{
    "2007-01-19": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "99368": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 17.01.2007\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça ROSA MARIA DOS REIS PARISE para prestar auxílio à 1ª Procuradoria de Justiça junto à 8ª Câmara Cível no dia 16.01.07, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça CLÁUDIA BALDAN CABRAL DOS SANTOS SIQUEIRA para emitir parecer no processo n° 2006.001.64871.00 da 19ª Câmara Cível, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 18.01.2007\r\n\r\nFaz cessar os efeitos do Ato do Procurador-Geral de Justiça, publicado no Diário Oficial de 21 de janeiro de 2005, que designou o Procurador de Justiça CEZAR ROMERO DE OLIVEIRA SOARES para responder pelo expediente da Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração, com eficácia a contar de 15 de janeiro de 2007.\r\n\r\nNomeia o Promotor de Justiça RODRIGO CÉZAR MEDINA DA CUNHA para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo A-1, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.352, de 04 de janeiro de 2007.\r\n\r\nNomeia o Promotor de Justiça JOSÉ AUGUSTO GUIMARÃES para exercer o cargo em comissão de Assessor, símbolo A-1, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, em vaga resultante da transformação determinada pela Resolução GPGJ nº 1.352, de 04 de janeiro de 2007.\r\n\r\nFaz cessar os efeitos do Ato do Procurador-Geral de Justiça, publicado no Diário Oficial de 31 de dezembro de 1998, que designou LUIZ FERNANDO VIEIRA NETTO MACHADO, matrícula nº 292771, como responsável pelos bens patrimoniais do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, com eficácia a contar de 05 de janeiro de 2007.\r\n\r\nDesigna PABLO DE OLIVEIRA BARROS, matrícula nº 3451, como responsável pelos bens patrimoniais do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, com eficácia a contar de 05 de janeiro de 2007.\r\n\r\nFaz cessar os efeitos do Ato do Procurador-Geral de Justiça, publicado no Diário Oficial de 20 de julho de 2006, que designou FERNANDO MEIRELLES FREITAS LIMA, matrícula nº 3504, para prestar assessoramento à Secretaria de Tecnologia da Informação e de Comunicação, com eficácia a contar de 17 de janeiro de 2007 (Processo nº MP-2007.00005340).\r\n\r\nExonera, a pedido, FERNANDO MEIRELLES FREITAS LIMA, matrícula nº 3504, do cargo em comissão de Assessor, símbolo A-1, da estrutura básica da Procuradoria-Geral de Justiça, do Quadro Permanente do Estado do Rio de Janeiro, com eficácia a contar de 17 de janeiro de 2007 (Processo nº MP-2007.00005340).\r\n\r\nExonera, a pedido, nos termos do art. 54, inciso I, do De creto n° 2.479, de 08 de março de 1979, SAMORA GONZAGA DE MIRANDA TEODORO, Técnico Administrativo, matrícula nº 2699, do Quadro Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público Estadual, com eficácia a contar de 17 de janeiro de 2007 (Processo nº MP-2007.00006168). \r\n\r\nDE 11.01.2007\r\n\r\n*Designa o Procurador de Justiça PEDRO MOREIRA ALVES DE BRITO para atuar na sessão de julgamento da Queixa-Crime nº 07/2002, a realizar-se no Órgão Especial do Tribunal de Justiça, no dia 15 de janeiro de 2007.\r\n\r\n*Omitido no D.O. de 15.01.2007.\r\n\r\nId: 99368"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "99369": [
                        "IA - Atos",
                        "SECRETARIA-GERAL\r\n\r\nDO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATOS DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 18.01.2007\r\n\r\nLota SÉRGIO BRAGA DE ALMEIDA na Assessoria de Comunicação Social do Ministério Público, com eficácia a contar de 11 de janeiro de 2007. \r\n\r\nLota DANIEL DA COSTA BRUNET na Assessoria de Comunicação Social do Ministério Público, com eficácia a contar de 15 de janeiro de 2007.\r\n\r\nLota ANDERSON DA SILVA FERREIRA na Secretaria das Promotorias de Justiça Cíveis e de Família, Foro Regional de Santa Cruz, com eficácia a contar de 16 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRemove o servidor HILDEBRANDO DOS SANTOS FRANGO II, Técnico Superior - Controle Interno, matrícula nº 1703, da Diretoria de Controle da Secretaria de Planejamento e Finanças para o Grupo de Apoio Técnico Especializado - GATE.\r\n\r\nDESPACHO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 17.01.2007\r\n\r\nProcesso nº MP-2006.001.62915.00 (Requerente: Rogério Reis de Souza - Assunto: Certidão de Tempo de Serviço) - Expeça-se nova certidão de tempo de serviço em retificação à de n° 29/2006. Indefiro o pedido de homologação pelo RIOPREVIDÊNCIA em virtude da inaplicabilidade da Resolução SARE n° 2927/01 a esta Instituição, face à autonomia do Ministério Público.\r\n\r\nId: 99369"
                    ],
                    "99370": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "Avisos, Editais e \r\n\r\nTermos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo de Cessão.\r\n\r\nFUNDAMENTO: Processo Administrativo nº MP-2006.00078539.\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E associação dos servidores da procuradoria-geral de justiça - asproju.\r\n\r\nOBJETO: Cessão de uso de bens móveis.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos.\r\n\r\nDATA: 15/01/2007.\r\n\r\nId: 99370"
                    ],
                    "99371": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAL\r\n\r\nCONCURSO DE PROMOÇÃO AO CARGO DE PROCURADOR DE JUSTIÇA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na qualidade de Presidente do Conselho Superior do Ministério Público, FAZ SABER aos Promotores de Justiça que estará aberto, por 5 (cinco) dias, a contar do primeiro dia útil subseqüente à data de publicação do presente edital, o prazo para apresentação de requerimentos de PROMOÇÃO aos cargos de Procurador de Justiça abaixo identificados, esclarecendo que os pedidos deverão ser formulados separadamente para cada órgão e protocolizados entre 10:00 e 17:00 horas, na Diretoria de Comunicação e Arquivo da Procuradoria-Geral de Justiça, situada na Avenida Marechal Câmara, nº 370, térreo:\r\n\r\n1) Cargo de Procurador de Justiça, em vaga criada pela Lei Complementar nº 113, de 24 de agosto de 2006, para lotação na 6ª Procuradoria de Justiça da Região Especial dos Procuradores de Justiça, em virtude da remoção do Dr. João Martins Freitas (critério de antigüidade);\r\n\r\n2) Cargo de Procurador de Justiça, em vaga criada pela Lei Complementar nº 113, de 24 de agosto de 2006, para lotação na 49ª Procuradoria de Justiça da Região Especial dos Procuradores de Justiça, em virtude da aposentadoria da Dra. Alda Santarosa Freire Oliveira e Silva (critério de merecimento);\r\n\r\n3) Cargo de Procurador de Justiça, em vaga criada pela Lei Complementar nº 113, de 24 de agosto de 2006, para lotação na 36ª Procuradoria de Justiça da Região Especial dos Procuradores de Justiça, em virtude da exoneração da Dra. Mônica Maria Costa Di Piero (critério de antigüidade);\r\n\r\n4) Cargo de Procurador de Justiça, em vaga criada pela Lei Complementar nº 113, de 24 de agosto de 2006, para lotação na 61ª Procuradoria de Justiça da Região Especial dos Procuradores de Justiça, criada pela Resolução GPGJ nº 1.351 de 15 de dezembro de 2006 (critério de merecimento).\r\n\r\nId: 99371"
                    ],
                    "99372": [
                        "IA - Editais-Pauta",
                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os integrantes do Conselho Superior do Ministério Público para a 645ª Reunião Extraordinária, a realizar-se no dia 23 de janeiro de 2007, terça-feira, às 10:00 horas, no Auditório Procurador de Justiça Simão Isaac Benjó, situado na Avenida Marechal Câmara, n.º 370, 5º andar, para apreciar a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1. APRECIAÇÃO DA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO SUPERIOR (Processo n.º 2005.001.57351.00).\r\n\r\n2. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nId: 99372"
                    ],
                    "99373": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições, AVISA aos interes sados que, nos dias 18, 19 e 22 de janeiro de 2007, não haverá expediente nas 2ª, 3ª e 4ª Promotorias de Justiça da Infância e Juventude (matéria não infracional), em razão da mudança para a nova sede, localizada na Avenida Marechal Câmara, nº 370, 4º andar, onde o expediente será normalizado a partir de 23 de janeiro de 2007. \r\n\r\nId: 99373"
                    ],
                    "99374": [
                        "IA - Avisos",
                        "COORDENADORIA DE MOVIMENTAÇÃO \r\n\r\nDOS PROMOTORES DE JUSTIÇA\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de janeiro de 2007.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n02/01\r\n\r\n15/01\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de fevereiro de 2007\r\n\r\n02/01\r\n\r\n15/01\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de fevereiro de 2007\r\n\r\n05/01\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de janeiro de 2007, na Intranet\r\n\r\n23/01\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de fevereiro de 2007, na Intranet\r\n\r\n24/01\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de fevereiro de 2007, na Intranet\r\n\r\nId: 99374"
                    ],
                    "99375": [
                        "IA - Avisos",
                        "4º C.A.O. ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA\r\n\r\nDA INFÂNCIA E JUVENTUDE\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO 4º CENTRO DE APOIO OPERACIONAL ÀS PROMOTORIAS DE JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE FAZ SABER que as Promotorias de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Duque de Caxias realizarão Audiência Pública para discussão do tema “Transporte Gratuito de Alunos da Rede Pública de Ensino do Município de Duque de Caxias”, no dia 22 de janeiro de 2007, às 13 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Duque de Caxias, localizado na Rua Paulo Lins, nº 41, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias.\r\n\r\nId: 99375"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "98174": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 1ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2007, realizada em 11 de janeiro.\r\n\r\nAos onze dias de janeiro de dois mil e sete, às onze horas e quarenta minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua primeira sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, José Leite Nader, Jonas Lopes de Carvalho Junior (Vice-Presidente) e Julio Lambertson Rabello - e, representando o Ministério Público junto a esta Corte, o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Faltou, com causa participada, o Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa. Lido, foi aprovado o resumo da ata da 87ª sessão, de 19 de dezembro de 2006 e procedeu-se ao sorteio referente à distribuição de processos, em cumprimento ao disposto no artigo 124 e parágrafos do Regimento Interno. A Presidência informou ter recebido telefonema do ex-Presidente José Gomes Graciosa, que lhe desejara êxito na administração, paz e tranqüilidade, e que aproveitava tal ensejo para instar que todos, imbuídos do sentimento de amor ao próximo, altruísmo e união, levassem a bom termo as importantes tarefas desta Corte. Comunicou, em cumprimento ao disposto no art. 133 do Regimento Interno, regulamentado pela Deliberação TCE n.º 171/93, as datas das sessões ordinárias do Conselho Superior de Administração do presente exercício: 30 de janeiro, 24 de abril, 24 de julho e 23 de outubro. Logo após, de acordo com a Deliberação 221/2001, que regulamenta o § 4.º do artigo 124 do Regimento Interno, realizou o sorteio dos Relatores para o exercício de 2007, relativo aos processos da área municipal referentes às contas de administração financeira, aos relatórios previstos na Lei Complementar 101/2000 e às inspeções ordinárias, tendo sido composto o seguinte quadro - havendo o Ministério Público junto a esta Corte designado o Procurador-Chefe Horácio Machado Medeiros para atuar em todos os processos: Grupo 1 (Araruama, Cardoso Moreira, Duque de Caxias, Itaguaí, Itaperuna, Macuco, Miracema, Natividade, Resende, Rio Bonito, Rio das Flores, São Fidélis, Saquarema, Silva Jardim e Tanguá) - Conselheiro José Leite Nader; Grupo 2 (Barra do Piraí, Barra Mansa, Comendador Levy Gasparian, Conceição de Macabu, Guapimirim, Itaocara, Mangaratiba, Maricá, Mendes, Mesquita, Nova Iguaçu, Queimados, Rio Claro, São Francisco de Itabapoana, São Sebastião do Alto e Sapucaia) - Conselheiro Aluisio Gama de Souza; Grupo 3 (Aperibé, Bom Jardim, Cachoeiras de Macacu, Casimiro de Abreu, Cordeiro, Iguaba Grande, Itatiaia, Macaé, Nova Friburgo, Piraí, Quatis, Santo Antônio de Pádua, Santa Maria Madalena, São Gonçalo e Vassouras) - Conselheiro José Gomes Graciosa; Grupo 4 (Angra dos Reis, Bom Jesus do Itabapoana, Cabo Frio, Carapebus, Carmo, Duas Barras, Miguel Pereira, Niterói, Paraíba do Sul, Petrópolis, São José de Ubá, São José do Vale do Rio Preto, Seropédica, Trajano de Morais e Valença) - Conselheiro Julio Lambertson Rabello; Grupo 5 (Armação dos Búzios, Campos dos Goytacazes, Cantagalo, Engenheiro Paulo de Frontin, Itaboraí, Japeri, Laje do Muriaé, Magé, Paracambi, Porciúncula, Porto Real, Quissamã, São Pedro da Aldeia, Sumidouro e Volta Redonda) - Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior; Grupo 6 (Arraial do Cabo, Areal, Belford Roxo, Cambuci, Italva, Paraty, Paty do Alferes, Pinheiral, Nilópolis, Rio das Ostras, São João da Barra, São João de Meriti, Teresópolis, Três Rios e Varre-Sai) - Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. Em cumprimento à Deliberação TCE n.º 199/96, artigo 11, a Presidência colocou em pauta, com prioridade sobre os demais, o Processo TCE n.º 219928-9/2006 (prestação de contas de administração financeira de São Gonçalo, exercício de 2005), devolvido com voto-revisor por diligência interna pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello, aprovado unanimemente, com a retirada do voto-relator do Senhor Conselheiro José Leite Nader. Na seqüência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do SCAP, à exceção dos votos acostados aos autos por carimbo mecânico. Foram relatados 261 processos: 86 pelo Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 14 pelo Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 30 pelo Conselheiro José Leite Nader, 48 pelo Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior e 83 pelo Conselheiro Julio Lambertson Rabello - com os seguintes destaques, por relato: O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza reafirmou sua convicção quanto à impossibilidade de a Administração Pública firmar convênio com particulares, à exceção do permitido constitucionalmente quanto ao SUS, manifestando sua preocupação no tocante a matéria de O Dia de 4 de janeiro de 2007, que informava estarem a farmácia popular e o SAMU livres de qualquer prejuízo que pudesse decorrer da suspensão dos contratos de prestação de serviços, em substituição aos quais haveria plano de contratação de fundações para admitir profissionais celetistas, observando finalmente que tal atitude configuraria contratação de pessoal por interposta pessoa. A Presidência informou que até então não havia consulta do governo do Estado sobre tal matéria, comprometendo-se a estudar o assunto, lembrando também que o estado de emergência a que as recentes chuvas no Estado levaram haviam resultado decretos cujos reflexos chegariam a esta Corte daqui a alguns meses, o que requereria estudo atento dos órgãos técnicos e gabinetes, pelo que determinara a sua assessoria reunir em lista tais decretos, a ser distribuída aos membros do Corpo Deliberativo. No relato do Senhor Conselheiro José Leite Nader, solicitou vista dos Processos TCE n.os 201054-4/2005 e 209114-4/2004 (aposentadorias da Prefeitura de Duque de Caxias e FME-Niterói) o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. No relato do Senhor Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Junior, solicitou vista dos Processos TCE n.os 114943-9/2005 e 203304-2/97 (aposentadorias do TJ e pensão da Prefeitura de Cordeiro) o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. O Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello devolveu ao Senhor Conselheiro José Leite Nader com votos-revisores, destacados, os Processos TCE n.os 210246-7/98 e 104022-4/99 (recursos de reconsideração em aposentadorias na FMS-Petrópolis e SEE), pelo conhecimento, não-provimento e comunicação - com voto-relator pelo conhecimento, provimento, registro (sendo in casu no primeiro) e comunicação, sagrando-se vencedor no primeiro por 3 a 2 o revisor, com a adesão, apenas às conclusões, dos Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza e Marco Antonio Barbosa de Alencar, que solicitou vista da última -; e sem voto-revisor, consignando impedimento, os Processos TCE n.os 251167-2/99 e 203870-1/97 (recursos de reconsideração em aposentadorias nas Prefeituras de Campos dos Goytacazes e Rio Bonito) - solicitando vista de ambos o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. Às doze horas e quarenta e cinco minutos, nada mais havendo a ser tratado, a Presidência deu por encerrados os trabalhos e, para constar, lavra-se a presente ata que, após lida e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Presidente. E eu, Leila Santos Dias, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1 - processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 104244-9/2005 (03/4600151/97) - Interessado: MARILIA FARAGE PEREIRA VALADÃO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104529-9/2006 (03/1701168/96) - Interessado: NIZAN DO CARMO TEIXEIRA GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104748-7/2006 (01/602258/00) - Interessado: ÁUREA TENÓRIO ALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104991-6/2006 (09/8772504/99) - Interessado: NEUZA VIANA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105341-2/2006 (11/935/05) - Interessado: HELENA ORENSTEIN DE ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105364-4/2006 (20/10341/06) - Interessado: HILVA SILVA MACEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106296-8/2006 (03/201505/05) - Interessado: ALBERTO DE CASTILHOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106297-2/2006 (03/10500252/05) - Interessado: ROSE MARY AGUIAR BORGES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106462-7/2005 (25/274551/91) - Interessado: CLOVIS BAPTISTA CALDAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106467-7/2005 (09/13578/93) - Interessado: JOSÉ RICARDO CERQUEIRA DO VALLE - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106902-9/1989 (03/300119/85) - Interessado: IGNÁCIO DA CUNHA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107360-2/2006 (01/601864/05) - Interessado: VICENTE SIMONIN SANCHEZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107361-6/2006 (01/602383/00) - Interessado: VALCI DE SOUZA BILHAO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107544-0/2006 (03/802236/93) - Interessado: THEREZINHA SIMÃO PINTO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107728-8/2006 (03/10201360/03) - Interessado: DARCY CARMINA DE SANTANA FAGUNDES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108253-6/1982 (09/3197510/79) - Interessado: JORCY ANTONIO DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108636-6/2006 (01/153126/04) - Interessado: DEA MACHADO SALLES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108693-4/2006 (1591/06) - Interessado: SILVIO PINHA GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108767-1/2006 (34/206751/03) - Interessado: JOSÉ CARLOS RABELLO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108807-7/2006 (08/604236/04) - Interessado: ELITA CAMPOS SOUSA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108809-5/2006 (08/601092/04) - Interessado: LUCIO CALDAS - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108836-8/2006 - Interessado: MARIETA DE SOUZA DINIZ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108850-4/2006 (08/602233/05) - Interessado: ELIZALDA DA SILVA RIBEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108854-0/2006 (01/152464/05) - Interessado: JOSÉ DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108891-8/2006 (08/603473/05) - Interessado: JOÃO PEREIRA DE CARVALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108952-8/2006 (11/78/06) - Interessado: MARIA TERESA GONÇALVES PEREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109055-1/2005 (03/8610647/03) - Interessado: ALCIONE SARDENBERG - Votos: REGISTRO IN CASU, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109308-6/2005 (01/602673/03) - Interessado: SONIA PIMENTEL RIBEIRO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109407-0/2006 (08/604235/03) - Interessado: ALCYR ALVES FERREIRA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109425-2/2006 (08/603853/05) - Interessado: MOACYR XAVIER DA ROCHA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109426-6/2006 (01/602019/02) - Interessado: GENARIO JOSÉ DE BARROS FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109603-6/2006 (09/2562596/05) - Interessado: FRANCISCO JOSÉ VIEIRA GUIMARÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109622-2/2006 (09/11892525/06) - Interessado: ZANEY DE SOUZA NEVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109654-5/2006 (7069/05) - Interessado: LENITA ABRANCHES TOURINHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109842-2/2005 (01/601564/04) - Interessado: RICARDO RIBEIRO DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109846-0/2006 (09/1388702/91) - Interessado: FRANCISCO ARENAZIO FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109934-9/2004 (03/6901781/95) - Interessado: ROSANE DAMARE BAPTISTA DO VABO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109936-1/2006 (09/92567/05) - Interessado: ARI ROBERTO MUNIZ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109949-8/2006 (08/603105/05) - Interessado: VENÂNCIO RAMOS DA SILVA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109979-3/2006 (09/42567/06) - Interessado: EDILNEI SANTOS DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109982-0/2006 (09/69712584/05) - Interessado: NILSON SILVA ANDRÉ - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109985-2/2006 (09/11522576/06) - Interessado: RONALDO NOGUEIRA DA SILVA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110203-1/2006 (09/30791110/03) - Interessado: FERNANDO CORREA DE SÁ - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110363-7/2006 (09/132502/06) - Interessado: LUIZ FERNANDO OLIVEIRA DOS SANTOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112098-0/2002 (03/210284/00) - Interessado: MARLENE DA SILVA TELLES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113657-5/2005 (08/600597/04) - Interessado: GERCINA ALVES GOMES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113949-6/2005 (08/600161/04) - Interessado: MARIA JOSÉ ROSA ROBAINA - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113982-8/2000 (25/569595/91) - Interessado: PEDRO DECARO GUIMARÃES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114508-3/2004 (01/602035/03) - Interessado: VALERIA FERNANDES FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115252-5/2005 (09/392572/05) - Interessado: SILMARIO SANTANA SENA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116217-0/2004 (09/492585/04) - Interessado: JOÃO LUIZ DE ALMEIDA BONFIM FILHO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200969-4/2004 (2288/2003) - Interessado: FLAUZINA MACEDO DE OLIVEIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201080-1/2004 (412/2004) - Interessado: ANA PIRES DO NASCIMENTO - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201083-3/2004 (407/2004) - Interessado: ANGELA MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201981-4/1993 (/00) - Interessado: MARIA NELI DE AZEVEDO - Voto: REGISTRO IN CASU\r\n\r\nProcesso TCE nº 202295-9/2006 (3101866/05) - Interessado: MARIA DA CONCEIÇÃO WYNCKLE DE AZEVEDO - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204221-0/2005 (220/0001/05) - Interessado: JOSÉ BERNARDO DE SOUZA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206026-9/1995 (1480/95) - Interessado: IDALINA FELIZ IZAIAS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209062-9/2006 (3483/03) - Interessado: NELIA GONÇALVES MARTINS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209546-5/2006 (000190/06) - Interessado: SONIA MARIA FRANÇA DAVID - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210246-7/1998 - Interessado: PAULO ROBERTO BRUM - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212518-6/1995 (835/95) - Interessado: PORFIRIO RIBEIRO - Votos: RECUSA DO REGISTRO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212609-6/2006 (0004/06) - Interessado: CLEBER FIEBIG RIBEIRO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213057-4/2006 (297/06) - Interessado: RACHEL PEREIRA SANT'ANA - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213956-4/2006 (0358/06) - Interessado: MARIA THEREZA MELIDO SOUTO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214149-0/2006 (310/000147/06) - Interessado: ANGÉLICA MARQUES BARROS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215183-3/2006 (0096/06) - Interessado: MARIETA SILVA DE CARVALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218755-3/2006 (2006/02/60) - Interessado: GEORGINA DE SOUZA FERREIRA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220131-7/2006 (303/06) - Interessados: ANA LÚCIA DOS SANTOS FREIRE, TATIANE DOS SANTOS FREIRE GONÇALVES - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230738-1/2000 (004/00) - Interessado: MARIA EMILIA DE SOUZA ALMEIDA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232615-2/1999 - Interessado: LIA MARA S. DE CAMPOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233945-7/2005 (064/05) - Interessado: EDUARDA REIS TRINDADE - Votos: REGISTRO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236647-8/2005 - Interessados: IOLANDA DA COSTA PACHECO DE CARVALHO, SAULO BARBOSA DE CARVALHO - Votos: REGISTRO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 260832-3/2002 - Interessado: GIOVANI GONÇALVES BARCELLOS - Voto: REGISTRO\r\n\r\nProcesso TCE nº 262052-7/2001 - Interessado: BENEDITO ANTONIO DE PAULA - Voto: REGISTRO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 102794-2/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103175-7/2006 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103823-4/2005 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 104347-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104371-3/1994 - Voto: ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107266-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107370-7/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107416-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 107509-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107560-4/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108528-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108640-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109486-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109496-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109526-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109546-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109574-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109716-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109758-7/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 109764-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 113255-5/2006 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113874-7/2006 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114858-0/2006 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115420-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115609-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115869-2/2004 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200186-0/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200994-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205241-7/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206808-8/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207604-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208260-1/1995 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209077-4/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 209280-1/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209324-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209726-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211950-4/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212180-0/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 212182-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212596-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213776-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213886-3/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 214171-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214398-3/2006 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, DETERMINAÇÃO, CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215179-2/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 215494-8/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216413-3/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219928-9/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220104-7/1999 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220127-9/1999 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 220146-5/1999 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220497-0/1998 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220502-1/1998 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221047-5/2005 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 221563-9/2005 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 223002-1/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224437-7/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 224793-7/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226983-8/2005 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227501-3/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 229787-5/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229791-6/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229827-1/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230479-9/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230557-7/2006 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230616-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231431-2/2005 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231461-7/2005 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231481-7/2005 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 231790-4/2004 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 232590-3/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232928-4/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233045-5/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233324-7/2005 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233350-8/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233378-8/2005 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233436-6/2005 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 233740-7/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233836-2/2006 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234146-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234532-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235216-0/2006 - Voto: INDEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235222-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235598-4/2005 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 236988-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237125-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237173-6/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237180-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237247-3/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237250-0/2006 - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237286-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237387-9/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237669-5/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237731-4/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 237743-7/2006 - Votos: CONHECIMENTO, SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 237987-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240858-1/2001 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250179-5/2001 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 250297-5/2002 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 250372-5/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250373-9/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250374-3/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250375-7/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250376-1/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250377-5/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250378-9/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250379-3/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250380-2/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250381-6/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250383-4/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250384-8/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250385-2/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250386-6/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250387-0/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250388-4/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250389-8/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250390-7/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250391-1/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250392-5/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250393-9/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250394-3/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250395-7/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250396-1/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250397-5/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250398-9/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250399-3/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250400-8/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250401-2/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250402-6/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250403-0/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250404-4/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250405-8/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250406-2/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250407-6/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250408-0/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250409-4/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250410-3/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250411-7/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250412-1/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250413-5/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250414-9/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250415-3/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250416-7/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250417-1/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250418-5/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250419-9/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250420-8/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250421-2/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250422-6/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250423-0/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250424-4/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250425-8/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250426-2/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250427-6/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250428-0/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250429-4/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250430-3/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250431-7/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250432-1/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250433-5/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250434-9/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250435-3/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250436-7/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250437-1/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250438-5/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250439-9/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250440-8/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250441-2/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250442-6/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250443-0/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250444-4/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250445-8/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250446-2/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250447-6/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250448-0/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250449-4/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250450-3/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250451-7/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250452-1/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250453-5/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250454-9/2004 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 251158-1/1999 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 261434-2/2001 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271784-1/2003 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 11/01/2007\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n250179-5/2001\r\n\r\nALEXANDRE MARCOS MOCAIBER CARDOSO\r\n\r\n250297-5/2002\r\n\r\nId: 98174"
                    ]
                }
            },
            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "99196": [
                        "IB - Edital de Citação (Plenário)",
                        "SECRETARIA GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CITAÇÃO INICIAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 261.504-7/2003\r\n\r\nPelo presente Edital fica citado o Sr. LUIZ ALBERTO TEIXEIRA, na qualidade de ex-Ordenador de Despesas da Câmara Municipal de Arraial do Cabo, nos termos do artigo 17, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90 c/c o art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para, no prazo de 30 dias, contados da data da 2ª publicação, interpor recurso ou recolher, com recursos próprios, aos cofres públicos a quantia correspondente à multa que lhe foi imposta, em Sessão Plenária de 02/05/2006, no valor de 2.500,00 UFIR-RJ, conforme o voto do Relator, Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar.\r\n\r\nNo caso de recolhimento, o respectivo comprovante deverá ser apresentado, no transcurso dos 10 (dez) dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral, localizada na Praça da República, 70/térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 09:00 às 18:00 horas. No mesmo local e horário será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor da multa, de acordo com o art. 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nProcesso TCE nº 115.145-0/2002\r\n\r\nPelo presente Edital fica citado o Sr. NEWTON AUGUSTO CARDOSO DE OLIVEIRA, na qualidade de ex-Diretor Administrativo-Financeiro da Fundação de Apoio à Escola Técnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC, nos termos do artigo 17, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90 c/c o art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para, no prazo de 30 dias, contados da data da 2ª publicação, interpor recurso ou recolher, com recursos próprios, à Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ, cuja guia de recolhimento deverá ser obtida junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a quantia correspondente à multa que lhe foi imposta, em Sessão Plenária de 09/05/2006, no valor de 3.000,00 UFIR-RJ, conforme o voto do Relator, Conselheiro Aluisio Gama de Souza.\r\n\r\nNo caso de recolhimento, o respectivo comprovante deverá ser apresentado, no transcurso dos 10 (dez) dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral, localizada na Praça da República, 70/térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 09:00 às 18:00 horas. No mesmo local e horário será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor da multa, de acordo com o art. 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nProcesso TCE nº 262.655-9/2003\r\n\r\nPelo presente Edital fica citado o Sr. RENATO VIANNA DE SOUZA, na qualidade de ex-Prefeito Municipal de Arraial do Cabo, nos termos do artigo 17, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90 c/c o art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para, no prazo de 30 dias, contados da data da 2ª publicação, apresentar defesa ou recolher, com recursos próprios, aos cofres públicos a quantia correspondente ao débito que lhe foi imputado, em Sessão Plenária de 16/08/2005, no valor de 14.585,47 UFIR-RJ, conforme o voto do Relator, Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco.\r\n\r\nNo caso de recolhimento, o respectivo comprovante deverá ser apresentado, no transcurso dos 10 (dez) dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral, localizada na Praça da República, 70/térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 09:00 às 18:00 horas. No mesmo local e horário será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor do débito, de acordo com o art. 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nProcesso TCE nº 260.504-8/2002\r\n\r\nPelo presente Edital fica citado o Sr. CARLOS ALBERTO PEREIRA MARQUES, na qualidade de ex-Diretor de Obras da Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia, nos termos do artigo 17, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90 c/c o art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para, no prazo de 30 dias, contados da data da 2ª publicação, apresentar defesa ou recolher, com recursos próprios, aos cofres públicos a quantia correspondente ao débito que lhe foi imputado, solidariamente a Carlindo José dos Santos Filho, em Sessão Plenária de 25/07/2006, no valor de 3.453,86 UFIR-RJ, conforme o voto do Relator, Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Júnior.\r\n\r\nNo caso de recolhimento, o respectivo comprovante deverá ser apresentado, no transcurso dos 10 (dez) dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral, localizada na Praça da República, 70/térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 09:00 às 18:00 horas. No mesmo local e horário será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor da multa, de acordo com o art. 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nProcesso TCE nº 270.823-5/1999\r\n\r\nPelo presente Edital fica citado o Sr. NILTON TEIXEIRA DA SILVA, na qualidade de ex-Vereador da Câmara Municipal de Maricá, nos termos do artigo 17, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90 c/c o art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para, no prazo de 30 dias, contados da data da 2ª publicação, apresentar defesa ou recolher, com recursos próprios, aos cofres públicos a quantia correspondente ao débito que lhe foi imputado, em Sessão Plenária de 15/08/2006, no valor de 9.930,80 UFIR-RJ, conforme o voto do Relator, Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Júnior.\r\n\r\nNo caso de recolhimento, o respectivo comprovante deverá ser apresentado, no transcurso dos 10 (dez) dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral, localizada na Praça da República, 70/térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 09:00 às 18:00 horas. No mesmo local e horário será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor da multa, de acordo com o art. 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nProcesso TCE nº 212.195-7/2002\r\n\r\nPelo presente Edital fica citado o Sr. FERNANDO ELIOMAR DA FONSECA, na qualidade de ex-Chefe da Divisão de Almoxarifado e Patrimônio da Prefeitura Municipal de Japeri, nos termos do artigo 17, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90 c/c o art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para, no prazo de 30 dias, contados da data da 2ª publicação, interpor recurso ou recolher, com recursos próprios, à Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ, cuja guia de recolhimento deverá ser obtida junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, a quantia correspondente à multa que lhe foi imposta, em Sessão Plenária de 15/08/2006, no valor de 1.500,00 UFIR-RJ, conforme o voto do Relator, Conselheiro José Leite Nader.\r\n\r\nNo caso de recolhimento, o respectivo comprovante deverá ser apresentado, no transcurso dos 10 (dez) dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral, localizada na Praça da República, 70/térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 09:00 às 18:00 horas. No mesmo local e horário será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor dos débitos, de acordo com o art. 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nProcesso TCE nº 202.156-6/2005\r\n\r\nPelo presente Edital fica citado o Sr. RENATO VIANNA DE SOUZA, na qualidade de ex-Prefeito Municipal de Arraial do Cabo, nos termos do artigo 17, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90 c/c o art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para, no prazo de 30 dias, contados da data da 2ª publicação apresentar defesa ou recolher, com recursos próprios, aos cofres públicos a quantia correspondente ao débito que lhe foi imputado, em Sessão Plenária de 15/08/2006, no valor de 73.731,11 UFIR-RJ, conforme o voto do Relator, Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar.\r\n\r\nNo caso de recolhimento, o respectivo comprovante deverá ser apresentado, no transcurso dos 10 (dez) dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral, localizada na Praça da República, 70/térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 09:00 às 18:00 horas. No mesmo local e horário será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor da multa, de acordo com o art. 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nProcesso TCE nº 111.804-6/2000\r\n\r\nPelo presente Edital fica citado o Sr. ADAILTON PEREIRA DA COSTA FILHO, na qualidade de ex-Vereador da Câmara Municipal de Maricá, nos termos do artigo 17, inciso II, da Lei Complementar nº 63/90 c/c o art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para, no prazo de 30 dias, contados da data da 2ª publicação, apresentar defesa ou recolher, com recursos próprios, aos cofres públicos a quantia correspondente ao débito que lhe foi imputado, solidariamente com o Sr. Wanderley Tavares G. de Sá, em Sessão Plenária de 10/10/2006, no valor de 6.457,0636 UFIR-RJ, conforme o voto do Relator, Conselheiro José Leite Nader.\r\n\r\nNo caso de recolhimento, o respectivo comprovante deverá ser apresentado, no transcurso dos 10 (dez) dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral, localizada na Praça da República, 70/térreo, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 09:00 às 18:00 horas. No mesmo local e horário será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor do débito, de acordo com o art. 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nId: 99196"
                    ],
                    "99195": [
                        "IB - Edital de Notificação (Plenário)",
                        "EDITAIS DE NOTIFICAÇÃO INICIAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 101.217-9/2002\r\n\r\nPelo presente Edital, fica notificado o Sr. DARIO GOMES NAVARRO, na qualidade de ex-Diretor Operacional da Companhia de Armazém e Silos do Estado do Rio de Janeiro - CASERJ, nos termos do art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da 2ª publicação, sejam prestados esclarecimentos sobre as questões apontadas no Processo TCE nº 101.217-9/2002, junte documentos ou, se assim o desejar, constitua procurador e declare o domicílio para o fim de possibilitar a sua ciência dos demais atos do processo, conforme o voto do Relator, Conselheiro Aluisio Gama de Souza, prolatado em sessão de 25/04/2006.\r\n\r\nQuaisquer informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, localizada na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nQuebra Processo TCE nº 116.903-3/2005\r\n\r\nPelo presente Edital, fica notificado a Sra. MARIA DAS DORES ROMUALDO FONTOURA, na qualidade de Responsável pela aplicação e prestação de contas dos recursos repassados para aquisição de merenda e manutenção da E.E. Monteiro Lobato, nos termos do art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da 2ª publicação, sejam prestados esclarecimentos sobre as questões apontadas no Processo TCE nº 116.903-3/2005, junte documentos ou, se assim o desejar, constitua procurador e declare o domicílio para o fim de possibilitar a sua ciência dos demais atos do processo, conforme o voto do Relator, Conselheiro José Leite Nader, prolatado em sessão de 08/08/2006.\r\n\r\nQuaisquer informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, localizada na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nProcesso TCE nº 281.241-3/2004\r\n\r\nPelo presente Edital, fica notificado o Sr. ALCIMAR DA COSTA MIRANDA, na qualidade de ex-Tesoureiro da Prefeitura Municipal de Maricá, nos termos do art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da 2ª publicação, sejam prestados esclarecimentos sobre as questões apontadas no Processo TCE nº 281.241-3/2004, junte documentos ou, se assim o desejar, constitua procurador e declare o domicílio para o fim de possibilitar a sua ciência dos demais atos do processo, conforme o voto do Relator, Marco Antonio Barbosa de Alencar, prolatado em sessão de 15/08/2006.\r\n\r\nQuaisquer informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, localizada na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nProcesso TCE nº 260.577-7/2003\r\n\r\nPelo presente Edital, fica notificado o Sr. RENATO VIANNA DE SOUZA, na qualidade de ex-Prefeito Municipal de Arraial do Cabo, nos termos do art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da 2ª publicação, sejam prestados esclarecimentos sobre as questões apontadas no Processo TCE nº 260.577-7/2003, junte documentos ou, se assim o desejar, constitua procurador e declare o domicílio para o fim de possibilitar a sua ciência dos demais atos do processo, conforme o voto do Relator, Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, prolatado em sessão de 22/08/2006.\r\n\r\nQuaisquer informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, localizada na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nProcesso TCE nº 211.809-4/1999\r\n\r\nPelo presente Edital, fica notificado o Sr. NILDO CAVALCANTE PRAZERES, na qualidade de ex-Vereador da Câmara Municipal de Itaguaí, nos termos do art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da 2ª publicação, sejam prestados esclarecimentos sobre as questões apontadas no Processo TCE nº 211.809-4/1999, junte documentos ou, se assim o desejar, constitua procurador e declare o domicílio para o fim de possibilitar a sua ciência dos demais atos do processo, conforme o voto do Relator, Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco, prolatado em sessão de 11/07/2006.\r\n\r\nQuaisquer informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, localizada na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nProcesso TCE nº 262.464-8/03\r\n\r\nPelo presente Edital, fica notificado o Sr. RENATO VIANNA DE SOUZA, na qualidade de ex-Prefeito Municipal de Arraial do Cabo, nos termos do art. 26, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data da 2ª publicação, recolher, com recursos próprios, aos cofres públicos a importância equivalente a 311.438,5821 UFIR-RJ, referente ao débito que lhe foi imputado, conforme o voto do Relator, Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, prolatado em sessão de 19/10/2006.\r\n\r\nO respectivo comprovante deverá ser apresentado no transcurso de 10 dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral desta Corte, localizada na Praça da República, 70 - térreo - Centro - Rio de Janeiro/RJ nos dias úteis das 09 às 18 horas. No mesmo local e horário, será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor do débito, de acordo com o art, 30 da Lei Complementar nº 63/90\r\n\r\nId: 99195"
                    ],
                    "99194": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "EDITAIS DE COMUNICAÇÃO INICIAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212.456-3/2004\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o Sr. NILO RODRIGUES, na qualidade de ex-Tesoureiro da Câmara Municipal de Mesquita, que em sessão plenária de 04/04/2006, ao apreciar o Processo TCE nº 212.456-3/2004, referente à Prestação de Contas do Ordenador de Despesas e do Responsável pela Tesouraria da Câmara Municipal de Mesquita, exercício de 2003, o Tribunal decidiu dar-lhe ciência do inteiro teor do voto, de acordo com o voto do Relator, Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar.\r\n\r\nProcesso TCE nº 224.581-2/2005\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o Sr. LEONARDO CALDAS VIEITAS, na qualidade de ex-Prefeito Municipal de Cordeiro, que em sessão plenária de 11/04/2006, ao apreciar o Processo TCE nº 224.581-2/2005, o Tribunal decidiu pelo não conhecimento do recurso interposto, de acordo com o do voto do Relator, Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Júnior.\r\n\r\nProcesso TCE nº 224.581-2/2005\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o Sr. LEONARDO CALDAS VIEITAS, na qualidade de ex-Prefeito Municipal de Cordeiro, que em sessão plenária de 11/04/2006, ao apreciar o Processo TCE nº 224.581-2/2005, o Tribunal decidiu dar-lhe ciência do inteiro teor do voto, de acordo com o voto do Relator, Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Júnior.\r\n\r\nQuebra Processo TCE nº 203.482-9/2005\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o Sr. LEONARDO CALDAS VIEITAS, na qualidade de ex-Prefeito Municipal de Cordeiro, que em sessão plenária de 11/04/2006, ao apreciar o Processo TCE nº 203.482-9/2005, o Tribunal decidiu pelo não conhecimento do recurso interposto, de acordo com o do voto do Relator, Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Júnior.\r\n\r\nProcesso TCE nº 210.481-4/2004\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado a Sra. MARGARETH SANTOLIN DE AGUIAR, na qualidade de ex-Presidente do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belford Roxo, que em sessão plenária de 28/06/2006, ao apreciar o Processo TCE nº 210.481-4/2004, o Tribunal decidiu pelo conhecimento e não provimento do recurso interposto, mantendo-se a decisão proferida em sessão anterior, cuja multa imposta, para quantia equivalente a 5.000,00 UFIR-RJ, deverá ser recolhida com recursos próprios, aos cofres públicos, no prazo de 10 dias, a contar da data da 2ª publicação, de acordo com o voto do Relator, Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Júnior.\r\n\r\nO respectivo comprovante deverá ser apresentado no transcurso de 10 dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral desta Corte, localizada na Praça da República, 70 - térreo - Centro - Rio de Janeiro/RJ nos dias úteis das 09 às 18 horas. No mesmo local e horário, será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor da multa, de acordo com o art, 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nProcesso TCE nº 218.312-5/2005\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o Sr. ALCIMAR DA COSTA MIRANDA, na qualidade de ex-Responsável pela Tesouraria da Prefeitura de Maricá, que em sessão plenária de 20/06/2006, ao apreciar o Processo TCE nº 218.312-5/2005, o Tribunal decidiu dar-lhe ciência do inteiro teor do voto, de acordo com o voto do Relator, Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Júnior.\r\n\r\nProcesso TCE nº 103.045-6/2006\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado a Sra. MARTHA OLIVE DE MORAES, na qualidade de ex-Secretária Municipal de Saúde de São Gonçalo, que em sessão plenária de 04/07/2006, ao apreciar o Processo TCE nº 103.045-6/2006, o Tribunal decidiu pela adoção as providências elencadas, de acordo com o voto do Relator, Conselheiro Aluisio Gama de Souza.\r\n\r\nQuaisquer informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, localizada na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nProcesso TCE nº 270.528-8/2003\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o Sr. LUIZ GONZAGA MUNIZ FARIAS, na qualidade de Presidente da Associação de Moradores da Ladeira Ary Parreiras, que em sessão plenária de 11/07/2006, ao apreciar o Processo TCE nº 270.528-8/2003, o Tribunal decidiu pela adoção as providências elencadas, no prazo de 30 dias, a contar da data da 2ª publicação, de acordo com o voto do Relator, Conselheiro Aluisio Gama de Souza.\r\n\r\nQuaisquer informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, localizada na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nProcesso TCE nº 282.001-8/2004\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o Sr. JORGE MARCHON DA MOTTA, na qualidade de ex-Responsável pelos Bens em Almoxarifado da Prefeitura Municipal de Itaboraí, que em sessão plenária de 08/08/2006, ao apreciar o Processo TCE nº 282.001-8/2004, o Tribunal decidiu dar-lhe ciência do inteiro teor do voto, de acordo com o voto do Relator, Conselheiro José Leite Nader.\r\n\r\nProcesso TCE nº 261.139-7/1999\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o Sr. ALAIR FRANCISCO CORRÊA, na qualidade de Secretário Municipal Extraordinário de Assuntos Governamentais de Cabo Frio, que em sessão plenária de 15/08/2006, ao apreciar o Processo TCE nº 261.139-7/1999, o Tribunal decidiu pela quitação da multa que lhe foi imposta, de acordo com o voto do Relator, Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar.\r\n\r\nProcesso TCE nº 205.493-0/2004\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o Sr. JOSÉ CARLOS VICENTE MARTINS, na qualidade de ex-Vereador da Câmara Municipal de Arraial do Cabo, que em sessão plenária de 17/10/2006, ao apreciar o Processo TCE nº 205.493-0/2004, o Tribunal decidiu pelo recolhimento, no prazo de 30 dias, contados da data da 2ª publicação, com recursos próprios, aos cofres públicos a quantia correspondente ao débito que lhe foi imputado, no valor de 7.822,79 UFIR-RJ, conforme o voto do Relator, Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar.\r\n\r\nO respectivo comprovante deverá ser apresentado no transcurso de 10 dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral desta Corte, localizada na Praça da República, 70 - térreo - Centro - Rio de Janeiro/RJ nos dias úteis das 09 às 18 horas. No mesmo local e horário, será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor do débito, de acordo com o art, 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nProcesso TCE nº 205.493-0/2004\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o Sr. LUIZ HUMBERTO PURGER PEREIRA, na qualidade de ex-Vereador da Câmara Municipal de Arraial do Cabo, que em sessão plenária de 17/10/2006, ao apreciar o Processo TCE nº 205.493-0/2004, o Tribunal decidiu pelo recolhimento, no prazo de 30 dias, contados da data da 2ª publicação, com recursos próprios, aos cofres públicos a quantia correspondente ao débito que lhe foi imputado, no valor de 7.822,79 UFIR-RJ, conforme o voto do Relator, Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar.\r\n\r\nO respectivo comprovante deverá ser apresentado no transcurso de 10 dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral desta Corte, localizada na Praça da República, 70 - térreo - Centro - Rio de Janeiro/RJ nos dias úteis das 09 às 18 horas. No mesmo local e horário, será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor do débito, de acordo com o art, 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nProcesso TCE nº 262.464-8/2003\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o Sr. RENATO VIANNA DE SOUZA, na qualidade de ex-Prefeito Municipal de Arraial do Cabo, que em sessão plenária de 19/10/2006, ao apreciar o Processo TCE nº 262.464-8/2003, o Tribunal decidiu pelas irregularidades das Contas, de acordo com o voto do Relator, Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar.\r\n\r\nProcesso TCE nº 204.045-4/2005\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o Sr. MANOEL JOSÉ DE ARAÚJO, na qualidade de Prefeito Municipal de Sumidouro, que em sessão plenária de 13/12/2005, ao apreciar o Processo TCE nº 204.045-4/2005, o Tribunal decidiu pela adoção as providências elencadas, no prazo de 30 dias, a contar da data da 2ª publicação, de acordo com o voto do Relator, Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Júnior.\r\n\r\nQuaisquer informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, localizada na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nProcesso TCE nº 203.969-0/1998\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o Sr. ALMIR DOS SANTOS TEIXEIRA, na qualidade de ex-Presidente da Câmara Municipal de Arraial do Cabo, que em sessão plenária de 09/08/2005, ao apreciar o Processo TCE nº 203.969-0/1998, o Tribunal decidiu pelo conhecimento e não provimento do recurso interposto, mantendo-se a decisão proferida em sessão anterior, cuja multa imposta, para quantia equivalente a 3.000,00 UFIR-RJ, deverá ser recolhida com recursos próprios, aos cofres públicos, no prazo de 10 dias, a contar da data da 2ª publicação, de acordo com o voto do Relator, Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco.\r\n\r\nO respectivo comprovante deverá ser apresentado no transcurso de 10 dias subseqüentes, na Coordenadoria Setorial de Protocolo Geral desta Corte, localizada na Praça da República, 70 - térreo - Centro - Rio de Janeiro/RJ nos dias úteis das 09 às 18 horas. No mesmo local e horário, será também recebido, na eventualidade, o pedido de parcelamento do valor da multa, de acordo com o art, 30 da Lei Complementar nº 63/90.\r\n\r\nProcesso TCE nº 201.529-7/2004\r\n\r\nPelo presente Edital, fica comunicado o Sr. FERNANDO ELIOMAR DA FONSECA, na qualidade de ex-Chefe da Divisão de Almoxarifado e Patrimônio da Prefeitura Municipal de Japeri, que em sessão plenária de 09/08/2005, ao apreciar o Processo TCE nº 201.529-7/2004, referente á Prestação de Contas do responsável pelos Bens Patrimoniais da Prefeitura Municipal de Japeri, exercício de 2003, o Tribunal decidiu pela adoção as providências elencadas, no prazo de 30 dias, a contar da data da 2ª publicação, de acordo com o voto do Relator, Conselheiro Jonas Lopes de Carvalho Júnior.\r\n\r\nQuaisquer informações poderão ser obtidas na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, localizada na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro/RJ, nos dias úteis, de 10:00 às 12:00 e de 14:00 às 16:00 horas.\r\n\r\nId: 99194"
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                }
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            "Presidência": {
                "Atos": {
                    "99292": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "RETIFICAÇÃO\r\n\r\nD.O. DE 18.01.2007\r\n\r\nParte I - B Pág. 02 - 3ª Coluna\r\n\r\nATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 17.01.2007\r\n\r\nONDE SE LÊ:\r\n\r\nAto Executivo nº 15.832 - Exonera LUCIANE MARIA BARBOZA, matr. 02/3561/0-5, ....\r\n\r\nLEIA-SE:\r\n\r\nAto Executivo nº 15.832 - Exonera LUCIENE MARIA BARBOZA, matr. 02/3561/0-5, ....\r\n\r\nId: 99292"
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                    "99289": [
                        "IB - Ato Executivo",
                        "ATOS DO PRESIDENTE\r\n\r\nDE 18.01.2007\r\n\r\nAto Executivo nº 15.855 - Exonera, a pedido, RUI CAETANO GUARNIERE, matr. 02/3838/0-2, do cargo em comissão de Coordenador, CCDAL 3, da COM, da CGA, da SSA, da SGA.\r\n\r\nAto Executivo nº 15.856 - Exonera PAULO SERGIO DA SILVA INACIO, Auxiliar Administrativo, 2ª Categoria, matr. 02/3160/0-7, do cargo em comissão de Assessor, CCDAL 4, do Subsecretário-Adjunto da SSA, da SGA, e nomeia para exercer o cargo em comissão de Coordenador, CCDAL 3, da Coordenadoria Setorial de Compras, da CGA, da SSA, da SGA, em vaga decorrente da exoneração de Rui Caetano Guarnieri, matr. 02/3838/0-2.\r\n\r\nId: 99289"
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                }
            },
            "Secretaria-Geral de Controle Externo": {
                "Atos": {
                    "99317": [
                        "IB - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 01/2007, de 15 de janeiro de 2007.\r\n\r\nDelega competência ao Subsecretário-Adjunto que menciona.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições que lhe confere a Deliberação TCE-RJ nº 207, de 11 de março de 1999 (art. 1º, parágrafo único),\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada competência ao Subsecretário-Adjunto da Subsecretaria de Controle Municipal - SUM, bem como a seu Substituto Eventual, na ausência daquele, para, por despacho saneador, solicitar aos órgãos de origem que, no prazo fixado, não superior a 15 (quinze) dias e improrrogável, procedam às correções nos processos que contenham, exclusivamente, falhas, erros formais ou omissões, sem implicações de mérito relativos à área de sua competência, ou seja, aquelas constantes nas Deliberações 191/95, 199/96 e 200/96.\r\n\r\nArt. 2º - Os processos que envolvam matéria de natureza relevante serão obrigatoriamente submetidos ao Secretário-Geral de Controle Externo, para a devida manifestação.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e terá vigência até 31 de dezembro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRICARDO EWERTON BRITTO SANTOS\r\n\r\nSecretário-Geral de Controle Externo\r\n\r\nId: 99317"
                    ],
                    "99318": [
                        "IB - Portaria",
                        "PORTARIA Nº02/2007, de 15 de janeiro de 2007.\r\n\r\nDelega competência aos Inspetores que menciona.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições que lhe confere o Manual de Organização do TCE-RJ, aprovado pela Resolução nº 226, de 14 de dezembro de 2000, quanto a definir métodos de trabalho a serem desenvolvidos na análise dos processos de competência da Secretaria-Geral e considerando a autorização do Excelentíssimo Senhor Presidente exarada no processo TCE n° 300.282-3/07,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam os Inspetores-Gerais das Inspetorias-Gerais de Controle Estadual e ainda os Inspetores Regionais das Inspetorias Regionais de Controle Municipal autorizados a encaminhar, para arquivamento ou devolução ao órgão de origem, conforme o caso, após a necessária verificação e anotação das informações que possam subsidiar as inspeções ordinárias, os processos que não são de envio obrigatório ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nArt. 2º - Ao final de cada mês deverá ser encaminhado, pelos Inspetores aos Subsecretários da SUM e da SUE e destes à SGE, relatório sobre os processos arquivados e devolvidos por inspetoria, conforme modelo anexo.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e terá vigência até 31 de dezembro de 2008.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRICARDO EWERTON BRITTO SANTOS\r\n\r\nSecretário-Geral de Controle Externo\r\n\r\nANEXO À PORTARIA SGE Nº 02/2007\r\n\r\nMODELO REFERENTE AOS PROCESSOS \r\n\r\nARQUIVADOS/DEVOLVIDOS\r\n\r\nINSPETORIA _______\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nData\r\n\r\nda\r\n\r\nentrada\r\n\r\nData\r\n\r\ndo\r\n\r\narquivamento /devolução\r\n\r\nOrigem\r\n\r\nNatureza\r\n\r\nObjeto\r\n\r\nValor\r\n\r\n(R$ mil)\r\n\r\nObservação\r\n\r\nObs: Utilizar fonte Arial 10\r\n\r\nId: 99318"
                    ],
                    "99319": [
                        "IB - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 03/2007, de 15 de janeiro de 2007.\r\n\r\nDelega competência ao Assessor que menciona.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições que lhe confere o Manual de Organização do TCE-RJ, aprovado pela Resolução nº 226, de 14 de dezembro de 2000, quanto a definir métodos de trabalho a serem desenvolvidos na análise dos processos de competência da Secretaria-Geral,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada competência ao servidor RENATO CARVALHO CORRÊA, Assessor símbolo CCDAL-1 da Secretaria-Geral de Controle Externo, para:\r\n\r\nI - encaminhar aos órgãos de origem, em devolução excetuando-se os casos de denúncia e recurso, os processos relativos às áreas de competência do controle externo, quando: \r\n\r\na) devidamente justificados, forem solicitados pelos mesmos;\r\n\r\nb) houver determinação plenária ou por decisão do Excelentíssimo Senhor Presidente deste Tribunal;\r\n\r\nc) por solicitação das respectivas subsecretarias, inspetorias ou coordenadorias deste controle externo, devidamente justificada;\r\n\r\nII - encaminhar às Secretarias-Gerais de Planejamento e de Administração, os processos e expedientes relativos a assuntos internos, tratando de suas respectivas áreas de competência, seja matéria administrativa ou de pessoal em geral, para as providências cabíveis, conforme solicitação prévia, ou em devolução, atendendo à eventual solicitação de manifestação ou providências deste Controle Externo;\r\n\r\nIII - encaminhar ao Gabinete da Presidência, solicitando providências:\r\n\r\na) os processos e expedientes relativos à solicitação de cópias de processos e documentos;\r\n\r\nb) devolução de processos e documentos ao Controle Externo, desde que devidamente justificados;\r\n\r\nc) os processos para ciência do Excelentíssimo Presidente e autorização de arquivamento, autorização para remessa e devolução ao órgão de origem, devidamente justificados, ciência e pronunciamento da Procuradoria-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro; \r\n\r\nd) os processos e documentos para anexação junto ao Processo principal, devidamente justificado, acusando carga no Gabinete do Conselheiro designado Relator, Ministério Público Especial junto ao TCE-RJ, Procuradoria-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro ou no próprio Gabinete da Presidência;\r\n\r\nIV - encaminhar às subsecretarias, inspetorias e coordenadorias do Controle Externo os processos e documentos oriundos:\r\n\r\na) dos diversos setores do controle externo (subsecretarias, inspetorias e coordenadorias) para ciência e pronunciamento preliminar ou complementar à instrução;\r\n\r\nb) das Secretarias-Gerais de Planejamento, de Administração e das Sessões, deste Tribunal, para ciência e providências, quando houver solicitação de atendimento ou manifestação;\r\n\r\nc) do Gabinete da Presidência, da Procuradoria-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, da Secretaria-Geral das Sessões, da Coordenadoria Setorial de Protocolo-Geral e da Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências, para providências, instrução ou manifestação, quando houver solicitação, bem como nos relatados em sessão, para cumprimento de decisão do Egrégio Plenário;\r\n\r\nV - encaminhar às subsecretarias, inspetorias e coordenadorias do Controle Externo, os expedientes oriundos do Gabinete da Presidência, Secretarias-Gerais de Planejamento, de Administração e das Sessões, deste Tribunal, para ciência e providências, quando houver solicitação de atendimento ou manifestação;\r\n\r\nVI - encaminhar à Coordenadoria Setorial de Protocolo-Geral, os processos e documentos, para manifestação e providências, por iniciativa desta Secretaria-Geral ou solicitação das respectivas subsecretarias, inspetorias ou coordenadorias deste Controle Externo;\r\n\r\nVII - encaminhar, à Coordenadoria Setorial de Protocolo-Geral, os processos e documentos para arquivamento, ou por autorização do Excelentíssimo Senhor Presidente, determinação do Egrégio Plenário, ou solicitação, devidamente justificada, das subsecretarias, inspetorias e coordenadorias deste Controle Externo;\r\n\r\nVIII - encaminhar ofícios e demais expedientes relacionados à documentação prevista na Deliberação TCE-RJ Nº 166/92, de 10 de dezembro de 1992.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e terá vigência até 31 de dezembro de 2008.\r\n\r\nArt. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRICARDO EWERTON BRITTO SANTOS\r\n\r\nSecretário-Geral de Controle Externo\r\n\r\nId: 99319"
                    ],
                    "99320": [
                        "IB - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 04/2007, de 15 de janeiro de 2007.\r\n\r\nDelega competência ao Subsecretário-Adjunto que menciona.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições que lhe confere a Deliberação TCE-RJ nº 207, de 11 de março de 1999 (art. 1º, parágrafo único),\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada competência ao Subsecretário-Adjunto da Subsecretaria de Controle Estadual - SUE, bem como a seu substituto eventual, na ausência daquele, para, por despacho saneador, solicitar aos órgãos de origem que, no prazo fixado, não superior a 15 (quinze) dias e improrrogável, procedam às correções nos processos que contenham, exclusivamente, falhas, erros formais ou omissões, sem implicações de mérito, relativos à área de sua competência, ou seja, aquelas constantes nas Deliberações 191/95 e 198/96.\r\n\r\nArt. 2º - Os processos que envolvam matéria de natureza relevante serão obrigatoriamente submetidos ao Secretário-Geral de Controle Externo, para a devida manifestação.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e terá vigência até 31 de dezembro de 2008.\r\n\r\nArt. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRICARDO EWERTON BRITTO SANTOS\r\n\r\nSecretário-Geral de Controle Externo\r\n\r\nId: 99320"
                    ],
                    "99321": [
                        "IB - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 05/2007, de 15 de janeiro de 2007.\r\n\r\nDelega competência ao Subsecretário-Adjunto que menciona.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições que lhe confere a Deliberação TCE-RJ nº 207, de 11 de março de 1999 (art. 1º, parágrafo único),\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada competência ao Subsecretário-Adjunto da Subsecretaria de Controle de Pessoal - SUP, bem como a seu substituto eventual, na ausência daquele, para, por despacho saneador, solicitar aos órgãos de origem que, no prazo fixado, não superior a 15 (quinze) dias e improrrogável, procedam às correções nos processos que contenham, exclusivamente, falhas, erros formais ou omissões, sem implicações de mérito, relativos à área de sua competência, ou seja, aquelas constantes nas Deliberações 194/96 e 196/96.\r\n\r\nArt. 2º - Os processos que envolvam matéria de natureza relevante serão obrigatoriamente submetidos ao Secretário-Geral de Controle Externo, para a devida manifestação.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e terá vigência até 31 de dezembro de 2008.\r\n\r\nArt. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRICARDO EWERTON BRITTO SANTOS\r\n\r\nSecretário-Geral de Controle Externo\r\n\r\nId: 99321"
                    ],
                    "99322": [
                        "IB - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 06/2007, de 15 de janeiro de 2007\r\n\r\nDelega competência ao Subsecretário-Adjunto que menciona.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições que lhe confere o Manual de Organização do TCE-RJ, aprovado pela Resolução nº 226, de 14 de dezembro de 2000, quanto às atribuições comuns dos Secretários-Gerais, item 5, e considerando a autorização do Excelentíssimo Senhor Presidente, exarada no Processo TCE-RJ n° 300.282-3/07,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada competência ao Subsecretário-Adjunto da Subsecretaria de Controle de Pessoal - SUP, bem como, a seu substituto eventual, na ausência daquele, para encaminhar aos órgãos de origem, em devolução, os processos relativos à área de sua competência, quando:\r\n\r\nI - devidamente justificados, forem solicitados pelos mesmos;\r\n\r\nII - para saneamento, de acordo com o parágrafo único do artigo 8° da Deliberação n° 190/95;\r\n\r\nIII - por solicitação das respectivas inspetorias-gerais de controle de pessoal, devidamente justificada.\r\n\r\nParágrafo único - Excluem-se desta autorização os casos de denúncia e recurso.\r\n\r\nArt. 2º - Os processos que envolvam matéria de natureza relevante serão obrigatoriamente submetidos ao Secretário-Geral de Controle Externo, para a devida manifestação.\r\n\r\nArt. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e terá vigência até 31 de dezembro de 2008.\r\n\r\nArt. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRICARDO EWERTON BRITTO SANTOS\r\n\r\nSecretário-Geral de Controle Externo\r\n\r\nId: 99322"
                    ],
                    "99323": [
                        "IB - Portaria",
                        "PORTARIA Nº 07/2007, de 15 de janeiro de 2007.\r\n\r\nDelega competência aos Subsecretários-Adjuntos.\r\n\r\nO SECRETÁRIO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO, no uso das atribuições que lhe confere o Manual de Organização do TCE-RJ, aprovado pela Resolução nº 226, de 14 de dezembro de 2000, quanto às atribuições comuns dos Secretários-Gerais, item 5, e considerando a autorização do Excelentíssimo Senhor Presidente, exarada no Processo TCE-RJ n° 300.282-3/07,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica delegada competência aos Subsecretários-Adjuntos da Subsecretaria de Controle Estadual - SUE, da Subsecretaria de Controle de Pessoal - SUP, da Subsecretaria de Controle Municipal - SUM, da Subsecretaria de Auditoria e Controle da Gestão e da Receita - SSR, e da Subsecretaria de Auditoria e Controle de Obras e Serviços de Engenharia - SSO, bem como a seus respectivos substitutos eventuais, na ausência daqueles, para encaminhamento dos processos, abaixo identificados, diretamente ao Gabinete da Presidência para posterior distribuição aos Senhores Conselheiros, após o parecer do Ministério Público Especial junto ao TCE-RJ:\r\n\r\nI - contratos, acordos, convênios e instrumentos congêneres, além de atos de dispensa ou inexigibilidade de licitações em que haja concordância de opiniões entre as Inspetorias-Gerais, Regionais ou de Pessoal (IGEs, IREs ou IGPs) e as Subsecretarias correspondentes;\r\n\r\nII - aposentadorias, pensões, transferências para a Reserva Remunerada, Reformas e conseqüentes Fixações, Refixações e Re tificações de Proventos, Contratos por prazo determinado, Editais de Concurso Público e Atos de nomeação de pessoal;\r\n\r\nIII - Prestações de Contas, Tomada de Contas e Tomadas de Contas Especiais, com sugestão de decisão preliminar ou de decisão definitiva pela regularidade, excetuando as dos Secretários de Estado e dos Titulares das Entidades da Administração Indireta;\r\n\r\nIV - Inspeções Ordinárias;\r\n\r\nV - promoções e pedidos de prorrogação de prazo.\r\n\r\nArt. 2º - Serão obrigatoriamente submetidos ao Secretário-Geral de Controle Externo os seguintes processos:\r\n\r\nI - contas prestadas anualmente pelo Governador;\r\n\r\nII - contas da Administração Financeira dos Municípios;\r\n\r\nIII - contas dos Prefeitos como ordenadores de despesas;\r\n\r\nIV - Prestações de Contas, Tomada de Contas e Tomada de Contas Especiais, em que haja sugestão de notificação, citação, rejeição de defesa ou irregularidade;\r\n\r\nV - Inspeções Especiais e Extraordinárias;\r\n\r\nVI - Editais de Concorrência;\r\n\r\nVII - Processos em que se conclua pela notificação ou citação dos responsáveis, pela imposição de multa ou aplicação de outra penalidade qualquer;\r\n\r\nVIII - Recursos;\r\n\r\nIX - Processos em que haja discordância de opiniões entre a Inspetoria e a Subsecretaria competente;\r\n\r\nX - Contratos ou Atos de dispensa ou inexigibilidade de licitação com sugestão de ilegalidade;\r\n\r\nXI - Denúncias;\r\n\r\nXII - Representações;\r\n\r\nXIII - Atos de fixação da remuneração de agentes políticos municipais.\r\n\r\nArt. 3° - Casos não previstos nos artigos anteriores, e processos citados nos incisos do art. 1°, desde que se refiram a assuntos de natureza relevante, deverão ser encaminhados ao Secretário-Geral de Controle Externo, para a devida manifestação.\r\n\r\nArt. 4° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, e terá vigência até 31 de dezembro de 2008.\r\n\r\nArt. 5° - Revogam-se as disposições em contrário. \r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRICARDO EWERTON BRITTO SANTOS\r\n\r\nSecretário-Geral de Controle Externo\r\n\r\nId: 99323"
                    ]
                }
            },
            "Comissão Permanente de Licitação": {
                "Atos": {
                    "99293": [
                        "IB - Aviso",
                        "AVISO\r\n\r\nA Comissão Permanente de Licitação do TCE-RJ torna público que fará realizar licitação na modalidade Convite, conforme abaixo: \r\n\r\nCONVITE Nº 90/2006\r\n\r\nPROCESSO TCE N.º: 304.558-6/2006\r\n\r\nDIA: 26/01/2007 \r\n\r\nHORÁRIO: 11:00 h\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO COM ENTREGA DO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO E DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, DURANTE O PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES\r\n\r\nVALOR ESTIMADO: R$ 15.024,00\r\n\r\nLOCAL: PRAÇA DA REPÚBLICA N.º 70 - CENTRO - RJ - 12º ANDAR - CPL\r\n\r\nAs empresas não convidadas, inscritas no Registro Central de Fornecedores da Superintendência Central de Recursos Logísticos e Patrimônio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão-SEPLAG, que desejarem fazer uso da prerrogativa prevista no § 3º do art. 22 da Lei Federal n.º 8.666/93, poderão retirar o Convite na Praça da República, n.º 70 - 4º andar- Centro - RJ, na Coordenadoria Setorial de Compras, até 24 (vinte e quatro) horas antes da data marcada para realização da licitação ou no sítio www.tce.rj.gov.br. Maiores informações poderão ser obtidas através do telefone 3231-5221, e telefax 2509-1058, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais, no horário de 10:00 às 16:00 horas. \r\n\r\nId: 99293"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "99363": [
                        "II - Ofícios",
                        "OFÍCIO GG/PL N° 317\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2006.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 18.01.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 3669, de 2006, oriundo da Mensagem nº 42/06 de autoria do Poder Executivo que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 4.976, de 29 de dezembro de 2006, que “DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL 2004/2007, INSTITUÍDO PELA LEI Nº 4.258, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestoss de elevada estima e consideração.\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO, Governadora\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 318\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2006.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 18.01.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 3670, de 2006, oriundo da Mensagem nº 43/06 de autoria do Poder Executivo que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei nº 4.977, de 29 de dezembro de 2006, que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007”.\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestoss de elevada estima e consideração.\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO, Governadora\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 319/06\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de dezembro de 2006\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 18.01.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente\r\n\r\nTenho a honra de restituir a Vossa Excelência a 2ª via do Autógrafo do Projeto de Lei nº 3719, de 2006, de autoria do Senhor Deputado Paulo Melo que, sancionado na forma do artigo 115, in fine, da Constituição Estadual, se transformou na Lei n° 4.974, de 29 de dezembro de 2006, que \"ALTERA A LEI Nº 3.851, DE 12 DE JUNHO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE ICMS NA IMPORTAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS SOB O REGIME DE ADMISSÃO TEMPORÁRIA PARA UTILIZAÇÃO ECONÔMICA E SOBRE A ISONOMIA TRIBUTÁRIA PARA EMPRESAS BRASILEIRAS FABRICANTES DE BENS PARA INDÚSTRIA DE PETRÓLEO E NAVAL E RESTRINGE A INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA À FASE DE PRODUÇÃO PETROLÍFERA\" .\r\n\r\nAproveito a oportunidade para renovar a essa Casa os meus protestos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nROSINHA GAROTINHO, Governadora.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro \r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 15/2007\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 17.01.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 21 de dezembro de 2006, do Ofício nº 370-M, de 21 de dezembro de 2006, re ferente Projeto de Lei nº 2215-B, de 2005, de autoria do Senhor Deputado Pedro Augusto, que “ESTABELECE O PRINCÍPIO DE IGUALDADE ENTRE OS CANDIDATOS INSCRITOS EM CONCURSOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 2215-B/2005, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO PEDRO AUGUSTO, QUE \"ESTABELECE O PRINCÍPIO DA IGUALDADE ENTRE OS CANDIDATOS INSCRITOS EM CONCURSOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n\r\nEm que pese os elogiáveis propósitos que inspiraram o projeto de lei, não posso acolhê-Io com a sanção.\r\n\r\nO projeto pretende proibir a exigência de apresentação de comprovante de antecedentes criminais pelos candidatos inscritos em concursos públicos a serem realizados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, como se lê de seus arts. 1 ° e 2°, transcritos abaixo:\r\n\r\n\"Art. 1° - A violação do princípio de igualdade previsto no art. 9°, §1° da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, quando praticada por órgãos públicos da administração direta ou indireta do Estado do Rio de Janeiro, discriminando o candidato inscrito em concursos públicos que seja egresso do sistema penal, constitui infração administrativa.\r\n\r\nArt. 2° - Constituem infrações administrativas as ações que visem discriminar o egresso do sistema penal, entre outras:\r\n\r\nI - A exigência de comprovação, por quaisquer meios, de que nunca esteve envolvido com a polícia ou com a justiça;\r\n\r\nII - A exigência de atestado de antecedentes ou folha corrida da polícia como condição para a inscrição em concursos públicos estaduais\".\r\n\r\nA proposição, com efeito, preocupa-se em conferir efetividade ao princípio da igualdade, impedindo que haja discriminações aos egressos do sistema penal, amparadas na comprovação de antecedentes criminais.\r\n\r\nNada obstante, o projeto não merece a minha acolhida. É que a exigência de comprovação de idoneidade moral de candidatos constitui requisito necessário e indispensável a ser atendido para o acesso aos cargos ou empregos públicos, exigido segundo as particularidades de cada um deles, traduzindo-se numa condição de bom êxito dos serviços públicos, de interesse real da população em geral.\r\n\r\nA possibilidade de comprovação de idoneidade moral, aliás, decorre de orientação consolidada da doutrina administrativista, ao tratar das balizas mínimas a serem adotadas como critérios de admissão em concursos.\r\n\r\nMaria Sylvia Zanella Di Pietro, em sua obra Direito Administrativo, ao tratar sobre as condições de ingresso, no capítulo referente aos servidores públicos, por exemplo, assim expõe:\r\n\r\n\"Cabe ao legislador, portanto, estabelecer critérios para admissão com obediência ao princípio da isonomia, só estabelecendo exigências específicas quando necessária em razão das atribuições a serem exercidas\".\r\n\r\nEm igual linha de considerações, José dos Santos Carvalho Filho posicionou-se nestes termos:\r\n\r\n\"Questão complicada e complexa é aquela que diz respeito à capacitação moral do candidato instituída como requisito de acesso. Esse tipo de aferição nem sempre é muito simples e pode dar margem à arbitrariedade por parte dos agentes integrantes da comissão de concurso. Para que seja legítima, necessário se faz que a condição moral do candidato seja efetivamente incompatível com as funções do cargo a que aspira\".\r\n\r\nEm conseqüência do que aqui se expôs, inegável é que se revela temerária a possibilidade de deixar de se exigir, de forma genérica, a comprovação de idoneidade moral aos candidatos ao serviço público, independente de os mesmos serem ou não egressos do sistema penal, o que se inspira em exigências superiores do interesse público e na própria natureza dos misteres desempenhados no serviço público.\r\n\r\nA par dessas ponderações, oportuno se faz ressaltar o fato de existir na legislação vigente suficientes mecanismos que já afastam dos egressos do sistema penal o \"estigma maléfico e altamente discriminatório\" que o projeto tencionou combater ao pretender impedir a exigência de. apresentação de comprovante de antecedentes criminais.\r\n\r\nDispõe, com efeito, o art. 748, do Código de Processo Penal, verbis:\r\n\r\n\"Art. 748 - A condenação ou condenações anteriores não serão mencionadas na folha de antecedentes do reabilitado, nem em certidão extraída dos livros do juízo, salvo quando requisitado por Juiz Criminal.\"\r\n\r\nO Código Penal, por sua vez, expressamente assevera em seu art. 93 orientação de que:\r\n\r\n\"Art. 93 - A reabilitação alcança quaisquer penas aplicadas em sentença definitiva, assegurando ao condenado o sigilo dos registros sobre seu processo e condenação.\"\r\n\r\nVê-se, assim, exsurgir do próprio texto legal vigente, amplas garantias aos egressos do sistema penal, restringindo as pesquisas, o próprio acesso e o uso das informações a respeito dos seus antecedentes criminais.\r\n\r\nNo magistério de Damásio de Jesus, dito fenômeno, conhecido como reabilitação, \"é a reintegração do condenado no exercício dos direitos atingidos pela sentença\", alcançando, atualmente, qualquer tipo de penalidade.\r\n\r\n\"Assim - continua o mestre -, em face de nosso direito, a reabilitação criminal ficou com a finalidade de conferir ao reabilitado um .boletim de antecedentes criminais sem anotações (CP, art. 93, caput, parte final)\".\r\n\r\nRemarque-se que esse mesmo efeito também é constatado na Lei de Execução Penal, sem limitação de tempo após a extinção da pena, como se lê de seu art. 202, verbis:\r\n\r\n\"Art. 202 - Cumprida ou extinta a pena, não constarão da folha corrida, atestados ou certidões fornecidas por autoridade policial ou por auxiliares da Justiça, qualquer notícia ou referência à condenação, salvo para instruir processo pela prática de nova infração penal ou outros casos expressos em lei.\"\r\n\r\nEm conseqüência, a exigência de comprovação de bons antecedentes, significa, para os concursandos que pretendam ingressar no serviço público, ter bom comportamento que os qualifique para a vida em sociedade, e se não estão reabilitados ainda, a possibilidade de ampla avaliação do seu comportamento social, profissional e familiar; a partir da comprovação da conduta anterior e dos procedimentos posteriores ao delito a que hajam respondido.\r\n\r\nAcerca do tema também discorre Marco Antônio de Menezes, Criminólogo, pesquisador em Ciências Penais e membro efetivo do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Psiquiatria Forense e Psicologia Jurídica - Nufor, a saber:\r\n\r\n\"Apresentado o pedido ao juiz, caberá a ele examinar apenas os requisitos de tempo decorrido da extinção da pena e se o condenado comprovou, por documentos, o bom comportamento, sendo vedado ao magistrado tecer quaisquer comentários ou juizos a respeito da pessoa do reabilitando, sobre seu passado criminoso, elaborando hipóteses sobre sua reincidência.\r\n\r\nO instituto tem um grande alcance, na medida em que garante o sigilo sobre os processos suportados pelo reabilitado, o que lhe assegura o direito à intimidade, protegendo-o da mácula de condenações que, certamente, poderiam tisnar-lhe o futuro, impedindo-o de se reintegrar à sociedade\".\r\n\r\nAvançando nas conclusões, registre-se, por último, que a tentativa de regular detalhes do funcionamento interno da Administração, dispondo em pormenor sobre condições de acesso ao seu serviço, desconsiderou o campo da reserva de administração, que é privativo do Poder Executivo, permitindo-lhe decisões de acordo com critérios de oportunidade e conveniência, em conformidade com o art. 84, incisos II e VI, alínea \"a\", da Constituição Federal.\r\n\r\nA especificação de condições de atuação político-jurídica do Executivo, em substituição ao seu juízo de oportunidade e de conveniência, importa, evidentemente, na subversão da função primária da lei, exorbitando, em conseqüência, os limites do válido exercício de prerrogativas institucionais da atuação legislativa, em descompasso evidente com o princípio da divisão funcional do poder.\r\n\r\nO projeto de lei, como é intuitivo, vai diretamente de encontro ao Princípio da Separação e Independência dos Poderes de Estado, cuja previsão está no art. 7° da Carta Estadual.\r\n\r\nSegundo interpretação dada ao preceito constitucional acima, é fora de questionamentos que os Poderes de Estado não podem exercer função própria dos outros, o que põe em risco os pilares sobre os quais se baseia o Estado Democrático de Direito.\r\n\r\nNa realidade, o Princípio da Separação e Independência dos Poderes qualifica-se como um dos núcleos irreformáveis da ordem constitucional, consoante se lê do art. 2° c/c o art. 60, § 4°, III, da Constituição Federal.\r\n\r\nA intervenção normativa do Poder Legislativo, mediante lei, em área afeta à atuação do Poder Executivo, qualifica-se, assim, como procedimento incompatível com o postulado da reserva de administração, o que, segundo J. J. Gomes Canotilho, \"constitui limite material à intervenção normativa do Poder Legislativo, pois, enquanto princípio fundado na separação orgânica e na especialização funcional das instituições do Estado, caracteriza-se pela identificação, no sistema constitucional, de um 'núcleo funcional' (...) reservado a administração contra as ingerências do parlamento\" (Direito Constitucional, Almedina, Coimbra, 5ª Edição, 1991, Pág. 810/811).\r\n\r\nDo exposto, a opção que me restou foi a de apor ao projeto de lei o veto total que ora é encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador \r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 16/07\r\n\r\nRio de Janeiro, 12 de janeiro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 17.01.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 21 de dezembro de 2006, do Ofício n° 369-M, de 21 de dezembro de 2006, referente Projeto de Lei n° 3651, de 2006, de autoria do Senhor Deputado Paulo Melo que \"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 4.177, DE 29 DE SETEMBRO DE 2003\".\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador. \r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 3651/2006, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO PAULO MELO, QUE \"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4177, DE 29 DE SETEMBRO DE 2003\".\r\n\r\nEm que pese a elogiável inspiração dessa Egrégia Casa de Leis, o projeto não me concedeu a possibilidade de acolhê-Io com a sanção.\r\n\r\nA proposta pretende ampliar o rol das atividades beneficiadas com a outorga de incentivos fiscais, aplicados no período de novembro de 1998 a setembro de 2003, previstos originariamente para a categoria dos avicultores, que seriam estendidos às operações de saída de aves abatidas ou em corte, em estado natural, resfriado, congelado ou simplesmente temperado, efetuadas por abatedouros ou indústrias de abate, realizados no mesmo período.\r\n\r\nOra, a ampliação de incentivos ou benefícios de natureza tributária, depende, para sua válida outorga, de pontuais modificações no planejamento fiscal e orçamentário do Estado.\r\n\r\nSegundo se infere, ademais, do art. 165, I, II e III, da Carta Federal, a deflagração do processo legislativo que implique em inovações em matéria orçamentária insere-se, com exclusividade, na reserva de iniciativa confiada ao Chefe do Poder Executivo.\r\n\r\nA lição é também a de nossa melhor doutrina, como se lê no renomado Roque Antônio Carraza, em seu Curso de Direito Constitucional Tributário, verbis:\r\n\r\n\"Em matéria tributária, porém, prevalece, a respeito, o art. 61: a iniciativa das leis tributárias - exceção feita à iniciativa das leis tributárias dos Territórios (que, no momento, não existem), que continua privativa do Presidente da República, ex vi do art. 61, § 1°, II, \"b\", in fine, da CF - é ampla, cabendo, pois, a qualquer membro do Legislativo, ao Chefe do Executivo, aos cidadãos etc.\r\n\r\nEste raciocínio vale para as leis que criam ou aumentam tributos. Não para as leis tributárias benéficas, que continuam a ser de iniciativa privativa do Chefe do Executivo (Presidente, Governador e Prefeito ).\r\n\r\nAbrindo um rápido parêntese, entendemos por leis tributárias \"benéficas\" as que, quando aplicadas, acarretam diminuição da receita (leis que concedem isenções tributárias, que parcelam débitos fiscais, que aumentam prazos para o normal recolhimento de tributos etc.) No mais das vezes, favorecem aos contribuintes.\r\n\r\nOra, só o Chefe do Executivo - senhor do Erário e de suas conveniências - reúne condições objetivas para aquilatar os efeitos que, leis deste tipo, produzirão nas finanças públicas sob sua guarda e superior responsabilidade. Assim, nada pode ser alterado, nesta matéria, sem sua prévia anuência.\r\n\r\nChegamos a esta conclusão analisando os dispositivos constitucionais que tratam das finanças públicas, especialmente os arts. 165 e 166 da Lei Maior, que dão ao Chefe do Executivo a iniciativa das leis que estabeleçam os orçamentos anuais.\r\n\r\nNotemos que o § 6° do art. 165 da CF determina que o projeto de lei orçamentária seja 'acompanhado de demonstrativo regionalizado do efeito, sobre as receitas e despesas, decorrente de isenções, anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia'.\r\n\r\nOra, só o Executivo tem condições de avaliar a repercussão financeira de 'isenções; anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia'.\r\n\r\nNão faz sentido, venia concessa, exigir que o Executivo faça o demonstrativo, sobre receitas e despesas, de benefícios fiscais que ele não previu, nem sabe quando e em que dimensões surgirão. É o caso, inclusive, de invocarmos neste passo, a vetusta parêmia ad impossibilia nemo tenetur.\r\n\r\nLogo, sentimo-nos autorizados a proclamar que só o Chefe do Executivo é que pode apresentar projetos de leis tributárias benéficas, uma vez que só ele tem como saber dos efeitos das isenções, anistias, remissões, subsídios etc., que envolvam tal matéria.\"\r\n\r\nForçoso concluir, com efeito, que restando vedado ao Legislativo deflagrar o processo de criação de leis que importe na alteração da legislação orçamentária, inegável é que não poderá legislar sobre qualquer outra questão que implique na necessidade de efetivação da dita alteração, constrangendo o Executivo, de modo evidente, em sua faculdade de livremente dispor sobre a alocação das verbas estaduais.\r\n\r\nA iniciativa em tela, em verdade, vai diretamente de encontro ao Princípio da Separação e Independência dos Poderes de Estado, cuja previsão está no art. 7° da Carta Estadual.\r\n\r\nSegundo interpretação dada ao preceito constitucional acima, é fora de questionamentos que os Poderes de Estado não podem exercer função que é própria dos outros, o que põe em risco os pilares sobre os quais se baseia o Estado Democrático de Direito.\r\n\r\nNa realidade, o Princípio da Separação e Independência dos Poderes qualifica-se como um dos núcleos irreformáveis da ordem constitucional, consoante se lê do art. 2° c/c o art. 60, § 4°, III, da Constituição Federal.\r\n\r\nAvançando nas conclusões, cumpre que se faça o registro que o projeto deixou de especificar a fonte de custeio ou indicar a prévia dotação orçamentária indispensável à consecução dos objetivos colimados, pondo-se, por isso mesmo, em descompasso inafastável com o art. 167, II e V, da Constituição Federal.\r\n\r\nÀ guisa dessa comprovação que é indispensável, o que se percebe é que a aprovação do projeto descumpriria o art. 14 da Lei Complementar Federal n° 101/2000, que prevê que\" \"a concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes, atender ao disposto na lei de diretrizes orçamentárias\".\r\n\r\nNesse sentido, vale trazer a colação as letras do ilustre e culto Professor Cartos Valder do Nascimento:\r\n\r\n\"Qualquer beneficio que implique em diminuição de receita demanda a necessidade de estimativa do impacto financeiro que possa causar, bem como que a renúncia foi levada em conta na elaboração da lei orçamentária, no momento das previsões de receita ou indicação de medidas compensatórias, decorrentes de elevação de alíquotas, ampliação de base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição\".\r\n\r\nNa exposta conformidade e porque a aprovação da proposta poderá importar em alteração na arrecadação, gerando possível desequilíbrio entre a receita e a despesa, a opção que me restou foi a de apor a matéria o veto total que ora é encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador.\r\n\r\nOFÍCIO GG/PL N° 017\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2007.\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos.\r\n\r\nEm 17.01.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nSenhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o, acuso o recebimento em 28 de outubro de 2005, do Ofício n° 163-M, de 27 de outubro de 2005, referente ao Projeto de Lei n° 2849, de 2005, de autoria do Senhor Deputado Paulo Ramos, que \"DETERMINA O TOMBAMENTO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO PARQUE ZOOBOTÂNICO DE MARAPENDI - APA MARAPENDI\".\r\n\r\nAo restituir a segunda via do Autógrafo, comunico a Vossa Excelência que vetei integralmente o referido projeto, consoante as razões em anexo.\r\n\r\nColho o ensejo para renovar a Vossa Excelência protestos de elevada consideração e nímio apreço.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador.\r\n\r\nExcelentíssimo Senhor\r\n\r\nDeputado JORGE PICCIANI\r\n\r\nDD. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nRAZÕES DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 2849/2005, DE AUTORIA DO SENHOR DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE \"DETERMINA O TOMBAMENTO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DO PARQUE ZOOBOTÂNICO DE MARAPENDI - APA MARAPENDI\".\r\n\r\nSem embargo da elogiável inspiração dessa Casa Legislativa, inequivocamente preocupada com a preservação cultural e ambiental do Estado, o projeto não me possibilitou acolhê-Io com a sanção.\r\n\r\nA tramitação do projeto teve início em 28/10/2005, quando foi recebido o correspondente autógrafo na divisão de protocolo do Gabinete Civil, sendo autuado o Processo E-12/5632/2005, objetivando sua oportuna apreciação pela então Governadora do Estado.\r\n\r\nA manifestação governamental, que figura prevista no art. 115 da Constituição Estadual, e no caso deveria ocorrer até o dia 25/11/2005, ficou entretanto suspensa, por força de uma decisão liminar exarada nos autos do Mandado de Segurança n° 2005.004.01671, da lavra do Eminente Relator Des. Salim José Chalub, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça deste Estado, que proferiu decisão impedindo que a matéria pudesse ser examinada oportuna e regulamente - e, portanto, a juízo da gestão governamental anterior, sancionada ou vetada.\r\n\r\nSuspenso o prazo constitucional para se proferir decisão quanto à sanção ou veto à iniciativa, seguiu-se a prematura extinção do processo judicial em questão, sem a resolução do seu mérito.\r\n\r\nCom efeito, tendo em vista a ciência da matéria do julgamento, pela Procuradoria Geral do Estado, como se observa do Processo Administrativo E-12/19915/2005, oportuno é reconhecer que se reabre, em conseqüência, novo prazo para a manifestação governamental, em integração ao correspondente processo legislativo que se deflagrou a partir da apresentação e aprovação do autógrafo do projeto de lei aludido. É ler-se:\r\n\r\n\"Mandado de Segurança n° 1671/2005 - Impte.: Ferrara. Interprise Corporation Rep/p/s/Representante Legal Alexandro da Silva Ferreira. Impdo. 1: Sr. Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro; Impda. 2: Sra. Governadora do Estado do Rio de Janeiro; Relator: Sr. Des. Salim José Chalub - \"Em prosseguimento ao julgamento, votou o Des. Paulo César Salomão para acolher as preliminares e extinguir o processo sem resolução do mérito, no que foi acompanhado pelos Des. Sylvio Capanema de Souza, José Pimentel Marques, Laerson Mauro, Paulo Roberto Leite Ventura, Cássia Medeiros, Fabrício Paulo B. B. Filho, Valéria Maron e Telma Musse Diuana. Reformularam os seus votos para também extinguir a segurança os Des. Laerson Mauro, Marianna Pereira Nunes e Alberto Motta Moraes. O resultado final do julgamento é o seguinte: por maioria de votos acolheram-se as preliminares e extinguiu-se o processo sem resolução do mérito, vencidos os Des. Relator, Gamaliel Quinto de Souza e Nascimento Povoas Vaz. Designada relatora do acórdão a Des. Maria Henriqueta do Amaral Fonseca Lobo.\" (Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Tribunal Pleno e Órgão Especial. Sessão de 18.12.2006. Sergio Cavalieri Filho - Presidente).\r\n\r\nQuebra Ultrapassado o ponto e prestadas essas importantes e necessárias informações, em seguida passo a expor a objeção que faço com relação à sanção do projeto de lei em exame.\r\n\r\nA proposta, sob forma de lei, tenciona determinar o tombamento da área de proteção ambiental do Parque Zoobotânico de Marapendi, restringindo segundo a visão do operoso parlamentar, autor da iniciativa, a possível degradação desse acervo ambiental, que se fragiliza pela ação humana, na ocupação inevitável e acelerada da aludida área.\r\n\r\nSem embargo dessas ponderações, o que motiva a minha decisão de vetá-Io integralmente apóia-se no fato de as limitações administrativas, particularmente o ato de tombamento de um bem imóvel, objetivando sua decorrente integração ao conjunto patrimonial de bens de reconhecido valor ecológico e cultural estadual demandarem a instauração de respectivo procedimento próprio e não o desempenho anômalo de função abstrata da lei.\r\n\r\nÉ que por importar em limitações ao uso, ao gozo e à própria alienação da propriedade, a decretação de limitações administrativas de que o tombamento configura espécie, sem dúvida nenhuma, insere-se na esfera de mérito e de oportunidade e conveniência reservados ao Poder Executivo, amparada por pontual avaliação pelos órgãos técnicos responsáveis, e para a qual falece competência ao Poder Legislativo.\r\n\r\nA intervenção normativa do Poder Legislativo, mediante lei, em área constitucionalmente reservada à atuação do Poder Executivo, qualifica-se, assim, como procedimento incompatível com o postulado da reserva de administração, o que, para J. J. Gomes Canotilho, \"constitui limite material à intervenção normativa do Poder Legislativo, pois, enquanto princípio fundado na separação orgânica e na especialização funcional das instituições do Estado, caracteriza-se pela identificação, no sistema constitucional, de um 'núcleo funcional' (...) reservado a administração contra as ingerências do parlamento\" (Direito Constitucional, Almedina, Coimbra, 5ª Edição, 1991, Pág. 810/811).\r\n\r\nEm vista disso, aliás, o Decreto Estadual n° 23.055, de 16 de abril de 1997, outorgou com exclusividade ao Instituto Estadual do Patrimônio Cultural responsabilidade por exarar parecer prévio sobre os atos de tombamento, quer do ponto de vista fático, quer do ponto de vista jurídico, possibilitando a prevenção, a repressão e o controle das atividades que ponham em risco ou causem danos ao patrimônio cultural estadual.\r\n\r\nCumpre salientar, neste ponto, que o Supremo Tribunal Federal, em primoroso voto da lavra do eminente Ministro Célio Borja, proferido no julgamento da Representação 1312 - RS, externou o pensamento de que não pode ser atribuída ao Poder Legislativo a faculdade de substituir a autoridade administrativa competente na emissão de juízo de valor sobre os motivos que ensejam os tombamentos. Ao Legislativo, com efeito, cabe somente definir em lei os contornos a serem adotados na atuação do Executivo.\r\n\r\nA orientação é mesma da adotada no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, que em voto do Desembargador Pedro A. Rios Gonçalves, proferido no julgamento da Argüição de Inconstitucionalidade no Mandado de Segurança 2807/84, ponderou que \"o tombamento só pode ser feito por iniciativa do Poder Executivo, não sendo função abstrata da lei, que apenas estabelece normas de tombamento. O tombamento é autêntico poder de polícia administrativa, a ser exercido pela União, Estados e Municípios, na esfera de competência de seus poderes políticos com função de administrar (...)\" (Apud Sônia Rabello de Castro, in \"O Estado na Preservação de Bens Culturais\", Editora Renovar, 1991, Pág 39).\r\n\r\nA especialização e a limitação das funções legislativa e administrativa exigem, como cediço, o respeito ao Princípio da Separação e Independência dos Poderes, o que significa que não cabe ao Poder Legislativo, em substituição ao Poder Executivo, disciplinar situações concretas, pois isso desrespeita a função primária da lei que é a de estipular cláusulas gerais, abstratas e impessoais.\r\n\r\nSegundo interpretação dada ao princípio em pauta, é fora de dúvida que os Poderes de Estado não podem exercer função que é própria dos outros, o que põe em risco os pilares sobre os quais se baseia o Estado Democrático de Direito.\r\n\r\nNa realidade, o Princípio da Separação e Independência dos Poderes qualifica-se como um dos núcleos irreformáveis da ordem constitucional, consoante se extrai do art. 2° c/c o 60, § 4°, III, da Carta Fundamental.\r\n\r\nA lição é também a de nossa melhor doutrina, como se lê no renomado Hely Lopes Meirelles, in verbis:\r\n\r\n\"O tombamento em si é ato administrativo da autoridade competente e não função abstrata da lei, que estabelece apenas as regras para sua efetivação. O tombamento se realiza através de um procedimento administrativo vinculado, que conduz ao ato final de inscrição do bem num dos Livros do Tombo (in Direito Administrativo Brasileiro, 16ª Edição, Editora RT, 1991, Pág. 480).\r\n\r\nA par dessas objeções quanto a possibilidade da edição de lei em concreto para a decretação de ato de tombamento, cumpre registrar que segundo a lição de Hely Lopes Meirelles, a utilização do instituto do tombamento com o objetivo de promover a proteção do meio ambiente inclusive não obedece a melhor técnica e inquestionavelmente é solução que vai de encontro a sistemática constitucional de regência em matéria ambiental. É ler-se:\r\n\r\n\"Ultimamente o tombamento tem sido utilizado para proteger florestas nativas. Há equívoco neste procedimento. O tombamento não é o instrumento adequado para a preservação da flora e da fauna. As florestas são bens de interesse comum e estão sujeitas ao regime legal especial estabelecido pelo Código Florestal (Lei 4.771, de 15.09.1965), que indica o modo de preservação de determinadas áreas florestadas. O mesmo ocorre com a fauna, que é regida pelo Código de Caça (Lei 5.197, de 03.01.1967) e pelo Código de Pesca (Decreto-lei 221, de 28.02.1967) os quais indicam como preservar as espécies silvestres e aquáticas. Portanto a preservação das florestas e da fauna silvestre há de ser feita com a criação de parques nacionais, estaduais e municipais ou reservas biológicas como permite expressamente o Código Florestal.\" (in Direito Administrativo Brasileiro, 16ª Edição, Editora RT, 1991, Pág. 481).\r\n\r\nForçoso é reconhecer, por último, que a aposição deste veto não prejudicará os propósitos almejados no projeto de lei em exame, tendo em vista a área por ele abrangida já ter tido definidas as condições e a forma de proteção de seu espaço territorial e seus componentes, o que se verifica pela coincidência de seus limites com a Área de Proteção Ambiental do Parque Zoobotânico de Marapendi, conforme definido no Decreto n° 10.368, de 15.08.1991, do Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA instituição da referida área, impõe-se observar, obedeceu rigorosamente às disposições da legislação ambiental (Constituição Federal, art. 225; Lei 6.902/81; Lei 6.938/81; Lei 9.985/2000), as quais outorgam ao Poder Executivo a competência para disciplinar a matéria e determinam, ainda, a necessidade de realização de estudos técnicos e a definição dos usos admitidos, de maneira a compatibilizá-Ios com a conservação da natureza e o uso sustentável do solo e também de seus recursos naturais.\r\n\r\nQuebra Do cotejo entre o projeto e a legislação ambiental mencionada se infere inequivocamente que as restrições que se pretendeu instituir com a iniciativa, além da inadequação para a proteção e preservação do meio ambiente, também não se configuram necessárias, no caso em tela, tendo em vista a existência de instrumentos legais hábeis e mais eficazes para o atendimento a essa finalidade.\r\n\r\nDiante destas constatações e da imperfeição técnica da iniciativa, mais adequada foi a opção de apor veto total ao projeto ora encaminhado à deliberação dessa Egrégia Casa Parlamentar.\r\n\r\nSÉRGIO CABRAL, Governador.\r\n\r\nMoções\r\n\r\nDEPUTADO HUGO LEAL\r\n\r\n14100 - DE CONGRATULAÇÕES E LOUVOR ao Frei VITALINO PIAIA, OFM - da Paróquia do Sagrado Coração de Jesus de Petrópolis, pela honrosa e sublime graça conquistada e abençoada na trajetória vocacional de 25 anos de vida religiosa.\r\n\r\nId: 99363"
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                        "II - Pareceres",
                        "Permanentes\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO AO PROJETO DE LEI Nº 3105/2006. QUE ALTERA A LEI ESTADUAL N° 3406, DE 15 DE MAIO DE 2000\".\r\n\r\nAutor: Deputado ÉDINO FONSECA\r\n\r\nRelator: Deputado SÉRGIO SOARES \r\n\r\n(FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS)\r\n\r\nI - RELATÓRIO \r\n\r\nTrata-se de exame de projeto de lei de autoria do nobre Deputado Édino Fonseca que altera a Lei Estadual n° 3406, de 15 de maio de 2000.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR \r\n\r\nO projeto de lei em tela é de grande valia, visto excluir da relação de discriminação a divulgação de informações sobre a possibilidade de apoio e/ou possibilidade de reorientação sexual das pessoas que vivenciam a homossexualidade. Mas para alcançar sua maior efetividade acolho a emenda apresentada pela Comissão de Direitos Humanos. Assim meu parecer é FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS ao Projeto de Lei n° 3105/2006. \r\n\r\nSala das Comissões, 12 de dezembro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputado Sérgio Soares - Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na 1ª Reunião Extraordinária, realizada em 22 de dezembro de 2006, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS ao Projeto de Lei nº 3105/2006. \r\n\r\nSala das Comissões, 22 de dezembro de 2006.\r\n\r\nDeputados: SÉRGIO SOARES - Presidente; ÉDINO FONSECA, Vice-Presidente; PAULO MELO.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL AO PROJETO DE LEI Nº. 670/2003, QUE “DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE ACOMPANHANTE NO PROCESSO DE PARTO NOS HOSPITAIS, CLÍNICAS, MATERNIDADES DA REDE PÚBLICA E ESTABELECIMENTOS CONVENIADOS AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame ao Projeto de Lei nº. 670/2003, de autoria da ilustre Deputada Inês Pandeló, que dispõe sobre a presença de acompanhante no processo de parto nos hospitais, clínicas, maternidades da rede pública e estabelecimentos conveniados ao Sistema Único de Saúde - SUS - e dá outras providências. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nElogiáveis e meritórios os propósitos da nobre autora, além de relevante alcance social.\r\n\r\nPor isso, meu parecer é FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 670/2003.\r\n\r\nSala das Comissões, 24 de outubro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputado DICA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, na 14ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de dezembro de 2006, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº. 670/2003.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de dezembro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO RAMOS - Presidente, DICA e INÊS PANDELÓ.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL AO PROJETO DE LEI Nº. 2910/2002, QUE “REGULA O ARTIGO 261, §1º, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL PARA AS ATIVIDADES DE INSTALAÇÃO DE ESTAÇÕES RÁDIO-BASE (ERBS) E MINI-ESTAÇÕES RÁDIO BASE (MINI-ERBS) DE TELEFONIA CELULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado CARLOS MINC\r\n\r\nRelator: Deputado INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(FAVORÁVEL)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei do Deputado Carlos Minc, que regula o artigo 261, §1º, inciso IX, da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, dispõe sobre a exigência de licenciamento ambiental para as atividades de instalação de estações rádio-base (ERBS) e mini-estações rádio base (MINI-ERBS) de telefonia celular, e dá outras providências. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei do Deputado Carlos Minc, que dispõe sobre maior regulamentação na instalação de estações de rádio-base e mini-estações rádio-base de telefonia celular é meritório para garantir maior controle e prevenção dos danos causados pela radiação eletromagnética. Isto posto, meu parecer é FAVORÁVEL.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de maio de 2006.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, na 14ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de dezembro de 2006, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº. 2910/2002.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de dezembro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO RAMOS - Presidente, DICA e INÊS PANDELÓ.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL AO PROJETO DE LEI Nº. 674/2003, QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE ELABORAÇÃO DE MAPAS DE RISCOS GEOTÉCNICOS E AMBIENTAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E POSTERIOR DIVULGAÇÃO JUNTO À POPULAÇÃO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ DO PV\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame ao Projeto de Lei nº. 674/2003, de autoria do ilustre Deputado André do PV, que institui o Programa de Elaboração de Mapas de Riscos Geotécnicos e Ambientais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e posterior divulgação junto à população. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nElogiáveis e meritórios os propósitos do nobre autor, além de relevantes alcance social.\r\n\r\nPor isso, meu parecer é FAVORÁVEL, com a emenda da Comissão de Segurança Pública e Assuntos de Polícia.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de novembro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputado DICA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, na 14ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de dezembro de 2006, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM EMENDA DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E ASSUNTOS DE POLÍCIA, ao Projeto de Lei nº. 674/2003.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de dezembro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO RAMOS - Presidente, DICA e INÊS PANDELÓ.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL AO PROJETO DE LEI Nº. 1044/2003, QUE “DETERMINA A RESERVA DE 20% (VINTE POR CENTO) DAS NOVAS UNIDADES HABITACIONAIS CONSTRUÍDAS PELOS PROGRAMAS HABITACIONAIS DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MILITARES DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nRelator: Deputado NOEL DE CARVALHO\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de Projeto de Lei nº. 1044/2003, que determina a reserva de 20% (vinte por cento) das novas unidades habitacionais construídas pelos programas habitacionais do Poder Executivo do Estado Rio de Janeiro para os servidores públicos militares da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApesar de meritório, projeto versa sobre questões da esfera administrativa do Estado, invadindo assim, a competência exclusiva do Poder Executivo. Visando o seu aproveitamento por parte do Poder Executivo, o nosso parecer é que o Projeto de Lei nº. 1044/2003, seja transformado em Indicação Legislativa.\r\n\r\nSala das Comissões, 06 de abril de 2006.\r\n\r\n(a) Deputado NOEL DE CARVALHO, Relator.\r\n\r\nQuebra III - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, na 14ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de dezembro de 2006, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº. 1044/2003, com voto Favorável do Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de dezembro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO RAMOS - Presidente (Favorável), DICA e INÊS PANDELÓ.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL AO PROJETO DE LEI Nº. 1174/2003, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADOTAR PROVIDÊNCIAS QUANTO AOS PACIENTES CUSTODIADOS NOS HOSPITAIS DA REDE OFICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO PINHEIRO\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei do Deputado Paulo Pinheiro, que autoriza o Poder Executivo a adotar providências quanto aos pacientes custodiados no hospitais da rede oficial e dá outras providências. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei do Deputado Paulo Pinheiro, que autoriza o Poder Executivo a adotar providências quanto aos pacientes custodiados é meritório, mas tais iniciativas são de competência do Poder Executivo Estadual, isto posto, meu parecer é Pela Transformação em Indicação Legislativa.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de maio de 2006.\r\n\r\n(a) Deputado DICA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, na 14ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de dezembro de 2006, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei nº. 1174/2003.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de dezembro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO RAMOS - Presidente, DICA e INÊS PANDELÓ.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL AO PROJETO DE LEI Nº. 1717/2004, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MUNICIPALIZAR O SISTEMA DE BONDE DE SANTA TEREZA”.\r\n\r\nAutor: Deputada ANDRÉ DO PV\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei do Deputado André do PV, que autoriza o Poder Executivo a municipalizar o sistema de bonde de Santa Tereza. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei do Deputado André do PV, é meritório, porém, tais iniciativas são de competência do Poder Executivo Estadual, isto posto, meu parecer é Pela Transformação em Indicação Legislativa.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de maio de 2006.\r\n\r\n(a) Deputado DICA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, na 14ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de dezembro de 2006, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, ao Projeto de Lei nº. 1717/2004.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de dezembro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO RAMOS - Presidente, DICA e INÊS PANDELÓ.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL AO PROJETO DE LEI Nº. 2256/2005, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR CAMPANHA DE ESCLARECIMENTOS SOBRE OS DANOS CAUSADOS PELO CARAMUJO AFRICANO, NOS MUNICÍPIOS DA BAIXADA FLUMINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputada ANDRÉIA ZITO\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei da Deputada Andréia Zito, que autoriza o Poder Executivo a instituir campanha de esclarecimento sobre os danos causados pelo caramujo africano, nos municípios da Baixada Fluminense e dá outras providências. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei da Deputada Andréia Zito, é de extrema importância por informar e esclarecer a população da Baixada Fluminense sobre os malefícios causados pelo caramujo africano, porém, tais iniciativas são de competência do Poder Executivo Estadual, isto posto, meu parecer é Pela Transformação em Indicação Legislativa.\r\n\r\nSala das Comissões, 16 de maio de 2006.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ, Relator.\r\n\r\nQuebra III - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, na 14ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de dezembro de 2006, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, ao Projeto de Lei nº. 2256/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de dezembro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO RAMOS - Presidente, DICA e INÊS PANDELÓ.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL AO PROJETO DE LEI Nº. 2433/2005, QUE “DISPÕE SOBRE CONSERVAÇÃO, AJARDINAMENTO E REFLORESTAMENTO NAS ESTRADAS ESTADUAIS”.\r\n\r\nAutor: Deputado LÉO VIVAS\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame ao Projeto de Lei nº. 2433/2005, de autoria do ilustre Deputado Léo Vivas, que dispõe sobre conservação, ajardinamento e reflorestamento nas estradas estaduais. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposição é louvável, mas inviável, conforme expõe o parecer DER/RJ.\r\n\r\nIsto posto, meu parecer é PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA LEGISLATIVA.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de dezembro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputado DICA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, na 14ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de dezembro de 2006, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, ao Projeto de Lei nº. 2433/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de dezembro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO RAMOS - Presidente, DICA e INÊS PANDELÓ. \r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL AO PROJETO DE LEI Nº. 2498/2005, QUE “ALTERA O ART. 2º, PARÁGRAFO 1º, DA LEI 4185/2003”.\r\n\r\nAutor: Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n(PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame ao Projeto de Lei nº. 2498/2005, de autoria do ilustre Deputado Nelson Gonçalves, que altera o art. 2º, parágrafo 1º, da Lei 4.185/2003 (Programa de Fomento à Atividade Econômica na Região do Porto de Sepetiba - Pró Sepetiba e dá outras providências. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nTendo em vista a correção da inclusão das áreas citadas, e os seus trâmites legais adequados, a proposta ora em análise tem o meu parecer PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nSala das Comissões, 11 de outubro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputado DICA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, na 14ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de dezembro de 2006, aprovou o parecer do Relator, PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA, ao Projeto de Lei nº. 2498/2005.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de dezembro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO RAMOS - Presidente, DICA e INÊS PANDELÓ.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL AO PROJETO DE LEI Nº. 3244/2006, QUE “DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA 'GASTRONOMIA TURÍSTICA', COMO MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado GLAUCO LOPES\r\n\r\nRelator: Deputado DICA\r\n\r\n(FAVORÁVEL COM EMENDAS DA COMISSÃO DE CULTURA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de exame ao Projeto de Lei nº. 3244/2006, de autoria do ilustre Deputado Glauco Lopes, que dispõe sobre a implantação do Programa Gastronomia Turística, como menciona. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nElogiáveis e meritórios os propósitos do nobre autor. No entanto, consideramos necessária a apresentação de emendas visando permitir a sua aprovação por parte do Poder Executivo.\r\n\r\nSendo assim, o nosso parecer é FAVORÁVEL COM AS EMENDAS, propostas pela Comissão de Cultura.\r\n\r\nSala das Comissões, 23 de novembro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputado DICA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, na 14ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de dezembro de 2006, aprovou o parecer do Relator, FAVORÁVEL COM EMENDAS DA COMISSÃO DE CULTURA, ao Projeto de Lei nº. 3244/2006.\r\n\r\nSala das Comissões, 27 de dezembro de 2006.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO RAMOS - Presidente, DICA e INÊS PANDELÓ.\r\n\r\nId: 99364"
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                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "Despachos da Mesa Diretora\r\n\r\nEm 17.01.2007.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n11813/2005 - SYLVIA PIMENTEL MARQUES PEREIRA PINTO\r\n\r\nA MESA DIRETORA, em reunião realizada nesta data, decidiu, acolher o Parecer da douta Procuradoria-Geral, pelo deferimento do recurso administrativo, autorizando, via de conseqüência, a revisão da incorporação solicitada na inicial do presente Processo.\r\n\r\nDespachos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 18.01.2007\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n15225/206 - VICTORINO CORREA JAMES\r\n\r\nDEFIRO de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da ALERJ constantes de fls. 9/11.\r\n\r\nProcessos nºs\r\n\r\n382/2007 - SEBASTIÃO ENGRACIO\r\n\r\n458/2007 - LUZIA ISAURA VALENTIM\r\n\r\n459/2007 - LUZIA ISAURA VALENTIM\r\n\r\n483/2007 - JOSÉ ALBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo. \r\n\r\nDespachos da Diretora Geral de Recursos Humanos\r\n\r\nEm 18.01.2007.\r\n\r\nGRATIFICAÇÃO ADICIONAL (MAJORAÇÃO)\r\n\r\nProcesso nº:\r\n\r\n15812/2006 - ARLINDENOR PEDRO DE SOUZA\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nId: 99365"
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        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
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                    "V - Ata",
                    "GNL GEMINI COMERCIALIZAÇÃO E LOGÍSTICA DE GÁS LTDA.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 06.865.129/0001-49\r\n\r\nNIRE nº 33207344440\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DE SÓCIAS QUOTISTAS REALIZADA EM 04 DE DEZEMBRO DE 2006. Aos quatro dias do mês de dezembro de dois mil e seis, às onze horas, na Avenida República do Chile, nº 500, 28º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, reuniram-se Petrobrás Gás S.A. - Gaspetro, empresa com sede à Avenida República do Chile, nº 65, 12º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, neste ato representada por seu procurador, Ricardo Martinez de Almeida, brasileiro, divorciado, advogado, inscrito na OAB/RJ sob o nº 59010 e no CPF/MF sob o nº 928974107-44, residente nesta cidade e domiciliado à Avenida República do Chile, nº 500, 28º andar, parte, Centro, Rio de Janeiro, RJ e White Martins Gases Industriais Ltda., empresa com sede à Av. das Américas, 3.434, bloco 7, salas 601 a 604, 608 e 701 a 708, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, neste ato representada por seus procuradores, Marcelo Rodrigues, brasileiro, casado, administrador, portador da carteira de identidade nº 06936886-8 IFP/RJ e do CPF nº 856.356.507-91 e Clarice Silveira Dias Garcia, brasileira, solteira, advogada, portadora da carteira de identidade nº 136.532 OAB/RJ e do CPF nº 056.235.057-83, residentes nesta cidade, domiciliados à Av. das Américas, 3.434, bloco 7, salas 601 a 604, 608 e 701 a 708, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, RJ, sócias quotistas representando a totalidade do capital social da GNL Gemini Comercialização e Logística de Gás Ltda., com a finalidade de: a) Comunicar a renúncia do Sr. Sergio Soriano de Sousa ao cargo de Administrador Comercial desta Sociedade, com efeitos a partir desta data. As sócias consignam em ata o seu agradecimento pelos serviços prestados pelo Administrador a esta Sociedade. b) Eleger, em substituição, para compor o Comitê Executivo no período compreendido entre esta data e a próxima eleção a ser realizada até o mês de abril de 2008, o Sr. João Aparecido Caleff, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 8.772.393-1 SSP/SP e do CPF/MF nº 823.554.958-15, residente nesta cidade e domiciliado na Avenida República do Chile, nº 500, 28º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, para o cargo de Administrador Comercial. O Administrador declara, sob as penas da lei, que não está impedido, por lei especial, de exercer a administração da Sociedade e nem condenado ou sob efeito de condenação a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. c) Ratificar a composição do Comitê Executivo desta Sociedade, o qual ficará, a partir desta data e até abril de 2008, quando deverá ocorrer a próxima eleição, assim constituído: Celso Pereira da Silva, brasileiro, casado, engenheiro mecânico, portador da Carteira de Identidade nº 85-1-047808/D CREA/RJ e do CPF/MF nº 813.779.757-20, no cargo de Administrador Geral; Celso Roberto de Aguillar Pinho, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 86-1-07169-8 CREA/RJ e do CPF/MF nº 891575837-49, no cargo de Administrador Administrativo-Financeiro; e Sr. João Aparecido Caleff, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade nº 8.772.393-1 SSP/SP e do CPF/MF nº 823.554.958-15, no cargo de Administrador Comercial, todos residentes nesta cidade e domiciliados na Avenida República do Chile, nº 500, 28º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ. d) Autorizar a alteração do § 7º da Cláusula Quinta do Contrato Social desta Sociedade, que passará a vigorar com a seguinte redação: “§7º: Quando previamente aprovados pelo Comitê Executivo os atos que acarretem obrigações não mensuráveis ou responsabilidade em montante igual ou superior a R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), e inferior a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) serão praticados por 2 (dois) Administradores ou, alternativamente, por um Administrador e 1 (um) procurador, especificamente designado para este fim dentre todos os demais procuradores constituídos pela empresa; e quando previamente aprovados pelo Conselho de Quotistas, os atos que acarretem obrigações não mensuráveis ou responsabilidade em montante igual ou superior a R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) serão praticados por 2 (dois) Administradores ou por um Administrador e 1 (um) procurador, especificamente designado para este fim dentre todos os demais procuradores constituídos pela empresa. 7.1. As procurações em nome da Sociedade, cuja outorga depende de prévia aprovação do Conselho de Quotistas, deverão ser firmadas por 2 (dois) Administradores, conter descrição detalhada dos poderes outorgados e ter com exceção daquelas para fins judiciais, um prazo de validade limitado, que não poderá ser superior a 1 (um) ano. A Sociedade manterá um livro especial onde serão registradas todas as procurações outorgadas em seu nome e o teor das mesmas.” e) Autorizar a alteração do § 1º da Cláusula Quinta e do item 5.2.4 do Contrato Social desta Sociedade, bem como incluir o item 5.2.5 no Contrato Social, os quais passarão a vigorar com a seguinte redação: “§ 1º: Integrarão também o Comitê Executivo 1 (um) Assistente de Engenharia e 1 (um) Assistente de Logística, que terão as responsabilidades descritas nas cláusulas 5.2.4 e 5.2.5 abaixo e não terão direito a voto.” “5.2.4. Cabe ao Assistente de Engenharia: (i) Gerenciar as atividades de manutenção dos ativos da Sociedade, tais como carretas, tanques e sistemas de vaporização; (ii) Desenvolver novas aplicações e tecnologias, bem como otimizar as instalações existentes; (iii) Apresentar à Sociedade novas alternativas técnicas e locacionais de comercialização de GNL; (iv) Coordenar a instalação dos sistemas, visando à perfeita operação de suprimento aos clientes e de regaseficação; (v) Buscar junto ao mercado fornecedores capazes de desenvolver soluções que atendam às demandas da Sociedade; (vi) Apoiar a assistência técnica aos clientes; e (vii) Dar suporte técnico em geral.” “5.2.5. Cabe ao Assistente de Logística: (i) Gerenciar as atividades de operação e logística da Sociedade; (ii) Monitorar a logística de entrega do GNL, acompanhando o nível dos tanques instalados nos clientes; (iii) Vistoriar e fiscalizar as condições de funcionamento e segurança dos veículos e dos equipamentos instalados nos clientes; (iv) Acompanhar todos os reparos dos equipamentos criogênicos, mesmo fora do Centro de Distribuição; (v) Gerenciar a calibração dos equipamentos instalados nas carretas de GNL; (vi) Analisar e revisar o relatório de acompanhamento dos indicadores de performance; (vii) Manter o controle sobre as licenças, emitir relatórios mensais e atuar junto aos agentes fiscalizadores, órgãos ambientais e agências reguladoras; e (viii) Gerenciar e controlar as informações sobre os sistemas de medição atuando junto ao pessoal da planta de liquefação, operação e logística.” f) Assuntos Gerais: Nada foi deliberado em assuntos gerais. E como nada mais havia a ser tratado ou discutido, encerrou-se a reunião, da qual se lavrou a presente ata que, lida e achada conforme, vai assinada pelas sócias quotistas e pelo administrador ora eleito. Rio de Janeiro, 04 de dezembro de 2006. Petrobrás Gás S.A. - GASPETRO. Ricardo Martinez de Almeida. White Martins Gases Industriais Ltda. Marcelo Rodrigues, Clarice Silveira Dias Garcia. Administrador: João Aparecido Caleffi. Esta é a última página da Ata de Reunião de Sócias Quotistas da GNL Gemini Comercialização e Logística de Gás Ltda., realizada em 04 de dezembro de 2006. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: GNL Gemini Comercialização e Logística de Gás Ltda. Certifico o deferimento em 05/01/2007, e o registro sob o número 1665894 e data de 08/01/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 99224. Valor: R$ 3938,90"
                ],
                "98179": [
                    "V - Ata",
                    "M. AGOSTINI S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 30055933/0001-47\r\n\r\nNIRE nº 33300018913\r\n\r\nATA DE REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 19 DE DEZEMBRO DE 2006. Aos 19 (dezenove) dias de dezembro de 2006, às 16:00 (dezesseis) horas, reuniram-se na sede da Sociedade, na Av. Pastor Martin Luther King Jr., 989, Inhaúma, Rio de Janeiro - RJ, os membros do Conselho de Administração, em sua totalidade, sob a Presidência do Sr. Marcello Martins Penna Agostini, convocada para eleger a Diretoria da Companhia para o triênio de 05 de janeiro de 2007 à 04 de janeiro de 2010 (ficando vago o cargo de Diretor Comercial) e, votar proposta de honorários dos Diretores eleitos. Iniciando a reunião, o Sr. Presidente convidou para secretariá-lo o Sr. Israel Luiz de Moura e determinou a distribuição das cédulas. Realizada a votação fez-se a apuração e logo em seguida anunciou o Sr. Presidente o seguinte resultado. Foi eleito o Sr. ISRAEL LUIZ DE MOURA, brasileiro, casado, economista, residente e domiciliado na Rua Ministro Correia de Melo nº 113 - aptº 1103, Rio de Janeiro - RJ, portador da Carteira de Identidade nº 01781602-6 - DETRAN/RJ e CPF nº 022.909.877-00, para o cargo de DIRETOR PRESIDENTE: Sr. RAUL RICARDO GUILLERMO GÓMEZ BENITEZ, boliviano, casado, economista, portador da Carteira de Identidade nº W-641349-1 (SE/DPMAF/DPF), CPF nº 290.259.747-91, residente e domiciliado na Rua Sambaíba, nº 613, aptº 401, Leblon, Rio de Janeiro - RJ, para o cargo de DIRETOR FINANCEIRO, e, Sr. ALBERTO CÉSAR LOBO JASMIM, brasileiro, casado, engenheiro, portador da Carteira de Identidade nº 5.350.568 - IFP/RJ, CPF nº 886.868.507-82, residente e domiciliado na Rua Miguel de Frias, nº 77 bloco 3, aptº 1.301, Icaraí, Niterói - RJ, para o Cargo de DIRETOR INDUSTRIAL. Declarou o Sr. Presidente que, tendo sido reeleitos os membros da Diretoria continuariam eles no exercício de suas funções, sem solução de continuidade, ficando dispensada nova posse. Dando prosseguimento o Sr. Presidente colocou em votação a Proposta do Conselho quanto aos honorários mensais da nova Diretoria, no sentido de ser fixados em reunião específica a ser realizada no próximo dia 21 de dezembro de 2006, às 10:00hs, na sede social da Companhia. Colocada esta proposta em votação e, recolhidos os votos verificou-se a sua integral votação. Esgotada a pauta da reunião, consultou o Sr. Presidente os presentes, ao que responderam que não desejavam usar da palavra. Foi suspensa a reunião para a lavratura desta Ata e, reabertos os trabalhos, foi lida e aprovada por todos, que em seguida a assinaram. Rio de Janeiro, 19 de dezembro de 2006. (ass.) Marcello Martins Penna Agostini, Presidente; Luiz Carlos Frazão Bica, Substituto do Presidente; Mário Antunes Baptista e Israel Luiz de Moura. Confere com o original lavrado em livro próprio. Israel Luiz de Moura - Secretário. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Nome: M. Agostini S/A. Certifico o deferimento em 26/12/2006, e o registro sob o número e data abaixo. 00001663059 - Data: 26/12/2006. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 98179. Valor: R$ 1612,45"
                ],
                "98295": [
                    "V - Ata",
                    "COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 33.098.112/0001-86\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0027309-3\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, data e horário: 20/10/2006, as 09h00min. Local: sede social na Rua General Alfredo Bruno Martins, Km. 10, na cidade de Arraial do Cabo - RJ. Mesa: Sr. Giulio Antonio Tola - Presidente; Sra. Patrícia Cardoso Batista - Secretária na forma do artigo 11 do Estatuto Social. Convocação: Efetuada na forma do artigo 10, do Estatuto Social, regularmente publicada em órgão de imprensa regional, além das existentes a hipótese prevista no parágrafo quarto do artigo 124 da Lei nº 6.404 de 15 de dezembro de 1976, visto que os representantes dos detentores do capital votante se encontravam presentes; Presença: Totalidade dos acionistas representados (Acionistas Majoritários - representados pelo Presidente da Associação dos Empregados - NOVALCALIS. Sr. Aloísio Ramos Caiado - sócio controlador, e, representante dos Acionistas Minoritários, Sr. Giulio Antonio Tola; Deliberações Tomadas por Unanimidade: Relatada as circunstancias da atual crise da Companhia e da má gestão do Sr. Antonio Carlos Correa Feres, com descrição detalhada das condutas e fatos de sua responsabilidade; (a) Após minucioso relato de graves fatos empresariais, foi aprovada pela aceitação imediata da Renuncia/Substituição do Conselho de Administração e da Diretoria da empresa que tinha como Presidente o senhor Antonio Carlos Correa Feres; (b) Foi aprovada a eleição para comporem o Conselho de Administração da Companhia Nacional de Álcalis: (1) Sr. ALOISIO RAMOS CAIADO; (2) Sr. CLOVIS TEIXEIRA CRUZ; (3) Sr. GIULIO ANTONIO TOLA; (4) Sr. CUSTODIO RIBEIRO DE CARVALHO JUNIOR; (5) Sr. ORLANDO MELO, tendo sido apresentado por eles a declaração exigida no paragrafo quarto do artigo 147 da Lei nº 6.404/76; (c) Foi aprovado a eleição na forma do que dispõe o artigo 23 do Estatuto Social, para integrarem o Conselho Fiscal na CNA - Companhia Nacional de Álcalis, o (1) Sr. GILMAR MARTINS BOTELHO, (2) Sra. MABEL QUEIROZ DA SILVA BOTELHO, (3) IVANYR LYRA, apresentando por eles a declaração exigida no parágrafo quarto do artigo 147 da Lei nº 6.404/76; Diante dos fatos e irregularidades anteriormente registrados, a AGE dos acionistas deliberou que o senhor Antonio Carlos Correa Feres, não esta mais autorizado pelos acionistas detentores do capital votante, a praticar atos de gestão, de administração ou gerência que acarrete qualquer ônus, compromisso ou obrigação para a CNA - Companhia Nacional de Álcalis, não tendo mais legitimidade passiva ou ativa para representar os interesses ou obrigações da Companhia em juízo ou fora dele, sob pena de nulidade, e responsabilidade pessoal, penal, civil e administrativa. Encerramento: Foram encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente Ata, que lida, e achada conforme, foi por todos os presentes assinada. (a.a) Presidente, Giulio Antonio Tola; Secretária, Patrícia Cardoso Batista; Representante dos Acionistas Majoritários, Aloísio Ramos Caiado; Representante dos Acionistas Minoritários, Giulio Antonio Tola. JUCERJA nº 1647960, em 25.10.2006 - Valeria G.M. Serra - Secretaria Geral.\r\n\r\nId: 98295. Valor: R$ 1643,39"
                ],
                "99250": [
                    "V - Ata",
                    "CIA. BOZANO\r\n\r\nCNPJ/MF nº 42.113.662/0001-18 \r\n\r\nNIRE nº 33.300.055.622\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: dia, hora e local: Em 29 de dezembro de 2006, às 15h, na sede social da Companhia, localizada na Rua Visconde de Ouro Preto nº. 5, 10º andar (parte) Botafogo, Rio de Janeiro/RJ. CONVOCAÇÃO E PUBLICAÇÕES: O Edital de Convocação foi publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Monitor Mercantil nas edições dos dias 20, 21 e 22 de dezembro de 2006. PRESENÇAS: Acionistas representando mais de 2/3 do Capital Social, conforme assinaturas no Livro de Presença de Acionistas da Companhia. MESA: Julio Rafael de Aragão Bozano, Presidente e Paulo Veiga Ferraz Pereira, Secretário. ORDEM DO DIA: Implementação das matérias aprovadas na Assembléia Geral Extraordinária da Companhia realizada no dia 21 de novembro de 2006. DELIBERAÇÕES: 1) DO CANCELAMENTO DE AÇÕES - Foi aprovado o cancelamento de 6.155.776 (seis milhões, cento e cinqüenta e cinco mil, setecentas e setenta e seis) ações de emissão da Sociedade, sendo 3.293.237 (três milhões, duzentas e noventa e três mil, duzentas e trinta e sete) ordinárias e 2.862.539 (dois milhões, oitocentas e sessenta e dois mil, quinhentas e trinta e nove) preferenciais que se encontravam em Tesouraria, sem redução do capital social. O valor total dessas ações registradas na conta “Ações em Tesouraria” nesta data é de R$ 8.935.530,96 (oito milhões, novecentos e trinta e cinco mil, quinhentos e trinta reais e noventa e seis centavos), valor esse que, neste ato, é absorvido por Lucros Acumulados. Em conseqüência é alterada a redação do “caput” do Artigo 5º do Estatuto Social para refletir a nova quantidade de ações que irá compor o capital social: “Artigo 5º - O capital social é de R$ 813.838.209,00 (oitocentos e treze milhões, oitocentos e trinta e oito mil, duzentos e nove reais), totalmente subscrito e integralizado, correspondente a 583.622.251 (quinhentos e oitenta e três milhões, seiscentas e vinte e duas mil, duzentas e cinqüenta e uma) ações nominativas, sem valor nominal, sendo 353.044.233 (trezentos e cinqüenta e três milhões, quarenta e quatro mil, duzentas e trinta e três) ações ordinárias e 230.578.018 (duzentos e trinta milhões, quinhentas e setenta e oito mil e dezoito) ações preferenciais.” 2) DO GRUPAMENTO DE AÇÕES - Foi aprovado o grupamento (Grupamento) do número de ações de emissão da Sociedade no total de 583.622.251 (quinhentos e oitenta e três milhões, seiscentas e vinte e duas mil, duzentas e cinqüenta e uma) ações, de forma que para cada grupo de 22.239 (vinte e duas mil, duzentas e trinta e nove) ações possuídas por cada espécie o acionista passa a deter uma ação, cancelando-se em conseqüência, no ato, após apuração realizada para cada acionista, 583.596.211 (quinhentos e oitenta e três milhões, quinhentas e noventa e seis mil, duzentas e onze) ações, sendo 353.028.434 (trezentos e cinqüenta e três milhões, vinte e oito mil e quatrocentas e trinta e quatro) ordinárias e 230.567.777 (duzentos e trinta milhões, quinhentas e sessenta e sete mil, setecentas e setenta e sete) preferenciais, ficando o número total de ações do capital resultante do Grupamento a ser composto de 26.040 (vinte e seis mil e quarenta) ações, sendo 15.799 (quinze mil, setecentas e noventa e nove) ordinárias e 10.241 (dez mil, duzentas e quarenta e uma) preferenciais. Dessa forma o “caput” do Artigo 5º do Estatuto Social passa a ter a seguinte redação: “Artigo 5º - O capital social é de R$ 813.838.209,00 (oitocentos e treze milhões, oitocentos e trinta e oito mil, duzentos e nove reais), totalmente subscrito e integralizado, correspondente a 26.040 (vinte e seis mil e quarenta) ações nominativas, sem valor nominal, sendo 15.799 (quinze mil, setecentas e noventa e nove) ordinárias e 10.241 (dez mil, duzentas e quarenta e uma) preferenciais”. 3) DAS FRAÇÕES OU SOBRAS - Foi aprovado o pagamento aos acionistas das Frações ou Sobras resultantes do Grupamento, cuja forma de apuração e fixação de valor foi assim estabelecida: 3.1) Do total das 583.596.211 (quinhentos e oitenta e três milhões, quinhentas e noventa e seis mil, duzentas e onze) ações canceladas na forma da deliberação anterior, 4.518.691 (quatro milhões, quinhentas e dezoito mil, seiscentas e noventa e uma) ações referem-se a Frações ou Sobras, sendo 1.690.272 (um milhão seiscentas e noventa mil, duzentas e setenta e duas) resultantes de ações ordinárias e 2.828.419 (dois milhões, oitocentas e vinte e oito mil, quatrocentas e dezenove) de ações preferenciais. Para melhor entendimento, conceitua-se como Frações ou Sobras o resultado da diferença obtida entre o número das ações possuídas por cada acionista de cada espécie antes do Grupamento e o número das ações resultantes do Grupamento multiplicado por 22.239. Exemplifica-se: um acionista detentor de 244.628 ações ordinárias, após o Grupamento ficará com 10 ações ordinárias (número inteiro obtido na divisão de 244.628 por 22.239). Subtraindo-se a quantidade de ações que esse acionista tinha antes do grupamento (244.628) do produto encontrado na multiplicação do número de ações que esse acionista ficou após o Grupamento (10) por 22.239, ou seja 244.628 - (10 x 22.239), verificar-se-á que o acionista hipotético em questão apurará, a título de Frações ou Sobras, 22.238 ações ordinárias. Para o acionista que detinha, antes do Grupamento, um número de ações inferior a 22.239, considerar-se-á todo o número por ele possuído como Frações ou Sobras. 3.2) - O valor a ser pago a cada acionista é determinado pela multiplicação do número de ações obtido como Frações ou Sobras na forma do item anterior por R$ 1,5738, valor este apurado com base no valor patrimonial das ações em circulação na data de 31/12/2005, de acordo com o Balanço Patrimonial publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro e no Jornal do Commercio no dia 29/03/2006, aprovado na Assembléia Geral Ordinária de 28/04/2006. 4) DAS AÇÕES AO PORTADOR E DA PROVISÃO PARA PAGAMENTO - Foi aprovado pelos acionistas que as ações ao portador de emissão da Companhia que não foram, até a realização desta Assembléia, conforme prazo estabelecido na AGE da Companhia realizada em 21/11/2006, transformadas em nominativas em virtude de pertencerem a acionistas que não compareceram à sede da Companhia para identificação, serão todas elas, para fins do Grupamento, consideradas como Frações ou Sobras. As 4.518.691 (quatro milhões, quinhentas e dezoito mil, seiscentas e noventa e uma) ações identificadas como Frações ou Sobras na forma da deliberação do item 3.1 anterior podem então ser divididas em dois grupos: a) 2.518.544 (dois milhões, quinhentas e dezoito mil, quinhentas e quarenta e quatro) ações, sendo 920.062 (novecentas e vinte mil e sessenta e duas) ordinárias e 1.598.482 (um milhão, quinhentas e noventa e oito mil, quatrocentas e oitenta e duas) preferenciais que pertenciam a acionistas não identificados detentores de ações ao portador e b) 2.000.147 (dois milhões, cento e quarenta e sete) ações, sendo 770.210 (setecentas e setenta mil, duzentas e dez) ordinárias e 1.229.937 (um milhão, duzentas e vinte e nove mil, novecentas e trinta e sete) preferenciais que pertenciam a acionistas identificados, detentores de ações resultantes do Grupamento. Neste ato é autorizada a constituição de duas provisões, a saber: (i) uma provisão sobre as 2.518.544 (dois milhões, quinhentas e dezoito mil, quinhentas e quarenta e quatro) ações , número este que, multiplicado por R$ 1,5738 perfaz o valor total de R$ 3.963.684,55 (três milhões, novecentos e sessenta e três mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e cinqüenta e cinco centavos) ora registrado na rubrica contábil específica denominada “Frações ou Sobras Decorrentes de Grupamento de Ações a Pagar - Acionistas Não Identificados e (ii) uma provisão sobre as 2.000.147 (dois milhões, cento e quarenta e sete) ações, número este que multiplicado por R$ 1,5738 perfaz o valor total de R$ 3.147.831,35 (três milhões, cento e quarenta e sete mil, oitocentos e trinta e um reais e trinta e cinco centavos), sendo R$ 1.935.674,85 (um milhão, novecentos e trinta e cinco mil, seiscentos e setenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos) equivalente às 1.229.937 (um milhão, duzentas e vinte e nove mil, novecentas e trinta e sete) ações preferenciais e R$ 1.212.156,50 (um milhão, duzentos e doze mil, cento e cinqüenta e seis reais e cinqüenta centavos) correspondente as 770.210 (setecentas e setenta mil, duzentas e dez) ações ordinárias, ora registrado na rubrica contábil específica denominada “Frações ou Sobras Decorrentes de Grupamento de Ações a Pagar - Acionistas Identificados”. 5) DA FORMA DE PAGAMENTO E PRAZO - Foi aprovado que o pagamento das Frações ou Sobras de ações será feito automaticamente pelo Banco Itaú S.A. (Banco Depositário), banco prestador dos serviços de depósito das ações de emissão da Companhia, aos acionistas identificados de acordo com os dados disponíveis em seu cadastro, sendo estabelecido as seguintes datas para esse pagamento: a) das ações preferenciais, a partir de 15/01/2007 e b) das ações ordinárias, a partir de 05/02/2007. 6) DO PRAZO DE PRESCRIÇÃO - Os acionistas deixaram consignado em ata que o prazo para o exercício do direito ao recebimento pelo acionista do valor correspondente às Frações ou Sobras esgota-se em 05 de fevereiro de 2010. QUORUM DAS DELIBERAÇÕES: Todas as deliberações foram tomadas sem reservas ou restrições, pela unanimidade dos Acionistas presentes. DOCUMENTOS ARQUIVADOS: Foram arquivados na Companhia os documentos referidos nesta Ata, após terem sido autenticados pelos membros da Mesa. ENCERRAMENTO: Após lida e aprovada por unanimidade, a presente Ata é assinada por todos os presentes. Rio de Janeiro, 29 de dezembro de 2006. ASSINATURAS: Julio Rafael de Aragão Bozano, Presidente e Paulo Veiga Ferraz Pereira, Secretário. ACIONISTAS: JULIO RAFAEL DE ARAGÃO BOZANO, PAULO VEIGA FERRAZ PEREIRA, SERGIO ERALDO DE SALLES PINTO e LUIZ FERNANDO DE FREITAS SANTOS (pp Paulo Veiga Ferraz Pereira). Confere com o original lavrado no livro próprio. Paulo Veiga Ferraz Pereira - Secretário; Adriana dos Santos Muniz - Adv. OAB-RJ nº 78.342. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Nome: Cia. Bozano. Certifico o deferimento em 15/01/2007, e o registro sob o número 00001668236 e data de 15/01/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 99250. Valor: R$ 5178,88"
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                "99202": [
                    "V - Ata",
                    "GERDAU S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ nº 33.611.500/0001-19 \r\n\r\nNIRE nº 33300032266\r\n\r\nATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, REALIZADA NO ESCRITÓRIO DE SÃO PAULO, NA RUA CENNO SBRIGHI N° 170, EDIFÍCIO II, 9° ANDAR, ÁGUA BRANCA, ÀS 11h45min DO DIA 27 DE DEZEMBRO DE 2006\r\n\r\n1. A reunião contou com a presença da maioria dos membros do Conselho de Administração, tendo sido presidida por Jorge Gerdau Johannpeter, Presidente, e secretariada por Expedito Luz, Secretário-Geral. 2. O Conselho de Administração, por unanimidade, na forma do Art. 6º, § 3º, e considerando o disposto no § 5º, letras (p) do mesmo artigo do Estatuto Social, deliberou aprovar a aquisição da integralidade do capital social da empresa CEMEA CONSTRUTORA LTDA., com sede em Belo Horizonte, MG, realizada através de sua controlada GERDAU AÇOMINAS S.A., pelo valor aproximado, nesta data, de R$ 14.750.000,00 (quatorze milhões e setecentos e cinqüenta mil reais). 3. A aquisição da integralidade das quotas daquela sociedade se justifica porque seu único ativo constitui-se de área geograficamente estratégica para facilitar a exploração dos direitos minerários em áreas de minas circunvizinhas a ela e que já pertencem à companhia. Com isso, será possível otimizar o acesso viário às referidas minas, criando melhores condições de transporte e logística. 4. Os Conselheiros AFFONSO CELSO PASTORE, ANDRÉ PINHEIRO DE LARA RESENDE e OSCAR DE PAULA BERNARDES NETO, nos termos do Regimento Interno deste Conselho, enviaram por meio eletrônico suas manifestações de voto, apresentando sua concordância com as deliberações tomadas nessa reunião. 5. Nada mais foi tratado. São Paulo, SP, 27 de dezembro de 2006. (Ass.): Jorge Gerdau Johannpeter - Presidente. Germano Hugo Gerdau Johannpeter - Vice-Presidente. Klaus Gerdau Johannpeter - Vice-Presidente. Frederico Carlos Gerdau Johannpeter - Vice-Presidente. Expedito Luz - Secretário-Geral. Declaração: Declaro que a presente é cópia fiel da Ata de Reunião do Conselho de Administração acima constante, que se encontra transcrita no livro próprio, e que as assinaturas supramencionadas são autênticas. São Paulo, 27 de dezembro de 2006. Expedito Luz - Secretário-Geral. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. CERTIDÃO: Certifico que este documento foi arquivado sob o nº 00001667325, em 10/01/2007. Protocolo nº 00-2007/003106-1. Valéria G. M. Serra. Secretária-Geral.\r\n\r\nId: 99202. Valor: R$ 1364,93"
                ],
                "98291": [
                    "V - Relação de Alunos",
                    "CIRNE - COMPANHIA INDUSTRIAL DO RIO GRANDE DO NORTE\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 08.219.396/0001-74\r\n\r\nNIRE Nº 33.3.0027308-5\r\n\r\nEXTRATO DE ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, data e horário: 20/10/2006, as 08h00min. Local: sede social na Rua General Alfredo Bruno Martins, Km. 10, na cidade de Arraial do Cabo - RJ. Mesa: Sr. Emerson Soares Jasmim - Presidente; Sra. Patrícia Cardoso Batista - Secretária na forma do artigo 11 do Estatuto Social. Convocação: Efetuada na forma do artigo 10, do Estatuto Social, regularmente publicada em órgão de imprensa regional, além das existentes a hipótese prevista no parágrafo quarto do artigo 124 da Lei nº 6.404 de 15 de dezembro de 1976, visto que os representantes dos detentores do capital votante se encontravam presentes; Presença: Totalidade dos acionistas representados - pelo Presidente da Associação dos Empregados - NOVALCALIS, Sr. Aloísio Ramos Caiado; Deliberações Tomadas por Unanimidade: Relatada as circunstancias da atual crise da Companhia e da má gestão do Sr. Antonio Carlos Correa Feres, com descrição detalhada das condutas e fatos de sua responsabilidade; (a) Após minucioso relato de graves fatos empresariais, foi aprovada pela aceitação imediata da Renuncia/Substituição do Conselho de Administração e da Diretoria da empresa que tinha como Presidente o senhor Antonio Carlos Correa Feres; (b) Foi aprovada a eleição para comporem o Conselho de Administração da Companhia Industrial do Rio Grande do Norte: (1) Sr. ALOISIO RAMOS CAIADO; (2) Sr. CLOVIS TEIXEIRA CRUZ; (3) Sr. CUSTODIO RIBEIRO DE CARVALHO JUNIOR; tendo sido apresentado por eles a declaração exigida no parágrafo quarto do artigo 147 da Lei nº 6.404/76; (c) Foi aprovado a eleição na forma do que dispõe o artigo 23 do Estatuto Social, para integrarem o Conselho Fiscal na CIRNE - Companhia Industrial do Rio Grande do Norte, o (1) Sr. GILMAR MARTINS BOTELHO, (2) Sra. MABEL QUEIROZ DA SILVA BOTELHO, (3) IVANYR LYRA, apresentando por eles a declaração exigida no parágrafo quarto do artigo 147 da Lei nº 6.404/76; Diante dos fatos e irregularidades anteriormente registrados, a AGE dos acionistas deliberou que o senhor Antonio Carlos Correa Feres, não esta mais autorizado pelos acionistas detentores do capital votante, a praticar atos de gestão, de administração ou gerência que acarrete qualquer ônus, compromisso ou obrigação para a CIRNE - Companhia Industrial do Rio Grande do Norte, não tendo mais legitimidade passiva ou ativa para representar os interesses ou obrigações da Companhia em juízo ou fora dele, sob pena de nulidade, e responsabilidade pessoal, penal, civil e administrativa. Encerramento: Foram encerrados os trabalhos, lavrando-se a presente Ata, que lida, e achada conforme, foi por todos os presentes assinada. (a.a) Presidente, Emerson Soares Jasmim; Secretária, Patrícia Cardoso Batista; Representante dos Acionistas detentores do capital social votante, Sr. Aloísio Ramos Caiado; JUCERJA nº 1647961, em 25.10.2006 - Valeria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 98291. Valor: R$ 1550,57"
                ],
                "98357": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam convocados os acionistas da Sociedade VEM Manutenção e Engenharia S.A, para se reunirem no dia 25 de janeiro de 2007, às 14:00 horas, na sede social da Companhia, localizada na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, na Estrada das Canárias, n.º 1862, Prédio 2, cobertura, Ilha do Governador, em Assembléia Geral Extraordinária, para deliberar sobre a seguinte ORDEM DO DIA: (a) alterar o artigo 5.º do Estatuto Social da Companhia, para fins de aumentar seu capital social; (b) reformular e consolidar o estatuto social da Companhia em virtude da alteração mencionada no item “a” acima; e (c) outros assuntos de interesse social. Rio de Janeiro, 16 de janeiro de 2007. Fernando Jorge Alves Sobral - Presidente Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 98357. Valor: R$ 499,80"
                ],
                "96734": [
                    "V - Avisos, Editais e Termos",
                    "PCV BOLICHE, BAR E RESTAURANTE LTDA\r\n\r\nCNPJ 05.691.053/0001-10\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Convoco os senhores sócios da sociedade denominada PCV Boliche, Bar e Restaurante Ltda, para ASSEMBLÉIA GERAL EXTRORDINÁRIA, a realizar-se na sede da empresa, situada na Avenida das Américas, nº 4.666, loja 301, Barra Shopping, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, no dia 29/01/2007, às 13:00 horas, para o fim de deliberarem sobre a exclusão do sócio Parkholding Participações e Empreendimentos Comerciais S/A. Paulo César Verly da Cruz - Diretor.\r\n\r\nId: 96734. Valor: R$ 341,53"
                ],
                "96398": [
                    "V - Convocação",
                    "CIRNE - CIA. INDUSTRIAL DO RIO GRANDE DO NORTE\r\n\r\nCNPJ/MF nº 08.219.396/0001-74\r\n\r\nNIRE nº 2430000042-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam os Srs. Acionistas da CIRNE - Cia. Industrial do Rio Grande do Norte, convidados a comparecer na sede social da Companhia, situada na Rodovia General Bruno Martins, Km 10, Arraial do Cabo, Estado do Rio de Janeiro, para, em Assembléia Geral Extraordinária, a se realizar no dia 06 de Fevereiro de 2007, às 10:00 horas, deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: Assembléia Geral Extraordinária: a) Reeleição dos membros do Conselho de Administração e membros da Diretoria; b) Assuntos de ordem geral. Arraial do Cabo, 16 de Janeiro de 2007. Antônio Carlos Correa Feres - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 96398. Valor: R$ 434,35"
                ],
                "97770": [
                    "V - Convocação",
                    "LANCE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF: 04.858.881/0001-37\r\n\r\nRCPJ/RJ: 200.612.291127174\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. Ficam os senhores acionistas da Lance Empreendimentos e Participações S.A. convocados, nos termos do artigo 10, parágrafo primeiro do Estatuto Social da Companhia, para comparecerem à Assembléia Geral Extraordinária a ser realizada às 15:00 horas do dia 29 de janeiro de 2007, na sede social, na Cidade e Estado do Rio Janeiro, na Avenida Ataulfo de Paiva nº 1351, 5º andar, Leblon, CEP: 22440-034, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1 - Proposta de aumento do capital social da Companhia no valor de R$ 5.700.000,00 (cinco milhões e setecentos mil reais), mediante a emissão de 570.000.000 (quinhentos e setenta milhões) novas ações, ao preço de emissão de R$ 0,01 (um centavo) cada, todas ordinárias, nominativas e sem valor nominal; e 2 - Reforma do artigo 5º do Estatuto Social, de modo a refletir o novo valor do capital social e quantidade de ações da Companhia, em decorrência da deliberação referida no item anterior. Rio de Janeiro, 16 de janeiro de 2007. Tanit Maria Rey Sanches Galdeano - Diretora -Vice Presidente.\r\n\r\nId: 97770. Valor: R$ 683,06"
                ],
                "97782": [
                    "V - Convocação",
                    "SOFT CONSULTORIA LTDA. \r\n\r\nCNPJ 34.127.977/0001-96\r\n\r\nNIRE 33.2.0684546-1 \r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Ficam os sócios quotistas de Soft Consultoria Ltda., convidados a se reunirem em Reunião de Quotistas, a realizar-se às 10 hs no dia 26/01/2007, na sede social, a Rua Jorge Rudge, 61 - Vila Isabel - RJ, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: 1- Encerramento das atividades da Filial situada na cidade de Brasília/DF; 2 - Outros assunto de interesse da sociedade. RJ, 17/01/2007. Francisco Petruccelli.\r\n\r\nId: 97782. Valor: R$ 341,53"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "96467": [
                            "V - Convocação",
                            "COMPANHIA NACIONAL DE ÁLCALIS\r\n\r\nCNPJ/MF 33.098.112/0001-86\r\n\r\nNIRE nº 243.0000364-1\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO: Ficam os Srs. Acionistas da Companhia Nacional de Álcalis, convidados a comparecer na sede social da Companhia, sito na Rodovia General Bruno Martins, Km 10, Arraial do Cabo, Estado do Rio de Janeiro, para, em Assembléia Geral Extraordinária, a se realizar no dia 06 de Fevereiro de 2007, às 12:00 horas, deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: Assembléia Geral Extraordinária: a) Reeleição dos membros do Conselho de Administração e membros da Diretoria e b) Assuntos de ordem geral. Arraial do Cabo, 16 de Janeiro de 2007. Antônio Carlos Correa Feres - Diretor Presidente.\r\n\r\nId: 96467. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "99166": [
                            "V - Auditoria Ambiental",
                            "CESBRA QUÍMICA E SOLDAS LTDA.\r\n\r\nCNPJ: 03.762.107/0002-46\r\n\r\nAVISO - AUDITORIA AMBIENTAL - CESBRA Química e Soldas Ltda., torna público que entregou à Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, em 18 de janeiro de 2007, o Relatório de Auditoria Ambiental, realizada em sua unidade situada na Av. Paulo Erlei Alves Abrantes, 2500 Três Poços, no município de Volta Redonda, onde o mesmo estará à disposição dos interessados, no período de 29/01 à 02.02.07, no horário de 10:00 às 17:00 h. Informa, ainda que o referido relatório estará acessível ao público, também, na biblioteca da FEEMA, na Rua Fonseca Teles, 121 - 6º andar - São Cristóvão, no horário de 09:30 às 16:30 h.\r\n\r\nId: 99166. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "97906": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "PRIMAZ - CENTRO EDUCACIONAL PROFISSIONALIZANTE\r\n\r\nCNPJ: 04.020.637/0001-09\r\n\r\nCONCLUINTES: Técnico em Enfermagem - 2003: 1º Semestre: Denise Carmelita de Ávila. 2006: 1º Semestre: Ana Cristina Venancio Santana. 2006: 2º Semestre: Ademice Maria de Pontes, Alessandra Sales, Alex Ribeiro da Silva, Ana Cristina Môsca Cunha, Ana Maria dos Santos Ouriques, Anete do Amparo da Silva Soares Ramos, Araserval Alexandrino dos Santos, Aurenice Batista Santos, Aurilêde Me neses Fragoso, Brunna Alves Garofogli, Camila Siqueira dos Santos, Carlos Alexandre Santos da Costa, Celma Cristina Durso Paixão, Cristiane Maria de Carvalho Rocha, Eliana Moura dos Santos Peregrino, Erleda Rodrigues da Silva, Eva Giselle Rocha da Conceição, Kelly da Silva Costa, Lidia Queiroz de Sousa Melo, Maria da Graças Alves Bruno da Cruz, Monique Santos Delgado, Raquel Melchiades Soares, Sandra Regina Alves Garofogli, Suzana Ruggiero de Brito. Secretária: Patricia Alves Ladeira Reg. Nº 152 fls 39 livro FESP 02/2004 D.O. 27/09/2006 FLS 35. Diretora: Heloiza Maria de Andrade Boechat - Reg. MEC 8849.\r\n\r\nId: 97906. Valor: R$ 589,05"
                        ],
                        "98223": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CEMIBA - CENTRO EDUCACIONAL\r\n\r\nMIRETTA BARONTO LTDA.\r\n\r\nCNPJ nº 07.233.219/0001-80\r\n\r\nCONCLUINTES: Ensino Médio - Formação Geral - 2006 - Arthur Anibolete Marques dos Santos, Bianca da Silva Soares, Camila da Silva Leite Vinheiras, Carlos Eduardo de Paula, Carlos Eduardo Lozorio Ferreira, Carolina Salgueiro Paiva, Gabriel Vasconcellos de Lima Costa e Silva, Ionara de Magalães Pires, Leonardo Peres dos Santos, Maiara de Oliveira Guimarães, Marcel Rapoza Zenobio, Marcelo Corrêa dos Santos, Maria Carolina Ferreira Tessarim, Mariani de Paula Xisto Borges, Matheus dos Santos Duarte da Silveira, Paulo Vitor Gonçalves Francisco, Romulo Almeida Ferreira, Ruth dos Santos Oliveira, Verônica Sampaio. Diretora: Maria Lucia Souza da Gama Furtado Mazza - Reg. 1159FFBP\r\n\r\nId: 98223. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "95536": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "COLÉGIO IPIRANGA\r\n\r\nCNPJ nº 27.217.124/0001-80\r\n\r\nCONCLUINTES DO CURSO DE ENSINO MÉDIO NO ANO LETIVO DE 2006: Ana Letícia de Figueredo Sampaio, Bárbara Rezende de Andrade, Beatriz Lopes Kallenbach Cardoso, Bernardo Szmukler Tannenbaum, Breno Ruellas Madeira, Bruna Soares Freire Zambelli, Camila Freire Barroso, Felipe Carvalho de Castilho, Felipe de Aguiar Cezimbra, Felipe Mignone Quintairos Jorge, Fernando Seabra Chirigati, Frederico Szmukler Tannenbaum, Gabriel Lopes Ferraz, Guilherme Alves de Lima, Heitor Pimentel Resende, Henrique Borges da Fonseca, Jayme Monsanto da Rocha, Juliana Salvini Barbosa Martins da Fonseca, Julio Martins Oliveira, Luciana de Moura Leite, Luiz Augusto Triani Gonzaga da Silva, Marcela de Carvalho Aguinaga, Maria Gabriela Ormond Pina, Mariana Braga, Mariana D'Olne, Mariane Quadros de Souza, Patricia Neiva e Resende, Paula Gonçalves da Silva, Pedro Burrowes de Castro Gargano, Pedro Flutt Guimarães, Raisa de Azevedo Gomes da Silva, Rodrigo de Moura Leite, Veronica Torres Gurgel. Secretária: Carla de Paula Cunha Corrêa da Silva - Reg. nº 2847/96. Diretora: Sonia Maria Valente Abi Daud - Reg. nº 04/73 MEC.\r\n\r\nId: 95536. Valor: R$ 652,12"
                        ],
                        "82649": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DA BARRA\r\n\r\nMILLY CULTURAL SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nCNPJ 28.176.949/0001-66\r\n\r\nCONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO DE 2006: Alexandre Magno Tani Filho; Arthur Venturini Romano; Bruna Leite Paiva; Bruna Pereira Vancellote Almeida; Bruno Herbert Maia de Castro; Camilla Batista Mota; Carolina Herbert Maia de Castro; Cecília Dassi; Cecilia Silva Cavalcanti Siqueira; Cynthia Martins Matos Silva; Fernanda Palmeira Verdade; Gabriela Teixeira Caldeira; Leonardo Sandri; Luiza Senra Bione; Marcos Paulo de Oliveira Nery; Mariana de Gois Sabatini; Nilton César Esteves de Barros; Pamela Maria Moreira Souza Costa; Rafael Henrique Pereira; Renan Bernard Ferreira; Rodrigo Coelho Costa Junior; Taiane Guimarães Pessôa Javoski; Tauã Ribeiro Monteiro; Thiago Pessanha Bastos; Vivian Rodrigues Madeira da Costa; Willian Freiburghaus; Yury Velho Martins Lages. Diretora: Carmina Santos Mattos - Reg. 9500845-MEC; Secretária: Adriana Maria Elias de Aquino - Reg.291/98 - COIE-SEE .\r\n\r\nId: 82649. Valor: R$ 589,05"
                        ],
                        "81147": [
                            "V - Certidão",
                            "ESCOLA MATER\r\n\r\nENT.MANT.ESCOLA MATER LTDA\r\n\r\nCGC 33.820.887/0001-13\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO NO ANO DE 2006 -André Lima Siuffo;Daniel Ungerer de Carvalho Rocha;Keicy Cássia de Resende Martins;Leonardo Beserra Vital;Lourival Marcos Oliveira Meneses;Luis Otávio Fontes Cunha;Luiz Eduardo Menescal Guimarães;Maria Celina Sampaio Aguiar;Mayara Gomes Ognibeni Vargas;Marcos Felipe de Resende Nonato Fonseca;Natália Araújo do Nascimento;Patrick José da Silva Felix;Priscilla Gomes de Mattos;Renan Feijó Fernandes;Renato Veneziani;Roberta Eichin Lima;Diretora Márcia Garcia Reg nº 0339 / livro 02/folha 339 - U.C.B.Secretária Ariane da Fontoura Benevides Sommer-FSJT- 2005.\r\n\r\nId: 81147. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "28087": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO ANTONIO CARLOS FERREIRA LTDA\r\n\r\nCNPJ. 04.637.990/0001-24\r\n\r\nRELAÇÃO DE CONCLUINTES: Educação para Jovens e Adultos. Ensino Médio.Turma 3001F. 1o Semestre/Ano:2006: Alessandro Alencar de Oliveira, Alexandre do Nascimento Monteiro, Caroline Neves de Azevêdo, Christian Pereira Cabral, Cintia da Penha Santos, Janderson de Oliveira Gomes, Jorge Daniel Caetano da Costa, Juliana Carla Silva do Nascimento, Ligier Patricio de Miranda, Luciana da Silva Gonçalves de Sena, Luciano Marinho Cotta, Luiz Henrique Magalhães da Silva, Monica Fernanda Ferreira Carneiro, Nelson de Oliveira Alves Junior, Norma Maria Peixoto, Paulo Vinícius de Jesus Julio, Reginaldo de Alcântara Moreira, Rejane Teixeira de Lima, Talita Conceição Ferreira da Silva, Tiago José dos Santos de Araujo, Valter Souza da Costa, Vívian Araujo de Pontes. Diretora: Thereza Ferreira Pilão, Diploma nº 01620/3167-UNIG, Secretária:Tânia de Paula Bernardo Vianna, Certificado nº44/CELL.\r\n\r\nId: 28087. Valor: R$ 527,17"
                        ],
                        "95564": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "FUNDAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL DE NITERÓI\r\n\r\nCGC 34.170.472/0003-76\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO - EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA: Aprovado pelo Parecer 113/03-CEE/RJ - 2005: João Pedro Edler Duarte. 2006: Camila Rodrigues de Souza Rocha, Lúria Sobral Coutinho, Talita de Azevedo Gomes, Thiago Pontes de Miranda Soares de Souza. Pré-Escolar Parecer 103/96 CEE/RJ - 2003: Lucia Maria de Matos. Educação Infantil Parecer 103/96 CEE/RJ - 2004: Ana Cristina Palmeira Nogueira, Dulcemara Alves Pereira, Elma de Paiva Alves, Fernanda de Sousa, Genf Alves, Jane Ferreira Pontes Apacana, Jocelei Aparecida Arruda Alves, Katia Delgado de Souza, Lelia Moreira de Castilho, Magda Maria Corrêa da Silva, Maisa Ramos dos Santos, Margarida Regina de Oliveira Barbosa, Maria Imaculada de Melo Rosetto, Maria Izabel da Silva, Maria do Rosário Pinheiro da Silva, Maria Terezinha de Almeida, Patricia de Lima Oliveira, Rosineide Alves de Oliveira, Sandra Maria Teixeira Antunes, Selma da Silva Pereira, Silvia Regina do Couto, Singali Aparecida Albano de Oliveira, Waldete de Fatima da Silva. 2005: Ana Paula da Silva, Celia Regina Pereira Veras, Cristiana Izidorio Felix, Lilian da Silva Chaves, Marcia Cristina da Silva Dias, Natalia Siqueira, Rosania de Fatima Alves. Qualificação Profissional Secretário de Escola - Parecer 413/94 CEE/RJ- 2006: Rosangela Francisca do Prado. Secretária : Claudia Maria Moura - Registro nº 1155/86.\r\n\r\nId: 95564. Valor: R$ 837,76"
                        ],
                        "94450": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO E CURSO ÊXITO\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA CURSO ÊXITO LTDA\r\n\r\nCNPJ 03.131.405/0001 - 57\r\n\r\nCONCLUINTES: Do Ensino Médio - 1º Semestre/2003: Veronica Esthael Barbosa Freitas; 2º Semestre/2003: Patricia Leite Medeiros, Adriana Lima dos Santos; 2º Semestre/2004: Wagner da Silva Vaz.\r\n\r\nRETIFICAÇÃO: No DOE/RJ Parte V de 06/02/2006, onde se lê Sueli Lopes Lira, Leia-se Sueli Lopes de Lira, concluinte 1º Semestre 2004.\r\n\r\nId: 94450. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "93206": [
                            "V - Certidão",
                            "FUNDAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL DE NITERÓI\r\n\r\nCGC 34.170.472/0003-76\r\n\r\nCONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO - EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA: Aprovado pelo Parecer 113/03-CEE/RJ - 2005: Angelo Rafael Vaz. Arcidal Vieira Alves, Aristeu Lucas Magalhães, Joeder Borges de Oliveira, Jose Luiz Ciriaco, Levi Eustaquio Fortunato, Pedro Juliano Ferreira Costa, Ridel Celestino de Carvalho, Roberto Dimas das Chagas, Salvador Andrade Silva, Silvio Cesar de Oliveira, Valdir Tomaz dos Santos, Wellington Pinto de Carvalho. 2006: Adelson Pereira Reis, Agnaldo Lima Ferreira, Aldomir Americo de Moura, Antonio Eustaquio de Oliveira, Caio Andrade de Avelar, Dalton Francisco Santana, Demetrius de Sales Gomes, Edna Aparecida Jorge, Elieser Teodoro da Silva, Eudes Domingos de Sousa, Evandro Luiz Tavares Gurgel, Flavio Enrique de Souza, Francisco Freitas Pereira, João Luiz Pereira da Silva, Jose Wilson Peixoto da Silva, Leonardo Antonio Duarte, Marcelo Carvalho, Marcos Domingos Lopes, Mauro Rocha dos Reis, Reginaldo de Sousa Anjo, Ronam Fernandes da Silva, Roner Alves dos Santos, Walisson Aparecido Soares. Secretária: Claudia Maria Moura - Registro nº 1155/86.\r\n\r\nId: 93206. Valor: R$ 683,06"
                        ],
                        "89097": [
                            "V - Certidão",
                            "FUNDAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO\r\n\r\nCENTRO EDUCACIONAL DE NITERÓI\r\n\r\nCGC 34.170.472/0003-76\r\n\r\nCONCLUINTE DO CURSO EDUCAÇÃO PROFISSIONAL NA ÁREA DE SAÚDE: HABILITAÇÃO TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO - Parecer nº 285/04 - CEE/RJ: Antonio Fernando Nunes Martins. Secretária - Claudia Maria Moura - Registro nº 1155/86.\r\n\r\nId: 89097. Valor: R$ 248,71"
                        ],
                        "87047": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO BRASILEIRO DE SÃO CHRISTOVÃO\r\n\r\nCNPJ nº 33.259.649/0001-80\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES DO CURSO ENSINO MÉDIO ANO 2006: Aline Souza Botelho de Oliveira, Ana Carolina Santana da Paixão, Bianca Sabrina do Nascimento Graça, Bruno Borges Lins, Camila de Freitas Mourão, Camila Rodrigues Linhares, Carla Paternoster Esteves Medeiros, Caroline Ferreira Heredia de Sá, Felipe Senna Lisbôa, Fernanda Duarte Martinez Blanco, Grasiele Antunes Duarte, Hugo de Saboya da Costa Santos, Igor Barros Costa, Isabella Soares Vieira Xavier, Iuri Quenia de Jesus Soares, Jaqueline Neves da Silva, Kayo Cesar Oliveira Silva, Lindemberg Santos Barbosa Junior, Lorena Cabana da Silva, Luiza da Rocha Moraes, Marcos Antonio Almeida Paulino, Mariana Pereira dos Reis, Nathalia Mansilia Terra, Paula Olimpio Theiss, Sarah Pontes Silva, Stefany Ribeiro Zuniga, Suzane Emanuele Pio de Melo Silva, Thales de Souza Delgado, Vanessa Valladares Muniz.Rio de Janeiro, 05 de janeiro de 2007.Rony Landoes Bonnecaze Kadow-Diretora-Reg.MEC 4475, Sônia Pereira Alves-Secretária-Reg. 2353/95-SEE, Sheyla Schneider Paredes-Inspetora Escolar-Matr. 0667224-0.\r\n\r\nId: 87047. Valor: R$ 652,12"
                        ],
                        "84742": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COLÉGIO GUIDO DE FONTGALLAND\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA:\r\n\r\nSOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIÊNCIAS\r\n\r\nCNPJ: 33.287.780/0002-32\r\n\r\nCONCLUINTES: 2006: 3ª Série do Ensino Médio: Manhã: Bianca Souza Feltz, Daniel Sousa Rocha, Diego Correia Souza, Diogo Barreto Saleh, Flavio Eduardo Magalhães Freire, Isabella Soares Cavalcanti de Lima, Iuri Marcondes Carvalho de Quadros, Leticia da Rocha Figueiredo Côrtes, Maria Alice Farias Silva Rocha, Mariana Amparo Medeiros de Castro, Pedro Legey de Abreu e Lima, Reinaldo Bruno Batista Alves, Renata Siqueira Guimarães de Lima, Roger Vieira Rodrigues, Vanessa Quinta Meneses. Diretor: Paulo de Tarso Rodrigues - Reg. 7070/03 - Livro 02; Secretária: Maria Aparecida de Faria - Reg. D.O. 03/07/98 - Folha 11.\r\n\r\nId: 84742. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "95348": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "PROCREO CENTRO EDUCACIONAL\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA PROCREO CENTRO DE ESTUDOS, ASSESSORIA,EMPREENDIMENTOS, EVENTOS E COMÉRCIO LTDA-ME CGC: 39.534.326.0001-34\r\n\r\nCONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO - 2005 - Philipe Moreira da Costa. CONCLUINTES EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - 2º SEMESTRE DE 2005 - Luísa Cerqueira da Gama Lompreta. CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO - 2006 - Alisson Ricardo Guedes, Aloisio dos Santos Neno, Ana Carolina Bastos Breder, Ana Carolina Eugenio de Mello Oliveira, Ana Pérola Souza Pacheco, André Luiz Vivacqua de Almeida, Anna Caroline Torres Rodrigues, Antonio Joaquim de Macedo Soares, Ariana Felix da Cruz, Bernardo Gonzaga Silva Thurler, Bernardo Jasmim Nunes, Brunno de Oliveira Rimes, Camila Ferreira Machado, Christiano Pimentel Citrangulo, Clara Sirito Vives de Sá Peixoto, Clarissa Marques de Azevedo Gouvêa, Dayane Terezinha de Souza Castro, Deivid de Oliveira Santos, Denny Cordeiro da Silva, Diana Samantha da Silva Sims, Eduardo Spíndola de Faria, Felipe Santos Silva, Felipe Silva Pacheco de Andrade, Fernanda Oliveira Aguiar, Fernanda Siqueira Calderaro, Igor da Cruz Figueira, João Pedro Bon Herdy, Juliana de Castro Gomes, Júpiter Gabriel Lima Costa, Karine Franceschine de Almeida, Larissa Erthal Mussi, Leandro da Rocha Pinto, Lucas Pinheiro Pedroti, Marcelle Verly Pinto, Marcelo Rocha Cantelmo, Marcos Rufino de Souza, Mariana Emmerick Neves, Mariana Tiellet de Andrade, Marlon Baesso Nogueira, Marlon Fonseca Moreira, Marlon Teodoro Mendes, Micke Moreira Barboza, Milena Gama Corrêa Lutterbach, Nathalia Coelho de Oliveira, Nayara da Silva Barros, Paula Costa Cruz Canto, Paula Nideck da Costa, Pedro Henrique da Silva Ramos, Raquel dos Reis, Sofia Maldonado Machado, Stéfannie Gschiffner, Thiago Veiga Ferreira, Thiago Lamblet de Oliveira. CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - 2º SEMESTRE DE 2006 - Daniel Melo Chaves, Gabriel Bastos Ribeiro, José Francisco Ferreira da Costa. Diretor: Ângela Maria Gomes Ribeiro Fernandes - Reg. 54.179. MEC. Secretária: Margarida Maria Abranches David - Reg. 23.988 - SEE.\r\n\r\nId: 95348. Valor: R$ 1148,35"
                        ],
                        "98351": [
                            "V - Convocação",
                            "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAMPO DE SANTANA\r\n\r\nCNPJ Nº 31.932.536/0001-79\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. Convidamos os Srs. Condôminos do Edifício Campo de Santana, sito na Av. Presidente Vargas, 1733 a comparecerem à Assembléia Geral Ordinária, a realizar-se no dia 31 de janeiro de 2007, na sala 209 do referido Edifício, às 11:30 horas em primeira chamada, e às 12:00 horas, em segunda chamada, com qualquer número, na qual será discutida e votada a seguinte agenda: a) Leitura da Ata anterior; b) Prestação de contas do exercício de 2006; c) Previsão orçamentária para Fevereiro de 2007; d) Modificação do quantitativo de membros do Conselho Consultivo; e) Assuntos gerais. Angelo Muro - Síndico. EM TEMPO: As pastas contendo os documentos relativos à Receita e à Despesa do Condomínio durante o exercício de 2006, encontram-se à disposição dos Srs. Condôminos, na Administração.\r\n\r\nId: 98351. Valor: R$ 496,23"
                        ],
                        "83443": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONDOMÍNIO RESIDENCIAL JÓIA DA BARRA\r\n\r\nCNPJ: 03.706.563/0001-98\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCONDOMÍNIO RESIDENCIAL JÓIA DA BARRA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE012041, com validade até 28 de dezembro de 2011, que a autoriza a operar sistema de tratamento de esgoto sanitário, em nível secundário, com vazão mé dia 488 m³/d e concentração de carga orgânica de 132 kg/d de DBO, na AVENIDA EMBAIXADOR ABELARDO BUENO 3000 - BARRA DA TIJUCA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo No: E-07/201951/2005)\r\n\r\nId: 83443. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "23184": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CONDOMÍNIO DE CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO CASA\r\n\r\nDEL MAR RESIDENCE SERVICE\r\n\r\nCNPJ: 03.256.308/0001-90\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCONDOMÍNIO DE CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO CASA DEL MAR RESIDENCE SERVICE, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE011569, com validade até 11 de agosto de 2011, que a autoriza a operar sistema de tratamento de esgoto em nível secundário, com vazão média de 46,8 m³/dia e carga orgânica de 14,0 kg/dia de DBO, na AVENIDA LUCIO COSTA, 5.740 - BARRA DA TIJUCA, município de RIO DE JANEIRO. (Processo No: E-07/202133/2006)\r\n\r\nId: 23184. Valor: R$ 434,35"
                        ]
                    }
                },
                "Condomínios": {
                    "Atos": {
                        "97789": [
                            "V - Extravio",
                            "PLANETA UTILITA ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA\r\n\r\nCNPJ 03418015000162\r\n\r\nEXTRAVIO planeta Utilita Artigos para presentes ltda. Comunica o Extravio de suas notas fiscais de entrada e saídas com inscrição estadual 76005397.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de Janeiro de 2007.\r\n\r\nId: 97789. Valor: R$ 248,71"
                        ],
                        "98334": [
                            "V - Extravio",
                            "QUÍMICA GERAL DO NORDESTE S. A\r\n\r\nCNPJ nº. 14.727.457/0013-40\r\n\r\nCOMUNICAÇÃO DE EXTRAVIO DE LIVRO FISCAL: QUÍMICA GERAL DO NORDESTE S. A., estabelecida na Rua Maria Soares Sendas, nº. 455 -parte, Município de São João de Meriti, no Estado do Rio de Janeiro, inscrita no CNPJ sob o nº. 14.727.457/0013-40, Inscrição Estadual nº. 77.862.021, comunica à praça o extravio de seu livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e termo de Ocorrências, modelo 6 , nº. 1, escriturado no período de março de 2005 até a presente data. Caxias, 17 de janeiro de 2007. HAROLDO MONTENEGRO IGNACIO DE ALMEIDA - DIRETOR SUPERINTENDENTE.\r\n\r\nId: 98334. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "98255": [
                            "V - Aviso de Leilão Extrajudicial",
                            "RODRIGO LOPES PORTELLA - LEILOEIRO PÚBLICO\r\n\r\nEDITAL DE 1º, 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO - Eu, RODRIGO LOPES PORTELLA, Leiloeiro Público Oficial, comunico ao público que, devidamente autorizado por BRASCAN IMOBILIÁRIA INCORPORAÇÕES S/A., no dia 01/02/2007, às 12:00hs., realizarei no escritório, à Av. Nilo Peçanha, 12 - Gr. 504 - Castelo, nesta cidade, o 1º Leilão Público, com fundamento no Art. 27 e parágrafos da Lei nº 9.514, de 20/11/97, por preço não inferior ao de R$ 406.400,39 (quatrocentos e seis mil, quatrocentos reais e trinta e nove centavos), ou no dia 12/02/2007, no mesmo horário e local, o 2º Leilão Público, pelo maior lanço alcançado, do imóvel constituído pelo Apartamento nº 1.704 do Edifício Lagoa de Itaúna, situado na Rua Lagoa das Garças nº 120 - Barra da Tijuca/RJ., transcrito no Cartório do 9º Ofício do Registro de Imóveis, sob a matrícula nº 263.284; tudo nos termos da intimação feita à devedora, Sra. Divania Ribeiro da Cruz, através do 1º Ofício do Registro de Títulos e Documentos/RJ., no dia 29/05/2006 (protocolo nº 1593865).- Fica por este edital intimada dos Leilões a devedora acima mencionada.- Ficam cientes os interessados na aquisição, que no ato da arrematação, serão efetuados os seguintes pagamentos: sinal de 20%, comissão ao Leiloeiro de 5%, e o ISS. de 0,25%.- RJ., 18/01/2007. (as.) Rodrigo Lopes Portella - Leiloeiro Público. \r\n\r\nId: 98255. Valor: R$ 714,00"
                        ],
                        "98213": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SINDICATO DOS DESPACHANTES PÚBLICOS E DOCUMENTALISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n- SINDPDERJ - \r\n\r\nCNPJ: 34116251/0001-58\r\n\r\nEDITAL - Ficam convocados os associados quites para a Assembléia Geral Ordinária a realizar-se na Sede do Sindicato, com primeira chamada às 17hs e 2ª às 17:30hs no dia 05.02.07.Art. 15 do Estatuto para conhecerem e deliberarem sobre: a) RELATÓRIO DA DIRETORIA, BALANÇO CONTÁBIL; b) ASSUNTOS GERAIS CONSTANTES DA PAUTA. Rio de Janeiro, 18 de janeiro de 2007. Raymund Backx van Buggenhout - Presidente.\r\n\r\nId: 98213. Valor: R$ 372,47"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Órgãos de Representação Profissional": {
                "Leilões Extrajudiciais": {},
                "Extravio de Documentos": {}
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Barra Mansa": {
                "Atos": {
                    "98549": [
                        "IV - Editais: Tomadas de preço",
                        "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nREF.: EDITAL DE LICITAÇÃO\r\n\r\nMODALIDADE TOMADA DE PREÇOS nº 002/2006\r\n\r\nPROCESSO Nº. 69/2007\r\n\r\nTIPO: Menor Preço (p/ítem)\r\n\r\nOBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM INDUSTRIALIZAÇÃO DE HIDRÔMETROS.\r\n\r\nDOTAÇÃO: 3.3.90.30.00- Material de Consumo\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 05 DE FEVEREIRO DE 2007, às 14:00. horas, na Sede SAAE/BM, Sala de Reuniões, sito na rua Bernardino Inácio Silva, nº. 37, Centro, Barra Mansa - R.J. Maiores informações poderão ser obtidas junto a Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefone (0XX) 24-3323.0198, fax: (0xx) 24-33225934, e-mail: licitacao@saaebm.rj.gov.br, de 08:00 às 17:00 horas\r\n\r\nBarra Mansa, 16 de janeiro de 2007.\r\n\r\nIZABEL CRISTINA FERREIRA BASTOS\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 98549. Valor: R$ 555,27"
                    ],
                    "98550": [
                        "IV - Editais: Tomadas de preço",
                        "AVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nREF.: EDITAL DE LICITAÇÃO \r\n\r\nMODALIDADE TOMADA DE PREÇOS 004/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº. 149/2007\r\n\r\nTIPO: Menor Preço \r\n\r\nOBJETO: AQUISIÇÃO DE CLORO GASOSO.\r\n\r\nDOTAÇÃO: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo.\r\n\r\nDATA/HORA/LOCAL: 05 DE FEVEREIRO DE 2007, às 09:00 horas, na Sede do SAAE/BM, Sala de Reuniões, sito na rua Bernardino Inácio Silva, nº. 37, Centro, Barra Mansa - R.J. Maiores informações poderão ser obtidas junto a Comissão Permanente de Licitação, no endereço acima ou pelo telefone (0XX) 24-3323.0198, fax: (0xx) 24-33225934, e-mail: licitacao@saaebm.rj.gov.br, de 08:00 às 17:00 horas.\r\n\r\nBarra Mansa, 18 de janeiro de 2007.\r\n\r\nIZABEL CRISTINA FERREIRA BASTOS\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 98550. Valor: R$ 531,20"
                    ]
                }
            },
            "Município de Cantagalo": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "98086": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE CANTAGALO\r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nTOMADA DE PREÇO Nº 001 / 2.007.\r\n\r\nOBJETO: Contratação de empresa de engenharia para coleta e transporte de lixo domiciliar, comercial e hospitalar, operação e manutenção da usina de reciclagem e compostagem de resíduos sólidos e incineração de lixo hospitalar.\r\n\r\nData: 08 / 02 / 2.007 - 14:00 horas.\r\n\r\nLocal: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Cantagalo - Praça Miguel de Carvalho nº 65 - Cantagalo - RJ.\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA RETIRA DA DO EDITAL: O Edital encontrar-se-á a disposição dos interessados, para consulta e/ou retirada mediante a entrega de uma resma de papel A4, a partir do dia 22 de janeiro de 2007, das 12:00 às 17:00 no prédio administrativo da Prefeitura Municipal de Cantagalo, sito à Praça Miguel de Carvalho, 65 Cantagalo.\r\n\r\nCantagalo-RJ, 16 de janeiro de 2.007.\r\n\r\nJorge Braz Ferreira Cardoso\r\n\r\nPresidente da Comissão Permanente de Licitação\r\n\r\nId: 98086. Valor: R$ 502,98"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Paty do Alferes": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "98278": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PATY DO ALFERES\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS N.º 002/2007 - SMECEL\r\n\r\nA Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, torna público que fará realizar licitação na modalidade Tomada de Preços.\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de materiais de limpeza.\r\n\r\nDATA E LOCAL: Dia 06 de fevereiro de 2007, às 14:00 horas, na Sede da Prefeitura Municipal de Paty do Alferes, à Rua Sebastião de Lacerda, 35 - Centro, nesta cidade.\r\n\r\nInformações pelo telefone (24) 2485 - 1234, ramal 2205, ou na sala da Divisão de Licitações e Contratos, à Rua Sebastião de Lacerda, 35, Centro - Paty do Alferes, ou ainda pelo e-mail: dilicon@patydoalferes.rj.gov.br\r\n\r\nCusto do Edital: R$ 30,00 (trinta reais).\r\n\r\nPaty do Alferes, 17 de janeiro de 2007.\r\n\r\nDIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS\r\n\r\nId: 98278. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Pinheiral": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "99223": [
                            "IV - Editais: Tomadas de preço",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE PINHEIRAL\r\n\r\nCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO\r\n\r\nTOMADA DE PREÇOS Nº 001/2007\r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0358/2007\r\n\r\nObjeto: Contratação de empresa para execução da obra de reforma da Escola Estadual Municipalizada Alzira Vargas do Amaral Peixoto.\r\n\r\nData/Hora: 05/02/2007 às 09:50 horas\r\n\r\nEndereço: Rua das Acácias, nº 13 - Centro - Pinheiral/RJ - Cep.: 27.197-000\r\n\r\nO Edital completo e maiores informações poderão ser obtidas no endereço acima indicado, no horário de 8:00h às 11:30h e de 13:30h às 17:00h, em dias úteis. Tel.: (24) 3356-2475.\r\n\r\nPinheiral, 18 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALLACE ROSA BONANNI\r\n\r\nPresidente da CPL/SMG\r\n\r\nId: 99223. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Resende": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "98157": [
                            "IV - Editais: Licitações",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 06/2006\r\n\r\nHomologo o resultado da licitação na modalidade de Concorrência Pública nº 06/2006, que objetiva a contratação de empresa para implantação do sistema para auxílio da arrecadação de tributos municipais, com atendimento on-line ao contribuinte e emissão de notas fiscais de serviços via Internet, mediante locação de software, incluindo serviços de assistência técnica, manutenção, treinamento e suporte, por um período de 24 (vinte e quatro) meses, através do Processo Administrativo nº 8841/2005, nos termos do julgamento da Comissão Permanente de Licitações, de acordo com Termo de Adjudicação e autorizo a emissão da Nota de Empenho em favor dos adjudicatários abaixo com o seguinte valor: EMPRESA: Tiplan Consultoria e Serviços e Informática Ltda, no valor global de R$ 930.000,00 (novecentos e trinta mil reais). Resende, 09 de janeiro de 2007. Silvio Costa de Carvalho - Prefeito Municipal\r\n\r\nId: 98157. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Campos dos Goytacazes": {
                "2ª Vara de Família": {
                    "Atos": {
                        "97337": [
                            "IIIE - Atos do Juíz",
                            "Juiz Titular: Márcia Alves Succi \r\n\r\nEscrivão: Gerardo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1988.014.000667-5 (3935) - MARIA EDITH DE CARVALHO FOLLY (Adv(s). Dr(a). JOAO IGNACIO DA SILVA (RJ-086061)) X AFRANIO CID FOLLY Andamento: Nos termos da CNCGJ-RJ, autos desarquivados para vista. \r\n\r\nProc. 1990.014.000945-5 (7820/90) - L.A.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY RIBEIRO LOPES DE CARVALHO (RJ-039039)) X E.F.P. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896) Decisão:(...) Nesta linha de razões, defiro a antecipação de tutela para fins de cessar a obrigação dever alimentar de Evaldo Ferreira Pacheco relativa a sua filha Liege de Almeida Pacheco. Oficie-se observando fl. 24. Intimem-se a alimentanda para se manifestar sobre fls. 116/121. \r\n\r\nProc. 1995.014.001271-4 (1331/95) - R.M.S.H. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REJANE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-065163)) X F.A.R.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA VIANNA SILVA PITAO (RJ-081942) Despacho:Atenda-se o Ministério Público. (Que as partes esclareçam se o acordo de fls. 98/100 dos autos em apenso também abrange o débito desta execução.) E.T.: Parte autora já cumpriu r. despacho supramencionado. \r\n\r\nProc. 1999.014.004042-1 (6432/99) - L.M.C. (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA CUNHA (RJ-048974)) X E.R.C. (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990) Decisão:(...) Diante do exposto, defiro o pedido para fins de exonerar EDVALDO RIBEIRO COSTA do dever alimentar, no percentual de 12,5% dos seus rendiemntos liquidos, referente a seu filho GUILHERME MOTA COSTA, COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 5º e 1.635, III todos do Codigo Civil. Oficie-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2000.014.004364-0 (9160/00) - F.F.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REJANE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-065163)) X M.G.R.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA VIANNA SILVA PITAO (RJ-081942) Sentença:SENTENÇAHomologo por sentença o acordo entabulado pelas partes para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, SUSPENDO A EXECUÇÃO o que ora faço com fulcro no art. 792 do C.P.C. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.014.013244-6 - T.R.R.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MARTINS ALVES DA COSTA (RJ-058785)) X A.A.B.L. Sentença:Homologo o acordo entabulado pelas partes, para que produza seus efeitos legais. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o feito, o que ora faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.014.016527-4 - FERNANDA DE ALMEIDA COUTINHO PAES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). FABIO LONTRA COSTA (RJ-037799)) X LEANDRO AMARAL BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DUTRA DE AZEVEDO (RJ-042880) Decisão:Defiro a produção de prova documental superveniente, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo A.I.J. para o dia 25/04/2007 2006 às 14:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.014.023665-9 - JULIA DE OLIVEIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744)) X DOUGLAS VIANA ALVES AUTOS DESARQUIVADOS DISPONÍVEIS PARA VISTA. \r\n\r\nProc. 2005.014.023813-9 - M.R.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE REZENDE TEIXEIRA (RJ-101781)) X W.B.G. Andamento: \" Diga a parte autora\" \r\n\r\nProc. 2005.014.029665-6 - MARCOS EDUARDO FONSECA PESSOA (Adv(s). Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427)) X MARCO AURELIO PESSOA Sentença:(...) Em consequencia, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso VI do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.014.030761-7 - A.A.B.L.P. (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS ALBUQUERQUE OLIVEIRA (RJ-133642)) X T.M.P. Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Fl. 14 Anote-se na DRA. Arbitoro os alimentos provisórios em 01(um) salário mínimo(piso nacional). Designo ACIJ para o dia 03.04.2007 ás 14:45horas. Cite-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público. Expeçam-se ofícios, casos requeridos. \r\n\r\nProc. 2006.014.003988-1 - J.B.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383)) X S.G.M. AUTOS DESARQUIVADOS DISPONÍVEIS PARA VISTA. \r\n\r\nConversão de Separação Consensual em Divórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2003.014.020366-2 - P.C.C.S.C. (Adv(s). Dr(a). LEILZA DA SILVA AZEREDO (RJ-067746)) X A.J.V.C.F. Andamento: Diga a parte autora \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.014.017484-8 - GEORGINA SA LUZIA (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X ANTONIO CARLOS RIBEIRO Sentença:\"...converto em divórcio a separação do casal, com fundamento no art.35 da Lei 6.515/77 e art.1580, caput do Código Civil. Em conseqüência, julgo extinto o processo, com fundamento no art.269, I do C.P.C. Por força da inércia, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa em favor do Fundo da Secretaria de Justiça e Assistência Judiciária.\" \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.014.010565-2 - M.S.M.A.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA (RJ-114609) Sentença:SENTENÇAConsiderando que a parte autora não promoveu o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de um ano, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito com fundamento no artigo 267, inciso II do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas.PRI. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.014.022563-7 - JAILTON PAULO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X BEATRIZ MANHAES DE CARVALHO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"...DECRETO o divórcio do casal, com fundamento no art. 40 da Lei 6515/77 e art. 1580, parágrafo 2º do Código Civil c/c art. 226 , paragrafo 6º da CF. Em consequencia, julgo extinto o processo com fundamento no art. 269,II do CPC.... Após, de-se baixa e arquive-se. Sem custas.\"P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.014.003563-2 - M.G.G.E.S. (Adv(s). Dr(a). HELIA CRISTINA GASPAR TAVARES (RJ-117891)) X A.O.E.S. Despacho:Venha a certidão de casamento, bem como declarações relativas ao lapso temporal da separação. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.014.002512-5 - E.G.P. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X A.C.A.P. \"...Venha infotmação acerca do cumprimento integral do acordo.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.014.032421-0 - D.C.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGNACIO MACHADO BARROSO (RJ-000001)) X M.C.M.C. Andamento: Nos termos da CNCGJ-RJ, diga a parte exequente sobre cumprimento do acordo de fl. 19 \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.014.002137-5 - L.C.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO (RJ-068213), Dr(a). MONICA PESSANHA DOS SANTOS (RJ-126899)) X A.L.L.C. (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE PAES DA SILVA (RJ-130201) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE o pedido para fins de exonerar LUIS CLAUDIO DA CUNHA do dever alimentar referente à sua filha ANNA LUISA LORENZ DA CUNHA, com fundamento nos art. 5º e 1.635, III, todos do Código Civil. Em consequencia, julgo extinto o processo com base no art. 269,I do CPC.Condeno a requerida nas custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.014.020170-0 - L.A.A.C. (Adv(s). Dr(a). WANDIRA MANHAES DA CUNHA (RJ-031309)) X T.R.C. Sentença:Diante do exposto, defiro o pedido para fins de exonerar LUIZ ALBERTO ALVES CORREIA do dever alimentar referente a seu filho THIAGO RIBEIRO CORREIA, com fundamentyo nos art.5º e 1.635, III, todos do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2006.014.007148-0 - ALUIZO MANHÃES GUEDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDINIER NEVES (RJ-033670)) X INGRID IARA NOGUEIRA MONTEIRO GUEDES Decisão:(...) Nesta linha de razões, defiro a antecipação de tutela para fins de cessar a obrigação dever alimentar de Aluizio Manhães Guedes relativa a sua filha Ingrid Iara Nogueira Monteiro Guedes. Oficie-se observando fl. 14/15. Cite-se. Decorrido o prazo legal com ou sem resposta, de-se vista ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.014.019393-2 - V.V.A. (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X S.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.Designo a audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25/04/2007às 14:30h. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2005.014.030528-1 - JOANA DE MATOS GOMES X FÁTIMA DA PAIXÃO FONSECA, JULIO AUGUSTO FONSECA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALINE MIRANDA GESUALDI (RJ-128226) Despacho:Atenda-se o Ministério Público. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2001.014.001336-4 (11572/01) - W.D.R.S. (Adv(s). Dr(a). RONALDI POLICANI (RJ-005016)), W.D.E.S.), C.E.S.) X S.E. Sentença:SENTENÇAConsiderando que as partes não promoveram o regular andamento do feito, estando o mesmo parado por mais de 30 (trinta) dias, JULGO EXTINTO o processo sem análise do mérito com fundamento no art. 267, inciso III do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.014.023518-7 - SUELI GOMES BARRETO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MARTINS ALVES DA COSTA (RJ-058785)) X Paciente: CLEIDE LUCIA GOMES BARRETO Decisão:Prorrogo a curatela provisória por 60 dias. A requerente deve apresentar a anuencia dos irmãos outros com a curatela pretendida, bem como as certidões cartorarias negativas dos feitos civeis e criminais. Proceda-se ao estudo social. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/10/2006 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.014.008279-9 (10180/01) - A.S.T. (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA VIANA (RJ-081683), Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X E.V.B. (Adv(s). Dr(a). SERGIO VITOR DE SOUZA E SILVA (RJ-081503), Dr(a). MARIA RUTH LOBATO DE SOUSA E SILVA (RJ-051553) À parte ré para se manifestar sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2004.014.011246-4 - J.G.A.J. (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X M.A.R.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA REBEL (RJ-027457) Decisão:Designo o dia 04/04/2007 às 14:30 para realização de audiência. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.014.013770-9 - A.I.B. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA OLIVEIRA SILVA PINTO (RJ-115833)) X J.T.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes sobre laudo de fs 43 e 44. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.014.001585-3 (12216/01) - L.B.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CELSO ALVES GOMES (RJ-073338)) X W.M.C. (Adv(s). Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427) Decisão:(...) arbitro os alimentos provisórios em 20% do salário mínimo. Intimem-se as partes para se manifestarem quanto à produção de outras provas, justificando-as. Designo o dia 17/04/2007 às 14:00 h para a realização de audiência. \r\n\r\nProc. 2003.014.020408-3 - DIMAS SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X ISAC VENTAPANI DA HORA (Adv(s). Dr(a). DIONICIO RONALDO FERNANDES DE SOUZA (RJ-071285) Decisão:Considerando a prova pericial constante às fls. 42v e ainda a natureza da materia aqui tratada com escopo no art. 273 do CPC, tendo em vista a vinda da prova inequivoca da alegação do meandro da fase cognitiva, arbitro os alimentos provisórios em 20% do salário mínimo. Intimem-se as partes para manifestarem-se quanto à pretensão de produzir outras provas, justificando-as. Designo o dia 04/04/2007 às 14:15 h para a realização da audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.014.027751-7 - M.A.V.S. (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X L.A.S. Sentença:\"Julgo extinto o presente feito , o que ora faço com fulcro no art 269, inciso III, do CPC...\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.014.030216-0 - J.S.R. (Adv(s). Dr(a). AMILTON BERNARDINO DA CRUZ (RJ-086581)) X G.G.R. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413) Às partes sobre laudo de fls 33/34. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de Visitação \r\n\r\nProc. 2006.014.002930-9 - ANNA CAROLINA SOARES ÁREAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GOMES DE LAURO (RJ-079383)) X LEONARDO MANHÃES ARÊAS (Adv(s). Dr(a). GINA MANHAES DUMAS (RJ-134325) Considerando o relatório contido Às fls. 21/22 dos autos, designo o dia 01/02/2007 às 14:15 horas para realização de audiencia especial. Intimem-se as partes e o MP. \r\n\r\nNegatória de Paternidade, c/c anulatoria de registro civil \r\n\r\nProc. 2005.014.020344-7 - A.R.B. (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA COSTA MORALES (RJ-091413)) X D.A.B. Decisão:Defiro o requerido à fls. 27, pelo patrono da parte autora, Drª Vera Coelho de Freitas, para que seja realizado o exame de DNA através do convêncio da prefeitura Municiapal de Campos com o laboratório da NUDIM. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/04/07 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável e/ou Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2003.014.007648-2 - E.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.E.L. (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Alimentos, e partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.014.001118-4 - N.M.S.A.S. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245)) X A.A.S. Decisão:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.Designo a audiência de que trata o art.331 do CPC para o dia 23/04/2007 às 15:00 h. Intimem-se \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2003.014.030552-5 - J.C.S. (Adv(s). Dr(a). LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA (RJ-056065)) X S.L.S. Decisão:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.Designo a audiência de Instrução e Julgamento para o dia 04/04/2007 às14:30h. Intimem-se, observando-se o endereço fornecido à fl. 29v. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha, de Bens \r\n\r\nProc. 2006.014.001426-4 - J.R.D.S. (Adv(s). Dr(a). MARTA PEREIRA CHAGAS (RJ-061642)) X P.R.S. Decisão:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.Designo a audiência de que trata o art.331 do CPC para o dia 23/04/2007 às 14:30 h. Intimem-se \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2002.014.005714-0 (12783/02) - M.P.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-005484)) X G.R.S. Ao autor sobre certidão de fls 33 vº. \r\n\r\nProc. 2006.014.005483-3 - THIAGO HENRIQUES CABRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE JOIA (RJ-051568)) X GISELLE DE SOUZA GOMES HENRIQUES CABRAL Sentença:Considerando que as partes entabularam desistencia do pedido, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267, inciso VIII do C.P.C. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Sem custas. P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/12/2006 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.014.032420-9 - JOELMA RISCADO DE AZEVDO FELIX (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDMILSON MARTINS FELIX Despacho:Atenda-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.014.010192-6 - GUILHERME SALVADOR CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SORY GOMES BARBOSA (RJ-034803)) X ANDRESON CORREA CARVALHO E OUTRO Decisão: \"Oficie-se ao empregador para que proceda aos descontos com base no valor de 24%(vinte e quatro por cento) dos rendimentos líquidos do autor...do autor. Dsegnjo o dia 24/07/07 às 15:00h para AIJ. Cite-se e intimem-se. Campos/RJ, 02.01.07 \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2000.014.004338-0 (8323/00) - H.M.K. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE CAMPOS AYALA (RJ-087853), Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096) Andamento: Nos termos da CNCGJ-RJ, autos desarquivados para vista. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.014.007667-8 - M.A.S.P. (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X E.C.P. Sentença:HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes para que produza seus efeitos legais e DECRETO a separação consensual do casal. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito, o que ora faço com fulcro no art. 269, inciso III do CPC. A ação fica transformada em ação de separação consensual, fazendo-se as anotações necessárias.Expeça-se mandado de averbação, observando que o cônjuge virago voltará a ostentar o nome de solteira. Sem custas e emolumentos nos termos do Aviso CGJ-RJ n.º 400 de 03/09/2002.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2004.014.013746-1 - M.A.C.R.S. (Adv(s). Dr(a). RONALD DA SILVA ROSA (RJ-056704)) X F.C.G.S. Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.014.004973-4 - L.S.F. (Adv(s). Dr(a). MANUELLA SOARES NUNES FREITAS (RJ-102004)) X M.C.M.F. (Adv(s). Dr(a). REYNALDO TAVARES PESSANHA (RJ-067354) À parte autora para se manifestar \r\n\r\nProc. 2006.014.014847-5 - N.M.N. (Adv(s). Dr(a). MARIUZA CASTELLAR MESQUITA (RJ-053427)) X C.A.B.N. Decisão:Defiro gratuidade de Justiça. Designo o dia 02/04/2007 às 15:45 horas, para audiência de conciliação. Cite-se o réu e intimem-se as partes. Caso não haja acordo, daquela audiência correrá o prazo de 15 (quinze) dias para resposta do requerido. \r\n\r\nProc. 2006.014.015171-1 - CARLOS VITOR CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). NELSON GOMES DE AZEVEDO (RJ-003186)) X RENATA GOMES DA SILVA MARTINS) Decisão:Defiro gratuidade de Justiça. Designo o dia 02/04/2007 às 15:00 horas, para audiência de conciliação. Cite-se o réu e intimem-se as partes. Caso não haja acordo, daquela audiência correrá o prazo de 15 (quinze) dias para resposta do requerido. \r\n\r\nId: 97337"
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Julgo Procedente o pedido formulado na inicial para condenar a reclamada a paga a quantia de R$ 150,00 a título de danos morais ao autor... \r\n\r\nProc. 2006.833.006547-9 - Edna dos Santos Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768, Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Julgo Procedente o pedido formulado na inicial para condenar a reclamada a paga a quantia de R$ 150,00 a título de danos morais ao autor... \r\n\r\nProc. 2006.833.006557-1 - Darcy Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768, Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Julgo procedente o pedido autoral e condeno a parte ré a pagar a quantia de R$ 150,00 ao autor a título de danos morais... \r\n\r\nProc. 2006.833.006563-7 - Leda Pimentel Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768, Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Julgo Procedente o pedido formulado na inicial para condenar a reclamada a paga a quantia de R$ 150,00 a título de danos morais ao autor... \r\n\r\nProc. 2006.833.006565-0 - Valdineia Paes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768, Flavio Moises Gomes Rodrigues - OAB RJ140612). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Julgo Procedente o pedido formulado na inicial para condenar a reclamada a paga a quantia de R$ 150,00 a título de danos morais ao autor... \r\n\r\nProc. 2006.833.013908-6 - Jose Americo Dias Ferreira Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Guzzo Pereira - OAB RJ042894). X Conrad Verplanck Dykeman. Defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a parte ré providêncie o cancelamento dos protestos, no prazo máximo de 72 horas.... \r\n\r\nProc. 2006.833.019643-4 - Silvia Rangel Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Defiro a dilação do prazo por 72 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.833.010286-3 - Adail Lemos de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Muniz Manhaes - OAB RJ126055, Thaís do Rosário Almeida - OAB RJ121605). X Leonardo França Motta e outros. Fica a parte autora intimada acerca da decisão de folha 32, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.011774-0 - João José Faquer Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Cédula S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Mata de Lacerda - OAB RJ119123). Ficam as partes intimadas da r. sentença: \"4- Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré ao pagamento de R$ 8.486,72 (quatro mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e setenta e dois centavos), com a devida correção desde a citação. Assim, examinando o mérito, decido pela EXTINÇÃO DO PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art.269, I do CPC, sem custas em razão do disposto no Art. 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado, com cumprimento, oficie-se ao Ministério Público, ad cautelam, após, dê-se baixa e arquive-se. PRI\r\n\r\nCampos dos Goytacazes , 24/02/2006 .\r\n\r\nMaria Tereza Gusmão Andrade \r\n\r\nJUIZ(A) DE DIREITO\" \r\n\r\nProc. 2005.833.013517-0 - Edward Alves Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ067354). X Banco Cédula S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Mata de Lacerda - OAB RJ119123). Ficam as partes intimadas da r. sentença: \"4- Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré ao pagamento de R$ 9.270,00 (nove mil, duzentos e setenta reais), com a devida correção desde a citação. Assim, examinando o mérito, decido pela EXTINÇÃO DO PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art.269, I do CPC, sem custas em razão do disposto no Art. 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado, com cumprimento, oficie-se ao Ministério Público, ad cautelam, após, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nCampos dos Goytacazes , 24/02/2006 .\r\n\r\nMaria Tereza Gusmão Andrade \r\n\r\nJUIZ(A) DE DIREITO\" \r\n\r\nProc. 2005.833.013518-2 - Milton Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ067354). X Banco Cédula S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Mata de Lacerda - OAB RJ119123). Ficam as partes intimadas da r. sentença:\"4- Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré ao pagamento de R$ 9.270,00 (nove mil, duzentos e setenta reais), com a devida correção desde a citação. Assim, examinando o mérito, decido pela EXTINÇÃO DO PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art.269, I do CPC, sem custas em razão do disposto no Art. 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado, com cumprimento, oficie-se ao Ministério Público, ad cautelam, após, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nCampos dos Goytacazes , 24/02/2006 .\r\n\r\nMaria Tereza Gusmão Andrade \r\n\r\nJUIZ(A) DE DIREITO\" \r\n\r\nProc. 2005.833.014225-3 - R. B. Mendes Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo Machado Lopes - OAB RJ115937). X Ludimila da Conceição Cruz Peixoto. Fica a parte autora intimada da r. decisão como segue: \"Vistos etc,\r\n\r\nA ação foi proposta por empresa, que se definiu como micro-empresa. Não obstante, deve comprovar tal condição para poder postular no Juizado, na forma da Lei 9841/99, art. 38; assim, determino a comprovação da condição de ME, através da juntada dos seguintes documentos: \r\n\r\na) Cópias reprográficas do Livro-Caixa, comprovando receita de até R$ 244.000,00 (duzentos e quarenta e quatro mil reais), referente aos últimos cinco anos, para aferição, conforme os art. 2º e 8º da Lei 9841/99, da manutenção da condição de ME; assim como, cópias das respectivas declarações de Imposto de Renda.\r\n\r\nb) Registro da Junta Comercial atualizado como ME, com respectivo número, assim como data de constituição.\r\n\r\nc) Número do CNPJ, assim como cartão atualizado, emitido pelo Ministério da Fazenda, de inscrição no referido cadastro, Inscrição estadual e municipal.\r\n\r\nd) Comunicação registrada ou certidão prevista nos arts. 3º, Parágrafo único e 4º, I do Decreto 3474/2000\r\n\r\ne) No caso de recolher imposto simples, cópias das guias de recolhimento do referido imposto relativo ao último mês e aos meses de dezembro dos dois últimos anos.\r\n\r\nf) No caso de não recolher o imposto simples, cópias do dois últimos DECLAN-ICMS ou ficha estatística PMT destes dos últimos anos.\r\n\r\nJuntados os referidos documentos, no prazo de dez dias, venha o feito concluso...\" \r\n\r\nProc. 2005.833.014227-7 - R. B. Mendes Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo Machado Lopes - OAB RJ115937). X Marta da Silva Oliveira. Fica a parte autora intimada da r. decisão como segue: \"Vistos etc,\r\n\r\nA ação foi proposta por empresa, que se definiu como micro-empresa. Não obstante, deve comprovar tal condição para poder postular no Juizado, na forma da Lei 9841/99, art. 38; assim, determino a comprovação da condição de ME, através da juntada dos seguintes documentos: \r\n\r\na) Cópias reprográficas do Livro-Caixa, comprovando receita de até R$ 244.000,00 (duzentos e quarenta e quatro mil reais), referente aos últimos cinco anos, para aferição, conforme os art. 2º e 8º da Lei 9841/99, da manutenção da condição de ME; assim como, cópias das respectivas declarações de Imposto de Renda.\r\n\r\nb) Registro da Junta Comercial atualizado como ME, com respectivo número, assim como data de constituição.\r\n\r\nc) Número do CNPJ, assim como cartão atualizado, emitido pelo Ministério da Fazenda, de inscrição no referido cadastro, Inscrição estadual e municipal.\r\n\r\nd) Comunicação registrada ou certidão prevista nos arts. 3º, Parágrafo único e 4º, I do Decreto 3474/2000\r\n\r\ne) No caso de recolher imposto simples, cópias das guias de recolhimento do referido imposto relativo ao último mês e aos meses de dezembro dos dois últimos anos.\r\n\r\nf) No caso de não recolher o imposto simples, cópias do dois últimos DECLAN-ICMS ou ficha estatística PMT destes dos últimos anos.\r\n\r\nJuntados os referidos documentos, no prazo de dez dias, venha o feito concluso...\" \r\n\r\nProc. 2005.833.014229-0 - R. B. Mendes Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Americo Machado Lopes - OAB RJ115937). X Neilton D. S. Costa. Fica a parte autora intimada da r. decisão como segue: \"Vistos etc,\r\n\r\nA ação foi proposta por empresa, que se definiu como micro-empresa. Não obstante, deve comprovar tal condição para poder postular no Juizado, na forma da Lei 9841/99, art. 38; assim, determino a comprovação da condição de ME, através da juntada dos seguintes documentos: \r\n\r\na) Cópias reprográficas do Livro-Caixa, comprovando receita de até R$ 244.000,00 (duzentos e quarenta e quatro mil reais), referente aos últimos cinco anos, para aferição, conforme os art. 2º e 8º da Lei 9841/99, da manutenção da condição de ME; assim como, cópias das respectivas declarações de Imposto de Renda.\r\n\r\nb) Registro da Junta Comercial atualizado como ME, com respectivo número, assim como data de constituição.\r\n\r\nc) Número do CNPJ, assim como cartão atualizado, emitido pelo Ministério da Fazenda, de inscrição no referido cadastro, Inscrição estadual e municipal.\r\n\r\nd) Comunicação registrada ou certidão prevista nos arts. 3º, Parágrafo único e 4º, I do Decreto 3474/2000\r\n\r\ne) No caso de recolher imposto simples, cópias das guias de recolhimento do referido imposto relativo ao último mês e aos meses de dezembro dos dois últimos anos.\r\n\r\nf) No caso de não recolher o imposto simples, cópias do dois últimos DECLAN-ICMS ou ficha estatística PMT destes dos últimos anos.\r\n\r\nJuntados os referidos documentos, no prazo de dez dias, venha o feito concluso...\" \r\n\r\nProc. 2005.833.014413-4 - Anderson Passos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Cretton Ribeiro - OAB RJ126815, Vaneska Tavares Rangel Prestes - OAB RJ125684). X Edenilson de Souza Silva. Ficam as partes intimadas da r. sentença: \" (...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o reclamado a pagar ao reclamante a quantia de R$ 2.250,00 (dois mil duzentos e cinqüenta reais), devidamente corrigida e acrescida de juros legais desde a citação. Sem custas, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.001001-6 - Expedito Coleto Machado Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Leonel Nascimento Cordeiro. Ficam as partes intimadas da r. sentença: \"(...) Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o reclamado a pagar ao reclamante a quantia de R$ 178,18 (cento e setenta e oito reais e dezoito centavos), devidamente corrigida e acrescida dos juros legais desde a citação. Sem custas, na forma do artigo 55 da lei 9099/95.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.001216-5 - Renato Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sergio Rios Ferreira - OAB RJ068719). X Amaro Carlos de Oliveira Louvain. Ficam as partes intimadas da r. sentença: \"(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o reclamado a pagar ao reclamante a quantia de R$ 3.762,33 (três mil setecentos e sessenta e dois reais e trinta e três centavos), devidamente corrigida e acrescida de juros legais desde a citação. Sem custas, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.001218-9 - Expedito Coleto Machado Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Jacqueline dos S. R. Sanz. Ficam as partes intimadas da r. sentença: \"(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a reclamada a pagar ao reclamante a quantia de R$ 814,19 (oitocentos e quatorze reais e dezenove centavos), devidamente corrigida e acrescida dos juros legais desde a citação. Sem custas, na forma do artigo 55 da lei 9099/95.\" \r\n\r\nProc. 2007.833.001177-1 - Mara Regina da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldi da Silva Venancio - OAB RJ005427, Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Banco Cedula S/A. Fica a parte autora, através de seus patronos, INTIMADA da aud. de conciliação dos autos em epígrafe designada para o dia 15/maio/2007 às 13h50 min. neste Juizado Cível, ficando ainda ciente que caso não haja acordo a mesma poderá ser convolada em instrução e julgamento para a mesma data em horário a ser comunicado pelo conciliador de plantão. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.833.003872-0 - Neli Soares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). X Patricia Rodrigues Cruz. Fica intimada a parte autora para que se manifeste acerca do certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2005.833.009908-6 - Katia Valeria Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Teresinha de Jesus Lopes Bianchi dos Guaranis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Passos Leandro - OAB RJ052079, Vanildo da Silva Costa Junior - OAB RJ115290). Fica a parte autora intimada do r. despacho de fl 16: \"Ao exequente, sobre a exceção.\" \r\n\r\nProc. 2005.833.010179-2 - Norival Manhães de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Cancio - OAB RJ121605). X Rita de Cassia Nateis Tavares dos Santos. Fica a parte AUTORA intimada para comparecer na secretaria deste Juizado e se manifestar sobre interesse no feito, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.833.010478-1 - Silvana Barreto Sathler Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Gomes de Lauro - OAB RJ079383, Roberta Franco Pessanha - OAB RJ130759E). X Henri Velloso. Ao credor para que, em cinco dias, apresente planilha discriminada e atualizada do débito. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.833.009311-4 - Neves e Bittencourt Bar e Restaurante Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X Portinari Ind. e Comercio A. M. Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Abdiel Tardelli Junior - OAB SP148199, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Fica o 1° réu intimadao da r. decisão como segue: \"São tempestivos os Embargos de Declaração ofertados a fls. 97, conforme certidão de fls. 106. \r\n\r\nEntretanto, inexistem, na decisão alvejada, os vícios previstos no artigo 535, do Código de Processo Civil. Deve, portanto, o decisum de fls 94/95 permanecer tal como foi lançado e o inconformismo da parte que opôs os Embargos, ora sob apreciação, deve ser manifestado pela via recursal própria.\r\n\r\nIsto posto, rejeito os Embargos de Declaração. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 29 de setembro de 2006.\r\n\r\nLEONARDO ALVES BARROSO\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2005.833.010384-3 - Luciana de Barros Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X Jussara Hirsch Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro de Andrade - OAB RJ029240, Aracy Galaxe de Andrade - OAB RJ028354, Oswaldo Luiz Galaxe de Andrade - OAB RJ136398E). Ficam as partes intimadas da r. sentença:\r\n\r\n\"2- Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO deixando de condenar a parte ré. Assim, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC, transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Isento do pagamento de custas, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. PRI\r\n\r\nCampos dos Goytacazes , 24/02/2006 .\r\n\r\nMaria Tereza Gusmão Andrade \r\n\r\nJUIZ(A) DE DIREITO\"\r\n\r\nProc. 2005.833.011660-6 - Daniel Isac da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Ficam as partes intimadas da r. Sentença: \"4- Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a parte ré ao pagamento de R$ 1500,00 (hum mil e quinhentos reais). Assim, examinando o mérito, decido pela EXTINÇÃO DO PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art.269, I do CPC, sem custas em razão do disposto no Art. 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado, com cumprimento, dê-se baixa e arquive-se. PRI\r\n\r\nCampos dos Goytacazes , 24/02/2006 .\r\n\r\nMaria Tereza Gusmão Andrade \r\n\r\nJUIZ(A) DE DIREITO\" \r\n\r\nProc. 2005.833.012696-0 - Flavia Boross Queiroga Caifa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Rafael Grain - OAB RJ106954). X Banco Cédula S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Mata de Lacerda - OAB RJ119123). Ficam as partes intimadas da r. sentença: \"4- Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré ao pagamento de R$ 8944,00 (oito mil e novecentos e quarenta e quatro reais), com a devida correção desde a citação. Assim, examinando o mérito, decido pela EXTINÇÃO DO PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art.269, I do CPC, sem custas em razão do disposto no Art. 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado, com cumprimento, oficie-se ao Ministério Público, ad cautelam, após, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nCampos dos Goytacazes , 24/02/2006 .\r\n\r\nMaria Tereza Gusmão Andrade \r\n\r\nJUIZ(A) DE DIREITO\" \r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.833.001222-2 - Honorina Manhães de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Cruz da Silva - OAB RJ136227). X Usina São José. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO da aud. de conciliação dos autos em epígrafe designada para o dia 24/abril/07 às 09 h 10 min. neste Juizado Cível, ficando ainda ciente que caso não haja acordo a mesma poderá ser convolada em instrução e julgamento para a mesma data em horário a ser comunicado pelo conciliador de plantão. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.833.005818-9 - Monica Franco Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel da Penha Monteiro Raymundo Ressiguier - OAB RJ050920). X Credicard Banco S/a.. Fica a parte ré intimada da r. sentença: \"...Isto posto, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos da inicial, com fulcro no art.269, I do Código de Processo Civil e na fundamentação acima exposta, para condenar a ré a pagar em favor da autora a quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) a título de danos morais, corrigida monetariamente, a contar da data do ajuizamento desta demanda até o efetivo pagamento, acrescida de juros de 1% ao mês, a contar da data da citação até a data do efetivo pagamento. Sem ônus sucumbenciais, em face do disposto pelo art.55, da Lei n.º 9.099/95. As partes já ficam advertidas do teor do artigo 475 J do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOs presentes autos serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo.P.R.I.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 29 de setembro de 2006.\r\n\r\nLEONARDO ALVES BARROSO\r\n\r\nJuiz de Direito\" \r\n\r\nProc. 2007.833.001225-8 - Vana Luiza de Souza Brasileiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Reis Santos - OAB RJ101067). X Sendas Distribuidora - \"abc Compre Bem\". Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO da aud. de conciliação dos autos em epígrafe designada para o dia 24/abril/07 às 14 h 50 min. neste Juizado Cível, ficando ainda ciente que caso não haja acordo a mesma poderá ser convolada em instrução e julgamento para a mesma data em horário a ser comunicado pelo conciliador de plantão. \r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.833.005168-3 - José Amaro Neto Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcisio Alves Leite de Faria - OAB RJ063806). X Itau Seguros S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Fica a parte ré intimada da r. decisão de fl120: \"...Nada a integralizar. Item 04 e o dispositivo da sentença esclareceu as dúvidas do embargante.\" \r\n\r\nProc. 2005.833.013448-7 - Jorge Pedro Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jansens Calil Siqueira - OAB RJ092064). X Banco Cédula S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Mata de Lacerda - OAB RJ119123). Ficam as partes intimadas da r. sentença: \"....4- Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré ao pagamento de R$ 5.095,87 (cinco mil, noventa e cinco reais e oitenta e sete centavos), com a devida correção desde a citação. Assim, examinando o mérito, decido pela EXTINÇÃO DO PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do art.269, I do CPC, sem custas em razão do disposto no Art. 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado, com cumprimento, oficie-se ao Ministério Público, ad cautelam, após, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nCampos dos Goytacazes , 24/02/2006 .\r\n\r\nMaria Tereza Gusmão Andrade \r\n\r\nJUIZ(A) DE DIREITO\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.833.009496-5 - Rogéria dos Santos Machado Rebel. X Terapeutica - Rg Instituto Demanipulação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ067354). Fica a parte ré intimada da r. decisão de fl 56: \"Concedo o prazo de 05 dias para que o recorrente comprove o valor do preparo. Em seguida voltem conclusos.\" \r\n\r\nProc. 2004.833.006511-6 - Nilse Melo de Souza Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Ind. Cataguases de Papel Ltda.. Fica a parte ré intimada da r. decisão de fl 293: \"1) A petição de recurso de fls. 253/284 não está assinada. Portanto, intime-se para regularização, no prazo de 05 dias. 2) Decorrido o prazo, voltem conclusos.\" \r\n\r\nProc. 2004.833.006557-8 - Genilda Maria das Graças Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Pela presente, ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre respostas de ofícios, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.833.006704-6 - Celso de Azeredo Constantino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte ré intimada do r. despcho de fl 66: \"À ré sobre o documento juntado, em seguida, não havendo outras provas a serem produzidas, venham conclusos para sentença.\" \r\n\r\nProc. 2005.833.006186-1 - Damiana Gomes Cesário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157). X Excelsion Companhia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Fica a parte ré intimada da r. decisão de fl65: \"...Nada a aclarar, mantida a sentença.\" \r\n\r\nProc. 2005.833.007151-9 - Berenice Tavares Bessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ribeiro Rangel - OAB RJ039255). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Izabel Cristina Gomes Bomfim - OAB RJ132265). Ficam as partes intimadas da r. sentença: \"(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, com fulcro no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil e na fundamentação acima exposta para (...)\r\n\r\nCampos dos Goytacazes , 31/10/2006 .\r\n\r\nLeonardo Alves Barroso \r\n\r\nJUIZ(A) DE DIREITO\" \r\n\r\nProc. 2007.833.000240-0 - Roberto Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Matos Castelar - OAB RJ088787). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000241-1 - Vanilda de Souza Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Matos Castelar - OAB RJ088787). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000242-3 - Silvia Regina Barcelos Andre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Matos Castelar - OAB RJ088787). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000244-7 - Sergio Luiz Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Matos Castelar - OAB RJ088787). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000245-9 - Senir Gomes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Matos Castelar - OAB RJ088787). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000246-0 - Rosimery de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Matos Castelar - OAB RJ088787). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000247-2 - Regina do Espirito Santo Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Matos Castelar - OAB RJ088787). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000248-4 - Regina Velasco Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Matos Castelar - OAB RJ088787). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000249-6 - Ramiro da Silva Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Matos Castelar - OAB RJ088787). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000251-4 - Paulo Francisco Teixeira da Roza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Matos Castelar - OAB RJ088787). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000252-6 - Neuza Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Matos Castelar - OAB RJ088787). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000253-8 - Monica Sacramento do Rosario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Matos Castelar - OAB RJ088787). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000254-0 - Patricia Marques Lopes Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Matos Castelar - OAB RJ088787). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000255-1 - Patricia da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Matos Castelar - OAB RJ088787). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000256-3 - Pamela Albuquerque Muniz Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Matos Castelar - OAB RJ088787). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000257-5 - Nilson Luiz Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Matos Castelar - OAB RJ088787). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000260-5 - Tania de Fatima Batista Apolinario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000261-7 - Geni Pereira Nascimento Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e au tuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000262-9 - Jocelita Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000263-0 - Reinaldo Freitas de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000264-2 - Angela Cristina Pessanha Figueiredo Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000265-4 - Elisete da Silva Feitosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000266-6 - Vanesa Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000267-8 - Alzilia Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000268-0 - Mariana de Souza Viana Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000272-1 - Jaira Faria Franklin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000273-3 - Ione Linhares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000274-5 - Marilda da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000275-7 - Alfredina Souza dos Santos Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000276-9 - João Mauricio Pinto Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000277-0 - Antonio Jose de Almeida Marcelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000278-2 - Charles Escocard Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000279-4 - Nilton dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000281-2 - Luiz Augusto Damasceno da Hora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Daflon dos Santos - OAB RJ105989). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de De zembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000283-6 - Odilce Faria de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000284-8 - Celi Pessanha Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000285-0 - Andreia Laurindo Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000286-1 - Maria dos Anjos Almeida Leão Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000287-3 - Genilça da Hora Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000288-5 - Hilce da Silva Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000289-7 - Tania Maria de Souza Pessanha Varella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000290-3 - Silvia Regina Freitas de Souza Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000291-5 - Dilma Maria Gonçalves da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000292-7 - Niris de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000294-0 - Regina Celi Tavares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000295-2 - Regina Marcia R. Micia de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000296-4 - Maria da Conceição Barcelos Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000297-6 - Maria Auxiliadora de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000298-8 - Elizete dos Santos Adão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000299-0 - Elma de Souza Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000300-2 - Nubia Rangel Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000302-6 - Maria da Penha Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000303-8 - Maria Auxiliadora Gomes da S. Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000304-0 - Fatima Cristina Lubanco de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000305-1 - Tamires Almeida Fernandes da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000306-3 - Francisca Maria do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000307-5 - Adenilde Soares Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000327-0 - Jacqueline Soares Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000328-2 - Aureniva Ribeiro Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.833.000329-4 - Maria da Conceição Ribeiro Galdino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000330-0 - Maria Creuza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000331-2 - Ariel da Silva Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000332-4 - Iracy Santana Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000333-6 - Maria Celeste Barreto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000334-8 - Liliam Marcia Soares Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000335-0 - Custodia de Vasconcelos Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000336-1 - Denise Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000337-3 - Isabel Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000338-5 - Neiva Soares Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000339-7 - Regina M. Manhães Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condena tória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000340-3 - Nilcea Monteiro Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000341-5 - Rosa Maria Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000342-7 - Dilma Trindade da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000399-3 - Marizete Oliveira Henrique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000401-8 - Salvadora Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000402-0 - Elizete Gomes Barreto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000403-1 - Maria de Fatima Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000404-3 - Anilda Rosa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000406-7 - Rosely do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000407-9 - Roseli Ribeiro da S. Polidoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000408-0 - Laura Maria da Silva Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000410-9 - Maria Nilza da Conceição Azeedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000411-0 - Suely da Silva Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000412-2 - Alcimea Azevedo da Palma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000414-6 - Cenilza Fernandes da Conceição Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000415-8 - Julia Marcia Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000416-0 - Maria Lucia R. da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000417-1 - Cirene da Silva Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000418-3 - Isirene Alves Virginio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000419-5 - Denizia de Souza S. Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000428-6 - Vera Lucia P. Domingos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condena tória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000429-8 - Iracy da Silva Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000431-6 - Emilce Vicente Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000433-0 - Alcenir Correa de Souza Paes Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.000434-1 - Jeane da Silva Deolina do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ayub Ribeiro - OAB RJ136816). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Tendo em vista que os feitos acima relacionados referem-se à mesma hipótese dos feitos julgados nesta data, de número 2006.833.011202-0; 2006.833.014057-0; 2006.833.014575-3; 2006.833.015094-0 e 2006.833.013689-9 que foram julgados em 14 de Dezembro de 2006, cuja assentada se encontra acostadas nos autos 2006.833.010161-7, qual seja, o apagão ocorrido no dia 25 de fevereiro do corrente ano, os quais foram julgados improcedentes, por entender este Magistrado que, ante ao lapso temporal do ocorrido e a propositura da demanda, aliado ao fato de que as ações que ora julgo foram intentadas posteriormente a Sentença condenatória em face da Ampla, não ocorreu , in casu, qualquer dano moral, mas apenas alimentação da indústria deste, JULGO, LIMINARMENTE, ex vi do artigo 285-A, do CPC, IMPROCEDENTE O PRESENTE PEDIDO, haja vista que inexiste qualquer controvérsia quanto aos fatos, mas apenas se tal fato caracteriza ou não dano moral, como se consta no teor das sentenças já proferidas. P.R.I. Arquive-se em Cartório a presente Sentença, que deverá constar em livro próprio e autuada para a sua preservação, certificando-se nas próprias petições iniciais dos feitos acima relacionados o seguinte: \" SENTENÇA: Tendo em vista o disposto no artigo 285-A, do CPC, e o que demais consta na Sentença proferida em 09/01/2007, arquivada e registrada em cartório na pág___ do Livro____ de registro de Sentença, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL. P.R.I.\" Em caso de recurso deverá o cartório proceder a autuação e o processamento dos feitos. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia 12/01/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.833.009725-7 - Lucia Helena Linhares Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre interesse no feito, no prazo legal. \r\n\r\nId: 97009"
                            ]
                        },
                        "1º Juizado Especial Criminal": {
                            "Atos": {
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                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                    "JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Paulo Assed Estefan\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rocir César Caetano Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2007\r\n\r\nCP - Art. 169, Caput - Aprop. de Coisa Havida por Erro, Caso . . .\r\n\r\nProc. 2006.833.016253-9 Vítima(s): Rodrigo Amorim de Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karollynne Ribeiro Uggeri - OAB RJ119354). X Cesar Barboza de Alvarenga. Audiência Preliminar em 02/03/2007, às 14:45 horas-neste Juizado. \r\n\r\nId: 97010"
                                ]
                            },
                            "Duque de Caxias": {
                                "1ª Vara Cível": {
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                                        "97343": [
                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                            "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.025344-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LUCIMAR SILVA DE PAULA E OUTRO Ao autor, fls. 19* 41225 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.021.025494-3 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X RAPIDO CACHOEIRENSE LTDA), PROCESSO 39845 Ao autor, fls. 40* 39845 \r\n\r\nProc. 2006.021.025982-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X MANOEL AFONSO MAGALHAES E OUTRO Ao autor, fls. 21 *41265 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.512.011260-6 (15.795) - MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ (RJ-036494)) X MANUEL TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-044220) Despacho:Ao autor *15795 \r\n\r\nProc. 2002.021.000924-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO MANON (Adv(s). Dr(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-053069)) X PAULO BORGES LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Decisão:Homologo o acordo de fls. 413 para que o mesmo produza seus legais efeitos. Aguarde-se o cumprimento integral do acordo. Certifiquem-se as custas *33161 \r\n\r\nProc. 2004.021.010387-2 - ASSOCIAÇÃO CULTURAL E EDUCACIONAL E.P. MOREIRA - INSTITUTO MARCOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653)) X MARCOS ARISTIDES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON GONCALVES (RJ-031330) Decisão:Ao Réu para efetuar o pagamento da quantia de R$ 652,95, em 15 dias, pena de penhora e avaliação, além do pagamento da multa prevista no art. 475, \"J\" do CPC *37212 \r\n\r\nProc. 2004.021.014762-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL TRES PODERES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE ALMEIDA (RJ-104134)) X GERALDO CARDOSO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO GUIMARAES MOTA (RJ-090060), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Lavre-se termo de penhora sobre o bem imóvel de fls. nos termos do art.659, §4º do CPC.*37528. \r\n\r\nProc. 2006.021.015393-4 - IVONE DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488)), 40658 Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais e condições da ação. Inexistem nulidades Improvável a conciliação. Defiro as provas especificadas pelo autor às fls. 70. Venha o rol de testemunhas em 10 dias. Designo AIJ para o dia 14/03/07, às 14:00 horasI-se e as testemunhas .*40658 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.019692-1 - ARTUR AGOSTINHO DA CONCEIÇÃO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X CREDICARD BANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), 40915 Despacho:Especifiquem provas e manifestem-se as partes sobre o interesse na conciliação * 40915 \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.021.013849-9 - ADELMO JOSE DA SENA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA (RJ-125708)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS (RJ-115508) Decisão:Homologo os honorários periciais em R$ 2.000,00. Expeça-se guia, cf requerida às fls. 105 *39071 \r\n\r\nDeclaratória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.015028-3 - TEREZA SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITE NUNES (RJ-021685)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)), 40645 Despacho:Especifiquem provas e manifestem-se as partes sobre o interesse na conciliação * 40645 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1999.512.000987-4 (29077) - JOAQUIM MANUEL DE SA (Adv(s). Dr(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA (RJ-071397)), ADEMAR DE OLIVEIRA ROCHA, Dr(a). LUIS BATISTA DOS SANTOS (RJ-119897)), Interessado: PAULO CESAR AMORIM, Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X NELIA MARGARETH G.O. DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). IOMAR VIEIRA DA SILVA (RJ-014444) Despacho:Manifestem-se as partes. Após decidirei *29077 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.009309-1 - BANDEIRANTE QUIMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMARCOS RODRIGUES (SP-139032)) X PLASMAN IND E COM DE PLASTICOS LTDA), PROCESSO 38745 Decisão:Defiro o prazo de trinta dias *38745 \r\n\r\nProc. 2006.021.017882-7 - INSTITUTO SANTA CLARA (Adv(s). Dr(a). NADIA GOYANNA DE SOUZA (RJ-072137)) X ROBSON LUIZ AZEVEDO CUSTODIO), 40805 Ao Autor: Ofício(s) pronto(s), Venham as custas ou encaminhamento.*40805Campo 14: APCJCampo 28: 0711-2Campo 40: R$ 3,49 - por ofício encaminhado (*)Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 49: valor total \r\n\r\nExecução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, Restauração dos autos nº 2002.021.016921-0 \r\n\r\nProc. 2004.021.017856-2 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X RECAL CONSTRUÇÃO E REFORMAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-004133) Despacho:Prossiga o exequente eis que os referidos autos ja foram declarados restaurados por sentença transitada em julgado *37738 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.021.017226-6A - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGENES IVO FERNANDES DE SOUSA SILVA (RJ-131968)) X MOACIR LOSSO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545)), 40765 Despacho:Manifeste-se a impugnante e em provas*40765A \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.021.022266-2 - NORIVAL GONZAGA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE DANTAS MAXIMO (RJ-101301)) X ERIG TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096)), PROCESSO Nº 34.722 Decisão:Mantenho a decisão de fls. 361, pena de cerceamento da defesa na produção de prova testemunhal, cuja precatória não foi cumprida, cf analisado *34722 \r\n\r\nProc. 2004.021.013638-5 - EVANDA DOS SANTOS ABADE (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURIVAL DOS SANTOS (RJ-049835)) X DONALICE DA CUNHA PESTANA E OUTRO Decisão:(...)Com razão a embargante. Recebo os Embargos dando-lhes os provimentos almejados para, então, deferir a gratuidade de justiça a ré e suspender os ônus sucumbênciais a que fora condenada nos termos do art. 12 da Lei 1060/50.*37441 \r\n\r\nProc. 2005.021.004618-0 - VIVIANE DOS SANTOS, VANESSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X LEADER MAGAZINE - UNIÃO DE LOJAS LEADER S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977)), PROCESSO 38421 Decisão:Homologo o acordo de fls. 128, para que o mesmo produza seus jurídicos e legais efeitos, e, por conseguinte, Julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas pela ré, integralmente, na forma como constou noo julgado de fls. 89/91.Certifiquem-se custas. Com o trânsito e vindo as custas pela ré, dê-se baixa e arquivem-se*38421 \r\n\r\nProc. 2005.021.010090-3 - IVANILDO JOSE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985)) X TRANSPORTES FABIO S (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)), PROCESSO 38824 Às partes foi designada audiência às 23/01/07 as 13:45 h na 1ª Vara Cível de São João de Meriti /RJ para a inquirição dos réu(s)/testemunha(s) *38824 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.021.227557-0 (8.085) - SOLANGE FRIED GRUND (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979)) X BORIS TRINDADE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO TABALIPA ALVES (RJ-116027), Dr(a). RODRIGO GONÇALVES TRINDADE (AL-007117) Despacho:A autora deverá regularizar o seu CPF *8085 \r\n\r\nProc. 1998.512.010916-2 (28432) - EVA DALVA DA FONSECA PARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041), Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946)) X LUXOR TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). YASMINE LOBATO REIS FLORENCIO (RJ-117674) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão.*28432 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.021.012372-6 (33.972) - ANTONIO LUIZ MAXIMIANO (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURIVAL DOS SANTOS (RJ-049835)) X ANTONIO MAXIMIANO E OUTRO Ao autor, fls. 50 *33972 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.021.005818-5 (32.235) - MARILTON SOBREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA GIL BARBOSA HUMBERTO (RJ-077552)) X VANIA DOS SANTOS Ao autor, fls.114* 32235 \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.021.009356-6 - LIZIETE MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial *35468 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.022464-3 - CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DA FRANÇA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem provas e manifestem-se as partes sobre o interesse na conciliação * 41058 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.020496-6 - MARIA MARQUES DODO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), 40952 Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Inexistem nulidades.Improvável a conciliação. Inexiste o alegado interesse da ANEELDefiro as provas especificadas pelas partes às fls.88 e 90.Nomeio a Dra. Elizabeth Almeida de Moraes, perita do juízo. Venham os quesitos e indicação de assistentes técnicos, querendo, em cinco dias. Após, a Dra Perita para manifestar-se quanto aos honorários periciais. I-se*40952 \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2006.021.016736-2 - ROSILAINE FIGUEIREDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X CLARICE LIMA SOUZA), 40735 Decisão:Recebo o Recurso de fls.31/33 no duplo efeito. Ao Apelado *40735 \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória, POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.021.003638-0 - MARCOS ANTONIO VIEIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENDONÇA FERNANDES (RJ-118842)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRES ROBERTO DE SIQUEIRA (RJ-054135)), BANCO DO BRASIL S.A., Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)), PROCESSO Nº 36.704 Despacho:Venha a planilha atualizada do débito *36704 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.010154-5 - JOCIMAR DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TREL - TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), PROCESSO 40365 Despacho:Manifestem-se as partes sobre o laudo de fls. 45/48* 40365. \r\n\r\nProc. 2006.021.031194-1 - MARIA LUCIA BARBOSA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVEIRA CABRERO (RJ-133685)) X MERCADO SAO THIAGO - VIPAZ GENEROS ALIMENTICIOS LTDA E OUTRO Despacho:1- Defiro a JG 2-Emende-se, observando o art. 276 do CPC *41598 \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.021.020084-3 - CELIA MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795)) X MG REPRESENTAÇOES DE CONSORCIO E SEGUROS LTDA. E OUTROS Despacho:J-se. Citem-se os Réus para efetuar o pagamento do débito, em 15 dias, nos termos do art.475, \"J\" do CPC, devendo a autora apresentar a planilha do débito atualizada com cópias.*39491 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.021.039496-7 (6.935) - PAULO BRAULIO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO PAULO ZANETTI (RJ-043745)), Interessado: JAMILE SAID COUTINHO, Dr(a). SIRLENE LOPES DE MENEZES (MA-003227)) X COMPANHIA NACIONAL DE TECIDOS NOVA AMÉRICA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CERES HEINECK CEMIN (RJ-043877), Dr(a). ANTONIO BECKER LIMA (RJ-022999), Dr(a). WILSON TELLES RIBEIRO (RJ-003723D) Ao autor, fls. 731/732 e 732 vº *6935 \r\n\r\nProc. 1998.512.006936-5 (28.128) - MARIA DE FATIMA FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MURILO FREITAS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). VALVIR SILVA MARAMBAIA (RJ-059721)), MILCIADES JOSE GONCALVES), FRANCISCO DE PAULA BALDESSARINI, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Reitere-se o oficio de fls. 23, devendo a requerente fornecer cópias da inicial e da planta.Expeça-se edital de citação na forma como constou na promoção de fls. 300, item b. Venham as certidões dos lotes confrontantes de nºs. 02 e 40.Cumpridas as exigências acima, renove-se vista ao MP *28128 \r\n\r\nId: 97343"
                                        ]
                                    },
                                    "2ª Vara Cível": {
                                        "Atos": {
                                            "97345": [
                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                "Juiz em Exercício: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Dias Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.021.022164-0 - JADYR CANDIDO SILVA (Adv(s). Dr(a). JADYR CANDIDO SILVA (RJ-069960)) X ESPÓLIO DE JOÃO XAVIER DE ALMEIDA E OUTROS Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça aos réus Eny e Leonício. Anote-se onde couber.LIVRO DEC 01/07Diga o autor sobre fls. 147/148, bem como acerca da certidão negativa de fls. 143. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1997.512.014825-0 (19391) - FABIANA CONCEICAO SOARES (Adv(s). Dr(a). WILSON GONCALVES TORRES (RJ-035380)) X O JUIZO Despacho:Fls. 20: aguarde-se em Cartório pela regularização por quinze dias. Decorrido tal prazo, se nada, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.021.016997-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA LAMEIRAS (RJ-039957)) X JOAO DANIEL MORAIS FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-123183), Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga o autor \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.000867-0 - BANCO FIAT S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (SP-122626)) X SERGIO LUND VINCENZI Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão movida por BANCO FIAT S/A em face de SÉRGIO LUND VINCENZI.Haja vista a inércia do requerente, foi determinado pelo Juízo o andamento do feito.Expedida intimação postal ao autor, retornou o aviso de recebimento com informação do funcionário dos Correios de que a correspondência foi recusada.Isto Posto, face à desídia do demandante em promover o andamento do feito, acrescida ao fato de ter o mesmo se recusado a receber a intimação postal expedida por este Juízo, a qual, conforme se vê às fls. 67, não deixa dúvidas quanto à identidade do remetente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pelo autor.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.021.001037-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X AILTON DA SILVA BERNA Decisão:fls. 76: defiro. Recolhidas as custas, caso devidas, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.021.013740-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EDINALDO PALMEIRAS SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685) Despacho:Indefiro. O requerente é parte estranha aos autos e eventual prejuízo deve ser discutido na via própria. \r\n\r\nProc. 2006.021.014410-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X VERONICA PEREIRA DE ARAUJO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01:DÊ-SE VISTA POR 05 DIAS \r\n\r\nProc. 2006.021.017997-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (RJ-137332), Dr(a). TATIANI ELOY DO AMARAL GURGEL (SP-219999)) X PAULO CESAR DOS SANTOS Decisão:Fls. 29: defiro o pedido de sobrestamento do feito pelo prazo de vinte dias. Aguarde-se.LIVRO DEC 01/07 \r\n\r\nProc. 2006.021.024448-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELIEL SILVA DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Cumpra o autor o determinado às fls. 30, no prazo de vinte dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2006.021.025525-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MAGNA CORREIA DE ALMEIDA Decisão:Fls. 31: defiro o pedido de sobrestamento do feito pelo prazo de vinte dias. Aguarde-se.LIVRO DEC 01/07 \r\n\r\nProc. 2006.021.028798-7 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X ROGERIO DE OLIVEIRA ROMANO Decisão:defiro a liminar pretendida e determino a expedição do competente mandado, concedendo ao Oficial de Justiça as prerrogativas contidas nos arts. 172, §2º, 173, III e 176, todos do CPC. Realizada a busca e apreensão do bem, cite-se para contestação em quinze dias. Sem prejuízo, poderá o réu, querendo, valer-se da regra contida no §2º, do artigo 3º, do DL 911/69, modificado pela Lei nº 10.931/04, pagando a integralidade de dívida pendente, no prazo de cinco dias, impedindo, assim, a consolidação da propriedade e da posse plena do bem em favor do credor e possibilitando a sua restituição, livre do ônus. \r\n\r\nProc. 2007.021.000596-0 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JONAS FORNAZIER MOREIRA Decisão:Diante do documento de fls. 15, tenho por suficientemente provada a mora do devedor e, em conseqüência, defiro a liminar pretendida e determino a expedição do competente mandado, concedendo ao Oficial de Justiça as prerrogativas contidas nos arts. 172, §2º, 173, III e 176, todos do CPC. Realizada a busca e apreensão do bem, cite-se para contestação em quinze dias.Sem prejuízo, poderá o réu, querendo, valer-se da regra contida no §2º, do artigo 3º, do DL 911/69, modificado pela Lei nº 10.931/04, pagando a integralidade de dívida pendente, no prazo de cinco dias, impedindo, assim, a consolidação da propriedade e da posse plena do bem em favor do credor e possibilitando a sua restituição, livre do ônus.LIVRO DEC 01/07 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.021.013282-8 (24448) - CONDOMINIO DOS ARMAZENS DO TERMINAL RODOVIARIO DE CARGAS RJ (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633)) X TLI-TRANSPORTES E LOGISTICA INTEGRADA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DE LIMA JÚNIOR (SP-142452), Dr(a). ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (SP-140055) Despacho:Fls. 299: recolhidas as custas, caso necessário, intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.021.015745-5 - RAP SERV ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X MIDIA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERY MARQUES SILVA (RJ-064873) Despacho:Fls. 153/154: retifique-se a planilha apresentada, excluindo-se a multa prevista no artigo 475-J, \"caput\", do Código de Processo Civil, eis que não houve intimação da executada como ali determinado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.001902-6 - RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295), Dr(a). LUCIANO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-104660)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Os honorários periciais já foram arbitrados às fls. 71. Ante os motivos expendidos, aguarde-se por até 60 dias. Decorrido tal prazo, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.021.003188-7 - MARIA JOSE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Despacho:Diga a exeqüente acerca do depósito, inclusive se dá quitação. Sem prejuízo, intime-se a devedora para que recolha as despesas processuais pendentes, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa Estadual. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.021.013812-0 - TANIA CATARINA RAMOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA PINHEIRO DA COSTA (RJ-134681)) X RICARDO ALEXANDRE BRAZ RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de ação demolitória proposta por TÂNIA CATARINA RAMOS RIBEIRO em face de RICARDO ALEXANDRE BRAZ RAMOS.Em audiência de conciliação, retratada pela assentada de fls. 111, celebraram as partes acordo e requereram sua homologação.É o breve relatório. Decido.A avença entre as partes realizada preenche os requisitos legais.Isto Posto, HOMOLOGO o acordo de fls. 111, nos exatos termos em que restou transcrito e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com re solução de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas \"ex lege\".P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.021.012772-2 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X TINHO COMERCIO DE GAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995) Decisão:Fls. 128: defiro. Expeça-se novo mandado de pagamento na forma determinada às fls. 120. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.LIVRO DEC 01/07 \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.021.005027-2 - TERMORIO S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS (RJ-094159)) X ESPOLIO DE ADELINO PINTO RODRIGUES SANTHIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Acolho o requerimento de fls. 140, verso.Redesigno a A.C. para o dia 07/02/2007, às 15h.Intimem-se.Comunique-se, por telefone, ao patrono da autora, evitando-se comparecimento inócuo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.021.020800-4 (23390) - PAULO ROBERTO REIS FRANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476), Dr(a). NILZETE DA COSTA AMORIM (RJ-113545)) X PAULO CESAR CAMINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SENA (RJ-107953) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao executado sobre decisão de fls. 144 (\"...intime-se o devedor...\" \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.014576-7 - OSWALDO MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). OSVANI LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-103602), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521)) X RICARDO LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: DÊ-SE VISTA POR 05 DIAS \r\n\r\nProc. 2006.021.016733-7 - ALBERTO FERNANDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411), Dr(a). VALERIA RAMOS CASTELLO COIMBRA (RJ-129979)) X UNIPE - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Regularize a ré as custas processuais e apresente as cópias necessárias à intimação do autor, por precatória, para prestar depoimento pessoal na AIJ designada.Depreque-se a oitiva da testemunha arrolada às fls. 81. \r\n\r\nProc. 2006.021.020557-0 - CONSTRUTORA F. ROZENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636), Dr(a). SIDNEY PEREIRA PINTO (RJ-026985), Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA PORTO (RJ-104202)) X MANIA DE CAXIAS SALGADOS E DOCES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762), Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Despacho republicado por não ter constado da publicacão os nomes dos advogados que constam no proc. às fls.93 e 117s., no D..O. de 12/01/07, fls.04/06:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações.LIVRO DEC 01/07 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.021.009012-2 - ALCENIR PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648)) X LUIZ DE MELO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762) Despacho:Diga a embargante sobre a certidão negativa de fls. 41. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2001.021.018205-4 - ALMERINDA RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IZALINO RODRIGUES ALVES (RJ-025262), Dr(a). FLAZIOMIRO CAMILO (RJ-133725)) X JOAO JOSE DE ARAUJO SOBRINHO E OUTRO Despacho:Fls. 109: não há nos autos comprovação de averbação à margem do RGI da constrição realizada às fls. 96, sendo certo que a penhora descrita no documento de fls. 40 foi determinada pelo Juízo da 6ª Vara Cível desta Comarca. Esclareça a peticionária. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.512.001028-2 (18171) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X MADECOLOR IMPORTACAO E EXPORTACAO LIMITADA E OUTROS Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre a certidão supra.\r\n\r\nProc. 2002.021.017800-4 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X LARISSA MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099) Despacho:Determinei o bloqueio de ativos financeiros dos três executados, cujo protocolo recebeu o número 20070000025223 (SISTEMA BACEN-JUD). Decorridos 20 dias, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2003.021.006049-4 - ESPOLIO DE IRACEMA DE SOUZA CASSAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X MARCUS VINICIUS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358) Decisão:Após consulta ao sistema Bacen-Jud, verifiquei que a quantia de R$ 8.515,01 foi bloqueada junto ao H.S.B.C. S/A. Determinei a transferência para conta judicial (Banco do Brasil - ag. 2915).Oficie-se ao H.S.B.C. para que efetue o bloqueio da quantia restante, R$ 40.111,89, de modo contínuo, até integral constrição do valor sob execução. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.021.020466-6 - MARIA MADALENA GOULART SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X ALVARO NOBREGA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO SILVA (RJ-077445) Despacho:Esclareça a origem das informações constantes do item I de fls. 51. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.021.015430-9 - INPA - INDUSTRIA DE EMBALAGENS SANTANA S/A (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884), Dr(a). CRISTIANO CONCEICAO DE SIQUEIRA (RJ-095876)) X ENCAIXA IND.E COM. DE EMBALAGENS DE PAPELAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ODLAWSO FERNANDES DA FONSECA FILHO (RJ-064316) Despacho:Fls. 118: especificados quais os documentos cujo desentranhamento se requer, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.021.025037-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X ALEX DA SILVA APRIGIO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: REITERE-SE OFÍCIOS, VINDO AS CUSTAS \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.006970-2 - WALTER MATOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X CRT CONCESSIONARIA RIO TERESOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS (RJ-112339), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Aguarde-se o retorno da ilustre Magistrada prolatora da sentença embargada. \r\n\r\nProc. 2006.021.024178-1 - JOSE CARLOS GAMMARO (Adv(s). Dr(a). MAGNO MARTINS MENDES (RJ-091492)) X BCP TELECOMUNICAÇOES S/A (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Recebo o recurso da ré em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.021.026085-4 - ROXCLAN MERCEARIA E BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MARIA GIL BARBOSA HUMBERTO (RJ-077552)) X LIGHT SERVIÇOS ELETRICOS S/A Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venha a complementação da taxa judiciária no valor de R$ 438,64. \r\n\r\nProc. 2006.021.027600-0 - LUIZ ANTONIO LOPES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS PROFESSOR RAMON (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA DA CUNHA (RJ-086167) Despacho:Manifeste-se o autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.000582-0 - MARIA DAS GRAÇAS CARVALHO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA FABÍOLA DA SILVA RODRIGUES (RJ-135847)) X C & A MODAS LTDA Despacho:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida. Anote-se onde couber.Cumpra a autora o disposto no artigo 276 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.021.000822-5 - FABIO CRISTIANO MOREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). NIVEA ARAGAO MONTEIRO (RJ-110754)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A Despacho:Venha aos autos cópia da última declaração de Imposto de Renda entregue ao Fisco pelo autor. Após, conclusos para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.021.000413-6 - ALAIDE COSME DE MELO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO VILLA FLOR DE CARVALHO (RJ-106253)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Despacho:Intime-se a ré para recolher a parte que lhe cabe nas despesas processuais pendentes, sob pena de inscrição na Dívida Ativa Estadual. Prazo: quinze dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.021.020072-5 - MARLENE DIÓGENES DA SILVA, RENATO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062)) X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra a Serventia o determinado às fls. 176, retificando-se o pólo ativo da demanda.Recebo o recurso da ré no duplo efeito. Aos apelados. Em seguida, certificada a tempestividade das contra-razões, caso oferecidas, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.021.025546-7 - NILCEA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA (RJ-026990), Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X JAIME BADARO SOBRAL Despacho:Regularize a Serventia o pólo ativo, incluindo no sistema informatizado e registros cartorários o nome do segundo autor.Sem prejuízo, manifestem-se os autores acerca da certidão negativa de fls. 63. \r\n\r\nProc. 2006.021.005705-2 - PARCETEC COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E PEÇAS TECNICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250)) X FREEART - ARAMADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ROSSI RAMOS (PR-030297) Decisão:Após consulta ao sistema Bacen-Jud, verifiquei que a quantia de R$ 678,93 foi bloqueada junto ao H.S.B.C. Bank Brasil S/A. Ato contínuo, determinei a transferência para conta judicial (Banco do Brasil - ag. 2915).Oficie-se ao H.S.B.C. para que bloqueie a quantia restante, R$ 2.700,27, devendo a Instituição Financeira, de modo contínuo, bloquear saldo disponível até perfazer o total. \r\n\r\nProc. 2006.021.030888-7 - PREST DO BRASIL - COMERCIO DE MADEIRAS E PRANCHÕES PARA ANDAIMES LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X MAB - SP SOLUÇÕES EM MADEIRAS LTDA Decisão:1 - Junte-se. Anote-se não haver testemunhas ou perícia;2 - Adito a decisão de fls. 21 para que seja oficiado ao Banco ABN Amro Real S/A a fim de que solicite a baixa de restrição junto ao CCF/Banco Central referente aos títulos mencionados na petição inicial;3 - Cite-se e intimem-se para A.C.I.J. no dia 09/02/2007, às 11h30min. \r\n\r\nProc. 2007.021.000699-0 - CELSO ROBERTO PEREIRA DAS DORES (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1 - Defiro J.G.;2 - As faturas de energia elétrica que instruem a petição inicial não apresentam valores que, em juízo preliminar de valor, convençam-me do erro no sistema de medição. Indefiro, pois, a antecipação de tutela;3 - Cite-se.LIVRO DEC 01/07\r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.021.000840-7 - AGUINALDO DOS SANTOS ASSIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS CAMPOS (RJ-055478)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Despacho:1 - Emende-se, observandose o art. 276 do CPC;2 - Venha o comprovante de rendimentos do autor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.021.021534-7 - JULIO CUNHA X LIDIA MARIA DE SOUSA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO (RJ-093045) Despacho:Fls. 179 e seguintes: digam o inventariante e a Fazenda. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.021.000682-4 - SONIA MARIA AGRIPE (Adv(s). Dr(a). PAULO FABIANO AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-130821)) X CARLINDO CORREA DIAS Despacho:Venha aos autos cópia das três últimas declarações de Imposto de Renda entregues pela autora ao Fisco. Após, conclusos para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.021.017688-0 (23187) - BCN-BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO (RJ-105327)) X SERGIO DOS SANTOS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996), Dr(a). ISMAEL CEZAR LA BANCA (RJ-092273) Despacho:Manifeste-se o credor. \r\n\r\nProc. 2005.021.021255-9 - TELELISTAS (REGIAO 1) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X EQUIMAR EQUIPAMENTOS PARA MOVIMENTAR E ARMAZENAR LTDA. ME. Decisão:Fls. 67: defiro. Recolhidas as custas, caso devidas, expeça-se ofício como requerido.LIVRO DEC 01/07 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.017478-0 - NALDIRA SOARES ALBERICE (Adv(s). Dr(a). IRLAN SOARES DA SILVA (RJ-093716)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diga a autora sobre o agravo retido interposto pela ré, no prazo de dez dias (art. 523, § 2º, CPC). Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.021.024256-6 - PAULO CESAR DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Dou o feito por saneado.O ponto controvertido cinge-se em aferir se a medição eletrônica de consumo de energia elétrica praticada pela ré na residência do autor reflete a realidade.Quanto ao pedido de inversão do ônus da prova feito pelo demandante, entende este Juízo que em relações de direito material com substrato na Lei 8.078/90, tal mister depende de determinação judicial, sob pena de inarredável cerceamento de defesa. Nesta esteira, com base no art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, inverto o ônus da prova em favor do autor.Indefiro a produção de prova oral requerida pelas partes, haja vista tratar-se de matéria eminentemente de direito, sendo tal prova totalmente despicienda para o deslinde da controvérsia. Defiro a produção de prova documental superveniente, para o que fixo o prazo de quinze dias a contar da intimação da presente decisão.Defiro, de igual modo, a produção de prova pericial de engenharia elétrica requerida pelas partes, \r\n\r\nProc. 2006.021.026795-2 - JOAO RAPISO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a de cisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações.Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil, evitando-se inócua designação. Outrossim, especifiquem as provas que pretendem ver produzidas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.027028-8 - VALTER DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Aguarde-se o retorno da ilustre Magistrada prolatora da decisão embargada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.022764-4 - BARTOLOMEU JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X CELPE - COMPANHIA ENERGIA ELETRICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (Adv(s). Dr(a). DANIELLI TENÓRIO TAVEIRA (PE-023530) Decisão:Converto o feito em diligências.Os argumentos deduzidos pela ré em contestação convencem-me quanto à necessidade de esclarecimentos sobre a unidade consumidora referida em sua defesa.Não bastasse o fato de o autor ser natural do Estado de Alagoras e a unidade consumidora situar-se na cidade de Barreiros - PE, no limite dos estados, o pagamento espontâneo do débito que originou a inserção em cadastros restritivos de crédito torna certa a peculiaridade da questão posta em Juízo.Nesta esteira, expeça-se ofício como requerido no item \"a\" de fls. 73.LIVRO DEC 01/07 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.024253-0 - NIVALDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Dou o feito por saneado.O ponto controvertido cinge-se em aferir se a medição eletrônica de consumo de energia elétrica praticada pela ré na residência da autora reflete a realidade.Inicialmente, quanto ao pedido de inversão do ônus da prova feito pela demandante, entende este Juízo que em relações de direito material com substrato na Lei 8.078/90, tal mister depende de determinação judicial, sob pena de inarredável cerceamento de defesa. Nesta esteira, com base no art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, inverto o ônus da prova em favor da autora.Indefiro a produção de prova oral requerida pelas partes, haja vista tratar-se de matéria eminentemente de direito, sendo tal prova totalmente despicienda para o deslinde da controvérsia. Defiro a produção de prova documental superveniente, para o que fixo o prazo de quinze dias a contar da intimação da presente decisão.Defiro, de igual modo, a produção de prova pericial de engenharia elétrica requeri \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.027692-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X PAULO ROBERTO LIMA RIBEIRO Decisão:fls. 25: defiro. Aguarde-se pelo prazo de vinte dias. \r\n\r\nProc. 2007.021.000581-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARINEZ TEODORO GONÇALVES Decisão:Ante o exposto, DEFIRO, LIMINARMENTE, a reintegração do autor na posse do veículo arrolado na inicial.Expeça-se o competente mandado.Após, cumprida a diligência, cite-se para contestação em quinze dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.000726-9 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO (RJ-131747)) X ROGERIO CHEROULLO DA SILVA Despacho:Regularize-se o preparo, no prazo e sob a pena previstos no artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReintegração de Posse, DE POSSE SOBRE BENS MÓVEIS COM PEDIDO LIMINAR INALDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2004.021.003430-8 - BRADESCO LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X ITALMOVEIS ARTES E DECORAÇÃO INDUSTRIA E COMERCIO E OUTRO Decisão:Fls. 140: defiro. Regulares as custas pertinentes, desentranhe-se o mandado de intimação, aditando-se o endereço informado para cumprimento e expeça-se carta precatória como requerido.LIVRO DEC 01/07 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.024439-1 - CLEDINEI CANUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABRIGO LAR DE VASTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Aguarde-se o retorno da ilustre Magistrada vinculada. \r\n\r\nProc. 2006.021.024825-8 - EVILASIO EPIPHANIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X TRANSRIO CAMINNHÕES, ÔNIBUS, MÁQUINAS E MOTORES LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil, evitando-se inócua designação.Especifiquem as provas que pretendem ver produzidas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.021.025373-4 - ROGERIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X UH UNIÃO HOSPITALAR SAUDE OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936) Despacho:Digam as partes se desejam a realização de audiência de conciliação prevista no artigo 331 do Código de Processo Civil, evitando-se inócua designação.Sem prejuízo, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.021.025639-5 - LEDYRCE SAMPAIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES DE SOUZA EIRAS (RJ-110785)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Aguarde-se o retorno da ilustre Magistrada prolatora da decisão embargada. \r\n\r\nProc. 2007.021.000667-8 - LEO GOMES MARMORARIA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE SOUSA CRUZ (RJ-109399)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Despacho:Fls. 66: esclareça o autor a modalidade de citação, recolhendo, se o caso, as custas devidas.Sem prejuízo, observe o que dispõe o artigo 276 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.021.000690-3 - MARCIO ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X COOPERCAXIAS RADIOTAXI Decisão:1 - Defiro J.G.;2 - A antecipação de tutela requerida não pode ser concedida/indeferida sem a prévia oitiva da parte contrária. Ademais, o desligamento da cooperativa ocorreu em maio/2006, razão pela qual deve ser instaurado o contraditório;3 - Cite-se. Intimem-se. LIVRO DEC 01/07 \r\n\r\nReparação de Danos C/C Outras Não Especificadas, DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2006.021.011567-2 - VALDECI VICTOR PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Aguarde-se o retorno da ilustre Magistrada prolatora da sentença embargada. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.021.004156-6 - MICHELLE GUEDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE FREITAS SILVA (RJ-073381)) X VIAÇAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) Despacho:Comprove a executada o depósito da diferença do débito, no prazo de cinco dias, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nQuebra Repetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2005.021.008959-2 - NILSON PIRES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO (RJ-119467)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Digam as partes sobre o laudo pericial acostado. Após, conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1998.512.000339-9 (19.437) - INAMAR DE OLIVEIRA DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). DALVA COSTA MENDONÇA (RJ-068616)) X CIAMED CENTRO INTEGRADO DE ASSITENCIA MEDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568), Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941) Sentença:Trata-se de ação de responsabilidade civil movida por INAMAR DE OLIVEIRA DOMINGUES em face de CIAMED - CENTRO MÉDICO INTEGRADO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA e OUTRA.Haja vista a inércia da demandante, foi determinado pelo Juízo o andamento do feito.Expedida intimação postal à autora, retornou o aviso de recebimento com informação do funcionário dos Correios de que aquela se mudou.Isto Posto, face à ausência de manifestação da requerente, que se mudou sem fornecer seu novo endereço ao Juízo, deixando de dar andamento ao processo, JULGO-O EXTINTO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, III, do Código de Processo Civil.Custas \"ex lege\".P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.020717-5 - ADILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA (RJ-107791)) X SUL AMERICA SEGUROS Despacho:Esclareça o autor o motivo de sua ausência às duas perícias designadas. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.021.023348-4 - EDSON BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:Diga o exeqüente acerca do depósito efetuado pela devedora nestes autos, esclarecendo, inclusive, se dá quitação. Decorridos quinze dias, com ou sem manifestação, certifique-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.021.021177-6 - ELEN DINIZ DIAS LOVES (Adv(s). Dr(a). FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA (RJ-104871)) X CLINICA ESTETICA E CIRURGIA PLASTICA - ORIENTAÇAO MEDICA E NUTRICIONAL POS - HLPA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417) Despacho:Esclareça a autora, no prazo improrrogável de cinco dias, se insiste na produção de prova pericial médica. \r\n\r\nProc. 2006.021.027828-7 - ANDREA DA ROCHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇAO VERA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Fls. 74: diga a ré se concorda com o pedido de desistência formulado pela autora, valendo seu silêncio como presunção afirmativa. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.021.018016-7 - VICEMAR VIANA BARBOSA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FIGUEIRA AMADOR (RJ-123759), Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR (RJ-113913)) X FININVEST (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Digam as partes sobre o laudo pericial acostado aos autos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.021.011925-0 - MAURICIO JOSE NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAVID BARCELLOS VIEIRA (RJ-074063) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Atenda-se o MP \r\n\r\nId: 97345"
                                            ]
                                        },
                                        "3ª Vara Cível": {
                                            "Atos": {
                                                "97346": [
                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                    "Juiz Titular: Sergio de Saeta Moraes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcos Wilson Rodrigues da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.016749-0 - EVANDRO FLORA DA SILVA, Falecido: JUAREZ FLORA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417) Sentença:Trata-se de alvará judicial requerido por Evandro Flora da Silva, em virtude do falecimento de Juarez Flora da Silva, instruída a inicial com os documentos de fls. 06/14. Tendo em vista o exaurimento da pretensão, defiro o alvará requerido às fls. 02/05, a que se refere os documentos de fls. 24/33 e, consequentemente, declaro extinto o processo, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas, por ser o requerente beneficiário da gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.021.001028-9 - CARLOS RODRIGUES PINTO Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 32. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.021.011324-3 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X OSCAR ALVES QUINTANILHA Despacho:Intime-se o autor para recolher as custas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.031412-7 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARIA IRACI CARVALHO SANTOS Decisão: Vistos, etc. Considerando o que consta dos autos, especialmente o contrato de alienação fiduciária e a notificação de fls. 14/16, não resta dúvidas que foi comprovada a mora, nos termos do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69. No caso vertente aplica-se a seguinte Jurisprudência: (SÚMULA Nº 55-AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO-ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA-COMPROVAÇÃO DE MORA) \"Na ação de busca e apreensão, fundada em alienação fiduciária, basta a carta dirigida ao devedor com aviso de recebimento entregue no endereço constante do contrato, para comprovar a mora, e justificar a concessão de liminar.\" Dessa forma estando presentes os requisitos legais, DEFIRO a busca e apreensão liminar do objeto do contrato. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se com as advertências legais, autorizando desde já o cumprimento da diligência na forma do artigo 172, § 2º do CPC se necessário. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.021.031410-3 - JAIR PIRES VARGAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SANTANA DE ALMEIDA (MG-066560)) X MAYRCE GLORIA CASTRO SANCHES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Designo o ato para o dia 06/02/2007, às 15:15 horas. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo deprecante informando a data designada. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2004.021.003655-0 - KAROL DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA SANTOS CRUZ (RJ-028526)) X ANTONIO CORREA MARTINS portaria 01: Diga o autor sobre os cálculos de fls 29 \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2006.021.002508-7 - EUZA GONÇALVES DE LIMA, JOSE CORREIA LIMA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO MARCOS WANDERLEY VASCONCELLOS (RJ-120139), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Tendo em vista a presente magistrada estar acumulando o I JECRIM da comarca de Duque de Caxias, o que impossibilita a realização do presente ato, remarco a audiência para o dia 15/03/07 às 14:15 horas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.512.009445-9 (26228) - CILANY DA SILVA GERALDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SANTOS PEREIRA (RJ-090633)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)), Litisconsorte: SANDOVAL ALECRIM CORRETORA DE SEGUROS LTDA, Dr(a). ROBERT MORANDI FERREIRA (RJ-088100) Despacho:Indefiro fls.272, eis que a precatória já encontra-se juntada aos autos, às fls. 259/270. \r\n\r\nProc. 2006.021.024660-2 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROS DE ARAÚJO (RJ-114149)) X THIAGO VIEIRA DA SILVA Decisão:Tendo em vista a presente magistrada estar acumulando o I JECRIM da comarca de Duque de Caxias, o que impossibilita a realização do presente ato, remarco a audiência para o dia 15/03/07 às 14:00 horas \r\n\r\nCobrança C/C Outras Não Especificadas, DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE TUTELA PREVENTIVA \r\n\r\nProc. 2005.021.025372-0 - SOLANGE LEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CAVALCANTI (RJ-127760)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) Despacho:Indefiro o pedido de fls. 95, vez que a ré declarou em audiência não ter mais provas a produzir. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.016260-1 - ANTONIO RENATO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Sentença:Às fls. 42 informa o réu que concorda com o pedido de extinção formulado pelo autor, ressaltando apenas que o mesmo deverá comparecer à agência bancária para formalizar o encerramento da conta corrente, sob pena de assim não procedendo, incidirem novas cobranças de manutenção da conta corrente, o que poderá ensejar nova inscrição de seu nome nos cadastros negativadores. Destarte, resta apenas declarar extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Assim, por tais fundamentos, declaro extinto o processo, com base no art. 267, VIII, do CPC.Custas pelo autor, que fica isento do pagamento, por ser beneficiário da gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.020044-4 - FRANCISCO DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITE NUNES (RJ-021685)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). IANA PIRES BRANDÃO SILVA (RJ-125034) Despacho:Designo audiência de conciliação do art. 331 do CPC, dia 20/ 03/2007, às 13:30 horas. Intimem-se as partes. Int. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.024428-9 - ESPOLIO DE SLAIMEN DAVID, ESPOLIO DE JONATHAN GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X ROSANGELA LOIOLA DA SILVA Despacho:Diga o autor sobre a contestação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.001808-1 - JOAQUIM BERNARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FARMACIA JARDIM ANHANGA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). RENILDO TAVARES MENDES (RJ-037183) Decisão:Tendo em vista a presente magistrada estar acumulando o I JECRIM da comarca de Duque de Caxias, o que impossibilita a realização do presente ato, remarco a audiência para o dia 15/03/2007, às 13:35 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.021.012284-6 - ACQUASOL INDUSTRIA E COMERCIO DE BOILERS E COLETORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712)) X ITERMIL ISOLAMENTOS TERMICOS IGUAÇU LTDA (Adv(s). Dr(a). VALENTIN ELICEU AIOLFI (RJ-098207) Sentença:Vistos e etc... Em apenso aos autos da ação de execução movida por Itermil Isolamentos Térmicos Iguaçu Ltda em face de Acquasol Indústria e Comércio de Boiler e Coletores Ltda, ajuiza a executada embargos à execução, instruindo a inicial com o documento de fls. 03/04. Às fls. 06, foi determinado que a exequente procedesse ao recolhimento das custas, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, o que não fez, apesar de intimada. Destarte, resta apenas o cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257, do CPC. Assim, por tais fundamentos, cancelo a distribuição do presente feito, com base no art. 257, do CPC. Custas pela embargante. PRI. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.021.015316-9 - ROBERTO FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RODRIGUES ROQUE (RJ-041453)) X BCN-SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:Intime-se a executada, para pagamento dos honorários do Dr. perito, em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.021.187649-1 (17845) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X SOTHIS CONFECCOES LTDA Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se inicialmente à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 1988.021.187650-8 (17430) - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X TWISA RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se inicialmente à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2003.021.008164-3 - J.E. MOTOS SERVIÇOS DE ENTREGAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X MAQ TEMP PEÇAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Esclareça o pedido de fls. 90, eis que a executada já foi citada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.024286-2 - ERMINIO DA CAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO SILVA GUERRA (RJ-061072)) X DARCI DOS SANTOS BARRETO), EMILIA DA SILVA BARRETO Decisão: Por não ser cadastrada do Bacen- Júris esta magistrada não realiza a penhora on line. De qualquer sorte defiro a penhora de dinheiro requerida pela parte. Oficie-se ao BACEN para indicar o número de conta-corrente de titularidade dos executados. \r\n\r\nProc. 2006.021.000752-8 - TUBING PRE MOLDADOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622)) X ORA BOLAS GRANDE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS LTDA Despacho:Diga a exeqüente se concorda com a proposta de parcelamento do débito formulada pela executada. \r\n\r\nProc. 2006.021.009997-6 - HENRIQUE LAPA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LIMA DA SILVA (RJ-124755)) X ANTONIO DANTAS DA SILVA), SONIA EDILEUZA MADRUGA FELIX (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882) Decisão:Face a informação de fls. 66, devolvo o prazo ao excipiente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.021.018635-6 - IFAL INTERCAMBIO DE FERRO E AÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELZA BORBA (RJ-098213)) X PREDUSTAL ESTRUTURAS METALICAS LTDA Sentença:Trata-se de ação de execução movida por IFAL Intercambio de Ferro e Aço Ltda face a Predustal Estruturas Metálicas Ltda, instruída a inicial com os documentos de fls. 04/16. Pelo despacho de fls. 18, foi determinado que o exeqüente trouxesse aos autos o comprovante da entrega da mercadoria vendida à executada, o que não fez, apesar de intimada, deixando o feito paralisado há mais de 04 meses, devendo o feito ser extinto, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC. Assim, por tais fundamentos, declaro extinto o processo, com base no art. 267, III, do CPC. Custas pela exeqüente, já pagas. P.R.I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.021.018312-0 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA (RJ-101018)) X DROGARIA REAL DE NOVA CAMPINA LTDA Sentença:Trata-se de ação de execução movida por Distribuidora Farmaceutica Panarello Ltda face a Drogaria Real de Nova Campina Ltda, instruída a inicial com os documentos de fls. 05/35. Às fls. 41/44, informa a exequente ter celebrado acordo com a executada, requerendo o sobrestamento da execução, até o cum primento integral do acordo, o que foi deferido pela decisão de fls. 45. Decorrido o prazo assinado para o adimplemento do acordo, as partes não se manifestaram, devendo ser homologado o acordo e consequentemente, extinta a execução, nos termos dos artigos 269, III, c/c 794, II, do CPC. Assim, por tais fundamentos, homologo o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus regulares efeitos de direito e declaro extinta a execução nos termos dos artigos 269, III, c/c 794, II, do CPC. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.002295-5 - TEXTIL FARBE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAFAELI DA CRUZ (SC-004644)) X M R CARAMELO MODA RIO LTDA Sentença:Destarte, resta apenas o cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257, do CPC. Isto posto, cancelo a distribuição da presente ação, nos termos do art. 257 do CPC. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.031474-7 - BANCO BRADESCO S/A X DROGARIA FAR MAX LTDA, CARLOS DOS SANTOS BOAVENTURA Despacho: Verifico que a petição inicial apresenta defeitos e/ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (art. 284 do CPC), razão pela qual determino a parte que a emende e/ou complete, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, da seguinte forma: A inicial não está assinada e não há procuração nos autos, documento este indispensável para a propositura da ação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.031208-8 - MARIA DO LIVRAMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA Despacho:Designo audiência do art. 277 do CPC dia 13/03/2007, às 14:45 hs. Cite-se o réu. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2006.021.031594-6 - MARCIO COELHO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS SARAIVA (RJ-075011)) X BRADESCO SEGUROS Despacho: Venha comprovação de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF para a apreciação da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.021.031358-5 - PAULO SERGIO NEVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA EGITO DE OLIVEIRA (RJ-119606)) X TRANSTURISMO REI LTDA Despacho: Venha comprovação de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF para a apreciação da gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.021.252008-6 (21018) - GERALDO JOAQUIM BESERRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859), Dr(a). MALSER ALVES LUIZ (RJ-103848)) X TRANSUNIVERSO TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EURICO MEDEIROS SPALLA (RJ-072337) Decisão: Por não ser cadastrada do Bacen- Júris esta magistrada não realiza a penhora on line. Dequalquer sorte defiro a penhora de dinheiro requerida pela parte. Oficie-se ao BACEN para indicar o número de conta-corrente de titularidade do executado. \r\n\r\nProc. 2002.021.002919-9 - ORLANDO OLIVIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE DA COSTA MESQUITA (RJ-063382)) X ROBERTO CARLOS RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GERALDO LOPES DA SILVA (RJ-070969) Decisão:Designo AIJ para o dia 13/03/2007, às 13:55 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas de fls. 39 e 43. Int. \r\n\r\nProc. 2005.021.024279-5 - DINAIR CRUZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440), Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X BTN TECIDOS E CONFECÇÕES LTDA), NALIN SHOPPING (Adv(s). Dr(a). CAROLINE NALIN TURBAE (RJ-118939) Decisão:Tendo em vista a presente magistrada estar acumulando o I JECRIM da comarca de Duque de Caxias, o que impossibilita a realização do presente ato, remarco a audiência para o dia 15/03/2007 às 13:45. \r\n\r\nProc. 2006.021.005083-5 - JERUSA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X ROSAMARES TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)), LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS S/A Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.021.016185-2 - LEVI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X EMPRESA DE TRANSPORTE LIMOZINE CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Especifiquem provas justificando-as. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.021.007558-4 (29411) - Inventariante: MARIA DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GLENAN DOS SANTOS (RJ-085797)) JOÃO LUIS SUTIL BARBOSA, Dr(a). ALOISIO FERREIRA GOUVEA (RJ-112573)) X JOSE DE SOUZA LOURENCO Sentença:Vistos estes autos de inventário dos bens deixados por falecimento de José de Souza Lourenço, do qual é inventariante Maria da Silva Gonçalves, instruída a inicial com os documentos de fls. 03/08. HOMOLOGO, por sentença, a partilha de fls. 154/158, retificada às fls. 165/169, tendo em vista a concordância dos interessados. Decorrido o prazo legal, estando nos autos as quitações fiscais, expeça-se o competente FORMAL DE PARTILHA. P.R.I. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.021.003862-8 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X TRANSPORTADORA JOHNNY LTDA Sentença:Assim, por tais fundamentos, declaro encerrado o presente procedimento, tendo em vista o exaurimento da pretensão, nos termos do art. 872 do CPC. Custas já pagas pela requerente. decorrido o prazo legal, entregue-se os presentes autos à parte, independentemente de traslado. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.021.006119-5 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X TRANSPORTADORA JOHNNY LTDA Sentença:Assim, por tais fundamentos, declaro encerrado o presente procedimento, tendo em vista o exaurimento da pretensão, nos termos do art. 872, do CPC. Custas já pagas pelo requerente. Decorrido o prazo legal, entregue-se os presentes autos à parte independentemente de traslado.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.001135-0 - LUIZ JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Tendo em vista a presente magistrada estar acumulando o I JECRIM da comarca de Duque de Caxias, o que impossibilita a realização do presente ato, remarco a audiência para o dia 15/03/07 às 13:55 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.021.020992-3 - JOESSI MUNIZ FURTADO (Adv(s). Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Portaria 01: Ao réu para efetuar o recolhimento das custas finais do processo \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.021.004592-6 - CLAUDIA BAHIA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X CAMARCHI KAR VEICULOS E ACESSORIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO AZEVEDO PEREIRA (RJ-085320), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Tendo em vista a presente magistrada estar acumulando o I JECRIM da comarca de Duque de Caxias, o que impossibilita a realização do presente ato, remarco a audiência para o dia 15/03/07 às 13:50 horas. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.003296-1 - DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756)) X EVANDRO SANTOS DE OLIVEIRA Decisão:Tendo em vista a presente magistrada estar acumulando o I JECRIM da comarca de Duque de Caxias, o que impossibilita a realização do presente ato, remarco a audiência para o dia 15/03/2007 às 13:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.024299-2 - MARIA SELMA ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2002.021.022269-8 - VICTOR ALVES BRITES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DA SILVEIRA SARAIVA (RJ-063570)) X PAULA DA CONCEIÇAO MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA GERMANA PASSOS DE FARIA (RJ-059607) Decisão:Tendo em vista a presente magistrada estar acumulando o I JECRIM da comarca de Duque de Caxias, o que impossibilita a realização do presente ato, remarco a audiência para o dia 15/03/07 às 14:30 horas. \r\n\r\nPrestação de Contas; Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2005.021.014165-6 - ARISTOTELINA CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DANTAS (RJ-044650)) X MARIA JOSE PEREIRA ROCHA), SOLANGE ROCHA RÚBIA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA SANTOS (RJ-107801) Decisão:Tendo em vista esta magistrada estar acumulando o I JECRIM da Comarca de Duque de Caxias, o que impossibilita a realização do presente ato, remarco a audiência para o dia 15/03/2007, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.021.012359-7 - EDNICIO AMANCIO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DA PIEDADE DE MAGE S.A.), ROSANGELA FELIX FERREIRA Despacho:Especifiquem provas justificando-as. \r\n\r\nProc. 2004.021.013958-1 - MARIZETE ARAUJO DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA (RJ-126420)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)), OLIVETTI DO BRASIL S.A., Dr(a). ATALÁ CORREIA (SP-164350)), LACERDA MAQUINAS LTDA, Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.021.019717-0 - GILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A. (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.031679-3 - LEA RIBEIRO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762)) X MARITIMA SEGUROS S.A Despacho: Venha comprovação de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF para a apreciação da gratuidade de justiça. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.021.010676-9 - ADERALDO ANTONIO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIO PENSÕES E MONTEPIOS BENEFICIENTE (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Decisão:Nomeio perito do juizo o Dr. Afonso de Jesus Gonçalves, que deverá estimar seus honorários e designar a data para o início da diligência, devendo os presentes autos serem encaminhados ao Dr. Perito, no endereço da avenida Esrasmo Braga, 115, 4º andar, sala 401-A, Lâmina I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.021.031241-6 - CARLOS ALBERTO CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CASTRO CARVAS (RJ-097856)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho: Venha comprovação de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF para a apreciação da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.021.031489-9 - BRASIL RELEV ARTIGOS INDUSTRIAIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE CARVALHO RIMES (RJ-137700)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho: Complementem-se as custas nos termos da certidão de fl. 35, no prazo de 10 dias, nos termos do art. 257 do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.021.007147-7 - JOSE AUGUSTO NALIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X ORGANIZACAO BRASILAVES S/A E OUTRO PORTARIA 01: AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS A INSTRUÇÃO DO OFÍCIO \r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.022038-8 - VANESSA VATUSA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002) (Portaria 01/02) Ao interessado para manifestar-se sobre promoção do Ministério Público de fls. 17-v. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.025601-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CELSO DA SILVA GUIMARÃES Decisão:Convolo a presente ação de busca e apreensão em ação de depósito. Cite-se o réu para entregar o bem, depositá-lo em juízo, consignar-lhe o equivalente em dinheiro ou contestar o pedido, no prazo legal, sob pena de não o fazendo ser decretada sua prisão civil por até um ano, em caso de procedência do pedido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.021.025189-0 - ROGERIO SOTO LOPEZ, ROSALIA ROJO LOPEZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS (RJ-124075)) X ESPOLIO DE JOAQUIM DE SOUZA (Portaria 01/02) Ao interessado para manifestar-se sobre informação de fls. 226. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.006847-5 - WILSON JOSE MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL Sentença:Vistos e etc...Trata-se de ação de consignação em pagamento, movida por Wilson Jose Moreira Pinto face ao ABN Amro Arrendamento Mercantil S/A, instruída a inicial com os documentos de fls.05/15. Às fls. 02, requereu o autor o benefício da gratuidade de justiça, o que foi indeferido, sendo determinado que o autor procedesse ao recolhimento das custas, sob as penas do art. 257 do CPC.Intimado o autor para recolher as custas, conforme fls. 20, não o fez, deixando o feito paralisado há mais de 30 dias, conforme certidão de fls.21, pelo que, resta apenas o cancelamento da distribuição do presente feito.Assim, por tais fundamentos, cancelo a distribuição do presente feito, nos termos do art. 257 do CPC. Custas pelo autor. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.011253-1 - JACKSON DE MELO SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUCIO SÁ DE LIMA (RJ-054199)) X SANDRA MARIA MARTINS Sentença:Trata-se de ação de consignação em pagamento, movida por Jackson de Melo Soares face a Sandra Maria Martins, instruída a inicial com os documentos de fls. 05/16. Às fls. 04, requereu o autor o benefício da gratuidade de justiça, o que foi indeferido pela decisão de fls. 18, sendo determinado que o autor procedesse ao recolhimento das custas, o que não fez, apesar de intimado, deixando o feito paralisado há mais de 30 dias, conforme certidão de fls. 20, pelo que, resta apenas cancelar a distribuição do presente feito. Assim, por tais fundamentos, cancelo a distribuição do presente feito, nos termos do art. 257 do CPC. Custas pelo autor. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.021.001819-4 - JURANDI GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA VESPASIANO (RJ-106304)) X DILMAR GOMES THOMPSON (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ARAÚJO DE SOUZA (RJ-073320) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.021.001819-4 - JURANDI GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA VESPASIANO (RJ-106304)) X DILMAR GOMES THOMPSON (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ARAÚJO DE SOUZA (RJ-073320) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.021.012323-1 - EDUARDO CORREIA PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO (RJ-103762)) X PADARIA E CONFEITARIA CORTE OITO LTDA Sentença:Assim, por tais fundamentos, julgo procedente o pedido, para decretar o despejo da ré, assinalando-lhe o prazo de 30 (trinta) dias para a desocupação do imóvel. Condeno a ré no pagamento das custas e honorários de advogado do autor, arbitrados em 10% do valor do débito. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.021.009531-9 - LITOGRAFIA VALENÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISE GARCIA (RJ-045030)) X INTERCOATHING INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (portaria 01) diga o autor sobre CERTIDÃO DE FLS 95 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.021252-3 - TELELISTAS (REGIAO 1) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X MUDANÇAS E TRANSPORTES FLEXA LTDA. (Portaria 01/02) Ao interessado para que se manifeste sobre informação do avaliador de fls. 41. \r\n\r\nProc. 2006.021.020226-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X DOIS ENES 734 REPRESENTAÇOES LTDA), ROSA MARIA SANTOS NUNES Sentença:Trata-se de ação de execução por título extrajudicial, movida por Unibanco União de Bancos Brasileiros S/A face a Dois Enes 734 Representações Ltda e Rosa Maria Santos Nunes, instruída a inicial com os documentos de fls. 05/24. Às fls. 26, foi determinado que o exeqüente procedesse ao correto recolhimento das custas, sendo intimado às fls. 27, deixando o mesmo de fazê-lo, pelo que, resta apenas o cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257, do CPC. Assim, por tais fundamentos, cancelo a distribuição da presente ação, nos termos do art. 257 do CPC. Custas pelo exeqüente. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.009241-6 - CARLOS HENRIQUE LOPES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Sentença: Assim, por tais fundamentos, homologo, por sentença, o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus regulares efeitos de direito e, consequentemente, declaro extinto o processo, com base no art. 269, III, do CPC. Custas pro rata, calculadas sobre o valor do acordo, na base de 50% para cada parte, ficando o autor isento do pagamento por ser beneficiário da gratuidade de justiça. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.009241-6 - CARLOS HENRIQUE LOPES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) portaria 01: Fica a parte ré intimada a recolher as custas processuais devidas, conforme certidão de fls. 223/224 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.021.107806-6 (8172) - Inventariante: IVONE RANGEL DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849)) MARIA ELISABETE DE ALBUQUERQUE, Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X MANOEL DE ALBUQUERQUE (Portaria 01/02) Ao interessado para manifestar-se sobre promoção do Ministério Público de fls. 234. \r\n\r\nProc. 2000.021.000119-7 (27904) - Inventariante: GIOVANNA MACHADO HENRIQUE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X ARINO HENRIQUE NOGUEIRA (Portaria 01/02) Ao interessado para manifestar-se sobre laudo de avaliação de fls. 226. \r\n\r\nProc. 2003.021.008158-8 -, Inventariante: CLAUDIA FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (RJ-027978)) JOSE MARIA ROSA DE MACEDO, Dr(a). JOACY GENUINO DA SILVA (RJ-073884) (Portaria 01/02) Ao interessado para que se manifeste sobre promoção do Ministério Público de fls. 112-v. \r\n\r\nProc. 2004.021.003623-8 - LUIS CARLOS ALBERTO MARTINS OLIVEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X MARIA ALDENIRA RODRIGUES DE MORAES (Portaria 01/02) Ao interessado para manifestar-se sobre laudo de avaliação de fls. 84. \r\n\r\nProc. 2004.021.013850-3 - BRENDA SILVA SOUZA X MULCIO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA PORTO (RJ-104202) (Portaria 01/02) Ao interessado para manifestar-se sobre laudo de avaliação de fls. 73. \r\n\r\nProc. 2005.021.001034-3 - Inventariante: ANA PAULA DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X CECILIO INACIO DA COSTA), HILDA SANTOS DA COSTA (Portaria 01/02) Ao interessado para se manifestar sobre laudo de avaliação fls. 49. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.021.003863-0 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X TRANSPORTADORA JOHNNY LTDA Sentença:Assim, por tais fundamentos, declaro encerrado o presente procedimento, tendo em vista o exaurimento da pretensão, nos termos do art. 872 do CPC. Custas já pagas pelo requerente. Decorrido o prazo legal, entregue-se os presentes autos à parte, independentemente de traslado, após a baixa. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.024257-8 - CLEBER PRADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.021.014134-6 - OSVIMAR DE ARAGAO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE JULIO FERNANDES MACHADO (RJ-085651)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Portaria 01/02) Ao interessado para que se manifeste sobre laudo de avaliação de fls. 57. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.021.021060-0 - FRANCISCA CAMPOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X ANTONIO JULIO DO NASCIMENTO E OUTRO (Portaria 01/02) À parte autora para manifetar-se sobre promoção do Ministério Público de fls. 322-v. \r\n\r\nProc. 2003.021.007960-0 - SOLANGE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DOS SANTOS SILVA (RJ-082539) Despacho:Diga a autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.021.020643-4 - ROBERTO SERGIO SANTANA, LEILA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-024209)) X MANOEL DE SOUZA) (Portaria 01/02) Ao interessado para manifestar-se sobre promoção do Ministério Público de fls. 42/43. \r\n\r\nId: 97346"
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                                            "5ª Vara Cível": {
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                                                    "97347": [
                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                        "Juiz Titular: Paulo Roberto Campos Fragoso \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria Cristina Ferreira Bodas Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.031282-9 - MARIA APARECIDA FERREIRA LIMA, Falecido: LAURO ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460) Decisão:(...) Isto posto, considerando que o de cujus, quando do seu falecimento, residia em no bairro de Cordovil, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, conforme atesta a Certidão de Óbito de fls. 09, dê-se baixa e remeta-se a uma das varas com competência orfanológica da Regional da Leopoldina/RJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.021.019456-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALCEU MALOSSI JUNIOR (SP-094219), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). CLÁUDIA HELENA LIMA (RJ-082180)) X CLAUDIA MARIA GOMES DA SILVA GOMES Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.021.028893-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FILOMENA RAMOS P. DA SILVA (SP-160293), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148)) X MARCELO RIBEIRO DUARTE DA SILVA Decisão:Emende-se a inicial, no prazo e sob as penas do art. 284 do CPC, para comprovar a regular notificação da parte ré (art. 283 do CPC).Comprove a parte autora, documentalmente, que a parte ré reside no endereço constante da notificação, haja vista que no contrato acostado aos autos não há menção ao seu endereço.Transcorrido, com ou sem cumprimento, voltem conclusos.. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.002596-8 - ANTONIO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BEZERRA DA SILVA (RJ-034114)) X PAULO DE JESUS AMORIM (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/06, AO AUTOR SOBRE FLS.107/110. \r\n\r\nProc. 2006.021.009332-9 - INTELIG TELECOMUNICAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-080590), Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782)) X RODOVIARIO LIDERBRAS S/A Ato ordinatório - Ao autor para forneçer cópia de fls. 94/95, 144 e 147 e recolher as seguintes custas faltantes: Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: R$ 0,87 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05 \r\n\r\nProc. 2006.021.026419-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939)) X GISELE TELES DA SILVA Decisão:Diga a parte autora, em cinco dias, se \"Gisele Teles da Silva\" e \"Gleise Teles da Silva\" são as mesmas pessoas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.017811-6 - VALDEMIR SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281), Dr(a). PAULA LEMOS SIMONETTI COSTA (RJ-136834)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Às partes sobre o ofício de fls.54. \r\n\r\nProc. 2006.021.031214-3 - PAULO LAURENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS VEILLARD (RJ-061823)) X BANCO ITAU S/A Decisão:A inicial, na forma redigida, mostra-se confusa. Parece que pretende o autor, nestes autos, fazer prova da existência de um fato, qual seja, o alegado pagamento de cheque emitido e, segundo narra o autor, furtado junto com o seu automóvel.Tal quadro evidencia ser a via eleita inadequada à pretensão autoral. Desta feita, emende-se a inicial, no prazo e sob as penas do art.284 do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.021.008160-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). VAGNES MARQUES DE OLIVEIRA (SP-159335), Dr(a). DINORAH ALVARES CRUZ (SP-063910), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MIGUEL ANGELO DE SALES PAES LEME REPUBLICAÇÃO:Traga a parte autora planilha atualizada do débito. Após, conclusos. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.021.031595-8 - EMILIO RICARDO DE OLIVEIRA BAUER (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491), Dr(a). CLOVIS PEREIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-062469)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:(...) Desta forma, indefiro a antecipação da tutela requerida. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.021.029701-4 - ACQUASOL IND COM B COL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712)) X HELIO CARLOS MOCELLIN AO EMBARGANTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DEVIDAS, CFE. RELACIONADAS ABAIXO:Atos dos Oficiais de Justiça - R$ 0,00 - campo 37Distribuidor - conta 0723-7 - R$ 3,39 - campo 39AEVC - conta 0702-1 - R$ 73,06 - campo 40CAARJ (10%) Atos dos Distribuidores - conta 0723-7 - R$ 16,94 - campo 4320% Lei nº 3217/99 - conta 3403-14129-8 - R$ 3,38 - campo 45Taxa Judiciária - conta 0101-6 - R$ 41,36 - campo 46FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 0,84 - campo 48 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.021.012324-3A - CESAR FERNANDO CARDOSO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DENISE AMARAL MOREIRA ALVES (RJ-085088)) X EDUARDO CORREIA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D), Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ (RJ-036494) Decisão:Trata-se de Exceção de Incompetência referente à Açao de Despejo de imóvel situado na Avenida Euclides da Cunha, 15 - Loja - Vilar dos Telles - São João de Meriti - RJ.Às fls.10/16 dos autos principais consta contrato de locação, sendo certo que, pelas partes, às fls.14, foi eleito o foro da Comarca de Duque de Caxias/RJ para conhecer das ações referentes àquele contrato.À luz do art. 58, II da Lei 8.245/91 é competente este juízo para conhecer da presente ação, ante o foro eleito pelas partes no contrato de fls.10/16, foro este que deve prevalecer sobre o da situação do imóvel.Desta forma, MANTENHO A COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO, com fundamento no citado artigo.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.004510-4 - LUIZ CLAUDIO VALERIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇAO UNIAO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Ao réu e ao denunciado sobre certidão de fls. 114. \r\n\r\nProc. 2006.021.025248-1 - CRAUDELICE CAETANO SANTANA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249), Dr(a). ORLINO DELORMES DOS SANTOS (RJ-076247)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:(...) Desta forma, indefiro a antecipação da tutela requerida. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.025398-9 - NELSON PINHEIRO DE SIQUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). MAXIMO GILBERTO COSTA (RJ-109098), Dr(a). CARLOS JOSÉ TAVARES GOMES (RJ-109022)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES (RJ-130798), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/02, AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS. 51/66.; \r\n\r\nProc. 2006.021.031209-0 - WILKER LUIZ FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.A hipótese dos presentes autos não se enquadra em nenhuma das hipóteses do art. 275 do CPC, devendo ser adotado, portanto, o rito ordinário.Isto posto, cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.031262-3 - JOSE MARCOS ALVES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO (IRPF), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa. (...) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.007480-3 - HELLE - NICE GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILVAN GUEDES DE MELO (RJ-079201), Dr(a). MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA (RJ-107791)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), BANCO BMG, Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Comprove a parte autora, documentalmente, se após junho de 2006 os débitos realizados pela segunda ré continuaram sendo efetuados em sua folha de pagamento.Manifestem-se as partes quanto aos honorários periciais apresentados às fls.139, inclusive sobre o requerido pelo perito.Nao havendo oposição e realizado o depósito pela primeira ré, intime-se o Expert para designar data e local para dar início a produção da prova e elaboração do laudo (art. 431-A do CPC).Quanto ao requerido às fls.136/137, tal pleito será apreciado após a realização da perícia.Intimem-se. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.021.014680-2 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE (RJ-099565), Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X JOADETEC CAIONAT CALDERARIA LTDA - ME E OUTRO Ato ordinatório - Ao autor para recolher as custas para expedição dos ofícios:Campo 39 - APCJ - Conta 0711-2 - R$ 17,45 10% CAARJCampo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.008178-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EMILIO ARAUJO FILHO (RJ-036307) Decisão:À parte autora quanto ao alegado às fls.50/58.Venha a cópia da última declaração prestada ao FISCO do réu (IRPF), sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça requerida, sendo certo que, como já assentou por diversas vezes este Tribunal, inclusive tendo sido exposto no seu verbete nº 39 das súmulas predominantes, a presunção da alegação de hiposuficiência é relativa. (...) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.021.006994-7 - FROST MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVEIRA MACHADO (RJ-046050)) X EDMOND GHALEB SALAME (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ (RJ-036494), Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Decisão:HOMOLOGO os honorários de fls.74.Intime-se a parte autora para comprovar o depósito no prazo de 10 dias.Com o depósito, cumpra-se integralmente a decisão de fls.62. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.021.031264-7 - ILDETE RODRIGUES FERREIRA TASCA (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724), Dr(a). MARIA LUCIA CAMPOS DE ARAUJO (RJ-080524)) X AMPLA ENERGIA ELETRICA S/A Decisão:Emende-se a inicial, no prazo e sob as penas do art. 284 do CPC, observando o art. 276 do mesmo diploma legal. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.021.026329-6 - KATIA MARIA COSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:O quadro encontrado à época da prolação da decisão de fls.37 se mantém, não tendo sido trazido aos presentes autos qualquer elemento que justifique a modificação daquela decisão, razão pela qual mantenho-a.(...)Defiro a produção de prova pericial em engenharia elétrica requerida pela ré em sua defesa de fls. 35/54(...)Faculto às partes a indicação de assistente técnica. Quanto aos quesitos só serão objeto de apreciação pelo expert aqueles já juntados aos autos dentro do prazo processual previsto no art. 276 e 278 do CPC. (...) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.023870-8 - RAIMUNDA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EXPRESSO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). MANOELA LOBATO CURI (RJ-125399) Decisão:Diga a parte ré, na forma do art.267, § 4º do CPC, se concorda com o pedido de desistência da parte autora efetuado às fls.68. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.021.008020-7 - SERAFIM HENRIQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X JOSE RODRIGUES), CAROLINA DE SOUSA SILVA), ANTONIO RODRIGUES), SECUNDINO DE JESUS RODRIGUES CERQUEIRA), DEOLINDA FRANCISCO QUINTEIRO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nId: 97347"
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                                                        "97348": [
                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                            "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nJuiz Substituto: Viviane Tovar de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Marilene Assunção de Farias Zanellato\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.021.009745-8 - ARENY LUCAS MARINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-077350) Decisão:Incluam-se todos os filhos no pólo ativo e suporte-se o pedido de gratuidade, em até mais 10 dias. Int. \r\n\r\nProc. 2006.021.010717-1 - OSWALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES BENTO DOS REIS (RJ-081661), Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240) Decisão:1) Restaure-se a distribuição e autue-se o feito. 2) Defiro a gratuidade de justiça ao requerente. 3) Comprove o requerente a sua legitimidade, vez que a justificação (fls. 14) não serve para a comprovação de dependência. Int. \r\n\r\nProc. 2006.021.011251-8 - MARLENE GALVAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA APARECIDA DA COSTA RANGEL (RJ-116360), Dr(a). RENATA VIEIRA NUNES (RJ-128184) Decisão:1) Restaure-se a distribuição e autue-se o feito. 2) Defiro a gratuidade de justiça à requerente. 3) Venha a certidão de inexistência de dependentes habilitados, ou incluam-se todos os filhos no pólo ativo ou adeque a requerente o pedido à sua quota-parte. Int. 4) Em paralelo, oficiem-se para os saldos (itens 2 e 3 de fls. 02). \r\n\r\nProc. 2006.021.011458-8 - MARIA MERCES DOS SANTOS HONORIO (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365) Decisão:1) Restaure-se a distribuição e autue-se o feito. 2) Após, publique-se: \"O contracheque acostado às fls. 06 impede a concessão do benefício da justiça gratuita à requerente, que indefiro. Venham as custas, em até 10 dias, sob pena de extinção e cancelamento do feito na distribuição.\" \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.030393-2 - CRISTIANE DO NASCIMENTO MARINHO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X CFI 2000 INFORMATICA & TURISMO LTDA - FLAMADIGITAL CAPACITAÇAO EM TECNOLOGIA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à autora. 2) O valor dado à causa remete para o rito sumário, pelo que confiro à autora o prazo de mais 10 dias para adequar a sua inicial. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.021.018829-2 - SOLANGE CRUZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-091029)) X ANIBAL LOPES MARTINS E OUTROS Despacho:Com a regularização apontada pelo MP, voltem-me os autos para a homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.021.016580-8 - MARIA ROCHA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA (RJ-135605)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Às partes, no prazo sucessivo de cinco dias, dizendo a autora, no mesmo prazo, se insiste na produção da prova oral porque havia protestado. \r\n\r\nProc. 2007.021.000228-4 - IVO ROBERTO MENDONÇA CARVALHAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994)) X ERLY TOLENTINO Despacho:Cite-se, via postal, tão logo complementado o preparo. (R$ 150,45 ref AEVC) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.021.001171-4 - Inventariante: ALIRIO REIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON LOUREIRO PAES (RJ-026871)) X DULCEA REIS RIBEIRO Sentença:, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 56/57 destes autos de inventário processado sob o rito de arrolamento dos bens deixados por DULCEA REIS RIBEIRO, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros, e, por conseqüência, ENCERRADO o processo.Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2006.021.028844-0 - MARIA JOSE DA CRUZ AVILA (Adv(s). Dr(a). MAXIMO GILBERTO COSTA (RJ-109098)) X Falecido: HELIO DE SOUZA AVILA Decisão:Trata-se de diligência da parte, não do Juízo, pelo que indefiro a expedição de ofício pedida. Int. \r\n\r\nProc. 2006.021.029129-2 - IRACEMA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BENTO (RJ-001732C)) X Falecido: FRANCISCO DE NEGRI Decisão:Comprove a requerente a sua legitimidade para o feito. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.021.027267-4 - ELISABETH SANTOS DE SA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH SANTOS DE SA FRANCA (RJ-092159)) X BANCO BRADESCO À parte autora para recolher as custas conforme fls 17, abaixo transcrita:Distribuição conta 0723-7 R$ 3,49Escrivão conta 0702-1 R$ 75,22Atos de prática comum R$ 3,49Caarj R$ 8,22Distribuidor conta 0723-7 campo 43 R$ 17,45Acréscimo 20% conta 3403-14129-8 R$ 3,49Taxa Judiciária R$ 42,59FUNDPERJ conta 567300124-3 R$ 0,87FUNPERJ conta 600225174-9 R$ 4,28Total de custa a recolher R$ 159,10 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.006498-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X COLMAG DIST. PERFUMARIA LTDA E OUTRO Despacho:Expeça-se novo ofício ao Detran... Publique-se para retirada pelo autor. \r\n\r\nProc. 2004.021.019512-2 - BANCO VOLSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CARLOS ALBERTO CAMPOS REBELO Decisão:Complemente-se o preparo, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2005.021.006589-7 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA UEHARA (SP-150707), Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X ALEXSANDRO DE LIRA SANTOS Despacho:Não há necessidade de renovação. Anote-se e observe-se fls 60 e intime-se o autor, por publicação, a imprimir andamento ao feito em até 48 horas, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.021.007201-6 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X WILIAM COUVO BARBOSA Sentença:Ex positis, e na forma do art. 267, III, do CPC, c/c o que dispõe o § 1º do mesmo artigo, JULGO o presente feito EXTINTO, sem julgamento do mérito, condenando o autor nas custas que já incorreu e revogando a liminar que havia sido deferida, mas não efetivada.P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.021.030957-0 - MARIA NASARETE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X AUTO VIAÇÃO JUREMA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMENICA ZANDONADI BRUNO DE CARVALHO (RJ-097392), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:A testemunha a ser ouvida é da ré, que não é beneficiária da justiça gratuita. Publique-se e oficie-se para o recolhimento das custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.512.002530-9 (13590) - ANA MARIA TANCREDO SALGADO (Adv(s). Dr(a). EDNEIA DA CONCEICAO RODRIGUES BONIFACIO DA SILVA (RJ-092958), Dr(a). CELIA BRAZ VITAL (RJ-100124)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Despacho:J. Tratando-se de providência do interesse da requerente, recolhido o preparo, autorizo a expedição. \r\n\r\nProc. 2004.021.005542-7 - SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO E ASSISTENCIA REALENGO - SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X FABIOLA OLIVEIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006) Decisão:A penhora on line de ativos financeiros de pessoa física pode atingir verbas impenhoráveis, como salário, já que sua efetivação é feita de forma irrestrita. A penhora \"portas a dentro\" (fls. 67) não foi realizada porque a executada se mudou. Diga a exequente a respeito, diligenciando o novo endereço da executada ou a existência de bens em seu nome. \r\n\r\nProc. 2004.021.015068-0 - DYNALAN CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA LOPES DE SOUZA (RJ-068430)) X MERCOMETAL METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222) \"Ao autor sobre o retorno da carta precatória.\" \r\n\r\nProc. 2005.021.005701-3 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505)) X FRIGORIFICO MONTESSIAO DE CAXIAS LTDA Despacho:O juízo já fez o que lhe cabia, oficiando ao Detran e à SRF. À autora para imprimir eficaz andamento ao feito. Int... em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.021.026411-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). JUDAS TADEU DA SILVA (RJ-105939)) X SEVERINA DE FATIMA N. DA SILVA Decisão:Considerando que não consta pedido de deferimento de efeito suspensivo ao agravo, e que o mesmo ainda não foi julgado, conforme andamento que acosto à contracapa, confiro ao autor o prazo adicional de últimos 5 dias para o recolhimento do preparo, sob pena de extinção e cancelamento do feito na distribuição. Int. \r\n\r\nProc. 2007.021.000912-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL FLORIANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA CARDOSO (RJ-090116)) X ANTONIA SANTOS CORREIA Decisão:Indefiro ao condomínio a gratuidade, por entender que é ente que não faz jus ao benefício: as custas compõem as despesas condominiais e devem ser rateadas entre os condôminos. Venha o preparo, em até mais 10 dias, ou aplicar-se-á ao feito o disposto no art. 257 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.023746-7 - PATRICIA ALVES SUDRE (Adv(s). Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315)) X NEIL ADILSON NUNES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612) Despacho:D.R.A em apenso, complementando o preparo em até mais 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.018609-5 - JOSE LUIZ GUIMARAES ROCHA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FIGUEIRA AMADOR (RJ-123759)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) \"Ao autor sobre fls. 135.\" \r\n\r\nProc. 2006.021.030204-6 - SILVANIA ORDOZIVEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X ALMIR FERNANDES DA SILVA Despacho:Diga a requerente. \r\n\r\nDeclaratória, C/C DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS C/C Outras Não Especificadas, RESSARCIMENTO DE DANOS E TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.021.011404-7 - RITA BARBOSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Despacho:Às partes, no prazo sucessivo de 5(cinco) dias \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.021.021347-5 - AVIARIO E MERCEARIA PARADA MORABI LTDA ME (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538), Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019) Decisão:Complemente-se o preparo, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.027587-0 - MARIA GONÇALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912)) X DORALICE GOMES DOS SANTOS Sentença:Já sem objeto o feito, JULGO-o EXTINTO, sem julgamento do mérito, a teor do art. 267, incisos VI e VIII, do CPC, deixando de condenar a autora nas custas porque beneficiária da gratuidade de justiça.Recolha-se o mandado, sem cumprimento. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.512.001557-2 (14936) - BCN-BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X SERGIO DOS SANTOS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996) Vistos, etc.Trata-se de execução por título extrajudicial paralisada há mais de 1 ano e nove meses, por inércia do exeqüente, que não atende intimações pela Imprensa Oficial (vide fls. 145 e 153) e não é mais localizado no endereço que consta dos autos ser o seu (fls. 155 e 155v).Ex positis, e na forma do art. 267, II, do CPC, JULGO o processo EXTINTO, sem julgamento do mérito, dando por insubsistente a penhora que se havia efetivado e condenando o exequente nas custas que já incorreu e a pagar honorários ao advogado dos executados de 10%, sobre o valor dado à causa.P.R.I.(republicado) \r\n\r\nProc. 1999.512.007066-2 (15.500) - INDUSTRIA DE PLASTICO E VIDRO BRACO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368), Dr(a). FERNANDO DE SOUSA (RJ-035895)) X WOLKMANN INDUSTRIA E COM DE DESCARTAVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIONYSIO FRUCTUOSO MODERNEL (RJ-014307) \"Ao autor para comprovar, então, ao juizo deprecado a petição retro, conforme publicação de fls. 173 verso, qualquer pedido do JUÌZO DEPRECADO deve-se ser atendido lá.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.009085-5 - CONSTRUTORA F. ROZENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636), Dr(a). ADRIANA DA SILVA AZEVEDO (RJ-132982E)) X SCARLETTE - RIO INDUSTRIA E COMERCIO RE ROUPAS LTDA), LAURETTE LUCAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-108731) Despacho:Aguarde-se pelo prazo pedido \r\n\r\nProc. 2005.021.014761-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MARCOS NUNES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VALMIR MARTINS BARBOSA JUNIOR (RJ-097714) Despacho:Aguarde-se pelo prazo pedido. \r\n\r\nProc. 2006.021.004057-0 - CONSTRUTORA F. ROZENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521), Dr(a). ADAUCTO D ALENCAR FERNANDES FILHO (RJ-050414)) X ANTONIO GUIMARAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Decisão:1) Anotem-se e observem-se fls. 56 e 59. 2) Despachei na peça; 3) Aqui, publique-se: Diligencie a exequente a intimação do cônjuge do executado e a averbação da penhora no RGI. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.021.025041-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X ANTONIO LUIZ DOS SANTOS \"Ao autor sobre a resposta do oficio.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.023519-7 - GILSON CONCEIÇÃO ALVES (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Às partes para ciência e comparecimento ao exame pericial marcado para 13/02/07, às 13:30 horas, na Rua General Roca, 913 sala 707 Tijuca. \r\n\r\nProc. 2006.021.025948-7 - GRACIANA SERAFIM (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Digam as partes se há possibilidade efetiva de acordo para fins do art. 331 do CPC e quais as provas ainda pretendem produzir, justificdamente. \r\n\r\nProc. 2006.021.029503-0 - ELIANE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA (RJ-083301), Dr(a). PAULO CAMPISTA (RJ-050617)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade, mas não a antecipação pedida, por falta da indispensável verossimilhança: o débito de valor superior a R$ 1.000,00 refere-se a várias contas em aberto (é o somatório das contas) e a autora está ciente - pelo pré-aviso que a legislação exige - de que a sua energia poderá (ia) ter o fornecimento interrompido. Cite-se, via postal e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.512.011438-0 (13161) - CICERO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Despacho:Como o credor não se manifestou sobre o despacho de fls. 525 v.º, conforme certidão de fls. 527 v.º, e a devedora depositou o valor do saldo remanescente, observando a ordem do art. 655 do CPC, cumpra-se o despacho de fls. 528, lavrando-se o termo de penhora e certificando aquela publicação. \r\n\r\nProc. 2001.021.010710-0 (18.302) - ZENICLEIDE XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825)) X BANCO REAL ABN AMBRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Desacolho a \"exceção\", ademais incabível para o fim pretendido - a hipótese seria de \"impugnação\", após seguro o Juízo. 2) Diga a Serventia se houve o depósito cuja guia se retirou aos 19.09.06; 3) Indique a exequente sobre quais bens deverá a constrição recair, apresentando planilha atualizada da diferença com a majoração da multa legal de 10%. Int. \r\n\r\nProc. 2005.021.014122-0 - ALINE DE OLIVEIRA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VITORIA LEONOR BALBINO DUARTE (RJ-129336)) X TOURMANIA AGENCIA DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARY OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-022979) Despacho:Venha a matrícula do imóvel informado e aguarde-se a resposta do ofício ao Detran para dados atualizados. \r\n\r\nProc. 2006.021.017158-4 - ADALBERTO RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO SALVATORE TOMAZ D ELIA (RJ-096220)) X GRUPO BRADESCO DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Ex positis, JULGO o pedido procedente, para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 14.000,00 (valor correspondente a 40 salários mínimos, devidamente atualizada a contar desta data até o pagamento e acrescida dos juros de mora legais de 1% ao mês, estes contados desde a citação. Condeno o réu, além, no pagamento das custas e despesas deste processo e honorários ao patrono do autor de 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.024524-5 - CRISTIANE DE MENDONÇA FARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRATAN BORGES FONSECA (RJ-081251)) X HOSPITAL DANIEL LIPP LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR DE SOUZA MONTEIRO (RJ-119806) Decisão:A preliminar arguida pelo réu confunde-se com o mérito, pelo que o feito deve prosseguir, realizando-se a instrução. Digam as partes quais provas ainda pretendem produzir e se há efetivo e concreto interesse no ato do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.021.027744-1 - OWENS-ILLINOIS DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338)) X CAVICA COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se à SRF para que informe o endereço da ré. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.021.002979-5 - ANA BEATRIZ HENRIQUES TINOCO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANKLIN OLIVEIRA HENRIQUES (RJ-076706)), JORGE FRANKLIN OLIVEIRA HENRIQUES), GEOVÂNIA BATISTA LÍRIO HENRIQUES) X JOAO BATISTA RANGEL HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372) ao inventariante sobre fl.234 \r\n\r\nProc. 2003.021.006284-3 - CYRA DA CONCEIÇAO GOMES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324)) X AGOSTINHO TELES GOMES Decisão:Cogita-se de arrolamento, onde o único bem já foi valorado pela inventariante (fls. 29). Oficie-se à Fazenda Estadual e venham as certidões do distribuidor da comarca em nome do falecido e do espólio, nos últimos 5 (cinco) anos. Int. \r\n\r\nProc. 2004.021.018172-0 - Inventariante: RODRIGO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILVAN GUEDES DE MELO (RJ-079201), Dr(a). MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA (RJ-107791)) X MARIA EMILIA ALVES DA SILVA E OUTRO \"À inventariante para cumprir integralmente a cota da Fazenda às fls. 44 verso.\" \r\n\r\nProc. 2005.021.016033-0 - SANDRA ROMERO DOS SANTOS, SONIA ROMERO GONÇALVES, HERMES DA FONSECA ROMERO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395) Despacho:Com a documentação do imóvel e as quitações fiscais, voltem-me os autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.021.003054-8 - MOGIANA ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X CAAS DO CAMPO AGROPECUARIA LTDA \"Ao requerente para recolher NO JUÍZO DEPRECADO os valores de fls. retro.\" \r\n\r\nProc. 2006.021.021971-4 - CONSTRUTORA A. RIBEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527)) X CONSTRUTORA LJA LTDA Decisão:Junte-se a peça, que, s.m.j, está a aditar o pedido inicial e emende-se a exordial para constar o pedido integral, pois que a citação ainda não se deu, dizendo a autora, em paralelo, sobre a certidão de fls. 62. Int. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.021.020425-1 - TIRMANI COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)) X SACOR SIDEROTECNICA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Sentença:Ex positis, e a teor do que reza o art. 267, incisos III e IV, do CPC, JULGO o feito EXTINTO, sem resolução do mérito, condenando a autora nas custas que já incorreu e a pagar honorários aos advogados da ré de 10% sobre o valor dado à causa, atualizado.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.001096-5 - ESPÓLIO DE DOMINGOS FONSECA, MARIA DA CONCEIÇÃO BEZERRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). TEMISTOCLES BEZERRA DE BARROS (RJ-131263)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760), Dr(a). MAURICIO LIMA MANO (RJ-110682)), Interessado: BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664), Dr(a). THADEU SENNA DE CASTRO (RJ-038172) Sentença: Em face do exposto, JULGO parcialmente procedente o pedido, para determinar ao réu que diligencie a baixa da hipoteca que pende sobre o imóvel de que trata o contrato de fls.25/38 destes autos, no prazo de até 10 (dez) dias do trânsito em julgado desta sentença, sob pena da multa diária, que, a teor do art.461§4º, do CPC, fixo em R$ 1.000,00. Condeno o réu, além, no pagamento das custas deste processo e a pagar honorários aos advogados dos autores, que, a teor do art.20§4º, do CPC, fixo em R$ 2.500,00. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.021.022718-8 - ELVAN ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:Nomeio para a perícia, o Dr. Sandro Mello da Fonseca, CREA-RJ 144.203-D, indicado pela DIPEJ. Publique-se e encaminhem-se os autos, como requerido no ofício de fls. 74. \r\n\r\nProc. 2006.021.022763-2 - ALEXSANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653)) X AMPLA - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:À ré. \r\n\r\nProc. 2006.021.022763-2 - ALEXSANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653)) X AMPLA - CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre a solicitação da Perita. \r\n\r\nProc. 2006.021.023138-6 - VANESSA DE ANDRADE RAMOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). CAROLINA CASTELLO BRANCO RIBEIRO (RJ-138197), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RJ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) \"Às partes sobre os honorários do sr. perito.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.021.023762-5 - JOSE FERREIRA GOMES GIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LACERDA MOREIRA (RJ-074794)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Nomeio perito o Dr. Alessandro Bulhões Batista, CREA-RJ 1999107568, indicado pela DIPEJ. Int. e encaminhem-se os autos, como requerido no ofício de fls. 113. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2006.021.012168-4 - ELAINE DOS SANTOS DANTAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X DORMIERE COMERCIAL DE MOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Por conseqüência, JULGO o presente feito EXTINTO, com resolução do mérito, ex vi do art. 269, III, do CPC. Custas pro rata e honorários compensados. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2001.021.005081-2A - TLI-TRANSPORTES E LOGISTICA INTEGRADA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DE LIMA JÚNIOR (SP-142452), Dr(a). ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (SP-140055), Dr(a). FABIOLA DOS SANTOS GONÇALVES SZALAY (RJ-105867)) X W. M. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTONIO GRACA DE ARAUJO (RJ-023633) Despacho:Às partes no prazo sucessivo de cinco dias. \r\n\r\nQuebra Prestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.021.000944-8 - MARIA APARECIDA CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X C&A MODAS S/A Decisão:Suporte-se, em documento hábil, a alegada hipossuficiência e adeque-se a pretensão às regras da ação eleita, pena de indeferimento da inicial e extinção. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.021.020949-5 (17459) - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X RAIMUNDO DA SILVA PAMPYLIO Despacho:Atenda-se fls 75, devendo a autora comprovar a distribuição da precatória. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.021.017001-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X TEREZA MARTA ALBERTO FERREIRA Decisão:Indefiro a expedição de ofício ao Detran, eis que o veículo deveria estar registrado no nome da autora. No mais, aguarde-se manifestação pelo prazo pedido. Nada havendo, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.021.026383-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCOS PAULO DE OLIVEIRA Despacho:Recolhidas as custas, oficie-se à SRF para que informe o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2006.021.027148-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RICARDO FRANCISCO DE SOUZA Despacho:recolhidas as custas, oficie-se à SRF para que informe o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2006.021.030391-9 - ANFRIZIO FERREIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIENE SOARES (RJ-081636)) X LILEIDE FELIX DE MORAIS Despacho:Justificado o interesse processual, já que o abandono ocorreu, voltem-me os autos. \r\n\r\nProc. 2007.021.000898-5 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ELCO AMARAL DA SILVA Decisão:Corrija-se o valor dado à causa, que deverá corresponder ao valor do contrato (CPC, art. 259, V), como, ademais, a própria autora considerou para o cálculo da taxa judiciária. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.021.017164-6 - JAFA SERVIÇOS POSTAIS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES GOMES (RJ-037988)) X RAUL ALVES PEREIRA), SONIA AUGUSTA PEREIRA DE MORAES), ESPOLIO DE SERGIO BALTAZAR), ANA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO (RJ-084674), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:1) Ao réu, sobre o que se lê às fls 193/194; 2) Fls 196: expeça-se a guia. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1989.021.204983-3 (5.066) - JOELSON CAVALCANTI BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONTINA DUTRA DA ROCHA (RJ-046612), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE FREITAS SILVA (RJ-073381)) X INTRANSCOL - COLETA E REMOCAO DE RESIDUOS INDUSTRIAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARROSO SABARIEGO (SP-029006), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) À Litisdenunciada para recolher as custas abaixo em 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.:Distribuição- conta 0723-7 c/0723-7- R$ 6,98AEVC- c/0702-1 R$ 29,32PACJ R$ 3,49AOJA R$ 111,20CONTADOR R$ 32,54 sub-total: R$ 180,04CAARJ- R$ 18,00Distribuidor c/0723-7(campo 43) R$ 17,4520% FETJ-c/3403-14129-8(campo 45) R$ 3,49Taxa Judiciária R$ 496,74FUNDPERJ-c/567300124-3- campo 35 e no campo 48 o valor de R$ 0,87FUNPERJ- conta 600225174-9- R$ 9,87Total de custas a recolher_ R$ 726,46 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.004876-0 - BRUNA GOMES DA SILVA, FABIANA MARTINS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA (RJ-026990), Dr(a). MARIA CELMA ALVES GUIMARAES (RJ-070480)) X JOULIE COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653) Despacho:Às autoras/credoras para juntar memória discriminada e atualizada do cálculo, a teor do art. 475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.021.030372-5 - RENILDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade, mas não o pedido de antecipação da tutela de mérito por falta da indispensável verossimilhança. Cite-se a ré por mandado e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.006558-7 - WAGNER LOURENÇO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X JOSE A.B. NETO TRANSPORTES E TURISMO - EVERTUR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA NEVES (RJ-068513), Dr(a). JORGE LUIZ DO NASCIMENTO NAUS (RJ-123783E) Decisão:Determinei, nesta data, o bloqueio on line, através do Convênio Bacen-Jud, como segue. Int. \r\n\r\nProc. 2005.021.025913-8 - PAULO GILSON DA COSTA ALMEIDA, VILSON DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S.A (Adv(s). Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:Considerando que a expert teria que arcar com valores altos para a realização da perícia e que os autores não aceitam adiantar tais custos, sendo, ademais, beneficiários da justiça gratuita, digam os mesmos se insistem na produção dessa prova, cintentes de quen, na respost afirmativa, oficiar-se-á ao DIPEJ para indicação de perito. \r\n\r\nProc. 2006.021.020819-4 - MARIA CELIA DE SOUZA LUCENA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) ao autor sobre a requisição da Sra perita às fls. 79 \r\n\r\nProc. 2006.021.026160-3 - MARLENE NASCIMENTO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ATILA ANDRE DE NEGRI FONSECA (RJ-109158)) X PETROBRAS S.A REDUC (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445), Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734) Decisão:O pedido se restringe ao dano moral; além, a perícia médica auxilia o Juízo caso a autora tenha ficado, em decorrência do vazamento do pó branco, com alguma sequela, o que me parece não ser o caso destes autos (igualmente a todos os outros que já foram aqui processados em virtude do mesmo acidente), já que não se requereu indenização por danos material ou estético. Tenho, pois, por desnecessária a perícia médica. Também é contraproducente o depoimento pessoal do representante legal da ré, que nada acrescentará ou esclarecerá quanto aos fatos descritos neste processo. Int. Preclusa, voltem-me para a sentença. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.021.012043-4 - JEAN CARLOS FAUSTINO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PENHA PADILHA DA SILVA (RJ-052061)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Expeça-se mandado de penhora, como requerido às fls. 159, ficando como depositário o gerente, e intime-se o réu/vencido de que dispõe do prazo de 15 (quize) dias para oferecer impugnação, querendo, a teor do art. 475-J, § 1.º, do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2003.021.010044-3 - MARIA DE LOURDES SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X TRANSTURISMO REI LTDA - TREL (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ- 015136) Despacho:Reitere-se o ofício ao Unibanco, a ser retirado pela parte interessada para ser entregue em mãos do gerente responsável... com cópia da presente decisão... prazo de 24 horas... crime de desobediência. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.014937-2 - WALDEMAR BENEDITO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CAMPOS DE ARAUJO (RJ-080524)) X AMERICAN MED TEC COMERCIAL E SERVIÇOS À parte autora, para recolher as custas abaixo em 05 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa.Distr conta 0723-7 R$ 3,49Atos dos Escrivães conta 0702-1 R$ 150,45Caarj R$ 15,39Distribuidor conta 0723-7 campo 43 R$ 17,45Acrés 20% conta 3403-14129-8 R$ 3,49Taxa judiciária R$ 1.108,80FUNDPERJ conta 567300124-3 R$ 0,43FUNPERJ conta 600225174-9 R$ 7,87Total de custas a recolher R$ 1.307,37 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.021.006984-0 - ESPÓLIO DE CELZINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE TELES LOPES (RJ-100144), Dr(a). SANDRA CRISTINA TOMAZ DOS SANTOS (RJ-093071)) X JAYME BARBOSA Despacho:1) Faça-se a citação por edital, com o prazo de 20 dias, incluindo as pessoas nominadas às fls. 95 v, tal como sugerido pelo MP. 2) Em paralelo, intime-se o autor, por publicação, para que acompanhe o Oficial de justiça na citação de fh. 74, corrigindo-se o polo ativo na capa e na distribuição (para Espólio de Celzina Pereira da Silva) \r\n\r\nProc. 2007.021.000945-0 - MARIA DO CARMO PAULA DE SOUZA, WALTER MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE CARVALHO (RJ-110006), Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171), Dr(a). FLAVIO DE CASTRO SOARES (RJ-144436E)) X FRANCISCA CANDIDA THOME GARCIAES) Decisão:Anote-se a prioridade e observe-se a gratuidade. Digam os autores se a parte do lote que pretendem usucapir consta do desmembramento, acostando, ademais, a planta do lote como exige a lei. Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial e extinção. \r\n\r\nId: 97348"
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                                                                "Juiz Titular: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nEscrivão: Aluisio Lorca de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nAcordo; Alimentos \r\n\r\nProc. 1989.021.205617-5 (4705) - C.A.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272) Despacho:Defere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art. 40, inciso II, e § 1o do CPC), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts. 195 e 196 do C.P.C. e art. 7º, § 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E.OAB). \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1994.512.009304-6 (10069) - G.R.S.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO ALVES MUNIZ (RJ-131339)) L.C.G.S., Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625) Decisão:... II- Intime-se o executado, através do seu patrono, para pagar o valor devido, em 15 dias, sob sanção de fixação de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação (art. 465-J, caput, do CPC). III- Caso haja pagamento, diga o credor.IV- Caso não haja pagamento, fixo, desde já, multa de 10% sobre o valor executado e determino a expedição de mandado de penhora, avaliação e intimação do executado, para apresentar impugnação, em 15 dias, conforme o art 465-J, 1º, do CPC. Após, certifique-se, diga o credor e venham conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 1999.021.003032-0 (16.295) - A.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.M.O.L. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA ELAINE DE MOURA VALLE (RJ-111375) Despacho:... 2. Defiro GJ. Dê-se vista oa requerente, por 30 dias. Após, nao havendo novos requerimentos, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.021.014361-2 - T.L.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE FREIRE DA SILVA (RJ-007851), Dr(a). JOSE PAULO FREIRE DA SILVA (RJ-072705)) X J.L.F.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA (RJ-039794) Dr. JOSÉ PAULO FREIRE DA SILVA OAB-RJ 72705 e JOSÉ FREIRE DA SILVA OAB-RJ 7851 X JORGE DA SILVA OAB-RJ 39794- Inclua-se esta informação no sistema informatizado, intimando-se os patronos das partes e M.P. Informação: ...que em 11 /10/2006, conforme notificação encaminhada a estre Departamento , o caminhão da ECT-Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos que realizou as coletas dos m alotes do arquivo Central foi objeto de roubo e sua respectiva carga incluídos os processos 1997.512.008542-8 , 2003.021.014361-2 , 2001.021.007911-5 , 2004.021.019836-6 , 2005.021.005876-5, inseridos no malote 41379, se encontram até o presente momento em local incerto... \r\n\r\nProc. 2005.021.019104-0 - T.C.S. (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X A.S.S. Decisão:Indefiro o requerimento de alvará referente ao FGTS, pois, conforme acordo de fl. 24, tal verba presta-se a assegurar eventual inadimplemento alimentar. \r\n\r\nProc. 2006.021.003092-7 - V.L.M.C. (Adv(s). Dr(a). IRAN MELO RAMOS (RJ-105315)) X P.S.R. Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora, observada a gratuidade judiciária deferida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.028502-4 - R.M.C.S. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTEIRO DE CARVALHO (RJ-127446)) X N.F.R. E OUTRO), A.S.R.), A.S.R. Decisão:...V.Dê-se baixa e faça-se a remessa pertinente, para a Comarca de São João de Meriti.... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.017180-8 - C.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SULIENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-105655) Despacho:1. Venha aos autos esclarecimentos sobre pensão conjugal. 2. Ao MP.3. Ratificado o acordo em cartório, voltem conclusos para sentença. Prazo: 30 dias. Sanção: extinção. \r\n\r\nProc. 2006.021.027289-3 - W.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY PACHECO (RJ-048792) Sentença:...Conseqüentemente, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/04 e DECRETO O DIVÓRCIO do casal... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.010275-6 - M.L.A.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253)) X A.P.S. Despacho:I- Afirme-se a ausência da parte ré, por termo. II- Após, cite-se por edital, com prazo mínimo. \r\n\r\nProc. 2006.021.028799-9 - C.G.S. (Adv(s). Dr(a). JAIR MOURA DO NASCIMENTO (RJ-086737)) X E.M.F.S. Despacho:Mantenho a decisão anterior, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.021.019269-6A - A.F.S. (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010)) X E.S.S. (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA (RJ-026990) Sentença:...Sendo assim, rejeito liminarmente os embargos, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, por inépcia da inicial.... \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.512.013287-3 (15.020) - N.M.O.V. (Adv(s). Dr(a). IZA DE NOVAIS BARRETO (RJ-055647)) X W.M.V. (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ABRAHAM DE LIMA (RJ-057319) Despacho:1. Nada a prover. O feito já foi sentenciado.2. Certificados o trânsito em julgado e integral cumprimento das determinações da sentença, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.002082-0 - S.V.S.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X J.T.C.F. Sentença:... com base nos artigos 284, caput e 284, parágrafo único, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Custas pela parte exeqüente, observada a gratuidade judiciária deferida.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.021820-5 - I.C.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)) X J.C.S. Sentença:..Portanto, com base nos artigos 284, caput e 284, parágrafo único, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.021.000230-2 - BIANCA MARTINS VIANNA LIMA (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671)) X MARCELO MARTINS LIMA Decisão:1. Venha nova planilha, nos termos da súmula nº 309 do STJ, em 10 dias, sob sanção extintiva. 2. Vindo a planilha, cite-se o réu, nos termos do artigo 733, do CPC. 3. Após, ao credor e ao MP.4. Junte-se cópia da sentença proferida nos autos de alimentos. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.021.002507-3 - M.P.S. (Adv(s). Dr(a). ELVIRA FERREIRA FREIRE (RJ-049081)) X I.O.A.S.) A.M.S.S. E OUTRO Sentença:...Portanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII, do CPC.... \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.021.021002-4 - E.W.M.R. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HELENA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-088450)) X S.F.M. E OUTRO Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando que Michel Willians Rezende Monteiro é pai de Eduarda Willians Mello Rodrigues, sendo seus avós paternos Sergio Fortes Monteiro e Fátima da Cunha Rezende. Expeça-se mandado de averbação ao RCPN, para que conste, no registro de nascimento da autora, o nome de Michel Willians Rezende Monteiro como pai, sendo Sergio Fortes Monteiro o avô paterno e Fátima da Cunha Rezende a avó paterna. Custas judiciais e honorários advocatícios, estes em 10% do valor da causa, pelos réus. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.021.003453-0 - I.F.L. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO BULHOES CALDEIRA (RJ-098514)) X L.C.C.N. (Adv(s). Dr(a). MARCOS GIRÃO RIBEIRO (RJ-095308) Decisão:I- Intime-se o executado, através do seu patrono, para pagar o valor devido, em 15 dias, sob sanção de fixação de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação (art. 465-J, caput, do CPC).II- Caso haja pagamento, diga o credor.III- Caso não haja pagamento, fixo, desde já, multa de 10% sobre o valor executado e determino a expedição de mandado de penhora, avaliação e intimação do executado, para apresentar impugnação, em 15 dias, conforme o art 465-J, 1º, do CPC. Após, certifique-se, diga o credor e venham conclusos para decisão.IV- Anote-se a execução \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.021.000238-1 - M.L.M.M. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA DO ROSARIO CONDE (RJ-104027)) X E.A.A.V. (Adv(s). Dr(a). ANNA REGINA DEGERING RIBEIRO (RJ-079957) Decisão:... VI.Altere-se o pólo passivo, em d.r.a, para que passe a contar o espólio do réu, conforme fls. 338/339 e 394.VII.Em seguida, cobrem-se eventuais custa, dê-se baixa e arquivem-se os autos, pois aqui já se encerrou a prestação jurisdicional. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.021.010312-8 - J.C.H. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941) CERTIFICO que os autos encontram-se paralisados há mais de 30 (trinta) dias por não ter a parte autora promovido os atos e diligências que lhe competiam e, em consequência, Intime - se a parte autora, pessoal e via patrono, nos termos do art. 267, § 1º do Código de Processo Civil, em atendimento ao despacho de fkl.42. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.021.029316-1 - R.T.D. (Adv(s). Dr(a). EGLANTINE RODRIGUES NUNES (RJ-115731)) X H.G.F. Decisão:I.As pretensões iniciais são inacumuláveis, pois os ritos são distintos e os réus são diversos. II.Portanto, como a ação foi proposta em face da menor, mas pelo rito ordinário, e a decisão de fl. 22, II, já determinou a exclusão da menor, substituída pela mãe, deverá o feito, para que se aproveitem os atos já praticados, seguir apenas como regulamentação de visitas, em face da mãe, pelo rito ordinário. Altere-se em d.r.a. III.Os alimentos deverão ser oferecidos em ação própria.IV.Indefiro a liminar, por falta de prova inequívoca. ... \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2003.021.018240-0 - G.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO EDSON GONÇALVES DA COSTA (RJ-091819) Despacho:Defere-se o requerimento de vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias (art. 40, inciso II, e § 1o do CPC), o qual deve ser respeitado, sob as sanções previstas nos arts. 195 e 196 do C.P.C. e art. 7º, § 1º, nº 3 da Lei 8.906 de 04/07/1994 (E.OAB). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.021.021674-9 - G.T.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE FREITAS SILVA (RJ-073381), Dr(a). JEAN CARLOS BERNAR SILVA (RJ-107128) Sentença:...Conseqüentemente, HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/04, com aditamento na fl. 22, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal.... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.021.014666-6 - F.M.S. (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)) X M.L.S.S. Certifico e dou fé que em atendimento a Portaria nº 02/2002, encaminho a petição 2006.01590108 de 11 12 2006- Conversão da Separação Judicial em Divórcio a publicação para conhecimento do sr advogado, tendo em vista que já existe neste Juízo ação de Conversão entre as mesm as partes, inclusive com sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 14387 Adv. Nádia Maria Coelho Miranda OAB-RJ 92.829 - referente a petição protocolada na 3ª Vara de Família de Duque de Caxias endereçada à 3ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu-RJ. - 1. Desentranhem-se fls. 34/36 e entregue ao advogado subscritor, mediante recibo e certidão nos autos para que o mesmo protocole no juízo competente (3ª Vara de Família de Nova Iguaçu), no prazo de 30 dias, sob sanção de arquivamento da peitção.2. Após, decorrido o prazo, nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nId: 97349"
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                                                                    "Juiz Titular: Rosalina Martins de Abreu \r\n\r\nEscrivão: Regis Wander da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.021.007852-2 - IGHOR CARDOSO DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X SEVERINO VALENTIM DANTAS JUNIOR Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2000.021.016406-2 (5648) - LUCIA HELENA DE OLIVEIRA SEVERINO LOURENCO, LETICIA DE OLIVEIRA SEVERINO LOURENCO, TALITA DE OLIVEIRA SEVERINO LOURENCO, JAIRO MATEUS DE OLIVEIRA SEVERINO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). MARLENE SANTOS D ALMEIDA (RJ-044625)) X JAIRO SIMIAO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2000.021.020857-0 - KEVIN ANDERSON DE OLIVEIRA DO NASCIMENTO X EVERSON ROBAINA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSINETE REIS ALVES (RJ-085587) Os presentes autos encontram-se desarquivados pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.009357-3 - MARIANA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417)) X JORGE LUIZ FERREIRA DA SILVA Despacho:À autora sobre ofício de fls. 47. \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2007.021.000828-6 - EVANDRO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE BITTENCOURT EPSTEIN (RJ-089607)) X PALOMA CRISTINA CAVALCANTI BACALHAU Decisão:Considerando os fatos narrados e os documentos juntos, há em princípio, perigo para a criança continuar na companhia da mãe, motivo pelo qual defiro ao pai a guarda provisória pelo prazo de 60 dias, podendo a mãe visitar o filho todos os fins de semana, das 09:00 às 18:00 horas.Designo audiência prévia para o dia 13/02/2007, às 13:50 horas, data a partir da qual se contará o prazo para contestar.Cite-se e intime-se a ré, com a advertência de que se não contestado o pedido, presumir-seão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor, decretando-se a sua revelia.Lavre-se termo de guarda provisória e intime-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.021.000197-8 - EDSON DA SILVA, FERNANDA NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON BALTAZAR DA SILVA (RJ-112176) Decisão:1 ) Defiro JG.2 ) Designo o dia 07/02/2007, às 13.30 horas para a audiência de ratificação.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.000589-3 - ANDREIA MARIA DA SILVA DE ALMEIDA, SALVADOR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA DO NASCIMENTO (RJ-066776) Decisão:1 ) Defiro JG.2 ) Designo o dia 29.01.2007, às 16:00 horas para a audiência de ratificação.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.021.011047-1 - FLAVIO JUNIOR MACHADO CONTANI, ANA FLAVIA MACHADO CONTANI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NUNES MORGADO (RJ-088703), Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253)) X FLAVIO SERGIO CONTANI (Adv(s). Dr(a). BIANCA MICHELLE CONTANI LIMA (RJ-103681) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.021.012948-6 - SHEYLANE PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEX DA SILVA CRUZ (RJ-118843)) X RODRIGO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À exeqüente sobre justificativa do executado. \r\n\r\nProc. 2005.021.022016-7 - BRUNO DE SOUZA RODRIGUES, MARIA GABRIELA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGINA PEIXOTO BONIFACIO (RJ-115023)) X SEBASTIÃO ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência especial com a presença das partes para 13/02/2007 às 14.20 horas. Naquela data, comprovará o executado o pagamento dos R$ 348,20(fls.70), além das pensões que se vencerem até a data da audiência, sob pena de ter decretada a sua prisão. \r\n\r\nProc. 2006.021.015619-4 - LUANA CHRISTIAN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO (RJ-105264)) X AILTON GLORIAN BENEVENUTO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) Despacho:À exequene sobre proposta de pagamento. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.021.022411-2 - JOCIMARA GONZAGA DO NASCIMENTO, TATIANE GONZAGA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138)) X IORCENIRA GONZAGA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Decisão:...Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte decisão: Intime-se a ré, na pessoa de seu Patrono, para, no prazo de 05 dias, dizer se aceita a desistência do processo, ciente de que a sua inércia importará no assentimento. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.021.031302-0 - ANELO ROCHA GUIRALDELLO (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510)) X FERNANDA DA SILVA SANT ANNA), JULIANE SANT ANNA GUIRALDELLO), WALLACE SANT ANNA GUIRALDELLO Decisão:1 ) - Designo audiência prévia para o dia 13/02/2007, às 14.10 horas. 2 ) - Cite-se a parte ré, cientificando-a de que o prazo para apresentação da contestação fluirá a partir da data da audiência, devendo fazer-se acompanhar por advogado, ou, se não dispuser de recursos, dirigir-se antes da data designada, à Defensoria Pública junto à esta Vara.. 3) - Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.021.000908-4 - CARLOS MAGNO DE CARVALHO CORREA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CARVALHO LOURENCO (RJ-067490)) X ROBERTA DE ALMEIDA CORREA) Decisão: 1- Defiro JG. Designo audiência prévia de conciliação para 13/02/2007, às 14.00 horas. 2 - Cite-se, devendo constar do mandado que o prazo para contestação, fluirár da data da audiência. 3 - Intime-se e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 97350"
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                                                                    "97358": [
                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                        "Juiz Titular: Luiz Alberto Carvalho Alves \r\n\r\nEscrivão: Maria Conceição Silva dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.021.011534-5 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X FAZENDA ESTADUAL Despacho:Justifique a embargante a produção das provas requeridas correlacionando-as com o ponto controvertido que pretende esclarecer, devendo, quanto à prova documental superveniente, esclarecer quais os documentos que se encontram em poder do Estado do Rio de Janeiro que pretende sejam requisitados. \r\n\r\nProc. 2004.021.014540-4 - COMPANHIA PARAIBUNA DE METAIS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO BARBOSA MOREIRA DE CARVALHO (RJ-058352), Dr(a). IURI ENGEL FRANCESCUTTI (RJ-126114)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Isto exposto, conheço dos embargos e lhe dou provimento, reconsiderando a r. decisão atacada.Retifique-se o pólo ativo no registro de distribuição e na autuação para VOTORANTIM METAIS ZINCO S/A, conforme requerido a fl. 253.Digam as partes se ainda existem outras provas a serem produzidas, justificando-as e correlacionando-as com o ponto controvertido que pretendem esclarecer.... \r\n\r\nProc. 2004.021.020479-2 - RCRP DE NOVA CAMPINAS AÇOUGUE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA SILVA ALBUQUERQUE (RJ-078147), Dr(a). NILTON JORGE DOS SANTOS ARAUJO (RJ-080997)) X FAZENDA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Despacho:Atenda-se fl. 30v. Após, ao Ministério Público para parecer. \r\n\r\nProc. 2005.021.000304-1 - JUAREZ BRITO MAIA (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao embargante, após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.021.001309-5 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). DANIELLE VERDAN DE CARVALHO ARAUJO (RJ-113003)) X FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL Decisão:...Isto Posto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e, conseqüentemente, mantenho inalterada a sentença nos termos em que foi prolatada. Condeno, outrossim, a ora embargante nos ônus da litigância de má-fé para que pague indenização que arbitro em 10% do valor dado à causa, acrescida de multa, que fixo em 1% sobre o mesmo montante. \r\n\r\nProc. 2005.021.001335-6 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). DANIELLE VERDAN DE CARVALHO ARAUJO (RJ-113003), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL Decisão:...Isto Posto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO e, conseqüentemente, mantenho inalterada a sentença nos termos em que foi prolatada. Condeno, outrossim, a ora embargante nos ônus da litigância de má-fé para que pague indenização que arbitro em 10% do valor dado à causa, acrescida de multa, que fixo em 1% sobre o mesmo montante. \r\n\r\nProc. 2005.021.013130-4 - VALADARES TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PETER DE MORAES ROSSI (MG-042337), Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Nos termos do despacho de fl. 67, ao embargante para que justifique a prova requerida a fl. 68. \r\n\r\nProc. 2006.021.027907-3 - NOVA AMERICA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO FEIJAO (RJ-087867)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se o embargante para que, no prazo de 10 dias, conforme certidão de fl. 92, atribua corretamente valor á causa, regularize o recolhimento de custas, assim como junte aos autos cópia dos atos constitutivos, sob pena de rejeição liminar dos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.021.028139-0 - PLAJET MAGNETICA DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257), Dr(a). BEULAH EINLOFT SALVINI (RJ-085502), Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118), Dr(a). FERNANDA RIBEIRO UCHOA TEIXEIRA (RJ-101952), Dr(a). BARBARA ROSA MONCOSSO DE ARAGÃO (RJ-120806)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Regularize-se o registro e a autuação, fazendo constar como representantes processuais da embargante, os indicados a fl. 09.Intime-se o embargante para que, no prazo de 10 dias, garanta o juízo, atribua corretamente valor á causa, bem como regularize o recolhimento de custas. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2002.021.001352-0 (37.069) - SADIA S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X FAZENDA ESTADUAL Sentença:... Isto exposto, julgo improcedente os Embargos determinando o prosseguimento da Execução.Condeno o embargante nas custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa.... \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.021.006297-1 (38.946) - TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SAMPAIO AFONSO (RJ-028730), Dr(a). EMANOEL RODRIGUES DA SILVA (RJ-061873E)) X FAZENDA PUBLICA ESTADUAL Sentença:...Isto exposto, julgo procedente o pedido, determinando o cancelamento da certidão de dívida ativa e consequente extinção da execução fiscal em apenso com fulcro no inciso IV do art. 269 do C.P.C., diante a ocorrência da prescrição.... \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 1999.021.903998-8 (35.213) - GABIMA DO BRASIL IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VALLE AYRES (RJ-078974)) X INSS Despacho:Especifiquem provas, justificando-as e correlacionando-as ao ponto controvertido que pretendem esclarecer. \r\n\r\nProc. 2003.021.013788-0 - LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704), Dr(a). MARIANNA DE ARATANHA PIMENTEL (RJ-134755E), Dr(a). EDISON FREDERICO FERREIRA GOMES (RJ-131317E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Isto Posto, dou provimento aos embargos de declaração para condenar Lojas Americanas S/A ao pagamento de honorários advocatícios, os quais arbitro em 5% sobre o valor da causa, bem como ao pagamento das despesas processuais. ... \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1988.021.188057-3 (21.076) - FAZENDA ESTADUAL X V.L. DE ALMEIDA E OUTRO Sentença:... julgo extinta a presente execução fiscal, por se encontrar o débito exeqüendo dentro dos limites para remissão estabelecidos pela Lei nº 4.633/05. \r\n\r\nProc. 1995.021.266138-7 (26.779) - FAZENDA ESTADUAL X ERIKSON FELIPE FURTADO Sentença:... julgo extinta a presente execução fiscal, por se encontrar o débito exeqüendo dentro dos limites para remissão estabelecidos pela Lei nº 4.633/05. \r\n\r\nProc. 1997.021.398273-8 (30.727) - FAZENDA NACIONAL X ALMIRO GASTALHOI Despacho:Defiro o arquivamento do feito na forma do artigo 20 da lei 10522/02. \r\n\r\nProc. 1998.512.014233-0 - UNIAO X ATREVIDA EMPRESA DE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO (RJ-086054) Despacho de fls. 92: \"Intime-se o executado para lavratura do termo de penhora dos bens de fl. 62/63.'' \r\n\r\nProc. 1999.512.006082-9 (35.236) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL-CEF (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES (RJ-056175)) X BPS MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA Despacho:Dê-se vista ao exequente. \r\n\r\nProc. 2001.021.001988-0 (35.563) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BETO PECAS E ACESSORIOS USADOS LTDA-ME Sentença:... julgo extinta a presente execução fiscal, por se encontrar o débito exeqüendo dentro dos limites para remissão estabelecidos pela Lei nº 4.633/05. \r\n\r\nProc. 2001.021.007297-2 (35.667) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RULLIS JEANS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS Sentença:... julgo extinta a presente execução fiscal, por se encontrar o débito exeqüendo dentro dos limites para remissão estabelecidos pela Lei nº 4.633/05. \r\n\r\nProc. 2001.021.007312-5 (35.682) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X STHAMPA DATCH IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Sentença:... julgo extinta a presente execução fiscal, por se encontrar o débito exeqüendo dentro dos limites para remissão estabelecidos pela Lei nº 4.633/05. \r\n\r\nProc. 2001.021.014968-3 (36.290) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BELMONTE INDUSTRIA E COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON CAETANO DA SILVA (RJ-001931D) Despacho:Ante a existência de diversos executivos fiscais em face da mesma executada, em que já foi deferida a penhora de renda, visando a preservação da sociedade, mantenho o percentual já deferido. \r\n\r\nProc. 2001.021.015170-7 (36.265) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BELMONTE INDUSTRIA E COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487) Despacho:Ante a existência de diversos executivos fiscais em face da mesma executada, em que já foi deferida a penhora de renda, visando a preservação da sociedade, mantenho o percentual já deferido. \r\n\r\nProc. 2001.021.015907-0 (36.502) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BELMONTE INDUSTRIA E COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487) Despacho:Determino a penhora de dinheiro que venha a ser encontrado à disposição do executado, em substituição aos bens penhorados... \r\n\r\nProc. 2001.021.015948-2 (36.464) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BELMONTE INDUSTRIA E COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487), Dr(a). CLOVIS DE OLIVEIRA LANZELLOTTI BALDEZ (RJ-034033), Dr(a). DONATO ALVES FERREIRA (RJ-111252) Despacho:Ante a existência de diversos executivos fiscais em face da mesma executada, em que já foi deferida a penhora de renda, visando a preservação da sociedade, mantenho o percentual já deferido. \r\n\r\nProc. 2001.021.016194-4 (36.529) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOB DE CAXIAS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME Sentença:... julgo extinta a presente execução fiscal, por se encontrar o débito exeqüendo dentro dos limites para remissão estabelecidos pela Lei nº 4.633/05. \r\n\r\nProc. 2002.021.018483-1 (38.474) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DROGARIA S S MIRANDA LTDA Sentença:...Nos termos do art. 794, I do C.P.C., julgo extinta a presente execução fiscal... \r\n\r\nProc. 2002.021.018531-8 (38.456) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BELMONTE INDUSTRIA E COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487) Despacho:Ante a existência de diversos executivos fiscais em face da mesma executada, em que já foi deferida a penhora de renda, visando a preservação da sociedade, mantenho o percentual já deferido. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1988.021.188907-2 (19898) - FAZENDA MUNICIPAL X JANUÁRIO O REI DO FEIJÃO Despacho:Cumpra-se letra \"f\" do artigo 1º da resolução 22/2006 do òrgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 1993.021.257977-0 (25.127) - SUNAB X MERCADO DE CARNES PORCO GORDO LTDA E OUTROS Despacho:Defiro o arquivamento do feito, na forma do artigo 20 da lei 10522/02. \r\n\r\nProc. 1996.021.039969-2 (29.384) - FAZENDA NACIONAL X PADARIA E CONFEITARIA VISÃO DA SERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERREIRA FILHO (RJ-073845) Despacho:Recebo o recurso tempestivamente interposto, no seu duplo efeito, na forma do artigo 520 do CPC. Ao apelado, ao Ministério público. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª região. \r\n\r\nProc. 2004.021.011113-3 - CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA BESERRA DUARTE (RJ-042725), Dr(a). DANIELLE GARRAO AUGUSTO (RJ-099124)) X FARMACIA B K FARMA LTDA ME Despacho:Intime-se o executado para que junte aos autos ducumentação hábil a, na forma da lei, comprovar seu faturamento. \r\n\r\nProc. 2005.021.013529-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FRIBAGGE INDUSTRIAL LTDA Sentença:... julgo extinta a presente execução fiscal, por se encontrar o débito exeqüendo dentro dos limites para remissão estabelecidos pela Lei nº 4.633/05. \r\n\r\nProc. 2005.021.014535-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NOVA AMERICA S/A Decisão:Tendo em vista que a executada ofereceu bens em garantia do juízo visando discutir a legalidade da dívida, indefiro o requerimento de fl. 29.Lavre-se o termo de penhora. \r\n\r\nId: 97358"
                                                                    ]
                                                                },
                                                                "Vara da Infância, Juventude e do Idoso": {
                                                                    "Atos": {
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                                                                            "Juiz Titular: Ailton Augusto dos Santos \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Joao Batista de Castro Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.021.011763-2 - (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757) Decisão:DIANTE DO EXPOSTO, NÃO CONHEÇO DA APELAÇÃO, PELA MANIFESTA ILEGETIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO APELANTE, COMO TAMBÉM, PELA SUA INTEMPESTIVIDADE. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2005.021.011537-2 (15764) - A.R.C., J.S.S.U., L.C. Despacho:Designo A.I.J. para o dia 29/03/2007, às 13:00 horas. \r\n\r\nAdoção, c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.021.011620-0 - M.V.S.M. E OUTRO, J.P.M.N. Despacho:Designo A.I.J. para o dia 29/03/2007, às 13:00 horas. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.021.004220-6 -, J.C.S.S. R.T.N. E OUTRO Decisão:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/04/2006 às 13:00 horas. \r\n\r\nId: 97351"
                                                                        ]
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                                                                                "Juiz Substituto: Viviane Tovar de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Vanda Regina Lagame\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização; Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.021.009064-8 - MP X VALDINO CRISPIM DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA PAULO (RJ-110334) A DEFESA EM DILIGÊNCIAS \r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.021.031707-4 - MARCO ANTÔNIO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BOCKORNE DA ROCHA (RJ-034371) 1-À Defesa para a apresentação da Defesa Prévia, se for o caso \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2002.021.019632-8 - MP X MARCELO ARGOLO DE ARAUJO GOES (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844) 1 - Expeça-se deprecata para a Comarca da Capital para intimação do acusado para que compareça no Cartório do Juízo deprecado e tome ciência da inércia de seu advogado, oportunidade em que poderá constituir novo causídico ou ser informado de que a sua defesa será patrocinada pela Defensoria Pública.2 - Sem prejuízo, publique-se para ciência do causídico, que deverá, no prazo de cinco dias, justificar sua inércia, sob pena de expedição de ofício à OAB/RJ, para as providências cabíveis. \r\n\r\nArt. 288, Parágrafo Único - Quadrilha Ou Bando/armada \r\n\r\nProc. 2003.021.018867-0 - MP X ROSSINI COELHO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MENDONCA SANTOS (RJ-023563) Fica a defesa do acusado ciente de que foram expedidas cartas precatórias para oitiva das testemunhas de acusação ROSANGELA SUZANO FONTES ( Comarca da Capital ); JOÃO CARLOS TARRADT ( Comarca de Nilópolis ) e LUCIANA PEREIRA SANTIAGO ( Comarca de Saquarema ). \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2006.021.007530-3 - MP X ANTONIO JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). CÍNTIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-136343) 1-Desentranhem-se as alegações finais propostas pela Defesa às fls. 145/146, publicando-se para que a subscritora compareça em cartório em 05 dias e retire a peça processual referida;2-Feito, reitere-se o expediente de fls. 140, para resposta em 05 dias, com a advertência de praxe;3-Caso não ocorra a remessa, proceda-se à busca e apreensão da peça, oficiando-se à 3ª C.I. para as providências cabíveis;4-Com a juntada, às partes em alegações finais. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, II E III DO CP \r\n\r\nProc. 2006.021.002364-9 - MP X ANDERSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA (RJ-099779) Despacho:1-Republique-se, devendo a patrona do acusado comparecer em cartório, em 05 dias, para ciência da sentença e de fls. 253;2-Certifique-se o trânsito em julgado para a acusação;3-Com a manifestação, conclusos. \r\n\r\nId: 97352"
                                                                            ]
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                                                                                "97353": [
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                                                                                    "Juiz em Exercício: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Odiceia Lorencio da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nArt. 129, § 1º, Inciso III do Cp - Lesão Corporal Nat. Grave - Debilidade Permanente E Art. 129, § 2º, Inciso IV do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave Se Resulta Deformidade Permanente \r\n\r\nProc. 2006.021.025451-9 - MP X ANDREIA DUTRA SOARES (Adv(s). Dr(a). FABIANA ROTMEISTER SANTOS DA COSTA (RJ-113409)), JAILTON LOPES SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Em diligências.\r\n\r\nArt. 184, § 2º do CP - Violação direito autoral, por venda, exposição à venda... \r\n\r\nProc. 2005.021.007273-7 - MP X IVO CAETANO DE ASSIS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE WELLINGTON MARTINS DE FARIAS (RJ-129326), Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801), Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) CONDENAR o acusado IVO CAETANO DE ASSIS FILHO, como incurso nas sanções do art. 184, § 2º, do Código Penal... Condeno o réu ao pagamento das custas do processo e da taxa judiciária.Transitada em julgado esta decisão, lance o Sr. Escrivão o nome do réu IVO CAETANO DE ASSIS FILHO no Rol dos Culpados, fazendo-se as comunicações pertinentes e expedindo-se Guia e Carta de Fiscalização à Central de Cumprimento de Penas Alternativas da Comarca de Duque de Caxias. Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. Cumpra-se. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2004.021.015079-5 - MP X MOISES DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838) Em diligências. \r\n\r\nId: 97353"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "3ª Vara Criminal": {
                                                                                "Atos": {
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                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                        "Juiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nJuiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cosme Ribeiro Neves Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E INCISO II \r\n\r\nProc. 2006.021.014828-8 - MP X GILBERTO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SENRA (RJ-053634) Despacho:Recebo como recurso a manifestação de vontade de recorrer do apenado. Abra-se vista dos autos ao ILustre Advogado para apresentação das razões de recurso e contra-razões. Após, abra-se vista ao Ministério Público para contra-Razões. \r\n\r\nId: 97354"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "4ª Vara Criminal": {
                                                                                    "Atos": {
                                                                                        "97356": [
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                                                                                            "Juiz Titular: Florentina Ferreira Bruzzi Porto \r\n\r\nEscrivão: Livia Maria Pereira Menezes\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples \r\n\r\nProc. 2002.021.014162-5 - MP X IGNORADO(IP 666/02/59) E OUTRO EDITAL DE CITAÇÃO(Com o prazo de 15 dias)O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Milton dos Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Policial Militar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/02/1957 Idade: 49 - Filiação: Pai - Altamiro dos Santos Mãe - Jurema de Oliveira Ramos - RG: 32958 - Endereço: Rua Leverger-qd/62-lt/16 -Casa 01- Olavo Bilac - Duque de Caxias - RJ - Tel.: 93928759, acusado nos autos de nº 2002.021.014162-5, oriundo do Inquérito, nº 666/02 de 10/06/2002, da 59ª Delegacia Policial de Duque de Caxias, como incurso no Art. 121, Caput - Homicídio Simples, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua General Dionisio, 764 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJTel.: 3661-9100, no dia 14/02/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Duque de Caxias, 16 de janeiro de 2007. Eu, ______________ Livia Maria Pereira Menezes - Escrivão - Matr. 01/5083, o subscrevo.Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1998.512.905807-8 - A JP X NILTON VILLAS BOAS E OUTROS EDITAL DE CITAÇÃO(Com o prazo de 15 dias)O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Denilson Roodrigues Machado - Alcunha: Lobão - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 06/03/1969 Idade: 37 - Filiação: Pai - Norival Rodrigues Machado Mãe - Isabel Rodrigues Machado - RG: 08.640.553-7 Emissor: IFP - Endereço: Rua H, Lote09, Quadra 38, Imbariê, Dc. - Duque de Caxias - RJ, acusado nos autos de nº 1998.512.905807-8, oriundo do Inquérito, nº 107/91 de 21/06/1991, da 62ª Delegacia Policial, como incurso no Medida Cautelar Inominada, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua General Dionisio, 764 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJTel.: 3661-9100, no dia 14/02/2007 às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Duque de Caxias, 16 de janeiro de 2007. Eu, ______________ Livia Maria Pereira Menezes - Escrivão - Matr. 01/5083, o subscrevo.Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular \r\n\r\nGabarito de EditalCOMARCA DE DUQUE DE CAXIAS4ª VARA CRIMINAL - TRIBUNAL DO JÚRIRua Gal. Dionísio, 764 - Duque de Caxias - RJ.Presidente do Tribunal do Júri: Drª Florentina Ferreira Bruzzi PortoEscrivã: Lívia Maria Pereira Menezes Expediente do dia 16 de janeiro de 2007Ata de complementação do sorteio de jurados para as sessões de julgamento durante os meses de janeiro, fevereiro e março de dois mil e sete com a finalidade de suprir os pedidos de dispensas, exclusão e jurados não intimados. Aos dezesseis dias do mês de janeiro de dois mil e sete na Quarta Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, onde se achavam presentes a MM. Juíza de Direito, Drª. Florentina Ferreira Bruzzi Porto, a Promotora de Justiça, Drª. Márcia Colonese Lopes Guimarães e o Defensor Público, Dr. Fábio Amado Barreto, foi procedido pela MM. Juíza de Direito o sorteio dos seguintes jurados em substituição ao jurados 2) Aline Gomes A. Correia; 3) Lúcia Carvalho dos Santos; 4) Flanzides de Avellar; 6) Elizabeth Alice Barreira; 8) Cristiano do A. Deocleciano; 9) Cosme Maurício S. Martins; 14) Mackllaud Barbosa Carvalho e 18) Wilma de Freitas Santos: 2) Valdéia Guimarães de Sousa; 3) Adriana Sant'Anna Damasceno Silva; 4) Sandra Cunha de Jesus; 6) Zilma Derri de Almeida; 8) Ruy Fernando Sant'Anna; 9) Roberta M. S. Aló de O. Lopes; 14) Márcia Macedo Lessa e 18) Marcos Rodrigues de Castro. Nada mais havendo, foi encerrada a presente, que depois de lida vai devidamente assinada.Eu, Lívia Maria pereira Menezes, escrivã, mat. 01/5083, a subscrevo. Juíza Presidente:Promotora de Justiça:Defensor Público: \r\n\r\nId: 97356"
                                                                                        ]
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                                                                                    "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Alexandre Guimarães Gavião Pinto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Waleria Lima da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia 05/12/2006\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.802.009756-1 - Mauricio de Assis Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Vieira Costa Filho - OAB RJ092357, Thiago Esteves de Andrade - OAB RJ148078E). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo os embargos. Suspende-se a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.802.003034-3 - Debora Renata Olibano de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Elias de Assis Loucao - OAB RJ107613). X Art Car Nacionais e Importados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Rama Mathias dos Santos - OAB RJ099547). PRIMEIRO LEILÃO DIA 23/01/07, ÀS 15:00 HS. SEGUNDO LEILÃO DIA 02/02/07, ÀS 15:00 HS, à RUA DO CATETE, 244-4 º ANDAR - 4º JEC . \r\n\r\nProc. 2004.802.011698-5 - Kezia Kley Bolonha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iratan Borges Fonseca - OAB RJ081251). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Kassia Pereira Batista - OAB RJ096585). AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.802.006508-6 - Lindalva Isabel Inacio. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2005.802.019293-0 - Rosangela Almeida de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Penides Ferreira - OAB RJ102619). X Centro Odontologico Dr. Ed son de Carvalho LTDA. PRIMEIRO LEILÃO DIA 23/01/07, ÀS 15:30 HS. SEGUNDO LEILÃO DIA 02/02/07, ÀS 15:30 HS, à RUA DO CATETE, 244-4 º ANDAR - 4º JEC . \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.802.008003-2 - Antonio Carlos Cordeiro Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Claudionor Barrozo - OAB RJ073973). X Celmira Godoy Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ataide Rosa de Azeredo - OAB RJ119942). Fls. 53 - Indefiro a renovação da expedião de ofícios, cabe a parte diligenciar sobre o paradeiro do réu, portanto concedo o derradeiro prazo de 10 dias para que a parte autora traga o endereço da parte ré, findo este prazo voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.802.007697-8 - Adolpho David Anciães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Alexandre Teles Lopes - OAB RJ100144, Alessandra Rodrigues Ribeiro - OAB RJ107121). X Alpina Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Carvalheira Costa Neves - OAB RJ105683). Intimem-se as partes para se manifestarem sobre o ofício de fls. 140/141. \r\n\r\nProc. 2004.802.009417-5 - Izaías da Costa Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio Escodino - OAB RJ072941). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Monteiro Ferreira - OAB RJ098456). Cumpra-se o V. Acórdão. Em execução pelo valor de R$ 10.400,00. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.802.012902-5 - Elisangela Ferreira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nellisjotasnelson da Matta Pereira - OAB RJ096291). X Look de Caxias Produções e Vídeo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermes Saldanha Filho - OAB RJ073893). Tendo em vista a satisfação do crédito do exeqüente pelo depósito efetuado em fls.38 , DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, em nome do exeqüente, relativo à quantia depositada e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.802.011425-5 - Lucia Helena Correa do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Almeida Oliveira - OAB RJ119483, Carlos Henrique Correia de Sa - OAB RJ116883). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Versa a hipótese embargos do executado ajuizados pela Ampla Energia e Serviços S.A em face de Lúcia Helena Correa do Carmo, às fls.87/92, sob a alegação de que há excesso de execução; que, apesar de concordar com o valor de R$ 4.934,86 (quatro mil, novecentos e trinta e quatro reais e oitenta e seis centavos), que se refere ao quantum indenizatório atualizado, acrescido dos honorários advocatícios, entende incabível a pretensão da exeqüente em executar R$ 3.000,00 (três mil reais) à título de incidência de multa diária, já que a obrigação foi cumprida no prazo estipulado, com a retirada do medidor da residência da autora, conforme demonstram os documentos de fls.99/100, e que, ainda que assim não seja considerado, deve ser imposta a redução da multa diária, a fim de evitar o enriquecimento sem causa da exeqüente.\r\n\r\nA embargada ofereceu impugnação, às fls.107/108, requerendo a rejeição dos embargos do executado.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nÉ cediço que, no microssistema dos Juizados Especiais Cíveis, a execução forçada se realiza, seguindo-se, no geral, o sistema processual comum, o que significa dizer que se aplica, no que couber, o disposto no Código de Processo Civil, na forma do artigo 52 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nA defesa do executado, nos Juizados Especiais Cíveis, se dá, assim como no sistema processual comum, através de embargos do executado.\r\n\r\nComo no sistema processual comum, os embargos do executado possuem a natureza de processo cognitivo autônomo, lembrando-se que, ao oferecer embargos incidentalmente a uma execução fundada em sentença, o embargante só poderá alegar as matérias previstas no artigo 52, inciso IX, da Lei nº 9099/95, a saber: a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo, e d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença.\r\n\r\nCumpre ressaltar que restou incontroversa a quantia de R$ 4.934,86 (quatro mil, novecentos e trinta e quatro reais e oitenta e seis centavos), que se refere ao quantum indenizatório atualizado, acrescido dos honorários advocatícios, conforme reconhecido pela própria embargante, o que importa no reconhecimento que deve ser apreciado tão-somente o alegado excesso de execução, referente a multa diária para o cumprimento da obrigação de fazer, consistente na retirada do medidor em nome da autora, cuja incidência foi, inclusive, limitada pela ínclita Juíza Paloma Rocha, na sentença de fls.42/44, ao valor de R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nNo caso em exame, não restou evidenciado o alegado excesso de execução.\r\n\r\nÉ sabido que as astreintes constituem meio de coerção, incidindo sobre a vontade do executado, para compeli-lo ao cumprimento da obrigação, e que a revisão do valor da multa pode e deve ser realizada, a qualquer tempo, com vistas a evitar o enriquecimento ilícito e desproporcional de uma das partes.\r\n\r\nNa hipótese vertente, não há que se falar em redução da multa diária, já que os documentos de fls.99/100 constituem meras telas de computador apógrifas, produzidas unilateralmente por quem tem interesse no feito.\r\n\r\nÉ importante notar que não há qualquer ordem de serviço assinada pela exeqüente ou qualquer morador do local, razão pela qual não se pode concluir pela cumprimento da obrigação de fazer no prazo estipulado.\r\n\r\nDestarte, devida é a quantia executada à título de multa diária.\r\n\r\nPelo exposto, REJEITO os embargos do executado. Prossiga a execução. Sem sucumbência. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2005.802.015749-7 - Gilson Garcia de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Ferreira Goncalves - OAB RJ110961, Rita de Cássia Fernandes de Araújo - OAB RJ114653). X Banco BMG. Cumpra-se o V. Acórdão. Em execução pelo valor de R$ 3.167,66. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.802.018590-0 - Andrea Rangel de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Andrade de Carvalho Santos - OAB RJ078982, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Carlos Vasques de Medeiros - OAB RJ073341). Defiro JG ao(à) Autor(a)-Recorrente.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto. \r\n\r\nAo Recorrido. Intime-se. \r\n\r\nFindo o prazo, com ou sem contra-razões, encaminhe-se os autos ao E. Conselho Recursal com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.802.004565-0 - Maria Jose dos Santos. X Casas Sendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Oliveira Fernandes Picanço - OAB RJ119304). AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.007943-9 - Lilian Silva Valentino. X Roberto dos Santos Segath (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique da Silva Alves - OAB RJ127843). COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nI JUIZADO ESPECIAL CIVEL\r\n\r\nProcesso : 2006.802.007943-9\r\n\r\nAutor: Lílian Silva Valentino \r\n\r\nRéu: Roberto dos Santos Segath \r\n\r\nQuebra Alega a parte autora que reside no local há 03 anos, que está desempregada e não possui condições de arcar com as taxas do condomínio. Informa ainda, que comunicou este fato ao réu, síndico do condomínio. Diante disso, vem sendo impedida de utilizar o elevador, ter acesso ao PC-relógio referente ao seu apartamento e impedida de receber suas correspondências. Relata também, que quando acionou uma patrulha para conseguir ter acesso ao PC, o réu a ofendeu com palavras. Sendo assim, pretende a autora que o réu seja compelido a aceitar seu acesso ao PC - relógio, que permita o uso do elevador, bem como, sua condenação a indenização por danos morais.\r\n\r\nO réu contesta e argui, preliminarmente, ilegitimidade passiva tendo em vista que a insatisfação da autora é em relação ao condomínio, que possui capacidade postulatória própria. Relata que o prédio foi invadido pela autora e pelos demais moradores há aproximadamente 03 anos. Que desde então os moradores se organizaram e criaram um condomínio, para promover melhorias. Que a autora nunca pagou qualquer taxa referente ao condomínio, somente usufrui as benfeitorias custeadas por alguns condôminos, como poço artesiano, elevador, grades de segurança, reformas, etc. . Alega ainda, que em momento algum ofendeu a moral da autora, impediu a de ter acesso ao elevador ou deixou de receber suas correspondências, sendo o único local que não é permitido a entrada de qualquer morador sem ser acompanhado por um técnico da Light, é o PC , por motivo de segurança. Pugna pela improcedência dos pedidos.\r\n\r\nÉ o breve relatório.Passo a decidir.\r\n\r\nAfasto a preliminar de ilegitimidade passiva, pois, o fato descrito na inicial envolve alegação de conduta da parte ré.\r\n\r\nObservar-se que à parte autora encontra-se em débito com as taxas condominiais, não tendo participado, também, do o rateio referente à compra do elevador e demais benfeitorias. Devido essa atitude à parte autora, vem sendo insultada e impedida de utilizar algumas benfeitorias custeadas por alguns condôminos. \r\n\r\nPelos depoimentos colhidos fica claro que a parte autora, tem sido impedida de utilizar o elevador, por reação à sua não cooperação. Todavia, esse impedimento tem sido feito pelos próprios condôminos, não havendo prova de que à parte ré tenha participado ou determinado tal limitação. \r\n\r\nEm relação à entrada do PC, conclui-se que à parte ré agiu corretamente, pois, trata-se de uma área de risco, devendo ser vedada a entrada de pessoas sem acompanhamento de pessoa autorizada. Também não restaram comprovadas as agressões verbais alegadas pela autora.\r\n\r\nO mesmo não se pode dizer em relação a atitude do réu em proibir o recebimento das correspondências da parte autora, posto que o documento de fl.13, traduz proibição de recebimento de correspondência do apartamento pertencente à autora. Mesmo que se admita que o aviso não foi colocado pelo réu, é certo que como pessoa conhecedora da lei e também como sindico do prédio deveria o réu determinar a imediata retirada do aviso. Se assim não fez anuiu e ratificou a proibição de receber correspondências destinadas ao apartamento da autora. \r\n\r\nEssa restrição e a exposição do aviso ao demais moradores ou usuários do local constitui constrangimentos e agressão à dignidade da autora. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a parte ré a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 700,00, quantia a ser corrigida pela taxa Selic a partir da prolação da sentença. Publique-se, registre-se. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Ficam as partes intimadas de que os autos processuais findos serão eliminados após o prazo de cento e oitenta dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nAdalgisa Baldotto Emery\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.802.000964-4 - Jorge Luis de Lima Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira de Souza - OAB RJ035910). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Cristina Fonseca Cruz - OAB RJ115611). AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.005432-7 - Sebastião Cordeiro Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Roberto Oliveira de Araujo - OAB RJ130910, Robson da Silva Brasil - OAB RJ137512). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968, Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222). Intime-se a executada para se manifestar sobre a petição de fls. 143/144, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.802.007749-2 - Maria Rita Silva das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Vieira Costa Filho - OAB RJ092357). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Carlos Henrique Martins Alves - OAB RJ095258). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 19/01/2007; ÀS 10:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.008686-9 - Mitsuro Morinaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997, Erik Souza Pereira - OAB RJ114156, Marcelle Hazonani Gomes - OAB RJ128974E). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057, Bruno Pires da Silva - OAB RJ140769). AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.011432-4 - Sergio Eduardo de Brito Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilene Duarte Barboza - OAB RJ100020). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sayonara Ramos da Silva - OAB RJ094019, Solange de Souza Chriginio - OAB RJ053538). Considerando-se as étições de fls. 104/105 e 106, revogo a decisão de fl. 103. Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 98/101 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.015557-0 - Rita de Cassia da Silva Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Uyára Falcão Dantas dos Santos - OAB RJ037838). X Entidade Mantenedora Ligia Barreto Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos - OAB RJ078272). Vistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art.4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 06/12/2006\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.802.016304-5 - Ana Paula Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Amaro Franco Avena - OAB RJ111720). X Hm Metalurgica e Construções Ltda.. Tendo em vista a ausência da parte autora na audiência de conciliação de fl. 35, sem justificativa, embora tenha sido regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora, na forma do art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95 e sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.º 9.099/95. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.802.014691-2 - Fabricio da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clelio Correa de Paula - OAB RJ001387B). X Buri Administradora de Consórcio S/A. Dispensado relatório pormenorizado, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nA firma Ré foi submetida à liquidação extrajudicial, o que torna incompetente este Juízo para dar prosseguimento ao processo executivo na forma prevista no Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnte o exposto e por tudo mais que dos autos consta e princípios de di reito recomendam, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma da fundamentação supra. Sem custas judiciais. \r\n\r\nExpeça-se certidão de crédito em favor do(a) Autor(a), se requerido. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nCumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.802.010762-3 - Luiz Antonio da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva - OAB RJ077878). X Super Delta e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Jabur Zambonin - OAB RJ100345). TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2003.802.010762-3\r\n\r\nEMBARGANTE: SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S.A\r\n\r\nEMBARGADO: LUIZ ANTÔNIO DA SILVA ALVES\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de embargos do executado ajuizados pela SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S.A em face de LUIZ ANTÔNIO DA SILVA ALVES, às fls.85/86, sob a alegação de que as partes decidiram pôr fim ao conflito mediante a realização de um acordo, onde a embargante efetuou o pagamento do valor de R$ 1.248,80 (mil, duzentos e quarenta e oito reais e oitenta centavos) em favor do embargado; que o embargado recebeu a quantia através de cheque emitido em 30 de novembro de 2005, e que, entretanto, a embargante foi surpreendida com a penhora indevida de bens da empresa, razão pela qual requer a extinção da execução.\r\n\r\nInstado a se manifestar, o embargado apresentou os argumentos de fls.119/120.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nÉ cediço que, no microssistema dos Juizados Especiais Cíveis, a execução forçada se realiza, seguindo-se, no geral, o sistema processual comum, o que significa dizer que se aplica, no que couber, o disposto no Código de Processo Civil, na forma do artigo 52 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nA defesa do executado, nos Juizados Especiais Cíveis, se dá, assim como no sistema processual comum, através de embargos do executado.\r\n\r\nComo no sistema processual comum, os embargos do executado possuem a natureza de processo cognitivo autônomo, lembrando-se que, ao oferecer embargos incidentalmente a uma execução fundada em sentença, o embargante só poderá alegar as matérias previstas no artigo 52, inciso IX, da Lei nº 9099/95, a saber: a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo, e d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença.\r\n\r\nAtravés da sentença de fls.51/53, foi julgado procedente o pedido contido na inicial, para condenar a Sul América ao pagamento, à título de diferença entre o valor pago e o valor que lhe era devido pelo cálculo elaborado por sua preposta, ré revel, a quantia de R$ 121,42 (cento e vinte e um reais e quarenta e dois centavos), desde a data do pagamento feito pela ré a menor, vale dizer, 30 de julho de 2003; ao pagamento de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais), desde a data em que recebeu indevidamente a décima terceira parcela em duplicidade, vale dizer, 13 de agosto de 2003, sabendo-se que os juros legais têm termo inicial em relação a ambas as verbas a data da citação, nos termos do artigo 219 do CPC, além do pagamento de R$ 720,00 (setecentos e vinte reais) à título de indenização por danos morais. A segunda ré, Super Delta, foi condenada ao pagamento de R$ 1.440,00 (mil, quatrocentos e quarenta reais) à título de indenização por danos morais.\r\n\r\nInconformada com o decisum singular, a primeira ré, ora embargante, interpôs recurso inominado, cujo provimento foi negado, à fl.70, pela Segunda Turma Recursal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, o embargado requereu a execução das rés, apresentando as planilhas de fls.73/74.\r\n\r\nO autor e a primeira ré, Sul América, celebraram um acordo, à fl.78, juntando aos autos o recibo de fl.79, onde o autor dava plena e irrevogável quitação com relação a ora embargante.\r\n\r\nDesta forma, independentemente de sentença homologatória, forçoso convir a existência de causa impeditiva e extintiva da obrigação, a ensejar o acolhimento dos embargos vertentes, autorizando a desconstituição a penhora de fl.84, sob pena de se autorizar o enriquecimento ilícito do embargado, com o prosseguimento de uma execução, cujo valor recebido deu quitação.\r\n\r\nEventual execução somente pode prosseguir com relação a segunda ré, Super Delta, que foi condenada, pela sentença de fl.51/53, tão-somente ao pagamento de R$ 1.440,00 (mil, quatrocentos e quarenta reais) à título de indenização por danos morais.\r\n\r\nPelo exposto, ACOLHO os embargos do executado, julgando extinta a execução, com relação a primeira ré, Sul América Capitalização S.A, e, por via de conseqüência, desconstituindo a penhora de fl.84. Sem sucumbência. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de outubro de 2006.\r\n\r\nALEXANDRE GUIMARÃES GAVIÃO PINTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2004.802.009751-6 - Paula Francirlene Borges Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127, Danielle Anastacio da Silva Sobral - OAB RJ145658E). X Lojas Arapuã (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alechandre Jobim de Medeiros - OAB RJ090126). Dispensado relatório pormenorizado, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nA firma Ré foi submetida à liquidação extrajudicial, portanto o torna incompetente este Juízo para dar prosseguimento ao processo executivo na forma prevista no Código de Processo Civil, pois a recuperação judicial está sujeita à regras especiais.\r\n\r\nAnte o exposto e por tudo mais que dos autos consta e princípios de direito recomendam, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma da fundamentação supra. Sem custas judiciais. \r\n\r\nExpeça-se certidão de crédito em favor do(a) Autor(a), se requerido. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nCumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.802.010334-6 - Jose Tavares de Melo e outro. X Ortobom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elis Vagna Costa de Arruda - OAB RJ128831). Tendo em vista a satisfação do crédito do exeqüente pelo depósito efetuado em fls.41 , DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento, em nome do exeqüente, relativo à quantia depositada . Levante-se eventual penhora, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.802.004781-3 - Maria da Luz Lopes Felix. X Shirley Muniz Manutenção e Instalação de Gnv LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brizabella Pompéia da Silveira Laeber - OAB RJ117188). Tendo em vista a ausência da parte autora na audiência de conciliação de fl. 34, sem justificativa, embora tenha sido regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora, na forma do art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95 e sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.º 9.099/95. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.802.006406-9 - Lourenço Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993). X Viação Aérea São Paulo S/A - Vasp. Tendo em vista a ausência da parte autora na audiência de conciliação de fl. 71, sem justificativa, embora tenha sido regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora, na forma do art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95 e sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.º 9.099/95. Com o trânsito em julgado, in time-se a parte autora para pagamento das custas. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.802.006861-0 - Vera Lucia dos Santos Vieira. X Fininvest S/A - Adm.de Cartões de Créd. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Barreiros Alexandrino - OAB SP175092, Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.802.006861-0\r\n\r\nEMBARGANTE: VERA LÚCIA DOS SANTOS VIEIRA\r\n\r\nEMBARGADA: FININVEST S.A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de embargos do executado ajuizados pela Fininvest S.A Administradora de Cartões de Crédito em face de Vera Lúcia dos Santos Vieira, às fls.60/67, sob a alegação de que, no acordo homologado por sentença, a empresa-ré se obrigou tão-somente a proceder ao pagamento de R$ 800,00 (oitocentos reais), bem como dar cabo das seguintes obrigações de fazer: estornar o valor cobrado indevidamente na fatura de janeiro de 2005, bem como os encargos inerentes a tal mês, todos relativos ao cartão de crédito final 9022; que a quantia de R$ 800,00 (oitocentos reais) foi devidamente depositada no prazo estipulado; que, entretanto, a obrigação de fazer assumida não foi cumprida no lapso temporal determinado, o que redundou na incidência da sanção acima citada, gerando o pagamento da quantia de R$ 584,84 (quinhentos e oitenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos); que, em razão do cumprimento das obrigações, foi extinta a execução; ocorre que, posteriormente, nova petição foi juntada aos autos, em que a autora alegou o descumprimento do item 4 do acordo, juntando, para tanto, a fatura datada de 12 de maio de 2006; que falta exigibilidade do título, uma vez que, pela singela leitura da fatura datada de 12 de maio de 2006, verifica-se a existência de um saldo devedor no importe de R$ 762,58 (setecentos e setenta e dois reais e cinqüenta e oito centavos), tendo a autora pago apenas o valor mínimo da fatura, a saber: R$ 409,50 (quatrocentos e nove reais e cinqüenta centavos), o que implica no reconhecimento de que restou devedora da quantia de R$ 353,08 (trezentos e cinqüenta e três reais e oito centavos), e que há excesso de execução. \r\n\r\nInstada a se manifestar, a embargada ofereceu impugnação, às fls.73/76, requerendo a rejeição dos embargos do executado. \r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nÉ cediço que, no microssistema dos Juizados Especiais Cíveis, a execução forçada se realiza, seguindo-se, no geral, o sistema processual comum, o que significa dizer que se aplica, no que couber, o disposto no Código de Processo Civil, na forma do artigo 52 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nA defesa do executado, nos Juizados Especiais Cíveis, se dá, assim como no sistema processual comum, através de embargos do executado.\r\n\r\nComo no sistema processual comum, os embargos do executado possuem a natureza de processo cognitivo autônomo, lembrando-se que, ao oferecer embargos incidentalmente a uma execução fundada em sentença, o embargante só poderá alegar as matérias previstas no artigo 52, inciso IX, da Lei nº 9099/95, a saber: a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo, e d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença.\r\n\r\nAssiste razão à embargante, não havendo qualquer multa diária a ser executada, na espécie.\r\n\r\nConforme se depreende da simples leitura do acordo de fl.32, homologado por sentença, a empresa-ré se comprometeu a efetuar o pagamento da quantia de R$ 800,00 (oitocentos reais), até o dia 08 de agosto de 2005, sob pena de multa de 30% sobre o referido valor, bem como a estornar toda a cobrança indevida impugnada na inicial, além dos encargos a ela referente, no prazo de 20 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada ao dobro do valor cobrado.\r\n\r\nO cumprimento da obrigação de pagar restou incontroverso nos autos.\r\n\r\nÀ fl.36, a autora requereu a execução da multa de R$ 584,84 (quinhentos e oitenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), pelo descumprimento da obrigação de fazer assumida no acordo de fl.32, que, conforme consignado, ficou limitado ao dobro do valor cobrado.\r\n\r\nTal quantia foi depositada pela empresa-ré, à fl.48, e devidamente levantada pela autora, à fl.53, o que gerou a prolação da r. sentença de fl.50, que julgou extinta a execução, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOcorre que nova execução de multa diária requereu a autora, às fls.54/55, alegando que, apesar da empresa-ré ter estornado os valores indevidamente cobrados, os encargos referentes a esses valores permanecem sendo cobrados.\r\n\r\nNa realidade, não restou evidenciado o não cumprimento integral do acordo homologado por sentença, uma vez que a fatura datada de 12 de maio de 2006 revela a existência de juros e encargos decorrentes da dívida pelo não pagamento integral de faturas diversas da impugnada na inicial, objeto do acordo.\r\n\r\nÉ importante ressaltar que a obrigação de estorno dos encargos imputada ao Banco-réu refere-se tão-somente ao período mencionado na inicial, ou seja, de janeiro de 2005, não sendo extensível aos demais meses.\r\n\r\nDestaque-se que os encargos inerentes ao período objeto do acordo foram estornados, e que os juros cobrados na fatura que deu origem ao novo requerimento de execução são devidos, uma vez que decorrentes do pagamento não integral da fatura de R$ 762,58 (setecentos e sessenta e dois reais e cinqüenta e oito centavos).\r\n\r\nAssim sendo, demonstrado pela embargante que o valor a que a embargada se insurge refere-se ao saldo devedor da fatura de seu cartão de crédito, e aos encargos do financiamento desse mesmo saldo devedor que restou em aberto, não há como prosseguir a execução vertente. \r\n\r\nPelo exposto, ACOLHO os embargos do executado, para julgar extinta a execução. Sem sucumbência. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 24 de outubro de 2006.\r\n\r\nALEXANDRE GUIMARÃES GAVIÃO PINTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2005.802.007366-6 - Francisco Antonio Dutra. X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Renata Bruno Carregal - OAB RJ119788). Versa a hipótese embargos do executado ajuizados pela Telemar Norte Leste S.A em face de Francisco Antônio Dutra, às fls.174/184, sob a alegação de que o crédito perseguido pelo embargado é excessivo; que o embargado não comprova o valor executado à título de astreintes, eis que não juntou aos autos qualquer fatura com as cobranças de pulsos excedentes posterior aos 60 dias da data da sentença; que não há provas do descumprimento da obrigação de fazer imposta; que é de se impor a extinção da execução vertente; que não é cabível a incidência de juros e correção monetária sobre as astreintes; que não devem ser incluídas, nos cálculos, as custas que foram pagas pela empresa no momento da interposição do recurso inominado, e que deve ser evitado o enriquecimento sem causa do embargado. \r\n\r\nO embargado apresentou impugnação, às fls.197/202, requerendo a rejeição dos presentes embargos. \r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nÉ sabido que, no microssistema dos Juizados Especiais Cíveis, a execução forçada se realiza, seguindo-se, no geral, o sistema processual comum, o que significa dizer que se aplica, no que couber, o disposto no Código de Processo Civil, na forma do artigo 52 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nA defesa do executado, nos Juizados Especiais Cíveis, se dá, assim como no sistema processual comum, através de embargos do executado.\r\n\r\nComo no sistema processual comum, os embargos do executado possuem a natureza de processo cognitivo autônomo, lembrando-se que, ao oferecer embargos incidentalmente a uma execução fundada em sentença, o embargante só poderá alegar as matérias previstas no artigo 52, inciso IX, da Lei nº 9099/95, a saber: a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo, e d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença.\r\n\r\nA r. sentença de fls.118/120, confirmada pelo acórdão de fl.161, julgou procedente em parte o pedido contido na inicial para condenar a ré a restituir à autora, na forma simples, a quantia paga à título de pulsos excedentes que lhes foram cobrados e pagos, referentes as contas de fls.11/13 (vencimentos em 11/03 a 11/05/2005, inclusive), e a abster-se de cobrar pulsos excedentes em relação às contas posteriores, enquanto não puder detalhá-las, a partir de 60 dias da presente data, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por cada fatura indevida encaminhada a autora, relativa a tais cobranças. \r\n\r\nRestou evidenciado o alegado excesso de execução, já que alguns pontos da planilha de fl.167 merecem ser revistos.\r\n\r\nDe fato, assiste razão à executada ao afirmar não ter a exeqüente comprovado o descumprimento da obrigação de fazer imposta na r. sentença de fls.118/120, já que não juntou, aos autos, qualquer fatura emitida após o prazo estipulado na sentença, não se podendo aferir, portanto, o efetivo descumprimento da obrigação.\r\n\r\nDesta forma, não havendo nos autos prova efetiva do descumprimento da obrigação, não há como ser acolhido o pleito de execução de R$ 823,52 (oitocentos e vinte e três reais e cinqüenta e dois centavos), pela suposta incidência da multa mensal fixada.\r\n\r\nVale lembrar, inclusive, que o exeqüente teve a oportunidade de se manifestar sobre os argumentos expostos nos embargos do executado, não tendo, nem mesmo em sua impugnação, juntado aos autos as faturas indispensáveis para a demonstração do alegado descumprimento da obrigação de fazer imposta.\r\n\r\nAssiste razão, portanto, a embargante ao afirmar que a execução da multa em tela carece de embasamento, na medida em que, sequer, foram juntadas aos autos as contas, cujas cobranças, à título de pulsos excedentes, alega o exeqüente terem sido feitas indevidamente, com desrespeito ao prazo fixado na sentença.\r\n\r\nNa realidade, a juntada das contas é ônus do exeqüente, já que não basta a mera afirmação de descumprimento da obrigação imposta pela sentença para autorizar o acolhimento da pretensão de executar valores à título de astreintes.\r\n\r\nPasso a examinar os demais itens da planilha de fl.167.\r\n\r\nDeve ser mantido, eis que corretamente elaborado, o cálculo referente ao valor atualizado da indenização decorrente da devolução das quantias cobradas à título de pulsos excedentes do período de 11/03 a 11/05/2005, a saber: R$ 303,33 (trezentos e três reais e trinta e três centavos), que, acrescido do valor dos honorários advocatícios de 20% (vinte por cento), ou seja, R$ 60,66 (sessenta reais e sessenta e seis centavos), alcança o patamar de R$ 363,99 (trezentos e sessenta e três reais e noventa e nove centavos).\r\n\r\nPor fim, o valor incluído na planilha de fl.167, referente a custas judiciais se mostra totalmente indevido, já que as custas não se destinam ao exeqüente, não podendo ser, portanto, incluídas na planilha e percebidas pelo mesmo em execução.\r\n\r\nPelo exposto, ACOLHO os embargos do executado, para reduzir a execução para R$ 363,99 (trezentos e sessenta e três reais e noventa e nove centavos). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.802.011834-0 - Fatima Alves de Oliveira. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Homologo a DESISTÊNCIA de fl. 38 e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.802.019663-6 - Alan Kardek Santos de Lima. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.802.019663-6\r\n\r\nEMBARGANTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A\r\n\r\nEMBARGADO: ALAN KARDEK SANTOS DE LIMA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVersa a hipótese embargos do executado ajuizados pela Light Serviços de Eletricidade S.A em face de Alan Kardek Santos de Lima, às fls.40/41, sob a alegação de que, tendo sido cumprido tempestivamente o acordo celebrado entre as partes, não há que se falar em prosseguimento da execução.\r\n\r\nO embargado ofereceu impugnação, às fls.52/53, alegando que não tinha conhecimento do depósito efetivado pela embargante.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nÉ cediço que, no microssistema dos Juizados Especiais Cíveis, a execução forçada se realiza, seguindo-se, no geral, o sistema processual comum, o que significa dizer que se aplica, no que couber, o disposto no Código de Processo Civil, na forma do artigo 52 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nA defesa do executado, nos Juizados Especiais Cíveis, se dá, assim como no sistema processual comum, através de embargos do executado.\r\n\r\nComo no sistema processual comum, os embargos do executado possuem a natureza de processo cognitivo autônomo, lembrando-se que, ao oferecer embargos incidentalmente a uma execução fundada em sentença, o embargante só poderá alegar as matérias previstas no artigo 52, inciso IX, da Lei nº 9099/95, a saber: a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo, e d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença.\r\n\r\nNo caso em exame, restou evidenciado nos autos que a embargante efetuou o depósito da quantia devida no prazo estipulado, não havendo que se falar em prosseguimento da execução. \r\n\r\nRessalte-se que a afirmação feita pelo embargado de que não tinha conhecimento do depósito não lhe socorre, devendo ser extinta a execução, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nForçoso reconhecer, portanto, que, diante da satisfação da obrigação, a extinção da execução vertente se impõe.\r\n\r\nPelo exposto, ACOLHO os embargos do executado, julgando extinta a execução, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem sucumbência. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 04 de outubro de 2006.\r\n\r\nALEXANDRE GUIMARÃES GAVIÃO PINTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2005.802.019929-7 - Raquel Santos de Lima. X Instituto de Beleza e Estetica Bautt Her Care (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Valerio da Silva - OAB RJ068230). Tendo em vista a satisfação do crédito do exeqüente pelo depósito efetuado em fl. 35, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Levante-se eventual penhora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.802.002304-5 - Sidney da Silva Dias. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). Vistos etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas judiciais. REVOGO DECISÃO DE FLS. 71.\r\n\r\nTorno insubsistente a penhora realizada .\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n005922/1999 (1999.802.004072-0) - Manoel Soares de Pinho Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mota Teixeira Costa - OAB RJ083483, Lucia Fernanda Fontes Machado - OAB RJ118794E, Wilma Rollemberg da Silva Gomes - OAB RJ086392). X Paulo Afonso Américo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Edson Paulo da Silva - OAB RJ095868). Vistos etc. Inexistindo bens penhoráveis, bem como não sendo localizado(a) o(a) Executado(a), há de ser extinta a execução, conforme autoriza expressamente o parágrafo 4º do artigo 53 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma da fundamentação supra. Sem custas judiciais. Extraia-se certidão de crédito, se for requerido pelo(a) Exequente, que deverá ser intimado(a) para retirá-la, no prazo de 30 dias. Publicada em mão de escrivão. Após, com ou sem manifestação do(a) Exequente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.802.009326-0 - Aurea Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Maria Dantas - OAB RJ077890, Jose Haroldo dos Anjos - OAB RJ069553). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Soares Venancio Vianna - OAB RJ122344, Erica Cristina Fonseca Cruz - OAB RJ115611, Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2003.802.009326-0\r\n\r\nEMBARGANTE: TELEMAR NORTE LESTE S.A\r\n\r\nEMBARGADA: ÁUREA MONTEIRO DA SILVA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVersa a hipótese embargos do executado ajuizados pela Telemar Norte Leste S.A em face de Áurea Monteiro da Silva, às fls.231/234, sob a alegação de que o crédito perseguido pela embargada, estampado na planilha de fl.206, é excessivo e injustificado; que o Juizado Especial Cível não é fábrica de enriquecimento sem causa; que a determinação imposta pela sentença de fls.141/142 foi integralmente cumprida, já que a empresa, em nenhum momento posterior à prolação da sentença, emitiu novas contas cobrando valores indevidos à título de pulsos excedentes; que a embargada tenta ludibriar o Judiciário, já que junta contas nos autos referentes a período anterior a prolação da sentença; que os demais documentos juntados referem-se a períodos infinitamente anteriores a sentença, como ano de 2004 e 2003, valores que não podem, portanto, ser executados, e que deve ser extinta a execução, com a condenação da exeqüente nas penas da litigância de má-fé. \r\n\r\nA embargada apresentou impugnação, às fls.241/243, requerendo a rejeição dos presentes embargos, trazendo aos autos nova planilha, à fl.244, pretendendo nova intimação da empresa-ré, em execução, agora no valor de R$ 12.628,81 (doze mil, seiscentos e vinte e oito reais e oitenta e um centavos), sob a alegação de que houve erro material na planilha anteriormente apresentada, e que houve descumprimento da decisão de fl.15, que antecipou os efeitos da tutela de mérito.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nInicialmente, cumpre ressaltar ser totalmente extemporânea a juntada aos autos de nova planilha, à fl.244, após a efetivação da penhora de fl.230, e do ajuizamento dos embargos do executado de fls.231/234 ora em análise, ressaltando-se que a presente sentença somente pode apreciar a alegação de excesso de execução referente a execução inicialmente instaurada a requerimento da própria autora/exeqüente, no que tange a planilha impugnada nos embargos vertentes. Eventuais outras questões relacionadas a valores não incluídos na planilha submetida a apreciação judicial deverão ser discutidas posteriormente, não podendo ser objeto do decisum em tela. \r\n\r\nÉ sabido que, no microssistema dos Juizados Especiais Cíveis, a execução forçada se realiza, seguindo-se, no geral, o sistema processual comum, o que significa dizer que se aplica, no que couber, o disposto no Código de Processo Civil, na forma do artigo 52 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nA defesa do executado, nos Juizados Especiais Cíveis, se dá, assim como no sistema processual comum, através de embargos do executado.\r\n\r\nComo no sistema processual comum, os embargos do executado possuem a natureza de processo cognitivo autônomo, lembrando-se que, ao oferecer embargos incidentalmente a uma execução fundada em sentença, o embargante só poderá alegar as matérias previstas no artigo 52, inciso IX, da Lei nº 9099/95, a saber: a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo, e d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença.\r\n\r\nA r. sentença de fls.141/142, confirmada pelo r. acórdão de fl.200, julgou procedente em parte o pedido contido na inicial para determinar que a ré se abstenha de cobrar pulsos excedentes em relação às contas posteriores a prolação da sentença, enquanto não puder detalhá-las, sob pena de multa de R$ 30,00 (trinta reais), por cada fatura indevida encaminhada à autora, relativas a tais cobranças, já que é impossível atualmente para a ré a instalação de medidor gráfico discriminativo de pulsos. Na mesma sentença, foi confirmada a decisão de fl.15, tendo sido, entretanto, limitada a sua incidência a R$ 10.400,00 (dez mil e quatrocentos reais). \r\n\r\nNo caso sub judice, restou evidenciado o alegado excesso de execução. \r\n\r\nDe fato, assiste razão à executada ao afirmar não ter a exeqüente comprovado o descumprimento da obrigação de fazer imposta na r. sentença de fls.141/142, já que não juntou, aos autos, qualquer fatura emitida após o prazo estipulado na sentença, não se podendo aferir, portanto, o efetivo descumprimento da obrigação.\r\n\r\nReleva notar que cobranças anteriores jamais podem ser objeto da execução, já que não se encontram amparadas por título executivo judicial, sendo, portanto, absolutamente incabível a pretensão da exeqüente.\r\n\r\nDesta forma, não havendo nos autos prova efetiva do descumprimento da obrigação, não há como ser acolhido o pleito de execução, pela suposta incidência da multa mensal fixada, referente a cobrança de pulsos excedentes, no valor de R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais) (cf. fl.206).\r\n\r\nVale lembrar, inclusive, que a exeqüente teve a oportunidade de se manifestar sobre os argumentos expostos nos embargos do executado, não tendo, nem mesmo em sua impugnação, juntado aos autos as faturas indispensáveis para a demonstração do alegado descumprimento da obrigação de fazer imposta.\r\n\r\nAssiste razão, portanto, a embargante ao afirmar que a execução da multa em tela carece de embasamento, na medida em que, sequer, foram juntadas aos autos as contas, cujas cobranças, à título de pulsos excedentes, alega a exeqüente terem sido feitas indevidamente, com desrespeito ao prazo fixado na sentença.\r\n\r\nNa realidade, a juntada das contas é ônus da exeqüente, já que não basta a mera afirmação de descumprimento da obrigação imposta pela sentença para autorizar o acolhimento da pretensão de executar valores à título de astreintes.\r\n\r\nNão restando demonstrado o descumprimento da obrigação de fazer, no que tange a cobrança de pulsos excedentes, devem ser acolhidos os embargos vertentes.\r\n\r\nPelo exposto, ACOLHO os embargos do executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de novembro de 2006.\r\n\r\nALEXANDRE GUIMARÃES GAVIÃO PINTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2004.802.003688-6 - Edi da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorgina Peixoto Bonifacio - OAB RJ115023). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Luciana Carvalho dos Santos - OAB RJ110527, Arthur Castro de Azevedo - OAB RJ086707, Joel Fargnoli Figueiras Junior - OAB RJ091531). TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.802.003688-6\r\n\r\nEMBARGANTE: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A\r\n\r\nEMBARGADA: EDI DA SILVA SANTOS\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de embargos do executado ajuizados pela Ampla Energia e Serviços S.A em face de Edi da Silva Santos, às fls.139/143, sob a alegação de que há excesso de execução; que a sentença condenou a ré, ora embargante, ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) à título de indenização por danos morais, e R$ 302,00 (trezentos e dois reais) à título de indenização por danos materiais, bem como a refaturar as contas impugnadas pela média dos doze meses anteriores a julho de 2003; que, com o não provimento do recurso inominado interposto pela empresa, foi acrescido à condenação o percentual de 20% (vinte por cento) de honorários advocatícios; que já houve o pagamento da quantia de R$ 2.762,40 (dois mil, setecentos e sessenta e dois reais e quarenta centavos); que o valor ora executado está equivocado; que a diferença entre os valores também se deu em razão de erro na aplicação do índice de atualização monetária pelo exeqüente; que o fator de atualização a ser utilizado é aquele indicado pelo Tribunal de Justiça; que o valor correto e atualizado da execução é de R$ 3.742,78 (três mil, setecentos e quarenta e dois reais e setenta e oito centavos), e que, portanto, deve a execução ser reduzida para R$ 980,38 (novecentos e oitenta reais e trinta e oito centavos).\r\n\r\nInstada a se manifestar, a embargada ofereceu impugnação, às fls.149/150, requerendo a rejeição dos embargos do executado.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nÉ cediço que, no microssistema dos Juizados Especiais Cíveis, a execução forçada se realiza, seguindo-se, no geral, o sistema processual comum, o que significa dizer que se aplica, no que couber, o disposto no Código de Processo Civil, na forma do artigo 52 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nA defesa do executado, nos Juizados Especiais Cíveis, se dá, assim como no sistema processual comum, através de embargos do executado.\r\n\r\nComo no sistema processual comum, os embargos do executado possuem a natureza de processo cognitivo autônomo, lembrando-se que, ao oferecer embargos incidentalmente a uma execução fundada em sentença, o embargante só poderá alegar as matérias previstas no artigo 52, inciso IX, da Lei nº 9099/95, a saber: a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo, e d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença.\r\n\r\nNa hipótese que se descortina nos autos, restou demonstrado o alegado excesso de execução. Isto porque, o cálculo de fls.139/143, corretamente elaborado, atualizou o valor remanescente da execução, adotando os critérios pertinentes e adequados para a sua feitura, revelando que o valor correto da condenação atualizado é de R$ 3.742,78 (três mil, setecentos e quarenta e dois reais e setenta e oito centavos).\r\n\r\nDestarte, considerando-se que já houve o depósito nos autos e o levantamento da quantia R$ 2.762,40 (dois mil, setecentos e sessenta e dois reais e quarenta centavos) pelo embargado, forçoso reconhecer a existência de um débito remanescente a ser executado de R$ 980,38 (novecentos e oitenta reais e trinta e oito centavos).\r\n\r\nPelo exposto, ACOLHO os embargos do executado, tão-somente para reduzir a execução para R$ 980,38 (novecentos e oitenta reais e trinta e oito centavos). Sem sucumbência. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de outubro de 2006.\r\n\r\nALEXANDRE GUIMARÃES GAVIÃO PINTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2004.802.008040-1 - Edinildes Araujo Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximo Gilberto Costa - OAB RJ109098). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996, Fernanda de Kassia Pereira Batista - OAB RJ096585). Trata-se de embargos do executado ajuizados pela Ampla Energia e Serviços Ltda. em face de Edinildes Araújo Teixeira, às fls.141/150, sob a alegação de que deve ser reconhecido o excesso de execução; que a quantia ora executada à título de multa diária deve ser limitada ao teto dos Juizados Especiais Cíveis; que a redução da multa diária se justifica, eis que desproporcional, e que é impossível que o acessório ultrapasse o valor do principal.\r\n\r\nInstada a se manifestar, a embargada ofereceu impugnação, às fls.161/163, requerendo a rejeição dos embargos do executado. \r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nÉ cediço que, no microssistema dos Juizados Especiais Cíveis, a execução forçada se realiza, seguindo-se, no geral, o sistema processual comum, o que significa dizer que se aplica, no que couber, o disposto no Código de Processo Civil, na forma do artigo 52 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nA defesa do executado, nos Juizados Especiais Cíveis, se dá, assim como no sistema processual comum, através de embargos do executado.\r\n\r\nComo no sistema processual comum, os embargos do executado possuem a natureza de processo cognitivo autônomo, lembrando-se que, ao oferecer embargos incidentalmente a uma execução fundada em sentença, o embargante só poderá alegar as matérias previstas no artigo 52, inciso IX, da Lei nº 9099/95, a saber: a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo, e d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença.\r\n\r\nForçoso convir que, em sede de Juizados Especiais Cíveis, a execução não fica vinculada ao teto previsto no artigo 3º, inciso I, da Lei nº 9099/95. Releva notar, inclusive, que, se o quantum a ser executado chegou ao patamar impugnado, foi devido ao atraso no cumprimento, por parte da empresa-ré, ora embargante, da obrigação de fazer determinada por decisão judicial.\r\n\r\nDa mesma forma, não há como prosperar a alegação de que o valor da multa diária não pode ultrapassar o valor da obrigação principal.\r\n\r\nNa realidade, as astreintes constituem meio de coerção, incidindo sobre a vontade do executado, para compeli-lo ao cumprimento da obrigação.\r\n\r\nA revisão do valor da multa pode e deve ser realizada, a qualquer tempo, com vistas a evitar o enriquecimento ilícito e desproporcional de uma das partes, razão pela qual é conferido ao Juiz da execução poderes para rever a multa antes imposta, ampliando-a ou reduzindo-a, conforme as necessidades da atividade executiva.\r\n\r\nVerifica-se, portanto, que o direito moderno criou a possibilidade de coagir o devedor das obrigações de fazer ou não fazer a cumprir as prestações a seu cargo, mediante a imposição de multas.\r\n\r\nNo caso em exame, contudo, não merece ser reduzida a multa imposta, já que a decisão que antecipou os efeitos da tutela de mérito somente foi cumprida integralmente com considerável atraso.\r\n\r\nPelo exposto, REJEITO os embargos do executado. Prossiga a execução. Sem sucumbência. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.802.010908-7 - Ivonete Nicolini Gabriel Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Sampaio Porto - OAB RJ095636). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2004.802.010908-7\r\n\r\nEMBARGANTE: TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A - TELESP \r\n\r\nEMBARGADA: IVONE NICOLINI GABRIEL MESQUITA \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVersa a hipótese embargos do executado ajuizados por Telecomunicações de São Paulo S.A Telesp em face de Ivone Nicolini Gabriel Mesquita, sob a alegação de que deve ser reconhecida a nulidade da citação; que inexiste título executivo judicial apto a ensejar a presente execução; que a citação foi efetivada em empresa diversa da ora embargante, que, sequer, integra o pólo passivo da relação processual, e que não há que se falar em trânsito em julgado. \r\n\r\nA embargada ofereceu impugnação, às fls.60/62, requerendo a rejeição dos embargos vertentes, sob a afirmação de que não se verifica a alegada nulidade da citação.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nÉ cediço que, no microssistema dos Juizados Especiais Cíveis, a execução forçada se realiza, seguindo-se, no geral, o sistema processual comum, o que significa dizer que se aplica, no que couber, o disposto no Código de Processo Civil, na forma do artigo 52 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nA defesa do executado, nos Juizados Especiais Cíveis, se dá, assim como no sistema processual comum, através de embargos do executado.\r\n\r\nComo no sistema processual comum, os embargos do executado possuem a natureza de processo cognitivo autônomo, lembrando-se que, ao oferecer embargos incidentalmente a uma execução fundada em sentença, o embargante só poderá alegar as matérias previstas no artigo 52, inciso IX, da Lei nº 9099/95, a saber: a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo, e d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença.\r\n\r\nNa hipótese que se descortina nos autos, restou demonstrada a nulidade da citação.\r\n\r\nÉ sabido que é necessário, para produzir qualquer de seus efeitos, que a citação seja válida, isto é, apta a produzir seus efeitos programados, porque realizada com observância dos requisitos formais e substanciais estabelecidos em lei.\r\n\r\nCumpre destacar que nenhum ato processual produz os efeitos programados quando for inválido, ou seja, viciado.\r\n\r\nÉ sabido que sem a citação do réu, não se aperfeiçoa a relação processual, e torna-se inoperante a sentença.\r\n\r\nSobre o tema, elucidativa é a lição ministrada pelo culto Humberto Theodoro Júnior, contida em sua magna obra \"Curso de Direito Processual Civil\", que, portanto, merece ser transcrita: \r\n\r\n\"Tão importante é a citação, como elemento instaurador do indispensável contraditório no processo, que sem ela todo o procedimento se contamina de irreparável nulidade, que impede a sentença de fazer coisa julgada. Em qualquer época, independentemente de ação rescisória, será lícito ao réu argüir a nulidade de semelhante decisório (art. 741, I). Na verdade, será nenhuma a sentença assim irregularmente prolatada. Observe-se, outrossim, que o requisito de validade do processo é não apenas a citação, mas a citação válida, pois o Código fulmina de nulidade expressa as citações e as intimações \"quando feitas sem observância das prescrições locais\" (art. 247). E trata-se de nulidade insanável, segundo o entendimento da melhor doutrina.\" (Editora Forense, 40ª edição, Volume I, pg. 233).\r\n\r\nDo exame do AR de fl.15, se verifica que a citação se deu em endereço diverso da empresa-ré, a saber: Rua Peixoto Gomide, 316, décimo andar, Cerqueira Cezar, São Paulo, o que ensejou a decretação da revelia, à fl.26, e a prolação da r. sentença de fls.33/35.\r\n\r\nA própria empresa citada, Telesp Celular S.A, que não integra o pólo passivo da relação processual, noticiou nos autos o vício da citação, antes da prolação da sentença, à fl.27, que deveria ser promovida na sede da ré, Telecomunicações de São Paulo S.A (Telefônica).\r\n\r\nA outra ré, Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A - Embratel celebrou acordo com a autora, que foi homologado pela sentença de fls.33/35 e cumprido, às fls.36/37. \r\n\r\nConsiderando-se que não há elementos probatórios suficientes para demonstrar a validade da citação efetivada, é de se impor o acolhimento dos embargos do executado, ressaltando-se, inclusive, que, na própria correspondência juntada na inicial, consta endereço diverso daquele onde foi promovida a citação (cf. fl.09).\r\n\r\nPelo exposto, ACOLHO os embargos do executado, com base no artigo 52, inciso IX, a, da Lei nº 9099/95, para reconhecer a nulidade da citação e determinar a anulação de todos os atos processuais posteriores, relacionados à embargante, designando-se nova audiência de conciliação. Sem sucumbência, na forma do parágrafo único, do artigo 55 da Lei nº 9099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nDuque de Caxias, 01 de novembro de 2006.\r\n\r\nALEXANDRE GUIMARÃES GAVIÃO PINTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2005.802.011139-4 - Fernando Antonio de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina da Silva de Almeida - OAB RJ062708). X Varig - Viação Aerea Rio -grandense S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ribamar de Carvalho Rangel - OAB RJ104411, Luciana Alvares de Almeida - OAB RJ114778, Hivyelle Rosane Brandão Cruz de Oliveira - OAB RJ119748). \r\n\r\nProcesso no 2005.802.011139-4 \r\n\r\nI Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias \r\n\r\nAvenida Brigadeiro Lima e Silva, 131, Parque Duque, CEP:25085-130 - Duque de Caxias - RJ \r\n\r\nSENTENÇA \r\n\r\nAtravés da presente demanda ajuizada por Fernando Antônio de Almeida em face da Varig S.A. Viação Aérea Rio-Grandense, pretendeu o autor a concessão de indenização por danos morais, pelos fatos narrados na inicial de fls.02/07, configuradores de um defeito na prestação do serviço.\r\n\r\nA r. sentença de fls.41/44 julgou procedente em parte o pedido contido na inicial, para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 6.000,00 (seis mil reais) à título de indenização por danos morais, com correção monetária e juros legais a partir da prolação do decisum.\r\n\r\nInconformada com a decisão singular, a empresa-ré interpôs recurso inominado, cujo provimento foi negado, à fl.70.\r\n\r\nÀ fl.77, a douta Juíza Adalgisa Baldotto Emery, nos termos da decisão proferida do Processo nº 2005.021.072887-7, em trâmite junto ao juízo da 8ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, que deferiu a recuperação judicial da empresa-ré, em 22 de junho de 2006, sendo determinado, em consonância com o artigo 52, inciso III, da Lei 11.101/05 a suspensão de todas as ações ou execuções contra a empresa-ré, suspendeu o feito por 180 dias.\r\n\r\nÀs fls.78/81, a empresa-ré requereu a extinção da execução.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nAssiste razão à empresa-ré. Isto porque, com a novação do crédito, por força do artigo 59 da Lei nº 11.101/05, é de se impor a extinção da presente execução.\r\n\r\nOs documentos juntados aos autos revelam que a executada ajuizou pedido de recuperação judicial, na forma da Lei nº 11.101/05, que teve o processamento deferido em 17 de junho de 2005, pelo Juízo da 8ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, ocasião em que foi determinada a suspensão dos feitos pelo prazo de 180 dias, conforme determinado pela Lei de Falências e Recuperação de Empresas.\r\n\r\nEsgotado o prazo de suspensão das ações, foi concedida a recuperação judicial, tendo sido aprovado o plano de recuperação na assembléia de credores realizada em 19 de dezembro de 2005.\r\n\r\nConcluindo o processo de ratificação dos termos do plano que fora apresentado, realizou-se a Assembléia Geral de Credores, em 13 de fevereiro de 2006, ocasião em que o detalhamento do plano foi aprovado pela maioria de 95,8% dos credores presentes.\r\n\r\nNo detalhamento do plano aprovado pelos credores foram definidos o cronograma e a forma de pagamento dos créditos.\r\n\r\nDe acordo com o artigo 49, da Lei nº 11.101/05, estão submetidos ao plano de recuperação todos os créditos, ainda que não vencidos, originados de obrigações contraídas antes da data do ajuizamento do pedido de recuperação, que se deu em 17 de junho de 2005.\r\n\r\nForçoso reconhecer que submetem-se ao juízo concursal os créditos oriundos de fatos anteriores a 17 de junho de 2005, independentemente da data em que foi proposta a ação, ou da sentença prolatada.\r\n\r\nPor tudo que acima foi dito, a fim de se evitar o risco de indevido e ilegal privilégio no recebimento dos créditos, o valor executado deverá ser pago na forma estabelecida no plano de recuperação previamente aprovado, com base no qual foi concedida a recuperação judicial pelo Juízo competente, eis que, caso contrário, estar-se-á violando as regras legais.\r\n\r\nLogo, com fulcro no artigo 59 da Lei nº 11.101/2005, e diante da novação da obrigação, ocorrida por força de lei, bem como à vedação de pagamento privilegiado dos créditos, deve ser deferido o pleito de fls.78/81, extinguindo-se a execução vertente, a fim de que o exeqüente, querendo, habilite-se no juízo concursal em que tramita a recuperação judicial da executada, no intuito de recebimento de seu crédito, na forma do plano de recuperação homologado.\r\n\r\nPelo exposto, julgo EXTINTA a execução. Expeça-se certidão de crédito em favor do exeqüente. Intime-se. Publique-se. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de outubro de 2006.\r\n\r\nALEXANDRE GUIMARÃES GAVIÃO PINTO\r\n\r\nJuiz de Direito \r\n\r\nProc. 2005.802.011472-3 - Maria Lucia Campos de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaudinea Soares de Jesus - OAB RJ082724, Maisa Feu Mesquita - OAB RJ140139E). X CLARO (ATL - Algar Telecom Leste LTDA.) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Batista Rodrigues - OAB RJ125694). A sentença de registrada em 10/08/06, permanece sem publicação até esta data. Publique-se. Decorrido o prazo determinado para depósito proceda-se a penhora on line do valor descrito na sentença de fl. 77. \r\n\r\nProc. 2005.802.014531-8 - Pedro de Alcântara Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariboé Renato de Jesus Brandão Felix da Silva - OAB RJ060973). X Viação União LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Ferreira de Abreu - OAB RJ015136). Cumpra-se o V. Acórdão. Em execução pelo valor de R$ 1.752,60. Intime-se a parte ré para juntar guia de depósito ou apresentar impugnação no prazo máximo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, consoante a Lei nº 11.232/05, ou penhora. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.802.016671-1 - Rita de Cássia Vicente da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez da Costa - OAB RJ129383, Francisco José dos Santos Milheiro - OAB RJ125997). X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Alves Cascardo - OAB RJ116565). TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.802.016671-1\r\n\r\nEMBARGANTE: C&A MODAS LTDA. \r\n\r\nEMBARGADA: RITA DE CÁSSIA VICENTE DA COSTA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de embargos do executado ajuizados pela C&A Modas Ltda. em face de Rita de Cássia Vicente da Costa, às fls.45/46, sob a alegação de que há excesso de execução; que a sentença condenou a empresa-ré ao pagamento de R$ 900,00 (novecentos reais) à título de indenização por danos morais; que, inconformada com a decisão singular, a embargada interpôs recurso inominado, cujo provimento foi negado, pela Turma Recursal, oportunidade em que a autora/recorrente foi condenada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com a ressalva do artigo 12 da Lei 1060/50; que a penhora foi indevidamente promovida, eis que a ré já celebrou o depósito da quantia a que foi condenada, e que deve ser declarada nula a execução vertente.\r\n\r\nInstada a se manifestar, a embargada ofereceu impugnação, às fls.53/56, requerendo a rejeição dos embargos do executado.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nÉ cediço que, no microssistema dos Juizados Especiais Cíveis, a execução forçada se realiza, seguindo-se, no geral, o sistema processual comum, o que significa dizer que se aplica, no que couber, o disposto no Código de Processo Civil, na forma do artigo 52 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nA defesa do executado, nos Juizados Especiais Cíveis, se dá, assim como no sistema processual comum, através de embargos do executado.\r\n\r\nComo no sistema processual comum, os embargos do executado possuem a natureza de processo cognitivo autônomo, lembrando-se que, ao oferecer embargos incidentalmente a uma execução fundada em sentença, o embargante só poderá alegar as matérias previstas no artigo 52, inciso IX, da Lei nº 9099/95, a saber: a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo, e d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença.\r\n\r\nNa hipótese que se descortina nos autos, restou demonstrado o alegado excesso de execução.\r\n\r\nConforme se depreende, da simples leitura da r. sentença de fl.14, a empresa-ré foi condenada ao pagamento de R$ 900,00 (novecentos reais) à título de indenização por danos morais, com correção monetária, desde a data da sentença, e juros legais de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nApesar da empresa-ré ter feito o depósito judicial da quantia de R$ 900,00 (novecentos reais) (cf. fl.26), obviamente resta a ser pago o valor correspondente a correção monetária e juros legais fixados na sentença transitada em julgado.\r\n\r\nEm nenhum momento, pretendeu a exeqüente executar honorários advocatícios e custas judiciais, como se vê da planilha de fl.39. Entretanto, do valor que pretende executar, não pode deixar de ser reduzida a quantia já depositada pela executada de R$ 900,00 (novecentos reais).\r\n\r\nDesta forma, evidenciado o alegado excesso de execução, deve ser a execução reduzida para R$ 130,07 (cento e trinta reais e sete centavos), diferença referente entre o valor depositado e a quantia devida pela incidência de correção monetária e juros legais impostos na sentença.\r\n\r\nPelo exposto, ACOLHO os embargos do executado, para reduzir a execução para R$ 130,07 (cento e trinta reais e sete centavos). Prossiga a execução no valor supra mencionado, expedindo-se mandado de pagamento, em favor da autora, no que tange ao depósito de fl.26, no valor de R$ 900,00 (novecentos reais). Sem sucumbência. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de outubro de 2006.\r\n\r\nALEXANDRE GUIMARÃES GAVIÃO PINTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.802.002327-6 - Josenildo Mota de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia da Silva Rangel - OAB RJ072216). X Shalon Festas. \r\n\r\nDispenso o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nPossui perfeita aplicação, no caso em exame, o artigo 20 da Lei nº 9099/95 que dispõe que: \"não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz.\" \r\n\r\nNa espécie, apesar de regularmente intimada, deixou a ré de comparecer à audiência de conciliação de fl.22, o que enseja a decretação da REVELIA. \r\n\r\nCriado pela Lei nº 8078, de 11 de setembro de 1990, o Código de Defesa do Consumidor provocou relevantes mudanças no cenário jurídico brasileiro, propiciando um maior equilíbrio nas relações jurídicas travadas entre fornecedores de produtos e serviços e consumidores. \r\n\r\nO Código de Defesa do Consumidor entrou em vigor, justamente, para debelar imperfeições, inevitáveis no mercado de consumo, conferindo ao consumidor uma igualdade jurídica suficiente para compensar a sua desigualdade econômica frente ao fornecedor.\r\n\r\nRessoa evidente, portanto, que a Lei nº 8078/90 criou um verdadeiro sistema de normas e princípios, visando proteger o consumidor hipossuficiente, e efetivar os seus direitos, tão lesados ao longo do tempo, e que, hoje, contam com uma maior proteção.\r\n\r\nO Código de Defesa do Consumidor, com vistas a proteger um específico grupo de indivíduos, fragilizados, muitas vezes, por agressivas práticas abusivas perpetradas no livre mercado, de maneira legítima, intervém nas relações de direito privado, que, anteriormente, eram intocáveis, sob a alegação do princípio da autonomia da vontade.\r\n\r\nForçoso convir que, nas relações jurídicas de consumo, se aplicam os princípios e normas de ordem pública de assento constitucional, contidas no Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nO Código de Defesa do Consumidor constitui uma lei de função social e, conseqüentemente, de ordem pública, com origem constitucional. Em toda e qualquer relação de consumo devem ser observados, fielmente, os princípios básicos que informam a Lei Consumerista, tais como: a boa-fé objetiva, transparência e confiança. \r\n\r\nComo bem salientado em sede doutrinária, capitaneada pelo eminente Desembargador Sérgio Cavalieri Filho, \"o Código do Consumidor criou uma sobre-estrutura jurídica multidisciplinar, aplicável em toda e qualquer área do direito onde ocorrer relação de consumo\", sendo que esta é a relação jurídica, contratual ou extracontratual, em que figura numa ponta o fornecedor de produtos e serviços, e na outra o consumidor, tendo por objeto a circulação de produtos e serviços. (in Programa de Responsabilidade Civil - 2ª edição - Malheiros Editores - pg.359) \r\n\r\nCom o advento do Código de Defesa do Consumidor, relevantes princípios passaram a incidir sobre a responsabilidade do fornecedor. Foi adotada a teoria do risco do empreendimento, através da qual todo aquele que desenvolve alguma atividade no mercado de consumo tem o dever de responder pelos vícios e defeitos dos bens e serviços postos à disposição do consumidor, sem a aferição de culpa.\r\n\r\nO fornecedor passou, então, a ser o garantidor dos produtos e serviços lançados no mercado, respondendo pela qualidade e segurança dos mesmos.\r\n\r\nOs artigos 12 e 14, ambos da Lei nº 8078/90, estabeleceram a responsabilidade objetiva dos fornecedores, o que implica no reconhecimento de que o consumidor tem somente que comprovar o dano e o nexo causal, para obter a indenização dos danos suportados em decorrência do evento danoso. \r\n\r\nA responsabilidade pelo fato do serviço vem prevista no artigo 14 da Lei nº 8078/90.\r\n\r\nO § 1º, do artigo 14, da Lei Consumerista estabelece que o serviço é defeituoso, quando não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar, levando-se em consideração determinadas circunstâncias, tais como: o modo do seu fornecimento, o resultado e os riscos que, razoavelmente, são esperados pelo consumidor, à época em que foi fornecido o serviço. \r\n\r\nConfiguram excludentes do dever de indenizar: a inexistência de defeito; o fato exclusivo do consumidor ou de terceiro, e o fortuito externo, que é aquele fato que não guarda qualquer relação com a atividade do fornecedor, sendo totalmente estranho ao produto ou serviço. \r\n\r\nO fortuito interno, que nada mais é do que o fato imprevisível e inevitável, ocorrido no momento da fabricação do produto ou da realização do serviço, não afasta o dever de indenizar do fornecedor, já que parte integrante de sua atividade, ligando-se aos riscos do empreendimento de maneira íntima. \r\n\r\nNa espécie, por não estarem presentes as excludentes acima mencionadas, a concessão da indenização pleiteada se impõe. \r\n\r\nO dano moral alegado restou configurado na hipótese que se descortina nos autos. \r\n\r\nNão há que se falar em mero inadimplemento contratual, restando configurado um dano moral passível de reparação. \r\n\r\nForçoso convir que, a hipótese retratada nos autos, não demonstra mero dissabor, aborrecimento, mágoa ou sensibilidade exacerbada, a não autorizar a indenização por danos morais.\r\n\r\nNa fixação do quantum debeatur da indenização, o Magistrado não pode deixar de considerar que o dano não pode ser fonte de lucro, ou seja, deve ter em mente que a indenização deve ser suficiente para reparar o dano, o mais completamente possível, e nada mais, já que, qualquer quantia a maior, importará em enriquecimento sem causa, ensejador de novo dano. \r\n\r\nOra, não há valores fixos, nem tabelas preestabelecidas para o arbitramento do dano moral, mas esta delicada tarefa incumbe ao Juiz, no exame do caso concreto, que deve se nortear pelo princípio da razoabilidade. \r\n\r\nNa espécie, a indenização de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) à título de dano moral, se revela perfeitamente compatível com a reprovabilidade da conduta ilícita, a intensidade e duração do sofrimento experimentado pela vítima, a capacidade econômica do causador do dano, bem como, as condições sociais do ofendido. \r\n\r\nDa mesma forma, é de se impor a condenação da ré a ressarcir os danos materiais suportados pelo autor, e comprovados, nos autos, às fls.25/26, a saber: R$ 320,00 (trezentos e vinte reais).\r\n\r\nPelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na inicial, para condenar a ré ao pagamento de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) à título de indenização por danos morais, acrescidos de correção monetária, desde a presente data, e juros legais de 1% ao mês, desde a citação, e R$ 320,00 (trezentos e vinte reais) à título de indenização por danos materiais, acrescidos de correção monetária, a partir do desembolso, e juros legais de 1% ao mês, a contar da citação. Sem sucumbências. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.802.009425-4 - Luiz Sergio Correa Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Guimaraes de Mello - OAB RJ075854, Andréa Albuquerque de Vasconcelos Mello - OAB RJ123577). X Remaferpa Servicos e Limpeza LTDA. Recebo, em seu efeito suspensivo, os Embargos à Execução manejados. Intime-se o(a) Exequente, na pessoa do seu(sua) advogado(a) ou Defensor Público, se for o caso, para, querendo, impugná-los, no prazo de 10 dias. Após, com ou sem impugnação, o que deverá ser certificado nos autos, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.802.008230-8 - Antonio Nascimento Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio dos Santos Monteiro - OAB RJ110624). X Banco BMG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Carla Luiza Araújo - OAB RJ122249). TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.802.008230-8\r\n\r\nEMBARGANTE: BANCO BMG S.A\r\n\r\nEMBARGADO: ANTÔNIO NASCIMENTO TEIXEIRA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de embargos do executado ajuizados pelo Banco BMG S.A em face de Antônio Nascimento Teixeira, às fls.85/88, sob a alegação de que não houve a deserção decretada, não havendo que se falar em trânsito em julgado.\r\n\r\nInstado a se manifestar, o embargado ofereceu impugnação, às fls.46/46, requerendo a rejeição dos embargos do executado.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nÉ cediço que, no microssistema dos Juizados Especiais Cíveis, a execução forçada se realiza, seguindo-se, no geral, o sistema processual comum, o que significa dizer que se aplica, no que couber, o disposto no Código de Processo Civil, na forma do artigo 52 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nA defesa do executado, nos Juizados Especiais Cíveis, se dá, assim como no sistema processual comum, através de embargos do executado.\r\n\r\nComo no sistema processual comum, os embargos do executado possuem a natureza de processo cognitivo autônomo, lembrando-se que, ao oferecer embargos incidentalmente a uma execução fundada em sentença, o embargante só poderá alegar as matérias previstas no artigo 52, inciso IX, da Lei nº 9099/95, a saber: a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo, e d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença.\r\n\r\nNa hipótese que se descortina nos autos, não restou demonstrada a alegada causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação.\r\n\r\nNa realidade, o que pretende o embargado é rediscutir a r. decisão de fl.70 que deixou de receber o recurso inominado interposto, ante o reconhecimento da deserção, o que somente pode ser feito em sede própria, através de mandado de segurança. \r\n\r\nAtravés do ajuizamento dos embargos do executado em tela, pretende o executado tão-somente rediscutir os fundamentos de um decisum já transitado em julgado, o que não se revela possível.\r\n\r\nReleva notar que a jurisdição cumpre o seu escopo de pacificação social, através da imperatividade e da imutabilidade da resposta jurisdicional.\r\n\r\nO momento no qual uma decisão torna-se imodificável é o do trânsito em julgado, que se opera quando o conteúdo daquilo que foi decidido fica ao abrigo de qualquer impugnação através de recurso, daí a sua conseqüente imutabilidade.\r\n\r\nMerece transcrita a esclarecedora lição do eminente Ministro Luiz Fux, contida em sua bem elaborada obra \"Curso de Direito Processual Civil\": \r\n\r\n\"O fundamento substancial da coisa julgada é eminentemente político, posto que o instituto visa à preservação da estabilidade e segurança sociais. A imutabilidade da decisão é fator de equilíbrio social na medida em que os contendores obtém a última e decisiva palavra do Judiciário acerca do conflito intersubjetivo e a sua imperatividade da decisão completa o ciclo necessário de atributos que permitem ao juiz conjurar a controvérsia pela necessária obediência ao que foi decidido. O fundamento político da coisa julgada não está comprometido nem com a vontade nem com a justiça da decisão. Uma decisão judicial, malgrado solidificada, com alto grau de imperfeição, pode perfeitamente resultar na última e imutável definição do Judiciário, porquanto o que se pretende através dela é a estabilidade social. Incumbe, assim, ao interessado impugnar a decisão antes do seu trânsito em julgado ou após, através de ação rescisória, uma vez que, passado esse prazo (art. 485 do CPC), qualquer que seja a imperfeição, ela se tornará imodificável.\" (Editora Forense, 2001, pg. 695).\r\n\r\nPelo exposto, REJEITO os embargos do executado, para determinar o prosseguimento da execução. Expeça-se mandado de pagamento (cf. guia de depósito de fl.42). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nDuque de Caxias, 29 de outubro de 2006.\r\n\r\nALEXANDRE GUIMARÃES GAVIÃO PINTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2005.802.014147-7 - Antonio Soares Marques Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Araujo Machado da Silva - OAB RJ101943). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). I JUIZADO ESPECIAL CIVEL\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nProcesso nº 05/14147-7\r\n\r\nEmbargante: LIGHT - Serviços de Eletricidade S.A.\r\n\r\nEmbargado: ANTONIO SOARES MARQUES FERNANDES\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de Embargos à Execução interpostos por Light S.A. Alega a Embargante, ter cumprido a obrigação imposta na sentença tempestivamente e excesso de execução. \r\n\r\nImpugnando os Embargos, diz o Embargado que a obrigação deriva de descumprimento de obrigação de fazer e que os argumentos trazidos pela ré são insustentáveis.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nA sentença de fls. 67/69 determinou a transferência da titularidade da conta do fornecimento de energia para o nome do autor, no prazo de 10 dias a contar do trânsito, sob pena de multa diária de R$ 50,00.\r\n\r\nA parte embargada reclama às fls. 96 de que não houve o cumprimento da obrigação de religar a energia, entretanto a sentença não impôs tal obrigação e a autora deveria ter embargado de declaração, ou recorrido o que não fez.\r\n\r\nConsiderando-se que fora marcada leitura de sentença para 19/11/05 o trânsito em julgado da sentença ocorreu em 21/11/05. A ré comprova às fls. 77/78 o cumprimento da obrigação de fazer a que foi condenada em 21/11/05, portanto inexiste multa a ser executada.\r\n\r\nA sentença foi modificada pelo acórdão de fls. 90, que reduziu o valor da indenização por danos morais. \r\n\r\nA ré foi intimada da tutela deferida em 26/09/2003, fls.22. Na certidão de fls.28, constatou o ilustre e competente Oficial de Justiça, Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE OS EMBARGOS para declarar inexigível o crédito executado e julgar extinta a execução. Torno insubsistente e penhora realizada, após o trânsito expeça-se mandado de pagamento do valor depositado para a parte ré, intime-se para retirá-lo em 10 dias findos os quais os autos serão remetidos ao arquivo. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 27 de Outubro de 2006.\r\n\r\nAdalgisa Baldotto Emery\r\n\r\nJuíza de Direito\r\n\r\nProc. 2005.802.014721-2 - Sebastiana Angélica da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Guimaraes Blanco Carvalho - OAB RJ047826, Lisandra Blanco de Oliveira - OAB RJ109298). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Isabel Jardim Vieira - OAB RJ138641E, Daniela Bion Wanderley - OAB RJ140356). TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2003.802.0014721-2\r\n\r\nEMBARGANTE: TELEMAR NORTE LESTE S.A\r\n\r\nEMBARGADA: SEBASTIANA ANGÉLICA DA SILVA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de embargos do executado ajuizados pela Telemar Norte Leste S.A em face de Sebastiana Angélica da Silva, às fls.93/95, sob a alegação de que há excesso de execução; que a sentença condenou a ré, ora embargante, ao pagamento de R$ 400,00 (quatrocentos reais) à título de indenização por danos morais, que foi depositado pela empresa, às fls.57/59; que, entretanto, tendo sido manejado recurso inominado pela autora, o quantum indenizatório foi majorado para R$ 3.000,00 (três mil reais); que, logo após o trânsito em julgado, a embargante efetuou o depósito da diferença existente entre a atual condenação e o valor depositado anteriormente, às fls.74/75, a saber: R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais), quitando, assim, a obrigação de fazer imposta, e que não há que se falar em correção monetária e juros legais.\r\n\r\nInstada a se manifestar, a embargada ofereceu impugnação, às fls.102/103, requerendo a rejeição dos embargos do executado.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nÉ cediço que, no microssistema dos Juizados Especiais Cíveis, a execução forçada se realiza, seguindo-se, no geral, o sistema processual comum, o que significa dizer que se aplica, no que couber, o disposto no Código de Processo Civil, na forma do artigo 52 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nA defesa do executado, nos Juizados Especiais Cíveis, se dá, assim como no sistema processual comum, através de embargos do executado.\r\n\r\nComo no sistema processual comum, os embargos do executado possuem a natureza de processo cognitivo autônomo, lembrando-se que, ao oferecer embargos incidentalmente a uma execução fundada em sentença, o embargante só poderá alegar as matérias previstas no artigo 52, inciso IX, da Lei nº 9099/95, a saber: a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo, e d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença.\r\n\r\nNa hipótese que se descortina nos autos, não restou demonstrado o alegado excesso de execução. Isto porque, o cálculo apresentado pela exeqüente, corretamente elaborado, atualizou o valor da execução, adotando os critérios pertinentes e adequados para a sua feitura, revelando a existência de uma diferença a ser executada de R$ 308,78 (trezentos e oito reais e setenta e oito centavos).\r\n\r\nNão se pode perder de perspectiva que não pode a embargante se limitar a efetuar o depósito simples da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), sem acrescentar ao referido valor os juros legais e a correção monetária devidas, e impostas no r. acórdão de fl.73 prolatado pela 1ª Turma Recursal.\r\n\r\nDesta feita, não se vislumbrando o alegado excesso de execução, é de se impor a rejeição dos embargos ajuizados.\r\n\r\nPelo exposto, REJEITO os embargos do executado. Prossiga a execução. Sem sucumbência. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de outubro de 2006.\r\n\r\nALEXANDRE GUIMARÃES GAVIÃO PINTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2005.802.017505-0 - Luiz Carlos de Oliveira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José da Silva - OAB RJ037368). X CLARO (ATL - Algar Telecom Leste LTDA.) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2005.802.017505-0\r\n\r\nEMBARGANTE: CLARO (ATL ALGAR TELECOM LESTE LTDA)\r\n\r\nEMBARGADO: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA RIBEIRO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVersa a hipótese embargos do executado ajuizados por Claro (ATL Algar Telecom Leste Ltda) em face de Luiz Carlos de Oliveira Ribeiro, às fls.37/40, sob a alegação de que deve ser declarada a nulidade da execução, uma vez que a embargante cumpriu integralmente com a sua obrigação, no prazo fixado no acordo de fl.23.\r\n\r\nInstado a se manifestar o embargado, à fl.49, afirmou já ter levantado a quantia devida.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nÉ cediço que, no microssistema dos Juizados Especiais Cíveis, a execução forçada se realiza, seguindo-se, no geral, o sistema processual comum, o que significa dizer que se aplica, no que couber, o disposto no Código de Processo Civil, na forma do artigo 52 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nA defesa do executado, nos Juizados Especiais Cíveis, se dá, assim como no sistema processual comum, através de embargos do executado.\r\n\r\nComo no sistema processual comum, os embargos do executado possuem a natureza de processo cognitivo autônomo, lembrando-se que, ao oferecer embargos incidentalmente a uma execução fundada em sentença, o embargante só poderá alegar as matérias previstas no artigo 52, inciso IX, da Lei nº 9099/95, a saber: a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo, e d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença.\r\n\r\nNo caso em exame, é de se impor a decretação da extinção da presente execução, com o levantamento da penhora de fl.45, uma vez que comprovou a empresa-ré ter efetuado o valor estipulado pelas partes no acordo homologado pela r. sentença de fl.23, cuja quantia já foi objeto, inclusive, da expedição de mandado de pagamento (cf. fl.36).\r\n\r\nDesta feita, comprovado o cumprimento da obrigação assumida no acordo de fl.23, extingue-se a execução, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nPelo exposto, ACOLHO os embargos do executado, para extinguir a execução, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de novembro de 2006.\r\n\r\nALEXANDRE GUIMARÃES GAVIÃO PINTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2005.802.017528-1 - Luiz Cezar de Abreu e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson da Silva Brasil - OAB RJ137512). X Eleni Mara Alves de Oliveira e outro. Homologo a DESISTÊNCIA de fls. 39 e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Sem custas. Defiro o requerimento de desentranhamento de documentos, devendo os mesmos serem substituídos por cópias. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.802.000067-7 - Terezinha de Almeida Euzébio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Campos Bessa Fontes - OAB RJ098873). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Bion Wanderley - OAB RJ140356). TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROCESSO Nº 2006.802.000067-7\r\n\r\nEMBARGANTE: TELEMAR NORTE LESTE S.A\r\n\r\nEMBARGADA: TEREZINHA DE ALMEIDA EUZÉBIO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de embargos do executado ajuizados pela Telemar Norte Leste S.A em face de Terezinha de Almeida Euzébio, às fls.80/82, sob a alegação de que há excesso de execução; que o Juizado Especial Cível não é fábrica de enriquecimento sem causa; que a empresa-ré cumpriu o determinado na sentença, uma vez que encaminhou via AR, a segunda via da conta em 23 de fevereiro de 2006, e após esse fato solicitou nova segunda via, e que é necessária a expedição de ofício aos Correios para que este preste esclarecimentos, no que tange ao AR encaminhado. \r\n\r\nDeixou a embargada de oferecer impugnação (cf. fl.93).\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nÉ cediço que, no microssistema dos Juizados Especiais Cíveis, a execução forçada se realiza, seguindo-se, no geral, o sistema processual comum, o que significa dizer que se aplica, no que couber, o disposto no Código de Processo Civil, na forma do artigo 52 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nA defesa do executado, nos Juizados Especiais Cíveis, se dá, assim como no sistema processual comum, através de embargos do executado.\r\n\r\nComo no sistema processual comum, os embargos do executado possuem a natureza de processo cognitivo autônomo, lembrando-se que, ao oferecer embargos incidentalmente a uma execução fundada em sentença, o embargante só poderá alegar as matérias previstas no artigo 52, inciso IX, da Lei nº 9099/95, a saber: a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo, e d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença.\r\n\r\nNa hipótese que se descortina nos autos, não restou demonstrado o alegado excesso de execução.\r\n\r\nConforme se depreende, às fls.36/37, foi julgado procedente em parte o pedido contido na inicial, para condenar a empresa-ré ao pagamento de R$ 900,00 (novecentos reais) à título de indenização por danos morais, e para determinar que a ré enviasse as contas relativas aos meses de março a fevereiro de 2006 para a residência da autora, observado o prazo mínimo de 30 dias para vencimento de cada mês, sem prejuízo das vincendas no mês, a fim de se evitar onerosidade excessiva quanto ao pagamento, sob pena de multa compensatória pelo descumprimento fixada em R$ 3.000,00 (três mil reais), a qual será convertida em perdas e danos, por interpretação do pedido 5 de fl.06 de modo mais extensivo à luz do enunciado 3.1.1 da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em vigor resultantes das Discussões dos Encontros de Juízes e Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nPasso a apreciar a alegação de excesso de execução no que tange ao descumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nReleva frisar que as astreintes constituem meio de coerção, incidindo sobre a vontade do executado, para compeli-lo ao cumprimento da obrigação.\r\n\r\nÉ sabido que a revisão do valor da multa pode e deve ser realizada, a qualquer tempo, com vistas a evitar o enriquecimento ilícito e desproporcional de uma das partes.\r\n\r\nConfere-se ao Magistrado da execução poderes para rever a multa antes imposta, ampliando-a ou reduzindo-a, conforme as necessidades da atividade executiva. \r\n\r\nNo caso em exame, contudo, não merece ser reduzida a multa imposta, tendo em vista o atraso injustificado no cumprimento da obrigação de fazer imposta, cujo cumprimento não foi comprovado pela executada, não havendo que se falar, inclusive, em expedição de ofício aos Correios, já que o ônus probatórios quanto ao cumprimento efetivo da obrigação de fazer incumbe tão-somente à empresa-executada.\r\n\r\nPelo exposto, REJEITO os embargos do executado. Prossiga a execução. Sem sucumbência. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de novembro de 2006.\r\n\r\nALEXANDRE GUIMARÃES GAVIÃO PINTO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.802.001787-2 - Denise Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Roberto Oliveira de Araujo - OAB RJ130910). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Gonçalves - OAB RJ107192). Versa a hipótese embargos do executado ajuizados pela Vivo Celular S.A em face de Denise Souza da Silva, às fls.52/53, sob a alegação de que não há que se falar em execução da quantia de R$ 129,80 (cento e vinte e nove reais e oitenta centavos), já que tal quantia refere-se ao pagamento em consignação feito pela autora, por discordar dos valores cobrados pela empresa-ré; que a autora requereu a expedição de ofício a Caixa Econômica Federal para que esta coloque à sua disposição a quantia supra mencionada, referente aos dois depósitos realizados pela autora e renunciados pela empresa; que a penhora efetuada não pode ser considerada válida, e que a execução deve ser extinta.\r\n\r\nA embargada ofereceu impugnação, à fl.60, alegando que a penhora foi efetuada de forma válida e eficaz, e que o depósito só foi feito, por conta do ato ilícito praticado pela ré, razão pela qual a quantia apontada deve retornar ao patrimônio da autora. \r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nÉ cediço que, no microssistema dos Juizados Especiais Cíveis, a execução forçada se realiza, seguindo-se, no geral, o sistema processual comum, o que significa dizer que se aplica, no que couber, o disposto no Código de Processo Civil, na forma do artigo 52 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nA defesa do executado, nos Juizados Especiais Cíveis, se dá, assim como no sistema processual comum, através de embargos do executado.\r\n\r\nComo no sistema processual comum, os embargos do executado possuem a natureza de processo cognitivo autônomo, lembrando-se que, ao oferecer embargos incidentalmente a uma execução fundada em sentença, o embargante só poderá alegar as matérias previstas no artigo 52, inciso IX, da Lei nº 9099/95, a saber: a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo, e d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença.\r\n\r\nNo caso em exame, encontra-se evidenciada, nos autos, a hipótese do artigo 52, inciso IX, d, da Lei 9099/95, a ensejar o acolhimento dos embargos vertentes.\r\n\r\nConforme se depreende da simples leitura da r. sentença de fl.44, que homologou o acordo firmado entre as partes, a empresa-ré se comprometeu a efetuar o pagamento da quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), no prazo de 20 dias, sob pena de pagamento de multa de 30% (trinta por cento) sobre o referido valor.\r\n\r\nEm seguida, no prazo estipulado, a empresa-ré promoveu o depósito judicial da quantia objeto do acordo, como se vê, à fl.46, que, inclusive, já foi devidamente levantada pela autora, à fl.47.\r\n\r\nSurpreendentemente, a autora, às fls.48/49, argumentou ter aberto uma conta-corrente na Caixa Econômica Federal, visando consignar a quantia de R$ 129,80 (cento e vinte e nove reais e oitenta centavos), que entendia devida por dois meses de prestação de serviço pela ré, por discordar dos valores cobrados pela empresa. Na oportunidade, a própria autora reconheceu ter a empresa cancelado todos os débitos anteriores.\r\n\r\nOra, diante da satisfação da obrigação pela ré, a extinção da execução vertente se impõe, já que a embargante cumpriu tempestivamente as obrigações objeto do acordo homologado por sentença.\r\n\r\nDeve ser declarada a desconstituição da penhora efetivada, já que a embargante não é devedora da quantia de R$ 129,80 (cento e vinte e nove reais e oitenta centavos), que foi depositada por conta própria pela embargada, visando consignar valores que considerava devidos.\r\n\r\nÉ importante notar que o depósito efetuado pela embargada se deu de forma manifestamente indevida, já que não se trata, evidentemente, de ação de consignação em pagamento, e que incumbe à própria autora o levantamento da quantia que depositou na conta bancária, pela mesma aberta, na Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nPelo exposto, ACOLHO os embargos do executado, julgando extinta a execução, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem sucumbência. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.802.003065-7 - Marcia Santana da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Helena Costa Assad Salles - OAB RJ058191, Pericles Ismael - OAB RJ079630). X Iberia e outro. COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 06/3065-7\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nA parte autora alega ter adquirido junto a empresa Ibéria passagem aérea Madrid - Rio de Janeiro, para o dia 20/11/05, embarque 20:20h, entretanto após longa espera foi informada do cancelamento da viagem. Afirma, ainda, ter sido encaminhada a um Hotel para pernoite e que logo pela manhã embarcaria em vôo junto á Varig.\r\n\r\nEntretanto a empresa Varig negou-se a embarcar a autora sob a alegação de que não teria conexão com a empresa Ibéria. Por fim, a autora embarcou no vôo 8937, Varig destino Rio de Janeiro.\r\n\r\nOcorre que ao desembarcar no rio de Janeiro, verificou o extravio de suas bagagens, tendo feito reclamação junto a empresa Varig.\r\n\r\nA empresa Varig constatou que suas bagagens estavam em Madrid. Ao recebê-las a autora verificou que as bagagens estavam violadas. Isto posto requer indenização por danos morais pelo transtorno sofrido pela longa espera e pelo extravio das bagagens.\r\n\r\nÈ o relatório - Decido.\r\n\r\nAnte o não comparecimento das Rés à audiência designada, declaro sua revelia, presumindo-se verdadeiros os fatos articulados na inicial. A parte ré comprometeu-se a realizar determinado serviço, entretanto não o fez satisfatoriamente. Diante da reclamação da parte autora comprometeu-se a consertar o serviço mau feito, entretanto até a presente data não retornou ao local, evidenciando total indiferença para com o consumidor.\r\n\r\nA relação estabelecida entre os litigantes caracteriza relação de consumo, disciplinada pelas normas constantes do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nA responsabilidade pelo fato do produto e do serviço, disciplinada nos artigos 12 e 14, do Código de Defesa do Consumidor, consagra o princípio da responsabilidade objetiva fundada no risco do empreendimento, de forma que independentemente da existência de culpa, responde o fornecedor por defeitos decorrentes do fornecimento do serviço.\r\n\r\nOs fatos trazidos com a inicial, demonstram que a 1ª ré - Ibéria deve ser responsabilizada pela má prestação do serviço, deixando a parte autora longo tempo esperando embarque e depois ter cancelado o vôo, entretanto encaminhou a parte autora para um hotel, como a própria afirma, o que diminui a intensidade do dano sofrido pela autora.\r\n\r\nQuanto a empresa Varig, esta foi responsável direta pelo transporte da autora no trecho Madrid - Rio de Janeiro, restando caracterizada a sua responsabilidade quanto ao extravio das bagagens, posteriormente encontradas com violação.\r\n\r\nResta caracterizado o dano moral causado, estando a se impor uma compensação que deve ser fixada de acordo com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, consideradas ainda as circunstâncias do caso.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a 1ª parte Ré a pagar à parte Autora indenização por danos morais que fixo em R$ 1.000,00, quantia que deverá ser corrigida e acrescida de juros legais a partir da prolação da sentença. Condeno ainda a 2ª ré a pagar à parte Autora indenização por danos morais que fixo em R$ 2.000,00, quantia que deverá ser corrigida e acrescida de juros legais a partir da prolação da sentença - sendo certo que devido ao fato desta empresa estar em processo de recuperação judicial a execução desta sentença deverá ser feita em sede própria.\r\n\r\nIsento de custas e honorários, incidentes, todavia, se for o caso, na hipótese de recurso. PRI.\r\n\r\nDuque de Caxias, 26 de Setembro de 2006.\r\n\r\nAdalgisa Baldotto Emery\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.802.005576-9 - Jane Sabadin de Oliveira Riqgueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista Vespasiano - OAB RJ106304). X Vip Life. Intime-se a exequente sobre a resposta ao requerimento de penhora on-line, indicando bens do executado(a) passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.802.006901-0 - Wagner Peres dos Anjos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cataldo Neto - OAB RJ102485). X Altm S/A -tecnologia e Serviços de Manutenção S. a e outro. Tendo em vista a ausência da parte autora na audiência de conciliação de fl. 32, sem justificativa, embora tenha sido regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora, na forma do art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95 e sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.º 9.099/95. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.009746-6 - Edson Martins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Martins de Souza - OAB RJ044851). X Fatima Cristina Piairo de Freitas. Através da presente demanda alega o autor que foi advogado da ré para atuar no processo nº 2005.021.010650-4, de divórcio litigioso, sendo contratado honorários no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), a serem pagos em 03 parcelas fixas de R$ 500,00 (quinhentos reais); que somente recebeu a 1ª parcela, razão pela qual requer a condenação da ré ao pagamento de R$ 1.017,55 (mil e dezessete reais e cinqüenta e cinco centavos).\r\n\r\nConforme se verifica no termo de audiência de conciliação de fl. 30, a ré, muito embora tenha sido regularmente intimada, deixou de comparecer à referida audiência, ensejando, desta feita, a DECRETAÇÃO DA REVELIA. \r\n\r\nInsta salientar que, na forma do art. 20 da Lei nº 9.099/95, \"não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do juiz.\" \r\n\r\nPelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido contido na inicial para condenar a ré ao pagamento de R$ 1.017, 55 (mil e dezessete reais e cinqüenta e cinco centavos) à título de indenização por danos materiais, acrescidos de correção monetária a partir da presente data, e juros legais de 1% ao mês, a contar da citação. Sem sucumbências. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.802.010362-4 - Rosemeri Korb Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Sonia Silva Rebello - OAB RJ125988). X Leader Magazine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977). Vistos etc. Recebo os Embargos de Declaração por tempestivos para, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO diante da inexistência de obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a ser sanada, consoante previsão do artigo 48, caput, da Lei nº 9.099/95 e artigo 535, do CPC. \r\n\r\nCom efeito, a pretensão do(a) Embargante subsume-se à hipótese do artigo 42 da Lei dos Juizados Especiais Cíveis, desde que atendidos os requisitos de admissibilidade do recurso ali previsto, sendo esta a via inadequada para alcançar tal desiderato. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.010648-0 - Edmeia Correa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gomes Lameirão - OAB RJ121859, Florinda Angela Simões da Cunha - OAB RJ138204). X TELEMAR. O pagamento foi efetuado em 24/08/2006 conforme fls 31, dentro do prazo estabelecido, portanto não incidiu multa. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.010824-5 - Jailton Rogerio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Cristina da Costa Ruiz - OAB RJ131988). X Vania Motta Fernandes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Maria Guimarães Rodrigues - OAB RJ101550, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n° 2006.802..010824-5\r\n\r\nAutor: JAILTON ROGÉRIO\r\n\r\nRéu: VANIA MOTTA FERNANDES E HDI SEGUROS\r\n\r\nSENTENÇA \r\n\r\nVistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nO autor postula a condenação das rés ao pagamento de danos materiais e morais\r\n\r\nNarra que teve seu automóvel abalroado por ocasião de acidente ocasionado pela ré VANIA MOTTA. Alega que a culpa do acidente foi atribuído à esta ré.\r\n\r\nEm defesa, a ré VANIA MOTTA alega que o seu pneu furou e que imediatamente sinalizou acionando o alerta, mas que rapidamente foi atingida na lateral pelo veículo de HILTON SÉRGIO GOUVEIA. Que este deu a marcha ré e daí atingiu o autor que vinha logo atrás. Alega que qualquer pessoa está sujeita a furar um pneu, não podendo ser responsabilizada a pagar uma indenização. Pugna pela improcedência dos pedidos.\r\n\r\nA ré HDI SEGUROS alega preliminar de ilegitimidade passiva, visto que a demanda resulta de ação proposta diretamente de terceiro contra a seguradora. Que não existe contrato securitário do autor com a ré HDI, não existindo qualquer vínculo contratual entre ambos. No mais pugna pela improcedência dos pedidos.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nAcolho a preliminar de ilegitimidade passiva da ré HDI SEGUROS, pelo fato de que esta é seguradora da ré VANIA MOTTA. A obrigação da ré HDI SEGUROS é limitada ao reembolso da 1ª ré, se esta for obrigada a pagar por eventuais prejuízos causados à outrem. Não pode o autor requerer diretamente da ré HDI o reembolso direto de seus supostos prejuízos. Assim, ilegítima a ré HDI SEGUROS, para figurar no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nO autor alega em sua inicial, que foi vítima de acidente de transito ocasionado pela ré VANIA MOTTA. Esta por sua vez alega que teve o pneu do seu carro furado e que sinalizou com pisca alerta. Que na verdade o carro do autor foi abalroado pelo carro de HILTON SERGIO GOUVEIA, pois este ao bater em sua lateral logo após deu ré, colidindo assim, com o autor.\r\n\r\nTrata-se de responsabilidade subjetiva, onde há que se perquirir a existência do nexo causal, dano e culpa. \r\n\r\nImpõe-se a análise da prova produzida pelo autor e com base nestas, estabelecer o âmbito da recomposição do prejuízo alegado.\r\n\r\nDestarte, no presente caso, deve ser comprovado pelo demandante - dentro das regras da responsabilidade subjetiva - o dano causado e o nexo de causalidade atribuído à conduta da ré, com análise de culpa. \r\n\r\nO Sr. HILTON SERGIO GOUVEIA, envolvido no acidente conforme BRAT de fls. 11/15, compareceu à audiência de instrução e julgamento como testemunha do autor, e confirmou os fatos alegados na inicial. \r\n\r\nFato incontroverso, que a ré teve o pneu do seu carro furado. Contudo, o caso concreto reclama responsabilidade subjetiva, não podendo ser abandonada a valoração da culpa.\r\n\r\nNeste passo, entendo que a ré não incorreu em negligência, imperícia ou imprudência, pois qualquer um pode ter o pneu do carro furado em pista de rolamento. Considero o fato ocorrido equivalente a caso fortuito e à força maior, pois estes retratam acontecimentos que escapam a toda diligência. Trata-se na verdade de evento imprevisível, e por isso inevitável. \r\n\r\nAssim, ausente o nexo causal, visto que o caso fortuito e a força maior constituem causa estranha à conduta do aparente agente, ensejando diretamente o evento. Não há que se falar em dever de indenizar. \r\n\r\nO autor provou apenas o dano, mas não houve a presença do nexo causal e culpa, elementos imprescindíveis para a imposição do dever de indenizar.\r\n\r\nPelo exposto, quanto à ré VANIA MOTTA FERNANDES, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS contidos na inicial.\r\n\r\nJulgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nQuanto a ré HDI SEGUROS , julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do art. 267, VI do CPC \r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. PRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2006\r\n\r\n_______________________________________________________\r\n\r\nMichelle de Freitas Silva\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nVistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art.4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlexandre Guimarães Gavião Pinto\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.802.010824-5 - Jailton Rogerio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Cristina da Costa Ruiz - OAB RJ131988). X Vania Motta Fernandes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Maria Guimarães Rodrigues - OAB RJ101550, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Vistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art.4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.011266-2 - Celia Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milson Fragoso Diniz - OAB RJ132393). X Banco Bradesco S.A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608, Nivia Cristina Athayde Moreira de Assis - OAB RJ094567, Paola Brazil Cabral - OAB RJ096138, Ailton Antonio da Silva - OAB RJ116652). COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n° 2006.802..011266-2\r\n\r\nAutor: CÉLIA SOUZA DA SILVA\r\n\r\nRéu: BANCO BRADESCO E BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de relação de consumo, sendo imperiosa e cogente a aplicação do Código de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nA autora pede que os réus sejam condenados ao pagamento de indenização por danos morais, bem como condenados à realizar a transferência do numerário aplicado no investimento para sua conta poupança.\r\n\r\nRelata que é correntista do Banco réu e que realizou investimento no montante de R$ 6.000,00 no produto Vida e Previdência da ré Bradesco Vida e Previdência (fls. 12). Que fez esta aplicação em 07.03.05. Ocorre que solicitou o resgate de R$ 2.000,00 do investimento para a conta poupança (fls. 16). Todavia os réus até a presente data não procederam à devida transferência.\r\n\r\nO réu Banco Bradesco, alega em defesa preliminar de ilegitimidade passiva, no mais faz defesa genérica.\r\n\r\nA ré Bradesco Previdência, alega em defesa preliminar de ilegitimidade passiva, no mais faz defesa genérica. \r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO\r\n\r\nAcolho a preliminar de ilegitimidade passiva da ré Banco Bradesco S/A, pelo fato de que o descrito na inicial diz respeito ao contrato firmado com a ré Bradesco Vida e Previdência. Logo, a ré Banco Bradesco não tem legitimidade para figurar no pólo passivo da presente demanda.\r\n\r\nRejeito a preliminar de ilegitimidade passiva da ré Bradesco Vida e Previdência, pelo fato de que o descrito na inicial está vinculado ao contrato firmado entres as partes. Assim, a ré Bradesco Vida e Previdência é parte legítima para compor o pólo passivo da presente demanda.\r\n\r\nTrata-se de pedido de indenização por danos morais, bem como a condenação da ré para que proceda a transferência do valor de R$ 2.000,00, que está aplicado em investimento, para a sua conta poupança.\r\n\r\nA autora alega que firmou Contrato de Investimento Vida e Previdência (fls. 12) com a ré Bradesco Vida e Previdência. Que requereu a transferência de parte da aplicação no valor de R$ 2.000,00 (FLS. 16) para a conta poupança de nº 1011160-9, mas que a ré não realizou a transferência.\r\n\r\nA relação jurídica existente entre as partes enseja a aplicação do Código de Defesa do Consumidor, que impõe à Ré o ônus processual de contrapor-se às alegações do consumidor, comprovando satisfatoriamente a transferência solicitada pela autora, o que não foi feito. \r\n\r\nEm se tratando de relação de consumo, o referido diploma legal, em seu inciso VIII, art. 6º, prevê a possibilidade de inversão do ônus da prova, a favor do consumidor, como forma de facilitação da defesa de seus direitos, quando, a critério do órgão judicial, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiência. \"Art. 6º São direitos básicos do consumidor: VIII - a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências.\" A inversão do ônus da prova deve ser aplicada no caso vertente. \r\n\r\nA responsabilidade pelo fato do serviço, disciplinada no artigo 14, do Código de Defesa do Consumidor, consagra o princípio da responsabilidade objetiva fundada no risco do empreendimento, de forma que independentemente da existência de culpa, responde o fornecedor por defeitos decorrentes do fornecimento do serviço. \"Art. 14. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos. § 3° O fornecedor de serviços só não será responsabilizado quando provar: I - que, tendo prestado o serviço, o defeito inexiste; II - a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro\".\r\n\r\nA autora fez prova de que efetivamente realizou contrato de investimento com a ré Bradesco Vida e Previdência, conforme documento de fls. 12, mas que a ré não realizou a transferência solicitada, conforme documento de fls. 15/20. \r\n\r\nA ré não trouxe qualquer prova capaz de refutar as alegações da autora ou de comprovar a realização da transferência requerida. Assim, prosperam os pedidos formulados pela parte autora.\r\n\r\nResta caracterizado o dano moral causado, estando a se impor uma compensação que deve ser fixada de acordo com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, consideradas ainda as circunstâncias do caso.\r\n\r\nQuanto ao réu BANCO BRADESCO, extingo o processo sem julgamento de mérito na forma do art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL, para condenar a ré BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A ao pagamento de R$ 3.000,00 à títulos de danos morais acrescidos de correção monetária, desde a presente data, e juros legais de 1% ao mês, desde a citação. \r\n\r\nCondeno ainda a ré à proceder no prazo de 10 dias, a transferência do valor de R$ 2.000,00, existente no fundo de investimento em nome da autora (fls.12), para a conta poupança de nº 1011160-9, agencia 0129, sob pena de multa diária no valor de R$ 50.00, com incidência limitada a quantia de R$ 5.000,00. \r\n\r\nEm conseqüência julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. PRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2006\r\n\r\n_______________________________________________________\r\n\r\nMichelle de Freitas Silva\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nVistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art.4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n__________________________________________________________Alexandre Guimarães Gavião Pinto\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.802.015024-9 - Victory Stand. de Caminhões LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Pereira Lemos - OAB RJ069249). X Francisco Assis Monteiro Caramuru e outros. INTIMAR PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 25/01/2007; ÀS 13:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.015375-5 - Alex Sandro Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Costa Silva - OAB RJ066395). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089). COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n° 2006.802..015375-5\r\n\r\nAutor: ALEX SANDRO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nRéu: GLOBEX UTILIDADES E HP INVENT HEWLETT PACKARD.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de relação de consumo, sendo imperiosa e cogente a aplicação do Código de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nO autor pede que os réus sejam condenados ao pagamento de indenização por danos morais, bem como à entregar dois cartuchos um preto e outro colorido, ou o valor correspondente.\r\n\r\nRelata que realizou compra de computador e impressora na ré Globex Utilidades, e que ao abrir a caixa dos produtos adquiridos percebeu que não continham os cartuchos de cor preta e colorido, conforme anunciado. Assim, reclamou com as rés, não logrando êxito no recebimento dos cartuchos.\r\n\r\nA ré Globex Utilidades, alega em defesa preliminar de ilegitimidade passiva e que não pode ser responsabilizada pelo fato ocorrido, posto que vende os produtos lacrados e sem violação. Pugna pela improcedência dos pedidos.\r\n\r\nA ré HP Hewlettt Packard Brasil LTDA, alega que o autor não reclamou o ocorrido, e que somente tomou ciência do fato no momento da citação da presente demanda. Que o art. 18 do CDC é claro e não dá margem a qualquer interpretação vigente, havendo vício de fabricação, o fornecedor tem o direito de sanar o vício dentro do prazo de 30 dias. Considerando que o autor não concedeu o prazo para a ré, a presente ação carece de fundamentação fática e legal.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO\r\n\r\nO autor postulou em face a ré Globex, que é mera comerciante do produto adquirido pelo autor, e cuja responsabilidade é subsidiária à luz do CDC. Assim, uma vez que é possível se identificar o fabricante do produto, há que se considerar a empresa ré parte ilegítima para figurar no pólo passiva da presente demanda. Portanto, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva da ré Globex Utilidades.\r\n\r\nTrata-se de pedido de indenização por danos morais, bem como pedido para que as rés entreguem os cartuchos preto e colorido, ou o valor correspondente.\r\n\r\nO autor alega que comprou computador e impressora na ré Globex e que, quando abriu a caixa dos produtos lá não estavam dois cartuchos, um colorido e outro preto. Que procurou as rés para o recebimento dos cartuchos, mas não obteve êxito.\r\n\r\nO caso em tela não reclama a inversão do ônus da prova, pois o fato da não entrega dos cartuchos não foi refutado pela ré HP. Portanto o fato é incontroverso.\r\n\r\nA ré HP na audiência de conciliação de fls. 16, ofereceu ao autor a entrega dos cartuchos em sua residência no prazo de 20 dias, o que não foi aceito.\r\n\r\nNo caso concreto, não se verifica a existência de dano moral passível de reparação! É importante ressaltar que o dano moral atinge os bens da personalidade, tais como a honra, a liberdade, a saúde, a integridade psicológica, causando dor, sofrimento e tristeza à vítima. A hipótese retratada nos autos revela mero dissabor, aborrecimento, mágoa ou sensibilidade exacerbada, a não autorizar a indenização por danos morais. Não se verifica, na espécie, a existência de uma situação intensa e duradoura de dor e aflição, suficiente para provocar um desequilíbrio psicológico no indivíduo. Vale lembrar que a mais abalizada doutrina, capitaneada pelo eminente Desembargador Sérgio Cavalieri Filho, vem asseverando que \"só deve ser reputado como dano moral a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições, angústia, desequilíbrio em seu bem estar. Mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral, porquanto, além de fazerem parte da normalidade do nosso dia-a-dia, tais situações não são tão intensas e duradouras, a ponto de romper o equilíbrio psicológico do indivíduo. Se assim não se entender, acabaremos por banalizar o dano moral, ensejando ações judiciais em busca de indenizações pelos mais triviais aborrecimentos.\" (in \"Programa de Responsabilidade Civil\", pg.99, Malheiros Editores, 4ª edição). Possui perfeita aplicação, na espécie, o Enunciado 14.4.3 dos Juizados Especiais Cíveis que prevê que \"o inadimplemento contratual, por si só, não enseja dano moral, salvo se da infração advém circunstância que atenta contra a dignidade da parte.\r\n\r\nQuanto a ré Globex Utilidades, extingo o processo sem julgamento de mérito na forma do art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL, para condenar a ré HP - HEWLETTT PACKARD BRASIL LTDA ao pagamento de R$ 120,00 à títulos de danos materiais acrescidos de correção monetária, desde a presente data, e juros legais de 1% ao mês, desde a citação.\r\n\r\nEm conseqüência julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. PRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2006\r\n\r\n_______________________________________________________\r\n\r\nMichelle de Freitas Silva\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nVistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art.4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlexandre Guimarães Gavião Pinto\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.802.015375-5 - Alex Sandro Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Costa Silva - OAB RJ066395). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089). Vistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art.4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.019284-0 - Marilene Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvan Borges Cardoso - OAB RJ077015). X Itaucard Fin. S/A (Créd.Financ.e Inv.). A antecipação da tutela, na verdade, tutela satisfativa antecipada, é entendida como aquela que é capaz de proporcionar a realização prática do direito material - concedida antes do momento oportuno para produção dos efeitos da sentença. Portanto, tem o fito de impedir que a demora na entrega da prestação jurisdicional pudesse inviabilizar a satisfação da pretensão autoral.\r\n\r\nTrata-se, contudo, de providência a ser adotada com prudência, tendo em vista que a concessão antecipada da tutela pode se dar sem a manifestação da parte adversa, inobservando-se, deste modo, o princípio do contraditório que informa nosso direito adjetivo.\r\n\r\nA antecipação da tutela, portanto, pressupõe a presença no caso concreto dos requisitos que a autorizam, previstos nos incisos I e II do art. 273 do CPC.\r\n\r\nOs requisitos estabelecidos para a antecipação da tutela, contudo, não se fazem presentes no caso em exame.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO, por ora, a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nÀ conciliação. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.802.010741-6 - Francisca Souza de Albuquerque. X Igreja Evangelica Sinais e Prodigios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Santos - OAB RJ117457, Waldir Menezes de Andrade - OAB RJ106057). O procedimento encontra-se paralisado por desídia da parte autora, por mais de 30 dias, apesar de devidamente intimado para prática dos atos necessários para seu prosseguimento.Pelo exposto, com fulcro no art. 267, III do Código de Processo Civil extingo o processo, sem julgamento do mérito.Sem custas e honorários.P.R.I.Após, Baixa e Arquivo. \r\n\r\nExpediente do dia 07/12/2006\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.802.013338-0 - Itaborai Nazareth Trebes. X Bravegas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624, Neyde Testa Rezende - OAB RJ058313). \r\n\r\nVistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art.4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.017081-9 - Rosangela de Jesus Magalhães. X Ampla Energia e Serviços S/a. INTIMAR PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 09/01/2007; ÀS 14:40 HORAS. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.802.007462-2 - Maria Lucia Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Andrade Macedo - OAB RJ113136). X Mario Ramos Elias. Certifique o car tório se houve oposição de embargos, em caso negativo intime-se a autora para dizer se deseja adjudicar os bens penhorados às fls. 40/41. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.802.008257-8 - José dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Araujo Filho - OAB RJ036307). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160, Carla Fabiana Rodrigues da Silva - OAB RJ099300). Defiro JG ao(à) Autor(a)-Recorrente.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto. \r\n\r\nAo Recorrido. Intime-se. \r\n\r\nFindo o prazo, com ou sem contra-razões, encaminhe-se os autos ao E. Conselho Recursal com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.802.012636-3 - Neuza Guedes Benicio Romano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucimar do Nascimento Moretzsohn - OAB RJ109806, Natalino Ferreira de Abreu - OAB RJ015136). X Auto Viação União LTDA. INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO , DIA 26/12/06, às 13:10 hs \r\n\r\nProc. 2006.802.015072-9 - Kelli Cristina Leão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Menira Travassos de Menezes - OAB RJ118876). X TIM Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Pereira Ramos - OAB RJ123585, Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067). INTIMAR PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 11/01/2007; ÀS 13:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.017083-2 - Leonardo Augusto Dantas Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Henriques Moutinho - OAB RJ058471). X Riocred Empreendimentos LTDA. INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DIA 27/12/06, ÀS 12:40 HS . \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.802.003632-5 - Lucineide Gouveia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gomes Lameirão - OAB RJ121859). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). É cediço que as matérias de ordem pública, que devem ser conhecidas de ofício pelo magistrado, podem ser argüidas pelo devedor fora dos embargos, e sem necessidade de penhora, por meio das objeções de pré-executividade. Com efeito, as objeções podem ser argüidas a qualquer tempo, posto que não se sujeitam à preclusão, podendo o devedor, por simples petição, submeter ao Juiz a apreciação da matéria cognoscível de ofício, permitindo-se ao executado, portanto, dentro do próprio processo de execução, sem necessidade de opor embargos, apresentar alegações em sua defesa. Releva notar, contudo, que tais alegações são restritas às matérias que podem ser conhecidas de ofício, por se referirem à admissibilidade da tutela jurisdicional executiva, o que não se verifica na hipótese dos autos. Estão presentes, na espécie, todos os pressupostos de formação e desenvolvimento válido do processo de execução vertente. A execução encontra-se amparada por título executivo judicial, não se justificando, portanto, a pretendida extinção do processo. Forçoso convir que o que pretende o executado é desvirtuar o instituto da objeção de pré-executividade, na tentativa de rediscutir os fundamentos da r. sentença de fl. , trazendo à baila questões que devem ser alegadas, no momento processual próprio, através de embargos do executado. Conforme se posiciona a mais abalizada doutrina, não se admite, no processo de execução, que se instaure uma instrução incidente, de forma que todas as questões que demandem provas devem ser remetidas aos embargos, que têm natureza cognitiva, e que admitem ampla discussão. Sobre o tema, traz-se à colação pertinente lição doutrinária do ilustre advogado e professor Alexandre Freitas Câmara, no sentido de que \"com a \"exceção de pré-executividade\" (rectius, objeção de pré-executividade), portanto, permite-se ao executado, dentro do próprio processo de execução, sem necessidade de opor embargos, apresentar alegações em defesa, retritas tais alegações às matérias que podem ser conhecidas de ofício, por dizerem respeito à admissibilidade da tutela jurisdicional executiva\") (in Lições de Direito Processual Civil - 2ª edição - Vol. II, Lumen Júris, pg.364) Isto posto, rejeita-se a presente objeção de pré-executividade, determinando-se o prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.802.006768-1 - Eliane Dantas dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos - OAB RJ078272). X Maria Celia Newton do Nascimento. INTIMAR PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 26/12/2006; ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.010280-2 - Viviane Pereira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilene Duarte Barboza - OAB RJ100020). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Martins Alves - OAB RJ095258). \r\n\r\nDefiro JG ao(à) Autor(a)-Recorrente.\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto. \r\n\r\nAo Recorrido. Intime-se. \r\n\r\nFindo o prazo, com ou sem contra-razões, encaminhe-se os autos ao E. Conselho Recursal com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.802.011922-0 - José Carlos Soares Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geder Vidal da Silva - OAB RJ106587). X Localiza Veículos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Soares Azevedo - OAB RJ099126, Milton Antonio Crispim - OAB RJ099128, Eliza Jorge de Freitas Pinto - OAB RJ130050). INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DIA 08/01/07, àS 15:20 HS . \r\n\r\nProc. 2006.802.012312-0 - Lindinalva Mousinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Lucio Filho - OAB RJ114785). X Marly G. Gonçalves. INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DIA 26/12/06, às 14:40 hs \r\n\r\nProc. 2006.802.013421-9 - Carlos Alberto Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Roberto Oliveira de Araujo - OAB RJ130910). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). INTIMAR PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 27/12/2006; ÀS 13:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.802.014409-2 - Paulo Roberto Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Andrade Macedo - OAB RJ113136). X Whirlbool S/A (unidade de Eletrodomesticos) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). INTIMAR PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 26/12/2006; ÀS 13:20 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.802.015214-3 - Adelina Souza da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara de Macedo Viana de Souza - OAB RJ128946). X Financeira Alfa S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). INTIMAR PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 26/12/2006; ÀS 14:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.015358-5 - Maria Lucia Cassimiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Cesar Rodrigues Benfica - OAB RJ119545). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Castro de Azevedo - OAB RJ086707). INTIMAR PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 27/12/2006; ÀS 14:20 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.802.015367-6 - Ariane de Souza de Souza Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento - OAB RJ135027). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Castro de Azevedo - OAB RJ086707). INTIMAR PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 27/12/2006; ÀS 13:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.016011-5 - Oswaldo Henriques da Silva Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Silva de Oliveira - OAB RJ087754). X Josenir Marciano da Silva e outro. INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DIA 26/12/06, ÀS 14:10 HS \r\n\r\nProc. 2006.802.016051-6 - Jardim Escola Nossa Senhora da Conceição LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane da Silva Albuquerque - OAB RJ078147). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). INTIMAR PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 12/01/2007; ÀS 15:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.016105-3 - Maria Aparecida da Silva de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Andrade - OAB RJ103716). X Casas Bahia Comer cial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Galvão de Sá - OAB RJ130550). INTIMAR PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 26/12/2006; ÀS 13:40 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.016228-8 - Osmar Senos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemeri Ferreira de Carvalho - OAB RJ053328). X Itaucard Fin. S/A (Créd.Financ.e Inv.) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). INTIMAR PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 26/12/2006; ÀS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.016271-9 - Celso Candido Ferreira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisangela da Silva Adorno - OAB RJ133394). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Castro de Azevedo - OAB RJ086707). INTIMAR PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 27/12/2006; ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.016277-0 - Wellington de Oliveira Calixto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilene Duarte Barboza - OAB RJ100020). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). INTIMAR PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 26/12/2006; ÀS 13:50 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.016279-3 - Wellington de Oliveira Calixto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilene Duarte Barboza - OAB RJ100020). X Lecca Financeira S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Ghassan Saleh - OAB RJ127572). INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO , DIA 26/12/06, ÀS 13:00 HS \r\n\r\nProc. 2006.802.016298-7 - Jose Erivaldo Brito Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atila Andre de Negri Fonseca - OAB RJ109158). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). INTIMAR PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 27/12/2006; ÀS 13:20 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.802.016867-9 - Sonia Maria de Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Alves da Silva - OAB RJ133355). X Credicardciti. INTIMAR PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 27/12/2006; ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.016869-2 - Fabio Felipe Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Candido de Azevedo - OAB RJ129570). X Banco Bradesco S.A.. INTIMAR PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 27/12/2006; ÀS 13:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.017169-1 - Marco Antonio Passarelli Callado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Passarelli Callado - OAB RJ080161). X TELEMAR. INTIMAR PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NO DIA 09/01/2007; ÀS 11:20 HORAS \r\n\r\nExpediente do dia 14/12/2006\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.802.013115-7 - Jorge Luiz Santos da Cruz. X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Afonso Alves da Silva - OAB RJ103585, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E, Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). Intime-se a executada a depositar judicialmente o valor determinado na r. sentença de fl. 95, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.802.009883-3 - Helia Antunes de Oliveira. X ISO - Vantagens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Calixto da Silva - OAB RJ083050). Por derradeiro, defiro o prazo de 30 dias para o integral cumprimento da r. decisão de fl. 46, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.802.006064-9 - Jacqueline Santos de Carvalho. X Banco Panamericano Arrend. Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). \r\n\r\nCOMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nA autora fez a entrega amigável de motocicleta que era objeto de contrato de leasing. Informa que houve leilão extrajudicial do mesmo. Contudo, continua sendo cobrada pela dívida. Acrescenta, ainda, que tem sido ameaçada de negativação por parte da empresa-ré em face do não pagamento. Requer o cancelamento do débito, a retirada do seu nome dos cadastros restritivos de crédito e a reparação dos danos morais.\r\n\r\nA ré contesta e informa que a autora realizou a entrega amigável da motocicleta, objeto do contrato de arrendamento mercantil, na data de 06/05/2005. Dessarte, a mesma esteve em flagrante mora desde a data de 19/02/2005 até maio de 2005. Pugna pela improcedência dos pedidos.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nA relação resultante entre os litigantes caracteriza relação de consumo, disciplinada pelas normas constantes do Código de Defesa do Consumidor (CDC).\r\n\r\nEm se tratando de relação de consumo, o referido diploma legal, em seu inciso VIII, art. 6º, prevê a possibilidade de inversão do ônus da prova, a favor do consumidor, como forma de facilitação da defesa de seus direitos, quando, a critério do órgão judicial, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiência.\r\n\r\nDispõe a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, in verbis: \"Art. 6º São direitos básicos do consumidor: VIII - a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências.\" Portanto, a inversão do ônus da prova deve ser aplicada no caso vertente. \r\n\r\nO Código de Defesa do Consumidor consagra o princípio da responsabilidade objetiva fundada no risco do empreendimento, de forma que, independentemente da existência de culpa, responde o fornecedor por defeitos decorrentes do fornecimento do produto ou do serviço. \r\n\r\nA autora estava inadimplente com a ré com relação a um contrato de arrendamento mercantil celebrado entre ambos.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem posicionamento no sentido de que o inadimplemento do arrendatário pelo não pagamento pontual das prestações autoriza o arrendador à resolução do contrato e a exigir as prestações vencidas até o momento da retomada da posse do bem objeto do arrendamento mercantil e a cláusula penal contratualmente prevista, além do ressarcimento de eventuais danos causados pelo seu uso anormal.\r\n\r\nVerifica-se, pelos documentos acostados aos autos e à peça de bloqueio da demandada, que a autora procedeu a pagamento no valor de R$ 3.810,42 (três mil, oitocentos e dez reais e quarenta e dois centavos), o que, somado ao valor de R$ 2.648,00 (dois mil e seiscentos e quarenta e oito reais) alcançado no leilão extrajudicial constante de fl. 10, alcança a quantia de R$ 6.458,42 (seis mil e quatrocentos e cinquenta e oito reais e quarenta e dois centavos).\r\n\r\nO valor acima indicado é inferior ao montante de R$ 8.044,20 (oito mil e quarenta e quatro reais e vinte centavos), que seria pago pela autora quando do adimplemento total do contrato.\r\n\r\nContudo, no valor acima indicado, está embutida a cobrança do valor residual garantido, cujo valor deve ser debitado do valor total da mercadoria que seria adquirida pela autora.\r\n\r\nAssim se entende porque é possível, diante da resolução do contrato de arrendamento mercantil por inadimplemento da demandante, a devolução do valor residual garantido (VRG), pago antecipadamente, que, no caso em tela, vem a abater o valor total da motocicleta adquirida pela autora.\r\n\r\nSendo assim, o valor real da mercadoria é de R$ 5.214,20 (cinco mil e duzentos e quatorze reais e vinte centavos).\r\n\r\nPortanto, ao se verificar a totalidade dos pagamentos realizados pela demandante, o pacto foi substancialmente cumprido e deve ser mantido.\r\n\r\nMesmo comprovando que pagou substancialmente a dívida existente com a ré, esta incluiu o nome da autora nos cadastros restritivos de crédito.\r\n\r\nOs pagamentos não foram impugnados pela ré, nem se verifica a existência de qualquer outro contrato entre as partes litigantes que pudesse demonstrar estar a demandante inadimplente. \r\n\r\nNesse sentido, configura falha no serviço da ré ao não regularizar a situação da autora em seu sistema, realizando a restrição de seu nome no rol dos maus pagadores, porque a exigência de pagamento de prestações posteriores à retomada do bem sem a correspondente possibilidade de o comprador adquiri-lo apresenta-se como cláusula leonina e injurídica, sendo abusiva a pretensão de cobrança após a devolução da mercadoria.\r\n\r\nÉ desmotivada e irregular a restrição à concessão de crédito para a demandante, uma vez que, adimplidas as obrigações contratuais assumidas pela mesma, resta evidente o dever de indenizar da ré.\r\n\r\nDevia a ré zelar pela manutenção da integridade de seus clientes, sendo inadmissível o registro negativo dos mutuários que se encontram em dia com suas obrigações.\r\n\r\nTorna-se a demandada responsável quando há equívoco, negligência ou desorganização nos seus registros de pagamento.\r\n\r\nA quitação do débito e a manutenção da restrição creditícia do nome da autora permitem que se presuma a existência de um dano, pois é inerente à conduta repreendida o caráter inibitório capaz de frustrar a concessão de crédito, mormente em se tratando da atual conjuntura econômica. \r\n\r\nO dano moral, em casos desse tipo, se caracteriza pelos transtornos sofridos, o que, certamente, ocasiona angústia e justa indignação.\r\n\r\nImpõe-se, portanto, uma compensação que deve ser fixada de acordo com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, levando em conta as circunstâncias do caso, em que o nome da autora encontra-se inscrito nos cadastros restritivos de crédito por outras empresas, o que denota seu pouco caso com as obrigações assumidas.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para declarar resolvido o contrato de arrendamento mercantil celebrado entre as partes. Determino que a ré proceda à retirada do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 10 (dez) dias úteis, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), limitada ao valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). Condeno, ainda, a ré a reparar os danos morais suportados, arbitrando indenização no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), corrigida pela taxa SELIC a contar da prolação da sentença. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSubmeto o r. projeto de sentença à homologação pelo juiz togado, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDuque de Caxias, 20 de junho de 2006\r\n\r\nEduardo Demaria Grova\r\n\r\nJuiz Leigo\r\n\r\nProc. 2006.802.006064-9 - Jacqueline Santos de Carvalho. X Banco Panamericano Arrend. Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Vistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.802.006092-3 - Maria Amelia Maciel Ferreira. X Lusinete da Silva Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lusinete da Silva Santana - OAB RJ089437). INTIME-SE PARA A AUDIENCIA DESIGNADA. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.802.003985-5 - Manoel dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Claudio Cardoso Baptista - OAB RJ096706). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). Expeça-se mandado de pagamento, no valor da guia de depósito de fl. 95. Aguarde-se manifestação pelo prazo de 30 dias. Após, intime-se a recorrente para o recolhimento das custas processuais, na forma do Acórdão de fl. 93.\r\n\r\nProc. 2006.802.014050-5 - Eliane Farias Dantas de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antônio Rodrigues dos Santos - OAB RJ098878). X Banco Itaú S/A. SENTENÇA \r\n\r\nDispenso o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nAlega a autora, em síntese, ser titular do cartão de crédito mencionado na inicial; que o o réu não acusa o pagamento efetuado no dia 08 de maio de 2006, no valor de R$ 543,73 (quinhentos e quarenta e três reais e setenta e três centavos); que, na fatura de junho de 2006, em que pese o referido pagamento ser dado como não lançado, foi deduzido do total da fatura do mês anterior, contudo, na fatura do mês de julho de 2006 foi estornado e lançado como débito; e que o réu, por um defeito na prestação do serviço, insiste na cobrança de dívida já paga, razão pela qual requer indenização por danos morais de R$ 3.000,00 (três mil reais); indenização por danos materiais de R$ 3,20 (três reais e vinte centavos), e a obrigação da ré de estornar os encargos contratuais, juros e multa, cobrados em relação à quantia paga, sob pena de multa diária a ser fixada.\r\n\r\nDeixou a ré de comparecer na audiência de conciliação de fl.16, apesar de regularmente citada e intimada.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nPossui perfeita aplicação, no caso em exame, o artigo 20 da Lei nº 9099/95 que dispõe que: \"não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz.\" \r\n\r\nNa espécie, apesar de regularmente intimada, deixou a ré de comparecer na audiência de conciliação de fl.16, o que enseja a decretação da REVELIA. \r\n\r\nCriado pela Lei nº 8078, de 11 de setembro de 1990, o Código de Defesa do Consumidor provocou relevantes mudanças no cenário jurídico brasileiro, propiciando um maior equilíbrio nas relações jurídicas travadas entre fornecedores de produtos e serviços e consumidores. \r\n\r\nO Código de Defesa do Consumidor entrou em vigor, justamente, para debelar imperfeições, inevitáveis no mercado de consumo, conferindo ao consumidor uma igualdade jurídica suficiente para compensar a sua desigualdade econômica frente ao fornecedor. \r\n\r\nRessoa evidente, portanto, que a Lei nº 8078/90 criou um verdadeiro sistema de normas e princípios, visando proteger o consumidor hipossuficiente, e efetivar os seus direitos, tão lesados ao longo do tempo, e que, hoje, contam com uma maior proteção.\r\n\r\nO Código de Defesa do Consumidor, com vistas a proteger um específico grupo de indivíduos, fragilizados, muitas vezes, por agressivas práticas abusivas perpetradas no livre mercado, de maneira legítima, intervém nas relações de direito privado, que, anteriormente, eram intocáveis, sob a alegação do princípio da autonomia da vontade.\r\n\r\nForçoso convir que, nas relações jurídicas de consumo, se aplicam os princípios e normas de ordem pública de assento constitucional, contidas no Código de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nO Código de Defesa do Consumidor constitui uma lei de função social e, conseqüentemente, de ordem pública, com origem constitucional. Em toda e qualquer relação de consumo devem ser observados, fielmente, os princípios básicos que informam a Lei Consumerista, tais como: a boa-fé objetiva, transparência e confiança.\r\n\r\nComo bem salientado em sede doutrinária, capitaneada pelo eminente Desembargador Sérgio Cavalieri Filho, \"o Código do Consumidor criou uma sobre-estrutura jurídica multidisciplinar, aplicável em toda e qualquer área do direito onde ocorrer relação de consumo\", sendo que esta é a relação jurídica, contratual ou extracontratual, em que figura numa ponta o fornecedor de produtos e serviços, e na outra o consumidor, tendo por objeto a circulação de produtos e serviços. (in Programa de Responsabilidade Civil - 2ª edição - Malheiros Editores - pg.359) \r\n\r\nCom o advento do Código de Defesa do Consumidor, relevantes princípios passaram a incidir sobre a responsabilidade do fornecedor. Foi adotada a teoria do risco do empreendimento, através da qual todo aquele que desenvolve alguma atividade no mercado de consumo tem o dever de responder pelos vícios e defeitos dos bens e serviços postos à disposição do consumidor, sem a aferição de culpa.\r\n\r\nO fornecedor passou, então, a ser o garantidor dos produtos e serviços lançados no mercado, respondendo pela qualidade e segurança dos mesmos.\r\n\r\nOs artigos 12 e 14, ambos da Lei nº 8078/90, estabeleceram a responsabilidade objetiva dos fornecedores, o que implica no reconhecimento de que o consumidor tem somente que comprovar o dano e o nexo causal, para obter a indenização dos danos suportados em decorrência do evento danoso. \r\n\r\nA responsabilidade pelo fato do serviço vem prevista no artigo 14 da Lei nº 8078/90.\r\n\r\nO § 1º, do artigo 14, da Lei Consumerista estabelece que o serviço é defeituoso, quando não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar, levando-se em consideração determinadas circunstâncias, tais como: o modo do seu fornecimento, o resultado e os riscos que, razoavelmente, são esperados pelo consumidor, à época em que foi fornecido o serviço. \r\n\r\nConfiguram excludentes do dever de indenizar: a inexistência de defeito; o fato exclusivo do consumidor ou de terceiro, e o fortuito externo, que é aquele fato que não guarda qualquer relação com a atividade do fornecedor, sendo totalmente estranho ao produto ou serviço.\r\n\r\nO fortuito interno, que nada mais é do que o fato imprevisível e inevitável, ocorrido no momento da fabricação do produto ou da realização do serviço, não afasta o dever de indenizar do fornecedor, já que parte integrante de sua atividade, ligando-se aos riscos do empreendimento de maneira íntima. \r\n\r\nNa espécie, por não estarem presentes as excludentes acima mencionadas, a concessão da indenização pleiteada se impõe. \r\n\r\nDeve a ré ressarcir os danos materiais suportados pela autora, no valor de R$ 3,20 (três reais e vinte centavos), comprovados à fl.13.\r\n\r\nO dano moral alegado também restou configurado na hipótese que se descortina nos autos. \r\n\r\nNão há que se falar em mero inadimplemento contratual, restando configurado um dano moral passível de reparação. \r\n\r\nForçoso convir que, a hipótese retratada nos autos, não demonstra mero dissabor, aborrecimento, mágoa ou sensibilidade exacerbada, a não autorizar a indenização por danos morais.\r\n\r\nNa fixação do quantum debeatur da indenização, o Magistrado não pode deixar de considerar que o dano não pode ser fonte de lucro, ou seja, deve ter em mente que a indenização deve ser suficiente para reparar o dano, o mais completamente possível, e nada mais, já que, qualquer quantia a maior, importará em enriquecimento sem causa, ensejador de novo dano.\r\n\r\nOra, não há valores fixos, nem tabelas preestabelecidas para o arbitramento do dano moral, mas esta delicada tarefa incumbe ao Juiz, no exame do caso concreto, que deve se nortear pelo princípio da razoabilidade. \r\n\r\nNa espécie, a indenização de R$ 1.750,00 (mil, setecentos e cinqüenta reais) à título de dano moral, se revela perfeitamente compatível com a reprovabilidade da conduta ilícita, a intensidade e duração do sofrimento experimentado pela vítima, a capacidade econômica do causador do dano, bem como, as condições sociais da ofendida.\r\n\r\nPelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na inicial, para condenar a ré ao pagamento de R$ 1.750,00 (mil, setecentos e cinqüenta reais) à título de indenização por danos morais, acrescidos de correção monetária, a partir da presente data, e juros legais de 1% ao mês, a contar da citação, e R$ 3,20 (três reais e vinte centavos) à título de indenização por danos materiais, acrescidos de correção monetária, a contar do desembolso, e juros legais de 1% ao mês, desde a citação. Condeno a ré, ainda, a estornar os encargos contratuais, juros e multa, cobrados em relação à quantia paga, referente a fatura com pagamento em 08 de maio de 2006, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais), por cada fatura, comprovadamente emitida sem o estorno determinado, cuja incidência, contudo, não poderá ultrapassar a R$ 1.000,00 (mil reais). Sem sucumbências. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDuque de Caxias , 16/11/2006 .\r\n\r\nAlexandre Guimarães Gavião Pinto \r\n\r\nJUIZ(A) DE DIREITO \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.802.012592-9 - Ana Paula Santos e Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Vitor Ramos Correa - OAB RJ107901). X Itaucard Fin. S/A (Créd.Financ.e Inv.) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento, no valor da guia de depósito de fl. 58, intimando-se a parte autora para retirá-lo no prazo máximo de 10 dias. Após, cumpra-se fl. 56.\r\n\r\nProc. 2006.802.015376-7 - Carlos Cesario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Silva Martins - OAB RJ096184). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589, Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565). COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso n° 2006.802..015376-7\r\n\r\nAutor: CARLOS CESÁRIO\r\n\r\nRéu: BANCO ITAÚ S/A.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de relação de consumo, sendo imperiosa e cogente a aplicação do Código de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nO autor pede que o réu seja condenado ao pagamento de indenização por danos morais, bem como à retirar o seu nome dos cadastros restritivos de crédito.\r\n\r\nRelata que realizou empréstimo de R$ 400,00, e que este valor foi dividido em 18 parcelas de R$ 41,50. Que o pagamento das parcelas era feito diretamente na conta do autor. Afirma que teve seu nome lançado no rol dos inadimplentes por alegação de débito existente quanto ao dito empréstimo.\r\n\r\nEm defesa o réu alega que, o fato de haver a autorização de débito direto na conta do autor não induz ao pagamento inequívoco da prestação. Aduz que das 18 parcelas do empréstimo, apenas 14 foram pagas, pois quando tentou debitar as demais não havia saldo na conta do autor. Por tal motivo lançou o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO\r\n\r\nTrata-se de pedido de indenização por danos morais, bem como pedido para que o réu retire o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito.\r\n\r\nO autor alega que realizou todo o pagamento referente à empréstimo adquirido, e que mesmo assim, o Banco réu lançou o seu nome nos cadastros restritivos de crédito.\r\n\r\nO caso em tela não reclama a inversão do ônus da prova, pelo fato de que a prova do alegado é de fácil produção. Basta que o autor junte o comprovante de pagamento das parcelas debitadas. Não está presente a hipossuficiência, um dos requisitos necessários para que ocorra a inversão do ônus da prova, já que este instituto não é medida automática.\r\n\r\nVerifico que às fls. 7 e 9 o autor junta comprovante de pagamento de 9 parcelas. Não juntou todas as parcelas referentes ao pagamento do empréstimo. A ausência de tais comprovantes fortalece a tese da defesa, qual seja, que o autor não realizou todos os pagamentos devidos, motivo pelo qual houve a negativação do nome do autor.\r\n\r\nPelo exposto não merece prosperar o pedido de indenização por danos morais, visto que o Banco réu agiu em exercício regular de direito, ou seja, não recebeu o pagamento devido e em conseqüência negativou o nome do autor. Assim, não merece guarida também o pedido de retirada de seu nome nos cadastros restritivos de crédito.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS \r\n\r\nEm conseqüência julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. PRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2006\r\n\r\n_______________________________________________________\r\n\r\nMichelle de Freitas Silva\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nVistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art.4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nAlexandre Guimarães Gavião Pinto\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.802.016663-4 - Neuza dos Santos Mozer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wisley Vieira Souto - OAB RJ128285). X Maria Rita Costa Couto Alves. Homologo a DESISTÊNCIA de fl. 20 e julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2000.802.009652-7 - Alvaci Francisco Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemeri Ferreira de Carvalho - OAB RJ053328). X Deise Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademario Gonçalves da Silva - OAB RJ088180). INDEFIRO POR ENTENDER SER A PENHORA ON LINE MEDIDA EXZCEPCIONAL QUE SÓ PODE SER USADA PARA GRANDES EMPRESAS. INDIQUE A PARTE AUTORA, EM 5 DIAS BENS A SEREM PENHORADOS, SOB PENA DE EXTINÇÃO POR AUSÊNCIA DE BENS. \r\n\r\nExpediente do dia 15/12/2006\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.802.006426-0 - Diva Lopes Mello de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Fábio Fernandes - OAB RJ104068, Sabrina Passos Fernandes - OAB RJ112681). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Diogo Albuquerque Maranhão de Oliveira - OAB RJ122809, Daniela Bion Wanderley - OAB RJ140356). AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.802.012388-4 - Paulo Roberto Soares Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Roberto Oliveira de Araujo - OAB RJ130910). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nei Alberto Monteiro - OAB RJ086431, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Versa a hipótese embargos do executado ajuizados pela Ampla Energia e Serviços S.A em face de Paulo Roberto Soares Muniz, às fls.109/114, sob a alegação de que o valor de R$ 2.972,10 (dois mil, novecentos e setenta e dois reais e dez centavos) referente ao principal mais honorários advocatícios foi pago tempestivamente, através da guia de depósito judicial de fl.108, que foi juntada em 23 de junho de 2006, ou seja, na mesma data da penhora realizada na conta-corrente da empresa; que equivoca-se o autor em pretender executar valor que já foi devidamente adimplido por parte da embargante; que a revisão do valor da multa pode ser realizada a qualquer tempo, e que não deve prosseguir a execução.\r\n\r\nO embargado ofereceu impugnação, às fls.121/125, requerendo a rejeição dos embargos vertentes, e a condenação da empresa-embargante nas penas da litigância de má-fé.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nÉ cediço que, no microssistema dos Juizados Especiais Cíveis, a execução forçada se realiza, seguindo-se, no geral, o sistema processual comum, o que significa dizer que se aplica, no que couber, o disposto no Código de Processo Civil, na forma do artigo 52 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nA defesa do executado, nos Juizados Especiais Cíveis, se dá, assim como no sistema processual comum, através de embargos do executado.\r\n\r\nComo no sistema processual comum, os embargos do executado possuem a natureza de processo cognitivo autônomo, lembrando-se que, ao oferecer embargos incidentalmente a uma execução fundada em sentença, o embargante só poderá alegar as matérias previstas no artigo 52, inciso IX, da Lei nº 9099/95, a saber: a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo, e d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença.\r\n\r\nNo caso em exame, diante da satisfação da obrigação, a extinção da execução vertente se impõe, já que a embargante promoveu tempestivamente o depósito judicial da quantia a ser executada.\r\n\r\nNão há que se falar em revisão do valor da multa diária fixada, já que, da simples leitura da planilha de fl.101, verifica-se que, no caso em exame, não está sendo executada qualquer multa para cumprimento de obrigação de fazer, mas tão-somente o valor indenizatório arbitrado, com os devidos acréscimos legais.\r\n\r\nPor fim, rejeito o requerimento formulado pelo embargado, no sentido de que seja a embargante condenada nas penas do artigo 17 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nÉ preciso se ter presente que, para a condenação em litigância de má-fé, revela-se indispensável a presença de três requisitos, a saber: que a conduta da parte se subsuma a uma das hipóteses taxativamente elencadas no artigo 17 do Código de Processo Civil; que à parte tenha sido oferecida oportunidade de defesa, na forma do artigo 5º, inciso LV, da Lei Maior, e que, da sua conduta, resulte prejuízo processual à parte adversa. \r\n\r\nNão se vislumbra, na espécie, qualquer ato de litigância de má fé praticado pela embargante.\r\n\r\nPelo exposto, ACOLHO os embargos do executado, julgando extinta a execução, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem sucumbência. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2003.802.012388-4 - Paulo Roberto Soares Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Roberto Oliveira de Araujo - OAB RJ130910). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nei Alberto Monteiro - OAB RJ086431, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ACOLHO os embargos de declaração de fl. 129, passando a suprir a omissão apontada, fazendo constar da sentença de 127/128 a seguinte expressão: \"Após o trânsito em julgado, expeça-se o mandado de pagamento devido.\" Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.802.006441-0 - Maria Lucia Barboza de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Correia de Sá - OAB RJ115837). X VESPER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Almeida Oliveira - OAB RJ119483). Versa a hipótese em bargos do executado ajuizados pela Vésper S.A em face de Maria Lúcia Barboza de Souza, às fls.101/105, sob a alegação de que cumpriu com o acordo homologado por sentença de fls.32/33, tendo promovido a rescisão do contrato na oportunidade da retirada do aparelho da residência da consumidora; que a pontualidade norteou o atuar da embargante que procedeu, em seus registros internos, o cancelamento dos débitos existentes em nome da embargada; que não foi juntado aos autos pela embargante qualquer comprovante do descumprimento da sentença; que é indevida a execução pretendida, no valor de R$ 8.910,00 (oito mil, novecentos e dez reais), e que é possível a redução da multa, em observância ao princípio da razoabilidade. \r\n\r\nInstada a se manifestar, a embargada ofereceu impugnação, às fls.185/186, requerendo a rejeição dos embargos em tela.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nÉ cediço que, no microssistema dos Juizados Especiais Cíveis, a execução forçada se realiza, seguindo-se, no geral, o sistema processual comum, o que significa dizer que se aplica, no que couber, o disposto no Código de Processo Civil, na forma do artigo 52 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nA defesa do executado, nos Juizados Especiais Cíveis, se dá, assim como no sistema processual comum, através de embargos do executado.\r\n\r\nComo no sistema processual comum, os embargos do executado possuem a natureza de processo cognitivo autônomo, lembrando-se que, ao oferecer embargos incidentalmente a uma execução fundada em sentença, o embargante só poderá alegar as matérias previstas no artigo 52, inciso IX, da Lei nº 9099/95, a saber: a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo, e d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação, superveniente à sentença.\r\n\r\nO excesso de execução alegado não restou evidenciado, conforme ver-se-á a seguir.\r\n\r\nNo caso sub judice, existem peculiaridades que merecem ser destacadas.\r\n\r\nConforme se verifica no acordo celebrado entre as partes, à fl.32, e homologado pela r. sentença de fl.33, a empresa-ré se comprometeu a rescindir o contrato firmado entre as partes e a promover o cancelamento do débito existente no nome da autora, no prazo de até 10 dias úteis, sob pena de multa de R$ 30,00 (trinta reais) por dia, caso fosse descumprido o acordo.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, a autora requereu a execução da quantia de R$ 8.910,00 (oito mil, novecentos e dez reais) (cf. fls.35/36), alegando que a empresa não cumpriu com o pactuado, e que continua a emitir faturas em nome da autora, o que gerou, inclusive, a negativação do nome da mesma nos cadastros de inadimplentes, juntando, aos autos, os documentos de fls.39/41.\r\n\r\nNo que tange a eventual inclusão indevida do nome da autora no rol de maus pagadores, após a celebração do acordo, é importante notar que tal questão deverá ser abordada em sede própria, com o ajuizamento de outra demanda, já que, no caso em exame, deve ser apreciado tão-somente o alegado excesso de execução.\r\n\r\nNão há que se falar em redução da multa diária, no caso sub judice.\r\n\r\nAs astreintes constituem meio de coerção, incidindo sobre a vontade do executado, para compeli-lo ao cumprimento da obrigação.\r\n\r\nCom efeito, a revisão do valor da multa pode e deve ser realizada, a qualquer tempo, com vistas a evitar o enriquecimento ilícito e desproporcional de uma das partes.\r\n\r\nConfere-se ao Magistrado da execução poderes para rever a multa antes imposta, ampliando-a ou reduzindo-a, conforme as necessidades da atividade executiva.\r\n\r\nNo caso vertente, contudo, não deve ser reduzida a multa diária, diante da resistência injustificada da embargante em cumprir com o acordo celebrado, devendo prosseguir a execução no valor supra mencionado.\r\n\r\nDeve ser suspensa, contudo, a incidência da multa diária, a fim de que nova modalidade de multa, mais compatível com as peculiaridades da hipótese dos autos, seja imposta.\r\n\r\nNa espécie, considerando-se que, no acordo de fl.32, a empresa-ré se comprometeu a rescindir o contrato firmado entre as partes, obrigando-se ao cancelamento da dívida imputada à autora, forçoso reconhecer ter sido declarado, na oportunidade, pela referida empresa, inexigível todo e qualquer débito existente em nome da autora, vinculado ao contrato ora rescindido, razão pela qual substituo a incidência de multa diária por multa equivalente ao triplo do valor de cada fatura emitida indevidamente, após a data da presente sentença, desde que devidamente comprovado pela autora, com a juntada, aos autos, da fatura emitida de forma indevida.\r\n\r\nConforme registrado anteriormente, caso tenha sido o nome da autora lançado indevidamente no rol de inadimplentes deverá a mesma ajuizar a competente ação indenizatória, não podendo tal fato ser levado em consideração na demanda vertente. \r\n\r\nPelo exposto, REJEITO os embargos do executado. Prossiga a execução. Sem sucumbência. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.003803-6 - Lar Evangelico de Assistencia Ao Carente Amor Maior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloina de Fatima Ramon Franco - OAB RJ080198, Silvana de Vargas Silva - OAB RJ123813). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.015006-7 - Sandra Ferreira do Espirito Santo. X BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira Santos - OAB RJ130675, Flavia Soeiro do Nascimento Campbell Alquéres - OAB RJ092722). INTIMAÇÃO DO RÉU PARA AUDIêNCIA DE CONCILIAÇÃO, REDESIGNADA PARA O DIA 29/12/06,15;00 HS \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.802.013720-6 - Sonia Maria Pereira de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Athayde Alcantara de Assis - OAB RJ114143). AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.802.015357-1 - Anderson Moura Delmon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Almeida e Castro - OAB RJ103498). X Expresso Mangaratiba LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.001181-0 - Rogerio Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises Menezes de Amorim - OAB RJ060734, Viviane Leite Amorim - OAB RJ128438, Luiz Carlos Pelodan Corrêa - OAB RJ128243). X Koleta Serviços Tecnicos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Carlos da Conceicao - OAB RJ102064, Felipe Belmont Cigagna - OAB RJ102417, Jayme Moreira de Luna Neto - OAB RJ067644). AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.001181-0 - Rogerio Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises Menezes de Amorim - OAB RJ060734, Viviane Leite Amorim - OAB RJ128438, Luiz Carlos Pelodan Corrêa - OAB RJ128243). X Koleta Serviços Tecnicos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Carlos da Conceicao - OAB RJ102064, Felipe Belmont Cigagna - OAB RJ102417, Jayme Moreira de Luna Neto - OAB RJ067644). AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.001181-0 - Rogerio Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises Menezes de Amorim - OAB RJ060734, Viviane Leite Amorim - OAB RJ128438, Luiz Carlos Pelodan Corrêa - OAB RJ128243). X Koleta Serviços Tecnicos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Carlos da Conceicao - OAB RJ102064, Felipe Belmont Cigagna - OAB RJ102417, Jayme Mo reira de Luna Neto - OAB RJ067644). AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.006499-0 - Rosemary dos Santos São Tiago. X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Batista dos Santos - OAB RJ107900, Luciana Guerreiro Lima da Silva - OAB RJ121700). AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.011187-6 - Manoel Franco da Costa. X Credicard Banco S/A. AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.015414-0 - Joelia Santos de Oliveira. X American Air Lines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana da Cunha Foch-arigony - OAB RJ120585). COMPARECER A PARTE RÉ A ESTA SERVENTIA PARA A RETIRAR A GUIA Nº 5194091 ESTRANHA AOS AUTOS. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.802.000256-0 - Jorge Enadival Cruz Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Iff Pires - OAB RJ093295). X TIM Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.002936-9 - Jorge da Silva Apulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Andrade Macedo - OAB RJ113136). X Ampla Energia e Serviços S/a. AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.005730-4 - Bazar M & M 2000 de Imbarie Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Vieira Ferreira - OAB RJ130604). X Granfort Consultoria Tecnica LTDA. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 02/02/2007; ÀS 10:00. PODENDO CONVOLAR. \r\n\r\nProc. 2006.802.005762-6 - Waldemar Brasil Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento - OAB RJ135027). X Cac - Caixa de Assistência (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagnei Ferreira de Carvalho - OAB RJ133194, Julieta Falcao Rodrigues de Almeida - OAB RJ091287). AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.006895-8 - Fabia Maria Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvar Ramos de Souza - OAB RJ066390, Flavio do Nascimento Barradas - OAB RJ113231). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.006925-2 - Patricia Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane da Silva Toledo Almeida - OAB RJ098239). X Senai-serviços Nacional de Aprendizagem Industrial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Meira Meyer de Moura Neves - OAB RJ025934). AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.007713-3 - Georgina Inácio Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Germana Passos de Faria - OAB RJ059607). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.007856-3 - Edinete da Silva Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580, Robson Braga Santos - OAB RJ107073). X TELEMAR. AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.007867-8 - Sandra Cristina Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Alves Larcher - OAB RJ080954). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.008000-4 - Rogerio Bertholet Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilane Pereira de Araujo - OAB RJ094546, Rosana Pereira de Araujo - OAB RJ141204E). X Cartão Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.008687-0 - Leonidas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erik Souza Pereira - OAB RJ114156, Anderson de Souza Pereira - OAB RJ100997, Marcelle Hazonani Gomes - OAB RJ128974E). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057, Bruno Pires da Silva - OAB RJ140769). AS PARTES SOBRE O RETORNO DOS AUTOS. PRAZO CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.011102-5 - Jorge Ricardo de Souza Gramoza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Rodrigues Mendonça - OAB RJ135392). X Leandro Silva dos Santos. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 02/02/2007; ÀS 10:20. PODENDO CONVOLAR. \r\n\r\nProc. 2006.802.016115-6 - Juarez Araujo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gomes Lameirão - OAB RJ121859). X ABN AMRO BANK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tendler Saião - OAB RJ115986). INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AUJ, REDESIGNADA PARA O DIA 02/01/07, ÀS 14:00 HS \r\n\r\nProc. 2006.802.016120-0 - Josue Guimarães Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). X Associação Comercila de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Bacelar de Almeida - OAB RJ123767). INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO , REDEISIGNADA PARA O DIA 02/01/07, ÀS 13:20 HS \r\n\r\nProc. 2006.802.016126-0 - Luiza de Marilac Silva Leodorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Farias Ataliba - OAB RJ118995). INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AIJ, REDESINGANDA PARA O DIA 02/01/07 , ÀS 13:40 HS \r\n\r\nProc. 2006.802.017067-4 - Ivonete Moreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitoria Leonor Balbino Duarte - OAB RJ129336). X Vip Life. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 09/01/2007; ÀS 13:20. PODENDO CONVOLAR. \r\n\r\nProc. 2006.802.017138-1 - Alba Maria Vasconcellos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizangela Pereira Ricardo - OAB RJ109464). X Globex Utilidades S/A e outro. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 09/01/2007; ÀS 13:20, PODENDO CONVOLAR. \r\n\r\nProc. 2006.802.017445-0 - Carmen Lucia de Freitas Brazilino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). X Mobilita Comercio Industrias e Representações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Pereira da Rocha Calixto - OAB RJ069555, Leonardo Guimarães da Silva - OAB RJ103704). INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, REDESIGNADA PARA O DIA 02/01/07, ÀS 13:00 HS . \r\n\r\nProc. 2006.802.017651-2 - Hideraldo Peçanha da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Massine da Silveira - OAB RJ124295). X Ampla Energia e Serviços S/a. INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA AUDIêNCIA DE CONCILIAÇÃO, REDESIGNADA PARA O DIA 29/12/06, ÀS 10:00 HS \r\n\r\nProc. 2006.802.017652-4 - Hideraldo Peçanha da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Massine da Silveira - OAB RJ124295). X Ampla Energia e Serviços S/a. INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DIA 29/12/06, ÀS 10:00 HS \r\n\r\nProc. 2006.802.017673-1 - Abraão Nunes Marcos Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Henriques Moutinho - OAB RJ058471). X Impecavel Roupas LTDA. INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA AUDIêNCIA DE CONCILIAÇÃO, REDESIGNADA PARA O DIA 29/12/06,ÀS 14:40 HS \r\n\r\nProc. 2006.802.017678-0 - Ailton Appolinario de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edma Rodrigues Moraes - OAB RJ081809). X Ampla Energia e Serviços S/a. INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA AUDIêNCIA DE CONCILIAÇÃO, REDESIGNADA PARA O DIA 29/12/06, 10:40 HS \r\n\r\nProc. 2006.802.017725-5 - Jose de Lima Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Josimar Leite - OAB RJ012505). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro. INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA AUDIêNCIA DE CONCILIAÇÃO, REDESIGNADA PARA O DIA 29/12/06, ÀS 10:20 HS \r\n\r\nProc. 2006.802.017750-4 - Bernardete da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). X Credicard Banco S/A. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 02/01/2007; ÀS 11:00. PODENDO CONVOLAR. \r\n\r\nProc. 2006.802.017760-7 - Paulo Cesar Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Goulart Vieira - OAB RJ069480). X Credicard Banco S/A e outro. INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 02/01/2007; ÀS 10:40. PODENDO CONVOLAR. \r\n\r\nProc. 2006.802.018039-4 - Jamal Saadi Helovani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Rocha Martins - OAB RJ034738). X Ampla Energia e Serviços S/a. INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA AUDIêNCIA DE CONCILIAÇÃO, REDESIGNADA PARA O DIA 29/12/06,ÀS 10:40 HS \r\n\r\nExpediente do dia 18/12/2006\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.802.004372-6 - Wilson de Amorim Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvan Borges Cardoso - OAB RJ077015). X Zilma Terezinha Moreira de Medeiros e outro. INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO , DIA 02/01/07, ÀS 14:00 HS \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.802.013477-3 - Sebastião Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Canela Adad Parreiras - OAB RJ128472). Considerando-se que não se vislumbra na r. sentença de fls. 138/139 qualquer obscuridade, contradição ou omissão, a rejeição dos embargos declaratórios de fls. 140/142, se justifica. Releva notar que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir os fundamentos da decisão recorrida. Assim, diante da ausência dos requisitos previstos no art. 535 do CPC, rejeito o recurso ora interposto. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.802.006092-3 - Maria Amelia Maciel Ferreira. X Lusinete da Silva Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lusinete da Silva Santana - OAB RJ089437). INTIMAR AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 08/02/2007; ÀS 11:00 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.802.017707-1 - João Paulo Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luis Saraiva - OAB RJ075011). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luis Siqueira da Cunha - OAB RJ144928E). PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nCOMARCA DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso nº 05/17707-1\r\n\r\nEmbargante: LIGHT\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Embargos à Execução interpostos por Light. Alega a Embargante ter adimplido a obrigação imposta através da decisão de fls. 18 tornada definitiva pela sentença de fls. 82/85, dentro do prazo fixado - 30/11/05, portanto alega ser inexigível o crédito executado.\r\n\r\nVerifica-se pela análise da documentação acostada que a empresa ré foi intimada para cumprimento da tutela antecipada deferida, fls. 18, no dia 30/11/05 e alega ter cumprido esta na mesma data, portanto tempestivamente, assim como demonstra a tela acostada às fls. 102. Verifica-se, ainda, pela análise das telas de consumo acostadas que a parte autora não ficou sem fornecimento de energia no período informado, fls. 104.\r\n\r\nA parte autora alega que sua energia foi religada somente em 11/01/06. A AIJ foi realizada no dia 11/01/06 e a parte autora declarou que sua energia foi religada pela parte ré por determinação judicial, fls. 81. \r\n\r\nIsto posto, constata-se que a parte ré cumpriu com sua obrigação tempestivamente, sendo contraditória a alegação da parte autora às fls. 111.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS opostos para declarar inexigível o valor executado e, extinta a execução. Decorrido o prazo legal, expeça-se mandado de pagamento em favor da ré.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 19 de Setembro de 2006.\r\n\r\nAdalgisa Baldotto Emery\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.802.001032-4 - Ronald Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina de Oliveira Ferreira - OAB RJ102600). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Monteiro Ferreira - OAB RJ098456, Thiago Araujo da Silva Forgan - OAB RJ131980). Vistos etc. Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo pagamento, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO deflagrada, com fulcro no art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas judiciais. \r\n\r\nTorno insubsistente a penhora realizada .\r\n\r\nExpeça-se mandado(s) de pagamento, em favor do(a) Exequente. Intime-se para retirá-lo(s), no prazo máximo de 10 dias. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.012942-0 - Tania dos Santos Dias. X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Monteiro Ferreira - OAB RJ098456). Tendo em vista a ausência da parte autora na audiência de conciliação de fl. 12, sem justificativa, embora tenha sido regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora, na forma do art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95 e sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.º 9.099/95. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.013746-4 - Leandro Kohlmann Listo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilvan Guedes de Melo - OAB RJ079201). X Casas Sendas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Pereira Gomes - OAB RJ111700, Elizabeth Oliveira Fernandes Picanço - OAB RJ119304). Aos 18 (dezoito) dias de outubro de 2006, à hora marcada, na sala de audiências do I Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias, perante o D.D. Juiz Leigo, Dr. EDUARDO DEMARIA GROVA. Aberta a audiência, pela autora foi manifestado o desejo de desistir da ação intentada, com a aquiescência do Juízo. A seguir, foi proferida a seguinte sentença: Vistos etc. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas judiciais. Publicada em audiência, ficam intimadas as partes presentes. Registre-se e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. Eu, __________, Waleria Lima da Rocha, matrícula 01/11295, Escrivã, o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2006.802.013746-4 - Leandro Kohlmann Listo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilvan Guedes de Melo - OAB RJ079201). X Casas Sendas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Pereira Gomes - OAB RJ111700, Elizabeth Oliveira Fernandes Picanço - OAB RJ119304). HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, à fl. 37, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.013957-6 - Vera Lucia Aguiar Pinheiro. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222). Tendo em vista a ausência da parte autora na audiência de conciliação de fl. 22, sem justificativa, embora tenha sido regularmente in timada, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora, na forma do art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95 e sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.º 9.099/95. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.013996-5 - Luciene Aparecida Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Pereira da Luz - OAB RJ125862). X Itaucard Fin. S/A (Créd.Financ.e Inv.) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Tendo em vista a ausência da parte autora na audiência de conciliação de fl. 20, sem justificativa, embora tenha sido regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora, na forma do art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95 e sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.º 9.099/95. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.014667-2 - Walter Moreira Lopes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Barros Lima Neto - OAB RJ106933). X Imovestan. Dispenso o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Possui perfeita aplicação, no caso em exame, o artigo 20 da Lei nº 9099/95 que dispõe que: \"não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz.\" \r\n\r\nNa espécie, apesar de regularmente intimada, deixou a ré de comparecer à audiência de conciliação de fl.12, o que enseja a decretação da REVELIA. \r\n\r\nCriado pela Lei nº 8078, de 11 de setembro de 1990, o Código de Defesa do Consumidor provocou relevantes mudanças no cenário jurídico brasileiro, propiciando um maior equilíbrio nas relações jurídicas travadas entre fornecedores de produtos e serviços e consumidores. \r\n\r\nO Código de Defesa do Consumidor entrou em vigor, justamente, para debelar imperfeições, inevitáveis no mercado de consumo, conferindo ao consumidor uma igualdade jurídica suficiente para compensar a sua desigualdade econômica frente ao fornecedor. \r\n\r\nRessoa evidente, portanto, que a Lei nº 8078/90 criou um verdadeiro sistema de normas e princípios, visando proteger o consumidor hipossuficiente, e efetivar os seus direitos, tão lesados ao longo do tempo, e que, hoje, contam com uma maior proteção. \r\n\r\nO Código de Defesa do Consumidor, com vistas a proteger um específico grupo de indivíduos, fragilizados, muitas vezes, por agressivas práticas abusivas perpetradas no livre mercado, de maneira legítima, intervém nas relações de direito privado, que, anteriormente, eram intocáveis, sob a alegação do princípio da autonomia da vontade. \r\n\r\nForçoso convir que, nas relações jurídicas de consumo, se aplicam os princípios e normas de ordem pública de assento constitucional, contidas no Código de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nO Código de Defesa do Consumidor constitui uma lei de função social e, conseqüentemente, de ordem pública, com origem constitucional. Em toda e qualquer relação de consumo devem ser observados, fielmente, os princípios básicos que informam a Lei Consumerista, tais como: a boa-fé objetiva, transparência e confiança. \r\n\r\nComo bem salientado em sede doutrinária, capitaneada pelo eminente Desembargador Sérgio Cavalieri Filho, \"o Código do Consumidor criou uma sobre-estrutura jurídica multidisciplinar, aplicável em toda e qualquer área do direito onde ocorrer relação de consumo\", sendo que esta é a relação jurídica, contratual ou extracontratual, em que figura numa ponta o fornecedor de produtos e serviços, e na outra o consumidor, tendo por objeto a circulação de produtos e serviços. (in Programa de Responsabilidade Civil - 2ª edição - Malheiros Editores - pg.359) \r\n\r\nCom o advento do Código de Defesa do Consumidor, relevantes princípios passaram a incidir sobre a responsabilidade do fornecedor. Foi adotada a teoria do risco do empreendimento, através da qual todo aquele que desenvolve alguma atividade no mercado de consumo tem o dever de responder pelos vícios e defeitos dos bens e serviços postos à disposição do consumidor, sem a aferição de culpa. \r\n\r\nO fornecedor passou, então, a ser o garantidor dos produtos e serviços lançados no mercado, respondendo pela qualidade e segurança dos mesmos. \r\n\r\nOs artigos 12 e 14, ambos da Lei nº 8078/90, estabeleceram a responsabilidade objetiva dos fornecedores, o que implica no reconhecimento de que o consumidor tem somente que comprovar o dano e o nexo causal, para obter a indenização dos danos suportados em decorrência do evento danoso. A responsabilidade pelo fato do serviço vem prevista no artigo 14 da Lei nº 8078/90. \r\n\r\nO § 1º, do artigo 14, da Lei Consumerista estabelece que o serviço é defeituoso, quando não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar, levando-se em consideração determinadas circunstâncias, tais como: o modo do seu fornecimento, o resultado e os riscos que, razoavelmente, são esperados pelo consumidor, à época em que foi fornecido o serviço. \r\n\r\nConfiguram excludentes do dever de indenizar: a inexistência de defeito; o fato exclusivo do consumidor ou de terceiro, e o fortuito externo, que é aquele fato que não guarda qualquer relação com a atividade do fornecedor, sendo totalmente estranho ao produto ou serviço. \r\n\r\nO fortuito interno, que nada mais é do que o fato imprevisível e inevitável, ocorrido no momento da fabricação do produto ou da realização do serviço, não afasta o dever de indenizar do fornecedor, já que parte integrante de sua atividade, ligando-se aos riscos do empreendimento de maneira íntima. \r\n\r\nNa espécie, por não estarem presentes as excludentes acima mencionadas, a concessão da indenização pleiteada se impõe, devendo ser a ré condenada a devolver a quantia remanescente, referente ao sinal, de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). \r\n\r\nO dano moral alegado restou configurado na hipótese que se descortina nos autos. \r\n\r\nNão há que se falar em mero inadimplemento contratual, restando configurado um dano moral passível de reparação. \r\n\r\nForçoso convir que, a hipótese retratada nos autos, não demonstra mero dissabor, aborrecimento, mágoa ou sensibilidade exacerbada, a não autorizar a indenização por danos morais. \r\n\r\nNa fixação do quantum debeatur da indenização, o Magistrado não pode deixar de considerar que o dano não pode ser fonte de lucro, ou seja, deve ter em mente que a indenização deve ser suficiente para reparar o dano, o mais completamente possível, e nada mais, já que, qualquer quantia a maior, importará em enriquecimento sem causa, ensejador de novo dano. \r\n\r\nOra, não há valores fixos, nem tabelas preestabelecidas para o arbitramento do dano moral, mas esta delicada tarefa incumbe ao Juiz, no exame do caso concreto, que deve se nortear pelo princípio da razoabilidade. \r\n\r\nNa espécie, a indenização de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) à título de dano moral, se revela perfeitamente compatível com a reprovabilidade da conduta ilícita, a intensidade e duração do sofrimento experimentado pela vítima, a capacidade econômica do causador do dano, bem como, as condições sociais do ofendido. \r\n\r\nPelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na inicial, para condenar a ré ao pagamento de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) à título de indenização por danos morais, acrescidos tais valores de correção monetária, desde a presente data, e juros legais de 1% ao mês, desde a citação, e ao pagemtno de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) à título de indenização por danos materiais, acrescidos de correção monetária, a contar do desembolso, e juros legais de 1% ao mês a contar da citação. Sem sucumbências. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.802.017649-4 - Danielle da Costa Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadia Goyanna de Souza - OAB RJ072137). X Itaucred/taii Financeira. INTIMAR AS PARTES, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 29/12/06; ÀS 14:20 HORAS. PODENDO CONVOLAR. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.802.005566-4 - Olava de Miranda Baptista da Silva. X Absb - Associação Beneficente dos Servidores do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kedma da Cruz e Silva - OAB RJ073497). INTIMAÇÃO DO RÉU PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DIA 02/01/07, ÀS 13:00 HS \r\n\r\nProc. 2006.802.001841-4 - Josemar Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arineude Leal Sodre - OAB RJ107584, Alexandre Araújo de Carvalho - OAB RJ121479). X Alphadecor Comercio e Representação de Moveis e Decorações LTDA e outros. INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,DIA 02/01/07, ÀS 13:40 HS \r\n\r\nProc. 2006.802.012723-9 - Manuel Couto Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima dos Santos Cunha - OAB RJ079903). X Transportes Fabi'Os LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Ferreira de Abreu - OAB RJ015136). INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DIA 02/01/07, ÀS 14:40 HS \r\n\r\nProc. 2006.802.012826-8 - Sebastião Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Andrade Macedo - OAB RJ113136). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos etc. Recebo os Embargos de Declaração interpostos pela parte ré por tempestivos para, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO diante da inexistência de obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a ser sanada, consoante previsão do artigo 48, caput, da Lei nº 9.099/95 e artigo 535, do CPC. \r\n\r\nCom efeito, a pretensão do(a) Embargante subsume-se à hipótese do artigo 42 da Lei dos Juizados Especiais Cíveis, desde que atendidos os requisitos de admissibilidade do recurso ali previsto, sendo esta a via inadequada para alcançar tal desiderato. Intime-se. quantoa os embargos de declaração interpostos pelo autor, seus procedem, eis que omissa a sentença prolatada. Assim, resta configurada a hipótese prevista no artigo 535 e incisos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIsto posto, ACOLHO os Embargos Declaratórios opostos pela parte Autora para integrar a sentença, acrescentando à parte dispositiva o seguinte texto: \r\n\r\n\"... JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS ....\" \r\n\r\nNo mais, permanece inalterado o veredicto.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.012910-8 - Marcio Paulo Santos do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira Lisboa de Freitas - OAB RJ039653). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Augusto Mendonca - OAB RJ087517). Tendo em vista a satisfação do crédito do exeqüente pelo depósito efetuado em fl. 24, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Recolha-se o mandado de penhora de fl. 21. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.802.012980-7 - Daniele Telles de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Aos 18 (dezoito) dias de outubro de 2006, à hora marcada, na sala de audiências do I Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias, perante o D.D. Juiz Leigo, Dr. EDUARDO DEMARIA GROVA. Aberta a audiência, responderam a preposta do Réu e seu advogado, bem como a advogada da autora, deixando de comparecer a Demandante. A seguir, foi proferida a seguinte sentença: Vistos etc. O não comparecimento da Autora à audiência autoriza a extinção do processo nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9099/95. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no já mencionado artigo da Lei do Juizado Especial Cível c/c o artigo 267, do Código de Processo Civil. Condeno a autora no pagamento das custas judiciais. Publicada em audiência e intimados os presentes. Registre-se. Certificado o trânsito em julgado da sentença, intime-se, pessoalmente, a Autora para efetuar o pagamento das despesas judiciais, sob pena de inscrição na dívida ativa. Findo o prazo, extraia-se certidão e encaminhe-se ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça para as providências pertinentes. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa, anote-se e arquive-se. Nada mais havendo, foi determinado o encerramento da presente. Eu, __________, Waleria Lima da Rocha, matrícula 01/11295, Escrivã, o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2006.802.012980-7 - Daniele Telles de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, à fl. 15, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do artigo 4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.013562-5 - Francisca Gomes de Oliveira Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Rodrigues Machado - OAB RJ105264). X C&A Modas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Abdalla Arruda - OAB RJ111788, Jose Carlos Paiva Fernandes - OAB RJ039133). PROCESSO: 2006.802.013562-5\r\n\r\nAUTORA: FRANCISCA GOMES DE OLIVEIRA VIANA \r\n\r\nRÉUS: C&A MODAS LTDA. e ODONTOPREV S.A\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de ação de indenização por danos morais e materiais com pedido de rescisão contratual proposta por Francisca Gomes de Oliveira Viana em face de C&A Modas e Odontoprev S.A, sob a alegação de que prepostos da primeira ré, através de ligação telefônica, ofereceram o plano odontológico administrado pela segunda ré; que aderiu ao plano, mesmo sem receber o contrato escrito, na expectativa de que as empresas cobrissem todos os tratamentos odontológicos que se fizessem necessários durante a vigência contratual; que passou, então, a autorizar o desconto da mensalidade nas faturas de seu cartão de crédito administrado pela primeira ré; que, em fevereiro de 2006, iniciou um tratamento dentário, tendo feito duas obturações e uma aplicação de flúor, mas que outros tratamentos não foram cobertos pelo plano; e que, desde então, vem tentando, em vão, rescindir o contrato, a fim de que sejam interrompidos os descontos nas faturas de seu cartão de crédito, e que foi vítima de propaganda enganosa, razão pela qual requer a devolução de todas as quantias pagas, além de indenização por danos morais.\r\n\r\nNa audiência de conciliação, instrução e julgamento de fl.80, após restar frustrada a tentativa de conciliação, as rés apresentaram suas contestações, tendo as partes se manifestado em alegações finais. \r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nInicialmente, rejeito a preliminar de carência acionária argüida pela segunda ré, eis que, ao contrário do que afirma, encontram-se presentes todas as condições da ação, incluindo a legitimidade ad causam e o interesse processual. Por outro lado, forçoso convir que, na realidade, a preliminar em tela confunde-se com o próprio mérito, eis que relacionada com a existência ou inexistência do dever de indenizar.\r\n\r\nPasso a apreciar o mérito.\r\n\r\nA relação jurídica existente entre as partes é de consumo, o que implica no reconhecimento de que se aplicam, na hipótese vertente, os princípios e normas de ordem pública de assento constitucional, contidas no Código de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nA Lei nº 8078/90 construiu um sistema de normas e princípios orgânicos para proteger o consumidor e efetivar os seus direitos.\r\n\r\nVale destacar que o consumidor foi identificado pela Constituição da República, no artigo 48 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, como agente a ser necessariamente protegido de maneira especial.\r\n\r\nA Lei Consumerista é clara ao estabelecer, em seu artigo 1º, que as suas normas dirigem-se à proteção prioritária dos consumidores, e que, portanto, constituem-se em normas de ordem pública, inafastáveis pela vontade individual.\r\n\r\nRevela-se indispensável ressaltar que, na atualidade, o direito privado sofre uma direta influência da Carta Magna, e da nova ordem pública por ela imposta, o que significa dizer que muitas relações particulares, que antes eram deixadas ao exclusivo arbítrio das partes, obtém uma nova relevância jurídica e um controle estatal.\r\n\r\nRessoa evidenciado que o Código de Defesa do Consumidor constitui verdadeiramente uma lei de função social, ou seja, uma lei de ordem pública, de origem, indubitavelmente, constitucional.\r\n\r\nNas relações de consumo, o sistema contratual impõe a observância inafastável dos princípios básicos que informam a Lei Consumerista, tais como: a boa-fé objetiva, transparência e confiança.\r\n\r\nA Lei nº 8078/90, em seu artigo 47, dispõe que as cláusulas contratuais deverão ser interpretadas de modo mais favorável ao consumidor.\r\n\r\nO Código de Defesa do Consumidor, com vistas a proteger um específico grupo de indivíduos, vulneráveis às práticas abusivas do livre mercado, de maneira legítima, intervém nas relações de direito privado, antes intocáveis em razão do princípio da autonomia da vontade.\r\n\r\nNeste sentido, por oportuno e pertinente, merece ser transcrito o julgado abaixo:\r\n\r\n\"RELAÇÃO DE CONSUMO. PRINCIPIOLOGIA REFERENTE AOS CONTRATOS DE CONSUMO. \r\n\r\nAo analisar o contrato, com suas diversidades, e que se constitui alvo especial do chamado direito do consumidor, está o juiz nesse alinhamento bem longe da principiologia clássica do contrato, onde se presumia que as partes eram livres para contratar, e que eram iguais, sem qualquer distinção de informação, conhecimento e poder de cada uma. A atuação do magistrado, frente a uma relação de consumo, pode e deve ser mais dinâmica, pretendendo assegurar a igualdade das partes ao menos no plano jurídico.\"\r\n\r\n(TJRS - 21ª Câmara Cível - Apelação Cível nº 197278518 - Relator: Desembargador Francisco José Moesch - j. 17.06.1998)\r\n\r\nOs princípios gerais de interpretação dos contratos são aplicáveis aos contratos de consumo.\r\n\r\nO contrato é, sem dúvida, um fato criador de direito, já que é um acordo de vontades, na conformidade da ordem jurídica, cuja destinação é estabelecer uma regulamentação de interesses, com o fim de adquirir, modificar ou extinguir relações jurídicas de natureza patrimonial. \r\n\r\nAs obrigações contratuais são regidas por vários princípios, entre eles o da autonomia de vontade, no qual se funda a liberdade contratual das partes, consistindo no poder que têm as mesmas de estipular, livremente, a disciplina de seus interesses.\r\n\r\nO poder de auto-regulamentação dos interesses dos contratantes envolve, além da liberdade de criação do contrato, a liberdade de contratar ou não contratar, a liberdade de escolher o outro contratante, e a liberdade de fixar o conteúdo contratual. \r\n\r\nNão se pode olvidar, contudo, que a liberdade de contratar já não é mais absoluta como no século XIX, tendo em vista que se encontra limitada pela supremacia da ordem pública.\r\n\r\nA vontade dos contratantes, hoje, se encontra subordinada ao interesse coletivo. Esse é o sentido da norma delineada no artigo 421 do Código Civil, que prevê que \"a liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato\".\r\n\r\nA função social do contrato pode ser examinada de diversas formas, conduzindo à declaração de nulidade de determinadas cláusulas ou até mesmo de todo o conteúdo contratual.\r\n\r\nO princípio da autonomia de vontade não restou desconsiderado, obviamente, pelo Código Civil moderno. Entretanto, seu exercício está condicionado aos princípios da função social do contrato, da boa-fé e da probidade (cf. artigo 422 do Código Civil).\r\n\r\nO princípio da boa fé se liga, não só à interpretação contratual, mas ao interesse social de segurança das relações jurídicas. \r\n\r\nPelo princípio da boa fé, conforme se depreende da redação do artigo 422 do Código Civil, as partes deverão agir com lealdade e confiança recíprocas, devendo colaborar, mutuamente, na formação e execução do contrato, tudo na mais absoluta probidade.\r\n\r\nA função social do contrato persegue a boa fé dos contratantes, a transparência negocial e a efetivação da justiça contratual, privilegiando o respeito à lealdade. \r\n\r\nEm razão da boa fé, na interpretação do contrato, é preciso ater-se mais à intenção do que ao sentido literal da linguagem e, em prol do interesse social de segurança das relações jurídicas, as partes deverão agir com dignidade e confiança recíprocas.\r\n\r\nNa espécie, a conduta arbitrária das rés de não possibilitar a rescisão contratual, com a interrupção dos descontos das mensalidades nas faturas do cartão de crédito da autora, apesar dos reiterados requerimentos formulados, evidencia a prática de um ato ilícito e abusivo, impondo a caracterização do defeito na prestação do serviço narrado na inicial.\r\n\r\nÉ importante notar, inclusive, que é flagrante a solidariedade existente entre as rés, nos precisos termos do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nA solidariedade na obrigação constitui um artifício técnico para reforçar o vínculo, facilitando o cumprimento da obrigação imposta ao fornecedor de produtos ou de serviços, o que propicia uma maior segurança para o consumidor na satisfação dos seus direitos.\r\n\r\nForçoso reconhecer a vulnerabilidade da autora (artigo 4º, inciso I, da Lei nº 8078/90), e a violação flagrante do princípio da boa-fé objetiva (artigo 4º, inciso III e 51, inciso IV).\r\n\r\nHá presunção de boa-fé na narrativa da autora (artigo 4º, incisos I e III, da Lei nº 8078/90). \r\n\r\nTratando-se de relação de consumo, acode o consumidor o princípio da inversão do ônus da prova, quer porque sua narrativa é verossímel, quer porque ele é tecnicamente hipossuficiente.\r\n\r\nEncontra-se evidenciada, portanto, a existência dos danos morais alegados pela autora.\r\n\r\nO dano moral atinge os bens da personalidade, tais como a honra, a liberdade, a saúde, a integridade psicológica, causando dor, sofrimento e tristeza à vítima.\r\n\r\nPara que a vítima possa fazer jus a reparação dos danos morais suportados, é indispensável a presença dos seguintes requisitos: que sofra dano injusto, de caráter pessoal; que seja decorrente de fato de terceiro, e que haja nexo de causalidade entre o evento e a conduta do terceiro.\r\n\r\nNa verificação da ocorrência do dano moral, imprescindíveis as regras da prudência, do bom-senso, e da justa e criteriosa medida das coisas.\r\n\r\nNo caso em exame, o reconhecimento do dever de reparar os danos morais suportados pela autora tem fundamento na violação de direito básico do consumidor, consectário do princípio da boa-fé objetiva, lealdade, probidade e transparência máxima das relações de consumo, em que vige um novo dever de informar imputado ao fornecedor de serviços.\r\n\r\nQuebra O dano moral é manifesto e dispensa prova, tendo em vista que decorre in re ipsa, e é representado pelo sentimento de apreensão e frustração que a conduta das rés impôs à autora.\r\n\r\nO dano, em hipóteses como a presente, se dá pela mera ocorrência do fato danoso, que foi a perpetração do ato ilícito, a falta de informação adequada prestada ao consumidor, e a prática comercial abusiva, na forma do artigo 39, inciso IV e V, da Lei Consumerista.\r\n\r\nA fixação do quantum a ser pago à título de indenização por danos morais fica ao arbítrio do Magistrado, o que é contingência inelutável, dada à crescente complexidade das relações jurídicas e a impossibilidade do legislador prever todos os casos.\r\n\r\nDeve ser considerado, entretanto, que o valor fixado deve atender a duplo objetivo: reparar a ofensa e punir o ofensor.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, o valor de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais) à título de danos morais, se mostra adequado e suficiente para compensar indiretamente o dano sofrido.\r\n\r\nEntretanto, não há como prosperar o pleito de devolução de todas as quantias pagas durante a vigência do contrato, a saber: R$ 190,80 (cento e noventa reais e oitenta centavos), eis que, durante o curso do pacto, a autora fez jus ao serviço posto à sua disposição, tendo, inclusive, sido submetida a tratamento odontológico, o que implica no reconhecimento de que não é devida a devolução pretendida, sob pena de se admitir o enriquecimento sem causa.\r\n\r\nPelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na inicial, para rescindir o contrato firmado entre as partes de assistência odontológica, e para condenar as rés, solidariamente, ao pagamento de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais) à título de indenização por danos morais, acrescidos de correção monetária, a partir da presente data, e juros legais de 1% ao mês, a contar da citação. Sem sucumbências. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 23 de novembro de 2006.\r\n\r\nProc. 2006.802.013682-4 - Ednaldo Vasconcelos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Dispenso o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Possui perfeita aplicação, no caso em exame, o artigo 20 da Lei nº 9099/95 que dispõe que: \"não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz.\" \r\n\r\nNa espécie, apesar de regularmente intimada, deixou a ré de comparecer à audiência de conciliação de fl.19, o que enseja a decretação da REVELIA. \r\n\r\nCriado pela Lei nº 8078, de 11 de setembro de 1990, o Código de Defesa do Consumidor provocou relevantes mudanças no cenário jurídico brasileiro, propiciando um maior equilíbrio nas relações jurídicas travadas entre fornecedores de produtos e serviços e consumidores. \r\n\r\nO Código de Defesa do Consumidor entrou em vigor, justamente, para debelar imperfeições, inevitáveis no mercado de consumo, conferindo ao consumidor uma igualdade jurídica suficiente para compensar a sua desigualdade econômica frente ao fornecedor. \r\n\r\nRessoa evidente, portanto, que a Lei nº 8078/90 criou um verdadeiro sistema de normas e princípios, visando proteger o consumidor hipossuficiente, e efetivar os seus direitos, tão lesados ao longo do tempo, e que, hoje, contam com uma maior proteção. \r\n\r\nO Código de Defesa do Consumidor, com vistas a proteger um específico grupo de indivíduos, fragilizados, muitas vezes, por agressivas práticas abusivas perpetradas no livre mercado, de maneira legítima, intervém nas relações de direito privado, que, anteriormente, eram intocáveis, sob a alegação do princípio da autonomia da vontade. \r\n\r\nForçoso convir que, nas relações jurídicas de consumo, se aplicam os princípios e normas de ordem pública de assento constitucional, contidas no Código de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nO Código de Defesa do Consumidor constitui uma lei de função social e, conseqüentemente, de ordem pública, com origem constitucional. Em toda e qualquer relação de consumo devem ser observados, fielmente, os princípios básicos que informam a Lei Consumerista, tais como: a boa-fé objetiva, transparência e confiança. \r\n\r\nComo bem salientado em sede doutrinária, capitaneada pelo eminente Desembargador Sérgio Cavalieri Filho, \"o Código do Consumidor criou uma sobre-estrutura jurídica multidisciplinar, aplicável em toda e qualquer área do direito onde ocorrer relação de consumo\", sendo que esta é a relação jurídica, contratual ou extracontratual, em que figura numa ponta o fornecedor de produtos e serviços, e na outra o consumidor, tendo por objeto a circulação de produtos e serviços. (in Programa de Responsabilidade Civil - 2ª edição - Malheiros Editores - pg.359) \r\n\r\nCom o advento do Código de Defesa do Consumidor, relevantes princípios passaram a incidir sobre a responsabilidade do fornecedor. Foi adotada a teoria do risco do empreendimento, através da qual todo aquele que desenvolve alguma atividade no mercado de consumo tem o dever de responder pelos vícios e defeitos dos bens e serviços postos à disposição do consumidor, sem a aferição de culpa. \r\n\r\nO fornecedor passou, então, a ser o garantidor dos produtos e serviços lançados no mercado, respondendo pela qualidade e segurança dos mesmos. \r\n\r\nOs artigos 12 e 14, ambos da Lei nº 8078/90, estabeleceram a responsabilidade objetiva dos fornecedores, o que implica no reconhecimento de que o consumidor tem somente que comprovar o dano e o nexo causal, para obter a indenização dos danos suportados em decorrência do evento danoso. A responsabilidade pelo fato do serviço vem prevista no artigo 14 da Lei nº 8078/90. \r\n\r\nO § 1º, do artigo 14, da Lei Consumerista estabelece que o serviço é defeituoso, quando não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar, levando-se em consideração determinadas circunstâncias, tais como: o modo do seu fornecimento, o resultado e os riscos que, razoavelmente, são esperados pelo consumidor, à época em que foi fornecido o serviço. \r\n\r\nConfiguram excludentes do dever de indenizar: a inexistência de defeito; o fato exclusivo do consumidor ou de terceiro, e o fortuito externo, que é aquele fato que não guarda qualquer relação com a atividade do fornecedor, sendo totalmente estranho ao produto ou serviço. \r\n\r\nO fortuito interno, que nada mais é do que o fato imprevisível e inevitável, ocorrido no momento da fabricação do produto ou da realização do serviço, não afasta o dever de indenizar do fornecedor, já que parte integrante de sua atividade, ligando-se aos riscos do empreendimento de maneira íntima. \r\n\r\nNa espécie, por não estarem presentes as excludentes acima mencionadas, a concessão da indenização pleiteada se impõe. Isto porque, a manutenção indevida do nome do autor em cadastros de inadimplentes, configura um dano moral passível de reparação. \r\n\r\nO dano moral alegado restou configurado na hipótese que se descortina nos autos. \r\n\r\nNão há que se falar em mero inadimplemento contratual, restando configurado um dano moral passível de reparação. \r\n\r\nForçoso convir que, a hipótese retratada nos autos, não demonstra mero dissabor, aborrecimento, mágoa ou sensibilidade exacerbada, a não autorizar a indenização por danos morais. \r\n\r\nNa fixação do quantum debeatur da indenização, o Magistrado não pode deixar de considerar que o dano não pode ser fonte de lucro, ou seja, deve ter em mente que a indenização deve ser suficiente para reparar o dano, o mais completamente possível, e nada mais, já que, qualquer quantia a maior, importará em enriquecimento sem causa, ensejador de novo dano. \r\n\r\nOra, não há valores fixos, nem tabelas preestabelecidas para o arbitramento do dano moral, mas esta delicada tarefa incumbe ao Juiz, no exame do caso concreto, que deve se nortear pelo princípio da razoabilidade. \r\n\r\nNa espécie, a indenização de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) à título de dano moral, se revela perfeitamente compatível com a reprovabilidade da conduta ilícita, a intensidade e duração do sofrimento experimentado pela vítima, a capacidade econômica do causador do dano, bem como, as condições sociais do ofendido. \r\n\r\nPelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na inicial, para condenar a ré ao pagamento de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) à título de indenização por danos morais, acrescidos tais valores de correção monetária, desde a presente data, e juros legais de 1% ao mês, desde a citação. Determino que sejam expedidos ofícios ao SPC e Serasa, a fim de que o nome e o CPF do autor sejam retirados dos cadastros de inadimplentes, por apontamento promovido pela empresa-ré, referente a dívida mencionada na inicial. Sem sucumbências. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.802.014139-0 - Lafaiete Lourenço Courty (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Pacheco - OAB RJ048792). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Priolli - OAB RJ087306). Tendo em vista a ausência da parte autora na audiência de conciliação de fl. 25, sem justificativa, embora tenha sido regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora, na forma do art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95 e sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.º 9.099/95. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.014164-9 - Suez Cardiff Comercio de Roupas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ricardo Machado de Oliveira - OAB RJ074290). X Editora de Catálogos LTDA. Dispenso o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Possui perfeita aplicação, no caso em exame, o artigo 20 da Lei nº 9099/95 que dispõe que: \"não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz.\" \r\n\r\nNa espécie, apesar de regularmente intimada, deixou a ré de comparecer à audiência de conciliação de fl.41, o que enseja a decretação da REVELIA. \r\n\r\nCriado pela Lei nº 8078, de 11 de setembro de 1990, o Código de Defesa do Consumidor provocou relevantes mudanças no cenário jurídico brasileiro, propiciando um maior equilíbrio nas relações jurídicas travadas entre fornecedores de produtos e serviços e consumidores. \r\n\r\nO Código de Defesa do Consumidor entrou em vigor, justamente, para debelar imperfeições, inevitáveis no mercado de consumo, conferindo ao consumidor uma igualdade jurídica suficiente para compensar a sua desigualdade econômica frente ao fornecedor. \r\n\r\nRessoa evidente, portanto, que a Lei nº 8078/90 criou um verdadeiro sistema de normas e princípios, visando proteger o consumidor hipossuficiente, e efetivar os seus direitos, tão lesados ao longo do tempo, e que, hoje, contam com uma maior proteção. \r\n\r\nO Código de Defesa do Consumidor, com vistas a proteger um específico grupo de indivíduos, fragilizados, muitas vezes, por agressivas práticas abusivas perpetradas no livre mercado, de maneira legítima, intervém nas relações de direito privado, que, anteriormente, eram intocáveis, sob a alegação do princípio da autonomia da vontade. \r\n\r\nForçoso convir que, nas relações jurídicas de consumo, se aplicam os princípios e normas de ordem pública de assento constitucional, contidas no Código de Defesa do Consumidor. \r\n\r\nO Código de Defesa do Consumidor constitui uma lei de função social e, conseqüentemente, de ordem pública, com origem constitucional. Em toda e qualquer relação de consumo devem ser observados, fielmente, os princípios básicos que informam a Lei Consumerista, tais como: a boa-fé objetiva, transparência e confiança. \r\n\r\nComo bem salientado em sede doutrinária, capitaneada pelo eminente Desembargador Sérgio Cavalieri Filho, \"o Código do Consumidor criou uma sobre-estrutura jurídica multidisciplinar, aplicável em toda e qualquer área do direito onde ocorrer relação de consumo\", sendo que esta é a relação jurídica, contratual ou extracontratual, em que figura numa ponta o fornecedor de produtos e serviços, e na outra o consumidor, tendo por objeto a circulação de produtos e serviços. (in Programa de Responsabilidade Civil - 2ª edição - Malheiros Editores - pg.359) \r\n\r\nCom o advento do Código de Defesa do Consumidor, relevantes princípios passaram a incidir sobre a responsabilidade do fornecedor. Foi adotada a teoria do risco do empreendimento, através da qual todo aquele que desenvolve alguma atividade no mercado de consumo tem o dever de responder pelos vícios e defeitos dos bens e serviços postos à disposição do consumidor, sem a aferição de culpa. \r\n\r\nO fornecedor passou, então, a ser o garantidor dos produtos e serviços lançados no mercado, respondendo pela qualidade e segurança dos mesmos. \r\n\r\nOs artigos 12 e 14, ambos da Lei nº 8078/90, estabeleceram a responsabilidade objetiva dos fornecedores, o que implica no reconhecimento de que o consumidor tem somente que comprovar o dano e o nexo causal, para obter a indenização dos danos suportados em decorrência do evento danoso. A responsabilidade pelo fato do serviço vem prevista no artigo 14 da Lei nº 8078/90. \r\n\r\nO § 1º, do artigo 14, da Lei Consumerista estabelece que o serviço é defeituoso, quando não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar, levando-se em consideração determinadas circunstâncias, tais como: o modo do seu fornecimento, o resultado e os riscos que, razoavelmente, são esperados pelo consumidor, à época em que foi fornecido o serviço. \r\n\r\nConfiguram excludentes do dever de indenizar: a inexistência de defeito; o fato exclusivo do consumidor ou de terceiro, e o fortuito externo, que é aquele fato que não guarda qualquer relação com a atividade do fornecedor, sendo totalmente estranho ao produto ou serviço. \r\n\r\nO fortuito interno, que nada mais é do que o fato imprevisível e inevitável, ocorrido no momento da fabricação do produto ou da realização do serviço, não afasta o dever de indenizar do fornecedor, já que parte integrante de sua atividade, ligando-se aos riscos do empreendimento de maneira íntima. \r\n\r\nNa espécie, por não estarem presentes as excludentes acima mencionadas, a concessão da indenização pleiteada se impõe. \r\n\r\nO dano moral alegado restou configurado na hipótese que se descortina nos autos. \r\n\r\nNão há que se falar em mero inadimplemento contratual, restando configurado um dano moral passível de reparação. \r\n\r\nForçoso convir que, a hipótese retratada nos autos, não demonstra mero dissabor, aborrecimento, mágoa ou sensibilidade exacerbada, a não autorizar a indenização por danos morais. \r\n\r\nNa fixação do quantum debeatur da indenização, o Magistrado não pode deixar de considerar que o dano não pode ser fonte de lucro, ou seja, deve ter em mente que a indenização deve ser suficiente para reparar o dano, o mais completamente possível, e nada mais, já que, qualquer quantia a maior, importará em enriquecimento sem causa, ensejador de novo dano. \r\n\r\nOra, não há valores fixos, nem tabelas preestabelecidas para o arbitramento do dano moral, mas esta delicada tarefa incumbe ao Juiz, no exame do caso concreto, que deve se nortear pelo princípio da razoabilidade. \r\n\r\nNa espécie, a indenização de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais) à título de dano moral, se revela perfeitamente compatível com a reprovabilidade da conduta ilícita, a intensidade e duração do sofrimento experimentado pela vítima, a capacidade econômica do causador do dano, bem como, as condições sociais do ofendido. \r\n\r\nPelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido contido na inicial, para condenar a ré ao pagamento de R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais) à título de indenização por danos morais, acrescidos tais valores de correção monetária, desde a presente data, e juros legais de 1% ao mês, desde a citação. Sem sucumbências. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.802.014205-8 - Rosana da Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio da Fonseca Vieira - OAB RJ124426). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222). Tendo em vista a ausência da parte autora na audiência de conciliação de fl. 23, sem justificativa, embora tenha sido regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora, na forma do art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95 e sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.º 9.099/95. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.014206-0 - Rosana da Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio da Fonseca Vieira - OAB RJ124426). X Ewerglads Imobiliaria S/A. Tendo em vista a ausência da parte autora na audiência de conciliação de fl. 20, sem justificativa, embora tenha sido regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora, na forma do art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95 e sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.º 9.099/95. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.014685-4 - Claudio Marcio Alves Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993). X Siemens do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Tendo em vista a ausência da parte autora na audiência de conciliação de fl. 23, embora tenha sido regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Sem custas, tendo em vista a justificativa apresentada às fls. 43/45. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.014795-0 - Sonia Patricio Francklin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Ferreira da Silva Salvi - OAB RJ108518). X BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira Santos - OAB RJ130675). Tendo em vista a ausência da parte autora na audiência de conciliação de fl. 14, sem justificativa, embora tenha sido regularmente intimada, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95. Custas pela parte autora, na forma do art. 51, § 2º da Lei nº 9.099/95 e sem honorários, nos termos do artigo 55, da Lei n.º 9.099/95. Com o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para pagamento das custas. Registre-se. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.016251-3 - Jose Claudeci de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio da Silva Martins - OAB RJ082880). X Casa Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). INTIMAR AS PARTES, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 29/12/06; ÀS 13:40 HORAS. PODENDO CONVOLAR. \r\n\r\nProc. 2006.802.017670-6 - Berenice da Cruz de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Tavares Ramos Pires - OAB RJ097987). X Banco Itaucred Financiamento S/A. INTIMAR AS PARTES, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 29/12/06; ÀS 14:20 HORAS. PODENDO CONVOLAR. \r\n\r\nProc. 2006.802.017675-5 - Catia da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria Rodrigues Gomes - OAB RJ044131). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Canela Adad Parreiras - OAB RJ128472). INTIMAR AS PARTES, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 29/12/06; ÀS 15:00 HORAS. PODENDO CONVOLAR. \r\n\r\nProc. 2006.802.017690-1 - Ilma Silva Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria de Freitas Câmara - OAB RJ059186). X Banco Votorantim S/a.. INTIMAR AS PARTES, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 29/12/06; ÀS 11:20 HORAS. PODENDO CONVOLAR. \r\n\r\nProc. 2006.802.017691-3 - Genecy Rezende Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma de Freitas Manhaes - OAB RJ118737). X Telemig Celular S/A. INTIMAR AS PARTES, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 29/12/06; ÀS 14:00 HORAS. PODENDO CONVOLAR. \r\n\r\nProc. 2006.802.017695-0 - Iremar Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio Escodino - OAB RJ072941). X C&A Modas. INTIMAR AS PARTES, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 29/12/06; ÀS 11:40 HORAS. PODENDO CONVOLAR. \r\n\r\nProc. 2006.802.017698-6 - Sebastião Paulo dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio Escodino - OAB RJ072941). X Lojas Insinuante Ltda.. INTIMAR AS PARTES, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 29/12/06; ÀS 11:40 HORAS. PODENDO CONVOLAR. \r\n\r\nProc. 2006.802.017699-8 - Monica Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Azevedo Barreto Mendonça - OAB RJ052017). X C&A Modas. INTIMAR AS PARTES, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 29/12/06; ÀS 12:40 HORAS. PODENDO CONVOLAR. \r\n\r\nProc. 2006.802.017701-2 - Pericles Alvares da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio Escodino - OAB RJ072941). X Banco Panamericano Arrend. Mercantil S/A. INTIMAR AS PARTES, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 29/12/06; ÀS 12:40 HORAS. PODENDO CONVOLAR. \r\n\r\nProc. 2006.802.017708-5 - Gustavo Penha Fontenelle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Fernandes Mota Arantes - OAB RJ118559). X Alvaro da Silva Pinto e outro. INTIMAR AS PARTES, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 29/12/06; ÀS 13:00 HORAS. PODENDO CONVOLAR. \r\n\r\nProc. 2006.802.017710-3 - Alexandre da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X TELEMAR. INTIMAR AS PARTES, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 29/12/06; ÀS 13:00 HORAS. PODENDO CONVOLAR. \r\n\r\nProc. 2006.802.017717-6 - Luciana Calazans Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio dos Santos Almeida - OAB RJ107786). X Banco Bradesco S.A.. INTIMAR AS PARTES, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 29/12/06; ÀS 13:20 HORAS. PODENDO CONVOLAR. \r\n\r\nProc. 2006.802.017721-8 - Maria de Fatima Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio da Fonseca Vieira - OAB RJ124426). X Cia Itau Leasing. INTIMAR AS PARTES, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NO DIA 29/12/06; ÀS 13:20 HORAS. PODENDO CONVOLAR. \r\n\r\nProc. 2006.802.017777-2 - Jussara Fernandes Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos de Freitas - OAB RJ123002). X ISO - Vantagens e outro. INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,DIA 03/01/07, ÀS 10:00 HS \r\n\r\nProc. 2006.802.018155-6 - Jorge Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Barcellos Vieira - OAB RJ074063). X Gis Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aparecida Alves de Medeiros de Figueiredo - OAB RJ138217). INTIMAÇÃO DO RÉU PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, REMARCADA PARA O DIA 16/01/07, ÀS 13:00 \r\n\r\nProc. 2006.802.018155-6 - Jorge Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Barcellos Vieira - OAB RJ074063). X Gis Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aparecida Alves de Medeiros de Figueiredo - OAB RJ138217). INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DIA 16/01/07, ÀS 13:00 HS \r\n\r\nQuebra Expediente do dia 19/12/2006\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.802.006679-0 - Joel Baptista do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Santos Moreira - OAB RJ073538, Francisco Fernandes Correia Lima - OAB RJ051677). X Clube de Oriundos da Ativa, Reserva e Reformas das Forcas Armadas do Brasil. INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DIA 01/03/07, ÀS 10:00 HS \r\n\r\nProc. 2006.802.011888-3 - Marcus dos Santos Aleksandravicius (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pereira Jorge - OAB RJ105041). X Lauro Contabilidade LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ090073). 1) Intime-se o autor para se manifestar sobre a petição e documentos de fls. 76/90, no prazo de 05 dias; 2) após, remetam-se os autos à Juíza Leiga que presidiu a AIJ de fl. 74. \r\n\r\nProc. 2006.802.013070-6 - Virginia da Conceição Soares dos Reis. X Midilva Maria Costa Beven e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Ricardo Smith da Costa - OAB RJ067077, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, REDESIGNADA PARA O DIA 01/03/07, ÀS 10:20 HS. \r\n\r\nProc. 2006.802.013830-4 - Nadir Tavares Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Roberto Oliveira de Araujo - OAB RJ130910). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. INTIME-SE A RÉ PARA QUE DEVOLVA A GUI DEVIDAMENTE RECOLHIDA EM 48 HORAS SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.802.012877-3 - Celia Regina de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique José de Souza - OAB RJ137799). De acordo com o Enunciado 11.6.1 dos Juizados Especiais Cíveis \"o não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo.\" Assim, ante a certidão de fl. 99, deixo de receber o recurso inominado de fls. 90/97. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.802.015241-6 - Célia Barbosa Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tenilson Nogueira da Silva - OAB RJ065399). X Espólio de Emma Xavier Dias. REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 01/03/07, ÁS 10:00. \r\n\r\nProc. 2006.802.016052-8 - Elen Paula Paixão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Clemente Moura - OAB RJ103417). X BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, REDESIGNADA PARA O DIA 03/01/07, ÀS 13:00 HS. \r\n\r\nExpediente do dia 20/12/2006\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.802.008715-0 - Benedito Elias de Andrade e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José da Silva - OAB RJ037368). X Dcr Informática S/c LTDA (s. O. S. Computadores) e outro. INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA AIJ, DIA 04/01/07, ÀS 13:20 HS \r\n\r\nProc. 2006.802.015614-8 - Adilson Felix da Silva. X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Veiga Pereira - OAB RJ132009, Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). INTIMAR PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 04/01/07; ÀS 14:40 HORAS.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.802.008696-6 - Carlos Vinicius de Souza Roza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio Escodino - OAB RJ072941, Elisabela Cristina Rodrigues Escodino - OAB RJ106269). X Joelina Menezes de Oliveira Souza. INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA AUDIÊNCIA ESPECIAL, DESIGNADA PARA O DIA 04/01/07, ÀS 13:40 HS \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.802.015356-1 - Estelita Rosangela da Silva. X Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Felipe Evangelista de Oliveira - OAB RJ111718, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). INTIMAR PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 11/01/07; ÀS 14:00 HORAS.\r\n\r\nProc. 2006.802.016233-1 - Silvana Santos de Carvalho Padilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zely Fernandes do Carmo - OAB RJ102398). X T.N.L. P.C.S. S/A (Telefonia OI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). INTIMAR PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 04/01/07; ÀS 15:40 HORAS.\r\n\r\nProc. 2006.802.016238-0 - Charles Fernandes da Silva. X ABN AMRO BANK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). INTIMAR PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 05/01/07; ÀS 13:00 HORAS.\r\n\r\nProc. 2006.802.016240-9 - Daniel Luz de Moraes. X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Amaral Studart Montenegro - OAB SP088303). INTIMAR PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 10/01/07; ÀS 13:40 HORAS.\r\n\r\nProc. 2006.802.016671-3 - Carlos Eduardo Souto Cunha. X Banco Itaucred Financiamento S. a. INTIME-SE EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.802.006996-3 - Fernando Baêta Meyas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lucia Alverca Meyas - OAB RJ101281). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se a parte ré para se manifestar sobre a petição de fls. 40/42, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.802.010814-2 - Luis Alberto de Assunpção Veloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Pereira Lemos - OAB RJ069249). X Lojas Insinuante Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvador Valadares de Carvalho - OAB RJ098925, Viviane Terra de Queiroz - OAB RJ119275). INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DIA 11/01/07, ÀS 13:40 HS \r\n\r\nProc. 2006.802.010814-2 - Luis Alberto de Assunpção Veloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Pereira Lemos - OAB RJ069249). X Lojas Insinuante Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvador Valadares de Carvalho - OAB RJ098925, Viviane Terra de Queiroz - OAB RJ119275). INTIMAR PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 11/01/07; ÀS 13:40 HORAS.\r\n\r\nProc. 2006.802.010868-3 - João Carlos dos Santos Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Moura do Nascimento - OAB RJ086737). X Eric da Conceição Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Pimentel Espindola Garcia - OAB RJ062466). INTIMAR PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 04/01/07; ÀS 15:00 HORAS.\r\n\r\nProc. 2006.802.011059-8 - Antonio Carlos Souza de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 75/80 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.802.011680-1 - Selma da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Veiga Pereira - OAB RJ132009). INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DIA 04/01/07, ÀS 14:20 HS . \r\n\r\nProc. 2006.802.013854-7 - Vera Lucia Santos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Manoel Honorio - OAB RJ024636). X Cia Itaueasing de Arrendamento Mercantil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Barroso Santos - OAB RJ099461). INTIMAR PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 10/01/2007; ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.015350-0 - Eduardo da Cruz Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gomes Lameirão - OAB RJ121859). X VIVO CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Castro de Azevedo - OAB RJ086707, Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357). INTIMAR PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 11/01/07; ÀS 14:20 HORAS.\r\n\r\nProc. 2006.802.015615-0 - Claumir de Souza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Alves Muniz - OAB RJ131339). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). INTIMAR PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 11/01/07; ÀS 11:20 HORAS.\r\n\r\nProc. 2006.802.016003-6 - Alan Jose da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Grange Neves - OAB RJ111420). X Acir Leiloeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789, Anderson do Valle - OAB RJ067717, Marcos Antonio Rocha de Souza - OAB RJ088668, Olga Dinucci Pereira - OAB RJ106662). INTIMAR PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, REDESIGNADA PARA O DIA 16/01/2007; ÀS 13:20 HORAS, TENDO EM VISTA O FERIADO DE CARNAVAL. \r\n\r\nProc. 2006.802.016009-7 - Michaela Lourenço da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Campos - OAB RJ068902). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Aurelio Pimentel Neves - OAB RJ087735). INTIMAR PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, REDESIGNADA PARA O DIA 04/01/2007; ÀS 13:00 HORAS, TENDO EM VISTA O FERIADO DE CARNAVAL. \r\n\r\nProc. 2006.802.016230-6 - Rogerio de Freitas da Encarnação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Andrade Faustino - OAB RJ119346). X Rg Informatica e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Prada Angelo - OAB RJ118757, Adame Tomaz de Oliveira - OAB RJ073979). INTIMAR PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 04/01/07; ÀS 16:00 HORAS.\r\n\r\nProc. 2006.802.016232-0 - Clebson Antonio de Azevedo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X Siemens do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). INTIMAR PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 10/01/07; ÀS 15:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.802.016237-9 - Maria Cicera da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvan Borges Cardoso - OAB RJ077015). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Castro de Azevedo - OAB RJ086707). INTIMAR PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 04/01/07; ÀS 15:20 HORAS.\r\n\r\nProc. 2006.802.016249-5 - Vania da Conceição Damazio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima dos Santos Cunha - OAB RJ079903). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Castro de Azevedo - OAB RJ086707). INTIMAR PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 11/01/07; ÀS 14:40 HORAS.\r\n\r\nProc. 2006.802.016265-3 - Jocelina de Oliveira Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moisés de Oliveira Tavares - OAB RJ074981). X Banco Industrial e Comercila S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). INTIMAR PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 04/01/07; ÀS 14:00 HORAS.\r\n\r\nProc. 2006.802.017066-2 - Antonio Alves Bitencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gomes Lameirão - OAB RJ121859). X CONCER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Sant Anna - OAB RJ122569, Guilherme Paccola - OAB SP095274). INTIMAR PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, NO DIA 04/01/07; ÀS 14:20 HORAS.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2002.802.003723-0 - Jacqueline Reis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Aparecida de Faria - OAB RJ093844, Mario Cavalcanti Junior - OAB RJ036519). X Ebenezer Ramos Nascimento. INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 04/01/07, ÀS 14:20 HS . \r\n\r\nId: 96969"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "Niterói": {
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                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                        "Juiz em Exercício: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paraguassu da Silva Velasco\r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.002.022010-0 - JOAO DAS NEVES FRANCA BORBA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.002.011717-4 - LEONINA ROCHA DIAS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X PLANO DE SAUDE CAARJ PLASC Decisão:Vistos etc.Tendo em vista a Decisão proferida pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial nº. 852836-RJ, declino de minha competência em favor de uma das Varas da Justiça Federal - Seção Judiciária de Niterói.Dê-se baixa e remetam-se os autos, com nossas homenagens.Intimem-se. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.002.018568-2 - UNIAO DE LOJAS LEADER LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIVACQUA (RJ-088754)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:1 - Regularize-se a autuação do 1º volume, cujas folhas estão ao contrário.2 - Fls. 369: Anote-se onde couber.3 - Esclareçam as partes quanto à celebração de acordo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.002.021835-6 - MAURICIO SAMPAIO PEREIRA X MAURICIO FRANCISCO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO SIQUEIRA BAPTISTA (RJ-042572) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao inventariante sobre cota às fls. 159.\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1991.002.002606-3 (15983) - YEDDA LAPER MARQUES X JOSE ANTONIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARTINS TEIXEIRA PINTO (RJ-028877), Dr(a). ZAFER PIRES FERREIRA FILHO (RJ-025711), Dr(a). JOSELYR DUQUE ESTRADA MICHELLI (RJ-067856) Despacho:Comprove-se o óbito da inventariante. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.002.019238-0 (2998) - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MARIANO CIDADE HEIZER (Adv(s). Dr(a). NILTON LUIZ FIGUEIREDO (RJ-028338) Despacho:Indique os bens sobre os quais pretende o exeqüente que recaia a penhora. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.067979-9 - LUCIA HELENA DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE LIMONGI GONTIJO (RJ-079661)) X TELIA PINHEIRO ALMEIDA MARCELOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.002.014249-4 - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X ROBERTO ANACLETO DA SILVA Despacho:Fls. 124: Retire-se o feito de pauta.Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de quinze dias.Intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.066898-4 - CESARIA SEBASTIANA NEVES (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X DARLAN OLIVEIRA DOS SANTOS Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 27, decreto a revelia do réu.Apense-se por linha a contestação de fls. 23/26.Esclareçam as partes se há outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.017008-3 - AILTON VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493), Dr(a). VÂNIA DE ARAÚJO LIMA TORO DA SILVA (SP-181164) Despacho:Fls. 342: Diga o autor.Fls. 344: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.002.016065-4 - MARIA DE FÁTIMA PIO NEVES (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-134114)) X RATBRAS PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA Despacho:Cite-se por edital com prazo de vinte dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.002.005794-4 - LEA MARLY MEDEIROS MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:Concedo o prazo de dez dias para o réu regularizar a sua representação processual bem como para apresentar os documentos solicitados pelo perito.Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória incidental \r\n\r\nProc. 2003.002.015438-5 - MAX PAIVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NANCY ALBUQUERQUE CARVALHO PAIVA (RJ-002104)) X EDNEA RODRIGUES AREAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINDA MARIA LISBOA PONCE LEON (RJ-053889), Dr(a). GERALDO GOMES DA SILVA (RJ-036498), Dr(a). WIDIVAN LIGEIRO (RJ-023206) Despacho:À MM. Juíza prolatora da sentença. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.002.020742-3 (2210) - AFIF ACRAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X ANTONIO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO LUIZ DE MOURA (RJ-005731) Despacho:Intime-se na forma do artigo 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.002.011162-7 - SINVALDECI MOREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X ATAULFO JOAO DA SILVEIRA Despacho:Intime-se a parte ré para recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2005.002.023419-2 - CIA FLUMINENSE DE TECIDOS (Adv(s). Dr(a). ANGELA DAS GRAÇAS DA COSTA DIAS (RJ-095710)) X HELIO MARTINS DE ANDRADE Despacho:Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.003398-0 - MARIA CINIRA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X ESPOLIO DE WILSON CNOP (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-092192) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente.Esclareçam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nProc. 2006.002.069035-7 - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A (Adv(s). Dr(a). FELIPE SANTOS ALVES (RJ-115183)) X LUIZ OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682), Dr(a). CLAUDIO HENRIQUES (RJ-079681) Despacho:À embargante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.002.025889-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-015953)) X KATIA PEREIRA LIMA DA MOTA E OUTRO Despacho:Diga o exeqüente se o acordo foi cumprido, no prazo de dez dias, valendo o silêncio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 2004.002.011907-7 - CENTER CAR NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE ASSIS (RJ-089666)) X MONICA ARMAND SENFFT Despacho:Recolhidas as custas porventura incidentes, oficie-se como requerido às fls. 74. \r\n\r\nProc. 2005.002.017424-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUIGI CATALDO BATISTA (RJ-120021), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CLEM CHATAQUE REPRESENTACOES LTDA E OUTROS ...ao Exequente sobre o ofício de fls. 47/51. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.008741-0 - RONALD MUNIZ CALOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ MACHADO MOTTA (RJ-030346)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como recusa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.020755-5 - ELIANA BARBOSA MACIEL HEIZER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FRANCK DE ARAUJO PEREIRA (RJ-105087)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). MARIA AMELIA R PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). DENISE MARIA DO A. LEITAO (RJ-061122), Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676) Despacho:Junte-se independente de PROGER. Ao exeqüente. Em seguida, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.002.019658-2 - FERNANDO JOSE CUNHA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ALCEMAR OLIVEIRA (RJ-080847)) X A CONTAGIANTE INTRUMENTOS MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). YARA COSTA BEZERRA (RJ-066124) Despacho:Ao exeqüente sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2003.002.025788-5 - RONALDO JORGE DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238) Decisão:Recebo o agravo retido de fls. 656/662. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2005.002.014095-0 - JULIA PIMENTEL MOTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Vistos, etc.Tratam-se de embargos de declaração opostos por Ampla Energia e Serviços S/A da decisão de fls. 119, sob fundamento de existência de omissão, vez que não apreciou preliminar suscitada na peça de bloqueio.Merecem apreciação os embargos, considerando que são tempestivos, consoante certidão de fls. 122 e efetivamente houve omissão na decisão apontada, vez que não restou apreciado o item \"3-b\" da contestação (fls. 44).Rejeito a alegação da ré, ora embargante, vez que o feito tramita sob o rito ordinário, que se mostra adequado, considerando que a postulação deduzida engloba danos morais em R$ 18.000,00 e danos materiais a serem apurados em liquidação de sentença, logo, certo que o pedido ultrapassa o limite de 60 salários-mínimos delimitado pelo artigo 275, I, do C.P.C.Mantida no mais a decisão tal qual lançada.P-se e i-se e dê-se vistas ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.002.016910-1 - BRUNO DOS SANTOS LAZOSKI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X TIGER SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FERREIRA MOREIRA (RJ-115952) Despacho em petição: J-se. Às partes sobre o laudo pericial. Expeça-se o mandado de pagamento dos honorários periciais.Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/01/2007 \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 1975.002.000356-9 - ELZA DE FREITAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA MACHADO BOTELHO (RJ-046685), Dr(a). ANTONIO CLARET DA SILVA (RJ-004287D)) X ANNIBAL FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES (RJ-066670) Despacho:A hipótese seria de conclusão do inventário. Assim, atenda-se à Fazenda.Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/05/2006 \r\n\r\nProc. 1975.002.000356-9 - ELZA DE FREITAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA MACHADO BOTELHO (RJ-046685), Dr(a). ANTONIO CLARET DA SILVA (RJ-004287D)) X ANNIBAL FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES (RJ-066670) Despacho:Venham as certidões fiscais e esboço de partilha.Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/09/2006 \r\n\r\nProc. 1975.002.000356-9 - ELZA DE FREITAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DALVA MACHADO BOTELHO (RJ-046685), Dr(a). ANTONIO CLARET DA SILVA (RJ-004287D)) X ANNIBAL FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES (RJ-066670) Despacho:Anote-se o nome do subscritor da petição de fls. 113 na autuação e no sistema. Republique-se os despachos de fls. 114 e 117. Decorridos 30 dias sem qualquer manifestação, arquive-se. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 1994.002.003806-0 (17159) - Inventariante: ANGELA MARIA ARRUDA DOS SANTOS X ESIO CORREA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GODEFROY ALVES DA COSTA (RJ-005310D) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao inventariante sobre cota às fls. 239. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.002.026355-3 - ELVIRA MARIA FREITAS VIVAS (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X PRESIDENTE DO IBASM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho:Cite-se na forma do artigo 730 do C.P.C. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.002.019065-6 - MARIANO CIDADE HEIZER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVAREZ (RJ-091368)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Junte-se independente de PROGER. Ao exeqüente. Em seguida, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.002.008258-5 - LEONINA ROCHA DIAS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X PLANO DE SAUDE CAARJ PLASC (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA (RJ-020298) Decisão:Vistos etc.Tendo em vista a Decisão proferida pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial nº. 852836-RJ, declino de minha competência em favor de uma das Varas da Justiça Federal - Seção Judiciária de Niterói.Dê-se baixa e remetam-se os autos, com nossas homenagens.Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.018027-3 - ROSILDA PEREIRA DA ROCHA CHALREO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X CONDOMINIO BUZIOS INTERNACIONAL APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735) Despacho:... intime-se o vencido para pagar no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475, J, do C.P.C. Incluindo-se no valor a ser executado as custas, porventura existentes, que deverão ser recolhidas em guia própria. P-se e i-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/12/2006 \r\n\r\nProc. 2006.002.066436-0 - COMPANHIA TECIDOS SANTANENSE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X XODO DE NITEROI CONFECCOES LTDA ME Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de trinta dias. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.014799-6 - MARIA NAZARETH DOS SANTOS AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU SA Despacho:Esclareçam as partes se há outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.065970-3 - BIANCA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.004305-4 - ALESSANDRO ANDRADE JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AMARAL DE FRANÇA COUTO (RJ-134514), Dr(a). ADRIANA MALEK OLIVEIRA (RJ-135228)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte autora (artigo 398 do C.P.C.).Fls. 116: Anote-se onde couber. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.002.018576-4 - MARIA JOVITA LEITE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS ALVES (RJ-024003)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS - IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) Despacho:Fls. 186 - Esclareça qual feito encontra-se na 6ª Vara Cível, já que a ação de reparação de danos em fase de execução e os embargos à execução encontram-se neste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.002.019145-1 - MARIA DE LOURDES LEAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863) Sentença:...Ante o exposto, e o mais que dos autos consta, julgo procedente em parte o pedido inicial aforado por Maria de Lourdes Leal de Souza em face de Auto Viação 1001 Ltda para condenar a Ré a pagar à autora a importância R$ 15.000,00 (quinze mil reais) a título de danos morais, atualizado a partir da sentença e acrescido dos juros legais a contar da citação.Condeno a Ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor final da condenação.P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/01/2007 \r\n\r\nProc. 2005.002.009377-7 - AYRTON LUIZ BARROSO MONTANO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Fls. 130: Defiro pelo prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.020401-0 - SIMONE ROSA DE JESUS MORAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO LOTACAO INGA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Vistos etc.Não há preliminares a serem apreciadas.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, e tendo em vista a inexistência de nulidades a declarar, de vícios e irregularidades a sanar, dou o feito por saneado. Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias, dando-se vista à parte contrária, na forma do artigo 398 do Código de Processo Civil, oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora e pericial médica.Nomeio para o encargo a ilustre Dra. Maria Cecília Domingues de Olivaes, CRM-RJ n° 52 02662.9, telefones n°s. 9766-5100 - 2610-1893 - 2711-3461.Intime-se a perita para dizer se aceita o encargo e estimar honorários.Com a manifestação da perita, intimem-se as partes e em seguida venham conclusos.A audiência de instrução e julgamento será oportunamente designada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.002.014248-4 - FLUMINPIZZA LTDA - BELLA BLU (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA (RJ-094077)) X PUPER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:Intime-se na forma do artigo 475-J. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.072940-7 - CRISTIANE DA CRUZ PORTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Defere-se J.G.Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.002.025492-4 - JOSE CARLOS MACEDO DUARTE E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Intime-se na forma do artigo 475-J do C.P.C. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.012064-4 - HUGO CARNEIRO FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Ao autor sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.002.015726-1 - JORGE MACHADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X PALMIRA BISSAU BRAGA E OUTROS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: Ao autor para cumprimento da cota ministerial às fls. 223 \r\n\r\nProc. 2004.002.017479-9 - DOMINGOS ALVARO DE FIGUEIREDO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO DE MORAES (RJ-074996) Despacho:1 - Recebo a emenda à inicial de fls. 116/119.2 - Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 97359"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "2ª Vara Cível": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "97361": [
                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                            "Juiz Titular: Leticia de Oliveira Pecanha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Francisco Pompeio Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.002.003000-7 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO PAGETTI (RJ-094920)) X CONSERVAS PIRACEMA S A E OUTROS DESPACHO ORDINATÓRIO: CERTIDÃO RETRO. AO AUTOR (... AS CUSTAS DEVEM SER COMPLEMENTADAS). \r\n\r\nProc. 2006.002.069458-2 - DEISE DOS SANTOS CANDIDO COELHO X NELCINEIA DE OLIVEIRA CANDIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARCONDES TEIXEIRA (RJ-117363) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO INVENTARIANTE SOBRE INFORMAÇÃO DO SR. AVALIADOR RETRO. \r\n\r\nProc. 2006.002.071034-4 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ANDRE LUIZ FERNANDES DE OLIVEIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA (... FALTA COMPLEMENTAÇÃO DE R$ 39,18, REFERENTE AOS ATOS DOS OJA). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.002.008976-5 - HILKA BATISTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO (RJ-090020)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) REPUBLICANDO R. DESPACHO DE FLS 87: DÊ-SE VISTA AO RÉU, PELO PRAZO DE 05 DIAS, DEVENDO OBSERVAR O TEOR DE FLS. 76. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.002.014291-7 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424)) X ESPOLIO DE LEVI FRANCISCO DA CRUZ NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120) Despacho: Melhor examinando, verifico que a Ação foi proposta inicialmente em face de Espólio de Levi Francisco da Cruz Nunes. Às fls. 47/49, Carolina Ramos da Cruz Nunes ingressa espontaneamente no feito e comprova a sua condição de proprietária do imóvel (fls. 51). Às fls. 64 foi determinada a citação dos expropriados. Às fls. 106 foi determinada a inclusão no pólo passivo da requerente de fls. 47/49. Assim, chamo o feito à ordem para determinar a manifestação do autor quanto ao primeiro réu, Espólio de Levi Francisco da Cruz Nunes, que ainda não foi citado, bem como quanto à necessidade de inclusão no pólo passivo do cônjuge da segunda requerida, considerando o teor do documento de fls. 51 e a natureza da ação. Reconsidero, por ora, a decisão de fls. 150, sendo imprescindível a regularização do feito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.002.014768-1 - WELLINGTON BELLAS DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO MOSSO BEURUTH (RJ-004499)) X LINEU MEIRELLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES (RJ-022415), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Designo audiência de conciliação, a ser realizada por conciliador em atuação no Juízo de origem, para o dia 08/03/2007, às 14:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2004.002.025378-0 - BIANCA BINDA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEICAO GUIMARAES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) Despacho OrdinatórioAo autor sobre oficio de fls.123. (Devolução do mandado de pagamento por nao ter sido retirado). \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.067094-2 - TERESA CAMINHA DE CASTRO, Procurador: WILSON SILVA CAMINHA (Adv(s). Dr(a). VINÍCIUS FERNANDO DOS REIS SANTOS (RJ-128667)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A DESPACHO ORDINATÓRIO: CERTIDÃO RETRO. AO AUTOR (... SÃO DEVIDAS AS SEGUINTES CUSTAS REFERENTES À EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA (...): ATOS DOS OJA - R$ 12,24; PORTE DE REMESSA/RETORNO - R$ 8,74; DISTRIB. - R$ 3,49; AEVC - R$ 38,48; ATOS DOS DISTRIB. - R$ 17,45; OUTRAS RECEITAS - R$ 0,87). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.002.006389-3 (15.916) - Inventariante: SHIRLEY DE CASTRO SARDINHA X APIRIO JOSÉ DE CASTRO Despacho OrdinatórioNa forma da portaria 03/2000, art.3º, I, defiro vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2001.002.022224-6 - POCRM ESTAMPARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HORTA RAMOS (RJ-100642) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 03/2000, ART. 3, AO AUTOR SOBRE FLS. 154/155 (DEPÓSITO JUDICIAL) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.002.000065-9 - GUILHERME FREDERICO FLACH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO ARAUJO PONTES (RJ-087111)) X ITAIPU COOPER CENTRAL VANS COOPERATIVA BRASILEIRA DOS PROPRIETARIOS E CONDUTORES DE VANS L) Decisão:Considerando o disposto na sentença de fls. 36 ,custas ex lege, certifique o Cartório quanto as custas faltantes.Após, notifique-se a parte autora para, no prazo de 60 (sessenta) dias, recolher as custas conforme certificado, acrescidas das custas dos atos dos oficiais de justiça, sob pena de inscrição na dívida ativa. Deixo consignado que uma cópia da certidão deverá acompanhar o mandado.Decorrido o prazo sem cumprimento do acima determinado, proceda o Cartório os trâmites para comunicação ao FETJ. \r\n\r\nId: 97361"
                                                                                                        ],
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                                                                                                            "Juiz Titular: Leticia de Oliveira Pecanha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Francisco Pompeio Neto\r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nUMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA - RJ058280 \r\n\r\n1999.002.013160-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/01/2006 \r\n\r\nJOSE MAURO DE OLIVEIRA PINHEIRO - RJ029379 \r\n\r\n1995.002.108275-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA - RJ059784 \r\n\r\n2002.002.003054-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2006 \r\n\r\nEVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA - RJ013710 \r\n\r\n1997.002.010097-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2006 \r\n\r\n1998.002.006231-9 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\nPEDRO PAULO DE SOUZA ROSA - RJ089804 \r\n\r\n1995.002.108560-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2006 \r\n\r\nANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA - RJ088097 \r\n\r\n2000.002.008936-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2006 \r\n\r\nROBERTO CARDOSO DE SOUZA PAES - RJ081881 \r\n\r\n2003.002.015200-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2006 \r\n\r\nALBERTO CAVALLO FILHO - RJ009713 \r\n\r\n2003.002.006483-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/06/2006 \r\n\r\nADYLLES RABELLO MANHAES - RJ034882 \r\n\r\n2004.002.021337-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\nWANDERLEY DE HOLLANDA GOMES - RJ031497 \r\n\r\n1977.002.000286-7 \r\n\r\nRetirado em: 05/05/2006 \r\n\r\nFERDINANDO JOSE BIANCHINI LATGE - RJ001518D \r\n\r\n1991.002.003023-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/05/2006 \r\n\r\nSIDNEI SOARES - RJ043215 \r\n\r\n2002.002.011326-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nOCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA - RJ091481 \r\n\r\n2004.002.013824-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nJOÃO BATISTA DE SOUZA - RJ004376 \r\n\r\n1997.002.012624-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2006 \r\n\r\nRUBEM DOS SANTOS RIBEIRO - RJ079753 \r\n\r\n1998.002.029416-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/04/2006 \r\n\r\nARIADNE BASTOS GARCIA - RJ081111 \r\n\r\n2000.002.000536-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nLUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS - RJ071938 \r\n\r\n1993.002.002652-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2006 \r\n\r\n1996.002.006284-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\n1997.002.007733-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/03/2006 \r\n\r\n2002.002.024148-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\n2002.002.024153-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\n2003.002.023427-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\n2004.002.017835-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\nANTONIO CARLOS JOSE POLICARPO - RJ070325 \r\n\r\n2005.002.006906-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2006 \r\n\r\nALESSANDRO SANTOS PINTO - RJ096513 \r\n\r\n2006.002.015559-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO SOUZA - RJ004760 \r\n\r\n2000.002.005308-2 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2006 \r\n\r\nMAURÍCIO FERNANDES MENDES - RJ102759 \r\n\r\n1993.002.003579-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2006 \r\n\r\nROSANE SOPRANI SILVA - RJ105051 \r\n\r\n2006.002.070078-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nKLEBER PEREIRA MARCELINO - RJ098728 \r\n\r\n2005.002.008391-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/12/2006 \r\n\r\nWILTON ALBERTO PESTANA - RJ090199 \r\n\r\n1998.002.008615-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nJOÃO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR - RJ039858 \r\n\r\n1997.002.021537-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nMARCELO MENDES JORGE AIDAR - RJ065954 \r\n\r\n2000.002.016991-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\nVALDAIR CARVALHO DE CARVALHO - RJ031493 \r\n\r\n1996.002.007314-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nMARIA MARGARETE PEREIRA DA SILVA - RJ098971 \r\n\r\n2005.002.006493-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\nWILSON COSTA AZAMOR FILHO - RJ066104 \r\n\r\n1992.002.003998-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nHUDSON VENTURA - RJ003847 \r\n\r\n1977.002.000201-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2006 \r\n\r\nJOSE HUMBERTO ZEFERINO INNECCO DE CASTRO - RJ072791 \r\n\r\n1994.002.005101-5 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO DA COSTA DE SOUZA - RJ103808 \r\n\r\n1989.002.002138-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2006 \r\n\r\nMARIA ANITA SOARES MOURA DO NASCIMENTO - RJ067821 \r\n\r\n2001.002.018578-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2006 \r\n\r\nPAULA CAMPOS PEDROSO - RJ119647 \r\n\r\n2001.002.023163-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2006 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nNEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO - RJ093179 \r\n\r\n2005.002.015506-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nSERGIO ROBERTO LASRY - RJ104908 \r\n\r\n2003.002.010112-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2006 \r\n\r\nRICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES - RJ057559 \r\n\r\n1990.002.002236-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2006 \r\n\r\nMIRTIS CORDEIRO GOMES MOREIRA - RJ039832 \r\n\r\n1982.002.000627-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nODAIR SALLES GARCIA JUNIOR - RJ071563 \r\n\r\n1993.002.004376-4 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nRICARDO COULAMY - RJ104122 \r\n\r\n1985.002.001612-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2006 \r\n\r\n1996.002.007401-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2006 \r\n\r\n2001.002.016001-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/05/2006 \r\n\r\nPAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR - RJ103402 \r\n\r\n2000.002.019169-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/06/2006 \r\n\r\n2006.002.064880-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nPATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO CARVALHO - RJ124538 \r\n\r\n1997.002.015361-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2006 \r\n\r\nMARCELO RIBEIRO ERTHAL - RJ084567 \r\n\r\n1969.002.000087-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2006 \r\n\r\nMARCOS LUIZ FERNANDES NEVES - RJ100326 \r\n\r\n2000.002.008737-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\nNELMA MONTEIRO DE ABREU - RJ099419 \r\n\r\n1960.002.000007-4 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nARISTIDES ARCE DOS SANTOS - RJ003232 \r\n\r\n1985.002.001563-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/04/2006 \r\n\r\nPAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO - RJ087908 \r\n\r\n2002.002.009976-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nVALÉRIA DUARTE SILVA - RJ068723 \r\n\r\n1998.002.014753-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2006 \r\n\r\nMARCELO GUEDES PEREIRA - RJ005624 \r\n\r\n2001.002.012516-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nLISOMAR MENDES DE FREITAS - RJ122489 \r\n\r\n1996.002.010003-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nMARCELO SILVA POMPEU - RJ086455 \r\n\r\n2006.002.000489-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nLUIS CLAUDIO VIDAL - RJ070197 \r\n\r\n1994.002.005350-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nRUI BARBOZA JASMIM - RJ030534 \r\n\r\n2000.002.012857-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\nEDISON ALVES PORTELA - RJ038001 \r\n\r\n2005.002.015421-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA - RJ053525 \r\n\r\n2001.002.009576-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2006 \r\n\r\nCIRILO DE OLIVEIRA NETO - RJ075503 \r\n\r\n2000.002.011097-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\nMARCELO GOMES CRUZ - RJ053720 \r\n\r\n1981.002.000392-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2006 \r\n\r\nRONALDO DA COSTA PROCOPIO - RJ068423 \r\n\r\n2000.002.017979-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2006 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS VIDAL - RJ038870 \r\n\r\n1995.002.102288-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nLUIS DE OLIVEIRA MARTINS - RJ040607 \r\n\r\n2001.002.005339-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2006 \r\n\r\nEUCIR MARTINS DOS SANTOS - RJ004882 \r\n\r\n1989.002.002688-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\n1999.002.023223-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nANA CARLA PEIXOTO DO PATROCINIO - RJ083015 \r\n\r\n2002.002.023062-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2006 \r\n\r\nRUTH STEFFENS - RJ004189 \r\n\r\n2002.002.000560-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nMARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS - RJ080903 \r\n\r\n2003.002.012663-8 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\n2006.002.006232-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nSILVIA HELENA PANISSET SÁ RÊGO - RJ054658 \r\n\r\n1996.002.008763-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2006 \r\n\r\nCARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA - RJ055781 \r\n\r\n2006.002.005199-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2006 \r\n\r\nPAULO ROBERTO MOREIRA - RJ100608 \r\n\r\n1996.002.015547-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2006 \r\n\r\nMARIA NEUZA BELARMINO DA SILVA - RJ060526 \r\n\r\n1996.002.014106-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/04/2006 \r\n\r\n2002.002.017211-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2006 \r\n\r\nCARLOS ERNESTO MOURA DREUX - RJ091696 \r\n\r\n2001.002.012243-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nALCIDES FERNANDO MACHADO DA SILVA FILHO - RJ052320 \r\n\r\n1996.002.001878-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\nELISABETE PEREIRA FREIGNAN - RJ108033 \r\n\r\n2002.002.020893-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\nJORGE HENRIQUE GOULART BARRETO - RJ104571 \r\n\r\n2002.002.024174-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nMAURICIO LIMA MANO - RJ110682 \r\n\r\n1985.002.001317-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/12/2006 \r\n\r\n1994.002.005843-5 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nALOISIO PEREIRA GORITO - RJ112844 \r\n\r\n2001.002.020109-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2006 \r\n\r\nKATIA DO CARMO MOÇO NUNES PEREIRA - RJ034641 \r\n\r\n1994.002.005683-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2006 \r\n\r\nLYCIO MOULIN DE ARAUJO - RJ019761 \r\n\r\n1985.002.001164-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2006 \r\n\r\nMARCO ANTONIO MIRANDA DE BRITO - RJ095968 \r\n\r\n2000.002.003442-7 \r\n\r\nRetirado em: 01/09/2006 \r\n\r\nMARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE - RJ069701 \r\n\r\n1999.002.010123-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/08/2006 \r\n\r\nCYNTIA FONSECA BARBOSA - RJ112225 \r\n\r\n1996.002.015645-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2006 \r\n\r\nPEDRO SIMAO JUNIOR - RJ001145C \r\n\r\n2005.002.010513-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/06/2006 \r\n\r\nVERA LUCIA FONTOURA REGNANI - RJ102552 \r\n\r\n2003.002.017339-2 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nCESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR - RJ113980 \r\n\r\n2005.002.025271-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\nMARIZE DE ABREU MAGALHAES SILVA - RJ103936 \r\n\r\n2005.002.003923-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2006 \r\n\r\nANADINA DE FRANÇA DA SILVA - RJ024498 \r\n\r\n1998.002.025342-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/07/2006 \r\n\r\nCLAUDIA BEATRIZ AGUEDA - RJ116714 \r\n\r\n1995.002.106495-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2006 \r\n\r\nDALVA GIL VIANNA GUIMARÃES SALLES - RJ028761 \r\n\r\n1997.002.011618-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2006 \r\n\r\nPAULO CESAR BARRETO DIAS - RJ040892 \r\n\r\n1996.002.010214-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2006 \r\n\r\nSUELI MATIAS BORRING - RJ004473 \r\n\r\n2003.002.007623-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2006 \r\n\r\nANTONIO CLARET DA SILVA - RJ004287D \r\n\r\n2000.002.002733-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\nANTONIO SEBASTIÃO DA CRUZ - RJ005314D \r\n\r\n2001.002.011340-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2006 \r\n\r\nANTONIO WALENTIM DE SOUZA FRANCO - RJ004757D \r\n\r\n1994.002.005490-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/05/2006 \r\n\r\nMARTINHO EDUARDO GOMES FILHO - RJ005093D \r\n\r\n1996.002.004710-7 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nMARCIA ELY BAZHUNI POMBO LEMOS - RJ052952 \r\n\r\n2001.002.023016-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\nMARCIA MARILIA SOUZA MACHADO - RJ095912 \r\n\r\n1992.002.003448-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nALFREDO JOSÉ DA SILVA PALMEIRA BRANCO - RJ107726 \r\n\r\n1998.002.012300-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nJONIEL GERALDO PEREIRA DA SILVA - RJ056615 \r\n\r\n2001.002.011479-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nPEDRO DA SILVA FEITOZA - RJ062077 \r\n\r\n1995.002.107175-9 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nCELIO DA CRUZ FONTES - RJ061304 \r\n\r\n2000.002.013096-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2006 \r\n\r\nSERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO - RJ071588 \r\n\r\n2005.002.014172-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\nSILVANA FREIRE QUIEROZ - RJ081633 \r\n\r\n1993.002.003254-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2006 \r\n\r\nCLAUDIA REGINA CHRISTIANS - RJ076232 \r\n\r\n1994.002.004017-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2006 \r\n\r\nMARCOS ANDRE IECKER CUNHA - RJ082242 \r\n\r\n1979.002.000366-9 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nGUILHERME FERREIRA DIAS COUTINHO - RJ083105 \r\n\r\n1989.002.003129-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nCARLOS FREDERICO SPINELLI HOTTZ - RJ116721 \r\n\r\n2005.002.025008-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nCARLA LEAL LOURENCO - RJ098673 \r\n\r\n2006.002.066629-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nCHRISTIANA OBERLAENDER AMERICANO FREIRE - RJ103329 \r\n\r\n1998.002.006015-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/06/2006 \r\n\r\nADRIANA EUGENIA LARIOS DE PINHO KORT-KAMP - RJ084670 \r\n\r\n1976.002.000148-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nANTONIO MARCOS GONÇALVES DA SILVA - RJ087207 \r\n\r\n1999.002.023729-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nJOSÉ DE BRASIL PEREIRA GONZÁLEZ - RJ131879 \r\n\r\n2003.002.008187-4 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2006 \r\n\r\nJOSÉ LUIZ DE ABREU FIGUEIREDO - RJ121447 \r\n\r\n2000.002.020429-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2006 \r\n\r\nMAURICIO SILVA DE OLIVEIRA BRAGA - RJ105591 \r\n\r\n2006.002.006773-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nJULIO MARCOS PINHEIRO BARBOSA - RJ096911 \r\n\r\n2002.002.010841-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2006 \r\n\r\nFLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA - RJ100386 \r\n\r\n1990.002.002757-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2006 \r\n\r\nMARLOS AFFONSO ROMUALDO SOUTO - RJ110444 \r\n\r\n1988.002.002162-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/07/2006 \r\n\r\nALESSANDRA ASSIS DA ROCHA - RJ106998 \r\n\r\n1977.002.000367-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2006 \r\n\r\nILDA DALVA DE AGUIAR CUNHA - RJ128410 \r\n\r\n1997.002.020324-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/12/2006 \r\n\r\nALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO - RJ124562 \r\n\r\n2000.002.010062-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nGUILHERME COSTA MARQUES - RJ121717 \r\n\r\n1986.002.000778-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\nTHOR SILVA CARVALHO - RJ112262 \r\n\r\n1992.002.003651-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/04/2006 \r\n\r\nEDILENE MAIA VICTORIANO DA SILVA - RJ116780 \r\n\r\n1988.002.002124-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nMARIA INES CORDEIRO GUIMARAES - RJ134233 \r\n\r\n1999.002.000002-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\n1999.002.003636-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2006 \r\n\r\n2001.002.015646-8 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2006 \r\n\r\n2003.002.017899-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2006 \r\n\r\n2006.002.009092-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2006 \r\n\r\n2006.002.071194-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nMARIANA TORRES COSTA - RJ116980 \r\n\r\n2001.002.011970-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nMARCIA ROCHA CAFFARO - RJ117702 \r\n\r\n2002.002.020891-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nMYRIAN DE MORAES MAGACHO - RJ114598 \r\n\r\n2001.002.022245-3 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nRODRIGO ALEVATO TINOCO - RJ113750 \r\n\r\n1994.002.004024-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/03/2006 \r\n\r\nCRISTIANE CAMBRAIA PORCIUNCULA - RJ103447 \r\n\r\n2000.002.000126-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2006 \r\n\r\nCRISTIANE NERY DA COSTA PEREIRA - RJ129526 \r\n\r\n1970.002.000118-5 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\nDANIELLE MOTTA PEREIRA - RJ116130 \r\n\r\n1991.002.003664-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/09/2006 \r\n\r\n2003.002.014679-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2006 \r\n\r\nMANUELA CAVALCANTI CARNEIRO - RJ123481 \r\n\r\n1990.002.002378-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2006 \r\n\r\nMILITZA FUCKS FERNANDES DA SILVA - RJ133618 \r\n\r\n1987.002.001547-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2006 \r\n\r\nLEISE DE SOUZA SOARES GONÇALVES - RJ119166 \r\n\r\n1996.002.009415-8 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2006 \r\n\r\nMARCIO ALESSANDRO NOYA CHRYSOSTOMO - RJ125220 \r\n\r\n1998.002.019479-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\nMARCELO TEBET HALFELD - RJ123090 \r\n\r\n1994.002.003813-8 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2006 \r\n\r\nDEBORA DIAS SOARES - RJ131636 \r\n\r\n2005.002.002764-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nDANIEL ARCHER FRANÇA DA SILVA - RJ124307 \r\n\r\n1990.002.002320-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nMARIA CLAUDIA FERNANDES DE ARAUJO LIMA - RJ125251 \r\n\r\n2002.002.015767-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nANDREA RONCONI MOREIRA - RJ133975 \r\n\r\n2005.002.022082-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/03/2006 \r\n\r\nCAROLINA PICCININI DE CARVALHO - RJ128337 \r\n\r\n1999.002.013541-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2006 \r\n\r\nMARIA CRISTINA LIMA CAINELLI - RJ127882 \r\n\r\n2000.002.015140-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2006 \r\n\r\nCRISTIAN GUTHIERRES LOBO DOMINGOS - RJ128684 \r\n\r\n2004.002.018239-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nSILVIO DA ROCHA PARANHOS - RJ129024 \r\n\r\n2004.002.025342-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\nLUIZ VINICIUS ARAUJO LORENA - RJ130549 \r\n\r\n2003.002.020846-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/08/2006 \r\n\r\nALAILCE ALVES DE MORAES - RJ117105 \r\n\r\n2006.002.009429-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT - RJ117155 \r\n\r\n2004.002.021984-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nLUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO - RJ133360 \r\n\r\n2002.002.019432-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nTALES DONATO SCISINIO - RJ132565 \r\n\r\n1986.002.001382-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\nGUILHERME ROMEO BUSSINGER GONÇALVES - RJ134732 \r\n\r\n2001.002.015151-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/06/2006 \r\n\r\nLETÍCIA PESTANA DE SOUZA - RJ131860 \r\n\r\n1997.002.018890-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO BRITTO RAMOS - RJ135258 \r\n\r\n1996.002.004637-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\n2006.002.007295-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2006 \r\n\r\nLUIZ CRISTIANO VALLIM MONTEIRO - RJ134655 \r\n\r\n1991.002.002354-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2006 \r\n\r\nROSELI DIAS MARQUES - RJ124006 \r\n\r\n1993.002.002945-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nOSWALDO VENTURA DE MATOS - RJ130891E \r\n\r\n2005.002.004041-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nFLÁVIO VALENTIM DANTAS - RJ131062E \r\n\r\n2003.002.021103-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2006 \r\n\r\nLYDIA PAULA AZEVEDO DA SILVA - RJ131614E \r\n\r\n1995.002.107871-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2006 \r\n\r\nHELOISA DE SOUZA SECCO - RJ131712E \r\n\r\n2004.002.002777-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\nGABRIEL RABELO DA COSTA - RJ138472 \r\n\r\n2004.002.025827-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/05/2006 \r\n\r\nJONATHAS FREDERICO CHAVES FERREIRA RODRIGUES - RJ134923E \r\n\r\n2002.002.014084-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/2006 \r\n\r\nFERNANDA DE SOUSA-AGUIAR FIGUEIREDO - RJ134955E \r\n\r\n1997.002.010569-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/02/2006 \r\n\r\nTHAISA SOARES JOAQUIM - RJ135156E \r\n\r\n2000.002.022248-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2006 \r\n\r\nALEXANDRE RODRIGUES IGNACIO - RJ135655E \r\n\r\n2005.002.013886-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2006 \r\n\r\nEDSON DINIZ SIMOES - RJ138545E \r\n\r\n1995.002.102348-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2006 \r\n\r\nCLÁUDIA GUIDA GONÇALVES - RJ138802E \r\n\r\n2001.002.009436-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nFERNANDA BARBOSA MAGALHÃES - RJ139198E \r\n\r\n2004.002.011191-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2006 \r\n\r\n2006.002.009108-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2006 \r\n\r\nADRIANA DOS SANTOS FERREIRA MESQUITA - RJ139461E \r\n\r\n2001.002.020605-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/08/2006 \r\n\r\nRENATO DA SILVA SOARES - RJ139868E \r\n\r\n2000.002.001461-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2006 \r\n\r\nVALDOILSO DOS SANTOS SILVA - RJ140612E \r\n\r\n1998.002.030196-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2006 \r\n\r\n2004.002.017937-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2006 \r\n\r\nIURI BESSA BUENO - RJ139953E \r\n\r\n2006.002.003686-4 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nTATIANA OLIVEIRA DA SILVA - RJ140427E \r\n\r\n2002.002.003354-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\nBIANCA FERNANDES RUIZ - RJ141892E \r\n\r\n2005.002.004171-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\n2006.002.006155-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\n2006.002.006155-0A \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nRAFAELA CORTEZ ALLAN PINTO - RJ132502 \r\n\r\n2003.002.019440-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2006 \r\n\r\nEMILIA SOARES ANTUNES - RJ144757E \r\n\r\n1984.002.001462-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nRAPHAEL SILVA MONTEIRO DE OLIVEIRA - RJ143540E \r\n\r\n2006.002.001482-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2006 \r\n\r\nTIAGO RIBEIRO BASTOS - RJ144451E \r\n\r\n2002.002.009371-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2006 \r\n\r\nWAGNER PEREIRA DE OLIVEIRA - RJ144857E \r\n\r\n1987.002.001011-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nFABIANO BARRETO - RJ146613E \r\n\r\n1987.002.001949-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2006 \r\n\r\nRONAN DE ARAUJO SOUZA - RJ146436E \r\n\r\n2000.002.012890-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nOSWALDO PERLMUTTER JÚNIOR - RJ146391E \r\n\r\n2002.002.001160-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/08/2006 \r\n\r\nPAULA ARCO RODRIGUES - RJ147101E \r\n\r\n1997.002.023438-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2006 \r\n\r\n2002.002.018220-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2006 \r\n\r\nRENATO KELLY AMIM - RJ147410E \r\n\r\n1995.002.108338-5 \r\n\r\nRetirado em: 14/07/2006 \r\n\r\nMICHELE BARRETO DE MAGALHÃES - RJ148596E \r\n\r\n1993.002.003042-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nFERNANDA MATTOS DE FREITAS - RJ148559E \r\n\r\n2001.002.020489-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\nPRISCILLA GUERREIRO BASTOS - RJ149398E \r\n\r\n1978.002.000130-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/08/2006 \r\n\r\nBRUNO ROBERTO DE SOUZA - RJ148929E \r\n\r\n2002.002.000888-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2006 \r\n\r\nLYSIANE SILVA LEONARDO - RJ149081E \r\n\r\n1999.002.001944-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2006 \r\n\r\nDANIEL CAMPOS GUIMARÃES DA CUNHA - RJ149506E \r\n\r\n1999.002.020282-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/12/2006 \r\n\r\n2001.002.002947-1 \r\n\r\nRetirado em: 28/12/2006 \r\n\r\nCRÍCIA FERREIRA DE ARAUJO - RJ150685E \r\n\r\n2001.002.014652-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2006 \r\n\r\nPAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR - RJ150221E \r\n\r\n1946.002.000002-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2006 \r\n\r\nTHAÍS DE OLIVEIRA GUIMARÃES - RJ149949E \r\n\r\n2006.002.006583-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2006 \r\n\r\nFERNANDA ALHADAS FRANCO - RJ150662E \r\n\r\n2004.002.007078-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2006 \r\n\r\nPAULO ROBERTO OLIVEIRA SANTOS - RJ149954E \r\n\r\n1974.002.000345-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2006 \r\n\r\nTHOMAS VASCONCELLOS DA SILVA - RJ150675E \r\n\r\n1989.002.003045-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/07/2006 \r\n\r\nCAROLINE SILVA MACHADO - RJ151164E \r\n\r\n2003.002.017515-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/05/2006 \r\n\r\nADRIANA LEAO MENDONÇA - RJ151653E \r\n\r\n2002.002.005457-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\nLARRY MOURA LACERDA DE MEDEIROS - RJ151313E \r\n\r\n1996.002.017169-4 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA DEMIDOFF - RJ152193E \r\n\r\n1976.002.000212-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2006 \r\n\r\nRAFAEL DE OLIVEIRA SANTOS - RJ153030E \r\n\r\n2001.002.021249-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nRENATA SALLES DO AMARAL - RJ153310E \r\n\r\n2001.002.000176-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\n2001.002.015499-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nPAULA GANÇO MAZZEI MIEIRO - RJ153676E \r\n\r\n1995.002.106330-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nANNIELLA CHRISTINA BRAGA SILVA - RJ154960E \r\n\r\n2003.002.002308-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\nId: 97362"
                                                                                                        ]
                                                                                                    },
                                                                                                    "3ª Vara Cível": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "97364": [
                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.002.020819-2 - FERNANDO ALVES FELIPPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUDSON VENTURA (RJ-003847)) X RODOLPHO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO Despacho:Designo a audiência prevista no art. 277 da Lei de Ritos para o dia 30/03/2007, às 12:00 horas.Citem-se por edital, fixando o prazo de trinta dias. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.002.063820-7 - ADELKA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOLELLI TATAGIBA PROVETI (RJ-112687)) X MARIA CLARA ARAUJO GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417) Sentença:Vistos etc. ... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, II da lei de Ritos, para que esta sentença sirva de título hábil e faça operar no Registro Imobiliário competente os efeitos translatícios a favor de ADELKA LIMA DA SILVA, em cujo nome deve ficar assentada na matrícula a propriedade do imóvel constituído por uma área de terras na propriedade denominada \"SÃO JOSÉ\", ... Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à causa. Após o trânsito em julgado, expeça-se a competente carta de adjudicação. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.002.024951-5 - CELSO MARTINS DA MOTA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS PEREIRA ALVES (RJ-066503) Ao autor s/ fls 63 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1990.002.001971-8 (29779) - GERALDO FERNANDES BAPTISTA LANNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313)) X ESPOLIO DE ZAIR FROES BENTO DO LAGO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859), Dr(a). CAIO VALERIO GUIMARAES PESSANHA (RJ-087218), Dr(a). GRACA ELIANA THULER SANTOS (RJ-105463) Despacho:Diga a parte ré sobre a certidão cartorária de fls. 606, requerendo o que entender cabível para o prosseguimento da execução.Permanecendo os autos paralisados por mais de 180 dias, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1986.002.001116-0 (23531) - JUREMA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR BELMINO DE ALMEIDA (RJ-102018)) X JOAO PINTO RODRIGUES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977) Despacho:Fls. 234/236: O pedido de prestação de contas e/ou remoção de inventariante deve ser feito através da via própria.Uma vez que não há consenso, pressuposto para que o feito siga pelo forma de Arrolamento, prossiga-se pelo modo solene. Anote-se no D.R.A , e onde mais couber a conversão.Após, ao Partidor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.002.001464-6 - BANCO FIAT SA (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X VALERIA AGNESE LANNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO AGNESE LANNES (RJ-115085) Decisão:Recebo o recurso da parte autora em seus efeitos legais, bem como o recurso adesivo da Ré. Diga o Autor em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça/RJ. \r\n\r\nProc. 2005.002.014063-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ERCI PEREIRA DOS SANTOS Despacho:Esclareça a parte autora seu pedido de conversão em ação de depósito, tendo em vista o teor da certidão de fls. 72. \r\n\r\nProc. 2006.002.065102-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALCINDA LINS FERREIRA DUARTE GALVAO Sentença:Vistos etc. ... À vista do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VI da Lei de Ritos.Custas pela parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.067213-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X JAIME CESAR MALTA SOARES Decisão:Recebo a emenda de fls. 25. Anote-se onde couber.Fls. 29: Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.002.069254-8 - UNIBANCO RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X ANDERSON DE CAMPOS ALVES DA COSTA Sentença:Vistos etc. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 39/42, firmado pelas partes. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III da Lei de Ritos. Custas e honorários na forma do acordo. Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.000297-2 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X LUIS CARLOS CARNEIRO SANTANA Despacho:Venha a comprovação da mora, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.000310-1 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X NEYDE DO NASCIMENTO SOUZA Decisão:Defiro liminarmente a medida. Executada a liminar, cite-se o Réu para apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, independente da utilização da faculdade prevista no § 2º, do art. 3º do DL 911/69.P.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.002.009296-0 - CENTRO MODERNO DE ENSINO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X ANA LUCIA PEREIRA DIAS REI (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO PEREIRA FERNANDES (RJ-078541) À re s/ a penhora efetuada nestes autos (fls 140) \r\n\r\nProc. 2001.002.020387-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDSON JONES SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREIRE POMPEU (RJ-104875)) X RENATO LUIZ SILVEIRA E OUTROS Sentença:Vistos etc. Tendo em vista que o autor deixou injustificadamente de impulsionar o feito, apesar de ter sido intimado para tanto (fls. 112), estando o mesmo paralisado há mais de trinta dias (fls. 114 verso), JULGO-O EXTINTO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso III da Lei de Ritos. Custas pelo autor. Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.002.020312-6 - ESPOLIO DE MANUEL ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X PANIFICACAO E CONFEITARIA PONTO DE HONRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERLI AUGUSTO DE MOURA (RJ-049527) Despacho:Cumpra-se o determinado às fls. 324. A impugnação somente é cabível após a realização da penhora. \r\n\r\nProc. 2004.002.004135-0 - CONDOMINIO JARDIM UBA II (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X MARCELO MACHADO LOSS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A) Decisão:...À vista do exposto, e tudo ponderado, REJEITO a objeção de pré executividade ofertada por MARCELO MACHADO LOSS, devendo a execução prosseguir normalmente. Preclusa esta decisão, indique o credor certidão atualizada do R.G.I. do bem que se quer penhorar.P.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.005231-1 - ESPOLIO DE GEORGE DE SOUZA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SA CALVANO (RJ-079205)) X ROGERIO CARDOSO TINOCO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARDOSO TINOCO (RJ-067320) Despacho:Venha aos autos a certidão do Cartório Distribuidor de Campo Grande, em nome do inventariado, do Sr. Marco Antonio e da Sr.a Maria José de Almeida, para solução do impasse. \r\n\r\nProc. 2004.002.005731-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO METROPOLE (Adv(s). Dr(a). GUGLINOR DOS SANTOS (RJ-004973)) X CARLOS EDUARDO DA ROCHA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Sentença:Vistos etc. ... JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando os Réus ao pagamento das cotas condominiais vencidas e não pagas desde o mês de abril de 2003, bem como as que se vencerem no decorrer da execução, corrigidas monetariamente, acrescidas dos juros de mora e da multa de 20% (vinte por cento) prevista na convenção condominial em caso de atraso, a qual deve incidir até o mês de janeiro/2003, aplicando-se, após, multa de 2% (dois por cento), na forma do art. 1336, parágrafo 1º, do Código Civil, valores a serem encontrados em liquidação de sentença. Condeno-os, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total do débito. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.012815-7 - CONDOMINIO MIRANTE DO RIO (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292)) X FRANCISCO NESTOR DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FALHEIRO DE BARROS (RJ-116118), Dr(a). MIRIAN SCISINIO LINDGREN (RJ-135097) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça requerida pelo Sr. Francisco, 1o Réu.Recebo a(s) apelação (ões) de fls. 230/245 em seu duplo efeito.Ao(s) apelado(s), em contra-razões.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.002.023658-9 - CONDOMINIO SAO BOAVENTURA, Síndico: WALTER AVELINO NEVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X MARIA SALETE DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024) Sentença:Vistos etc. ... À vista do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a Ré ao pagamento das cotas condominiais vencidas e não pagas desde o mês de dezembro/1997, bem como as que se vencerem no decorrer da execução, corrigidas monetariamente, acrescidas dos juros de mora e da multa de 20% (vinte por cento), prevista na convenção condominial em caso de atraso, a qual deve incidir até o mês de janeiro/2003, aplicando-se após multa de 2% (dois por cento), valores a serem encontrados em liquidação de sentença. Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total do débito, deferindo-lhe, nesta oportunidade, os benefícios da Gratuidade de Justiça. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.008487-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VITÓRIA, Síndico: SONIA MARIA BRUNO PULLIG (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE ALMEIDA LEITE (RJ-077348)) X AMÉRICO JOÃO ESPÍNDOLA FILHO E OUTRO Despacho:Retire-se o feito de pauta.Redesigno o ato para o dia 02/04/2007, às 14:00 horas.Expeça-se carta precatória para citação do 1o réu no endereço indicado às fls. 74. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.002.011744-0 - INSTITUTO MAIA VINAGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X MARIA JOSE PEIXOTO DA ROSA Despacho:Redesigno o ato para o dia 23/03/2007, às 15:00 horas. Cite-se a Ré no endereço indicado pela D.R.F. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.002.013357-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, Síndico: ORLANDO DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MATTOS (RJ-080903)) X MAURÍCIO PEREIRA SENA Ao autor para recolher as custas processuais e a taxa judiciaria devidas, sob pena de comunicação ao FETJ \r\n\r\nProc. 2006.002.013448-5 - MILLARRO REPRESENTACOES LTDA - ME X INAPRAN MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Esclareça-se quem efetivamente vai constar do pólo ativo do feito: a empresa Millarro ou a Sr.a Margarete?Outrossim, cumpra-se o determinado às fls. 49, 2a parte, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.002.069610-4 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA X CESAR ENEAS MARZANO E OUTRO, Síndico: EDEM MARCUS DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.073004-5 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748), Dr(a). WILSON OZÓRIO DA ROCHA FARIAS (RJ-111958)) X NANIVA DA SILVA BERNARDINI E OUTRO AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nProc. 2007.002.000311-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA RICHEMOND (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X FERNANDO DOMINGUEZBARREIRA Despacho:Designo audiência prevista no art. 277 da Lei de Ritos para o dia 02/04/2007, às 14:30 horas. Cite-se o Réu e intimem-se todos. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.017391-0 - MF 2001 MADEIRAS E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X ROBERTS RECUPERAÇÃO DE VALORES LTDA Decisão:Recebo as emendas, que deverão acompanhar a contrafé.Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.002.016853-7 - FERNANDO LUIZ GOLDMAN E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR NILO PASSOS FILHO (RJ-031109)) X ESPOLIO DE VICTORIA GAZAL ABDUCHE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447) Decisão:A intimação da penhora, que se deu através dos patronos dos Autores, regularmente constituído nos autos, é válida para todos os efeitos, na forma do parágrafo 1o, do art. 475-J da Lei de Ritos.Digam as partes se foi proposta ação rescisória, comprovando.Após, voltem para decisão da impugnação apresentada. \r\n\r\nProc. 2006.002.014394-2 - BRUNO RODRIGUES BASS (Adv(s). Dr(a). UTHANT PIMENTEL (RJ-093953)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:Aguarde-se a vinda do processo que tramita na 4a Vara Cível desta Comarca, que a este deverá ser apensado. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.000129-3 - JOYCE PHILOT PORTO (Adv(s). Dr(a). FABIANO NOGUEIRA PORTO (RJ-136764)) X HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO Despacho:Para o deferimento da gratuidade de justiça, forneça a autora cópia da última declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal, ou declaraçao de isento. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.012387-3 - JOEL JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857)) X FUNDACAO CERJ DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILETROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA (RJ-056380) Decisão:Vistos etc.Homologo os honorários periciais em R$ 3.000,00 (três mil reais), quantia que entendo ser justa e adequada para remunerar o trabalho do perito.Expeça-se guia para depósito, devendo a Ré comprovar seu pagamento nos autos em cinco dias, sob pena de perda da prova.P.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.020362-5 - MARCOS LUIZ SOARES TAVARES (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES (RJ-066779)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANZ LISZT (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA JUNIOR (RJ-058387) Despacho:Intime-se o Autor, pessoalmente, para, em cinco dias, efetuar o pagamento dos honorários periciais, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.002.009003-2 - ROSANE MARIA NOGUEIRA ALLÓ BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALLO BARROS (RJ-032761)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852), Dr(a). SORAYA RODRIGUES COELHO (RJ-061796) Decisão:Mantenhoa a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Fique o retido o recurso para posterior análise pelo órgão ad quem, em caso de eventual apelo.Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nDeclaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.000363-0 - CARLOS MAURICIO ESPINDOLA GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA SERVIÇO E ENERGIA S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite(m)-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.002.004370-6 - AUNERITA DA LUZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Decisão:Vistos, etc... Intime-se a exequente para trazer a planilha atualizada do débito, acrescida das multas acima fixadas, para prosseguimento do feito. Preclusa esta, certifique-se e voltem. P.I. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.002.025508-0 (38615) - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X HELOISA VIANA BOCLIN ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Informe a Autora ao Juízo qual é o valor de mercado do bem objeto da demanda. \r\n\r\nProc. 2000.002.014696-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SAVIO FERRARO BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA S. SANTOS (RJ-101479) Decisão:Vistos etc.Tendo em vista que o Exeqüente teve satisfeito o crédito que originou a presente fase executória do feito, como foi noticiado ao Juízo às fls. 109, DECLARO-A EXTINTA.Expeça-se mandado de pagamento, como requerido pelo exeqüente.Preclusa esta, e recolhidas as custas eventualmente devidas, dê-se baixa e arquivem-se. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.002971-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X WANIA DUARTE DA SILVA Republicação da sentença: \" ... .JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, VI da Lei de Ritos. Cobre-se, via fax, a devolução da deprecata independente de cumprimento. Custas pela parte autora. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se...\" \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1978.002.000161-0 - CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750)) X MARIO COSTA VELHO NETO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMIN TSCHAFFON (RJ-028874), Dr(a). MARIA APARECIDA VIEIRA DA SILVA (RJ-059430), Dr(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA (RJ-032377), Dr(a). MARIO COSTA VELHO NETO (RJ-001552D) Despacho:Fls. 687: Defiro. Anote-se onde couber. Aguarde-se, por mais dez dias, a vinda da guia de depósito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.008896-4 - PATRICIA BEZERRA DE MENEZES GALINDO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X KFC RIO ACESSORIOS DE MODA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos etc. ... JULGANDO-O EXTINTO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VI, da Lei de Ritos, no que se refere a tal pleito. No que concerne à cobrança, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando os Réus ao pagamento dos aluguéis e encargos vencidos desde agosto de 2004 até a data em que a Autora foi imitida na posse do imóvel, corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros de mora, além da multa prevista no parágrafo primeiro do contrato de locação firmado entre as partes.Condeno-os, por fim, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total do débito, na forma do art. 20, parágrafo 3º, da Lei de Ritos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.023244-4 - ONDINA RAMOS RONZANI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X DROGARIA TREZE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO (RJ-124562) AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE CERTIDÃO DO OJA. \r\n\r\nProc. 2006.002.000777-3 - MARIA LUIZA DA SILVA RAMOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARINO CARIELLO GOMES (RJ-025448)) X EDUARDO AUGUSTO SANTIAGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE BASTOS (RJ-004177), Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) Sentença:Vistos etc. ... À vista do exposto, JULGO-O EXTINTO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VI, da Lei Processual Civil. Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se com as cautelas de praxe. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.000200-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MICHELE COELHO KLOSS (RJ-133288)) X RAQUEL COSTA SOLIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737) Despacho:Intime-se o apelante para complementar as custas referentes ao porte de remessa e retorno do recurso, no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.002.009083-4 - BRUNO FERREIRA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO FERREIRA TEIXEIRA (RJ-055042)) X ANTONIO TEIXEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JADIR DOMINGOS BRUNO (RJ-004528) Sentença:Vistos etc. ... À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução opostos por BRUNO FERREIRA TEIXEIRA, UBIRAJARA FIGUEIREDO TEIXEIRA E MARIA JOSE FERREIRA TEIXEIRA, condenando os embargantes ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa. ... Prossiga-se na execução. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.002.002075-3 - MARIA AMALIA ALVES (Adv(s). Dr(a). ELY ABOUD (RJ-006006)) X TARCISIO MARTYR CORREA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SALES CORREA (RJ-080444) Despacho:A embargante, beneficiária da gratuidade de justiça neste feito, não é parte nos autos da execução em apenso. Assim, diante da informação de fls. 62, remetam-se os autos ao Contador, para elaboração dos cálculos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.002.011300-5 - DOREX ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO GOMES TRINDADE (RJ-031346)) X LEILA TAUIL DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524), Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Decisão:Vistos etc. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, os cálculos de fls. 320/321, que não foram impugnados pelos interessados.Indique a credora bens passíveis de penhora, para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2004.002.006959-1 - GERALDO SALEME CECCHETTI FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA CHRISTINA CARDOSO (RJ-102580)) X ROGERIA MARIA FERNANDES EIRAS Sentença:Vistos etc. ... JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso III da Lei de Ritos. Levante-se a penhora efetuada. Custas pelo autor. Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.007959-6 - CONDOMINIO LIRIOS DO CAMPO IV (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X ELEASIR DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA REZENDE CHABOUDT HERDY (RJ-114855) Decisão:Tendo em vista que restou demonstrado que a conta bloqueada é do tipo salário, determinei nesta data ao BaCen seu desbloqueio, via internet. No mais, aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.026844-7 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X HENRY BARTHOLO CALVERT Decisão:Indefiro o pleito de fls. 52, eis que não foram esgotados todos os meios de se localizar o paradeiro do devedor. Expeçam-se ofícios à D.R.F., à Light, à Telemar e ao Detran. \r\n\r\nProc. 2005.002.017386-4 - MARIA APARECIDA CORDEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)) X JOSE MACHADO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Citem-se em execução. Fixo os honorários em 10% para a hipótese de pronto pagamento. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.025430-0 - CREFISA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CELITA ROSENTHAL (SP-201351), Dr(a). THAIS PRETTI (SP-226375)) X ADILIA ADRIEN DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIS BARCELLOS DE OLIVEIRA (RJ-083719) Ao autor s/ fls 85/86 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2002.002.016926-0A - ANTONIO DE ASSIS ROCHA PACHECO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402), Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X WILSON FELIX SOARES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215) Sentença:Vistos etc. Os Autores juntaram na exordial os recibos que comprovam que os mesmos apresentaram suas declarações anuais de isentos ... O Impugnante, ao contrário, nada trouxe aos autos de concreto, que pudesse demonstrar que a situação econômica atual dos Impugnados comporta o custeio ... REJEITO a presente impugnação, condenando o Impugnante ao pagamento de eventuais custas incidentes. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.023622-7A - ADAIR MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). ADAIR MARTINS SOARES (RJ-069413)) X HELENA ASSEFF HAUAJI (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707) Despacho:Fls. 44: Assiste razão à Impugnada. Intime-se o Impugnante para cumprir o determinado às fls. 42. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.012984-2 - SÉRGIO MEDEIROS AZEREDO (Adv(s). Dr(a). MARIANO FERREIRA DA SILVA (RJ-086020)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316), Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, ma nifestando-se, ainda, sobre a possibilidade de composição amigável do litígio. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.002.005221-5 - AVANIR CARVALHO PONTES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891) Decisão:Vistos etc. Tendo em vista que a Autora recebeu integralmente seu crédito, DECLARO EXTINTA a fase de execução.Custas ex lege. Preclusa esta, dê-se baixa e arquivem-se. P.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.002.005460-3 - ADRIANA CUNHA ALVES MENDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MENDES FERREIRA (RJ-100738)) X CASA SENDAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488), Dr(a). PATRICIA SAAD FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-087927) Decisão:Indefiro a devolução de prazo, pois a 1a Ré, Casa Sendas S/A, não sofreu qualquer prejuízo.Cumpra-se a r. decisão de fls. 222 integralmente. \r\n\r\nProc. 2006.002.011924-1 - WALTER JOSE ROMAO (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257)) X HOSPITAL DE CLINICAS DE NITEROI Decisão:Vistos etc... Venham as custas processuais e a taxa judiciária incidentes, em dez dias, sob pena de aplicação do disposto no art. 257 da Lei de Ritos. Parafraseando o ilustre patrono do Autor, agora o jogo começou. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.000412-9 - CAROLINE LANSKY BASTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES LUCAS (RJ-124898)) X NEOTIN NEONATAL TERAPIA INTENSIVA LTDA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Cite(m)-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.002.001828-5 (27410) - SEBASTIAO ALVES RODRIGUES X MARIA DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Despacho:Fls. 146: Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 1989.002.003310-0 (14244) - Inventariante: ACHILEA DE AZEVEDO PRUNES (Adv(s). Dr(a). LISOMAR MENDES DE FREITAS (RJ-122489)) X FLÁVIO CELESTINO PRUNES Vista pelo prazo legal (05 dias) \r\n\r\nProc. 1996.002.000679-8 (35539) - Inventariante: WILKIE DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WILKIE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-001964), Dr(a). JUPIRA SANTOS MENDES (RJ-005595), Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-001364C), Dr(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO (RJ-052060)) X NAIR BRANDAO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO DO AMPARO ESTEVES (RJ-068499), Dr(a). ARLEA DE VALNISIO (RJ-020980), Dr(a). CELIO PEREIRA DE ARAUJO (RJ-082838), Dr(a). MARIA FRANCISCA DE MENDONCA (RJ-028704), Dr(a). MUNIR ECCARD AZEVEDO (RJ-083617), Dr(a). ALAIN ALEXANDER CLARKE (RJ-084547), Dr(a). LUIZ FELIPE BUAIZ ANDRADE (RJ-083072) Despacho:Remetam-se, após a respectiva baixa, todos os autos que se encontram apensados ao feito de nº 79.002.000264-1 ao Juízo da 6a Vara Cível desta Comarca, pois devem seguir o principal. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.002.003397-8 - INSTITUICAO FREDERICO LEOMIL (Adv(s). Dr(a). AURINAX DUARTE DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-083377)) X SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARTINS PIRES DE AMORIM (RJ-109034) Republicação Decisão de fls.364: Deiro a gratuidade de justiça. Recebo a Apelação de fls. 347/351 em seu duplo efeito. Ao apelado, em contra-razões. Apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.002.007390-3 - RESTAURANTE MONTEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO CAMPANY FERRAZ (RJ-123988)) X DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA AGUAS DE NITEROI Ao autor para recolher as custas judiciais na forma da certidão cartoraria de fls 22,verso. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.002.004962-2 - VILLAGE ICARAI LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EURICO JOSE DE ALBUQUERQUE TOLEDO (RJ-082023)) X CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Vistos etc.Recebo os embargos, pois tempestivos, mas desacolho-os.A parte autora desistiu do pedido exordial, como se vê às fls. 128, aplicando-se, neste caso, o disposto no art. 26 da Lei de Ritos.Assim, inexistindo omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada, mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos. P.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.000848-2 - ISRAEL XAVIER DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PONTES PIMENTEL (RJ-140306)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Vistos, etc. Defiro a gratuidade aos Requerentes, ... qual foi a documentação apresentada pelos demais Requerentes aos outros Magistrados, para que as liminares cujas cópias acompanham a inicial fossem deferidas.... Por fim, é importante que os Requerentes decidam se a presente demanda á uma ação cautelar, ou se se trata de Mandado de Segurança, pois por mais de uma vez, em sua exordial, se referem a PMN como \"autoridade coatora\". Prazo: cinco dias. P.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.002.011487-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X AUTO SERVICO JANSEN DE MELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). BARBARA PEREIRA DA COSTA (RJ-108869) Despacho:Fls. 170: Venha o pagamento do restante dos honorários, em dez dias, improrrogavalmente, sob pena de perda da prova. Este Juízo não mais aceitará desculpas injustificadas, que retardam o andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2002.002.025814-0 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). ALEX SALLES GOMES (RJ-105759)) X MARCELLUS SALATIEL CARDOSO ANTUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857) Despacho:Regularize o réu sua representação processual. Após, direi sobre o pleito de fls. 119. \r\n\r\nProc. 2003.002.005071-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X MARIA AUXILIADORA ALMEIDA DE NORONHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142) Sentença:Vistos etc. ... REJEITO os embargos monitórios opostos por MARIA AUXILIADORA ALMEIDA DE NORONHA, constituindo, de pleno direito, o título executivo judicial, consistente, nos termos da inicial em R$ 52.567,30 (cinqüenta e dois mil, quinhentos e sessenta e sete reais e trinta centavos), quantia que deve ser corrigida monetariamente, acrescida dos juros de mora e da multa contratual. Condeno as Rés ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação. ... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.021996-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARAES FERREIRA (RJ-095331)) X J S A MANUTEN REPARO NAVAL E INDL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640) Despacho:Ante o teor da informação cartorária de fls. 101 verso, aguarde-se por sessenta dias em Cartório.Após, renove-se a diligência. \r\n\r\nProc. 2004.002.004699-2 - MARCIA MARIA MANDARINO (Adv(s). Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049)) X PAULO JORGE OLIVEIRA FACANHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASTOS COLLARES (RJ-083649) Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão cartorária de fls. 84, requerendo o que entender cabível para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2004.002.008022-7 - CURSO BITTENCOURT CORTES JARDIM DE INFANCIA CANTINHO DA MARAVILHA (Adv(s). Dr(a). CINTIA GOMES DE SOUZA AMARAL (RJ-103535)) X ALEXANDRE DIAS ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA FILHO (RJ-053911) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.000833-9 - SIMONE GUIMARÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISAIAS MOREIRA PINHEIRO (RJ-061198)) X RONALD BELARMINO (Adv(s). Dr(a). RONALD BELARMINO (RJ-079886) Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.002.009619-8 - BAZAR E PAPELARIA REPORT LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DE ALMEIDA LUCAS (RJ-055786)) X VALÉRIA MORMAR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134060) Às partes para recolherem a diferença de taxa judiciaria no valor de R$ 2,55 para cada parte. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.022036-9 - SILVANA HILARIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Sentença:SENTENÇA. Vistos etc. ... À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a Ré a pagar a Autora a quantia de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), a título de indenização por danos morais, que deverá ser corrigida monetariamente e acrescida dos juros de mora devidos a partir da data desta sentença. Outrossim, condeno-a ao pagamento das custas e despesas processuais, inclusive honorários periciais, e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. ... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.014362-8 - TELMA MIRANDA LUCCHETTI (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Vistos etc. Rejeito liminarmente a exceção apresentada, porquanto nestes autos não se está procedendo à execução da verba devida ao FETJ deste Estado. A autora foi tão somente intimada para realizar o recolhimento das custas devidas, sob pena de comunicação ao aludido Fundo, que tomará as medidas que entender cabíveis. Preclusa esta, comunique-se ao Fundo, procedendo-se na forma do aviso 007/2000. \r\n\r\nProc. 2005.002.022665-0 - ROSENEA DO AMPARO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SILVA FILHO (RJ-062179)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Despacho:Diga a parte ré sobre fls. 102/103, no prazo de cinco dias. Após, diga o MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.003481-8 - MARIA DO SOCORRO PEREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). CELSO OLIVEIRA LEITAO (RJ-103918)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Vistos etc... Venham as custas incidentes em dez dias, sob pena de perda da prova. Defiro, ainda, a produção de prova documental suplementar, que deverá vir aos autos até a data da audiência. P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.065208-3 - JOSE MARIA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X COOHASGON - COOPERATIVA HABITACIONAL DE SAO GONCALO LTDA E OUTRO Sentença:Vistos etc. ... JULGO-O EXTINTO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inciso III da Lei de Ritos. Custas pelos autores. Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.008036-1 - CARLOS VINICIUS REZENDE REIS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Republicação Decisão de fls. 122. .... Declaro o feito saneado. A fim de evitar posterior e eventual arguiçao de nulidade por cerceamento de defesa, defiro a produção da prova oral requerida pelo Réu, consubstanciada apenas no depoimento pessoal do autor, designando AIJ para o dia 13/03/07 às 16:30 horas. Venham as custas incidentes no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de ser decretada a perda da prova.... \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.002.066241-6 - GILSON CARLOS SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE CARVALHO (RJ-047269)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A Ao autor p/ complementar custas: conta 600225174-9 (campo 34) no valor de R$ 2,99 (campo 47) e fornecer copia de fls 139 e da nova GRERJ. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.002.024949-9 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X INTER BONS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032) Despacho:Fls. 167: Intime-se o réu, sucumbente, para cumprir o julgado, em quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J da Lei de Ritos. \r\n\r\nProc. 2006.002.065712-3 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X LUIZ HELENO CAMARA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.002.008276-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-072706)) X ANTONIO ALVAREZ RODRIGUEZ E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728) Sentença:SENTENÇA. Vistos etc. ... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, renovando o contrato de locação firmado entre as partes, cujo objeto é o imóvel descrito na inicial, pelo prazo de 05 (cinco anos), com início em 01/11/2004 e término em 31/10/2009, pelo aluguel mensal inicial de R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais), a contar de 01/11/2004, mantendo todas as demais cláusulas contratuais, inclusive aquela que prevê o reajuste anual do valor do aluguel pelo IGP-M ou por outro índice governamental que o substitua. ... Tendo em vista que os Réus não se negaram a renovar o contrato, ... condeno-o ao pagamento das custas e despesas processuais, inclusive honorários periciais, e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa, na forma do parágrafo único do art.21, do Código de Processo Civil. ...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.008986-8 - MILAN BOHUMIL BENES (Adv(s). Dr(a). ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO (RJ-068578)) X IDELZUÍTA DE CAMPOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417) Despacho:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Fique o agravo retido para posterior apreciação pela Superior Instância, em caso de apelo.Certifique a Serventia se a prova documental foi produzida no prazo deferido na decisão de fls. 74.Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.002.005424-8 - LABORATORIOS ALCANTARA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ (RJ-053002)) X CJL AR CENTRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374) Despacho:Intime-se o 2o Réu, Cláudio, através de sua patronesse (fls. 207) via D.O., para, em 48 horas, regularizar a representação processual da 1a Ré, de quem é sócio, sob pena de incidência do art. 13, II da Lei de Ritos. \r\n\r\nProc. 2006.002.003395-4 - VALMIRIA MARTINS GARCIA (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X EDGAR ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591), Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408) Decisão:Vistos etc.O perito é de confiança do Juízo, tendo afirmado categoricamente não ser amigo do Réu (fls. 88). O fato de o mesmo ter sido aluno, em épocas pretéritas, do demandado não me leva a declarar sua suspeição, até porque, se assim fosse, praticamente nenhum processo poderia ser julgado pelos Desembargadores deste Tribunal, que já foram professores de muitos, ou quase todos, Juízes, Promotores, Defensores, Procuradores, Advogados etc, que atuam neste Estado. Outrossim, o modo como o louvado se dirige ao Réu denota apenas respeito e educação, o que não é, de modo algum, reprovável. À vista do exposto, rejeito liminarmente a exceção de suspeição apresentada. Intime-se o perito para início dos trabalhos. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.004056-9 - DENIZE MARTINS GARCIA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE ALBUQUERQUE E SILVA (RJ-053567)) X TNL PCS S A OPERADORA OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, manifestando-se, ainda, sobre a possibilidade de composição amigável do litígio. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.064626-5 - VALDEMIRO JOSE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X TELEVISÃO CIDADE S/A - NET (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DA SILVA SANTOS (RJ-125971) Despacho:Diante do noticiado às fls. 58, e a fim de se concretizar o acordo estabelecido entre as partes por termo, designo audiência conciliatória para tal fim para o dia 26/01/2007 às 11:00 horas. Intimem-se as partes e seus respectivos patronos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.002.013937-0 - INFOGRAFIC TECNOLOGIA DE INFORMATICA PARA EDUCAR LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOZO PONTES JUNIOR (RJ-103402)) X WILSON FELIX SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215) Sentença:Vistos etc. ... À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, condenando a Autora ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa. ... P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.002.029691-4 - WANDERLEY JORGE VIDAL (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO (RJ-068423)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Decisão:Vistos etc. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, os cálculos de fls. 131/133. Cite-se a Fazenda, na forma do art. 730 da Lei de Ritos. \r\n\r\nProc. 2003.002.023697-3 - MARCELO VILACA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DERT DEPURACAO EXTRA RENAL E TRANSPLANTE (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO G. REIS (RJ-105846) Sentença:SENTENÇA. Vistos etc. ... JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa. Dê-se ciência pessoal à Defensoria Pública. ... P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.026195-5 - ROBENILDE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA DA SILVA (RJ-106308)) X CERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se têm mais provas a produzir, no prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.000040-2 - HOMERO CANDIDO BEZERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO F. MONTEIRO (RJ-081608)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-090622), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Despacho:Intime-se o réu para comprovar nos autos em cinco dias, o depósito da quantia mencionada às fls. 251, sob pena de prosseguimento da execução, com a penhora on line. Intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.009395-9 - PEDRO SCKINKOETH SILVEIRA D AVILA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO (RJ-023186)) X MERCEDES CARRASCAL (Adv(s). Dr(a). CESAR BOECHAT (RJ-071225) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. (fls.115/117) \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.002.011498-5 - HERCILA TOSCANO MITRE (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Venham em memoriais, no prazo comum de dez dias. Após, certificados, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.002.019853-8 - HUMBERTO LUSITANO MAIA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA CARDOSO DE FARIA CAMPOS (RJ-118077)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746) Despacho:Fls. 286/289: Os honorários já foram homologados, e a parte ré não impugnou o pleito de fls. 277 no prazo legal.Fls. 290: Defiro. Intimem-se os Autores para pagamento. A 1a guia de depósito deve vir aos autos em dez dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.002.000990-3 - WALATAS MEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAU S/A) Sentença:Vistos etc. ... JULGO EXTINTO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III da Lei de Ritos, revogando a decisão de fls. 43. Custas e honorários na forma do acordo. Após o trânsito em julgado, e recolhidas eventuais custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 97364"
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                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jorge Luiz Ferreira Pompeu\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.014523-9 - FABRÍCIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELFREDO FERNANDES (RJ-081376), Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH), Procurador: JOSÉ ALBERTO KEDE Despacho:Especifiquem provas, justificadamente.Esclareçam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como recusa.Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/01/2007 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.002.072785-0 - VERA LUCIA FERRAZ DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA (RJ-005762)) X ALEX FABIANE RIBEIRO DE MEDEIROS Recolha o inventariante o imposto causa mortis \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1975.002.000276-0 - FLAVIO VALLE DE MELLO X LALY DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120) Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1994.002.003956-8 (29700) - AILEMA DE AMARAL MOTTA (Adv(s). Dr(a). WALDYR VICENTE DA SILVA (RJ-005972)) X ELPIDIO DA SILVA MOTTA E OUTRO À inventariante sobre C.P. devolvida. \r\n\r\nProc. 1994.002.004720-6 (29553) - ROSINA RODRIGUES CASSIBI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RODRIGUES CASSIBI (RJ-055575)) X WILLIAM CASSIBI Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.002.007472-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CHEADE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415) Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2001.002.018209-1 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ANTONIO OLAVO PEREIRA JUNIOR Decisão:Reconsidero o despacho de fls. 168, devendo permanecer no Distribuidor os nomes das partes originárias, sem prejuízo da execução de honorários que poderá prosseguir nestes autos. \r\n\r\nProc. 2004.002.013256-2 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X JOSELIA RAYMUNDO BARRETO AL VES A PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR AS CUSTAS DO MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO E CITAÇÃO, NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.002.003142-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA CASTRO ROCHA (RJ-064717), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X HELENA COSTA RECOLHA OAUTOR AS CUSTAS NA CONTA 567300124-3(CAMPO35) NO VALOR DE R$ 0,87 \r\n\r\nProc. 2006.002.071291-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO EDUARDO GOMES SAYAAO LOBATO (RS-028362), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X RICARDO MENDONCA DIAS Ao interessado par que se manifeste sobre certidão do oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.074053-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X ALEXANDRE NOGUEIRA SABROZA Despacho:Consoante precedentes do STJ, na Ação de Busca e Apreensão de Veículo, o benefício econômico pretendido corresponde ao valor do débito em atraso:PROCESSUAL CIVIL. VALOR DA CAUSA. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. VALOR DO SALDO DEVEDOR EM ABERTO. PRECEDENTE DA TERCEIRA TURMA. RECURSO DESACOLHIDO.- \"O objetivo da ação de busca e apreensão, decorrente de contrato de alienação fiduciária, é ver apreendido o bem objeto do contrato. No entanto, essa apreensão visa tão somente garantir o pagamento do saldo devedor em aberto. Portanto, outro não pode ser o valor da causa senão o do saldo devedor em aberto, já que o resultado econômico a ser alcançado é apenas um: o pagamento do débito em atraso, e não o do contrato por inteiro ....\" (Resp. 207186 / SP: RECURSO ESPECIAL 1999/0021056-5 MIN. SALVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA T4 - QUARTA TURMA)Assim sendo, intime-se a parte para que emende a inicial nos termos do art. 282, inc. V, CPC, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.002.003289-8 (30046) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALDA MARIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MACHADO (RJ-008375)) X MARCO ANTONIO BRAGANCA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JUDA JESSE DE BRAGANCA SOARES (RJ-003068) Sentença:Transcorrido o prazo requerido sem qualquer manifestação, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo elaborado pelas partes e acostado às fls. 244/246 dos presentes autos, e, com fundamento no artigo 794, inciso II, do Cód. de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.Transitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquivem-se.Custas conforme acordado.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1999.002.008596-6 - (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). ANDRE REGEN (RJ-104610)) X JEAN CARLOS DO NASCIMENTO), Assistente: MARIA DAS GRACAS S. DO NASCIMENTO Sentença:Trata-se de Ação de Cobrança proposta por Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá em face de Jean Carlos do Nascimento...Assim sendo JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, c/c artigo 267, § 1°, ambos do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora.P.R.I.Transitada esta em julgado, expeçam-se os atos necessários, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.015816-5 - POSTO DE GASOLINA DR MARCH LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449), Dr(a). DELIA MARA HERMOGENES (RJ-107760)) X NELSON ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CORREA (RJ-024591) Sentença:Assim, em atenção ao disposto no artigo 598 do CPC e ao Enunciado n.º 20, aprovado por ocasião do Encontro de Desembargadores de Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que compõe o Aviso TJ n.º 32, de 07/07/2006, impõe-se a extinção da presente execução, com fulcro no artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, c/c artigo 267, § 1°, c/c art. artigo 598, todos do CPC.Levante-se a penhora, caso tenha sido efetivada. Custas pelo exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.002.006320-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X GRACE MARY SAYAO CORTEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MUNIZ (RJ-070696) Despacho:Intime-se a parte autora para informar o endereço do segundo réu. \r\n\r\nProc. 2001.002.011229-5 - MADEHOUSE REPRESENTACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA PEREIRA SAUWEN (RJ-062516)) X MARCOS MACEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Despacho:Complemente-se o recolhimento da taxa judiciária.Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/01/2007 \r\n\r\nProc. 2002.002.023051-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO SEBASTIAO BLOCO B (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X SILVIO JOSE VIEIRA JANNUZZELLI (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BARRETO (RJ-099445) Decisão:Fls. 131: proceda-se à avaliação do bem, conforme termo de penhora de fls. 106. \r\n\r\nProc. 2003.002.008326-3 - ANDRE DOS SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONCA (RJ-101372)) X MARIA DA GLORIA DE ALMEIDA FARIA (Adv(s). Dr(a). MARLLON PINTO RIBEIRO (RJ-106454) Despacho:1 - À parte ré sobre os documentos apresentados.2 - Cumpra-se o Despacho proferido no apenso. \r\n\r\nProc. 2004.002.003103-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CUPELLO (Adv(s). Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407)) X NEUZA TORRES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO VIDAL (RJ-070197) Decisão:Venha a prova da propriedade do bem e/ou certidão atualizada do RGI. \r\n\r\nProc. 2004.002.004945-2 - TIPFORM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X CHEADE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132) Despacho:Ao exeqüente para recolher a diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2005.002.008506-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TOUR DEL PAINE (Adv(s). Dr(a). ANDREA DOS SANTOS PACHECO (RJ-085500)) X HERVAL NUNES RAMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-108754) Decisão:Cuidam-se de Embargos de Declaração opostos em face de sentença de fl. 73/74.Os Embargos são tempestivos e devem ser recebidos. No mérito, no entanto, atacam a sentença e seus fundamentos, o que só pode ser feito por recurso ao segundo grau de jurisdição. Todas as questões relevantes para a decisão foram enfrentadas e resolvidas, de sorte que não há nenhuma obscuridade, omissão ou contradição a ser sanada. A decisão está devidamente fundamentada, pelo que se nega provimento aos embargos. \r\n\r\nProc. 2005.002.025066-5 - CASA DIVINA PROVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR MATOS (RJ-037512)) X MARTA CARVALHO FORES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR 2 (TJ-000004) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.002.073242-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONVES II (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X ESPOLIO DE JOSE LEONCIO FILHO Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual e recolha a diferença de custas, conforme certidão de fls. 33.Prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nCobrança C/C Consignação \r\n\r\nProc. 2006.002.072590-6 - VECTO AIBEL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319)) X GBW LOGISTICA E MONTAGEM LTDA), MAC LAREN ESTALEIROS E SERVIÇOS MARITIMOS S A Decisão:Mantenho o despacho de fls. 315 e recebo fls. 316/318 como emenda à inicial, prosseguindo-se o feito com os pedidos formulados nos itens 1 a 3 daquele petitório.Diante da narrativa inicial, corroborada com os documentos acostados aos autos, verifica-se a verossimilhança das alegações iniciais. Presente ainda o periculum in mora, eis que a interrupção de energia elétrica, bem como do abastecimento de água no local impedirá a continuidade das atividades exercidas pelo réu, gerando prejuízo imensurável. Sendo assim, DEFIRO a medida liminar requerida, para determinar que os réus abstenham-se de praticar qualquer ato capaz de impedir a utilização da área locada pela autora, em especial a interrupção do fornecimento de energia elétrica e do abastecimento de água, até o julgamento final da lide, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais).Cite-se e intime-se para cumprimento desta decisão. \r\n\r\nConfessória \r\n\r\nProc. 1986.002.000513-4 (25646) - OLGA BARROS FALCAO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANHEIMER (RJ-053520)) X MOZART MATTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROSA PAIVA (RJ-065526) Despacho:Regularize-se a juntada da petição acostada às fls. 185.Após, dê-se vista ao requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.002.012818-5 - FERNANDO DOMINGUEZ BARREIRA (Adv(s). Dr(a). DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA (RJ-117707)) X BRADESCO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Oficie-se ao Banco Brasil, com cópia de fls. 32, solicitando seja localizado o depósito em questão. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.002.007478-6 - MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250), Dr(a). CLAUDIA SILVEIRA PEREIRA (RJ-122162)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS FUKS (RJ-097866), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO \r\n\r\nProc. 2006.002.004318-2 - DAYSE VAGO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE CARVALHO JACOBSEN (RJ-032485)) X RICARDO FERREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ (RJ-087554) A autora sobre a contestação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.002.012777-6 - LOREN NEVES PESTANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ELMA NUNES NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SA LEITAO DOS SANTOS (RJ-100621), Dr(a). ANTONIO AMERICO COSTA (RJ-098625E) Decisão:Assiste razão à ilustre representante do Parquet. Assim, reconheço a omissão apontada para passe a constar da referida decisão de fls. 164 a seguinte redação: \"Declaro-o, pois, saneado.Defiro as provas, documental superveniente e pericial indireta, nomeando para realizar a perícia médica a Dra. MARIA CECÍLIA DOMINGUES DE OLIVAES, telefones 9766-5100, 2610-1893 E 2711-3461, que deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo e apresentar sua proposta de honorários. Apresentada a proposta, digam as partes, valendo o silêncio como concordância.Defiro, por fim, a prova oral consistente no depoimento pessoal das partes e das testemunhas por elas tempestivamente arroladas, cuja data para oitiva será oportunamente designada.\"No mais, permanece a decisão tal qual está lançada.Retire-se o feito de pauta, cientificando-se as partes e Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.002.005908-1 - JOSE LUIZ MENEZES DUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164), Dr(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO (RJ-125128)) X TELEFONICA TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Decisão:Recebo recurso de fls. 153/158 no duplo efeito.Ao apelado.Após, certificado, subam ao E.TJERJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.002.067039-5 - GRACE RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o agravo retido de fls. 112/116.À agravada.Manifeste-se a autora sobre a contestação apresentada.Intime-se a ré para comprovar o cumprimento da liminar, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, bem como para regularizar a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.002.069573-2 - ANFECAR COMERCIO DE PECAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO SUDAMERIS SA Decisão:Recebo os Embargos de Declaração de fls. 120/124 tão somente para declarar que os documentos acostados com a inicial não são suficientes para demonstrar o estado de hipossuficiência econômica da parte autora, motivo pelo qual mantenho a decisão de indeferimento da gratuidade de justiça. Pela derradeira vez, recolha-se as custas processuais no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.005772-7 - CARMEM MARIA ALDEIA BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DE SÁ (RJ-088004)) X FRANCISCO SIMÕES SILVA Despacho:À parte autora para que regularize o recolhimento da taxa judiciária nos termos da certidão de fls. 54. \r\n\r\nProc. 2006.002.015607-9 - GUINETE MENDES HIPPERT (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X JM FONSECA IVO PROCESSAMENTO DE DADOS ME), GEOWORK ESTUDOS AMBIENTAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração de fls. 58 e nego-lhes provimento, tendo em vista que o que se pretende é a reforma da sentença guerreada, o que somente pode se dar por via própria. Ressalte-se, porém, que a sentença proferida é título executivo judicial, não havendo prejuízo para o credor, que poderá executá-la em caso de descumrpimento do acordo homologado. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.002261-0 - VICENTE PAULO NASCIMENTO PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.021657-0 - WILMA OLIVEIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X PAULO VASCONCELOS PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO DE ARAUJO MEDEIROS (RN-002101) Despacho:Inicialmente, desapensem-se, eletronicamente, os processos 1999.002.021657-0A (agravo de instrumento) e 2003.002.015270-4 (embargos à execução), eis que, segundo consulta, já encerrados.Fls. 170: Se a parte ainda tiver interesse na expedição do ofício ao TRE-RN, recolha as custas devidas.Fls. 171: Expeça-se carta precatória para o endereço indicado, instruíndo-a a exeqüente com as peças pertinentes, atentando para o que consta de fls. 157, recolhendo, também, as custas processuais devidas. \r\n\r\nProc. 2001.002.012007-3 - ESPOLIO DE EUGENIO FARINA MALLON, Inventariante: CARLOS ALBERTO CORREA FARINA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO FAGUNDES DOS SANTOS (RJ-023875)) X FERNANDO DAMIAO CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR TORRES SOARES (RJ-001899D) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.002.001235-7 - NOTECEL COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006)) X STILE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES LEOCADIO (RJ-001583) Decisão:Trata-se de requerimento de desconsideração da personalidade jurídica da executada, haja vista que, consoante documento de fls. 125/135, a mesma não possuem bens suficientes à garantia do crédito do exeqüente....Assim, acolho as ponderações da parte autora e, considerando que, além de não haver notícias que a empresa ré esteja em pleno exercício de suas atividades, não existem bens suficientes à garantia da execução, entendo presentes os requisitos legais, pelo que, desconsiderando a personalidade jurídica da ré, defiro a citação em execução do sócio Wallace Martins Pereira, como requerido às fls. 157/158. Proceda-se as anotações de praxe. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2002.002.005456-0 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JAIR BRAGA TOLEDO E OUTRO FORNEÇA OAUTOAR AS CÓPIAS PARA EXPEDIÇÃOPDA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2002.002.011083-5 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). ALEX SALLES GOMES (RJ-105759)) X ELEONORA PECANHA PAES À exeqüente sobre C.P. devolvida. \r\n\r\nProc. 2005.002.007331-6 - NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X ANTONIO JOSE LUIS DUARTE (Adv(s). Dr(a). DR. VINICIUS FERRAZ LIMA (MG-093653) Despacho:Diga o exeqüente, em 48 horas, se satisfeito extrajudicialmente seu crédito, consoante informado pelo executado, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.002.008642-6 - MARCO ANTONIO MONTEIRO ALVIM (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONCALVES (RJ-020829)) X VALTER JOSE FERNANDES MULLER (Adv(s). Dr(a). JOSE HANTAO DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050665) Recolhidas as custas da intimação da penhora, cumpra-se a parte final da decisão de fls 153, lavrando-se o termo e intimando-se o executado. \r\n\r\nProc. 2006.002.064891-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X LES CAR AUTO PECAS E SERVICOS LTDA ME), SERGIO RAMOS DA SILVA), EDISON DOS SANTOS LOURENCO Despacho:Fls. 73: oficie-se como requerido, recolhidas as custas eventualmente devidas. \r\n\r\nProc. 2006.002.067463-7 - ANTONIO MANNARINO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE MIRANDA LUCCHI (RJ-052173)) X SERGIO MICELI), ASSUNTA MICELI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.073941-3 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X VALERIA DA CONCEICAO BASTOS CORDEIRO Despacho:Regularize a parte autora sua representação processual. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.009427-0 - MARIA OLINDA MENDES VINAGRE (Adv(s). Dr(a). KARLA SOARES DA CRUZ RIBEIRO (RJ-092222)) X CARLOS PINTO DE OLIVEIRA NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.002.065820-6A - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA PESTANA DE SOUZA (RJ-131860)) X LUCILA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916) Sentença:... Ante o exposto, deixo de acolher a impugnação ofertada, mantendo a gratuidade de justiça concedida à impugnada.P.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.009991-6 - JOSÉ CARLOS GONÇALVES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRITO RIGHI BERNARDES (RJ-105718)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)), RESTAURANTE CHALÉ II, Dr(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS (RJ-084872) Decisão:Fls. 104: Indefiro o pedido de vista dos autos fora do cartório, uma vez que o senhor perito já foi intimado para se apresentar proposta de honorários periciais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.002.011765-5 (33353) - RONALDO PEREIRA DA SILVA E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ARY VILARDI DE MACEDO (RJ-041050)) X TRANS TURISMO RIO MINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Fls. 377/383: Aguarde-se o integral cumprimento do acordo, a ser comunicado pelos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.002.001763-8 - RODRIGO DE SOUZA CAMPOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). RAMI DA SILVA JARDIM (RJ-001408C), Dr(a). ANDREA JARDIM PINA RODRIGUES (RJ-110916)) X LENICE REZENDE PEGORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339) Despacho:Venha o recolhimento da taxa judiciária nos termos em que certificado nos autos. \r\n\r\nProc. 2002.002.024673-3 - LAIZA BORGES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO METROPOLE (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO SIPRES (RJ-001871C) Decisão:Diante da diligente informação retro, reconsidero a primeira parte do despacho de fls. 273 e determino que seja dada vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.002.009682-8 - CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ROULIEN PINTO CAMILLO (RJ-002222C)) X FELIPE INACIO GREGORIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR TORRES SOARES JUNIOR (RJ-114259), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Compulsando os autos, verifico que, de fato, as testemunhas Edvaldo e Franklin, arroladas pela parte ré às fls. 130, não foram localizadas e que, apesar da publicação de fls. 147, não houve pedido de substituição. Sendo assim, somente será ouvida a testemunha Márcio, arrolada na mesma oportunidade, devendo ser a mesma intimada.Requisite-se a testemunha Marcos, intimando-se a testemunha Marcelo, ambas arroladas pela parte autora às fls. 35.Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal.Certifique-se o correto recolhimento das custas para cumprimento de todas as diligências. \r\n\r\nProc. 2004.002.001388-3 - ELAUDIO CARDOSO PEREZ (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR DA SILVA SANCHES (RJ-109379)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) À parte Ré sobre a certidão de fls. 190-vº (relativa às custas). \r\n\r\nProc. 2004.002.008493-2 - ELISABETH LEONOR DE TOLLA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LIMA DE FREITAS (RJ-103896)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Sentença:... JULGO EXTINTO o processo ex vi do art. 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 262 como requerido às fls. 265. Transitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquivem-se.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.008759-5 - ACP ADMINISTRADORA E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA FALCO CARREIRO (RJ-125181)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE VIANNA COELHO (RJ-129405), Dr(a). FABIANO AYUPP MAGALHÃES (RJ-096005) Despacho:Regularize a 1ª ré (ATL), em 48 horas, a sua representação processual, sob pena de ser decretada a sua revelia.Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.002.073472-5 - JOSE LUIZ TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE SINFRÔNIO VIZEU PEREIRA (RJ-090904)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos e as 3 (três) últimas declarações do IR da parte autora, mesmo que isenta. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.002.020009-0 (32733) - ANA CRISTINA RIMOLI DA SILVA SIMAO (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO N.FILHO (RJ-105808)) X JOAO GOMES DA SILVA Fls. 178 ao inventariante \r\n\r\nProc. 1999.002.019533-4 - ABDELMASSI ABDUCHE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RAMOS (RJ-027447)) X VICTORIA GAZAL ABDUCHE Fls. 152: Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2000.002.013870-1 - PATRICIA BARBOSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). NINA MARIA RAMOS DA SILVA YOUSSEF AROUS (RJ-127574)) X LIDIA BARBOSA RAMOS E OUTRO À inventariante sobre conta da Fazenda. \r\n\r\nProc. 2002.002.001899-2 - ANA CELIA REZENDE SAMEL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELOISA DA COSTA PASCOTO (RJ-002808)) X IVALDO SAMEL Despacho:Atenda-se a Fazenda, voltando-me após. \r\n\r\nProc. 2002.002.020074-5 - PAULO CESAR DE ARAUJO PONCE PASINI (Adv(s). Dr(a). GILSON ZACARIAS FREITAS (RJ-065864)) X ELIEZER DE ARAUJO PONCE PASINI Sentença:Acordes os interessados e atendidas as exigências fiscais, HOMOLOGO o esboço de partilha de fls. 118/124 dos bens deixados por falecimento de ELIEZER DE ARAÚJO PONCE PASINI.Transitada em julgado, expeçam-se os formais de partilha e/ou os alvarás necessários a transferência dos bens móveis. Custas na forma da lei.P. R. I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2000.002.009374-2 - ALNYR DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840), Dr(a). FABIANO DOS SANTOS ALVES (RJ-024003)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) Despacho:Fls. 244: defiro o requerido. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.002.010113-5 - ESPOLIO DE CARLOS ROBERTO KAULINO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOAO FAMILIAR FILHO (RJ-002430D)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA (RJ-096207), Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a serem produzidas nestes autos, visando o julgamento conjunto com a ação principal. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.002.010208-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ANTONIO MANUEL AMARO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812) Decisão:Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, certificado, subam os autos ao E.TJRJ. \r\n\r\nProc. 2004.002.016330-3 - NITJAP COMERCIO DE MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES PRATA (RJ-080027), Dr(a). ELIANA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X ACILIO CARLOS DOS SANTOS PIRES E OUTROS FALTAM CUSTAS P/ AS DILIGENCIAS REQUERIDAS \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.000083-5 - MARCELO DE AQUINO ALVES (Adv(s). Dr(a). ROMILDO CANDIDO DA SILVA (RJ-107731), Dr(a). WASHINGTON MARINS FERREIRA (RJ-107138)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo os Embargos de fls. 328 e seguintes, negando provimento aos mesmos. Não há omissão, contradição ou obscuridade na decisão atacada, pretendendo o Embargante a reforma da mesma, o que deve ser buscado pela via adequada. \r\n\r\nProc. 2002.002.024137-1 - MODESTA ALLEVATO CAVALHEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUARTE PAULA SOUZA (RJ-105555)) X LOJA MACONICA ACACIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRAZIL BARBOZA (RJ-003756) Despacho:Junte-se. Às partes sobre o laudo pericial. Expeça-se mandado de pagamento dos honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2005.002.015720-2 - FERNANDO ANTONIO LEAL (Adv(s). Dr(a). SUELI RIBEIRO (RJ-092136)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Recebo o recurso interposto no duplo efeito. Ao recorrido. Após, certificados, subam os autos ao E.TJRJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.073300-9 - ROSANA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-070465)) X TELEMAR NORTE LESTE SA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Face ao valor atribuído à causa, o feito deve seguir o rito sumário. Emende-se a inicial para cumprimento do disposto no artigo 276 do CPC.Após, voltem conclusos para apreciação do pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1979.002.000186-7H (15158-C) - DEJAIR DE SOUZA MEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE OSMAR ALVES CYRINO Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.002.005691-7 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA CASTRO ROCHA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORREA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X MARIA SANTANA MELLO Sentença:Trata-se de Ação de Reintegração de Posse proposta por Unibanco Leasing S/A - Arrendamento Mercantil em face de Maria Santana Mello.O feito seguiu curso regular até que a parte autora foi instada a recolher diferença de custas para expedição de Carta Precatória, não tendo havido qualquer manifestação.Determinada e efetivada sua intimação pessoal para dar andamento ao feito, limitou-se o autor a anexar a procuração constante de fls. 137/138.Novamente determinada intimação do autor para dar andamento ao feito, o mesmo não foi localizado em endereço por ele declinado (fls. 143), deixando, assim, de promover os atos e diligências que lhe competiam, não dando impulsionamento ao processo. Assim sendo JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, c/c artigo 267, § 1°, ambos do Código de Processo Civil. Custas pelo autor.P.R.I.Transitada esta em julgado, expeçam-se os autos necessários, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.010918-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANA PAULA DA SILVA GARCIA Sentença:...Assim sendo, verificada a falta de interesse processual superveniente, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, ex vi do artigo 267, VI, do CPC.Custas na forma da lei.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.002.073539-0 - ALCIONE ROSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANIZIENE DA CONCEIÇÃO RAMPASIO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se a prioridade no trâmite processual.Cite-se.Contestado o pedido e certificada a tempestividade, à parte autora em réplica.Decorrido o prazo legal sem resposta, certifique-se o fato e dê-se vista à DP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.002.019837-4 - HELENA MARIA JORGE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA JORGE RODRIGUES (RJ-116468)) X BANCO FIAT (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:Fls. 222 e seguintes: Esclareça o réu o que pretende, tendo em vista a sentença de fls. 216/220 e a certidão de fls. 225.Outrossim, certifique a serventia se houve o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2003.002.016497-4 - CONAPP-COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X CELIO PAIVA DA SILVA JUNIOR E OUTRO À parte AUTORA para providenciar as custas para instruir o MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO nos termos s certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.002.012794-5 - MARIA VIANA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FURTADO BALBI (RJ-058440)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SENHORA AUXILIADORA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALKIRIA MARQUES QUINTELA (RJ-118826), Dr(a). JOSE ALBERTO KEDE (RJ-011684), Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:...Declaro-o, pois, saneado.Defiro as provas, documental superveniente e oral, consistente no depoimento pessoal da autora e oitiva de testemunhas por ela e pelo primeiro réu arroladas.Designo o dia 20/03/2007, às 15:00 horas, para a audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes e seus patronos, advertido a autora que deverá comparecer pessoalmente para prestar depoimento, e as testemunhas tempestivamente arroladas.Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.002.026558-6 - MARLY VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA PENHA GOMES (RJ-072333)) X SANDRA DOS SANTOS TORRES MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521) À parte AUTORA para providenciar as custas para instruir o MANDADO DE INTIMAÇÃO nos termos s certidão supra. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.073948-6 - DILZA RODRIGUES CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO LOTACAO INGA LTDA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos e as 3 (três) últimas declarações do IR da parte autora, mesmo que isenta. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.064385-9 - MARGARETH KOHLBACK (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-110491)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) À parte RÉ para providenciar as custas para instruir o MANDADO DE INTIMAÇÃO nos termos s certidão supra. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1980.002.000273-9 (24534) - WILMA RABELLO DE OLIVEIRA DE FREITAS SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128)) X CLEZIA DA CONCEICAO E SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Intimem-se os réus para desocupação voluntária do imóvel no prazo de 15 dias, sob pena de nao o fazendo, ser expedido mandado de despejo, e para, em igual prazo, se manifestarem sobre os cálculos do contador e levantarem a quantia em seu favor depositada.Indefiro o requerido no item \"b\" de fls. 358 por falta de amparo legal. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.002.012136-3 - ANA MARIA TESTOLINI (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MENDES BARRETO (RJ-102866)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente.Esclareçam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como recusa.Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/01/2007 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.002.010900-0 - DIRCEU RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X AMAURY DE ANDRADE Sentença:Trata-se de Ação de Usucapião proposta por Dirceu Ribeiro em face de Amaury de Andrade.O feito seguiu curso regular até que o autor foi instado a anexar aos autos certidão do RGI para atestar a propriedade da vaga que pretende usucapir, tendo o mesmo acostado tão somente os documentos de fls. 35 e 36.Paralisados há mais de um ano, foi determinada a intimação pessoal do autor para dar prosseguimento ao feito, não tendo o mesmo sido localizado em endereço por ele declinado (fls. 41), deixando, assim, de promover os atos e diligências que lhe competiam, não dando impulsionamento ao processo. Assim sendo JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, III, c/c artigo 267, § 1°, ambos do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, observada a gratuidade de justiça deferida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.012315-0 - JAIR LOPES PACHECO (Adv(s). Dr(a). RICARDO AZEVEDO VIANNA (RJ-107517) Decisão:Suspendo o processo nos termos do artigo 265, inciso I, do CPC.Regularize-se o polo ativo, consoante disposto no artigo 43 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nId: 97365"
                                                                                                                ]
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                                                                                                                        "Juiz de Direito: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nEscrivão: Adriana Sacramento Roque\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2004.002.005985-8 - NILDA CHAGAS BENEVIDES X LEOPOLDO NILO BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). MILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR (RJ-059755), Dr(a). MARLOS AFFONSO ROMUALDO SOUTO (RJ-110444) TRAZER 3 COPIAS DO TESTAMENTO E DA SENTENÇA E ASSINAR TERMO DE TESTAMENTARIA EM CARTORIO \r\n\r\nProc. 2005.002.003245-4 - CARLOS CHERMONT X JULIA DA SILVA CHERMONT (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CHERMONT (RJ-092196) AO REQUERENTE PARA TRAZER 3 COPIAS DO TESTAMENTO E DA SENTENCA E ASSINAR TERMO DE TESTAMENTARIA. \r\n\r\nProc. 2005.002.019556-2 - MYRIAM PINHEIRO DE MENDONCA X PEROLINA PINHEIRO MENDONCA Despacho:Defiro o requerido pelo MP. Designo audiência especial para o dia 10/04/07, às 14:30hs. Intimem-se os interessados e a testemunha para comparecimento. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.002.000371-8 - IARA LOUREIRO GOMES, MARLENE MEDEIROS BARBOSA, VERA GOMES ZAIDMAN (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO (RJ-125128)) X CHRISTINA REPPETO DOS SANTOS Venham as cópias para o traslado(testamento, sentença, registro do testamento e termo de testamentaria) \r\n\r\nProc. 2006.002.067782-1 - JUSSARA PACHECO VIANNA, LEANDRO PACHECO VIANNA, LUCIANO PACHECO VIANNA, LEONARDO PACHECO VIANNA X MARIA DE LOURDES PACHECO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TADEU DA LUZ CARVALHO (RJ-107054) Sentença:Vistos etc.Bem examinada a \"Escritura de Testamento\" consubstanciada no traslado carreado aos autos, o declaro isento de vícios externos, eis que o ato atende às exigências do art.1.864 e seguintes do Cód. Civil.Assim, determino o seu registro, inscrição no órgão da fazenda competente, bem como o seu arquivamento, cumprindo-se, na íntegra, os termos do art.1.126, parág. Único e 1.127 - CPC.P. R. I. \r\n\r\nAção Coletiva; Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.002621-4 - ASSOBRAEE-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONSUMIDORES DE AGUA E ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393) Sentença:...Isso posto, JULGO: 1) PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CERJ- Companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro a restituir aos seus consumidores a quantia que indevidamente arrecadara com o aumento de 20% na tarifa de energia elétrica durante o Plano Cruzado.... \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1995.002.003155-9 (31874) - UBIRANDI COSTA X INSS (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694), Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) Sentença:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.002.005295-3 - LEA DA SILVA DORNELLAS X LUIZ GABRIEL DE OLIVEIRA Sentença:...Considerando o que dos autos consta, defiro o pedido inicial, para atribuir à requerente os valores existentes nas contas PIS tituladas pelo de cujus, autorizando a mesma a levantar as respectivas quantias, com os acréscimos legais.... \r\n\r\nProc. 2003.002.017057-3 - DOUGLAS GOMES DE MELO ALVES X ANTONIO CARLOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WILLIAN OLIVEIRA ABICHACRA (RJ-132847) Sentença:...Considerando o que dos autos consta, defiro o pedido inicial, para atribuir ao requerente os valores existentes nas contas PIS/PASEP tituladas pelo de cujus, autorizando o mesmo a levantar as respectivas quantias, com os acréscimos legais.... \r\n\r\nProc. 2003.002.021026-1 - ANA PAULA DA SILVA E OUTROS X ALEXANDRE DA SILVA SOUZA Sentença:...Considerando o que dos autos consta, defiro o pedido inicial para atribuir aos requerentes os valores existentes na conta do FGTS titulada pelo de cujus, bem como o saldo relativo ao seguro de vida deixado pelo mesmo junto à Unibanco/AIG Seguros e Previdência, autorizando a 1ª requerente a levantar de imediato 50% (cinqüenta por cento) das respectivas quantias, com os acréscimos legais, devendo os valores referentes aos menores serem depositados em Juízo, na forma requerida na promoção ministerial de fls. 35. ... \r\n\r\nProc. 2004.002.003446-1 - ADELIR ARAUJO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-095723)) X PEDRO PAULO LOPES DE SOUZA Aos interessados sobre fls 43/45. \r\n\r\nProc. 2004.002.012272-6 - ISIDORA RODRIGUES TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DELURDES PEREIRA Sentença:....Considerando o que dos autos consta, defiro o pedido inicial para atribuir aos requerentes o saldo existente na conta de poupança titulada pela falecida junto à Caixa Econômica Federal, autorizando os mesmos a levantar a respectiva quantia, com os acréscimos legais, junto à instituição mencionada. ... \r\n\r\nProc. 2004.002.016179-3 - TELMA SOARES MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CELSO GOMES DE AZEVEDO Sentença:Vistos, etc, ... defiro o pedido inicial, .... \r\n\r\nProc. 2006.002.004978-0 - WASHINGTON QUADROS DE GODOY X CLARINDA BARCIA DE GODOY (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BRANDÃO DE CARVALHO (RJ-125624) Sentença:...Considerando o que dos autos consta, defiro o pedido inicial, para atribuir ao requerente o valor de R$ 20.467,87(vinte mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e oitenta e sete centavos) relativo ao reajuste de 28,86% nos proventos percebidos pela falecida junto ao INSS, autorizando o mesmo a levantar a supramencionada quantia, com os acréscimos legais.Custas ex lege.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito em julgado, cumpra-se, expedindo-se o alvará, anexando-se cópia de fls. 18. Após, dê-se baixa e arquivem-se.... \r\n\r\nProc. 2006.002.008399-4 - MARIA NAZARETH ROSA RODRIGUES X DOUGLAS FABIANO ROSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARLI DA SILVA CORDEIRO (RJ-050039) Decisão:1. Defiro JG à requerente; 2. Lavre-se termo de declaração de inexistência de bens a inventariar e de inexistência de outros herdeiros; 3. Oficie-se, conforme requerido nos itens 2/4 de fls. 03. Nos autos as respostas, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.002.015779-5 - RAPHAEL SANTOS X DYLSE CALIXTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E) .ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2006.002.063815-3 - GHISLAINE AZEVEDO DUARTE X MARIA GHEISA AZEVEDO DUARTE (Adv(s). Dr(a). JUPIRA SANTOS MENDES (RJ-005595), Dr(a). RICARDO DUARTE PIERASSOL (RJ-123545) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.002.066935-6 - SILVIO NERY DO VABO X WANDA NERY DO VABO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413) ATENDA-SE A FAZENDA (LAVRATURA DO TERMO DE INEXISTENCIA...EM CARTORIO) \r\n\r\nProc. 2006.002.067056-5 - NATALIA KOLOMITZEFF FERREIRA ALVES X OSWALDO FERREIRA ALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE FURLAN (RJ-103027) Venha certidão de inexistência de dependentes habilitados perante o órgão previdenciário. \r\n\r\nProc. 2006.002.067142-9 - MARIA DAS GRACAS PORTO PEREIRA X ALCENIR DE ARAGAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARACY BARBOSA TEIXEIRA TAVARES (RJ-117756) Despacho:Defiro a inventariança à 1ª requerente. Venha as primeiras declarações, as certidões de praxe e a partilha assinada por todos os herdeiros com firma reconhecida. \r\n\r\nProc. 2007.002.000393-9 - JOAO CLEBER MEDEIROS CORREA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X CASSIANO DE OLIVEIRA CORREA Decisão:1.Defiro a gratuidade de justiça ao requerente;2. Oficie-se à Caixa Econômica Federal, para que informe a este Juízo o saldo atualizado do PIS e FGTS deixado pelo de cujus;3. Com a resposta, vistas à Fazenda Estadual e ao Ministério Público. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.015565-1 - FRANCISCO CARLOS VENTURA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RODRIGUES (RJ-077631)) X DELLY CERQUEIRA SOARES AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA E 2² ITEM DA COTA DA FAZENDA \r\n\r\nProc. 2003.002.015664-3 - CONSUELO LEAO VELLOSO PEREIRA X DAGOMAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797) Venha a declaração de bens e herdeiros e a partilha amigável em uma única peça processual, observando-se as disposições dos arts. 1025, 1031 e 1032 todos do CPC. Venham as certidões fiscais. Autentique-se as certidões de óbito/nascimento e casamento. \r\n\r\nProc. 2003.002.017575-3 - MARGARIDA SAYDE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA PEIXOTO DO PATROCINIO (RJ-083015)) X LUIZ VIANA DE AZEVEDO ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2003.002.022754-6 - ELIANE SILI SALOMAO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIMA FABRO SELANO (RJ-069002)) X ELIAS CHUCRI SALOMAO Atenda-se à Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2003.002.024943-8 - SONIA PIRES DUPRAT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOUZA E SILVA (RJ-066340)) X CARLOS AUGUSTO DUPRAT Cumpra-se a última parte do ato ordinatório de fls 97. \r\n\r\nProc. 2004.002.003711-5 - CLAUDIO MORETI OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SARMENTO GONCALVES DA CUNHA (RJ-117959)) X IRMA MORETI OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA GONCALVES (RJ-134094E) autentique-se as certidões de fls. 10 e 12. venha a certidão do cartório distribuidor de são paulo - executivos fiscais - em nome do espólio. \r\n\r\nProc. 2004.002.005225-6 - MARIA HELENA SILVA FERREIRA X ANTONIO MARIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2004.002.012446-2 - IVONETE MARIA MENDONCA PEDRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAUL BERNARDINO PEDRO (RJ-005092D)) X CANDIDO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ALINE TRIGUEIRO DO ROSARIO (RJ-130840E) Despacho de ordem (Port. 01/2004): Ao inventariante para tirar cópia de fls. 56 para instruir a carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 2004.002.018569-4 - CARLOS EDUARDO DE ANDRADE VARGAS (Adv(s). Dr(a). NEYDE DA SILVA MENTZINGEN (RJ-037709), Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X LUCIA DE ANDRADE VARGAS (Adv(s). Dr(a). AURELIANO GALVAO AZEVEDO (RJ-112518) Sentença:Vistos etc. Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO A PARTILHA de fls. 41/48 destes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de LÚCIA DE ANDRADE VARGAS atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvado direitos de terceiros.Transitada em Julgado, ouça-se a Fazenda Estadual sobre o recolhimento dos tributos. Nada requerendo, pagas todas as custas, expeçam-se os formais ou certidões de pagamento, se for o caso e, a seguir, arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.002.019294-7 - ELDY PINHO MENDES (Adv(s). Dr(a). JUPIRA SANTOS MENDES (RJ-005595)) X DJANIRO IRAPOAN SANTOS MENDES Venha a certidão faltante(Justiça Federal em nome do espóio) \r\n\r\nProc. 2005.002.012816-0 - RICARDO LUIZ ROCHA DE ALMEIDA X LOSSIO JOSE PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731) Autentiquem-se as cópias das certidões de nascimento/casamento e óbito. Regularize-se o CPF dos inventariados e venha certidão conjunta da RF/PGFN. \r\n\r\nProc. 2005.002.019761-3 - ANTONIO MARQUES DA SILVA X JOSE MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA PEIXOTO (RJ-079447), Dr(a). MANUEL ALVES PEIXOTO (RJ-099090) Despacho:1. Fl. 52: Defiro. Dê-se guia2. Fls. 42: Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.002.020412-5 - VERA REGINA MURICY BRAZ X PAULO CESAR PEREIRA BRAZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA TEIXEIRA BAPTISTA (RJ-132853) Sentença:Vistos etc. Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO A PARTILHA de fls. 58/62 destes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de PAULO CÉSAR PEREIRA BRAZ, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvado direitos de terceiros.Transitada em Julgado, ouça-se a Fazenda Estadual sobre o recolhimento dos tributos. Nada requerendo, pagas todas as custas, expeçam-se os formais ou certidões de pagamento, se for o caso e, a seguir, arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.021421-0 - NILTON GOMES IGLESSIA E OUTROS X TEREZINHA MOBARAK IGLESSIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SILVA FLORES (RJ-079744) Sentença: Vistos etc.Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO A PARTILHA de fls. 41/46 destes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de TEREZINHA MOBARAK IGLESSIA, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvado direitos de terceiros.Transitada em Julgado, ouça-se a Fazenda Estadual sobre o recolhimento dos tributos. Nada requerendo, pagas todas as custas, expeçam-se os formais ou certidões de pagamento, se for o caso e, a seguir, arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.023412-0 - Inventariante: CLICE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X ANTONIETTA COELHO os termos de renúncia (fls 46, 52 e 58), devem ser lavrados em cartório. venham as certidões de nascimento ou casamento da inventariante e de todos os herdeiros devidamente autenticadas. venha a certidão da procuradoria geral do estado. \r\n\r\nProc. 2005.002.025409-9 - NOEMIA GARRIDO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DE ALMEIDA VASCONCELLOS (RJ-034617)) X EDUARDO JOSÉ BERNARDO Sentença:Vistos etc.Bem examinada a \"Escritura de Testamento\" consubstanciada no traslado carreado aos autos, o declaro isento de vícios externos, eis que o ato atende às exigências do art.1.864 e seguintes do Cód. Civil.Assim, determino o seu registro, inscrição no órgão da fazenda competente, bem como o seu arquivamento, cumprindo-se, na íntegra, os termos do art.1.126, parág. Único e 1.127 - CPC.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.002.000611-2 - EDNEA DAMASCO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAURA DE VICUNA CHALOUB BARBOSA DA SILVA (RJ-130361)) X SADIR DOS SANTOS venha o original da renuncia de fls.44. \r\n\r\nProc. 2006.002.000915-0 - LEDA CÂMARA ALENCAR COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO DE ARAUJO (RJ-104185)) X SILEDA CÃMARA (Adv(s). Dr(a). JOSE ACETI (RJ-001212C), Dr(a). ALAIR PEREIRA (RJ-001299C) Despacho:Atenda-se ao requerido pela Fazenda, à fl. 39. \r\n\r\nProc. 2006.002.003096-5 - DAVID NELSON DIAS DA CRUZ X EVA MARLENE LAURIA PERES (Adv(s). Dr(a). RUBENS FERNANDES CARDOSO NETO (RJ-107030) Despacho:Atenda-se ao requerido pela Fazenda à fl. 47. \r\n\r\nProc. 2006.002.003685-2 - MARLENE DA COSTA PASSOS X GLAUCIO DA SILVA PASSOS (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO SIPRES (RJ-001871C), Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749) Despacho de ordem (Port. 01/2004): Ao inventariante para tirar cópia de fls. 73. \r\n\r\nProc. 2006.002.004632-8 - Inventariante: ALBA REGINA VIEIRA DE CHRISTO X ALDA VIEIRA DA ROCHA LESSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FONTAINHA FERNANDES DE CASTRO (RJ-131604) Sentença: Vistos etc. Defiro o desentranhamento requerido às fls. 54/55. Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO A PARTILHA de fls. 02/08 destes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de ALDA VIEIRA DA ROCHA LESSA, dos quais é inventariante Alba Regina Vieira de Christo, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvado direitos de terceiros.Transitada em Julgado, ouça-se a Fazenda Estadual sobre o recolhimento dos tributos. Nada requerendo, pagas todas as custas, expeçam-se os formais ou certidões de pagamento, se for o caso e, a seguir, arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.008429-9 - FRANCISCO JOSÉ AZEVEDO DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). GENARINO CARVALHO PIGNATARO (RJ-100018)) X MARIA AUXILIADORA PIMENTEL DO VABO Despacho:Aos interessados, sobre a cota de fls. 60/61, v. \r\n\r\nProc. 2006.002.011076-6 - ANTONIO CARLOS AZEVEDO FARIA DINIZ X MARIA ROSA DE AZEVEDO FARIA DINIZ (Adv(s). Dr(a). GILSON ESPÍRITO SANTO PORCÍUNCULA (RJ-002258), Dr(a). CRISTIANE CAMBRAIA PORCIUNCULA (RJ-103447) Sentença: Vistos etc. Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO A PARTILHA de fls. 19/27 destes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de MARIA ROSA DE AZEVEDO FARIA, dos quais é inventariante Antonio Carlos Azevedo Faria Diniz, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvado direitos de terceiros.Transitada em Julgado, ouça-se a Fazenda Estadual sobre o recolhimento dos tributos. Nada requerendo, pagas todas as custas, expeçam-se os formais ou certidões de pagamento, se for o caso e, a seguir, arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.011583-1 - JOSÉ CARLOS MARTINS SEROIS, PAULO CÉSAR MARTINS SEROIS X JOSE FRADE SEROIS, ALZIRA DA CONCEIÇÃO MARTINS SEROIS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA GUEDES SIMOES (RJ-119696) Cumpra-se a última parte do r. despacho de fls 33. Venham as certidões do 1º Distribuidor (feitos cíveis em nome do espólio de Alzira; executivos fiscais em nome de Alzira). Esclareça a certidão de fls 39. Venha certidão junto à Prefeitura de Niterói. \r\n\r\nProc. 2006.002.067516-2 - FRANCESCHINA CHINELLI, FILIPINA CHINELLI, ANTONIETA CHINELLI X SANTE SALVATORE CHINELLI (Adv(s). Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606) Despacho:Cumpra-se o disposto no artigo 157 do CPC. \r\n\r\nArt. Recuperação Judicial da Lei 11.101/05 \r\n\r\nProc. 2006.002.008991-1 - DIAGRAMA ENGENHARIA SA (Adv(s). Dr(a). VALMAR SOUZA PAES (RJ-014918), Dr(a). JULIANA REZENDE DE OLIVEIRA (RJ-083725), Dr(a). AFFONSO MILCIADES ALVES DE ABREU (RJ-056009)), Síndico: YAMAZAK BARBOSA TAVARES, Dr(a). SERGIO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-090306), Dr(a). BEATRIZ DE ABREU COUTINHO (RJ-124474), Dr(a). ROMINA VIZENTIM (SP-133338), Dr(a). PEDRO LAUDO DE CAMARGO (RJ-022357), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO WERNECK RAMOS (RJ-062562), Dr(a). RICARDO BRAJTERMAN (RJ-094570), Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456), Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377), Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). CLAUDIA APARECIDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-117440), Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122), Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430), Dr(a). NELSON RICARDO LEMOS FRANCISCO DOS SANTOS (RJ-081418) Despacho:J. Ao Sr. Administrador, sobre fls. 100 e ss, com urgência. Após, ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.068267-1 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X WALLACE ALENCAR GONCALVES Despacho:Fls. 30 e ss: Ao autor. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.012513-7 - MASSA FALIDA DA INCOSA ENGENHARIA S A X ANDREA MACHADO GUSMAO, MARCELO FREIXO DE ABREU, REGINALDO PAULA PINTO, MARIO INECCO JUNIOR, NORIVAL SOBRAL ORNELLAS, MARCOS RICHARD MONTERREY, ROBERTO DA COSTA MATTOS, LUCY NUNES REDELICO, WALLACE DE ARAUJO VASQUEZ, JACY GOMES, MARIA ANGELA DE ARROXELAS GALVAO, ANDERSON DE SOUSA CLEMENTE, VASCO MANUEL DE ALMEIDA, LUIZIO NOVAES RIBEIRO, JOSE EDUARDO DIAS PERES, JOSE ANDRE A BARRETO, JORGE LUIZ ALVES DA SILVA, JOSE AMERICO VAZ PINA, JULIO CESAR PANISSET PINON, MARCIO VIANNA ANTUNES, DILSON DE CARVALHO MENEZES, SERGIO RICARDO P BARROS, LUIZ CARLOS REBELLO, JOSE ANTONIO DA SILVA, EUSTAQUIO CIR NUNES, IVAN ALVES LAGOA (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852) Venham 4 cópias da inicial para instrução das diligências. \r\n\r\nProc. 2006.002.064964-3 - TEREZINHA MARIA MARTINS MENEZES X ANTONIO CARLOS NOVIS MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372), Dr(a). AROLDO LUIS MOOG RODRIGUES (RJ-091827) VENHA A CÓPIA DA GUIA DO IPTU DE 2007 COM O VALOR VENAL DO IMÓVEL \r\n\r\nProc. 2006.002.066977-0 - GENTIL DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ZILA RODRIGUES LEITE (RJ-003105)) X Inventariante: SONIA MARIA REIS CAMPOS DE RESENDE) MARIA DA NATIVIDADE REIS CAMPOS TRAGA O REQUERENTE AS CÓPIAS DAS ESCRITURAS OU DO RGI E AS GUIAS DO IPTU DE 2007 REFERENTE AOS IMÓVEIS A SEREM AVALIADOS. \r\n\r\nProc. 2006.002.072055-6 - SHELL BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). LIVIA JOURDAN DA CRUZ (RJ-115142), Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X POSTO DE SERVICO DUDU LTDA), DULCIDIO ALFREDO REBELO AO AUTOR SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.070858-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SIVA FIORILLO X FRANCISCO CORREA IVO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PIRES PASTORE (RJ-136092) AO REQUERENTE SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.000519-5 - ROSANE DIAS DE FREITAS TENORIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920)) X DISTRIBUIDORA NITEROI DE VEICULOS LTDA Despacho:Face à certidão de fls. 68, complemente-se a taxa judiciária devida, devendo a autora pleitear junto ao DEGAR a restituição do valor recolhido a maior na GREJ de fl. 17. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.002.023119-7 - CARLOS OTAVIO CAMPOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS OTAVIO CAMPOS BARRETO (RJ-085308)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Decisão:Recebo a apelação interposta no duplo efeito. Ao apelado. Após, com ou sem contra-razões, ao MP. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1985.002.001614-2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424)) X FIBRA S/A - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Tendo em vista que o processo 79/581-2, ao qual o presente feito encontra-se apensado por força da decisão exarada naqueles autos, foi distribuído para a 3ª Vara Cível desta Comarca, declino da competência deste Juízo para àquela Vara, dando-se baixa e remetendo-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.000512-2 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005)) X PAULO CESAR DE ARAUJO SOARES SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLI DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-058459) ao exequente \r\n\r\nProc. 2007.002.000533-0 - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005)) X ALOISIO DE ANDRADE LIMA AO EMBARGADO \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.002.064773-7 - MUNCIPIO DE NITEROI, Procurador: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH X DIDIMO CESAR CORREA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.002.064773-7 - MUNCIPIO DE NITEROI, Procurador: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH X DIDIMO CESAR CORREA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507) Decisão:J. Indefiro o pedido, tendo em vista que com a redistribuição do processo para esta Vara o Juízo da causa passa a ser este da 5ª Vara Cível, não se aplicando o disposto no inciso II do artigo 575 do CPC. Esgotado o prazo para o recurso desta decisão, venha concluso para sentença. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.002.070334-0 - JOSE PEREIRA LUNA X MASSA FALIDA DE SAMARITANAS CALCADOS S A (Adv(s). Dr(a). AMAURY RINALDI PACIELLO (RJ-102856), Dr(a). MARIA HELENA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-089362), Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299) Aos interessados sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2007.002.000523-7 - ANTONIO FRANCISCO FLORES DA COSTA REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FLEISCHNER NOVAES DA COSTA REIS (RJ-112527)) X Inventariante: AROLDO ESTEVES DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BAPTISTA JANOT DE MATTOS (RJ-106822) (...) Intime-se o inventariante. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.002.000525-0 - JOSE CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE OLIVEIRA SIQUEIRA (RJ-085297), Dr(a). RODRIGO COELHO DE OLIVEIRA (RJ-130713)), Administrador Judicial: YAMAZAK BARBOSA TAVARES Despacho:DISTRIBUEM-SE POR DEP, AUTUEM-SE, APENSEM-SE. AO SR ADMINISTRADOR \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.002.002621-4A - CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (SP-021585), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (SP-090393)) X ASSOBRAEE-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE CONSUMIDORES DE AGUA E ENERGIA ELETRICA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). TANALY DE FARIAS CUMIN (RJ-117546), Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (RJ-127583), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968), Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058), Dr(a). JALINE PINHEIRO DE MACEDO (RJ-134122), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082) Decisão:....ACOLHO PARCIALMENTE a presente impugnação, atribuindo-se à causa o valor de R$ 50.000,000,00 (cinquenta milhões de reais).... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.000360-5 - WELLINGTON CORREA NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A Decisão:1. Defiro JG à parte autora. Versando a hipótese sobre relação de consumo, há que incidir na presente o Código de Defesa do Consumidor, que contém normas de ordem pública a proteger o consumidor, parte hipossuficiente na relação, garantindo a facilitação de sua defesa no Processo Civil, razão pela qual defiro a inversão do ônus da prova requerida, na forma dos artigos 6º, VI, VIII, X, 14 e 22, da Lei nº 8.078/90), posto que é regra de julgamento aplicável a critério do Julgador; 2. Cite-se. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2003.002.016372-6 - CECILIA CHAVES BASTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). HELIO VERCILLO (RJ-011961)) X RUBEN SILVA COSTA ao requerente para recolher as custas judiciais: custas de escrivão: R$ 624,03 e taxa judiciária: R$ 936,04. \r\n\r\nProc. 2003.002.018304-0 - DYLMA MARINS LOURENCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725)), Interessado: ROSANA MARQUES DA SILVA, Dr(a). ELIANE BARBOSA DINIZ (RJ-091507), Dr(a). HAROLDO REZENDE DINIZ (RJ-094107)) X JOAO LOURENCO Decisão:Defiro, por ora, o pleiteado, reservando-se o bem descrito, conforme requerido às fls. 439/441. Após, manifestem-se os interessados e os fiscais. \r\n\r\nProc. 2003.002.019176-0 - LUCIA HELENA DA SILVA MACEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955)) X PLINIO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLENOEL ZARRO ARMOND (RJ-003462D), Dr(a). ANGELA MARIA DE MACEDO VIGO (RJ-056725) Despacho:Ao Sr. Avaliador sobre a impugnação de fls. 83/85. Nos autos os esclarecimentos, manifestem-se as partes no prazo comum de dez dias. Com as manifestações dos interessados nos autos, vistas à Fazenda Estadual e ao Ministério Público, respectivamente. \r\n\r\nProc. 2003.002.022546-0 - DINEA DE CARVALHO CRUZ X WALDENDO CRUZ Às partes sobre informação de fls 72. \r\n\r\nProc. 2004.002.001145-0 - SONIA REGINA BAHIENSE DE PADUA (Adv(s). Dr(a). RENATO VASCONCELLOS (RJ-116470)) X JORGE JOSE DOS SANTOS AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 2004.002.003195-2 - MARIA IVA VILELA ACIARIS (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X CLOTILDE VILLELA ACCIARIS ATOS DA SERVENTIA (PORT 01/04)Venham as cópias necessárias à instrução do Mandado de Avaliação (Imóvel: cópia do RGI ou escritura, guia de IPTU atualizado e cópia das custas ou do deferimento da JG; Automóvel: cópia do Certificado de Reg de Licenciamento de Veículo e cópia das custas ou do deferimento da JG). \r\n\r\nProc. 2004.002.010532-7 - ARLINDA LACERDA CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE CARVALHO COSTA (RJ-060293)) X ARLINDA LACERDA CABRAL E OUTRO Decisão:Ante à concordância dos interessados e dos fiscais, HOMOLOGO a avaliação de fls. 109 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Ao Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2004.002.013546-0 - ELIZABETH DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). REINALDO MOSSO BEURUTH (RJ-004499)) X NAMI FORTUNA KALIL Venha cópia do IPTU-2006 para instrução da carta precatória que será remetida para Casimiro de Abreu. \r\n\r\nProc. 2004.002.016488-5 - ANNA PAULA CASTRO NUNES TERRIGNO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X CARLOS DE CASTRO NUNES Complementem-se as custas e taxa judiciária da seguinte forma: campo 39: R$ 1248,09; campo 46: 1872,13. Venha cópia da renúncia de fls 54 lavrada em cartório. \r\n\r\nProc. 2004.002.016495-2 - VERA LUCIA DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X JOSE GONCALVES GUIMARAES AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA (NAO CONSTA CERT DA PREFEITURA DE BUZIOS SOBRE IMOVEL) \r\n\r\nProc. 2004.002.020384-2 - ELIANE TEIXEIRA MARSICO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X FIRMINO MARSICO FILHO Venham cópias para instrução do mandado de avaliação(1as declarações, RGI ou escritura do imóvel, IPTU/2007). Recolha-se as custas do avaliador e venha 1 cópia do GRERJ do mesmo. \r\n\r\nProc. 2004.002.023751-7 - MARTA CRISTINA KARAN RIGUEIRA ABCARAN X ALMIR RIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991), Dr(a). IANA PIRES BRANDAO SILVA (RJ-125034), Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559) Sentença: Vistos etc. Anote-se, onde couber, a convolação do presente feito para arrolamento. Para que produza seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO A PARTILHA de fls. 29/32 destes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de ALMIR RIGUEIRA, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvado direitos de terceiros.Transitada em Julgado, ouça-se a Fazenda Estadual sobre o recolhimento dos tributos. Nada requerendo, pagas todas as custas, expeçam-se os formais ou certidões de pagamento, bem como alvarás, se for o caso e, a seguir, arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.024750-0 - NAIR MARTINS CONSIDERA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ORLANDO CONSIDERA .ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2005.002.004061-0 - JESUINA CRUZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO (RJ-104133)) X WALTER GOMES DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134), Dr(a). RODRIGO FONSECA DAMACENO (RJ-105636) autentique-se fls. 51. a renúncia de fls. 42 e 44 deve ser lavrada em cartório pela renunciante e seu cônjuge. venha a certidão de casamento da herdeira maysa devidamente autenticada, assim como procuração em nome dos herdeiros walter e esposa, marise e maysa e esposo. \r\n\r\nProc. 2005.002.015023-2 - GRACA HELENA SANTOS FERRACO X DERCY FERRACO (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269) Recolha-se as custas faltantes no valor de R$ 321,03 (AEVC cod 0702-1) e taxa judiciária no valor de R$ 481,55. \r\n\r\nProc. 2005.002.016455-3 - SONIA MOREIRA SANTIAGO X CELIA SGARAGLIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028) ATENDA-SE A FAZENDA (ITEM 2 DA COTA) \r\n\r\nProc. 2006.002.000704-9 - ARY ORIND (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130)) X BEILA ORIND Despacho de ordem (Port. 01/2004): Ao inventariante para tirar cópias de fls. 02/04, 10, 16/18, 24/37, 43 e 53. \r\n\r\nProc. 2006.002.000801-7 - VERA LÚCIA PINTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X SEBASTIÃO GUIMARÃES VIEIRA Decisão:1. Defiro a inventariança à requerente. Lavre-se o termo.2. Prestado o compromisso, venham as primeiras declarações (art.993 do CPC) lavrando-se o termo.3. Após, digam os herdeiros, a Fazenda Estadual e o Ministério Público, se for o caso, sobre as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2006.002.004872-6 - ZAIZ PEREIRA X MARIA JOSÉ MATULJA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO LEMOS (RJ-110973), Dr(a). SYLLAS GUIMARAES (RJ-056405), Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097), Dr(a). MARILZA VIEIRA GUIMARAES (RJ-029884) Despacho:Fls. 83/84: Diga a inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.002.012547-2 - EDUARDO MARINHO KASTRUP X CHRISTIANE MARINHO SILVA KASTRUP (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286) Decisão:Defiro a inventariança ao requerente. Manifeste-se o inventariante quanto ao interesse na adequação do rito do presente para arrolamento, na forma prevista no artigo 1031 do CPC, visando a maior celeridade do feito. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.002.011355-7 - VICTORIA MENEZES CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETICIA LACROIX DE OLIVEIRA AMARANTE (RJ-086075), Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Despacho:Justifique o 1º réu a efetiva necessidade da prova oral postulada para o deslinde do feito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.010478-5 - DIDIMO CESAR CORREA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.002.064118-8 - MIGUEL MARTINS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE Sentença:...Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, confirmando a antecipação de tutela concedida, e CONDENO a Fundação Municipal de Saúde de Niterói a fornecer mensalmente à parte Autora os medicamentos e produtos descritos na exordial, ou o seu correspondente genérico, sob pena de multa diária de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) e responsabilidade.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado no importe de 5% (art.20, §4º - CPC) sobre o valor atribuído à causa corrigido desde o ajuizamento da presente, que deverá ser recolhido em favor do Centro de Estudos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.Submeto a presente ao duplo grau de jurisdição, consoante termos do art. 475 - CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes e o Ministério Público.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório C/C Cobrança E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.068550-7 - ESPOLIO DE RENATO DE AZEVEDO MACHADO, Inventariante: MARIA JOSÉ CAMPOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313)) X LABORATORIO TOSTES ANALISES CLINICAS E ANATOMIA PATOLOGICA LTDA E OUTROS Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de Justiça formulado, tendo em vista que, pelo que se depreende da análise das cópias das declarações de rendas juntadas aos autos, incluindo-se bens e direitos, a parte autora não é efetivamente hipossuficiente, carecendo de requisito primordial para a concessão do benefício pleiteado.Recolham-se as custas e a taxa judiciária devidas em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1995.002.002966-8AK (31658) - METACENTRO NAVEGAGAO E EMPREENDIMENTOS LTDA. X M.F. DE EBIN S.A. INDUSTRIA NAVAL. (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR (RJ-039858), Dr(a). NILTON LUIZ FIGUEIREDO (RJ-028338), Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616), Dr(a). AILTON VIEIRA DE SOUZA (RJ-050923), Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037), Dr(a). EDUARDO CORREA DE ALMEIDA (RJ-037068), Dr(a). FERNANDO JOSE DIAS (RJ-042796), Dr(a). ELISETE RIBEIRO (RJ-082407), Dr(a). FERNANDO CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO (RJ-047659), Dr(a). CASSIA MARIA PICANCO DAMIAN (RJ-074365), Dr(a). MARCOS DAVI PEREIRA PONTES (RJ-069467), Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130), Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA (RJ-034143), Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717), Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968), Dr(a). JOSE GUILHERME BATISTA PEREIRA (RJ-057484), Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521), Dr(a). OLIVIER FERREIRA PINTO JUNIOR (RJ-063890), Dr(a). NORIVAL VIRISSIMO GONCALVES (RJ-054934), Dr(a). RONNY JOSE DA SILVA (RJ-027280), Dr(a). SERAFIM GOMES RIBEIRO (RJ-046933), Dr(a). FLAVIO FERNANDES JOSE DA SILVA (RJ-070730), Dr(a). WALFRIDO BORBA DE MOURA NETO (RJ-060550), Dr(a). ADILSON BRAZAO (RJ-075047), Dr(a). PAULO CESAR CARDOSO (RJ-058353), Dr(a). LUIS CLAUDIO CARRILHO MORAES (RJ-074183), Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704), Dr(a). INDIO DO BRASIL CARDOSO (RJ-027681), Dr(a). JOSE GONCALO RODRIGUES (RJ-083882), Dr(a). JUCARA SILVA ESCOVEDO (RJ-064859), Dr(a). JUAREZ MONTEIRO (RJ-009748) Despacho:Fls. 1512/1514: Dê-se ciência às partes. Após, voltem. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.000370-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X AMAROLINA FERREIRA VARGAS Despacho:Complementadas as custas, voltem. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.002.023399-6 - CONDOMINIO COMERCIAL IBIZA CENTRAL SHOPPING (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO LABOISSIERE (RJ-114021)) X AGUAS DE NITEROI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886), Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D), Dr(a). JOSE LUIZ BELLAS (RJ-071067) Sentença:....Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar Águas de Niterói a devolver ao Condomínio Comercial Ibiza Central Shopping as importâncias indevidamente cobradas e pagas pelo autor... \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1997.002.018417-4 (32698) - BANCO FICRISA AXELRUD S/A X FORTIL UTILIDADES DOMESTICAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MEIRA DE MENEZES JUSTA (RJ-019215), Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454), Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090) Decisão:Ao Síndico sobre fls. 444/446, para regular manifestação. Após, ao MP. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 1989.002.001696-5 - INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NATALE MALVEZZI (RJ-087534), Dr(a). HUMBERTO FLORITO JUNIOR (RJ-075855)) X JUAREZ MARQUES CORREA E OUTRA E OUTROS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Rescisão de Contrato C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.000469-5 - MARCUS VINICIUS MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D), Dr(a). VANILTA DA SILVA FORTES (RJ-091754)) X BANCO ITAU S.A) Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça requerido, venha cópia da última declaração de rendas da parte autora prestada junto à Receita Federal, em inteiro teor, incluindo-se a declaração de bens e direitos, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nId: 97366"
                                                                                                                    ]
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                                                                                                                "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "97367": [
                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                            "Juiz Titular: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nEscrivão: Raimundo Vidal Pessoa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2003.002.006216-8 - JORGE ROBERTO VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FABIANO HERMIDA (RJ-005675)) X NAIR VIEIRA DE OLIVEIRA Despacho:Aguarde-se por 30 dias, iniciativa da parte interessada. Caso silente, ao Arquivo por um ano. \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 1994.002.003773-0 - ENEIDA DA SILVA LUNDGREEN (Adv(s). Dr(a). FLORIHERMES SOUZA DOS SANTOS (RJ-003624D)) X JULIO FERNANDO CASCARDI DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA FÁTIMA HENRIQUE DE REZENDE (RJ-034167), Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E) Decisão:Vistos, etc...(....) DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor dodoutoJuízo de Direito da 3ª Vara Cível desta Comarca, competente para procesar e julgar o presente feito executório, de conformidade ao disposto pelo art. 575, inc. II c/c art. 475- P ambos do Código de Processo Civil. (....) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.002.000791-0 - CONSTRUTORA CANADA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIRANDA (RJ-023400)) X OFICIAL DO CARTORIO DO 13 OFICIO DA COMARCA DE NITEROI E OUTROS Decisão:(....) Deste modo, para a concessão de antecipação dos efeitos da tutela, necesssário se torna a substituição do bem ofertado pelo depósito em dinheiro.Verifica-se que hácumulação de pedidos dedanos morais e materiais, necessitando valorar os mesmos. Determino que a parte Autora devalor certo e determinado ao dano moral, a fim de que seja emendda a inicial atribuindo-se o valor correto à cusa, conforme estatuído pelo art. 259, inc. II, do CPC, no prazo de 10 (dez) dias.(....) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.004761-1 - Inventariante: MARIA AMELIA NOVAES LEITE X VALINO PEREIRA LEITE Despacho:Aguarde-se por 30 dias, iniciativa da parte interessada. Caso silente, ao Arquivo Provisório por um ano. \r\n\r\nProc. 2007.002.000312-5 - GERALDO VIEIRA DA VEIGA X ELENYCE MELLO DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME TITO DE ALMEIDA (RJ-096646) Despacho:1- Defiro a inventariança a requerente, independente da lavratura de termos. 2 - Venham as declarações em vinte dias. 3 - Cumpra-se o disposto no artigo 1.032 do CPC. 4- O pedido de gratuidade será apreciado após as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.002.000352-6 - JOSE ANTONIO DE MOURA X CELSA FERREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES VIANNA (RJ-097806) Despacho:1- Defiro a inventariança ao requerente, independentemente da lavratura de termos. 2- Venham as declarações em vinte dias. 3- Cumpra-se o disposto no artigo 1.032 do CPC. 4- Venham as certidões negativas de praxe. 5 - O pedido de gratuidade será apreciado após as primeiras declarações. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1981.002.000239-0 - ROSANIA CANELAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VILMA CARVALHO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES (RJ-036312) Despacho:Aguarde-se por 30 dias, iniciativa da parte interessada. Caso silente, ao Arquivo provisório por um ano. \r\n\r\nProc. 1987.002.001149-5 - ARY NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE GONCALO RODRIGUES (RJ-083882)) X DELMINDA SERRAO LIMA (Adv(s). Dr(a). GILSON ZACARIAS FREITAS (RJ-065864), Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225) Despacho:Fls. 484 - Anote-se onde couber. Intime-se a inventariante a dar movimentação ao feito, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 1990.002.001888-0 - JOSE ARMANDO DE FIGUEIREDO X CLAUDICEIA DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JANINI AMARAL DE ASSUMPCAO OBERLAEN (RJ-061120) A PARTE REQUERENTE(RÉ) PARA SE MANIFESTAR SOBRE O OFICIO DE FLS.113. \r\n\r\nProc. 1993.002.002938-0 - MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES DORNAS (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X HORACIO RODRIGUES DA CAL ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL( FLS. 328 ). DIGA O AUTOR SOBRE A RESPOSTA DOS OFICIOS DE FLS.334 E 335. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.002.009034-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-015953)) X CARLA TAROUQUELLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CARNEIRO (RJ-030545) Decisão:Vistos, etc...(.....) DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do douto Juízo de Direito da 10ª Vara Cível desta Comarca, competente para processar e julgar o presente feito executório, de conformidade ao disposto pelo art. 575, inc. II c/c art. 475- P ambos do Código de Processo Civil. (....) \r\n\r\nProc. 2006.002.068962-8 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FRANCISCO ANTONIO DE ARAUJO FLS. 28: À PARTE AUTORA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.000260-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VIA DEL MARE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165), Dr(a). AMAURY PINTO JUNIOR (RJ-063365)) X INCORPORADORA PINHEIRO PEREIRA LTDA Recolha o autor os valores relativos a diferenças devidas conforme certidão de fls. 06: Escrivão - conta 0702-1 - R$ 38,48; Oficial de Justiça - conta 0714-6 - R$ 24,48; Distribuição - conta 0723-7 - no valor de R$ 3,49; Porte de Remessa e Retorno - conta 0301-2 - no valor de R$ 8,74; Atos do Distribuidor/baixa - conta 6030.02449-8 - R$ 17,45; 20% da Lei 3217/99 - conta 3403.14129-8 - R$ 3,49; 5% para o Fundperj - conta 5673-00124-3 - R$ 0,87; 5% para o Funperj - conta 6002-25174-9 - R$ 4,64. OBS. REPUBLICADO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.002.003258-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIRADENTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS CORDOVIL MADEIRA (RJ-085253), Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315)) X RENATO TORRES GONCALVES E OUTROS Decisão:Vistos, etc...(....) DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do douto Juízo de Direito da 8ª Vara Cível desta Comarca, competente para processar e julgar o presente feito executório, de conformidade ao disposto pelo art. 575, inc. IIc/c art. 475 - P ambos do código de Processo Civil (....) \r\n\r\nProc. 1995.002.107559-5 - SENAI SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL DEPARTAMENTO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO (RJ-050660)) X MAC LAREN ACO E FIBRA S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DE BRITO GOMES PEREIRA (RJ-096921) Decisão:Vistos, etc....(....) DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do douto Juízo de Direito da 9ª Vara Cível desta Comarca, competente para processsar e julgar o presente feito executório, de conformidade ao disposto pelo art. 575- P ambosdo Código de Processo Civil. (....) \r\n\r\nProc. 1999.002.020067-6 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL NORONHA TORREZAO (Adv(s). Dr(a). JOSE CICERO DA SILVA (RJ-097711)) X ROBERTO EVARISTO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Vistos, etc....(.....) DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do douto Juízo de Direito da 9ª Vara Cível desta Comarca,competente para processar e julgar o presente feito executório, de conformidade ao disposto pelo art. 575, inc. II c/c art. 475- P ambos do Código de Processo Civil.(....) \r\n\r\nProc. 2000.002.015221-7 - ESCOLINHA TIA CARMEN LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X DEOCACINA DE CARVALHO VICENTE Decisão:Vistos, etc...(....) DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor dodoutoJuízo de Direito da 9ª Vara Cível desta Comarca, competente para procesar e julgar o presente feito executório, de conformidade ao disposto pelo art. 575, inc. II c/c art. 475- P ambos do Código de Processo Civil. (....) \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1997.002.008172-5 - JOSEPH WILLIAN CABRAL DOS SANTOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA MILLAR (RJ-075194), Dr(a). RENATA SUPPA MEIRA (RJ-062417)) X CUSTODIO RANGEL PIRES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HERCULES (RJ-106897) Decisão:Vistos, etc...(....) DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor dodoutoJuízo de Direito da 1ª Vara Cível desta Comarca, competente para procesar e julgar o presente feito executório, de conformidade ao disposto pelo art. 575, inc. II c/c art. 475- P ambos do Código de Processo Civil. (....) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1991.002.002263-0 - LUIZ QUERINO DE ARAUJO CALDAS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOAO PASCOTO NETO (RJ-058498), Dr(a). MARIA HELOISA DA COSTA PASCOTO (RJ-002808)) X MASSA FALIDA DA ENCOL S/A. ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). MARCO ANTONIO CALDAS (GO-003903), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Despacho:Preliminarmente manifeste-se a parte RE - MASSA FALIDA ENCOL S/A sobre o acordo mencionado às fls 215/221. Int-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.002.004566-0 - MARTA AMELIA ANDRADE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DA SILVA (RJ-107311)) X CEDRO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DA SILVA FADEL (RJ-066165) Decisão:Vistos, etc...(....) DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor dodoutoJuízo de Direito da 9ª Vara Cível desta Comarca, competente para procesar e julgar o presente feito executório, de conformidade ao disposto pelo art. 575, inc. II c/c art. 475- P ambos do Código de Processo Civil. (....) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.002.106040-3 - JOAO BARBOSA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ROBERT MACHADO PORTO (RJ-044728)) X IVAN DE LIMA FURTADO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522) Sentença:Vistos, etc...(....) JULGO EXTINTO o processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, inc. III, do Código de Processo Civil. Comprovado o pagamento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.(....) \r\n\r\nProc. 2005.002.013882-7 - RAUL BARROSO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BASTOS (RJ-045819)) X RONALDO RAKAUSKAS Decisão:Vistos, etc...(.....) DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do douto Juízo de Direito da 10ª Vara Cível desta Comarca, competente para processar e julgar o presente feito executório, de conformidade ao disposto pelo art. 575, inc. II c/c art. 475- P ambos do Código de Processo Civil. (....) \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.002.009886-6 - RENATO LUIZ NAHOUM CURI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO L DE SIQUEIRA (RJ-004702)) X MARCELO PALIS VENTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Decisão:Vistos, etc....(....) DECLINO D MINHA COMPETÊNCIA em favor do douto Juízo deDireito da 10ª Vara Cível desta Comarca, competente para processsar e julgar o presente feito executório, de conformidade ao disposto pelo art. 575- P ambosdo Código de Processo Civil. (....) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.002.003925-3 - MOFREITA COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZÉRIO (RJ-004269D)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Vistos, etc....(....) DECLINO D MINHA COMPETÊNCIA em favor do douto Juízo deDireito da 9ª Vara Cível desta Comarca, competente para processsar e julgar o presente feito executório, de conformidade ao disposto pelo art. 575- P ambosdo Código de Processo Civil. (....) \r\n\r\nProc. 2004.002.020209-6 - DARP AUTO POSTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-093163), Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HONORIO PEREIRA DE PINHO FILHO (RJ-058179) Decisão:Vistos, etc....(....)Intime-se o apelante para proceder ao devido recolhimento no prazo de 05 dias, sob pena de deserção nos termos do art. 511 $ 2º do aludido diploma legal.(....) \r\n\r\nProc. 2006.002.003389-9 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MOREIRA (RJ-131437)) X PREMIUM PROPAGANDA S.A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CESAR FERNANDES DE AGUIAR VASCONCELLOS (RJ-084825) Decisão:Recebo os embargos de declaração e dou provimento aos mesmos, uma vez que a sentença apresentou erro material quanto ao valor da condenação, assim , a parte dispositiva passa a ser: \" Isto posto, julgo improcedentes os Embargos, determinando que prossiga com a Execução no valor correspondente a 29.747, 81 UFIR'S. Condeno a embargante em custas e honorários no valor equivalente a 2.974, 08 UFIR'S. Poderá o credor requerer a substituição do bem imóvel penhorado, devendo manifestar interesse na incidência sobre valores em contas ou investimentos financeiros da executada. P. R. I\". No mais persiste a sentença tal como lançada. P.I. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2004.002.011279-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X BERNARDO MORENO PERLINGEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARINA MORENO PERLINGEIRO NUNES NETO (RJ-114469), Dr(a). ANA PAULA BELLARMINA DA S. MOREIRA (RJ-107105), Dr(a). DELMO FERNANDO FONSECA DE ALMEIDA (RJ-005027), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264), Dr(a). THAIS DE MELO YACCOUB (RJ-121599) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1990.002.001715-1A - ZULMAR MAYETA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA ROCHA AZEREDO (RJ-005122D)) X COLUM DO BRASIL INCORPORACOES E EMPREENDIMENTOS LYTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521) Decisão:Vistos, etc...(.....) DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor do douto Juízo de Direito da 1ª Vara Cível desta Comarca, competente para processar e julgar o presente feito executório, de conformidade ao disposto pelo art. 575, inc. II c/c art. 475- P ambos do Código de Processo Civil. (....) \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2003.002.002346-1 - SILVINO FERREIRA FREITAS NETO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-057538)) X BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065) Despacho:Fls. 81 - Manifeste-se a parte Exequente. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.002.000535-3 - JOSE MARIA CAIXETA X BANCO ITAU S A Despacho:Par fins de apreciação da gratuidade de justiça, venham os autos a declaração de rendimentos. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.002.002989-1 - DALVA EUGENIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X SCALA COMERCIO E SERVICOS DE AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA (RJ-046538), Dr(a). ALOISIO SIRIMARCO DA SILVA (RJ-054554) Decisão:Vistos, etc...(....) DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor dodoutoJuízo de Direito da 7ª Vara Cível desta Comarca, competente para procesar e julgar o presente feito executório, de conformidade ao disposto pelo art. 575, inc. II c/c art. 475- P ambos do Código de Processo Civil. (....) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.002.003928-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X CARLOS ALBERTO PACHECO ROMAGUERA AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DOS OFICIOS. \r\n\r\nProc. 1995.002.106980-7 - FUNDACAO CERJ DE SUGURIDADE SOCIAL BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA (RJ-056380)) X JOSE CARLOS DA SILVA AO AUTOR, PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.002.003105-0 - AGLAE LEOMIL AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANCEN JORGE RODRIGUES MENESES (RJ-035445)) X PERCO-EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147), Dr(a). MARCELO FERREIRA DO COUTO (RJ-149930E) AS PARTES, SOBRE A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 1993.002.003330-8 - EDSON DE ANDRADE MARINHO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X EWANDRO JOSEPHSON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991) Decisão:Vistos, etc....(....) DECLINO D MINHA COMPETÊNCIA em favor do douto Juízo deDireito da 3ª Vara Cível desta Comarca, competente para processsar e julgar o presente feito executório, de conformidade ao disposto pelo art. 575- P ambosdo Código de Processo Civil. (....) \r\n\r\nProc. 1995.002.107899-7 - ELZA PAULO GONCALVES DA FONTE (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BRAGA DE LIMA (RJ-028672)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). HAROLDO FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-025586) Decisão:Vistos, etc...(....) DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor dodoutoJuízo de Direito da 7ª Vara Cível desta Comarca, competente para procesar e julgar o presente feito executório, de conformidade ao disposto pelo art. 575, inc. II c/c art. 475- P ambos do Código de Processo Civil. (....) \r\n\r\nProc. 2005.002.013552-8 - JOAO VICTOR AMADO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X HOSPITAL DAS CLINICAS DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Fls. 113 - Manifeste-se a parte Ré. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.002.000387-3 - MARI ROSI MACIEL DE FREITAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-057631)) X AMBEV COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS Despacho:1- Regularize-se o instrumento procuratório de fls 04. 2- Venha a comprovação de isenção do I. R. para fins de apreciação do pedido.de gratuidade de justiça. 3- Após, voltem conclusos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.000007-2 - MARIA ALICE CEZAR DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GIRGI GERMAIN JUNIOR (RJ-092772)) X ANTONIO CARLOS DUARTE DE SIQUEIRA Despacho:AGUARDE-SE À INFORMAÇÃO REQUISITADA DO BANCO .....(FLS 95 ). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.003182-6 - SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650)) X JOAO BATISTA LOUREIRO MACACHEIRO Despacho:Fls. 84 - Manifeste-se a parte Autora.. \r\n\r\nProc. 2006.002.068323-7 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA (RJ-126106), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X ANDREA MORENO PINTO REPUBLICAÇÃO POR TER SAIDO COM INCORREÇÃO:Regularizem-se os documentos insertos na peça inaugural. Após, expeça-se mandado, com o prazo de 15 (quinze) dias, nos termos pedidos na inicial, anotando-se, nesse mandado, que, caso o Réu o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios fixados, entretanto, estes, para o caso de não-cumprimento, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa. Conste, ainda, do mandado que, nesse prazo , o Réu poderá oferecer embargos e, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título judicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.002.007178-5 - NADINE MEDEIROS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Despacho:Tendo em vista a petição de fls 123, esclareça a parte Autora se insiste na produção de provas. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.010683-0 - ANDRÉ LUIZ BAZÍLIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI Decisão:Em face a certidão defls 166, DECRETO A REVELIA do Município de Niterói, porém , sabença que contra pessoa jurídica de direito público nãose aplicam os efeitos mencionados no art. 319, do Código de Processo Civil, por tratar-se de direito indisponível. Desentranhe-se a peça de bloqueio ofertada pela Ré. Designo Audiência de Conciliação e saneamento para o dia 27 de março de 2007, `as fls 15:30 horas. Intimem-se as partes litigantes e o Ministério Público Estadual. Intimem-se as partes litigantes e o Ministério Público Estadual. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.002.013971-6 - ANA PAULA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Dsigno Audiência de Conciliação e Saneamento para o dia 03/04/07 às 15:00 horas. Intime-se as partes. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.002.000271-6 - LUCIANA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA E OUTRO Despacho:Para fins de apreciação da gratuidade dejustiça, venham aos autos a declaração de rendimentos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.002.016855-0 - MARIA HELENA DOS REIS COTTA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERSON DO VALE ARAUJO (RJ-035832), Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569)) X WILSON PAULO DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). HELIA CHRISTINA C. MATHIAS NETTO (RJ-090991), Dr(a). MARCELLO AEDO MARINS DUARTE (RJ-100031) Decisão:Vistos, etc....(....) DECLINO D MINHA COMPETÊNCIA em favor do douto Juízo deDireito da 9ª Vara Cível desta Comarca, competente para processsar e julgar o presente feito executório, de conformidade ao disposto pelo art. 575- P ambosdo Código de Processo Civil. (....) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.002.013040-1 - JOAO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346)) X IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.002.010826-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GAUGUIN (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731), Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886)) X AGUAS DE NITEROI S A Decisão:Vistos, etc....(.....) Presentes as condições da ação e os presupostos processuais, não há nulidades e nem irregularidades a serem sanadas.Dou por saneado o feito. Verificado de que as partes não tem outras provas a serem produzidas além da prova documental superveniente requerida pela parte autora, determino o prazo de 10 dias para apresentação da mesma, dando-se vista a parte contrária. Após ,determino a vinda aos autos dos memoriais, no prazo de 20 dias, facultando o prazo de 10 dias parq cada parte para o manuseio dos autos, a iniciar-se pela parte Autora.(....)\r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.002.011310-1 - JOSE ANTONIO PEREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARTINS VELEDA (RJ-073577)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nId: 97367"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "97368": [
                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.065406-7 - ASCENCAO LEAL DIAS (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.002.005136-1 - MILTON IMÓVEIS EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls.76-Manifeste-se a parte ré.Intime-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.002.023608-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JAIRO DOS SANTOS LOPES DE ORDEM: ESCLAREÇA A PARTE AUTORA O TEOR DA PETIÇÃO DE FLS. 38, TENDO EM VISTA A APELAÇÃO DE FLS. 28/33. \r\n\r\nProc. 2006.002.010478-0 - FINANCEIRA ALFA SA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X MARCIA SIMÕES SALES Despacho:1) Indefiro a homologação do acordo eis que a ré não encontra-se devidamente representada nos autos.2) Defiro o pedido de suspensão do processo até o efetivo cumprimento do acordo em 29/07/2007.Inrime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.002.005833-3 - SILEN - AUTO SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRE PAULINO XAVIER DOS SANTOS (RJ-091690)) X CARTAO VISA S/A DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2003.002.023482-4 - CONDOMINIO CHACARA UBA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X MASAKI YOKOYAMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 148/150 nos seus efeitos legais.2. Ao apelado para apresentação de contra-razões.3. Certificada a tempestividade, subam ao E. Tribunal de Justiça.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.010174-7 - CONDOMINIO DO ITAIPU MULTICENTER (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X BISMARK BARRETO FARIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133) DE ORDEM: NO ITEM 05 DO ACORDO DE FLS. 92/94, A COMPLEMENTAÇÃO DA TAXA JUDICIÁRIA FICOU A CARGO DO RÉU. ASSIM SENDO, RECOLHA O RÉU A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA NO PRESENTE FEITO: R$ 1;201,72 ( HUM MIL, DUZENTOS E UM REAIS E SETENTA E DOIS CENTAVOS) NO CAMPO 46. \r\n\r\nProc. 2005.002.001062-8 - OGNAX INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456)) X ALIANCA METROPOLITANA RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FERREIRA DIMA (SP-016510) Despacho:Fls. 219-INDEFIRO O PEDIDO DE INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA POR VIA POSTAL SENDO NECESSÁRIA A EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA SUA OITIVA JÁ QUE RESIDE EM OUTRA COMARCA.VENHAM AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA OITIVA DA TESTEMUNHA CARLOS ALBERTO DE LIMA GOMES.DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICOINTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2005.002.003621-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NIVALDO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VALMIR DULCETTI (RJ-085060)) X CELMO DUARTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BARBOSA CORTES FREITAS (RJ-026569) Despacho:Ante a certidão cartorária de fls. 93 devolvo o prazo para que a parte ré apresente recurso de apelação , a contar da publicação desta decisão.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.003973-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALERIA PAZ (Adv(s). Dr(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515)) X LUIZ CARLOS DA SILVA PEGADO Despacho:Fls. 64 -Manifeste-se a parte autora sobre a certidão cartorária , juntando aos autos a guia original referente ao recolhimento da taxa judiciária , cujo pagamento está sendo parcelado em 08 vezes.Apos, conclusos.Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1987.002.001227-0 (6354) - ESPÓLIO DE JOAO PINTO COELHO X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELLA MACHADO GARCIA JUSTO (RJ-058711) DE ORDEM: Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2003.002.019551-0 - MILTON MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER COSTA DE BARROS (RJ-030366), Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E)) X ABN AMRO BANK REAL S A DE ORDEM; FLS 97/139. AO AUTOR. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.002.015675-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X SILVIO AMARAL DOS SANTOS DE ORDEM: A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS JUDICIAIS PARA CARTA PRECATÓRIA NOS VALORES ABAIXO DETERMINADOS, BEM COMO RECOLHER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS: ( X ) R$ 12,24 NO CAMPO 37; ( X )R$ 8,74 NO CAMPO 38 ; ( X ) R$ 3,49 NO CAMPO 39 CONTA 0723-7; ( X ) R$ 19,24 NO CAMPO 40 CONTA 0702-1; ( X ) 10% CAARJ NO CAMPO 42; ( X ) R$ 17,45 CAMPO 43 CONTA 340306966-3; ( X ) R$ 3,49 CAMPO 45 CONTA 340314129-8; ( X ) 0,87 CAMPO 48 CONTA 567300124-3. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.002.021868-5 - ANGELA ANDRADE DECCAX (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO DE MORAES (RJ-030793)) X ANA CLAUDIA DE CARVALHO TORRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.002.008633-8 - JOSE DA COSTA ABREU (Adv(s). Dr(a). YARA GLORIA NOGUEIRA (RJ-107037)) X GILMAR SILVA Intime-se pessoalmente o executado para pagamento na forma do artigo 475, j do CPC. (Valor: R$ 1.300,07) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.015210-4 - CLAUDIO LEONARDO FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X SILVANA REBELO DE AZAMBUJA De ordem: Ao autor para fornecer as cópias para expedição da Carta Precatória. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.002.016407-6 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH X AMAURILO CHRYSOSTOMO DE MATTOS MATHEUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657) Despacho:Fls.40/58-Manifestem-se os embargados.Sem prejuízo , digam as partes se possuem interesse na realização de audiência de conciliação na forma do artigo 331 do CPC.Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade para o deslinde da causa.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.066583-1 - MURILO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS (RJ-085754)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX Decisão:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 105, anexando a declaração de renda e bens da segunda embargante.Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.002.021245-9 - IMOBILIARIA PAZ LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ PAZ PINAUD MADRUGA COLOMBARETTI (RJ-105553)) X EDIGELSO PINTO DE MORAES E OUTRO DE ORDEM: VENHAM AS CUSTAS PARA PENHORA E INTIMAÇÃO DA PENHORA : R$ 29,73 NO CAMPO 37 CONTA 0714-6 + 10% DE CAARJ NO CAMPO 42. \r\n\r\nProc. 2002.002.002403-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X CARLOS HENRIQUE DE ABREU SILVA E OUTRO Despacho:Fls. 89 -Defiro a dilação do prazo por mais 20 dias para que o Banco-autor junte aos autos a publicação do edital de citação dos executados.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.023016-6 - LUCIA HELENA RODRIGUES DA CONCEICAO NUNES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JUPIRA SANTOS MENDES (RJ-005595)) X HIROHITO CLEMENTE DAS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE DOCUMENTOS DE FLS. 156/157.REPUBLICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.002.013745-4 - CARLOS ALBERTO CIDRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CIDRA (RJ-023643)) X ALEXANDRE JOSE BARCELLOS FRANCA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ BARCELLOS FRANCA (RJ-092393) DE ORDEM; 176/177. AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2003.002.024925-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X LUIZ FERNANDO DE ANDRADE FRANCO Despacho:PROCEDA-SE A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2005.002.013551-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ- 052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X MKS SG REPAROS NAVAIS LTDA E OUTRO DE ORDEM: AO EXEQUENTE PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA A EXPEDIÇÃO DAS CARTAS PRECATÓRIAS. \r\n\r\nProc. 2006.002.065179-0 - MK PUBLICITA PRODUCOES PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ ORTEGA DE PAULA CUNHA (RJ-001809A)) X FECOMEX COM IND IMP E EXPORTACAO LTDA Despacho:Fls. 42- Defiro a citação em execução da ré na pessoa de seu sócio., no endereço fornecido às fls. 42.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.002.003570-6 (12227) - JOAO BATISTA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-070255)) X CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D) Fls 588-.Proceda-se a execução nos moldes da Lei 11232/05, como requerido, intimando-se o executado na forma do art. 475-J do CPC. (Valor: R$ 1.084,00) \r\n\r\nProc. 2000.002.022321-2 - ELIZABETH ANDRADE FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X CENTRO ORTOPEDICO SAO LUCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CUNHA (RJ-004870) Despacho:Proceda-se a execução nos moldes da Lei 11232/05, como requerido, intimando-se o executado na forma do art. 475-J do CPC. (Valor: R$ 268.763,96) \r\n\r\nProc. 2003.002.003475-6 - ALEDIO ABREU (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VIEIRA DA SILVA (RJ-070255)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2003.002.009987-8 - JOSE ROBERTO DELATORRE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406)) X BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762), Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE FLS. 280/281. - A 2@ RÉ, AMPLA, SOBRE FLS. 282. \r\n\r\nProc. 2003.002.016101-8 - GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA CASTANHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ARAUJO DE ALMEIDA (RJ-100247), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVA COURI (RJ-074258) DE ORDEM: VENHA A DIFERENÇA DE CUSTAS REFERENTE A TABELA DE 2007. R$ 0,35 NO CAMPO 37 + 10% CAARJ NO CAMPO 39 \r\n\r\nProc. 2004.002.007695-9 - ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO (RJ-076133)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA (RJ-089161), Dr(a). ILAN GOLBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) DE ORDEM: À AUTORA SOBRE FLS. 116/117. \r\n\r\nProc. 2005.002.006903-9 - MARCIO CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091)) X JUIZ DE FORA EMPRESA DE VIGILANCIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS XAVIER DUARTE (RJ-001115B), Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE A DESISTENCIA DE PROVA PERICIAL PELO REU. \r\n\r\nProc. 2005.002.015976-4 - ADRIANA DOS SANTOS AYRES COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIOT (RJ-111746)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DE ORDEM: AS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS \r\n\r\nProc. 2005.002.015976-4 - ADRIANA DOS SANTOS AYRES COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIOT (RJ-111746)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DE ORDEM: AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS PARA INTIMAR A AUTORA PARA DEPOIMENTO PESSOAL. VENHAM CUSTAS JUDICIAS PARA CARTA PRECATÓRIA NOS SEGUINTES VALORES: ( ) R$ 12,24 NO CAMPO 37; ( )R$ 8,74 NO CAMPO 38 ; ( ) R$ 3,49 NO CAMPO 39 CONTA 0723-7; ( ) R$ 19,24 NO CAMPO 40 CONTA 0702-1 ( cit.,not., ou int 19,24 p/ cada uma) ; ( ) 10% CAARJ NO CAMPO 42; ( ) R$ 17,45 CAMPO 43 CONTA 0723-7; ( ) R$ 3,49 CAMPO 45 CONTA 340314129-8; ( )0,87 CAMPO 48 CONTA 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2005.002.025091-4 - WALDEMIRO GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO (RJ-103236)) X TV CIDADE S A NITEROI (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA (RJ-113703) DE ORDEM: EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. - DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, SENDO O SILÊNCIO INTERPRETADO COMO NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.002.063972-8 - JOSE RODRIGUES FIDALGO (Adv(s). Dr(a). SWANEE WAGHABI VIANNA (RJ-119052)) X AEROBARCOS DO BRASIL TRANSPORTES MARITIMAS E TURISMO S/A - TRANSTUR DE ORDEM; FLS 41/72 . AO AUTOR. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.002.002738-9 (10379) - Inventariante: ALINE OLIVEIRA MARINHO VALMIR OLIVEIRA MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LOPES SIQUEIRA (RJ-101298)) X LAURA MARIA OLIVEIRA MARINHO E OUTRO Aos interessados sobre ofício do banco Itaú \r\n\r\nProc. 2002.002.020420-9 - IDULIA DA APPARECIDA PEIXOTO FONSECA (Adv(s). Dr(a). FABIANO NEI B. DA SILVEIRA JUNIOR (RJ-085924)) X MANOEL MARQUES DA FONSECA DE ORDEM: Á INVENTARIANTE SOBRE OFÍCIO DO JUÍZO DEPRECADO. \r\n\r\nProc. 2002.002.022559-6 - LANDA RANGEL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BENEDITO DOS SANTOS (RJ-060901)), Inventariante: NELI OLIVEIRA SANTOS, Dr(a). RENATO TRISTAO DOS SANTOS (RJ-113230)) X ELZA COSTA RODRIGUES DE MORDEM: À INVENTARIANTE PARA DAR CUMPRIMENTO AO R. DESPACHO DE FLS. 99. \r\n\r\nObrigação de Dar; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.000624-2 - ALTACYR RIBEIRO LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE Despacho:Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora. Trata-se de ação de obrigação de fazer proposta por ALTACYR RIBEIRO LEMOS , em face do MUNICÍPIO DE NITERÓI E FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI , com a finalidade de ser fornecido gratuitamente ao impetrante medicamentos indispensáveis a tratamento médico a que é submetida por ser portador de Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica. Considerando o receituário médico anexado (fls.15/19) , e o estabelecido na Súmula nº 65 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, defiro a liminar para que a Secretaria de Saúde do Município de Niterói forneça gratuitamente a medicação indicada na inicial (fls.03) ao autor... Intime-se para imediato cumprimento desta decisão. Cite-se com as advertências legais. Dê-se vista ao Ministério Público. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.023148-5 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC (Adv(s). Dr(a). NADA CRUZ DEABREU (RJ-119373)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950) Despacho:Fls. 302-Manifeste-se a empresa ré.Após, conclusos.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.072883-0 - JORGE MARINHO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029)) X DIAGRAMA ENGENHARIA SA E OUTRO Despacho:Cumpra-se fls. 96. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.016009-5 - DIRCÉLIA ANALIA MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258), Dr(a). LUIZA CARVALHO DE ALMEIDA BUHLMANN (RJ-112801)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) DE ORDEM: AO AUTOR: EM RÉPLICA. - AO REU SOBRE FLS. 51/53 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.002.014258-5 - ABEL ALVES MOITINHO (Adv(s). Dr(a). VERA BEATRIZ LANNES BACELAR (RJ-082197)) X LILIAN CRISTINA DA SILVA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421) Venham as custas para intimação dos reus: 2x 12,24 + 10%CAARJ. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.006886-5 - ROBERTO MAURO DA ENCARNACAO (Adv(s). Dr(a). EDSON AVELAR (RJ-034021), Dr(a). CELIO DA CRUZ FONTES (RJ-061304)) X IBASM INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AO SERVIDOR DO MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560), Dr(a). PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH (RJ-125926) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 91/94 NOS SEUS EFEITOS LEGAIS.AO APELADO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES.CERTIFICADA A TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DE ESTILO.INTIME-SE. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.007268-6 - ELAINE CRISTINA D ALEXANDRO HOELBRIEGEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783)) X OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) DE ORDEM:1- A PARTE RÉ SOBRE A CERTIDÃO SUPRA: FALTAM R$ 75,22 NO CAMPO 40 CONTA 0702-1 E NO CAMPO 42 - 10% DA CAARJ.2- A PARTE AUTORA SOBRE A GUIA DE DEPÓSITO DE FLS. 66. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.002.007916-0 - MARIA STELLA LESSA DAMASCENO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO (RJ-118813)) X ADCOOP ADMINISTRACAO E COORDENACAO HABITAICONAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILANA BRAGA (RJ-085063), Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797) Despacho:Considerando que no dia 16/01/2007 este magistrado integrará a 15 ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro para julgamento de recursos na qualidade de Juiz Desembargador Substituto e em virtude de impossibildade da parte ré em comparecer ante ao fato alegado às fls. 445 , redesigno o ato para o dia 27/03/07 às 15 horas.Expeçam-se os atos necessários para realização da audiência .Intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.002.011382-8 - LICARD TOLEDO CARDINOT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CREUZA TOLEDO CARDINOT (RJ-067936)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) DE ORDEM: A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 138. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.011171-0 - VICTOR LUIZ DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728)) X BANCO BGN SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE FLS. 101/110. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2005.002.019243-3 - G R CELL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X PROSPER DESENVOLVEDORA DE SHOPPING S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) DE ORDEM; FLS 159/160. AO AUTOR. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.002.012374-8 - ELIZA VELMOVITSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X NITEROI PREV E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CANDIDO BASTOS (RJ-131474) Digam as partes se têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC.republicação \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.002.012956-8 - FLASH AUTO SERVIÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELY CAFURE (RJ-026567)) X DISTRIBUIDORA RIO MARKAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.002.007819-6 - CHARLOTTE PATRICIA DONADIO BRANDT (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X GELSA DE ARAUJO CANDIDO PUGLIESE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320) Despacho:Redesigno a AIJ para o dia 08/02/07 às 15 horas e 45 minutos ante a licença concedida a este magistrado no período de 29/01/07 á 02/02/07.Expeçam-se os atos necessários à realização da audiência.Intime-se a Defensoria Pública e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1999.002.007819-6 - CHARLOTTE PATRICIA DONADIO BRANDT (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X GELSA DE ARAUJO CANDIDO PUGLIESE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320) De ordem: À parte ré para recolher as custas para expedição das diligências para audiência. \r\n\r\nId: 97368"
                                                                                                                            ]
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                                                                                                                        "8ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ricardo Coimbra da Silva Starling Barcellos \r\n\r\nEscrivão: Gilberto Fernandez Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1994.002.006489-7 (12563) - MANOEL FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-005833D)) X MANOEL DA ROCHA PORTARIA 01/2000: AUTOS DESARQUIVADOS A DISPOSICAO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.002.016726-0 - WILSON DE PAULA BARBOSA 22980 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097), Dr(a). GERALDO LEMOS (RJ-110973)) X INSS Decisão:Fls.158/159 - Intime-se para cumprimento do julgado, em 30 dias, sob pena de prosseguimento, na forma da lei.Fls. 160/162 - Cite-se o INSS para oferecer embargos, na forma do art.730, do C.P.C. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.002.020616-4 (23256) - ESPOLIO DE ANNA MARIA DE ABREU RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA (RJ-085346) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO:DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.002.017446-0 (21617) - ALFATEST INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS S/A X MARCOS ALEXANDRE BARROS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) PORTARIA 01/2000: AO AUTOR, SOBRE O A.R. NEGATIVO \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.071271-7 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CHRISTIAN CARLOS BRASIL Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para pagar o débito (DL nº 911/69, art. 3º, § 2º) no prazo de 5 (cinco) dias, ou contestar o pedido (DL nº 911/69, art.3º, § 3º) em 15 (quinze) dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.000378-2 - EDITORA MODERNA LTDA X BRITTORRES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA NOS TERMOS DA PORTARIA N. 01/2000, DESTE JUÍZO: OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE SOLICITANDO CÓPIA DA GRERJ COM RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DA PRECATÓRIA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.002.020193-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X RODRIGO MAIA CRUZ PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708) Despacho:Fls.156 - Defiro. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2002.002.009068-0 - ESPOLIO DE ROBERTO JOSE DANTAS LOURIVAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO MENDES CARDOSO (RJ-045939)), Inventariante: NEUZA DOMINGOS LOURIVAL) X LUIZ ANTONIO FASCIOTTI 22555 (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Decisão:Vistos etc.Como se vê da certidão de fls. 140, o executado foi devidamente intimado para proceder ao cumprimento da sentença pagando ao credor o valor a ele devido, na forma do art. 475-J, do C.P.C., o que não ocorreu.Em decorrência, fixo a multa pelo inadimplemento em 10% sobre o valor devido.Outrossim, é de se esclarecer que, a teor do que dispõe o já citado dispositivo legal, incabível a fixação de novos honorários advocatícios nesta fase processual.Indique o exequente bem do devedor sobre o qual deverá incidir a penhora. \r\n\r\nProc. 2003.002.006688-5 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL NORONHA TORREZAO (Adv(s). Dr(a). OJANA ESPINDOLA BORGES (RJ-124569), Dr(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (RJ-135246)) X NEWTON COSTA METRAN 66885/03 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA BARTHA (RJ-053031) Despacho:Digam as partes se concordam com a extinção do feito, nos termos do art.269, III, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2003.002.019004-3 - EDUCACIONAL JOSE CLEMENTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LIMA DE ALMEIDA (RJ-072704)) X MARIA FLAVIA PAIM DE SOUZA LEAO ...a exequente sobre a CP \r\n\r\nProc. 2005.002.013402-0 - FERDINANDO JOSE BIANCHINI LATGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZANE FONSECA CORREA (RJ-102206)) X JOSE ANTONIO LAHUD NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644) Decisão:Procedimento Sumário. Defiro prova documental e testemunhal. Designo ACIJ para o dia 27/03/2007 às 13h30. Compareçam as partes. Cite-se e intimem-se, inclusive da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2005.002.013660-0 - CONDOMINIO VILA FLORESTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X ESPOLIO DE MARLENE MARIA LOPES PIMENTEL Sentença:Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o ESPOLIO DE MARLENE MARIA LOPES PIMENTEL a pagar R$ 27. 560,00 (vinte e sete mil e quinhentos e sessenta reais), ao CONDOMINIO VILA FLORESTA, corrigidos monetariamente pelo índice oficial da corregedoria do estado e acrescido de juros de 1% ao mês, desde a citação. Custas e honorários no valor de 10% da condenação, divididas igualmente pelas partes, na forma do art. 21 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.070931-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SALGADO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X LUIZ DE BRITO GARCIA E OUTRO Decisão:Procedimento Sumário. Defiro prova documental e testemunhal. Designo ACIJ para o dia 28/03/2007 às 14h30. Compareçam as partes. Citem-se e intimem-se, inclusive da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2006.002.074107-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA MARGHERITA (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717)) X ELLEN CUNDARI TEIXEIRA Decisão:Procedimento Sumário. Defiro prova documental e testemunhal. Designo ACIJ para o dia 10/04/2007 às 14 horas. Compareçam as partes. Cite-se com as cautelas do art. 277 do CPC e intimem-se, inclusive da presente decisão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.002.065618-0 - FELIPE JOSÉ DOS PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a nulidade da intimação para demolição, bem como determinar que o Município de Niterói se abstenha de demolir as barracas dos autores sem que promova o devido processo legal, bem como para confirmar a antecipação da tutela. Condeno, ainda, o réu nas custas e honorário que fixo em 20% do valor da causa. Expeça-se alvará em prol dos autores. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.019784-2 - AUGUSTO GUILHERME GEISEL FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207)) X MARIA EUNICE GEISEL SOCIEDADE CIVIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES (RJ-062123) Decisão:O vasto patrimônio recebido pelo autor à titulo de herança, por ocasião do falecimento de seu pai, conforme conforme cópia do formal de partilha constante às fls.138/170 e em especial às fls.167/168, onde se verifica o seu quinhão, não condiz com a alegada hipossuficiência, razão pela qual indefiro a gratuidade de justiça requerida.Cumpra-se fls.264. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.017193-7 - LUIZ CLAUDIO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SHIMAZAKI MILLBOURN (RJ-114218)) X HJFS COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO Sentença:LUIZ CLÁUDIO LOPES DA SILVA ajuízou ação de despejo por falta de pagamento em face de HJFS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA e MARIA DA PENHA VERDANT PEREIRA.O autor requereu a gratuidade de justiça, o que foi indeferido às fls. 27, decisão da qual o autor foi intimado e que restou preclusa.Às fls. 29, o autor requer a reconsideração da decisão, sendo esta mantida conforme fl. 32, oportunidade em que lhe foi deferido o parcelamento em dez vezes e determinada a comprovação do recolhimento em 05 dias.Houve decurso do prazo sem a manifestação da parte conforme certificado às fls. 34. Nas mesmas folhas, observa-se nova oportunidade para recolhimento.Às fls. 36 o autor declara a sua impossibilidade em efetuar o recolhimento.Assim, determino o CANCELAMENTO da distribuição, condenando o autor nas custas do processo. Sem honorários.Transitada em julgado, oficie-se ao FETJ se necessário. Após, satisfeitas as custas dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.024234-6 - INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVEIRA (RJ-004560), Dr(a). GELTA MOREIRA BARBOSA (RJ-131891)) X LUCIA HELENA IGLESIA DA COSTA QUINTAO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DIAS PINHEIRO (RJ-052060) Despacho:Venham as custas da apelação em 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.002.000218-2 - MUNICÍPIO DE NITERÓI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424)) X ASSOCIACAO DOS FISCAIS FAZENDARIOS DO MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:1 - Recebo os embargos tempestivamente opostos;2 - Suspendo o processo Principal, certifique-se naqueles autos;3 - Intime-se a parte embargada para oferecer impugnação em 10 dias;4 - Em seguida, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairão.5 - No mesmo prazo, manifestem-se quanto ao interesse na designação da audiência de conciliação (art. 331, CPC). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.002.027110-9 - MARIA JOSE TEIXEIRA DE FREITAS NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691)) X MA RIO FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257), Dr(a). ROSELEA GONCALVES POVOAS (RJ-092350) Despacho:Fls.175 e seguintes - Aos exequentes. \r\n\r\nProc. 2006.002.070873-8 - LEDA MARIA MENDONCA REZENDE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X LUIZ ANTONIO GOMES MANHAS E OUTRO Despacho:Esclareça a legitimidade de LEDA MARIA para propor a presente demanda, eis que o locador do imóvel é JOAQUIM CORREIA DE REZENDE, conforme cópia do contrato de locação de fls.12/14. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1998.002.017935-1 - YOLANDA BARROSO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424) NOS TERMOS DA PORTARIA N. 001/2000: VENHA CÓPIA DA INICIAL, PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.002.003640-2 - ELIANDERSON GALLAN DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MOITA DE BARROS (RJ-112337)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls.146/152 em seu duplo efeito. Ao recorrido. I. \r\n\r\nProc. 2006.002.014076-0 - JORGE EUSTAQUIO SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: RECOLHA O RÉU AS CUSTAS DE INTIMAÇÃO DE SUAS TESTEMUNHAS.ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA - 0714-6 CP. 37: R$ 12,24;APC - 0711-2 CP 40: R$ 3,49 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.009439-6 - DEJANIRA CANDEIAS PROENCA (18.283) (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081)) X CONSTRUTORA RIO MASA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELHIN NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) CUMPRA-SE A 2. PARTE DO R. DESPACHO DE FLS. 521 ( JUNTADA DA PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA) \r\n\r\nProc. 2002.002.005095-4 (22302) - CONSTANTINO DE CARVALHO INACIO 22302 (Adv(s). Dr(a). HENRY VINICIUS BATISTA PIRES (RJ-109450)) X ETECC EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para: 1- condenar ETECC EMPREENDIMENTOS E CONTRUÇÕES LTDA a pagar R$ 13.066,32 (treze mil e sessenta e seis reais e trinta e dois centavos) a CONSTANTINO DE CARVALHO INÁCIO; 2- condenar o réu a pagar, ao autor, R$ 8.000,00 (oito mil reais) por danos materiais. Todos os valores corrigidos monetariamente pelo índice oficial da Corregedoria do TJ/RJ e acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a citação. \r\n\r\nProc. 2002.002.025645-3 - JUREMA DA SILVA LESSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENEVENTO PEREZ (RJ-077362)) X JM CONSTRUCOES LTDA 23533 (Adv(s). Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348) Despacho:Fls. 561-562. À parte autora, para que informe quanto ao trânsito em julgado da sentença nos autos da cautelar (fl. 562), trazendo à colação cópia integral daqueles autos, se entender necessário, eis que a prova só será realmente produzida quando admitida como tal neste processo. Enquanto isso não ocorrer, releva-se o caráter puramente assecuratório, afastada qualquer eficácia probatória. \r\n\r\nProc. 2003.002.010876-4 - ESPÓLIO DE CESAR GOMES RANGEL (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377)) X PROCORDIS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Sentença:Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. E condeno o autor nas custas e honorário de 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 12 da Lei 1060/50. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.021381-0 - INACIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Despacho:Cumpra-se o v. Acordão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2005.002.001462-2 - HIGOR AUGUSTO MONTEIRO VALADARES (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE S. S. GONCALVES (RJ-082925)) X PEDRO AUGUSTO VITAL NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 28/03/2007 às 13 horas. Intimem-se as partes, que deverão comparecer pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2005.002.003648-4 - PRISCILA SAVI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA REGNANI (RJ-102552)) X GOL - TRANSPORTES AEREOS S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) ...ao patrono-exequente para recolher a taxa judiciaria de sua execução no valor de R$ 9,45. \r\n\r\nProc. 2005.002.003648-4 - PRISCILA SAVI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA REGNANI (RJ-102552)) X GOL - TRANSPORTES AEREOS S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) ...a impugnante para recolher a taxa judiciaria da impugnação no valor de R$ 68,50. \r\n\r\nProc. 2005.002.012978-4 - JOSUE CRUZ RICARDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUSA (RJ-074943)) X BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1 - Rejeito a preliminar de inépcia, adotando o mesmo entendimento do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que \"não é inepta a petição inicial onde feita a descrição suficiente dos fatos que servem de fundamento ao pedido, ensejando ao réu o pleno exercício do direito de defesa\". Ademais, a exordial atende aos requisitos do art. 282 do CPC.2 - Fixo como pontos controvertidos: a) a retenção das verbas salariais do autor; b) os descontos realizados; c) a legitimidade da cobrança pelo réu.Para dirimí-los, defiro a produção da prova documental, invertendo o ônus da prova por reconhecer a hipossuficiência técnica do consumidor (art. 6º, VIII, CDC).3 - Em atenção ao princípio da ampla defesa, dê-se vista à parte ré para que apresente as provas que entender necessárias no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.002.025888-3 - FRANCISCO DE SOUSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WAGNER LUIZ GUERRA DA FONSECA (RJ-115007)) X BANCO GE CAPITAL (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-075852) DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIACAO PARA O DIA 06/02/07 AS 13:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.002.015504-0 - RENATO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE CASTRO (RJ-078479), Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Fls.73/74 - Dê-se ciência a ré. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.016901-3 - DAIR JOSE ZANOTELLI (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO FRANCISCO GONCALVES DE ANDRADE (RJ-050507)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Decisão:2 - Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais as mesmas recairão.3 - No mesmo prazo, manifestem-se quanto ao interesse na designação da audiência de conciliação (art. 331, CPC). Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2000.002.015128-6 - ANGELA MARIA CUNHA VIELLAS (20117) (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO RAMOS (RJ-093271)) X MARIA IZA DA CUNHA CARVALHIDO Despacho:Fls.147 - Defiro. Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2000.002.015695-8 (20145) - IZEOZILIA LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ALVES HAUAJI (RJ-080914)) X GENEROSA BARROS LIMA(20145) Portaria 01/2000:Aos interessados, sobre fls. 111. \r\n\r\nProc. 2006.002.070179-3 - ROSANGELA MARIA FERREIRA DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). SHERLEY COSTA LIMA (RJ-081416)) X NAGMAR MARIA ANTUNES FERREIRA Despacho: - Defiro a gratuidade de justiça à Rosângela Maria Ferreira de Avellar e à Maria Olinda Ferreira da Silva, devendo a herdeira Sandra Regina Ferreira Moreno comprovar seus rendimentos no prazo de 05 dias; \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.002.016209-2 - FELIPE JOSE DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI Sentença:FELIPE JOSÉ DOS PASSOS propõe ação cautelar inominada preparatória, em face do MUNICÍPIO de NITERÓI, objetivando impedir a demolição das suas barracas de vender cocos.Alega na inicial que possui permissão para a venda de cocos na praia de Icaraí e que foram intimados para demolirem seus quiosques em 24 horas.Deferida a liminar concedida às fls. 33/35 e confirmada às fls. 20.A ação principal foi julgada procedente.É o relatório. Decido.Trato de ação objetivando evitar a perda de bens e direitos sem o devido processo legal.Apesar do pedido expresso ser no sentido da declaração da nulidade da intimação, pela simples leitura da causa de pedir, observa-se que, na verdade, os autores desejam continuar sua atividade e manter seus quiosques. É caso por tanto de interpretação compreensiva do pedido.De acordo com a Constituição, ninguém será privado dos seus bens sem o devido processo legal. O devido processo legal é um princípio que se confunde com o princípio da razoabilidade das leis. Já que é da cláusula do devido processo legal da Constituição Dos Estados Unidos da América que a Suprema Corte daquele país extrai o princípio da razoabilidade, hoje tão comemorado.Tal princípio é muito amplo, muito abstrato. Daí precisa ser concretizado, densificado por outras normas. E o art. 5°, LV traz outros princípios que esclarecem o devido processo legal. Assim, pra existir um devido processo legal, aos litigantes em processo administrativo são assegurados o contraditório e a ampla defesa.Desta forma, a Administração somente pode privar uma pessoa de seus bens após promover um processo administrativo que prestigie o contraditório e a ampla defesa por parte do administrado.Assim, não pode o município demolir barracas de vendedores de coco que possuem permissão, sem antes promover o devido processo legal.O risco de dano irreparável ou de difícil reparação está no fato da venda de cocos ser o sustento do autor.Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar a nulidade da intimação para demolição, bem como determinar que o Município de Niterói se abstenha de demolir as barracas do autor sem que promova o devido processo legal, bem como confirmar a antecipação da tutela. Condeno, ainda, o réu nas custas e honorário que fixo em 20% do valor da causa. Expeça-se alvará em prol dos autores. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.002.013758-9 - ESCOLINHA TIA CARMEN LTDA.(18.538) (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO VEIGA CUPOLILLO (RJ-088949), Dr(a). MARCELO MENDES JORGE AIDAR (RJ-065954)) X NORMA MOREIRA SOARES Sentença:ESCOLINHA TIA CARMEN LTDA. moveu ação monitória em face de NORMA MOREIRA SOARES referente ao débito no valor de R$ 4.836,11 por mensalidades escolares inadimplidas. A parte ré não foi localizada conforme certidão de fl. 22v. Determinada a expedição de Carta Precatória, a parte autora não efetuou o recolhimento das custas, tampouco forneceu as cópias necessárias embora tenha sido intimada a fazê-lo (fl. 85), permanecendo os autos paralisados. Ao ser intimada pessoalmente em 06/12/2006, a autora não foi localizada, tendo mudado de endereço há cerca de 03 anos, conforme certificado às fls. 93. Assim, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Condeno a parte autora nas custas processuais. Sem honorários. Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.026524-3 - INSPETORIA SÃO JOÃO BOSCO (Adv(s). Dr(a). GILGRA ANGELIM DE OLIVEIRA JATOBÁ (RJ-126147)) X TANIA MARIA AZEVEDO DA SILVA COSTA Despacho:Fls. 60-61. Os documentos de fls. 11-27 evidenciam que a responsável financeira pelos alunos era a mãe TÂNIA MARIA COSTA DE SOUZA. O Sr. OSWALDO ELIAS ALVES DA SILVA é o pai dos menores. Assim, esclareça a autora se desiste da demanda ou pretende a inclusão no pólo passivo do pai dos alunos, no prazo de 05 dias, eis que não verifico o \"descuido\" mencionado. \r\n\r\nProc. 2007.002.000472-5 - ESPOLIO DE CLAUDIO SANCHES GEVU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RAMALHO RIGO (RJ-003873D)) X SCON SABRINA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO ...a autora para recolher as custas processuais conforme certidão retro (campo 13: litisconsorte, campo 27 Cód. 0702-1, campo 39 R$ 76,96; TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 278,18; OUTRAS RECEITAS: campo 34 cód. 6002-25174-9, campo 48 R$ 3,84) \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.002.002182-1 - ANNA LUIZA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI Sentença:ANNA LUIZA ALVES PEREIRA ajuizou em face da FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NITERÓI ação de obrigação de fazer . No decorrer do presente feito, as partes transigiram, conforme fls. 101-102, 116-118. Assim, HOMOLOGO o acordo para que produzam seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 269, III do C.P.C. Custas na forma da lei. Estando estas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.002.002883-2 (12222) - ROSA FLORINDA DOS SANTOS DE DEUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158), Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145), Dr(a). JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA (RJ-113853)) X NYEMESIO PINTO DA ROSA), Habilitado: MARTINHO PINTO DA ROSA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RAMOS (RJ-044140)), Habilitado: MARNE PINTO DA ROSA E OUTRA, Dr(a). EDSON MAISONNETTE (RJ-034862) Despacho:Fl. 370-371. Promova a requerente o incidente na forma do art. 996, parágrafo único do CPC, no prazo de 10 dias, caso queira a apreciação do requerimento formulado. \r\n\r\nProc. 2004.002.008347-2 - FLORIVAL FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DO AMARAL FERRAZ (RJ-136224)) X PLANURBS S/A PLANEJAMENTO E URBANIZACAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CESAR MOREIRA (RJ-043559), Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657) Despacho:Complementando o r. despacho de fls. 159, determino que corram em cartório os prazos concedidos às partes para especificarem provas. \r\n\r\nProc. 2004.002.018201-2 - LINDA JENNYFFER DA CUNHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RIO MED (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 14/03/2007 às 13h30. Intimem-se as partes, que deverão comparecer pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2005.002.012621-7 - DALTON PAULINO MURTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265), Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para desconstituir o gravame hipote cário que recai sobre o imóvel descrito às fls. 40/41. Condeno o réu nas custa e honorário que fixo em 10% sobre o valor da causa. Oficie-se ao Registro de Imóveis. \r\n\r\nProc. 2005.002.019497-1 - LUCAS DA COSTA NERY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996)) X COOPCEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Sentença:LUCAS DA COSTA NERY E OUTROS moveu ação de obrigação de fazer em face de COOPCEL E OUTRO. No decorrer da lide as partes transigiram conforme fl. 93. O Ministério Público não se opôs ao acordo formulado pelas partes. Às fls. 96-98, o réu informa o cumprimento da obrigação. Assim, HOMOLOGO o acordo e JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do art. 269, III do CPC. Custas e honorários na forma do acordo (fl. 93). Transitada em julgado, satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.022575-0 - ROXANE RIBEIRO ARTHIDORO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LOJAS NIPPON LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE CAMPOS CARVALHO (RJ-131221), Dr(a). FERNANDA FERREIRA DAYER (RJ-113897) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 20/03/2007 às 13 h30. Intimem-se as partes, que deverão comparecer pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2005.002.023397-7 - LUZIA SELMA DE ANDRADE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862)) X LUIZ CARLOS PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA MARIA ALMEIDA DE AZEVEDO ROSA (RJ-067975) Decisão:Mantenho a decisão de fls.129 por seus próprios fundamentos.Indefiro ainda, a gratuidade de justiça formulada pelos réus, eis que não comprovada a alegada hipossuficiência e tendo em vista o valor do negócio realizado entre as partes, que não condiz com a condição de juridicamente necessitados. \r\n\r\nProc. 2006.002.013142-3 - BEATRIZ DA SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 13/03/2007 às 13 h30. Intimem-se as partes, que deverão comparecer pessoalmente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.002.025065-3 - ADRIANO DE CARVALHO MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228)) X BANCO ITAU S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Em face do exposto JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS para: 1-Condenar o BANCO ITAÚ a pagar R$ 5.000,00 reais a ADRIANO DE CARVALHO MENEZES; 2- desconstituir o débito e o cartão de crédito em nome do autor e objeto desta ação. Condeno o BANCO ITAÚ nas custas e honorário que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.002.070321-2 - ATRIBUTO COMERCIO DE MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X ECIG EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR Despacho:1 - Para a análise da antecipação da tutela, comprove a parte autora a existência de eventual protesto ou inscrição em órgão restritivo de crédito.2 - Cite-se e intime-se da presente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.069656-6 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X EULER ENGENHARIA E CONSULTORIA S C LTDA Despacho:Defiro a suspensão do feito, nos termos do art. 265, II do CPC, até 15/05/2007. Após, no silêncio, voltem conclusos para sentença homologatória do acordo. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.002.012454-1 - NOVA PADARIA TEIXEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MIRANDA DE BRITO (RJ-095968)) X ANTONIO BATISTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). NILO CACITO GOMES ESTEVES (RJ-003010) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.002.003967-6 (14067) - BENEDITO NASCIMENTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOE BATISTA DA SILVA (RJ-063027), Dr(a). MARIA NEUZA BELARMINO DA SILVA (RJ-060526)) X CEC EQUIPAMENTOS MARITIMOS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO LIMA (RJ-011066) Despacho:Venha nova planilha de débito, dela excluindo-se os honorários advocatícos referentes à execução, eis que incabíveis nesta fase processual, conforme legislação em vigor. \r\n\r\nProc. 2000.002.011198-7 - WING S CALCADOS BOLSAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634), Dr(a). GUSTAVO DOS SANTOS VIANA (RJ-117793)) X ROSEANE PORTO ARTEFATOS DE COURO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DINART FREIRE DE LIMA (RJ-007541), Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVAO DE SA (RJ-012372) Despacho:1 - Tendo em vista os endereços informados às fls. 138-139, DEFIRO a expedição da Carta Precatória visando a localização da parte ré.2 - Venha pelo autor as peças necessárias à instrução da mesma e recolham-se as custas pertinentes no prazo de 48 h, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2003.002.019116-3 - TEREZINHA BORGES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUEDES (RJ-048355)) X VIACAO SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESINIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:Fl. 151. Tendo em vista a sentença de fls. 133-141 e o depósito efetuado às fls. 146, esclareça a exeqüente à que diferença se refere, indicando os valores que ainda entende como devidos ou manifeste-se quanto a quitação do débito e extinção da execução. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.002.011477-2 - BENEDITO DE OLIVEIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747)) X CARLOS HENRIQUE SICA ESTOLANO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Acolho os motivos trazidos pelo defensor às fls. 46, para prorrogar até o dia 18 de feveriero de 2007 o prazo estabelecido às fls.27. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.006898-1 - AGENOR PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). TACIANA DE ARAGAO TAVARES (RJ-102301)) X ROSA AMÉLIA PAIXÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PORTARIA 01/2000: AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.002.025495-0 - ESPÓLIO DE ALBERTO CORREA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BARBOSA (RJ-064020)) X ALAMO INTERMEDIACAO DE BENS MOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DA SILVA (RJ-107311), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais para condenar ÁLAMO INTERMEDIAÇÃO DE BENS MÓVEIS LTDA a pagar R$ 9.250,00 (nove mil e duzentos e cinqüenta reais) ao ESPÓLIO DE ALBERTO CORRÊA, por danos materiais. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de lucros cessante. E JULGO PRCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de danos morais para condenar ÁLAMO INTERMEDIAÇÃO DE BENS MÓVEIS LTDA A PAGAR R$ 5.000,00 (cinco mil reais) ao autor. Todos os valores corrigidos pelo índice oficial da Corregedoria do TJ/RJ e acrescidos de juros de 1% ao mês desde a citação. E JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados em face do BANCO SANTANDER. Condeno a primeira ré nas custas e honorários que fixo em 15% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.002.071020-4 - MILTON MENDES (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984), Dr(a). PAULO CESAR ROCHA CAVALCANTI JUNIOR (RJ-150221E)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG Despacho:Regularizem-se as petições de fls.16 e 19, eis que estagiário de Direito, isoladamente, não possui capacidade postulatória. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.002.067824-2 - SELMA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS (RJ-088573) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.002.000127-0 - GILBERTO CAMILO (Adv(s). Dr(a). CIRIACO HIDALGO DE CARVALHO (RJ-108632), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.224 - Ao exequente. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.002.067670-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALERIA PAZ (Adv(s). Dr(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515)) X IMOBILIARIA VITORIA S A NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: VENHA CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.002.072691-1 - FLORIVAL FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DO AMARAL FERRAZ (RJ-136224)) X PLANURBS S A PLANEJAMENTO E URBANIZACAO Sentença:FLORIVAL FERRAZ E OUTRO moveu restauração de autos em face de PLANURBS S A PLANEJAMENTO E URBANIZAÇÃO.Os autos principais são oriundos da 6ª Vara Cível e encaminhados à este Juízo em novembro de 2006. Tendo em vista a localização dos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 267, VI, do CPC. Custas na forma da lei. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.002.003720-9 - RENATO VASCONCELLOS E OUTRA (19.431) (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:Fls.260 - Anote-se para futuras publicações.Defiro vistas por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.013886-7 - LEANDRO FREITAS SILVA (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689), Dr(a). RODRIGO GUIMARAES E SILVA (RJ-136630)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ( UNIBANCO )) NOS TERMOS DA PORTARIA Nº 001/2000 DESTE JUÍZO: VENHAM CÓPIAS DA INCIAL, SENTENÇA E APELAÇÃO PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO \r\n\r\nId: 97369"
                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.002.069560-4 - DAHYL CORREA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440)) X SYLVIO BOTELHO DUARTE Sentença:Trata-se de Testamento Público deixado por Sylvio Botelho Duarte (...) apresentado por Dahyl Corrêa Duarte, sem vício ou circunstância digna de nota. Isto posto, determino o registro, cumprimento e arquivamento do testamento. Transitada em julgado, pagas as custas, arquive-se com baixa. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.002.009321-5 - NILZETE DE OLIVEIRA MIRANDA VIANA X ANTONIO VIANA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls. 283/292 destes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de Antônio Viana, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Com o trânsito em julgado, expeça-se o formal de partilha, os alvarás requeridos e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1995.002.107483-9 (617) - EDYLA LAMEGO DOS SANTOS MAURO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381)) X GIUSEPPE MAURO Despacho:Traga o inventariante o valor da cotação das ações de fls. 17, alínea l, a possibilitar o cálculo pelo I. Contador. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.002.064427-0 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DELMAR COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA Despacho:Fls. 40. Pagas as custas, cite-se. Expeça-se carta precatoria. (Custas: R$ 19,24 conta 0702-1; R$ 12,24 conta 0714-6; R$ 3,49 conta 0723-7; R$ 17,45 conta 0723-7; R$ 3,49 conta 340314129-8 e R$ 8,74 conta 0301-2). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.000112-8 - LUIZ FERNANDO TESTA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON MEMDES MELO DA ROSA (RS-027157)) X LAURO JOSE FINCO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS LIMONGI (RS-033608) Despacho:Designo o dia 07.02.2007, às 15:30 horas, para oitiva da testemunha. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.002.000901-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NIVALDO BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CALVELO GOMES (RJ-069434)) X ROSEMBERG DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Venha a comprovação da publicação do edital. \r\n\r\nProc. 2004.002.026246-9 - MARIA JOSE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FABIO SILVA DE ALMEIDA (RJ-127791)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788), Dr(a). DEBORA PESSOA (RJ-103024), Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:...Indefiro o pedido de gratuidade de justiça da 1ª ré, eis que não atendido o despacho de fls. 220.Declaro saneado o feito. Defiro prova pericial médica indireta requerida pela segunda ré; Nomeio Jefte da Matta, de endereço conhecido do cartório. Intime-se para proposta de honorários, que correrão por conta da segunda ré. Defiro prova documental superveniente. Facultos às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico no prazo de 5 dias.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.017119-3 - PLENAPLAN SERVICO DE TERRAPLENAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ARDSON SOARES JUNIOR (RJ-109353)) X RS MONTRENA MONT IND E REPAROS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA (RJ-073377) Na forma da Portaria 01/2006, manifestem-se os interessados sobre resposta de ofício(os). \r\n\r\nProc. 2006.002.066879-0 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES CAMPUS NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348)) X LEONARDO BORGES MATHIAS (republicação)Fls. 26. Oficie-se a Receita Federal.(R$ 3,49 - 0711-2) \r\n\r\nProc. 2006.002.067512-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONVES II (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X JORGE SILVA BURLAMAQUI JUNIOR Despacho: Fls. 45. Oficie-se a Receita Federal. (REcolham-se as custas: R$ 3,49 conta 0711-2) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.004294-0 - MARCO ANTONIO AFONSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X BENLIO MAGALHAES BUSSINGUER CESAR (Adv(s). Dr(a). EMILIA LEITAO DE REZENDE (RJ-102607) Despacho:Considerando o acordo homologado em juízo, oficie-se ao Juízo da 2ª Vara Cível de São Gonçalo solicitando a devolução da carta precatória, independentemente de cumprimento.Após o depósito da última parcela de honorários, intime-se o I. Perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.002.021372-2 - MASTER 100 SERVICOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARMINDO FERNANDES (RJ-043320)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Homologo a desistência quanto à prova pericial.Esclareça a parte autora se está desistindo da prova testemunhal. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.009687-9 - WILMA DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAUJO (RJ-124562)) X MARIA LUCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...Julgo Extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso III do CPC, haja vista a que a parte autora abandonou a ação por mais de trinta dias, em que pese intimada, para providenciar o respectivo andamento, não o fazendo.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.005213-4 - ESPÓLIO DE GENY LEON SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) X PATRÍCIA RANGEL DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Fls. 68. Notifique-se. (Recolham-se as custas: R$ 17,49 na conta 0714-6) \r\n\r\nProc. 2006.002.008778-1 - ADERLINDO CAMELO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). TATIANA COUTINHO DE AZEVEDO (RJ-120232)) X CASTO NERY SUAREZ CASTEDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLOVIS CAVALCANTI DA ROCHA (RJ-043378) Ao autor em réplica. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.002.006344-0 (3918) - CLEBER DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES DA SILVA (RJ-090078)) X MARIO GOMES DE LIMA Despacho: Fls. 98. Homologo as datas. Intime-se.(12/02/2007 e 26/02/2007, as 14:00horas) \r\n\r\nProc. 2006.002.066652-5 - EDITORA JORNALISTICA ALBERTO SA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411)) X HATAB IMOBILIARIA PART EMPREEND IMOBILIARIO LTDA Decisão:Oficie-se ao BACEN, a fim de que sejam bloqueados valores em nome do executado, até o limite da execução (Recolham-se custa de ofício: R$ 3,49 na conta 0711-2). Após, intime-se o executado, por seu advogado, para apresentar impugnação, querendo, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2006.002.070239-6 - ESPOLIO DE ISMAEL BRANCO BRAGA (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417)) X ADENIR ANTUNES CARVALHO Decisão:Considerando a conexão existente entre a ação Declaratória (Proc. nº 05/10327-8) e a presente, considerando que o Juízo da 3ª Vara Cível de Niterói está prevento. dê-se baixa e remetam-se os autos para aquele Juízo, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.002.007369-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X CARLOS ALBERTO MACHADO VIEIRA E OUTRO Despacho:Expeça-se nova precatoria de citação, observando a certidão de fls. 83.(As custas dos atos do distribuidor devem ser recolhidas na conta 0723-7 no valor de R$ 17,45 - conta de Maricá) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.002.012471-4 - NELCI MANOEL VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D) Decisão:As provas orais já foram deferidas às fls. 142.Assim, designo AIJ para o dia 25.04.2007, às 14:15 horas. As testemunhas de fls. 138 comparecerão independentemente de intimação. Intime-se a parte autora pessoalmente para depoimento pessoal. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.002.006546-9 - MOISES TERRAZAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ MIRANDA DE ABREU (RJ-098381)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Para impugnar a diferença dos cálculos, necessária a garantia do Juízo.Traga o exeqüente indicação de bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2004.002.025635-4 - SIDNEI CACHERO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO (RJ-090020)) X POSTO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA P.L.A.FALCAO (RJ-112401) Despacho:O executado não é proprietário do veículo, eis que consta restrição de alienação fiduciária.Venha a indicação de novos bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.002.019174-0 - UBIRACY DUARTE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA A.A. CYRINO (RJ-122165)) X AGUAS DE NITEROI S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Decisão:Decreto a perda da prova pericial.Designo AIJ para o dia 25.04.2007, às 15:45 horas. Intime-se a testemunha de fls. 110. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.006144-5 - JOSIANE MENDONCA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JORGE ADALBERTO PENNA JUNIOR (RJ-086006)) X LEADER MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Decisão:...Declaro saneado o feito.Defiro prova testemunhal, devendo o rol ser apresentado no prazo de dez dias contados desta publicação. Indefiro a expedição de ofício à Delegacia, uma vez que o inquérito é sigiloso e, ademais, a presente ação é independente de qualquer outra em sede criminal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.006885-3 - MARCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Despacho:Aguarde-se julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2006.002.068828-4 - MARLON COELHO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OTAVIO COSTA VAZ DA SILVA (RJ-135246)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.002.003675-6 (3436) - ELEN DA COSTA MANSO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA RIBEIRO MACHADO (RJ-079350)) X DJALMA DA COSTA MANSO Despacho:1.- Junte-se; 2.- Defiro o pedido de cancelamento do gravame de inalienabilidade; 3.- Expeça-se mandado ao RGI da 3a. Circunscrição. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.002.004310-2 (1345) - EMILIO HORACIO PASCUAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MATTOS (RJ-060919)) X MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO (RJ-002781) Decisão:Considerando que não há tempo hábil para publicação do edital, venha a indicação de novas datas. \r\n\r\nProc. 2006.002.002667-6 - STME MANUTENCAO E MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). UGO PEREIRA LIMA (RJ-130498)) X SELTEC SERVICOS EM ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VICENTE CARVALHO ARRUZZO (RJ-119162), Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Decisão:Deverá o executado pagar o débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa no percentual de dez por cento, com a conseqüente expedição de mandado de penhora e avaliação. Publique-se \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2005.002.017806-0 - CENTRO ISRAELITA DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X CORBO MARIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731) Despacho:Defiro o prazo de 5 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, após, ao Perito. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.020417-9 - LIVANIA MARIA NASCIMENTO SFIRRI (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA ARAUJO DE SOUZA (RJ-092140)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.002.008035-5 - ELISABETE DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA F. DE BARROS (RJ-116118)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...Julgo Extinto o presente processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 267, inciso III do CPC, haja vista a que a parte autora abandonou a ação por mais de trinta dias, em que pese intimada, para providenciar o respectivo andamento, não o fazendo.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.010503-0 - JOSE RENATO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOAO MENDES DE BRAGA FILHO (RJ-097086)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.002.022464-0 - MARIA LIGIA DE BRAGANCA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE MORAES SOARES (RJ-071699)) X ASSEFAZ FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ FERNANDES (RJ-079093) Despacho:Se nada requerido no prazo de 24 horas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.072518-9 - CONSTRUTORA LEMPERT LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X PROVIDER LTDA), EDGAR ALBERTO FRANCO BELO), ARNALDO HAIMENIS Ao autor para recolher R$ 2,14 na conta 0702-1, tendo em vista Tabela de Custas de 2007.\r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.002.023521-6 - ANASA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM AUGUSTO DUARTE (RJ-038603)) X JOSE MARTINS DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). EDSON CUNHA DE SOUZA MOTTA (RJ-105832), Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225), Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948) Despacho:Fls. 522. Defiro. Retiro o processo de pauta.Redesigno audiência para o dia 15.02.2007, ás 13:50 horas. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.003943-2 - RACHEL FRANCA ALVES (Adv(s). Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104)) X MARIA LOUREIRO LEITE COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-050529), Dr(a). ERNAN MAFRA CALDEIRA DE ANDRADA (RJ-004390) Despacho:O feito está suspenso.Aguarde-se o trânsito em julgado da Sentença proferida nos autos da Vara de Família. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.008474-3 - MARGARIDA CONCEICAO DA PAIXAO X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495), Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318) Despacho:Designo audiência de conciliação (331) para o dia 15.02.2007, ás 14:10 horas. Publique-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.011292-1 - WILSON SOARES DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ KLAUBER GONÇALVES DA ROCHA (RJ-077871)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)), TELEMAR NORTE LESTE S/A), TERRA NETWORS BRASIL S/A, Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Decreto a revelia da terceira ré.Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2006.002.066521-1 - JOSE GERALDO TOSTES CALDAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COSTA MARQUES (RJ-121717) Ao autor para recolher R$ 2,00 na conta 0711-2, tendo em vista Tabela de Custas de 2007. \r\n\r\nId: 97371"
                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz Substituto: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nEscrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.002.021125-7 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566)) X MARIANA MACEDO PINHEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DETERMINADO. \r\n\r\nProc. 2006.002.010250-2 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JANDYR FROES FILHO AO AUTOR PAR RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.002.013910-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X EDUARDO DE ARAUJO E OUTRO), Interessado: VERA LUCIA PIMENTEL MARTINS AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR CUJSTAS PARA CITAÇÃO DO 2º RÉU. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.002.015890-5 - DIRCE MARTINI CLARO (Adv(s). Dr(a). FRANK MARTINI CLARO (RJ-025175)) X INSTITUTO DE BENEFICIOS E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES MUNICIPAIS IBASM (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CANDIDO BASTOS (RJ-131474) Despacho:Isto posto, pelos fundamentos acima expositados, Mantenho a sentença de fls. 72/76, tal como se encontra lançada. P.R.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.002.024732-0A - DABI ATLANTE INDUSTRIAS MEDICO ODONTOLÓGICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC RODRIGUES (RJ-098909), Dr(a). ORLANDO MARINATO BICUDO (RJ-098462)) X ODONTOVALE CLINICA ODONTOLÓGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOS REIS PIMENTA (RJ-110716) Decisão:...ANTE O EXPOSTO, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS PARA LIVRE DISTRIBUIÇÃO DE UM DOS JUÍZOS CÍVEIS DA COMARCA DA CAPITAL. \r\n\r\nProc. 2006.002.000423-1A - RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE GOSTON (RJ-071517)) X FIBROENDOSCOPIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422) A PARTE EXCIPIENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS PROCESSUAIS CONFORME DECISÃO DE FLS.09/10. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.005791-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X PROIMAGEM ULTRASSONOGRAFIA E SERVICOS LTDA E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.002.069390-5 - KELLY ABREU DA CUNHA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X LUIZ FELIPE DA SILVA GOUVEA JUNIOR AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL, PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.000423-1 - FIBROENDOSCOPIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-130422)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA \"EM LIQUIDAÇÃO\" (Adv(s). Dr(a). JORGE GOSTON (RJ-071517) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA CIENTIFICAÇÃO POSTA DO LIQUIDANTE, BEM COMO FORNECER CÓPIA PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.002.021000-9 - LELIA ROSA DE OLIVEIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). NOELY OUVERNEY PEIXOTO SERRA (RJ-108405C)) X BANCO ITAU S A) ORDINATÓRIO: À PARTE AUTORA A FIM DE RECOLHER CUSTAS CONFORME R. SENTENÇA DE FLS. 45/46 \r\n\r\nId: 97394"
                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz Substituto: Juliana Grillo El-jaick \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Plinio Pinto Coelho Filho \r\n\r\nEscrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA - RJ046354 \r\n\r\n2006.002.017098-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nJASIEL DOMINGOS DA SILVA - RJ063054 \r\n\r\n2005.002.019583-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nEDBERTO CIPRIANO DA COSTA - RJ032272 \r\n\r\n2005.002.014167-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/02/2006 \r\n\r\nREGINA CELIA MACHADO MARQUEZ - RJ053002 \r\n\r\n2006.002.071331-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/12/2006 \r\n\r\nILMA MARIA VIEIRA ROBERTO - RJ070881 \r\n\r\n1997.002.009675-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/09/2006 \r\n\r\nSUELI RIBEIRO - RJ092136 \r\n\r\n2005.002.016063-8 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2006 \r\n\r\nANA ISAURA NUNES PIRES DE AMORIM - RJ107811 \r\n\r\n2005.002.021932-3 \r\n\r\nRetirado em: 02/05/2006 \r\n\r\nLUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE - RJ040092 \r\n\r\n2005.002.024997-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nHUGO LEONARDO SOUZA JUNQUEIRA LOPES - RJ104190 \r\n\r\n2005.002.025769-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nMARGARETH DOS SANTOS ROCHA - RJ100990 \r\n\r\n2006.002.009149-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2006 \r\n\r\nLUIS GUSTAVO DOS SANTOS E SILVA - RJ108433 \r\n\r\n2005.002.020967-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2006 \r\n\r\nADRIANA COELHO DA SILVA AMARAL - RJ088842 \r\n\r\n2005.002.004084-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/02/2006 \r\n\r\nMARIA REGINA DA CUNHA XIMENES - RJ045246 \r\n\r\n2005.002.023320-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nFERNANDO CEZAR BARCELOS DE OLIVEIRA - RJ110442 \r\n\r\n2003.002.000605-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2005 \r\n\r\nKELLER CRISTINE DOS SANTOS CARDOZO - RJ108571 \r\n\r\n2005.002.009725-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2006 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO BRITTO RAMOS - RJ135258 \r\n\r\n2005.002.014614-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2006 \r\n\r\nPRISCILLA DA ROCHA ARRUDA - RJ134187E \r\n\r\n1999.002.017444-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2006 \r\n\r\nTHAISA SOARES JOAQUIM - RJ135156E \r\n\r\n2005.002.010923-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2006 \r\n\r\n2005.002.012498-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2006 \r\n\r\nLETÍCIA DE BRAGANÇA TEIXEIRA PINTO - RJ138376E \r\n\r\n1986.002.000501-8 \r\n\r\nRetirado em: 06/05/2005 \r\n\r\nMARCUS ANTONIO DA CUNHA ARCOVERDE ALVES JUNIOR - RJ139060E \r\n\r\n2005.002.023477-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\nFERNANDA BARBOSA MAGALHÃES - RJ139198E \r\n\r\n2005.002.024914-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/06/2006 \r\n\r\n2005.002.026876-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/08/2006 \r\n\r\nNATÁLIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES - RJ140630E \r\n\r\n2006.002.015581-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\n2006.002.066223-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/12/2006 \r\n\r\nIURI BESSA BUENO - RJ139953E \r\n\r\n2006.002.007990-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\n2006.002.007993-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2006 \r\n\r\nBIANCA FERNANDES RUIZ - RJ141892E \r\n\r\n2005.002.014995-3 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nMICHELE BARRETO DE MAGALHÃES - RJ148596E \r\n\r\n2006.002.007653-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2006 \r\n\r\nANDRÉA DOS SANTOS COUTINHO - RJ150272E \r\n\r\n2006.002.009019-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2006 \r\n\r\nPAULO ROBERTO OLIVEIRA SANTOS - RJ149954E \r\n\r\n2006.002.068494-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nGEORGE ALBERTO QUEIROZ BESSA - RJ150764E \r\n\r\n2005.002.015494-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\nCARLOS HENRIQUE CAETANO DA COSTA - RJ153797E \r\n\r\n2005.002.023061-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nId: 97395"
                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                    "1ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                            "97372": [
                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jean Albert de Souza Saadi \r\n\r\nEscrivão: Pedro Simoes Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2004.002.021478-5 - ILCINEA MARIA NUNES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), ALEX SANDRA LUCAS NUNES DA SILVA), ALEXIA TAMIRES LUCAS NUNES DA SILVA), ALEX SANDRO LUCAS NUNES DA SILVA, Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PAPALÉO (RJ-099010) À PARTE PARA FORNECER O NÚMERO DA CONTA PARA A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.002.001090-7 (19120) - MAILTON DANIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774) Decisão: O exame dos autos mostra que: a) a representante legal dos credores, pessoa encarregada de receber os alimentos (fls. 11), faleceu em 05 de outubro de 2000 (fls. 17);b) o empregador do alimentante descontou os alimentos do devedor no período de setembro/2000 a maio/2001 (fls. 27/32).c) foi deferida a expedição do alvará referente ao pleito de fls. 25/26 - item B (fls. 33).2. Revelo, por oportuno, que a divergência ainda existente, segundo a narrativa dos credores, é que eles pretendem que o empregador repasse a correção monetária do período entre o desconto em folha e o saque (fls. 47/48), na forma da planilha (fls. 49), o que não foi aceito pela CLIN, a qual informou que o alimentante foi devolvido à Prefeitura Municipal de Niterói em 01/04/2003 (fls. 57).3. Esclareço, neste instante, que a correção monetária postulada da CLIN não é devida, pois a obrigação do empregador era de fazer a retenção do valor dos alimentos, o que foi efetivado. 4. Lembro, ainda, que \r\n\r\nProc. 1987.002.000543-4 (21341) - PATRICIA MOREIRA BIEN X GLEN BIEN (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BERNARDES MARTINS DE PAIVA (RJ-001978A), Dr(a). RODRIGO COELHO SAGGIORO (RJ-129394), Dr(a). LUCAS DE SÁ GUEDES (MG-099349) INTIMO AS PARTES SOBRE A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PUBLICO DE FLS 148 Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/01/2007 \r\n\r\nProc. 2004.002.001099-7 - NATALY RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO X ITO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO VIANNA BARBOSA (RJ-107575) Despacho:1.Designo o dia 08/03/2007 às 10:10 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, ficando desde já designado horário das 14:10 horas, do mesmo dia, para a Instrução e Julgamento, caso não seja alcançada solução amigável.2.Intime-se a parte ré do valor dos alimentos provisoriamente fixados (fls. 25) e cite-se para comparecer à audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, bem como que deverá apresentar contestação em audiência, ficando, ainda advertida de que caso não se defenda presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (cópia em anexo - C.P.C. arts. 285 e 319).3.Intime-se.4.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.002.022708-1 - MARIA AMELIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE SOUZA COELHO (RJ-109274)) X DEMIL CARDOZO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTEMIRA DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-064947) Despacho: Intime-se o devedor a proceder ao pagamento da quantia certa no prazo de quinze dias. O montante será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento) caso o devedor não o efetue no prazo acima referido. (C.P.C., art. 475 - J). \r\n\r\nProc. 2005.002.009638-9 - GIOVANNA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCELO CAETANO DA SILVA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO o acordo entabulado nesta data na presença da Conciliadora, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, resolvendo o mérito na forma do art. 269, inc. III, do C.P.C. - Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.002.013048-0 - FELIPE COUTINHO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ELIANE MIRANDA DOS SANTOS (RJ-113947)) X MARCUS VINICIUS DA SILVEIRA MAGALHÃES Sentença:REVOGO os alimentos provisórios fixados e HOMOLOGO a desistência requerida perante a Conciliadora nesta data, ficando extinto o processo sem resolução do mérito na forma do disposto no art. 267, inc. VIII, do C.P.C. - Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.002.013592-1 - LUCAS GODOY XAVIER (Adv(s). Dr(a). ALTIVA GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-074448)) X JOSÉ JOAQUIM DA SILVA XAVIER Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Deixo de fixar alimentos provisórios, uma vez que os alimentos avoengos são complementares e somente devem ser deferidos quando o parente que deve alimentos em primeiro lugar não estiver em condições de suportar totalmente o encargo.3. Designo o dia 08/03/2007 às 10:50 horas, para a realização de Audiência de Conciliação, ficando desde já designado horário das 14:50 horas, do mesmo dia, para a Instrução e Julgamento, caso não seja alcançada solução amigável.4. Cite-se para comparecer à audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, bem como que deverá apresentar contestação em audiência, ficando, ainda advertida de que caso não se defenda presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (cópia em anexo - C.P.C. arts. 285 e 319).5. Intime-se.6. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.002.013592-1 - LUCAS GODOY XAVIER (Adv(s). Dr(a). ALTIVA GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-074448)) X JOSÉ JOAQUIM DA SILVA XAVIER Despacho:Fls. 20/21 - Mantenho o decisum de fls. 19, item 02, pelos próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.002.065631-3 - (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FRANCISCO DUARTE DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823)) X JOEL CARLOS GRION), REBECCA SAMARY GRION Decisão:DESIGNO O DIA 12/04/2007, ÀS 09:50 HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, FICANDO DESDE JÁ DESIGNADO HORÁRIO DAS 13:50 HORAS, DO MESMO DIA PARA AIJ \r\n\r\nProc. 2006.002.070158-6 - CAUA DA SILVA GAMA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (RJ-124126)) X WILSON DA CONCEICAO GAMA Decisão:DESIGNO O DIA 01/03/2007, AS 10:50 HORAS PARA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, FICANDO DESDE JA DESIGNADO HORARIO DAS 14:50 HORAS, PARA AIJ \r\n\r\nProc. 2006.002.070634-1 - SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA BOTELHO DE SOUZA (RJ-108151)) X SERGIO PAULO DE ABREU MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589), Dr(a). DIRCEU ALVES PINTO (RJ-007570) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.002.072290-5 - FELIPE BRASILINO DIUANA VALLIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENE CARLOS SOURBECK (RJ-004375D)) X BRASILINO CYPRIANO VALLIM FILHO Decisão:DESIGNO O DIA 12-04-2007, ÀS 10:30 HORAS, PARA A REALIZAÇAO DE AUDIENCIA DE CONCILIÇÃO, FICANDO DESDE JÁ DESIGNADO HORÁRIO DAS 14:30 HORA PARA AIJ \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.002.069580-0 - LUIZ EDUARDO UTRINI AMIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817) Sentença:DEFIRO O REQUERIMENTO FORMULADO ÀS FLS. 02/03 \r\n\r\nProc. 2006.002.069861-7 - ALEXANDRE MOCALI FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE GOMES (RJ-056225) Sentença:retificação dos registros conforme pleiteado, resolvendo o mérito do processo na forma do disposto no art.269, inc. I, do C.P.C - Código de Processo Civil. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2004.002.021377-0 - THEREZINHA LUCIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X NEUZA BAPTISTA DA SILVA Despacho:1. Designo o dia 04/04/07, às 15:30 horas, para a realização de A.I.J. - Audiência de Instrução e Julgamento.2. Intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.068909-4 - MARCO ANTONIO SANTANA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912), Dr(a). AMANDA VIEIRA DANTAS (RJ-141076E)) X MARIA REGINA BORBA Decisão:1.Defiro a gratuidade de Justiça.2.Designo o dia 28/02/07, às 13:50 horas, para a realização de audiência prévia de conciliação.3.Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer a audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, ficando àquela ciente de que caso não se defenda no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da audiência acima aprazada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (C.P.C. arts. 285 e 319).4.Intime-se a parte autora e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.024450-9 - MARIA DAS GRACAS CHAVES PEREIRA CASSULO DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DA SILVA (RJ-101828)) X ESPOLIO DE JOSE LOPES CASSULO DE MELO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B) Despacho:1. Designo o dia 03/04/07, às 15:20 horas, para a realização de audiência de conciliação ( C.P.C., art. 331), com a presença das partes.2. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.026095-3 - ESPOLIO DE GUILHERME CALDAS CASELLA, Inventariante: MICHELLE CRISTINE GONSALEZ CASELLA (Adv(s). Dr(a). JULIO JOSE DE PIRES LOPES (RJ-075569)) X MARIA DAS GRACAS DUTRA (Adv(s). Dr(a). JOANA LUCAS MONTEIRO (RJ-125597), Dr(a). JOÃO PEDRO MONTEIRO (RJ-080476), Dr(a). MÁRCIA VÁLERIA BENATTI CAMARGO (RJ-096266) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas.2.Não existe preliminar a decidir.3.Cumpra-se a decisão de fls. 429, certificando-se.4.Nada existe a repetir, anular ou corrigir.5.Declaro saneado o processo.6.Fls. 447/455 - Indefiro a produção de prova documental suplementar. 7.Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas tempestivamente arroladas.8.Designo o dia 18/04/2007, às 14:00 h. para realização de A. I. J. - Audiência de Instrução e Julgamento.9.Expeça-se carta precatória para oitiva da testemunha Daltirene da Silva Costa.10.Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.002.004188-8 - FATIMA BARBARA DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694) INTIMO A PATRONA DR. IZABEL SILVA A DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE EXTINÇAO \r\n\r\nProc. 2004.002.026784-4 - MARIA APARECIDA FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARAES BOSCO (RJ-079982) Despacho:Foi reaprazado o ato para o dia 05/02/07, às 13:45 horas. Intimados os presentes. Intime-se o segundo requerente por Oficial de Justiça para regularizar sua representação processual, bem como da audiência ora reaprazada. \r\n\r\nProc. 2006.002.072078-7 - GILMA DA COSTA LOPES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR DA COSTA LOPES DOS SANTOS (RJ-128509) Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. As partes para firmar a inicial.3. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.002.072466-5 - GERUSA MACHADO DAMASCENO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AULINO LOURENCO DE SOUSA NETO (RJ-085006) Despacho: As partes para firmar a inicial.2. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.002.004474-0 - PAULO SALKINI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA SOARES (RJ-073892)) X JANAINA DE FATIMA TORRES SALKINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Designo o dia 07/03/2007, às 15:00 horas, para a realização de A.I.J. - Audiência de Instrução e Julgamento.2. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.009979-5 - JOSE ROBERTO COELHO WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X REJANE MARIA BARBOSA WANDERLEY Despacho:1. Especifiquem provas, justificando as partes a necessidade de sua produção.2. Designo o dia 19/03/2007, às 14:20 horas, para a realização de audiência de conciliação ( C.P.C., art. 331), com a presença das partes.3. Intimem-se. 4. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.002.064459-1 - MOACIR JOSE GAMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO PASSOS (ES-006249)) X MARTA LEA BARR0S GAMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Foi reaprazado o ato para o dia 14/02/07, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.002.069734-0 - CLAUDIO DE MESQUITA BARROS FURTADO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BARCELLOS LUIZ DA CUNHA (RJ-003810)) X ANA MARIA VIEIRA FURTADO Despacho:1.Designo o dia 28/02/07, às 13:30 horas, para a realização de audiência prévia de conciliação.2.Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer a audiência, ocasião em que poderá se defender, desde que o faça por intermédio de Advogado ou Defensor Público, ficando àquela ciente de que caso não se defenda no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da audiência acima aprazada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial (C.P.C. arts. 285 e 319).3.Intime-se a parte autora e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.002.072257-7 - OSIRIS DIAS FEDEROWICZ (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA AMOÊDO DIAS DE CAMPOS (RJ-117191)) X DALVA MODESTO FEDEROWICZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.002.009259-2 - CAMILLA APARECIDA DA SILVA X ITACILDO CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ALBERTO SIQUEIRA SPINELLI (RJ-055118) Despacho:. Conveniente a realização de audiência especial.2. Designo o dia 19/03/2007, às 14:30 horas, para a realização do ato, com a presença das partes.3. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.021570-9 - MARLENE DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652)) X PEDRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1. Conveniente a realização de audiência especial.2. Designo o dia 27/02/2007, às 13:45horas, para a realização do ato, com a presença das partes.3. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.022244-3 - ALICE TEODORO LOPES DE OLIVEIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AGNALDO MELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ODAIR DE CARVALHO (RJ-079808) Decisão:Designo o dia 08/05/07, às 15:00 horas, para a realização do ato, com a presença das partes.3. Intime-se a parte executada no endereço constante às fls. 28 do Proc. n° 2002.002.023576-0 em apenso.4. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.023576-0 - ALICE THEODORO LOPES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE POUCHAIN DE MORAES (RJ-114048)) X AGNALDO MELLO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ODAIR DE CARVALHO (RJ-079808) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do disposto no art. 794, inc. I, do C.P.C. - Código de Processo Civil, tendo em vista a satisfação da obrigação (fls. 26).Sem custas.Expeça-se mandado de pagamento. Transitada em julgado, dê-se baixa, e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.012023-5 - FRANCOISE HENRIETTE JEANNE JAMMES X JEFFERSON MALAQUINI BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512), Dr(a). CARLOS JUAREZ KELLER HEIZER (RJ-004326) Despacho:1. Conveniente a realização de audiência especial.2. Designo o dia 27/03/2007, às 15:00 horas, para a realização do ato, com a presença das partes.3. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.009665-0 - FELIPE DE BRITO SEIXAS E OUTRO X FELINTO BAPTISTA DE ALBUQUERQUE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). IVANI MARIA S.SANTOS (RJ-123870) Despacho:Reaprazao o ato para o dia 26/02/07, às 14:35 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.012060-2 - ROSIMAR DA SILVA PECANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO ROBERTO DA SILVA Despacho:1. Conveniente a realização de audiência especial.2. Designo o dia 13/03/2007, às 13:45 horas, para a realização do ato, com a presença das partes.3. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.012071-7 - ROSIMAR DA SILVA PECANHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO ROBERTO DA SILVA Despacho:1. Conveniente a realização de audiência especial.2. Designo o dia 13/03/2007, às13:45 horas, para a realização do ato, com a presença das partes.3. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.018667-4 - MANUELA CAVALCANTE ABI ABIB (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCUS MENDES ABI ABIB (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-050529) AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2004.002.018668-6 - MANUELA CAVALCANTE ABI ABIB X MARCUS MENDES ABI ABIB (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VIEIRA RAMALHO (RJ-088833), Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-050529) A EXEQÜENTE SOBRE PROMOÇÃO DO MP DE FL. 52. \r\n\r\nProc. 2005.002.001300-9 - HUGO VINICIUS GOMES DOS SANTOS E OUTRO X HUDSON BAPTISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JAIRO REIS (RJ-115163) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do art. 794, inc. I do C.P.C. - Código de Processo Civil, tendo em vista a satisfação da obrigação.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa, certifique-se nos autos principais o período quitado pela presente execução, desapensem-se e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.018931-8 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VIEIRA RAMALHO (RJ-088833)) MANUELA CAVALCANTE ABI ABIB) X MARCUS MENDES ABI ABIB Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.002.026271-0 - JULIANA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDUARDO FERNANDO DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO (RJ-107147) Decisão: Designo o dia 13/03/2007, às 14:00 horas, para a realização do ato, com a presença das partes.3. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.000457-7 - LEANDRA FREITAS LOPES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DUTRA PEREIRA (RJ-097563)) X FABIANO COSTA LOPES Despacho:1. Conveniente a realização de audiência especial.2. Designo o dia 03/04/07, às 14:20 horas, para a realização do ato, com a presença das partes.3. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.069778-9 - RODRIGO DOS SANTOS BARRETO VILLAS BOAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISPIM JOSÉ DOS SANTOS (RJ-082107)) X EDUARDO MARCIO BARRETO VILLAS BOAS Decisão:Defiro a gratuidade.2.Determino a cisão da execução, prosseguindo-se o feito pelo rito do art. 733 do C.P.C. apenas pelas 3 (três) últimas prestações impagas e as vincendas.3. Reproduzo, por oportuno, o enunciado da Súmula n.º 309 do Superior Tribunal de Justiça.\"O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende as três prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se vencerem no curso do processo. ENUNCIADO ALTERADO (DECISÃO DE 27/04/2005, DJ. 04/05/2005)\" 4.O débito remanescente deve ser buscado pela via do art. 732 do C.P.C., nos autos do processo principal, tendo em vista a nova sistemática da execução de sentença e o teor do aviso TJ Nº 33, de 07/07/2006(ESTADUAL).5.Emende-se a inicial, devendo a parte exequente apresentar planilha de débito discriminada e atualizada. \r\n\r\nProc. 2006.002.071530-5 - RODRIGO CURVELO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X JOSELITO JOSE DA SILVA Decisão:1. Cuida-se de ação de execução de prestação alimentícia que não deve seguir seu curso neste Juízo, tendo em vista que o Juízo da Segunda Vara de Família desta Comarca está prevento (fls. 16/20).2. Ex positis, DECLINO DA COMPETÊNCIA e determino a redistribuição dos autos à SegundaVara de Família desta Comarca.3. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.002.073156-6 - RENATA VIEIRA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PERORAZIO TAVARES (RJ-033223)) X LUIZ CARLOS PASSOS LOURENCO Decisão:Cuida-se de execução de prestação alimentícia que deve seguir seu curso perante o Juízo de Direito da Terceira Vara de Família desta Comarca, tendo em vista que o título executivo judicial é originário daquele Juízo (fls. 12).Ex positis, DECLINO DA COMPETÊNCIA e determino a redistribuição do feito para a Terceira Vara de Família desta Comarca. Proceda o Senhor Escrivão às baixas de estilo.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.073158-0 - RENATA VIEIRA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PERORAZIO TAVARES (RJ-033223)) X LUIZ CARLOS PASSOS LOUREIRO Decisão:Cuida-se de execução de prestação alimentícia que deve seguir seu curso perante o Juízo de Direito da Terceira Vara de Família desta Comarca, tendo em vista que o título executivo judicial é originário daquele Juízo (fls. 13).Ex positis, DECLINO DA COMPETÊNCIA e determino a redistribuição do feito para a Terceira Vara de Família desta Comarca. Proceda o Senhor Escrivão às baixas de estilo.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.002.016009-2 - LUANY CHRISTINE OTONI BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAO DAMASCENO (RJ-103646)) X CARLOS EDUARDO GODOI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ERICA LAINE BEZERRA DELATORRE (RJ-107912) Despacho:1. Conveniente a realização de audiência especial.2. Designo o dia 12/03/2007, às 14:50 horas, para a realização do ato, com a presença das partes.3. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.000966-6 - ANA ELISABETE SPALLUTO TENRREIRO (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)) X EDMUNDO KONJEDIC Sentença: VISTOS, ETC. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma do disposto no art. 794, inc. I, do C.P.C. - Código de Processo Civil, tendo em vista a satisfação da obrigação (fls. 31). Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa, certifique-se nos autos principais o período quitado pela presente execução, desapensem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.067820-5 - MARIA AMELIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SILVEIRA NOGUEIRA (RJ-029142)) X DEMIL CARDOZO DE OLIVEIRA Sentença:1. Fls. 02/25 - Desentranhem-se e autuem-se nos autos principais em apenso, tendo em vista a nova sistemática da execução de sentença. 2. Registro, por oportuno, o teor do aviso TJ Nº 33, de 07/07/2006(ESTADUAL):\"(...) 5- A execução de prestação alimentícia, disciplinada pelo art. 733, do Código de Processo Civil, não foi alterada pela Lei n° 11232, de 22 de dezembro de 2005.6- A Lei n° 11232, de 22 de dezembro de 2005, é aplicável à execução de prestação alimentícia fundada no art.732, do Código de Processo Civil.(...)\" 3. Determino o cancelamento da distribuição. 4. Sem custas. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.023359-0 - CHARLES BICKFORD PESSANHA DELBONS (Adv(s). Dr(a). MARILDA MODESTO RODRIGUES (RJ-056891)) X ANGELA MARIA PROCOPIO (Adv(s). Dr(a). ADYLLES RABELLO MANHAES (RJ-034882) Despacho:DESIGNO O DIA 12/03/2007, AS 14:39 HORAS, PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (CPC ART 331), COM A PRESENÇA DAS PARTES \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.002.002935-5 - CRISTIANE ANSELMO FERREIRA X CLAUDIO LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DO AMARAL FERRAZ (RJ-136224) Sentença:HOMOLOGO o acordo entabulado pelas partes perante a Conciliadora, ficando resolvido o processo com apreciação do mérito na forma do disposto no art. 269, inc. III, do C.P.C. - Código de Processo Civil..Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.002.026296-2 - EDNA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDICTO ROSA (RJ-056259)) X RAIANE TAVARES DOS SANTOS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.002.026095-3A - MARIA DAS GRACAS DUTRA (Adv(s). Dr(a). JOAO PEDRO MONTEIRO (RJ-080476)) X ESPOLIO DE GUILHERME CALDAS CASELLA (Adv(s). Dr(a). JULIO JOSE DE PIRES LOPES (RJ-075569) Sentença:Ex positis, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA.6.Determino a juntada por linha da intempestiva resposta do impugnado.7.Reproduza-se esta decisão nos autos em apenso.8.Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.002.026095-3B - MARIA DAS GRACAS DUTRA (Adv(s). Dr(a). JOAO PEDRO MONTEIRO (RJ-080476)) X ESPOLIO DE GUILHERME CALDAS CASELLA (Adv(s). Dr(a). JULIO JOSE DE PIRES LOPES (RJ-075569) Sentença:Ex positis, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA.5.Determino a juntada por linha da intempestiva resposta do impugnado.6.Reproduza-se esta decisão nos autos em apenso.7.Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.002.014438-2 - EDUARDO AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENS ROGERIO KOMNISKI (RJ-098322)) X ALBA BAPTISTA DA SILVA AO REQUERENTE PARA JUNTAR CERTIDÃO DO REGISTRO DA SENTENÇA A FIM DO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.002.002576-3 - JOSILEA MARIA RIBEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE PINTO DE FIGUEIREDO (RJ-129990)) X FLAVIA RIBEIRO DE MORAES Sentença:DECRETO A INTERDIÇÃO DE FLAVIA RIBEIRO DE MORAES \r\n\r\nProc. 2006.002.070639-0 - REGINALDA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PANISSET PINON (RJ-128982)) X MÁRIO TEIXEIRA DAMASCENO Decisão:1.Defiro a gratuidade de Justiça.2.Designo audiência de exame e interrogatório para o dia 24/01/07, às 13:45 horas.3.Determino, caso ainda não constem dos autos, as seguintes providências:a.Esclareça o (a) requerente se, por ventura, o (a) interditando (a) possui bens e/ou faz jus a percepção de pensinamento de qualquer órgão previdenciário, devendo, em caso afirmativo, comprovar através de documentos;b.Informe o (a) requerente se possui bens a especializar em eventual hipoteca legal. 4.Cite-se e intime-se.5.Eventual requerimento de curatela provisória formulado pelo (a) requerente será apreciado por ocasião da realização do interrogatório, considerando o disposto no art. 1.771 do Código Civil.6.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.002.072136-6 - ROSANGELA GURGEL DE ALMEIDA DAVID (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA LEITÃO DE REZENDE (RJ-102607)) X TELMA GURGEL DE ALMEIDA DAVID VENHA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA E CÓPIA DA INICIAL \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2006.002.064854-7 - CARLOS SERGIO CORMACK MOSTAERT (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO RABELO VIEIRA (RJ-004686D)) X JOVIANO JOSE TEIXEIRA DO NASCIMENTO FOI DESIGNADA NOVA DATA PARA O DIA 14/03/2007, ÀS 13:30 HORAS \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.002.012752-3 - DIOGO ASSIS SILVA X AURELIANO FIGUEIREDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ANDRE CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455) Sentença: ORDENO O ARQUIVAMENTO DO FEITO, ficando extinto o processo sem apreciação do mérito na forma do disposto no art. 267, inc. IX, do C.P.C. - Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2002.002.018607-4 - IANE DE CASTRO BARROS X ARMANDO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CELSO SALGADO (RJ-030818) Despacho:1. Designo o dia 11/04/07, às 15:00 horas, para a realização de A.I.J. - Audiência de Instrução e Julgamento.2. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.002665-8 - ERICK ROMERIO RIBEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE MELLO DE OLIVEIRA DUARTE (RJ-113937)) X JOSE CRISTIANO DE OLIVEIRA DA PAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) À PARTE AUTORA ACERCA CERTIDÃO FLS. 42 E OFICIO FLS. 44. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.002.012442-5 - RHANIERY COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X FRANCISCO FERNANDO NOBRE GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA DESINHA LEITE DE OLIVEIRA (CE-005928) Despacho:1. Designo o dia20/03/2007, às 14:00 horas, para a realização de audiência de conciliação ( C.P.C., art. 331), com a presença das partes.2. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.022552-7 - VITORIA PINHEIRO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO PEREIRA VENTURA (RJ-066977)) X JOSE DOMINGOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844) ÀS PARTES E M P SOBRE O LAUDO \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2003.002.015313-7 - MARIA LUIZA DA CONCEICAO TOFFANO (Adv(s). Dr(a). EDSON TOFFANO (RJ-005300D) Sentença:...JULGO POR SENTENÇA A PRESENTE JUSTIFICAÇÃO E DETERMINO QUE OS AUTOS SEJAM ENTREGUES AO REQUERENTE, INDEPENDENTEMENTE DE TRASLADO \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2003.002.019021-3 - ELIZABETH COUTINHO REGO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X VALTER DA CUNHA REGO Sentença:VISTOS, ETC.JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito na forma do art. 267, inc. III do C.P.C. -Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.012798-2 - CONCEICAO TERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO TERRA DA SILVA (RJ-092256)) X ALEXANDRE ARAUJO RAYDAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ex positis, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito na forma do disposto no art.269, inc I, do C.P.C - Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.002.012798-2 - CONCEICAO TERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO TERRA DA SILVA (RJ-092256)) X ALEXANDRE ARAUJO RAYDAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1.Cuida-se de erro material.2.Retifico, pois, a sentença a fim de que onde se lê \"condeno a requerente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 15% (quinze por cento) do valor atribuído à causa em homenagem à diretriz traçada no art. 20, parágrafo terceiro, do C.P.C. - Código de Processo Civil\", leia-se \"condeno a requerente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 15% (quinze por cento) do valor atribuído à causa em homenagem à diretriz traçada no art. 20, parágrafo terceiro, do C.P.C. - Código de Processo Civil, ficando suspensa a sua execução na forma do art. 12 da Lei n.º 1.060/50\". \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.002.002235-3 - MATHEUS DOS SANTOS SIQUEIRA E OUTRA X ALCENIR SOUZA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Despacho: O feito já se encontra maduro para sentença, venham as alegações finais. \r\n\r\nProc. 2003.002.020305-0 - ROMILDO SILVA DE ALMEIDA X MATHEUS COSTA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). IVANI MARIA S.SANTOS (RJ-123870), Dr(a). IVANI MARIA SANT'ANNA SANTOS (RJ-123870) Despacho:1. Processo sentenciado.2. Aguarde-se informação dos credores sobre o empregador do alimentante. \r\n\r\nProc. 2005.002.000287-5 - MAURO BAPTISTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CECILIA PEREIRA PAIVA (RJ-048047)) X MATHEUS CAMPOS GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELINO DE SOUZA (RJ-037431) Decisão:1.As partes são legítimas e estão bem representadas.2.Não existe preliminar a decidir.3.Nada existe a repetir, anular ou corrigir.4.Declaro saneado o processo.5.Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes e oitiva das testemunhas arroladas às fls.105.6. Expeça-se Carta Precatória para oitiva das testemunhas pelo Juízo deprecado.7. Oficie-se conforme requerido pelo autor às fls. 93.6.Designo o dia 28/02/2007, às14:00 h. para realização de A. I. J. - Audiência de Instrução e Julgamento.7.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.071039-3 - HELENO DE MOURA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACIEL (RJ-069429) Despacho:1. Regularize-se o recolhimento das custas.2. Esclareçam os autores o motivo de terem ajuizado a presente ação nesta Comarca se ambos residem em Macaé. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.068994-0 - LUIZ ANTONIO PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PREZIA FRANCO (RJ-133512)) X IGOR BARBOSA PACHECO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.002.025018-5 - GIOVANA VERONICA MALLEA MOLINA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO (RJ-103236)) X MARCO ANTONIO COSTA Despacho:1. Designo o dia 12/03/2007, às 14:20 horas, para a realização de audiência de conciliação ( C.P.C., art. 331), com a presença das partes.2. Intimem-se. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.072622-4 - ANTONIO CARLOS GRAMOSO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563)) X ABRAAO TRAVASSOS GRAMOSO MOREIRA E OUTRO Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Venha, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da sentença que fixou os alimentos (documento essencial à propositura da ação).3. Intime-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.002.009844-4 - LARISSA JACOUD SOARES X LUIZ ALBERTO XAVIER SOARES (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584) Sentença:VISTOS, ETC.JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, na forma do art. 267,inc. VI, do C.P.C. - Código de Processo Civil, tendo em vista que o mesmo perdeu o seu objeto (fls. 19/20).Sem custas.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.067679-8 - LUIZ CARLOS SILVA X DOUGLAS ALEXANDER DE ASSIS SILVA AO AUTOR SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DE FLS 103 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.002.002523-1 (24209) - AGUINALDO MELO DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:, DEFIRO O CANCELAMENTO DA PRESTAÇÃO ALIMENTAR da credora cuja certidão de nascimento se encontra às fls. 08, tendo em vista que cessou o poder familiar.Com relação a alimentanda Aline, uma vez que, remanescendo a necessidade comprovada, devem os alimentos prosseguir até o evento que ocorrer primeiro, a saber: a conclusão do curso superior ou a idade de 24 (vinte e quatro) anos.Oficie-se ao empregador do alimentante.Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.002.015520-3 - ALESSANDRA CRISTINA COUTINHO COSTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA COUTINHO COSTA (RJ-115061)) X JOSE AUGUSTO DE SOUZA BARREIRA (Adv(s). Dr(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO (RJ-004343) Despacho:1. Conveniente a realização de audiência especial.2. Designo o dia 17/04/07, às 15:00 horas, para a realização do ato, com a presença das partes.3. Intimem-se.4. Regularize-se a numeração a partir de fls. 251. \r\n\r\nProc. 2006.002.007007-0 - VANESSA QUINELLATO DE OLIVEIRA X JAIRO ROBERTO SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARLOS GONÇALVES (RJ-128040), Dr(a). ELY SILVA DE LEMOS SIQUEIRA (RJ-087281) Despacho:1. Especifique provas justificando a necessidade de sua produção.2. Designo o dia 12/03/2007, às 14:40 horas, para a realização de audiência de conciliação ( C.P.C., art. 331), com a presença das partes.3. Intimem-se. \r\n\r\nId: 97372"
                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nEscrivão: Clovis Andre de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.002.000440-7 (25139) - ANA CAROLINA ASSUMPCAO SAPUCAIA (Adv(s). Dr(a). JORGE CANDIDO DA SILVA RANGEL (RJ-117471)) X PAULO ROBERTO VIEIRA SAPUCAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Trata-se de Ação de Alimentos definitivamente julgada, pois a sentença proferida a fls. 23 transitou em julgado.À época da prolação da sentença, o réu trabalhava na Viação Pendotiba, originando a expedição do ofício de fls. 24.Ocorre que dois meses após a homologação do acordo alimentar, o réu teve seu contrato de trabalho rescindido, o que ensejou o pedido de expedição de alvará para levantamento de 20% do seu FGTS (fls. 30), que foi deferido a fls. 40 vº. Frise-se que na oportunidade a alimentada informou que não havia débito alimentar (fls. 35).Sucede que de acordo com o ofício de fls. 75, o réu efetuou o saque integral do FGTS depositado por seu empregador.Como a conta de FGTS do alimentante não possui saldo, não mais se justifica o prosseguimento do feito, pois esse juízo não possui competência para apreciar a legalidade de pagamentos feitos pela CEF.I-se. \r\n\r\nProc. 2002.002.002374-4 - TELMA LUCIA FILGUEIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEDRO PALMESCIANO (RJ-064824)) X LUIZ FELIPE CASTRO GRAEFF VIANNA (Adv(s). Dr(a). ACILE MARCOS DA SILVA (RJ-043748) Sentença:...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, observando-se o art.12 da Lei nº 1.060/50. Transitada em julgado, expeça-se ofício para cancelamento dos alimentos provisórios, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.002.006791-7 - ALFREDO AZEVEDO DE ARAUJO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE COIMBRA MENDONÇA (RJ-079032)) X ALFREDO DE ARAUJO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MEDEIROS REIS (RJ-080663) Despacho:Arqivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.002.013785-1 - IGOR VIANA MENEZES (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE MONJARDIN DA ROCHA VIANNA (RJ-022806)) X IGOR MENEZES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Junte-se cópia da rescisão contratual. I-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.002.015271-0 - ARNELIO WERNECK GENOFRE TINOCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO F. ARAGAO SARDINHA (RJ-083506), Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583) RECOLHA A REQUERENTE AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DA 2ª VIA DA CARTA DE SENTENÇA, CONFORME CERTIDÃO SUPRA (para a 2ª via da Carta de Sentença: R$ 10,49 na Conta 0707-0 - A.E.V.F.; para as autenticações de cópia das folhas de nº 02/03, 17 e 39/40 dos autos: R$ 17,40 na Conta 0711-2 - A.P.C.J., ressaltando-se que devem ser tiradas 02 cópias de cada folha). \r\n\r\nProc. 2003.002.002534-2 - SIMONE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720)) X JOSE LINO DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). EDIMÁRIO MENDES DA SILVA (RJ-105287) INTIMEM-SE OS REQUERENTES PARA COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS DEVIDAS, NO PRAZO DE SESSENTA DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO DÉBITO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.000410-5 - ELIANA LIMA DE SOUZA REIS, ANDERSON SARDINHA REIS (Adv(s). Dr(a). SORAIA CAMARA LESSA (RJ-115428) Decisão:Defiro JG.Ratifique-se o acordo de fls. 02/04, por termo nos autos.Após, ao MP.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.000776-3 - MARIA JOSE ABREU MARQUES FIGALE, CESARIO FIGALE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EGLA FERNANDES RODRIGUES PEÇANHA (RJ-118281) AO AUTOR PARA FAZER A COMPLEMENTAÇÃO DO CAMPO 47 CORRESPONDENTE A 5% DO VALOR RECOLHIDO NO CAMPO 41 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1999.002.004489-7 - ISIDIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAUL MAIA E SILVA (RJ-026723)) X MARIA DAS DORES RIBEIRO Despacho:Esclareça o autor se há bens a partilhar e sobre o endereço da ré.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.011690-2 - FLAVIO ROSSINI SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA BRAGA GONÇALVES (RJ-112395)) X MARIA EUGENIA PAIVA ROSSINI DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DO AMARAL MENEZES (RJ-102849) Despacho:1. Designo o dia 06/03/2007, às 15:00, para audiência especial (art.331 do CPC).2. Intimem-se as partes e advogados.3. Dê-se ciência ao Ministério Pùblico. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.002.005956-0 (31854) - JOSE MARIA MIRANDA CARNEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). JOSE REMOL DA COSTA NETO (RJ-063132), Dr(a). ANDRE LUIZ MIRANDA DE ABREU (RJ-098381)) X JOAO LUIZ VELASCO PIEDADE Despacho:Aguarde-se por mais 30 a manifestação da parte interessada.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.002.001228-1 - CARLOS ALBERTO ROCHA BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS REGO (RJ-068701)) X ALBERTO BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718) Decisão:Através do ajuizamento da presente ação, o exequente originalmente almejava receber as prestações relativas aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2002, sendo que a fls. 48 foi entabulado acordo entre as partes abrangendo as prestações vencidas no período de janeiro de 2004 a abril de 2005 em R$ 8.320,00, totalizando R$ 8.320,00.Diante disso, na linha da atual jurisprudência, permite-se à exequente cobrar nos mesmos autos as parcelas que se vencerem no curso do processo, mas jamais poderá pretender receber nos mesmos autos parcelas vencidas antes do ajuizamento da ação.Assim, não há como se acolher os valores lançados na planilha de fls. 70/71, que deverá ser refeita a partir do acordo realizado a fls. 48.I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.013577-0 - RODRIGO DE ARAUJO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X MOZART PACHECO ALVES Despacho:Fls. 80 - Diga a exequente. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.002.021972-2 - ROMULO JOGAIB SALCIARINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA JOGAIB JARDIM (RJ-123556)) X REMO RANGEL SALCIARINI (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) Despacho:Designo o dia 08/03/2007 às 14:15 h para realização de audiência especial, visando a composição do débito alimentar. Intimem-se as partes e dê-se ciência ao MP.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.005717-7 - BEATRIZ CAROLINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-079753)) X DENIS DANTAS DE OLIVEIRA Despacho:Venha concordância expressa do alimentante e o termo de rescisão de contrato para levantamento do FGTS.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.003932-4 - LUIZ CARLOS DA COSTA VELASCO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ALVES SIQUEIRA (RJ-120861)) X LUIZ CARLOS VELASCO (Adv(s). Dr(a). GLAUBER MESQUITA CORRÊA DO NASCIMENTO (RJ-103410) Despacho:1. Designo audiência especial, objetivando a composição amigável do débito, para o dia 08/03/2007 às 14:30.2. Sem prejuízo, oficie-se ao BACEN solicitando informações sobre a existência de contas bancárias em nome do executado.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.005334-5 - LUIZA PAEZ MACHADO SHORT, MARIANA PAEZ MACHADO SHORT (Adv(s). Dr(a). ZENAIDE PAULINA PEREIRA RAMOS BITTENCOURT (RJ-117155)) X RODRIGO SHORT SOARES Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.008044-0 - LUAN MONTEIRO DE SOUZA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X MARCELO JOSÉ ALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Ao exeqüente.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.008892-0 - CAIO MONTEIRO MOURA MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONARDO MOURA MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637) Despacho:Intime-se o executado para iniciar o parcelamento proposto e aceito pela exeqüente.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.000414-2 - IZABEL RODRIGUES ESPARGOLI (Adv(s). Dr(a). ELIANE MIRANDA DOS SANTOS (RJ-113947)) X LUIZ FRANCISCO ESPARGOLI Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Venha a cópia da certidão de nascimento da exequente.Sem prejuízo, cite-se, na forma do art. 733 do CPC.I-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.002.015920-6 - MONICA BENTO RUAS (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220), Dr(a). MARIA APARECIDA CORDEIRO RAMOS (RJ-048846)) X JOSE AGUINALDO PIRASSOL RUAS (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181) Fls:109/115-Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2007.002.000355-1 - NOEMIA GARCIA MARTINS, EMMANUEL FRANCISCO GARCIA MARTINS NETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA FARIAS (RJ-088488) Decisão:Defiro a gratuidade de jsutiça requerida.Emende-se a inicial para incluir os genitores do menor no pólo passivo da ação, observando-se ao disposto no art. 282, II do CPC. I-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.002.022401-0 - DIRCE COSME LOPES (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198)) X ANA MARIA SIQUEIRA WALKER DE AZEVEDO DIGA A AUTORA SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS. 71/73, CONFORME DETERMINADO NO ITEM 4 DE FL. 53, DEVENDO, AINDA, COMPARECER AO CARTÓRIO, NO HORÁRIO DE EXPEDIENTE FORENSE, A FIM DE ASSINAR O TERMO DE CURATELA PROVISÓRIA JÁ EXTRAÍDO. \r\n\r\nProc. 2006.002.010741-0 - MARIZA MESQUITA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X CARLOS HENRIQUE RODRIGUES AZEVEDO Despacho:Digam as partes e dê-se vista ao Ministério Público sobre o estudo social realizado.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.000390-3 - MONICA BRIGIDO SANCHES (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X ODETE BRIGIDO SANCHES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida.Esclareça a requerente se a interditanda possui outros filhos, em caso positivo, venha a concordância dos mesmos.Ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1995.002.000469-6 (29918) - SILAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CESAR AUGUSTO CADAXO VASCONCELLOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROSEO DE OLIVEIRA (RJ-017717) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/03/2007 às 15:15. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confissão.Intimem-se as testemunhas tempestivamente arroladas.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.002.067965-9 - NECY MESQUITA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X MARIZA MESQUITA GOMES DOS SANTOS), AGENILDO ROBERTO DOS SANTOS), CARLOS HENRIQUE RODRIGUES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297) Sentença:...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a autora nas custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R. I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.002.000620-5 - PAULO GONCALVES MONTEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE (RJ-069701)) X PAULO GONCALVES ALVES MONTEIRO NETTO AO AUTOR PARA CORRIGIR O NOME DA PARATE RÉ QUE ESTÁ INCORRETO CONFORME A CERTIDÃO DE NASCIMENTO DE FLS 09 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.067764-0 - MARCELO DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RENÉ DE SOUZA FERREIRA (RJ-026863)) X ANDRE LUIZ MENDES DO NASCIMENTO RIBEIRO Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.000158-0 - MICHEL DOS SANTOS SOUSA (Adv(s). Dr(a). THAÍS DE ANDRADE RABELO (RJ-117366)) X MIGUEL DINIZ SOUSA Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça requerida. 2. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte) da remuneração líquida do alimentante, mediante desconto em folha de pagamento.3. Designo o dia 15/02/2007, às 10:00 horas para realização prévia de conciliação a ser realizada perante o Juizado Informal Conciliador.4. Cite-se e intimem-se as partes, com a advertência ao réu de que o prazo para resposta fluirá até a data de audiência de instrução e julgamento, caso não haja acordo.5. Oficie-se para abertura de conta-corrente em nome da representante legal dos alimentados.6.Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.002.009400-1 - GENILZA PIRES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588)), IZABELLA SAULO DA SILVA Despacho:1. Designo o dia 06/03/2007, às 14:15 h, para audiência especial (art.331 do CPC).2. Intimem-se as partes e advogados.3. Dê-se ciência ao Ministério Pùblico. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.002.015934-2 - FERNANDA CARLINDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FLÁVIO MOORE INNIGER (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA (RJ-138115) Despacho:Em provas, justificadamente.I-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2001.002.001333-5 - THIAGO BARROS BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE CORREIA DE MENEZES (RJ-001002B)) X TAINA GONCALVES DE BARROS BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 01/02/2007 às 15:30. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confissão, e as testemunhas tempestivamente arroladas, após recolhidas as custas processuais necessárias.I-se. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.069277-9 - LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE COSTA DANTAS DA SILVA (RJ-058228)) X DANIEL DINUCCI DANTAS) Decisão:Defiro JG.Designo Audiência de Conciliação, a ser realizada perante o Juizado Informal Conciliador, para o dia 15/02/2007 às 10:15.Cite-se o réu e intimem-se as partes para comparecimento, com a advertência ao réu de que o prazo para a resposta se iniciará a partir da data da audiência, caso não haja acordo.Após a vinda da resposta aos autos, que propiciará a vinda de elementos acerca das necessidades do réu, apreciarei o pedido de antecipação de tutela, I-se. \r\n\r\nId: 97374"
                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                "97373": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nEscrivão: Clovis Andre de Martino Tostes\r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.002.000816-2 (23882) - ANTONIO JOSE DE SOUZA SALES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOREIRA DE CAMPOS (RJ-055402)), ANA LUCIA LOPES DA ROCHA, Dr(a). FATIMA GONCALVES MARTINS (RJ-045571) Despacho:Diante da informação de fls.182, esclareça a requerente de fls.178.Intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.071726-0 - THAIS BRUNO DE MELO (Adv(s). Dr(a). JADIR DOMINGOS BRUNO (RJ-004528)) X SERGIO HENRIQUE LUZ VOGEL Despacho:Aguarde-se juntada da certidão de casamento averbada. \r\n\r\nDeclaratória C/C Suprimento Judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.004051-0 - DALCIDIA TAVARES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO (RJ-103236)) X GABRIEL PESSANHA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042) Decisão:Isso posto, rejeito os Embargos de Declaração. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.015387-7 - BEATRIZ LEAL GOMES AFFONSO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE BRITO GOMES PEREIRA (RJ-119756)) X RODRIGO EDUARDO FERNANDES GOMES AFFONSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MONTALDI DE CASTRO ANDRADE (RJ-086102) Despacho:Ciente de fls.157/163.Ao exeqüente.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.013949-5 - MARCELA MOURA VENCESLAU (Adv(s). Dr(a). ARYNEI CALDAS (RJ-120891)) X JAIRO TEIXEIRA VENCESLAU Diga o Exequente sobre fls. 27/28. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.002.008765-3 - RISOLETA VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-102134)) X JULIA DOS SANTOS VIEIRA As partes sobre laudo pericial de fls. 61/66. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.016159-6 - ROBERTO VILLELA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE (RJ-055323)) X LAILA NASCIMENTO ESTIGES (Adv(s). Dr(a). LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL (RJ-071420) Despacho:Mantenho a decisão de fls.206.Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2005.002.013018-0 - CRISTINA DUQUE ESTRADA LOPES (Adv(s). Dr(a). WAGNER MENDES BEZERRA DE MENEZES (RJ-110281)) X ISSAM MUHAMMAD ISA KHALIL JABER), YASMIM DUQUE ESTRADA JABER (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CARLA MARCOLIN (SP-136140) A PARTE RE PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL \r\n\r\nProc. 2005.002.013018-0 - CRISTINA DUQUE ESTRADA LOPES (Adv(s). Dr(a). WAGNER MENDES BEZERRA DE MENEZES (RJ-110281)) X ISSAM MUHAMMAD ISA KHALIL JABER), YASMIM DUQUE ESTRADA JABER (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CARLA MARCOLIN (SP-136140) A PARTE RE PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2006.002.071122-1 - LUANA COMBAT WARRAK (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X JORGE ALAM WARRAK Despacho:Face a proximidade da audiência, aguarde-se o cumprimento da intimação postal.Intimem-se. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.002.067092-9 - CLAUDIA MARIA BELARMINO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA DE GREGÓRIO JASBICK (RJ-129840)) X CARLOS SEBASTIAO CORDEIRO À INVENTARIANTE, PARA QUE TRAGA AOS AUTOS A CÓPIA DA CERTIDÃO DE CASAMENTO ATUALIZADA, CONFORME DETERMINADO À FL. 71. \r\n\r\nPosse e Guarda, com Reconvenção \r\n\r\nProc. 2005.002.016002-0 - CRISTINA DUQUE ESTRADA LOPES (Adv(s). Dr(a). WAGNER MENDES BEZERRA DE MENZES (RJ-110281)) X ISSAM MUHAMMAD ISA KHALIL JABER), YASMIM DUQUE ESTRADA JABER (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CARLA MARCOLIN (SP-136140) A PARTE RE PARA REGULARIZAR A SUA REPRESENTACAO PROCESSUAL \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.002.000366-6 - RAMON SOARES CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA FILGUEIRA FERRAZ E SILVA (RJ-125719)) X JACSON CUNHA FALTA A COPIA DA DECISÃO QUE ARBITROU OS ALIMENTOS. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.002.003978-8 - ELIZABETH FERAO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X CARLOS HENRIQUE GONZALEZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAUL M. GOMES ALVES (RJ-100823) Esclareça a autora o requerido na petição de fls. 78, tendo em vista que o presente processo trata de um feito consensual. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Arrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2006.002.064841-9 - NATHALIA SPECTOR AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VAZ DO AMARAL (RJ-099288)) X MARCUS VINICIUS SPECTOR AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SPECTOR AZEVEDO (RJ-070131) Despacho:FLS. 170/173 - DIGAM AS PARTES E DÊ-SE VISTA AO MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.023259-6 - GUSTAVO SILVA LECKAR, GABRIELA SILVA LECKAR (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374)) X HAMILTON FARIA LECKAR (Adv(s). Dr(a). ROSA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO (RJ-060344) Decisão:Trata-se de recurso de Embargos de Declaração da sentença de fls.124/126.Ocorre que a matéria embargada refere-se ao mérito, eis que os alimentos foram fixados em 30% da remuneração líquida do alimentante e, em caso de desemprego do réu, serão em 6 salários mínimos mensais, sendo metade para cada um.Assim, não há o que ser esclarecido, devendo a parte interpor o recurso adequado, se for o caso, caso queira a reforma da sentença prolatada.Diante do exposto, recebo o recurso, por tempestivo e rejeito por seus próprios fundamentos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.011319-6 - LUIZA HELENA SAQUAREMA BAYAO (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354)) X JOSE DUTRA BAYAO (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431) Decisão:Fls. 105/106 - Defiro. Intime-se o réu para pagamento do débito apontado, na forma do art. 475 - J do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.069161-1 - SONIA MARIA DE MOURA MACHADO, THAIS DE MOURA MACHADO, THIAGO DE MOURA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO SIMAO JUNIOR (RJ-001145C)) X JORGE MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.002.074079-8 - TITO BARTOLOMEU MALAVAZI (Adv(s). Dr(a). JUDITH MALAVAZZI DE SOUZA (RJ-092202) Despacho:Traga o requerente cópia de sua certidão de casamento. Após, ao MP. I-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.002.024371-7 - THEODORICO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.002.012869-2 - RAFAEL FRANCISCO TIMOTEO BARROS, GABRIELA ELISA TIMOTEO BARROS (Adv(s). Dr(a). DÁRCIO AUGUSTO CHAVES FARIA (RJ-064956) Atenda-se ao Ministério Público ( Requer o MP o reconhecimento da firma de fls. 71, com a maior urgência). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.002.022363-5 (34659) - RICARDO MENDONCA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X PAULO ROBERTO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). EDNA LUCIA TELES DO COUTO (RJ-089548) ÀS PARTES SOBRE ESTUDO SOCIAL E PSICOLÓGICO DE FLS. 85/91. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.000339-3 - MARIO MOURA VIANNA, MARIA CLAUDIA CARVALHO DE MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164) AO AUTOR PARA INSTRUIR A INICIAL COM OS DOCUMENTOS PESSOAIS E COMPROBATÓRIOS DE RESIDENCIA BEM COMO COM A COPIA DA CERTIDÃO DE CASAMENTO COM A RESPECTIVA AVERBAÇÃO. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.014256-1 - CRISTIANE MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA GABRIELA DA SILVA PAZ PINAUD MADRUGA (RJ-004948D)) X JUAREZ FELIZARDO Sentença:...Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL em questão, com fundamento nos artigos 40 da Lei nº 6.515/77 e art. 226 parágrafo 6º da Constituição da República, devendo o ex-cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira, conforme já determinado na sentença que homologou a separação consensual do casal.Custas na forma da Lei, ressaltando que se trata de procedimento necessário, sem que tenha havido a apresentação de resistência.Transitada esta decisão em julgado, expeça-se a competente Carta de Sentença, averbando-se no Registro Civil competente.Após, arquivem-se com as cautelas legais.P.R.I. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.002.013882-0 - ANA PAULA LIMA SOUZA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X FRANCISCO IVAMBERTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA BARTHA (RJ-053031) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1985.002.000531-4 (16993) - ZUELZER NASCIMENTO LINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZAIDA TEBET FREITAS (RJ-032534), Dr(a). RENATO OSWALDO KAMP FILHO (RJ-084969), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:Aguarde-se o recolhimento das custas devidas para expedição da 2ª via da carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.002.071611-5 - CARLOS ALEXANDRE BARBOSA GONÇALVES, FABIANA KIRIUVI CAJABI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRIGGS TONELLI (RJ-095320) Decisão:Recebo a emenda de fls.16. Anote-se onde couber.Venham declarações de duas testemunhas que compro vem o lapso temporal. Ratificado em cartório, por termo nos autos, ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.002.024319-7 - ROSILENE PINTO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FRANCK DE ARAUJO PEREIRA (RJ-105087)) X CARLOS EDUARDO NASCIMENTO Despacho:Ao autor e ao Ministério Público sobre a contestação apresentada a fls.113. \r\n\r\nProc. 2005.002.006436-4 - ADRIANO WERNER (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908)) X ROSIMAR DOMINICALE FOLLY Decisão:Afirme-se a ausência, por termo nos autos. Após, cite-se po edital, com prazo de 20 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.070571-3 - TANIA SUELI VIOLANTE FERRAZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO VIEIRA DE FIGUEIREDO (RJ-055700)) X JOAO DE DEUS MOREIRA FERRAZ Despacho:Fls. 22 - Defiro, observadas as cautelas de estilo. I-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.002.021148-6 - JOSE VALTER GOLONI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO (RJ-061588)) X MANOEL FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO ERTHAL (RJ-084567), Dr(a). MANOEL F R O GARCIA (RJ-005833) Sentença:...ISTO POSTO, ACOLHO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO para declarar o excesso da execução (processo nº 98.002.791-6), devendo a execução prosseguir para recebimento do crédito apontado a fls. 61. Condeno o embargado ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.P.R.I.Niterói, 12 de janeiro de 2007.FABIANO MARTINS MANZINIJuiz de Direito \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.008583-5 - MARIA JOAO BRUNO PEREIRA BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA DOLOZEL (RJ-088948)) X EDUARDO LUIZ VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377) Decisão:...Frise-se que a autora, além de se valer do recurso inadequado à espécie, também não respeitou o prazo para a interposição do recurso de agravo de instrumento.À luz deste entendimento, deixo de receber a apelação de fls. 75/80. \r\n\r\nProc. 2005.002.010398-9 - VICTORIA ALMEIDA ALONSO CORDEIRO SERTORIO (Adv(s). Dr(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS (RJ-116389)) X SERGIO CORDEIRO SERTORIO Despacho:Oficie-se ao BRADESCO para que informe se já houve resgate do título de capitalização pelo executado.Sem prejuízo, digam as partes sobre o laudo apresentado pelo contador.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.002.071998-0 - ANDREZA D AVILA BARROS GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919)) X ANDRÉ BARROS GUSMÃO Despacho:Venha a planilha do débito que se pretende executar.Intimem-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.002.000464-4 - JOSE AUGUSTO DOS SANTOS VIANA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X MARIA NAZARE DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BRAGA DANTAS (RJ-083228) ÀS PARTES SOBRE ESTUDO SOCIAL E PSICOLÓGICO DE FLS. 175/198. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.002.004936-1 - ELIANA DA SILVA PASSOS (Adv(s). Dr(a). RENATA DE LIMA CARDOSO (RJ-093503)), MARIA JULIA ROUSSOULIERES) X LEON GOMEZ ROUSSOULIERES (Adv(s). Dr(a). SERGIO WENDEL SOARES DA SILVA (RJ-103726) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para deferir a guarda da menor MARIA JÚLIA ROUSSOULIERES à sua mãe, ELIANA DA SILVA PASSOS, mediante a lavratura do respectivo termo. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observando-se a gratuidade de justiça deferida. Após o trânsito em julgado, expeça-se o respectivo termo de guarda e arquive-se, observadas as cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.016754-5 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA PINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X TATIANA DE OLIVEIRA SODRE AO AUTOR SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS. 26 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1975.002.000209-7 (3858) - ZILDA DIBE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720)) X MARIO AUGUSTO FILHO Despacho:Junte-se certidão de nascimento atualizada do interditado.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1998.002.012057-5 (35093) - ANITA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LETICIA BRIGLIA HABIB FERNANDES (RJ-068134)) X THEODORICO DO NASCIMENTO Despacho:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.002.006353-3 - DILÉA RODRIGUES PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MANUELA CAVALCANTI CARNEIRO (RJ-123481)) X JOSÉ DANIR SIQUEIRA DO NASCIMENTO Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.61/65 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.002.000661-9 (9754) - MARIA DA CONCEICAO TERRA CABO (Adv(s). Dr(a). HELIO BIZZO DA COSTA (RJ-089586)) X MANOEL GONCALVES CABO (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE BRANDAO ALVES RANGEL (RJ-004200), Dr(a). VICENTE WAGNER COSTA CORTEZE (RJ-023416) Despacho:Diante da informação supra, homologo a partilha amigável de fl. 37/39, para que surta os devidos e legais efeitos. E. o respectivo formal e após, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.013959-5 - MARIANE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CREUZA TOLEDO CARDINOT (RJ-067936)) X CLAUDIO FRANCISCO RIBEIRO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ RETONDARO MARINO (RJ-028708) Despacho:Digam as partes sobre fls.163/165.Intimem-se. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2001.002.022276-3 - TANIA MARIA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE CASTRO (RJ-052816)) X JOSE CARLOS RODRIGUES TENORIO E OUTRO Decisão:Proceda à retificação na DRA incluindo-se no pólo passivo os herdeiros mencionados na emenda à inicial de fls.33, ainda não anotados. Citem-se após os herdeiros incluídos.Diga a autora sobre a certidão negativa de fls.149.Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.002.016285-7 - JANAINA RODRIGUES DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X FRANCISCO JOSE DA SILVA JUNIOR), LEONARDO RODRIGUES OLIVEIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.002399-7 - MARCELO FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127), Dr(a). MARIA CLAUDIA FERNANDES DE ARAUJO LIMA (RJ-125251)), GIOVANA FERREIRA VIEIRA LUZES Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.002.021444-1 - MARIO AUGUSTO SOUZA DA SILVA, MARIANE CRISTINA CONCEICAO DA SILVA, MATEUS CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENISE DA SILVA BATISTA (RJ-068927)) X CRISTIANE TOMAS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FL. 76 E, APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.002.023914-1 - VERA LUCIA FARIA E SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039)) X JOSE CARLOS COELHO (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320) Despacho:Junte-se cópia da inicial da ação de arrolamento de bens, a fim de que se possa individualizar os bens mencionados na sentença que homologou a partilha. I-se \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2000.002.021343-7 - CELIA MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREI (RJ-100936)) X ESPOLIO DE JOSE MATUZINHO NOVAIS (Adv(s). Dr(a). ELIETE DA SILVA COSTA (RJ-043544) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art.269, II do CPC, declarando a existência de união estável entre Celia Maria Gomes e José Matuzinho Novais no período compreendido entre 1970 a 1999, declarando que a autora faz juz a 50% dos bens adquiridos na constância da convivência.Deixo de condenar em custas e honorários face a concordância com o pedido autoral.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2002.002.017276-2 - ROSINEIA RANGEL FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-095723)) X ESPOLIO DE MARCO ABRAHAO FELIPPE Decisão:Promova a autora o andamento do feito em 48 horas, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.002.009125-2 - AMILSON FERNANDO DA COSTA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354)) X KATHERINE MANES AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALFREDO MONTE VIANNA PIRES (RJ-067316) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão, dando-se vista inclusive ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.011839-0 - SANDRA MARIA DE OLIVEIRA NASSER (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X LUIZ CARLOS LATTANZI (Adv(s). Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943) Decisão:Indefiro, por ora, a gratuidade de justiça requerida pela parte ré.Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir justificadamente.Intimem-se. \r\n\r\nRegulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.002.064158-9 - RONALDO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X LUCIMAR RAMOS DAS NEVES), ANA PAULA RAMOS DAS NEVES TRINDADE), FRANCIANE RAMOS DAS NEVES TRINDADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.002.001988-5 - HENRIQUE ALVES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X ALINNE DA SILVA OURIQUE (Adv(s). Dr(a). LEILA LOPES FERREIRA (RJ-103578) Despacho:Processo findo. Qualquer modificação do acordo deverá vir por vias próprias.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.021450-7 - GEORGE ANDERSON FARIA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X VIVIANE DRACXLER SOARES SIQUEIRA SANTOS), JOAO VICTOR DRACXLER SANTOS MUNIZ Despacho:Digam as partes e dê-se vista ao Ministério Público sobre o estudo social realizado.Intimem-se. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.002.067813-8 - ELMA NAVARRO CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-001130) Decisão:Trata-se de recurso de Embargos de Declaração referente à sentença proferida a fls.19/20.Com razão a embargante, tendo em vista que foi deferida a gratuidade de justiça a fls.13.Assim, esclarecendo a sentença embargada com referência à incidência de custas, cumpre acrescentar que não há custas a serem recolhidas, face a gratuidade de justiça deferida.Diante do exposto, recebo os presentes embargos e os acolho na forma do art.535 do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.072048-9 - DILCE SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS VERGARA (RJ-028523) Decisão:Recebo a emenda de fls.22/23. Anote-se onde couber.Ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1992.002.001856-1 (26398) - ARNELIO WERNECK GENOFRE TINOCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MATTOS (RJ-005951)), GISELDA CANDIOTTO WERNECK TINOCO, Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583) Despacho:Esclareça o pedido de fls.56, tendo em vista que a Separação Consensual já foi averbada no registro civil.Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1998.002.023751-0 (35916) - SELMA MACHADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALVANIR ROSA DE SOUZA (RJ-039130)) X FRANCISCO JOSE HONORIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO EBRAM (RJ-002891) Sentença:...Isso Posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS decretando a Separação Judicial das partes e reconhecendo a existência de união estável havida entre Selma Machado de Carvalho e Francisco José Honório de Almeida no período compreendido entre 26/03/1984 e 12/04/1986, partilhando-se os bens adquiridos em comum na proporção de 50% para cada um.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Transitada em julgado, expeçam-se mandados de registro e carta de sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 97373"
                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristiane Lepage Larangeira \r\n\r\nEscrivão: Jose Eduardo de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.002.012106-0 - RAFAEL DA SILVA REIS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RODRIGO PEREIRA DE FIGUEIREDO autos desarquivados por trinta dias \r\n\r\nProc. 2006.002.066298-2 - GRACIANE RIBEIRO PESSANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO NUNES PESSANHA Designo AIJ para o dia 15/03/2007 ÀS 14:30 horas.Int. todos com a advertência ao réu que deverá constituir patrono para assistir-lhe e apresentar sua defesa na data acima sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2006.002.070251-7 - DANIEL ARAUJO CARRETEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIETA DA ROCHA PEREIRA (RJ-080163)) X FRANCISCO ASSIS DA SILVA CARRETEIRO DESIGNO AUD. DE CONC. PARA O DIA 16.03.07, AS 11:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.002.072502-5 - ELIZABETH PEREIRA FORMOSO (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131)) X ALBINO DE JESUS GOMES FORMOSO Republicado por incorreção: DESIGNO AUD. CONC. PARA O DIA 19.03.07, AS 10:15 HORAS...Intime-se a parte autora para que forneça o nº da conta bancária em que os alimentos deverão ser depositados. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.002.016158-8 - DOLORES RAMOS MASSA MARQUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). KATIA RIBEIRO MACEDO (RJ-112672)) X ANTONIO CARLOS MARQUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RONALD EUCARIO VILLELA (RJ-004954D) ATENDA-SE AO MP (AO AUTOR SOBRE FLS. 180 E SEGS.) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.002.024212-7 - ROBSON DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIA ITO (RJ-041519) autos desarquivados por trinta dias \r\n\r\nProc. 2006.002.072214-0 - MARIO ANTONIO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905) ATENDA-SE AO MP (P/COMPARECIMENTO EM CARTORIO P/RATIFICAR O ACORDO) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.002.026681-8 - VITOR RODRIGUES MARINHO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X MARTA RODRIGUES BARCELLOS MARINHO ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2006.002.012093-0 - JOSÉ CARLOS CORREIA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PINHO DANTAS (RJ-075029)) X JUDITE FÁTIMA DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Republicado por incorreção: Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.002.066526-0 - MARCOS ALBERICO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO MACHADO VINAGRE (RJ-093111)) X ROSEMERE PINTO DE ALBUQUERQUE ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2006.002.068033-9 - ADEMIR GOMES (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801)) X MARIA SUELY DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145) Republicado por incorreção:I - Defiro a gratuidade de justiça à ré.II - Designo nova audiência de conciliação para o dia 16.03.07, AS 10:00. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.002.067100-4A - MONICA ALVES DE OLIVEIRA GIRÃO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X ADRIANO ANTONIO SOARES (Adv(s). Dr(a). VICTOR ESTEVES DAMES PASSOS (RJ-128441) ao excepto \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.002.005868-0 - KAMILA SALES DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASTOS COLLARES (RJ-083649)) X PAULO PINTO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ao autor sobre fls 78 \r\n\r\nProc. 2002.002.019565-8 - ROBSON MOREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS SAMPAIO CARAVELLA (RJ-126038)) X EDSON BRAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS CURY (RJ-058713) ATENDA-SE AO MP (PROVIDENCIE O AUT. COPIA DO TIT. PROPRIEDADE DO IMOVEL MENCIONADO A FLS. 121) \r\n\r\nProc. 2005.002.006169-7 - GABRIEL DE SOUZA DODDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA (RJ-098724)) X LUIS ANTONIO DODDE ATENDA-SE AO MP (P/MANIF. DO AUTOR) \r\n\r\nProc. 2005.002.011746-0 - BRUNA JUSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X PAULO CESAR PEREIRA ao autor sobre fls 38 \r\n\r\nProc. 2005.002.011748-4 - BRUNA JUSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233)) X PAULO CESAR PEREIRA ao autor sobre fls 51 \r\n\r\nProc. 2005.002.011773-3 - SEIJI ROCHA WATANABE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X HELIO SHIGUEO WATANABE (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA ROSA (RJ-089804) ao autor sobre fls 259 \r\n\r\nProc. 2006.002.010592-8 - NELSON RENATO GUIMARÃES GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X JOAQUIM RENATO COSTA E SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG PERES DE ASSUMPCAO E SOUZA (RJ-081361) ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2006.002.012041-3 - DILMA THEREZINHA VARGAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X PEDRO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680) ATENDA-SE AO MP (P/JUNTADA AOS AUTOS DE COPIA DO TIT. EXECUTIVO) \r\n\r\nProc. 2006.002.069745-5 - DILMA THEREZINHA VARGAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X PEDRO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680) ATENDA-SE AO MP (AO EXEQUENTE P/JUNTADA AOS AUTOS DE COPAI DO TIT. EXECUTIVO) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.002.016831-1 - ANTONIO LUIS FRANCA LISBOA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO NEVES SALIVEROS (RJ-092364)) X LUIS AUGUSTO SILVA LISBOA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA GRAVINA (MG-036615) AO AUTOR SOBRE FLS 107 \r\n\r\nProc. 2006.002.006329-6 - LUIZ CARLOS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MONTELEONE MONTEIRO (RJ-100939)) X JULIANA DE OLIVEIRA CONCEICAO Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, EXONERANDO LUIZ CARLOS DA CONMCEICAO DA OBRIGACAO DE PRESTAR ALIMENTOS A JULIANA DE OLIVIERA CONCEICAO, EXTINGUINDO O FEITO NOS TERMOS DO ARET. 269, I DO CPC \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.002.066701-3A - VICTOR MAIOLINO FISCHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO IGNACIO (RJ-118098), Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X VALNER DE ALMEIDA FISCHER (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505) ATENDA-SE AO MP (AO IMPUGNADO P/VINDA AOS AUTOS DAS 2S DECLARACOES DO IR) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.002.003064-9A - EDUARDO LIMA DE SANTA MARIA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FEIJO CHALREO (RJ-052460)) X FERNANDA DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MELVIN BENNESBY (RJ-080724) Despacho:A Impugnada para atribuir valores aos bens móveis descritos no processo principal (fls. 07). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.002.005691-9 - VERA LÚCIA CORRÊA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA ATAIDES SEABRA (RJ-092465)) X ISABEL CRISTINA BRAGA DE FREITAS ao autor para retirar doc \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.002.064487-6 - ANDRE LUIZ GISMONTI GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DE QUEIROZ PINTO BARRETO (RJ-025684) ATENDA-SE A FAZENDA MUNICIPAL \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1991.002.001512-0 (2248) - HELVIO RABELO PAIVA X MARIA DA CONCEICAO SOARES PAIVA autos desarquivados por trinta dias \r\n\r\nProc. 2006.002.005434-9 - ALTAMIR MEDEIROS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682)) X MARIA ALICE FIORI AO AUTOR SOBRE FLS 54 \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2005.002.022594-3 - ANGELO EDUARDO CORDEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523)) X MARSELLE SILVA SALDANHA), LETICIA SALDANHA FERREIRA), EDUARDA SALDANHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) AS PARTES SOBRE O ESTUDO SOCIAL \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.002.003172-6 - ARINDA TORRES (Adv(s). Dr(a). ELMAR RODRIGUES MARTINS (RJ-002094)) X ESPOLIO DE PAULO ROBERTO TEIXEIRA CARDOSO Decisão:Recebo o recurso de Apelação em seus regu lares efeitos. Ao recorrido. Após, ao Ministério Público. Tudo feito, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.002.022129-9 - VERA LUCIA DA SILVA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BARBOSA TAMARINDO (RJ-048851) ATENDA-SE AO MP (P/JUNTADA AOS AUTOS DE COPIA DOS TITS. DE PROPRIEDADE DOS LOTES INDICADOS AS FLS. 23/24) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.002.068414-0 - WAGNER BARBOSA DE ONOFRE (Adv(s). Dr(a). MONIC PEREIRA COSTA GAMA (RJ-119392)) X ALINE VIDIEIRA DE LIMA), GABRIELA LIMA DE ONOFRE Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: Em réplica. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.002.002364-1 - CAMILA SOARES AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X MARCIO JOAO FRANK AMARAL (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698) ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2003.002.021160-5 - GABRIEL VINICIUS BRAGA SCHOTT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA DA SILVA QUEIROZ (RJ-105159), Dr(a). ILANA BRAGA (RJ-085063)) X VINICIUS SCHOTT GAMEIRO (Adv(s). Dr(a). SORAYA ALMEIDA DA COSTA (RJ-060379), Dr(a). IARA MARZOL MONTANDON (RJ-081678) ao reu para recolher custas de fls 564 \r\n\r\nProc. 2006.002.009950-3 - ROBSON BAPTISTA LIVRAMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA (RJ-114862)) X MELINA FRITSCH MENDONÇA LIVRAMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES MAGALHÃES (RJ-002309C) Despacho:Fls. 54/56 - Cumpra-se a v. Decisão.Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.002.021988-2 - YOLANDA ELIZA MOREIRA BOECHAT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUNICE BEDESCHI SABINO (RJ-122552), Dr(a). LEANDRO DA SILVA (RJ-107311), Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070) autos desarquivados por trinta dias \r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1998.002.023533-0 (11888) - LEONARDO LESSA ABREU ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X DALMER ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVANA MARIA FERRAZ GUERINO (RJ-069823) AUTOS DESARQUIVADOS POR TRINTA DIAS \r\n\r\nProc. 2003.002.015514-6 - LUCAS GILMAR RODRIGUES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X VANDERLEI DE JESUS COUTINHO Decisão:Restabeleço os alimentos provisórios de fls. 19.Designo AIJ para o dia 29/03/2007, às 14:20 horas.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.002.009402-0 - MATEUS RAMOS LOPES (Adv(s). Dr(a). CELINEA LIMA DA SILVA ROCHA (RJ-082459)) X VALDECIR FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858) AUTOS DESARQUIVADOS POR TRINTA DIAS \r\n\r\nAlimentos; Tutela \r\n\r\nProc. 2007.002.000474-9 - MARIA AUXILIADORA PASSERI MARRA (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X EDENIR ESCARPIN MARRA Decisão:DESIGNO O DIA 23.03.07, AS 1-:30 HORAS \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.072333-8 - IZABEL RODRIGUES ESPARGOLI (Adv(s). Dr(a). ELIANE MIRANDA DOS SANTOS (RJ-113947) Decisão:1-Defiro a JG;2-Esclareça a requerente seu interesse uma vez que tal desconto poderá ser realizado na ação onde foram fixados os alimentos por mero ofício. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.002.011082-5 - HELIO DE SOUZA PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA HERINGER HADDOCK LOBO (RJ-097940) AUTOS DESARQUIVADOS POR TRINTA DIAS \r\n\r\nProc. 2006.002.006362-4 - ALCIDES DE MATOS GANDRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SARDENBERG CAMPISTA (RJ-105231) AO ADVOGADO DOS REQUERENTES: OBTER COPIAS DA DECISAO DE FL.32(COM AUTENTICACOES) A FIM DE INTRUIR A CARTA DE SENTENCA JA RETIRADA. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.068791-7 - JOEL PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AMERICO FRANK DA COSTA (RJ-053682)) X MARIA LUZIA VAZ PORTO A PARTE AUTORA: RECOLHER CUSTAS DO NOVO MANDADO DE CITACAO/INTIMACAO \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2001.002.015062-4 - MANUEL FRANCISCO BARROS QUINTANS (Adv(s). Dr(a). WALESCA LEAL (RJ-100235)) X ALZIRA EMILIA LEAL Despacho:Nada a prover nestes autos.A ação é finda conforme sentença de fls. 146.Qualquer alteração que as partes queiram fazer, devem vir pela via própria.Cumpra-se integralmente a sentença de fls. 146. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.002.021208-0 (10909) - JOAO JORGE SALES MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). GILDO ALVES DE SOUZA JUNIOR (RJ-123884) AUTOS DESARQUIVADOS POR TRNTA DIAS \r\n\r\nProc. 2006.002.008826-8 - ROGÉRIO MOORE DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389) ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2006.002.066923-0 - RENATA LUIZA LOPES OLIVEIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2006.002.069276-7 - LIDIA DE CASTRO D ELIA ARONOWICZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO PEDRO AQUINO ERNESTO (RJ-043330) ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2006.002.069395-4 - CRISTÓVÃO CLEMENTE RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699) ATENDA-SE AO MP (PELO COMPARECIMENTO DOS REQIUERENTES EM CARTORIO P/RATIFICACAO DO ACORDO) \r\n\r\nProc. 2006.002.069479-0 - IAMILE GOMES DOS SANTOS NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523) ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2006.002.069796-0 - MAURO MARINHO MOLEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO BAPTISTA DE AMORIM (RJ-105045) ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2006.002.070111-2 - PAULO EDUARDO RIBEIRO NOVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRANDÃO RIBEIRO (RJ-005958D) ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2006.002.072116-0 - STELLA REGINA SANDY PINHO POSSOBOM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C) ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2006.002.073285-6 - EDUARDO ROSA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE GOMES (RJ-065319) ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2007.002.000309-5 - LUCIANE CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GAGLIANO (RJ-077759) Decisão:1-Defiro a JG;2-Acostem, os requerentes, declarações de 2(duas) testemunhas acerca do lapso de se paração de fato do casal com as firmas dos subscritores devidamente reconhecidas e cópias autenticadas de seus documentos de identidade e CPF.\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.002.068346-8 - CLAUDIO JOSE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X MARIA VITORIA CORREA SANTOS Despacho:Fls. 16 Vº. Diga o autor. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.002.014332-2A - CRISTIANO DE SOUZA BILA X RENATA MARIA ARAUJO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREIRE POMPEU (RJ-104875) Republicado por incorreção: Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: Ao excipiente para regularizar a representação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.002.011746-3 - NINIVE CONDEIXA GOMES (Adv(s). Dr(a). AMERICO FRANK DA COSTA (RJ-053682)) X JOSE ANTONIO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR SOBRE FLS 28 \r\n\r\nProc. 2004.002.004210-0 - ALLAN DEYVISON ALVES DE ALMEIDA DAL PRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927)) X JOAO LUIZ DAL PRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DAL PRA BORBA (RJ-125126) ATENDA-SE AO MP (P/MANIF. DAS PARTES) \r\n\r\nProc. 2005.002.017503-4 - LEONARDO CARVALHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON DA SILVA RANGEL (RJ-119740)) X EMANUEL NAZARENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILENA BERANGER DE BARCELLOS (RJ-081972) AO AUTOR SOBRE FLS 84/85 \r\n\r\nProc. 2006.002.006649-2 - RAUL DANIEL LUCAS LINO (Adv(s). Dr(a). JADIEL PEREIRA GUIMARÃES (RJ-116005)) X RUI DIAS LINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE FLS 30 \r\n\r\nProc. 2006.002.013763-2 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA ORIENTE (Adv(s). Dr(a). JORGINEA DA CONCEICAO MACHADO SILVA (RJ-054599)) X MARCOS NAZARENO ORIENTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARIANO RUFINO (RJ-043829) ATENDA-SE AO MP (P/ESCLARECIMENTOS DO EXEQUENTE) \r\n\r\nProc. 2006.002.069640-2 - ALESSANDRO SANT ANA CALDAS (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X SANDRO ROSAS FREITAS Decisão:Defiro a JG;1- Venha a sentença homologatória do acordo de fls. 09 e certidão de nascimento do menor.Prazo: 10 dias - 283 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.002.070009-0 - STEPHANIE SCOTELARO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915)) X ECLAIR VALERIO PEREIRA DOS SANTOS Decisão:1-Defiro a JG;2-A execução do plano de saúde e de parcelas anteriores a 3(três) meses não ensejam a prisão civil. Assim, adeque sua inicial. \r\n\r\nProc. 2006.002.070996-2 - GABRIEL ROCHA ZERBINE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR ALVES ROBERTO (RJ-090020)) X ANDRE LUIZ ZERBINI DE OLIVEIRA Decisão:1-Defiro a JG;2-Venha o título executivo que embasa a presente execução. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.002.000033-1 - JOÃO PEDRO FRAGOSO SENNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X ANDRE LUIZ CUNHA DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a JG.1-Regularize-se fls. 04 uma vez que o exeqüente é o menor representado por sua genitora.2-Cls. \r\n\r\nProc. 2007.002.000034-3 - RENATO MARQUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA DA CUNHA SAMPAIO (RJ-133568)) X RONALD BANDEIRA RIBEIRO JÚNIOR Decisão:1-Defiro a JG;2-Regularize-se fls.06 psto que o exeqüente é o menor representado/assistido pela genitora.3-Cls. \r\n\r\nProc. 2007.002.000126-8 - JESSYCA KAROLINE DE SOUZA VELLOSO COSTA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X JULIO CESAR VELLOSO COSTA Decisão:1-Defiro a JG;2-Esclareça o autor se deseja a executar por quantia certa, face a dissonância entre fls. 02 e fls. 04. \r\n\r\nProc. 2007.002.000479-8 - CAMILA GALANTE BALBI (Adv(s). Dr(a). GUILHERME TITO DE ALMEIDA (RJ-096646)) X NILBERTO BALBI MARAVILHA Decisão:1-Venha o comprovante de rendimentos da RL da menor para apreciação da JG;2-Regularize a procuração já que a exeqüente é menor;3-Venha a certidão de nascimentoda menor;4-Esclareça o rito a ser adotado face a recente alteração do CPC.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.002.007520-9 - PAMELA PASSOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISABELA DE BRITO GOMES PEREIRA (RJ-096921)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTANA LIMA (RJ-107505) ATENDA-SE AO MP´(VENHA AOS AUTOS COPIA DA ESCRITURA DEFINITIVA DO IMOVEL QUE SE PRETENDE PENHORAR) \r\n\r\nProc. 2005.002.007521-0 - PAMELA PASSOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISABELA DE BRITO GOMES PEREIRA (RJ-096921)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTANA LIMA (RJ-107505) ATENDA-SE AO MP (P/JUNTADA AOS AUTOS DA ESCRITURA DEFINITIVA DO IMOVEL QUE SE PRETENDE PENHORAR) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.002.004726-0 - MARCO AURELIO DE SOUSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090)) X CLAUDIA ALVES MOREIRA AUTOS DESARQUIVADOS POR TRINTADIAS \r\n\r\nProc. 2006.002.003524-0 - VÂNIA COSTA FERREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO GODEFROY ALVES DA COSTA (RJ-005310D)) X JACQUES FERREIRA BEZERRA DE MENEZES E OUTRO Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, EXONERANDO VANMIA COSTA FERREIRA DA ROSA DA OBRIGACAO DE PRESTAR ALIMENTOS A JACQUES FERREIRA BEZERRA DE MENEZES E JONATHAN FERREIRA BEZERRA DE MENEZES, EXTINGUINDO O PROC. NOS TERMOS DO ART. 269, II DO CPC \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.017071-1A - JARDEL CARNEIRO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070)) X TAYSSA BOECHAT MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EUNICE BEDESCHI SABINO (RJ-122552) Despacho:Fls. 10. Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.002.021349-7A - MARISE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA (RJ-135127)) X NILTON IGNACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DA COSTA PINHO (RJ-100708) Decisão:...acolho a impugnação ao valor da causa apresentada para fixar o valor da causa em R$ 65.792,27, bem como determinar o recolhimento de eventual diferença pertinente à taxa judiciária e às custas processuais, por ventura devidas, no prazo de 5 dias. Custas pelo Impugnado. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.002.008732-3 - CELIA MARIA DE LUCAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA F. DE BARROS (RJ-116118), Dr(a). NAIR ZUCHINI SILVA (RJ-114267)) X CARLOS EDUARDO MARIA DE LUCAS AUTOS DESARQUIVADOS POR TRINTA DIAS \r\n\r\nProc. 2004.002.019411-7 - MARIA DO CARMO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X FATIMA CRISTINA RODRIGUES ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2006.002.003748-0 - TEREZA CRISTINA DE OLIVEIRA HELAYEL (Adv(s). Dr(a). NILSON PEREIRA CABRAL (RJ-041808)) X ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA HELAYEL Decisão:1-Defiro a curatela provisória ao requerente,(180 dias). Expeça-se termo;2-À parte autora e ao MP para apresentarem seus quesitos; \r\n\r\nProc. 2006.002.068241-5 - HELCIO VALLADARES BARROCAS (Adv(s). Dr(a). MARINO CARIELLO GOMES (RJ-025448)) X IZA AMERICANO BARROCAS ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.002.021349-7 - NILTON IGNACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DA COSTA PINHO (RJ-100708)) X MARISE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA (RJ-135127) Despacho:O requerente deverá comparecer em Cartório para assinar termo de inventariante, conforme determinação de fls. 96.Cite-se a requerida na forma do art. 999, do CPC. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c petição de herança \r\n\r\nProc. 2005.002.021978-5 - ADILSON DE MEDEIROS VELLOZO (Adv(s). Dr(a). ARIDIO PACHECO DO NASCIMENTO (RJ-003272)) X ESTELITA PAGNUZZI GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ADAMASTOR MARçAL SENOS (RJ-004575D) ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.002.066035-3 - CRISTIANE FERNANDES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-139156) Despacho:Venham a descrição do imóvel, conforme Lei de Registros Públicos, bem como o valor do mesmo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.002.007136-0 - MARIA LIVIA MANCEBO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X CANDIDA MANCEBO GUTTEMBERG DE OLIVEIRA Despacho:Remetam-se os autos ao contador judicial para conferência das contas apresentadas. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.002.000117-5 - OCERIA MARIA NOGUEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908)) X ESPOLIO DE ANTONIO PINTO SOARES), Inventariante: VERA LUCIA SOARES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA NUNES DE SOUZA (RJ-083786) ATENDA-SE AO MP (ESCLARECAM AS PARTES SE HA OUTRAS PROVAS A PRODUZIR) \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.014332-2 - RENATA MARIA ARAUJO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FREIRE POMPEU (RJ-104875)) X CRISTIANO DE SOUZA BILA (Adv(s). Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355) Republicado por incorreção:Prov. 15/02 e Portaria 01/03: De ordem do MM. Juiz de Direito: A parte ré para regularizar a representação. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.002.019954-3 - JOVANEIDE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSE DE LIMA XAVIER (RJ-126523)) X RAIMUNDO MARCELINO FARIAS MARTINS ATENDA-SE AO MP (ESCLARECAM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.002.006359-1 - ANDREA DE OLIVEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X RENATO DOS SANTOS CRISPINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307) AO ADVOGADO DA PARTE RÉ: COMPARECER EM CARTORIO A FIM DE RATIFICAR A PETICAO DE FLS.60/62 \r\n\r\nProc. 2006.002.065966-1 - HUGO DOSE RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X PAULO AFONSO PINHEIRO RIBEIRO ATENDA-SE AO MP (ESCLARECAM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR) \r\n\r\nProc. 2007.002.000128-1 - MICHAEL JUNGER MOTTA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (RJ-131304)) X PAULO FERNANDO MARTINS Despacho:1-Regularize-se fls. 08 e 10 posto que os autores são menores e necessitam da outorga materna assitindo e representando-os.2-Esclareça a profissãod a genitora bem como comprove seus rendimentos para a aferição da JG;3-Esclareça o interesse no feito já que tal ofício poderia ser pleiteado nos próprios autos da ação revisional. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1989.002.001152-9 (0217) - FLAVIO DE CARVALHO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SANTOS MALAFAIA (RJ-101147) ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2006.002.071886-0 - CHARLES DE SOUZA PAIXAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARVALHO AZEVEDO (RJ-138094) ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2006.002.073115-3 - FRANCISCO VARELLA FERNANDES FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA SANTOS ALVES CORRÊA (RJ-139958) ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nId: 97375"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                "4ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto de Souza Cavalcanti\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.067684-1 - ANA CAROLINA BERRIEL BORGES GOUVEA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X ANDRE GOUVEA DE SOUZA Despacho: Desentranhe-se fls. 35, juntando-se aos autos pertinentes. Fixo os alimentos provisórios em 20% dos rendimentos líquidos do alimentante, deduzidos apenas os descontos obrigatórios, incidindo o percentual, inclusive, sobre 13° salário, férias, horas extras, eventuais verbas resilitórias, mediante desconto em folha de pagamento. Oficie-se para o desconto em folha de pagamento e informes acerca dos ganhos do provedor, devendo o empregador reter esse percentual das verbas rescisórias e do FGTS em caso de rescisão do contrato de trabalho, sendo que este último para garantia de eventual inadimplemento da obrigação alimentar. Caso o alimentante esteja trabalhando sem vínculo empregatício, o pensionamento será de 1,5 salário mínimo, a serem entregues em mãos do(a)(s) autor(a)(s) e/ou seu representante legal, mediante recibo, ou depositados em conta bancária, em qualquer caso até o 5° (quinto) dia útil de cada mês. Designo o dia 14/02/2007, às 13:00 horas, para audiência informal \r\n\r\nProc. 2006.002.072089-1 - NELSON GOMES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430)) X JERUSA RODRIGUES SAMPAIO Decisão:1) Defiro a gratuidade.2) Fixo os alimentos provisórios em 03 (três) salários mínimo, a serem entregues em mãos do(a)(s) autor(a)(s) e/ou seu representante legal, mediante recibo, ou depositados em conta bancária, em qualquer caso até o 5° (quinto) dia útil de cada mês.3) Designo o dia 14/02/2007, às 13:40 horas, para audiência informal de conciliação, ficando aprazada desde já a A.C.I.J. para o mesmo dia, às 15:00 horas, caso não haja solução consensual para a questão.4) Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes desta decisão e a comparecer à audiência, fazendo-se as advertências de estilo para o caso de não comparecimento.5) Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.002.006754-0 - ROSITA GONZALEZ SARAIVA (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826)) X FAYGA POLAKIEWICZ DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402), Dr(a). JOSÉ LEANDRO DA SILVA JUNIOR (RJ-020893) Decisão:Considerando que no caso em tela já restou frustrada uma tentativa de conciliação, o que indica ser improvável a obtenção da transação, passo a sanear o feito, o que faço com base no § 3º, do art. 331, do CPC, que foi acrescentado pela Lei nº. 10.444/2002.Nesse sentido, presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo.Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as condições ao regular exercício do direito de ação, não havendo questões processuais pendentes, nem nulidades a sanar, motivo pelo qual dou o feito por saneado.Defiro a produção das provas documental e orais.Designo o dia 01/03/2007, às 15:30 horas, para a realização da A.C.I.J. e defiro os ofícios requeridos às fls. 47.Intimem-se, advertindo-se as partes de que em caso de ausência será aplicada a pena de confesso. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.002.072059-3 - FABIO MARTINS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826) Despacho: Designo audiência de ratificação e oitiva de testemunhas para comprovação do lapso temporal da separação para o dia 30/01/2007, às 14:00 horas. Intimem-se e dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.002.009066-1 - FRANCISCO APOLINARIO MELQUIADES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUARIO PEREIRA (RJ-005042)) X VALERIA MACEDO RODRIGUES Decisão:Não tendo sido recolhidas as custas no prazo legal, determino o cancelamento da distribuição, o que faço com base no art. 257, do CPC. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.066082-1 - CARLOS ROBERTO DIAS DA HORTA (Adv(s). Dr(a). THEREZA CHRISTIANE ALVES VARELLA (RJ-132505)) X TERESA DE FATIMA LOPES DINIZ DA HORTA Despacho:1)Designo audiência de ratificação e oitiva de testemunhas para comprovação do lapso temporal da separação para o dia 01/02/2007, às 14:00 horas. Intimem-se e dê-se ciência ao Ministério Público.2) Fls. 43, anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.002.071231-6 - LUCIANO HENRIQUES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERNARDINO DE SOUZA (RJ-135807)) X MYRIAN KONJEDIC HENRIQUES SILVA RECOLHAM-SE AS CUSTAS DE ACORDO COM CERTIDÃO SUPRA (CAMPO N. 37 DA GRERJ=R$ 0,35; CAMPO N. 39 = R$ 0,10; CAMPO N. 40 = R$ 2,16; CAMPO N. 42 = R$ 0,26; CAMPO N. 43 = R$ 0,51; CAMPO N. 45 = R$ 0,10; CAMPO N. 46 = R$ 1,23; CAMPO N. 47 = R$ 5,41; CAMPO N. 48 = R$ 0,03). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.012055-0 - ROSANA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RUBENS FERNANDES CARDOSO (RJ-107030)) X ROMUALDO HENRIQUE MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ARÃO FLÁVIO GUIMARÃES ALMEIDA (RJ-122580) Sentença:COMARCA DE NITERÓIPROCESSO Nº : 2005.002.012055-0EXEQUENTE: ROSANA DA SILVA CARDOSOEXECUTADO: ROMUALDO HENRIQUE MONTEIRO DE BARROSS E N T E N Ç AVistos etc . Considerando que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Custas, na forma do art. 12, da lei nº 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.026145-6 - PRISCILA MAIA THEML E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA JORGE (RJ-069373)) X CARLOS EDUARDO DE CAMARGO THEML (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D OLIVEIRA (RJ-114313) A parte autora sobre ofícios fls 107/130 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.002.065076-1 - AFONSO CLAUDIO BARBOSA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL NAZARETH LIMA (RJ-094130), Dr(a). ADALGIZA NEVES LEITE (RJ-134895)) X AFONSO CLAUDIO BARBOSA SIQUEIRA FILHO E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, a impulsionar o feito em 48 (quarenta e oito) horas,sob pena de extinção n/f do art. 267,III, do CPC.Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/01/2007 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.002.012752-3A - LUDWIG ARAÚJO BIERMANN (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS (RJ-123676)) X FLÁVIA ALVES DA CUNHA E SOUZA BIERMANN (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ALVES DA CUNHA E SOUZA (RJ-089555) Despacho:Ao impugnado. Após, ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.002.006351-7 - HERMANCE KOPKE GARCIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X MAURICIO KOPKE Informo ao advogado da parte AUTORA, que o Edital da Sentença de Interdição, está disponiblizado ao mesmo junto à Imprensa Oficial, a fim de que o mesmo proceda ao pagamento das referidas publicações. Informo, ainda, que a matéria a ser publicada por 03(três) vezes no Diário Oficial foi enviada eletronicamente no dia 16/01/2007, através dos ofícios nºs. 82643; 82644 e 82645. Informo, outrossim, que caberá à parte AUTORA trazer aos autos a comprovação das referidas publicações. \r\n\r\nProc. 2005.002.017375-0 - JAYRO JOSE GONCALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NAMARA GURUPY EMILIANO DE FREITAS (RJ-105199)) X MARIA JOSE TEIXEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE (RJ-090218) Aos interessados sobre Relatório de Estudo Psicológico e Social de fls. 76/88. \r\n\r\nProc. 2006.002.070823-4 - ERISON FAÇANHA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691)) X FRANCISCA FAÇANHA DE MOURA Decisão:1)Designo o dia 06/02/2007, às 13:30 horas, para a realização de audiência de exame, interrogatório e impressão pessoal.2)Esclareça a requerente se o interditando possui bens e/ou faz jus a percepção de benefício de qualquer órgão público, devendo, em caso positivo, juntar aos autos os respectivos documentos comprobatórios.3)Informe a requerente se há bens a especializar em eventual hipoteca legal.4)Cite-se e intimem-se, dando-se ciência ao Ministério Público.5) Atenda-se ao MP (fls. 24vº, ítens 1 e 2). \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.010887-5 - MATHEUS ROCHA BITTENCOURT MARINHO (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X FABIO PAZOS MACIEL (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773) Aos interessados para ciência do exame de DNA que será realizado no dia 27/03/2007, às 10:00 horas, no Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD, situado na Av. Marechal Rondon, nº 381 - bairro de São Francisco Xavier - RJ. Informo, outrossim, que não há necessidade de jejum para a realização do exame agendado. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.002.013623-5 - ZUELZER JOSE LACERDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA (RJ-100608)) X NEUZA MARIA DA ROSA LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256) Decisão:Considerando que no caso em tela já restou frustrada uma tentativa de conciliação, o que indica ser improvável a obtenção da transação, passo a sanear o feito, o que faço com base no § 3º, do art. 331, do CPC, que foi acrescentado pela Lei nº. 10.444/2002.Nesse sentido, presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido do processo.Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as condições ao regular exercício do direito de ação, não havendo questões processuais pendentes, nem nulidades a sanar, motivo pelo qual dou o feito por saneado.Defiro a produção das provas documental e orais.Designo o dia 06/03/2007, às 15:30 horas, para a realização da A.C.I.J.Intimem-se, advertindo-se as partes de que em caso de ausência será aplicada a pena de confesso. \r\n\r\nProc. 2006.002.000152-7 - FELIPE SANTOS DE OLIVEIRA E SILVA TEMPERINI MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PERORAZIO TAVARES (RJ-033223)) X VICENTE AUGUSTO TEMPERINI MARINS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO (RJ-068423) Comprove a parte ré a entrega do ofício de fls 148 no Condomínio Ed Belverede para possível renovação, visto que ainda não houve resposta. \r\n\r\nProc. 2006.002.072648-0 - SAULO MACEDO AREAS (Adv(s). Dr(a). PETRÔNIO FERNANDES BRANDÃO JUNIOR (RJ-063487)) X ALESSANDRA LEITE SOBREIRA Decisão:1) Adoto como razões de decidir as lançadas pelo Ministério Público e, em decorrência, defiro parcialmente a liminar, nos exatos termos propostos pelo parquet.2) Cite-se e Intimem-se.3) Sem prejuízo, menifeste-se o autor sobre certidão de fls. 36. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.002.022915-8 - RODNEI GOULART DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MIGUEL DA SILVA (SC-012841)) X JAINA WERNER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARILIA VIDAL SALLES (RJ-036908) Aos interessados para ciência do exame de DNA que será realizado no dia 27/03/2007, às 11:00 horas, no Laboratório de Diagnósticos por DNA/LDD, situado na Av. Marechal Rondon, nº 381 - bairro de São Francisco Xavier - RJ. Informo, outrossim, que não há necessidade de jejum para a realização do exame agendado. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.002.003211-1 - TELMESSO PIRASSOL RUAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELMESSO PIRASSOL RUAS (RJ-016974) Sentença:...Por ser assim, com fundamento no art. 226, § 3°, da Constituição da República, c/c art. 1.726, do Código Civil, julgo PROCEDENTE o pedido, com o que DECRETO A CONVERSÃO DA UNIÃO ESTÁVEL DOS REQUERENTES EM CASAMENTO, com efeito retroativo a 27 de julho de 2001, sob o regime da separação de bens, na forma do art. 1.641, II, do Código Civil, passando a mulher a usar o nome de LAUDINETH RIBEIRO DE LEMOS PIRASSOL RUAS.Com o trânsito em julgado, expeça-se Mandado de Averbação ao Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais, fazendo-se as anotações devidas no Distribuidor.Custas ex-lege. \r\n\r\nProc. 2006.002.012515-0 - ADRIANO DE SOUZA VIVAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-090911) Despacho:Diante do que consta às fls. 75/79, redesigno ACIJ para o dia 01/02/2007 às 14:15 horas, devendo comparecer as partes e suas testemunhas. Intime-se e dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.002.015827-1 - ADELISE DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA CAROLINA DE LIMA JORGE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LUTZ (RJ-097674) Sentença:COMARCA DE NITERÓIPROCESSO Nº : 2006.002.015827-1AUTORA: ADELISE DA SILVA PEREIRARÉ: ANA CAROLINA DE LIMA JORGES E N T E N Ç AVistos etc.Considerando que a litispendência acarreta a extinção do feito, julgo EXTINTO o processo sem o exame do mérito, nos termos do disposto no art. 267, V, segunda figura, do CPC.Custas, na forma do art. 12, da Lei n° 1.060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.002.010396-8 - LUIZ FERNANDO ALVES GOMEZ (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-094974)) X MARIA LUCIA OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINE BIVAR LIMA (RJ-108009) Aos interessados sobre Relatório de Estudo Psicológico e Social de fls. 61/73 \r\n\r\nProc. 2006.002.067639-7 - JOAO GUILHERME SIQUEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X CAMILA PEREIRA JOVENAZE (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C) Despacho:1)Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, da representante legal, da ré.2) Sem prejuízo, ao autor sobre a contestação.Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/01/2007 \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.002.066026-2 - MARCOS BASTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE JOAO ZEGHIR NETO (RJ-063191)) X PEDRO BRANDÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 02/02/2007, às 14:00 horas para audiência informal de conciliação perante o JIC. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.002.015010-7 - LEONEL MARINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FABIANO ALVARES LADISLAU (RJ-068032)) X JULIA FELIPE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278) Despacho:Designo o dia 02/02/2007, às 13:45 horas para audiência informal de conciliação perante o JIC. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 97396"
                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Jamyr Antonio Gomes Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.014182-6 - AUTO POSTO CUBANGO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Vistos, etc.Considerando a ausência de representação processual, bem como dos atos constitutivos da parte embargante, suspendo o curso dos presentes autos, na forma estabelecida no art.13 do CPC. Intime-se a embargante para proceder a devida regularização, no prazo de 10 dias, sob as penas da Lei.P.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.069267-6 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A BANESPA (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.002.005970-8 - ORLY ABREU CURTY (Adv(s). Dr(a). AMERICO FIGUEIREDO DE SOUZA (RJ-093066), Dr(a). ESMERALDA DOS SANTOS MEIRELES (RJ-073715)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1997.002.011545-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-087532)) X EBIN S/A EMPRESA BRAS ENGENHARIA E IND NAVAL Recebo o apelo em ambos os efeitos. Intime-se as partes para contra arrazoar, no prazo legal. Dê-se vista ao AO M.P. Após. remetam-se os autos ao EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Int-se. \r\n\r\nProc. 1999.002.001304-9 - MUNICIPIO DE NITEROI X SUPERMERCADO STELLA MARIS IMP EXP LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). MARCOS CESAR DE FREITAS (RJ-058145) Decisão:1- Incluam-se os sócios gerentes no polo passivo da presente, retificando-se no D.R.A.2- Expeça-se o competente mandado de citação, penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.002.000274-7 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SEMISA SERVICOS E MATERIAL PARA IND LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TARCISIO CALDAS DE SOUZA (RJ-002162C), Dr(a). FELIPE CARDOSO LEAL (RJ-125623) Decisão:1- Incluam-se os sócios gerentes no polo passivo da presente, retificando-se no D.R.A. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.013274-9 - ANA MARIA SOLIS DO PRADO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) NOTICIA DE ACORDO COM A OS-02/02: \" PROCEDA O AUTOR AO APOSTILAMENTO CONFORME CERTIDÃO DE FLS 22 NO PRAZO LEGAL.\" \r\n\r\nId: 97391"
                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Eduardo Freire Roboredo \r\n\r\nEscrivão: Stella Rocha Alves da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... \r\n\r\nProc. 2004.002.008894-9 - MINISTERIO PUBLICO X ALMIR CESAR DA COSTA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO FIALHO THOMPSON LEITE (RJ-043578) Despacho: Ciências às partes. \r\n\r\nQuebra Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.002.070021-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA SANT'ANNA (RJ-113834)) X RAMIRO DE OLIVEIRA HILARIO Despacho:Pelo MM. Dr. Juiz foi dito que encerrada a instrução criminal e não havendo nenhuma irregularidade ou nulidade a ser sanada, determinava a abertura de vista às partes em diligência, e, nada requerido, em Alegações Finais. \r\n\r\nArt. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas C/C Art. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos C/C Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.002.068257-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA (RJ-115306)) X ARNAUD ANTONIO DOS SANTOS à defesa em diligências \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma; Art.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2004.002.021473-6 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X WESCLEY PEREIRA DA SILVA) Despacho: Fls. 200 - Ciência às partes. \r\n\r\nId: 97386"
                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Joao Ziraldo Maia \r\n\r\nEscrivão: Ledir Iro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico; Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2005.002.014798-1 - MINISTERIO PUBLICO X LEANDRO XAVIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393)), ANDRE LUIZ PEREIRA DE OLIVEIRA, Dr(a). FLORIHERMES SOUZA DOS SANTOS (RJ-003624D)), ROBSON SIMONE DO NASCIMENTO, Dr(a). ANTONIO RIBAMAR MARINS DE CARVALHO (RJ-076133) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Proceda-se as comunicações de estilo. Expeça-se carta de sentença à VEP. Ciência ao MP e Defesa. Caso não tenha requerimento, ao arquivo. \r\n\r\nArt. 158, § 1º do Cp - Extorsão Com Emprego de Arma e em Concurso de Pessoas E Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.002.000241-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RONALDO CARDOSO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALZIR RODRIGUES (RJ-003921) Decisão:Presentes os requisitos legais, posto que os autos dão indícios de autoria e materialidade em desfavor dos denunciados, RECEBO A DENÚNCIA ofertada. Defiro cota do MP. Requisite-se FAC's, CACC's e demais peças técnicas eventualmente faltantes. Designo os interrogatórios para o dia 25/01/2007, às 15:45 horas, a realizar-se na Sala de Audiências deste Juízo, face a conhecida falta de segurança para realização do ato nas unidades prisionais deste Estado....O MP quanto intimado da presente decisão deverá se manifestar sobre fls. 93/96. \r\n\r\nId: 97388"
                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Peterson Barroso Simao \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Veronica Sodre de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso I do CP - Homicídio qualificado mediante paga ou promessa de recompensa... \r\n\r\nProc. 2006.002.004988-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALESSANDRO DE OLIVEIRA DO AMPARO EDITAL DE CITAÇÃO(Com o prazo de Legal)O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Peterson Barroso Simao - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alessandro de Oliveira do Amparo - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Niterói - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 26/08/1985 Idade: 21 - Filiação: Pai - Adriano do Amparo Mãe - Marinete de Oliveira - RG: 21322299-5 Emissor: IFP, acusado nos autos de nº 2006.002.004988-3, oriundo do Inquérito, nº 3318/04 de 01/11/2004, da 78ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, § 2º, inciso I do CP - Homicídio qualificado mediante paga ou promessa de recompensa..., Art. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa.... Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça da República, s/n 1º andar CEP: 24020-099 - Centro - Niterói - RJ Tel.: 2613-9653 e-mail: Niterói - 03 V. Criminal, no dia 12/02/2007 às 13:30h, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Niterói, 17 de janeiro de 2007. Eu, ______________ Veronica Sodre de Carvalho - Subst. do Escrivão - Matr. 01/6212, o subscrevo.Peterson Barroso Simao - Juiz Titular \r\n\r\nId: 97390"
                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Isabelle da Silva Scisinio Dias\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Luzia Cardoso Mocarzel\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n011414/1998 (1998.812.004957-0) - Hermosa da Costa Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Berenice da Silva Correia - OAB RJ076180). X Magali Bulcão Hunstock. Mantenho a decisão de fl. 78 e indefiro o requerimento de penhora on line da pessoa física, pelos fundamentos ali expostos e face à possibilidade de a penhora recair sobre proventos do executado, o que é expressamente vedado pela legislação processual (CPC, art. 649, IV). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.812.000902-1 - Jose Trajano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Silva da Cruz - OAB RJ098755). X Roseana Amorim Correia Lima. A dívida original montava a R$ 3067,00. O inadimplemento fez somar a esta mais 50% do valor original R$ 4600,50. Destes, no entanto, se deduz o montante de R$ 150,00 depositados pela devedora em conta do credor, resultando um saldo de R$ 4450,00. Aplicando-se a este saldo o fator de atualização da tabela do TJRJ para dívidas do ano 2000, alcança-se o montante de R$ 7317,13. Foram constritos em 28.07.03 bens no importe de R$ 1.800,00 os quais acabaram por ser adjudicados pelo autor. O valor atualizado deste pagamento é de R$ 2318,25. Deduzindo-se o valor do débito (R$ 7317,13) o valor do pagamento (R$ 2318,25), o remanescente resulta em R$ 4999,05. Todavia, uma vez que os bens penhoráveis que guarneciam a residência da ré já foram adjudicados pelo autor, diga o mesmo como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2001.812.012762-7 - José Henrique Baeta Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio de Oliveira Basilio - OAB RJ076171, Cyntia Fonseca Barbosa - OAB RJ112225, Maria Ines Cordeiro Guimaraes - OAB RJ134233). X Aurea de Souza Pinheiro. Indefiro o ofício requerido em fl. 70, considerando os critérios orientadores dos processos em trâmite nos Juizados Especiais Cíveis (L. 9.099/95, art. 2º) e o fato de que cabe à parte interessada, e não ao Juízo, diligenciar para instruir o feito corretamente. Assim, venha o endereço correto da executada, em 30 dias, sob pena de extinção (L. 9.099/95, art. 53, § 4º). \r\n\r\nProc. 2006.812.012249-5 - Claudio Lourenço Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Liderval Pereira e outros. Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença embargada nenhuma omissão, contradição ou obscuridade. Intimem-se \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1999.812.003658-0 - Solange Agra dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaminsom Pires de Carvalho Paiva - OAB RJ103431, Maria da Penha Falcão - OAB RJ121810, Thiago Demetrio Escaleira dos Santos - OAB RJ144844E). X Santander Brasil Adm. de Cartões e Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Sodré Jorge Martins Ferreira - OAB RJ059601, Erica Jambo Stuart - OAB RJ079769, Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859, Rui Fernando Tenreiro Geraldes - OAB RJ055721). Assiste razão a Exte., uma vez que lhe foi deferida, em sede de sentença, a antecipação da tutela, ali tornada definitiva, determinando à ré procedesse a ré ao cancelamento do protesto, em cinco dias. Todavia a ré quedou-se inerte, mesmo após, em nova oportunidade, intimada pelo Juízo às fls. 101. Sempre prejuízo da multa vencida que na data de 15.01.07 já monta em R$ 38250,00, (765 dias contados do 5º dia posterior à sentença, na forma da decisão de antecipação de tutela), tampouco da multa vincenda, cumpra o Banco réu a obrigação de fazer a que foi condenado, sob pena de majoração. \r\n\r\nProc. 2002.812.007847-3 - Lúcia Regina da Silva Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695, Luciérica Elias Pedrosa - OAB RJ139062E). X VÉSPER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Verdan de Carvalho Araujo - OAB RJ113003, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Marcia Cristina Gonçalves Silva Bonito - OAB RJ100237, Carlos Alexandre do Nascimento Ribeiro - OAB RJ138411E). Em provas. \r\n\r\nProc. 2003.812.001467-9 - Barbara Capela dos Santos Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Cristina de Oliveira Melo - OAB RJ063614). X House Mobile Móveis Express. Fls. 52, por ora indefiro. Intime-se à ré em execução, na pessoa de seus sócios. Forneça a patronesse da autora meio de contato telefônico para que possa o oficial do Juízo, a quem incumbirá a diligência na Comarca contígua, agendar o acompanhamento da mesma pela causídica. Sem prejuízo desta, oficie-se à Receita Federal para que informe a situação da atividade da empresa, se regular ou encerrada. \r\n\r\nProc. 2003.812.001598-2 - Soraya Assed Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Barreto Dias - OAB RJ040892). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Ana Paula de Souza Novais - OAB RJ139184E, Ana Gabriela Barroso Faria - OAB RJ142306E). Para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, venham, em 48 horas, sob pena de deserção: declaração de hipossuficiência da recorrente e declaração de isenção do pagamento de imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2003.812.006855-0 - Ana Claudia Fasciotti Pinto Jardim de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Vilas de Oliveira - OAB RJ069456, Ivone Galaxe do Amaral - OAB RJ107831, Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921, Renata Torres Freitas Gomes - OAB RJ129311). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Almeida Barreto - OAB RJ113501, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leandro Barcellos de Oliveira - OAB RJ147648E, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Aparecida da Silva de Sousa Lima - OAB RJ137143E). Fls. 264, revogo, parcialmente, porquanto equivocado o entendimento que limitava a execução a R$ 540,00. Há planilha nos autos, carreada pela Exte. e que se apresenta correta, razão porque fls. 279 defiro parcialmente para determinar seja a ré intimada para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 1082,07 (R$ 1676,07 [devidos] - R$ 594,00 [já pagos]) em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.812.007989-3 - Manoel Canela da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley de Hollanda Gomes - OAB RJ031497). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Almeida Barreto - OAB RJ113501, Antonio Carlos de Azevedo Rodrigues Junior - OAB RJ124690E). De ordem: Ao autor - autos disponíveis em cartório. \r\n\r\nProc. 2003.812.016444-6 - Maria Liza dos Santos Oliveira. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Gonzalez de Melo - OAB RJ107377, Antônio Miranda Limoeiro Silva - OAB RJ124832, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 28,19 em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC.Sem prejuízo expeça-se mandado de pagamento da importância de R$ 281,90 de fl 163 em favor do reclamante. \r\n\r\nProc. 2003.812.018758-6 - Jurema de Campos Ciumara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline de Oliveira Carvalho - OAB RJ092929). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Segal - OAB RJ068170, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Ante a documentação apresentada, ISENTO a parte autora do recolhimento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.023514-3 - Marielle da Conceição Constâncio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindalva Correia da Silva Pinto - OAB RJ083940, Sávio Ferraro Bastos - OAB RJ120843, Pablo Luiz da Silva Pereira - OAB RJ145557E). X Moto Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Antonio Viz Leuteviler - OAB RJ063722). Esclareça o autor como chegou ao \"valor da condenação atualizada\" (fl. 88), trazendo aos autos a planilha discriminada do cálculo. Saliento que, para cálculo da correção monetária deve ser observado o índice oficial da Corregedoria-Geral da Justiça, disponível em seu site na internet, e para cálculo dos juros, a taxa de 1% ao mês. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.812.002146-7 - Marcelo Ramos Nun' Alvares Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Philigret Baptista Krykhtine - OAB RJ109031, Amanda Costa dos Santos - OAB RJ132350, Daiene Preissler - OAB RJ113778). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Canrobert Balbi Bueno de Moraes - OAB RJ127505, Renata Soares Mauro - OAB RJ129958E, Ingrid Marques Adolph - OAB RJ140620E). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.812.010364-2 - Fernanda Couto Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva Couto - OAB RJ107031, Felisdek Soares Radomski - OAB RJ135175E). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Vinicius Cruzeiro Moreira - OAB RJ153682E, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Recebo os embargos do devedor opostos, sem lhes atribuir efeitos suspensivos, nos termos do art. 475M do CPC. Intime-se o(a) embargado(a) para querendo, respondê-los no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2004.812.011825-6 - Faustino Rafael Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Manuel Pereira de Lima Gomes - OAB RJ103909). X Nestle Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Intime-se a ré para pagamento espontâneo (R$ 4.573,82 ), em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de (10%) dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.812.017371-1 - Anna Cristina Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Maria de Mattos Pauseiro - OAB RJ129023, Sergio Gustavo de Mattos Pauseiro - OAB RJ112336). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072, Sergio Roberto Lasry - OAB RJ104908, Ana Paula Barreto Gomes - OAB RJ123601). Fls. 98, indefiro. Fls. 101, indefiro. POR DERRADEIRO, venha o Executado com o comprovante de cumprimento da obrigação de fazer, sob pen de prosseguimento da execução. De plano afasto o argumento já esposado às fls. 85 de que os comprovantes carreados pela Exte. tratam-se de documentos internos da administração do Exdo.. Isto porque anotações que tais prejudicam as demais transações da Exte. com o Exdo., notadamente, no que respeita sua movimentação financeira. Sem dizer do risco a que se expõe caso, inadivertidamente, estes injustos apontamentos ganhem o espaço externo ao banco. Hipótese, cuja experiência dos feitos deste juízo, inclusive no que respeita o Exdo., não nos autoriza a tê-la por improvável. \r\n\r\nProc. 2005.812.000927-5 - Aline Maria Miranda de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Vinicius Araujo Lorena - OAB RJ130549, Rosangela Araujo Lorena - OAB RJ092263). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Defiro JG. Recebo recurso de fls. , no seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, decorrido o prazo, oferecida ou não contra-razões, subam à Egrégia Turma Recursal, independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2005.812.007698-7 - Marcia Regina Outão Marschner. X Lojas Rener S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). De ordem: Compareça a ré para a expedição de novo mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.812.010440-5 - Gilberto Silva Barreto Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Paulo de Bastos Chaves - OAB RJ077549). X Ceimpro - Escola de Informática (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Ramos dos Santos Filho - OAB RJ081374). Cumpra, o exequente, o já determinado em fl. 64. \r\n\r\nProc. 2005.812.017416-0 - Lucio Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose de Almeida Ferreira Filho - OAB RJ029843). X Por Brás Pneus e Acessorios Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria de Assis - OAB RJ089666). Venha, no prazo de 05 dias, o recolhimento das custas do processo de EXECUÇÃO, sob pena de inscrição na dívida ativa. Decorrido o prazo sem manifestação, oficie-se à SOF. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.021839-3 - Maria Aparecida de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio de Souza Lima - OAB RJ032377, Joaquim de Oliveira Campos - OAB RJ005515D, Mariana Peres Filgueiras Carneiro - OAB RJ129208, Elvira Julia Peres Filgueiras - OAB RJ035448). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). De ordem: ao reclamante sobre guia, informando se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.000802-9 - Maria Aparecida Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiane Marques Rodrigues - OAB RJ095901). X Uniao Brasileira de Banco - Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). As informações solicitadas às fls. 80 foram prestadas em tempo, razão porque na incide a multa fixada para a hipótese da sonegação por parte da Rda. De outro lado, a Rda. deixou de cumprir o determinado na sentença quanto ao fornecimento por escrito de informação a respeito dos cheques emitidos em seu nome; assim como deixou de fazer prova do cancelamento dos mesmos, razão porque devida a multa diária de R$ 200,00. Quanto ao cancelamento do protesto, uma vez que o mesmo foi realizado por terceiro, só este, o protestado ou juízo podem diligenciar seu cancelamento, o que, por óbvio, exclui a Rda.. Como é sabido, houve diligencia do juízo para tal exclusão; no entanto, sua satisfacão resta condicionada a paga de emolumentos. Tal incumbe imediatamente o protestante ou o protestado, ainda que a responsabilidade pelo evento danoso seja da Rda.. Este dispêndio não exclui a possibilidade da exigência frente à mesma de seu ressarcimento. Todavia, in casu, o ressarcimento se deve fazer pelas vias próprias. Ad cautelam, oficie-se aos cadastros restritivos para que nos informem a data das inclusões e exclusões do nome da autora por ordem da ré. Venha a ré, no prazo de 15 dias, com as informações a que foi condenada a prestar, sob pena de majoração da multa. \r\n\r\nProc. 2006.812.004859-3 - Nazareth Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Oliveira da Silva - OAB RJ115002). X Viaçao Inga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517, Alexandre do Nascimento Freire - OAB RJ099761). Em vista da setença de fls. 43/44, do acórdão defls. 67 e petição da Rda. de fls. 68/69, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.009600-9 - Itamar Porto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Beranger de Barcellos - OAB RJ081972, Fernando Cesar de Farias Mello - OAB RJ039020). X Estilo Interiores- Casa Mobili. De ordem: Ao autor sobre certidão negativa de fl. 23 v. \r\n\r\nProc. 2006.812.010079-7 - Ana Cristina dos Santos Silva. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Carla Mangia Aquino - OAB RJ132495E). Intime-se a parte ré para pagamento da quantia a que foi condenada, qual seja, R$ 51,53, em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora on line (CPC, art. 475, J). \r\n\r\nProc. 2006.812.010995-8 - Alan Campbell Dewulsky e outro. X R. D de Niterói Peças e Serviços Para Automóveis. Fica a parte ré intimada para devolução da guia de depósito paga no prazo de 48 horas, sob pena de penhora nas contas. \r\n\r\nProc. 2006.812.015095-8 - Roberto Antunes Marinho. X Nova Milenar Corretora e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Ribeiro dos Santos - OAB RJ075465). De Ordem: intimação para Audiência de Instrução e Julgamento(ACIJ) designada para o dia 28/02/2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.015274-8 - Renata de Mendonça Cardoso. X Telemar (expressinho) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Tendo em vista que intimada a cumprir o acordo a Rda. quedou-se inerte e com vistas a reduzir as chances de uma execução infinda, sem prejuízo da multa já vencida, converto a obrigação de fazer instalação de linha telefônica em perdas e danos que arbitro em R$ 1.000,00. Intime-se a mesma para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 10.480,00 correspondentes ao valor da conversão realizada acima acrescida de 158 dias multa, (contados de 7 de agosto de 2006 a 12 de janeiro de 2006), a razão de R$ 30,00 pelo descumprimento do item 1 do acordo e R$ 30,00 pelo descumprimento do item dois do mesmo termo. Tal pagamento deverá se realizar, em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. Alerte-se a Rda. quanto ao fato da impossibilidade da conversão do item um do acordo em perdas e danos, cujo cumprimento em nada se mostra impossível e se vê exclusivamente cabível à Rda., contra qual persistirá a cobrança da multa. \r\n\r\nProc. 2006.812.016212-2 - Bruno Pires Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pires Peixoto - OAB RJ136105). X Gol Transportes Aereos S. A.. DeOrdem: intimação para Audiência de Conciliação designada para o dia 11/06/2007 às 14:20 horas (retificando horário de audiência de conciliação da publicação do expediente de 10/01/07). \r\n\r\nProc. 2006.812.018226-1 - Telma Paiva Silveira Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marino Cariello Gomes - OAB RJ025448). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Grandelle da Costa - OAB RJ095633). De Ordem: Intimação para Audiência de Conciliação designada para o dia 01/03/2007 às 12:00 horas \r\n\r\nProc. 2006.812.019899-2 - Marcelo Vieira Gueiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zailson Costa Gueiros - OAB RJ077619). X Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Os embargos declaratórios foram opostos sob a alegação de contradição existente na sentença. Todavia, da peça se vê que pretende o embargante a reforma do teor da decisão, possuindo os presentes embargos caráter merante infringente, o que incabível em sede de Juizados Especiais. Face ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS ora opostos, para manter a r. sentença em seus inteiros termos. \r\n\r\nProc. 2006.812.020412-8 - Valeria Maria Faria Froes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Maria Faria Froes - OAB RJ105272). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.021914-4 - Esperança da Luz Timoteo Ribeiro. X Banco Real S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.021925-9 - Fabricio Menezes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alberto Lima Tebet - OAB RJ035212). X TIM CELULAR S/A (Rio) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.022103-5 - Angela Meireles Pinaud Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Brantes Ferreira - OAB RJ132768). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.022342-1 - Álvaro Simões Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luanda Maia Nunes de Oliveira - OAB RJ138914). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.022849-2 - Carolina Esteves Alves. X Semp Toshiba Informática e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Signore Tartari - OAB SP056833). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.023825-4 - Claudio da Cruz Cabral. X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Ribeiro Rosas - OAB RJ112592, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Face aos termos da ata de fl. 25, redesigno a AIJ para o dia 07.02.07, às 13 horas. Intimem-se as partes e dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.812.024650-0 - Maria Celia Seixas Bruno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselyr Duque Estrada Michelli - OAB RJ067856). X Editora Globo S/A e outro. HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.024892-2 - Maria Lucia Vicente. X C&A Modas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvador Valadares de Carvalho - OAB RJ098925, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Ana Carolina Noronha Brandao - OAB RJ120863). Defiro. Designo nova audiência para 14/02/07 às 11 h. Intime-se \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n010513/1998 (1998.812.004580-0) - Sergio Ricardo Figueiredo Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Maria Faria Froes - OAB RJ105272). X Carlos Antonio P Siqueira. Mantenho a decisão de fl. 118 e indefiro o ofício requerido, pelos fundamentos ali exposados e considerando, ainda, os critérios orientadores dos processos em trâmite nos Juizados Especiais Cíveis (L. 9.099/95, art. 2º) e o fato de que cabe à parte autora, e não ao Juízo, diligenciar para instruir o feito corretamente, no tocante ao endereço da parte ré. Assim, venha o novo endereço do executado, em 30 dias, sob pena de extinção (L. 9.099/95, art. 53, § 4º). \r\n\r\nProc. 2003.812.020727-5 - Yedda de Almeida Alvares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Adalberto Penna Junior - OAB RJ086006, David Felipe Carvalho do Amaral - OAB RJ131573E). X Contabilidade Alvares LTDA e outro. DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.812.004409-5 - Nery Vieira Bijouteriais Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliezer Loureiro de Jesus - OAB RJ133300). X Rosileni Fontes Pacheco. De ordem: Compareça o autor para providenciar a substituição dos originais por cópia. \r\n\r\nProc. 2006.812.015317-0 - Horst Werner Urbscheit (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo da Conceição Urbscheit - OAB RJ119064, Mary Jane Cardoso da Silva - OAB RJ124698). X Drogaria Farmarink LTDA. iNTIMAÇÃO PARA aUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28/02/2007 ÀS 11:20H \r\n\r\nProc. 2006.812.026439-3 - Oswaldo Capacia Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213). X Alexandre Carlos Cataldo Martins. Cite-se em execução. Quedando-se inerte o devedor, após o prazo legal (CPC, art. 652), penhore-se e intimem-se as partes para a audiência de conciliação prevista no artigo 53, § 1º, da Lei 9.099/95, que ora designo para o dia 28.02.07, às 10h40m, quando o executado, querendo, poderá apresentar embargos à execução.\r\n\r\nProc. 2007.812.000508-0 - Wilma da Penha da Costa Raposo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Oliveira de Seixas - OAB RJ130698). X Patricia Póvoas Corecha Pedrosa. Corrija a exequente o valor atribuído à execução, com a exclusão dos juros e correção monetária, posto que incabíveis na execução fundada nos títulos executivos extrajudiciais que a exequente dispõe. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento (CPC, art. 616). \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2005.812.004741-0 - Casi - Imoveis Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Borges da Silva - OAB RJ127469). X Eloisa Reis de Andrade. Fl. 68: indefiro por falta de interesse processual. Observe, a exequente, o teor da certidão de fl. 66v. \r\n\r\nProc. 2006.812.005999-2 - Mister Sono 485 Comercio de Colchoes LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliezer Loureiro de Jesus - OAB RJ133300). X Luiz Fabiano da Silva das Dores. De ordem: Compareça o autor para substituição dos originais por cópia. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.812.017328-5 - Maria de Fatima Teixeira Araujo Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Magalhaes de Araujo - OAB RJ116142). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912). De ordem: ao autor sobre fls. 78/79. \r\n\r\nProc. 2002.812.012913-4 - Camila dos Santos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Rocha - OAB RJ018321, Rita de Cassia Falheiro de Barros - OAB RJ116118, Maria Hilda Lima Rocha - OAB RJ113988). X Canto do Rio Futebol Club e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Abadia Rodrigues - OAB RJ059778). Tivesse as partes possibilidade ou intenção de pagar não se estariam agora sofrendo execução. A hipótese de deslinde apresentada pela Exte. é despropositada. Cabe, pois, a penhora portas a dentro. Todavia, a impugnação da mesma sumeterá o juízo, inescapavelmente, ao comando do § 4º do art. 53 da lei 9099. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2002.812.021490-3 - Marcil de Aguiar do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cilene Ferreira de Souza - OAB RJ103309). X Chris Móveis/encanto Country Móveis LTDA e outro. Rep Leg(s): Paulo Roberto Fassbinder (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Peixoto Araujo - OAB RJ104834, Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, José Alecssandre de Queiroz - OAB RJ131277). Feito à ordem.\r\n\r\nCompareceram a audiência de conciliação (fl. 38) o autor e o 2º réu, Rio Decor, ausente o 1º réu, Chris Móveis.\r\n\r\nPelo Juízo foi prolatada sentença condenatória em relação ao 1º réu (fls. 41/42), permanecendo o feito sem julgamento e sem sequer ter sido iniciada a fase instrutória, até a presente data, em relação ao 2º réu.\r\n\r\nIsso posto, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16.02.07, às 10h20m. Intimem-se o autor e o segundo réu, Rio Decor, para comparecerem ao ato.\r\n\r\nProc. 2005.812.001718-1 - Luciane Pereira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralf Rangel Rigo - OAB RJ090536, Sheila Barreto Machado de Souza - OAB RJ107814). X Consorcio Fiat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Almeida Carvalho - OAB RJ111393). \"DE ORDEM AO AUTOR OU PATRONO COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR OFICIO NA CONTRA -CAPA \r\n\r\nProc. 2005.812.009916-1 - Norma Ribeiro do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). X Inovare Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Renata Botelho de Souza - OAB RJ108151). O valor exequendo respeita a multa por inadimplemento, razão porque não se lhe aplicam juros ou correção monetária. Logo o valor exequendo persiste sendo o de R$ 450,00. Informe, a Exte., seu telefone de contato para que seja agendada com o Sr. Oficial a diligência da penhora, na companhia da Exequente. COM A RESPOSTA. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2005.812.011825-8 - Regina Maria Araujo Coimbra. X Banco Finasa S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Bruno Berthoux Lemos da Silva - OAB RJ141652E, José Antônio Martins - OAB RJ114760). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.012285-7 - Silvia Regina de Moura e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Antonio Lourenco Freire - OAB RJ065740). X American Tour (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501, Odilon Duque da Silva Filho - OAB RJ068422, Patricia Cristina de Castro Antonucci - OAB RJ125288). Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.812.020262-2 - Joicelene do Carmo Muniz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Fernanda Monteiro da Costa Gomes - OAB RJ092559). X Tnl Pcs S/A -oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisa da Silva Nunes - OAB RJ117582, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.812.021208-1 - Fritz Johann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Beghe de Souza - OAB RJ107970). X Info Máster. Recebo os embargos, eis que tempestivos, porém, nego-lhes provimento por não vislumbrar na sentença embargada nenhuma omissão, contradição ou obscuridade. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.021393-0 - Wanessa da Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcos Sousa de Faria - OAB RJ130183, Renato da Silva Amaral - OAB RJ124371). X Viação Abc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Armando Peixoto Garcia Justo - OAB RJ041890, Daniel Azevedo Lopes - OAB RJ100691). De ordem: ao reclamante sobre guia, informando se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.812.021706-6 - Ariane Diniz Holzbach e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Carneiro Saraiva - OAB RJ095664). X Orlean - Cortinas, Persianas e Toldos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lavinia Martins Mattos - OAB RJ097046, Carlos Frederico Martins Viana - OAB RJ066760). Intime-se a ré para pagamento espontâneo (R$ 962,30), em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de (10%) dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.812.021826-5 - Cristina Alves Dantas Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Pereira Gorito - OAB RJ112844). X Instituto Embelleze Niteroi- Arte e Beleza Profissional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esmeralda dos Santos Meireles - OAB RJ073715). Expeça-se mandado de pagamento e intime-se o autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.000628-8 - Alice Ritter Pinheiro Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio José de Oliveira Costa - OAB RJ049563, Raphael Craveiro Albernaz - OAB RJ132099). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Ana Paula de Souza Novais - OAB RJ139184E). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 38,00 em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.005517-2 - Maria Fabiana Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Jorio Filho - OAB RJ062988). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.005772-7 - Adilson Alves de Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldecy Gomes Barreto - OAB RJ062209). X Banco Real ABN Amro Bank - Icaraí (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Danielle Fonseca Macedo de Araujo - OAB RJ102722). Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.812.006112-3 - Jose Antonio de Souza Amador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ111442). X CEG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). COnsiderando o princípio da efetividade processual audiência especial para o dia 13.02.07, às 13 h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.812.009422-0 - Tatiane Duarte Cozendey (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Landim Gomes - OAB RJ092904). X Samsung S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Em havendo resíduo, indefiro o levantamento. Prossiga-se em execução. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 522,01 em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes e acréscimo de dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.010517-5 - Roberto Carlos de Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lima da Costa do Nascimento - OAB RJ111085). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844, Luiz Otavio Santos Gonçalves - OAB RJ097974). Defiro, em favor do autor, isenção do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.011764-5 - Andre de Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia dos Santos Nepomuceno - OAB RJ094607). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz da Silva Peçanha - OAB RJ120443). Ante a documentação apresentada, ISENTO a part autora do recolhimento das custas. Dê-se ciência. APós, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.812.012113-2 - Vera Lucia dos Santos Costa Moreira Simen (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Motta Pereira - OAB RJ116130). X CEG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fica a parte ré intimada para devolução da guia de depósito paga no prazo de 48 horas, sob pena de penhora nas contas. \r\n\r\nProc. 2006.812.012333-5 - Thiago Dutra Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Marie Sevenier de Oliveira - OAB RJ100719). X Star Point Plaza LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inessa Franco Ferreira - OAB RJ123544). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.812.012657-9 - Robson Ribeiro Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia de Souza Costa - OAB RJ062446). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Intime-se a parte ré para pagamento da quantia a que foi condenada, qual seja, R$ 785,40, em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora na forma requerida pelo credor (CPC, art. 475, J). \r\n\r\nProc. 2006.812.012929-5 - Marcia Thurler de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Rodrigues de Menezes - OAB RJ104130). X Ceimpro Escola de Informática (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique André de Luna Pereira - OAB RJ120782, Adriana dos Santos Brandão - OAB RJ117951, Fabrício Vieira Coimbra - OAB RJ150138E). De Ordem:Ficam as partes intimadas da redesignação da Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 08/02/2007 às 12:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.014220-2 - Tatiana Almeida de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Regina Mendonca Bento - OAB RJ125619). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Luciana Soares da Silva - OAB RJ143064E, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). 1 - Expeça-se mandado de pagamento do valor já depositado. 2 - Intime-se a ré para pagamento espontâneo (R$ 530,00 ), em até 15 dias, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de (10%) dez por cento, conforme previsto no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.017327-2 - Teresa Cristina Siqueira Chiappetta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Santos Alves - OAB RJ064916). X Nudol Niterói Utilidades Domésticas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz de Souza Barreto - OAB RJ047186). Intime-se a parte ré para pagamento da quantia a que foi condenada, qual seja, R$ 1.500,00, em 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora na forma requerida pelo credor (CPC, art. 475, J). \r\n\r\nProc. 2006.812.019170-5 - Augusto Cesar da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Alberto Cartaxo Machado - OAB RJ061588). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.019819-0 - Marcelo Correa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Rodrigo de Moraes Lamego - OAB RJ138473). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.020446-3 - Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Rodrigo de Moraes Lamego - OAB RJ138473). X VIVO (PLAZA) (Niterói) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Coutinho Barros da Silva - OAB RJ109658, Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ134778, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Luis Carlos Souza - OAB SP173317). De ordem: ao reclamante sobre guia, informando se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.021870-0 - Jamile da Silva Niedke (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Amaral de França Couto - OAB RJ134514). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.021890-5 - Ronaldo Elias Coelho. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.021926-0 - Marcelo Almeida Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Tebet Halfeld - OAB RJ123090). X Condominio do Edificio Cristiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domenica Zandonadi Bruno de Carvalho - OAB RJ097392). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.022251-9 - Juliano Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wilton Franco Figueira - OAB RJ128974). X Siemens Eletronica S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB SP216052, Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ083497, Danielle Motta Pereira - OAB RJ116130). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.022255-6 - Cláudio Cardoso dos Santos. X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.022374-3 - Jayme Irajá de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Moreira de Campos - OAB RJ055402). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.022587-9 - Arquimedes Conceição Almeida Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Vieira da Silva - OAB RJ070255). X BCO - Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Jose Augusto de Albuquerque Carvalho - OAB RJ137619). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.022681-1 - Aline Santos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ087258). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). De ordem: ao reclamante sobre guia, informando se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.812.022874-1 - Jave Paravidino de Macedo Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Javé Paravidino de Macedo Soares - OAB RJ128978). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.022912-5 - Leandro Alves Simas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Sant'Anna - OAB RJ118253). X Condominio Jose Bonifácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Leandro de Moura Martins - OAB RJ037670). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.023193-4 - Ozório Teixeira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio da Silva Santos - OAB RJ101479). X Unibanco Aig Seguros & Previdência S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.023471-6 - Carlos Augusto Pereira de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Miguel Veiga - OAB RJ091481). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.023501-0 - Amarildo Sant Anna Peres. X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.023506-0 - Marcelo Quintino Ribeiro Borges. X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.023614-2 - Lidiane Mota Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Mota Monteiro - OAB RJ131217). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.024174-5 - Rogeria Maria Tardelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira - OAB RJ020011). X Lojas Americanas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a r. sentença prolatada pelo Dr. Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.025208-1 - Solange dos Santos Maia Almeida. X Confeitaria Beira Mar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Rocha Azeredo - OAB RJ032775). De Ordem: Intimação para Audiência de Conciliação designada para o dia 27/02/2007 às 15:20horas \r\n\r\nProc. 2006.812.025452-1 - Marcos Leal de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ103578). X Vision Shop do Brasil Comercio de Eletronicos LTDA Me. Homologo a desistência da ação e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos juntados, se requerido. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.812.000415-4 - Cintia dos Santos Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Benathar - OAB RJ127409). X VIVO - S.A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.812.025938-0 - Geane Fulchi Oliva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Luna Freire - OAB RJ099054, Diogo Potz de Oliveira Assis - OAB RJ127778). X Tribunal Arbitral de Niterói e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Kelly Amim - OAB RJ118242). Expeça-se nova Carta de Adjudicação, inutilizando a constante da contra capa. Após, diga se dá quitação, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.812.007077-6 - Edson Geron (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Vilas de Oliveira - OAB RJ069456, Ivone Galaxe do Amaral - OAB RJ107831, Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E). Revogo despachos de fls. 176 e 180 porquanto equivocados. O acórdão condenou a recorrida a \"devolver à parte autora os valores não atingidos pelo prazo decadencial de 90 dias anteriores à propositura da ação\". O valor de R$ 29,84 corresponde ao devido relativamente a estes 90 dias anteriores à propositura da ação. Todavia, restam devidos ao autor todos os demais valores indevidamente cobrados daquele termo inicial em diante. Ainda assim, os cálculos de fls. 169 carecem de retificação. Isto porque a taxa de juros aplicável ao indébito de março de 2004 é de 33%, (correspondente a juros simples de 1% ao mês contados entre mar. 04/dez. 06). No entanto, pelo mesmo critério a taxa de juros aplicável ao indébito de abril de 2004 é de 32%; e assim sucessivamente. Logo, retifique-se a planilha, para INCLUIR a taxa de juros cada mês e o valor apurado. \r\n\r\nProc. 2005.812.021519-7 - Gloria Gomes Copello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Tadeu dos Santos Duarte - OAB RJ100835, Marieta Nascimento Francisco - OAB RJ129598E). X Carlos Ebner Neto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Maria Rattes Rezende Cordeiro - OAB RJ025382, Adalberto Rocha Machado - OAB RJ033864). Fls. 101, indefiro. Venha a comprovação da ciência ao patrocinado, no prazo de 05 dias. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me para apreciação do pedido de fls. 98. \r\n\r\nId: 96986"
                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                        "2º Juizado Especial Cível - Terminal Rodoviário": {
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                                                                                                                                                                                    "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jeronimo da Silveira Kalife\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Lucia de Mendonça Rocha Reis\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.812.001774-0 - Fernando de Freitas. X Rosile Mattos Travassos. Tendo em vista que o feito está paralisado há mais de 60 dias, conforme certidão cartorária, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise de mérito, com fundamento no art.267, III do CPC c/c art. 51, §1º da Lei 9099/95. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.812.008318-1 - Carla Santos do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737). X Telelistas Editoras S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À parte autora sobre juntada da guia. \r\n\r\nProc. 2001.812.015048-0 - Angelina Pascale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Masullo - OAB RJ082064). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte Autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.812.015794-2 - Valeria Paiva Baptista de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Paiva Baptista de Moraes - OAB RJ060979). X Serra Estilo Moveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Expeça-se novo mandado para ser cumprido no endereço da exequente, na companhia da executada que deverá ser intimada para ciência desta decisão via DO. \r\n\r\nProc. 2002.812.003555-3 - João Vicente Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Suely Carvalho Pereira Goretti - OAB RJ120967). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Silva de Almeida Neves - OAB RJ097767). DE ORDEM: A PARTE EXECUTADA SOBRE CUSTAS FINAIS DO PROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM05 DIAS SOBPENA DEINSCRIÇÃONADÍVIDA A TIVA. \r\n\r\nProc. 2002.812.006785-2 - Monica Reis de Vasconcelos. X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. \r\n\r\nProc. 2003.812.000398-0 - Pedro Silvino Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ernani da Silva - OAB RJ112749). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Esclareça o Autor o seu pedido, tendo em vista as cópias dos mandados expedidos. \r\n\r\nProc. 2003.812.001033-9 - Jks Assistencia Tecnica de Equipamentos Hospitalares LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ramos Figueiredo - OAB RJ108394). X Telefonica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisleide Alves de Lima - OAB RJ103533). JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC c/c art. 51, § 1º, da Lei 9.099/95. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.812.001189-7 - Dorvalina Mury Ferreira. X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Coelho Selouan - OAB RJ098946). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. \r\n\r\nProc. 2003.812.008074-3 - Maria da Conceição Soares Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a Executada. \r\n\r\nProc. 2003.812.010183-7 - Ismenia da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Vicente Ferreira - OAB RJ047545). X Martins Pereira dos Santos. Ante o teor de fls 15, intime-se a parte autora para informar se houve acordo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.812.013522-7 - Sonia Maria Rodrigues Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Rodrigues Machado - OAB RJ131341). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DEORDEM:APARTE EXECUTADA SOBRE CUSTAS FINAIS DO PROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA \r\n\r\nProc. 2003.812.017339-3 - Tania Maria Santos de Araujo. X Chris Móveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Vargas Marcal - OAB RJ054368). 1 - Tendo em vista a duvidosa constitucionalidade da penhora \"on line', em razão da garantia constitucional do sigilo da comunicação de dados e da vulnerabilidade dos sistemas informatizados, indefiro a penhora na forma requerida; 2 - Aguarde-se manifestação da exequente, por trinta dias, findo os quais, nada sendo requerido, o feito será extinto com fulcro no artigo 53, §4º da Lei 9.099/95 c.c Enunciado 13.1.3 do Aviso 20/04 da CEJA. \r\n\r\nProc. 2003.812.026271-7 - Miguel Lizardo de Almeida. X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: Intimar a ré para que apresente a guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2003.812.026759-4 - Regina Penha Domingues Danielli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DE ORDEM: A EXECUTADA SOBRE CUSTAS FINAIS DOPROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA A TIVA. \r\n\r\nProc. 2003.812.028669-2 - Wilson Roberto Pereira Duarte Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Roberto Pereira Duarte Silva - OAB RJ048752). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.812.002476-6 - Leonarda Gonçalves Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Mattozo Pontes Junior - OAB RJ103402). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Almeida da Silva - OAB RJ109218). Tendo em vista a manifestação de fls.57, designo como leiloeira do Juízo a Sra. Fabiana Berlim, que deverá ser intimada para a alienação judicial. \r\n\r\nProc. 2004.812.006085-0 - Joselio Pires Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Nascimento Reis da Costa - OAB RJ062051). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DEORDEM: A PARTE EXECUTADA SOBRE CUSTAS FINAIS DO PROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2004.812.007046-6 - Bianca Voss (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Lucia Ladeira - OAB RJ113483). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Com efeito, a planilha apresentada pela Reclamante já apresenta os valores, a título de honorários. Assim, determino que a Autora esclareça o seu pedido, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.812.007571-3 - Fernando Cesar de Azevedo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia de Albuquerque Alves de Souza - OAB RJ088973). X Aw - Adtel Adm. Emp. de Listas Telefonicas LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Camargo - OAB RJ103115). 1 - Tendo em vista a duvidosa constitucionalidade da penhora \"on line', em razão da garantia constitucional do sigilo da comunicação de dados e da vulnerabilidade dos sistemas informatizados, indefiro a penhora na forma requerida; 2 - Aguarde-se manifestação da exequente, por trinta dias, findo os quais, nada sendo requerido, o feito será extinto com fulcro no artigo 53, §4º da Lei 9.099/95 c.c Enunciado 13.1.3 do Aviso 20/04 da CEJA. \r\n\r\nProc. 2005.812.009292-0 - Rodrigo de Sant'Anna Cotta. X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: intimar o executado para que complemente o valor à título de verbas sucumbenciais, conf. cálculos... \r\n\r\nProc. 2005.812.014952-8 - Luiza Maria Caiado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Guerra Donegate - OAB RJ088262). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Manifeste-se a Reclamada sobre fls.211/217, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.812.001685-3 - Humberto Pacheco de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Jesus de Andrade Constantino - OAB RJ122781). X Universo - Univ. Salgado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). Ao Autor sobre juntada de documentos. \r\n\r\nProc. 2006.812.005032-0 - Jose Luiz Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Sobrinho - OAB RJ110679). X FININVEST/SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. \r\n\r\nProc. 2006.812.007956-5 - Maria Imaculada de Oliveira. X VÉSPER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). Diga a reclamda sobre fls 61. \r\n\r\nProc. 2006.812.016015-0 - Marcelo Luiz da Silva Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Oliveira Papaléo - OAB RJ099010). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. \r\n\r\nProc. 2006.812.019040-3 - Paulo Eduardo Pires de Alvarenga Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Therezinha Alves do Couto - OAB RJ136808). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Homologo a decisão proferida pelo Juiz Leigo, na forma do art. 40, da Lei 9.099/95.JULGO PROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2006.812.019104-3 - Sandra Gorete Cordeiro de Gois. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Homologo a decisão proferida pelo Juiz Leigo, na forma do art. 40, da Lei 9.099/95.JULGO PROCEDENTE \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.812.000643-6 - Edmundo Guimarães Nogueira Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Guimaraes Junior - OAB RJ059812). X Carlos Magno Vieira e outros. Pelo exposto, com base no art.51 da Lei 9099/95 c/c os artigos 598 e 267, I do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 1999.812.007997-9 - Esmeralda Vargas de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esmeralda Vargas de Almeida - OAB RJ027591). X Grupo de Comunicações Tres S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldo Silva Florentino - OAB RJ066609, Darcy de Assis Vianna - OAB RJ010705). 1 - Fls.123: certifique-se acerca dos Embargos opostos; 2 - à parte Autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2000.812.006647-8 - Luiz Claudio Ribeiro Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria da Cunha Bruno - OAB RJ064259). X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: A PARTE EXECUTADA SOBRE CUSTAS FINAIS DO PROCESSO PARA RECOLHIMENTO EM 05 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA A TIVA. \r\n\r\nProc. 2001.812.002717-7 - Tania de Albuquerque Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Paixão - OAB RJ075205). X Credisul Recuperadora de Credito S/c Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Pereira da Cruz - OAB RJ108713). 1 - Tendo em vista a duvidosa constitucionalidade da penhora \"on line', em razão da garantia constitucional do sigilo da comunicação de dados e da vulnerabilidade dos sistemas informatizados, indefiro a penhora na forma requerida; 2 - Indefiro, por ora, a desconsideração da personalidade jurídica eis que os documentos de fls.48/50, noticiam o endereço da Executada em Belo Horizonte. Assim, determino a expedição de nova Precatória para aquela Comarca. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2002.812.011634-6 - Regina Helena Saramago Peralta e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia de Albuquerque Alves de Souza - OAB RJ088973). X Lista Facil Brasil LTDA. 1 - Tendo em vista a duvidosa constitucionalidade da penhora \"on line', em razão da garantia constitucional do sigilo da comunicação de dados e da vulnerabilidade dos sistemas informatizados, indefiro a penhora na forma requerida; 2 - Aguarde-se manifestação da exequente, por trinta dias, findo os quais, nada sendo requerido, o feito será extinto com fulcro no artigo 53, §4º da Lei 9.099/95 c.c Enunciado 13.1.3 do Aviso 20/04 da CEJA. \r\n\r\nProc. 2002.812.013080-0 - Gilmar Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Franklin Lima Batista - OAB RJ116120). X Ponte S/A - Concessionária da Ponte Rio Niterói (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Renove-se a intimação, devendo a publicação constar em nome do patrono de fls.125. \r\n\r\nProc. 2003.812.010154-0 - Fernando Cesar de Azevedo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia de Albuquerque Alves de Souza - OAB RJ088973). X Empresa Brasileira de Guias e Listas Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Petrucelli - OAB SP094949). 1 - Tendo em vista a duvidosa constitucionalidade da penhora \"on line', em razão da garantia constitucional do sigilo da comunicação de dados e da vulnerabilidade dos sistemas informatizados, indefiro a penhora na forma requerida; 2 - Aguarde-se manifestação da exequente, por trinta dias, findo os quais, nada sendo requerido, o feito será extinto com fulcro no artigo 53, §4º da Lei 9.099/95 c.c Enunciado 13.1.3 do Aviso 20/04 da CEJA. \r\n\r\nProc. 2003.812.019497-9 - Joaquim Antonio Soares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilanir Pereira da Costa Dartora - OAB RJ108506). X Metalpronto Industria e Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185). Designo como leiloeira do Juízo a Sra. Fabiana Berlim, que deverá ser intimada para a alienação judicial. \r\n\r\nProc. 2003.812.021574-0 - Felipe Guerreiro Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Briggs Tonelli - OAB RJ095320). X Lojas Americanas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128, Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ116444). Manifeste-se o Exequente sobre juntada da guia. \r\n\r\nProc. 2004.812.002527-8 - Luiz Gonzaga da Silva Cunha Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Capeto Hammerschmidt - OAB RJ126683). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. \r\n\r\nProc. 2004.812.012709-9 - Maria da Soledade Lyrio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921, Maria José Vilas de Oliveira - OAB RJ069456). X Unimed Litoral Sul Paulista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Salvador Borges dos Reis Moniz de Aragão - OAB RJ104909). 1 - Tendo em vista a duvidosa constitucionalidade da penhora \"on line', em razão da garantia constitucional do sigilo da comunicação de dados e da vulnerabilidade dos sistemas informatizados, indefiro a penhora na forma requerida; 2 - Aguarde-se manifestação da exequente, por trinta dias, findo os quais, nada sendo requerido, o feito será extinto com fulcro no artigo 53, §4º da Lei 9.099/95 c.c Enunciado 13.1.3 do Aviso 20/04 da CEJA. \r\n\r\nProc. 2004.812.016219-1 - Raphael Maia Eira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Daltro de Souza - OAB RJ106105). X Neo Games LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132, Luiz Marinho Magalhaes Cedro - OAB RJ121157). Por ora, não se encontram presentes os requisitos mínimos para desconsideração da personalidade jurídica. Considerando que a Reclamada possui patrono constituído nos autos (fls.59), determino sua intimação para pagamento espontâneo pelo valor apontado pelo Autor, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento, na forma do art.475J do CPC. Outrossim, intime-se para cumprimento da obrigação de fls.31/34, ciente da multa diária ali incidente. P-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.014056-2 - Sabrina dos Santos Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal Bruno Neto - OAB RJ045444). X Lojas Arapuã e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Kobs Zacarias - OAB SP186658, Elaine Luiza de Oliveira - OAB RJ087973). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.812.017790-1 - Paulo Sérgio da Silva Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sérgio da Silva Pimenta - OAB RJ001386). X Sidnéa de Andrade Camacho. Indefiro remessa ao Contador Judicial. Venha a planilha atualizada do valor a ser executado. \r\n\r\nProc. 2005.812.018070-5 - Carlos Augusto Lellis Poubel e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Alexandra Dolabella Pessanha - OAB RJ127222). X Alameda Franquia e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Acyr Costa - OAB RJ031284). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. \r\n\r\nProc. 2005.812.020805-3 - Dlm Papelaria LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourival Oliveira Monteiro Filho - OAB RJ084935). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2005.812.021648-7 - Herica Gonçalves Marques Moço e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hérica Gonçalves Marques Moço - OAB RJ125614). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). À parte Autora sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2005.812.023630-9 - Ed Marllon da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Sergio Franco Rosa - OAB RJ079435). X Sergio Vasconcelos de Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pinto Sardenberg Costa - OAB RJ079230). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. \r\n\r\nProc. 2006.812.004055-7 - Soraya Raposo Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Gustavo de Mattos Pauseiro - OAB RJ112336). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Para apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos a cópia do comprovante de rendimentos e a última declaração de IR da parte autora, mesmo que isenta. \r\n\r\nProc. 2006.812.008045-2 - Cristiane da Silva Parreiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Souza Peralta e Cunha - OAB RJ094077). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.008686-7 - Suziane de Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pinto Sardenberg Costa - OAB RJ079230). X CEG e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta D Almeida Correa - OAB RJ107090, Kleber Pereira Marcelino - OAB RJ098728). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.009469-4 - Katia Conceição de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Otávio Pereira Antunes - OAB RJ067540). X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karin Ferreira Dias Rangel - OAB RJ105731). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.812.009483-9 - Eduardo Augusto Candido Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Ferreira dos Santos - OAB RJ056804). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópia e recibo nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.812.010723-8 - Nadir da Silva Braz. X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.012726-2 - Maris Stella Ribamar Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, Eduardo Macedo Leitão - OAB RJ104147). X TIM CELULAR S/A (Rio). 1- Fls 73/74: anote-se onde couber; 2- À parte Autora sobre depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2006.812.017125-1 - Paulo Roberto Pereira Vallado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavia Allemand Bezerra de Menezes - OAB RJ120362). X Credicard Sa Administradora de Cartão de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). De ordem: Audiência de Instrução e Julgamento redesignada para o dia 26/03/07 às 11:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.812.018708-8 - Neuza Mesquita de Lima Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raymundo Nonato de Almeida Santos - OAB RJ120160). X Colunata Planejamento Administração e Consultoria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Prado de Castro - OAB RJ106893). Defiro desentranhamento de documentos trazidos pela Autora, mediante certidão lançada nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.812.019036-1 - Sandra Machado Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Attila Maria Silva - OAB RJ003695). X Autonautica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga Chaia Ramos - OAB RJ035768). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. \r\n\r\nProc. 2006.812.024501-5 - Vania Cristina Oliveira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Homologo a decisão proferida pelo Juiz Leigo, na forma do art. 40, da Lei 9.099/95.JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.812.024547-7 - Ewerton Pereira Nunes. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). HOMOLOGO para os fins do art. 40 da Lei 9.099/95 a sentença.Julgo procedente... \r\n\r\nProc. 2007.812.000631-0 - Edson Rosa Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Kling de Paula - OAB RJ106705). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ANTE O EXPOSTO JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 51, III, DA LEI N° 9.099/95. \r\n\r\nId: 96987"
                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Rita de Cassia Vergette Correia \r\n\r\nEscrivão: Francisco Carlos Rodrigues de Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.212.001009-1 - Inventariante: VENÂNCIA RIBEIRO PESSÔA X MARIA HELEOSINA RIBEIRO PESSÔA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE GUSMAO CAMPOS (RJ-022644) Ao inventariante para cumprimento da cota fazendária (aguardando o recolhimento de ITD) \r\n\r\nProc. 2005.212.001799-1 - Inventariante: JORGE LUIZ MORIM DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X MARIA DAS GRAÇAS GOMES MORIM Despacho:Certifique o cartório quanto a tramitação do processo de apresentação, abertura e cumprimento do testamento, noticiado as fls. 90. Após, decidirei sobre a necessidade de intervenção do MP. Regularizem-se as certidões referidas as fls. 100. \r\n\r\nProc. 2005.212.002165-9 - Inventariante: PAULO ROBERTO BOTELHO DINIZ (Adv(s). Dr(a). WILSON LOUBACK (RJ-054593)) X DIRCE BOTELHO DINIZ Ao inventariante para se manifestar acerca da cota fazendária. \r\n\r\nProc. 2006.212.000213-8 - Inventariante: AILTON MILWARD DE AZEVEDO X MARLY OLIVEIRA MILWARD DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664) Decisão:Tendo em vista o erro material de fls. 31, retifico aquela decisão, para esclarecer que foi nomeado inventariante o Sr. Ailton Milward de Azevedo. No mais, ao contador, como determinado às fls. 110. \r\n\r\nProc. 2006.212.001157-7 - Inventariante: PAULO LEONARDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILSON JOSE DE MOURA (RJ-029872)) X JOCELINA DE OLIVEIRA COSTA Ao inventariante para se manifestar acerca da cota fazendária. \r\n\r\nProc. 2006.212.001961-8 - Inventariante: EDNA REIS FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068)) X LUIZ GOMES DA SILVA Despacho:Fls. 89: Venha a prova do ali alegado, qaue deverá ser obtida junto ao próprio Cartório Distribuidor desta Comarca, emitente da certidão de fls. 42. Prazo: cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2006.212.003898-4 - Inventariante: ALDA SOARES MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ABREU GOMES (RJ-099724)) X ARMANDO DA SILVA MARQUES Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça às requerentes, porque as mesmas acostaram aos autos a prova da sua hipossuficiência econômica (fls. 21 e s/s); 2) Nomeio inventariante Alda Soares Marques, independentemente da lavratura de termo de compromisso, na forma da lei; 3) Venham as primeiras declarações, no prazo legal. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.212.002003-7 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X REGINALDO BARROS NUNES Sentença:Trata-se de ação de busca e apreensão de veículo, que teve curso regular, e na qual as partes transigiram, conforme noticiado pelo banco-autor (fls. 46/47), pugnando pela sua extinção e baixa (fls. 49). Tendo as partes alcançado um acordo, cujas cláusulas se encontram em conformidade com a lei, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo, com apreciação de mérito, na forma do art. 269, inciso III do CPC. Custas na forma da composição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.002097-9 - BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CRISTIANE LAGE DA SILVA \"Ao(s) interessado(s) sobre resposta do(s) Ofício(s).\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.000789-6 - CONDOMÍNIO DO ITACOATIARA FLAT SERVICE (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X ESPÓLIO DE ELKA BARDAVID (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.212.002541-2 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219), Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X LUIZ EDUARDO DA ROSA NOVIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.212.002561-8 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO BOA VISTA (Adv(s). Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219)) X ADALGISA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DAISY MARIA VIEIRA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-136675) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.212.003475-9 - CONDOMÍNIO DO ITAIPU MULTICENTER (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X HERVAL BAZILIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.212.004040-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMERCIAL UBÁ TOP CENTER (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS LOUREIRO DE SA (RJ-059896)) X CLÁUDIA DO COUTTO GORRESEN CARDOSO Despacho:Proceda-se ao correto recolhimento das custas judiciais, no prazo de 05 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.004041-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMERCIAL UBÁ TOP CENTER (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS LOUREIRO DE SA (RJ-059896)) X COOPERATIVA NM DATA LTDA Despacho:1- Designo o dia 28/02/07, às 15:40 horas, para audiência do art. 277 do CPC; 2- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.212.004043-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMERCIAL UBÁ TOP CENTER (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS LOUREIRO DE SA (RJ-059896)) X JOSÉ AUGUSTO PEREIRA NETO Despacho:1- Designo o dia 28/02/07, às 16:00 horas, para audiência do art. 277 do CPC; 2- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.212.003847-9 - FLÁVIO SIQUEIRA DE CASTRO FARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE GOULART BARRETO (RJ-104571)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIMANTO E INVESTIMENTO Decisão:antecipo os efeitos da tutela pretendida, para determinar que Itaucard Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento , proceda a retirada do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito do SPC e Serasa, no prazo de 24 horas, sob pena de incidir multa diária de R$ 200,00; 2) Indefiro o outro pedido, para determinar a ré a suspensão das cobranças, porque ausentes os pressupostos autorizadores do art. 273 do CPC; 3) Cite-se. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.212.003091-2 - BANCO ITAÚ S/A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FRANCISCO MAGNO LAVORATO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GONTIJO ALVES (RJ-130837) Despacho:Fls. 55/68 - Diga o autor. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.212.003309-3 - LECI LUIZA GREGÓRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABRAÃO ESTACIO DE SOUZA (RJ-004096)) X EURIDICE DE MATTOS DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.212.000451-0 - BETÂNIA PEREIRA DE CASTRO FARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ANDRADE (RJ-025931)) X H S B C BAMERINDUS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756) Despacho:Diga o credor sobre o acrescido de fls. 137/138, inclusive se o depósito satisfaz plenamente o seu crédito, para fins de extinção da execução. Prazo: cinco dias. I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.212.001061-3 - Inventariante: MARILDA DE FÁTIMA FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA (RJ-003500D)) X REINALDO DE MOURA MARRECA Despacho:Aguarde-se a vinda dos documentos faltantes, pelo prazo de trinta dias. I. \r\n\r\nProc. 2005.212.001947-1 - WANDA OLIVEIRA DE OLIVEIRA X Falecido: ANGELA REGINA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN SYLVIA ELY DE SA FREIRE (RJ-055898) Ao inventariante para atendimento da cota fazendária de fls. 56 (juntada das certidões fiscais de praxe). \r\n\r\nProc. 2006.212.003041-9 - Inventariante: CARLOS ALBERTO MARINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MILENA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-131612), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-131264)) X MARIA APARECIDA DA SILVA SANTOS Despacho:1) Para apreciação da gratuidade de justiça requerida, traga o requerente sua declaração de rendimentos, ou de isento, perante a Receita Federal, referente ao ano base 2005, exercício 2006. Prazo: cinco dias, pena de indeferimento da gratuidade. Intime-se-lhe. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2006.212.002245-9 - MARCELO ALMEIDA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOE LOSSO PARENTE JUNIOR (SC-006927)) X SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL \"Ao interessado para que se manifeste sobre AR. devolvido pelo correio com o seguinte aviso: \"mudou-se\". \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.212.001039-0 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA ASOEC (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MARCO ANTÔNIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.212.002357-7 - MARCUS BRAUER GOMES (Adv(s). Dr(a). VANESSA QUINTÃO FERNANDES (RJ-095434)) X JULIO SOARES DA COSTA FILHO Despacho:Indefiro a penhora on line, que somente se justifica após frustradas todas as outras tentativas de cobrança do crédito, na forma disciplinada na lei processual civil, não sendo esta a hipótese dos autos; 2) Expeça-se mandado de penhora, na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2006.212.001579-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X AUTO PEÇAS SANTANA DE ITAIPÚ LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.002029-3 - NILTON DE CARVALHO SANTANA (Adv(s). Dr(a). SCHUBERT RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-119746)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, e esclareçam sobre a viabilidade de composição eventual. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.212.001407-4 - IONE AMARAL BIZZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCILLO DE ALMEIDA BUENO (RJ-116342)) X FACTUAL INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE MONNERAT (RJ-136978), Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415) Despacho:Rejeito os embargos opostos pela segunda ré às fls. 207/208, vez que na decisão por mim proferida às fls. 205/206 não se verifica omissão, contradiçao ou obscuridade a amparar as razões recursais da embargante, pretendendo a mesma conferir efeitos infringentes ao recurso, sendo a via eleita inadequada. Mantenho a decisão na íntegra. PRI. \r\n\r\nId: 97758"
                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.212.001534-0 - Inventariante: HENRIQUE ARMBRUST (Adv(s). Dr(a). ELY ANDRIES LEITE (RJ-001470D), Dr(a). ALAIR PEREIRA (RJ-001299C)) X OTTO FERNANDO ARMBRUST Atenda-se aos itens 01 e 02 do parecer da Fazenda Estadual. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.212.002214-9 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES E AMIGOS DO MARAVISTA (Adv(s). Dr(a). NAMARA GURUPY EMILIANO DE FREITAS (RJ-105199)) X SHEILA REGINA FERNANDES GÁUDIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) Decisão:Indefiro a intimação das testemunhas arroladas pela parte autora às fls. 131/132, eis que a decisão saneadora de fls. 128 acolheu, somente, a oitiva das testemunhas arrolada pela parte ré, ante a preclusão temporal para que a autora arrolasse as suas testemunhas, nos termos do art. 276 do CPC. Aguarde-se AIJ já designada às fls. 128. Int. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.212.000854-0 - NILMA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DOS ANJOS RAMOS GOMES (RJ-059667), Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:.....Indefiro a expedição de ofício à ANATEL, para que informe a regularidade dos pulsos exigidos pela ré em face da autora, eis que aquela autarquia não integra a relação processual e não fez qualquer cobrança à requerente que tenha correlação com o objeto da lide.Indefiro a produção de prova oral, eis que prescindível para o convencimento do Juízo, uma vez que nesta lide se discute apenas a relação contratual consumerista e não eventual situação fática a ensejar a colheita de tal prova. Defiro a produção de prova documental superveniente e suplementar, devendo ser acostada aos autos no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão. Após, dê-se vista à parte contrária, voltando-me conclusos para sentença. Int. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.212.002676-3 - CRISTIANA DA COSTA MENDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA (RJ-123547)) X TNL PCS S/A. (Adv(s). Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501) Decisão:.....Em não restando comprovada a alegação da parte autora ou a irregularidade na negativação de seu nome, acarretará a improcedência do pedido e não a sua extinção, razão pela qual rejeito a preliminar de mérito. No mais, partes legítimas e bem representadas, declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova documental superveniente e suplementar, devendo ser acostada aos autos no prazo comum de 10 dias, sob pena de preclusão. Após, dê-se vista à parte contrária, voltando-me conclusos para sentença. Int. \r\n\r\nProc. 2007.212.000172-0 - ZN ADMINISTRAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X KLAUS NOLTE E OUTRO Venha o recolhimento de diferença de custas no valor de R$ 8,74 referentes aos atos dos oficiais de justiça e custas referentes ao FUNPERJ na conta 600225174-9 no valor de R$ 9,38. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.212.003881-9 - CELMO JOSÉ VILANOVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.212.000902-7 - Inventariante: BODIL CATARINA LINDSTROM X BENGT ERIK LINDSTROM (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETE PEREIRA DA SILVA (RJ-098971) Ao inventariante, a fim de atender à Fazenda Estadual, item 02. \r\n\r\nProc. 2007.212.000168-9 - Inventariante: REINALDO DANTAS HENRIQUE X MAURÍCIO DE SOUZA HENRIQUE Despacho: Nomeio inventariante o(a) requerente, sob compromisso . Intime-se-o para, no prazo de 05 dias, assinar o termo em cartório e prestar as primeiras declarações no prazo de 20 (vinte) dias, contados da assinatura do termo. Autentique-se as certidões de óbito, casamento e nascimento de todos os interessados (...). Defiro J.G. Cumpra-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.212.003144-8 - SERRALHERIA CENTRAL DE ITAIPÚ LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SOARES CRELIER (RJ-130892)) X R.P.R 2005 COMERCIO SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA ME Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.212.003296-9 - CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA (RJ-055781)) X UNIMED NITERÓI SÃO GONÇALO NORTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377) Decisão: (...) Pelo exposto, revogo a decisão de fls. 196 e determino à parte autora que se manifeste acerca da contestação do demandado. Int. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.212.000940-6 - MILDES BARBOSA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333)) X WALTER CAETANO MEIRELES (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318) Despacho:Especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.212.001186-3 - NADIR DE MAGALHÃES BASTOS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X BEDA WALDEMAR NAEGELE E OUTROS) Ao autor, a fim de fornecer cópia do espelho do I.P.T.U., para atender exigência do Distribuidor. \r\n\r\nId: 97759"
                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                "97760": [
                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nAcordo de guarda \r\n\r\nProc. 2006.212.003937-0 - PATRICIA GIROLAMY SOARES, ANDRE MENDONÇA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GIROLAMY SOARES (RJ-114806) Sentença:Diante do requerimento dos Autores (fls. 20/22) JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, VIII do CPC. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.212.002231-9 - ISABELE NASCIMENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO MARCOS RODRIGUES SANTOS Sentença:Isto posto, com fulcro no artigo 269, I do CPC, JULGA-SE PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar o Réu a pagar, à Autora, pensão alimentícia no percentual de 20% (vinte por cento) dos seus ganhos brutos, deduzidos os descontos previdenciários e obrigatórios, apenas. \r\n\r\nProc. 2007.212.000050-8 - ERICK GIROLAMY SOARES MENDONÇA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GIROLAMY SOARES (RJ-114806)) X ANDRE MENDONÇA GUIMARÃES Decisão:Defere-se JG. Fixados os alimentos provisórios em 15% dos ganhos brutos do réu, deduzidos os descontos fiscais e previdênciarios obrigatórios, mediante desconto em folha de pagamento. Designa-se audiência perante o Juízo Informal de Conciliação para o dia 12/03/07 às 15:00 hs. quando, na eventualidade das partes não chegarem a um acordo, há possibilidade de ser convolada em AIJ na mesma data, oportunidade em que o alimentante, querendo, poderá responder ao pedido, fazendo-se acompanhar de seu patrono. Oficie-se para desconto em folha de pagamento, bem como para abertura de conta corrente, se requerido, sendo que, tudo o mais será apreciado na AIJ. Cite(m)-se e intime(m)-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2006.212.002441-9 - JOSÉ EDUARDO NAVARRO POLI, SAMIRA MOHAMED SLAIBI POLI (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420) Sentença:Desse modo, HOMOLOGA-SE A MODIFICAÇÃO DO REGIME DE COMUNHÃO UNIVERSAL PARA O DA SEPARAÇÃO TOTAL DE BENS, COM PARTILHA DOS BENS COMUNS. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.212.000713-6 - ADRIANA CARVALHO DO NASCIMENTO, LEONARDO LOREDO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542) de ordem: após o trânsito , expeça-se a carta de sentença, bem como cabe a parte a devida averbação, tendo em vista a portaria nº 823/06, lei 3.350 e dos emolumentos descritos na extrajudiciais ( Tabela 03 - ato 4 ) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.212.003450-4 - LUIZ SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROSA MARIA MENEZES DA ROSA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA TAVARES GUILHERME (RJ-127773) Decisão: D E C I S Ã ODesigno Audiência de para o dia 12/03/2007 às 14:00 horas.( ) Cite(m)-se ( ) Intime(m)-seD.S. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.212.001011-1 - BRUNA DA COSTA DE SOUZA, THAIS DA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678)) X NILSON SOARES DE SOUZA Decisão:Em tendo sido distribuida a execução em 03/06, cobrando valores recentes, a citação deverá ocorrer no modelo do artigo 733 do CPC, observada a súmula 309 do STJ. Assim, cite-se, com observância do paradeiro indicado. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.212.003593-4 - LUCINDO BARONI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSELYR DUQUE ESTRADA MICHELLI (RJ-067856)) X LUCIANA HERNANDES DE PAULA BARONI De ordem\" A parte autora sobre contestação\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.212.003626-4 - MARIANO CIDADE HEIZER (Adv(s). Dr(a). ELIANA BARBOZA MACIEL HEIZER (RJ-134358)) X MARIANA DE OLIVEIRA HEIZER (Adv(s). Dr(a). LINDALVA CORREIA DA SILVA PINTO (RJ-083940) Decisão: D E C I S Ã ODesigno Audiência de para o dia 12/03/2007 às 14:45 horas.( ) Cite(m)-se ( x ) Intime(m)-seD.S. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.212.003640-9 - ALESSANDRA LEITE SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO CUNHA E SILVA FILHO (RJ-135089)) X SAULO MACEDO ARÊAS) Decisão: Apesar do teor do parecer ministerial, a citação já foi ordenada e expedida deprecata, inclusive antes da peça de fls. 87/88. Ademais, sendo a natureza dos alimentos irrepetível, a TA não pode ser concedida, quanto mais antes da citação. \r\n\r\nId: 97760"
                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                            "Nova Iguaçu": {
                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Wilson do Nascimento Reis \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ivan Ramos Muzy\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nAnulatória, de negocio juridico c/c reintegraçao de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.048606-5 - J R F PARTICIPAÇOES EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). TULIO CRISTIANO MACHADO RODRIGUES (RJ-040775), Dr(a). STEPHERSON VIEIRA LACERDA (RJ-150714E)) X CHARLES COSTA VIANA Despacho:Venha cópia do aditamento a fim de instruir o mandado citatório \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.530.016424-2 (13506) - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X REGINA FERREIRA DA SILVA SANTOS DRº NELSON PASCHOALOTTO - OAB/SP 108911-A, DRº ERIC DE OLIVEIRA GARMES - OAB/RJ Nº 173267-A : \" PROCESSO ARQUIVADO NO MAÇO 1085 - RECOLHER AS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO R$ 17,49 (0727-8) MAIS CAARJ\". \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.056005-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RAFAEL MONTEIRO DE OLIVEIRA Decisão:Regularize-se documentos de fls. 05/06 e 08 (autenticando-os) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.038.025006-3 - CONDOMINIO VILLAGE DOS ROUXINOIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452)), Síndico: SONIA MARIA ALENCAR SANTOS DE AMORIM) X PAULO CESAR TEIXEIRA E OUTRO DRº CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA - OAB/RJ 79452 - DRº FRANCISCO JOSÉ DOS SANTOS - OAB/RJ 125997:PETIÇÃO N º 002383 - PROCESSO ARQUIVADO NO MAÇO 862 - RECOLHER CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO R$ 17,49 ( 0727-8) - MAIS C AARJ \". \r\n\r\nProc. 2005.038.016690-1 - JURACI DE LOURDES SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACEDO DE SANT ANNA (RJ-079290)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU Ante decisun de fls. 40/411) Defiro a gratuidade de Justiça.2) Designo a audiência de conciliação para o dia 12/07/2007 às 13:30 horas (art. 277 do CPC). Diligencie o cartório para o ato. Cite(m)-se e intime(m)-se. (republicando) \r\n\r\nCobrança, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.038.014840-4 - MARCIA REGINA BALTAZAR DE LIMA CANTALAPIEDRA (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960)) X CONSORCIO PRIMO ROSSI S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Nomeio para a realização da perícia, o Dr. Gustavo Licks com endereço Av. Erasmo Braga, nº 115, 4º andar, sala 401 - A, Lâmina I, especialidade em Contabilidade, tel 8162-4082 , salientando que a parte responsável pelo adiantamento dos honorários é benenficiária da JG.Faculto às partes a nomeação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos, no prazo legal.Após o cumprimento das formalidade legais (apresentação da quesitação, etc), encaminhem-se a divisão de Perícia do TJ - DIPEJ, adotando-se as cautelas de praxe. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.038.022056-3 - B.V. FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829)) X MARCIO ANTONIO DOS SANTOS SILVA DRº ERANNDES LUCIANA BERRO - OAB/PR 24681 - ERNANDES MARQUES DA SILVA - OAB/RJ 43656: PETIÇÃO Nº 2006.1449404 - PROCESSO ARQUIVADO NO MAÇO 965- RECOLHER CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO R$ 17,49 ( 0727-8) - MAIS C AARJ \". \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.038.000056-8 (7862) - BANCO MERIDIONAL DO BRASIL. (Adv(s). Dr(a). ALAYDE MARIA ABREU DE SOUZA BRASIL (RJ-030533)) X ROBERTO PEREIRA GUEDES Despacho:Considerando a bem lançada certidão de fl. 130, intime-se o exeqüente para dizer se ainda tem interesse no presente procedimento em 10 dias sob pena de extinção, tendo em vista que a Caixa Econômica não é parte neste processo, bem como que não tem interesse em ingressar no mesmo como se observa à fl. 129. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.038.004433-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X CECILIA VASCONCELOS ROSA ME), CECILIA VASCONCELOS ROSA Ao autor para recolher custas referentes à Carta Precatória, fornecer cópias para sua instrução e, querendo, retirá-la; Escrivão R$ 19,24, OJA R$ 12,24, Distribuição R$ 3,20, Distribuição + Baixa R$ 16,00, Acréscimo 20% R$ 3,20, Porte Remessa e retorno R$ 8,02, Acréscimo 0,89 e Fumperj 5% \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.038.022820-5 - LUIS CARLOS COSTA DUTRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMORIM MACHADO (RJ-095173)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A DRª LUCINETE LEITE DA SILVA - OAB/RJ 119186 - PETIÇÃO Nº 200600813241 - PROCESSO ARQUIVADO NO MAÇO 1038 - RECOLHER AS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO R$ 17,49 (0727-8) MAIS CAARJ ) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.038.018562-5 - LUCIA DE FATIMA DA SILVA VANDERLEI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO VITOR DE BARROS (RJ-097905)) X PEDRO LOPES VANDERLEI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383) Decisão:Pela derradeira vez regularize-se a representação do Espólio, juntando aos autos termo de inventariança no prazo de 20 dias sob pena de ser inadmitido o recurso. \r\n\r\nProc. 2005.038.018635-3 - MARCELO QUEIROZ COELHO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X LINAVE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)), SANTADER SEGUROS Despacho:Defiro o pedido de antecipação da audiência, redesignando a audiência já aprazada para o dia 26 de junho de 2007 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.038.001370-4 (15917) - Inventariante: CELIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296)) X CACILDA SERRA SILVA E OUTRO Dê-se vista. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.038.013720-5 (17.793) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X BAZAR SAO JOSE LOUCAS E FERRAGENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABENOR NATIVIDADE COSTA (RJ-031540) Ao autor sobre esclarecimento do Sr. Perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.010536-7 - JANILVA GONCALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). VALDIR SOUZA DOS SANTOS (RJ-054301)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 12/04/2007 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparaçao por danos material e moral \r\n\r\nProc. 2006.038.056135-0 - LILIO GOMES FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583)) X ASSOCIAÇAO BRASILEIRA DE ENSINO SUPERIOR - ABEU Decisão:1)Venha declaração de patrocínio gratuito assinada pela parte e seu patrono, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei.2)Venha a comprovação dos ganho (s) do autor (es) ou as 03 (três) últimas Declarações de Imposto de Renda para efeito de apreciação da Gratuidade de Justiça ( Art. 5º, LXXIV da Constituição Federal de 1988, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2003.038.004404-9 - SAAD IBRAHIM SEOUD (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X NAHUM GANEM NETO (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA DE ALMEIDA NEVES (RJ-097767) Decisão:Tendo em vista a complexidade da causa, posto que o autor apresentou contas de vários meses de aluguéis de diversos imóveis, bem como em razão da venda de alguns destes, entendo necessário, para uma apreciação prudente das contas a seram analisadas, o auxílio de expert. Para tanto, nomeio o Dr. Carlos Henriques Marques, o qual deverá ser intimada para proposta de honorários, facultando as partes a nomeação de assistente técnico e apresenteção de quesitos nos termos do artigo 421 do CPC. Após, dê-se vista às partes quanto aos honorários, voltando-me conclusos apos para homologação. Nos termos do artigo 33 do CPC os honorários serão adiantados pelo autor. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.038.055873-8 - SIDNEY LESSA PACHECO, LEILA SUELI SILVA RACHID DAU PACHECO (Adv(s). Dr(a). SYDNEY LESSA PACHECO (RJ-085901)) X ESPOLIO DE ANTONIO ROCHA PACHECO Despacho:01- Venha a representação dos autores. 02- Venha declaração de patrocínio gratuito assinada pela parte e seu patrono, em 05 (cinco) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.038.056171-3 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANTONIO MENDES BARBOSA Despacho:Regularize-se documentos de ls. 08/09 (autenticando-os) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2001.038.004094-5 (17146) - PASQUALE POLICE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DUARTE VIANNA (RJ-004653D)) X ROSALVO GOMES LAVINAS(ESPOLIO) (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOREIRA DA SILVA (RJ-022655) As partes sobre proposta de honorários do Sr. perito. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.038.025251-3 - OTAVIO DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X NTA COMERCIO DE APARECLHOS AUDITIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FATIMA DE LIRA GOMES SILVA (RJ-002392A) Decisão:Nomeio para atuar como perito neste processo o Dr. Francisco Antonio da Silva (fl. 110), intime-o para informar seus honorários, posto que em razão da inversão do ônus da prova, ficar a cargo do réu o adiantamento dos honorários, sob pena de repurtar verdadeiros os fatos aduzidos pelo autor. Venham os quesitos em 5 dias, facultando às partes indicação de assistente técnico. Após, com a juntada de proposta de honorários, voltem-me conclusos para homologação se for o caso. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.038.020397-0 - MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO LIPPEL BRAGA (RJ-001326A), Dr(a). ELIENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-072908)) X SHOPPING SAI DE BAIXO MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976) 1- J-se 2) Retire-se o feito de pauta porque ainda não houve sequer alusão quanto aos honorários. 3) Digam as partes asobre fls. 168/169. \r\n\r\nProc. 2005.038.019501-9 - MARLI IZABEL DE SOUZA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-125677)) X OI TELEFONICA CELULAR), TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Digam em provas justificadamente. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.038.049148-6 - JOSEFA CARLOS NOGUEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MOREIRA DA SILVA (RJ-023872)) X JOSE DOS SANTOS), RANIELE SAFARIO DE CARVALHO Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Proceda adequadamente a indicação do pólo passivo, no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento da petição inicial. As pessoas lá mencionadas são os proprietários do imóvel, inventariantes ou ocupantes? \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.038.006297-7 (17299) - SEBASTIANA VIEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X MERCADO DAS CARNES AMERICA DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS VASCONCELOS (RJ-031664) Despacho:Ao exeqüente quanto à fl. 206. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.038.023107-3 - GENIEL PIMENTA (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Considerando que o réu retirou guia para depósito no valor pretendido pelo autor, como se vê à fl. 123 verso, aguarde-se por cinco dias. Após apreciarei o pedido de penhora \"on line\". \r\n\r\nDRº PRISCILA PINTO GARCIA - OAB/RJ 135882 - PETIÇÃO Nº 20061644406 - : PROCESSO DECLINADO COMPETENCIA PARA A JUSTIÇA TRABALHISTA EM 16/10/2006. \r\n\r\nId: 97397"
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                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Paulo Luciano de Souza Teixeira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vera Lucia de Oliveira Pinho\r\n\r\nExpediente do dia: 22/12/2006\r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.530.005649-0 (28617) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ADAO PAULA MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça na carta precatória cumprimento negativo (reu não localizado por faltar o nome do loteamento no mandadol). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.530.015740-8 (29144) - EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X FABIO JOSE DA SILVA ANTUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça na carta precatória sem cumprimento. \r\n\r\nProc. 2003.038.013385-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X WACHINGTON MARQUES CAMPOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça na carta precatória cumprimento negativo (a rua não existe no municópio). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.038.013464-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ANDERSON RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça na carta precatória.(cumprimento negativo (não esta no local indicado) \r\n\r\nProc. 2006.038.053459-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X REINALDO PAIXAO Decisão:Venha o original da notificação. \r\n\r\nProc. 2006.038.053589-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X VALTER FERREIRA ALVES Despacho:Venha o original do contrato. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.530.005532-7 (30044) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X FRANCISCO DE PAULO (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366) Às partes sobre cálculos do Contador \r\n\r\nProc. 2000.038.005433-4 (31554) - MAURICIO CRISPIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Ao autor sobre respostas de ofício(s). \r\n\r\nProc. 2001.038.023141-6 - MAENGE MARTINEZ ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (RJ-005835D)) X DILOGUARDIU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477) Decisão: Vistos, etc.Processo em boa ordem, nada a sanear. Sem preliminares de defesa a enfrentar. Defiro as provas requeridas pela Ré, sendo que o oral antecederá à pericial e, oportunamente, será fixado prazo para as partes indicarem Assistentes Técnicos, vez que os quesitos já foram apresentados.Declaro o feito saneado.Para que melhor se possa designar audiência, junte a Ré o seu rol de testemunhas, no prazo de 05 dias, sob pena de perdimento da prova.I-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.011274-6 - ASSENIS GOMES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão: DECISÃO. Vistos, etc.Processo em boa ordem, nada a sanear.A preliminar de defesa se confunde com o mérito e com ele será decidida. Defiro a prova pericial requerida pelo Réu.Declaro o feito saneado.Nomeio Perito do Juízo o Dr. JOSÉ ROBERTO PINTO BARBOSA, o qual deverá ser intimado para proposta de honorários.Indiquem as partes Assistentes Técnicos, querendo, no prazo de 05 dias.Laudo em 30 dias, após depósito dos honorários. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2000.038.018793-0 (32304) - GERARDO SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X PADARIA E CONFEITARIA GESSICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VERALANE GONÇALVES VIANA (RJ-075367) Despacho:Diga o réu valendo seu silêncio como concordância com fls.100 e 109.. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2001.038.007472-4 (33024) - RODOLFO CARLOS STERCHELE (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE REZENDE (RJ-005370D)) X ROSANGELA ZAAITAR JABBOUR E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça na carta precatória cumprimento negativo (mudou-se há 06 meses do imóvel). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.530.003013-3 (27154) - COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DE FREITAS NEVES (RJ-085180), Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279)) X SERRARIA SAO JORGE LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MARIA DOS SANTOS LIMA (RJ-116777) Ao exequente sobre a indicação de bem à penhora feita pelo executado:um elevador SIAN R$ 20.000,00. \r\n\r\nProc. 2002.038.013605-7 - NOVA IGUACU DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA PAULINO (RJ-075177)) X DOMINGAS DE ASSIS G DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça na carta precatória.cumprimento negativo (desconhecida) \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.023035-4 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA NOVA ALVES DINEPI (RJ-131336)) X ANTONIO LUIZ CARDOSO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações da Superior Instância. Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.038.014876-3 - IEDA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ARAUJO (RJ-001521A)) X LOJAS RIACHUELO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458)), LOJAS CEM S/A, Dr(a). EUGÊNIO JOSÉ FERNANDES DE CASTRO (SP-135588) Decisão:SANEADORVistos, etc.Processo em boa ordem. Nada a sanear;Inexiste preliminar de defesa a enfrentar.Defiro as provas requeridas pela Autora e 1ª Ré às fls.84/86.Defiro a prova oral e documental requerida pela 2ª Ré e indefiro a pericial, vez que desnecessária ao deslinde da lide.Declaro o feito saneado. Para que melhor se possa acomodar a audiência à pauta do juízo, juntem as partes os seus respectivos róis de testemunhas, no prazo comum de 10 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.038.018715-0 - DEBORA MARTINS DE SOUSA, MATHEUS MARTINS ALAMO (Adv(s). Dr(a). OROMILDO LUIZ MOURA BRASIL (RJ-075960)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE BELFORD ROXO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172) Decisão: SANEADORVistos, etc.Processo em boa ordem. Nada a sanear.Inexiste preliminar de defesa a enfrentar.Indefiro a prova oral requerida pelas partes, vez que desnecessária ao deslinde da questão.Defiro as provas documental e pericial requeridas pelas partes e M.P..Declaro o feito saneado.Oficie-se ao DIPEJ (Divisão de Perícias Judiciais).do TJ/RJ, solicitando a indicação de profissional na área de ginecologia para funcionar como perito do juízo.Faculto as partes e indicação de Assistentes Técnicos e a formulação de quesitos, no prazo de l0 dias.Expeça-se o ofício requerido pelas partes e M.P. referido às fls.l00 v. Laudo em 30 dias. I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.038.021637-9 - JOSE CUSTODIO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:I-se o réu para, no prazo de 05 dias, juntar cópia do contrato de empréstimo referido na exordial, bem como os extratos da conta bancária do autor do ano de 2002. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais c/c cancelamento de registro de restrição \r\n\r\nProc. 2006.038.053415-1 - EDNARDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X CREDI 21 PARTICIP LTDA - LOJAS MARISA Decisão:O valor atribuído à causa comporta o procedimento sumário. Emende-se, pois, a inicial para adequá-la ao referido procedimento, observando, ainda, o art.276 do CPC, no prazo de 10 dias, sob as penas da lei... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.038.005950-6 - Inventariante: LUIZ CLAUDIO CUNHA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO MAGALHÃES (RJ-052213)) MARCO ANTONIO CUNHA E OUTROS, Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919)) X EUGENIA TINOCO CUNHA), Habilitado: JOSE FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754) Despacho:Aos interessados, inclusive à Fazenda Estadual sobre o pedido de habilitação de fls. 52/53. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.038.019377-8 - REFRIGERANTES MINAS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO - CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-038355), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Decisão: SANEADOR Vistos, etc.Processo em boa ordem, nada a sanear. Sem preliminar de defesa a enfrentar. Defiro a prova pericial requerida pelo autor.Declaro o feito saneado.Às partes para, no prazo de 10, dias formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.038.053300-6 - SEBASTIAO ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X PRECE PREVIDENCIA DA CEDAE Decisão:Firmem os patronos constituídos declaração de patrocínio gratuito, com a ressalva, apenas, dos honorários sucumbenciais. Venha o contracheque do autor. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.038.053638-0 - MUNIALVES BAR E LACHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881)) X CELSO BARROSO VALENTIM), Procurador: JUÁ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Despacho:Venha o requerimento de gratuidade na forma da lei, acompanhado dos documentos comprobatórios. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.053756-5 - HELIO FRANCISCO PORTES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188)) X VIACAO SAO JOSE LTDA Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito, com a ressalva, apenas, dos honorários sucumbenciais, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.038357-4 - ELIAS BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X TURISMO TRANSMIL LTDA) Decisão:Emende-se a inicial para adequá-la ao procedimento sumário, observando o disposto no art.276 do CPC, bem como comprovar danos materiais. Prazo: 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nId: 97399"
                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                "97400": [
                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Wanderley de Carvalho Rego \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Cristina Alves Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 28/12/2006\r\n\r\nAção de enriquecimento ilícito (Ato de improbidade administrativa) \r\n\r\nProc. 2006.038.039357-9 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JERONIMO QUIETO SIGOLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA HELENA FERREIRA TONANI (RJ-136306), Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992) Despacho:Às partes em provas, especificando-as e justificando-as em 5 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.038.000194-2 (24465) - EGIDIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR PARA REQUERER O QUE LHE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 1982.038.000340-0 (29667) - JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR PARA REQUERER O QUE LHE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 1982.038.000480-5 (81100) - JOSE ALFREDO SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-058214)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 1983.038.000153-3 (36213) - JOAQUIM DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DILTON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-059867)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR PARA REQUERER O QUE LHE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 1983.038.000585-0 (34073) - WALDEMAR DA CRUZ ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Trata-se de Ação de Acidente de Trabalho, movida por WALDEMAR DA CRUZ ALMEIDA em face do INSS qualificados à fl. 02.Certidão do Sr Oficial de Justiça a fls. 120 e 124, noticiando a impossibilidade de localização de eventuais herdeiros do falecido autor.Manifestação do Ministério Público a fl. 127, pela extinção. È o breve relatório.Considerando a impossibilidade de prosseguimento da ação, ante a ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, deve ser julgada extinta a presente demanda.Ex positis, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, ex vi do artigo 267, inciso IV, do CPC.Sem custas e honorários, face à gratuidade deferida nos autos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1983.038.000795-0 (38933) - JOSE JOAQUIM MELCHIOR (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Trata-se de ação ajuizada por JOSÉ JOAQUIM MELCHIOR em face do INSS, que veio a falecer no curso da lide.Os filhos do finado autor requerem habilitação e o Ministério Público manifestou-se favorável ao pretendido a fls. 112.RELATADOS DECIDO.Diante a D. Promoção Ministerial; e ainda, tendo em conta o teor do art. 16, I, e 112 da Lei 8213/91, DECLARO HABILITADOS INCIDENTALMENTE no presente processo, os requerentes RENATO DE SOUZA MELCHIOR e ROMILDA MELCHIOR, como sucessores da parte autora .Intimem-se as partes.Retifique-se no DRA, uma vez ultrapassado o prazo, para eventual recurso. \r\n\r\nProc. 1983.038.001247-6 (46475) - MARIA DA CONSOLAÇÃO PEREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1984.038.000478-0 (40105) - NORELINA DE SOUZA MOREIRA, Falecido: MANOEL DA SILVA MOREIRA - (FALECIDO EM: 04/01/1998) (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR PARA REQUERER O QUE LHE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 1984.038.000688-0 (42751) - DIRCENY PAES LEME DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE CESAR FERREIRA BARBOZA (RJ-024261)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fl. 213. A questão já foi decidida pelo i. Colega que me antecedeu à fl. 211, a qual acolho na íntegra. Assim, nada a prover. \r\n\r\nProc. 1984.038.000692-2 (40930) - JOSE GETULIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BARBARA MARIA COSTA SANTOS (RJ-077000)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, ex vi art. 267, inciso V, parte final, do CPC. Sem custas e honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1984.038.000703-3 (40318) - WANTUIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076), Dr(a). JOAO DAMASCENO FILHO (RJ-045724)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR PARA REQUERER O QUE LHE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 1984.038.001300-8 (42632) - ANTONIO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-085903)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Trata-se de ação ajuizada por ANTONIO DE AGUIAR em face do INSS, que veio a falecer no curso da lide.Os interessados do finado autor requerem habilitação a fls. 79.O Ministério Público manifestou-se favorável a habilitação de Maria José Jesus da Silva.RELATADOS DECIDO.Diante a D. Promoção Ministerial; e ainda, tendo em conta o teor do art. 16, I, e 112 da Lei 8213/91, DECLARO HABILITADA INCIDENTALMENTE no presente processo, MARIA JOSÉ JESUS DA SILVA, como sucessora legal da parte autora .Intimem-se as partes.Retifique-se no DRA, uma vez ultrapassado o prazo, para eventual recurso. \r\n\r\nProc. 1984.038.001994-1 (40755) - NELSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA (RJ-090678)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Trata-se de ação ajuizada por Nelson de Souza em face do INSS, que veio a falecer no curso da lide. O autor faleceu, segundo certidão de óbito de fl. 63, em 22 de outubro de 2006, permanecendo os autos com o advogdo do obreiro que conforme certidão cartorária de fl. 76, estiveram fora de cartório por mais de nove anos, tendo sido devolvido em 21 de fevereiro de 2006. O Ministério Público à fl. 77 se manifestou no sentido de que fossem declarados nulos todos os atos praticados a partir da data do óbito.Tendo em vista o acima exposto e que o art. 265, I, do CPC, dispõe que o processo suspende-se pela morte de qualquer das partes, decreto a nulidade de todos os atos praticados a partir da data do óbito do autor (22 de outubro de 1996) e suspendo o processo. Dê-se vista ao INSS para se manifestar quanto ao pedido de habilitação constante de fl. 61, bem como da presente decisão. \r\n\r\nProc. 1985.038.000138-0 (52861) - ALMIR TAVARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR PARA REQUERER O QUE LHE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 1985.038.001037-0 (53162) - ERIVALDO FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR PARA REQUERER O QUE LHE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 1985.038.001354-0 (53625) - DEVALDO GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO (RJ-031937)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR SOBRE DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1987.038.000885-8 (58925) - JOAQUIM DA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Isto posto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar a parte autora nos ônus da sucumbência em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91.Dê-se ciência ao MP.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se em seguida os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1988.038.000845-9 (59539) - OSMAR ALBINO (Adv(s). Dr(a). LIVIA CAMILO ANDRADE (RJ-088200), Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X INSS Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR PARA ATENDER FLS 152. \r\n\r\nProc. 1988.038.001113-6 (60515) - ALMIRA DA ROCHA GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANIR LUCIO DIAS (RJ-128160)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Trata-se de ação ajuizada por JOAQUIM LEITE em face do INSS, que veio a falecer no curso da lide.À fl. 90, petição da ex-companheira do finado autor requereu a sua habilitação.À fl. 108, o Ministério Público manifestou-se favorável ao pretendido.RELATADOS DECIDO.Ante a D. Promoção Ministerial; e ainda, tendo em conta o teor do art. 16, I, e 112 da Lei 8213/91, DECLARO HABILITADA INCIDENTALMENTE no presente processo, ALMIRA DA ROCHA GUIMARÃES , como sucessora legal de JOAQUIM LEITE.Intimem-se as partes.Retifique-se no DRA, uma vez ultrapassado o prazo, para eventual recurso. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.050754-8 - DAIANE DOS SANTOS DUARTE (Adv(s). Dr(a). WILMA DE FREITAS MANHAES (RJ-118737)) X MARIA DE LOURDES DOS SANTOS DUARTE Despacho:Regularize-se a representação da parte autora, emendando-se a inicial, posto que seu pai é vivo e a sua irmã não juntou qualquer documento comprovando a existência de guarda ou tutela.Prazo de 10 dias.Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.038.051516-8 - ANA PAULA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSALDO D ASSUNCAO BOTELHO (RJ-077328)) X DOMICIO FRANCISCO DA SILVA Despacho:1- Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, junte em 10 dias aos autos comprovante de rendimentos ou 3 últimas declarações de imposto de renda, sob pena de indeferimento. 2- Emende-se a petição inicial no prazo de 10 dias, regularizando-se o pólo ativo quanto a filha menor deixada pelo de cujus, a qual deverá ser representada por sua mãe, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.038.051930-7 - MARIA ALICE RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)), Falecido: FRANCISCO GOMES Despacho:1- Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, junte em 10 dias aos autos comprovante de rendimentos ou 3 últimas declarações de imposto de renda, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.038.050817-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JEFERSON DA SILVA SATIRO Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR P/ RECOLHER DIFERENÇA DA TAXA JUDICIARIA (HONORÁRIOS PRETENDIDOS). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.040049-3 - FOTO KAIZER (Adv(s). Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829)) X SALAO AFONSO FESTAS E EVENTOS Despacho:Venham aos autos as três últimas declarações de rendas junto à receita federal da parte autora, bem como do seu representante legal, sócio gerente, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.038.054232-9 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL AMARAL PEIXOTO, Síndico: VALDECI MUNIZ DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MACHADO DE ABREU (RJ-121249)) X IVONEY PEREIRA BAPTISTA DA SILVA AO REQUERENTE PARA RECOLHER R$ 0,84 NA CONTA 5673-001243 (CAMPO 35). \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de débito c/c indenização por danos morais obrigação de fazer e ant. de tutela \r\n\r\nProc. 2005.038.024214-9 - JONAS PROPERCIO RODRIGUES MIATO (Adv(s). Dr(a). ANDREY BRAGA LOPES (RJ-108909)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para CONDENAR a ré LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA a indenizar à autora pelos danos morais sofridos com a quantia de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), acrescida de juros legais desde quando o autor esteve no estabelecimento da ré em 24/08/2005, e correção monetária desde a data da presente decisão. Torno definitiva a tutela antecipada de fl. 29. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.038.028951-8 - CYRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (RJ-069388), Dr(a). ELIANE SANTOS RAMALHO TEIXEIRA (RJ-122693)) X NILDA DO NASCIMENTO RESENDE Sentença:Assim, ante o exposto e tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO na forma do inciso I, do art. 269 do CPC e, decreto o despejo da parte ré do imóvel objeto da lide, declarando rescindido o contrato de locação até então existente entre as partes, condenando-a, ainda, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), sobre o valor da causa.Deixo de conceder ao Suplicado o prazo de quinze dias para desocupação voluntária do imóvel, nos termos do art. 63, § 1º, alínea \"a\" da Lei n.º 8.245/91, tendo em vista que o autor à fl. 23 informa que o mesmo entregou as chaves do imóvel. P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1996.530.018688-8 (80349) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JUVENAL FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSICLÉA MARIA VIEIRA DE VASCONCELLOS REIS (RJ-071313) Despacho:Fls. 58- Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 1996.530.020308-1 (80414) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X WALDECY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMYR GOMES BARBOSA (RJ-045688) Sentença:Trata-se de ação de embargos à execução, onde o INSS demonstrou ter cumprido integralmente a sua obrigação, conforme mandados de pagamento de fls. 61/62, dos autos da ação acidentária. Efetivamente, o INSS comprovou que adimpliu sua obrigação, nada mais havendo a executá-lo, de forma que os embargos devem ser julgado procedentes.Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, na forma do art. 741, VI do CPC e, por via de consequência EXTINTA A EXECUÇÃO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 794,I, do mesmo diploma legal.Sem custas e honorários face a isenção prevista no artigo 129, par. único, da Lei 8213/91.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.530.021454-7 (80455) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X CARMELITA BATISTA HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE PAIVA BAPTISTA (RJ-025806) Sentença:Trata-se de Ação de Acidente do Trabalho em fase de Embargos à Execução, fundada em sentença não submetida ao duplo grau obrigatório de jurisdição.Manifestação do I. Parquet a fls. 103/104, pela extinção, em razão da inexigibilidade do título.Efetivamente, o título judicial encontra-se eivado de nulidade, eis que a sentença acidentária de fl. 52, não foi submetida ao duplo grau obrigatório, na forma do artigo 475, I, do CPC, de forma que a execução deve ser extinta.Isto posto, tendo em vista o que dispõe o art. 618, I, do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 267, VI, do CPC.Sem custas e honorários face a isenção prevista no artigo 129, par. Único, da Lei 8213/91.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Junte-se cópia nos autos principais.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.038.020393-2 - DIMARCA APC DISTRIBUIDORA DE JORNAIS E REVISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA QUEIROZ ROCHA (RJ-094462)) X MARCOS SILVEIRA MENEZES Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.012432-3 - JUAN DE FIGUEIREDO ARIMATEA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X UNIMED NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682)), PRONIL HOSPITAL DE CLINICAS ANTONIO PAULINO, Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL (RJ-097087) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para CONDENAR os réus a indenizar o autor pelos danos morais sofridos com a quantia de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), acrescida de juros legais de 1% ao mês a partir do dia 18/04/2005, e correção monetária desde a data da presente decisão. Condeno ainda ambos os réus ao pagamento da quantia de R$ 40,00 (quarenta reais) em dobro, corrigida e acrescida de juros de 1% ao mês desde o dia 18/04/2005. Condeno também o primeiro réu ao pagamento de R$ 20,00 (vinte reais) em dobro, corrigida e acrescida de juros legais de 1% ao mês a partir do dia 04/05/2005.Condeno ainda os réus aos pagamentos das custas judiciais e honorários advocatícios estes em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.038.012936-9 - GEORGINA DOS SANTOS SANCHO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA SOARES DOS PRAZERES (RJ-087054)) X MRS LOGÍSTICA S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939)), AGF BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2005.038.014341-0 - CELIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALTENIR TEIXEIRA COSTA (RJ-126303), Dr(a). JOÃO PAULO GALVÃO DE AQUINO (RJ-130477)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar o réu a indenizar o autor pelos danos morais sofridos com a quantia de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), acrescida de juros legais de 1% ao mês a contar da data do fato, qual seja, 19/03/2005, e corrigida monetariamente a partir desta sentença. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas e taxa judiciária, bem como ao pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Nova Iguaçu, 22 de dezembro de 2006.CARLOS ELIAS SILVARES GONÇALVESJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral \r\n\r\nProc. 2006.038.048018-0 - MARIA HONORIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES DOS SANTOS (RJ-102624)) X SHOPPING GRANDE RIO Despacho:1- Defiro JG. 2- Considerando o valor atribuído à causa adeque-se a petição inicial nos termos do artigo 276 do CPC, em 10 dias sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e patrimonias c/c nulidade de titulo cambial \r\n\r\nProc. 2006.038.000976-7 - BAZAR ELETRO LUZON LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE RIBEIRO MOURA (RJ-073846)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GODINES DO AMARAL (SP-162628), Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441) Despacho:Após o recolhimento das custas referente à denunciação da lide pretendida, apreciarei tal pedido. \r\n\r\nQuebra Indenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.038.044338-8 - (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FAÇANHA (RJ-112393)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)), MARIA EDUARDA FAÇANHA PETINI BROWNING Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenizatória, por responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.038.050793-7 - ADRIANO DA SILVA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIANA LOPES DA COSTA (RJ-108820)) X LINAVE TRANSPORTES LTDA Despacho:Venham em 10 dias comprovante de rendimentos dos autores ou declaração de imposto de renda dos últimos três anos de cada um, no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.038.040968-0 - Inventariante: MANOEL DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MICHEL ALBERTO CERQUEIRA ZEITOUNE (RJ-113031)) X MARIA DA CONCEICAO DE ABREU Despacho:Consta do óbito que o de cujus não deixou bens. Esclareça o requerente o interesse no procedimento de inventário. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.027484-9 - IONE AUGUSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680), Dr(a). SUELI VIEGAS COELHO (RJ-122824), Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS COELHO (RJ-129100)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para CONDENAR a ré TELEMAR NORTE LESTE SA a indenizar à autora pelos danos morais sofridos com a quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais), acrescida de juros legais desde quando a autora obteve a certidão no CDL, ou seja, 11/11/2005, e correção monetária desde a data da presente decisão. No mais, determino que a ré exclua o nome da autora dos cadastros de restrição ao crédito no prazo máximo de 5 dias, independentemente do trânsito em julgado desta sentença, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00. Considerando que a sucumbência foi recíproca, condeno as partes ao pagamento das custas processuais pro rata, respeitado quanto à autora o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50, sendo compensados os honorários advocatícios. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.025491-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JORGE LUIS DE OLIVEIRA SANTOS Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar rescindido o contrato firmado entre as partes e consolidar nas mãos do Autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do veículo descrito na inicial, cuja reintegração liminar do autor na posse do bem arrendado torno definitiva. Condeno o Réu ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devendo as aludidas verbas ser corrigidas monetariamente. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.050219-8 - IBRAHIM DE SOUZA LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X ADNA DAS DORES RIBEIRO ALVES E OUTRO Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas. Após apreciarei o pedido de liminar, designando-se se for o caso audiência de justificação. \r\n\r\nProc. 2006.038.051333-0 - JOSE CARLOS FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139)) X CLEBER DE CARVALHO COSTA E OUTRO Despacho:Venham aos comprovante de rendimentos do autor ou declaração de imposto de renda dos últimos três anos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, devendo, ainda, juntar aos autos o resultado da ação que tramitou junto ao II Juizado Especial Cível desta Comarca para verificação de eventual litispendência ou coisa julgada. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.038.006566-7 - ADERITO DO SOCRAMENTO CAMPELO (Adv(s). Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053), Dr(a). TELMA MARIA PIMENTA DE FRANCA (RJ-118367)) X LUIZ CARLOS Sentença:ISTO POSTO, julgo procedente o pedido para determinar a desocupação pelo réu do bem indicado na petição inicial, podendo nele ingressar o autor.Condeno o réu nas custas processuais e honorários advocatícios de 10% do valor da causa, devidamente atualizada.Após o trânsito em julgado desta sentence, expeça-se mandado de emissão na posse, dando-se baixa e arquivando o presente feito. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.038.006459-4 - SERGIO RICARDO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDINA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RENATO FONSECA QUARESMA (RJ-086076) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para CONDENAR a ré DEVOLVER NA FORMA SIMPLES AO AUTOR OS VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE REFERENTES AO IPTU DE TODAS AS UNIDADES RESIDENCIAIS NO ENDEREÇO DA RUA ALAN KARDEK, 311, CALIFÔRNIA, ONDE SE SITUA A UNIDADE RESIDENCIAL EM QUE VIVE O AUTOR, ABATIDOS TÃO SOMENTE O VALOR CORRESPONDENTE A SUA UNIDADE OBJETO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO, DEVENDO O QUANTUM SER APURADO EM FASE DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 2002.038.024638-0 - TL PUBLICACOES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA (SP-101471)) X ESPIRAL DUTOS E TUBOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Conforme PORTARIA 001/2006, disposto no art. 162 § 4º do CPC e art. 5º LXXVIII da CR/88 e Emenda Constitucional nº 45, AO AUTOR PARA REQUERER O QUE LHE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c restituiçao de valor pago \r\n\r\nProc. 2005.038.023823-7 - SORAYA ENEIDA DE MORAES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA CONSTRUTORA VILA MAR Despacho:às partes em provas,... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.038.019077-9 - PAULO CESAR SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com julgamento do mérito na forma do artigo 269, inciso I, do CPC.Condeno o autor ao pagamento custas judiciais e taxa judiciária, bem como aos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, observando-se que ao autor foi deferida a gratuidade de justiça. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.038.051017-1 - CLEA BARBOSA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). NORIVAL FELIPE VIANNA FILHO (RJ-045963)) X EMPRESA IMOBILIARIA GUIMARAES LTDA) Despacho:1- Venham aos autos comprovante de rendimentos da parte autora ou declaração de imposto de renda dos últimos três meses para apreciação do pedido de gratuidade de justiça no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento. 2- Emende-se a petição inicial em cumprimento aos dispositivos dos artigos 282, 283 e 942 do CPC, no prazo de 10 dias sob pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 97400"
                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monicca de Holanda Daibert \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ana Maria Carvalhal Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.530.003878-0 (21686) - V.L.S., E.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.C.S. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FIGUEIREDO (RJ-079811) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.038.020462-2 - T.S.P. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SANTANA FERNANDES (RJ-111514)) X A.A.P.J. Portaria 01/2005: \"Dê-se vista aos Advogados constituídos pelas partes\". \r\n\r\nProc. 2005.038.003292-1 - S.C.F. (Adv(s). Dr(a). DENISE CAMPOS DIAS MEDEIROS (RJ-105681), Dr(a). ELIANE MEDEIROS BARBOSA PRACHEDES DA SILVA (RJ-115536)) X C.M.F. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PEREIRA MELO (RJ-096448) Portaria 01/2006: \"Ao autor sobre fls. 46/47 (retorno de intimação postal negativa).\" \r\n\r\nProc. 2006.038.050774-3 - PAULO CESAR ALVES LIMPI (Adv(s). Dr(a). DORA MARIA PAPALEO MOURA (RJ-069064)) X EDSON CELSO PINTO LIMPI Decisão:A parte ré se apresentará para AUDIÊNCIA perante o JUIZADO INFORMAL deste Juízo no dia 15/02/07 às 11:00 horas e, em não havendo acordo, a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO será designada pelo próprio Conciliador. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.038.022278-3 - N.A.A. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315) Despacho:A fim de que reste atendida a cota retro, designo audiência para o dia 23/01/2007 às 13:00 h.Intime-se a requerente para que compareça acompanhada de sua genitora e de duas testemunhas capazes de elucidar o pedido.Cientifiquem-se. \r\n\r\nCancelamento de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.038.003252-2 - MARCIO PASSOS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MONCLAR EUGENIO GAMA (RJ-095249) Sentença: Considerando o requerimento de fl. 14 e o teor dos documentos de fls.15/17, comprovando já haver ocorrido o trânsito em julgado da mesma ação em outro juízo; considerando, ainda, o parecer favorável do douto órgão ministerial, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, na forma do art. 267, V. Custas na forma da lei. P.R.I. Após observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.011037-1 -, E.E.S.R. (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123)) X J.A. Decisão: Regularmente citado (fl. 21 verso ) o réu ofereceu justificativa, intempestivamente, conforme certidão de fl.28, arguindo, preliminarmente, o rito adotado na presente execução (art. 733 do CPC), alegando que a mesma trata de \"dívida pretérita\", limitando-se a afirmar impossibilidade de efetuar o pagamento do débito. À fl. 39/40, a exequente apresentou planilha atualizada do débito, da qual se depreende que o executado permaneceu inadimplente com o pensionamento mesmo depois da apresentação da justificativa (abril de 2005). Intimado o réu, mais uma vez (fl. 48), a pagar o valor do débito, quedou-se inerte, conforme certidão de fl. 49. Por estes motivos e considerando o parecer favorável do MP (fl. 52), DECRETO A PRISÃO CIVIL DO DEVEDOR pelo prazo de 30 dias. Venha planilha atualizada do débito e, após, expeça-se imediatamente o mandado a ser cumprido, se necessário, por Precatória e na forma do art.172 §2º do CPC. Intime-se e cientifique- \r\n\r\nProc. 2005.038.001252-1 - THAMIRES PEIXOTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES (RJ-110757)) X MAURO BATISTA DE OLIVEIRA Portaria 01/2006: \"À parte autora sobre certidão de fls. 43.\" \r\n\r\nProc. 2005.038.003821-2 - D.P. (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE SALOME (RJ-060089), Dr(a). FABIO SALOME CORREA (RJ-080546)) X J.G.I. (Adv(s). Dr(a). GERALDO GONÇALVES DIAS (RJ-034850) Fica V. Sa. intimada para comparecer em cartório a fim de tomar ciência do número da conta corrente do RL do menor. \r\n\r\nProc. 2006.038.002234-6 - FRANCISCO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SOARES CRUZ (RJ-076928)) X VALERIA DE PAULA DA SILVA E OUTROS Portaria 01/2006: \"Ao autor sobre fls. 41/53\" \r\n\r\nProc. 2006.038.003790-8 - FABIA ADRIELLE DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERRARI DA SILVEIRA (RJ-044269)) X FABIO DA SILVA MOREIRA Despacho: Venha, em cinco dias, e sob pena de extinção, o comprovante de rendimentos da RL da exequente, cópia autenticada da certidão de nascimento da menor, bem como da sentença e/ou acordo que fixou os alimentos. Após o prazo, certifique-se e abra-se conclusão. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.040260-0 - LUIZ FELIPE DA CONCEIÇAO SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X MARIA HELENA PORTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Designo audiência especial junto ao JIC para o dia 27/02/2007 às 12:00 horas, para tentativa de composição do débito alimentar, sendo certo que a parte exeqüente deverá comparecer com a planilha atualizada do débito. Intimem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.052552-6 - MANOEL BENTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680)) X MARIA ISABEL BARBOSA Decisão: Defiro JG. Designo AEIC junto ao JIC para o dia 20/03/07 às 11:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 1996.530.003536-7 (25437) - ENOQUI BENTO SILVERIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FELICIANO DOS SANTOS (RJ-080046)) X ANTONIO CARLOS DA COSTA SILVERIO (Adv(s). Dr(a). SANDRA LOPES TEIXEIRA (RJ-086714) Despacho:À parte ré sobre fls. 174/175. \r\n\r\nProc. 1998.530.003234-6 (28395) - M.G.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), J.J.T.L.) X P.V.T.L. (Adv(s). Dr(a). THALES DO COUTO FILHO (RJ-062273), Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041) Despacho:1) Digam as partes, em cinco dias, se possuem outras provas a produzir. Publique-se.2) Após o decurso do prazo, certifique-se.3) Em seguida, conclusos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.038.050309-9 - ANGELA MARIA RODRIGUES FERNANDES PACHECO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO JOSE DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-093884)) X AMERICA GOMES DA COSTA Decisão:1) Defiro a Gratuidade de Justiça.2) Ao M. P. sobre pedido de curatela provisória.3) Sem prejuízo, designo AIP para o dia 23/01/ 2007 às 13:30 horas. Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2001.038.009375-5 (34487) - L.S.S. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIANA DE ANDRADE (RJ-101856)) X A.L.A. (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LUIZ DE ARAUJO (RJ-082052), Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA (RJ-070230) Despacho:Ante a certidão retro, publique(m)-se o(s) despacho(s) fazendo constar o nome do réu (causa própria) e dos patronos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.038.024214-7 - J.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138), Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543), Dr(a). VALERIA SAMPAIO (RJ-094883)) X C.F.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570) Conforme Portaria 01/2006 deste Juízo, fica designada audiência especial para o dia 23/01/2007 ás 15:00 horas. \r\n\r\nQuebra Investigação de Paternidade, c/c anulação de registro civil \r\n\r\nProc. 2006.038.012957-8 - RENAN DA COSTA FIALHO (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181)) X ATTILA TEIXEIRA FIALHO), Falecido: JAIRO PEREIRA LOPES Decisão:\"Compulsando so autos verifico que, por um lapso do Juízo, foi exarado despacho inicial de conteúdo positivo, motivo pelo qual chamo o feito à ordem.A ação negatória de paternidade é privativa do genitor em face dos filhos havidos na constância do casamento, não tendo o autor legitimidade para propô-la, podendo, no entanto, pleitear a anulação do registro.Por outro lado despicienda é a permanência da genitora do requerente no polo passivo, eis que está sendo perquirida a paternidade do menor.Verifico, ainda, que o réu Jairo Pereira Lopes é falecido, conforme certidão de fl. 26, devendo seus herdeiros figurara como suplicados no pleito de investigação de paternidade, observado o disposto no art. 1829, I do C.C.Em assim sendo:1) Recebo a presente como ação de investigação de paternidade cumulada com anulação de registro civil. Anote-se na D.R.A.3) Emende-se a inicial a fim de que passem a constar como réus os herdeiros legítimos de Jairo Pereira Lopes, constantes\" (Resumo) \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.038.011824-2 - O.S. (Adv(s). Dr(a). JOELMA SWANNY DA SILVA CARNEIRO (RJ-101181)) X C.C.B. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PENHA DA SILVA FRANCO (RJ-125634) Sentença:OSWALDO SAMPAIO, qualificado na inicial, propôs AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS em face de CLÁUDIA CARVALHO BARBOSA, alegando, em suma, que viveu more uxorio com a suplicada desde dezembro de 2000, tendo a relação terminado em fevereiro de 2002. Afirma que durante a união foi adquirido um imóvel, cuja partilha requer. Com a inicial vieram os documentos de fls. 07/24.Audiência de conciliação conforme fl. 33, tendo se frustrado a proposta de acordo.Contestação às fls. 36/41 ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a existência de união estável entre as partes durante o período compreendido entre dezembro de 2000 e janeiro de 2002. Em conseqüência, determino a partilha do imóvel descrito na inicial, adquirido na constância da união, ficando o mesmo em condomínio.Réplica às fls. 85/92, acompanhada dos documentos de fls.93/95. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.038.003877-7 -, JULIANA GARCIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GELSON DA SILVA BARROS (RJ-082045), Dr(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA (RJ-080807)) JOSE MIGUEL DE PAULA, Dr(a). NICIA PEREIRA MARQUES (RJ-045482) Despacho:1) Oficie-se o empregador de fl. 33 a fim de que remeta cópia do ofício deste Juízo determinando desconto em folha.2) Oficie-se a CEF solicitando informação acerca do numerário porventura retido em favor de Juliana, considerando o documento de fl. 33, bem como o envio de cópia do documento que ensejou a retenção.3) Venha cópia da certidão de nascimento de Juliana.4) Fl. 05: esclareça o requerente se o que pretende é a exoneração da obrigação alimentar. Em caso positivo deverá esclarecer se vem sendo descontado em folha. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.038.003708-4 - M.J.A.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDO ROCHA (RJ-097150), Dr(a). JOÃO CARLOS PEREIRA DINIZ (RJ-111558)) X P.R.F.) Despacho:Ante a certidão de fl. 71 verso, diga a autora, em 5 dias, se persiste com o pedido formulado à fl. 65 sendo que, em caso positivo, deverá contactar o OJA deste Juízo para efetivar a diligência de fl. 71. Decorrido o prazo concedido, a inércia da autora será interpretada como confirmação do cumprimento integral da sentença de fl. 58, viabilizando o arquivamento do presente feito após certidão cartorária.Publique-se. \r\n\r\nId: 97401"
                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Marcos Aurelio da Silva Chirico\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.530.012955-5 (3660) - MICHELE DA SILVA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). EUSEBIO SANTOS CANTANHEDE (RJ-044185)) GILBERTO OLIVEIRA GOUVEA, Dr(a). GUILHERME SCOTT (RJ-059350) Despacho:Defiro ao peticionário o prazo requerido à fl. 38. \r\n\r\nProc. 2002.038.014484-4 - J.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RABELLO CORTES (RJ-101340)) X J.S.S. Certidão: ... o feito encontra-se desarquivado, e conforme a Ordem de Serviço 01/20006, dê-se vista pelo prazo de cinco (05) dias, rearquivado em seguida, se nada for requerido em 15 dias... \r\n\r\nProc. 2006.038.044178-1 - (Adv(s). Dr(a). GERALDO TEODOSIO ALVES (RJ-123188)) X A.F.A.), K.A.A. Decisão:Cumpra-se a requerente decisão de fl. 12, I e II, em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça e de extinção do feito, consoante art. 13, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.038.048819-0 - M.F.A.O. (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO DA SILVA (RJ-069730)) X O.V.S. Atenda-se ao MP no prazo de 05 dias, pena de arquivamento \r\n\r\nProc. 2006.038.052446-7 - (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA ARAUJO (RJ-116309)) X M.C.B.), T.F.B.), B.F.B. Decisão:IV . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 05/03/2007 às 13:45 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.052592-7 - (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVA (RJ-081509)) X M.S.L.M.), A.M.M. Decisão:IV . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 19/03/2007 às 15:00horas. \r\n\r\nProc. 2006.038.053453-9 - (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIOS DA SILVA (RJ-099033)) X M.F.P.), M.M.C.P. Decisão:IV . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 19/03/2007 às 14:45horas. \r\n\r\nProc. 2006.038.054669-4 - (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)) X W.P.S.), P.A.S. Decisão:I . Defiro a gratuidade de Justiça. . Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu, ....IV . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 22 de março de 2007 às 11:30 horas. Cite-se e Intimem-se. V . Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.038.054819-8 - (Adv(s). Dr(a). NATAN GUEDES (RJ-061458)) X F.S.), G.N.S.), R.L.N.S. Decisão:I . Defiro a gratuidade de Justiça. II . Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do réu,...IV . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 22 de março de 2007 às 10:45 horas. Cite-se e Intimem-se. V . Ciência ao M.P. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.038.009387-0 - (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA RAMOS DE AZEVEDO (RJ-132388)), F.S.S. Requer o MP, seja juntada a certidão de nascimento da genitora de Felipe, bem como sua certidão de casamernto atualizada. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.053614-7 - C.A.A.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NUNES CARNEIRO (RJ-137812) Sentença:Vistos etc....Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 1580 § 1º do Código Civil, para CONVERTER A SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO DO EX-CASAL,... Sem custas.... \r\n\r\nProc. 2006.038.054724-8 - H.C.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795) Despacho: Venham as declarações de praxe a fim de instruir o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.038.028626-8 - S.P.T. (Adv(s). Dr(a). ROSEMÉRE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-074357)) X G.V.G.T. (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.Após, nova vista. \r\n\r\nProc. 2006.038.052896-5 - O.T.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)) X C.M.M.C. Decisão:Nos termos do parágrafo único do art. 35 da Lei 6515/77, dê-se baixa e encaminhem-se ao MM. Juízo da 2ª Vara de Família desta Comarca \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, c/c prestação de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.040066-3 - J.O. (Adv(s). Dr(a). ALCEU RALF BARBOSA GOULART (RJ-094446)) X D.D.C. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO FREITAS CARNEIRO (RJ-115842) Despacho:Em réplica. Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1995.530.029015-7 (130) - CARLOS PRAXEDES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-028309)) X DALVA DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609) Despacho:Atenda-se à Fazenda Pública .Após, nova vista. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.038.019675-0 (6852) - A.S.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.V.S. (Adv(s). Dr(a). KATIA DA COSTA FERREIRA GASPAR (RJ-066305) Despacho:Despacho: ....II Venham os Requerentes à audiência de Ratificação em qualquer quarta-feira, às 11:45 horas. Intime-se as partes \r\n\r\nProc. 2003.038.011847-1 - D.A.M. (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X J.C.G.M. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849) Despacho:Intime-se o autor nos exatos termos do requerimento de fls. 60/61. \r\n\r\nProc. 2003.038.011847-1 - D.A.M. (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X J.C.G.M. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849) Despacho:Fl. 67, defiro. \r\n\r\nProc. 2006.038.048474-3 - J.D.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR RIBEIRO SOARES (RJ-072990) Despacho:Atenda-se item 1 de cota de fl. 24. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.038.053127-7 - F.A.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA NUNES DE MELO (RJ-065145) Requer o MP:1- juntada de outra declaração quanto ao tempo de separação de fato. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.038.023596-7 - J.B. (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA (RJ-088924)) X L.J.M.S.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988) Despacho: Autorizo a realização de perícia médica a fim de examinar a citanda, na forma da Resolução nº 20/2006, art. 1º. \r\n\r\nProc. 2003.038.023596-7 - J.B. (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA (RJ-088924)) X L.J.M.S.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ANDRADE GONÇALVES (RJ-112988) ...perícia designada para o dia 04.05.2007 às 14:30 h \r\n\r\nProc. 2006.038.039056-6 - M.C.O. (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157)) X C.R.A. Decisão: I . Defiro a gratuidade de justiça. II . Atenda-se ao MP. Após, nova vista. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.038.015697-4 - N.C.O.G. (Adv(s). Dr(a). SUMAYA PORTILHO GOMES (RJ-138425)) X M.A.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Vista a parte autora para se manifestar sobre certidão de fl. 53 \r\n\r\nProc. 2002.038.019386-7 - C.M.D.S., L.M.D.S. (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021)) X J.A.S. Despacho: Assiste razão à Defensoria Pública. Intime-se a exequente para que se manifeste se há débito alimentar referente à presente execução, no prazo de 15 dias, ao final do qual se entenderá que houve a quitação da dívida. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.016636-4 - P.C.M.J. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR FERREIRA DE CASTRO (RJ-051790)) X P.C.M. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.Após, nova vista. \r\n\r\nProc. 2004.038.023048-0 - K.T.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.V. (Adv(s). Dr(a). MARY LOURDES RIBEIRO COSTA (RJ-037353) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.Após, nova vista.Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/12/2006 \r\n\r\nProc. 2005.038.005328-6 - N.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X E.B.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aguardando o Advogado fornecer cópia da planilha de fls.04 e da decisão de fls.45, \r\n\r\nProc. 2006.038.001957-8 - (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ANDRADE GONCALVES (RJ-123929)) X M.S.O. (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DO NASCIMENTO E SILVA (RJ-093479)), M.E.V.T.O.), A.J.V.T.O. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.Após, nova vista. \r\n\r\nProc. 2006.038.043435-1 - Ú.R.A.M. (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOTTA VAZ DE CARVALHO (RJ-108301)) X J.F.C.M. Despacho:Defiro prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.038.048075-0 - (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GERALDO DE JESUS (RJ-056571)) X R.S.S.), R.J.R.S.O. Despacho:I . Fl. 17, venha documento original.II . Cópia do título que pretende executar. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.038.013909-0 - VALTAIR DE SOUZA COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AVILLA SANTOS FILHO (RJ-071073) Sr. Advogado fornecer cópia da inicial de fls.02/03 e de fls.37 para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.038.012672-0 - M.J.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERNARDO DOS SANTOS (RJ-116891)) X V.O.), F.O.S. Intimar as partes sobre laudo de fls.63/67. \r\n\r\nProc. 2006.038.044765-5 - F.A.M. (Adv(s). Dr(a). ZELIA DOS SANTOS AMORA (RJ-069473)), G.J.A.M.), E.A.M. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.Após, nova vista. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.038.018336-4 - V.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA SILVA DA CRUZ (RJ-118050), Dr(a). JORGE LUIZ DE FARIA (RJ-117956)) X R.P. À parte autora para se manifestar sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.038.002076-3 - J.L.A. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS OSVALDO SCHONS (RJ-129552)) X J.D.O.S. À parte autora sobre laudo pericial \r\n\r\nProc. 2006.038.054305-0 - P.C. (Adv(s). Dr(a). NEUZI DOS SANTOS (RJ-092466)) X R.S.C. Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito com a anuência da parte. I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 1998.530.014916-2 - CINTIA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641)) CB RENATO, Dr(a). ALEXANDRE ALVES MARTINS (RJ-089752) Às partes sobre laudo de fls.149/153 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.038.011257-4 - R.F.B. (Adv(s). Dr(a). NAGILA DE LIMA ALMAWY (RJ-075364)) X J.S.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Cumpra a advogada renunciante o disposto no art. 45 do CPC, uma vez que o documento de fl.36, não comprova a intimação de sua cliente. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.012586-0 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIETA JUSTINIANO TEIXEIRA (RJ-087386)) X A.A.C.S.), M.R.M. Vista à parte autora em réplica \r\n\r\nQuebra Modificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.038.008637-0 - R.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.R.A.), V.R.A. (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608), Dr(a). ANDERSON DA SILVA MOREIRA (RJ-124996) Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito com a anuência da parte. I. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.038.048286-2 - W.C. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NETO (RJ-063678)) X M.C.P.C. Requeiro a juntada da certdão de nascimento/casamento da parte ré. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.038.004259-0 (8770) - F.D.C. (Adv(s). Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569)) X C.F.D.C. ... processo desarquivado, encontrando-se no Cartório.... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.039229-0 - C.O.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DAVID ARMOND DE ALMEIDA (RJ-090863)), L.C.B.C. Despacho:Feito já sentenciado, esclareça o pleito. \r\n\r\nReconhec. de Soc. de Fato E/ou Dissolução de Soc. de Fato \r\n\r\nProc. 2000.038.019079-5 (8174) - ROSANE SOARES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA ALVES DOS ANJOS (RJ-033501)) X ROBERTO CARLOS NASCIMENTO MARTINS Fls.38: Defiro a gratuidade. Fls.33, atenda-se ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.038.010214-7 - W.S.C. (Adv(s). Dr(a). VICTOR SILVEIRA FRÓES (RJ-122544)), K.C.M.C. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.Após, nova vista. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.038.013254-1 - (Adv(s). Dr(a). SERGIO MORAES LOUREIRO (RJ-077076)) X Falecido: J.R.N.), M.A.R. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.Após, nova vista. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.038.016115-9 - I.C.C., Assistente: J.C.B. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE LOBO DE SOUZA (RJ-128263)) X E.C.R. (Adv(s). Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505) Ao autor; Atenda-se ao requerido pelo M.P. \r\n\r\nProc. 2006.038.047426-9 - M.S.S. (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE CARVALHO RIMES (RJ-137700)), M.E.C.S. Despacho: I . Observando-se o teor do art. 284, Parágrafo Único do CPC, seja regularizada a inicial, nos termos de fls. 09, sob pena de seu indeferimento. II. Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2006.038.052469-8 - M.G.C. (Adv(s). Dr(a). MARIO TEIXEIRA REIS (RJ-030881)), M.S.S. Atenda-se ao MP no prazo de 05 dias, pena de arquivamento \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1999.038.016474-8 (6618) - J.A.O.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR RODRIGUES LIMA (RJ-087123) Despacho: Até a presente data não foi atendido o depacho de fl. 21, devolvo prazo para atendimento em 15 dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.038.020776-7 - A.O.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE AUDE DO NASCIMENTO (RJ-091860) ...o processo foi desarquivado e encontra-se no Cartório... \r\n\r\nProc. 2006.038.055476-9 - S.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERONILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-119879) CERTIDÃO...Custas recolhidas a maior: 1) Atos dos Escrivães de Varas de Família - código 0707-0 - campo 40 - R$ 35,68; 2) Registro e Baixa - código 0723-7 - campo 43 - R$ 0,05; 3) 20% do FETJ - código 3403-14129-8 - R$ 0,01.Taxa Judiciária recolhida a menor, devendo complementar com o valor de R$ 41,36. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2001.038.008196-0 (9464) - N.M.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SEQUEIRA ALVES (RJ-072979)) X J.A.C.M. (Adv(s). Dr(a). ABDIAS GONZAGA DE FREITAS ARAUJO (RJ-065336) Despacho:Fl. 89, esclareça o peticionário. \r\n\r\nProc. 2003.038.015877-8 - S.V.S.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.C.A. (Adv(s). Dr(a). IVANEIDE ALMEIDA DA SILVA (RJ-079203) Despacho: Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.038.004212-4 - P.S.A.R. (Adv(s). Dr(a). VALMIR FIGUEIREDO VIEIRA (RJ-117056)) X G.S.R. Despacho: Designo AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO para o dia 15/03/2007 às 12:30 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.038.017487-9 - C.P.S. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X C.D.S. Despacho:Fls. 44/51, à autora. \r\n\r\nProc. 2006.038.052319-0 - V.P.R. (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)), C.H.C.R. Atenda-se ao MP no prazo de 05 dias, pena de arquivamento \r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2007\r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.044440-0 - E.M.A.O. (Adv(s). Dr(a). ROSANE ROSA DA SILVA (RJ-138915)) X M.G.S. Despacho:Defiro prazo de 30 dias. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.038.012701-5 (7777) - L.G.N. (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348)) D.M.C., Dr(a). PAULO FLORENCIO DE GOIS (RJ-004010) Decisão:Decisão:Vistos etc.I - Às partes sobre o laudo e para esclarecer se têm outras a produzir, especificando-as, se for o caso....IV - Designo AUDIÊNCIA ESPECIAL para o dia 21/03/2007 às 13:45 horas. Intimem-se as partes... \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c regulamentaçao de visitas \r\n\r\nProc. 2006.038.052660-9 - P.P.A.M. (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALMEIDA DE AGUIAR (RJ-036683)) X M.A.S.V.), J.P.V.M. Despacho:I . Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, forneça o autor ao autos a afirmação do mandatário de que patrocina gratuitamente a causa, com a ciência de sua cliente e a declaração de hipossuficiência jurídica, em dez dias. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.054971-3 - D.G.M. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM CELSO LOPES SERRANO (RJ-087198)) X M.G.M. Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito com a anuência da parte. I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.038.053591-0 - R.V.S.M. (Adv(s). Dr(a). VALDINEI RANGEL DA SILVA (RJ-089094)) X M.D.N.D. Despacho: Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça nestes autos, forneça o oponente a seu comprovante de rendimentos, afirmação dos mandatários de que patrocinam gratuitamente a causa, com a ciência de seu cliente e declaração de hipossuficiência jurídica, em dez dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.053450-3 - A.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANE MOREIRA GONÇALVES (RJ-133950) Despacho: Venham os Requerentes à audiência de Ratificação em qualquer quarta-feira, às 11:45 horas. Intime-se as partes, \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.038.027755-3 - J.F.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MARQUES DE OLIVEIRA ALBRECHT (RJ-048247)) X A.S.F. Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 05/03/2007 às 11:15 horas. Cite-se e Intiimem-se as partes. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.038.015971-0 - G.K.C.A., V.M.A.J. (Adv(s). Dr(a). ERINÉA MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-074976)) X V.M.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) audiência 01/02/2007 ás 14:00 hs \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.038.017091-6 - L.O.T. X D.O.T.P. (Adv(s). Dr(a). ALICE DE FÁTIMA FERREIRA FENTANES (RJ-091525) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.Após, nova vista. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.038.012854-9 - A.S.L.J. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA FRANCO CORRÊA (RJ-088285)) X A.L.A.L. Despacho: Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 01/03/2007 às 10:15 horas. Cite-se e Intiimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.003156-6 - (Adv(s). Dr(a). FATIMA DE LIMA CARVALHO (RJ-089164)) X R.G.F.), G.V.C.F.), R.C.F. Decisão:II . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 26/03/2007 às 13:00 horas. Cite-se e Intimem-se, o réu pessoalmente nos endereços fornecidos. \r\n\r\nProc. 2006.038.052741-9 - (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSE DA SILVA (RJ-036662)) X A.J.V.), M.E.S.V. Decisão:Decisão:...IV . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 16/04/2007 às 11:15 horas. Cite-se e Intimem-se,... \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1995.530.035696-4 (637) - L.C.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DECLARO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.038.053268-3 - E.L.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO FONSECA VIGA (RJ-038724) Atenda-se a promoção do MP de fls.21v, no prazo de 05 dias, pena de arquivamento. Apos, voltem. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.038.021399-0 - M.R.G.O. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219)) X H.G. Despacho:Ante a devolução da precatória em epígrafe, expeça-se nova carta devidamente instruída. Sem prejuízo, oficie-se ao Juízo deprecado indagando a respeito da expedição do referido mandado. Sr. Advogado fornecer cópia da inicial de fls.02/04 e da decisão de fls.31/32 para instruir a carta precatória) \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.038.021399-4 - E.R.C.A. (Adv(s). Dr(a). DENISE DE OLIVEIRA CORDEIRO (RJ-090640)) X E.N.A. Despacho:Regularize a requerente sua representação em 05 (CINCO) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2003.038.015074-3 - F.P.L. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SOARES MACHADO (RJ-077947)) X J.A.L. Sentença:Decisão: Vistos e etc. Considerando que já há processo de execução em apenso, envolvendo o mesmo pedido, declaro extinto o feito diante da litispendência que as partes são idênticas e igual à causa de pedir, julgo extinto o feito sem julgamento do mérito nos termos do art. 267, V do C.P.C. Sem custas diante da gratuidade deferida.... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.000469-1 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NASCIMENTO SILVA (RJ-087822)) X M.M.M.), T.S.M.M. Despacho:Fls. 29/30. Ao exequente, após ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.038.053239-7 - J.L.P. (Adv(s). Dr(a). SIMONE AZEVEDO DOS SANTOS (RJ-104118)), L.C.P. Atenda-se a promoção do MP de fls.14v, no prazo de 05 dias, pena de arquivamento. Após, voltem. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.038.054308-5 - G.S.B.C. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS OSVALDO SCHONS (RJ-129552)) X A.C.N. Defiro GJ. Atenda-se a promoção do MP de fls.20v., no prazo de 05 dias, pena de arquivamento. Após, voltem. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.038.046219-0 - (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA PINTO GARCIA (RJ-135882)) X F.A.A.), A.L.O. Fls.Defiro GJ. Atenda-se a promoção do MP de fls.18v., no prazo de 05 dias, pena de arquivamento. Após, voltem. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.052979-9 - (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X N.F.C.), A.H.O.S. Defiro GJ. Atenda-se a promoção do MP de fls.20v., no prazo de 05 dias, pena de arquivamento. Após, voltem. \r\n\r\nModificação de Cláusula, redução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.055539-7 - V.G.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE SOUZA SANCHES (RJ-075836)) X N.A.P.), V.G.S.J.), F.E.A.S. Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito com a anuência da parte. I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.055718-7 - P.A.S. (Adv(s). Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTTO (RJ-113814)), B.B.S. Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito com a anuência da parte. I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.038.010786-8 - C.M.O. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LÍVIO CORDEIRO (RJ-128107)), C.M.O.J. Sentença:DECLARO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, sem julgamento do mérito, face à perda do objeto. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.038.013488-3 (7812) - R.B.G. E OUTRO X J.G.M. (Adv(s). Dr(a). JAIR LEITE PEREIRA (RJ-066495) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.Após, nova vista. \r\n\r\nProc. 2005.038.016506-4 - C.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOTTA VAZ DE CARVALHO (RJ-108301), Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620)) X J.F.C.M. (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181) Despacho: O pedido de gratuidade de justiça, para fins de desarquivamento, deverá estar acompanhado de procuração/instrumento de mandado e COMPROVANTE de rendimentos, a justificar a necessidade do benefício pleiteado, a teor do art 5º, LXXIV da C.F., posto que a ISENÇÃO ANTERIORMENTE CONCEDIDA, EM PROCESSO FINDO/REMETIDO AO ARQUIVO, NÃO APROVEITA AO AO REQUERIMENTO ANTERIOR. Intime-se para juntada, em 5(cinco) dias, de comprovante de renda/documento que demonstre a hipossuficiência financeira do requerente, sob pena de indeferimento do pleito. Certificado o decurso de tempo, sem juntada, INDEFIRO o pedido de desarquivamento; caso contrário, venham conclusos para apreciação do pedido. Caso sejam juntadas as custas devidamente recolhidas, desarquive-se, com intimação para vista, na Serventia, pelo prazo de 15(quinze) dias. Decorrido o período sem que nada tenha sido requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.038.006147-9 - (Adv(s). Dr(a). HELILIANE FERREIRA DA SILVA (RJ-064971)) X S.L.G.M. (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021)), E.F.M. Sentença:HOMOLOGOU ACORDO FIXANDO OS ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.038.054407-7 - (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X M.A.A.G.), M.C.G. Decisão:IV . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 19/03/2007 às 13:45 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.054795-9 - (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-107691)) X T.N.S.), M.R.S.), G.L.R.C.S. Despacho:Regularize os patronos do feito a declaração de fl. 14, em 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1999.038.013476-8 (6447) - J.T.P.M. (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA XAVIER (RJ-099519)) X V.C.G.C.M. (Adv(s). Dr(a). ANA CELIA DE MIRANDA NERY (RJ-000858B) Despacho:Fl. 261, atenda-se. Após, nova vista. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.051587-9 - J.C.B. (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO (RJ-068893)) X R.P.M. (Adv(s). Dr(a). WALDINAR GONÇALVES PINTO JUNIOR (RJ-078803) Despacho: Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 19/03/2007 às 13:30 horas. Cite-se e Intiimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.038.055164-1 - R.M.S. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X M.G.S. Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito com a anuência da parte. I. Venha certidão de nascimento faltante, em (10) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.038.016017-7 - L.E.P.P. (Adv(s). Dr(a). JANDIRA RODRIGUES GOMES FILHA (RJ-089488)) X C.L.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se, integralmente, despacho de fl. 30. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.038.008576-7 - T.C.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.Após, nova vista. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.038.005947-3 - G.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418)) X I.S.S. Despacho:Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 14/03/2007 às 10:45 horas. Cite-se e Intiimem-se as partes. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.038.018277-3 - M.S.A.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALICE DE FÁTIMA FERREIRA FENTANES (RJ-091525)) X L.R.S. E OUTRO Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.Após, nova vista. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.038.009066-7 - F.G.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DUARTE (RJ-018184)) X E.S.S.) A.O.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919) Despacho:Às partes. Após, ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, post mortem \r\n\r\nProc. 2005.038.027827-2 - K.R.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA (RJ-125230)) X H.L.S. (Adv(s). Dr(a). EDINALDO DE BARROS SILVA (RJ-116050) Em réplica \r\n\r\nMedida Cautelar de Posse e Guarda \r\n\r\nProc. 2002.038.023935-1 - G.C.C.P.L., Assistente: P.L.P.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B.L.S.) A.A.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE OLIVEIRA (RJ-034919), Dr(a). CLERIEL DA SILVA TAVARES (RJ-044942) Despacho:Designo a realização da AIJ para o dia 20/03/ 2007 às 13:30 horas. I-se as partes. Defiro a produção de prova documental, se superveniente, bem como a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes. As testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2002.038.006467-8 - V.C.G. (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X K.B.F. (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARSICO DO COUTO BEMERGUY (RJ-105685) Despacho:Fl. 25, desentranhe-se por tratar-se de parte estranha aos autos. Venha a representação correta em 15 dias. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.038.006225-0 - C.R.S.A. (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)), J.C.L.A.), J.C.L.A. Despacho:Fl. 27. Esclareça o motivo. \r\n\r\nReconhecimento de maternidade \r\n\r\nProc. 2006.038.000316-9 - M.J.A.M. (Adv(s). Dr(a). CELIO LEITE VIANA (RJ-111047)) X A.M. E OUTRO Despacho:Designo a realização da AIJ para o dia 08/03/2007, às 14:15 horas. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.038.008987-8 - E.F.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.S. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO JOSE DE OLIVEIRA MACHADO (RJ-093884) ...nova data da audiência para o dia 15/03/2007 às 10:30 h... \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2005.038.000497-4 - S.F.M.N. (Adv(s). Dr(a). DELZIRA FATIMA DA SILVA BARROS (RJ-066156) À autora sobre fls. 42/43 \r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.038.016095-3 - P.A.C. (Adv(s). Dr(a). SANDRA LOPES TEIXEIRA (RJ-086714)) X R.L.C. Ao autor para atender ítem \"3\" da promoção de fl.93, e manifestar-se sobre a resposta de ofício de fls.96/99. \r\n\r\nProc. 2003.038.020816-2 - G.L.S. (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X W.F.S. Despacho:Os ofícios já foram respondidos. Manifeste-se o requerente no prazo de 05 (cinco) dias, última oportunidade!!! \r\n\r\nProc. 2004.038.002359-0 - G.T.M., K.T.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE ARAUJO MADRIAGA (RJ-085370)) X D.M.F. Decisão:CONFORME SE NOTA ASSISTE RAZÃO AO MP. O ACORDO DE FL. 19 NADA MENCIONOU SOBRE A INCIDÊNCIA DO PERCENTUAL ACORDADO NO QUE4 CONCERNE A VERBA INDENIZATÓRIA DO FGTS. ASSIM SENDO, O ALIMENTANTE NAO PODE SER COMPELIDO A CONCORDAR COM TAL PLEITO. ISTO POSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 42/43. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.038.008506-0 - (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSE DA SILVA (RJ-036662)) X E.M.L.F.), M.E.L. Despacho:Fl. 17. Ao requerente. \r\n\r\nProc. 2006.038.041829-1 - G.R.R. (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMELINA CACHO (RJ-069602)) X S.O.R. (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVES DA SILVA (RJ-128208) Decisão:O PEDIDO DE FL. 45 DEVE SER ARTICULADO PELA VIA PRÓPRIA. P.R.I.NO MAIS, AGUARDE-SE AUDIENCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2006.038.050046-3 - (Adv(s). Dr(a). SABRINA AZEVEDO SMARZARO PINTO (RJ-132398)) X E.F.J.), S.G.N.F. Decisão:2) Os comprovantes de rendimentos apresentados não justificam o deferimento da gratuidade de justiça. Esclareça. \r\n\r\nProc. 2006.038.055117-3 - (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925)) X D.F.D.), L.J.S.D. Decisão:IV . Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 26 de março de 2007 às 14:15 horas. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.038.044346-7 - (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X Falecido: P.S.O.), P.H.C.O.), M.E.G.O. Despacho:Fl. 29. Decisão que se mantém. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.000078-0 - C.C.R.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PACHECO BARROS (RJ-139896) Decisão:VENHA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA E PATROCINIO GRATUITO SUBSCRITA PELA SEGUNDA REQUERENTE. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.038.013977-8 - J.S.N.D. (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO DE FREITAS JUNIOR (RJ-081925)) X M.A.S.D. Despacho:Designo AUDIÊNCIA INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 26 de março de 2007 às 15:00 horas. Cite-se e Intiimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.038.053729-2 - J.S.K. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S.K. (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671) Decisão:I - A parte ré, apesar de devidamente citada, quedou-se inerte. Assim, decreto-lhe a revelia.II - Especifique a parte autora as provas que pretende produzir, justificando-as ou se pretende o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.038.022997-9A - S.S.L.F. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)) X V.H.R.S.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Acolho o parecer ministerial e rejeito os embargos pelo não cumprimento da norma contida no art. 737, I do CPC. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 1999.038.017847-4 (6731) - G.F.M. (Adv(s). Dr(a). LUZIA DA COSTA MOTA (RJ-080869)) X E.A.S.G. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.Após, nova vista. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.038.023018-9 - R.V.P. (Adv(s). Dr(a). MARCELO XAVIER DE FIGUEIREDO (RJ-108121), Dr(a). FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (RJ-111071)) X J.R.P. Aguardando advogado fornecer cópia da planilha de fls.9 e da decisão de fls.50, para instruir a Carta Precatória de Prisão. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.038.054017-5 - F.R.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)), R.R.C. Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito com a anuência da parte. I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.038.008047-2 - L.M.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.H.C. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Decisão:Acolho parecer do Ministério Público e DEFIRO PARCIALMENTE O PLEITO, reconsiderando pacialmente a decisão de fls. 42/43, reduzindo para 100% (cem por cento ) do salário mínimo, caso o requerente tenha vínculo formal de emprego. Oficie-se ao empregador, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.038.007059-6 - M.R.C. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)) X O.S.B. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA GUIMARÃES (RJ-121307) Decisão:EM PROVAS, ESPECIFICADAMENTE. \r\n\r\nId: 97402"
                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nEscrivão: Janaina Conceicao dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nArt. 157 § 2º, Inciso I- Roubo Qualificado Por Emprego de Arma, e inc. II E Art. 288, § Único - Quadrilha Ou Bando/armada N/F Art. 69 - Concurso Material, do C.P., o 1º e 2º acusados E Art. 339, Caput - Denunciação Caluniosa, do C.P., a 3ª acusada. \r\n\r\nProc. 2003.038.020161-1 - MINISTERIO PUBLICO X JOSIMAR DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WATER NUNES DA SILVA (RJ-054082), Dr(a). GERSY MARY MENEZES EVANGELISTA (RJ-083421) Despacho:1) Fls. 368 - Anote-se onde couber.2) Fls. 367 - Defiro o prazo de 5 dias. P. I. \r\n\r\nIncidente de dependência. toxicológica \r\n\r\nProc. 2006.038.009190-3A - ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X MINISTÉRIO PÚBLICO) Despacho:Às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nId: 97403"
                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                "97404": [
                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Elizabeth Machado Louro \r\n\r\nEscrivão: Carlos Augusto Passos\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa..., C/C 14, II e 29 CP \r\n\r\nProc. 1999.038.016876-6 - MP E OUTRO X LUCIANA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560) Despacho:Primeiramente, intime-se a defesa para que diga, no prazo de 5 (cinco) dias, se insiste na oitiva das testemunhas Andréa e André, tendo em vista o que consta na assentada de fls. 112. Decorrido o prazo, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nId: 97404"
                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                            "5ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                    "97405": [
                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Regina Lucia Rios Goncalves \r\n\r\nJuiz Titular: Regina Lúcia Rios Gonçalves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Almir de Paula Werneck\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação, e 288 do cp \r\n\r\nProc. 2006.038.013512-8 - JOÃO ANTONIO MOLINA ANTUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO VIEIRA PESSOA (RJ-134959), Dr(a). MARCELO XAVIER DE FIGUEIREDO (RJ-108121), Dr(a). ILZA DE SOUZA (RJ-020800), Dr(a). FABIO SANTOS CARREIRO (RJ-089671) Decisão:...1- Designo o dia 18/04/2007, às 14h30min para a prova de defesa...2- Defiro a substituição requerida às fls. 1.231....3- Homologo as desistências de produção de prova oral....foi expedida CP para comarca de Jacarepaguá para oitiva da testemunha João Emílio. \r\n\r\nId: 97405"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                "7ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                        "97406": [
                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Andre Ricardo de Franciscis Ramos \r\n\r\nEscrivão: Carlos Alberto Santos de Sousa Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.038.000354-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MESSIAS DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RENATO CORRÊA GONÇALVES (RJ-055062) Sentença:... Ex positis, com esteio no artigo 44, § 4º, do CP, CONVERTO A PENA RESTRITIVA DE DIREITO DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA E A PENA DE MULTA SUBSTITUTIVA, EM PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, pelo lapso temporal de 02 (dois) anos de reclusão, que deverá ser cumprida de acordo com o regime estabelecido na sentença e abatido do seu cômputo, o lapso de tempo de prisão provisória. 3 - Expeça-se MANDADO DE PRISÃO e, após, confirmada esta, extraia-se CARTA DE SENTENÇA e encaminhe-se à VEP, para o cumprimento da pena.4 - Averbe-se a presente decisão junto ao Registro da Sentença. \r\n\r\nArt. 155 caput- Furto simples \r\n\r\nProc. 2002.038.017539-7 - MP X ROBERTO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-108649) Sentença:... Assim, ausente o interesse processual e sendo este uma das condições para o legítimo exercício para o direito de ação e matéria de ordem pública, não sujeita a preclusão, podendo voltar a ser reapreciada no curso do processo, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC, aqui aplicado por analogia (artigo 3º do CPP), DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO... \r\n\r\nId: 97406"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                    "Petrópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                "97407": [
                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cláudia Wider \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Shirley Goretti Figueiredo de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.042.003400-0 - MARCIO GERALDO PITZER SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIA MAGALHAES RODRIGUES DE PAULA (RJ-084731)) X GERALDO SANTOS Sentença:Isto posto, HOMOLOGO, para que surta os devidos e legais efeitos, a partilha de fls. 45/46, dos autos do inventário pelo falecimento de GERALDO SANTOS, atribuindo aos nela contemplados o seu respectivo quinhão, salvo erro ou omissão, ressalvados direitos de terceiros.Certificados o trânsito em julgado e o pagamento integral das custas, expeçam-se os instrumentos necessários e arquivem-se, observadas as formalidades legais. Dê-se ciência pessoal ao ilustre representante da Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.042.007544-4 - NVBC FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X WALDOMIRO LEONEL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES DA SILVA (RJ-129847) Despacho:Fls. 86/9 - Diga o Autor. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.042.007593-4B - GILSON DURAO ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE A F GARCIA (RJ-065284)), EDYR DURAO ABRAHAO) X CASA DO ALEMAO INDUSTRIA E COMERCIO DE LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). ERUNDINO LORENZO GONZALEZ FILHO (RJ-024308) Despacho:Regularize o recolhimento consoante certidão de fls. 18 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.532.010293-8 (2412) - MARIA DOS PRAZERES CAETANO THIAGO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X GREMIO BENEFICENTE DE OFICIAIS DO EXERCITO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré ao pagamento de R$ 3.307,04... Condeno, ainda, o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários no valor de 15%. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.042.003143-6 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X MILTON PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça DE FLS. 182 \r\n\r\nProc. 2006.042.001327-1 - CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL JORGE JUSTEN (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES MAGNO (RJ-064680)) X RONALDO VALLE RIBEIRO E OUTRO Despacho:De acordo com Provimento do e TJRJ, somente poderá haver a prolação de Sentença com o devido recolhimento das despesas o que ora determino. \r\n\r\nProc. 2006.042.005482-1 - GETÚLIO DÁRIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR GONZAGA (RJ-065167)) X VANESSA ANACLETO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça DE FLS. 43 \r\n\r\nProc. 2006.042.008233-6 - CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PETRÓPOLIS - CDL (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X MAV DE MELO ROUPAS - ME Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 28/02/07, às 14:45hs. Cite-se no endereço indicado às fls. 37 e I.se. Defiro as prerrogativas do artigo 172, §2º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.042.009577-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTECASTELO (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X WESLEY SIXEL CANALLI PIRES Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 14/02/07, às 16horas. Cite-se e I.se. Defiro as prerrogativas do artigo 172, §2º, do CPC. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1997.532.005168-3 (2093) - ANTONIO CARLOS MASSAD (Adv(s). Dr(a). MARCELLA UCHOA MASSAD SALVINI (RJ-102365), Dr(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO (RJ-071627)) X UNIMED PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR B R M ARAGAO (RJ-104909), Dr(a). GUY LADVOCAT CINTRA (RJ-005708B) Despacho:À parte Autora sobre guia de depósito de fls. 478/9. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2003.042.000369-6 - CLEIA DAS GRACAS AQUINO PORTUGAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X CONDOMINIO FERINHA DE ITAIPAVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BR (RJ-051403), Dr(a). MARLUCE DE FATIMA JUSTEN (RJ-081648) Decisão: Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.042.005466-0 - JORGE LUIZ GOMES (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X FINIVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls. 224 e seg. - Ao Autor. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.042.007051-3 - SIDNEA GARCIA RUAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X SERGIO MAURICIO RODRIGUES DE LIMA E OUTROS Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para:1-Declarar rescindido o contrato de locação existente entre as partes; 2-Condenar, ainda, o Reclamado a arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios em 15% do valor da condenação. Deixo de fixar a caução prevista no artigo 63, § 4º, da lei 8.245/91, conforme orientação do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.042.005165-0 - REMO TULLIO GEOFFROY SCARPA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X VERA LUCIA NOGUEIRA CARLOS), NAIR DOMINGUES NOGUEIRA Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para:1-Declarar rescindido o contrato de locação existente entre as partes, CONCEDENDO ao 1 º Réu locatário do imóvel, o prazo de quinze dias para efetiva desocupação do mesmo, por força do artigo 63, § 1º, da Lei 8.245/91, sob pena de desalijo compulsório, após a efetivação da notificação, nos termos do artigo 65, do mesmo diploma legal, JULGANDO EXTINTO O FEITO com relação ao 2º Réu.2- Condeno o réu ao pagamento dos alugueres em atraso, desde dezembro/05 e acessórios até a data da de prolação da presente Sentença, acrescidos dos consectários legais3-Condenar, ainda, o Reclamado a arcar com as despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em R$ 500,00, na forma do disposto no artigo 20, § 4º, do CPC. Deixo de fixar a caução prevista no artigo 63, § 4º, da lei 8.245/91, conforme orientação do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nDivisão e demarcação de terras \r\n\r\nProc. 2001.042.009191-0 - AILEDA QUARESMA DA COSTA MAURICIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803)) X ADMINISTRADORA DE BENS SALREU S/A. (Adv(s). Dr(a). EMILIO NINA RIBEIRO (RJ-011147) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido Autoral, nos autos da Ação de Extinção de Condomínio, para determinar a extinção do cond. sobre o imóvel descrito na inicial, com a conseguinte vendo do bem em hasta pública, repartindo-se o valor obtido de maneira proporcional entre os litigantes, na medida da avaliação das benfeitorias existentes. Condeno os suplicados nas despesas processuais desde feito e honorários advocatícios arbitrados em R$ 2.000,00, na forma do Art. 20 § 4º do CPC JULGO IMPROCEDENTE o pedido no processo de Divisão, condenando o Autor nas despesas processuais e honorários advocatícios em R$ 2.000,00, na forma do disposto no Art. 20, § 4º do CPC. Junte cópia da presente em ambos os feitos. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.042.007555-5 - JOANA D´ARC FELICISSIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO AUGUSTO AFFONSO LEONE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE LEONE GALINDO (RJ-128644) Sentença: Julgo Extinto o feito sem análise do mérito, com base no disposto no artigo 267, III, do CPC. P.R.I. Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.042.007251-9 - SERGIO ALBUQUERQUE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X CLEO AZZI DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) Sentença:Considerando-se a ausência de cumprimento à determinação de emenda, contida às fls. 58, indefiro a inicial, JULGANDO, por conseguintes, EXTINTO o feito, sem análise domérito. Despesas ex lege. PRI. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.042.001950-5A - EDSON FRANCISCO DE SENTO SE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108) Despacho:Ao Excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.532.001573-6 (425) - BANCO REAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X CASA NOBRE DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA. E E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529) Despacho:`As partes sobre laudo. \r\n\r\nProc. 1997.532.004122-0 (1992) - ESTHER DA CAMARA CANTO BARRETO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459), Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)) X COLACO - COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA. E OUT E OUTROS Fica o autor intimado a instruir carta precatória de acordo com o art. 202, do CPC, bem como recolher custas referentes à Carta. \r\n\r\nProc. 2005.042.001743-2 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X JAMES DA COSTA SOARES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORREIA MADURO QUINTELLA GAMA (RJ-120151) Despacho: Fls. 65 - Diga o Réu. \r\n\r\nProc. 2006.042.001231-0 - TECH DATA BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI LIDA SASSAKI (SP-095740)) X MICRO ONE MOVEIS E EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça DE FLS. 37 \r\n\r\nProc. 2006.042.005403-1 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X MARCELE IZIDORIO CORREA CORDEIRO Despacho:Fls. 47 - Diga o Exequente se, concomitante com a verficação, pretende a penhora de bens. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.532.010930-4 (2479) - AUDICON - AUDITORIA E CONTABILIDADE S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X MOTRIX VEICULOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817) Despacho:Consoante os argumentos lançados às fls. 340, designo Audiência Especial dia 13/02/07 às 16 horas. \r\n\r\nProc. 2001.042.001205-0 (6435) - SOUZA CRUZ S.A. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (SP-176990)) X PAULO SERGIO MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROZILENE GONCALVES BLAT (RJ-090914) Ao interessado para se manifestar sobre resposta de ofício. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1993.532.004148-4 (6597) - ANTONIO GONCALVES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO DE MACEDO (RJ-040282)) X SHARP TRANSPORTES ARMAZENS GERAIS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO PEIXOTO GONCALVES (RJ-063828), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676), Dr(a). ALCYDES ANTONIO MARINHO FILHO (SP-045335), Dr(a). ADELMARIO FORMICA (SP-008402), Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). JOSE MARIA JUNQUEIRA SAMPAIO MEIRELLES (SP-091183), Dr(a). JOSE CARLOS DE ASSIS ROCHA (SP-011095), Dr(a). TOMAS CARLOS ALBERTO DI MASE (SP-024515), Dr(a). HAROLDO MORENO JUNIOR (SP-075065), Dr(a). MARIA LUCILIA RIBEIRO PITTA COELHO (SP-053895), Dr(a). RITA DE JESUS OSORIO (SP-046009) Despacho: I-se a parte Autora por DO para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2000.042.003333-6 (5500) - ADMINISTRADORA DE BENS SALREU S/A (Adv(s). Dr(a). EMILIO NINA RIBEIRO (RJ-011147)) X AILEDA QUARESMA DA COSTA MAURICIO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido Autoral, nos autos da Ação de Extinção de Condomínio, para determinar a extinção do cond. sobre o imóvel descrito na inicial, com a conseguinte vendo do bem em hasta pública, repartindo-se o valor obtido de maneira proporcional entre os litigantes, na medida da avaliação das benfeitorias existentes. Condeno os suplicados nas despesas processuais desde feito e honorários advocatícios arbitrados em R$ 2.000,00, na forma do Art. 20 § 4º do CPC JULGO IMPROCEDENTE o pedido no processo de Divisão, condenando o Autor nas despesas processuais e honorários advocatícios em R$ 2.000,00, na forma do disposto no Art. 20, § 4º do CPC. Junte cópia da presente em ambos os feitos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.042.006256-1 - MALHARIA REAL JULIANA LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538), Dr(a). FABIO ALVES FERREIRA (RJ-106430)) X MALHARIA DIANA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Sentença:Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Condeno o Suplicante nas despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados em R$ 1.500,00, na forma do disposto no Art. 20,§ 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.042.001957-8 - GUMEX COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874)) X COPOSUL COPOS PLASTICOS DO SUL LTDA. (Adv(s). Dr(a). TALTIBIO DEL'VALLE Y ARAUJO (SC-001687) Decisão:Compulsando os autos a fim de prolatar Sentença conjunta, o Juizo verificou que há despesas pendentes nos autos da Ação Cautelar, havendo determinação do e. TJRJ que os mesmos sejam regularizados, o que ora determino. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.532.001395-1 (1737) - MARIA DAS GRACAS DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)) X MARCELO POZZATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ANACLETO DOS SANTOS (RJ-088460) Fica a parte requerente intimada a recolher custas de Oficial de Justiça, no valor de R$ 37,38 + 10% de CAARJ. \r\n\r\nProc. 2001.042.011512-3 - Inventariante: ISABEL MARIA DANTAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS (RJ-100240)) X AUREA MARIA DANTAS DE ORDEM: FICA INTIMADA A AUTORA A SE MANIFESTAR SOBRE A COTA DA FAZENDA DE FLS.90. \r\n\r\nProc. 2002.042.005121-4 - Inventariante: RICARDO NEVES GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA P. PONTES GOMES (RJ-040631)) X MARIA HELENA NEVES GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495) Despacho:Fls. 26, dê-se vista conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.042.000683-7 - NORMA VIANA FERREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAES CRUZ (RJ-063429)) X HERALDO QUINTELLA VIANNA Decisão:Venham as quitações fiscais. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.042.001795-8 - GUMEX COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874), Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334)) X COPOSUL COPOS PLASTICOS DO SUL LTDA. (Adv(s). Dr(a). TALTIBIO DEL'VALLE Y ARAUJO (SC-001687) Decisão:Segundo determinação do e. TJRJ, somente poderá ser prolatada Sentença após a regularização do recolhimento das despesas, o que ora determino. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.042.007802-9 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X MARINA RECEPUTE GOUVEIA DE ORDEM: Ao autor para se manifestar sobre precatória devolvida. \r\n\r\nProc. 2004.042.008816-3 - ODI FLAVIO SIMAS (Adv(s). Dr(a). HELIO ALVES FELIPE (RJ-124005)) X JOAO ROMULO DE LA PENA (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127) Decisão:O Juízo desde logo solicita escusas por eventual tumulto processual, na medida em que proferiu a decisão de fls. 39 baseada em equívoco. Melhor compulsando os autos, e calcada na certidão de fls. 48, verifica-se que o depósito dos valores se deu a destempo. O prazo legal de 15 dias é para a realização do pagamento, e não para a solicitação de guia. Tal prazo se inicia da juntada aos autos do mandado (vide fls. 14verso). Assim, deve ser aplicado o disposto no Art. 1102, C do CPC. Convolo , portanto, o mandado inicial em executivo. Intime-se em execução, na forma do disposto no art. 475J do CPC, para pagamento da diferença faltante, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%. E. mandado de pagamento em favor do Autor quanto aos valores já depostiado. \r\n\r\nProc. 2006.042.003489-5 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X JULIANO BOTELHO DE ORDEM: Ao autor para se manifestar sobre precatória devolvida. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.042.007829-5 - P. C. AMORIM HOTEIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BURGER MONTEIRO LUIZ (RJ-099536)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Ante o teor da petição de fls. 141, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do disposto no artigo 794,I, do CPC. P.R.I. Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.042.008980-5 - JOAO SOBHI SALLOUM (Adv(s). Dr(a). PAULO SIMOES CORREIA FURCHI (RJ-110134)) X MARIA CECILIA SPRINGEFELDT GONCALVES DE SA PEIXOTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 60, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO, por conseguinte, extinto o feito, com análise do mérito, com base no disposto no artigo 269, III, do CPC. Custas ex lege. P. R. I. Certificados o trânsito em julgado e o correto recolhimento das despesas processuais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.004795-3 - MARIA JOSE DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X SERGIO LUIS WILBERT (Adv(s). Dr(a). ALCEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-003345) Despacho: Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.042.007474-5 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Defiro o prazo de 60 dias para apresentação do contratos necessários à pericia. \r\n\r\nProc. 2004.042.003981-4 - CLINESP (Adv(s). Dr(a). MARCOS REZENDE GOMES JUNIOR (RJ-108477)) X BANCO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Sentença:...Julgo corretas as contas prestadas pela parte ré. Sem custas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.532.008366-3 (3669) - FORD LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X OSCAR ALBERTO BARROS Despacho:1 - Regulari-se numeração. Fls. 107 - Dê-se vista. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.042.003622-9 - ANA MARIA PEDROSA SA FREIRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ISABELA M. P. SA FREIRE DE SOUZA (RJ-122073), Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (RJ-027795), Dr(a). RICARDO H. B. DE MATTOS FILHO (RJ-110468)) X CAEMPE COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA PINTON LUCENA (RJ-083380), Dr(a). KARLA GUERRA NASSIF FARAH (RJ-080610), Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886) Despacho:Esclareçam as partes se insistem nas provas requeridas. Sem prejuízo, designo audiência preliminar para o dia 28/02/07, às 14 horas. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.042.003916-0 - LEILTO DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL SIMAS RABELLO (RJ-042249), Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243), Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641)) X BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Sentença:Indefiro o pedido de alvará formulado, eis que não é possível compelir terceiro, não integrante da lide, a proceder a regularização da documentação do veículo do autor....Indefiro, igualmente, o pedido de intimação formulado pelo autor, eis que não há que se falar em honorários, ...Assim, já que não há oposição ao valor depositado, JULGO EXTINTA a execução, em razão do adimplemento da obrigação na forma do art. 794, I, do CPC.Expeça-se mandado de pagamento.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 03/10/2006 \r\n\r\nProc. 2005.042.009426-8 - EMILIA TORRES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CHEHAB (RJ-111351)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JONATAS LOURES (RJ-111179) Despacho:Diante da informação supra, anote-se na capa o nome da Patrono substabelecida. Defiro JG ao Autor. Digam as partes acerca da situação atual \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.042.005133-2 - MARISE MOURA CARREIRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Aguarde-se por trinta dias. Transcorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.009609-5 - PAULO CEZAR NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR ROCHA JUNIOR (MG-067793)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Em provas justificadamente \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.042.001450-2 (6482) - CAETANO DA COSTA FRIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARILDA RODRIGUES (RJ-017893)) X ESPOLIO DE VICENCIA MUNIZ PAVAO E OUTROS E OUTROS Despacho:1 - Ao autor em réplica. 2 - Oficie-se à Procuradoria do Estado encaminhand-se cópia dos oficios de fls. 110 e 121, solicitando esclarecimentos quanto a divergência apontada. \r\n\r\nProc. 2002.042.008566-2 - TERESA VIANA CARLOS CARREIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS (RJ-035420)) X AGROPECUARIA SANTA RITA - SARISA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129)), Confrontante: MARCELO DE MIRANDA EVARISTO), Confrontante: ISMAEL FRANCISCO DA SILVA), Confrontante: JOSE GALDINO) Despacho:Cumpra-se o A. a solicitação de fls. 138verso, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 97407"
                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cláudia Wider \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Shirley Goretti Figueiredo de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nANDREA DA COSTA FERNANDES - RJ057984 \r\n\r\n1998.532.007157-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/02/2006 \r\n\r\nIOLANDA MARIA MAURICIO FRANCO - RJ113457 \r\n\r\n1968.042.011004-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/02/2006 \r\n\r\nDEBORA DOS SANTOS NUNES - RJ082269 \r\n\r\n2003.042.001634-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2006 \r\n\r\nFRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA - RJ088214 \r\n\r\n2005.042.008907-8 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2006 \r\n\r\nCATIA CARIUS FERREIRA - RJ134243 \r\n\r\n2005.042.004333-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/02/2006 \r\n\r\nANNA PAULA RODRIGUES SUTTER - RJ124532 \r\n\r\n1998.532.003361-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/02/2006 \r\n\r\nLEONARDO ALVES DE SOUZA - RJ098053 \r\n\r\n2001.042.010447-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/02/2006 \r\n\r\nMARCELO ANTONIO COSTA PINHEIRO. - RJ054853 \r\n\r\n2005.042.001269-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/02/2006 \r\n\r\nId: 97408"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jorge Luiz Martins Alves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jose Barbosa Pacifici\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.042.004814-0 - TEREZINHA DE JESUS GANDRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-037714)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - INSS Decisão:(.) determino que o INSS - Instituto Nacional de Seguro Social , no prazo de 48 (.) horas , ultime os procedimentos que se façam necessários ao efetivo restabelecimento/implantação do benefício previdenciário acidentário a favor de Terezinha de Jesus Gandra Físicas - MF sob o número 674.050.707-44 e no PIS/PASEP sob o número 12279445184 , sendo certo que eventual conduta refratária , sem prejuízo da prática do injusto penal de desobediência que será praticado pelo senhor Diretor da Agência INSS - Petrópolis , fará eclodir multa diária de R$ 1.000,00 (.) , entendo que o deslinde da lide está adstrito a produção das seguintes espécies probatórias: depoimento pessoal de Terezinha de Jesus Gandra , testemunhal e documental suplementar, observando-se que esta deverá ser protocolizada no prazo de 10 (dez) dias contados a partir da publicização desta decisão no órgão oficial. Neste sentido , designo a Audiência de Instrução e Julgamento para às 14h30min do dia 14.março.2007.Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.042.006546-3 - FLAVIO LUIS CORADINE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SANT ANNA GAGLIARDI LEITE (RJ-120237)) X JAIR CORADINE AO REQUERENTE PARA INSTRUIR E ENCAMINHAR OFÍCIO OU RECOLHER CUSTAS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.042.019222-7 (8195) - LEA MARIA DALIA SIMAS SILVA (Adv(s). Dr(a). THELIO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-025010)) X DURVAL DE SIMAS Decisão:Fls. 99.Certidão cartorária.Considerando que o decreto homologatório está adstrito a regularidade dos itens lançados na certidão em epígrafe , concedo à Lea Maria Dalia Simas Silva o prazo de 10 dias para sanação das irregularidades apontadas. \r\n\r\nProc. 2002.042.009972-7 - MARLENE CANEDO VAZ (Adv(s). Dr(a). MICHELA MIEKA YAMOTO (RJ-086586)) X OSMAR WENDLING CANEDO Decisão:Fls. 95/97 c.c. 101/102 c.c. 104/104vº. Retificação das primeiras declarações. 1.Ante o erro material , uma vez que já houve homologação da partilha às fls. 75 , revogo a r. decisão de fls. 99. 2.Considerando a concordância do douto representante do PGE , acolho a postulação e determino a lavratura do termo de re-ratificação das primeiras declarações para fazer constar da partilha homologada às fls. 75 o imóvel sito à Estrada União e Indústria , 4º Distrito , sob o nº 24.714. \r\n\r\nProc. 2005.042.002099-6 - JULIO EGYDIO VAZ (Adv(s). Dr(a). RENATO WALTER MATTOS (RJ-091865), Dr(a). ANDRE FELIPE W. GHEREN (RJ-093699), Dr(a). FERNANDO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA (RJ-090531)) X NILCE IVETE VAZ Decisão:Fls. 67. Inércia do inventariante. Concedo à Julio Egydio Vaz o derradeiro e improrrogável prazo de 05 (cinco) para cumprimento do r. despacho de fls. 66 , sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito (art. 267 , III , CPC). \r\n\r\nProc. 2005.042.003677-3 - ELISIA MATIE INAGOKI (Adv(s). Dr(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES (RJ-112508), Dr(a). PAULO ROBERTO CARIUS (RJ-112510), Dr(a). RAQUEL BAZILIO IMBELLONI SALERNO (RJ-127573)) X MASARU INAGOKI Decisão:Fls. 64.Certidão cartorária.Considerando que o decreto homologatório está adstrito a regularidade dos itens lançados na certidão em epígrafe , concedo a Elisia Matie Inagoki o prazo de 10 dias para sanação das irregularidades apontadas. \r\n\r\nProc. 2006.042.001275-8 - LUCIANA HINDS FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D)) X LUIZ ROBERTO FERREIRA DA SILVA Sentença:Em um primeiro passo , consigno a perplexidade que a mim se acomete ao verificar que este feito acionário , dentro de pouco mais de um mês , completará um ano de tramitação!!! Outrossim , o Espólio de Luiz Roberto Ferreira da Silva deverá sanar a dúvida expressa na cota lançada as fls. 34 pelo douto representante da PGE , bem como apresentar as certidões fiscais que possibilitem o decreto homologatório e a intercorrente expedição da Carta de Adjudicação. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.042.000184-9 - RENE OLIVEIRA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FELIPE W. GHEREN (RJ-093699), Dr(a). RENATO WALTER MATTOS (RJ-091865)) X ILZA OLIVEIRA DE LUCENA AO INVENTARIANTE (PARA COMPLEMENTAR INSTRUÇÃO DE OFÍCIOS COM CÓPIAS NA FORMA DO DESPACHO DE FLS. 34, ENCAMINHÁ-LOS OU RECOLHER CUSTAS PARA TAL.)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.042.005723-8 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUIZ FELIPE CAMARGO PRINZ (Adv(s). Dr(a). SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA (RJ-124060) Decisão:1. Espécies probatórias. Justificando, indiquem aquelas que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 (dez) dias. 2. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos. 3. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.042.006359-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X FUNPETRO FUNDIÇÃO PETROPOLIS LTDA Decisão:Fls. 31/32. Desentranhamento de mandado. Desentranhe-se e cumpra-se o mandado , ficando autorizado a proceder na forma estabelecida pelo § 2º do art. 172 , CPC , observando-se que incumbe ao interessado efetuar contato com o OJA responsável pela diligência a fim de proporcionar as condições necessárias ao cumprimento do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.042.009938-5 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ROBSON CARLOS CALDERON Decisão:Fls. 18/28. Considerando a sanação das irregularidades apontadas na decisão de fls. 15 , bem como na certidão de fls. 16 , defiro a liminar e determino a expedição do mandado de busca e apreensão , fazendo-se depositário um dos representantes processuais da sociedade autora.Cite-se nos termos do §1º do artigo 3º do DL911/67. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2001.042.010194-0 - TEXACO DO BRASIL S/A. - PRODUTOS DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). KLEBER FARIA MASCARENHAS (MG-062891)) X MOEMA JUNQUEIRA GENARI DE FREITAS MOREL E OUTROS Decisão:Fls. 118.Certidão cartorária.Ausência de manifestação.Considerando que Max de Freitas Morel , devidamente intimado através do edital de fls. 114/116 , não interpôs, no prazo legal , ação de Embargos à Execução , determino a expedição de mandado de avaliação do bem penhorado [fls. 91 c.c. fls. 43] , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.532.007711-4 (15015) - COMPANHIA PETROPOLITANA DE CONSTRUCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARCOS KOZLOWSKI (RJ-026721)) X JOAO FONSECA MARTINS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D), Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C), Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) AOS LITIGANTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS. 775. \r\n\r\nProc. 1998.532.003619-3 (166624) - SMH - SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X SENASA - SEGURO NACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA R DE FIGUEIREDO (RJ-055849) Fls. 157. Certidão cartorária. A autora deverá promover o regular impulsionamento ao feito , no prazo de 10 dias , sob pena de ordenar o encaminhamento dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1998.532.005768-9 (170877) - NADIA CRISTINA CHIBAIA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X HILDA DOS SANTOS BLANC E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829), Dr(a). SIDNEY DAVID PILDERVASSER (RJ-038519), Dr(a). PAULO MAGNO G JUNIOR (RJ-005982), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA (RJ-004271D) as partes sobre laudo pericial \r\n\r\nProc. 2002.042.001617-2 - SERGIO DUTRA DE SA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ-038019)) X RICHARDSON SOARES ROMERO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ARMINDO FERNANDES (RJ-043320) Decisão:Fls. 449/457. Agravo de Instrumento. Por ora , nada a prover. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.042.000788-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X POSTO ITALIA LTDA E OUTROS Decisão:Ação de Cobrança. Procedimento Ordinário. Autue-se.(...) Citem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.042.000793-6 - ELIANE MARIA DA CUNHA WEILEMANN (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X INSTITUTO EDUCACIONAL PROFESSOR ALAOR Decisão:(...)Gratuidade de Justiça. (...) indefiro o pedido e determino que no prazo de 30 dias , sob pena de mandar cancelar a distribuição , as despesas processuais sejam regularmente recolhidas.(...) Consignação. O pedido será apreciado na Audiência Especial que designo para às 13h00min do dia 11.jan.2007. Cite-se e intime-se em diligência encetada por OJA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.042.007042-2 - TERESINHA DE JESUS VITAL TORRES MAZZI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (MG-000866)) X ATIVUS S.A. - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). NELSON SHINOBU SAKUMA (SP-058925), Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) AOS LITIGANTES, SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS. 99. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.042.006502-3 - ANNA LUIZA FERES DE ARAUJO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278), Dr(a). SANDRA PRATA (RJ-092313)) X MARCIA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE), Fiador: JOSELIO ROCHA DA SILVA GOMES À PARTE AUTORA PARA ENCAMINHAR OFÍCIOS OU RECOLHER CUSTAS (A.P.C. J. - 0711-02 - R$ 13,96. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.042.007024-0 - GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE FATIMA JUSTEN (RJ-081648)) X UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320) Decisão:Fls. 59. Prosseguimento da Execução. Decidi nesta data nos autos da ação de Execução de Título Judicial em apenso. [2005.042.000028-6].Cumpra-se o que lá determinei. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.042.000028-6 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X GILBERTO DE B. R. BRITO (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE FATIMA JUSTEN (RJ-081648) Decisão:Considerando os termos da r. sentença de fls. 25/27 proferida nos autos dos embargos de devedor [2005.042.007024-0] , a qual determinou a exclusão da penhora do microcomputador de menor valor dentre os bens relacionados no auto de fls. 53 , bem como o v. acórdão de fls. 52/54 , que determinou a exclusão da mesa e dos 03 arquivos de metal , além do microcomputador citado linhas acima , determino que se proceda a avaliação do aparelho de ar condicionada [item 03] e de ambos os computadores [itens 01 e 02] para que , com base em seus valores , possa a constrição ser levantada em relação a um deles e prosseguir em relação ao outro e ao ar condicionado. \r\n\r\nProc. 2006.042.003835-9 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X FABIAN BURGER AO EXEQÜENTE (PARA PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.042.007096-0 - DALVA FERREIRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) ao executado para recolher custas ( R$ 112.23 ) e da taxa judiciária ( 248,35) \r\n\r\nProc. 2005.042.004754-0 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X MARTINHO DE OLIVEIRA ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824) AO EXEQUENTE, SOBRE PROPOSTA DE HARMONIZAÇÃO DE FLS. 74/75. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2000.042.003471-7 (18983) - RICARDO CANEDO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FATIMA CACADOR (RJ-095002), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272)) X FERNANDO ANTONIO DA CAMARA FREIRE E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BABOSA (RJ-092598) Decisão:(.) afirmo a nulidade do negócio jurídico referente ao imóvel situado no número 3100 da Rua Francisco Gurgel - Ponta Negra - Natal - RN , matrícula 22143 , expresso na Escritura Pública de Compra e Venda lavrada aos 14.jan.04 às fls. 118/119vº, do livro 211 do 5º Ofício de Notas - Natal - RN e, por via de conseqüência, declaro a constrição (penhora) e determino que o ilustre RE José Barbosa Pacifici , ultime os procedimentos necessários a expedição e encaminhamento da deprecata ao juízo co-irmão de Natal para a efetiva concretização desta decisão.Fls. 1775/1776 c.c. 1777/1778. Não obstante estar atento a condutas que revelem a existência de improbus litigator , nada a prover [ao menos neste momento]. Fls. 1779/1782. Contraditório pleno potencializado. Manifeste-se Ricardo Canedo Cavalcanti. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.042.003317-6 - VANDA RENTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLINICA DE OLHOS DOUTOR TANNURE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO STAMILE RACCO (RJ-112511) Decisão:Fls. 169/169vº c.c. 181/182.Honorários de perito.Considerando a ausência de impugnação , homologo os honorários no quantum indicado na petição acostada às fls. 161 , observando-se que estes serão depositados após o trânsito em julgado da sentença ou acórdão pelo sucumbente , tendo em vista foi deferido ao autor o benefício do recolhimento ao final. \r\n\r\nProc. 2005.042.009045-7 - ESPOLIO DE JOSE RUELAS (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743), Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE A F GARCIA (RJ-065284)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) 1-Especies probatórias. Justificando-as, indiquem aquelas que pretendem produzir.Por oportuno , se postularem por documental suplementar , determino que sejam protocollizadas no prazo de 10 ( dez ) dias. 2. Ânimo conciliatório. Manifestem-se sobre a realizaçao da audiência prevista no art 331 do código de ritos.3. Apos , volvam conclusos para decisão \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.042.019271-9 (8120) - THEREZINHA DE JESUS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Cessionário: AMERICO DA COSTA SOARES, Dr(a). CLAUDIA ROCHA DE CASTRO (RJ-102723)) X ALTINA MARIA DE JESUS GUIMARAES E OUTRO AO CESSIONARIO, RETIRAR A 2a VIA DO FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2002.042.007001-4 - MARIA HELENA PAES TOURINHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ISNARD DE ARAUJO (RJ-047587)) X MOACYR WERNECK TOURINHO À INVENTARIANTE PARA ENCAMINHAR OFÍCIOS OU RECOLHER CUSTAS PARA TAL FIM.(A. P. C. J. - 0711-02 - R$ 10,47). \r\n\r\nProc. 2003.042.004316-5 - MARIA MADALENA FERNANDES TAMBARA X JOAO TAMBARA (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274) A INVENTARIANTE, O TERMO DE INVENTARIANTE ENCONTRA-SE ACOSTADO ÀS FLS. 22 E APRESENTAR AS QUITAÇLÕES FISCAIS FALTANTES. \r\n\r\nProc. 2005.042.009442-6 - ADILSON DA CUNHA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DE CERQUEIRA (RJ-117411), Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X NADIR MARIA HUTTER MADEIRA ao inventariante para providenciar as quitações fiscais das fazendas municipal e estadual \r\n\r\nProc. 2006.042.003043-9 - MARLENE DE FATIMA NICODEMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931)) X PEDRO HELIO DA SILVA Decisão:Fls. 41 c.c. 43. Suspensão do processo. Deferindo o pedido , declaro que o curso regular do feito está suspenso até , e inclusive , o dia 01.mar.07. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1988.042.019404-2 - ELOISA ELENA VACONDIO DA SILVEIRA POUCHUCQ (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCCOLI NETO (RJ-040226)) X JOSE CONDE CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278) AOS LITIGANTES , SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS E PENÚLTIMO PARÁGRAFO DA LAUDA DO SR. PERITO DE FLS. 256/257. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.042.006123-6 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X MORADA DAS OFERTAS ALIMENTOS LTDA. Decisão:Fls. 103. Considerando o lapso temporal decorrido entre a protocolização da petição e a data desta decisão , observo que prazo ali requerido está ultrapassado. Portanto , Banco ABN ANRO Real S.A. deverá requerer aquilo que entender de direito , no prazo de 05 dias , sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.042.006130-5 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S.A. BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X AKP CALCADOS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA. ME. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO (RJ-078906) AOS LITIGANTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS E ÚLTIMO PARÁGRAFO DA LAUDA DO SR. PERITO DE FLS. 95.\r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.042.001832-4 - CYOMARA PINHEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO DE SOUZA (RJ-098154)) X JOANA DARC PAONE Decisão:1. Fls. 43 c.c. 44. Revelia. Considerando que Joana Darc Paone foi regularmente citada [certidão de fls. 40vº] e quedou-se inerte , decreto a sua revelia , no entanto , declaro-a irrelevante. 2. Espécies probatórias.Não obstante a regra inserta no artigo 322 do CPC , indago aos litigantes quais as espécies probatórias que pretendem produzir. Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.042.003996-2 - PEDRO PAULO CABRAL DA PONTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA PIETRE (RJ-088436)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). LEONARDO BRANDAO MAGALHAES (RJ-113917), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Fls. 379/381. Cumprimento de sentença. A aferição superficial da planilha revela o efetivo cumprimento da exigência inserta no inciso II do art. 614 , CPC. Neste sentido , Pedro Paulo Cabral da Ponte e outros , no prazo de 15 dias , observada a regra vertida no art. 184 , CPC , deverão depositar em conta judicial o valor integral do débito - R$ 4.554,27 , sob pena , de não o fazendo , serem sancionados com a incidência de multa na alíquota de 10% daquele valor , observando-se , a uma , que o procedimento anotado na parte final do caput , do art. 475-J já está expressamente requerido e , a duas , que na hipótese de ser apresentada impugnação , incidirá verba honorária que fixo na alíquota de 20%. \r\n\r\nProc. 2005.042.006980-8 - JEFE BRASIL SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X ESPOLIO DE EXPEDITO LUIZ PEREIRA Decisão:Crédulo que a harmonização será alcançada , designo a derradeira Audiência Especial para às 11h00min do dia 13.fev.2007 , reiterando a compulsória participação de Evandro Soares Pereira e Jefe Brasil Santos . \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.042.002991-2 - THEREZINHA DE JESUS CARDOSO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Fls. 324/329. Não obstante o feito estar em condições de receber a prestação jurisdicional , convolo o julgamento em diligência com o propósito de obter a manifestação do Banco do Brasil S.A. acerca do conteúdo da petição em epígrafe , sobremaneira do pedido lançado em seu último parágrafo. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.042.006500-4 - MANOEL DE ALMEIDA GERONIMO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-037714)) X LUXOR TRANSPORTES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YASMINE L. R. FLORENCIO (RJ-117674), Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656), Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) AO AUTOR, SOBRE DEPÓSITOS JUDICIAIS DE FLS. 275. \r\n\r\nProc. 2006.042.002167-0 - BIANCA RENTES DOS SANTOS LOUZADA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538)) X A.S.V.P. CASA PROVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732) AOS LITIGANTES, SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS. 151. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.042.003846-9 - IZAQUE FIDELIS NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE A F GARCIA (RJ-065284)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR, SOBRE DEPÓSITO JUDICIAL DE FLS. 232 C/C 233. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.042.003926-9 - JOSE DE OLIVEIRA VARGAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO OLIVEIRA CONTI (RJ-067447)) X MARIETA VARGAS SOARES Decisão:Fls. 175.Certidão cartorária.Considerando que o decreto homologatório está adstrito a regularidade dos itens lançados na certidão em epígrafe , concedo a José de Oliveira Vargas o prazo de 10 dias para sanação das irregularidades apontadas. \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.042.003938-8 - EDILSON PINTO DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARIANO (RJ-119642), Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (MG-015377) Decisão:A certidão exarada as fls. 115 revela o motivo que inviabilizou a intimação de Marcelo de Andrade Pereira , arrolado como testemunha do juízo. Nesta toada , impõe-se que o autor e a sociedade ré [esta com esteio na lealdade e boa fé porque o intimando foi aquele que fez a captação do negócio] subsidiem o juízo com a informação do novo endereço onde a diligencia deverá ser realizada. A AIJ marcada para 07.março.07 está preservada. Estou aguardando!!! \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.042.008153-1 - ZENOBIO FERNANDO POZZATO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ANACLETO DOS SANTOS (RJ-088460)) X FINASA LEASING ARRENDAMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Fls. 210/214. Cumprimento de sentença. Aguarde-se o julgamento do A.I. interposto para o egrégio STJ [certidão de fls. 206vº]. \r\n\r\nProc. 2003.042.008153-1 - ZENOBIO FERNANDO POZZATO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ANACLETO DOS SANTOS (RJ-088460)) X FINASA LEASING ARRENDAMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Na decisão proferida há alguns instantes condicionei a inicialização da fase de cumprimento de sentença ao julgamento do Agravo Retido [pelo E. STJ] que desafiou a r. decisão poferida pela C. Terceira Vice Presidência que negou seguimento ao Recurso Especial manejado por Bradesco BCN Leasing S.A. Arrendamento Mercantil. Este empreendimento tem sustentado as decisões do signatário em todos os casos semelhantes, ou seja, se existe A.I. com o propósito de submeter Resp. ao E. STJ, é de bom alvitre aguardar o julgamento. Entrementes, tendo por paradigma a regra inserta no § 2º do artigo 542 do CPC c.c. inciso III do caput, e inciso II do § 2º, ambos do artigo 475-O, é de clareza meridiana que a decisão apesar de cautelosa, revela-se contra legem porquanto cabível execução provisória. Portanto, declaro que o cumprimento de sentença na forma ordenada pelo artigo 475-J submete-se ao disposto no capítulo da execução provisória, insculpida no artigo 475-O, CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.042.008966-9 - SUELY GERVAZIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE CRISTINA FERREIRA (RJ-089373)) X LUIZ DA COSTA RIBEIRO FILHO), Confrontante: FABIO LUIZ DA FONSECA BRAGA), Confrontante: JOSE DA GUIA FRANCA Decisão:Fls. 54. 1. Considerando o lapso temporal decorrido entre a protocolização da petição e a data desta decisão , observo que prazo ali requerido está ultrapassado. Portanto , Suely Gervazio da Silva deverá atender a cota do douto representante do MP , no prazo de 10 dias , sob pena de extinção. 2. Defiro o pedido lançado no item 02 da petição em epígrafe. Portanto , expeçam-se os ofícios. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.042.002760-0 - PAULO CESAR LOBÃO DINIZ (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL- INSS AOS LITIGANTES, SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS. 66. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.042.008320-5 - VIRGOLINA MARIA ESTEVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). QUEZIA CONTAGE TEIXEIRA (RJ-101393), Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799)) X GENESIO SEVERINO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIZE CONCEICAO SIES (RJ-093545) Decisão:Após a decisão proferida no dia 02 p.p. , e lançada as fls. 261 , entendi que o princípio da economia dos atos processuais justificaria o contato com Renaldo Andrade Brussiere , titular do 6º Ofício de Notas desta Comarca. Com lealdade e boa fé , o ilustre Tabelião , após afirmar ser desnecessária a diligência citatória por deprecata na cidade do Rio de Janeiro , asseverou que comparecerá em audiência designada por este juízo e , na ocasião , declarar-se-á citado na hipótese de não ser alcançada a almejada harmonização. Neste sentido , revogando a decisão expressa as fls. 261 , designo Audiência Especial para as 13h30min do dia 21.março.2007 , observando-se que Renaldo Andrade Brussiere deverá ser intimado em diligência encetada por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.042.010948-2 - SAPATARIA MEUS AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRÁS DO NORDESTE S/A E OUTRO AO AUTOR, SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS DE FLS. 42/45. \r\n\r\nQuebra Anulatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.001097-2 - ALBINO BASTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO JOSE PIRES GOMES (RJ-100610)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:(.) Gratuidade de Justiça. (.) Considerando que a autora não logrou desonerar-se da exigência constitucional , indefiro o pedido. Todavia , suspendo os efeitos desta decisão e autorizo o recolhimento ao final. (.) Tutela antecipada (.) fazer-me antecipar os efeitos da tutela de mérito [exclusivamente quanto as restrições ocorridas à partir , e inclusive , o dia 11.nov.2005 , ocasião em que deu-se o perdimento do cartão] e determinar que o Banco do Brasil S.A. comprove a exclusão do nome de Albino Bastos Filho dos quadros restritivos do SPC/SERASA , no prazo de 2 (dois) dias (.) oportunizo a possibilidade da serventia expedir os ofícios dês que as diligências sejam encetadas pelo(a) douto(a) advogado(a) que , à evidência, deverá comprovar o recebimento por aqueles cadastros no prazo de 2 (dois) dias (.) Inversão do ônus da prova. Decreto-a (.) Audiência de Conciliação (artigo 277, CPC): Designo para às 15h10min do dia 21.mar.2007. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.042.004476-5 - BRUNO RICARDO BRAND X ORLINDA TESCH BRAND (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PIMENTEL (RJ-040722) Decisão:Fls. 92vº. Inércia do inventariante. Concedo à Bruno Ricardo Brand o derradeiro e improrrogável prazo de 05 (cinco) para atendimento do r. despacho de fls. 91vº. , sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2004.042.006403-1 - DYLLA FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568), Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077)) X DYLMAR DE AMORIM COSTA À REQUERENTE PARA ENCAMINHAR OFÍCIO OU RECOLHER CUSTAS PARA TAL FIM. \r\n\r\nProc. 2005.042.008439-1 - ANA BEATRIZ CUNHA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA THAISEN SANTOS (RJ-086670)) X MARIA ALICE GOULART DA CUNHA DE MORAES À INVENTARIANTE (PARA PROVIDENCIAR CERTIDÃO NEGATIVA REFERENTE AO IMÓVEL DESCRITO ÀS FLS. 15 JUNTO À FAZENDA MUNICIPAL E CERTIDÃO NEGATIVA JUNTO A FAZENDA ESTADUAL EM NOME DA INVENTARIADA)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2006.042.001408-1 - BEATRIZ DE BARROS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES (RJ-112508)) X IRAN TEIXEIRA RIBEIRO Decisão:Fls. 23.Certidão cartorária.Considerando que o decreto homologatório está adstrito a regularidade dos itens lançados na certidão em epígrafe , concedo a Beatriz de Barros Ribeiro o prazo de 10 dias para sanação das irregularidades apontadas. \r\n\r\nProc. 2006.042.001934-1 - Inventariante: DOMINGOS ISIDORO ALT (Adv(s). Dr(a). NADIR PACHECO FARACO (RJ-079033)) X GUIOMAR DA ROCHA BRANCO Sentença:(.) Considerando que a certidão cartorária exarada as fls. 38 revela que as formalidades legais foram cumpridas , homologo por sentença a postulação veiculada as fls. 2 e , considerando que as herdeiras está sob o auspícios da Lei 1060/50 , declaro que a expedição da Carta de Adjudicação esta adstrita à aferição da regularidade do recolhimento da espécie exacional [a inventariante deverá ser intimada para efetuar o recolhimento] pelo representante da PGE. (.) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.042.002894-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X MARCOS LUIZ MOREIRA DA SILVA), Interessado: MARIA DE FATIMA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MELLO OLIVEIRA DE CAMPOS MACHADO (PE-016331) Fls. 166/173. Apelação. Ante a interposição no lapso temporal legal e o regular recolhimento do preparo , recebo-a no duplo efeito. Contra-razões. Manifeste-se Marcos Luiz Moreira da Silva. Após , remetam os autos ao E. Tribunal. (republicado por incorreção) \r\n\r\nProc. 2005.042.006027-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X PAULO LEOPOLDINO V G PENA Decisão:Fls. 46. Expedição de ofícios. Deferindo o pedido , determino que seja oficiado ao Detran , Telemar , Vivo e Claro a fim de que informem o endereço atual de Paulo Leopoldino V. G. Pena. \r\n\r\nProc. 2007.042.000944-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANA CRISTINA PEREIRA DA COSTA Decisão:(...)Artigo 132 da Lei 6404/76. Cumpra-se. Prazo de 10 dias.(...) Mora. Ante a natureza ex re , defiro a liminar e determino a expedição do mandado de busca e apreensão , fazendo-se depositário um dos representantes processuais da sociedade autora. Certificada regularidade das despesas processuais , cite-se nos termos do §1º do artigo 3º do DL911/67. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.042.002298-1A - ESPOLIO DE OLDEMAR HOTTUM JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471)) X MARIANA DOS SANTOS BELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA ALBINA DA SILVA (RJ-064989) Decisão:Fls. 74 c.c. 75. A entrega das chaves com a concomitante investidura do Espólio de Oldemar Hottum Junior na posse direta do imóvel , revela a perda de objeto desta Carta de Sentença. Neste sentido , após entranhar uma cópia da petição e do documento em referência nos autos da ação principal , efetue-se o registro de baixa , desapensem-se e remetam os autos ao arquivo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.042.007533-2 - DENISE AGLIO CAÇADOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE DE SOUZA E SILVA (MG-087506)) X MARIA EMILIA PEREIRA NUNES Decisão:Fls. 16. Inércia da parte autora. Considerando que Denise Aglio Caçador foi devidamente intimada [certidão de fls. 15] a se manifestar sobre a certidão negativa do Sr. OJA às fls. 13vº e quedou-se inerte, determino que se proceda a baixa e encaminhem os autos ao juízo deprecante. \r\n\r\nProc. 2006.042.010606-7 - MARIA DAS GRAÇAS ANDRADE DE SOUZA E OUTROS X VIAÇÃO PETROPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732), Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322) Decisão:(.) O motivo que impediu a intimação das testemunhas [conforme se depreende da certidão exarada as fls.8vº] , inviabiliza , ao menos neste momento , a re-designação deste ato. Neste rumo , concedo aos autores de 20 dias , com dies a quo hoje , para que subsidiem o juízo com o endereço onde as referidas testemunhas deverão ser intimadas. (.) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.532.000801-5 (13114) - SERGIO DE AGUIAR MONCORVO (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA G. LOPES (RJ-081943), Dr(a). HEBERT J O LEMOS (RJ-082638)) X FERNANDO VARELLA GUEDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453) AOS LITIGANTES (SOBRE CÁLCULO DO CONTADOR)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2001.042.007182-0 - CONDOMINIO HOTEL QUITANDINHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X JOSE PAULO LOUREIRO VIANNA E OUTRO Decisão:Acolhendo a postulação , re-designo a Audiência de Conciliação para as 14h30min do dia 21.março.2007. Intime-se o condomínio pelo órgão oficial. \r\n\r\nProc. 2002.042.003145-8 - DARC ANTONIO DA LUZ COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIME PLACIDO DE OLIVEIRA (RJ-088433), Dr(a). ALVIMAR MELLO ZANON (RJ-088422)) X JOAO DARC COSTA DE SOUZA MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946) AOS LITIGANTES, SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS. 1247. \r\n\r\nProc. 2004.042.004839-6 - MARIA LUIZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X BANESPA S/A - SERVICOS TECNICOS, ADMINISTRATIVOS E DE CORRETAGEM DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Decisão:Fls. 138/139 c.c. 141 c.c. 144. Cumprimento de sentença. A concordância autoral com o valor depositado tem o condão de fazer-me determinar a expedição de mandado de pagamento a benefício de Maria Luiza Pereira e/ou Ricardo Freitas Pereira - OAB/RJ 50.817 do saldo atual existente na conta judicial nº 1400127314227 (fls. 141). Após , certificada a regularidade das despesas processuais , registre-se a baixa e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.042.012202-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SÃO SEBASTIÃO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X ESPOLIO DE ENIR DA ROCHA LIRIO E OUTRO), Inventariante: DULCE BACK DA ROCHA LIRIO Decisão:Fls. 41vº.Certidão do Sr. OJA.Considerando que a certidão em epígrafe revela que a diligência restou inexitosa , retiro o feito de pauta e determino que o Cond. do Edifício São Sebastião se manifeste no prazo de 05 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.042.004607-1 - GILSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)) X POLIMIX INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA AO AUTOR, PARA INSTRUIR A PRECATÓRIA NOS MOLDES DO ART. 202 DO CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.042.004256-0 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A. (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883)) X SUELI MARIA RAMOS DE LIMA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129) Sentença:(.) Pela petição protocolizada no dia 08 p.p. , e que está acostada às fls. 39 , o Banco Mercantil de São Paulo S.A. informa que o débito foi adimplido em ajuste firmado com Sérgio Almeida da Silva e auto Imperial S.A. , e postula a extinção do feito e a baixa junto ao setor de distribuição. Ante a inexistência de óbices , sirvo-me da regra vertida no inciso III do artigo 269 do CPC para homologar o acordo , julgar extinta esta demanda , e determinar que , certificado o trânsito em julgado e o regular recolhimento das custas , ultimem-se os procedimentos conducentes ao registro de baixa e a remessa dos autos ao arquivo , todavia , na hipótese de estarem recolhidas irregularmente ou não recolhidas , intime-se a sociedade autora , pelo órgão oficial e pessoalmente , a fazê-lo no prazo de 5 dias , observando-se que restando silente , comunique-se ao FETJ.(.) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.042.003186-8 (189580) - ESPOLIO DE JAIR ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X CRISTIANE SA RAMOS CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528) Decisão:Fls. 186/187. Em um passo inaugural , sanando equívoco observado no último parágrafo da petição em epígrafe , na decisão lançada as fls. 183 afirmei que eram robustos os indícios que o bloqueio ordenado aos 06.jun.06 não tinha sido exitoso. Feita a correção , acolho o pedido e declaro que o bloqueio a desfavor de Franklin Corrêa de Oliveira - CPF 106.602.247-04 - será feito hoje. \r\n\r\nProc. 2005.042.002298-1 - ESPOLIO DE OLDEMAR HOTTUM JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471)) X MARIANA DOS SANTOS BELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA ALBINA DA SILVA (RJ-064989) Decisão:Ante a perda de objeto da Carta de Sentença declarada hoje nos autos em apenso , e sendo certo que o crédito formado por encargos e alugueres tem sede no v. acórdão que confirmou a r. sentença , impõe-se a adequação a regra inserta no inciso 475-J do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.042.006058-4 - CATARINA MARTINS DA SILVA FONTES CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ARAÚJO MASSARD (RJ-118003)) X BRUNA DA COSTA NEVES Decisão:Fls. 18/19. Emenda à inicial. Recebo-a. Fls. 22. Inércia da parte autora.Concedo à Catarina M. S. Fontes Cesar de Oliveira o derradeiro e improrrogável prazo de 05 (cinco) para atendimento do r. despacho de fls. 20vº , sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.042.006081-9 (19281) - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ A. BARROS (RJ-004735)) X SONIA REGINA MACHADO AO EXEQUENTE SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DA SRF DE FLS. 77. \r\n\r\nProc. 2002.042.005574-8 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X WLADIMIR MACHADO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345) Decisão:Considerando que o prazo para o ajuizamento da Ação de Embargos está fluindo , nada a prover neste momento. \r\n\r\nProc. 2004.042.001482-9 - ANTOINE HANNA EL MALAH (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X ARMANDO DE SOUZA MARTINS FILHO E OUTROS Decisão:Fls. 65. Inércia da parte autora. Concedo à Antoine Hanna El Malah o derradeiro e improrrogável prazo de 05 (cinco) para que se manifeste acerca da r. certidão do Sr. OJA às fls. 62vº , sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2004.042.006649-0 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X LEO ALVARES RIBEIRO Decisão:Fls. 76.Endereço desconhecido.Expedição de ofícios.Por ora , defiro tão somente à SRF. \r\n\r\nProc. 2005.042.000156-4 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS X RONIVALDO MOREIRA FERNANDES AO EXEQUENTE, SOBRE INFORMAÇÃO DO SR. AVALIADOR DE FLS. 81. \r\n\r\nProc. 2005.042.000892-3 - ELLUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA APARECIDA HANSEN (SP-162949)) X DOGMA MODAS LTDA. AO EXEQUENTE, SOBRE OFÍCIO RESPOSTA DA SRF DE FLS. 71/72. \r\n\r\nProc. 2006.042.002691-6 - CIFRÃO FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA DA CASA DA MOEDA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CESAR BOECHAT (RJ-071225)) X BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555) Decisão:Fls. 42/44.Perspectiva de harmonização.(...) , designo Audiência Especial para 10h30min do dia 14.fevereiro.07. \r\n\r\nProc. 2006.042.003849-9 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X ANGELA MARIA TROYACK ao requerente para complementar custas ( nos termos do regimento de 2007, conforme certidão ). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.532.007544-2 (16008) - SMH - SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X SAMP-RIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VELLOSO AZEVEDO (SP-093053) Decisão:Fls. 231/232. Cumprimento de sentença. A aferição superficial da planilha revela o efetivo cumprimento da exigência inserta no inciso II do art. 614 , CPC. Neste sentido , Samp Rio Assistência Médica S/C Ltda. , no prazo de 15 dias , observada a regra vertida no art. 184 , CPC , deverá depositar em conta judicial o valor integral do débito - R$ 5.544,75 , sob pena , de não o fazendo , ser sancionada com a incidência de multa na alíquota de 10% daquele valor , observando-se , a uma , que o procedimento anotado na parte final do caput , do art. 475-J já está expressamente requerido e , a duas , que na hipótese de ser apresentada impugnação , incidirá verba honorária que fixo na alíquota de 20%. \r\n\r\nProc. 2001.042.001240-2 (19804) - LEANDRO SODRE XAVIER (Adv(s). Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196)) X RAFAEL RIBEIRO GOMES MUSSEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-107413), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RO DRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:Fls. 414/415. Cumprimento de sentença. Penhora e avaliação. Considerando que este magistrado está cadastrado junto ao sistema BACENJUD , estando apto a efetuar bloqueio on line de contas em todo o território nacional , indago a Leandro Sodré Xavier se pretende a adoção da medida. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2002.042.009308-7 - ESPÓLIO DE JAIME BIRMAN (Adv(s). Dr(a). PEDRO GERALDO DE SOUZA COHN (RJ-050884)) X UNIMED - PETROPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FERREIRA LIMA (SP-016510), Dr(a). ANTONIO SALVADORBORGES DOS REIS MONJIZ DE ARAGAO (RJ-104909) Decisão:Fls. 326. Cumprimento de sentença. A aferição superficial da planilha revela o efetivo cumprimento da exigência inserta no inciso II do art. 614 , CPC. Neste sentido , Unimed Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. , no prazo de 15 dias , observada a regra vertida no art. 184 , CPC , deverá depositar em conta judicial o valor integral do débito - R$ 43.480,92 , sob pena , de não o fazendo , ser sancionada com a incidência de multa na alíquota de 10% daquele valor , observando-se , a uma , que o procedimento anotado na parte final do caput , do art. 475-J já está expressamente requerido e , a duas , que na hipótese de ser apresentada impugnação , incidirá verba honorária que fixo na alíquota de 20%. \r\n\r\nProc. 2003.042.007356-0 - GILBERTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X LEILA MARIA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OUDAIR TEIXEIRA AZEVEDO (RJ-089099) Decisão:Fls. 98. Reforço de penhora. Considerando a divergência apontada pelo Cartório do 11º Ofício (fls. 94) entre o registro da executada no Cadastro de Pessoas Físicas - MF [032.631.867-44] e aquele pertencente a atual proprietária do imóvel registrado sob a matricula nº 7.270 [051.492.627-90] , esclareça o exeqüente a sua pretensão. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.002977-0 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE FIACAO E TECELAGEM DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SILVERIO (RJ-106164)) X QUALITA'S TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA.), Fiador: SYMON DE SOUZA COURY), Fiador: SANDRA CRISTINY BARBOSA SILVEIRA COURY Decisão:Fls. 107. Endereço desconhecido. Expedição de ofício. Defiro o pedido , dês que recolhidas as custas.\r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1995.532.007292-9 - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X SERENA SHOW MALHAS E CONFECCOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471) Decisão:Considerando a regra inserta no parágrafo 1º do artigo 267, CPC, determino a imediata intimação do Banco Itaú S.A., em diligência postal, para no prazo de 48 horas promover o regular impulsionamento do feito, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.042.003728-5 - MARIA JUDITE MARQUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES RETONDARO DOS SANTOS (RJ-036108)) X MITRA DIOCESANA DE PETROPOLIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA VARGAS DE OLIVEIRA (RJ-100800), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) AOS LITIGANTES, SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS. 273. \r\n\r\nProc. 2006.042.002539-0 - MAX DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA BLEZER DE SIMAS (RJ-103034)) X PETROITA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VARANDA DUNLEY (RJ-088453) Decisão:Fls. 131.Honorários de perito.Considerando que a impugnação acostada às fls. 126 não trouxe qualquer argumento de ordem técnica capaz de refutar a pretensão do perito , homologo os honorários no quantum indicado na petição acostada às fls. 123 , observando-se que Viação Petro Ita Ltda. arcará com o ônus , eis que na peça acostada às fls. 108 a requereu de forma clara e objetiva. Portanto , expeça-se a guia de imediato , devendo o depósito ser comprovado no qüinqüídio. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.042.002487-7 - POUSADA ATELIER MOLINARO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446)) X CASTIL CONFORT E DESIGN CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO CESAR BORGES CIVES (RJ-119047) Decisão:Quanto em curso Audiência de Instrução e Julgamento nos autos da Ação Indenizatória - 2005.042.003230-5 , o douto Paulo Marcio Dias Mello , sustentando-se na inexistência de petição reveladora do pagamento voluntário oferecido na decisão de fls. 116/118 , reitera o pedido veiculado no último parágrafo da petição de fls. 117. Nesta toada , acolhendo a postulação , declaro que ainda hoje ultimarei os procedimentos destinados a concretização da penhora on line junto ao BACEN. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.532.005461-0 (18236) - SEBASTIAO MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-089861), Dr(a). JOAO CORREA DE SOUZA (RJ-101873)) X FABRICIO ALVIM DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) AS PARTES PARA MANIFESTAREM SOBRE OFICIOS DE FLS. 192/193. \r\n\r\nProc. 2000.042.006599-4 (19347) - ANA MARIA GARRIDO NINHAUS (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE FATIMA JUSTEN (RJ-081648)) X TONI'S SORVETERIA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE A. ALMEIDA FILHO (RJ-071627), Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979) Decisão:Fls. 274 c.c. 275 c.c. 277. Ante a concordância com o valor depositado na conta judicial 52221393 , acolho a postulação , e determino a expedição de mandado de pagamento a benefício de Ana Maria Garrido Ninhaus e/ou da douta Maria Luiza Pinton Lucena. Após , inexistindo óbices , efetue-se o registro de baixa e remetam os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.042.010149-7 - LEONARDO DE SOUZA SANCHES (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499)) X HENRIQUE ZIEGELMEYER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Fls. 219/224. Aguarde-se o retorno dos autos da Ação Indenizatória 202.042.0010119-9 encaminhados ao Ministério Público por decisão proferida hoje. \r\n\r\nProc. 2006.042.003031-2 - MARCIO JOSE QUINTELLA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA (RJ-065284)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Com lealdade e boa-fé , indago ao Banco Bradesco S.A. se insiste na produção da prova oral , indicando o ponto controvertido que pretende seja dirimido. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.005034-7 - RODRIGO FOGAÇA VARANDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FOGAÇA VARANDA (RJ-121938)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Fls. 164 c.c. 167. Audiência de Conciliação (artigo 331, CPC). Designo para às 16h10min do dia 13/03/2007. Intimem-se. Fls. 169 c.c. 170/171.Documentos suplementares. Manifeste-se Rodrigo Fogaça Varanda.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.042.020021-0 (6848) - ALBERTINA VIANNA DA SILVA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA DORNELLAS RIBEIRO (RJ-068303)) X GERALDO DE OLIVEIRA BARBOZA Sentença:(.) Considerando que a certidão cartorária exarada as fls. 189 revela que as formalidades legais foram cumpridas , homologo por sentença a partilha amigável expressa as fls. 121/123 e declaro que a expedição do(s) título(s) e/ou alvará(s) está(ão) adstrito(s) tanto à aferição da regularidade do recolhimento da espécie exacional pelo representante da PGE , quanto ao pagamento das despesas processuais , porquanto indefiro a utilização dos benefícios assegurados pela Lei 1060/50. (.) \r\n\r\nProc. 2001.042.006401-2 - SILVIA BRANCO VIDAL BUSTAMANTE (Adv(s). Dr(a). RAUL ESTEVES RANGEL (RJ-004385C), Dr(a). WALTER DE FREI TAS JUNIOR (RJ-037825)) X MYRIAM FROES DE SOUZA BRANCO E OUTRO Decisão:Não obstante o recolhimento da espécie exacional [com sua regularidade afirmada pelo douto representante da PGE , sem restrições ao acolhimento do pedido] , bem como o adimplemento da obrigação [a petição de fls. 261 contem erro material na identificação da beneficiária] assumida no item 2) do acordo homologado pela r. sentença proferida na audiência realizada aos 22.março.05 , não há resquício de dúvida que as Ações de Inventário dos Espólios de Myriam e Silvio de Souza Branco estão em condições de serem finalizadas , sem delongas. Cum granu salis, porquanto a mobilização do quinhão é direito do herdeiro, estou convencido que a expedição de alvará é vetor de causação do adormecimento dos autos na estante cartorária. Então , indeferindo o pedido veiculado as fls. 224 , e repisado as fls. 261 , designo Audiência Especial para as 11h30min do dia 13.fevereiro.07. \r\n\r\nProc. 2005.042.001650-6 - ANA BEATRIZ CUNHA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA THAISEN SANTOS (RJ-086670)) X ARYQUERNE JOSE DE MORAES AO INVENTARIANTE (PARA PROVIDENCIAR CERTIDÃO NEGATIVA RELATIVA AO IMÓVEL DE FLS. 21 JUNTO À FAZENDA MUNICIPAL) \r\n\r\nProc. 2007.042.001046-7 - REGINA MARIA GODOY GARCIA (Adv(s). Dr(a). PAULO TOSTES (RJ-001782)) X MARIA RODRIGUES GODOY Decisão:(.) 4. Inventariante. Nomeio Regina Maria de Godoy Garcia. 5. Expeça-se o Termo de Inventariante. 6. Intime-se o inventariante a juntar as primeiras declarações no prazo de 20 dias , observando que os bens imóveis devem ser identificados na forma exigida pelo número 3 , inciso II , §1º , artigo 176 da Lei 6015/73. 7. Com as primeiras declarações , lavre-se o termo de ratificação. 8. Certidões. Expeçam-se os ofícios às repartições requisitando as informações fiscais. 9. Avaliação Judicial. Proceda-se no prazo de 15 dias. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2006.042.003934-0 - MARIA DO CARMO FERNANDES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635)) X COLONIA DE FÉRIAS DA TAQUARA - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES CIVIS DO BRASIL (ASCB) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA FRANCA BOMTEMPO RETAMAL (RJ-089023) Decisão:1. Espécies probatórias.Justificando, indiquem aquelas que pretendem produzir.Por oportuno , se postularem por documental suplementar, determino que sejam protocolizados no prazo 10 (dez) dias.2. Ânimo conciliatório.Manifestem-se sobre a realização da audiência prevista no artigo 331 do código de ritos.3. Após , volvam conclusos para decisão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.042.008100-9 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X ANA CRISTINA DA COSTA STILPEN AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTES AO ADITAMENTO DO MANDADO. (ATOS DO OFICIAL DE JUSTIÇA - 0714-6 R$ 12,24). \r\n\r\nProc. 2002.042.004376-0 - FERNANDO JOSE D´ANGELO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984)) X MIGUEL GUSTAVO LOERO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M SCHETTINO (RJ-056322) Decisão:Fls. 170. Concessão de prazo. Deferindo o pedido , declaro que o curso regular do feito está suspenso até , e inclusive , o dia 30.jan.07. \r\n\r\nProc. 2005.042.001749-3 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE A. ALMEIDA FILHO (RJ-071627)) X IONA FRANCA MACHADO ao requerente para recolher custas ( 204,57 ) e a taxa judiciária ( R$ 42.59) \r\n\r\nProc. 2005.042.001888-6 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLSI (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X MIRELA PEREIRA FERNANDES A AUTORA, SOBRE OFÍCIO DE FLS. 60. \r\n\r\nProc. 2005.042.002132-0 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X THAIS MUNIZ DE BRITO Decisão:Fls. 56. DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO, FICANDO O OJA RESPONSÁVEL PELA DILIGÊNCIA AUTORIZADO A PROCEDER NA FORMA ESTABELECIDA PELO § 2º DO ART. 172., CPC, DÊS QUE RECOLHIDAS AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.042.003491-3 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X GIORDANO SILVA KLING (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817) Decisão:(.) Nos lindes da causa de pedir e do enredo defensivo , entendo de bom alvitre obter a manifestação da UCP acerca da postulação , sendo certo que na hipótese da proposta ser acolhida , os litigantes se manifestem em peça única , com as condições colocadas cartesianamente , protocolizando-a até , e inclusive , o dia 30 deste mês. (.) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.042.005010-0 - GUIOMAR LOPES ALEGRE (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE A F GARCIA (RJ-065284)) X AGUAS DO IMPERADOR CONCESSIONARIA DE AGUAS DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). KARLA GUERRA NASSIF FARAH (RJ-080610) Decisão:Fls. 209. A SRF deverá encaminhar ao Juízo , no prazo de 10 (dez) dias , as 03 (três) últimas declarações de renda de Guiomar Lopes Alegre. Portanto , oficie-se de imediato. \r\n\r\nProc. 2007.042.000966-0 - SIDNEY DAVID PILDERVASSER (Adv(s). Dr(a). VENILSON JACINTO BELIGOLLI (RJ-051537)) X CONDOMINIO DO ED. BAUHAUS PLAZA RESIDENCIAL Decisão:(.) Tutela Antecipada. Ante a afirmada ocupação das vagas , estou convencido que o acolhimento da tutela antecipada inaudita altera pars agravará a inescondível desarmonia informada na peça vestibular. Neste sentido , a decisão que acolherá , ou não , a postulação será proferida na Audiência Especial que designo para às 12h00min do dia 26.jan.2007. Cite-se e intime-se o Condomínio réu em diligência encetada por OJA , dês que as despesas processuais estejam corretas. (.) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.042.003692-2 - GLENAN DA SILVA DOS SANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587)) X AMPLA- ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Meios probatórios.Defiro a produção das espécies pericial , documental , que deverá ser protocolizada no prazo de 10 (dez) dias , testemunhal e depoimentos pessoais , sendo certo que , com lealdade e boa fé , deverão apresentar o rol testemunhal e a comprovação do recolhimento das custas de estilo em lapso temporal superior ao estabelecido no artigo 407 , CPC (preferencialmente , 15 (quinze) dias).Para a prova técnica , nomeio a perita Andréa Araujo Theophilo , telefone (24) 2237-4307.(...).Portanto, os litigantes deverão indicar seus assistentes técnicos e formular os quesitos , sendo certo que inadmitirei a formulação de quesitos com natureza suplementar , ou seja , apresentado o laudo , serão admitidos apenas pedidos de esclarecimento... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1998.532.008629-8 (17510) - FACTISA FOMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-017384)) X CLAIR DEA DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:(.) Pela ordem , a douta Defensora Pública Renata da Cruz Duarte Pereira \"reiterando fls.142vº , desde já concorda com o pedido de reintegração definitiva da autora na posse do automóvel descrito as fls. 2. Sem prejuízo , desisto do pedido incidentalmente aduzido em fls. 42/43. Dessa sorte , requeiro a extinção do feito sem apreciação do mérito diante da perda de objeto da presente ação. Subsidiariamente requeiro a extinção , também sem apreciação do mérito , diante da inércia da parte autora que deixou de dar andamento ao feito desde 26.jan.2006 (fls.138).\" (.) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.042.006967-0 - LUIZ OTAVIO LISBOA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S.A. - BANESPA (Adv(s). Dr(a). VANESSA PEREIRA NABLE (RJ-079018), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Fls. 208 c.c.209 c.c. 210/212. Cumprimento de sentença. A aferição superficial da planilha revela o efetivo cumprimento da exigência inserta no inciso II do art. 614 , CPC. Neste sentido , o Banco do Estado de São Paulo S.A. - BANESPA , no prazo de 15 dias , observada a regra vertida no art. 184 , CPC , deverá depositar em conta judicial o valor integral do débito - R$ 351.576,11, sob pena , de não o fazendo , ser sancionado com a incidência de multa na alíquota de 10% daquele valor , observando-se , a uma , que o procedimento anotado na parte final do caput do art. 475-J já está expressamente requerido e , a duas , que na hipótese de ser apresentada impugnação , incidirá verba honorária que fixo na alíquota de 20%. \r\n\r\nProc. 2004.042.002119-6 - MERCADINHO SITIO SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS R SOARES (RJ-084370)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:Fls. 297. 1. Representação processual. Anote-se onde couber. 2. Vista dos autos. Considerando a alteração na representação processual , defiro o pedido pelo prazo de 05 dias e indago ao requerente se pretende efetuar voluntariamente o depósito do quantum debeatur expresso às fls. 295.\r\n\r\nProc. 2004.042.004271-0 - JOSE ROGERIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONZAGA DO NASCIMENTO (RJ-120335)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AOS LITIGANTES SOBRE MANIFESTAÇÃO DO SR. PERITO DE FLS. 158. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1990.042.038171-0 (9540) - CONSTRUTORA SOLIDUM LTDA. (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278)) X PAULO LEONE KASEFF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). NEY MADEIRA (RJ-039869), Dr(a). NEY MADEIRA JÚNIOR (RJ-069317) AOS INTERESSADOS, SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO DE FLS. 1288. \r\n\r\nProc. 2006.042.009393-0 - LUIZA DO COUTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587)) X SILVANA IGNACIO NUNES SOUZA E OUTRO Decisão:Fls. 37.Gratuidade de Justiça.Defiro o pedido.Fls. 38/42 c.c. 43/59.Contestação.Manifeste-se a autora em réplica.Prazo de 10 dias.Fls. 60/63 c.c. 64/72.Reconvenção.Anote-se onde couber.Manifeste-se a autora em contestação.Prazo de 15 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.042.007870-0 - FERNANDO LUIZ DE PERCIA GOMES (Adv(s). Dr(a). AMAURY LOMBA TAVARES (RJ-004257)) X BANCO CACIQUE S.A. - FACILITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO (RJ-067327), Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799), Dr(a). ALEXANDRE BOCCHETTI NUNES (RJ-093294) AOS LITIGANTES (SOBRE LAUDO PERICIAL DE FLS. 318/390)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2004.042.000586-5 - SERGIO GOMES MONTES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X BANCO CREDIBANCO S/A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Com lealdade e boa-fé , indago aos litigantes se insistem na produção da prova oral , indicando o ponto controvertido que pretendem seja dirimido. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.042.005136-1 - MARTHA DE FREITAS CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345), Dr(a). MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-124639)) X COMPANHIA IMOBILIARIA DE PETROPOLIS E OUTRO Sentença:...Em assim sendo, observada a hipótese vertida no inciso II do artigo 295 do CPC, sirvo-me da regra anotada no inciso I do artigo 267 , CPC para , sem enveredar nos lindes do mérito , julgar extinta esta ação...(ÍNTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.042.001797-1 - MARIA FERNANDA BASTOS DA SILVA LIGEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Fls.236. Representação processual. Retificação. Anote-se onde couber.Fls. 238. Concessão de prazo. Considerando o lapso temporal decorrido entre a protocolização da petição e a data desta decisão [quase 02 meses] , observo que prazo ali requerido está ultrapassado. Portanto , o Banco Bradesco deverá apresentar os documentos requeridos pelo perito , no prazo de 48 horas , sendo certo que eventual conduta refratária será exemplarmente sancionada. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.532.006073-3 (18320) - MARIA HELENA MACEDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X ODAIR MACEDO VIEIRA Decisão:Fls. 90.Concessão de prazo.Considerando o lapso temporal decorrido entre a protocolização da petição e a data desta decisão , observo que o prazo ali requerido está ultrapassado. Portanto , Maria Helena Macedo Vieira deverá comprovar o parcelamento do IPTU no prazo de 10 dias, sob pena de ordenar a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.042.008768-3 - JOAQUIM QUIRINO COSTA (Adv(s). Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832)) X ANA MARIA DA COSTA Decisão:Fls. 92.Suspensão do processo.Considerando a data da protocolização da petição em comento [22.nov.2006] , defiro o pedido e declaro que o curso regular do feito está suspenso até , e inclusive , o dia 30.jan.07. \r\n\r\nProc. 2004.042.005456-6 - HEROTILDES HENRIQUE MOTER (Adv(s). Dr(a). SADY PAULO SOARES KAPPS (RJ-042806)) X LUCY FERREIRA NEVES MOTER À REQUERENTE PARA INSTRUIR OFÍCIOS FISCAIS BEM COMO ENCAMINHÁ-LOS OU RECOLHER CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.042.010618-3 - ADILZA BRAND THOMAZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THIAGO TAKEY (RJ-122370)) X ALMERINDA DALCERO BRAND Decisão:Fls. 46/54.Agravo de Instrumento.Por ora , nada a prover.Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.042.001931-6 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X CARLOS JERONIMO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMARAL MICHELLI (RJ-098450) Decisão:(.) Outrossim, não bastasse a relevância das manifestações de Carlos Jerônimo , a proposta de acordo , por si só , impõe que HSBC Bank Brasil S.A. sobre ela se manifeste , no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.003142-0 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X FABIA CARDOSO ROSSINGNOLI (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979), Dr(a). MARTA BOIM LEAL (RJ-074516) Decisão:Fls. 97 c.c. 104. Possibilidade de harmonização. Audiência de Conciliação (artigo 331, CPC). Designo para às 14h50min do dia 21/03/2007.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.011266-3 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X LUIZ CARLOS FELIX Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.042.001091-1 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X NET COURIER ENCOMENDAS EXPRESSA LTDA E OUTROS ao requerente para complementar as custas processuais devidas a Funperj ( R$ 2,60) \r\n\r\nProc. 2007.042.001101-0 - FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X ROLF DIERINGER ao requerente para efetuar o recolhim,ento das custas processuais ( dil. do sr. of. de justiça) R$ 12.24 mais 10% da Caarj \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.042.006716-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PIONEIRO GARAGEM AUTOMÁTICA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X ANTÔNIO JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO (RJ-098351) Decisão:Fls. 64. Vaga de garagem 127. Perspectiva de harmonização. Designo Audiência de Especial para às 14h00min do dia 21.mar.2007. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.042.009720-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HOTEL QUITANDINHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X GILCI MARA PIRES GOMES E OUTRO AO REQUERENTE PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS (DIL. DO SR. OFICIAL - R$ 24,48). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.042.002229-7 - FABIA CARDOSO ROSSIGNOLI (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979)) X FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Fls. 79/88 c.c. 89/99. Contestação. Manifeste-se a autora em réplica.Prazo de 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.042.008999-6 - CORES DA SERRA MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYAO (RJ-008448) Decisão:Fls. 128 c.c. 184.Produção de prova oral.Nos lindes da causa de pedir remota e do pedido mediato , indefiro a postulação e declaro preservada a r. decisão lançada às fls. 122. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.002983-8 - DBF FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCCOLI NETO (RJ-040226)) X ATL -ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:(.) Meios probatórios. Defiro a produção das espécies documental , que deverá ser protocolizada no prazo de 10 (dez) dias , testemunhal e depoimentos pessoais , sendo certo que , com lealdade e boa fé , deverão apresentar o rol testemunhal e a comprovação do recolhimento das custas de estilo em lapso temporal superior ao estabelecido no artigo 407 , CPC (preferencialmente , 15 (quinze) dias. Em homenagem aos princípios da celeridade e da economia dos atos processuais , as Audiências de Conciliação e de Instrução e Julgamento realizar-se-ão na mesma data. Portanto , designando-as para o dia22.março.2007 , a Audiência de Conciliação terá início às 14h30min e , se inalcançada a harmonização , a Audiência de Instrução e Julgamento será inaugurada às 14h40min. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.042.003872-4 - ROSELI MARQUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CORREIA OLIVETTI (RJ-118824)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Decisão Saneadora. As partes são legítimas. Interesse processual indiscutível. Representação processual adequada. Processamento regular. Meios probatórios. Defiro a produção de prova oral consubstanciada no depoimento pessoal da autora , designando , portanto , Audiência de Instrução e Julgamento para às 16h30min do dia 14/03/2007. Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.042.001491-6 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X BY HEADFOUR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROSITA CARVALHO RAYOL (RJ-102368), Dr(a). MARIA CAROLINA DE MACEDO MARQUES CORREA (RJ-133666) AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO DO SR. OJA DE FLS. 254V. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.042.006066-3 - FRANCISCA DE FÁTIMA MUNIZ BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322)) X ELZIRA RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Decisão:Fls. 60. Expedição de ofícios ao Unibanco e ao Bradesco. O acolhimento do pedido veiculado na petição de fls. 60 está adstrito ao efetivo cumprimento da decisão lançada às fls. 52 , no ponto que se refere a individualização dos canhotos. Portanto , Francisca de Fátima Muniz Borges deverá esclarecer a qual unidade bancária pertence cada cheque.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.042.007992-7 - M M PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984)) X BANCO BCN S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSILENE PINTO SERAFIM (RJ-086628) Decisão:Fls. 160 c.c. 161. Audiência de Instrução Julgamento. Designo para às 15h30min do dia 22/03/2007. Intimem-se , observando-se os termos da r. decisão saneadora acostada às fls. 62. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.532.003531-3 (179723) - ESPOLIO DE DIRCE DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)) X PICADILLY COMESTIVEIS FINOS LTDA. E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862) Decisão:Fls. 132.Desentranhe-se e cumpra-se o mandado no endereço declinado na petição em epígrafe , ficando o OJA responsável pela diligência autorizado a proceder na forma estabelecida pelo § 2º do art. 172 , CPC , dês que recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2005.042.000028-6 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X GILBERTO DE B. R. BRITO (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE FATIMA JUSTEN (RJ-081648) AO AUTOR PARA INSTRUIR MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.042.000791-8 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X AMAURI PINTO SERRAO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685) Decisão:Fls. 58/60 c.c. fls. 74.Proposta de harmonização.Contraproposta de harmonização.Manifeste-se objetivamente a Universidade Católica de Petrópolis acerca do petitório de fls. 76 , sendo certo que aceita a proposta o decreto homologatório será exarado de imediato e nas condições ali estabelecidas , salvante a data do primeiro pagamento eis que já ultrapassado. \r\n\r\nProc. 2005.042.002064-9 - FOXCEL EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X MIL MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA. Decisão:Fls. 51. Endereço desconhecido. Expedição de ofícios. Por ora , defiro tão somente à SRF. \r\n\r\nProc. 2006.042.009327-9 - UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X VOLNEI VIEIRA ESTEVES A EXEQUENTE, PARA RECOLHER CUSTAS E TAXAS PROCESSUAIS. \r\n\r\nProc. 2006.042.010261-0 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ENTREFIQUE MALHAS LTDA ME AO EXEQUENTE, SOBRE CERTIDÃO DO SR. OJA DE FLS. 28V. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.042.010071-7 - CONDOMINIO CHALLET´S SERRAVILLE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X MARCIA MACHADO COSTA (Adv(s). Dr(a). ABILIO A. FERREIRA DE SOUZA (RJ- 027700) Decisão:Fls. 130. Certidão cartorária. Inércia da parte ré. Considerando que este magistrado está cadastrado junto ao sistema BACENJUD , estando apto a efetuar bloqueio on line de contas em todo o território nacional , indago ao Condomínio Challet's Serraville se pretende a adoção da medida. Em caso positivo , necessário se faz a apresentação de nova planilha com a inclusão da multa de que trata o artigo 475-J , CPC. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.042.008619-0 - MARIA HELENA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-115331) ao requerido para efetuar recolhimento das custas ( 175,20) e da taxa judiciária ( 42.59 ) nos termos da certidão. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2000.042.003471-7 (18983) - RICARDO CANEDO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE FATIMA CACADOR (RJ-095002), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272)) X FERNANDO ANTONIO DA CAMARA FREIRE E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUBENS MARTINS BABOSA (RJ-092598) Decisão:Fls. 1794 , protocolizada ontem. Penhora nos moldes do artigo 659 , IV e V , CPC. Designação do executado como fiel depositário. À exceção da forma como se dará a constrição , e daquele que será investido no cargo de fiel depositário , a decisão proferida no dia 08 deste mês fls.1790/1791] , repisada anteontem [fls.1792/1793] com a sanação de erro material está preservada. Neste rumo , acolhendo os pedidos , declaro , a uma , que a penhora dar-se-á por termo nos autos ; a duas , que a intimação dela recairá no douto patrono e , a três , que Fernando Antonio da Câmara Freire será investido como fiel depositário. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.042.008038-3 - LEONARDO GALL CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DINIZ (RJ-112881)) X ASSOCIACAO CONGREGACAO SANTA CATARINA - HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122) Decisão:Fls. 162/163. Cumprimento de sentença. A aferição superficial da planilha revela o efetivo cumprimento da exigência inserta no inciso II do art. 614 , CPC. Neste sentido , Associação Congregação Santa Catariana - Hospital Santa Teresa, no prazo de 15 dias , observada a regra vertida no art. 184 , CPC , deverá depositar em conta judicial o valor integral do débito - R$ 18.073,31 , sob pena , de não o fazendo , ser sancionada com a incidência de multa na alíquota de 10% daquele valor , observando-se , a uma , que o procedimento anotado na parte final do caput , do art. 475-J já está expressamente requerido e , a duas , que na hipótese de ser apresentada impugnação , incidirá verba honorária que fixo na alíquota de 20%. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.042.008837-7 - RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740)) X MATILDES DA SILVA SILVEIRA E OUTRO Decisão:Fls. 130.Certidão cartorária.Inércia da parte autora.Considerando que este magistrado está cadastrado junto ao sistema BACENJUD , estando apto a efetuar bloqueio on line de contas em todo o território nacional , indago a Matildes da Silva Silveira e Maria Goreti da Silva Carmo se pretendem a adoção da medida. Em caso positivo , necessário se faz a apresentação de nova planilha com a inclusão da multa de que trata o artigo 475-J , CPC.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.042.008454-4 - LUIZ JOSE XAVIER (Adv(s). Dr(a). ALDEIR JOSE XAVIER (RJ-104072)) X HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ESCRIVANI MENDES (RJ-112500) Decisão:Fls. 176 c.c. 181 c.c. 185. Inércia da parte ré. Considerando que este magistrado está cadastrado junto ao sistema BACENJUD , estando apto a efetuar bloqueio on line de contas em todo o território nacional , indago a Luiz José Xavier se pretende a adoção da medida. Em caso positivo , necessário se faz a apresentação de nova planilha com a inclusão da multa de que trata o artigo 475-J , CPC. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.042.005577-7 - ALAIRDA GOMES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR (RJ-057441) ao requerente para efetuar recolhimento da custas devidamente atualizadas, conforme valores discriminados na certidão \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1969.042.000018-8 (619) - Inventariante: JOSE HANSEN (Adv(s). Dr(a). REISINALDO MARTINS ESTEVES (RJ-081269)) X LUIZA THEREZA CLEMENTE HANSEN Decisão:Fls. 71/73.Segunda via da carta de adjudicação.Defiro o pedido , dês que regulares as custas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.042.007283-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X JOAO CARLOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUCIO RENTO DE OLIVEIRA (RJ-093802) Decisão:Fls. 195. Certidão cartorária. Inércia da parte ré. Considerando que este magistrado está cadastrado junto ao sistema BACENJUD , estando apto a efetuar bloqueio on line de contas em todo o território nacional , indago ao Banco Sudameris Brasil S.A. se pretende a adoção da medida. Em caso positivo , necessário se faz a apresentação de nova planilha com a inclusão da multa de que trata o artigo 475-J , CPC. Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2002.042.004666-8 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X PROCON ENGENHARIA S/C LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538) Decisão:Fls. 177/178 c.c.179/195.Documentos suplementares.Suspensão do feito.Manifeste-se Banco Bradesco S.A.Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.042.000017-1 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X CARLOS DANIEL MALHEIROS AO AUTOR (SOBRE DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 59/63)DE ORDEM. PORT. 01/2004. \r\n\r\nProc. 2005.042.000836-4 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X CARLOS ROBERTO VOGEL (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874) Decisão:Fls. 127.Inércia da parte ré.Considerando que este magistrado está cadastrado junto ao sistema BACENJUD , estando apto a efetuar bloqueio on line de contas em todo o território nacional , indago à Universidade Católica de Petrópolis - UCP se pretende a adoção da medida. Em caso positivo , necessário se faz a apresentação de nova planilha com a inclusão da multa de que trata o artigo 475-J , CPC.Prazo de 5 (cinco) dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.042.005943-2 - LIBERA TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BURGER MONTEIRO LUIZ (RJ-099536)) X CLINICA ODONTOLOGICA E LABORATORIO DE PROTESE DENTARIA REIBOLT S/C LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ROCHA FARIA (RJ-098713) Decisão:Fls. 340. Considerando injusta a auto-crítica expressa no item 4 da petição em epígrafe , inclusive porque este magistrado também incorreu em erro material , a r. decisão de fls. 338 , devidamente sanada , passa a ter a seguinte redação: \"Fls. 338. Cumprimento de sentença. A aferição superficial da planilha revela o efetivo cumprimento da exigência inserta no inciso II do art. 614 , CPC. Neste sentido , Líbera Teixeira de Carvalho , no prazo de 15 dias , observada a regra vertida no art. 184 , CPC , deverá depositar em conta judicial o valor integral do débito - R$ 974,05 , sob pena , de não o fazendo , ser sancionada com a incidência de multa na alíquota de 10% daquele valor , observando-se , a uma , que o procedimento anotado na parte final do caput , do art. 475-J já está expressamente requerido e , a duas , que na hipótese de ser apresentada impugnação , incidirá verba honorária que fixo na alíquota de 20%.\" \r\n\r\nProc. 2003.042.006615-3 - PAULO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA MORAES GULIAS (RJ-071495) ao requerente \r\n\r\nProc. 2003.042.008888-4 - MOMENTOS RIO CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA M. SAMPAIO FERNANDES (RJ-107414), Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:O v. acórdão transitou em julgado. Portanto , os litigantes deverão requerer aquilo que entenderem de direito para fins de prosseguimento , no prazo de 5 dias , sob pena de ordenar a remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2001.042.001240-2A - LEANDRO SODRE XAVIER (Adv(s). Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196)) X RAFAEL RIBEIRO GOMES MUSSEL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-107413) Decisão:Liquidação por Artigos. Autue-se. Apensem-se aos autos 2001.042.001240-2. Gratuidade de Justiça preservada. Intime-se Rafael Ribeiro Gomes Mussel [pelo órgão oficial na pessoa do douto Alexandre de Albuquerque Mello - OAB/RJ 107413]. Quanto a participação da Real Previdência e Seguros S.A., considerando que o v. acórdão proferido pela C. Décima Oitava Câmara Cível afastou a solidariedade entre réu e seguradora e declarou que esta [a seguradora] responderá pela condenação até o limite da importância segurada, indago ao douto subscritor, não obstante o comentário lançado na alínea e) da segunda lauda, qual o interesse de sua participação? Prazo de 5 dias. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.042.002914-8 - LEANA FERREIRA VILLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X CLOTILDE AMARAL DE MATTOS DO COUTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363) Decisão:Fls. 114. Honorários de perito. Considerando a ausência de impugnação , homologo os honorários no quantum indicado na petição acostada às fls. 114 , observando-se que Clotilde Amaral de Mattos do Couto arcará com o ônus , eis que na peça acostada às fls. 94 a requereu de forma clara e objetiva. Portanto , expeça-se a guia de imediato , devendo o depósito ser comprovado no qüinqüídio. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.042.009040-8 - LIVIA ESTER DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS R SOARES (RJ-084370)) X SS SAUDE CORRETORA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495), Dr(a). RODOLFO DERROSI CABREIRA (RJ-131023), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Decisão:Decisão Saneadora. As partes são legítimas. Interesse processual indiscutível. Representação processual adequada. Processamento regular. Meios probatórios. Defiro a produção das espécies documental , que deverá ser protocolizada no prazo de 10 (dez) dias , testemunhal e depoimentos pessoais , sendo certo que , com lealdade e boa fé , deverão apresentar o rol testemunhal e a comprovação do recolhimento das custas de estilo em lapso temporal superior ao estabelecido no artigo 407 , CPC (preferencialmente , 15 (quinze) dias. Neste sentido , designo Audiência de Instrução e Julgamento para às 13h30min do dia 22/03/2007. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.042.004205-9 - GERALDO SILVESTRE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-081501)) X CREDICARD S.A. ADM. DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Fls. 97/103.Gratuidade de Justiça.Considerando a afirmação lançada na petição em epígrafe, bem como os documentos que a instruem , reveladores do evidente estado de hipossuficiência do requerente , defiro os benefícios insculpidos na lei 1060/50.Portanto , dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.042.007626-4 - LETICIA RIBEIRO PINTO BARRETTO KRONEMBERG (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KRONEMBERG (RJ-047976)) X BANCO BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Fls. 279. Solicitação do perito. Determino que o Banco Banespa - Banco do Estado de São Paulo S.A. atenda a solicitação no prazo de 05 dias , sob pena de ordenar a busca e apreensão. \r\n\r\nId: 97409"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alexandre Teixeira de Souza \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.042.002442-4 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO MARREY JUNIOR (RJ-002420A), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414A), Dr(a). ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO (RJ-108708)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) Despacho:J.I.P.HOMOLOGO OS HONORARIOS CONFORME VALOR ABAIXO.INTIME-SE PARA O DEPOSITO,E,APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS INFRA REQUERIDOS. \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 1999.042.000658-9 - PEDRO CAMARGO ARTE E ANTIGUIDADE LTDA.-ME. (Adv(s). Dr(a). ARIADNE YURKIN SCANDIUZZI (RJ-083226), Dr(a). PATRICIA MORAES VIEIRA CRAMPES (RJ-089407)) X JUIZO DE DIREITO (Adv(s). Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313) VENHAM AS CUSTAS DE AVALIAÇÃO (ATOS DO AVALIADOR - 0715-3 - R$ 190,40; DILIGÊNCIAS - 5635-02578-5 - R$ 47,43; SUBTOTAL - R$ 237,83; CAARJ - R$ 23,78; CAMPO 34 - 600225174-9 - CAMPO 47 - R$ 11,89; TOTAL - R$ 273,50) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.042.008575-3 - PAULO ROBERTO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616), Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PETR (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486), Dr(a). CREUSA REGINA COLOMBO SOUZA CABRAL (RJ-100065) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.042.006815-7 - ALCIDES VIANNA, ALFREDO GOMES CORREA, ANTONIO LOPES NEVES, APARECIDA FELIPE CUSTODIO, CELINA DE SOUZA OLIVEIRA, EDITE DE AZEVEDO DIAS DE SOUZA, EDNA CARRIJO, IARA MEDEIROS MACHADO, JOAO RODRIGUES DE CARVALHO, JULIA BADRO, MAGALI DAS GRACAS DE OLIVEIRA XAVIER, MARIA DA GLORIA BRANCO PAIVA, MARIA DA PENHA SOUZA ARAUJO, MARIA HELENA MACEDO DE CASTRO, MARIA TERESA VIEIRA, MARIA VIRGINIA DE OLIVEIRA, MARIO JACOMO LIPIANI GHIGGINO, NAIR EBLEN ANTUNES, SUELI TEREZINHA TEIXEIRA LAGRECA, SUELY MARIA LIMONGI FRANCO, TANIA ANTUNES, THEREZINHA ROCHA, YARA THEREZINHA SIXEL DE PAULA, YOLANDA MARIA DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN GUERREIRO VASCONCELLOS (RJ-005616)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE PETR (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ FERNANDES BOGO (SP-144102B), Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636) Decisão:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2005.042.007563-8 - IVAN JOSE RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO E MP. APOS SUBAM \r\n\r\nProc. 2006.042.001522-0 - MARIA DE LOURDES GARCIA ROSA (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOL (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486), Dr(a). FERNANDA WILL DE MORAIS (RJ-116991) Despacho:As partes. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1991.042.043158-1 (10773) - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899), Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)) X COMPANHIA DE TERRENOS QUITANDINHA S/A. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Atenda-se ao MP(Promova o exequente a citação na forma do art. 730 do CPC) \r\n\r\nProc. 2004.042.001590-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ISABEL CELSO MEIRA, PAULO MARTINS MEIRA JUNIOR, ISABEL CRISTINA SANT´ANNA MEIRA, TERESA CRISTINA SANT´ANNA MEIRA, ZELIA SANT´ANNA MEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278), Dr(a). SANDRA PRATA (RJ-092313) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2003.042.007945-7 - 2 OFICIO DE JUSTICA DE PETROPOLIS X MONICA TERESA KROKER PELKA TOLENTINO Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.042.000425-1 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)) X LETICIA SCHMITZ PAIXAO (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471), Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.042.002110-8 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899)) X VALTAIR TAVARES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA WEINCHUTZ DE MENEZES (RJ-079857) Decisão:A execução deverá prosseguir nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2003.042.003238-6 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNADES. (RJ-056766)) X ANDREA DIAS BRAZ VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446) Decisão:Defiro JG. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.042.000111-9 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPÍO DE PETROPOLIS- INPAS (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486)) X EDNA PUJOL DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SOLIMAR LEAL FERREIRA (RJ-054628) Decisão:Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.042.000877-1 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899)) X SERGIO DE MEDEIROS ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403) Decisão:Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.042.000881-3 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899)) X SUELI SIXEL DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446) Decisão:Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.042.000912-0 - MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899)) X GEORGE LEANDRO DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES (RJ-107414) Decisão:Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. Após ao MP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.532.001879-6 (66128) - CAEMPE - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DO MUNIC (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704)) X AMERICO SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Decisão:Ainda não foi implementada a intimação do executado sobre a penhora. AO exequente para diligenciar. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.532.002260-5 (13431) - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA (RJ-002967)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2006.042.003412-3 - VANY COMERCIO INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SILVA DE ANDRADE (SP-195500), Dr(a). LAI LUNG CHEN (SP-208488)) X REVOIR DISTRIBUIDORA E FABRICAÇÃO DE PRODUTOS PARA O LAR E DESCARTÁVEIS HOSPITALAR LTDA.ME (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363), Dr(a). NEWTON ZAPPALA FILHO (RJ-061324) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas.(Republicado por incorreção) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2001.042.008770-0 - MANOEL LUIZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VANZAN (RJ-061009)) X MASSA FALIDA DE FAGAN TEXTIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANKLIN VALLADARES SALGADO FILHO (RJ-049786), Dr(a). ANTONIO CARLOS MACHADO (RJ-038019) Sentença:...JULGO PROCEDENTE... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.042.008846-5 - YASUDA SEGUROS S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE PELLON (RJ-020387), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). RITA DE CASSIA PERAES DA SILVA (RJ-123436)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899) De acordo com a Portaria 01/2006: AO PROCURADOR DO MUNICIPIO PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.042.005479-3 - FERLUTEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MEIRELES (RJ-098182)) X SELMA M. RIBEIRO COMERCIO E CONFECCOES ME.), IPOSEIRAS FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2005.042.005897-5 - MARIONETE CAVALCANTI LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BEATRIZVIEIRA LINDEU (RJ-081262)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)), ROBERTO TERRANOVA BARBERIO, Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS SOUZA (RJ-018663) Decisão:Digam as partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2005.042.007814-7 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)) X RAFAEL DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PIMENTEL (RJ-040722), Dr(a). JOSE AUGUSTO SCALI WEBER (RJ-081259), Dr(a). MARCIO DA VEIGA SOARES (RJ-127918), Dr(a). ERALDO FERNANDO GERBASSI DA SILVA (RJ-055982) Despacho:Fl45:Defiro vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.001713-7 - MAURO DIQUE SALGADO, FERNANDA DE CARVALHO LIMA SALGADO (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)) X MICHELE DE SOUZA FURTADO RIVERA (Adv(s). Dr(a). LUDMYLLA FIGUEIREDO SOUZA DE QUEIROZ (RJ-089034) Decisão:...redesigno a audiência para o dia 23/01/07 às 14:00 h... \r\n\r\nProc. 2006.042.009716-9 - ORONDINA PACHECO MAYWORM (Adv(s). Dr(a). DANIELA CHIASSO GARRIDO BARREIROS (RJ-128889)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS, Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.042.001856-6 - JOAO BATISTA ISMAEL (Adv(s). Dr(a). RENAN MEDEIROS REIS (RJ-077964)) X AGUAS DO IMPERADOR S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO MAGALHAES PESSOA (RJ-107677), Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636), Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899), Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)), COMDEP-COMPANHIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DE PETROPOLIS, Dr(a). CARLOS MARCOS BATISTA DE MELO (RJ-075704), Dr(a). JORGE PAULO BRITTO DE ARAUJO (RJ-041009), Dr(a). TADEU LOPES DE OLIVEIRA (RJ-101714), Dr(a). KARLA GUERRA NASSIF FARAH (RJ-080610) Decisão:Atenda-se ao MP.(Diga a ré Águas do Imperador) \r\n\r\nProc. 2004.042.003374-5 - FELIPE WILLCOX AMARAL COELHO TURL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X INPAS - INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486), Dr(a). CREUSA REGINA COLOMBO SOUZA CABRAL (RJ-100065) Decisão:Acolho a cota retro do MP para indeferir o pedido de prorrogação de benefício...Defiro o pedido de complementação da pensão referente ao mês de novembro...Intime-se o réu para pagamento em 48 horas... \r\n\r\nProc. 2005.042.003760-1 - MARIA DE LOURDES MILAGRE (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310), Dr(a). VALERIA TELLES DA CUNHA (RJ-121931), Dr(a). JOSILIA FASSBENDER BARRETO DO NASCIMENTO (RJ-002373A)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767), Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO E MP. APOS SUBAM \r\n\r\nProc. 2005.042.005998-0 - ANTONIO DOMINGOS BEATRIZ (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO E MP. APOS SUBAM \r\n\r\nProc. 2005.042.007504-3 - VANDA MARIA DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE CARVALHO GUIMARAES (RJ-128306), Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.042.000718-0 - LUCIA MARIA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AGENOR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-106600)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)), HOSPITAL SANTA TERESA, Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.042.001855-5 - ELIANA PEREIRA ABILIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2006.042.003967-4 - MARIA PIREDDA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2006.042.009096-5 - NANCI DA SILVA RABELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS, Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2006.042.009688-8 - FERNANDA DE BRITO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385), Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2006.042.010033-8 - ALADIA MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2006.042.010045-4 - NADIR GONÇALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), TATIANA PRADO) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nProc. 2006.042.010163-0 - MIGUEL ANGELO PINTO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.042.010563-4 - ANA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON CANDIDO DA SILVA (RJ-025226)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), HOSPITAL SANTA TERESA, Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006.EM REPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.042.010015-6 - EDUARDO LUIZ SILVA XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PETRÓPOLIS - FMS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)), MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) À FMS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.042.008570-2 - JAIME JOSE PEREIRA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). VICENTE LIMA VIHUCHI (RJ-136589)) X COMDEP Decisão:Intime-se para o cumprimento sob pena de extinção.(Ao autor) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.042.008430-8 - JOAO PEREIRA ANACLETO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE MEDEIROS VASCONCELOS (RJ-110621)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE PETROPOLIS-RJ VENHAM A DIFERENÇA DAS CUSTAS - R$ 15,07 \r\n\r\nProc. 2006.042.009170-2 - DIONISIO KNIBEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO (RJ-133473) De acordo com a Portaria 01/2006: Especifiquem provas \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.042.007543-4 - ELOISA ELENA ASSUMPCAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891)), MUNICIPIO DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO, Dr(a). MARCOS LUIZ DOS SANTOS FRANCA (RJ-100294), Dr(a). JOSE OTAVIO BRANCO DA CUNHA (RJ-098167) Decisão:Cumpra-se fl. 309:Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2000.042.008434-4 - OCTACILIO DE PAULA OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) Despacho:Ao Autor \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1999.532.004092-9 - TINTAS CORAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290)) X P.V.A. TINTAS LTDA. Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DE MÉRITO... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.042.002318-3 - KOBRAF COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE A MENEZES (RJ-091992), Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Sentença:...JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO... \r\n\r\nId: 97417"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Maria do Carmo Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.532.000575-4 - LEANDERSON SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CHAVES DA SILVA (RJ-109814)) X FRANCISCO SILVESTRE DE OLIVEIRA Despacho:DEFIRO FLS. 24. \r\n\r\nProc. 2006.042.009173-8 - LEONARDO DE LINO CARIDADE, BERNARDO DE LINO CARIDADE, RAFAEL DE LINO CARIDADE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X LEONARDO PLANTZ CARIDADE Despacho:DEFIRO FLS. 28 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.042.010091-2 - FRANCISCO RICARDO MALAQUIAS DA SILVA X SILVANA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR RODRIGUES ROCHA (RJ-109499) Despacho:Oficie-se ao empregador. Anote-se o nome do causídico na capa dos autos. Oficie-se à 2ª Vara do Trabalho solicitando informações quanto ao pagamento da indenização. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1994.532.006355-8 - MURILO RAMPINI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE LIMA F.DE OLIVEIRA (RJ-063917)) X LUCINEIA DA SILVA MACHADO RAMPINI Despacho:DEFIRO FLS. 64 \r\n\r\nProc. 2002.042.005292-9 - LEONARDO JOSE RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000), Dr(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES (RJ-112508), Dr(a). PAULO ROBERTO CARIUS (RJ-112510), Dr(a). VANDERLEI DE MORAES AFONSO (RJ-137299) Despacho:DEFIRO FLS. 23 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.042.009236-0 - MICHELE APARECIDA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO AUGUSTO NOGUEIRA (RJ-104685), Dr(a). ANA PAULA CORRALES (RJ-096528)) X GUILHERME DA SILVA BAZILIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:DEFIRO FLS. 32 \r\n\r\nProc. 2004.042.008414-5 - MIRELLE DE PAIVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SIRLEA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-041810)) X NELSON SANTOS DA ROCHA Despacho:Manifeste-se a parte exeqüente. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.532.002858-9 (16037) - RENATO LUIZ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815) Despacho:DEFIRO FLS. 36 \r\n\r\nProc. 2003.042.004165-0 - ANDREA MARIA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Fls. 30: venha a procuração. \r\n\r\nId: 97418"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                        "2º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Machado da Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Cesar Neves\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.817.008701-4 - Chirstinne Grange Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Grange Neves - OAB RJ111420). X Carlos Eduardo de Souza Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina Nunes Quintella Miasato - OAB RJ084105). Cumpra-se a sentença na forma desxrita no art. 475-J do CPC (Prazo: 15 dias), sob as penas da lei. Intime-se pelo DOERJ. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.817.005198-6 - Luiz Cláudio Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). X Rita de Cássia S. Felipe. Audiência de Conciliação 02/04/2007 - 15:00 horas \r\n\r\nProc. 2006.817.004330-0 - Ricardo Anibal Rosenbusch. X Odilon Louzada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Vieira Gonçalves Filho - OAB RJ053326). \"JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL....\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.817.000961-8 - Maria Sophia Carneiro Gomes. X Banespa - Grupo Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Martins de Almeida - OAB RJ018937, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). 1. Face o teor de fls. 79/80, autorizo o levantamento pela parte autora da quantia depositada em seu favor nos autos da presente demanda. \r\n\r\n2. Fica intimado o banco reclamado à depositar em 5 (cinco) dias, a importância de R$ 3.000,00 relativa à multa por descumprimento na forma requerida às fls. 57, sob pena de penhora imediata. \r\n\r\nProc. 2003.817.007094-0 - Ligia Silva Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darci Lourenco de Lima - OAB RJ058874, Leonardo Bruno Wieselthaler - OAB RJ094334). X Madestill Comercio Moveis LTDA - M. E.. 1- Defiro fl.97, pelo que adjudico ao exeqüente o bem penhorado às fl.80. Lavre-se termo. Antes, porém, deposite o credor o valor da diferença por meio de guia, ficando esta, à disposição do executado para levantamento. \r\n\r\n2. Expeça-se mandado de apreensão e entrega do bem à parte exeqüente, voltando-me a final para extinção. \r\n\r\nProc. 2003.817.009835-4 - Cleusa Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142). Vistos etc. Conheço dos embargos de declaração de fls. 262/263, mas nego-lhes provimento por não haver contradição na sentença, sendo nítida a pretensão do embargante em rever o julgado, o que é incabível por esta via. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.817.006159-0 - Getulio Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Sant Anna - OAB RJ065122). X Bradesco Saude S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Rhein da Silva Cordeiro - OAB RJ064389, Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). Fls. 190: Diga a ré Bradesco Saúde, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.817.000811-4 - Sonia Maria Gabrich Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Ao Réu para pagamento das Custas Processuais. \r\n\r\nProc. 2005.817.002461-2 - Priscila Vidal de Sá. X Kika Colorida Cine Fotos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Polo Brasil dos Santos - OAB RJ062374, Carlos Otavio da Silva Dias - OAB RJ102821). \"JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS...\" \r\n\r\nProc. 2005.817.004005-8 - Sonia Maria Stumpf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Teixeira de Macedo - OAB RJ099144). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Nestes autos o acórdão limitou o indébito aos 90 dias anteriores à propositura da ação, razão pela qual é tão-somente devida a cobrança da multa por descumprimento relativo aos meses de jul/06 e ago/06 (fls. 129/130). Nesse sentido, fica, pois, intimada a ré para depositar em 10 dias, a diferença de execução no valor de R$ 600,00 (2 x 300,00). Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.817.004949-9 - Sabrina Ribeiro Vidal Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Polo Brasil dos Santos - OAB RJ062374). X CERJ-Cia. de Eletric. do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Manifeste-se a reclamada sobre fls. 44/47. \r\n\r\nProc. 2005.817.005136-6 - Carlos Moreira de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Geraldo Sepulveda de Castro - OAB RJ078906). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Após, subam à Eg. Turma Recursal. I. \r\n\r\nProc. 2005.817.006904-8 - Claudio Luis Ferigato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilda Imbuzeiro do Valle Vieira - OAB RJ020011). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga a ré executada em 48 h sobre o pedido formulado pelo autor para a realização do leilão dos bens penhorados nestes autos. \r\n\r\nProc. 2005.817.007304-0 - Anderson Portugal e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Grange Neves - OAB RJ111420, Maria das Gracas dos Santos Fernandes - OAB RJ067650). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Adeque-se a planilha apresentada no petitório de fls. 135/137 para excluir a multa do art. 475-J do CPC, posto que intimada a reclamada (23/08/06 - fls. 121) depositou o valor devido no prazo legal (04/09/06 - fls. 131), bem como para fazer incidir os juros até 04/09/06, data do pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.817.007843-8 - Antonio Salomão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina de Macedo Marques Correa - OAB RJ133666). X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Tendo em vista fls. 127/128, fica intimada a parte Ré a proceder, no prazo de 48 horas, o pagamento da diferença de execução nestes autos no valor de R$ 1.768,77, sob pena de penhora imediata. \r\n\r\nNos autos o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, dando-se baixa e arquivando-se os autos a seguir. I. \r\n\r\nProc. 2005.817.009340-3 - Adela Rodrigues Delgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se a sentença na forma do disposto no art. 475-J do CPC, fixado o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da presente intimação para o pagamento pelo devedor do montante da condenação fixada nestes autos, sob pena de incidência sobre este valor da multa no percentual de 10% (dez por cento), com expedição imediata de mandado de penhora. Intimação pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2005.817.010292-1 - Jorge Luiz Rosa Miranda. X Financeira Itaú - Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o acórdão \"Cumpra-se a sentença na forma do disposto no art. 475-J do CPC, fixado o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da presente intimação para o pagamento pelo devedor do montante da condenação fixada nestes autos, sob pena de incidência sobre este valor da multa no percentual de 10% (dez por cento), com expedição imediata de mandado de penhora\". Intimação pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.817.000717-3 - Jorge Luiz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanir Pinto de Melo Filho - OAB RJ139833, Ivanir Pinto Melo - OAB RJ034256). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a Telemar em 10 dias sobre o alegado descumprimento do acordo homologado nestes autos na conformidade das peças juntadas às fls. 27/42. \r\n\r\nProc. 2006.817.000826-8 - Hercules Barbosa da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). X TELEMAR (Petrópolis). 1. Expeça-se novo mandado em substituição ao original juntado às fls. 78. \r\n\r\n2. Intime-se a parte autora pelo DORJ para retirá-lo em 10(dez) dias, decorridos os quais sem providência remetam-se os autos ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 2006.817.001040-8 - Domicia Patricia Coelho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Andrade Dantas - OAB RJ100240). X Samsung Eletronica da Amazonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Cumpra-se o acórdão \"na forma do disposto no art. 475-J do CPC, fixado o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da presente intimação para o pagamento pelo devedor do montante da condenação fixada nestes autos, sob pena de incidência sobre este valor da multa no percentual de 10% (dez por cento), com expedição imediata de mandado de penhora\". Intimação pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.817.001140-1 - Angela Fatima Sivero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney David Pildervasser - OAB RJ038519). X Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o acórdão \"na forma do disposto no art. 475-J do CPC, fixado o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da presente intimação para o pagamento pelo devedor do montante da condenação fixada nestes autos, sob pena de incidência sobre este valor da multa no percentual de 10% (dez por cento), com expedição imediata de mandado de penhora\". Intimação pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.817.001150-4 - Alexandre Pereira Pinto. X Cedae e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AO PRIMEIRO RÉU SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA 20/03/07 AS 13:45 \r\n\r\nProc. 2006.817.001176-0 - Marcelo Fernando da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valessa do Valle Martins - OAB RJ110781, Antonio de Oliveira Cabral - OAB RJ110776). X Consórcio Nacional Guandu e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Pereira Bispo - OAB RJ057662). Deixo de receber o recurso de fls. 131/136, face à sua intempestividade. Decorridos dez dias sem requerimento, certifique-se o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.001694-0 - Pedro Henrique Carvalho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giordano da Silva Kling - OAB RJ131095). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). ÁS PARTES SOBRE NOVA DATA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 11/04/2007 ÁS 13:15 H. \r\n\r\nProc. 2006.817.001933-3 - Rosilea Magrani Alves Ramos. X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \"JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL...\" \r\n\r\nProc. 2006.817.001961-8 - Marcos Gomes do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sirlea Duarte de Oliveira - OAB RJ041810). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Manifeste-se o Autor em 48h acerca do certificado pela secretaria do cartório às fls. 40, sob pena de deserção do seu recurso inominado interposto nestes autos. \r\n\r\nProc. 2006.817.002402-0 - Adriana Alves Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ082264). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622, Patricia Coelho Guedes Castro - OAB RJ095598). 1. Certifique-se o trânsito em julgado. 2. Cumpra-se a sentença na forma do disposto no art. 475-J do CPC, fixado o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da presente intimação para o pagamento pelo devedor do montante da condenação fixada nestes autos, sob pena de incidência sobre este valor da multa no percentual de 10% (dez por cento), com expedição imediata de mandado de penhora. Intimação pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.817.002636-2 - Silvana Diel Souza. X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À PARTE RÉ. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 23/01/2007 ÀS 17:30 \r\n\r\nProc. 2006.817.002956-9 - Sergio Gomes Montes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Wanderley Prisco - OAB RJ027974). X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Após, subam à Eg. Turma Recursal. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.003101-1 - Fátima Regina das Graças Lama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neia Cristina Martins dos Santos - OAB RJ094964). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista fls. 24, fica intimada a parte Ré a proceder, no prazo de 10 dias, o pagamento da multa moratória fixada na sentença de fls. 18 (20%) no valor de R$ 300,00. \r\n\r\nNos autos o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, dando-se baixa e arquivando-se os autos a seguir. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.003343-3 - Liliane das Graças Pissurno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Luiz Ferreira da Silva Junior - OAB RJ126664). X Lg. Defiro fl. 33. Fica intimada a parte Requerida para devolver, no prazo de 48 horas, a guia de depósito judicial retirada em cartório às fls. 32, sob pena de penhora imediata. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.003369-0 - Juliana Caiaffa Younes Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Percia de Mello - OAB RJ117451). X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137). Vistos etc. \r\n\r\nAssiste razão ao Embargante. Destarte, conheço dos embargos de declaração interpostos às fls. 126, e dou lhes provimento para alterar para R$ 130,16 (cento e trinta reais e dezesseis centavos), já aplicada a dobra, acrescido de correção monetária a contar do ajuizamento da presente ação e juros de 1% ao mês, estes a incidir da data da citação, o valor da restituição devido pelo réu à postulante a título de devolução de tarifas, mantido no mais o decisum, tal como lançado. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.817.003369-0 - Juliana Caiaffa Younes Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Percia de Mello - OAB RJ117451). X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137). Recebo o recurso inominado interposto pelo banco réu (fls. 108/121) no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). À Recorrida. Após, subam à Eg. Turma Recursal. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.003428-0 - Marcelo Luis da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guiomar Maria da Silva - OAB RJ121850, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o acórdão \"Cumpra-se a sentença na forma do disposto no art. 475-J do CPC, fixado o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da presente intimação para o pagamento pelo devedor do montante da condenação fixada nestes autos, sob pena de incidência sobre este valor da multa no percentual de 10% (dez por cento), com expedição imediata de mandado de penhora\". Intimação pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.817.003466-8 - Maria José Garrido Souza Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Garrido de Souza Costa - OAB RJ005799). X Phillips da Amazônia Ind. Eletronica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782). 1. Certifique-se o trânsito em julgado. 2. Cumpra-se a sentença na forma do disposto no art. 475-J do CPC, fixado o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da presente intimação para o pagamento pelo devedor do montante da condenação fixada nestes autos, sob pena de incidência sobre este valor da multa no percentual de 10% (dez por cento), com expedição imediata de mandado de penhora. Intimação pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.817.004755-9 - Jacira de Farias Lima Kronemberger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Amaral Michelli - OAB RJ098450). X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Após, subam à Eg. Turma Recursal. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.004769-9 - Marcos Cesar de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Vivo (Petrópolis) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). ÀS PARTES. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28/05/2007 ÀS 14:30. \r\n\r\nProc. 2006.817.004935-0 - Luis Henrique Carneiro dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Santos Gomes de Araujo - OAB RJ056692). X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Cumpra-se a sentença na forma do disposto no art. 475-J do CPC, fixado o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da presente intimação para o pagamento pelo devedor do montante da condenação fixada nestes autos, sob pena de incidência sobre este valor da multa no percentual de 10% (dez por cento), com expedição imediata de mandado de penhora. Intimação pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.817.004936-2 - Erica Correa Silva Marci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Rodrigues Rocha - OAB RJ109499). X Credicard Banco S/A. Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Após, subam à Eg. Turma Recursal. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.004945-3 - Marcelo de Souza Haubrick. X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Após, subam à Eg. Turma Recursal. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.004950-7 - William Wendling. X Martins Comércio de Serviços de Distribuição S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Peçanha Aldighieri - OAB RJ134678, Luciana Machado de Carvalho - OAB MG064818). Face o contido na certidão às fls. 73, julgo deserto o recurso interposto pela parte Ré, na forma do art. 42, § 1º, da Lei 9.099/95, acolhendo o Enunciado 11.6.1. da Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em Vigor, publicada no DOERJ de 04/08/2005, parte III, pags. 2, \"in verbis\": \"11.6.1 - O não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no Art. 42, § 1º, da Lei 9099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo\". I. \r\n\r\nProc. 2006.817.005276-2 - Denise de Souza. X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Firme a financeira-ré o acordo juntado às fls. 38/39, vindo-me após conclusos para sua homologação. \r\n\r\nProc. 2006.817.005530-1 - Eliete de Carvalho Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X Financeira Itau Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Audiência de Instrução e Julgamento 16/02/2007 - 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.817.005733-4 - Aristides Luiz Dondi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo de Oliveira Fragoso - OAB RJ125716). X Azul Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Após, subam à Eg. Turma Recursal. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.005868-5 - Irany Santos Kronemberger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Carneiro - OAB RJ098789). X Dix Assistencia Medica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo de Almeida Carriço - OAB RJ045513, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Aos Recorridos. Após, subam à Eg. Turma Recursal. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.006233-0 - Elisabete Teresa da Fonseca Zanetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Sueli de Miranda - OAB RJ052095). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Audiência de Instrução e Julgamento 07/02/2007 - 17:10 horas. \r\n\r\nProc. 2006.817.006865-4 - Ronaldo Elie Yallouhz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o acórdão. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.817.006885-0 - Jorge Luis Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Carlos de Castro Filho - OAB RJ135466). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o acórdão \"na forma do disposto no art. 475-J do CPC, fixado o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da presente intimação para o pagamento pelo devedor do montante da condenação fixada nestes autos, sob pena de incidência sobre este valor da multa no percentual de 10% (dez por cento), com expedição imediata de mandado de penhora\". Intimação pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.817.007186-0 - Leila Medeiros de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1) Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. \r\n\r\n2) Defiro JG ao Autor. Recebo o seu recurso inominado no efeito legal. 3) Cite-se a Ré para responder o recurso interposto, remetendo-se após os autos à T.Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.817.007404-6 - Raul Pereira da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Justen - OAB RJ109095). X TELEMAR (Petrópolis). 1) Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. \r\n\r\n2) Defiro JG ao Autor. Recebo o seu recurso inominado no efeito legal. 3) Cite-se a Ré para responder o recurso interposto, remetendo-se após os autos à T.Recursal. // AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL E DO RECURSO INOMINADO PARA INSTRUIR MANDADO.\r\n\r\nProc. 2006.817.007646-8 - Karl Hammes Contabiliodade LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Gomes da Silva - OAB RJ129847). X Dix Assistencia Medica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Jorge Teixeira - OAB RJ122678). 1)Fl. 195-196: muito embora ausente comprovação da \"negociação via e-mail\"- que nada mais é do que acordo extrajudicial-, manifeste-se a parte autora sobre o alegado, atentando-se à boa fé de ambas as partes; 2) Até lá, são mantidas as decisões anteriores; 3) Designe-se AIJ para o dia 22/03/07, às 16:20 h.I. todos; 4) Caso haja necessidade de oitiva de testemunhas, venha o rol no prazo preclusivo de quinze dias, independentemente da necessidade de intimação. \r\n\r\nProc. 2006.817.008966-9 - Elenir Cabral Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X TELEMAR (Petrópolis). AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DO RECURSO PARA CITAÇÃO DA PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2006.817.009055-6 - Avedir de Azevedo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Kroker Carius - OAB RJ108866). X TELEMAR (Petrópolis). 1) Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. \r\n\r\n2) Defiro JG ao Autor. Recebo o seu recurso inominado no efeito legal. 3) Cite-se a Ré para responder o recurso interposto, remetendo-se após os autos à T.Recursal. \r\n\r\nAO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DO RI A FIM DE INSTRUIR MANDADO\r\n\r\nProc. 2006.817.009176-7 - Reinaldo Pinheiro Bezera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X TELEMAR (Petrópolis). AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DO RECURSO PARA CITAÇÃO DA PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2006.817.009236-0 - Fernando Vieira Milagre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). X TELEMAR (Petrópolis). AO AUTOR PARA INSTRUIR COM CÓPIA DO RECURSO A CITAÇÃO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.817.009306-5 - Carlos Alberto da Costa Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). X TELEMAR (Petrópolis). Venha declaração de hipossuficiência firmada pela própria parte. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.009596-7 - Joao Carlos Lepsch Polito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X TELEMAR (Petrópolis). AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DO RECURSO PARA INSTRUIR CITAÇÃO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.817.010181-5 - Pedro Paulo Guerra de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael da Cruz Brioschi - OAB RJ126634). X Dada Veiculos. Audiência de Conciliação 10/04/2007 - 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.817.010746-5 - Marcia Rodrigues Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Carius Ferreira - OAB RJ134243). X TELEMAR (Petrópolis). AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DO RECURSO PARA INSTRUIR CITAÇÃO DA PARTE RÉ \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.817.003475-7 - Renata Costa Sousa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). X Marcos Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Grange Neves - OAB RJ111420). Fls. 123/135: Manifeste-se o devedor. \r\n\r\nProc. 2005.817.006814-7 - Danielle Vasconcellos Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Falumais Comercio e Confeccoes de Roupas LTDA. 1. Indefiro fls. 24/25. Face à informação constante dos autos de que a sociedade executada fechou e não possui saldo na sua conta corrente, intime-se os seus sócios para indicar espontaneamente bens da sociedade devedora passíveis de expropriação suficientes para a garantia do débito nestes autos, sob pena de desconsideração da personalidade jurídica da sociedade empresarial, recaindo a penhora sobre os bens particulares dos sócios na forma da lei. \r\n\r\n2. Traga, pois, o credor no prazo de 10 dias, o endereço dos sócios para intimação na forma acima descrita. \r\n\r\nProc. 2006.817.001886-9 - Antonio Eriberto Rattes Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Hoelz - OAB RJ112935). X Espólio de Francisco Gonsalves da Silva e outro. Invent(s): Maria Matos da Silva. Indefiro fl. 42/43, face o teor da certidão lavrada às fls. 41. Venha, pois, em trinta dias bens do devedor passíveis de penhora, sob pena de extinção (art. 53, §4º. c.c. 51, §1º., ambos da Lei 9.099/95). I-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.817.005923-5 - Luiz Fernando Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria e Silva Bastos - OAB RJ035799). X Anna Carolina Justen Henriques e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639, Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1. Ficam intimados os réus para devolver, no prazo de 48 horas, as guias de depósito judicial retiradas em cartório às fls. 107/108, sob pena de penhora imediata. 2. Autorizo a expedição de mandado de pagamento em favor do Autor, da quantia cujo depósito se encontra juntado às fls. 111. \r\n\r\nProc. 2005.817.000475-3 - Altanea Guimarães Duarte Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Jorge Limongi Gontijo - OAB RJ079661, Valeria Massi Ramos - OAB RJ130659E). X TELEMAR (Petrópolis) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Jorge Carlos Beck Coelho - OAB RJ123743). Manifeste-se a executada T. Motta Imóveis. I. \r\n\r\nProc. 2005.817.004815-0 - Helio Roberto Grotz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carllos Mauricio D'Macedo - OAB RJ040282). X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Tendo em vista fls. 103, fica intimada a parte Ré BCP S/A a proceder, no prazo de 5 dias, o pagamento da diferença de execução nestes autos no valor de R$ 198,00, sob pena de penhora imediata. \r\n\r\nNos autos o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, dando-se baixa e arquivando-se os autos a seguir. I. \r\n\r\nProc. 2005.817.008411-6 - Arlindo Correira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio J. Moraes Tesch - OAB RJ050816). X Cartao Ourocard Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jimer Ramos da Costa - OAB RJ057611). Ao Impugnante. \r\n\r\nProc. 2006.817.006409-0 - Djalma Cosmo da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Costalonga - OAB RJ084401). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ÁS PARTES SOBRE NOVA DATA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO: 14/02/07 ÁS 16:50 H \r\n\r\nProc. 2006.817.006550-1 - Elza Tereza Barbatti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o acórdão \"na forma do disposto no art. 475-J do CPC, fixado o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da presente intimação para o pagamento pelo devedor do montante da condenação fixada nestes autos, sob pena de incidência sobre este valor da multa no percentual de 10% (dez por cento), com expedição imediata de mandado de penhora\". Intimação pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.817.007374-1 - Raphael Perissé Rodrigues Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). ...ANTE O TEOR DO CERTIFICADO ACIMA, DETERMINO QUE PROCEDA O RECORRENTE Á REGULARIZAÇÃO DO RECOLHIMENTO, EM 48 HORAS, PENA DE DESERÇÃO. (DESP. FLS. 61). \r\n\r\nProc. 2006.817.007763-1 - Jose Oliviera de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis). Audiência de Conciliação 22/03/2007 - 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.817.007974-3 - Jussara Teixeira Babo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). X TELEMAR (Petrópolis). 1) Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. \r\n\r\n2) Defiro JG ao Autor. Recebo o seu recurso inominado no efeito legal. 3) Cite-se a Ré para responder o recurso interposto, remetendo-se após os autos à T.Recursal. // AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CÓPIA DO RECURSO INOMINADO PARA INSTRUIR MANDADO.\r\n\r\nProc. 2006.817.008169-5 - Roseli Rabello Machado da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Franca Branco - OAB RJ102764). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. À PARTE AUTORA. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 28/03/2007 ÀS 14:15 \r\n\r\nProc. 2006.817.008461-1 - Nilane Soares Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Massi Leao - OAB RJ119393). X Banco Itau e Itaucard Visa Administradora de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Audiência de Conciliação 29/03/2007 - 13:45 horas. \r\n\r\nProc. 2006.817.008543-3 - Marcelo Rikly Gonzalez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria Pissurno Ponte Gomes - OAB RJ040631). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Audiência de Conciliação 26/02/2007 - 15:30 horas \r\n\r\nProc. 2006.817.008560-3 - Helena Villar Feraudy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). X TELEMAR (Petrópolis). Venha declaração de hipossuficiência firmada pela própria parte. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.008636-0 - Ricardo Lamelia de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lamela de Souza - OAB RJ121414). X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). DATA DA AIJ : 23/04/07 AS 16;50 HS ( AS PARTES) \r\n\r\nProc. 2006.817.008689-9 - Paula Cristina de Avellar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X TELEMAR (Petrópolis). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Após, subam à Eg. Turma Recursal. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.008769-7 - Maria Aparecida Ciscotto Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Almeida Duarte - OAB RJ121893, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro fl.23, anotando-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.817.008856-2 - Nair Dias Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). X TELEMAR (Petrópolis). Venha declaração de hipossuficiência firmada pela própria parte. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.009444-6 - Rosemere Pereira de Medeiros Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). X TELEMAR (Petrópolis). AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DO RECURSO PARA INSTRUIR CITAÇÃO DA PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2006.817.010136-0 - William Fredman Vichete (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber de Souza Cabral - OAB RJ138248). X TELEMAR (Petrópolis). AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DO RECURSO PARA INSTRUIR CITAÇÃO DA PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2006.817.010326-5 - Jaime Andrade Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X TELEMAR (Petrópolis). Indefiro o pagamento de custas na forma como requerido. Comprove o autor a alegada carência. \r\n\r\nProc. 2006.817.011151-1 - Eduardo Vanzan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X TELEMAR (Petrópolis). \"JULGO DESDE JÁ IMPROCEDENTES...\" \r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.817.007983-9 - Edgard Maghamez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rodrigues do Nascimento - OAB RJ062767). X For Kid'S Confecções e Comercio LTDA e outro. Diga o autor. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.817.007671-0 - Isaura Beatriz Rossau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Tendo em vista fls. 313/321, fica intimada a parte Ré a proceder, no prazo de 10 dias, o pagamento da diferença de execução nestes autos no valor de R$ 4.000,00 (8 x 500,00 - multa por descumprimento). I-se. \r\n\r\nProc. 2003.817.002703-7 - Sebastiao Cardoso de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894, Graciele de Amorim Pinto Bayao - OAB RJ145067E). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Luis Gustavo Marchesini Hutter - OAB RJ129835E). Diga o Autor. \r\n\r\nProc. 2003.817.006065-0 - Jorge Evaristo Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles de Almeida Dias - OAB RJ111533). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Vistos etc. \r\n\r\nJulgo extinto o procedimento executório iniciado às fls. 301, na forma do inciso I do artigo 794 do CPC. Torno, via de conseqüência, insubsistente eventual penhora realizada. P.R.I. - Certificado a final o recolhimento das custas, se acaso devidas nestes autos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2003.817.006230-0 - Frederico Machado da Costa Chaves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Hoelz - OAB RJ112935). X Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francesco Aloise - OAB RJ065768, Alcyr Cabral Simoes - OAB RJ008747, Marco Antonio de Araujo Portes - OAB RJ075966). \"DIGA O AUTOR SOBRE BENS PENHORADOS\" \r\n\r\nProc. 2003.817.006645-6 - Mirta de Paula Tabicas da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Vistos etc. \r\n\r\nJulgo extinto o procedimento executório iniciado às fls. 192, na forma do inciso I do artigo 794 do CPC. Torno, via de conseqüência, insubsistente eventual penhora realizada. P.R.I. - Certificado a final o recolhimento das custas, se acaso devidas nestes autos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2004.817.000265-1 - Angela Maria Petronilho Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Vistos etc. \r\n\r\nJulgo extinto o procedimento executório iniciado às fls.208, na forma do inciso I do artigo 794 do CPC. Torno, via de conseqüência, insubsistente eventual penhora realizada. \r\n\r\nP.R.I. - Certificado a final o recolhimento das custas, se acaso devidas nestes autos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2004.817.002191-8 - Gracia de Oliveira Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio J. Moraes Tesch - OAB RJ050816). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Vistos etc. \r\n\r\nJulgo extinto o procedimento executório iniciado às fls. 205, na forma do inciso I do artigo 794 do CPC. Torno, via de conseqüência, insubsistente eventual penhora realizada. \r\n\r\nP.R.I. - Certificado a final o recolhimento das custas, se acaso devidas nestes autos, e, em não havendo diferença a cobrar, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.817.001317-1 - Alexandre Schimidt. X Adetec Administração e Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro - OAB RJ078818, Juarez José Souza dos Santos - OAB RJ059080). Consta deferimento de gratuidade de justiça ao autor às fls. 54, sendo também objeto de menção no acórdão lavrado às fls. 63, motivo pelo qual indefiro o pedido de fls. 64, com fundamento no que dispõe o §2º. do art. 11 c/c art. 12, ambos da Lei 1060/50. \r\n\r\nDito isto, publique-se, após dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.817.004004-6 - Sonia Maria Stumpf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Teixeira de Macedo - OAB RJ099144). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.817.004380-1 - João Ricardo Ayres da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ricardo Ayres da Motta - OAB RJ084803). X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Corrêa Filho - OAB RJ134548, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). A hipótese dos autos revela ter sido inobservado pela ré devedora o disposto no Aviso 20/2004, em seu Enunciado nº. 13.2.2, publicado no DORJ, Parte III, pág. 5, de 31-05-2004, face a juntada aos autos do comprovante de depósito às fls. 58/59, sem a indicação de que o foi para garantia do juízo. \r\n\r\nPor tal motivo, rejeito os embargos de devedor interpostos às fls. 62/65. \r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nProc. 2005.817.005071-4 - Márcio Cesar Marques Gaúcho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Sendas Distribuidora S/A e outro. \"AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA' \r\n\r\nProc. 2005.817.005475-6 - Daniela de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Grange Neves - OAB RJ111420). X EMBRATEL e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1) Indefiro a planilha de fls. 90. A multa por descumprimento não sofre acréscimos legais. \r\n\r\n2) Retifique a planilha apresentada para que os acréscimos legais (juros moratórios e correção monetária pelos índices indicados pelo TJRJ) incidam sobre o valor do acordo R$ 1.500,00, até a data do seu depósito ocorrido em 03.07.06 (fls. 74). Some-se ao valor encontrado tão-somente R$ 300,00 relativos a 20% de 1.500,00. \r\n\r\nProc. 2005.817.008321-5 - Luiz Carlos Manhaes Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X ATL - Algar Telec. Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Indefiro o pedido formulado pelo autor às fls. 73 no sentido da majoração da multa fixada às fls. 44, posto que esta foi arbitrada com inquestionável razoabilidade para as circunstâncias do caso. Nada obstante, diga a parte ré em 48 h sobre o teor de fls. 66/67. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.817.008865-1 - Ana Luiza Cordeiro de Moraes. X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thaís dos Santos Lima - OAB RJ139184, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Vistos etc \r\n\r\nTendo em vista o que destes autos consta, a demonstrar a integral satisfação da obrigação executada, julgo extinto o presente processo, na forma do art. 794, I do CPC, tornando, via de conseqüência, insubsistente eventual penhora realizada. \r\n\r\nP.R.I. - Certificado a final o recolhimento das custas, se acaso devidas nestes autos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.817.009682-9 - Ilka Matos Borges. X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). 1. Cumpra-se o acórdão. 2. Cumpra-se a sentença na forma do disposto no art. 475-J do CPC, fixado o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da presente intimação para o pagamento pelo devedor do montante da condenação fixada nestes autos, sob pena de incidência sobre este valor da multa no percentual de 10% (dez por cento), com expedição imediata de mandado de penhora. Intimação pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2005.817.009888-7 - Jose Paulo Tesch Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jimer Ramos da Costa - OAB RJ057611). Cumpra-se o acórdão \"Cumpra-se a sentença na forma do disposto no art. 475-J do CPC, fixado o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da presente intimação para o pagamento pelo devedor do montante da condenação fixada nestes autos, sob pena de incidência sobre este valor da multa no percentual de 10% (dez por cento), com expedição imediata de mandado de penhora\". Intimação pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2005.817.010225-8 - Fernanda de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil. Vistos etc \r\n\r\nTendo em vista o que destes autos consta, a demonstrar a integral satisfação da obrigação executada, julgo extinto o presente processo, na forma do art. 794, I do CPC, tornando, via de conseqüência, insubsistente eventual penhora realizada. \r\n\r\nP.R.I. - Certificado a final o recolhimento das custas, se acaso devidas nestes autos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.000521-8 - Rosana Cristina Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alice Werneck de Vasconcellos - OAB RJ126108). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1. Cumpra-se o acórdão. 2. Cumpra-se a sentença na forma do disposto no art. 475-J do CPC, fixado o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da presente intimação para o pagamento pelo devedor do montante da condenação fixada nestes autos, sob pena de incidência sobre este valor da multa no percentual de 10% (dez por cento), com expedição imediata de mandado de penhora. Intimação pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.817.002208-3 - Marly Marchesini Hutter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Francis Vidart Badia - OAB RJ124247). X Banco Itau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Marcelo de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ115331). Cumpra-se o acórdão \"na forma do disposto no art. 475-J do CPC, fixado o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da pre sente intimação para o pagamento pelo devedor do montante da condenação fixada nestes autos, sob pena de incidência sobre este valor da multa no percentual de 10% (dez por cento), com expedição imediata de mandado de penhora\". Intimação pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.817.002807-3 - Luiz Paulo Thomas. X Vitória Cel Comércio Eletro e Eletrônicos Ltda-me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Neder - OAB RJ117063, Elias Goncalves de Oliveira - OAB RJ052374, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Cumpra-se a sentença na forma do disposto no art. 475-J do CPC, fixado o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da presente intimação para o pagamento pelo devedor do montante da condenação fixada nestes autos, sob pena de incidência sobre este valor da multa no percentual de 10% (dez por cento), com expedição imediata de mandado de penhora. Intimação pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.817.003437-1 - Lilian Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vladimir Rodrigues Rocha - OAB RJ109499). X Betão Móveis e Eletrodomésticos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Fls. 86 - Defiro o desentranhamento de fls. 85, substituindo-se por cópia. \r\n\r\nProc. 2006.817.003809-1 - Antonio Carlos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliam Clara Santos Gorges - OAB RJ090538). X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Ao Recorrido. Após, subam à Eg. Turma Recursal. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.004046-2 - Carlos Eduardo Telles Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Vitor Ramos Correa - OAB RJ107901). X Bv Financeira. Informe o Autor, no prazo de cinco dias, se ainda tem interesse no andamento do feito, valendo o silêncio como resposta negativa. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.004293-8 - Iracema Barroso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Miguel Lopes Pimparel - OAB RJ130813). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Cumpra-se a sentença na forma do disposto no art. 475-J do CPC, fixado o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da presente intimação para o pagamento pelo devedor do montante da condenação fixada nestes autos, sob pena de incidência sobre este valor da multa no percentual de 10% (dez por cento), com expedição imediata de mandado de penhora. Intimação pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.817.004308-6 - Lucas Iunes Bragança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Almeida Duarte - OAB RJ121893). X Banco do Brasil S/A. Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Após, subam à Eg. Turma Recursal. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.004313-0 - Tarcisio Cabral Moregula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Blezer de Simas - OAB RJ103094). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Lima Vihuchi - OAB RJ136589). Ao Autor para recolher custas às quais foi condenado. \r\n\r\nProc. 2006.817.004451-0 - Maria Alice Goolha Th (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Após, subam à Eg. Turma Recursal. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.004777-8 - Roberto Maia Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X TELEMAR (Petrópolis). 1. Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. Defiro JG ao Autor. Recebo o seu recurso inominado no efeito legal. Cite-se a Ré para responder o recurso interposto, remetendo-se após os autos à T.Recursal. \r\n\r\n2. Desentranhem-se fls. 30/33, na forma requerida às fls. 37. \r\n\r\nProc. 2006.817.004777-8 - Roberto Maia Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X TELEMAR (Petrópolis). AU AUTOR PARA FORNCER CÓPIAS A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.817.005393-6 - Vera Boller Romero. X ATL - Algar Telec. Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Marcio Rodrigues do Nascimento - OAB RJ062767). DATA DA AIJ: 27/02/2007 AS 17:10HS (RÉU) \r\n\r\nProc. 2006.817.005732-2 - Claudia Benetti Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcos dos Reis - OAB RJ065946). X TELEMAR (Petrópolis) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Karine Vaz - OAB RJ135061). AO AUTOR SOBRE AR NEGATIVO (RÉU MUDOU-SE) \r\n\r\nProc. 2006.817.006073-4 - Darcy Maria de Paula. X TELEMAR (Petrópolis) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). DATA DA AC:02/04/2007 AS 14:45HS (1º RÉU) \r\n\r\nProc. 2006.817.006231-7 - Lucio Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Morvan Marotte Luz - OAB RJ108850). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). DATA DA AIJ: 07/02/2007 AS 16;30HS (PARTES) \r\n\r\nProc. 2006.817.006403-0 - João Batista de Castro. X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). DATA DA AIJ: 07/02/2007 AS 16:50HS (RÉU) \r\n\r\nProc. 2006.817.006593-8 - Café e Bar Pedras Brancas LTDA Me. X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). DATA DA AIJ: 28/02/2007 AS 17:10HS (AO RÉU) \r\n\r\nProc. 2006.817.007324-8 - Gilmar Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Augusto de Mello - OAB RJ125937). X Shopping Marvins. ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL... \r\n\r\nProc. 2006.817.007423-0 - Alba Valéria de Almeida Barcelos Dias. X Banco Bradesco - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). DATA DA AIJ :05/06/2007 AS 16:10HS (RÉU) \r\n\r\nProc. 2006.817.007571-3 - Ana Paula Mata Steiner dos Santos. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). DATA DA AIJ :05/06/2007 AS 16:30HS (RÉU)) \r\n\r\nProc. 2006.817.009324-7 - Sebastiao Carlos Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). X TELEMAR (Petrópolis). AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR CÓPIA DO RECURSO INOMINADO PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2006.817.009890-7 - Márcia Christina Medeiros Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis). 1) Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. \r\n\r\n2) Defiro JG ao Autor. Recebo o seu recurso inominado no efeito legal. 3) Cite-se a Ré para responder o recurso interposto, remetendo-se após os autos à T.Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.817.009890-7 - Márcia Christina Medeiros Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). X TELEMAR (Petrópolis). AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DO RECURSO A FIM DE INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.817.010448-8 - Dilcleia da Costa Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). X TELEMAR (Petrópolis). Assim, ante os fundamentos acima e com base no art. 285-A do CPC, introduzido pela Lei n. 11.277, de 07.02.06, dispenso a citação da parte Ré e julgo desde já improcedentes os pedidos formulados por Dilcleia da Costa Coelho em face de Telemar Norte Leste S/A. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.010741-6 - Maqfacil Comecio de Maquinas de Costura LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Senna Canedo - OAB RJ118674). Reu(s): Ponto Positivo Comercio de Malhas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Henrique de Castilho e Paula Brum - OAB RJ123731). \" APRESENTAR RECEITA BRUTA ANUAL DOS ÚLTIMOS 5(CINCO) ANOS.'(AUTOR) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.817.005854-8 - Gotas do Saber- Escola Mente Aberta S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Oscar - OAB RJ104317). X Mara Borde Rodrigues Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Artur de Almeida Macedo - OAB RJ133496). Tendo em vista as características do bem penhorado e a conseqüente dificuldade da sua arrematação em leilão, determino indique o credor novos bens do devedor passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, com a extração da respectiva certidão de dívida para fins de inscrição no serviço de proteção ao crédito - SPC e SERASA.\r\n\r\nProc. 2005.817.001401-1 - Jose Luiz Kapps (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Hoelz - OAB RJ112935, Virginia Lopes Cunha Monken - OAB RJ121021). X Sergio Baroni e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Batista - OAB RJ064449, Roberto Alves Pereira - OAB RJ123724). \"AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.817.009344-9 - Venina de Almeida Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldeir Jose Xavier - OAB RJ104072). X Geap - Fundação de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Sidney de Souza Mesquita - OAB RJ077752). \r\n\r\nRecebo ambos os recursos (do Autor, de fls. 211/216; e da ré, às fls. 217/224) no efeito meramente devolutivo (art. 43, Lei 9099/95). Defiro JG ao autor recorrente. Aos Recorridos. Após, subam à Eg. Turma Recursal. I. \r\n\r\nProc. 2005.817.000728-6 - Antonio Martins Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Ferreira da Silva Filho - OAB RJ037714). X Águas do Imperador (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Pinton Lucena - OAB RJ083380, Andrea Machado de Andrade Monteiro - OAB RJ083109). 1. Diante do teor da certidão cartorária de fls. 176, adjudico ao exeqüente a quantia objeto do auto de penhora e depósito constante de fls. 172. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\n2. Manifeste-se, outrossim, o credor quanto à quitação do débito para a conseqüente prolação da sentença de extinção. I. \r\n\r\nProc. 2005.817.009111-0 - Paulo Maximiliano da Silva Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Paterman Brasil - OAB RJ113992). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1.Fica intimada a parte Requerida para devolver, no prazo de 48 horas, a guia de depósito judicial retirada em cartório às fls. 79, sob pena de penhora imediata. I-se. 2.Indefiro fl.81, face o teor da súmula contida às fls.76. \r\n\r\nProc. 2005.817.009785-8 - Edilon Brandao Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Costa Santos - OAB RJ111455). X Stock Veículos. Rep Leg(s): Sergio Moraes da Cunha, Neice Menezes Carvalho da Costa, Sandra Cristina de Souza Curcino. AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2005.817.010004-3 - Hebe Moreira de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Touron - OAB RJ114263). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o acórdão \"na forma do disposto no art. 475-J do CPC, fixado o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da presente intimação para o pagamento pelo devedor do montante da condenação fixada nestes autos, sob pena de incidência sobre este valor da multa no percentual de 10% (dez por cento), com expedição imediata de mandado de penhora\". Intimação pelo DOERJ. \r\n\r\nProc. 2006.817.001424-4 - Renata Costa Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743). X Cassi - Caixa de Assistencia dos Funcionarios do Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlos Affonso Romualdo Souto - OAB RJ110444). Fls. 116/117 - Mantenho a decisão de fls. 113, posto que o art. 50 da Lei 9099/95 é expresso em afirmar que a interposição de embargos de declaração suspende o prazo para interposição de recurso. Ademais, insta ressaltar que o efeito suspensivo somente se verifica quando os embargos de declaração são recebidos pelo juízo, o que não ocorreu nestes autos (fls. 97), restando, portanto, flagrante a intempestividade do recurso inominado de fls. 99/108. \r\n\r\nProc. 2006.817.002048-7 - Nelson da Rosa Garcia. X Verõnica Ameal Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Morvan Marotte Luz - OAB RJ108850, Ricardo Castilho de Souza Leite - OAB RJ113372). ÁS PARTES SOBRE DATA DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO: 09/02/2007 ÁS 16:30 H \r\n\r\nProc. 2006.817.002503-5 - Adriana Maria Vieira de Guedes Vaz. X Tnl Pcs S. A. - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Montesano Schettino - OAB RJ056322, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Na forma do art. 475-J do CPC, intime-se o devedor para pagamento espontâneo em 15 dias,sob pena de multa de 10% e imediata expedição de mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.817.006548-3 - Joelson Demarco Rempto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Após, subam à Eg. Turma Recursal. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.006923-3 - Paulo Roberto Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529). X Diners Club Internacional. DATA DA AC: 30/03/2007 AS 13:15HS (AO AUTOR) \r\n\r\nProc. 2006.817.007354-6 - Linda Maria de Souza Butinholi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Rio Doce Martins - OAB RJ093762). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). ÁS PARTES SOBRE NOVA DATA DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 12/04/2007 ÁS 13:30 H \r\n\r\nProc. 2006.817.007480-0 - Maria Teresa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Após, subam à Eg. Turma Recursal. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.007789-8 - Carlos Adriano Oliva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). ÀS PARTES: \"...REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11/04/207 ÀS 14 HORAS E 15 MINUTOS...\" \r\n\r\nProc. 2006.817.007834-9 - Tatiana da Costa Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina de Souza Affonso Cabral - OAB RJ081274). X TELEMAR (Petrópolis). 1) Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. \r\n\r\n2) Defiro JG ao Autor. Recebo o seu recurso inominado no efeito legal. 3) Cite-se a Ré para responder o recurso interposto, remetendo-se após os autos à T.Recursal. // AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL E DO RECURSO INOMINADO PARA INSTRUIR MANDADO.\r\n\r\nProc. 2006.817.008447-7 - Marcello Victor Grillo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Maria Ferreira - OAB RJ086602). X TELEMAR (Petrópolis). Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito meramente devolutivo. Ao Recorrido. Após, subam à Eg. Turma Recursal. I. \r\n\r\nProc. 2006.817.008696-6 - Marcio de Oliveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jades Maurício de Macedo - OAB RJ002655). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). ÀS PARTES. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 03/04/2007 ÀS 14:00 \r\n\r\nProc. 2006.817.008832-0 - Vantuil Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). X Hospital Casa da Providencia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vieira de Guedes Vaz - OAB RJ107410). AIJ DESIGNADA PARA O DIA 05/02/2007 ÀS 17:30 H \r\n\r\nProc. 2006.817.009858-0 - Carlos Roberto Botelho de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X TELEMAR (Petrópolis). 1) Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. \r\n\r\n2) Defiro JG ao Autor. Recebo o seu recurso inominado no efeito legal. 3) Cite-se a Ré para responder o recurso interposto, remetendo-se após os autos à T.Recursal. \r\n\r\nAO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DO RECURSO INOMINADO A FIM DE INSTRUIR MANDADO.\r\n\r\nProc. 2006.817.010586-9 - Raquel Pinto de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). X Sociedade Civil de Educação Continuada LTDA (educon) e outro. AO AUTOR SOBRE A. R. NEGATIVO DO 2º RÉU \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.817.002894-5 - Cristina de Azevedo Hart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Oscar - OAB RJ104317, Micheline Severini Pietre - OAB RJ096411). X Edmilson de Almeida Pinto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirlane Celeste do Nascimento Bon - OAB RJ079285, Ivan Guerreiro Vasconcellos - OAB RJ005616). Diga o Autor acerca do cumprimento da obrigação nos termos propostos às fls. 185/186 pela parte executada. I-se. \r\n\r\nId: 97008"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mario Cunha Olinto Filho \r\n\r\nEscrivão: Helio Salomao Correa Assumpcao\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.079.000308-9 - ARTUR GERALDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ALMEIDA MACEDO (RJ-133496), Dr(a). CAMILA ALVES DE AZEVEDO (RJ-133442)) X IVANIR JOSE FERREIRA VIEIRA), ALESSANDRA FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apwlado. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.079.000693-1 - CELIA REGINA FREITAS DO AMARAL DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA DE SOUZA MACHADO (RJ-073229)) X CELESTINO MARQUES DE CARVALHO Despacho:Fls. 30. Defiro com GJ para 10 dias. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.079.000766-7 - ESPÓLIO DE NICOMEDES MACEDO AZARA, VERA THEREZA DE MELLO AZARA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA VEIGA SOARES (RJ-127918)) X MANOEL MAURÍCIO DA SILVA), ANNA DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ZANATTA BRAGA (RJ-108328) Decisão:Nomeio Dr Romerson Koslowsky para o encargo solicitando a sua atenção para a GJ deferida. Deverá se proceder como dito em AC(fl63), designando-se dia para que as partes acompanhem o Sr. Engenheiro. I-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.079.000942-9 - CRISTIANE DAVILA LYRA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE A F GARCIA (RJ-065284)) X AMALIA ROMERO DE OLIVEIRA Despacho:Digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2005.079.001763-3 - DELBE TURL CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X JUVENAL RAPOSO DA SILVA Despacho:Fls. 73. Defiro, observando-se que deve ser realizado o recolhimento do ITD. \r\n\r\nProc. 2006.079.001880-0 - NORMAN VICTOR WALTER HIME (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X OPHELIA MARIA FONTENELLE E SILVA Decisão:Defiro a inventariança. Lavre-se termo. Já apresentadas as primeiras declarações e certidões à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.079.002088-0 - ADELAIDE OLIVEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448), Dr(a). TEREZA CRISTINA SANTOS DE FARIAS (RJ-052122)) X OLYMPIO RODRIGUES PIMENTEL NETTO Despacho:Fls. 14. Defiro. Aguarde-se por 60 dias. Logo que findo a abertura do testamento, pronuncie-se a inventariante. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.079.000505-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X SEBASTIAO MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DALCIR ZANETTI DE MENDONCA (RJ-105089) Decisão:Expeça-se desde já guia para levantamento de valores para a autora. (fls. 49). Ao Contador para atualizar os valores... \r\n\r\nProc. 2005.079.001359-7 - BANCO DIBENS S.A. (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA R P SOARES (RJ-106239)) X JOSE EMILDO SANTOS DA COSTA Ao interessado sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2005.079.001787-6 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X LUIS CLAUDIO PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.079.001872-8 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MARCOS PAULO DE CARVALHO Despacho:Fls. 34.Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.079.000271-1 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARCIO ROBERTO DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:PELO EXPOSTO, julgo PROCEDENTE o pedido, para CONDENAR o réu a entregar o bem ou a pagar o valor do financiamento com seus acessórios (R$ 3.603,64, até a data da propositura, mais correção monetária e juros legais a partir daí até o efetivo pagamento) em 24 horas, sob pena de prosseguir-se, a critério do autor, com execução por quantia certa (artigo 475-J, do CPC). Sem condenação em custas ou honorários, ante a GJ concedida ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.079.000604-3 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X FRANCISCO SALVADOR TEIXEIRA Diga a autora sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.079.001446-5 - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANA PAULA DO COUTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.079.001817-3 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X IVANETE DAS GRAÇAS PEREIRA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.079.001887-2 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X NEMIAS DA SILVA MAURÍCIO Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.079.002275-9 - JEDSON MINATTO (Adv(s). Dr(a). DILVANIO DE SOUZA (SC-008797)) X COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE JACINTO MACHADO LTDA. Despacho:Supra.I-se para regularizar. Regularizado, cumpra-se. (As custas e a taxa judiciária não foram recolhidas). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.079.000886-0 - CONDOMINIO SITIO QUELUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X ALCINO FERREIRA CAMARA NETO (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883) Decisão:Fls. 317. Designo AIJ para o dia 14/03/2007 às 14 hs. O ponto controvertido diz respeito a existencia ou não de Condomínio e, independentemente de sua existencia, se o réu utiliza-se dos serviços postos à sua disposição. Quanto ao requerimento final ele é absurdo. Defiro a prova oral. I-se a todos. \r\n\r\nProc. 2004.079.001613-4 - EDUARDO PRIMAVERA (Adv(s). Dr(a). NAILZA DA SILVA LESSA (RJ-092752)) X MOTOS MULTIMARCAS Ao autor sobre resposta de ofício da SRF. \r\n\r\nProc. 2005.079.001309-3 - ERALDO DE ALMEIDA MENDES (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES (RJ-111420)) X SULAMERICA SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Decisão:Expeça-se guia de pagamento em favor do autor, como pleiteado às fls. 156. I-se a ré para complementar o pagamento já que, intimada para pagar em 10/11 (fls. 154, no prazo de 15 dias, só o fez em 13/12 (fls. 160), em 5 dias,sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.079.001402-4 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE SOUZA COSTA (RJ-005799)) X ATELIER DE COSTURA VIVERRE Ao autor, compareça em cartório para assinar termo de afirmação de ausência para atender o r. despacho judicial a folha 148. \r\n\r\nProc. 2005.079.001720-7 - CREDICARD BANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOSE LUIZ TEIXEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874) Decisão:...acolho a alegação de incompetencia absoluta para determinar a remssa dos autos à Vara Cível de Petrópolis (domicilio do réu) competente por distribuição. Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2006.079.000690-0 - ÁGUAS DO IMPERADOR S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA (RJ-113924)) X FLÁVIA BORGES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Decisão:Não há preliminares. Dou por saneado o processo. O ponto controvertido diz respeito ao efetivo fornecimento dos serviços cobrados ( ou partes à disposição da autora). Defiro a prova pericial, as custas da autora Águas do Imperador, deferindo o prazo de 5 dias para apresentação pelas partes dos quesitos e a indicação de eventuais assistentes técnicos (art. 421, Par. 1º, CPC). Nomeio o Dr. Romerson Koslowsty para o encargo, engenheiro-perito, filiado ao instituto de Engenharia legal, de endereço conhecido pelo Cartório. I-se para a apresentaçõ de sua proposta de honorários. O prazo para a finaçização era de 40 dias. Defiro a provas oral, cuja necessidade será novamente apurada após o resultado da perícia...I-se. \r\n\r\nProc. 2006.079.000694-8 - ÁGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-083109)) X AMÉRICA DA SILVA BARATA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo AC (art. 331 do CPC) para o dia 28/02/2007 às 15 hs.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.079.001006-0 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO MORRO XAVIER (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X ESPÓLIO DE EMÍLIO GARRASTAZU MÉDICI), Inventariante: ROBERTO NOGUEIRA MÉDICI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MASSI LEAO (RJ-119393) Decisão:...a apresentação de contestação e procuração se dariam de forma voluntária (como economia) já que não houve citação, ou a citação deveria ser feita. Se há irregularidade significa que a citação há de ser efetivada. Se o patrono não tem procuração, então o réu nunca foi citado validamente ou aos autos compareceu espontaneamente. Para evitar problemas e perda de tempo, intime-se o patrono da ré (que se apresenta como tal) a regularizar sua representação em 10 dias. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.079.001687-5 - CONDOMÍNIO CHÁCARAS DE SECRETÁRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X AIRESLENE ROCHA SANTOS Despacho:A questão aparenta possibilitar o julgamento antecipado. Digam as partes se concordam com ele. Caso negativo, qual outras provas pretendem produzir e a justificativa (5 dias). \r\n\r\nProc. 2006.079.002314-4 - CONDOMÍNIO DO SHOPPING CENTER VILAREJO DE ITAIPAVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X FRANCISCO JOSÉ CORRÊA DE REZENDE), CÉLIA REGINA RIBEIRO DA COSTA CORRÊA DE REZENDE Despacho:Designo AC (art. 277 do CPC) para o dia 21/03/2007 às 14 hs. Citem-os réus, via postal. I-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.079.002271-1 - RICARDO ALVES BELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825)) X CONDOMÍNIO SERRA VILLE I Decisão:Esclareça (ou se adeque) o valor da causa, já que se for de R$ 10.000,00 o rito é sumário, bem lembrando que hoje é defeso se proferir sentença ilíquida neste rito. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.079.001157-9 - SONIA MARIA DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). HELOISA DE OLIVEIRA SILVEIRA (RJ-070123)) X COSMOS COMERCIAL DE MÓVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Decisão:Ante a manifestação da ré (fls. 57) designo AC (art. 331 CPC) PARA O DIA 14/02/06 às 14:30 hs. Caso não haja acordo, não havendo necessidade de outras provas, proceder-se-á ao julgamento antecipado. \r\n\r\nProc. 2006.079.001671-1 - MARIA REGINA BARBOSA MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:A questão, à vista dos documntos por ambas as partes juntados, não indica a produção de outras provas. Digam as partes se desejam realizar AC (art. 331 do CPC), com efetiva possibilidade de acordo e, desde já se concordam com o julgamento antecipado. (5dias) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.079.000921-0 - MARIA LUCIA MORAES RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X MILCA CAMACHO MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:...julgo extinto com fulcro no artigo 269, V, do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.079.000856-5 - GUSTAVO DE FRONTIN WERNECK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803)) X ANTONIO DOS REIS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.079.000848-9 - ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA (RJ-081129)) X LAURA RAZQUEL MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817) Decisão:Esclareçam as partes se a área do imóvel foi ou é apresentada como sendo da RFFSA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.079.001677-0 - SCHINCARIOL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. (Adv(s). Dr(a). CYRO ALEXANDRE MARTINS FREITAS (SP-226525), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X RONALDO SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256) Decisão:Cumpra-se o V. Acordao \r\n\r\nProc. 2005.079.002050-4 - MARTA DE ALMEIDA BERNARDES COMERCIO E ARTIGOS DE COURO ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)) X VERA MARIA PEREIRA DA SILVA ABREU TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Suspendo a execução. Ao embargado (10 dias).I-se. \r\n\r\nProc. 2006.079.001855-0 - MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES (RJ-107414)) X ROSANE DE FÁTIMA CAÇADOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANEDO CAVALCANTI (RJ-084603) Decisão:Digam as partes se há efetiva possibilidade de acordo. Se há outra prova a produzir justificadamente (5 dias) \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.079.002126-0 - LUMINAR TINTAS E VERNIZES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X CIL CARTONAGEM IMPERIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:Fls. 73. Defiro. Em consulta do BACEN, os bloqueios continuam nos valores indicados.(RECOLHAM-SE AS CUSTAS E INSTRUAM-SE COM CÓPIAS) \r\n\r\nProc. 2006.079.001387-4 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X CLEIDE MARIA VIEIRA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.079.001715-6 - HOLCIM BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604)) X ITAPOPULAR COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. Ao interessado sobre certidão do OJA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.079.001502-4 - MINULIGHT ELETROTECNICA LTDA-ME. (Adv(s). Dr(a). EDSON GONZALEZ MOURAO (RJ-045072)) X RSI IMPORTACAO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOARES DA SILVA (RJ-048939) Decisão:Desconsidero a personalidade jurídica, eis que frustadas as tentativas de penhora do bem da empresa, sem noticia de funcionamento ou encerramento regular de atividades. Defiro o requerido às fls. 96, observado o artigo 659, Par. 4º e 5º do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.079.001463-5 - ALEXANDRE DE JESUS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA ALMEIDA (RJ-119656), Dr(a). DAVID PATERMAN BRASIL (RJ-113992)) X BERNARDO MASTRANGELO TEIXEIRA Sentença:PELO EXPOSTO, julgo PROCEDENTE o pedido, com pequena limitação de valor, para condenar o réu a pagar a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), já englobados aí juros e correção até a presente data, que fluirão de hoje até o efetivo pagamento, em indenização moral, extinguindo o processo na forma do artigo 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários, ante a gratuidade de justiça a todos deferida. No trânsito em julgado, manifeste-se o autor em 30 dias, para informar se houve o cumprimento voluntário, caso em que haverá a baixa e arquivamento.P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/12/2006 \r\n\r\nProc. 2006.079.001649-8 - MAURICIO FERNANDES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE TROCCOLI (RJ-058064)) X BANCO CITYBANK S/A Decisão:Venha comprovação de hipossuficiencia. Esclareça o autor já que deu origem ao débito e ao atraso os termos do contrato de parcelamento, já que é de praxe que a mora ( inadimplencia gera o vencimento antecipado da dívida (até a original já estava vencida e não paga há meses) 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.079.002216-4 - LUIZA MARIA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449)) X CERVEJARIA PETRÓPOLIS ITAIPAVA Despacho:Qual o dano moral? Narra-se no máximo um vício do produto. E achar um rótulo dentro de uma garrafa está a léguas de distância de indicar dano moral. (10 dias) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.079.000472-9 - JORGE LUIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)), CIA BRASILEIRA DE BICICLETAS CCB, Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458), Dr(a). GUILHERME BARBOSA DE ARAUJO (SP-155467) Decisão:Nada a declarar, eis que o que é objeto do recurso é próprio de apelação. Não há omissão, contradição ou qualquer motivo que sustente os embargos. rejeito os embargos. \r\n\r\nProc. 2006.079.001632-2 - GLÁUCIA MUNIZ BULHÕES (Adv(s). Dr(a). RENATO WALTER MATTOS (RJ-091865)), NOÊMIA DA SILVA MUNIZ, Dr(a). MARCO ANTONIO DE CARVALHO CRUZ (RJ-097104)) X PEDRO PAULO PEREIRA CUSTÓDIO JUNIOR Decisão:Oficie-se à 2a vara Crimuinal para informar...Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.079.002141-0 - GUSTAVO BAPTISTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X VERTIBELO COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE MORAES ULHARUSO (RJ-121766) Decisão:Digam as partes se há efetiva possibilidade de acordo e se há justificadamente outras provas a produzir. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.079.001909-5 - ALEXANDRE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA GARGIULO (RJ-099499)) X ALDEMIR SEBASTIAO DADALT (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MARQUES DA SILVA (SC-018193) Despacho:Fls. 166. Por 15 dias, Após, cls. \r\n\r\nInterdito Proibitório C/C Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2006.079.001805-7 - MARIA DAS GRAÇAS BERNARDES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO ROMULO GUIMARAES (RJ-080538)) X TALCINO DE OLIVEIRA COSTA Decisão:Não há indicação clara de que o muro esteja na posse da autora ou que cause impedimentos ao uso (fls. 31). Indefiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.079.000497-5 - IAPONIRA MARIA SILVA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). NICOLAU REGINALDO FERREIRA AGUIAR (RJ-088920)) X AVALTAIR LOPES DE MATTOS Ao inventariante sobre cota da Fazenda \r\n\r\nProc. 2006.079.002214-0 - MARIA CÉLIA DE OLIVEIRA PITZER (Adv(s). Dr(a). WALTER DE FREITAS JUNIOR (RJ-037825)) X MILTON CARLOS PITZER Decisão:Defiro a inventariança. Lavre-se termo. Venham as primeiras declarações. Citem-se os herdeiros e apresentem-se as certidões fiscais. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.079.000939-1 - TAHÍSA BEATRIZ ALBUQUERQUE ELOY (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Recebo o apelo efeito devolutivo (art. 520 CPC). Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.079.001427-1 - ESPÓLIO DE SEBASTIÃO MOTTA RIBEIRO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). OSMAR CASTRO FILHO (RJ-064363)) X GILBERTO FELISBERTO VASCONCELLOS), ÂNGELA MARIA RAMALHO VIANNA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DUTRA DE SÁ (RJ-014947) Decisão:Digam as partes se há efetiva possibilidade de acordo. Se há justificadamente outras provas a produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.079.000884-2 - IRUS PITTAS MOTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARAIVA MOTA (RJ-019873)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Sentença:PELO EXPOSTO, julgo PROCEDENTE o pedido para, confirmando a tutela deferida, condenar a ré a autorizar a cirurgia e arcar com suas despesas no hospital indicado pela autora, conveniado com o plano, para a cirurgia de retirada da prótese mamária, bem como dos tratamentos médicos dela decorrentes.Custas e honorários, que fixo em R$ 1000,00 (mil reais), ante o reduzido valor da causa (artigo 20 # 4o., do CPC), pelo réu em favor da autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.079.001270-5 - SOUZA E VALE COMÉRCIO E TRANSPORTE LTDA. ME. (Adv(s). Dr(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (RJ-104838)) X TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Recebo o recurso em duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.079.000942-1 - FARMÁCIA V.G.M LTDA (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979)) X TNL PCS S/A (OI) (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Diga a autora se concorda com o julgamento antecipado, já que a ré não deseja produzir nenhuma outra prova, já presentes nos autos suficientes provas documentais. (5 dias) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.079.000368-5 - SMARTBR LOCADORA DE FILMES E PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Cite-se o réu para apresentar as contas, de forma mercantil em 5 dias (art. 916 do CPC) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.079.002310-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X MANOEL JOSE DE BARROS FILHO Decisão:Defiro a liminar, eis que há demonstração de mora com a notificação rcebida no endereço do réu. E-se mandado de busca e apreensão. Cite-se na forma do DL 911/69. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.079.000638-9 - PAULO ROBERTO FERREIRA, ADRIANO CAMPOS RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (RJ-104838)) X ESPÓLIO DE SEBASTIÃO FERREIRA BASTOS FILHO), ESPÓLIO DE CATARINA BASTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO (RJ-004374) Decisão:Rejeito os embargos. Trata-se de questão própria à apelação não havendo omissão ou obscuridade a ser declarada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.079.002005-0 - ELMIR RANGEL FILHO, SILVANA MUNIZ NEVES (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979)) X AMPLA ELETRICIDADE E SERVICOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Às partes acerca de fls. 384 esclarecendo se subsiste interesse em perícia, ante o teor do ofício. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.079.000685-7 - LUIZ ENEAS MESCOLIN NETO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X ESPÓLIO DE WILSON DE SOUZA FALCK Despacho:Tendo-se em vista que nenhma das partes reside em Itaipava não sendo a presente uma ação real, declino da competência em favor de uma das varas cíveis de Petrópolis competente por distribuição. Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.079.000925-5 - PATRICIA PAPOULA GORNI DOS REIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X ESPOLIO DE AFFONSO MONTEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIO BARBOSA (RJ-033196), Dr(a). MARIA CHRISTINA ROSSI DE FIGUEIREDO (RJ-055849), Dr(a). CRISTIANO MONTEIRO DE MIRANDA (RJ-101330) Despacho:I-se o patrono (fls. 215) para regularizar a representação do espólio em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.079.000446-8 - LAGOS DE ITAIPAVA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). FABIANA LUCIA SCHMITT DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-109568)) X MARCO ANTONIO DA GAMA SEIXAS TELLES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734), Dr(a). RICARDO CASTILHO DE SOUZA LEITE (RJ-113372) Decisão:Não há qualquer omissão. Aliás, se omissão /ou obscuridade, como dito às fls. 125 há, ela se refere a leitura desatenta da sentença, que esgotou completamente a discussão acerca de arbitragem. Rejeito os embargos, impondo a multa de 1% sobre o valor da causa, por ser procrastinatórios os embargos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.079.001305-2 - PAULA SILVA DE SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X WEEK-END CLUBE DAS ARCAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LINDOLPHO MORAIS MARINHO (RJ-004730), Dr(a). ALEXANDRE ZANATTA BRAGA (RJ-108328), Dr(a). PATRICIA VENTURA DIAS MORAIS MARINHO (RJ-127959E) Despacho:Afirme-se a ausencia por termo. \r\n\r\nProc. 2003.079.001484-6 - MARIA BENICIA DA PENHA COSTA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ANTONIO DE MEDEIROS (RJ-034090)) X JOAQUIM PEDRO AGANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE NILTON SILVEIRA (RJ-094127)), Confrontante: JOAQUIM AGANTE DA SILVA TOMAS), Confrontante: MARIA MANUELA LOPES TOMAS) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO... \r\n\r\nId: 97757"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                    "São Gonçalo": {
                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                "97421": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Enrico Carrano \r\n\r\nEscrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.004.013440-5 - ABRACON ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem provas, em 10 (dez) dias, com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade, digam os litigantes se há interesse na designação da audiência a que alude o art.331 do CPC.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.000503-4 - LUIZ MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-075761) Ao autor para recolher as custas conforme cálculo de fls. 18 \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.004.009699-4 (14324) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X SERGIO BRAGA OFÍCIOS PRONTOS NA CONTRA-CAPA \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.004.074939-4 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X TECNOPLUS PUBLICIDADE LTDA DE ORDEM: \" FORNEÇA O AUTOR CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.004.021213-8 - CONSÓRCIO ROSSI S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X DENISE DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls.138/142, com documento de fl.143, consoante certidão de fl.144. Recebo o recurso.Aplica-se ao caso o disposto no art.238, parágrafo único, do CPC, com a redação da Lei 11.382/06, posto que é obrigação da parte manter o endereço atualizado.Em contra-razões.Após, remetam-se os autos para o E. TJ/RJ, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.004.012412-6 - SAMCORDIS - SERVIÇO DE ASSISTENCIA MEDICA CARDIOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X ANA CLAUDIA M QUINDERE Despacho:Fl.35. Certificado o correto recolhimento das custas para realização de todas as diligências pretendidas, defiro.Caso contrário, intime-se o exeqüente para complementação em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, atentida a exigência, defiro; caso contrário, voltem.Recolha-se R$ 3,49 pela expedição de cada ofício. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.004.002600-8 - J E FILM LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ELAINE CAMAROTTI GOMES (RJ-130798) A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME CÁLCULO DE FLS. 202 \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.035205-6 - ELIANA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X PLAZA STOP Despacho:Especifiquem provas, em 10 (dez) dias, com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade, digam os litigantes se há interesse na designação da audiência a que alude o art.331 do CPC.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.004.073681-8 - JOSE FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A Despacho:Junte-se o comprovante de rendimentos do autor, preso à contracapa.Defiro J.G.Cite-se.Certificado o decurso do prazo para apresentação de resposta, independente de manifestação, voltem conclusos para apreciação do pleito de inversão do ônus da prova. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.004.032689-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCELO RODRIGUES MOURAO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VENICIUS OLIVEIRA MARQUES (RJ-056219E) Decisão:Fl.103. Indefiro por falta de amparo legal.No mais, cumpra-se fl.102. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.072671-9 - CARLOS LENIN RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325)) X ALBERTO JORGE DE OLIVEIRA DUARTE E OUTRO Despacho:Especifiquem provas, em 10 (dez) dias, com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade, digam os litigantes se há interesse na designação da audiência a que alude o art.331 do CPC.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.004.062878-5 - ESPOLIO DE ADRIANO DE JESUS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FELIPE GARCIA DI DOMENICO (RJ-119907)) X ROSENIR DA FONSECA BRITTO (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891) Despacho:Especifiquem provas, em 10 (dez) dias, com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade, digam os litigantes se há interesse na designação da audiência a que alude o art.331 do CPC.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2003.004.006782-3 - ALEXANDRE TELLES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA FILHO (RJ-046996), Dr(a). FABIANA DE ANDRADE PEREIRA (RJ-104532)) X RUI ARGENTINO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). ELOYSIO VIEIRA DE ALMEIDA (RJ-001325)), ESPÓLIO DE MARIA DA GLÓRIA TELLES CARDOSO Despacho:Certidão de fl.64. Diga o embargante em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.004.021557-7 - ALFREDO LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Prossiga-se nos autos do processo de execução. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.004.010701-1 (12.749) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X IMOBILIARIA SAO GONCALO LTDA E OUTROS Despacho:Certificado o trânsito em julgado da sentença na ação de embargos, diga o exeqüente em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.080988-0 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SIMONE CARDOSO (RJ-116720)) X FERNANDO MAURÍCIO CARVALHO FREITAS E OUTRO Despacho:Fls.91/92, com documento de fl.93. Certificado o correto recolhimento das custas para realização de todas as diligências pretendidas, defiro.Caso contrário, intime-se o exeqüente para complementação em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, atentida a exigência, defiro; caso contrário, voltem.Recolham-se custas para expedição de Carta Precatória citatória para as Comarcas de Niterói e Maricá e cumpra-se art. 202 II CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.004.014402-2 - SODEXHO PASS DO BRASIL SERVIÇOS E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X JOAMIR DA SILVEIRA MAIA E OUTROS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2002.004.022204-7 (16354) - ELIOMAR PEREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). PASCOAL DOS SANTOS CIRILO (RJ-082760)) X CLAUDIO CESAR VIEGAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMES ANTONIO LOPES DO AMARAL (RJ-081033) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 4500,00 \r\n\r\nImissão de Posse, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.078556-8 - ANTONIO PEDRO CORDEIRO DA SILVA TOMAZ (Adv(s). Dr(a). CARLA GOMES DA SILVA (RJ-129847)) X MÁRCIA FERNANDES AMARAL Despacho:O feito correrá pelo procedimento comum e rito ordinário, posto que não se trata de ação genuinamente possessória.Cite-se.Certificado o decurso do prazo para apresentação de resposta, independente de manifestação, voltem para apreciação do pleito antecipatório dos efeitos da tutela. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.004.013081-3A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295)), TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A. - TELESP, Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131)) X LEANDRO DE SOUZA VOLPI (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO (RJ-116111) Decisão:Recebo a impugnação.Diga a parte contrária.Após, voltem. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.093946-4 - LEANDRO VEIGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X EXPRESSO TANGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME FLS. 120/121. \r\n\r\nProc. 2005.004.083012-2 - ALOISIO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO PEREIRA REZENDE (RJ-104774)) X POSTO PONTE SÊCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480) Despacho:Diga o autor em réplica, em 10 (dez) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.004.009418-3 - LEILA CAMPOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X UNICAR BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Especifiquem provas, em 10 (dez) dias, com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade, digam os litigantes se há interesse na designação da audiência a que alude o art.331 do CPC.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.004.028656-4 - GABRIEL CAVALCANTI ATALLA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARAUJO DE AZEREDO COUTINHO E SILVA (RJ-128510), Dr(a). ALEXANDRA VILLELA BOECHAT (RJ-124541)) X JORNAL DO BRASIL À parte autora para fornecer em Cartório cópia da inicial, fls. 31, 38 e 40 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.011562-7 - EGBERT DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773) Despacho:Fls.96/102. Digam os interessados em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1982.004.000133-2 (22554) - SERGIO CARLOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MICHELE DA SILVA LESSA (RJ-099591)) X HOTEL E RESTAURANTE TURISTICO CORCOVADO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-006092) Despacho:Fls.375/376. Digam os interessados, em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2000.004.019869-7 (13.315) - CREUSA MARTA ARAUJO BISPO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-116561)) X TELEMAR TELECOMUNICACOPES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME FLS. 153 \r\n\r\nProc. 2002.004.036140-0 (17065) - CLEA CARVALHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Certificado o trânsito em julgado, intime-se para cumprimento da sentença, na forma do art. 475-J do CPC, atento ao que consta de fl. 237, com documentos de fls.238 e 239. \r\n\r\nProc. 2005.004.007516-2 - JORGE RENATO CRUZ DA MATTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443) Decisão:Recebo a adesão.Diga a parte contrária.Após, remetam-se os autos para o E. TJ/RJ, com nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória, cancelamento de debito e danos morais c/c pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.050444-0 - UNINAV REPAROS MARITIMOS E TERRESTRES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DE ALMEIDA LEITE (RJ-077348)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A Despacho:O feito correrá pelo procedimento comum e rito ordinário. Anote onde for o caso.Defiro J.G.Cite-se.Certificado o decurso do prazo para apresentação de resposta, independente de manifestação, voltem conclusos para apreciação do pleito antecipatório dos efeitos da tutela.Providencie cópia da emenda para instruir Carta Precatória. \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigação dee fazer e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.013081-3 - LEANDRO DE SOUZA VOLPI (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO (RJ-116111)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295)), TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A. - TELESP, Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131) Especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. \r\n\r\nIndenizatória, com Reparação de Danos e Pedido Preliminar de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.034825-7 - JOZILMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA (RJ-123305)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Fls.87/89. Certifique. Após, voltem.Fls.90/95. Recebo a apelação, no duplo efeito. Em contra-razões. Após, remetam-se os autos ao E. TJ/RJ, com nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória, pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.018706-5 - HERCILIA DA CONCEIÇÃO CORREA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Recebo as apelações no duplo efeito.Em contra-razões.Após, remetam-se os autos para o E. TJ/RJ, com nossas homenagens. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.536.003876-9 (7517) - Inventariante: JOSE THOMAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSIRIS GOMES DE MOURA (RJ-005575D)) CARLOS ALEXANDRE FERREIRA DE ABREU E OUTRO, Dr(a). DINEIA ESBER BRAHIM (RJ-054677), Dr(a). WALLACE DUARTE DE ALBUQUERQUE (RJ-093690)) X ALZIRA DOS SANTOS QUINTAO Despacho:Com razão a Fazenda, nas cotas de fls.204, verso, e 213. Atenda-se ao Procurador em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 1998.536.003936-3 (9.024) - Inventariante: JANE DA CUNHA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WANDA DA SILVA CUNHA Decisão:Homologo os cálculos de fl.117.Venha o recolhimento do tributo devido em no máximo 30 (trinta) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 1999.004.010961-7 (10927) - Inventariante: MARIA DA CONCEICAO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143)) X ALZIR DE CARVALHO Despacho:Fl.141. Defiro, em gratuidade. Providencie cópia para instruir mandado de avaliação. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 1998.536.003445-0 (8977) - PAULO ROBERTO DA COSTA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO ALVES (RJ-050464)) X FERNANDO CARDOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NÁDIA LEAL CARDOSO DE SOUZA (RJ-050730) Despacho:Fl.478. Esclareça o exeqüente, em 05 (cinco) dias, o que pretende.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.004.031051-7 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X FATIMA REGINA INNECCO CANELAS ao autor sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.004.002099-7 - ISAIAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435)) X TELEMAR S/A TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME FLS. 702. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos materiais e morais e pedido antec tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.054076-6 - BRUNO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X ITAU VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:Fls.22/23, com o documento de fl.24. HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e materias e pedido de antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.004.038729-0 - JAUDINEIA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Diga o autor, em réplica, em 10 (dez) dias.Após, certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.087027-2 - ROSANE SODRÉ DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES (RJ-112090), Dr(a). MAURO COELHO DA SILVEIRA (RJ-107320)) X CREDICARD S/A ADM DE CARTÕES DE CRÉDITO A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME FLS.71 \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.004.039679-7 (17304,) - TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S/A, IMOBILIARIA MARES GUIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO LIMA RIZÉRIO (RJ-004269D)) X LUCY FIGUEIRAS DE CHAVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)), NISSEAS FIGUEIRAS DE CHAVES), TANIA MARIA RODRIGUES MENDONCA), HELENA FIGUEIRAS DE CHAVES), GIDEON DE OLIVEIRA ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS. 178-206 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.049068-4 - MAXIMINO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALVES DESERTO (RJ-103868)) X TELEMAR - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Especifiquem provas, em 10 (dez) dias, com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção solicitado. Na oportunidade, digam os litigantes se há interesse na designação da audiência a que alude o art.331 do CPC.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais com Tutela Antecipada e Pena Pecuniária \r\n\r\nProc. 2004.004.085270-0 - JÚLIO CÉSAR DA SILVA VELASCO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA (RJ-106991)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito.Em contra-razões.Após, remetam-se os autos para o E. TJ/RJ, com nossas homenagens. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Indenizatória com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.007729-6 - JOÃO DA CONCEIÇÃO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X CONVIVER INCORPORAÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO HENRIQUE ALVES (RJ-107727) A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME FLS. 142. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.028086-9 - ALBERTO CARLOS DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIACAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS (RJ-117061) A parte ré para recolher as custas conforme cálculo de fls. 157 \r\n\r\nProc. 2005.004.075521-5 - LENIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Esclareçam os litigantes, em 05 (cinco) dias, se desejam a produção de mais alguma prova, valendo o silêncio como negativa.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.004.001118-4 - LUIZ CLAUDIO CALDEIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSALIA LACERDA COELHO (RJ-113200)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-039838), Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747) Decisão:Impugnação de fls.82/85 e, ainda, certidão de fl.88. Recebo a apelação, nos efeitos legais.Em contra-razões.Após, remetam-se os autos ao E. TJ/RJ, com nossas homenagens. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 1993.536.000300-1 - MARIA HELENA DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA COSTA CORDEIRO (RJ-027176)) X ALFREDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DE SOUZA (RJ-048866) Despacho:Fl.124. Digam os interessados em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nTutela Antecipada \r\n\r\nProc. 1998.536.004234-8 (9047) - MERCANTIL INDUSTRIAL SEBASTIAO TEIXEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DELMONTE (RJ-087033)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) COMPLEMENTE-SE CORRETAMENTE AS CUSTAS (CAMPO 45 - R$ 1,63) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.004.025866-9 (13640) - DILCEA MADEIRA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DORA DE PAIVA BULHOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (RJ-000001) Despacho:Promoção de fls.104/106. Atenda-se em 10 (dez) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nId: 97421"
                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nEscrivão: Odilea Lopes da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nAnulatória, C/C Repetição de Indébiro c/c Obrigação de Não Fazer c/c Obrigação de Fazer e Pedido de Tutela Antec \r\n\r\nProc. 2005.004.020204-4 - DALVA MARIA PINHEIRO GARUBA, JOSÉ COSTA, NILSON VICENTE DIAS, VERALDO FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). ERNANI ALVES PINHEIRO FILHO (RJ-107971)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Recebo os embargos eis que tempestivos, porém deixo de acolhê-los posto que não há na sentença contradição, omissão e obscuridade.Ademais, verifica-se que o presente recurso deseja a modificação da sentença, o que não é possível através do presente recurso.Eventual irresignação deverá ser manifestada perante a Egrégia instância revisora. I-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.004.031040-4 - BV FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X NELSON CAETANO DE PADUA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SILVA DEL GUERSO (RJ-133880) Ao autor sobre ofício juntado. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.022489-0 - BV FINANCEIRA SA CREDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ROSALINA JOANNA MAGDALENA TEIXEIRA Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao processo no prazo de 48h, sob pena de extinção, na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.016902-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ANADSON OLIVEIRA ROSARIO (Adv(s). Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081) Conforme Portaria 01/2007.Manifeste-se o Autor sobre a contestação, em 10 dias. Dentro do prazo acima deferido, digam as partes se possuem interesse na realização de audiência de conciliação, bem como especificar as provas que pretendem produzir, justificando-as. Esclareço às partes que o prazo acima é comum, razão pela qual os autos não poderão sair do cartório, salvo para fotocópia. \r\n\r\nProc. 2006.004.038978-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X SAMANTHA LOPES ABREU (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS METRAN (RJ-117102) Atenda-se ao requerido pelo Sr Contador \r\n\r\nProc. 2006.004.054773-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SAMUEL ANTONIO COSTA SOUZA VENHAM AS CUSTAS PARA A EXPEDIÇÃO DA DEPRECATA. \r\n\r\nProc. 2006.004.061715-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARCO ANTONIO DE SOUZA Atenda-se ao requerido pelo Sr Contador \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.004.081387-4 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). IONIR RODRIGUES AFFONSO (RJ-005727D)) X ROBERTO STAAK E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.004.013828-5 - FLÁVIO JOSÉ BARBOSA ANGELINI (Adv(s). Dr(a). SERAFIM PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-072845)) X JULIO CESAR AMARAL CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS LACERDA (RJ-042260) Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao processo no prazo de 48h, sob pena de extinção, na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2002.004.033306-4 - LEDINA DA COSTA CORREA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA (RJ-104534)) X ESPÓLIO DE JOSE DE NAZARETH AMORIM DO CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR RIGUEIRA MOURÃO (RJ-076474) Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao processo no prazo de 48h, sob pena de extinção, na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.004.016617-0 - PERICLES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao autor sobre depósito. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2003.004.052758-5 - MARCO ANTÔNIO ALVES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ CARVALHO DOS SANTOS JÚNIOR (RJ-110249)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Decisão:..JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c Compensação por Danos Morais e Materiais e Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.049786-1 - KÁTIA CRISTINA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA GOMES DOS SANTOS (RJ-082208)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA (RJ-123815E) Decisão:..Declaro saneado o feito.Defiro a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes que deverá vir aos autos até o final da instrução.Defiro a produção de prova pericial requerida pela ré, nomeando o Perito o engenheiro Moyses Alberto Mizrahi, telefones e qualificação conhecida do cartório, que deverá ser intimado para arbitrar seus honorários.Faculto às partes indicação de Assistentes Técnicos e formulação de quesitos.Em não havendo discordância quanto aos honorários pretendidos pelo Perito, intime-se a parte ré para efetuar o depósito dos honorários, sob pena de perda da produção da prova.Com o depósito intime-se o perito para elaborar o laudo em trinta dias.Após, dê-se vistas as partes sobre o laudo.Por fim, indefiro a produção de prova oral requerida pelas partes, uma vez que é despicienda para a solução da lide, pois a controvérsia nos autos será dirimida com a produção da prova pericial, ora deferida. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.004.021941-1 - J G P EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENIZE MARIA PINHEIRO CHAGAS (RJ-023196), Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168)) X LOVOISIER PESSANHA DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao processo no prazo de 48h, sob pena de extinção, na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.005172-6 - JOÃO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X CARLOS ALBERTO FERNANDES DA SILVA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao processo no prazo de 48h, sob pena de extinção, na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.004.035191-8 - IVAN DE AQUINO LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO DUARTE (RJ-042984)) X MARIA VICENTE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao processo no prazo de 48h, sob pena de extinção, na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.071768-0 - ESPÓLIO DE JAIR DA SILVA PESSOA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO TELES BARRETO (RJ-001734B)) X FERNANDO MACIEL RODRIGUES Sentença:Considerando que mesmo devidamente intimada, a parte autora até a presente data não atendeu ao determinado às fls.16, determino o cancelamento da distribuição, com fulcro no artigo 257 do CPC. Custas e taxa judiciária pela parte autora, na forma do Enunciado nº. 24 do FETJ.Com o trânsito e certificado o correto recolhimento das custas e taxa judiciária, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDissolução de Sociedade \r\n\r\nProc. 1997.536.007083-2 (7764) - LUCIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335), Dr(a). DÉBORA ROCHA DA SILVA (RJ-108335)) X AURELINO MARINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567) Despacho:Defiro a expedição de guia, conforme requerido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.004.015815-8 - AUTO VIAÇÃO ABC LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691)) X LUIZ LEOPOLDINO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). FELIPE DA SILVA PEREIRA (RJ-116383) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do acordo. Não obstante, intime-se a embargante para efetuar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.004.051005-1 - COLUMBIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALNEI DA COSTA (RJ-112364)) X RALPH FIGUEIREDO AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELÁDIO JOSÉ GONÇALVES PINHEIRO (RJ-068975) As custas do contador deverão ser recolhida pela embargante no prazo de 10 dias, bem como manifestem-se as partes sobre cálculos de fls. 19/29. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1998.536.004769-2 (9082) - JOSE RONALDO VARGAS SPALLA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Defiro a ré o prazo improrrogável de 20 dias para atender ao requerido pelo contador judicial, sob pena de aplicação de multa prevista no art. 14, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.004.041294-6 - VIAÇÃO SANTA IZABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS VIEIRA DE MENDONCA (RJ-106021)) X DJALMA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876) Às partes sobre cálculos de fls. 30/34. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.004.100179-3 (1840) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X RIBER PLAST IND COM DE PLASTICOS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083) Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao processo no prazo de 48h, sob pena de extinção, na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2002.004.027746-2 - AGOSTINHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002), Dr(a). PAULO ALLUPHAR MARTINS (RJ-103477)) X JORGE FERNANDO COSTA AMARO Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao processo no prazo de 48h, sob pena de extinção, na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.536.006236-0 (6204) - JOSE VICENTE CAXIAS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539)) X JOAQUIM GAMA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Despacho:Cumpra o exequente o despacho de fls. 208. \r\n\r\nProc. 1997.536.005268-0 (7591) - LUIZ LEOPOLDINO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X VIACAO ICARAI LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AZEVEDO LOPES (RJ-100691) Decisão:Ante o acordo celebrado entre as partes, suspendo o processo, na forma do art. 792, do CPC.Os autos deverão permanecer em cartório até o cumprimento do acordo, devendo retornar à conclusão somente quando comprovorem o último pagamento do acordo.Não obstante, intime-se a embargante para efetuar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 1997.536.015262-6 (8564) - ROSANE DA SILVA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO BIZZO DA COSTA (RJ-089586), Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291)) X AUTO VIACAO TERESOPOLIS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829), Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)), Assistente: HSBC BAMERINDUS SEGUROS LTDA, Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872) Despacho:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa pevista no artigo 475-J... \r\n\r\nProc. 2002.004.012492-0 - LUIZ ANTONIO DE REZENDE BARROS (Adv(s). Dr(a). RENATO BASTOS DE REZENDE (RJ-001720D)) X SEVEN LIGHTS CRIACAO E PROPAGANDA (Adv(s). Dr(a). ORLANDINO DE MATTOS FILHO (RJ-060712), Dr(a). ERNANI DE ARAUJO MATTOS (RJ-056159) Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao processo no prazo de 48h, sob pena de extinção, na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.004.035015-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FENIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X NILO RIRY BARRETO DELPHINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.004.039553-1 - CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192)) X COG SERVIÇOS MEDICOS SC (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822) Despacho:Defiro ao executado, o prazo de 10 dias, para juntar aos autos a prova da propriedade do ben penhorado às fls. 69. \r\n\r\nProc. 2004.004.045084-0 - SORAYA SALDANHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPÍNDOLA DE ABREU (RJ-087609)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953) Despacho:Diga o credor se concorda com os bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.004.049238-1 - NEUZA MACHADO COSTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE SILVA DE ANDRADE TOURINHO DE BITTENCOURT (RJ-104424)) X DIONISIO CONCEIÇÃO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191) Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao processo no prazo de 48h, sob pena de extinção, na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, \r\n\r\nProc. 1999.004.020825-5 - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862)) X R.M. INSTALACOES ELETRICAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976) Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao processo no prazo de 48h, sob pena de extinção, na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.004.019168-6A - VERA LUCIA MAIA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X COSME LUIZ LOPES LEAO (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374) Sentença:..Pelo exposto, acolho a presente impugnação e revogo a decisão de fls. 177 dos autos principais, indeferindo o benefício da gratuidade de justiça... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.043254-0 - CIDINEA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X MAG ALCA MAGAZINE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216) Despacho:Defiro o réu o prazo improrrogável de 05 dias para apresentar contra-razões ao recurso interposto da parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.004.000590-5 - MANOEL BARCELOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X TELERJ CELULAR S/A Decisão:...Neste prumo, os dados financeiros da parte autora faz presumir que não tenha direito ao benefício da gratuidade de justiça, razão pela qual indefiro o benefício à assistência judiciária.Ademais, o valor das custas e da taxa judiciária é em torno de R$ 600,00.Pelo exposto, venha o comprovante de recolhimento de custas judiciais e da taxa judiciária, em 30, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). Intime-se... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Obrigação de Fazer com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.037818-3 - ROBERTO SEBASTIÃO DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA SILVA (RJ-106156)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Decisão:Recebo o recurso do réu de fls. 108/118 e o recurso da autora de fls. 127/133, no seu duplo efeito, ressalvando o disposto no inciso VII do art. 520 do CPC, no que tange à confirmação da tutela antecipada. Aos apelados. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.031869-0 - JANAÍNA DA COSTA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA (RJ-107355)) X TELEMAR - NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Fls. 173/175. Manifeste-se a autora acêrca da resposta do ofício. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, COM PEDIDO DE ANTECIPACAO PARCIAL DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.004.049085-0 - NEY DA SILVA BRAGA FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATO ECCARD (RJ-059761)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Decisão:Homologo os honorários do perito em 08 salários mínimos, tendo em vista que a matéria discutida e o trabalho a ser desenvolvido pelo profissional, além do que a impugnação da ré não veio revestida de qualquer suporte comprobatório.Intime-se a re´para efetuar o depósito dos honorários periciais, no prazo de 10 dias, sob pena de perda da produção da prova. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2003.004.004876-2 - MARCIO VINICIUS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X CLAUDIO FERNANDES ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA FERNANDES ALBUQUERQUE SIMAO (RJ-077996), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Declaro saneado o feito.Defiro a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes que deverá vir aos autos até o final da instrução.Defiro a produção de prova oral requerida pelas partes, consubstanciada na oitiva das testemunhas arroladas, em AIJ a ser oportunamente designada.Defiro, ainda, a produção de prova oral requerida por ambas as partes, nomeando o Perito o Dr. Antonio da COsta Maia Filho, telefones e qualificação conhecida do cartório, que deverá ser intimado para arbitrar seus honorários, ficando ciente de que a parte autora é beneficiária da JG.Faculto às partes indicação de Assistentes Técnicos.Em não havendo discordância quanto aos honorários pretendidos pelo Perito, intime-se a parte ré para efetuar o depósito de 50% dos honorários, eis que também requereu a produção da prova, no prazo de 10 dias, sob pena de multa prevista no art. 14, parágrafo único do CPC.... \r\n\r\nProc. 2005.004.074651-2 - RENATO DA SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-134754)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentosreais), à título de verba compensatória pelos danos morais, acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação, na forma do artigo 406 do Código Civil, e correção monetária a contar desta data.Torno definitiva a decisão de fls. 30.Condeno, ainda, a ré, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do parágrafo 3º, do artigo 20, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.536.014151-1 (6986) - PAOLA DE AZEREDO SOUZA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOUZA FERNANDES (RJ-087570), Dr(a). ISMACY AUGUSTO MARINS (RJ-041335)) X VIACAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2001.004.006898-6 - ALESSANDRO LOPES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA ELIZABETH OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE FELIX (RJ-081903), Dr(a). MANUEL FELIPE PEREIRA PINTO MONTEIRO (RJ-025943)) X LICERIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA VERGINIA VELOSO DE CARVALHO (RJ-080295) Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao processo no prazo de 48h, sob pena de extinção, na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.004.035964-6 - LUIZ VICENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ENELI SOARES DA SILVA (RJ-104735)) X PASTIQUALIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.004.019168-6 - VERA LUCIA MAIA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X COSME LUIZ LOPES LEAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374) Despacho:Defiro às partes o prazo de 05 dias para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2004.004.003016-4 - MARIA DE FÁTIMA LEBRE MATIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368)) X CLÍNICA SÃO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do acordo no arquivo, na forma do art. 1, c, da Resolução 22/2006.Após, o cumprimento do acordo às partes deverão comunicar ao juízo a fim de proceder a devida baixa. \r\n\r\nProc. 2005.004.023111-1 - HENRIQUE JORGE COSTA VELHO MENDES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIACAO RIO ITA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:Recebo o recurso do autor de fls. 146/156, no seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2005.004.035148-7 - VANDA SANTOS FELIZARDO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X BANCO BRADESCO S/A CARTÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Recebo o recurso de agravo. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Fique retido nos autos. Preclusa a via impugnativa desta decisão, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.004.089350-8 - JAIR LOURENÇO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇÃO GALO BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Recebo o recurso do autor de fls. 70/74, no seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nIndenizatória, causada por Acidente de Trânsito \r\n\r\nProc. 2004.004.038254-8 - MAGNO MUNIZ ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-108753)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Atenda-se ao MP \r\n\r\nIndenizatória, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.026760-9 - REGINA DO CARMO BRITO (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso do réu de fls. 114/129, no seu duplo efeito, ressalvando o disposto no art. 520,VII, do CPC, no que tange a tutela antecipada que foi confirmada na sentença.. Ao apelado. \r\n\r\nIndenizatória, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.004.044749-3 - ADILSON MONTEIRO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELDER ARAUJO RODRIGUES (RJ-131989)) X BANCO DO BRASIL S/A Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para, confirmando a decisão de fls. 26, condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais), a título de danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação, na forma do art. 407 do Código Civil, e correção monetária a contar desta data. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, na forma do parágrafo terceiro do artigo 20 do CPC... \r\n\r\nIndenizatória, decorrente de Acidente de Trânsito \r\n\r\nProc. 2004.004.010691-0 - MARIA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇÃO ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) FLS.139/140. DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.004.000027-1 (17385) - Inventariante: ARLETE ALVES MARINHO X ANICLIONTE MARINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRAZIL BARBOSA (RJ-003758) Ao inventariante sobre o requerido pelo Sr Partidor \r\n\r\nProc. 1984.004.000783-1 (24.207) - Inventariante: NIRA RAMALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO FRANCISCO DE OLIVEIRA À inventariante sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 1996.536.014308-5 (6.996) - Inventariante: HONORIA GONCALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FARIAS (RJ-067825)) X ROBERTO ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NORMA DO REGO BARROS SOUZA DE MENDONCA (RJ-049523) Despacho:Esclareça a parte qual foi a exigência do RGI. \r\n\r\nProc. 1997.536.013319-2 (8380) - Inventariante: ALEXANDRE RAMOS PICCOLI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SARDINHA (RJ-069469)) X IZAMAR CASELLI RAMOS E OUTRO À INVENTARIANTE P/ RETIRAR A CARTA DE ADJUDICAÇÃO. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.536.005812-0 (9.167) - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LUIZ OTAVIO RANGEL (Adv(s). Dr(a). EDISON ALVES PORTELA (RJ-038001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2000.004.025267-9 - TEREZINHA RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). GISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA CALAZANS (RJ-113064)) X MAIR JORGE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522), Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072) Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, bem como seu patrono, via DO, para dar andamento ao processo no prazo de 48h, sob pena de extinção, na forma do art. 267, §1º do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.004.033012-9 - MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X DANIEL CAMELO PAIVA VENHAMAS CUSTAS P/ EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS NO VALOR DE R$ 3,49 X 03 + 10% CAARJ. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.000569-3 - FABIO ADRIAO CUNHA CHAGAS FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS TAVARES DA SILVA (RJ-104534)) X SMEDSJ SERVIÇOS MEDICOS SAO JOSE LTDA E OUTROS Despacho:1- Venham as custas e a taxa judiciária;2- Venham as cópias para instruir os mandados de citação;3- Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, para incluir o menor no pólo ativo da presente demanda. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ pedido de antecipação parcial da tutelajurisdicional \r\n\r\nProc. 2006.004.078342-0 - ILZINETE PEREIRA NEY (Adv(s). Dr(a). HAILTON PINHEIRO DE SOUZA JUNIOR (RJ-134871)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A Decisão:Recebo o agravo. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Fique retido nos autos. Aguarde-se a realização da audiência designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.050407-5 - APARECIDA SANTA DOS SANTOS MARINS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X TELEFONICA CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), à título de verba compensatória pelos danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a partir da citação, na forma do artigo 406 do Código Civil, e correção monetária a contar desta data.Outrossim, julgo imrocedente o pedido relativo aos danos materiais.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do parágrafo 3º, do artigo 20 do Código de Processo Civil... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.003087-9 - COOP - COTRANS-SG - COOPERATIVA COMUNITÁRIA E TRANSPORTES DE SÃO GONÇALO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIS SARAIVA (RJ-075011)) X JURANDIR VIEGAS DE ALBUQUERQUE E OUTRO AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nObrigação de Fazer, com dano moral c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.004.026358-6 - JORGE RODRIGUES NOGUEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Decisão:Homologo os honorários do perito em 08 salários mínimos, tendo em vista a matéria discutida e o trabalho a ser desenvolvido pelo profissional, além do que a impugnação da ré não veio revestida de qualquer suporte comprobatório.Intime-se o perito para iniciar o seu trabalho. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1997.536.004878-0A (7569) - PAULO HENRIQUE PALMEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DA SILVA SIQUEIRA (RJ-088902)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que o valor da condenação foi de R$ 458.439,00 mais R$ 1.920,00 e a ré efetuou o depósito de R$ 523.997,13.Assim, caso o autor entenda que ainda há débito deverá trazer planilha atualizada.No que tange aos honorários advocatícios a decisão de fls. 253 já apreciou o pleito, indeferindo-o.Assim, certifique o cartório se há débito da ré a título de custas. Em caso positivo, intime-se para recolher. Em caso negativo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.004.096288-7 - ORLANDO ROSA FERNANDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANDA BORGES MACHADO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEI MARCIO TRUGILHO SOARES (RJ-104805) \" CUMPRA-SE O ART. 45 DO CPC.\" \r\n\r\nProc. 2006.004.061327-7 - FRANCISCO PIRES (Adv(s). Dr(a). EDGARD LUIZ MACHADO (RJ-050738)) X LUDIMILA DOS SANTOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Manifeste-se o autor sobre a contestação, em 10 dias.Dentro do prazo acima deferido, digam as partes se possuem interesse na realização de audiência de conciliação, bem como especificar as provas que pretendem produzir, justificando-as.Infomo às partes que o prazo acima é comum, razão pela qual os autos não poderão sair do cartório, salvo para fotocópias.Dê-se vista à DP. \r\n\r\nProc. 2006.004.072977-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JORGE LUIZ MELLO DA SILVA Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.004.077275-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X MARCELO DA SILVA ALMEIDA Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.004.063943-6 - SUPERNERCADO LONAGEAN LTDA (Adv(s). Dr(a). JAMIL JACOB SILVEIRA (RJ-042224)) X UTRALAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO Conforme Portaria 01/2007.Manifeste-se o Autor sobre a contestação, em 10 dias. Dentro do prazo acima deferido, digam as partes se possuem interesse na realização de audiência de conciliação, bem como especificar as provas que pretendem produzir, justificando-as. Esclareço às partes que o prazo acima é comum, razão pela qual os autos não poderão sair do cartório, salvo para fotocópia. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.004.047354-2 - ABDON CONSTANTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISLENE QUEIROZ DE OLIVEIRA CALAZANS (RJ-113064)) X B R A TRANSPORTES AÉREOS (Adv(s). Dr(a). VIVIAN VARGAS CHAGAS (RJ-125342) Despacho:Traga o credor planilha atualizada do débito, bem como indique bens passíveis de penhora e avaliação. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.015542-0 - GIL MARCIO SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). SANDRO ALVES DESERTO (RJ-103868)) X RECAUCHUTADORA VERMON LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDYCÉA DE OLIVEIRA DRUMMOND (RJ-023967) Sentença:...Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, condenando a parte autora no pagamento das despesas processuais, ressalvando a incidência do art. 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade de justiça deferida... \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.004.096263-2 - RODRIGO WERBERG DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MATHIAS CABRAL (RJ-068181)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao autor sobre fls. 130/155. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nRepetição de Indébito, EM DROBO C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.004.046023-0 - VANESSA DE BARROS MARTINS (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Venham as cópias para o mandado \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.004.033236-9 - BBVA LEASING BRASIL S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X TRANSATHI TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-050529) Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de penhora on line, uam vez que o exequente não esgotou todos os meios para encontrar bens passíveis de penhora e avaliação.Assim, indique o exequente bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.004.042766-9 - IGREJA MINISTERIO DE BOAS NOVAS (Adv(s). Dr(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO (RJ-109624)) X FERNANDO DIZ MARTINES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONÇALVES DUARTE (RJ-104950) Decisão:Indefiro, por ora, o pedido de penhora on line, uam vez que o exequente não esgotou todos os meios para encontrar bens passíveis de penhora.Assim, indique bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, p/ danos morais c/c obrigação de fazerc/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.004.001075-5 - ROBERTO MAURO MARINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA DO REGO BARROS SOUZA DE MENDONCA (RJ-049523), Dr(a). MARCEL ALEXANDRE SOUZA DE MENDONÇA (RJ-110575)) X BANCO FINASA S.A Decisão:...defiro o prazo de 10 dias para emendar à inicial, a fim de informar se possui interesse na produção de prova testemunhal e pericial. Em caso positivo, deverá apresentar o rol de testemunhas e os quesitos para a realização da perícia, sob pena de precluir o direito de requerer a produção de tais provas, a fim de cumprir integralmente o disposto no art. 276 do CPC.... \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.047131-8 - ROSILANE PEREZ GIL NUNES (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X UNICARD-UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a ré a pagar a autora a quantia de R$ 1.750,00 (um mil e setecentos e cinqüenta reais) a título de compensação pelos danos morais, acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação, na forma do artigo 406 do Código Civil, e correção monetária a contar desta data.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. P. R. I. Com o trânsito em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nRestituição de Indébito, c/c Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.052285-3 - CIANO COMERCIO DE METAIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) FLS.124/125. MANIFESTE-SE O EXEQUENTE ACERCA DO DEPÓSITO JUDICIAL. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.536.009919-9 (8057) - FRANCISCA MARLUCIA DE OLIVEIRA FERNANDES E OU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X ESPOLIO DE ALAYDE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MORAES (RJ-060549) Atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 2001.004.003826-0 - CECILIA CANDIDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE PINTO RODRIGUES (RJ-066670)) X COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE PLANEJAMENTO URBANO) Despacho:Venha a assinatura do termo de ausência para prosseguimento do feito. \r\n\r\nId: 97422"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "97427": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Edilamar Sepulveda Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.004.070419-2 - MARIA HELENA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X GILBERTO NEGRAO DO NASCIMENTO ARAUJO Decisão:Conforme se verifica pela declaração do I.R. da autora, esta não é hipossuficiente. SEndo assim, indefiro o pedido de gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas processuais e taxa judiciaria no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.004.003660-4 - NOELI DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA MARINHO (RJ-042240)) X JONACYR DA COSTA MORAES Despacho:Venha comprovação de hiposufficiência dos herdeiros. \r\n\r\nProc. 2002.004.013598-9 - Inventariante: ELI NILZA DE FIGUEIREDO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AURECI DA COSTA NUNES (RJ-061887), Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-107848)) X NORIVAL ROCHA DE OLIVEIRA Sentença:....ADJUDICO a ELI NILZA DE FIGUEIREDO OLIVEIRA com base no art. 1.031 § 1º do C.P.C, por sentença, para que produzam os seus legais efeitos, os bens descritos às fls. 08/09.Expeça-se alvará para o levantamento das quantias referidas às fls. 54Dê-se ciência à Fazenda.Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.034117-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X SANDRA REGINA DE CASTRO Sentença:...Pelo exposto, decreto a revelia da ré e julgo procedente o pedido para, nos termos do art. 3º paragrafo 5º do Decreto-Lei 911/69, consolidar em mãos da parte autora a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem objeto da garantia..... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.004.007677-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE MARIA RITA X ERLEY MARION P DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379) Despacho:Redesigno a audiencia de conciliação para o dia 02/04/07 as 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.080503-4 - BANCO BANERJ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ESPÓLIO DE UBIRAJARA DE SENNA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). NIVEA MARIA XIMENES (RJ-103486), Dr(a). VICTOR GUSTAVO NUNES (RJ-104272) Despacho:Comprove a parte autora que a SRa. Maria IgnÊs Silva Brandão é inventariante dpo Espólio do Réu, em 15 dias. Esclareçam as partes se superada a preliminar terão outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2005.004.023279-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRASILIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTÔNIO FERREIRA (RJ-096075)) X IVAN DE ALMEIDA AO EXEQUENTE PARA INSTRUIR COM CÓPIAS FLS. 26/28 O MANDADO \r\n\r\nProc. 2006.004.011529-0 - CONDOMÍNIO DO EDICÍFIO CENTRO EMPRESARIAL SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X JOSÉ FERNANDO COSTA DE MEDEIROS E OUTRO Despacho:Fls.38. Expeça-se ofício como requerido. Vindo o novo endereço designarei nova data. \r\n\r\nProc. 2006.004.011529-0 - CONDOMÍNIO DO EDICÍFIO CENTRO EMPRESARIAL SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X JOSÉ FERNANDO COSTA DE MEDEIROS E OUTRO VISTA AO AUTOR PELO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DO OFICIO - R$ 3,49 NA CONTA 0711-2. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c indenizacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.004.041757-7 - MARIA AUXILIADORA LAZARY DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406)) X MARISA LOJAS VAREJISTA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) Despacho:Fls. 87 Defiro. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.061982-6 - ESPÓLIO DE ORLANDO BENTO TEIXEIRA, Inventariante: MARILDA DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VARGAS FORTES (RJ-081296)) X ELISIÁRIO FRAGOSO DE ALBUQUERQUE Despacho:Cite-se o réu e expeça-se ofício à Secretaria da receita Federal para que informem o endereço da fiadora. \r\n\r\nProc. 2006.004.061982-6 - ESPÓLIO DE ORLANDO BENTO TEIXEIRA, Inventariante: MARILDA DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VARGAS FORTES (RJ-081296)) X ELISIÁRIO FRAGOSO DE ALBUQUERQUE VISTA AO AUTOR PELO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DO OFICIO - R$ 3,49 NA CONTA 0711-2. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.023235-0 - CARLOS ROBERTO DAS CHAGAS SILVA (Adv(s). Dr(a). DARIO RUBENS BECATTINI DE OLIVEIRA (RJ-126347)) X JOEMA GONCALVES DA FONTE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDINA MONNERAT (RJ-044303) Despacho:Ao exequente sobre fls. 34/67. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.036703-3 - LIQUIGAS DISTRIBUIDORA SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA (RJ-115034)) X DE KA EMI BATERIAS E PECAS LTDA ME ao exequente p/ recolher custas da nova diligência \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c danos patrimoniais \r\n\r\nProc. 2004.004.035158-8 - AVELINO FRUCTUOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA RIBEIRO (RJ-077767)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042) Despacho:Fls. 95. Defiro . Retifique-se/ Anote-se onde couber. Após em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.072215-7 - SABRINA MARCIANO SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO (RJ-100222)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Decisão:1- Vez que ausentes os requisitos do art.273 do Código de Processo Civil, indefiro a liminar pretendida.2-Cite(m)-se como requerido.3-Contestado o pedido e certificada a tempestividade, à parte autora em réplica, e em seguida ao Ministério Público caso haja interesse de incapaz.4-Decorrido o prazo legal sem resposta, certifique-se o fato e dê-se vista à parte autora.5-Defiro J.G. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Estéticos \r\n\r\nProc. 2005.004.010759-0 - GABRIEL MANÇUR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE (RJ-128816)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) VISTA A PARTE RE PELO RECOLHIMENTO DOS HONORARIOS DO PERITO - 8 SALARIO MINIMOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.004.002160-8 - LAURA BARBOSA RESENDE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DIAS JUREMA (RJ-125226), Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil..Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida.Publique-se, registre-se e intimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.004.070647-4 - RAFAEL DE JESUS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO (RJ-137715)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.004.008428-1 - RUTH SIQUEIRA COUTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DE ANDRADE (RJ-025931)) X MOISES SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON NEIVA DE SOUZA (RJ-085075) Sentença: À vista da concordância dos interessados e fiscais, HOMOLOGO, por sentença, com fulcro no art. 269, I do CPC, o cálculo de fls. 117, por mim rubricado, dos tributos devidos no inventário dos bens deixados por MOISÉS SIQUEIRA DA SILVA ... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.004.018007-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X DE KA EMI BATERIAS E PEÇAS LTDA E OUTROS AO AUTOR PARA INSTRUIR COM CÓPIAS FLS. 02/05 E 36/37 O MANDADO \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.020596-5 - SUPERMERCARDO GALO BRANCO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON BATISTA TAVARES (RJ-030748)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas...Defiro a produção de prova pericial, documental suplementar, testemunhal, depoimento pessoal da parte autora e do representante legal da parte ré.Nomeio como perita a Eng. Eletricista Elizabeth Almeida de Moraes te. 2533- 5684 , e faculto as partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico. Caso não apresentem quesitos e indiquem assistente técnico no prazo de 05 dias, serão observados aqueles eventualmente apontados na petição inicial e contestação. Considerando que ambas as partes pleitearam a realização de perícia, a parte autora deverá arcar com seus custos, de acordo com o artigo, 33 do CPC... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenizatória por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.064796-2 - MARIANA DA CONCEIÇÃO MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2002.004.035932-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DOS DODGES, Síndico: ARLETE BATISTA DE SOUZA BENITES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X FERNANDO CESAR MACHADO DIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVARENGA CORDEIRO (RJ-037097) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, inclusive se pretendem juntar outros documentos para apreciação do Perito e respectivos quesitos. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C PARALISACAO DE DEMOLICAO \r\n\r\nProc. 2006.004.035773-0 - CONDOMINIO MENTOR COUTO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO (RJ-037482)) X JOSE BRAS ANTUNES DIAS Despacho:Fls.30, defiro. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.004.035773-0 - CONDOMINIO MENTOR COUTO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO (RJ-037482)) X JOSE BRAS ANTUNES DIAS VISTA AO AUTOR PELO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DO OFICIO - R$ 3,49 NA CONTA 0711-2. \r\n\r\nReintegração de Posse, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.035911-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X THIAGO DIAS VIEIRA AO AUTOR \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.004.020391-5 - MICROSOFT CORPORATION (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X GRUBB REPRESENTAÇÕES, COMERCI EINDUSTRIA DE ROUAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VINICIUS DA SILVA MONTEIRO (RJ-113832) Despacho:Esclareça a parte ré se pretende produzir outras provas. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.004.032730-1 - VOLKSWAGEN LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X SERAFIM SABINO DE CARVALHO VISTA AO AUTOR SOBRE FLS. 95/99. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.004.035841-3 - MARINEIA AZEVEDO MOACIR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAVALCANTI AZENHA (RJ-107091)) X AUTO VIACAO EXPRESSO BARRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299), Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143) Despacho:Ao autor sobre as preliminares sussitadas em contestação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.004.072941-3 - MARLUCE COSTA BRITO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIO MARTIN SEIDL (RJ-091906)) X ITAMAR DA SILVA COUTO Despacho:1- Defiro a emenda de fls. 24. Anotes-e onde couber.2- Venha cópia da última declaração do I.R da autora. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.004.007147-4 - JAQUELINE MENEZES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA KOBILINSKI DA SILVA (RJ-109211)) X JOAQUIM FAUSTINO CRISTINO) AOS AUTORES. \r\n\r\nId: 97427"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar Mangia\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.004.043265-9 - ABRADECONT ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR E TRABALHADOR (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA (RJ-105639)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Face a certidão de fls. 85, intime-se a parte autora para cumprir o despacho de fls. 78. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.004.081784-3 - MARIA DAS GRACAS ZEFERINO NAVEGA (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778)) X SUL AMÉRICA SEGUROS Decisão:1- Expeçam-se os ofícios necessários:a- para vinda da certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário ao qual era vinculado o autor da herança;b- para apuração do (s) saldo (s) depositado (s) em nome do falecido;c- se o pedido abranger o levantamentos da conta do FGTS, o ofício encaminhado deverá requisitar informações a respeito dos valores líquidos nela depositados, separadamente dos valores relativos aos expurgos econômicos, e ainda, se foi firmado pelo autor da herança ou por seu sucessores o termo de adesão de que trata a Lei Complementar 110/2001.2-Venha:a- por termo, a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob penas da lei;b- autenticado o documento de fl. 08/10.3)Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao Ministério Público, caso haja interesse de incapazes, independentemente de novo despacho.4) Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.004.000208-4 - ADILSON DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MARTINS GOUVÊA (RJ-138090)) X Falecido: NATALINA PEREIRA DA CONCEIÇAO Decisão:1- Expeçam-se os ofícios necessários:a- para vinda da certidão de dependentes fornecida pelo órgão previdenciário ao qual era vinculado o autor da herança;b- para apuração do (s) saldo (s) depositado (s) em nome do falecido;c- se o pedido abranger o levantamentos da conta do FGTS, o ofício encaminhado deverá requisitar informações a respeito dos valores líquidos nela depositados, separadamente dos valores relativos aos expurgos econômicos, e ainda, se foi firmado pelo autor da herança ou por seu sucessores o termo de adesão de que trata a Lei Complementar 110/2001.2-Venha:a- por termo, a afirmação de inexistência de outros bens e herdeiros, sob penas da lei;b- autenticado o documento de fl. 10/12.3)Cumpridas as etapas acima, dê-se vista ao Ministério Público, caso haja interesse de incapazes, independentemente de novo despacho.4) Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.004.008651-2 (00/8.651) - JOAO DE OLIVEIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ FAÇANHA GASPAR (RJ-005279), Dr(a). LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-054478)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Retorne-se ao arquivo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.000186-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE TELLOS III (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE FREITAS MOREIRA (RJ-084575)) X ANTONIO CARLOS SCHETINO DE SOUZA E OUTRO Despacho:Venha aos autos o valor da cota condominial, o número de condôminos, créditos e débitos pelo menos nos últimos três meses, de modo a restar configurada a hipossuficiência, eis que que não restou comprovada a necessidade momentânea do autor. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1994.536.006032-0 (42.696) - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912)) X ANTONIO FREDERICO BENIRCHEKE (Adv(s). Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214)), ESPOLIO DE MATHILDE BENIRSCHKE, Dr(a). WANDA ANDRADE (RJ-055812) Despacho:Ao peticionário de fls.461, Dr. Acyr Amóz Azevedo, sobre ofício juntado às fls.464. I-se, \r\n\r\nProc. 2004.004.041780-0 - FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DER-RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ESPOLIO DE JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA MELLO), ESPOLIO DE MARIA NILDA PEÇANHA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402) Despacho:Fls. 103/104 - Intime-se o primeiro espólio como requerido às fls. 103. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.076054-7 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA CORREA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NEI MARCIO TRUGILHO SOARES (RJ-104805)) X JOSIAS DA SILVA Sentença: Desta feita, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do disposto no art. 267, inc. VI do C.P.C. - Código de Processo Civil. Custas ex lege. Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.076244-1 - DARCY ANTÔNIA SOUZA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGÉLICA FARIA DE SOUZA PEÇANHA (RJ-075294)) X WALACE COSTA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:I- Defiro a gratuidade de justiça; II- Cite-se, para, no prazo de 15 dias, requerer purgação de mora ou defender-se. Cientifiquem-se fiados indicados, eventuais sublocatários e ocupantes.III- Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purga ção de mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento.IV- Constem no mandado a advertência do art. 319 do CPC. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.004.044741-9A - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)) X JOSE CARLITO FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EGLA FERNANDES RODRIGUES PEÇANHA (RJ-118281) Decisão:Assim, ante o exposto, rejeito a Impugnação ao deferimento da gratuidade de justiça deferida aos Impugnados, tendo em vista a inexistência de prova suficiente que elida a presunção de necessidade, afirmada nos termos da Lei n.º 1.060/50. Sem custas, nem honorários, face a natureza do próprio incidente. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.031682-9 - MARLI FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:Trata-se de ação de Indenização proposta por MARLI FERREIRA FERNANDES em face do MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO. Regularmente citado, o réu apresentou contestação arguindo preliminares de carência da ação e falta de interesse de agir e de inépcia da inicial. Rejeito a preliminar de carência da ação e falta de interesse de agir, a autora não tem que esgotar o requerimento administrativo para pleitear seu direito junto ao Judiciário. Defiro: (x) prova testemunhal; e (x) documental suplementar. Designo A.I.J. para o dia 06/03/2007, às 15,00 horas. Intime(m)-se as partes e testemunhas arroladas dentro do prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.004.035553-7 - ADRIANA DA CONCEICAO BRITO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA (RJ-058783)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:I - As partes são legítimas e estão bem representadas. II - Encontram-se presentes os pressupostos processuais e condições genéricas da ação.A preliminar de ilegitimidade passiva, deve ser afastada, com base na teoria da asserção segundo o qual parte legítima para figurar no polo passivo é aquela indicada como tal na peça inicial. Não merece prosperar a preliminar de inépcia da inicial, eis que a petição está de acordo com o art. 282 e seguintes do CPC.III- Defiro prova pericial, nomeando para tanto o Dr. Oscar Cirne Neto.Intimem-se as partes para apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, se o caso. I-se o Sr. perito para dizer se aceita o encargo e fixar os honorários periciais.Após, a apreciação da perícia apreciarei a necessidade da produção das outras provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2006.004.062067-1 - MARIO JOSE CADETE MARIANO (Adv(s). Dr(a). OTAVIA ALLEMAND BEZERRA DE MENEZES (RJ-120362)) X INSTITUTO DE INDENTIFICACAO FELIX PACHECO (IFP) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais e Estéticos \r\n\r\nProc. 2006.004.065208-8 - ADELYR DA CONCEIÇÃO FARIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DUARTE (RJ-121475)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO GONCALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.G. (PR-000000), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Decisão:DECISÃO: Vistos, etc. Decreto a revelia da FMS, posto que regularmente citada e intimada deixou de comparecer nesta audiência e, por conseguinte, deixou de apresentar contestação no prazo legal. Partes legítimas e bem representadas, encontrando-se presentes os pressupostos legais e condições da ação, dando o feito por saneado. As preliminares alegadas pelo Município réu confundem-se com o mérito, ficando sua apreciação para o momento oportuno. Defiro as provas requeridas, em especial prova pericial médica, nomeando o Dr. Oscar Cirne, de endereço conhecido do cartório, que deverá ser intimado para estimar seus honorários para o caso de sucumbência, haja vista a gratuidade já deferida para a autora. Faculto às partes a indicação de assistente técnico, visto que precluza a oportunidade do Município réu oferecer sua quesitação. Com a vinda do laudo pericial, dê-se vista às partes e após, voltem conclusos para designação de data de Audiência de Instrução e Julgamento. Intimados os presentes. Intime-se a Fundação ré, por D.O. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.004.084205-7 - ELIAS MOREIRA PERES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA MELO (RJ-104164)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Venham as alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.004.069048-0 - JULIANA GONCALVES REBELO (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Defiro a expedição de guia com base no valor apontado as fls. 50. Outrossim, oficie-se ao Detran para que informe ao Juízo quanto a divergencia dos valores, haja vista o que consta de fls. 10 e 50. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2000.004.006459-0 (00/6.459) - JOAO DE OLIVEIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ FAÇANHA GASPAR (RJ-005279), Dr(a). LENIO EDUARDO DOS SANTOS DUARTE (RJ-054478)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Fls. 68 - Defiro a retirada da caução, na forma requerida, devendo ser lavrado o respectivo termo. \r\n\r\nProc. 2001.004.017077-0 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009)) X VANUSA DA SILVA MARQUES E OUTROS Despacho:Fls. 57: I- Indefiro a intimação do funcionário do réu, por falta de amparo legal.II- Expeça-se mandado de citação, devendo aguardar que o autor compareça à Serventia para marcar dia e hora para cumprimento do mesmo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.004.018625-7 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE) (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.G. (PR-000000) Despacho:Expeça-se precatório, na forma do cálculo de fls. 55. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.004.006954-6 - ROONEY MARCELO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009)), MARCELLY PEREIRA DE OLIVEIRA, Dr(a). CLAUDIO ALVES FILHO (RJ-048071) Despacho:Atenda-se ao MP. (pela prévia manifestação das demais partes ,cconforme determinado às fls. 233) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.001703-6 - ALOYSIO ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, Dr(a). PROCURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.G. (PR-000000), Dr(a). ADIR DE SOUZA VILAÇA JUNIOR (RJ-126033) Sentença:Assim, ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ficando extinto o presente feito, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do C.P.C. tornando definitiva a liminar anteriormente concedida, devendo o Município de São Gonçalo, através da Fundação Municipal de Saúde, continuar a fornecer a Autora, gratuitamente os medicamentos: I - EXELON 6mg (56 comp/mês), II- ALOIS 10mg (60 comp/mês) e III- RISPERIDON 1mg (40 comp/mês), mediante apresentação do respectivo receituário médico, que deverá ser atualizado a cada 3 (três) meses. Deixo de condenar em custas, eis que os réus são isentos, entretanto, condeno os réus ao pagamento da taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais) na forma do artigo 20, parágrafo 4º do CPC, devendo ser recolhidos em prol do CEJDPGE, em consonância com a lei 1.146/87. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.044089-9 - MARIA HELENA CORREIA FIRMO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE, Dr(a). ADIR DE SOUZA VILAÇA JUNIOR (RJ-126033) Despacho:I- Fls. 74 - A antecipação dos efeitos da tutela consta em decisão de fls. 50/51, quando foi indeferido, conforme fls. 51, 2º parágrafo, o fornecimento de aparelho e fitas para medição de glicose, que ora mantenho.II- Intime-se as partes para esclarecer se tem alguma prova a produzir, no prazo de 10 (dez) dias.III- Se nada requererem, ao MP para o parecer final. \r\n\r\nProc. 2006.004.058020-0 - ANA PAULA AGUIAR SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIANO COLOCCI DIAS RIBEIRO (RJ-103957)) X MUNUCÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:I - As partes são legítimas e estão bem representadas.III - Encontram-se presentes os pressupostos processuais e condições genéricas da ação, pelo que declaro saneado o feito.III - Defiro: (x) documental suplementar. \r\n\r\nProc. 2006.004.064565-5 - ANDRÉ LUIZ FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PROCURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.G. (PR-000000) Sentença:Assim, ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ficando extinto o presente feito, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do C.P.C. tornando definitiva a medida liminar anteriormente concedida, devendo o Município de São Gonçalo, através da Fundação Municipal de Saúde, continuar a fornecer ao Autor, gratuitamente os medicamentos: I-BACOFLENO 10mg (90 comp/mês), II- IBUPROFENO 300mg (60 comp/mês), III- SINVASTATINA 20mg (30 comp/mês), IV- ATENOLOL 25mg (30 comp/mês), V- MELLERIL 10mg (120 comp/mês) e VI- NEULEPTIL 4% gotas (12 vidros/mês), mediante apresentação do respectivo receituário médico, que deverá ser atualizado a cada 3 (três) meses. Deixo de condenar em custas, eis que os réus são isentos, entretanto, condeno os réus ao pagamento da taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais) na forma do artigo 20, parágrafo 4º do CPC, devendo ser recolhidos em prol do CEJDPGE, em consonância com a lei 1.146/87. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.066287-2 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ADIR DE SOUZA VILAÇA JUNIOR (RJ-126033)), ISAAC RODRIGUES MENEZES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Assim, ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ficando extinto o presente feito, com resolução de mérito, na forma do art. 269, I, do C.P.C. tornando definitiva a medida liminar anteriormente concedida, devendo os réus, através da Fundação Municipal de Saúde, continuar a fornecer ao Autor, gratuitamente o medicamento alimento LEITE EM PÓ NAN SOY 450g (10/latas/mês), pelo tempo necessário ao seu tratamento, devendo a requisição do alimento ser atualizado a cada 3 (três) meses. Sem custas eis que a parte autora está sob o pálio da gratuidade de justiça, na forma da Lei 1.060/50, sendo o Município isento na forma da Lei. Condeno o Município em honorários advocatícios, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do § 4º do art. 20 do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.066561-7 - LUCIENE TAVARES AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PROCURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.G. (PR-000000) Sentença:Assim, ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ficando extinto o presente feito, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do C.P.C. tornando definitiva a liminar anteriormente concedida, devendo o Município de São Gonçalo, através da Fundação Municipal de Saúde, continuar a fornecer a Autora, gratuitamente o medicamento: ZOLADEX (1 caixa/mês), mediante apresentação do respectivo receituário médico, que deverá ser atualizado a cada 3 (três) meses. Deixo de condenar em custas, eis que os réus são isentos, entretanto, condeno os réus ao pagamento da taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais) na forma do artigo 20, parágrafo 4º do CPC, devendo ser recolhidos em prol do CEJDPGE, em consonância com a lei 1.146/87. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.070998-0 - FRANCISCO DE SOUZA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ADIR DE SOUZA VILAÇA JUNIOR (RJ-126033) Sentença:Assim, ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ficando extinto o presente feito, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do C.P.C. tornando definitiva a liminar anteriormente concedida, devendo o Município de São Gonçalo, através da Fundação Municipal de Saúde, continuar a fornecer ao Autor, gratuitamente os medicamentos : I- PROLOPA HSB 125 mg, II- PROLOPA 250 (30 comp/mês), III- BROMAZEPAM 3mg (20 comp/mês), mediante apresentação do respectivo receituário médico, que deverá ser atualizado a cada 3 (três) meses. Deixo de condenar em custas, eis que os réus são isentos, entretanto, condeno os réus ao pagamento da taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais) na forma do artigo 20, parágrafo 4º do CPC, devendo ser recolhidos em prol do CEJDPGE, em consonância com a lei 1.146/87. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.072402-6 - WILZE DE OLIVEIRA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PROCURADOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - S.G. (PR-000000) Sentença:Assim, ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, ficando extinto o presente feito, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do C.P.C. tornando definitiva a liminar anteriormente concedida, devendo o Município de São Gonçalo, através da Fundação Municipal de Saúde, continuar a fornecer a Autora, gratuitamente os medicamentos: I - MIFLONIDE 400 mg (90 comp/mês), II - ACETILCISTEÍNA 600 mg (30 envelopes/mês), III - BEROTEC (gotas) (01 vidro/mês), IV - ATROVENT (01 vidro/mês), V - DAFLON 500 mg (60 comp/mês), VI - ASS 100 mg (60 comp/mês) e VII - ACHEFLAN (creme) (01 unidade/mês), mediante apresentação do respectivo receituário médico, que deverá ser atualizado a cada 3 (três) meses. Deixo de condenar em custas, eis que os réus são isentos, entretanto, condeno os réus ao pagamento da taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais) na forma do artigo 20, parágrafo 4º do CPC, devendo ser recolhidos em prol do CEJDPGE.... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.077596-4 - ADALTO BARRETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVEIRA HOTZ (RJ-106750)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:I- Fls. 38 - Anote-se a prioridade de idoso na capa dos autos. II- Aguarde-se o decurso do prazo de citação da ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C ANTECIPACAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.004.044741-9 - JOSE CARLITO FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EGLA FERNANDES RODRIGUES PEÇANHA (RJ-118281)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)), CEDAE, Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.001933-0 - GENIVAL FIRMINO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO-RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Digam as partes se tem mais alguma prova para especificar, se nada requererem, ao MP para o parecer final. \r\n\r\nQuebra Reclamação Trabalhista \r\n\r\nProc. 1995.536.015054-8 (45.273) - VALDEIA ROBET DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). AFONSO FEITOSA (RJ-023409)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Aguarde-se em cartório notícia do precatório judicial. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.075239-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X MAGALI DOS SANTOS LELIS Despacho:Face a certidão de fls. 22vº, intime-se a parte autora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.004.015031-5 - RICHARD LUIZ MARCOLINO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) De acordo com a Ordem de Serviço nº 03/99, intimem-se as partes para manifestarem-se sobre o Laudo no prazo comum de 10 (dez) dias. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1998.536.012671-1 (48.212) - NELI GOMES DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374), Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-082564)) X MUNICIPIO DE SAO GONALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (PR-000009) Despacho:Expeçam-se os respectivos mandados de pagamento. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.004.049962-6 - JOSIAS DE SOUZA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:I- As partes são legítimas e estão bem representadas. II - Encontram-se presentes os pressupostos processuais e condições genéricas da ação, a preliminar de ilegitimidade passiva, deve ser afastada, com base na teoria da asserção segundo o qual parte legítima para figurar no polo passivo é aquela indicada como tal na peça inicial. III - Defiro prova pericial indireta, nomeando para tanto o Dr. Oscar Cirne Neto.Intimem-se as partes para apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos, se o caso. I-se o Sr. perito para dizer se aceita o encargo e fixar os honorários periciais. Intime-se o réu para pagamento dos honorários do perito. Após, intime-se o perito para começo dos trabalhos e entrega do laudo em 30 dias. Após, a apreciação da perícia apreciarei a necessidade da produção das outras provas requeridas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.045918-1 - SELMA MOURA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FABIANO ALVARES LADISLAU (RJ-068032)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Venham em alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.004.044056-5 - AZENETE DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-111286)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), CONDOMÍNIO VICENTE DE LIMA CLETO, Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368), Dr(a). DANIELLA QUINTANILHA SOARES ALVAREZ (RJ-106150), Dr(a). CARLOS VALMIR DE CASTRO JUNIOR (RJ-135260) Sentença:Assim, ante ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, pela prescrição, com resolução de mérito, na forma do art. 269, IV do CPC, e condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais), na forma do art. 20, § 4º do CPC, ficando as verbas suspensas, face a gratuidade de justiça deferida. P.R.I. \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 2003.004.016984-0 - MASSA FALIDA DE ORLEANS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PR-000008) Despacho:Manifestem-se as partes sobre documento de fls.209.Int-se. \r\n\r\nId: 97428"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Priscila Abreu David \r\n\r\nEscrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.004.003148-8 - GUILHERME MIRANDA MARINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA CASTRO DE ABREU (RJ-072553) Despacho: Intime-se o requerente, na pessoa de sua representante legal, por OJA, para constituir novo patrono, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.004.034223-1 - TANIA TEIXEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X Falecido: JOSÉ CORREA TEIXEIRA fls.43-manifeste-se a requerente. \r\n\r\nProc. 2005.004.077624-3 - HERMINIA FRANCISCA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SOARES JANNUZZI (RJ-106293)) X DETRAN/RJ Sentença:Tendo em vista que pessoalmente intimada para dar andamento ao feito, constituindo novo patrono, no prazo de 48 horas, a requerente quedou-se inerte, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento de mérito, com fundamento no art. 267, IV do Código de Processo Civil.Despesas pela autora. Sem honorários.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.004853-7 - JOSÉ BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERAFIM PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-072845)) X Falecido: ANTONIO BATISTA DE OLIVEIRA Decisão:O artigo 2º da Lei 6.858/90, dispõe que serão recebidos através de alvará judicial, independentemente de inventário ou arrolamento, os saldos bancários e de contas de caderneta de poupança no valor até 500 OTN - o que representa em valores atuais pouco mais de R$ 5.000,00 - desde que não existam outros bens a serem inventariados. No presente caso, o valor deixado, como demonstra o documento de fl. 39, ultrapassa o limite legal previsto pelo artigo 2º da mencionada Lei, e por tal razão, deve o feito seguir os procedimentos adotados nos processo de inventário ou arrolamento, sendo a quantia partilhada na forma da legislação civil entre os herdeiros e não apenas paga aos dependentes habilitados, como prevê a lei acima mencionada. Assim, adeque-se o feito para arrolamento ou inventário, procedendo-se à necessária emenda da inicial.São Gonçalo, 15 de janeiro de 2007 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.004.028746-5 - Inventariante: CAMILA GOMES BARBOSA LIMA X MOACIR BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141) diga a requerente sobre laudo defls. 17. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.004.072223-6 - EUDIRCE DE SOUZA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORRÊA DA CRUZ (RJ-122604)) X MARYPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA), Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA Despacho: Atenda-se ao MP. (...intimação do ilustrado sindico para, entendendo devido, contestar o pedido, a teor do art. 1.053 do CPC.) \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1990.004.000585-3 (365) - ORLEANS COMERCIO E INDUSTRIA S/A, Síndico: (OAB/RJ 94.058) JOSE IGNACIO BIOLCHINI DA SILVA X ORLEANS COMERCIO E INDUSTRIA S/A Despacho:Ao síndico, conforme já determinado à fl. 2.815. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.001027-5 - (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ PAIM DE SOUZA (RJ-095639)) X UNIMED SAO GONÇALO / NITEROI), ARTHUR CARDOSO ARAUJO GUIMARAES) Decisão:(...) Em tal hipótese, posto ser o direito à vida o bem maior do cidadão dentre todos os direitos e garantias fundamentais, significa que o aspecto emergencial e a ocorrência de resultados de difícil reparação, como também a verossimilhança do alegado, se fazem presentes a autorizar o deferimento de dita providência antecipatória, razão pela qual defiro a medida pretendida e determino que a empresa UNIMED SÃO GONÇALO/NITEROI autorize a imediata internação e promova a cirurgia no autor ARTHUR CARDOSO ARAUJO GUIMARÃES, sob pena de pagamento de uma multa diária que arbitro em R$ 1.750,00 (um mil, setecentos e cinqüenta reais). (...) \r\n\r\nId: 97429"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio Marreiros da Silva Melo Neto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Valeria Rego Chaves\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.004.043807-8 - JOSE CARLOS PINHO (Adv(s). Dr(a). FABIANA CRISTINA PONTES (RJ-131865)) X MARIA NAZARE NASCIMENTO DA SILVA AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR COPIA DA INICIAL P/ INSTRUIR MANDADO DE CITAÇAO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.004.003822-0 - Inventariante: FERNANDO JORGE DA SILVA FOGAGEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE DA SILVA FOGAGEIRO (RJ-080420)) X ROSA FERNANDES DA SILVA Sentença: Homologo, para produzir seus jurídicos efeitos, a partilha amigável de fls. 16 a 18, nestes autos de arrolamento sumário dos bens deixados por Rosa Fernandes da Silva, ressalvados direitos de terceiros. Custas conforme a lei. P.R.I. e, após o trânsito em julgado, expeça-se os formais de partilha. \r\n\r\nProc. 2002.004.024424-9 - Inventariante: MARA LUCIA VARGAS MEIRELLES X MARIA LUCIA VARGAS MEIRELLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718) ao interessado sobre exigencias de fls 81 \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.004.011659-4 (branca) - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (SP-122626)) X KARIN DE FATIMA CORREA DA COSTA Despacho:1- Venham as custas.2- Após, oficie-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.004.071875-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X FABIO RODRIGUES DA SILVA Sentença:SENTENÇA.BANCO SANTANDER BRASIL S.A. propôs AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO contra FABIO RODRIGUES DA SILVA, dizendo que o réu não pagou as prestações do financiamento garantido pela alienação fiduciária do veículo descrito na inicial. Juntou documentos em fls. 04 a 16. Em fls. 19 foi deferida a liminar. Citação e cumprimento da liminar em fls. 21vº e 22. O réu não respondeu (fls. 23).É o relatório.Julgo antecipadamente a lide (art. 330, II do C.P.C.).A revelia faz presumirem-se verdadeiros os fatos narrados na inicial que foi bem instruída com os documentos de fls. 13 a 16 tudo a demonstrar o contrato entre as partes e a mora do réu.Do exposto, julgo procedentes os pedidos para rescindir o contrato, confirmar a liminar de fls. 19 e consolidar a posse e propriedade do veículo em mãos do autor. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.004.000494-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE RENATO AMARANTE VALENTIM Despacho:Regularize-se (fls. 08 a 14). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.004.013122-2 - PAULO CESAR ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216)) X MASTERDROGA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) AOS INTERESSADOS SOBRE DATA DA PERICIA ( DIA 11/04/07 AS 16:00 HORAS) \r\n\r\nProc. 2005.004.090929-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VÊNUS (Adv(s). Dr(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS (RJ-107028)) X GUSTAVO JOSÉ PATALLO FERNANDES Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, III do CPC. Custas ex-lege, observada a JG, caso deferida. P.R.I.Transitada em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.117026-9 - GICELDA LIGIERO GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO LIGIERO GOMES (RJ-057559)) X DILCEMAR DA MOTTA AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536) Despacho: 1- Diante da certidão de fls. 87, retire-se o feito de pauta. 2- Remarco para o dia 07-03-07, às 14h45, audiência de conciliação. 3- Citem-se os 1º e 2º réus. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.035819-8 - Assistente: MARLI VAZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.004.023123-0 - LUIZ CLÁUDIO FREITAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DE OFÍCIOS. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de débito c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.083803-0 - CRISTIANE DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ - AMPLA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) ATENDA-SE. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.065730-0 - ELENITA SANTOS MATTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.004.020833-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROMILDO VALERIO ao autor sobre juntada de mandado negativo \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.004.030486-0 - ESPOLIO WILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ALVES DE CASTRO (RJ-078479)) X PEDRO JOSÉ DA CONCEIÇÃO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDINA MONNERAT (RJ-044303) Sentença: Homologo o acordo firmado entre as partes em fls. 41 a 43 e, com fulcro no art. 269, III, do Cód. de Proc. Civil, JULGO o processo com resolução de mérito. Custas conforme a Lei. P.R.I. e, transitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/11/2006 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.005171-4 - CLAYTON LEOPOLDO ESPINDOLA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X CERVEJARIA SKOL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756) Despacho:1- Cumpra-se o despacho de fls. 532. 2- Defiro a inversão do ônus da prova de acordo com o art. 6º, VIII do CDC. \r\n\r\nProc. 2006.004.049891-9 - AMANDA FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755)) X ATL TELCOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) EM RÉPLICA.\r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.080541-3 - MARCO GONÇALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815), Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212)) X ACOSSIL REPRESENTAÇÃO LTDA ao autor sobre juntada de carta precatoria \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.004.009949-6 - THEMISTOCLES ABREU (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇAO COESA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) ao interessado sobre juntada de mandado negativo (testemunha antonio carlos soares) \r\n\r\nProc. 2004.004.092565-9 - JACKSON COELHO LENES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇÃO GALO BRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Às partes, sobre fls. 93. \r\n\r\nProc. 2007.004.000146-8 - CLAUDIO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X AMPLA Despacho: 1- Por ser o autor comerciante, conforme afirmado na inicial (fls. 02), o que impossibilita a classificação dentro dos princípios de miserabilidade da C.F. (art. 5º, inciso LXXIV), pelo que INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. 2- Recolham-se as custas, no prazo de 05 dias, sob pena do disposto no art. 257, do Cód. de Proc. Civil. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS E DANOS MATERIAIS C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2005.004.029213-6 - ANA PAULA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ATENDA-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.004.084208-0 - GERSON DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDICÉA DOS SANTOS (RJ-072177)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Sentença:Do exposto, julgo procedentes os pedidos para condenar o réu, com relação às linhas telefônicas de fls. 24 a 33, a: 1) pagar aos autores, em dobro, os valores dele recebidos nos últimos 5 anos anteriores à distribuição deste processo, a título de \"pulsos excedentes\", \"pulsos além da franquia\", \"pulsos faturados\" (ou outra denominação semelhante usada para nominar essa mesma cobrança), com correção monetária e juros de mora de 6% ao ano e 12% ao ano a partir do NCC, desde os respectivos pagamentos até o reembolso, conforme for apurado em liquidação de sentença; 2) abster-se de prosseguir com a cobrança de valores a título de \"pulsos excedentes\", \"pulsos além da franquia\", \"pulsos faturados\" (ou outra denominação semelhante usada para nominar essa mesma cobrança), sem especificação, nas contas de telefone, da origem dos débitos, sob pena de multa de R$ 300,00 por conta telefônica onde haja o descumprimento desse preceito. Julgo improcedente a reconvenção.Condeno o réu ao pagamento da \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Reparação de Danos e Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.039259-3 - ANA PAULA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ATENDA-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido de tutela antecipada c/c danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2004.004.093774-1 - SYLVIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA REGINA BRASIL GOMES (RJ-103229)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) ás partes a fim de se manifestarem nos presentes autos \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.004.016780-7 - GENI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X JOSUÉ DE TAL (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO (RJ-116111), Dr(a). ALEXANDRE SANT'ANNA DOS SANTOS (RJ-116184) Despacho:Diga o réu sobre certidão (supra). \r\n\r\nProc. 2006.004.076268-4 - CLAUDIO JOSE ARMOND DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X HERICKSON SOARES BOREL ao autor sobre juntada de mandado negativo \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.004.013266-4 (ROSA) - ANTONIO AUGUSTO RAMALHO CORREIA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA (RJ-108100), Dr(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL (RJ-062573)) X ESPOLIO DE ANTONIO COELHO COSTA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.004.021467-8 - ADALMIR DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) ATENDA-SE. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.070748-0 - JORGE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X EMBRATEL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:1- Defiro(fls. 22). Anote-se onde couber.2- Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.007079-4 - PAULO AKINATON COSTA ASSIS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MONTEIRO DA SILVA PECANHA (RJ-093283), Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:Atenda-se ao MP fls. 139/190vº. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.004.000616-8 - FELIPE NETO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão: 1- Considerando o valor do bem adquirido e o das prestações assumidas pelo autor, o que impossibilita a classificação dentro dos princípios de miserabilidade da C.F. (art. 5º, inciso LXXIV), pelo que INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. 2- Recolham-se as custas, no prazo de 05 dias, sob pena do disposto no art. 257, do Cód. de Proc. Civil. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.004.025523-5 - JUREMA DE AZEVEDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES DE PAIVA (RJ-040345)) X ESPOLIO DE GERMON DA SILVA) Despacho:Atenda-se ao MP, fls. 98. \r\n\r\nId: 97430"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "97431": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Cristina Dias Aleluia \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudio Doreste de Mello Affonso\r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nVERA MARIA DOS SANTOS - RJ052642 \r\n\r\n2004.004.051786-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/05/2006 \r\n\r\n2005.004.058361-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2006 \r\n\r\nLEDILSON LOPES SANTOS - RJ030658 \r\n\r\n1982.004.000253-1 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\n1996.536.005733-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2006 \r\n\r\nPAULO FERNANDO DE ASSIS COSTA - RJ086815 \r\n\r\n1998.536.002690-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nHELIO PEREIRA - RJ066163 \r\n\r\n2004.004.057114-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2006 \r\n\r\nMILTON DE SOUZA - RJ035031 \r\n\r\n2005.004.036019-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nREINALDO PEREIRA DOS SANTOS - RJ076388 \r\n\r\n2000.004.020251-2 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2006 \r\n\r\nARLY PORTO BARBOSA - RJ028210 \r\n\r\n2006.004.025652-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/12/2006 \r\n\r\nRENATO DOS SANTOS FILHO - RJ029221 \r\n\r\n1994.536.004583-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nNILSON RAIMUNDO DA SILVA - RJ070829 \r\n\r\n1997.536.009021-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/2006 \r\n\r\nJAIME NERY DA PAZ - RJ045335 \r\n\r\n2003.004.048118-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2006 \r\n\r\nALVARO AYRES PEREIRA - RJ011505 \r\n\r\n1998.536.008149-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2006 \r\n\r\nJOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES - RJ067540 \r\n\r\n2001.004.000169-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\n2001.004.014834-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nSEBASTIÃO MIRANDA FILHO - RJ088009 \r\n\r\n2005.004.022801-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nANANIAS RODRIGUES DA SILVA - RJ034776 \r\n\r\n2000.004.005516-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2006 \r\n\r\nISMACY AUGUSTO MARINS - RJ041335 \r\n\r\n1998.536.006073-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\nAGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO - RJ107132 \r\n\r\n2006.004.042747-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nELISETE DE OLIVEIRA MACEDO DE SOUSA - RJ037157 \r\n\r\n2006.004.072723-4 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nJOSÉ ANTONIO LEON - RJ063335 \r\n\r\n2004.004.016688-8 \r\n\r\nRetirado em: 09/03/2006 \r\n\r\nIVAN DE ALBUQUERQUE - RJ052386 \r\n\r\n2003.004.017127-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2006 \r\n\r\n2006.004.075130-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nJOSÉ LUIZ DA SILVA MUNIZ - RJ070696 \r\n\r\n1997.536.000610-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2006 \r\n\r\nHILDEBRANDO AFONSO FILHO - RJ079397 \r\n\r\n1999.536.004575-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nLUIZ GONÇALO PEREIRA - RJ040540 \r\n\r\n1993.004.100983-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2006 \r\n\r\n1994.536.013824-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2006 \r\n\r\nMÔNICA NUNES DE SOUZA - RJ083786 \r\n\r\n1985.004.000740-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2006 \r\n\r\n1999.004.022883-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/06/2006 \r\n\r\nMARIA IZABEL SILVA - RJ064694 \r\n\r\n1996.536.014175-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nNATANAEL SOUZA RAMOS - RJ083078 \r\n\r\n2003.004.045715-7 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nTATIANA APARECIDA DE AQUINO - RJ124637 \r\n\r\n1997.536.000813-4 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA - RJ107420 \r\n\r\n2001.004.029868-2 \r\n\r\nRetirado em: 19/05/2006 \r\n\r\nDÉBORA ROCHA DA SILVA - RJ108335 \r\n\r\n2005.004.043364-9 \r\n\r\nRetirado em: 22/12/2006 \r\n\r\nANGELA ALVES PEREIRA - RJ054691 \r\n\r\n1998.536.005578-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2006 \r\n\r\nNELIA DE OLIVEIRA ROCHA - RJ049927 \r\n\r\n2006.004.023185-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/10/2006 \r\n\r\nJOÃO FREDERICO MESSIAS DE CARVALHO - RJ093005 \r\n\r\n2002.004.034364-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nJOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA - RJ024887 \r\n\r\n1987.004.000784-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nLENY MORAES CARNEIRO - RJ101503 \r\n\r\n2004.004.079328-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nPAULO SANTOS - RJ056198 \r\n\r\n2001.004.019129-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/04/2006 \r\n\r\nMANOEL PIRES ARAUJO - RJ059987 \r\n\r\n1980.004.000255-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2006 \r\n\r\nNÁDIA SOUZA DA SILVA - RJ081333 \r\n\r\n2002.004.017540-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2006 \r\n\r\nMARIA DE FÁTIMA FREIRE TAVORA - RJ106980 \r\n\r\n2005.004.063557-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nADILSON JOSE RODRIGUES - RJ035543 \r\n\r\n1987.004.000716-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/03/2006 \r\n\r\nANTONIO CARLOS FREITAS QUINTAN - RJ048778 \r\n\r\n2000.004.005126-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nJOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS - RJ040972 \r\n\r\n1988.004.000870-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nEDSON OLIVEIRA DOS SANTOS - RJ030251 \r\n\r\n2001.004.017892-5 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2006 \r\n\r\nSERGIO PEDRO NISMACHIN - RJ053696 \r\n\r\n1998.536.015080-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\nOSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS - RJ030698 \r\n\r\n2005.004.039223-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2006 \r\n\r\nEDISON ALVES PORTELA - RJ038001 \r\n\r\n2006.004.031692-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nALICE SANTOS LIMA - RJ031681 \r\n\r\n1993.004.101569-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\n2004.004.075305-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\n2005.004.052255-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nELIZABETH MARINHO DA SILVA - RJ067089 \r\n\r\n1996.536.010289-3 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2006 \r\n\r\nROSA MARIA DA SILVA SANTOS - RJ069186 \r\n\r\n1992.004.101663-2 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2006 \r\n\r\nRONALDO DA COSTA PROCOPIO - RJ068423 \r\n\r\n1997.536.005265-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2006 \r\n\r\nKATIA REGINA DA COSTA ROQUE - RJ080623 \r\n\r\n2000.004.009399-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\nELIANA CASTRO DE ABREU - RJ072553 \r\n\r\n2006.004.043181-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nGILVANE SOUSA SILVA - RJ077698 \r\n\r\n2002.004.016752-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/12/2006 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO GOMIDE PIMENTEL - RJ061835 \r\n\r\n1999.004.018389-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nMANUEL ALCIDES AFONSO RODRIGUES - RJ046272 \r\n\r\n2005.004.035763-5 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nSERGIO WENDEL SOARES DA SILVA - RJ103726 \r\n\r\n2002.004.009960-2 \r\n\r\nRetirado em: 06/09/2006 \r\n\r\nAGUINALDO MENDONCA DA SILVA - RJ097191 \r\n\r\n2000.004.001148-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\n2002.004.001457-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nLUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS - RJ082122 \r\n\r\n1995.536.013001-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2006 \r\n\r\nLUCIA ENITA SILVA - RJ058903 \r\n\r\n2004.004.003342-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nLUIZ CARLOS TRINDADE LOBO - RJ101221 \r\n\r\n2004.004.040889-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/04/2006 \r\n\r\nJORGE DOS SANTOS ALVES - RJ064916 \r\n\r\n2005.004.077153-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nMARIANA DUARTE PAVAN - RJ063106 \r\n\r\n1999.004.018460-3 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE SOUZA - RJ119091 \r\n\r\n2002.004.002230-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/12/2006 \r\n\r\nAGLAYR DE FREITAS - RJ027811 \r\n\r\n1983.004.000533-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/02/2006 \r\n\r\nGRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES - RJ034143 \r\n\r\n2002.004.020708-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO BARCELLOS - RJ113907 \r\n\r\n2006.004.044810-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nATUITY DE CERQUEIRA FONTES - RJ001466A \r\n\r\n2003.004.002806-4 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2006 \r\n\r\nALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA - RJ134754 \r\n\r\n2002.004.013156-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nIRINEIA BARRETO JARDIM - RJ034832 \r\n\r\n2004.004.038439-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2006 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DOS SANTOS E SILVA - RJ043265 \r\n\r\n2004.004.002033-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nROGÉRIO SILVA DE LACERDA - RJ063302 \r\n\r\n1999.536.001430-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2006 \r\n\r\nTANIA REGINA BRAND DOS SANTOS - RJ063703 \r\n\r\n1985.004.000715-8 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2006 \r\n\r\nMARIA DA PENHA DE CASTRO SILVA - RJ077824 \r\n\r\n2002.004.018299-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2006 \r\n\r\nELIETE RODRIGUES COUTINHO - RJ093069 \r\n\r\n2005.004.086121-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2006 \r\n\r\nEDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA - RJ094716 \r\n\r\n1992.004.101733-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\n2000.004.012807-5 \r\n\r\nRetirado em: 10/01/2006 \r\n\r\nHAROLDO PACHECO - RJ087185 \r\n\r\n2003.004.039077-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nRICARDO DE QUEIROZ DA COSTA - RJ117940 \r\n\r\n2002.004.038867-3 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2006 \r\n\r\n2003.004.050182-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nMARIA INES CORDEIRO GUIMARAES - RJ134233 \r\n\r\n1999.004.022815-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2006 \r\n\r\nRENATA COLACE FERRES CORREA - RJ124694 \r\n\r\n2003.004.002321-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nJULIANA SIMOES FIGUEIRAS MACHADO - RJ111080 \r\n\r\n1998.536.003166-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\n2002.004.036894-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/12/2006 \r\n\r\nALCILENE FERREIRA DE MESQUITA - RJ118210 \r\n\r\n2005.004.005972-7 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2006 \r\n\r\nAYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS - RJ122881 \r\n\r\n2001.004.002529-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/02/2006 \r\n\r\nROBERTO LUIZ DAS NEVES MOREIRA - RJ123305 \r\n\r\n2006.004.040693-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nFLAVIUS SILVA MENEZES - RJ123893 \r\n\r\n2004.004.092588-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2006 \r\n\r\nELAINE CRISTINA OLIVEIRA REGO - RJ119704 \r\n\r\n2006.004.023954-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nMARCELO RIBEIRO MARTINS - RJ125127 \r\n\r\n2004.004.018966-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nFERNANDA FERREIRA DE CARVALHO MEIRELLES - RJ129995 \r\n\r\n1999.004.023545-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/03/2006 \r\n\r\nMARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA - RJ118039 \r\n\r\n2002.004.032049-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/12/2006 \r\n\r\n2003.004.031727-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/12/2006 \r\n\r\nLILIANE NAZARETH DA MOTA SOUZA - RJ133436 \r\n\r\n1989.004.001096-8 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nMARCINE DE OLIVEIRA LEVY - RJ123858 \r\n\r\n1999.004.009654-4 \r\n\r\nRetirado em: 26/06/2006 \r\n\r\nMONIQUE PINHEIRO DOS SANTOS - RJ139042E \r\n\r\n2005.004.022104-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2006 \r\n\r\nLUCIÉRICA ELIAS PEDROSA - RJ139062E \r\n\r\n2005.004.081422-0 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2006 \r\n\r\nWILTON SILVA CARNEIRO - RJ140653E \r\n\r\n1995.536.002318-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nDANILO MACEDO SOLDATI - RJ142526E \r\n\r\n1997.536.004453-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/10/2006 \r\n\r\nVICTOR ANTUNES GUIMARÃES - RJ144770E \r\n\r\n1999.004.023927-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nMARIANA DE SOUZA PIAZ - RJ134201 \r\n\r\n2005.004.036675-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2006 \r\n\r\nRODRIGO SAUD JANNOTTI - RJ147529E \r\n\r\n1993.004.100565-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2006 \r\n\r\n2004.004.074948-1 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nANA ANGÉLICA ARAÚJO - RJ136838 \r\n\r\n2003.004.009059-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nJANE SOARES PEREIRA - RJ150307E \r\n\r\n2003.004.040443-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2006 \r\n\r\nDAVID LÔBO LISBÔA - RJ150680E \r\n\r\n2000.004.017010-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\n2005.004.075222-6 \r\n\r\nRetirado em: 21/07/2006 \r\n\r\nFREDERICO AUGUSTO BLANCO RAMOS - RJ155355E \r\n\r\n1997.536.000991-2 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nId: 97431"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "3ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "97477": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabio Dutra \r\n\r\nEscrivão: Roberto Luiz Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.053310-5 - AMANDA ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ ALVES PEREIRA Sentença:...homologo o acordo... ...julgo extinto o processo... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.004.070270-5 - MANOEL BEZERRA DANTAS E OUTRO Despacho:Certifique o Cartório a regularidade da situação do patrono dos requerentes. Sem prejuízo, cumpra-se integralmente o despacho de fls. 12, verso. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.004.009121-7 - PEDRO PAULO CAVALCANTI BASTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO (RJ-059519)) X JOSE PAULO GUIMARAES BASTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO EDSON DE OLIVEIRA (RJ-001236B) Despacho:Manifeste-se a exequente sobre a informação retro.Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/01/2007 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.004.009807-1 - VANIA DE OLIVEIRA BUSSON (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962)) X ADEMIR COELHO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES MENDOZA (RJ-074875) MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 51, VERSO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.004.056030-3 - (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MERLIM DELAZERI (RJ-100287)) X MAX WELBERT SANTOS DA COSTA), FERNANDO FELIPE RIBEIRO DA COSTA), MATHEUS WELBERT RIBEIRO DA COSTA), RAIMUNDO RIBEIRO DA COSTA Despacho:Fls. 24 - Oficie-se ao atual emrpegador do alimentante para desconto da pensão alimentícia fixada. - A peticionária deverá observar e corrigir o nome dos requerentes das petições de fls. 21 e 24. Sem prejuízo, aguarde-se o decurso do prazo do mandado de fls. 25. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.004.017472-5 - GLÓRIA REGINA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ALVES DE ARAUJO SALES (RJ-106965)) X Falecido: MANOEL BONIFACIO Despacho:Tendo em vista a certidão de óbito de fls. 09, onde consta que o obituado deixou um filho maior, emende-se a inicial nos termos do art. 2828, II e VII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.004.079564-1 - ARLETE GOMES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE SOUZA (RJ-027105)) X ESPOLIO DE ANTONIO EMIR BAPTISTA DA FONSECA Despacho:Considerando-se a certidão retro, recolham-se corretamente as custas devidas. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.004.064427-4 - NECY CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). TATIANA COUTINHO DE AZEVEDO (RJ-120232)) X SILVANA CESAR DE SOUZA) Despacho:Designo audiência prévia de conciliação para o dia 06.03.07, às 09:20 horas. Cite-se e intimem-se, devendo ser observado o requerido às fls. 20. \r\n\r\nId: 97477"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "97484": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sonia Maria Garcia Leite Machado \r\n\r\nEscrivão: Aroldo Ribeiro Benjamin\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.004.035850-2 - JEFFERSON MOLINA E OUTRO, JEFFERSON DE CARVALHO MOLINA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Sentença:Isto Posto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as par-tes, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. Oficie-se para abertura de conta corrente em nome da r.legal do menor. Oficie-se ao empregador do alimentante para o desconto dos ali-mentos e deposito. Custas ex lege, ficando sua execução suspensa por força do artigo 12 da Lei 1060/50.Sem recurso ante a preclusão lógica. Tendo em vista a ausência de interesse recursal proclamo desde já o transito em julgado da presente sentença. Publicada em audiência, intimadas os presentes, registre-se. Certifi-que-se, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo foi encerrado o presente ato, lavrando-se este termo, que vai devidamente assinado. Eu.... TJJII secretária Tângela Teixeira, digitei e subscrevo \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.079716-9 - TANIA MARIA COSTA DOS SANTOS RABELLO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X CARLOS ROBERTO VALENTIM REBELLO Decisão:Fixo alimentos provisórios em 10% (dez por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante das verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios. Os provisórios serão depositados em conta corrente de titularidade da representante legal da parte autora, ou entregues a mesma.Oficie-se ao empregador para o desconto em folha de pagamento e para informar os ganhos do alimentante, incidindo o desconto sobre eventuais verbas rescisórias e FGTS.Designo o dia 14/ 02/2007 às 13:00 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.080516-6 - (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X JARBAS MATIAS DE LIMA), VINICIUS MATIAS DE LIMA Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Fixo alimentos provisórios em 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo vigente a época do pagamento, e deverão ser entregues à representante legal da parte autora até o dia 05 (cinco) de cada mês.Designo o dia 14/02/2007 às 14:30 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se.Caso não seja efetivado acordo será posteriormente designada data para ACIJ, devendo constar do mandado citatório que a oportunidade para o oferecimento de contestação se dará quando da ACIJ a ser designada, quando então as partes deverão trazer suas provas documentais e/ou testemunhais, vez que na inviabilidade de acordo, a audiência passará para instrução e julgamento.Oficie-se para abertura de conta corrente, se for o caso.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.004.000175-4 - AGATA CEZZA MOUTA QUINTANILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X VALDEMIR DA SILVA QUINTANILHA Despacho:Esclareça a parte autora quanto aos rendimentos do réu ainda que de forma aproximada. \r\n\r\nAssistência \r\n\r\nProc. 2004.004.006635-3A - IZONILDO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES BRITO NUNES GOMES (RJ-117540)) X JAPONIRA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091) Sentença:Relativamente ao incidente em apenso as partes requereram a extinção do mesmo sem análise do mérito, ao que não se opôs o Ministério Público. Assim JULGO O INCIDENTE EXTINTO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267 VIII do CPC.Custas ex lege, ficando suspensa a sua execução na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.004.079840-0 - MANOEL CLEMENTINO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLARINHA DE OLIVEIRA MOTA (RJ-090229)) X ODILEA MENDES MACHADO Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Designo APC no JIC para o dia 14/ 03/2006 às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se.Caso não haja acordo o prazo para contestar fluirá a partir da data de audiência.Dê-se ciência ao Ministério Publico. \r\n\r\nProc. 2007.004.000278-3 - JOSÉ CARLOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X MARLENE CONCEIÇÃO CASTRO DO NASCIMENTO À PARTE AUTORA PARA QUE FORNEÇA A DECLARAÇÃO DE LAPSO TEMPORAL . \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.004.077842-0 - GILBERTO JOSÉ ARAÚJO SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X NILDA ZUZARTE DA SILVA Decisão:PELA MMDRA. JUÍZA DE DIREITO FOI DITO QUE: Defiro as provas requeridas. Intime-se o patrono do autor para justificar sua ausência em cinco dias e no mesmo prazo se manifestar sobre as provas que pretende produzir. Desde já DESIGNO O DIA 03/04/07 às 15:00 HORAS PARA AIJ . Intimados os presentes. Inti-mem-se.Nada mais havendo foi encerrado o presente ato, lavrando-se este termo, que vai devidamente assinado. Eu.... TJJII secretária Tângela Teixeira, digitei e subscrevo \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.004.079626-6 - ITERCENA GONÇALVES E SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907)) X MARIA ROSA DE SOUZA GONÇALVES Despacho:Atenda-se ao MP fl. 38vºVenham os quesitos pela requerente. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.000723-7 - KASSIANY FERREIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JEAN MÁRCIO BATISTA Decisão:. PELA MMDRA. JUÍZA FOI DITO QUE: O réu reconheceu que KASSIANY é sua filha, não tendo sido possível acordo somente em relação aos alimentos. Assim fixo alimentos provisórios em 70% (setenta por cento ) do salário mínimo ( piso nacional) vigente a época do pagamento. O pagamento deverá ser efetuado até o dia 05 de cada mês, através de deposito em conta corrente em nome da r.legal da menor ou entregue diretamente a esta, mediante recibo. Em caso do alimentante estabelecer vínculo empregatício, o valor da pensão será de 20% (vinte por cento) de seus vencimentos brutos, a qualquer título, excluídos apenas os descontos tributários e previdenciários obrigatórios. O percentual também incidirá sobre o 13º salário, férias, gratificações, FGTS, PIS/PASEP e verbas rescisórias \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.004.000259-0 - CACILDA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO DE OLIVEIRA BITTENCOURT (RJ-124157)) X Falecido: OSMAR SANTOS LIMA À PARTE AUTORA PARA QUE FORNEÇA A DELARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. \r\n\r\nQuebra Separação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.004.006635-3 - JAPONIRA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X IZONILDO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES BRITO NUNES GOMES (RJ-117540) Sentença:Pela MM Dra. Juíza foi prolatada a seguinte sentença: Vistos etc... Considerando a manifestação das partes e o parecer ministerial, convolo a ação em Divórcio Consensual e, comprovado o lapso de separação de fato do casal pela data da distribuição deste feito que ocorreu em 2004, HOMOLOGO O ACORDO, celebrado entre os requerentes e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL, extingüindo o vínculo conjugal, e JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DE MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. ...... \r\n\r\nProc. 2006.004.069041-7 - OSANA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LONGOBARDI LORETTI (RJ-123934)) X GILSON SANTOS DE SOUZA Decisão:Designo APC no JIC para o dia 14/03/2007 às 13.30 horas. Cite-se e intimem-se.Caso não haja acordo o prazo para contestar fluirá a partir da data de audiência.Dê-se ciência ao Ministério Publico.Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/12/2006 \r\n\r\nProc. 2006.004.080539-7 - SUELI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X JORGE PACHECO DA SILVA Decisão:Defir gratuidade de justiça.Designo APC no JIC para o dia 01/03/2007 às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se.Caso não haja acordo o prazo para contestar fluirá a partir da data de audiência.Dê-se ciência ao Ministério Publico. \r\n\r\nProc. 2007.004.000207-2 - ANTONIO DIAS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X HELUINA FERREIRA DE CASTRO DO CARMO VENHA O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.030361-6 - JHONATAN PEREIRA SILVA DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO BROTTO (RJ-072047)) X NEILSON ALVES DE BRITO Sentença:HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. Defiro JG ao alimentante.Custas ex lege, ficando suspensa a sua execução na forma do arti-go 12 da Lei 1060/50. Sem recurso ante a preclusão lógica. Tendo em vista a ausência de interesse recursal proclamo desde já o transito em julgado da presente sentença. Publicada em audiência, intimadas os presentes, registre-se. Certifi-que-se, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo foi encerrado o presente ato, lavrando-se este termo, que vai devidamente assinado. Eu.... TJJII secretária Tângela Teixeira, digitei e subscrevo. \r\n\r\nProc. 2006.004.081673-5 - GLEICE MARA LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HERCULES (RJ-106897)) X FERNANDO SANTIGO SILVA Despacho:Esclareça a parte autora ainda que de forma aproximada os rendimentos do réu. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.004.000273-4 - ARLENE ONIAS MANGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463)) X Falecido: TEOMERIO DOS SANTOS Despacho:Venha a afirmação de pobreza para a analise do pedido de gratuidade de justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.004.000486-0 - GERCY BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR BITTENCOURT DA SILVA (RJ-056406) À PARTE AUTORA PARA QUE FORNEÇA O COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.004.048913-4 - ANA CLÁUDIA RANGEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS (RJ-107028)) X JOSÉ CARLOS CÂNDIDO MACHADO Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nProc. 2004.004.075023-9 - MARIA IGNEZ DUARTE DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES (RJ-080281)) X JOSE ANTONIO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO MARTINS (RJ-125127), Dr(a). WLADIMYR DA SILVA SANCHES (RJ-109379) Despacho:Redesigno audiência de Conciliação para o dia 15/03 /2007 às 13:00 horas.Intimem-seAo MP. \r\n\r\nProc. 2004.004.086706-4 - JOSE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X MARIA GERALDA SANTIAGO DA SILVA Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE O AUTOR PARA QUE MANIFESTE-SE SUA CONCORDANCIA COM OS TERMOS ACIMA NO PRAZO DE 10 DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.004.047047-6 - NELSON FRANCISCO CABRAL (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X IRACEMA REIS CABRAL Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 267 inciso IX do CPC. ..... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.062293-0 - CARLOS ALBERTO FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836)) X VICTOR HUGO JUBIM FARIAS Despacho:Aguarde-se o prazo para contestação, com o decurso do prazo, com ou sem a juntada da peça de bloqueio, abra-se vista ao MP. cientes os presntes. \r\n\r\nProc. 2006.004.072354-0 - SEBASTIÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS DORES BELLOT E SILVA (RJ-055937)) X DEORMINDA MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS Despacho:REDESIGNO APC NO JIC PARA O DIA 31/01/07 ÀS 15:00 HORAS.cITE-SE E INTIME-SE A RÉ. ficam cientes os presentes caso não haja acordo o prazo para contestação fluirá a partir desta data da audiencia. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.004.014081-8 - GISELE DA SILVA BRUM (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA DOS SANTOS SILVA (RJ-102642)) X YANN BRUM COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR GUERRA DONEGATE (RJ-088262) Decisão:Atenda-se ao MP item 2 (fl. 85vº), oficiando ao Conselho TutelarProrrogo a Curatela Provisória por 180 dias, nos termos da promoção retro.Lavre-se o termo.Proceda-se a retificação na DRADigam as aprtes quanto as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nGuarda, com Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2006.004.065492-9 - FABIANA VIEIRA SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816)) X KLEBBER CORRÊA DE ALMEIDA Despacho:Atenda-se ao MP.Proceda-se ao E S C.Designo audiência Especial parao dia 07/02/2007 às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.004.074330-6 - VANIA LUCIA DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY LUIZ MOREIRA DA SILVA AZEVEDO (RJ-119830)) X SEBASTIÃO MARTINS DE ALMEIA Despacho de ordem: ATENDA-SE AO MP:\"Requer o MP a juntada dos seguintes documentos: 1 - atestado de saúde física e mental da requerente; 2 - declaração de idoneidade da requerente, firmada por duas pessoas, com firma reconhecida; 3 - esclarecimento quanto a bens e direitos do Interditando; 4 - a concordância dos outros filhos do interditando com o pedido; 5 - a concordância do cônjuge da requerente com o pedido, bem como do cônjuge do interditando.\" \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.004.030075-5 - IASMIM DA ROCHA PUGGIO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X RODRIGO MOTTA DA SILVA Despacho:Venha o endereço do réu, no prazo de 30 dias, ficnado ciente a autora que decorrido o prazo sem manifestação, o,processo será extinto, sem analise do mérito. \r\n\r\nPartilha, de bens \r\n\r\nProc. 2005.004.038406-7 - ARILDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X GERCE COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109) Despacho:designo o dia 13/02/07 às 13:00 horas para audiencia especial. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.004.020176-5 - CLAUDIA SAYÃO CHARLES (Adv(s). Dr(a). GERALDO RANGEL RODRIGUES (RJ-034416)) X MAURICIO DE OLIVEIRA CHARLES Sentença:Pela MM Dra. Juíza foi prolatada a seguinte sentença: Vistos etc.. Trata-se de ação de Separação Judicial em que as partes entabularam o acordo acima. Convolo a presente ação em separação consensual.Procedam-se as anotações na DRAConsiderando a manifestação das partes e o parecer ministerial, HOMOLOGO O ACORDO, celebrado entre os requerentes e DECRETO O SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL, com fulcro no artigo 1574 do Código Civil e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DE MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. A requerente voltara a usar o nome de solteira.Defiro JG ao varão.Custa ex lege, ficando suspensa a sua execução na forma do artigo 12 da Lei 1060/50........... \r\n\r\nProc. 2006.004.026118-0 - JOSÉ CARLOS SICILIANO X LUCIANE TRAVASSOS SICILIANA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 15/03/2007 às 13:30 horas.Intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público \r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.004.002623-0 - MARCELA DOS SANTOS MARINHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO MARINHO DE ALMEIDA Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nProc. 2005.004.065436-8 - ALEXANDRE PEREIRA PINTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO GOMES DA SILVA (RJ-036498)) X ALEXANDRE PINTO DA SILVA Despacho:. PELA MMDRA. JUÍZA DE DIREITO FOI DITO QUE: Redesigno ACIJ para o dia 07/02/07 às15:30. Intimem-se. Intime-se o réu nos mesmos moldes da última diligência. Cientes os presentes. Nada mais havendo foi encerrado o presente ato, lavrando-se :este termo, que vai devidamente assinado. Eu.... TJJII secretária Tângela Teixeira, digitei e subscrevo. \r\n\r\nProc. 2006.004.065049-3 - LORRANY DA COSTA MACHADOS (Adv(s). Dr(a). AMERICO FRANK DA COSTA (RJ-053682)) X DARLAN DE OLIVEIRA MACHADO E OUTROS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Acolhendo a promoção ministerial deixo de fixar alimentos provisórios em relação aos avós paternos.Fixo alimentos provisórios em relação ao genitor da menor em 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo (piso nacional) vigente a época do pagamento, e deverão ser entregues à representante legal da parte autora até o dia 05 (cinco) de cada mês.Designo o dia 21/03/2007 às 13:00 horas para ACIJ. Cite-se e intimem-se. Devendo constar do mandado citatório que a oportunidade para o oferecimento de contestação se dará na audiência, quando então as partes deverão trazer suas provas documentais e/ou testemunhais, vez que na inviabilidade de acordo, a audiência passará para instrução e julgamento.Oficie-se para abertura de conta corrente, se for o caso.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.004.073478-0 - EDUARDO DE OLIVEIRA STAMM (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE SOUZA SIDACO ROSA (RJ-082268)) X ANDRE LUIZ GAMA STAMM Despacho:DESIGNO ACIJ PARA O DIA17/01/07 ÀS 13:00. FICAM INTIMADOS E CIENTES OS PRESENTES. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.004.076722-9 - VANESSA BEZERRA MARINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FATIMA FARIA FERREIRA (RJ-103974)) X ALEXSANDER SIMONI DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar o DIVÓRCIO DO CASAL, com escopo no artigo 226 § 6° da CRFB e no artigo 1580 § 2° do Código Civil, extinguindo-se o vínculo conjugal, dissolvendo-se o casamento, JULGANDO EXTINTO o feito com fulcro no artigo 269, II do Código de Processo Civil. A mulher voltará a usar o nome de solteira. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 20% do valor da causa, ficando suspensa a execução por força do artigo 12 da Lei n° 1060/50. P.R.I.As partes e o Ministério Público e as partes declaram não terem interesse recursal ................ \r\n\r\nProc. 2006.004.063563-7 - BERILIO FERREIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO PONTES ROSA (RJ-123866)) X MARIA DA CONCEICAO ALVES FERREIRA Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nProc. 2006.004.066431-5 - JOSÉ WELLIGTON DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA COUTINHO DE AZEVEDO (RJ-120232)) X GLEIDE MENDONÇA SANTOS Sentença: Isto posto, preenchidos os requisitos legais, JULGO PROCEDENTE o pedido, e converto a separação em divórcio, nos termos dos artigos 226 § 6º da CRFB e 1580 caput do Código Civil, julgando antecipadamente a lide, na forma do artigo 330, I do Código de Processo Civil. Julgo, ainda, extinto o feito na forma do artigo 269, II do Código de Processo Civil. Defiro JG a requerente. Custas ex lege ficando suspensa a execução por força do artigo 12 da Lei n° 1060/50, em relação a mulher..... \r\n\r\nProc. 2006.004.072795-7 - PAULO CORRÊA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA FERREIRA GONÇALVES (RJ-078746)) X MARLENE SILVA MORAES DA COSTA Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nProc. 2006.004.073193-6 - SHIRLEI PATRICIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA (RJ-094627)) X MARCIO DE ASSIS MUNIZ Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nProc. 2006.004.081445-3 - WAGHER ANTONIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIETA DA ROCHA PEREIRA (RJ-080163)) X MARIA ALVES PINHEIRO Despacho:Designo APC no JIC para o dia 01/03/2007 às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se.Caso não haja acordo o prazo para contestar fluirá a partir da data de audiência.Dê-se ciência ao Ministério Publico. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.004.062542-5 - ANGELA MARIA DE AZEVEDO JOAQUIM, JONATHAN BATISTA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191) Despacho:sem acordo \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.004.066531-9 - GRACIANE DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO (RJ-047785)) X JOSE CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA Decisão:PELA MMDRA. JUIZA FOI dito que Defiro a juntada da certidão. Venha o laudo solicitado Ministério Público em 10 dias . Com a juntada abra-se vista imediatamente ao Ministério Público e voltem os autos conclusos. Atenda-se os requerimentos de fls.22. Decorrido o prazo para impugnação certifique o cartório quanto eventual apresentação da peça. Nada mais ha-vendo, foi encerrada a presente. Eu, ____, TJJ, a digitei. Eu, _____, Responsável pelo expediente, a subscrevo.MM. Juíza de Direito: \r\n\r\nProc. 2006.004.075584-9 - ZILEIA VELLOSO COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTENOR NUNES PEREIRA (RJ-086276)) X EMILIA VELOSO COELHO Des pacho:Atenda-se ao MP. Designo AIP para o dia 20/03/2007 às 13:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.004.057382-6 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES LAJE (Adv(s). Dr(a). JORGE GONÇALVES DUARTE (RJ-117384)) X MAYNARA CUSTODIO LAGE Despacho:não foi possível acordo. \r\n\r\nProc. 2006.004.062681-8 - ADENILSON GONCALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VINICIUS CUNHA PINHEIRO E OUTRO Sentença: HOMOLOGO O ACORDO e, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. .... \r\n\r\nProc. 2006.004.065505-3 - JEFFERSON OLIVEIRA MENEZES DA SILVA, JEFFERSON PEREIRA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598) Despacho:Proceda-se a alteração (fl. 28)Anote-se onde couber.designo APC no JIC para o dia 29/03/2007 às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se.Caso não haja acordo o prazo para contestar fluirá da data de audiência. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.004.070271-5 - JOÃO BATISTA LOURENÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pela MM Dra. Juíza foi prolatada a seguinte sentença: Vistos etc.. Considerando a manifestação das partes e o parecer ministerial Considerando que estão presentes os requisitos legais, HOMOLOGO O ACORDO de fls.02/05, ratificado neste ato e DECRETO O SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL, com fulcro no artigo 1574 do Código Civil e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DE MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. Oficie-se ao banco do Brasil para abertura de conta corente em nome da requerente.Oficie-se ao empregador do varão para os descontos dos alimentos e deposito em conta bancária da requerenteCustas ex lege, ficando suspensa a sua execução na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.... \r\n\r\nProc. 2006.004.010953-8 - RAUL LUIZ ASSAF DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107)) X RAISSA DE FARIA LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488) Sentença:Considerando a manifestação das partes e o parecer ministerial, HOMOLOGO O ACORDO, celebrado entre os requerentes e DECRETO O SEPARAÇÃO CONSENSUAL DO CASAL, com fulcro no artigo 1574 do Código Civil e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM ANÁLISE DE MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. A requerente voltara a usar o nome de solteira.(...)Sem recurso ante a preclusão lógica. Tendo em vista a ausência de interesse recursal proclamo desde já o transito em julgado da presente sentença. Promova-se perante o RCPN da respectiva Circunscrição a averbação do decidido valendo a presente como carta de sentença de que trata o artigo 97 da lei 6015/73 da qual dever-se-á extrair cópias para os devidos fins, bem como mandado de registro de sentença que deverá ser registrado no cartório do 1º distrito no livro \"E\", salientando que a gratuidade de justiça abrange os emolumentos notariais, nos termos do aviso nº 400/02 da CGJ. Publicada em audiência, intimadas os presentes, registre-se. Certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. Nada mais havendo foi encerrado o presente ato, lavrando-se este termo, que vai devidamente assinado. Eu.... TJJII secretária Tângela Teixeira, digitei e subscrevo digitei e subscrevo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.004.072569-9 - ALOISIO DAS CHAGAS CORREA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X ROSA LUIZA DE SOUZA CORREA Despacho:DESIGNO DESDE JÁ APC PARA O DIA 12/03/07 ÀS 13:00 horas. cite-se e intime-se por oficial de justiça, nos moldes do artigo 172.............. \r\n\r\nProc. 2006.004.075845-0 - JOECI DAS DORES REGE GUEDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS REGO (RJ-068701)) X ANTONIO SOUZA GUEDES Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Designo APC no JIC para o dia 01/03/2007 às 16:00 horas.Cite-se e intimem-se.Caso não haja acordo o prazo para contestar fluirá a partir da data de audiência.Dê-se ciência ao Ministério Publico. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.004.033732-4 - ISAQUE ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA RAYMOND MARQUES KRAEMER FERREIRA (RJ-086826)) X PAULO CABRAL FERREIRA Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2007.004.000746-0 - LUCAS HENRIQUE MONTEIRO PEDROZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMACHO LEAL (RJ-004724)) X ALEX SANDRO PEDROZO PEREIRA Despacho:Esclareça a parte autora quanto os rendimentos do réu ainda que em valor aproximado. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.004.000630-2 - AUGUSTO JORGE LIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X CAUA AUGUSTO ABRAAO SOUZA LIRA Despacho:Venha a certidão de nascimento do menor, uma vez que a mesma trata-se de doucumento essencial à propositura da ação. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.004.000620-0 - CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X MARIA DA CONCEIÇAO DE SOUZA GOMES Decisão:Defiro Gratuidade de Justiça.Expeçam-se os ofícios de praxe na tentativa de obter-se o endereço da parte ré.Intime-se para afirmação de ausência.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.004.001098-6 - ALGIMAR DA SILVA EGGER (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARCELO NUNES (RJ-120836)) X ANE SANTANA LIMA À PARTE AUTORA PARA QUE FORNEÇA A DECLARAÇÃO DE LAPSO TEMPORAL \r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.004.001614-3 - ELIEZER MURTA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). OZEAS DA SILVA MELO (RJ-113647)) X MARIA APARECIDA DE JESUS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). TACIANA DE ARAGAO TAVARES (RJ-102301) DESPACHO DE ORDEM: À PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA CUSTAS REFERENTES A INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS DE FLS 08 PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 08/03/2007- ÀS 13H30MIN - FLS 90Vº \r\n\r\nId: 97484"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Nearis dos Santos Carvalho Arce \r\n\r\nEscrivão: Sueli Azedias Valenca de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2007\r\n\r\nRepresentação civil \r\n\r\nProc. 2006.004.010292-1 - M.P. X T.F.C. (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DA COSTA PINHO (RJ-100708), Dr(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ (RJ-110563) Sentença:....JULGO PROCEDENTE A REPRESENTAÇÃO OFERECIDA PELO MP EM FACE DO ESTABELECIMENTO TAMOIO FUTEBOL CLUBE..... \r\n\r\nId: 97479"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: João Guilherme Chaves Rosas Filho \r\n\r\nEscrivão: Leci dos Santos Iro\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.004.059325-4 - MP X ANDERSON LUIS DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036), Dr(a). SIVALNEY GONÇALVES MENDONÇA (RJ-124568), Dr(a). ADALBERTO CAVEARI ALBINO FILHO (RJ-115648) Decisão:Recebo o aditamento. Cite-se e req-se o réu p/re-interrogatório que designo p/o dia 26/02/07, às 13:30h. I-se. \r\n\r\nArt. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor, , 213 e art.157 § 2º, I, II e V(1º den.) e art. 157 § 2º, I,II e V (2º den) \r\n\r\nProc. 2005.004.091684-3 - MP E OUTRO X CARLOS ROBERTO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES BRASIL (RJ-093077) Despacho:Recebo o recurso de fls. 298. Venham as razões. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir sob a influência do alcóol \r\n\r\nProc. 2005.004.119316-6 - MP X JOSÉ MANOEL DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA GALHARDO (RJ-085928) Sentença:Homologo a transação ante o cumprimento das condições pelo autor do fato e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE JOSÉ MANOEL DOMINGUES. PRI. Atenda-se fls. 53. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e inciso II \r\n\r\nProc. 2006.004.054128-0 - MP X LEANDRO SOLANO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582) Sentença:(...) Ante o exposto JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL PARA CONDENAR DIEGO SANTANA DOS SANTOS, VULGO CARRANCA e LEANDRO SOLANO DE SOUZA, VULGO BOCÃO , ambos nas penas do art. 157, § 2º, incisos I e II do CP, que fixo da seguinte forma: DO ACUSADO DIEGO - A certidão de fls.116/117, demonstra que o réu tem personalidade inclinada ao cometimento de crimes graves, principalmente roubo \r\n\r\nId: 97483"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Alexandre Chini Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Raquel Bittencourt Cavalcanti\r\n\r\nExpediente do dia 04/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.809.028415-0 - Iram Morett (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalia Lacerda Coelho - OAB RJ113200). X Katia de Carvalho Abreu Macedo. JULGO EXTINTO... \r\n\r\nProc. 2005.809.030232-2 - Sidney Nunes Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Nunes Moreira - OAB RJ059769). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.809.027223-0 - Instituto de Ensino Riviera LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Irene da Rocha Cruz - OAB RJ110563). X Mauricio Lopes Evangelista. Intime-se o autor para apresentar novo endereço da parte ré no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.809.009394-5 - Devalnira Matola da Silva. X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA a(ao) recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2002.809.020026-9 - Zilar Correa de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Pereira Cardoso - OAB RJ106086). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Anulo a decisão de fl. 96, eis que equivocada. Digam as partes se desejam produzir provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização de audiência especial com vistas à conciliação, devendo o cartório designá-la caso alguma das partes se manifeste em sentido positivo. \r\n\r\nProc. 2003.809.004074-8 - Renata Valeria Sepulveda de Oliveira. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Fl. 183 defiro. \r\n\r\nProc. 2003.809.021800-8 - Waldir Toste Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420, Luis Gustavo dos Santos e Silva - OAB RJ108433). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Digam as partes se desejam produzir provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização de audiência especial com vistas à conciliação, devendo o cartório designá-la caso alguma das partes se manifeste em sentido positivo. \r\n\r\nProc. 2004.809.007978-3 - Scheila Luzia Leal Vasques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Esteves Machado Vasques - OAB RJ070846). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Marins e Freitas Queiroz - OAB RJ101119). Intime-se para apresentação da guia no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2004.809.014460-0 - Wilton Pacheco Neiva. X Lúcia Barroso Amaral e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássio Ramos Haanwinckel - OAB RJ105688). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.809.017863-3 - Silvana Toledo Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Levy Barboza - OAB RJ049232). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos dos Santos - OAB RJ072706, Hebe de Souza Vaz - OAB RJ135191E). Requeira a parte autora o que entender de direito através da via adequada, tendo em vista que o pronunciamento das partes mediante cota nos autos somente é admissível na hipótese de assistência jurídica prestada por defensor público.\r\n\r\nAssim, desconsidero o requerido a fls. 97.\r\n\r\nProc. 2005.809.008407-0 - Ana Paula Morais Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sant'Anna dos Santos - OAB RJ116184). X Supermercado Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Silveira da Costa - OAB RJ116843, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). PORTARIA 01/2003: AO AUTOR SOBRE GUIA NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.010547-4 - Alex Martins Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Lourenço Nunes - OAB RJ090802). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA a(ao) recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.809.017567-1 - Sérgio da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Gonçalves Duarte - OAB RJ117384). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). FLS. 99 - AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 96. \r\n\r\nProc. 2005.809.018282-1 - Josias Lemos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Besouro Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Luiz Lôbo - OAB RJ073762). PORTARIA 01/2003: AO AUTOR SOBRE GUIA NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.022960-6 - Lucio de Souza Rodrigues. X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado relatório pormenorizado, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nA multa pelo descumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença não foi atacada pelo recurso inominado, razão pela qual tem força de coisa julgada.\r\n\r\nPor outro lado, a embargante não cumpriu o determinado em sentença. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS. Siga na execução. E. mandado de pagamento. PRI.\r\n\r\nProc. 2005.809.024723-2 - Sérgio Silva Cunha. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). IMPROCEDENTE...HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2005.809.025120-0 - Marcelo Ramos Ximenes. X Leonardo Caldas Zanata de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Emmel Vilas - OAB RJ139037). JULGO IMPROCEDENTE...IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTAPOSTO \r\n\r\nProc. 2005.809.025530-7 - Milton Pierre Filho. X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2005.809.025557-5 - Sônia Maria Cândida Lira Eliseu. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2005.809.026214-2 - Maria das Graças da Silva. X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleiton Bellinger Santos - OAB RJ110218). IMPROCEDENTE...homologo... \r\n\r\nProc. 2005.809.026965-3 - Fabio Luiz da Silva. X Empresa de Ônibus Brasília (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Dias de Mesquita - OAB RJ017219). JULGO IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2005.809.028557-9 - Keyt Lúcy Marinho Cardozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Lopes Bandeira Neto - OAB RJ120789). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.029681-4 - Alexander de Figueiredo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Marcello da França - OAB RJ132850). X Carrefour Comércio Indústria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2005.809.029908-6 - Robson Luis Figueira Diniz. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Simone Cardoso - OAB RJ116720). Julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2005.809.030297-8 - Marcos Antonio Conceição Chanca Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisama da Costa Tonassi - OAB RJ115032). X Info Games Renatocel & Adicel Acessórios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fabiano da Silva Bastos - OAB RJ131609). Julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2005.809.030595-5 - Francisco Edmilson Rodrigues Vieira. X Leader Magazine (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE...IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2005.809.030618-2 - Elizete Rosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lima da Costa do Nascimento - OAB RJ111085). X Fenasege (federação Nacional das Empresas de Seguro Privado e de Capitalização) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). Julgo extinto... \r\n\r\nProc. 2005.809.030700-9 - Jorge Gutemberg dos Santos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Paschoal - OAB RJ123476). X Netscan Informática LTDA Me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Othelo Goncalves Fernandes - OAB RJ015672, Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Julgo extinto o processo sem apreciação do mérito.... \r\n\r\nProc. 2005.809.030742-3 - Fernanda Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Silva Madeira - OAB RJ119846). X Multibrás S/A Eletrodomésticos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Angelica Pereira Lemos - OAB RJ115249). Julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2005.809.031161-0 - Luiz Carlos Pereira Guimarães Tavares. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). JULGO EXTINTO... \r\n\r\nProc. 2006.809.000295-0 - Shirlei de Oliveira da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X UNIBANCO S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). PROCEDENTE EM PARTE...homologo... \r\n\r\nProc. 2006.809.005711-1 - Antônio Carlos Vieira Ribeiro. X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Marinho - OAB RJ120172, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2006.809.013170-0 - Fábio Gomes Berruezo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Nascimento Vieira - OAB RJ061839). X Gênesis Interiores e Decorações. ...JULGO EXTINTO... \r\n\r\nProc. 2006.809.020384-0 - Elaine Cristina Antunes Peres Lago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alves Cardoso - OAB RJ131224). X IBI - ADM de Cartões de Crédito. FLS. 55 - AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 54. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.809.003330-1 - Carolina Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Levy Barboza - OAB RJ049232). X Márcio Moraes e outro. Aguarde-se o cumprimento. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.809.002475-5 - Nilson do Socorro da Costa Maues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássia Maria Mendes da Silva - OAB RJ105303). X Transbrasiliana Transportes e Turismos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Rodrigues Morganti Ferreira - OAB RJ084226). Fl. 150 diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2003.809.003606-0 - Jose Luiz Pereira Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Peixoto - OAB RJ113979, Rodrigo Ribeiro Avilez - OAB RJ121451). X Renato Pontes de Oliveira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Moura Borges - OAB RJ112842E). Digam as partes se desejam produzir provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização de audiência especial com vistas à conciliação, devendo o cartório designá-la caso alguma das partes se manifeste em sentido positivo. \r\n\r\nProc. 2004.809.004332-6 - Fernando de Souza Boechat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pinto Sardenberg Costa - OAB RJ079230, Tatiana Gouveia dos Santos - OAB RJ099552). X Condomínio Capemi Imobiliária LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Henrique da Silva Antunes - OAB RJ085516). Digam as partes se desejam produzir provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização de audiência especial com vistas à conciliação, devendo o cartório designá-la caso alguma das partes se manifeste em sentido positivo. \r\n\r\nProc. 2004.809.007024-0 - Lucimar Trancoso de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Mattos Coutinho - OAB RJ051593). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PORTARIA 01/2003: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.809.019940-5 - Angelo da Motta Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Sica - OAB RJ077264). X Anestor José de Arruda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Alvarenga do Carmo - OAB RJ113784). Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA a(ao) recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.809.005837-0 - Wanderson Nardi Lacorte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Alvarenga do Carmo - OAB RJ113784). X Levy Gomes da Costa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Condeixa da Costa - OAB RJ063401, Aridio Pacheco do Nascimento - OAB RJ003272). EXTINTO...IMPROCEDENTE...homologo... \r\n\r\nProc. 2005.809.005941-5 - Heldia da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Sampaio Muniz Lima - OAB RJ085035). X UNIMED e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Aline da Costa Crespo - OAB RJ118133, Cleiton Bellinger Santos - OAB RJ110218). JULGO EXTINTO \r\n\r\nProc. 2005.809.009512-2 - Paulo Roberto Praxedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Nogueira - OAB RJ082651, Felipe Vicente Nogueira - OAB RJ154786E). X Auto Viação Estrela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Baptista Dalhe - OAB RJ110379). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.024355-0 - Maria das Graças Pimentel de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Azevedo do Nascimento - OAB RJ114102). X Supermercado Extra São Gonçalo Centro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alberto do Nascimento - OAB RJ053039, Isabela Silveira da Costa - OAB RJ116843). julgo improcedente...HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2005.809.028692-4 - Gerson José Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Pereira de Oliveira - OAB RJ075761). X Mega Econima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Luiz Lôbo - OAB RJ073762). PARCIALMENTE PROCEDENTE...homologo... \r\n\r\nProc. 2005.809.029417-9 - Rosimeri Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth Siqueira Gonçalves Duarte - OAB RJ122342). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial. Condeno a empresa ré a cancelar toda dívida proveniente do medidor de nº 1508220 referente ao nº de cliente 2539223-9. Condeno a empresa ré ainda a providenciar a retirada do nome da autora do referido medidor, no prazo de 10 dias do trânsito em julgado da sentença. Sem ônus sucumbenciais, conforme estatuído no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.029994-3 - Maria Izaltina Bersot Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Cristina Carvalho Coelho - OAB RJ068578). X Luciano Gall Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iramar Duarte de Sá - OAB RJ054579). ...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2005.809.030263-2 - Luciene da Costa Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Leite Barbosa de Aguiar - OAB RJ106555). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). JULGO PROCEDENTE o pedido e CONDENO a empresa ré a indenizar a autora por danos morais, que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), devidamente corrigidos a partir da citação. Condeno ainda a ré a retirar o nome da autora dos Serviços de Restrição ao Crédito, no prazo de 10 dias a partir da publicação da sentença. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.809.030492-6 - Carla Denise da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Pereira da Cruz - OAB RJ108713). X Estrella Foto Studio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Moraes Tesch - OAB RJ101345). IMPROCEDENTES...HOMOLOGO... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.809.010151-0 - Severina Emília de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzan Kally Ribeiro do Nascimento - OAB RJ118967). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nExpediente do dia 05/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.809.006547-4 - Paulo Roberto Garófalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodner Cardoso de Andrade - OAB RJ077143, Silvio Antunes Júnior - OAB RJ138242). X Benedito Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerverson Luiz Verissimo Silva - OAB RJ044901). FICA DESIGNADO O DIA 12/02/2007, ÀS 14:00 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.809.011741-3 - Claudio Luiz Tupinambá Carreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy Luiz Moreira da Silva Azevedo - OAB RJ119830). X Conviver - Incorporações Ltda.. FICA DESIGNADO O DIA 31/07/2007, ÀS 16:30 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.012504-9 - Viviane Vieira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Escobar Cinelli - OAB RJ081015). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II, da lei 9.099/95, c/c artigo 267, IV, do CPC. Sem custas e sem honorários. Registre-se. Transitada esta em julgado, certifique-se. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n023449/2001 (2001.809.015525-0) - Elisângela Xavier Pacheco Miranda da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Duarte Vieira - OAB RJ104628). X Atacadão dos Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432). Indefiro fls. 130, tendo em vista que já foi realizada penhora on-line com o objetivo do bom e fiel deslinde do caso em tela (fls. 119), mas infelizmente a mesma se mostrou infrutífera.\r\n\r\nRenove-se a intimação do depositário para que promova o depósito da quantia penhorada em conta junto ao Banco do Brasil, a disposição deste juízo, no prazo de dez dias, sob pena prevista em lei.\r\n\r\n019984/2001 (2001.809.015891-3) - Elienaide Guilherminda Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Rodrigues Dias - OAB RJ070130). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Afonso Rocha - OAB RJ105322, Kylce Aparecida de Oliveira - OAB RJ105754). PORTARIA 01/2003; AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\n024360/2002 (2002.809.010392-6) - Maria Elisa Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aureci da Costa Nunes - OAB RJ061887). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). Considerando que já foi bloqueada a quantia que foi objeto da execução, levante-se eventual penhora precedente e intime-se o executado a apresentar embargos. No prazo legal, junto ao juízo deprecante.\r\n\r\nCumpridas as determinações acima, dê-se baixa e devolva-se.\r\n\r\nProc. 2002.809.017622-0 - Fernando José Cerqueira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Maia dos Santos - OAB RJ118783). X Coohabit Cooperativa Habitacional. Diga ao exeqüente que a penhora on-line se mostrou infrutífera. \r\n\r\nProc. 2003.809.013542-5 - Maria do Carmo Tenente de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Pereira Gonçalves - OAB RJ068598). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Carlos Marcelo Nunes - OAB RJ120836). FICA DESIGNADO O DIA 01/08/2007, ÀS 14:15 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.809.016732-3 - Lenize Helena Regaldino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Silva Amaral - OAB RJ100528, Hans Springer da Silva - OAB RJ107620, Alcilene Ferreira de Mesquita - OAB RJ118210). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Springer da Silva Carmo - OAB RJ099954, Andre Vinicius da Silva Pecanha - OAB RJ110684, Roberta Augusta Anacleto - OAB RJ135821). FICA DESIGNADO O DIA 01/08/2007, ÀS 14:00 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.809.020175-6 - Luciano da Silva Alchorne (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo José Guimarães de Souza - OAB RJ145182E, Eliana Castro de Abreu - OAB RJ072553). X Libra Administradora de Consorcios Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715, Leandro Bastos da Silva - OAB RJ123700). Intime-se o réu para que junte a 35ª parcela sem juros e correção monetária, na forma da sentença, sob pena de majoração da multa. \r\n\r\nProc. 2003.809.020698-5 - Antonio Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Gutierrez Vieira - OAB RJ128984, Gisele Henrique da Silva - OAB RJ134925E). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012). Intime-se o réu para que junte a 35ª parcela sem juros e correção monetária, na forma da sentença, sob pena de majoração da multa. \r\n\r\nProc. 2003.809.023777-5 - Jorge Alexandre Lopes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Lima Lopes - OAB RJ060586). X Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Rodrigues Caldas - OAB RJ088560). FLS. 98 - AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 86. \r\n\r\nProc. 2004.809.006350-7 - Joana D'Arc Ramos da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616, Melissa Regina Teixeira Vasconcellos - OAB RJ136523E, Ailton Santos Ferreira Neto - OAB RJ110296). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). FICA DESIGNADO O DIA 01/08/2007, ÀS 13:45 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.809.011689-5 - Ivonilde Xavier Pacheco de Almeida e outro. X Atl - Telefonia Celular ( Claro ) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480). PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 26/03/2007, ÀS 16:00 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE NSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.809.016950-4 - Dujor Indústria e Comércio de Roupas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele da Silva Lessa - OAB RJ099591). X Jorge Nagib Gaval Filho e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Margareth Faria da Silva - OAB RJ110463). FICA DESIGNADO O DIA 31/07/2007, ÀS 16:15 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.809.020190-4 - Wainer Aguiar de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério da Silva Fádel - OAB RJ066165, João Carlos Monaco Junior - OAB RJ114601, Jerfson Luiz Ribeiro do Amaral - OAB RJ129452E). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). FICA DESIGNADO O DIA 31/07/2007, ÀS 15:45 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.809.020468-1 - Sônia Gama Barcelos de Sá. X Sam'S Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Fernandes Ferreira - OAB RJ111076). FICA DESIGNADO O DIA 31/07/2007, ÀS 15:30 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.809.021010-3 - Ormelinda Armani dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Figueiredo da Silva - OAB RJ124491E, Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). X Plano de Saúde Silver Life. Diga ao exeqüente que a penhora on-line se mostrou infrutífera. \r\n\r\nIndique o exeqüente bens do executado passíveis de constrição judicial, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2004.809.022270-1 - Géssica de Menezes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Ribeiro Duarte - OAB RJ100817, Rosa Regina Brasil Gomes - OAB RJ103229). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Graziela Silva dos Santos - OAB RJ133737E). Dispensado relatório pormenorizado, nos termos do artigo 38, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de Embargos à Execução movido pela Telemar Norte_Leste S/A, alegando a impossibilidade técnica da discriminação de pulsos imposta em sentença. Requer a extinção da execução. \r\n\r\nEm impugnação, a embargada sustentou, em resumo, a improcedência dos embargos interpostos em face do descumprimento da obrigação de fazer por parte da ré.\r\n\r\nConforme declarado pela embargada, a parte ré deixou de efetuar cobranças a título de pulsos além da franquia, mas a embargante até a presente data não promoveu a discriminação das ligações.\r\n\r\nEm face do não cumprimento de tal obrigação, a Turma Recursal fixou multa de R$ 100,00 por cada fatura expedida sem a devida discriminação dos pulsos excedentes, tendo se iniciado uma nova fase de execução. \r\n\r\nPelo exame das inúmeras razões da embargante para o não cumprimento da obrigação de fazer, entendo que não merece acolhimento tais justificativas, até porque todas já foram repudiadas quando do julgamento da causa seja pelo juiz a quo, seja pela Turma Recursal.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE os embargos, nos termos da fundamentação. Prossiga-se com a execução devendo-se expedir mandado de pagamento no valor de R$ 561,49 em favor da embargada. Sem ônus sucumbenciais, por força do disposto no artigo 55 da Lei Especial. P.R.I\r\n\r\nProc. 2005.809.004133-2 - Eliano José de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Alves de Oliveira Pinto - OAB RJ060948, Ana Lucia de Almeida Espíndola - OAB RJ086237). X Alphadecor Comércio e Representações de Móveis e Decorações Ltda.. FICA DESIGNADO O DIA 12/02/2007, ÀS 12:00 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.809.008359-4 - Carlos Henrique Palhinha Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucila de Souza Cunha Duvaezem - OAB RJ097363). X Cristaltec 7 Comércio de Vidros e Molduras LTDA. FICA DESIGNADO O DIA 31/07/2007, ÀS 15;00 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.015583-0 - Rubens Joaquim do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Gomes dos Santos Barboza - OAB RJ107043). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069). FLS. 110 - AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 109. \r\n\r\nProc. 2005.809.019092-1 - José Pedro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Gonçalves Duarte - OAB RJ117384). X Lumar da Ilha - Comércio de Móveis Ltda. ( Casa de Gramado ) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Rogério Fernandes Gonzalez - OAB RJ100793). REPUBLICAÇÃO DO DESPAHO ORDINATÓRIO DE FLS. 39: FICA DESIGNADO O DIA 12/03/2007, ÀS 15:15 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.019668-6 - Sandra Maria dos Santos Rubin. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Diga a ré sobre fls. 36.\r\n\r\nProc. 2005.809.024835-2 - Cristiane Dias de Barcelos. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO \r\n\r\nProc. 2005.809.025485-6 - Luciane Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Faustino - OAB RJ111755). X Vésper. PORTARIA 01/2003; AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2005.809.027826-5 - Antonio Eduardo Rodrigues do Vale. X Nokia do Brasil Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). FICA DESIGANDO O DIA 31/07/2007, ÀS 14:45 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.031285-6 - Evaldo Ferreira Souza Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Pinto de Souza - OAB RJ114416). X Retífica Olariense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Regina Bastos - OAB RJ117595). Julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2005.809.031440-3 - Mayara da Cunha Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Vieira Ramalho - OAB RJ088833). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2005.809.031602-3 - Marcus Vinicius Gomes Bignon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilia Figueira da Cruz - OAB RJ116380). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). ... acolho os Embargos, para que a parte final do dispositivo da referida sentença passe a constar com a seguinte redação: \"... Condeno-a, ainda, a restabelecer a prestação do serviço para o autor com o mesmo número ou, em caso de impossibilidade, com um novo númerto, no prazo de 10 dias, sob pena de multa a ser fixada caso comunicado o descumprimento desta sentença.\" No mais, permanece a sentença tal qual como foi lançada. \r\n\r\nProc. 2006.809.000319-9 - Sheila Rodrigues dos Santos. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). improcedente...HOMOLOGO... \r\n\r\nProc. 2006.809.000962-1 - Roberta Dias Amarante. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). julgo extinto \r\n\r\nProc. 2006.809.001084-2 - Flora Motta Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimário Mendes da Silva - OAB RJ105287). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO IMPROCEDENTE. Sem ônus sucumbenciais, conforme estatuído no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.001104-4 - Gliceria Maria Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). JULGO IMPROCEDENTE, o pedido inicial. Revogo a tutela de fls. 27. Sem ônus sucumbenciais, conforme estatuído no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.809.012405-7 - Luiz Carlos Viana de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Ribeiro Herdy Filho - OAB RJ054876). X AMIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). Julgo procedente em parte... \r\n\r\nProc. 2006.809.013428-2 - Emmanoel da Matta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Velasco da Cunha Pereira - OAB RJ134115). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2006.809.015646-0 - Angela Pereira Viana. X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). improcedente...HOMOLOGO... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n014515/1999 (1999.809.003642-0) - Reginaldo Ramos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Alexander dos Santos Mendonca - OAB RJ084767, Fabio Alves de Alencar - OAB RJ103086). X Banerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Santos Leal Filho - OAB RJ095791). Ao contador para atualização do débito. \r\n\r\nSem prejuízo, esclareça o autor se tem interesse na penhora on line da ré Ornare. \r\n\r\n024508/2002 (2002.809.012440-1) - Fernanda de Oliveira Gomes Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487). X Escola Técnica Dinastia Ltda.. Diga ao exeqüente que a penhora on-line se mostrou infrutífera. \r\n\r\nProc. 2003.809.005216-7 - Márcia Cristina Cunha Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jessika Batista Gonçalves - OAB RJ103718, Dulcinéa de Jesus Marins da Silva Nunes - OAB RJ106521). X Banco Abn Amro Bank S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607, Sergio de Souza Freitas - OAB RJ126167). Diga a parte ré com relação a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2003.809.008411-9 - Marcus Vinicius Coelho Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Marins de Souza - OAB RJ071857). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Viola - OAB RJ023150, Miliane Guilhermino Pereira da Silva - OAB RJ134663, Aline da Cunha Nascimento - OAB RJ115225). Fls. 101 - Defiro por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.809.009191-6 - Roberto Azevedo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). FICA DESIGNADO O DIA 01/08/2007, ÀS 13:30 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.809.017660-0 - Terezinha Calixtrato dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo Mendonca da Silva - OAB RJ097191). X Viação Itapemirim S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Carvalho Rocha - OAB RJ089514). PORTARIA 01/2003; AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2004.809.022514-3 - Fabiana Vieira da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Souza Pereira - OAB RJ113853). X Geliany Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvador Melo Junior - OAB RJ065266). Intimem-se as partes, pois o juízo já se encontra garantido.\r\n\r\nApós concluso para a apreciação de eventuais embargos.\r\n\r\nProc. 2004.809.026438-0 - Higor Rebeque Tostes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Sampaio Muniz Lima - OAB RJ085035). X Credicard Banco S. A.. FICA DESIGNADO O DIA 12/02/2007, ÀS 12:00 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.809.010534-6 - Laurindo da Silva Cunha Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Machado de Almeida - OAB RJ004640). X Precar Center(robertcar). Rep Leg(s): Roberto Rivelino de Andrade. FICA DESIGNADO O DIA 12/02/2007, ÀS 11:40 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.809.017707-2 - Joelma Figueiredo Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rangel - OAB RJ103283). X Editora Abril S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). FLS. 327 - AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 326. \r\n\r\nProc. 2006.809.000584-6 - Ana Paula Marins Coutinho Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Alluphar Martins - OAB RJ103477). X Banco do Brasil S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006). Julgo extinto... \r\n\r\nProc. 2006.809.000592-5 - Ana Lúcia Smoraog Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Teixeira da Costa - OAB RJ121148). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Julgo procedente em parte... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n013851/1999 (1999.809.003018-0) - Luiz Fernando Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Assis Faria - OAB RJ091127). X Reizinho Tintas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Volmar de Paula Freitas - OAB RJ011303). Diga ao exeqüente que a penhora on-line se mostrou infrutífera. \r\n\r\n021535/2001 (2001.809.013842-2) - Marcelo de Souza Nobre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Mangueira Ramos - OAB RJ101526, Jorge Silva Carvalho - OAB RJ135099E). X Universidade Salgado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). PORTARIA 01/2003; AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2003.809.021015-0 - Fabiano Tavares Ormonde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ângela Caetano Andrade Pinto - OAB RJ127560, Carlos Augusto Andrade Pinto - OAB RJ100559). X E-marketing/sp. Diga ao exeqüente que a penhora on-line se mostrou infrutífera, razão pela qual a parte exeqüente deverá nomear bens a penhora, sob pena de extinção.\r\n\r\nProc. 2004.809.018320-3 - Roberto Villalon Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Vieira da Silva - OAB RJ070255). X Assurê Corretora de Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruth Maria Baptista Honorio Ferreira - OAB RJ069834, Vera Maria de Freitas Alves - OAB RJ042860). Rejeito os embargos face o efeito modificativo. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos ao e. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. Anulo a deciksão de fl. 209. \r\n\r\nProc. 2006.809.000408-8 - Ozival Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton de Souza - OAB RJ035031). X Condomínio do Edifício Ananias Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josefa das Graças Oliveira - OAB RJ071675). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.809.013142-2 - Laura Ferreira Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia Dantas Dutra - OAB RJ079288). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PORTARIA 01/2003: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL. \r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2005.809.015603-2 - Ruth Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso Casilo - OAB RJ000594B). X Companhia Excelsior de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089, Sonia Maria Custodio dos Santos - OAB RJ042550, Joao Alves Barbosa Filho - OAB RJ134307). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.809.009661-2 - Paulo Cesar Ribeiro de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olivier Ferreira Pinto Junior - OAB RJ063890). X Sul América Capitalização S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Maria Oliveira Santos - OAB RJ081179). Fl. 114 ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.809.004781-0 - Aracy Therezinha Salgueiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Alluphar Martins - OAB RJ103477). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nidia Regina de Lima Aguilar Fernandes - OAB RJ040474, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). FLS. 232 - JUNTE-SE. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2003.809.008271-8 - Almir Lopes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Lopes Filho - OAB RJ077805). X Florenito S. Vilas - Bôas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Cristina Teixeira Vilas Boas - OAB RJ116119). Rejeito liminarmente os embargos, tendo em vista que o juízo não se encontra garantido.\r\n\r\nProceda a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2003.809.014472-4 - João Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Barbosa Pereira Pinto - OAB RJ110167). X Edgar Louredo Arantes. Indefiro a expedição do(s) oficio(s) requerida tendo em vista que não é papel institucional do Poder Judiciário, mormente em sede de Juizado Especial, a investigação e/ou obtenção de dados ou endereços de interesse da(s) parte(s), conforme precedente do STJ.\r\n\r\nAo(à) demandante para que informe o endereço do demandado, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProc. 2004.809.021048-6 - Jakeline Macedo Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Pinto de Souza - OAB RJ114416). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Digam as partes se desejam produzir provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização de audiência especial com vistas à conciliação, devendo o cartório designá-la caso alguma das partes se manifeste em sentido positivo. \r\n\r\nProc. 2004.809.024030-2 - Jorge Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Ferreira Gama - OAB RJ087728). X Imobiliária Varandas e Quintais Empreendimentos. Indefiro a expedição do(s) oficio(s) requerida tendo em vista que não é papel institucional do Poder Judiciário, mormente em sede de Juizado Especial, a investigação e/ou obtenção de dados ou endereços de interesse da(s) parte(s), conforme precedente do STJ.\r\n\r\nAo(à) demandante para que informe o endereço do demandado, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProc. 2004.809.025812-4 - Zilah da Cruz Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Glória Lessa da Silva e Silva - OAB RJ118039). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Fl. 91 defiro o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.809.005838-1 - Alessandra Ayres de Sá Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Alvarenga do Carmo - OAB RJ113784). X Ótica Alameda ( Ótica Raio de Luz ). FLD. 41 - AO AUTOR SOBRE PENHORA DE FLS. 40. \r\n\r\nProc. 2005.809.014711-0 - Maria Regina Travasso de Souza da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Souza da Fonseca - OAB RJ107730). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.014926-0 - Renato Silva Jordão de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joilson dos Santos Guerhardt - OAB RJ113308). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. \r\n\r\nIntime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProc. 2005.809.016454-5 - Antonio Carlos de Almeida Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Almeida Vieira - OAB RJ119729). X EMBRATEL S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). FICA DESIGNADO O DIA 13/02/2007, ÀS 11:20 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.809.017018-1 - Severino Martins de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisana Pinto Guedes - OAB RJ104066). X Unibanco Rodobens Administradora de Consórcios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Soares Gomes - OAB RJ072023). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.809.019684-4 - Bruno da Silva Crespo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Pereira de Souza - OAB RJ032169). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). FICA DESIGNADO O DIA 02/08/2007, ÀS 15:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.019995-0 - Margarida Conceição dos Santos Montes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Francisco Siqueira - OAB RJ116808). X Ibicard C & A Visa Nacional. Defiro o desentranhamento mediante a substituição por cópia. Defiro a isenção requerida. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.021592-9 - Zenilda de Almeida Montalto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Comprove a hipossuficiência em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.809.021810-4 - José Ricardo Billé Soares. X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA a(ao) recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.809.029053-8 - Paulo Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620, Daniele Arruda Cordeiro - OAB RJ120801). X Telerj Celular S/A ( Vivo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miliane Guilhermino Pereira da Silva - OAB RJ134663). FLS. 44 - AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 41. \r\n\r\nProc. 2005.809.029986-4 - Vera Pereira Mello Fiore. X Keocera e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). FICA DESIGNADO O DIA 02/08/2007, ÀS 14:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.031215-7 - João Jonas Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo José Carvalho dos Santos Júnior - OAB RJ110249). X Empresa Livre Embratel. FICA DESIGNADO O DIA 01/08/2007, ÀS 13:45 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.031554-7 - Carlos Eduardo Sampaio Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Bastos Ferreira - OAB RJ105122). X Taii Financeira Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 44: EMBARGOS COM EFEITO MODIFICATIVO QUE SE REJEITA. - FLS. 48 - PORTARIA 01/2003: AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 46. \r\n\r\nProc. 2006.809.003648-0 - Hervê da Conceição Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Carneiro da Luz - OAB RJ099588). X Classesom El. Com. Assist. Tec. LTDA e outro. Fl. 21 defiro mediante a substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2006.809.006196-5 - Maria Dalva Mota de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heládio José Garcia Pinheiro - OAB RJ104058). X RIO MED - Serviço de Assistência Médica. FICA DESIGNADO O DIA 01/08/2007, ÀS 16:15 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.007755-9 - Carlos Antônio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Pinto de Souza - OAB RJ114416). X Empresa Livre - Embratel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Fleury Ribeiro Bastos - OAB RJ120338). PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 13/02/2007, ÀS 14:20 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.809.012420-3 - Gleicy de Brito Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keila da Silva Azevedo - OAB RJ106566). X Editora Globo. PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 13/02/2007, ÀS 14:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.809.013416-6 - Alexandre Brito da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alice Espindola de Souza Mendes - OAB RJ061503). X Global American Holding e Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Borneo Ribeiro - OAB RJ031235). PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 06/08/2007, ÀS 16:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.014766-5 - Rosani Faria Pereira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Ferreira Dias - OAB RJ098460). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Mantenho a data designada. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2006.809.015508-0 - Silvana Dias. X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PORTARIA 01/2003:FICA DESIGNADO O DIA 06/08/2007, ÀS 15:45 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.016881-4 - Vania Nascimento. X Extra Supermercado Sendas Distribuidora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). FICA DESIGNADO O DIA 06/08/2007, ÀS 15:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.018562-9 - Damiao Clayton de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barbosa Thurler - OAB RJ064289). X Editora Globo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Teixeira da Costa - OAB RJ121148). FICA DESIGNADO O DIA 06/08/2007, ÀS 14:45 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.020183-0 - Venância Sousa Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Vieira Oliveira - OAB RJ129873). X Diners Club International Itaucard Administrado Pela Credicard S/A. À parte autora para fornecer novo endereço da parte ré no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.809.029814-0 - Viviane Clemente de Oliveira. X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). FICA DESIGNADO O DIA 02/08/2007, ÀS 15:15 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.809.010334-5 - Jose Raimundo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva Couto - OAB RJ107031, Felisdek Soares Radomski - OAB RJ135175E). X Waldicéia Alves Rangel Rodrigues. Nada a prover em face do trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.809.016519-9 - Ebisu One Comercio de Suprimentos Para Computadores e Copiadoras LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Oliva Pinheiro - OAB RJ098816). X Cog Serviços Medicos LTDA. FICA DESIGNADO O DIA 06/08/2007, ÀS 15:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n019166/2001 (2001.809.014836-1) - Antonio Carlos de Figueiredo Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487, Priscila Marcolongo Coelho - OAB RJ137715, Rodrigo de Souza Richa - OAB RJ121684E). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Almeida Barreto - OAB RJ113501, Amanda Fraguas de Oliveira Vinagre - OAB RJ134496E). Mantenho a decisão de fl. 125. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.005702-9 - Lauro Caldeira Constantino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lauro Caldeira Constantino - OAB RJ048952). X Vera Lucia Pereira dos Santos. FICA DESIGNADO O DIA 06/08/2007, ÀS 13:45 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.011124-3 - Jackeline Gonçalves Costa. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA a(ao) recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.809.012184-4 - Carla Almeida Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Souza Lopes - OAB RJ094039). X Odonto Atie Comércio e Representação LTDA. FICA DESIGNADO O DIA 13/02/2007, ÀS 11:40 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.809.012975-2 - Lana Marcia de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ082614, Geraldo Pinto Vianna - OAB RJ011922). X Alexandro da Silva Souza. FICA DESIGNADO O DIA 07/08/2007, ÀS 13:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.013595-8 - Jorgete Esmeraldo da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Pereira Rezende - OAB RJ104774). X Consórcio Nacional Honda Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). Nada a prover em face do transito em julgado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.015516-7 - Ricardo da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucilene da Conceição - OAB RJ116397). X Microlins - Centro Técnico Profissionalizante Klassart - Ltda. - Unidade de São Gonçalo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado dos Santos - OAB RJ101784). FICA DESIGNADO O DIA 02/08/2007, ÀS 16:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.016238-0 - Aylton dos Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia de Souza Costa - OAB RJ062446). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.809.024821-2 - Maria Tânia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Nogueira - OAB RJ082651, Felipe Vicente Nogueira - OAB RJ154786E). X Igo Reichmann Losso. FICA DESIGNADO O DIA 13/02/2007, ÀS 11:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.809.030590-6 - Mônica da Motta Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelli da Motta Pereira - OAB RJ132195). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). FLS. 42 - AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 40. \r\n\r\nProc. 2005.809.031098-7 - Classe Car de Nova Cidade Veículos Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Oscar Lopes - OAB RJ017434). X Clovis Dallatore e outro. FICA DESIGNADO O DIA 02/08/2007, ÀS 14:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.002831-7 - Alexandre Ferreira dos Santos. X Confederal Vigilância LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Dourado Mafra - OAB RJ069680). FICA DESIGNADO O DIA 02/08/2007, ÀS 13:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.002853-6 - Luciano Afonso Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Barcellos - OAB RJ113907). X Auto Ônibus Fagundes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Augusto do Nascimento Matos - OAB RJ096090). FICA DESIGNADO O DIA 01/08/2007, ÀS 16:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.004747-6 - Andréa Duram Battaglia Viana de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth Siqueira Gonçalves Duarte - OAB RJ122342). X Raf Eletronics LTDA. FICA DESIGNADO O DIA 12/02/2007, ÀS 16:40 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.809.007404-2 - José Carlos Pinheiro Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Richarlle Flôres dos Santos - OAB RJ124764). X Mercado Livre. PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 13/02/2007, ÀS 14:40 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.809.020042-4 - Ana Paula Areas Rebelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia da Silva Santos - OAB RJ150842E). X CERJ - S/A. FICA DESIGNA DO O DIA 06/08/2007, ÀS 14:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.023176-7 - Maria de Fátima Maio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cadilhe Camara - OAB RJ125621). X Banco Bradesco - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente de Paulo Lyra Filho - OAB RJ138635). FICA DESIGNADO O DIA 01/03/2007, ÀS 13:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.024800-7 - Rene Coutinho de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ051187). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA a(ao) recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n000012/2001 (2001.809.014099-4) - Sérgio Blanes Brancaglion (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacy Antunes Gonçalves - OAB RJ107526). X Sidnei de Castro e outros. Traga o autor o CNPJ da 3ª ré para que seja possível a realização da penhora \"on line\". \r\n\r\n022170/2001 (2001.809.016009-9) - Luiz Antônio Quintanilha de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubaldo Antonio de Souza Helena - OAB RJ074449). X Ccs/rj- Clube dos Cabos e dos Soldados da Polícia Militar do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Carneiro de Holanda - OAB RJ072204). Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2003.809.022425-2 - Rogerio Bell Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano dos Santos Souza - OAB RJ096208). X Banco Itaú S/A - Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Viola de Azevedo Cunha - OAB RJ095474). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.809.024282-5 - Ubirajara Torres Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heládio José Garcia Pinheiro - OAB RJ104058, Heládio José Gonçalves Pinheiro - OAB RJ068975). X Geplan - Sociedade de Previdência Privada. Diga a parte autora se pretende a certidão de crédito. \r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.809.004904-1 - Luiz Rodrigues de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julieta da Rocha Pereira - OAB RJ080163). X Cristiane de Aguiar Cardoso Grilo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Jardim Ribeiro - OAB RJ076009). Cumpra-se fl. 81 parte final. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.809.010277-6 - Jarbas Tavares Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Oliveira dos Santos - OAB RJ030251, Jerfson Luiz Ribeiro do Amaral - OAB RJ129452E, Amaury Pinto Junior - OAB RJ063365, Rogério da Silva Fádel - OAB RJ066165, Karla da Silva Almeida - OAB RJ140802E). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Isabele Machado Camargo - OAB RJ124293E, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Graziela Silva dos Santos - OAB RJ133737E). Digam as partes se desejam produzir provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização de audiência especial com vistas à conciliação, devendo o cartório designá-la caso alguma das partes se manifeste em sentido positivo. \r\n\r\nProc. 2003.809.003793-2 - Izabel Alves de Góes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Ferreira do Rosário - OAB RJ056355, Cleber Bastos do Rosário - OAB RJ093782). X Quebra Galho do Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delmo Fernando Fonseca de Almeida - OAB RJ005027). Indefiro a exceção de pré-executividade, isso porque se cuida de ação que tem pedido de reparação de danos morais o que impõe a possibilidade da propositura da ação no domicílio do autor.\r\n\r\nSiga na execução.\r\n\r\nProc. 2003.809.004735-4 - Lucia Helena da Silva Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulcinéa de Jesus Marins da Silva Nunes - OAB RJ106521). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristine de Magalhaes Marcondes - OAB RJ113958, Vinicius Rabello de Abreu Lima Filho - OAB RJ131909, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). Trata-se de requerimento de penhora formulado pela parte autora, que pretende o recebimento da quantia de R$ 126.102,90 (cento e vinte e seis mil cento e dois reais e noventa centavos), em decorrência do descumprimento da obrigação e verbas referentes a indenização por danos morais, materiais e honorários de advogados. \r\n\r\nPois bem, como se verifica a execução chegou a um patamar excessivo em decorrência de suposto descumprimento de obrigação de fazer que perfaz um montante de R$ 121.850,00 (cento e vinte e um mil oitocentos e cinqüenta reais). Assim, antes de se proceder a penhora se faz necessário adequar a execução a parâmetros realistas e condizentes ao o procedimento eleito.\r\n\r\nNesse passo,de vê ser destacado que a presente decisão não viola a decisão proferida pela Turma Recursal, quando do julgamento do MS n. 2005.700.053407-1, isso porque naquela oportunidade foi reconhecido o direito da impetrante cobrar a multa, em razão de ter-lhe sido negado este direito. A presente decisão não nega este direito, apenas limita tal pretensão dentro de critérios de razoabilidade. \r\n\r\nDe inicio se impõe a redução da multa cominatória com a convenção da mesma em perdas e danos, isso porque a redução ou majoração da multa, diante das circunstâncias do caso concreto, é poder conferido ao Magistrado pela norma do artigo 461, parágrafo 6o do Código de Processo Civil, com redação conferida pela Lei no 10.444, de 07 de maio de 2002, in verbis: \"o juiz poderá, de ofício, modificar o valor ou a periodicidade da multa, caso verifique que se tornou insuficiente ou excessiva\". Como destaca DINAMARCO sobre a referida norma, \"trata-se de autorização, dada ao juiz, de adequar as astreintes a necessidades supervenientes à decisão que as aplica, mediante (a) alteração da periodicidade de sua incidência,(b) elevação do seu valor ou (c) redução deste (DINAMARCO, Cândido Rangel. A Reforma da Reforma. 3a ed. São Paulo: Malheiros, 2002, p.241 - grifei). \r\n\r\nO conteúdo da norma evidencia que a finalidade é influenciar psicologicamente o devedor a praticar a conduta que resulte no adimplemento da sua obrigação, sob pena de desfalque no seu patrimônio. Como escreveu MARINONI antes da Lei no 10.444/02:\r\n\r\n\"Porém, a multa também não é imposta para dar ao autor um direito de crédito em caso de inadimplemento do demandado; a multa objetiva apenas assegurar a efetividade das decisões do juiz. Se é assim, e se o valor da multa apresenta-se excessivo, não há porque não se admitir a redução deste valor. Dúvida poderia existir, contudo, em relação à possibilidade de o juiz reduzir o valor da multa que já que acumulou. Entretanto, mesmo nesta hipótese, justamente porque não há que se falar em coisa julgada material, ou em direito de crédito do autor, deve admitir-se a redução do valor da multa. (...) A multa não objetiva penalizar o Réu, mas apenas convencê-lo a adimplir as ordens do juiz. Ora, se a multa já assumiu valor desproporcional, e assim não se constitui mais em meio de pressão sobre a vontade do réu, não há razão para não admitir a redução do seu valor, tornando-o compatível com a situação concreta posta em juízo. Reduzindo-se o valor da multa que se tornou despropositado, e dando-se ao inadimplente nova oportunidade de adimplir a sua obrigação, reafirma-se a função da multa, que é a de compelir o demandado a adimplir, e não a de retirar patrimônio do demandado para - o que é pior - permitir o enriquecimento sem qualquer justificativa do autor (MARINONI, Luiz Guilherme. Tutela Específica. Arts.461, PC e 84, CDC. 2a ed. São Paulo: RT, 2001, pp.112-113). \r\n\r\nNa mesma linha, registro os seguintes precedentes do Colendo Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nProcesso : 2003.700.028917-5 \r\n\r\nVOTO DO RELATOR. MULTA COMINATÓRIA LIMITAÇÃO QUE NÃO SE VINCULA A ALÇADA DOS JUIZADOS ESPECIAIS, PORÉM DEVE TER EM MIRA EVITAR O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA - ADEQUAÇÃO DO SEU VALOR - PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO DA EMBARGANTE. \r\n\r\nNúmero do Processo: 2003.700.028917-5\r\n\r\nJuiz(a) RENATO LIMA CHARNAUX SERTA \r\n\r\nProcesso : 2004.700.030051-3 \r\n\r\n(...)Multa cominatória que deve ser estabelecida em valores consentâneos com a natureza da obrigação que se pretende forçar o adimplemento, para que não se gere distorção que propicie flagrante desequilíbrio até mesmo para o fim a que se destina, que obviamente não é gerar enriquecimento sem causa(...).Valor daquela penalidade que, embora não esteja limitada ao teto dos Juizados Especiais, já que não se confunde com valor da condenação prevista no art. 30 da Lei 9099/95, deve ser revista no que diz respeito ao seu valor originário. \r\n\r\nNúmero do Processo: 2004.700.030051-3\r\n\r\nJuiz(a) MARIA CANDIDA GOMES DE SOUZA \r\n\r\nProcesso : 2004.700.008468-3 \r\n\r\nINCIDÊNCIA DE MULTA COMINATORIA. EMBARGOS A EXECUÇAO VISANDO A REDUÇÃO DA MULTA PARA 0 VALOR MAIS COMPATÍVEL OU A SUA ADEQUAÇÃO AO TETO DA LEI DOS JUIZADOS. SENTENÇA QUE SE REFORMA EM PARTE. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. A Recorrente interpôs Embargos à Execução visando a redução do valor alcançado pela multa diária, ao argumento de que a quantia se revela excessiva e superior ao limite de 40 salários mínimos previsto na Lei 9099/95. A Sentença de Primeiro Grau julgou improcedentes os Embargos. VOTO. Trata-se de Sentença proferida em Embargos de Devedor pretendendo a redução do valor da multa diária para patamar inferior ao contido na Execução, o qual monta em R$ 42.050,00. Com efeito, compulsando os autos verifica-se que a embargante efetivamente atrasou-se no cumprimento da obrigação de fazer estabelecida em através de acordo celebrado em Audiência Especial, Entretanto a execução parte do valor da multa diária R$ 80,00, posteriormente elevada para R$ 500,00, o que se afigura inadmissível, e leva a execução a um altíssimo valor, que deve ser revisto, impondo-se reduzi-lo, evitando-se o injusto enriquecimento e considerando-se o Princípio da Razoabilidade, pois revela-se excessivo o patamar fixado pelo Juiz a quo. Assim, impõe-se a redução do valor da multa para patamar razoável, com inteligência e aplicação do parágrafo único do art. 644 do C.P.C, aplicável em Sede de Juizado Especial Civil por força do disposto no art. 52, caput da Lei 9099/95. Diante do exposto, VOTO NO SENTIDO DE DAR PROVIMENTO AO RECURSO, para fixar o valor da execução em R$ 15.000,00 (quinze mil reais), convertida a obrigação de fazer em perdas e danos diante da impossibilidade de seu cumprimento, prosseguindo a execução nos seus termos de direito. \r\n\r\nNúmero do Processo: 2004.700.008468-3 \r\n\r\nJuiz(a) CLEBER GHELFENSTEIN \r\n\r\nProcesso : 2003.700.010989-6 \r\n\r\nVoto. Ainda que se trate de multa cominatória, que não se acha adstrita ao limite de 40 salários mínimos do Juizado Especial Cível ou que não encontra óbice no valor da obrigação principal, o fato é que o valor alcançado, mesmo considerada a demora no cumprimento do julgado, não é razoável que para uma obrigação que não alcança RS1.000,00 (Mil reais), venha a Escutada (sic) suportar multa no valor de R$ 53.000,00 (cinquenta e três mil reais). Realmente, não pode o Juizado Especial Cível ser máquina de produzir enriquecimento sem causa. Ademais, a planilha apresentada pulo Embargado contém erros que interferem no valor final a executar. Destarte, apoiada no princípio da responsabilidade, dou provimento do recurso para fixar a multa cominatória em R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nNúmero do Processo: 2003.700.010989-6 \r\n\r\nJuiz(a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO \r\n\r\nParte superior do formulário\r\n\r\nProcesso : 2003.700.018858-9 \r\n\r\n(...)A lei processual, não estabeleceu limites à fixação da pena pecuniária por dia de atraso no cumprimento da obrigação de fazer e de não fazer. Entretanto, os arts. 644 e 645 deixam claro que o juiz poderá reduzir o valor da multa, se \"excessivo\". Isto compreende o valor diário e o montante geral, após a fluência da astreinte. Alem disso, em seus dispositivos recomenda-se que o valor seja \"suficiente\" e \"compatível com a obrigação\" (CPC, ART. 461, § 4º) podendo ser modificado sempre que se mostrar \"insuficiente ou excessivo\". Suficiência, insuficiência, excesso, compatibilidade, são conceitos jurídicos abertos, a serem preenchidos valor ativamente pelo juiz conforme as circunstâncias do caso concreto. Levar-se-á em consideração, certamente, a natureza da obrigação e até mesmo seu valor objetivo para o credor. Nesse sentido, a multa deve ser compatível com a obrigação e não culminar por se transformar em um fim em si mesma, resultando em enriquecimento indevido(...). \r\n\r\nNúmero do Processo: 2003.700.018858-9\r\n\r\nJuiz(a) ADALGISA BALDOTTO EMERY \r\n\r\nO Egrégio Superior Tribunal de Justiça também já decidiu neste sentido, como se infere da Ementa de Acórdão relatado pelo eminente Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, que se destacou na condução dos trabalhos que culminaram com as diversas reformas do Código de Processo Civil.\r\n\r\nRESP 422966 / SP ; RECURSO ESPECIAL\r\n\r\n2002/0035099-0 \r\n\r\nRelator(a) Ministro SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA (1088) \r\n\r\nÓrgão Julgador T4 - QUARTA TURMA\r\n\r\nData do Julgamento: 23/09/2003\r\n\r\nData da Publicação/Fonte: DJ 01.03.2004 p. 186\r\n\r\nREVJUR vol. 319 p. 109\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nCIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CLÁUSULA PENAL E ASTREINTES. DISTINÇÃO. ART. 920, CC/1916. APLICAÇÃO NA EXECUÇÃO DE SENTENÇA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. RECURSO DESACOLHIDO.\r\n\r\nI - Na linha da jurisprudência desta Corte, não se confunde a cláusula penal, instituto de direito material vinculado a um negócio jurídico, em que há acordo de vontades, com as astreintes, instrumento de direito processual, somente cabíveis na execução, que visa a compelir o devedor ao cumprimento de uma obrigação de fazer ou não fazer e que não correspondem a qualquer indenização por inadimplemento.\r\n\r\nII - A regra da vedação do enriquecimento sem causa permite a aplicação do art. 920, CC/1916, nos embargos à execução de sentença transitada em julgado, para limitar a multa decendial ao montante da obrigação principal, sobretudo se o título exeqüendo não mencionou o período de incidência da multa.\r\n\r\nIII - Sendo o processo \"instrumento ético de efetivação das garantias constitucionais\" e instrumento de que se utiliza o Estado para fazer a entrega da prestação jurisdicional, não se pode utilizá-lo com fins de obter-se pretensão manifestamente abusiva, a enriquecer indevidamente o postulante.\r\n\r\nNo caso concreto, o valor alcançado pela fluência da multa evidencia-se excessivo e além da razoabilidade e da proporcionalidade, devendo ser reduzido para evitar enriquecimento sem causa do credor, sendo certo que esta não é a finalidade da multa estabelecida.\r\n\r\nNeste contexto e considerando a necessidade de harmonizar a conseqüência do inadimplemento do réu, consistente na incidência da multa cominatória, com o princípio que veda o enriquecimento sem causa e os critérios da razoabilidade, reduzo, com base no artigo 461, parágrafo 6o do Código de Processo Civil, o valor acumulado em decorrência da multa cominatória para R$ 10.000 (dez mil reais), convertendo a obrigação de fazer em perdas e danos, devendo a execução prosseguir para pagamento deste valor, no que se refere a multa diária impostas na sentença e na antecipação dos efeitos da tutela .\r\n\r\nPor fim, deve ser destacado que o nome da autora já foi retirado dos cadastros restritivos. \r\n\r\nQuebra Isto exposto, indefiro fls. 243, devendo o requerente adequar a execução aos parâmetros impostos na presente decisão, a fim de possibilitar a penhora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.809.006311-6 - Jorge Luiz da Silva Porto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleonis Rodrigues de Souza Filho - OAB RJ117106, Andre Luiz da Silva Porto de Oliveira - OAB RJ108014). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Regina Fernandes Mader - OAB RJ107513, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ciência as partes. \r\n\r\nProc. 2003.809.023967-0 - Ismael Pereira Vianna. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro o levantamento requerido. Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.809.007299-5 - José Alberto Leandro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alberto Leandro dos Santos - OAB RJ040972). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Travasso Maia - OAB RJ103204, Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573). A penhora deve obedecer a ordem legal, razão pela qual torno sem efeito a penhora de fls. 93.\r\n\r\nProceda a penhora \"on-line\" na conta do autor caso não ocorra o pagamento espontâneo em 48 horas.\r\n\r\nProc. 2004.809.008812-7 - Jussara da Costa Pinto Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Maria Miranda de Paula - OAB RJ138182E, Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fls. 198 e segts, ciência as partes. \r\n\r\nProc. 2004.809.013066-1 - Davi da Silva Pinto. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Auguste Sevenier - OAB RJ004738, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Face ao não cumprimento da decisão de fls. 90, e diante da ilegitimidade postulatória da requerente, proceda ao arquivamento dos autos até que o inventariante devidamente habilitado requeira o desarquivamento. Cumpra-se \r\n\r\nProc. 2004.809.020276-3 - Adriana Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel José Boffy - OAB RJ117418, Paulo Marcos Boffy - OAB RJ055373). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Salgueiro - OAB RJ125348). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.809.024156-2 - Maria da Conceição Fonseca Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme de Mello Lopes - OAB RJ118255). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.809.025484-2 - Antonio Carlos Fausto do Sacramento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonnasan Azevedo da Silva - OAB RJ114420). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.809.027934-6 - Rubens da Conceição Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Terezinha da Silva - OAB RJ122981). X Banco do Brasil S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Andre Machado Velho - OAB RJ063604, Oswaldo Ventura de Matos - OAB RJ130891E). FLS. 128 - AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 126. \r\n\r\nProc. 2004.809.029270-3 - Jorgina Amelia Mendonça Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Moraes Alonso - OAB RJ091001). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.004884-3 - João Jorge Figueiredo Rasma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Duarte Vieira - OAB RJ104628). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.005038-2 - Marcos Pereira Eulálio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Gomes dos Santos Barboza - OAB RJ107043). X Carrefour Adm - Cartão e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Mônica Pennaforte Dinelli - OAB RJ064837, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). FLS. 197- AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 195. \r\n\r\nProc. 2005.809.006641-9 - Edmar Lima de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Manoel da Silva - OAB RJ104727). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.012930-2 - Rose Mary Antonia de Jesus Silva Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Souza Lima - OAB RJ107438). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.014314-1 - Alexandre da Silva Enguel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Mauricio Pereira Vianna - OAB RJ121707). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.021018-0 - Carli Bernardes Geber (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.022399-9 - Gilmar Coelho Peixoto. X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Greice Dias e Silva - OAB RJ113911, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.007088-7 - Fátima Maia de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelson Melo da Costa - OAB RJ136080). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.008319-5 - Renato Saraiva Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.019730-9 - Irene da Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio André Silva Martinho - OAB RJ135265). X CEDAE. PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 14/02/2007, ÀS 16:40 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.809.026335-5 - Adriene de Souza Pinto. X Itau Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 09/08/2007, ÀS 14:45 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.026505-4 - Galeano Cardassi Loterias LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Batriz Rosalina da Cunha Rodrigues - OAB RJ106633). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 09/08/2007, ÀS 14:15 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.026694-0 - Jorge Devillart Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Azevedo - OAB RJ149443E). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 14/02/2007, ÀS 15:20 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.809.027094-3 - Alonso Ferreira Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Gomes dos Santos Barboza - OAB RJ107043). X Casas Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 14/02/2007, ÀS 14:20 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.809.028641-0 - Maria Jose dos Santos Gomes. X Plano Amigo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Borges dos Santos - OAB RJ106713). PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 08/08/2007, ÀS 16:15 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.028947-2 - Nazia Mateus da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio das Gracas Machado - OAB RJ074780). X Empresa Mbm Finance Recuperação de Ativos Financeiros LTDA. PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 08/08/2007, ÀS 15:45 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.029071-1 - Maria Joana Batista Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Gomes Vianna - OAB RJ100650). X Atacadão dos Móveis. PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 14/02/2007, ÀS 11:40 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.809.029106-5 - Efigenia Romana Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X Extra Hipermercado - Novasoc Com. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 08/08/2007, ÀS 15:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.030209-9 - Rosy Valentim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Mousinho Ribeiro - OAB RJ131605). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 14/02/2007, ÀS 10:20 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.809.031135-0 - Fernando Gimenez. X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.809.035392-7 - Alexandre Navega Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Pereira Ventura - OAB RJ066977). X José Fernando dos Santos Faria. PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 08/08/2007, ÀS 13:45 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.035481-6 - Josemir Renato Dassie (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). X Felipe Siqueira Paciello. PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 08/08/2007, ÀS 13:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.809.006384-9 - Berenice Lopes Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156, Ivan Cardoso de Oliveira - OAB RJ127290, Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Isabele Machado Camargo - OAB RJ124293E, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). Digam as partes se desejam produzir provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização de audiência especial com vistas à conciliação, devendo o cartório designá-la caso alguma das partes se manifeste em sentido positivo. \r\n\r\nProc. 2004.809.008784-6 - Cláudio Henrique Correa Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Alluphar Martins - OAB RJ103477). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Digam as partes se desejam produzir provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização de audiência especial com vistas à conciliação, devendo o cartório designá-la caso alguma das partes se manifeste em sentido positivo. \r\n\r\nProc. 2004.809.021368-2 - Silvio Roberto Poubel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Roberto Poubel - OAB RJ045803). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.809.003569-1 - Lucine Nascimento da Silva Ábido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Higor Magalhães dos Santos - OAB RJ126136). X Carrefour Adm - Cartão e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.004400-0 - Ana Lúcia da Silveira Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Esteves Machado Vasques - OAB RJ070846). X Luiz Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Kopschitz Praxedes - OAB RJ051991, Alexandre Baptista Janot de Mattos - OAB RJ106822). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.014344-0 - Alexandre de Menezes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Pacheco de Mendonça - OAB RJ101372). X Banco ABN Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). FLS. 105 - AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 103. \r\n\r\nProc. 2005.809.018113-0 - Fabiana Cristina Salvador Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Moraes Alonso - OAB RJ091001). X Sesc São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Acherman Abitan - OAB RJ103489). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.024405-0 - Wantuir Martins de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Pereira Bartha - OAB RJ053031). X Casa Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Ao autor: Fl. 58 defiro. \r\n\r\nProc. 2006.809.006287-8 - Elizabeth Florencio. X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.809.025470-6 - Iara Maria Matias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Gomes dos Santos Barboza - OAB RJ107043). X Suelen Fagundes de Lima. PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 14/02/2007, ÀS 15:40 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.809.026546-7 - Ivanete Rocha Nicolino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisângela Rocha Nicolino - OAB RJ118901). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 14/02/2007, ÀS 15:40 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.809.026812-2 - Izabel Cristina Guimaraes Nunes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) e outro. PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 14/02/2007, ÀS 15:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.809.029101-6 - Fabio Felix da Costa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal Bruno Neto - OAB RJ045444). X L H Lages Com de Eletro Móveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Sérgio Pinheiro Máximo de Souza - OAB RJ135753). PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 08/08/2007, ÀS 15:15 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.029938-6 - Sônia Maria Guimarães Coutinho. X Extra Hipermercado - Novasoc Com. Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Raimundo de Oliveira Arruda - OAB RJ010643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 14/02/2007, ÀS 11:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.809.030207-5 - José Ricardo Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Moraes Pelegrino - OAB RJ092551). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 14/02/2007, ÀS 10:20 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.809.031811-3 - Ubirajara da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Adriane Maggioni - OAB RJ075733). X LOSANGO Promotora de Vendas Ltda. PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 08/08/2007, ÀS 14:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nQuebra Outras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.809.011368-3 - Eclesiastes de Oliveira Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Silva Amaral - OAB RJ100528, Sabrina de Queiroz Alves - OAB RJ125648, Andrea Springer da Silva Carmo - OAB RJ099954, Priscila Monteiro de Freitas - OAB RJ149199). X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Oliveira Bastos - OAB RJ101364, Pollyana Guimarães Mesquita - OAB RJ118343). Digam as partes se desejam produzir provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização de audiência especial com vistas à conciliação, devendo o cartório designá-la caso alguma das partes se manifeste em sentido positivo. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2002.809.008455-5 - Ronaldo Castro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jessika Batista Gonçalves - OAB RJ103718). X São Luiz Administradora de Imóveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulcinéa de Jesus Marins da Silva Nunes - OAB RJ106521, Carlos Antônio Ferreira - OAB RJ096075). Indefiro a expedição do(s) oficio(s) requerida tendo em vista que não é papel institucional do Poder Judiciário, mormente em sede de Juizado Especial, a investigação e/ou obtenção de dados ou endereços de interesse da(s) parte(s), conforme precedente do STJ.\r\n\r\nAo(à) demandante para que informe o endereço do demandado, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProc. 2003.809.011841-5 - Roberto Madureira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lucia Lopes de Carvalho - OAB RJ116111, Alexandre Sant'Anna dos Santos - OAB RJ116184). X Procuradoria Trindade Ltda.. Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.003468-6 - Regina Maria Rafael Moura da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Bernardo da Silva - OAB RJ037453). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172, Moacir Guerra Donegate - OAB RJ088262). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\n021997/2001 (2001.809.014054-4) - Claudemir Vieira de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudemir Vieira de Mesquita - OAB RJ078401). X Gilmar Soares Magalhães. PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR OARA INSTRUIR CARTA DE CRÉDITO \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.809.017685-3 - Cláudio Lourenço Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Add Rio Serviços Ltda.. PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 15/08/2007, ÀS 14:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.809.028763-0 - Terezinha de Jesus Garcia Arnaus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Moreira de Campos - OAB RJ055402). X Denilson Ribeiro Fonseca. PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 16/02/2007, ÀS 14:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.809.005955-5 - Cleonice Machado Girom (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Barbosa - OAB RJ089591). X Terezinha Maria de Jesus Ramos. PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 15/02/2007, ÀS 17:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.809.022217-0 - Geraldo Magela Hermógenes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Magela Hermogenes da Silva - OAB RJ075384, Alberto Fábio de Andrade - OAB RJ139490). X Suzana Xavier Ivo. Embargo com efeito modificativo que se rejeita. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.025785-7 - Silvio Marinho. X Ronaldo Martins Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia de Souza Costa - OAB RJ062446). PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 14/08/2007, ÀS 14:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.026444-8 - Maria das Graças Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo França Quaresma - OAB RJ044478). X Hugo Jadiel Holanda Rocha e outro. PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 13/08/2007, ÀS 14:15 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n010777/1998 (1998.809.000109-8) - Carlos Ramos Vitorino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Rodrigues de Freitas - OAB RJ097093, Marcus Vinicius Lima de Freitas - OAB RJ103896). X Serraria e Madeireira Tailan LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Januário Pereira - OAB RJ005042). Venha a planilha atualizada do débito a fim de possibilitar a execução. \r\n\r\nProc. 2002.809.010294-6 - Sergio Augusto Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Jose Araujo Dias - OAB RJ090335). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Trata-se de requerimento de penhora formulado pela parte autora, que pretende o recebimento da quantia de R$ 53.740,00, em decorrência do descumprimento da obrigação e verbas referentes a indenização por danos morais. \r\n\r\nPois bem, como se verifica a execução chegou a um patamar excessivo em decorrência de suposto descumprimento de obrigação de fazer que perfaz um montante de R$ 50.940,00. Assim, antes de se proceder a penhora se faz necessário adequar a execução a parâmetros realistas e condizentes ao o procedimento eleito.\r\n\r\nDe inicio se impõe a redução da multa cominatória com a convenção da mesma em perdas e danos, isso porque a redução ou majoração da multa, diante das circunstâncias do caso concreto, é poder conferido ao Magistrado pela norma do artigo 461, parágrafo 6o do Código de Processo Civil, com redação conferida pela Lei no 10.444, de 07 de maio de 2002, in verbis: \"o juiz poderá, de ofício, modificar o valor ou a periodicidade da multa, caso verifique que se tornou insuficiente ou excessiva\". Como destaca DINAMARCO sobre a referida norma, \"trata-se de autorização, dada ao juiz, de adequar as astreintes a necessidades supervenientes à decisão que as aplica, mediante (a) alteração da periodicidade de sua incidência,(b) elevação do seu valor ou (c) redução deste (DINAMARCO, Cândido Rangel. A Reforma da Reforma. 3a ed. São Paulo: Malheiros, 2002, p.241 - grifei). \r\n\r\nO conteúdo da norma evidencia que a finalidade é influenciar psicologicamente o devedor a praticar a conduta que resulte no adimplemento da sua obrigação, sob pena de desfalque no seu patrimônio. Como escreveu MARINONI antes da Lei no 10.444/02:\r\n\r\n\"Porém, a multa também não é imposta para dar ao autor um direito de crédito em caso de inadimplemento do demandado; a multa objetiva apenas assegurar a efetividade das decisões do juiz. Se é assim, e se o valor da multa apresenta-se excessivo, não há porque não se admitir a redução deste valor. Dúvida poderia existir, contudo, em relação à possibilidade de o juiz reduzir o valor da multa que já que acumulou. Entretanto, mesmo nesta hipótese, justamente porque não há que se falar em coisa julgada material, ou em direito de crédito do autor, deve admitir-se a redução do valor da multa. (...) A multa não objetiva penalizar o Réu, mas apenas convencê-lo a adimplir as ordens do juiz. Ora, se a multa já assumiu valor desproporcional, e assim não se constitui mais em meio de pressão sobre a vontade do réu, não há razão para não admitir a redução do seu valor, tornando-o compatível com a situação concreta posta em juízo. Reduzindo-se o valor da multa que se tornou despropositado, e dando-se ao inadimplente nova oportunidade de adimplir a sua obrigação, reafirma-se a função da multa, que é a de compelir o demandado a adimplir, e não a de retirar patrimônio do demandado para - o que é pior - permitir o enriquecimento sem qualquer justificativa do autor (MARINONI, Luiz Guilherme. Tutela Específica. Arts.461, PC e 84, CDC. 2a ed. São Paulo: RT, 2001, pp.112-113). \r\n\r\nNa mesma linha, registro os seguintes precedentes do Colendo Conselho Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro:\r\n\r\nProcesso : 2003.700.028917-5 \r\n\r\nVOTO DO RELATOR. MULTA COMINATÓRIA LIMITAÇÃO QUE NÃO SE VINCULA A ALÇADA DOS JUIZADOS ESPECIAIS, PORÉM DEVE TER EM MIRA EVITAR O ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA - ADEQUAÇÃO DO SEU VALOR - PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO DA EMBARGANTE. \r\n\r\nNúmero do Processo: 2003.700.028917-5\r\n\r\nJuiz(a) RENATO LIMA CHARNAUX SERTA \r\n\r\nProcesso : 2004.700.030051-3 \r\n\r\n(...)Multa cominatória que deve ser estabelecida em valores consentâneos com a natureza da obrigação que se pretende forçar o adimplemento, para que não se gere distorção que propicie flagrante desequilíbrio até mesmo para o fim a que se destina, que obviamente não é gerar enriquecimento sem causa(...).Valor daquela penalidade que, embora não esteja limitada ao teto dos Juizados Especiais, já que não se confunde com valor da condenação prevista no art. 30 da Lei 9099/95, deve ser revista no que diz respeito ao seu valor originário. \r\n\r\nNúmero do Processo: 2004.700.030051-3\r\n\r\nJuiz(a) MARIA CANDIDA GOMES DE SOUZA \r\n\r\nProcesso : 2004.700.008468-3 \r\n\r\nINCIDÊNCIA DE MULTA COMINATORIA. EMBARGOS A EXECUÇAO VISANDO A REDUÇÃO DA MULTA PARA 0 VALOR MAIS COMPATÍVEL OU A SUA ADEQUAÇÃO AO TETO DA LEI DOS JUIZADOS. SENTENÇA QUE SE REFORMA EM PARTE. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. A Recorrente interpôs Embargos à Execução visando a redução do valor alcançado pela multa diária, ao argumento de que a quantia se revela excessiva e superior ao limite de 40 salários mínimos previsto na Lei 9099/95. A Sentença de Primeiro Grau julgou improcedentes os Embargos. VOTO. Trata-se de Sentença proferida em Embargos de Devedor pretendendo a redução do valor da multa diária para patamar inferior ao contido na Execução, o qual monta em R$ 42.050,00. Com efeito, compulsando os autos verifica-se que a embargante efetivamente atrasou-se no cumprimento da obrigação de fazer estabelecida em através de acordo celebrado em Audiência Especial, Entretanto a execução parte do valor da multa diária R$ 80,00, posteriormente elevada para R$ 500,00, o que se afigura inadmissível, e leva a execução a um altíssimo valor, que deve ser revisto, impondo-se reduzi-lo, evitando-se o injusto enriquecimento e considerando-se o Princípio da Razoabilidade, pois revela-se excessivo o patamar fixado pelo Juiz a quo. Assim, impõe-se a redução do valor da multa para patamar razoável, com inteligência e aplicação do parágrafo único do art. 644 do C.P.C, aplicável em Sede de Juizado Especial Civil por força do disposto no art. 52, caput da Lei 9099/95. Diante do exposto, VOTO NO SENTIDO DE DAR PROVIMENTO AO RECURSO, para fixar o valor da execução em R$ 15.000,00 (quinze mil reais), convertida a obrigação de fazer em perdas e danos diante da impossibilidade de seu cumprimento, prosseguindo a execução nos seus termos de direito. \r\n\r\nNúmero do Processo: 2004.700.008468-3 \r\n\r\nJuiz(a) CLEBER GHELFENSTEIN \r\n\r\nProcesso : 2003.700.010989-6 \r\n\r\nVoto. Ainda que se trate de multa cominatória, que não se acha adstrita ao limite de 40 salários mínimos do Juizado Especial Cível ou que não encontra óbice no valor da obrigação principal, o fato é que o valor alcançado, mesmo considerada a demora no cumprimento do julgado, não é razoável que para uma obrigação que não alcança RS1.000,00 (Mil reais), venha a Escutada (sic) suportar multa no valor de R$ 53.000,00 (cinquenta e três mil reais). Realmente, não pode o Juizado Especial Cível ser máquina de produzir enriquecimento sem causa. Ademais, a planilha apresentada pulo Embargado contém erros que interferem no valor final a executar. Destarte, apoiada no princípio da responsabilidade, dou provimento do recurso para fixar a multa cominatória em R$ 10.000,00 (dez mil reais). \r\n\r\nNúmero do Processo: 2003.700.010989-6 \r\n\r\nJuiz(a) JACQUELINE LIMA MONTENEGRO \r\n\r\nParte superior do formulário\r\n\r\nProcesso : 2003.700.018858-9 \r\n\r\n(...)A lei processual, não estabeleceu limites à fixação da pena pecuniária por dia de atraso no cumprimento da obrigação de fazer e de não fazer. Entretanto, os arts. 644 e 645 deixam claro que o juiz poderá reduzir o valor da multa, se \"excessivo\". Isto compreende o valor diário e o montante geral, após a fluência da astreinte. Alem disso, em seus dispositivos recomenda-se que o valor seja \"suficiente\" e \"compatível com a obrigação\" (CPC, ART. 461, § 4º) podendo ser modificado sempre que se mostrar \"insuficiente ou excessivo\". Suficiência, insuficiência, excesso, compatibilidade, são conceitos jurídicos abertos, a serem preenchidos valor ativamente pelo juiz conforme as circunstâncias do caso concreto. Levar-se-á em consideração, certamente, a natureza da obrigação e até mesmo seu valor objetivo para o credor. Nesse sentido, a multa deve ser compatível com a obrigação e não culminar por se transformar em um fim em si mesma, resultando em enriquecimento indevido(...). \r\n\r\nNúmero do Processo: 2003.700.018858-9\r\n\r\nJuiz(a) ADALGISA BALDOTTO EMERY \r\n\r\nO Egrégio Superior Tribunal de Justiça também já decidiu neste sentido, como se infere da Ementa de Acórdão relatado pelo eminente Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, que se destacou na condução dos trabalhos que culminaram com as diversas reformas do Código de Processo Civil.\r\n\r\nRESP 422966 / SP ; RECURSO ESPECIAL\r\n\r\n2002/0035099-0 \r\n\r\nRelator(a) Ministro SÁLVIO DE FIGUEIREDO TEIXEIRA (1088) \r\n\r\nÓrgão Julgador T4 - QUARTA TURMA\r\n\r\nData do Julgamento: 23/09/2003\r\n\r\nData da Publicação/Fonte: DJ 01.03.2004 p. 186\r\n\r\nREVJUR vol. 319 p. 109\r\n\r\nEmenta \r\n\r\nCIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CLÁUSULA PENAL E ASTREINTES. DISTINÇÃO. ART. 920, CC/1916. APLICAÇÃO NA EXECUÇÃO DE SENTENÇA. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. RECURSO DESACOLHIDO.\r\n\r\nI - Na linha da jurisprudência desta Corte, não se confunde a cláusula penal, instituto de direito material vinculado a um negócio jurídico, em que há acordo de vontades, com as astreintes, instrumento de direito processual, somente cabíveis na execução, que visa a compelir o devedor ao cumprimento de uma obrigação de fazer ou não fazer e que não correspondem a qualquer indenização por inadimplemento.\r\n\r\nII - A regra da vedação do enriquecimento sem causa permite a aplicação do art. 920, CC/1916, nos embargos à execução de sentença transitada em julgado, para limitar a multa decendial ao montante da obrigação principal, sobretudo se o título exeqüendo não mencionou o período de incidência da multa.\r\n\r\nIII - Sendo o processo \"instrumento ético de efetivação das garantias constitucionais\" e instrumento de que se utiliza o Estado para fazer a entrega da prestação jurisdicional, não se pode utilizá-lo com fins de obter-se pretensão manifestamente abusiva, a enriquecer indevidamente o postulante.\r\n\r\nNo caso concreto, o valor alcançado pela fluência da multa evidencia-se excessivo e além da razoabilidade e da proporcionalidade, devendo ser reduzido para evitar enriquecimento sem causa do credor, sendo certo que esta não é a finalidade da multa estabelecida.\r\n\r\nNeste contexto e considerando a necessidade de harmonizar a conseqüência do inadimplemento do réu, consistente na incidência da multa cominatória, com o princípio que veda o enriquecimento sem causa e os critérios da razoabilidade, reduzo, com base no artigo 461, parágrafo 6o do Código de Processo Civil, o valor acumulado em decorrência da multa cominatória para R$ 5.000,00 (cinco mil reais), convertendo a obrigação de fazer em perdas e danos, devendo a execução prosseguir para pagamento deste valor, no que se refere a multa diária impostas na sentença e na antecipação dos efeitos da tutela .\r\n\r\nPor fim, deve ser destacado que o nome da autora já foi retirado dos cadastros restritivos. \r\n\r\nIsto exposto, indefiro fls. 243, devendo o requerente adequar a execução aos parâmetros impostos na presente decisão, a fim de possibilitar a penhora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.809.019877-9 - Altair Prudêncio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Roberto Lucio Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Macedo Guedes - OAB RJ097610). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.809.020967-4 - Jane Maria Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Maria Vieira Roberto - OAB RJ070881). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.809.004436-5 - Lucy de Andrade Sá Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley de Hollanda Gomes - OAB RJ031497). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Graziela Silva dos Santos - OAB RJ133737E). PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 15/08/2007, ÀS 15:15 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.809.006641-5 - Georgete Vieira Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Alves Filho - OAB RJ048071). X Tekno Máquinas Express Indústria e Comércio Ltda.. PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 15/08/2007, ÀS 14:45 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.809.018248-8 - Luiza Helena Costa. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Renata Soares Mauro - OAB RJ129958E). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.809.022339-9 - Roberto Luiz Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Maria dos Santos Leite Nunes - OAB RJ075499, Jurema Mendonça da Cunha - OAB RJ083810). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 15/08/2007, ÀS 14:15 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.809.000119-8 - Celso Monteiro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Almeida de Britto - OAB RJ037482). X Cooperativa Habitacional de Desenvolvimento Comunitário - Pró Morar Ltda.. PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 16/02/2007, ÀS 15:40 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.809.002999-8 - Eduardo Jorge de Assis Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Marcia de Magalhaes Vivas Motta - OAB RJ091487, Millene Amaral da Silva Andrade - OAB RJ120379). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.809.014636-0 - Célio Clementino de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia Terezinha da Costa Alfradique - OAB RJ038302, Claudio Alves Filho - OAB RJ048071). X Oi Centro Niterói (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). Defiro fls. 70, isso porque pessoa jurídica diversa da ré.\r\n\r\nDesconstituo a penhora.\r\n\r\nDiga a autora se dá quitação pelo valor depositado.\r\n\r\nProc. 2004.809.026427-6 - Maria da Penha de Souza Araujo. X Oi - Operadora de Telefonia Celular e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Moraes Bianco - OAB RJ100908, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 16/02/2007, ÀS 11:20 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.809.028052-0 - Wellington Bruno da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Bertin Pimentel - OAB RJ049450, Liliane Fernandes Motta - OAB RJ101072, Liete Bertin Carvalho - OAB RJ136263). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Sabrina Vieira de Castro Couto da Silva - OAB RJ122297). PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 16/02/2007, ÀS 10:40 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.809.005789-3 - Carlos André Nunes da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). X Betapel Comércio de Papelaria Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 13/08/2007, ÀS 16:15 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.008475-6 - Cristiane de Moura Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Pache de Faria - OAB RJ049837). X BRADESCO Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.009349-6 - Wanderley Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walnei da Costa - OAB RJ112364). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Figueiredo Marques - OAB RJ115753). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.010752-5 - Edna Ferreira Cabral. X Dueto Editorial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everardo Luiz Moreira Lima - OAB RJ019043). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.012073-6 - Thompson Ribeiro de Jesus Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício da Costa Pinho - OAB RJ100708). X Alphadecor Comércio e Representações de Móveis e Decorações LTDA. PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 15/02/2007, ÀS 16:40 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.809.012824-3 - Marlon Cunha da Matta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X Net - Televisão Cidade S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.017990-1 - Roberto Vieira de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton de Souza - OAB RJ035031). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 15/08/2007, ÀS 15:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.019459-8 - Diva Matos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631, Daniela Mello Mendonca - OAB RJ096094). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Face a sentença, recebo como recurso inominado.\r\n\r\nAo recorrido.\r\n\r\nApós a Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.809.020328-9 - Jeane de Carvalho Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.809.020440-3 - Hilton Gomes de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iara Ramos de Jesus de Paula - OAB RJ111178). X Eliane Antunes da Silva e outro. PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 15/02/2007, ÀS 16:40 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.809.021279-5 - Maria Barbosa da Silva Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262). X Luiz Alberto Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denilson Freitas dos Santos - OAB RJ108488). Recebo os embargos em seus regulares efeitos e suspendo a execução. \r\n\r\nIntime-se o(a) embargado(a) para respondê-los no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProc. 2005.809.022794-4 - Waltazar Pereira e Sua Mulher e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimário Mendes da Silva - OAB RJ105287). X Extra Supermercado Sendas Distribuidora e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Silveira da Costa - OAB RJ116843, Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.809.028405-8 - Romildo Costa Picoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio José Ribeiro da Silva - OAB RJ048822, Maria Otero Rodriguez - OAB RJ098913). X Sest Senat São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando José Barbosa de Oliveira - OAB RJ034320). Defiro a gratuidade.\r\n\r\nAo recorrido. \r\n\r\nProc. 2005.809.032003-8 - Nilce Lopes Suett (Adv.(s) Dr.(a) (s) Upiraci Ferreira - OAB RJ019487). X Frygeltec (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Coutinho Brotto - OAB RJ072047). PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 10/04/2007, ÀS 14:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.809.009903-8 - Antonio Ottero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Mattos Coutinho - OAB RJ051593). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.809.018458-3 - Luiz Carlos da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X Carrefour Comércio Indústria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.809.019886-7 - Ari Ourique de Aguiar. X CREDICARD BANCO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Teixeira da Costa - OAB RJ121148). FICA DESIGNADO O DIA 31/01/07 AS 13:30 PARA REALIZAÇAO DA AUDIENCIA DE INSTRUÇAO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.809.021071-5 - Jose Aldo de Albuquerque Marques. X Empresa Livre - Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Pereira da Costa - OAB RJ071759, Eduardo Castelo Branco - OAB RJ070772). Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.809.029255-0 - Ricardo Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Aguiar da Silva - OAB RJ071671). X Naveg Reparos Navais Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue de Araujo Gomes - OAB RJ113601). Traga o requerente a comprovação do alegado em 48 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n022215/2001 (2001.809.013644-9) - Dinorah Miranda Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Castro de Abreu - OAB RJ072553). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Isabele Machado Camargo - OAB RJ124293E, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.809.011579-7 - Ademir Mattos Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Mattos Coutinho - OAB RJ051593). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Milena Nunes Monteiro - OAB RJ130812, Graziela Silva dos Santos - OAB RJ133737E). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.809.025781-6 - Creusa Neri Nascimento. X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.809.011008-0 - Noemia Santana de Souza. X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.809.020303-2 - Wanderson Amancio da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heliana Maria Cruz de Oliveira - OAB RJ097933). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Verena Cruz de Oliveira - OAB RJ124733). Digam as partes se desejam produzir provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização de audiência especial com vistas à conciliação, devendo o cartório designá-la caso alguma das partes se manifeste em sentido positivo. \r\n\r\nProc. 2005.809.005036-9 - Marcos Antônio de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Dutra Pereira - OAB RJ110106). X Rio Med e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Palhares Arruda - OAB RJ114808, Horacio Francesconi de Lemos - OAB RJ021430). PORTARIA 01/2003 - AO AUTOR OARA INSTRUIR CARTA DE CRÉDITO \r\n\r\nProc. 2005.809.006162-8 - José Henrique da Silva Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Durval Duarte Neto - OAB RJ126121, Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). X Auto Viação Mauá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cristina Teixeira Fernandes - OAB RJ150849E). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.011044-5 - Edilene Marvila Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo de Souza Martins - OAB RJ091432, Victor Fernandez de Almeida - OAB RJ095224). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.011307-0 - Jorge de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.011797-0 - Liane Carvalho Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Braganca Levi Oliveira - OAB RJ125665, André da Silva Teixeira - OAB RJ084892). X Supermercado Extra S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Silveira da Costa - OAB RJ116843). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.014005-0 - Ubiracir Raimuardo de Oliveira. X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 13/08/2007, ÀS 15:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.021167-5 - Jocelino José dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Ribeiro Moreira - OAB RJ106106). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.809.027123-4 - Flávio Luiz Rebelo do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Tadeu Pessanha de Almeida - OAB RJ125790). X Auto Viação Abc Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Barra Gomes - OAB RJ116719). PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 13/08/2007, ÀS 14:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.016664-7 - Dalmir de Oliveira Carvalho Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Moreira Barroso - OAB RJ108387). X Net Rio S. A.. PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 16/02/2007, ÀS 17:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.809.029517-4 - Karime Maia Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria da Silva Sol - OAB RJ102556). X Lg - Eletronics de Sao Paulo LTDA. Ao autor: Fl. 37 defiro. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.809.019944-2 - Solange Sodré Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Sica - OAB RJ077264). X CASAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Rodrigues de Menezes - OAB RJ104130). PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 14/08/2007, ÀS 14:30 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.809.022588-6 - Angela Bessa de Lima Alamino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Alves de Alencar - OAB RJ103086). X Ornare ( Ordem Nacional das Relações de Consumo ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Correa Leite de Campos - OAB RJ037294). FLS. 81 - AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 79. \r\n\r\nProc. 2006.809.008314-6 - Arileide Gonçalves da Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises Camilo dos Santos Filho - OAB RJ109824). X Paulo Albano Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Costa da Silva - OAB RJ102379). PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 20/08/2007, ÀS 15:00 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.016078-5 - Paulo Damião (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hellen William Amorim Passos Braga - OAB RJ107033). X Michelle Castro Cardone e ou tro. PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 20/08/2007, ÀS 14:15 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.809.011070-0 - Francisco Antonio de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rufino Sobrinho - OAB RJ072936). X Baby Mac Comércio e Montagem de Máquinas. FLS. 68 - AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 65 E FLS. 66. \r\n\r\nProc. 2002.809.020084-1 - Ana Lucia de Andrade Medeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Mendonca Meato - OAB RJ078148). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). PORTARIA 01/2003: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2002.809.020850-5 - Marcia dos Santos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Martins Gomes - OAB RJ026066, Victor Fernandez de Almeida - OAB RJ095224). X Ggb Móveis e Decorações Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Souza Barbosa - OAB RJ119385, Marcelo Souza Peralta e Cunha - OAB RJ094077, Renata Pecanha Tinoco - OAB RJ129988). Ciência aos interessados. Cumpra-se fl. 110. \r\n\r\nProc. 2002.809.022136-4 - Talita Brito de Alcântara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Alcantara da Silva - OAB RJ128979). X Saúde Familia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giuseppe Bonelli - OAB RJ001586C, Maria Helena Monteiro Vieira - OAB RJ020180). FLS. 159- AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 154. \r\n\r\nProc. 2003.809.000734-4 - Alexandre Jose Bertoldo Simões. X Roma - Automóveis e Serviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Milagres de Souza - OAB RJ135578E, Jussara da Silva Gatto Regalla - OAB RJ098938, Patrícia Gomes Almeida - OAB RJ135373E). Fls. 123/124 à parte ré. \r\n\r\nProc. 2003.809.008203-2 - Elson Ubiracy Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Siqueira Goncalves - OAB RJ113720, Rodrigo Gomes dos Santos - OAB RJ149751E). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). PORTARIA 01/2003: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2003.809.011933-0 - Jorge Luiz Pereira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Zimerman - OAB RJ034400). Diga a parte autora se pretende a adjudicação do bem penhorado. \r\n\r\nProc. 2003.809.018429-1 - Leila Galvão dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lorega Guimarães Costa - OAB RJ084501). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142). PORTARIA 01/2003: AO AUTOR PARA PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.809.019443-0 - Sebastião de Souza Banca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lorega Guimarães Costa - OAB RJ084501). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). PORTARIA 01/2003: AO AUTOR PARA PROSSEGUIR NA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.809.021264-0 - Aline Dutra Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Marcia Felix de Oliveira - OAB RJ085835). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Adeque-se a planilha ao acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.809.022902-0 - Alberto Carlos Angelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alberto do Nascimento - OAB RJ053039, Rosangela Azevedo do Nascimento - OAB RJ114102, Edson de Moura Lima - OAB RJ138595E). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Digam as partes se desejam produzir provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização de audiência especial com vistas à conciliação, devendo o cartório designá-la caso alguma das partes se manifeste em sentido positivo. \r\n\r\nProc. 2004.809.003558-5 - Anderson Alan da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rego - OAB RJ068701). X Caixa Assistencial do Servidor Brasileiro - Casebras. FLS. 58 - AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 46. \r\n\r\nProc. 2004.809.027455-5 - Sandra Louise Torres Sernichiario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Mello Mendonca - OAB RJ096094, Ana Paula Tricarico Gonçalves - OAB RJ130739). Indefiro fl. 34... \r\n\r\nProc. 2005.809.019869-5 - Roseli Braz Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Louis Sevenier de Oliveira - OAB RJ085480). X FININVEST (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). PORTARIA 01/2003: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPOSITO. \r\n\r\nProc. 2005.809.020185-2 - Maria da Graça Lopes de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Andrade Garcia - OAB RJ107361). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.020283-2 - Carlos Alberto Cardoso. X Serraria C. S. P. Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Rocha de Souza - OAB RJ088668, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls 82: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.024337-8 - Luiz Carlos Carvalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.026252-0 - Silvio da Silva Vitalino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zilton Ribeiro Gomes - OAB RJ067579). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Embargos com efeito modificativo que se rejeita. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.027853-8 - Eliana de Souza Sidaco Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana de Souza Sidaco Rosa - OAB RJ082268). X Carrefour Comércio Indústria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.809.028179-3 - Karen Azevedo Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Mattozo Pontes Junior - OAB RJ103402). X Viação Normandy do Trinângulo LTDA. PORTARIA 01/2003: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPOSITO. \r\n\r\nProc. 2005.809.028706-0 - Selma de Oliveira Moura. X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Embargos com efeito modificativo que se rejeita. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.000230-4 - Maria Luiza de Oliveira Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso de fls. 40/47 no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. Deixo de receber o recurso de fls. 50/62, em face da intempestividade certificada. \r\n\r\nProc. 2006.809.002687-4 - José Carlos Rodrgues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Cristina Melo Bezerra - OAB RJ131825). X Maxi Car Veículos Ltda. e outro. PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 27/02/2007, ÀS 12:40 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.809.003638-7 - Francisco Alves Pertininha. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Cardoso - OAB RJ138104). PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 20/08/2007, ÀS 15:15 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.003912-1 - Elielda Gustavo Camelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hellen William Amorim Passos Braga - OAB RJ107033). X LOSANGO Promotora de Vendas Ltda. PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 26/02/2007, ÀS 17:00 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.809.009088-6 - Michele Andrade de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez de Souza Filho - OAB RJ117704). X Banco Bradesco. PORTARIA 01/2003: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPOSITO. \r\n\r\nProc. 2006.809.015806-7 - Eliane Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Pereira de Oliveira - OAB RJ075761). X CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Teixeira da Costa - OAB RJ121148). PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 20/08/2007, ÀS 14:30 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.020185-4 - Maria de Lourdes José Ferreira. X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 26/02/2007, ÀS 14:40 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.809.020507-0 - Maria Altineia Peixe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Candido da Silva Rangel - OAB RJ117471). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 16/08/2007, ÀS 16:00 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.021623-7 - Jaqueline da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Mendonca - OAB RJ107930). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo e outro. PORTARIA 01/2003: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPOSITO. \r\n\r\nProc. 2006.809.022012-5 - Osvaldo Aguiar Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rômulo Cardoso Arruda - OAB RJ131550). X Financeira Itaú Cbd S/A. PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 26/02/2007, ÀS 12:40 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.809.022493-3 - Lázaro Gerôncio Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Fernandes Arantes Bueno - OAB RJ132898). X Distribuidora Rio Markas LTDA. PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 26/02/2007, ÀS 12:00 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.809.023027-1 - Evandro Luiz de Souza Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Cezar Abibe - OAB RJ055323). X Motel Detalhes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Monteiro da Silva - OAB RJ102082). PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 26/02/2007, ÀS 11:20 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.809.018153-8 - Accacio Monteiro Barrozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Accacio Monteiro Barrozo - OAB RJ090955, Bianca Pinto Freire - OAB RJ148485E, Dário Pereira Carvalho - OAB RJ087411). X Miguel Paulo Pereira Mota. Fl. 68 defiro mediante a substituição por cópia. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n020068/2001 (2001.809.015562-6) - Paulo César Silva Carrera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Oliveira - OAB RJ078620, Mariana de Souza Piaz - OAB RJ134201). X Conviver Incorporações e Participações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Soares dos Santos - OAB RJ105541). Indefiro a expedição do(s) oficio(s) requerida tendo em vista que não é papel institucional do Poder Judiciário, mormente em sede de Juizado Especial, a investigação e/ou obtenção de dados ou endereços de interesse da(s) parte(s), conforme precedente do STJ.\r\n\r\nAo(à) demandante para que informe os bens passiveis de penhora de propriedade do(a) executado(a), no prazo de 15 dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2004.809.001520-3 - Sérgio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Lourenço Nunes - OAB RJ090802, Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). Digam as partes se desejam produzir provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização de audiência especial com vistas à conciliação, devendo o cartório designá-la caso alguma das partes se manifeste em sentido positivo. \r\n\r\nProc. 2004.809.012710-8 - Rosemeire Araújo da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Facanha Gaspar - OAB RJ005279D). X Viação Aérea São Paulo S/A - Vasp. FLS.79 - AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS.68. \r\n\r\nProc. 2004.809.018632-0 - Carlos Henrique Rodrigues Sodre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças Borges Luiz - OAB RJ145985E, Katia Soares de Lima - OAB RJ104295). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Digam as partes se desejam produzir provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização de audiência especial com vistas à conciliação, devendo o cartório designá-la caso alguma das partes se manifeste em sentido positivo. \r\n\r\nProc. 2004.809.029296-0 - Gleudes Yurgens Fernandes Praxedes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Oliveira dos Santos - OAB RJ030251). X Senai/rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Meira Meyer de Moura Neves - OAB RJ025934). Embargos com efeito modificativo que se rejeita. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.000610-1 - Carlos Gonçalves Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos do Valle Freitas - OAB RJ039431). X Claudio A. M. Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira de Andrade - OAB RJ074827, Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935, Raquel Guedes Sabb - OAB RJ152657E). Digam as partes se desejam produzir provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização de audiência especial com vistas à conciliação, devendo o cartório designá-la caso alguma das partes se manifeste em sentido positivo. \r\n\r\nProc. 2005.809.001579-5 - Wanderlei Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Sandra Borges dos Santos - OAB RJ126119E). PORTARIA 01/2003: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2005.809.003485-6 - José Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Briggs Tonelli - OAB RJ095320). X Auto Viação Abc LTDA e outro. FLS. 70 - AO AUTOR SOBRE DEPÓSITODE FLS. 69. \r\n\r\nProc. 2005.809.004420-5 - Leonar Furtado do Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). X Lojas Renner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Ribeiro Branco - OAB RJ126162). FLS. 96 - AO AUTOR SOBRE PENHORA DE FLS. 93. \r\n\r\nProc. 2005.809.005680-3 - Elaine Claudia Souza da Silva Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Souza da Silva - OAB RJ100592). X Nestlé S. A.. FLS. 52 - AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 45. \r\n\r\nProc. 2005.809.009030-6 - João Batista de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Teodoro da Silva Filho - OAB RJ095879). X Plano Amigo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ066792). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.809.017065-0 - Odete Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). X Ieddo Garcia Brum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Garcia de Mattos - OAB RJ084303). Defiro a GRATUIDADE DE JUSTIÇA a(ao) recorrente. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem manifestação do recorrido, subam os autos à E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.809.022356-2 - Luiz Carlos Mendes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lisomar Mendes de Freitas - OAB RJ122489). X Casa Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Sandro Motta Pereira - OAB RJ113535, Danielle Motta Pereira - OAB RJ116130). Diante do não recolhimento das custas devidas, julgo DESERTO O RECURSO.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado da sentença e intimem-se as partes.\r\n\r\nProc. 2006.809.015375-6 - Fernando José Maciel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariangela Guerra Campanelli - OAB RJ101724). X Gd da Silva Serviços de Transporte. PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 26/028/2007, ÀS 16:20 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.809.016399-3 - João Carlos Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo Tavares da Cunha - OAB RJ066451). X Lp Produções ( Pedro Lobo). PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 26/02/2007, ÀS 15:40 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.809.018552-6 - Maria Luiza de Araujo Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Moraes Góis - OAB RJ132067). X Empresa Livre - Embratel. PORTARIA 01/2003: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPOSITO. \r\n\r\nProc. 2006.809.019122-8 - Alex Batista Reis Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 20/08/2007, ÀS 14:00 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.019940-9 - Rosinea Fernandes Carramão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ051187). X Extra Supermercado Sendas Distribuidora e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Pedro Romualdo Favacho de Magalhaes - OAB RJ076425). PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 20/08/2007, ÀS 13:30 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.809.020201-9 - José Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Francisco de Almeida - OAB RJ068771). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 26/02/2007, ÀS 14:20 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.809.022661-9 - Angelo Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Machado Alves - OAB RJ124239). X Pensionato Geriatrico de Marambaia (administrador do Cemitério de Cães). PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 26/02/2007, ÀS 12:00 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.809.022888-4 - Mariana da Silva Custódio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ururai Mendonça Costa - OAB RJ097700). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Rep Leg(s): Regina Angela Rissi Viana. PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 16/08/2007, ÀS 14:30 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n020286/2001 (2001.809.013625-5) - Rabib da Silva Ibrahim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Souza Richa - OAB RJ121684E, Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487, Vania Lucia Lopes de Carvalho - OAB RJ116111). X Vitelcom Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edio de Andrade Junior - OAB RJ073378, Fabiene de Oliveira Amorim - OAB RJ101233). PORTARIA 01/2003: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.809.020105-2 - Ernani Augusto de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo. PORTARIA 01/2003: FICA DESIGNADO O DIA 26/02/2007, ÀS 15:00 HORAS PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\n015250/1999 (1999.809.003070-2) - Renato José Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alberto do Nascimento - OAB RJ053039, Rosangela Azevedo do Nascimento - OAB RJ114102, Renato Bravo Goncalves - OAB RJ037929, Charles de Souza Rangel - OAB RJ100489, Juliana Azevedo do Nascimento - OAB RJ130681E). X Abn Amro Bank S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Fernandes dos Santos - OAB RJ128753, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Maxwell de Souza Ferreira - OAB RJ134220E, Jorge Humberto Carvalho Purger - OAB RJ140624E, Thais Fortunato da Silva - OAB RJ148497E). PORTARIA 01/2003: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPOSITO \r\n\r\nExpediente do dia 12/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.809.015668-2 - Central de Assessoria Comercial e Industrial do Rio de Janeiro Cacirj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Almeida Vieira - OAB RJ119729, Gejué Ferreira - OAB RJ066149). X Elaine Corteze de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Monica Lopes - OAB RJ114659). PORTARIA 01/03 : FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO LEGAL DE 5 ( CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.809.016740-2 - Leni Monteiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliézio Henrique Pereira - OAB RJ041064). X Marcos de Araujo e outro. Indefiro a penhora \"on line\" por se tratar de pessoas fisica. Traga o exequente relação de bens passíveis de penhora no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.809.016959-9 - Central de Ass. Com. e Ind.do RJ- CACIRJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gejué Ferreira - OAB RJ066149). X Sueli Nery de Oliveira. PORTARIA 01/03 : FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO LEGAL DE 5 ( CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.809.006487-1 - Central de Ass. Com. e Ind.do RJ- CACIRJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gejué Ferreira - OAB RJ066149). X Edson Silva Duarte e outro. PORTARIA 01/03 : FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO LEGAL DE 5 ( CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n015761/2000 (2000.809.005645-2) - José Lopes Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cesar Rodrigues da Conceição - OAB RJ061709). X Motel Detalhes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Monteiro da Silva - OAB RJ102082, Paulo Dias da Silva Rocha - OAB RJ123944). Indefiro a expedição do(s) oficio(s) requerida tendo em vista que não é papel institucional do Poder Judiciário, mormente em sede de Juizado Especial, a investigação e/ou obtenção de dados ou endereços de interesse da(s) parte(s), conforme precedente do STJ.\r\n\r\nAo(à) demandante para que informe o endereço do demandado, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n023301/2001 (2001.809.013724-7) - Rita de Cássia Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gorette Saldanha do Nascimento - OAB RJ109949). X Igase (instituto Geral de Assistência Social ) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luis Ribeiro de Amorim - OAB RJ064874). FLS. 153 - AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 149. \r\n\r\n020965/2001 (2001.809.015939-5) - Acelyr dos Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heládio José Gonçalves Pinheiro - OAB RJ068975, Heládio José Garcia Pinheiro - OAB RJ104058). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Isabele Machado Camargo - OAB RJ124293E). Ao executado. \r\n\r\n019813/2001 (2001.809.016789-6) - Carlos Wagner A Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Castro da Silva - OAB RJ137827, Teresinha Nazaré Tavares Maia - OAB RJ050259, Mônica de Oliveira Camara - OAB RJ107933). X Maxicar Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayza Adelino Fenizola da Fonte - OAB RJ133381, Gláucia Andreia Antonio Magalhães - OAB RJ081173). Indefiro fl. 59... \r\n\r\nProc. 2002.809.003411-4 - Maria Luiza Barbosa de Lima Rocha. X EMBRATEL S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Jose Rocha de Assumpcao - OAB RJ082330, Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Anderson Marinho Collares - OAB RJ123210E). Fls. 172/173 à parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.809.007220-8 - Angela Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisana Pinto Guedes - OAB RJ104066). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Rodrigo Urubatan Leal Lopes de Araujo - OAB RJ119554E, Carlos Marcelo Nunes - OAB RJ120836). Embargos com efeito modificativo. Venha pela via própria. \r\n\r\nProc. 2003.809.019477-6 - Roberta Barbosa Sanches (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Marques Passos - OAB RJ098396). X Elaine Festas-festas e Decorações Bolos Artísticos. Forneça a parte autora o CNPJ da empresa ré a fim de possibilitar a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2003.809.026496-1 - Edvaldo Leles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nei Marcio Trugilho Soares - OAB RJ104805). X Nokia e outro. FLS.104 - AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 100. \r\n\r\nProc. 2004.809.008483-3 - Sabrina de Souza Garofle. X Ibratele Equipamentos de Telecomunicações Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Mathias de Morais Fichtner - OAB RJ169760). Fl. 66 ao executado. \r\n\r\nProc. 2004.809.014149-0 - Luiz Fernando Penedo da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heládio José Garcia Pinheiro - OAB RJ104058, Jorge Silva Carvalho - OAB RJ135099E). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069). Defiro o levantamento requerido. Diga a parte ré com relação a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2005.809.000700-2 - Viviane Araújo Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rômulo Cardoso Arruda - OAB RJ131550). X Valeu Promotora de Vendas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Barroso Fialdini - OAB RJ066806, Lenisa Monteiro Dantas Carneiro - OAB RJ096023, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Defiro fls. 106, devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2005.809.031257-1 - Silvania Rosa Nobio da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Marinho Luiz da Rocha - OAB RJ112248). X Crismarô Comércio e Representações de Móveis de Decorações Ltda.. Intime-se a parte autora para fornecer novo endereço da parte ré no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.809.020164-7 - Sérgio Quintans Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Barreto Vieira - OAB RJ101720). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...JULGO IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.809.021757-6 - Leandro David Silva da Costa. X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS \r\n\r\nProc. 2006.809.022087-3 - Joana Constancio Ferreira. X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...JULGO IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.809.022375-8 - Rossana Vasconcelos Menezes. X Siemens LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.809.023252-8 - Adailson Cosme Antunes de Souza. X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2006.809.025429-9 - Silvania Gomes da Conceição Souza. X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela MM. Juíza Leiga, na forma do art. 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n018899/2001 (2001.809.013774-0) - Jair Cosme Pereira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Cosme Pereira Coelho - OAB RJ076732). X Maria Inêz de Moraes Barbosa. O CPF constante na inicial de nº 133.648.392-04 é de titularidade do Sr. SERGIO RONALDO DO NASCIMENTO BARBOSA.\r\n\r\nForneça a parte autora o CPF da ré a fim de possibilitar a penhora \"on line\".\r\n\r\nProc. 2002.809.004442-9 - Elsio Ortiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antônio Alves Maia - OAB RJ072701). X Carmem Lúcia da Silva Dias. PORTARIA 01/03 : FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO LEGAL DE 5 ( CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.809.004448-0 - Elsio Ortiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antônio Alves Maia - OAB RJ072701). X Paulo Joaquim de Oliveira. PORTARIA 01/03 : FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO LEGAL DE 5 ( CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.809.004455-7 - Elsio Ortiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antônio Alves Maia - OAB RJ072701). X Ilberto Folly. PORTARIA 01/03 : FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO LEGAL DE 5 ( CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.809.004458-2 - Elsio Ortiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antônio Alves Maia - OAB RJ072701). X Rosangela Neves Santos. PORTARIA 01/03 : FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO LEGAL DE 5 ( CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.809.004712-1 - Elsio Ortiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antônio Alves Maia - OAB RJ072701). X Luciano C. Cardoso Oliveira. PORTARIA 01/03 : FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO LEGAL DE 5 ( CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.809.004732-7 - Elsio Ortiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antônio Alves Maia - OAB RJ072701). X Maria da Guia Augusta dos Santos. PORTARIA 01/03 : FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO LEGAL DE 5 ( CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.809.004745-5 - Elsio Ortiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antônio Alves Maia - OAB RJ072701). X Sonia Fernandes. PORTARIA 01/03 : FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO LEGAL DE 5 ( CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.809.004778-9 - Elsio Ortiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antônio Alves Maia - OAB RJ072701). X Ana Cristina da C. de Oliveira. PORTARIA 01/03 : FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO LEGAL DE 5 ( CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.809.004779-0 - Elsio Ortiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antônio Alves Maia - OAB RJ072701). X Rosilene Bernardes. PORTARIA 01/03 : FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO LEGAL DE 5 ( CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.809.004789-3 - Elsio Ortiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antônio Alves Maia - OAB RJ072701). X Lúcia Maria Garcia O. Serafim. PORTARIA 01/03 : FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO LEGAL DE 5 ( CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.809.004795-9 - Elsio Ortiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antônio Alves Maia - OAB RJ072701). X Luis Cláudio Valentim. PORTARIA 01/03 : FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO LEGAL DE 5 ( CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.809.004799-6 - Elsio Ortiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antônio Alves Maia - OAB RJ072701). X Suely Farias da Cunha. PORTARIA 01/03 : FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO LEGAL DE 5 ( CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.809.004897-6 - Elsio Ortiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antônio Alves Maia - OAB RJ072701). X Odilon Nunes de Figueiredo. PORTARIA 01/03 : FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO LEGAL DE 5 ( CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.809.004906-3 - Elsio Ortiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antônio Alves Maia - OAB RJ072701). X Lourenço Vasconcellos Costa. PORTARIA 01/03 : FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO LEGAL DE 5 ( CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.809.004908-7 - Elsio Ortiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antônio Alves Maia - OAB RJ072701). X Sandra Regina de O. Pádua. PORTARIA 01/03 : FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO LEGAL DE 5 ( CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.809.004909-9 - Elsio Ortiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antônio Alves Maia - OAB RJ072701). X Mariléia Borges de Souza Santos. PORTARIA 01/03 : FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO LEGAL DE 5 ( CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.809.004912-9 - Elsio Ortiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antônio Alves Maia - OAB RJ072701). X Marilene S. de Souza. PORTARIA 01/03 : FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO LEGAL DE 5 ( CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.809.005068-5 - Elsio Ortiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antônio Alves Maia - OAB RJ072701). X Jayme Borges Neto. PORTARIA 01/03 : FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO LEGAL DE 5 ( CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.809.005069-7 - Elsio Ortiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antônio Alves Maia - OAB RJ072701). X Jorge de Souza Carvalho. PORTARIA 01/03 : FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO LEGAL DE 5 ( CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.809.005070-3 - Elsio Ortiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antônio Alves Maia - OAB RJ072701). X Gereuza Santos O. Martins. PORTARIA 01/03 : FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO LEGAL DE 5 ( CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.809.005237-2 - Elsio Ortiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antônio Alves Maia - OAB RJ072701). X Magali Araújo da Silva. PORTARIA 01/03 : FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO LEGAL DE 5 ( CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.809.005254-2 - Elsio Ortiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antônio Alves Maia - OAB RJ072701). X Fabiana Braga Menezes. PORTARIA 01/03 : FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO LEGAL DE 5 ( CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.809.005259-1 - Elsio Ortiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antônio Alves Maia - OAB RJ072701). X Janice Netto Almeida. PORTARIA 01/03 : FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO LEGAL DE 5 ( CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.809.005305-4 - Elsio Ortiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antônio Alves Maia - OAB RJ072701). X Marcia Cristina da Silva. PORTARIA 01/03 : FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO LEGAL DE 5 ( CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.809.005308-0 - Elsio Ortiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antônio Alves Maia - OAB RJ072701). X Leandro de Abreu Figueiredo. PORTARIA 01/03 : FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO LEGAL DE 5 ( CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.809.005318-2 - Elsio Ortiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antônio Alves Maia - OAB RJ072701). X Maria das Graças de Carvalho Porto Souza. PORTARIA 01/03 : FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO LEGAL DE 5 ( CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.809.005497-6 - Elsio Ortiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antônio Alves Maia - OAB RJ072701). X Regina Célia Aguiar E. Santo. PORTARIA 01/03 : FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO LEGAL DE 5 ( CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.809.005505-1 - Elsio Ortiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antônio Alves Maia - OAB RJ072701). X Dolores Cristina A. Feffeira Delfino. PORTARIA 01/03 : FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO LEGAL DE 5 ( CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.809.005515-4 - Elsio Ortiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antônio Alves Maia - OAB RJ072701). X Rossinéia dos Santos Reis. PORTARIA 01/03 : FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO LEGAL DE 5 ( CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.809.005517-8 - Elsio Ortiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antônio Alves Maia - OAB RJ072701). X Rosana Silva Ramos. PORTARIA 01/03 : FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO LEGAL DE 5 ( CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.809.005559-2 - Elsio Ortiz dos Oantos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antônio Alves Maia - OAB RJ072701). X Maria Alice L. Bastos. PORTARIA 01/03 : FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO LEGAL DE 5 ( CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.809.005577-4 - Elsio Ortiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antônio Alves Maia - OAB RJ072701). X Renato Luiz Ferreira Mattos. PORTARIA 01/03 : FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO LEGAL DE 5 ( CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.809.005581-6 - Elsio Ortiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antônio Alves Maia - OAB RJ072701). X Simone Ribeiro da Silva. PORTARIA 01/03 : FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO LEGAL DE 5 ( CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.809.005587-7 - Elsio Ortiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Rezende Ferreira - OAB RJ112161, Jorge Antônio Alves Maia - OAB RJ072701). X Maria dos Santos Silva. PORTARIA 01/03 : FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO LEGAL DE 5 ( CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.809.005588-9 - Elsio Ortiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antônio Alves Maia - OAB RJ072701). X Gilberto Reixarch da Silva. PORTARIA 01/03 : FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO LEGAL DE 5 ( CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.809.005598-1 - Elsio Ortiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antônio Alves Maia - OAB RJ072701). X Priscila Sant' Ana França. PORTARIA 01/03 : FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO LEGAL DE 5 ( CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.809.005680-8 - Elsio Ortiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antônio Alves Maia - OAB RJ072701). X José Luis dos Santos. PORTARIA 01/03 : FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO LEGAL DE 5 ( CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.809.005683-3 - Elsio Ortiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antônio Alves Maia - OAB RJ072701). X Osenir Amorim. PORTARIA 01/03 : FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO LEGAL DE 5 ( CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.809.005691-2 - Elsio Ortiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Rezende Ferreira - OAB RJ112161, Jorge Antônio Alves Maia - OAB RJ072701). X José Carlos Ferreira Marins. PORTARIA 01/03 : FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO LEGAL DE 5 ( CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.809.005698-5 - Elsio Ortiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antônio Alves Maia - OAB RJ072701). X Luciene de Oliveira Pereira. PORTARIA 01/03 : FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO LEGAL DE 5 ( CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.809.005807-6 - Elsio Ortiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antônio Alves Maia - OAB RJ072701). X Emanuel Nazareno Firmino. PORTARIA 01/03 : FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO LEGAL DE 5 ( CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.809.005809-0 - Elsio Ortiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antônio Alves Maia - OAB RJ072701). X Juana Leandro da Silva Souza Maia. PORTARIA 01/03 : FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO LEGAL DE 5 ( CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.809.005820-9 - Elsio Ortiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antônio Alves Maia - OAB RJ072701). X Sebastião Borges da Cruz. PORTARIA 01/03 : FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO LEGAL DE 5 ( CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.809.005823-4 - Elsio Ortiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antônio Alves Maia - OAB RJ072701). X Gutemberg Rodrigues. PORTARIA 01/03 : FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO LEGAL DE 5 ( CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.809.005824-6 - Elsio Ortiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antônio Alves Maia - OAB RJ072701). X Roberto Santos. PORTARIA 01/03 : FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO LEGAL DE 5 ( CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.809.005827-1 - Elsio Ortiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antônio Alves Maia - OAB RJ072701). X Eleonora Diva Gomes Monteiro. PORTARIA 01/03 : FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO LEGAL DE 5 ( CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.809.005833-7 - Elsio Ortiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antônio Alves Maia - OAB RJ072701). X Isaltina Coutinho Tavares. PORTARIA 01/03 : FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO LEGAL DE 5 ( CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.809.005834-9 - Elsio Ortiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antônio Alves Maia - OAB RJ072701). X Isaias Domingos de Oliveira. PORTARIA 01/03 : FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO LEGAL DE 5 ( CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.809.005836-2 - Elsio Ortiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antônio Alves Maia - OAB RJ072701). X Lindalva Eloi Dantas. PORTARIA 01/03 : FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO LEGAL DE 5 ( CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.809.005838-6 - Elsio Ortiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antônio Alves Maia - OAB RJ072701). X Luiz Fernando Baes. PORTARIA 01/03 : FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO LEGAL DE 5 ( CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.809.005839-8 - Elsio Ortiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antônio Alves Maia - OAB RJ072701). X Rosangela Ramos da Silva. PORTARIA 01/03 : FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO LEGAL DE 5 ( CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.809.005841-6 - Elsio Ortiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antônio Alves Maia - OAB RJ072701). X Sonia Maria Ferreira dos Santos. PORTARIA 01/03 : FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO LEGAL DE 5 ( CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.809.005843-0 - Elsio Ortiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antônio Alves Maia - OAB RJ072701). X Luiz Moreira dos Santos. PORTARIA 01/03 : FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO LEGAL DE 5 ( CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.809.005844-1 - Elsio Ortiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antônio Alves Maia - OAB RJ072701). X Josiane de Aguiar Santos. PORTARIA 01/03 : FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO LEGAL DE 5 ( CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.809.005845-3 - Elsio Ortiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antônio Alves Maia - OAB RJ072701). X Dailton Salustiano Ferreira. PORTARIA 01/03 : FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO LEGAL DE 5 ( CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.809.005931-7 - Elsio Ortiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antônio Alves Maia - OAB RJ072701). X Roselí da Silva Coutinho. PORTARIA 01/03 : FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO LEGAL DE 5 ( CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.809.005932-9 - Elsio Ortiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antônio Alves Maia - OAB RJ072701). X Adiceli Nunes dos Santos Souza. PORTARIA 01/03 : FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO LEGAL DE 5 ( CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.809.005935-4 - Elsio Ortiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antônio Alves Maia - OAB RJ072701). X Ingrid Cintia E. Barbosa. PORTARIA 01/03 : FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO LEGAL DE 5 ( CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.809.005937-8 - Elsio Ortiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antônio Alves Maia - OAB RJ072701). X Rosimery de Alvarenga Siqueira. PORTARIA 01/03 : FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO LEGAL DE 5 ( CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.809.005940-8 - Elsio Ortiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antônio Alves Maia - OAB RJ072701). X Josinéia de Souza Oliveira Silva. PORTARIA 01/03 : FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO LEGAL DE 5 ( CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.809.005944-5 - Elsio Ortiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antônio Alves Maia - OAB RJ072701). X José Alves de Oliveira. PORTARIA 01/03 : FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO LEGAL DE 5 ( CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.809.006033-2 - Elsio Ortiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antônio Alves Maia - OAB RJ072701). X Rosangela Garrido da Cunha. PORTARIA 01/03 : FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO LEGAL DE 5 ( CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.809.006042-3 - Elsio Ortiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antônio Alves Maia - OAB RJ072701). X Sonia Maria dos S. Pereira. PORTARIA 01/03 : FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO LEGAL DE 5 ( CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.809.006045-9 - Elsio Ortiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antônio Alves Maia - OAB RJ072701). X Kátia Pereira dos Santos. PORTARIA 01/03 : FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO LEGAL DE 5 ( CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.809.006052-6 - Elsio Ortiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antônio Alves Maia - OAB RJ072701). X Lilian Izabel C. Amarante do Amaral. PORTARIA 01/03 : FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO LEGAL DE 5 ( CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.809.006053-8 - Elsio Ortiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antônio Alves Maia - OAB RJ072701). X Carlos Roberto da Silva Charles. PORTARIA 01/03 : FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO LEGAL DE 5 ( CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.809.006054-0 - Elsio Ortiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antônio Alves Maia - OAB RJ072701). X Flávia Pinto Alves da Silva. PORTARIA 01/03 : FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO LEGAL DE 5 ( CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.809.006055-1 - Elsio Ortiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antônio Alves Maia - OAB RJ072701). X Kelly Cristina Amorim Lugomes. PORTARIA 01/03 : FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO LEGAL DE 5 ( CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.809.006388-6 - Elsio Ortiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antônio Alves Maia - OAB RJ072701). X Vanderluci de Souza Coração. PORTARIA 01/03 : FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO LEGAL DE 5 ( CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.809.006767-3 - Elsio Ortiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antônio Alves Maia - OAB RJ072701). X Nosvaldo Silva Amaral. PORTARIA 01/03 : FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO LEGAL DE 5 ( CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.809.006773-9 - Elsio Ortiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antônio Alves Maia - OAB RJ072701). X Moyses Soares da Silva. PORTARIA 01/03 : FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO LEGAL DE 5 ( CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.809.006774-0 - Elsio Ortiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antônio Alves Maia - OAB RJ072701). X Rosane dos Santos de O. Alcântara. PORTARIA 01/03 : FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO LEGAL DE 5 ( CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.809.006841-0 - Elsio Ortiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antônio Alves Maia - OAB RJ072701). X Jorge de Souza Carvalho. PORTARIA 01/03 : FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO LEGAL DE 5 ( CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.809.006849-5 - Elsio Ortiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antônio Alves Maia - OAB RJ072701). X Valdete da Silva Baptista. PORTARIA 01/03 : FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO LEGAL DE 5 ( CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.809.006862-8 - Elsio Ortiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antônio Alves Maia - OAB RJ072701). X Katia Gonçalves Terra. PORTARIA 01/03 : FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO LEGAL DE 5 ( CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.809.006960-8 - Elsio Ortiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antônio Alves Maia - OAB RJ072701). X Oniceu da Silva. PORTARIA 01/03 : FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO LEGAL DE 5 ( CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.809.006962-1 - Elsio Ortiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antônio Alves Maia - OAB RJ072701). X Patrícia Gomes Siqueira. PORTARIA 01/03 : FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO LEGAL DE 5 ( CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.809.006964-5 - Elsio Ortiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antônio Alves Maia - OAB RJ072701). X Zilma Lopes. PORTARIA 01/03 : FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO LEGAL DE 5 ( CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.809.006965-7 - Elsio Ortiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antônio Alves Maia - OAB RJ072701). X Denise Quevedo Gonzaga. PORTARIA 01/03 : FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO LEGAL DE 5 ( CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.809.007233-4 - Elsio Ortiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antônio Alves Maia - OAB RJ072701). X Elizabete Manoel F. de Souza. PORTARIA 01/03 : FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO LEGAL DE 5 ( CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.809.007235-8 - Elsio Ortiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antônio Alves Maia - OAB RJ072701). X Josué Carlos F. Silva. PORTARIA 01/03 : FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO LEGAL DE 5 ( CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.809.007239-5 - Elsio Ortiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antônio Alves Maia - OAB RJ072701). X Jodecir Nunes Bastos. PORTARIA 01/03 : FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO LEGAL DE 5 ( CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.809.007240-1 - Elsio Ortiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antônio Alves Maia - OAB RJ072701). X Jorge Penha. PORTARIA 01/03 : FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO LEGAL DE 5 ( CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.809.007242-5 - Elsio Ortiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antônio Alves Maia - OAB RJ072701). X Claudia Valeria de Souza Simoes. PORTARIA 01/03 : FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO LEGAL DE 5 ( CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.809.007243-7 - Elsio Ortiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antônio Alves Maia - OAB RJ072701). X Nadeje Marques Marciel. PORTARIA 01/03 : FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO LEGAL DE 5 ( CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.809.007244-9 - Elsio Ortiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antônio Alves Maia - OAB RJ072701). X Marlene de Souza Coco. PORTARIA 01/03 : FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO LEGAL DE 5 ( CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.809.007245-0 - Elsio Ortiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antônio Alves Maia - OAB RJ072701). X Elizabeth Lemos. PORTARIA 01/03 : FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO LEGAL DE 5 ( CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.809.008298-4 - Elsio Ortiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antônio Alves Maia - OAB RJ072701). X Iara Pacheco Ribeiro. PORTARIA 01/03 : FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO LEGAL DE 5 ( CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.809.008305-8 - Elsio Ortiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antônio Alves Maia - OAB RJ072701). X Regina Ferreira Pinto. PORTARIA 01/03 : FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO LEGAL DE 5 ( CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.809.008308-3 - Elsio Ortiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antônio Alves Maia - OAB RJ072701). X Marlene da Silva Soares. PORTARIA 01/03 : FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO LEGAL DE 5 ( CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.809.008311-3 - Elsio Ortiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antônio Alves Maia - OAB RJ072701). X Marli Soares Rosado Ferreira Rodrigues. PORTARIA 01/03 : FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO LEGAL DE 5 ( CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.809.008314-9 - Elsio Ortiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antônio Alves Maia - OAB RJ072701). X Regina Celia S. Mata Nascimento. PORTARIA 01/03 : FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO LEGAL DE 5 ( CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.809.008323-0 - Elsio Ortiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antônio Alves Maia - OAB RJ072701). X Raul Assis Pacheco. PORTARIA 01/03 : FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO LEGAL DE 5 ( CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.809.008341-1 - Elsio Ortiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antônio Alves Maia - OAB RJ072701). X Carmen Lucia Vieira Marques. PORTARIA 01/03 : FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO LEGAL DE 5 ( CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.809.009967-4 - Elsio Ortiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antônio Alves Maia - OAB RJ072701). X Afonso Benjamim S. Filho. PORTARIA 01/03 : FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO LEGAL DE 5 ( CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.809.009974-1 - Elsio Ortiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antônio Alves Maia - OAB RJ072701). X Regina Célia S. da Matta Nascimento. PORTARIA 01/03 : FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO LEGAL DE 5 ( CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.809.009976-5 - Elsio Ortiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antônio Alves Maia - OAB RJ072701). X Denilce Oliveira da Silva. PORTARIA 01/03 : FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO LEGAL DE 5 ( CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.809.010246-6 - Elsio Ortiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antônio Alves Maia - OAB RJ072701). X Juliane Jesus Rocha Fernandes. PORTARIA 01/03 : FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO LEGAL DE 5 ( CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\n023899/2002 (2002.809.011933-8) - Raquel Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Silveira - OAB RJ105918). X Mini Mercado Rg Apollo II LTDA Me. Fl. 42 defiro. \r\n\r\nProc. 2002.809.015293-7 - Elsio Ortiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antônio Alves Maia - OAB RJ072701). X Angela Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Bruna de Araujo Bezerra - OAB RJ125843). PORTARIA 01/03 : FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO LEGAL DE 5 ( CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.809.001231-5 - Elsio Ortiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antônio Alves Maia - OAB RJ072701, Ivan Camacho Leal - OAB RJ004724). X Waldeci Roçadas. PORTARIA 01/03 : FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO LEGAL DE 5 ( CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2003.809.004693-3 - Elsio Ortiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Camacho Leal - OAB RJ004724, Jorge Antônio Alves Maia - OAB RJ072701). X Janaina Carla Barbosa. PORTARIA 01/03 : FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO LEGAL DE 5 ( CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.809.017835-9 - Élio Reis Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Martins - OAB RJ083002). X Celso Alves Novaes. Mantenho a decisão de fl. 45. Atenda-se no prazo de determinado. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.809.022576-0 - Alvaro da Silva Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Pinto de Souza - OAB RJ114416). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Rodrigo Urubatan Leal Lopes de Araujo - OAB RJ119554E, Amanda Fraguas de Oliveira Vinagre - OAB RJ134496E). Oficie-se solicitando a devolução da guia. \r\n\r\nProc. 2003.809.008389-9 - Claudia Cristina da Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenice Baptista de Souza - OAB RJ106843, Jucilene da Conceição - OAB RJ116397, Enedison Batista Galeano Arco - OAB RJ109312). X Photo Studio Ltda. / Photovipp Estúdio e Material Fotográfico Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio J. Moraes Tesch - OAB RJ050816). FLS.78 - AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 67. \r\n\r\nProc. 2003.809.008837-0 - Samuel Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvador Melo Junior - OAB RJ065266). X Banco Bcn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Helder Pinheiro Junior - OAB RJ072198). FLS.81- AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS.77. \r\n\r\nProc. 2003.809.012205-4 - Laudicéia Verçosa do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Cicero da Silva - OAB RJ097711). X Bartolomeu Francisco de Araújo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseildo Santos da Silva - OAB RJ140982E). Indefiro a expedição do(s) oficio(s) requerida tendo em vista que não é papel institucional do Poder Judiciário, mormente em sede de Juizado Especial, a investigação e/ou obtenção de dados ou endereços de interesse da(s) parte(s), conforme precedente do STJ.\r\n\r\nAo(à) demandante para que informe o endereço do demandado, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nProc. 2003.809.018198-8 - Wilson Rodrigues Madeira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graca Eliana Thuler Santos - OAB RJ105463). X Mario Luiz Chambarelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth Siqueira Gonçalves Duarte - OAB RJ122342). Ao exequente para se manifestar em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.809.027628-8 - Roseli Cordeiro Salgado Synthes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Lourenço Nunes - OAB RJ090802). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Rodrigo Urubatan Leal Lopes de Araujo - OAB RJ119554E, Mariana Izabel Pimentel - OAB RJ131260). À autora para que junte aos autos as contas referentes aos meses setembro de 2003 a julho de 2004, bem como planilha de débito descontando o valor já depositado às fls. 213.\r\n\r\nProc. 2004.809.027982-6 - Julio Miguel Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior - OAB RJ094708). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Digam as partes se desejam produzir provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização de audiência especial com vistas à conciliação, devendo o cartório designá-la caso alguma das partes se manifeste em sentido positivo. \r\n\r\nProc. 2005.809.001248-4 - Renan de Souza Marcucci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralf Rangel Rigo - OAB RJ090536). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Barreto Machado de Souza - OAB RJ107814, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Digam as partes se desejam produzir provas, justificadamente, bem como se têm interesse na realização de audiência especial com vistas à conciliação, devendo o cartório designá-la caso alguma das partes se manifeste em sentido positivo. \r\n\r\nProc. 2005.809.008656-0 - Adriana da Conceição Clemente Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton da Rocha e Silva Filho - OAB RJ093179). X Auto Viação Abc LTDA. FLS. 53 - AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 51. \r\n\r\nProc. 2005.809.017942-1 - Sonia Regina Lopes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willians Lima de Carvalho - OAB RJ044710). X Philipis da Amazônia Industria Eletrônica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Rejeito os embargos face ao caráter infringente. \r\n\r\nProc. 2005.809.018810-0 - Tania Valeria Damasceno da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Raimundo Rabelo Muniz - OAB RJ072492). X Ettycus Assessoria e Consultoria Empresarial e Representações LTDA e outro. Indefiro fls. 36/37.\r\n\r\nAguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.809.022894-0 - Adilea Nunes Peroba. X Cetelem Brasil S/A Credito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ115783). Julgo improcedente... \r\n\r\nProc. 2006.809.022904-9 - Sergio Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Azevedo - OAB RJ149443E). X Marisa Lojas Varejistas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919). JULGO IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.809.023267-0 - Marlene Brito da Costa de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Nogueira Bravo - OAB RJ070127). X C&A Modas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Souza Freire - OAB RJ116846, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2006.809.023285-1 - Renato Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Engel Gasco - OAB RJ148500E). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). ...JULGO IMPROCEDENTE... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n006737/1998 (1998.809.000500-6) - Celi Alvarenga Alves. X Aclive Empreendimentos Imobiliários LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Azevedo Costa - OAB RJ110432, Sergio Wendel Soares da Silva - OAB RJ103726). Forneça a parte autora o CNPJ da empresa ré, bem como o número do seu CPF a fim de possibilitar a penhora \"on line\".\r\n\r\nProc. 2004.809.008693-3 - Jacyra Sacramento Arimathea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Mendes Brochado - OAB RJ076771). X Empresa Nova Kenndy Móveis Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Defiro a inclusão requerida. Anote-se. Cite-se/intime-se. Indefiro a expedição do(s) oficio(s) requerida tendo em vista que não é papel institucional do Poder Judiciário, mormente em sede de Juizado Especial, a investigação e/ou obtenção de dados ou endereços de interesse da(s) parte(s), conforme precedente do STJ.\r\n\r\nAo(à) demandante para que informe o endereço do demandado, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nId: 97007"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jacyra Abreu de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.087.003631-3 - BENEDICTO FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE ABELARDO DE LAMARE E OUTRO Despacho:1- Defiro JG. 2- Oficie-se aos distribuidores da Capital para que informem se foi destribuído o inventário de Clarice Gonçalves de Lamare. 3- Venha a prova do pagamento ou da quitação das 28 parcelas descritas às fls. 10v em que pese o contido às fls.14. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.000096-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EDINALDO ALVES DA SILVA Sentença:Julgo procedente o pedido. \r\n\r\nProc. 2006.087.001014-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO BOTELHO BRUCK Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.087.001490-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE JORGE BRAGA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.087.001940-6 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FELIPE LEARDI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.087.002144-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARCOS FRANCA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Despacho:... DESIGNO AUD. DE CONCILIAÇÃO P/ O DIA 07/02/07, ÀS 14:45 H. INTIME-SE O AUTOR. INTIMADO O AUTOR NESTA DATA. DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.087.002296-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOILSON DA SILVA DANTAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.087.002466-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EDSON DE OLIVEIRA MORAIS Sentença:.....JULGO EXTINTO O PROCESSO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.000608-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723)) X CARLOS ROBERTO CAMPOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.087.000608-4 - MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723)) X CARLOS ROBERTO CAMPOS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.087.000840-8 - MEDLIFE DUQUE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA BARBOSA (RJ-082541)) X CCJR COMÉRCIO DE MATERIAISI LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.087.002240-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SOLAR DAS AMENDOIRAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DANIEL DE SOUZA (RJ-077187)) X PAULO MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA FONSECA PEREIRA (RJ-132348) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃODO MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2006.087.003872-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MARES GUIA I (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X JOALQUIM MAURICIO DOS R. JUNIOR Despacho:Designo AC para o dia 07/02/2007 às 15:00 horas. I-se as partes. Cite-se o réu. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.087.001838-4 - SILVIO LUIZ DA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO (RJ-121799)) X AMPLA S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Ao apelado para apresentação das contra-razões. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.087.000568-7 - TRIBUTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS E SILVA (RJ-043265)) X JAQUELINE FIGUEIREDO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.087.000568-7 - TRIBUTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS E SILVA (RJ-043265)) X JAQUELINE FIGUEIREDO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.087.001636-3 - LUIZ CLEMENTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X LEANDRO RANGEL DE AZEREDO COUTINHO E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO..... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.002036-6 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X AIRES DE AZEVEDO E OUTRO Sentença:Homologo a desistência do autor, e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, nos termos do art.267, VIII do CPC. PRI. Defiro o desentranhamento do documento, mediante cópia nos autos. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.002116-4 - NAZARETH FERNANDES MONTEIRO SALGADO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MACHADO SANTOS (RJ-119056)) X VALCI LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.087.002186-3 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (SP-176990)) X JOMAR CRESPO AO AUTOR P/ RECOLHER AS CUSTASP/ EXPEDIÇÃO DA C.P. E FORNECER CÓPIA DA INICIAL , PROCURAÇÃO E DAS CUSTAS PAGAS P/ INSTRUÍ-LAS. \r\n\r\nProc. 2006.087.002892-4 - GRAN PLUS FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MONIC PEREIRA COSTA GAMA (RJ-119392)) X ADENIR DA COSTA PEIXOTO AO AUTOR P/ COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 17,50. \r\n\r\nProc. 2006.087.003624-6 - MATEUS JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ VIANNA ANTUNES (RJ-077836), Dr(a). RENATA ANTUNES BARCELLOS (RJ-134553)) X LUSIANE REIS DA SILVA E OUTRO AO AUTOR P/ COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 5,48. \r\n\r\nProc. 2006.087.003722-6 - VITTO RAPHAEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930)) X ATILLA DE MATTOS DUARTE AO AUTOR P/ RECOLHER NA CONTA CORRETA DO DISTRIBUIDOR: CAMPO30 - 0723-7, CAMPO 43- R$ 16,94. \r\n\r\nProc. 2007.087.000080-1 - GERDAU AÇOS LONGOS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X ALMAR DE SAO GONÇALO MONTAGENS E MANUTENÇAO INDUSTRIAL LTDA ME Ao autor para recolher o complemento da taxa judiciária (conta nº 0101-6) no valor de R$ 66,53. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.087.002918-7 - COMPANHIA ULTRAGAZ S/A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X FLÁVIA SILVA DE ALMEIDA E OUTRO AO AUTOR P/ COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 18,96.\r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.087.003384-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CINXIA ZSCHORNACK SCULTORI (RJ-131738)) X MOTOROVAL COMERCIO DE PECAS LTDA E OUTRO AO AUTOR P/ COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 77,43 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.003326-9 - ANGELO MARCIO DE ASSIS NOVAES (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X BANCO DO BRASIL AO AUTOR P/ COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 43,45.\r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.087.000217-0 - APOLONIA SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA (RJ-058201)) X UNIMED SÃO GONÇALO - NITERÓI COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA COSTA (RJ-093215) Sentença:Isto posto, Julgo procedente o pedido, ratifico a liminar concedida às fls.22v, a qual torno defenitiva, determinando ainda que a ré forneça o material cirúrgico descrito às fls.24/25 sem ônus para a utora, ratificando também a multa diária retro fixada. Custas e honorários pelo réu, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.087.000106-2 - RIOMIX LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLY DUARTE LIMA RODRIGUES (RJ-001730B)) X QUADRANTE EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.087.000572-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X CELMAQ ESQUADRIAS E MAQUINAS LTDA ME), CELSO DOS SANTOS FRANÇA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.087.001580-2 - CENTRAL DE ASSESSORIA COMERCIAL E INDUSATRIAL DO RIO DE JANEIRO -ME CACIRJ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729)) X ANA MARIA CARVALHO ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.087.001596-6 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X VANILDA TEIXEIRA BOMFIM QUINTANILHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.087.001938-8 - SERGIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729)) X VALÉRIA DA SILVA PAIVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.087.003576-0 - NEWTON DE FREITAS MELLO X LELIO NUNES GOMES AO AUTOR P/ RECOLHER CUSTAS DO OJA NO VALOR DE R$ 12,24 NO CAMPO 37. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.000028-8 - ETELVINA DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). TERESA MARIA MAGALHÃES PIMENTA (RJ-043721)) X FEDERAÇÃO UNIMED DO PARANÁ (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR ABATI (PR-013307)), UNIMED NITERÓI, Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030)), AT HOME, Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164) Despacho:1- A autora feleceu, conforme fls.934. 2- Regularize-se o pólo ativo e 15 dias e sua representação processual. 3- Após, digam as partes se têm outras provas a produzir. 4- desde já, designo Ac para o dia 07/03/2007 às 13:20 horas. I-se as partes, devendo a parte autoraser intimada após o cumprimento de fls.1153, item 2, após ser indicado o representante do espólio. \r\n\r\nProc. 2006.087.001253-9 - ETELVINA DE ALMEIDA GOMES (Adv(s). Dr(a). TERESA MARIA MAGALHÃES PIMENTA (RJ-043721)) UNIMED NITERÓI - SÃO GONÇALO), FEDERAÇÃO DAS UNIMED DO PARANÁ Despacho:A presente demanda na verdade consiste em epdido de antecipação de tutela formulado no bojo de ação já existente ( proc. 06/28-8) , tendo sido petição distribuída como petição autônoma por equívoco. Dê-se baixa na redistribuição e junte-se, digo, cancele-se a distribuição e junte-se as presentes folhas no feito original, observada a ordem cronológica. \r\n\r\nProc. 2007.087.000066-7 - MARCIO ANDRE RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398), Dr(a). MÁRCIO ANDRÉ RODRIGUES VIEIRA (RJ-153569E)) X ASOEC ASSOCIAÇAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇAO E CULTURA Despacho:Face aos documentos acostados entre eles o firmado no dia 03/01/07, onde o autor tomou ciência que a turma da disciplina EPJ1, em horário especial, só seria formada caso houvesse o número mínimo de 20 alunos, revogo a decisão de fls. 24/25. Ao autor sobre contestação. I-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.087.001610-7 - MARINETE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA Sentença:Ante o exposto, Julgo improcedentes os pedidos formulados. Condenoa autora nas custas do processo e honora´rios que fixo em10% do valor atribuído a causa. Mantenho sobrestada a execução das verbas sucumbenciais, diante do benefício da gratuidade de justiça.h \r\n\r\nProc. 2006.087.003332-4 - ROSELIA CAETANO DA SILVA GONÇALVES X AMPLA Despacho:Venha o recolhimento das custas \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.087.000358-7 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X LUIZ CARLOS DA BANDEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.087.000634-5 - CARLOS ALBERTO XAVIER (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU) Sentença:....JULGO EXTINTO O PROCESSO....... \r\n\r\nId: 97761"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "São João de Meriti": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Marcia Paixao Guimaraes Leo \r\n\r\nJuiz de Direito: Vania Mara Nascimento Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Glícia Gorete da Silva Machado de Figueiredo\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1995.538.015063-2 (9877) - NEUSA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO (RJ-088981)) X ELIAS DE SOUZA ROCHA E OUTRO Os autos foram declinados de competência para a 5ª V.O.S. da Capital/RJ. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.054.009625-9 - CIRLEY DE AZEVEDO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X ROBERTO AZEVEDO Sentença:...DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 02/03. EXPEÇA-SE O ALVARÁ... \r\n\r\nProc. 2006.054.014582-9 - FRANCISCA RIBEIRO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X JAIR DA SILVA Sentença:...A Lei 8.858/80 autoriza o levantamento de determinados valores independentemente de inventário ou arrolamento... O inventário somente é dispensado naquelas situações expressamente discriminadas na Lei 6.858/80... Não há que se falar nem em conversão do Alvará em inventário... Pelo exposto julgo extinto o processo sem exame de mérito, na forma do artigo 267, VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.054.000240-1 - SUELY DE MELO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ CORRÊA DOS SANTOS (RJ-104573)) X SOSTHENES ROCHA CAVALCANTE Decisão:Emende-se a inicial pois o Comando do Exército não figura no pólo passivo da presente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.054.005851-9 - MARIA DA CONCEIÇAO SOARES MACIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO JACINTHO VIEIRA (RJ-040365)) X EDIVALDO FERREIRA MACIEL Decisão:Defiro gratuidade e convolação do presente em ARROLAMENTO... Venham as certidões negativas. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.054.023439-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). DR NESTOR FESTA (RJ-011352)) X LEONEL DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO TEIXEIRA DE CARVALHO BRUNO (RJ-024554) Despacho:Ao autor: Faltam custas para distribuição da CP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.054.005807-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROSELI PORTES Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.054.004513-4 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X VILMA DE ALBUQUERQUE Despacho:Faltam custas, no valor de R$ 66,48, para que os autos sejam remetidos ao Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2006.054.000892-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCO ANTONIO GOMES FERREIRA Despacho:Fl. 33 - Defiro vista dos autos pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.054.009197-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FABIO DE JESUS LOUREIRO Despacho:Faltam custas, no valor de R$ 24,43, para expedição de sete ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.054.009937-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO JOSE DA SILVA Sentença:...HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo estabelecido às fls.30/31......JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito... Custas pela autora e honorários compensados. \r\n\r\nProc. 2007.054.000133-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X EVANDRO MARIANO RODRIGUES Despacho:Ao autor para completar o recolhimento da taxa judiciária, no valor de R$ 76,70. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.004030-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X JORGE LUIS BARBOZA QUEIROZ Despacho:Faltam custas, no valor de R$ 12,24, para intimação pessoal do réu. \r\n\r\nProc. 2006.054.009278-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CARLOS ALBERTO MELLO DE OLIVEIRA Despacho:Ao autor sobre fls. 31/32. \r\n\r\nProc. 2006.054.013144-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X WANDERSON CLAYTON DE SOUZA MATOLA Sentença:...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO... Custas pela parte autora. Sem verba honorária... \r\n\r\nQuebra Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2006.054.016283-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CLAUDIO BARROS FREITAS Decisão:Venha aos autos a comprovação da notificação do réu. Em não sendo possível a entrega da carta no endereço constante do contrato, que se proceda através de protesto com intimação por edital, a fim de cumprir a exigência legal. Prazo: 20 (vinte) dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.013724-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JOSINETE LOURENÇO DE OLIVEIRA Sentença:...HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo estabelecido às fls. 20/21... JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito... Custas rateadas e honorários compensados, observado o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50, eis que é ora deferida a gratuidade de justiça à ré por não ter havido resistência... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.054.014366-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARCO ANTONIO BATISTA CORREA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.054.015978-6 - ALESSANDRO PESSANHA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535)) X JOSE VITOR DA NOBREGA E OUTRO Certidão negativa do Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2006.054.016258-0 - ALEXANDER ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) Designo o dia 24/01/07, às 13:45 horas para audiência. \r\n\r\nProc. 2006.054.016258-0 - ALEXANDER ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) Aos interessados sobre certidão negativa do Sr. OJA, à fl. 30vº. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.054.010990-3 - MARCELO ANNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR (RJ-096209)) X SEGURADORA PORTO SEGURO (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam as partes se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2002.054.021207-0 (15107) - JORGE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR (RJ-001695B), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) HSBC SEGUROS SA, Dr(a). GUSTAVO RANGEL FURQUIM DE ALMEIDA (RJ-121424), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:...DEFIRO a produção de prova documental suplementar e pericial médica, nomeando para funcionar como perito do Juízo o dr. JOEL COELHO DUARTE... Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no prazo legal... \r\n\r\nCobrança, de alugueis e acessórios \r\n\r\nProc. 2007.054.000226-7 - SILVERIO DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). ALYSSON GOMES MARIANO (RJ-112831)) X FABIO NUNES LACERDA E OUTROS Despacho:Venha declaração de imposto de renda do autor para análise do pedido de gratuidade de justiça, bem como as declarações exigidas pela lei 1.060/50. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.010618-6 - IVAN RUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUVENAL PEREIRA ALENCAR (RJ-012813)) X BANCO ITAU S/A Sentença:...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO... Custas pela parte autora. Sem verba honorária... \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de dívida c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.004423-5 - MARIA JOSE GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Decisão:Às partes em provas, justificadamente. Tendo em vista fl. 53, diga a ré se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.054.005864-7 - FERNANDO LUCIANO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CORREA DA SILVA (RJ-124141)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). MARCELO JOSE PEREIRA HERDY (RJ-113205) Despacho:Em provas, justificadamente. Digam as partes se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de negocio juridico c/c ped.de indenizacao por danos morais c/c antecipacao de tutel \r\n\r\nProc. 2003.054.019750-1 - ALMIR CORDEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AVELAR DE MEDEIROS BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BRAGA CALDEIRA (MG-055017) Decisão:Decreto a revelia do réu Avelar. Designo dia 20/03/07, às 13:20 hs, para a realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória, negativa de contrato bancário c/c com responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.054.000384-1 - ADAIL VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 20.3.2007, às 13:40 hs. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.054.012178-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOAO BAPTISTA DA ROCHA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.054.026199-7 - JULIO DE SOUZA VIDEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X SEVERINA HERCILIA CABRAL DE QUEIROS Despacho:Defiro vista dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.054.004376-9 - HILARIO GONÇALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS DE OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-126774)) X SOLANGE MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA Decisão:Tendo em vista o lapso temporal da petição de fls. 37/38, intime-se para desocupar o imóvel, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de despejo. \r\n\r\nProc. 2006.054.003648-2 - JOZELIA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145)) X LUCIANA FIGUEIREDO COTTA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA SILENE PATRICIO DE LIRA (RJ-095341) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 03/04/07, às 13:00 hs. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.054.016338-8 - VALENTIM RODRIGUES COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X ALEX DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTRO Despacho:Esclareçam os autores quem é o sr. Denilson, já que não figura no contrato. \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, e rescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.054.000118-4 - JOBERT DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274)) X LUCIA DE FATIMA HENRIQUES DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Venha comprovante recente de rendimentos para análise da gratuidade de justiça. Emende-se a inicial para indicar o correto valor da causa. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.054.000147-7 - AUREA CRISTINA LOPES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:Designo dia 15/03/07, às 13:00 hs., para realização de audiência de Conciliação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.054.005842-4 - MARCIO FONSECA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ BAPTISTA TEIXEIRA (RJ-074287)) X JOAO RODRIGUES AFONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY DE AGUIAR SOARES (RJ-029011) Despacho:Aos executados sobre fls. 43/44. \r\n\r\nProc. 2006.054.002102-8 - ESPOLIO DE JOSE DO AMARAL CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DE LIMA (RJ-045508)) X DANILO CRISPINIANO REIS), MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA REIS Despacho:Cumpra-se o art. 45, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.054.011832-2 - MIGUEL PEREIRA DA COSTA, MARIA DO SOCORRO SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055)) X JANETE DA SILVA VELLOSO LEBREGO Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.054.000241-3 - ONOFRE CUNHA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X VITROL VIAÇAO T R ORLEANS LTDA Despacho:Venham os originais do título executivo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.054.006741-7 - JULIO CESAR LOPES LAGARTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELECI SOARES (RJ-111761), Dr(a). LUCIANA GONÇALVES FIGUEIREDO MACHADO OLIVEIRA (RJ-110899), Dr(a). JOSÉ ANTONIO MARINHO ANTUNES (RJ-072313)) X ROGERIO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOSCHI DE MELO (RJ-127721) Despacho:Fl. 126 - Aos exeqüentes. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.054.003422-9A - GREAT TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695)), JOSE MARIA FABIANO) X MARIA AUGUSTA BEÇA MOUTINHO DANTAS), JOSE RODRIGO BEÇA MOUTINHO DANTAS (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801) Despacho:R., em apenso. Sobre a impugnação manifeste-se o autor em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.054.003094-7 - VALDILENE APARECIDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CELSO FOLI (RJ-019027), Dr(a). VANESSA BARROS FOLI FERREIRA (RJ-097606)) X FOTO VESUVIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTO CARLOS BADINI (RJ-036772) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 15/03/07, às 13:20 hs. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.538.078366-6 (3636) - MARIA DE FATIMA RODRIGUES DE SENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X MARIA DO SOCORRO RAMALHO GOMES (Adv(s). Dr(a). VANIA MOREIRA DA CRUZ (RJ-106438), Dr(a). GEMAR BAPTISTA (RJ-044433) Faltam custas para desarquivamento no valor de R$ 17,49, mais 10% para Caarj. \r\n\r\nProc. 1999.538.002164-5 (12.495) - JEU DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA TOLEDO (RJ-063589)) X CSC S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DEMETRIO DOS SANTOS (RJ-041788) Decisão:Ao Réu: Para complementação do depósito na forma de fl. 119. \r\n\r\nProc. 2000.054.003128-8 (13.332) - JOSE DA SILVA CURTY (Adv(s). Dr(a). DENISE PEREIRA SOARES (RJ-099811), Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)) X TREVO - DISTRIBUIDORA DE VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PENHA PADILHA DA SILVA (RJ-052061) Despacho:Ao exeqüente sobre fl. 194, dizendo no prazo de 10 (dez) dias se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2002.054.002189-5 (14761) - RENATA DA COSTA GENTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GUIMARÃES (RJ-062968)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE TEREZINHA DE JESUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.054.021369-3 - LUCY DA SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844)) X LUIZ CLAUDIO PETRUNGARO), ARNALDO GUIMARAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)), INTERBRAZIL SEGURADORA S/A, Dr(a). JOÃO LUIZ CUNHA DOS SANTOS (RJ-043988) Decisão:Tendo em vista os AR negativos e o fato que o réu possui advogado constituído nos autos, intime-se o réu via DO, na forma do art. 475-J, CPC. \r\n\r\nProc. 2004.054.010055-6 - ALTAIR JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X VIACAO CARAVELE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.054.011593-6 - MARTA SODRE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NARCIZO (RJ-099083)) X AUTODIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Às partes sobre o esclarecimento do perito. \r\n\r\nProc. 2004.054.012640-5 - ZULMAR PAGANOTTI MORAIS E OUTRO, MATHEUS FELIPE PAGANOTTI MORAIS (Adv(s). Dr(a). IVAN GOMES DE ARAÚJO (RJ-086139), Dr(a). SIDNEI GOMES DE ARAUJO (RJ-117204)) X COMPLEXO COMERCIAL COLINA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551) Despacho:Aos autores e ao denunciante sobre fls. 138 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.054.016287-6 - SOUZA & SILVESTRE REPRESENTAÇAO DE MEDICAMENTOS, PERFUMARIA, COSMETICOS E HIGIENE PESSOAL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515)) X DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA Decisão:Emende-se a inicial na forma do art. 276, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, c/c antecipação de tutela em caráter de urgência sobre serviço essencial \r\n\r\nProc. 2006.054.006842-2 - MARIA DA GLORIA MOREIRA PANIZA (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349), Dr(a). CLAUDIA DE JESUS ANTUNES DE SOUZA (RJ-131036E)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE Decisão:A tutela antecipada, tão somente antecipa os efeitos do pedido final. Assim, emende-se a inicial para formular pedido de obrigação de fazer. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.054.001132-0 - NAELSON SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946), Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Despacho:Ao autor sobre fl. 111, para dizer, no prazo de 10 (dez) dias se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 1988.054.002470-0 (1141) - Inventariante: MARIA DE FATIMA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERAFIM DA FONTE MARQUES (RJ-130128)) X MARIA ADILIA MONTEIRO E OUTRO Sentença:...ADJUDICO ao bem descrito à fl. 32... a expedição de carta de adjudicação só se fará depois de comprovado o pagamento na esfera administrativa dos respectivos impostos... Custas pela cessionária... \r\n\r\nProc. 1992.538.073797-1 (6790) - Inventariante: MARCELO FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANIBAL PEREIRA ALVES CARVALHO (RJ-005687)) MARCUS VINICIUSDA SILVA ALVES (HERDEIRO), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARTINHO PEREIRA ALVES Fl.128 - Cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.054.001264-3 - Inventariante: JOAO RANGEL DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SILVA (RJ-047345)) X HONORINA MARIA DE CAMPOS Faltam cópias, obrigatórias, para acompanhar CP. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.054.001028-9 (14.696) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X EDIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALDINA DE MENDONÇA FERREIRA (RJ-076779) Despacho:Esclareça se a suspensão seria com base no art. 791, III, do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.054.011830-7 - LUZIA LAURA MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS SANTOS GONÇALVES (RJ-075795)) X SISTEL - FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PORTELLA LEMOS (RJ-033478) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 20.03.2007, às 14:00 hs. \r\n\r\nProc. 2006.054.010715-4 - ELIEZER DA SILVA PRADO (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274)) X MARIA DA GLORIA DA SILVA PRADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c acao declaratoria, indenizatoria com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.002421-2 - DEACY ROSARIO COELHO (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421), Dr(a). GERALDO ANTONIO VALERIANO DA CRUZ (RJ-123158), Dr(a). JOSE BENTO TEIXEIRA (RJ-124810)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). ANTONINO MARCOS DA SILVA (RJ-129419) Decisão:Designo dia 21/03/07, às 13:15 hs. , para realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos morais c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.003300-6 - JORGE ALBERTO DE ASSIS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MANOEL DA SILVA (RJ-104727)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). GISELLE NASCIMENTO SILVA (RJ-132306), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 15/03/07, às 13:40 hs. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.054.022452-8 - ESPÓLIO DE FRANCISCO CORREA DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). CLEBER GONÇALVES SOARES (RJ-056573)) X GLORIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor na forma da assentada de fls. 162/163. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.054.002277-8 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X EDSON NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALDAS BERNARDINO (RJ-052700) Despacho:Ao réu sobre fls. 107. \r\n\r\nProc. 2005.054.006487-6 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL X ANDREA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721) Despacho:Faltam custas, no valor de R$ 17,45, para expedição de cinco ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.054.005133-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X SILVIO AUGUSTO MARQUES Decisão:...Indefiro o pedido de expedição dos ofícios ao DETRAN e às Polícias Rodoviária Federal, Federal, PMERJ e Civil... Defiro o pedido de expedição de ofícios à TELEMAR, à LIGHT, ao SERASA, ao SPC, à SRF e à CEDAE. Faltam custas, nbo valor de R$ 20,94, para expedição dos ofícios deferidos. \r\n\r\nProc. 2006.054.012532-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ESPÓLIO DE JOSE ESPEDITO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fl. 39, verso - ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.054.016339-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X GIL GOMES DA SILVA Despacho:Ao Autor - Faltam complementar taxa judiciária no valor de R$ 75,25. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.054.007811-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ALEXANDRE SIDRO DA SILVA Fl. 42 - Resposta de ofício da Telemar. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.054.009164-0 - CENTRO EDUCACIONAL ARVORE DA VIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MARINHO DE CARVALHO (RJ-112192)) X ZILDA BREDA SIMONATO Despacho:Traga a parte autora cópia do contrato de fls. 15/19 devidamente assinada. Prazo:5 dias. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.054.033044-4 - ROBERTO PAULO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389)) X LEANDRO QUINTANILHA SIMOES (Adv(s). Dr(a). TARCISIO ALVES RODRIGUES PEREIRA (ES-007372), Dr(a). GUSTAVO PASSOS CORTELETTI (ES-010355)), ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). MÔNICA PEREIRA CALMON FEITAL (RJ-116414), Dr(a). LEANDRO QUINTANILHA SILHÕES (RS-010355) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.054.013259-4 - MARILZA MOREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069)), HDI SEGUROS S/A, Dr(a). RICARDO MARTINS ALCANTARA FILHO (RJ-121370) Faltam custas, no valor de R$ 6,98, para intimação das testemunhas do réu e do denunciado(Lucimar Marciano da Silva e Andreia Luiza C. da Silva) \r\n\r\nReparação de Danos, e perdas \r\n\r\nProc. 2006.054.003422-9 - MARIA AUGUSTA BEÇA MOUTINHO DANTAS, JOSE RODRIGO BEÇA MOUTINHO DANTAS (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801)) X GREAT TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695) Despacho:À denunciante na forma da assentda de fl. 104. \r\n\r\nQuebra Reparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.054.012165-5 - RICARDO GUILHERME DE OLIVEIRA LINHARES (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.054.010329-8 - MARIA BEZERRA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CIRENA COSTA DE SOUZA FONSECA (RJ-116098)) X LOJAS MARISA (Adv(s). Dr(a). FABIANA MORELLI (RJ-112724), Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919) Despacho:Ao autor sobre fls. 150, para dizer no prazo de 10 (dez) dias se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e esteticos \r\n\r\nProc. 2006.054.007443-4 - JOCELI TELLES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CUNHA PINTO (RJ-121592)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Sentença:...HOMOLOGO, por SENTENÇA, o acordo estabelecido às fls.50/51... JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito... Custas rateadas e honorários compensados, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, com relação à autora.. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2006.054.003831-4 - MARCOS PAULO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878), Dr(a). DIRCEU DA SILVA PEREIRA FILHO (RJ-047456) Fl. 50 - Exame pericial de Marcos Paulo Alves dos Santos, no dia 07/03/07, às 9h, na R. General Câmara nº18/Sl. 303 - Centro - Duque de Caxias(Próximo a 59ª DP. \r\n\r\nProc. 2006.054.015660-8 - PALMIRA ALVARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CAVALCANTE COMPANHIA LTDA Fl. 13 - Designo o dia 07/03/07, às 13:30 horas para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.054.000095-7 - MARIA CICERA DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EMPRESA SANTA TEREZINHA Despacho:Venha a declaração do advogado para o deferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.054.011706-6 - IVORLEI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO AUGUSTO PESSOA DE ARAUJO (RJ-117220)) X CAPEMI PREVIDENCIAS E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 20/03/07, às 13:00 hs. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.054.025341-1 - LUZIA DE CAMPOS DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582)) X CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Faltam cópias da inicial para acompanhar citação postal. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.054.001976-7 - ANDRE LUIS DIAS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SENDAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.054.013102-8 - JORGE LUIZ MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X EXPRESSO MANGARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D), Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087)), CIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA Decisão:Designo para o dia 21/03/2007, às 13:30 horas, para audiêndia de Conciliação.Ao Réu: Faltam custas, no valor de R$ 3,49, para citação e intimação postal doa denunciada. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/ pedido liminar pelo rito ordinário \r\n\r\nProc. 2005.054.012152-5 - ANDREIA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Fixo os honorários do perito em 3.500 (três mil e quinhentas) UFIR's. Venha o laudo. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.016332-7 - FLAVIO FARIAS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). RUBENSLANDI FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-048319)) X LIGHT SERVI ÇOS DE ELETRICIDADE S.A. Decisão:Traga, o autor, cópia do documento mencionado no item 6. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.054.013974-0 - LUCIMAR DOS SANTOS MIGUEL (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AMARAL BENTO (RJ-131529)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Decisão:Recebo a emenda. Defiro a gratuidade de justiça. Designo dia 21/03/07, às 13:00 hs., para realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 97485"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Aline Maria da Costa Chagas\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.054.000092-6 (39) - JOSE EVERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO ALEXANDRE QUARESMA DE OLIVEIRA (RJ-048852)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1984.054.000266-4 (6307) - IDU DOS SANTOS CAMARGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA ALVES (RJ-046648)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). IVONETE RODRIGUES SARDINHA (RJ-035488) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1986.054.000709-5 (16414) - VALDEMIR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAETANO BOUCAS (RJ-062742)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) PORTARIA 01/2006: DIGA O AUTOR SOBRE A INFORMAÇÃO \r\n\r\nProc. 1987.054.000544-1 (18828) - LUIZ MOISES BRAS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ANCHIETA (RJ-033194)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1987.054.000602-0 (18429) - CARLOS AUGUSTO BIANCHINI COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES (RJ-033242)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480), Dr(a). HERALDO ROQUE DA SILVA (RJ-029344), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) AS PARTES E O MP \r\n\r\nProc. 1988.054.001221-6 (21401) - MANOEL ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERONIDES FERRAZ BARBOSA (RJ-018261)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1988.054.001275-7 (20510) - ADOLFO GOMES DO COUTO NETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Portaria 01/2006 Esclareça o patrono do Autor o que realmente pretende na petição de fls.45, uma vez que o artigo mencionado não coaduna com o esclarecido. Roberta Fraga. Matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1988.054.001302-6 (20563) - JOAQUIM DA ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES (RJ-070675), Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1988.054.001600-3 (23483) - ALFREDO JOSE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171), Dr(a). MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES (RJ-070675)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Portaria 01/2006: Ao Patrono do Autor sobre a informação do AR ( não existe o nº indicado) em relação ao endereço fornecido às fls.39. Roberta Fraga - Matr: 01/26436. \r\n\r\nProc. 1988.054.001687-8 (21154) - JOSE ANTONIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WILMA FAGUNDES DE MACEDO (RJ-017634)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). LING ING (RJ-076012) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1989.054.000249-3 (27110) - ANTONIO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). RITA RODRIGUES DE SANTANA NETA (RJ-053769)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) PORTARIA 01/2006: DIGA O AUTOR SOBRE FLS 92 \r\n\r\nProc. 1989.054.000304-7 (24624) - ONOFRE NOGUEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127), Dr(a). LETÍCIA MARIA PETRIS PERES (RJ-103628)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Decisão:Determino a realização de perícia indireta, nomeando perita do Juízo a especialista em medicina do trabalho Drª ZULMIRA LÚCIA DE BRITO DE SOUZA, cujo endereço é do conhecimento do cartório, sendo designado o dia 01/02/2007, às 14:00h, para realização da perícia. Laudo em vinte (20) dias após a realização do exame.Fixo os honorários da Dra. Perita do Juízo em três e meio salários mínimos consoante Resolução nº 02/2004, do E. Conselho da Magistratura. As partes deverão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se o desejarem, no prazo de cinco (05) dias, a contar da intimação desta decisão.Intimem-se \r\n\r\nProc. 1989.054.000785-5 (24577) - VANDERLINO LUCAS SOARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) AS PARTES E O MP \r\n\r\nProc. 1989.054.000901-3 (24809) - JOSE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). AIDE MARIA DE CARVALHO NUNES (RJ-055505)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) DESPACHO ORDINATÓRIO - PORTARIA 01/2006: Forneço o patrono do autor o endereço atualizado do seu constituinte, tendo em vista a certidão de folhas 59 do Sr. Oficil de Justiça. \r\n\r\nProc. 1990.054.002260-8 (30155) - ELENITA MARIA LINHARES LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA ANUNCIADA SOARES DA SILVA (RJ-054585)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020), Dr(a). LING ING (RJ-076012) Sentença:Isto posto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar a Autora nos ônus da sucumbência, em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91.Cientifique-se o M.P. e, após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se em seguida os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1990.054.002374-1 (30224) - EUCLIDES SERAFIM DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Isto posto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar o Autor nos ônus da sucumbência, em virtude do disposto no parágrafo único do art. 129 da Lei 8.213/91.Cientifique-se o M.P. e, após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição, arquivando-se em seguida os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1990.054.002407-1 (28770) - OLAVO ISIDORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.002423-0 (30372) - EDSON NILSON FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.002465-4 (30363) - ANA MARIA PEREZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.002670-5 (30497) - EURIDES XISTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1990.054.002945-7 (31339) - JOSE CARLOS DA COSTA BARROCOS (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X INSTI TUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Decisão:Designo ACIJ para o dia 12/6/2007, às 13:30 horas. Deverá o Autor comparecer à sala de audiências deste Juízo, situada na Av. Presidente Lincoln, 857 (Edifício do Fórum), Vilar dos Teles, São João de Meriti, RJ, portando documento de identidade. Intimem-se \r\n\r\nProc. 1991.054.001393-2 (31984) - JORGE JOSE SENNA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1991.054.001511-4 (32647) - SALOMAO CRUZ (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1991.054.001563-1 (32632) - WALFREDO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1991.054.001584-9 (32739) - ISIEL DE AMORIM ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1991.054.001587-4 (32743) - JOAQUIM FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1991.054.001615-5 (32700) - NATANAEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1991.054.001628-3 (32713) - ARISTODEMO CORTES BELIENE (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1991.054.001637-4 (32749) - WILSON MOREIRA CALASANS (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1991.054.001718-4 (32895) - HENRIQUE VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERONIDES FERRAZ BARBOSA (RJ-018261)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1991.054.001817-6 (32994) - JOSE CARLOS DA SILVA MACIEL (Adv(s). Dr(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA (RJ-052534)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1992.054.000820-3 (33297) - JONAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1993.054.000801-1 (33333) - SERGIO AMADO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) AS PARTES E O MP \r\n\r\nProc. 1993.054.000833-3 (33421) - ANTONIO R. DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DA SILVA MEDEIROS (RJ-011748)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 1993.054.000848-5 (33434) - ADILSON DOS ANJOS DENECY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Sentença:Considerando que o Autor não comprovou o fato constitutivo do direito pleiteado e ante à impossibilidade de desenvolvimento regular do processo, adotando o posicionamento da Superior Instância, JULGO EXTINTO o processo, sem conhecimento do mérito, nos termos do disposto no art. 267, III e IV do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2003.054.020899-7 - CLEUSA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA CAMPOS PESSSANHA (RJ-117591)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) PORTARIA 01/2006: AO AUTOR. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.054.011728-5 - DAMIANA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS (RJ-077065)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). VAGNON GOMES (RJ-036988), Dr(a). JAQUELINE DOS SANTOS CARDOSO (RJ-114519) Despacho:Às partes sobre o ofício respondido pelo Banco do Brasil. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2000.054.005874-9 (14188) - GRENDENE SOBRAL S.A. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LEIKO SAKAUIE (SP-159886)) X CALCADOS ROUPAS TAIS FABIOLA LTDA), Administrador Judicial: FRANCISCO RIBEIRO MARTINS), Falido: MARCOS ANTÔNIO MEIRELLES DE ALMEIDA), Falido: MARIA DO ROSÁRIOMEIRELLES DE ALMEIDA PESSANHA Sentença:Impõe-se, assim, a decretação da falência.ISTO POSTO, DECRETO hoje, às 12:00horas, a falência de CALÇADOS ROUPAS TAÍS E FABÍOLA LTDA, sociedade por quotas de responsabilidade limitada, com sede na Avenida Nossa Senhora das Graças, boxes 07, 09, 11, Loja, São João de Meriti, RJ, CEP. 25.500-000, inscrita no CNPJ sob o nº 02.142.002/0001-40, com ramo de comércio varejista de roupas e calçados, sendo sócios MARCOS ANTÔNIO MEIRELLES DE ALMEIDA e MARIA DO ROSÁRIO MEIRELLES DE ALMEIDA, devidamente qualificados em fl. 41. Fixo o termo legal da falência no nonagésimo dia anterior ao primeiro protesto por falta de pagamento.Aos representantes da Falida para que cumpram, em cinco dias, o disposto no artigo 99, III da Lei nº 11.101/2005.Os credores poderão apresentar seus créditos em 15 dias contados da publicação do edital previsto no parágrafo único do artigo 99 (falência).Ao cartório para cumprir o inciso V do artigo 99 da Lei nº 11.101/2005. \r\n\r\nProc. 2003.054.032713-5 - MAT-INCÊNDIO S.A. (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (GO-004606), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X CENTER DE MERITI GAS AUTOMOTIVO LTDA-ME), Administrador Judicial: FRANCISCO RIBEIRO MARTINS), Falido: CLAUDIA CRISTINA CARVALHO DE OLIVEIRA), Falido: CARLOS EMANOEL DA SILVA Sentença:ISTO POSTO, DECRETO hoje, às 12:00horas, a falência de CENTER DE MERITI GÁS AUTOMOTIVO LTDA-ME, sociedade por quotas de responsabilidade limitada, com sede na Rua São João Batista, nº 444, Centro, São João de Meriti, RJ, CEP. 25.500-000, inscrita no CNPJ sob o nº 04.218.686/0001-42, com ramo de comércio varejista de peças e acessórios para veículos automotivos e conversorespara motores a gás natural com manutenção, reparos e instalação, sendo sócios CLÁUDIA CRISTINA CARVALHO DE OLIVEIRA e CARLOS EMANOEL DA SILVA, devidamente qualificados em fl. 30. Fixo o termo legal da falência no nonagésimo dia anterior ao primeiro protesto por falta de pagamento.Aos representantes da Falida para que cumpram, em cinco dias, o disposto no artigo 99, III da Lei nº 11.101/2005.Os credores poderão apresentar seus créditos em 15 dias contados da publicação do edital previsto no parágrafo único do artigo 99 (falência).Ao cartório para cumprir o inciso V do artigo 99 da Lei nº 11.101/2005. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.054.003504-4 (4539) - ALOIZIO BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA TOLEDO (RJ-063589)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Sentença:Na conformidade do exposto JULGO IMPROCEDENTE o pedido, imputando ao Autor os ônus sucumbenciais, arbitrada a verba honorária em 10% do valor dado à causa, sujeitando, entretanto, sua cobrança à condição suspensiva prevista no artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.054.001412-0 (14814) - ANA VALERIA DA SILVEIRA COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA (RJ-107047)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071) Despacho:Ao MP. Após, digam as partes se têm interesse na realização de AC. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2006.054.013204-5 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136), Dr(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (RJ-093580)) X PARADA 444 SILENCIOSOS E PNEUS LTDA ME Despacho:Ao autor, Após ao M.P. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.054.014546-3 - MERCANTIL TRAN-CHAN LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI Despacho:Esclareçam os Autores a utilidade da produção de prova pericial requerida às fls.264. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.054.010194-2 - VERA SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JUREMA VIEIRA DA CONCEICAO (RJ-114196)) X INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO DE FLS 17/32, APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.054.010803-1 - NELI CABRAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516), Dr(a). DOUGLAS S. E. MATTOS (SC-005892)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Portaria 01/2006 : Em réplica; após, ao M.P. Roberta Fraga. Matr: 01/26436. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1986.054.000330-2 (14826) - JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE RAYMUNDO MARTINS (RJ-030790)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Designo o dia 15/05/07 às 14:00hs para a realização da A.C.I.J. Intimen-se. \r\n\r\nProc. 1986.054.000524-4 (15709) - JOSE FORTUNATO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MADUREIRA LEAL (RJ-028194)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Remarco a audiência para o dia 15/05/07, às 14:15hs tudo em vista a informação de fls 32v°, que contradis aquela apresentada a fls 43v°.Intime-se por mandado. \r\n\r\nProc. 1987.054.000199-0 (18502) - LUIZ TITO GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ANDRADE (RJ-061976)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Decisão:Considerando a decsão de fls.121 e os novos cálculos acostados 158/163, com os quais concordaram as partes (fls.166 e fls.169, fls.184 e fls.186), FIXO o montante da execução em R9.039,17(nove mil, trinta e nove reais e dezessete centavos), equivalente a 7.451,91 UFIR's, comportando o principal, juros e honorários advocatícios, estes no valor de R$ 586,72 (quinhentos e oitena e seis reais e setenta e dois centavos) equivalentes a 483,69 UFIR's. Publique-se e intimem-se.Decorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se quanto a isto nos presentes autos e expeçam-se guias para depósito judicial do montante devido ao Autor e do valor pertinente aos honorários advocatícios, nos termos da Lei 10.099/2000 c/c artigo 17, §1º da Lei nº10.259 de 12 de julho de 2001. \r\n\r\nProc. 1988.054.000111-5 (20916) - JOSE ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Decisão:Considerando que a conta foi elaborada através de programa desenvolvido pela E. Corregedoria Geral de Justiça especialmente para cálculo das ações acidentárias, seguindo critérios oficiais, sendo certo que o INSS citado em execução deixou de opor embargos, FIXO o valor da execução no total constante do cálculo de fls.76/82 e fls.96/100, esta última mais atualizada, no montante de R$ 7.254,10(sete mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e dez centavos), equivalente a 5.340,18 UFIR's. Publique-se, registre e intimem-se.Decorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se quanto a isto nos presentes autos e expeçam-se guias para depósito judicial do montante devido ao Autor e do valor pertinente aos honorários advocatícios, nos termos da Lei 10.099/2000 c/c artigo 17, §1º da Lei nº10.259 de 12 de julho de 2001, bem como mandado de tranferência referente às custas judiciais. \r\n\r\nProc. 1988.054.000449-9 (21193) - MANUEL HUMBERTO TEIXEIRA DOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Decisão:Considerando não ter sido embargada a presente execução, bem como o fato da conta de liquidação ter sido elaborada pela contadoria judicial, utilizando programa desenvolvido pela E. Corregedoria Geral de Justiça especialmente para cálculo das ações previdenciárias e acidentárias, seguindo, portanto, critérios oficiais, FIXO o \"quantum debeatur\" em R$ 149.325,02 (cento e quarenta e nove mil, trezentos e vinte e cinco reais e dois centavos), equivalentes a 109.927,14 UFIR's.Decorrido o prazo legal sem interposição de recurso, certifique-se quanto a isto nos presentes autos e expeça-se o precatório requisitório.Formado o precatório requisitório, remeta-se ao E. Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as cautelas de praxe. P.I. \r\n\r\nProc. 1988.054.000782-8 (20930) - ILMAR ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171), Dr(a). MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES (RJ-070675)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Ao patrono do Autor sobre a informação trazida a fls. 38.\r\n\r\nProc. 1988.054.001031-1 (20405) - ANTONIO QUIRINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171), Dr(a). MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES (RJ-070675)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Manifeste-se o patrono do Autor sobrea informaçãode fls 05v°. \r\n\r\nProc. 1988.054.001186-8 (21268) - JORGE LUIZ PEREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PINA LIBERATO (RJ-022512)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775), Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615), Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Despacho:Designo o dia 15/05/07às 14:30 para a realização da A.C.I.J.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1989.054.000425-8 (24473) - JOSE ANGELO CASSAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Decisão:Defiro a produção de prova pericial, nomeando perito do Juízo o especialista em oftalmologia DR. JOSÉ BICHARA, cujo endereço é do conhecimento do cartório, sendo designado o dia 08/02/2007, às 13:00h, para realização da perícia. O referido exame será realizado na sala de perícias da Comarca da Capital, que se situa na Av. Erasmo Braga, nº 115, lâmina II, Corredor \"C\", sala 313, Centro, Rio de Janeiro.Intime-se o Autor para apresentar-se a perícia médica, na data marcada, devendo fornecer elementos existentes em seu poder, relativamente ao acidente ou à doença informada na inicial.....As partes deverão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se o desejarem, no prazo de cinco (05) dias, a contar da ciência deste despacho, sendo o réu através de citação, de cujo mandado deverão fazer parte os dados constantes deste despacho.A audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento será oportunamente designada.Defiro a gratuidade de justiça requerida. CITE-SE/INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 1989.054.001376-4 (25427) - MARCOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). WILNA ROSANGELA FERNANDES DUARTE (RJ-052100)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Forneça a patrona do Autor o endereço atualizado de seu constituinte. \r\n\r\nProc. 1989.054.001601-7 (27456) - WANDERLEI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:Diga o patrono do Autor. \r\n\r\nProc. 2007.054.000234-6 - JOSE DORGIVAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FLOR DE MAIO SANTOS (RJ-069460)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:Determino a produção de prova pericial, que será realizada antecipadamente, nomeando perito do Juízo o especialista em otorrinolaringologia, DR. FRANCISCO ANTÔNIO DA SILVA, cujo endereço é do conhecimento do cartório, sendo designado o dia 28/02/2007, às 10:00h, para realização da perícia. O referido exame será realizado nas dependências do Fórum de São João de Meriti, na sala de perícias.Intime-se o Autor para apresentar-se a perícia médica, na data marcada, devendo fornecer elementos existentes em seu poder, relativamente ao acidente ou à doença informada na inicial....As partes deverão formular quesitos e indicar assistentes técnicos, se o desejarem, no prazo de cinco (05) dias, a contar da ciência desta decisão, sendo o Réu através de citação de cujo mandado deverão fazer parte os dados constantes desta.A audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento será oportunamente designada. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.054.019730-6 - ALCIR CORREA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583)) X REPRESENTACOES JOCIR S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO ARAUJO FILHO (RJ-036307) Despacho:Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo aventada na assentada de fls. 59. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2003.054.015379-0 - PEDRO SOBRAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES GOMES (RJ-037988)) X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA), Síndico: MAURÍCIO CAETANO NETTO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Despacho:Aguarde-se por 30dias, a manifestação do interessado \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.054.000306-5 - JANDIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795), Dr(a). MARCOS ANTÔNIO ANDRADE DE CARVALHO (RJ-056252)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI Decisão:1) Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela por carência de prova documental que demonstre o vínculo conjugal entre a Autora e Evaldo Portes, cujo reconhecimento deve ser pleiteado pela via própria. 2) Ante a informação supra, à Autora para regularizar. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2005.054.004489-0 - PAULO CESAR BATISTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494), Dr(a). MARCIA GOMES DO NASCIMENTO (RJ-117980)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:1) Decreto a revelia do I.N.S.S.2) Em provas.\r\n\r\nProc. 2006.054.010455-4 - LENI DOS REIS ESCADA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARCULAN BARROZO RAUL (RJ-071891)) X INSS) Despacho Ordinatório - Portaria 01/2006DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nId: 97490"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fabio Gilmar Nunes da Mota\r\n\r\nExpediente do dia: 27/12/2006\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.054.004217-3 (4012) - HELENA DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HIMALAIA BERBERT (RJ-045140)) X ESPÓLIO DE NERO DOS SANTOS PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019), Dr(a). MENDEL JACUBOVSKI (RJ-054332) Despacho:Às partes em alegações finais. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.054.005908-8 - WANDERLAN DE ASSIS VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRIOZO DA SILVA (RJ-123641), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ZORAIDE DE ASSIS VIANA Aos requerentes (Fls. 86: Pelo recolhimento do ITD). \r\n\r\nProc. 2005.054.014311-9 - GLORIA MARIA DE SOUZA E PAULO JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WOTHON LUIS FRANCA CAVALCANTI (RJ-087575)) X ANITA DE SOUZA MARTINS Ao requerente sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.054.014312-0 - GLORIA MARIA DE SOUZA E PAULO JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WOTHON LUIS FRANCA CAVALCANTI (RJ- 087575)) X ANITA DE SOUZA MARTINS Ao requerente sobre resposta do oficio. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.054.004685-9 - Inventariante: CLAUDIA GALANTE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EDINEA SILVA DE LIMA (RJ-105970)) X ANGELINO DA SILVA TEIXEIRA À inventariante sobre a manifestação da Fazenda Estadual para recolhimento do ITD em 30 dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.054.017074-0 - BANCO PANAMERICANO , ANTERIORMENTE DENOMINADA PANAMERICANO S/A CREDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ADEMIR PEREIRA ROMAO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188) Despacho:Reconsidero a decisão de fls 73, recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado, após subam os autos ao Eg.TJRJ \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.054.005385-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WILLIAN ALVES DE MENEZES Ao autor sobre as respostas dos oficios \r\n\r\nProc. 2006.054.011911-9 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X CARLOS ALBERTO PANAO RODRIGUES JR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória, de extinção contratual c/c compensatória por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.054.001657-4 - HOTEL E RESTAURANTE VILA RICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA FERNANDEZ CARNEIRO DA CUNHA (RJ-127909)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Anote-se fls. 62. Em provas. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.054.019248-3 (5122) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JANE MAGALHAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Isto posto, indefiro o pedido de prisão do devedor fiduciante, posto que incabível a equiparação do devedor à figura do depositário infiel. Esclareça o autor seu pedido de fls. 118, vez que o réu já foi intimado, conforme fls. 80. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.054.005454-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DIMEF DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ELETRICO E FIXACAO LTDA E OUTRO Ao autor para fornecer cópia de fls. 08/09, 47/48 e 51 para instruir a carta precatória. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.054.003386-5 - MARIA DA CONCEICAO LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NILSON RICARDO LIMA DE ALMEIDA (RJ-100754)) X OI, EMPRESA DE TELEFONIA CELULAR PERTENCENTE AO GRUPO TELEMAR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Ante a complexidade da perícia conforme esclarecido pelo perito, Homologo os honorários na forma requerida às fls. 178 ( R$ 5.813,57 ). Intime-se para realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2006.054.003607-0 - RICARDO GARCIA DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743)) X SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.054.012976-5 - VALMIR GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES GOMES (RJ-037988)) X CLINICA DE DOENCAS RENAIS - CDR (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) Despacho:Retornem ao perito para realização de nova perícia com a presença do assistente técnico e para esclarecer o mencionado às fls. 156/158. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.054.012502-4 - Inventariante: ANTONIO DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-035252)) X ESPOLIO DE ANTONIO DE ALMEIDA Aos interessados para que se manifestem sobre o laudo de avaliação e ofícios de fls. 64/65. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.054.007494-6 - SYMANTEC CORPORATION E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONELLA CARMINATTI (RJ-065859)) X ROQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GESSI LUZIÊ DA SILVA ARAÚJO (RJ-121959) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pelo autor e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso VIII do CPC. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.054.006225-9 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X LACOS BAZAR E MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico e dou fé que as custas estão corretas e que não foram fornecidas as cópias para a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.054.003606-8 - ADELAIDE LACERDA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO (RJ-090934)) X EDITORA TIPOLOGICA COMUNICAÇAO INTEGRADA LTDA CERTIFICO e dou fé que as custas estão incorretas, eis que o endereço informado na petição de fls. 29 está localizado na comarca da Capital, devendo a citação ser realizada por via postal (custas: R$ 3,39 na conta 0711-2) ou por carta precatória para a qual faltam cópias e custas, com exceção daquelas referentes aos Atos dos Oficiais de Justiça (já recolhidas às fls. 33). \r\n\r\nProc. 2006.054.004963-4 - ARISTIDES BENEVIDES MASSA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-132495), Dr(a). SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (RJ-132316)) X NATUREZA VILAR COMERCIO DE MADEIRAS LTDA Faltam R$ 3,39 - conta 0711-2 - para expedição do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.054.013051-6 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X CONEX RIO COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c obrigacao de entregar \r\n\r\nProc. 2005.054.002171-3 - CARLOS HENRIQUE GOMES DA SILVA LOUREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDINEA SILVA DE LIMA (RJ-105970)) X ELIANE MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO (RJ-097892) Despacho:Esclareça a perícia que pretende. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.054.002490-0 - CARLOS NORBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ANDRADE (RJ-061976)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). REGINA SCARANELLO BALDONI (SP-181329) Despacho:Em provas. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais c/ pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.008622-9 - DELMIRA MAIA GONÇALVES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DIONE REIS BEZERRA (RJ-064981)) X AZURRA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.054.020665-2 (5266) - JORGE LUIZ CANDIDO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X R. C. RIO TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDILSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-084716), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Ao autor sobre o oficio do Banco Real/ABN às fls 236 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.054.007571-9 - MARIA DAS GRACAS SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Regularize o réu a sua representação. ( Drª Patrícia Simões Estefan - OAB/RJ 123823 não está constituída nos autos ). \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.054.009216-1 - FABIANA ROSA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FERNANDES CAPEANS (RJ-115387)) X CLINICA DA MULHER (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AMARAL BENTO (RJ-131529) Às partes em alegações finais, como determinado às fls. 70. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c; Reparação de Danos, e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.054.003165-0 - CARLOS RAMOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:Expeça-se a guia no valor indicado pela ré. Após a autora \r\n\r\nId: 97491"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lucia Helena do Passo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lucia Alves de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.054.000112-5 (2788) - F.P.D. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.D. (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.054.021758-3 - C.B.D. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA (RJ-004490)) X M.L.S. Ao autor sobre certidão de fls 73 \r\n\r\nProc. 2002.054.022607-9 - W.K.M.C.P. (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X A.K.P. (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851) Ao autor: processo desarquivado, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.054.007234-4 - ERYCK FRANCISCO ROCHA (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X SERGIO VITOR ROCHA \"...Designo audiência prévia de Conciliação para o dia 09/02/07 às 12:00 h. \r\n\r\nProc. 2006.054.004560-4 - ISETE PEREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PACHECO DA SILVA (RJ-042734)) X ANTONIO DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292) 1- Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 13/03/07 às 13:30 horas;2- Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.054.010396-3 - RAYANE NOGUEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X JULIO CESAR DE CARVALHO BARRETO Decisão:1.Fixo alimentos provisórios em valor equivalente a 15 % (quinze por cento) da remuneração total do Alimentante (vencimento bruto menos descontos obrigatórios) mais as cotas de salário-família e outras referentes ao(s) Alimentando(s), determinando que o valor da pensão alimentícia, neste caso, não poderá ser inferior a 35 % (trinta e cinco por cento) do salário mínimo. Caso não possua vínculo empregatício ou venha a desconstituí-lo, os provisórios equivalerão a 35 % (trinta e cinco por cento) do salário mínimo vigente à data do pagamento, que se fará, em qualquer caso, até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, contra recibo ou mediante depósito bancário, fornecendo a parte autora o número da respectiva conta. Designo o dia // às : horas para AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO no JIC. \r\n\r\nProc. 2006.054.013912-0 - R.S.P.S. (Adv(s). Dr(a). GRACENI LIMA DA SILVA FERRARO (RJ-089424)) X F.C.C.S. AO AUTOR: VENHA AOS AUTOS DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO \r\n\r\nProc. 2006.054.014615-9 - M.C.F.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RIBEIRO VELOZO (RJ-119189)) X A.M.G.D. Ao Autor: Venha aos autos declaração de patrocíni gratuito; esclareça comprovante de residência de fls. 13 ser de pessoa estranha aos autos; o nome do 2º Requerente difere do documento de fls. 11 (MARCOS) \r\n\r\nAlimentos, c/ fixação de provisórios \r\n\r\nProc. 2006.054.014115-0 - C.F.S.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA COIMBRA NOTINI VILLELA (RJ-103087)) X S.A.M. Decisão:1.Fixo alimentos provisórios em valor equivalente a 45% (quarenta e cinco_por cento), da remuneração total do Alimentante (vencimento bruto menos descontos obrigatórios) mais as cotas de salário-família e outras referentes ao(s) Alimentando(s), determinando que o valor da pensão alimentícia, neste caso, não poderá ser inferior a 105% (cento e cinco por cento) do salário mínimo. OBS.: 15% (quinze cento para cada filho)Caso não possua vínculo empregatício ou venha a desconstituí-lo, os provisórios equivalerão a 105% (cento e cinco_por cento) do salário mínimo vigente à data do pagamento, que se fará, em qualquer caso, até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, contra recibo ou mediante depósito bancário, fornecendo a parte autora o número da respectiva conta. Designo o dia / / 06 às : horas para AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO no JIC. \r\n\r\nAlimentos, c/c regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2006.054.013944-1 - G.F.E.S. X C.C.S.S. (Adv(s). Dr(a). CELSO LEMOS DO NASCIMENTO (RJ-135409) Ao Autor: Venha aos autos declaração de patrocínio gratuito \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1993.054.099416-9 - ALCINDO IGNACIO DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). JANE VASQUES DA CUNHA (RJ-050933)) X SANDRA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARILIO WAGNER GOMES DE LIMA (RJ-034259) Ao autor sobre folha 136 \r\n\r\nProc. 2004.054.011316-2 - ROGERIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDSON VANTINE CATIB (RJ-099788) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para DECRETAR a CONVERSÃO DA SEPARAÇÃO JUDICIAL de Rogéria Rodrigues e Jorge Carvalho EM DIVÓRCIO, com a conseqüente extinção do vínculo matrimonial. JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 269, I do CPC \r\n\r\nDeclaratória, de existência de união estável \r\n\r\nProc. 2003.054.034279-3 - T.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X E.O.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) As Partes: Requer o MP especifiquem as partes as provas que pretendem produzir. Esclareça o Patrono do Autor, a representação junto a Requerente e uma das Requeridas (Sandra R. Ferreira) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.054.013989-1 - I.C.B.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DA COSTA MELO (RJ-105441) Ao Autor: Falta declaração de duas testemunhas, com firma reconhecida, que comprovem o lapso temporal da separação \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.054.000154-2 - J.G.H. (Adv(s). Dr(a). JAYME LUIZ TRIGUEIRO (RJ-052094)) X L.M.G.H. (Adv(s). Dr(a). EDVÂNIA PATRICIA BARRETO SAMPAIO (RN-005606) SENTENÇA...Assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para DECRETAR O DIVÓRCIO do casal, a teor do disposto no art. 40 da Lei nº 6515/77. \r\n\r\nProc. 2004.054.006042-0 - GUARANI ETELVINO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X MARTA BRANDÃO VIEIRA DA SILVA Sentença: Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, III, CPC. Sem custas ante a gratuidade deferida às (fls.). P.R.I. Dê-se ciência. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.054.010465-3 - BENEDITA NEVES PORTELLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UILIAN JAYME PORTELLA (Adv(s). Dr(a). ALDEJAR PESSANHA (RJ-116727) Decisão:Processo regular, presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação.Defiro a produção de prova documental e testemunhal.Designo o dia 22/03/07 às 13:00 horas para AIJ. Determino o depoimento pessoal das partes. \r\n\r\nProc. 2005.054.011826-5 - VALDELICE RIBEIRO MORELLI DE SAO PEDRO GOMES (Adv(s). Dr(a). SUELY APARECIDA ARRUDA DA SILVA (RJ-104671)) X ALEX SANDRO DAS NEVES GOMES Ao Autor sobre certidão de fls. 32 \r\n\r\nProc. 2006.054.013958-1 - A.A.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.E.A. Ao Autor: Venha aos autos declração de patrocínio gratuito, declaração de hipossuficiência. Não há menção, na inicial, de pensão ao filho menor e entre os cônjuges. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.054.021680-5 - J.G.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HARIPUA FERREIRA (RJ-038614)) X A.A. Ao autor sobre fls48 e 49 v. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.054.001050-0 - JESSICA ARAUJO DA PAIXAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIRLÉA BAHIENSE AFFONSO (RJ-116372)) X VALDIR VIEIRA DE OLIVEIRA Ao Autor sobre fls. 24/26 \r\n\r\nProc. 2006.054.005820-9 - GABRIELLY RIBEIRO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELI DE BRITO MACHADO PEDROSA (RJ-122157)) X RAFAEL CARLOS DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ABORACY RODRIGUES BEZERRA (RJ-070691) Decisão:Designo Audiência Especial para o dia 12/06/07 às 14:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.054.013603-8 - L.F.N.U. E OUTRO X M.J.U. (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DA SILVA (RJ-112531) Ao autor sobre certidão de fls14 \r\n\r\nProc. 2006.054.013612-9 - T.S.F. X S.C.F. (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274) Ao autor sobre certidão fls 06 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.054.001527-0 - WILSON FERNANDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ALBUQUERQUE (RJ-089908)) X WASHINGTON FERNANDES ARRUDA MIRANDA DO NASCIMENTO E OUTRO Ao Autor sobre certidão de fls. 32 \r\n\r\nProc. 2005.054.009781-0 - WELLINGTON PEREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CLELIA CAMPOS RIBEIRO (RJ-029997)) X GISELE DE MORAES MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Processo regular, presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação.Defiro a produção de prova documental e testemunhal.Designo o dia 26/06/07 às 14:00 horas para AIJ. Determino o depoimento pessoal das partes. Intimem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.054.013855-2 - V.S.C., R.C.O. (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929) Ao Autor: O endereço, da inicial, diverge de fls. 06; venha aos autos declaração de patrocínio gratuito; o nome da Requerente está grafado errado na certidão de nascimento da menor(Wilma). Falta Certidão de óbito dos pais da menor \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.054.021681-5 - E.M.S.M. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO GONCALVES DA SILVA (RJ-045467)) X L.C.S. Ao autor sobre certidão de fls 40 v. \r\n\r\nProc. 2006.054.004907-5 - SHEILA FERNANDES DA SILVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). HOMERO VILAS BOAS DUARTE (RJ-021235)) X ROGERIO MEDRADA DA COSTA Decisão:Defiro. Anote-se....Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 23/04/07 às 14:00 horas. Cite-se. Intimem-se. Dê-se ciência. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.054.006829-0 - JOSIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278)) X JOSE FERREIRA DOS SANTOS Ao autor para fornecer o endereço completo do réu, a fim de que o mesmo seja citado/intimado para audiência. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.054.000710-8 - BRAYAN RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X DINEI SANTOS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE CAMPOS DE ALMEIDA (RJ-080278) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA1.Fixo alimentos provisórios em valor equivalente a 15 % (quinze por cento) da remuneração total do Alimentante (vencimento bruto menos descontos obrigatórios) mais as cotas de salário-família e outras referentes ao(s) Alimentando(s), determinando que o valor da pensão alimentícia, neste caso, não poderá ser inferior a 35 % (trinta e cinco por cento) do salário mínimo. Caso não possua vínculo empregatício ou venha a desconstituí-lo, os provisórios equivalerão a 35 % (trinta e cinco por cento) do salário mínimo vigente à data do pagamento, que se fará, em qualquer caso, até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, contra recibo ou mediante depósito bancário, fornecendo a parte autora o número da respectiva conta. 2- Designo o dia 01/02/07 às 14:30 horas para AUDIÊNCIA ESPECIAL. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.054.022480-0 - C.N.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844)) X J.T. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CARVALHO TORRES RAPOSO (RJ-066442) Decisão:Fixo os provisórios na razão de 50% sobre o salário mínimo vigente considerando a inexistência de renda comprovada. Designo audiência para o dia 14/06/07 às 13:00 horas para AIJ. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.054.011179-0 - IARA ANDREA DE MORAES SANT´ANA (Adv(s). Dr(a). RODNEY DA COSTA MUNIZ (RJ-133638)) X AMAURI DE MORAES SANT´ANA Decisão:1- Nomeio a Requerente curadora provisoria da interditanda. Expeça-se o Termo de Curatela Provisoria por 180 dias. 2- Retifique-se o nome da ação no D.R.A. 3- Venha aos autos a concordância do cônjuge da Requerente, bem como dos irmãos da interditanda. ....Designo audiência de impressão pessoal para o dia 23/04/07 às 15:00 horas. Intimem-se todos. Ciência ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.054.010161-9 - ANA CRISTINA MIRALHA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DA SILVA (RJ-086708)) X FABIO SILVA DA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). CASSIUS VALÉRIO TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-138632)), MARIANA MIRALHA DA GRAÇA As Partes: Requer o MP especifiquem as partes as provas que pretendem produzir \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.054.004431-4 - HOMERO FRANCISCO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO DA COSTA PEIXOTO (RJ-082343) Ao 1º Requerente sobre certidão de fls. 31 \r\n\r\nProc. 2006.054.007884-1 - CHADI SALEM DARGHAM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER ROBERTO BIGHI (RJ-109861) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, a teor do disposto no art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.054.012612-4 - E.R.O. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X A.C.S.L.O. Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça;2. Designo Audiência Prévia de Conciliação no JIC para o dia 01/03/07, às 11:30 horas;3. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.054.013858-8 - P.C.A.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.V.S.R.P.) Ao Autor: Venha aos autos declaração de patrocínio gratuito. O comp. residência é de pessoa estranha aos autos \r\n\r\nId: 97492"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Renata Travassos Medina \r\n\r\nEscrivão: Jorge Estephanio Berquo\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa..., 2 vezes N/F Art. 71, § Único do Cp - Crime Continuado Com Emprego de Violência Ou Grave Ameaça E Art. 344 - Coação No Curso do Processo N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.054.000122-2 - MINISTÉRIO PUBLICO X EDMILSON FRANCO LOPES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DE MEDEIROS PENA (RJ-055313) Decisão:DE FLS. 444: \"DESIGNO O DIA 01/03/2007, ÀS 09:00 HORAS, PARA JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI.RESSALTO que a Determinação contida às fls. 421, no tocante ao cumprimento das diligências requeridas pelo Ministério Público, na contrariedade do libelo, não foram cumpridas, na íntegra.Tendo em vista se tratar de processo de réu preso, DETERMINO que o expediente seja efetuado pela serventia no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, na forma abaixo: ...Intime-se o Ministério Público. Publique-se para ciência da Defesa. Nestas oportunidades MP e Defesa deverão manifestar nos autos se porventura existe alguma pendência acerca de diligências requeridas, a fim de evitar o adiamento da sessão plenária. Fixo os 15 (quinze) dias que antecedem a data designada, para o depósito pelo OJA, em cartório, dos mandados cumpridos, dando-se vista imediatamente às partes quanto aos mandados porventura negativos. VOLTEM-ME CONCLUSOS IMPRETERIVELMENTE ATÉ O DIA 05/02/2007.\" (DECISÃO NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.054.006738-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X HUGO DE ANDRADE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCILIA BARROS RODRIGUES (RJ-105692) Despacho:...DESIGNO O DIA 30/01/2007, ÀS 13:00 HORAS PARA OITIVA DA TESTEMUNHA THIAGO LUIZ PEREIRA... \r\n\r\nId: 97493"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Helena Mota Lima Valle \r\n\r\nEscrivão: Roberto Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico; Art.18, Inciso Ii da Lei 6.368/76 - Tráfico Para Exterior, Prevalecimendo de Cargo Público... \r\n\r\nProc. 2003.054.033355-0 - MP X CARLOS ANTONIO FRANCISCO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-107691), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(VISTOS ECT) ... Isto posto, reconheço a prescrição da pretensão punitiva estatal e, por conseqüência, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de MÁRCIO DOS SANTOS SOUZA, NILSON DE JESUS SILVA e CLAUDIO DA SILVA VERÍSSIMO, com fulcro no inciso IV (primeira figura jurídica), do art. 107, do Código Penal c/c com o art.30 da Lei nº 11.343/06. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.054.007531-1 - MP X LUIS ANTONIO JOSE DE ABREU JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CELIA PINHEIRO MENDES SERRALHEIRO (RJ-063565) Sentença:.... Os antecedentes do acusado fixo-lhe a pena-base no mínimo legal, em 04 (quatro) anos de reclusão e 10 (dez) dias- multa, à base de 1/30 do salário-mínimo vigente a época do fato. Reconheço a circunstância atenuante prevista na alínea \"d\", do inciso III, do art. 65 do CP, deixando, contudo, de reduzir a pena, eis que a mesma já se encontra no mínimo legal. Exaspero a mesma em um terço, em razão da causa especial de aumento pelo emprego de arma, prevista no § 2º, I do art. 157 do CP, tornando-a definitiva em 05 (cinco) anos e 04 (quatro) meses de reclusão e 11 (onze) dias-multa, no valor já mencionado. (resumo) \r\n\r\nId: 97494"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1º Juizado Especial Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São João de Meriti\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Carla Silva Correa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Lucia de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.806.009852-2 - Jailson Domingues de Siquira. X Bey Arq Projetos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Oliveira Lima - OAB RJ051822). 1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. AO RECORRENTE; 2- RECEBO O RECURSO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO; 3- AO RECORRIDO, EM CONTRA-RAZÕES; APÓS, SUBAM OS AUTOS AO E. TURMA RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.806.001689-0 - Isabel Cristina Ricardo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Oliveira - OAB RJ064111). X ATL - Algar Telecom Leste - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o valor da multa, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito \r\n\r\nProc. 2005.806.008231-9 - Fabiana Diogo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Martins Borges - OAB RJ111205). X Empregos Manager Online (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ednaldo Gamboa da Silva - OAB RJ038642, Jose Carlos Valle - OAB SP101436, Antonio Carlos Amaral Leão - OAB RJ021116). 1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. AO RECORRENTE; 2- RECEBO O RECURSO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO; 3- AO RECORRIDO, EM CONTRA-RAZÕES; APÓS, SUBAM OS AUTOS AO E. TURMA RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2005.806.008370-1 - Marcia Ordelina de Oliveira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Atila Andre de Negri Fonseca - OAB RJ109158). X Ibi Administração e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. AO RECORRENTE; 2- RECEBO O RECURSO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO; 3- AO RECORRIDO, EM CONTRA-RAZÕES; APÓS, SUBAM OS AUTOS AO E. TURMA RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2005.806.009108-4 - Jorge Silva Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Silverio Duarte Pereira - OAB RJ110535). X Status Veículos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Coutinho Araujo - OAB RJ110887). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.806.009413-9 - Rucilene de Oliveira Feitosa Tone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Magda Fernanda Neves da Silva - OAB RJ100933). 1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. AO RECORRENTE; 2- RECEBO O RECURSO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO; 3- AO RECORRIDO, EM CONTRA-RAZÕES; APÓS, SUBAM OS AUTOS AO E. TURMA RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2005.806.009436-0 - Neuza de Araújo Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Almeida e Castro - OAB RJ103498). X Nilopolitana Cavalcanti & Cia LTDA. Para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, venham, em cinco dias, sob pena de indeferimento da JG: declaração de hipossuficiência da recorrente, comprovação do alegado estado de miserabilidade jurídica, com cópia do comprovante de rendimento ou última declaração do IR., conforme dispõe o art. 5º, LXXIV, da CR/88, e declaração de patrocínio gratuito de todos os seus procuradores. \r\n\r\nProc. 2005.806.009512-0 - Kléber da Cunha Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cardinalia Fragoso de Mattos - OAB RJ110007). X Light-Serv.Eletric.S/A. Venha declaração de isento, do ano de 2006. Após, direi. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.806.010235-5 - Maria Estela da Hora. X Lojas Insinuante LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Recebo os embargos e os acolho para somando a omissão, integrar a sentença, em seu dispositivo, para constar o seguinte: \"Considerando que a responsabilidade das rés é solidária, por terem todas elas tomado parte na cadeia de consumo, a qualquer delas, indistintamente, caberá o cumprimento da sentença, sendo certo que àquela que efetuar a troca fica autorizada a retirada do aparelho defeituoso\" No mais, fica mantida como lançada, ressaltando-se que esta Magistrada aprecia os embargos devido ao fato de que a douta sentenciante não mais atua nest Juízo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.806.010311-6 - Mara Maria Andrade Mendonça de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Soares e Silva - OAB RJ120974). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Para fins de GJ, venha o comprovante de rendimentos ou cópia da última declaração do IR, em até 05 dias. Após, direi. \r\n\r\nProc. 2005.806.010724-9 - Maria Elena Ferreira Santos. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). 1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. AO RECORRENTE; 2- RECEBO O RECURSO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO; 3- AO RECORRIDO, EM CONTRA-RAZÕES; APÓS, SUBAM OS AUTOS AO E. TURMA RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.806.000739-7 - Zuleica Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Henrique da Silva - OAB RJ106937). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. AO RECORRENTE; 2- RECEBO O RECURSO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO; 3- AO RECORRIDO, EM CONTRA-RAZÕES; APÓS, SUBAM OS AUTOS AO E. TURMA RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.806.001146-7 - Lucia Helena do Passo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Fontes Macedo - OAB RJ099207). X Telemar Norte Leste S/A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643). Diga a autora sobre o depósito realizado, devendo se manifestar, expressamente, sobre a quitação. \r\n\r\nProc. 2006.806.001379-8 - Maria das Graças Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). X Associação Comercial de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB SP135910, Vanessa Mascaro Paciello - OAB SP166355). 1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. AO RECORRENTE; 2- RECEBO O RECURSO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO; 3- AO RECORRIDO, EM CONTRA-RAZÕES; APÓS, SUBAM OS AUTOS AO E. TURMA RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.806.005339-5 - Roberto Vallone Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto Marques Quirino Junior - OAB RJ089929). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Fls. 24 - Não há comprovação do alegado. Matenho as custas. Intime-se o autor para recolhimento em até 10 dias, com cálculos a serem elaborados pelo Cartório, nos termos da tabela da CGJ vigente, sem qualquer correção. Nada vindo, remetam-se os autos ao Contador para apuração dos valores das custas (Resolução 15/99, art. 101) e oficie-se à SOF. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.806.007100-2 - Edineide Trajano de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moises Menezes de Amorim - OAB RJ060734). X Telemar Norte Leste S/A(Botafogo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Cumpra-se fl. 33, no que se refere à vista ao réu, acerca do documento trazido pela autora. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.806.010214-8 - João Augusto Freitas Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Pinheiro - OAB RJ131236). X Renata Farias dos Santos. Manifeste-se o exeqüente sobre a certidão de fls. 13, trazendo aos autos novo endereço da executada, em até 10 dias, sob pena de imediata extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.806.006713-8 - Claudio Gomes de Oliveira. X Jefferson Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilza Carla de Souza Xavier - OAB RJ121383). Defiro o desentranhamento da documentação original por cópias, tudo certificado nos autos. Com a retirada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.806.006715-1 - Claudio Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilza Carla de Souza Xavier - OAB RJ121383). X Gloria Maria Lima da Silva. Defiro o desentranhamento da documentação original por cópias, tudo certificado nos autos. Com a retirada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.806.006716-3 - Claudio Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilza Carla de Souza Xavier - OAB RJ121383). X Érica Botelho de Oliveira. Defiro o desentranhamento da documentação original por cópias, tudo certificado nos autos. Com a retirada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.806.009417-8 - Alexandre Amaral da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). X Rafael Silva de Freitas. O beneficiário do título é pessoa jurídica e o título não está no original. Esclareça o autor o que pretende. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.806.002911-1 - Maria Alice dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria dos Santos Magalhães - OAB RJ075299). X Alexandre Nascimento de Santana. 1- RETIRIQUE-SE O NOME DO RÉU, CONFORME ASSENTADA DE FLS. 16; 2- INFORME O AUTOR O ENDEREÇO CORRETO DO RÉU, APÓS, E-SE CORRETAMENTE O MANDADO DE PENHORA DE FLS. 22; \r\n\r\nProc. 2005.806.006335-0 - Maria Isabel do Patrocinio Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Izabel do Patrocinio Ribeiro - OAB RJ075042). X Casas Sendas Comercio e Industria S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Celso Bentolila Alves dos Santos - OAB RJ026489). ...julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.806.006787-2 - Itacimar Figueredo Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Dias Borges Cavalcante de Abreu - OAB RJ105565, Paulo Roberto Oliveira Santos - OAB RJ149954E). X Viaçao São Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Barbosa de Mello - OAB RJ060314, Luiz Carlos da Silva Loyola - OAB RJ032511). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.806.007093-7 - Rosa Maria Dias Queiroz Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Felipe - OAB RJ083792). X Cartão Unibanco - Rio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Quanto à 2ª ré (Ed. Globo), intime-se-a pra pagamento em 24 horas, advertindo-a sobre a incidência do art. 475 J, do CPC. A intimação deverá ser feita por DO. Nada vindo no prazo assinado, penhore-se. No que se refere ao 1º réu, intime-se-o para , em 48 horas, comprovar o cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença, sob pena de mojoração da multa fixada. \r\n\r\nProc. 2005.806.007300-8 - Maria José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valquiria Pereira dos Santos - OAB RJ075725). X The Client e outro. Diga a autora sobre o depósito de fls. 71, manifestando-se expressamente acerca da quitação. \r\n\r\nProc. 2005.806.008330-0 - Luzia da Conceição Rodrigues do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). X Moinho de Trigo Santo André S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). Desnecessária a devolução do prazo, já que a sentença foi publicada em D.O, como se observa da certidão de fl. 87 v., devondo o prazo para eventual recurso, fluir da data de publição. \r\n\r\nProc. 2005.806.008590-4 - Antônio Armindo Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Armindo Fernandes - OAB RJ043320). X União de Lojas Leader S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977). Diante do acima certificado, dixo de receber o recurso. Certifique-se o trânsito em julgado. Aguarde-se a iniciativa da parte autora, por 30 dias, Nada vindo, baixe-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.806.009057-2 - Célio Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rocha Faria - OAB RJ052490). X Banco Abn Amro Real S/A (banco Holandês S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelito Porto Corrêa de Mello Filho - OAB RJ031615, Mônica Horta Castro Bessa - OAB RJ064717). Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o quantum da condenação e multa, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito \r\n\r\nProc. 2005.806.009760-8 - Wagner Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiana Alves Rodrigues - OAB RJ049020). X Metrô Rio - Opportrans Concessão Metroviária. Para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, venham, em cinco dias, sob pena de indeferimento da JG: declaração de hipossuficiência da recorrente, comprovação do alegado estado de miserabilidade jurídica, com cópia do comprovante de rendimento ou última declaração do IR., conforme dispõe o art. 5º, LXXIV, da CR/88, e declaração de patrocínio gratuito de todos os seus procuradores. \r\n\r\nProc. 2005.806.010558-7 - Raimunda Conceição Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Roberto Bighi - OAB RJ109861). X Andisa Comércio e Serviços de Informática LTDA. Para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, venham, em cinco dias, sob pena de indeferimento da JG: declaração de hipossuficiência da recorrente, comprovação do alegado estado de miserabilidade jurídica, com cópia do comprovante de rendimento ou cópia da última declaração do IR, conforme dispõe o art. 5º, LXXIV, da CR/88, e declaração de patrocínio gratuito de todos os seus procuradores. \r\n\r\nProc. 2005.806.010573-3 - Bianca de Andrade Abbas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Carvalho - OAB RJ089942). X Fininvest S/A Administradora de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Tavares da Silva Junior - OAB RJ135353E, Flávio Maia Fernandes dos Santos - OAB RJ023665, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Recebo os embargos, porém deixo de acolhê-los eis que tém como finalidade a modificação da sentença, o que não se adminte, por não ser esta a via adequada para tanto. Assim, mantenho a sentença como lançada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.806.010926-0 - Maria da Gloria Menezes Katzenstein Filha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X Light-Serv.Eletric.S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. AO RECORRENTE; 2- RECEBO O RECURSO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO; 3- AO RECORRIDO, EM CONTRA-RAZÕES; APÓS, SUBAM OS AUTOS AO E. TURMA RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.806.000446-3 - Ana Paula Abreu de Souza Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Amaral Mendes - OAB RJ107804). X Light Serviço de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.806.000933-3 - Roberto Jefferson Lemos Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). X BANCO ITAÚ S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Fls. 54/56 - Não obstante ter sido o pedido julgado improcedente, devolvo o prazo recursal à empresa-ré. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.806.000991-6 - Margareth Pereira Alves Fantinato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ledjane Albuquerque Silva - OAB RJ090724). X Credicard Adm.de Cartões de Crédito S/A e outro. Traga a parte autora, em 48 horas, cópia do seu último comprovante de rendimentos ou sua última declaração do IR, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nProc. 2006.806.003583-6 - Maximiliano de Farias Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Goncalves da Graca - OAB RJ072699). X Fábio Wesley Inácio Peregrino. Para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, venham, em cinco dias sob pena de indeferimento da JG: declaração de hipossuficiência da recorrente, comprovação do alegado estado de miserabilidade jurídica, com cópia de comprovante de rendimento ou última declaração do IR, conforme dispõe o art. 5º, LXXIV, da CR/88, e declaração de patrocínio gratuito de todos os seus procuradores. \r\n\r\nProc. 2006.806.005853-8 - Alexandro Germano Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubenval Braga Franco - OAB RJ069082). X Banco Cooperativo Sicredi S/A. Diga o autor sobre fls. 22, trazendo novo endereço para citação, em até 10 dias, sob pena de imediata extinção do feito. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.806.000406-1 - Francisco Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Afonso Vargas Chicon - OAB RJ121246). X Lunar Veiculos do Vilar LTDA. Fls. 100/101 - Anote-se onde couber. Intime-se o autor sobre fls. 26 do apenso. \r\n\r\nProc. 2002.806.004465-8 - Gleidy Roseli da Graça Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivonete Maria de Aguiar Mazzega - OAB RJ102882). X Mibls Corretora de Seguros de Vida S/A LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Curvello Pereira - OAB RJ045225). Indefiro fl. 91, já que há penhora válida nos autos, não se vislumbrando qualquer das hipóteses legais de substituição. Ademais, a indicação de bens passíveis de penhora é atribuição das parte interessada. \r\n\r\nProc. 2003.806.003644-5 - José Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Lopes de Souza - OAB RJ067720). X Carfácil - Centro - Distribuidora de Veículos Automotivos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Viviane Corrêa - OAB RJ095235). Intime-se a parte ré para pagar, em 15 dias, o valor da diferença, sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito \r\n\r\nProc. 2005.806.001641-4 - Jorge Cypriano de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto Marques Quirino Junior - OAB RJ089929). X Jornal do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henard Augusto de Oliveira Freitas - OAB RJ130784, Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197, José Marco Tayah - OAB RJ067177, Maria Angélica Nobre Chaves - OAB RJ117082). Intime-se a parte ré a devolver a guia de depósito, em 15 dias, , sob pena de acréscimo de 10% sobre o valor do débito \r\n\r\nProc. 2005.806.002640-7 - Edison Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Lopes de Souza - OAB RJ067720). X Salão de Reunião dos Testemunhos de Jeová (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Helena de Oliveira Lima - OAB RJ107758). Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Com a juntada das Contra-Razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.806.004884-1 - Irene Candida dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luci Peixoto da Cunha - OAB RJ049879). X Banco Real - São João de Meriti. Ao exequente para instruir o seu requerimento de execução com a memória discriminada do cálculo relativa ao crédito a ser satisfeito. \r\n\r\nProc. 2005.806.008317-8 - Carlos Eduardo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Henrique da Silva - OAB RJ106937). X Nextel Telecomuicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Cunha Wetzlar - OAB RJ104431, Maria Nazareth Martins Botelho de Souza - OAB RJ131226). Para apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, venham, em cinco dias, sob pena de indeferimento da JG: declaração de hipossuficiência da recorrente, comprovação do alegado estado de miserabilidade jurídica, com cópia do comprovante de rendimento ou última declaração do IR., conforme dispõe o art. 5º, LXXIV, da CR/88, e declaração de patrocínio gratuito de todos os seus procuradores. \r\n\r\nId: 96972"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de São João de Meriti\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Gloria Heloiza Lima da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elmo Coelho de Matos\r\n\r\nExpediente do dia 20/10/2006\r\n\r\nLei 9605/98 - Art. 60 - Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional...\r\n\r\nProc. 2006.806.000131-0 Rep Leg(s): Jander Nilson Pereira da Costa. X Industria e Comércio de Embalagens LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Rodolpho Bohrer Neto - OAB RJ041296, Jander Nilson Pereira da Costa - OAB RJ054602). 1) Reconsidero o despacho supra.\r\n\r\n2) Regularize-se a autuação (Autores do Fato).\r\n\r\n3) Junte-se o licenciamento de Operação da FEEMA, em cinco dias.\r\n\r\n4) A medida proposta pelo MP não atende ao critério legal da suficiência e tampouco à necessária proporcionalidade , razão pela qual deve ser revista para a justa adequação.\r\n\r\n5) Extraiam-se cópias de todo o procedimento para remessa à Promotoria de Meio Ambiente. \r\n\r\nId: 96973"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Volta Redonda": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sonia Candida de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.066.007440-1 - SIMONE DE OLIVEIRA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CAMPOS ALEXANDRE (RJ-067711)) X COMPANHIA DE HABITAÇÃO -COHAB Decisão:Determino que a parte autora emende sua petição inicial, na forma da promoção ministerial de fl. 38, no prazo de 10(dez) dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.066.002734-9 - NILCE INACIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDINEIDE DE ANDRADE (RJ-121471) Despacho:Comprove-se o depósito da cota parte do menor Leonardo, referente aos valores retidos junto a PMVR, no prazo de 10 (dez) dias. Após, ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.066.009881-6 - ODETE CHAVES DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Autor sobre cota da F. E.. \r\n\r\nProc. 2005.066.011553-0 - MIGUEL BARBOSA CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)), Falecido: GERALDO RODRIGUES CHAVES Ao autor sobre cota FE. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.066.001282-0 - MARLISE AUAD LEAL (Adv(s). Dr(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTANI (RJ-062830)) X MAURI DE AZEVEDO LEAL Inventariante, sobre cota da F. E.. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.066.000101-1 - Inventariante: ANDERSON FELIPE DIAS X ANTONIO MANOEL DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE NEREO MILITAO (RJ-028692) Despacho:Venha aos autos o integral recolhimento de custas/taxas, diante do teor da certidão de fl. 15, sob pena de cancelamento de distribuição, na forma do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.007081-0 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X CELIA APARECIDA DE ANDRADE BALIZA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.066.010536-7 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CLAUDIO ANTONIO GOMES DE ABREU Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.066.012384-9 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCONE FRANCO FERNANDES DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.066.015544-9 - BANCO HSBC BANK BRASIL S/A -BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EUGENIO JOSE CORREA NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.066.016265-0 - BANCO FINSA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MAXWELL DOS SANTOS Decisão:\"...Assim, com lastro no art.3o do Decreto - Lei 911/69, defiro liminarmente a Busca e Apreensão pleiteada, pertinente ao veículo acima descrito, que deverá ficar depositado em mãos do representante legal da parte autora,(...)\" \r\n\r\nProc. 2006.066.016267-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELSON DE JESUS OLIVEIRA Decisão:\"...Assim, com lastro no art.3o do Decreto - Lei 911/69, defiro liminarmente a Busca e Apreensão pleiteada, pertinente ao veículo acima descrito, que deverá ficar depositado em mãos do representante legal da parte autora,(..)\" \r\n\r\nProc. 2007.066.000231-3 - FIAT ADMINSITRATIVA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA Decisão:\"...Assim, com lastro no art.3o do Decreto - Lei 911/69, defiro liminarmente a Busca e Apreensão pleiteada, pertinente ao veículo acima descrito, que deverá ficar depositado em mãos do representante legal da parte autora, restando ao Sr. Oficial de Justiça, no ato da diligência lavrar auto circunstanciado sobre o estado do automóvel.(...)\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.066.024507-5 (34417) - FUNDACAO CSN PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E A CONSTRUCAO DA CIDADANIA (Adv(s). Dr(a). ACHILES SILVA DO AMARAL (RJ-067391)) X IVANY MEDEIROS NOBREGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506) A parte autora: dar andamento ao feito \r\n\r\nProc. 2004.066.016559-1 - CREMILDO PENICHI GENIZELLI E OUTRO X SUL AMERICA SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Indefiro o pedido de fl.211, tendo em vista que tal homologação implicaria em extinção do feito, com julgamento do mérito, o que não é possível, já que tal fato já ocorreu. Aguarde-se a manifestação das partes pelo prazo de 10 dias. Nada sendo requerido, arquive-se, com as baixas de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.066.021179-5 - CLAUDIO CARVALHO LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746) Decisão:Recebo a apelação de fls. 129/131 em seus regulares efeitos. Ao apelado-réu. Após, certificada a apresentação e tempestividade das contra-razões, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.066.021385-8 - ODILA SOARES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X HSBC SEGUROS DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIO RAMOS HAANWINCKEL (RJ-105688), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) \"... Devolvo o prazo contado da data deste despacho. (Em 19/12/06)\"Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/01/2007 \r\n\r\nProc. 2005.066.004216-1 - JOAO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284), Dr(a). RENATA CRISTINE SILVA DANTAS (RJ-123200)) X HSBC BANK BRASIL SA - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) As partes sobre laudo. \r\n\r\nProc. 2006.066.014533-0 - ASSOCIAÇAO DE LOJISTAS DO PONTUAL SHOPPING (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546)) X ROSANGELA INACIO ABRANTES À parte autora, fornecer cópia de fl. 28, p/ instruir mandado. \r\n\r\nProc. 2006.066.015671-5 - LEANDRO VIEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). BERENICE ROSA DA SILVA RIBEIRO (RJ-051775)) X SANTANDER SEGUROS S/A Despacho:1 - Defiro JG.2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 13/02/2007, às 13:30 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC.3 - Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nCobrança, C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.066.006083-5 - MARIO DE OLIVEIRA COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S.A (Adv(s). Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:1- Indefiro a produção de nova prova pericial, uma vez que o autor não apresentou elementos consistentes que possam afastar o laudo pericial apresentado por perito do Juízo, corroborado pelos esclarecimentos de fl. 120/121.2- Digam as partes se têm outras provas a produzir, especialmente quanto a necessidade de prova oral. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.013259-0 - CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X VIVO CELULAR Decisão:O pedido de tutela antecipada será apreciado após a vinda da contestação, possibilitando, assim, o exercício do contraditório e da ampla defesa. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.066.016941-7 - HUMBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)) X BANCO FIBRA SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) À parte autora, fornecer cópias para instuir carta precatória, de acordo com o art. 202, do CPC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais, e material \r\n\r\nProc. 2006.066.003451-8 - JOSEFINA DA SILVA MENDONÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Designo a data de 13/02/2007 às 14:00 horas para realização de audiência prévia de conciliação prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.066.029167-3 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X CARLOS AUGUSTO DE MENEZES Despacho:Fl. 100: Recolhidas as custas, defiro conforme requerido. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.066.001110-5 - ARY DA CUNHA E CASTRO (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X LEONARDO TAVARES SCATOLINO Decisão:Fl. 68: Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse, devendo o OJA certificar quanto à desocupação e abandono do imóvel e, em caso positivo, proceder de imediato à imissão do autor na posse do imóvel objeto da lide. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1992.066.000684-2 (24968) - DALILA ALECIA JORGE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-056564)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D) Ao embargante para recolher custas de baixa: campo 43- R$ 9,60, conta 0723-7 e campo 45 - R$ 1,92, conta 340314129-8. \r\n\r\nProc. 2005.066.010419-1 - COMPANHIA SIDERUGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247)) X DORIVAL AUGUSTO PEREIRA Decisão:Na sentença de fl. 15 ocorreu mero erro material no que concerne a não condenação em custas, tendo em vista o que dispõe os Avisos 40/2004 e 17/2006, da ECGJ do ERJ, que não afastam a obrigação do recolhimento das custas processuais para o caso de cancelamento da distribuição por falta de pagamento integral de custas judiciais.Sendo assim, corrijo de ofício a referida sentença para determinar que o embargante proceda ao recolhimentos das custas pendentes, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de ser encaminhada certidão para inscrição em dívida ativa. Após o devido recolhimento, cancele-se a distrbuição do feito e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1999.066.029486-3 (33001) - GERALDA APARECIDA PINTO BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035)) X CAIXA BENEFICIENTE DE EMPREGADOS DA CSN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354) Intimar o 2º embargante para prestar informações sobre sucessão processual da 1ª embargante. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 1993.066.000138-0 (26485) - J.N.N. AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MARINS (RJ-030758)) X JOAO BATISTA DE ALMEIDA JENSEN (Adv(s). Dr(a). DARLENE DA COSTA DA SILVA (RJ-087509) Ao autor, ter vista dos autos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.546.032172-1 (31841) - BCO BRADESCO SA-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X POSTO DE GASOLINA PONTE ALTA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304) Ao exeqüente, retirar certidão p/ RGI. \r\n\r\nProc. 2003.066.000450-7 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS SA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X MARISA MOREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR NEIVA BARCELLOS (RJ-074095) Decisão:Fl. 147/148: Recolhidas as custas pertinentes, oficie-se à Receita Federal e ao DETRAN. \r\n\r\nProc. 2003.066.007335-9 - CASSIMED COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLÁUDIA GRANDI LAGAZZI (SP-137420)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798) Ao exequente fornecer cópias para carta de adjudicação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.066.019611-3 - FREPER SA INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO E AÇO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990)) X CRIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ME À parte autora, retirar carta precatória. \r\n\r\nProc. 2004.066.020591-6 - JOSE GONÇALVES VIEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JOAO PEREIRA BADARO (RJ-035771)) X FLAVIO FERNANDES DE OLIVEIRA Ao exeqüente sobre decurso do prazo. \r\n\r\nProc. 2005.066.001700-2 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X ZULMIRA HAUSSMAM DA SILVA Ao exequente sobre decurso do prazo. \r\n\r\nProc. 2005.066.005414-0 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL -FGB/FERP (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X MARCELO PIRES CAMARGO Ao autor, fornecer cópias de fls. 9,42,44,46,47 e 20, para instruir carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.066.006487-9 - MICRO VOLTA REDONDA EDIÇOES CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO GOMES DE PAIVA (RJ-072133)) X ROCHA E FONSECA COM DE CALÇADOS LTDA ME Ao autor, fornecer cópias de fls. 2 à 4, 15 e 45 à 50, p/ instruir carta precatória \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1998.066.000200-0 (28686) - MARIA DAS GRACAS EMERICH (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X EMPRESA BRASILEIRA DE ENGENHARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIMILSON TORRES DE OLIVEIRA (RJ-003688), Dr(a). CHRISTIANE CAVALIERE (RJ-100920) À parte autora: fornecer copias de f. 38o à 390 e procuração para instruir carta precatoria. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.066.000164-0 (27428) - EDSON VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA (RJ-030926)) X PANCARY CORRETAGENS DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302) Ao patrono do autor, sobre resposta do ofício da Receita Federal. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, (anteriorm/Reintegração de Posse) \r\n\r\nProc. 1992.066.000241-1 (26300) - ANTONIO DA COSTA CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X ELPIDIO FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS JEVOUX (RJ-009398) Ao exequente: dar andamento ao feito \r\n\r\nExecução de Título Judicial, (antyes ação de responsabilidade civil) \r\n\r\nProc. 2003.066.026752-0 - LUCIA HELENA GOMES DELGADO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766)) X E MARKETING IMPORT COM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887) Despacho:Ad cautelam, oficie-se aos órgãos de praxe, a fim de ser informado o atual endereço do executado.\r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 1999.066.030152-1A - ESPOLIO DE NELSON JUNQUEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X VALERIA VILLAR JUNQUEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295), Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350) Decisão:Recebo a apelação de fls. 173/179 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, certificada a apresentação e tempestividade das contra-razões, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.066.017217-0 - JEFTE PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DE ALENCAR MENEZES (RJ-034041)) X CREDICARD SA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). FERNANDO DE SOUZA CRUZ CAVALEIRO (RJ-121662) Despacho:À parte ré sobre os novos documentos. \r\n\r\nProc. 2004.066.021370-6 - IDERALDO SIMEAO DUQUE (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X BANCO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030), Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:Recebo os recursos de apelação interpostos, em seus regulares efeitos, tendo em vista as certidões lançadas afirmando sua tempestividade e o devido recolhimento das custas. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam os autos ao E.TJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.066.012449-9 - ANDRE DE SOUZA GAMA (Adv(s). Dr(a). JOEL INACIO DOS SANTOS (RJ-060779)) X CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798) Decisão:Defiro ainda o pedido contido no ultimo parágrafo de fl. 10, para determinar que a ré apresente no prazo de até 10 dias as cópias de todo o prontuário médico-ambulatorial do atendimento do autor. \r\n\r\nProc. 2006.066.015820-7 - CARLOS RAFAEL COSTA (Adv(s). Dr(a). SOLON DE OLIVEIRA (RJ-065711)) X CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA S/A Despacho:1 - Defiro JG.2 - Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia 13/02/2007, às 13:45 horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC.3 - Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1977.066.000010-8 (18080) - Inventariante: MARIA DE FATIMA MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA DO CARMO (RJ-093871)), Inventariante: BENEDITO DIAS FONSECA, Dr(a). TARCIO HERVE DE ALBUQUERQUE NUNES (RJ-056072)) X JOAO MOURA (Ao inventariante) \r\n\r\nProc. 1986.066.000207-6 (21628) - Inventariante: MARIA LUCIA ARAUJO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) JORGE ANTONIO SILVA TEIXEIRA E OUTROS, Dr(a). WILSON QUINTINO DE AZEVEDO (RJ-046429)) X ANTONIO EXPEDITO TEIXEIRA Inventariante, sobre cota da F.E.. \r\n\r\nProc. 1987.066.000355-1 (23421) - Inventariante: JOSE MARTINS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141)) X MARCIONILA PARENTE DE MIRANDA À inventariante: fornecer certidões expedida pela Secretaria da Receita Federal e certidão orfanológica expedida pelo Cartório do Distribuidor. \r\n\r\nProc. 1993.066.000212-7 (27071) - Inventariante: DENISE CAVALCANTI DE LIMA RONIFFER MORRONI MARTINS CAVALCANTI,RAYHANY MORRONY MARTINS CAVALCANTI REPRESENTADOS POR SUA MAE SILVANA LUCINETE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA NERI MARTINS MACHADO (RJ-052550)) X MANOEL FRANCISCO DE LIMA E OUTROS Inventariante, sobre cota da F. E.. \r\n\r\nProc. 1994.066.000030-3 (27920) - Inventariante: ENY VILELA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X LUIZ DE GONZAGA BRAGA Á inventariante, sobre resposta de ofício fls 642. \r\n\r\nProc. 1994.066.000386-9 (28436) - Inventariante: IRACEMA MAFRA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X VALDEMAR ARAUJO DE OLIVEIRA À inventariante: autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 1996.546.014958-1 - Inventariante: MUNIRA ARBEX FRANCISCO-INVENTARIO, Inventariante: ANTONIO FRANCISCO NETO, Inventariante: MUNIR FRANCISCO, Inventariante: MARCO ANTONIO FRANCISCO, Inventariante: VALERIA FRANCISCO NETTO X ALIMO ANTONIO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B), Dr(a). MANOELINO DA SILVA (RJ-029129) Decisão:\"...cumpra-se fl. 27, item 5, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, considerando-se, inclusive, o tempo decorrido.\" \r\n\r\nProc. 1996.546.017303-2 (30781) - Inventariante: ROSA LAGO Y GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). LILIAN MAIA LAMAS (MG-040093), Dr(a). JOSE SILVIO BEJEGA (SP-012041)) X JOSE LAGO RAMIREZ À inventariante: recolher custas do Contador para elaboração de cálculos no valor de R$ 150,00, campo 45. \r\n\r\nProc. 1999.066.000735-7 (33182) - Inventariante: ZAIRA MARIA LOUREIRO MONACHESI-INVENTARIO (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309)) SILVIO JOSÉ LOUREIRO MONACHESI, Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506)) X ZAIRA LOUREIRO MONACHESI E OUTRO Decisão:1 - Mantenho a conversão para o rito solene de inventário, ante a manifestação de fl. 25 e a decisão de fl. 54.2- Cumpra-se a decisão de fl. 601, itens 3 e 4. \r\n\r\nProc. 2003.066.004891-2 - Inventariante: NILZA EMILIA DE LIMA MELLO (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X NORIVAL DE MELLO Inventariante, sobre cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.066.002491-4 - Inventariante: DORALICE NOVAIS PINTO (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X MARCÍLIO TEIXEIRA PINTO Inventariante, sobre cota da F. E.. \r\n\r\nLiquidação de Sentença Por Artigos, (antes Indenizatória) \r\n\r\nProc. 1992.066.000275-7 (25959) - LUIZ CARLOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DONNICI (RJ-023300), Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X CSN (Adv(s). Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247) Decisão:Ante a inexistência de irregularidades a serem sanadas, defiro a produção dos meios de prova requeridos à fl.782, consistente na produção de prova pericial contábil e documental superveniente. Nomeio para tanto, como perito do Juízo o Dr. Cineas Leal, de endereço conhecido na serventia deste Juízo, que deverá ser intimado para estimar seus honorários. Com a chegada da resposta aos autos, dê-se vista às partes. Não havendo impugnações, venham aos autos os honorários em 05(cinco) dias. Cumpra-se o disposto no art.421 do CPC. Laudo em 30 (trinta) dias. Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.066.002034-5 - BANCO ITAU /SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X E M RIBEIRO VEICULOS ME E OUTRO Despacho:Fl. 76: Anote-se. Defiro vista pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.066.012074-3 - ALMIRO ROSSI (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X COOPERSUL COOP PR RUR SUL FLU (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036) Decisão:Com o fim de que se possa sanear o processo, e diante do pedido de gratuidade requerido pela embargante à fl. 31, determino que esta traga aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente aos anos de 2004 e 2005. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, e de despacho saneador. \r\n\r\nProc. 2006.066.009373-0 - BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X NOVOESTE COMERCIO DE FRUTAS E LEGUMES LTDA E OUTRO Decisão:Não há qualquer reparo na decisão embargada, eis que inexiste qualquer contradição, obscuridade ou omissão. O art.265, II do CPc deve ser interpretado de acordo com a regra de seu par.3o, que assevera como prazo máximo de suspensão, pela vontade das partes, de 06 meses, exatamente nos termos da decisão atacada, motivo pelo qual conheço dos embargos, mas lhe nego provimento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.066.000309-3 - ALTHAYR MOTTA (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X BANCO BONSUCESSO E OUTRO Decisão:1 - Regularize-se a petição inicial conforme certificado à fl. 21,2 - Sem prejuiízo, para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos no prazo de 05 dias os comprovantes de rendimentos da parte demandante, bem como a declaração do imposto de renda referente aos anos de 2004 e 2005. Com a chegada dos novos documentos, venham os autos conclusos para apreciação de tal requerimento, bem como de eventual despacho liminar positivo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.066.004067-1 - CARLOS PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BRJ CREDITO IMOBILIARIO SA Decisão:Ante a ausência de notícia acerca de eventual deferimento de efeito suspensivo, cumpra-se fl.41,v, ( venha as custas recolhidas em 72 horas ) no prazo assinado, sob pena de cancelamento da distribuição.Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.008461-3 - TITANIO COMERCIO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSIANE DA SILVA RÊGO (RJ-137385)) X CHRISTINA E KARLA E COMERCIO LTDA E OUTRO À parte autora, retirar carta precatória. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.066.003707-2 - ESPÓLIO DE JOSÉ HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083) À parte autora, fornecer cópia da inicial para instruir mandado de citação. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.066.014583-3 - SIMONE BRAZIL MOURA (Adv(s). Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA À parte autora, fornecer cópia da inicial p/ instruir mandado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.000364-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X WASHINGTON JORGE MUKARZEL FILHO Decisão:1 - Venha aos autos o integral recolhimento de taxa, diante do teor da certidão de fl. 13, sob pena de cancelamento de distribuição, na forma do artigo 257 do CPC.2 - Sem prejuizo, determino que o demandante junte aos autos documento hábil que comprove a inadimplência das parcelas do contrato de arrendamento mercantil. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.066.015815-3 - CILENE DA SILVA CLAUDINO (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X SUELI APARECIDA BALBINO GIOROLA Despacho:Designo Audiencia de Justificação para o dia 28/02/2007, às 14:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.066.003612-6 - GUILHERME LUIZ TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X BANCO BANESPA/SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Com efeito, assiste razão ao embargante, eis que a decisão de fl.92 ostenta duas omissões. Assim, fixo para prazo de cumprimento o prazo de 48(quarenta e oito) horas, sendo certo que o para o seu adimplemento poderá a parte embargante promover crédito em conta corrente do embargado ou promover depósito judicial, como aquele de fl.99 e 107, que ora deferimos. Cumpra-se fl.92, parte final. Defiro fl.102. \r\n\r\nProc. 2006.066.012600-0 - ANDRÉ ALVES PASSOS (Adv(s). Dr(a). WILSON TURETA (RJ-087401)) X UNICRED Decisão:Defiro a JG ao autor.Na forma do art. 277 do CPC, designo audiência preliminar para o dia __________, às _______ horas. Cite(m)-se o(s) réu(s), com as observações constantes do art. 277, § 2º, do CPC.Intimem-se as partes para comparecimento pessoal e, sendo o caso, o ilustre representante do M.P. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, c/c pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2004.066.015889-6 - ROSANGELA SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MASSESSINI DA SILVA (RJ-125588)) X INTERBRASIL SEGURADORA SA E OUTRO À parte autora, fornecer cópia de fls. 06 e 83, para instruir carta precatória. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1996.546.012387-6 (301435) - JOEL DA SILVA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELE NOGUEIRA ANDRADE (RJ-098173), Dr(a). ELVIRA CRISTINA ARAUJO SOUZA (RJ-086529)) X MILTON MODESTO DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036) Despacho:Fls. 354/355: Diga o segundo autor. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.066.007692-5 (33672) - TEREZINHA DE JESUS SILVA-USUCAPIAO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X ANTONIO AFONSO GUIMARAES FILHO) Despacho:1 - Cumpra-se fl. 92, ítem 1. (1. À autora para que atenda a cota ministerial de fl. 87, itens 1 e 2.)... \r\n\r\nId: 97502"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Christiano Goncalves Paes Leme \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.012831-8 - WILSON JOSE DOS REIS E OUTRO X ROCKSANE MARIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MASSESSINI DA SILVA (RJ-125588) Despacho:Aos autores sobre os oficiops respondidos pelas instituições financeiras \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.066.016291-0 - MARIA FERNANDES PAIXAO (Adv(s). Dr(a). SUELI RODRIGUES DA COSTA (RJ-052441)) X SO DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME Decisão:1- Defiro a gratuidade; 2- Retifique-se o valor da causa para o equivalente a 12 aluguéis; 3- Esclareça-se a causa de pedir, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.066.002837-3 (28806) - Inventariante: EVANI MENDONCA SAMPAIO FILHO-INVENTARIO X EVANI MENDONCA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ADALBERTO MORAIS RAMOS (MG-031206) Decisão:1- A gratuidade ja foi deferida; 2- Ciencia do desarquivamento; \r\n\r\nProc. 2003.066.006583-1 - Inventariante: MARIA FRANCISCA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CEZAR MACEDO GONCALVES (RJ-058375)) X LUCIO ANDRADE Despacho:Vista aos interessados sobre a retificação e o requerimento de expedição de alvará \r\n\r\nProc. 2005.066.007157-4 - MARINA BARBOSA PEREIRA, Inventariante: JEOVANE BARBOSA PEREIRA SELVATI (Adv(s). Dr(a). LUCILENE PAZOLINI (RJ-082104) Despacho:Comprove em 10 dias a inexistencia do debito com a união, estado e municipio \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.066.007596-8 - Inventariante: MARIA DAS DORES FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO TORRES PEREIRA (RJ-070195)) X CLAIR ANTONIO DE SOUZA Sentença:Assim, diante do certificado, HOMOLOGO, POR SENTENÇA PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A PARTILHA DOS BENS DEIXADOS POR..... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.014387-3 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SILVIA CIRLENE CORREA Decisão:Concedo o prazo de 05 dias para comprovação do alegado \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.066.005838-7 - PAULO FERNANDES DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564)) X BANCO REL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Ciencia do retorno dos autos à origem; 2- No silencio por 05 dias, e não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.066.005886-7 - HERCULANO DE SOUZA LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS FONSECA (RJ-055119), Dr(a). SEBASTIANA YARA SILVA FONSECA (RJ-055445)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Às partes para que, em 05 dias, dizer se pretendem produzir as provas orais, ja deferidas, sob pena de precclusão. \r\n\r\nProc. 2006.066.015125-0 - AMACIN -ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO CONJUNTO CIDADE NOVA (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337)) X VALNEI FLORENCIO DOS SANTOS), PAULO CESAR LOREIRO), LUD APARECIDO DE PAULA), CARLOS ONOFRE CABRAL), PAULO SOUZA FLEMING Decisão:1-Indefiro o requerimento de gratuidade porque não há prova inequivoca da alegada hipossuficiencia;2- Recolham-se a taxa judiciária e as custas processuais, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.066.016251-0 - LUIZ CARLOS MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Decisão:Ao autor, em 10 dias, para que esclareça quando se desligou do fundo de pensão, sob pena de extinção do processo. Esclarecendo ainda quando recebeu a devolução dos valores descontados. \r\n\r\nProc. 2006.066.016272-7 - LUIZ CARLOS BISPO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Decisão:Ao autor, em 10 dias, para que esclareça a data emque se desligou do fundo de pensão e o momento em que recebeu a devolução dos valores descontados, sob pena de extinção do processo \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.009110-1 - DOMICIO DEVAIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Designo o dia 06/02/07 às 14:10 horas para a realização da audiencia prevista no artigo 331 do CPC. Intime-se \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.066.009649-2 - SINDICATO DOS PROFESSORES DO SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇOES DO RIO DE JANEIRO SA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:A guia pode ser diretamente retirada pela devedora; 2- Comprovado o débito, ciencia oa credor para que manifeste em 05 dias \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.546.000004-6 (26704) - FINANCEIRA ALFA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X JOSE AUGUSTO PEREIRA NETO E OUTRO Decisão:Ao credor para que apresente planilha atualizada do débito, pois o ultimo calculo foi realizado há dez anos. Em seguida, voltem conclusos com urgencia para exame de requeirmento de penhora on line \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.066.010821-6 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X NUMBER ONE GAS NATURAL LTDA Decisão:Fls. 63 - defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. Aguarde-se \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.066.000491-2 (21278) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LUIZ CARNEIRO CUNHA), MARIA JOSE MELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES PRADO (RJ-062726) Decisão:1- As informações prestadas pelo Banco do Brasil revelam insulficiencia de saldo e não divergencia entre os valores lançados no mandado de pagamento; 2- oficie-se ao Banco do Brasil para que em 05 dias, informe o saldo atualizado das contas (recolher custas) \r\n\r\nProc. 1994.066.000222-1 (23556) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)) X AERO CLUBE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CURI MOREIRA (RJ-045913) Despacho:À credora sobre o documento juntado à fl. 503/505 e fls. 513/514 \r\n\r\nProc. 1995.546.006761-8 (24603) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X AERO CLUBE DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CURI MOREIRA (RJ-045913) Decisão:Determino que a devedora no prazo de 05 dias, informe por meio de documentos cabiveis, a renda dos dois eventos apontados pela credora e, concomitantemente, deposite este valor em juizo, lavrando-se em seguida termo de penhora nos autos do processo. Como a certidão de fls.157v, demonstra aparente intenção da devedora de obstar a efetivação da ordem judicial, ressalto que o não atendimento desta decisão agora proferida caracterizará ato atentatório à dignidade da jurisdição com arbitramento de multa de 20% sobre o valor do débito sem prejuízo das demais sanções cabíveis. \r\n\r\nProc. 2004.066.009768-8 - CARLOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE (RJ-094005)) X MARIA OTILIA CORREA DIAS (Adv(s). Dr(a). FLORA AMÉLIA NEME FELIPE (RJ-005869D) Despacho:Ao exequente para que de prosseguimento ao feito \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.066.010292-5A - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)), BRASILSAUDE COMPANHIA DE SEGUROS SA, Dr(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO (RJ-004077C)) X EDSON CORREA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087) Decisão:(...)4- Concedo o prazo de 48 horas para que o impugnado altere os valores atribuídos às causas, por meio das emendas às petições iniciais, inclusive indicando o exato valor dos danos materiais e, no mesmo prazo, recolha a diferença apurada sob pena de extinção do processo; (...) \r\n\r\nIndenizatória, p\\ danos morais \r\n\r\nProc. 2002.066.026700-0 - WANDERLEY PEREIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO CATTA PRETA COSTA (RJ-106350)) X MRS LOGISTICA SA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679)), REDE FERROVIARIA FEDERAL SA, Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Despacho:À parte contraria \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.066.007211-6 - Inventariante: ZULEICA FERREIRA DO NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X NELSON FARIA LIMA FILHO Vista ao patrono da inventariante para fornecer 4 (quatro) cópias das primeiras declarações para intimação dos herdeiros \r\n\r\nProc. 2005.066.010584-5 - Inventariante: ANTONIETA CABRAL BARREIRA CRAVO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)) X LEONOR CABRAL BARREIRA CRAVO Decisão:1- Cumpra-se integralmente fl. 119; 2- Indefiro o desentanhamento porque não se trata de documento original \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2000.066.015928-4 (29355) - FINANCEIRA ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X BENEDITO CARLOS DE OLIVEIRA Vista ao patrono do autor \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.066.003107-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X NELSON LUIZ FERREIRA DE BRITO Vista ao patrono do autor para acompanhar diligência \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.066.008516-2 - EDSON CORREA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)), BRASILSAÚDE COMPANHIA DE SEGUROS S/A, Dr(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO (RJ-004077C) Despacho:Às partes para que, no prazo de 10 dias, digam se tem outras provas a produzir, justificando a pertinencia, ou se ao contrario, concordam com o julgamento do processo no estado em que se encontra \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.066.020396-8 - AILTON INNECCO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059)) X BRJ CREDITO IMOBILIARIO SA (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Vista aos patronos das partes sobre honorários periciais \r\n\r\nProc. 2005.066.009520-7 - JOSE MARQUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Decisão:1- Ciência do retorno dos autos à origem; 2- No silêncio por 05 dias, e não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.009765-4 - MANOEL MARTINS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Decisão:1- Ciência do retorno dos autos à origem; 2- No silêncio por 05 dias, e não havendo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.066.005722-8 - RERISSON PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE BOTELHO DA SIQUEIRA NETO (RJ-085969)) X UNIMED VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Ao reu por 05 dias sobre proposta do autor \r\n\r\nProc. 2004.066.020929-6 - EDNA GANGANA DUTRA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X DULCE MARIA MOREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:Às parttes sobre fls. 163 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.066.008579-2 - SERGIO MAGALHAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X SARA VIEIRA PENIDO (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRA DA SILVA FERNANDES (RJ-117709) Decisão:Não mais cabe arbitramento de honorários advocaticios por se tratar de mera fase da mesma relação processual; 2- Expeça-se mandado de penhora e avaliação (recolher custas e fornecer cópias) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.066.016244-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X CLAUDIA BORBA FERNANDES NETO Decisão:Traga a parte autora, em 10 dias, o comprovante de recebimento da notificação, sob pena de indeferimento da providencia liminar requerida \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.066.005917-3 - ALEXANDRE ANTONIO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Não há omissão apontada na sentença, sendo que o embargante, na realidade, a reapreciação das provas produzidas em juizo o que é incabivel em sede de embargos de declaração, os quais portanto, apesar de conhecidos não podem ser providos; 2- Recebo o recurso de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao recorrido para resposta \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.066.006452-1 - G T S COMERCIO E SERVIÇOS DE LIBERDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-056564), Dr(a). AUREA BITTENCOURT DE CAMPOS SOARES (RJ-072659), Dr(a). RODRIGO DE CAMPOS SOARES (RJ-119404)) X TIM CELULAR SA (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Vista ao patrono do credor \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.066.001721-1 - ANDRE LUIZ GUIMARAES TEODORO, DAIANE ANDRADE DO NASCIMENTO TEODORO (Adv(s). Dr(a). PERSIO KOZLOWSKI DE PAULA (RJ-085083)) X RONYELI DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375) Decisão:Diante do teor da certidão de fl. 118, ao réu para alegações finais. Em seguida, aoilustre magistrado vinculado \r\n\r\nProc. 2006.066.016306-9 - COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA -COHAB-VR (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X JOAO PRUDENTE DO NASCIMENTO FILHO), DALVA MARIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO Decisão:Indefiro a providencia liminar, já que não há prova inequivoca que convença da verossimilhança da alegação; 2- No caso não se sabe ainda se houve a referida transferencia e em caso positivo, se houve ou não autorização; 3- Cite-se pelo rito ordinário. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1999.066.001972-4 (28764) - VICENTE CORNELIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MELLO DA ROSA MORELLI (RJ-070207) Despacho:Às partes \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.066.012489-0 - VANESSA MENDES DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). IVANIL JACOMO DA SILVA (RJ-062024)) X BANCO REAL -ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:1- Diante da certidão de fl. 94, deixo de receber o recurso de apelação porque não houve apenas insuficiencia, mas ausencia de preparo; 2- À credora para que apresente planilha atualizada do debito; 3- Certifique-se sobre o transito emjulgado, ainda que se trate de não recebimento do recurso de apelação \r\n\r\nProc. 2006.066.010292-5 - EDSON CORREA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)), BRASILSAUDE COMPANHIA DE SEGUROS SA, Dr(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO (RJ-004077C) Decisão:Às partes para que, no prazo de 10 dias, digam se tem outras provas a produzir, justificando a pertinencia, ou se ao contrario, concordam com o julgamento doprocesso no estado em que se encontra \r\n\r\nProc. 2006.066.014484-1 - ELENIR BARBOZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUBER OLIVEIRA SANTOS (RJ-128174)) X I M S - INSTITUTO DE PÓS - GRADUAÇAO DERMATOLOGICA IZAMAR MILIDIÚ DA SILVA), HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL), LUCIANO C ANDRADE), JULIANO THIESSEN Vista ao patrono do autor para fornecer 3 (três) cópias para citação\r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.066.006339-5 - S.A. TUBONAL (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGO CANDELORO (RJ-096378)) X GONVARRI BRASIL PRODUTOS SIDERURGICOS SA) Decisão:1- Às partes sobre o apensamento; 2- No silencio por 05 dias, retornem os autos ao arquivo, cso não existeam custas pendentes \r\n\r\nId: 97506"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro \r\n\r\nEscrivão: Cleide Vitória da Silva Ramos\r\n\r\nExpediente do dia: 04/01/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.066.020650-7 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES E AMIGOS DO RESIDENCIAL VILA RICA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA COSTA DOS SANTOS (RJ-050633)) X EMPRESA DE TELEFONIA CELULAR - TIM (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEIXOTO DE OLIVEIRA (PR-025315) Despacho:1-Esclareçam as partes, justificadamente, a necessidade de produção das provas já requeridas, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. 2-Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1988.066.000001-1 (7514-8) - RONALDO GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLORA AMÉLIA NEME FELIPE (RJ-005869D), Dr(a). ANTONIO HENRIQUE MARQUES (RJ-054608)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Digam, sucessivamente, as partes e o MP sobre fl. 229. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1988.066.000264-0 (6734-0) - HERALDO AGOSTINHO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO (RJ-046417)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Informe a parte autora se seu crédito foi satisfeito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 1993.066.000021-0 (15100) - VALDIR LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:1-Venha a SUB completa do autor. Havendo algum benefício concedido, deverá o réu informar a doença que lhe deu causa. I-se a advogada do Réu; 2- Vindo a SUB, dê-se a vista ao autor. Intime-se; 3- Após, ao MP, sobre o mérito. \r\n\r\nProc. 1996.546.010985-7 - FUEDES RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI (RJ-085049)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:\"(...) JULGO IMPRODECENTE o pedido inicial, deixando de condenar o autor nos ônus da sucumbência (...)\" \r\n\r\nProc. 2000.066.009349-2 (18245-0) - JOAO DOMINGOS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Em face da certidão supra, deixo de receber a apelação do réu; 2- Cumpra-se parte final da sentença. \r\n\r\nProc. 2000.066.016962-9 (18460-6) - JOSE ALVES DA SILVA-INDENIZACAO P ACIDENTE DO TRABALHO E (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:\"(...) Por tais razões, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, deixando de condenar o autor nos ônus da sucumbência (...)\" \r\n\r\nProc. 2001.066.015853-1 (18715-7) - ANDRE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO (RJ-003640)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:1-Folha 95 - Defiro a prorrogação do prazo por 30 dias; 2- Não havendo atendimento, dê-se vista ao INSS e após, ao MP. Intimem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/11/2006 \r\n\r\nProc. 2003.066.003124-9 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGA LY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Ao patrono do autor para que manifeste-se sobre mandado negativo (art. 216, XIII da CNCGJ/RJ). \r\n\r\nProc. 2003.066.003390-8 - RIVALDAVIO XAVIER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:\"(...) Por tais razões, antecipo os efeitos da tutela para que o INSS passe a pagar ao autor auxílio-acidente, a partir da data da sentença, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL e condeno o INSS a conceder ao obreiro o benefício denominado auxílio-acidente no percentual de 50%, (...)\" \r\n\r\nProc. 2004.066.019329-0 - ELCIO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044), Dr(a). ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA (RJ-073646)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:\"(...) Antecipo parcialmente os efeitos da tutela, para determinar ao INSS que passe a pagar ao autor auxílio-acidente, na forma do art. 86, da Lei 8213/91, com a redação dada pela Lei 9528/97, e do §3º do art. 461, do Código de Processo Civil.(...)\" \r\n\r\nProc. 2005.066.004811-4 - GEOVANE PERUCIO CAUTTERUCCI (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Sentença:\"(...) JULGO IMPRODECENTE o pedido inicial, deixando de condenar o autor nos ônus da sucumbência (...)\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.066.000321-7 - CELSO DE ALMEIDA SENA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 1995.546.001635-5 - PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CORTES DE CASTRO (RJ-062846)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D) Despacho:Aguarde-se manifestação em Cartório por trinta dias. Após, não havendo requerimento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.066.000576-3 (18538-3) - DINAH RIBEIRO DE FARIA LIMA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.066.005008-6 - MARIA HELENA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-067925) Despacho:Aguarde-se manifestação em Cartório por trinta dias. Após, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.005970-7 - CELIO DA SILVA CONSTANT (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-038977)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2005.066.009908-0 - DANIEL DIVINO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA CANUTO (RJ-074375)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.066.000150-1 - JOAO ELIAS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CANUTO (RJ-087960)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Decisão:Tendo em vista o teor de fl. 28, defiro gratuidade de justiça ao Autor. \r\n\r\nProc. 2006.066.000169-0 - SERVIÇO NACIONAL DE PRENDIZAGEM INDUSTRIAL/DEPARTAMENTO NACIONAL -SENAI/DN (Adv(s). Dr(a). CATARINA BARROS DE AGUIAR ARAUJO (DF-020526)) X SIDENGE CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA Despacho:Esclareça o requerente sua legitimidade, comprovando sua personlidade jurídica. Diga o requerente sobre certidão acima. \r\n\r\nProc. 2006.066.000441-1 - MARCIO DIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CANUTO (RJ-087960)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.066.013095-7 - LEONARDO VILELA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LURDES MOREIRA ALCANTARA (RJ-111584)) X SUL AMERICA SEGUROS Sentença:\"1-Defiro gratuidade de justiça; 2- (...) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII do CPC(...)\" \r\n\r\nProc. 2006.066.013495-1 - JOSE OSVALDO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS- CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Despacho:1-Tendo em vista o valor constante no holerite do autor, indefiro gratuidade de justiça; 2- Recolham-se as custas, sob pena de aplicação do art. 257, do CPC; 3-Defiro fl. 15. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.066.013947-0 - JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS -CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Despacho:1-Tendo em vista o valor constante no holerite do autor, indefiro gratuidade de justiça; 2- Recolham-se as custas, sob pena de aplicação do art. 257, do CPC; 3-Cumpra-se item 1 de fl. 17. \r\n\r\nProc. 2006.066.015085-3 - JOAO MARTINS GONÇALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES VARGAS ONOFRE (RJ-123195)) X CBS - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DA CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Despacho:Adeque-se a causa ao rito próprio, conforme art. 275, I do CPC. \r\n\r\nCobrança, c pedido de antecip tutela \r\n\r\nProc. 2003.066.000117-8 - MARISTELA DA COSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). DRª JUSSARA PACHECO DUARTE (RJ-232920) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nCobrança C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.066.015607-1 - ANTONIO CARLOS SENRA (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D), Dr(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA (RJ-113969), Dr(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI (RJ-114505)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Despacho:Aguarde-se em Cartório pelo prazo de 90 dias. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.066.001688-7 - RENATO MARTINS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA AMORIM CORREA (RJ-127685)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:\"(...) Assim, presentes os requisitos ensejadores, ante a plausibilidade do direito do requerente, ANTECIPO, parcialmente os efeitos da tutela, determinando ao INSS que passe a pagar ao autor a partir da data desta decisão auxílio-acidente, na forma do art. 86 da Lei 8213/91, com a redação dada pela Lei 9528/97, restando consignado que as parcelas anteriores serão objeto de apreciação na sentença.(...)\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.066.004277-0 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B)) X MARIA TEREZA VILHENA ABRANTES), IVONETE MELO JACOME GURGEL), CELY MYRTES MONTEIRO PASCHOETO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461) Sentença:\"(...) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO com base no art. 267, VIII do CPC.(...)\" \r\n\r\nProc. 2006.066.013272-3 - MARCO AURELIO LEAL (Adv(s). Dr(a). GISELE SALME LEAL (RJ-122039)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS (RJ-123581) Ao autor em réplica \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1988.066.000066-7 (6993) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X CIA FLUMINENSE DE LOTEAMENTOS E INCORPORACOES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA (RJ-059035) Decisão:1-Reduzo os honorários periciais, fixando-os no patamar de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). I-se o Sr. Perito para que traga o laudo no prazo de 20 dias. 2- Venha o pagamento dos honorários, expedindo-se guia. \r\n\r\nProc. 1990.066.000755-6 (12400) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)) X ADAHIL MOREIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SANTANA NOGUEIRA (RJ-099396), Dr(a). JOSE CARLOS BASTOS MARTINS (RJ-113962) Despacho:Digam a municipalidade e o Ministério Público sobre o pedido de fl 96. Não havendo impugnação, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.066.014621-7 - KARINE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES (RJ-079353)) X MARCELO VALENTE Despacho:Esclareça a autora sua alegação de desconhecer o parardeiro do credor, eis que presente a qualificação deste na inicial. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.066.022731-2 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA (RJ-064018)) X ZILDA GILLY PORTO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Despacho:Assiste razão à embargada, eis que a sentença condenou as partes a dividir as custas. A embargada para juntar comprovante de rendimentos. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 1999.066.003696-5 (17972) - EDUARDO MARCHTEIN CASTILHO ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407) Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2001.066.017754-9 (18665-7) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B)) X ARMANDO ARTIOLI FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Despacho:1- Assiste razão ao embargado, eis que a sentença condenou as partes a dividir as custas. 2- Ao embargado para juntar comprovante de rendimentos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.546.001120-4 (17725) - BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407), Dr(a). MARTA PINTO DA ROCHA (RJ-123902)) X EDUARDO MARCHTEIN CASTILHO ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038) Despacho:Ao arquivo provisório.\r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1999.066.030586-1 (17853-6) - PLAS-ALCO DO BRASIL IND. COM. LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA A. BARBOSA PEREIRA (SP-056462), Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956)) X UM DOIS TRES DE VOLTA REDONDA LTDA E OUTRO Sentença:\"(...) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO com espeque no art. 267, VI do CPC.(...)\" \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 2002.066.010797-5 (95/17957-5) - CARLOS MANUEL DE OLIVERA (Adv(s). Dr(a). IVONE DA SILVA SANTOS (RJ-028522)) X ELGA LOCACAO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA-MASSA FALIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)), Síndico: ROBERTO BELLUCO Sentença:\"(...) DEFIRO A HABILITAÇÃO DO CRÉDITO RECLAMADO. (...)\" \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.066.012856-2A - COMPANHIA DE HABITAÇAO DE VOLTA REDONDA - COHAB - VR (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO DA TRINDADE (RJ-055426)) X MARILENA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO LEITAO LEAO VELLOSO (RJ-033288) Despacho:À impugnada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1983.066.001307-9 - AIRTON POLICARPO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Despacho:Defiro fl. 151. \r\n\r\nProc. 1998.546.000024-8 (17350-2) - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942)) X MUNIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Ao Exequente-excepto. \r\n\r\nProc. 2005.066.006427-2 - NAIR MARIA FERREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SUZANA MARTINS SOARES (RJ-044014)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 1996.546.014836-4 (16769) - MARILIA SENRA CAMPOS DELGADO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO DO MVR (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam a municipalidade e o Ministério Público sobre fl. 483. \r\n\r\nProc. 2002.066.006861-1 - ASSISTENCIA 24 HORAS LOPES E ABREU LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252)) X DIRETOR CHEFE DA 6 CIRETRAN), Procurador: ROGERIO CARVALHO GUIMARÃES Sentença:\"(...) Neste diapasão, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, com espeque no artigo 267, VI, do CPC. (...)\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.066.029209-4 - FABIANO CARVALHO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). FABIANO CARVALHO DE BRITO (RJ-105893)) X CHEFE DO DETRAN DE VOLTA REDONDA/RJ (6ª CIDETRAN) (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:\"(...) Neste diapasão, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, com espeque no artigo 267, VI, do CPC. (...)\" \r\n\r\nProc. 2006.066.000578-6 - TANIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA, ELIACIR SIMEAO DUQUE (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478)) X PREFEITO MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA), COORDENADOR GERAL DO FUNDO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.066.005264-8 - JORGE PIRES DIOGO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036), Dr(a). ROGERIO ALEXANDRE FRAGOSO (RJ-088770)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Sentença:\"(...) Por tais razões, CONCEDO A ORDEM para detemrinar que o Município pague ao impetrante a gratificação CAI-6, em substituição a GND-5, nos pagamentos vincendos, e EXTINGO o processo com base no art. 269, I do CPC. (...)\". \r\n\r\nProc. 2006.066.011108-2 - LINDALVA DE PAIVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO GONCALVES (RJ-031921)) X PREFEITO MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA (RJ-064018) Sentença:\"(...) Ante o exposto, julgo procedente o pedido com base no art. 269, I do CPC (...)\". \r\n\r\nMandado de Segurança, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.066.011107-0 - CONCEIÇÃO DE AQUINO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SEVERO GONCALVES (RJ-031921)) X PREFEITO MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CANDIDA DE PAULA (RJ-064018) Sentença:\"(...) Ante o exposto, julgo procedente o pedido com base no art. 269, I do CPC (...)\". \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.066.001390-9 - SUELI XAVIER DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENILDO JOSE NICACIO (RJ-081499)) X DETRAN DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO CARVALHO GUIMARAES (RJ-102472) Despacho:1-A multa imposta pelo descumprimento da obrigação de fazer só pode ser cumprida após o trânsito em julgado; 2- Intime-se a parte ré para expedir permissão provisória a autora conforme determinado (...) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.066.001766-8 - JANE MAURA DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN/RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1-Considerando que a matéria é exclusivamente d edireito, bem como que a parte autora não cumpriu corretamente o despacho de fl. 68, indefiro a produção de provas requeridas às fl. 68; 2- Intimem-se as partes desta decisão. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2004.066.021234-9 - JULIANA MARTINS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Despacho:1- Reconsidero parte da decisão de fls. 81/82 para determinar que os honorários do senhor perito ficarão a cargo do sucumbente. 2- A juntada de prova documental suplementar é pacífico na jurisprudência, em obediência ao princípio da ampla defesa, que pode ser juntada a qualquer momento. 3- Digam as partes sobre os honorários do senhor perito. \r\n\r\nProc. 2005.066.003677-0 - MYTES DE MATTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Sentença:\"(...) Por tais razões, julgo procedente o pedido, tornando defintiva a tutela antecipada, (...), e extingo o processo com base no art. 269, I do \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.066.000809-0 - LOURDES DA GRAÇA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:1- Cumpra-se corretamente item 2 de fl. 89; 2- Após, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.066.015719-7 - MARIA JOSE DA SILVA JACOB (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA BRANDAO (RJ-110274)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Decisão:1-Defiro gratuidade de justiça; 2- Tendo em vista que o dever do Estado (...), DEFIRO PARCIALMENTE A TUTELA ANTECIPADA (...); 3- Cite-se com as advertências legais. Intime-se; 4- Venha a declaração de renda da autora (...) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.001268-7 - HELENA COSTA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FURBAN VR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Decisão:\"(...) Declaro saneado o feito (...)\" \r\n\r\nReclamação Trabalhista \r\n\r\nProc. 2002.066.010443-3 - MARIA DO CARMO NAVA RAPOSO ANUNCIACAO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). VANISE ALVES DE CARVALHO GUEDES (RJ-068305)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Sentença:\"(...) Por tais razões, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e condeno o réu a pagar à autora o adicional de insalubridade do período de maio de 1997 até abril de 2001, e PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO dos valores anteriores a maio de 1997, e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indneização por dano moral e EXTINGO o processo com base no art. 269, I e IV do CPC. (...)\". \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.066.014981-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDIMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAMELA DA SILVA GONÇALVES Despacho:Venha o contrato de fl. 10 de forma legível. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1996.546.018983-4 (16868-7) - WASHINGTON TEIXEIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público.(ÁS PARTES ) \r\n\r\nProc. 2002.066.018446-5 - SEBASTIAO EMILIANO FILHO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Despacho:Defiro fl. 229. \r\n\r\nProc. 2004.066.012906-9 - TEREZINHA FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Despacho:Defiro fl. 108. \r\n\r\nProc. 2005.066.008243-2 - ANGELICA REINALDO DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2005.066.009345-4 - TEREZINHA PEREIRA OSORIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Despacho:\"(...) 2- Após, digam a parte autora e o Ministério Público. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.066.007188-4 - COMPANHIA DE HABITAÇAO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X LUZIA ARMINDA DOS SANTOS Despacho:Cumpra-se corretamente fl. 43, ou seja, venha a qualificação e o endereço para citação da senhora Helena Hilda Machado. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.066.009376-0 - SEBASTIAO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-094860)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-003063B) Despacho:Cumpridas as formalidades legais, de-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.066.024373-3 - JOSE PASTOR MIGUEL (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X SIDENGE CONSTRUÇAO CIVIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731), Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415), Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057) Despacho:Defiro fl. 168 e 177. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.066.012856-2 - MARILENA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO LEITAO LEAO VELLOSO (RJ-033288)) X COMPANHIA DE HABITAÇAO DE VOLTA REDONDA - COHAB - VR (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO DA TRINDADE (RJ-055426) Despacho:\" 1 - Esclareçam as partes, justificadamente, a necessidade de produção das provas já requeridas, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento; ... \" \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.066.002957-0 - EDSON CARDOSO LIMA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Decisão:Reconsidero em parte o item 2 da decisão de fl. 57v, pois somente deverá ser realizada perícia ortopédica, para a qual nomeio perito o Dr. Ricardo do Nascimento Amin Dick. Designe-se data e intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Acidentário, e cobrança c/c antecipação de tutela c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.066.016909-2 - AFRANIO ALCANTARA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X INSSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:1- Digam, sucessivamente, o INSS e o MP; 2- Após, ao 8º Contador Judicial para a elaboração da perícia contábil pretendida pela parte autora. Intime-se. \r\n\r\nId: 97507"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "96214": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro \r\n\r\nEscrivão: Cleide Vitória da Silva Ramos\r\n\r\n* Expediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nAbertura, Registro e Cumprimento de Testamento, Cerrado \r\n\r\nProc. 2006.066.014184-0 - YOLANDA DE RESENDE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS (RJ-073094)) X Testador: ELZEARIO DE OLIVEIRA Decisão:Acolho o parecer do MP para determinar o registro, arquivamento e cumprimento do presente testamento, conforme determina o artigo 1.126 do CPC. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.066.009408-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Litisconsorte: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917)) X MAURICIO PESSOA GARCIA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033) Decisão:1-Recebo os embargos; 2- Assiste razão ao embargante, uma vez que o Município deve ingressar no pólo ativo da demanda; 2- Assim, defiro a inclusão do Municipio no pólo ativo. Anote-se onde couber, inclusive Distribuidor; 3- Dê-se ciência ao MP. Após, voltem cls para decisão sobre o deferimento da inicial. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.066.000468-0 (2073-2) - NESTOR WILSON DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:1- Ao 8º. contador Judicial, para esclarecimentos ou, se for o caso, retificação dos cálculos; 2- Ao retorno, dê-se vista dos autos ao Autor. \r\n\r\nProc. 1986.066.000122-9 (3610-5) - JOAO CAROLINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:1-Venha a manifestação do perito, como requer o MP; 2-Com os esclarecimentos nos autos, dê-se vista às partes; 3-Retornem os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 1988.066.000130-1 (6085-0) - JORGE TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) \" ... para o autor se manifestar sobre o laudo pericial de fls. 204/206, na forma do §4º, do art. 162, do CPC. \" \r\n\r\nProc. 1990.066.000746-5 (12049/90) - JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO HYPÓLITO MENDONÇA (RJ-031854)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Intime-se o INSS, na pessoa de sua advogada nos autos, para juntar a SUB do autor e informar a doença que ensejou cada benefício, inclusive a aposentadoria por invalidez. \r\n\r\nProc. 2000.066.015878-4 (18399) - JOSE FRANCISCO DE ASSIS ROSA (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Ao 8º Contador Judicial, na forma requerida pelo MP. Com os esclarecimentos nos autos, dê-se vista às partes e ao MP. \r\n\r\nProc. 2001.066.001596-3 (18575-8) - JOSE CARLOS PUZIOL (Adv(s). Dr(a). RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-033233)) X INTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) \" ... para que o autor se manifeste sobre fls. 63/65 - RÉPLICA - na forma do §4º, do art. 162, do CPC. \" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.013395-8 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALMAIR CARDOSO DA SILVA Ao autor sobre mandado negativo de fls. 23/24. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.546.005850-8 (17005-0) - MARIA EPHIGENIA FERREIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Decisão:A interposição de recurso extraordinário não tem condão de atribuir efeito suspensivo na decisão proferida no acórdão constante às fl. 530/535, conforme disposto no artigo 542, §2º do CPC. Sendo assim, intime-se a municipalidade para que a partir do mês de janeiro de 2007, a gratificação referente ao exercício do cargo de Chefe de Gabinete da Secretaria Municipal seja incluída na base de cálculo do Adicional por Tempo de Serviço (ATS) dos proventos da autora, sob pena de multa mensal que fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais) \r\n\r\nProc. 2006.066.015014-2 - JOSE DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X CBS - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) \" ... para que o autor se manifeste - RÉPLICA . \" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.066.000127-8 - MARIA LUIZA PINTO E SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARTINEZ (SP-157822)) X BANCO SANTANDER BANESPA Decisão:...Expeça-se guia p/deposito judicial do valor apontado á fl.10. Após, cite-se na forma do art.893, II do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.066.003629-0 - NILSON HENRIQUE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODAC BARRA MANSA SA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763)), DETRAN/RJ, Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA, Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho:1-Esclareçam as partes, justificadamente, a necessidade de produção das provas já requeridas, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. 2-Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nDesconstituição de Crédito Tributário; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.001788-0 - DOROTI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAE/ VR SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENATO NUNES DA SILVA (RJ-082367) Despacho:Digam as partes se concordam com o pronto julgamento... \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.002412-4 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408)) X IRENE DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958) Sentença:\"(...) Neste diapasão, com fundamento no acima exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido dos Embargos (...)\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.066.029362-1 - HUDSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO DA TRINDADE (RJ-055426), Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C)) X JOSE RENATO DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSE RENATO DUARTE (RJ-116135) Despacho:\" ... para o embargante ... \" \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1996.546.015725-8 (16799-0) - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-067889)) X ACOFOR DE VOLTA REDONDA COM REPRESENTACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON NUNES DE CARVALHO (RJ-052520)), Falido: SANDRO VIEIRA DA SILVA), Falido: CARLOS MAGNO GOMES DE JESUS Decisão:Nomeio Liquidante Judicial, a Srª Sidnéia. Intime-se para o encargo. \r\n\r\nHabilitação de Crédito \r\n\r\nProc. 1997.546.020337-0 (17342) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA MORELLI (RJ-100920)) X ACOFOR DE VOLTA REDONDA COMERCIO E REPRESENTA (Adv(s). Dr(a). ADILSOM NUNES DE CARVALHO (RJ-052500) Decisão:Nomeio Liquidante Judicial, a Srª Sidnéia. Intime-se para o encargo. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.066.000447-8 (13746) - MAURICIO MENICUCCI PIZZOLANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO REZENDE (RJ-086584)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUCIO PAGANO (RJ-005082D)), Interessado: BD-RIO - BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, Dr(a). BOLIVAR DE OLIVEIRA IGLESIAS (RJ-022723) Despacho:Defiro fl. 408, prazo de 10 dias.(p/BDRio) \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.066.007379-2 - N.C. (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158) \" ... intimar os advogados da requerente para se manifestarem sobre a certidão negativa de fl. 17-vº, na forma do art. 216, XIII, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. \" \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.066.029975-1 - JOSE ANTONIO DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAAE/VR - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENATO NUNES DA SILVA (RJ-082367) Despacho:Defiro fl. 61. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.011341-6 - ADHEMAR MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:À parte autora para juntar cópia de sua habilitação que consta como autorizao a conduzir motocicleta (categoria A3), conforme alegado na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.066.000613-6 - NILZA MARIA DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Decisão:Fl.11: 1) Defiro J.Gratuita. 2) Indefiro o pleito liminar, diante da ausência de plausividade do direito material alegado, nesta fase inicial do processo. 3) Cite-se. Após a reposta voltarei a analisar o pedido liminar. 4) Diga a requerente se deseja reaver seus pertences. Fl.12 : 1) J-se. 2) Defiro. Expeça-se mandado determinando o requerido a entregar todos os pertences e eventuais mercadorias de propriedade do requerente no prazo de 24 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c antecipação dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2005.066.001625-3 - HAMILTON GONÇALVES DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Despacho:Fl. 118 - Defiro. \r\n\r\nReclamação Trabalhista \r\n\r\nProc. 1996.546.016166-2 (17067-0) - JUAREZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO (RJ-086141)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). VASCO FRANCISCO VIANA (RJ-077277) Despacho:\" ... Após digam todos. \" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.066.004476-7 - COMPANHIA DE HABITAÇAO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X ZULMA CARVALHO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132)) \" para o autor se manifestar sobre a certidão negativa de fl. 25-vº, na forma do art. 216, XIII, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. \" \r\n\r\nId: 96214\r\n\r\n.\r\n\r\n* Publicado nesta data por omissão I.O. no D.O. do dia 17/01/2007."
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "97508": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Dias da Silva \r\n\r\nEscrivão: Sebastiao Gomes Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.066.012374-6 - MARIA LUIZA GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033)) X Falecido: THEREZINHA SANTOS DIAS Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a requerente manifeste acerca do ofício do INSS. \r\n\r\nAnulatória, nulidade de título \r\n\r\nProc. 2006.066.007618-5 - ORTENG SPE PROJETOS E MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL (RJ-114798)), J & J GERENCIAMENTO, CONSULTORIA, ORÇAMENTOS E SERVIÇOS LTDA) X J & J GERENCIAMENTO, CONSULTORIA, ORÇAMENTOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036)), ORTENG SPE PROJETOS E MONTAGENS LTDA Despacho:1- Fl. 286: Assiste razão ao autor/reconvindo. Venha, pois, a manifestação do réu/reconvinte, acerca da contestação de fls. 262/277; 2 - Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC para o dia 06/03/07, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.546.018887-8 - Inventariante: ELISA MELEK TAVARES-ARROLAMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MELEK TAVARES (RJ-065744)) X PAULO TAVARES DE MENDONCA Despacho:1- Fls. 110/111: Lavre-se Termo de Re-Ratificação;.... \r\n\r\nProc. 2002.066.019128-7 - Inventariante: CLARICE COUTINHO DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-051777)) X JOSE CANDIDO DE NOVAES Despacho:Fl. 64: Defiro. Aguarde-se. Escoado o prazo, sem manifestação, intime-se para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.066.002705-8 - CALINE GASPAR DE CAMPOS, REP. P/DULMARA PAIVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DULMARA PAIVA ROCHA (RJ-132120)) X Falecido: JAIR CHAVES DE CAMPOS Sentença:Isto posto, HOMOLOGO a partilha de fls. 86/94, a fim de que produza seus efeitos legais. Transitada em julgado, feito o devido lançamento na repartição Fazendária competente, havendo transmissão tributável causa mortis, e pagas as diferenças de impostos, taxas e custas processuais, acaso devidas, expeça-se o formal de partilha. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.013793-9 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X FLAVIO LEONARDO IZIDIO OLIVEIRA Despacho:1- Fl. 16: Recebo a emenda; 2 - Compulsando os autos, verifica-se que o endereço apontado como do réu na exordial de fls. 02/03, e que foi objeto da missiva de fls. 17/19, não consta do contrato cuja cópia encontra-se acostada às fls. 09/10, não havendo elementos outros no processo que possibilitem ao Juízo aferir sua validade. Destarte, venha o comprovante de que o réu, de fato, reside no endereço alhures aludido;...... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.066.001276-6 - COMPANHIA REAL DE INVESTIMENTO C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO TERRA (PR-017556)) X WASHINGTON HECH DA SILVA Certifico que, tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça às fl. 31 v, e em cumprimento ao art. 216, inciso XIII do C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.066.024427-7 (3590-8) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)), Interessado: IVO JOSE GILES) X O FORTE DE VOLTA REDONDA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Despacho:....Defiro vista dos autos pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2002.066.013720-7 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X JOSE CARLOS DA COSTA HUNGARO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310) Despacho:Fls. 139/140: diga o Banco autor acerca da desistência aduzida pelo réu. \r\n\r\nProc. 2005.066.005956-2 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL -CSN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X S/A TUBONAL (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGO CANDELORO (RJ-096378) Decisão:SANEADOR - Partes legítimas e bem representadas. A preliminar de litispendência não deve ser acolhida, vez que não estão presentes todos os seus requisitos ensejadores. O processo encontra-se em ordem, não havendo vícios ou irregularidades a serem sanadas. Declaro o feito saneado. Fixo o ponto controvertido da demanda na comprovação da existência da dívida da ré para com a autora, em razão das mencionadas vendas efetuadas entre as partes. Indefiro a produção de provas oral, consistente na oitiva do representante legal da ré, testemunhal e pericial, vez que diante da natureza do pedido, em nada contribuirão para a elucidação do caso. Venham as alegações finais, no prazo de dez dias, sucessivos, iniciando-se pela parte autora e com opção de retirada dos autos de cartório. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.066.002999-7 - JOAO ALVES DE ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CBS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Certifico e dou fé, que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C. N. C.G.J./RJ, levo o presente feito à publicação para que as partes manifestem-se acerca dos honorários periciaisl. \r\n\r\nProc. 2006.066.008871-0 - RODRIGO E CINTIA PAISAGISMO LTDA - MARCIA PAISAGISMO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D)) X SYLVIA G. DA SILVA - ME (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA PRADO (RJ-088306) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte ré manifeste acerca da certidão do sr. oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.066.010796-0 - EVANE APARECIDA FERNANDES E SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DE LIMA (RJ-131115)) X CENTAURO VIDA E PREVIDENCIA Decisão:1) J. aos autos; 2) Retiro o feito de pauta. Redesigno o ato p/o dia 14/03/07, às 13:30 horas. Intime-se a Autora. cite-se e intime-se a Ré, através de CP, com as observações abaixo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.066.008474-1 - COOPCRED - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS PROFISSIONAIS DAS AREAS DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA NO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X SICOOB - CENTRAL DAS COOPERATIVAS DE ECONOMIA E CREDITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO ZANATTA CARDOSO (RJ-083304) Despacho:Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC para o dia 06/03/07, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.066.006484-3 - S/A TUBONAL (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGO CANDELORO (RJ-096378)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:SANEADOR - Partes legítimas e corretamente representadas. Não há preliminares a serem analisadas e nem nulidades ou vícios a serem sanados. Declaro o feito saneado. Fixo o ponto controvertido na comprovação da existência, ou não, de novação operada entre as partes, referente ao débito oriundo do fornecimento de matéria prima efetuado pela ré à autora. Indefiro a produção de prova oral, consistente na oitiva do representante legal da ré e de ouvida de testemunhas, vez que em nada contribuirá para a elucidação do caso, diante da natureza do pedido. Indefiro, igualmente, a produção de prova pericial, sob a mesma justificativa dada para o indeferimento das demais provas requeridas. Venham as alegações finais, no prazo de dez dias, sucessivos, iniciando-se pela parte autora e com opção de retirada dos autos de cartório. P.R.I. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, (Fiança) \r\n\r\nProc. 2006.066.001071-0 - ADILSON FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VENINA RIBEIRO CHAVES (RJ-118402)) X IVANIR GONÇALO RODRIGUES), JOSE FATIMA FERREIRA, REP. P/CONSULPLAN - CONSULTORIA E PLANEJAMENTO IMOBILIÁRIO LTDA), KATIA APARECIDA DOS SANTOS Despacho:Fl. 27: Cumpra-se o comando judicial de fl. 22, em seu item 2.(...Adeque-se o valor da causa ao bem jurídico pretendido...) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.066.021572-7 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400)) X IMOBILIARIA ARCO IRIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO RANGEL DE AQUINO (RJ-043587)), Fiador: MARIA LÚCIA BASTOS SILVA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte ré recolha custas pendentes, a saber: AOJ: R$ 24,48 + CAARJ: R$ 2,44. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.066.010110-6 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). SANDRO COUTINHO SCHULZE (RJ-109237)) X JOAO BATISTA ZONTA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE PAULO CAMPOS (RJ-108757) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que o embargado manifeste acerca da juntada da guia de pagamento. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.546.013138-8 (0177) - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X ANTONIO JOSE SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO DE SOUZA LOPES (RJ-072506) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que o autor manifeste acerca da certidão do sr. oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2000.066.015859-0 - MARIO DA CONCEIÇAO MOTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FROIS FAGUNDES DA SILVA (RJ-134213)) X SANDRA APARECIDA VITORINO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que o autor manifeste acerca da certidão do sr. oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2001.066.000061-3 (3217) - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO COTRIM MOREIRA (RJ-103942)) X SOPHIA M O MELO MERCEARIA ME (Adv(s). Dr(a). NELIO MEDINA (RJ-070854) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora recolha R$ 3,49 referente a atos da pratica comum, que se encontra pendente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.066.000189-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680)) X JANVIL-INDUSTRIA, COMERCIO, EXPORTACAO E IMPORTACAO LIMITADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora tome conhecimento da carta precatoria juntada as fls. 562/683. \r\n\r\nProc. 2005.066.001073-1 - GERDAU SOCIEDADE ANONIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X MARCIA MIRANDA BARBOSA ME Despacho:Fl. 58: Defiro. Expeça-se mandado de verificação dos bens constantes do auto de penhora de fl. 38.(...exequente recolher custas da diligência de verificação...) \r\n\r\nProc. 2006.066.002534-7 - LAIR CORREA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-066548)) X DEBORA MOREIRA DA SILVA), PROTEGENES GOMES VASCONCELOS, E S/MULHER MARIA APARECIDA GOMES DE VASCONCELOS), MARIA APARECIDA GOMES DE VASCONCELOS Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora manifeste acerca do ofício do juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2006.066.006191-1 - 17 DE JULHO AUTO PEÇAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO QUEIROZ DE SOUZA (RJ-129638)) X FAST 23 SERVICE AUTO MECANICA Despacho:Fls. 45/46: 1- Indefiro a \"...imediata adjudicação dos bens penhorados...\", de vez que eventual adjudicação deverá observar o devido processo legal, conforme prescrição legal dos arts. 686 e ss do CPC, com fito de, inclusive, dar publicidade e facultar o regular contraditório atinentes à espécie. Intime-se; 2 - Defiro a expedição de novo mandado de penhora, conforme requerido no item C da pela alhures referida. \r\n\r\nProc. 2006.066.010209-3 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL ROSEMAR PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X FLAVIA CRISTINA DA SILVA PESSOA Despacho:Defiro o pleito do SR. OJA, conforme lançado à fl. 32vº. Cumpra-se, pois.(recolha-se diferença de custas R$ 12,24) \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.066.014513-4 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409)) X GERALDO RODRIGUES JUNIOR), MARIA HELENA LEITE RODRIGUES Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora manifeste acerca da certidão do Sr. oficial de justiça. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.066.029573-3A - ALEX E ALTAIR COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇAO E TRANSPORTES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CEZAR VIANA DA SILVA (RJ-089885)) X VALTER JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RABELLO DE ARAUJO (RJ-096499) Despacho:Ao impugnado.\r\n\r\nProc. 2004.066.019391-4A - CLAUDIO CESAR CHACAXIRO TORRES (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X SEBASTIAO CELSO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CORREA DE MIRANDA (RJ-037296)), Confrontante: FRANCISCO RAIMUNDO DOS SANTOS), Confrontante: ARYOVALDO FERENZI DA SILVEIRA Despacho:Digam quanto a necessidade de produção das provas requeridas no presente incidente. PRAZO: 05 dias. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.066.019391-4B - CLAUDIO CESAR CHACAXIRO TORRES (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X SEBASTIAO CELSO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)), Confrontante: FRANCISCO RAIMUNDO DOS SANTOS), Confrontante: ARYOVALDO FERENZI DA SILVEIRA, Dr(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS (RJ-093271) Despacho:O despacho do incidente está amplamento relacionado ao conjunto de provas a serem produzidas no feito principal, quando se aferirá o real valor do imóvel e, via de conseqüência, o valor da causa. Aguarde-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.066.005741-3 - GEISA FONTIS COSTINHAS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CÉSAR TELLES (RJ-130658)) X BANCO SANTANDER SA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA (RJ-130740) Despacho:2) recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para, caso queira, contra arrazoar. \r\n\r\nProc. 2006.066.010316-4 - ROSANI MARIA JUSKO PEIXOTO, IGOR JUSKO PEIXOTO, IAGO JUSKO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO VIANA DA SILVA (RJ-125562)) X ANDREA PEREIRA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE SOUZA LIMA (RJ-129283) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora providencie copias para instruir carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.066.010642-6 - MERCADO FLUMINENSE DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Ao autor sobre fl(s) 83 .( Em cumprimento à Portaria nº 001/2004, art. 3º, IV, V,VI, ,XI, ,XIX, XX e XXI). \r\n\r\nProc. 2006.066.013158-5 - LUCIMAR DOS SANTOS PARANHOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Diga (m) o (s) Autor (es) em Réplica.( Em cumprimento à Portaria 001/2004, art. 3º, VIII, deste Juízo) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c indenização de danos materiais \r\n\r\nProc. 2005.066.002919-3 - CICERO TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CURI MOREIRA (RJ-045913)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250) Despacho:1- Fl. 106: Assiste razão ao Sr. Louvado. Com efeito, trata-se o Banco réu de instituição financeira de reconhecido poder econômico, podendo, decerto, arcar com o pagamento dos honorários periciais. De outro bordo, o pagamento de custas e/ou honorários periciais pela parte sucumbente, é hipótese que resta possível, tão somente, naqueles casos em que a parte efetivamente requereu a perícia e/ou diligência, não fez o devido preparo, in oportune tempore, por estar sob o pálio da JG, ou seja, isenta daquele pagamento. Não é o que ocorre, in casu. Destarte, venha o comprovante do preparo relativo aos honorários periciais. Prazo legal; 2 - No mais, atenda-se ao requerido pelo Experto na peça alhures referida. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.066.007503-8 - JOSE FERREIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que as partes manifestem acerca do ofício resposta da PMVR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.546.018035-4 (678-0) - HORTENCIO CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que as partes manifestem acerca do esclarecimento do sr. perito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.066.010308-6 - Inventariante: ESTHER BOUQUARD AMORIM-INVENT (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) JOSE CARLOS BRANT DE OLIVEIRA, Dr(a). ALCINA MARIA SILVA MANSUR (RJ-050429)) X JOSAPHAT BRANT ARAUJO Despacho:Fls. 62/64: Digam os interessados. \r\n\r\nProc. 2005.066.007480-0 - Inventariante: MARIA FERRAREZI FERRAZ (Adv(s). Dr(a). SIRLEY LOPES (RJ-122776)) HUMBERTO ROMULO FERRAREZI FERRAZ E OUTRO) X ROMULO FERRAZ Despacho:Fls. 69 e ss: 1- Lavre-se Termo de Re-Ratificação; 2 - Certifique a Secretaria se os imóveis situados nesta Comarca já foram objetos de avaliação; 3 - Dê-se vista à Fazenda Pública; 4 - Voltem-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.066.012468-2 - Inventariante: RICARDO ROCHA COSTA CHRISTIANNE ROCHA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725)), ANNA CLAUDIA ROCHA COSTA, Dr(a). RUY GOES DOS SANTOS (RJ-046069)) X Falecido: GILDA ROCHA Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora tome conhecimento da resposta de oficio. \r\n\r\nProc. 2006.066.003523-7 - Inventariante: MARIA FAZOLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEAN SIMÕES DE ARAUJO (RJ-026755)) X Falecido: JOSE ROSA DE SOUZA JUNIOR Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora providencie as cópias para a citação, bem como o recolhimento das custas R$ 12,24 \r\n\r\nProc. 2006.066.007109-6 - Inventariante: MARIA NAZARE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ORIVAL PRANGE (RJ-001489B)) X Falecido: WELBO BATISTA DE OLIVEIRA Certifico e dou fé, que, tendo em vista o disposto no art. 219 da C. N. C.G.J./RJ, levo o presente feito à publicação para que as partes manifestem-se acerca do laudo pericial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.066.009362-2 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429)) X A A PANDELOT AUTOMOVEIS LTDA), ZULEICA REGINA DOS SANTOS), RENATA RUELA NUNES Despacho:1- Fls. 112 e ss: Anote-se onde couber; 2 - Defiro vista dos autos, tão somente, pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.066.020016-5 - FARID FERES JOSE (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170)) X RICARDO JORGE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Despacho:Defiro os itens \"b\" \"c\" da peça de fl. 161. Anote-se onde couber, pois, a nova representação do réu. Após, dê-se vista dos autos, conforme requerido. No que pertine ao item \"a\" da sobredita folha, indefiro, eis que se trata de munus que cabe à parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.066.005630-5 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL-CSN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X S/A TUBONAL (Adv(s). Dr(a). JOSE ANCHIETA DA SILVA (MG-023405) Decisão:SANEADOR - (...) Não se exige para o procedimento monitório a prova da certeza, liquidez e exigibilidade da obrigação, o que poderá ser objeto da defesa do devedor por meio de embargos. A preliminar de litispendência não deve ser acolhida, vez que não estão presentes todos os seus requisitos ensejadores. O processo encontra-se em ordem, não havendo vícios ou irregularidades a serem sanados. Declaro o feito saneado. Fixo o ponto controvertido da demanda na comprovação da existência da dívida da ré para com a autora, em razão das mencionadas vendas efetudas entre as partes. Indefiro a produção de provas oral, consistente na oitiva do representante legal da ré, testemunhal e pericial, vez que diante da naturez\\a do pedido, em nada contribuirão para a elucidação do caso. Venham as alegações finais, no prazo de dez dias, sucessivos, iniciando-se pela parte autora e com opção de retirada dos autos de cartório. P.R.I. (vide decisão na íntegra) \r\n\r\nProc. 2005.066.008224-9 - BKN FABRICAÇAO E SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DAMASCENO GAMA (RJ-116801)) X KRAMS ELETROMECANICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692) Despacho:1- Fls. 111/113: Intime-se o devedor para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do quantum debeatur apontado pelo credor; 2 - Da intimação deverá constar que, em, caso de inadimplemento no prazo retro fixado, o débito exeqüendo será acrescido de multa de 10% (dez por cento), tudo nos termos da regra inserta no caput do art. 475, J do CPC; 3 - Atente a Secretaria de que a intimação suso mencionada se dará via D.O.E.R.J., transcrevendo-se o presente, in totum, bem como a quantia a ser adimplida, que deverá ser lançada, inclusive, por extenso. \r\n\r\nProc. 2006.066.012558-5 - EMPRESA JORNALISTICA DIARIO DO VALE LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X EMPRESA JORNALISTICA O POPULAR DO VALE Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora manifeste acerca da certidão do sr. oficial de justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.011476-7 - MARIA APARECIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X RODRIGO Certifico que, tendo em vista a certidão negativa do Oficial de Justiça às fl. 28 v, e em cumprimento ao art. 216, inciso XIII do C.N.C.G.J.RJ, faço vista do presente feito a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.066.005389-6 - ADRIANA DA CONCEIÇAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MACHADO DA SILVA (RJ-033789)) X LUCIANO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do Código de Processo Civil para o dia 27/02/07, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.006268-0 - CRISTIANO CATAPRETA ESPINDOLA, NILDA DOS SANTOS ESPINDOLA (Adv(s). Dr(a). ELISETE SOUZA RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-127036)) X ESPÓLIO DE JOSE DE ASSIS, REP. P/MARIA DE LOURDES MARINS ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ESPÓLIO DE MAURICIO MARINS DE ASSIS, REP. P/LIDIA MARIA MISAEL DA SILVA ASSIS, Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401) Despacho:Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do Código de Processo Civil, para o dia 28/02/07, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.066.013263-2 - ELIAS MARIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Diga o autor em replica. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.066.000255-3 (2302) - GUIOMAR BARRA PEREIRA MOTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOELINO DA SILVA (RJ-029129)) X GERALDINO DA CONCEIÇAO-REINTEGRAÇAO DE POSSE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Impossível a conciliação. Pelo MM. Juiz foi proferida a seguinte decisão: Vistos etc. As partes são legítimas e estão corretamente representadas. Não vejo nulidades ou irregularidades a serem sanadas. Dou o processo por saneado. Defiro a produção de prova documental, fixando prazo na abertura da AIJ para a vinda de novos documentos e prova oral, consistente na ouvida de testemunhas, cujos róis deverão estar nos autos no trintídio antecedente à Audiência de Instrução e Julgamento, que designo para o dia 07 de março de 2007, às 15:30 horas. Intimem-se as eventuais testemunhas arroladas, além do réu.( Recolher custas) \r\n\r\nProc. 2001.066.000619-6 (3271) - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X NAIR DE OLIVEIRA LARA E OUTRO Despacho:Aguarde-se a vinda de notícias acerca do cumprimento da Deprecata apontada à fl. 178. Prazo: 30 (trinta) dias. Após, sem manifestação, oficie-se ao Juízo Deprecado, solicitando-se o devido cumprimento e devolução daquela. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.066.026771-1 - RAYMUNDO ANSELMO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte ré recolha as custas pendentes no valor total de R$ 688,24, conforme certidão de fl. 468 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.066.007487-5 - JULIETTE GUARINO DUTRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MATHIAS COUTINHO (RJ-133109)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (MG-015377), Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Despacho:Designo Audiência de Conciliação prevista no art. 331 do CPC para o dia 28/02/07, às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, decorrente de ato ilicito \r\n\r\nProc. 2002.066.011067-6 - CID DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591), Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora tome ciência do petitório de fls. 545/547. \r\n\r\nReparação de Danos, Infecto \r\n\r\nProc. 2001.066.025409-0 (3493) - LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que o requerente manifeste acerca do petitório de fls. 400/401. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.009489-8 - RONDINELE DAMASCENO VIDAL (Adv(s). Dr(a). SIRLEY LOPES (RJ-122776)) X OMNI - TAXI AEREO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:1- Em provas, justificadamente; 2 - Digam as partes se têm interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como dispensa do ato. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.066.008313-9 (2570-0) - HILARIO MASSARIOL (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CLAUDIO GOMES FIGUEIRA (RJ-065911) Sentença:Assim, ante ao pagamento, JULGO EXTINTA a execução, com fincas no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Desconstitua-se a penhora de fl. 379. Expeça-se mandado de pagamento do montante depositado à fl. 401. Custas pela executada. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.066.024194-0 (3436-7) - MARIA HELENA DE LENA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 42 dos autos em apenso (... Digam as partes se concordam com o pronto julgamento do feito...) \r\n\r\nProc. 2002.066.013940-0 - LEVI RIVAIR DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 216 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a executada recolher custas pendentes, a saber: AOJ: R$ 103,17, distribuidor: R$ 3,49, AEVC: R$ 150,45, APC: R$ 10,47, Atos dos distribuidores: R$ 17,45, FETJ: R$ 3,49 e taxa judiciária: R$ 684,31. \r\n\r\nProc. 2002.066.015245-2 - MANOEL ANTONIO DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610), Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CSN Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora tome conhecimento da guia de deposito de fl. 494. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.066.002168-6 - ALESSANDRA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X UNIMED VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Certifico e dou fé que tendo em vista o disposto no art. 219 da C.N.C.G.J.R.J., levo o presente feito à publicação para que a parte autora tome conhecimento do constante de fl. 196. \r\n\r\nProc. 2006.066.012873-2 - JOSE FELICIANO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X BANCO REAL -ABN AMRO Decisão:1- Defiro a JG ao autor; 2 - Cite-se o réu com as advertências legais; 3 - Reservo-me, no que tange à apreciação do requerimento de antecipação dos efeitos da tutela de mérito, ao momento posterior à apresentação da correlata peça de bloqueio pela parte ré, na esteira de majoritário entendimento Pretoriano. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.066.004992-1 - S/A TUBONAL (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGO CANDELORO (RJ-096378)) X CSN-COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:SANEADOR - (...) Partes legítimas e corretamente representadas. A preliminar de inépcia da inicial, não deve prosperar, vez que a mesma apresentou descrição suficiente dos fatos e trouxe os documentos necessários que servem de fundamento ao pedido, ensejando ao réu o pleno exercício do direito de defesa. O processo encontra-se em ordem, não havendo vícios ou irregularidades a serem sanados. Declaro o feito saneado. Fixo como ponto controvertido a comprovação da existência, ou não, de novação operada entre as partes, referente ao débito oriundo do fornecimento de matéria prima efetuado pela ré à autora. Indefiro a produção de prova oral, consistente na oitiva do representante legal da ré, testemunhal e pericial, vez que diante da naturez\\a do pedido, em nada contribuirão para a elucidação do caso. Venham as alegações finais, no prazo de dez dias, sucessivos, iniciando-se pela parte autora e com opção de retirada dos autos de cartório. P.R.I. (vide decisão na íntegra) \r\n\r\nId: 97508"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "6ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "97510": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nEscrivão: Celia Maria Maciel Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.066.016478-4 - Inventariante: THEREZINHA RESENDE VIDIGAL-ARROLAMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X RAIMUNDO VIDIGAL (A parte inventariante) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.066.016232-6 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X IRENE MARIA DE OLIVEIRA E OUTRO Custas da deprecata pela PARTE AUTORA, conforme seguem: OJA = R$ 29,73; Distribuição = R$ 3,49; Escrivão (Vara Cível) = R$ 38,48; Porte de Remessa = R$ 8,74; Atos Distribuidores = R$ 17,45; FETJ = R$ 3,49; FUNDPERJ = R$ 0,87. (Ao AUTOR para recolher custas da deprecata). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.066.011132-6 - CLEUSA MARIA DE SOUZA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X UNIBANCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Diga a parte devedora. \r\n\r\nProc. 2004.066.015884-7 - DAURY DE LACERDA ARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X ITAU SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). SONIA MOREIRA DA SILVA (RJ-066632) Decisão:1)Expeça-se mandado de levantamento em favor da parte autora, no que concerne a guia de f.114.2)Intime-se a parte devedora acerca de f.119, que aponta uma diferença a ser complementada. \r\n\r\nProc. 2005.066.010724-6 - MARCIA FERREIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA OLIVETTI (RJ-108745)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) (À parte ré sobre petição de fls. 110/112). \r\n\r\nProc. 2006.066.002529-3 - PASCHOAL SANTHIAGO GIL ALCON (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X CONMEDH SAUDE ASSISTENCIA INTEGRADA DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798) Decisão:Designo AIJ para a data de 04/04/07 às 14h. \r\n\r\nProc. 2006.066.006603-9 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO VISTA BELA (Adv(s). Dr(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-073309)) X ALEXANDRE VIEIRA CANEDA), VERA LUCIA S CANEDA Despacho:(As partes sobre a promoção do Minsitério Público à fl.310) \r\n\r\nCobrança, DA DIFERENÇA DE SEGURO ACIDENTAL C/ ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2003.066.017119-9 - JAIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Decisão:Recebo o recurso de apelação de f.223/241 nos seus regulares efeitos, ao apelado. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nCobrança E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2004.066.013391-7 - CLELIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415)) X CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CSN (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238)), COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL, Dr(a). EYMARD DUARTE TIBÃES (RJ-066247) Despacho:Digam as partes sobre fls. 573/574. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.066.007092-4 - COOPERAÇO COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS DE TÁXIS DA CIDADE DE VOLTA REDONDA LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Digam as partes se tem interesse na realização da audiência preliminar prevista no art.331 do CPC.I-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.004041-5 - SERGIO DE MORAIS BISPO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENTRO UNIVERSITARIO DE VOLTA REDONDA UNIFOA Decisão:Designo audiência preliminar (art.331 do CPC) para a data de 28/03/07 às 16h.I-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Escrituras de Compra e Venda e Registro de Imóvel com Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.066.007135-5 - ARNALDO ABILIO GODOY BARREIRA CRAVO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO NEVES (SP-015795)), PAULO FARIA DE CASTRO) X PAULO FARIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE BECKER (RJ-074850)), LUCILIA EULÁLIA FERREIRA DE CASTRO, Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140)), ESPÓLIO DE JÚLIA CRAVO JONNET Despacho:F134 e seguintes-Digam os réus. I-se. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 2003.066.010012-0 - EDITH AUGUSTA VINAND (Adv(s). Dr(a). ORIVAL PRANGE (RJ-001489B)) X EDSON RAMBALDE DE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO NASCIMENTO (RJ-043301) (Ao autor sobre ofício de fls.173/174) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.066.021259-3 - ARLEIDA VELASCO ZANELLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO FRANCISCO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILU TEREZINHA MULLER DE ALMEIDA (RJ-038044) Decisão:Com fulcro no art.125, II e IV do CPC designo audiência de conciliação para a data de 06/03/07 às 15:30h.Intimem-se .Ciência a DP. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.546.004295-9 (459/99) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473)) X CHARME TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993) (Às partes sobre devolução de carta precatória). \r\n\r\nProc. 2002.066.026583-0 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X CABRINI CONFECÇOES LTDA (A o exequente para fornecer cópia de fls.166,176v e 184 para instruir carta precatória) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.066.015293-6 - CASTELO DA ANDORINHA MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). WISSAN SANTANA NSAIF (RJ-114341)) X MARIA ADELIA DA SILVA SOUZA Despacho:Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2005.066.011981-9 - EMPRESA JORNALISTICA DIARIO DO VALE (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450)) X EMPRESA JORNALISTICA FOLHA DE PINHEIRAL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENEZES BITTENCOURT (RJ-116802) Despacho:F. 53/54. Intime-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.066.015501-2 - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750)) X ACALANTO COMERCIO DE CALÇADOS LTDA), MARLENE VALLE VASCONCELLOS (Ao exequente para recolher custas da carta precatória de citação e fornecer cópias para instruir a deprecata (art. 202, CPC) \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.066.003314-9 (1556) - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA-EXEC.P QUANTIA CERTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X ADEMIR SILVA ABRAN TES/OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVES DE SOUZA (RJ-071059) Despacho:Diga a parte devedora. \r\n\r\nProc. 2001.066.013918-4 - HOSPITAL VITA DE VOLTA REDONDA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X ALEXANDRE FONSECA DOS SANTOS (Ao autor para complementar custas - R$ 0,10 - correio - 711-2) \r\n\r\nProc. 2001.066.016083-5 (2828) - CLAUDIA REGINA GABRIEL TEIXEIRA MANGIA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473)) X SUPERMECADO MAX BOX LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR FERNANDES DA PONTE (RJ-005110) Despacho:(As partes sobre a promoção ministerial de fls.273/274) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.066.001225-0 (1468) - SUL AMERICA CIA. DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096)) X SNOB EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038) (Às partes sobre resposta ofício). \r\n\r\nProc. 1999.546.002334-2 (265) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). HELDON CHAVES CAPELLO BARROZO (RJ-005475)) X LINCOLN LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON TEREZINHO ADDARIO (RJ-004504D) (Ao exeqüente sobre petição de fls. 157/158). \r\n\r\nProc. 2000.066.008514-8 (1976/00) - EDSON DE MOURA-RESCISAO DE CONTRATO C/ DEVOLUÇAO DE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094)) X CONSTRUTORA ALBER GANIMI LTDA Despacho:Diga a parte credora.I-se. \r\n\r\nProc. 2001.066.002554-3 (2792) - MARILENE M ALMEIDA\\OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE (RJ-002553D)) X FORD LEASING RJ ARRENDAMENTO MERCANTIL-REINT POSSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A) (Ao exeqüente para recolher custas pendentes: OJA R$ 17,49 conta nº 0714-6 - Penhora). \r\n\r\nProc. 2004.066.006690-4 - FUNDAÇAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL X ISMAR ELERATI DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951) Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.066.002822-1 - GILSON DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028)), CETELEM BRASIL SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) (A parte autora sobre petuição e documentos de fls.92/95) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.066.006194-5 - MATERIAIS DE CONSTRUÇAO CORRETA DE VOLTA REDONDA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X XEBRA MATERIAL DE CONSTRUÇAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252) Designada audiência para oitiva da testemunha para o dia 28/03/2007, às 14:00 horas na sala de audiência da 2ª Vara Cível da Comarca de Resende/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.066.002063-5 - HAD MOAGEM E RECICLAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOÍZIO PEDRO DE SOUZA (RJ-058452)) X LEONOR CABRAL BARREIRA CRAVO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731)), IMOBILIARIA ARCO IRIS LTDA, Dr(a). RONALDO RANGEL DE AQUINO (RJ-043587) Decisão:Designo audiencia preliminar (art.331 do CPC) para a data de 28 DE MARÇO DE 2007 às 16:30h.I-se. \r\n\r\nProc. 2006.066.014952-8 - CLEYTON ANDRADE RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:1)Defiro a JG.2)Designo audiência de conciliação (art.277 do CPC)para a data de 10/04/07 às 16h.Cite-se.I-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C PROPAGANDA ENGANOSA C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.066.005401-1 - OBR CONSTRUÇÕES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALVES DOS SANTOS FERREIRA (RJ-131269)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) (Ao réu para retirar guia de depósito honorários do perito) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.066.007681-4 - ABGAIR CECILIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO TIBÃES LASS (RJ-119403)) X ARAPUA COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARINHO MAGALHAES CEDRO (RJ-121157), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (SP-216052)), LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA, Dr(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU (RJ-078437) Decisão:1) Desentranhe-se a peça apócrita, certificando-se nos autos. 2) Ante a certidão exarada à f.253, recebo o recurso de apelação de f.213/219 nos seus regulares efeitos.Aos apelados.Após, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça com urgência. \r\n\r\nProc. 2004.066.020182-0 - ROSALBA MARIA MATIOLI DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JANAINA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-122208)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Designo AIJ para a data de 23 DE MAIO DE 2007, às 14:00h. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.066.006818-6 - VOLTA REDONDA FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). ANGELA YURI NAKAMURA (RJ-114993)) X JORGE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANGÉLICA PESTANA DUARTE (RJ-111150) (Digam as partes em provas, justificadamente) \r\n\r\nIndenizatória C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2006.066.000459-9 - NEUZA MACEDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GUIMARAES VILLA VERDE DE REZENDE COSTA (RJ-110820)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Não obstante a certidão cartorária exarada a f.66, no sentido de que transcorreu o lapso temporal sem que o então terceiro réu tenha apresentado defesa, não há como nesta fase processual como decretar os efeitos da revelia, considerando o disposto no art.320,I do CPC.Venham as alegações finais, prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.066.016668-9 (2346) - Inventariante: MARILENE MACHADO DE ALMEIDA-INVENTARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) OXIAÇO COMERCIO E EQUIPAMENTOS LTDA, Dr(a). ANDRE LUIZ DAMASCENO GAMA (RJ-116801)) X JOAO BATISTA DE ALMEIDA Despacho:Digam os interessados sobre f.92/103. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.066.003412-9 - RENATO AUGUSTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA REZENDE (RJ-087510)) X RICHARD MARQUES CORRÊA Despacho:Intime-se a parte autora paa dar andamento ao processo em 48horas, sob pena de extinção.I-se via postal. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.066.008519-8 - CLAUDIO CERVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA (RJ-117169)) X IOLANDA DE ALENCAR MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRAGA (RJ-030144) (Ao Agravado) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.066.019653-4 - NILTON SILVA DE JESUS FILHO (Adv(s). Dr(a). RENATO CANDREVA (RJ-070292)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS (RJ-100120) (Ao réu para recolher a taxa judiciária - 2% sobre o valor impugnado) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.066.000999-8 - ELVIS FRAUCHES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ARAUJO OLIVETTI (RJ-131114)) X MAURICIO DE OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo AIJ (art.278,2º do CPC)para a data de 11/04/07 às 14h.Intime-se,devendo quanto a testemunha Sra.Monique(f.05),ser observado o endereço declinado à f.53. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.066.028288-0 - ANA CLESTI DE LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) (A parte ré para manifestar-se sobre petição de fls. 142/143) \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.066.007152-7 - MARIA DAS GRAÇAS DE AGUIAR EMERICK (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X LOJA C & A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designo audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC para a data de 14 DE MARÇO DE 2007, às 17:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.066.005117-2 - MARMORARIA SILVA OLIVEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BENTO (RJ-075373)) X BANCO BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Republicar por erro na publicação: Fixo os honorários periciais em R$ 2.200,00(f.226), rejeitando o requerimento de redução de f.229, tendo em vista os argumentos expostos pelo Sr.perito às f.225/226.I-se para recolhimento. \r\n\r\nId: 97510"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marcelo Costa Pereira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria da Gloria Rubio de Amorim Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.066.011472-0 - M.C.P.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO SENRA CAMPOS DELGADO (RJ-044715)) X J.B.S.A. (Adv(s). Dr(a). GLAUCO DE SOUZA CUNHA (RJ-109562) Vistos etc... Julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, art. 267, V \r\n\r\nProc. 2006.066.015079-8 - PAULO VICTOR DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725)) X ANDERSON SILVEIRA GOMES Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.066.002351-8 - M.N. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X E.S. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Ao Réu para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.066.002351-8 - M.N. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X E.S. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972) Ao Réu para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevogação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.066.014975-9 - MIRIAN RAMALHO PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CRISTINA DE SOUZA (RJ-108806), Dr(a). ALINE CRISTINA BRANDAO (RJ-110274)) X JUSSARA COELHO E OUTRO Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.066.009441-0 - G.M.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEJANETH APARECIDA CAMPBELL NOVAIS (RJ-044057)) X S.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre fls. 76/77. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.066.012893-8 - M.L.O.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VITOR DA SILVA (RJ-095737)) X E.B.S.S. Decisão:Considernado o regular reecolhimento das custas, indefiro opedido de gratuidade de justiça.REmetam-se os autos ao Juizado Informal de Conciliação. Intimem-se e cite-se, com as advertências legais, devendo constar no mandado que o prazo para contestar defesa, caso não haja acordo, fluirá a partir da data designada perante o conciliador.(AC DESIGNADA PARA O DIA 19/03/2007, ÀS 15H30)- ADV,RECOHER CUSTAS DE 2 DILIGÊNCIAS DE OJA.(INT/CITAÇÃO REU) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.066.015063-4 - JOACY RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDLAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-066548) Despacho:REQUER O MP: 1- DECALRAÇÃO DE DUAS TESTEMUNHAS ATESTANDO O LAPSO TEMPORAL DA SEPARAÇÃO DE FATO; 2- QUANTO A PARTILHA, SEJA ESCLARECIDO: A) COM QUEM FICARÁ O AUTOMÓVEL ( POR ERRO, CONSTOU QUE FICARÁ COM OS DOIS), O CARRO ESTÁ EM NOME DA EMPRESA.B) COM QUEM FICARÁ OS BENS DO ITEM 'H' C) QUANTO AO IMÓVEL DO BAIRRO JD. PRIMAVERA, SE A CASA É 03 (FL03) OU 01 (FL17; 3- QUANTO AOS ALIMENTOS: A) CLAUSULA DE QUE A PENSÃO EM CASO DE VINCULO NÃO PODE SER INFERIOR À HIPÓTESE DE AUSÊNCIA B) QUEM ARCARÁ COM OS ESTUDOS DE ALINE; C) CLAUSULA PREVENDO QUE EM CASO DE EXONERAÇÃO DE UMA DAS FILHAS, A OUTRA PASSARÁ A RECEBER 225% DO SM OU 15% RL; D) CLAUSULA PREVENDO QUE EM CASO DE EXONERAÇÃO DA MÃE, AS FILHAS PASSARÃO A RECEBER 30% RL OU 450% SM.; E) CLAUSULA PREVENDO QUE EM CASO DE EXONERAÇÃO DE UMA DAS FILHAS E DA MÃE, A OUTRA FILHA RECEBERÁ 20% RL OU 3 SM \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.066.016156-5 - R.G.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X M.E.B.S. Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Esclareça o autor se da constância do matrimônio houve aquisição de bens e se da união adveio filho. Esclarecendo, ainda, quanto ao nome que passará a adotar a requerida.3) Intime-se o autor para que compareça, em Cartório, para firmar o termo de Ausência da requerida.4) Oficie-se aos órgãos de praxe na tentiva de localizar o atual endereço da ré. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.066.004348-1 - P.C.F.P.M.C.A.C. (Adv(s). Dr(a). EDILEA IZIDIO CAMPOS (RJ-066480)) X R.A.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.066.010082-8 - N.A.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Z.A.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDETE MARIA SILVA (RJ-064502) Sentença:Trata-se de ação de execução de alimentos ajuizada por Nayane Aparecida de Souza Azevedo, representada por sua genitora, em face de Zildo Antônio de Azevedo, objetivando recebimento de débito alimentar.À fl. 65vº a exeqüente noticiou a quitação do débito e requereu a extinção do processo, com o que concordou o MP (fl. 67). Isto posto, julgo extinto o processo com resolução do mérito, vez que o devedor promoveu o pagamento total da dívida, nos termos do art. 794, I, do C.P.C. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa (CPC, art. 20, § 4º), observadas as disposições referentes à gratuidade de justiça, que ora defiro ao mesmo (fl. 12). Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.066.005553-0 - M.A.S. X A.G.R. (Adv(s). Dr(a). VICENTE PAULO CORRÊA ALMEIDA (MG-053580) A PARTE AUTORA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.066.003995-4 - G.R.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO (RJ-061330)) X J.F.S. (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM WASHINGTON DE SOUZA COSTA (RJ-106338) À parte autora sobre justificativa \r\n\r\nProc. 2006.066.012802-1 - M.E.M.B. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VITOR DA SILVA (RJ-095737)) X H.M.B. Despacho:1_ À parte autora que adeque o valor da causa, na forma do art. 259, I, do CPC.2) Após, cite-se, na forma doa rt. 733, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.066.014548-1 - I.F.R. (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X R.R. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.066.014976-0 - D.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) X M.C.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.066.008200-6 - E.M.A. (Adv(s). Dr(a). WILSON QUINTINO DE AZEVEDO (RJ-046429)) X R.A.S.A. E OUTRO Decisão:1) Considerando que a primeira ré já atingiu a maioridade civil, e, ainda, regularmente citada/intimada (fls. 16vº e 23vº), não apresentou contestação, nem compareceu à audiência de conciliação (fl. 20), acolho a cota ministerial de fl. 27, e, em consequencia, exonero ENY MIGUEL DE AMORIM da obrigação de prestar alimentos a ROSÁLIA APARECIDA DA SILVA AMORIM. Oficie-se para cencelamento dos descocntos.2) Esclareça o autor se possui outros filhos, bem assim se presta alimentos a eles através de desconto em folha de pagamento, juntando os documentos comprobatórios, se for o caso.3) Oficie-se ao empregador do suplicante na forma do item 4 de fl. 27.4) Fl. 27 - item 5 - Apense-se, provisoriamente. 5) Ao Juizado Informal de Conciliação. (AC DESIGNADA PARA O DIA 19/03/2007, ÀS 16H) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.066.001910-2 - L.A.A. (Adv(s). Dr(a). CACILDA MARIA DE ANDRADE CRUZ (RJ-085628)) X R.G.A. Decisão:1) Cionsiderando o item II de fl. 22, bem como a cota ministerial de fl. 41vº, defiro a Curatela Provisória pelo prazo de 360 (trezentos e sessenta) dias. Lavre-se o Termo.2) Fl. 41vº - itens III, V e VI - Atenda-se ao Ministério Público.3) Nomeio Curador Especial o Iluste Defensor Público em exercício neste Juízo. Dê-se-lhe vistas dos autos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.066.014278-9 - F.M.R. (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305)) X N.C.R. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.066.015235-8 (23389) - G.S. (Adv(s). Dr(a). STELA MACIEL E DAER (RJ-025972)) X G.P.D. (Adv(s). Dr(a). CICERO PEREIRA DA SILVA (RJ-061889) DNA MARCADO PARA O DIA 11/04/07, ÀS 08:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2001.066.024195-1 (23650) - F.C.D.S.R.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.M.R. (Adv(s). Dr(a). LEANDRA APARECIDA RODRIGUES (RJ-134422) DNA MARCADO PARA O DIA 10/04/07, ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.066.009868-3 - E.C.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.G.R. (Adv(s). Dr(a). WULFF ARAÚJO DE CARVALHO (MG-078758) DNA MARCADO PARA O DIA 09/04/07, ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.066.000573-7 - R.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X F.A.S. Despacho:Fl. 46 - À parte autora.(\"Requer o MP que a parte esclareça o nº do processo de alimentos, pois o nº informado às fl. 45 é o presente processo\"). \r\n\r\nReconhecimento de União Estável \r\n\r\nProc. 2003.066.015392-6 - C.D. (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS (RJ-123197)) X K.N.D. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR PAULO FILHO (RJ-044866), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Fl. 112 - Atenda-se ao Ministério Público.\"Certidão de casamento atualizada do falecido\". \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.066.014363-0 - M.G.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA APARECIDA MENDES (MG-025821)) X D.F.Y.G. Despacho:Ao autor para que emende a inicial, na forma da cota ministerial de fl. 18. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.066.007048-1 - L.G.X. (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283)) X L.G.P. E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.066.001175-0 (930) - G.A.O.M. X S.A.M. Despacho:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1995.546.007664-1 (14374) - S.A.M.S. (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X M.A.M.M.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO GOMES COELHO (RJ-029191) Despacho:1)Acolho, integralmente, a cota ministerial de fl. 56, in fine, e, por seus fundamentos, que adoto como razões de decidir, determinando o bloqueio incidente sobre o FGTS do alimentante no equivalente a 20% (vinte por cento). Oficie-se à empregadora.2) Desapensem-se e remetam-se os autos que seguem em apenso ao arquivo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.066.008983-9 - A.L.S.A. (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DE PAIVA JUNIOR (RJ-131116)) X V.C.A. (Adv(s). Dr(a). CEZAR MACEDO GONCALVES (RJ-058375) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.066.010881-2 - S.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.N.S. (Adv(s). Dr(a). JUSSARA FAGUNDES REZENDE (RJ-069220) Sentença:Preenchidas as exigências da Lei 6.515/77 e dos arts. 1120 e 1121 do CPC, homologo por sentença o acordo de fls. 16/17, e decreto a separação judicial do casal postulante, para que produza seus efeitos legais, voltando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira: Selma Aparecida da Silva. Sem custas. Transitada em julgado, expeça-se ofício ao RCPN para a devida averbação, dê-se baixa e arquive-se. Ciência ao MP. PRI. \r\n\r\nId: 97511"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ivan Pereira Mirancos Junior \r\n\r\nEscrivão: Marcia Neves de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.003.006436-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X OVERNATIVA POUSADA LTDA. Decisão:Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2006.003.006811-4 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825)) X MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recolha-se a diferença de custas, em 05 (cinco) dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.003.006816-3 - LOJAS ARAPUÃ S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459), Dr(a). JOÃO LUIS GUIMARÃES (SP-098613)) X FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Decisão:Desde já indefiro a gratuidade almejada, uma vez que o Embargante, ao requerer a concordata preventiva que lhe foi deferida não deixou de realizar o seu objeto social, o que lhe dá condições plenas de arcar com as despesas processuais. Venha o recolhimento das custas, em 10 (dez) dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2001.003.009741-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SAPIL SOCIEDADE AGRO PECUARIA IND. LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... \r\n\r\nProc. 2001.003.009742-5 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SAPIL - SOCIEDADE AGRO PECUÁRIA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... \r\n\r\nProc. 2001.003.009743-7 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SAPIL SOCIEDADE AGRO PECUARIA IND. LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... \r\n\r\nProc. 2001.003.009745-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SAPIL SOCIEDADE AGRO PECUARIA IND. LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... \r\n\r\nProc. 2001.003.009748-6 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SAPIL SOCIEDADE AGRO PECUARIA IND. LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... \r\n\r\nProc. 2001.003.009749-8 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SAPIL SOCIEDADE AGRO PECUARIA IND. LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... \r\n\r\nProc. 2001.003.009755-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SAPIL SOCIEDADE AGRO PECUARIA IND. LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... \r\n\r\nProc. 2001.003.009756-5 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SAPIL SOCIEDADE AGRO PECUARIA IND. LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... \r\n\r\nProc. 2001.003.009757-7 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SAPIL SOCIEDADE AGRO PECUARIA IND. LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... \r\n\r\nProc. 2001.003.009758-9 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SAPIL SOCIEDADE AGRO PECUARIA IND. LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... \r\n\r\nProc. 2001.003.009759-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SAPIL SOCIEDADE AGRO PECUARIA IND. LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... \r\n\r\nProc. 2001.003.009760-7 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SAPIL SOCIEDADE AGRO PECUARIA IND. LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... \r\n\r\nProc. 2001.003.009761-9 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SAPIL SOCIEDADE AGRO PECUARIA IND. LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... \r\n\r\nProc. 2001.003.009762-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SAPIL SOCIEDADE AGRO PECUARIA IND. LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... \r\n\r\nProc. 2001.003.009787-5 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SAPIL SOCIEDADE AGRO PECUARIA IND. LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... \r\n\r\nProc. 2001.003.009788-7 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SAPIL SOCIEDADE AGRO PECUARIA IND. LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... \r\n\r\nProc. 2001.003.009790-5 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SAPIL SOCIEDADE AGRO PECUARIA IND. LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... \r\n\r\nProc. 2001.003.009791-7 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SAPIL SOCIEDADE AGRO PECUARIA IND. LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... \r\n\r\nProc. 2001.003.009805-3 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SAPIL SOCIEDADE AGRO PECUARIA IND. LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... \r\n\r\nProc. 2001.003.009807-7 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SAPIL SOCIEDADE AGRO PECUARIA IND. LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... \r\n\r\nProc. 2001.003.009809-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SAPIL SOCIEDADE AGRO PECUARIA IND. LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... \r\n\r\nProc. 2001.003.009811-9 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SAPIL SOCIEDADE AGRO PECUARIA IND. LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... \r\n\r\nProc. 2001.003.009839-9 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SAPIL - SOCIEDADE AGRO PECUÁRIA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... \r\n\r\nProc. 2001.003.009841-7 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SAPIL SOCIEDADE AGRO PECUARIA IND. LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... \r\n\r\nProc. 2001.003.009843-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SAPIL SOCIEDADE AGRO PECUARIA IND. LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... \r\n\r\nProc. 2001.003.009845-4 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SAPIL SOCIEDADE AGRO PECUARIA IND. LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... \r\n\r\nProc. 2001.003.009847-8 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X SAPIL SOCIEDADE AGRO PECUARIA IND. LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENEDITO DE ALMEIDA (RJ-059546) Sentença:Vistos etc... A Exeqüente anistiou o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, III do CPC. Custas ex-lege... \r\n\r\nProc. 2003.003.021908-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X LUIZ CARLOS PALERMO Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a extinção do processo, visto que o executado procurou voluntariamente à Prefeitura para satisfazer o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas, face à regra inserta no artigo 26, caput, da Lei 6.830/80, vez que o executado não foi regularmente citado, não estando, portanto, o processo efetivamente desenvolvido. Adoto como razão de decidir os pareceres publicados no D. O. em 26/03/2003 e 20/09/2004, onde se fez referência a impossibilidade de se cobrar custas em processo natimorto... \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1998.383.010301-5 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICIPIO (PR-000001)) X CARLOS MAGALHÃES REALIZAÇÕES IMOBILIÁRIAS Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a extinção do processo, visto que o executado procurou voluntariamente à Prefeitura para satisfazer o débito... Ante o exposto JULGO EXTINTA a presente execução na forma do art. 794, I do CPC. Sem custas, face à regra inserta no artigo 26, caput, da Lei 6.830/80, vez que o executado não foi regularmente citado, não estando, portanto, o processo efetivamente desenvolvido. Adoto como razão de decidir os pareceres publicados no D. O. em 26/03/2003 e 20/09/2004, onde se fez referência a impossibilidade de se cobrar custas em processo natimorto... \r\n\r\nProc. 1998.383.011567-6 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X TEREZA MARIA DE JESUS Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 1998.383.014959-7 - MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ELCIO D. RODRIGUES Sentença:Vistos etc... Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA, a presente Execução na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2003.003.028938-0 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X AGUIEIRAS E FILHOS LTDA Sentença:Vistos etc... A exequente requereu a desistência do processo, com fulcro no art. 26 da Lei n.º 6830/80. Assim, ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas, face o art. 26 da Lei n.º 6.830/80... \r\n\r\nProc. 2005.003.006495-7 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X VICENTE DE PAULA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos etc... O exequente dá conta de que o devedor satisfez a obrigação... Ante tais fundamentos, JULGO EXTINTA a presente Execução, na forma do art.794, I do CPC ... Sem custas, face ao benefício da gratuidade... \r\n\r\nId: 97557"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "97559": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Juliana Bessa Ferraz \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paulo Roberto Correa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nEscrivão: Penha Regina Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nArt. 147 do Cp - Ameaça, e art. 33 da Lei 9605/98 \r\n\r\nProc. 2004.003.003585-2 - JP (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X LUIZ CARLOS AZEVEDO DAS CHAGAS Sentença:...declaro extinta a punibilidade de LUIZ CARLOS DE AZEVEDO DAS CHAGAS, com fundamento no que dispõe o art. 89, § 5º da Lei 9099/95... \r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado do C P, I E IV DO CP C/C Art. 29 - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 1991.003.058508-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ERNANDI DOS SANTOS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINALCOMARCA DE ANGRA DOS REISRua Marquês de Tamandaré, 156 - Centro - Angra dos Reis - RJEDITAL DE INTIMAÇÃO DE JURADOS Na forma abaixo:Ficam os senhores constantes da relação em anexo cientes de que foram convocados por este Juízo para servirem no Corpo de Jurados no ano de 2007, nos meses de janeiro, fevereiro, março e abril, nas sessões realizadas às quartas-feiras, e de que, em caso de falta sem causa legítima, incorrerá em multa por dia de sessão realizada ou não realizada por falta de número legal, de acordo com o Art. 443, caput, do Código de Processo Penal.Relação de Jurados convocados para os meses de janeiro a abril de 2007, às quartas-feiras.NOME1 Berthier Durval dos Santos Rosário2 Carlos Eduardo Henrique3 Claudia Soares Correia4 Danielle da Silva Antoun Afif5 Dario dos Santos6 Dario Fritz Santos7 Edmon Jacob Guerra8 Edson Borges9 Edson Lopes de Jesus Junior10 Fátima Ragina Sobreira da Cunha Bueno11 Fernanda Maia Braga12 Hermanti Rodrigues Terra Neto13 Ivone dos Reis14 Janaina Borges de Oliveira15 Jefferson de Castro Pereira16 Jose Renato Souza de Araújo17 Juliana Nascimento Gomes de Oliveira18 Leandra da Silva Vitor19 Maria de Fátima da Silva Baptista20 Michela dos Passos Raimundo21 Patrícia de Oliveira Duarte22 Patrícia Rubem Santos de Souza23 Paulo Ivo Gomes Dias Novo24 Rosangela Cristina Nogueira Lemos25 Rosangela Cunha Alves Pinto Rodrigues26 Rosangela de Sousa Melo27 Rosilane Santiago Meira28 Wagner Alves Teixeira29 Zenaide Maria Trindade Costa \r\n\r\nProc. 1991.003.058508-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ERNANDI DOS SANTOS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINALCOMARCA DE ANGRA DOS REISRua Marquês de Tamandaré, 156 - Centro - Angra dos Reis - RJEDITAL DE INTIMAÇÃO DE JURADOS Na forma abaixo:Ficam os senhores constantes da relação em anexo cientes de que foram convocados por este Juízo para servirem no Corpo de Jurados no ano de 2007, nos meses de janeiro, fevereiro, março e abril, nas sessões realizadas às segundas e/ou sextas-feiras, e de que, em caso de falta sem causa legítima, incorrerá em multa por dia de sessão realizada ou não realizada por falta de número legal, de acordo com o Art. 443, caput, do Código de Processo Penal.Relação de Jurados convocados para os meses de janeiro a abril de 2007, às segundas e/ou sextas-feiras.NOME1 Ana Cleide Ferreira2 Ana Lucia Carneiro3 Benedito Carlos Coelho4 Camila Bastos Tenório Pereira5 Claudete Lopes dos Santos6 Cleide Mara de Jesus7 Denise de Castro8 Eduardo de Andrade9 Geraldo Jose Medeiros de Faria10 Getulio Teodoro11 Heloisa Helena da Silva Almeida12 Ivaneide Pereira da Silva13 Jasiel Candido da Silva14 Jeancarli Bossa15 Jorge Luis Ladislau Rodrigues16 Jose Mauricio Serra Peixoto17 Maria das Graças Ladislau Rodrigues18 Milton Lopes19 Mônica de Oliveira Cardoso dos Santos20 Wilson de Maia Peres \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art.16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio \r\n\r\nProc. 2006.003.002632-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTONIO IDERLANDIO PALACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES (RJ-097631), Dr(a). ARNALDO BASILIO DE OLIVEIRA (RJ-025923), Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719) Decisão:1 - Designo audiência admonitória para o dia 01/03/2007, às 12:40 horas. Intimem-se o réu Antônio Iderlândio Palácio e sua Defesa. Ciência ao MP.2 - Quanto ao réu Vanderlei, cumpra-se a r. sentença, expedindo-se a CES. \r\n\r\nArt. 157, § 2º - Roubo Qualificado Pelas Circunstâncias, e art. 25 da LCP E Art. 69 - Concurso Material \r\n\r\nProc. 1998.383.007480-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FRANCISCO PEREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO MENDES DA CUNHA JUNIOR (RJ-126777) Decisão:I-se a Defesa para apresentar a Defesa Prévia. Designo, desde já, sumário de acusação para o dia 01/02/2007, às 14:00horas. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, e art.. 52 da lei 9605/98 \r\n\r\nProc. 2004.003.004753-2 - JP (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001), Dr(a). ABRAAO COUTINHO PORTO (RJ-091604)) X JOÃO DIONISIO ALVES A defesa em alegações finais \r\n\r\nArt. 155 § 1º do CP \r\n\r\nProc. 1998.502.000600-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VALCENIR ELIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES (RJ-083666) Sentença:...DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do crime praticado por VALCENIR ELIAS GOMES com fundamento na prescrição da pretensão punitiva do Estado, art. 107, IV c/c art. 110, § 1º todos do CP... \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, II e III \r\n\r\nProc. 2006.003.004064-5 - MINISTERIO PUBLICO X LEONARDO DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). VALERIA LEONE MUGUET PINTO (RJ-102605) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PUNITIVO para CONDENAR LEONARDO DA COSTA LIMA, como incurso nas sanções do art. 157 caput do CP...em 04 (quatro) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa em regime aberto...O réu deverá recolher-se à prisão para apelar, considerando que respondeu a todo o processo preso. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. C/C Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. C/C Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2006.003.005891-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DENILSON NUNES DE AQUINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719), Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-047932) A defesa para apresentar defesa prévia. \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2005.003.003350-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROSEANE DO SOCORRO RODRIGUES LEAL (Adv(s). Dr(a). GLEIDES PIRES DO NASCIMENTO (RJ-044627) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PUNITIVO para CONDENAR ROSEANE DO SOCORRO RODRIGUES LEAL, nas sanções do crime previsto no art. 155, três vezes, n/f do art. 71, todos do CP...à pena de reclusão de 01 (um) ano e 04(quatro) meses e 24(vinte e quatro) dias e 36 (trinta e seis) dias-multa, no mínimo-legal. O regime inicial de cumprimento será o semi-aberto...poderá apelar em liberdade... \r\n\r\nArt.16 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2003.003.028256-7 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X MARCELO DOS SANTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E CONDENO MARCELO DOS SANTOS CARNEIRO, nas penas do art. 10 da Lei 9437/97, a 01 (um) ano de detenção e 10 (dez) dias-multa...substituo a pena privativa por uma restritiva de direitos, qual seja, prestação de serviços na instituição Escola Estadual CIEP 302 Charles Dickens, na Rua Doce Angra Doce Bruna, Jacuecanga...deverão ser realizadas 5h de tarefas semanais, na proporção de 1h por dia de condenação, pelo mesmo tempo da pena privativa... Julgo extinta a punibilidade do crime previsto no art. 16 da lei 6368/76, com base no art. 30 da Lei 11343/06 \r\n\r\nIncidente de dependência. toxicológica \r\n\r\nProc. 2000.003.002184-4A - GLEISI DA SILVA MAGARÃO (Adv(s). Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290)) X MINISTÉRIO PÚBLICO) A defesa para apresentar quesitos \r\n\r\nId: 97559"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ana Beatriz Mendes \r\n\r\nEscrivão: Marilda de Paula Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1999.052.000222-7 (6521) - DIVA CARVALHAES DOS SANTOS X CARLOS BELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282) Os autos encontram-se desarquivados, devendo o requerente a impulsionar os mesmos em 30 dias sob pena de retorno ao arquivo. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.052.005671-2 - BRANCA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Fica intimada a inventariante do and de fls.: ... as custas devem ser complementadas: AEVC=R$ 936,13 e a taxa judiciária = R$ 1572,13, em função das primeiras declarações. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.052.002936-8 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X NELI DA SILVA CALDAS Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao autor sobre ofício de fl. 37. Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nProc. 2006.052.010243-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALFREDO BODDY MARTINS Fica intimada a parte autora do and. de fls.: ... faz-se necessário o recolhimento de diferença de taxa judiciária no montante de R$ 30,60. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.052.001175-6 (7659) - VINAGRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X Fiador: LOID BARCELLOS) ESPOLIO DE DIVA GRANADO VICENTE Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao autor sobre ofício de fl. 127. Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nProc. 2003.052.002575-7 - ASSOCIAÇAO ECOLOGICA PARQUE LINDO MAR-ECOMAR (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X LAZARO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO (RJ-004374) Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao interessado sobre ofício de fl. 236. Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 2001.052.001924-1 (8311) - CONDOMINIO SAO JOSE D'ALDEIA (Adv(s). Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455)) X DECIO NEVES BOECHAT E OUTRO Despacho Ordinatório: Ao autor (sobre respostas de ofícios às fls. 136/137) Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.052.005671-0 (3782) - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X SIGE DIST, E COM, ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao autor para recolher custas referentes à expedição de um ofício em resposta ao ofício de fl. 184. Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.052.006168-3 (0) - ROGERIO BASTOS DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163)) X CARLOS DA SILVA NEVES Despacho Ordinatório: Ao autor (sobre retorno da precatória) Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nProc. 2005.052.000944-6 - DIEGO DE AZEVEDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931), Dr(a). JOÃO CARLOS DOS SANTOS PIRES (RJ-053550)) X ABN AMRO REAL SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho Ordinatório: Às partes (sobre fls. 206/207 - of 118 dp) Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilicito \r\n\r\nProc. 2006.052.003916-7 - MARIA DA GLORIA BARRAQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANNEA LARA LEAL (RJ-064302)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao autor sobre a certidão de fl. 54 (...a mesma se encontrava desacompanhada dos documentos citados). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.052.003300-4 - IVANILDA DA CONCEIÇAO SAMPAIO GARRIDO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109) Despacho Ordinatório: Aos interessados (sobre auto de avaliação) Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nMandado de Segurança, C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.052.010195-0 - LEANDRO FRANCISCO SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X DIRETOR DA 8ª CRT - DETRAN/RJ POSTO DE HABILITAÇÃO DE ARARUAMA Fica intimada a parte autora do and. de fls.: ... são devidas custas para a nova intimação no valor de R$ 12,24 - OJA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.052.002688-0 - GUIMARAES GARCIA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGDA RENATA REGO SANTOS (RJ-053832)) X LUIZ GUSTAVO CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981) Decisão:Fl. 172: Anote-se onde couber o nome do atual patrono do réu. Indefiro, por ora, o pedido de vista dos autos fora do cartório, tendo em vista a proximidade da audiência. \r\n\r\nObrigação de Dar, DAR COISA CERTA E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.052.009705-2 - FRANSOIS MARCEL COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). DANY FRANSOIS EIRAS DA SILVA (RJ-138025), Dr(a). THATIANA GOMES LOPES (RJ-124974)) X TIM S/A E OUTRO Decisão:1) Defiro J.G.2) A princípio, cumpre salientar, que se trata de relação de consumo, pelo que incidem as normas da Lei 8078/90. O art. 6º, VIII da referida lei, determina a inversão do ônus da prova para facilitação da defesa do consumidor em juízo, desde que sejam verossimilhantes suas afirmações e este seja hipossuficiente, o que se enquadra no caso em enfoque. Assim, inverto o ônus da prova em desfavor da parte ré. 3) Pela análise dos documentos que acompanham a petição inicial verifico que estão presentes os requisitos autorizadores da medida pretendida, previstos no artigo 273 do CPC, razão pela qual DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA para determinar que à parte ré proceda à entrega dos aparelhos celulares decritos no contrato, pelos fatos discutidos nestes autos, no prazo máximo de 72 horas, contados da intimação, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.052.000944-4 - JOSE GOMES MARINS (Adv(s). Dr(a). HILSON SOARES DA COSTA (RJ-023804)) X ILDA GOMES DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o executado na forma requerida à fl. 193. (Intimação do executado para depósito da 1ª parcela da proposta de fl. 192 (duas parcelas de R$ 250,00) na conta nº 03656-1 da agência 5673 do Banco Itaú, devendo constar na guia o nome do favorecido (CEJUR/DPGE), Comarca/Vara e o número do processo, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, e a 2ª parcela, 30 (trinta) dias após.) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.052.000273-0 - JOÃO LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS (RJ-101667)) X VINICIUS DA SILVA MELO E OUTRO Fica intimada a parte autora do and de fls.: ... o FUNPERJ deve ser complementado em R$ 0,87... deixo de certificar quanto a taxa judiciária em função de não ter sido estimado o valor do bem. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Indenização por Perdas e Danos com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.052.001446-6 - RUI DANIEL DE SOUZA CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BARANA CORDEIRO (RJ-070578)) X AMARO PINHEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293) Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Às partes sobre respostas dos ofícios (fls. 251/252). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.052.005072-0 - BH SERVIÇOS DE COBRANÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). RAFAEL COZER ANTAKI (RJ-109505)) X LOUSADA JUNIOR INDUSTRIAS REUNIDAS LTDA -ME Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao interessado sobre resposta dos ofícios (fls. 95 e 97). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.052.000114-2 - ROBERTO OTÁVIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ITALO FREITAS CARELLI (RJ-075204)) X Testador: MARIA THEREZINHA DA SILVA Despacho:1)Comprove-se a alegada hipossuficiência;2)Ao requerente sobre a certidão de fl. 15. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.052.007931-0 - AUGUSTO BATISTA ANDRADE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LANIA LUCIA PIMENTEL (RJ-131704) Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao autor sobre certidão de fl. 29 (...os documentos acostados à fl. 28 não dizem respeito a este processo...). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nProc. 2005.052.007931-0 - AUGUSTO BATISTA ANDRADE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LANIA LUCIA PIMENTEL (RJ-131704) Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Reitere-se ofício de fl. 17. Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nProc. 2006.052.009901-2 - ALCIDENIO ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163) Despacho:1)Defiro J.G.;2)Esclareça o requerente a divergência entre as declarações constantes na inicial e a observação constante na certidão de óbito acostada à fl. 06, quanto à existência de bens a inventariar. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.052.010264-3 - ROBERTO OTAVIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ITALO FREITAS CARELLI (RJ-075204)) X Falecido: MARIA THEREZINHA DA SILVA Despacho:Comprove-se a alegada hipossuficiência. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.052.005482-6 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X GILSON DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SERGIO OTAVIO DE ANDRADE VILLACA (RJ-002043A) Despacho Ordinatório: Ao autor ( sobre resposta de fls. 46) Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nProc. 2006.052.003377-3 - BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VERA LUCIA RAMOS Despacho ordinatório (Portaria 01/06): Desentranhe-se e cumpra-se. Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 1999.052.001792-5 (0) - GLEYDE SIQUARA LEITE X Falecido: JESUS LEITE (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941), Dr(a). JOSÉ CARLOS LOPES DA SILVA (RJ-117414) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 52. \r\n\r\nProc. 2001.052.001351-2 (8191) - GENEXIS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CANCHERINI (SP-164452), Dr(a). RODRIGO PONCE BUENO (RJ-104782)) X CARROSSEL PRESTADORAS DE SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGDA RENATA REGO SANTOS (RJ-053832) Decisão:Fls. 197/198: Diante da documentação acostada às fls.199/202, constata-se que o saldo bloqueado na conta nº 15238-2, da agência 1882-1, do Banco Bradesco, refere-se a vencimentos percebidos pela executada, impenhoráveis portanto. Oficie-se ao Banco Bradesco determinando a liberação do valor bloqueado, conforme ofício de fl. 209. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.052.001351-2 (8191) - GENEXIS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CANCHERINI (SP-164452), Dr(a). RODRIGO PONCE BUENO (RJ-104782)) X CARROSSEL PRESTADORAS DE SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGDA RENATA REGO SANTOS (RJ-053832) Fica intimada a parte ré a recolher as custas processuais para a expedição de um ofício, no valor de R$ 3,49 - conta 0711-2 - APCJ. \r\n\r\nProc. 2006.052.005278-0 - SEVEN ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X NELMA CHAGAS DA SILVA E OUTROS Despacho Ordinatório: Cumpra-se (deve a parte comparecer ao cartório ou à central de mandado para acompanhar a diligência) Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nProc. 2007.052.000286-9 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X CARLOS EDUARDO NOGUEIRA SANTOS DESP. ORD. (Port. 01/2006) - Ao autor para complementação de custas no valor de R$ 8,74 - Porte de remessa e retorno - (Jonas Reis - mat. 01/24482). \r\n\r\nDeclaratória, de rescisão de contrato de locação c/c indenizatória por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.052.005343-7 - L.B. AZEVEDO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA E ELETRÔNICA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORRÊA (RJ-072183)) X JOSÉ ROBERTO BRANDÃO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLETO PEDROLLO (RJ-066422) Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao autor sobre contestação de fls. 69/77. Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.052.003209-6 (6153) - ANDRE RICARDO LIMA MORAES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGNO VALLADARES JÚNIOR (RJ-092036)) X GRAHAM BELL ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU ADÃO (SP-075897) Despacho Ordinatório: Ao autor (sobre retorno de precatórias) Portaria 01/06, Escrevente: Edilene mat.01/25851 \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS DE MORAIS C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.052.006860-8 - LINDALVA NUNES DE OLIVEIRA ME (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Às partes sobre os honorários do perito (fl. 131 - ...R$ 3.200,00...). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.052.000131-2 - LEILA MARIA VIDAL MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA AMADO DE MATOS (RJ-000963)) X WLADIMIR WILLIAM COELHO Despacho:Firmado o termo de ausência, intime-se por edital. Prazo: 30 (trinta) dias.Efetivada a intimação e decorrido o prazo de 48 horas, entreguem-se os autos à requerente, independentemente de traslado, dando-se baixa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.052.005749-5 (7358) - Inventariante: LUIZ ANTONIO CORREA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X VERA CERQUEIRA DE AZEVEDO Despacho:Defiro JG. Fl. 67 - Comprove o alegado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.052.000274-2 - DENILSON DA SILVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS (RJ-101667)) X CENTRO EDUCACIONAL MARGARIDA LTDA Despacho:Venham as três últimas declarações de I.R. do autor, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.052.001753-6 - JUSTINA DOS SANTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA Despacho:CONCLUSÃO DE ORDEMTendo em vista a restruturação da pauta de audiências, redesigno a audiência de instrução e julgamento para o dia 13/02/2007, às 15:45h. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.052.000245-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X WALESKA LOPES FARIAS Despacho:Venha(m) o(s) original(is) ou có pia(s) autenticada(s) do(s) documento(s) de fl.(s). 07/08. Prazo: 05(cinco)dias. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.052.002470-8 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X FLAVIO FERREIRA FERNANDES DESP. ORD. (Port 01/2006) - Ao autor - (Jonas Reis - mat. 01/24482). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.052.004925-9 - JOSE JALIS GUIMARÃES COSTA (Adv(s). Dr(a). GILDASIO MARTINS PENNA (DF-008030), Dr(a). MARCELUS GOULART ROSA (RJ-151170E)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-129563) Despacho:Às partes em alegações finais, pelo prazo sucessivo de dez dias. Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS C/C ANULATORIA DE NEGOCIO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2005.052.007311-2 - EDUARDO ALVES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA (RJ-110067)) X UBIRACÍ DUTRA GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Despacho:Ao Agravado. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2003.052.001309-3 - SILVIO DOS SANTOS SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). JUAN IGNACIO CAMPOS LOPEZ (RJ-104816)) X FEMACI - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905) Despacho ordinatório (Portaria 01/06): Às partes sobre os honorários do perito (fl. 506 - \"...R$ 2.600,00...\"). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.052.000262-6 - SEBASTIÃO HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566), Dr(a). JULIANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-139218)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Despacho:1)Defiro J.G.;2)Cite-se. Após direi sobre o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.052.009779-9 - FELICIANA DE OLIVEIRA MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X BANCO ITAÚ DESP. ORD. (Port. 01/2006) - Ao autor - (Jonas Reis - mat. 01/24482). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, e de débito com repetição de indébito c/c danos morais e materiais e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.052.010625-9 - VALDOMIRO ESCOBAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X BANCO ITAÚ Decisão:1)Defiro JG;2)Ausentes os requisitos exigidos pelo art. 273 do CPC, não havendo, por ora, elementos que levem à verossimilhança das alegações da parte autora quanto à existência do direito que pleiteia, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nUsucapião, Extraordinário \r\n\r\nProc. 2002.052.002691-7 - ERNANDES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVA MUSTAFA PALUMBO TEIXEIRA (RJ-051985)) X ORLANDO DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071)) Decisão:Compulsando os autos verifico que não foi aprefeiçoada a relação processual diante da ausência de citação do Esp. de Flooriano Leonel da Silva (confrontante), como certificado à fl. 112v. Verifico, ainda, que não há nos autos a certidão de ônus reais referente ao imóvel cuja propriedade é atribuida ao Espólio (lote 21, quadra A), nos fundos do imóvel usucapiendo. Desta forma, retiro o feito de pauta, Oficie-se ao RGI solicitando o envio da certidão de ônus reais relativa ao imóvel: lote 21, quadra A do loteamento Jardim Regina Helena. \r\n\r\nId: 97708"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristiano Goncalves Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcio Quintes Goncalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Oscar Lattuca \r\n\r\nJuiz de Direito: Sergio Roberto Emilio Louzada \r\n\r\nJuiz de Direito: Wladimir Hungria \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nEscrivão: Edith Dorea de Sa e Santiago\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.052.005343-5 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARIA LUCIA FERREIRA SANTOS Despacho:Por derradeiro, ao autor para acompanhar a diligência. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.052.006587-7 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X MARCIO SANT ANNA DOS SANTOS Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.052.007781-8 - BANCO FINASA S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CAMILLE MOREIRA MACHADO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.052.009851-2 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS PCG - BRASIL MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARCILIO JOSE GOMES Decisão:Comprovada a mora pelos documentos que instruem a petição inicial, defiro a liminar de busca e apreensão, depositando-se o bem com a parte requerente. Na ocasião do cumprimento da liminar, cite-se a parte requerida para que, em quinze dias contados da execução daquela, apresente resposta. Em cinco dias, contados da data do cumprimento da liminar, poderá o devedor pagar a integralidade da obrigação, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (art. 3º, §§ 2º e 3º, do Dec. Lei nº 911/69, com a nova redação dada pela Lei nº 10.931/2004). Expeça-se mandado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.052.002088-0 - CONDOMINIO VILLA DAS CONCHAS (Adv(s). Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455)) X ALBERTO DA SILVA CORREA Despacho:Diga o autor se as partes transigiram. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nDeclaratória, c/c indenização por danos morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.052.010662-4 - NOVA ESPERANÇA DE ARARUAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231)) X VISORMIX COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial em 10 (dez) dias, de acordo com as informações de fls. 25, venha aos autos cópia da mesma para contrafé. Recolha-se, no mesmo prazo, a taxa judiciária correspondente. Pena extinção. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEL E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.052.002315-7 - DILA MARIA MAGALHÃES FRANCO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X ANDERSON LUIZ DOMINGUES FERREIRA E OUTROS Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Em réplica \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, com Cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2005.052.005047-1 - CÁTIA REGINA DE SOUZA ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SACCANI (RJ-114953)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, sobre o desarquivamento. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.052.000134-6 - ELISA CAVEARI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X CESAR AUGUSTO DE ANDRADE MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFEN SOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\"... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO EM SEDE DE EMBARGOS. Custas e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pela embargante, observando-se, porém, o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. P.R.I.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.052.000116-4 (2117) - FABIA ALMEIDA MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Ao autor para impulsionar o feito. Prazo: 48hs., pena arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.052.007760-9 - MAXIMILIANO DE CASTRO MUNIZ (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X UNIMED ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Despacho:Ao réu sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.052.006232-3 - QUIMICA SUDESTE DOS LAGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X MATALGRAFICA MONTE NEGRO LTDA ME E OUTRO Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor sobre devolução da carta precatoria for falta de custas. \r\n\r\nProc. 2006.052.006851-9 - ALTINO LESSA DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X RAYMUNDO FERREIRA DE JESUS E OUTRO Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.052.003937-0 - Inventariante: ANA VERA LEDO DE AZEVEDO COSTA X EDGARD DE AZEVEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RIBEIRO DE SIQUEIRA MENEZES (RJ-100093) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao inventariante para atender ordinatório de fls. 107 e respposta do oficio de fls. 109/Banco do Brasil \r\n\r\nManutenção de Posse, COMPEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA POR DEPENDENCIA \r\n\r\nProc. 2006.052.000969-2 - RONALDO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA DA SILVA (RJ-030573)) X LIBINE JOSE BARRETO E OUTRO Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor para complementar a taxa judiciária no valor de R$ 13,04. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, com Medida Liminar Inaudita Autera Pars \r\n\r\nProc. 2006.052.001742-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LEANDRO HENRIQUE ALVES PIRES Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao interessado sobre certidão do oficial de justiça.\" \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.052.008525-6 - ELIZABETH FREIRE MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763)) X NELSON VIANA GLORIA E OUTROS Despacho:Entreguem-se os autos aos notificantes, independentemente de translado, dando-se baixa. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.052.004315-4 - CESAR AUGUSTO DE ANDRADE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HAROLDO FIGUEIREDO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GERALDO DA SILVA (RJ-002273C) Despacho:I) Proceda à inclusão de ELISA CAVEARI DE ALMEIDA (esposa do réu) no pólo passivo da presente demanda. Anote-se na D.R.A. Cite-se. II) Restaure-se a cada dos autos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.052.002780-1 - RAQUEL RUFF PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO (RJ-082332)) X ITAMAR BARBOSA Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao interessado sobre devolução da carta precatória com diligência negativa\". \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, cancelamento de venda \r\n\r\nProc. 2006.052.007238-9 - FÁBIO COSTA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO JOSÉ BRAGA (RJ-045566)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2005.052.006200-0 - MARIA ESTEFAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO COELHO DA SILVEIRA (RJ-107320)) X CARTÓRIO DO 2º OFICIO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.052.002869-5 (1887) - ENEDINA MACEDO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MERCEDES VALENTIN GARZON (RJ-049894) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao interessado sobre processo desarquivado \r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nArbitramento de Aluguel, C/C COBRANÇA PELO RITO ORDINARIO \r\n\r\nProc. 2006.052.009702-7 - SANDRA DEVECCHI DE LIMA GIL (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CANELLAS RIBEIRO (RJ-129296)) X CLINICENTER ARARUAMA LTDA E OUTROS Despacho:I) O pedido de tutela antecipada será apreciado após o contraditório. Cite-se. II) Sem prejuízo, oficie-se à Vara Única - Família, da Comarca de Iguaba Grande, a fim de que informe se já houve partilha no Processo nº 2002.069.000375-8 (Separação Litigiosa), caso em que deverá ser enviada a cópia respectiva; em contrário, deverá ser informada a atual situação do referido processo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.052.002949-6 - B.V.FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X JONAS PERES DOS SANTOS Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor sobre resposta do detran \r\n\r\nProc. 2006.052.009616-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE FIGUEIREDO GARRIDO Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Venham R$ 24,55 de taxa judiciária faltantes \r\n\r\nProc. 2006.052.009617-5 - BANCO SANTANDER BRAS S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NILMAN VIANA MESQUITA Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, para complementar a taxa judiciária no valor de R$ 36,29 \r\n\r\nProc. 2006.052.009722-2 - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ADRIANA DO NASCIMENTO QUINTANA Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.052.000045-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X LEUSELINDA MORAES DA SILVA Despacho:Emende-se a inicial em 10 (dez) dias, de acordo com as informações de fls. 14, venha aos autos cópia da mesma para contrafé. Recolha-se, no mesmo prazo, a taxa judiciária correspondente. Pena extinção. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.052.001479-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DAISE REIS MACHADO Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.052.005753-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DENILSON DA CONCEIÇÃO MARINHO Despacho:I-se o autor para acompanhar a diligência. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.052.009661-8 - BRB S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X MARCIA MORAIS DE REZENDE DALESCIO E OUTRO Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Venham custas para intimação da penhora OJA - 12,24 + caarj \r\n\r\nProc. 2007.052.000125-7 - MARIA TEREZA RAMALHO FALBO CATALDO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO VIAÇÃO 1001 (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO DE ALMEIDA GRILLO (RJ-123863) Despacho:1) As peças acostadas na contracapa devem instruir os autos, j-se-as. 2) Designo a oitivia da testemunha para o dia 20/03/2007, às 15h.15min. Publique-se. I-se. 3) Oficie-se ao Juízo Deprecante informando a data designada. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEB. CUMUL. COM REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAS E MORAIS E OBRIG. DE FAZER C PEDIDO D \r\n\r\nProc. 2006.052.008177-9 - VALÉRIA DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA CARVALHO DO AMARAL GUIMARÃES (RJ-061188)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Despacho:I) Recebo os embargos de declaração, por tempestivos, mas os rejeito porque não há obscuridade, contradição ou omissão na sentença. Com trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. II) Fls. 44: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.052.006842-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JULIO CESAR DOS SANTOS MARINHO Despacho:1) E-se o mandado e aguarde-se o comparecimento do autor. 2) I-se o autor para providenciar os meios para realização da diligência. Prazo: 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.052.007300-0 - B V FINANCEIRA S/A. CFI (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CRISTIANO DE SOUZA MONTEIRO Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Em réplica, e esclareça o autor as custas de fls. 44 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Alugueres e Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.052.004471-5 - FELICIDADE BRAGA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREY BRAGA LOPES (RJ-108909)) X AUTO POSTO VIA MAR DE ARARUAMA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ELYSEO MENDONÇA DE PINHO (RJ-052981) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, e Infraçao Contratual C/C Cobrança de Alugueis Atrasados e Acessórios da Locaçao \r\n\r\nProc. 2003.052.004295-0 - SORAYA CAMEL CHICRE PIROZZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR KAMEL FARSOUN (RJ-102986)) X REGIS DE MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191) Despacho:I) Fls. 215: Expeça-se novo mandado de levantamento de penhora, fazendo constar o endereço onde as penhoras forma realizadas. II) Aos autores para dar andamento ao feito, nos termos da decisão def ls. 208-v. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.052.003232-6 - SOLANO DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANKA ITALIA CASSIA (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268) Sentença:\"... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS OPOSTOS. Condeno o embargante nas custas e honorários, os quais fixo, na linha do artigo 20, § 4º, in fine, do CPC, em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observando-se, porém, o artigo 12 da Lei nº 1.060/50. P.R.I.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.052.000043-5 - FERNANDA BARROS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SOUZA MARINS (RJ-001035B)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Defiro J.G. Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.052.005575-4 - JORGE JOSÉ DIAS (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040)) X VIAÇÃO MONTES BRANCOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Despacho:1) Nomeio perito do Juízo o Dr. Sebastião Herculano de Mattos Netto. Remetam-se os autos conforme requerido a fim que sejam estimados seus honorários. após, i-se as partes para manifestar-se acerca da proposta em cinco dias. Caso não haja impugnação. intime-se, o Sr. perito a realizar os trabalhos. com a vinda do laudo, intimem-se as partes para manifestação. Desde já estão as partes intimadas para a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. 2) Reitere-se o ofício de fls. 94, com prazo de dez dias para atendimento, sob pena de desobediência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.052.003563-2 (1258) - EDILSON LINHARES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NATAL DE ALCANTARA TAVARES (RJ-073791)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor sobre fls. 256Vº e 258/260 \r\n\r\nProc. 2006.052.006609-2 - RAFAEL PIMENTEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LANIA LUCIA PIMENTEL (RJ-131704)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Ao autor, em réplica \r\n\r\nProc. 2007.052.000001-0 - SALINAS NAUTICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). SANCLER RODRIGUES MACEDO (RJ-053141)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Emende-se a inicial em 10 (dez) dias, de acordo com as informações de fls. 38, venha aos autos cópia da mesma para contrafé. Recolha-se, no mesmo prazo, a taxa judiciária correspondente. Pena extinção. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.052.000977-1 -, Inventariante: GLORIA COSTA ZAMBONI (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO DE LEMOS FRANCO FILHO (RJ-125128)) JOSE ERMETE ZAMBONI Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao interessado sobre manifestação da Fazenda.\" \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.052.008741-1 - CLEIDE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCIO KULKAMP CASEMIRO (RJ-135528) Despacho:I) Em razão da informação de fls. 42, redesigno a audiência de justificação para 20/03/2007, às 15hs.00min. Cite-se. I-se. II) Retire-se de pauta a audiência designada às fls. 41. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ indenização e com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.052.004227-0 - ELETROLAGOS DE ARARUAMA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DA SILVA CARNEIRO (RJ-113467)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:I) Fls. 108: diga a autora. II) Defiro a retificação do nome da ré na D.R.A., bem como a anotação dos nomes dos advogados indicados às fls. 108. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.052.001125-0 - MIREIA AVELAR PINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GARCIA FERREIRA (RJ-091843)) X SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL DO 2º OFÍCIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816) Despacho:I) Considerando que ademanda trata de materia unicamente de direito e posto que suficientes as provas documentais apresentadas, indefiro as demais provas requeridas. II) Ao MP para parecer final. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.052.000143-9 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICÍPIO DE ARARUAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1) Defiro J.G. 2) O pedido de antecipação de tutela será apreciado após o contraditório. 3) Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, declaratoria de inexistencia de obrigação tributaria cumulada com repetição de indebito \r\n\r\nProc. 2006.052.002598-3 - DEUZAMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Decisão:Recebo a Apelaçao no duplo efeito. Ao Apelado, para oferecer contra-razões. Após, ao MP, remetendo-se os autos, então, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.052.007366-7 - ROMARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALFEO AUGUSTO SANTANA (RJ-095898)) X MARIA DE FATIMA BARROS SILVA Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Venham as custas devidas nos autos para regularização e baixa dos mesmos nos seguintes valores : ATOS DOS ESCRIVÃOES R$ 150,45, DISTRIBUIÇÃO R$ 3,49, SUB-TOTAL R$ 153,94, CAARJ R$ 15,39, ATOS DOS DISTRIBUIDORES R$ 17,45, ACRÉSCIMO 20% R$ 3,49, TAXA JUDICIÁRIA R$ 42,59, FUNPERJ R$ 8,56, FUNDPERJ R$ 0,87. \r\n\r\nProc. 2007.052.000046-0 - C.I.A.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X L.N. Despacho:Emende-se a inicial em 10 (dez) dias, de acordo com as informações de fls. 16, venha aos autos cópia da mesma para contrafé. Recolha-se, no mesmo prazo, a taxa judiciária correspondente. Pena extinção. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.052.007790-7 - SIRNANDE MARTINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X MUNICÍPIO DE ARARUAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.052.004259-2 - JOÃO CARLOS DA COSTA QUARESMA (Adv(s). Dr(a). MONICA STALLEIKEN MARTINS (RJ-106513)) X ADALBERTO RAMOS E SEU ESPÓLIO) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: Venham custas da diferença para tabela de 2007 no total de R$ 0,30-APC \r\n\r\nId: 97710"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andréia Florêncio Berto \r\n\r\nEscrivão: Maria do Socorro Fernandes Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e Iv do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição \r\n\r\nProc. 2004.052.004407-9 - MP, Assistente de acusação: ANA MARIA GATTAS BARA - OAB/RJ 433 B X ALEXANDRE MARCOS ZAMIRATE PAES (REVEL FL 379) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:\".....Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão Estatal para PRONUNCIAR ALEXANDRE MARCOS ZAMIRATE PAES como incurso nas penas do artigo 121, parágrafo 2°, inciso I e IV do Código Penal, remetendo o julgamento para o Tribunal do Júri desta Comarca. Expeçam-se os ofícios de praxe para que seja este juízo informado acerca da prisão do réu....\" \r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2005.052.000218-0 - FERNANDA DUARTE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO (RJ-033535)) X LEONARDO MENEZES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Intime-se a querelante para regularizar sua representação processual no prazo de 48 horas, sob pena de decadência;2) Abra-se cls. no apenso. \r\n\r\nArt. 155 - Furto Simples \r\n\r\nProc. 2000.052.000705-4 - JORGE FRANCISCO MOES Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público (fls. 38/40) e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL, na forma do artigo 43, I e III (2ª parte) do CPP.Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se.P. R. I. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso III do Cp - Furto Com Emprego de Chave Falsa, e IV do CP. \r\n\r\nProc. 2006.052.001906-5 - MP X WANDERSON CORREIA LINHARES NETO Sentença:JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e CONDENO WANDERSON CORREIA LINHARES NETO, como incurso nas penas do art. 155, § 4º, incisos III e IV do CP a pena de 02 (dois) anos de reclusão e multa de 10 (dez) dias no valor unitário mínimo, substituindo a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direito, consistente a primeira em prestação de serviços, por igual prazo, na razão de oito horas semanais, a ser realizada em favor da FIA, e a segunda pena será a prestação pecuniária, consubstanciada na entrega de cestas básicas, no valor total de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais). O referido valor poderá ser parcelado em 05 (cinco) cestas básicas no valor de R$ 70,00 (setenta reais) cada uma.Em caso de descumprimento, a pena deverá ser cumprida no regime inicial aberto. Condeno o réu nas custas processuais e taxa judiciária. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal, por duas vezes(ALMIR E EDUARDO) E Art. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas N/F Art.70, § Único do Cp - Concurso Formal, por duas vezes (CASSIA e MICHELLI) \r\n\r\nProc. 2006.052.002832-7 - MP X ALMIR SILVA GARFARRÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630) Decisão:1) Não há que se falar em excesso de prazo quando encerrada a fase de instrução criminal, na esteira do entendimento já pacificado, consolidado no enunciado nº 52 das súmulas do STJ. O processo está seguindo seu trâmite normal, já tendo o Ministério Público, inclusive, apresentado suas alegações finais, aguardando-se as da defesa para que possa ser prolatada a sentença, inexistindo qualquer fato novo a ensejar o acolhimento do pedido de liberdade provisória, o qual também já foi objeto de exame e indeferimento, conforme fls. 89. INDEFIRO, portanto e novamente, o pedido de liberdade provisória a Cassia Regina Silva de Lima e Michelli Machado Marques. 2) À defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 159, Caput do Cp - Extorsão Mediante Seqüestro E Art. 288, § Único do Cp - Quadrilha Ou Bando Armado N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.052.003585-8 - MP X V.A.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-126190), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000), Dr(a). CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ-093205), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FELIX DE LIMA (RJ-132026), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO 3 (TJ-000017) Despacho:Fls. 965 - Às defesas em contra-razões. \r\n\r\nQuebra Art. 171, Caput - Estelionato \r\n\r\nProc. 1998.052.004546-3 (0) - DAVID RODRIGUES BATISTA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO OLIVEIRA GONCALVES DIAS (RJ-132747) Ante a certidão supra (...o Inquérito 303/97 foi remetido à 118 DP - Araruama/RJ em 10.06.1999, sendo recebido pelo funcionário de mat. 180846-6, não mais retornando a esta serventia), inviável o desarquivamento.- \r\n\r\nArt. 180, § 1º do CP - Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 2006.052.010307-6 - A JUSTIÇA X N CONSTA Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público (fls. 18/19) e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL, na forma do artigo 43, III (2ª parte) do CPP. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se. P. R. I. \r\n\r\nArt. 180, caput - Receptação \r\n\r\nProc. 2003.052.004761-3 - JULIO CESAR DA COSTA LAMEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO (RJ-033535) Despacho:À defesa, em alegações finais. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2006.052.010292-8 - JUSTIÇA X CLEONICE SEGAL DE OLIVEIRA SOUZA Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público (fls. 52/54) e DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO POLICIAL, na forma do artigo 43, I do CPP. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se. P. R. I. \r\n\r\nArt. 303, caput da Lei 9.503/97 - Lesão corporal culposa \r\n\r\nProc. 2006.052.006375-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ITAMAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA SILVA FERREIRA (RJ-040014) Despacho:Ante a petição de fl. 55, redesigno o interrogatório para o dia 23.01.07, às 15:45 horas.Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/12/2006 \r\n\r\nArt. 304 - Uso de Documento Falso, c/c art. 297, na forma do art. 71, todos do CP. \r\n\r\nProc. 2005.052.005609-6 - MP X MARCOS DA CRUZ COSTA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046), Dr(a). RENATO AZEVEDO DE FRIAS (RJ-084451) Despacho:A defesa em diligências. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.052.001567-9 - MP X RAFAEL CONCEIÇAO MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES (RJ-110597) Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nTraslado dos autos principais para formação de recurso \r\n\r\nProc. 2003.052.000945-4A - FRANCISCO DE ASSIS SOARES DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704), Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MP) Decisão:1) Desentranhem-se os documentos de fls. 09/28, eis que cabe à parte indicar as peças que pretende ver trasladadas, nos precisos termos do art. 587 do CPP. Não tendo o recorrente indicado qualquer peça, há que se entender que o instrumento somente deve subir com as peças que o acompanham;2) Mantenho a decisão recorrida, por seus próprios fundamentos;3) Recebo o recurso, considerando que o mesmo veio acompanhado de algumas peças. Determino o traslado das seguintes peças: fls. 99, 100, 101, 102, 103, 117, 118. 102, 103. Formado o instrumento, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 97709"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Alessandra da Rocha Lima Roidis \r\n\r\nEscrivão: Liliani de Lourdes Rosa Pessoa\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.006.003074-5 - JP X LEONARDO SANTOS PICCOLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, para codnenar LEONARDO SANTOS PICCOLI a 03 (três) anos e 02 (dois) meses de reclusão e 12 (doze) dias-multa, à razão unitária mínima, pela prática do injusto previsto no artigo 16, parágrafo único, inciso IV, da Lei nº 10.826/03. A pena privativa de liberdade deve ser cumprida em regime aberto.Condeo-o, ainda, ao pagamento das custas processuais, nos termos do artigo 804 do Código de Processo Penal.O acusado ficou preso durante o processo em razão da vedação legal à liberdade provisória constante no artigo 21 do Estatuto do Desarmamento e, também, em razão da necessidade de sua custódia para garantia da ordem pública. Dessa forma, uma vez condenado, verifica-se que nao se pode condeder a liberdade ao acusado, sob pena desse conseguir escapar da aplicação da lei penal. Consequentemente, presentes os requisitos legais, não pode o condenado apelar em liberdade.Expeça-se mandado de prisão.Transitada em \r\n\r\nArt. 171, § 2º, inciso VI do CP - Fraude no pagamento por meio de cheque \r\n\r\nProc. 1999.006.001391-7 (x) - MP X SERGIO HUMBERTO PIRES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA (RJ-052235) Sentença:...DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de SÉRGIO HUMBERTO PIRES PINHEIRO, com fulcro no art. 89§5º da lei 9099/95.Ciência ao MP.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.006.000821-1 - JP X ALEX INACIO ADELINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-084526) Fica a Defesa intimada para se manifestar na forma do artigo 499 do CPP. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nArt. 1º, inciso XI do Decreto-lei 201/67 - Adquirir bens (...) sem concorrência \r\n\r\nProc. 2005.006.004043-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS CELSO BALTHAZAR DA NÓBREGA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI (RJ-114505), Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D), Dr(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA (RJ-113969) Fica a Defesa intimada para se manifestar em diligências, na forma do artigo 499 do CPP. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.006.000754-1 - JP X MARIA APARECIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HERINGER MATOS (RJ-128156) Despacho:DIGAM AS PARTES SE RATIFICAM AS ALEGAÇÕES FINAIS DE FLS. 136/141 e 151/171 \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, 2 vezes N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2004.006.001984-8 - JUSTIÇA PUBLICA X DIONATAN COSTA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEZIO ANTONIO BARREIRA (RJ-069890), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se ciência às partes. Lancem-se os nomes dos réus no rol dos culpados. Expeçam-se mandados de prisão. Remetam-se os autos ao Contador para cálculo das custas e da pena pecuniária.Efetuadas as prisões, expeçam-se cartas de sentença para a Vara de Execuções Penais. Comunique-se o resultado aos órgãos de praxe. \r\n\r\nId: 97580"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra do Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Chaves Espindola\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.856.001591-7 - Antonio Carlos Rodrigues Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Cezar Pereira Baptista - OAB RJ005295, Anacarla Moreira do Carmo - OAB RJ134159). X Etervaldo Bittencourt de Almeida e outro. Designe-se nova sessão de conciliação. Intimem-se, observando o endereço de fl. 62. Audiência Conciliatória designada para o dia 08/02/07 - 14:45h. \r\n\r\nProc. 2006.856.001591-7 - Antonio Carlos Rodrigues Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Cezar Pereira Baptista - OAB RJ005295, Anacarla Moreira do Carmo - OAB RJ134159). X Etervaldo Bittencourt de Almeida e outro. Audiência Conciliatória designada para o dia 08/02/07, às 14:45h \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.856.002994-8 - Simone Andrade Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Ferreira - OAB RJ116431, Camila Bertagnoni Leite - OAB RJ131551, Noe Nascimento Garcez - OAB RJ130660). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.856.001869-4 - José Francisco de Moraes de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005, Dalci Domingos Leal Dima Junior - OAB RJ116036). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120, Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.856.002945-0 - Guilherme Couto Barbosa. X Vivo S/A. Retire-se de pauta. Redesigne-se conforme requerido. Intimem-se. A.I.J. redesignada para o dia 15/02/07, às 15:40h. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.856.001336-2 - G. J. Pereira Comércio de Presentes LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cláudia Fartes - OAB RJ088282). X Gemini Indústria e Comércio LTDA e outro. DESIGNADA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA DIA 14/02/07 ÀS 14:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.856.002278-8 - Lidiane de Fátima Araújo Bandeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva - OAB RJ077878). X Banco Santander Meridional S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda de Oliveira Didomenico - OAB RJ131721). Defiro JG a parte autora. Recebo o recurso de fls. 52/55 e 60/64, somente no efeito devolutivo, conforme disposto no art. 43, 1ª parte da Lei 9099/95. Aos Recorridos para apresentarem Contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal com as nossas homenagens. Sem prejuízo, renumerem-se os autos a partir de fls. 59.\r\n\r\nProc. 2006.856.002947-3 - Gilmar Oliveira Rodrigues. X Banco Finasa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda de Oliveira Didomenico - OAB RJ131721, Jose Luiz da Silva Machado - OAB RJ111898). A.I.J. designada para o dia 22/02/07, às 15:40h. \r\n\r\nProc. 2006.856.003070-0 - Luis Fernando Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar dos Anjos Teixeira - OAB RJ092220). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \"...dê-se vista à ré, por 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 2006.856.003381-6 - Vilsa Sarmento Rocha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cantilho Vidal - OAB RJ103991). X Unimed Volta Redonda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Medeiros Lepore - OAB RJ099544). A.I.J. designada para o dia 22/02/07, às 15:20h. \r\n\r\nProc. 2006.856.003381-6 - Vilsa Sarmento Rocha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cantilho Vidal - OAB RJ103991). X Unimed Volta Redonda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Medeiros Lepore - OAB RJ099544). Audiência Conciliatória designada para o dia 14/03/07, às 15:30h. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.856.003675-1 - Fabio Luiz Morais Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delmo Vicente Dima - OAB RJ025324). X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Elisa Fraga Nascimento - OAB RJ135348). A.I.J. designada para o dia 22/02/07, às 16:00h. \r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n004179/2000 (2000.856.000284-3) - Edir da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Jose Goncalves Barbosa - OAB RJ090378, Mauro Cesar dos Anjos Teixeira - OAB RJ092220). X Neureni Bandeira Alves. Diga a exeqüente sobre o cumprimento do acordo, valendo o silêncio como satisfação da obrigação. \r\n\r\nProc. 2003.856.004015-2 - Antonio Francisco Lopes Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irany Coelho da Silva - OAB RJ026590, Jorge Roberto Goncalves - OAB RJ048703, Maria da Conceicao Aparecida dos Santos Silva Carrupt - OAB RJ100467, Nelson Ribeiro da Silva - OAB RJ132589). X Jacob Simonetti Neto. Suspendo o feito pelo prazo de 30 dias. Decorrido o mesmo, diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.856.000249-2 - Eloisa Maria Souza Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Cezar Pereira Baptista - OAB RJ005295, Leonardo Heringer Matos - OAB RJ128156). X Shirlimar Vasconcelos Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Aparecida de Paiva Neves - OAB RJ127643). Cumpra-se fl. 81. \r\n\r\nProc. 2006.856.003661-1 - Pamera F. Ferreira Com. de Roupas-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Ribeiro da Silva - OAB RJ132589). X Fernanda de Paula Ribeiro. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a pagar à autora o valor de R$ 119,80 (cento e dezenove reais e oitenta centavos), incidente os juros legais e correção monetária desde a citação. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Intime-se a ré, na forma do art. 475-J, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.856.003663-5 - Pamera F. Ferreira Com. de Roupas-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Ribeiro da Silva - OAB RJ132589). X Solange Aparecida Almeida da Silva. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a pagar à autora o valor de R$ 119,55 (cento e dezenove reais e cinqüenta e cinco centavos), incidente os juros legais e correção monetária desde a citação. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Intime-se a ré, na forma do art. 475-J, CPC. \r\n\r\nProc. 2006.856.003666-0 - Pamera F. Ferreira Com. de Roupas-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Ribeiro da Silva - OAB RJ132589). X José Henrique de Oliveira Silva. Fica designado o dia 16/03/2007 as 15:00 hs. para realização da audiencia de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.856.003668-4 - Pamera F. Ferreira Com. de Roupas-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Ribeiro da Silva - OAB RJ132589). X Deise Maria Aparecida Castilho Silva. Fica designado o dia 16/03/2007 às 15:15 hs. para realização da audiencia de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.856.003802-4 - Laurinda Branco Vale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Silva Guedes - OAB RJ044112). X Luana dos Santos Pereira. Retire-se de pauta. Venha o novo endereço da ré, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.856.000713-1 - Aparecida Soares Louzada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Miranda Oliveira - OAB RJ128155, Orlando Barbosa - OAB RJ005230). X Ziff System e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Eduardo Oliveira de Medeiros da Silva - OAB RJ109926, Tania Maria Ferreira - OAB RJ116431). Diga o exeqüente se pretende a alienação ou a adjudicação do bem penhorado, atentando, inclusive, para os termos do inciso VII do art. 52 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.856.001247-3 - Maridalto Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva - OAB RJ077878). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Sabina Mattos Pereira - OAB RJ123203, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2006.856.003310-5 - Denise de Paula Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise de Paula Almeida - OAB RJ067350). X Bandart - Chopeiras Serv-chopp LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cylmara Cardoso - OAB PR021265). Intime-se a ré, na forma do art. 475-J, CPC. \r\n\r\nProc. 2007.856.000115-5 - Francisco Teodoro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lissandra Santiago de Souza - OAB RJ125465). X Vivo S/A. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.856.000120-9 - Paola Baesso Teixeira Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Bertagnoni Leite - OAB RJ131551). X S. O. do Brasil Telecom - Superonda. A parte autora pleiteia a concessão de antecipação de tutela. Cabe ressaltar que se trata de medida excepcional, que só deve ser concedida quando preenchidos os requisitos previstos no art. 273 do CPC. Assim, necessária a verossimilhança das alegações e a prova inequívoca do direito alegado, bem como o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso em tela, as alegações da parte autora e os documentos trazidos aos autos não se apresentam suficientes para a concessão da antecipação da tutela requerida. Isto posto, indefiro-a, por ora, devendo-se aguardar a realização da audiência já designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.856.002955-0 - P.C.G - COUTO BOUTIQUE ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourivane Norris Ribeiro - OAB RJ094087, Jose Alberto Pereira Junior - OAB RJ128424). X Marcia Adriana da Silva. Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.856.001860-6 - Sergio Ernani Moraes Richa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Machado - OAB RJ103731). X Banco Panamericano S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laercio Dias Barbosa - OAB RJ048901, Farnezio Alves da Costa - OAB RJ014860, Daniel Sposito de Oliveira - OAB RJ094602, Luiz Carlos Braga Gomes - OAB RJ090047, Flavio Jose Goncalves Barbosa - OAB RJ090378). Os embargos de declaração interpostos são tempestivos, razão pela qual conheço os mesmos. Entretanto, a sentença não padece de qualquer dos vícios elencados no artigo 48, da Lei 9.099/95. Em verdade, pretende o embargante a modificação do julgado, sendo certo que tal pretensão desafia recurso próprio. Assim, nego provimento ao recurso interposto, devendo a sentença permanecer tal como foi lançada. \r\n\r\nProc. 2006.856.002382-3 - João Cláudio Rios de Sousa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Cezar Reis Baptista - OAB RJ057446, Ludmilla Vermaas de Oliveira - OAB RJ116170). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). Para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha a declaração de hipossuficiência de que trata a Lei 1060/50, bem como a última declaração completa de imposto de renda da autora e o seu comprovante de rendimentos atualizado, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n005818/2001 (2001.856.000841-0) - Roel Rangel Drysdale (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio da Silva Pinto - OAB RJ090371). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Carlos dos Santos Pires Tavares - OAB RJ100666, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179, Sabina Mattos Pereira - OAB RJ123203). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nId: 97026"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Cristiane Tomaz Buosi \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.007.006275-5 - VANIA LUCIA DOS SANTOS COLLISTET (Adv(s). Dr(a). ROBSON ALVES (RJ-039444)), Falecido: ROMEU GARCIA COLLISTET Fls. 26/28 - À requerente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.007.017975-3 - RUTIMAR KOENIGKAM DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA (RJ-065750), Dr(a). EVANICE GUIZALBERTH BARBOSA (RJ-088967)) X RUTILIA KOENIGKAM DE LACERDA Ao requerente ante resposta de ofícios. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.007.003385-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X JORGE F. MACHADO NETO Fls. 42 - À parte autora. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.007.005730-5 - MÁRCIA ANDRÉIA SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)) X ESPÓLIO DE DAMIR REGIS DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Ao peticionário de fls.113/114. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.007.000989-1 - PNEUSCAR RECAUCHUTAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). DONISETE DE CARVALHO RODRIGUES (RJ-114630)) X ANTONIO CARLOS PINTO Despacho:Intime-se como requerido a fls. 89. \r\n\r\nProc. 2006.007.007719-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X RIBEIRO E XAVIER COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS Fls. 26 vº - À exequente sobre as diligências negativas. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1997.506.000871-6 (18513) - JULIANA DUARTE ALVES (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)) X MARIA EDWIGES COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1992.007.000006-0A - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARROS DE SOUSA (RJ-108029)) X HOTEL E MOTEL LOVE STAR (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE (RJ-002849) Decisão:Tendo em vista que a liquidação de sentença adotou nova forma procedimental de acordo com a Lei 11.232/05, desnecessária citação. Nomeio como perita do Juízo a dra. regina Célia Preu, engenheira, de endereço conhecido do Cartório. intime-se-á. Quesitos e assistência em cinco dias, laudo em trinta dias, a contar do depósito da verba pericial, ônus do autor. A perita deverá observar a regra do artigo 431 - A, CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.007.003882-0 - VEIBAM COMERCIO DE VEICULOS E AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277)) X STEELFIX ELEMENTOS DE FIXAÇÃO E AMARRAÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ZANARDI CREMA (SP-192062)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) 1 - Especifiquem provas, justificando a necessidade e a finalidade, a fim de, se for o caso, ser fixado o ponto controvertido. 2 - Digam as partes se existe concreta possibilidade de transação, evitando-se inócua designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, ESTETICOS E MATERIAIS POR ACIDENTE DE AUTOMOVEL \r\n\r\nProc. 2006.007.003470-0 - ARMANDO CANDIDO FELICIANO (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827)) X UNIBANCO SEGUROS E PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA PAULA (RJ-123573) Ante a designação de data para início dos trabalhos periciais: (em 12 de fevereiro de 2007, às 14:00 horas, no consultório localizado à rua São Sebastião, 67/404, centro, Barra Mansa) As partes e ao autor para comparecimento, munido de documentação de identificação e carteira de trabalho e eventual documentação médica se possuir. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.007.003981-2 - Inventariante: MARA MATOS DEGANI DE ARAUJO X UMBERTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). IVAN RODRIGUES MACHADO (RJ-043385) Certifico que as custas de fls. 34 foram recolhidas corretamente, razão pela qual, torno sem efeito o despacho ordinatório retro. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.007.006467-3 - COSME CARREIRA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). MARLENE TEREZINHA IUSTEN NOWAK (RJ-039458) Portaria 01/2003: Em Réplica \r\n\r\nProc. 2006.007.007943-3 - LUIZ COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELCIO MIRANDA GOMES (RJ-085972)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). FABIANA POMPEU PINTO (RJ-120154) Ao autor: Em réplica. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 1999.506.004661-2 (20783) - MARIA CECILIA FONTAINHA DE ALMEIDA GAMA (Adv(s). Dr(a). ANGELO MARCIO AROUCA VELOSO (RJ-131088)) X JEFERSON ALVES DA GAMA (Adv(s). Dr(a). VANOR PEREIRA DA ROCHA (RJ-002274D), Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Despacho:Tratando-se o presente feito de execução de quantia certa, portanto, inviável o deferimento do pedido de fls. 225/226. Intime-se a exeqüente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nId: 97561"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família, da Inf, da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "97570": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rodrigo Faria de Sousa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabrício Rosa Ramos\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nAcordo, DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.007.008349-7 - LUZIA RODRIGUES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA MARIA DA SILVA RAMOS (RJ-024350) Despacho:Cumpra-se adequadamente o despacho de fl. 14, no prazo de até 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257 do CPC). \r\n\r\nAcordo, DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE \r\n\r\nProc. 2004.007.007374-8 - M.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889) Decisão:Corrijo, de ofício, o erro material contido na sentença de fl. 25, a fim de que passe a constar: \" (...) DECLARO que MAURÉLIO DA SILVA ALVES é pai de CAROLINE DA SILVA, a qual passará a se chamar CAROLINE DA SILVA ALVES (...)\", mantendo-se dos demais termos da sentença. Publique-se . Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.007.001492-8 - C.D.A.L. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUCIO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-055643)) X A.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE (RJ-124583) Despacho:Cumpra-se adequadamente o art. 45 do CPC, devendo o ilustre patrono comprovar que notificou a sua cliente acerca de sua renúncia, sob pena de cometimento da infração administrativa prevista no art. 34, XI da Lei 8.906/94 (Estatuto da OAB). \r\n\r\nProc. 2005.007.005326-0 - PEDRO AUGUSTO ARANTES SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X JOÃO MESQUITA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ESTER NAIR MARQUES DE SOUZA (RJ-109973) Despacho:Intime-se o réu, via DOERJ, para que cumpra o determinado na sentença de fls. 73/78, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor descrito à fl. 88, com fundamento no art. 745-J. Com o decurso do prazo, com ou sem manifestação, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.007.003169-2 - RAIENE DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X JORGE BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUINO FERNANDES (RJ-067283) Despacho:Fl. 38: Atenda-se ao MP. (Esclarecer a data e a forma de pagamento na hipótese de inexistência de vínculo empregatício). \r\n\r\nProc. 2006.007.004869-2 - KEIZY DE FREITAS LIMA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X WASHINGTON LUIS DE LIMA SILVA Despacho:Fl. 48: à parte autora. (Sobre certidão negativa do OJA) \r\n\r\nProc. 2006.007.007658-4 - CASSIA FERNANDA DE OLIVEIRA NASCIMENTO CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X LEONARDO NASCIMENTO CALDAS Despacho:Fl. 22: Defiro. Aguarde-se por 15 dias como pugnado. \r\n\r\nProc. 2006.007.008342-4 - GABRIELLE FERNANDES ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X GILMAR ANTONIO ALVES MARTINS Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 10, no derradeiro prazo legal, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.(Venha aos autos a prova dos ganhos do (a) requerente (s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada) \r\n\r\nProc. 2006.007.020500-1 - MARCELE ROCHA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RIZELE NOVAES FAGUNDES (RJ-130484)) X RINALDO MARTINS MEIRA Despacho:I- Venha aos autos a prova dos ganhos da RL da autora, juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. II- Esclareça a parte autora se já foi prolatada sentença na ação de Investigação de Paternidade mencionada na inicial. Em caso positivo, juntem-se cópias da sentença e da certidão de nascimento atualizada da menor (com o nome do genitor inscrito). \r\n\r\nProc. 2006.007.020510-4 - BRUNA CAROLINE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X RUI FLOR DA SILVA Despacho:Venha aos autos a prova dos ganhos do (a) requerente (s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.007.020527-0 - (Adv(s). Dr(a). JOSELICE APARECIDA AFONSO CARNEIRO CARAVIERI (RJ-115808)) X VAGNER JOSÉ RUFINO), VICTOR HUGO PEREIRA RUFINO Decisão:Tendo em vista que a ação onde foram fixados os alimentos definitivos tramitaram perante a 1ª Vara de Família desta Comarca, declino da competência em favor daquele juízo. Redistribuam-se. \r\n\r\nProc. 2006.007.020531-1 - KAYKY DE SOUZA DUARTE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X ALESSANDRO DE CARVALHO DUARTE Decisão:Defiro JG...fixo os alimentos provisórios, em 20% (vinte por cento) dos seus rendimentos brutos,...devendo ser descontados em Folha de pagamento e depositados em conta bancária a ser aberta em nome da representante legal do alimentando,...Caso o réu venha a trabalhar sem vínculo empregatício, fixo os provisórios em 30% (trinta por cento), do salário mínimo (piso federal),...Designo audiência junto ao JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 09/02/2007, 14:15 horas... \r\n\r\nProc. 2006.007.020537-2 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X MARCO AURELIO NASCIMENTO SILVA), KEVIN BRUNO DE SOUSA PEREIRA NASCIMENTO Decisão:Defiro JG...fixo os alimentos provisórios, em 25% (vinte e cinco por cento) do salário mínimo (piso federal) que deverão ser depositados todo dia 10 (dez) de cada mês, em conta bancária a ser aberta em nome da representante legal do menor.,...Caso o réu venha laborar com vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos seus rendimentos brutos...devendo ser descontados em Folha de pagamento e depositados em conta bancária a ser aberta em nome da RL do menor...Designo audiência junto ao JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 09/02/2007, às 14:30 horas... \r\n\r\nProc. 2006.007.020595-5 - GUSTAVO DE SOUZA MIGUEL SALDANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X ROMERO DA SILVA SALDANHA Decisão: Defiro JG....fixo os alimentos provisórios, em 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo (piso federal), na proporção de 25% para cada filho, que deverão ser depositados todo dia 10 (dez) de cada mês, em conta bancária a ser aberta em nome da representante legal dos menores.Caso o réu venha laborar com vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos seus rendimentos brutos, na proporção de 15% para cada filho ... Indefiro o requerimento de fixação de alimentos provisórios em favor da 3ª autora, em razão da ausência de prova pré-constituída, ...Designo audiência junto ao JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO para o dia 09/02/2007, às 14:45 horas... \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2005.007.002893-9 - C.J. X P. (Adv(s). Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971) Despacho:Em que pese o parecer do MP, indefiro a inclusão da APRONAM, tendo em vista que foi o autuado quem requereu o alvará e , assim, caso comprovada a sua inobservância, eventuais responsabilidades deverão ser objeto de ação de regresso. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de pretensão. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.007.020726-5 - ALEXANDRE PINHEIRO BASTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763)) X MARIA HELENA BARBOZA DE CASTRO Decisão:Defiro JG. Designo o dia 05/02/07 às 14:45 horas para a realização de audiência junto ao JIC. Cite-se e intime-se, constando do mandado que o prazo para a apresentação de resposta fluirá a partir da audiência ora designada. \r\n\r\nDeclaratória, de união estável \r\n\r\nProc. 2006.007.008018-6 - MADALENA GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LILIANO JOSE DA SILVA (RJ-070291)) X JORGE ANTONIO PEREIRA LIMA DE RESENDE Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 12, no derradeiro prazo legal, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.(Venha aos autos a prova dos ganhos do (a) requerente (s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.007.004221-5 - IVALDO LEONCIO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA OTONI MULLER SANTOS (RJ-121767) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 15 apresentando a declaração de isenta junto ao IRPF em relação À 2ª requerente. \r\n\r\nProc. 2006.007.020619-4 - MARCOS RODRIGUES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS PASSOS FERNANDES (RJ-064017) Despacho:I- Venha aos autos a prova dos ganhos dos requerentes, juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. II- Cumpra-se o disposto no art. 1.121, II do CPC, esclarecendo-se acerca da guarda e visitação das filhas. \r\n\r\nDivórcio Consensual C/C Partilha, de Bens \r\n\r\nProc. 2003.007.003365-7 - M.L.G.M. (Adv(s). Dr(a). JESUINO FERREIRA DA SILVA (RJ-036022), Dr(a). JOSE FABIO FRAGOSO (RJ-088953)) X M.A.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE CLEBER MEDEIROS DE AGUIAR (RJ-043873) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 13/03/2007 às 15:00h. Cite-se e intime-se, se for o caso. Dê-se ciência ao MP, DP, CE, se for o caso. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.007.005636-4 - KATIA ZORAIDA DE FARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA (RJ-116170)) X MARCOS ANTONIO RODRIGUES Decisão:I- Defiro a emenda de fl. 36. II- Fl. 27: De acordo com o disposto no art. 137 do D.L. 05/75, as custas referentes à partilha devem ser recolhidas no prazo de 06 meses após a distribuição do feito, caso ainda persista o litígio. Havendo convolação para Divórcio Consensual, inexistirá a complementação de custas relativas a inventário, uma vez que se trata de mera homologação de partilha amigável de bens. Assim, não havendo consenso entre as partes, as custas relativas à partilha deverão ser recolhidas até o último dia útil do sexto mês posterior à distribuição da presente ação de Divórcio Litigioso.III- Designo o dia 26/02/2007, às 15:00 horas para realização de audiência junto ao JIC. Cite-se e intime-se, constando do mandado que o prazo para a apresentação de resposta fluirá a partir da audiência ora designada. \r\n\r\nProc. 2006.007.002514-0 - MARIA APARECIDA SOARES DE MATTOS VIRGINIO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X PAULO SERGIO VIRGINIO Despacho:Designo o dia 12/02/2007 às 15:00 horas para a realização de audiência junto ao JIC. Cite-se e intime-se, constando do mandado que o prazo para a apresentação de resposta fluirá a partir da audiência ora designada, observando-se fl. 26 (art. 172, §2º do CPC)..\r\n\r\nProc. 2006.007.006175-1 - ROSE ANABEL ALVES MOREIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778)) X REGINALDO DE SOUZA OLIVEIRA Decisão:Decreto a revelia da parte ré. Venha declaração, assi nada por duas testemunhas( com firma reconhecida) que não possuam vínculo com as partes, que comprove o lapso temporal de separação de fato por mais de dois anos e a impossibilidade de reconstituição da vida em comum. Intime-se. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.007.007015-6 - EDUARDO BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE DA SILVA CRUZ (RJ-125428)) X LUCIENE DIAS DOS SANTOS BARRETO Decisão:Defiro JG. Designo o dia 12/02/07às 14:45 horas para a realização de audiência junto ao JIC. Cite-se e intime-se, constando do mandado que o prazo para a apresentação de resposta fluirá a partir da audiência ora designada. \r\n\r\nProc. 2006.007.020511-6 - SONIA MARIA MATEUS SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 23/03/07 às 13:00 horas para a realização de audiência junto ao JIC. Cite-se e intime-se, constando do mandado que o prazo para a apresentação de resposta fluirá a partir da audiência ora designada. \r\n\r\nProc. 2006.007.020520-7 - CERISE MONTEIRO MOURÃO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X IVAN MOREIRA MOURÃO Decisão:Defiro JG. Afirme-se em cartório a ausência da parte ré. Após, expeçam-se os ofícios de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.007.020728-9 - ELIZABETH DE JESUS OLIVEIRA ALMEIRA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY SANTOS SOUZA (RJ-128275)) X JOAO VITORIO DE ALMEIDA Despacho:I- Reconheçam-se as firmas das declarações de lapso temporal acostadas às fls. 12/14. II- Venha aos autos a prova dos ganhos do (a) requerente (s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.007.000218-3 - C.I.K. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.A.O.K. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DAS CHAGAS (RJ-073094) ...Diante do teor da certidão cartorária de fl. 19, rejeito os presentes Embargos à Execução, tendo em vista que o Juízo não foi devidamente garantido para a propositura dos mesmos. Isto posto, com fulcro no artigo 267, IV do CPC, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito. Defiro GJ à parte embargante.Condeno a parte embargante nas custas processuais e honorários, que fixo em 10% (dez) por cento sobre o valor da causa, devendo, no entanto, ser observado o disposto no art. 12 da Lei n.º 1060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.007.003425-0 - L.N.F. (Adv(s). Dr(a). LINAMAR CARVALHO ALVES (RJ-126287)) X R.H.F. (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Despacho:Atenda-se ao MP. (Exequente deve esclarecer o requerido à fl. 97, tendo em vista o ítem 03 de fl. 88) \r\n\r\nProc. 2006.007.006872-1 - JULIA RAMOS GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROVANE DOMINGUES (RJ-062882)) X LUCIANO LUCENA GUEDES Despacho:Fl. 47: Atenda-se ao MP. (Exequente deve se manifestar ante o decurso do prazo indicado à fl. 43). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.007.000827-6 - I.P.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397)) X J.A. (Adv(s). Dr(a). THAIS ROSA ARAUJO (RJ-134036) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 07/02/07 às 15:20h. Cite-se e intime-se, se for o caso. Dê-se ciência ao MP, DP, CE, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2004.007.002167-0 - M.V.R.O. (Adv(s). Dr(a). ROMILDA MARINS PANCARDES (RJ-045401)) X A.M.R.O. (Adv(s). Dr(a). HERCULES ANTON DE ALMEIDA (RJ-059505) A EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2004.007.006494-2 - M.B.S. (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805)) X H.C.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742) Sentença:...É patente o abandono do feito. Isto posto, com fulcro no art. 267, III, JULGO EXTINTA a presente execução. Condeno a parte exequente nas custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa... \r\n\r\nProc. 2004.007.007058-9 - J.R.S.L.J.O. (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC GONÇALVES ALVES (RJ-115297)) X J.R.S.L. Sentença:...Aplicando-se, pois, a Lei 11.232/05, não é mais cabível o ajuizamento autônomo de execuções de sentenças que condenam ao pagamento de pensão alimentícia, com exceção das execuções pelo rito do art. 733 do CPC, que permanecesse cabível por questões de prática processual. Assim, o cumprimento do título executivo judicial deveria ter sido postulado nos próprios autos onde a mesma foi proferida, observado o disposto nos arts. 475-J e seguintes, razão pela qual não há interesse jurídico no ajuizamento da presente execução.Ante o exposto, julgo extinta a execução, com fundamento no art. 267, VI do CPC.Condeno a parte autora nas despesas processuais, observada a gratuidade de justiça ora concedida.P.R.I. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.007.000213-6 - L.E.M.T. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X M.E.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 45/52: À parte exequente. Após, ao MP. (Sobre justificativa apresentada) \r\n\r\nProc. 2005.007.003969-0 - R.C.L.S. (Adv(s). Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134)) X F.H.S. Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente em nome da RL do exequente. No mais, junte a parte exequente cópia do acordo mencionado na petição de fl. 76. \r\n\r\nProc. 2005.007.006069-0 - WELITON DAMASCENO DA SILVA E OUTRO X SERGIO PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943) Decisão:Fl. 50: Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 90 dias, conforme pugnado. Com o decurso do prazo, diga a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2006.007.002923-5 - BRUNO CRISPIM DE OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CRISTINA DE SOUZA (RJ-108806)) X APARICIO CRISPIM DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 14/02/2007 às 13:40h. Cite-se e intime-se, se for o caso. Dê-se ciência ao MP, DP, CE, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.007.003969-1 - MARTHA LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA XAVIER PACHECO (RJ-076404)) X GERALDO OZORIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Despacho:Fl. 55: Defiro. Aguarde-se manifestação da parte interessada por 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.007.004849-7 - WILLIAN DA COSTA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE (RJ-059579)) X RICARDO FERREIRA MENDES Despacho:Atenda-se ao MP. (Exequentes devem apresentar planilha atualizada do débito) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.007.020551-7 - JULIANO DA COSTA ANTONIO RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA Despacho:I- Venha o título executivo de fls. 12/13, devidamente subscrito pelas partes. II- Venha aos autos a prova dos ganhos do (a) requerente (s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.007.020553-0 - MARIANA BARBOSA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656)) X ALBERTO DE OLIVEIRA BASTOS Despacho:Venha aos autos a prova dos ganhos do (a) requerente (s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.007.020651-0 - VICTOR HUGO PEREIRA RUFINO (Adv(s). Dr(a). JOSELICE APARECIDA AFONSO CARNEIRO CARAVIERI (RJ-115808)) X VAGNER JOSE RUFINO Decisão:Tendo em vista que os autos onde foram fixados os alimentos definitivos tramitaram perante a 1ª Vara de Família desta Comarca, declino da competência em favor daquele juízo. Redistribuam-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia ( Artigo 733 do Cpc), c/c antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.020648-0 - IRACEMA SOUZA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-086459)) X ANTONIO JOSE DE BRITO Despacho:Venha aos autos a prova dos ganhos do (a) requerente (s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.007.001317-3 - HERCILIO LUIZ PARREIRA (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X ANA MARIA DA CONCEIÇÃO PARREIRA Decisão:I- Defiro a emenda de fl. 54. II- Indefiro a liminar requerida, tendo em vista não haver nos autos comprovação de mudança fática a embasar a alegada alteração no binômio necessidade/possibilidade. III- Designo audiência junto ao JIC para o dia 02/02/2007, às 14:30horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.007.006093-0 - JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSELICE APARECIDA AFONSO CARNEIRO CARAVIERI (RJ-115808)) X MARTHA ELOY DA ROCHA CAETANO E OUTRO Despacho:Ante a manifestação da parte autora à fl. 36, redesigno a audiência junto ao JIC para o dia 02/02/2007, às 14:15 horas. Intime-se o autor. Citem-se e intimem-se as rés, se necessário, nos termos do art. 172, § 2º do CPC. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.007.002356-7 - RICARDO ALEXANDRE DE SOUZA PORTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X GIVIANE APARECIDA DE PAULA), GILIANE APARECIDA DE PAULA PORTO Decisão:I- Ante o teor do estudo social de fls. 22/24, defiro guarda provisória por 180 dias. Lavre-se termo. Intime-se. II- Designo audiência Especial par ao dia 14/02/07, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se se for o caso. Dê-se vista à DP, CE, MP, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.007.006401-6 - DJALMIRA NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X VALERIANA NEVES OLIVEIRA DE FREITAS), RITHENO RITH NEVES OLIVEIRA AS PARTES SOBRE O ESTUDO SOCIAL \r\n\r\nGuarda, E RESPONSABILIDADE \r\n\r\nProc. 2005.007.001912-4 - L.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZALDICEIA DA SILVA (RJ-082134)) X W.C.D. Decisão:I- Defiro guarda provisória por 180 dias. Lavre-se termo. Intime-se. II- Fl. 44: Reitere-se. \r\n\r\nHomologação de Acordo Extrajudicial, de alimentos, guarda e visitação \r\n\r\nProc. 2006.007.020675-3 - CARLA KAROLINE DA SILVA CARDOSO E OUTRO X GABRIEL CARDOSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824) Despacho:Venha aos autos a prova dos ganhos do (a) requerente (s), juntando-se contracheque ou declaração do IRPF atualizada, com o fito de se avaliar o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1999.506.002203-9 (4295) - G.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA MARIA DA SILVA RAMOS (RJ-024350)) X F.A.S. Sentença:...Considerando que o curador, devidamente citado, quedou-se inerte, com fundamento no art. 1.766 do CC, verifico que o mesmo foi negligente ao não cumprir o determinado na sentença, razão pela qual determino sua destituição do encargo, nomeando, em substituição, a Sr.ª Nilza da Silva Pereira. Lavre-se termo. Intime-se. Oficie-se à 1ª Vara Cível, conforme requerido à fl. 92vº. Com fundamento no art. 1.745, parágrafo único do CC, dispenso a prestação de caução/especialização de hipoteca legal, tendo em vista a idoneidade da curadora e o baixo valor do imóvel inventariado, que só poderá ser alienado mediante autorização judicial (art. 1.781 c/c 1.750, ambos do CC). Sem custas ou honorários.Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público e à DP. Registre-se. \r\n\r\nProc. 2006.007.004178-8 - MARIA JOSE DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X JONILSON DE SOUZA PEREIRA Desp. fls. 36: Tendo em vista a dificuldade de locomoção do interditado, constatada por este magistrado, nesta data, por ocasião da realização da inspeção judicial, reconsidero, em parte, a decisão de fls. 33/34, determinando que a perícia seja realizada na residência do interditado pelo Dr. Perito nomeado à fl. 34, devendo, para tanto, o mesmo ser intimado pessoalmente, ... \r\n\r\nInversão de Guarda, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional \r\n\r\nProc. 2006.007.005993-8 - GETULIO JOSÉ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742)) X FLAVIA ALVES CAMBRAIA PEREIRA), LAIS CAMBRAIA PEREIRA AS PARTES SOBRE O ESTUDO SOCIAL \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.007.001877-6 - J.L.A.L. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X J.L.A.F. (Adv(s). Dr(a). DENISE DE SOUZA MANFREDINI (RJ-047673) Despacho:Digam as partes contrárias acerca dos novos documentos acostados às fls. 66/119 e 123/132, respectivamente. Após, venham conclusos para decisão saneadora. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.007.004281-1 - (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X CHARLES PADILHA), MARIA EDUARDA DA SILVA Despacho:Fl. 29vº: À parte autora.(Sobre certidão negativa do OJA). \r\n\r\nProc. 2006.007.020530-0 - (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X RENATO DOS SANTOS VARANDAS NETO), CAROLINE PEREIRA BORDÃO Decisão:Defiro JG.Indefiro o requerimento de fixação de alimentos provisórios, em razão da ausência de prova pré-constituída, eis que incerta a paternidade. No mais, cite-se o réu, a fim de que apresente resposta no prazo legal, bem como para que informe se deseja se submeter ao exame pericial de DNA e a possibilidade de custeá-lo, ficando o mesmo ciente de que a recusa ou o não comparecimento ao referido exame acarretará na presunção relativa de paternidade...Após o decurso do prazo de resposta, com ou sem manifestação do réu, caso não haja questões preliminares argüidas, oficie-se à Coordenadoria de exame de DNA solicitando a designação de data para a realização do exame. Com a data, intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.007.020563-3 - THAYNARA ADRIANA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X SERGIO RICARDO RAIMUNDO Decisão:Defiro JG. emende-se a inicial atribuindo-se adequado valor à causa. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.007.005362-0 - J.M. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X A.O.C. (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-086459) \"Tendo em vista a comprovação de fl. 91, redesigno a presente audiência especial para o dia 28/02/2007, às 13:40 horas. \" \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.007.012589-8 - G.S.S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D)) X J.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400), Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824) Despacho:I- Tendo em vista fls. 73/74, expeça-se o competente Mandado de Inscrição. II- Fl. 69: Tendo em vista o lapso temporal decorrido, informe a autora se ainda persiste o interesse no requerimento de Busca e Apreensão do menor. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Pedido de Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.007.005769-1 - JOAO VITOR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO (RJ-077726)) X CELSO JACINTO MACHADO Decisão:I - Tendo em vista o teor do laudo pericial de fls. 28/29, que evidenciou a paternidade investigada, acolho parecer ministerial e antecipo parcialmente os efeitos da tutela quanto ao pedido de alimentos, fixando alimentos provisórios em 40% (quarenta por cento) do salário mínimo nacional vigente, ante a inexistência de informação sobre os ganhos do réu, devendo ser pago até o dia 10 (dez) de cada mês à RL do menor, mediante recibo ou depósito em conta bancária e, em caso de existência de vínculo empregatício, fixo provisórios em 20% dos rendimentos brutos do réu, ressalvados os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios.II - Designo audiência especial para o dia 27/02/2007, às 14:20 horas. Intimem-se as partes, inclusive da decisão de fixação dos alimentos provisórios. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.007.003368-6 - A.G. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS REIS RODRIGUES (RJ-062015)) X M.C.R. Despacho:Fl. 49: À parte autora. (Sobre certidão negativa do OJA) \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Revisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.007.006131-3 - FRANCISCO CHAGAS BRUNO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES (RJ-054304)) X DULCINEA FIGUEIRA BRUNO E OUTRO \"As custas de fls. 181 foram recolhidas a menor, tendo em vista terem sido baseadas na tabela de custas do exercício de 2006, bem como não foram recolhidas em relação ao FUNPERJ, onde deve constar no campo 34 o código 6002-25174-9 e no campo 47 o valor correspondente a R$ 0,87, acrescido de 5% do sub-total.\" \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.007.020423-9 - CLECIO ANDRADE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CELEIDA PEREIRA DE CASTRO RAMOS (RJ-069400)) X GLORIA DA SILVA NASCIMENTO Decisão:Defiro JG. Designo o dia 09/02/2007 às 13:30 horas para a realização de audiência junto ao JIC. Cite-se e intime-se, constando do mandado que o prazo para a apresentação de resposta fluirá a partir da audiência ora designada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.007.005572-2 - L.M.R.M. (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ALVES DE SOUZA (RJ-111975)) X M.B.M. (Adv(s). Dr(a). TARCILIO SENRA CAMPOS DELGADO (RJ-105629) Despacho:Face a reciprocidade do AVISO CGJ n.º 032/2005, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade \r\n\r\nProc. 1999.506.000966-0 (3950) - M.P.D. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO GOULART (RJ-113361)) X A.J.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-086459) Ordem de Serviço 01/2004: À parte autora sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2004.007.006666-5 - D.M.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUCIO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-055643)) X E.O.J.C. E OUTROS), Inventariante: T.E.P.C. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095), Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943) Despacho:Ante o teor da certidão exarada à fl. 164 vº, renove-se a diligência de intimação das requeridas Tânia Elizabeth Paiva de Camargo e Terezinha Paiva Camargo. Quanto aos requeridos José Saturnino Paiva Camargo e Cláudia Márcia Paiva Camargo, forneça a requerente seus atuais endereços, com o fito de possibilitar suas intimações para a ACIJ designada à fl. 171. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.007.006841-8 - M.A.S.A. (Adv(s). Dr(a). CLENI FERREIRA DA COSTA (RJ-048943)) X L.A.S.N. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DA SILVA BRANCO (RJ-110827) Decisão:I- Tendo em vista as certidões de fls. 92/93, verifico que Jaqueline dos Santos não deve integrar o pólo passivo, razão pela qual reconsidero fl. 90; II- Oficie-se ao INSS, conforme requerido à fl. 72; III- Aos réus, para que juntem a certidão do RGI do imóvel de fl. 51, até a data da AIJ; IV- Fl. 87 - item \"d\" - Indefiro, eis que compete à parte autora diligenciar junto ao RGI para obtenção de tal prova, bem, como não há pedido de partilha; V- Oficie-se ao INSS, para que seja esclarecido se o \"de cujus\" deixou dependentes habilitados; VI- Indefiro a liminar pleiteada, eis que não se pode antecipar algo que não foi requerido ao término da demanda.No mais, fixo como ponto controvertido a existência da união estável....Defiro depoimento pessoal das partes, prova testemunhal e documental superveniente até a data da AIJ. Designo o dia 21/03/2007, às 15:40 horas para a realização de AIJ... \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/ c partilha de bens e pedido de liminar de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.007.008177-4 - WALDIR MOREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEBORA VALENTIM DE SOUZA Decisão:I- Indefiro a liminar pleiteada pela parte autora, eis que a mesma deverá ser postulada pela via adequada. II- Designo o dia 02/02/07 às 15:00 horas para a realização de audiência junto ao JIC. Cite-se e intime-se, constando do mandado que o prazo para a apresentação de resposta fluirá a partir da audiência ora designada. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/pedido de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.007.020565-7 - CLEUZENI MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOUZA SILVEIRA (RJ-110824)) X JOSE EVANGELISTA DA SILVA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 09/02/07 às 13:15 horas para a realização de audiência junto ao JIC. Cite-se e intime-se, constando do mandado que o prazo para a apresentação de resposta fluirá a partir da audiência ora designada. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, DOS FILHOS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL \r\n\r\nProc. 2004.007.008031-5 - S.L.F.M. (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089)) X S.A.T.M. (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO MESQUITA PORTELA (RJ-045164) Decisão:I- Ante o teor dos estudos realizados pela equipe técnica do juízo, em especial o estudo psicológico de fls. 274/277, mantenho a decisão de fl. 282, aditando-se a mesma tão-somente par acolher a sugestão da i. psicóloga do juízo, no sentido de que a companheira do requerente (Sra. Paola) não participe, a princípio, da visitação paterna, propiciando ao mesmo estabelecer uma relação de confiança com as filhas. II- Reitere-se o ofício de fl. 283, requisitando resposta no prazo de até 10 dias, sob pena de crime de desobediência. III- Após, digam as partes se ainda possuem outras provas a produzir. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.007.005795-4 - OSCAR DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RIZELE NOVAES FAGUNDES (RJ-130484)) X ALISSON AMEGLE FONSECA OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Decreto a revelia da parte ré, sem contudo, gerar seus efeitos.Especifiquem provas justificadamente. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.007.006863-0 - JOSE CARLOS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO RAMOS (RJ-060332)) X ANA PAULA CARLOS FRANCISCO Despacho:Diante da manifestação da parte autora à fl. 24, designo o dia 05/03/07 às 14:00 horas para a realização de audiência junto ao JIC. Cite-se e intime-se, (se necessário, nos tremos do art. 172, §2º do CPC),constando do mandado que o prazo para a apresentação de resposta fluirá a partir da audiência ora designada. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1999.007.000475-5 (4979) - R.J.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESUINO FERREIRA DA SILVA (RJ-036022), Dr(a). VALERIA VILLELA BORNICKEL (RJ-069971), Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Des pacho:Esclareça-se o requerido à fl. 67, tendo em vista o cosntante às fls. 33/34 e a sentença de fl. 46. \r\n\r\nProc. 2002.007.003745-4 - M.A.R.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALATHIEL MORGADO JUNIOR (RJ-034903) Despacho:Atenda-se ao MP. (Requerentes devem se manifestar sobre o informado pela Fazenda Estadual). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.007.001178-0 - J.H.F. (Adv(s). Dr(a). MONICA LIMA CONRADO (RJ-108744)) X N.S. Despacho:Fl. 52: Defiro. Oficie-se para descontos na forma do acordo homologado às fls. 26/27. \r\n\r\nProc. 2006.007.000391-0 - JOSE NICODEMOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fl. 42, ratificando-se por temo, em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.007.001737-3 - MARIA LUCIA DA SILVA AGUIAR X ERNANI DE AGUIAR SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON ARGEMIRO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-131089) Despacho:Intime-se o requerido a fim de que se retire do lar, no prazo de até 05 dias, sob pena de crime de desobediência e incidência de multa diária no valor de R$ 50,00, com fundamento no art. 461, §§ 4º e 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.007.020509-8 - SHEILA DA SILVA TRAJANO ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS MAIA CARVALHO (RJ-110656) Decisão:Defiro JG. Esclareçam so cônjuges quanto aos alimentos entre si, a teor do disposto no art. 1121, IV do CPC. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.007.007989-1 - A.C.O.C.S. (Adv(s). Dr(a). ELOI RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-060520)) X A.C.A.S. (Adv(s). Dr(a). THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS (RJ-129709) Despacho:Fl. 73: Defiro. Aguarde-se por 90 dias, como pugnado. \r\n\r\nProc. 2006.007.003290-8 - EDNA LUCIA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X JORGE HONORATO DA SILVA Despacho:Fl. 47: Atenda-se ao MP.(Retificar a cláusula 02 do acordo de fls. 45/46, tendo em vista que as partes possuem somente direito de ação sobre o imóvel, sendo incabível a estipulação de usufruto). \r\n\r\nProc. 2006.007.007894-5 - MARIA JOSÉ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494)) X JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA Decisão:I- efiro JG. II- Designo o dia 09/03/2007 às 15:00 horas para a realização de audiência junto ao JIC. Cite-se e intime-se, constando do mandado que o prazo para a apresentação de resposta fluirá a partir da audiência ora designada. \r\n\r\nProc. 2006.007.008398-9 - JOSE MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X LENE ESTER PAULA DA COSTA) Decisão:Defiro JG. Defiro a emenda de fl. 16. Designo o dia 05/03/2007 às 14:15 horas para a realização de audiência junto ao JIC. Cite-se e intime-se, constando do mandado que o prazo para a apresentação de resposta fluirá a partir da audiência ora designada. \r\n\r\nId: 97570"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nJuiz Titular: Paulo José Bastos Cosenza \r\n\r\nJuiz de Direito: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nJuiz Substituto: Cristiane Tomaz Buosi \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Isabel da Silva Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 1999.506.002126-1 (5823) - VALEDIESEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-066432)) X FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011) Sentença:...Posto isso, sem apreciação do mérito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, § 1° do CPC. Custas ex-lege. PRI. Ao trânsito em julgado e cumpridas as formalidades do Código de normas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.007.004328-0 - MARILDA HELENA BARCELOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO HENRIQUE DE MACEDO SOARES E SILVA (RJ-011112)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:...Posto isso, sem apreciação do mérito, JULGO ESTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, § 1º do CPC. Custas ex-lege. PRI. Ao trânsito em julgado e cumpridas as formalidades do Código de Normas, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.007.004728-4 - NEWTON BASSETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Designo AIJ, para dia 07/03/2007, às 15:00h. Intime-se e (ou) Requisite-se \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1999.506.000649-1 (5627) - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL/INSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089)) X J.H.F.NEVES DECORACOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDNA MACEDO GUEDES NEVES (RJ-088853) Sentença:...Posto isto, julgo extinto o processo, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 794, I DO CPC... \r\n\r\nProc. 2000.007.001172-2 (7446) - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PREMOL IND LAGES PREM LTDA-CERT.5081/99 Sentença:...Posto isto, julgo extinto o processo, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 794, I DO CPC.Custas ex-lege.Ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades do Código de Normas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.007.001209-0 (7459) - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PERICLES VILLELA FERREIRA (RJ-079596)) X PLANISA PLAN IM I SERV AS LTDA-CERT.370/99 E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962), Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Sentença:...Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 26 da LEF... \r\n\r\nProc. 2000.007.001212-0 (7462) - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PLANISA PLAN IM I SERV AD LTDA-CERT.402/99 E OUTRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962), Dr(a). PAULO DE ALMEIDA PANCARDES (RJ-002964D) Sentença:Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 26 da LEF. \r\n\r\nProc. 2000.007.001276-3 (7543) - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PLANISA PLAN IM I SERV AD LTDA-CERT.515/99 (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Sentença:Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 26 da LEF. \r\n\r\nProc. 2002.007.005387-3 - PREFEITURA DA CIDADE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ADIB FELIX Sentença:...Posto isto, julgo extinto o processo, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 794, I DO CPC.Custas ex-lege.Ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades do Código de Normas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2000.007.000412-2 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PLANISA PLAN IM I SERV AD LTDA Sentença:...Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 26 da LEF... \r\n\r\nProc. 2002.007.005416-6 - PREFEITURA DA CIDADE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ADRIANO AGUIAR VIEIRA Sentença:...Posto isto, julgo extinto o processo, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 794, I DO CPC.Custas ex-lege.Ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades do Código de Normas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.007.008909-0 - PREFEITURA DA CIDADE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X GABRIEL SILVEIRA VIANA Sentença:...Posto isto, julgo extinto o processo, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 794, I DO CPC.Custas ex-lege.Ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades do Código de Normas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.007.010406-6 - PREFEITURA DA CIDADE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X JOAO BATISTA RAMOS Sentença:...Posto isto, julgo extinto o processo, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 794, I DO CPC.Custas ex-lege.Ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades do Código de Normas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.007.012436-3 - PREFEITURA DA CIDADE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X LIMA & RAMOS LTDA Sentença:...Posto isto, julgo extinto o processo, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 794, I DO CPC.Custas ex-lege.Ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades do Código de Normas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.007.012726-1 - PREFEITURA DA CIDADE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X LUZIA CONCEICAO MILITAO Sentença:...Posto isto, julgo extinto o processo, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 794, I DO CPC.Custas ex-lege.Ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades do Código de Normas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.007.013643-2 - PREFEITURA DA CIDADE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MARIS STELLA O COSTA E OUTROS Sentença:...Posto isto, julgo extinto o processo, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 794, I DO CPC.Custas ex-lege.Ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades do Código de Normas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.007.013816-7 - PREFEITURA DA CIDADE DE BARRA MANSA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X MOACIR NUNES NORA Sentença:Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 26 da LEF. \r\n\r\nProc. 2002.007.016305-8 - PREFEITURA DA CIDADE DE BARRA MANSA X VICENTE PEDRO RODRIGUES Sentença:...Posto isto, julgo extinto o processo, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 794, I DO CPC.Custas ex-lege.Ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades do Código de Normas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.007.006676-6 - Município de Barra Mansa X ADELIA DOS SANTOS PRAZERES Sentença:...Posto isto, julgo extinto o processo, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 794, I DO CPC.Custas ex-lege.Ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades do Código de Normas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.007.007402-7 - Município de Barra Mansa X CECILIA SILVEIRA DOS REIS Sentença:...Posto isto, julgo extinto o processo, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 794, I DO CPC.Custas ex-lege.Ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades do Código de Normas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.007.011135-8 - Município de Barra Mansa X RENATO DE OLIVEIRA Sentença:\"Tendo em vista o intregal pagamento da dívida, conforme noticiado pelo exequente às fls., JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO pelo pagamento, nos termos do art. 794, I, do CPC. Custas ex lege. Ao trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. PRI.\" \r\n\r\nProc. 2004.007.008448-5 - Município de Barra Mansa X SANDRA CHIEREGATE Sentença:...Posto isto, julgo extinto o processo, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 794, I DO CPC.Custas ex-lege.Ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades do Código de Normas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.007.013963-2 - Município de Barra Mansa X COLEGIO NOSSA SENHORA DO AMPARO Sentença:...Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 26 da LEF... \r\n\r\nProc. 2004.007.018746-8 - Município de Barra Mansa X SEBASTIAO ALFREDO MACIEL Sentença:...Posto isto, julgo extinto o processo, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 794, I DO CPC.Custas ex-lege.Ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades do Código de Normas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.007.019863-6 - Município de Barra Mansa X MARIA LUCIA DOS SANTOS Sentença:Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 26 da LEF. \r\n\r\nProc. 2004.007.019973-2 - Município de Barra Mansa X ARTUR NICOLAU ESPERANCA Sentença:...Posto isto, julgo extinto o processo, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 794, I DO CPC.Custas ex-lege.Ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades do Código de Normas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.007.020866-6 - Município de Barra Mansa X DELMA SUELY MOTA SOARES Sentença:...Posto isto, julgo extinto o processo, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 794, I DO CPC.Custas ex-lege.Ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades do Código de Normas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.007.027038-4 - Município de Barra Mansa X ALZIRA MARIA DE SOUZA PEREIRA Sentença:...Posto isto, julgo extinto o processo, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 794, I DO CPC.Custas ex-lege.Ao trânsito em julgado, cumpridas as formalidades do Código de Normas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.007.005075-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X LANCHONETE JOCAL LTDA ME) Sentença:.. Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 26 da LEF... \r\n\r\nId: 97579"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Carolina Fucks Anderson Palheiro \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Custodio Pontual \r\n\r\nJuiz de Direito: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Oliveira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, e 15 da lei 10826/03 N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, do CP \r\n\r\nProc. 2005.007.005657-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSE CONCEIÇÃO DOMICIANO (Adv(s). Dr(a). HELISON RAMOS DE SOUZA (RJ-129710), Dr(a). FABIANO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-126763) Decisão:Recebo o recurso. Venham as razões e contra-razões. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro \r\n\r\nProc. 2004.007.004207-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCELO FERNANDO DE OLIVEIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). JOANA D ARC LOUZADA VIANA (RJ-097991) Sentença:Pelo fio do exposto e e nos exatos termos da fundamentação, JULGO PROCEDENTE a pretensão estatal consubstânciada na denúncia, p/CONDENAR o aucsado MARCELO FERNANDO DE OLIVEIRA MUNIZ, como incurso nas penas do artigo 304 c/c 297, do CP...-....Desta forma, torno definitiva a pena do acusado em 02 (dois) anos de reclusão e 10(dez) dias-multa, na razão unitária mínima. -...Reconheço estarem presentes os pressupostos objetivos e subjetivos para a substituição da pena, na forma do artigo 44 do Código Penal, o que ora faço, substituindo a pena privativa de liberdade imposta ao acusado, por restritiva de direitos, na modalidade de prestação de serviços à comunidade em entidade pública assistencial ou programa comunitário a ser oportunamente indicado pela Secretaria de Promoção Social da Prefeitura de Barra Mansa -...O acusado poderá apelar em liberdade.- ......Após o trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados....P.R.I.B.Mansa, 03/08/06. Alberto Salomão Júnior. \r\n\r\nHabeas corpus \r\n\r\nProc. 2006.007.020667-4 -, Paciente: MARCELA DUARTE TUMA POLINTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO TUMA (SC-007643) Sentença: -...Diante do exposto, por estarem ausentes os requisitos constitucionais previstos no artigo 5º, LXVIII da Constituição da República de 1988 e daqueles existentes no artigo 647 do Código de Processo Penal, JULGO IMPROCEDENTE a demanda e, em conseqüência, DENEGO A ORDEM DE HABEAS CORPUS em que é impetrante PAULO TUMA, advogado inscrito na OAB/SC 7.643 e paciente MARCELA DUARTE TUMA. \r\n\r\nLei de imprensa (Pedido de explicações/Direito de resposta) \r\n\r\nProc. 2005.007.004546-9 - MARIA INES PANDELO CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DONISETE DE CARVALHO RODRIGUES (RJ-114630)) X RICARDO VOLPE MACIEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCKOW FERREIRA DO AMARAL (RJ-005011) Cumpra-se o v. Acórdão: - ... Acordam, por unanimidade, os desembargadores da 3ª C.Criminal em, rejeitada a preliminar, negar provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. \r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE BARRA MANSAJUÍZA TITULAR: Dra. Ana Carolina Fucks Anderson PalheiroRESPONSÁVEL PELO EXPEDIENTE: Márcia Oliveira GomesEXPEDIENTE DO DIA 16/01/2007_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _PAUTA DE JULGAMENTOS DA 1ª SESSÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI DESTA COMARCA PARA O MÊS DE FEVEREIRO DE 2007.1º JULGAMENTO: 07/FEVEREIRO/2007 (RÉU PRESO)PROCESSO: 2001.007.005135-7RÉU(S): LUIS CLÁUDIO SIQUEIRAADV.(S): DEFENSOR PÚBLICO2º JULGAMENTO: 14/FEVEREIRO/2007 (RÉU PRESO)PROCESSO: 2004.007.007335-9RÉU(S): ANDERSON DIAS GARCIAADV.(S): DEFENSOR PÚBLICO 3º JULGAMENTO: 28/FEVEREIRO/2007 (RÉU PRESO)PROCESSO: 2006.007.002904-1RÉU(S): FÁBIO GONÇALVESADV.(S): DEFENSOR PÚBLICO COMARCA DE BARRA MANSA - 1ª VARA CRIMINALJURADOS SORTEADOS PARA O JULGAMENTO DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2007.Termo de Sorteio de Jurados realizado aos 09(nove) dias do mês de janeiro de 2007, para as Sessões Ordinárias a serem realizadas nos mês de FEVEREIRO do corrente ano, nesta cidade, onde presentes se encontravam a Exma. Sra. Dra. Ana Carolina Fucks Anderson Palheiro, Juíza de Direito Titular desta 1ª Vara Criminal, o MD Promotor de Justiça, Dr. Felipe Freitas Ribeiro e a MD Defensora Pública, Drª Letícia Oliveira Furtado, para funcionarem na PRIMEIRA Sessão Ordinária de Julgamento do Tribunal do Júri, pela menor Jaqueline Cecílio de Oliveira, com 16 (dezesseis) anos de idade, residente na Rua 15 de Novembro, nº 274 - Padre Josimo - Volta Redonda, RJ, estudante da 2ª série do Ensino Médio do Colégio Estadual Toninho Marques, Volta Redonda, RJ, tendo sido sorteados os seguintes jurados: 01-358- PEDRINA BARBOSA DA SILVA;02-336- MÍRIAN DE SOUZA ARAÚJO GOMES;03-362- POLLIANA CAMPBELL DA ROCHA;04-119- DEISE GOMES DA CUNHA;05-326- MAURA DE CARVALHO GAVIÃO VEIGA;06-011- ADRIANA RIBEIRO FONSECA;07-045- ANDERSON MARTINS FLORENTINO;08-242- JOSÉ NELSON SANTIAGO VELOSO;09-039- ANA MARIA C. PIRES;10-133- EDMAR JOSÉ DE SOUZA;11-335- MÍRIAN DA CUNHA CERQUEIRA;12-074- BIANCA DE CARVALHO OLIVEIRA;13-143- ELINEI REIS COSTA PEIXOTO;14-349- PATRÍCIA SOUSA PONTES;15-086- CARLOS RAMIRO ARANTES AZEVEDO;16-311- MARIA GORETI DA S. DE ASSIS;17-177- FRANCISCO CARLOS CORREA BRANDÃO;18-027- ALINE CORREA ABREU;19-456- TATIANE RANGEL CALDAS;20-295- MARCOS JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA;21-075- BRUNO CÉSAR CUNHA;OS SUPLENTES:01-170- FERNANDO ROMANIELO SAPEDE;02-434- SILVIA CRISTINA DE SOUZA TRAJANO;03-106- CONCEIÇÃO APARECIDA ALMEIDA;04-339- MYRIAN MARGARETH VIEIRA;05-014- ALAN CARLOS ROCHA;06-072- BERNADETE DE LOURDES RIBEIRO;07-404- ROSANGELA APARECIDA CERQUEIRA;08-350- PAULA CRISTINA ALVES;09-224- JOCELYN TADEU PEREIRA DA SILVA;10-046- ANDRÉIA ALVES DE ALMEIDA;11-067- ARYLIA DE FREITAS THOMÉ;12-334- MÍRIA APARECIDA BORGES DE AMORIM;13-103- CLÉRIA INÊS PEDROSA DOS SANTOS;14-323- MARILEILA RESENDE PENEDO;15-217- JOÃO AUGUSTO HILDEBRANO WITTE;16-211- ISIS SILVA TEIXEIRA;17-313- MARIA HELENA DE OLIVEIRA;18-260- LÍDIA CARLA DE ALMEIDA;19-444- SOLANGE FLORES SANTOS;20-319- MARIA RITA DO PARTO REIS;21-166- FERNANDA APARECIDA FOLLY DE CARVALHO. \r\n\r\nId: 97562"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Regina Célia Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, e artigo 15 da Lei nº. 10.826/03. \r\n\r\nProc. 2004.007.007088-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOAO DIMAS DA SILVA (RJ-058490) Despacho:Regularize-se a cls. Designo audiência especial para o dia 01/03/07 , às 14:30h. I-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, E ART.15 DA MESMA LEI \r\n\r\nProc. 2005.007.001322-5 - A JUSTIÇA PUBLICA X ANDERSON CELEBRIN DE PAULO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA (RJ-058308) Despacho:Designo audiência especial para o dia 01/03/2007, às 14:45 h. I-se.Ciência ao MP. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2005.007.000891-6 - MP X JANIO MACHADO SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO REIS SANTIAGO (RJ-030160), Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132) Despacho:Designo audiência especial para o dia 01/03/2007, às 15:00 hs. I-se.Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 97578"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Belford Roxo": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Floriano dos Santos Marins\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil; Art. 121, § 2º, inciso IV do CP - Homicídio qualificado - à traição, de emboscada/dissimulação... \r\n\r\nProc. 2005.008.007451-9 - MINISTERIO PUBLICO X ADRIANO SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144), Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557) PLENARIO DESIGNADO PARA 19/03/07, AS 10;00H \r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2006.008.005010-4 - MINISTERIO PUBLICO X FLAVIO REIS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM ROBERTO MILÃO GIL (RJ-129759), Dr(a). SHEYLA VELA SALGADO (RJ-119822) Decisão:Fls. 499 - Recebo o recurso. Venham as razões. Intime-se. \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2005.008.002001-8 - MINISTERIO PUBLICO X ALEX SANDRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS (RJ-089619)), FABIANO DE OLIVEIRA TIBURCIO, Dr(a). OSNI DOS SANTOS FEITOSA (RJ-119613) Despacho:1 - Anote-se onde couber que o acusado Alex Sandro está sendo assistido pela D. Defensoria Publica; 2 - Fls. 283 - Defiro a substituição das testemunhas de defesa pelo rol ora apresentado. 3 - no mais, aguarde-se a realização da Sessão Plenária de Júri já designada nos autos. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Art. 155, § 4º, inciso I do CP - Furto qualificado com destruição/rompimento de obstáculo \r\n\r\nProc. 2006.008.000423-4 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO GUEDES DA SILVA, ROGERIO DE ALMEIDA FERNANDES, ALESSANDRO DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO (RJ-074896)), SEBASTIAO BARBOSA REIS FILHO, Dr(a). ANDERSON DE SOUZA REIS (RJ-122194), Dr(a). ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA (RJ-124295) Despacho:1 - Notifique-se o Sr. OJA que encontra-se com o mandado, cuja cópia se encontra às fls. 351 dos autos, a devolvê-lo, em 48 horas, devidamente cumprido. 2 - Considerando que o réu Sebastião Barbosa Reis Filho constitui novos advogados, conforme se depreende das fls. 334/335, desentranhe-se a peça de fls. 375/390, vez que cuida-se, tão-somente, das razões de apelação do sobredito acusado apresentada por advogado que não mais o está patrocinado, este, por sua vez, deverá ser intimado a fim de retirar da serventia a referida peça. 3 - Intime-se a Defesa do réu Marcelo Guedes da Silva a apresentar as razões de recurso, no prazo legal, pois se manifestou este no sentido de recorrer da sentença prolatada, conforme fls. 313 dos autos. Cumpra-se. \r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.008.007468-7 - MINISTERIO PUBLICO X EMERSON ANTONIO BARRADAS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CASTIGLIOLA (RJ-058018), Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243) Decisão:...Indefiro, portanto, o pleito libertário, pelos fundamentos acima declinados. Intime-se o Ministério Público e a Defesa da presente decisão, bem como que deverão apresentar as respectivas alegações finais no prazo legal. Vindo estas aos autos, voltem imediatamente conclusos. P.R.I. \r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2003.008.009337-7 - MINISTERIO PUBLICO X JULIANO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES (RJ-111333), Dr(a). JULIANA REIS DE CASTRO (RJ-111328) Sentença:Pelo exposto, ...JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para C ONDENAR o acusado JULIANO SILVA DE SOUZA, como incurso nas penas do art. 157, I e II, na forma do art. 14, II ambos do CP...Expeça-se Alvará de Soltura, devendo o acusado ser posto em liberdade se por outro motivo não estiver preso... \r\n\r\nArt. 302, § único, inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo no exercício da sua profissão ... \r\n\r\nProc. 2006.008.004228-4 - MINISTERIO PUBLICO X ROBSON DOUGLAS DE MORAES PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) Despacho:Fls. 62 e seguintes - Dê-se vista às partes. Intime-se a Defesa a apresentar defesa prévia no prazo legal. Após voltem os autos conclusos para designação de audiência . \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.008.004706-3 - MINISTERIO PUBLICO X CLIMERIO RAMOS SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149), Dr(a). RONALDO DA SILVA SOUZA (RJ-071543) Sentença:Pelo exposto, e o mais contido nos autos, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o acusado Climério Ramos Sacramento como in curso nas penas do art. 12, caput, da Lei 6.368/76. \r\n\r\nId: 97719"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alfredo Jose Marinho Neto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexander Costa da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação ; Art. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2003.008.008082-5 - MINISTERIO PUBLICO X AMADEU GERTRUDES MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUZA REIS (RJ-122194) Em diligências. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, incisos de I a IV do CP - Furto qualificado-destruição/rompimento/obstáculo/concurso \r\n\r\nProc. 2004.008.001064-3 - MINISTERIO PUBLICO X MARCIO LUIZ HECHT VIEIRA, MARCELO DE OLIVEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SILVA LOPES (RJ-075586), Dr(a). CELSO ALMEIDA NETTO (RJ-107869), Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187) Certifico que foi expedida carta precatória para uma das varas criminais da Comarca de Nova Iguaçu com a finalidade da oitiva da testemunha de defesa CARLOS RENATO DE ALMEIDA. \r\n\r\nArt. 339, caput - Denunciação caluniosa \r\n\r\nProc. 2003.008.005740-2 - MINISTERIO PUBLICO X MARIA MADALENA MUNIZ DE MOURQ (Adv(s). Dr(a). BRUNO GRANZOTTO GIUSTO (RJ-107145) Em diligências. \r\n\r\nId: 97720"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1º Juizado Especial Cível - Santa Amelia": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Belford Roxo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Valmar Gama de Amorim\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ilza de Lemos Antunes\r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2007\r\n\r\nProc. 2002.813.005618-8/01 - Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057, Magna Regina Rodrigues Maia - OAB RJ097910). X Salvador Paúra Filho. Deve ser ressaltar ainda que eventual execução deve ser dirigida em face da empresa EMBRATEL S.A e não da empresa TELEMAR eis que a mesma já tinha sido excluída da relação processual . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os Embargos de Terceiro com o julgamento do mérito , na forma do Artigo 269, II , do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários Advocatícios.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, expeça-se Auto de Levantamento da Penhora bem como desconstituo toda a fase executiva .\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\n000532/1997 (1997.813.000153-3) - Joel Valentim Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747, Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ086747). Paulo Mariano de Lima. X Sebastião Carneiro da Silva, Marcos Paulo T. Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Aurelio Silva de Oliveira - OAB RJ100152). INFORME O EXEQUENTE ONDE SE ENCONTRA O CAMINHÃO LAP 321, ANO 1962, E COM QUEM ESTÁ. \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2001.813.004166-3 - Luiz Carlos da Silva Albuquerque. X Lazer e Cia Turismo Hotéis Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosany Cruz Resende - OAB RJ089757). 1- INFORME A PARTE AUTORA O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RECLAMADA , NO PRAZO DE 5 DIAS , SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO;\r\n\r\n2- CASO A PARTE FORNEÇA O REFERIDO ENDEREÇO, AGENDE-SE NOVA AUDIÊNCIA;\r\n\r\n3-FINDO TAL PRAZO, NADA SENDO REQUERIDO, VOLTEM CLS.\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.813.005317-5 - Márcio Xavier Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia Rosa Gomes - OAB RJ087638). X José Eugênio Ávila de Carvalho. 1- CONCEDO O PRAZO DE VINTE DIAS PARA A LOCALIZAÇÃO DO REU.\r\n\r\n2- APÓS, CLS . \r\n\r\nProc. 2005.813.003739-5 - Célia Maria Leite Teixeira Petito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Matias Santos - OAB RJ127121). X Maria José Gomes da Silva e outro. Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nProc. 2006.813.002266-7 - Nahide Marcenaria Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Julio Fernandes Machado - OAB RJ085651). X Marcos da Sena Par manhani. COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 09/04/2007 AS 14:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.813.002267-9 - Nahide Marcenaria Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Julio Fernandes Machado - OAB RJ085651). X Marcos Alexandre Paulino Gomes. COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 09/04/2007 AS 14:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.813.002268-0 - Nahide Marcenaria Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Julio Fernandes Machado - OAB RJ085651). X Silverio de Souza. COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 09/04/2007 AS 15:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.813.002269-2 - Nahide Marcenaria Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Julio Fernandes Machado - OAB RJ085651). X Francisca Tereza dos Santos. COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 09/04/2007 AS 15:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.813.002270-9 - Nahide Marcenaria Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Julio Fernandes Machado - OAB RJ085651). X Nei Reis Machado. COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 09/04/2007 AS 15:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.813.002900-5 - Nelma Lima Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flâmer Távora de Oliveira Rocha - OAB RJ134583). X Graziele Gava dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Pereira da Silva - OAB RJ036480, Alda Mara Nogueira Barbosa - OAB RJ035469). 1- DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.813.006466-2 - Paulo Ricardo Vogt Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Adilson de Mattos Pinto. 1- REVOGO A AUDIÊNCIA DESIGNADA .\r\n\r\n2- INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1999.813.003218-2 - Vanilda Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio dos Santos - OAB RJ101426). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). 1- EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM FAVOR DA PARTE AUTORA OU DE SEU ADVOGADO NO VALOR DE R$ 24.150,00;\r\n\r\n2- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA NO VALOR DE R$ 4.830,00, QUE CORRESPONDE AOS 20 % DE HONORÁRIOS.\r\n\r\n3- INFORME O CARTÓRIO DETALHADAMENTE SE EXISTE ALGUMA CUSTA PROCESSUAL A SER RECOLHIDA OU TAXA JUDICIÁRIA .\r\n\r\n3- APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS . \r\n\r\nProc. 2000.813.002281-2 - Antônio Carlos Bolzan da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina de Oliveira Teixeira - OAB RJ126473, Reginaldo Souza de Oliveira - OAB RJ134110). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os Embargos de Executados apresentados, para declarar cumprida a obrigação de fazer em 16/03/2006, por meio de subrogação processual , na forma do Artigo 794, I, do CPC , devendo-se expedir o competente Alvará Judicial da quantia existe nos autos com as correções devidas. \r\n\r\nProc. 2001.813.002146-9 - Valdelice dos Santos Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ataide Lemos do Carmo - OAB RJ079460). X Wnw Comércio, Representações e Servoços LTDA. 1- ESCLAREÇA O AUTOR SE PRETERNDE INICIAR A EXECUÇÃO CONFORME MANIFESTAÇÃO ÀS FLS. 70/72 OU SE PRETENDE PERMANECER NA TRATATIVA DE FLS. 51-52;\r\n\r\n2- PUBLIQUE-SE. APÓS, CLS . \r\n\r\nProc. 2002.813.003075-8 - Douglas Ferreira da Silva. Rep Leg(s): Ana Maria Martins Ferreira. X Consórcio Nacional Uticar. Tendo em vista a condição de falida da sociedade empresária que está sendo demandada , JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, c/c o Artigo 51, IV, da Lei 9099/1995.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2003.813.001859-1 - Jorge Luiz da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Pereira dos Santos - OAB RJ096255). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.813.002385-9 - Jurema Araujo Quintas. X Telemar Norte Leste (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.813.006985-9 - Carlos Alberto Rodrigues Lima. X Sul América Capitalização S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Santangelo - OAB RJ090900). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nExpeça-se Alvará Judicial . \r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2004.813.001350-9 - Alexandre Gomes Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Vieira da Silva - OAB RJ127149). X Banco Real S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). 1- AO AUTOR SOBRE FOLHAS 65/76.\r\n\r\n2- APÓS, CLS . \r\n\r\nProc. 2004.813.002421-0 - Auridan Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). 1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA . \r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n3- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.813.003310-7 - Cristovão Gomes Tavares Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique dos Santos - OAB RJ078610). X Unibanco S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Azevedo Tinoco - OAB RJ104662). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nExpeça-se Alvará Judicial . \r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2004.813.004306-0 - Neuza da Silva Caravana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Silva de Almeida - OAB RJ098031). X Editora Abril (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185, Juliana Lobo Figueira - OAB RJ118529). 1-EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM NOME DO AUTOR ; 2- APÓS, INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PARA REQUERER OU DAR QUITAÇÃO; 3- APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2004.813.006777-4 - Fátima Ferraz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Cristina Silva Lopes - OAB RJ075586). X Kyocera Wireless do Brasil Ltda.. 1- EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM FAVOR DA PARTE AUTORA OU DE SEU ADVOGADO;\r\n\r\n2- INTIME-SE A PARTE INTERESSADA ;\r\n\r\n3- APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS . \r\n\r\nProc. 2004.813.006874-2 - Juarez Silva de Souza. X Motorola do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nExpeça-se Alvará Judicial EM FAVOR DA PARTE AUTORA . \r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2005.813.000346-4 - Pedro Ferreira da Silva. X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). INTIME-SE A RÉ EM EXECUÇÃO PARA QUE EFETUE O PAGAMENTO DA DIVIDA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE UMA MULTA DE 10 %/ SOBRE O VALOR DA EXECUÇÃO; \r\n\r\nProc. 2005.813.002168-5 - Luiz Firmino de Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ialaci Ruth dos Santos - OAB RJ100137). X Sul América Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Ana Carolina Pimentel de Oliveira Cruz - OAB RJ106993, Cesar de Brito Corrêa - OAB RJ101932, Marcella Monsores Barros - OAB RJ114237). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.813.002272-0 - Michele Damasceno de Matos. X Motocar Moto Carioca Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia de Oliveira - OAB RJ045249). COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 29/03/07 AS 14H E 30M. \r\n\r\nProc. 2005.813.004830-7 - Maria José de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Unger Velasques - OAB RJ042086). X Vesper S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1- EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM FAVOR DA PARTE AUTORA OU DE SEU ADVOGADO;\r\n\r\n2- INTIME-SE A PARTE INTERESSADA ;\r\n\r\n3- APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS . \r\n\r\nProc. 2005.813.006956-6 - Delcino Barandino. X Unicard Banco Múltiplo S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Almeida - OAB RJ075256). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 09/04/07 ÀS 10:45 H \r\n\r\nProc. 2006.813.000304-1 - Mauro Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Farlei Louback Zanon - OAB RJ135548). X Tam. 1- TRAGA A MEMÓRIA DE CALCULOS A PARTE INTERESSADA.\r\n\r\n2- APÓS, CLS . \r\n\r\nProc. 2006.813.002206-0 - Tereza Regina de Olivera de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263, Rejane Cristina Silva - OAB RJ122945, Adriana Maria da Conceição - OAB RJ131921E). X Viplife Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Veloso Vasconcelos - OAB RJ123146). INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ; \r\n\r\nProc. 2006.813.002580-2 - Marlene Maria de Souza. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Ramos Branco - OAB RJ119289, Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222, Tatiana Chiabai de Carvalho - OAB RJ120087). 1\"-Defiro o requerido 2- Agende-se nova data.\" Designo AIJ para o dia 14/02/2007 às 13:00 horas\r\n\r\n2 - Intimem-se as partes e seus patronos.\r\n\r\n3 - Intimem-se as testemunhas, se houver.\" \r\n\r\nProc. 2006.813.002650-8 - Joel Leite Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Rodrigues Machado - OAB RJ105264). X Credicard S/A. COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA ODIA 29/03/2007 AS 15:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.813.003289-2 - Solange Lima Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Cristina Silva Lopes - OAB RJ075586). X Casa de Cereais Rodrigues Campos Ltda.. 1- DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.813.003841-9 - Elisabeth José de Lima Delgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pierre Souza Azeredo - OAB RJ105965). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- INTIME-SE A RÉ PARA DEVOLVER A GUIA JUDICIAL , NO PRAZO DE CINCO DIAS, \r\n\r\n2- PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.813.000459-4 - José Leandro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jardeson Medeiros Barreto - OAB RJ106272). X Robertina Cunha de Barros Silva. 1- INDEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFICIOS EIS QUE É ÔNUS DA PARTE AUTORA INFORMAR AO JUÍZO O ENDEREÇO DO RÉU BEM COMO EVENTUAIS BENS ALVOS DE CONSTRIÇÃO.\r\n\r\n2- CONCEDO O PRAZO DE CINCO DIAS PARA QUE A PARTE AUTORA INFORME O ENDEREÇO DO RÉU, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO . \r\n\r\nProc. 2005.813.005579-8 - Rosangela da Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Paula - OAB RJ125556). X Denilson Oliveira da Silva. 1- AO EXEQUENTE SOBRE FOLHAS 10.\r\n\r\n2- APÓS, CLS . \r\n\r\nProc. 2005.813.006065-4 - José Paulo Ribeiro da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Lucia Pisco Guedes - OAB RJ061153). X Alexandre Gonçalves Oliveira. 1- RECEBO A EXCEÇÃO .\r\n\r\n2- AO EXCEPTO. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.813.006748-1 - Sandro Marendaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Freitas Silva - OAB RJ073381, Jean Carlos Bernar Silva - OAB RJ107128). X Banco Unibanco S/A. Tendo em vista que a execução deve ser deflagrada nos próprios autos da ação de nº 2006.813.006748-1, fica este juizo defeso de iniciar um processo executivo eis que diante das últimas alterações do CPC a presente execução revela-se fase de cumprimento da Sentença e mais Processo Executivo Autônomo , JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 51, II da Lei 9099/1995. Transitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nExpeça-se Alvará Judicial . \r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.813.005445-5 - Ruy de Carvalho Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Angelica Sathler de Queiroz Helou - OAB RJ101134). X Gurarapes Distribuidora de Comestíveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Barbosa - OAB RJ086754). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nProc. 2003.813.006390-0 - Celio de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Rodrigues - OAB RJ110757). X Banco Nossa Caixa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Damasceno de Oliveira - OAB RJ104947). CHAMO O FEITO À ORDEM PARA SEREM CORRIGIDOS VÁRIOS EQUIVOCOS PROCESSUAIS, A SABER : \r\n\r\n1- ÀS FOLHAS 155 , FOI PROFERIDA SENTENÇA DE EXTINÇÃO , COM BASE NO ARTIGO 267, V , DO CPC .\r\n\r\n2- FOI INTERPOSTO RECURSO INOMINADO E A EGRÉGIA TURMA RECURSAL , NO SEU RESPEITÁVEL ACORDÃO , DE FOLHAS 174, CON DENOU A PARTE-RÉ AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 6.000,00, A TITULO DE DANOS MORAIS .\r\n\r\n3- NO REFERIDO ACÓRDÃO NÃO HOUVE QUALQUER PRONUNCIAMENTO DA TURMA RECURSAL QUANTO À OBRIGAÇÃO DE FAZER , QUE FOI CONCEDIDA NA TUTELA DE FOLHAS 36.\r\n\r\n4- EQUIVOCADAMENTE , ESTE JUIZO DEU PROSSEGUIMENTO AO FEITO NO QUE TANGE À OBRIGAÇÃO DE FAZER , QUANDO NA REALIDADE O AUTOR SOMENTE FOI CONTEMPLADO , ATRAVÉS DO ACÓRDÃO COM A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ;\r\n\r\n5- ASSIM SENDO , REVOGO OS DESPACHOS DE FOLHAS 183 E 188. \r\n\r\n6- MANTENHO O DESPACHO DE FOLHAS 191, PARA QUE OS AUTOS SEJAM REMETIDOS AOS SENHOR CONTADOR JUDICIAL PARA QUE APURE EVENTUAIS ACRÉSCIMOS RELATIVOS À CONDENAÇÃO POR DANOS MORAIS NOS TERMOS DO ACÓRDÃO DE FOLHAS 174.\r\n\r\n7- CONSIDERANDO QUE A DOUTA TURMA RECURSAL , AO APRECIAR TODA A MATÉRIA QUE LHE FOI DEVOLVIDA , NÃO MANTEVE A EFICÁCIA DA TUTELA QUE FOI CONCEDIDA POR ESTE JUIZO, NÃO HÁ QUE SE FALAR MAIS EM MULTA DECORRENTE DO NÃO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER . \r\n\r\nProc. 2004.813.004885-8 - Ismael Oliveira Azevedo, Rodrigo Oliveira Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubiracy Ribeiro da Silva - OAB RJ069388). X Banco Mercantil do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Teixeira - OAB RJ041016). Minas Brasil Seguradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Corrêa Rodrigues - OAB RJ110459). INDEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS.136/137,POIS A PARTE AUTORA NÃO OFERECEU RECURSO INIMINADO, MAS TÃO SOMENTE CONTRA-RAZÕES AOS RECURSOS INTERPOSTOS PELOS RÉUS. SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO CONSELHO RECURSAL, COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2004.813.005422-6 - Valdinete da Conceição Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). X Credicard Banco S/A e outro. COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 29/03/07 AS 11H. \r\n\r\nProc. 2004.813.007042-6 - Angelina Batista dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Cruz - OAB RJ046241). X Cartão Losango. 1- TRAGA A MEMÓRIA DE CALCULOS A PARTE INTERESSADA.\r\n\r\n2- APÓS, CLS . \r\n\r\nProc. 2005.813.000804-8 - Flavio Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Prudencio da Silva Filho - OAB RJ087696). X Bem Mais Fácil Valor Cap. e outro. COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 29/03/07 AS 10H. \r\n\r\nProc. 2005.813.003306-7 - Sherliton Henrique da Silva Paz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Maria Trindade - OAB RJ080107). X Colégio São Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Bueno Dias - OAB RJ094171). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.813.003326-2 - Rodney Martins do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Silva de Almeida - OAB RJ083351). X Cipeglás Park LTDA. 1- DEFIRO A ISENÇÃO DE CUSTAS PROCESSUAIS \r\n\r\n2- DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS \r\n\r\nProc. 2005.813.003731-0 - Jaciara Borges Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X B. R. Treinamento Em Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rosa Goncalves - OAB RJ113568, Marcelo Roque Anderson Maciel Avila - OAB RJ084204). 1- DECRETO A DESERÇÃO DO RECURSO INTERPOSTO;\r\n\r\n2- PUBLIQUE-SE \r\n\r\nProc. 2005.813.005228-1 - Milton de Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506, Jocilene de Oliveira Lopes - OAB RJ129513). X Marcos José Costa dos Santos e outros. COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 29/03/07 AS 12H. \r\n\r\nProc. 2005.813.005897-0 - Rosemeri do Amaral Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Socorro Freitas - OAB RJ055844). X Unibanco - Agência 1937 - Barra da Tijuca. 1- DEFIRO O DESENTRANHAMENTO , DEVENDO FICAR CÓPIA NOS AUTOS .\r\n\r\n2- DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS \r\n\r\nProc. 2006.813.000286-3 - Zózima Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Cabral Soares - OAB RJ123562). X Supermercados Sendas S/A., Linktec Comércio e Serviços LTDA. 1- DEIXO DE RECEBER O RECURSO FACE A SUA DESERÇÃO;\r\n\r\n2- PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.813.000582-7 - Manoel Villa Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Rosa de Mattos - OAB RJ117347, Farlei Louback Zanon - OAB RJ135548). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM FAVOR DA PARTE AUTORA OU DE SEU ADVOGADO;\r\n\r\n2- INTIME-SE A PARTE INTERESSADA ;\r\n\r\n3- APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS . \r\n\r\nProc. 2006.813.002051-8 - José Gilson dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222). 1- DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.813.002158-4 - Ulisses Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Santos do Nascimento - OAB RJ119574). X Labormed - Laboratórios Médicos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241). Semic - Serviços Médicos Ind. e Com. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Albuquerque Vieira Coelho - OAB RJ117069). Esclareço por fim que pretende a Embargante por via reflexa discutir o mérito da Sentença não sendo o Embargos de Declaração o Recurso cabível.\r\n\r\nAnte o exposto, DEIXO DE ACOLHER os presentes Embargos De Declaração. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.813.002515-2 - Vera Lucia Berg Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Costa de Araujo - OAB RJ112404, Nilza Berge Chaves - OAB RJ027960). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1- EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM FAVOR DA PARTE AUTORA OU DE SEU ADVOGADO;\r\n\r\n2- INTIME-SE A PARTE INTERESSADA ;\r\n\r\n3- CUMPRA-SE O DESPACHO DE 62. \r\n\r\nProc. 2006.813.003937-0 - Fábio Lima da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juraci da Fonseca Farias - OAB RJ118829, Marco Antonio de Andrade Goncalves - OAB RJ123929). X Itavema Automóveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). .....Julgo extinto o processo........CONDENO O AUTOR NAS CUSTAS PROCESSUAIS... \r\n\r\nProc. 2006.813.004272-1 - Maria do Socorro dos Santos Nascimento, Denise dos Santos Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263, Adriana Maria da Conceição - OAB RJ131921E). X Nokia do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Atl Rj Capital - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Alberto Lang Guedes Pereira - OAB RJ114555). 1- RETIFICO A ATA DE CONCILIAÇÃO SENDO QUE A AIJ DESIGNADA É PARA O DIA 01/03/2007 ÀS 12:30 HORAS .\r\n\r\n2- INTIMEM-SE \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.813.004577-1 - Marcos Coutinho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ataide Lemos do Carmo - OAB RJ079460). X Mercado Zona Norte de Belford Roxo. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte Reclamada Patrícia a pagar a quantia de R$ 1.500,00, a titulo de damos morais, corrigida monetariamente e com a incidência de juros legais a partir da citação e com a data final a data do respectivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.813.005899-6 - Rosimere Benedito da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edinea Silva de Lima - OAB RJ105970, Maria de Fatima Soares de Souza - OAB RJ113593). X Centro Educacional Integrado Hamgued'S. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte Reclamada a pagar a parte autora a quantia de R$ 3.000,00, a titulo de danos morais , quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente e com a incidência de juros legais a partir da citação e com data final a data do respectivo pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.813.005974-5 - Jorge Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Braganca Bahia - OAB RJ079385). X Casas Bahia Comercial Ltda.. .....Julgo extinto o processo........CONDENO O AUTOR NAS CUSTAS PROCESSUAIS..... \r\n\r\nProc. 2006.813.007189-7 - Maria de Lourdes Pinheiro Meira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria da Rocha Garcia - OAB RJ083913, Milton Santos Machado - OAB RJ098870). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\n2. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. \r\n\r\n3. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada\r\n\r\nProc. 2000.813.001456-6 - Denise Daumas Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747, Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). 1- EXPEÇA-SE GUIA CONFORME REQUERIDO ÀS FOLHAS 224. \r\n\r\n2- APÓS, CLS . \r\n\r\nProc. 2001.813.001953-0 - Iara dos Santos Mamede (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). 1- SE MANIFESTE A RÉ SOBRE FOLHAS 194.\r\n\r\n2+- APÓS, CLS . \r\n\r\nProc. 2001.813.002310-7 - Gilberto Alves Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). Como a obrigação de fazer já foi cumprida , perfaz o valor a favor do autor a quantia de R$ 7.400,00, que corresponde ao crédito destinado ao autor decorrente do inadimplemento da obrigação de fazer.Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os Embargos de Executados apresentados, DECLARANDO EXTINTA A. EXECUÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 794, I , DO CPC, bem como declarar o valor de R$ 7.400,00, DESCONSTITUINDO TODO O VALOR EXCEDENTE.\r\n\r\nA quantia gravada deverá ser somente liberada quando do trânsito em Julgado, e ocorrendo esta possibilidade está autorizado o Cartório a expedir o Alvará Judicial . \r\n\r\nProc. 2001.813.003635-7 - Wilson Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X Domingos Luciano Gomes. 1- TRAGA A MEMÓRIA DE CALCULOS A PARTE INTERESSADA.\r\n\r\n2- APÓS, CLS . \r\n\r\nProc. 2001.813.003954-1 - Solange de Oliveira Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pires Gomes - OAB RJ037988). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os Embargos de Executados apresentados, para DECLARAR CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR .DECLARO QUE A OBRIGAÇÃO DE FAZER AINDA NÃO FOI CUMPRIDA .\r\n\r\nTransitada em Julgado , dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nProc. 2001.813.004314-3 - Marcília Gazio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Marques Bicchieri - OAB RJ057770). X Telemar S/a.. 1- TRAGA A MEMÓRIA DE CALCULOS A PARTE INTERESSADA.\r\n\r\n2- APÓS, CLS . \r\n\r\nProc. 2002.813.001148-0 - Ana Paula Louzada Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Gonçalves da Silva - OAB RJ122897, Francisco José dos Santos Milheiro - OAB RJ125997). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). - INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL \r\n\r\nProc. 2002.813.001596-4 - Lurdelina de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Vitor de Barros - OAB RJ097905). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). Ante o exposto , JULGO IMPROCEDENTE O EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE .\r\n\r\nApresente a Executada no prazo de dez dias a garantia do Juízo , sob de ser decretada a infidelidade diante da não apresentação.\r\n\r\nProc. 2002.813.001856-4 - Miguel Caetano Bispo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279, Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099, Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marcela Coelho Rodrigues - OAB RJ126198). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.813.001918-0 - Elson da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). INTIME-SE O DEVEDOR NA DIFERENÇA APONTADA PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO... \r\n\r\nProc. 2002.813.002412-6 - Orcelia Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). 1- SE MANIFESTE A EMBARGADA SOBRE FOLHAS 99.\r\n\r\n2- APÓS, CLS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2002.813.002580-5 - Márcia Macario Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). 1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO NO VALOR DEPOSITADO EM FAVOR DA PARTE AUTORA OU DE SEU ADVOGADO.\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n3- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.813.005311-4 - Iarema Merencio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263). X Telemar. 1- DEFIRO O DESENTRANHAMENTO , DEVENDO FICAR CÓPIA NOS AUTOS .\r\n\r\n2- DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS \r\n\r\nProc. 2002.813.007424-5 - Jorge Oliveira dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). X Light Serviços de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Ante o exposto , DECLARO CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO DE FAZER , na forma do Artigo 794, I , do CPC .\r\n\r\nDECLARO NULA A MULTA A TITULO DE DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER .\r\n\r\nProc. 2002.813.007468-3 - Mauricio Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Luiz Fonseca da Silva - OAB RJ107047). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). 1-EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM NOME DO AUTOR ; 2- APÓS, INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PARA SE MANIFESTAR FACE CALCULO DE FLS. 125 ; 3- APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2002.813.007478-6 - Marcelo Pimentel Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel dos Santos Gomes - OAB RJ090815). X Banco Banerj S/A - Banco do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.813.007716-7 - Eugënio Pacelli Gava (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747, Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). X Banco Bcn S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). 1-EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM NOME DO AUTOR E/OU DE SEU ADVOGADO; 2- APÓS, INTIME-SE A PARTE INTERESSADA; 3- APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2003.813.000458-0 - Luiz Claudio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerciano de Lima Luz - OAB RJ094680). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). INTIME-SE O DEVEDOR NA DIFERENÇA APONTADA PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n4- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL... \r\n\r\nProc. 2003.813.001392-1 - Adriana Fernandes Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Tavares dos Santos - OAB RJ074412). X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Buccos Silveira - OAB RJ097519, Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.813.001783-5 - João Batista Benízio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.813.001786-0 - Rosana Alves Vaz Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747, Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). X Banco Real - Abn Amro Bank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Campos - OAB RJ068902). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.813.002199-1 - Mauro Helio Patolea Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). X Audac - Consultoria e Ass de Combranças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Augusta Pinheiro Lopes - OAB RJ111079). Bradesco Cartão de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859, Luciana Pacheco Lopes Robert - OAB RJ114054, Aristides Magalhães - OAB RJ019030). AO 2º RECLAMADO (RÉU): INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ; INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.813.002611-3 - Jose Carlos de Souza. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). A grande questão é que o fato rompeu o liame obrigacional ocorreu somente em 27/07/2003 , entendendo ainda diante da situação não houve falha na prestação de serviço.\r\n\r\nAnte o exposto , DECLARO CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO DE FAZER , na forma do Artigo 794, I , do CPC .\r\n\r\nDECLARO CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO DE FAZER EM 27/07/2003, perfazendo o valor devido ao autor no importe de R$ 1.737,04, .\r\n\r\nProc. 2003.813.003114-5 - Viviane Viana de Padua Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747, Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978, Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107, Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL . \r\n\r\nProc. 2003.813.003538-2 - Ivanete Patricio de Lima. X Light Serviços de Eletricidade Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Janaína Martins do Nascimento - OAB RJ110534, Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129, Rodney Gomes de Melo - OAB RJ090292, Tatiana Chiabai de Carvalho - OAB RJ120087). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.813.003912-0 - José Galdino Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Teixeira de Souza - OAB RJ119091, Itamar dos Santos - OAB RJ092045). X Myweb Brasil LTDA. \r\n\r\nProc. 2003.813.005267-7 - Rosalvo Francisco de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene da Conceicao Ramos - OAB RJ057049). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). Em relação a obrigação de indenizar a mesma somente foi cumprida com a penhora , sendo este o momento final de incidência de correção monetária e juros legais .\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os Embargos de Executados apresentados, DECLARANDO EXTINTA A. EXECUÇÃO EM RELAÇÃO A OBRIGAÇÃO DE FAZER COM TODA A MULTA COERCITIVA QUE ESTAVA SENDO APLICÁVEL , NA FORMA DO ARTIGO 794, I , DO CPC .\r\n\r\nEM RELAÇÃO A OBRIGAÇÃO DE PAGAR A MESMA SOMENTE FOI CUMPRIDA A PENHORA DEVENDO A CORREÇÃO E MONETÁRIA E JUROS LEGAIS SER APLICÁVEL A PARTIR DA CITAÇÃO E COM DATA FINAL A DATA DO RESPECTIVO PAGAMENTO.\r\n\r\nProc. 2003.813.006325-0 - Edileuza Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Silva - OAB RJ080106). X Tnl Pcs S. A. (oi) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1-EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM NOME DO AUTOR; 2- APÓS, INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PARA REQUERER OU DAR QUITAÇÃO; 3- APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2004.813.000364-4 - Willians Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Pinho Gilvaz - OAB RJ079620). X Tnl Pcs S/A - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1-EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM NOME DO AUTOR ; 2- APÓS, INTIME-SE A PARTE INTERESSADA; 3- APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2004.813.000858-7 - Giselia Ferreira Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Luiz de Souza - OAB RJ080807, James de Souza Moraes - OAB RJ079311E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). 1-EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM NOME DO AUTOR ; 2- APÓS, INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PARA REQUERER OU DAR QUITAÇÃO; 3- APÓS, VENHAM CLS. \r\n\r\nProc. 2004.813.001061-2 - Helio Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Silva Santana - OAB RJ077209). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Moreira Troccoli - OAB RJ020333, Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). 1- EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM FAVOR DA PARTE AUTORA OU DE SEU ADVOGADO;\r\n\r\n2- INTIME-SE A PARTE INTERESSADA ;\r\n\r\n3- APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS . \r\n\r\nProc. 2004.813.001128-8 - Helio Fernando Thiengo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263). X C & C Casa e Construção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Maria da Conceição - OAB RJ131921E). 1- EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM FAVOR DA PARTE AUTORA OU DE SEU ADVOGADO;\r\n\r\n2- EXPEÇA-SE AUTO DE LEVANTAMENTO DA PENHORA , SE TIVER SIDO REALIZADA TENDO EM VISTA O PAGAMENTO QUE OCORREU ÀS FOLHAS 59.\r\n\r\n3- REVOGO O DESPACHO DE FOLHAS 68. \r\n\r\nProc. 2004.813.001426-5 - Marcio de Lemos Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n3- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. \r\n\r\nProc. 2004.813.002887-2 - Ana Flávia Pedrosa Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidiomar dos Santos Reis - OAB RJ125431). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE EXECUTADO .\r\n\r\nCondeno a Embargante nas custas processuais . \r\n\r\nProc. 2004.813.003590-6 - Ângela Aparecida Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadir Pimentel dos Santos - OAB RJ068880). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na peça inicial \r\n\r\nProc. 2004.813.004297-2 - Adriana Gomes Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weber Viana da Motta - OAB RJ121590). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nExpeça-se Alvará Judicial . \r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2004.813.004408-7 - Marilce Frias Capelluppe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Lima de Brito - OAB RJ099409). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). 1- INDEFIRO AS ADVERTÊNCIAS REQUERIDAS EIS QUE TANTO DO CARTÓRIO COMO DA ADVOGADA DA RÉ NÃO HOUVE CONFIGURAÇÃO DE DOLO OU ABUSO DE DIREITO. \r\n\r\n2- EM RELAÇÃO AO CARTÓRIO QUANTO A CARGA EFETUADA SOMENTE PODE SER REJEITADA QUANDO EXISTE PRAZO COMUM QUE NÃO É CASO DO DESPACHO DE FOLHAS 72, QUE É TODO PREJUDICIAL A RÉ SENDO PERFEITAMENTE LICITA A CARGA .\r\n\r\n3- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA OU DE SEU ADVOGADO NO VALOR DEPOSITADO ÀS FOLHAS 80/81.\r\n\r\n4- APOS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA NO PERCENTUAL DE 10 % CORRESPONDE AO PAGAMENTO FORA DO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2004.813.005276-0 - Wander Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). X Casas Sendas S/A. 1- DEFIRO A ISENÇÃO DE CUSTAS PROCESSUAIS \r\n\r\n2- DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS \r\n\r\nProc. 2004.813.005294-1 - Eronildo Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Martins Pimenta - OAB RJ067562). X Asg 1000 Móveis Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Braz da Silva - OAB RJ115978). 1- AO EXEQUENTE SOBRE FOLHAS 51.\r\n\r\n2- APÓS, CLS . \r\n\r\nProc. 2004.813.005497-4 - Jorge da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE EXECUTADO .\r\n\r\nCondeno a Embargante nas custas processuais . \r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nProc. 2004.813.006825-0 - Leonice da Silva Buchud (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Paula - OAB RJ125556). X Vésper S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1- EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM FAVOR DA PARTE AUTORA OU DE SEU ADVOGADO;\r\n\r\n2- INTIME-SE A PARTE INTERESSADA ;\r\n\r\n3- APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS . \r\n\r\nProc. 2005.813.000977-6 - Carlos Alberto Reis de Azevedo Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Reis de Azevedo - OAB RJ065065, Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, André Luiz Panela Merceis - OAB RJ115592, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL . \r\n\r\nProc. 2005.813.001004-3 - Ivoneide da Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ088552). X Telemar Norte Leste S/A. 1- SE MANIFESTE A AUTORA SOBRE FOLHAS 55/62.\r\n\r\n2- APÓS, CLS . \r\n\r\nProc. 2005.813.001115-1 - Leonardo de Souza Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juraci da Fonseca Farias - OAB RJ118829, Almir Duarte de Oliveira - OAB RJ112565E). X Ciro Administradora de Valores LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Soares do Nascimento - OAB RJ056494, Marcia Gomes do Nascimento - OAB RJ117980). COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 30/03/07 AS 11H. \r\n\r\nProc. 2005.813.003008-0 - Valcilene da Silva Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia Rosa Gomes - OAB RJ087638). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Assiste razão na contradição apontada e sendo assim a parte do dispositivo do provimento passará a ter a seguinte redação :\r\n\r\n\" JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno a reclamada a se abster de cobrar a rúbrica pulsos além da franquia a não ser que discrimine todas as ligações, sob pena de uma multa mensal de R$ 50,00.\r\n\r\nNo mais persiste a Sentença tal como está lançada já incluindo as suas alterações quanto a situação exposta no Embargo de Declaração .\r\n\r\nProc. 2005.813.003556-8 - Rita de Cássia da Silva Ferreira, Maria da Glória da Silva Ferreira. X Unimed Rio Cooperativa de Trabaho Médico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Assiste razão na contradição apontada eis que inexiste pedido de danos morais a titulo de danos morais e assim sendo a parte dispositiva da Sentença será extirpada a condenação a titulo de danos morais .\r\n\r\nAnte o exposto, ACOLHO os presentes Embargos De Declaração. \r\n\r\nNo mais persiste a Sentença tal como está lançada já incluindo as suas alterações quanto a situação exposta no Embargo de Declaração .\r\n\r\nProc. 2005.813.004115-5 - Daniel Vieira das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263). X Banco Panamericano S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). 1- TENDO EM VISTA O ERRO MATERIAL NO MOMENTO DA PUBLICAÇÃO E EM APREÇO A AMPLA DEFESA, INTIMEM-SE AS PARTES ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL OBSERVANDO-SE DESTA VEZ O NOME CORRETO DOS PATRONOS .\r\n\r\n2- CUMPRA-SE . \r\n\r\nProc. 2005.813.004115-5 - Daniel Vieira das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263). X Banco Panamericano S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). SENT. DE FLS. 42 '...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ......P/ A RÉ CANCELAR TODO O DÉBITO......EXCLUIR O NOME DO AUTOR......PAGAR A TITULO DE DANOS MORAIS...\" \r\n\r\nProc. 2005.813.004279-2 - Alan Guilherme Ferreira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Paula - OAB RJ125556). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1- DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2005.813.004695-5 - Sonia Regina de Oliveira Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Marcos Conceição - OAB RJ073412). X Empresa Brasileira de Telecomunicações- Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Kelly Dutra - OAB RJ140240E, Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537). - INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ; \r\n\r\nProc. 2005.813.004771-6 - Denise Daumas Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1- DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO PELO AUTOR , BEM COMO RECEBO O RECURSO INTERPOSTO PELO RÉU , AMBOS PRESENTES OS PRESSUPOSTOS RECURSAIS , SENDO NO EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AOS RECORRIDOS;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2005.813.005278-5 - Hélio Costa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Paula - OAB RJ125556). X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Fernando Leal Netto Machado - OAB RJ050572). 1- EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM FAVOR DA PARTE AUTORA OU DE SEU ADVOGADO;\r\n\r\n2- INTIME-SE A PARTE INTERESSADA ;\r\n\r\n3- APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS . \r\n\r\nProc. 2005.813.005472-1 - Gisele de Almeida Cardozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcir Goulart de Araujo Junior - OAB RJ087139). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). 1-EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM NOME DO AUTOR ; 2- APÓS, INTIME-SE A PARTE INTERESSADA; 3- APÓS, ARQUIVE-SE OS AUTOS E DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2005.813.005833-7 - Rita de Cássia Souza, Malvina Mariquito de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Rosario Teixeira Gomes - OAB RJ058855). X Maq Temp Peças e Serviços LTDA, Mariclanne Carioca Refrigeração LTDA. 1- CONCEDO O PRAZO DE VINTE DIAS .\r\n\r\n2- INTIME-SE O INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2005.813.006517-2 - Antonio Carlos Ferreira Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Padua Won-held Goncalves de Freitas - OAB RJ090073). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio. 1- TRAGA A MEMÓRIA DE CALCULOS A PARTE INTERESSADA.\r\n\r\n2- APÓS, CLS . \r\n\r\nProc. 2006.813.001078-1 - Mauricio Nascimento de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107, Cristiano de Paula - OAB RJ125556, Isabel Cristina Nogueira da Silva - OAB RJ130226E, Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). X Supermercado Berg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilu de Magalhaes Ferreira - OAB RJ091299). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: 29/03/2007 ÀS 15:15 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.813.001150-5 - Paulo Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Chalfun Florentino - OAB RJ128266). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). 1- EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM FAVOR DA PARTE AUTORA OU DE SEU ADVOGADO;\r\n\r\n2- INTIME-SE A PARTE INTERESSADA ;\r\n\r\n3- APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS . \r\n\r\nProc. 2006.813.001393-9 - Fábio Marquew Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia da Costa Ferreira Gaspar - OAB RJ066305, Jorge Pereira Gaspar - OAB RJ072853). X Telemar Norte Leste S/A. 1- AO AUTOR SOBRE O DOCUMENTO DE FOLHAS 34/38.\r\n\r\n2- APÓS, CLS . \r\n\r\nProc. 2006.813.002143-2 - Renata Ramos Rodrigues Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747, Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.813.002508-5 - Celio José Feijó (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X Carrefour (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). 1- DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.813.002509-7 - Celio José Feijó (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). 1- DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.813.002654-5 - Josildo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ103951). X Maxitel S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1-INDEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS. 87-88, EIS QUE JÁ TINHA SIDO OBSERVADO PELO JUÍZO E CARTÓRIO A CONSTITUIÇÃO DE REPRESENTATIVIDADE PROCESSUAL ATUAL DA RÉ; 2- PUBLIQUE-SE ESTE DESPACHO; 3- CERTIFIQUE O CARTÓRIO A REGULARIDADE DO RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.813.002898-0 - Maria Jacira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). 1- DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.813.003404-9 - Eni Maria da Gloria Faria. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 02/04/07 ÀS 12H. \r\n\r\nProc. 2006.813.003421-9 - Andrea Cristina Goulart Maria Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pinto Drumond Crespo - OAB RJ101446). X Morinda Car Automóveis LTDA. COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 29/03/2007 AS 15:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2006.813.004601-5 - José Armando Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Teixeira Reis Junior - OAB RJ124905). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222). .....Julgo extinto o processo........51,I......CONDENO O (A) AUTOR(A) NAS CUSTAS PROCESSUAIS....... \r\n\r\nProc. 2006.813.005137-0 - Carla Rodrigues Cardoso. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222, Vantuil Pedrosa de Oliveira - OAB RJ145080E, Tatiana Chiabai de Carvalho - OAB RJ120087). 1- FACE COTA DA DEFENSORIA PÚBLICA, REDESIGNO AIJ para o dia 25/01/2007 às 14:15 horas;\r\n\r\n2 - Intimem-se as partes e seus patronos.\r\n\r\n3 - Intimem-se as testemunhas, se houver.\" \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1998.813.000284-9 - Valter Marques dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Santos Junior - OAB RJ037300). X Alarcon Rios Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Tonassi Souto - OAB RJ091297). JULGO PROCEDENTE em parte, para condenar a ré, ao pagamento de indenização a título de danos materiais no valor de R$ 5.200,00 , e a quantia de R$ 1.000,00, a titulo de danos morais, acrescidos de juros de mora de 1,0%, desde a data da citação e correção monetária, desde a presente data. \r\n\r\nProc. 1999.813.003086-0 - Bento Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Antonio Lovati de Amorim - OAB RJ121560). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). 1- ANOTE-SE NOS AUTOS O NOME DO ADVOGADO SUBSCRITOR DE FLS. 232 PARA EFEITO DAS PUBLICAÇÕES; 2- ATENDA-SE O REQUERIDO ÀS FLS. 232. \r\n\r\nProc. 1999.813.003086-0 - Bento Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Antonio Lovati de Amorim - OAB RJ121560). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). AO EXECUTADO SOBRE FLS. 232. \r\n\r\nProc. 2000.813.002194-7 - Carlos Alberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). X Romualdo Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pericles Ismael - OAB RJ079630). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.813.001393-0 - Cleson Domingos dos Santos. X Polimport Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Oliveira Araujo - OAB RJ095693). 1-- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- EXPEÇA-SE MANDADO. \r\n\r\nProc. 2001.813.004832-3 - Jorge Mauricio Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sancler Ferreira da Silva - OAB RJ087524). X Planeta Gás do Centro Auto Mecânica LTDA. Tendo em vista a inércia processual dentro da fase executiva pela parte interessda, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, c/c o Artigo 267, III, do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2002.813.000769-4 - Yule de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). X Loja C & a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Alves de Araujo - OAB RJ108415, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.813.000770-0 - Robson da Silva Taconi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juraci da Fonseca Farias - OAB RJ118829). X Telemar Norte Leste S/A. 1- DEFIRO O DESENTRANHAMENTO , DEVENDO FICAR CÓPIA NOS AUTOS .\r\n\r\n2- DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS \r\n\r\nProc. 2002.813.001608-7 - Ruth Fontes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salete Freitas da Silva Barradas - OAB RJ043676). X Guandu Motos. AO AUTOR SOBRE FLS. 98/103. \r\n\r\nProc. 2002.813.005106-3 - Wainer Lima Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). X Exodo Musical de Nova Iguaçu - Comércio de Instrumentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Faria de Sousa - OAB RJ091350, Antonio Alves Moreira - OAB RJ099049). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.813.006201-2 - Moisés de Souza Boechat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton César de Paula Marques - OAB RJ103900). X Victor Rodrigues dos Reis. Designo AIJ para o dia 07/02/2007 às 10:00 horas \r\n\r\nProc. 2002.813.006466-5 - Sandra Ribeiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Silva Guimaraes - OAB RJ092877). X Light Serviço de Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Phillipe Morriello Mallet Aleixo - OAB RJ115668, Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787, Leonardo Antunes Ferreira da Silva - OAB RJ131906). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.813.007428-2 - Catia Cristina Thiengo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadir de Sousa - OAB RJ069841, Sheila Aquino de Sa - OAB RJ114539). X W. Cominter Comercio LTDA. 1- INDEFIRO O PEDIDO DE DESCONSIDERAÇÃO EIS QUE EM APREÇO A TEORIA MAIOR NÃO FOI PROVA A FRAUDE . \r\n\r\n2- CUMPRA-SE . \r\n\r\nProc. 2002.813.007435-0 - Jocimar Rezende Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X Ericcson Telecomunicações S. a, Avel. 1- AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR SOBRE A PEÇA JUNTADA PELA RÉ ..\r\n\r\n2- APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2002.813.007853-6 - José Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Natalino Dian - OAB RJ112675, Lorival Almeida de Oliveira - OAB RJ085683). X Clube de Seguros Cissex (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete de Mesquita Cuim Nunes - OAB RJ100008, Paulo Cesar Carvalho Motta - OAB RJ019504). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nExpeça-se Alvará Judicial em favor da parte autora e de seu Advogado . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para o recolhimento das custas processuais .\r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2003.813.000953-0 - Jurandir Correia dos Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Baltazar da Silva - OAB RJ112176). X Agf Brasil Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). 1-EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM NOME DO AUTOR ; 2- APÓS, INTIME-SE A PARTE INTERESSADA PARA REQUERER OU DAR QUITAÇÃO; 3- APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2003.813.001407-0 - Jorge Ribeirobarbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santo Catanante - OAB RJ098635). X Iso Vantagens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Assed Vianna de Faria - OAB RJ083080). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.813.001412-3 - Meliza Santos da Silva Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darlan Corrêa Teperino - OAB RJ107300). X Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Elaine de Lacerda Toscano Barreto - OAB RJ103527, Kathia Vianna Cambeiro - OAB RJ118354). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.813.001782-3 - Patrícia Muniz Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747). X Editôra Três (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.813.001895-5 - Carlos Canuto Abrão. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129, Vantuil Pedrosa de Oliveira - OAB RJ145080E). 1- INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAR A OBRIGAÇÃO DE DAR QUANTIA CERTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDIR A MULTA DE 10 % SOBRE O VALOR TOTAL ;\r\n\r\n2- INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL CASO HAJA ADVOGADO. NÃO HAVENDO, EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.813.001956-0 - Oziel Martins Teles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954, Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). X Maria de Fátima Castro. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 23/04/2007 ÀS 10:00H \r\n\r\nProc. 2003.813.002216-8 - Elias Vieira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Dias - OAB RJ093424). X Miqueias Rodrigues da Silva, C. S. L. Transportes LTDA Me. 1- INFORME A PARTE AUTORA O ENDEREÇO ATUAL DA PARTE RECLAMADA , NO PRAZO DE 5 DIAS , SOB PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO;\r\n\r\n2- CASO A PARTE FORNEÇA O REFERIDO ENDEREÇO, AGENDE-SE NOVA AUDIÊNCIA;\r\n\r\n3-FINDO TAL PRAZO, NADA SENDO REQUERIDO, VOLTEM CLS.\r\n\r\nProc. 2003.813.002918-7 - Francisco de Assis Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Braganca Bahia - OAB RJ079385). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nExpeça-se Alvará Judicial . \r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2004.813.001951-2 - Jadir Assis. X Aurino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Teixeira de Moraes - OAB RJ048064). 1- REVOGO A AUDIÊNCIA DESIGNADA.\r\n\r\n2- INTIMEM-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.813.004721-0 - Elca Machado Alcantara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Braganca Bahia - OAB RJ079385). X Talentos Brilhantes. COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 29/03/07 AS 11H E 30M. \r\n\r\nProc. 2004.813.005707-0 - Regina Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Tendo em vista o cumprimento dentro da execução da obrigação pela Executada e face que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nTransitada em Julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos .\r\n\r\nExpeça-se Alvará Judicial . \r\n\r\nSem custas ou honorários( art.54 da Lei 9099/95).... \r\n\r\nProc. 2005.813.004189-1 - Dirceu Martins Koerner. X Casa Bahia Comercial LTDA. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 27/03/07 AS 15H. \r\n\r\nProc. 2005.813.005160-4 - Luciana Sabino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Neuba Menezes - OAB RJ083868). X Serra e Mar Turismo. COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28/05/07 AS 15H E 45M. \r\n\r\nProc. 2005.813.005960-3 - Agnaldo Campelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Sartotti - OAB RJ115397). X Bmg-banco de Minas Gerais, Crt-serviços e Construções LTDA. 1- TRAGA A MEMÓRIA DE CALCULOS A PARTE INTERESSADA.\r\n\r\n2- APÓS, CLS . \r\n\r\nProc. 2005.813.006736-3 - Alexandra Nunes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto de Souza Mallet - OAB RJ070198). X C. Lima e Silva Produções Musicais ( Rio Gospel Records). 1- SE MANIFESTE O AUTOR SOBRE FOLHAS 48.\r\n\r\n2- APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2006.813.000140-8 - Rosane Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). 1-EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL EM NOME DO AUTOR ; 2- APÓS, INTIME-SE A PARTE INTERESSADA; 3- APÓS, ARQUIVE-SE OS AUTOS E DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.813.004413-4 - Bruno Jose Emiliano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Braganca Bahia - OAB RJ079385). X Cedae - Companhia Estadual de Aguas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852). JULGO EXTINTO O PROCESSO....CONDENO O AUTOR NAS CUSTAS PROCESSUAIS... \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.813.002142-0 - Renata Ramos Rodrigues Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747). X Ibicard Administradora de Cartões S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). 1- DEFIRO JG, RECEBENDO O RECURSO INTERPOSTO , NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO;\r\n\r\n2- AO RECORRIDO;\r\n\r\n3- SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL. \r\n\r\nId: 96988"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabiola Costalonga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogeria de Oliveira Zanon\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado, n/f do art. 69 do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2006.010.000007-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ADEMIR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO GOMES THEBALDI (ES-009263) Despacho:Dê-se vista ao MP e a defesa sobre o acrescido, devendo se manifestarem em diligências e a defesa deverá indicar novo endereço do acusado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.010.000007-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ADEMIR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO GOMES THEBALDI (ES-009263) Fica o i. Patrono do acusado intimado para apresentar manifestação em diligências e indicar novo endereço do acusado no prazo legal. \r\n\r\nArt.155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno \r\n\r\nProc. 2005.010.001050-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXANDRE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES (RJ-120902), Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664), Dr(a). LUCIANA TAVARES COLLARES (RJ-142737E) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA e CONDENO o acusado ALEXANDRE DE AZEVEDO pela prática da conduta delituosa tipificada no artigo 155, § 1º do Código Penal.Condeno o acusado nas custas do processo com fulcro no artigo 804 do Código de Processo Penal.(...)Pena definitiva: Torno a pena definitiva em 01 (um) ano de reclusão e 10 (dez) dias-multa, no valor mínimo legal.(...)Direito de apelar em liberdade, eis que foi determinado o regime aberto e permaneceu o acusado em liberdade por toda a instrução criminal.Após o transito em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados, remetam-se os autos ao contador para cálculo de custas e multa e venham-me conclusos para designação de audiência admonitória.Anote-se, comunique-se, certifique-se e cumpra-se. P.R.I.Ciência pessoal ao Ministério Público e ao Defensor Público.(íntegra da sentença nos autos) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.010.000218-4 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058)) X ONICIO DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658) Decisão:Remetam-se os autos ao 8º Contador Judicial como requerido pelo MP. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2006.010.000098-9 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058)) X MARIA DA PENHA SANA DE FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658), Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). SILVESTRE DE ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-070432), Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO MARQUES (RJ-076091) Sentença:... Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE os EMBARGOS À EXECUÇÃO e, em conseqüencia, declaro extinto o feito com análise do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1999.010.000369-3 (1596/99) - MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA X FARLEY FIGUEIREDO COUTO (Adv(s). Dr(a). NACIF DE SOUZA REIS (RJ-027723) Decisão:Defiro fl. 152 e determino prosseguimento do feito com relação aos imóveis requeridos pelo município e no valor ali mencionado. Anote-se. Determino levantamento da penhora de fl. 76, devendo ser oficiado ao RGI e intimado o depositário. Determino inclusão do feito em pauta para penhora dos bens de fls. 42/43. Nomeio leiloeiro o Sr. oficial de justiça de plantãop no dia do ato, que deverá firmar termo. Cumpra-se portaria do Juízo. Intimem-se. Publique-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2000.010.000402-7 (2250/00) - FAZENDA NACIONAL X PAULO ROBERTO DUARTE PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES FILHO (RJ-054889) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.010.001273-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ROBERTO COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.010.000619-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VERA DE CARVALHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). WINDSON MACIEL (RJ-135697), Dr(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ-100634) Decisão:Atenda-se fl. 53. Sobre o acrescido, manifeste-se o excipiente-executado. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.010.000084-4 (1177/99) - EVARISTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELZA PIRES TAVARES (RJ-001682A)) X I.N.S.S. - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Sentença:(...)Posto isto, e diante da ausência de procuração atualizada nos autos, bem como impulsionamento do feito, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, IV, do CPC com relação aos autores EVARISTO DA SILVA, AMADEU DA ROCHA, JOSÉ SPINATE, MARIA FIDELINA DA SILVA e SEBASTIÃO GALDINO.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Sem custas nem honorários face concessão de gratuidade de justiça. P.R.I. (íntegra da sentença nos autos) \r\n\r\nProc. 1995.010.000130-4 (464/98) - CELÇO SOARES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253), Dr(a). LUIZ HELENO DE SOUZA REIS (ES-005643)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nTraslado dos autos principais para formação de recurso \r\n\r\nProc. 1999.010.000460-0A - CARLOS MAGNO DA SILVA VULGO \"CARLINHOS\" (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BENDIA DE OLIVEIRA (RJ-024607)) X MINISTÉRIO PÚBLICO) Decisão:Subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nId: 97744"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "97745": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica Pancho Galliters \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Marcelo Ourique Gomes de Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.010.001442-1 - MARIANA CAPITA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SILVEIRA JUNGER (RJ-116368)) X SÉRGIO BORGES SILVEIRA C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que, retifico a certidão de fl. 30, haja vista que os bens que foram penhorados no presente feito tratam-se de bens móveis, não sendo necessário o preenchimento dos requisitos dos artigos 686, V, do CPC e 229, VI, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Certifico ademais, que designo a hasta pública para os dias 15/02/2007 e 27/02/2007, às 14h, respectivamente, do que, para constar, lavro a presente. \r\n\r\nId: 97745"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "97022": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Bom Jesus de Itabapoana\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Fabiola Costalonga\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Helilton Ramos Paes Junior\r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.846.000311-5 - Ecio Candido da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nacif de Souza Reis - OAB RJ027723, Luciano Rezende - OAB RJ104890). X Katia Seródio Amim Rangel. Aguarde-se o leilão já designado. \r\n\r\nProc. 2006.846.000311-5 - Ecio Candido da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nacif de Souza Reis - OAB RJ027723, Luciano Rezende - OAB RJ104890). X Katia Seródio Amim Rangel. 1. Chamo o feito à ordem para tornar sem efeito o leilão realizado a fls. 39.\r\n\r\n2. Designo novas datas à realização dos leilões, fixando-se o dia 01 de fevereiro de 2007, às 14h, para o primeiro leilão. E, desde já, fica marcado, se necessário, o 2º leilão para o dia 14 de fevereiro de 2007, às 14h, no mesmo local.\r\n\r\n3. No mais, cumpra-se o despacho de fls. 33. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\nProc. 2006.846.001499-0 - Maurício de Souza Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Amil de Oliveira - OAB RJ118357). X Márcia Brites Costa. ISTO POSTO e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a parte ré, como efetivamente condeno, a pagar a parte autora a importância de R$ 349,00 (trezentos e quarenta e nove reais), devidamente corrigida na data do efetivo pagamento. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.846.000868-4 - Célia Regina dos Reis Silva. X Consórcio Nacional Honda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). À avaliação. Com o laudo, digam todos. I. \r\n\r\nProc. 2004.846.000723-2 - Luiz dos Santos Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nacif de Souza Reis - OAB RJ027723, Luciano Rezende - OAB RJ104890). X Banco Banerj S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, Nazareth Rita Couto de Rezende - OAB RJ088277). Ante o exposto e mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no inc. I, do art. 794 c/c o art. 795, todos do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.846.001232-3 - Yedo Alves Meireles. X Cedae Cia Estadual de Água e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Caraline de Almeida - OAB RJ130954, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Certifico e dou fé que por determinação verbval da MM Juíza de Direito em Exercício neste Juizado, Dra. Fabíola Costalonga, a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO foi redesignada para 31/01/2007, às 09:00. \r\n\r\nProc. 2006.846.001477-0 - Eloisa Helena Crissaff Leite. X Luciano N. Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Assim, HOMOLOGO, por sentença, a desistência da ação formulada pela parte autora e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem incursão pelo mérito, submisso na disposição contida no art. 267, VIII, do CPC. Sem custas. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.846.000626-6 - Jorge Ricardo Pains de Atayde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Dias Ferrero - OAB RJ111658). X Anderson de Oliveira Souza. Por tal razão, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III, do CPC. Sem custas e honorários. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.846.001610-9 - Antônio Nunes Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Freitas Marinoni - OAB RJ001806, Savio Viana Borges - OAB RJ107931). X Ademir Dutra Leal. Cite-se em execução. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.846.000906-0 - Oséas de Godoy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Luiz Muniz Lima - OAB RJ078874). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Amil de Oliveira - OAB RJ111631). Ante o exposto e mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no inciso I, do art. 794, c/c o art. 795, todos do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. Sem custas. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.846.000911-3 - Eugênio Carlos Soares de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Luiz Muniz Lima - OAB RJ078874). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Amil de Oliveira - OAB RJ111631). Ante o exposto e mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no inciso I, do art. 794 c/c art. 795, todos do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.846.000954-1 - Ataliba Ricardo de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Rosa Almeida - OAB ES004317). X Eliane Ricardo de Lima. ... Por tal razão, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, III, do CPC. Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.846.000255-0 - João Faria Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Freitas Marinoni - OAB RJ001806, Savio Viana Borges - OAB RJ107931). X Banco Cruzeiro do Sul S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Rodrigues Coelho - OAB RJ061796, Henrique Cesar Monteiro de Oliveira - OAB RJ112032). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no inciso I do artigo 794 c/c o artigo 795, todos do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida da quantia depositada (folha 143). Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.846.000354-1 - Bianca Magnelli Mangiavacchi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Lucio Teles - OAB RJ092911). X A. T. L. Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). ... Ante o exposto, e mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no inciso I, do artigo 794 c/c o artigo 795, todos do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada (fl. 98). Sem custas e honorários. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.846.001351-0 - Pedro José Sant'Ana. X Empresa Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Pereira Gomes - OAB RJ068311). Certifico e dou fé que por determinação verbval da MM Juíza de Direito em Exercício neste Juizado, Dra. Fabíola Costalonga, a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO foi redesignada para 31/01/2007, às 10:30. \r\n\r\nProc. 2006.846.001383-2 - Tereza Dias Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hobson Sant'Ana dos Anjos - OAB RJ066633). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911, Eric Garmes de Oliveira - OAB SP173267). Defiro o requerimento de antecipação de tutela jurisdicional, tal como requerido às folhas 35/37. Devidamente caracterizado pelos documentos acostados à inicial a existência de fundado receio de dano irreparável (fummus boni iuris) e o periculum in mora, o que importa dizer que, se o julgador assim não proceder, pouca valia teria a Autora ao recorrer ao Poder Judiciário, vez que implementado o prejuízo de forma irreversível da questão versada.(...)Fixo a multa diária em R$ 300,00 (trezentos) reais como obrigação da parte ré, que , aliás, poderá incidir, a critério deste Juízo, no eventual descumprimento dessa ordem, independentemente de outras sanções legais, como obrigação pecuniária e pessoal do responsável pelo departamento competente para tanto. Oficie-se, ainda, como solicitado. \r\n\r\nProc. 2006.846.001661-4 - Ademir Hilário de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziella Ferreira Peixoto - OAB RJ130320). X Vivo S/A. Assim, HOMOLOGO, por sentença, a desistência da ação formulada pela parte autora e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem incursão pelo mérito, submisso na disposição contida no art. 267, VIII, do CPC. Sem custas. Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.846.001466-2 - Zuleica Maria Alamônica. X Cedae - Companhia Estaual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672). Certifico e dou fé que por determinação verbval da MM Juíza de Direito em Exercício neste Juizado, Dra. Fabíola Costalonga, a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO foi redesignada para 31/01/2007, às 10:00. \r\n\r\nProc. 2006.846.000662-1 - Vanda Lúcia Degli Degli Esposti Fitaroni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Sant Ana Bastos - OAB RJ055212). X Cia Excelsior de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselia Reis Mineiro - OAB RJ028090, Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Baixem-se os autos em diligência visando oficiar a Seguradora ré para para informar a este juízo se foram pagos parte do seguro obrigatório a parte autora. Em caso positivo, informar o valor pago. I. \r\n\r\nProc. 2006.846.001203-7 - Deonizio Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Tardin Rozeira - OAB RJ027964, Raquel Rezende Figueiredo - OAB RJ127647, Sylvio Ribeiro Arêas Neto - OAB RJ142404E, Lygia Oliveira Tardin Rozeira - OAB RJ132994E). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelma Alves Sepulvida Bussade - OAB RJ118016, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Certifico e dou fé que por determinação verbval da MM Juíza de Direito em Exercício neste Juizado, Dra. Fabíola Costalonga, a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO foi redesignada para 24/01/2007, às 09:30. \r\n\r\nProc. 2006.846.001474-5 - Gilberto Cardoso de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Cardoso de Matos - OAB RJ113981). X Banco Itaú S/A. Folha 19: Aguarde-se a formação do contraditório. I. \r\n\r\nId: 97022"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Cabo Frio": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Caio Luiz Rodrigues Romo \r\n\r\nEscrivão: Fatima Xavier Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2001.011.006158-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X CLEYTON VIEIRA CARVALHO À parte autora para recolher as custas para expedição de Carta Precatória: Atos dos Oficiais de Justiça - R$ 12,24 (campo 37);Porte de remessa e retorno - R$ 8,74 (campo 38); Distribuição (campo 13) -cód. 0723-7 (campo 27) -R$ 3,49 (campo 39); AEVC (campo 14) -cód. 0702-1 (campo 28) - R$ 19,24 (campo 40);10% CAARJ (campo 42); Atos dos Distribuidores (campo 17) - cód. 0723-7 (campo30) - R$ 17,45 (campo 43); Acréscimo 20% (campo19) - cód. 3403-14129-8 (campo 32) - R$ 3,49 (campo 45); Outras receitas (campo 22) - cód. 5673-00124-3 (campo35) - R$ 0,87 (campo 48);Campo 34 -6002-25174-9; campo 47 - R$ 3,05. \r\n\r\nProc. 2002.011.006359-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FRANCISCO CARLOS SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-005107) Ao réu para recolher as custas do ofício expedido (campo 13- APCJ; campo 27- 0711-2; campo 39- R$ 3,49), mais 10% da CAARJ, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.011.000394-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X ANA VALERIA LOPES MESSIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RAMOS SOUSA (RJ-052859) Ao réu para recolher as custas do ofício expedido (campo 13- APCJ; campo 27- 0711-2; campo 39- R$ 3,49), mais 10% da CAARJ, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.011.005421-8 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X ALECIEL GOMES LOUVISE Ao autor para recolher as custas da intimação e das diligências renovadas (campo 37 -R$ 62,96), sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.011.004187-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MERCEDES MOREIRA DA HORA De Ordem, ao autor para complementar custas . Campo - 13 - APCJ: Campo 27 - 0711.2: Campo 39 - R$ 0,30. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \"INITIO LITIS\" \r\n\r\nProc. 2006.011.008303-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X HUGO DE LACERDA ANDRIONI Ao autor para recolher as custas da expedição de ofício (campo 13-APCJ; campo 27- 0711-2; campo 39 - R$ 3,49), mais 10% da CAARJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.011.001690-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X DEPISO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO ITABAPOANA LTDA E OUTROS De Ordem, ao autor para complementar custas.Campo 37 - r$ 0,60. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2006.011.008538-4 - CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618)) X JOSE LUMINATO CORTES E OUTROS Ao autor para recolher as custas da CP de citação para Niterói, face ao declínio de competência, além de cópias da inicial para instruir os mandados: Atos dos Oficiais de Justiça - R$ 12,24 (campo 37);Porte de remessa e retorno - R$ 8,74 (campo 38); Distribuição (campo 13) -cód. 0723-7 (campo 27) -R$ 3,49 (campo 39); AEVC (campo 14) -cód. 0702-1 (campo 28) - R$ 19,24 (campo 40);10% CAARJ (campo 42); Atos dos Distribuidores (campo 17) - cód. 350103124-3 (campo30) - R$ 17,45 (campo 43); Acréscimo 20% (campo19) - cód. 3403-14129-8 (campo 32) - R$ 3,49 (campo 45); Outras receitas (campo 22) - cód. 5673-00124-3 (campo35) - R$ 0,87 (campo 48);Campo 34 -6002-25174-9; campo 47 - R$ 3,05. \r\n\r\nDespejo Por Infração Contratual \r\n\r\nProc. 2001.011.004236-2 - JOSE FRANCISCO PORTELA DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515)) X PALMIRA MACHADO PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990), Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) De Ordem, republicação: ...No que concerne à alegada falta de pagamento dos aluguéis, observo que os autores se limitaram a informar que o valor atual do aluguel era de R$ 6,94 (seis reais e noventa e quatro centavos), mas não trouxeram o cálculo discriminado do valor do débito, assim desatendendo ao disposto no artigo 62, I, da Lei nº8.245/91, não se podendo acolher a reclamação genericamente formulada. Em face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e CONDENO os autores nas despesas do processo e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00. Transitada em julgado, desapensem-se e arquivem-se estes autos dando baixa na distribuição. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.508.006081-6 (30773) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X MARCOS ANTONIO DOS SANTOS E OUTROS Ao autor para complementar as custas do mandado de citação e penhora por oficial de justiça em Cabo Frio (campo 37- R$ 17,91). \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2004.011.000402-1 - ROSSET & CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NOEMIA MARIA DE LACERDA SCHUTZ (RJ-001379A), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X YACCOUB COMERCIO E CONFECÇÕES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MOACYR MOREIRA DOS SANTOS (RJ-021612), Dr(a). SERGIO SEVERIANO RIBEIRO (RJ-102782) Ao requerente para complementar a taxa judiciária no valor de R$ 16,06. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2003.011.004905-1 - ANTONIO SIMAO VALDIER (Adv(s). Dr(a). ADILSON JOSE DA SILVA (RJ-036662), Dr(a). ECCYLLA RAYMUNDO DE SOUZA (RJ-063308)) X SILVIO DOMINGOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNEI DUTTON DE VASCONCELLOS BITTENCOURT (RJ-052234) De Ordem, ao autor para recolher as custas para a expedição do mandado de reintegração de posse , no valor de R$ 38,48 no campo 37 (atos dos oficiais de justiça). \r\n\r\nManutenção de Posse, C/C INTERDITO PROIBITÓRIO E PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.000375-8 - SALINAS PEREIRA BASTOS S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X FROILAN E TR EVENTOS CULTURAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194) Decisão:... Expeça-se, portanto, mandado autorizando a ré a prosseguir na montagem do evento, restituindo-se-lhe os materiais e equipamentos que ficaram sob a guarda da autora. Fls.63/65 - Nada a prover. Nos autos do processo 2003,011,004108-8, que tramita na 2ª Vara Cível desta Comarca, que mandei vir para exame, a autora postula indenização por desapropriação indireta em face do Município de Cabo Frio, no valor de R$ 1.077.449,99, alegando que era proprietária de uma gleba medindo 227.310,07 m2 e foi desapossada de uma parte dessa área, medindo 14.303 m2, que a Municipalidade passou a utilizar como estacionamento de ônibus de turistas, e que hoje é objeto da autorização (fls.47/48) concedida à ré para realização do evento. Esclareça a autora, portanto, os motivos pelos quais não informou este Juízo da existência daquela ação de indenização, que guarda, smj, evidente relação de prejudicialidade com a presente demanda. \r\n\r\nId: 97581"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "98429": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio Wajzenberg \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Vera Lucia Almeida da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 03/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.157962-7 - TOMAZ MANOEL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:DEFIRO A JG. AO MP \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.083242-6 - BANCO ABN AMRO S/A . (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X NILO BASTOS (Adv(s). Dr(a). HUGO MARTINS LISBOA (RJ-018733), Dr(a). CLAUDIO LUIZ ABRAHÃO LISBOA (RJ-074528) Despacho:AO CARTÓRIO PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO; AO CREDOR EM 24 HORAS VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA QUANTO AOS PEDIDOS DE FLS. 200/202 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.027862-0 - CONDOMINIO EDIFICIO ARCOVERDE X INTELCO S A Despacho:DEVOLVA-SE ANOTE-SE E DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2006.001.074090-9 - CICERO FELICIANO FERREIRA, JOEL DOS SANTOS OLIVEIRA, ANTONIO OSVALDO JORGE X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE MELLO ALVES E SALGADO (RJ-110800) Despacho:DEVOLVA-SE ANOTE-SE E DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2006.001.103919-0 - JOSE RICCARDO BONAVITA E OUTROS X MARINA PORTO BUZIOS HOTEIS E TURISMO S A E OUTROS Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.116034-2 - ENERGIA SOLAR DE FRIBURGO COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA X SOLARIS ENERGIA SOLAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:DEVOLVA-SE ANOTE-SE E DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2006.001.117175-3 - CELIA REGINA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X BANCO FINASA S A Despacho:DEFIRO FLS. 10 - PRAZO DE DEZ DIAS. ANOTE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.120781-4 - JEFERSON MACIEL X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Despacho:DEVOLVA-SE ANOTE-SE E DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2006.001.123281-0 - SARA MSTAFA ABDER RAHMAN GHERBIN X LARCKY SOCIEDADE DE CREDITO IMOBILIARIO S A Despacho:DEVOLVA-SE ANOTE-SE E DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2006.001.125846-9 - HENRIQUE GOZ BIAGI (Adv(s). Dr(a). NICOMEDES DOMINGOS BORGES (GO-010049)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL Despacho:DEVOLVA-SE ANOTE-SE E DÊ-SE B AIXA \r\n\r\nProc. 2006.001.128929-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X DANIEL ENRIQUE KAROL Despacho:DEVOLVA-SE ANOTE-SE E DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2006.001.130135-1 - ISIS BATISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). ZULEICA RISTER (SP-056282)) X BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S C LTDA Despacho:DEVOLVA-SE ANOTE-SE E DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2006.001.132453-3 - BANCO MARTINELLI S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (SP-063266)) X VERA LUCIA FERNANDEZ Despacho:OFICIE-SE COMUNICANDO \r\n\r\nProc. 2006.001.158218-3 - EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A X SILVANE FERREIRA DA CRUZ Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.161899-2 - CARMEN ENA MARIA TOVARIAS VELEZ DE NAVARRO X JULIO SIMÕES TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.166096-0 - CLÉRIO FRANCISCO DE GAMA SOUZA X FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA S/A E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2002.001.054774-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X TRANSPORTES ROTA LTDA E OUTRO Despacho:ANOTE-SE FLS. 68; AO AUTOR SOBRE O ATO DE FLS. 2 \r\n\r\nProc. 2003.001.120094-1 - GABRIELA SAMANTA PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES PINHEIRO (RJ-029855)) X TILDA TRANSPORTE INDUSTRIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205) Despacho:VENHA INFORMAÇÃO ATUALIZADA SOBRE O RECURSO DE AI COMPROVANDO-SE O ALEGADO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.136986-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO YPIRANGA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS RIBEIRO (RJ-096910)) X WINSTON DE MATOS Despacho:ANOTE-SE FLS. 261. INTIME-SE O R (DEVEDOR) FLS. 99 MANDADO PARA EFEITO DE CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO EM DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 2001.001.015626-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TRIESTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE REZENDE (RJ-099019)) X JOAO MANUEL DA COSTA REBELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:AO AUTOR FLS. 191 VERSO \r\n\r\nProc. 2001.001.150213-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA COUTO (RJ-044571)) X RUDOLF HARTMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TÚLIO CORCINI CORRÊA (RJ-116334) Decisão:....INTIME-SE O RÉU (Aviso de Recebimento) PARA EFEITO DE PAGAMENTO DE TAIS DESPESAS (judiciais), NUM PRAZO DE ATÉ DEZ DIAS, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO A SER ENCAMINHADA AO E. FETJ, PARA AS \"PROVIDÊNCIAS DE ESTILO\"..... \r\n\r\nProc. 2001.001.151208-9 - PURAS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUARACI CORRÊA PORTO (RJ-060689)) X VANGUARDA RIO GRAFICA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AUGUSTO DE JESUS (RJ-108271) Despacho:AGUARDE-SE POR ORA FLS. 207; RENOVE-SE FLS. 191 VERSO \r\n\r\nProc. 2002.001.114223-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X JOAO CARLOS FE LICIANO AUSTREGESILO DE ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO DE CARVALHO (RJ-122312) Decisão:....CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA, NA FORMA DO ARTIGO 130 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA DETERMINAR A PARTE AUTORA QUE \"EXIBA\" MEMÓRIA DE CÁLCULO RELACIONADA AO MOMENTO ANTERIOR A CELEBRAÇÃO DA CONFISSÃO DE DÍVIDA..... \r\n\r\nProc. 2003.001.121419-8 - SOIMOVEIS PARTICIPACAO PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X BERNARDO SILVA URURAHY (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252) Despacho:À LUZ DA INFORMAÇÃO RETRO, AO CREDOR PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.047481-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARCTURUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X NILSON NEY COSTA LACERDA E OUTRO Despacho:DEFIRO FLS. 223 VERSO - AGUARDE-SE POR ORA \r\n\r\nProc. 2005.001.058964-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS VISTAS SOBERBAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454)) X FERNANDA KELER NUNES (Adv(s). Dr(a). SAVIO FRANCESCONI DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-101022) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2005.001.100481-0 - VINICIUS SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:....Fixo então a verba respectiva numa quantia equivalente a 12 (doze) salários mínimos (vigente no momento do pagamento).... \r\n\r\nProc. 2006.001.091905-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430)) X DIOGO AUGUSTO BIATO FILHO Despacho:E. MANDADO.CAUTELAS DE ESTILO. AO AUTOR SOBRE O FEITO \r\n\r\nProc. 2006.001.162596-0 - DEMETRIO FIDELIS DOS SANTOS E OUTRO X APS SEGURADORA Despacho:DEFIRO A JG. DESIGNO O PRÓXIMO DIA 07/03/2007 ÀS 13:15 HORAS PARA O ATO DO ART 277 DO CPC.CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.162702-6 - CARLOS EDUARDO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:DEFIRO A JG. DESIGNO O PRÓXIMO DIA 07/03/2007 ÀS 13:00 HORAS PARA O ATO DO ART 277 DO CPC.CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.163439-0 - ISABEL FRANCO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:DEFIRO A JG. DESIGNO O PRÓXIMO DIA 07/03/2007 ÀS 13:30 HORAS PARA O ATO DO ART 277 DO CPC.CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.163777-9 - SANDRA ELISABETE DA SILVA VANTUIL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Despacho:DEFIRO A JG. DESIGNO O PRÓXIMO DIA 06/03/2007 ÀS 13:30 HORAS PARA O ATO DO ART 277 DO CPC.CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.166307-9 - PRISCILA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:DEFIRO A JG. DESIGNO O PRÓXIMO DIA 07/03/2007 ÀS 13:45 HORAS PARA O ATO DO ART 277 DO CPC.CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.166323-7 - WILSON CLEBER MUNIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Despacho:DEFIRO A JG. DESIGNO O PRÓXIMO DIA 07/03/2007 ÀS 12:45 HORAS PARA O ATO DO ART 277 DO CPC.CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nConfessória \r\n\r\nProc. 2002.001.092619-0 - MARLUCIA DA COSTA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PAULO ROBERTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000001) Despacho:A DP À LUZ DE FLS. 152 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.055787-6 - FERNANDA KELER NUNES (Adv(s). Dr(a). SAVIO FRANCESCONI DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-101022)) X CONDOMINIO SOLAR DAS VISTAS SOBERBAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454) Despacho:FLS. 285/287 - A AUTORA FACE AO CONTRADITÓRIO QUE SE IMPÕE NA ESPÉCIE \r\n\r\nProc. 2005.001.096091-9 - CARLOS ALBERTO JOVIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (RJ-069595)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ (RJ-123175) Despacho:DESIGNO O PRÓXIMO DIA 07/02/2007 ÀS 13:00 PARA AUD DO ART 331 DO CPC \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.098409-0 - EURICO RAMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ FRAGA MOREIRA JÚNIOR (RJ-075652) Despacho:REITERO FLS. 430 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.035504-2 - MARIA AMELIA MOREIRA ESTAVES (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991)) X LUIS ANTONIO BAJTER Decisão:...ANOTE-SE, ARQUIVEM-SE E DÊ-SE BAIXA ( RECOLHIDAS AS CUSTAS ). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1992.001.097236-3 (14652) - JOSE DE FREITAS, LUCY COSTA DE FREITAS X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:DESENTRANHME-SE JUNTE-SE NO PROCESSO CORRETO. APÓS VOLTEM \r\n\r\nProc. 2005.001.084785-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788)) X REGINA MARIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Decisão:....AD CAUTELAM, AO REPRESENTANTE DA FAZENDA ESTADUAL, À LUZ DO DEBATE EM FOCO (REGULAR OU NÃO RECOLHIMENTO DA VERBA ALUDIDA - TAXA JUDICIÁRIA), VEZ QUE A DECISÃO DE FLS. 28/29, A ESTA ALTURA JÁ RESTOU IRRECORRIDA. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1996.001.119620-3 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X MARIA LUIZA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CICERO GOMES PEREIRA (RJ-030739) Decisão:....Ao que parece, \"eventual quantia\" que os embargados tenham percebido do embargante \"em razão deste feito\" (execução), de forma inadequada, deve ser \"objeto de reembolso\" na via extrajudicial e/ou judicial se for o caso.....Ao cartório para \"apensar\" os autos da execução aludido..... \r\n\r\nProc. 2003.001.130728-0 - WALTER ALCANTELADO FILHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664)) X GIUSEPPE PLASTINA FILHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GONÇALVES WANDERLEY (RJ-063149) Despacho:SOBRE A PRELIMINAR DE FLS. 102 - DIGA O RECORRENTE \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1981.001.100645-0 (106772) - CASA DO CONSTRUTOR E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X UBIRAJARA AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAIONE MOTTA DE OLIVEIRA FERREIRINH (RJ-081638) Decisão:......DIGA O CREDOR...... \r\n\r\nProc. 1994.001.044865-4 (16393) - BANCO ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697)) X COLACO COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO E ACO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:AO MP (CURADOR DE LIQUIDAÇÕES) \r\n\r\nProc. 1999.001.149669-2 - GIANCARLO TOCCAFONDI (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNI (RJ-080125)) X FASHION FACTORY COMERCIO DE VESTUARIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085) Despacho:FLS. 104 - AO CREDOR \r\n\r\nProc. 1999.001.159785-0 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X CURSO IMPACTO PRE VESTIBULAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155) NOTICIA expedida em conformidade com o Art. 162, 4º do CPC:Ao interessado sobre certidão de fls. 182. \r\n\r\nProc. 2004.001.009761-9 - BINNA NUDSSEN PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME COSTA FIGUEIRA (RJ-021945)) X CERMON RIO COMERCIO E INDUSTRIA DE PAPEIS LTDA Despacho:DEFIRO FLS. 100 - CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2004.001.061277-0 - SULY LIBERMAN (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)) X JOAO MARQUES DA MOTTA SOBRINHO NETO (Adv(s). Dr(a). MURILO NUNO RABAT (RJ-100748) Despacho:AS PARTES FLS. 228 \r\n\r\nProc. 2005.001.142023-4 - ATP AROUND THE PIER ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659)) X EDNAURA DE MELLO VIEIRA E OUTRO NOTICIA expedida em conformidade com o Art. 162, 4º do CPC:Ao interessado sobre certidões de fls 101v e 102v. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2003.001.122670-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X RAPHAEL PEREIRA SIMPLICIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS (RJ-093089) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" \". AOS EXECUTADOS PARA CIÊNCIA DA PENHORA DO APTº. 501 DA RUA BARÃO DE PIRASSINUNGA, Nº 33 E, QUERENDO, OFERTAR IMPUGNAÇÃO NO PRAZO LEGAL \" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1992.001.022284-2 (13569) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JOSE DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMINDO DA CONCEIÇÃO SANTOS (RJ-040908) Despacho:OFI IE-SE COMO REQUERIDO \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.146374-9A - INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293)) X ARNOU VENTURA FREIRE (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105) Despacho:FLS. 17 AO IMPUGNADO \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.113936-5A - COPYRIGHTS CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO LACÉ BRANDÃO (RJ-013412)) X RIO VERMELHO FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B) Despacho:AO IMPUGNADO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.166001-7 - TIAGO THADEU MARINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ARCHIBUSACCI (RJ-130125)) X VIVO CELULAR Decisão:....Defiro à gratuidade de justiça....Assim sendo, REJEITO por ora a antecipação da tutela nos termos do artigo 273 da Lei Processual Civil. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.022168-2 (15021) - CARLOS MAGNO DIAS DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA PEIXOTO (RJ-112066)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR CBPM (Adv(s). Dr(a). HENRY CHAGAS QUINTÃO (RJ-110422) Decisão:....DESSA PREMISSA, NÃO HÁ COMO SE NEGAR QUE A IMPUGNAÇÃO DOS EXEQÜENTES DEVE SER ACOLHIDA, VEZ QUE NÃO HÁ PROVA DE QUE A PENHORA INDICADA PELOS CREDORES,. PODERÁ CAUSAR GRAVE LESÃO A ATIVIDADE DO EXECUTADO..... \r\n\r\nProc. 1996.001.002449-4 (19102) - NEW GEL THI REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429), Dr(a). CARLOS HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA (RJ-062290) Despacho:E. MANDADO CAUTELAS DE ESTILO. DEVENDO A PARTE AUTORA DIZER SE HA DIFERENÇA A SER PERCEBIDA \r\n\r\nProc. 1997.001.013794-1 - BAMERINDUS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X CLAUDIO LUIZ OTTONE (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ LEITE (RJ-064324) Despacho:PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS ADOTADAS NESTA DATA... \r\n\r\nProc. 1997.001.148547-1 - CELSO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUDINEA SOARES DE JESUS (RJ-082724)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:AO CREDOR SOBRE O FEITO \r\n\r\nProc. 1999.001.066958-0 - SONIA REGINA CALAZANS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA (RJ-062290)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:FLS. 350 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2000.001.090331-7 - MARCOS ADOLFO LEVI (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOELMA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS (SP-124510), Dr(a). RICARDO BRAGA FRANCA (RJ-098795) Despacho:AO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2001.001.030001-7 - MAURICIO DA SILVA FABIO (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671), Dr(a). ALBERTO GOMES RODRIGUES (RJ-076965)) X OPERA PRIMA ARQUITETURA E RESTAURO LTDA (Adv(s). Dr(a). GLORIA PEREIRA DA COSTA (RJ-049432), Dr(a). JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO (RJ-083468) NOTICIA expedida em conformidade com o Art. 162, 4º do CPC:Ao interessado sobre certidões de fls. 259 e 273v. \r\n\r\nProc. 2003.001.110212-8 - ADOLPHO ARMANDO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). TATIANE VANO DE ALMEIDA (RJ-096207) Despacho:FLS. 237 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2004.001.074107-7 - ANDRE FELIPE RODRIGUEZ LAVANDEIRA (Adv(s). Dr(a). HILZA MARIA DE SOUZA SANTOS (RJ-092156)) X SIML SERVICOS DE INFORMATICA E MANUTENCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600) Despacho:CERTIFIQUE-SE. FLS. 169 AO CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2004.001.135604-9 - EVERALDO LIMA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOR COMERCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA Despacho:AO DP \r\n\r\nProc. 2005.001.011233-7 - LAERTE NEPOMUCENO VIANNA (Adv(s). Dr(a). NILTON GOMES DE OLIVEIRA (RJ-060912)) X LAND RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Despacho:ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.089606-3 - AGOSTINHO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES (RJ-115994)) X VIACAO AEREA SAO PAULO VASP Sentença:...JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL.... \r\n\r\nProc. 2006.001.057623-0 - FERNANDES DE SOUZA PRADO (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Decisão:....AO AUTOR (FLS. 91 E SEGUINTES) FACE AO CONTRADITÓRIO QUE SE IMPÕE NA ESPÉCIE..... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.113936-5 - RIO VERMELHO FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B)) X COPYRIGHTS CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO LACÉ BRANDÃO (RJ-013412) Despacho:AO AUTOR FLS. 224/225 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.087016-6 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X TECONGE TECNICA DE CONSTRUCOES GERAIS LTDA E OUTROS NOTICIA expedida em conformidade com o Art. 162, 4º do CPC:Ao interessado sobre certidão de fls 161. \r\n\r\nProc. 2002.001.021611-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LUIZ NELSON HALEMBECK DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO (RJ-019327) Decisão:....À LUZ DO QUE DOS AUTOS CONSTA, CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA NA FORMA DO ARTIGO 130 DO Código de Processo Civil, PARA DETERMINAR ENTÃO DE OFICIO A REALIZAÇÃO DE TAL ATO QUE PARECE ÚTIL, NECESSÁRIO E INDISPENSÁVEL PARA O JULGAMENTO DA LIDE. \r\n\r\nProc. 2006.001.042845-8 - LABORATORIOS PFIZER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319)) X FABIO RAMOS MEIRELLES), SUZANA BERNARDEZ LOURENCO MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS SIMÕES (RJ-095811)), LF DO RIO DE JANEIRO PRODUTOS VETERINARIOS LTDA), LINEU MEIRELLES JUNIOR), MARCIA VALERIA H DE SA PACHECO MEIRELLES, Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849) Despacho:VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA DOS EMBARGANTES PARA EFEITO DE APRECIAÇÃO DO TEMA GRATUIDADE DE JUSTIÇA; A AUTORA SOBRE AS INFORMAÇÕES APRESENTADAS \r\n\r\nProc. 2006.001.120487-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X TIGRAO DA MARINA AUTO POSTO LTDA), JOSE LUIS GOMES SOARES Decisão:...determino a expedição do Mandado previsto no artigo 1102 \"b\" da Lei Adjetiva.... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.115988-2 - DIAGNOLINE PRODUTOS DIAGNOSTICOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-021646)) X BETA LABOR ANALISES CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FI (RJ-066543) Despacho:INTIME-SE COMO SE REQUER (MANDADO OJ) CAUTELAS DE ESTILO\r\n\r\nProc. 2003.001.130569-6 - TRIUMPHO ADMINISTRACAO PLANEJAMENTO E ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X TELEFONICA CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:E. MANDADO. CAUTELAS DE ESTILO. APÓS AO CONTADOR COMO SE REQUER \r\n\r\nProc. 2004.001.090695-9 - SELMA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:E. MANDADO.CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 2006.001.026010-9 - ISABEL DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:DEFIRIO FLS. 113 VERSO (MANDADO OJ) PRAZO DE DEZ DIAS PARA MANIFESTAÇÃO SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 1987.001.302608-7A - MARIA DE LOURDES LEONCIO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:CITE-SE ART 1065 DO CPC \r\n\r\nProc. 2004.001.125807-6B - LUIZ CARLOS DE SOUSA LOBATO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JUDSON REDINE DE AVELLAR (RJ-120278)) X RESPONSAVEL PELO SETOR DE PAGAMENTO DA PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A Decisão:....CITE-SE PARA EFEITO DE RESTAURAÇÃO NOS TERMOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.... \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.063870-0 - LASARO SAMPAIO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON ANTONIO SAGULO PEREIRA (RJ-051834) Decisão:....A DEFENSORIA PÚBLICA PARA DIZER SE INSISTE EM TAL PROVA. Registro que a reconvenção (cobrança de honorários), será julgada no mesmo momento em que a ação ordinária e \"desde que\" o reconvinte não tenha (ao menos por ora), outras provas a produzir..... \r\n\r\nProc. 2006.001.162186-3 - SUELI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE SOUZA (RJ-039963)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA MONICA Despacho:DEFIRO A JG. CITE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.162504-2 - GERALDO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OLENKA DE MAGALHÃES Despacho:DEFIRO A JG.CITE-SE \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.007567-0 - ESPOLIO DE EVALDO QUINTAO GONCALVES, Inventariante: NEYDE QUINTÃO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO HENRIQUE FRANÇA SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-139025)) X CARLOS ALBERTO PINHEIRO GUIMARAES TRIGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AVELINO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-086107)), Assistente: EDUARDO LOURO, Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765) Decisão:.....VENHA A DECLARAÇÃO PREVISTA NA LEI 1060/50..... salientando-se que a certidão aludida (fls. 04) não corresponde a uma \"realidade\" vez que \"ao menos\" o ESPÓLIO DE EVALDO \"por ora\" faz jus à gratuidade de justiça, salientando-se que o incidente ofertado por GILDA foi \"rechaçado\". \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.046241-3 - RIO JORDAO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X PORTOBELLO S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUCAS DE MENEZES SILVA (SP-091792), Dr(a). GISELA VELLOSO CAFÉ (RJ-061268) Despacho:RECEBI EM 2/1/07 FLS. 147 - AO RECORRENTE\r\n\r\nProc. 2005.001.144644-2 - ODETTE RIENTE DE BELLIS (Adv(s). Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DE BELLIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887) Despacho:AO EGRÉGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS\r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.104807-5 - BAZAR IVAN DA TANIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAYMUNDO MARQUES (RJ-034314)) X ESPÓLIO DE GUILHERMO ZANARTU PHILPPS), Inventariante: SÉRGIO CLÁUDIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MORELLI (RJ-076537) Despacho:FLS. 361 - AS PARTES \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.146374-9 - ARNOU VENTURA FREIRE (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Despacho:AO MP (CURADOR DE LIQUIDAÇÕES) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.122347-0 - EMILIA LEIKO NAGAWA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO DE MORAES (RJ-074996)) X VIACAO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:FLS. 211- AS PARTES \r\n\r\nProc. 2002.001.015201-8 - JERONIMO CELESTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO APARECIDO NASCIMENTO (SP-066849), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:RECEBO O RECURSO DE FLS. 229/232 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO (AUTOR) \r\n\r\nProc. 2002.001.052670-8 - KIDS TECH INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO PEREIRA CALDAS (RJ-078718)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:ANOTE-SE. AO AUTOR SOBRE O FEITO À LUZ DE FLS. 122 E SEGUINTES \r\n\r\nProc. 2002.001.093573-6 - ALDIR JOSE QUINTANILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO FERNANDES MACHADO (RJ-093597) Decisão:...DIGA O CREDOR SE \"CONCORDA\" QUE TAL DEPÓSITO....Se for o caso, RECEBO A IMPUGNAÇÃO SUPRA SOMENTE NO EFEITO \"DEVOLUTIVO\", na forma do artigo 475 \"m\" do Código de Processo Civil. AUTUE-SE EM APARTADO (§ 2º do artigo supra). \r\n\r\nProc. 2005.001.001706-7 - ULISSES LEANDRO PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149), Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:INTIME-SE - AR PARA REGULARIZAR A SITUAÇÃO SUPRA EM DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 2005.001.052542-5 - HEBERT CANIJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY PEREIRA COSTA (RJ-076248)) X JORNAL O DIA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES LEVY (RJ-080473) Despacho:AO R JUIZ VINCULADO \r\n\r\nProc. 2005.001.150175-1 - CLAUDIA MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ALVORADA TAXI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:ATENDA-SE FLS. 143; AS PARTES - FLS. 145 \r\n\r\nProc. 2006.001.162080-9 - SALVADOR RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LIMA RANAURO (RJ-115704)) X ALIANÇA DO BRASIL SEGURADORA Despacho:DEFIRO A JG. CITE-SE \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.135187-2 - GUARACI ALVES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:DEFIRO. CAUTELAS DE ESTILO. APÓS AO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2002.001.040745-8 - JOAO CARLOS FELICIANO AUSTREGESILO DE ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO DE CARVALHO (RJ-122312)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879) Decisão:....CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, PARA EFEITO DE NA FORMA DO ARTIGO 130 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DETERMINAR AO RÉU QUE ADOTE A MESMA MEDIDA SUSCITADA PELO JULGADOR NOS AUTOS DO PROCESSO 114.223/2002, ISTO É, \"EXIBIR\" A PLANILHA QUE \"ENSEJOU\" A CONFISSÃO DE DÍVIDA ALUDIDA..... \r\n\r\nProc. 2004.001.133073-5 - SERGIO LUIS CARNEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:CERTIFQUE-SE. SE FOR O CASO RECEBO OS RECURSOS NO DUPLO EFEITO. AOS APELADOS \r\n\r\nProc. 2005.001.135270-8 - MARIO NEWTON OLIVEIRA DE MENEZES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:...Defiro o pedido de produção de prova documental suplementar. Defiro o pedido de produção de prova pericial contábil......nomeio o Dr ARMANDO MATOS ALMEIDA (tel.: 2262.2785)..... \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2004.001.032947-6 - CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338)) X OXI FORMA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FORTES FARAH (RJ-112753), Dr(a). ROMULO FERREIRA DINIZ (MG-051626), Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) NOTICIA expedida em conformidade com o Art. 162, 4º do CPC:Ao interessado sobre certidão de fls. 200. \r\n\r\nProc. 2005.001.005098-8 - MFB MODAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE TOLEDO NETO (RJ-017955)) X BOCKA DE SINO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:AO AUTOR FLS. 65 VERSO. DISPONIBILIZE-SE A IFNORMAÇÃO \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1994.001.091245-0 (16856) - JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS (RJ-025417)), Interessado: SUELI RODRIGUES ROSA) X ESPOLIO DE MANOEL JOAQUIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENIL COTTA DE MOURA (RJ-069155), Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (RJ-000000) Despacho:DIGA ENTÃO O ESPÓLIO DE MANOEL JOAQUIM RODRIGUES \r\n\r\nProc. 1998.001.127256-8 - CLAUDIA CORREIA SA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SENA (RJ-097457)) X NILCINDA REBELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHRISTOVÃO CHEADI (RJ-027781) Despacho:DIGA O MP \r\n\r\nProc. 1999.001.020538-0 - WILSON LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DIONYSIO SOARES DE ARAUJO JUNIOR), Confrontante: CIA LOCADORA DE ARMAZENS BONSUCESSO), Confrontante: JOAQUIM LOPES DA CUNHA FAVA), Confrontante: MARIA MARGARIDA DIAS DA COSTA CUNHA), Confrontante: ANTONIO LOPES DA CUNHA FAVA), Confrontante: ANA ROSA DOS REIS ALVES CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)), Confrontante: MANUEL LOPES DA CUNHA FAVA), Confrontante: MARIA DE JESUS TAVARES LOPES DA CUNHA), Confrontante: ROBERTO BARRETO SILVA Despacho:DESIGNO 08/03/2007 ÁS 14:00 HORAS PARA O ATO - AIJ. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2001.001.126005-2 - RAIMUNDO TRAJANO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA FANTESIA DOS SANTOS (RJ-127625)) X Confrontante: CLEMILDA DA ROCHA GUEDES E S/M ORLANDO GUEDES), Confrontante: CLEONICE CONCEIÇÃO DA ROCHA OLIVEIRA E S/M OSWALDY ANGELO DE OLIVEIRA), Confrontante: CLAUDEMIRO AMARO DA ROCHA), Confrontante: CLENANCY PENHA DA ROCHA MENDONÇA E S/M FRANCISCO LUZARDO DE MENDONÇA), Confrontante: ROSA DA COSTA BARROS), Confrontante: OVIDIO LUIZ FERNANDES DA COSTA E S/M MARIA ALZIRA OLIVEIRA DA COSTA Despacho:DIGA A PARTE AUTORA -FLS. 110 VERSO \r\n\r\nProc. 2004.001.087576-8 - NELSON DA CUNHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Confrontante: ANA SANCHEZ FERNANDES) Despacho:PUBLIQUE-SE O EDITAL \r\n\r\nId: 98429"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Corrêa Leite \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Valeria Cristina Martins Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1998.508.000176-5 (867/98) - ZENILDA DAS NEVES SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MOOG AMARAL (RJ-001463B) I - Abra-se conclusão;II - Tendo em vista a maioridade alcançada, desnecessária a manifestação do parquet;III - Em razão dos valores incontroversos, expeça-se alvará em nome da dependente de fl. 66 dos valores e acessórios de fls. 36, 38 e 94.IV - Manifeste-se a requerente sobre os valores pendentes. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.011.003487-8 - MARCIO PORTUGAL PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: MARIA DILETE PORTUGAL PINTO O ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO FOI EXPEDIDO CONFORME CÓPIA QUE SEGUE A FL. 40, ENCONTRANDO-SE GRAMPEADO NA CONTRACAPA À DISPOSIÇÃO DA REQUERENTE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.011.003810-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARINALDO EUFRASIO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.011.006925-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO LOZANO ESPASANDIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ (RJ-101359) Decisão:COM OBJETIVO DE REGULARIZAR O PRESENTE PROCESSO, CITE-SE O AUTOR-RECONVINDO, EM RAZAO DO EXERCICIO DE PRETENSÃO PROPRIA DO REU ÀS FLS 108-111. \r\n\r\nProc. 2006.011.001846-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ELISANGELA CURCIO JERONIMO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.011.008744-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GISELLE FERNANDES OLIVEIRA Decisão:À conta destes fundamentos, indefere-se a liminar.Cite-se, intimem-se, anotando-se o prazo previsto no artigo 3º, § 3º do Decreto-Lei 911/69. Em razão do indeferimento da liminar, o termo a quo para a resposta será o previsto e de acordo com o artigo 241 do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.011.000540-4 - B.V. FINANCEIRA S.A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X JOSE REIS DA CONCEIÇÃO Sentença:DISPOSITIVOÀ CONTA DO EXPOSTO, JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I, DO CPC.A PARTE AUTORA ARCARÁ COM A TAXA E AS CUSTAS.HONORARIOS ARBITRADOS EM 10%, TENDO COMO BASE O VALOR DADO À CAUSA.P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.006065-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE AUGUSTO DE ABREU BARRETO Despacho:I- AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR EM 5 DIAS SOBRE A PROPOSTA DE FLS 31-33, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDÂNCIA;II- FINDO PRAZO, CERTIFICADO, CONCLUSOS. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.011.008928-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SHEILA DA COSTA Decisão:À conta destes fundamentos, indefere-se a liminar.Cite-se, intimem-se, anotando-se o prazo previsto no artigo 3º, § 3º do Decreto-Lei 911/69. Em razão do indeferimento da liminar, o termo a quo para a resposta será o previsto e de acordo com o artigo 241 do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.011.004061-3 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ROOSEVELT NEVES MAIA (Adv(s). Dr(a). ROOSEVELT NEVES MAIA (RJ-054878) Sentença:DISPOSITIVOÀ CONTA DO EXPOSTO, JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC.A PARTE AUTORA ARCARÁ COM A TAXA E AS CUSTAS.HONORARIOS ARBITRADOS EM 10%, TENDO COMO BASE O VALOR DADO À CAUSA.P.R.I. \r\n\r\nCancelamento de Cláusulas e Gravames C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.011.000448-9 - TANIA CANDIDO DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). MARCOS TEIXEIRA DE MENESES (RJ-136677)) X ITAÚLEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ Ao Autor, para complementar as custas judiciais R$ 0,10 no campo 45; R$ 0,51 no campo 43; R$ 0,35 no campo 37; R$ 4,32 no campo 40; R$ 0,10 no campo 39; R$ 0,03 campo 48; R$ 10,00 no campo 47; bem como, preencher os seguintes códigos 0723-7 no campo 27; 0702-1 no campo 28; 600225174-9 no campo 34 e 5673-000124-1 no campo 35. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.011.005451-0 - ILDA FREIRE DE CASTRO X ERNESTO SEBASTIAO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-037405) AO AUTOR PARA RECOLHER DIFERENÇA DE CUSTAS: CAMPO 37 - R$ 6,12; CAMPO 13 - AAJ - 0715-3 - R$ 92,72; CAMPO 14 - AAJ - 6097-122748 - R$ 18,54; MAIS 10% DE CAARJ; CAMPO 34 - 600225174-9 - R$ 0,42; CAMPO 35 - 5673-000124-3 - R$ 0,42. \r\n\r\nProc. 2007.011.000429-5 - Inventariante: MARISA DULCE PEREIRA X MARILDA PEREIRA AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR CUSTAS: CAMPO 34 - 600225174-9 - R$ 21,16. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.011.003995-5 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). AMILTON JOSE VIEIRA (RJ-098138), Dr(a). LIDIA DE PAIVA LIMA VIEIRA (RJ-077251)) X HILCELI DE SOUZA SANTA ROSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ COSTA AZEVEDO FILHO (RJ-131531) aos interessados sobre honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2006.011.007914-1 - CONDOMINIO SAN MARINO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128)) X MARCOS ADRIANO DA SILVA PIO Despacho:Designo audiência para o dia 09/05/07, às 16:20 min.Cite-se, intime-se a parte ré , fazendo constar do mandado a advertência do artigo 277, §2º do CPC, bem como a necessidade de acompanhamento por advogado ou Defensor Público.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.011.008860-9 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL STARDUST (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X JAIR GONÇALVES DOS SANTOS Despacho:Designo audiência para o dia 09/05/07, às 16:45 min.Cite-se, intime-se a parte ré , fazendo constar do mandado a advertência do artigo 277, §2º do CPC, bem como a necessidade de acompanhamento por advogado ou Defensor Público.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.011.009006-9 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MARA LUCIA GARCIA VAZ Despacho:Designo audiência para o dia 09/05/07, às 15:20 min.Cite-se, intime-se a parte ré , fazendo constar do mandado a advertência do artigo 277, §2º do CPC, bem como a necessidade de acompanhamento por advogado ou Defensor Público.Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2004.011.005860-1 - ESPÓLIO DE DARCY SOUZA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X MARLENE GADILHA CRESPO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLINDA MARIA VIANNA DE OLIVEIRA (RJ-120786) Ao réu para recolher as custas abaixo discriminadas:Custas iniciaisAOJ, campo 37, R$ 24,48Distribuição, conta 0723-7, R$ 3,49AEVC, conta 0702-1, R$ 150,4510% CAARJ, campo 42, R$ 17,84Atos dos distribuidores, conta 0723-7, R$ 17,4520% de acréscimo, conta 3403-14129-8, R$ 3,49Taxa Judiciária, campo 46, R$ 88,36FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 47, R$ 9,79FUNDPERJ, conta 5673-00124-3, campo 48, R$ 0,87Custas de a.r.APCJ, conta 0711-2, R$ 6,9810% CAARJ, campo 42, R$ 0,69FUNPERJ, conta 600225174-9, campo 47, R$ 0,34 \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.011.002558-5 - CASPEL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X REBECA MARIA GUIMARAES LEITE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680) A CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR ENCONTRA-SE À DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.011.008358-2 - MARCIO JOAQUIM PEREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087)) X YEDDA LEMOS SCHMIDT E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e danos materiais \r\n\r\nProc. 2007.011.000329-1 - MARIA HELENA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ GOMES DO NASCIMENTO (RJ-029838)) X JOSE RENATO RIBEIRO DA SILVA Despacho:I - Defiro, por ora, J.G. II- ESCLAREÇA A PARTE AUTORA, POSTO QUE NÃO MANTÉM RELAÇÃO JURIDICA COM O BRADESCO.\r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e material \r\n\r\nProc. 2005.011.004452-5 - PROLAGOS S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GALVÃO DE CARVALHO (RJ-044546)) X UNIDADE MEDICA DE ATENDIMENTO - UMA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A), Dr(a). FABRICIA LUCAS BATISTA (RJ-119619E) Despacho:I- MANIFESTE-SE O REU SOBRE O REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL (FL 155), NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSAO E INDEFERIMENTO.II- É PRECISO ESCLARECER O QUE PRETENDE COM TAL PROVA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.011.005603-7 (2478/99) - LUIS OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656)) X BRINKS SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE L. COSTA (RJ-110032) Decisão:Vistos, etc... Recebo os embargos, eis que tempestivos.Assiste razão ao embargante, vez que esta magistrada julgou parcialmente procedente os pedidos autorais, sendo imperioso condenar as partes nos honorários advocatícios, ante à sucumbência recíproca.Assim, conheço dos embargos interpostos, para que da sentença de fls. 281/284, passe a constar o seguinte dispositivo:\" Condeno a ré ao pagamento de custas judiciais e determino que as partes arquem, reciprocamente, com os ônus sucumbenciais que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa.\"Mantenho, no mais, a Sentença tal e qual lançada.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.011.000401-5 - NELSON DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NADJA MUREB SANTOS Decisão:I - Defiro, por ora, J.G. II - Nomeio o requerente inventariante, mediante assinatura de termo nos autos.III - Venham as primeiras declarações. Prazo: 20 dias.IV - Após, vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2002.011.004500-6 - O ESPOLIO DE EDGARDO MANOEL ERICHSEN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PINTO DA SILVA (RJ-014750)) X VIRGINIO CORREA DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GECELI DO COUTO (RJ-101657) Sentença:DISPOSITIVOÀ CONTA DO EXPOSTO, JULGA-SE:A) PROCEDENTE O PEDIDO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC, PARA MANTER O AUTOR NA POSSE DO IMOVEL DESCRITO NA INICIAL, TORNANDO DEFINITIVA A LIMINAR DE FL 39.DEIXA-SE DE FIXAR PRAZO PARA A DESOCUPAÇÃO EM VIRTUDE DE FL 60.B) IMPROCEDENTE O PEDIDO REFERENTE AO DANO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC.DESPESAS PROCESSUAIS PELA PARTE RE E HONORARIOS FIXADOS EM 10% DO VALOR DADO À CAUSA.P.R.I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.011.004538-2 - RONALDO DE ALMEIDA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NEWTON LUCIO MONTEIRO DA SILVA (RJ-076756)) X KLEBER DA SILVA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FACUNDES DUARTE (RJ-088290), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (DF-000002) Sentença:DISPOSITIVOÀ CONTA DO EXPOSTO, JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO, NA FORMA DO ARTIGO 269, I DO CPC.DESPESAS PROCESSUAIS PELA PARTE AUTORA E HONORARIOS FIXADOS EM 10% DO VALOR DADO À CAUSA.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.011.000778-4 - MARCO ANTONIO LOMAR PONTES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA APARECIDA DE FARIA (RJ-093844)) X GELIANE DE FONSECA APRIGIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.000404-0 - OZEIAS SILVA PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MIRIAM CAETANO DA SILVEIRA Despacho:Defiro J.G. Cite-se. Após o contraditório, apreciarei o pedido de liminar. \r\n\r\nReparação de Danos, MATERIAIS C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.011.003212-0 - (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FONTES FILHO (MG-064094), Dr(a). MARCO POLO MADUREIRA FONTES (MG-068248)) X JOSE VICTORINO MENEZES DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR EDUARDO (RJ-033786), Dr(a). KATIA DE OLIVEIRA EDUARDO (RJ-064172) Ao 2º Réu, para complementar as custas judiciais, uma vez que com a mudança da tabela, os valores recolhidos precisam ser atualizados da seguinte forma: R$ 0,71 no campo 36; R$ 0,10 no campo 39; R$ 0,51 no campo 43; R$ 0,11 no campo 45; R$ 1,23 no campo 46 e R$ 0,03 no campo 48; bem como, preencher os códigos 0712-0 no campo 24; 0723-7 no campo 28 e 5673-000124-3 no campo 35. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.011.000285-7 - VALMIRA TEIXEIRA DOS SANTOS EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). BARBARINA DE MONTIS NOGUEIRA (RJ-035506)) X BALNEARIO TURISMO LTDA Despacho:Defiro, por ora, J.G.Designo audiência para o dia 09/05/07, às 15:50 min.Cite-se, intime-se a parte ré , fazendo constar do mandado a advertência do artigo 277, §2º do CPC, bem como a necessidade de acompanhamento por advogado ou Defensor Público.Intimem-se. \r\n\r\nRequerimento Para Lavratura de Escritura, (AÇÃO CONSENSUAL DE CONSENTIMENTO DE COMPRA E VENDA DE ASCENDENTE PARA DESCENDENTE) \r\n\r\nProc. 2006.011.002507-7 - HONORINO ALVES BERNARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO TARSO FERNANDES OLIVEIRA (RJ-130123), Dr(a). MANOEL MAX SANTOS DA SILVA (RJ-136660E)) X ESTE JUIZO Despacho:Fl.43 vº: Manifestem-se os requerentes. \r\n\r\nQuebra Rescisão de Contrato, c/c Restituição de Quantia Paga. \r\n\r\nProc. 2004.011.000120-2 - MARLI DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JODIF - PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092) ao interessado sobre guia. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.011.000442-8 - DIRCE DRAGO (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO ARAUJO (RJ-134994)) X TERRITORIAL SANTA CANDIDA LTDA) Decisão:Defere-se, por ora, JG.Deve a parte autora indicar ao Juízo, de forma objetiva, o seguinte:a)nome do réu:b)confrontantes:Lado direito:Lado esquerdo:Fundos:Frente:c)Eventuais interessados:E, ainda, apontar às folhas dos autos em que constam os seguintes documentos: a)Planta do Imóvel:b)Certidão do RGI:c)Histórico Fiscal do Imóvel:d)Certidões dos imóveis dos confrontantes no RGI:e)Certidão de inventariança no caso de espólios:f)Certidões em nome do autor e seus sucedidos (possessórias e reivindicatórias):g)Certidão relativa ao imóvel:Em não existindo nos autos, deve a parte autora providenciar.Após, ao MP. \r\n\r\nId: 97582"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "98430": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Subst. do Resp. pelo Expediente: Gracia Maria Santos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.036881-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CAKE E CO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO...nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil.... \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 1999.001.152150-9 - TWN DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NANCI GAMA (RJ-001911), Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA RAMOS (RJ-039758), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X ZA RAHEMLA PENSAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE DE MENEZES (RJ-045362) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À BAIXA, SOB PENA DE SE OFICIAR AO FETJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.169711-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITY SHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X HUGO SEABRA DE SOUZA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO VIEIRA DE VASCONCELLOS (RJ-012317) Decisão:Defiro suspensão por trinta dias. Decorrido in albis o prazo ora deferido, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.111801-0 - CURSO PALAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JULIO CESAR LACERDA CELESTINO Despacho:Ao autor sobre o certificado, devendo dar andamento ao processo em dez dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.146392-7 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X JORGE JOSE DA CAMARA CANTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PALET DE BRITO FILHO (RJ-060466) Despacho:Ao exeqüente sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2003.001.153597-5 - CONDOMINIO L 2 DO BARRA WORD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X JOSE CARLOS MONTEIRO LEITE E OUTROS Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13/04/07 ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. ( fl 216) INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.099677-8 - PLUREX REPRESENTACOES E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X TRIBUNAL DE JUSTICA ARBITRAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE (RJ-040092) AO AUTOR, PARA RECOLHER AS CUSTAS P/INTIMAÇÃO, CONF. TABELA DE 2007. \r\n\r\nProc. 2004.001.121919-8 - RIO JAPAN VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X HYDROPOWER ESTUDOS DE INFORMATICA E ENGENHARIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARINO VALENTE (RJ-052396) Despacho:Às partes sobre ofício de fls.62/65. \r\n\r\nProc. 2005.001.054671-4 - FACULDADES CATOLICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X MARIO HENRIQUE TEIXEIRA VELLOSO (Adv(s). Dr(a). DIOGO MATEUS PEREIRA (RJ-135474) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO...nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2005.001.086587-0 - AFONSO HENRIQUES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X FRANCISCO JETER RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALTACIR RIBEIRO BRUM (RJ-048158) Decisão:Recebo os recursos de fls. 108 e 123 no duplo efeito. Aos apelados. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.091731-5 - MARIA SOTERO LOPES IGNACHITI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). FERNANDA CHRISTINA MARTINS DE PALMA (RJ-138908E) Decisão:...Isto posto, indefiro o pedido de penhora na modalidade \"on line\", pelos fundamentos apresentados. \r\n\r\nProc. 2006.001.059754-2 - ATILA DE OLIVEIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO...nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2006.001.087355-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ADRIAO RAMADA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X NOEMIA DE OLIVEIRA RAMOS Despacho:Designo AC para o dia 17/04/07, às 11:15 horas... \r\n\r\nProc. 2006.001.100762-0 - ELIO OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Fls. 133ss - recebo a apelação em seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.119587-3 - GESSI MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SANTANDER SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo o recurso de fl. 55 no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.121478-8 - GONCALO MESSIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo os recursos de fls. 44 e 56 no duplo efeito. Aos apelados. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.150202-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOBEL (Adv(s). Dr(a). SALVADOR DA COSTA MARQUES NETO (RJ-027720)) X DIONEIA OLIVEIRA DA SILVA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.001.159073-8 - NILDO GOIS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 17/04/2007 ÀS 11:30 HORAS... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.159421-5 - NANCY DE CASTRO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE CASTRO LOUREIRO (RJ-117152)) X SULAMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S A Despacho:Expeça-se guia. Vindo o depósito, poceda-se à citação do réu. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.076875-4 (19451) - WILSON SOARES DE CARVALHO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860), Dr(a). ANDREA BARBOSA GONCALVES (RJ-081150), Dr(a). VANIA REGINA PESSOA CYRIACO (RJ-086049), Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659)) X MARIO NILTON PIMENTEL NOVAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO BATISTA UHLMANN (RJ-028285) Sentença:...tenho por concordância com a desistência manifestada pelo segundo autor, homologo-a na forma do art. 267, VIII, do CPC, extinguindo, quanto a ele, o processo... \r\n\r\nProc. 2002.001.015336-9 - VICENTE CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO CARTOES S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO RENATO RIBEIRO SILVA (RJ-093287), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls 261... \r\n\r\nProc. 2002.001.107764-8 - ALMERINDA MARIA FRAKLIN DE MATTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959), Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824) Despacho:Defiro vista requerida às fls. 944 por cinco dias. Após, ao Sr. Perito sobre fls. 942/943. \r\n\r\nProc. 2002.001.131406-3 - MARCOS ROGERIO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.018917-8 - HELIO LOURENCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Cumpra-se fl. 48 in fine. Decorridos in albis, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.039021-9 - MARIA RITA DE CASSIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURI ALVES LOPES (RJ-053303)) X LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha prova documental suplementar em 5 dias. Justifiquem as partes a necessidade das demais provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2004.001.089204-3 - RONALDO CARVALHO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988), Dr(a). ANA ARAÚJO GOMES (RJ-126533)) X HAYDE DO PERPETUO SOCORRO RIBEIRO MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA MOREIRA DA ROCHA (RJ-035462) Decisão:...Isto posto, indefiro o pedido de penhora na modalidade \"on line\", pelos fundamentos apresentados. \r\n\r\nProc. 2004.001.150929-2 - MARIA DE NAZARETH MEDEIROS PARANHOS (Adv(s). Dr(a). IVANETE PORTO VIANA GUIMARÃES (RJ-134119E), Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS LORENA (RJ-036506)) X SWIDINIK COMERCIO EXTERIOR LTDA E OUTROS Despacho:Fl 144/145 - Intime-se a ré a pessoa de seu patrono, na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.055330-7 - KREIMER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X OVER BLUE CELL COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DE AZEREDO CYRINO (RJ-119376) Despacho:Ao réu sobre planilha de fls. 91/93. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.008093-4 - CLAUDIONOR DA ROCHA PINTO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X ARTHUR MASELLI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900) Decisão:Indefiro a produção da prova oral requerida... Esclareça o embargante sobre a prova documental suplementar... \r\n\r\nProc. 2006.001.062413-2 - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917)) X MILTON ALVES MAXIMILIANO FILHO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991) Decisão:1- Expeça-se mandado de levantamento no valor incontroverso apontado a fl 04, de R$ 2254,532- Fls 17/18 - Ao embargante.3- Em provas, justificando-as, vindo desde já, eventual prova documental suplementar. \r\n\r\nProc. 2006.001.159479-3 - CARIMSISTEM SISTEMAS DE IMPRESSÃO E AUTO ENTINADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D) REPUBLICAÇÃO: Ao Embargado. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.097857-4 - ESPOLIO DE WENCESLINA DE LOURDES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). WALTER FRANCISCO JUNIOR (RJ-128906)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MORADA DO SOL (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.116049-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828)) X THAIS E PELLEGRINO LIVROS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) ÁS PARTES\r\n\r\nProc. 2006.001.159430-6 - ANTONIO MANOEL DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). HOMERO BATISTA FILHO (RJ-002708C)) X SCOM ASSESSORIA E CPD LTDA (Adv(s). Dr(a). INGRID PINTO MAUÉS (RJ-115301) Despacho:Recolham-se as custas no prazo de 5 dias dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.094828-4 - COLEGIO GUIDO DE FONTGALLAND (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X CARLOS HUMBERTO SANTA CRUZ OLIVEIRA AO AUTOR, PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS CONF. TABELA DE 2007. \r\n\r\nProc. 2006.001.157226-8 - JOÃO CARLOS COELHO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X ROBERTO MARTINS RODRIGUES DE OLIVEIRA Decisão:1- Fl. 24 Mantenho a decisão de fl 22 proferida pelo ilustre Juiz em exercício eis que devidamente fundamentada... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.146038-6 - PETER FRANCIS LAWLOR (Adv(s). Dr(a). CARDINELE BATISTA LUCAS (RJ-123018)) X SARAH CERQUEIRA NEVES DE OLIVEIRA E OUTROS Decisão:Indefiro o depósito requerido,... \r\n\r\nExtinção de usufruto \r\n\r\nProc. 2006.001.033277-7 - CARLOS DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA CARVALHO (RJ-062202)) X NEUZA NAHID CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526) Decisão:Fl 86 - Nada a prover ante a sentença de fls 82/84.2-Recebo o recurso de fls. 88 no duplo efeito. Ao apelado. Após subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.097857-4A - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MORADA DO SOL (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403)) X ESPOLIO DE WENCESLINA DE LOURDES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). WALTER FRANCISCO JUNIOR (RJ-128906) Decisão:acolho a presente impugnação ... \r\n\r\nProc. 2006.001.097857-4B - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MORADA DO SOL (Adv(s). Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401), Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403)) X ESPOLIO DE WENCESLINA DE LOURDES FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). WALTER FRANCISCO JUNIOR (RJ-128906) Despacho:...acolho a presente impugnação para fixar o valor da causa em R$ 125.500,00... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.106266-4 - ESPÓLIO DE AUGUSTA JÚLIA GROLLA VILELA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)), Inventariante: ADILSON MOREIRA VILELA) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:1-Fls 282/289 - Diga a parte ré (artigo 398 CPC)... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.088273-1 (18599) - SAB TRADING COMERCIAL EXPORTADORA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FRAGA (RJ-066975), Dr(a). MARIO FELIPPE DE LEMOS GELLI (RJ-123648)) X EXPRESSO MIRASSOL LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO DRUMMOND (RJ-016796), Dr(a). MARCOS ANDRÉ FLORES RAMOS (RJ-073822) Despacho:Às partes sobre esclarecimentos do Sr. Perito de fls. 1003. \r\n\r\nProc. 1995.001.005320-0 (18632) - ANTONIO PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X RAIMUNDA SILVA LEITE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o réu para pagamento em quinze dias, sob pena de multa de 10% do valor da sentença. Se inerte, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1996.001.092226-5 - CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA WILHELMI CANTELMO (RJ-075582)) X SAMPAIO FERRAZ LOTEMBERG ADVOGADOS S/C (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824) Decisão:Ante certidões de fl. 2276 e 2283v, recolhidas as custas, defiro a penhora requerida a fl.2314. \r\n\r\nProc. 1999.001.001658-3 - ELZA HELENA DE ABREU HOFFMAN (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X SILIMED SILICONE INSTRUMEMTAL MEDICO CIRURGICO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916) Despacho:Diga a parte credora sobre a satisfação do crédito, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como anuência a extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2000.001.104104-2 - RUTE MARIA DOS SANTOS MOISES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:Intimem-se as partes para pagamento das custas certificadas às fls. 474, em dez dias. Decorridos in albis, oficie-se ao FETJ e remetam-se ao arquivo provisório. Regularizado o recolhimento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.133986-0 - MARAL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)) X CONDOMINIO SHOPPING DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Fls. 1207 - expeça-se mandado de pagamento, vez que se trata de parte incontroversa da execução. Quanto à diferença requerida às fls. 1216, defiro penhora on line, conforme protocolo que segue em anexo. \r\n\r\nProc. 2001.001.133986-0 - MARAL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)) X CONDOMINIO SHOPPING DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Mantenho fls. 1218, vez que dispensável a caução, por força do que dispõe o art. 475-O, §2º, inc. II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.068231-7 - ANDERSON FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685), Dr(a). MARCELO MOURA CHARLES (RJ-101333)) X GALAXY BRASIL LTDA DIRECTV (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264) Decisão:Retire-se de pauta AC designada, vez que já realizada, cf fls 141. Defiro prova oral requerida pela parte ré. Venha rol de testemunhas em 10 dias. Designo AIJ para 19/03/2007, às 14:30 horas. Proceda-se à intimação das partes, sendo o autor pessoalmente, para prestar depoimento pessoal, e das testemunhas se houver requerimento para tal. \r\n\r\nProc. 2002.001.149768-6 - ANGELA SAMPAIO ROCHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUGON (RJ-074722)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS ACIMA DESCRIMINADAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.015383-0 - FABIO BARTOLOMEU DO CARMO (Adv(s). Dr(a). NÚBIA MARIA BITTENCOURT (RJ-112852), Dr(a). ADRIANA AMARAL DOS SANTOS (RJ-084248)) X TRANSPORTADORA DOBROSKI LTDA Despacho:Comprove a parte autora a distribuição da carta precatória expedida, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.116634-0 - VALDILON COSTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X VIACAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Fl 126 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.003988-9 - IVAN CUSTODIO LOPES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento de fls. 71/2. À parte autora para apresentar planilha, em cinco dias, de eventual diferença a executar. \r\n\r\nProc. 2005.001.120662-5 - ESTELINA BRITO ALMEIDA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Despacho:A parte autora sobre fls. 94/98. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.037691-4 - MERCADINHO KREKR LTDA (Adv(s). Dr(a). MASAHIRO TANABE (RJ-062628), Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805)) X COOPERATIVA ARROZEIRA EXTREMO SUL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Despacho:Ante o certificado às fls. 113, defiro devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.073807-1 - CLEIDE DE SOUZA MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ao réu sobre fls. 83/84. \r\n\r\nProc. 2006.001.124126-3 - FLAVIO NICOLAI CHAMMAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARRETO NICOLAI CHAMMAS (RJ-131887)) X SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA AO INTERESSADO SOBRE AR NEGATIVO\r\n\r\nProc. 2006.001.150050-5 - DORA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ABORACY RODRIGUES BEZERRA (RJ-070691)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Defiro gratuidade de justiça... a autorizar o deferimento liminar da medida. Portanto, por ora indefiro-a... \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.143981-2 - RENE COZAC (Adv(s). Dr(a). PEDRO ARTHUR NOVAES CORREIA JUNIOR (RJ-077945)) X PAULO GUARACY ROALND TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADIBE ANTONIO JANUARIO DA SILVA (RJ-087939) Decisão:Defiro a produção de prova oral requerida pela parte autora (fls. 124/5). Designo AIJ para o dia 19/03/2007, às 16:30 horas... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.046336-7 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X SONIA MARIA FERREIRA SOARES AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.001237-3 - BFC BANCO S A EM LIQUIDAÇÃO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). VANILDA FATIMA MAIOLINE HIN (RJ-001587A)) X COMPANHIA LITORÂNEA DE IMÓVEIS E OUTROS Decisão:Apresentadas as cópias ( fl 27), expeça-se mandado de pagamento.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.151134-6 - LUIGI OMICCIOLI (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE BARROS CORREIA VIVEIROS DE CASTRO (RJ-073146)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAMBAIA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). DANIELA ARAUJO MUNIZ (RJ-100228) Despacho:-Expeça-se mandado de pagamento cf o requerido. -Às partes sobre laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.116188-7 - MARISTELA PARIGOT (Adv(s). Dr(a). LIDIA DE MORAIS MEIRELLES (RJ-133290)) X BANCO ITAUBANK S/A E OUTRO AO AUTOR PARA FORNECER O ENDEREÇO DO ITAÚBANK PARA EXPEDIÇÃO DA CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.161293-0 - VÂNIA GOMES NUNES ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)) X BANCO HSBC S A Despacho:Defiro prazo improrrogável de dez dias. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2001.001.042229-9 - MARIA DA GRACA RIBEIRO DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505)) X NOREDI GONCALVES NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ALUISIO FIRMINO PEREIRA (RJ-044499), Dr(a). LUIZ CARLOS MONTEIRO DA CRUZ (RJ-022218), Dr(a). EDUARDO GOMES VILAR (RJ-022128) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.002328-8 - CLAUDIO LUIZ PEREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:...À parte autora para dar andamento ao processo sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.066233-5 - ESPOLIO DE JORGE SIMOES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165)) X RAIMUNDO GONCALVES ARCANGELO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-065034) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.176571-8 - LUSOBRAZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X ANTONIO MIRABELE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2002.001.000986-6 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X LUIZ FELIPE DO SACRAMENTO FERREIRA AO AUTOR, SOBRE A RESPOSTA DO OF. DO DETRAN. \r\n\r\nProc. 2005.001.022308-1 - RENAN MESQUITA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ABAETE DE PAULA MESQUITA (RJ-129092)) X ATL TELECON LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:Esclareca o apelante se desiste do recuso de fl 177, ante a manifestação de fl. 196 , no prazo de 48 h, valendo seu silêncio como anuência. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.027828-9 - VICTOR MENDONCA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560), Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874)) X HOSPITAL INFANTIL SAMCI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO ALVES DE ALVES (RJ-042575) Despacho:Diga o autor sobre o depósito de fl 529, no prazo de 48 h... \r\n\r\nProc. 2001.001.142212-0 - JONATHAN DE GOIS LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:...Defiro vistas a ré pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.100369-4 - PAULO CESAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO (RJ-100782), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:...Fls 352/354 - Ao autor sobre proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2004.001.150729-5 - DENILSON PAIVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Fls 410/414 - Ao executado. \r\n\r\nProc. 2005.001.071461-1 - RENAN MESQUITA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ABAETE DE PAULA MESQUITA (RJ-129092)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.080503-5 - NELSON PEDRO BARBOSA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Em provas, justificadamente. Defiro desde já a prova documental... Digam as partes se têm interesse na realização da audiência... \r\n\r\nProc. 2006.001.084416-8 - SEBASTIAO GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). CARDINALIA FRAGOSO DE MATTOS (RJ-110007)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:Recebo as apelações no duplo efeito. Aos apelados. Após, subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.084460-0 - MARIA DO ROZARIO SILVA SOTERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls 56/61 - Diga pare ré ( art 398 do CPC) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.072525-8 - WALDINEY TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ARLETE WOJCIK Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.048046-2 - DJEDHAAD BARROSO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Fl 361 - Esclareça o peticionante em 48 horas, eis que aparentemente se dirige a outro feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.065745-7 - EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132)) X HANNOVER INTERNATIONAL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:... HOMOLOGO O ACORDO...nos termos do art 269 III do Codigo de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2006.001.077274-1 - MAURICIO LUIZ MARANHAO PINTO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Em provas justificadamente. Defiro desde já a prova documental suplementar,... Digam as partes se têm interesse na realização da audiência... \r\n\r\nProc. 2006.001.123101-4 - SONIA MARIA MARTINS ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) EM RÉPLICA. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2001.001.061674-4 - SEBASTIAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Despacho:Ao réu para comprovar o recolhimento das custas relativas à citação do litisdenunciado no prazo improrrogável de 48 horas, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.111552-0 - ANA MARIA MAGDALENO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X VILMA APARECIDA LEIROZ) Despacho:Traga a autora comprovante de rendimentos. \r\n\r\nId: 98430"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Itaguaí": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Rafael de Oliveira Fonseca \r\n\r\nEscrivão: Nicole Masuet Pereira dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.024.004530-1 - RAIMUNDA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR (RJ-111410)) X Falecido: ISAIAS RIBEIRO DA SILVA Despacho:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista os ganhos da requerente indicados às fls. 08. Venham as custas recolhidas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.024.004282-8 - B V FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X LUCIANO PEREIRA DA SILVEIRA Decisão:Mantenho a decisão de fls. 28. Aguarde-se o resultado do agravo interposto. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.024.000182-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCOS ANDRÉ CAMPOS DA CONCEIÇÃO Decisão:Presente os requisitos legais defiro a Busca e Apreensão do bem alienado fiduciariamente. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.024.001525-4 - CONDOMÍNIODO EDIFÍCIO ITAGUAÍ SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989), Dr(a). FERNANDA LESSA DE SOUZA AVELAR (RJ-095013)) X ESTRUTURAL JORGE EL KHOURI Intimação da parte autora para recolher custas para expedição de 01 mandado de citação via postal. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 1981.024.000078-3 (9908/81) - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206)) X NORMA CATHARINA JOSEPHA MARIA SANTORO PAIVA E OUTRO Advogados: Vantuil Pedrosa de Oliveira - OAB/RJ 145.080-E e Eloisa Natalia Pacini Ruzicka - OAB/RJ 35.398: pedido de desarquivamento e o re-arquivamento, em seguida, se nada for requerido. \r\n\r\nProc. 1981.024.000079-5 (9909/81) - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). TERESINHA BEZERRA VIEIRA FERREIRA (RJ-019878)) X ANTONIO DA COSTA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO COELHO (RJ-035787) Advogados: Vantuil Pedrosa de Oliveira - OAB/RJ 145.080-E e Eloisa Natalia Pacini Ruzicka - OAB/RJ 35.398: pedido de desarquivamento e o re-arquivamento, em seguida, se nada for requerido. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.024.002626-2 - LUIZ SANDOVAL DE BRITO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325)) X CARLOS ROBERTO DA COSTA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480) Despacho:Cite-se, conforme requerido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.024.001575-4 - SIRLEA MACHADO LEMOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633)) X UNIMED - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973), Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Ao réu para fornecer cópia de 01 inicial para instruir mandado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.024.000077-1 (6806/81) - Inventariante: ANTONIO AUGUSTO ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BRANDAO FIGUEIRA (RJ-027790)) X ISABEL TEIXEIRA ALVES Advogada: Nilda Vital - OAB/RJ 38.152: pedido de desarquivamento e o e-arquivamento, em seguida, se nada for requerido. \r\n\r\nProc. 1984.024.000047-9 (12.032/84) - Inventariante: AVELEIS DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). SONIA TERESINHA CAMPOS DE FARIAS VIEIRA BRAGA (RJ-048366), Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X SEBASTIÃO DE SOUZA LIMA E OUTRO ao autor s/ fls. 115v.Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/12/2006 \r\n\r\nProc. 2006.024.004377-8 - MARIA OLIMPIA FERREIRA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEÇANHA BITTENCOURT (RJ-116762)) X Falecido: MANOEL FERNANDO DA SILVA CORRÊA Despacho:1. Venham aos autos comprovantes de rendimentos da requerente para aprecição do pedido de gratuidade de justiça.2. Esclareça a requerente sua legitimidade para postular a inventariança. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.024.001998-1 - REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY (RJ-121433)) X MINERAÇÃO SANTA LUZIA DE ITAGUAÍ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES ROLIM (RJ-071956) Sentença:(...) Em face ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS DO RÉU (com fulcro no §3º do artigo 1.102c do CPC) e JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO MONITÓRIO, constituindo, de pleno direito o título executivo judicial, consistente no valor de R$ 56.056,50 (cinqüenta e seis mil, cinqüenta e seis reais e cinqüenta centavos), acrescido da correção monetária desde a citação e dos juros de mora de 1% ao mês desde cada vencimento, na forma do artigo 406 do Código Civil de 2002 (Lei nº 10.406, de 10.01.2002) combinado com o § 1º do artigo 161 do Código Tributário Nacional. Condeno a Embargante ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenção. Intime-se o devedor a, no prazo de 24 horas, pagar ou nomear bens à penhora, prosseguindo-se na forma da execução por quantia certa contra devedor solvente. (art. 652 e seguintes do Código de Processo Civil). P.R.I \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.024.004448-5 - JOAB DE OLIVEIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE BUENAGA DE AZEVEDO (RJ-123699)) X REAL SEGURADORA S/A Despacho:1. Comprove o autor sua condição de hipossuficiente para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, cumprindo, incluisve, o artigo 4º. da Lei 1050/60.2. Venha a declaração de fls. 13 assinada por todos os patronos constituídos.3. Emende-se a petição inicial, adequando-a ao artigo 286 do CPC, posto que o pedido de nº 04 não apresenta valor líquido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais E Declaratória, de inexistência de débito \r\n\r\nProc. 2006.024.004181-2 - S M A COMÉRCIO DE PRODUTOS MANUFATURADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X SEPETIBA TECON S/A Despacho:Fls. 81/86: Recebo como emenda da petição incial. Cite-se. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2001.024.003430-4 (7290/01) - ESDRAS MACHADO DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MACHADO DA SILVA (RJ-092915)) X MARIA VEIGA PERRUT LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DA SILVA AXIOTELIS (RJ-083605) Decisão:1. Reporto-me à decisão de fls. 126, rejeitando a arguiação de nulidade da citação editalícia do réu Elias Pinto.2. Certifique o cartório se todas as partes foram intimadas a se manifestar em provas, conforme determinado às fls. 126.3. Após, voltem cls. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.024.003966-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X VANDEL ARAÚJO MUNIZ Decisão:Considerando a documentação acostada à incial, que comprova a formalização de contrato entre as partes, bem como a comprovação da constituição da mora do réu, conforme documentos de fls. 09 e 11/13, defiro a liminar postulada. Expeça-se mandado. Após, cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.024.000046-8 (719/93) - MARCO ANTONIO SALVINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X FEITAL TRANSPORTES TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GAZE (RJ-015982), Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Decisão:Defiro a penhora de 25% da renda líquida da executda. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.024.005019-5 - LOURIVAL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429), Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA GUIMARÃES BELCHIOR (RJ-085127), Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159) Portaria 003/01: Ao réu para recolhimento de custas para expedição de 01 carta precatória de intimação de testemunha. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.024.002505-4 (7473/01) - JYLL ROBERTO DOS SANTOS MOURA NEUBAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ARAUJO ABREU ENGENHARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WOLNEY GÓIS SILVA (RJ-105963), Dr(a). MARLI GUAYANAZ MURATORI (RJ-031154), Dr(a). ROSEMARY DA SILVA SANTOS (RJ-100749), Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Decisão:Vistos etc. Conheço dos embargos de fls. 616/620, negando-lhes provimento pois, além de não haver obscuridade, contradição ou omissão na sentença de fls. 611/612, o Decisum não toca o embargante. Como houve provimento do agravo de fls. 582, venha a execução. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.024.004414-0 - CECÍLIO MESQUITA ROSA (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X AMÉLIA FISCHER VIEIRA E OUTRO) Despacho:1. Venham comprovantes de rendimento da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade de justiça.2. Venha a declaração de fls. 07 assinada pela parte declarante e não pela advogada.3. Venham aos autos certidões originais e atuais de ônus reais, de confrontantes e do distribuidor referente ao imóvel usucapiendo.4. Venham aos autos planta de localização do imóvel usucapiendo.5. Indique a parte autora quais são os confrontes de fato do imóvel usucapiendo para fins de citação.6. Emende-se a petição incial, tendo em vista que não há requerimento de citação dos réus.7. Prazo para cumprimento: trinta dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.8. Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 97593"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Milka Batista da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.024.003403-0 - INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL - INB E NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S.A - NUCLEP (Adv(s). Dr(a). EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN (RJ-102698)) X MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo os presentes Embargos. Suspendo a Execução, ao Embargado.\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.024.000657-8 - O MUNICIPIO DE SEROPEDICA X REGINA LUCI DE CARVAHO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários. \r\n\r\nProc. 2002.024.004113-0 - MUNICIPIO DE ITAGUAI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE DE FREITAS BARBOSA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1996.024.001422-0 (2232/96) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X COOPERATIVA HA BITACIONAL VIVENDA \"CHAVI\". Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 1996.024.001535-1 (3623/96) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSE DA COSTA VICENTE Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários. \r\n\r\nProc. 1998.024.000867-3 (6078/98) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X HUMBERTO REGINO WALL Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 1998.024.000933-1 (5457/98) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X VILMA DE SOUZA CASTRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 1998.024.001040-0 (6061/98) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X RONALDO FLORES COELHO E OUTRO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários. \r\n\r\nProc. 1999.024.002150-3 (7254/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ADENAIR ADELAIDE DA SILVA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 1999.024.003576-9 (7561/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FLORIANO DE ANDRADE MARTINS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários. \r\n\r\nProc. 1999.024.004116-2 (9978/99) - O MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPÓLIO DE DURVAL JOAQUIM PEREIRA), Inventariante: TÂNIA PEREIRA GAMA E PAULA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários. \r\n\r\nProc. 1999.024.004319-5 (9571/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIO ALVES PEGAS FILHO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários. \r\n\r\nProc. 1999.024.005291-3 (9724/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MARIO FELIPE DOS SANTOS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários. \r\n\r\nProc. 1999.024.005570-7 (7846/99) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X WALTEMAR BERNARDINO NETO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários. \r\n\r\nProc. 2000.024.002583-0 (12650/00) - A UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X AREAL IRMÃOS ANTUNES LTDA E OUTROS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários. \r\n\r\nProc. 2000.024.002695-0 (13310/00) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ORCI JOAQUIM Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2001.024.004234-9 (14059/01) - O MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ARTHUR ROBERTO FAGUNDES NETTO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2004.024.001354-0 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X COOPERATIVA HABITACIONAL VIVENDA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2004.024.001362-9 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X COOPERATIVA HABITACIONAL VIVENDA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2004.024.001450-6 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X RUBENS BAIHENSE MEIRELES Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários. \r\n\r\nProc. 2004.024.002588-7 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOEL FRANCISCO BARBOSA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários. \r\n\r\nProc. 2004.024.002611-9 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MANOEL GERALDO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários. \r\n\r\nProc. 2004.024.003225-9 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JOSÉ ARISTEU DE ALMEIDA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2004.024.003747-6 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JULIANO PAIVA SOUZA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários. \r\n\r\nProc. 2004.024.003923-0 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PEDRO DE SOUZA PRADO Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2004.024.004170-4 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SHIRLEI DOSA SANTOS LIMA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários. \r\n\r\nProc. 2004.024.005331-7 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X COOPERATIVA HABITACIONAL VIVENDA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2004.024.005357-3 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X COOPERATIVA HABITACIO NAL VIVENDA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2004.024.005358-5 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X COOPERATIVA HABITACIONAL VIVENDA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2004.024.005359-7 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X COOPERATIVA HABITACIONAL VIVENDA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2004.024.005360-3 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X COOP. HABITACIONAL CHAVI VIVENDA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2004.024.005713-0 - MUNICIPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SEVERINO LOURENÇO DE LIMA Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a Execução, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.Condeno o executado nas custas processuais e nos honorários. \r\n\r\nProc. 2004.024.005849-2 - UNIÃO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X VALMIR S GOMES BAZAR ME (Adv(s). Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188) Despacho:Fls. 77: Ao executado. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.024.005043-4 - Município de Itaguaí (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X Jose Justino Debassan Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2005.024.005220-0 - Município de Itaguaí (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X Edna Haddad) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA a execução na forma do inciso IV do artigo 267 do Código de Processo Civil combinado com o artigo 26 da Lei 6.830/80.Sem custas. \r\n\r\nId: 97605"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Carla Faria Bouzo \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.140605-1 - RITA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ NUNES DA SILVA (RJ-030248)) X INSS AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2005.001.098113-3 - FABIO MORAES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CARUZO NEHME (RJ-045065)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ÀS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1997.001.034948-8 - VITTORIO IULIANELLO FILHO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X BANCO GNPP S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455), Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2001.001.137840-3 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ALEX BRAGA DA SILVA Decisão:Intime-se o autor pelo correio para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.100692-3 - ABN AMRO BANK ... (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSOE DA MATTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GADELHA DA SILVA NETO (RJ-085499), Dr(a). AGUINALDO BEZERRA DA CUNHA (RJ-080712) Despacho:Recolhida as custas, expeça-se mandado de entrega. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2004.001.107915-7 - HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X ABREU AR 666 REFRIGERACAO DE VEICULOS LTDA Decisão:Intime-se o autor pelo correio para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.000329-3 - CLAUDIO HUMBERTO MONIZ BRAGA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO HENRIQUES (RJ-079681)) X LEONARDO HIDASY Decisão:CUMPRA-SE, APÓS, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E ANOTE-SE. EM SEGUIDA, DEVOLVA-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.005940-3 - FEDERACAO NACIONAL DOS ADMINISTRADORES FENAD (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X SINDICATO DOS ADMINISTRADORES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINTAERJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO TURI MORAES (RJ-108795) Despacho:Ao credor para indicar a penhora. \r\n\r\nProc. 1999.001.043777-1 - EUCI BRAGA (Adv(s). Dr(a). ROBSON PEREIRA INÁCIO (RJ-076581)) X SASSE SEGUROS COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:Intime-se o perito nomeado a fls 96. \r\n\r\nProc. 2003.001.050177-5 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658)) X FELLIPA DOCES E SALGADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAILSON TAVARES LESSA (RJ-056856) À parte interessada sobre fs. 109 \r\n\r\nProc. 2004.001.071437-2 - RICARDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO PEREIRA DE CASTRO (RJ-106896)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2005.001.110067-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X ROGER DANTAS DOS SANTOS E OUTRO Oficie-se conforme requerido às fls 134 \r\n\r\nProc. 2005.001.126029-2 - ALUISIO FRANCISCO DE ASSIS, ANGELA MARIA DE OLIVEIRA ASSIS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.029938-5 - TEREZA BEZERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.047580-1 - BAXTER HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X HOSPTRADE COMERCIO E SERVICO LTDA), HIDIA MARA PARANHOS DUBOC Despacho:Cite-se no endereço fornecido a fls 113. \r\n\r\nProc. 2006.001.167096-5 - MARLENE PINHEIRO BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:Venha o comprovante de rendimento e/ou cópia da última declaração de IR, a fim de melhor apreciar o pleito de gratuidade, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da CF/88 e súmula nº 39 do Eg.TJERJ. Prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nProc. 2006.001.167151-9 - LUIZ ANTONIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SANTANDER SEGURADORA S A Decisão:Venha o comprovante de rendimento e/ou cópia da última declaração de IR da segunda autora, a fim de melhor apreciar o pleito de gratuidade, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da CF/88 e súmula nº 39 do Eg.TJERJ. Prazo improrrogável de 10 dias, sob pena de indeferimento da J.G. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.051075-9 - HUGO CESAR BRUM FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917)) X BANCO ECONOMICO DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO TOMMASIELLO FILHO (RJ-107826), Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835) À parte interessada sobre fls. 331/332 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.109009-6 - EDUARDO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A Decisão:Intime-se o autor pelo correio para dar prosseguimento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.010563-3 - ISAAC DALLALE (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SECULO FRONTIM Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.062455-6 - MARCELO DELGADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILVAN GUEDES DE MELO (RJ-079201), Dr(a). MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA (RJ-107791)) X CARTAO UNIBANCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2000.001.103786-5 - SECI MOREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA GERMANO DE OLIVEIRA (RJ-083063)) X GRUPO DE COMUNICACAO TRES S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO GONÇALVES NOVAES (RJ-079623) Fls. 185-aguarde-se \r\n\r\nProc. 2004.001.022787-4 - FERNANDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUÍZA DE ARAÚJO (MG-085279), Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, a fim de declarar insubisistente a dívida da autora perante o réu decorrente dos contratos de empréstimo nº 129002145 e 129002675, celebradas respectivamente em 11/01/02 e 14/01/02 e condenar o réu: a) restituir em dobro os valores descontados do contra-cheque da autora e arrolados a fls. 61 e 64, corrigidos monetariamente a contar de cada desconto e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar a citação até o efetivo pagamento e b) pagar à autora reparação por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), que deverá ser corrigida monetariamente a partir da sentença e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, na forma do artigo 406 do CC c/c artigo 161 § 1º do CTN, a partir da citação... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.107104-7 - VICENTE SCOFANO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRENE SCOFANO DIAS (RJ-029372)) X JOAO OLIVEIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA CAVALCANTE TEIXEI RA STUDART PEREIRA (RJ-120623) Decisão:1 - Defiro a expedição de mandado de pagamento da quantia depositada a fls 66;2 - Intime-se os devedores para depositar a diferença apontada. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.016649-0 - MAURO E CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381)) X ESPOLIO DE FRANCISCO PETRONI VILARDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Despacho:Considerando que no sistema consta informação acerca de existência de petição a ser juntada, junte-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.148670-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A.. (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)) X TOURING CLUB DO BRASIL POSTO EDGARD FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471) Despacho:Fls. 309. As partes. \r\n\r\nProc. 1999.001.111414-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X JOSE CARLOS FIGUEIREDO COIMBRA E OUTRO Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.085504-6 - FRANCISCO GAGO LOURENCO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X RITA DE CASSIA LIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Este Juízo não utiliza o sistema de bloqueio de contas na forma on line, através do Bacen Jud. defiro a expedição de ofício para bloqueio na conta corrente mencionada a fls 62, até o limite da execução. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.175217-7 - FIAT FACTORING SOCIEDADE DE FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE SOUZA MASSENA RIBEIRO (RJ-082194), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X SUILAMES ALVES DE ALENCAR Decisão:Intime-se o credor, via AR, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 hs. Decorrido o prazo sem manifestação da parte, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1976.001.100081-8 (15132) - ARI LOPES CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X PALMIRA FERREIRA ZAGALO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO SAROLDI (RJ-025031) Despacho:Dê-se baixa no apenso, após arquivem-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.091868-1 - JOAO DARRIGUE FARO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:...Considerando que o réu não foi citado, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso IV do Código de Processo Civil e ante a falta de regular recolhimento das custas para a propositura da ação, determino, com base no art. 257 do CPC, o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.131553-5 - ROSSANA CAVALIERI FALCAO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA CUNHA E SILVA ESPINDOLA DIAS (RJ-097964)) X RICARDO ROBERTO DE AZEVEDO BRITO (Adv(s). Dr(a). IVAN MACHADO FERRAZ (RJ-002929) Despacho:Ao executado para dar cumprimento ao despacho de fls 504. \r\n\r\nProc. 2006.001.003965-0 - JOAO FRANCISCO CALDAS NETTO, OZIAS DE ALCANTARA REBELLO, ELEUTERIO BALTAZAR FILHO, MARIZE CARLOS DE SOUZA LINS, JOSE CARLOS NETTO, ANSELMO LUIZ DE SOUZA, PAULO ROBERTO DA PENHA BERNARDO, GILBERTO DA SILVA CHACAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA (RJ-019764), Dr(a). LEONARDO LUIZ THOMAZ DA ROCHA (RJ-113675)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113), Dr(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR (RJ-124355) Decisão:Recebo o agravo, ficando retido nos autos. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.001.074139-2 - ANA CAROLINA DE ABREU DIAS (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Esclareça a parte autora a pertinência da prova oral requerida. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.103876-6 - SEVERINO PEDRO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). VICTOR ZAIDAN (RJ-013364)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605), Dr(a). DANYELLE AVILA BORGES (RJ-129274), Dr(a). CAMILA MELLO E SILVA FORTUNA (RJ-117476) Despacho:Cumpra-se decisão de fls 441. \r\n\r\nProc. 2000.001.161246-0 - HELIUS SEIBT MENEGHETTI (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X IMOBILIARIA SUICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência de conciliação (art.331, C.P.C.) para o dia 06/03/2007 às 12:00 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.016023-2 - JOSE DE RIBAMAR CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE CARVALHO E SOUSA (RJ-056786)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Tendo em vista tudo que constam dos autos, digam as partes se desejam produzir outras provas. \r\n\r\nProc. 2001.001.119350-6 - PAULO RAMOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDNA LUZ DE CARVALHO ALVES (RJ-074931)) X VARIG S/A FUNDACAO RUBEM BERTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES (RJ-083497) Despacho:Considerando que no sistema consta informação acerca de existência de petição a ser juntada, junte-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.067259-2 - RAUL FERNANDO DE ANDRADE PACHECO (Adv(s). Dr(a). SAINT CLAIR CARDOSO LABOISSIERE (RJ-027604)) X PETER RUDOLF LINDNAU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293) Decisão:Intime-se o devedor através do D.O., na forma do art. 475 - \"J\", para que efetue o pagamento no prazo de 15 dias, do valor apontado pelo exeqüente às fl. , sob pena de multa de 10% e penhora de bens indicados pelo credor. Desde já defiro a expedição de guia de depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2002.001.151242-0 - JOSE DE OLIVEIRA PENTEADO (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923)) X A AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.025546-6 - LUIZ PEREIRA DIOGO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996)) X VESPER S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). GABRIELA MARQUES BARCELOS BRANDAO DA SILVA (RJ-089270), Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1 - Decreto a revelia da ré Lojas Gabryella, tendo em vista que não apresentou o original da contestação enviada via fax juntada aos autos às fls 234/251;2 - Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2003.001.076177-3 - ELOY DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRANDAO MAGALHAES (RJ-113917) Decisão:Intime-se, pessoalmente, a parte ré como diligência do Juízo, para dar cumprimento a decisão de fls.411, sob pena de incrição na dívida ativa junto ao Fundo Especial. \r\n\r\nProc. 2003.001.115131-0 - JOAO VIEIRA NETTO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656)) X TELEFONICA CELULAR TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:fls. 245: Certifique, o cartório o alegado. Fls. 253: Aguarde-se o retorno da CP. Fls. 256. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.007628-8 - ELAINE MARIA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X LOJAS RENNER S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710), Dr(a). DANIELA SOARES DOMINGUES (RJ-106850), Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.053011-0 - EXCELSIOR COPACABANA HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X M W BARROSO SILK SCREEN LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME SAMICO NATALIZI (RJ-082240), Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA WEBLER (RJ-078981), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2004.001.128325-3 - FRANCISCO CARLOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Este Juízo não utiliza o sistema de bloqueio de contas na forma on line, através do Bacen Jud. Expeça-se ofício ao Banco Central para bloquio junto às instituições referente a eventuais ativos financeiros do devedor, até o limite da execução.. \r\n\r\nProc. 2004.001.136580-4 - KLEMERSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA ARAÚJO (RJ-122249) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2005.001.043036-0 - BELOPES ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DOMINGUES LOPES (RJ-016116)) X REFRIDIRECT COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783) cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2006.001.101661-9 - PATRICIA DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X IURIS CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS (Adv(s). Dr(a). MICHEL ALBERTO CERQUEIRA ZEITOUNE (RJ-113031) Sentença:...Pelo exposto e o mais contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de ressarcimento da quantia de R$ 630,00 (seiscentos e trinta reais), corrigida monetariamente a contar de cada desembolso e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar a citação até efetivo pagamento e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de reparação por danos morais, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.001.167379-6 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC), para o dia 06/03/2007 às 11:40h e não alcançada esta, deverá desde logo ser apresentada resposta. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.113261-9 - NERY OLIMPIO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO BARROS (RJ-017301)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) em réplica \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.077309-1 - COMPRINT INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS GRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319)) X PRINT TECHNOLOGY SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926), Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA PEREIRA (RJ-099139) À parte autora sobre fls 136/37 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1988.001.073753-0 (10184) - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X MARBRUN PRODUTOS QUIMICOS DA AMAZONIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-015782) Despacho:A parte autora sobre fls 490. \r\n\r\nProc. 1995.001.081698-0 (19807) - NELSON CIRTOLI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955)) X JOSE CAETANO LAVORATO ALVES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MELISSA DE ALMEIDA BAPTISTA CARVALHO (RJ-106453), Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639) Decisão:Intime-se, pessoalmente, a parte como diligência do Juízo, para dar cumprimento a decisão de fls.501, sob pena de incrição na dívida ativa junto ao Fundo Especial. \r\n\r\nProc. 2003.001.029119-7 - ANTONIO CARLOS ABRANTES MAYA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FILIPPINA CHINELLI (RJ-022373)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PALM BEACH (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891) Despacho:Diante dos esclarecimentos do sr. perito, esclareça a parte ré, objetivamente quais esclarecimentos pretende. \r\n\r\nProc. 2004.001.130664-2 - FERNANDO RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA NONATA BRANDÃO RIBEIRO (RJ-119504)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A cumpra-se o ven.acórdão \r\n\r\nProc. 2005.001.117346-2 - FERNANDO VILELA (Adv(s). Dr(a). KATIUCIA OLIVEIRA MARQUES (RJ-115505)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Digam as partes que provas pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.003914-4 - LUIZ ANTONIO BARCELOS FILADELFO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ARAUJO (RJ-001521A), Dr(a). DAVI ROBERTO DE ARAUJO (RJ-105694)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Diante da certidão de fls 86, providencia a parte copia da petição sob o nº 20062560717. \r\n\r\nProc. 2006.001.027296-3 - FRANCISCO CORREA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134352)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.040383-8 - MARIA JOSE DE ALMEIDA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a autorizar a realização da cirurgia para colocação de marcapasso, com cobertura dos seus custos, mantendo integralmente a tutela antecipada deferida a fls. 17 e JULGO IMPROCEDENTE o pedido de reparação por danos morais... \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1997.001.130217-0 - NAGIBA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TARCISIO CAMPELLO DE ALBUQUERQUE Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.066383-5 - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (SP-122626)) X TEREZINHA MATOS COUTINHO Despacho:Fls. 165: Anote-se. Defiro a vistas nos autos fora de cartório, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2004.001.113663-3 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ROBSON CHAGAS PIMENTEL Desentranhe-se adite-se e cumpra-se o mandado \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.118690-9 - PAPELOTES CABELEIREIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA SALDANHA JAOLINO FONSECA (RJ-095457)) X MARIA SULIMA BEITLER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A), Dr(a). RENATA BRANDÃO CARDOSO (RJ-091342) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 311/315 nos seus regulares efeitos . Ao apelado, para responder, no prazo de 15 (quinze) dias, com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.082663-9 - MARIA HELENA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ARESTA DA SILVA (RJ-111560)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Sentença:...Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.040049-8 - ALBERTO EDUARDO CORONA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)) X R.ROLAND EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346) Oficie-se como requerido às fls 304 \r\n\r\nProc. 2001.001.137928-6 - OSWALDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE MATTOS (RJ-087761)) X CONSORCIO NACIONAL DE UTILIDADES UTICAR S/C LTDA E OUTRO Despacho:Reitere-se oficio de fls 33. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.115758-9 - JEAN PAULO CAVALCANTE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) À parte ré para recolher as despesas judiciais certificadas às fls332\r\n\r\nProc. 2004.001.092153-5 - FRANCISCO LISZT RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo os embargos, uma vez que tempestivos. No mérito nego provimento, uma vez que não existe contradição, obscuridade ou omissão na decisão guerreada. A parte, na realidade deseja a reforma do pronunciamento judicial, o que somente ocorrerá através de recurso próprio, se for o caso.Intime-se o autor sobre o deposito de fls 260. \r\n\r\nProc. 2004.001.094173-0 - NELSON MARQUES VICENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707), Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X VIACAO CIDADE DO ACO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199), Dr(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL (RJ-107998) Despacho:Ao perito sobre impugnação dos honorários. \r\n\r\nProc. 2005.001.023256-2 - GERSON LOURENCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SOUZA DA SILVA (RJ-104201)) X ITAPEMIRIM (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Decisão:REcolhidas as custas, intimem-se as testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.001.093215-0 - LUIZ NADAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) À parte interessada sobre fls. 53 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.041703-8 - ALECSANDRA PEDROSA DE CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-112870), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Ao perito \r\n\r\nId: 98431"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rafael de Oliveira Fonseca \r\n\r\nJuiz de Direito: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rinaldo Conti de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nArt. 12 . da Lei 6.368/76 - Tráfico, c/c 18 III (segunda parte) da Lei 6368/76 \r\n\r\nProc. 2003.024.000921-1 - MP X ALECSANDER GUILHERMINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). OZIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-042476), Dr(a). JONAS OBERG FERRAZ (RJ-004831), Dr(a). HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA (RJ-113532), Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357) Despacho:1.Designo o dia 15/02/2007 às 14:00 horas para realização do Sumário de Defesa.2. Intimem-se as testemunhas arroladas pela Defesa, às fls. 288. \r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2006.024.000172-3 - MP (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X MIESXIMO DE FREITAS RIBEIRO E OUTROS Certifico que, por ordem verbal do MM. Juiz de Direito da Vara Criminal, a audiência que se realizaria nesta data foi redesignada para o dia 29/03/2007, às 15:00h.Ficando desde já intimadas as partes abaixo.____________________________________________________________\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.024.001979-0 - JP X FRANCISCO ALMEIDA NERES (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560), Dr(a). JOSE MAURICIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-110332) Por ordem verbal do MM. Dr. Juiz de Direito da Vara Criminal, a audiência que se realizaria em 20/11/2006 foi redesignada para o dia 19/03/2007, às 14:45 horas, tendo em vista o feriado de comemoração da consciência negra. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art. 213 - Estupro C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade, 2X N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2006.024.002537-5 - JP X BRUNO ANGELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357), Dr(a). HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA (RJ-113532) Despacho:1. Deixo de atender à solicitação de vista dos autos formulada pelo Dr. Defensor Público, em razão do que consta às fls. 86/87 e 89. 2. Designo Sumário de Defesa para o dia 06/02/2007, às 14 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 89. \r\n\r\nId: 97620"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Alexandre Paixao Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.026.000291-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE SOUZA BARBOSA (RJ-082194), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SANDRO ROGÉRIO RANGEL PESSANHA Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre ofícios de fls. 65 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2006.026.005887-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLOVIS DE MORAES SANTOS DESPACHO: Ao autor para se manifestar sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 34, onde narra a inércia do autor no sentido de dar cumprimento ao mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.026.003302-0 (18.093) - MIGUEL FUSCO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAAZIEL MOREIRA FUSCO (RJ-035156)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ERICA JAMBO STUART (RJ-079769), Dr(a). MÁRCIO RENATO RIBEIRO SILVA (RJ-093287), Dr(a). ERICA PIRES MARCIAL (ES-008057) Ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a conta de fls. 223/225. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1998.026.000552-5 (15547/98) - EVALDO FERREIRA INACIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERALDO CESAR MEDEIROS MUNIZ (RJ-064626)) X BANCO NACIONAL S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER DIAS SUETH (RJ-045321) Ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a conta de fls. 198/199. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.026.008515-0 - PLATAO ZARRO TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415)) X COMERCIAL VALE DO POMBA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585) Despacho:Intime-se o embargado sobre o conteúdo do ofício-resposta que consta às fls.73, a fim de que cumprimento ao que determina a sentença (penúntimo parágrafo). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.026.001230-4 - CRED COBRANCAS PROPAGANDA E MARKETING LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440), Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813)) X PAULO CESAR SOARES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NÁDIA REZENDE CORDEIRO (RJ-059754) DESPACHO: Às partes sobre os cálculos de fls. 83/84. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.026.000056-8 - JOSÉ FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DANIEL TEIXEIRA NOGUEIRA DA GAMA (RJ-140068)) X KATIA REGINA FERREIRA Ficam a parte autora intimada para a audência de justificação designada para o dia 24/01/2007, às 15:00 horas. As partes deverão comparecer pessoalmente ou se fazer representar por prucuradores com poderes para transigir.\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.026.011217-4 - JEAN CARLOS BOTELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Ao autor em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.026.000007-7 (4252) - Interessado: HELIO LUCAS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSIAS TEIXEIRA PIREDA (RJ-001631)) JOANA CYRILLA DA CONCEIÇAO, Dr(a). JOSIAS TEIXEIRA PIREDDA (RJ-001631C)) X AVELINO JOSE BERNARDO DA PAIXAO Ao interessado para recolher as custas de desarquivamento no valor de R$ 17,49, co código da receita 0727-8. \r\n\r\nProc. 1978.026.000008-9 (4251) - OSORIO HERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELI PINTO DO NASCIMENTO (ES-002333)), Interessado: HELIO LUCAS DO AMORIM, Dr(a). JOSIAS TEIXEIRA PIREDA (RJ-001631)) X JOANA CYRILLA DA CONCEIÇAO Ao interessado para recolher as custas de desarquivamento, no valor de R$ 17,49, código da receita 0727-8. \r\n\r\nProc. 1994.026.000003-8 (11.966) - Inventariante: FATIMA REGINA BOECHAT BUSSADE (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128), Dr(a). ALINE TINOCO BOECHAT (RJ-116428)) X JOSE THADEU BUSSADE Fica a parte inventariante intimada a recolher as custas certificadas à fl. 213, com a seguinte atualização: atos oficiais de justiça R$ 12,24 e APC R$ 6,98. Também fica intimada quanto às custas do partidor a saber: R$ 216,00, tudo acrescido de 10% caarj, Funperj R$ 11,76 e Fundperj R$ 0,87. \r\n\r\nProc. 2005.026.003694-7 - MARIA MADALENA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158)) X NILO FERREIRA BRAGA À inventariante para trazer aos autos a certidão atualizada do RGI, bem como a guia do ITR, para que seja feita a avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.026.007310-5 - Inventariante: MARIA DE FÁTIMA BARBOSA BATISTA X Falecido: JOSÉ SIMÕES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ARGEO JOSE DOS REIS NETO (RJ-067713) À inventariante para trazer aos autos a Certidão Atualizada do RGI e o espelho do ITR para que seja feita a avaliação do imóvel. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.026.000096-9 - KÁTIA REGINA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ FRANCISCO Ficam a parte autora intimada para a audência de justificação designada para o dia 24/01/2007, às 15:00 horas. As partes deverão comparecer pessoalmente ou se fazer representar por prucuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.026.000341-3 - CRED COBRANÇAS PROPAGANDA E MARKETING LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440), Dr(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA (RJ-120498), Dr(a). ROBERTA FERNANDES NAVARRO NUSS (RJ-133764E)) X JORNAL INDEPENDENTE LTDA S/C Fica a parte autora devidamente intimada a providenciar as cópias necessárias à expedição da Carta de Sentença. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais \r\n\r\nProc. 2002.026.007134-5 - GLAUCIA E MATTOS ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053), Dr(a). ELIZETE PIMENTEL SOARES (RJ-114404), Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X RENATO DA CRUZ COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO PEREIRA DE SA (RJ-118496), Dr(a). JOSE LUIZ FRIAS RABELO (RJ-039445), Dr(a). ANA PAULA FROSSARD GOMES (RJ-136444), Dr(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (RJ-076158) Despacho:Diante do que foi certificado às fls.159, intime-se a parte autora para efetuar o recolhimento das custas certificadas, no prazo de quinze dias. Com o recolhimento comprovado nos autos, voltem conclusos. \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1998.026.000236-6 (15.198) - (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724)), Síndico: ANCELMO COLLI) X UTILIDADES DOMESTICAS ITAPERUNA LTDA À massa falida para que manifeste-se nos autos acerca dos laudos acostados às fls. 705/715. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.026.000034-6 (17808) - Inventariante: CELSO BEZERRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIONIL MUNIZ DA PAIXAO FILHO (RJ-074653)) X DARCI BEZERRA PEREIRA E SEBASTIAO ALVES PEREIRA Certifico e dou fé que tendo em vista a nova tabela de custas de 2007, são estes os valores para expedição de formal: AEVC, código da receita 0702-1 - R$ 62,39, devendo ser recolhida a diferença de R$ 1,79; APCJ, código da receita 0711-2 - R$ 306,24, devendo ser recolhida a diferença de R$ 8,80. Isso, em razão de ter sido recolhido na Grerj de fls.229vº valores relativos à tabela de 2006. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.026.002401-3 - COMÉRCIO DE PNEUS ITAPERUNA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). WILSON CARVALHAL BOTELHO (RJ-064625)) X EXPRESSO MERCÚRIO S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Devolvidos os autos e devidametne certificados, devolva-se. \r\n\r\nProc. 2004.026.002401-3 - COMÉRCIO DE PNEUS ITAPERUNA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). WILSON CARVALHAL BOTELHO (RJ-064625)) X EXPRESSO MERCÚRIO S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Fica o embargado ciente da devolução do prazo requerido às fls. 120/121. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Pedido de Dano Moral e Tutela Específica \r\n\r\nProc. 2006.026.005809-0 - NOROESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nId: 97621"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027) Fica o douto advogado dos acusados devidamente intimado nos autos da ação penal em epígrafe para se manifestar nos autos conforme despacho de fl. 213: \"... dê-se vista à douta defesa\". \r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2006.026.000915-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO DE BRITO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ORIOLI (RJ-111908), Dr(a). MARCIONILO GUIZARRA (RJ-121508) Despacho:À douta defesa. \r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.026.006695-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X BRUNO DA CONCEIÇÃO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-075507), Dr(a). ELENIO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-119595) Despacho:Designo o dia 25/01/07, às 15:00 horas, para início do sumário de culpa. Requisitem-se e intimem-se. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2006.026.003273-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MILTON VERGINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728) Decisão:O fato de haver um controle nacional dos registros e portes de arma de fogo, pelo SINARM, órgão submetido ao Ministério da Justiça, significa nada em matéria de competência penal para julgar os delitos previstos no Estatuto do Desarmamento. In casu, a arma não é das forças armadas ou de qualquer outro órgão federal, bem como não é a hipótese prevista na Súmula 122 do STJ. Assim, na esteira dos fundamentos expostos na promoção de fls. 83/87, indefiro os requerimentos da defesa de fls. 55 e 71. Sobre a produção de prova oral, diga a nobre defesa. Atenda-se ao MP. Intimem-se.\" \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.026.011138-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEXANDRE DE OLIVEIRA ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706), Dr(a). PAULA FRANCO GONCALVES (RJ-126806) Decisão:Recebo a denúncia, eis que há justa causa à ação penal. Designo o dia 25/01/07, às 16:00, para interrogatório. Citem-se, com cópia da denúncia.Atenda-se à cota ministerial. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 302, § Único, Inciso I da Lei 9.503/97 - Homícido Culposo - Dirigir Sem Habilitação E Art. 302, § Único, Inciso III da Lei 9.503/97 - Omissão de Socorro E Art. 305 da Lei 9.503/97 - Afastar-se O Condutor do Local do Acidente \r\n\r\nProc. 2006.026.010601-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCIO PAIVA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706), Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280), Dr(a). PAULA FRANCO GONCALVES (RJ-126806) Decisão:Recebo a denúncia, eis que há justa causa à ação penal. Designo o dia 25/01/07 às 14:30 horas, para interrogatório do réu. Cite-se, com cópia da denúncia. Atenda-se à cota denuncial. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.026.002160-7 - ATOBÁ 2000 COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Trata-se de embargos à execução onde se busca a satisfação de crédito decorrente de sentença proferida em embargos à execução fiscal que condenou o ora executado ao pagamento das custas e honorários advocatícios.A fls. 86/87 o Estado do Rio de Janeiro reconhece a pretenção e pugna pela não fixação de honorários.DECIDO.A alegação do Estado de que não há possibilidade do pagamento expontâneo de seus débitos não merece prosperar.Inviável a idéia de que somente com ordem judicial, tal procedimento se faz.Assim, não satisfeita a pretenção expontaneamente, cabível o pedido de honorários em sede de execução.Diante do exposto, julgo procedente a execução, determinando o pagamento dos valores apontados, devidamente corrigidos.Condeno o embargado ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 100,00 (cem reais) consoante o que dispõe o artigo 20 § 4º do CPC.PRI.Com o trânsito em julgado, expeça-se RPA. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.026.005842-0 - KATIA SOARES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO REDER SOARES (RJ-057053) Sentença:Cuidam os autos de embargos à execução objetivando a declaração da nulidade do título executivo.Nos autos da execução, a fl. 23, consta sentença julgando extinta a execução na forma do artigo 26 da Lei 6.830/80.Instada a se manifestar sobre a certidão de fls. 66, a embargante quedou-se inerte.RELATADOS. DECIDO.Diante da extinção da ação executiva, o presente feito perdeu seu objeto.Assim, acolho o requerimento do embargante e julgo extinto o feito sem apreciação do mérito.Sem custas. Sem honorários.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.026.006232-6 - APARANTO DE ITAPERUNA MERCEARIA COMÉRCIO DE CEREAIS E LANCHONETE LTDA/ME. (Adv(s). Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Cuidam os autos de embargos à execução objetivando a declaração da nulidade do título executivo.Nos autos da execução, a fl. 26, consta sentença julgando extinta a execução na forma do artigo 26 da Lei 6.830/80.Instada a se manifestar sobre a certidão de fls. 99 verso, o embargante quedou-se inerte.RELATADOS. DECIDO.Diante da extinção da ação executiva, o presente feito perdeu seu objeto.Assim, acolho o requerimento do embargante e julgo extinto o feito sem apreciação do mérito.Sem custas. Sem honorários.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nProc. 2005.026.006234-0 - APARANTO DE ITAPERUNA MERCEARIA COMÉRCIO DE CEREAIS E LANCHONETE LTDA/ME. (Adv(s). Dr(a). GIULIANO AUGUSTO DINI (RJ-117720)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Cuidam os autos de embargos à execução objetivando a declaração da nulidade do título executivo.Nos autos da execução, a fl. 26, consta sentença julgando extinta a execução na forma do artigo 26 da Lei 6.830/80.Instada a se manifestar sobre a certidão de fls. 99 verso, o embargante manifestou-se a fls. 103 verso, pugnando pela extinção do feito.RELATADOS. DECIDO.Diante da extinção da ação executiva, o presente feito perdeu seu objeto.Assim, acolho o requerimento do embargante e julgo extinto o feito sem apreciação do mérito.Sem custas. Sem honorários.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.PRI. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1999.026.000916-8 (11965/1999) - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X SEBASTIANA DE SOUZA FERNANDES Decisão:A prescrição pode ser reconhecida de ofício pelo juízo e, portanto, se enquadra na definição de matéria de ordem pública.Assim, recebo a pedido do executado como objeção de pré-executividade.Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.026.000086-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X RIMET EMPREENDIMENTOS IND E COM S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREI FURTADO FERNANDES (RJ-089250), Dr(a). ALEXANDRE DE LA REZA FELIX FERREIRA E SILVA (RJ-123128) Decisão:A renda, por ser dinheiro, prefere a outra indicação, além de trazer a preferência do credor e estabelecer menor ônus aos Litigantes, já que independe de avaliação, leilão ou praça e o mais conexo. A fixação do percentual não pode se apresentar demasiada, pois pode se tornar danosa ao desempenho da atividade da executada. A constrição deve ser o menos onerosa possível, a fim de não prejudicar o seu desempenho, cabendo, ainda a observância dos critérios da razoabilidade e proporcionalidade.Tal orientação tem precedentes nos julgados do nosso Tribunal.Assim, defiro a penhora do faturamento proveniente do fornecimento de embalagens à unidade fabril da Parmalat Indústria de Alimentos S.A, no percentual de 10%.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.026.003633-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X ANTONIO CARLOS ANZOLIN BOECHAT) Decisão:O instituto utilizado pelo executado é apto nos casos em que se vislumbra nulidade do título ou qualquer outra hipótese em que a matéria se mostra de ordem pública.Porém, da simples leitura da peça apresentada, verifico que há necessidade de dilação probatória para analisar os fatos ali mencionados. Como exemplo, temos a afirmação do executado de que a dívida foi paga, apesar de ter sido feito o pagamento extemporaneamente, e a certidão do cartório de que o valor não foi recolhido de forma adequada.Diante do exposto, rejeito o pedido de fls. 08/14.Ao executado para efetuar o pagamento ou oferecer bens à penhora, no prazo de 48 horas.Intimem-se. \r\n\r\nId: 97625"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nJuiz de Direito: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Anderson Camacho Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.026.009283-0 - MILENA CARMELINO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964) DESPACHO portaria do Juízo n°2/2003Intime-se a representante legal dos autores. Aguarde-se por 30 dias. Não havendo manifestação, autos retornarão ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.026.002224-7 - C.S.T. (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698), Dr(a). CRISTIANO RIBEIRO PEREIRA (RJ-139431)) X M.A.B.T. (Adv(s). Dr(a). DEIRDE DE AQUINO NEIVA (DF-012469), Dr(a). GUILHERME VILELA ALVES DOS SANTOS (DF-013786), Dr(a). CLAUDIA ALVIM MARQUES (RJ-122547) DESPACHO portaria do juízo nº02/2003Intime-se a requrente, Aguarde-se por 30 dias. não havendo manifestação, autos retornarão ao arquivo. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.026.000784-6 - J.A.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LARA BORGES DE SOUZA (RJ-105572) DESPACHO portaria do juízo nº02/2003Intime-se a 1ª requerente. Aguarde-se por 30 dias. Não havendo manifestação, autos retornarão ao arquivo. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.026.006906-2 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANGELISTA ALVES PIMENTEL (RJ-135904)) X C.N.O. (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895), Dr(a). DANIEL TEIXEIRA NOGUEIRA DA GAMA (MG-099862)), G.P. DESPACHO CONFORME A PORTARIA Nº 02/2003 DO JUIZO. I-se as partes para realização do exame de DNA ( Local: Laboraório Centrolab em Itaperuna-RJ, Dia 20/03/2007 às 14:00 horas). \r\n\r\nRevisão de Alimentos, C/Pedido de Exoneração \r\n\r\nProc. 2005.026.007130-3 - P.F.C.S. (Adv(s). Dr(a). ARGEO JOSE DOS REIS NETO (RJ-067713)) X R.S.O. DESPACHO CONFORME A PORTARIA N. 02/2003 DO JUIZO: Fls. 54 v. , ao autor. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.026.006702-6 - A.C.B.M.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDIMAR PESSOA WON-HELD (RJ-029728), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE DE ALCANTARA WON-HELD (RJ-137238E) DESPACHO portaruia do juízo nº02/2003Intime-se a 2ª Requerente. Aguarde-se por 30 dias. Não havendo manifestação, autos retornarão ao arquivo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2001.026.009434-3 (11.118/01) - E.V. (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X R.J.S.V. DESPACHO portaria do Juízo nº 02/2003Intime-se o Requerente. Aguarde-se por 30 dias. Não havendo manifstação, autos retornarão ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2001.026.009519-0 - V.L.M.A. X J.G.F.A. (Adv(s). Dr(a). ZIRALDO TATAGIBA RODRIGUES (RJ-078664) DESPACHO portaria do juízo nº 02/2003Intime-se a autora. Aguarde-se por 30 dias. Não havendo manifestação autos retornarão ao arquivo \r\n\r\nId: 97626"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itaperuna\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fábio Ribeiro Porto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana Agosto\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.827.000628-9 - Marli Neida Quintiliano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Seguradora - Sul América Companhia Nacional de Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Mercedes Helena de Souza Oliveira Orlando - OAB RJ100782). \"Conforme se depreende dos cálculos de fls. 121/122, os quais restam HOMOLOGADOS pela ausência de impugnação da parte autora, inexiste saldo credor a ser executado, motivo pelo qual INDEFIRO o requerimento de execução formulado à fl. 118.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIntime-se\".\r\n\r\nProc. 2005.827.003963-7 - Wagner de Carvalho Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Demetrio Filho - OAB RJ091027, Zulmar de Oliveira Pimentel - OAB RJ122895). X Viviane Gentil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romualdo Mendes de Freitas Filho - OAB RJ092706). \" Cumpra-se o V. Acórdão, dando-se ciência às partes do retorno dos presentes autos.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nIntimem-se\". \r\n\r\nProc. 2006.827.004956-6 - Aunir Medeiros Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anne Figueira Vicente - OAB RJ108418). X Almir Figueiredo Ribeiro. Fica a parte autora intimada para manifestar-se sobre a devolução da citação e intimação para a audiência. \r\n\r\nProc. 2006.827.005247-4 - Luiz Augusto Silva da Penha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Reis Neves - OAB RJ106415, Felipe Boechat do Carmo Silva - OAB RJ115848). X Carlésia Pereira de Paula e outro. Fica a parte autora intimada para manifestar-se sobre a devolução da citação e intimação para a audiência. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.827.004883-3 - Claudemar Freitas de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcelino Malafaia Filho - OAB RJ066236). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Mejdalani - OAB RJ126222, Dayse do Nascimento Macedo - OAB RJ138998). Diga a parte autora se o depósito de fls.96 e97 nos valores de R$ 7.700,00 e R$ 868,56, respectivamente, satisfazem integralmente a obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.827.002959-2 - Verônica Ribeiro Arantes. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Tendo-se em conta o teor da certidão de fl. 27, da petição de fl. 28 e da manifestação de fl. 30, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ante o cumprimento voluntário da obrigação antes mesmo de ter sido deflagrada a execução do julgado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.827.004989-0 - Roberto Carlos Chagas Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455, Graziela Lucia Fernandes Campos - OAB RJ129300E). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 27/02/2007 AS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.827.004990-6 - Maria Antonia Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Curty Gomes - OAB RJ110455, Graziela Lucia Fernandes Campos - OAB RJ129300E). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, COM POSSIBILIDADE DE CONVOLAÇÃO EM AIJ, PARA O DIA 27/02/2007 AS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.827.005343-0 - Mauro dos Santos Justino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rodrigues Bastos - OAB RJ139285, Marinete Silva de Sa - OAB RJ107584E). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. Audiência de Conciliação designada para o dia 06/02/07 às 10:50 horas. Não havendo acordo poderá ser convertida em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.000109-2 - Gláucia Farias da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Soares Pereira - OAB RJ116023, Weverson Fernandes Lopes - OAB RJ142447E). X TELERJ CELULAR S/A. Antes de ser apreciado o pedido de antecipação de tutela, venham aos autos no prazo de cinco dias o comprovante da substituição dos números bem como os comprovantes das contas pagas no número novo. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2003.827.002511-7 - Júlio César de Souza Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlon Campos da Silva Junior - OAB RJ117379). X Medtran Sociedade Medicina LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Andrade Chaves - OAB RJ091402, Jose Luiz Frias Rabelo - OAB RJ039445, Luiz Eduardo Pereira de Sa - OAB RJ118496). \"... JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, o que faço com fulcro no art. 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nTORNO INSUBSISTENTE A PENHORA LEVADA A EFEITO À FL. 67.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se certidão de crédito em favor do exeqüente, conforme requerido. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2005.827.000797-1 - Jandir Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmesir da Rosa - OAB RJ034927). X 3f Empresa Fotográfica LTDA Epp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roselene Aparecida Carreiro - OAB RJ114041). PARA RÉ: (...) \"JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a ré no pagamento de quantia equivalente a 10 (dez) salários mínimos, acrescida de juros legais desde a citação, extinguindo o processo com apreciação do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC. Oficie-se o órgão de fl. 04 para cancelamento do registro lá retratado, devendo o juízo ser informado do cumprimento em 10 (dez) dias. Sem custas e honorários de advogado por expressa vedação legal. P.R.I. Após o trânsito em julgado, e com a resposta do ofício, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2005.827.001526-8 - Carlos Alberto Timóteo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Fernando Diniz Valeriote - OAB RJ104698, Julio Oliveira de Andrade - OAB RJ111240). X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"... JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 76/77, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC, desconstituindo, por conseguinte, a penhora levada a efeito à fl. 85.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento na seguinte proporção: R$ 3.850,00 (três mil, oitocentos e cinqüenta reais) em nome da autora/exeqüente e R$ 770,00 (setecentos e setenta reais) em favor do patrono da credora referentes aos seus honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e levando-se em conta os termos do inciso III do § único do art. 55 da Lei 9.099/95, certifique o Cartório, de forma discriminada, o valor das custas devidas na presente Execução. Em seguida, intime-se a devedora, por via postal, para recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Efetuado o pagamento e certificada a sua regularidade, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Idêntica providência deverá ser adotada na hipótese de inexistência de custas a recolher ou caso os valores excedentes pagos quando da interposição do recurso na fase de conhecimento forem suficientes para compensar os valores efetivamente devidos, ante a ausência de prejuízo financeiro ao erário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2005.827.001584-0 - João Carlos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmesir da Rosa - OAB RJ034927). X Flávio Torres Righeti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Poubel de Castro Junior - OAB RJ117316, Cezar Soares Pereira - OAB RJ116023). \"... JULGO EXTINTA a Execução proposta à fl. 24.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, entregue-se ao exeqüente a respectiva certidão de crédito. Havendo ou não manifestação do credor quanto à retirada da certidão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2005.827.001736-8 - Cimarzina Gomes Laia Leonardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo Pereira de Sa - OAB RJ118496, Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ134557E). X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"... JULGO EXTINTA a Execução proposta às fls. 75/76, o que faço com fulcro no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nExpeça-se, de imediato, mandado de pagamento em favor da credora.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado e com a entrega do mandado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nOs autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo\".\r\n\r\nProc. 2006.827.003097-1 - Celso Murad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Boechat dos Santos - OAB RJ040691, Gibran Ferreira Murad - OAB RJ131761, Luiz Sergio Lannes dos Santos - OAB RJ114875). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Frustrada a penhora on line, indique o credor bens do devedor passíveis de penhora no prazo de cinco dias, ciente de que o silêncio será interpretado como desistência e consequente extinção da execução, nos termos do artigo 53, § 4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.827.003261-0 - Maria Stela Tofano Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Henriques Miranda - OAB RJ128922). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se o devedor para, querendo, interpor Embargos no prazo 15 dias, tendo em vista que o valor bloqueado na penhora \"on line\" já foi transferido para o Banco do Brasil conforme comprovante impresso no sistema BacenJud que determino ao cartório que junte aos autos. Decorrido o prazo de 15 dias da intimação deverá o cartório certificar a manifestação do executado. Não havendo interposição de Embargos deverá o exeqüente ser intimado para informar se dá plena e total quitação, vindo aos autos em seguida conclusos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.827.004616-4 - Maria Madalena Oliveira de Paula Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziella Ferreira Peixoto - OAB RJ130320). X Telemar Norte Leste S.A. \"\"RECEBO O RECURSO tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), visto que presentes os requisitos de admissibildade. ..\" \r\n\r\nProc. 2006.827.005326-0 - Kellen Rodrigues Freire e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliana Vicente Chaia - OAB RJ120522). X Empresa Fratex Equipamentos e Treinamento LTDA e outro. Fica a parte autora intimada para manifestar-se sobre a devolução da citação e intimação para a audiência. \r\n\r\nProc. 2006.827.005475-6 - Wrleides Aparecida Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Carneiro Lacerda - OAB RJ116375, Jose Heitor Boechat - OAB RJ137271). X Zélia Serrão Cesar. Fica a parte autora intimada para manifestar-se sobre a devolução da citação e intimação para a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.827.000078-6 - Anaci da Silva Bauer de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Soares Pereira - OAB RJ116023, Weverson Fernandes Lopes - OAB RJ142447E). X Telefônica Empresas S. A.. \"... DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se abstenha de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS, sob pena de multa diária que ora arbitro em R$ 100,00 (cem reais), limitada, no entanto, a 20 (vinte) salários mínimos.\r\n\r\nCite-se e intimem-se\".\r\n\r\nProc. 2007.827.000080-4 - Itanaélio Guimarães Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Santos Godoy de Abreu - OAB RJ127812, Karla Cordeiro Ferreira Rabello Gomez - OAB RJ116436E). X Banco Itaú S/A. Venha aos autos no prazo de 5 dias sob pena de indeferimento da petição inicial o comprovante que o nome do autor está efetivamente negativado, tendo em vista que o documento de fls. 12, não passa de mera notificação que pode não ensejar a negativação. \r\n\r\nProc. 2007.827.000087-7 - Rosimar Eleotério Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Alvim Marques - OAB RJ122547). X Telerj Celular S. A.. \"... DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a parte ré se abstenha de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS, sob pena de multa diária que ora arbitro em R$ 100,00 (cem reais), limitada, no entanto, a 20 (vinte) salários mínimos.\r\n\r\nCite-se e intimem-se\".\r\n\r\nProc. 2007.827.000087-7 - Rosimar Eleotério Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Alvim Marques - OAB RJ122547). X Telerj Celular S. A.. Intimação para comparecimento à audiência de conciliação designada para o dia 08/03/2007, às 10:00 horas, podendo a mesma ser convolada em instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.827.000097-0 - Rita de Cássia Andrade Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Santos Cerqueira - OAB RJ138841). X Telemar Norte Leste S.A. \"... DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que a reclamada DESBLOQUEIE IMEDIATAMENTE A LINHA TELEFÔNICA Nº (22) 38227945, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), LIMITADA A 20 SALÁRIOS MÍNIMOS. \r\n\r\n(...) DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para que a ré se abstenha de lançar o nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito, pelo fato objeto da presente, OU QUE RETIRE, em 05 (cinco) dias, OS APONTAMENTOS EXISTENTES, CASO JÁ LANÇADOS, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), limitada a 20 salários mínimos. \r\n\r\nInverto o ônus da prova em favor da parte autora. \r\n\r\nCite-se e intimem-se\".\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.827.003790-4 - Eziel Ribeiro Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziella Ferreira Peixoto - OAB RJ130320). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). \"RECEBO O RECURSO tão-somente em seu efeito devolutivo (Lei 9.099/95, art. 43), visto que presentes os requisitos de admissibildade. ..\" \r\n\r\nProc. 2006.827.003910-0 - Luis Paulo Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Alvim Marques - OAB RJ122547). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Alves Calvão - OAB RJ072272, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Valendo-me da autorização delineada no art. 463, inciso I, do CPC, aqui aplicável de forma subsidiária, CORRIJO a inexatidão material constante da parte dispositiva da sentença para esclarecer que o valor da condenação é da ordem de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com os acréscimos ali previstos, restando, assim, PREJUDICADOS os embargos de declaração interpostos pela demandada às fls. 58/59.\r\n\r\nCumpra-se integralmente o que foi determinado na sentença.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.827.005337-5 - Manoel Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar de Andrade Malta - OAB RJ077322). X Taii Financeira S/A. Fica a parte autora intimada para manifestar-se sobre a devolução da citação e intimação para a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.827.000100-6 - Itaveste Comercio de Calçados e Vestuários LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adair Ferreira Branco Junior - OAB RJ076158). X Brasil Transportes Intermodal LTDA. Fica a parte autora intimada para ciência e cumprimento da r. decisão de fls. 42. \r\n\r\nId: 97003"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Oscar Lattuca \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Pereira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.028.004523-0 - LENICE MANCEBO AGOSTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MANCEBO AGOSTINHO (RJ-089724)) X Falecido: LACERDA AGOSTINHO Despacho:Recolha a requerente as custas devidas,sob pena de inscrição na Dívida Ativa Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.028.006890-7 - (Adv(s). Dr(a). TERENCIO VIEGAS DA SILVA ROSA (RJ-126127)) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL), VICTOR DA SILVA SOUZA), LAIS DA SILVA SOUZA Decisão:Em vista da inércia da requerente, ao arquivo provisório por um ano. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.028.010659-6 - PAULO ROBERTO LOBO CAMARA X PAULO ROBERTO PEREIRA CAMARA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO CARMO THOMAZ (RJ-026716), Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.028.002525-2 - BANCO HONDA S.A (Adv(s). Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328), Dr(a). SABRINA CARVALHAL VIEIRA (RJ-117543), Dr(a). FELIPE MARTINHO DE MATOS DA SILVA (RJ-085128)) X COLIBER TRANSPORTES LTDA Despacho:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.028.003819-2 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CONSTRUTORA IMBOASSICA LTDA (Adv(s). Dr(a). TULIO MARCO CASTRO BARRETO (RJ-109730), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-105833) Decisão:Defiro vista dos autos conforme requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.028.001945-1 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SWS TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339) Despacho:Esclareçam as partes se o acordo foi devidamente cumprido. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.028.001946-3 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SWS TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). IGOR ROMAO DE AZEVEDO (RJ-123339) Despacho:Esclareçam as partes se o acordo foi devidamente cumprido. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.028.003653-9 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FERNANDA DOS SANTOS TRINDADE Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.028.004592-9 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FLAVIO ROSA RANGEL Decisão:1- Diante da falta de localização do bem, defiro o requerimento de fls. 30/32, com fulcro no art. 4.º do Dec. Lei 911/69, CONVERTO a presente em ação de depósito;2- Retifique-se no Cartório e Distribuidor.3- Cite-se a Ré na forma do art. 902 do CPC, fazendo constar no mandado o requerimento do Autor de sua prisão como depositário infiel, até um ano.4- Oficie-se ao DETRAN solicitando o bloqueio da transferência do veículo.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.028.004592-9 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FLAVIO ROSA RANGEL Despacho:Certifique o Cartório se foi negada vista ao Réu no prazo para contestar. \r\n\r\nProc. 2005.028.004592-9 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FLAVIO ROSA RANGEL Decisão:A fim de que sejam evitadas nulidades processuais, revogo a decisão de fls.66 e fls.71.Aguarde-se decurso do prazo da citação efetuada à fls.61. \r\n\r\nProc. 2006.028.001197-1 - BV FINANCEIRA SA CFI (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X MAURICIO CIPRIANO VERISSIMO Decisão:Em vista da inércia da requerente, ao arquivo provisório por um ano. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.028.001640-3 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X MARIA HELENA SIQUEIRA DE SOUZA Decisão:Em vista da inércia da requerente, ao arquivo provisório por um ano. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.028.001648-8 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JULIO CESAR CUSTODIO DE SOUZA Decisão:Em vista da inércia do requerente, ao arquivo provisório por um ano. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.028.007008-2 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). BRUNO RAPHAEL DUQUE MOTA (ES-011412)) X CELSO GOMES RIBEIRO Decisão:Em vista da inércia do requerente, ao arquivo provisório por um ano. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.006575-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X GLAUCE DE JESUS GOMES Decisão:Em vista da inércia do requerente, ao arquivo provisório por um ano. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.028.003598-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X EVANETI TOMAZ Decisão:Fls. 72 - defiro. Expeça-se precatória conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.028.002539-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X G MAX TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198) Decisão:Fls. 79 - defiro. Expeça-se mandado de busca e apreensão conforme requerido. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.006611-0 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X VLADIMIR BRAGA PIMENTEL Decisão:Em vista da inércia da requerente, ao arquivo provisório por um ano. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nCobrança, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER C/ ANTECIPAÇÃO PARCIAL DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.028.005510-0 - OLGA AKEMI HIRAGA KIYOTANI (Adv(s). Dr(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI (RJ-133737)) X ELIZABETY YOKO TONAKA SATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA MAY RIBEIRO (RJ-122033) Decisão:1- Visando dar efetividade a decisão de fls. 59, que deferiu a antecipação de tutela, confirmada inclusive, parcialmente pelo Acórdão proferido pela Segunda Câmara Cível, DETERMINO que a Autora indique pessoa de sua inteira confiança para acompanhar o movimento diário do caixa, a partir da presente data, na medida em que os valores depositados encotram-se fora da realizade econômica do estabelecimento comercial.2- DETERMINO que a 1ª Ré não crie nenhum embaraço em relação à pessoa indicada pela Autora nos termos do inciso V do Art. 14 do CPC, sob as penas do parágrafo único, além da estabelecida no art. 330 do Código Penal. \r\n\r\nProc. 2006.028.005510-0 - OLGA AKEMI HIRAGA KIYOTANI (Adv(s). Dr(a). VITOR GUILHERME BATISTA BALBI (RJ-133737)) X ELIZABETY YOKO TONAKA SATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA MAY RIBEIRO (RJ-122033) À autora sobre depósito de fl. 276. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.028.000139-6 - NEUCI ALVES FROTA (Adv(s). Dr(a). ERICO WANDERLEY VIANNA PASSOS (RJ-086435)) X BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO Decisão:1- JG - defiro.2- Expeça-se guia em favor da Autora.3- Cite-se a Ré para levantar o depósito ou oferecer defesa. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.028.001402-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X UELITON CYNESIO MORAIS JUNIOR Decisão:Traga o Autor a planilha atualizada do bébito, a fim de que o Réu possa ser citado em execução nos termos do art. 5º do Dec. Lei 911/69, considerando não mais ser possível a decretação da prisão do depositário infiel de acordo com o entendimento pacífico do Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.028.002650-9 - MÁRCIO MARÇAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X JOSE MARIA ALVARENGA PINTO ME (Adv(s). Dr(a). ALBECIR RIBEIRO (RJ-125011) Decisão:Intime-se o Réu, no endereço fornecido à fls.167, para retirar os bens deixados no imóvel do Autor, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de remoção para o depósito da Comarca de Niterói, sob suas expensas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.028.007538-9 - FÁTIMA BARROCO LOPES (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837), Dr(a). RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137880)) X JOILSON PEREIRA DOS SANTOS Decisão: Recolham-se as custas no prazo de 24:00 horas, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.028.000214-0 - ADONIAS DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA COSTA LAGE (RJ-097923), Dr(a). SANDRA BARBOSA (RJ-101338)) X JOÃO ATHAÍDE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Ao Exeqüente sobre petição de fls.419. \r\n\r\nProc. 2004.028.003322-6 - POSTO L V DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). LENITA NOCCHI ABREU VASCONCELLOS (RJ-055584), Dr(a). JULIANA ABREU VASCONCELLOS (RJ-107743), Dr(a). JONAS TADEU RODRIGUES BARBOSA (RJ-047561)) X ROGÉRIO LUIS DE BRITO JARDIM (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA SOARES BALBONE NUNES (RJ-036924) Decisão:Fls. 96 - defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.028.015788-4 - BENEDITO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X SAF - SERVIÇO ASSISTÊNCIA FAMILIAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823), Dr(a). MARCELO PINHEIRO GADELHA (RJ-093334) Decisão:Fls. 95 - defiro. Expeça-se guia conforme requerido. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.028.000684-1 - LUCINETE LIMA DE SOUZA MAIA (Adv(s). Dr(a). AMILDES FIGUEIRA DA SILVA (RJ-025544)) X FRANCISCO MESSIAS JUNGER FELIX E OUTRO Decisão:1- Nesta data solicitei novo bloqueio on line conforme requerido.2- Aguarde-se a confirmação do BACENJUD. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c repetição de indebito e declaratoria de inexistencia de saldo devedor em conta c/ ped ant.tutela \r\n\r\nProc. 2003.028.003011-9 - CRISTIANE RIBEIRO MOTA POEYS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ELIANI CARVALHO FERNANDES PELEGRINE (SP-147487)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). GISELLE BARROS CORREA DE MELLO (RJ-114324) Decisão:Em cumprimento ao V. Acórdão e, em vista da gratuidade de justiça concedida ao Autor, oficie-se à Divisão de Perícias Judiciais -DIPEJ, do Tribunal de Justiça, solicitando indicação de profissional, na área contábil, para atuar no presente feito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.028.000077-0 - LUCIANA BATISTA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO VIEIRA BITTENCOURT (RJ-131627)) X BRÁULIO BRAGA Decisão:1- Traga a Autora cópia de sua última declaração de renda, a fim de que o benefício da gratuidade de justiça possa ser apreciado pelo Juízo.2- Esclareça o valor de condenação a título de dano moral e material e cumpra o disposto no art. 276 do CPC, no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do referido diploma legal. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.028.000499-0 - MARINO VICTER DIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSENE ALMEIDA RIBEIRO MASSENA (RJ-038150)) X ANECY GUEDES Decisão:Em vista da inércia da requerente, ao arquivo provisório por um ano. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.028.001309-8 - TANIA REGINA ASSAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA DA SILVA SANTOS CRUZ (RJ-028526), Dr(a). SERGIO ROBERTO RAMOS (SP-216682)) X ELZA ANDRADE ASSAD Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.028.003221-4 - MADALENA GUIMARÃES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE BORGES (RJ-103999)), Falecido: LENY GUIMARÃES DE ABREU, Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749) Decisão:Fls. 82 - defiro. Expeça-se alvará nos termos requeridos. \r\n\r\nProc. 2006.028.006682-0 - DANIEL CORREA DE OLIVEIRA X ALBERTINO JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA CARVALHO (RJ-061119) Decisão:Venham as primeiras declarações, no prazo de 20 (vinte) dias;Citem-se, em seguida, os interessados, a Fazenda Pública e, havendo menores, o Ministério Público nos termos do artigo 999 parágrafo 1º do C.P.C., expedindo-se cópias das primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2006.028.006959-6 - Inventariante: ROBERTO CARLOS MULER ROSA (Adv(s). Dr(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-036202)) X RAUL MARCHON ROSA Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.028.000108-6 - Inventariante: MARLI DE FATIMA DOS SANTOS MELO (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X ALENCAR CORREA DE MELO Decisão:1- JG - Defiro.2- Esclareça a Requerente se não prefere realizar a partilha pela via extrajudicial na forma do art. 982 do CPC, alterado pela Lei 11.441/07. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.028.002885-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JULIO SILVESTRE ATAIDE DUARTE Decisão:Expeça-se mandado de citação e intimação para o endereço fornecido à fls. 57. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.028.010494-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866), Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257)) X WILSON DO ESPIRITO SANTO SILVA Decisão:Fls. 120 - defiro. Recolhidas as custas, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.028.011481-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X R D MACAENSE ENGENHARIA MANUTENÇÃO INSTALAÇÕES INDUSTRIAIS LTDA), Fiador: VIVIANE MARTINS SOARES Decisão:Citem-se as Rés por carta precatória. \r\n\r\nMonitória, convolada para ação de Execução \r\n\r\nProc. 2002.028.011042-3 - OXIMED EQUIPAMENTOS E SOLDAGENS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LÚCIO LUCAS ARAUJO DOS SANTOS (RJ-137637)) X L W B DE MACAE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA (RJ-116481), Dr(a). CLEANDRO FERNANDES DE AZEVEDO (RJ-116022), Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489) Decisão: Traga a Exeqüente planilha atualizada do débito. Após, expeça-se mandado de penhora conforme requerido. \r\n\r\nNotificação, MEDIDA CAUTELAR \r\n\r\nProc. 2006.028.006070-2 - LOTEAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JOSÉ LEÃO DUTRA (MG-074278)) X PATRICIA DE CASTRO MACHADO Decisão:Certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.028.005254-3 - HSBC BANK BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X NASMAR INDUSTRIAL LTDA Decisão:Ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, vindo após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.028.005830-2 - MARIA SEMIRAMIS MARQUES (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X GECI MARCOLINO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se a Ré para acompanhar a diligência. Desentranhe-se o mandado de avaliação, entregando-o ao Avaliador. \r\n\r\nProc. 2006.028.005036-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X HELIO DE SOUZA DA SILVA Despacho:Esclareçam as partes se o acordo foi efetivamente cumprido. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.028.002098-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). JOSE LUIZ DA SILVA MACHADO (RJ-111898)) X IZAIAS ROCHA DE MATOS Decisão:Fls. 75 - defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.028.020864-0 - RÁPIDO MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719), Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X COOPER ATLÂNTICO DE MACAÉ LTDA E OUTROS Decisão: Traga a Autora seus atos constitutivos no prazo de 10 dias, sob as penas do art. 284 do CPC. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, e reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.028.003468-3 - JOSE EDUARDO PESSÔA LINS FILHO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489)) X GEORGIA SIMÕES LINHARES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FONTES LINHARES (RJ-004712D), Dr(a). WILSON DE SOUZA PORTO (RJ-073314) Decisão: Em cumprimento ao Acórdão, DEFIRO a expedição do mandado de reintegração de posse conforme requerido. \r\n\r\nRessarcimento de Danos c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.028.011632-2 - IVONE VILLELA GUADIX (Adv(s). Dr(a). JANAINA SOARES AMARANTE (RJ-079844)) X MASSA FALIDA DE SAOEX S. A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERONICA ALTHAUS (RS-051150) Despacho:Proceda-se a inscrição da ré na Dívida Ativa Estadual. \r\n\r\nId: 97632"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Lucia de Miranda Salvaterra\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.081437-1 - MARIA JOANA SALES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA AUGUSTA DE CARVALHO ATHAYDE (RJ-010750) Sentença:... DIANTE DO EXPOSTO, ULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ARTIGO 267, INCISO VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL...[ P/ I I I ] \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.004974-6 - SINDETUR SINDICATO DAS EMPRESAS DE TURISMO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564)) X LUFTHANSA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS PAIVA (RJ-103435) DE ORDEM: ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. (P IV) \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.001.055363-9 - ROSANE CRISTINA MARTINS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X CLASSE A HABITACIONAL LTDA Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOA TERMOS DO ART. 267, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL... [ P/ I I I ] \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.152779-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JOSE EDUARDO NEVES MULLER (Adv(s). Dr(a). ALCIO PEREIRA (RJ-094805) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃÓ DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL... [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2004.001.072347-6 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X SUPRICART COM DE INFORM LTDA Sentença:DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ARTIGO 267, INCISO VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL...[ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2004.001.129125-0 - BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANTONIO CARLOS DOS REIS Sentença:... DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ARTIGO 267, INCISO VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL... [ P/ I I I ] \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2000.001.071601-3 - CONSTRUTORA NORBERTO ODEBRECHT S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA NÓBREGA ARAÚJO (RJ-083100)) X BANCO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO (RJ-109247) Decisão:... EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO PARA LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA ÀS FLS 243,... ATO CONTÍNUO, DIGA A EXEQUENTE SE CONCEDE QUITAÇÃO PARA O FIM DO ART. 794, I, DO CPC.( V. INTEGRA) [ P / I ] \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1996.001.036673-3A (21426) - BRUNO DA COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A - RFFSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-060622) Decisão:FLS 332/352: AO EXEQUENTE NA FORMA DO ARTIGO 398 DO CPC. [P/ I I ] \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.052095-8 - ESTHER LENS SELLER (Adv(s). Dr(a). ROSANA CHIAVASSA (SP-079117), Dr(a). SILVANA CHIAVASSA (SP-097755)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DIAS DA SILVA (SP-167335A) Decisão:O JUÍZO DE DIREITO DA 27ª VARA CÍVEL DA CO MARCA DA CAPITAL DE SÃO PAULO DEPRECOU PARA A ESTE JUÍZO A DILIGÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS(1) MINA STARK E (2) GISELA HEUGERGER, ARROLADAS PELA PARTE AUTORA - ESTHER LENS SELLER. ÀS FLS 88/89: PETIÇÃO DA AUTORA COMUNICANDO O ÓBITO DA TESTEMUNHA GISELE E INFORMANDO O NOVO ENDEREÇO DA TESTEMUNHA MINA. CERTIDÃO NEGATIVA DO OJA ÀS FLS 99. TENDO EM VISTA O ALEGADO PELA AUTORA ÀS FLS 103/104, DETERMINO QUE SE RENOVE A DILIGÊNCIA PARA O FIM DE INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA MINA STARK, SEM ÔNUS PARA A AUTORA, CONFORME JÁ DETERMINADO ÀS FLS 105. DESIGNO O DIA 03/08/2007 ÀS 15:00 HORAS PARA OITIVA DA TESTEMUNHA. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE ACERCA DA NOVA DATA. ( P I I ) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.131502-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM AUTOMATICA IDEAL (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X GMG REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA 09/05/2007 ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ POR EDITAL CONFORME DECISÃO DE FLS 81. ( P I I I ) \r\n\r\nProc. 2005.001.003936-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO CEMERCIAL COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPOLIO DE NINA VERCHININA DE BEAUSACQ), Inventariante: JURACY FERREIRA LOPES Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA 02/05/2007 , ÀS 15:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ, NA PESSOA DO SEU INVENTARIANTE DE FLS 119, RECOLHIDAS AS CUSTAS. ( P I I ) \r\n\r\nProc. 2006.001.061376-6 - ANTONIO NUNES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:1- ESCLAREÇA A PARTE AUTORA QUANTO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA; 2- DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 30/04/2007 ÀS 14:30HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ ( P I I ) \r\n\r\nProc. 2006.001.064058-7 - CLAUDIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A Decisão:TENDO EM VISTA A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA ÀS FLS 37/43 E 52/54, DEFIRO A JG AOS AUTORES. DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (CPC, ART. 277) PARA O DIA 02/05/2007, ÀS 15:30 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. ( P I I ) \r\n\r\nProc. 2006.001.092488-7 - NOEL VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X B C S SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Oficie-se cf. o requerido em audiência de conciliação. Após resposta, voltem conclusos para apreciação da necessidade de realização de outras provas. Venha o advogado da parte ré regularizar a sua representação processual. Venha a parte autora retirar os ofícios prontos. [ P / I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.119934-9 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X TATIANA TEIXEIRA P SILVA Decisão:CONSIDERANDO-SE NÃO SE SABER SE QUEM RECEBEU O AR DE FLS 30 É A PRÓPRIA RÉ, A FIM DE EVITAR FUTURA ARGÜIÇÃO DE NULIDADE, DETERMINO QUE A CITAÇÃO SE REALIZE PESSOALMENTE, POR OFICIAL DE JUSTIÇA, NO ENDEREÇO INDICADO A FLS 02, PARA O QUE REMARCO A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC PARA O DIA 30/04/2007, ÀS 14:45 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ COMO DETERMINADO. ( P I I I ) \r\n\r\nProc. 2006.001.135194-9 - RAQUEL FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMERICA SEGUROS Decisão:1- OFICIE-SE AO DRA PARA ALTERAÇÃO DO RITO PARA SUMÁRIO; 2- AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA; 3- DEFIRO JG; 4- DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 30/04/2007 ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ ( P I I I ) \r\n\r\nProc. 2006.001.136866-4 - GEORGINA RODRIGUES DA CUNHA MICHALSKI (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924)) X SILAS DE SOUZA MELLO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 07/05/2007 ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ, NO ENDEREÇO DE FLS 17. ( P I I I ) \r\n\r\nProc. 2006.001.139067-0 - MARIANI ABREU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:DESIGNO O DIA 09/05/2007, ÀS 14:45 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ. ( P I I I ) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1989.001.067429-7 (11515) - MOTEL NEBRASKA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO FOLI (RJ-019027)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO DE DREITOS-ECAD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346), Dr(a). DEBORA BACKX VIANNA (RJ-082550) Sentença:... ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 267, INCISO II DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EM RAZÃO DA INÉRCIA DE AMBAS AS PARTES, DEVERÃO AS CUSTAS SER RATEADAS ENTRE ELAS, ARCANDO CADA UMA DELAS COM OS HONORÁRIOS DE SEUS RESPECTIVOS PATRONOS...[ CASA] \r\n\r\nProc. 2006.001.027153-3 - ROBERTO BRANDO DA SILVA ESTACIONAMENTO M E (Adv(s). Dr(a). GERSON LOURENCO DE AZEVEDO (RJ-046469)) X HEITOR CORREA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA VARGAS BARBOSA (RJ-063482) Despacho:DESPACHEI NO APENSO: DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO ( CPC ART. 331) PARA O DIA 07/05/2007, ÀS 15 H 30 MIN. (P I I I ) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.128257-6 - MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. [P/ I ] \r\n\r\nProc. 2002.001.063337-9 - FONTE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN FABIO FIEL PAVONI (MT-006525)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370) Decisão:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA TESTEMUNHA DE NOME FERNANDO ALMEIDA BIATO, REQUERIDO PELA PARTE AUTORA ÀS FLS. 1200/1201. NO MAIS, AGUARDE-SE A AIJ JÁ DESIGNADA. P I ( P I I ) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.124091-8 - HEITOR CORREA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA VARGAS BARBOSA (RJ-063482)) X ROBERTO BRANDO DA SILVA ESTACIONAMENTO (Adv(s). Dr(a). GERSON LOURENCO DE AZEVEDO (RJ-046469) Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO (CPC, ART. 331) PARA O DIA 07/05/2007 ÀS 15:00 HORAS, ATO QUE DEVERÁ ALCANÇAR A AÇÃO CONSIGNATÓRIA EM APENSO (PROC. 2006.001.027153-3). ( P I I I ) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.064750-5 - MARIA DAS GRACAS FRANCA PINTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANT ANNA BALZANO (RJ-126305)) X LUIZ CLAUDIO MARTINS DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ARTUR RESENDE PINTO BASTO DOS SANTOS (RJ-055612) DE ORDEM. À PARTE AUTORA SOBRE OFÍCIO. (PII) \r\n\r\nProc. 2002.001.152840-3 - MARIZA BARCELOS MANHAES (Adv(s). Dr(a). MARA SILVA FLORENTINO (RJ-023828)) X MARLUCE BORGES GROSS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE GOMES (RJ-042035), Dr(a). RAIMUNDO GOMES DA SILVA (RJ-054971) Decisão:FLS 420: DEFIRO QUE OS BENS DA PETICIONÁRIA SEJAM ENTREGUES A PESSOA POR ELA INDICADA A QUAL SERÁ MERA DEPOSITÁRIA. CONTUDO, NÃO CABERÁ NESTES AUTOS QUALQUER DISCUSSÃO ACERCA DO ESTADO DOS BENS, OS QUAIS SERÃO ENCAMINHADOS AO DEPÓSITO PÚBLICO, CASO NÃO SEJAM RETIRADOS DO IMÓVEL EM 24 HORAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, HAJA VISTA O TEMPO JÁ DECORRIDO. [P/ I ] \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1995.001.006348-5A (5391) - CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A. (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA DE CASTRO (RJ-031299) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS 415/422, EIS QUE TEMPESTIVA, NOS SEUS EFEITOS LEGAIS. AO APELADO. [P/ I ]\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.125500-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A; (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X CARIMSISTEM SISTEMAS DE IMPRESSAO AUTO ENTINTADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069) Decisão:1- FLS 288: INDEFIRO O REQUERIMENTO DO EXECUTADO, EIS QUE JÁ RESOLVIDA A QUESTÃO CONFORME PETIÇÃO DE FLS 272/282. 2- INTIME-SE O EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, REQUERENDO O QUE FOR DE DIREITO. [P/ I I ] \r\n\r\nProc. 1997.001.052784-6 - NELY BIAGIO CATAO (Adv(s). Dr(a). NEY LIMA CATAO (RJ-019125)) X R PINTO MATERIAL ELETRICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA REGINA DE ALMEIDA (RJ-020775) Sentença:... DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ARTIGO 267, INCISO VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL... [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 1998.001.144684-4 - BANCO RURAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567), Dr(a). CELIA PINTO DA COSTA (RJ-090406)) X MANUEL MARIA NOBREGA NOVAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) DE ORDEM: AO INTERESSADO, SOBRE PLANILHA DO CONTADOR.(P.III). \r\n\r\nProc. 2004.001.053464-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083)) X GILSON LUNA DA SILVA E OUTRO Decisão:CERTIFIQUE O CARTÓRIO A MANIFESTAÇÃO DOS EXECUTADOS. CASO OS EXECUTADOS NÃO TENHAM SE MANIFESTADO, DETERMINO: OFICIE-SE AO BANCO CENTRAL, A FIM DE PROCEDER AO BLOQUEIO DAS CONTAS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS EXISTENTES EM NOME DOS EXECUTADOS EM QUALQUER INSTITUIÇÃO BANCÁRIA E/OU FINANCEIRA, ATÉ O VALOR DO CRÉDITO. INFORME O BANCO CENTRAL A ESTE JUÍZO SE HOUVE O BLOQUEIO AQUI DETERMINADO NO PRAZO DE CINCO DIAS... ( I V. ]]INTEGRA) \r\n\r\nProc. 2006.001.040526-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X PAULO CESAR RESENDE BALDNER E OUTRO Decisão:FLS 45: DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO, POR 30 DIAS, CONFORME REQUERIDO. [P/ I ]\r\n\r\nProc. 2006.001.089181-0 - KJMA CENTRO AUDITIVO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266)) X PATRICIA CARVALHO DE NAGY Decisão:1- ESCLAREÇA O EXEQÜENTE QUE BENS DESEJA VER PENHORADO. 2- AO EXEQÜENTE ACERCA DE CERTIDÃO SUPRA. [P/ I I ] \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.004227-1 - EDENIR FROES (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X MARIA DE LOURDES SIMON PADRON FROES Decisão:1- RECONSIDERO DECISÃO DE FLS 53, FRUTO DE EVIDENTE EQUÍVOCO; 2- VENHAM AS CUSTAS DO CONTADOR CONFORME CÁLCULOS DE FLS 49 COM BASE NO ART. 19, PÁR. 2º DO CPC; 3 - CITE-SE CONFORME REQUERIDO, RECOLHIDAS AS CUSTAS. [P/ I ]\r\n\r\nProc. 2006.001.087119-6 - NATAN CEZAR SALEM (Adv(s). Dr(a). NELSON ALVES CORRÊA (RJ-011509)) X BEATRIZ ELISE EINHORN Decisão:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AI. [P/ I I ]\r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.079257-7 - ADALGISO MAIA NETO (Adv(s). Dr(a). MAURILENO LOPES RODRIGUES (RJ-066279)) X HERMES VALVERDE DA CUNHA VASCONCELLOS FILHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S). APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. [P/ I ]\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.006863-5 - ADAO DA CRUZ MATIAS (Adv(s). Dr(a). RENATA FELGUEIRAS RODRIGUES (RJ-092093)) X MASTER EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464) Decisão:1- OFICIE-SE AO RGI PARA ALTERAÇÃO DO PÓLO ATIVO, FAZENDO CONSTAR: ESPÓLIO DE ADÃO DA CRUZ MATIAS. 2- EFETUE O DEVEDOR O LPAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO), CONSOANTE O ART. 475 J DO CPC (LEI Nº 11.232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DESTA PUBLICAÇÃO. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE, JUNTANDO PLANILHA DE DÉBITO. [P/ I ] \r\n\r\nProc. 2000.001.110422-2 - CARPET CARPETES E TAPETES LTDA X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577), Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... DIANTE DISTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, COM BASE NO ART. 794, I DO CPC... [P / I I I] \r\n\r\nProc. 2001.001.035770-2 - ESPOLIO DE MAURA REGINA GUIMARAES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VASCONCELOS GALVAO FILHO (RJ-113087)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:1- FLS 366: AO EXEQUENTE PARA DIZER SE COM O LEVANTAMENTO CONFERE QUITAÇÃO, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. 2- QUANTO AO ITEM 2 DE FLS 363, JÁ FOI APRESENTADO O DOCUMENTO TEMPESTIVAMENTE NAS FLS 178/179, SENDO ASSIM NÃO HÁ QUE SE FALAR EM MULTA. [P/ I ] \r\n\r\nProc. 2001.001.128018-0 - JOAO GUALBERTO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X REAL SEGUROS ABN AMRO GROUP (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) DE ORDEM: INTIMAÇÃO DA PARTE RÉ DOS CÁLCULOS DO CONTADOR ÀS FLS 304, PARA PAGAMENTO, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA [ P /I V ] \r\n\r\nProc. 2004.001.022936-6 - JOAQUIM CORREIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CANTO BARBOSA (RJ-090961)) X VARIG VIACAO AEREA RIOGRANDENSE S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-093035), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Sentença:... DIANTE DO EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART. 267, INCISO VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL...[ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.078512-5 - ALEXANDER JORGE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROSANA BIANCHI (RJ-104919)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS 127/133, EIS QUE TEMPESTIVA, NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. [P/ I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.102341-5 - EVERTON DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:PARTES DEVIDAMENTE REPRESENTADAS, BALIZADA A PRETENSÃO E A RESISTÊNCIA PELA INICIAL E PELA DEFESA ... A FIM DE EVITAR EVENTUAL ARGÜIÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA, DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL REQUERIDA PELA PARTE AUTORA, FLS 87. INDEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE, EIS QUE PRECLUSA. DILIGENCIE PELO NECESSÁRIO. DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTEO PARA O DIA 08/05/2007 ÀS 14:00 HORAS. ( P I I ) \r\n\r\nProc. 2005.001.130499-4 - DALVINA DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE MARIA DE LIMA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). AMILTON COSTA (RJ-056771) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 331 DO CPC, PARA O DIA 02/05/2007 ÀS 14:15 HORAS. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER OU SEREM REPRESENTADAS POR ADVOGADO COM PODERES PARA TRANSIGIR. ( P I I ) \r\n\r\nProc. 2005.001.135249-6 - MARINEA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658) Decisão:ESCLAREÇA O AUTOR OS VALORES QUE COMPÕEM O QUANTUM DEBEATUR, INDICADO NA PLANILHA DE FLS 90, TENDO EM VISTA O DISPOSITIVO NA SENTENÇA DE FLS 47/49, MANTIDO IN TOTUM PELO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. [P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.077701-5 - VON HASTER BITTER PHLURST PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Decisão:PRIMEIRAMENTE, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331, TENDO EM VISTA O RITO SUMÁRIO ESCOLHIDO E AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO JÁ REALIZADA EM 11/09/2006, FLS 32. SENDO ASSIM, ESCLAREÇAM AS PARTES A NECESSIDADE DE PROVA DOCUMENTAL, PERICIAL E ORAL REQUERIDAS, JUSTIFICANDO-AS. [P/ I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.108234-3 - JULIA PINHEIRO DE SOUZA CRUZ SERRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA Decisão:1- RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA; 2- REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA 30/04/2007 ÀS 14:15 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ. ( P I I ) \r\n\r\nProc. 2006.001.140159-0 - HELIO RICARDO GUEDES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:1- DEFIRO JG, BEM COMO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, DE ACORDO COM O ART. 6º DO CDC. 2- DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 02/05/2007 ÀS 15:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ... ( P I I I ) \r\n\r\nProc. 2006.001.142800-4 - SEBASTIAO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 30/04/2007 ÀS 15:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ ( P I I I ) \r\n\r\nProc. 2006.001.142809-0 - VERA LUCIA RIBEIRO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X ITAUCARD Decisão:1- DEFIRO JG; 2- DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 02/05/2007 ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ ( P I I I ) \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.158588-3 - RENATA TAVEIRA PINHEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE SOUZA CARDOSO (RJ-091939)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1- RECEBO A EMENDA À INICIAL DE FLS 96. OFICIE-SE AO DRA PARA MODIFICAÇÃO DE RITO, TROCANDO A CAPA DOS AUTOS; 2- VENHA CÓPIA DA EMENDA NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA; 3- DEFIRO JG; 4- DESIGNO O DIA 09/05/2007 ÀS 14:00 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ. ( P I I I ) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.144845-4 - CARPET CARPETES E TAPETES LTDA X BANCO ITAU S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) Sentença:... ASSIM, JULGO EXTINTA A MEDIDA CAUTELAR INOMINADA, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC... [P/III] \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.077174-2 - ASSOCIACAO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANDREA DE OLIVEIRA Despacho:AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO [P / I I I ] \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.035594-7 - KATIA DE MORAIS BONFIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Decisão:FLS 82: ESCLAREÇA A AUTORA O QUE PRETENDE, POIS, AO QUE PARECE, SEU PLEITO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA SE RESTRINGE À NEGATIVAÇÃO DE SEU NOME NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO E NOS LIMITES DE SUAS ATRIBUIÇÕES. [P/ I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.058965-0 - SERGIO NEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Decisão:1- INVERTO O ÔNUS DA PROVA POR TRATAR-SE DE RELAÇÃO DE CONSUMO, ESTANDO A PARTE AUTORA EM VERDADEIRA HIPOSSUFICIÊNCIA; 2- DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 331 DO CPC, PARA O DIA 07/05/2007 ÀS 14:15 HORAS. AS PARTES DEVERÃO COMPARECER OU SEREM REPRESENTADAS POR ADVOGADO COM PODERES PARA TRANSIGIR. INT. \r\n\r\nProc. 2006.001.077900-0 - ARMINDA DE MELLO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:TENDO EM VISTA QUE A PARTE AUTORA APRESENTOU OS COMPROVANTES DE PAGAMENTO DOS VALORES EM ATRASO, FLS 10 E 12 QUE ENSEJARAM A SUSPENSÃO NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA A FIM DE QUE SEJA RESTABELECIDO O FORNECIMENTO DE ENERGIA EM 24 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS). DESIGNO O DIA 09/05/2007 ÀS 14:15 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ. ( P I I I ) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.001677-9 - ENIMONT EMPRESA NACIONAL DE INSTALAÇÕES E MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITTO (RJ-051304)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:1) O VALOR DA CAUSA DEVERÁ CORRESPONDER AO VALOR DO BEM DA VIDA PRETENDIDO PELO AUTOR... O VALOR DA CAUSA DEVERÁ SER DE R$ 113.000,00. ADEQUE-SE. ANOTE-SE, RECOLHA-SE A DIFE RENÇA DE CUSTAS E TAXAS. 2) ... PELA QUAL INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA... 3) CONTUDO, SE O AUTOR ASSIM O QUISER E A FIM DE EVITAR PREJUÍZOS A TERCEIROS, PODERÁ O REQUERENTE PRESTAR CAUÇÃO, EM DINHEIRO, DO VALOR RECLAMADO PELO BANCO, ... ( P I I I ) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.059076-2 - ERZEL CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO (RJ-080896)) X SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Decisão:JUNTE-SE. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. P III \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1985.001.100944-6 (5075) - MARCIANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA SILVA SANTOS (RJ-070940)) X FRANCISCO MARIO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MILTON ALVES FRANCO (RJ-033134) Decisão:ASSISTE RAZÃO A ZELOSA PROCESSANTE EM SUA CERTIDÃO SUPRA. SENDO ASSIM, RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS 250. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. [P/ I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.121467-1 - NELSON LUCAS TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849)) X NINO S GRILL CHURRASCARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA (RJ-083295) Decisão:INDEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DE PROVAR, POR ENTENDER QUE A AUTORA NÃO SE QUALIFICA COMO HIPOSSUFICIENTE TECNICAMENTE NA HIPÓTESE DOS AUTOS. A PARTE RÉ TEM PERTINÊNCIA SUBJETIVA PARA A LIDE, UMA VEZ QUE A PARTE AUTORA LHE IMPUTA RESPONSABILIDADE NO EVENTO. RECHAÇO, POIS, A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. DESIGNO AIJ PARA O DIA 26/04/2007 ÀS 15:00 HORAS. ( P I I I ) \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1998.001.077698-8B - BELONISIA DE BRITO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO FELIPE DE SOUZA LEÃO (RJ-076814)) X MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS SERGIO LUIZ TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORLANDO DE SOUZA FARIA (RJ-041375), Dr(a). FERNANDO CORREA LIMA (RJ-030232), Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301), Dr(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES (RJ-095772), Dr(a). HENRIQUE ALBERTO DA MOTA OROFINO (RJ-070532), Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793), Dr(a). HELOISA MARIA AULER DE FARIA (RJ-095834), Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991), Dr(a). ANDRÉ GUSTAVO SIQUEIRA MENDES (RJ-132315), Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440) Decisão:CUMPRA-SE, POR ORA, O JÁ DECIDIDO NO FEITO PRINCIPAL (FLS 854). APÓS, DIREI \\CASA\\ \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.030840-2 - SAMUEL FLORENCIO ALVES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) DE ORDEM: AO CONTADOR, PARA APURAR EVENTUAIS CUSTAS PENDENTES. (P.III). \r\n\r\nProc. 2006.001.057799-3 - ALINE DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 331 DO CPC, PARA O DIA 09/05/2007, ÀS 15:00 HORAS.AS PARTES DEVERÃO COMPARECER OU SEREM REPRESENTADAS POR ADVOGADO COM PODERES PARA TRANSIGIR. ( P I I I ) \r\n\r\nProc. 2006.001.134276-6 - JUDITE FONSECA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:1-DEFIRO JG; 2 - DESIGNO O DIA 07/05/2007 ÀS 14:45 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ. ( P I I I ) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.054992-4 - BRASILVEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X JOSE LUIZ JACOMINI E OUTRO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 02/05/2007 ÀS 14:45 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ POR PRECATÓRIA. ( P I I I ) \r\n\r\nProc. 2006.001.141533-2 - ELENISE TEDOLDI (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:1- DEFIRO JG; 2- CITE-SE. COM A RESPOSTA, APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. [P/ I ] \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.104388-4 - JULIO CESAR SOARES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850), Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Decisão:CONCLUSÃO DE ORDEM: VERIFICO QUE FOI FEITO CARGA DOS AUTOS EM 21/11/2006, TENDO SIDO EXPEDIDO O R. OFÍCIO 18/10/2006, O QUAL FOI RECEBIDO POR ESTE JUÍZO EM 24/10/2006. CONTUDO, SOMENTE EM 28/11/2006 FOI VERIFICADO PELO CARTÓRIO A EXISTÊNCIA DO OFÍCIO ORIUNDO DA EGRÉGIA 4ª CÂMARA CÍVEL, NO SENTIDO DE SEREM PRESTADAS INFORMÇÕES ACERCA DA DECISÃO DA QUAL FOI INTERPOSTO O COMPETENTE A I....ASSIM,... DETERMINO QUE TODOS OS OFÍCIOS REFERENTES A AGRAVOS OU QUAISQUER OUTRAS DETERMINAÇÕES DO ÓRGÃO AD QUEM SEJAM IMEDIATAMENTE ENCAMINHADAS AO GABINETE...OFICIE-SE À EGRÉGIA CÂMARA CÍVEL DO T J... EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DOS AUTOS ORA EM EPÍGRAFE, CASO NÃO SEJAM OS MESMOS DEVOLVIDOS HOJE. DILIGENCIE-SE PELO NECESSÁRIO. P I ( P I ) \r\n\r\nProc. 2005.001.046346-8 - MICHEL DUNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771)) X BANCO CITIBANK (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 269 III , DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL...[ P/ I I I ] \r\n\r\nId: 98433"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Andre Souza Brito \r\n\r\nEscrivão: Augusto Estevao Felizola Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2004.028.003931-9 - D.A.R.F. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489), Dr(a). MARINO VICTER DIAS JUNIOR (RJ-131001)) X V.C.R. (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO BAROUCH (RJ-106401) Intime-se a patrona, Dra. Márcia Valéria Soares Balbone Nunes - OAB/RJ 36924, paraq que devolva os presentes autos ao cartório, no prazo de 24 hrs, sob pena de busca e apreensão do mesmo. \r\n\r\nId: 97630"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudia Pomarico Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cláudia Maria Maciel E. Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nArt. 157, Caput - Roubo Simples \r\n\r\nProc. 1999.520.004281-9 - MINISTERIO PUBLICO X FABIO ESPINDOLA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA (RJ-042938) Decisão:1) Substituo as condições impostas às fls. 189/190 por tratamento terapêutico. Prorrogo o período de prova do sursis por mais 01 ano, além dos 03 anos fixados na audiência admonitória. Intime-se para imediato cumprimento. Deverá o patrono do réu informar ao Juízo semestralmente o local em que o réu está se tratando. 2) Oficie-se à Instituição determinada na audiência admonitória comunicando a presente decisão. \r\n\r\nId: 97631"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MACAÉ\r\n\r\nComarca de Macaé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernanda Magalhães Freitas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Helena Maria Queiroga de Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2003.841.000543-2 - Jovaci de Oliveira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Previtali - OAB RJ108048, Wagner Gomes Chaves - OAB RJ097879, Terencio Viegas da Silva Rosa - OAB RJ126127). X Delson Santos Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Bosco dos Anjos - OAB RJ038206). Conforme documento que segue em anexo, verifico que foi bloqueado tão somente o valor de R$ 14,00, tendo em vista a insuficiência de saldo nas contas correntes do executado. Assim, intime-se o exequente para que indique bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.841.002323-0 - Thayssa Artigos de Presentes Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Torres Cavalcanti - OAB RJ132239). X Ailton Lopes de Souza. À parte autora sobre fls. 75, devendo informar o novo endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2004.841.003550-5 - Thayssa Artigos de Presentes LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Torres Cavalcanti - OAB RJ132239). X Joana Andrade Pinheiro. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. P.R.I. Custas pela autora. Ao contador para apuração do débito. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.841.001794-3 - Geraldo José Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristine Rezende de Campos da Silva - OAB RJ109272). X Valéria Souza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Pereira Marinho - OAB RJ066356, Gustavo Santos de Albuquerque - OAB RJ105833). \r\n\r\nConforme se verifica do documento que segue em anexo, a penhora não foi efetuada, tendo em vista a inexistência de saldo nas contas correntes da executada. Assim, intime-se a executada para que indique bens da devedora passíveis de penhora. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.841.000096-5 - Mauricio Soares Amarante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Soares Amarante - OAB RJ079844, Ulli Salles Andrade - OAB RJ134879). X Dirley Coelho Mendel (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luís Carvalho Viana - OAB RJ072341, Antonio Terra Agostinho - OAB RJ090928). \r\n\r\nTendo em vista que as partes acordaram em por fim ao processo mediante transação, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, II do CPC. Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando a devolução da carta precatória de fls.61, independentemente de cumprimento. Levante-se a penhora de fls. 43. Sem custas e honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.841.002587-1 - Luciano Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Almeida - OAB RJ084688, Leonardo Candido Bastos - OAB RJ131474). X Consórcio Nacional Honda LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658, Paulo Henrique Coelho de Araujo - OAB RJ096439). \r\n\r\nTendo em vista que as partes acordaram em por fim ao processo mediante transação, conforme acordo entabulado às folhas 128/129, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, II do CPC. Levnate-se a penhora, caso a mesma tenha sido realizada. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.841.001770-0 - Sérgio Williams de Lima Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Paula Maltez - OAB RJ089104). X Condomínio Lake View (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Galassi Neves - OAB RJ000660, Fernanda Marques Rodrigues Neves - OAB RJ115985). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal,com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.841.002427-3 - Jael Dias do Amaral Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Barbosa Vieira - OAB RJ099925, Guilherme Bastos Nunes Batista - OAB RJ104517). X Lecca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carla Silva Alves - OAB RJ129494, Renata Leite Garcia - OAB RJ124452). 1- Intime-se a parte ré através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte autora, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima; 2- Transcorrido o prazo acima estipulado, proceda-se a penhora e avaliação, devendo constar do mandado que o executado poderá oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.841.002540-0 - Soraia Cristina Ramalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Vanessa Silva Calmon - OAB RJ122127). X TELEMAR NORTE-LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Débora Gonçalves Freires - OAB RJ113835, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). \r\n\r\nTendo em vista o pagamento do débito pelo executado, JULGO EXTINTA a execução nos termos do art. 794, I, do CPC. Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 105, conforme requerido a fls. 108. Levante-se a penhora, caso tenha sido realizada. Sem custas e honorários. Procedidas as anotações de praxe,dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nProc. 2005.841.003020-0 - Luciene Cunha Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albecir Ribeiro - OAB RJ125011). X Banco Bradesco S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Renato Curvelo de Araujo - OAB RJ120085, Cícero Antônio di Salvo Crispim - OAB SP143707). \r\n\r\nTendo em vista que as partes acordaram em por fim ao processo mediante transação, conforme acordo entabulado às folhas 134/135, JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 794, II do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nConforme se verifica do documento em anexo foi efetuado o bloqueio eletrônico da quantia de R$ 96,70. Assim, oficie-se ao Banco do Brasil visando o desbloqueio de tal quantia. \r\n\r\nProc. 2005.841.003282-8 - Rosana Ignácio do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francklin Moreira da Silva - OAB RJ101515). X TELEMAR NORTE-LESTE e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Fernanda Chriscila dos Santos - OAB RJ121954). À parte ré sobre fls. 77/83. \r\n\r\nProc. 2005.841.003650-0 - Edvaldo Puruificação Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francklin Moreira da Silva - OAB RJ101515). X Amil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Oliveira de Almeida - OAB RJ129012, Bruno Gustavo Touban Romar - OAB RJ105011). Fls. 123/124- Defiro. Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.841.000093-3 - José Manoel Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Coutinho Brito - OAB RJ127401, Andrea Vasconcellos Meirelles - OAB RJ080750, Jorge Normando de Campos Rodrigues - OAB RJ071545). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.841.000350-8 - Helen Junia Berbat Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinezio Sales Manhaes Filho - OAB RJ132821). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.841.001204-2 - Rosangela Macedo de Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Crespo Maciel - OAB RJ068198). X A. Peixoto Posto de Abastecimento LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno Amaral Oliveira - OAB RJ088760). Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10%, nos termos do art.475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.841.001903-6 - Eneida Carvalho Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Lima Marinho - OAB RJ129727). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.841.002210-2 - Maria José Figueiro Rodrigues de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Marcondes Teixeira - OAB RJ117363). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). 1- Intime-se a parte ré através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte autora, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima; 2- Transcorrido o prazo acima estipulado, proceda-se a penhora e avaliação, devendo constar do mandado que o executado poderá oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.841.003122-0 - Regina Ximenes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Nogueira Andrade - OAB RJ098173). X Bahall Calçados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Philomena de La Rocque Daniel - OAB RJ090214). À parte autora sobre fls. 38/39, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2006.841.003271-5 - Rodrigo Corral Gonçalez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar Flechas Santacruz - OAB RJ107375). X Photo Video. Isto posto, JULGO: \r\n\r\nA) PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a restituir à autora a quantia de R$ 1.318,29 (hum mil trezentos e dezoito reais e vinte e nove centavos), acrescida de juros e correção monetária a partir da data do efetivo desembolso, nos termos do art.18, §1º, II da Lei n.º8.078/90;\r\n\r\nB) PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais, para condenar a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos), acrescida de juros a contar da citação e correção monetária a partir desta data.\r\n\r\nProc. 2006.841.003713-0 - Ueliton Cynésio Moraes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorgival Alves de Moura - OAB RJ092747, Paulo Sergio Ferreira Rodrigues - OAB RJ048456). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Veiga Cordeiro - OAB RJ117803, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. P.R.I.. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.841.003769-5 - Manoel Nunes de Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nier Maciel da Silva Ribeiro - OAB RJ032973). X C. A. C. -caixa de Assistência dos Servidores da Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre do Nascimento Rosa - OAB RJ097452). FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 08/03/2007, ÁS 16:00 H. \r\n\r\nProc. 2006.841.004226-5 - Margareth Coutinho Newnan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francois Pimentel Moreira - OAB RJ108123, Renato Curvelo de Araujo - OAB RJ120085). X Confort Suites Macaé ( Atlântica Hotels Internacional Brasil Ltda). Ante a manifestação do reclamante às fls.21/22, homologo a desistência veiculada e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Retire-se o feito de pauta. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.841.005059-6 - Sonia Barboza Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosineide Oliveira Rozestolato - OAB RJ138299, Francisco Afonso da Silva Carvalho - OAB RJ055891). X Telerj Celular S. a. Venha a declaração do proprietário comprovando o contrato verbal de locação. \r\n\r\nProc. 2007.841.000015-7 - Maria José Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalene Rodrigues Bravo - OAB RJ105027, Cristiane de Aguiar Serodio - OAB RJ105786). X Banco Abn Amro Real S. A.. Venha o comporvante de residência. Após, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.841.000898-6 - Sebastião Mariano de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolpho Thomazine de Souza - OAB RJ132286, Cleandro Fernandes de Azevedo - OAB RJ116022). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maylan Fernandez Espinola Valverde - OAB RJ128560). 1- Cumpra-se o V. Acórdão; 2- Remetam-se os autos ao Contador, conforme determinado às fls. 236. \r\n\r\nProc. 2005.841.000875-9 - Ana Cristina Carlos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Alves Epifani - OAB RJ085041). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). 1- Fls. 98/99- Nada a prover, tendo em vista que o feito já foi extinto por sentença (fls. 96); 2- Intime-se o executado para proceder a retirada do mandado de pagamento acostado à contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.841.001172-4 - Cristiano Ribeiro Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Santos Lima - OAB RJ130956). X Atl-algar-telecomunicações Leste S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Cumpra-se o V. Acordão, em 15 dias, sob pena de incidência, de multa de 10%, nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.841.001863-9 - Rosilene Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarisse Martins e Martins - OAB RJ119505). X Vivo-telerj Celular S/a.. Ante a manifestação da reclamante às fls.21, homologo a desistência veiculada e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.841.001940-1 - Carlos Augusto Barcelos Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Marcondes Teixeira - OAB RJ117363). X Kleber da Silva. Intime-se a parte autora para esclarecer se ainda pretende a oitiva da testemunha arrolada às fls. 09, tendo em vista a certidão de fls.48v. \r\n\r\nProc. 2006.841.001981-4 - Nelma dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Penha Gonçalves Vieira Ezequiel - OAB RJ128955). X TELEMAR NORTE-LESTE e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nier Maciel da Silva Ribeiro - OAB RJ032973, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 08/03/2007, ÁS 16:00 H. \r\n\r\nProc. 2006.841.002228-0 - Audrei Ramos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Cristine Rezende de Campos da Silva - OAB RJ109272). X TELEMAR NORTE-LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.841.003705-1 - José Aldeci de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Santos Lima - OAB RJ130956). X Unilider Distribuidora S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Osório dos Santos - OAB ES006381). HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 13, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.841.003706-3 - Armando Balloni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Santos Lima - OAB RJ130956). X Empresa Brasileira de Telecomunicações S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Chriscila dos Santos - OAB RJ121954). Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. P.R.I.. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.841.003707-5 - João Alves da Silva. X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto de Góes dos Santos Melo - OAB RJ131710, Marcos de Goes - OAB RJ054991). HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 11, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.841.003710-5 - Anatalha Ormindo Fernandes. X Telerj Celular Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Previtali - OAB RJ108048, Christiana Lagares Silva - OAB RJ095162). Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 10, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.841.003734-8 - Juracy Neto de Castilhos. X Editora Globo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597). HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, às fls. 07, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. HOMOLOGO, ainda, a desistência veiculada em relação a 2ª parte ré e, consequentemente, JULGO EXTINTO o processo, em relação a mesma, nos termos do art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.841.003931-0 - William Wagner Anastácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Vieira de Aguiar - OAB RJ122983). X Banco Mercantil do Brasil S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Rosado Feijó - OAB RJ068033, Abrahão Agostinho - OAB RJ027703). Defiro. Retire-se o feito de pauta. Designo AIJ para o dia 07/02/2007 às 10:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.841.000042-0 - Joelço Ribeiro Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Santos Lima - OAB RJ130956). X Losango Promotora de Vendas. IN DEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nProc. 2007.841.000044-3 - Rafael Dias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Marcondes Teixeira - OAB RJ117363). X Vivo S. A.. INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nId: 97017"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Heleno Ribeiro Pereira Nunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz em Exercício: Raquel Gouveia da Cunha Portugal \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Ane Cristine Scheele Santos \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Juliana Andrade Barichello \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Sheila Draxler Pereira de Souza \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.118727-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARLENE DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.020702-3 (19316) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE KENNEDY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ ARANHA MACAHYBA (RJ-017038), Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X MARIANNA AUGUSTA DE MEDEIROS E OUTRA E OUTRO Despacho:111 - ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO DE FLS 111. B44 \r\n\r\nProc. 2000.001.145674-6 - DENISE ALVES PAURA (Adv(s). Dr(a). NILCIR TADEU PENICHE NUNES (RJ-071560)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Despacho:FLS. 257 - INTIME-SE A PARTE RÉ, NA FORMA DO ART. 31 E SEGS. DA LEI 3350/99, PARA PRO CEDER AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA, BEM COMO PARA CIÊNCIA DE FLS. 255/256. D5 \r\n\r\nProc. 2001.001.031685-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORRFA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MELO (RJ-018761)) X SOCIEDADE YPIRANGA DE ENGENHARIA LTDA Despacho:FLS. 129 - REGULARIZE A PARTE EXECUTADA A SUA REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS PARA FINS DE HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO E CONSEQÜENTE EXTINÇÃO DO FEITO. C44\r\n\r\nProc. 2002.001.100694-0 - RUTHELENE MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DA SILVA (RJ-106081), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARIANGELA DE FATIMA ARIOSI (RJ-111932)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Despacho:231/V - CUMPRA-SE ITEM DE FLS 04 DE FLS 226. \r\n\r\nProc. 2004.001.033492-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X VIVICO S LANCHES BAR E RESTAURANTE LTDA Despacho:126 - RECOLHIDAS AS CUSTAS, CITE-SE NO ENDEREÇO ORA FORNECIDO EM FLS 125. F26 \r\n\r\nProc. 2004.001.055992-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BAYSIDE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSE DA SILVA (RJ-005380)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:TENDO EM VISTA A NOVA SISTEMÁTICA DAS EXECUÇÕES POR TÍTULO JUDICIAL, COM O ADVENTO DA LEI 11232/05, ESCLAREÇA O EXEQUENTE SEU PEDIDO, NO PRAZO DE DEZ DIAS. F43 \r\n\r\nProc. 2005.001.031242-9 - PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X NELSA DONNICI Despacho:FLS. 73 - 1) FLS. 72 - INICIALMENTE, TRAGA O EXEQÜENTE A PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA. 2) APÓS, APRECIAREI O PEDIDO DE FLS. 72. E21 \r\n\r\nProc. 2005.001.129193-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE SAENS PENA (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA (RJ-073347)) X SAO CARLOS EMPREENDIMENTOS S A Despacho:67 - AO AUTOR SOBRE FLS 67/68, APRESENTANDO PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO , NO PRAZO DE CINCO DIAS. APÓS, CONCLUSOS PARA APRECIAÇÃO DO PEDIDO DO RÉU. C43 \r\n\r\nProc. 2006.001.037083-3 - FRANCISCO FEIJAO NETO (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567) Despacho:FLS. 142 - 1) FLS. 141 - ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO. 2) APÓS, VOLTEM PARA DECISÃO CABÍVEL. E7 \r\n\r\nProc. 2006.001.112220-1 - DANIEL GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito a ação, e não havendo preliminares a serem enfrentadas, dou por saneado o feito.Defiro a produção da prova oral requerida, consistente no depoimento pessoal do autor, devendo o mesmo ser intimado pessoalmente, constando do mandado as advertências do art. 343, § 1º, do CPC, cabendo ao réu o regular recolhimento das custas devidas à diligência, sob pena de perda da prova.Os novos documentos poderão ser juntados até a data da A.I.J., a qual designo para o dia 28/02/2007, às 13:00 horas. Intimem-se. (REPUBLICAÇÃO) D25Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.113628-5 - OLGA LEONILDA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:74 - 1) Recebo o Recurso no duplo efeito. 2) Ao Apelado para oferecimento de contra-razões; 3) Após, com ou sem elas, o que deverá ser certificado, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens - D28 \r\n\r\nProc. 2006.001.116904-7 - CASSIA HELENA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIKA DA FONSECA VIANNA (RJ-081696)) X NOBRE SEGURADORA ISOTEC/RJ Despacho:42 - DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS 41. C29 \r\n\r\nProc. 2006.001.133047-8 - RENATO VILLELA GOMES SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X FRANCESCO FREDERICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748) Decisão:Homologo a desistência do feito com relação ao primeiro réu, manifestada pelo autor em audiência, pelo que julgo extinto o feito exclusivamente com relação ao mesmo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Preclusa esta, anote-se no DRA. Rejeito as preliminares de ilegitimidade ativa e passiva argüidas tendo em vista que tais matérias se confundem com o mérito da presente, devendo ser analisadas posteriormente. ........ dou por saneado o feito. Defiro a produção de provas documental superveniente e pericial médica, conforme requerida pela ré, nomeando como perito do juízo o Dr. Darkson da Silva Guttierrez , tels. 9925-5691 e 2256-7621. Intime-se-o para informar se aceita o encargo, bem como para apresentar sua proposta de honorários, a serem suportados pela parte ré. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e a formulação de quesitos, desde que no prazo legal. Intimem-se. F27Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/01/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.002872-1 - DIOGO NASCIMENTO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S A Despacho:FLS. 26 - TRAGAM OS AUTORES CÓPIAS DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE ISENTOS A FIM DE POSSIBILITAR A APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA. D27 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.143523-5 - LEA DE FREITAS SIGGIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARICA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810) Despacho:182 - AO AUTOR PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE. C27 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.123102-7 - CONTRAFORTE PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X VIABILIZA FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE HERMANNY (RJ-103811) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, OBSERVANDO-SE A EXISTÊNCIA DE A.I. INTERPOSTO JUNTO AO STJ (FLS 451/V) W3 \r\n\r\nProc. 2000.001.063703-4 - GIAN TRADE DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO (RJ-067988)) X SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:420 - FICA O EXECUTADO INTIMADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO E POR D.O. PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA CONDENAÇÃO, CUJA PLANILHA SE ENCONTRA ÀS FLS 419, NO PRAZO DE QUINZE DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SOB PENA DE MULTA, TUDO NOS TERMOS DO ART 475-J DO CPC. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS A SEREM PENHORADOS. E9\r\n\r\nProc. 2000.001.128014-0 - ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DANIELA MATTOZO BRANDÃO RODRIGUES (RJ-098495) Despacho:294 - 1) À DP SOBRE O LAUDO PERICIAL. 2) APÓS, INDEPENDENTEMENTE DO TEOR DA SUA MANIFESTAÇÃO, AO PERITO SOBRE INDAGAÇÕES DE FLS 295/297. C8\r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.001.053778-7 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A)) X JOAO CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:114 - INDEFIRO A CITAÇÃO POR HORA CERTA, EIS QUE PELO TEOR DA CERTIDÃO DE FLS 111-V, NÃO HÁ QUALQUER INDÍCIO DE OCULTAÇÃO. OUTROSSIM, CUMPRA-SE A DILIGÊNCIA COM OS BENEFÍCIOS DO ART 172, § 2º DO CPC, DESENTRANHANDO-SE O REFERIDO MANDADO. F32 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.118677-0 - ANTONIO ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181)) X JOSE PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DO EIRO DO VAL (RJ-063812) Despacho:95 - 1) ANOTE-SE ONDE COUBER O NOVO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA (FLS 49). 2) CERTIFIQUE O CARTÓRIO ACERCA DO RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA, TENDO EM VISTA O VALOR DATRIBUÍDO À CAUSA, BEM COMO CERTIDÃO DE FLS 44/VERSO. B38 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.096090-0 (339) - COMPANHIA REAL DE INVESTIMENTO CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (RJ-044929)) X RAIMUNDO VIEIRA CHAVES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (RJ-104514), Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009) Despacho:188 - DIGA O EXEQUENTE SOBRE DEPÓSITO DE FLS 189, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO COM O SEU LEVANTAMENTO. B37 \r\n\r\nProc. 1997.001.073213-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A,. (Adv(s). Dr(a). SEVERINA MARIA SOARES (RJ-073172), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X DALVIO CESAR COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881) Despacho:FLS. 203/206 - MANIFESTE-SE O EXEQÜENTE SOBRE O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, ESCLARECENDO SE CONCORDA COM A EXTINÇÃO DO FEITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. A42 \r\n\r\nProc. 2002.001.121097-0 - IRMANDADE DO SANTISSIMO SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947)) X MARILEIDE GUIMARAES FERREIRA Despacho:FLS. 179 - CONSIDERANDO A INFORMAÇÃO ANEXA, A QUAL ATESTA A INEXISTÊNCIA DE CPF INDICADO PELO EXEQÜENTE, ESCLAREÇA O QUE PRETENDE, OU INDIQUE O Nº CORRETO PARA FINS DE APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE FLS. 179/180. F38 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.033518-0 - RENATO MAURICIO DO PRADO SILVA (Adv(s). Dr(a). JANINE FIGUEIRA DE MELLO NEVARES CASTRO (RJ-107265)) X RADIO CIDADE (Adv(s). Dr(a). ISABELA CARVALHO LEAL DE MIRANDA BARROS (RJ-111850), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:386 - NÃO HÁ QUE SE FALAR EM APLICAÇÃO DA MULTA DE 10% ANTES DA INTIMAÇÃO DOS EXECUTADOS PARA CUMPRIMENTO ESPONTÂNEO DO JULGADO. DESSA FORMA, DICA O EXECUTADO INTIMADO NA PESSOA DE SEU PATRONO, PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO VALOR INDICADO NA PLANILHA DE FLS 388, EXCLUINDO-SE, POR ORA, A MULTA PREVISTA NO ART 475,J, DO CPC, SOB PENA DE PENHORA. F40 \r\n\r\nProc. 2006.001.074308-0 - ELAINE DA ROSA PESTANA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANTONIO FROTA CORREIA (RJ-130179)) X ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:FLS. 48 - 1) FLS. 43/44 - ANOTE-SE ONDE COUBER. 2) ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS, BEM COMO ESCLAREÇAM AS PARTES SOBRE A NECESSIDADE E PERTINÊNCIA QUANTO À DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VELENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA PELA SUA NÃO REALIZAÇÃO. E42 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.124110-8 - LUCAS ROSARIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA (RJ-071920)) X SOCIMED PLANO DE SAUDE E ASSITENCIA MEDICA LTDA Despacho:47 - A MULTA DO ART 475-J, DO CPC NÃO DEVE INCIDIR INICIALMENTE , EIS QUE NÃO HOUVE A INTIMAÇÃO DO EXECUTADO PARA CUMPRIMENTO ESPONTÂNEO DO JULGADO. ASSIM SENDO, FICA O EXECUTADO INTIMADO POR DIÁRIO OFICIAL PARA PAGAMENTO DO DÉBITO APONTADO NA PLANILHA DE FLS 49/50, EXCLUINDO A MULTA DE 10% NELA INSERIDA, SOB PENA DE PENHORA. B6 \r\n\r\nProc. 2007.001.002633-5 - ZILÁ COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:FLS. 22 - TRAGA A AUTORA CÓPIA DA DECLARAÇÃO DE ISENTO A FIM DE POSSIBILITAR A APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA. B28\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.056893-2 - MARIA DE FATIMA DOS SANTOS PESSANHA (Adv(s). Dr(a). NILTON RODRIGUES (RJ-004862)) X TELERJ CELULAR S/A E OUTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Despacho:345 - ÀS PARTES SOBRE A DATA DESIGNADA NO JUÍZO DEPRECADO PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS. (24/01/07, àS 13:30 HORAS) E13 \r\n\r\nProc. 2002.001.081259-6 - OSEIAS LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X COSMORANA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:169 - COMPROVE O EXEQUENTE O ALEGADO EM FLS 169. C16\r\n\r\nProc. 2004.001.055464-2 - ENGETRONIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO NICOLAU CARONE GELIO (RJ-049788)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). MARIA LUCIA PINHEIRO DA SILVA (RJ-107301), Dr(a). VIVIANE BARROS DE SOUZA (RJ-139529) Despacho:FLS. 366 - 1) FLS. 355/363 - AOS RÉUS 2) FLS. 364/365 - ÀS PARTES 3) APÓS, VENHAM CONCLUSOS PARA SENTENÇA. B7 \r\n\r\nProc. 2004.001.082099-8 - TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393) Decisão:Uma vez presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito da ação, e não havendo preliminares a serem enfrentadas, dou por saneado o feito.Indefiro a produção da prova oral requerida, uma vez que a matéria discutida no feito deve ser comprovada exclusivamente por documentos, por analogia ao disposto no artigo 400, II, do CPC.Dessa forma, defiro a produção de prova documental suplementar e superveniente a ambas as partes, que deverá vir aos autos no prazo de 10 (dez) dias. Em sendo juntados novos documentos, dê-se vista à parte contrária, em igual prazo. Após, devidamente certificado, voltem conclusos para sentença. D22 \r\n\r\nProc. 2005.001.073401-4 - ILANA CAROLINA MATTOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA BRAGA (RJ-117741) Despacho:FLS. 95 - ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL DE FLS. 86/94. B25\r\n\r\nProc. 2005.001.134219-3 - NATANAEL VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ- 065026) Despacho:121 - AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO, ESCLARECENDO SE COM O LEVANTAMENTO DARÁ QUITAÇÃO. 2) RECOLHA A PARTE RÉ O VALOR DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA (FLS 82). B15 \r\n\r\nProc. 2005.001.139138-6 - ZULEIKA DA SILVA TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X BELFUS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL (RJ-088824), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Decisão:FLS. 275 - 1) TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO (FLS. 268 E 269/270), FIXO OS HONORÁRIOS DO SR. PERITO EM R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS) 2) VENHA O DEPÓSITO PELA PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ART. 33 DO CPC. 3) COM A VINDA DA GUIA DE DEPÓSITO, INTIME-SE O SR. PERITO PARA DAR INÍCIO AOS TRABALHOS. C5 \r\n\r\nProc. 2006.001.032151-2 - FLAVIO DE BRITO ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PEIXOTO FREITAS VELLOSO BAHIA (RJ-119590)) X IBI CARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:FLS. 103 - 0) CIÊNCIA AO AUTOR SOBRE FLS. 102/103. 1) RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. 2) AO APELADO PARA OFERECIMENTO DE CONTRA-RAZÕES. 3) APÓS, COM OU SEM ELAS, O QUE DEVERÁ SER CERTIFICADO, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM NOSSAS HOMENAGENS. A23 \r\n\r\nProc. 2006.001.085206-2 - JOANA SALADINI TRAUVETTER (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOTTREL PEREIRA TOSTES (RJ-098098)) X HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925) Despacho:83 - DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS 83 (10 SALÁRIOS MÍNIMOS). SEM PREJUÍZO, OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO PELO PERITO. A7 \r\n\r\nProc. 2006.001.096081-8 - ANTONIO SERGIO MOREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELOISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE (RJ-136171)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO (RJ-109247) Despacho:FLS. 69 - TRAGA A PARTE RÉ CÓPIA DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DO A.I. NOTICIADA EM FLS. 69. D27 \r\n\r\nProc. 2006.001.104404-4 - SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO SILVA DOS SANTOS SKORNICKI (RJ-135942)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:143 - Quanto ao agravo retido, nada mais a prover, tendo em vista a sentença de fls 115/121, cabendo à Superior Instância a apreciação do mesmo. 1) Recebo o Recurso no duplo efeito. 2) Ao Apelado para oferecimento de contra-razões; 3) Após, com ou sem elas, o que deverá ser certificado, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. C30 \r\n\r\nProc. 2006.001.122910-0 - RAPHAEL ZIMETBAUM (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Despacho:FLS. 112 - ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS, BEM COMO ESCLAREÇAM AS PARTES SOBRE A NECESSIDADE E PERTINÊNCIA QUANTO À DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA PELA SUA NÃO REALIZAÇÃO. C18 \r\n\r\nProc. 2006.001.129802-9 - RICARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CHRISTINNA LESSA DE ALMEIDA GOMES (RJ-077520)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347) Despacho:FLS. 91 - ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS, BEM COMO ESCLAREÇAM AS PARTES SOBRA A NECESSIDADE E PERTINÊNCIA QUANTO À DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA PELA SUA NÃO REALIZAÇÃO. E15 \r\n\r\nProc. 2006.001.140586-7 - PAULO ROBERTO RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:27 - EM RÉPLICA. E14 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.084901-5 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X NEO INFOTEC LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334), Dr(a). ÂNGELO CALDEIRA RIBEIRO (SP-172855) Despacho:563/V - CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, INTIMANDO-SE AS PARTES. F36 \r\n\r\nProc. 2004.001.146947-6 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANDREIA SILVA DE CARVALHO Despacho:FLS. 121 - ESCLAREÇA O EXEQÜENTE SEU PEDIDO, UMA VEZ QUE A EXECUTADA JÁ FOI DEVIDAMENTE INTIMADA, NA FORMA DA DECISÃO DE FLS. 105, ITEM ¨1¨. E36 \r\n\r\nProc. 2006.001.043358-2 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X TELMA ELITA DE SOUZA GOMES AO INTERESSADO SOBRE CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.091732-9 - MARIA ARMANDA TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X ZAPP 2000 CONFECCOES DE ROUPAS LTDA Despacho:46 - EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA CONFORME REQUERIDO PELA AUTORA EM FLS 44 PARA FINS DE INTIMAÇÃO DO DEVEDOR NA FORMA DO ART 475-J, DO CPC, PARA EFETUAR, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, O PAGAMENTO DO MONTANTE DA CONDENAÇÃO SOB PENA DE INCIDIR NA MULTA DE 10% PREVISTA MENCIONADO ARTIGO, BEM COMO EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PENHORA E INTIMAÇÃO, PARA O CASO DE NÃO CUMPRIMENTO DESTA DETERMINAÇÃO. E35 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.063308-4 - FERNANDO SANTIAGO LEITE (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233)) X ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Despacho:FLS. 396 - 1) FLS. 394/395 - AO EXEQÜENTE SOBRE O DEPÓSITO, OBSERVANDO-SE O TEOR DE FLS. 386 2) INFORME QUALQUER DAS PARTES SOBRE O JULGAMENTO DOS A.IS. MENCIONADOS EM FLS. 390 E 391. A9 \r\n\r\nProc. 2004.001.083631-3 - ZILDA MENEZES RUAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558), Dr(a). BRUNO RUAS ALVAREZ GALLO (RJ-092052)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Despacho:264 - DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS 262/263. F21 \r\n\r\nProc. 2005.001.070073-9 - FLAVIO DA SILVA SIMAO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925) Despacho:FLS. 125 - AO EXEQÜENTE SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 124, DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO COM O LEVANTAMENTO. B25 \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2002.001.040348-9A - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788)) X SYLVIO RENATO BONIFACIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412) Despacho:DIANTE DA CERTIDÃO DE FLS 18/VERSO, CUMPRA-SE INTEGRALMENTE A DECISÃO DE FLS 13 (F/V) C20 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.146038-4 - WELCH COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:237 - 1) OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL PARA A TRANSFERÊNCIA DAS QUANTIAS REFERENTES ÀS CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIÁRIA DEPOSITADOS NA CONTA JUDICIAL DE FLS 233. 2) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO PATRONO DO AUTOR DA QUANTIA RESTANTE DEPOSITADA, CONFORME REQUERIDO EM FLS 236. 3) FLS 235/236: AO RÉU . APÓS, VOLTEM PARA DECISÃO CABÍVEL. F41 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.167176-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMUCA (Adv(s). Dr(a). DANILO BRIGAGAO (RJ-055469)) X ROBERTO RIBEIRO SEVERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678), Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347) Decisão:FICA O EXECUTADO INTIMADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO E POR D.O. PARA EFETUAR O PAGAMENTO DA CONDENAÇÃO, CUJA PLANILHA SE ENCONTRA ÀS FLS 602, NO PRAZO DE QUINZE DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SOB PENA DE MULTA, TUDO NOS TERMOS DO ART 475-J DO CPC. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS A SEREM PENHORADOS. C34 \r\n\r\nProc. 2002.001.088284-7 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X ELIAS DE SOUZA MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:FLS. 232 - 1) RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. 2) AO APELADO PARA OFERECIMENTO DE CONTRA-RAZÕES. 3) APÓS, COM OU SEM ELAS, O QUE DEVERÁ SER CERTIFICADO, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.002517-3 - NUBIA SIMONE PORTO CAMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO AZEVEDO DE CARVALHO (RJ-102022)) X VIAÇÃO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA Despacho:74/V - DEFIRO AO 2º E 3º AUTORES OS BENEFÍCIOS DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. AO MP. B25 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.134125-3 - JOSE AIRTON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X HOSPITAL DO CORACAO ASSOCIACAO DO SANATORIO SIRIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO KADI (SP-107953), Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200) Despacho:258 - ÀS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO PERITO DE FLS 258/259. A24 \r\n\r\nProc. 2005.001.085341-6 - LUCI CLEIDE BATISTA SOARES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:FLS. 118 - 1) FLS. 116/117 - À EXEQÜENTE SOBRE O DEPÓSITO, ESCLARECENDO SE COM O LEVANTAMENTO DARÁ QUITAÇÃO. 2) PROVIDENCIE A PARTE EXECUTADA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIÁRIA. F13 \r\n\r\nProc. 2006.001.015314-7 - ROBERTO RAPOPORT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:228 - AGUARDE-SE RESPOSTA AO OFÍCIO DE FLS 226. D11 \r\n\r\nProc. 2006.001.027306-2 - AUGUSTO CESAR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE AMARA FERREIRA VIEIRA FERNANDES (RJ-120658)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:FLS. 121 - INTIME-SE A RÉ PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA, NO PRAZO DE 10 DIAS, NA FORMA DO ITEM ¨6¨ DO ACORDO FIRMADO, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA JUNTO AO FETJ. B16 \r\n\r\nProc. 2006.001.041537-3 - IVANA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). CLENILSON FERREIRA NETO (RJ-097720)) X BRETAGNE COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PERELMITER (RJ-009086), Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:101 - DIANTE DA CONCORDÂNCIA EXPRESSA DAS PARTES, DESIGNO A.C. DO ART 331 DO CPC, PARA O DIA 12/03/2007, ÀS 13:30 HORAS. I-SE. F4 \r\n\r\nProc. 2006.001.155270-0 - MARCOS BARROSO DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA DA SILVA (RJ-126072), Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (RJ-084430)) X MARCEL DEZON COSTA HASSLOCHER E OUTROS Decisão:DEFIRO AO AUTOR OS BENEFÍCIOS DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE-SE. C24 \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2004.001.129127-4 - GLORIA MARIA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LUZIA ANTUNES BITTENCOURT (RJ-124001), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:321 - FLS 320: Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença. 321: 1) Recebo o Recurso no duplo efeito. Ao Apelado para oferecimento de contra-razões; 3) Após, com ou sem elas, o que deverá ser certificado, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. C10 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.166095-9 - GILSON CESAR DI LUCCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA MACHADO CAMPOCHAO (RJ-068588)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) Despacho:FLS. 1474 - 1) VENHA PLANILHA ATUALIZADA E DISCRIMINADA DE DÉBITO, NO PRAZO DE 10 DIAS. 2) DEFIRO A PENHORA REQUERIDA ÀS FLS. 1474/1475. LAVRE-SE O RESPECTIVO TERMO, BEM COMO CERTIDÃO PARA REGISTRO DA MESMA, COMPETINDO AO EXEQÜENTE O CUMPRIMENTO DO ART. 659 §4º DO CPC. APÓS, PROCEDA-SE À AVALIAÇÃO, SALIENTANDO QUE POSTERIORMENTE SERÁ O EXECUTADO INTIMADO PARA OFERECIMENTODE IMPUGNAÇÃO. D9 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.038635-2 - ANA PAULA SOUZA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445) Despacho:FLS. 825 - DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS, COM AS CAUTELAS DE ESTILO. F15 \r\n\r\nProc. 2004.001.053263-4 - ALICE ANTONIA DA PAIXAO ELIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:FLS. 568 - INTIME-SE A RÉ/EXECUTADA PARA DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS HOMOLOGADOS ÀS FLS. 459, NA PROPORÇÃO DETERMINADA EM SENTENÇA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EMISSÃO DE CERTIDÃO PARA EXECUÇÃO PELA VIA PRÓPRIA. D2 \r\n\r\nProc. 2005.001.059930-5 - DAMIAO CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:INTIME-SE A EXECUTADA PARA DEPÓSITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, DO SALDO REMANESCENTE INDICADO NA PLANILHA DE FLS 150, SOB PENA DE PENHORA. C13 \r\n\r\nProc. 2005.001.117028-0 - HELIA FRAZAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABI CHOV (RJ-016026) Decisão:Antes do saneamento do feito, inclusive parra a análise do pedido de produção de prova pericial grafotécnica, necessária a análise do pedido de inversão do do ônus da prova requerido pela parte autora. ........ Dessa forma, e face ao estado de vulnerabilidade perante à empresa ré, que é a exclusiva detentora das informações e dos meios técnicos que possibilitarão ao julgador chegar à verdade real sobre os fatos ocorridos, faz jus a autora a inversão do ônus da prova, ora deferida, em especial para a apresentação dos originais de todos os contratos indicados na própria contestação (fls. 51/52 - itens 1 a 6). Outrossim, e tendo em vista o acima decidido, faculto à parte ré novo prazo para especificação das provas que deseja produzir, justificando-as. INTIME-SE. (ÍNTEGRA NOS AUTOS) E8 \r\n\r\nProc. 2005.001.159073-5 - GABRIEL GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:CUMPRA A PARTE AUTORA O DESPACHO DE FLS 62, INTEGRALMENTE, EM ESPECIAL COM RELAÇÃO AO PRIMEIRO AUTOR, NO PRAZO DE DEZ DIAS. A26 \r\n\r\nProc. 2006.001.127899-7 - SERGIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) Despacho:58 - Especifiquem provas, justificando-as, bem como esclareçam as partes sobre a necessidade e pertinência quanto à designação de audiência de conciliação, valendo o silêncio como concordância pela sua não realização. F15 \r\n\r\nProc. 2006.001.128429-8 - FRANCISCA CESAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:45 - 1) FLS 41/44: TENDO EM VISTA AS AUTORAS NÃO TEREM FORNECIDO CÓPIA DA DECLARAÇÃO DE IR, CONFORME DETERMINADO REITERADAS VEZES POR ESTE JUÍZO, BEM COMO CONSIDERANDO OS VALORES DOS RENDIMENTOS APRESENTADOS EM FLS 43 E 44, RESPECTIVAMENTE DE R$ 1.911,41 E R$ 3.293,70, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA, UMA VEZ QUE AS AUTORAS NÃO SE REVESTEM DA QUALIDADE DE HIPOSSUFICIENTES ECONOMICAMENTE. 2) VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E TAXA JUDICIÁRIA NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. E26 \r\n\r\nProc. 2006.001.151992-7 - SOELY DE FATIMA MENDES LIMA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:CUMPRA-SE FLS 16, INTEGRALMENTE, INCLUSIVE COM RELAÇÃO À APRESENTAÇÃO DAS DECLARAÇÕES DE IR ATUALIZADAS, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA JG. C28 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.145082-7 - CARLA EQUEY DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662), Dr(a). HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES (RJ-114675)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DE FLS 597/599. A14 \r\n\r\nProc. 2004.001.134821-1 - FLAVIO DAVID SILVA BARCELOS COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:281 - 1) DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO POR MAIS VINTE DIAS, CONSIDERANDO-O COMO RAZOÁVEL PARA LOCALIZAÇÃO DOS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO SR. PERITO EM FLS 247. AGUARDE-SE. 2) DIGA A PARTE RÉ SOBRE O DEPÓSITO DE HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS 242, TENDO EM VISTA O TEOR DO ACÓRDÃO DE FLS 249/251. E4 \r\n\r\nProc. 2006.001.008905-6 - MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO (RJ-076590)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:FLS. 159 - AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DE FLS. 155/158. F8 \r\n\r\nId: 98436"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Magé": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Aparecida da Costa Bastos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Andre Pinto \r\n\r\nEscrivão: Maria Eugenia Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.029.002373-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JUAN CARLOS DE ANDRADE Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.029.002881-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSIMERY CAMPOS DE SOUZA Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. P.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.029.002681-8 - ITAU VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X MARCIA GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ULLMANN (RJ-049447) Despacho:Intime-se o impugnante (embargante) para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. P.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais \r\n\r\nProc. 2006.029.000953-5 - ARILDO VEREDIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059) \"Em provas, justificando-as. Após, ao MP\". Despacho proferido pelo MM. Juiz de Direito Dr. Glauber Bitencourt Soares da Costa, em 13/12/2006, às fls. 80. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.029.000685-0 - SILVIA FERREIRA CRESPO (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X LUIZ EDUARDO DIAS (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DOHERTY LANDEIRA BENITES (RJ-084649) Despacho:Intime-se a exequente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. P.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.029.000604-3 (18.814) - Inventariante: NEIVA MENEZES REPANI FABIO JOSE MENEZES REPANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE OLIVEIRA SOARES (RJ-041677), Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656)) X WILSON REPANI Ao interessado para atender as exigências do avaliador contidas na informação de fls. 130 \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2002.029.002877-6 - FERNANDO NETO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X JOAO GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE ARAUJO (RJ-059989), Dr(a). MARIA GISELE BARAO DA SILVA (RJ-128020), Dr(a). DARKE BAPTISTA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-105699) Decisão:... Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO: Verifico que às fls. 117 o patrono dos autores formulou pedido de adiamento da presente audiência, tendo apresentado atestado médico. No mesmo requerimento, requer o apensamento dos presentes autos ao processo de nº 2006.029.004876-0, pois seria a ação principal. Logo, diante do requerimento de fls. 117, redesigno audiência para o dia 08/03/2007, às 15h30min. Defiro o prazo requerido pelo patrono do réu para juntada de procuração. O primeiro réu é intimado neste ato. Intimem-se os requerentes e a segunda ré para depoimento pessoal, bem como as testemunhas arroladas às fls. 99, cuja qualificação deverá vir aos autos no prazo legal, sob pena de preclusão. ... \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.029.008943-8 (18.728) - A CAMARA MUNICIPAL DE MAGE (Adv(s). Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621), Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059) Despacho:Intime-se o exequente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.029.004100-3 - RUI ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Vistos, etc. Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c antecipação de tutela em que foi determinado pelo Juízo o andamento do feito.Regularmente intimado para tanto (fls. 47, verso), quedou-se inerte o demandante, restando caracterizado o abandono da causa. Isto Posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil. Sem custas, haja vista a Gratuidade de Justiça deferida. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. \r\n\r\nReclamação Trabalhista \r\n\r\nProc. 2003.029.001549-8 - ALDECI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KELLY MARTINS RAMOS (RJ-111395)) X MUNICIPIO DE MAGE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (RJ-000009) Despacho:Fls.216 - Intime-se conforme requerido. (Réu) \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1997.522.001885-4 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X TRANSMODELO TRANSPORTE E COMERCIO LTDA ** E OUTRO Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. P.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.029.002006-3 - ELIANA MENDONÇA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE MAGE \"Em provas, justificando-as. P.I. Após, ao MP\". Despacho proferido pelo MM. Juiz de Direito Dr. Glauber Bitencourt Soares da Costa, em 11/12/2006, às fls. 54. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nEmbargos de Terceiros \r\n\r\nProc. 1997.522.002791-8A (17200) - MARIA JOSE PINTO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X FRIVARE FRIGORIFICO VALE DO APORE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DIAS DE ALMEIDA (MS-002720), Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D), Dr(a). LISANDRA MACHADO SOARES (RJ-083922) Com fulcro no art. 162 § 4º do CPC faço a seguinte publicação: Ao interessado para providenciar cópias para instrução de ofício. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.029.001402-6 - FLAVIA HERNANDES BARCELOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424), Dr(a). ROBSON LUIZ FRAGA SALGADO (RJ-132215E)) MUNICIPIO DE MAGE, Dr(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH (RJ-085059) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 208. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.029.002811-4 - MARIA DA PENHA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER VIDAL (RJ-080849)) MARIA OLINDA MOREIRA MARTINS E OUTRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 86v. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c Pedido de Indenização por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2004.029.001306-6 - CARMEM MARIA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DERLY NUNES VIEIRA VELASCO (RJ-114257)) X MUNICÍPIO DE MAGÉ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Com base no art. 162 § 4º do CPC e com fulcro na Portaria 01/2002 art. 10, destes Juízo de Direito da 1º Vara Cível de Magé: Aos interessados sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça às fls. 132v. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1988.029.000082-4 (12.849) - ESPÓLIO DE PENHA DE SOUZA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS PINTO DA SILVA (RJ-094666), Dr(a). VERA LUCIA CORREA BRAGA (RJ-080529), Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-062979) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 356v. \r\n\r\nId: 97627"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Andre Pinto \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Teixeira Carrao\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.029.005658-9 - Município de Magé X ELIO DE PAULA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.006854-3 - Município de Magé X ALIPIO MARIA BRANDAO Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.011442-5 - Município de Magé X FLAVIO ANTONIO TENORIO NEVES Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.011759-1 - Município de Magé X ADEMIR ROSA AMORIM Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 175, I do CTN. Sem custas judiciais, na forma do art. 17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.017939-0 - Município de Magé X LEO LUIZ DE OLIVEIRA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.028915-8 - Município de Magé X JOAQUIM MARQUES SOBRINHO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.036583-5 - Município de Magé X WALDIR ALVES DA SILVA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.044105-9 - Município de Magé X LEONARDA CEKAITES BASTOS Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794,I do CPC. Sem custas judiciais, uma vez que o executado não chegou a ser citado, efetuando o pagamento do débito espontâneamente junto ao órgão arrecadador do Município, não se efetivando assim a relação processual. \r\n\r\nProc. 2002.029.059275-0 - Município de Magé X ANTONIO LIMA CRESPO Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.053246-8 - Município de Magé X CARMEM LUCIA SANTANA DA SILVA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.053808-2 - Município de Magé X WALDIR ALVES DA SILVA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2003.029.053821-5 - Município de Magé X FLAVIO ANTONIO TENORIO NEVES Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.029.004364-9 - Município de Magé X ANTONIO IGNACIO SILVEIRA JUNIOR Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.004660-2 - Município de Magé X SILVIO CARRACENA Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.005293-6 - Município de Magé X LUIZ CABRAL Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.010861-9 - Município de Magé X VLADEMIR PECLAT DUMOND Sentença:..JULGO EXTINTA a execução, nos termos do art. 794, I do CPC. Sem custas, na forma do art. 17 - IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.029.037267-0 - Município de Magé X GENESIO JOAO DOS SANTOS Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. Sem custas judiciais, na forma do art.17-IX da Lei 3350/99. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007 \r\n\r\nProc. 2002.029.034839-4 - Município de Magé (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CARLOS HENRIQUE ALVES BONFIM (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nProc. 2002.029.059303-0 - Município de Magé (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CARLOS HENRIQUE ALVES BONFIM (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081) Despacho:Ao executado. \r\n\r\nProc. 2003.029.053893-8 - Município de Magé (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X DELADIER GARCIA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502) Decisão:Tendo em vista a intempestividade das contra-razões, conforme certidão de fls.35, desentranhe-se a petição de fls.32/34 e entregue-se ao executado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 97629"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Elzeni Leonardo de Souza Goncalves\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos II e IV do CP - Homícidio qualificado \r\n\r\nProc. 2006.029.000293-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X RONNY PETERSON GONÇALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON FERREIRA DE LIMA (RJ-036560) Decisão:Recebo o (s) libelo(s)-crime acusatório (s) de fls. 284/285 , eis que se encontra(m) revestido(s) de todas as formalidades e requisitos legais. Entregue-se cópia ao(s) acusado(s) na forma da Lei, e intime(m)-se a(s) defesa(s) para, querendo, apresentar a contrariedade. Oportunamente, inclua-se em pauta, expedindo-se as diligências necessárias ao julgamento. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, ( 2 vezes) na n/f art.71 CP ( RENATA); Art. 171, Caput do Cp - Estelionato, n/f art. 29, caput, ( 2 vezes), n/f do art.71 CP ( JANUARIO) \r\n\r\nProc. 2005.029.003269-5 - JP X RENATA BARCELOS DE PINHO AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SIMOES (RJ-106166) APRESENTAR DEFESA PRÉVIA DOS ACUSADOS. \r\n\r\nArt. 180, Caput - Receptação E Art. 288 - Quadrilha Ou Bando \r\n\r\nProc. 2003.029.001849-9 - JORGE CORREA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435), Dr(a). LAERCIO LEMOS (RJ-034345), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOMES (RJ-095179) Pelo exposto, julgo parcialmente procedente a pretensão punitiva do Estado, para condenar os réus JOSE CARBONELLI JÚNIOR E RICARDO JORGE ALVES DA SILVA a 02 (dois) anos de reclusão e multa de 20 (vinte) dias, à razão unitária mínima, pela prática do injusto do art. 180, caput do CP e ABSOLVER JORGE CORREA DE OLIVEIRA. ABSOLVO, ainda, todos os réus da imputação do art. 288, caput do CP. Condeno, ainda, o segundo e terceiro réus, ao pagamento das custas processuais (art. 804 do CPP), devendo possível isenção no pagamento ser obvservada quando da execução. Considerando que os réus responderam ao processo em liberdade, que são primários e de bons antecedentes, bem como a natureza do regime aplicado, concedo aos mesmos o direito de apelar em liberdade. Transitado em julgado, lance o nome dos réus no rol dos culpados, comunique-se e cumpra-se o art. 105 da LEP. PRI. Rio 14/12/2006. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nArt. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve E Art. 132 do Cp - Perigo Para a Vida Ou Saúde de Outrem \r\n\r\nProc. 2004.029.003533-5 - JP X OSVALDO CARNEIRO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIAS EDUARDO BENZI GEORGES (RJ-123832) Sentença:Nos presentes autos foi(ram) ao(s) Réu(s) aplicada pena através sentença que, em todos os seus termos, transitou em julgado. Pelo que dos autos consta, certo está que cumpriu(ram) o(s) Réu(s), integralmente, a penalização que veio a lhe(s) ser imposta por seu atuar ilícito. Em assim sendo, JULGO EXTINTA A PENA imposta ao(s) acusado(s) neste feito, o que faço para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Transitada em julgado, anote-se na distribuição e arquivem-se os autos, feitas as comunicações e anotações de estilo, extraindo-se Alvará(s) de Soltura, se for o caso.Publique-se, Registre-se para fins estatísticos e Intimem-se \r\n\r\nId: 97628"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Marco José Mattos Couto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mônica Valéria Alzeman\r\n\r\nExpediente do dia 11/12/2006\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.828.000692-4 - Manoel Simião dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Araujo - OAB RJ081906). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.828.000515-6 - Denise Souza Alvarenga. X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Rejane Strzalkowski Canario - OAB RJ098070). Fls. 108/9: Intime-se a Ampla para pagamento das custas em 15 dias. Com o adimplemento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.828.004844-3 - Dirceu de Almeida Souza. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Xavier D'Oro de Carvalho - OAB RJ108799, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nFls. 44/5: Recebo os embargos, eis que tempestivos e os acolho para \"determinar que, no prazo de 15 dias, a ré proceda a quitação de 06 parcelas, no total de R$ 600,00, conforme previsto no contrato , devendo, no mesmo prazo, juntar aos autos o respectivo comprovante de quitação\". Mantidos os demais termos da sentença, conforme lançados.\r\n\r\nExpediente do dia 18/12/2006\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.001343-0 - Solange da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Larcher - OAB RJ054524). X Ampla S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dejanira Iara Esteves de Souza Henriques do Nascimento - OAB RJ100435). ...restando, tão somente, ao Magistrado determinar que o item 05 de fls.37 seja cumprido no prazo de 30 dias, devendo a ré emitir nova fatura para pagamento, no valor de R$ 20,00, relativo a conta de junho do ano de 2006, sob pena de multa diária de R$ 500,00, devendo se abster de interromper a prestação do serviço essencial relativo a mencionada fatura, sob pena de multa diária de R$ 500,00 até que proceda ao envio da conta. Com o recebimento da declinada fatura deverá a parte autora efetuar o pagamento de R$ 20,00 (referência 06/06). Intime-se. \r\n\r\nId: 97004"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Orlando Eliazaro Feitosa \r\n\r\nEscrivão: Aparecida de Fatima Ferreira Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nArt. 129, § 9º do Cp - Violência Doméstica E Art. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... \r\n\r\nProc. 2006.075.003183-0 - JUSTICA PUBLICA X JOSE FRANCISCO DE SOUZA Decisão:1 - RECEBO A DENÚNCIA, TENDO EM VISTA O PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS; 2- DEFIRO A COTA MINISTERIAL; 3 - DESIGNO INTERROGATÓRIO PARA O DIA 23/01/07 ÀS 14:30 HORAS. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. CITE-SE E INTIME-SE. REQUISITE-SE. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização C/C Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2006.075.002683-3 - JUSTICA PUBLICA X RONALDO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON BAPTISTA (RJ-119035), Dr(a). ANTONIO FERNANDO TOSTA DE OLIVEIRA (RJ-122921) ÀS DEFESAS DOS ACUSADOS PARA SE MANIFESTAREM NA FORMA DO ARTIGO 499 DO CPP \r\n\r\nId: 97756"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE INHOMIRIM\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Tiago Holanda Mascarenhas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Lucy de Lima Grynszpan\r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n006375/2000 (2000.828.000202-8) - Ivan Lourenço Braga. X Centro de Cultura Afro de Piabetá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herimar Battista Santana - OAB RJ086234). Designo Audiência Especial para o dia 29/01/2007 às 12:20 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n006603/2000 (2000.828.000327-6) - Antonio José Ramos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renildo Tavares Mendes - OAB RJ037183). X Lastro Operações Comercias e Industriais LTDA - Compra Planejada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucila Aparecida Lo Ré Stefano - OAB SP071821). NOTÍCIA: Ao Autor para fornecer cópias. \r\n\r\n008400/2001 (2001.828.001731-9) - Mara Regina Martin Alonso. X Supermercados Guti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ082614). Relp Calçados e Bolsas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Augusto Mendes Sampaio - OAB RJ089110). Manifeste-se a a parte ré sobre a certidão de fls. 160, devendo comprovar o recolhimento no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição na dívida atíva. \r\n\r\nProc. 2003.828.000148-1 - José Geraldo Moreira Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilson do Nascimento Coelho - OAB RJ056120). X Amanda Veiculos LTDA, Sr. Silvio, Edjane da Silva Carlos, Carlos Alberto Linhares Colodino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaques Onofre - OAB RJ107570). NOTÍCIA: Ao Autor para fornecer cópias. \r\n\r\nProc. 2005.828.001750-0 - Neiva Rezende Gomes da Silva, Fabio Roberto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Andrade - OAB RJ103716). X @cossil. NOTÍCIA: Ao Autor para fornecer cópias. \r\n\r\nProc. 2006.828.000526-2 - Monica dos Santos Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joeser Rangel do Carmo - OAB RJ092536). X TELEMAR Norte Leste S/A. NOTÍCIA: Ao Autor sobre fls. 59. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.828.000027-4 - Edgar Chaves Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862, Sebastiao Carlos de Oliveira - OAB RJ122292, Jorge da Silva Neves Júnior - OAB RJ141158). X Sendas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Rodrigo Albuquerque Maranhão de Oliveira - OAB RJ117551, Ednus Ascari Junior - OAB SP066402, Ilza A. M. Zilli - OAB SP111700). Segundo entendimento jurisprudencial a penhora de renda diária da empresa devedora é admissível, não devendo, entretanto, ultrapassar ao percentual de 30%.\r\n\r\nNeste sentido, temos os seguintes trechos de julgados de nossos Tribunais:\r\n\r\n\"A penhora de renda diária da empresa devedora é admissível, mas exige a nomeação de administrador (CPC, 719 e seu parágrafo único), com as atribuições dos arts. 728 e 678 parágrafo único, isto é, com apresentação de forma de administração e esquema de pagamento, obedecendo, quanto ao mais, os arts. 716 e 720 (RSTJ 56/338).\"\r\n\r\n\"A penhora do faturamento mensal de empresa não pode ultrapassar a 30%, independentemente da distinção entre receita operacional bruta e resultado líquido (RT 695/107, JTJ 165/242).\" \r\n\r\nDesta sorte, defiro o pedido de penhora da renda diária da executada, na proporção de 10% (dez por cento), nomeando como administrador o gerente da devedora, o qual terá as atribuições dos arts. 728 e 678, parágrafo único, com observância dos arts. 716 e 720, todos do CPC.\r\n\r\nIntimem-se as partes, bem como o gerente da executada, o qual deverá providenciar junto ao Cartório as guias para depósito das quantias arrecadadas.\r\n\r\nProc. 2005.828.000030-4 - Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). NOTÍCIA: Ao Autor sobre fls. 139. \r\n\r\nProc. 2005.828.001687-7 - Uatila Higino Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Vieira Lima dos Reis - OAB RJ114712). X Consórcio Unyama, Guandu Motos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). Isto posto, rejeito, a exceção de \"pré-executividade\", em razão de seu manifesto descabimento. Cumpra-se o despacho de fls. 109, com a imediata expedição de mandado de penhora, com a incidência da multa prevista no art. 475, \"J\", do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.828.001756-0 - Andreia Gomes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Albuquerque Maranhão de Oliveira - OAB RJ117551, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Silvia Saloker de Almeida - OAB RJ127198). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95 \r\n\r\nA obrigação foi integralmente cumprida, motivo pelo qual declaro extinta a execução, com fundamento no artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido pela parte autora. Dispensada a expedição de mandado de levantamento de penhora.\r\n\r\nSem Custas face à Lei 9.099/95. \r\n\r\nAo trânsito em Julgado dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nQuebra Proc. 2006.828.000376-9 - Ricardo Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Mayrink Neves Mer - OAB RJ047651). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). NOTÍCIA: Ao Autor sobre fls. 23/24. \r\n\r\nProc. 2006.828.001230-8 - Adriana Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. NOTÍCIA: Ao Autor para fornecer cópias. \r\n\r\nProc. 2006.828.001270-9 - Clebio dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Maria Nascimento Coelho - OAB RJ035927). X TELEMAR Norte Leste S/A, Oi Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Claudia Aparecida Cavalari - OAB SP178844). NOTÍCIA: Ao Autor para fornecer cópias. \r\n\r\nProc. 2006.828.001539-5 - Hercília da Conceição Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ075609). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). NOTÍCIA: Ao Autor para fornecer cópias. \r\n\r\nProc. 2007.828.000007-2 - Maria Angela Leandro Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. NOTÍCIA: Audiência de Conciliação em 05/04/2007 às 12:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.000008-4 - Fabiano Ventura de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ075609, Marcelo Antonio Gomes Verdan - OAB RJ109197). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. NOTÍCIA: Audiência de Conciliação em 05/04/2007 às 13:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.000089-8 - Lirene Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderson Maçullo Braga - OAB RJ071159). X Telerj Celular S/A. NOTÍCIA: Designo Audiência de Conciliação para o dia 11/04/2007 às 14:15 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.828.001454-0 - Maria Beatriz dos Reis Dionizio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). Retifico o erro material contido na decisão de fls. 167, para determinar que além do mandado a ser expedido em favor da parte autora no valor de R$ 10.013,37 seja expedido mandado em favor da Telemar no valor de R$ 2.164,22 (dois mil, cento e sessenta e quatro reais e vinte e dois centavos), considerando a informação de fls. 167. \r\n\r\nId: 97006"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Eunice Bitencourt Haddad \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nJuiz em Exercício: Daniel Vianna Vargas \r\n\r\nJuiz Substituto: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.031.012170-8 - MARIA HELENA DO NASCIMENTO MARCOS X JOSINO MARCOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Trata-se de requerimento de Alvará Judicial formulado por MARIA HELENA DO NASCIMENTO MARCOS, para levantamento de quantia deixada pelo falecido JOSINO MARCOS, a título de saldo referente aos planos econômicos, requerendo a expedição de ofício à CEF,para que informe o saldo atualizado.Com a inicial, vieram os documentos de fls. 05/17.Às fls. 45, a Fazenda Estadual opinou favoravelmente à expedição de alvará, após a resposta do ofício dirigido à CEF.(fls. 43) É o Relatório, decido.Considerando que a documentação apresentada conduz à procedência do pedido de alvará, defiro a expedição do ALVARÁ em favor do requerente para levantamento do saldo devido, conforme ofício de fls. 43.Expeça-se o Alvará na forma determinada.Custas ex lege. Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.031.005832-2 - CELESTE MARQUES DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BISCARDI SANTORO (RJ-067978)) X AUGUSTO SILVA \"AO INVENTARIANTE PARA QUE EFETUE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DO MANDADO DE AVALIAÇÃO DO OUTRO LOTE.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.031.003833-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARLENE PEREIRA SANTANNA \"AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR AS CUSTAS DA PRECATORIA E AS COPIAS NECESSARIAS PARA INTRUI-LA.\" \r\n\r\nProc. 2004.031.003835-9 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCOS LUIZ ARAUJO DOS SANTOS \"AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR AS CUSTAS DA PRECATORIA, BEM COMO AS CÓPIAS PARA INSTRUI-LA.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.031.012007-8 - CONDOMINIO FAZENDINHA DO RETIRO (Adv(s). Dr(a). ELANE CAVALCANTE MOURAO FRAUCHES (RJ-082030)) X RICARDO CAMPANELI CARVALHO ao autor sobre a certidão de fls.84 \r\n\r\nProc. 2006.031.017439-9 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ J S DOS SANTOS (RJ-059080)) X LUIZ CESAR SANTANA STALLA E OUTRO \"AO AUTOR PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DO VALOR DE R$ 17,45, ATO DOS DISTRIBUIDORES, CONTA 0723-7, CAMPO 43.\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.031.004282-1 - ALEX DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE VICENTE S. JANOT DE MATTOS (RJ-004141)) X LUCIANO DA SILVA CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALCINEO LIMA CORREA (RJ-039244), Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS (RJ-085377) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.031.022016-7 - PONTA NEGRA FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CRISTINO DE SOUZA (RJ-115662)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a Liminar para determinar a empresa que se abstenha de interromper o fornecimento de enegia da autora, em razão de conta referida às fls.16.Firmo multa de R$ 500,00 diárias, em caso de descumprimento.Cite-se e I-se a ré.PRI \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.031.001280-0 - CONDOMINIO ELISA LAKE E BEACH (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026)) X SEGAV - ADM E VENDA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO JOSE DE CASTRO RIBEIRO (RJ-107097) FORNEÇA A PARTE AUTORA CÓPIAS PARA INTRUIR O MANDADO DE PENHORA E DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.031.002154-4 - CONDOMINIO ELISA LAKE & BEACH (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026), Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411)) X SEGAV - ADM. E VENDA DE IMOVEIS LTDA LAVRADO TERMO DE PENHORA ÀS FLS. 76 \r\n\r\nProc. 2005.031.002154-4 - CONDOMINIO ELISA LAKE & BEACH (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO GABRIELE DOMINGUES OTTAVIANO (RJ-111026), Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411)) X SEGAV - ADM. E VENDA DE IMOVEIS LTDA ...DEIXEI DE EPEDIR A CERTIDÃO ... PORQUE O RECOLHIMENTO DE CUSTAS FOI FEITO EM CONTA DIVERSA, CAMPO 13, CONTA 0711-2, R$ 8,74 +10% DA CAARJ.PORTARIA 02/05: AO AUTOR A FIM DE ATENDER A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.031.003848-9A - EMBRATEL S/A. (Adv(s). Dr(a). ROBEROT CARDOSO P DE MIRANDA FILHO (RJ-096295)) X ROBERTO DA CRUZ ALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA NERI DOMINGUES (RJ-068411) ... as custas da presente não foram recolhidas.\" ao impugnante para que recolha as custas, a saber: campo 13, conta 0702-1, R$ 38,48 + 10% da caarj\". \r\n\r\nManutenção de Posse, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.031.020796-5 - NILZIMAR FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAQUELINE PIMENTEL DA SILVA POLIDO), ADÍLIO POLIDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.031.022025-8 - PAULO GILMAR CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS MADEIRA DE CARVALHO (RJ-125601)) X EMPRESA JARDINS DA COSTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Decisão:1 - Fls. 15/17 - Defiro a emenda. Anote-se onde couber. 2 - Retiro o feito de pauta. 3 - INDEFIRO a liminar vindicada, eis que ausentes os pressupostos para a sua concessão. 4 - Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais, materiais e estéticos e lucros cessantes \r\n\r\nProc. 2006.031.020734-5 - JOÃO LUIZ GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE PAULA LOUREIRO (RJ-113594)) X MAURO ROSA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GOMES LIMA (RJ-003509), Dr(a). MARCIO ANDRÉ GALVÃO LIMA (RJ-098306) Despacho: Fls.81. Defiro. Retire-se de pauta a audiência. Redesigno o ato (art.277 CPC) para o dia 03/04/2007, às 14h00min. Intimem-se \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1987.031.000041-0 (8388) - TEOFILO ANTONIO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARICA IMOBILIARIA LTDA) FORNEÇA A PARTE AUTORA CÓPIAS P/INSTRUIR OS MANDADOS DE CITAÇÃO \r\n\r\nId: 97740"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.067192-5 - ALLAN GUIMARAES DE MELO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MORAIS MARTINS (RJ-102880) Aguarde-se a perícia designada para 15/03/07 às 13:00 na sala 313-C do Fórum da Capital. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.097469-6 - LUCIANE MARIA DOURADO COTTA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) 1- `As partes sobre os honorários periciais.2- Às partes sobre a data designada para a perícia: 09/02/2007, às 11.00 horas, sexta-feira. Rua Visconde Silva, 52, grupo 701, Botafogo\r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2003.001.117672-0 - CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLLO PITREZ (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MARTINELLI DE MELLO PITREZ (RJ-122790)) X CARMEN MANHA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Despacho:Às partes. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.001.068358-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X ANTONIO MARTINS QUEIROZ Despacho:A decisão que segue abaixo deve ser cumprida nos autos dos embargos que ainda não foram distribuídos:1) Cumpra-se a decisão anterior.2) Sem prejuízo, justifique a embargante a ausência de transferência do bem para seu nome, considerando que o documento juntado data de janeiro de 2006. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.025663-5 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCIO VENICIO MEDEIROS VEIGAS Ao autor sobre o ofício de fls. 50. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2004.001.022171-9 - DENISE DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (RJ-122913)) X IMPORT BEL COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL FARGNOLI FIGUEIRAS JUNIOR (RJ-091531) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.134592-1A - ANDRE LUIZ CYTRYNBAUM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X JOSE TOREES NEIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CASSIA CADENAS FONTES (RJ-062804) AO AUTOR. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.000826-3 (14919) - MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR (RJ-094371)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.001.028211-1 - CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO DI IORIO MIGUEL À PARTE AUTORA RECOLHER A DIFERENÇA DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,50 NO CAMPO 37. \r\n\r\nProc. 2003.001.030186-5 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)) X ESPOLIO DE LEOPOLDO JOSE SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMALHETE DE AGUIAR (RJ-133670) 1- Às partes sobre os honorários de fls.256.2- Às partes sobre a data da perícia- 30/01/2007, às 12.00hs, na Sala de Perícias Médicas deste tribunal- Sala 313-C. \r\n\r\nProc. 2003.001.112983-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SACOPENAPAN (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)), Inventariante: RICARDO BESERRA DA ROSA OITICICA, Dr(a). CLARISSA COSTA CARVALHO (RJ-097803)) X CLARISSA COSTA CARVALHO E OUTRO AO CREDOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 232V. \r\n\r\nProc. 2003.001.134194-9 - COOPSTAFF SOCIEDADE COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DA AREA DA SAUDE (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X BL E D SERVICOS MEDICOS HOSPITAL SIRIO E LIBANES (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344) Decisão:Entendo que a penhora \"on line\" é medida que somente deve ser tomada em último caso, pelo que indefiro, por ora, tal requerimento. \r\n\r\nProc. 2004.001.029579-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SONATA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA DAS DORES DA SILVA (RJ-072452), Dr(a). JESUS QUINTANS NOVO (RJ-027983)) X JOSE FELBERG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ESQUENAZI NETO (RJ-114029) Despacho:Inscreva-se a dívida. Diligencie o cartório no que se fizer necessário. \r\n\r\nProc. 2006.001.060699-3 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X VALERIA DINIS FUENTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.070154-0 - CELINA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155) ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA AO OFÍCIO DIRIGIDO À FENASEG. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.102723-0 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A 1. AO AUTOR SOBRE FLS. 47/66. 2. AO RÉU PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.126293-2 - VR VALES LTDA (Adv(s). Dr(a). NORMA MARIA MACEDO NOVAES (SP-070928)) X SERVICO SOCIAL DAS ESTRADAS DE FERRO SESEF (Adv(s). Dr(a). SHEYLA FONSECA (RJ-073603) Despacho:Intimne-se o réu para recolher a diferença de custas e/ou taxa em cinco dias. À parte autora sobre fls. 379/380. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.055837-7 - HELOISA DE AZEREDO FORTES MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA ENEIDA CASTRO BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-046289)) X EVANDRO PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BOTTINO (RJ-016626), Dr(a). IVANA MARIA SERRA TEIXEIRA (RJ-059389) À PARTE AUTORA PARA PROVIDENCIAR AS CÓPIAS DE FL. 305 EM DIANTE, DESTE FEITO, PARA INSTRUÇÃO DO MADADO RETRO E RECOLHER AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24- CAMPO 37. \r\n\r\nProc. 2003.001.105946-6 - PAULO LINHARES PINTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X HUMBERTO DJALMA FRANCA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROMILDO BORBA LIMA (RJ-057098) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.137028-0 - MARIA LUCIA CHAMBELLAND DELORME (Adv(s). Dr(a). MARTA ALMEIDA PINTO (RJ-127299)) X MARCOS BARBOSA DE AZEVEDO Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2005.001.126015-2 - DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ KOZLOWSKI (RJ-125427)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396), Dr(a). JOSÉ LUIZ SANTOS MENDES (RJ-079603) AO EMBARGANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS APONTADAS NOS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL ÀS FLS. 49 (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.024746-3 - MONTOUR PASSAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCEU DE ALBUQUERQUE DIAS (RJ-010393)) X JONATAS VIEIRA DE AGUIAR Decisão:1- Regularize o exequente sua representação processual ... 2- Expeça-se ofício ao ao DETRAN ... \r\n\r\nProc. 2000.001.060273-1 - ADENILSON SALLES JARDIM (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X JOSELITON AMORIM VIANA E OUTRO AO EXEQÜENTE SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS ORIUNDOS DA S.R.F. \r\n\r\nProc. 2000.001.158987-4 - COTEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X NELSON LAREDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CAROLINE MILLEO LAREDO (RJ-117560) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DO AVALIADOR JUDICIAL.\r\n\r\nProc. 2002.001.031858-9 - RIC COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239)) X BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO SC LTDA), Síndico: 1º LIQUIDANTE JUDICIAL Certidão p/ habilitação ao crédito à disposição da parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.020013-5 - BENJAMIM NASARIO FERNANDES FILHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X ANTONIO RIBEIRO ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639) Ao exequente sobre fls. 89. \r\n\r\nProc. 2005.001.071086-1 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LEONEI ALMEIDA SANTOS AO AUTOR SOBRE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2005.001.091994-4 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X RITMO S ACADEMIA DE ITATIAIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011) Despacho:Às partes sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2006.001.039247-6 - RAQUEL MENDES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GEIZA FALCÃO (RJ-067385)) X ADRIANA FATIMA MANHAS MUNIZ À PARTE EXEQÜENTE SOBRE A FLS. 35. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.024229-0 (17645) - VIACAO SAMPAIO LTDA (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X TRANSPORTES POLONI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO VOLPINI (RJ-002038A), Dr(a). EDMUNDO MARIO CARNEIRO LINS (RJ-017531) ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1999.001.118099-8 - CARLOS ALBERTO PEIXOTO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415)) X GWT CONSTRUÇÕES INCORPORAÇÕES E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667), Dr(a). JOSÉ LUIZ BRASILIENSE PIMENTEL (RJ-136744) Despacho:Fls. 351: reitere-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.048804-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X ANETE LUZIA MORAO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) AO AUTOR SOBRE FLS 201 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.159643-1 - PROTOGENES ELOY CALIXTO (Adv(s). Dr(a). PROTOGENES ELOY CALIXTO (RJ-056308)) X NET RIO S.A AO AUTOR PARA FORNECER CONTRA-FÉ \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.025104-0 - VANDERLEI PIRES ROSA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO (RJ-082116)) X TIJUCA PARK ESTACIONAMENTO E SERVICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581), Dr(a). ANGELA JOAQUINA DA SILVA (RJ-066204) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProc. 1999.001.070230-2 - MARIA LUCIA DE AGUIAR SOUZA ALONSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X MRS. LOGISTICA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO (RJ-090601), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:Subam ao ETJ com as homenagens de estilo.\r\n\r\nProc. 2002.001.060183-4 - ELAINE LANDIM GOMES (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X DISBARRA DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Sentença:Assim sendo, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e condeno a autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.121278-3 - MARCIO VERON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIA BILHIM (RJ-106463)) X IVAN NEVES D ARROCHELLA Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.001.141656-1 - S M TELO DE SAMPAIO BORRACHEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES (RJ-110352) Decisão:Junte-se. Defiro. Retire-se de pauta. Após a produção da prova pericial será designada nova data. \r\n\r\nProc. 2004.001.003035-5 - ANA LUCIA DA PIEDADE BOTELHO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PEREIRA BARBOSA DE SOUSA (RJ-085816)) X IBICARD C E A MASTECARD ELETRONICO (Adv(s). Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860) AO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA - PARA RECOLHER AS CUSTAS REMANESCENTES, CONFORME ESPECIFICADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.036526-2 - CARLOS ALBERTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) À PARTE RÉ PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTASAPONADA ÀS FLS.231 (R$ 0,45). \r\n\r\nProc. 2005.001.045174-0 - BRASILNET INTERNET LTDA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272), Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA O PEREIRA DE SOUSA TENORIO (RJ-104401)) X DASIO FERREIRA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA (RJ-050316), Dr(a). CARLOS WALTENCYR DE OLIVEIRA (RJ-022674) Decisão:Recebo o agravo retido nos regulares efeitos. À parte agravada. \r\n\r\nProc. 2005.001.051181-5 - NEWTON CURVELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:Vistos, etc.Diante do pagamento e da quitação, declaro extinta a execução.Expeça(m)-se o(s) mandado(s) de pagamento conforme requerido.Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.116805-3 - ANTONIO RIBEIRO ROSEO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA AO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.133982-0 - ALEXANDRE PEREIRA SPOLADORE (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X SPARTACUS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.092841-9 - ODALEA BESSA MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME MORAES DE OLIVEIRA (RJ-101318)) X ROGERIO DO COUTO SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933) Despacho:Às partes sobre certidão cartorária. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.138644-7 - RICARDO ROSADO BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ROSAS (RJ-098028)) X SEGURO SAUDE DIX AMICO EMPRESARIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678) Digam as partes se tem provas a produzir, indicando-as e justificando-as (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.021594-6 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X JOBAMEM COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2002.001.090672-4 - BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X GAS SISTEMS INSTALACOES DE GAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583) Intime-se o RÉU VIA PÓSTAL a recolher as custas APONTADAS ÀS FLS. 268 a que foi condenado, em 48 hs, sob pena dos procedimentos elencados no art. 31 §2º da Lei nº 3350/99. \r\n\r\nProc. 2006.001.014753-6 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X JULIANO SILVA GRACA Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProc. 2006.001.046492-0 - CRECHE ESCOLA GUGU DADA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA LOPES (RJ-116228)) X PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.059531-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X KENZO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.119146-6 - COMPANHIA DE TECIDOS SANTANENSE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X KENUTTI CONFECCOES E COMERCIO DE ROUPAS LTDA Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.047479-6 - RAQUEL HENRICI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279)) X AMS AGENCIA MEDICA SUPLEMENTAR), PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA DE MELO NETO (SE-002155)), PETROS FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL, Dr(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO (RJ-080639) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.001.081402-9 - LAURA BARROZO MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293)) X LEONEL JUCA FONTENELE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338), Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA COUTO (RJ-044571) Às partes sobre os esclarecimento de fls. 183/189. \r\n\r\nProc. 2003.001.141826-0 - BRUNO BRAGA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X UNIBANCO SEGUROS AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2004.001.030474-1 - ANTONIO CARLOS ROSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONÇA (RJ-085346)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA (RJ-089161), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) RECOLHA O PRIMEIRO RÉU AS CUSTAS PROCESSUAIS E A TAXA JUDICIÁRIA APONTADAS NA CERTIDÃO DE FLS. 248 CONFORME A DETERMINAÇÃO NO R. DESPACHP DE FLS. 250. \r\n\r\nProc. 2005.001.126336-0 - SEBASTIAO DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MATIAS DUARTE (RJ-117555)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Intime-se para devolução da guia devidamente quitada em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.005466-5 - ANDREA MARIA OLIVEIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE Decisão:Indefiro JG diante do comprovante de rendimentos de fls. 16. Providencie a autora o correto recolhimento das despesas processuais, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da petição....pós a comprovação de recolhimento dos valores devidos, cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.122777-8 - SANTANDER BANESPA COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). TATIANA LINHARES FONSECA DO AMARAL (RJ-111258)) X ADILSON FERNANDES DE ANDRADE À PARTE AUTORA PARA ENCAMINHAR OS OFÍCIOS QUE SE ENCONTRAM NA CONTRACAPA DESTE FEITO À SUA DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.117032-8 - JOAO HENRIQUE GONCALVES MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BOITE PAMPA GRIL (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D) Intime-se o RÉU VIA POSTAL . a recolher as custas a que foi condenado CONFORME PARTE FINAL DA R. SENTENÇA DE FLS. 193, em 48 hs, sob pena dos procedimentos elencados no art. 31 §2º da Lei nº 3350/99. \r\n\r\nProc. 2004.001.030026-7 - MICHELLE PROTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827)) X VIACAO REAL AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Intime-se o RÉU VIA POSTAL ... a recolher as custas a que foi condenado, em 48 hs, sob pena dos procedimentos elencados no art. 31 §2º da Lei nº 3350/99. \r\n\r\nProc. 2004.001.095419-0 - PATRICIA ASSIS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X LEADER MAGAZINE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:Revogo a decisão que determinou a perda da prova pericial (fls. 213/213), eis que a mesma foi requerida pela parte autora, sendo certo que a inversão do ônus da prova não implica em inversão do custo para produzí-la.Todavia, como a parte autora é benefíciária de JG (fls. 46), Os honorários periciais serão arcados pela parte sucumbente ao final da lide.Isto posto, intimem-se as partes para apresentação de quesitos e indicação de assistentes tércnicos no prazo legal. Após o decurso do prazo para quesitação e apresentação de assistência técnica, ao expert para início dos trabalhos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.015140-9 - MARIA DE LOURDES BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Despacho:1- Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença.2- Após, informe a autora se foi cumprida a primeira parte da condenação de fls. 89 e apresente a planilha atualizada do débito para cumprimento do art. 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.095612-6 - JOSE MARCOS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X FERREIRA DELFINO AUTOMOVEIS LTDA GABI CAR AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Decisão:Digam as partes se insistem na produção das demais provas anteriormente requeridas, indicando-as e justificando-as, diante do teor da decisão saneadora. \r\n\r\nProc. 2005.001.108609-7 - JOSE IVANILDO CAMELO BORBA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY FREITAS TEIXEIRA E ROCHA (RJ-109742)) X VIACAO MAUA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) 1- À parte ré sobre ofício do Juízo Deprecado às fls. 236/237;2- Ao autor para retirar ofício.AMBOS COM URGÊNCIA \r\n\r\nProc. 2005.001.136257-0 - FLAVIO HENRIQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A), Dr(a). GLÍCIA PINTO DANTAS (RJ-096643)) X SUPERVIA RIO CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) À PARTE RÉ, PARA RETIRADA E COMPROVAÇÃO DA ENTREGA DOS OFÍCIOS, EM 05 DIAS, SOB PENA DE PERDA DE PROVA (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.001.041291-8 - REINALDO MORAIS MENDONCA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO (RJ-031235)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.118500-4 - LUCIA HELENA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X BANCO BMG S A Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1967.001.501869-5 (51129) - VICTOR VIRIATO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X JOSE DE ALBU QUERQUE Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.001.083239-1 - VICLE ALEXANDRE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA FALACIO (RJ-107654), Dr(a). SHIRLEI BARBOSA GONCALVES (RJ-107376)) X MACHADO DE SANT'ANNA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA (RJ-116261) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1990.001.016617-2 (10935) - ESPOLIO DE IRACEMA CARVALHO PIRES DE SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LIMA DA VEIGA (RJ-025584)) X CAMPING CLUBE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257) Ao interessado sobre o resultado do AR de fls 551/552. \r\n\r\nProc. 2001.001.091690-9 - WANDEILTON DE SOUZA SALOME (Adv(s). Dr(a). MIRIAN COSTA (RJ-062379)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Intime-se o .RÉU VIA POSTAL.. a recolher as custas a que foi condenado, CONFORME FLS. 275/276, em 48 hs, sob pena dos procedimentos elencados no art. 31 §2º da Lei nº 3350/99. \r\n\r\nProc. 2002.001.097274-5 - MARIANO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO (RJ-099044)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON FARIA FILHO (RJ-058367), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Esclareça a parte autora o conflito existente ente as petições de fls. 159/161 e 163/165. \r\n\r\nProc. 2003.001.069920-4 - MARILENE MATOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe o saldo existente na conta 5068692. Após , voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.062371-0 - CARLOS PINHEIRO BILANGIERI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Ao autor para informar se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.112712-9 - MONIRA DOS SANTOS SILVINO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao réu sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.156778-6 - GILBERTO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X GLOBEX UTILIDADES S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO DE FLS. 58. \r\n\r\nProc. 2006.001.067013-0 - JORGE SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.144715-6 - RAUL ZACARIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA PECORELLA SARTO (RJ-087474)) X VANIA TEODORO MORADO (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517) 1- Á PARTE RÉ PARA ENCAMINHAR OS OFÍCIOS QUE SE ENCONTRAM NA CONTRACAPA DESTE FEITO Á SUA DISPOSIÇÃO.2- ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS. 340. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.046314-2 - LEANDRO DE CAMPOS ROSA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MODULO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070) 1 - À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES ÀS DILIGÊNCIAS DE FLS. 704, 706/708 NO VALOR DE, RESPECTIVAMENTE, R$ 12,24- CAMPO 37 - E R$ 10,47 NO CAMPO 40.2 - À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA DE FLS.705. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.107836-7 - MANOEL CECILIO DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS CARTEIRA DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Decisão:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.001.091284-2 - MARIA DA GLORIA SILVA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Intime-se o autor, via postal, a dar andamento ao feito em 48 hs., sob pena do disposto no art. 267 § 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.079197-6 - JOSE ALEXANDRE VICTORIANO ALVES (Adv(s). Dr(a). VALERIA LISBOA VIEIRA DE MELLO (RJ-064264)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-114417) Intime-se o RÉU VIA POSTAL a recolher as custas a que foi condenado , APONTADAS PELO SR. CONTADOR ÁS FLS.65, em 48 hs, sob pena dos procedimentos elencados no art. 31 §2º da Lei nº 3350/99. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.068661-8 - JOAO MARTINS BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MONTEIRO SAVEDRA NETO (RJ-006263), Dr(a). ALFREDO BOTELHO BENJAMIM (RJ-007908) À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 - CAMPO 37- REFERENTES À DILIGÊNICAS DE FLS.196 E ENCAMINHAR O EDITAL DE CITAÇÃO QUE SE ENCONTA NA CONTRACAPA DESTE FEITO À SUA DISPOSIÇÃO. \r\n\r\nId: 98438"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Eunice Bitencourt Haddad \r\n\r\nJuiz de Direito: Alexandre Oliveira Camacho de Franca \r\n\r\nJuiz em Exercício: Daniel Vianna Vargas \r\n\r\nJuiz Substituto: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Mara Araujo de Leonardo Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARLI DE OLIVEIRA MARTINS - RJ058459 \r\n\r\n1999.031.000900-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2006 \r\n\r\nMARLI RODRIGUES CALDEIRA - RJ074059 \r\n\r\n2001.031.003960-6 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2006 \r\n\r\nROBERTO AMORIM LIMA - RJ076578 \r\n\r\n2001.031.003002-0 \r\n\r\nRetirado em: 10/02/2006 \r\n\r\nMAURICIO VALENTIM VASCONCELLOS - RJ012259 \r\n\r\n1993.031.000004-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2006 \r\n\r\nLUCIA BENEDITA LAURINDO - RJ051846 \r\n\r\n2001.031.004736-6 \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2006 \r\n\r\n2002.031.004951-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2006 \r\n\r\nCARLOS AUGUSTO AFONSO COSTA - RJ091202 \r\n\r\n2004.031.000357-6 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2006 \r\n\r\nADEMILDE DE CAMPOS JUTZET - RJ080770 \r\n\r\n2005.031.003248-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/01/2006 \r\n\r\nJORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA - RJ054498 \r\n\r\n2005.031.004161-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/02/2006 \r\n\r\nELIANA MARIA RAMOS - RJ061068 \r\n\r\n1997.031.000202-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/01/2006 \r\n\r\nJOAO BATISTA LATGE KWAMME - RJ054771 \r\n\r\n2001.031.000327-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/02/2006 \r\n\r\nANTONIO PAULO FARIAS DA ROSA - RJ032459 \r\n\r\n1994.031.000093-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2006 \r\n\r\nFLAVIA LANNES DONNOLA - RJ081947 \r\n\r\n1997.031.000198-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2006 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA - RJ082227 \r\n\r\n2005.031.010878-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/05/2006 \r\n\r\nKATIA CRISTINA GARCIA MACHADO - RJ106448 \r\n\r\n1995.031.000254-4 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2006 \r\n\r\n2000.031.001414-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2006 \r\n\r\n2003.031.010270-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2006 \r\n\r\nRENATO DE PAULA RACZ - RJ107761 \r\n\r\n2006.031.000115-8 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2006 \r\n\r\nTANCREDO FREITAS RIBEIRO - RJ118835 \r\n\r\n2003.031.010035-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/01/2006 \r\n\r\nROBERTO ALVES PEREIRA - RJ123724 \r\n\r\n2005.031.010880-7 \r\n\r\nRetirado em: 16/05/2006 \r\n\r\nLUIZ FELIPE CAMPOS HEIZER - RJ130432 \r\n\r\n2005.031.000912-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/01/2006 \r\n\r\nMIGUEL OLIVEIRA DE CARVALHO - RJ113444 \r\n\r\n2004.031.007557-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/03/2006 \r\n\r\n2005.031.010161-8 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2006 \r\n\r\n2006.031.000369-6 \r\n\r\nRetirado em: 14/02/2006 \r\n\r\n2006.031.000370-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/04/2006 \r\n\r\nMILENA OLIVEIRA DA SILVA - RJ131612 \r\n\r\n2001.031.004384-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2006 \r\n\r\n2004.031.000685-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/06/2006 \r\n\r\nBIANCA MENDONCA DOS SANTOS - RJ085377 \r\n\r\n2004.031.005302-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2006 \r\n\r\nHAGAMENON DA S SOUZA - RJ073717 \r\n\r\n2003.031.004498-9 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2006 \r\n\r\nCLEBER GONCALVES LOURENCO - RJ102405 \r\n\r\n2006.031.001630-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2006 \r\n\r\nRAIMUNDO NONATO SIMEAO DA SILVA - RJ036644 \r\n\r\n2004.031.001805-1 \r\n\r\nRetirado em: 08/03/2006 \r\n\r\nANA ANGELICA SPINDOLA DE SIQUEIRA - RJ105910 \r\n\r\n2005.031.006218-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/01/2006 \r\n\r\nARI FONTES PEREIRA - RJ129395 \r\n\r\n2005.031.011900-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/03/2006 \r\n\r\nFEBO MANOEL DOS SANTOS MAGALHAES - RJ114984 \r\n\r\n2000.031.000256-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/04/2006 \r\n\r\nMIKAL DA CONCEICAO FREIRE DOS SANTOS - RJ101002 \r\n\r\n2003.031.010213-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2006 \r\n\r\nBRENO HORTENCIO DE LIMA - RJ002072A \r\n\r\n2004.031.002558-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2006 \r\n\r\n2005.031.001643-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2006 \r\n\r\nMARIA DE LOURDES D.P. AMARO - RJ074800 \r\n\r\n2002.031.007380-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/02/2006 \r\n\r\nCLAUDIO RICARDO DA SILVA - RJ127756 \r\n\r\n2004.031.001283-8 \r\n\r\nRetirado em: 19/01/2006 \r\n\r\n2005.031.007473-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/04/2006 \r\n\r\n2006.031.000005-1 \r\n\r\nRetirado em: 25/05/2006 \r\n\r\nId: 97741"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (POSTO DE ATENDIMENTO CÍVEL DE INOÃ)\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Ricardo Pinheiro Machado\r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2005.820.003811-5 - Mario Marinho Villa. X Banco Wolksvagem S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laercio Dias Barbosa - OAB RJ048901). Aos oito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM.DR. Juiz de Direito RICARDO PINHEIRO MACHADO, foi aberta a audiência designada nos autos. Ao pregão, responderam as partes, acompanhadas de seus patronos, as quais não firmaram acordo. Contestação apresentada em audiência, vista à parte autora. \r\n\r\nPelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA:. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, decido. A parte autora alega transtorno na obtenção do carnê para efetuar o pagamento junto à ré. Em contestação, a parte ré reconhece não forneceu o carnê para o autor realizar os pagamentos por dois meses. O autor alega que precisou,pó dois meses, retirar os boletos de pagamento de contrato celebrado com a ré na sede da mesma, tendo em vista que a demandada não encaminhou os referidos documentos a sua residência. A parte ré reconhece falha na emissão do carnê do autor. Ambas as partes afirmam em Juízo que o pedido autoral de envio do carnê para a residência do demandante perdeu o seu objeto, vez que o mesmo já retirou todas as guias para realizar os pagamentos. Resta observar pedido de reparação por dano moral. Temos que a ré deixou de cumprir com o seu dever de emitir o carnê para que o autor pudesse realizar os pagamentos devidos. Decorre daí que o demandante teve que se deslocar até loja da demandada para que pudesse realizar o pagamento, havendo perda de tempo de sua parte, além de preocupação que foge a normalidade do consumidor, facha no serviço, art. 14, p. 1°, CDC. Dano moral caracterizado. Quantia que arbitro em mil reais como razoável. Por todo o acima exposto, e mais o contido nos autos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de mil reais a título de reparação por dano moral, juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, ambos contados a partir da intimação desta até o efetivo adimplemento da obrigação. Sem custas. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Secretária de Juiz, digitei.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.820.004138-2 - Luciana Barbosa Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mikal da Conceição Freire dos Santos - OAB RJ101002). X Doctor Rio- Com R Rep. LTDA. Designo o dia 08.02.07, às 14h15m, para a AC, devendo a parte ré ser citada, por via postal, no endereço indicado em fl. 29, e a parte autora ser intimada para o ato. \r\n\r\nProc. 2006.820.003663-7 - Gilmar Alves Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edenize Gomes Machado dos Santos - OAB RJ125237). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ A PAGAR AO AUTOR O VALOR DE R$ 859,24...E AINDA AO PAF]GAMENTO DE R$ 3.000,00... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n000894/2003 (2003.820.003438-5) - Lidia Soares Santos da Costa. X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Às partes sobre o cálculo. \r\n\r\nProc. 2004.820.004664-0 - Jorge Elias Lins de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Carlos de Souza - OAB RJ121823). X Vivo Telefônica Celular - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy Luiz Moreira da Silva Azevedo - OAB RJ119830). ...SENDO ASSIM, REJEITO A IMPUGNAÇÃO... \r\n\r\nProc. 2005.820.001278-3 - Luiz Eduardo de Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mikal da Conceição Freire dos Santos - OAB RJ101002). X Benito Chirollo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacy Gomes - OAB RJ005659, Eduardo Carlos de Souza - OAB RJ121823). Portaria 01/2005: Cumpra-se o V. acórdão, com a advertência do art. 475,J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.820.001868-4 - Alcir Martins da Costa. X UNIBANCO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Cecília Ferreira de Camargo - OAB RJ123495). Aos oito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM.DR. Juiz de Direito RICARDO PINHEIRO MACHADO, foi aberta a audiência designada nos autos. Ao pregão, responderam as partes, acompanhadas de seus patronos. Não foi possível o acordo, não havendo proposta das rés. Pela parte autora foram juntados documentos que são cópias de faturas do cartão de crédito 5204050018958874. \r\n\r\nPelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA:. O autor alega que foi impedido de usar o cartão de crédito que possui junto à segunda ré, por alegada inadimplência, apesar de ter efetuado o pagamento. O autor afirma em audiência que não possui outro cartão de crédito, apenas o discutido nos presentes autos. O autor não trouxe para audiência referido cartão de crédito. A ré apresentou contestação, vista ao autor. Em contestação o primeiro réu alega ilegitimidade passiva, que ora afasto, teoria da asserção, fls. 07. No mérito, alega que não há responsabilidade, vez que recebeu o pagamento e passou ao segundo réu. A segunda ré alega inexistência de defeito na prestação de serviço. O autor propôs a demanda tendo como causa de pedir o pagamento de cartão de crédito, cuja numeração consta às fls. 07, sendo 5204050015568882, mas, em audiência junta os comprovantes de cartão de crédito com outra numeração, qual seja, 5204050018958874. Sendo assim, não restou comprovado que o autor realizou o pagamento para o cartão de crédito do qual vem sendo cobrado pela segunda ré, restou dificultada ainda a verificação, pelo Juízo, da numeração real do cartão de crédito do autor, uma vez que o mesmo não o trouxe para a audiência. Falha no serviço não configurada. Por todo o acima exposto, e mais o contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem ônus sucumbenciais, art. 55 da L. 9.099/95.Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Secretária de Juiz, digitei.\r\n\r\nProc. 2006.820.001873-8 - Selma Terezinha Vieira Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dayse Guimarães da Fonseca - OAB RJ135087). X Vivo Telefônica Celular - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Aos oito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM.DR. Juiz de Direito RICARDO PINHEIRO MACHADO, foi aberta a audiência designada nos autos. Ao pregão, responderam as partes, acompanhadas de seus patronos. Não foi possível o acordo, não havendo proposta da ré. A ré apresentou contestação, vista ao autor. As partes se reportam às suas peças. \r\n\r\nPelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA:. A autora alega que teve os serviços da linha telefônica que possui com a ré interrompidos pelo prazo de cinco dias, de forma indevida. Em contestação, a ré alega que não houve falha na prestação dos seus serviços. A autora comprova que é cliente da ré e a sua narrativa é verossímel, estando embasada no art. 6°, VII do CDC. De outro modo, não comprovou a ré a inexistência de falha nos seus serviços. Falha do serviço configurada, art. 14, p. 1°, L. 8.078/90. Incidirá art. 6°, VI do CDC. Em relação ao pedido de dano material, pelo que deixou a autora de receber com o seu trabalho no período em que esteve sem comunicação do celular, o mesmo não merece prosperar, face à ausência de comprovação nos autos. Pretensão de reparação por dano moral que merece prosperar, tendo em vista os aborrecimentos apontados pela autora na inicial, sendo certo que ficou privada de comunicação por fato exclusivo da ré. Valor que arbitro em dois mil reais como sendo suficiente para reparar o dano. Por todo o acima exposto, e mais o contido nos autos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora a quantia de dois mil reais, a título de reparação por dano moral, juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, ambos a contar da intimação da sentença até o efetivo adimplemento da obrigação. Sem ônus sucumbenciais, art. 55 da L. 9.099/95.Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Secretária de Juiz, digitei.\r\n\r\nProc. 2006.820.001876-3 - Ida Lucia Silva Figueira. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Aos oito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM.DR. Juiz de Direito RICARDO PINHEIRO MACHADO, foi aberta a audiência designada nos autos. Ao pregão, responderam as partes. Não foi possível o acordo. A parte ré ofereceu como proposta o parcelamento do débito em dez vezes sem juros. \r\n\r\nPelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA:. A autora alega que emprestou o seu nome e CPF para uma pessoa, sua antiga patroa, adquirir linha telefônica junto à ré. Em contestação, oral, a parte ré alega que não merece prosperar tendo em vista que a autora deu causa à aquisição de duas linhas junto a empresa ré que ficaram ativas até outubro de 2005 com débito atualizado de R$ 1.444,91. A autora, conforme sua inicial, emprestou o seu nome e CPF para que terceiro realizasse aquisição de prestação de serviço junto à ré, a qual de nada teve conhecimento, conforme sustentado pela própria autora. Não há discussão na falha de prestação de serviço. Débito real que decorre de culpa exclusiva do consumidor, art. 14, p. 3°, II, CDC. Princípio da boa-fé objetiva nos contratos, que deve ser respeitado por ambas as partes. Por todo o acima exposto, e mais o contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem ônus sucumbenciais, art. 55 da L. 9.099/95.Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Secretária de Juiz, digitei.\r\n\r\nProc. 2006.820.001877-5 - Rosélia da Silveira de São José (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Lima da Costa do Nascimento - OAB RJ111085). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Aos oito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM.DR. Juiz de Direito RICARDO PINHEIRO MACHADO, foi aberta a audiência designada nos autos. Ao pregão, responderam as partes. Não foi possível o acordo. A parte ré não ofereceu proposta. \r\n\r\nPelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA:. A autora alega que existem cobranças indevidas nas suas contas de prestação de serviço junto à ré no período de janeiro a junho de 2005. Em contestação a ré alega preliminar de inépcia da inicial por ausência de planilha e decadência do direito da autora, além de necessidade de prova pericial. No mérito, que não há falha na prestação de serviço, estando a linha ativa e sendo confirmadas as ligações efetuadas pela linha da autora. Requereu a improcedência de todos os pedidos. A autora discute débitos de sua linha telefônica do período de janeiro a junho de 2005.A presente ação foi proposta em maio de 2006, não observando o prazo decadencial da lei consumeirista. Sendo assim, forçoso reconhecer a incidência do art. 26, II da Lei 8.072/90, a decadência do direito da autora. Por todo o acima exposto, e mais o contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem ônus sucumbenciais, art. 55 da L. 9.099/95.Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Secretária de Juiz, digitei.\r\n\r\nProc. 2006.820.001879-9 - Cidmar Campos. X MOTOROLA. foi aberta a audiência designada nos autos. Ao pregão, respondeu a parte ré.\r\n\r\nPelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA:. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, decido. Face a ausência injustificada da parte autora à audiência de instrução e julgamento, apesar de intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art.. 51, I, da Lei 9099/95. Condeno a parte autora a arcar com as custas do processo. Registre-se. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Secretária de Juiz, digitei.\r\n\r\nProc. 2006.820.001881-7 - Fernando Silva de Souza. X Urbi Netwoork (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Ferreira Soares - OAB RJ077954). Aos oito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM.DR. Juiz de Direito RICARDO PINHEIRO MACHADO, foi aberta a audiência designada nos autos. Ao pregão, responderam as partes, o autor em causa própria. Não foi possível acordo, ante a ausência de proposta da demandada. Contestação oferecida em audiência, vistas ao autor. O autor aduz que o pedido para que a ré disponibilizasse uma linha telefônica local para seu uso não se faz mais necessário tendo em vista a mudança do provedor realizada pelo demandante. Informa ainda o autor não ter o seu nome incluído no cadastro restritivo de crédito.\r\n\r\nPelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA:. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, decido. O autor alega que a ré procedeu a modificação da linha telefônica que lhe dava acesso à internet sem a devida comunicação, o que ocasionou consumo excessivo em sua conta telefônica. A ré, em contestação, alega, em preliminar, inépcia da inicial, que ora afasto, tendo em vista que o pedido do autor é compreensível ao Juízo. No mérito, sustenta que informou ao autor a modificação do número de acesso ao provedor, pelo que não há falha no acesso do seu serviço. A ré aduz em audiência que o autor mudou seu endereço sem informar. O pedido de disponibilização de linha local ao autor perdeu o seu objeto face à modificação, pelo demandante, do seu provedor de acesso à internet. Resta apreciar o pedido de reparação por dano moral. Na situação versada nos autos, não vislumbra o Juízo a ocorrência do vexame ou humilhação por que tenha passado o demandante, restando somente mero inadimplemento contratual na não-informação de mudança da linha do telefone ao autor, que mudou de endereço, conforme descrito na inicial, também sem informar à ré. Enunciado n° 14.4.3 dos Juizados Especiais Cíveis do TJERJ. Por todo o acima exposto, e mais o contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem ônus sucumbenciais, art. 55 da L. 9.099/95.Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Secretária de Juiz, digitei.\r\n\r\nProc. 2006.820.001882-9 - Fernando Silva e Souza. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Adilson de Almeida Guedes - OAB RJ082179). Aos oito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM.DR. Juiz de Direito RICARDO PINHEIRO MACHADO, foi aberta a audiência designada nos autos. Ao pregão, responderam as partes, a ré representada por seu patrono. Pelas partes foi celebrado o acordo nos seguintes termos:\r\n\r\n1- A empresa ré se compromete a pagar ao autor a quantia de mil reais a ser depositada na conta corrente do demandante, ag. 3086-4, c/c39192-1, Banco Bradesco, em até dez dias úteis a contar de hoje, sob pena de multa de 10% sobre o valor total.\r\n\r\nPelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA:. Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, nesta data, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Secretária de Juiz, digitei.\r\n\r\nProc. 2006.820.001904-4 - Valeria Peçanha Maciel. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Anderson da Silva Freitas - OAB RJ123166). Aos oito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM.DR. Juiz de Direito RICARDO PINHEIRO MACHADO, foi aberta a audiência designada nos autos. Ao pregão, responderam as partes. Não foi possível a conciliação, tendo em vista que as rés não apresentaram proposta. Contestação em audiência, vistas à autora. Proposta do Juízo de troca do aparelho e um salário mínimo, recusada pelas rés.\r\n\r\nPelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA:. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, decido. A autora alega que comprou telefone celular da terceira ré junto à primeira ré, e que o mesmo passou a apresentar defeito, havendo recusa da primeira e segunda rés a realizarem a troca do aparelho ou o seu conserto. A parte ré Casas Bahia alega preliminarmente ilegitimidade passiva para a causa tendo em vista a possibilidade de reconhecimento do fabricante do produto, que ora afasto, com base no art. 18 e p. 1° do art. 25, ambos do CDC. Alega ainda incompetência do JEC para a causa por necessidade de perícia técnica que também rejeito, sendo suficiente a prova documental carreada aos autos, e ainda inspeção judicial no referido aparelho, em audiência, quando o mesmo sequer ligou. No mérito alega a inexistência do vício apontado. A segunda ré sustenta ilegitimidade para a causa, tendo em vista que é apenas operadora de telefonia celular, não participando da relação de direito material. A preliminar ora argüida merece prosperar tendo em vista que a discussão dos presentes autos diz respeito a defeito do aparelho celular, não tendo a segunda ré qualquer responsabilidade para com a autora. Sendo assim, face a segunda ré, o pedido será julgado improcedente. A terceira ré alega incompetência do JEC para a causa por necessidade de perícia técnica que também rejeito, sendo suficiente a prova documental carreada aos autos, e ainda inspeção judicial no referido aparelho, em audiência, quando o mesmo sequer ligou. Aduz, em audiência, que não há prova nos autos que a autora procurou assistência técnica ou a empresa ré, prejudicando a defesa. A autora narra vício no produto adquirido novo na primeira ré, produto este da marca da terceira ré. Verossímel a narrativa autoral de defeito, tendo sido realizada inspeção judicial na audiência no aparelho em questão, quando o mesmo sequer ligou, art. 6° VIII do CDC. Responsabilidade solidária por vício do produto, art. 18 do CDC, sendo devida a troca do aparelho da autora. Reparação por dano moral, que será acolhida pelo Juízo face aos aborrecimentos da autora, que não conseguiu realizar direito seu previsto no p. 1° do art. 18 do CDC. Valor que arbitro em R$ 350,00 como sendo suficiente para reparar o dano. Por todo o acima exposto, e mais o contido nos autos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a primeira ré a substituir o produto ora discutido por outro novo, igual ou similar ao da autora, no prazo de cinco dias, a contar da intimação desta, sob pena de multa que fixo em mil reais. Condeno ainda a primeira e terceira rés a pagarem à autora a quantia de trezentos e cinqüenta reais, a título de reparação por dano moral, juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, ambos a contar da intimação da sentença até o efetivo adimplemento da obrigação. Em relação à segunda ré, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. O produto ora discutido foi devolvido à primeira ré em audiência. Sem ônus sucumbenciais, art. 55 da L. 9.099/95.Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Secretária de Juiz, digitei.\r\n\r\nProc. 2006.820.001910-0 - Aurora Mauricio Maia. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Aos oito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM.DR. Juiz de Direito RICARDO PINHEIRO MACHADO, foi aberta a audiência designada nos autos. Ao pregão, responderam as partes, a ré acompanhada de seu patrono, as quais não firmaram acordo. Contestação apresentada em audiência, vista à parte autora. \r\n\r\nPelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA:. \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, decido. A parte autora requer devolução em dobro das quantias pagas indevidamente à ré no período desde março de 2005, sob a alegação de que realiza ligações locais que são tarifadas pela ré como ligações interurbanas. Em contestação, a ré alega ilegitimidade de parte que ora rejeito, por estar comprovada relação de consumo entre as partes. No mérito, alega decadência do direito da autora além de ser a cobrança realizada de forma correta, de acordo com resolução da ANATEL. A ação foi proposta em 16/05/2006, pelo que há de ser reconhecida a decadência do direito da autora, nos termos do art. 26, II da Lei n° 8.078/90, e art. 210 do Código Civil em relação aos pedidos que extrapolam o período de noventa dias da propositura da ação. No mérito, não merece prosperar o pedido autoral, uma vez que a ré obedece ao regulamento da ANATEL em relação à classificação de áreas e de suas tarifas. Cabe ao Poder Público, dentro de sua atribuição administrativa, definir as áreas e respectivas localidades, não tendo o Judiciário atribuição para regulamentar o setor. No presente caso, não vislumbra o Juízo qualquer ilegalidade ou abusividade praticada pela ré. Por todo o acima exposto, e mais o contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Secretária de Juiz, digitei.\r\n\r\nProc. 2006.820.001911-1 - Monica Campos Mendonça. X FININVEST/SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Aos oito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM.DR. Juiz de Direito RICARDO PINHEIRO MACHADO, foi aberta a audiência designada nos autos. Ao pregão, responderam as partes, a ré acompanhada de seu patrono. Não foi possível o acordo, não havendo proposta das rés.\r\n\r\nPelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA:. A autora alega que teve seu nome negativado pela ré apesar de não haver qualquer débito junto a mesma. \r\n\r\nA ré em contestação alega que houve atraso no pagamento das faturas, gerando encargos, sendo correta a negativação do nome da autora. A autora traz aos autos comprovante de negativação, fls. 07. Comprova ainda,]fls. 08,09,10, que realizou os pagamentos devidos à ré, cabendo ressaltar que a autora pagou conforme lhe foi informado. Qualquer outro débito deveria ser encaminhado à autora, o que não restou comprovado. Falha no serviço da ré, art. 14, p. 1° da Lei 8.072/90. Enunciado n° 14.4.2.1, dos Juizados Especiais Cíveis do TJERJ. Súmula 89 do TJERJ. Dano moral configurado. Valor que arbitro em três mil reais. Por todo o acima exposto, e mais o contido nos autos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora a quantia de três mil reais, a título de reparação por dano moral, juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, ambos contados a partir da intimação desta até o efetivo adimplemento da obrigação. Sem custas. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Secretária de Juiz, digitei.\r\n\r\nProc. 2006.820.002625-5 - Gerlene Firmino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Catarino do Nascimento Duarte da Rosa - OAB RJ065659). X Plano Odontolológico Ibiodonto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692, Andre Vinicius da Silva Pecanha - OAB RJ110684). ...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR AS RÉS, SOLIDARIAMENTE, AO PAGAMENTO DE R$ 3.000,00 [TRÊS MIL REAIS] À AUTORA, A TÍTULO DE REPARAÇÃO DE DANO MORAL... \r\n\r\nProc. 2006.820.002650-4 - Wagner Gonzalez de Oliveira. X Gol Transportes Aereos S/A. ....JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE R$ 214,24... \r\n\r\nProc. 2006.820.002843-4 - Magdalena Mauricio Maia Barros. X Ponto Frio (globex Utilidade S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Aos oito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM.DR. Juiz de Direito RICARDO PINHEIRO MACHADO, foi aberta a audiência designada nos autos. Ao pregão, responderam as partes. Não foi possível o acordo. A parte ré ofereceu como proposta a troca do produto. \r\n\r\nPelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA:. A autora alega que comprou geladeira junto à ré, que a mesma apresentou defeito logo após a compra. Que a ré se recusou a trocar o produto. A parte ré, em contestação, sustenta preliminar de ilegitimidade passiva, que ora afasto, reconhecendo como legítima para integrar a lide, face nota fiscal, fls. 27. No mérito, sustenta que não tem a obrigação de trocar o produto. A autora comprova, fls. 27, que adquiriu o referido produto junto à ré, comprova, ainda, fls. 28, que o produto, com um mês de uso, apresentou defeito. Opção do consumidor, art. 18, p. 1°, I, do CDC, à troca do produto. Em relação ao pedido de indenização de R$ 400,00 pela aquisição de uma geladeira usada pela autora, o mesmo não merece prosperar, tendo em vista que a autora usufrui do referido bem para seu conforto, não podendo a parte ré responder por tal situação. Pretensão de reparação por dano moral que merece prosperar, tendo em vista os aborrecimentos apontados pela autora na inicial, sendo certo que a demandada não procedeu à troca do produto de imediato, como é direito do consumidor, obrigando a autora a recorrer ao Judiciário. Ressalte-se ainda que a demandada reconhece o defeito da geladeira, tanto que ofereceu proposta de acordo como acima exposta. Valor que arbitro em mil reais como sendo suficiente para reparar o dano. Por todo o acima exposto, e mais o contido nos autos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a substituir o produto ora discutido por outro novo, igual ou similar ao da autora, no prazo de cinco dias, a contar da intimação desta, sob pena de multa que fixo em dois mil reais. Condeno ainda a ré a pagar à autora a quantia de mil reais, a título de reparação por dano moral, juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, ambos a contar da intimação da sentença até o efetivo adimplemento da obrigação. O produto ora discutido deverá ser retirado do local onde se encontra, mediante prévio agendamento com a autora. Sem ônus sucumbenciais, art. 55 da L. 9.099/95.Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Secretária de Juiz, digitei.\r\n\r\nProc. 2006.820.003008-8 - José Carlos de Azevedo Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X Vivo Telefônica Celular - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Aos oito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM.DR. Juiz de Direito RICARDO PINHEIRO MACHADO, foi aberta a audiência designada nos autos. Ao pregão, responderam as partes. Proposta a conciliação pela parte ré em cancelar a linha e os débitos, não foi acordado pela parte autora. Contestação em audiência, vistas à autora. Requerido pela parte ré para aduzir contestação sobre as ligações feitas para o número *8486 não são cobradas nem descontadas na minutagem do autor, que ora indefiro tendo em vista não fazer parte do pedido do autor.\r\n\r\nPelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA:. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, decido. O autor alega que possui plano de 45 minutos com a ré e que a mesma deveria bloquear suas ligações a partir deste limite, o que não ocorre, acarretando pagamento de conta de telefone além do pactuado pelo demandante. Em contestação a ré alega inexistência de defeito na prestação dos seus serviços. Verossímel a narrativa autoral de defeitona prestação de serviço da ré, art. 6° VIII do CDC. Dever de informar sobre a necessidade do autor ter que requerer via administrativa desrespeitado pela ré. Ainda assim, comprova o autor, fls. 10, que tentou resolver administrativamente o problema. Falha na prestação de serviço. Art. 14, p. 1°, CDC. Acolhimento do pedido para que a ré observe o bloqueio da linha do autor, conforme requerido. Reparação por dano moral, que será acolhida pelo Juízo face aos aborrecimentos do autor, ante a ineficiência demonstrada pela ré, culminando com a vinda ao Judiciário para ter seus direitos resguardados. Caráter punitivo/ pedagógico do dano moral. Arbitro em mil reais a reparação por dano moral. Por todo o acima exposto, e mais o contido nos autos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a realizar o bloqueio da linha do autor quando alcançar o período contratado de quarenta e cinco minutos por mês, sob pena de multa que fixo em quinhentos reais por cada conta enviada com cobrança acima do ora estipulado. Condeno ainda a empresa ré a pagar ao autora quantia de mil reais a título de reparação por dano moral, juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, a contar da intimação desta, até o efetivo adimplemento da obrigação. Sem ônus sucumbenciais, art. 55 da L. 9.099/95.Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Secretária de Juiz, digitei.\r\n\r\nProc. 2006.820.003527-0 - José Marcelo de Paula Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Paula Loureiro - OAB RJ113594). X FININVEST/SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308, Raphael Rezende Rodrigues - OAB RJ123779, Alceu Campos da Paz Filho - OAB RJ121261). Aos oito dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM.DR. Juiz de Direito RICARDO PINHEIRO MACHADO, foi aberta a audiência designada nos autos. Ao pregão, responderam as partes, acompanhadas de seus patronos. Não foi possível o acordo, não havendo proposta da ré. A ré apresentou contestação, vista ao autor. As partes se reportam às suas peças. \r\n\r\nQuebra Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA:. O autor alega que foi impedido de usar o cartão de crédito que possui junto à ré, por alegada falta de limite, quando estava o referido cartão plenamente quitado. Aduz, ainda, o autor que a ré alterou o seu limite de crédito sem a devida informação. Em contestação, a ré alega que realizou referida redução dentro das suas prerrogativas. O autor comprova que é cliente da ré. Comprova, ainda, fls. 12/17, todo o narrado nos autos. Dever de informar não foi observado. Falha do serviço configurada, art. 14, p. 1°, L. 8.078/90. Incidirá art. 6°, VI do CDC. Pretensão de reparação por dano moral que merece prosperar, tendo em vista os aborrecimentos apontados pelo autor na inicial, e que são verossímeis face ao narrado nos autos. Valor que arbitro em dois mil reais como sendo suficiente para reparar o dano. Por todo o acima exposto, e mais o contido nos autos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao autor a quantia de dois mil reais, a título de reparação por dano moral, juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, ambos a contar da intimação da sentença até o efetivo adimplemento da obrigação. Sem ônus sucumbenciais, art. 55 da L. 9.099/95.Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Secretária de Juiz, digitei.\r\n\r\nProc. 2006.820.005719-7 - Eduardo Peixoto de Souza. X Banco Brasdesco S/A. VENHA O COMPROVANTE DE CITAÇÃO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.820.000050-5 - Regina Maria Moreira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos de Oliveira Junior - OAB RJ132349). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. ...DEFIRO o pedido de antecipação de tutela para determinar que a ré não inclua o nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito, ou se já o fez, providencie a sua retirada, no prazo de 5 dias a contar da intimação desta, sob pena de multa diária de R$ 30 (trinta reais). A tutela ora deferida diz respeito apenas à matéria discutida no presente processo. \r\n\r\nProc. 2007.820.000051-7 - Luciana Luna e Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Leal Bicudo - OAB RJ108363). X AMPLA - Energia e Serviço S.A. ... não há fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. Portanto, não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação da tutela. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.820.000055-4 - Vilcea Teixeira de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Santos Carneiro Pinto - OAB RJ050711). X UNIBANCO S/A e outro. ... não havendo nos autos elementos suficientes que possibilitem a concessão da tutela pretendida, INDEFIRO, por ora, o pedido e antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.820.000081-5 - Jorge Teixeira de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Banco Losango S/A. ...INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.820.000082-7 - Monique Menezes Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA. ...INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.820.000085-2 - Monica Pereira de Lima. X Vivo Telefônica Celular - S.A. ...INDEFIRO, POR ORA, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.820.001000-4 - Jose Gomes Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). X Guaratininga Gomes de Oliveira. ...AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n002368/2005 (2005.820.001651-0) - Neves e Neves Com. de Móveis LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Neves Azevedo Ribeiro - OAB RJ136101). X Júlio César Soares. À AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.820.002285-5 - Jose Luis Alonso Fichet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X Sagulo Imóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). FLS. 74/75 - AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.820.001217-7 - Claudio Burlas de Moura. X Ailton Rangel. À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.820.005883-9 - Gilma Monteiro. X Senhor Jorge. FLS. 12 - DEFIRO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n001761/2004 (2004.820.004524-5) - Margarethe Carlos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498, Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X CERJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). VENHA A GUIA JÁ EXPEDIDA, COM O DEPÓSITO DEVIDO, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO - ART. 475 - J. \r\n\r\nProc. 2005.820.004163-1 - Antonio Braz de Moraes Barboza. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvin Figueiredo Leite - OAB RJ126997, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). 1-FLS. 42- DEFIRO;2- EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA;3- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A AUTORA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.820.003120-2 - Marcelino Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Moacyr dos Santos - OAB RJ076423). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Aos nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM.DR. Juiz de Direito RICARDO PINHEIRO MACHADO, foi aberta a audiência designada nos autos. Ao pregão, responderam as partes. Não foi possível a conciliação, tendo em vista que as rés não apresentaram proposta. Contestação em audiência, vistas à autora.\r\n\r\nPelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA:. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, decido. O autor alega que comprou telefone celular da segunda ré junto à primeira ré, e que o mesmo passou a apresentar defeito, havendo recusa da primeira e segunda rés a realizarem a troca do aparelho ou o seu conserto. Alega ainda que detém garantia estendida do produto até novembro de 2008. A parte ré Casas Bahia alega preliminarmente ilegitimidade passiva para a causa tendo em vista a possibilidade de reconhecimento do fabricante do produto, que ora afasto, com base no art. 18 e p. 1° do art. 25, ambos do CDC. Alega ainda incompetência do JEC para a causa por necessidade de perícia técnica que também rejeito, sendo suficiente a prova documental carreada aos autos, e ainda inspeção judicial no referido aparelho, em audiência, quando o mesmo sequer realizou chamada. No mérito alega a inexistência do vício apontado. A segunda ré alega incompetência do JEC para a causa por necessidade de perícia técnica que também rejeito, sendo suficiente a prova documental carreada aos autos, e ainda inspeção judicial no referido aparelho, em audiência, quando o mesmo sequer realizou chamada. No mérito alega que não há obrigatoriedade de troca do aparelho. Acrescenta em audiência que o aparelho está bloqueado pela operadora. O autor narra vício no produto adquirido novo na primeira ré, produto este da marca da segunda ré. Verossímel a narrativa autoral de defeito, tendo sido realizada inspeção judicial na audiência no aparelho em questão, quando o mesmo sequer realizou chamada, art. 6° VIII do CDC. Ademais, não é crível que o autor venha ao Judiciário tão somente para satisfazer prazer próprio. Ressalte-se ainda que este tipo de demanda vem se tornando comum no Judiciário. O autor comprova, fls. 09,10, a compra do produto e, fls. 13, o pedido de conserto do mesmo. Responsabilidade solidária por vício do produto, art. 18 do CDC, sendo devida a troca do aparelho do autor. Reparação por dano moral, que será acolhida pelo Juízo face aos aborreci mentos do autor, que não conseguiu realizar direito seu previsto no p. 1° do art. 18 do CDC. Valor que arbitro em R$ 1.000,00 como sendo suficiente para reparar o dano. Em relação ao pedido de devolução em dobro dos valores cobrados a título de garantia complementar, o mesmo não merece prosperar, tendo em vista que não restou comprovado nos autos a venda casada realizada pela primeira ré. Por todo o acima exposto, e mais o contido nos autos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a primeira ré a substituir o produto ora discutido por outro novo, igual ou similar ao do autor, no prazo de cinco dias, a contar da intimação desta, sob pena de multa que fixo em mil reais. Condeno ainda a primeira e segunda rés, solidariamente, a pagarem ao autor a quantia de hum mil reais, a título de reparação por dano moral, juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, ambos a contar da intimação da sentença até o efetivo adimplemento da obrigação. O produto ora discutido será devolvido à filial da primeira ré localizada em Maricá, mediante recibo, pelo autor. Sem ônus sucumbenciais, art. 55 da L. 9.099/95.Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Secretária de Juiz, digitei.\r\n\r\nProc. 2006.820.003306-5 - Gilene Nascimento Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347, Rodolfo Mello da Silva Faria - OAB RJ139435). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls --- defiro. DESIGNE-SE NOVA AIJ. INTIMEM-SE. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.820.001723-0 - Agro Pecuária Ramirez LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mikal da Conceição Freire dos Santos - OAB RJ101002). X Antonio Renato Rodriguez Souza. INTIME-SE PESSOALMENTE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n000011/2003 (2003.820.003450-6) - Ary Abrahão Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz da Silva Porto de Oliveira - OAB RJ108014). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Mauro Peres Lemos - OAB RJ054235, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). AO CARTÓRIO PARA OBTER MAIS INFORMAÇÕES ... \r\n\r\n001914/2004 (2004.820.004604-3) - Walney dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Cardozo da Silva - OAB RJ116110). X Caarrefour Com. e Ind. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A AUTORA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.820.001148-1 - Ana Lucia Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). FLS. 151/152 - NADA A PROVER. CUMPRA-SE FLS. 149. \r\n\r\nProc. 2005.820.003729-9 - Ana Lucia Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Stela Ferreira de Carvalho - OAB RJ052278). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). À PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2005.820.003783-4 - Andrea Andrade Loureiro Moraes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2005.820.003823-1 - Ana Cristina Paz da Silva Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Benedita Laurindo - OAB RJ051846). X Casas Guanabara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Calderaro da Silva Travassos - OAB RJ078944). DEFIRO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.820.000076-0 - Luciano Tavares Duarte. X Lojas Americanas. Com S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). À PARTE AUTORA PARA ESCLARECER SE há algo mais para requerer, em cinco dias, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.820.000375-9 - Gerusa Garcia Monteiro Floriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enezio Pereira Corte - OAB RJ104154). X Panamericano Adm. de Cartão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Valéria Azevedo de Carvalho Duarte Andrade - OAB RJ080094). AO AUTOR SOBRE ALEGAÇÃO DA PARTE RÉ E SOBRE DOCUMENTO DE FLS. 84. \r\n\r\nProc. 2006.820.001231-1 - Wilton de Almeida Carrara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luis Moita de Barros - OAB RJ112337). X Rio Med Assistência Médica LTDA. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCompulsando-se os autos, vê-se que a parte autora não cumpriu o despacho de fls. e os autos estão paralisados há mais de 30 dias. \r\n\r\nDiante do exposto, julgo extinto o processo, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nPRI. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.820.001287-6 - Herika Rocha da Silveira. X Editora The Client LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.820.001381-9 - Fábio Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Etiene Reis Soares - OAB RJ124558). Aos nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM.DR. Juiz de Direito RICARDO PINHEIRO MACHADO, foi aberta a audiência designada nos autos. Ao pregão, responderam as partes, representadas por seus patronos. Não houve proposta de conciliação pela parte ré, que apresentou contestação em audiência, com vistas a autora. A autora retifica fls. 03, para fevereiro de 2006.\r\n\r\nPelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA:. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, decido. O autor alega que a empresa bloqueou o seu celular por alegação de falta de pagamento e que as contas não eram enviadas para o local indicado pelo autor. Que o autor realizou diversos contatos com a empresa para sanar o problema, o mesmo não acontecendo. A empresa, em contestação, alega inexistência de falha no seu serviço, imputando ao autor culpa exclusiva no fornecimento incorreto dos seus dados. O autor comprova, fls. 12, que a ré enviou para sua residência, mesmo endereço que consta na inicial, propaganda institucional. Verossímel a alegação autoral de falha na prestação do serviço da ré. Art. 6°, VIII , art. 14, p. 1°, todos do CDC. Merece prosperar o pedido de emissão das contas de janeiro e fevereiro de 2006, no telefone do autor, sem a cobrança de juros e correção monetária. Reparação por dano moral, que será acolhida pelo Juízo face aos aborrecimentos do autor, ante a ineficiência demonstrada pela ré, culminando com a vinda ao Judiciário para ter seus direitos resguardados. Caráter punitivo/ pedagógico do dano moral. Cabe ressaltar que o autor está há um ano sem a utilização do seu telefone. Arbitro em três mil reais a reparação por dano moral. Por todo o acima exposto, e mais o contido nos autos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré à emissão das contas de janeiro e fevereiro de 2006, no telefone do autor, sem a cobrança de juros e correção monetária, bem como imediato desbloqueio da linha do autor com a remessa das respectivas contas para o endereço constante na inicial, sob pena de multa de cem reais por cada fatura não enviada. Condeno ainda a empresa ré a pagar ao autor quantia de três mil reais a título de reparação por dano moral, juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, a contar da intimação desta, até o efetivo adimplemento da obrigação. Sem ônus sucumbenciais, art. 55 da L. 9.099/95.Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Secretária de Juiz, digitei.\r\n\r\nProc. 2006.820.001539-7 - Antonio Francisco da Silva. X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). FLS. 70 - À PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.820.001666-3 - Marcos Antonio de Almeida Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Catarino do Nascimento Duarte da Rosa - OAB RJ065659). X Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adelmo da Silva Emerenciano - OAB SP091916). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A AUTORA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.820.001686-9 - Claudete Sinfronio Vizeu Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudete Sinfrônio Vizeu Pereira - OAB RJ090904). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Martins de Freitas e Souza - OAB RJ098346). DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA E RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM A E. TURMA RECURSAL. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.820.001846-5 - Ellen Cristine da Silva Ivo. X Vivo Operadora de Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A AUTORA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.820.001927-5 - Nilza Mascarenhas Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genir Avelino Conceição Corrêa - OAB RJ064727). X Supermercado Estrela do Sul - Mercearia Real de Marica Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Maria Castro Ferreira - OAB RJ126613). Aos nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM.DR. Juiz de Direito RICARDO PINHEIRO MACHADO, foi aberta a audiência designada nos autos. Ao pregão, responderam as partes, sem proposta de acordo, tendo sido ouvidas duas testemunhas, conforme termo em apartado. As partes se reportam às suas peças.\r\n\r\nPelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA:. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, decido. A autora alega que foi acusada pelo preposto da ré de não ter pago por mercadoria adquirida em seu estabelecimento. A empresa ré, em contestação, desconhece o fato narrado na inicial. Conforme se depreende da oitiva de duas testemunhas, o fato narrado na inicial ocorreu conforme descrito, no estabelecimento da ré. Fato do serviço, art. 12 do CDC. Dano moral que merece prosperar face aos constrangimentos experimentados pela autora que comprova o pagamento das compras efetuadas na ré, fls. 16. A consumidora experimentou vexame diante de pessoas desconhecidas, e próximo ao local de sua moradia. Valor que arbitro em três mil reais, observando-se o caráter pedagógico punitivo, e ainda os critérios de razoabilidade e proporcionalidade. Por todo o acima exposto, e mais o contido nos autos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora a quantia de três mil reais, a título de reparação por dano moral, juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, ambos a contar da intimação da sentença até o efetivo adimplemento da obrigação. Sem ônus sucumbenciais, art. 55 da L. 9.099/95.Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Secretária de Juiz, digitei.\r\n\r\nProc. 2006.820.001960-3 - Cristiano Vitorio Soares Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls --- defiro. DESIGNE-SE NOVA AIJ. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.820.001962-7 - Ana Carolina de Andrade Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gregati - OAB RJ125152). Fls --- defiro. DESIGNE-SE NOVA AIJ. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.820.001963-9 - Vera Lucia Teixeira Guimaraes de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls --- defiro. DESIGNE-SE NOVA AIJ. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.820.002111-7 - Roberto Carlos de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jovania Ribeiro Silva - OAB RJ106441). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo o recurso interposto em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. apos, subam E. Turma recursal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.820.002291-2 - Maria Dea Santos Merlino. X Ozair Mota Imóveis. Aos NOVE dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM.DR. Juiz de Direito RICARDO PINHEIRO MACHADO, foi aberta a audiência designada nos autos. Ao pregão, responderam as partes, que não firmaram acordo. Pelo réu foi apresentada contestação oral, dizendo que a autora realizou o último pagamento em março de 2006 e juntou original do contrato de locação.\r\n\r\nPelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte DECISÃO:. Designo leitura de sentença para o dia 19/01/2007. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Secretária de Juiz, digitei. \r\n\r\nProc. 2006.820.002341-2 - Carlos Fernando da Silva Marques. X Vivo Telefônica Celular - S.A. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A AUTORA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.820.002458-1 - Eunice Fernandes Vieira. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). FLS. 42/52 - À PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.820.002523-8 - Marcos Antonio da Silva Pereira. X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarciso Gomes de Amorim - OAB RJ128426, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM A E. TURMA RECURSAL. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.820.002529-9 - Julio Rispoli dos Santos. X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Moacyr dos Santos - OAB RJ076423, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Washington Marins Ferreira - OAB RJ107138, Denise de Freitas Reis - OAB RJ111778). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A AUTORA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.820.002549-4 - Wolsten Caetano de Sylos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X TNL PCS S/A. DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA E RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM A E. TURMA RECURSAL. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.820.002680-2 - Josemar Vieira de Macedo. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Aos nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM.DR. Juiz de Direito RICARDO PINHEIRO MACHADO, foi aberta a audiência designada nos autos. Ao pregão, responderam as partes. Pelas partes foi celebrado o acordo nos seguintes termos:\r\n\r\n1- A empresa ré se compromete a cancelar todo o débito referente à linha de telefone 22-27895395, no prazo de trinta dias, sob pena de multa que fixo em mil reais;\r\n\r\n2- A empresa ré comprova que não há mais restrição do autor junto ao SPC e ao SERASA.\r\n\r\nPelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA:. Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, nesta data, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Secretária de Juiz, digitei.\r\n\r\nProc. 2006.820.002756-9 - Anna Maria Correa e Castro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). DEFIRO GRATUIDADE DE JUSTIÇA E RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM A E. TURMA RECURSAL. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.820.002757-0 - Therezinha Maria Pina Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Gomes da Silva - OAB RJ056288). X AMPLA - Energia e Serviços S/a. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, DEVENDO A AUTORA, AO RETIRÁ-LO, DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.820.002841-0 - Laurindo José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM A E. TURMA RECURSAL. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.820.002842-2 - Silvio Alves Perdone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). FLS. 22/24 - AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.820.002933-5 - Mônica Menezes Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia da Silva Correia - OAB RJ107977). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Bizzotto Oliveira - OAB RJ115987, Gustavo Gregati - OAB RJ125152). Aos nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM.DR. Juiz de Direito RICARDO PINHEIRO MACHADO, foi aberta a audiência designada nos autos. Ao pregão, responderam as partes, representadas por seus patronos. Não houve proposta de conciliação pela parte ré, que apresentou contestação em audiência, com vistas a autora. A autora juntou em audiência comprovante de cobrança e prova de negativação do seu nome.\r\n\r\nPelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA:. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, decido. A autora alega que a ré realizou cobranças indevidas e ainda negativou o seu nome, por contratos de prestação de serviço de telefone celular. Contestação a ré alega que houve legalidade das cobranças ora questionadas. A autora comprova, fls. 16, acordo celebrado com a ré, onde ficou estipulado cancelamento dos débitos da autora. Comprova, ainda, fls. 18/20, a inexistência de débitos para com a empresa ré, quando a mesma emitiu faturas com saldo zero a pagar. Entretanto, a ré encaminha no mês seguinte, maio de 2006, conta de serviço com valor de mil cento e oitenta e cinco reais e trinta e um centavos, sem informar ao consumidor o motivo de tais débitos, cabendo ressaltar, ainda, que a consumidora estava com o telefone desativado desde dezembro de 2005, fato este desconhecido pela ré em audiência. Falha no serviço. Art. 14, p. 1°, CDC. ART. 6°, VI DO CDC. Devolução em dobro que merece prosperar. Art. 42, parágrafo único do CDC. Rescisão dos contratos de prestação de serviços das linhas telefônicas ora discutidas, 021-9465-2949 e 021-9136-2454, que merece prosperar com a declaração de inexistência de débitos referentes a tasi linhas, art. 6°, VIII do CDC. Cabe ressaltar que a autora teve o nome negativado pela ré. Pedido de reparação por dano moral que merece prosperar, súmula 89, TJERJ, e enunciado 14.4.2.1 dos Juizados Especiais Cíveis do TJERJ. Valor que arbitro em três mil reais. Por todo o acima exposto, e mais o contido nos autos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, primeiramente para confirmar a tutela deferida às fls.23, e para condenar a primeira ré a pagar à autora a quantia de três mil reais, a título de reparação por dano moral, juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, ambos a contar da intimação da sentença até o efetivo adimplemento da obrigação. Decreto ainda a rescisão dos contratos de prestação de serviços das linhas telefônicas ora discutidas, 021-9465-2949 e 021-9136-2454, declarando a inexistência de débitos da autora para com a ré referente à matéria ora discutida. Sem ônus sucumbenciais, art. 55 da L. 9.099/95.Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Secretária de Juiz, digitei.\r\n\r\nProc. 2006.820.002995-5 - Auristela Mota Riscado. X Tim Celular S/A. INTIME-SE O DEVEDOR PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O DÉBITO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.820.002998-0 - Nilton Motta Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Catarino do Nascimento Duarte da Rosa - OAB RJ065659). X Globex Utilidades S/A Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Ideilson Santos de Lacerda - OAB RJ108785). Aos NOVE dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM.DR. Juiz de Direito RICARDO PINHEIRO MACHADO, foi aberta a audiência designada nos autos. Ao pregão, responderam as partes, a ré representada por seu patrono. Pelas partes foi celebrado o acordo nos seguintes termos:\r\n\r\n1- A empresa segunda ré se compromete a trocar o aparelho do autor no prazo de trinta dias úteis, sob pena de multa R$ 500,00, devendo ser entregue o aparelho novo na residência do autor e retirar o aparelho com defeito , quando o demandante deverá entregar as seguintes cópias: identidade, CPF, nota fiscal e os acessórios do aparelho;\r\n\r\n2- A empresa primeira ré se compromete a pagar ao autor, CPF 012827037-30, a quantia de trezentos e cinqüenta reais, mediante depósito em conta corrente, AG. 4339-7, c/c 16926-9, em até vinte dias úteis, sob pena de multa que fixo em trezentos e cinqüenta reais.\r\n\r\nPelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA:. Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, nesta data, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Secretária de Juiz, digitei.\r\n\r\nProc. 2006.820.003058-1 - Elisabete Cristina da Silveira Azevedo. X AMPLA - Energia e Serviço S.A. Aos NOVE dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM.DR. Juiz de Direito RICARDO PINHEIRO MACHADO, foi aberta a audiência designada nos autos. Ao pregão, responderam as partes, a ré acompanhada de seu patrono. \r\n\r\n1- A empresa ré se compromete a pagar à autora, CPF 036868067-38, cliente n° 2386602-0, a quantia de trezentos e cinqüenta reais, mediante guia de depósito judicial, a ser paga até o dia 30 de janeiro deste ano, sob pena de multa que fixo em trezentos e cinqüenta reais.\r\n\r\nPelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA:. Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, nesta data, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Secretária de Juiz, digitei.\r\n\r\nProc. 2006.820.003065-9 - Josilete de Carvalho Queiroz. X Telemar Norte Leste S/A. Aos nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM.DR. Juiz de Direito RICARDO PINHEIRO MACHADO, foi aberta a audiência designada nos autos. Ao pregão, responderam as partes. Houve proposta de conciliação pela parte ré, de transferência da linha e pagamento de quinhentos reais à autora. Proposta recusada. \r\n\r\nPelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA:. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, decido. A autora alega que a ré se nega a transferir sua linha de telefone sob o argumento de que há débitos pendentes nos meses de outubro e novembro de 2002.A ré, em contestação oral, alega que não há débito da autora nos meses de novembro e dezembro de 2002, mas sim nos meses de outubro e novembro de 2006, e ainda assim não impediria a transferência da linha, e improcedência do dano moral. Aduz que não foi solicitada a transferência da linha. Segundo afirma a ré, não há débito da autora nos meses de outubro e novembro de 2002, pelo que perde o objeto o pedido do item 3 da inicial. Pedido de transferência da linha, art. 6°, VIII do CDC. Falha no serviço. Art. 14, p. 1° do CDC, devendo a ré providenciar a transferência da linha da autora. Dano moral que merece prosperar face aos aborrecimentos da autora que tenta a transferência da sua linha desde junho de 2006. Valor que arbitro em quinhentos reais, ressaltando-se que foi o valor oferecido para o acordo. Por todo o acima exposto, e mais o contido nos autos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora a quantia de quinhentos reais, a título de reparação por dano moral, juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, ambos a contar da intimação da sentença até o efetivo adimplemento da obrigação. Condeno ainda a ré a providenciar a transferência e instalação da linha da autora para o endereço: RODOVIA AMARAL PEIXOTO KM 17, INOÃ, CASA 06, MARICÁ, no prazo de cinco dias, a contar da intimação desta, sob pena de multa que fixo em mil e quinhentos reais. Sem ônus sucumbenciais, art. 55 da L. 9.099/95.Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Secretária de Juiz, digitei.\r\n\r\nProc. 2006.820.003090-8 - Diná de Souza. X Vivo Telefônica Celular - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Aos nove dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM.DR. Juiz de Direito RICARDO PINHEIRO MACHADO, foi aberta a audiência designada nos autos. Ao pregão, responderam as partes. Houve proposta de conciliação pela parte ré, de cancelamento dos débitos da autora e mais trezentos e cinqüenta reais em dinheiro. Proposta recusada. Pela ré foi juntada comprovação de inexistência de negativação da autora. \r\n\r\nPelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA:. Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, decido. A autora alega que possui plano de 60 minutos com a ré e que a mesma deveria bloquear suas ligações a partir deste limite, o que não ocorre, acarretando pagamento de conta de telefone além do pactuado pela demandante. Aduz, ainda, que as faturas dos meses de maio e junho não vieram com o respectivo detalhamento. Em contestação, a ré alega inexistência de defeito na prestação dos seus serviços, informando que o bloqueio da linha face ao consumo é feito pelo próprio usuário através da central de atendimento ao cliente. A autora comprova, fls. 08/10 que a ré não detalhou a sua conta. Dever de informar sobre a necessidade de a autora ter que realizar o respectivo bloqueio. Falha na prestação de serviço. Art. 14, p. 1°, CDC. Acolhimento do pedido para que a ré emita as faturas dos meses de maio e junho detalhadamente e com a cobrança apenas dos minutos contratados. No que tange ao pedido de bloqueio da linha telefônica quando atingir a minutagem contratada, é de responsabilidade do consumidor tal realização, até porque caso o consumidor queira, poderá por si só proceder ao desbloqueio. Reparação por dano moral, que será acolhida pelo Juízo face aos aborrecimentos da autora, ante a ineficiência demonstrada pela ré, culminando com a vinda ao Judiciário para ter seus direitos resguardados. Caráter punitivo/ pedagógico do dano moral. Arbitro em quinhentos reais a reparação por dano moral. Por todo o acima exposto, e mais o contido nos autos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a emitir as faturas da autora, nos meses de maio e junho de 2006, cada uma com o valor de R$ 58,94. Condeno ainda a empresa ré a pagar ao autora quantia de quinhentos reais a título de reparação por dano moral, juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, a contar da intimação desta, até o efetivo adimplemento da obrigação. Sem ônus sucumbenciais, art. 55 da L. 9.099/95.Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Secretária de Juiz, digitei.\r\n\r\nProc. 2006.820.003092-1 - Jose Virgilio Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Fargnoli Figueiras Junior - OAB RJ091531). Aos NOVE dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM.DR. Juiz de Direito RICARDO PINHEIRO MACHADO, foi aberta a audiência designada nos autos. Ao pregão, responderam as partes, a ré acompanhada de seu patrono. \r\n\r\n1- A empresa ré se compromete a pagar ao autor, CPF 694586427-87, número de cliente a ser confirmado pela ré, a quantia de mil reais, mediante guia de depósito judicial, a ser paga até o dia 30 de janeiro deste ano, sob pena de multa que fixo em trezentos e cinqüenta reais;\r\n\r\n2- A empresa ré se compromete a conceder ao autor um crédito de quinhentos reais a ser utilizado no consumo da residência do autor, no prazo de até sessenta dias para inserir o crédito, sob pena de multa que fixo em trezentos e cinqüenta reais.\r\n\r\nPelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA:. Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, nesta data, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Publicada em audiência. Intimados os presentes. Registre-se. Nada mais havendo, encerrou-se a presente, que vai por todos assinada, após lido e achado conforme. Eu, Secretária de Juiz, digitei.\r\n\r\nProc. 2006.820.003310-7 - Josefa Pereira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Elaine Andrea Oliveira Vieira - OAB RJ112885). Fls --- defiro. DESIGNE-SE NOVA AIJ. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.820.003311-9 - Leone Bragança de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X Telemar Norte Lese S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls --- defiro. DESIGNE-SE NOVA AIJ. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.820.003521-9 - Adriana Mara Marinho Ribas. X AMPLA - Energia e Serviço S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Nesta data, foi remarcada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 26 de março de 2007 ás 14:15h. \r\n\r\nProc. 2006.820.003616-9 - Vantuil Fialho Bandeira. X Evadin Industria Amazonia S/A. FLS. 19 -À PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.820.003836-1 - Simone Rosa da Cruz Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227). X Financeira Itau Cbd S/A. INTIME-SE A AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.820.005713-6 - Mara Rejane Bueno Guapyassu de Sá. X Banco Morada S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). NADA A PROVER;AGUARDE-SE A AIJ JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2006.820.005845-1 - Jorge Mauricio Rangel. X Lojas Insinuante LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvador Valadares de Carvalho - OAB RJ098925). ...HOMOLOGO O ACORDO... \r\n\r\nProc. 2007.820.000113-3 - Neusa Almeida Pereira. X Lojas Renner Srs. ...INDEFIRO O PEDIDO ...AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.820.000137-6 - Edercilio José dos Santos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. ...INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n001381/2004 (2004.820.004189-6) - Fernando Louis Sevenier de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Louis Sevenier de Oliveira - OAB RJ085480, Sandro Corrêa da Cruz - OAB RJ122604). X Loja das Bombas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselyr Duque Estrada Michelli - OAB RJ067856, Jorge Alves Magalhães - OAB RJ002309C). FLS. 98/107 - À PARTE AUTORA. \r\n\r\n001479/2004 (2004.820.004236-0) - José Ricardo Silva Gaspar. X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Salgado de Queiroz Batista - OAB RJ109663). AO AUTOR. \r\n\r\n001439/2004 (2004.820.004265-7) - Marilene Gomes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Almir Sameiro Godinho Junior - OAB RJ105428). VENHA A GUIA JÁ EXPEDI DA, COM O DEPÓSITO DEVIDO, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO - ART. 475 - J. \r\n\r\n001517/2004 (2004.820.004372-8) - Paulo Roberto Cruz Góes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mikal da Conceição Freire dos Santos - OAB RJ101002). X Cas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). ...DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 61/62; E. MANDADO DE ADJUDICAÇÃO. \r\n\r\n001886/2004 (2004.820.004558-0) - Maria da Conceição Siciliano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio de Lima Rocha - OAB RJ133198, Karine de Lima Rocha - OAB RJ129248). X CERJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). DEFIRO. E. GUIA. \r\n\r\nProc. 2005.820.001106-7 - Karl Heinrich Kraus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347, Leandro Urubatan Corrêa Lugão - OAB RJ118973). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). INTIME-SE O DEVEDOR PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O DÉBITO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.820.001189-4 - Charles de Souza Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Malheiro Vidal - OAB RJ093783). X Diverplay Brinquedos e Lazer Ltda(cida Piscinas LTDA e outro. AO EXECUTADO. \r\n\r\n002126/2005 (2005.820.001427-5) - Noecyra da Silva Moreno. X Unimed Juiz de Fora Coperativa de Trabalho Médico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). AO EXEQUENTE, SOBRE FLS. 351. \r\n\r\n002375/2005 (2005.820.001479-2) - Leda Maria Praça Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIME-SE O DEVEDOR PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O DÉBITO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.820.000822-8 - Francisvaldo Freire da Cruz. X Leandro Ribeiro Ancieta. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCompulsando-se os autos, vê-se que a parte autora não cumpriu o despacho de fls. e os autos estão paralisados há mais de 30 dias. \r\n\r\nDiante do exposto, julgo extinto o processo, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nPRI. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.820.002624-3 - Anderson Gilberto Acioli de Lima. X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Yara Falcao Spitz - OAB RJ129233). Nesta data, foi remarcada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19 de março de 2007 ás 13:00h. \r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.820.006084-6 - Guilherme Braga da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Nesta data, foi redesignada Audiência de Conciliação para o dia 23.04.07, às 10:45h \r\n\r\nProc. 2006.820.006087-1 - Deise de Nazaré Queiroz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347). X Editora Globo S/A. Nesta data, redesignei Audiência de Conciliação para o dia 23.04.07, às 11:15h. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.820.002440-4 - Carlos Andre Salvador de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Santana Veículos. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCompulsando-se os autos, vê-se que a parte autora não cumpriu o despacho de fls. e os autos estão paralisados há mais de 30 dias. \r\n\r\nDiante do exposto, julgo extinto o processo, nos termos do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nPRI. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.820.005688-0 - Osmar Araújo de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X Promont Profissionalização Montagem e Fabricação Industrial. Nesta data, redesignei a Audiência de Conciliação para o dia 17.04.07, às 10:45horas. \r\n\r\nProc. 2006.820.006038-0 - Empresa Paulista de Marica Artefatos de Cimento LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jasiel Domingos da Silva - OAB RJ063054). X Vivo Telefônica Celular - S.A. Nesta data, redesignei Audiência de Conciliação para o dia 17.04.07, às 14:00h \r\n\r\nProc. 2006.820.006053-6 - Fabiana Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Luiz Bastos Porto Ribeiro Garcia - OAB RJ100558). X Sendas Distribuidora S/A (supermercado Extra). Nesta data, foi redesignada Audiência de Conciliação para o dia 07.04.07, às 14:45h. \r\n\r\nProc. 2006.820.006072-0 - Marta Nunes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). X AMPLA - Energia e Serviço S.A. Nesta data, redesignei Audiência de Conciliação para o dia 23.04.07, às 10:00h. \r\n\r\nProc. 2006.820.006075-5 - Marilda de Fatima Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Freitas Pereira - OAB RJ051340). X Sendas Distribuidora S/A e outro. Nesta data, foi redesignada a Audiência de Conciliação para o dia 23.04.07, às 10:15h. \r\n\r\nProc. 2006.820.006083-4 - Maria Ziuma da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Pinto Guimarães - OAB RJ133238). X AMPLA - Energia e Serviço S.A. Nesta data, redesignei Audiência de Conciliação para o dia 23.04.07, às 10:30h. \r\n\r\nExpediente do dia 12/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n002109/2004 (2004.820.004743-6) - Rosangela Vecchi Bittar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Maria Chaves de Souza - OAB RJ072907). X Paulo Nunes Ribeiro. AO EXEQÜENTE, FACE A INSUFICIÊNCIA DE CUSTS, CONFORME TERMO EM APARTADO. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2005.820.003055-4 - Sergio Ricardo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mikal da Conceição Freire dos Santos - OAB RJ101002). X Flavia Lima Rego. Tendo em vista a parte autora, embora devidamente intimada (fls. 28, v°), não cumpriu determinação judicial no prazo estipulado, permanecendo, outrossim, inerte, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós certificado o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.820.001724-2 - Agro Pecuária Ramirez LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mikal da Conceição Freire dos Santos - OAB RJ101002). X Ruth de Souza e Silva Santos. Tendo em vista o abandono da ação, por parte do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2006.820.001726-6 - Agro Pecuária Ramirez LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mikal da Conceição Freire dos Santos - OAB RJ101002). X Rosângela Batista Leite. Tendo em vista o abandono da ação, por parte do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2006.820.002552-4 - Francisco de Assis Paysan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). X André Moraes Leite. Tendo em vista o abandono da ação, por parte do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas... \r\n\r\nProc. 2006.820.002554-8 - José Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura da Silva - OAB RJ106308). X José Carlos de Freitas. Tendo em vista o abandono da ação, por parte do autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas... \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n001588/2004 (2004.820.004470-8) - Celio Sergio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Claudia Pingitore - OAB RJ111264). X Amauri Gonzaga Guimarães. AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2006.820.000215-9 - Joao Silva Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise de Freitas Reis - OAB RJ111778, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ...julgo improcedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.820.001139-2 - Leandro Vaz de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Magno Coutinho - OAB RJ119544). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). PROCEDA-SE À PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2006.820.004593-6 - Lilian Roberta Hormung Cardoso de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose Lisboa Fortes - OAB RJ047450). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n° 9.099/95.\r\n\r\nDiante do pedido de desistência da parte autora às fls._____, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267 inciso VIII do CPC. Sem custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.820.005880-3 - Lucio Rogerio Trugilho Duarte e outro. X Sarape Surf Wear. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n° 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista que as partes pactuaram entre si às fls._____ , HOMOLOGO O ACORDO e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do artigo 269 inciso III do CPC. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.820.005105-5 - Regina Celia Normando Aureliano. X Atl - Telefonia Celular (Claro). Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n° 9.099/95.\r\n\r\nDiante do pedido de desistência da parte autora às fls._____, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267 inciso VIII do CPC. Sem custas.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nId: 97038"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nMARIA NILMA LIMA DE BARROS - RJ095293 \r\n\r\n2000.001.056629-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nACIONE VAZ GEMINO - RJ024689 \r\n\r\n2000.001.151559-3 \r\n\r\nRetirado em: 01/04/2002 \r\n\r\nAVELAR SANTO BASSO - RJ037607 \r\n\r\n1995.001.077128-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2002 \r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE ARAUJO - RJ001521A \r\n\r\n2001.001.070351-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2005 \r\n\r\nCLOVIS RIBEIRO DE OLIVEIRA - RJ016188 \r\n\r\n1992.001.055860-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2004 \r\n\r\nALICE DE OLIVEIRA LEMONGI - RJ054659 \r\n\r\n1997.001.013325-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nJAYR MADEIRA THIENGO JUNIOR - RJ082222 \r\n\r\n1995.001.064237-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2004 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nLUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS - RJ021386 \r\n\r\n1996.001.099054-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nMARCOS VINICIO RODRIGUES LIMA - RJ051840 \r\n\r\n1995.001.030535-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/07/2004 \r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS MARTINS - RJ069645 \r\n\r\n2006.001.040073-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2006 \r\n\r\nOSCAR TAVARES DE MIRANDA - RJ084333 \r\n\r\n2001.001.020886-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2006 \r\n\r\nALVARO ANICET LISBOA - RJ020942 \r\n\r\n1993.001.088052-5B \r\n\r\nRetirado em: 13/04/1998 \r\n\r\n1995.001.118155-6A \r\n\r\nRetirado em: 05/02/1998 \r\n\r\nEVANDRO MENDES DA COSTA - RJ083417 \r\n\r\n1997.001.071212-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2006 \r\n\r\nSANDRA MARIA DA CRUZ - RJ041234 \r\n\r\n1994.001.112773-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2004 \r\n\r\nANDREA DA SILVA MACHADO GAMA - RJ079017 \r\n\r\n2005.001.020516-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nROSANGELA ARANTES BASTOS - RJ093865 \r\n\r\n1998.001.024727-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2006 \r\n\r\n1998.001.052215-2 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2005 \r\n\r\nFLAVIO AUGUSTO CALIXTO MARTINS - RJ108176 \r\n\r\n2004.001.054332-2 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2006 \r\n\r\nMARCIO DE ASSIS ARAUJO - RJ040446 \r\n\r\n2000.001.118275-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nIACOV VOLDMAN - RJ012887 \r\n\r\n1996.001.027538-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2004 \r\n\r\nALEXANDRE MARCIO NERY CARDOSO - RJ008115 \r\n\r\n1992.001.031461-0 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/1996 \r\n\r\nMARIA FRANCISCA TERESA DE OLIVEIRA SOUZA - RJ028021 \r\n\r\n1992.001.122264-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/12/1999 \r\n\r\nSURAYA DOS SANTOS RIBEIRO - RJ082058 \r\n\r\n1997.001.036115-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2004 \r\n\r\nFERNANDO GARCIA DOS SANTOS - RJ092415 \r\n\r\n1992.001.033075-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\nROBERTO DA ROCHA FERREIRA - RJ054926 \r\n\r\n2002.001.123987-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2006 \r\n\r\nANITA TAVARES BASTOS TORRES - RJ025493 \r\n\r\n2000.001.085989-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nWALTER URICH - RJ017192 \r\n\r\n1997.001.056604-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/01/2001 \r\n\r\nLÚCIA MARIA MIRANDA FERREIRA - RJ059617 \r\n\r\n2000.001.109890-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/07/2004 \r\n\r\nFLÁVIO VELOSO VASCONCELOS - RJ123146 \r\n\r\n1992.001.126314-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nISAAC URES - RJ018173 \r\n\r\n1988.001.060089-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2004 \r\n\r\nANTONIO CARLOS D'ALMEIDA ANGELIM - RJ064033 \r\n\r\n1997.001.090311-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/09/1998 \r\n\r\nEDUARDO LUIZ PETTI ANIENTO - RJ033535 \r\n\r\n1997.001.112847-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2004 \r\n\r\nCHRISTIANO FIGUEIREDO LIMA - RJ097941 \r\n\r\n1993.001.085889-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2004 \r\n\r\nJOSE ANTONIO FELIX - RJ054077 \r\n\r\n1982.001.503163-4 \r\n\r\nRetirado em: 17/04/2006 \r\n\r\nJOAQUIM SALDANHA MARINHO JUNIOR - RJ047701 \r\n\r\n1996.001.022491-4 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2004 \r\n\r\nJAKSON MAGALHÃES DO NASCIMENTO - RJ111425 \r\n\r\n2002.001.138407-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nRODRIGO MARQUES CARVALHO - RJ107426E \r\n\r\n1996.001.085259-7 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2001 \r\n\r\nRONALDO VALERIO FERREIRA - RJ064586 \r\n\r\n1991.001.093283-1 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2004 \r\n\r\nMARGARETH AFFONSO FERNANDES - RJ073224 \r\n\r\n1999.001.018055-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/06/2006 \r\n\r\nVERA MARIA LOUREIRO FARIA - RJ087483 \r\n\r\n1997.001.093356-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nCARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR - RJ060906 \r\n\r\n2004.001.037225-4 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nHELENA OZIEL MACHADO CLARO - RJ045971 \r\n\r\n1999.001.091207-2 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2005 \r\n\r\nPABLO LEONARDO TORIBIO CUADRA - RJ084885 \r\n\r\n1996.001.106287-9 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2006 \r\n\r\nLAIR SCORALICK - RJ015980 \r\n\r\n2000.001.146570-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2000 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nSANDRA MARIA COELHO CABRAL BATISTA - RJ058984 \r\n\r\n2002.001.060021-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nALOISIO CURTINHAS DE MORAES - RJ040954 \r\n\r\n1997.001.094904-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/05/2001 \r\n\r\nCARLOS MARIA ABOIM MAC-DOWELL DA COSTA - RJ004453C \r\n\r\n2004.001.097303-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2005 \r\n\r\nJEREMIAS ARMANDO DE SOUSA MENDES AMARAL - RJ022603 \r\n\r\n2002.001.135360-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nMARIA CHRISTINA MEIRA - RJ048534 \r\n\r\n1995.001.082291-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/08/1995 \r\n\r\nMATEUS ALBERTO FERREIRA REIGOTA - RJ028157 \r\n\r\n2001.001.136853-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/05/2003 \r\n\r\nSALISMAR FERREIRA DO REGO - RJ023232 \r\n\r\n2004.001.004973-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/08/2006 \r\n\r\nDORIS AMORIM DIAS - RJ011295 \r\n\r\n1999.001.166216-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2005 \r\n\r\nDULCINO ZORZANELLI DA SILVA - RJ020375 \r\n\r\n1993.001.059390-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2006 \r\n\r\nJOÃO EVANGELISTA MOREIRA ALVES DE BRITO - RJ015460 \r\n\r\n1979.001.100454-5 \r\n\r\nRetirado em: 28/08/2004 \r\n\r\nJOSE BRUNO DE OLIVEIRA FIRMO - RJ012638 \r\n\r\n1994.001.092920-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2004 \r\n\r\nLEOSIRIO GOMES DA SILVA NETO - RJ056057 \r\n\r\n2000.001.144705-8 \r\n\r\nRetirado em: 03/04/2001 \r\n\r\nSUELI MAGALHÃES FRANCO - RJ059622 \r\n\r\n1999.001.104074-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/1999 \r\n\r\nALVARO CORREA DIAS FILHO - RJ062627 \r\n\r\n1995.001.082126-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/08/2004 \r\n\r\nMARCOS CESAR ALVES DE TOLEDO - RJ133637 \r\n\r\n2005.001.053131-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/09/2006 \r\n\r\nMARISE MOURA DE OLIVEIRA - RJ091503 \r\n\r\n1996.001.115145-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2004 \r\n\r\nEMILIE AUGUSTA SENRA DE OLIVEIRA ARAUJO - RJ087987 \r\n\r\n2005.001.085974-1 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nFABIOLA PINTO CASTELLETTI - RJ085319 \r\n\r\n1995.001.054923-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2005 \r\n\r\nLUIZ FRAGELLI NETO - RJ090169 \r\n\r\n2004.001.106961-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/05/2006 \r\n\r\nMÁRCIO FROSSARD KLER - RJ001596 \r\n\r\n2000.001.109890-8A \r\n\r\nRetirado em: 28/03/2006 \r\n\r\nMARCELLUS FERREIRA AMORIM - RJ125553 \r\n\r\n2006.001.094510-6 \r\n\r\nRetirado em: 27/10/2006 \r\n\r\nANDRE PIRES GODINHO - RJ100272 \r\n\r\n1991.001.040484-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/06/2001 \r\n\r\nMARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES - RJ108787 \r\n\r\n1997.001.130167-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2004 \r\n\r\nFABIO FERNANDES DE AZEVEDO - RJ096899 \r\n\r\n1998.001.187359-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/10/1999 \r\n\r\nGUILHERME NOGUEROL VEIGA - RJ104865 \r\n\r\n1996.001.130147-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/04/2005 \r\n\r\nLUIZ CLAUDIO PINHEIRO GHIGGINO - RJ106806 \r\n\r\n2003.001.026911-8 \r\n\r\nRetirado em: 18/11/2003 \r\n\r\nANDRÉA NUNES DE MEDEIROS - RJ098815 \r\n\r\n2006.001.016139-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nANDERSON COSTA BARRETO - RJ114334 \r\n\r\n2000.001.123674-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2006 \r\n\r\nSIMONE NUNES MAGALHÃES MACEDO - RJ102830 \r\n\r\n2003.001.146433-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/01/2005 \r\n\r\nAMANDA PEREIRA FONSECA - RJ114954 \r\n\r\n1996.001.056708-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2006 \r\n\r\nMAURA LANNES CARUSO CARVALHO - RJ121343 \r\n\r\n1995.001.138472-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nTATIANA DE ARAUJO MENDONÇA - RJ125927 \r\n\r\n2002.001.081166-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/03/2003 \r\n\r\nSEMIRAMIS MARLI DOS SANTOS SABATINO - RJ122308 \r\n\r\n2004.001.133501-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nPATRICIA HIRLE ALVES MENEZES - RJ131234 \r\n\r\n1995.001.086467-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2004 \r\n\r\nMAURO JOSÉ DOS SANTOS COSTA - RJ114351 \r\n\r\n2004.001.017397-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2006 \r\n\r\nVANESSA CHERMONT NUNES LAZARETNICH - RJ123066E \r\n\r\n1997.001.048014-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/01/2004 \r\n\r\nRAPHAEL SANTANA DE OLIVEIRA COELHO - RJ134564 \r\n\r\n2004.001.025992-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES JUNIOR - RJ124690E \r\n\r\n2001.001.120637-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2006 \r\n\r\n2003.001.028234-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\n2003.001.133268-7 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2006 \r\n\r\n2004.001.072198-4 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nLIVIA BASTOS BICUDO MADRUGA - RJ133432 \r\n\r\n2005.001.121331-9 \r\n\r\nRetirado em: 29/06/2006 \r\n\r\nLURDES SANTOS DE ALMEIDA - RJ138164 \r\n\r\n1986.001.100496-7 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nANDREIA CONCEIÇÃO FERREIRA DE JESUS - RJ128523E \r\n\r\n2005.001.131448-3 \r\n\r\nRetirado em: 29/11/2006 \r\n\r\nSILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA - RJ021437 \r\n\r\n1992.001.104518-6 \r\n\r\nRetirado em: 29/09/2004 \r\n\r\nROBERTO CESAR DE SOUZA GONÇALVES - RJ137253E \r\n\r\n2002.001.117745-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/07/2006 \r\n\r\nSUZANA DE OLIVEIRA FERREIRA - RJ135322 \r\n\r\n1997.001.139726-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nCARLA CRISTINA DA SILVA GUSMÃO - RJ141280E \r\n\r\n1999.001.167211-1 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nISMENIA MIDON PEREIRA - RJ141866E \r\n\r\n2006.001.015299-4 \r\n\r\nRetirado em: 13/11/2006 \r\n\r\nTIAGO ALEXANDRE ALVES OLIVEIRA - RJ142003E \r\n\r\n2004.001.102801-0A \r\n\r\nRetirado em: 19/04/2006 \r\n\r\nSONIA DE SOUSA NEVES - RJ143318E \r\n\r\n1996.001.113498-2 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nFERNANDA MARIA DE ARAÚJO GARZUZE - RJ144032E \r\n\r\n1998.001.048207-5 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\n2004.001.114530-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nVIVIANE DE CASTRO FERREIRA - RJ145296E \r\n\r\n1996.001.123460-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nJOSÉ ROBERTO PIRES ARAÚJO - RJ148784E \r\n\r\n1999.001.060024-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2006 \r\n\r\nFABIANO SILVA RODRIGUES - RJ150492E \r\n\r\n2000.001.124222-9 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2006 \r\n\r\n2005.001.099644-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nMARCELA DA CONCEIÇÃO SILVA GOMES - RJ137073 \r\n\r\n1998.001.194031-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/05/2006 \r\n\r\nFERNANDO JOSÉ ROSSI SOARES - MG056364 \r\n\r\n1998.001.163673-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/06/2006 \r\n\r\nJULIANA SILBERNAGEL DE MOURA CAVALHEIRO - RJ153944E \r\n\r\n1974.001.701002-7 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2006 \r\n\r\nANTONIO ALBERTO DOMINGUES ROQUE JUNIOR - RJ154125E \r\n\r\n1997.001.063379-8 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nLAISVANE DE OLIVEIRA COBRA - RJ154317E \r\n\r\n1996.001.053138-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/11/2006 \r\n\r\nCLARISSE MOTA CAMPOS - RJ154919E \r\n\r\n2003.001.042177-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nId: 98439"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.101041-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X EMBRAFORRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058), Dr(a). CLÁUDIO MARCIO MADURO DOS SANTOS (RJ-131010) VENHA A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA (R$ 1.566,89) \r\n\r\nProc. 2006.001.129324-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELIZABETH FATIMA SANTOS RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.148622-3 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X WAGNER TULIO SENA ROCHA 1. Esclareça o autor o valor atribuído a causa face o valor do bem constante do documento de fls. 12; 2. Cumpra-se item 2 de fls. 18. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1996.001.064650-0C - CHS CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL - IRB (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:LAVRE-SE TERMO DE PENHORA. APÓS, VENHAM CONCLUSOS PARA ABERTURA DO PRAZO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.087321-8 - BANCO AMERICA DO SUL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). CARLOS SUPLICY DE FIGUEIREDO FORBES (RJ-002655A)) X SILMAR IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA E OUTRO Decisão:1-EXPEÇA-SE CARTA DE ARREMATAÇÃO.2) OFICIE-SE O JUÍZO DEPRECANTE COMUNICANDO A OCORRÊNCIA DO LEILÃO POSITIVO, BEM COMO O Nº DA CONTA PARA A TRANSFERÊNCIA DO NUMERARIO PARA AQUELE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2005.001.155792-6 - LIGARE TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA DE QUEIROZ TOURINHO (RJ-059596), Dr(a). ALEX FERREIRA LEITE (RJ-118685)) X VIP IMPORT COMERCIO DE IMPORTADOS LTDA E OUTROS VENHAM CUSTAS PARA A DILIGÊNCIA DEFERIDA À FLS. 31 (R$ 12,24). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.084728-1 (15009) - CONDONIMIO DO EDIFICIO FABIO DA LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). ROSANA MARIA DOS SANTOS DA COSTA (RJ-103661), Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742)) X PEDRO PITA AGUIAR NETO Despacho:1) DIGA O AUTOR SE CONCORDA COM AS PRESTAÇÕES DE CONTAS DO LEILOEIRO (FL.629); 2) QUANTO AO ARREMATANTE: A) O AUTO DE LEILÃO JÁ FOI ASSINADO; B) DEFIRO A RESERVA DE R$ 2.500,00 (FL.651) \r\n\r\nProc. 1992.001.092244-0 (16547) - CARTAO NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X CARLOS ROBERTO DE SOUZA Despacho:FLS.63/64 - AO AUTOR: 1) NADA A PROVER; 2) O FEITO JÁ FOI SENTENCIADO E A R. SENTENÇA JÁ TRANSITOU EM JULGADO; 3) SE HÁ UM DEVEDOR, É O PRÓPRIO AUTOR, QUE NÃO RECOLHE AS CUSTAS DE BAIXA A QUE FOI CONDENADO, O QUE DEVE FAZÊ-LO DE IMEDIATO. \r\n\r\nProc. 1992.001.122477-9 (17310) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA DO SOL X CARLOS ALBERTO MONTEIRO XAVIER (Adv(s). Dr(a). RUTH ALVES DA SILVA (RJ-030660) Sentença:CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PEDRA DO SOL ajuizou ação de cobrança de cotas condominiais em face de CARLOS ALBERTO MONTEIRO XAVIER.Tendo em vista a manifestação das partes à fl.76 da ação consignatória, de nº 92.001.093623-1, a presente ação perdeu o objeto, pelo que JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art.267, IV, do CPC.Transitada em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.139041-5 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA COLEGIO ST PATRICK S (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GLORIA HELENA BRAND GOMES RETIRE O AUTOR O OFICIO REQUERIDO E QUE ESTÁ PRONTO DESDE 07/11/06. I \r\n\r\nProc. 2001.001.139663-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433), Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800)) X OSWALDO DO NASCIMENTO VENHAM CUSTAS PARA A INTIMAÇÃO DA PENHORA (R$ 12,24, POR PESSOA). \r\n\r\nProc. 2003.001.057784-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TATIANA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ESPÓLIO DE ANTONIO SCORZA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.051789-1 - EDNA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X FEDERAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:AO AUTOR - NÃO HOUVE BLOQUEIO DA QUANTIA DE R$ 15.204,00, NÃO OBSTANTE A AFIRMAÇÃO DE FL.126. OS VALORES BLOQUEADOS SÃO OS DE FL.129, QUE SÃO LEVADOS AO SEU CONHECIMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.087333-6 - ARACY RODRIGUES DE BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURO S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:CUMPRA A EXEQUENTE, NA ÍNTEGRA , O DESPACHO DE FL.121. APÓS, APRECIAREI O PEDIDO DE FL.123. \r\n\r\nProc. 2005.001.089875-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMBOYANT (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ALBERTO MARTINS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199) Despacho:DIGA O CREDOR SOBRE O DEPÓSITO, ESPECIFICANDO SE COM O SEU LEVANTAMENTO DÁ QUITAÇÃO. PRAZO: 72H, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.115383-9 - ALCIBERIA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Homologo o acordo celebrado pela partes às fls. 47/48, nos termos do artigo 475-N, III c.c. 269, III, ambos do Código de Processo Civil, tendo em vista tratar-se de direito disponível.Advirto as partes que o cumprimento do pacto poderá ser exigido nestes autos, eis que se tornou título judicial.Despesas processuais faltantes pela parte ré. Recolham-se as custas apontadas às fls. 49, no prazo de 72 horas, sob pena de comunicação ao FETJ. Decorrido in albis o referido prazo, oficie-se.Honorários advocatícios na forma acordada.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.135981-8 - AUTO POSTO PARQUE DO FLAMENGO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CACILDA LAGO PEREIRA CHAVES (RJ-034277)) X TAMAR DAVID COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.062232-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AUD (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CARLOS AUD SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905), Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601) Despacho:FL.60 - A FIM DE SE EVITAR FUTURA ALEGAÇÃO DE NULIDADE, TRAGA POIS, A PARTE RÉ, EFETIVAMENTE, AOS AUTOS A PROPOSTA DE ACORDO. PRAZO: 05 DIAS, SOB PENA DE JULGAMENTO DO FEITO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.108579-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PITAGORAS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X NICOLAU ABALEN ABI RACHED Despacho:DEFIRO A EMENDA. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277 DO CPC) PARA O DIA 19/04/07 ÀS 13:30H. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.133442-3 - CONDOMINIO RSIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X NILTON DO NASCIMENTO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.149121-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BUSINESS FLAT (Adv(s). Dr(a). DENISE CESAR CHAVES (RJ-091774)) X SOLANGE DE ALMEIDA AZEVEDO SILVA Diante da certidão supra, ao autor para regularizar o recolhimento de custas. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.005542-3 - LEANDRO MARINO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GUALBERTO DIAS (RJ-128149)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:ÀS PARTES. FLS.118/119 - FOI EFETUADO SOMENTE UM DEPÓSITO, DE R$ 1.512,10, ÀS FL.32, O QUE DIVERGE DO VALOR INDICADO NO 2º PARÁGRAFO DO ACORDO. ESCLARECER A RESPEITO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1992.001.093623-1 (16582) - CARLOS ALBERTO MONTEIRO XAVIER (Adv(s). Dr(a). WILLIAM LIMA ROCHA (RJ-075214)) X CONDOMINIO PEDRA DO SOL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VELTRI CASCARDO (RJ-036343) Sentença:CARLOS ALBERTO MONTEIRO XAVIER ajuizou ação de consignação em pagamento em face de CONDOMÍNIO PEDRA DO SOL.Tendo em vista a manifestação das partes à fl.76, HOMOLOGO o acordo e JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art.269, III, do CPC.Transitada em julgado, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.114198-9 - MARCELO DA COSTA GRIFO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150)) X ESPOLIO DE ROSINA TORRES (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931) Decisão:FL.60 - DILIGENCIE O INTERESSADO JUNTO A V. CÍVEL DO MÉIER, A TRAMITAÇÃO DO OFÍCIO, EIS QUE O MESMO JÁ FOI EXPEDIDO DUAS VEZES, SEM RESPOSTA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.037066-1 - VASCO RAMOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713)) X PRESLAF - EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.143693-0 - ALVINO CORREA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO QUEIROZ (RJ-111215)) X SERASA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:1) JUSTIFIQUE A PARTE RÉ A PROVA ORAL REQUERIDA,INDICANDO, PARA EXAME DE SUA PERTINÊNCIA, OS PONTOS CONTROVERTIDOS A COM ELA DIRIMIR, ESPECIFICADAMENTE; 2) VENHAM EVENTUAIS NOVOS DOCUMENTOS DO 1º RÉU NO PRAZO DE 5 DIAS; 3) INFORME O SERASA A ESTE JUÍZO AS DATAS DE INCLUSÃO E EVENTUAL EXCLUSÃO DO NOME DO AUTOR DE SEUS CADASTROS POR INICIATIVA DO 1º RÉU, ESPECIFICANO OS DÉBITOS APONTADOS, DESDE O ANO DE 2001; 4) RESSALVO QUE A QUESTÃO PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA SUSCITADA PELO 2º RÉU SE CONFUNDE COM O MÉRITO E SERÁ COM ELE APRECIADA\r\n\r\nProc. 2007.001.001126-5 - AZILDO ZANON (Adv(s). Dr(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO (RJ-015812)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS E OUTROS a parte autora sobre fls 39 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.078232-0 - VALERIA MAIA BARBOSA LEITE (Adv(s). Dr(a). BENICIO CORRÊA NETTO (RJ-041206)) X AILTON DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO PARA QUE O RÉU E/OU EVENTUAIS OCUPANTES DESOCUPEM O IMÓVEL OBJETO DA LIDE, NO PRAZO DE 25 DIAS, SOB PENA DE DESPEJO. \r\n\r\nProc. 2006.001.161879-7 - MARIA JOSÉ MOREIRA COLONEZE (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X DATIS OURIVES ALVES DE SOUSA À AUTORA P/DIZER SE SE TRATA DE AÇÃO DE DESPEJO OU DESPEJO COM COBRANÇA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.143563-8 - JOAO MEINARDO BARRETO MAYER (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676)) X JULIO MARQUES GUIMARAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210) Despacho:FLS.53/54 - INEXISTE A CONTRADIÇÃO APONTADA...RETIFICO OS ERROS MATERIAIS APONTADOS NOS ITENS 9 E 10 DE FL.57,TENDO SIDO FEITA CORREÇÃO À LÁPIS NO CORPO DA SENTENÇA, PARA FACILITAR A LEITURA (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2006.001.014245-9 - VIACAO ITAPEMIRIM S A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514)) X MARIA MOREIRA DE FREITAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BUENO DIAS (RJ-094171) Decisão:Diante da certidão supra, deixo de conhecer os embargos de declaração opostos contra a sentença, face a sua intempestividade. \r\n\r\nProc. 2006.001.140023-7 - SIND JUSTICA SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X SERGIO MONTEIRO IGNACIO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE CONCILIATÓRIO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.047069-8 (19789) - IZIO BONDER (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)) X METALURGICA OZORIO IND E COM LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX KALINSKI BAYER (RJ-085111) EDITAL PARA INTIMAÇÃOCom o prazo de vinte diasO MM Juiz de Direito Dr.(a) Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello - Juiz Titular do Cartório da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 8ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Execução de título extrajudicial \" nº 1995.001.047069-8 em que é Autor IZIO BONDER, RG nº03042277-6 , expedida pelo IFP, e Réu METALURGICA OZORIO IND E COM LTDA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 314 DCEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJTel.: 2588-2370 e-mail: cap08vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, 12 de janeiro de 2007. Eu, _______________ Ana Gilce de Oliveira Alencar - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/18658, digitei. E eu, ________________ Rui Lavoura Rocha - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/22329, o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2000.001.136797-0 - SALEM SAMUEL MOUCHAILEH (Adv(s). Dr(a). ALICIA CAROLINE DAMASCENO MONTEIRO (RJ-103870), Dr(a). ARAMIS CELIO MONTEIRO FILHO (RJ-059787)) X MANUEL VASQUEZ VIDAL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-030803) Decisão:FLS.142/143 - DEFIRO A PENHORA PORTAS A DENTRO. EXPEÇA-SE MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.163868-1 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HELIO GARCIA APOSTOLO A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DA INICIAL TENDO EM VISTA QUE, NA GRERJ JUNTADA AOS AUTOS, NÃO HÁ AUTENTICAÇAO MECANICA. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.042827-4 - JOAO JORGE DE ALENCAR MAIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DE ALENCAR MACHADO MAIA (RJ-127444)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO CARLOS (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135) Decisão:...REJEITO A IMPUGNAÇÃO E DECLARO QUE O EXECUTADO É DEVEDOR DA QUANTIA DE R$ 1.685,35, DEVIDAMENTE CORRIGIDA A PARTIR DE 01/06/06, DATA DO DEPÓSITO DE FL.35. CONDENO O EXECUTADO NAS CUSTAS PROCESSUAIS E NOS HONORÁRIOS AVOCATÍCIOS, QUE FIXO EM 20 % O TOTAL DA CONDENAÇÃO.PI. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.085682-2A - ESPÓLIO DE ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-058969)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NORMANDIE (Adv(s). Dr(a). PAULO BRENLLA BLANCO (RJ-128826) Decisão:Recebo os embargos de declaração por presentes os requisitos, mas nego-lhes provimento por não haver na decisão qualquer omissão, obscuridade ou contradição, devendo a parte ultilizar-se da via recursal própria para a pretendida reforma do julgado \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.013309-5 - J A SILVA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDO SILVA FLORENTINO (RJ-066609)) X AINDAIMES PENEDO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) VENHA A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA (R$ 183,91) \r\n\r\nProc. 2001.001.117109-2 - INTERMEX IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330)) X R W E COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207) AO EXEQUENTE PARA NOMEAR BENS À PENHORA. I \r\n\r\nProc. 2002.001.158273-2 - JCD COMERCIO REPRES EXPORT IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156), Dr(a). LUIS FERNANDO NOGUEIRA MARIN (RJ-093203)) X 2 ALIANCAS ARMAZENS GERAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALVADOR ESPERANCA NETO (RJ-051243), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:1) DECRETO PERDA DA PROVA PERICIAL CONTÁBIL REQUERIDA PELA AUTORA, UMA VEZ QUE OS HONORÁRIOS DO EXPERT NÃO FORAM DEPOSITADOS, NÃO OBSTANTE O TEMPO DECORRIDO E AS INTIMAÇÕES PARA FAZÊ-LO; 2) EXPEÇA-SE O OFÍCIO, PRESO À CONTRA-CAPA, AO ICCE, JUNTANDO CÓPIAS DE FL.289 A 293 (EXPEDIÇÃO DIRETA DO CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2004.001.074095-4 - ESTHER DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X REAL AUTO ONIBUS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.027336-9 - ROGERIO FURTADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.031953-9 - DALETE BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985)) X BMB RIO COMERCIO DE VEICULOS LTDA AUDI RIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO BARBEDO (RJ-093329), Dr(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO (RJ-081544) Sentença:... julgo IMPROCEDENTE o pedido, condenando a autora nas custas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa.P . R . I .(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2005.001.062288-1 - JORGE FRENANDES QUINTELLA (Adv(s). Dr(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (RJ-082756)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) as partes sobre honorarios do perito \r\n\r\nProc. 2005.001.139311-5 - ANDRAL COMERCIO E SERVICOS NAUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA ÀS FLS.89/90, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS.91, EIS QUE INCONTROVERSA; 2) DIGA O EXECUTADO ACERCA DO MENCIONADO ÀS FLS.91, CONSIGNANDO-SE PRAZO DE 48 HORAS PARA RESPOSTA E/OU DEPÓSITO. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2005.001.035671-8 - ALBA TRIPICCIONE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RANIERI MAZZILLI NETO (RJ-071619)) X JOSE ELI FERRARI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO LASCASAS PORTO (RJ-021703) Decisão:1) DECRETO A REVELIA DO 1º RÉU, JOSÉ ELI FERRARI. ANOTE-SE ONDE COUBER; 2) EM RÉPLICA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.006630-4 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME MARQUES ASSUMPCAO (RJ-079786), Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X FLAVIO DURMORTOUT DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PIMPA DA SILVA (RJ-074151) A PARTE EXEQUENTE PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 16772,28Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/01/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.134064-9 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LEONEI ALMEIDA SANTOS VENHA O ENDEREÇO DA PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2005.001.115728-6 - PISO PLANO TECNOLOGIA EM PISOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153)) X MIZU S A POLIMIX (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435) Despacho:INFORMEM AS PARTES O VALOR DO ACORDO \r\n\r\nProc. 2006.001.149842-0 - ESCOLA INTEGRADA PROFESSOR PAULA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X IDMA PEREZ DE GOES PAMPOLINI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.086703-4 - GILSON THOMPSON DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923)) X GRUPO TORTURA NUNCA MAIS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474) Decisão:Recebo os embargos de declaração por presentes os requisitos, mas nego-lhes provimento por não haver na decisão qualquer omissão, obscuridade ou contradição, devendo a parte ultilizar-se da via recursal própria para a pretendida reforma do julgado. \r\n\r\nProc. 2004.001.124804-6 - CENTRO EDUCACIONAL ATHENEA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393)) X GENY CARMEM LIMA NOGUEIRA Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE A RESPOSTA AO OFÍCIO REFERIDO NA CERTIDÃO DE FL.253. \r\n\r\nProc. 2005.001.139075-8 - LENNART KJELL JOHANSSON (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JORGE ADOLFO AIVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) ÀS PARTES, SOBRE ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.146820-6 - ASSOCIACAO DE HABITACAO POPULAR DA OCUPACAO CHIQUINHA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Às partes, com urgência (vistoria prevista para o dia 06/02/2007, às 10:00 horas, no imóvel da requerente situado à Rua Barão de São Félix, n. 110, Rio Comprido). \r\n\r\nProc. 2006.001.054203-6 - LUISA DE JESUS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:FLS.94/96 - INDEFIRO O PEDIDO, VEZ QUE A PRÓPRIA RÉ, INCLUSIVE, JÁ APRESENTOU SEUS QUESITOS ÀS 77/78, CONFORME DETERMINADO NA DECISÃO DE FL.72/73. HOMOLOGO, POIS, OS HONORÁRIOS PERICIAIS DE FL.81/83. INTIME-SE O SR. PERITO PARA DAR INÍCIO DOS TRABALHOS, DESIGNANDO DIA E HORA PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, A FIM DE VIABILIZAR A CIÊNCIA DAS PARTES, A TEOR DO QUE DISPÕE O ART.431-A DO CPC. PI. \r\n\r\nProc. 2006.001.128474-2 - ANDARILLOS VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISE REIS FIGUERAS (RJ-133222)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC PARA O DIA 12/04/07 ÀS 14:50H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.065920-2 - LLOYDS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ARMANDO VICTO MACEDO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:FL.228 - 1) AO I. CARTÓRIO PARA ANOTAR O NOME DO NOVO PROCURADOR; 2) O MANDADO DE REITEGRAÇÃO DE POSSE ESTÁ PRONTO; 3) AO AUTOR PARA ESCLARECER O ÚLTIMO PARÁGRAFO DE FL.228, UMA VEZ QUE NÃO HÁ DEPÓSITO JUDICIAL.Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/01/2007 \r\n\r\nProc. 1999.001.088742-9 - JORGE LUIZ MAGALHAES RODRIGUES E OUTROS X ALTAIR ALBANO FERNANDES E OUTRO A PARTE EXEQUENTE PARA QUE PROVIDENCIE O ANDAMENTO DO FEITO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.145842-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TOESA SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUSSIUS DE AZEVEDO SILVA (RJ-101196) Fls.32: Ao autor sobre o depósito (R$ 12.869,00) \r\n\r\nProc. 2006.001.159982-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X RICARDO RODRIGO SOARES DE OLIVEIRA Decisão:CONFORME SE VERIFICA,O CONTRATO ANEXADO CONTÉM CLÁUSULA DE RESCISÃO AUTOMÁTICA EM CASO DE INADIMPLEMENTO. OUTROSSIM,O RÉU FOI REGULARMENTE NOTIFICADO PARA O PAGAMENTO DO DÉBITO. PATENTE, POIS, O ESBULHO, DEFIRO, LIMINARMENTE, A REINTEGRAÇÃO DE POSSE. CITE-SE. EXPEÇA-SE MANDADO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.016275-4 - LUIZ DA SILVA MUZI (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES BRANDÃO MARTINS (RJ-054345)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FL.150 - EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.002615-0 - HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X VIGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA A PARTE AUTORA PARA QUE PROVIDENCIE O ANDAMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.051355-3 - ANGELA MARIA DE LIMA NOGUEIRA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X HSBC BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.100/102. APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2006.001.105245-4 - GABRIEL E SOARES COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GILDA CRISTINA DE ANDRADE SILVA GOMES JANEIRO (RJ-073161)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Decisão:...DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. OFICIE-SE AO SERASA E SPC PARA QUE SE ABSTENHA E/OU EXCLUA O NOME DO AUTOR ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. CUMPRAM-SE E INTIMEM-SE (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.112359-0 - BUILDING SUPORTE DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) AO CARTÓRIO, ANOTE NO RDA A ALTERAÇÃO PARA RITO ORDINÁRIO; ) AO AUTOR : FORNECER CÓPIAS DE FLS.224, 227 A 229 PARA INSTRUIR A INICIAL; 3) APÓS, CITE-SE. A TUTELA ANTECIPADA SERÁ APRECIADA APÓS A INSTALAÇÃO DO CONTRADITÓRIO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.070997-0 - SEVERINO DO SOCORRO OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X COUVE FLOR SALADAS E MASSAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Despacho:1) PROCEDA O EXEQUENTE, NO PRAZO DE 15 DIAS AO PAGAMENTO DO MONTANTE DA CONDENAÇÃO SOB PENA DO ACRÉSCIMO DE MULTA DE 10 %; 2) DEVERÁ , OUTROSSIM, NO PRAZO DE 10 DIAS DEPOSITAR EM JUÍZO O VALOR CORRESPONDENTE AO CAPITAL GARANTIDOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.028351-8 - ALICE RODRIGUES SALOMAO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Decisão:REVOGO A DECISÃO DE FL.394, VEZ QUE EQUIVOCADA E FACE À DECISÃO DE FL.381. SUBAM OS AUTOS AO ETJ COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2004.001.058480-4 - PAULO SZARVAS (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799)) X O DIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:FL.203 - REITERE-SE, POR DERRADEIRO, CONSIGNANDO PRAZO DE 5 DIAS PARA RESPOSTA, INFORMANDO AINDA, OS Nº E DATAS DOS OFÍCIOS JÁ ENCAMINHADOS AO ALUDIDO ORGÃO E NÃO RESPONDIDOS ATÉ A PRESENTE DATA. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1991.001.057716-2 (14676) - HELENA JAMES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DE ULHÔA CINTRA PROSSEN (RJ-056433), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X ARI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARI PEREIRA (SP-031838), Dr(a). ODENIR BERNARDI (RJ-040037) A EXEQUENTE PARA NOMEAR BENS A PENHORA , TENDO EM VISTA A INÉRCIA DO EXECUTADO EM RELAÇÃO AO R. DESPACHO DE FLS 288. I \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.169420-7 - WILMA FERREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A CENTRAL OPERACIONAL ITAUCRED/RJ (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-081438) Despacho:1) FLS.160/162 - DESENTRANHE-SE, CERTIFICANDO-SE NOS AUTOS.DEVOLVA-SE; 2) VENHAM OS MEMORIAIS DE AMBAS AS PARTES NO PRAZO IGUAL E SUCESSIVO DE DEZ DIAS. COM A JUNTADA DOS MEMORIAIS DA PARTE AUTORA, DEVERÁ O CARTÓRIO INTIMAR A PARTE RÉ PARA OFERECÊ-LO EM IGUAL PRAZO. \r\n\r\nProc. 2001.001.053868-0 - ANTONIO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) ao autor sobre fls 482 \r\n\r\nProc. 2003.001.121611-0 - AUREA MARIA CAMPOS GORDILHO (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X BANCO MATONE S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES (RJ-030258) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.029707-4 - JOSE CARLOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Fls.134: Ao réu sobre a solicitação do perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.138689-5 - EMBRAFORRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A) FLS.117: A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.162801-8 - JORGE TIMOTEO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU) Decisão:1) DEFIRO JG AO AUTOR; 2) ......DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. OFICIE-SE AO SERASA E SPC PARA QUE SE ABSTENHA E/OU EXCLUA O NOME DO AUTOR ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO. CITE-SE, FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDAD AS ADVERTÊNCIAS LEGAIS CABÍVEIS À ESPÉCIE. CUMPRAM-SE E INTIMEM-SE (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nId: 98441"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.157979-2 - MARLENE ALVES PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1 - CITE-SE O INSS. 2 - NOMEIO PERITO O DR. ABELARDO BUENO DE CARVALHO, PERTENCENTE AO QUADRO DE PERITOS...3 - APRESENTEM AS PARTES SEUS QUESITOS E INDIQUEM OS SEUS ASSISTENTES TECNICOS, QUERENDO, NO PRAZO DE 05 DIAS. 4 - FIXO O PRAZO DE 15 DIAS PARA A ENTREGA DO LAUDO CONTADO DA DATA EM QUE FOI REALIZADA A DILIGENCIA PERICIAL, SLAVO MOTIVO JUSTIFICADO. 5 - A AUDIENCIA, SE NCESSARIA, SERA OPORTUNAMENTE DESIGNADA, FICANDO O AUTOR, DESDE JA, INTIMADO A COMPARECER PARA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL E, SE NECESSARIO, SER SUBMETIDO A INSPEÇÃO JUDICIAL, BEM COMO A EXIBIR TODAS AS CARTEIRAS PROFISSIONAIS (CTPS) E CARNES DE PAGAMENTO DE BENEFICIO DO INSS, FACULTADO SEU COMPARECIMETNO SOMENTE SE FORM NEGTIVO O RESULTADO DA PERICIAL MEDICA. 6 - INTIME-SE O MP. DEFIRO A JG. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.091254-8 - MILTON OTERO GALHARDO BRAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:MANIFESTEM-SE AS PARTES (FL. 214) EM 05 DIAS. A22\r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.031802-2 - AYRES HYPPOLITO PORCIUNCULA DA FONSECA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GALVÃO CALDAS DA CUNHA (RJ-020406)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVA ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247) Despacho:MANIFESTEM-SE AS PARTES, RESPECTIVAMENTE, A PROPOSITO DE FLS. 615 E 616, EM 05 DIAS. D8 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.092362-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALEXANDRE WAGNO SAULOS DA CONCEICAO Despacho:MANIFESTE-SE O AUTOR (FLS. 135/136) EM 05 DIAS. A50 \r\n\r\nProc. 2006.001.122042-9 - BANCO DAIMLERCHRYSLER (Adv(s). Dr(a). KARIM C. V. PATERNOSTRO (SP-125972)) X CACEGI MAT DE ESCR. E INFORMATICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.078040-5 (18862) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHACARA DO RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X LUIZ FERNANDO REGINO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WANIA MARIA BAETA CAIADO CHAVES (RJ-051253), Dr(a). IGNEZ MARIA ARAUJO CARVALHO (RJ-046769) Despacho:MANIFESTE-SE O EXECUTADO (FL. 695) EM 05 DIAS. L66 \r\n\r\nProc. 2000.001.021465-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MYRIAM (Adv(s). Dr(a). SOLANGE PEREIRA DE SAMUEL MARQUES (RJ-002740)) X REYNALDO LIBANIO GUEDES (Adv(s). Dr(a). MICHELLE FIGUEIREDO NEVES (RJ-099415) Despacho:1 - MANIFESTE-SE O EXECUTADO (FLS. 333/342) EM 05 DIAS. 2 - APOS, AO MP. C30 \r\n\r\nProc. 2002.001.007275-8 - CASA DE SAUDE SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X SERVICO DE HEMOTERAPIA DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Despacho:AGUARDE-SE A RESPOSTA DO UNIBANDO (FL. 244). E12 \r\n\r\nProc. 2002.001.139894-5 - CARLOS AUGUSTO ALVES BEZERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Diante do recibo acostado à fls. 164, nada mais há prover nos presetes autos. Assim, diante da certidão de fls. 161, dê-se baixa e arquive-se.B30 \r\n\r\nProc. 2003.001.111085-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CHURCHILL 94 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649), Dr(a). SONIA CRISTINA CHAPIRO DE MELLO (RJ-067524)) X CASA CONDOMINIO ARRENDAMENTO E SUPERINTENDENCIA DE ALUGUEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA ZARONI REGO (RJ-077236) Despacho:MANIFESTEM-SE AS PARTES (FLS. 596/600) EM 10 DIAS. F28 \r\n\r\nProc. 2005.001.098353-1 - CONDOMINIO ALEX II (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X MARIA DA CONCEICAO PINTO SICSU Despacho:VENHAM A PLANILHA DISCRIMINADA E ATUALIZADA DO CREDIDO EXEQUENDO. C30 \r\n\r\nProc. 2005.001.145812-2 - EVA GONCALVES DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:AS PARTES SOBRE AS RESPOSTA AOS OFICIOS (FLS. 65/66). C32 \r\n\r\nProc. 2006.001.045987-0 - TRIAINA AGENCIA MARITIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ AKAOUI MARCONDES (SP-040922)) X MARANIL TRANSPORTES COMERCIO E SERVICO DE LIMPEZA MARITIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:Intime-se, pessoalmente, o autor para, no prazo de 48 horas dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção.D25 \r\n\r\nProc. 2006.001.089798-7 - AURELIO SANTANA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AS PARTES PARA CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 08/02/07 AS 14:00 HORAS, NO HOSPITAL RIO MAR LOCALIZADO NA RUA CANDIDO PORTINARI, 555 - BARRA DA TIJUCA, PARA INICIO DE EXAME MEDIDO PERICIAL, DEVENDO O AUTOR COMPARECER. B29Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.119940-4 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ANA MARIA PANSANI Despacho:PROVIDENCIESE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIAIRA EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.153534-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL TRES TORRES (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEFEVRE DAXBACHER (RJ-120210)) X JOSE CARLOS ANTUNES DO AMARAL E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.165001-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONDE DE ALBUQUERQUE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X ALEXANDRE PARIGOT DE SOUZA Despacho:FAÇA JUNTAR O AUTOR CERTIDÃO ATUALIZADA EMITIDA PELO RGI RELATIVAMENTE AO IMOVEL, EM 10 DIAS. B30 \r\n\r\nProc. 2007.001.000280-0 - RUTILANES DA CONCEIÇÃO GONÇALVES BELARMINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A Decisão:1 - DEFIRO JG. 2 - OFICIE-SE, RETIFICANDO....Designo audiência para o dia 13/04/07 AS 16:30 HORS. Cite-se e intime-se a parte ré, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, para comparecimento pessoal, sob a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, bem como para apresentar defesa, nos moldes do art. 278 do mesmo diploma legal. C34\r\n\r\nProc. 2007.001.001433-3 - JOÃO BATISTA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A Decisão:1 - Defiro JG.2 - Designo audiência para o dia 13/04/07 AS 16:15 HORAS. Cite-se e intime-se a parte ré, com antecedência mínima de 10 (dez) dias, para comparecimento pessoal, sob a advertência prevista no § 2º do artigo 277 do CPC, bem como para apresentar defesa, nos moldes do art. 278 do mesmo diploma legal. E32 \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1996.001.044547-5 (21391) - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOATINGA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X LUIZ FELIPE DO PACO MATTOS MAIA (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA DOS SANTOS (RJ-043949) Despacho:1-LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA DO IMÓVEL; APÓS, PROVIDENCIE O EXEQUENTE O REGISTRO DA PENHORA JUNTO AO OFÍCIO IMOBILIÁRIO...EFETIVADA A CONSTRIÇÃO, EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO. 2-DESENTRANHEM-SE....(AO INTERESSADO PARA QUE FORNEÇA CERTIDÃO DO RGI COM A MATRIUCLA DO IMOVEL). M64 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.007837-2 - VIRALI COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR DESCARTAVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DORNELES ROMUALDO DO NASCIMENTO (RJ-084217)) X CLAUDIA MARCIA DE SOUZA GO MES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Despacho:AS PARTES SOBRE AS INFORMAÇÕES DO BB (FL. 277). F51 \r\n\r\nProc. 2006.001.152983-0 - JULIO CELSO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA RODRIGUES FIGUEIREDO RANGEL NEVES (RJ-108012)) X ABN AMRO AYMORE FINANCIAMENTOS Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE A DETERMINAÇÃO DE FL. 24 . VENHAM AS TRES ULTIMAS DECLARAÇÕES DO IR. E50 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.111623-8 - ALDEMIR DOS SANTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511) Despacho:AO REU, EM CINCO DIAS, SOBRE O ALEGADO A FL. 399. B9 \r\n\r\nProc. 2002.001.027240-1 - SEBASTIAO JOSE BANDOLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANI SEBASTIAO BANDOLI (RJ-092654)) X HERRY SCHNEIDER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE PINTO DE MELLO (RJ-098746), Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862) Despacho:I-SE OS AUTORES, VIA POSTAL, PARA, EM 48 H, DAREM ANDAMENTO AO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. F37 \r\n\r\nProc. 2003.001.075622-4 - BRUNO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMERCIAL HABITA RIO LTDA Despacho:DILIGENCIE COMO REQUERIDO PELA CE (FL. 83V/84). A10 \r\n\r\nProc. 2003.001.080642-2 - EDSON DA SILVA SALGADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COM PARTIC LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Decisão:1 - Diante do adimplemento voluntário da parte ré (fls. 346) e manifestação da parte autora (fls. 348), expeça-se mandado de pagamento em favor do autor.2 - Após, recolhidas as custas remanescentes, dê-se baixa e arquive-se. C13 \r\n\r\nProc. 2006.001.151279-9 - TUSNELDA FRIEDEL (Adv(s). Dr(a). JEANE MARY FRIEDEL (RJ-134516)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:CUMPRA-SE, INTEGRALMENTE, A DETERMINAÇÃO DE FL. 28. VENHAM AS DECLARAÇÕES DO IR. C27 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.030410-1 - SONIA BOCHNER DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE OLIVEIRA LEONETI (RJ-126164)) X LUCANO ANTONY (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648) Decisão:1 - EXPEÇAM-SE MANDADOS DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO (FL. 79). 2 - APOS, CONSIDERANDO-SE A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. D46 \r\n\r\nProc. 2006.001.113387-9 - MARIA ALICE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X ROBERTO VALPASSOS DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). GUARACI DE ANDRADE FERREIRA (RJ-069557) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido e decreto o despejo do réu do imóvel acima mencionado, que terá o prazo de 15 dias para desocupação, sob pena de se realizar o despejo por Oficial de Justiça....A46 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.079470-1 - MARLEY BONFIM BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X NOVEX BRASIL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO A. VIVONA (RJ-001619) Decisão:EXPEÇA-SE MANDDO DE PENHORA PORTAS A DENTRO E AVALIAÇÃO, ADOTANDO-SE AS CAUTELAS RECOMENDADAS. (DESP ORD - PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DE R$ 17,49 - CNTA 0714-6 E R$ 0,87 CONTA 600225174-9 (FUNPERJ) - CAMPO 34-47) PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PENHORA). A47 \r\n\r\nProc. 2001.001.115814-2 - AIDA TEIXEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-031167)) X ORLANDO LEOPOLDINO GOMES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1 - RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO NO FEITO DEVOLUTIVO. 2 - A APELADA. A44 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.031733-6 - CARMINE SALERNO (Adv(s). Dr(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA (RJ-058876)) X ESPOLIO DE OLGA SANTOS FERNANDES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CREVELARIO NETO (RJ-045017) PROVIDENCIE O EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 0,17 CONTA 600225174-9 (FUNPERJ).D41 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.057354-9 - ESPOLIO DE ELZA CABRAL NUNES (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VERDI (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073) Despacho:MANIFESTE-SE O EMBARGADO (FLS. 154/157) EM 05 DIAS. I65 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.020092-1 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X MARIA DA PENHA ORCILIO DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ABREU (RJ-104091) Despacho:AGUARDE-SE A SOLUÇÃO DO AGRAVO. C42 \r\n\r\nProc. 2006.001.136927-9 - POWER CONSTRUCAO LTDA E OUTROS X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:ASSINO O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS (FL. 66). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.130785-3 (15524) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES PINHEIRO (RJ-029855), Dr(a). JOAO OTAVIO DE NORONHA (MG-036179), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X ERMASA EMPRESAS DE MADEIRAS REUNIDAS S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CASTELO BRANCO (RJ-070772) Decisão:EXPEÇA-SE NOVA PRECATORIA PARA REAVALIAÇÃO E PRAÇA DOS BENS PENHORADOS (FL. 376). (DESP ORD - PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DE R $ 8,74 - CONTA 0301-2 E R$ 0,43 CONTA 600225174-6 (CAMPO 34-47) REFERENTE AO FUNPERJ PARA O PORTE DE REMESSA E RETORNO DA CP OU INFORME SE A LEVARA EM MÃOS). B38 \r\n\r\nProc. 1996.001.123151-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A; (Adv(s). Dr(a). IVO DA SILVA (RJ-052828), Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460)) X HUDSON OFRANTE ALVES E OUTRO Despacho:FAÇA JUNTAR O EXEQUENTE PLANILHA ATUALIZADA CORRESPONDNETE AO CREDITO EXEQUENTE EM 05 DIAS. F42 \r\n\r\nProc. 1997.001.110339-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR ANTONIO NONATO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X JUDSON CONSTANCIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AULENIO BRASIL DA SILVA (RJ-039497) DE-SE VISTA PELO PRAZO REQUERIDO AS FLS. 90. C39 \r\n\r\nProc. 2001.001.119689-1 - SANDRA DE LIMA PIMENTEL CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO DEVID REBELLO (RJ-010265)) X BRASILEG SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Despacho:1 - CUMPRA A EXECUTADA O ITEM 2 DE FL. 280 NO PRAZO LA FIXADO. 2 - DIGA A EXEQUENTE SOBRE O PEDIDO DE FLS., 288/292. E42 \r\n\r\nProc. 2002.001.005917-1 - MARIA DA PENHA O DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ABREU (RJ-104091)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:AGUARDE-SE A SOLUÇÃO DO AGRAVO. . C42 \r\n\r\nProc. 2002.001.098306-8 - INTERNACIONAL FIDUCIARIA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON S SCHVER (RJ-000515B)) X COMPANHIA SALINAS PERYNAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Despacho:1 - OFICIE-SE AO BB, DETERMINANDO A TRANSFERENCIA DO VALOR INDICADO A FL 664 DA CONTA MENCIONADA A FL 667 PARA UMA CONTA A DISPOSIÇÃO DO JUIZO DA 71ª VT/RJ (FL. 664), POR FORÇA DA PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. 2 - EXPEÇAM-SE MANDADOS DE PAGAMENTO, COM AS CAUTELAS DE PRAXE DO SALDO DA CONTA INDICADA A FL 826, NA FORMA REQUERIDA A FL. 831, ITEM 6. 3 - CONFIRMADOS OS LEVANTAMENTOS E A TRNSFERENCIA, VOLTEM.A40 \r\n\r\nProc. 2005.001.130849-5 - INVESTHOR FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X KAUMAR DE BENFICA AUTO MECANICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181), Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Despacho:MANIFESTE-SE O EXEQUENTE (FLS. 118/121 E 223/225) EM 05 DIAS. A41 \r\n\r\nProc. 2006.001.004250-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X POWER CONSTRUCOES LTDA E OUTROS Despacho:RETIRE-SE O OFICIO COMO REQUERIDO (FL. 155). (DESP ORD - AO INTERESSADO PARA QUE RECOLHA R$ 3,49 NA CONTA 0711-2 E R$ 0,17 NA CONTA 600225174-9 (CAMPOS 34-47) FUNPERJ - ATO NORMATIVO CONJUNTO 09/2006 OU INFORME SE LEVARA O OFICIO EM MÃOS. INFRME O ENDEREÇO DA AGENCIA CINELANDIA DO BANCO DO BRASIL.). C39 \r\n\r\nProc. 2006.001.095259-7 - PNEUS PARADA 851 LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SENA (RJ-097457)) X JULIO CESAR GOMES ELIAS Despacho:1 - Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso, cuja juntada determino.2 - Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo sistema BACENJUD, a eficácia da medida.D42 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1993.001.002161-9 (17146) - SOCIEDADE EMPRESAS REUNIDAS SERGIO AUGUSTO NAYASERSAN S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785)) X ROBERTO BECKER (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) Despacho:A EXEQUENTE. C42 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.081139-9A - OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X WALLACE MENDES BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Decisão:ACOLHO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO....EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO EXEQUENTE/IMPUGNADO COMO REQUERIDO A FL. 08 COM AS CAUTELAS DE PRAXE. RECOLHIDAS AS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS PELA EXECUTADA, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM SEU FAVOR DO SALDO REMANESCENTE. J65 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.069809-7A - APOIO TURISMO GERENCIA DE COMERC IO LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO NABUCO (RJ-080088)) X JOAO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEAO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURÃO (RJ-128600) Decisão:...REJEITO PEDIDO FORMULADO NA IMPUGNAÇÃO, MANTENDO O VALOR ATRIBUIDO A CAUSA. 7 - CUSTAS PELO IMPUGNANTES....E33 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.134511-1 - REINALDO SAYAO DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, EM 05 DIAS. C36 \r\n\r\nProc. 2007.001.002207-0 - LUCAS FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X SERVIÇO CENTRAL DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO Decisão:1 - DEFIRO JG ANTE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA. 2 - EMENDE-SE A INICIAL, EM DEZ DIAS, ATRIBUINDO VALOR A CAUSA. A19 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.003586-3 - REY SPORT ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:HOMOLOGO OS CALCULOS DE FLS. 329/330 POSTO QUE REFLETEM COM EXATIDÃO OS TERMOS DOS JULGADOS PROFERIDOS NESTES AUTOS E NOS AUTOS DOS EMBARGOS A EXECUÇÃO, CONFORME COPIAS DE FLS. 286/290, COM VALORES DEVIDAMETNE ATUALIZADOS PELO CONTADOR JUDICIAL CONFORME BEM EXPLICITADO PELO MEMSO A FL. 336. PROVIDENCIE O REU, EM CINCO DIAS, O DEPOSITO DA DIFERENÇA DEVIDA, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO. F22 \r\n\r\nProc. 2000.001.055052-4 - GISELE MONTEIRO CAVALCANTE FRANCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (RJ-072730)) X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS GRENN E BLUE BALI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA DOS SANTOS FIGUEIRA (RJ-087606), Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504) Decisão:1 -PROCEDI O BLOQUEIO ELETRONICO....2 - AGUARDE-SE POR CINCO DIAS E VOLTEM CONCLUSOS PARA VERIFICAR...A17 \r\n\r\nProc. 2002.001.055882-5 - MARGARETE GONZAGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SANTANDER BRASIL ADM DE CARTOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do artigo 794, I do Código de Processo Civil....C20 \r\n\r\nProc. 2003.001.082522-2 - VERONICA DE SOUZA ESCRAMOZINO (Adv(s). Dr(a). AMILCAR AQUINO DE CARVALHO RAMOS (RJ-057875)) X JANE PIMENTEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652), Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095) Despacho:1 ... 2 - DEFIRO VISTA DOS AUTOS COMO REQUERIDO (FLS. 227). E26 \r\n\r\nProc. 2003.001.153895-2 - ADEMAR CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623)) X ANTONIO EVANGELISTA CAMPOS E OUTROS Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE FL. 189 POR SER UMA MEDIDA INOCUA. ATENTE O AUTRO QUE O REU, CUJA INTIMAÇÃO PRETENDE, FOI CITADO COM HORA CERTA, POR SUSPEITA DE OCULTAÇÃO. PORTANTO, E IMPROVALEL QUA AGORA CONSIGA O OJA INITMA-LO, PESSOALMENTE, APRA QUE O MESMO FORNEÇA O ENDEREÇO DOS DEMAIS REUS. A9 \r\n\r\nProc. 2004.001.007834-0 - SOLANGE PEREIRA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS LOPES (RJ-022506)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973) A PARTE AUTORA SOBRE O DEPOSITO DE FL. 356, INOFMRANTO SE, COM O LEVANTAMENTO, CONCORDA COM A BAIXA E EXTINÃO DO FEITO. E32 \r\n\r\nProc. 2004.001.073885-6 - INES MARIA COSTA BRAGA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D)) X AMAURY MENDES DE ARAUJO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713), Dr(a). ARNALDO BLAICHMAN (RJ-015518), Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Despacho:1 - AS PARTES, NO PRAZO COMUM DE DEZ DIAS, SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO (FL. 348/352). 2 - APOS, AO MP. B17 \r\n\r\nProc. 2006.001.011611-4 - JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X COOPERATIVA DE TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI LTDA COOPATUR (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640) Despacho:REGULARIZE-SE O PREPARO DO RECURSO,E M CINCO DIAS, OBSERVANDO-SE O TEOR DA CERTIDÃO SUPRA, SOB PENA DE DESERÇÃO. F12 \r\n\r\nProc. 2006.001.040487-9 - ROZANA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331)) X CLARO ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148), Dr(a). FLÁVIA DA CONCEIÇÃO GOMES (RJ-131229) Despacho:MANIFESTE-SE A AUTORA (FLS. 84/86) EM 05 DIAS. C34H \r\n\r\nProc. 2006.001.069809-7 - JOAO CANDIDO MARTINS FERREIRA LEAO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURÃO (RJ-128600)) X APOIO TURISMO GERÊNCIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO NABUCO (RJ-080088) Decisão:1 - PARTES LEGITIMAS E BEM REPRESENTADAS. PRESENTES AS CONDIÇÕES PARA O EXERCICO DO DIREITO DE AÇAÕ E OS PRESSUPOSTOS PARA O REGULAR DESENVOLVIMENTO DO PROCESS. 2 - REJEITO A PRELIMINAR DE INEPCIA DA INICIAL...3 - REJEITO, OUTROSSIM A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVO...4 - DOU O FEITO POR SANEADO.5 - DEIFRO AS PROVAS DOCUMENTAL SUPERVENIENTE, PERICIAL MEDIDA E ORA, CONSISTENTE NA OTIVIA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELAS PARTES...6 - NOMEIO PERITO O DR. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BASTOS, QUE DEVER SER INTIMADO PARA A PROPOSTA DE HONORARIOS, SO QUAIS, UMA VEZ HOMOLOGADOS, SERÃO PAGOS AO FINAL PELA SUCUMBENTE, RESSLVANDO-SE O DISPOSTO NO ART. 12 DA LEI 1060/50. 7 - VENHA, EM DEZ DIAS, A PROVA DOCUMENTAL. 8 - OPORTUNAMENTE SERA DESIGNADA AIJ. E33 \r\n\r\nProc. 2006.001.156615-3 - ANTONIO FRANCISCO DE ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X RENAULT DO BRASIL S A E OUTROS Despacho:1 - ANOTE-SE (FL. 29). 2 - CUMPRA-SE, DEVIDAMENTE, FL. 27V. A30 \r\n\r\nProc. 2007.001.002257-3 - EDILEUSA ALVES DANTAS MATOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL Despacho:FAÇA JUNTAR A PARTE AUTORA, EM DEZ DIAS, SUAS TRES ULTIMAS DECLARAÇÕES DO IR COMPLETAS. D13 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1997.001.112334-2 - ROZICLEIA FRANCA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Sentença:...Por fim, em relação ao pedido da medida cautelar inominada, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a transferir para o seu nome o veículo Ford Escort Hobby 1.6, gasolina, ano 94, cor cinza chanceler metálico, chassi nº 9BFZZZ54ZRB45743, placa LAB 7076, com efeitos a contar de 06/09/1996, nos termos acima expostos...(E24)Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/01/2007 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.100353-7 - QI-QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X RICARDO DA SILVA LOUVAIM PROVIDENCIE O INTERESSADO COIA DA PROCURAÇÃO PARA INSTRUIR A CARTA PRECATORIA. D42 \r\n\r\nProc. 2003.001.106133-3 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LAMARA DE ABREU ROCHA TEIXEIRA Decisão:1 - PROCEDI AO BLOQUEIO ELETRONICO...2 - AGUARDE-SE POR CINCO DIAS E VOLTEM CONCLUSOS...E12 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.098095-8 - SEVERINO DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:DE-SE VISTA PELO PRAZO REQUERIDO (FL. 638).F2 \r\n\r\nProc. 2005.001.056296-3 - LECI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA LEMMERS (RJ-021218)) X CLAWALL CLINICA ODONTOLOGICA S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM DALTON DA ROSA (RJ-109848) Despacho:AS PARTES SOBRE FL. 382 EM 05 DIAS. F31\r\n\r\nProc. 2006.001.057943-6 - CYNTHIA MAGALHAES DE ARAGAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA RAMALHO (RJ-116485)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO FO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). SAMANTHA BARROS SYSAK ROMERO SALGADO (RJ-119537) Decisão:HOMOLOGO OS HONORARIOS NO VALOR PROPOSTO PELO PERITO A FL. 317, POSTO QUE CONDIZENTE COM O TRABALHO A SER DESENVOLVIDO. I-SE O PERITO PARA INICIO DOS TRABALHOS.F10 \r\n\r\nProc. 2006.001.061136-8 - ADELINA PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Despacho:AS PARTE SOBRE AS INFORMAÇÕES DO BB (FL. 105).A8 \r\n\r\nProc. 2006.001.076316-8 - NADIA SCHIMANSSKY (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MORAES VIEIRA (RJ-026876)) X ANTONIO HEITOR FIGUEIRA CAPRI (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA O PEREIRA DE SOUSA TENORIO (RJ-104401) Despacho:1 - EXPEÇA-SE A GUIA REQUERIDA PELA PARTE AUTORA (FL. 77). 2 - COMPROVE-SE O DEPOSITO EM CINCO DIAS. 3 - APOS, AO PERITO PARA INICIO DOS TRABALHOS. A36 \r\n\r\nProc. 2006.001.125388-5 - CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS OCULTISTAS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160)) X FACULDADES CATOLICAS ASSOCIACAO MANTENEDORA DA PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DO RIO DE (Adv(s). Dr(a). ENZO OLIVERO DE SALLES PESSOA (RJ-100412), Dr(a). DIRCEU ALVES PINTO (RJ-007570) Despacho:1 - DIGAM AS PARTES, EM 05 (CINCO) DIAS, SE TEM REAL INTERESSE EM CONCILIAR, DE MODO A JUSTIFICAR A DESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. EM CASO POSITIVO, RECOMENDA-SE QUE COMPAREÇAM TENDO EM MENTE POSSIVEIS PROPOSTAS DE ACORDO. 2 - SEM PREJUIZO, E NO MESMO PRAZO, INFORMEM AS PARTES QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESPECIFICANDO E JUSTIFICANDO CADA UMA DELAS, PARA AVALIAÇÃO DA PERTINENCIA INCLUSIVE JUNTANDO O ROL DE TESTEMUNHAS, CASO SEJA REQUERIDA PROVA ORAL.A53 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.104295-3 - EDUARDO PELLEW WILSON (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORGES DA SILVA (RJ-119706)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VERONESE (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS, DETALHADAMENTE, A FIM DE QUE SE REALIZE UM EXAME DE PERTINENCIA, EM 10 DIAS. C32 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.041377-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RICARDO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992)) X CRASE SIGMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA (RJ-067106) Despacho:DE-SE GUIA COMO REQUERIDO (FL. 168) COMPROVANDO-SE O DEPOSITO EM 05 DIAS. A56 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.121638-7 - MARIZA BARCELOS DE MELO (E12/C13) E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON MANOEL HONORIO (RJ-024636)) X TRANS EXPERT VIGILANCIA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA R DA CRUZ (RJ-069916) Despacho:VENHAM COPIAS LEGIVEIS DE FLS. 443/450. A35 \r\n\r\nProc. 2003.001.071616-0 - RICARDO REZENDE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929)) X CONSORCIO NACIONAL SANTA IGNEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Decisão:1 - HOMOLOGO A DESISTENCIA DA AÇÃO EM FACE DO 1º REU, ARAFRAN ASSESSORIA E PARTICIPAÇÃO LTDA. OFICIE-SE AO DISTRIBUIDOR E ANOTE-SE ONDE MAIS COUBER. 2 - DIGAM AS PARTES, EM CINCO DIAS, SE HA REAL POSSIBILIDADE DE ACORDO E, NO MESMO PRAZO, JUSTIFICQUEM, OBJETIVAMENTE AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR.C24 \r\n\r\nProc. 2004.001.111578-2 - VALERIA MACIEL ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVÊA MACIEL (RJ-104093)) X PLUMA CONFORTO E TURISMO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:...CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTO, TODAVIA, NEGO-LHES PROVIMETNO POR PRETENDEREM EFEITOS INFRINGENTES, DEVENDO, PORTANTO, AS IRRESIGNAÇÕES SER OBJETO DE RECURSO PROPRIO. F24 \r\n\r\nProc. 2006.001.152135-1 - MARIA DE NAZARETH SARAIVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X AUTO VIACAO ALPHA S A RECOLHA O AUTOR R$ 0,03 NA CONTA 5673,00124-3, TENDO EM VISTA TABELA VIGENTE EM 2007. A34 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.009926-6 - JOAO CARLOS BRUM NETTO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AS PARTES SOBRE A INFORMAÇÕA DO BB (FL. 361). E32 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.122382-0 - NATALIA TONHOQUI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIACAO RUBANIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:1 - DE-SE GUIA COMO REQUERIDO 9FL. 428) COMPROVANDO-SE O DEPOSITO EM 05 DIAS. 2 - PROVIDENCIE A RE O DEPOSITO DA IMPORTANCIA CORRESPONDENTES AOS HONORARIOS PERICIAIS, NO MESMO PRAZO. B34 \r\n\r\nProc. 2003.001.047235-0 - OTACILIA GONCALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Sentença:...JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do artigo 794, I do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento a parte exeqüente no valor de R$ 14.983,77 e demais acréscimos legais, referentes a este valor, na forma requerida às fls. 339.Expeça-se mandado de pagamento a parte executada no valor de remanescente (R$ 1.635,67) e demais acréscimos legais, referente a este valor, na forma requerida às fls. 93/94 dos autos do embargo à execução em apenso.(DESP ORD - 1 - INFORME O Nº DO CPF DO PATRONO DA EXEUQENTE DR. GUARACY M. BASTOS 2 - A PARTE RE PARA RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS DISCRIMINADOAS AS FLS. 344 PRA EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO N/F DO ART. 142 DA DL. 5 DE 15/03/75 EA RT. 106 DA RESOLUÇÃO Nº 15/99). D29 \r\n\r\nProc. 2003.001.081139-9 - WALLACE MENDES BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:A EXECUTADA PARA, EM CINCO DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DOS HONORARIOS DO PERITO (FL. 500). J65 \r\n\r\nProc. 2004.001.114993-7 - ANDRE AFONSO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658) Decisão:1 - PROCEDI O BLOQUEIO ELETRONICO....2 - AGUARDE-SE POR CINCO DIAS E VOLTEM CONCLUSOS...C7 \r\n\r\nProc. 2005.001.136796-7 - LUIZ FERNANDO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:ESLCAREÇA A RE, EM CINCO DIAS, SE PRETENDE A SUBSTITUIÇÃO DAS DUAS TESTEMUNHAS (CAPITAÇÃO CRISTINA E SOLDADO ABREU) PELA TESTEMUNHA INDICADA A FL. 227. F31 \r\n\r\nProc. 2006.001.041312-1 - CELSO PEREIRA CAPITANIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO LOSADA RODRIGUEZ (RJ-001466B)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). JOÃO DE LIMA TEIXEIRA NETO (RJ-100114) Despacho:PROVIDENCIE O AUTOR APELANTE O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUTAS JUDICIAIS RELATIVAS AO RECURSO EM 05 DIAS. B11\r\n\r\nProc. 2006.001.051278-0 - ARTUR NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A Despacho:MANIFESTEM-SE AS PARTES (FL. 50) E 05 DIAS. A28 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.069110-9 - GERARDO BARCELOS DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) 1 - expeça-se mandado ao sr. perito. 2 - as partes sobre o laudo. A17 \r\n\r\nProc. 2004.001.150952-8 - MARIA DO SOCORRO PINTO DE SA BARRETO LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) 1 - EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO PARA DR. PERITO. 2 - AS PARTES SOBRE O LAUDO. D19 \r\n\r\nProc. 2006.001.115403-2 - GERSON SIMEONI LAGE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:SUSPENDO A TRAMITAÇÃO DO FEITO POR SESSENTA DIAS, O QUE FAÇO COM FULCRO NO ART. 265,I, DO CPC.\r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.150756-1 - MARCELLO BEHRING (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORGES ARAUJO (RJ-100454)) X GILDA MARIA DE NIEMEYER) Despacho:1 - FAÇA JUNTAR O REQUERENTE COPIAS DE SUAS 02 ULTIMAS DECLARAÇÕES DO IMPOSTO DE RENDA APRESENTADAS A SRF, ASSIM COMO, SEGUNDO AFIRMADO OS COMPROVANTES DE ISENTO PSOTERIORES EM 10 DIAS. 2 - ESCLAREÇA, IANDA, A QUE TITULO POSSUI OS 40 COLCHOES, NO VALOR DE R$ 90000,00 OS QUAIS FORAM OFERECIDOS EM CAUÇÃO, NO MESMO PRAZO. F53DOeEnvio versão:2.0\r\n\r\nId: 98449"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nJuiz Substituto: Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Cezar de Azevedo Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.034.000636-6 - I.S.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIELY FURTADO BARROS (RJ-119687)) X B.F.B.B.), B.F.B.B. Despacho:Fls. 41 - Atenda-se ao MP(requer a juntada da declaração original à cópia de 13 com firma reconhecida e cópia dos documentos autenticados das testemunhas). \r\n\r\nAnulação e substituição de títulos ao portador \r\n\r\nProc. 2006.034.000340-7 - SEBASTIÃO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIENNE PADILHA JUNQUEIRA (RJ-114285)) X SEBASTIÃO AURELIO MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HANRY FELIX EL-KHOURI (RJ-111483) Decisão:... Defiro a produção de prova documental superveniente e prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes, oitiva das testemunhas arroladas pelas partes. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 19/04/2007 às 14:00horas...(venham as custas) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.034.000641-4 - Inventariante: TERESA DE OLIVEIRA RESENDE SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA RANQUINE POEYS (RJ-049968)) X CRISPIM RODRIGUES DOS SANTOS NETO Despacho:1- Considerando que Leonardo e Patrícia atingiram a maioridade, regularize-se a representação processual dos mesmos.2- Comprove-se a titularidade da linha telefônica, bem como a propriedade do automóvel Fiat Marea, vindo aos autos documento hábil.3- Cumpridos os itens acima, certifique-se para sentença. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.034.001194-3 - ANA PAULA RABELLO LANDEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIELY FURTADO BARROS (RJ-119687)) X FILIPE CARVALHO TOSTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL MERCANTI (RJ-065422) Despacho:Tendo em vista o requerido às fls. 144, designo a Audiência Preliminar do artigo 331 do CPC para o dia 12/04/2007, às 14:15h.Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.034.000238-3 - G.S.L. (Adv(s). Dr(a). JOSUE DA ROCHA SIAS (RJ-005883)) X H.M.P.C.L. (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 03/05/2007, às 13:30h.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.034.000608-1 - M.C.R.S. (Adv(s). Dr(a). HANRY FELIX EL-KHOURI (RJ-111483)) X J.C.A.S. (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667) Despacho:Digam as partes, no prazo sucessivo de 10 dias, as provas que pretendem produzir, especificando-as.Designo a audiência do art. 331 do CPC para o dia 12042007, às 14:45h.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2000.034.000056-9 (4140) - LUCVEL VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396)) X MANOEL ALVES GUIMARAES Despacho:Fls. 131 - Oficie-se conforme requerido(Venham as custas referentes ao ofício). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.034.000894-4 - V.S.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANILSON CALOR SAMEL (RJ-137886)) X A.C.M.N. Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso VI, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Aos autores sobre certidão negativa do Sr. OJA à fl.32vº. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.034.000090-4 (1431) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X VALCIR ZACARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE SOUZA MARINHO FILHO (RJ-040710) Sentença:... Pelo exposto, JULGO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso III do CPC. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.034.001272-6 - E.G.R. (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X E.F.R. Despacho:Às partes sobre a promoção de fls. 52. \r\n\r\nProc. 2006.034.001114-3 - E.X.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.J.B.M. (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036) Despacho:Tendo em vista o despacho de fls. 45, redesigno a audiência informal de conciliação para o dia 03/05/2007, às 13:45h. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.034.000846-4 - C.L.S. (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X C.F.R.S. (Adv(s). Dr(a). ROMUALDO GONCALVES JORGE (RJ-124123) Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XI, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Em Réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.034.000566-9 - Inventariante: ROBERTO MONTEIRO RIBEIRO COIMBRA LOPES X GISELDA RIBEIRO COIMBRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RIBEIRO COIMBRA LOPES (RJ-002701B) Despacho:... Considerando que o valor a ser levantado junto à Caixa Econômica Ferderal é muito superior ao valor que certamente deverá ser pago pelo ITD, oficie-se determinando a transferência dos valores para conta judicial. Após a juntada aos autos das cópias das guias de ITD, defiro desde já a expedição de Mandado de Débito em conta. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.034.001040-5 - E.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.C.F.S. (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717), Dr(a). ANA CARLA PEIXOTO DO PATROCINIO (RJ-083015) Despacho:Junte-se. Indefiro uma vez que o réu foi regularmente citado, mudando de endereço sem comunicar o juízo. Mantenho a audiência designada. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de visitação com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.034.001365-4 - M.A.T.A. (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X F.M.A. (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081) Despacho:Fls. 65 - Intimem-se conforme requerido pelo MP(partes especificar proas que pretendem produzir devendo autor informar o local que a ré reside ou onde pode ser encontrada). \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.034.000924-7 - J.G.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.V.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DO REGO BARROS (RJ-086990) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 12/04/2007 às 14:30h. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.034.000789-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ELIONES CARDOSO Certifico e dou fé que, nos Termos do art. 3º, inciso XXV, da Portaria 01/05, deste Juízo, pratiquei o seguinte ato ordinatório: ao autor sobre as certidões de fls.25v e 26. (fl.25vº: veículo não localizado; fl.26: réu não apresentou contestação) \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS E MATERIASI \r\n\r\nProc. 2005.034.001010-0 - ANTONIO FERNANDES MOTA - ME (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA MAROTA FERREIRA (MG-090733) Decisão:Designo o dia 03/05/2007, às 14:15h para realização de Audiência de COnciliação (art. 331 do CPC). \r\n\r\nId: 97533"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Renata Palheiro Mendes de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Cristina Ferreira André\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nArt. 316 - Concussão \r\n\r\nProc. 2006.034.000133-2 - MINISTERIO PUBLICO X JOSÉ HENRIQUE SILVEIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA (RJ-120498) Despacho:Designo audiência de Sumário de Defesa para o dia 13/03/2007 às 11:30h. Intimem-se, inclusive as testemunhas arroladas a fls. 51. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.034.000912-4 - TERESA CLEMENTE LIMA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Re-designo a realização da audiência de instrução e julgamento para o dia 06/03/2007, às 15:00 horas. Intime-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.034.000918-5 - JOVERCINA RAIMUNDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Re-designo a realização da audiência de instrução e julgamento para o dia 06/03/2007, às 15:30 horas. Intime-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nConcessão de Benefício, aposentadoria por idade \r\n\r\nProc. 2006.034.000893-4 - MARIA DO CARMO SABINO LIMA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Re-designo a realização da audiência de instrução e julgamento para o dia 06/03/2007, às 14:00 horas. Intime-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.034.000894-6 - MARIA DE LOURDES SANTIAGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Re-designo a realização da audiência de instrução e julgamento para o dia 06/03/2007, às 13:30 horas. Intime-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.034.000895-8 - MARIA DA SILVA DE SÁ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Re-designo a realização da audiência de instrução e julgamento para o dia 06/03/2007, às 11:30 horas. Intime-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.034.000896-0 - LELIA TEREZA ALMEIDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Re-designo a realização da audiência de instrução e julgamento para o dia 06/03/2007, às 13:00 horas. Intime-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.034.000906-9 - ZENITH OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Re-designo a realização da audiência de instrução e julgamento para o dia 06/03/2007, às 14:30 horas. Intime-se.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.034.000340-6 - LUIS CLAUDIO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO BASTOS GONCALVES (RJ-081980)) X DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER (Adv(s). Dr(a). REYNALDO GABETTO BRUNO (RJ-065525) Decisão:Chamo o feito à ordem:Compulsando os autos verifica este Juízo que a questão controvertida cinge-se à análise da passagem ou não de um caminhão de propriedade do réu, carregado de brita na estrada minutos antes do acidente ocorrer, fato este, que segundo o autor foi presenciado por uma testemunha.A perícia desnecessária foi realizada após longos anos, esclarecendo ao Juízo o que pode ocorrer caso haja excesso de pedras de brita na pista, contudo, não foi ouvida em juízo a testemunha indicada à fls. 52, de grande importância para o esclarecimento dos fatos. Assim, converto o julgamento em diligência. \r\n\r\nProc. 2000.034.000340-6 - LUIS CLAUDIO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO BASTOS GONCALVES (RJ-081980)) X DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER (Adv(s). Dr(a). REYNALDO GABETTO BRUNO (RJ-065525) Despacho:Redesigno a audiência para o dia 14 de março de 2007, às 10:00 horas. Intimem-se as partes e a testemunha. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.034.000010-1 - CARMEM POLI PADILHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ GRANATO MENEZES (RJ-029781)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Decisão:Recebo o recurso de fls. 185/189 posto que tempestivo. Ao apelado para contra razões. Com a vinda, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.034.000840-1 - LUCIANA MARIA MOREIRA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ (Adv(s). Dr(a). RENATA RUFFO RODRIGUES PEREIRA REZENDE (RJ-113194), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO PIERUCCETTI MARQUES (RJ-103455) Despacho:1) Rejeito o pedido de fls. 117v/118, pois o requerido foi intimado para se manifestar em provas conforme se verifica na Carta Precatória a fls. 72/73, tendo sido o despacho para manifestação das partes em provas de fls. 93 exarado em duplicidade.2) Fixo como ponto controvertido a natureza da gratificação recebida pelo falecido indicada a fls. 100/113.3) Venha prova documental em dez dias com a finalidade de comprovar a natureza da gratificação.4) Considerando não ser necessária a produção de prova oral, retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nTutela Antecipada, Ação Ordinária com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.034.000773-0 - NAILDA DE OLIVEIRA GUTERRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL GRANJA SANTAGADA JÚNIOR (MG-082666)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo o recurso de fls. 242/253, posto que tempestivo. Ao recorrido para oferecimento das contra-razões. Dê-se vista ao MP. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça com nossas homenagens. \r\n\r\nId: 97532"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "97014": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Miracema\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone Dalila Nacif Lopes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Inária Cecília Venâncio Werneck\r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.838.000954-6 - Marcelo Cabreira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista Ranquine Poeys - OAB RJ049968). X Cláudio Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Magalhaes - OAB RJ093685, Carlos Wagner Ribeiro Dias - OAB RJ093466). Sentença: Diante do depósito da quantia devida pelo executado em favor da parte exeqüente, defiro a expedição do alvará em nome do exeqüente e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, na forma do art. 794, II do Código de Processo Civil, tendo em vista a satisfação do crédito.\r\n\r\nCustas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes intimadas do que é estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, no sentido de que os autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.838.000598-3 - Nedymélia Felix El-khouri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hanry Felix El-khouri - OAB RJ111483). X Cedae-companhia Estadual de Água e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Despacho:Segue Detalhamento de ordem judicial de Bloqueio de Valores, hoje impressa. Cumpra-se integralmente fls. 52.(..ordem de penhora on line. Confirmada a ordem, intime-se o executado). \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.838.001483-0 - Nilton da Luz Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliam Simões dos Santos Barbosa - OAB RJ118158, Haroldo Xavier dos Santos - OAB RJ128823). X Auto Viação 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rodrigues Soares - OAB RJ090622, Luciano Lucas de Oliveira - OAB RJ147376E). Decisão:Cumpra-se o v. acórdão, estando as partes cientes de que o não cumprimento espontâneo no prazo de 15 dias importará em multa de 10% sobre o valor da condenação (art. 475-J do CPC), a requerimento do credor. \r\n\r\nId: 97014"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "97015": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Miracema\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone Dalila Nacif Lopes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Inária Cecília Venâncio Werneck\r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ084454 - Alexandre Henrique Manhaes da Silva\r\n\r\nProc. 2005.838.000376-5 - Gutemberg Xavier Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Henrique Manhaes da Silva - OAB RJ084454). X Fabiano de Siqueira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Xavier dos Santos - OAB RJ128823). \r\n\r\nId: 97015"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Nilópolis": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "97633": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcelo Oliveira da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.036.006551-0 - MARCOS RAMOS DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LIOZETE DA SILVA SANTOS (RJ-061729)) X Falecido: ORLANDINA RAMOS DA SILVA Despacho:Ao requerente sobre ofício de fls. 17/18. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.036.005942-6 - Falecido: JOSE JORGE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GRILLO DOS SANTOS LIMA (RJ-085941), Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953) Sentença:Vistos, etc....I- I - Face as observações das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls. 85 e a concordância do I. Representante da Fazenda Estadual às fls. 92, HOMOLOGO, para que produza seus juridicos e legais efeitos, a partilha de fls. 48/54 dos bens deixados pelo falecimento de JOSÉ JORGE BARBOSA, do qual é inventariante SUELI DUARTE BARBOSA, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados, extinguindo o processo com julgamento de mérito, a teor do artigo 269, I, do CPC.II - Não há custas a recolher , consoante certidão de fls. 85. III- Após, o trânsito em julgado , expeça-se em favor da interessada o competente formal de partilha e Alvará para transferência da linha telefô nica indicada às fls. 51.IV- Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.036.001854-2 - LAURINDO LUCINDO ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO DA SILVA (RJ-065863)) X MARIA DA CONCEICAO JULIANO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Despacho:À Inventariante sobre fls. 81 sgs. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1998.524.001509-2 - BANCO ABN AMRO S/A E OUTRO X WHITT PLAST DO BRASIL INDUSTRIAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:À parte autora sobre fls. 117vº. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.036.004468-4 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS X VALDIR ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Sentença:O feito permaneceu paralisado por desídia da parte autora que não cumpriu determinação essencial ao prosseguimento do feito e, apesar da tentativa de intimação da parte autora para dar andamento ao feito, esta não se efetivou, pois o endereço declinado na inicial não foi localizado. Assim sendo, considerando que incumbe às partes o dever processual de manter o Juízo informado de eventual alteração de seu domicílio, a fim de possibilitar o cumprimento das intimações, caso necessário, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no art. 267, III do CPC. Custas pela parte autora. Transitado em julgasdo, proceda-se na forma do art. 31, da Lei 3.350/99. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.036.000010-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X GILSON GELLI Decisão:1) Fls. 48 - Anote-se o nome do novo patrono do autor para futuras publicações. 2) Fls. 48 - Defiro a vista dos autos pelo prazo requerido, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.036.004311-3 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RICARDO COSTA MATSUDA Despacho:Desgino audiência de conciliação para o dia 19/04/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.036.005347-7 - BANCO VRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X CLAUDINEI FAILACI RANGEL (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153) Despacho:1) 1) Comprove o réu sua hipossuficiência econômica, através de comprovante de rendimentos, ou declaração de IR, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de Justiça. 2) Digam as partes se ratificam os pedidos de produção de prova formulados na inicial e/ou contestação ou se desistem de produzí-las, requerendo o julgamento antecipado da lide. 3) Digam, ainda, se há interesse na designação de audiência preliminar. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.036.002208-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X EMPREITEIRA REFORMAS SOUZA ROCHA LTDA ME Decisão:Fls. 57 - Defiro a prorrogação do prazo por mais 15 dias. Transcorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2005.036.001881-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCIO RUFINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041) Decisão:Fls. 79 - Indefiro, eis queo réu já foi intimado n/f do art. 475-J, do CPC, às fls.73. Portanto, indique o exeqüente bens do autor passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.036.001055-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X CLAUDIO MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes sobre fls. 79/78. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de medida liminar. \r\n\r\nProc. 2004.036.005661-9 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ALAN DOS SANTOS DA SILVA A PARTE AUTORA PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS REFERENTE A AEXPEDIÇÃO DOS OFICIOS DE FOLHAS 77 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.036.000869-4 - JOANITA FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RILEY NUNES DAVID (Adv(s). Dr(a). RILEY NUNES DAVID (RJ-020175) Decisão:Diante da inércia do exeqüente, suspendo a execução nos termos do art. 791, III, do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.036.004043-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (SP-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X PATRICIA FARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAGES RAMALHETE (RJ-081483) Despacho:À parte autora sobre laudo pericial. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.036.006440-9 - BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARILU DE MAGALHAES FERREIRA (RJ-091299)) X THE BEST SHOW ROOM-TRANSFER DE NILOPOLIS LTDA-ME Ao autor sobre o ofício de fls. 116/119. \r\n\r\nProc. 2005.036.003884-0 - VIVALDO DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X SABEMI SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Sentença:Trata-se de execução por título judicial, onde o executado pagou o débito objeto da presente ação. Isto posto JULGO EXTINTA a presente ação de execução com base no artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono do exequente. Custas pelo executado. Após, o trânsito em julgado proceda-se na forma do artigo 31 da lei 3350/99, após, Dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.524.006212-0 (21.117) - WEECE VASCONCELOS BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANTANDER BANESPA COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:Fls.111- Defiro somente a expedição de ofício para a SRF, devendo a parte consignada recolher as custas devidas. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/ revisão de cláusula contratual C/C Indenização Por Danos Morais, c/ pedido de antecipação de tutela parcial. \r\n\r\nProc. 2005.036.000846-9 - NORBERTO OSVALDO VAZQUEZ (Adv(s). Dr(a). DAVID BARCELLOS VIEIRA (RJ-074063)) X DIENES FIRMO DE ABREU Sentença:Tendo em vista que a parte autora, apesar de devidamente intimada, não cumpriu a diligência determinada pelo Juízo, com fulcro no parágrafo único, do art. 284, do CPC, INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, I, do Código de Processo Civil. P.R.I. Transitada em julgdo, dê-se baixa e arquivem-se. Custas pelo autor. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida C/C Responsabilidade Civil, por danos morais c/ pedido de antecipação parcial da tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.002066-6 - IVAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Pelo exposto, com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS pelo autor para confirmar a tutela antecipada do mérito e, com isso, condenar a ré, definitivamente, na obrigação de fazer imposta liminarmente, declarar a nulidade dos contratos celebrados com a ré por terceiros em nome do demandante referentes às linhas telefônicas (21) 2682-8329 e (21) 3760-3082 e, ainda, condenar a ré a título de danos morais, no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais) corrigidos monetariamente pela UFIR/RJ a contar da publicação da sentença e incidindo juros legais de mora de 1,0% ao mês a contar 2006.036.002066-6 e 2006.036.002067-8, com resolução do mérito. Por ter o autor decaído de parcela mínima do pedido, condeno a ré, pelos ônus de sumbência, nas custas processuais e em honorários advocatícios que arbitro em 10% do montante total da condenação imposta na sentença. Traslade-se cópia da sentença para os autos da ação conexa em apenso. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistênica de dívida C/C Responsabilidade Civil, por danos morais c/ pedido de antecipação parcial da tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.002067-8 - IVAN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. Despacho:Em sendo assim, à vista do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado pelo autor, condenando a ré nos termos seguintes:a) pagamento de indenização a título de danos morais, no montante de E$ 10.000,00 (dez mil reais), com incidência de correção monetária pela UFIR/RJ a partir da presente data e juros moratórios de 1,0% ao mês a contar da data do fato;b) pagamento do equivalente a um salário mínimo e mais 1/3 do salário mínimo vigente à época do pagamento, nos termos da Súmula de nº 490 do STF, pelo período de incapacidade total e temporária do autor (40 dias). Entendendo que o autor decaiu de parcela mínima do pedido, e, portanto, condeno a ré no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor total da condenação. PRI. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de títulos cambiais C/C Indenização Por Danos Morais, e perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2005.036.001308-8 - J. L. AUTO MECANICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MAURO HENRIQUE NUNES LOBATO (RJ-100911), Dr(a). MARCIO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-101048)) X POLIPEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331, do CPC), para o dia 24/04/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.036.000975-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LOURIVAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2004.036.006208-5 - ITAU SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X PENHA OLIVEIRA SOARES Decisão:1) Indefiro a expedição de mandado de prisão, eis que não se aplica, ao caso em tela, a prisão civil do devedor, conforme entendimento predominante da jurisprudência do TJERJ e do STJ. Ao autor para apresentar planilha discriminativa do débito no prazo de 10 dis. Caso negativo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.036.006120-2 - ESPOLIO DE JOAQUIM ALVES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435)) X ARIETE GARRIDO MOURÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Diga a parte autora sobre a quitação do débito, bem como sobre o interesse no prosseguimento do feito diante do informado às fls. 40. 2) Diga, ainda, sobre os documentos de fls. 44/46. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.036.000028-1 - ESPOLIO DE JOSE ANDRADE PINHEIRO ALONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ROGÉRIO DE PAULA SILVA (RJ-073984), Dr(a). JOAIR PAULO DE OLIVEIRA (RJ-016886)) X FLUMIPAST INDUSTRIA E COMERCIO LTDA), Fiador: DOMINGOS DE OLIVEIRA), Fiador: NILZA CORREA DE OLIVEIRA Ao autor para regularizar o recolhimento de custas e taxa judiciária, DISTRIBUIDOR, R$ 0,10, , CÓDIGO 0723-7, CAMPO 39, ESCRIVÃO,R$ 4,32, CÓDIGO 0702-1, CAMPO 40, CAARJ., R$ 0,44, CONTA 0201-4, CAMPO 42, ATOS DOS DISTRIBUIDORES, R$ 0,51, CONTA 0723-7, CAMPO 43, ACRÉSCIMO DE 20% DA LEI 3217/99, R$ 0,05, CONTA 3403-14129-8, CAMPO 45, ESCRIVÃO, R$ 150,45, CONTA 0723-1, CAMPO 40, REFERENTE A CUMULAÇÃO DE DESPEJO COM COBRANÇA, CAARJ., R$ 15,04, CONTA 0201-4, CAMPO 42. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de aluguéis e acessórios da locação C/C Cobrança, desses aluguéis e acessórios. \r\n\r\nProc. 2003.036.002225-5 - ESPOLIO DE FELIX MARTINEZ PAIS (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X COLEGIO BOAS NOVAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ILDO DA COSTA NOGUEIRA (RJ-138654) Despacho:Aguarde-se a realização da audiência desginada às fls. 180. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.036.003127-1 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158)) X OSWALDO GOMES VARELLA (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, devendo a execução prosseguir nos autos principais. \r\n\r\nProc. 2006.036.000501-0 - UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198)) X CRIZEIDA MERENDAZ MARINS (Adv(s). Dr(a). MARLI MARENDAZ MURY (RJ-059424) Despacho:Às partes sobre os cálculos de fls. 127/131. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.036.004280-7A - GUARIGLIA LEILOEIRO OFICIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MONTI (SP-215300), Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275), Dr(a). MARIA CECÍLIA MAYOR (SP-117650), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X MARIA DE FATIMA SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). ALINE ESPIRITO SANTO DA SILVA (RJ-126689) Decisão:1) Recebo a exceção com suspensão do processo principal. 2) Ao excepto. 3) Certifique-se nos autos principais. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.036.000034-9 (10204) - BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CLAUDIA REGINA ALMEIDA (RJ-075256)) X WERMACHINE IND. COM. DE MAQUINAS E EQUIP.HIDR.LTDA E OUTRO Ao autor sobre a devolução dos autos. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2005.036.003589-8 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400), Dr(a). SEBASTIÃO ZIMERMAN (RJ-098858), Dr(a). GISELE GOMES DIAS DIONIZIO (RJ-127549)) X ALEXANDRE AUGUSTO LOPES VARGAS Ao exequente para recolher a diferênça de custas referente aos ATOS DOS DISTRIBUIDORES, R$ 17,45, CÓDIGO 340306966-3, CAMPO 43, OUTRAS RECEITAS, R$ 0,87, CONTA 567300124-3, CAMPO 48. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.036.007404-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X DENISE DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DIAS (RJ-098460), Dr(a). DAISY MORAES BARBOSA (RJ-098446) Despacho:À exeqüente sobre fls. 61. \r\n\r\nImissão de Posse, c/ pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.005477-9 - CLAUDIA CLEMENTE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X LENITA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA CONCEICÃO (RJ-128867) Despacho:1) Digam as partes se ratificam os pedidos de produção de prova formulados na inicial e/ou contestação ou se desistem de produzí-las, requerendo o julgamento antecipado da lide. 2) Digam, ainda, se há interesse na designação de audiência preliminar. Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.036.001417-5A - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112)) X CARLOS ALBERTO PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2003.036.000538-5B - NOVASOC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ELIZABETH OLIVEIRA FERNANDES PICANÇO (RJ-119304)) X GIZELA VALLE SODRE (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304) Despacho:À impugnante sobre fls. 16/26. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.036.007394-2 - COSME AGUIAR ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)) X SPC (ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO) (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). CARLOS ANTÔNIO DE AGOSTINO (SP-058592) Despacho:Pelo exposto, com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO. Em vista do ônus de sucumbência, condeno o autor nas custas processuais e em honorários advocatícios, que arbitro em E$ 2.000,00 (dois mil reais), mas afasto a cobrança pela concessão da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.036.003766-6 - LUZIA RODRIGUES CORREIA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). JORGE MARCIO GOMES MÓL (SP-199738), Dr(a). ANA FLAVIA C. B. DE OLIVEIRA (SP-135910) AS PARTES PARA DIZEREM:1) SE RATIFICAM OS PEDIDOS DE PROVA FORMULADOS NA INICIAL E/OU CONTESTAÇÃO OU SE DESISTEM DE PRODUZI-LAS, REQUERENDO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE.2) SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR. REPUBLICADO \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Lucros Cessantes \r\n\r\nProc. 2006.036.004137-2 - JOSE CARLOS SANCHES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FARIAS DOS SANTOS (RJ-057964)) X SULAMERICA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331, do CPC), para o dia 17/04/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2005.036.000072-0 - JULIO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X TICOTE CALÇADOS E MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA ADRIANE MAGGIONI (RJ-075733), Dr(a). VALDEIR ANTONIO DE MEDEIROS (MG-099418) Sentença:VISTOS, ETC. HOMOLOGO o acordo formulado às fls. 132/133, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulco no art. 794, inc. III do C.P.C.Custas conforme acordado.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2005.036.005696-8 - REGINA RODRIGUES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X CLARO ATL RJ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS da autora para declarar a nulidade dos contratos celebrados com a ré por terceiros em seu nome referentes às linhas telefônicas nº (21)9278-8552 e (21) 9278-8875. Condenar a ré na obrigação de fazer consubstanciada na abstenção de inserir o nome da autora no rol de inadimplentes dos órgãos de proteção ao crédito, confirmando, com isso, a tutela antecipada do mérito anteriormente concedida. Condenar, também, a ré, a título de danos morais, no montante de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), corrigidos monetariamente pela UFIR/RJ a contar da publicação da sentença e incidindo juros legais de mora de 1,0% ao mês a contar da citação (25/11/2005). Por ter a autora decaído de parcela mínima do pedido, condeno a ré, pelo ônus de sucumbência, nas custas processuais e em honorários advocatícios que arbitro em 10% do montante total da condenação imposta na sentença. P.R.I \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.036.004829-9 - MARCIA FERREIRA DOS SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MENDES DE JESUS (RJ-001554B)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331, do CPC), para o dia 24/04/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.036.002021-7 (23662) - CARLOS ALBERTO MARTINS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-069786)) X MANUELA ALONSO NUNES (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293) Despacho:Ao autor sobre certidão de fls. 132. \r\n\r\nProc. 2003.036.001117-8 - RENATA BASTOS RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE AZEVEDO (RJ-044400)) X LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS PASCHOAL MARTINO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE (RJ-036019) Despacho:À parte autora sobre proposta de parcelamento do débito de fls. 182. \r\n\r\nProc. 2006.036.000345-0 - OSCARINO DE OLIVEIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA RAMOS (RJ-112253)) X HAMILTON FALCAO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-060096) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 17/04/2007, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.036.001985-8 - NEREU CARDOSO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900), Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773)) X BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331, do CPC), para o dia 17/04/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/ Liminar \r\n\r\nProc. 2004.036.000329-9 - ALEX OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627), Dr(a). ALOISIO JOSÉ ALVES BATISTA (RJ-139954) Decisão:1) Recebo o recurso em ambos os efeitos; 2) Ao apelado. 3) Após, subam ao E. TJ com nossas homenagens. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.036.000021-4 (16263) - Inventariante: LAURA MARIA DE JESUS SOARES (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214), Dr(a). WILSON LINHARES (RJ-051014)) X RACHEL V. PEREIRA/VELOSO J. SOARES (Adv(s). Dr(a). ESTER PEREIRA DE MATTOS (RJ-000614B) Despacho:1) Certifique-se acerca do trânsito em julgado da sentença de fls. 175. 2) Cumpra a Inventariante o determinado às fls. 175. \r\n\r\nProc. 2004.036.005960-8 - CATIA MARIA SOARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158)) X GERALDO FERREIRA DA SILVA Decisão:1) Oficie-se à CEF solicitando informar saldo existente em nome do falecido. 2) Cite-se a herdeira Paula Daniele no ende reço indicado às fls. 17. 3) À Inventariante para retificar as primeiras declarações, fazendo constar os valores informados às fls. 62/63. 4) Após, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.036.005701-8 - Inventariante: ZAIRA MARIA AFONSO DE MEDEIROS X ARISTOTELES VITOR DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780) Decisão:1) Fls.74 - Indefiro, por ora, a citação por Edital, devendo a Inventariante diligenciar o endereço do herdeiro na Comarca indicada na certidão de fls. 71vº. \r\n\r\nInventário, c/c leitura de testamento. \r\n\r\nProc. 2005.036.000042-2 - IRECI DE OLIVEIRA SILVINO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA DA SILVA PINHEIRO (RJ-106140)) X AGOSTINHO RICARDO DE OLIVEIRA Despacho:Esclareça a Inventariante acerca do Cumprimento e Registro do Testamento de fls. 12/13. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nInventário, e partilha dos bens. \r\n\r\nProc. 2003.036.004704-5 - ALAN PEREIRA LAMEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE ABREU VIEIRA (RJ-058676)) X AUREA MARIA PEREIRA LAMEIRA Sentença:Vistos, etc....I- Face as observações das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls. 57 e a concordância do I. Representante da Fazenda Estadual às fls. 64, HOMOLOGO, para que produza seus juridicos e legais efeitos a partilha de fls. 24/25 dos bens deixados pelo falecimento de AUREA PEREIRA LAMEIRA, do qual é inventariante ALAN PEREIRA LAMEIRA, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados, extinguindo o processo com julgamento de mérito, a teor do artigo 269, I, do CPC.II- Após, o trânsito em julgado , expeça-se em favor do interessada o competente formal de partilha.III- Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.036.004206-6 - EVELYN SILVEIRA GALDINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão dos medicamentos para cumprimento da determinação judicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2003.036.005086-0 - ANTONIO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Desconstituição de Débito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.036.004895-0 - ROGERIO MEDEIROS FIRMO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À parte autora sobre documentos de fls. 80/92, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.036.004037-7 - SUELLI MARIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BATISTA SANDES (RJ-038293)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:1) Recebo o recurso em ambos os efeitos. 2) À apelada. 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.036.002347-3 - GHIULIANN FRANCA ALVES VALADARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 19/04/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2003.036.002745-9 - MARIA CONCEICAO MOREIRA DE LACERDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SOARES CRUZ (RJ-076928)) X IMOBILIARIA SHANDAY Despacho:À exeqüente para indicar bens do devedor passíveis de penhora. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.036.007217-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X EDSON BARRETO DE MELO Decisão:1) Fls. 28 - Recebo a emenda. Anote-se. 2) Os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entendem merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como a mora do comprador carcterizando o esbulho possessório pela perda da posse diante da precariedade. Assim sendo, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor. 3. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito, determino em consequência, seja expedido o competente mandado. 3. Apos, cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido liminar. \r\n\r\nProc. 2005.036.001802-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CLAYTON LUIZ DA SILVA Decisão:Fls. 39 - Nada a prover, diante da r. sentença de fls. 38. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, patrimoniais e extrapatrimoniais decorrentes de acidente de transito, com pedido de tutela antecipad \r\n\r\nProc. 2006.036.007345-2 - VASTI ALVES LUCAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X VIAÇAO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA Decisão:Defiro JG. Designo o dia 19/04/2007, às 14:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c restituição de parcelas e danos morais. \r\n\r\nProc. 2006.036.007326-9 - ADRIANA AMARAL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDMILSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075819)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S.A. Decisão:Em razão deste Magistrado exercer a função de Direção do Forum, sendo que o Cartório Distribuidor e Partidor está subordinado à Direção, dou-me por suspeito, determinando a remessa dos presentes autos ao Juízo da 1ª Vara Cível desta Comarca, com a respectiva baixa. \r\n\r\nRescisão de Contrato, com pedido de liminar de apreensão e depósito \r\n\r\nProc. 2006.036.000525-2 - TRINCA MOTOS & ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D), Dr(a). JOÃO PAULO DE SEIXAS (RJ-121551)) X JOÃO FERREIRA FELIPE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia19/04/2007, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2004.036.004544-0 - ROSANGELA REGINA SEMEAO (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X CAVALCANTE E CIA LTDA (VIAÇÃO NILOPOLITANA) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:Admito ambos os recursos de embargos de declaração. Interrompo o prazo recursal. No mérito, nego provimento aos recursos por inexistir omissão, contradição ou obscuridade no julgado. A sucumbência da denun ciada surge por ter oferecido resistência ao pleito autoral. A denunciação da lide não está condicionada a aceitação da denunciada. Já a sucumbência recíproca na lide principal decorre do fato de que nem todos os pedidos formulados pelo autor foram acolhidos. Os danos materiais e os danos estéticos não foram acolhidos. Até porque, os recorrentes buscam dotar os respectivos recursos de efeitos infringentes, o que não se admite. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.036.004281-9 - WALBER DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO (RJ-101490)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Despacho:1) Digam as partes se ratificam os pedidos de produção de prova formulados na inicial e/ou contestação ou se desistem de produzí-las, requerendo o julgamento antecipado da lide. 2) Digam, ainda, se há interesse na designação de audiência preliminar. Intimem-se.\r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva c/c danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.036.002299-7 - MARIA SALETE TORRES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1) Recebo o recurso em ambos os efeitos. 2) À apelada. 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva c/c danos morais e material. \r\n\r\nProc. 2006.036.003066-0 - JORGE LUIZ DA SILVA JANUARIO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X LABORATORIO E IMAGEM - LABS D'OR Decisão:Fls. 22 - Nada a reconsiderar, eis que a decisão de fls. 20, não foi impugnada pela via adequada, operando-se a preclusão. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos materiais e morais. \r\n\r\nProc. 2004.036.005083-6 - PRISCILA FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS WILLIAM ARAUJO COSTA (RJ-099076), Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X SUPERMERCADO CHAMPION (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:1) Fls. 157 - Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono do autor. 2) Intime-se o réu para pagamento da diferença apontada às fls. 160/162, no prazo de 10 dias, sob pena de incidência de multa de 10% , nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais. \r\n\r\nProc. 2005.036.002269-7 - ALBERTINA TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608)) X BANCO CEDULA S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123) Despacho:À parte autora para nos termos do art. 475-J, do CPC, efetuar o pagamento dos honorários sucumbenciais, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS C/ ANTEC.TUTELA \r\n\r\nProc. 2002.036.002799-8 - EDITE MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) Sentença:Trata-se de execução por título judicial, onde a executada pagou o débito objeto da presente ação. Isto posto JULGO EXTINTA a presente ação de execução com base no artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, como requerido às fls. 315. Custas pela executada. Após, o trânsito em julgado proceda-se na forma do artigo 31 da lei 3350/99, após, Dê-se baixa e arquive-se . \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e materiais c/ antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2004.036.004682-1 - JOSE CLEMENTE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412), Dr(a). VAGNER QUIRINO DOS SANTOS (RJ-119905)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:1) Recebo as apelações de fls. 238/242 e 243/254 em ambos os efeitos. 2) Aos apelados. 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por danos morais e pessoais. \r\n\r\nProc. 2002.036.003653-7 - PAULO CESAR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA (RJ-062942)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:1) Recebo o recurso de fls. 432/464 interposto pela denunciada em ambos os efeitos. 2) Aos apelados. 3 Considerando a certidão de fls. 468, devolvo o prazo para que a denunciada apresente suas contra-razões. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, c/ pedido de antecipação da tutela \r\n\r\nProc. 2006.036.004302-2 - LEDINALVA COLAÇO DE SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS (RJ-042740)) X CAIXA ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Às partes para dizerem 1) se ratificam os pedidos de prova formulados na inicial e/ou contestação ou se desistem de produzi-las, requerendo o julgamento antecipado da lide. 2) se há interesse na designação de audiencia preliminar. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.036.004554-1 - USIEL DUTRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). BITENCOURT JACINTO DE CARVALHO (RJ-058225)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Ao exeqüente sobre ofícios de fls. 118/123, dizendo se dá quitação ao débito, valendo seu silêncio como concordância para extinção da execução. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.036.000601-0 - MARIA DAS GRAÇAS JUDICI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA LEAL (RJ-065126)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Tendo em vista o disposto no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001 e o implemento das condições nele estabelecidas, DECLINO DA COMPETÊNCIA, em favor de uma das Varas Federais do Fórum da Baixada, a que por distribuição couber. Intimem-se. Publique-se. - Dê-se ciência ao MP. Após, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e remeta-se. Junte o INSS o Infben (informação de benefício) da parte autora no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 1990.036.001847-0 (12.999) - HILDA MARIA NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS BORGES MORAES (RJ-059935)) X INSS Decisão:Tendo em vista o disposto no Ato Executivo Conjunto nº 01/2001 e o implemento das condições nele estabelecidas, DECLINO DA COMPETÊNCIA, em favor de uma das Varas Federais do Fórum da Baixada, a que por distribuição couber. Intimem-se. Publique-se. - Dê-se ciência ao MP. Após, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e remeta-se. Junte o INSS o Infben (informação de benefício) da parte autora no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2002.036.002750-0 - JOAO BOSCO BELINO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Despacho:Pelo exposto, com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS pelo autor. Condeno o sucumbente nas custas do processo e em honrários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, mas afasto a cobrança em razão do benefício da gratuidade de justiça concedido.Intimem-se. Publique-se. Registre-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.036.001671-7 - NORMA SUELY DE CASTRO PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD SA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331, do CPC), para o dia 17/04/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nTutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.036.002017-9 - CLARINDA DE JESUS ROSARIO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403), Dr(a). ANTONIO VIANA (RJ-085185) Decisão:1) Considerando a certidão de fls. 279, decreto a revelia dos réus Raquel, Elaine, Silianeide, Fernanda, Janete, Luciana Teixeria, Vitória, André, Tereza Marilda, Celso, Andrea, Maria Aparecida, Rose, Josiane e Neuza. Anote-se. 2) Fls. 279 - Lavre-se Termo de Ausência dos réus que não foram localizados. 3) Após, citem-se por Edital. Fixo o prazo de 20 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1994.524.003309-1 (17759) - AMARO RIBEIRO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185), Dr(a). GEORGINA CALIXTO DA SILVA (RJ-040817)) X JOAO JOSE KRONOMBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos autores sobre a devolução dos autos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.036.003240-0 - REGINA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSÉ MELLO (RJ-096449)) X Falecido: ERASMO PIRES CORREIA FILHO Decisão:Defiro a expedição do ofício requerido às fls. 42, mediante o prévio recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.036.003912-2 - MARIA LUCI DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CATIA GUIMARÃES DA SILVA (RJ-133963)) X Falecido: CIDRAC MARCOLINO DO NASCIMENTO Despacho:Fls. 34 - Intime-se a requerente para devolução do Alvará recebido. \r\n\r\nProc. 2006.036.008143-6 - WELLINGTON SILVA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRAGANCA DE OLIVEIRA (RJ-001528)) X Falecido: OSWALDO LESSA DE AMORIM Sentença:Vistos etc.Trata-se de procedimento de jurisdição voluntária, no qual se requereu a expedição de alvará judicial para que o requerente seja ressarcido da perda patrimonial sofrida diante no pagamento da indenização securitária pela ocorrência do sinistro com o roubo de veículo.É o Relatório. Passo a decidir.O procedimento de jurisdição voluntária não comporta litigiosidade. Portanto, o pedido de expedição de alvará para pagamento da indenização decorrente do contrato de seguro, nos termos apresentados, é impossível. A pretensão foi formulada pela via inadequada.À vista do exposto, INDEFIRO A INICIAL e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, I, do Código de Processo Civil. P.R.I. Transitada em julgdo, dê-se baixa e arquivem-se. Custas pelo autor, mas afasto a cobrança pela gratuidade de justiça, que ora concedo. \r\n\r\nProc. 2006.036.023511-7 - ROSIANE EVANGELISTA GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TERTO DA SILVA (RJ-018601)) X Falecido: MARINA EVANGELISTA GOMES DA SILVA Decisão:Defiro JG. Oficie-se a instituição bancária (banco Real) em que a falecida mantinha conta-corrente para que informe o saldo existente em seu favor e, também, para que informe se a falecida mantinha conta-poupança e seu eventual saldo. Indefiro a expedição de ofício ao Banco Central para que seja informado se a falecida mantinha conta-poupança em outra instituição financeira. O alvará judicial, por se tratar de procedimento de jurisdição voluntária, não comporta litigiosidade e, também, por ser a diligência infrutífera em virtude do número de instituições bancárias e correntistas existentes. Até porque, a informação deve ser prestada pelas interessadas. Com a informação voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.036.000013-0 - JAIME DIAS SABINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA (RJ-018330)) X Falecido: ANDRELINA PEREIRA DIAS SABINO Decisão:Tendo em vista que o último domicílio do falecido não pertence a esta Comarca, não é este Juízo Competente para apreciar o pedido.(...)Assim, declino da competência em favor de uma das varas competentes para matéria sucessória da Comarca da Capital-Foro Regional, a qual englobar a competência da circunscrição do bairro do Jacaré.Intime-se.Após a baixa e preclusas a vias impugnativas, dê-se baixa e remetem-se os autos com as nossas homenagens. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.036.000009-7 (17377) - EUNICE AGUILAR MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). VALCIR DE SOUZA (RJ-080711)) X JOAQUIM ANTONIO DE MAGALHAES A PARTE INVENTARIANTE, TENDO EM VISTA O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1998.524.008086-2 - SONIA TEIXEIRA SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ACCIOLY DE AMORIM (RJ-031369) A PARTE INVENTARIANTE, TENDO EM VISTA O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.036.005578-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROGERIO SENNAS BRAZ AUGUSTO Despacho:À parte autora sobre certidãod e fls. 56. \r\n\r\nProc. 2005.036.000094-0 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MELO Decisão:Traga o autor a discriminação das parcelas do débito cobrado, considerando a possiblidade de purgação da mora. Após: 1- Tendo em vista comprovada a garantia, a notificação e constituído em mora a parte ré, defiro a apreensão requerida. Expeça-se carta precatória.2- Apreendido o bem, cite-se, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias,(...)3- Deposite-se o bem apreendido. 4- Decorrido o prazo da resposta, apresentada ou não, intime-se a parte autora para se manifestar. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.036.007778-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANSELMO DE OLIVEIRA SANTOS Decisão:Retifico de ofício o valor atribuído à causa para fixá-lo em R$ 20.322.72, correspondente ao valor do contrato de financiamento por ser o somatório das prestações assumidas com o financiamento. A parte autora para recolher o valor das custas faltantes no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Caso haja o cumprimento da determinação judicial, cumpra-se a medida liminar que, ora defiro: 1- Tendo em vista a comprovação da garantia, da notificação e constituído em mora a parte ré, defiro a apreensão requerida.2- Apreendido o bem, cite-se, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, (...)3- Deposite-se o bem apreendido. 4- Decorrido o prazo da resposta, apresentada ou não, intime-se a parte autora para se manifestar. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.036.005886-4 - ESPOLIO DE SEBASTIAO TRAPANI (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ FERREIRA DE CASTRO (RJ-040367)) X EDSON DOS SANTOS TAVARES (Adv(s). Dr(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA (RJ-071030) Despacho:Ao exeqüente sobre certidão de fls. 93.Republicação. Ato publicado anteriormente em 02/01/2007 \r\n\r\nProc. 2005.036.002529-7 - ANTONIA DA SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE OLIVEIRA TINOCO (RJ-055943)) X BANCO ITAU SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Despacho:Fls. 130/133 - Digam as partes sobre o cumprimento do acordo, no prazo de 5 dias, valendo o silêncio como concordância para sua homologação e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2005.036.005845-0 - CREDICARD BANCO S.A. (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X FABIO RODRIGUES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BORGES DA SILVA (RJ-065105) Decisão:Fls. 161 - Defiro a prorrogação do prazo por mais 20 dias. Transcorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, c/ pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.036.005648-0 - KATIANE MATOS XIMENES ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). VANESSA CAMPOS CONRADO (RJ-133076), Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X ITAU CARD S.A. Despacho:Diante da comprovação da hipossuficiência econômica da autora, defiro JG. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória, negativa C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.036.006225-7 - EL SHADUN MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:Considerando a certidão de fls. 78 e a desistência do autor em relação ao primeiro réu homologada às fls. 39, antes do ato citatário, a contestação é intempestiva, pelo que decreto a revelia do réu. Preclusas as vias impugnativas, voltem conclusos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.036.004494-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JANDIRA ROSA DA SILVA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). LACY CUNHA PALMEIRA (RJ-052086), Dr(a). ANDRESSA PEREIRA DE SOUZA (RJ-106748) Decisão:Indefiro a penhora on line, eis que o art. 649 do CPC, considera como absolutamente impenhorável: os vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões e, também, a quantia depositada em cadereta de poupança até o limite de 40 salários mínimos.De forma que, a medida excutória de indisponibilidade de dinheiro, através da penhora on line pelo sistema do Bacen-Jud, deverá atingir bens absolutamente impenhoráveis.Em assim sendo, ao exequente para apresentar bens passíveis de penhora no prazo de dez dias diante da possibilidade de suspensão da execução pela inexistência de bens capazes de efetivar o cumprimento da execução. \r\n\r\nProc. 2003.036.001101-4 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MICHEL ANGELO NUNES PIMENTA A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA A RESPOSTA DO OFÍCIO ENCAMINHADO AO DETRAN ( FLS. 105). \r\n\r\nProc. 2004.036.001792-4 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUCIENE NORONHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO DA SILVA (RJ-065863) Ao autor sobre o ofício de fls. 130. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.036.003717-2 - HILDA MATHEUS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE FATIMA CUPERTINO DE VASCONCELLOS MAMEDE (RJ-120251), Dr(a). RENATA CRISTINA CORRÊA MARTINS (RJ-119681)) X NILSON PEREIRA DE OLIVEIRA A PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO MANDADO DE DESPEJO. \r\n\r\nProc. 2006.036.001615-8 - JOSE JESUS DE ALMEIDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358)) X CARLOS ALBERTO MELLO DE SOUZA A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DO SR. OJA ÀS FLS. 33V. \r\n\r\nProc. 2006.036.004262-5 - LUCIANO ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO DA SILVA (RJ-065863)) X CARLOS DA SILVA SANTIAGO A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA AS CERTIDÕES DO SR. OJA ÀS FLS. 28 E 30. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.036.000024-4 - AILTON NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X NILSOMAR DE SOUZA Decisão:Diante da cumulação de ações e o disposto no art. 260 do CPC, retifico, de ofício, o valor da causa para fixá-lo em R$ 51.610,27. Anote-se. Defiro JG pela comprovação da hipossuficiência econômica. Po estar o débito discriminado mês a mês, Cite-se, com cópia desta decisão, dando ciência a eventuais ocupantes ou sublocatários. Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8245/91, art. 62, inc. II, al. a/d. Para a purga, mora de 1 % ao mês e honorários de advogado de 10 % sobre o valor do débito. Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo Cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despacho. Decorrido o prazo para resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGUÉIS. \r\n\r\nProc. 2002.036.005932-0 - GEORGES HANNA KHALIL (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842)) X JOAO JOSE DE MATOS MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA (RJ-092068), Dr(a). ROBERTA CANTO BARBOSA (RJ-090961), Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 18/04/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de aluguéis e encargos C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.036.008263-5 - MARIA FERNANDA MACHADO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). AURORA DE LOURDES COSTA MONTEIRO (RJ-076040), Dr(a). KATIA DE LOURDES COSTA MONTEIRO (RJ-118466)) X ERALDO MOREIRA Decisão:Diante da cumulação de ações e o disposto no art. 260 do CPC, retifico, de ofício, o valor da causa para fixá-lo em R$ 5.264,00. Anote-se. Recolham-se as custas faltantes no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Após, caso haja o recolhimento devido e, estando o débito discriminado mês a mês, Cite-se, com cópia desta decisão, dando ciência a eventuais ocupantes ou sublocatários. Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8245/91, art. 62, inc. II, al. a/d. Para a purga, mora de 1 % ao mês e honorários de advogado de 10 % sobre o valor do débito. Depósito em 15 dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, que será certificado pelo Cartório, dando-se guia, se no prazo, independente de novo despacho. Decorrido o prazo para resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.036.005434-2 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438)) X ALESSANDRO ALVES CALAZANS (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293) A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FOLHAS 33V \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.036.000474-0 (22413) - EDITORA FTD S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIANE PIRES RAMOS TAVARES (RJ-082756), Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897)) X BAZAR PRINCIPAL NILOPOLIS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351) Decisão:Para que a execução ocorra de forma menos gravosa para o executado, eis que a arrematação ou adjudicação dos livros oferecidos à penhora impediria a atividade empresarial do executado, e, também, por ser a medida mais eficaz para cumprimento da obrigação executada, defiro a substituição da penhora pela penhora de dinheiro que deverá se tornar indisponível diretamente em conta-corrente do devedor através do Banco Central via on line, conforme documento que ora junto.Com a comunicação da indisponibilidade de verba suficiente para a garantia do juízo a serventia deverá lavrar o termo de penhora e intimar o executado para, querendo ofercer impugnação, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2003.036.005746-4 - ICATU HOLDING S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238), Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503)) X PEDRO DA SILVA ALMEIDA Sentença:Admito os embargos de declaração. interrompo o prazo recursal. No mérito, dou provimento ao recurso para afastar a obscuridade da decisão recorrida. O executado não integrou a relação jurídica processual e, o que se pretende, é a homologação da desistência da ação e não da transação celebrada entre as partes.No mais, segue sentença em separado.Vistos etc. Homologo, por sentença, o pedido de desistência, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, não tendo sido citado o executado. JULGO, em consequência, EXTINTO o feito, com base no artigo 267, VIII do CPC, aplicado supletivamente ao processo de execução por título executivo extrajudicial. Custas pelo autor, de acordo com o disposto no artigo 26 do CPC.Certificado o trânsito em julgado , proceda-se nos termos da Lei 3350/99, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.036.007001-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X LA PAES PANICE MERCEARIA ME E OUTRO Despacho:Ao exequente para esclarecer o pólo passivo no prazo de dez dias, sob pena de inépcia, eis que no título executivo figuram pessoas diversas. \r\n\r\nProc. 2006.036.007955-7 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL-PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439), Dr(a). ANA CAROLINA TALARICO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-135812)) X EDI MACEDO CAZUCA E OUTRO A PARTE EXEQUENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES A CP DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.036.000072-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X P W ALMEIDA E OUTRO A PARTE EXEQUENTE, TENDO EM VISTA A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DE EXECUÇÃO E A CERTIDÃO DO SR. OJA ÀS FLS. 94V. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2005.036.006760-7 - ZILDA ALLI ARANDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129) Decisão:1) Recebo o recurso em ambos os efeitos. 2) À apelada. 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.036.019689-7 - SAMANTHA SANTOS DA SILVA, Assistente: PAULO CEZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE EDUCACAO SANTO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ-106085), Dr(a). PAULO FURTADO SARDINHA (RJ-127150) Despacho:Fls. 230 - Cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.036.000027-9 (5011) - Inventariante: TEREZINHA RUFINO DOS SANTOS X ADALBERTO RUFINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS CAVALCANTI DA CUNHA (RJ-021013) Decisão:1) Fls. 221 - Com base no Parecer do I.Representante da Fazenda Estadual, indefiro o Alvará requerido, devendo o cessionário se habilitar no presente Inventário. 2) Venha por Instrumento Público a cessão de direitos hereditários de fls. 218/220. \r\n\r\nProc. 1987.036.000086-6 (10419) - Inventariante: MARIA JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA DIAS BORGES (RJ-073805)) X ANTONIO ARAUJO DOS SANTOS A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2001.036.020040-2 - IVANEIDE FERREIRA MOMBRINI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711)) X GILBERTO MOMBRINI DA SILVA Decisão:1) Lavre-se Termo de Últimas Declarações. 2) Após, ao Contador Judicial, para cálculo do ITD. \r\n\r\nProc. 2006.036.004759-3 - ELIANE DA SILVA ALMEIDA X JAIRO FERREIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C) Despacho:Aguarde-se por 20 dias, transcorrido o prazo sem a manifestação da parte ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.036.008210-6 - ABILIO JOSE COSTA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-054363)) X MARIA DOS ANJOS COSTA Decisão:1- Apreciarei o pedido de gratuidade posteriormente. 2- Nomeio o requerente inventariante. Firme-lhe o compromisso. 3- Venham as declarações iniciais, com representação dos herdeiros e títulos dos bens. 4- Após ratificadas avaliem-se, manifestando-se em seguida todos os interessados inclusive o M.P. se interveniente. 5- Concedo em dobro o prazo do art. 983 do CPC para o termino do feito. Intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.036.006579-5 - HSBC-BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS (MG-044698)) X WELLINGTON DE OLIVEIRA REIS A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO E A CERTIDÃO DO SR. OJA ÀS FLS. 100v. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.036.006588-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ALEXANDRE DE ARAGAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE CEZAR DE AZEVEDO MUNOZ (RJ-109107) Decisão:O executado intimado para efetivar o pagamento do correspondente à obrigação executada, quedou-se inerte, de forma que, defiro a penhora de dinheiro que deverá se tornar indisponível diretamente em conta-corrente do devedor através do Banco Central via on line, conforme documento que ora junto.Com a comunicação da indisponibilidade de verba suficiente para a garantia do juízo a serventia deverá lavrar o termo de penhora e intimar o executado para, querendo ofercer impugnação, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2003.036.007056-0 - COMERCIAL MONTE MALTA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X J.O. MENDES DISTRIBUIDORA LTDA-ME Decisão:Fls. 107 - Suspendo o feito pelo prazo de 20 dias. Transcorrido sem manifestação do autor, voltem conclusos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.036.008289-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDREA DINIZ DE MORAES Decisão:A parte autora para emendar a inicial para formular pedido certo de determinado com relação à condenação em perdas e danos. Para tanto, deve apresentar planilha discriminada do débito indicando a parcela referente ao VRG, comissão de permanência, juros remuneratórios, juros moratórios, correção monetária, multa contratual, prêmio do seguro, multa ou qualquer outro encargo contratual para se chegar ao débito principal, inclusive, para permitir a emenda da mora. Deve retificar o valor da causa em razão da cumulação de ações, recolhendo as custas faltantes. O não cumprimento importará na extinção do processo por inépcia da inicial. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.036.008192-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X ROQUE SOARES COSTA Decisão:Os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entendem merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como a mora do comprador carcterizando o esbulho possessório pela perda da posse diante da precariedade. Assim sendo, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor. 2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito, determino em consequência, seja expedido o competente mandado. 3. Apos, cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.036.023541-5 - BANCO ITAUCARD S.A. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCOS DE CARVALHO Decisão:Venha a planilha discriminada do débito para permitir a emenda da mora 1. Após, os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entendem merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como a mora do comprador carcterizando o esbulho possessório pela perda da posse diante da precariedade. Assim sendo, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor. 2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito, determino em consequência, seja expedido o competente mandado. 3. Apos, cite-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.036.007044-2 - MERCADAO DAS JOIAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR SOUZA DA SILVA (RJ-064890)) X ANTONIO FERREIRA DE PINHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DOS SANTOS (RJ-003719) A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nReparação de Danos, poracidente de transito \r\n\r\nProc. 2006.036.008149-7 - IRANI DELFINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X CAVALCANTI COMPANHIA LTDA (NILOPOLITANA) Decisão:Defiro JG. Designo o dia 11/04/2007, às 14:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação. Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.036.003781-2 - LENILDA DE FARIAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256), Dr(a). JOSÉ FREDERICO BAPTISTA BENTO (RJ-062311)) X BANCRED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CRUZ GONÇALVES (RJ-115121), Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852), Dr(a). SORAYA RODRIGUES COELHO (RJ-061796) Decisão:Expeca-se mandado de cumprimento da determinação judicial para pagamento dos benefícios previdenciários à autora sem que haja desconto por empréstimo em consignação referentes às instituições financeiras rés. O não cumprimento imediato do recebimento da determinação judicial pela chefe de Benefícios Previdenciários, Sandra Mara Borges de Azevedo, importará em crime de desobediência. De forma que, o oficial de justiça, deverá estar acompanhado de auxílio de força policial para encaminhamento da lavratura do Ato Infracional. Saliente-se que o descumprimento da ordem judicial importará, ainda, na aplicação de multa cominatória embasada no parágrafo único do Art. 14 do CPC por ser ato atentatório ao exercício da jurisdição que, desde já, aplico em 20% do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.036.003781-2 - LENILDA DE FARIAS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256), Dr(a). JOSÉ FREDERICO BAPTISTA BENTO (RJ-062311)) X BANCRED E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA CRUZ GONÇALVES (RJ-115121), Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852), Dr(a). SORAYA RODRIGUES COELHO (RJ-061796) Despacho:Diante da presente certidão, diga a parte autora se foi restabelecido o benefício previdenciário. Após voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.036.002000-0 (23656) - ALFREDO LUIZ SOUZA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS BORGES MORAES (RJ-059935), Dr(a). YÊDA DE SOUZA RIBEIRO MACÊDO (RJ-074300)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) A PARTE EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 297. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.036.001443-1 - ALTHAIR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-091340)) X CENTRO MEDICO DARKE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011), Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Sentença:Em vista do exposto e com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados pelo autor. Condeno o autor nas custas do processo, incluindo os honorários periciais e em honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, mas afasto a cobrança pela gratuidade de justiça concedida. PRI. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, objetiva c/c danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2005.036.004066-3 - ILMA DE JESUS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-110829) A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS C/ ANTEC. DA TUTELA. \r\n\r\nProc. 2002.036.006353-0 - JANECI GOULART DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELEMAR - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398) Decisão:O executado intimado para efetivar o pagamento do valor correspondente à obrigação executada, quedou-se inerte, de forma que, defiro a penhora de dinheiro que deverá se tornar indisponível diretamente em conta-corrente do devedor através do Banco Central via on line, conforme documento que ora junto.Com a comunicação da indisponibilidade de verba suficiente para a garantia do juízo a serventia deverá lavrar o termo de penhora e intimar o executado para, querendo ofercer impugnação, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.036.007972-7 - CELSO BRANDAO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DANIELE VENTURA JUSTINO DE ALMEIDA (RJ-118565)) X BANCO ITAU S.A. E OUTRO Despacho:Ao autor para anexar aos autos seu comprovante de rendimentos e informar a esse juízo qual a sua autal lotação. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1986.036.000021-9 (8850) - NILDO JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONORA ALVES DE SOUSA (RJ-001337)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA (RJ-046275) Ao autor sobre a petição de fls. 201/206. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.036.003928-0 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ANA PAULA DE OLIVEIRA MALTA Ao autor para fornecer a planilha discriminada do valor do bem. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis e acessórios. \r\n\r\nProc. 2006.036.004038-0 - ESPOLIO DE MANOEL HENRIQUE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ- 098215)) X JOSE VALCIR COSTA Decisão:1) Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse. 2) Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço indicado às fls. 33. \r\n\r\nProc. 2006.036.004038-0 - ESPOLIO DE MANOEL HENRIQUE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215)) X JOSE VALCIR COSTA Ao autor para recolher custas judiciais referentes a expedição de mandado de verificação e imissão na posse no valor de 50,72, OJA, CONTA 0714-6, CAMPO 37, R$ 6,98, APCJ, CONTA 0711-2, CAMPO 39, R$ 5,77, CAARJ., CONTA 0201-4, CAMPO 42. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis e acessórios da locação. \r\n\r\nProc. 2004.036.002056-0 - ESPOLIO DE ALVARO ANDRE MARTINS (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X CENTRO BENEFICENTE JESUS E AMOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DIVINA DE JESUS (RJ-056052)), Fiador: MARIA PAULA RAEL Ao autor sobre a entrega das chaves. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.036.004993-5 - PEIXOTO COMERCIO INDUSTRIA SERVICOS E TRANSPORTES LTDA. (Adv(s). Dr(a). DIVANDIR GONÇALVES ROSA (MG-072819), Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176)) X AS DA CIDADE MERCEARIA LTDA-ME. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542) Despacho:Fls. 83/84 -Desentranhem e junte-se aos autos do processo 2001.036.004493-3. Após, a parte exequente sobre fls.85. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.036.004663-8 - ANTONIO PEREIRA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ARMADA TAVARES (RJ-059832)) X ELVIRA DO ROSARIO SIMOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para ADJUDICAR em favor dos autores os imóveis situados na Rua Darcy Vargas, 157, ap. 101 e 159, Nilópolis. Condeno a primeira ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que ficam fixados em R$ 1.000,00 (mil reais), mas afasto a cobrança por ter sido realizada a defesa do réu por Curador Especial. Os demais réus anuíram com o pedido, portanto, não houve sucumbência. Transitada em julgado, expeça-se Carta de Adjudicação. PRI. Após, dê-se baixa e arquivem -se. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.036.001129-4 - JORGE DOS SANTOS CAPELA (Adv(s). Dr(a). JUREMA ALVES DO NASCIMENTO ALMAWI (RJ-080785)) X PAULO DOS SANTOS CAPELA Sentença:(...) Pelo exposto, DEFIRO o requerimento formulado às fls. 2, determinando a expedição de ALVARÁ em nome do requerente, para levantamento das quantias deixadas nas contas indicadas nos ofícios de fls. 30 e 70.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Nilópolis, 04 de janeiro de 2007. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.036.000322-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDSON SOUZA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.036.003330-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDUARDO SEVERINO DA SILVA Sentença:(...) Ante o exposto, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, confirmando a medida liminar concedida, para consolidar o autor na posse e na propriedade do bem fiduciariamente alienado, com fulcro no art. 5º, do Decreto Lei 911/69.Pelos ônus da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.036.004995-4 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCIO SANTOS DA VITORIA Sentença:(...) Ante o exposto, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado, confirmando a medida liminar concedida, para consolidar o autor na posse e na propriedade do bem fiduciariamente alienado, com fulcro no art. 5º, do Decreto Lei 911/69.Pelos ônus da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.036.000018-7 - ALFREDO SERRANO TORRICO (Adv(s). Dr(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA (RJ-052534), Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA MAIA JUNIOR (RJ-131775)) X MAX AUGUSTO DE ALMEIDA Decisão:Defiro a suspensão do feito até o cumprimento do acordo. ou sua inadimplência. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.036.002809-4 - JOSE JESUS DE ALMEIDA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358)) X JOSE BAPTISTA Sentença:(...) Em vista do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado pelo autor para declarar rescindido o contrato de locação e DECRETAR o despejo do locatário, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária do imóvel. Decorrido o prazo para desocupação voluntária, sem que a ré tenha logrado efetivá-la, expeça-se o respectivo mandado de despejo.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.036.005636-3 - ALTAIR DOMINGOS CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON COSME FELIX DA COSTA (RJ-064517)) X ANCLEIA DOS SANTOS FIRMIANO Sentença:(...)Em vista do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado pelos autores para declarar rescindido o contrato de locação e DECRETAR o despejo da locatária, fixando o prazo de 30 (trinta) dias para a desocupação voluntária do imóvel. Decorrido o prazo para desocupação voluntária, sem que a ré tenha logrado efetivá-la, expeça-se o respectivo mandado de despejo.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devendo ser ressalvado o benefício da gratuidade de Justiça, ora deferido.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis e acessórios da locação. \r\n\r\nProc. 2005.036.006714-0 - VALESKA DUTRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X JOSE FRANCISCO MOTA Sentença:(...) Em vista do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado pelo autor para declarar rescindido o contrato de locação e DECRETAR o despejo do locatário, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária do imóvel. Decorrido o prazo para desocupação voluntária, sem que o réu tenha logrado efetivá-la, expeça-se o respectivo mandado de despejo.Condeno o réu ao pagamento dos aluguéis e encargos locatícios vencidos e vincendos até a efetiva desocupação do imóvel, sofrendo a incidência de correção monetária (UFIR/RJ/ANUAL) e juros de 1,0% ao mês a contar dos respectivos vencimentos e multa contratual de 10% sobre o montante total do débito.Condeno o réu, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. P.R.I.\r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.036.002327-8B - MARANELLO RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328)) X JOAO EDUARDO DE OLIVEIRA BERALDI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER ECCARD SALGADO (RJ-079028) Despacho:À Impugnante sobre fls. 16. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.036.002327-8A - MARANELLO RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328)) X JOAO EDUARDO DE OLIVEIRA BERALDI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER ECCARD SALGADO (RJ-079028) Despacho:À Impugnante sobre fls. 16. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.036.005774-0 - PADARIA REI LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222)) X GLOBALGRAIN COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA ALVES DA SILVA (SP-228994), Dr(a). LUIZ ALBERTO LOSCHKAU (SP-241312), Dr(a). DENISE SAMPAIO F. COELHO (SP-241311) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331, do CPC), para o dia 11/04/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.524.003478-5 (19268) - NILTON DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X IMOBILIARIA OLINDENSE - ADMINISTRACAO DE IMOV E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBA REGINA FERRAZ (RJ-075595) Decisão:Defiro a prorrogação do prazo por mais 10 dias. Transcorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.036.001746-8 - ALEX CABRAL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE AZEVEDO (RJ-044400)) X ARCOR DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (RJ-002350), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) A parte ré para nos termos do artigo 475 - J do CPC efetuar o cumprimento da sentença no prazo de 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante total da condenação, conforme planilha de fls. 193, em conformidade com o Ordem de Serviço do MM. Dr. Juiz. \r\n\r\nProc. 2004.036.004832-5 - LUZIANE DE AVILA CALAZANS (Adv(s). Dr(a). LUZIANE DE AVILA CALAZANS (RJ-057153)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Sentença:Em sendo assim, à vista do exposto e com fulcro no art. 269, I, do CPC JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados para declarar a inexistência do débito em nome da autora que originou a inclusão indevida no rol de maus pagadores; para condenar o segundo réu, Embratel, na obrigação de fazer consistente na exclusão do nome da autora do rol de inadimplentes dos órgão de proteção ao crédito, no prazo de cinco dias, a contar da intimação para deflagração da fase executiva, sob pena de incidência de multa cominatória que, desde já, arbitro em R$ 200,00 ao dia e, ainda, condenar os réus, solidariamente, a compensar moralmente a autora, pagando-lhe a quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais), com atualização monetária pela UFIR/RJ a contar da publicação da sentença e juros legais de mora de 1,0% ao mês a partir da última citação. Pelo ônus de sucumbência, condeno os réus, a partilhar igualitariamente, nas custas do processo e em 10% sobre o valor total da condenação. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.036.006708-3 - ISAQUE ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILCIR TADEU PENICHE NUNES (RJ-071560)) X INTELIG-TELECOM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PEREIRA GOMES (RJ-111700) Sentença:Pelo exposto, com fulcro no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS pelo autor para confirmar a tutela antecipada do mérito anteriormente concedida e, também, condenar o réu, a título de danos morais, em R$ 7.000,00 (sete mil reais), corrigidos monetariamente pela UFIR/RJ a contar da publicação da sentença e incidindo juros legais de 1,0% ao mês a contar da citação. Condeno, ainda, o réu, pela sucumbência do autor ser apenas com relação ao quantum indenizatório, nas custas do processo e em honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o montante total da condenação. PRI. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.036.006535-2 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DO RAMO FINANCEIRO DA BAIXADA FLUMINENSE Despacho:1) Digam as partes se ratificam os pedidos de produção de prova formulados na inicial e/ou contestação ou se desistem de produzí-las, requerendo o julgamento antecipado da lide. 2) Digam, ainda, se há interesse na designação de audiência preliminar. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.036.004747-7 - MARIA PORCINA DE JESUS CARLHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (RJ-073773), Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900)) X CIDERLEY DE ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204), Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (RJ-117141) Decisão:Indefiro a gratuidade de Justiça requerida pelo réu, diante da não comprovação de sua hipossuficiência econômica. Preclusas as vias impugnativas, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.036.006662-3 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X HILDO JANDRES DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 108 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 20 dias. Transcorrido o prazo sem manifestação da parte, voltem conclusos.\r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.036.003489-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RUY EDUARDO DA SILVA RIBEIRO Sentença:(...) Ante o exposto, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado para rescindir o contrato mencionado na inicial, reintegrando o autor na posse do bem descrito na inicial. Para tanto, EXPEÇA-SE novo MANDADO DE REINTEGRAÇÃO NA POSSE. Pelos ônus da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.036.005378-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ALESSANDRO MACHADO FERREIRA Despacho:1) Venha original do instrumento de acordo de fls. 32/33 assinado pelas partes e seus patrono.. 2) Esclareça o autor acerca do pagamento das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.036.005543-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LEANDRO HONORATO DA SILVA Sentença:(...) Ante o exposto, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado para rescindir o contrato mencionado na inicial, reintegrando o autor na posse do bem liminarmente apreendido. Pelos ônus da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa.P.R.I.\r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c restituição de valores \r\n\r\nProc. 2006.036.005463-9 - SAULO SANTOS DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA (RJ-116633)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL Decisão:1) Em que pese a certidão de fls. 84, a contestação é tempestiva, eis que o termo inicial se deu em 23/11/06 (fls. 71vº) e o termo final em 8/12/08, numa sexta-feira, \"DIA DA JUSTIÇA\", que não teve expediente forense, sendo, portanto, seu termo final em 11/12/06. 2) Em réplica. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de compra e venda de móvel C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.036.002327-8 - JOAO EDUARDO DE OLIVEIRA BERALDI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO SOBREIRA LOBO (RJ-129901)) X MARANELLO RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328) Despacho:1) Digam as partes se ratificam os pedidos de produção de prova formulados na inicial e/ou contestação ou se desistem de produzí-las, requerendo o julgamento antecipado da lide. 2) Digam, ainda, se há interesse na designação de audiência preliminar. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.036.004122-0 (23008-8) - MARIA ALICE SOUZA MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X EMPRESA NOVACAP (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:Não vislumbro a necessidade de que a perícia seja realizada por médico especialista em psiquiatria, uma vez que o laudo a ser apresentado tem como propósito exclusivo aferir se o atraopelamento foi a causa determinante para o evento morte, eis que esta se deu meses após o evento, devendo ser esclarecido também se a diabetes foi a causa determinante da morte, ou, sendo possível, apontar a causa para o evento morte. Saliente-se que a morte é suficiente para causar o abalo psíquico na autora, esposa do falecido. E, portanto, torna-se desnecessária a verificação através de perícia psiquiátrica dos transtornos psíquicos causados. Portanto, restabeleço a decisão de fls. 159 que nomeou como Perita a Dra. Luiza Cristina. Após a preclusão da presente decisão, intime-se a Perita para apresentação de laudo pericial em 30 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por Danos Morais c/ Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.036.005456-6 - CLAUDIA RODRIGUES TRINDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X GLOBEX UTILIDADES S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Esclareça a exeqüente seu pedido de fls. 115 diante do constante às fls. 109. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c pedido de obrigação de fazer e antecipação parcial da tutela E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.036.003978-0 - MAURO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALMIR TEIXEIRA ALVES (RJ-076608)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331, do CPC), para o dia 11/04/2007, às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 97633"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Fernanda Sepulveda Terra Cardoso Barbosa Telles \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.077673-9 - ROSA DOLORES CID DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:Fl. 149. Anote-se onde couber. Ao M.P.(p2) \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.017836-1 - MARIA ANA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLOVES BARRETO NOGUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR LIMA PEDROSA (RJ-085047), Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) Despacho:1) Fls. 110/111. Certifique a Serventia quanto à tempestividade da contestação.2) Após, face aos documentos acostados às fls. 112/119, certidão de fl. 120, bem como a de volução da deprecata, retornem os autos à D.P. face o requerido às fls. 104 e verso.3) Fl. 113. Anote-se onde couber.(p1)-REP POR INC ADV RÉURepublicação. Ato publicado anteriormente em 16/01/2007 \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.001.015943-5 - EMERSON DE OLIVEIRA HERZOG (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA PORTELLA GARCIA (RJ-109014)) X LOIZETE LUCIA GRASSI DORNELES Decisão:1) Fl. 79. Inclua-se no pólo passivo FRANCISCO SANDOVAL DORNELES JÚNIOR. Oficie-se ao DRA. Anote-se onde couber.2) Citem-se fazendo-se constar do mandado as advertências aplicáveis à espécie. Expeça-se Carta Precatória.(p2) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.094290-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X VALDINEI DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.123983-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X REGISMAR FERNANDES ZANARDI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p1( \r\n\r\nProc. 2006.001.134010-1 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747), Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA (RJ-133498)) X AURINES GOMES BALBINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.140965-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO ANDRE TAVORA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p1) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.025565-5 - EDIVALDO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATO LUIZ LOMENZO Despacho:Desentranhe-se e adite-se o mandado.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.060206-9 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S C LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ESPINOSA (RJ-003639)) X WALMIR REIS DE OLIVEIRA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.132887-3 - ANTONIO ORLANDO FEIJAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MELO DOS SANTOS (CE-005254)) X EVA MARIA MOURAO CALAN E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça(p1) \r\n\r\nCaução \r\n\r\nProc. 2003.001.034864-0 - REI DOS CARTUCHOS INFORMATICA E SUPRIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X ROBERTO SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) Cite-se a terceira ré pela via postal no endereço declinado à fl.154.(p4)- rep. sem adv. réu \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.022101-7 (21441) - BERNARDINO DA ROCHA FERREIRA PAULO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CALUMBY LISBOA (RJ-070344)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932), Dr(a). ALEXANDRE DI MARINO AZEVEDO (RJ-105092E), Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:1) Fls. 458/461. Diga o exequente.2) Diligenciem-se as partes quanto ao julgamento mencionado às fls. 458/460, trazendo informações atualizadas aos autos(p1) \r\n\r\nProc. 1997.001.079931-7 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL BRASIL NOVO (Adv(s). Dr(a). BENÍCIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X BARTOLOMEU RODRIGUES Decisão:Intime-se, pela via postal, a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p4) \r\n\r\nProc. 1997.001.114395-0 - LUIZ MANUEL AMARAL MESSIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON DORESTE BAPTISTA (RJ-006277), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Despacho:Fl. 1005: À parte ré.(p3) \r\n\r\nProc. 1997.001.139223-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAIPAN (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251)) X ESPOLIO DE ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). INES BOTELHO DE ALMEIDA LEITE (RJ-101437) Decisão:1) Fl. 133. Defiro. Desentranhe-se e devolva-se à parte.2) Recolhida a diferença de taxa, intime-se por D.O.para pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa, na forma do art. 475-J do CPC.(p5) \r\n\r\nProc. 1998.001.161070-0 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X HERLY ROMUALDO MAIER Decisão:1) Anote-se fl. 207.2) Cumpra-se fl. 196 em 05 dias, sob pena de extinção.(p4) \r\n\r\nProc. 1999.001.070468-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO PARANA (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366)) X ANILTA CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:DÊ-SE VISTA DOS AUTOS POR CINCO (05) DIAS(p2) \r\n\r\nProc. 2002.001.016985-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE BARTOLOMEU BUENO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736)) X PLUS PISOS DE BORRACHA LTDA Despacho:Intime-se, pessoalmente, para pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa, na forma do art. 475-I do CPC.(p1) \r\n\r\nProc. 2002.001.141526-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X ADILIA MAGALHAES DE ALMEIDA Decisão:Fl. 156: Retifique-se o pólo passivo. Cite-se no endereço fornecido.(p4) \r\n\r\nProc. 2003.001.082225-7 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X SAMUEL HUGO RESENDE Decisão:Recolhidas as custas devidas, expeça-se precatória nos termosem que requerido à fl. 123. Cumpra-se.(p3) \r\n\r\nProc. 2003.001.154430-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BRANCA (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251), Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618)) X OLINDO DE SOUZA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p1) \r\n\r\nProc. 2004.001.096368-2 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X SERGIO DAMASCENO PORTILHO Despacho:Intime-se, pessoalmente, para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do art. 475-J do CPC.(p1) \r\n\r\nProc. 2004.001.148207-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X RONALDO BARBOSA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). RONALDO BARBOSA CAVALCANTE (RJ-069025) Decisão:Traga o autor os extratos da movimentação da conta corrente do réu de 15/08/2002 a 01/02/2005. Prazo: 10 dias. Decorridos, voltem.(p5) \r\n\r\nProc. 2005.001.015094-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILDA REIS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X DOMINGOS SAVIO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS TINOCO FALCÃO (RJ-065757), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:RECOLHA A PARTE RÉ A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA.NA FORMA DA CERTIDÃO DE FLS.11O.(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.115378-5 - ZULMIRA LUCIA RODRIGUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 92(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.150007-2 - ANA CRISTINA DA SILVA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) A PARTE RÉ PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE CUSTAS R$ 3,40 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA.) P/3 \r\n\r\nProc. 2006.001.055899-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X COOPERATIVA DOS RODOVIARIOS LTDA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-me.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.069580-1 - MARLENE DA COSTA BRITO BOMFIM (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA COSTA BRITO BOMFIM (RJ-016240)) X RICARDO ANIBAL ANGULO CUELLAR (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DIAS FILHO (RJ-043266) Decisão:À parte autora sobre a proposta de acordo de fls. 40/41 no prazo de 05 dias, valendo seu silêncio como anuência para imediato julgamento do feito.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.079540-6 - ZENIRA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.080957-0 - UBIRAJARA ARAUJO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X REAL SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Fls.57/60: Expeça-se guia, a ser devolvida pelo réu no prazo de 05 dias, devidamente paga.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.153338-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARTIN JORGE (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X JOSE ALVES CORREIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p3) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.040370-9 - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELERJ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS RODRIGUES (RJ-063624)) X TELE ELETRICA FIGUEIREDO COMERCIO E INSTALACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852), Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465), Dr(a). ALCIR CESAR MARTINI (SP-076729), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). LUCIANO GRIZZO (SP-137667), Dr(a). JOEL DE BRITO SOARES (RJ-035521) Decisão:Atenda-se ao item 4 da promoção de fl. 2003 verso.(p4) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.184602-0 - SEGURADORA BRASILEIRA DE FIANCAS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNESTO TZIRULNIK (SP-069034)) X IRB BRASIL RESSEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do perito.(p5) \r\n\r\nProc. 1998.001.193257-0 - BERENICE CRISTINA OLIMPIO WERLANG (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767)) X ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Intime-se por D.O. o patrono da autora, deferindo-se prazo derradeiro de 72 horas para comprovação do pagamento dos honorários periciais, sob pena de perda da prova(v. certidão de fl. 349).(p4) \r\n\r\nProc. 2002.001.033875-8 - LEONOR LOPES MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Homologo os honorários periciais. Ao Sr. Perito para dar início aos trabalhos.(p1) \r\n\r\nProc. 2003.001.079263-0 - MARIA HELENA OMAN SIMOES ALONSO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:1) Fl. 248. Anote-se onde couber.2) Certifique a Serventia se a parte autora se manifestou acerca do despacho de fl. 245.Em caso negativo, diga, por derradeiro, ao Sr. Perito(fl. 247).(p2) \r\n\r\nProc. 2003.001.082944-6 - JOSE CARLOS FELIPE ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO FERREIRA (RJ-000241)) X FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES FAPES (Adv(s). Dr(a). RENATO MARCHENA DO PRADO PACCA (RJ-079733) Decisão:Intime-se a parte ré, pela via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.148262-8 - GUARACI CORREA PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICE DESIRÉE NEVES DE MELLO (RJ-112201)) X BANCO ITAU S A Decisão:Fl. 72: Recebo a emenda à petição inicial. Certifique-se o regular recolhimento das custas e taxa. Cite-se.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.061567-2 - LUIZ BARROSO SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.099684-9 - J HASENOHRL E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AUGUSTO MARINHO DA CUNHA (RJ-075797)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Em réplica.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.113714-9 - CELIO FERNANDES LEONOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:JUSTIFIQUE-SE A PERTINÊNCIA NA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL.(P1) REP SEM ADV. DO RÉU P/4Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.128092-0 - JORGE LUIZ MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MIRANDA (RJ-071125)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Venham os documentos a que se referiu a parte ré em Audiência, no prazo de 05 dias.(p2) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.139192-8 - ELIZABETE DO NASCIMENTO FERREIRA HAFNER (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA AMORIM (RJ-058568)) X TEREZINHA SOUZA DOS ANJOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p1) \r\n\r\nProc. 2004.001.101062-5 - JESSE VELMOVITSKY (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980)) X PADARIA E CONFEITARIA NOSSO PAO DA PAULA BRITO DO ANDARAI LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Fls. 504/506: Justifiquem as partes a pertinência da prova oral requerida para o deslinde da causa, especificando os pontos controvertidos que pretendem com sua produção dirimir.(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.143361-7 - THEREZINHA DE JESUS HILLAL SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS LOPES ESTRELLA (RJ-029630)) X MOZART FARANI NEPOMUCENO Decisão:Fls. 44/46: Cite-se no endereço fornecido para, em assim desejando, contestar o pedido no prazo de 15 dias.(p4) \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2002.001.100500-5 - NAZARETH DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531)) X EDMILSON INACIO DOS SANTOS E OUTRO), Interessado: INÊS GÓES DE FARIAS Despacho:Recolham-se as custas referidas na certidão supra.(p4) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.044005-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X MARCIA CRISTINA CAVALCANTE LUZ (Adv(s). Dr(a). EDI EVILÁCIO BORGES ARGOLO (RJ-100764) Despacho:Às partes sobre os cálculos(fls. 27/28).(p3) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.062445-3 - BANCO BANERJ S/A;,.. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X LAURA REGINA PINTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Digam os interessados sobre a devolução da carta precatória./p4 \r\n\r\nProc. 2000.001.007827-6 - MARIO NAZARETH CAMPANELLA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X PAULO RIOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PLINIO DA ROSA DUTRA FILHO (RJ-054177) Despacho:Conforme mencionado à fl. 94 verso, a Carta Precatória foi devolvida com a devida baixa, devendo, caso queira o exequente, requerer seja expedida nova deprecata para cumprimento da diligência determinada.(p4) \r\n\r\nProc. 2000.001.124737-9 - JAN ANDREAS MICHAHELELES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WEYVE DE FIGUEIREDO RIBAS (RJ-070182)) X RIO MJS ASSESSORIA DE SERVICOS PROMOCOES E EVENTOS LTDA Despacho:Fls. 108/110: Venha certidão da JUCERJA. Após, apreciarei o requerido.(p5) \r\n\r\nProc. 2001.001.111147-2 - LUCIA GOUVEIA DA ROCHA GUIMARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA (RJ-123433)) X IONE LOPES ROSSI DE SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL CARNEIRO DA CUNHA (RJ-062998) Decisão:Fls. 141/142.Razão assiste ao exequente. Reitere-se o ofício de fl. 129, anexando-se cópia da resposta encaminhada pelo aludido órgão(fl.130), determinando, ainda, que sejam prestadas as informações requeridas, consignando-se prazo de 15 dias para resposta.Faculto ainda ao exequente a retirada em mãos do aludido ofício para encaminhamento ao referido órgão, devendo ser juntado aos autos em até 05 dias após sua retirada. Cumpra-se.P.I.(p2) \r\n\r\nProc. 2001.001.124793-0 - ARGOS CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). THAIS MARTINS DE SANT ANNA (RJ-090597)) X SANDRA SILVA BANDEIRA E OUTRO Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS.(p2) \r\n\r\nProc. 2004.001.006760-3 - MARILDA FERREIRA FICO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X EMANOEL VERA CRUZ SODRE VELOSO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(P1) \r\n\r\nProc. 2004.001.116779-4 - QI QUALIDADE INTEGRAL DE ENSINO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEAL FERRAZ (RJ-109249)) X PAULO CASTRO AGUIAR Decisão:1) Fl. 57- Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 dias. Decorridos, voltem.2) Fl. 59-Anote-se onde couber.(p2) \r\n\r\nProc. 2004.001.129525-5 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ANA CARMEM DE SOUZA SILVA (RJ-119198)) X TRANS VIGO SERVICOS MARITIMOS LTDA E OUTRO Despacho:Recolham-se as custas apontadas na certidão supra.(p3) \r\n\r\nProc. 2004.001.149933-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL SALES (RJ-115315)) X AUTOTECH SOLUCOES AUTOMOTIVAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEUZA MARIA HENRIQUES MOTTA (RJ-070747) Despacho:Ao exequente sobre as respostas dos ofícios.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.002544-1 - ENGEFER FERRAMENTAS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) X GLOBALCAR AUTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.085534-6 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X CLUBE DE XADREZ DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583) Decisão:Fl. 61: Defiro. Oficie-se ao BACEN a fim de que bloqueie contas e/ou aplicações financeiras em nome do executado, respeitado o limite da execução.Despacho nos embargos:(D.P.D. R.A.A. Certificado quanto ao regular recolhimento das custas/taxa judiciária, se devidas, voltem-me conclusos.)(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.058757-3 - JOAO JOSE JALLAD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X WALTER PEREIRA REGO Decisão:1) Fl. 16: Defiro. Expeça-se mandado de penhora. Intime-se o executado da penhora.2) Fl. 18: Anote-se. Defiro a Gratuidade de Justiça ao executado.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.109789-9 - CID MENEZES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X EMIDIO AUGUSTO DA PAZ E OUTRO Decisão:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. Decorridos, voltem.(p4) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1987.001.301402-4 (9562) - BANCO BRADESCO S/A X LUIZ EDUARDO DE ATAIDE PINTO MASCARENHAS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049057), Dr(a). JORGE OLÍMPIO DO AMARAL ROCHA (RJ-057583) Despacho:DÊ-SE VISTA POR CINCO (05) DIAS(p1) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.013907-9 - ERENILTON DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANITA DANIEL FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-122048)) X JOSÉ MÁRIO PINHEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). TIRANY DA COSTA SOUZA JUNIOR (RJ-129943) Despacho:Em provas, justificadamente.Esclareçam as partes se há concreta possibilidade de acordo.(p2) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.014132-6 - ROBSON CONSTANTINO DANTAS (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BRUM GAMA (RJ-045397)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:1) Fl. 481: A alegação de excesso de execução não foi deduzida em sede de embargos/impugnação oportunamente(fl. 432), devendo-se dar prosseguimento à penhora, após a qual será a executada intimada para opor, se entender pertinente, impugnação.2) Fl. 483: Defiro. Ao Sr. Depositário. Expeça-se mandado.(p2) \r\n\r\nProc. 2000.001.020249-2 - MARCELO ACHKAR CURY (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616)) X RUBENS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA COSTA SEIXAS (RJ-010290) À PARTE AUTORA PARA RETIRAR OFÍCIO.(P3) \r\n\r\nProc. 2000.001.141006-0 - NOEMIA RODRIGUES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X ASBERIT LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) Despacho:Às partes sobre as considerações do perito.(p5) \r\n\r\nProc. 2001.001.139461-5 - UBIRAJARA BAIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EMPRESA AMERICA BANK NOTE COMPANY GRAFICA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO (RJ-095891) Decisão:Fl. 263, item 3. Oficie-se conforme requerido.(p2) \r\n\r\nProc. 2002.001.014797-7 - SOLANGE CARDOZO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES ESTRELA AZUL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). RAFAEL SALEK RUIZ (RJ-094228) Despacho:Fls. 241/242- Face ao novo ordenamento jurídico inserido pela Lei nº 11232/05, adeque o exequente o seu pedido.(p2) \r\n\r\nProc. 2002.001.112655-6 - ROLEX AUTOS PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927)) X TARANTO COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898) Despacho:Intime-se por D.O. para pagamento do débito no prazo de 15 dias sob pena de multa, na forma do artigo 475-J do CPC.(p4) \r\n\r\nProc. 2002.001.137864-8 - MARCELO DE SOUZA MENTZINGEN (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:A fim de apreciar o pedido de Gratuidade de Justiça, traga a parte autora as três últimas declarações de renda completas, e, se isento(a), somente a última, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.019582-6 - JOYCE LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS ARAÚJO (RJ-092905)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.020517-0 - AMANDA SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X ANDRE LOPES PONTES JULLIAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls.158 e verso. Oficie-se conforme requerido pela D.P.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.071331-0 - DIVANIZE MARIA BELO, LUANA BELO DOS SANTOS, DAIANE BELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X MRS LOGISTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939)), AGF BRASIL SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) RECOLHA A PARTE RÉ AS CUSTAS DA INTIMAÇÃO POSTAL: R$ 3,49 NA CONTA 0711-2. /P3 \r\n\r\nProc. 2005.001.148948-9 - ANDREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X LOCALIZA RENT A CAR S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812), Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816) Despacho:Digam as partes se têm interesse na designação de Audiência de conciliação, bem como especifiquem provas, justificando-as.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.100755-2 - MERCEARIA FABIO RAMALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X DISTRIBUIDORA RIO MARKAS LTDA Apresente a parte autora em cartório a via do depositante do grerj de fls. 40./p2 \r\n\r\nProc. 2006.001.117500-0 - ALEXANDRE MATOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:EM RÉPLICA.(p2) \r\n\r\nProc. 2006.001.140814-5 - MJM CONSULTORIA EM MERCADO DE CAPITAIS S S LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MELIA BRASIL ADMINISTRACAO HOTELARIA E COMERCIAL LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça](p1) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.018835-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LIDERIS ASSESSORIA E FOMENTO COMERCIAL E OUTROS Decisão:Fl. 46. Defiro. Oficie-se.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.136264-9 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X ADONAI E ELOIM COMERCIO DE COSMETIVEIS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(P1) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.157370-2 - CID JACKSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICA (RJ-083561) Decisão:Fl. 250: Indefiro, por ora, eis que não esgotados os meios de localização da parte ré. Requeira o autor o que for de direito.(p5) \r\n\r\nProc. 2002.001.018976-5 - CONDOMINIO D0 EDIFICIO CENTRO PROFISSIONAL JARDIM BOTANICO (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222)) X MARIA TEREZINHA EBOLI BOTELHO BENJAMIN E OUTRO Decisão:Fls. 181/182. Não há que se falar em citação dos locatários, vez que estes não foram sequer mencionados na exordial. Ademais, a primeira ré foi devidamente citada, conforme certidão de fl. 177(art. 264,CPC).Certifique, pois, a Serventlia, se a primeira ré apresentou contestação. Em caso negativo, diga a parte autora para requerer o que for de direito.Esclareça a parte autora quanto à citação do segundo réu.(p2) \r\n\r\nProc. 2002.001.056037-6 - AURORA HONORIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR MORIZOT LEITE (RJ-021605), Dr(a). RENATA OLIVEIRA DE REZENDE (RJ-104937) Despacho:Ao Agravado.Após, conclusos.(p2) \r\n\r\nProc. 2003.001.118762-6 - JOSE CARLOS CANO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X CONSTRUTORA JOIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337) Intime-se por D. O. para pagamento em 15 dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC../P2 \r\n\r\nProc. 2004.001.044045-4 - REGINA FRANCO DE ASSIS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALDRIN DE AGUIAR (RJ-097554) Decisão:Expeça-se certidão ao DEGAR. Após, arquivem-se os autos.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.043943-0 - SIMONE DE SOUZA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Intime-se a parte ré pela Imprensa Oficial para os fins do art. 475-J, CPC, tendo-se por base os cálculosde fls. 153/154.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.014294-0 - CEZAR ALBERTO MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Decisão:Digam as partes se há interesse na audiência de conciliação prevista no art.331 do CPC, especificando as provas que pretendem produzir, justificando-as, valendo o silêncio como concordância para julgamento do processo no estado em que se encontra. Prazo: 10 dias.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.046197-8 - ANGELA MOREIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). NADEJANI MOREIRA ESTEVES DE MORAES (RJ-082924)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:EM RÉPLICA(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.068349-5 - SERGIO BORGES TERRA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS SPC (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p1) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.134999-9 - HAMILTON DE SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DE SOUZA GONÇALVES (RJ-107748)) X CREDICARD S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). VALFREDO DA SILVA ALCÂNTARA (RJ-037881) Decisão:Digam as partes se há interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, especificando as provas que pretendem produzir, jus tificando-as, valendo o silêncio como concordância para julgamento do processo no estado em que se encontra. Prazo: 10 dias.(p1) \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1994.001.117708-3 (21172) - LAURO JOSE FERREIRA JUNIOR E OUTRA (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070)) X WALDECK MELO ANDRADE E OUTROS E OUTROS Considerando tratar-se de interpelação, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.033310-9 - B B LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X TRILHA IMPORTACAO EXPORTACAO COMERCIO INDUSTRIA DE BICICLETAS LTDA Decisão:Fl. 263. Defiro. Oficie-se.(p5) \r\n\r\nProc. 2006.001.005804-7 - INES GOES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NAZARETH DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Decisão:Regularize a parte ré sua representação processual em 72 horas, sob pena de revelia.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.006250-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FLAVIO DA CONCEICAO FAGUNDES Despacho:À parte autora sobre a certidão de fls. 40v.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.161971-6 - EPONINA ALVERNAZ DE OLIVEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). WALBÉRICO SOUZA MELLO (RJ-060592)) X CLÁUDIO BORGES DA SILVA E OUTROS Decisão:Verossimilhantes as alegações da parte autora, fundadas na farta documentação acostada à peça exordial, bem como presente o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, consistente na ocupação do imóvel por terceiros invasores em prejuízo da proprietária, que resta privada dos frutos civis decorrentes de sua legítima utilização e mesmo de seu uso em caráter pessoal, razão pela qual, com fulcro no art. 273 do CPC, defiro a medida liminar postulada. Citem-se os réus, cientificando-se todos os ocupantes. Descabida a citação do ex-locatário, vez que não há cumulação de pedidos. Expeça-se o competente mandaddo, devendo ficar a autora como fiel depositária do bens encontrados no imóvel.Autorizo o uso de força policial, se necessário e o item 05 de fl. 04.O estado físico do imóvel deverá ser avaliado e verificado pela autora, não sendo o caso de expedição de mandado de verificação.Publique-se. Cumpra-se.(p4) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1999.001.102561-0 - RESTAURANTE A LISBOETA LTDA (Adv(s). Dr(a). ENEMESIO DA SILVA PEREIRA (RJ-023728)) X SOCIEDADE ORTODOXA SAO NICOLAU (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688) Decisão:Fl.286. Defiro. Ao 2º Depositário Judicial.(p3) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.011775-0 - ESTER MORAES LABRUNIE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Intime-se a parte autora, pela via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p4) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.120959-8 - MARIA DAS GRACAS COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X EDMUNDO LOPES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENNIS DIAS GONÇALVES (RJ-115325), Dr(a). RICARDO GANEN MATTAR (RJ-029852) Despacho:EM RÉPLICA.(p4) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.116767-0 - RENATA CORREA FILOMENO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo.(p1) \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1997.001.077870-3 - SERAFIM FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950)) X TRANSRIVER TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERAFIM SILVA MAQUIEIRA (RJ-020412) Decisão:Fls. 281/282: Indefiro a produção da prova pericial e oral requeridas, visto que despiciendas ao deslinde da causa e mesmo à comprovação dos fatos alegados, pois inaptas a fazê-lo.Venham os novos documentos referidos no prazo improrrogável de 05 dias. Decorridos, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para apreciação.(p4) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.062821-6 - SONIA REGINA MEDEIROS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO PERICIAL.(p1) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.062706-6 - JOSE CARLOS LEITE MAGALHAES OSORIO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Recebo os Embargos de Declaração tempestividade ofertados, bem como deles conheço para fixar como ponto controvertido da lide, a ser dirimido pela prova pericial, se há/houve defeito no relógio medidor instalado na residência do autor, notadamente no período das contas impugnadas.2) Apresentem as partes os seus quesitos no prazo de 05 dias. Após, ao Sr. Perito.(p5) \r\n\r\nId: 98451"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Antonio da Silva Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.131928-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X DIEGO DA SILVA Despacho:fls.31: Sobresto por 15 dias. Decorridos, voltem. 15/9 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.118818-2 - JOSE GOMES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X ESPOLIO DE IRINEU VARGAS), Inventariante: ROSA CHRISTINA RULFF VARGAS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA LIMA FERNANDES (RJ-076430) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.131590-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X PAULO BORSODI E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.000373-6 - LEO MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMIN TSCHAFFON (RJ-028874)) X CESAR DE AQUINO BARBOSA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.117517-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO PARANA (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366)) X TARIFA TEC REC IMP E ADMINISTRACAO LTDA Decisão:fls.74: Indefiro vistas fora do Cartório...Intime o autor...p/ prosseguimento dos autos em 48hs sob pena de extinção...2/10 \r\n\r\nProc. 1997.001.132306-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X BENEDITO ARI MATOS E OUTRO Despacho:...2) Diga o autor s/ os honorários do Dr. Perito... 2/14 \r\n\r\nProc. 1998.001.120197-5 - BAP ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X PERCY CULLY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA CEZAR DA SILVA (RJ-046070) Despacho:Venha o débito discriminado, já c/ a multa. Após, apreciarei fls.106. Int. 1/3 \r\n\r\nProc. 1999.001.019608-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SIDONIE (Adv(s). Dr(a). MAURO MONTEIRO DE PAIVA FILHO (RJ-040417)) X ROGER DAVID FRANKEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BOTELHO DE AMORIM MACHADO (RJ-072090) Despacho:fls.339 - Dê-se vista, cf. requerido.11/9 \r\n\r\nProc. 2000.001.135424-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TANIT (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X DIOCIESSE VIANNA PINHEIRO E OUTRO Decisão:...reconsidero a minha determinação de fls.351, sendo as custas e taxa remanescentes devidas pelo réu.... 10/17 \r\n\r\nProc. 2001.001.073145-4 - ANTONIO NAZARETH DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412)) X SEITI YAGI (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649) Despacho:...Mantenho fls.177...10/2 \r\n\r\nProc. 2001.001.133271-3 - CONDOMINIO DO ED SHOPPING KAR (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X FLORINDA SAIF FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798) Decisão:...JULGANDO BOAS as contas por ele apresentadas a fls.325/326. Tais valores serão suportados pela parte executada...11/9 \r\n\r\nProc. 2002.001.025826-0 - CENTRO EDUCACIONAL DA BARRA LTDA JARDIM ESCOLA CATAVENTO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ISABEL CRISTINA DO CARMO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO VIANA RANGEL (RJ-017643) AO EXEQUENTE PARA RETIRAR O MANDADO DE AVALIAÇÃO. **12/14** \r\n\r\nProc. 2003.001.028219-6 - CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491), Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X RIO DAMASCO CEREAIS E FRUTAS Despacho:...Terá, tão somente o prazo de 30 dias... 10/11 \r\n\r\nProc. 2003.001.055564-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DE SAO CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA MEDEIROS GUERRA (RJ-123816)) X RICARDO RIBEIRO LUGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191) Despacho:Intime-se o exequente para prosseguimento do feito em 48hs, son pena de extinção...10/12 \r\n\r\nProc. 2003.001.143496-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RETIRO DOS ARTISTAS (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X MARLY PRAZERES AROXA Despacho:1) fls.191 - Recolhidas as custas, atenda-se. 2) Esclareça o exequente...10/10 \r\n\r\nProc. 2004.001.008793-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM SAO BENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X EXPRESSO MERCANTIL AGENCIA MARITIMA LTDA Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC... 10/9 \r\n\r\nProc. 2004.001.018171-0 - OSVALDO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY BARBALHO PINTO (RJ-089430)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Fls. 344: Indefiro, face não ter amparo legal. Venha a diferença das despesas processuais. * E9/p 18 *Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/12/2006 \r\n\r\nProc. 2005.001.090258-0 - CONGREGACAO DAS FILHAS DA NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X HELOISA HELENA MEIRELLES DOS SANTOS FLS 100,102 E 105 AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.107445-9 - CEZAR DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ DA ROCHA GRANGEIA (RJ-100491), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte RÉ, confome descriminado a seguir:(X) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 3,49(X) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 75,22(X) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ 3,49(X) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 8,22(X) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 17,45(X) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ 3,49(X) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 42,59(X) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 4,98(X) - CAMPO22/OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ) - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 0,87Portaria 02/05: Ao réu sobre certidão supra. **12/17** \r\n\r\nProc. 2005.001.156080-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CENTRAL (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X ESPOLIO DE EMA APOLONIA VIEIRA GOMES E OUTROS Despacho:Designo ACIJ para o dia 09/03/2007, às 14:50 horas. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.025984-3 - HELENICE MARIA LOURES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Ante a certidão supra, incide a multa de 10%. Ao exequente. 11/9 \r\n\r\nProc. 2006.001.031019-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARARUNA (Adv(s). Dr(a). APARECIDA DE LOURDES FONSECA (RJ-109202)) X ESPOLIO DE MARIA DO CARMO LIMA), Inventariante: WOLNEY RIBEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VANDEMBERG ROBERTO DA SILVA (RJ-113633) Despacho:...aplico ao executado multa de 10%. Ao exequente.... 10/10 \r\n\r\nProc. 2006.001.065336-3 - JARDIM ESCOLA STOCKLER LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GASPAR MOREIRA DA FONSECA (RJ-082096)) X SANDRA MARA GARCIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.070150-3 - DALVA COUTINHO DA ROZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Diga a autora em cinco dias se recebeu o valor acrodado. Sem manifestação dê-se baixa e arquive-se. Idoso 06 \r\n\r\nProc. 2006.001.117240-0 - OLGA GANZER BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X SEGURADORA ITAU S A Despacho:Inscreva a autora na dívida ativa do estado, cumprindo o En 07/00.11/9 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.003786-2 - PAULO ROBERTO THOMAZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SALGADO MARTINS (RJ-108000)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EDIÇÃO PAN AMERICANA Despacho:...Junte o autor o depósito de todas as parcelas devidas... 13/7 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.064134-0 - JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO BRJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227), Dr(a). ALEXANDRE MORAES E SOUZA (RJ-069009) Despacho:Fls.236: Face ao interesse da CEF na lide, declino de minah competência para uma das Varas Federais a que couber a distribuição. Dê-se baixa e encaminham-se os autos. * E12/ P2 * \r\n\r\nProc. 2005.001.042754-3 - ROBERTO PACINI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Sentença:.....JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I do Código de Processo Civil......E 12 /// P 12 \r\n\r\nProc. 2006.001.141615-4 - JORGE LUIZ LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043)) X COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:....Rejeito, portanto, o pedido de tutela antecipada na íntegra. Ao autor para se manifestar em réplica. Int. 14 /// 13 \r\n\r\nProc. 2007.001.003109-4 - GRAVATÁ EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE (RJ-031563), Dr(a). WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA (RJ-042406)) X ASSOCIAÇÃO DOS FEIRANTES DO CENTRO LUIZ GONZAGA DE TRADIÇÕES NORDESTINAS Decisão:1) (...) Ante o exposto, por verificar que estão presentes os requisitos do art.273, caput e inciso I, do CPC, DEFIRO o pedido de antecipação de tutela, para determinar a suspensão do certame designado pela ré para hoje, dia 11.01.2007, às 15:00 hs, relativo à exploração das áreas de estacionamento existentes na parte externa do Centro Luiz Gonzaga de Tradições Nordestinas ou, se não houver tempo hábil para cumprimento desta decisão, para que sejam suspensos os efeitos da concorrência, ficando obstada a assinatura do contrato pelo vencedor e conseqüente adjudicação do objeto do certame.Expeça-se mandado nestes termos. Intimem-se.2) Promova a parte autora a regularização do recolhimento das custas em 5 dias, conforme certidão de fls.55. **15/08** \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2000.001.071197-0 - MARINATTO S CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELLE DUTRA DOMINGUES (RJ-096171)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Decisão:Saneador, ás fls. 483/485v. Vistos, etc...Recebo os embargos declaratórios, mas mantenho minha decisao de fls. 485/485v. por seus próprios fundamentos. 2) Diga a autora sobre os documentos juntos. * E6/p15 * \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.105775-0 - ARMANDO SOARES PITTIGLIANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA DA SILVA VINHAS PEREIRA (RJ-103211)) X JEFERSON RODRIGUES BATISTA (Adv(s). Dr(a). JÁNIO CARLOS ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-065645) Despacho:...Ao apelado.Idoso 11 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.037968-2 - TUDO DIESEL AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838)) X JOSE ANSELMO DE AVILA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509) Despacho:1) Aguarde o pedido de informações do agravo. 2) Ao exequente......# e 18 / P 1 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2006.001.108306-2 - ANTONIO D ELIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOURÃO (RJ-060651)) X COMPEC REPRESENTACAO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA E OUTRO CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte_AUTORA, confome descriminado a seguir:( X ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 3,49( X ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 300,90( X ) CAMPO 41 - R$ 304,49 ( X ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 30,45(X ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 17,45( X ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ 3,49( X ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 72,00( X ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 16,10( X ) - CAMPO22/OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ) - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 0,87AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.002888-7 - REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A RFFSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAMBRINI (RJ-091403)) X ALTAIR THERCILIA DE MAGALHAES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MONTEIRO DE BARROS (RJ-017569) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, fls. 835/838.18 //// 18 \r\n\r\nProc. 2004.001.067629-2 - PALOMA SILVA M DE BARROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TOLIPAN JUNIOR (RJ-117641)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Na forma do art.6º, inciso VIII, da Lei nº8.078/90, dos arts.355 e 358, I, do CPC e sob as penas do art.359, caput e inciso I e da multa de que trata o parágrafo único, do art.14, do mesmo diploma legal, determino à ré que junte aos autos, no derradeiro prazo de 10 dias, a planilha requerida pelo Dr. Perito a fls.252. 16/5 \r\n\r\nProc. 2007.001.003999-8 - FELIPE ALTBERG NETO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464)) X JEREMIAS FERREIRA DE MATTOS), ESPÓLIO DE NILCE RUSSO FERREIRA DE MATTOS Despacho:...Ao embargado.... Idoso 8 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 1997.001.056265-2C - GERMANO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERMANO PEREIRA DA SILVA (RJ-068644), Dr(a). GILBERTO DE SOUZA JOTTA (RJ-005723)) X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Despacho:Mantenho a minha decisão de fls. 11, eis que a determinação para juntar as custas se deu em 01/12/06 e somente em 12/01/07 as custas foram juntadas. Nada a prover. Transitada em julgadoa decisão de fls. 11, dê-se baixa e arquive-se. Balcão --------------05 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.037697-7 (18457) - SANOFI WINTHROP FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO M J J M G RAFAEL GONZAGA DE ORLEANS E BRAGANÇA (RJ-039678), Dr(a). ALBERTO SANTOS PINHEIRO XAVIER (RJ-001496)) X GILSON SANT'ANNA E OUTROS Despacho:O executado não foi intimado para embargar... Esclareça, pois, o pedido. 15/5 \r\n\r\nProc. 1998.001.185286-0 - COMPANHIA INTER ATLANTICO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL CIAM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ-080696)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO CDRJ (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO (RJ-028308) Decisão:Recebo os embargos declaratórios. Mantenho a minha decisão... 16/5 \r\n\r\nProc. 1999.001.173316-1 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X MARILIA GOMES MARTINS FLS 232 RECOLHIDAS AS CUSTAS DEFIRO \r\n\r\nProc. 2001.001.080342-8 - LEA MESQUITA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RAMOS FILHO (RJ-056823)) X LUIZ GANDELMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554) Decisão:.....2) Intime o exequente por AR e o seu patrono para prosseguimento da execução em 48 hs sob pena de extinção.....14/////06 \r\n\r\nProc. 2003.001.124488-9 - VALERIA DA CUNHA VOLTA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR (RJ-095849), Dr(a). OSCAR BITTENCOURT NETO (RJ-121556), Dr(a). CARMEN LUCIA VOLTA BRABO (SP-097160)) X LUCIANO DE CALDAS RAMALHO JUNIORS Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.001.094644-3 - IMPORTADORA MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574)) X MURILO CESAR BERRINI DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA MARIA DA SILVA JORGE (RJ-033981) Decisão:...defiro a penhora de dinheiro...15 //// 07 \r\n\r\nProc. 2005.001.159971-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DOWNY AUTO SERVICO DE LAVAGEM LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA SILVEIRA (RJ-118942) Despacho:Defiro, tão somente, o prazo de mais 10 dias . Não terá mais outro prazo. # e 14/ P 07 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2006.001.039361-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X INFOR CHEQUE S C LTDA E OUTROS FLS. 71/72 - AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.066120-7 - ENGEFER FERRAMENTAS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO QUIRINO ALVES (RJ-076711)) X MAGDA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) Despacho:Face certidão supra, devolvo o prazo a parte executada. 15 // 03 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.129653-6 - PEDRO ELIAS ALVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X BANCO BOAVISTA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Sentença:...JULGO EXTINTA a presente execução... 14/4 \r\n\r\nProc. 1998.001.163120-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FELIPE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)), Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, Dr(a). RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO (RJ-104569)) X WAGNER DIAS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSIR ELEUTERIO LINS (RJ-028637) Decisão:....Logo, possui preferência o crédito real em relação ao crédito hipotecário.....* e 8/p 3 * \r\n\r\nProc. 1999.001.092320-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AGUIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X NADIA CARMONA (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432) Decisão:fls.606: Indefiro volta do prazo, face certidão supra. 4/16 \r\n\r\nProc. 2000.001.049306-1 - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S/A CLINICA SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925)) X JOSE ALFREDO LION (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Despacho:Ao exequente......# e 09 / P 01 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2001.001.002402-6 - BIL BARBUDO IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)), Inventariante: JOSE SOBRAL SILVA, Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X ESPOLIO DE WALDEMAR CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA (RJ-067106) Certifico que falta recolher custas pela parte AUTORA:(x) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 17,49(x) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 1,74(x) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 0,87Portaria 02/05: Ao autor sobre certidão supra. **18/07** \r\n\r\nProc. 2001.001.054307-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTE BONHEUR (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO (RJ-037092)) X ESPOLIO DE BENEDITO FRANCISCO JOSE DA PENHA NUNES DA SILVA Despacho:Intime o leiloeiro público indicado para vir aos autos para as providências de praxe. ** E10/p15 * \r\n\r\nProc. 2001.001.054895-7 - CONDOMINIO SANTA JULIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X SONIA MARIA H FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. **10/15** \r\n\r\nProc. 2001.001.089032-5 - WALDIR MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X CREDICARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). TATIANA PERILLIER ZUKERMAN (RJ-099511) Despacho:Deposite o réu os hon. periciais... Idoso 12 \r\n\r\nProc. 2002.001.019750-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAQUAREMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)) X REYNALDO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA (RJ-094240) AO AUTOR. **10/13** \r\n\r\nProc. 2002.001.101089-0 - CRISTIANI RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X COLEGIO MARECHAL LOTT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RIBEIRO (RJ-084845) Sentença:.....JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I do Código de Processo Civil.....# e 3/ P 3 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2002.001.159757-7 - CONDOMINIO DO EDIFICO PALATINATO III (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X PEDRO PAULO DE MARANDES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UMBELINO CORDEIRO DE MORAIS (RJ-063280) Sentença:....JULGO EXTINTA a presente execução com base no art.794,I do Código de Processo Civil..... \r\n\r\nProc. 2003.001.076253-4 - MARIA APARECIDA PEREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) ÀS PARTES PARA INFORMAREM ACERCA DO ANDAMENTO DO AGRAVO INTERPOSTO NO STJ 12/08 \r\n\r\nProc. 2004.001.090192-5 - IZALINO SIMAO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA EPAMINONDAS MENDES (RJ-032204)) X RAIMUNDA NONATA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)), Fiador: ERLENE CASTELO BRANCO GARCEZ Decisão:fls.268/9: Indefiro.... 17/9 \r\n\r\nProc. 2005.001.039257-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TRIANGULAR (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X MIDORY PEREIRA NAKASHIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GOMES DE FREITAS (RJ-127266) Despacho:fls.284: Intime o leiloeiro indicado...10/5 \r\n\r\nProc. 2005.001.141757-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X TAMOYO RIO Despacho:Sobresto por 30 dias. Decorridos, voltem. 12/7 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1998.001.125210-7 - PERCY CULLY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA CEZAR DA SILVA (RJ-046070)) X BAP ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ESPOSEL (RJ-019805) CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parte_advogado de fls. 255, confome descriminado a seguir:( x ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 12,24( x ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 1,22( x ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 42,59( x ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 061AO ADVOGADO DO RÉU SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.001.123719-3 - NAJLA DE OLIVEIRA TOSCANO (Adv(s). Dr(a). SABRINA CAMPOS DA CUNHA (RJ-128348)) X VIACAO VERDUN S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA (RJ-123294) Decisão:....Rejeito, portanto, ambas as preliminares argüidas. Declaro o feito saneado.Defiro a produção da prova oral, baseada no depoimento pessoal da autora e na oitiva de testemunhas.Designo AIJ para o dia 13/03/2007, às 13:30 horas.......Indefiro a prova pericial médica.......14 // 13 \r\n\r\nProc. 2007.001.004531-7 - HONORINO VIRLA FILHO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X VIVO TELERJ CELULAR S A AO AUTOR PARA JUNTAR COPIA DO PEDIDO DEREGULARIZAÇAO DO IMP. DE RENDA/2006 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.135892-0 - REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA NUNES DE MEDEIROS (RJ-020593)) X ALTAIR THERCILIA DE MAGALHAES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838) Despacho:Ao embargante para manifestação. Int. 18 /// 18 \r\n\r\nProc. 1999.001.104630-3 - CRIVEL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) Despacho:As partes pára atenderem ao requerido pelo Dr. Perito. Int. Balcão --------------01 \r\n\r\nProc. 1999.001.129589-3 - MANOEL AMARAL ROSA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA AMARAL ROSA (RJ-087666)) X ARJON ELETROTECNICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS CAVALCANTI DA CUNHA (RJ-021013), Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344) Despacho:Venha em temos e de acordo com a Lei de ritos. Prazo de 48 hs. 06 //// 17 \r\n\r\nProc. 2000.001.152118-0 - DIEGO AUGUSTO DIAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:...julgo procedentes os pedidos... 11/8 \r\n\r\nProc. 2001.001.052618-4 - VIACAO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380)) X COMPANHIA AUXILIAR DE VIACAO E OBRAS CAVO (Adv(s). Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046) Decisão:...1) Nada mais a prover acerca do laudo pericial...Digam quais as provas orais...13/16 \r\n\r\nProc. 2001.001.126374-0 - JOSE LUIZ DE MAGALHAES BARROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383)) X GENERAL ELETRIC DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SOUZA SETEMBRINO DE ALMEIDA (RJ-100777) Decisão:fls.629: Indefiro... 5/14 \r\n\r\nProc. 2002.001.079742-0 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X SERGIO M DE SOUZA MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA ALCANTARA (RJ-111676) AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.001.048173-9 - ROBSON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUES SILVA DE SOUZA (RJ-028816) guia nos autos; diga o autor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2003.001.108204-0 - COPYRIGHTS CONSULTORIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132)) X UNIVERSAL MUSIC LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216) Sentença:.... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE...* E2/p17 * \r\n\r\nProc. 2004.001.146581-1 - GELSON ROCHA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:Recebo a impugnação, suspendendo a execução. Ao imnpugnado. # e 04 / P 2 ###FPROC \r\n\r\nProc. 2006.001.027013-9 - HOMA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA TAVARES PEREIRA (RJ-100752)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) CARTA PRECATÓRIA NOS AUTOS. AO AUTOR EM PROSSEGUIMENTO 12/07 \r\n\r\nProc. 2006.001.124228-0 - EDSON SANTOS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRAGA SOLON RIBEIRO (RJ-109247) EM RÉPLICA. **14/15** \r\n\r\nProc. 2006.001.129837-6 - LAILA ZAJDENWEBER (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X CAVALEIROS DO FORRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO DANTAS DE ARAUJO LUNA (RN-001380) Despacho:1. Em provas, justificando-as. 2. Audiência conciliatória p 16/03/2007, às 14:30 hs.14 // 17 \r\n\r\nProc. 2006.001.136720-9 - RICARDO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X TELERJ VIVO CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Ao réu...13/18 \r\n\r\nProc. 2006.001.139917-0 - ANA CAROLINA PRADO FERREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFFONSO LINS FERREIRA CHAVES JUNIOR (RJ-137897)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A Decisão:Recebo os embargos declaratórios, mas rejeito-os...13/12 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.166413-8 - CONGREGAÇÃO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICÓRDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JAQUELINE CRISTINA LARCHER Despacho:...Designo ACIJ p/ 19/03/07 às 11:00 hs... 15/9 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.036280-0 - VOTORANTIM METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAYTON SALLES RENNO (RJ-001416A)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA (RJ-081244) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.147959-7 - SEA E GROUND COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X USE CAIXA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555) FLS 127 E 129 AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.019810-4 - GENILCE NOGUEIRA MALDONADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FERREIRA PINHEIRO (RJ-114244) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. 08/03 \r\n\r\nProc. 2005.001.020065-2 - WALTER RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) GUIA NOS AUTOS, DIGA O AUTOR SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.026903-4 - GISELE MACHADO NEGRAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLINICA RIO ODONTOLOGICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC... 3/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.047669-6 - MILENA NOGUEIRA PATALLO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Ao autor em alegações finais... 3/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.069175-3 - WALTER RIBEIRO DO VAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X LECCA S A (Adv(s). Dr(a). RENATA LEITE GARCIA (RJ-124452) Sentença:.....13. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação proposta por WALTER RIBEIRO DO VAL em face de LECCA S/A..... 09 // 09 \r\n\r\nProc. 2006.001.094814-4 - LILIAN DREYER AUGUSTO SIMOES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X BANCO ITAU S A Despacho:Inscreva a parte autorana dívida ativa...11/14 \r\n\r\nProc. 2006.001.100002-8 - ALESSANDRA FERNANDES DA SILVEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CASTRO RAMOS TAVARES (RJ-110606)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:......Comprove a ré que de fato os aparelhos que originaram os débitos foram de fato entregues na residência da autora, eis que a mesma alega que estes não foram entregues. Prazo de 5 dias. Int. 02 /// 08 \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.004483-0 - ANDREA SOARES BARROS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BRADESCO AO AUTOR PARA INFORMAR O ENDEREÇO COMPLETO COM O NUMERO DO CEP E JUNTAR COPIA DA DECLARAÇAO DE AJUSTE DO IMP. DE RENDA/2006 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.122409-6 - MANOEL ANTONIO CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACIA MONTE BARRADAS (RJ-053943)) X BRJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) FLS RECOLHIDAS AS CUSTAS. DE FIRO \r\n\r\nProc. 2004.001.096778-0 - PREVENIR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA SIMÃO (RJ-091586)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. 19/06 \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.047761-3 - MARIA LUIZA CASTRO REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE MANOEL LUIZ DA COSTA E OUTRO), Inventariante: ROMILDA DE ASSIS COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471) Decisão:... Homologo os hon. periciais em R$ 2.000,00...19/7 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.159043-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO AUGUSTO DE ALMEIDA LOURENÇO (SP-187909), Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X RITA GRACINDA SANTOS DAS NEVES Despacho:...2) Com novas custas nos autos...desentranhe o mandado...11/14 \r\n\r\nProc. 2006.001.037019-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO CESAR CHAGAS PINTO Ao autor. **10/14** \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1999.001.119267-8 - ELIANA APARECIDA FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA SILVA JUNIOR (RJ-078105)) X MARCOS BODIN SANT ANGE COMNENE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDERSON DE MELLO SERRA (RJ-008439) Decisão:Fls. 220: Indefiro......* E11/p11 * \r\n\r\nProc. 2003.001.013442-0 - ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X FERNANDO ALBERTO DE CASTRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132) Despacho:Autos sentenciados. Decisão do STJ nos autos. Aguarde-se por mais cinco dias a manifestação do interessado. Sem ela, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.034986-4 - FERCRIS MATERIAL MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X ESPOLIO DE EUGENIA LEWKOWICZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA (RJ-065920) Despacho:Autos julgados. Tendo em conta o não atendimento de fls.282. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.114568-7 - CALCADOS CONFORTO 28 LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739) Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.090565-1 - EVANDRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X JULIO CESAR DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE DE JESUS NUNES DE CASTRO (RJ-119643), Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836) AO 2º RÉU EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nProc. 2001.001.149826-3 - APARECIDA EVA DE LACERDA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X AMAURY FIGUEIREDO JORIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984), Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572), Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486), Dr(a). VERA LUCIA BOTELHO GASPAR (RJ-096273) Decisão:Rejeito de plano a exceção de pré-executividade......***** E9/p9 ***** \r\n\r\nProc. 2005.001.147739-6 - NARCISO SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X COESA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) CERTIDÃOCertifico que faltam custas a serem recolhidas pela parteRÉ, confome descriminado a seguir:( x ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ 3,49( x ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ 75,22( x ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ 3,49( x ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ ( x ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA6002/02696-8 - CAMPO43: R$ 17,45( x ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 3403/141298-8 - CAMPO45: R$ 3,49( x ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 4,98( x ) - CAMPO22/OUTRAS RECEITAS (FUNDPERJ) - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 0,87À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.001.064627-9 - JOSE CARLOS FONTES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665)) X LUIZ HENRIQUE RIBEIRO DE OLIVEIRA KAMPS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948) Despacho:1) fls.226/276 - Digam sobre os documentos...mantendo a decisão agravada...Digam em contra-razões. 1/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.134039-3 - LUCIANA CAMARA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X JOAB BORGES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO CADETE (RJ-036255) Despacho:1) Retire-se de pauta........13 // 16 \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.001.168209-8 - ELOISA GABRIEL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES PAIM (RJ-133960)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA), CARTÃO DE CRÉDITO BRADESCO VISA Despacho:Para a apreciação do pedido de tutela antecipada deve a parte autora comprovar nos autos que, efetivamente, a mesma teve o seu nome incluído nos cadastros dos órgãos restritivos de crédito. Defiro JG. Prazo de 5 dias. 13 // 05 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.109385-5 - FABIANO MARCELO DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294)) X CABO AZUL 2001 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KEITI DOS SANTOS COLLACO (RJ-113112) Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC... 10/9 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.058157-0 - JOSE JUSTINIANO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). AGLAETE NUNES MARTINS (RJ-031716)) X DELTANAVE ENGENHARIA NAVAL E TRANSPORTES MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES D'ASSUNÇÃO (RJ-073994) Decisão:1) Decisao de fls. 213, transitada em julgado.....Designo AIJ para o dia 14/03/2007, às 13:30 horas. Int. Idoso 12 \r\n\r\nProc. 2005.001.015477-0 - ROBSON DE SIMAS MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO CARDOSO LEAL (RJ-089318)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:1) indefiro a multa...11/13 \r\n\r\nProc. 2006.001.160313-7 - ELZA FRANCISCA DE BARROS SOUZA, ADAIR JOSÉ DE BARROS SOUZA, MARIA DE LOURDES LEITE DE SOUZA, MARIZA LEITE DE SOUZA, MARINA LEITE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X MALHA REGIONAL SUDESTE LOGÍSTICA S/A Despacho:A declaração de fls. 34/35, não está legível. Venha de forma legível. Venha as declarações do IR de todos os autores. Prazo de 48 hs. 13 // 05 \r\n\r\nProc. 2006.001.160900-0 - MARIA DO SOCORRO COSTA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Atenda fls.17. Não terá outra chance! Prazo: 24hs. int.13/5 \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1999.001.022762-4 - RODRIGO OTAVIO MENEZES GESUALDI (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043)) X BM MOTORES MARITIMOS E INDUSTRIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRE DERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745) Despacho:1) Expeça-se mandado de penhora dos executados relacionado a fls. 276. 2) Quanto ao executado José Luiz Armesto , indefiro ,pois cabe a parte exeuqente diligenciar acerca de sues bens . É ato seu, é para isso que existem certidões. No mesmo sentido quanto Elfriede Bartel.* E8/ P10 * \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.012725-1 - MARCOS FERNANDES HACKBARTH (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422), Dr(a). ALESSANDRA GOMES DA COSTA (RJ-090709) Despacho:Ante a preliminar de litispendência suscitada pelo réu, esclareça o próprio... 19/4 \r\n\r\nProc. 2005.001.132848-2 - WELLINGTON DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE MACHADO VELHO (RJ-063604) Despacho:...de ofício determino seja o autor intimado...para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC...9/8 \r\n\r\nProc. 2006.001.162809-2 - MANOEL DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAU S/A Decisão:....INDEFIRO a tutela antecipada,...14 // 01 \r\n\r\nProc. 2006.001.165515-0 - JONAS LEIF DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Despacho:......Revogo de oficio a JG deferida as fls. 41. Venham as custas. 15 // 09 \r\n\r\nProc. 2007.001.004798-3 - ANTONIO WILLIAM BENTO BAHIENSE, KATHIA BELLO DE SOUZA BAHIENSE, ROBERTO WILLIAM BENTO BAHIENSE (Adv(s). Dr(a). PATRICE DESIRÉE NEVES DE MELLO (RJ-112201)) X BANCO ITAU S A AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIARIA. R$ 84,00 \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.165544-7 - FHILADÉLFIA TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSE DONIZETTI SILVA (RJ-067578)) X CANAIMA MADEIRAS LTDA) Despacho:1) À parte autora...17/3 \r\n\r\nId: 98456"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristiana de Faria Cordeiro \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcos Jose Badaro Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.036.004340-0 - MARCIO DOS SANTOS PADILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON GUEDES DE LIMA (RJ-081784) O.S. 01/04: ...ATENDER A COTA MINISTERIAL (... CÓPIA DO PROCESSO DE ALIMENTOS...; REQUER SEJA ESCLARECIDO SE HOUVE A REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS AO MENOR NO CURSO DO PROCESSO SUPRAMENCIONADO. EM CASO NEGATIVO, PUGNA POR SUA FIXAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.036.004840-8 - FERNANDA DE SOUZA YICAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIA DE SOUZA BELTRÃO (RJ-120305) O.S 01/04: INTIMAR AS PARTES PARA RATIFICAÇÃO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.036.006924-2 - EDNA MELO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293) O.S. 01/04: ... INTIMAR AS PARTES PARA ATENDER A COTA MINISTERIAL (...VENHA AOS AUTOS COMPROVANTE ATUALIZADO DA RESIDÊNCIA DO CÔNJUGE VIRAGO...)\r\n\r\nProc. 2006.036.007134-0 - VALERIA SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZI DA CONCEIÇÃO GALVÃO PONTES (RJ-111092) O.S 01/04: INTIMAR AS PARTES PARA ATENDEREM A COTA MINISTERIAL DE FLS.19 (...O CÔNJUGE QUE FICARÁ COM A GUARDA DO FILHO MENOR; SE HAVERÁ FIXAÇÃO DE ALIMENTOS ENTRE OS CÔNJUGES, INDICANDO-A EM CASO POSITIVO) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.036.003901-8 - SOLENE LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA SANTOS (RJ-057222)) X JORGE RAFAEL SANTOS ANSELMO O.S 01/04: ...INTIMAR A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA JUSTIFICATIVA APRESENTADA ÀS FLS. 15/16 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.036.006460-8 - JORGE SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DO ESPIRITO SANTO (RJ-082244)) X RODRIGO SILVA SOARES E OUTRO Decisão:Acolho as razões expendidas pelo MP às fls. 12, para DECLINAR de minha competência em favor de uma das Varas de Família da Comarca de Nova Iguaçu. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.036.005160-2 - GABRIEL HENRIQUE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIO PEREZ ALONSO (RJ-063293)) X ANDRE LUIZ AVELINO DA SILVA O.S. 01/04: ...INTIMAR A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CONTESTAÇÃO DE FLS. 14/20 \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.036.007991-0 - MARCELO GOUVEIA CASTEX (Adv(s). Dr(a). ELIZABETE FREITAS DE SOUZA PARREIRAS (MG-056903)) X JULIO CESAR DA COSTA CASTEX Decisão:1-DEFIRO JG.2-EMENDE-SE A INICIAL, EIS QUE, ANTE À INCOMPATIBILIDADE DE RITOS, INCABÍVEL A CUMULAÇÃO DE PEDIDOS PRETENDIDA. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, c/c partilha de bens. \r\n\r\nProc. 2006.036.007749-4 - MOSARINO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSE FERREIRA (RJ-086904)) X IRACI SANTOS DE JESUS Decisão:1) Defiro JG.2) Emende-se a inicial.... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.036.006221-0 - TANIA GARCIA DA ROSA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS CAVALCANTI DA CUNHA (RJ-021013)) X ADEMIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Assim sendo, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso II, do CPC \r\n\r\nId: 97662"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marcio Ribeiro Alves Gava \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Janie Vabo Amorim da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada; Art. 180, § 2º do Cp - Receptação Qualificada Por Equiparação \r\n\r\nProc. 2005.036.006986-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DENILSON DE FIGUEIREDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (RJ-117141) Despacho:INTIME-SE O PATRONO DO ACUSADO PARA DEVOLVER OS AUTOS EM 24 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nArt. 342, § 1º - Falso testemunho ou falsa perícia, qualificado pela natureza \r\n\r\nProc. 2006.036.000583-5 - MINISTERIO PUBLICO X MICHELE DE MENEZES JANUARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CONTI TAVARES (RJ-029425) Decisão:INTIME-SE O PATRONO DO ACUSADO PARA DEVOLVER OS AUTOS EM 24 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nId: 97661"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "96984": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Nilópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Marcio Ribeiro Alves Gava\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marialva Silva Trigueiro\r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2007\r\n\r\nCP - Art. 330 - Desobediência\r\n\r\nProc. 2006.808.004536-7 Vítima(s): Marcelo Oliveira da Silva. X Paulo Cesar Mendes da Silva Junior e outro. DESIGNO O DIA 06/02/2007, ÀS14 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. CITE-SE/REQUISITE-SE O AUTOR DO FATO NOS TERMOS DO ARTIGO 78 DA LEI 9099/75 E INTIMEM-SE TODOS, INCLUSIVE O PATRONO/DEFENSOR PÚBLICO DO AUTOR(A) DO FATO. DÊ-SE CIÊNCIA E ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. REQUISITE-SE E ESCLAREÇA-SE A FAC. \r\n\r\nLei 9605/98 - Art. 29, §1º, III - Crimes contra a Fauna, quem vende, expõe à venda, exporta...\r\n\r\nProc. 2006.808.003225-7 X Carlos Alberto Oliveira da Silva. Homologo a transação penal, nos termos expostos pelo Ministério Público e aceitos pelo autor do fato e seu defensor; o que não importará em reincidência, e nem constará de certidão de antecedentes criminais, assim como não gerará qualquer efeito civil, nos temos do parágrafo sexto do art 76 da Lei nº 9099/95. Ciência ao MP e à Defesa. Custas ex legis. Oficie-se, inclusive à Instituição, informando o término da PSC, se for o caso. P.R.I. Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 96984"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Maria Teixeira Rivas\r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.037.016378-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X FRITOOLS FERRAMNETAS MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA Decisão:Comprovada a existência do contrato alegado, bem como da mora, esta através da notificação ou protesto, DEFIRO A LIMINAR, de busca e apreensão. Apreenda-se o bem. Feita esta. cite-se o Réu para resposta ou pedido de purga da mora, se cabível. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.528.006225-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITALIA (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370)) X SOCIEDADE CULTURAL DANTE ALIGHIERI DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). HERALDO MILWARD DE AZEVEDO (RJ-012808) Decisão: Fls. 271/273: a manifestação do executado deve ser acompanhada de seu Advogado, responsável por sua defesa técnica, sob pena de inviabilidade da transação. Regularize-se. No mais, a providência requerida se apresenta improdutiva, uma vez que havendo concordância do devedor na alienação do bem, muito mais célere é a transação extrajudicial, com a emissão de Escritura e Registro de Imóveis. Destarte, não é possível a homologação de arrematação em parcelas, bem como não está autorizada a alienação particular de bens penhorados, uma vez que ainda não está em vigor a Lei 11.282/06. \r\n\r\nProc. 2003.037.002893-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JACKUELINE LILIANE GREFF BRANDAO MORAES (RJ-038892)) X CASA ARY ELETRONICA LTDA E OUTROS Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, INTIMO o Autor a recolher custas no valor de R$ 3,49, mais CAARJ, referentes à expedição do ofício deferido na r. decisão de fls. 191. \r\n\r\nProc. 2003.037.005597-0 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818)) X JOAO BATISTA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JANAINA VOLU ANDRADE DOS SANTOS (RJ-124778) Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, INTIMO a Autora para dizer sobre o mandado de fls. 278 vº, e o auto de verificação de fls. 279. \r\n\r\nProc. 2003.037.006697-8 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-100818)) X DARLY TOLEDO Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, INTIMO a parte Autora para recolher R$ 38,39 de APCJ, mais CAARJ, referentes aos ofícios a serem expedidos. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.037.005590-2 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO ANA CRISTINA, Síndico: OLGA SUELY FREIRE (Adv(s). Dr(a). REGINA QUITERIA ALVES BRITO (RJ-117645)) X ESPÓLIO DE MARIA JOSE MEIRA MUNIZ), Inventariante: FERNANDO MUNIZ Despacho:(...) Fls. 44. Defiro. Oficie-se como requerido, com urgência, inclusive por FAX. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2003.037.001725-6 - IRAN FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343)) X ESPOLIO DE CLEA HAYDEE BUENO BLAUDT (Adv(s). Dr(a). AFFONSO HENRIQUE DE ALBUQUERQUE JUNIOR (RJ-110701) Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, INTIMO os Embargantes a recolherem R$ 13,99 de Atos dos Avaliadores Judiciais, mais CAARJ, referentes à avaliação do bem penhorado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.037.005558-5 (8714) - CLEBER CAMPANATI BARD (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X COOPERATIVA AGROPECUARIA DE CANTAGALO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RENATO DA VEIGA COSTA (RJ-127633) Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, INTIMO o Exequente a dar andamento ao feito ou requerer o que couber. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.037.001588-4 - DAKHIA INDUSTRIA E COMERCIO DE TERMOPLASTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIO REBELLO BUENO (SP-062270)) X MARILDA GOUVEIA Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, INTIMO o Exequente a recolher R$ 3,49 de APCJ, mais CAARJ, referentes à intimação postal de fls. 25, que encontram-se pendentes. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2006.037.003859-0A - ROBERTO HENRIQUE ANGELO (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Autuar em separado. Expedir mandado de penhora, intimando-se, após. A constrição deverá se realizar em dinheiros, preferencialmente. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1994.528.004498-1 (2089) - CRICKET DA AMAZONIA S/A ( NOVA DENOMINAÇÃO: SWEDISCH MATCH DA AMAZONIA) (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (SP-012010)) X NATUREZA DAS ERVAS FITOCOSMETICOS LTDA), Síndico: GILSON FERNANDES TAVARES), Interessado: JULIO CESAR DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ADOLFO BRITO FERREIRA (RJ-060753)), Interessado: GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO, Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588) Despacho:Ao Síndico e Ministério Público sobre fls. 582/583. Regularizar a numeração de fls. 583. Certifique o Cartório se houve manifestação por conta de fls. 512/513. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2004.037.001978-4 - GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588)) X NATUREZA DAS ERVAS FITOCOSMETICOS LTDA - ME), Síndico: DR. GILSON FERNANDES TAVARES Despacho:Ao Síndico e Ministério Público sobre fls. 83. \r\n\r\nIndenizatória, por dano material e moral \r\n\r\nProc. 2006.037.003527-7 - DOUGLAS DE OLIVEIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). SIMONE OUVERNEY DE OLIVEIRA (RJ-092928)) X AUTRAN - AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E OUTRO Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, INTIMO o Autor a manifestar-se sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, fls. 57. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.037.015730-4 (7177) - Inventariante: CLEUSA MARQUES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO (RJ-084647)) X GUALTER JOSE MACEDO SILVEIRA Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, INTIMO o Inventariante a se manifestar sobre o retorno da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 1998.528.006103-6 (6719) - Inventariante: ARMINIO RICARDO DE ASSIS BRAVO (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X FRANCISCO ASSIS BRAVO E OUTRO Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, INTIMO o Inventariante a dar andamento ao feito ou requerer o que couber. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.037.012563-8 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X VIDRAUX DE FRIBURGO DISTRIBUIDORA LTDA Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, INTIMO a parte Autora a recolher custas no valor de R$ 3,49, mais CAARJ, referentes à expedição de ofício a que se refere o r. despacho de fls. 54. \r\n\r\nProc. 2005.037.001638-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X PRATEX IND. E COM. FRIBURGO LTDA Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, INTIMO a parte Autora a recolher custas no valor de R$ 50,72, mais CAARJ, referentes à expedição de mandado de busca, apreensão e citação, conforme determinado no r. despacho de fls. 62. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.037.002587-8 (8326) - FRIBURGAUTO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X ANCY DE ALMEIDA BIANCHINI (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806), Dr(a). JOSE EDUARDO MEYER DE OLIVEIRA (RJ-101814) Despacho:Designo AIJ para o dia 8-2-2007, às 13:59 h.Provas deferidas às fls. 72.Prazo de cinco dias para recolhimentos de eventuais intimações pretendidas. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.037.001932-0 - ADELINO TARDIN CARDINOT (Adv(s). Dr(a). MARCONDES GALVARRO DA COSTA E SILVA (RJ-029350), Dr(a). DIOGO BUSSINGER CARDINOT (RJ-090680)) X DAY HOSPITAL NOSSA SENHORA DO LIBANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GANDUR HELAYEL BARUCKE (RJ-003243D), Dr(a). FERNANDO FERREIRA AMORIM (RJ-074013), Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397), Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Decisão:Considero bons os honorários postulados às fls. 476. Venha o recolhimento, como determinado às fls. 450/451, que restou irrecorrida. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 1999.528.005058-9 (7738) - POROROCA TRANSPORTE E OFICINA LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA RIBEIRO (RJ-050175) Despacho:Fls. 119 - renove-se. \r\n\r\nProc. 1999.528.005058-9 (7738) - POROROCA TRANSPORTE E OFICINA LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA RIBEIRO (RJ-050175) Em cumprimento ao Provimento nº 47/2001, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça e à Portaria nº 01/2001, do Juízo, INTIMO a parte Autora a recolher custas no valor de R$ 3,49, mais CAARJ, referentes à intimação do perito a que se refere o r. despacho de fls. 123. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 2000.037.001287-2 (8117) - WELLINGTON RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARUCKE AMORIM (RJ-072397), Dr(a). IVINA LOURIVAL CARRIELLO (RJ-068934)) X BANCO CIDADE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para recolher as custas pendentes. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.037.000188-3 - ESPOLIO DE REGINA LUCIA RIBEIRO MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119), Dr(a). MICHELLE PINHEIRO MAFORT (RJ-104017)) X CONDOMINIO VARANDAS SANS SOUCI (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555), Dr(a). LILIAN SOUZA CARDINOT (RJ-108916) Despacho:Às partes para requererem o que couber. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Caução \r\n\r\nProc. 2006.037.003647-6 - ALOISIO FEITEIRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X HSBC BRASIL S/A ...Por essa razão, a ação acima indicada perdeu o objeto, pelo que, com fulcro no artigo f267, VI, do C ódigo de Processo Civil, JULGO-O EXTINTO.Custas pelo autor, sem honorários, uma vez que o Réu não ingressou nos autos.Tranaistada esta em julgado de pagas as custas devidas, dê-se baixa e arquive-se.(REPUBLICADO) \r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.037.005510-0 - Falecido: JOSÉ BUCSKY PAULO STEFAN BUCSKY (Adv(s). Dr(a). VANEA DENIZE PÉRISSÉ BUCSKY (RJ-135048) Por ordem do Juízo , intimo o autor a recolher custas no valor de R$ 3,49 + CAARJ referente ao ofício determinado às fls. 36 \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 2000.037.003735-2 (8499) -, Inventariante: ADAO DA ROCHA PINTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BYLAARDT DUARTE (RJ-071482)) X DOLORES DA CONCEICAO PINTO Por ordem do Juízo , intimo a parte inventariante a dar andamento ao feito ou requerer o que couber \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.037.003905-3 (9554) - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896), Dr(a). CLEILTON MARTINS COSTA (RJ-109259)) X MARIA EZILDA AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Junte-se. Expeça-se mandado.Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2002.037.006340-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARROSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-047059)) X ESPOLIO DE GEHAM RAYES BADIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806), Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA ROSA (RJ-114489), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Por ordem do Juizo, intimo a parte autora para recolher as seguintes custas processuais pendentes: -Atos dos oficiais de justiça -c.0714-6- R$ 36,72 APCJ- c.0711-2 -R$ 6,98 CAARJ- R$ 43,70, digo R$ 4,37 \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2001.037.004215-5 (9595) - MARIO BARBOSA LESSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ERTHAL (RJ-075988)) X JAMES ROBERT BRABNER Por ordem do Juizo, intimo o autor para recolher R$ 3,49 de APCJ , referentes ao ofício a ser expedido. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1998.037.000020-0 (6551) - ANTONIO FELLIPPE DECCACHE (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). ANTONIO FELIPPE DECCACHE (RJ-002873)) X JARJURA DECCACHE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). LUIZ EMYGDIO FRANCO DA ROSA JUNIOR (RJ-012854), Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016) Por ordem do Juízo , intimo as partes a se manifestarem sobre o esclarecimento dp Sr. Perito. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2000.037.003450-8 (8465) - DIMAS DE MELO PIMENTA SISTEMAS DE PONTO E ACESSO LTDA. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO MESQUITA DOS REIS MARINHO (SP-150347)) X SERRAVERDE SHOPPING CENTER LTDA Por ordem do Juizo , intimo a parte exequente para recolher as custas de avaliação, como segue: Ato do avaliador judicial- c. 0715-3-- R$ 179,08 diligências- C.6014-05698-7--R$ 44,76 Caarj-- c. 0201-4---R$ 22,38 Funperj--c.6002-25174-9--R$ 11,19 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.528.004753-0 (6559) - MIGUEL TANNHAUSER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X SERRAVERDE SHOPPING CENTER LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624), Dr(a). THAÍS CORRÊA VILA VERDE (RJ-106406), Dr(a). MUNIQUE TOSTES CORDEIRO (RJ-091883), Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Por ordem do Juízo, intimo o autor para recolher R$ 12,24 de Atos dos oficiais de Justiça, na conta 0714-6, mais CAARJ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c revisional c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2002.037.004534-1 - JORGE GOMES HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). RODNEY GOMES DE MELO (RJ-090292), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Dessa forma, estaria o consumidor à vontade para buscar outros crérditos, noutras empresas e, no futuro, alegar impossibilidade de pagamento, razão pela qual INDEFERE-SE a tutela antecipada.Dentre os pontos controvertidos entre as partes, encontra-se verificar, analítica e contabilmente, os inúmeros créditos e débitos decorrentes dos movimentos de créditos/ débitos pertinentes ao negócio jurídico entre aquelas e, ainda, o montante do eventual saldo existente em favor de alguma daquelas.Para tanto, necessária a prova Pericial contábil, determinada de ofício, nomeando-se Perito o Dr. GILSON FERNADES TAVAES - contador, com endereço conhecido do Cartório. Dê-se-lhe ciência, inclisive de que não haverá antecipação de honorários, pois o Autor, que requereu a prova, goza dos benefícios da Gratuidade de Justiça. Noprazo legal as partes deverão, querendo, indicar assistentes técnicos e formular quesitos.Admite-se, ainda, prova documental superveniente, assim considerados os documentos nov \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e material cumulada com pedido de tuitela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.037.001424-7 - SILVANA BERNARDINO VENÂNCIO (Adv(s). Dr(a). ULISSES DA GAMA (RJ-065758)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Por ordem do Juizo , intimo o réu para recolher custas judiciais no valor de: OJA (campo 11)-conta 0714-6 (campo 25) - R$ 73,44(campo 37) Distribuidor (campo 13) - conta 0723-7 (campo 27)- R$ 3,49 (campo 39) APCJ (campo 13)- conta 0711-2 (campo 27)- R$ 10,47 (campo 39) AEVC ( campo 14) - conta 0702-1 (campo 28)- R$ 150,45 (CAMPO 40) Atos dos Distribuidores (Campo17)- CONTA 0723-7 (Campo 30)- R$ 17,45 (Campo 43) Acréscimo de 20% (campo 19 ) - conta 3403 14129-8 (Campo 32)-R$ 3,49 (Campo 45) Taxa Judiciária(Campo 20)-conta 0101-6(Campo 33)-R$ 140,00 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.037.002284-3 (9255) - OLIMPIA RAMOS PERES (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X SOTEC - SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-005482D) Despacho:Falem todos sobre os documentos novos. Prazo Comum. Autos em Cartório. \r\n\r\nProc. 2001.037.002840-7 (9347) - JUSSARA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DUQUE ESTRADA RIBEIRO AZEVEDO (RJ-082216)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES MARTINS PINHEIRO (RJ-110752), Dr(a). VANOR COSME DA SILVA (RJ-028326) Decisão:Chamo o feito a ordem para determinar a remessa dos autos ao Contador Judicial, para que o auxiliar do Juízo atualize a condenação fixada no Acórdão. Os Exequentes apresentam várias planilhas com atualizações dissonantes. No mais, postula a indenização total de um dos executados e repete o pedido parcial em face do outro. Encaminhe-se os autos ao Contador. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 1997.528.005955-7 (6112) - ADRIANO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-037916)) X DAISY DE PAULA JARDIM (Adv(s). Dr(a). OSWALDO VICTORINO DA SILVA FILHO (RJ-028199) Em cumprimento ao determinado no r. despacho de fls 251 verso do inventário nº 1997.528.004703-6 em apenso, intimo as partes para dizerem se ainda há interesse no acordo celebrado às fls 63/65, requerendo o que couber. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.037.002301-1 - ALESSANDRO ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE KLEIN TEIXEIRA (RJ-112534), Dr(a). TABATA PALLUCCY ALVES MOREIRA DA SILVA (RJ-117512)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO CUNHA PINTO (RJ-068221) Por ordem do Juízo, intimo o réu para recolher custas judiciais no valor de: OJA (Campo 11)-conta 0714-6(Campo 25)-R$ 54,21(Campo 37).Distribuidor(Campo13)-conta 0723-7(Campo 27)-R$ 3,49 (Campo 39).APCJ (CAMPO 13)-CONTA 0711-2(campo 27)-R$ 6,68 (campo39).AEVC(Campo 14)-conta 0702(Campo 28)-R$ 150,45(campo 40).Porte de Remessa e Retorno(Campo 12)-conta 0301-2(Campo26)-R$ 8,74(Campo 38).AST(CAMPO 14)-CONTA 0701-3(campo28)-R$ 38,48(campo40)CAARJ.Atos dos Distribuidores(CAMPO 17)-CONTA 0723-7(campo30)-R$ 17,45(campo43).Acréscimo de 20%(campo 19)-conta 3403 14129-8(CAMPO 32)-R$ 3,49(CAMPO45).Taxa Judiciária(CAMPO 20 -conta0101-6(campo 33)-R$ 220,00(campo46). \r\n\r\nQuebra Renovatória, de contrato de locação comercial \r\n\r\nProc. 2006.037.015494-1 - LOUBACK MAGAZIN LTDA. (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X TEREZINHA LIMA MARRA Despacho:Cite-se, tendo em vista a Certidão de fls. 102, vº. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS POR ATO ILICITO C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.037.004585-4 - FRANCISCO REGINALDO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO VICTER DA SILVA (RJ-081614)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO - CENF (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151), Dr(a). ROBERTO CÉSAR JÚNIOR COSTA MIGUEL (RJ-131201) Por ordem do Juizo, intimo o autor a se manifestar sobre contestação e documentos \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c pedido de tutela antecipatoria \r\n\r\nProc. 2004.037.001924-3 - ALCENOR MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (MG-047059)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO CUNHA PINTO (RJ-068221) Decisão:J. Expeça-se o Mandado de Levantamento da condenação. Em seguida, intimar o Banco a recolher as custas, sob as penas da Lei, inclusive inclusão na Dívida Ativa. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2003.037.003413-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTIÇA TITULAR DA ª CURADORIA DE JUSTIÇA (RJ-000001)) X ZIN-CAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL BROWNE DE PAULA (RJ-105030), Dr(a). ALAN BEAN FERREIRA BATISTA (RJ-128962), Dr(a). MAURO CESAR COUTINHO (RJ-127433) Por ordem do Juizo, intimo as partes para ciência do AR negativo do Dr. Perito. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2001.037.002843-2 (9349) - MICHELE MEDEIROS DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CESAR VITORINO DE ALMEIDA (RJ-085493)) X ESTE JUIZO Por ordem do Juízo, intimo a parte requerente para recolher R$ 6,98 de APCJ+ CAARJ referentes aos ofícios aserem expedidos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.037.003499-5 (8467) - Inventariante: EDMO GONCALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SIAS LOPES (RJ-117002)) X OTHON GONCALVES PEREIRA Por ordem do Juízo, intimo a inventariante a dar andamento ao feito ou requerer o que couber \r\n\r\nProc. 2001.037.001719-7 (9176) - Inventariante: SANDRA JAHARA LOBOSCO (Adv(s). Dr(a). LUZIA TERESA ABICALIL CEREJA (RJ-122034), Dr(a). EVALDO LUCCA SCHIAVON (RJ-118375)), Cessionário: PIERRE EMILE BECHARA SALEME, Dr(a). DJALMA COUBE GERK (RJ-105538)) X PAULO SERGIO BOHRER LOBOSCO Despacho:Aos interessados para cumprir fls. 150. \r\n\r\nProc. 2006.037.005869-1 - Inventariante: IVO CINTI (Adv(s). Dr(a). JONCLEI MARTIGNONI (RJ-005710)) X NORMA DA SILVA CINTI Por ordem do Juízo , intimo a inventariante a dar cumprim,digo,a atender às Fazendas Estadual e Municipal, fls 62 e 62 verso. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.037.003317-8 (9425) - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO L (Adv(s). Dr(a). CESAR VERGUEIRO CHRISMANN (RJ-049896), Dr(a). CLEILTON MARTINS COSTA (RJ-109259)) X FABRICIO WALDHELM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANICE ROCHA DO COUTO (RJ-093318) Por ordem do Juízo intimo o autor para recolher custas judiciais no valor de R$ 38,39 de APCJ, conta 0711-2, referente aos ofícios deferidos. \r\n\r\nProc. 2003.037.002227-6 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504)) X NELSON BORGES Por ordem do Juízo, intimo a parte autora a recolher as custas no valor de R$ 3,49+ CAARJ referentes a intimação a que se refere a r. decisão de fls 134 \r\n\r\nProc. 2006.037.015853-3 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM SANTA CLARA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PINHEIRO MAFORT (RJ-104017)) X MARIA LUZIA GRONINGER ROLF Decisão:Designo a Audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil, para o dia 6-2-2007, às 16:00 horas.Cite-se e Intime-se, comas as advertências de que, não havendo conciliação, deverá apresenta resposta na audiência, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos narrados na Inicial.Na hipótese do Réu não ter condições de contratar advogado para elaborar sua defesa, deverá ser cientificado de que há Defensor Público, junto ao Juízo, habilitado a preparar-lhe aquela, devendo ser procurado, na medida do possível, com a antecedência suficiente para tanto. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.037.001927-5 - GEZIANE CUNHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão: Dispenso a conclusão formal. Compulsando os autos, após a Audiência hoje realizada, constatei que a autora está com 23 (vinte e três) anos de idade e não pode ser incluída para recebimento de vencimentos como dependente de servidor falecido. Apenas o dependente incapaz poderia continuar a perceber tais recursos após a maioridade. Nestes termos, os direitos da autora deverão ser apurados como dívida de valor e executados pela via própria. Portanto, reconsidero a decisão prolatada na Audiência de Instrução realizada nesta data e determino que as partes sejam intimadas para ciência da presente decisão, para que não aleguem no futuro nulidades. Após, venham conclusos para Sentença. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.037.014041-0 - CELSON QUEIROZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447), Dr(a). RENATO ERNESTO HEIDENFELDER (RJ-002410C)) X VERA REGINA SILVA LOBOSCO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200) Despacho:Às partes para dizerem se ainda há pendências, requerendo o que couber. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.037.007507-4 - COMERCIAL AUTOMOTIVA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITALINO SALARINI (RJ-071370), Dr(a). JOANA D ARC SALARINI (RJ-116509)) X DALMA SUELY PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Por ordem do Juízo, intimo os exequentes a se manifestarem sobre as respostas de ofícios. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.037.014531-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CARIELO PINTO DECORAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119) Por ordem do Juizo , intimo a parte autora a recolher as custas no valor de R$ 3,49 + CAARJ, referentes à expedição de ofício deferido no r. despacho de fls 58 \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2001.037.003367-1 (9437) - LEDERVIN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO (RJ-067913)) X CRISTAL FRIBURGO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CORREA (RJ-065433), Dr(a). NELSON LUIZ SIQUEIRA PINTO (RJ-091378)), Síndico: CLAUDIO ROBERTO VASQUES PULCHERIO Despacho:Atenda-se a parte final da promoção do M. P. de fls. 193v.\r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.528.006002-9 (7847) - WILLIAM DE MELLO (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:À Ré/Embargante sobre a certidão pertinente à intempestividade dos Declaratórios. \r\n\r\nProc. 2007.037.000317-5 - ALVES E GARCIA REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MACHADO PEREIRA (RJ-120785)) X MEAT MIX COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA Decisão:Designo a Audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil, para o dia 30-1-2007, às 16:00 horas.Cite-se e Intime-se, comas as advertências de que, não havendo conciliação, deverá apresenta resposta na audiência, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos narrados na Inicial.Na hipótese do Réu não ter condições de contratar advogado para elaborar sua defesa, deverá ser cientificado de que há Defensor Público, junto ao Juízo, habilitado a preparar-lhe aquela, devendo ser procurado, na medida do possível, com a antecedência suficiente para tanto. \r\n\r\nProc. 2007.037.000364-3 - SHALLON REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MACHADO PEREIRA (RJ-120785)) X FRIGODÁRIO MINAS LTDA Intimo o autor a complementar as custas referentes a taxa judiciária no valor de R$ 38,91 , Conforme os arts 118 e 119 do CTE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.037.017691-0 (17510) - Inventariante: YOLANDA GARCIA ROSA SAFFE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ADOLFO MUNIZ FILHO (RJ-039243)) X JOSE JORGE SAFFE Despacho:Fla. 316/317. Defiro. Oficie-se como requerido, esclarecendo tratar-se de conta pertencente ao Espólio. \r\n\r\nProc. 2000.037.006321-1 (8813) - Inventariante: MARLENE NIDECK (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)), Interessado: AMELIA RODRIGUES LIMA), Interessado: IVAN RODRIGUES DA SILVA), Interessado: SHIRLEY ALONSO RODRIGUES DA SILVA, Dr(a). JOSE CARLOS VERONESE (RJ-003212D)), Interessado: MARIA DO CARMO DA SILVA, Dr(a). MIGUEL ARCHANJO MONNERAT AGUIAR (RJ-003556)) X MARIA HORGELINA NIDECK E OUTRO Despacho:Ao Contador, para o cálculo do ITD, devendo ser esclarecido na conta se há hipótese de isenção segundo a legislação pertinente, levando-se em conta o valor do monte e/ou quinhões. Após, aos interessados e fiscais. \r\n\r\nProc. 2006.037.004447-3 - Inventariante: JOSE AMERICO BOHRER (Adv(s). Dr(a). GALILEU DE FREITAS (RJ-125537), Dr(a). RENATO JONAS HENRIQUES (RJ-126884)) X JOÃO CANDINHO BOHRER Por ordem do Juízo intimo a inventariante a apresentar as primeiras declarações, esclarecendo se era o único irmão do falecido, conforme r.desp,digo , decisão de fls 15. \r\n\r\nProc. 2007.037.000072-1 - Inventariante: ERNAÍDES IRENE OUVERNEY (Adv(s). Dr(a). JANAINA BORGES DO COUTO ALVES (RJ-130936)) X FRUTUOSO OUVERNEY Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Venham as Primeiras Declarações. Não havendo interesses de menores ou incapazes e tendo em vista a vigência da Lei nº 11.441, de 4 de janeiro de 2007, esclareça a Inventariante e Herdeiros se insistem no procedimento judicial.\r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.037.014409-8 - AMÉRICO ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RIVALDO DE OLIVEIRA VERAS (RJ-034130)) X EDMEA BRUM GALHARDO DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACEDO (RJ-117576) Despacho:Aos Apelantes sobre a insuficiência acima apontada. \r\n\r\nProc. 2006.037.010077-4 - CARMOZINA SOARES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FAOL - AUTO ÔNIBUS LTDA. Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL COM RELEVANTE PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.037.001375-7 - GILBERTO BROWNE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973)) X CIA ITAULEASING DE ARRRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO CUNHA PINTO (RJ-068221) Despacho:Às partes, tendo em vista o julgamento do agravo \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, com pedido de antecipação parcial dos efeitos da tutela \r\n\r\nProc. 2006.037.014512-5 - ROSEMARY GOMES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS BRAVO ROSMANINHO (RJ-098422)) X UNIMED - NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Por ordem do Juízo, intimo a parte autora para se manifestar sobre contestação e documentos. \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 1998.528.000249-8 (6146) - JACY PONTES MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACY PONTES MARINHO DA SILVA (RJ-048037)) X JOSE NICOLIELLO) Por ordem do Juízo, intimo a requerente a atender a cota da Fazenda Estadual de fls 97 verso \r\n\r\nId: 97663"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "12ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "98465": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.139163-7 - VERA LUCIA DE AMORIM LOPES (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH (RJ-121685)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE O INSS FICANDO DESIGNADO O DIA 03/ 04/ 2007, ÀS 13:00H P/REALIZAÇÃO DA PERÍCIA MÉDICA,QUANDO SERÁ TOMADO O TERMO DE COMPROMISSO LEGAL.I-SE A PARTE AUTORA VIA POSTAL DA DATA DESIGNADA.NOMEIO PERITO A DRa. ZULMIRA LUCIA BRITO. INDIQUEM AS PARTES ASSISTENTES TÉCNICOS E APRESENTEM QUESITOS NO PRAZO DE 5 DIAS.LAUDO EM 15 DIAS CONTADOS DA PERÍCIA. A AUDIÊNCIA SERÁ OPORTUNAMENTE DESIGNADA (V.ÍNTEGRA).\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.030977-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X MANOEL DE ALMEIDA CONCEICAO FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS P/INSTRUÍREM A CARTA PRECATÓRIA.\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.120340-4 - CASA DE PECAS ACESSORIOS E SOM PUENTEAREAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO COCCHIARALE RODRIGUES (RJ-062308)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AS PARTES \r\n\r\nProc. 1998.001.104956-9 - MARIA HELENA DA CRUZ FERREIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALTER NOGUEIRA (RJ-065718)) X CONFIANCA COMPANHIA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) ÀS PARTES SOBRE CERTIDÂO SUPRA \r\n\r\nProc. 2005.001.005028-9 - MARIA SOARES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.129724-4 - MARIA GERUSA SOARES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ERIKA DA FONSECA VIANNA (RJ-081696)) X NOBRE SEGURADORA ISOTEC-RJ Decisão:DEFIRO JG A PARTE AUTORA .CITE(M)-SE, FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO A AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 277 DO CPC PARA O DIA 16 / 04 / 07 ÀS 15:30 h. \r\n\r\nProc. 2006.001.166720-6 - EUGENIA LEOCADIA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA Decisão:DEFIRO A PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO E JG.CITE(M)-SE, FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 16 / 04 / 07 ÀS 16:00 h. \r\n\r\nProc. 2006.001.167090-4 - MARIA DENILCE DE PAIVA BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:DEFIRO JG.CITE(M)-SE, FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13 / 04 / 07 ÀS 16:30 h. \r\n\r\nProc. 2006.001.167140-4 - JUREMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS Decisão:DEFIRO JG.CITE(M)-SE, FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 16 / 04 / 07 ÀS 15:00 h. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.001203-8 - MARIA CANDIDA DE OLIVEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:DEFIRO JG.CITE(M)-SE, FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 16 / 04 / 07 ÀS 14:30 h. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.096697-6 - MARIA CRISTINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA DA SILVA (RJ-013230)) X FLORIVAL DO CANTO MENESES (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALPHEUS THOMAS JUNIOR (RJ-122748) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2004.001.048232-1 - ICATU HARTFORD SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479)) X RITA DE CASSIA GONCALVES MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894), Dr(a). RAIMUNDO NONATO COSTA LEITE FRANÇA (RJ-081569) FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS P/INSTRUÍREM A CARTA PRECATÓRIA.\r\n\r\nProc. 2005.001.016490-8 - EURICO NELSON AMARAL DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O MANDADO DE PAGAMENTO ENCONTRA-SE EM CARTÓRIO PARA SER ENTREGUE A PARTE INTERESSADA.\r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.020998-0 - SERGIO DE JESUS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084)) X ELIANA DE JESUS OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.055012-4 - ASSOCIACAO BENEFICENTE LUSO BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334)) X RIODAM DISTRIBUIDORA DE AGUA E MATERIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREA LIMA (RJ-030232) Despacho:FLS. 148/152 - DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.135351-0 - WANDA MELLO DE ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X JOSE RENATO MAGALHAES MENDONCA CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE OS OFÍCIOS ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.150207-1 - ADILSON ALVES MENDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X DYRCE MARTINS BASTOS), Fiador: WALMIRO ERONIDES DE MACEDO), Fiador: IGNEZ LIMA DE MACEDO FORNEÇA A PARTE INTERESSADA CÓPIAS P/INSTRUÍREM O MANDADO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.052152-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X FARMACIA ADRIFARMA DO MARACANA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) AO AUTOR SOBRE A JUNTADA DO MANDADO PARCIALMENTE CUMPRIDO E O OFÍCIO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.163674-8 - ALEXANDRE TEIXEIRA MACIEL E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905)) X VASP VIACAO AEREA SAO PAULO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍGIA FERRAZ TORRES (RJ-064201), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:J. RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS.454. DIGA O MP. SE EM TERMOS E INEXISTINDO OPOSIÇÃO DO ÓRGÃO MINISTERIAL, DEFIRO O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 2001.001.017510-7 - ESPOLIO DE UBIRATAN CORDEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA MARIA GUARDIN BASTOS (RJ-086177)) X CLINICA DE REPOUSO CORCOVADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2001.001.096857-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X PATRICIA SOUSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-042074) SIM EM TERMOS( VISTA). À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.160569-9 - LEANDRO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTYNES BARRETO VIANNA (RJ-125573)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A Decisão:DEFIRO A JG. NADA HÁ A OBSTAR O ACOLHIMENTO DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA,COMO REQUERIDO. OFICIE-SE,POIS,AO SPC E SERASA A FIM DE QUE SE EXCLUA OU SE ABSTENHA DE LANÇAR O NOME DA PARTE AUTORA NO CADASTRO DE DEVEDORES, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO, RELATIVAMENTE AO DÉBITO, ORA EM DISCUSSÃO. CITE-SE, FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 16/04/2007 AS 13:30h. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.006348-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORINA (Adv(s). Dr(a). ALICE DUBAUSKAS (RJ-078311)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AS PARTES. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.113384-2 - FABIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ARACATI SANTOS (RJ-058138)) X MRS - LOGISTICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA MAGALHÃES FLORENCE (RJ-104798), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) AS PARTES SOBRE A DESIGNAÇÃO DA PERÍCIA P/ O DIA 24/04/07 AS 15HS A AV. ERASMO BRAGA 115/313 CORREDOR C \r\n\r\nProc. 2006.001.159488-4 - ELIETE DA CRUZ MARTINS POUSADA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:NADA HÁ A OBSTAR O ACOLHIMENTO DO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA,COMO REQUERIDO. OFICIE-SE,POIS,AO SPC/SERASA A FIM DE QUE SE EXCLUA OU SE ABSTENHA DE LANÇAR O NOME DA PARTE AUTORA NO CADASTRO DE DEVEDORES, ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO, RELATIVAMENTE AO DÉBITO, ORA EM DISCUSSÃO. CITE-SE, FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 16/04/2007 AS 14:00h. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.140413-1 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414)) X NAC ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA NAC (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Despacho:J. EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE PAGAMENTO. SOBRE O LAUDO, DIGAM OS INTERESSADOS \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.163294-0 - CAIO DIAS PINHEIRO GONÇALVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE ALMEIDA CAMARGO (RJ-111356)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2003.001.016550-7A - LINDOYA MARIA SA FREIRE COSTA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LONGO MATOS DA SILVA (RJ-093147)) X CREDICARD ADMNISTRADORA DE CARTOES E CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) TRAGA A REQUERENTE CÓPIA DAS SUAS TR~ES ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE BENS E RENDA, PSOTO QUE NÃO JUNTADA AOS AUTOS A DECLARAÇÃO DE ISENÇÃO, COMO NOTICIADO N O REQUERIMENTO INICIAL. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.150214-3 - MARIA CRISTINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA DA SILVA (RJ-013230)) X FLORIVAL DO CANTO MENESES (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALPHEUS THOMAS JUNIOR (RJ-122748) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.006327-5 - AIR POINT AR CONDICIONADO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA FEINGOLD CONCEIÇÃO (RJ-096901)) X UNIBANCO UNIAO DE BBANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO (RJ-105455), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Despacho:SOBRE O LAUDO, DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.167737-6 - ANGELA SOLA BIANCHIMANI (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS) Decisão:DEFIRO JG.CITE(M)-SE, FAZENDO-SE CONSTAR DO MANDADO AS ADVERTÊNCIAS APLICÁVEIS À ESPÉCIE. DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 16 / 04 / 07 ÀS 14:30 h. \r\n\r\nId: 98465"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Marcia Correia Hollanda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.097514-0 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ALBERTO GIMENES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.129142-4 - ROBERTO FERREIRA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). HELMAR LOPARDI MENDES (MG-020327)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL Despacho:Tendo em vistra a inércia, dê-se baixa e devolva-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.137713-6 - COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP X ALVO FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.000795-0 (19064) - FISA EQUIPAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497), Dr(a). SIMONE VALENÇA SANT'ANNA (RJ-118872)) X UNITED STATES SURGICAL CORPORATION (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)), Nomeado: VANDA R.M.FONSECA Decisão:Ao analisar os autos, constato que foi autorizado o levantamento do valor do acordo em favor do credor, no entanto, sem que fosse reservada a quantia relativa à penhora no rosto dos autos que foi efetivada às fls. 1814, o que deve ser imediatamente sanado, sob pena de caracterização de fraude à execução trabalhista, que deu origem à mencionada penhora.Assim, considerando que foi levantada indevidamente a quantia penhorada (R$ 137.184,32), que atualizada monetariamente para o dia 31/12/2006 alcança o montante de R$ 219.061,74 (índice de correção monetária 1,59684240), determino a imediata intimação do autor, na pessoa de seu patrono, para que deposite judicialmente o valor acima apontado em 48 horas, sob pena de bloqueio \"on line\".Intimem-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.145965-8 - CONDOMINIO VIVENDA DA PENHA EDIFICIO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE (RJ-116863)) X ESPOLIO DE JOSE GENILDO DOS SANTOS Despacho:TRAGA O CREDOR PLANILHA ATUALIZADA DE DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.000260-4 - MARIA OSITA DE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação para o dia 26/03/2007, às 14:20 horas, Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.169898-7 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Traga o réu a planilha requerida pelo Sr. Perito em 05 dias, sob pena de reconhecimento de litigância de má-fé. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.096838-6 - MERCADINHO 2001 DE FRIOS E COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X SEBASTIAO MARTINS DA SILVA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato de locação, assinando o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária, sob pena de desalijo. Condeno, ainda, o réu ao pagamento dos aluguéis e encargos cobrados na petição inicial, ... \r\n\r\nProc. 2006.001.142242-7 - G NADAIS E COMPANHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X WINICIUS SILVA DA GUIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.145145-2 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997)) X ENGENET INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.027175-2 - SERVICO INTEGRADO DO CORACAO SICOR (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754)) X JOSE MALLET RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497) Despacho:Ao credor para que traga a planilha de seu crédito,observando a inércia do devedor em cumprir espontaneamente o julgado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.080661-0 (16042) - CITIBANK N A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X NACIONAL GRAFICA E EDITORA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SIDNEI ALVES BARROS (RJ-082674) Despacho:Desaquivados como requerido, o processo é findo defiro vista somente em cartório pelo prazo de 10 dias, após retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1995.001.138383-9 (20565) - BANCO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X RAIMUNDO FERREIRA SALES NETO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-028182) Despacho:Os executados já foram citados,logo esclareça o pedido. \r\n\r\nProc. 1996.001.112239-6 - MGI - MINAS GERAIS PARTICIPAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SLAIB DA CUNHA GOMES (RJ-112244)) X KLEBER DE FREITAS HENRIQUES LEMOS (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls. 65 e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, o que faço com fulcro no art. 267, VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.089684-4 - MARCELLINO MARTINS PARTICIPACOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X NORLA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS (RJ-102520) Despacho:Verifica-se pelo sistema que o leiloeiro retirou os autos do cartório em 03/10/06 e devolveu em 12/12/06, porém não deu cumprimento às fls.542. I-se o exequente para dar prosseguimento a execução no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.001.030651-2 - ASB S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). MARCOS CESAR SIMOR PANI (RJ-091367)) X REGINA HELENA MANHAES MACIEL (Adv(s). Dr(a). ANDREA MANHAES MACIEL (RJ-079942) Despacho:Tendo em vista o resultado negativo ao pedido de bloqueio,didligencie o exequente quanto à eventual bem imóvel. \r\n\r\nProc. 2002.001.113866-2 - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920)) X LUIZ RICARDO ASSUNCAO POLYDORO E OUTRO Ao exequente sobre informação cartorária \r\n\r\nProc. 2003.001.007694-8 - BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A BBC (Adv(s). Dr(a). JACINTHO SILVA DE CASTRO (RJ-032472)) X ALVARO OLAVO SILVA RIBEIRO PONTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR MIGUEZ DE MOURA (RJ-062318), Dr(a). MARCIO MARTELLO PANNO (RJ-120699) Aos executados sobre o dia e hora fixados pela sº perita (08/02/07 às 11 hrs.) para coleta de espécimes gráficos,no cartório do juízo.\r\n\r\nProc. 2005.001.066491-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X FERNANDO ANTONIO COSTA SIDRIM (Adv(s). Dr(a). LILIANE LIMA CAMPANHA (RJ-119245) Decisão:Nada a prover, tendo em vista os termos da decisão de fls. 90, já mantida pelo Tribunal \"ad quem\".Ademais, não há o que se falar em conexão entre ação ordinária e execução, haja vista a diversidade de ritos.\r\n\r\nProc. 2006.001.030392-3 - RIO BRITA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO MIRANDA VIVACQUA (RJ-075772)) X SERGEN SERVICOS GERAIS DE ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901) Falta recolher corretamente as custas referente à confeccção de certidão para o RGI (GRERJ código: 0711-2 - valor: R$ 8,74). \r\n\r\nProc. 2006.001.095175-1 - W FERNANDES SILK SCREEN LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOPES SOARES JUNIOR (RJ-135452)) X TEXTO E TRACO PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827) Decisão:... Assim sendo, defiro o pedido formulado pelo exeqüente para desconsiderar a personalidade da empresa executada a fim de atingir a pessoa dos seus sócios - Paulo César Rodrigues Macedo, Ângela Maria Silva Rodrigues e Emílio Carlos de Oliveira, qualificados às fls. 48/49, que deverão ser incluídos no pólo passivo (fls. 69).... \r\n\r\nProc. 2006.001.114547-0 - ARNALDO PESSANHA MANHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1989.001.032047-5 (11357) - CONDOMINIO DO EDIFICIO COUNTRY STAR (Adv(s). Dr(a). YASSARA RODRIGUES DA COSTA (RJ-038903)) X RODRIGO OCTAVIO FLOREZ FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTAVIO FLOREZ FERNANDES (RJ-014899) Decisão:Nada a prover. Cumpra-se o determinado às fls. 297. \r\n\r\nProc. 1994.001.059113-0 (18453) - RONALDO CARNEIRO BESSA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A BRADESCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Despacho:Ao Contador para elaborar os cálculos de acordo com os elementos e cálculos já constante dos autos. \r\n\r\nProc. 1995.001.009987-0 (19004) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666), Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686) AO EXEQUENTE SOBRE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 1995.001.056011-0 - PEDRO JORGE KINGSTON MUSSO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X NORTEX IGUAÇU COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986), Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276) Decisão:Fls. 773. Nada a prover. Mantenho integralmente a decisão. \r\n\r\nProc. 1997.001.007622-8 - KARLA CRISTIANE DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122)) X EMPRESA BRASILEIRA DE DIVERSOES ORLANDO ORFEI LTDA E OUTROS Despacho:Ao credor para que diga sobre a manifestação do sr.avaliador. \r\n\r\nProc. 1997.001.054408-0 - P A S CAVALCANTE MOVEIS E DECORACOES ME (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579)) X HUCLAY COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE DOS SANTOS (RJ-051443)), Nomeado: JUAREZ MISSAGIA SANDRINI Decisão:Intime-se o devedor para pagamento da diferença apontada às fls. 441 em 05 disa, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 1997.001.104887-3 - MARIA INES COUTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VIEIRA DA SILVEIRA (RJ-002179A)) X SPE O SPA DO PE COMERCIAL E FRANCHISING INTERNATIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537) Decisão:Defiro a renovação da penhora de 15% da renda bruta da executada. Ao depositário (fls. 360) para que proceda à arrecadação. \r\n\r\nProc. 1999.001.068963-2 - ROSANGELA ELIANE MITCHELL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X VIACAO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Prossiga-se com a arrecadação. \r\n\r\nProc. 2000.001.149453-0 - JONES GAMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DJALMA CUNHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NEIDE DA SILVA FERREIRA (RJ-107209) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.058112-2 - ROBERTA STUDART COIMBRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Processo com baixa. Autos desarquivados aguardando parte ré pelo prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2001.001.111683-4 - ANIBAL DAS CHAGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X INSTITUTO PORTUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CAVEZZALE CURIA (SP-117403) REPUBLICANDO: \" Junte-se aos autos principais, todavia, aguarde-se a efetivação da constrição. Ao credor sobre os títulos oferecidos à penhora.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.064518-7 - ITAU PERSONNALITE ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X EDUARDO SOUZA RODRIGUES FERRAO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526) Despacho:Oficie-se à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2002.001.159112-5 - FLAVIO MASINI KNUPFER (Adv(s). Dr(a). REGINA CARDOSO MACHADO (RJ-034024)) X ANA MARIA CHINDELAR FERREIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766), Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442) Decisão:Proceda-se à penhora no rosto dos autos (fls. 527). Expeça-se carta de vênia. \r\n\r\nProc. 2003.001.139691-4 - EMPRESA DE TÁXI NEIDE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X CLAUDIO ROBERTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, como requerido às fls. 128.Após, certificado quanto à correção de custas e taxa, dê-se baixa e arquivem-se os auto, haja vista o cumprimento da obrigação. \r\n\r\nProc. 2003.001.152073-0 - BANCO BOZANO SIMONSEN S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X MARCELO DAMASCENO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.008849-7 - FRAMATOME ANP LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAURICIO DOS SANTOS DE AZEVEDO (RJ-098782)) X HYUNSUR DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789) Despacho:Expeça-se mandado como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.107512-7 - ANTONIO JOSE MONTEIRO GASPAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X WL CURSO DE IDIOMAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA CRUS CARDOSO (RJ-097422) Despacho:Aguarde-se por 30 dias a certidão Jucerja.\r\n\r\nProc. 2005.001.038642-5 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X CAR BOX AUTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). EDIR DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-076497) MANDADO DE PENHORA PRONTO, AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.086382-5 - ALEX SALLES GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEX SALLES GOMES (RJ-105759)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ FERREIRA CAMPOS (RJ-059436) Despacho:Autos paralisados. Manifeste-se a parte autora no prazo de 48 horas. Após, sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.128415-8 - EDISON GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X BANCO BMC S A Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na petição inicial pa ra condenar o réu a exibir os documentos requeridos pelo autor, suspendendo, contudo, a execução dessa parte da sentença, já que a obrigação foi cumprida durante o desenrolar do feito. ... \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.028606-9 - HOSANNAH MINERVINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X JUSSARA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) MANDADO DE VERIFICAÇÃO PRONTO, AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.126821-9 - CATIA FERREIRA RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 10.500,00... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.038829-0 (15577) - ADELSON PIRES LEAL (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR LOPES DE SOUZA (RJ-061312)) X SERVIG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALD EMILIO FUERTH (RJ-020081) Despacho:Manifeste-se o credor,em 48 horas,quanto ao prosseguimento do feito,sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 1999.001.034010-6 - ATLANTICA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X NAIR MARIA LAZARO (Adv(s). Dr(a). STENIO LUTGARDES NEVES (RJ-008290) Ao interessado sobre AR. \r\n\r\nProc. 2001.001.020017-5 - FRANCESCO SERRICELLA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-102574)), ANIBAL DRAGAO GOMES MATILDES, Dr(a). ZELY FERNANDES DO CARMO (RJ-102398)) X AGROPEC CONVENTO DA PENHA LTDA), HARAS PEMALE ARROIO BUTIA), HARAS BAGE DO SUL), JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162), Dr(a). CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS (RJ-011076), Dr(a). ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES (RJ-008407) Despacho:Aguarde-se a MM. Juíza vinculada. \r\n\r\nProc. 2003.001.014491-7 - DRAUSIO SOLON RIBEIRO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX CORRÊA LIMA (RJ-081405)) X UNIBANCO SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Às partes sobre manifestação do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2003.001.031821-0 - MARIA DE FATIMA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:AGUARDE-SE A MM. JUIZA VINCULADA. \r\n\r\nProc. 2003.001.151108-9 - GILSON GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211)) X TOYOTA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Fls. 414. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.144972-6 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715), Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X AUTO VIACAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:TENDO O DEVEDOR E CREDOR CELEBRADO ACORDO , JULGO EXTINTA A OBRIGAÇÃO DECORRENTE DA SENTENÇA. CERTIFICADAS AS CUSTAS.DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.125329-9 - WALTER SZTAJNBERG (Adv(s). Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807)) X TRADE TOURS VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564) Decisão:... Assim sendo, recebo o embargo por ser tempestivo, mas lhe nego provimento, por não vislumbrar contradição a ser sanada... \r\n\r\nProc. 2005.001.161774-1 - NEUZA GUSMAO MULLER (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Venham as custas em 48 hs (Contador), sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.051679-7 - CICINATO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA (RJ-085053)) X LOSANGO S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre manifestação da Sra. Perita. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.090905-8 - PRO ALERGICO CIENCIA SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO (RJ-054505) Decisão:Intime-se o credor para que, em 48hs, dê andamento ao feito, sob pena de baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.130532-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X PRESTEZA CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA PERRONE (RJ-094869) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.146955-5 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANISIO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:ANTE O TEOR DA CERTIDÃO CARTORÁRIA, TRAGA O CREDOR A PLANILHA ATUALIZADA DE SEU CRÉDITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.035685-0 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LEA LAGO SILVA Despacho:Diga o credor,em 48 horas,quanto ao cumprimento integral do acordo,sendo o silêncio interpretado como concordância com a baixa e arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.129939-3 - CAMARA MUNDIAL DA INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X LUIZ CARLOS DA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.128008-7 - JOSE CLAUDIO BRAGA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS D DE MELLO (SP-180397) Despacho:Diga o credor quanto à satisfação de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2006.001.069159-5 - MARCOS DE ARAUJO PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DERENNE PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-076821)) X FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL GEAP Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.001.082210-0 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PSIQUIATRIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992)) X INTERFOCUS MARKETING E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO COSTA GARCIA CASSEMUNHA (RJ-127582) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados nos autos da Ação Ordinária nº 2006.001.082210-0 e nos da Medida Cautelar nº 2006.001.054619-4 e extingo ambos os feitos, com análise de mérito, o que faço com fulcro no art. 269, I, do CPC. ... \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.062048-5 - MEDSOU PROPAGANDA E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO (RJ-103940)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido.Após, certificado quanto à correção de custas e taxa, dê-se baixa e arquivem-se os autos, haja vista o cumprimento da obrigação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.150494-8 - FRASPOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X BANCO CEDULA S A Despacho:Ao autor para que cumpra o já determinado às fls. 29 verso. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.100971-9 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JULIA SOUZA DA SILVA Despacho:Recolhidas as custas,expeça-se novo mandado conforme o endereço de fl.158. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.059712-9 - ANTONIO BENTO DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816)) X RENATA AZEREDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ (RJ-039001) Decisão:Ao autor para exibir os documentos solicitados pelo Dr. Perito em 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2005.001.131936-5 - DOMINGOS SAVIO BARRETO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X AERUS INSTITUTO DE SEGURIDADE Despacho:Desarquivados como rerquerido, aguarde-se manifestação por 30 dias, após devolva-se ao arquivo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.006951-2 - ANDRE CARLOS DE SA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMBRASCAN SHOPPING CENTER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MOREIRA ANDRE VAZ (RJ-097646), Dr(a). DENNYS ZIMMERMANN (RJ-091274) Decisão:A sucumbência recíproca implica em rateamento das despesas processuais, por isso cabe a cada parte o pagamento de metade do débito. Venham as custas em 05 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2002.001.097287-3 - JOSELENE DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). JACKSON PERDIGÃO FREIRE (RJ-126408)) X EDMAR DA FONTOURA LOPES NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Decisão:1)Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, da quantia depositada às fls. 508.2) Ao Perito para que cumpra ao determinado às fls. 506. \r\n\r\nProc. 2006.001.052622-5 - JUAN LUIS NIETO MARCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DE SOUZA D'AVILA BORGES (RJ-132300)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350) Despacho:Recebo o recurso de fls. 173/183 nos seus regulares efeitos. Ao réu, ora apelado. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.073913-0 - TONY REBITE BOUTIQUE LTDA, LEANDRO SOARES LIMA, JACOB XAVIER DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Decisão:Traga o réu, em 20 dias, os extratos bancários do período em que vigente o contrato de empréstimo. \r\n\r\nProc. 2006.001.087525-6 - MARA CECILIA MACIEL CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANK BOSTON BANCO MULTIPLO S A Despacho:Ao autor para que proceda o recolhimento das custas, consoante o que estabelece o Enunciado nº 24 do FETJ, publicado em 07/11/2002, sob pena de inscrição na dídida ativa. Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.054619-4 - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PSIQUIATRIA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063)) X INTERFOCUS MARKETING E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO COSTA GARCIA CASSEMUNHA (RJ-127582), Dr(a). SANDRO VILELEA ALCANTARA (SP-185106B) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados nos autos da Ação Ordinária nº 2006.001.082210-0 e nos da Medida Cautelar nº 2006.001.054619-4 e extingo ambos os feitos, com análise de mérito, o que faço com fulcro no art. 269, I, do CPC.... \r\n\r\nId: 98467"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leila Santos Lopes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Leandro Cesar Ramos Coelho\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1998.001.204429-4 - JOAQUIM FERNANDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714), Dr(a). DANIELLE MADURO CARDOZO (RJ-105603)) X ORLANDO MARQUES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. 11/15\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.088638-3 - EDUARDO QUEIROZ CALHEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WJW AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CALDAS TEIXEIRA (RJ-042803), Dr(a). FERNANDA REGINA ALONSO DE MAGALHAES (RJ-103978) Despacho:1- Fls. 219/220 - A parte peticionante é estranha ao feito. Contudo, não há que se falar em bloqueio de contas em seu nome, eis que os bloqueios foram efetivados em nome do executado, por este Juízo. 2- Ao exeqüente para requerer. 5/12\r\n\r\nProc. 1999.001.153899-6 - NELZA DA SILVA JORDAO (Adv(s). Dr(a). JOSE THIAGO MACEDO (RJ-076225)) X BANCO WOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). NILSON BRITO TRINDADE (RJ-108575) FLS. 396 - AO EXEQUENTE\r\n\r\nProc. 2005.001.145687-3 - SRD OFFSHORE S A (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915), Dr(a). FÁTIMA CASTRO PIRES DE SOUZA CHIMENTI (RJ-028327)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)), ELETRO ACO COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA, Dr(a). ANTONIO MANOEL R. DE ALMEIDA (SP-174967) Despacho:1- Despachei no apenso. 2- Aguarde-se para julgamento em conjunto. 3/6\r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.001.141794-0 - BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ROBERTO ANTONIO DE SOUZA MARTINS Despacho:Venha o endereço correto, bem como o recolhimento das custas ou manifeste-se acerca da desistência, pz 05 dias. 3/5 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.113648-1 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARILSON DE LIMA Despacho:Recolhidas as custas, expeçam-se os ofícios requeridos no 3º § de fls. 50. 3/1\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.136412-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL VIVENDA VERDE I (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). ADEMILSON GUSSO (RJ-024222)) X MARCO ALIPIO RIBEIRO AFONSO (Adv(s). Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE (RJ-002024C), Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740) AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. 11/1\r\n\r\nProc. 1998.001.165933-5 - PEDRO LUIZ FARCIC (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894), Dr(a). SERGIO MARZULO (RJ-020741), Dr(a). LOURIVAL BARBOSA JUNIOR (RJ-087046)) X ESPÓLIO DE MARIA JOSE SIMIONATO AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. 11/11 \r\n\r\nProc. 1999.001.114273-0 - BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ PEDROSA MOREIRA (RJ-075577)) X DELMAR PEREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA LIMA DE MEDEIROS (RJ-100515) AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. 11/13 \r\n\r\nProc. 1999.001.119907-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON ORMUZD PINTO DE FARIA (RJ-078284), Dr(a). AMÉLIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112), Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811), Dr(a). LELA MENAGED (RJ-072552)) X Assistente: GILSON CARDOSO CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) DANIEL BORGES CARDOSO DA CUNHA, Dr(a). FABIO CARDOSO GRANA (RJ-097511) FLS. : AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.115124-8 - CONIT CENTRO ORTOPEDICO NITEROI LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DOS SANTOS DIAS (RJ-068295), Dr(a). THEREZA CHRISTINA PONTUAL (RJ-075735)) X SMB SISTEMA MEDICO BRASILEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PAPELBAUM (RJ-084980), Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS (RJ-087538) AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. 11/9 \r\n\r\nProc. 2000.001.142090-9 - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVES S/A CLINICA SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LEAL FAORO (RJ-051671)) X CARLOS ALBERTO CORREA UHLMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA DA SILVA ANDRADE (RJ-053812), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Diante do advento da nova lei, intime-se o executado, via DO, para pagamento em 15 dias, pena de multa de 10% e penhora (art. 475-J, CPC). 8/15 \r\n\r\nProc. 2004.001.056626-7 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459), Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X ALESSANDRO MOTTA Despacho:Ao exeqüente sobre a resposta do bloqueio. 1/8 \r\n\r\nProc. 2005.001.043841-3 - CIA DE FIACAO E TECIDOS CEDRO CACHOEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO SILVA CLEMENTINO (MG-036522)) X RIOSTIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Despacho:1- fls. 71/78 - Desentranhe-se e devolva-se ao advogado signatário, eis que o conteúdo do petitório, indicação pte. ré e docs. não se referem a presente demanda, apesar da indicação do nº do processo, provável fruto de equívoco. Regularize-se numeração. 2- Com base na certidão supra, dou pela perda da prova pericial. Dê-se ciência ao Sr. Perito. 3- Fls. 69 - Não obstante concordata preventiva, o juízo universal exerce atração das ações execuções correspondentes a créditos, cabendo ao credor buscar sua habilitação para satisfação do seu direito. Neste sentido, necessário o título correspondente, in casu, sentença de mérito. Inteligência do art. 24 L. Fal., aplicação analógica. Tendo em vista conteúdo da pet. do A. às fls 69, diga se pretende a extinção do feito, pz de cinco dias, vale silêncio como negativa. 5/18 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.002997-0 - REZENDE S A ÁLCOOL E AÇÚCAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Recolham-se as custas corretamente. 3/7 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.199908-0 - SUELI DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE LINS (RJ-076564)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410) AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. 11/3 \r\n\r\nProc. 2002.001.056187-3 - JOAO SILVA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA E CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao réu - fls. 315/316 - Recolham-se as custas corretamente. \r\n\r\nProc. 2005.001.116604-4 - MARIO LUIZ MARTINS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:Venham os docs. supervenientes, em 05 dias. 6/16 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.001.112699-0 - BANCO ABN AMRO S/A . (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURÉLIO DE M. GONÇALVES (SP-015953), Dr(a). MARCIO DE MATTOS GONÇALVES (SP-087439)) X PAULO VICENTE MOREIRA MESQUITA AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. 12/6 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.067894-9 (22385) - ECIG EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAUCTO D ALENCAR FERNANDES FILHO (RJ-050414)) X INFOSTATUS IMPORTACAO E EXPORTACAO COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS DE SANTANA SOBRINHO (RJ-090716) FLS. 206 : AO EXEQÜENTE 11/14 \r\n\r\nProc. 1998.001.092653-6 - NELSON LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSENELY NAZARETH CARDOSO FERREIRA (RJ-060670)) X SANTA ROSA CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA (RJ-040094) Despacho:Certificada a inércia da parte ré, extraia-se certidão ao FETJ e remeta-se ao arquivo definitivo sem baixa. 2/11 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.002396-6 - REGINALDO MIRANDA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617), Dr(a). ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA (RJ-083245)) X OSNI DA CUNHA COUTINHO Despacho:Comprove-se o encargo devido, ao que parece cota condominial, devendo especificar de forma discriminada cada parcela do débito através de planilha. Às fls. 09 não faz discriminação mensal, incluindo verba de telegrama, despesa não elencada no art. 23 da L. 8245/91. Pz cinco dias. 2/7 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.002481-3 - JBF CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE EISENBERG (RJ-041384)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Regularizem-se as representações, embargante e embargado. 8/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.072993-8 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X LUIS DA SILVA NEUTZLING (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702) Despacho:Informem acerca do julgamento do AI, a parte interessada. ( vol. ) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.013146-2A - FATIMA FERNANDES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RAGGIO SANTOS (RJ-100045)) X LUCIA HELENA ANTUNES ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724) Decisão:Eventual conexão ou continência não é matéria a ser apreciada em exceção de incompetência, art. 307 e segs. do CPC. Tratar- se-ia de modificação de competência, que importaria em reunião de feitos para julgamento simultâneo, art. 105 CPC. Todavia, a reunião de demandas de competência do JE Cível com as do juízo comum Cível são incompatíveis, orgão jurisdicionais de natureza distintas, previsão legal do art. 51, L. 9099/90. Por outro lado, na presente hipótese o \"excepto\" (sic) faz prova da extinção do feito sem exame do mérito por sentença no JE Cível, o que afasta eventual preliminar de litispendência ou coisa julgada. Rejeita-se a exceção. Custas pela excipiente, art. 12 L. 1060/50. Traslade-se cópia. Dê-se baixa e arquive-se. 1/13 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1985.001.511533-2 (6381) - MULTIFLEX DE EQUIPAMENTOS E INTERIORES LTDA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR TEIXEIRA BITTENCOURT (RJ-016741)) X MARIA AUGUSTA VALENTE DE MATOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE PINHEIRO (RJ-027918) Despacho:Fls. 50 - Primeiramente, esclareça a parte ré motivo do desarquivamento, tendo em vista decisão de fls. 57, Emb. em apenso. 8/14 \r\n\r\nProc. 1999.001.045837-3 - EDIOURO PUBLICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). ILSON SOARES JUNIOR (RJ-119215)) X EDITORA MANDARINO LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Despacho:Ao exeqüente sobre as respostas negativas de bloqueio. 15/8 \r\n\r\nProc. 2000.001.131153-7 - MARIA CRISTINA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). ALINE FARIAS ATALIBA (RJ-108798E) AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. 11/2 \r\n\r\nProc. 2003.001.013122-4 - COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279), Dr(a). SILVIA MARIA DE FREITAS NEVES (RJ-085180)) X ALDO DUARTE PEREIRA JUNIOR Despacho:Fls. 64 - Das certidões negativas de fls. 21, 31, 51, não se extrai info. do Sr. OJA acerca de ocultação do executado, fato que não se presume (§2º, art. 654 CPC). Venha endereço correto, pz de dez dias, pena de extinção. 15/5 \r\n\r\nProc. 2004.001.012513-5 - ESTER MARCIA SPECTEROW (Adv(s). Dr(a). ESTER MÁRCIA SPECTEROW (RJ-047441)) X CASA DE SAUDE SANTA INEZ LTDA Despacho:Ao exeqüente sobre a resposta de bloqueio. 15/11 \r\n\r\nProc. 2005.001.002682-2 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). ELIAS GEORGIOS VASILIOU (SP-154042)) X HEITOR HERBERTO SALES E OUTRO Despacho:Fls. 129 - Diga o exeqüente. 15/3 \r\n\r\nProc. 2005.001.035792-9 - THALYS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). KARINA SUMIE MOORI (SP-196285), Dr(a). FRANCIS WALESKA ESTEVES DA SILVA (RJ-074527), Dr(a). NICHOLAS ALVES DE OLIVEIRA (RJ-140332)) X RAVEL COMERCIO INDUSTRIA E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS Despacho:1 - Ao exeqüente sobre a resposta do bloqueio. 2- Fls. 158/160 - O executado deve buscar a via adequada para modificar a decisão. Nada a prover. 8/1 \r\n\r\nProc. 2006.001.050047-9 - BIO RAD LABORATORIOS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X TENCIO COMERCIAL LTDA Despacho:Ao exeqüente sobre o bloqueio insuficiente. 8/7 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.062861-0 (20670) - PEDRO EIMAR RANGEL DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). EUDES PINTO COELHO (RJ-016046)) X ANTONIO RODRIGUES D'ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 1997.001.140230-9 - CLAUDIO HENRIQUE VIEIRA ANGELO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X TREVO SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE HUBNER (RJ-070564), Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663), Dr(a). DANIELA CRISTINA ALVES DE SOUSA (RJ-105253) AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. 11/17 \r\n\r\nProc. 1998.001.049785-6 - JOSE FERNANDO XIMENES ROCHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X REGINA CELIS CHAVES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS CHAVES (RJ-076531), Dr(a). HERMANN ASSIS BAETA (RJ-012128) Despacho:Fls. 311 - Venha a planilha atualizada do débito, acrescida da multa de 10%. 12/2 \r\n\r\nProc. 1998.001.082099-0 - SHELL BRASIL S/A . (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861), Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421), Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277), Dr(a). DANIELA GALVAO DA SILVA REGO (RJ-092540)) X LINHAR DO RECREIO POSTO ABASTECIMENTO E SERVICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587), Dr(a). ANA BEATRIZ MALTA ALVES (RJ-102401) Despacho:Fls. 480 - Citem-se em execução, n.f. da determinação de fls. 477, fine/verso. 1/6 \r\n\r\nProc. 1998.001.187335-7 - COLEGIO PRINCESA ISABEL REDENDORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730), Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113)) X MAURITANIA DA COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RENATA RANGEL PRECHT (RJ-092148) Despacho:Ao exeqüente sobre a resposta de bloqueio. 10/4 \r\n\r\nProc. 1999.001.008410-2 - ZIRCÔNIA PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (RJ-002350), Dr(a). ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA (SP-107218A), Dr(a). KARINE FARIA PAGLIUSO SACEANU (RJ-107271)) X MARIA DE LOURDES PEREZ PARRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605), Dr(a). DEOCLECIO DA SILVA SOARES (RJ-052196) Despacho:Ao exeqüente sobre a resposta negativa de bloqueio. 7/1 \r\n\r\nProc. 1999.001.092218-1 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X JOVITA RIBEIRO DA SILVA AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. 11/2 \r\n\r\nProc. 2000.001.054405-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ORLA AZUL I (Adv(s). Dr(a). MONICA VASCONCELOS PONZI (RJ-068453)) X PEDRO VIANA DE ALMEIDA Fls. 183/184. Diga a Parte Autora. 11/5 \r\n\r\nProc. 2001.001.020319-0 - PROJEL PLANEJAMENTO ORGANIZACAO E PESQUISA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROBERTO SILVA NOVAES (RJ-067107)) X RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083), Dr(a). DANIELA ANDRADE FEIO (RJ-081366), Dr(a). TERESA CRISTINA S.M.NASCIMENTO (RJ-080238) FLS. 260 : AO EXEQÜENTE 11/5 \r\n\r\nProc. 2001.001.112178-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X IMPACTO TROPICAL BAR E RESTAURANTE LTDA E OUTROS AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. 11/2 \r\n\r\nProc. 2002.001.130351-0 - CIPRIS PARTICIPACOES E CONSULTORIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)) X JOAO SPINDOLA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.005503-0 - TELEVISAO RECORD DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA MENDES GALVÃO (RJ-080328)) X PRESTER LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DUARTE PAULA SOUZA (RJ-105555) Despacho:Ao exeqüente sobre a resposta negativa de bloqueio. 7/6 \r\n\r\nProc. 2004.001.095388-3 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X PANIFICACAO MARQUES DE OLINDA LTDA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668) Despacho:Ao exeqüente sobre a resposta negativa de bloqueio. 10/1 \r\n\r\nProc. 2004.001.107852-9 - MARCIO JOSE DE ALMEIDA BARROSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO (RJ-101415)) X VIA RIO VEICULOS FUNN CAR VEICULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REZENDE (RJ-045385) FLS. 158 : AO EXEQÜENTE 11/6 \r\n\r\nProc. 2005.001.090248-8 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARLOS ALBERTO WERNECK BORELLI (Adv(s). Dr(a). LÚCIA RODRIGUES REIMER (RJ-087042) Despacho:Ao exeqüente sobre a resposta negativa de bloqueio. 14/1 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.013146-2B - LUCIA HELENA ANTUNES ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494)) X FATIMA FERNANDES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1985.001.101070-9 (5948) - HELOISA HELENA ANCOVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDES DE FIGUEIREDO (RJ-063214)) X EMPRESA COLUMBIA AUTO ONIBUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). JOEL AVILA DUTRA (RJ-091967E) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 1991.001.113586-0 (16037) - ESPÓLIO DE ZULMA THEREZA DOS SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-011718), Dr(a). MUCIO FABIANO CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-028636)) X SYLVIA SORASSO CASSUTO), FREDDY ROGER CASSUTO E OUTRA FLS. 598-Vº : AO EXEQÜENTE \r\n\r\nProc. 1992.001.028107-0 (16576) - NEWTON FERREIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (RJ-100311)) X MARCELO PROENCA DOYLE LINHARES (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 1996.001.058987-4 (22219) - SOLANGE SOARES GUERRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS OLIVEIRA DE BARROS (RJ-099344), Dr(a). JANINE DOS SANTOS PARENTE MARTINS (RJ-101474E)) X ESTOK COMERCIO E REPRES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077), Dr(a). CARLOS ROBERTO DANZIGER (RJ-079660), Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525), Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). HENRIQUE SOARES PESSOA (SP-100540), Dr(a). EVELYN ORONA CLAUSSEN (RJ-081728), Dr(a). THADEU SENNA DE CASTRO (RJ-038172E), Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Despacho:Tendo em vista em prosseguir-se com a execução com rel. a parte em liquid. extrajudicial, cabe ao credor providência de buscar habilitação do crédito em via própria e perante órgão competente. Dê-se baixa e arquive-se. 7/11 \r\n\r\nProc. 1997.001.063239-3 - JUVENCIO RODRIGUES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NIRE COMÉRCIO DESENVOLVIMENTO MERCANTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JAYME BARBOZA DE FREITAS (RJ-017459), Dr(a). LUIZ MARINHO MAGALHAES CEDRO (RJ-121157), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (SP-216052) Despacho:Ao exeqüente sobre as respostas negativas. 8/4 \r\n\r\nProc. 1997.001.148597-5 - JOSE BENVINDO DE FARIA NETTO (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486), Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X OUROCARD VISA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566) Despacho:Ao exeqüente sobre a resposta negativa de bloqueio. 7/10 \r\n\r\nProc. 2001.001.114445-3 - JOSE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). ANA IZABEL DE SOUZA (RJ-110723)) X AUTO VIACAO TIJUCA S/A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. 12/2 \r\n\r\nProc. 2002.001.076268-4 - MR ALI CAFETERIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON PEREIRA DA SILVA (RJ-027606)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DE COMERCIO DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA PIAZ MORI RIBEIRO (RJ-054955) AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. 11/16 \r\n\r\nProc. 2005.001.140003-0 - P.P.V. (Adv(s). Dr(a). LOIDE BARBOSA PACHECO (RJ-097434), Dr(a). JORGE DE FREITAS RIBEIRO (RJ-096910)) X R.G.C.V. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589) A preliminar de irregularidade de representação já restou superada com a juntada da procuração de fls. 58. Quanto a preliminar de ilegitimidade passiva, confunde-se com o mérito, merece exame em conjunto com a sentença. Partes legítimas e bem representadas, demonstrando interesse de agir. Declaro saneado o feito. Defiro a prova testemunhal requerida pela parte autora. Designo AIJ para 24/01/07, às 14:30 horas. Dê-se ciência ao MP. Desnecessária a intimação das testemunhas arroladas às fls. 80, eis que comparecerão independentemente de intimação. \r\n\r\nProc. 2006.001.016031-0 - SINDICATO DOS ADMINISTRADORES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA PEREIRA (RJ-112777)) X JOSE AUGUSTO DUNHAM Despacho:fls. 129, 2º§ - Desnecessária a prova oral para o deslinde da controvérsia. Concedo o prazo de 05 dias para a juntada dos docs. supervenientes, querendo. Decorridos, retornem. 1/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.046009-3 - RINALDO RAPOSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JACY GOMES (RJ-005659)) X FERIAS CARD CLUB DE TURISMO E LAZER Despacho:Esclareça se pretende a inclusão de UNAMAR ou a substituição com exclusão de FÉRIAS CARD do polo passivo. Pz de cinco dias, valendo silêncio como concordância. 2/2 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.000125-4 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X ANTONIO CARLOS BORGES FIGUEIREDO Fls. 86 verso . Diga a Parte Autora. 11/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.075199-3 - COLEGIO REBECA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X WANDERLEA FERNANDES LEAL FLS.39/40-EXPEÇA-SE A CARTA PRECATÓRIA REQUERIDA.(FALTAM CÓPIAS) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.161289-6 - JOAO CARLOS DE ARAUJO LAMPERT E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA KIM (RJ-085600), Dr(a). JUSSARA MELON MAGACHO (RJ-083256)) X JARCZUN CONSTRUTORA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224), Dr(a). NICANOR DUTRA DA SILVA (RJ-012238), Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B), Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468), Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664), Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (RJ-066955), Dr(a). DANYELLE DUBOC DE JESUS (RJ-098074) AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. 11/4 \r\n\r\nProc. 2005.001.020653-8 - MARIA JOSE TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE CAC (Adv(s). Dr(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR (RJ-109253) Despacho:1- Fls. 206/207 - Int-se R. p/ proceder ao pgto. do valor residual do tratamento, dec. de tut. antecipada. 2- Esclareço ao 3º interessado, Casa Ger. Leblon, que não é parte no feito e que a eventual multa diária só teria cabimento para o descumprimento da obrig. de fazer referente a internação. O interesse jurídico do 3º é atinente a obrig. de pagto., a qual não comporta fixação de astreinte. 3- Ao adv. do A. s/ noticiado às fls. 206/209. Pz de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.079591-1 - ROBERTO CARLOS COUTINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:Fls. 76 - Indefiro o depoimento pessoal da autora, eis que o mesmo, tão somente, ratificaria o contido na inicial. Venham os docs. supervenientes, pz 5 dias. 5/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.125174-8 - JOAQUIM TEIXEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA FERREIRA MACHADO (RJ-108714)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE PEON MANARINO REBELLO (RJ-136503) Despacho:Desnecessária a prova oral requerida pela parte autora, diante da natureza da matéria. Venham os docs. supervenientes, pz 05 dias. 1/9 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.034221-1 - HR 2000 INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Fls. 345 - Concedo o prazo de 20 dias ao autor. 10/8 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.001.095746-8 - OPCAO RN CORRETORA DE COMMIDITIES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIS BRAGANÇA PENTEADO (RJ-088979), Dr(a). VERONICA LIVIA BRAGANCA PENTEADO (RJ-088721E), Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA (RJ-081976)) X FERRAGENS SAO JOAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PINTO DA SILVA (RJ-014750) AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. 11/13 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1997.001.135289-6 - POSTO DE GASOLINA SACADURA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181), Dr(a). ANA CRISTINA ALVES LIMA (RJ-102978), Dr(a). IRAJARA DA SILVA JORGE (RJ-051311)) X ESPOLIO DE AGOSTINHO RODRIGUES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291), Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644) AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. 12/5 \r\n\r\nProc. 2000.001.069676-2 - CAFE E RESTAURANTE CENTRAL DE BOTAFOGO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RODRIGO MARINS PESSANHA (RJ-087269), Dr(a). ROBERTO SENRA PESSANHA (RJ-002458D), Dr(a). MAISE ARAGAO FERNANDES DE SOUZA (RJ-069263)) X ORSINIO DOS SANTOS CORREIA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662), Dr(a). CARLA KATIA DE SOUSA (RJ-099958E) AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. 12/5 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.129943-6 - JOAO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X TEFRAN TERRAPLANAGENS FRANKLIN LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590) AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. 11/17 \r\n\r\nProc. 2001.001.136457-0 - PAULO SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ALVES SILVA (RJ-102934)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ROSANA PINHEIRO FIGUEIREDO (RJ-099383) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1996.001.003199-1 (21955) - PAULO HENRIQUE JOPPERT VALLIM PINHAO (Adv(s). Dr(a). LEILDA LEMOS LÚCIDI (RJ-031725)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY^ (RJ-001200) Despacho:Tendo em vista o interesse do autor na baixa do processo, diante do recolhimento de fls. 259, providencie, querendo, o depósito da diferença de R$ 2,07. 7/13 \r\n\r\nProc. 2002.001.159293-2 - HANS PETER GUNTHER NACHTSHEIM (Adv(s). Dr(a). CLOVIS DE OLIVEIRA LANZELLOTTI BALDEZ (RJ-034033)) X MANOEL TAVARES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA PESSANHA DA SILVA (RJ-018383), Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297), Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (RJ-056248) AO AUTOR PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. 12/5 \r\n\r\nProc. 2005.001.122077-4 - CARLOS KUNITOSHI FUKUCHI (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ GONÇALVES DE SOUZA CRUZ (DF-010295), Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:Fls. 165 - Concedo o prazo de dez dias ao demandante. 5/3 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.113445-4 - CLAUDIA MARCIA CARVALHO BOCCO (Adv(s). Dr(a). NANCI NUNES VIDAL (RJ-045680)) X TRANSTUR AEROBARCOS BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS E TURISMO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083), Dr(a). MARIO SERGIO PONTES ESPOSITO (RJ-023066) Decisão:I) Primeiramente, CHAMO O FEITO À ORDEM para esclarecer que o reqte. das provas periciais de engenharia e médica foram requeridas pela parte ré, o qual deverá arcar com o custeio da verba honorária de cada profissional, conf. consta do 4º parágr. da dec. de fls. 349, inteligência do art. 33 CPC. II) Assim, e-se guia para que a pte. ré proceda ao dep. hon. perito médico, correspondente a 6 Sal. Min., pz de 48 h., pena de perda da prova. Int-se URGENTE perito para ciência, entrega do laudo condicionado ao depósito. III) Em vista de fls. 395, nomeio em substituição PAULO CABANELAS (3351-9957). Int-se para oferecer proposta honorários, ônus do réu. Laudo em trinta dias, a contar do depósito. 6/12 \r\n\r\nProc. 2006.001.133110-0 - MARIA NILVA DOURADO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Venha comprovação de rendimentos ou declaração de IR, pz 05 dias. 1/7 \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.108619-0 - SRD OFFSHORE S A (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). ANTONIO MANOEL R. DE ALMEIDA (SP-174967) Despacho:Venham os docs. supervenientes, pz 05 dias. 3/6 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.001.156524-8 - SOLANGE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X MARIA HELENA FERREIRA NETO E OUTROS) Despacho:À parte autora para dar andamento ao feito, pz 48 h., pena ext. Int-se via DO. 3/6 \r\n\r\nId: 98469"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paulo Vagner Guimarães Pena \r\n\r\nEscrivão: Mery Dulce Fracacio\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.037.004233-4 - MARCELO JORGE FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-101971)), ANDRÉA MANGEON QUARESMA DE MOURA), GISELA MANGEON QUARESMA DE MOURA, Dr(a). JOSE GUILHERME RODER SALIBA (RJ-111872) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido, para confirmar o testamento instituído por Márcio Pinto Quaresma de Moura, em favor de Lúcia Maria Azevedo Quaresma de Moura, ante a inexistência de vício aparente que o torne suspeito de falsidade ou nulidades, estas na forma do art. 1.126 do CPC devem ser entendidas não só como as decorrentes da forma, mas também as absolutas previstas no art. 166 do Código Civil, detectáveis de plano e que sejam de ordem pública, não dependendo de provocação de interessado, determino seu registro, arquivamento e cumprimento. Cumpra o Cartório o disposto nos arts.1.126, 1.127 e seus parágrafos únicos, todos do CPC. Custas pelo requerente. \r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.037.006200-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X CALEDONIA 746 BAR E RESTAURANTE LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS FELICIO PANZA (RJ-092939)), MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Decisão:...mantenho a interlocutória agravada por seus próprios fundamentos...Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/01/2007 \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.037.006671-1 - CIDINEIA DE FATIMA SCHUENCK (Adv(s). Dr(a). MARTA DE CASSIA POMBAL PANGAIO (RJ-091929)) X EVA SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). MARCOS FELICIO PANZA (RJ-092939) Despacho:Fls.59: à ré. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.037.000020-2 - WALLACE SANTOS LEMOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO FIGUEIRA IECHER (RJ-123566)) X Falecido: DILERMANDO LEMOS Despacho:Esclareçam-se quanto aos bens mencionados às fls.06. Fls.20/21: ao requerente (nota da serventia: resposta da Caixa Econômica Federal). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.037.001446-8 - TVSBT CANAL 3 DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GOMES DE SOUSA (RJ-114706), Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215)) X ALLYS REPRESENTAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE RADIODIFUSÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO (RJ-072665) Despacho:Designo audiência de conciliação, na forma do art.331 do CPC, para o dia 23.05.07, às 14:00h. Intime-se. \r\n\r\nQuebra Arrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.037.002896-7 - Inventariante: RENATA CRISTIAN ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA (RJ-095142), Dr(a). TEODORINDO RAMOS FLEXA FILHO (RJ-122191), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) ALESSANDRA FARIA MENDONÇA), CAROLINA FARIA MENDONÇA, Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596)) X LUIZ ALEXANDRE DE MENDONÇA Despacho:Atenda-se às Fazendas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.037.000393-8 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X DILCLER TADEU ZEBENDO PINTO Sentença:...Assim, JULGO EXTINTO O PROCESSO. Custas e honorários de advogado pela autora.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.037.006090-9 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). KARLA SALLES GOMES (RJ-133335)) X ERASTO CARVALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 139vº \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.037.007259-4 - MILTON PACHECO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X JOSÉ ALOÍSIO SOARES DA SILVA Despacho:Fls.32 e 36: O réu não foi devidamente citado, conforme certidão de fls.29v. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.037.006821-5 - LUZINETE CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495), Dr(a). JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-128125), Dr(a). DENISE SCHIMIDT VIEIRA (RJ-113346)) X FERNANDO AUGUSTO DIAS DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido na ação de obrigação de fazer, proc. nº2002.037.006609-5, em conseqüência casso a decisão que antecipou e condeno o autor como litigante de má-fé, na forma do art.18 do CPC, a pagar a cada uma das rés, a título de multa, importância correspondente a 1% sobre o valor atribuído à causa, corrigido a contar da propositura da ação, sanção cujo pagamento independe do deferimento do benefício da gratuidade. Condeno-o ainda ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa, para cada uma das rés, devendo, no entanto, ser observado para execução da sucumbência o disposto no art.12 da Lei nº1.060/50, por ser o mesmo beneficiário da gratuidade.Na ação de despejo em apenso, proc.nº2003.037.006821-5, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu a pagar a autora a importância de R$ 24.576,89, acrescida de juros de mora e correção monetária, a contar de 28 de novembro de 2005, data em que foi jun \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.037.001172-6 - MÁRIO BARBOSA LESSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se a decisão de fls.62 (nota da serventia: \"tendo em vista que o embargante teve indeferido o pedido de gratuidade e, intimado pessoalmente em 18 de maio de 2006, não recolheu as custas a que está obrigado, cancele-se a distribuição, desapensem-se os autos dos embargos e arquivem-se\"). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.037.001687-6 - AUTARQUIA MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR - AMES (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X WANDA DE OLIVEIRA FERREIRA), DEYZIANE DE OLIVEIRA FERREIRA Despacho:Ao exeqüente (nota da serventia: sobre a resposta do Detran). \r\n\r\nProc. 2005.037.005170-0 - CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEILTON MARTINS COSTA (RJ-109259)) X PAULO CESAR MACEDO Sentença:Homologo o acordo de fls.113/115 e, em conseqüência, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art.794,II do CPC. Custas pelo exeqüente. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.037.003868-0 - COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL CONQUISTA DE FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JONCLEI MARTIGNONI (RJ-005710)) X JORGE CARLOS CARVALHO QUINDELER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SOUZA DA FONSECA (RJ-098294)), MILTON DA COSTA PISCO), MARIA LÍGIA DE CÁSSIA DA SILVA PISCO), ADHERBAL MARTINS ISMÉRIO), ILMA FERREIRA ISMÉRIO Ordinatório: \"À Exeqüente, sobre nomeação de bens à penhora\". \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2006.037.005257-3 - BRANYL COMERCIO E INDÚSTRIA TÊXTIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X SIDNEY COMERCIAL LTDA - ME Ordinatório: Ao interessado para que se manifeste a respeito da certidão do oficial de justiça de fl. 122vº. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.037.005263-7 - CRÉZIO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BELLINE FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-083899)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO - LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Despacho:Designo audiência de conciliação, na forma do art.331 do CPC, para o dia 09.05.07, às 16:30h. Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2003.037.005772-2 - RICARDO GOMES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA FARIA PACHECO SIEBERER (RJ-120637), Dr(a). W ILMA DAS GRAÇAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)) X KANAAN COMERCIO DE MADEIRAS - M.E E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GOMES RODRIGUES (RJ-076965) Ordinatório: Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 246. \r\n\r\nProc. 2006.037.004991-4 - SOCIEDADE MINERADORA NOVA FRIBURGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AZEVEDO CRUZ (RJ-039200)) X FASB FÁBRICA DE EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA. Despacho:De acordo com a cláusula quinta do contrato social, o administrador que outorgou a procuração de fls.14 não tem poderes para representar judicialmente a sociedade. Assim, regularize a autora em cinco dias sua representação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, ordinaria \r\n\r\nProc. 2004.037.005450-4 - CHRISTINE RIBEIRO MIRANDA, MARCELO RIBEIRO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AZEVEDO CRUZ (RJ-043311)) X ITAU SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335) Sentença:'...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno os autores ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizado.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.037.014479-7 - NEIDE PEGORARO SCHINAID (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X CONCESSIONÁRIA ROTA 116 S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). FABIANO DA SILVA LIMA (RJ-107733) Despacho:Diga a ré sobre os documentos de fls. 209/210 (nota da serventia: boletim de registro de acidentes de trânsito da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.037.002232-0 - Inventariante: ADELAIDE DE OLIVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GONÇALA RIBEIRO EYER (RJ-132005)) X GERALDO RIBEIRO), Interessado: DAVID HECKERT PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO MEYER DE OLIVEIRA (RJ-101814) Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.037.002950-7 - Inventariante: MARIA ALICE DA CRUZ VIEIRA PINTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800)), Interessado: BRUNHILDE HENRIETE CECILIA GROTTE, Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555)) MAURÍCIO DA CRUZ VIEIRA, Dr(a). CRISTIANE PINHEIRO RIMES (RJ-104556)) X PEDRO PEIXOTO VIEIRA Despacho:Intime-se o herdeiro Maurício da Cruz Vieira para que regularize sua representação em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.037.005530-0 - Inventariante: WALDYR ELIAS MIGUEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO APARECIDO CANTARELLI (SP-073197A)) X MARIA CONCEIÇAO ROSSI MIGUEL Despacho:Lavre-se termo. Ao contador. \r\n\r\nProc. 2003.037.006166-0 - Inventariante: ALEXANDRE MENDES (Adv(s). Dr(a). JANAINA ANTUNES MARQUES (RJ-095367)) X MARY DOS SANTOS Decisão:Defiro a expedição dos ofícios requeridos às fls.131, após o recolhimento das custas (nota da serventia: R$ 3,49 por ofício). Sem prejuízo, cumpra-se fls.130. \r\n\r\nProc. 2003.037.006781-8 - Inventariante: MARIA JOSE DA CONCEIÇAO PACHECO (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794)) X JOAO CARLOS LEANDRO FERREIRA Despacho:Fls 52: Defiro o prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.037.007213-2 - Inventariante: RENATO VASCONCELLOS ABIDO (Adv(s). Dr(a). OLAVO FERREIRA LEITE FILHO (RJ-002915)) X LAFAYETTE SALOMÃO ABIDO Decisão:Defiro a convolação para o rito de arrolamento. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.037.007423-4 - Inventariante: DENISE ROSSI MONNERAT (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ARCHANJO MONNERAT AGUIAR (RJ-003556)) X RONALDO HELENIO MONNERAT Decisão:Defiro a inventariança à requerente de fls. 02. Lavre-se termo. Venham as primeiras declarações no prazo legal, regularizando-se as pendências de fls.10v. (nota da serventia: falta trazer aos autos, em primeiras declarações, representação e habilitação dos demais herdeiros descendentes, bem como títulos de propriedade). \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.037.000553-2 - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE COSME MADEIRA (RJ-041358), Dr(a). FERNANDO GARCIA MADEIRA (RJ-111062)) X MARIA SAUDADE MEDEIROS BRAGA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JARDIM ASCOLY (RJ-119645)), PEDRO ROGÉRIO VIERA CABRAL Despacho:I-se a impetrante para que em 48hs dê regular andamento ao feito, pena de extinção.\r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.037.005751-5 - MAXIMO 110 TECIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X R.M HENRIQUES DA COSTA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA (RJ-114869) Ordinatório: Ao interessado para que se manifeste sobre a proposta da Executada de fls. 86. \r\n\r\nProc. 2005.037.004978-0 - WILLY FREDERICO MEYER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VIANNAY DA ROCHA BASTOS (RJ-085303)) X ESPÓLIO DE MAURÍCIO RUIZ GALVEZ), MARGARETH FARAH SABB RUIZ), JOSÉ MAURÍCIO SABB RUIZ Republicação: \"Ao Autor, para complementar Taxa Judiciária no valor de R$ 877,72\". \r\n\r\nProc. 2005.037.006708-2 - CRISTIANE FONSECA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AILTON SANTOS GALHARDO (Adv(s). Dr(a). WALDYR JOSE DA COSTA (RJ-012895) Sentença:Pelos fundamentos despendidos, JULGO IMPROCEDENTES os embargos e condeno o embargante a pagar a embargada a importância de R$ 28.878,17, conforme planilha de fls.16/17, elaborada pelo contador judicial, acrescida de juros de mora a contar da citação e correção monetária a contar do proferimento dessa sentença.Converto em título executivo o mandado de pagamento. Após o trânsito em julgado, prossiga-se com a execução.Sem custas processuais e honorários de advogado, por ser o embargante beneficiário da gratuidade.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.037.011584-4 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). KARLA SALLES GOMES (RJ-133335)) X JOSE AMERICO STUTZ Ordinatório:Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 102 \r\n\r\nProc. 2006.037.011585-6 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). KARLA SALLES GOMES (RJ-133335)) X JOSE CARLOS NUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl. 103 \r\n\r\nProc. 2006.037.011596-0 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). KARLA SALLES GOMES (RJ-133335)) X MANOEL VALDEMAR PACHECO Ordinatório: Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça de fl. 124. \r\n\r\nObrigação de Fazer, AÇÃO MANDAMENTAL C/ ANT TUTELA \r\n\r\nProc. 2002.037.006609-5 - FERNANDO AUGUSTO DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUZINETE CAVALCANTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELE IGNACIO BACHINI (RJ-113495), Dr(a). JEFFERSON IGNACIO DE OLIVEIRA (RJ-128125), Dr(a). DENISE SCHIMIDT VIEIRA (RJ-113346)), SUCESSO IMOVEIS, Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806), Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA ROSA (RJ-114489) Sentença:... JULGO IMPROCEDENTE o pedido na obrigação de fazer ... e condeno o autor como litigante de má-fé, na forma do art.18 do CPC, a pagar a cada uma das rés, a título de multa, importância correspondente a 1% sobre o valor atribuído à causa, corrigido a contar da propositura da ação... Condeno-o ainda ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que arbitro em 10% sobre o valor atribuído à causa, para cada uma das rés, devendo, no entanto, ser observado para execução da sucumbência o disposto no art.12 da Lei nº1.060/50. Na ação de despejo em apenso ... JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o réu a pagar à autora a importância de R$ 24.576,89, acrescida de juros de mora e correção monetária, a contar de 28 de novembro de 2005... Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que arbitro em 10% sobre o valor da execução, devendo, no entanto, ser observado o disposto no art.12 da Lei nº1.060/50. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO \r\n\r\nProc. 2006.037.007489-1 - TECHNER DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228)) X TELERJ CELULAR S.A Despacho:Esclareça o autor quanto ao rito. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória, c/c preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2002.037.007821-8 - FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X JOE TEIXEIRA VOGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY DE SOUZA COSTA (RJ-108011), Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083) Decisão:Promova-se o andamento.Nota da Serventia: Ofício da 40ª Vara Cível da Comarca da Capital, requerendo notificação da autora para recolher custas de baixa da Carta Precatória distribuída sob o nº 2005.001.079608-1 e informando que houve certidão negativa do OJA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.037.005055-9 - ESPOLIO DE PEDRO PEIXOTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800)) X BRUNHILDE HENRIETE CECILIA GROTTE (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nQuebra Reparação de Danos, por inadimplemento contratual \r\n\r\nProc. 2006.037.004442-4 - TRAJANO PEDRO PEDROZA CALDAS (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA SOARES PEDROSA CALDAS (RJ-098391), Dr(a). JANICE ROCHA DO COUTO (RJ-093318)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-127438) Despacho:Autentique o réu os documentos de fls. 47/50. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2006.037.000938-2 - LUCAS SANTOS TODOROF, NICOLE SANTOS TODOROF, MARINA RIGUEIRA TODOROF (Adv(s). Dr(a). BRUNO JOSÉ SERAFIM VERBICÁRIO DOS SANTOS (RJ-091063) Sentença:\"...Presentes os requisitos necessários à sub-rogação de vínculo, bem como a conveniência e oportunidade do negócio, conforme manifestação do Ministério Público, DEFIRO o requerimento inicial para autorizar a venda do imóvel matrícula 8228, certidão de fls. 38/40, ora pertencente aos requerentes, devendo o valor ser empregado na aquisição daquele descrito na certidão de fls. 41, matrícula R-1-17919, com a transferência da cláusula de usufruto vitalício em favor da interessada Marina Rigueira Todorof. Comprovado o pagamento do ITD, dê-se vistas à Fazenda Estadual e expeça-se alvará para a venda do imóvel pelo valor mínimo de R$ 52.000,00, que deverá ser corrigido, caso não se concretize imediatamente. Comprovada a aquisição do novo imóvel, expeça-se mandado de sub-rogação do usufruto. Custas pelos requerentes. \" \r\n\r\nId: 97667"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rubens Roberto Rebello Casara \r\n\r\nEscrivão: José Octavio Gonçalves Portella\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.037.004820-0 - MINISTÉRIO PUBLICO X WASHINGTON DA SILVA, ALEXANDRO MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), DELCI ADOLFO DE ANDRADE, Dr(a). LUIGI MONTEZUMA MASTRANGELO BRUST (RJ-132964)), MICHELE ACÁRIO DE JESUS, Dr(a). FABIANNO GARCIA SAMPAIO DA SILVA (RJ-102450) À Defesa em alegações finais \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2005.037.003306-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X DEIVISON DE CASTRO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE PEREIRA BAPTISTA (RJ-078636) Audiência de Interrogatório redesignada para o dia 25 de janeiro de 2007, às 15:45 horas \r\n\r\nId: 97666"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Paula Azevedo Gomes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.818.004778-1 - Cacilda de Lurdes Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). X Carlos Clézio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Santos Tarragó - OAB RJ127757). Ao autor para retirar certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2004.818.000931-9 - Josenir Menezes Molina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lourival de Oliveira - OAB RJ047059). X Terezenha Diz Cassiano e outro. HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, inc. VIII, CPC, com relação ao segundo réu, LUIZ CLÁUDIO DUARTE FILHO. Outrossim, tendo em vista que a primeira ré, regularmente citada e intimada para audiência de conciliação, quedou-se ausente, decreto a revelia da mesma e presumo verdadeiros os fatos contra ele articulados. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na petição inicial, nos termos em que está lançado, com relação a TEREZINHA DIZ CASIANO. Sem Custas e honorários, n/f do art. 55 da Lei 9099/95. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.818.004751-5 - Valdéia Silva da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Alves - OAB RJ062060, Sylvia Eller da Silveira - OAB RJ118981, Monica Moura Faria - OAB RJ153501E, Fernanda da Motta Gomes - OAB RJ133261E). X Anna Giselle Faria de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriany Chaicoski Curty Velloso - OAB RJ127127). Ao autor para retirar certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2005.818.001516-4 - Ricardo Carrielo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Schott Carriello - OAB RJ125755). X Jose Aparecido da Silva. Ao autor para retirar certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2005.818.003452-3 - Vicente Louzada Villaverde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson da Costa Santiago - OAB RJ132235). X Andre Tavares Lima. Ao autor para retirar certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2005.818.003453-5 - Vicente Louzada Villaverde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson da Costa Santiago - OAB RJ132235). X José Nonato da Rocha Branco. Ao autor para retirar certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2006.818.004264-9 - Chrisley Fernandes de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele Ignacio Bachini - OAB RJ113495). X Glauber Almeida do Nascimento. Certifico que foi designado o dia 08/05/07, às 15:15 horas, para AC, cientes as partes de que a audiência poderá ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2006.818.007590-4 - Chalota Eletrodomésticos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Schott Carriello - OAB RJ125755). X Marcelo André. Manuseando os autos, observo que o autor foi intimado para o cumprimento do art. 8º da Portaria 01/2004 deste Juízo, não a tendo cumprido na integralidade, não logrando, desta forma, comprovar a sua condição de micro-empresa. \r\n\r\nPor tal motivo, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, na forma do art. 51, inciso IV da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9099/95). \r\n\r\nDefiro, desde já o desentranhamento dos títulos originais que instruem a presente, mediante substituição por cópias. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.007591-6 - Chalota Eletrodomésticos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Schott Carriello - OAB RJ125755). X Micilene da Cunha Costa. Manuseando os autos, observo que o autor foi intimado para o cumprimento do art. 8º da Portaria 01/2004 deste Juízo, não a tendo cumprido na integralidade, não logrando, desta forma, comprovar a sua condição de micro-empresa. \r\n\r\nPor tal motivo, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, na forma do art. 51, inciso IV da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9099/95). \r\n\r\nFicam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíves serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.007592-8 - Chalota Eletrodomésticos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Schott Carriello - OAB RJ125755). X Marcelo da Rocha Verly. Manuseando os autos, observo que o autor foi intimado para o cumprimento do art. 8º da Portaria 01/2004 deste Juízo, não a tendo cumprido na integralidade, não logrando, desta forma, comprovar a sua condição de micro-empresa. \r\n\r\nPor tal motivo, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, na forma do art. 51, inciso IV da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9099/95). \r\n\r\nFicam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíves serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.007593-0 - Chalota Eletrodomésticos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Schott Carriello - OAB RJ125755). X Ana Paula Ferreira de Oliveira. Manuseando os autos, observo que o autor foi intimado para o cumprimento do art. 8º da Portaria 01/2004 deste Juízo, não a tendo cumprido na integralidade, não logrando, desta forma, comprovar a sua condição de micro-empresa. \r\n\r\nPor tal motivo, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, na forma do art. 51, inciso IV da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9099/95). \r\n\r\nFicam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíves serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.007594-1 - Chalota Eletrodomésticos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Schott Carriello - OAB RJ125755). X Vinicius Sanches Fumian. Manuseando os autos, observo que o autor foi intimado para o cumprimento do art. 8º da Portaria 01/2004 deste Juízo, não a tendo cumprido na integralidade, não logrando, desta forma, comprovar a sua condição de micro-empresa. \r\n\r\nPor tal motivo, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento de mérito, na forma do art. 51, inciso IV da Lei 9099/95. \r\n\r\nSem custas nem honorários (art. 55 da Lei 9099/95). \r\n\r\nFicam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíves serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.818.003985-8 - Frrederico Rosa Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ignacio da Silva - OAB RJ086061, Arildo da Silva Alves - OAB RJ033807, Marlon Freimann Vieira - OAB RJ132309E). X Pãozão 1 - Comestíveis Rio Bengala Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Gomes Nogueira - OAB RJ030806). ao arquivo \r\n\r\nProc. 2004.818.005085-0 - Maria Cristina de Oliveira Lustman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Bucharel Brandão Azambuja - OAB RJ127758). X Caenf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Tavares Duarte Viana - OAB RJ076048, Rodrigo Rocha de Jesus - OAB RJ130843, Estefano Stange Portella - OAB RJ133336). JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.818.003868-8 - Marlene Davino de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arildo da Silva Alves - OAB RJ033807, Janaina Borges do Couto Alves - OAB RJ130936, Augusto Cezar Rosa Araujo da Silva Reis de Vries - OAB RJ145203E, Priscila Pochettini Soares de Oliveira - OAB RJ142411E). X Renata do Nascimento Magalhães. Ao autor para retirar certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2004.818.003117-9 - Gil Cariello de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivea Corcino Locatelli Braga - OAB RJ104900, Angela Juliani Rodrigues - OAB RJ131347E, Celso Ricardo Freitas Cavalcanti - OAB RJ072284). X Nézio de Moraes Jardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Assad Seabra Lebre - OAB RJ121771). Portaria 01/04 - Autos desarquivados. Ao requerente por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.818.004452-8 - Luciana Pinto Pires da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Vinicius Duarte Alves - OAB RJ109183). X Marcia dos Santos Pralon. Portaria 01/2004: A parte autora sobre o depósito de fls. 22 \r\n\r\nProc. 2005.818.005262-8 - Luciana Sinhorinho de Lima Pirozi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Vinicius Duarte Alves - OAB RJ109183). X Aline Aguiar Neves Rosa de Souza Machado. Portaria 01/04 - Autos desarquivados. Ao requerente por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.818.005505-8 - Saulo Paredes Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Carestiato Silva - OAB RJ129781). X Mauro Pacheco de Andrade. HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, inc. VIII, CPC Sem Custas e honorários, n/f do art. 55 da Lei 9099/95. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.818.002418-0 - Sandra Montechiari Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Oliveira de Abreu - OAB RJ123263). X Marcos Antônio Mello. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.\r\n\r\nO exeqüente foi devidamente intimado para cumprir determinação judicial à fl. 31, v., tendo deixado o feito paralisado por mais de 60 dias (fl. 32).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nAs partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2006.818.002853-7 - Janio Carlos Heringer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Melhorance de Mendonça - OAB RJ126897). X Nelio de Freitas Filho. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.\r\n\r\nO exeqüente foi devidamente intimado para cumprir determinação judicial à fl. 11, tendo deixado o feito paralisado por mais de 60 dias (fl. 11).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nAs partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2006.818.002910-4 - Carlos Alreto Monerat (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcilo Dehon Lhamas Mesquita - OAB RJ115267, Vantuil Marques Chiapini - OAB RJ111261). X Paulo Bernardino de Paulo. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei n 9.099/95.\r\n\r\nO exeqüente foi devidamente intimado para cumprir determinação judicial à fl. 11, tendo deixado o feito paralisado por mais de 60 dias (fl. 11v).\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, inciso III, do CPC, com a interpretação de enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\nProc. 2006.818.008235-0 - Luis Carlos Grabarski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Bastos Dutra Dias - OAB RJ131338). X A. P. Fonseca Bini Modas. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nO título executivo extrajudicial que embasa a presente execução tem como beneficiário pessoa diversa da exeqüente, sendo certo que não consta qualquer endosso em seu favor. Assim sendo, forçoso o reconhecimento da ilegitimidade ativa.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2005.818.001885-2 - Frederico Rosa Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arildo da Silva Alves - OAB RJ033807, Marlon Freimann Vieira - OAB RJ132309E). X Pâozão 1 - Comestíveis Rio Bengala Ltda.. Considerando-se que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. Recolha-se o mandado de penhora de fls. 24 e oficie-se o Juizo Deprecado para que devolva a Carta Precatória de fls. 25, independente de cumprimento. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nProc. 2005.818.001885-2 - Frederico Rosa Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arildo da Silva Alves - OAB RJ033807, Marlon Freimann Vieira - OAB RJ132309E). X Pâozão 1 - Comestíveis Rio Bengala Ltda.. ao arquivo \r\n\r\nProc. 2006.818.005402-0 - Jonclei Martignoni e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Martignoni - OAB RJ098043). X Luck Leather Artefatos de Couro LTDA Me. Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nA teor do art. 575 do CPC a execução fundada em título executivo processar-se-á perante o juízo de decidiu a cauda em primeiro grau de jurisdição. \r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.818.006028-0 - Paulo Roberto Silva de Gouvea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldo Rodrigues Alves - OAB RJ113347). X Concer - Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora - Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Paccola - OAB SP095274, Valeria da Silva Sant Anna - OAB RJ122569). Portaria 01/2004: Ao autor sobre depósito (R$ 4.234,66). \r\n\r\nProc. 2003.818.004472-0 - Maria Elielza Pimenta Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X Borges e Morgados e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Romão Marques - OAB RJ119113). Ao autor para retirar certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2005.818.004499-1 - Roseberta Serafim de Mattos Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Carneiro de Carvalho - OAB RJ036968). X Consórcio Nacional Panamericano S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Considerando-se que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. Custas ex lege. PRI. Passada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.818.005422-4 - Zelia Fonseca Oki (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando-se que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. Custas ex lege. PRI. Passada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.818.005433-9 - Eldriane de Oliveira Alves Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Kassia Pereira Batista - OAB RJ096585). Considerando-se que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. Custas ex lege. PRI. Passada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.818.005443-1 - Leandro Farias Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Kassia Pereira Batista - OAB RJ096585). Considerando-se que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. Custas ex lege. PRI. Passada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.818.005445-5 - Norma Suely Moraes Rabello Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Kassia Pereira Batista - OAB RJ096585). Considerando-se que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. PRI. Passada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.818.005449-2 - Edinilson de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Kassia Pereira Batista - OAB RJ096585). Considerando-se que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. PRI. Passada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.818.005615-4 - Aparecida Toledo Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando-se que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. Custas ex lege. PRI. Passada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.818.006433-3 - Evimar Mendes de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Martins Meressi - OAB RJ119044). X Hipermercado Extra (sendas Dist. S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Albuquerque Maranhão de Oliveira - OAB RJ117551). Port 01/04 - Ao Autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.818.002554-8 - Aloysio Percilio Seguro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem - da quantia que encontra-se efetivamente depositada, esclareça o exeqüente o quantum a título de principal e o quantum a título de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.818.005947-9 - Edison Ornellas Torres Escamilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Vianna Sartório Curty - OAB RJ127037). X Vivo S/A Telefonia Celular. AO AUTOR SOBRE MANDADO DE PGTO EXPEDIDO ÀS FLS \r\n\r\nProc. 2006.818.005953-4 - Rogerio Vogas Carpi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Correa da Silva - OAB RJ101172). X Vivo S/A Telefonia Celular. AO AUTOR SOBRE MANDADO DE PGTO EXPEDIDO ÀS FLS \r\n\r\nProc. 2006.818.005995-9 - Roberto Silva Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Pimenta Borges Filho - OAB RJ128861). X Unibanco - Unicard Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). AO AUTOR SOBRE MANDADO DE PGTO EXPEDIDO ÀS FLS \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.818.004997-2 - Carlos Alberto Nacif Habib (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Gustavo Soares Silveira - OAB RJ119598, Fernanda Thuller Trápaga - OAB RJ140335E). X Cenf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Giovanni Vianello - OAB RJ085973, Roberto Cesar Junior Costa Miguel - OAB RJ125543E). Considerando-se que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual. Custas ex lege. Passad em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I \r\n\r\nProc. 2003.818.005561-3 - Ednei Eder Schuenck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gregory Tinoco Calvo - OAB RJ075639, Greick Tinoco Calvo - OAB RJ081065). X Solemar Hoteis Camping Club e outro. Ao autor para retirar certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2004.818.004299-2 - Leticia Fernandes Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Fernandes Duarte - OAB RJ117950). X Design Produções Artisticas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia de Oliveira Diz - OAB RJ101619). Considerando-se que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. Custas ex lege. PRI. Passada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.818.005028-9 - Gilcimar Muniz Formoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo Rodrigues Vieira - OAB RJ126254, Itamar Souza Cardinot - OAB RJ123618). X Avon Industrial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Carlos Magalhães Leite - OAB RJ060621, Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Despachei nesta data o desbloqueio da conta do réu. Tendo-se em vista que o executado quitou o seu débito, JULGO EXTINTA a execução, n/f do art. 794, I, CPC. Custas \"ex lege\". Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.818.005060-5 - Edmo João Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Schott Carriello - OAB RJ125755, Wendel Medeiros Bastos - OAB RJ123686). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Considerando-se que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. Custas ex lege. PRI. Passada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.818.005847-1 - Fátima Maria da Rocha Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Carlos Alvarez - OAB RJ121614). X Star Lex Papelaria e Informatica Ltda-me. Ao autor para retirar certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2005.818.000694-1 - Primula Artesanato Comercio e Industria LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Tavares Duarte Viana - OAB RJ076048, Aline Salarini Vieira - OAB RJ124710, Patricia Bravo Pinheiro Azeredo - OAB RJ138843, Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383, Marco Aurelio Costa Drummond - OAB RJ106941). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ribeiro Martins - OAB RJ123581). Portaria 01/04: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2005.818.002858-4 - Fernando Ferreira Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Ferreira Amorim - OAB RJ074013, Ana Paula Barucke Amorim - OAB RJ072397). X Lg Eletronics da Amazônia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Certifique o cartório quanto a tempestividade da resposta à impugnação à execução, constante às fls. 93/94. Após, especifiquem-se provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.818.004672-0 - Gilson Antonio Vieira de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Wilson Saad - OAB RJ008663, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). De ordem - da quantia que encontra-se efetivamente depositada, esclareça o exeqüente o quantum a título de principal e o quantum a título de honorários. \r\n\r\nProc. 2005.818.005006-1 - Bernardo Borges Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Gripp - OAB RJ126901). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Portaria 01/2004: Ao autor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2005.818.006001-7 - Eliana Ferreira Waldhelm (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mirabeau Lobao Cardoso Cosenza - OAB RJ129185). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Considerando-se que o executado cumpriu com a sua obrigação, JULGO EXTINTA a execução, devendo ser desconstituída eventual penhora. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. Custas ex lege. PRI. Passada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.818.006486-2 - Magda Moliari Sanches (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe de Barros Basilio - OAB RJ124604, Mauricio Thomaz Verly - OAB RJ128498E). X Serramed - Serviços de Assistencia Medica Andre Rocha LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Reis de Souza Cardoso - OAB RJ084992). De ordem da MM Juíza: \"Cumpra-se o V. Acórdão\". \r\n\r\nProc. 2006.818.001169-0 - Maria Rogelia Araujo Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Canedo Pascoal - OAB RJ137263). X Nelza Viana e outro. De ordem do MM Juiz: \"Cumpra-se o V. Acórdão\". \r\n\r\nProc. 2006.818.001243-8 - Átila da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Márcia Herdy - OAB RJ127023, Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622). X Casa Bahia S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Dantas Baptista - OAB RJ079424, Vania Maron Cruz - OAB RJ057877). Expeça-se mandado de pagamento. I-se a ré para efetuar o depósito do remanescente, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.818.001261-0 - Ana Paula Peres Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Dias Mattos - OAB RJ023343). X Bv Financeira S. A Cred. Financeira e Investimentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Portaria 01/04: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.001302-9 - Christiano Madeira da Cunha. X Vivo S/A Telefonia Celular e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Fernando Garcia Madeira - OAB RJ111062). Portaria 01/2004: Ao réu sobre fls. 97 (certidão) \r\n\r\nProc. 2006.818.001508-7 - Primula Artesanato Comercio e Industria Ltda. - Me Por Sua Socia-gerente Tamara Ferreira i (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estefano Stange Portella - OAB RJ133336). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Portaria 01/04: Ao autor para manifestar-se sobre fls. \r\n\r\nProc. 2006.818.002442-8 - Fagner Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juventino de Souza Campos - OAB RJ052436). X HSBC - Bamerindus S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). AO AUTOR SOBRE MANDADO DE PGTO EXPEDIDO ÀS FLS \r\n\r\nProc. 2006.818.002459-3 - Alencar da Silva Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laila Pedro Manhães Herdy - OAB RJ127125, Wallace Correa Herdy - OAB RJ095621). X Nipponflex (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Pinheiro dos Santos - OAB RJ127911). De ordem do MM Juiz: \"Cumpra-se o V. Acórdão\". \r\n\r\nProc. 2006.818.002558-5 - Antonia Sales Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Moza Guilland - OAB RJ133190). X Credicard Banco S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte informar se tem algo mais a requerer nestes autos, entendendo-se o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.002627-9 - Gleicilane dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Erthal - OAB RJ075988). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). De ordem do MM Juiz: \"Cumpra-se o V. Acórdão\". \r\n\r\nProc. 2006.818.002779-0 - Romilda Pereira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Ouverney de Oliveira - OAB RJ092928). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). De ordem do MM Juiz: \"Cumpra-se o V. Acórdão\". \r\n\r\nProc. 2006.818.002795-8 - Paulo Cesar Abrahão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Mara Rodrigues Oliveira - OAB RJ068231). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Portaria 01/2004: Ao autor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2006.818.003033-7 - Elzenir Gonçalves da Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Carvalho - OAB RJ106054, Willian Romão Marques - OAB RJ119113). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). De ordem do MM Juiz: \"Cumpra-se o V. Acórdão\". \r\n\r\nProc. 2006.818.003366-1 - Antonio Jose de Vries (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa de Mello Costa - OAB RJ101759, Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805, Carla Brustle Araújo - OAB RJ131487). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Portaria 01/2004: Ao autor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2006.818.003451-3 - Paulo Cezar Thurler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Correa da Silva - OAB RJ101172, Melissa Rona Romanelli - OAB RJ125143). X Vivo S/A Telefonia Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Valerio Goncalves de Aguiar - OAB RJ129826). Portaria 01/2004: Ao autor sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2006.818.004075-6 - Errildo Cezar Cardinot. X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). De ordem do MM Juiz: \"Cumpra-se o V. Acórdão\". \r\n\r\nProc. 2006.818.004195-5 - Chalota Eletrodomésticos LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761, Patricia Chambela de Araujo - OAB RJ142016E). X Gazin Industria e Comercio de Móveis e Eletrodomésticos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyntia Regina Mota Cunha - OAB RJ081583). Certifico que foi designado o dia 08/05/07, às 15:00 horas, para AC, cientes as partes de que a audiência poderá ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2006.818.004433-6 - Wanda Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ129965). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Pereira Ramos - OAB RJ123585). despacho de fls 105: expeça-se mandado de pagamento. Após o levantamento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.005114-6 - Dulcioneia Schuindt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Ferreira Amorim - OAB RJ074013). X Tito Nunes Ferreira. Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPretende o requerente a cobrança de título de crédito que tem como lugar do pagamento Nova Iguaçu/RJ, sendo que o requerido é residente e domiciliado nesta mesma localidade. Em conformidade com o artigo 4º da Lei 9.099/95, ações desta natureza têm como competente o Juizado do foro do domicílio do réu. \r\n\r\nNos termos do enunciado nº 2.2.4 publicado no Aviso nº 29/2005, \"a incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 51, inciso III, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios em virtude do disposto no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAs partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo, se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.005917-0 - João Batista Lopes de Almeida. X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto César Júnior Costa Miguel - OAB RJ131201). ao réu sobre fls 82v \r\n\r\nProc. 2006.818.005997-2 - Tamara Eiras Motta da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Correa Herdy - OAB RJ095621). X Vivo S/A Telefonia Celular. AO AUTOR SOBRE MANDADO DE PGTO EXPEDIDO ÀS FLS \r\n\r\nProc. 2006.818.006130-9 - Dirson Ruiz de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805). X Vivo S/A Telefonia Celular. AO AUTOR SOBRE MANDADO DE PGTO EXPEDIDO ÀS FLS \r\n\r\nProc. 2006.818.006279-0 - Alessandra Luzia Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Ignacio de Oliveira - OAB RJ128125, Marcele Ignacio Bachini - OAB RJ113495). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. AO AUTOR SOBRE MANDADO DE PGTO EXPEDIDO ÀS FLS \r\n\r\nProc. 2006.818.006281-8 - Melissa Rona Romanelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Rona Romanelli - OAB RJ125143). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO AUTOR SOBRE MANDADO DE PGTO EXPEDIDO ÀS FLS \r\n\r\nProc. 2006.818.006330-6 - Luciana Linhares Jatubá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Victer da Silva - OAB RJ081614, Hernandes Pereira - OAB RJ141221). X Vivo S/A Telefonia Celular. AO AUTOR SOBRE MANDADO DE PGTO EXPEDIDO ÀS FLS \r\n\r\nProc. 2006.818.006426-8 - Márcia de Oliveira Marqui (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Herdy - OAB RJ127023, Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Marcela Biscacio Huback Cruz - OAB RJ150393E, Nathalia Fernandes Cerqueira - OAB RJ149534E). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Caroline da Silva Pereira - OAB RJ105810, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Certifico que foi designado o dia 08/05/07, às 15:45 horas, para AC, cientes as partes de que a audiência poderá ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nProc. 2006.818.006625-3 - Caroline de Oliveira Knust (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Silva - OAB RJ139453). X Telerj Celular S/A. AO AUTOR SOBRE MANDADO DE PGTO EXPEDIDO ÀS FLS \r\n\r\nProc. 2006.818.006626-5 - Maria Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Victor Ferreira - OAB RJ071058, Paulo Sergio da Silva - OAB RJ139453). X Telefônica Celular S.A.. AO AUTOR SOBRE MANDADO DE PGTO EXPEDIDO ÀS FLS \r\n\r\nProc. 2006.818.006904-7 - Farmácia Isafarma de Friburgo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Quintes da Motta - OAB RJ138271). X Over Cell Corporate e outro. HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, inc. VIII, CPC Sem Custas e honorários, n/f do art. 55 da Lei 9099/95. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I.\r\n\r\nId: 97002"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Milena Angelica Drumond Morais \r\n\r\nEscrivão: Jussara Regina Ayeta de Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.131980-0 - SOLANGE FREITAS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROS SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). AUREA O DE SIQUEIRA MELLO (RJ-071014) Despacho:1) Proceda o cartório a juntada da petição que consta do sistema; 2) Após, ao MP para manifestação sobre o laudo de fls. 185-187. \r\n\r\nProc. 2001.001.131980-0 - SOLANGE FREITAS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROS SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). AUREA O DE SIQUEIRA MELLO (RJ-071014) Sr. adv. favor trazer cópia da petição no.20060626440 de 31/03/06\r\n\r\nProc. 2005.001.062542-0 - JOAO CARLOS PECANHA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL FLS.86-VERSO -AO PERITO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.136653-9 - BANCO DIBENS S A X CLAUDIA DE FREITAS MAGALHAES COSTA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.164300-7 - ANDERSON CARLOS PEREIRA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735)) X PLANO DE SAÚDE DIX AMICO OFICIAR AO JUÍZO DEPRECANTE PARA COMPROVAR A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.168147-1 - DIRETÓRIO LTDA X ESPÓLIO DE SYLVIO BITTENCOURT OFICIAR AO JUÍZO DEPRECANTE PARA RECOLHER AS CUSTAS PERTINENTES. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.121646-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA COPACABANA (Adv(s). Dr(a). OETAQUI SARAIVA SANTOS (RJ-043260)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) FLS.120/121- DIGA O EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.109263-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAILA (Adv(s). Dr(a). HANDERSON SOUSA MURTHA (RJ-085117)) X EDUARDO LUIZ OLIVEIRA MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ OLIVEIRA LIMA (RJ-051822) Despacho:Justifiquem as partes a prova oral requerida, em 5 dias, indicando os pontos controvertidos que pretendem elucidar em eventual audiência. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, voltem os autos conclusos para saneamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.094337-7 - JOSE LUIZ DA ROCHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) ao interessado para se manifestar sobre a carta precatoria negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.109402-3 - DULCE MARIA PIMENTA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A ao interessado para se manifestar sobre a carta precatoria negativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.119973-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA GRANDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALVES COSTA (RJ-040162)) X ERNESTO DE RAGO NETO Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito, com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC.....Após, certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.129330-5 - ATABLE IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.116990-4 - ORLANDO ANTUNES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MANSUR TEIXEIRA DA SILVA ANTUNES PEREIRA (RJ-096029), Dr(a). ESAU PIRES BEZERRA (RJ-000089)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ODEON (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147) FLS.60/66- DIGA A(O) A.SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.069574-3 - CONDOMINO DO EDIFICIO BELVEDERE (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ROSALINA LUZIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERNESTO DA SILVA RAMOS (RJ-091687), Dr(a). MARCIO QUARTIN PINTO (RJ-017456) Despacho:Às partes sobre fls. 355. \r\n\r\nProc. 2000.001.124452-4 - HELOISA HELENA MACIELO GIBRAT (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A ITAUCARD ADM DE CARTOES DE CREDITO E IM (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). MARIANA GONÇALVES DA ROCHA SLAWINSKI (RJ-103531) Despacho:Ao contador como requerido a fls. 268. Incluam-se os honorários periciais no cálculo. \r\n\r\nProc. 2000.001.140926-4 - GERALDA MEDEIROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DOLORES DE SOUZA NERY ARANTES (RJ-100961)) X MALHA REGIONAL SUDESTE LOGISTICA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO (RJ-090601), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). NEIDE GARLETTI (SP-102338), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Decisão:Chamo o feito à ordem: Por emenda à petição inicial foi requerida a inclusão da 2ª autora no pólo ativo (fl. 158). As ré não foram instadas a se manifestarem sobre tal inclusão, e menos ainda com elas concordaram expressamente.Não há ainda deferimento da inclusão da 2ª autora pelo Juízo. Portanto, digam as partes. \r\n\r\nProc. 2003.001.014874-1 - RENATA DIAS SALDANHA X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:Tendo em vista que a parte autora mudou-se sem informar ao Juízo seu paradeiro e ainda deixou de promover os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de trinta dias, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC, condenando-a nas custas processuais e nos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.112337-9 - CARMEN LUCIA MIELE CARESTIATO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para tornar definitiva a decisão de fl. 35-36 que antecipou em parte os efeitos da tutela e para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de compensação por dano extrapatrimonial, P.R.I.... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.087405-1 - MARCELO BEZERRA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X GARGAU COMERCIO DE CURIOSIDADES BRASILEIRAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-033133) Despacho:Expeça-se mandado de despejo e certifique-se se o item \" 2 \" de fls. 171 foi cumprido. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.036238-0 - ONCOTECH ONCOLOGIA LTDA S C (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES DA GRACA XAVIER (RJ-061529)) X WEBBER WILHELM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SILVEIRA LUZ (RJ-138233), Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941), Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.027121-1B - REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238)) X JC 4708 POSTO DE SERVICO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128) Decisão:.....Pelo exposto, REJEITO a exceção de incompetência por entender que este é o foro competente para processamento e julgamento da presente demanda.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.057405-0 (16266) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X JORGE PEREIRA FRAGOSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986) Decisão:Defiro a suspensão da execução, na forma do artigo 791, III do CPC. Aguarde-se em arquivo provisório.\r\n\r\nProc. 1999.001.105940-1 - BENJAMIN KLEIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAZONIAS CUPERTINO DOS SANTOS (RJ-034139)) X MARIA ALICE DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIO JORGE SALOME (RJ-060089), Dr(a). ANA PAULA PESSANHA DE ANDRADE (RJ-129626E) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, conforme manifestado nos autos e, considerando-se a quitação pelo credor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Custas ex lege.Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, conforme requerido.Certificado o trânsito em julgado, cancelem-se as penhoras sobre o imóvel e sobre as contas correntes da parte executada, oficiando-se aos respectivos órgãos.Após, certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.165105-1 - VAINE LOPES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530)) X JARBAS DOMINGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON TELLES (RJ-015502) Decisão:Distribua-se por dependência. R.A. Certifique-se. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.123015-0 - SERVITECHNOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA NEVES (RJ-100377)) X CLINICA SANTA MARTA LTDA E OUTROS Sentença:Tendo em vista que as partes transacionaram, conforme manifestado nos autos, homologo o acordo e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Custas ex lege.Expeça-se mandado de pagamento à parte autora.Após, certificado o correto recolhimento das custas e da taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.003293-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PARADISO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550)) X LECI DE ALMEIDA COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PEREIRA DEROSSI (RJ-114268) FLS.43 E 55 - DIGA O EXEQUENTE SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.143288-1A - MIKE NIGGLI (Adv(s). Dr(a). MARCIO ENGELBERG MORAES (RJ-105503)) X URS NIKLAUS JOSEF ROTHLIN (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760) Decisão:...Resta claro que o benefício econômico pretendido é de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), e este deve ser o valor da causa, na forma do artigo 258 do Código de Processo Civil. Assim, ACOLHO a presente impugnação e fixo o valor da causa em R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). Custas pelo impugnado. Ao cartório, para certificar o valor da diferença das despesas processuais a serem recolhidas e, após, intimar o impugnado, por ato ordinatório, para recolher a respectiva diferença. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.145567-4 - MORGANA FONSECA SORIANO (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X SERASA S A CENTRALIZACAO DE SERVICO DOS BANCOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385) ao interessado para se manifestar sobre a carta precatoria negativa.\r\n\r\nProc. 2006.001.105133-4 - GISELLE DAS GRACAS BRITO (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X POLICLINICA DE BOTAFOGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ZAGHETTO GAMA (RJ-003240D) FLS.105/160- DIGA A(O) A.SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.035898-1 - MOZAR MENDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MENDES MACHADO SOUZA (RJ-079096)) X VIVO CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, conforme manifestado nos autos e, considerando-se a quitação pelo credor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Custas ex lege.Expeçam-se os respectivos mandados, conforme requerido.Certificado o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.114636-5 - UNIAO DAS DEVASSAS CERVEJARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247)) X VENDOME SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.027121-1 - JC 4708 POSTO DE SERVICO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128)) X REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa e conseqüente dispensa.Sem prejuízo disto, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.040573-2 - CESAR PEREIRA BRUM (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Defiro a dilação do prazo, como requerido. Venha a documentação, em 30 dias, sob pena de perda da prova. Sem prejuízo disto, cumpra a determinação do item 2, 1° parte, de fls. 113. \r\n\r\nIndenizatória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.167914-2 - R2A LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCILAN VIANA CRESPO (RJ-073007)) X SERVEG ENGENHARIA REGULARIZE A REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.124014-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ODEON (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X PARANHO ADMINISTRACAO DE BENS LTDA Despacho:Cite-se. Após, direi sobre o pedido de liminar. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.149841-3 - JC 4708 POSTO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON ANTONIO CRISPIM (RJ-099128)) X REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238) Despacho:Ao credor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.142822-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X BARRA ANTIGA INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCADOS LTDA E OUTRO Decisão:Recebo os embargos à monitória e, em conseqüência, suspendo a eficácia do mandado inicial. Ao autor / embargado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.107021-8 - TECNO ARTE PROPAGANDA E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). DENIZE WOERDENBAG BIZETTI (RJ-113716)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Inicialmente, intime-se a parte autora, pessoalmente, para confirmar as informações de fls. 300, bem como para que informe se as linhas telefô nicas foram restabelecidas e, em caso positivo, a data do restabelecimento e, por fim, para que traga aos autos documentos que comprovem a hipossuficiência alegada a fls. 262. Após, apreciarei a impugnação de fls. 280. \r\n\r\nProc. 2005.001.138164-2 - CELSO LUIZ MARTINS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL JOSE LINDENBAUM (RJ-090130)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Defiro a dilação do prazo, como requerido, para a apresentação de quesitos como requerido a fls. 115. Venha, em 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2005.001.143288-1 - URS NIKLAUS JOSEF ROTHLIN (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X NIKE NIGGLI (Adv(s). Dr(a). MARCIO ENGELBERG MORAES (RJ-105503) À ré sobre os documentos de fls. 104-175. \r\n\r\nProc. 2005.001.145030-5 - ROGERIO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Presentes os requisitos legais, inverto o ônus da prova, por considerar a parte autora consumidora por equiparação, nos termos do artigo 17 do Código de Defesa do Consumidor, uma vez que a eventual responsabilização da ré a ser apurada advém de denúncia por fato do serviço. Assim sendo, diga a parte ré, em cinco dias, se deseja produzir provas, atenta à inversão proclamada em favor do autor. Após, voltem os autos conclusos para saneamento. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.145926-6 - MIRAL ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CASTRO CARRIELLO ROSA (RJ-097854)) X ALIANCA COOPERATIVA NACIONAL UNIMED (Adv(s). Dr(a). ANA AMÉLIA PIUCO (RS-048122) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 95.497,43 (noventa e cinco mil, quatrocentos e noventa e sete reais e quarenta e três centavos), acrescida de correção monetária segundo o índice TJ-RJ e de juros simples de 1% ao mês a contar do vencimento das faturas n. 1407, 1509 e 1536 (24.05, 22.07 e 25.08.2005). Resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Condeno, ainda, a ré, ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do artigo 20, par. 3o, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.133926-4 - VALERIA ENEZIA MACIEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO RENATO RIBEIRO SILVA (RJ-093287) Decisão:... Portanto, ao i. perito. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.057468-2 - VALMIRANDO MOTA SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X CORRFAPLAN HABITACIONAL LS.37- AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.074893-3 - JOSE ROBERTO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X JAMIRA SOARES BATISTA Despacho:Oficie-se à Secretária de Receita Federal para que informe o endereço atualizado da parte ré. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.034902-1 - FLAVIA LATTARIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA CEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355), Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Decisão:Indefiro o pedido como formulado, considerando-se que as empresas as quais a exeqüente pretende a penhora, não fazem parte do pólo passivo. Contudo, diga a parte autora se pretende a penhora sobre os créditos da parte executada junto as mesmas. \r\n\r\nProc. 2002.001.152085-4 - ANDERSON DE NOVAIS LUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Oficie-se como requerido a fls. 130. \r\n\r\nProc. 2006.001.107286-6 - LEONARDO MELLO RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934)) X UNIVERCIDADE E OUTRO FLS.27/39 E 46/52 - DIGA A(O) A.SOBRE A CONTESTAÇÃO.\r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.017038-8 - BERNARDO FELIPE RIBEIRO CALCADA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO OUVERNEY DO NASCIMENTO (RJ-100568)) X UNIBANCO UNICARD MARTERCARD (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Tendo em vista que a parte autora encontra-se em local incerto e não sabido, e, considerando-se ainda a renúncia de seu patrono e, por fim, que os autos estão abandonados por mais de trinta dias, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, III do CPC, condenando-a nas custas processuais e nos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. Certificada a exatidão do recolhimento de custas e taxa judiciária, bem como o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nId: 98471"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nEscrivão: Rosinea Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.040.001750-6 - DEJAIR DE FREITAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X REAL SEGUROS ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Despacho:Dê-se guia para pagamento em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.040.001750-6 - DEJAIR DE FREITAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X REAL SEGUROS ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) A parte ré para retirar guia no valor de R$ 900,00, para pagamento em 30 dias, referente aos honorários do perito. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.040.001405-7 - FEMENE INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO CUNHA FILHO (RJ-028323)) X MARTA DE ALMEIDA BERNARDES COMERCIO DE ARTIGOS DE COURO LTDA Despacho:Ao autor.(Até a presente data não foram recolhidas as custas p/exequente (R$ 12,24 (conta 0714-6), mais 10%Caarj (conta 0201-4) R$ 1,22, sub-total....R$ 13,46, R$ 0,61 (campo 47) , na conta 600225174-9 (campo 34), perfazendo o total de R$ 14,07 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.040.001460-8 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA FERREIRA Ao exeqüente para recolher custas p/ expedição dos ofícios requeridos, no valor de R$ 10,47 (APCJ - cód. 0711-2), acrescido de 10% de CAARJ, ou retirar os ofícios. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2003.040.002226-1B - V.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488)) X D.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522), Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 20/03/2007, às 15:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.040.002226-1C - V.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488)) X D.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522), Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459) Decisão:1) Indefiro a inclusão de novos valores, já isso somente será possível em outro processo. 2) Indefiro a penhora on line, já que o executado é pessoa física e aguarde-se o retorno da precatória... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c pedido de anulação de ato administrativo c/pleito sw tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.040.001427-8 - GINA LANI BRASIL REGGIORI (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). JORGE ANTONIO SEVERINO DE FREITAS (RJ-063182), Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399) Despacho:Intime-se para devolução da guia paga em 5 dias, sob pena de litigância de má-fé. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.040.001169-5 - TEREZA CRISTINA DE ALMEIDA D'ADDAZIO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X JOSÉ GONÇALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MARIA G.G. ALMEIDA (MG-098328) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nIndenizatória, p/morte c/c danos morais e materiais c/pedido de liminar C/ Denunciação à Lide \r\n\r\nProc. 2003.040.002226-1 - VALQUIRIA FARIA, JULIANA FARIA DA SILVA, ALICE FARIA DA SILVA, MANOEL GERMANO DA SILVA, MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488)), GLÓRIA OLGA DA GAMA SIMÕES LOPES), DANIEL SELENE FERNANDES) X DANIEL SELENE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)), GLORIA OLGA DA GAMA SIMOES LOPES, Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522), Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459)), ITAÚ SEGUROS S.A., Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:1) Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva da ré Glória Olga da Gaga Simões, já que ela é a proprietária do veículo; 2) Rejeito a preliminar de ilegitimidade ativa dos autores Manoel Germano da Silva e Maria de Fátima Oliveira dos Santos , pois a legitimidade é afirmada pela parte autora e pela teoria da asserção deve ser analisada no mérito e configurar hipótese de improcedência do pedido; 3) Rejeito as preliminares de ilegitimidade ativa sustentada pelo denunciado nos mesmos termos do ítem 02; 4) Defiro a prova oral e depoimentos pessoais das partes; 5) Indefiro prova pericial. já que não seria possível a reconstituição do crime; 6) Efetue-se a juntada do processo criminal nestes autos; 7) Designo AIJ para o dia 20/03/2007às 15:00 horas. Intime-se as partes e o Ministério Público. Rol de testemunhas no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2003.040.002226-1 - VALQUIRIA FARIA, JULIANA FARIA DA SILVA, ALICE FARIA DA SILVA, MANOEL GERMANO DA SILVA, MARIA DE FATIMA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANI MOREIRA DA SILVA (RJ-116488)), GLÓRIA OLGA DA GAMA SIMÕES LOPES), DANIEL SELENE FERNANDES) X DANIEL SELENE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)), GLORIA OLGA DA GAMA SIMOES LOPES, Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522), Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459)), ITAÚ SEGUROS S.A., Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) À denunciada para recolher custas de inmtimação dos autores para prestarem depoimento pessoal, nos seguintes valores: OJA: R$ 36,72; CAARJ: R$ 3,67, FUNPERJ (cód. 600225174-9; campo 47): R$ 1,83; TOTAL: R$ 42,22. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.040.000003-3 (16.078) - Inventariante: WALMIR SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X OLAVO VICENTE DA SILVA E OUTRO Decisão:Recebo os embargos para esclarecer que a partilha também envolve o espólio de Olavo Vicente da Silva e que houve a homologação de fls.198/200 onde já constam esse bens. \r\n\r\nProc. 2003.040.001726-5 - Inventariante: ROZAIDA CANEDO BRAVO MATTOS X Falecido: ALMARY MATTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195) À inventariante para retirada do Alvará, bem como para comprovar a cotação das ações na Bolsa de Valores. \r\n\r\nProc. 2004.040.001306-7 - Inventariante: FLÁVIO CELSO SALGADO CALDAS, Interessado: PAULO CELSO DA SILVA CALDAS, Interessado: ANDRÉA DA SILVA CALDAS, Interessado: FLÁVIO HENRIQUE DA SILVA CALDAS, Interessado: ANA CARLA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA FERREIRA (RJ-088189)) X NAZIR DA SILVA CALDAS Despacho:1) Homologo os cálculos de fls. 183. 2) Venha o pagamento do tributo. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/ JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE \r\n\r\nProc. 2006.040.001240-7 - ELIA GOMES BERIÃO (Adv(s). Dr(a). DENNIS ZAGHETTO NOCERA (MG-036448)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios no valor de R$ 500,00 na forma do artigo 12 da lei 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivo... \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, em FASE DE EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL \r\n\r\nProc. 1999.040.000120-3 (15.090) - SABROR SOCIEDADE DE ALIMENTOS E BEBIDAS R.O.R. LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746) Ao requerente para retirar mandado de pagamento e se manifestar quanto a quitação. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.040.001218-3 - LISLANE ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Atenda-se ao MP.(Requeiro digam as partes em provas - fls. 79) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.040.000783-5 - A LIDERANÇA FERRAGENS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o autor para que comprove o pagamento de honorários do perito em 48 horas, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nId: 97748"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.090812-0 - ANGEL S SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON BRAGA SALLES (RJ-077664)) X FORTALEZA METAIS INDUSTRIAS E COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Decisão:Fls. 81. Indefiro a expedição de ofício requerida, tendo em vista que é a parte quem deve diligenciar para obter a informação pretendida. (Ord) \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2003.001.144796-0 - COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DUARTE DE ALCANTARA (RJ-062659)) X BANCO SOFISA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Decisão:Indefiro , por ora a citação editalícia , diante do que consta nas certidões de fls. 413 vº e 423. Promova a autora a citação das 2ª e 3ª Rés. (sum) \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2001.001.114997-9 - ARTMAR MATERIAL GRAFICO E FOTOGRAFICO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA DE MACEDO (RJ-060838)) X BANCO MERCANTIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112), Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 574, informando se dá plena, total e irrevogável quitação. (ord)\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.118020-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOWTOWN (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D)) X BARONY INTER INVESTIMENTS LTDA Despacho:Desentranhe-se , adite-se e cumpra-se , conforme o requerido às fls. 19, ficando autorizado ao Sr. Oficial de Justiça realizar a diligência nos moldes dos artigos 227 e seguintes , do CPC. (C.P) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.051066-8 - SEN URBANIZACAO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590), Dr(a). PEDRO MORAND MAGNO (RJ-092700) Despacho:Intime-se a executada na pessoa de seu advogado para pagamento do débito ou, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias. (Ord) \r\n\r\nProc. 2002.001.137927-6 - JORGE WILSON CORREIA PROCOPIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) Decisão:1- Homologo os cálculos do contador judicial de fls. 396/398, tendo em vista que, conforme já esclarecido, os cálculos foram realizados de acordo com o determinado na sentença. 2- Na forma do art. 475-B , do CPC , acrescido pela Lei 11.232/05 , intime-se o devedor pelo D.O para cumprimento do V. Acórdão . Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão , será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito , na forma do disposto no art. 475 - J do CPC . (Ord). \r\n\r\nProc. 2003.001.107523-0 - FABIO SILVA AZEVEDO MARKETING ESPORTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA (RJ-090445)) X FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700), Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Despacho:Diga o réu/exequente, em 05 dias, sobre a resposta de fls. 238. (Ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.028746-0 - TRANSVIP RIO TRANSPORTE DE VALORES E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-078521)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL ATAIDE DE ANDRADE (RJ-114354) Decisão:Considerando o cumprimento integral da obrigação, através da transação a que chegaram as partes às fls. 274/276, DECLARO EXTINTA a execução. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.019152-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROFFE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPOLIO DE WINTOR BARBOSA DE GODOIS Decisão:Fls. 114/116. Defiro a penhora requerida pela parte exequente . Lavre-se o termo . Expeça-se certidão para registro da penhora no RGI.Intime-se o devedor através do D.O para oferecer impugnação no prazo de 15 dias. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.155672-9 - MARIA DA GLORIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:1-Defiro a gratuidade de justiça2-Designo audiência de conciliação para 22/03/07 às 15:15 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 (dez) dias e com a advertência do art. 277 § 2º do CPC . Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por preposto , acompanhadas de advogado , ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa , sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.163608-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTE PASCOAL (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ANDRÉA MARIA COELHO DA PAZ MEDEIROS NETTO E OUTROS Decisão:Designo audiência de conciliação para 22/03/07 às 15:30 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 (dez) dias e com a advertência do art. 277 § 2º do CPC . Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por preposto , acompanhadas de advogado , ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa , sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.002520-3 - CASA DE SAÚDE SANTA LÚCIA S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X JOSÉ MÁRIO DA SILVA PEIXOTO E OUTRO Decisão:Emende a parte autora a inicial para regularizar o recolhimento das despesas judiciais (R$ 38,48 - conta 0702-1 ; R$ 6,28 - conta 0711-2 ; no prazo de 72 horas, sob as penalidades da Lei. (sum) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.057153-4 - CACILDA KREMER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Digam as partes sobre o laudo. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.011633-0 - LUIZ ROBERTO DA SILVA MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-091379)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. (Ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.034641-7 - CARLOS MAGNO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO PAULO DA SILVA (RJ-080797)) X ARTEMARY BIJOUTERIAS LTDA Despacho:Fls. 79. A diligência pode ser feita perante a JUCERJA pela própria parte interessada . Venha o endereço atualizado em 10 dias. (ord/exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.079619-8 - SEG EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Fls. 244/249; Recebo o recurso adesivo interposto pela parte autora em seus regulares efeitos .À recorrida para contra-arrazoar o recurso.(Ord_) \r\n\r\nProc. 2006.001.114858-5 - SILVANO WENDEL NETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE MAGALHÃES (RJ-001334), Dr(a). JOSE GUILHERME CARNEIRO (SP-163613)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA (Adv(s). Dr(a). JAQUES BUSHATSKY (SP-050258) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. (sum) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.058943-0 - MANUEL IGLESIAS CANCELA (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X JURANDIR DE SOUZA PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Notifique-se para desocupação voluntaria. (desp) \r\n\r\nProc. 2006.001.100915-9 - CLAUDIO DE MACEDO MOURAO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME CESAR SANTOS PASSARINHO DE P MENEZES (RJ-017847)) X CAFE E BAR COPA DO MUNDO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753) Despacho:Venha a diferença de custas (R$ 1,92 - campo 47 - conta 6002-25174-9) , no prazo de 05 dias. (desp)Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/01/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.002800-9 - ALEJO ALVAREZ MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). SELMA FONTES REIS (RJ-058427)) X WELLINGTON DA SILVA JANUÁRIO Decisão:Emende a parte autora a inicial para recolher a diferença das despesas processuais (R$ 150,45 - conta 0702-1 campo 40), no prazo de 72 horas, sob as penalidades da Lei. (desp) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.132390-3 - GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA REBOUÇAS SOARES VIANA (DF-010187)) X LUIZ FERNANDO TAVARES MARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986) Despacho:Considerando a inércia do credor em recolher a taxa judiciária devida, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se. (emb/ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.002579-3 - GERP SERVIÇOS DE MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO COSTA RIBEIRO (RJ-063733)) X BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A . Despacho:Recolha a parte embargante a diferença de custas existente (R$ 0,87 - conta 567300124-3 - campo 48) , no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito. (emb/exec) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.099370-2 - GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA (RJ-099132)) X LUIZ FERNANDO TAVARES MARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (RJ-072730), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986) Despacho:Ao credor para dar início à execução, no prazo de 05 dias. Sem manifestação, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se. (emb/ord) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.078015-6 (16982) - ASSOCIACAO BRITANICA DE EDUCAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULO EDUARDO LIMA DE SANTA MARIA Despacho:Fls. 155/159. Suspendo a execução na forma do art. 792 do CPC.Aguarde-se o cumprimento do acordo no arquivo provisório. (exec) \r\n\r\nProc. 2000.001.101241-8 - MARIA VITORIA DE BOSCOLI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334)) X RAUL DE SOUZA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE SOUSA (RJ-018062) Despacho:Proceda-se à praça. (exec) \r\n\r\nProc. 2000.001.136322-7 - EDUARDO ZARUR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ZARUR (RJ-026437), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764), Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548), Dr(a). CELSO OLIVEIRA LEITAO (RJ-103918)) X CARLOS ALBERTO DO CARMO VILELA (Adv(s). Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (RJ-079569) Despacho:Fls. 645/646Digam os interessados , em 05 dias, sobre os esclarecimentos da Leiloeira. (exec) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.132388-5A - TERESA CRISTINA ALBUQUERQUE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316)) X LUIZ FERNANDO TAVARES MARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.130255-0 - LUIZ FERNANDO TAVARES MARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DIAS DA CONCEICAO (RJ-072730), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160), Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016) Despacho:Fls. 915/919 e 920/921. Diga a parte autora. (Ord) \r\n\r\nProc. 2001.001.016400-6 - SIMONE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X INO SERVICOS ESPECIALIZADOS DE TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICENTE DE CARVALHO (SP-039325) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 475, assinando o prazo de 10 dias para resposta. (ord) \r\n\r\nProc. 2001.001.110940-4 - MARIA DAS GRACAS LACERDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Decisão:Defiro a devolução do prazo à parte ré. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.119168-5 - MARCUS VINICIUS ARNEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO AMERICO DOS SANTOS MAIA (RJ-102668)) X BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA S A BBVA Decisão:1- Recebo a emenda da fls. 23. Retifique-se a presente para o rito sumário. Anote-se na DRA... 2- Defiro a gratuidade de justiça.3-Designo audiência de conciliação para 27/03/07 às 15:30 horas. Cite(m)-se com antecedência mínima de 10 (dez) dias e com a advertência do art. 277 § 2º do CPC . Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por preposto , acompanhadas de advogado , ocasião em que a parte ré deverá apresentar sua defesa , sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial \r\n\r\nProc. 2006.001.124648-0 - ROBERTO DE OLIVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Digam as partes sobre fls. 68/75 e 76/80, no prazo de 10 dias. Após, conclusos para Sentença. (sum) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.080609-8 - ARIOVALDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Na forma do art. 475-B , do CPC , acrescido pela Lei 11.232/05 , intime-se o devedor pelo D.O para cumprimento da sentença . Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão , será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito , na forma do disposto no art. 475 - J do CPC . (Ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.093931-1 - LUIS PAULO BARCELOS DEVEZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Providencie o réu os documentos solicitados pelo Perito às fls. 192/193, no prazo de 10 dias. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.138396-1 - DALVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X ALIANCA COOPERATIVISTA NACIONAL UNIMED EM LIQUIAÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642), Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299) Decisão:Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art 535 do CPC na decisão alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. (Ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.057114-0 - CELSO DUARTE VALDETARO (Adv(s). Dr(a). MURILO CORREIA SAMPAIO (RJ-019221)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Decisão:Recebo o recurso adesivo nos mesmos efeitos do principal . Ao Apelado. (Ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.149986-2 - LOCAWEB LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Cite-se. Com a resposta será apreciado o pedido de tutela antecipada. (Ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.003458-7 - JORGE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RONALD EUCARIO VILLELA (RJ-004954D)) X PETROS FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Regularize a parte autora a inicial para recolher as despesas judiciais faltantes (R$ 150,45 - conta 0702-1) na forma da certidão de fls. 108. Prazo de 05 dias, sob as penalidades da lei. (Ord) \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.161918-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO YARKON (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARIA THEREZINHA REIS MACHADO E OUTRO Decisão:1- Nomeio perito do Juízo o Dr. José Henrique de Oliveira Campos -Tels. 2553-4981 e 9973-7427. I-se para apresentar sua proposta de honorários. 2- Cite-se e i-se a parte ré para, querendo, apresnetar quesitos e indicar assistente técnico no prazo legal. (Ord) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.063435-4 - LIZALDA INACIA DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO DA SILVA FERREIRA (RJ-125248)) X EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Despacho:Especifiquem as provas, objetivamente, para exame de pertinência e necessidade. (Ord) \r\n\r\nProc. 2005.001.159592-7 - JAQUELINE DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Diga a parte exequente, (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.157011-9 - ANDRE WILSON BARROZO COELHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X MOBILITA COMÉRCIO INDUSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA Despacho:Cumpra o autor ,integralmente, o determinado às fls. 20, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade . (sum) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.071449-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRACEMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS FURTADO DE AGUIAR (RJ-089224)) X ATLANTIDA ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA COSTA MACHADO (RJ-129544) Despacho:Considerando a possibilidade de transação entre as partes, aguarde-se o prazo requerido pelas mesmas, devendo comunicarem ao Juízo caso não cheguem a um acordo, para que o processo tenha tramitação normal, (Ord) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.081642-3 - ZEULI DE MORAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES (RJ-078691), Dr(a). ANA MARIA FREITAS DE VASCONCELOS (RJ-076861)) X MASSA FALIDA DE THS VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NICANOR SOUZA (RJ-034481), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:1- HOMOLOGO a desistência do feito com relação ao 2º réu, Ricardo Paes. Anote-se na D.R.A. Intime-se a D.P.2- Após, cumpra-se fls. 277. (sum) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.146584-0 - ELIZABETH VALE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216)) X BANCO NOSSA CAIXA Despacho:Cumpra-se fls. 54 no prazo de 72 hs, sob pena de extinção.(ord) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.001.004234-9 (15372) - LUCY CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846), Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) Despacho:1- Às partes, em 05 dias , sobre a resposta do ofício do ICCE. 2- Após, ao M.P. (div) \r\n\r\nId: 98473"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Paraíba do Sul\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sá\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Angela Maria Martins da Silva Novaes\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2005.844.001205-4 Vítima(s): Clarice Alves da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Cristina Mendes Bezerra - OAB RJ136484). X Jose Pontes Fidelis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid da Mota Barros - OAB RJ025441). Vítima(s): Sebastião Barbosa. Fl. 67 - Defiro. Dê-se vista pelo prazo de dez dias com as cautelas de estilo. \r\n\r\nId: 97023"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "97750": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Aparecida Silveira de Abreu \r\n\r\nEscrivão: Benevides Dornelles de Freitas Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.067.005361-1 - LUIZ CARLOS ORNELAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). AUCILENE RODRIGUES LIMA DA SILVA (RJ-066847)) X SEGURADORA PORTO SEGUROS Decisão:Aguarde-se por 30 dias em cartório. Após, ao arquivo provisório. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.067.004674-4 - Inventariante: ROMERO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOVELINO RIBEIRO (RJ-000952B)) X SANTINA DIAS DA SILVA E OUTRO Intimação do inventariante para apresentar a certidão de inexistência de débitos estaduais (Santina e Rozendo) e certidão de inexistência de débitos junto à Receita Federal (Rozendo) - Port. 01/2004 H \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.067.003096-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X LUIS ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.067.005387-0 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ANTONIO FAUSTINO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.067.005470-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADONES JOSE DA SILVA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.067.000127-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO MONTEIRO PACHECO (SP-155916)) X HOSANA BARBOSA Ao autor para recolher diferença de taxa judiciária (R$ 2,98). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.067.005030-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X CLEUSA MARIA VAZ GASPAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.067.005493-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JULIO CESAR ARRUDA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.067.006225-0 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)) X CELIO IGNACIO DA SILVA Intimação da parte autora para recolher custas, a fim de adequá-las à nova tabela, a saber: Distribuição (0723-7) R$ 0,10; AOJA R$ 1,80; Porte Rem. Retorno R$ 0,25; AEVC (0702-1) R$ 2,20; CAARJ R$ 0,43; Distribuidor R$ (0723-7) R$ 0,51; Acréscimos R$ 0,11 e FUNDPERJ (5673-00124-3) R$ 0,03 (Port 01/2004H). \r\n\r\nProc. 2007.067.000101-9 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X CARLOS LOPES DA SILVA Ao interessado para recolher o FUNDPERJ no valor de R$ 0,87, na conta nº 5673-00124-3. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.067.000100-7 - ITAMA RODRIGUES ROSA X LENITA ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALEXANDRE ABDALLA GOUVÊA (RJ-101419) Ao interessado para recolher o FUNDPERJ no valor de R$ 0,87, na conta nº 5673-00124-3. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.067.000167-2 - LUANA TRANSPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181)) X PARMALAT BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALINE TORRES FILIPPO (RJ-107245), Dr(a). MARCOS DE REZENDE ANDRADE JÚNIOR (SP-188846) Decisão:1- Nada a sanear. 2- Defiro as provas requeridas. 3- Nomeio perito Dr. Mário Idalino, que, após oferecidos quesitos e indicados assistentes técnicos, deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários. 4- Em não havendo impugnação à proposta de honorários periciais, intime-se a ré para efetuar o depósito, no prazo de 5 dias. Com o depósito, intime-se o perito para elaboração do laudo em 30 dias. 5- Com a juntada do laudo, digam as partes, devendo ser expedido mandado de pagamento imediatamente em favor do perito. \r\n\r\nConstituição de Servidão \r\n\r\nProc. 2002.067.000705-9 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-031619)) X GUILHERME GASPAR PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). EDSON GONÇALVES PEREIRA REIS (RJ-042501) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.067.002693-2 - HILSON ALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARISA DA SILVA (RJ-088727)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:Recebo o apelo nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.067.000701-7 - CENTRO EDUCACIONAL MANUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-093530)) X LUCIA ENCARNACION PERES FENTANES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.067.004644-0 - CENTRO EDUCACIONAL BETEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA LUCIANA PINHEIRO (RJ-121067)) X VANESSA GOMES OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.067.004249-4A - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA (RJ-074441)) X ELIZETE REZENDE LUCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024) Decisão:Indefiro a impugnação à Gratuidade de Justiça, pois os autores demonstram a atual hipossuficiência financeira, conforme fatos narrados na inicial, que impossibilitaram, inclusive, a auferição de renda com o trabalho desempenhado.\r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.067.004718-9 - ONDINA ANSELMO COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPRESA TRANSPORTES FUTURO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866), Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) Decisão:1- Defiro Gratuidade de Justiça para a segunda ré... 2- Rejeito a preliminar de inépcia da inicial... 3- A preliminar de ilegitimidade passiva confunde-se com o mérito e será apreciada no teor da sentença. 4- Defiro as provas requeridas. 5- Designo AIJ para o dia 28/03/2007 às 14:00 hs. Intimem-se as testemunhas residentes nesta Comarca para prestarem depoimento neste juízo. As testemunhas residentes em outras comarcas deverão ser ouvidas no juízo deprecado. Intimem-se pessoalmente a parte autora e segunda ré Andrea para prestarem depoimento pessoal... 6- Nomeio perito médico Dr. Wilson Dang, que, após oferecidos quesitos e indicados assistentes técnicos, deverá dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários... (Ao réu Transportes Futura Ltda. para recolher custas para CP de oitiva. Aos réus Transportes Futura Ltda e Andrea para fornecer cópias para instrução da CP para oitiva das testemunhas). \r\n\r\nProc. 2006.067.006350-3 - FRANCISCA DO CARMO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO ROSSETO PAIXÃO (RJ-106815)) X BANCO IBI S/A - BANCO MULTIPLO Decisão:Defiro G.J. Esclareça a autora se preetende nesta ação, discutir, também, sobre o contrato de mútuo, ocasião em que deverá formular os pedidos adequados a tal pretensão. Prazo de 5 dias para a emenda. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.067.002796-0 (1288) - MARIA EUNICE MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ALMEIDA GONCALVES (RJ-070975)) X MANOEL GUILHERME MONTEIRO Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual, ressaltando que o imóvel mencionado na certidão de fl. 39 - parte final, localizado na Rua Paraíso nº 28 tem número de registro no cadastro imobiliário (34.591) diverso daquele indicado para o imóvel da Rua Bentevi nº 28 (34.592). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.067.006706-3 - PARMALAT BRASIL S/A INDUSTRIA DE ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO RAYES (SP-141541)) X LUANA TRANSPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181) Decisão:1- Nada a sanear. 2- Defiro as provas requeridas. 3- Nomeio perito Dr. Mário Idalino, que, após oferecidos quesitos e indicados assistentes técnicos, deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários. 4- Em não havendo impugnação à proposta de honorários periciais, intime-se a ré para efetuar o depósito, no prazo de 5 dias. Com o depósito, intime-se o perito para elaboração do laudo em 30 dias. 5- Com a juntada do laudo, digam as partes, devendo ser expedido mandado de pagamento imediatamente em favor do perito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.067.003556-6 - IVANIR CARVALHO CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SONIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIA LEVANDOSSHY BRAGA RAPOSO (RJ-113247) Decisão:Recebo o apelo nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.067.003491-6 - WALLACE DA ROCHA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NELI DA SILVA TORRES (RJ-035964)) X ESPOLIO DE MARIA DA ENCARNACAO CORREA ALVARO (Adv(s). Dr(a). JOSE LOPES PEREIRA (RJ-001959C) Apresentada contestação. Diga a parte autora. (Port. 01/2004 - D) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.067.004395-4 - ARTHUR DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO RIOS BALDAM (RJ-096611)) X ANDERSON FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LORIVAL ALMEIDA DE OLIVEIRA (RJ-085683) Intimação da parte interessada acerca do ofício do Cartório do 5º Ofício de Justiça à fl. 228, solicitando o pagamento dos emolumentos pertinentes \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória E Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.067.006019-6 - PARMALAT BRASIL S/A INDUSTRIA DE ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE REZENDE ANDRADE JÚNIOR (SP-188846), Dr(a). ALINE TORRES FILIPPO (RJ-107245)) X LUANA TRANSPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME CARLOS DE SOUZA (RJ-110181) Decisão:1- Nada a sanear. 2- Defiro as provas requeridas. 3- Nomeio perito Dr. Mário Idalino, que, após oferecidos quesitos e indicados assistentes técnicos, deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários. 4- Em não havendo impugnação à proposta de honorários periciais, intime-se a ré para efetuar o depósito, no prazo de 5 dias. Com o depósito, intime-se o perito para elaboração do laudo em 30 dias. 5- Com a juntada do laudo, digam as partes, devendo ser expedido mandado de pagamento imediatamente em favor do perito.\r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.067.006500-5 - ALAN LUIZ ERNESTO (Adv(s). Dr(a). JANILDA SILVA (RJ-113243)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Fl. 71- Venha a complementação do depósito, pois a quantia penhorada é de valor maior do que a depositada (5 dias). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.067.004249-4 - ELIZETE REZENDE LUCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DE CASTRO ARAÚJO (RJ-066024)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA (RJ-074441) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 08/03/2007 às 14:10 hs. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.067.004133-7 - APARECIDA MARIA DOS SANTOS CAMILLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-080429) Decisão:1- Defiro as provas requeridas. 2- Nomeio perito contábil Dr. Mário Idalino, que, após oferecidos quesitos e indicados assistentes técnicos, deverá dizer se aceita o encargo e declinar seus honorários, ciente de que se trata de prova requerida pela parte autora, beneficiária de Gratuidade de Justiça. 3- Em não havendo aceitação, intimem-se as partes para oferecimento de quesitos e indicação de assistentes técnicos, se quiserem. \r\n\r\nId: 97750"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcelo Menaged \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia de Albuquerque Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1999.067.003652-4 (679) - DEMERVAL ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao Exequente , por 5 dias. ( despacho de fls. 256). \r\n\r\nProc. 2000.067.001985-9 (1045) - ADIOSME DOMINGOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA FERNANDES SILVA (RJ-057206)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) DIGA O AUTOR SOBRE OFICIO DE FL.280, QUANTO AS INFORMAÇOES ALI CONTIDAS. \r\n\r\nProc. 2000.067.002757-1 (1159) - ISMAEL ANDRADE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao autor para a juntada das cópias necessárias à expedição do Precatório Judicial. \r\n\r\nProc. 2000.067.003104-5 (1201) - SEBASTIAO FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA FARIA (RJ-080200)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ás partes sobre fls. 215/223 ( cálculos do 8º Contador ). \r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.067.003747-5 - CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Venha o recolhimento pelo executado, em 5 dias. I-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.067.005637-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MERCEARIA LAGO AZUL DE MENDES LTDA E OUTROS Despacho:Ao exeqüente, por 5 dias. I-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.067.001838-6 - JOSE BONFIM LOURENCO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540)) X MUNICÍPIO DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de composição. Caso negativo, venham em provas, justificadamente, em cinco dias. I-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.067.005919-6 - NILTON MOREIRA CAVALCANTE, PAULO CESAR PIRES DE ANDRADE, ROBSON SILVA E SOUZA, GILMAR FERREIRA DE NOVAIS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SODER MACHADO FONTENELE (RJ-128083)) X PRESIDENTE DA CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE QUEIMADOS), CAMARA MUNICIPAL DE QUEIMADOS), JEFFERSON DIAS DA SILVA), JOÃO BATISTA SCOPONE Decisão:Venha o recolhimento faltanta da reconvenção. Aguarde-se o transcruso do prazo de resposta de todos os litisconsortes. Esgotado o prazo, certifique o cartório sobre a a apresentação de respostas por todos os réus e eventuais recolhimentos. Só em seguida, venham conclusos. I-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.067.006016-9 - MUNICIPIO DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X IMOBILIARIA BRASIL COIMBRA LTDA), RAIMUNDO LINHARES DE ARAUJO), DANTE MIGUELOTTI), MARIA DA CONCEICAO MONTEIRO DUARTE), MARIA ROSA MONTEIRO ABREU Despacho:Recebo os embargos e os julgo improcedentes, pois as despesas devidas são só aquelas previstas em lei, ou seja, só a taxa judiciária. I-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.067.006329-1 - MUNICIPIO DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ROZANA VITORIANO DA SILVA ALVES Decisão:Venha o recolhimento da taxa judiciária, em 5 dias. I-se.\r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.067.002369-7 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X CLOVIS DA MOTTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA PEREIRA (RJ-053329) Ao autor (embargado), sobre o depósito e, ao adv. do autor, sobre a petição de fl. 105 (juntar cópia do CPF). \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.067.003616-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X JOLIMODE ROUPAS Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 36, a um, porque os alegados termos do acordo foram juntados em cópia, a dois, porque a concordância foi dada, supostamente, pelo sub-procurador e não pelo procurador geral e a três, porque não consta poderes específicos para o sub-procurador transacionar. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.067.001552-1 - ADRIANA DA SILVA BERNALDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.067.004865-4 - NILTON MOREIRA CAVALCANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARQUES BICCHIERI (RJ-057770), Dr(a). ALESSANDRA LEAL BARROS COSTA (RJ-120079)) X MILTON CAMPOS ANTONIO Despacho:Aos impetrantes, se ainda há interesse na lide, em 5 dias. I-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2003.067.002121-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). BRUNO DI MARINO (RJ-093384)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (RJ-000009) Às partes , por 5 dias , sobre a manifestação do MP. \r\n\r\nReenquadramento de Servidor Publico \r\n\r\nProc. 2003.067.003169-6 - ANTONIO FERNANDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JAIRA CAETANO DE ARAUJO (RJ-057804)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.067.007359-2 - PAULO SERGIO ANTUNES DA SILVA, PAULO WALLACE LOUZADA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Ao réu (Município de Queimados), sobre os honorários periciais. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.067.000698-7 - MANOEL JORGE DE CARVALHO MACIEL (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO PEDROSO JUNIOR (RJ-004682)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho: \" Cumpra-se o v. acórdão. Às partes, por 10 dias comuns. Após, ao MP, por igual prazo.\" \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.067.005891-0 - JOSE FRANCISCO CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X INSS) Despacho:Justifique a dilação, em 5 dias. I-se. \r\n\r\nId: 97751"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Izabel Cristina Souza de Andrade Barbe\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.013756-6 - EDUARDO ALESSANDRO MOLINARI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO BARBOSA CANTISANO (RJ-013640), Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIANA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876) Decisão:Entendo que assiste razão ao requerente... pelo que determino o retorno dos autos ao contador para inclusão dos honorários da ação consignatória. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.161128-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MEGATEC ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA Decisão:1- Venha aos autos planilha de débito. 2- Cumprido o item 1, nos termos do Dec-Lei 911/69, alterado pela Lei 10.931/04, defiro a liminar... \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.162442-6 - MAR E SAIS CONFECÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X A BELEZA DA FÉ ARTIGOS RELIGIOSOS LTDA Decisão:...Por tudo aqui considerado, entendo desnecessária a prestação de caução, defiro a antecipação da tutela... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.205075-0 - LIANE LEVY (Adv(s). Dr(a). LIANE LEVY (RJ-014387)) X COMPANHIA CERVEJARIA BRAHMA (Adv(s). Dr(a). JORGE SINCORÁ DOS SANTOS (RJ-017830), Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290) Decisão:O indeferimento da gratuidade foi justificado, não merece reconsideração. Os documentos apresentados são cópias de peças processuais que não fazem prova de fato novo... Intimem-se \r\n\r\nProc. 2000.001.014082-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GREEN LIGHT (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA DOS SANTOS FIGUEIRA (RJ-087606), Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131), Dr(a). ANA PAULA MARQUES COSTA (RJ-084504)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO (RJ-110468), Dr(a). SAUL BERNARDINO PEDRO (RJ-005092D) Decisão:Considerando que a Lei nº 11.232/05 entrou em vigor em 23/06/2006, o cumprimento espontâneo da execução só é possível a contar desta data. Como forma de transição, estou admitindo temporariamente a intimação do Executado. Assim, cumpra o Executado espontaneamente sua obrigação pecuniária, em quinze dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), como determina o artº 475, \"J\", caput, do C.P.C. Desde já atualize o credor sua planilha de débito, se for o caso, incluindo na planilha as custas e despesas processuais, e indique bens a serem penhorados, tal como estabelece a regra do artº 475-J, caput, do C.P.C. Assim, esclareça, ainda, o credor se deseja a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2001.001.007090-5 - TRELSA TRANSPORTES ESPECIALIZADOS DE LIQUIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). FRANCISCO JOSÉ BARBOSA NOBRE (RJ-053688) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. PORTARIA 01/2002 \r\n\r\nProc. 2003.001.010728-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TUPYARA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X JAIR ABRANTES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). INÊS RENATA MESSIAS MESQUITA (RJ-064875) Despacho:Fl. 356- À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.093922-9 - CLAUDIO RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANERJ S A Despacho:Aguarde-se pelo prazo de seis meses. Decorrido e inertes as partes, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.102228-7 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X ACADEMIA DE MUSCULACAO E ESPORTE OLIMPICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Decisão:Fls. 270/273 - Suspendo a execução por trinta dias, como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.022031-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANADIA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ESPÓLIO DE LEONOR COKE MACIEL Decisão:A audiência designada é desnecessária, pelo que determino sua retirada de pauta. Com relação aos documentos a regularizar, determino ao réu que apresente cópia do documento de fls. 281 assinado e comprove registro da promessa, sob pena de ser condenado ao débito existente. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.054744-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DOS GERANIOS (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X FERNANDA MARIA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA RIBEIRO DE LIMA (RJ-101410) Despacho:Fls. 116/117: Diga a executada. \r\n\r\nProc. 2005.001.076586-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OURO AZUL (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X EROTIDES DA COSTA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ODILON DUQUE DA SIL VA FILHO (RJ-068422) Decisão:Considerando que o exeqüente não concordou com o pedido de parcelamento formulado pelo executado, defiro o pedido de penhora formulado às fls. 58. Lavre-se o termo. Nomeio depositária a própria executada, a qual deverá ser intimada da penhora na forma da lei. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.010143-3 - PEDRO BRILHANTE DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 100/101 - À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.139108-0 - RICARDO CANDIDO DO AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nProc. 2006.001.145068-0 - ALFREDO MASOPUST SA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Despacho:Venha cópia do boletim de ocorrência. \r\n\r\nProc. 2006.001.161496-2 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D)) X ANNA MARIA ZAMITH GARCIA Decisão:Considerando o valor da causa, emende-se a inicial ao rito adequado, nos termos do art. 275, inc. I do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.161895-5 - STOP DRIVE VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WALDIRCE DA SILVA VIEIRA (RJ-032795)) X ROCHA AMORIM ENGENHARIA LTDA Despacho:I-se a parte autora para efetuar o recolhimento do valor devido à título de diferença de taxa judiciária.\r\n\r\nProc. 2006.001.162601-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARQUÊS DO HERVAL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X ELEUSA PICCOLO E OUTROS REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DA TAXAJUDICIÁRIA, NO VALOR DE R$ 55,00, EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (ART. 257 DO CPC) PORT. 01/2002. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.161991-1 - SEVERINO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO NERY FALBO (RJ-127097)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1- Designo audiência para o dia 13/03/2007 às 14;00 horas... 2- Defiro gratuidade de justiça. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1988.001.116854-3 - LUIZ GOMES RIBEIRO FILHO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252), Dr(a). CELIA BEATRIZ GOMES DOS SANTOS (RJ-060112)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA CORRÊA DA COSTA (RJ-082577), Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:Considerando que a decisão transitou em julgado, esclareça o credor se pretender promover a execução em cinco dias, sob pena de se considerar satisfeita a obrigação, com o arquivamento definitivo e baixa dos autos.Caso o credor deseje a execução, traga sua planilha de débito, incluindo na planilha as custas e despesas processuais, acrescido da multa de 10%, supramencionada e indique bens a serem penhorados, tal como estabelece a regra do artº 475-J, caput, do C.P.C. Intime-se o Autor/Executado para recolher em cinco dias a diferença de custas, como certificado à fl. 525. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.147734-0 - GREICE DAMIAO DE ASSIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348)) X ASSIBGE SINDICATO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204) Despacho:Fls. 239/240: Diga o exeqüente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.089927-4 - IDALINA BESSA E MENEZES LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X CAFE E BAR JOCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434) Decisão:1- Com o escopo de evitar a extração de diligências desnecessárias, indefiro, por ora, a expedição de ofícios requerida às fls. 204... Assim, diligencie-se no endereço fornecido às fls. 202. 2- Ao cartório... \r\n\r\nProc. 2000.001.121867-7 - CELIA CATARINA CLARK (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X WALTER NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222), Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA (RJ-134007) Decisão:Os fiadores não são partes na presente...Evidencia-se que não há que se falar em suspensão do feito para que os fiadores regularizem sua representação... Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.162824-9 - ESPÓLIO DE EDGARD DA COSTA BELLO X ORLANDO RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSALINA GAMA SALGADO (RJ-127090) Despacho:Intime-se a parte autora para trazer aos autos procuração outorgando poderes ao patrono em nome do espólio, uma vez que na de fls. 11 consta inventariante como outorgante em nome próprio. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.001.036778-0 - ROBERTO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412)) X REINALDO DE PAULA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LAURO BEZERRA DA SILVA (RJ-044704) VENHAM CUSTAS PARA DILIGÊNCIA. PORT. 01/2002. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.112455-6 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X ARLINDO MATHILDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA COUTO (RJ-080438) Despacho:EM PROVAS. JUSTIFICADAMENTE. ESCLAREÇAM AS PARTES SE DESISTEM DA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331 DO CPC, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. CIENTES AS PARTES DE QUE CASO INSISTAM NA AUDIÊNCIA DEVERÃO TRAZER PROPOSTA DE ACORDO.\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1987.001.301907-1A - ANA PAULA QUARESMA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VERISSIMO BANDEIRA BASTOS (RJ-020706), Dr(a). JOSE SOARES DE SOUZA (RJ-047702)) X BANCO ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697), Dr(a). SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE (RJ-027635) Decisão:Fls. 211/212 - Oficie-se ao Registro de Imóveis para dar cumprimento ao ofício de fl. 210, tendo em vista o equívoco. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.022415-5 - VALTER BRANCO MARMOARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE MELLO LOPES (RJ-118255)) X JORCAN EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810) Despacho:Preparados, expeça-se mandado para citação em execução de Fernando José Rocha Camargo como determinado à fl. 159/159 verso no endereço indicado à fl. 203. Traga o exeqüente a certidão atualizada do RI. \r\n\r\nProc. 2005.001.021138-8 - SND DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE POLYCARPO HIDALGO (RJ-124263), Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (SP-100057)) X R B SOUZA INFORMATICA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.120425-4A - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298)) X MARIA DAS DORES RAN GEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANESIA RANGEL VIEIRA (RJ-086667) Decisão:Considerando a certidão de fls. 22, deixo de conhecer a presente impugnação, diante da ausência de preparo. I-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.095951-6 - JOSE GONCALVES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:1- Fls. 138: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao agravado... 2- Ao exeqüente sobre o depósito de fls. 140. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.015664-7 (22205) - D RENATA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431)) X MARINA FLAT DE ANGRA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO IGNACIO (RJ-118098), Dr(a). TAMY LIMA PINHEIRO (RJ-116398) Decisão:Fls. 601: 1- Indefiro por ora a intimação por edital requerida, uma vez que não foram esgotados os meios para localização da depositária. 2- Intime-se a Srª Sônia Maria Conceição Ferreira conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.002765-0 - ROBERVEINER DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825)) X B B ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO POR (RJ-086032) Despacho:Ao exeqüente sobre a integralidade do depósito de fl. 132, valendo o silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.021293-9 - MIRIAM DA SILVA CANARIO (Adv(s). Dr(a). ENEIDA SILVA SANTOS (RJ-062527)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 91. 2- Considerando a manifestação de fls. 91, dou por encerrada a execução. Assim, após a expedição do mandado, dê-se baixa e arquive-se.(VENHA PROCURAÇÃO COM FIRMA RECONHECIDA) \r\n\r\nProc. 2005.001.027748-0 - JOAO MARCELO DINIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido... \r\n\r\nProc. 2005.001.156547-9 - VICTOR FONSECA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.039791-7 - MARIA CLEIDE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Decisão: Considerando a nova redação do artº 475 do C.P.C., pela Lei nº 11.232/05, indefiro o pedido de citação em execução judicial, posto que desnecessário o ato. Assim, cumpra o Executado espontaneamente sua obrigação pecuniária, em quinze dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), como determina o arftº 475, \"J\", caput, do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.133908-1 - RITA DE CASSIA CORREA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383)) X CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.134468-4 - MARIA HELENA TEIXEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)) X AUTOBOM VEICULOS E PECAS LTDA Decisão:1- ... defiro o parcelamento do valor devido à título de custas processuais e taxa judiciária... 2- Emende-se a inicial nos termos do art. 258 do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.125119-6 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO. (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855)) X MARIA SELMA MIRANDA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS. PORT. 01/2002. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.140647-6 - ERONDINA FOSS (Adv(s). Dr(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA (RJ-118210)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Considerando que a decisão de resolução de mérito transitou em julgado, tendo o Executado satisfeito sua obrigação por quantia certa, depois da entrada em vigor da Lei nº 11.232/05, tendo o Exequente concordado com o valor depositado (petição de fl. 177), estando pagas as custas processuais e taxa judiciária, DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.101858-6 - AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial e condeno a Ré a instalar o serviço banda larga VELOX no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de incorrer em multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), sendo que o prazo para a instalação do serviço se inicia do mero trânsito em julgado da presente, desnecessária qualquer outra provocação da Ré para o cumprimento.... \r\n\r\nProc. 2006.001.120425-4 - MARIA DAS DORES RANGEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANESIA RANGEL VIEIRA (RJ-086667)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) Despacho:1- Certifique o cartório a tempestividade da réplica. 2- Em provas, justificadamente, devendo ainda as partes dizerem, dentro do prazo de cinco dias, se desejam a realização da audiência de conciliação (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia. \r\n\r\nProc. 2006.001.124892-0 - PAULO TARGINO DUARTE (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:EM PROVAS. JUSTIFICADAMENTE. ESCLAREÇAM AS PARTES SE DESISTEM DA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331 DO CPC, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. CIENTES AS PARTES DE QUE CASO INSISTAM NA AUDIÊNCIA DEVERÃO TRAZER PROPOSTA DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.130667-1 - MAURO SERGIO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CAVALCANTI (RJ-127760)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) À PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. PORT. 01/2002\r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2001.001.111570-2A - DANNEMANN CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDMUNDO CARDOSO BARBOSA (RJ-020280)) X MOLSON INC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). MARIO ROBERTO VILLANOVA NOGUEIRA (SP-088300) Decisão:Em que pesem as alegações da Embargante, rejeito os embargos de declaração opostos... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.008854-3 - BOZANO SIMONSEN S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X BARBARA MARIA DA SILVEIRA Decisão:Considerando que a decisão de resolução de mérito transitou em julgado, tendo o Exeqüente requerido a baixa do pro cesso (petição de fl. 91), estando pagas as custas processuais e taxa judiciária, DOU POR ENCERRADA A EXECUÇÃO. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.126150-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALEX COSME ALMEIDA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.116543-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA AZZURRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133)) X HP IMPERMEABILIZACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301) Decisão:J. EXPEÇA-SE MANDADO. ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.030110-9 - LUDELMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS XAVIER DUARTE (RJ-001115B)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, observados os poderes, considerando o acordo de fls. 121/123. Intime-se a parte ré para pagar no prazo de cinco dias as custas e taxa judiciária devidas. Comprovado o recolhimento do GRERJ, certifique-se e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.046007-0 - MARCOS LEANDRO DOS SANTOS BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA MEDEIROS (RJ-000519B)) X AUTO VIACAO ACARI (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Aguarde-se a manifestação do credor pelo prazo de seis meses, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.089872-4 - JORGE SAORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Defiro a prova documental superveniente. Venha em dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.160745-3 - HAYKA GONDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:1- Defiro JG. 2- Designo audiência para o dia 13/03/2007, às 13:40 hs. Cite-se na forma do art. 277 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.114171-9 - POSTO CARRETEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FLS NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S). APÓS, AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.061355-9 - LINDOR COMERCIO DE PRESENTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:EM PROVAS. JUSTIFICADAMENTE. ESCLAREÇAM AS PARTES SE DESISTEM DA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331 DO CPC, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. CIENTES AS PARTES DE QUE CASO INSISTAM NA AUDIÊNCIA DEVERÃO TRAZER PROPOSTA DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.070481-4 - GRAPHCARD S COMERCIO GRAFICO E INFORMATICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA BEATRIZ LANNES BACELLAR (RJ-082197)) X BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:...Rejeito a preliminar de falta de interesse de agir... Destaco que a relação em tela é relação de consumo... Como conseqüência, devolvo ao réu a oportunidade de se manifestar em provas. Int. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.003913-3 - RAIMUNDO RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OTAVIO DA SILVA BRANDAO Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.015780-8 - HILDA FERNANDES DA SILVA LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO LOPES (RJ-050181)) X MARCELLE NITA STRADA CONTEVILLE E OUTROS) Despacho:Fl. 207 - Cite-se nos endereços indicados.(VENHAM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS AO ATO.) \r\n\r\nId: 98477"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marco Jose Mattos Couto \r\n\r\nEscrivão: Dirceu Rodrigues dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2003.067.004386-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FABIANO GALVAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO VERON DOS SANTOS (RJ-099789) Despacho:designo audiencia especial para o dia 21/03/07 às 13:00 horas ... \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2006.067.005526-9 - MP X JOSE CARLOS MENEZES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). VALDIR SOUZA DOS SANTOS (RJ-054301) Despacho:Designo o dia 14/02/07 às 13:00 h para oitiva da testemunha \r\n\r\nId: 97752"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Queimados\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marco José Mattos Couto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Adriana Fernandes Zottolo\r\n\r\nExpediente do dia 29/11/2006\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.814.000750-8 Vítima(s): Hailton Alexandre da Luz Alves. X César Martins da Silva Neto. Trata-se de termo circunstanciado lavrado em desfavor de Cesar Martins da Silva Neto. O Autor do Fato aceitou a transação penal de fls. 54 e comprovou o seu cumprimento, conforme fls. 58/59, o que motivou a promoção ministerial de fls. 60v. Isso posto, homologo a transação penal de fls. 54 e, diante da notícia de seu cumprimento, declaro extinta a punibilidade, a teor da Lei 9099/95. Isento o autor do fato do pagamento das despesas processuais, diante da mieserabilidade. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 28 de novembro de 2006. Marco José Mattos Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2005.814.001112-3 Vítima(s): Antônio Fortunato Ribeiro Neto. X Rosemery Gomes Ribeiro. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima, de forma tácita, manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 28 de novembro de 2006. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2005.814.001340-5 Vítima(s): Aline Nogueira Ferraz. X Paulo Roberto Saraiva Alves. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima, de forma tácita, manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 28 de novembro de 2006. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2006.814.000810-2 Vítima(s): Mauro José Ribeiro da Rocha. X Eliseu Ribeiro Silva. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima, de forma tácita, manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 28 de novembro de 2006. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2006.814.001250-6 Vítima(s): Luciana de Freitas Lopes. X Reginaldo da Conceição. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima, de forma tácita, manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 28 de novembro de 2006. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2006.814.001351-1 Vítima(s): Leonardo Gonçalves Martins. X Rosangela dos Santos da Silva. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima, de forma tácita, manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 28 de novembro de 2006. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2006.814.002222-6 X Thiago Cecilio Candreva e outros. Autor Fato(s): Um Homem Branco Alto. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que de forma tácita e às fls. 33, as vítimas manifestaram seus desinteresses pelo prosseguimento do feito a fls 04/05. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia das vítimas. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 28 de novembro de 2006. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2006.814.002592-6 Vítima(s): Maria Cristina Nicolau Porcino. X Osmar Floriano dos Santos e outro. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima, de forma tácita, manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 28 de novembro de 2006. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2006.814.002611-6 Vítima(s): Leandro Figueiredo Santos, Jonas Felinto da Silva. X Andréia Dias Paulino. Trata-se de termo circunstanciado lavrado em desfavor de Andrea Dias Paulino. A Autora do Fato e a vítima celebraram o acordo de composição dos danos civis de fls. 35, sendo certo que a autora do fato comprovou o seu cumprimento, conforme fls. 36, o que motivou a promoção ministerial de fls. 37. Isso posto, homologo o acordo celebrado a fls. 35 e, diante da notícia de seu cumprimento, declaro extinta a punibilidade, a teor da Lei 9099/95. Isento o autor do fato do pagamento das despesas processuais, diante da mieserabilidade. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 29 de novembro de 2006. Marco José Mattos Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2006.814.003207-4 Vítima(s): Marilene de Bortolo Souza. X Josié dos Santos Souza. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima, de forma tácita, manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 28 de novembro de 2006. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2006.814.003735-7 Vítima(s): Rosimary Machado Francisco. X Sidnei Francisco Casemiro da Cruz. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls 16. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 28 de novembro de 2006. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2006.814.004409-0 Vítima(s): Simone Costa de Souza. X Reginaldo Bastos Reis. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls 07. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 28 de novembro de 2006. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nCP - Art. 129, § 6º. - Lesão Corporal Culposa\r\n\r\nProc. 2005.814.002791-0 Vítima(s): Jonathan Ponce Oliveira da Silva / R. L. Simone Braga Ponce, Ana Luiza Braga Pacheco/ R. L. Simone Braga Ponce. Rep Leg(s): Simone Braga Ponce. X José Antônio Francisco. Trata-se de termo circunstanciado lavrado em desfavor de José Antonio Francisco. O Autor do Fato aceitou a transação penal de fls. 54 e comprovou o seu cumprimento, conforme fls. 58/59, o que motivou a promoção ministerial de fls. 60. Isso posto, homologo a transação penal de fls. 54 e, diante da notícia de seu cumprimento, declaro extinta a punibilidade, a teor da Lei 9099/95. Isento o autor do fato do pagamento das despesas processuais, diante da mieserabilidade. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 28 de novembro de 2006. Marco José Mattos Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2006.814.003441-1 Vítima(s): Gelci Peçanha dos Santos. X Deise Mary Newman. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de difamação, sendo certo que a vítima, de forma tácita, manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 28 de novembro de 2006. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.814.002729-7 Vítima(s): Delzuite Rosa Santos. X Guarandira Botelho da Silva. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de injúria, sendo certo que já decorreu o prazo decadencial, previsto no art. 38 do CPP, sem que a vítima tenha exercido o seu direito de representação. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, IV, do CP, diante da decadência. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 28 de novembro de 2006. Marco J. M. Couto - Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.814.003157-4 Vítima(s): Claudio Ubiratan Moth e Lima. X Vanderson de Oliveira Silveira. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de injúria, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls 18. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 28 de novembro de 2006. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.814.001220-8 X João Claudino da Costa. Vítima(s): Maria de Fatima de Lima Barbosa da Costa. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima, de forma tácita, manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 28 de novembro de 2006. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2006.814.001431-0 Vítima(s): Adriana Oliveira dos Santos, Eliane Oliveira dos Santos. X Silvia Oliveira dos Santos. Trata-se de termo circunstanciado lavrado em desfavor de Silvia Oliveira dos Santos. O Autor do Fato aceitou a transação penal de fls. 20 e comprovou o seu cumprimento, conforme fls. 23/27, o que motivou a promoção ministerial de fls. 28. Isso posto, homologo a transação penal de fls. 20 e, diante da notícia de seu cumprimento, declaro extinta a punibilidade, a teor da Lei 9099/95. Isento o autor do fato do pagamento das despesas processuais, diante da mieserabilidade. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 28 de novembro de 2006. Marco José Mattos Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2006.814.001890-9 Vítima(s): Estelita Amalio Reis. X João Batista Melo de Lima. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls 04/05. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 28 de novembro de 2006. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2006.814.003411-3 Vítima(s): Miriam Santos da Silva, Cristina Santos da Silva Christo. X Jorge Alexandre Bartolo Christo. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima, de forma tácita, manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 28 de novembro de 2006. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2006.814.003780-1 Vítima(s): Simone dos Reis Ferreira. X Marcos Vinicius Batista da Silva. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de ameaça, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls 08. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 28 de novembro de 2006. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2006.814.003963-9 Vítima(s): Verônica Marinho Fadilha. X Adeilda Alves Vieira. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de ameaça, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls 06. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 28 de novembro de 2006. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2006.814.004393-0 Vítima(s): Renato Paulo dos Santos. X Jose Maria Rodrigues e outros. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de ameaça, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls 04. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 28 de novembro de 2006. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2006.814.004395-3 Vítima(s): Aline dos Santos Silva. X Sonia. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de ameaça, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls 04. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 28 de novembro de 2006. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2006.814.004398-9 Vítima(s): Nelia Gislene Cunha do Carmo Silva. X Carlos Alberto Cunha Silva. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de ameaça, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls 04. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 28 de novembro de 2006. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2006.814.004404-0 Vítima(s): Raquel Fernandes Moreira. X Edson Portugal de Moura. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de ameaça, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls 08. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 28 de novembro de 2006. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2006.814.004407-6 Vítima(s): Luciana Ferreira do Nascimento. X Francisco Jose Pereira de Almeida. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de ameaça, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls 04. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 28 de novembro de 2006. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2006.814.004408-8 Vítima(s): Fabio Alvarenga dos Santos, Maria de Fatima Lisboa de Vasconcelos. X Severino Gomes de Souza. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de ameaça, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls 04. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 28 de novembro de 2006. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nCP - Art. 163, Caput - Dano\r\n\r\nProc. 2006.814.004275-4 Vítima(s): Walter Ferreira de Andrade Júnior. X Lilian de Souza. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de dano, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls 17. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 28 de novembro de 2006. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nCP - Art. 330 - Desobediência\r\n\r\nProc. 2005.814.001009-0 X Carlos Eduardo Silva das Virgens. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime previsto no art. 330 do CP, ocorrido em 12 de novembro de 2004. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, IV, do CP, diante da prescrição da pretensão punitiva. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.814.004420-9 Vítima(s): Carlos Alberto Estelita dos Santos. X Motorista da Empresa de Unibus Gardel. Trata-se de termo circunstanciado lavrado para apurar a prática, em tese, do crime de lesão corporal, sendo certo que a vítima manifestou seu desinteresse pelo prosseguimento do feito a fls 06. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, V, do CP, diante da renúncia da vítima. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 28 de novembro de 2006. Marco J.M. Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nCTB - Art. 309 - Dirigir em via pública s/ habilitação...\r\n\r\nProc. 2005.814.003455-0 Vítima(s): Robson Ferreira Rodrigues. X Adenilson Castelo Branco da Silva. Trata-se de termo circunstanciado lavrado em desfavor de Adenilson Castelo Branco da Silva. O Autor do Fato aceitou a transação penal de fls. 16 e comprovou o seu cumprimento, conforme fls. 19 e 24, o que motivou a promoção ministerial de fls. 25. Isso posto, homologo a transação penal de fls. 16 e, diante da notícia de seu cumprimento, declaro extinta a punibilidade, a teor da Lei 9099/95. Isento o autor do fato do pagamento das despesas processuais, diante da mieserabilidade. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 28 de novembro de 2006. Marco José Mattos Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2004.814.000991-6 X Mauricio de Souza Nogueira e outro. Trata-se de termo circunstanciado lavrado em desfavor de Eliandro Rodrigues Rezende. O Autor do Fato aceitou a transação penal de fls. 17 e comprovou o seu cumprimento, conforme fls. 27/28, 43/44, 59/60, 70/71, 74/75 e 81/82, o que motivou a promoção ministerial de fls. 85. Isso posto, homologo a transação penal de fls. 17 e, diante da notícia de seu cumprimento, declaro extinta a punibilidade, a teor da Lei 9099/95. Isento o autor do fato do pagamento das despesas processuais, diante da mieserabilidade. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 28 de novembro de 2006. Marco José Mattos Couto - Juiz de Direito. \r\n\r\nProc. 2004.814.002028-6 X Welington Ferreira. Trata-se de termo circunstanciado para apurar a prática, em tese, do crime previsto no art. 16 da Lei 6368/76, ocorrido no dia 05 de junho de 2004. Isso posto, declaro extinta a punibilidade, com base no art. 107, IV, do CP, diante da prescrição da pretensão punitiva. P.R.I. Feitas as anotações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. Rio de Janeiro, 28 de novembro de 2006. \r\n\r\nId: 96989"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nEscrivão: Isa Lopes Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.045.005074-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MERISA S.A ENGENHARIA E PLANEJAMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321), Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Suspendo o curso do processo por noventa dias. Decorridos sem manifestação, voltem. \r\n\r\nAção Civil Pública, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.045.001548-9 - CENTRO DA VIDA INDEPENDENTE DE RESENDE- CVI (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X MUNICIPIO DE RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D), Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220) Despacho:Ao autor para juntar, em cinco dias, copia autenticada do seu estatuto social. Após, voltem para decisão saneadora. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.045.006337-0 - EMILIA TERESINHA MARTINS DE BARROS MADEIRA DA COSTA X Falecido: OTTO MADEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843) Despacho:Ao autor sobre fls. 18/19. Regularize as custas. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, cc Indenizatoria \r\n\r\nProc. 2005.045.001214-0 - JOYCE THOMAZ CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILAN SOUSA JENKO (RJ-125367)) X MONICA LYSIS THOMAZ VILLAS BOAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218), Dr(a). FAUSTO IVAN DE OLIVEIRA CHAVES (RJ-005688), Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287), Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) Decisão:Redesigno audiencia para o dia 21/03/2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, C/C; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.045.006473-7 - COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA - COHAB/VR (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X JESUS ALVES PINTO E OUTRO Despacho:Ao autor para recolher a diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nAnulatória, de Negocio Juridico cc Cobrança cc Compensação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.045.003972-0 - SONIA MARIA DOS SANTOS LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MERISA SA ENGENHARIA E PLANEJAMENTO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON LOUIS CARNEIRO BAGGIO (PR-005931), Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.045.003632-0 - Inventariante: JAQUELINE STAEL RAFFIDE (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261), Dr(a). CLAUDIA RAFFIDE MARTINS (RJ-082015)) JOÃO JORGE DA SILVA RAFFIDE, Dr(a). ANTONIO CORREIA DA CUNHA (RJ-075794)) X LUIZA DA SILVA RAFFIDE Decisão:1- Ante a certidão de fls.119 verso, regularize-se a representação da herdeira Zulmira Raffide Martins. 2- Esclareça a inventariante qual é extamente o imóvel que pretende alienar, já que em fls. 50 menciona o lote 20, fls. 163 indica o lote 22 e a decisão de fls. 181 aponta o lote 21. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1996.534.004928-8 (0899) - BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X TRANSROGEL TRANSPORTE DE CARGAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.045.001701-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X CARLOS JOSÉ DA SILVA Despacho:Ao autor sobre resposta do oficio. \r\n\r\nProc. 2006.045.001826-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X OSNANE MACHADO MARTINS Decisão:Em provas, justificadamente. digam as partes se há interesse em designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.045.003331-5 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ROBERTO JOSE DA CUNHA Decisão:...converto a ação de busca e apreensão em depósito... \r\n\r\nProc. 2006.045.005392-2 - ASB SA - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIANA GASPAR GUIMARÃES (RJ-103097)) X ANTONIO ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896) Despacho:Em replica. \r\n\r\nProc. 2006.045.006468-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOAO CARLOS MACHADO Despacho:Apresente a parte autora o contrato de financiamnto original ou cópia autenticada. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.045.003144-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LEONARDO BERNARDO GUERRA \"À parte autora sobre certidão do Oficial de Justiça à fl. 65/verso.\" (Ato ordinatório conforme O.S.) \r\n\r\nCancelamento de registro imobiliário \r\n\r\nProc. 2004.045.003095-4 - NADIR DE MOURA ALVES E OUTRO, Inventariante: NADIR DE MOURA ALVES (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (RJ-117511) Despacho:Atenda o autor o requerido pelo MP. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.045.004549-4 - WALTER FRANCISCO SPROVIERI X PLINIO SANCHEZ SILVA Decisão:Redesigno audiencia para o dia 14/02/2007,às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.045.004702-8 - ALICE MARIA CASIMIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BV SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Redesigno audiencia para o dia 07/02/2007, às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.045.005185-8 - TURSAN TURISMO SANTO ANDRE LTDA (Adv(s). Dr(a). BENTO OLIVEIRA SILVA (SP-088888)) X TRANSPORTES SANTA PAULA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601) Decisão:Redesigno audiencia para o dia 14/03/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.045.005588-8 - FATIMA APARECIDA COLOMBIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO PRAIA DO JARDIM III Decisão:Redesigno audiencia para o dia 07/03/2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nCarta Precatória, Grerj recolhido no Juízo Deprecante - Nº 5002345178-2 \r\n\r\nProc. 2006.045.005122-6 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X S/A FABRICA DE TECIDOS MARIA CANDIDA E OUTROS E OUTROS Despacho:Intime-se para recolhimento das custas pendentes. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.534.005030-0 (598) - BANCO NACIONAL S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X ELCIO SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854) \"Ao autor sobre certidão do Oficial de Justiça à fl. 333/verso.\" (Ato ordinatório conforme O.S.) \r\n\r\nProc. 2001.045.004155-6 (1964) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO-ECAD (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X RADIO ZE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.045.002296-5 - EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALFREDO DE MEIRELLES NETO (RJ-024847)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Às partes, 05 dias, sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2005.045.001585-2 - CEG RIO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RESTAURANTE BORDALES LTDA Despacho:Ao autor sobre fls. 106 e 110. Retire-se o feito de pauta. Após, a manifestação do autor, designarei nova data para realização da audiencia. \r\n\r\nProc. 2006.045.006430-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL AGULHAS NEGRAS, Síndico: OCLYDES BROLESE FILHO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA (RJ-105746)) X ADELAIDE DE SOUZA MIONI Despacho:Ao autor para recolher a diferença de custas, conforme fls. 21. \r\n\r\nCobrança, c/c com pedido de indenização por danos materiais e morais ob.de fazer e antec.de tutela \r\n\r\nProc. 2006.045.006329-0 - ANNA LUIZA NOVIS FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA DOS SANTOS LEME (SP-092048)) X BENOIT CHARLES BERNIER E OUTRO Despacho:Ao autor sobre fls. 146/147.\r\n\r\nCobrança, DE ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2004.045.000846-8 - LUIZ CARLOS AIEX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752)) X WU YIJING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANO CAMARA SOARES (RJ-128023) Despacho:À parte exeqüente, 10 dias, sobre a impugnação. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.534.001772-8 (871) - POLICLINICA RESENDE SERVICOS MEDICOS S/C (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)) X ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2005.045.003830-0 - MARIA MADALENA RAMOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HARIS PAIVA Decisão:Proceda-se na forma do Art. 1161 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.534.005795-1 (367-5) - JULIO MARCIO JARDIM ROCHA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894) Despacho:Fls. 381: Expeça-se guia, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.045.003634-0 - COPY ART DE RESENDE LTDA (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490)) X PEUGEOT CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) Decisão:Redesigno audiencia para o dia 13/02/2007, às 16: 00 horas. Intimem-se. \"À parte autora para recolher R$ 12,24, código 0714-6, referentes à intimação do representante legal da ré para prestar depoimento pessoal em audiência.\" (Ato Ordinatório conforme OS) \r\n\r\nProc. 2005.045.005139-0 - SINDICATO DOS PROFESSORES DO SUL FLUMINENSE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO SA (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS (RJ-104205) Decisão:1) Recebo o recurso no duplo efeito. 2) À parte recorrida em contra-razões. 3) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.045.002962-2 - E.T.T. FIRST - RH - ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). FABIO GRADEL FERREIRA (RJ-085302)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:...Indefiro a prova pericial...Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser juntada aos autos em dez dias... \r\n\r\nDeclaratória, c/c Revisional de Obrigação Crediticia e Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.045.000540-6 - TEREZA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD SA ADM.DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fl. 268. Esclareça a ré, ante a decisão de fl. 198 que acolheu o pedido de inversão do ônus da prova, em 05 dias. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de escritura \r\n\r\nProc. 2005.045.003720-3 - ILZA LERIA DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL HILARIO DA SILVA (RJ-075719)) X NADIR MOURA ROUBERT (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) Decisão:Redesigno audiencia para o dia 14/02/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nDeclaratória, Inexistencia de Relaçõ Juridica \r\n\r\nProc. 2006.045.000602-6 - UROCARE CLINICA DE UROLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SANTOS DA COSTA MENDES (SP-203107)) X MUNICIPÍO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679), Dr(a). CARLOS FELIPE BRUNO (RJ-063949), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Decisão:...Indefiro a prova pericial...Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser juntada aos autos em dez dias... \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.045.002023-0 - FORTEPA TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). ALBERTO LANG GUEDES PEREIRA (RJ-114555)) X PRESTADORA DE SERVIÇOS EM TELEFONIA MOVEL PESSOAL CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:Redesigno audiencia para o dia 15/03/2007, às 14:000 horas. Intimem-se. (Aviso do Cartório: \"A Carta Precatória para citação e intimação do 2º réu está pronta, podendo o autor retirá-la do cartório e providenciar sua distribuição na Comarca de destino, recolhidas as custas, conforme r.decisão de fls. 82). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.045.004410-0 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FERNANDO MOTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo o dia 13/02/2007, às 13:30 horas para ter lugar a audiência prevista no art. 331, do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.045.002364-0 - CIFRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (NOVA DENOMINACAO DE CSC S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO) (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X FLORIVAL NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). DENISE HELENA SILVA RAIMUNDO (RJ-135669) Despacho:Ao exequente sobre fls. 100/104. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1990.045.000036-3 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679), Dr(a). CARLOS FELIPE BRUNO (RJ-063949)) X MARCO ANTONIO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D), Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629), Dr(a). JUÉRCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-029115), Dr(a). HEUZELANEY ALVES NEVES (RJ-080334) Decisão:1- Nada a prover quanto a alteração do polo passivo face ao transito em julgado da sentença. 2- Expeça-se o precatório judicial. \r\n\r\nProc. 2001.045.005936-6 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). MARCOS CESAR BOKEL (RJ-015404), Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B)) X JOSE MAURICIO DE BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). CELIA CRISTINA MEDEIROS DE MENDONÇA (RJ-077356), Dr(a). MARIA TERESA PENTEADO MADUREIRA (RJ-083131) Decisão:...Expeça-se mandado de imissão definitiva da posse...Quanto ao pedido de fls. 1331, alinea b, o mesmo encontra-se prejudicado... Expeçam-se os mandados de pagamento... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.045.001783-6 - DIONE IGNEZ CHIESSE DRABLE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X MARCELO GONÇALVES DE CASTRO E PAULA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)), HIRLENO ACIOLI VILELA), MARIA APARECIDA VILELA, Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468) Decisão:Redesigno audiencia para o dia 28/03/2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cob. de alugueis e demais encargos \r\n\r\nProc. 2006.045.002136-2 - FRANCISCO DAS CHAGAS DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). PAULINO BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-059881)) X FLOR DO MAR LAZZARIN (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) Decisão:Tendo em vista o alegado às fls.68, expeça-se mandado de verificação e imissão da posse em favor do autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.045.000578-2 - ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO VALERIANO DA COSTA (RJ-024590)) X GILBERTO JUPTER LANDIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO TAVARES (RJ-093333) Decisão:Redesigno audiencia para o dia 07/02/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1998.534.004416-7 (917) - MARIO DOS SANTOS PERIQUITO FILHO (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X CASA MAYO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028) Despacho:Ao exequente para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.045.004473-0 - BENEDITO COSTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069)) X LIDIA MORAIS DE ALMEIDA Despacho:(...)Ao exeqüente, sobre certidão passada no anverso da presente, em 05 dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.534.003061-7 (0299) - BANERJ - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407)) X FLAVIO LUIZ SOARES TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472) Despacho:Ao exequente para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 1999.045.000672-5 (1149) - CIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS PINESCHI (RJ-029269)) X CONFEITARIA E PADARIA DONILDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Despacho:Forneça o exequente novo endereço para realização da diligência, tendo em vista a certidão de fls. 233 verso. \r\n\r\nProc. 2002.045.001468-3 - COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DO VALE DO PARAIBA LTDA. (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692)) X MARISA MOREIRA DOS SANTOS Despacho:Ao exequente para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2003.045.005254-6 - REGINA MARIA BUFACCHI MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MOTTA DA CUNHA (RJ-082220)) X ESPÓLIO DE JOAO MAURICIO TAVARES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894) Decisão:A diferença entre o valor da avalição de fl. 105 e o da tabela FIPE, que é uma média de mercado, não é expressiva, conforme fl. 160. Assim, indefiro fls. 158/159. Cumpra-se fl. 148. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.534.004968-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD JOSE RIBEIRO DE QUEIROZ (RJ-051894)) X FRANCISCO SILVA E OUTROS Despacho:Ao exequente sobre fls 185 verso. \r\n\r\nProc. 2005.045.001816-6 - MARIA PAULA DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X FLAVIO PAULINO DA SILVA), ANA DE OLIVEIRA Decisão:Defiro fls. 61. Oficie-se à SRF. \r\n\r\nProc. 2006.045.000891-6 - POSTO AGULHAS NEGRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X RAMIRO AUGUSTO ANDRADE CHAVES E OUTRO Decisão:Fls. 45: Indefiro, por ora, o requerido. Promova o exequente a citação dos executados. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1997.534.004638-3 (248) - MARCIANO SABINO SOARES (Adv(s). Dr(a). SUELY CRISTINA HUMEL LAFRATTA (RJ-075018)) X AUTO COMERCIAL TUPI LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962) Despacho:À parte autora, em 05 dias, sobre fl. 337 v. \r\n\r\nProc. 2001.045.004199-4 (1962) - TCT-TERRAPLANAGEM E CONSTRUTORA TAVARES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DA SILVA FILHO (RJ-068620)) X HORS LIGNE CONSULTORIA E ACESSORIA LTDA E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2003.045.002480-0 - CEAL-RE COMERCIO E REPRESENTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X JORGE LUIZ MUNIZ DE MATTOS E OUTRO Decisão:Manifeste-se o primeiro executado acerca do pedido de desistência com relação ao segundo executado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.045.001171-0 (1766) - J.M.L AUTO PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TERTULIANO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-002032A), Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X ALCIDES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). IVONE ROCHA (RJ-066352) Decisão:Intime-se o devedor, por D.O, para cumprimento da obrigação em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%, na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2002.045.001990-5 - JULIO CELSO NOGUCHI (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X SEBASTIAO DE OLIVEIRA SOARES Decisão:Fls. 196: Defiro a suspensão do feito por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2002.045.005470-0 - JOSE WAGNER DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736)) X AGNELO DA COSTA GRANADEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ROCHA BRITO (RJ-043804) Decisão:Apresente o exequente copia autenticada da Escritura de Compra e Venda. \r\n\r\nProc. 2002.045.005512-0 - ELIZABETH APARECIDA MONTE- MOR PALMA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056), Dr(a). ROBERTO VIEIRA VIANNA (RJ-100546)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Diga a parte exeqüente se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2003.045.002046-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIZ HENRIQUE DE SOUZA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2003.045.005115-3 - SILESIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X JOSE CLAUDIO E OUTRO Decisão:Defiro o sobrestamento por trinta dias. Decorridos sem manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.045.005985-1 - ELLUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA APARECIDA HANSEN (SP-162949)) X SOARES GUTIERRES COMERCIO E REPRESENTAÇOES DE ROUPAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Intime-se o devedor, através de seu patrono, por D.O, para cumprimento da sentença, em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10%, nos termos do Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.045.006285-0 - WALDEVINA CAMPOS ADÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). SUELENA SAMPAIO ARIZIO PAIANI DURAO (RJ-129730)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.045.000921-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X VALTER DE CARVALHO Decisão:Fls. 74: Indefiro. Manifeste-se o exequente sobre resposta do oficio de fls. 65, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2004.045.003118-1 - MARILIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X ALEXANDRE LACERDA DE ANDRADE E OUTRO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2005.045.002625-4 - LADIR FERREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X JOÃO BATISTA BALIEIRO E OUTRO Despacho:Ao exeqüente sobre fl. 53. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.045.001399-1 - CHURRASCARIA PRESIDENTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GABRIEL GUIMARAES FREIRE (RJ-085328)) X RODRIGO BALBINO DE GUSMAO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nProc. 2003.045.003803-3 - BANCO PORTO REAL DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X MAXCAR LOCAÇAO DE VEICULOS S/C LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Despacho:À parte exeqüente, em 05 dias, sobre a certidão de fl. 94v. \r\n\r\nProc. 2005.045.000016-2 - UNINTER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELISIA APARECIDA DE FATIMA BARROS (RJ-104305)) X MARCOS HENRIQUE DA SILVA E OUTRO Despacho:Venha a certidão atualizada do RGI competente. \r\n\r\nProc. 2005.045.001666-2 - RESENGÁS DE RESENDE COM. E SERV. E INSTALAÇÕES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GABRIEL GUIMARAES FREIRE (RJ-085328)) X RENATA ALVES Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.045.003471-8 - UNINTER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELISIA APARECIDA DE FATIMA BARROS (RJ-104305)) X ANTONIO BATISTA QUIRINO Decisão:Redesigno audiencia para o dia 13/02/2007, ás 14:00 horas.Intime-se o executado, por via postal, para comparecer à audiência juntamente com advogado constituído ou Defensor Público.[Ao exequente para recolher custas no valor de R$ 12,24, mais CAARJ, nos atos dos Oficiais de Justiça, a fim de viabilizar audiência. (Ato Ordinatório)] \r\n\r\nProc. 2006.045.006131-1 - JORGE RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PENHA FERREIRA (SP-237910)) X MANOEL TEXEIRA MESQUITA NETO Despacho:Regularize-se o preparo. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.045.000870-5A - ZILDA PIEZZENTINI (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752)) X HAWAI-PORTO REAL TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DA MOTTA (RJ-002561A) Decisão:...Fls. 30/41: nada a prover... \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 1993.045.000014-0 (1280) - ANTONIA BARBOSA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028)) X ELI CEZAR AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor para regularizar a petição de fls. 133, face a informação de fls. 135. Após, expeça-se o mandado. \r\n\r\nProc. 2001.045.004187-8 (1963) - TERESINHA MENDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADALBERTO SIZIDIO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Decisão:Regularize-se o polo passivo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.045.000424-8 - PAULO JOSE DINIZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES (RJ-084561)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Despacho:Digam as partes quanto ao acordo noticiado. \r\n\r\nProc. 2006.045.002004-7 - DENILSON CESAR CÂMARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X POLICLÍNICA RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519), Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321) Decisão:Redesigno audiencia para o dia 21/02/2007, às 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.045.003185-9 - DALVA HELENA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X CAMPOS ELISEOS SERVIÇOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694) Decisão:Redesigno audiencia para o dia 06/02/2007, às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.045.004570-6 - CÉLIA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X CRED-SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À parte autora, em 10 dias, sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.045.005258-9 - SANDRA VALERIA LOPES (Adv(s). Dr(a). QUEZIA FARIA DUARTE MONTEIRO (RJ-139800)) X ITAU - CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:1- Defiro JG. 2- Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, cc Materiais \r\n\r\nProc. 2006.045.004352-7 - MADEIREIRA FREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2006.045.006288-1 - MARCOS JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S.A. Decisão:Redesigno audiencia para o dia 01/02/2007, às 15:30 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.417.000067-6 (151) - JOANES JESUS ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPE BRUNO (RJ-063949)) X ESPOLIO DE JORGE GUNTHER DOERING (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.045.004253-8 - SALETE MARIA CORREA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO PRADO DE CARVALHO (RJ-049093)) X COSAN CONSTRUTORA E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218) Decisão:Intime-se na forma do art. 475-J do CPC, considerando a planilha de fl. 179, exluídos os valores referentes à multa de 10% que só incidirá após o decurso do referido prazo. \r\n\r\nProc. 2004.045.002042-0 - ANDREA PAES LEME MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). AUREA BITTENCOURT DE CAMPOS SOARES (RJ-072659)) X CIAC RESENDE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO JOSÉ Z. SANTIAGO (SP-178012) Decisão:Intime-se em execução, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.045.002049-3 - MARIA TAVARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ISOLDI (RJ-071344)) X VIAÇÃO FALCÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). AYRTON BIOLCHINI JUSTO (RJ-033135), Dr(a). ANA CRISTINA PEREIRA REIS ROSA (RJ-069397) Despacho:Ao MM. Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2005.045.002457-9 - JARDIM COMERCIO DE PEIXES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DESTRO VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUCIANE RODRIGUES DE LIMA CHRISTO (RJ-088473) Decisão:Redesigno audiencia para o dia 07/03/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2005.045.005285-0 - FRANCISCO SOARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X ITAU SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:Redesigno audiencia para o dia 06/02/2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.045.003722-9 - VANESSA APARECIDA CARLOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ISOLDI (RJ-071344)) X JOEL DE ALMEIDA PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora, em 10 dias, sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.045.005061-1 - ANTONIO DE MAGALHÃES PAULINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ISOLDI (RJ-071344)) X C.D. DE LINS E CIA LTDA-ME Decisão:Redesigno audiencia para o dia 08/02/2007, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.045.006464-6 - NEIDE FLORENZANO NEVES (Adv(s). Dr(a). FELIPE NUNES FERREIRA (RJ-124468)) X MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:Cite-se. Após a resposta do réu apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2006.045.001662-7 - CLARISMUNDO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X ERLAN DE ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEOPATRA ANTONIO DA SILVA CUSTODIO (RJ-111238) Decisão:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes quanto a possibilidade de acordo e interessa na desginação de audiência preliminar. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1971.045.000002-4 - Inventariante: PEDRO MARCIO BRAILE (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO BRAILE NETO Decisão:Defiro vistas conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.045.005312-5 - Inventariante: JAIRE TEODORO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X HELENA ROSA DE REZENDE Despacho:Autos desarquivados. Cumpra-se fls. 09. \r\n\r\nMedida cautelar de seqüestro de bens \r\n\r\nProc. 2005.045.004160-7 - IVONE GOUVEA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WANDERLEI BERNARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913), Dr(a). SANDRO AQUILES DE ALMEIDA (RJ-088913) Decisão:Designo AIJ para o dia 04/04/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.534.005746-6 - BANCO PORTO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X LUIZ CARLOS FERREIRA DE CAMARGO Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2002.045.004891-7 - FLUMIDIESEL-FLUMINENSE DIESEL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA (RJ-065743)) X MATERIAIS DE CONSTRUCAO JABURU LTDA Decisão:Fls.70: Defiro. Oficie-se à SRF para endereço. \r\n\r\nProc. 2006.045.000892-8 - POSTO AGULHAS NEGRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X RAMIRO AUGUSTO ANDRADE CHAVES Decisão:Fls. 56: Indefiro, por ora, o requerido. Promova o autor a citação do réu. \r\n\r\nProc. 2006.045.002843-5 - JOÃO LUIZ DA ROCHA KLOTZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X EDSON ARY LAFRATTA Despacho:1- Ao reu para regularizar a sua representação. 2- Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.045.003373-0 - GRAMARSIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PEDRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X CONDOMINIO E EDIFICIO VERSALLES Despacho:Ao autor sobre os embargos monitórios. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.045.003824-2 - JOÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PINHEIRO TEIXEIRA (RJ-124589)) X JORGE LUIS COSTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Decisão:Intime-se, pessoalmente, o autor para dar prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.045.004630-5 - GERMANO ANDRE MACKRODT (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (RJ-117511)) X ANTONIO CARLOS MAGNO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO CARLOS DE AVILA JUNIOR (RJ-093513) Despacho:As partes sobre a resposta do oficio de fls. 88/90. Não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.045.005060-8 - SONIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X RODAC BARRA MANSA SA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763) Decisão:Venham os fundamentos fáticos do pedido de fl.s 59/60, esclarecendo a parte autora se deseja a retificação do pólo passivo da demanda, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.045.001841-7 - MARIA APARECIDA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Decisão:Redesigno audiencia para o dia 07/03/2007, às 16:00 horas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, CC Reparação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.045.003496-4 - EZECHIEL DA CUNHA DECOTE (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:À parte autora, em 10 dias, sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c inden.por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.045.002613-0 - MARCELO MACEDO DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY (RJ-034958)) X CIAC RESENDE AUTOMOVEIS LTDA Despacho:À parte autora, em 10 dias, sobre a contestação. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2005.045.003664-8 - FELICIO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.045.006492-0 - MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:Apresente a parte autora as tres ultimas declarações de IR ou declaração de isento, para analise do pedido de JG.\r\n\r\nProc. 2006.045.006495-6 - EDNA DE PAIVA THEODORO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:Apresente a parte autora as tres ultimas declarações de IR ou declaração de isento, para analise do pedido de JG.\r\n\r\nProc. 2006.045.006497-0 - ROSA MARIA GOMES LIMA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:Apresente a parte autora as tres ultimas declarações de IR ou declaração de isento, para analise do pedido de JG.\r\n\r\nProc. 2006.045.006498-1 - ROSEMEIRE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:Apresente a parte autora as tres ultimas declarações de IR ou declaração de isento, para analise do pedido de JG.\r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.045.004524-2 - UNIBANCO LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X MAXCAR SERVICE S/C (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.045.000507-1 - MARIA NALY SOARES PAULO (Adv(s). Dr(a). JULIA DA SILVA (RJ-041777)) X JOSÉ ANTONIO MESQUITA LASMAR (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679) Despacho:Defiro o adiamento. Traga a autora, em dez dias, certidão de óbito comprovando o alegado. \r\n\r\nProc. 2006.045.005391-0 - SILVANA MOREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO MOREIRA DO PRADO E OUTROS Decisão:Redesigno audiencia para o dia 14/03/2007, ás 16:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.045.006366-6 - JOAO FRANCISCO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO PAULO DE TAL Decisão:Venha a copia autenticada do Instrumento Particular de Promessa de Compra e Venda e Cessão de Direitos. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.045.005916-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO SCHVANZ Sentença:...JULGO EXTINTO o processo... \r\n\r\nReintegração de Posse, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2002.045.001544-4 - CARLOS HENRIQUE COELHO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X ANDREA BALBINO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ANVALGLEBER SOUZA LINHARES (RJ-104152) Decisão:Nomeio como perito do juízo para avaliação dos itens 1 a 4 de fl. 1103 CHRYSTIAM GUIMARÃES VIANA. I-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.045.000256-2 - ESPOLIO DE JOSE DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR FERREIRA DA ROCHA (RJ-040795)) X ANGELA MARIA NARCIZO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Redesigno audiencia para o dia13/02/2007, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.045.003634-1 - ALAMBARI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158)) X JOAQUIM SANTANA E OUTRO \"Ao autor sobre mandado devolvido com certidão negativa.\" (Ato ordinatório conforme O.S.) \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.045.005317-2 - ADRIJANE VETORAZZI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO MENTZINGEN LINHARES (RJ-104207)) X ESPOLIO DE SYLVIO MARIANO COSTA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON ARY LAFRATTA (RJ-111090B), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Cumpra integralmente o art. 45 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.045.003042-7 - LUIZ CARLOS DE SOUZA DUIZIT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA (RJ-071735)) X ANGELA MARIA CURCIO GROSSI DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON LUIZ PIMENTA (MG-067098), Dr(a). MOACYR FERREIRA FILHO (MG-096218), Dr(a). TIAGO JUNQUEIRA FORTES (MG-090638) Decisão:Redesigno audiencia para o dia 28/02/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.045.003469-1 - RESENAUTO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LEONCIO FONTES (RJ-095893)) X SURAMA DA SILVA FERREIRA Decisão:Redesigno audiencia para o dia 01/02/2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nReparação de Danos, ação pelo rito ordinario com pedido de reparacao por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.045.005037-4 - MARCELO FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais \r\n\r\nProc. 2006.045.006376-9 - STEFAN JARBAS VILA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE E OUTRO Decisão:1- Para análise do pedido de JG, apresente o autor a duas ultimas declaraçãoes de IR ou declaração de isento. 2- Emende a inicial adequando-se ao rito sumário. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/DANO MORAL - PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.045.000777-4 - IRACILDA DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X CARTÃO UNIBANCO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Digam as partes se desejam produzir outras provas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.045.003899-4 - BRUNNO ALEXANDRE RODRIGUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE CANDIDO FRANCISCO (RJ-135481)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Especifiquem provas, justificando-as. 2- Digam se há interesse na realização de audiencia de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, cc Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2005.045.005191-1 - CLEBER MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711)) X BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Regularize-se fls. 96, em 48 horas, sob pena de desentranhamento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com Reparação por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.045.005306-3 - ROSA LOURDES CABRAL (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Redesigno audiencia para o dia 21/03/2007, às 14:00. \"À parte ré para recolher R$ 12,24 (código 0714-6), mais 10% de CAARJ, referentes à diligência de intimação da autora parar fins de depoimento pessoal\" (Ato Ordinatório conforme OS)\" \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.045.004818-3 - MARIA APARECIDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X RESENDE AGUAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Despacho:Ao autor sobre a juntada dos novos documentos de fls. 87/124. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.045.005392-7 - RICARDO JOSE COELHO (Adv(s). Dr(a). FABIANA RABELLO RANDE STANE (RJ-115928)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO- POUPEX (Adv(s). Dr(a). GISELE GOMES DIAS DIONIZIO (RJ-127549) Despacho:Ao Dr. Perito acerca da impuganação aos hoorarios. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, e Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.045.000580-9 - GILSON MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST SA ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) \"Às partes sobre a Audiência designada: dia 13/02/2007, às 15 horas.\" Ato ordinatório conforme Ordem de Serviço interna. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.045.000023-3 - GOLDEN GATE DE RESENDE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438)) X NIKKEY CONTROLE DE PRAGAS E SERVIÇOS TECNICOS LTDA Decisão:...Pelo exposto, indefiro o pedido de liminar de sustação dos efeitos do protesto. Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.045.004542-0 - MARIA LUIZA PARREIRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218)) X BANCO BRADESCO SA) Decisão:Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nId: 97670"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "98479": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Pedro Antonio de Oliveira Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Joao Carlos Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2001.001.096664-0 - FEDERACAO UNICA DOS PETROLEIROS FUP E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO CASTAGNA MAIA (DF-013377), Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE ALBUQUERQUE BARRETO (RJ-009447), Dr(a). LEONAN CALDERARO FILHO (RJ-064823) Despacho:1.Regularize-se termo de conclusão (fls.1604), bem como autos quanto à numeração dos volumes na capa; 2.Digam as partes quanto aos pedidos de ingresso no feito como assistentes litisconsorciais formulados pelo SINDIPETRO-RJ e SINDIPETRO-AL/SE, cf fls.896/952, 1052/1152 e 1369/1516; 3.Fls.1167/1181 (parecer técnico e documentos): as rés; 4.Fls.1198/1367 e 1517/1603 (pareceres técnicos e documentos): À parte autora; 5.Cumpra-se o determinado às fls.883, itens \"4\" e \"5\", apensando-se autos lá mencionados fisicamente, dando-se vista ao MP de todo o acrescido, em todos os feitos; 6.Após, conclusos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.128825-5 - EDGAR FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PERACIO DE PAULA (MG-039469)) X ALBERTO PEREIRA VIEIRA FILHO Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil para transferência do numerário depositado para uma das contas à disposição do Juízo da 31ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, referente ao processo de origem nº 024-97.087.278-4. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.038221-7 (22905) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIEIRA SOUTO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ESPOLIO DE JOSE CARLOS NOGUEIRA DINIZ FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VECCHIO MARTINS BARROSO (RJ-081102), Dr(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES (RJ-064904), Dr(a). LUIZ ALBERTO OLYMPIO REGIS (RJ-083384), Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440), Dr(a). FILIPE LOPES FIGUEIREDO (RJ-103989), Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218) Despacho:1) Oficie-se ao Juízo da 6ª VEFC rementendo cópia do documento de fls.2606/2609.Deve o Condomínio se abster de efetuar o pagamento diretamente ao Leiloeiro, devendo depositar os valores em Juízo.I-se pessoalmente, com urgência; 2) Ao Cartório para informar se foi recolhida a taxa judiciária pelo seu valor máximo, hipótese em que não haverá mais custas a recolher. \r\n\r\nProc. 1997.001.129602-9 - HILDINA REVOREDO ADAM (Adv(s). Dr(a). VITORIA REGINA DA C. CHAER DE MORAES (RJ-017321)) X ESPOLIO DE ALVARO CONRADO DE NIEMEYER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087) Despacho:1) Esclareça a Contadoria o valor considerado para os alugueres, diverso daquele constante da sentença, devendo ser observado ainda que o segundo réu deve apenas metade de dito valor, tendo em vista o que consta de fls. 242.2) Esclareça a Contadoria, ainda, quanto à não dedução das despesas de IPTU (fls.145/152). \r\n\r\nProc. 2002.001.086082-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MACHADO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414), Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X JUBENIL GEREMIAS BARBOSA Despacho:Manifeste-se a parte autora quanto ao prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2003.001.050241-0 - ASSIN ASSESSORIA E INVESTIGACOES TECNICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Despacho:Oficie-se novamente à CEF, com urgência, para que o numerário seja transferido para a agência do BB que recebe os depósitos judiciais.Não há uma conta específica, que é criada pelo BB quando do recebimento do depósito.Fica isso esclarecido.O ofício deve informar o n° da agência. \r\n\r\nProc. 2004.001.066692-4 - EMILIA DE MENEZES COLONESE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS EDUARDO GODINHO DE SOUZA Despacho:1) Regularize o Cartório as folhas da inicial, que estão soltas; 2) Dê-se vistas por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.055440-1 - LEONEL MACINELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Fls. 513 e segs. - Ao autor sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nProc. 2005.001.113779-2 - MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACAOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:Fls. 128: Nada a prover. Providência que incumbe à parte, sendo que o pagamento dos emolumentos é feito diretamente no Tabelionato. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.139149-0 - SIDNEI SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA SDNEY SALVIANO DE MACÊDO (RJ-110918), Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:FIXO, para que produza seus jurídicos efeitos, os honorários periciais em 05 (cinco) salários mínimos, eis que compatíveis com a prática forense. Diante da existência de gratuidade de justiça, venha o laudo em 30 dias.Intimem-se as partes e o perito. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.051274-3 - RAFAEL ALVES BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONICE COVER (SC-019922)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS (RJ-094567), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Manifeste-se a seguradora, conclusivamente, quanto às considerações de fls.144/145, a respeito do aparelho rastreador. \r\n\r\nProc. 2006.001.068632-0 - LABO CINE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE CASTRO MARTINS (RJ-119277)) X SCENA FILMES LTDA Despacho:Cite-se por Oficial de Justiça, eis que não há prova de válida citação. \r\n\r\nProc. 2006.001.068866-3 - MARIA DAS GRACAS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE AMARAL ROCHA (RJ-107506)) X EDISON DE SOUZA BASTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.075279-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA RITA DE CASSIA (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-100186)) X ROBERTA ESTEVAO ALVES DA SILVA Decisão:Devida a multa de dez por cento.Defiro a penhora.Intime-se o credor hipotecário (fiduciário).Proceda-se à avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.098254-1 - GILDA SICUPIRA ESTELLITA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, condenando a ré ao pagamento do valor de R$ 14.000,00 (catorze mil reais), equivalente a 40 salários mínimos atuais, referente à indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor. O valor deverá sofrer correção monetária a partir da presente data e juros moratórios legais desde a citação. Quanto ao percentual dos juros, esclareça-se desde já que serão os mesmos de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do Enunciado de número 20 da Jornada do STJ sobre o Novo Código Civil: \"20 - Art. 406: a taxa de juros moratórios a que se refere o art. 406 é a do art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional, ou seja, 1% (um por cento) ao mês\". Condeno a ré, por fim, ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.108086-3 - ANA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSÉ APECUITÁ (RJ-003874D)) X PEDRO ALAN MENDES MACIEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.123739-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SIROCO (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA (RJ-073347)) X GULATER LEAL FERREIRA E OUTRO Despacho:Retifique o pólo passivo na forma requerida.Após, aguarde-se no arquivo interno. \r\n\r\nProc. 2006.001.124985-7 - DOMINGAS PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado, condenando a ré ao pagamento do valor de R$ 10.836,00 (dez mil, oitocentos e trinta e seus reais), equivalente a 30,96 salários mínimos atuais, referente à complementação da indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor. O valor deverá ser corrigido monetariamente a partir da presente data, sofrendo a incidência de juros moratórios desde a citação. Quanto ao percentual dos juros, esclareça-se desde já que estes serão de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do Enunciado de número 20 da Jornada do STJ sobre o Novo Código Civil: \"20 - Art. 406: a taxa de juros moratórios a que se refere o art. 406 é a do art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional, ou seja, 1% (um por cento) ao mês\". Tendo sido mínima a sucumbência da parte autora, fica a ré condenada ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.138978-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL CATETE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X RENATO MARTINS CARDOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.146108-1 - MARTA DA CONCEICAO SANTANA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado, condenando a ré ao pagamento do valor de R$ 14.000,00 (catorze mil reais), equivalente a 40 salários mínimos atuais, referente à indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor. O valor deverá ser corrigido monetariamente a partir da presente data, sofrendo a incidência de juros moratórios desde a citação. Quanto ao percentual dos juros, esclareça-se desde já que estes serão de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do Enunciado de número 20 da Jornada do STJ sobre o Novo Código Civil: \"20 - Art. 406: a taxa de juros moratórios a que se refere o art. 406 é a do art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional, ou seja, 1% (um por cento) ao mês\". Fica a ré condenada ao pagamento das despesas processuais e em honorários advocatícios de dez por cento sobre o valor da condenação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.149865-1 - INFOGLOBO COMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X ROMULO LACERDA BRITO Sentença:Tendo em vista o noticiado a fls. 36, verifica-se que o presente feito perdeu seu objeto. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VI, CPC. Sem ônus sucumbenciais. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1997.001.062879-1 - HERONDINA DA LUZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206)) X ESPÓLIO DE MILDE NUNES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO LOPES (RJ-050181), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). JORGE RIBEIRO CABO (RJ-059638) Despacho:Aos interessados sobre a certidão de fls. 323/verso.Determino seja feita nova busca em Cartório. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.135209-6 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MIGUEL (RJ-002391), Dr(a). LAURO FERNANDO PASCOAL (PR-009651), Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nProc. 2000.001.024066-3 - ROGERIO DIAS REGAZZI (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA DA CUNHA BRAZ (RJ-098291)) X GROM EQUIPAMENTOS ELETROMECANICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555) Despacho:Ao exequente sobre o depósito efetuado às fls. 455/456. \r\n\r\nProc. 2006.001.065306-5 - MARCELO NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARDOSO DE FARIA MARTINS (RJ-102662)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Fls.187/189: Manifeste-se o réu conclusivamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.094889-2 - ALUIZIO MARQUES MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO MARQUES MENDES (RJ-012096)) X FUNDACAO DE ASSISTENCIA E PREVIDENCIA SOCIAL DO BNDES FAPES (Adv(s). Dr(a). GISELE CANTUARIA SEIXAS (RJ-056237) Decisão:Assiste razão à parte ré, sendo que está absolutamente correta a primeira decisão proferida por este Juízo.(...)Nessas circunstâncias, cuidando de pressuposto de válida constituição do processo, determino seja emendada a petição inicial para que sejam identificados os benefícios que os autores pretendem alcançar com a invocada isonomia. Prazo de cinco dias, pena de extinção. Rio de Janeiro, 17 de janeiro de 2007. Pedro Antonio de Oliveira Junior Juiz de Direito \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.121671-2 - LUCIA REGINA SANTOS MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA SANTOS MARTINS GOMES (RJ-112873)) X FLAVIANA MARIA CUNHA Sentença:Tendo em vista o noticiado a fls. 28, verifica-se que o presente feito perdeu seu objeto. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VI, CPC. Sem ônus sucumbenciais. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.027870-9 - AARON HIRSCH FAYFMAN (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X MARIA THEREZA JORAND E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.129855-8 - ENIO PAIVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARO PEREIRA NUNES (RJ-136602)) X SOL DE VERAO HOTEIS CAMPING CLUB E OUTRO Decisão:Cumpra-se fls. 37 quanto à cientificação do sublocatário. Expeçam-se os ofícios de praxe para a localização do fiador. \r\n\r\nProc. 2006.001.152240-9 - CASTELLO INDUSTRIA COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AZEVEDO SALGADO (RJ-096637)) X MUSICAS OSCAR ARANY LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.134290-9 - SUPERALFA VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825) Despacho:Esclareça a parte embargante quem é a testemunha arrolada, e o que se pretende com a sua oitiva. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.038192-7 - GERSON SENKO E OUTRO X ESPOLIO DE RICARDO DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018), Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.166784-0 - ESPOLIO DE ROMELITA LOUREIRO FERREIRA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910), Dr(a). MARCELO BORJA VEIGA (RJ-134980)) X CONDOMÍNIO GERAL DE EDIFÍCIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Despacho:Revogo o despacho de fls. 103. Desentranhem-se fls. 381/385 dos autos em apenso, juntando-os ao presente feito. Após, retornem conclusos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.158485-2 - CARTER DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464)) X BANCO EMPRESARIAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013) Publicação do despacho de fls. 69: 1 - Retifique-se o pólo passivo conforme solicitado às fls.59; 2 - Regularize a massa falida a sua representação processual.Fica deferida a gratuidade. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.124646-4 - BANCO EMPRESARIAL S/A. (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X CARTER DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BRANDÃO (RJ-027523) Despacho:1-Retifique-se o pólo ativo conforme solicitado a fls. 53. 2- Regularize a massa falida a sua representação processual. 3- Recolhidas as custas, remetam-se ao contador.Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/01/2007 \r\n\r\nProc. 1999.001.139365-9 - SERPLEX ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920)) X FREDERICO CHAGAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX DE REZENDE (RJ-085633) Despacho:Proceda-se à penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2002.001.127949-0 - CERAMICA ARTISTICA GISELI LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CARLOS FERREIRA (RJ-030097)) X VALEU MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Despacho:Proceda-se à penhora \"on line\" de contas da pessoa jurídica, eis que os sócios não são partes no feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.071452-9 - PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X FIRE FOX INFORMATICA LTDA E OUTROS Decisão:Fls.89: Defiro, à exceção do item \"c\", providência estranha ao Juízo.Lavre-se termo.Intimem-se pessoalmente, inclusive aqueles que constam no RGI como proprietários, bem como a credora hipotecária (fls.87). \r\n\r\nProc. 2004.001.113656-6 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS ASPB (Adv(s). Dr(a). MARIANA RODRIGUES VIEIRA (RJ-124939)) X SINDICATO DOS SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO SISGUARIO (Adv(s). Dr(a). TICIANA ROGÉRIA ARANTES CADETE DA SILVA (RJ-097897) Decisão:Fls. 87/90: Rejeito a impugnação.(...)Ademais, o executado compareceu aos autos impugnando a penhora realizada, sem se propor a garantir o Juízo de outra forma. Vê-se, pois, que a atitude do executado é meramente procrastinatória.Prossiga-se, verificando-se a eficácia do bloqueio. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.085526-5 - IVANILDES RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Despacho:Em derradeira oportunidade, venham pela ré as custas, pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 1998.001.158485-2A - BANCO EMPRESARIAL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X CARTER DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020461) Decisão:ACOLHO PARCIALMENTE A IMPUGNAÇÃO. SE O EMBARGANTE NA PETIÇÃO INICIAL AFIRMA QUE A DÍVIDA É DE R$ 4.084,93, SUSTENTANDO A PARTE EXEQÜENTE QUE O SEU CRÉDITO É DE R$ 201.705,72, O CORRETO VALOR DA CAUSA DEVE CORRESPONDER À DIFERENÇA ENTRE OS DOIS VALORES DEFENDIDOS. PROMOVA, POIS, O EMBARGANTE, O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.150125-2 - IZAURA MARIA CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIAO DOS REVENDEDORES ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:Às partes sobre os novos documentos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1985.001.100504-0 (42) - MAURA AGUIAR VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YVANIR RIBEIRO (RJ-005510)) X MARCIO JOAQUIM VICENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO ALVES NOVAES (RJ-045919), Dr(a). ACYR PEREIRA DA SILVA (RJ-013010), Dr(a). CLOTHARIO GONCALVES (RJ-034325), Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Decisão:1.Fls.161/193: Reitere-se; 2.Desnecessária a designação de nova audiência, o que provoca tumulto no processo, diante da dificuldade de comparecimento de todos os envolvidos.Para a composição da relação processual resta a citação de uma das denunciadas.Ocorre, porém, que o denunciado que compareceu à última audiência pode estar aguardando a realização da próxima, com vistas ao oferecimento de defesa.Desta feita, determino a citação dos denunciados (com repetição da citação daquele que compareceu à audiência), para que, no prazo de quinze dias, respondam ao pedido feito pela denunciante.Desentranhem-se, dando-se cumprimento, devendo o Sr. Oficial atentar para a hipótese de ocultação. \r\n\r\nProc. 2000.001.024474-7 - GILBERTO FORTE LOPES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068)) X UAP SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Despacho:1) Oficie-se ao BB para que seja informado quanto ao valor efetivamente transferido para a 24ª VC (capital mais rendimentos).Após, à Contadoria; 2) Oficie-se à 24ª VC indagando quanto à persistência do bloqueio feito quanto aos créditos do autor da ação. \r\n\r\nProc. 2001.001.085203-8 - OLGA LESSA FREITAS (Adv(s). Dr(a). SONIA CARVALHO DE SOUZA (RJ-095763)) X ITAUCARD AMD DE CARTOES DE CREDITO E IMOB LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:O réu é sucumbente, sendo que a taxa judiciária incide sobre o valor atualizado da condenação.Venha o recolhimento. \r\n\r\nProc. 2001.001.093498-5 - FRANCESCO MANDARINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ATTILIO MELLONE (RJ-009550), Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701), Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287) Decisão:...CONHEÇO DOS EMBARGOS, por serem tempestivos, e REJEITO-OS, uma vez que a sentença enfrentou todos os pedidos formulados pelo Autor em sua petição inicial, inexistindo a alegada omissão ou contradição...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.100257-9 - PAULO HENRIQUE FIGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634)) X AUTO AMERICA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672) Despacho:Apresente a parte autora planilha atualizada de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2005.001.034694-4 - JOEL NERY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Fls. 166/167: Os argumentos utilizados pela parte ré para não pagar o restante devido, não procedem. Cabível se mostra a pretendida multa, que diz respeito ao cumprimento do título, o que não se deu de forma integral pelo que se depreende da planilha de fls. 155 e tampouco no prazo de quinze dias conforme determinado a fls. 154. Fixo os honorários advocatícios em dez por cento sobre o valor devido. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/01/2007 \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.001.098708-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435), Dr(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES (RJ-102789) Despacho:Manifeste-se conclusivamente a parte ré, pena de julgamento no estado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.001.087016-9 (23729) - ELIZABETH REGINA GRANJE (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204), Dr(a). MARIA MORAES BASTOS (RJ-110989)) X TRANSPORTADORA CATEDRAL SANTANA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MAGALHAES (RJ-008012) Decisão:Defiro a gratuidade.Cumpra-se fls.453, vindo petição com os fundamentos do pedido de desconsideração, inclusive com cópi para a contrafé. \r\n\r\nProc. 2003.001.079698-2 - BERNARDETE LEITIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X SILVIA HELENA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). INÊS RENATA MESSIAS MESQUITA (RJ-064875) Despacho:Se as partes pretendem transacionar, então venha o instrumento do acordo para a competente homologação. \r\n\r\nProc. 2005.001.156790-7 - ALMIR BRANDAO MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA TANNUS GURGEL DO AMARAL (RJ-070865)) X UNISAUDE RIO ASSISTENCIA MEDICA S C LTDA E OUTRO Despacho:Cumpra o autor fls.73. \r\n\r\nProc. 2006.001.075723-5 - MARIA FERNANDA MEIRELLES CORREIA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X EDITORA NOVA FRONTEIRA (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132) Decisão:1.Defiro a pretendida assistência; 2.Manifeste-se a parte ré quanto aos documentos referidos às fls.272. \r\n\r\nProc. 2006.001.089877-3 - JOSE MAURICIO DA SILVEIRA GOMES TRANCOSO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:1) Esclareça a parte ré a que período se refere a dívida que sustenta existir.Informe ainda quanto ao cumprimento do disposto no art.72, II, da resolução ANEEL n° 456/2000; 2) Apresente a parte autora cópias das contas de energia, desde um ano antes do corte. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.086966-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MACKENZIE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X PETIT BALLET INDUSTRIA E COMERCIO DE MAILLOTS E MALHAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561), Dr(a). PAULO JOSÉ GONÇALVES AYRES (RJ-065661) Decisão:A DIFERENÇA DEVE SER FEITA NA PRIMEIRA DATA INFORMADA, DEVENDO HAVER O ACOMPANHAMENTO POR PARTE DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE, EM CASO DE OPOSIÇÃO DA PARTE RÉ, DEVERÁ, NA CONDIÇÃO DE REPRESENTANTE DESTE JUÍZO, REQUISITAR REFORÇO POLICIAL. CIÊNCIA AOS PATRONOS DOS RÉUS ATRAVÉS DE PUBLICAÇÃO. E. MANDADO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.146314-0 - ANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO AUGUSTO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Às partes sobre os novos documentos apresentados (art.398, CPC).Após, venham conclusos para saneamento. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.151910-1 - POSTO ARRASTAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO MONACO ALCANTARA (MG-082165)) X REPSOL YF DISTRIBUIDORA S A Decisão:Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações ao agravo interposto. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.008192-0 - JOSE CARLOS BARBOZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CÉSAR DA COSTA BITTENCOURT (RJ-095160)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:Considerando ter o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, pelo pagamento, na forma do art. 794, I, do CPC. À parte ré para que promova o recolhimento das despesas processuais apuradas a fls. 263, no prazo de cinco dias, pena de inscrição do débito em dívida ativa. Promovido o regular recolhimento, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Cadastre no sistema a fase de execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.060813-4 - MANOEL ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:...CONHEÇO DOS EMBARGOS, por serem tempestivos, e REJEITO-OS, uma vez que a sentença enfrentou todos os pedidos formulados pelo Autor em sua petição inicial, inexistindo a alegada omissão ou contradição...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.146289-5 - MARIA AUXILIADORA BESERRA DA SILVA E OUTRO, VITORIA BESERRA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X GONTIJO DE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537) Despacho:Esclareçam os autores a necessidade da prova oral pretendida. \r\n\r\nProc. 2005.001.052050-6 - MARCELLO TAVARES BASTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X SANTANDER BANESPA S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Despacho:Esclareçam se ainda há provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2005.001.106081-3 - FABIO HENRIQUE DE LIMA NUNES (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado, condenando a parte ré à devolução, em dobro, dos valores indevidamente descontados no contra-cheque do autor (parcelas no valor de R$ 35,24), com correção monetária desde cada débito e juros moratórios legais a contar da citação, devendo ser descontado do total apurado o valor creditado na conta do autor (R$ 627,00), devidamente corrigido. Tudo a ser apurado em posterior fase liquidatória. Condeno o réu, ainda, ao pagamento da multa que lhe foi imposta pelo não cumprimento da tutela antecipada, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), com correção monetária e juros moratórios legais desde a presente data. ...as despesas processuais serão rateadas na proporção de 2/3 para a ré e 1/3 para o autor (que venceu em maior parte a ação), ressalvando-se o benefício da gratuidade de justiça concedido ao demandante...Fica a ré condenada ao pagamento de honorários advocatícios de 6,7% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.001.153264-4 - PEDRO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X GBOEX GREMIO BENEFICENTE DE OFICIAIS DO EXERCITO (Adv(s). Dr(a). RAUL REGIS DE FREITAS LIMA (RS-004991), Dr(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS (RJ-062643) Despacho:Esclareça a parte autora se ainda tem provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2006.001.128437-7 - ARIVALDO MOREIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Anote-se na capa o deferimento da JG.Designo audiência de conciliação para o dia 01/03/2007 , às 15:00 hs, na forma do art. 277, caput, do CPC, para a qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência, pessoalmente ou através de mandatário, ocasião em que deverá apresentar sua defesa, desde que por intermédio de advogado, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Cumpra-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.036944-3 - LECIL GOMES SALES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Sentença:Considerando ter o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, pelo pagamento, na forma do art. 794, I, do CPC. Recolha a parte ré sua parte nas despesas processuais (custas e honorários periciais). Dê ciência ao Perito a respeito de seu crédito. P.R.I. \r\n\r\nId: 98479"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.136411-6 - GUSTAVO NUNES AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BOZANO SSIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) Ao Reu sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.001.109723-8 - FABIO CUNHA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO CREVELARIO (RJ-099041), Dr(a). ANDRÉ CREVELARIO NETO (RJ-045017)) X ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL feito em ambos os feitos para tornar definitiva a liminar concedida às fls 39/40, declarando a inexistência do título de crédito...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FEITO NA RECONVENÇÃO... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.083515-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X ESPÓLIO DE LUZIA GERUNDO GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.146170-2 - JASON LISBOA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017), Dr(a). ALBERTO LURINE GUIMARÃES (MA-003744)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Ao Autor sobre deposito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.023630-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELLY (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X NARA DE CASTRO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE CASTRO ANDRADE (RJ-032040) Ao Autor sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 1999.001.055760-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAN AMERICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEUSA FERREIRA DA COSTA (RJ-113185), Dr(a). CLÁUDIA MONTEIRO ALONSO (RJ-086595)), Inventariante: LIA BERENICE ALVES, Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ- 065963), Dr(a). ANGELA MARIA NEVES SOARES (RJ-073857)) X ESPOLIO DE HILDA FERRAO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173) Decisão:1- Às partes quanto depósito do saldo do preço ( fls.546) e prestação de contas de Leiloeiro (554/567).2-Fls.573/583,585/620 e 622/628: Diga o exequente e arrematante.3- Anote-se fls.545,552 e 620; arrematante , em causa própria.4-Cumpra-se o determinado em inicial de embargos à arrematação apresentado.5- Por ora, prejudicado a apreciação do postulado às fls.545 e 549; aguarde-se cumprimento do acima determinado, item \"2\" e \"4\". \r\n\r\nProc. 2001.001.133140-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTORIL (Adv(s). Dr(a). CELSO ATHENIENSE SOARES DE QUADROS FILHO (RJ-058802)) X ESPOLIO DE JOSE SABINO NETO Fls. 121: Às partes. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2003.001.094741-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO VINICIUS (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X JOSÉ JORGE FERREIRA DA SILVA Despacho:1. Redesigno audiência para dia 25 / 04 / 07 às 14 :30 horas.2. Comunique-se o Juízo deprecado, via \"FAX\". \r\n\r\nProc. 2005.001.035400-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829)) X JOSE AIRTON GOMES MESQUITA E OUTRO Decisão:1- Retire-se o feito de pauta.2- Fls 114/115: Lamentavelmente, assiste razão ao autor, haja vista que o cartório não atentou para o despacho de fls 106.3- Sendo assim, redesigno o ato para o dia18/04/2007, às13:45 horas.4- Citem-se e intimem-se no endereço correto, sem qualquer ônus para o autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.084413-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANDORI (Adv(s). Dr(a). SONIA GARCIA (RJ-017178)) X NILTON FERNANDES PASSOS Decisão: Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 18 /04 /2007 às 14:15 horas. Cite-se na forma determinada às fls. 58 e intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.001.005080-2 - ANTONIO MANOEL PEREIRA DA SILVA, FABIANO PEREIRA DA SILVA, VITORIANO PEREIRA DA SILVA, FRANCISCO REJIANE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Decisão:1- Defiro JG aos autores. 2 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 11 / 04 /07, às 14: 00 horas.3 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.078238-2 - HELENA MARIA DE LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X ARNOBIO FELINTO), FELINTO RODRIGUES NETO Decisão:Retire-se o feito de pauta.Redesigno o ato para o dia18/04/2007, às13:30 horas.Indefiro a citação do segundo réu na pessoa do primeiro por ser ato pessoal para integrar a lide.Recolhidas as custas, citem-se e intimem-se por OJA os demandados nos endereços constantes da petição inicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.150682-9 - MANOEL LAGES DE HOLANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A À parte autora para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nProc. 2006.001.164956-3 - GENÉSIA DANIEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703)) X ITAU SEGUROS Decisão:1- Convolo o feito para o rito sumário nos termos do art. 275, inciso II, alínea \"e\" do CPC, oficiando-se ao distribuidor e substituindo a capa dos autos para o rito condizente.2- Defiro JG diante dos documentos de fls. 08. 3 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 11/ 04 /07, às 14 : 45 horas.4 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.166041-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CLICHY (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X DULCE PAZ FERREIRA DE FREITAS), MARIA COELI DE FREITAS WAGNER), ROBERTO PAZ FERREIRA DE FREITAS Decisão:1 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 11 / 04 / 07, às 14: 15 horas.2 - Citem-se e intimem-se.\r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2000.001.058181-8 - ELIETE FERRER CEBRIAN (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619)) X VERA REGINA DE MELLO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072) Decisão:(...)Sendo assim, determino:a) por tratar-se de mera cópia a guia de fls 301, oficie-se ao Banco do Brasil para indagar sobre o saldo existente. Com a resposta, em havendo saldo atualizado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se poderes específicos houver para tanto;b) certifique-se quanto às custas processuais e taxa judiciária devidas aos cofre públicos pela parte ré, nos termos do V. Acórdão (fls 268), intimando-a a recolhê-las em cinco dias, improrrogavelmente. Caso não recolhidas no prazo assinalado, oficie-se ao FETJ para as anotações devidas com vistas a inscrição na Dívida AtRepublicação. Ato publicado anteriormente em 12/01/2007 \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.077364-2 - SEVERINO RAMOS TORRES (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1 - Designo aud. AIJ p/ o dia10 / 04 /07, às14: 30 horas; 2 - IntimeM-se.3- Decorridos cinco dias da intimação desta, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.048251-9 - ENEZILDO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.037486-4 - NILO DE OLIVEIRA MATTOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Ao Reu sobre certidao supra, na forma da sentença de fls. 229/232. \r\n\r\nProc. 2003.001.059832-1 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DO PETROLEO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINDIPETR (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO (RJ-091043)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659), Dr(a). LEONAN CALDERARO FILHO (RJ-064823), Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362) Sentença:(...) JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor dos patronos mencionados às fls 668 e 670 na proporção de 50% do valor depositado (fls 665), com as cautelas de praxe, já que trata-se de verba sucumbencial.Custas ex legis.Após o trânsito em julgado e inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.002717-8 - ALESSANDRA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANTONIO FROTA CORREIA (RJ-130179), Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366), Dr(a). ANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTONIO (RJ-132090)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) A parte autora sobre certidão supra. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.164714-1 - ELIESLEY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419)) X DI SANTINNI COMERCIAL DE CALÇADOS LTDA Decisão:(...) DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que seja oficiado ao SERASA, a fim de proceder à retirada do gravame que pesa sobre o nome da parte autora até o deslinde da lide.2) Defiro os benefícios da gratuidade de justiça ante o documento de fls 19.3) Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 11 / 04 /07, às 14 : 30 horas.4 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2002.001.146035-3 - MINAS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA ROCHA BAERE DE ARAUJO (RJ-079749)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ (RJ-035237) Fls.332/233: À parte autora. (conforme port.02/01) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.103627-6 - GISELA APARECIDA FIGUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ROSALINA DA SILVA PEREIRA Fls. 112/113 - À parte autora. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.092276-1 - MERCEARIA LONGA VIDA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOCELIO CORRÊA PEREIRA (RJ-013744)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825) Decisão:Processo nº 2000.001.092276-1D E C I S Ã OTendo em vista a penhora de renda diária efetivada, em procedimento de arrecadação, com valores já arrecadados cf. fls. 188/189, 194/195, 203/216 e 221/242 dos autos da execução, recebo os presentes.Venha resposta pelo embargado. Rio de Janeiro, 07 de novembro de 2006.Adriana Costa dos SantosJuiz de Direito - SubstitutoRepublicação. Ato publicado anteriormente em 14/11/2006 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.161704-5 - OLIMAR COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO LOPES DA SILVA (RJ-054260)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Os presentes embargos foram extintos consoante sentença de fls 56/57, perdendo efeito a decisão de fls 03 verso.Eventuais custas pendentes ao encargo da embargante, nos termos da sentença mencionada.Considerando-se que as partes renunciaram ao prazo recursal, como se infere pela petição subscrita pelos seus patronos `as fls 59, dê-se baixa e arquive-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/01/2007 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1983.001.705008-7 (4869) - MINAS INVESTIMENTOS S/A - CRÉDITO E FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). EDSON PEREIRA FRANCEZ (RJ-017855)) X LINCOLN PIRES LOBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AMORIM CONFORTI (RJ-125161) Sentença:(...)JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos dos artigos 267, III c/c o § 1º do art. 267 do Código de Processo Civil. Condeno a Autora nas custas processuais. Sem honorários, na fase em que se encontra o feito.Levante-se a penhora efetuada, em conformidade com o auto de penhora de fls 19, oficiando-se para tanto à TELEMAR.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.063200-4 - SINDICATO DOS VIGILANTES E EMPREGADOS DE EMPRESAS DE SEGURANCA DE VIGILANCIA DE TRANSPORTE (Adv(s). Dr(a). NARCISO GOMES DE MELLO (RJ-050253), Dr(a). PAULO CESAR ROSSO FIRMO JUNIOR (RJ-074222)) X NOVA LIDERANÇA VIGILÂNCIA E SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-077471) À parte exequente para o recolhimento de custas no valor de R$ 3,49. \r\n\r\nProc. 2003.001.152702-4 - WILSON VICTAL DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Decisão:(...)Fls. 206/207:Defiro o requerido , em termos,eis que desnecessário a intimação no molde requerido.(...) diga o executado, efetuando depósito do valor correspondente, inclusive em caso de discordância , para efeito de discussão.Venha pelo executado também taxa e custas devidas , por meio de guia própria -GRERJ; certifique-se o que devido para tanto. Executado intimado com a publicação desta na pessoa do seu advogado. \r\n\r\nProc. 2004.001.132783-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE SANTO (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112)) X ESPOLIO DE NEWTON GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999) Sentença:(...) JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor na pessoa de seu representante legal.Custas ex legis.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2002.001.130252-8 - SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DO PETROLEO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SINDIPET (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO (RJ-091043)) X PETROLEO BRASILEIRO PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KAREN CRISTINA DUNDER (RJ-149075), Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362) Sentença:(...)JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, inciso I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento em favor dos patronos mencionados às fls 378, com as cautelas de praxe, já que trata-se de verba sucumbencial.Custas ex legis.Após o trânsito em julgado e inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.104963-3 - VERIDIANA VASCONCELOS SIQUEIRA CRESPO (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fl. 218/219 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO nos moldes do art. 794, II, do Código de Processo Civil.Honorários na forma pactuada. Custas já devidamente recolhidas cf. certidão de fls 226. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.056461-3 - DANIELE COZENTINO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANT ANNA BALZANO (RJ-126305)) X SUSANA ANGELICA RIBEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VLADIMIR RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-073448), Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA TEIXEIRA (RJ-064988) Fls. 264/276: Às partes. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.014007-4 - CLEBER SEBASTIAO FELICIANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). CREUZILENE CARNEIRO DA SILVA (RJ-096753) Sentença:(...)Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido autoral para condenar a ré ao pagamento do valor pago pelos títulos, a ser apurado em liquidação, declarando nulo o contrato de compra e venda dos mesmos, por vício de vontade... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.045143-2 (23920) - ANTONIO CARLOS DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO SERGIO DA COSTA LIMA (RJ-041444)) X CONSORCIO NACIONAL AGRALE (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516) Sentença:(...) JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO nos termos dos artigos 267, III c/c o § 1º do art. 267 c/c art. 39, II do Código de Processo Civil. Condeno o exequente nas custas processuais. Sem honorários, ante o estado em que se encontra o feito.Levante-se a penhora efetivada, oficiando-se no que couber.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.020532-7 - MARIZA DANTAS PEREITA, THAYANE DANTAS PEREIRA, BRUNO DANTAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Cumpra-se o v. Acordão.\r\n\r\nProc. 2005.001.028112-3 - MARIA INEZ MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Sentença:(...)Pelo exposto, com relação ao pedido de cancelamento das linhas JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, condenando o réu ao refaturamento das contas em aberto, cancelando o débito de R$ 5.738,88...Condeno ainda a ré a emitir as contas vincendas também dentro da média de consumo de 130Kwh. \r\n\r\nProc. 2006.001.123659-0 - ILDOMAR BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL COMPREV (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN (RJ-131003)), BV FINANCEIRA GRUPO VOTARANTIM Decisão:1 - Redesigno aud. do art. 277 do CPC para o dia 11 / 04 /07, às 15 : 00 horas.2 - Cite-se e intime-se a 2ª ré BV FINANCEIRA.3- A primeira ré, com patrono já constituído nos autos, tomará ciência desta via imprensa oficial.4- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.088967-6 - FABIO CUNHA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CREVELARIO NETO (RJ-045017)) X ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL feito em ambos os feitos para tornar definitiva a liminar concedida às fls 39/40, declarando a inexistência do título de crédito...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FEITO NA RECONVENÇÃO... \r\n\r\nProc. 2005.001.020804-3 - PATRICIA BLANCHE DAVIDSON (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200), Dr(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN (RJ-083979)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SONATA (Adv(s). Dr(a). NÁDIA CASTRO CRUZ DE ALARCÃO (RJ-073142) Sentença:(...)Pelo exposto, JULGO EXTINTA A CAUTELAR, sem exame do mérito, condenando a requerente ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.098981-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MARLEOUS EQUIPAMENTOS NAUTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567), Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880) Aos Reus sobre certidão supra. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.164521-1 - SAMUEL DE SOUZA PEDRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Ao autor para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1995.001.129057-6 (28470) - JERONIMO DE ASSIS PIRES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO (RJ-081544)) X AILTON COUTINHO DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON JORGE RODRIGUES (RJ-057832) fls.299: À parte autora sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.093864-6 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X JOAQUIM CARLOS FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VIEIRA (RJ-105216) Sentença:(...)Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE e JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS DE RESCISÃO CONTRATUAL E DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.031711-9 - MARIA HELENA MOUTINHO DE FREITAS, ALVARO COSTA COUTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754)) X MARISA MARTINS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY CORRÊA VIERLING (RJ-059288) Decisão:1- Designo AIJ para o dia 10 / 04 / 07, às13: 30 horas; 2 - Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.001.093769-9 - IMTOR ENGENHARIA E CONSULTORIA GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELOISA CARVALHO PIMENTEL (RJ-025396)) X JORGE SAMPAIO À parte autora para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nProc. 2006.001.162600-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAPHAEL MONTEIRO PONTES FERNANDES VIEIRA Sentença:Homologo a desistência do pedido formulado pela parte autora às fls 17, que prescinde da concordância da parte ré, que não foi sequer citada e, portanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII do CPC.Custas pela parte autora. Sem condenação em honorários advocatícios pois não houve a citação da parte ré.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.142095-1 - VERA LUCIA FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.250. \r\n\r\nProc. 2005.001.014399-1 - HILDEBRANDO MENDES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). GERALDO GUIMARAES SIAS (RJ-092832)) X CENTRAO EVANGELICO DE RECUPERACAO DA VIDA HUMANA CERVHU Sentença:(...) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, III c/c o § 1º do art. 267 c/c art. 39, II do Código de Processo Civil.Condeno o Autor nas custas processuais, mas isento-o face a gratuidade de justiça deferida, nos termos da Lei 1060/50. Sem honorários, eis que não houve citação.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.033649-7 - JAYME PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X PETROS FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-115112) Sentença:(...)Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS AUTORAIS. Consequentemente, revogo a tutela deferida às fls 64. \r\n\r\nProc. 2006.001.060330-0 - VANDERLEIA MELQUIADES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI (RJ-004456D) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fl. 34/35 para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Honorários na forma pactuada. Custas e taxa judiciária já devidamente recolhidas, como se infere pela certidão de fls 49.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.040921-2 - SANTANDER BANESPA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). DANIELLE LISBOA MADLUM (RJ-100575)) X JOSE REIS FERREIRA Despacho:Fls 159: Dê-se vista pelo prazo legal.Republicação. Ato publicado anteriormente em 12/01/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.056976-1 - CARLOS PACIFICO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE ARACY DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). THALES DO COUTO FILHO (RJ-062273) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação, razão pela qual declaro saneado o processo. Defiro a produção das provas documental suplementar, com a vinda aos autos dos documentos no prazo de cinco dias, e testemunhal, com a juntada aos autos dos róis no prazo de lei.Designo AIJ para o dia10 /04 /2007, às15: 30 horas.Dê-se ciência à Defensoria Pública.Intime-se o autor via AR acerca do ato designado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.078125-9 - MARCELO TORRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ALDRIN DE AGUIAR (RJ-097554) Fls. 143/144: Ao autor. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2005.001.084956-5 - ALZIRA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE ARAUJO BASTOS MALHEIROS (RJ-112595)) X BARDESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Fls. 90/98 - As partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.051312-7 - ADELTO MARTINS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Aos Interessados sobre resposta do oficio. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2005.001.161265-2 - HELENA MARIA DE VASCONCELLOS LEVIER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504)) X MARCIO ANTONIO DA COSTA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.014945-4 - ROBERTA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ITAU S A fls.45: À parte autora. (conforme port. (02/01) \r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.080175-6 - EVANGELINA SIQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAM SERRA DOMINICE (RJ-089085), Dr(a). SUELY SOUZA LIMA DE MEDEIROS (RJ-100515)) X INSS Cumpra-se a v. Decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.026338-8 - ALEXANDRE SEVERINO VALENTIM (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS À parte autora para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nProc. 2006.001.167026-6 - EDSON FIGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAIS Decisão:(...) Defiro gratuidade de justiça, por simples declaração, (...) Designo como Perito do Juízo RICARDO DE PAIVA BARROSO, designando o dia 09/04/2007, às 13:00 horas para realização da perícia médica, quando será tomado o compromisso legal; facultando às partes, no prazo de 10 dias a contar da ciência desta, indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos. 3 - Fixo o prazo de 20 (vinte) dias para a entrega do laudo, contado da data em que for realizado o exame, salvo motivo justificado;(...) Vista ao MP \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.033652-5 - ANDERSON SOEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X REAL SEGUROS ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) ao exequente sobre o depósito judicial às fls,132. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.114389-5 - BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ACACIA VIEIRA DOS SANTOS Cumpra-se o v. Acordão. \r\n\r\nProc. 2006.001.111845-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ADALTO LOPES MARCHON (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) AO PATRONO DA PARTE RÉ PARA RETIRAR A PETIÇÃO PRESA NA CONTRACAPA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.087613-3 - CARMELENA NASSAR DE PAIVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO PEREIRA (RJ-110801)) X LUIZ EDUARDO MAIA AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.101932-2 - COLEGIO COMPANHIA DE MARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X WALDY LEDO HALIDAMUS Despacho:1. Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 18 / 04/ 07 às 14:00 horas.2. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de fls.14.3. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2001.001.038526-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IRACEMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X LUIZ EUGENIO LAGE (Adv(s). Dr(a). MARCILIO JOSÉ DA CUNHA NETO (RJ-064504) À parte autora para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nProc. 2006.001.148630-2 - ELOISA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:1- Defiro JG diante dos documentos de fls. 28/30. 2 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 25 /04/07, às 14 : 15 horas.3 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.151167-9 - CARMENSILMA BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X REAL SEGUROS Decisão:1- Defiro JG diante dos documentos de fls. 20/22 . 2 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 25 / 04/07, às13 :45 horas.3 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.155378-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM ALVARO DA COSTA MELLO I (Adv(s). Dr(a). JANICE MALLET BRELAZ ARAUJO (RJ-045327)) X COLINA PAULISTA S A Decisão:1 - Tendo em vista o aduzido às fls 36, redesigno a aud. do art. 277 do CPC para o dia 18 / 04 /07, às 14 :30 horas.2 - Reitere-se a diligência citatória, intimando-se para o ato. \r\n\r\nProc. 2006.001.166718-8 - MARIA JULIA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:1- Trata-se de ação de cobrança de seguro obrigatório, pelo rito sumário, como se infere pela petição inicial, tendo o feito sido autuado como se ordinário.Sendo assim, determino seja alterada a capa dos autos condizente com o rito eleito, devendo, para tanto, oficiar-se ao distribuidor competente para as devidas anotações, fazendo-se constar o rito sumário para o presente feito.2- Defiro JG diante dos documentos de fls. 09. 3 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 18 / 04 /07, às 14: 45 horas.4 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.167123-4 - NEUZA MARTA FERNANDES VITOR, SEBASTIÃO VITOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:1- Defiro JG aos autores diante dos documentos de fls. 13/14. 2 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 25 / 04 / 07, às 13 : 30 horas.3 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.024174-1 - SERGIO AURELIO ALVES DE FREITAS X FININVEST S/A NEGOCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Às partes sobre fls. 295/320. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.036716-0 - ANA LUCIA CALDAS BAGGI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X EXPAND CONSTRUCOES LTDA), Fiador: MARLENE FARIA DA SILVA), Fiador: GILBERTO ARCHANJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA LEÃO DE OLIVEIRA (RJ-106185) Fls. 101 e ss: À autora. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1983.001.100012-8 (5854) - ABDO NAGIB GAZAL (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436)) X DAVID FURMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592) fls.543/544: À parte exequente. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 1998.001.074385-5 - PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159)) X BRF SERVICOS TECNICOS E PROFISSIONAIS LTDA À parte exequente para o recolhimento de custas no valor de R$ 3,49 ou retirar ofício em cartório. \r\n\r\nProc. 2000.001.067908-9 - ESPÓLIO DE FRANCISCO DE AZEVEDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623)) X MARIA TEREZA PEREIRA CARNEIRO À parte exequente para o recolhimento de custas no valor de R$ 3,49 ou retirar ofício em cartório. \r\n\r\nProc. 2000.001.117713-4 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X VALTER INACIO DOS SANTOS fls.158: À parte exequente sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2001.001.060917-0 - PROMOVEL MOVEIS E OBJETOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS VASQUEZ (RJ-057619), Dr(a). NORMA PASSOS LACERDA DE OLIVEIRA (RJ-100154)) X SONIA MARIA DE QUEIROZ FERNANDES À parte exequente para o recolhimento de custas no valor de R$ 10,47 ou retirar ofícios em cartório. \r\n\r\nProc. 2002.001.049545-1 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828), Dr(a). JORGE MANUEL LAZARO (SP-052369)) X IMPORTADORA US DOLAR LTDA E OUTROS À parte exequente para o recolhimento de custas no valor de R$ 3,49 ou retirar ofício em cartório. \r\n\r\nProc. 2002.001.052405-0 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184), Dr(a). GUARACI DOS SANTOS (RJ-043424), Dr(a). ROSEMEIRE OLIVO HOFFMANN (SP-142084)) X CRECHE ESCOLA CASTELINHO LTDA E OUTRO À parte exequente para o recolhimento de custas no valor de R$ 3,49 ou retirar ofício em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.018955-5 - NOVO RIO EXCLUSIVO BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO MAIA CORTES (RJ-128742)) X BEMVINDA RAUSCH À parte exequente para o recolhimento de custas no valor de R$ 3,49 ou retirar ofício em cartório. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.082714-5 - JOSE CUPERTINO TANNUS (Adv(s). Dr(a). JORGE CHAIBAN EL-KAREH (RJ-068373)) X RENAN RANGEL LESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO (RJ-067988) À parte exequente para o recolhimento de custas no valor de R$ 3,49 ou retirar ofício em cartório. \r\n\r\nProc. 2000.001.135220-5 - MARCELO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANDRELINO CORREIA NETO (RJ-106205) Fls. 225/227: Às partes sobre os cálculos do contador judicial. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2003.001.007659-6 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANA NEREIA DE SOUZA FONSECA À parte exequente para o recolhimento de custas no valor de R$ 3,49 ou retirar ofício em cartório. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.153831-4A - TELEMAR NORTE LESTE S A X VALERIA CRISTINA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406) AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.144845-1 - PEDRO HENRIQUE NUNES DIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER GUSMÃO (RJ-127191)) X ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.153831-4 - VALERIA CRISTINA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.156261-5 - JUAN EDUARDO MENDEZ LAUREANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAZZARO DE ABREU (RJ-102716)) X C & A MODAS LTDA E OUTRO Fls.,26/27: Ao autor. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.113070-3 - VERA LUCIA ARDITTI (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X ROSSINI DA SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UYARA UBYRAJARA GONÇALVES DE AYMORÉ (RJ-020161), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) À parte exequente para o recolhimento de custas no valor de R$ 3,49 ou retirar ofício em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.033769-4 - JOSE DANTAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUY PALHANO DE ARAÚJO (RJ-052905)) X CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS OCULISTAS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAVALCANTI (RJ-008423) ÀS PARTES SOBRE FLS. 141. \r\n\r\nProc. 2006.001.086921-9 - EDSON MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984)) X HOLP EXPRESS (Adv(s). Dr(a). CLAUDOMIR DA SILVA (RJ-126022) VISTA PELO PRAZO DE LEI. \r\n\r\nProc. 2006.001.111770-9 - MARCELO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDÃO (RJ-117951), Dr(a). ELDER ARAUJO RODRIGUES (RJ-131989)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Aos Interessados sobre resposta do oficio de fls. 100. \r\n\r\nProc. 2006.001.152377-3 - DAIANA FERNANDES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)), PAULO MARCELO ZERBINI, Dr(a). CÁTIA MARIA DE ABREU MEDEIROS E SOUZA (RJ-127063)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:1- Defiro JG diante dos documentos de fls. 74/75. 2 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 25 / 04 /07, às 14 : 00 horas.3 - Cite-se e intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.001.167440-5 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). SHEILA CORRÊA BARBOSA (RJ-051046)) X MANUEL AMARO DA SILVA MARQUES Decisão:1 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 18 / 04 /07, às 15 : 00 horas.2 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.030196-3 - GF SUB EMPREITEIRA LTDA, GILSON MORAES COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-092440)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Fls.92 e 94: À parte autora sobre as respostas dos ofícios. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.058351-4 - MAURO CELSO RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSUE MASTRODI NETO (SP-130585)) X JUCIARA NEVES ALVES fls.52: À parte autora sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.124056-8 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X GEISA SILVA DE OLIVEIRA À parte autora sobre certidão supra. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.147261-3 - RONALDO DUARTE CARNEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO ANTONIO LOPES SALAZAR (RJ-067966), Dr(a). ADILIO PAULA SALAZAR FILHO (RJ-078999)) X ERGUE ARQUITETURA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Ao autor sobre cetidão supra.\r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.117899-5 (28514) - SULEME SOCIEDADE ORGANIZADORA E COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281)) X COMPANHIA DE SEGUROS MONARCA (Adv(s). Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382), Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001) À parte autora para o recolhimento de custas no valor de R$ 12,24. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.011058-7 - BANCO SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X FATIMA ANTONIA JOSE (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403) Fls. 191/201: À parte autora. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1998.001.009219-4 - SANDRA MARIA ANTUNES DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA (RJ-103812)) X MONICA CRISTINA DA SILVA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253) Decisão:1 - Designo aud. do art. 331 do CPC p/ o dia11 / 04 / 07, às13:45 horas; 2 - Intimem-se, dando-se ciência ao MP. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.001.040376-4 (27155) - NOEVO LUIZ VIECILI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DA SILVA VILLELA FILHO (SP-017550)) X DRAHOMIRO CARLOS DINIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DJALMA H. COSTA LINO (RJ-001632A) À parte autora para o recolhimento de custas no valor de R$ 8,10 e o fornecimento de cópias. \r\n\r\nProc. 2004.001.003004-5 - HELEN CRISTINE SILVA, MARIA ROSA PERRUT SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Cumpra-se o v. Acordão. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.150994-4 - SANDRO BATISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). ADIRLEI DE SOUZA DELGADO (RJ-109624)) X PREMIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR FERREIRA BRITO FILHO (RJ-064001)), SKIP CAR VEICULOS LTDA, Dr(a). ADRIANA ENCARNACAO FRANCISCO (RJ-102801) Ao autor para o recolhimento de custas no valor de R$ 3,49 ou retirar ofício em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.031716-8 - ANA MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) A parte re sobre documentos de fls. 52/57. \r\n\r\nProc. 2006.001.069133-9 - KARMAIA MECANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE SOUZA RIBEIRO NETO (RJ-098193)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GOUVEIA DE MEDEIROS (RJ-098047), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Decisão:1. Diante da manifestação das partes às fls. 66 e 68, designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 11 / 04 / 07 às 13 : 30 horas.2. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.088411-7 - RAFAEL RODRIGUES BARRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ao autor para o recolhimento de custas no valor de R$ 6,98 ou retirar ofícios em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.131016-9 - LEILA FREITAS SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.029892-3 - CHAJA LAJA BIRENBAUM (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS COSTA (RJ-036164)) X ESPÓLIO DE ABRAM ICER BIRENBAUM), ESPÓLIO DE HERCULANO MARTINS CUNHA), ESPÓLIO DE MARIA TAVARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162) À autora para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nId: 98481"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rogerio Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.045.002548-8 - E.L.B.S., Assistente: R.M.L.S. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X C.R.B.S. Despacho:1 - Esclareça a parte autora o requerimento formulado em fls. 92, uma vez que não há audiência designada nestes autos. Prazo: cinco dias. 2 - Fls. 94 - Certifique-se quanto a resposta do ofício de fls. 94. Em caso negativo, reitere-se, devendo constar no ofício o prazo de dez dias para resposta, sob pena de responder por crime de desobediência.3 - Vindo a resposta, prossiga-se conforme despacho de fls. 83. \r\n\r\nQuebra Alteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.045.000097-0 - A.M.P.M. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARQUES PADRAO SALDANHA (RJ-139787), Dr(a). FLAVIO PICORELLI FILHO (RJ-139682) Despacho: Venha aos autos cópia da declaração de imposto de renda da autora ou, se for o caso, da declaração de isenta. Prazo: cinco dias. Após, apreciarei a gratuidade de justiça por ela requerida. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.045.006513-4 - O.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780) Despacho:1 - Considerando a certidão de fls. 10, intimem-se os requerentes para regularizarem o preparo no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do CPC. Feito isto, certifique-se.2 - Em seguida, emendem os requerentes a inicial, trazendo aos autos cópia da sentença que decretou a separação do casal e, caso seja sentença homologatória, os termos do acordo. Prazo: cinco dias.3 - Após tudo cumprido, ao MP e conclusos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.045.001225-7 - A.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679) Despacho: Venha aos autos a comprovação quanto à titularidade da linha telefônica apontada no item 06 de fls. 04. Prazo: cinco dias. Após, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.045.005063-5 - C.E.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY CRISTINA HUMEL LAFRATTA (RJ-075018) Despacho: Esclareçam os requerentes quanto aos alimentos dos cônjuges, observando, se for a hipótese, o disposto no artigo 1707 do CC. Prazo: cinco dias. Sem prejuízo, retifique-se a partilha amigável apresentada: (a) atribuindo valores aos bens descritos nos itens 08 a 11 de fls. 04/05; (b) especificando o valor da quota de cada parte e a relação dos bens (com suas descrições e valores) que caberá a cada requerente, com os respectivos valores; (c) apontando as respectivas reposições. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.000051-8 - V.L.F.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVONE LOPES DE CARVALHO (RJ-063763) Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça aos requerentes.2 - Emende-se a inicial: (a) retificando o nome de Wender no item 04 de fls. 03, observando, para tanto, o documento de fls. 15; (b) esclarecendo o primeiro parágrafo de fls. 04 (em caso de vínculo empregatício). Prazo: cinco dias. \r\n\r\nImpugnações outras \r\n\r\nProc. 2004.045.001885-1A - P.R.M. (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (RJ-117511)) X M.N.B.P. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOBO AMARAL (RJ-058742) Despacho:1 - Diante do teor da certidão firmada em fls. 29, mantenho a gratuidade de justiça já deferida à Priscilla Regiolli Madeira, ora impugnante, nos autos principais (Processo nº 2004.045.001885-1A).2 - Prossiga-se conforme itens 02 e 03 de fls. 29.\r\n\r\nMedida Cautelar de Posse e Guarda, (medida cautelar de guarda e posse provisória c/ pedido de liminar) \r\n\r\nProc. 2006.045.004583-4 - M.O.F. (Adv(s). Dr(a). JOSE MILTON VALENTE (RJ-049306)) X G.A.G.A.), T.G.A.F. Despacho:1 - Fls. 18 - Atenda-se à cota ministerial. Prazo: cinco dias.2 - Após, ao MP e conclusos. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.045.000084-1 - P.A.D.F. (Adv(s). Dr(a). ISABELLA DA SILVA REIS (RJ-106409)) X C.A.S.F. Despacho:1 - Venha aos autos o comprovante de rendimentos da representante legal do menor. Prazo: cinco dias.2 - Concomitantemente, emende-se a inicial: (a) trazendo aos autos cópia da certidão de nascimento do autor; (b) esclarecendo como pretende seja realizada a visitação em feriados, Natal, Ano Novo, período de férias escolares do menor, Dia das Mães, Dia dos Pais e no dia do aniversário de Pedro Arthur. \r\n\r\nRevisão de Provisórios \r\n\r\nProc. 2000.045.000632-3A - V.J.P. (Adv(s). Dr(a). ILIDIO DO CARMO LOURES (RJ-049541)) X D.H.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) Despacho: Apreciando o teor da sentença proferida às fls. 74 dos autos do Processo nº 2000.045.000632-3, verifica-se que os alimentos já foram fixados. Diante disso, esclareça o autor se houve perda superveniente de interesse processual, valendo o silêncio como concordância tácita. Prazo: cinco dias. Decorrido este prazo, certifique-se. Em seguida, ao MP e conclusos. \r\n\r\nId: 97668"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Felipe Pinelli Pedalino Costa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Jose Maria Reis Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.045.005572-4 - R.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077)) X A.M.F. Despacho:Venha cópia da sentença que decretou a separação judicial do casal. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.045.002603-7 - J.M.A.S. (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA IBRAHIM (RJ-085468)) X F.P.O. \"AO EMBARGANTE PARA O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS CONFORME A TABELA DA CORREGEDORIA DE 2007\". \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.045.001870-4 (3953) - B.N.F. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X E.F. (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519) Despacho:Ao exequente. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.045.004602-2 - I.V.R. (Adv(s). Dr(a). SIMONE TEIXEIRA CARNEIRO BREVILIERE (RJ-126908), Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X P.H.S.R. Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.045.000204-7 - (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARQUES PADRAO SALDANHA (RJ-139787), Dr(a). FLAVIO PICORELLI FILHO (RJ-139682)) X L.M.), J.V.S.M. Despacho:Venha a cópia do acordo. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2001.045.004421-1 (4844) - J.A.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nProc. 2001.045.006112-9 - O.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON ARY LAFRATTA (RJ-111090), Dr(a). GIOVANA TOGNOLO OLIVER VILELA (SP-178587) Despacho:Dê-se vista pelo prazo de cinco dias. Após, se nada for requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nId: 97671"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Cleusa Diniz de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.045.000198-5 - COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA - COHAB/VR (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO DA TRINDADE (RJ-055426)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) despacho de fls. 15: \" ...intime-se a embargante para regularizar o preparo no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição nos termos do artigo 257 do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.045.000199-7 - COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA - COHAB/VR (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO DA TRINDADE (RJ-055426)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) despacho de fls. 16: \" ...intime-se a embargante para regularizar o preparo no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição nos termos do artigo 257 do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.045.000200-0 - COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA - COHAB/VR (Adv(s). Dr(a). JOAO BOSCO DA TRINDADE (RJ-055426)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) despacho de fls. 10: \" ...intime-se a embargante para regularizar o preparo no prazo de trinta dias, sob pena de cancelamento da distribuição nos termos do artigo 257 do CPC.\" \r\n\r\nId: 97669"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Resende\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Alberto Barbosa da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Adail Dyonísio da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n001199/1997 (1997.829.000024-5) - Antônio Abílio da Costa Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Cordeiro e Silva - OAB RJ119752). X Maria José Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Geraldo Motta - OAB RJ005173D). Ato de Expediente de fls. 471: \"Ao autor sobre fls. 470.\" (Guia de Depósito) \r\n\r\nProc. 2003.829.003543-8 - Ayrton Biolchini Justo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Oliveira Valente - OAB RJ095261, Sergio Raphael de Andrea - OAB RJ001941D). X Espólio de Hanna David Arbache e outro. Invent(s): Ludimila Hanna Arbach (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ary Lafratta - OAB RJ111090). Ato de Expediente de fls. 114: \"Ao autor sobre fls. 113.\" (ofício) \r\n\r\nProc. 2004.829.000734-2 - Associação Resendense de Ensino Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alexandre Diniz Rodrigues - OAB RJ096232). X Virgínia Elizabeth Skerl Maciel. Ato de Expediente de fls. 60: \"Ao autor sobre fls. 52/59.\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.829.000789-1 - Alexandre Santos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdeci Guimarães Rodrigues - OAB RJ107896). X Abril Distribuidora. Ato de Expediente de fls. 100: \"Ao autor sobre fls. 99.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.005399-0 - Gloria Maria Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ramos Nogueira - OAB RJ095438). X Telemar Norte Leste S/A. Audiência de Conciliação: 16/02/07 - 10:40 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.829.002103-3 - Regina Célia Iazpek (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janine Gonçalves de Araújo Eyng - OAB RJ121444). X Resencell Telefonia e Eletrônica M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). Ato de Expediente de fls. 46: \"Ao autor sobre fls. 44/45.\" (Guia de Depósito) \r\n\r\nProc. 2006.829.002212-8 - Luis Carlos de Souza Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marvita Silva de Souza - OAB RJ129157). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ato de Expediente de fls. 73: \"Ao autor sobre fls. 68/72.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.002863-5 - Graci de Fatima Costa de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Souza Marques - OAB RJ064610, Dario Ferreira Magalhaes - OAB RJ066434). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Raphael Cajazeira Brum - OAB RJ131848). Ato de Expediente de fls. 58: \"Ao autor sobre fls. 57.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.004333-8 - Jose Norberto de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva - OAB RJ090635). X Cce da Amazinia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Ato de Expediente de fls. 35: \"Ao autor sobre fls. 33/34.\" \r\n\r\nProc. 2006.829.005297-2 - Luiz Antonio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimar da Silva Almeida - OAB RJ083994, Cacia Trigo Fernandes - OAB RJ138763). X Banco Bradesco. Audiência de Conciliação: 13/02/2007 - 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.829.005398-8 - Valdineia Landim de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene da Silva - OAB RJ097349). X Banco do Brasil S/A. Audiência de Conciliação: 16/02/07 - 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.829.005403-8 - Patricia da Cunha de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Faine Gomes - OAB RJ000567). X Mobilita Comercio Industria e Rep. LTDA (casa Video ). Audiência de Conciliação: 16/02/07 - 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.829.005415-4 - Maria de Lourdes Batista Horwartner (Adv.(s) Dr.(a) (s) Quezia Faria Duarte Monteiro - OAB RJ139800). X Telemar Norte Leste S. a. Audiência de Conciliação: 26/02/07 - 10:20 horas. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.829.005288-1 - Ricardo Mason (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Oliveira Valente - OAB RJ095261). X Gol Transportes Aéreos S. a. Audiência de Conciliação: 12/02/07 - 12:40 horas. \r\n\r\nId: 97005"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Rio das Ostras\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Maira Valéria Veiga de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Daniel Eliziário dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\n002375/2001 (2001.837.000232-9) - Francisco Afonso da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Lucia da Silva Carvalho - OAB RJ032488, Francisco Afonso da Silva Carvalho - OAB RJ055891). X Paulo Sérgio dos Santos. 1) Às partes sobre acrescido. 2) Observe fls. 73, vale o mesmo. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.837.002839-0 - Marilene Alves Feuro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Lima Junior - OAB RJ099399). X Dorival Alves Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naira Regina Molina da Silva - OAB RJ090521). (...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO VEICULADO NA INICIAL para CONDENAR A PARTE RÉ DORIVA L ALVES BARRETO A PAGAR À RECLAMANTE o valor de R$ 483,38 (quatrocentos e oitenta e três reais e trinta e oito centavos), tudo nos termos da fundamentação supra. Extingo, dessa forma, o processo COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.837.001387-9 - Jorge Paulino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rodrigues de Melo Amorim - OAB RJ062441). X Adalice Antonio Felix e outro. 1) Recebo emenda de fls. 20. 2) Venha contrafé. 3) Cite-se no endereço fornecido às fls. 20. 4) Redesigne-se o ato prejudicado em pauta regular. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n002511/2001 (2001.837.000099-0) - Juvira Maria Gonçalves da Fonte de La Rocque Meireles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Tatagiba Borges - OAB RJ071775). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). FICA DESIGNADO O DIA 14/03/07 ÀS 13:45H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2002.837.000833-4 - Ana Carolina Lebel Aranha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Tatagiba Borges - OAB RJ071775, Gisele Silveira Paulo de Souza - OAB RJ089408, Sergio Tolledo de Oliveira - OAB RJ074939D). X Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Bloise - OAB RJ097808, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Vindo em termos, cumprido o disposto no art. 614, II do CPC, melhor direi. \r\n\r\nProc. 2003.837.001041-0 - Terezinha Cristina Paulo de Jesus. X Cedae - Cia. de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Zimerman - OAB RJ034400, Luis Henrique de Souza Lopes - OAB RJ115719). Diga a parte executada ante certidão de fls. 43. \r\n\r\nProc. 2004.837.002397-2 - Divanilde Maria Borges Bezerra. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cumpra-se o V. Acórdão. Fica a advertência quanto a incidência da multa de 10%, após o prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.837.001611-8 - Danielle Veto Guimarães. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). (...) Isto posto, diante da ausência de prova do fato constitutivo do suposto direito especial da autora a um fornecimento de serviço de telefonia fixa sem a cobrança de assinatura, JULGO IMPROCEDENTES TODOS OS PEDIDOS VEICULADOS NA INICIAL para deixar de condenar em qualquer obrigação de fazer ou dar ou repetir. Extingo, dessa forma, o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.837.002748-7 - Erenilda Rodrigues Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Carvalho - OAB RJ073976). X Atl Algar Telecom Leste S A Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Cumpra-se o V. Acórdão. Fica a advertência quanto à multa de 10% após o prazo de 15 dias( art. 475 j do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.837.000020-4 - Agnaldo de Azevedo Catão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Francisco Lins Murta - OAB RJ115858, Aline Salarini Vieira - OAB RJ124710). X Acqua Dreams Piscinas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Moura de Oliveira - OAB RJ089227, Camila Osorio de Oliveira - OAB RJ117654). Nego seguimento ao recurso, uma vez que intempestivo recolhimento das custas atinentes ao preparo, conforme certidão supra. Int. \r\n\r\nProc. 2006.837.001493-8 - Flávia Maria Nunes Siqueira. X Rangel Empreendimentos Imobiliários (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Iara Lima de Assumpção - OAB RJ135649, Flavia de Moura Estevao Rangel - OAB RJ109403). mantenho a revelia decretada (...) Vá pela via própria (...) Int. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.837.003011-7 - Ana da Conceição Soares de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Quintino da Silva Lage - OAB RJ059863). X Lenise Maria Pedrosa da Silva e outros. Cumpra-se o disposto no art. 614, II do CPC (...) \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.837.001114-3 - Francisca de Assis Dantas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Vieira Soares - OAB RJ076626). X Sinal Construtora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edeilson da Luz Silva - OAB RJ098405). (...) Como se depreende de fls.113 a parte retirou o mandado de pagamento no valor total da execução e nada manifestou sobre o fato de haver outros débitos a serem executados, razão porque, ante a inércia, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, no forma do art. 794, I do CPC. Levante-se penhora efetivada. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.837.001738-8 - Isabel Cristina Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresinha Terra Lachini - OAB RJ076154, Jaqueline dos Santos Garcia - OAB RJ146746E). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Teles de Jesus Neto - OAB RJ002534, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). (...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES TODOS PEDIDOS VEICULADOS NA INICIAL PARA DEIXAR DE CONDENAR A RECLAMADA TELEMAR S/A em qualquer obrigação de dar ou fazer especialmente a título de danos morais tudo nos termos da fundamentação supra. Extinguindo, dessa forma o processo COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.837.002284-0 - Papelaria e Bazar Nascimento e Santos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Afonso da Silva Carvalho - OAB RJ055891). X Gazola S A Industria Metalurgica (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Azambuja da Rocha - OAB RS024137, Carmem Kier Citrin - OAB RS024454, Ruth Maria Baptista Honorio Ferreira - OAB RJ069834). (...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma dos artigos 267, I c.c. art. 285 e art. 295, I, Parágrafo Único I todos do CPC & art. 14, § 2º da Lei 9099/95 a contrario senso. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.837.002592-0 - Ângelo Augusto Mourão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olegario Campos de Oliveira - OAB RJ015163). X Vanilda Monteiro Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simoni Fragoso Esteves Ayres - OAB RJ109845). Às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2005.837.002103-5 - Osório Carlos Nogueira Valtão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lania Lucia Pimentel - OAB RJ131704, Rita de Cassia Cortes Vianna - OAB RJ092486). X Jadir Cursino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Daluz Lima da Silva - OAB RJ078293). E. guia como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.837.002523-5 - Ronaldo de Barros Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Santana da Silva - OAB RJ068126). X Banco Fiat S a e outro. Observe fls. 35, vale o mesmo quanto ao que ainda não tiver sido cumprido. \r\n\r\nProc. 2005.837.002669-0 - João Batista Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Goes dos Santos Melo - OAB RJ131709, Marcos de Goes - OAB RJ054991, Elbio Pereira Melo - OAB RJ122053). X Alexandre Cordeiro Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Niraldo Borges Macabu - OAB RJ032552). (...) Assim sendo, HOMOLOGO para que surta seus efeitos legais o acordo entabulado às fls. 66/67, extinguindo o processo na forma do art. 794, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.837.002677-0 - Antonio Carlos Baldi da Cunha. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Williams Pereira Junior - OAB RJ094668). Às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.837.000248-1 - Cláudia Chagas Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto de Góes dos Santos Melo - OAB RJ131710). X Telemar Norte Leste S/A. Observe fls. 23 dos autos, vale o mesmo. \r\n\r\nProc. 2006.837.000372-2 - Sucesso Imoveis, Chrisley Fernandes de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Ignacio de Oliveira - OAB RJ128125, Marcele Ignacio Bachini - OAB RJ113495). X Marni Marilza Manz. Às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.837.000444-1 - Valdineia Senhorinha e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester de Carvalho Machado - OAB RJ083397). X Embraatel -- Empresa Brasdileira de Telecomunicações. (...) nego seguimento ao recurso interposto (...) Int. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.837.000798-3 - Luciano Jose Inacio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Afonso da Silva Carvalho - OAB RJ055891). X Losango Promoçõe e Vendas LTDA. Ante a prova produzida às fls. 40, defiro a isenação de custas. Int. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.837.000206-5 - Nilton de Abreu Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Amorelli - OAB RJ062489, Jorge Luiz de Carvalho - OAB RJ073976). X Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro - Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia dos Santos Mota - OAB RJ115836, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Atenda-se fls. 64 parte final. \r\n\r\nProc. 2005.837.001207-1 - Anuar Francisco Weber (Adv.(s) Dr.(a) (s) Niraldo Borges Macabu - OAB RJ032552). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). (...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO VEICULADO NA INICIAL para: 1. TORNAR DEFINITVA A TUTELA DEFERIDA ÀS FLS.39. 2. CONDENAR A RECLAMADA NA OBRIGAÇÃO DE FAZER qual seja proceder a transferência da titularidade da unidade consumidora para o nome do autor a partir de 15.05.2003, data em que houve a efetiva imissão na posse do imóvel em questão. Extingo, dessa forma, o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.837.000403-9 - Walter Baptista Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Jose Machado - OAB RJ075703). X Serasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Almeida Pimentel - OAB RJ136746, Mirian Peron Pereira Curiati - OAB SP104430). Recebo os embargos por serem tempestivos e acolho-os (...) \r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n002525/2001 (2001.837.000171-4) - Dinancy de Almeida Santos Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dinancy de Almeida Santos Junior - OAB RJ053678). X Alessandro Turri. Ao autor sobre fls. 76. \r\n\r\nProc. 2005.837.000849-3 - Jose Fernando Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naziazeno Fernandes de Moraes - OAB RJ022672). X Gilberto de Souza Campos. Ao autor sobre fls. 28V. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.837.000147-2 - Patrícia Caldeira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Teresa Pinto de Sa Ferreira - OAB RJ054388, Egnaldo Antunes Chalegre - OAB RJ084873). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Bloise - OAB RJ097808, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). (...) Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 3º caput, a contrário senso c.c. art. 51,II ambos da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.837.002447-4 - Álvaro Lira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onilsa Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ023727, Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556). X Banco Paraná (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Às partes, em 05 dias, sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.837.000471-4 - Miriam de Macedo Waquim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Jorge Figueira - OAB RJ112596, Luciana Martins Gonçalves Stutz - OAB RJ126974). X Francisco Augusto Guedes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cerqueira Braga - OAB RJ045965). À parte contrária sobre documentos ante o teor do disposto no art. 398 do CPC aplicável aos JEC's por ser norma de TGP. \r\n\r\nProc. 2006.837.002317-4 - Anderson Copolilo Piemonte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Goes dos Santos Melo - OAB RJ131709). X Ampla Energia e Serviços S a. FICA DESIGNADO O DIA 12/04/07 ÀS 11:00H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.837.002285-2 - Maria da Conceição Peres de Souza Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Afonso da Silva Carvalho - OAB RJ055891). X Eletro Rio das Ostras LTDA Me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia de Moura Estevao Rangel - OAB RJ109403, Edeilson da Luz Silva - OAB RJ098405, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Silvia Saloker de Almeida - OAB RJ127198, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Venha prova da necessidade do benefício ou custas respectivas em 48h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.837.002352-6 - Lilian Freitas Concatto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina da Silva Vasconcellos - OAB RJ139289). X Banco Bradesco S a. FICA DESIGNADO O DIA 17/04/07 ÀS 10:20H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nReintegração de Posse\r\n\r\nProc. 2004.837.002468-0 - Cremildo Pacheco Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Mauricio Colpaert Pinto Amando - OAB RJ039065). X Verônica de Tal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Paula Maltez - OAB RJ089104, Salim Selem Neto - OAB RJ117618). Às partes sobre o acrescido (laudo de avaliação). Voltem após para sentença. \r\n\r\nId: 97013"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Alves Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.069232-9 - LUIZ ROBERTO BENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES (RJ-102789)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ÁS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2005.001.134573-0 - LUIZ ROBERTO BENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:ANTE A CERTIDÃO SUPRA, DEVOLVO O PRAZO Á PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.072682-2 - ADEILDE MARIA DE AGUIAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ÁS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.083045-5 - MARGARIDA DE OLIVEIRA COLODINO (Adv(s). Dr(a). ELIANA AUGUSTA DE CARVALHO ATHAYDE (RJ-010750) Sentença:\"...Face ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no art. 284, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, I, do Código de Processo Civil.Condeno a parte Autora nas custas processuais, suspensa sua exigibilidade em razão da gratuidade de justiça deferida a fls. 23.Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, dando-se baixa e arquivando-se após.\" \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.028033-7 - PAPULA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSIAS C. DA SILVA (MG-065364)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:AO CREDOR PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES, VERIFICADA A AUSÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.032129-0 - BANTEC TECNICA DE INSTALACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058)) X BANCO BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Despacho:FLS.133: DEFIRO VISTA DOS AUTOS AO CREDOR PELO PRAZO DE 5 (CINCO ) DIAS, COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2003.001.151050-4 - MARIA DE LOURDES SILVA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA EGYPTO ROSA VIRGOLINO (RJ-090480)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) AO CREDOR SOBRE FLS. 218 \r\n\r\nProc. 2005.001.100400-7 - JEFERSON DAS CHAGAS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.100428-7 - LEANDRO BERNARDO MENDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:ÁS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.102485-7 - MARIA FERREIRA DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:AO CREDOR PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES, VERIFICADA A AUSÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.105188-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COLIMAR (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESPOLIO DE ADELI NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Inventariante: CARMEN SYLVIA GARCIA DE FREITAS BENTES Decisão:CONSIDERANDO AS ALTERAÇÕES PROCESSUAIS PROMOVIDAS PELA LEI 11.232/05, NÃO HÁ MAIS QUE SE FALAR EM HONORÁRIOS DE ADVOGADO NA EXECUÇÃO, AGORA, FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Na forma do art.475-B do CPC, acrescido pela lei nº 11.232/05, intime-se o devedor pelo D.O. para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.061110-1 - CARLOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Á PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 112 \r\n\r\nProc. 2006.001.063278-5 - EVA LUCIA GONCALVES GAMA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PAIVA DE SANTANA GONÇALVES DA COSTA (RJ-100540)) X BRADESCO SEGURO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Á PARTE AUTORA S/GUIA DE DEPÓSITO DE FLS.70/71 \r\n\r\nProc. 2006.001.076913-4 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X PRISCILA ANTUNES SANTOS Sentença:\"...HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Custas pro rata e honorários a serem arcados por cada parte. Aguarde-se o cumprimento do acordo em cartório. Decorrido o prazo previsto, à parte Autora para informar.\" \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.064324-2 - JEAN DE BETHENCOURT (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SONIA SUELY Despacho:VENHA CÓPÍA DA SENTENÇA DA 16ª V.CÍVEL PARA ANÁLISE DOS MESES INCLUÍDOS NA COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2006.001.066683-7 - LUIZ OCTAVIO FIGUEIRA RODRIGUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X B V FINANCEIRA S A Sentença:\"...De acordo com o artigo 257 do Código de Processo Civil, será cancelada a distribuição do feito que, em 30 dias, não for preparado no cartório em que deu entrada. Assim, na ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, caracterizada por falta de preparo, determino o cancelamento da distribuição e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, IV, c/c artigo 257, do CPC. Custas pela parte Autora. Extraia-se certidão ao FETJ, nos termos do Enunciado nº 24: (...) Após o trânsito em julgado, cancele-se a distribuição e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.097577-9 - LUIS GARCIA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257)) X ESPOLIO DE DERLY DE CUNTO Sentença:\"...Face ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no art. 284, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, I, do Código de Processo Civil.Condeno a parte Autora nas custas processuais. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, dando-se baixa e arquivando-se após.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.115312-0 - EMILIO SANTOS CANTANHEDE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:EXPEÇA-SE GUIA . COMPROVE O DEPÓSITO EM 05 DIAS. TENDO EM VISTA A INADIMPLÊNCIA CONFESSADA DO AUTOR QUANTO Á CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.APÓS A COMPROVAÇÃO DO DEPÓSITO, CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.139409-2 - JANDIRA CLARA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231)) X LUIZ AUGUSTO PETRUS LEVY Decisão:TRATA-SE, EM REALIDADE, DE CONSIGNAÇÃO DE CHAVES, O QUE AUTORIZO DESDE LOGO, DEVENDO A AUTORA CONSIGNAR NESTE JUÍZO AS CHAVES DO IMÓVEL. APÓS, CITE-SE O RÉU \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.152342-0 - ESPÓLIO DE WILTON BARBOSA, Inventariante: IUSA ARNALDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PEREIRA DA SILVA (RJ-074846)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Despacho:EXPEÇA-SE GUIA. COMPROVE O DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 2004.001.046491-4 - WALACE FLORINDO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X HDN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333) Despacho:AO CREDOR \r\n\r\nProc. 2005.001.097956-4 - AYRES RIGH DE BERNARDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:O DOUTO ADVOGADO NÃO ENTENDEU A DETERMINAÇÃO A FLS. 172. ASSIM, ADEQUE-SE A INICIAL AO VALOR DA CAUSA, NOS TERMOS DO ART. 275,I C/C ART.276 DO CPC. EM NENHUM MOMENTO SE DETERMINOU A MODIFICAÇÃO DO VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nProc. 2006.001.111752-7 - CASCADURA INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). PIO PEREZ PEREIRA (RJ-001925C)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Sentença:\"...Assim, na ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, caracterizada por falta de preparo, determino o cancelamento da distribuição e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, IV, c/c artigo 257, do CPC. Custas pela parte Autora. Extraia-se certidão ao FETJ, nos termos do Enunciado nº 24: (...) Após o trânsito em julgado, cancele-se a distribuição e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.111834-9 - ANGELA CONCEICAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as,...também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou...se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2006.001.113789-7 - M 48 COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X BANCO ITAU S A Despacho:RECEBO A EMENDA Á INICIAL. ANOTE-SE O RITO SUMÁRIO. AGUARDE-SE A REGULARIZAÇÃO DOS DOCUMENTOS PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.058691-0 - IRMANDADE DA SANTA CRUZ DOS MILITARES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DAVID DE ALMEIDA (RJ-117737)) X JOSE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE MENDONÇA CAVALCANTI (RJ-124201)), Fiador: SERGIO LUIZ LEAL NOGUEIRA LOPES Despacho:AO RÉU E EM SEGUIDA, CONCLUSOS\r\n\r\nProc. 2006.001.117314-2 - ESPOLIO DE JOAO ANTUNES DE MELO FILHO (Adv(s). Dr(a). GIULLIANO FERREIRA NOGUEIRA (RJ-117664)) X BARBARA FRAGA COSTA E OUTRO Sentença:\"...Pelo exposto, julgo procedente o pedido, para declarar rescindida a relação locatícia referente ao imóvel situado na Rua Prado Júnior, nº 181, apartamento 202, Copacabana, nesta cidade, e decretar o despejo do prédio referido. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para a desocupação voluntária do imóvel (art. 63, caput, Lei 8.245/91). Condeno a parte Ré ao pagamento dos aluguéis e encargos da locação devidos desde o mês de fevereiro de 2006, até a data da efetiva desocupação do imóvel, acrescidos de multa contratual, correção monetária desde a data em que deveriam ser pagos e juros de 1% ao mês. Condeno a parte Ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa. Deixo de fixar caução, por tratar-se de infração contratual, nos termos do disposto no artigo 64 da Lei de Locação.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.118847-9 - FRANCISCO LOPES FERREIRA DE MATOS E OUTROS, Inventariante: ANA MARIA MACHADO NOGUEIRA, Inventariante: CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA MOREIRA FERREIRA (RJ-034157)) X CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA CEL E OUTRO), Fiador: LUIZ BAPTISTA LOPES), Fiador: ELIETE BAPTISTA LOPES Á PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.001.062953-8 - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA CASALES VIEIRA (RJ-100332)) X COOPERATIVA VANGUARDA EM TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125) AO EXEQUENTE S/GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL DE FLS. 339/341 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.107810-9 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X MARIO ANTONIO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BOMFIM MANO (RJ-096112) Despacho:EXPEÇA-SE NOVO MANDADO, ÁS EXPENSAS DO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2000.001.061684-5 - SA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSEPH DE LOUREIRO MAIOR (RJ-021045)) X STELIO ZALKOWITSCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DOS SANTOS PIRES (RJ-053550) ENCONTRA-SE A DISPOSIÇÃO DO AUTOR AS CÓPIAS DEVIDAMENTE AUTENTICADAS . OBS: FORAM ANEXADAS À CARTA DE ARREMATAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.023902-5 - LAURO HENRIQUE DE CARVALHO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA CACCAVO MIGUEL (RJ-079570)) X TRANSLINE TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). AGLAÉ DE OLIVEIRA (RJ-057642)), Fiador: CARLOS RUBENS ROCHA AZEVEDO), Fiador: NADJA NAIRA DA SILVA AZEVEDO Despacho:1) QUEM DÁ ANDAMENTO A PROCESSO É ADVOGADO. O CARTÓRIO ADMINISTRA 4.000 PROCESSOS E NÃO TEM COMO DAR ANDAMENTO SEM QUE SEJA APRESENTADA PETIÇÃO. 2) OFICIE-SE AO BB PARA QUE INFORME O VALOR QUE SE ENCONTRA DEPOSITADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.059306-4 - INGRAM MICRO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI IIDA SASSAKI (SP-095740)) X M L INFORMATICA LTDA E OUTRO Despacho:O BANCO CENTRAL NÃO FORNECE ESTE TIPO DE INFORMAÇÃO . OFICIE-SE ÁS CONCESSIONÁRIAS DE TELEFONIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.112730-0 - FERRAGENS GOLD DE BONSUCESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X ALIMAC RIO 99 MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA AO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. 2005.001.131391-0 - JOAO FORTES ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X ANA REGINA MARTINS SALGADO E OUTRO Despacho:FLS. 107 - AO CREDOR \r\n\r\nProc. 2006.001.003830-9 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LA SALETE Despacho:FLS.34- SUSPENDO O FEITO POR 30 DIAS, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.014938-7 - L L E FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X TECNOBRASIL COMERCIO DE MAQUINAS LTDA Despacho:SUSPENDO O FEITO PELO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.075803-3 - MRP ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X PAULO SERGIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SIMÃO DROGE (RJ-012824) Despacho:INFORME O EXEQUENTE SE HOUVE A COMPENSAÇÃO DO CHEQUE, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1975.001.701390-0 - CLAUDETE FERREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA (RJ-126813)) X VIACAO IDEAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Sentença:\"...Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Oficie-se à Caixa Econômica Federal, para desbloqueio de valores da conta da Executada (fls. 296). Após, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 1991.001.062750-5 (13040) - ALVARO PIMENTEL JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604)) X EMPRESA THOR CIA DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS PINHEIRO CARDOSO (RJ-074175), Dr(a). MARIE EUGENIE VARIDEL (RJ-084629), Dr(a). ANA LETICIA MOREIRA RICK (RJ-079654) A PARTE AUTORA S/CERTIDÃO DE FLS. 857 E 858 VERSO \r\n\r\nProc. 1992.001.016457-0 (13880) - ABDON KATTER FILHO E OUTROS, Inventariante: RICARDO JOSE ANGLADA FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). MARIO EDSON PAULO DA SILVA (RJ-095868), Dr(a). FERNANDO JOSÉ LEMME WEISS (RJ-056201)) X CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE DE AERONAUTICA CHICAER (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOBIANCO (RJ-002527C), Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748), Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191), Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915), Dr(a). CRISTIANE DE MEDEIROS BRITO CHAVES FROTA (RJ-085056) Sentença:\"...Tendo em vista o acordo a que chegaram as partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II, do Código de Processo Civil.Venha pelo Executado o recolhimento da taxa judiciária, em 05 dias. Em caso negativo, extraia-se certidão ao Fundo Especial. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Dê-se baixa e arquivem-se os autos dos Embargos à Execução.\" \r\n\r\nProc. 1996.001.112159-8 - ALMIR DE AZEVEDO FARIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES CASTELLO BRANCO (RJ-041328)) X CICILIO RANGEL DOS SANTOS JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IDALINA REZENDE SILVA (RJ-040333) A PARTE AUTORA P/RECOLHER AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA \r\n\r\nProc. 1999.001.018046-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCESA CAROLINA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C)) X RUBI CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229), Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Despacho:ÁS PARTES. \r\n\r\nProc. 1999.001.081518-2 - FERNANDO MELLO BARBIERI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183), Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417), Dr(a). FERNANDO MELLO BARBIERI (RJ-039771), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X HELIO PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA MAIA MATTOSO (RJ-113552), Dr(a). IZAQUIEL KOPERSZTYCH (RJ-090135) Despacho:DÊ-SE VISTA \r\n\r\nProc. 1999.001.141562-0 - ERMINIO FERRERO FERRERO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO (RJ-103498)) X BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) Sentença:\"...Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.151253-1 - HALE BORGES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS REIS GONÇALVES (RJ-018695)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Sentença:\"...Tendo em vista o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Ao Contador, para cálculo das custas devidas, incluindo-se referida diligência. Após, ao Executado para recolhimento das custas, no prazo de cinco dias. Quedando-se inerte o Executado, extraia-se certidão ao Fundo Especial. Caso efetue o recolhimento, certifique-se e, inexistindo custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.001.079260-3 - TRONOS COMERCIO E INFORMATICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). HELIO EDUARDO RIBEIRO PINTO COELHO (RJ-101870)) X TRANSPORTADORA TEMPO REAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES (SP-166312), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:NADA A PROVER, UMA VEZ QUE ESTE JUÍZO NÃO PODE ANULAR DECISÃO DO TJ. ALÉM DISTO, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM NULIDADE DE EXECUÇÃO, QUANDO DEVIDAMENTE CITADO PARA ELA. AO CREDOR \r\n\r\nProc. 2002.001.108735-6 - ANA CRISTINA MAIA AVELAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DA VILA Despacho:ÁS PARTES PARA QUE INFORMEM O CUMPRIMENTO DO ACORDO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA COM A EXTINÇÃO DO PROCESSO \r\n\r\nProc. 2004.001.013530-0 - DIVACIL DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667)) X NIDIA SARMENTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALDENS DA COSTA MONTEIRO (RJ-001601A) Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.001.048153-5 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SANTA DOROTEIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ANA REGINA PEIXOTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517) Despacho:PROCEDA A RÉ NA FORMA DO QUE INFORMADO PELO AUTOR, QUE CONCORDA COM O ACORDO. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.069560-0A - REDECARD S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737)) X B F G R MANIPULACOES FARMACEUTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) ÁS PARTES \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.071454-6 - RENATO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as,...também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou...se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2006.001.109320-1 - GABRIEL VITOR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:FLS.85: DEFIRO O DESENTRANHAMENTO MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIA \r\n\r\nProc. 2006.001.126448-2 - FRANCISCO PAULO GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Especifiquem provas, justificando-as,...também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou...se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2006.001.128966-1 - JOSE RAIMUNDO BORGES MEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as,...também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou...se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.147505-6 - WELLINGTON MACHADO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:AO CREDOR SOBRE A RESSALVA DO DEVEDOR QUANTO AO I.R. \r\n\r\nProc. 2002.001.096687-3 - MAURO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.005211-9 - VALDELICE DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:1) I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR. 2) OFICIE-SE AO BB ANTE A DIVERGÊNCIA VERIFICADA NA CERTIDÃO DA DILIGENTE SERVENTUÁRIA \r\n\r\nProc. 2004.001.055646-8 - EDUARDO PARANA PINTO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULA CALAINHO TEIXEIRA MURTA RIBEIRO (RJ-131520)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772) CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.119384-7 - JOANA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RANIH (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706), Dr(a). WAGNER SUCASAS GOMES DA SILVA (MG-062448) Despacho:AO CREDOR PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES, VERIFICADA A AUSÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.150296-0 - PEDRO LUIZ SANTIAGO SENNE (Adv(s). Dr(a). THIAGO LINHARES PAIM COSTA (RJ-100174)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:INFORME O RÉU O ANDAMENTO DAS CARTAS PRECATÓRIAS \r\n\r\nProc. 2005.001.018355-1 - GILMAR JOSE DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Despacho:FLS.189- COMPROVE O ALEGADO. ALIÁS VENHA PROCURAÇÃO COM PODERES AD NEGOTIA, QUE SERÁ REFEITO O MANDADO. O AVISO CGJ NÃO RETIRA DO JUIZ O PODER DE DECIDIR. \r\n\r\nProc. 2005.001.093322-9 - RICARDO DE OLIVEIRA DART (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) REQUEIRA O R OBJETIVAMENTE O QUE PRETENDE EM 5 DIAS. DECORIDO O PRAZO, AO ARQUIVO \r\n\r\nProc. 2006.001.049197-1 - CELIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS (RJ-068125)) X C & A MODAS MAGAZINE (Adv(s). Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898) Despacho:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.090653-8 - PEDRO ROBERTO NOBREGA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FREITAS BASTOS (RJ-107336)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Á PARTE AUTORA S/GUIA DE DEPÓSITO DE FLS. 81/82 \r\n\r\nProc. 2006.001.098505-0 - AUGUSTO TINOCO DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as,...também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou...se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2006.001.114323-0 - NEIZA DE SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COSTA MOREIRA (RJ-109362)) X IBICARD (Adv(s). Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898) Á PARTE AUTORA S/DEPÓSITO JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2006.001.132462-4 - JUSSARA SERGIO ALVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO LIMA FELIX (RJ-065041)) X VIVO TELERJ S A Despacho:CUMPRA-SE A DETERMINAÇÃO A FLS. 24 ITEM 01 E 02( 1-VENHA O DOCUMENTO DO SERASA, COMPROVANDO A INSCRIÇÃO DO NOME DA AUORA EM SEUS CADASTROS; 2- VENHAM CÓPIAS DAS 2 ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE IR PARA ANÁLISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.144492-7 - MARIA DE NAZARE SILVA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PRISCYLA DORIA FERREIRA (RJ-135374)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:VENHAM CÓPIAS DAS DECLARAÇÕES DE IR E NÃO RECIBO, CONFORME DETERMINADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.160641-2 - PAULO HENRIQUE COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782)) X MARTA CAPPELLI SEIXAS Despacho:(...) 2) HAVENDO PEÇAS E DOCUMENTOS DO FEITO QUE CORRE PERANTE À VARA DE FAMÍLIA, ESTE PROCESSO CORRERÁ EM SEGREDO DE JUSTIÇA; 3) ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA; 4) REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória, C/DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2001.001.036181-0 - OTAVIO FREIRE MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X CONSTRUTORA OAS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELENA BEATRIZ AMORIM (RJ-074923) Despacho:NADA A PROVER. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.099786-5 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A . (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683)) X MASSA FALIDA DE IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FORMULARIOS LTDA. Despacho:AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 1999.001.048743-9 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X MARCO ANTONIO L DA SILVA Despacho:INFORME A AUTORA O ANDAMENTO DA CP , ANTE CERTIDÃO \r\n\r\nProc. 2000.001.131019-3 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BENTO SEVERIANO RIBEIRO DE CASTRO (RJ-097730), Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B)) X J T R ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTROS Despacho:VINDO AS CUSTAS PERTINENTES, CITE-SE CONFORME REQUERIDO A FLS. 142 \r\n\r\nProc. 2003.001.151717-1 - LINDOYANA DE AGUAS MINERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SANTO CRISTO LTDA ÁS PARTES SOBRE CERTIDÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.048164-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SANTA DOROTEIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CRISTIANE ALVES DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) A PARTE AUTORA S/CERTIDÃO DE FLS. 82 \r\n\r\nProc. 2004.001.114058-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186)) X F&A TELECOMUNICACOES E ELETRONICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535) Á PARTE RÉ S/GUIA DE DEPÓSITO JUDICIAL DE FLS.210/211 \r\n\r\nProc. 2006.001.130978-7 - ASSOCIACAO COLEGIO SANTO AMARO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X IONETE DA SILVA EDUARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) VENHAM COMPROVANTES DE RENDIMENTOS E CÓPIAS DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR PARA ANÁLISE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.104102-6 - EULINA FONTES DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) ÁS PARTES S/LAUDO PERICIAL , CF. DESPACHO DE FLS.247 \r\n\r\nProc. 2005.001.014829-0 - WILSON JOSE WITZEL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PANELA MERCEIS (RJ-115592)) X BANKBOSTON MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:DIGA A PARTE RÉ, UMA VEZ QUE INFORMOU EM AUDIÊNCIA QUE TERIA POSSIBILIDADE DE ACORDO. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.105928-0 - JOAO CARLOS MAGALHAES RIOS (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as,...também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou...se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2006.001.106508-4 - MARIANA LUCIA DA SILVA RAMOS MOTA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE (RJ-134804)) X ASSIM - ASSISTENICA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO E.TRIBUNAL \r\n\r\nProc. 2006.001.113968-7 - HELOISA MELLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOARES DOMINGUES DE SOUZA (RJ-138714)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA Sentença:\"...Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Custas pela parte Autora.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2006.001.001399-4 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ PEREIRA DA SILVSA (SP-199306)) X MARTONIO EURIPEDES AVELAR E OUTRO REQUEIRA O A OBJETIVAMENTE O QUE PRETENDE EM 5 DIAS. DECORRIDO O PRAZO, AO ARQUIVO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.037765-7 - BRADESCO BCN LEASIN S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X AUTOLIFT EQUIPAMENTOS LTDA Despacho:SUSPENDO O FEITO POR 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.106468-7 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X PATRICIA MARIA SENA DE ARAUJO Decisão:INDEFIRO A LIMINAR ANTE A FALTA DE COMPROVAÇÃO DA MORA. CITE-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.132905-4 - JAQUELINE FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CASTRO DIAS (RJ-106071)) X SUPERVIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:ÁS PARTES SOBRE A RESSALVA DO ILUSTRE PROMOTOR DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2005.001.072871-3 - DEBORA VITAL FREIRE (Adv(s). Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:AO CREDOR PARA APRESENTAR PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. NADA SENDO REQUERIDO NO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES, VERIFICADA A AUSÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.043768-0 - LUIZ FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:VENHA, PELA PARTE RÉ, O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, NA PROPORÇÃO DE 50% , CONFORME FIXADO NA SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2006.001.123936-0 - NORMA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO (RJ-121499)) X BANCO ITAUCRED S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:REGULARIZE O AUTOR O DOC. A FLS. 25, NA FORMA DO ITEM 3 A FLS.33 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.112365-5 - BUILDING SERVICOS DE ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as,...também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou...se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.114975-7 - WALTER SERDEIRA DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215)) X JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as,...também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou...se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2006.001.083930-6 - HIDRO KLAIMEX LIMPEZA DE CAIXA D AGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLENE ROCHA E SILVA (RJ-070385)) X ATL TELECOM LESTE S/A - CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as,...também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou...se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.079338-5 - ERICA CARDOSO CALDAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MORAES MEIRELES (RJ-083099)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) ÁS PARTES S/CONTESTAÇÃO DO CHAMADO \r\n\r\nProc. 2004.001.035401-0 - JOAO BATISTA NOVAES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA - CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:INDEFIRO O REQUERIMENTO DE APLICAÇÃO DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. A PARTE RÉ VEIO AOS AUTOS E OFERECEU PROPOSTA DE ACORDO, SENDO CERTO QUE É DE CONHECIMENTO PÚBLICO QUE PASSA POR GRANDE DIFICULDADE FINANCEIRA. DEFIRO A PENHORA SOBRE CRÉDITO JUNTO Á FETRANSPOR , NO PERCENTUAL DE 10% ( DEZ POR CENTO) DIÁRIO, ATÉ O LIMITE DA EXECUÇÃO. OFICIE-SE Á FETRANSPOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.117102-5 - CELIA SOARES NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido proposto por Célia Soares Negreiros em face de HSBC Seguros, para condenar a Ré a pagar à parte Autora indenização correspondente a 6,23 salários-mínimos, na data da citação, corrigidos monetariamente, a partir desta data (citação), e acrescido de juros legais de mora de 1% ao mês, também a partir da citação. Custas pro rata e honorários a serem arcados por cada parte, face à sucumbência recíproca.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.000658-6 - FRANCISCA DE CASSIA BOTINELLY COSTA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Despacho:O REQUERIMENTO DA AUTORA É ANTERIOR AO PAGAMENTO . ASSIM, Á AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.088232-7 - FLAVIO DA SILVA DE JESUS WALTER (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.110550-1 - LUIZ CLAUDIO DA ROCHA LOPES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RAGUZA (RJ-050495)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:\"...Face ao exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL com fundamento no art. 284, parágrafo único do CPC e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 267, I, do Código de Processo Civil.Condeno a parte Autora nas custas processuais, suspendendo sua exigibilidade em razão da gratuidade de justiça deferida a fls. 66. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, dando-se baixa e arquivando-se após.\" \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.001.115716-9 - ROGERIO BRAGA VILELLA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA AVENA (RJ-048043) AO RÉU P/RECOLHER A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA, NO VALOR DE R$ 3.520,00 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.023394-8 - RONALDO TENORIO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:ANTES, Á DEFENSORIA PÚBLICA \r\n\r\nProc. 2005.001.080889-7 - IONE TEREZA ARRUDA MENDES HEILMANN (Adv(s). Dr(a). REGIS VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-060752)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AMORIM GOTLIB PILDERWASSER (RJ-125260), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as,...também, acerca do interesse na designação de audiência de conciliação ou...se pretendem o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2006.001.084410-7 - ELIEL ALCANTARA REVOREDO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:EM RÉPLICA, TENDO EM VISTA TRATAR-SE DE AÇÃO POR RITO ESPECIAL, QUE APÓS A CONTESTAÇÃO PASSA AO RITO COMUM ORDINÁRIO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.138713-0 - ELC SERVIÇOS GRÁFICOS DE SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). HERMES BEZERRA NEVES FILHO (RJ-071431)) X ANTONIO RUAS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AYRTON GERIN GUIMARÃES FILHO (RJ-051342)), Confrontante: MOYSES MORAES OU SUCESSORES), Confrontante: EMILIA PENICHE OU SUCESSORES), Confrontante: CIA SÃO JOÃO DE ARMAZÉNS GERAIS OU SUCESSORES), Confrontante: CSB TRADING S/A EXPORTADORA E IMPORTADORA) Despacho:FLS. 247- CITE-SE POR AR, A FIM DE ABREVIAR A TRAMITAÇÃO DO FEITO E TAMBÉM POR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nId: 98483"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "1ª Vara": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristina Sodre Chaves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Geraldo da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.050.001326-2 - M.P. X M.S.A.P. (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUÍS ROSA MEIRELES (RJ-095945), Dr(a). RENATA PINHEIRO GONCALVES (RJ-132670), Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631) Decisão:A preliminar de ausência de objeto será analisada oportunamente. Consigne-se que o cumprimento ou não das normas do ECA referentes ao Conselho Tutelar é questão de mérito.Afasto a preliminar de ilegitimidade do Ministério Público, pois, o artigo 201, inciso 5º do ECA prevê a atribuição do Ministério Público para \"promover o inquérito civil e ação civil pública para proteção dos interesses individuais, difusos ou coletivos relativos à infância e à adolescência, inclusive os definidos no art. 220, § 3º, inciso II, da Constituição Federal;\". Como bem ressaltado pelo Ministério Público, a obrigação pleiteada neste feito está disciplinada na Constituição da Republica (disposições relativas aos direitos das crianças e adolescentes), no ECA (arts. 132 e 134) e da Lei Municipal 2.569/99 (art. 6º, § 2º). Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, declaro o feito saneado. Defiro as provas requeridas às fls. 212/215 e 216. Designo ACIJ para o dia 21 de março de 2007, às 16:00 \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.050.002968-5 - PAULO JOEL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOELMA OLIVEIRA CABREIRA (RJ-140003)) X ESPÓLIO DE MANOEL DA SILVA CASTRO Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, VI, do CPC. Custas pelo autor, cujo pagamento fica suspenso nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50, ante a gratuidade que ora lhe defiro. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1994.050.000067-2 (1263/94) - PAULO ROBERTO PIRES (Adv(s). Dr(a). MOYSES MARTINS DE JESUS (RJ-041823)) X Falecido: GLORIA MARTINS PIRES Despacho:Atenda-se ao MP. Após, dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2005.050.000371-2 - IONE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ALAN LADD DO COUTO GIL (RJ-111682)), Falecido: ATAIDE AUGUSTO DE CARVALHO, Dr(a). ULYSSES GOMES FRANCA (RJ-059327) Despacho:Digam as partes sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2005.050.002977-4 - CENIRA JANUARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUÍS ROSA MEIRELES (RJ-095945)), Falecido: ADEMIR DA LUZ Despacho:Fl.31 - Defiro. \r\n\r\nQuebra Anulatória, de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais C/C Pedido Liminar de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 1998.050.000111-9 (3945/98) - MANAUTO MANSUR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949), Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). JOSE MANSUR NETO (RJ-117894)) X H.S.B.C. BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650), Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756), Dr(a). JOSE REMOL DA COSTA NETO (RJ-063132), Dr(a). JAQUELINE ESCRIVANI MENDES (RJ-112500), Dr(a). REGINA HELENA XIMENES MARINHO DE CARVALHO (RJ-110946), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553), Dr(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS (RJ-129432) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO DE FLS. 308/311. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.050.000754-5 - Inventariante: MARIA APARECIDA BRAGANÇA MALHANO X JACYR MALHANO (Adv(s). Dr(a). JACYR MALHANO JUNIOR (RJ-049133) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XX, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: \" Intime-se a inventariante para dar andamento ao feito, cumprindo a decisão de fls. 12, item 03 ... Venha o plano de partilha...\" \r\n\r\nProc. 2004.050.001057-0 - Inventariante: PONCIANO DELCI BRUM DE SOUZA X ANTONIO JOSE DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769) Sentença:... HOMOLOGO a partilha de fls.05/08, atribuindo aos nela comtemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros, determinando que, transitada esta em julgado e tão logo recolhido o imposto \"causa mortis\", se devido, seja dada vista à Fazenda para sua verificação (§2º, do art. 1031, do CPC), expedindo-se, posteriormente, o respectivo formal de partilha. Sem custas. P.R.I. Após, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.050.002368-1 - Inventariante: NEUZA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-110842)) X KILÇA FERNANDES E OUTRO Decisão:Defiro o pedido de fl.71 pelo prazo de noventa (90) dias. \r\n\r\nProc. 2006.050.003099-7 - Inventariante: JOÃO DE SOUZA MIGUEIS (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X MARIA JOSE MIRANDA DE SOUZA Decisão:1) Defiro a G.J. 2) O imóvel descrito na inicial pertence a mãe do primeiro requerente, conforme se constata do documento de fl.12. Assim, digam os requerentes. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1999.050.000314-3 (4775/99) - BANCO PONTUAL S/A (Adv(s). Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). VALMIR SOUZA TRINDADE (RJ-127796), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X RONDINELLI DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME (RJ-080005) Despacho:Intime-se o autor para o recolhimento das custas faltantes.\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.050.001074-8 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO,FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). LEONARDO LEAL GONCALVES (RJ-117237)) X ANTONIO DE PADUA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSSINE DIAS LEAL (RJ-080540), Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859), Dr(a). FERNANDA PONTES DA SILVA (RJ-110448) Despacho:Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.050.001583-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MOREIRA DO SACRAMENTO (RJ-117115), Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X MARCIO VINICIOS GUIMARÃES AZEVEDO Despacho:FL. 88 - DEFIRO, COMO REQUER. \r\n\r\nProc. 2005.050.000875-8 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X FRANCISCO XAVIER DE PAULA Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XX, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório:\" Ao autor para promover o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo.\" \r\n\r\nProc. 2006.050.000436-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUCIANO CORREA PEGORIM Despacho:FL. 42 - DEFIRO, COMO REQUER. \r\n\r\nProc. 2006.050.002116-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUIS CARLOS DUARTE DOS SANTOS Despacho:Fl.27 - Defiro (RECOLHER CUSTAS P/ O ATO). \r\n\r\nProc. 2006.050.002460-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JORGE LUIZ AZEVEDO DA SILVA Despacho:FLS. 28/29 - DEFIRO, COMO REQUER. \r\n\r\nProc. 2006.050.002859-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEONARDO DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367), Dr(a). FABRICIO MARCHETTI ALMEIDA (RJ-127116) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Convertido para Ação de Depósito. \r\n\r\nProc. 2003.050.001753-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). JORGE CUSTODIO DE VARGAS JUNIOR (RJ-123668)) X EDVAN DA SILVA GARCIA Despacho:FLS. 137/139 - DEFIRO, COMO REQUER (RECOLHER CUSTAS P/ O ATO). \r\n\r\nBusca e Apreensão, convertida em depósito em 24/09/03 \r\n\r\nProc. 2002.050.009493-0 (7972/02) - CONTINENTAL BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARNEIRO FORTUNA (MG-055106)) X ANTONIO JUDIMAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MUNIZ (MG-076144), Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO.\r\n\r\nBusca e Apreensão, convertida para AÇÃO DE DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 1999.050.000278-3 (4434/99) - BANCO PONTUAL S. A. (Adv(s). Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOSE ARLEI AGUIAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSSINE DIAS LEAL (RJ-080540), Dr(a). ELIZEU MACIEIRA (RJ-004555) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES (FL. 123). APÓS, CLS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.050.000212-0 (1722/96) - AUTO POSTO PÁDUA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CLÁUDIA DE SOUZA SANDE (RJ-073462)) X AREAL PÁDUA MIRACEMA LTDA Despacho:Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.050.002646-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980), Dr(a). CAMILLE LOMBA LARRUBIA (RJ-132676)) X SOUTO E SILVA COSMETICOS LTDA - ME E OUTROS Despacho:1) FL. 37 - DEFIRO. 2) REDESIGO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 01/03/07, ÀS 14:00 HORAS. 3) CITEM-SE E INTIMEM-SE OS REQUERIDOS PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA, OCASIÃO EM QUE PODERÃO DEFENDER-SE, DESDE QUE POR INTERMÉDIO DE ADVOGADO, FICANDO CIENTES DE QUE, NÃO COMPARECENDO, OU COMPARECENDO E NÃO SE DEFENDENDO, INCLUSIVE POR NÃO TER ADVOGADO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NA PETIÇÃO INICIAL. INTIMEM-SE O AUTOR PARA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nCobrança, de Danos Pessoais p/Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.050.000194-6 - RICARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA, RENAN OLIVEIRA DE ALMEIDA, ROBSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALAN LADD DO COUTO GIL (RJ-111682), Dr(a). ULYSSES GOMES FRANCA (RJ-059327)) X DELPHOS SERVIÇOS TECNICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO GARCIA DE CASTRO TROMPOWSKY HECK (RJ-100732), Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585), Dr(a). JOSE RENATO BARRETO DE ARAUJO JUNIOR (RJ-106715), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:A preliminar de ilegitimidade de parte arguida na contestação confunde-se com o mérito, o que será julgado oportunamente.Afasto, outrossim, a preliminar de falta de documento imprescindível, pois o boletim de ocorrência do acidente que vitimou Geralda Helena de Oliveira se encontra à fl. 68/70.Presentes as condições da ação e os pressupostos precessuais, declaro o feito saneado.Indefiro o pedido prova oral formulado pelos réus, eis que o acidente está devidamente comprovado, conforme se infere do documento acima citado.P.R.I. Ao MP para se manifestar no mérito. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.050.009583-1 (6608/01) - EDVALDO GAMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO FREIRE DA SILVA (RJ-005670D), Dr(a). ALEXEI VASSILI PAÇO ROSA (MG-073937)) X SUZANA ROMANO MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581) Despacho:Indique o exequente quais os bens pretende ver penhorados. \r\n\r\nContra - notificação \r\n\r\nProc. 2006.050.002273-3 - CELSO JORGE MUZI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A)) X COOPERATIVA AGROPECUARIA DE SANTO ANTONIO DE PADUA LTDA Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: \" Ao autor p/ retirar o processo em Cartório.\" \r\n\r\nProc. 2006.050.002382-8 - SOFIA BRAGA DOMINGUEZ (Adv(s). Dr(a). DILCEA DE BARROS POEYS (RJ-004667)) X FELIPE DA SILVA SANTIAGO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: \" Ao autor p/ comparecer em Cartório p/ retirar o processo.\" \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistencia de Debito c/c Indenização por Dano Moral. \r\n\r\nProc. 2006.050.000683-1 - NELSON NUNES REIS ME (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS (RJ-052436)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) Sentença:... Isto posto, casso a tutela antecipada concedida a fls. 48/48vº e JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida em Juízo pela autora na forma do art. 269, I do CPC. Condeno a autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, baixa e arquivo. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.050.000134-0 - PAULO DA FONSECA JAEGGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ARAPIS (RJ-103433), Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral. Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cujo pagamento fica suspenso, na forma do art. 12, da Lei 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 1995.050.000043-1 (592/95) - ESPOLIO DE JOAO BENTO DA SILVA REP. POR WILMAN A. JARDIM (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS VIEIRA SILVERIO (RJ-074462)) X VANTUIL GONÇALVES BAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659) Despacho:Desapensem-se e subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens.\r\n\r\nDemarcatória, c/queixa de esbulho c/c danos materiais \r\n\r\nProc. 2003.050.002093-6 - ESPOLIO DE MARIA LUIZA CALDAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938)) X AUGUSTO THADEU CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403) Despacho:Intime-se o arrematante, conforme requerido às fls.136/137. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.050.000690-0 (7057/01) - FINAUSTRIA- CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835), Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X CLAUDIO MARINHO BARROSO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659) Despacho:FL. 229 - DEFIRO. RECOLHIDAS AS CUSTAS, AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2003.050.001576-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). JADIR CASTELLAR (RJ-067950)) X JOAO ANTONIO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GOMES FRANCA (RJ-059327), Dr(a). ALAN LADD DO COUTO GIL (RJ-111682) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2006.050.000729-0 - M.P.E.R.J. X R.S.M. (Adv(s). Dr(a). KARLA REZENDE PINTO (RJ-069133)), Habilitado: J.S.F., Dr(a). ADMAR FALANTE PEREIRA (RJ-134445), Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581), Dr(a). JACYR MALHANO JUNIOR (RJ-049133) Despacho:Designo AIJ para a dia 25/01/07, à s17:00 horas.Intimem-se todos.\r\n\r\nDissolução de União Estável, com partilha de bens \r\n\r\nProc. 2004.050.001130-5 - M.D.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.O.L. (Adv(s). Dr(a). ALVIMAR DE MARINS SILVARES (RJ-043955) Despacho:Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.050.002485-7 - A.M.S.R. (Adv(s). Dr(a). CINTIA APARECIDA DA SILVA FARIA (RJ-134239)) X S.J.R. Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: À requerente sobre certidão de fl.23vº. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2006.050.002104-2 - CARTORIO DO 3º OFICIO DE JUSTIÇA DE SANTO ANTONIO DE PADUA X ARLENE VIEIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DA SILVA QUADROS (RJ-065942), Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709) Sentença:... Isto posto, determino a transferência dos imóveis, conforme determinado na sentença, cuja cópia se acha à fl. 26 destes autos. Desentranhe-se a carta de sentença para cumprimento da mesma. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2002.050.000682-2 (7652/02) - SERGIO AUGUSTO DE AVILA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585)) X ADILSON MACHADO GOMES E SUA ESPOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) Despacho:Diga o executado sobre o acrescido. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.050.000640-0 - K.D.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.A.T.S. (Adv(s). Dr(a). MARIE MADELON RETAMERO BRAZ (RJ-095443), Dr(a). ADRIANA JOSE FERNANDES (RJ-100336) Despacho:Atenda-se ao MP. Após, dê-se-lhe vista. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.050.000127-0 - M.E.C.M. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659)) X R.S.M. Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: À requerente sobre fl.61 (Cota Ministerial). \r\n\r\nProc. 2004.050.000930-0 - H.F.A.F.R. (Adv(s). Dr(a). KARLA REZENDE PINTO (RJ-069133)) X N.N.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALCINO COSENDEY (RJ-049988), Dr(a). ADAUTO FURLANI SOARES (RJ-078600) Despacho:Digam as partes e o MP sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2005.050.001881-8 - (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X J.H.G.), H.S.G. Despacho:Venha aos autos planilha discriminada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.050.001801-8 - (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081), Dr(a). RICARDO DA SILVA MIGUEL (RJ-115090), Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906)) X A.C.M.O. (Adv(s). Dr(a). EDWARD GODINHO FERREIRA (RJ-054151)), M.A.O. Sentença:.... Considerando que o executado adimpliu a obrigação, conforme noticiado às fls.58/59, tendo o MP se manifestado à fl.68, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes em 10% do valor do débito. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.050.002282-4 - (Adv(s). Dr(a). KARLA REZENDE PINTO (RJ-069133)) X N.N.R. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALCINO COSENDEY (RJ-049988)), H.F.A.F.R. Despacho:Digam as partes e o MP sobre o acrescido. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.050.000024-0 (1161/88) - NACIONAL S.A., SOCIEDADE DE CREDITO, FIN E INV. (Adv(s). Dr(a). JACYR MALHANO JUNIOR (RJ-049133)) X DALMO LAMARCA, DALMO L. LAMARCA E OUTRO Despacho:Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 1995.050.000101-0 (2951/97) - BANCO DO ESTADO DO RJ S/A - BANERJ (SUBSTITUIDO PARA BANCO BANERJ S/A) (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X DIRCEU COSTA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CHRISTINA CALDEIRA RIMES AJAME (RJ-080005) Despacho:FL. 198 - DEFIRO, COMO REQUER. ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 1997.050.000124-5 (2504/97) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980)) X DERLY FREIRE DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Intime(m)-se o exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.050.000104-1 (3323/98) - BANCO BANERJ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980), Dr(a). CAMILLE LOMBA LARRUBIA (RJ-132676), Dr(a). ANTONIO DE PADUA PEREIRA SCHMITH (RJ-055513)) X PEDRAS DECORATIVAS OLIVEIRA E FILHOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:O privilégio do crédito não dispensa a execução. Diga o Exeqüente se concorda que os honorários de sucumbência dos embargos sejam descontados do valor da venda. Após, examinarei o pedido de fl.128. \r\n\r\nProc. 1999.050.000263-1 (4382/99) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980)) X JANSEN ALVIN LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631), Dr(a). JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS (RJ-052436) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XX, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Intimar a parte autora para dar andamento ao feito, retirando o Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 1999.050.000325-8 (4277/99) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980)) X MARIA DAS GRAÇAS GONÇALVES FIALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MUNIR ECCARD AZEVEDO (RJ-083617) Despacho:Intime(m)-se o exequente para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.050.000222-8 (5424/00) - BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980), Dr(a). OTONIEL COELHO LARRUBIA (RJ-090249)) X NELIA MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081), Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906) Despacho:FL. 85 - MANIFESTE-SE O EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2000.050.000225-3 (5086/00) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980), Dr(a). CAMILLE LOMBA LARRUBIA (RJ-132676)) X PEDRAS DECORATIVAS SR. BONFIM PADUA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TERRA LEITE (RJ-112130) Decisão:1) Defiro o pleito de fl.87 e designo o dia 27 de fevereiro de 2007, às 14:00 horas, no pátio do Fórum, para realização do leilão do bem penhorado e avaliado à fl.30 dos autos, ocasião em que o bem será oferecido, no mínimo, pelo valor da avaliação, devidamente atualizado em UFIR.2) Nomeio FÁBIO DA SILVA FARIA, com escritório no Shopping Café, nesta cidade, leiloeiro \"ad hoc\". 3) Caso o bem penhorado não alcance o valor mínimo, fica, desde já, designado o dia 07 de março de 2007, às 14:00 horas, para a realização do segundo leilão, ocasião em que será oferecido também, pelo maior lançe, devendo ser observado o que estabelece o parágrafo 3º do artigo 686 do Código de Processo Civil. 4) Expeça-se Edital, na forma do disposto no art. 686 e seguintes da Lei Adjetiva Civil. ... 6) Encaminhe-se, por ofício, resumo do Edital para as rádios locais, solicitando sua divulgação. 7) Intimem-se o exeqüente e executado e os demais herdeiros. (RECOLHER CUSTAS P/ INTIMAÇÕES) \r\n\r\nProc. 2002.050.000671-8 (8163/02) - CRED COBRANÇAS 1000 LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). PAULINO PAULA DA ROCHA (RJ-062159)) X BOTI PERFUMARIA LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081), Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906) Despacho:Digam os executados sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2002.050.000721-8 (7911/02) - DUNORTE - DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAFRAN LOPES RIBEIRO (RJ-041769), Dr(a). LEANDRO MUNIZ DA SILVA PEREIRA (RJ-115855)) X ALVIMAR DE MARINS SILVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVIMAR DE MARINS SILVARES (RJ-043955) Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL. 89(RECOLHER CUSTAS P/ O ATO). \r\n\r\nProc. 2003.050.001014-1 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980)) X PEDRO DE ASSIS LOPES - AÇOUGUE (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD (RJ-084691) Despacho:Ao autor sobre fls.57/76. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.050.001405-7 - P. C. ZANELLI LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARIO MAIA JUNIOR (RJ-114202), Dr(a). KARINE BASTOS SILVA BAIRRAL DIAS (RJ-116139)) X RICARDO CAMACHO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XX, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: \" Intime-se o exequente p/ dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção do processo.\" \r\n\r\nProc. 2005.050.001803-0 - LUCIANO CHAVES DINIZ (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396)) X REJE VEICULOS LTDA Despacho:Dê-se ciência à parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.050.001363-0 - ALISUL ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE LEMOS MACHADO (RS-031005)) X RENATA TEMPERA GUEDES DE SOUZA Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXIV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Ao exequente sobre fl.27vº. \r\n\r\nProc. 2006.050.002727-5 - CONCRETO USINADO APOLO LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO CERQUEIRA GOULART (RJ-116429)) X FABRIZIO CAMPOS SOUTO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXIV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' AO AUTOR SOBRE FLS. 25Vº.'' \r\n\r\nProc. 2006.050.003070-5 - MARCELO ALEXANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAILSON EMAR CAMACHO DE OLIVEIRA (RJ-133755)) X LUCIO DE SOUZA MARQUES Despacho:Venham aos autos comprovante de rendimentos do exequente, bem como os originais de fls.06 e 07. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.050.001164-0 - PAULO SIMÕES SCHMITH JULIANA SIMÕES SCHMITH (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585)) X RONALDO PEREIRA SCHMITH (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659) Sentença:... Considerando que o executado adimpliu a obrigação, conforme noticiado às fls.47, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil. Custas pelo executado. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1989.050.000008-4 (3789/89) - BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X BILHOES NAEGELE ADM. PART. EMPREEND. LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO VASCONCELOS BARRETO (ES-004697) Decisão:1) FL. 164 - DEFIRO, COMO REQUER. 2) SUSPENDO A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 791, III, CPC. 3) AO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 1997.050.000026-5 (2340/97) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA GALLO (RJ-069393), Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868)) CEREAIS SOARES PADUA LTDA E OUTRO, Dr(a). HUMBERTO CELSO DE ANDRADE (RJ-004952), Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768), Dr(a). JACYR MALHANO JUNIOR (RJ-049133), Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581) Despacho:Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.050.000580-5 - HELDER BOMTEMPO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808)) X CELSO JORGE MUZI SOUZA Despacho:Venha aos autos certidão atualizada do imóvel penhorado. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2000.050.000276-9A - H.F.A. (Adv(s). Dr(a). KARLA REZENDE PINTO (RJ-069133)) X M.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADAUTO FURLANI SOARES (RJ-078600), Dr(a). LUIZ ALCINO COSENDEY (RJ-049988) Despacho:Digam as partes e o MP sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2000.050.000276-9B - K.R.P. (Adv(s). Dr(a). KARLA REZENDE PINTO (RJ-069133)) X M.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALCINO COSENDEY (RJ-049988) Despacho:Fl.15/16 - emende-se nos termos do art.475-J, do CPC. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.050.000815-3 - GILMAR MEDEIROS CAMACHO ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MEDEIROS LISBOA XAVIER (RJ-099314), Dr(a). MÁRCIA CLÁUDIA DE SOUZA SANDE (RJ-073462)) X HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.050.001507-2 - V I INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOZA (SP-076261)) X JORINPA PRE MOLDADOS PADUA LTDA (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D), Dr(a). TANIA MARIA FREITAS FAZOLLO COELHO (RJ-054132) Despacho:... digam as partes e o MP. \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 2003.050.001507-2B - ARMANDO DE SOUZA SABINO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657)) X JORIMPA PRÉ MOLDADOS PÁDUA LTDA (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D), Dr(a). TÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO (RJ-054132) Despacho:Atenda-se ao MP. Após, dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2003.050.001507-2C - FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA QUIRINO (Adv(s). Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657)) X JORIMPA PRÉ MOLDADOS PÁDUA LTDA (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D), Dr(a). TÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO (RJ-054132) Despacho:Atenda-se ao MP. Após, dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2003.050.001507-2D - SIGNIROGERIO FELIX (Adv(s). Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657)) X JORIMPA PRÉ MOLDADOS PÁDUA LTDA (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D), Dr(a). TÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO (RJ-054132) Despacho:Atenda-se ao MP. Após, dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2003.050.001507-2E - MARCO ANTONIO ANCELMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657)) X JORIMPA PRÉ MOLDADOS PÁDUA LTDA (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D), Dr(a). TÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO (RJ-054132) Despacho:Atenda-se ao MP. Após, dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2003.050.001507-2F - MARCIO GUILHERME BARBOSA LIMA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657)) X JORIMPA PRÉ MOLDADOS PÁDUA LTDA (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D), Dr(a). TÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO (RJ-054132) Despacho:Atenda-se ao MP. Após, dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2003.050.001507-2G - JULIO CESAR DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO ANDRADE DE SOUZA JUNIOR (RJ-121657)) X JORIMPA PRÉ MOLDADOS PÁDUA LTDA (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D), Dr(a). TÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO (RJ-054132) Despacho:Atenda-se ao MP. Após, dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2003.050.001507-2I - ESTEFANIO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA PEREIRA SCHMITH (RJ-055513)) X JORIMPA PRÉ MOLDADOS PÁDUA LTDA (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D), Dr(a). TÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO (RJ-054132) Despacho:Atenda-se ao MP. Após, dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2003.050.001507-2J - PAULO ROBERTO JESUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA PEREIRA SCHMITH (RJ-055513)) X JORIMPA PRÉ MOLDADOS PÁDUA LTDA (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D), Dr(a). TÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO (RJ-054132) Despacho:Atenda-se ao MP. Após, dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2003.050.001507-2K - AGNALDO JESUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA PEREIRA SCHMITH (RJ-055513)) X JORIMPA PRÉ MOLDADOS PÁDUA LTDA (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D), Dr(a). TÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO (RJ-054132) Despacho:Atenda-se ao MP. Após, dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2003.050.001507-2M - MARCOS ANTONIO JANUARIO RUFINO (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X JORIMPA PRÉ MOLDADOS PÁDUA LTDA (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D), Dr(a). TÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO (RJ-054132) Despacho:Atenda-se ao MP. Após, dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2003.050.001507-2N - EDUARDO FRAGOSO CONSTANCIO (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X JORIMPA PRÉ MOLDADOS PÁDUA LTDA (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D), Dr(a). TÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO (RJ-054132) Despacho:Atenda-se ao MP. Após, dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2003.050.001507-2O - OSVALDO GABRI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X JORIMPA PRÉ MOLDADOS PÁDUA LTDA (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D), Dr(a). TÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO (RJ-054132) Despacho:Atenda-se ao MP. Após, dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2003.050.001507-2P - OLIVEIRO LOPES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X JORIMPA PRÉ MOLDADOS PÁDUA LTDA (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D), Dr(a). TÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO (RJ-054132) Despacho:Atenda-se ao MP. Após, dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2003.050.001507-2Q - ERNANI CARLOS DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X JORIMPA PRÉ MOLDADOS PÁDUA LTDA (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D), Dr(a). TÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO (RJ-054132) Despacho:Atenda-se ao MP. Após, dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2003.050.001507-2R - PAULO ROBERTO FERREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X JORIMPA PRÉ MOLDADOS PÁDUA LTDA (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D), Dr(a). TÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO (RJ-054132) Despacho:Atenda-se ao MP. Após, dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2003.050.001507-2S - AMAURI CALDAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X JORIMPA PRÉ MOLDADOS PÁDUA LTDA (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D), Dr(a). TÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO (RJ-054132) Despacho:Atenda-se ao MP. Após, dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2003.050.001507-2T - JOSE ELIAS PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X JORIMPA PRÉ MOLDADOS PÁDUA LTDA (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D), Dr(a). TÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO (RJ-054132) Despacho:Atenda-se ao MP. Após, dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2003.050.001507-2U - ROBERTO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X JORIMPA PRÉ MOLDADOS PÁDUA LTDA (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D), Dr(a). TÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO (RJ-054132) Despacho:Atenda-se ao MP. Após, dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2003.050.001507-2V - MANOEL ISSAC SANTORO (Adv(s). Dr(a). ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-122895)) X JORIMPA PRÉ MOLDADOS PÁDUA LTDA (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D), Dr(a). TÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO (RJ-054132) Despacho:Atenda-se ao MP. Após, dê-se-lhe vista. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.050.000369-2 - OUSILHA REGO E SILVA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD (RJ-084691)) X HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.050.000236-9 - SUZANA DE FATIMA MORAES MARINHO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD (RJ-084691)) X PIT'S CAR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELÍDIO DA COSTA DE OLIVEIRA FILHO (ES-000384A) Decisão:Mantenho a decisão de fl. 95. Não obstante o atestado de fl. 85, é se notar que a revelia está evidenciada. Note-se que o patrono do réu só foi constituído após ter decorrido o prazo para contestação. Ao autor para dizer se insiste no julgamento antecipado da lide, tendo em vista a parte final da manifestação de fls. 96/101. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Danos Materias c/c Lucros Cessantes. \r\n\r\nProc. 2006.050.002299-0 - ISRAEL ANTONIO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396)) X ALFA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2001.050.000445-8 (7001/01) - AMILTON RODRIGUES MARCHETE (Adv(s). Dr(a). MARCOS REGUEIRA (RJ-029297), Dr(a). ANA VALERIA GARCIA DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-094479)) X UNIMED COMED/NF DE SANTO ANTONIO DE PADUA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015), Dr(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES (RJ-093238), Dr(a). CARLOS OLIVEIRA DE ABREU (RJ-087440), Dr(a). GUSTAVO QUITETE DE SOUZA (RJ-120498) Despacho:Fls.277/279 - Intime-se a executada para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidir em multa de 10% sobre o valor apontado, na forma do art.475-J, do CPC.\r\n\r\nProc. 2005.050.000001-2 - ADILSON MILLER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DE OLIVEIRA MARTINS PINTO (RJ-076763), Dr(a). EDUARDO PEIXOTO DOS SANTOS (RJ-134501E)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SCHROTER KALACHE (RJ-112517), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.050.000233-1 (3611/98) - PEDRAS DECORATIVAS SAO RAPHAEL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EUTALIO CERQUEIRA (RJ-043580)) X CIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Emende-se o pedido de fls.284/285 nos termos do art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.050.000231-2 (7721) - ADEMIR DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO POMBA EXTRAÇAO DE AREIA E COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇAO LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MEDEIROS LISBOA XAVIER (RJ-099314) Despacho:Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se, sem baixa.\r\n\r\nProc. 2006.050.002673-8 - (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO RODRIGUES (RJ-139463)) X ROBERTO MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ELANIR MARINHO MAGALHAES (RJ-054580)), BARBARA MILANI SARDINHA VIEIRA Despacho:FL. 29 - MANIFESTE-SE A PARTE RÉ. \r\n\r\nIndenizatória, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2001.050.000181-0 (6453/01) - ELTON DE OLIVEIRA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO (RJ-086906), Dr(a). CHRISTOVÃO BELLOT FILHO (RJ-101081)) X FOGOS PLANALTO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAGELA DO COUTO (MG-025892) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XXIV, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: \" Ás partes sobre o laudo de fls. 409.\"\r\n\r\nIndenizatória, oor Acidente de Trânsito \r\n\r\nProc. 2004.050.001715-0 - CARLOS HENRIQUE CASTRO FRAUC HES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA SEGURADORA BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585), Dr(a). JOSE RENATO BARRETO DE ARAUJO JUNIOR (RJ-106715) Despacho:1) (fls.78/79) Anote-se. 2) Ao réu sobre o acrescido. \r\n\r\nQuebra Interdição \r\n\r\nProc. 2003.050.001789-5 - ROGERIO PRADO (Adv(s). Dr(a). KARLA REZENDE PINTO (RJ-069133), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANO EDUARDO VENTURA PRADO Despacho:Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.050.000414-5 - GEORGINA MOREIRA GARCIA LACORTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SANDRA PERLINGEIRO DE MELLO PEREIRA (RJ-028744)) X PAULO CESAR GARCIA LACORTE Sentença:.... Ante o exposto, DEFIRO o pedido e DECRETO a interdição do requerido declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do CC e, de acordo com o art. 1.175, parágrafo 3º do CC, nomeio-lhe curador a Requerente, devendo prestar compromisso e especializar a hipoteca legal os imóveis necessários, caso haja bens a serem garantidos. Em obediência ao disposto nos artigos 1.184 do CPC e 9º, III do CC, inscreva-se a presente no registro civil e publique-se na imprensa local e no diário oficial por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias. Condeno o requerido ao pagamento das custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor dado à causa, o qual suspendendo com base no disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1986.050.000017-0 (723/86) - Inventariante: MARIA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JUSCELINO CRUZ DE ARAUJO (RJ-057132)), Cessionário: ANTONIO DE OLIVEIRA SOBRINHO, Dr(a). FRANCISCO OSWALDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-002327C)) X EUCLIDES BELO PEREIRA Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. VIII, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' DESARQUIVE-SE. VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. SE NADA FOR REQUERIDO, REARQUIVE-SE.'' \r\n\r\nProc. 2000.050.000302-6 (5381/00) - Inventariante: SERGIO LUIZ JORGE DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808)), Interessado: AGGELENE LIMA TEIXEIRA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: SADY JOSÉ DE SOUZA, Dr(a). CLÁUDIO JOSE DE SOUZA (RJ-087752)) X NATALINA JORGE NEVES Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.050.000001-6 - Inventariante: PAULINO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTONY FRANCISCO DE FARIA (RJ-048132)) X JOSE GOMES DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se o Requerente para regularizar a inicial. Após, cls. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1996.050.000052-4 (1603/96) - J.V.V.F.R.P.M.M.F.V.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.A.M. (Adv(s). Dr(a). SVEN AUGUSTO ALT (RJ-049816) Despacho:Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2000.050.000276-9 (5918/00) - H.F.A. (Adv(s). Dr(a). KARLA REZENDE PINTO (RJ-069133)) X M.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALCINO COSENDEY (RJ-049988) Despacho:Digam as partes e o MP sobre o acrescido. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.050.001941-2 - SCHMITH INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Mantenho a decisão de fl.126 pelos seus prórpios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.050.003040-7 - CLAUDIA RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIDIPO (RJ-120694), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO CODEÇO CLAUDINO (DF-019329), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XI, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: '' EM RÉPLICA.'' \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.050.000426-3 (4206/99) - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA LARRUBIA (RJ-005980), Dr(a). CAMILLE LOMBA LARRUBIA (RJ-132676)) X ATAIDE FARIA LEITE (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO DE SOUZA CAMPOS (RJ-052436) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XX, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Intime-se o autor para promover o andamento do feito.\r\n\r\nProc. 2001.050.000595-5 (7185/01) - BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X JORGE LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA Decisão:1) FL. 67 - DEFIRO, COMO REQUER. 2) SUSPENDO A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 791, III, CPC. 3) AO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2004.050.001359-4 - LUCVEL VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396)) X CELSO JORGE MUZI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JONAS MASIERO (RJ-001984A) Despacho:Intime-se para pagamento, no prazo de quinze dias, sob pena de incidir multa de 10% sobre o débito apontado. \r\n\r\nProc. 2004.050.002000-8 - ADEMIR JUNIOR LOPES ELLER (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RABELLO DE ARAUJO (RJ-096499), Dr(a). MARCOS ROBERTO NEVES (RJ-108743)) X ESPOLIO DE RODRIGO GULLINELI VENTURA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659) Despacho:MANTENHO A DECISÃO DE FL. 63 PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2005.050.000954-4 - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SIMONE VIEIRA DE MELLO MARQUES (RJ-100058), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X AUTO POSTO PADUA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LETIERE DE OLIVEIRA (RJ-054581), Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964), Dr(a). RAQUEL REZENDE FIGUEIREDO (RJ-127647) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO DE OS DEMAIS APELADOS APRESENTARAM AS CONTRA-RAZÕES DE APELAÇÃO. APÓS, SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova \r\n\r\nProc. 2002.050.009517-0 (8073/02) - SIMONE NAZARE ALVES DO AMPARO PESTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIANA LUCIA PEXIOLINE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659) Sentença:... Face ao exposto, JULGO IMROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL e condeno a requerente nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa cujo pagamento fica suspenso nos termos do artigo 12 da Lei nº 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.050.000072-1 - ESPÓLIO DE RENATO DA SILVA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FREITAS LIMA (RJ-045396)) X MOVELAR - MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813) Despacho:FLS. 219 e 229 - DEFIRO, COMO REQUER. ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.050.002335-8 - JOÃO WANDERLEI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALDIR FRAUCHES FILHO (RJ-034001)) X UNIMED NOROESTE FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FARIA MILLER (RJ-087813), Dr(a). CRISTIANO SIMAO MILLER (RJ-089015) Despacho:Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Cobrança, c/c Inenização por Danos Materiais e Morais. \r\n\r\nProc. 2005.050.002029-1 - ESPOLIO DE MANOEL ANTONIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092)) X JOSE CARLOS CORTAT (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659) Decisão:Afasto a preliminar de ilegitimidade de parte, uma vez que o registro do imóvel, objeto do presente ainda encontra-se em nome do falecido Manoel Antônio de Carvalho, conforme certidão de fl.55. Partes legítimas, bem representadas, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, DECLARO SANEADO O FEITO. Defiro as provas requeridas às fls.61 e 63. Nomeio, ainda, como perito o Engenheiro Agrônomo ANTONIO FLORIANO PEIXOTO, de endereço conhecido no cartório.Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, no prazo de cinco (05) dias. Intime-se o Sr. Perito para oferecimento de proposta de honorários. Após, intimem-se as partes.Aceito os honorários, venha o laudo, no prazo de 30 dias. AIJ será designada oportunamente. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.050.001301-8 - CARLOS JOSE MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD (RJ-084691)) X ELTON DA SILVA BECKER Sentença:... Assim, homologo a desistência formulada à fl.52, e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas \"ex lege\". P.R.I. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRegistro Tardio de Óbito \r\n\r\nProc. 2003.050.001826-7 - MARIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627)) X Falecido: FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc.XX, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: \" Intime-se a parte autora p/ promover o andamento do feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.050.000869-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X ROGERIO BARBOSA DO NASCIMENTO \"INTIMAR o autor para recolher as custas referente ao ofício requerido à f. 22 do presente feito\"\r\n\r\nProc. 2006.050.001229-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X LUIS CARLOS GOUVEA SOBRINHO Sentença:... Diante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido constante da inicial, para reintegrar o autor na posse da motocicleta, objeto do pedido, convertendo a liminar em definitiva. Condeno, ainda, o réu, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.050.002452-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ-125727)) X ROGERIO DE SOUZA ILDEBRANDO Decisão:1)FLS. 26/27 - DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS PARA LOCALIZAR O RÉU JUNTO À RECEITA FEDERAL, TELEMAR, CLARO, VIVO, OI, TIM AMPLA E ÁGUAS DO PARAÍBA E DETRAN/RJ, COMO REQUERIDO. 2) INDEFIRO EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO T.R.E. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2001.050.000361-2 (6782/01) - ITA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). VIVIANE SARAIVA DA FONSECA (RJ-100179), Dr(a). LEONARDO LEAL GONCALVES (RJ-117237), Dr(a). DANIELA DE SOUZA QUEIROZ CUNHA (RJ-093217), Dr(a). CARLA LEAL LOURENCO (RJ-098673), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194), Dr(a). LUCIANA PEREIRA DE MORAES (RJ-115038E), Dr(a). CARINA CASTRO SANTOS (RJ-140093), Dr(a). JOSÉ MARCOS FELIX LACERDA (RJ-121807E)) X GERALDO THOMAZ DA SILVA Despacho:AO AUTOR SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.050.000657-7 - CLENILZA MENDONÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO CORDEIRO ECCARD (RJ-084691)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BAVIER MARCOS DINIZ (RJ-100977), Dr(a). VIVIANE RODRIGUES PINHEIRO (RJ-123546E) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.050.000100-4 - ALEX RETAMERO DIAS, SUYANNE MOTA DE SOUZA, SUELLEN MOTA DE SOUZA, SAMARA GOMES DIAS, ANA CAROLINA CHAVES CRETTON, RAFAEL MAMEDE DA SILVA, GILBERTO MAMEDE DA SILVA, EVANDRO PEREIRA DE OLIVEIRA NETO, EDUARDA DE OLIVEIRA BASTOS, PAULA MAGNA REBELLO DE OLIVEIRA, GABRIELA MOTA REZENDE, DANIELLE NOGUEIRA DE SOUZA PINTO, ANA CAROLINA PEREIRA DE OLIVEIRA, KETYLLA OLIVEIRA GREGORIO DA SILVA, ARNOLD DE ARAUJO FREITAS, THAIS REBELLO DE OLIVEIRA VIEIRA, ALEX FERNANDES DE CASTRO, SUZANE FERNANDES DE CASTRO, KISSILA MOREIRA DA SILVA, ELISANGELA MEIRELLES RABELLO, WESLEY MENEZES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MICHELLY DI CASSIA RETAMERO ECCARD DA CUNHA (RJ-104162), Dr(a). PINDARO BORGES ECCARD (RJ-111403), Dr(a). AGILDO ANTUNES DA CUNHA (RJ-124396)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137), Dr(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-128321) Despacho:Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.050.002064-3 - CUSTODIA CORRÊA SIMÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (MG-028819)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628), Dr(a). ALEXANDRE RUCKERT BRAGA MARQUES (RJ-099135) Decisão:... Indefiro as provas requeridas pelas partes às fls. 147/148 porque impertinentes. Não cabe a Anatel o exame do cumprimento das normas regulatórias da telefonia, na medida em que a questão encontra-se sub-judice. A regularidade da cobrança de pulsos além da franquia não pode ser aferida através de prova pericial. Os valores cobrados pela requerida não precisam ser apontados nesta fase processual, até porque a inicial não contém pedido determinado. O sistema utilizado para realização da cobrança de pulsos além da franquia é de interesse da suplicada. O depoimento pessoal do representante legal da requerida em nada contribuirá para a formação do juízo de convencimento. P.R.I. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.050.000963-7 - NORMA AGUIAR COSENDEY (Adv(s). Dr(a). INGRID DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-123507), Dr(a). MARCOS ANTONIO TERRA LEITE (RJ-112130)), Falecido: AGENOR GUSTAVO AGUIAR COSENDEY Despacho:Atenda-se ao MP. Após, dê-se-lhe vista. \r\n\r\nRetificação de Registro de Óbito, e Guia de Sepultamento. \r\n\r\nProc. 2006.050.002801-2 - DACYR DA COSTA LEAL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAIRES JACCOUD (RJ-136678) Despacho:Atenda-se ao MP. Após, dê-se-lhe vista. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 1991.050.000014-8 (2030/91) - M.T.C.B. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ALMEIDA BAIRRAL (RJ-078659)) X J.R.B. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OSWALDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-002327C) Certifico e dou fé que, nos termos do art. 3º, inc. XX, da Portaria nº 007/03, pratiquei o seguinte ato ordinatório: INTIMAR A AUTORA PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.050.002122-4 - N.V.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.N.M.O. (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DAHER (RJ-004706), Dr(a). HAMILTON SAMPAIO DA SILVA (RJ-047631) Despacho:Atenda-se ao MP. Após, dê-se-lhe vista. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c Oferta de Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.050.001224-5 - J.F.C.L. (Adv(s). Dr(a). ADAUTO FURLANI SOARES (RJ-078600)) X V.L.M.J.L. Despacho:Desgino AIJ para o dia 20/03/2007, às 16:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.050.000541-4 (7012/01) - MANOEL FARIA DE JESUS FILHO E SUA MULHER MARIA DAS GRAÇAS FRONTELMO FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OSWALDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-002327C) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nId: 97711"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Simone Dalila Nacif Lopes \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.003216-5 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X KATIA MARIA GUEDES CALLERI Decisão:VISTOS, 1. Presente o pressuposto legal da mora do devedor (fls 25/26), defiro a liminar requerida. 2. Expeça-se Mandado de Busca e Apreensão do bem alienado fiduciariamente, dando-se-lhe cumprimento e ficando o autor como depositário fiel com as cautelas habituais e mediante termo nos autos. 3. Executada a liminar , cite-se o réu para em 15 (quinze) dias contestar ou , se já tiver pago 40% (quarenta por cento) do preço financiado , requerer a purgação da mora, conforme art. 3º do Decreto -Lei n° 911/69. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.119369-5 - JAIME LUIZ DE SANTANA FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO BACELAR (RJ-088501)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SECURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RIBEIRO FILHO (RJ-014362) Decisão:Fls 242 - Certifique o trânsito em julgado, após expeça-se o mandado de levantamento em favor da parte. Após, baixa e arquivo, certificado quanto às custas... \r\n\r\nProc. 2005.001.075144-9 - EDGAR LUIZ DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL DIAS BASTOS (RJ-125476) Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação de fls / no DUPLO EFEITO. 2. Ao Apelado. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.001.082684-0 - JORGE FONSECA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOEL FIUZA DE LIMA (RJ-060300), Dr(a). ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS (RJ-077581)) X JOSE ROBERTO MONTEIRO LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Ao Autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.097455-6 - SERGIO JOSE CORDEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:VISTOS, 1. Ao autor para cumprir a determinação de fls. 19. 2. Não sendo apresentada a afirmação, recolham-se as custas, sob pena de cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC 3. Não recolhidas as custas no prazo, certificado o não recolhimento, voltem conclusos para sentença. 4. Ao Cartório para juntar petição apontada no sistema. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.196965-8 - GYNX ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X VERTIKAL LINE COMERCIO E INSTALACOES LTDA Decisão:Fls 200/06 - Comprova o consignante com o depósito da carta precatória que esta não chegou a ser distribuída em SP/SP não havendo, portanto, comprovação mínima de que não foi cumprida por impossibilidade de localização do executado, mas desistência de distribui-la. Ademais, se pretende o não ajuizamento de execução - envie por seus próprios meios notícia ao consignado para que levante a sua importância e pague as custas e honorários.Impossível execução sem citação e ainda que a nova lei de execução preveja citação p/ DO do advogado, não há representação profissional do consignado - que esteve revel, ainda que regularmente citado. Se, após 30 dias, nada for requerido - ao arquivo temporário. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.098131-3 - HELOISA HELENA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ITAULEASING ARREND MERC (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:Defiro. Oficie-se dando conta de extinção da obrigação havida entre as partes e cópia de fl 122. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Obrigação de Dar E Indenização Por Danos Morais E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.001.162113-9 - MARCIA CRISTINA SANTOS SABAN (Adv(s). Dr(a). MARCIO ARANHA MONTEIRO (RJ-103707)) X SANTANDER BANESPA E OUTRO ...ISTO POSTO, INDEFIRO A INICIAL e torno EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma dos artigos 295, III c/c 267, I , ambos do CPC. ... (REPUBLICADO P/ CONSTAR NOME DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.073509-3 - MARCIO LUIZ ANASTACIO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS CEZAR FERES BRAGA (RJ-073752), Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:Fls 344/5 - Ante a entrada em vigor da Lei de Execuções nº 11.232/05, intime-se o executado, via DOERJ, para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito , sob pena de acréscimos de 10% (dez por cento) e penhora. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.011209-0 - ANA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DOS SANTOS (RJ-037088)) X STORAGE SYSTEM ARMAZENAGEM SELF SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS LOPES (RJ-022506), Dr(a). PAULO FABIANO FERREIRA (RJ-029460) à parte ré para recolher as custas do processo nos termos de fls 159 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.071069-4 - AYRTON DA COSTA PAIVA (Adv(s). Dr(a). VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES (RJ-088827)) X ANLAB LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704) Decisão:Ao Cartório para certificar o transito em julgado. Após, estando transitada em julgado a sentença, intime-se o executado, via DOERJ, para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito , sob pena de acréscimos de 10% (dez por cento) e penhora. \r\n\r\nProc. 2001.001.071069-4 - AYRTON DA COSTA PAIVA (Adv(s). Dr(a). VITOR MARCELO ARANHA AFONSO RODRIGUES (RJ-088827)) X ANLAB LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704) expediente do dia 17/01/07 \r\n\r\nProc. 2006.001.026536-3 - OSCAR DE OLIVEIRA PAES FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI (RJ-054969)) X MAURO ROBERTO DE FARIA E OUTROS À parte autora para diligenciar a entrega da cópia da GRERJ, referente à Carta Precatória, no juízo deprecado. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.166918-5 - ESPÓLIO DE CARLOS GRACIE (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUCENA MONTEIRO (RJ-029905), Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601)) X LESTE DO BRASIL CONSULTORA E CORRETORA DE SEGURO DE VIDA LTDA Decisão:1 - Ante ausência de valor da causa, fixo -o de ofício ao correspondente a 12 x aluguel + valor do débito que se cobra ( principal+acessórios - inclusive verba honorária e custas processuais ) que perfaz R$ 19.810,36. Fixo o valor da causa em R$ 19.810,36.2 - Recolha-se a diferença de tributo apontada : R$ 15,56.Após, cite-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.003233-2 - RIGAD RAYMUNDO ISBELLE X CID CALDAS LOPES E OUTRO À PARTE INTERESSADA SOBRE O ESCLARECIMENTO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.045657-1 - GUMERCINDO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENIR MENESES DE SOUZA (RJ-059932)) X ANTONIO VICENTE FONTES (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772) Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.015006-4 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567)) X RONALDO ALMEIDA NUNES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340)), ALCINA NUNES), CELSO COLOMBO FILHO, Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)), BRASIMPEX IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA Decisão:VISTOS, Ante o requerimento das partes, suspendo a execução até o cumprimento do acordo de fls 388/395, nos termos do art. 792 do CPC. Rementam-se os autos ao arquivo provisóario. \r\n\r\nProc. 2001.001.101099-0 - EVARISTO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375)) X CELESTE MARIA TRINDADE CARVALHAL (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA DA SILVA FERREIRA MARIA (RJ-116366) Decisão:Indique o Exeqüente leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2004.001.134798-0 - ANTONIO MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535)) X VALTER LUIZ ALVES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA (RJ-080121) REPUBLICAÇÃO PARA CONSTAR O NOME DO ADVOGADO DA PARTE RÉ - (fls. 41) Ao Exeqüente. (fls. 44) Desentranhe fl 43. Cite-se. (fls.49) 1. Diga o exeqüente sobre bens oferecidos à penhora . 2. Se refutados, indique bens à penhora, provando a titularidade. (fls. 54) 1) Venha a petição de fls. 48 com a assinatura da autora e firma reconhecida . 2) Indefiro, por ora, a penhora requerida às fls. 51... (fls. 57) Mantenho decisão de fl. 54. Informe o exeqüente a existência de outros bens que possam ser penhorados, atendendo ao disposto no art. 620 e o princípio que o fundamenta. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1988.001.083353-1 - BANERJ CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). OLINDA CONTI DA SILVA (RJ-026486)) X TANIA REGINA DE SOUZA LEAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) ATOS DA SERVENTIA PORT.02/2005 - Sr. advogado regularizar representação processual. Autos desarquivados aguardando em cartório a iniciativa da parte requerente pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.111753-5 - MILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES JACOB (RJ-030708)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:VISTOS, ISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação de fls 111/121 no DUPLO EFEITO. 2. Ante a Certidão de Óbito da parte autora, suspendo o processo na forma do art. 265, I do CPC c/c § 5º do mesmo Diploma legal. 3. Venha o Termo de Inventariança. Regularize-se a representação. Retifique-se em DRA. 4. Havendo cumprimento integral do item 3, ao apelado para contra-razões. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 5. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.001.000586-1 - FLÁVIA DA CUNHA WERNECK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X GOL TRANSPORTES AÉREOS S A Decisão:1 - Defiro JG aos AA2 - Cite-se3 - Fixo o valor da causa em R$ 12.000,00, eis que deve espelhar a pretensão deduzida... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.198301-1 - ANDRE DA SILVA AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUZIA JOSE DE SOUZA (RJ-074858)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:Fls 261/5 - expeçam-se os mandados de levantamento em favor da parte e do adv. \r\n\r\nProc. 2001.001.009452-1 - FLAVIO ROZARIO (Adv(s). Dr(a). FATIMA VALERIA COSTA FARIA DA CUNHA (RJ-080025), Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823) Decisão: 1. Expeça-se Mandado de Levantamento da quantia depositada às fls 255, pois trata-se do valor incontroverso. 2. Expeça-se Guia de Depósito do valor indicado pelo devedor às fls 267. 3. Venha planilha atualizada da multa imposta na decisão de fls 44, computado-se a multa a partir da data do recebimento do ofício pela ré em 31/05/2001 (fls 48), quando teve conhecimento da decisão, até data da religação em 12/09/2001, como assim reconhece a ré (fls 237). \r\n\r\nProc. 2003.001.123030-1 - ANA DE ANDRADE VIANNA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO KLOTZ (RJ-111036)) X SENDAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:1 - FL 244 - Expeça-se guia para levantamento dos honorários2 - Diga a ré se insiste na produção de prova oral3 - Venha prova superveniente ( 05 dias). \r\n\r\nProc. 2005.001.036563-0 - ADAILTON DUARTE X LETICE PASSIFE DA SILVA Decisão:Fl 61 - Anote-se onde couber.Ao Autor - constitua ante renúncia anunciada em 20 dias novo patrono. Intime-se o adv ( art 45 CPC) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.138843-9 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LUALTEC ELETRO ELETRONICA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.167655-4 - RAQUEL ANDRADE DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Decisão: Comprove-se a residência na Rua do riachuelo, n° 169, ante a indicação nos documento da residência em Irajá. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.152989-2 - ANTONIO SABBATO ANNECHINO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (SP-136313) recolha a parte ré a diferença da taxa judiciária no valor de R$ 801,22 \r\n\r\nProc. 2005.001.114495-4 - ANDREA SIMOES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALMIR BRAGA SILVA (RJ-096750)) X UNICARD UNIBANCO S A E OUTRO) Sentença:EXTINGO-O ante a evidente litispendência, na forma do art. 267, V do CPC. \r\n\r\nId: 98486"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "23ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Orlando Eliazaro Feitosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.056831-0 - LUCY MAIA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701), Dr(a). PATRÍCIA MEIRELLES DA COSTA E SÁ (RJ-119789) Despacho:Diga o réu sobre fl.92. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.179601-6 - COMPANHIA BANDEIRANTES CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X ROGERIO BARRETO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795) Despacho:Renove-se a diligência no endereço fornecido, às fls.162/163. \r\n\r\nProc. 2005.001.095650-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROMULO OLIVA BARACHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125) Decisão:Defiro, inicialmente, o pleito de fls. 44. Cumprido, cls para decisão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.031614-1 - CONDOMINIO MORADA DO PONTAL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X IMOBILIARIA BRASILIA LTDA Despacho:Intime-se, pessoalmente, a parte ré para regularizar a repesentação processual. \r\n\r\nProc. 2002.001.114264-1 - COLEGIO MALLET SOARES (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X EDILEA LEONIDIA BASTOS BRAGA Despacho:Aguarde-se os demais ofícos. \r\n\r\nProc. 2003.001.107224-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COROADOS (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028)), Inventariante: KRYSTYNA SWIRSKA, Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA AMARAL (RJ-005758C), Dr(a). VERA LUCIA RODRIGUES GATTI (RJ-015123), Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224), Dr(a). ANDRÉA MANSOUR ZIDE (RJ-098183)) X ESPOLIO DE STEFANIA PLASKOWIECKA IN NODARI Decisão:Fl.191: Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de praxe. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.087348-2 - MARIA DAS GRACAS BALBONE MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:INTIME-SE O RÉU , PARA QUE NO PRAZO DE 10 DIAS FORNEÇA OS DOCUMENTOS REQUERIDOS PELO I. PERITO. \r\n\r\nProc. 2002.001.134013-0 - ISIMAR NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA REIDY VINHAIS (RJ-109500)) X BANK BOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES LEITE (RJ-060621), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor de 70 UFERJ's propostos à fl.234, visto que são compatíveis com o trabalho a ser desenvolvido pelo Sr.Perito. Ressalte-se que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Por essa razão, os honorários serão pagos ao final pela parte ré, se ela for sucumbente. Intime-se o perito para a início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2003.001.019877-0 - TRANSPORTES MARITIMOS E MULTIMODAIS SAO GERALDO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-133355), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN (RJ-132836), Dr(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI (SP-104430) Despacho:AC dia 06/04/07 às 16:00h. I-m-se todos. \r\n\r\nProc. 2005.001.069553-7 - ABN BOUTIQUE INFANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Fl. 132 - Devolvo o prazo conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.141080-0 - ROGERIO BRUNO CRISSIUMA MARTINS (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X BRADESCO SAUDE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO (RJ-057992), Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921), Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:Junte-se. Sim, desde que substituída por cópia autenticada e certidão de inteiro teor. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.082860-6 - BERNAMATES DE FRANCA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS ABELEDO GARCIA (RJ-088865)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Segue minuta com informação de Agravo.\r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.017852-0 - MASSA FALIDA DE CASA MATTOS PAPELARIA E LIVRARIA S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO (RJ-067988)) X DPM DISTRIBUIDORA LTDA), Fiador: ALBERTO BRANDAO TEIXEIRA DA SILVA), Fiador: WALTER DA SILVA VIEIRA FILHO Decisão:Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.001.105577-5 - LUCIEMA FONSECA RABELO (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X ESTHER JOAO PARADA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431) Despacho:À parte autora sobre o depósito, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.000691-9 - ANNA LUZIA RIBEIRO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). VANDA DOS SANTOS (RJ-081575)) X BANCO MORADA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063) Despacho:Diga o autor se dá quitação com o depósito de fls.91/92, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.028792-8 - LUIZ CARLOS DUARTE BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219), Dr(a). JOSE ANTONIO LEMOS BRITTO (RJ-000891B)), Nomeado: EMIDIO SEIXAS DOURADO Decisão:Sem nenhum demérito, nomeio o Dr. Charles William (9966-1313 e 2621-1139/2719-4192) em substituição ao I. Expert.I-se-lhe para inteirar-se da presente e solicitar o que for necessário ao bom deslinde da controvérsia. \r\n\r\nProc. 2000.001.029504-4 - FILISMINA DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARÃES (RJ-089334)) X CARLOS MARTINS TINOCO (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512) Decisão:Intime-se o embargado, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito conforme planilha apresentada às fls.153/154, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.001.097849-5 - EMILIO AUGUSTO DE MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EMILIO AUGUSTO DE MORAES JUNIOR (RJ-048032)) X ESPOLIO DE IZABEL MORAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372) Decisão:I - Cumpra-se fls. 24 em 10 (dez) dias, pena de cancelamento da distribuição.II - Derradeira oportunidade! \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.135612-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A; (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MOTO STRIKE COMERCIO SERVICOS LTDA E OUTRO Dê-se vista por 5 (cinco) dias com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2003.001.112332-6 - ANTONIO DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE (RJ-069562)) X ARLINDO DA EIRA Decisão:Tendo em vista que o executado, regularmente citado às fls. 110, não pagou o débito nem nomeou bens à penhora, defiro o bloqueio on line, que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se resposta positiva das instituições bancárias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.090934-1 - GENARIO GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X C E A MODAS MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE CURY GALIETTI (RJ-078860), Dr(a). LUIZ EDUARDO ZAVAREZE MORAES (RJ-116765) REPUBLICAÇÃO FLS.113:1- Recebo as apelações de fls.101/106 108/111 no duplo efeito. 2- Aos apelados para contra-razões. 3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.090673-0 - ALINE RIO JOIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Fl. 177 - Venham os recolhimentos (valor atualizado R$ 3,49 na receita 0701-3/ AST). \r\n\r\nProc. 2005.001.074961-3 - MARIA PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:1- Fls.193/194: Indefiro, eis que já foi expedido ofício ao Setor de Microfilmagem, neste endereço. 2- Digam as partes sobre a resposta do ofício às fls.186/189. \r\n\r\nProc. 2006.001.041410-1 - EVA ADAO DE SIMAS (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860)) X ROSA MARIA DA FONSECA GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR DA FONSECA GOMES (PE-011224) Decisão:O-se à Câmara Técnica do CRO para que indique perito a fim de solucionar a questão. \r\n\r\nProc. 2006.001.164313-5 - ROMÁRIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358), Dr(a). SANDRA REGINA DE PAULA MATHIAS (RJ-067165)) X PECÚLIO UNIÃO PREVIDÊNCIA PRIVADA Decisão:Defiro J.G. Indefiro a antecipação de tutela pretendida in initio litis ante ausência de plausibilidade da tese apresentada. Além disso, da leitura atenta da inicial não verifico perigo da demora com o fim de arrimar o mercê pleiteado. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.008992-0 - TRANPORTES MARITIMOS E MULTIMODAIS SAO GERALDO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385), Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710), Dr(a). ROBERTO DA COSTA SANTOS MENIN (RJ-132836) Despacho:AC dia 06/04/07 às 16:00h. I-m-se todos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.130613-3 - DICATEL DISTRIBUIDORA DE CARTOES TELEFONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO (RJ-019327)) X ATACADO VIRTUAL LTDA Despacho:Fls.110/111: Por ora, defiro a expedição de ofício ao SPC E SERASA, entregando-se em mãos ao interessado. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.124132-9 - TANIA LUCIA WERNER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES CAMPOS (RJ-095167)) X VIRGINIA ORMENZINDA COROA DOS SANTOS Despacho:Desentranhe-se o mandado de fl.10, devendo a parte autora acompanhar o Sr. Oficial na diligência. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.101574-2 - TEREZA MARIA COUTINHO KIMURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909)) X MACHADO SANT ANNA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) AS PTES SOBRE OS HONORARIOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.098501-6 - EUFRAZIA VELOSO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Nomeado: DELTON DE OLIVEIRA MANFRENATTE FILHO) X AUREA MARIA LAGE DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CASTRO DE AZEVEDO (RJ-086707) ANTE A CONCORDâNCIA DO I. PERITO COM O PARCELAMENTO DE SEUS HONORÁRIOS EM 3 VEZES, COMO REQUERIDO ÀS FLS. 167. EXPEÇA-SE GUIA PARA O PRIMEIRO DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.118743-6 - TELEX FRANCHINSING LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORRÊA (RJ-110001)) X NTA COMERCIO DE APARELHOS AUDITIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRAZ MOREIRA SODRE (RJ-002359), Dr(a). ANDREA ELIAS DE ASSIS LOUCAO (RJ-107613) Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. NA AUSÊNCIA DE EFEITO SUSPENSIVO AO A.I. INTERPOSTO, PROSSIGA-SE. AO RÉU-RECONVINTE. \r\n\r\nProc. 2005.001.151690-0 - GILSON RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BESSONE GIARETTA MOREIRA (RJ-017684)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:Rejeito os embargos de declaração de fls.175/178, eis que ausentes os vícios elencados no artigo 535 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.030202-5 - ANTONIO CARLOS CHAVES (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Digam as parte se desejam o julgamento, no estado em que a lide se encontra. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.134895-0 - AURELIO CORDEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). FLAVIA NASSER PATROCINIO (RJ-117464)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:I - O feito comporta julgamento antecipado da lide. Desnecessária dilação probatória e prolongamento do feito.II - Indefiro o depoimento pessoal do autor, tendo em vista que nada acrescentará ao deslinde da controvérsia. Os documentos colacionados pelas partes são suficientes à formação da convicção do Magistrado.III - Isto posto, sem mais delongas, publique-se e venham cls para sentença. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.063692-0 - WALTER RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Intime-se o réu, via D.O. para apresentar os documentos solicitados pelo expert, à fl.291, no prazo de vinte dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.150894-0 - ROGERIO SEBASTIAO PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:ÀS PARTES SOBRE A SOLICITAÇÃO DO I. PERITO.\r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.192134-0 - JOAO ALVES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JUDITE ALVES SANTOS (RJ-054496)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICAO (RJ-083561) Despacho:AO CREDOR PARA APRESENTAR A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SEM A INCIDÊNCIA DE MULTA, NEM HONORÁRIOS DA FASE DE EXECUÇÃO, PARA QUE O DEVEDOR POSSA CUMPRIR VOLUNTARIAMENTE A OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nQuebra Proc. 1999.001.173234-0 - JOSE RICARDO SOUSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO SOUSA DA SILVA (RJ-077381)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959), Dr(a). RODOLFO PAES DE ANDRADE BORZONE (RJ-139963) Decisão:I - Rejeito os embargos de declaração, eis que inexiste qualquer eiva na sentença que enseje omissão, obscuridade ou contradição.II - Se não consignei na sentença a litigância frívola é porque não condenei o réu a tal.PRI. \r\n\r\nProc. 2001.001.082435-3 - HELIO NASCIMENTO AGUIAR FILHO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA (RJ-066411)) X ITALIA CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-065210), Dr(a). CLÁUDIO DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-068508) Decisão:O dies a quo é o da publicação da sentença. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.011038-1 - MARIA LISELDA FERREIRA CAMPOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BBV ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAVIO FELLIPPE CAMOES (RJ-048184) Despacho:Ao credor sobre o depósito, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2003.001.044574-7 - JOSE MARIA CAVAS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO FIALHO THOMPSON LEITE (RJ-043578)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNANCIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Despacho:Data venia, parece que o espólio pretende desistir da presente, haja visto o óbito do autor original.Logo, digam as partes se ratificam o teor do presente despacho, inclusive o réu, se for o caso, alvitrando concordância.Em caso contrário, cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.070054-1 - DANIELLE CARVALHO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). TATIANE PEREIRA BRAGA (RJ-129463)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) AO INTERESSADO SOBRE O DEPOSITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.121096-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DOS VENTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MORAES (RJ-069383)) X DERCIO SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONIL FEYDIT VIEIRA (RJ-012072) Decisão:I - O ponto controvertido na presente demanda reside na outorga de poderes específicos ao advogado, ora réu na presente, pela pessoa formal (condomínio) autora da ação em curso, para acordar ou transigir.II - Defiro a produção do meio de prova testemunhal e designo o dia 25/04/07, às 14:00h para oitiva das testemunhas arroladas pelo réu às fls. 141. Deverá o autor depositar em cartório tempestivamente o rol de testemunhas, pena de perda da prova. As partes, outrossim, devem recolher as custas para a diligência. Defiro, por derradeiro, o depoimento pessoal do réu. I-se-lhe com a advertência do art. 343, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.046741-5 - MARIA APARECIDA BRAGA MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Expeça-se guia conforme requerido, devendo ser comprovado o depósito no prazo de 5 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.154274-4 - DALVA JUNQUEIRA CARDOSO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA TEIXEIRA (RJ-039422)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COU (RJ-033996) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento do feito no estado, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nExpediente do dia: 13/01/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.078509-7 - BANCO GENERAL MOTORS S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X JACI RODRIGUES OUTEIRO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Sentença:Considerando que o Autor manifestou o seu pedido de desistência da presente ação, e considerando, ainda, que não ocorreu a citação do réu, HOMOLOGO a desistência formulada pela parte Autora à fl. 89, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo desistente, na forma do artigo 26 do CPC. Sem honorários. Após o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.136996-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA TELES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA (RJ-063162)) X ADAMASTOR DE MEDEIROS CORREA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279), Dr(a). TATIANA E SILVA VIDAL (RJ-064042), Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055) Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.2 - A sentença prolatada às fls. 179 do feito nº 1996.001.136996-1 foi juntada no processo errado. Deveria ter sido nos autos do feito nº 2006.001.097851-3. Desentranhe-se, proceda-se à juntada na forma correta, renumerando-se ambos os feitos, bem como republique-se o ato, com vistas a evitar qualquer nulidade. \r\n\r\nProc. 1997.001.044252-0 - CHAPEUZINHO VERMELHO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034), Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X CHRISTIANNE MEDRADO DIAS SILVEIRA), ANDRESSA MEDRADO DIAS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297) Sentença:Considerando que a parte autora apesar de devidamente intimada para promover o andamento do feito em 48 horas, quedou-se inerte, conforme certificado à fl. 125, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, na forma do disposto no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil.Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 1998.001.082730-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRUNELLESCHI (Adv(s). Dr(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT (RJ-066309)) X ROBERTO MARTINS TOSTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEREMIAS ARMANDO DE SOUSA MENDES AMARAL (RJ-022603), Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192) Sentença:Considerando os termos da petição de fls. 47/48, e a declaração de fls. 49, verifica-se a ocorrência de falta superveniente ao interesse processual, eis que já foi quitado todo o débito objeto da presente demanda. Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, VI do C.P.C. Custas finais pela parte ré. Sem honorários.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito e julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 1998.001.163293-7 - ACIR ADMINISTRADORA S/A (Adv(s). Dr(a). PAULA PENIDO DUTT ROSS (RJ-037690)) X CONDOMINIO DO ED CLARK GABLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665) Sentença: Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida às fls. 227. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.151525-1 - MARCOS DA SILVA AIRES (Adv(s). Dr(a). NILTON BITTAR (RJ-050506)) X UNIBANCO AIG SEGURO E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Sentença: Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Intime-se a parte Ré para recolher as despesas processuais, aí incluídos os honorários periciais no valor de oito salários mínimos. Certificada a insubsistência de custas e taxa judiciária, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.015060-9 - CLEIDE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 166/167, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Custas na forma do § 2º do artigo 26 do CPC. Honorários pro rata. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2004.001.093507-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR 401 (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877)) X CLAUDIA REGINA DE ALMEIDA MORGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL SANTOS TAVARES DE FREITAS (RJ-099563) Sentença:Homologo o acordo de fls. 98/99, e assim JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos dos artigos 598 c/c o artigo 794, I, do CPC.Determino, porém que a baixa da distribuição somente seja feita após a comunicação de cumprimento do acordo celebrado.Advirto as partes que em caso de não cumprimento do pacto este pode ser executado nestes autos, eis que se tornou título executivo judicial.Sem honorários. Custas na forma do § 2º do artigo 26 do CPC. Comunicado o cumprimento do acordo, recolhidas as custas remanescentes, e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.002689-7 - JOSE GONCALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 88/89, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil.Custas na forma do § 2º do artigo 26 do CPC. Honorários pro rata, observada a gratuidade de justiça concedida ao Autor.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.001.087674-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HELOISA HELENA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JOSE BUTTEL DA VEIGA Sentença: HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 69/70, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Custas na forma do § 2º do artigo 26 do CPC. Honorários pro rata. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.001.131697-4 - IRANI ALVES MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Ré ao pagamento da quantia, a título de indenização decorrente do seguro obrigatório, de R$ 5.047,00 (cinco mil e quarenta e sete reais) a IRANI ALVES MELO, corrigida monetariamente a partir da data da sentença e acrescida de juros de mora desde a data da citação.Condeno a Ré ao pagamento de custas processuais e honorários de advogado, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, tendo em vista que a parte autora sucumbiu de parte mínima do pedido (art. 21, parágrafo único do CPC)... \r\n\r\nProc. 2006.001.148778-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X MARIA JUSTINA PEREIRA SADOK MENNA BARRETOI Sentença: HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 68/69, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Custas na forma do § 2º do artigo 26 do CPC. Honorários pro rata. Retire-se a Audiência de pauta. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.001.079897-3 (1735) - ELIZABETH CARNEIRO LEAO CASANOVA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605)) X ESPOLIO DE ROBSON DE FREITAS CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARREIRA GOMES RIBEIRO (RJ-048808), Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044) Sentença:Considerando que a parte autora apesar de devidamente intimada para promover o andamento do feito em 48 horas, quedou-se inerte, conforme certificado à fl. 330, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, na forma do disposto no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil.Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2000.001.145630-8 - WANDA PEREIRA GASPAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435), Dr(a). ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (RJ-109692)) X INSS (Adv(s). Dr(a). BRUNO FABIANI MONTEIRO (RJ-112863)), Nomeado: ANTONIO CARLOS NUNES MORAES Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito quanto ao item 4C do pedido inicial, nos termos do artigo 267, VI do CPC e JULGO PROCEDENTE o pedido para reconhecer o acidente de trabalho e condenar o Réu a transformar o auxílio-doença previdenciário (B-31) em auxílio-doença acidentário (B-91), no período compreendido entre 25/08/1998 e 28/01/2003. Condeno o Réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que ora fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais), nos termos do artigo 20, § 4º do CPC. Sentença submetida ao duplo grau obrigatório de jurisdição, por força do art. 10 da Lei 9.469/97... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1987.001.007751-5 - ACIL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO BARBOSA CANTISANO (RJ-013640), Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X BRAUN TOUR AGENCIA DE VIAGENS LTDA Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, declaro rescindido o Contrato entre as partes e confirmo a decretação do despejo do imóvel descrito na exordial. O Réu suportará as custas do processo. Sem honorários, porque não houve citação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.001.014926-6 (4985) - LUIS GRILO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X DANIEL OSVALDO CARBERY (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Considerando que a parte autora apesar de devidamente intimada para promover o andamento do feito em 48 horas, quedou-se inerte, conforme certificado à fl. 35, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, na forma do disposto no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil.Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nProc. 2004.001.013875-0 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X LAPIS BOUTIQUE INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197)), Fiador: ADOLFO BERTOCHE NETO), Fiador: TERESA CRISTINA ZAGARI GONCALVES BERTOCHE Sentença:Vistos, etc....Tendo em vista o documento de fls. 96 que comprova a entrega das chaves pela parte ré, perdeu a ação o seu objeto a presente ação de despejo. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Recolhida eventual diferença de custas, após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.146674-2 - ARIOSTO LOUREIRO DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279)) X VERA TINOCO MOURA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549) Sentença: Considerando a sentença de extinção prolatada nos autos da execução extrajudicial nº 1999.001.033916-5, verifica-se a perda superveniente do interesse de agir. Assim sendo, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, VI do C.P.C. Custas pelo embargante, nos termos do artigo 12 da Lei 1.060/50. Sem honorários. Após o trânsito e julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.001.001780-8 - EMPRESA DE NAVEGACAO ALIANCA S A (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677)) X ANDRE LUIZ CORREA (Adv(s). Dr(a). NELSON SARACISTA (RJ-013022), Dr(a). MARINA SOARES CAMPOS (RJ-085951) Sentença:Pelo exposto, ACOLHO PARCIALMENTE os Embargos à Execução e determino o prosseguimento da execução, no tocante à quantia de R$ 495.460,76 (quatrocentos e noventa e cinco mil, quatrocentos e sessenta reais e setenta e seis centavos).Tendo em vista a sucumbência recíproca, custas rateadas e honorários advocatícios compensados, os quais fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da causa, conforme arts. 20§ 3º e 21 do CPC, observada a gratuidade de justiça concedida ao Embargado.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.045619-3 - LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PEREIRA NEGRÕES (RJ-120204)) X ALICE DO ESPIRITO SANTO EDUARDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Sentença:Portanto, ausentes quaisquer dos elementos autorizadores da propositura dos Embargos à Execução, elencados do Art. 741 do CPC.Pelo exposto, REJEITO os Embargos à Execução e determino o prosseguimento da execução. Condeno, ainda, o exeqüente em custas e honorários advocatícios que fixo em 15% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.126044-4 (4718) - ROSEMERI AGUIAR DA SILVA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE WANDERLEY DA SILVA COSTA (RJ-068340)) X BANCO DO BRASIL CORRETORA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746) Sentença:...Diante de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral.Com relação ao benefício de gratuidade de justiça concedido à parte autora, conforme doc. à fl. 254, condeno-a ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes, fixados em R$ 350,00(trezentos e cinqüenta reais), um salário mínimo. Entretanto, a condenação ficará sobrestada até e se, dentro de cinco anos, a parte vencedora comprovar não mais subsistir o estado de miserabilidade da parte vencida (art. 12, lei 1060/1950). Dê-se ciência ao Ministério Público. Publique-se. Registre-se. Intimem-se... \r\n\r\nProc. 1999.001.033916-5 - VERA TINOCO MOURA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ABSALÃO GURGEL (RJ-039528)) X ARIOSTO LOUREIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279) Sentença:Considerando que a parte autora apesar de devidamente intimada para promover o andamento do feito em 48 horas, quedou-se inerte, conforme certificado à fl. 53, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, na forma do disposto no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil.Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.007070-8 - DAVID MARIANO SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERRARO (RJ-021936)) X MARCELO ESTRELA SANDRI (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 394/395, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos moldes do art. 269, III, do Código de Processo Civil. Custas pela parte ré. Honorários pro rata, respeitada a gratuidade de justiça anteriormente concedida à parte autora. Ciência ao MP. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I \r\n\r\nProc. 2000.001.096216-4 - ANDRE LUIZ DE ARAUJO ESCH (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X RECREIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Sentença: Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida às fls. 312. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.022431-3 - JOELSON DOS SANTOS MOTA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535), Dr(a). WAGNER PEREIRA DOS SANTOS (RJ-099802)) X TELEFONICA CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença: Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, através dos depósitos de fls. 159 e 172, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor na forma requerida às fls. 165. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.000066-3 - PATRICIA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença: Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida às fls. 193. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.012753-5 - JORGE JOSE TOBIAS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Sentença: Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida às fls. 115. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.074880-3 - MARLENE VIDAL NEVES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Diante de exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, uma vez que, na vigência do contrato, o débito de R$ 53,25 é devido e, não tendo sido pago, levou à negativação, também devida, a qual não enseja indenização por danos morais.A Autora suportará as custas do processo e a verba honorária de R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art. 20 § 4º do CPC, observada a gratuidade de justiça concedida às fls. 35.P.R.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.028291-9 - ELIANE MENDES PAES (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO MONTARROYOS FILHO (RJ-020358)) X WALTER PAES FILHO E OUTRO Sentença:A Autora formulou pedido de desistência, com o qual anuiu a parte Ré, consoante se verifica através dos termos de fl. 34. Assim sendo, HOMOLOGO a desistência formulada pela parte Autora à fl. 34, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267 inciso VIII, do Código de Processo Civil.Custas pelo desistente, na forma do artigo 26 do CPC, observada a gratuidade de justiça concedida.. Sem honorários. Após o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.001.144969-2 - CACHORRO ESPERTO COMESTIVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X CELIA MARIA TORRES SCHALY SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819) Sentença: Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de paga mento na forma requerida às fls. 370. Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.053236-8 - JOAO FRANCISCO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO VICTORINO (RJ-075705)) X TEXACO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOUREIRO SANTOS (RJ-097543), Dr(a). MAURO SERGIO RIBEIRO (SP-147270) Sentença:Vistos, etc....Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, através do acordo de fls. 203/205, que ora homologo, julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 794, I do CPC.Solicitei, nesta data, via sistema Bacenjud, a transferência do valor de R$ 72.050,88, bloqueado no Banco Bradesco S/A, para uma conta judicial no Banco do Brasil S/A à disposição deste Juízo, e o desbloqueio dos valores retidos nas demais instituições financeiras.Após a transferência do valor, defiro, desde já, a expedição de mandado de pagamento na forma requerida.Custas pela parte executada.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.120760-8 - MARIO ANTONIO MENDES DE CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o item 5.2 do pedido formulado na inicial para condenar a Ré a restituir integralmente os valores pessoalmente vertidos pelos Autores ao fundo (cotas pessoais), a partir de 04/03/1980, aplicando-se o índice de correção real IPC, sem a incidência dos expurgos, conforme planilha de fls. 24, acrescidos de juros remuneratórios de 6% ao ano, a contar de cada data do respectivo mês de diferença, abatidas as importâncias já recebidas pelos Autores e acrescidos de juros moratórios de 12% ao ano, a contar da data da citação, o que deverá ser apurado em liquidação de sentença. JULGO IMPROCEDENTE o item 5.1 do pedido inicial. Custas rateadas e honorários compensados, em razão da sucumbência recíproca, nos termos do artigo 21 do CPC, observada a gratuidade de justiça concedida aos Autores.... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.094376-2 - LUIZ GERSZT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Sentença:...Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para rescindir a escritura de re-ratificação celebrada entre as partes. A parte Ré suportará as custas e os honorários, que fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais), nos termos do artigo 20, §4º do CPC... \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.012058-9 - CHAN KIL CHO (Adv(s). Dr(a). MARITZA TERRY COSTA DE MORAES (RJ-050609)) X BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORACOES S A Sentença:Considerando que a parte autora apesar de devidamente intimada para promover o andamento do feito em 48 horas, quedou-se inerte, conforme certificado à fl. 80, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, na forma do disposto no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil.Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.150614-4 - ALICE DO ESPIRITO SANTO EDUARDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ALMEIDA CORREA (RJ-098296) Sentença:Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, diante do levantamento do valor que a exeqüente reconhece como devido em sua impugnação aos Embargos de Execução, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se Mandado de Pagamento, em favor do executado, quanto ao restante do valor depositado na conta 4803621 do Banco do Brasil. Observada a condenação nos honorários sucumbenciais nos autos dos Embargos à Execução (proc. 2006.001.045619-3), recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.077679-8 - DOUGLAS MARTINS CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X TRANSPORTE CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) Sentença:....Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a Ré ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 166,00 (cento e sessenta e seis reais), corrigido monetariamente e acrescido de juros desde a data do fato (09/03/2002), bem como ao pagamento de compensação por danos morais no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), corrigido monetariamente a partir da sentença e acrescido de juros moratórios desde a data do fato (09/03/2002), nos termos do artigo 398 do Código Civil de 2002, sendo a taxa de juros de 6% ao ano até 11 de janeiro de 2003 e de 12% ao ano a partir de então. Tendo em vista que o Autor sucumbiu em menor parte, condeno ainda a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2002.001.113623-9 - ILKA MARIA BATISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DANTAS DE SOUZA (RJ-110539), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Considerando-se que a parte executada comprovou através do documento de fls. 237 que foi impossibilitada de realizar o depósito do valor complementar no Banco do Brasil, e que realizou o depósito da maior parte da condenação, antes mesmo de ser citada em execução, não há que se falar em fixação de multa de 10 %. Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor da credora do valor depositado às fls. 246.Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.115670-6 - ELIZEU SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a Ré ao pagamento de indenização decorrente do seguro obrigatório no valor de R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais), corrigidos monetariamente a partir de 01/02/1992, acrescido de juros de mora desde a citação, sendo a taxa de juros de 6% ao ano até 10/01/2003, inclusive, e de 12% ao ano a partir de então, nos termos do artigo 398 do Código Civil de 2002. Tendo em vista a sucumbência recíproca, observado o art. 12 da Lei 1060/50, custas processuais rateadas e honorários de advogado compensados, nos termos do art. 21 do CPC. Fixo os honorários em 10% sobre o valor da causa.Intime-se a parte Autora da presente sentença no endereço de sua residência constante na peça exordial.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.119247-4 - ALESSANDRO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS SPINELLI RODRIGUES (RJ-072934), Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a Ré ao pagamento de indenização decorrente do seguro obrigatório no valor de de R$ 3.920,00 (três mil novecentos e vinte reais), corrigidos monetariamente a partir de 05/01/1999, acrescido de juros de mora desde a data do evento danoso (05/01/1999), sendo a taxa de juros de 6% ao ano até 10/01/2003, inclusive, e de 12% ao ano a partir de então, nos termos do artigo 398 do Código Civil de 2002.Tendo em vista a sucumbência recíproca, observado o art. 12 da Lei 1060/50, custas processuais rateadas e honorários de advogado compensados, nos termos do art. 21 do CPC. Fixo os honorários em 10% sobre o valor da causa. Intime-se a parte Autora da presente sentença no endereço de sua residência constante na peça exordial... \r\n\r\nProc. 2004.001.081600-4 - ANAPPIO DE SENNA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:....Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial, para condenar a Ré ao pagamento da quantia, a título de indenização decorrente do seguro obrigatório, de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), a Anappio de Senna Vieira e Leonarda Sodré Vieira corrigida a partir da data da sentença e acrescida de juros de mora desde a citação. Custas rateadas e honorários compensados, em razão da sucumbência recíproca, nos termos do artigo 21 do CPC, observada a gratuidade de justiça concedida aos Autores... \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.024656-1 - EDSON MENDONCA FORTES (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Sentença: I - Considerando planilha de cálculo elaborada pelo exeqüente às fls. 104/105. II - Tendo em vista a integral satisfação da obrigação, com a juntada da guia de depósito nº 5371899, no valor de R$ 13.365,47 (treze mil, trezentos e sessenta e cinco reais e quarenta e sete centavos), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. III - Expeça-se Mandado de Pagamento. IV - Recolhidas eventuais diferenças de custas e taxa judiciária e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.117674-2 - GUSTAVO DA SILVEIRA BARRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial para CONDENAR o Réu a pagar aos Autores o valor da diferença correspondente aos percentuais de 8,04% e 19,75%, incidentes sobre o período apontado na inicial, corrigido monetariamente e acrescido dos juros de mora de 12% ao ano, contados a partir da data da citação, a ser apurado em liquidação de sentença. CONDENO, ainda, o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, considerando-se que os Autores decaíram de parte mínima do pedido, nos termos do artigo 21, parágrafo único do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.129749-1 - LUCIO FERREIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE ALVES DA SILVA (RJ-078075)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). HUGO PAES RODRIGUES (RJ-104504) Decisão:Intime-se o réu, pessoalmente, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já, indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.001.076060-8 - JOSE LUIS DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Designo AIJ para o dia 25/04/07 às 15:00h. Intimem-se todos. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.142652-4 - FRITZ JOSE DE BARROS BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104)) X ELISA VILIA LORENZO E OUTROS Decisão:1) Recebo fls.46/48 como emenda à inicial.2) Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia / / , às : horas. 3) Citem-se e intimem-se, na forma requerida à fl.03. Fixo o prazo de vinte dias para o edital. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.001648-0 - CREZO RIBEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). JANAINA DIAS DE SOUZA (RJ-085045)) X CONFIARE FINANCAS E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA (RJ-047104) Decisão:Tendo em vista que a executada, regularmente citada às fls. 190, não pagou o débito nem nomeou bens à penhora, defiro o bloqueio on line, que solicitei nesta data ao Bacen, no valor equivalente a 5.259,0356 UFIR-RJ consoante comprovante em separado.Aguarde-se resposta positiva das instituições bancárias. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.070590-5 - IGREJA MESSIANICA MUNDIAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WALTERLICE VILLA (RJ-037014)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) A PTE RE SOBRE OS DOCUMENTOS. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.001.000685-9 - CONFEDERACAO BRASILEIRA DE TENIS DE MESA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON PRISCO PARAÍSO JUNIOR (RJ-035133)) X KERACASAN ENTRETENIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID ZANGIROLAMI (RJ-080049) Despacho:Diga o exeqüente sobre fls.210/229. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.001.143819-7 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X SAVIO FREDERICO DE ALMEIDA RAMOS Despacho:Fls. 148/149, Esclareça, eis que o requerimento de fls. 88/89 foi deferido às fls. 91. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.158856-2 - JOSE LUIZ MATHEUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X LIFE SAUDE MEDICA LTDA `A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA.\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.066219-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REAL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X DEBORA COUTINHO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Esclareça, o credor, eis que já foram penhorados bens (fls. 100). \r\n\r\nProc. 2002.001.111870-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159), Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554)) X TATIANA MILLAR POLYDORO Despacho:Cumpra-se fls. 98. \r\n\r\nProc. 2002.001.157834-0 - ALBERTO AFONSO BITTENCOURT JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X HANNA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORI SIMONI (ES-009068) Decisão:1) Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao apelado para oferecimento de contra-razões. 2) Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.001.073457-7 - EDGARD MARTINS CORREA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ASSIS CARDOSO (RJ-109459)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já, indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2004.001.088336-4 - CIC CENTRO DE INVESTIGACOES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X MYRIAM MENDES DE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE BARROSO SANTOS (RJ-118344), Dr(a). NATALIE MENDES REZENDE (RJ-114414) À PARTE AUTORA SOBRE A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.107258-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE (RJ-124827)) X SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A E OUTRO Despacho:1- Restaure-se a distribuição.2- Considerando a alteração da lei processual civil, intimem-se os réus, pessoalmente, para cumprir a sentença e realizar o depósito conforme planilha apresentada à fl.129, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.001.018643-6 - SOTRE SERVICOS DE ORTOPEDIA TRAUMATOLOGIA E REABILITACAO FISICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO DE MELO (RJ-051294)) X JERMO CONSTRUTORA LTDA E OUTRO Decisão:Fls.75/77: Defiro a renovação da diligência que deverá ser feita por OJA. \r\n\r\nProc. 2005.001.037878-7 - MARILZA NASCIMENTO FARACO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X ATL RJ CLARO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:I - Diga a autora se a decisão de fls. 286, verso foi cumprida. II - Após, cls para sanemaneto e apreciação e deferimento, se for o caso, dos meios de prova requeridos.III - O processo é efetivo e deve ter duração razoável. \r\n\r\nProc. 2005.001.115318-9 - VERA MARIA FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:Conheço dos embargos, eis que tempestivos, e, no mérito, nego-lhes provimento, porquanto inexiste omissão no julgado. A questão dos juros foi enfrentada na sentença, à fl. 163. Mantenho a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2006.001.099945-0 - NELSON LUIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). NELSON LUIZ DE LIMA (RJ-017276)) X ESPOLIO DE LUIZ ANTONIO GIL MOURA E OUTRO Decisão:...Isto posto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela final pretendida, para deferir a expedição de ofício à 61ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para que reserve 30 % (trinta por cento) do valor bruto da condenação no processo nº 2190/99 em favor deste Juízo. Oficie-se, ainda, à SRF e Telemar para obtenção do endereço da parte ré... \r\n\r\nProc. 2006.001.147573-0 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X NEY CEZAR DE VILLEROY Decisão:Designo AC para o dia 09/04/07 às 13:00 h.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.164252-0 - MARIA DA GLORIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X CAIXA SEGUROS Despacho:Adeque-se o valor da causa ao benefício material pretendido. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.126989-4 - GETSEMANY TRANSPORTES E LOCACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X MERCEDEZ BENZ ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KARIN C P V P PATERNOSTRO (SP-125972), Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141), Dr(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA (RJ-051340) AO INTERESSADO SOBRE O AR. \r\n\r\nProc. 2006.001.074034-0 - VERA LUCIA QUINTELA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A Decisão:1) Defiro G.J.2) Dê-se guia para depósito imediatamente. Em seguida, cite-se.3) Não comprovado o depósito em cinco dias, voltem-se conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.099716-8 - JORGE PIRES CARNAVAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO AUTOLATINA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953), Dr(a). ROBERTO MORAES DE LIMA ROCHA (RJ-017313), Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Considerando a manifestação da parte autora, no sentido de que é possível o diálogo para celebração de eventual acordo, designo audiência especial, para o dia 25/04/07, às 15:30 h. Publique-se para intimação das partes. \r\n\r\nProc. 2001.001.024747-7 - EDUARDO PASSOS BRUGGER DE MELLO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X UNIBANCO-SOCIEDADE ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1 - Fls. 272/273, Anote-se onde couber.2 - Fls. 274 e ss, indefiro o recolhimento dos honorários periciais ao final. O patrimônio declarado pelo demandadnte não condiz com a alegada hipossuficiência financeira. Concedo-lhe, entretanto, a possibilidade de parcelar os honorários em 02 (duas) vezes. Venha o primeiro depósito em 10 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2004.001.121580-6 - REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207), Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Despacho:Oficie-se, primeiramente à SRF e à Telemar. \r\n\r\nProc. 2005.001.022398-6 - ILMA MANFREDO SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-088977) Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 06/04/07 às 15:30h. Int. \r\n\r\nProc. 2006.001.122949-4 - PADARIA FRI QUENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431), Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) EM REPLICA. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.026430-9 - ARLETE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Decisão:Recebo a apelação...Ao apelado... \r\n\r\nProc. 2006.001.124853-1 - RAVEL COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615)) X BCP S A CLARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:AC dia 06/04/06 às 15:00 h. I-m-se o autor e o réu que apresentou defesa. Deverá o réu observar o art. 14, II do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.141304-6 - JORGE JOSE BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO NOGUEIRA (RJ-058099)) X SUZANA DE FREITAS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES (RJ-086409) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.001.133242-2 - RICARDO LUIZ WOWCZYK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963)) X ESMELL NOIVAS BOUTIQUE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909) REPUBLICAÇÃO:Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.001.066197-9 - AFRANIO DE MELLO FRANCO NABUCO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X 100 POR CENTO PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE CARBALLO AMORIN (RJ-123105) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo...Ao apelado... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.022259-8 - NILO GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X HELENA FRIEDA PAULOZZI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ETIENE DO NASCIMENTO LARA (RJ-078007) AO INTERESSADO P/ TRAZER COPIA DA PET. DE 22/09/06. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.149743-7 - JORGE DA SILVA ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLAVIA NASSER PATROCINIO (RJ-117464)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754) Decisão:I-se a 1ª ré para os fins requeridos na petição de fls. 277. Prazo 10 (dez) dias.Com os mesmos, cls para decisão de saneamento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.082382-4 - CARLA SABRINA NUES BITENCOURT BRITO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X INSTITUTO IMACULADO CORACAO DE MARIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Despacho:I - O feito encontra-se maduro para julgamento.II - Contudo, dado o longo lapso temporal decorrido e a complexidade da causa, determino que as partes manifestem-se em memoriais escritos, excepcionalmente.III - Logo após, cls para prolação de sentença. \r\n\r\nProc. 1998.001.075335-6 - GIOVANE DO CARMO TENORIO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923)), Nomeado: LEANDRO B. ANTONIO Decisão:1) Recebo os embargos de declaração de fl. 696/697 visto que regulares. 2) Assiste razão ao embargante, pois no despacho de fl.691 consta erro material no item1, passando a constar:\"Ao cartório para cumprir o item 1 da decisão de fl.641 imediatamente\". Quanto à contradição apontada, o despacho que deve ser cumprido é o de fl.691. 3) Assim, com o fim de sanar a contradição, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 5) Diga a autora sobre fl.699. \r\n\r\nProc. 1999.001.099153-1 - MARGARETH MADALENA MESQUITA VALDEVINO (Adv(s). Dr(a). EURICO MEDEIROS SPALLA (RJ-072337)) X TAXI CORCOVADO LTDA (Adv(s). Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366) Decisão:Solicitei o bloqueio on line nesta data ao Bacen da parte líquida do julgado, nos termos da decisão de fls. 173. Aguarde-se resposta positiva das instituições bancárias.Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.119510-2 - DEOLINDA ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REIS DA SILVA FERREIRA (RJ-097156)) X COLCHOES ORTOBOM S/A (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496) Despacho:Fl.144: Oficie-se à SRF, conforme requerido, entregando-se em mãos ao interessado. \r\n\r\nProc. 2002.001.094048-3 - ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO (RJ-091326)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.105940-5 - REJANE NOGUEIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ALBUQUERQUE (RJ-089908)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Decisão:Rejeito, de plano, os declaratórios de fls. 119/121, eis que inexistem os vícios alegados na sentença de fls. 112/117 . \r\n\r\nProc. 2004.001.047789-1 - JOSICLEITON PEDRO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) ITAUCARD FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO AO INTERESSADO SOBRE OS OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.107484-6 - ADRIANO GOMES BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Os honorários foram homologados conforme decisão de fls. 90, que restou preclusa.Assim, i-se o Sr. Perito para indicar data para realização do exame com urgência. \r\n\r\nProc. 2005.001.053969-2 - NISTALDA PALMIRA CIDRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581)) X TELEVISAO CIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PAULA SCHLEMM BORGLI MASSENA (RJ-094358) Despacho:Fl.172: Expeça-se mandado de pagamento com as cautelas de praxe. Após, cumpra-se parte final da sentença de fl.170. \r\n\r\nProc. 2005.001.142246-2 - RN CONSULTORIA ADMINISTRACAO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Decisão:...Verifica-se, desta feita, a configuração de um litígio envolvendo o titular ao recebimento de valores mobiliários e a companhia responsável por sua emissão. Tal hipótese enquadra-se plenamente no artigo 91, I, letra d, nº 4 do CODJERJ... Assim, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste Juízo em favor de uma das VARAS EMPRESARIAIS da Capital... \r\n\r\nProc. 2006.001.147144-0 - CLAUDIA CRISTINA ADINALIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X BANCO ITAU Decisão:Recebo a emenda. Venha cópia para instruir o mandado. Designo AC para o dia 09/04/07 às 13:15h.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.093641-1 - REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). NELMA DA COSTA SANTOS (RJ-125299), Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642) Despacho:I-se o 1º réu para retirar e encaminhar o ofício preso à contra capa em 03 (três) dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.104807-4 - NYK LINE DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-095338)) X KIMSEA INTERNATIONAL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Despacho:1 - Venham os quesitos para análise da pertinência da prova pericial.2 - Esclareçam as partes que pontos pretendem aclarar através das provas orais requeridas. Após, cls para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.127793-2 - RADIO O DIA FM LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X MAGRI AMERICA DIET DO BRASIL LTDA VENHAM AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA REQUERIDA.\r\n\r\nProc. 2006.001.164336-6 - FRANCISCO ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177)) X ANTÔNIO DE PÁDUA MAGALHÃES Despacho:Venham os recolhimentos faltantes. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1997.001.114076-5 - LUIZ ANTONIO PONTES PALLARES ABELEIRA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X RIKA ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361), Dr(a). EDMUNDO DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-011718) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.065518-3 - OTAVIO MARTINS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524) Decisão:1 - Retifique-se o pólo ativo para que conste \" Espólio de Elza Leite dos Santos\" . Anote-se no DRA. Regularize-se a representação processual.2 - Aos réus sobre fls. 155 e ss. \r\n\r\nProc. 2005.001.031250-8 - C.M.M. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS LIMA (RJ-103491)) X B.S. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:Homologo os honorários periciais no valor de seis salários mínimos propostos à fl.142, visto que são compatíveis com o trabalho a ser desenvolvido pelo Sr.Perito. Ressalte-se que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Por essa razão, os honorários serão pagos ao final pela parte ré, se ela for sucumbente. Intime-se o perito para a início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.073389-9 - RENATO CAMARGO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.053319-9 - EMILIA PATRICIO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X LUCIA ROMERO (Adv(s). Dr(a). IVAN SANTOS DA SILVA (RJ-058318) REPUBLICAÇÃO FLS.____: 1) Em provas, jusficadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.001.158624-1 - COMPANHIA DE EXPANSAO TERRITORIAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO ALMEIDA LIRA (RJ-036256)) X FERNANDO ALEIXO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA LYRA DE LEMOS (RJ-071843), Dr(a). MANOEL FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-063580), Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820) REPUBLICAÇÃO FLS. 228/229: CONSIDERANDO-SE A CERTIDÃO DE FLS. 223, RECEBO O RECURSO ADESIVO DE FLS. 214/216. AO APELADO (RÉU). APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.115932-5 - FARMALIFE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946)) X ROBERTO ELIEZER SARDAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELO BRUNO HOERTEL NEGRI (RJ-066772), Dr(a). JORGE ALONSO FERRAÇO (RJ-094181) Despacho:1) Em provas, jusficadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.099929-1 - DIBENS LEASING S/A ARREDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X FLAVIO AUGUSTO AMRTINS BUSCACIO Despacho:Fl.103: Desentranhe-se fl.103, devendo a parte autora acompanhar o OJA na diligência.\r\n\r\nProc. 2006.001.047530-8 - SILESIA HEIZER DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES (RJ-001646A) Decisão:Fls. 128/33: conheço dos embargos de declaração, mas lhes nego provimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.113881-6 - MARCUS AMABILIO TENORIO DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-015814)) X GAFISA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Despacho:1 - Desentranhe-se a peça de fls. 101 e ss entregando-a ao peticionante, eis que estranha ao feito.2 - Autue-se a impugnação em apenso.Após, cls. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.118241-9 - ANTONIA BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:Digam as partes se ainda têm interesse na produção das provas orais já deferidas. O silêncio implicará em desistência. \r\n\r\nProc. 2002.001.129077-0 - ISA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Intime-se o réu, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e complementar o depósito no valor apontado às fls. 146, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já, indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.001.161400-4 - ALANE JENNIFER PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:O feito encontra-se pendente de realização de perícia médica para elucidar o alvitre do contido na manifestação do MP.Logo, nomeio o dr. João Paulo Conceição 9971-7523 para tal fim. I-se-lhe. Venham os quesitos. Laudo no prazo da lei. Venha a proposta e honorários. O vencido arcará com estes ao final. I-se pessoalmente o MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1998.001.139825-4 - CELIO MAGALHAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOURÃO (RJ-060651)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Despacho:Considerando a certidão retro, ao réu para regularizar sua representação processual. Após, dê-se vista com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2002.001.100214-4 - CARLOS ALBERTO DANTAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X C E A MODAS MAGAZINES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO GUIMARÃES FERNANDES (RJ-087785), Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Fls. 129, Venham os documentos em 10 (dez) dias, improrrogáveis. \r\n\r\nProc. 2006.001.048198-9 - VERA LUCIA QUINTELLA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A Decisão:I - Revogo o errôneo despacho de fls. 42. Defiro JG.II - I-se a ré para que abstenha-se de apontar o nome da autora nos cadastros restritivos de crédito, até que seja a demanda julgada. Em caso de descumprimento, fixo-lhe multa no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais).II - Cite-se e i-se para cumprimento da presente. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.001.074750-1 (318) - ANA MARIA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)) X FRAIDA FLACMAN BRAGA E OUTRO) Decisão:I - Razão assiste ao MP.II - Aplico o art. 86, I do CODJERJ e determino a remessa ao Juízo de Fazenda que couber à livre distribuição.Dê-se baixa no DRA.Urgência. \r\n\r\nId: 98590"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Elias Silvares Gonçalves \r\n\r\nJuiz Titular: Juliana Andrade Barichello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilma Aparecida Pires de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples C/C Art. 14, Ii - Tentativa \r\n\r\nProc. 2000.051.000074-5 (5333) - MINISTERIO PUBLICO X CELSO FERNANDES MORETH (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043) Despacho:Tendo em vista que o sorteio dos jurados será realizado na data de 05/01/2007 e diante do teor da petição de fls. 288, designo o dia 08/02/2007 às 09:00 horas para o julgamento. Ciência ao MP e à Defesa. Intimem-se todos. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, E ART. 15 LEI 10.826 (1º DENUNCIADO); rt.15 lei 10826/03 o 2º denunciado e artigo 12 da lei 10.826/0 \r\n\r\nProc. 2006.051.000302-4 - MINISTÉRIO PUBLICO E OUTRO X FIDELIS PAULA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ABEL DONATO DELUQUI (RJ-055362) Decisão:Ante o exposto, acolho os embargos e corrijo o eveidente erro material para que passe a constar do dispositivo da sentença: \"Isto posto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido E CONDENO FIDÉLIS PAULA DA COSTA nas sanções do art. 16 da Lei 10.826/03\"... \r\n\r\nArt.155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2003.051.001488-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCIONILIO RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). ABEL DONATO DELUQUI (RJ-055362) Despacho:Designo audiência especial para o dia 06/03/2007, às 16:00h.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1998.051.000233-9 (3399/98) - INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇAO E QUALIDADE INDUSTRIAL - INMETRO (Adv(s). Dr(a). ELCY SILVA SOARES (RJ-021920)) X C. H. DE JESUS) Á EXEQUENTE.Fls.59. \r\n\r\nId: 97753"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nJuiz Titular: Ralph Machado Manhaes Junior \r\n\r\nEscrivão: Marisa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2001.053.000021-2 (10743/01) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MANOEL HENRIQUES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522), Dr(a). NILDA GONCALVES DIAS (RJ-044377) Fl. 95/99. Digam as partes. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.053.000008-7 (13086/84) - ADILSA PAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522)) X JOMAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Desarquive-se. Intime-se o réu para ciência. \r\n\r\nProc. 2005.053.000595-4 - G.K.B.M. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X M.S.M. Sentença:HOMOLOGO, por sentença, o ACORDO celebrado pelas partes às fls. 71, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e em conseqüência JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269 III, do CPC. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2005.053.000649-1 - ARGEMIRO GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ SANGUEDO BOYNARD (RJ-115154), Dr(a). HELIA CRISTINA GASPAR TAVARES (RJ-117891)) X MANOEL JORGE GOMES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522), Dr(a). DOMINGOS JOSE VIEIRA (RJ-075463) Despacho:Pelo MM Juiz foi proferida o seguinte despacho: especifiquem, as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as no prazo de 05(cinco) dias. Intimados os presentes. Após, voltem para proferir decisão saneadora \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.053.000982-2 - L.G.P. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X L.C.S.P. Fl. 27,(recibos de depósito), diga o exequente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.053.000143-9 (12217/03) - JOSÉ DE OLIVEIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCO VINICIO RIBEIRO GOMES (RJ-116083), Dr(a). ALCINO NUNES DE SOUZA (RJ-121299)) X MANOEL FRANCISCO RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS (RJ-101013) Diga a parte autora sobre a certidão de fl.146.(certidão de penhora negativa) \r\n\r\nProc. 2004.053.000170-3 (12802/04) - RALPH MACHADO MANHÃES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X VARIG S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). HIVYELLE ROSANE BRANDÃO CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-119748) Decisão:8. Posto isso, declaro a incompetência deste Juízo para decidir sobre o prosseguimento ou suspensão do processo, declarando a competência do Juízo da 8ª vara Empresarial da Comarca da Capital para a solução da questão em destaque. 9. Intime-se.10. Se não Houver recurso ou se lhe for negado seguimento ou provimento definitivamente, encaminhe-se estes autos ao Juízo da 8ª Vara Empresarial da Comarca da Capital para solução da questão relativa à suspensão ou prosseguimento do processo, com nossas homenagens.11. Com o retorno dos autos, eles devem ser encaminhados à conclusão nos termos a serem definidos pelo Exmo. Sr. Dr. Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro em decisão a ser proferida nos autos de processo administrativo motivado pelo ofício em apartado. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.053.001339-0 - YARA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557)) X MARCO ANTÔNIO MONTEIRO LEAL JÚNIOR Sentença:...Diante do exposto, DECRETO a interdição de MARCO ANTÔNIO MONTEIRO LEAL JÚNIOR, DECLARANDO-O absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, inciso II, do Código Civil e, de acordo com o artigo 1.775, do mesmo diploma legal, nomeando sua curadora a Srª. YARA DA SILVA COSTA. Atenda-se ao disposto no artigo 1.184, do Código de Processo Civil e no artigo 9º, inciso III, do Código Civil, inscrevendo-se a presente no Registro Civil e publicando-se na imprensa local e no Órgão Oficial, três vezes, com intervalo de dez dias. Lavre-se o termo, após, dê-se baixa e arquive-se. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.053.000843-0 - MARIA DA PENHA NUNES BARRETO (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X LUÍS FERNANDO DE SOUZA AMARAL 'Digam todos os interessados - fls. 29' \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.053.000038-6 (9812/00) - Inventariante: ARLINDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X MANOEL JOSE DE SOUZA Diga o inventariante sobre o ofício de fl.168 (informa ausência de CPF em nome do inventariado) \r\n\r\nProc. 2005.053.000640-5 - Inventariante: NOEMI VASCONCELOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X JOÃO ALVES BATISTA Apresente a inventariante as últimas declarações. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.053.001006-6 - H.T. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X A.A.R. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105) 'Digam todos os interessados - fls. 68/69vº' \r\n\r\nProc. 2004.053.001113-7 - H.T.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X T.F.G.M. (Adv(s). Dr(a). ALCEIR LEAL DE MIRANDA (RJ-036922) 'Digam todos os interessados - fls. 42/43vº \r\n\r\nProc. 2006.053.000422-8 - M.S.A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X P.C.M.B. Fls. 18vº. Diga a parte requerente (certidão negativa do oficial de justiça). \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1999.053.000003-0 (8741/99) - FERNANDO BATISTA PECLY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOS SANTOS MACHADO (RJ-002138D)) X REDE RODOVIÁRIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBOSA (RJ-001305B) Diga a parte autora. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.053.000511-7 - D.N. (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600)) X M.M.N. E OUTROS Despacho:Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, a fim de verifivar-se a pertinência da designação da audiência prevista no art. 331 do CPC.SJB, DS Juiz de Direito \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2002.053.000452-9 (11306/02) - H.X. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.A.B. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392) 'Digam todos os interessados - fls. 54/55vº. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.053.001557-1 - MARIA DALVA DE AZEREDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA GIL DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-044392)) X PEDRINA TAVARES RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista a ausência da autora ao presente ato, redesigno a presente audiência para o dia 26/04/2007, às 13:00 horas . Intime-se a parte autora , POR PRECATÓRIA , no endereço fornecida na peça inicial . As demais partes saem intimadas em audência. Nada mais havendo foi encerrada a presente audiência, aàs 14;45 horas . \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.053.000940-6 - L.G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.J.G.S. Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 29/01/2007, às 14:30 horas a ser realizada com o conciliador. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao MP e DP. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 1999.053.000025-9 (8881/99) - (Adv(s). Dr(a). ALAN MONTEIRO ESPINOSA (RJ-091265)) X V.M.P.F.S. (Adv(s). Dr(a). JAAZIEL MOREIRA FUSCO (RJ-035156) Decisão:Considerando o documento acostado a fl. 371; considerando o disposto no artigo 22, § 4º da Lei 8.906/94; considerando, finalmente, não haver nos autos comprovação de quitação dos honorários por parte de Núbia; expeça-se guia de depósito e encaminhe ao remetente do ofício de fl. 426 para depósito do valor retido a título de honorários de advogado, devendo ser comprovado em juízo no prazo de 48 horas. Com a comprovação do depósito, expeça-se MP ao Dr. Jaaziel Moreira Fusco - OAB/RJ 35.156. Após, ao arquivo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.053.000014-7 (11599/02) - RUSÁRIA ROCHA MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANAINA DA SILVA AZEVEDO (RJ-129842)) X HERDEIROS DE OLÍMPIO DE CAMPOS ROCHA OU SEUS SUCESSORES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619) Despacho:Defiro a juntada requerida pelo patrono da parte autora.Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir , JUSTIFICANDO-AS.Intimados os presentes . Intimem-se os réus faltantes na pessoa do seu patrono.DOeEnvio versão:2.0\r\n\r\nId: 97715"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Elias Pedro Sader Neto \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carmindo Caetano Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c dano material \r\n\r\nProc. 2006.053.000457-5 - JOSIAS CORREA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE (RJ-132713)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA BARRA) Despacho:especifiquem provas, justificadamente. Oficie-se conforme requerido à fl. 48. \r\n\r\nId: 97716"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São João da Barra\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elias Pedro Sader Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Adriana Valéria da Silva Caldas\r\n\r\npublicação\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.882.000101-7 - Milton Braga Sardinha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilza da Silva Azeredo - OAB RJ067746). X Sulina Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Greice Adriana Simões Franklin - OAB RJ116450, Joselia Reis Mineiro - OAB RJ028090). Tendo em vista a quitação integral do débito JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Sem custas face ao regime da lei 9099/95. E. mandado de pagamento e proceda-se ao cancelamento de penhora efetivada, se forem o caso. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.882.004056-6 - Dalvan Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olivia de Souza Carvalho Rodrigues - OAB RJ068307). X Renato Machado da Silva. Certifico que, nesta data, de ordem do MM. Juiz de Direito, ELIAS PEDRO SADER NETO, fica designada a Sessão de Conciliação para o dia 29/03/2007, às 15h e 15 min. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.882.000339-9 - Jorge Firmino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Gomes Dieguez Aquino - OAB RJ128538). X Carrefour Administradora de Cartões e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393, Luiz Antonio de Souza Rodrigues - OAB RJ005073). Certifico e dou fé que, de ordem do MM Juiz Dr Elias Pedro Sader Neto, em virtude da colidência de pautas, foi redesignada a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 07/02/2007 às 15 horas e 15 minutos. \r\n\r\nProc. 2006.882.000573-6 - Suellen Gonçalves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Lucitel Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Certifico que, nesta data, de ordem do MM. Juiz de Direito, ELIAS PEDRO SADER NETO, fica designada a sessão de Conciliação para o dia 29/03/2007, às 15h e 45 min. \r\n\r\nProc. 2006.882.000665-0 - Rosirene Assis Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Universidade Presidente Antonio Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Fontes Cavalieri - OAB MG043521). Certifico que, nesta data, de ordem do MM. Juiz de Direito Elias Pedro Sader Neto, fica designada a Sessão de Conciliação para o dia 05/04/2007, às h e min. \r\n\r\nProc. 2006.882.002483-4 - Josefina Peixoto do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). X Ampla- Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem do mM. Juiz de Direito, Elias pedro Sader Neto, fica designada a Seessão de conciliação para o dia 05/04/2007, às 14h e 15 min. \r\n\r\nProc. 2006.882.003694-0 - Rosangela Conceição Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Designo o dia 31/01/2007, às 13:15 horas para AIJ. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.882.001838-8 - Paulo Luiz Rodrigues Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pereira Fernandes - OAB RJ048105). X Ampla - Cia de Eletricidade do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, ciente de que poderá incidir multa de 10% após o prazo de 15 dias (art. 145, I, CPC). \r\n\r\nId: 97039"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Silvana da Silva Antunes \r\n\r\nEscrivão: Katia de Paula David\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nAnulatória, de cheques c/c reparaçao de danos por ato ilicito c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.055.001667-2 - ALESSANDRA OLIVEIRA LAGE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PIRES RODRIGUES (RJ-031909)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão: (...) redesigno audiência de instrução e julgamento para o dia 15/03/2007 às 13 h. Intime-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.055.000379-3 (6070/98) - Inventariante: DALILA MURTA GASPAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DOS SANTOS BARROS (RJ-079257)) X MAURICIO SANTIAGO DE ALMEIDA Na forma da Portaria 01/01, diga o inventariante sobre a cota da Fazenda (juntada da guia de controle). \r\n\r\nProc. 2005.055.000598-4 - Inventariante: GRACINDA MOREIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MOREIRA DO CARMO (RJ-097445)) X JOSE FRANCISCO DE LIMA), ANGELINA PACHECO DE LIMA Na forma da Portaria 01/01, diga a inventariante sobre a cota da Fazenda (juntadade certidão) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.055.001414-6 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X NIEMAR DA SILVA PEREIRA Portaria 01/01, fica deferido o desentranhamento do mandado conforme requerido às fls. 80, devendo a parte autora comparecer à CCM para acompanhar a diligência no prazo de 10 dias, a partir desta intimação. \r\n\r\nProc. 2005.055.002615-0 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSÉ LUCIANO LOPES DA SILVA Na forma da Portaria 01/01, à parte autora sobre certidão supra (certificado que foram recolhidas custas para expedição de 03 ofícios, no entanto, a parte autora não especificou a quais órgãos deverão ser oficiados) \r\n\r\nProc. 2005.055.002994-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEX SIQUEIRA LIMA Na forma da Portaria 01/01, à parte autora sobre certidão supra (Na forma da Portaria 01/01, à parte autora sobre certidão supra (certificado que foram recolhidas custas para expedição de 03 ofícios, no entanto, a parte autora não especificou a quais órgãos deverão ser oficiados) \r\n\r\nProc. 2006.055.002226-1 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X CARLOS VICTOR CONDEIRA FRANCISCO Portaria 01/01, fica deferido o desentranhamento do mandado conforme requerido às fls. 45, devendo a parte autora comparecer à CCM para acompanhar a diligência no prazo de 10 dias, a partir desta intimação. \r\n\r\nProc. 2006.055.005370-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VALDOMIRO RUDIMAR PINTO DA LUZ Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora respostas de ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.055.007768-7 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X DOLORES MENDONÇA SOARES Portaria 01/01, fica deferido o desentranhamento do mandado conforme requerido às fls. 27, devendo a parte autora comparecer à CCM para acompanhar a diligência no prazo de 10 dias, a partir desta intimação. \r\n\r\nProc. 2006.055.008224-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUZIMAR BALDUINO GRIGOLATO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.055.002523-7 - B.V. FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X HAROLDO VALERIO DOS SANTOS Na forma da Portaria 01/01, fica deferido o pedido de vista do processo, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.055.001448-5 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X TRANSPORTE E COMERCIO ILKEVE LTDA E OUTRO Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora, sobre certidão retro ( sem comprovação de recolimento de custas ou deferimento de Gratuidade, Faltam cópias para cumprimento do Art. 202 do CPC a) procurção, b) despacho judicial deferindo a expedição da Carta \r\n\r\nProc. 2007.055.001759-0 - NESTLE WATERS BRASIL - BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (RJ-001233A)) X COSMO CAMPANATI ME Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora (Exequente ) sobre certidão retro ( falta recolher R$ 12,24, na conta 0714-6 -intimação, Faltam cópias par cumprimento do Art. 202, do CPC a) procuração, b) despacho derminando a expedição da Carta. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.055.001345-7 - CONDOMINIO SAINT PIERRE DU VILLAGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C)) X VALCIR ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY FERNANDES SUPPO (RJ-039543) Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora sobre certidão supra (as custas deverão ser complementadas, vez que não foi recolhido o FUNPERJ - conta 6002-25174-9, campo 34, valor R$ 3,23, bem como fornecidas as demais cópias elencadas no art. 202, CPC). \r\n\r\nCobrança, E DESPESAS PROCESSUAIS \r\n\r\nProc. 2006.055.007744-4 - MANUEL DESIDERIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MANUEL DESIDÉRIO DE OLIVEIRA (RJ-037851)) X ESPOLIO DE JOÃO CANDIDO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO FARIAS MELO (RJ-101684), Dr(a). JOEL LOURENÇO DA COSTA (RJ-003488) Na forma da Portaria 01/01, diga o(a) autor(a) em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.055.000057-5 - ALESSANDRA OLIVEIRA LAGE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO PIRES RODRIGUES (RJ-031909)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMERICO COSTA (RJ-107510) Decisão: (...) redesigno audiência para o dia 15/03/2007 às 13 h. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo Deprecado. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.055.001347-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO SERGIO DE NAZARETH Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão negativado Oficial de Justiça\" \r\n\r\nProc. 2005.055.001173-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCOS DOS SANTOS SILVA Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora sobre certidão supra (... até a presente data a parte ré não ofereceu contestação) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.055.001433-8 - CACILDA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GOMES CHIANELLO (RJ-080857)) X ADILSON GOMES MENDES (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330) Fica a parte ré intimada a recolher as seguintes custas: Atos do Oficiais de Justiça, conta 0714-6 R$ 12,24, Atos dos Escrivães das Varas Cíveis, conta 0702-1 R$ 55,10, Distribuidor, conta 0723-7 R$ 1,74, Atos dos distribuidores , conta 0723-7 R$ 8,72, Acréscimo de 20%, conta 340314129-8 R$ 1,74, Taxa judiciária, conta 0101-6 R$ 100,00, FUNPERJ, conta 6002.25174-9, R$ 3,97 \" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.055.000893-0 - SATELITE SHOPPING COMERCIO ELETRONICOS LTDA/ME (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DOS SANTOS BARROS (RJ-079257)) X LEONARDO MARQUES ATHAYDE Na forma da Portaria 01/01, recolha o exequente as custas a seguir: Atos dos Oficiais - Conta 0714-6 - R$ 12,24; FUNPERJ - Conta 6003-25174-9 - R$ 0,61. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.055.002060-4A - ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS DO LOTEAMENTO RECANTO DE OLGA DIUANA ZACHARIAS - APRODZ (Adv(s). Dr(a). CELSO FERNANDES DE BRIITO (DF-006613)) X SANDRA MASCARENHAS GREENHALGH (Adv(s). Dr(a). SANDRA MASCARENHAS GREENHALGH (RJ-062251) Decisão:... 3) Venha aos autos de cada incidente a declaração oficial de rendas, ou de isento, prestada pela impugnada à Secretaria da Receita Federal... (íntegra nos autos) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.055.000158-9 - CLAUDIO DE AZEVEDO MONTEIROÇ BASTOS X GILBERTO DE AZEVEDO MONTEIRO BASTOS (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318), Dr(a). VALÉRIA COUTO DANTAS (RJ-120687) Na forma da Portaria 01/01, forneça o requerente as cópias para instruir o mandado de avaliação, além do recolhimento das custas judiciais: Atos dos Oficiais - Conta 0714-6 - R$ 185,44; A.P.C.J. - Conta 0711-2, R$ 6,98; FUNPERJ - Conta 6003-25174-9 - R$ 9,62. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 1999.055.000510-0 (7119) - IVAN DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702)) X JOAO LUIS DUNHAM COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE OLIVEIRA ALVES SANTOS (RJ-123670), Dr(a). JOSÉ PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Na forma da Portaria 01/01, digam os interessados sobre os cálculos apresentados pelo 3º réu (fls. 726/729) e pelo Contador do Juízo. \r\n\r\nId: 97717"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio Roberto Emilio Louzada \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia Ferreira Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.058.000990-9 (2329-3) - EMILIA NUNES TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDO DE OLIVEIRA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SARITA MUNIZ BRAVO (RJ-111222) Sentença:Comprovados que foram os fatos e revelado o Direito, JULGO PROCEDENTE o rol de pedidos da inicial e ADJUDICO à autora o imóvel objeto da presente lide, consoante discriminados à fl. 03, nestes autos.Observadas todas as prescrições legais, expeça-se Carta de Adjudicação, comunicando-se na forma da lei. Deixo de condenar os réus nos ônus sucumbenciais, uma vez que os mesmos não ofereceram resistência ao pedido adjudicatório.Outrossim, EXTINGO o processo, nos termos do art. 269, I, do CPC e com base na fundamentação supra que passa a fazer parte integrante deste dispositivo.Custas ex vi legis.Após o trânsito em julgado desta sentença, dê-se baixa nos registros de distribuição e arquivem-se os presentes autos.P.R.I. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2001.058.000473-0 (331-2) - MARIA RODRIGUES MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DERVAL ANTUNES PINHEIRO (RJ-036380) Sentença: ...JULGA-SE PROCEDENTE a pretensão da requerente para o fim de DETERMINAR-SE, com efeito ex tunc, a retificação e averbação da área do imóvel designado pelo lote de terras situada no lugar denominado Porto da Roça, Primeiro Distrito da Comarca de Saquarema, sob a matrícula nº 3271, passe a constar como sua metragem a área de 57.844,96 m2 (cinqüenta e sete mil, quatrocentos e quarenta e quatro metros e noventa e seis centímetros quadrados), tudo na forma da fundamentação supra que passa a fazer parte integrante deste dispositivo.Em conseqüência, EXTINGUE-SE, pois, o presente processo, com apreciação do seu mérito, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil. EXPEÇA-SE OFÍCIO AO RGI respectivo, com cópia desta sentença.Publique-se. Registre-se e Intimem-se. Pessoalmente aos órgãos que oficiaram no presente feito.Custas ex vi legis.Após o trânsito em julgado desta sentença, observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.058.000054-0 - B.V. FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787)) X MARINEUZA DOMINGUES NOGUEIRA Despacho:Fls.71/72: Ao autor para que diligencie acerca do paradeiro do réu. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.058.003980-7 - Inventariante: RENATO DIAS DA SILVA X ADALTIVA ALMEIDA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTER DOS SANTOS (SP-151691) Decisão:Considerando tudo o que dos presentes autos consta, especialmente a manifestação expressa dos interessados e Fiscais, não se opondo aos cálculos esboçados pela contadoria deste Juízo e não havendo quaisquer óbices legais, HOMOLOGO as contas de fls.54.Recolham-se os tributos devidos.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.058.004088-1 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269), Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X MÔNICA DINIZ VALVERDE ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO MARQUES LIMA (RJ-113775) Decisão:Indefiro a expedição de ofícios por tratar-se de ônus da parte instruir adequadamente o feito. Ademais, dispondo de meios legais próprios (CF/88, art. 5º, XXXIV, \"b\"), não é razoável imputar ao Cartório, já tão assoberbado de serviços, obrigações que atendem ao interesse particular em flagrante detrimento do superior interesse público. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.058.000082-5 (1457-5) - LUZIA PEIXOTO BARROSO (Adv(s). Dr(a). IVAN BARROSO (RJ-022548)) X ESPOLIO DE THALES BARROSO Despacho:Fls.250: Diga o autor sobre promoção ministerial. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.058.000754-1 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X GILVAN FERREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Considerando tudo o que consta dos autos, bem assim a nova lei de execução, intime-se o executado para que promova o integral cumprimento da sentença, efetuando o pagamento do valor apontado à fls.201/203, no prazo de quinze (15) dias, sob pena de não o fazendo, expedir-se mandado de penhora acrescendo-se ao montante da condenação a multa de dez por cento (10%), independentemente de nova conclusão, na forma do art. 475/J do CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.058.003916-9 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER MELHEM FARES JUNIOR (RJ-122255), Dr(a). ANDRÉA MARAVILHA DUARTE (RJ-104043)) X IRACEMA MATOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER MURILO PEREIRA (RJ-119389) Decisão:Fl. 20 - Defiro, pelo prazo de dez (10) dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.058.002535-3 - SOUZA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (SP-176990)) X LANCHONETE GAROTA DE BACAXA ME (Adv(s). Dr(a). ENEDINO FIDELIS DOS SANTOS (RJ-098289) Despacho:Junte-se. Após, ao exequente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.058.002578-1 - ADELAIDE THADEIA VIDAL (Adv(s). Dr(a). JANYMÁRCIA RUYS MATTOS (RJ-085563)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls.44/49: Ao agravado. Após, em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.058.000301-0 (13327/92) - JOSE CARLOS MARQUES DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X MAGALI ALVES PENETRA E OUTROS Ao Autor sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 1999.058.000203-3 (3693/99) - MANUEL ABREU DOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ESTELLA PAULA SOARES SANTOS (RJ-061634)) X CARSIL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIS AMOEDO AFONSO (RJ-104866) Despacho:Fls.212: Ao autor. \r\n\r\nIndenizatória, c/ danos morais c/c danos esteticos e pensão viltalicia c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.058.002179-9 - (Adv(s). Dr(a). CACEGY-LUIZ DOS TABAJARAS DE NUNES RODRIGUES (RJ-034307)) X ALFREDO BRITO VEIGA), CARLOS ALBERTO VAIRO DOS SANTOS FILHO Ao autor para complementar as custas referentes a citação via postal cód. 711-2 APC R$ 3,39 + 10% CAARJ.Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/11/2006 \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.058.034738-1 - SAQUAREMA BALANÇAS ELETRÔNICAS LIMITADA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE SILVA (RJ-109088)) X CERJ - CIA.DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Presentes os requisitos objetivos, admito e recebo o recurso. Ao apelado. Transcorrido o lapso temporal para contra-arrazoar, devidamente certificado, subam ao egrégio T.J.R.J no duplo efeito, com nossas respeitosas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos morais c/c ant. de tutela \r\n\r\nProc. 2006.058.001427-8 - JOSE RICARDO VASCONCELLOS MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA RIBEIRO COUTO (RJ-087267)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Emprovas, justificadamente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.058.001133-0 - LENILDA MENDONÇA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL SARAIVA DE SOUZA (RJ-072143)), Falecido: CARLOS MENDONÇA DE MORAES Despacho:Ao inventariante sobre fls.40, no prazo de 05 (cinco) dias. No silêncio do interessado, remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.058.001985-9 -, Inventariante: VERONICA SCHEY (Adv(s). Dr(a). REGINALDO JOSE VIEIRA (RJ-034626)) X ODILA MARIA DE JESUS Decisão:Nomeio inventariante a herdeira Cenilda Ramos, qualificada à fls.11, intime-se-a para apresentação das primeiras declarações, bem assim para constituir advogado a representá-la nos presentes autos ou, na hipótese de hipossuficiência, socorrer-se do órgão da Defensoria Pública, no prazo de 30 (trinta) dias, lavrando-se termo após. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.058.000208-2 - LORICA BOUTIQUE LTDA.ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X TMB TELECOMUNICAÇÕES MÓVEIS DO BRASIL LTDA - LOJAS COMMCENTER (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOPES DOS SANTOS (RJ-115112), Dr(a). ALEXANDRE PIRES D'AVILA DE ALMEIDA (SP-163551) Decisão:Promovi a penhora on line conforme requerido.Junte-se o comprovante da requisição.Intime-se o executado por seu advogado publicando-se, para os fins do art.475, letra J do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por perdas e danos morais \r\n\r\nProc. 2005.058.002801-9 - FLAVIO AUGUSTO PINHO BOTTINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Considerando a V.decisão de fls.99/103, promovi o levantamento da penhora realizada à fls.93. Intime-se o executado para que, no prazo de 15 dias, promova o imediato cumprimento da sentença, sob pena de expedir-se mandado de penhora acrescido da multa de 10% (dez por cento), conforme estabelece o art. 475/J do CPC. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2000.058.000113-1 (4709/00) - LUZIA PEIXOTO BARROSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN BARROSO (RJ-022548)) X MARTA SUZANA BO KASTRUP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Comprovados que foram os fatos e revelado o Direito, este juízo rejeita a preliminar e JULGA IMPROCEDENTE o rol de pedidos da inicial de oposição e os contidos nos autos ação de reintegração de posse n° 1998.058.000169-5, consoante fundamentação supra que passa a fazer parte integrante deste dispositivoCONDENO os opoentes nas verbas sucumbenciais e a autora na ação principal, para o que fixo os honorários advocatícios em quantia equivalente a quinze por cento (15%) dos valores das causas (Oposição e Reintegração de Posse), considerando o relativo grau de dificuldade enfrentado pelos advogados dos opostos e réu.Extraia-se cópia desta sentença, juntando-se-a aos autos da ação de reintegração de posse e, após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa nos registros e arquivem-se ambos os autos.P.R.I. CUMPRA-SE. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.058.000296-4 (2782-1) - LUZINETE CORDEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO DVORANINOVIER (RJ-026426)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.113: Aguarde-se por 10 (dez) dias em cartório. Após, ao autor. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.058.003600-2 - THIAGO CARDOSO XARIFA (Adv(s). Dr(a). FABIO GAMA SPINELLI (RJ-112505)) X MARCIA REGINA PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA (RJ-059656) Sentença:Ditos que foram os fatos e revelado o Direito, este Juízo JULGA PROCEDENTE o rol de pedidos da inicial, para CONDENAR a ré, ao pagamento, em favor da parte autora, a título de indenização por danos morais, a quantia líquida e certa de cinco mil reais (R$ 5.000,00), a qual deve ser corrigida a partir da citação, incidindo juros moratórios, no percentual de 1%, na forma determinada pelo art. 406 do NCC c/c art 161, par. 1º do CTN.CONDENA-SE ainda, a ré aos ônus sucumbenciais, arbitrando-se a verba honorária em dez por cento (10%) do valor da condenação.Por fim, EXTINGUE-SE, o processo, nos termos do art. 269, I, do CPC, na forma da fundamentação supra, que passa a fazer parte integrante deste dispositivo.Após o trânsito em julgado desta sentença e observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.P.R.I, inclusive para efeitos do art. 475- J do CPC. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.058.000191-0 (3333/99) - MARIA RAMALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADAILTON PEREIRA BRAVO (RJ-029829) Despacho:Fls.189: Ao interessado. \r\n\r\nId: 97721"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves \r\n\r\nJuiz Titular: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Danielle Ciufo Poeys\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.058.004614-9 - Município de Saquarema X SEBASTIÃO SOARES DA SILVA(TRANSF, PROVISÓRIA) Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deSEBASTIÃO SOARES DA SILVAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.005208-3 - Município de Saquarema X JOSE VEIGA PEDROSA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de JOSE VEIGA PEDROSAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.005261-7 - Município de Saquarema X MARIA DA CONCEIÇAO FIGUEIREDO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deMARIA DA CONCEIÇAO FIGUEIREDOÀs fls.10, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.005439-0 - Município de Saquarema X WALLACE NUNES DA SILVA (TRANSF, PROVISÓRIA) Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deWALLACE NUNES DA SILVA Às fls.08, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.005441-9 - Município de Saquarema X DANIEL DOS REIS AZEVEDO (TRANSF,PROVISÓRIA) Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de DANIEL DOS REIS AZEVEDOÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.005634-9 - Município de Saquarema X LUIZ CARLOS PINHO GONCALVES Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deLUIZ CARLOS PINHO GONCALVESÀs fls.08, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.005761-5 - Município de Saquarema X JOSUÉ FERREIRA FRANCO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deJOSUÉ FERREIRA FRANCOÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.005883-8 - Município de Saquarema X DONATO FERREIRA DA COSTA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deDONATO FERREIRA DA COSTAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.006149-7 - Município de Saquarema X ESPOLIO DE THALES BARROSO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deESPOLIO DE THALES BARROSOÀs fls.09, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.007029-2 - Município de Saquarema X AZUIL BERNARDO FERNANDES HEISLER E S/M(TRANSF, PROVISÓRIA) Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deAZUIL BERNARDO FERNANDES HEISLER E S/MÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.008551-9 - Município de Saquarema X MARCIO AYRES DE ALENCAR* (TRANSFERÊNCIA PROVISÓRIA) Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de MARCIO AYRES DE ALENCARÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.009181-7 - Município de Saquarema X ALVARO PAULO KRUEL VIANNA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deALVARO PAULO KRUEL VIANNAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.010290-6 - Município de Saquarema X VALDEOCRIR RODRIGUES * Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deVALDEOCRIR RODRIGUESÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.010336-4 - Município de Saquarema X LEDA DE AGUIAR AMORIM Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deLEDA DE AGUIAR AMORIMÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.010568-3 - Município de Saquarema X EDGAR DE SOUZA CARVALHO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deEDGAR DE SOUZA CARVALHOÀs fls.06, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.010574-9 - Município de Saquarema X JOSÉ LUIZ MARTINS Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deJOSÉ LUIZ MARTINSÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.010588-9 - Município de Saquarema X EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deEMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDAÀs fls., requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.010813-1 - Município de Saquarema X PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO* Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face dePAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO*Às fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.011410-6 - Município de Saquarema X ANASTÁCIO BARROSO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deANASTÁCIO BARROSOÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.011411-8 - Município de Saquarema X ANASTÁCIO BARROSO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de ANASTÁCIO BARROSOÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.011508-1 - Município de Saquarema X NANCY DE CARVALHO SCALABRINI Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deNANCY DE CARVALHO SCALABRINIÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.011606-1 - Município de Saquarema X ERNANI MARCOS DE ANDRADE Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deERNANI MARCOS DE ANDRADEÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.011641-3 - Município de Saquarema X TEREZINHA SOARES MATA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deTEREZINHA SOARES MATAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.011799-5 - Município de Saquarema X EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deEMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.012109-3 - Município de Saquarema X EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.012161-5 - Município de Saquarema X EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.058.012282-6 - Município de Saquarema X EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deEMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.012352-1 - Município de Saquarema X EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deEMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.012484-7 - Município de Saquarema X EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deEMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.014101-8 - Município de Saquarema X DELORME ALVES DO BRASIL Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deDELORME ALVES DO BRASILÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.014167-5 - Município de Saquarema X HAMILTON DE ARAUJO FILHO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deHAMILTON DE ARAUJO FILHOÀs fls.07, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.014632-6 - Município de Saquarema X EDNARDO DO VALE NASCIMENTO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deEDNARDO DO VALE NASCIMENTOÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.014698-3 - Município de Saquarema X THALES BARROSO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deTHALES BARROSOÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.015318-5 - Município de Saquarema X LUIZ ANTONIO NOZES DIAS Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deLUIZ ANTONIO NOZES DIASÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.015326-4 - Município de Saquarema X URBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deURBANIZAÇÃO SAQUAREMA LTDAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.015697-6 - Município de Saquarema X JAQUEIRA EMPREEND IMOB LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deÀs fls., requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.015700-2 - Município de Saquarema X JAQUEIRA EMPREEND IMOB LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deJAQUEIRA EMPREEND IMOB LTDAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.017335-4 - Município de Saquarema X SILVANA MARINHO SILVA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deSILVANA MARINHO SILVAÀs fls.05, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.017351-2 - Município de Saquarema X GERSON LOBO RESTIER GONCALVES Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deGERSON LOBO RESTIER GONCALVESÀs fls.10, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.017467-0 - Município de Saquarema X EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deEMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.017593-4 - Município de Saquarema X VERA LUCIA DA SILVA FLORES Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deVERA LUCIA DA SILVA FLORESÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.017766-9 - Município de Saquarema X EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face de EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.017839-0 - Município de Saquarema X EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deEMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.017848-0 - Município de Saquarema X EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deEMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.017926-5 - Município de Saquarema X EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deEMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.017928-9 - Município de Saquarema X EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deEMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.018132-6 - Município de Saquarema X JODAL HUGUENIN GALVERO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deJODAL HUGUENIN GALVEROÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.019642-1 - Município de Saquarema X SOCIEDADE EXPANCIONISTA GONÇALENSE LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deSOCIEDADE EXPANCIONISTA GONÇALENSE LTDAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.020497-1 - Município de Saquarema X LUIZ GONZAGA COSTA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deLUIZ GONZAGA COSTAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.020567-7 - Município de Saquarema X THALES BARROSO E OUTROS Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deTHALES BARROSO E OUTROSÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.020701-7 - Município de Saquarema X EMPRESA IMOBILIÁRIA G,R,B, LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deEMPRESA IMOBILIÁRIA G,R,B, LTDAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.021570-1 - Município de Saquarema X SILVIO DE AZEREDO COUTINHO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deSILVIO DE AZEREDO COUTINHOÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.023090-8 - Município de Saquarema X IRINEU DA COSTA CARVALHO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deIRINEU DA COSTA CARVALHOÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.058.023518-9 - Município de Saquarema X SONIA MARIA MELLO PEREIRA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deSONIA MARIA MELLO PEREIRAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.025152-3 - Município de Saquarema X SERPA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deSERPA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.025240-0 - Município de Saquarema X GERALDO CARLOS OLIVEIRA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deGERALDO CARLOS OLIVEIRAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.030268-3 - Município de Saquarema X EVALDO FELICIANO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deEVALDO FELICIANOÀs fls.11, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.030509-0 - Município de Saquarema X ALMIR DE MATTOS Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deEMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDAÀs fls.09, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.030825-9 - Município de Saquarema X SERPA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deSERPA CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.033694-2 - Município de Saquarema X LEÃO BARROSO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deLEÃO BARROSOÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.033703-0 - Município de Saquarema X LEÃO BARROSO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deLEÃO BARROSOÀs fls.09, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.034292-9 - Município de Saquarema X CARLOS ALBERTO MENDES DE SOUZA Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deCARLOS ALBERTO MENDES DE SOUZAÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.058.034409-4 - Município de Saquarema X JOSÉ AUGUSTO DE SOUZA CASTRO Sentença:O Município de Saquarema, ajuizou a presente execução fiscal em face deJOSÉ AUGUSTO DE SOUZA CASTROÀs fls.03, requer o exeqüente a extinção da execução, tendo em vista o pagamento da dívida exeqüenda.É o relatório. Decido.Vez que o devedor satisfez a obrigação, julgo extinta a presente execução, ex vi do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Levante-se eventual penhora e/ou bloqueio deferido nos autos.Custas ex lege.P.R.I. e após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. \r\n\r\nLei 6368/76 - Outros Crimes Relativos À Entorpecentes \r\n\r\nProc. 2002.058.001750-7 - ANDRE PAULINO PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BRAVO (RJ-021563) Cumpra-se o v. Acórdão \r\n\r\nId: 97722"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "24ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "98591": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Wallase Tavares da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.152188-3 - EVERTEC IMPORTACAO COMERCIO REPRESENTACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE PINHO (RJ-030624)) X BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207) Decisão:Conheço e dou provimento aos embargos para sanar o erro material e fazer constar da sentença a extinção da denunciação da lide. Mantidos os demais termos. PRIC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.147923-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FARANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). BENONI SUETH COSENDEY (RJ-053241)) X DEZIDE LADISLAU KACSER (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2004.001.124072-2 - MAURICIO DA CONCEICAO FICHEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR DE SOUZA RAMOS (RJ-071464)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476), Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2006.001.101549-4 - MANOEL OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Recebo a Apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado e após ao ETJRJ. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.161232-9 - JOSE VASQUEZ PONTE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SOARES ARAUJO (RJ-056670)) X ROSINEIDE WANDERLEY FARIAS), Fiador: ROSANGELA BARRETO GAGY Despacho:Ao Autor. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.068639-1 - ANGELA MARIA EUGENIO (Adv(s). Dr(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI (RJ-068337), Dr(a). NELSON MIRANDA JUNIOR (RJ-112567)) X DENISE MADEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VERÔNICA EVANGELISTA DANTAS (RJ-064843) Despacho:Recebo a Ap. nos regulares efeitos. Ao Apelado e ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.101604-8 - TROCALOR INDUSTRIA MECANICA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220)) X BITZER COMPRESSORES LTDA Despacho:Assiste razão ao embargante às fls. 106. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.138486-2 - LAURA LELLIS AGUIAR DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). SANDRA LELLIS AGUIAR (SP-110970)) X FRANCISCO XAVIER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826), Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.124171-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618)) X MARIA JOSE MADARINOS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANY ROSSELINA GIORDANO (RJ-055299) Despacho:Considerando o acordo nos autos dos embargos, dê-se baixa e arquive-se, liberando as constrições. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.067898-4 (19657) - FERNANDO LUIZ CAMPOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200), Dr(a). GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ (RJ-037005), Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899)) X WILLIAM TOUSSAINT BONHOTE (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696), Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189), Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 1999.001.124978-0 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ANTONIA ONEIDE RODRIGUES ME E OUTRO Decisão:Considerando os termos do art. 267, II e III do CPC, determino ao cartório que proceda a intimação da parte autora e de seu advogado, caso constituido, para que dê andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. A intimação deverá ser feita por Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 1999.001.154101-6 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X MAURO ROBERTO CARDOSO TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755), Dr(a). CHRISTIANE NOWAK DA ROCHA (RJ-130790) Despacho:Considerando os termos do art. 267, II e III do CPC, determino ao cartório que proceda a intimação da parte autora e de seu advogado, caso constituido, para que dê andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. A intimação deverá ser feita pelo Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 1999.001.165258-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X JOBBING METAL LTDA E OUTROS Despacho:Oficie-se a SRF. \r\n\r\nProc. 2006.001.055036-7 - BARSA PLANETA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA B. B. BICKER (SP-101967)) X ALOYSIO MAGALHAES LEITE SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FISCHER GOMES DE ALMEIDA LIPORACE RAMOS (RJ-120100) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.072082-1 - ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B)) X JORGE DA CUNHA LOPES (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.186364-9 - OSVALNIR GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (SP-113887), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 1999.001.113134-3 - POSTO DE GASOLINA PRESIDENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) Despacho:I. a executada para depositar a diferença de juros, conforme memória de calculos contida nos autos, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.068497-1 - KATIA REGINA CARDOSO MAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE MACEDO CORDEIRO (RJ-079774)) X ADAUTO DE OLIVEIRA CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO LUCAS TEIXEIRA (RJ-054241) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2002.001.071679-0 - GUSTAVO FRACA DE SEIXAS DUARTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUZIO MARQUES ARAUJO (RJ-127265), Dr(a). RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES (RJ-009946)) X GRUPO BRADESCO PREVIDENCIA E SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Ao perito sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2002.001.132602-8 - EDNO CERQUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RAGGIO SANTOS (RJ-100045)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Intime-se a ré para pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.001.079485-7 - ROSIMERY NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:Ao Autor sobre fls. 244/245. \r\n\r\nProc. 2004.001.075250-6 - VERA LUCIA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora a importância de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), a ser corrigida monetariamente a partir de 23/11/03 e acrescida de juros legais de mora, à taxa de 1,0% ao mês a correrem da citação.Recíproca a sucumbência, as partes dividirão as custas do processo, suportando cada qual os honorários dos seus patronos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.121091-2 - UMILE GARDI (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X LABORATORIO LAMINA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO PEREIRA DE FREITAS (RJ-086759), Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:Oficie-se como requerido. Expeça-se mandado de pagamento . Ao Autor para dizer se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.001.150858-5 - WALTER LETO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TREL TRANSTURISMO REI LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.104592-0 - JORGE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA (RJ-055436)) X CITIBANK LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO CPC. Expeça-se mandado de pagamento ao exequente do valor depositado. Após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.078491-3 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X TSUNAMI COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS À PARTE AUTORA PARA RETIRAR A PETIÇÃO QUE ENCONTRA-SE NA CONTRACAPA DOS AUTOS POIS NÃO PERTENCE A ESTA AÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.088877-5 - CARLOS ALBERTO DE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2005.001.056553-8 - IVAN VALERES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Homologo a desistencia relativa a perícia. Venham memoriais em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.057902-1 - ANDRESSA DE OLIVEIRA PENNA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI ARAGÃO DOS SANTOS (RJ-116760)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). RICARTE JOSÉ DE OLIVEIRA NETO (RJ-024258), Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 2005.001.099333-0 - MARTA ROSENDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAMIRES BELTRAO DO VALLE (RJ-114500)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:O prazo para cumprimento da obrigação corre a partir da intimação da sentença/acórdão, não havendo necessidade de nova intimação. Assim, aplico a multa legal de 10% (art. 475 \"J\" do CPC). Ao exeqüente para nomear bens a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.092137-0 - TANIA RIBEIRO FRANCO DE SA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:Ante a certidão acima, nomeio em susbstituição a Drª MARIA DO CARMO LIMA (8879-7152). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.107417-2 - COMERCIAL DE VEICULOS E MOTORES LTDA COMVEM (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MOREYRA DUARTE (RJ-017520), Dr(a). LUIZ EDUARDO LEME LOPES DA SILVA (SP-030200) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.013766-9 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X LUIZ ANTONIO PEREIRA DA SILVA DESARQUIVADO E CONCEDIDA A VISTA SOLICITADA. AGUARDANDO NO PRAZO POR 30 DIAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.035131-3 - MANOEL AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JOSÉ DA COSTA MESQUITA PEDROSA (RJ-079984)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). ANOTNIO MARCOS CABRAL SILVA (RJ-085866) Fls. 327/328. Para o exercício da opção deve ser prestada garantia. Assim, indefiro por ora. Intime-se como requerido (INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA COMPARECIMENTO TODO 5º DIA ÚTIL DE CADA MÊS À SEDE DA EMPRESA RÉ SITUADA NA RUA CITÉRIA Nº 210, IRAJÁ/RJ, PARA RECEBIMENTO DO PENSIONAMENTO MENSAL VINCENDO CORRESPONDENTE) \r\n\r\nProc. 2003.001.146592-4 - VIACAO NOVACAP S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X ALEX SANDRO GONZAGA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS (RJ-035768), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:(...) Pelo exposto, com relação à segunda ré, Vera Lúcia Marques da Silva, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO formulado na ação principal, condenando a autora ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em R$ 800,00 (oitocentos reais). Com relação ao primeiro réu, Alex Sandro Gonzaga Costa, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condena-lo a pagar à autora a importância de R$ 1.175,00 (hum mil cento e setenta e cinco reais), que deverá ser acrescida de correção monetária a partir do seu desembolso e de juros de mora, à taxa de 1,0% ao mês a partir da data do ato ilícito, isto é, 23/11/03. JULGO EXTINTA A DENUNCIAÇÃO DA LIDE SEM EXAME DE MÉRITO, nos termos do inciso VI, do art. 267, do Código de Processo Civil. Sem condenação nos ônus sucumbenciais no que tange à denunciação da lide, pois a litisdenunciante não concorreu para a perda do seu objeto, o que se deveu ao resultado da ação originária. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.078561-1 - MARIA DE JESUS GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X AUTO VIACAO ESTRELA AZUL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO C DE C LIMA (RJ-069864) Despacho:Suspendo o feito. \r\n\r\nProc. 2002.001.089423-0 - ALDAIR FREITAS DE MATOS (Adv(s). Dr(a). NADEJANI MOREIRA ESTEVES DE MORAES (RJ-082924)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.057811-7 - DEBORA DE PAULA RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.099355-0 - GERSON ALBERTO DAS DORES AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.133307-6 - JUCIMA CORDEIRO AMORIM (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2000.001.019243-7 - JORGE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE CHAVES FARIA (RJ-055436)) X CITIBANK LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468) Decisão:A execução já encontra-se extinta, tendo o credor recebido seu crédito. As demais verbas depositadas são do réu. Motivo pelo qual determino a expedição de mandado de pagamento em seu favor. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.028437-8 - LUIS CARLOS GUAL GELABERT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X JOSÉ MARIA FERREIRA CASTIÑEIRA E OUTROS Despacho:Defiro fls. 153/154/152. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2007\r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2007.001.003333-9 - ZULEYGA PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ELIANE IGARASHI E OUTRO Despacho:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.023118-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCILIO JOSE GONCALVES Despacho:Suspendo o feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.097486-4 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MANOEL BALDUINO DOS SANTOS Despacho:Oficie-se como requerido. Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.061889-2 - ENRICO CARUSO (Adv(s). Dr(a). SIMONE APARECIDA CAIXETA (DF-020933)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO NEVES (RJ-130425) Despacho:Ceritifique a intimação da penhora. Devolva-se após o prazo dos embargos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.098886-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JERONIMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ESPOLIO DE WALDEMAR PEREIRA DE FIGUEIREDO E OUTRO Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento das cotas condominiais vencidas até a presente data e mais as que se vencerem no decorrer da ação até a execução do julgado. Condeno-a ainda ao pagamento das custas e honorarios advocaticios que fixo em 10% do valor da condenação. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.001.122038-0 - SEGURADORA BRASILEIRA DE CREDITO A EXPORTACAO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X SUAPE TEXTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JAYME VITA ROSO (SP-010305), Dr(a). GLORIA NAOKO SUZUKI (SP-021721) Despacho:Digam as partes se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2003.001.047739-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548)) X ESCRITORIO TECNOCONTABIL GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO THOMPSON CAVALLEIRO (RJ-049592) Despacho:Suspendo o processo ante fls. 76. \r\n\r\nProc. 2003.001.153862-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL BAR VINTE (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X NELSON TAVARES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA BRANDÃO MATTOS (RJ-089616) Despacho:I. para recolhimento das custas. Após, dê baixa e arquive. \r\n\r\nProc. 2004.001.050431-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA BONITA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X RAUL OSCAR DE CARVALHO SANT ANNA E OUTRO Despacho:AGUARDA-SE PELO PRAZO REQUERIDO. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.100644-0 - MARIA SANT ANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X INTERBRAZIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)), Liquid. Extrajudicial: JOAQUIM MARTINS PEREIRA, Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116) Despacho:Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.001.095426-9 - CLECIA CORTES CHAVES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo o (s) recurso (s) nos seus regulares efeitos. Ao (o) apelado para contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem razões do recorrido, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.151648-1 - HGE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ANDRADE VIZ (RJ-057863)) X PROMON ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANUELA PESSOA DE ARAÚJO (RJ-123295) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.028767-0 - ANDRE LUIZ PORTILHO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALI DO BRASIL COMAPNHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTA s presente execução com base no artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Recolhidos os ônus acaso devidos, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.067793-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRACAS DE ARCOZELO E QUELUZ (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450)) X JORGE DE CASTRO SILVA Despacho:I. o autor para dar andamento no feito em 48 h. \r\n\r\nProc. 2006.001.073414-4 - MARIA LIDIA DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Recebo a Apelação nos regulares efeitos. Ao Apelado e após ao ETJRJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.120115-0 - LAUDEMIR ROSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Não havendo vicios ou irregularidades, a teor do art. 269, III do CPC, HOMOLOGO o acordo, extinguindo-se o processo com solução de merito. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.126253-9 - ASSOCIACAO DE MORADORES DO JARDIM PEDRA BONITA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X DENISE LORRAINE THIELE VOSS Sentença:Não havendo vicios ou irregularidades, a teor do art. 269, III do CPC, HOMOLOGO o acordo, extinguindo-se o processo com solução de merito. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2006.001.142486-2 - CONDOMINIO EDIFICIO JARDIM DES TUILLERIES (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANDRE SAUER (RJ-113880)) X MONICA WERKAHUSER Despacho:Cite-se. Audiencia de conciliação dia 07.02.2007, às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.001394-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANA CAPRI (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA SALGADO Despacho:Designo audiencia para o dia 08.02.2007, às 13:00 horas, para audiencia prevista no art. 277 do CPC. Cite-se/Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.003618-3 - BIG CELL COMÉRCIO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JACINTO ARAÚJO DE SOUSA JÚNIOR (RJ-125935)) X TIM CELULAR LTDA Despacho:Indefiro JG. O benefício é exclusivo para pessoas físicas. Venham as custas em 48 horas. I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.004098-8 - COMPANHIA DE SEGUROS DO ESTADO DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GOMES (RJ-125848)) X NUNO CLETO MONTEIRO DE BARROS Despacho:Cite-se. Expeça-se guia para depósito. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.078301-3 - SAENS PENA PRACA EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X TRILHA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825) Sentença:Pelo fio do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para, declarando a inexistencia de debitos da autora com a ré, condenar esta a devolução dos R$ 15.000,00 recebidos a titulo de comissão, valor este acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetaria a partir da citação. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de danos morais. Considerando que a ré foi vencida na maior parte do pedido, condeno-a ao pagamento de custas e honorarios advocaticios que arbitro em 10% do valor da condenação. Relativamente a reconvenção, pelos mesmos fundamentos, JULGO-A IMPROCEDENTE, condenando a ré-reconvinte ao apgamento de custas e honorarios que fixo em 10% do valor da causa. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.044508-0 - LENI MENDES DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Nomeio em susbstituição a Dra. Elizabeth C. Arouca. (tel. 2524-5844). \r\n\r\nProc. 2006.001.144658-4 - JOSE DE ALMEIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REYNALDO DOS SANTOS FONSECA (RJ-137936)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Designo audiência preliminar do art. 331 do CPC para o dia 07.02.2007, às 13:30 horas.hjh \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.045824-3 - ESPOLIO DE ALFREDO RODRIGUES GAMBOA (Adv(s). Dr(a). NAIR MARQUES DO RIO MARTINS (RJ-077513), Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815)), Inventariante: ANTONIO RODRIGUES GAMBOA) X MARIA LUCIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELCIA BEATRIS PAREDES (RJ-071220) Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.174773-0 - PIENCO EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X MICHEL SCHINAZI (Adv(s). Dr(a). JOSE DAVID ROSAS (RJ-027892) Despacho:NÃO HAVENDO CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.069094-4 - IDALINA RITA RODRIGUES DE MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X ESPOLIO DE PAULO CESAR SICILIANO Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SE AINDA TEM INTERESSE NO FEITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.066501-6 - KATIA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ATTILIO FRAGA SANTOS (RJ-100324)) X MARIA DAS GRACAS DA CUNHA), Fiador: CLEUSA FERREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Efetue-se a penhora como requerida. Após, lavre-se termo e I. os executados. Oficie-se, após a penhora, ao ... competente. \r\n\r\nProc. 2006.001.106469-9 - MAURICIO SALGUEIRO FELISBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DIAS DE AQUINO (RJ-078440)) X LUIZ HENRIQUE FERREIRA DA COSTA Sentença:Não havendo vicios ou irregularidades, HOMOLOGO A DESISTENCIA FOMULADA e, em consequencia, julgo extinto o processo sem apreciação de merito, na forma do artigo 267, VIII do CPC. Custas de lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.113922-5 - FABIO JOSE BALBI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X ANTONIO DE ABREU COUTINHO E OUTROS Sentença:Não havendo vicios ou irregularidades, a teor do art. 269, III do CPC, HOMOLOGO o acordo, extinguindo-se o processo com solução de merito. Custas ex lege. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.068511-0 - HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X MARIA LUCIA DA SILVA LEONARDO (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO (RJ-125650) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.070119-9 - BANERJ CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X SBS PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS. 32/40 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS, COM OU SEM CONTRA-RAZÕES SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.101617-6 - TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). LIA BAUBERGER MELAMED (RJ-119008)) X RICARDO DE OLIVEIRA DART (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.143396-6 - RICARDO PEREIRA MARCCELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S A Despacho:Ao Embargado. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2004.001.133965-9 - HELIO VIANA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566) Decisão:Indefiro a produção de prova oral uma vez que desnecessária a solução da demanda. Venha a prova documental em 05 dias. Após, conclusos para sentença. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.127598-7 - CARLOS ANDRE ANNECCHINI FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI MAIA (RJ-005117C)) X ANDREA DA COSTA MATTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO MONTEIRO COSTA (RJ-105360) Decisão:Considerando os termos do art. 267, II e III do CPC, determino ao cartório que proceda a intimação da parte autora e de seu advogado, caso constituido, para que dê andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. A intimação deverá ser feita por Diário Oficial. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.069676-7 (19687) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859), Dr(a). EDUARDO JORGE LEAL DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-057404)) X MARCELO MIRANDA DE VASCONCELLOS E OUTRO E OUTRO Decisão:Considerando os termos do art. 267, II e III do CPC, determino ao cartório que proceda a intimação da parte autora e de seu advogado, caso constituido, para que dê andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. A intimação deverá ser feita por Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 1995.001.078104-7 (19797) - BEMGE BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAURICIO MAIA RIBEIRO (RJ-080639)) X JUDSON AUGUSTO SERRAT AGUIAR COMERCIO DE LIVROS ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS KLAUSS (RJ-082671) Despacho:Considerando os termos do art. 267, II e III do CPC, determino ao cartório que proceda a intimação da parte autora e de seu advogado, caso constituido, para que dê andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. A intimação deverá ser feita por Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 1995.001.122793-3 (20326) - BANCO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X VICTOR JOAQUIM PATINO AYOROA E OUTROS E OUTROS Despacho:Considerando os termos do art. 267, II e III do CPC, determino ao cartório que proceda a intimação da parte autora e de seu advogado, caso constituido, para que dê andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. A intimação deverá ser feita por Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 1996.001.085611-6 - RODRIGO DE CASTRO MIRANDA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072)) X CARLOS TAVARES VILANOVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FONTES (RJ-063975), Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518) Decisão:Considerando os termos do art. 267, II e III do CPC, determino ao cartório que proceda a intimação da parte autora e de seu advogado, caso constituido, para que dê andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. A intimação deverá ser feita por Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 1999.001.069340-4 - BANCO AMERICA DO SUL SA/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X CESAR AUGUSTO BACKHEUSER DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909), Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449), Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200), Dr(a). JOÃO FRANCISCO GONÇALVES NETTO (RJ-007830), Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857) Despacho:I. O LEILOEIRO PARA CUMPRIR FLS. 527 EM 48 HORAS, SOB PENA DE DESOBEDIENCIA. \r\n\r\nProc. 2000.001.083119-7 - BANCO BMD S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999), Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780)) X BENS E IMOVEIS ADMINISTRADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTON HENRIQUE IBERE GILSON (RJ-017377) Despacho:Considerando os termos do art. 267, II e III do CPC, determino ao cartório que proceda a intimação da parte autora e de seu advogado, caso constituido, para que dê andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. A intimação deverá ser feita por Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2000.001.144787-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X PAULO CESAR FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:Considerando que a nomeação de bens não obedeceu a ordem legal e foi intempestiva, a torno ineficaz e defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2001.001.128531-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X AROS CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS Despacho:Considerando os termos do art. 267, II e III do CPC, determino ao cartório que proceda a intimação da parte autora e de seu advogado, caso constituido, para que dê andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. A intimação deverá ser feita por Diário Oficial. \r\n\r\nProc. 2001.001.151067-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X SPRAY MATIC AUTOMATIZACAO LTDA E OUTRO Despacho:Suspenso o processo. \r\n\r\nProc. 2002.001.015068-0 - HILDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X SIMEAO DE PAULA LIMA JUNIOR E OUTRO Despacho:Considerando os termos do art. 267, II e III do CPC, determino ao cartório que proceda a intimação da parte autora e de seu advogado, caso constituido, para que dê andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. A intimação deverá ser feita por Diário Oficial.h \r\n\r\nProc. 2005.001.141018-6 - FLYTOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIN (SP-141662)) X LAGO E LAGO TOUR ASSESSORIA E CONSULTORIA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (RJ-031013) Sentença:Diante do exposto, JULGO EXTINTA s presente execução com base no artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Recolhidos os ônus acaso devidos, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.140441-3 - MARCIO GAMEIRO FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSE SERGIO BOSCAYNO TEIXEIRA (SP-163132)) X DENISE BARBOSA DE SOUZA MOURA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOURA JUNIOR (RJ-019294) Decisão:Indefiro a exceção de pré-executividade, determinando o prosseguimento da execução. Considerando que, embora citado, o executado não indicou bens a penhora, intime-se o exequente para indicação dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2007.001.002557-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X WALLY RUTH DE MEDEIROS Despacho:Cite-se. Audiencia de conciliação dia 20.03.2007, às 12:50 horas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.116707-5 - VICTOR REIS MORGADO (Adv(s). Dr(a). REGINA DE LEONI RAMOS VILLOTE (RJ-101407)) X BRADESCO BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL S A Despacho:Indefiro por falta de previsão legal. Venham as custas em 48 horas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.030841-7 - SALVATORE MANES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PARENTE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-094893)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Despacho:Às partes sobre fls. 690. \r\n\r\nProc. 2003.001.093585-4 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA RAMOS FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para; 1) condenar a ré a pagar ao autor, a titulo de indenização por lucros cessantes, a importancia correspondente a um salario minimo por mes de comprovada incapacidade laboral, considerada esta desde a data do acidente até o dia 31/03/2005 e ao pagamento de 30% do salario minimo a partir de 01/04/;2005 de forma vitalicia; 2) condenar a ré a pagar ao autor, a titulo de indenização por danos morais a importancia de R$ 35.000,00, corrigida monetariamente a contar da presente data, acrescida dos juros moratorios legais de 1% ao mes, contado da citação. Deverá a ré constituir capital para garantia das prestações vincendas ou incluir o autor em sua folha de pagamento. Afasto o pedido de 13o salario e ferias. Arcará a ré com as despesas processuais e pagará honorarios advocaticios de 10% do valor da condenação. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.001.148045-7 - REGINA LEILA FAUSTO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Ao autor. Após, conclusos para sentença.\r\n\r\nProc. 2004.001.092532-2 - DELAYR TEIXEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SUELY VARGAS CARDOSO (RJ-056640)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SA V E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). PAULO CURVELLO PEREIRA (RJ-045225) Decisão:Considerando a morte da autora e a sucessão processual, determino a retificação do DRA. Defiro a produção de prova oral uma vez que desnecessaria a solução da demanda. \r\n\r\nProc. 2004.001.102119-2 - HOSANA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE AFFONSO CARNEIRO (RJ-118903) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Venham as cópias processuais pertinentes (art. 475 \"A\", § 2º CPC.) . Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.103619-5 - LUCA S CABELEREIRO UNISSEX LTDA ME (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X JFT COMERCIAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a ressarcir a autora em R$ 970,00 e lhe indenizar por danos morais que fixo em 40 salários mínimos. A verba deverá ser corrigida monetariamente com juros de 1% a.m. a partir da citação. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas e honorarios advocaticios que arbitro em 10% do valor da condenação. Dada a palavra ao réu... \r\n\r\nProc. 2005.001.003337-1 - TERESA DE ANDRADE CASTRO NEVES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X TOURISTCARD ASSISTANCE LTDA (Adv(s). Dr(a). BICHARA ABIDÃO NETO (RJ-084931) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive. \r\n\r\nProc. 2005.001.021491-2 - JOSE DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LOURENÇO DO VALE CAVALCANTE (RJ-053578)) X UNIBANCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Homologo os honorarios de fls. 237. I. para recolhimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.137449-2 - ANDRE LUIS DA SILVA NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182)) X CAEF DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Mantenho a decisão pelos proprios fundamentos. Prossiga-se com a intimação do perito para informar se aceita o encargo. \r\n\r\nProc. 2005.001.137517-4 - VALTER MARTINS RAMOS (Adv(s). Dr(a). JAIRO GABRIEL (RJ-088910)) X SINDICATO NACIONAL DOS OFICIAIS DA MARINHA MERCANTE (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105) Despacho:A. preliminar em 14.02.2007, às 14:20 horas. I. (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.122637-7 - DEBORA VIEIRA PEIXOTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X UNIMED RIO E OUTRO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.152654-3 - LUCIANO SANT ANNA BALZANO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SANT ANNA BALZANO (RJ-126305)) X VANIA MELLO DA CUNHA E OUTROS Despacho:Defiro JG. Considerando que a \"medida cautelar\" não em o menor fundamento juridico, indefiro-a. Cite-se/I. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.001.034828-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. Defiro a reserva de honorários. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.046184-0 - ASSOCIACAO ATLETICA NOVA AMERICA (Adv(s). Dr(a). CARLA ANDREA N DE MATOS (RJ-071566)) X NOVA AMERICA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540) Sentença:Diante disto, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 276, III, c/c art. 267 §§ 1º e 2º todos do CPC. Condeno o autor nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa. Expeça-se ofício informando as custas devidas ao FETJ e após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.C. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.126426-4 - ANA PAULA LOPES COZENDEI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X MARZOMILIANO FREIRE DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816) Sentença:Diante disso, JULGO EXTINTO o processo com base no artigo 267, III c.c. 267, §§ 1o e 2o, todos do CPC. Condeno o autor nas custas processuais e honorarios advocaticios, que ora arbitro em 10% sobre o valor da causa. Expeça-se oficio informando as custas devidas ao FETJ e após, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.145846-0 - SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629)) X ALICE MONIZ FREIRE BRANDAO Despacho:I. o autor para dar andamento no feito em 48 h. \r\n\r\nProc. 2000.001.018315-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X CLAUDIA REGINA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE AL (RJ-088598) Despacho:Suspendo o processo ante o falecimento. \r\n\r\nProc. 2002.001.088367-0 - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X GUTTEMBERG DE SOUZA ALEM FILHO E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.001434-5 - BANCO BMD S A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999)) X DIONEA GOMES ARANTES E OUTRO Despacho:I. para recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.003391-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456)) X LUCAPLAST PLÁSTICOS LTDA E OUTROS Despacho:Cite-se. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.004198-1 - JACYRA PEREIRA DE BRITTO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X ARTHUR PARADA E OUTRO Despacho:Cite-se. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.115286-2 - CLAUDIA DE BRITTO CORDEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA BRITTES MACHADO (RJ-086739)) X MARIA DO CARMO NASCIMENTO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.085066-8 - NIZE MARIA LINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NIZE MARIA LINS DA SILVA (RJ-026857)) X LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.001.006072-6 - BEATRIZ LUCENA VERISSIMO FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.137825-4 - CARLOS EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852), Dr(a). SORAYA RODRIGUES COELHO (RJ-061796) Despacho:Não há novos honorarios de execução, no nova redação do art. 475\"J\". Adeque o exequente sua planilha. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.033578-0 - ANTONIO SILVEIRA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:I. o réu para imediato cumprimento da decisão de fls. 191 sob pena de crime de desobediencia. Prazo de 48 horas para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.061949-5 - ITACOATIARA COMERCIO DE JOIAS E BIJOUTERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL EM 05 DIAS. APÓS CONCLUSO PARA SENTENÇA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.127197-0 - ANA PATTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA PATTA DO NASCIMENTO (RJ-085829)) X NAIR LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO SILVA DA CRUZ (RJ-098755) Despacho:Venha a compravação em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.103325-8 - ESPOLIO DE PAULO GONCALVES TOLEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGNESIO SARAIVA FILHO (RJ-046530)) X MALTEZ BEZERRA FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:NADA MAIS HAVENDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.045901-1 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). RODRIGO MOURA FARIA VERDINI (RJ-107477) Despacho:Nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.051822-6 - RITA DE CASSIA TAVARES GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA GUERRA CAMPANELLI (RJ-101724)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852) Despacho:Ao credor valendo seu silencio como concordancia com o depósito. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.135820-8 - BY ASSESSORIA EM PROPRIEDADE INTELECTUAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALAIN BIRON (RJ-114164)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790) Despacho:Designo audiência preliminar do art. 331 do CPC para o dia 07.02.2007, às 13:10. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.136733-7 - JUREMA GUIMARAES ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Designo audiencia preliminar do art. 331 do CPC para o dia 07.02.2007, às 13:20 horas. Intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.053372-2 - FLAVIO AMADEU JOSE PERRONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). JAIME HENRIQUE PORCHAT SECCO (RJ-129059) Sentença:Pelo exposto; 1) JULGO PROCEDENTES os pedidos para, condenar a ré ao pagamentpo de R$ 57.960,00 por danos materiais e a titulo de indenização por danos morais, a importância correspondente a 100 salarios minimos, corrigida monetariamente a partir da presente data, acrescida dos juros moratórios legais de 1% ao mês, contados da citação e em honorarios advocaticios que arbitro em 10% sobre o valor da causa. PRI. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.001.145461-8 - ESPOLIO DE JOSE MARIA ROLLAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)) X OLIVIA ROLLAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637) Despacho:REcebo o Ag.. Ao Agravado. Fls. 127: Nada a prover ante a preclusão. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.001511-6 - IRANI PESSURNO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SALES DOS SANTOS (RJ-088056)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nProc. 2004.001.071949-7 - CARLOS ROBERTO OLIVEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FLORENCIO DE ALBUQUERQUE (RJ-065820)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Recebo a Apelação nos regulares efeitos. Ao apelado e após ao ETJRJ. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.082769-5 - MARIA DE LOURDES GONCALVES LINO (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (RJ-031013) Despacho:Defiro fls 47. \r\n\r\nId: 98591"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Saquarema\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Mabel Christina Castrioto Saramago\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Luiza de Oliveira Nessrala\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2007\r\n\r\nProc. 1997.834.000084-3/02 - Lenivaldo Vignoli de Mello e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Dvoraninovier - OAB RJ026426). Embargte(s): Walter Francisco Hallier. X Átila da Rocha Hallier e outros. Embargdo(s): Lenivaldo Vignoli de Mello. Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora sobre os cálculos de fls. 221/222. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n001925/1998 (1998.834.000045-6) - Márcia Cristina Gomes Amado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505, Paulo Dvoraninovier - OAB RJ026426). X Douglas Ferreira da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Jorge dos Santos Araujo - OAB RJ080997, Eliane da Silva Albuquerque - OAB RJ078147). Considerando que a execução não se aperfeiçoou, uma vez que não houve a penhora, bem como o fato de que é ônus processual da parte autora instruir adequadamente o feito, informando corretamente o endereço da parte executada, salientando-se que a execução deverá dar-se de maneira menos gravosa ao executado, indefiro o requerido a fls. 121. Considerando que a execução não se aperfeiçoou, uma vez que não houve a penhora, bem como o fato de que é ônus processual da parte exeqüente instruir adequadamente o feito, informando corretamente o endereço da parte executada, salientando-se que a execução deverá dar-se de maneira menos gravosa ao executado, indefiro o requerido a fls. 121. \r\n\r\nVenham aos autos o endereço atualizado da parte executada no prazo de cinco dias, sob pena de extinção da execução.\r\n\r\n000001/2000 (2000.834.000037-7) - Janymárcia Ruys Mattos Queiroz Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janymárcia Ruys Mattos - OAB RJ085563). X Márcia Cristina Martins dos Reis. O pedido de fls. 32/33 já foi apreciado às fls. 30. \r\n\r\n003123/2000 (2000.834.000070-5) - Janymarcia Ruys Mattos Queiroz Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janymárcia Ruys Mattos - OAB RJ085563). X Braulio Resende Gomes. O pedido de fls. 35/36 já foi apreciado às fls. 33. \r\n\r\nProc. 2002.834.001316-9 - Cellyu'S Hotel Ltda-me. Rep Leg(s): Luiza Maria Moreira Vignoli e Leonardo Moreira Vignoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcineia Matos de Souza Silva - OAB RJ111815, Jorge João Sabino da Silva - OAB RJ108921). X Jussara de Oliveira Glória. Intime-se a parte autora para que dê efetivamente andamento ao feito, requerendo o que for pertinente, no prazo de cinco dias, sob pena de novo arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.834.000635-4 - Ruth Andrade Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janymárcia Ruys Mattos - OAB RJ085563). X Antonio de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aureo Carvalho Junior - OAB RJ069247, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ141336E). Indefiro o pedido de fls. 52/53 diante dos fundamentos da sentença de fls. 49. \r\n\r\nProc. 2005.834.001801-0 - José Paulo Felipe da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enedino Fidelis dos Santos - OAB RJ098289). X Real Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Informe o reclamado se com o recebimento do valor depositado às fls. 104/105 dá ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2006.834.000603-4 - Grisemar Soares de Lima Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janymárcia Ruys Mattos - OAB RJ085563). X Mauro Damião Serra Sermenho. Venha o endereço atualizado da parte ré no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.834.000045-0 - Eduardo Fiocchio Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E, Grasiela do Carmo Lisboa de Souza - OAB RJ116402). X Cerj Companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996, Renato Bagno Toledo - OAB RJ114220, Janete Maria Castro Ferreira - OAB RJ126613). Considerando que estão em curso duas execuções distintas, uma tendo como exeqüente Eduardo Fiocchio Filho e executada a primeira ré, Ampla Energia e Serviços S/A, sendo certo que a outra execução ora em curso tem como exeqüente a segunda ré, Valéria Barbosa Borges e como executado o autor do presente feito, Eduardo Fiocchio Filho;\r\n\r\nConsiderando, também, que os cálculos referentes ao pedido de execução formulado pela exeqüente Valéria Barbosa Borges denotam excesso, estando em desalinho aos cálculos apurados pela Contadoria Judicial às fls. 152/53, salientando-se que a penhora realizada a fls. 145 foi indevida, pois feita com base em valor da execução equivocado;\r\n\r\nConsiderando, outrossim, que os autos não se encontravam em cartório, consoante certidão cartorária de fls. 163, o que inviabilizou a apresentação dos embargos pela parte executada Ampla Energia e Serviços S/A em face do exeqüente Eduardo Fiocchio Filho;\r\n\r\nChamo o feito à ordem, para determinar o seguinte:\r\n\r\n1- Expeça-se mandado para levantamento da penhora realizada a fls. 145.\r\n\r\n2- Expeça-se mandado de execução, em desfavor de Eduardo Fiocchio Filho, nos moldes do artigo 52, inciso IV, da Lei 9099/95, OBSERVANDO-SE OS VALORES APURADOS PELA CONTADORIA JUDICIAL ÀS FLS. 152/53 (R$ 1.509,93).\r\n\r\n3- Defiro o requerido a fls. 157, devolvendo o prazo para oferecimento de embargos na forma pretendida no aludido petitório.\r\n\r\n000001/2002 (2002.834.000632-3) - Altair da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilton Doreste Nogueira Filho - OAB RJ084010, Leandra Viana Doreste Nogueira - OAB RJ084055, Antonio Ribeiro de Carvalho Neto - OAB RJ087287, Pedro Antônio Batista Martins - OAB RJ034519). X Embratel-Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Soares Rodrigues - OAB RJ114818, Roberto Cardoso Pontes de Miranda Filho - OAB RJ096295). Recebo os embargos à execução oferecidos às fls. 92/106. Suspendo o curso da execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2002.834.001181-1 - Maria de Fátima Freitas Neves Ribeiro. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião José Teixeira de Araújo - OAB RJ124402, José Marco Tayah - OAB RJ067177, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo os embargos à execução oferecidos. Suspendo o curso da execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.834.001323-3 - Jose Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enedino Fidelis dos Santos - OAB RJ098289). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre os termos constantes da assentada de fls. 23, ou seja, diga expressamente se houve ou não acordo. Após, voltem. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n001087/1997 (1997.834.000084-3) - Lenivaldo Vignoli de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E, Paulo Dvoraninovier - OAB RJ026426). X Átila da Rocha Hallier e outro. Conforme Portaria 01/2006, intimo a parte autora sobre os cálculos de fls. 221/222. \r\n\r\n002418/1999 (1999.834.000073-2) - Janymárcia Ruys Mattos Queiroz Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janymárcia Ruys Mattos - OAB RJ085563). X Giovana de Souza Cardoso. Fls. 22. Defiro. Desentranhe-se como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.834.001004-9 - Gracia Matos Azeredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829, Francisco Lopes de Sa Coelho Neto - OAB RJ139095E). X Jane Carla de Jesus de Marins. Considerando que é ônus processual da parte exeqüente a indicação de bens da parte executada passíveis de penhora, bem como o princípio de que a execução deverá dar-se de maneira menos gravosa ao executado, sendo certo que ainda não se esgotaram os caminhos possíveis que podem ser percorridos pelo exeqüente com o fito de indicar bens à penhora, indefiro, por ora, a penhora on line requerida. \r\n\r\nIndique o exeqüente, no prazo de dez dias, bens passíveis de penhora.\r\n\r\nProc. 2006.834.001835-8 - Geraldo de Freitas Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia Cardozo Gomes - OAB RJ137650). X Isamar Campos de Araujo Seixas. Dispensado relatório nos temos do artigo 38, da Lei 9099/95. \r\n\r\nConsiderando a manifestação autoral, às fls. 14, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, VIII do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.834.000651-9 - Julio Luiz Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Santos Oliveira - OAB RJ083121). X S. O. S. & Povoleri Telefonia Ltda-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Almeida Santos - OAB RJ033542, Daniel Vieira Rodrigues - OAB RJ104692, Jacimara Silva do Nascimento Sasso - OAB RJ105060, Cristiane de Aguiar Serodio - OAB RJ105786). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.834.000954-5 - Fernando dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Klauss de Oliveira Baptista - OAB RJ082671). X Concessionaria Aguas de Juturnaiba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Sergio de Freitas Quintes - OAB RJ075191, Marcelo Barbosa Rongel Rocha - OAB RJ104574, Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886). Intime-se a parte autora para que diga se possui interesse no bem penhorado a fls. 99. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.834.000984-5 - Vendoval Clemente de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rildo Francisco de Oliveira - OAB RJ043604, Ana Maria do Nascimento Pereira - OAB RJ099470). X Luciano Batos Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Assis Silva - OAB RJ045870). Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, subam à Turma recursal com as minhas homenagens. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.834.001315-2 - Nemerson Reis Rosario e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Avany de Oliveira Coutinho - OAB RJ126062). X Jose Candido Lisboa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Gama Spinelli - OAB RJ112505). Diante do certificado às fls. 112 julgo deserto o recurso. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.834.000502-3 - Sonia Regina Lima da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Caminha Mitleg Rocha - OAB RJ120244, Cristiane de Aguiar Serodio - OAB RJ105786). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Considerando que foi alcançada a plena satisfação da demanda, conforme se depreende dos autos, notadamente pelo fato de que a parte executada desisitiu dos embargos à execução oferecidos às fls. 114/16, realizando o depósito da quantia devida às fls. 140, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no artigo 794, inciso I do CPC. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento, na forma requerida.\r\n\r\nExpeça-se mandado para levantamento de eventual penhora realizada nos autos.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta e observadas as formalidades de estilo, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.834.001181-9 - Jucileia Lessa da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Silva de Lacerda - OAB RJ063302, João Octávio de Oliveira Glória - OAB RJ141336E). X Vivo- Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Comprove-se a alegada hipossuficiência, vindo aos autos declaração anual de imposto de renda, ou de isento, no prazo de 48 horas, ou o recolhimento das custas processuais, sob pena de ser julgado deserto o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.834.002211-8 - Claudia Montaleone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacy Antunes Gonçalves - OAB RJ107526). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lima da Silva - OAB RJ140136). Fls. 27/28 - Defiro pelo prazo de sessenta dias para cumprimento da tutela. Intimem-se. \r\n\r\nId: 97011"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mauro Penna Macedo Guita \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Angela Patricia de Almeida Ferraz\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.061.002585-6 - NADIR AUGUSTA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X Falecido: HENRIQUE MARTINS PEREIRA Sentença:...Considerando o que estabelece o art.16, inciso I , da Lei 8.213/1991 , DEFIRO o pedido inicial, para atribuir somente à Requerente Nadir Augusta Pereira, na condição de cônjuge do finado Henrique Martins Pereira, os valores existentes na conta poupança nº622221-7, junto ao UNIBANCO, agência desta cidade, titulada pelo de cujus, autorizando a mesma, a levantar os respectivos valores existentea naquela conta , com os acréscimos de lei, não fazendo jús os filhos do de cujus por ser a viúva dependente obrigatória, conforme a Lei acima mencionada.Dê-se ciência ao Ministério Público.Sem custas.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Transitada em julgado, cumpra-se, expedindo-se o alvará, anexando-se cópia de fls.32..Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.061.010200-0 - BANGU EMPREENDIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367)) X LOCADIESEL GERADORES LTDA Decisão:...ASSIM SENDO: 4. Defiro a antecipação de tutela pleiteada determinando:4.1. A expedição de guia de depósito do valor do protesto e respectivas despesas, a saber, R$ 5.192,20 (fls. 26); 4.2. Mediante comprovação do depósito nos autos, a expedição incontinenti de mandado de cancelamento de protesto ao Serviço Registral Notarial do 2º Ofício de Teresópolis, podendo ser levado em mãos pelo digno patrono do Autor. 4.3. A citação e intimação do Réu por via postal para apresentação de resposta e ciência do deferimento da liminar. I. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.540.003158-6 (6360/99) - CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X APA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964) De ordem: Ao Autor para complementar as custas da Apelação no valor de R$ 8,24 c/0301-2 no prazo legal. \r\n\r\nAnulatória, de negocio juridico c/c indenização por danos morais e patrimoniais \r\n\r\nProc. 2004.061.008780-8 - EMANOEL JOAQUIM DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANE SANTANA DE ARAUJO (RJ-105617)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL PARK DA CASCATA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Despacho:1. Justifiquem as partes a necessidade da prova oral requerida.2. Por ocasião de sua manifestação, diga o Réu CONDOMÍNIO RESIDENCIAL PARK DA CASCATA sobre fls. 167/172.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.002148-6 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA (RJ-033479)) X PAULO ROBERTO DUARTE DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.061.005558-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X BAR E RESTAURANTE S E S DE TERESOPOLIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.061.007541-0 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X PAULO CESAR DA CONCEIÇAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.061.008037-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JUAREZ RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.061.000708-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DINIZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X PAULO CESAR DIAS DA SILVA De ordem: recolham-se as custas de desarquivamento e das demais (fls.54/55) junto ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2000.061.003433-9 (6922/00) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201)) X ANNA PAULA MOURA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479) De ordem, ao Exequente para recolhimento da diferença da Taxa judiciária (R$ 589,63) e das custas referentes à intimação para devolução dos autos (R$ 12,24 - OJA). \r\n\r\nProc. 2002.061.001842-9 (01/2002) - CONDOMINIO DO BAIRRO RESIDENCIAL PAÇO DE SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLI VEIRA (RJ-083014)) X MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-095272) De ordem: Ao autor para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2002.061.004770-3 (01/2002) - CONDOMINIO DO EDIFICIO FREITAS NOBRE (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X REGINA CELIA LACERDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:....10. Acolho a preliminar de ilegitimidade passiva da Ré e julgo extinto este processo sem resolução do mérito (art. 267 VI do CPC). 11. Condeno o Autor ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado na ordem de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2004.061.006003-7 - RIZZI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829)) X LUIZ SERGIO DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677) De Ordem: À parte autora sobre os oficios de fls. 149 e 151. \r\n\r\nCobrança, COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2006.061.006991-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VALE DOS EUCALIPTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X CLAUDIA MARIA COSTA MARTINS DE LIMA E CAMARA E OUTRO De ordem: Ao Autor sobre correpondência debvolvida . \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2005.061.007999-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL ALDEBARA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362)) X LUIZ CARLOS PACHECO FURTADO (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064) De ordem: Ao Autor para complementar as custas de oficial de justiça no valor de R$ 12.24 ref. a intimação da penhora \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.061.004873-4 - MARCOS DA SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X APA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964) Sentença:....14. Julgo procedente o pedido, reconhecendo a nulidade parcial de disposições do contrato de fls. 14/16 para:14.1. Modificar a cláusula terceira (Condições de Pagamento do Remanescente Parcelado do Preço) do contrato, que passará a ter a seguinte redação: \"O saldo devedor de R$ 54.000,00 (cinqüenta e quatro mil reais) será parcelado e sobre ele incidirão correção monetária e juros pré-fixados atingindo um total fixo de R$ 92.969,44 (noventa e dois mil, duzentos e sessenta e nove reais e quarenta e quatro centavos) a ser pago em 119 (cento e dezenove) parcelas fixas de R$ 774,74 (setecentos e setenta e quatro reais e setenta e quatro centavos) e uma parcela de R$ 775,44 (setecentos e setenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos). A primeira parcela vencerá em 05-05-2002 e todas as demais no dia 05 de cada um dos meses subseqüentes.14.2. Suprimir a cláusula quarta (Variação da Inflação Anual).... (continua) \r\n\r\nProc. 2003.061.004873-4 - MARCOS DA SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X APA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964) .....15. Concedo a antecipação da tutela na Sentença, revogando a decisão de fls. 30, para que o Autor MARCOS DA SILVA PACHECO possa pagar as parcelas vindouras no valor estipulado consoante a cláusula \"14.1\" supra, afastando-se a mora das parcelas vencidas, razão pela qual sobre elas fica vedada a incidência de juros de qualquer espécie ou multa, permitida somente a correção monetária a partir de cada vencimento pelos índices da Tabela do TJRJ.16. Condeno o Réu APA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. nas despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da causa corrigido do ajuizamento (Súmula 14 do STJ), considerando que a anulação parcial de cláusulas financeiras do contrato não importa no afastamento completo da dívida, mas somente reduz o crédito pretendido. \r\n\r\nDeclaratória, com pedido de tutela antecipada cumulada com pedido de indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.061.004822-4 - JOSE MARTINS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO MORAES AMARAL (SP-098982)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS (RJ-127154) De ordem: Sobre contestação e documentos , ao autor em Réplica. \r\n\r\nDeclaratória, c/pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.061.007096-1 - SEBASTIAO LOPES LAGE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOREIRA BASTOS (RJ-086994)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490), Dr(a). ROSILDA CARVALHO BARBOZA (RJ-038636) Sentença:...12. Julgo improcedentes os pedidos de: 12.1. Anulação do ato administrativo que cassou a gratificação trintenária da aposentadoria;12.2. Pagamento dos valores glosados referentes à gratificação trintenária.13. Condeno o Autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios em favor dos Réus que fixo em 10% do valor da causa para cada qual, observando-se, contudo, a isenção prevista no art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nDúvida, levantamento de duvida \r\n\r\nProc. 2006.061.000759-3 - O CARTORIO DO 3º SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL DE TERESOPOLIS X FAZENDA ALBUQUERQUE S. A. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS (RJ-067891) Sentença:...9. Julgo procedente a dúvida reputando nula a notificação do ESPÓLIO DE GLAUCO FERREIRA LOBATO e, de ofício, declaro a prescrição da pretensão da Suscitada FAZENDA ALBUQUERQUE S/A à cobrança dos respectivos créditos decorrentes da promessa de compra e venda de imóvel loteado feita em favor de GLAUCO FERREIRA LOBATO (Livro Auxiliar 8-A, fls. 12, nº de ordem 10 - fls. 04) e declaro a prescrição da pretensão de cancelamento desse registro com fundamento na mora ou inadimplemento do pagamento das respectivas parcelas do preço.10. Condeno a Suscitada FAZENDA ALBUQUERQUE S/A nas custa do incidente.11. Ciência ao nobre MINISTÉRIO PÚBLICO. 12. Proceda-se na forma do art. 203 I da Lei 6.015/73. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.061.007656-4 - FONTAN PEREZ COMERCIO E INDUSTRIA DE MATERIAL DE CONSTRUÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA BASTOS (RJ-115604) Sentença:...09. Julgo improcedentes os pedidos destes EMBARGOS DO DEVEDOR.Determino o prosseguimento da Execução onde deverá ser comprovado o registro da penhora e após, procedida a avaliação do bem penhorado, dizendo as partes sobre o laudo de avaliação.10. Condeno o Embargante nas despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa dos EMBARGOS, corrigidos do ajuizamento (Súmula 14 do STJ).11. Traslade-se cópia da presente para os autos da Execução de Titulo Extrajudicial (2004.061.002501-3) em apenso, cumprindo-se ali o determinado na segunda parte do item \"09\" supra. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.540.002628-0 (5898/99) - LOURDES DE OLIVEIRA FLOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA FERRONE (RJ-073397)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO - (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:...5. Conheço do pedido formulado nos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO mas lhes nego provimento.6. Traslade-se cópia da presente para os autos da Execução Provisória em apenso (1999.540.002628-0A). \r\n\r\nProc. 2000.061.005716-9 (7267/00) - CASA DOS MOVEIS E ELETRO DA VARZEA DE TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RO DRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) De ordem, ao Réu para recolhimento das custas faltantes para a baixa dos autos (R$ 3,49 - conta 0711-2 - APC) \r\n\r\nProc. 2000.061.005827-7 (7291/00) - MARCO ANTONIO BORDALLO DE SOUZA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556)) X ESTADO DO PARANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAIR LIMA GEVAERD FILHO (PR-012316), Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (PR-035042) De ordem, às partes para ciência de que foi designado o dia 22/03/07 às 15:30 horas para oitiva da testemunha Paulo Roberto de Oliveira na Comarca de Foz do Iguaçu (fls 714). \r\n\r\nProc. 2002.061.000864-3 - LUCAS DE OLIVEIRA SILVA CASTILHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CARDOSO VIEIRA (RJ-099414)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS-FESO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) De ordem: Às partes, para ciência das designação de Audiência para oitiva da testemunha FABIANA ROCHA BRUST a ser realizada no dia 06.02.07 às 14:00 h., na 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo.-RJ. \r\n\r\nProc. 2004.061.000705-9 - ANDREIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X BENEFICENCIA PORTUGUESA DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALTO ROCHA GOMES (RJ-080601) De ordem: às partes sobre o laudo pericial de fls. 192/203. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.540.001867-9 (5779/99) - Inventariante: NEUZA REGADAS (Adv(s). Dr(a). MARIA MICHELINA REGADAS RODRIGUES (RJ-036105)) MARIA HELENA REGADAS E OUTROS, Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). FLORIANO ARTHUR VASCONCELOS DE MIRANDA (RJ-075648)) X MARIA MIQUELINA MANGIA REGADAS Despacho:Cumpra-se o que determinei hoje nos autos da Remoção de Inventariante (1999.540.001867-9A), em apenso. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2000.061.006039-9 (7335/00) - TERECOOP-COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE TERESOOLIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929), Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X COORDENADOR DA GUARDA MUNICIPAL TERESOPOLIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761), Dr(a). CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-034094) Sentença:Pelo exposto, denego a segurança pleiteada e JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com resolução de seu mérito, revogando os efeitos da liminar concedida à fl. 54.Isento de custas e honorários, por força dos entendimentos sumulados do STJ e STF e nos termos da Lei Estadual 3.350/99.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.061.008131-6 - MICCHELANGELLO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL SERRA DDOS ORGAOS (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Despacho:Expeçam-se os ofícios requeridos pelo Ministério Público a fls.70, item \"1\".Nos autos, retornem ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.061.008131-6 - MICCHELANGELLO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL SERRA DDOS ORGAOS (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) De ordem, ao interessado para recolhimento das custas necessárias à expedição dos ofícios requeridos (R$ 3,49 por ofício - conta 0711-2 - atos de prática comum). \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, DE EXEIBIÇÃO DE DOCUMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.061.000507-7 - CASA DO TRIGO DE TERESOPOLIS COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) ...2- Intime-se a parte devedora para ciência do prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento da obrigação, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.061.003925-5 - R S ARQUITETURA E CONSTRUÇOES LTDA - ME (RECONVINDO) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291)) X CHAPEAUX CONFECÇOES LTDA (RECONVINTE) (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413) DE ORDEM - às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.061.000013-2 - TERECOOP COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656), Dr(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA (RJ-085877)) X MUNICIPIO DE TERESÓPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido condenando a parte ré na obrigação de fazer consistente em regulamentar os pontos de embarque e desembarque para os passageiros que utilizam os veículos dos cooperativados da autora no transporte intermunicipal, mediante as regras contidas no Decreto-Estadual nº 31.883/02.Custas e honorários pela parte ré, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais), em observância ao §4º do art. 20 do CPC.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.061.004950-2 - TEREZINHA DE JESUS ESTEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) \"De Ordem\" - Ao Município-Réu e ao Autor para especificarem as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.061.005144-2 - SILVIA DAS GRAÇAS ANDRADE NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...Rejeito as preliminares argüidas.2.Julgo procedente o pedido inicial para consolidar a medida liminarmente concedida e CONDENAR o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte Autora o medicamento descrito na exordial, na quantidade ali indicada.3.A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia cinco (05 ) de cada mês, mantendo-se até o trânsito em julgado da definição da lide, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com mesmo princípio ativo....Condeno o Município de Teresópolis no pagamento das despesas processuais....Condeno o Município ao pagamento de honorários de advogado no importe de 5% (art.20, §4º - CPC)....Submeto a presente ao duplo grau de jurisdição, consoante termos do art. 475 - CPC. \r\n\r\nProc. 2006.061.005292-6 - JOSE CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) DE ORDEM - ao Municipio-réu e ao autor para especificarem as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.061.005383-9 - ELIZABETH REZENDE DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De ordem, ao Município-Réu e ao autor para especificarem as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.061.005715-8 - MONICA MARCHON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) DE ORDEM - ao Municipio-réu e ao autor para especificarem as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.061.005722-5 - ROMULO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPO LIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) DE ORDEM - ao Municipio-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.061.005982-9 - NEREYDE LUCIA CARVALHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) DE ORDEM - ao Municipio-réu e ao autor para especificarem as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.061.007435-1 - VINICIUS DE ALMEIDA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De ordem: ao Município-réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.061.003705-6 - ROSE MARY MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:....Rejeito as preliminares argüidas.2.Julgo procedente o pedido inicial para consolidar a medida liminarmente concedida e CONDENAR o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer mensalmente à parte Autora o medicamento \"Neurotin 600mg\", na quantidade de 03 (três) caixas.3.A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia cinco (05 ) de cada mês, mantendo-se até o trânsito em julgado da definição da lide, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com mesmo princípio ativo....Condeno o Município de Teresópolis no pagamento das despesas processuais....Condeno o Município ao pagamento de honorários de advogado no importe de 5% (art.20, §4º - CPC)...Submeto a presente ao duplo grau de jurisdição, consoante termos do art. 475 - CPC. \r\n\r\nProc. 2006.061.004824-8 - DAVID ISRAEL CASTILHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:....Rejeito as preliminares argüidas.2.Julgo procedente o pedido inicial para consolidar a medida liminarmente concedida e CONDENAR o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte Autora, em 96hs, a partir da intimação, o equipamento descrito às fls.16.3.A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia cinco (05 ) de cada mês, mantendo-se até o trânsito em julgado da definição da lide, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com mesmo princípio ativo...Condeno o Município de Teresópolis no pagamento das despesas processuais...Condeno o Município ao pagamento de honorários de advogado no importe de 5% (art.20, §4º - CPC)....Submeto a presente ao duplo grau de jurisdição, consoante termos do art. 475 - CPC. \r\n\r\nProc. 2006.061.005180-6 - MARY DA SILVA GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) DE ORDEM - ao Municipio-réu e ao autor para especificarem as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.061.005406-6 - MARIA DA GLORIA AMARANTE NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) DE ORDEM - ao Municipio-réu e ao autor para especificarem as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.061.006125-3 - ROSANGELA FARNUM PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) DE ORDEM - ao Municipio-réu e ao autor para especificarem as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.061.004224-6 - ELIANE DA CUNHA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Sentença:....Rejeito as preliminares argüidas.2.Julgo procedente o pedido inicial para consolidar a medida liminarmente concedida e CONDENAR o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte Autora os medicamentos e produto hospitalar INSULINA LANTUS, na quantidade de 01 (um) frasco; INSULINA NOVARAPID \"FLEXPEN\", na quantidade de 02 (duas) canetas; CORGARD 80, na quantidade de 02 (duas) caixas;HIGROTON 25 ,na quantidade de 01 (uma) caixa. SOMALGIN, na quantidade de 01 (uma) caixa e TIRAS REAGENTES PARA GLICEMIA CAPILAR, na quantidade de 100 (cem) unidades.3.A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia cinco (05 ) de cada mês, mantendo-se até o trânsito em julgado da definição da lide, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com mesmo princípio ativo....Condeno o Município de Teresópolis no pagamento das despesas processuais...Condeno o Município ao pagamento de honorários de advogado no importe de 5% (art.20, §4º - CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.004604-5 - LEAZIR DINIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...Rejeito as preliminares argüidas.2.Julgo procedente o pedido inicial para consolidar a medida liminarmente concedida e CONDENAR o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte Autora os medicamentos PANTOCAL 20mg, na quantidade de 01 (uma) caixa, PERIDIAL 10mg, na quantidade de 02 (duas) caixas; GLIMEPIBAL 4mg, na quantidade de 01 (uma) caixa; INDAPEN SR, na quantidade de 01 (uma) caixa; HIPOCATRIL 25mg, na quantidade de 02 (duas) caixas e VASLIP 20mg, na quantidade de 01 (uma) caixa.3.A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia cinco (05 ) de cada mês, mantendo-se até o trânsito em julgado da definição da lide, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com mesmo princípio ativo....Condeno o Município de Teresópolis no pagamento das despesas processuais...Condeno o Município ao pagamento de honorários de advogado no importe de 5% (art.20, §4º - CPC)...Submeto a presente ao duplo grau de jurisdição.... \r\n\r\nProc. 2006.061.006412-6 - MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA ROCCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De ordem: ao Município-réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.061.007287-1 - IDALVA RODRIGUES MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De ordem: ao Município-réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.061.007437-5 - SEBASTIAO LOPES MADEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De ordem: ao Município-réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.061.007455-7 - MARIA DE LOURDES DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De ordem, ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c ação de indenizaçao com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.061.001781-0 - JOSILMA ANEL AREAS LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159), Dr(a). RO SANE RIBEIRO (RJ-119818)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CARMEN MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962) Despacho proferido no Laudo Pericial: \"...Digam as partes\". \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.061.008474-5 - ELIZABETH CARDOZO PINTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)) X MUNICIPIO DE TERESPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De ordem: Ao Autor e ao Município -Réu para especificar as provas que pretendam produzir , justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.004978-2 - ELIANE CARREIRO SALGADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:...Rejeito as preliminares argüidas.2.Julgo procedente o pedido inicial para consolidar a medida liminarmente concedida e CONDENAR o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte Autora, os medicamentos descritos na exordial, nas quantidades ali indicadas.3.A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia cinco (05 ) de cada mês, mantendo-se até o trânsito em julgado da definição da lide, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com mesmo princípio ativo...Condeno o Município de Teresópolis no pagamento das despesas processuais....Condeno o Município ao pagamento de honorários de advogado no importe de 5% (art.20, §4º - CPC)...Submeto a presente ao duplo grau de jurisdição, consoante termos do art. 475 - CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.061.007725-4 - JOSE LUIZ ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM INDENIZAÇÃO DE PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.061.010297-8 - ELEVADORES WARSAN DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE LIMA FONSECA (RJ-082582)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:DE ORDEM:Ante o disposto na PORTARIA nº01/2002 deste Juízo, inciso XII, intime-se a parte Autora a proceder o recolhimento da diferença da taxa judiciária, conforme informação contida na certidão exarada às fls.115. Prazo: 30 (trinta) dias. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.061.004281-7 - ALBERTO DA SILVA BONICONTRO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) De ordem, ao Município-Réu e ao autor para especificarem as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.061.004298-9 - VICTORIO MAZARINO LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO (RJ-084723) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2005.061.002214-2 - FISIOCLINICA FISIOTERAPIA DE TERESOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA (RJ-122917) Sentença:...11. Julgo procedente o pedido para confirmar a tutela antecipada e condenar o Réu SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A a manter o contrato de seguro em grupo celebrado com o Autor FISIOCLÍNICA FISIOTERAPIA DE TERESÓPOLIS LTDA, atendidas as condições normais de adimplência.Nos termos do art. 461 §4º do CPC fixo multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) para o caso de descumprimento.12. Condeno o Réu nas despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa, corrigido do ajuizamento. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2003.061.000066-0 - MARINA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689)) X CLAUDIA CORREIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...POSTO ISSO:12. Julgo procedente o pedido para condenar a Ré CLÁUDIA CORREIA DE SOUZA a apresentar contas da administração e disposição do patrimônio da Autora MARINA VIEIRA desde 27-10-2000 até a revogação dos seus poderes em meados de 2003, fazendo-o em forma contábil no prazo de 48 (quarenta e oito) horas a contar de sua intimação (art. 915, §2º do CPC), sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que a Autora apresentar. Dê-se ciência pessoal ao nobre Defensor Público. Posteriormente, transitada em julgado, intime-se pessoalmente a Ré para cumprimento da Sentença, contando-se da intimação pessoal da parte o prazo para apresentação das contas. 13. Os ônus de sucumbência serão objeto de apreciação por ocasião do julgamento da segunda fase da presente prestação de contas. P.R.I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.540.001867-9B - NEUZA REGADAS (INVENTARIANTE) (Adv(s). Dr(a). MARIA MICHELINA REGADAS RODRIGUES (RJ-036105)) X MARIA HELENA REGADAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063), Dr(a). FLORIANO ARTHUR VASCONCELOS DE MIRANDA (RJ-075648)), Falecido: MARIA MIQUELINA MANGIA REGADAS De ordem, à Inventariante para recolhimento das custas da presente Prestação de Contas (valor de 2007):R$ 3,49 - Distribuição - conta 0723-7R$ 17,45 - Distribuição/Baixa - conta 0723-7R$ 3,49 - acréscimo de 20% - conta 3403.14129-8R$ 38,48 - EscrivãoR$ 0,87 - FUNDPERJ - conta 5673.00124-3 \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1999.540.001867-9A - ESPÓLIO DE GIUSEPPE REGADAS DE PASQUALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLORIANO ARTHUR VASCONCELOS DE MIRANDA (RJ-075648), Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X NEUZA REGADAS (Adv(s). Dr(a). MARIA MICHELINA REGADAS RODRIGUES (RJ-036105) Decisão:Compulsando estes autos e o Inventário que encontra-se em apenso, verifico que ante a existência de Testamento da finada MARIA MIQUELINA MANGIA REGADAS, necessária a intervenção do Ministério Público. Como a Prestação de Contas apresentada às fls.167 veio acompanhada de muitos documentos, tendo gerado a abertura de vários volumes dos autos do Inventário, prejudicando o regular andamento do mesmo, para melhor análise dos feitos, determino ao Cartório a formação dos autos da Prestação de Contas, em apartado, deixando nos autos do Inventário somente as peças a ele pertinentes.Em seguida, abra-se vista ao Ministério Público em todos os feitos. Traslade-se cópia da presente para os autos do Inventário e da Prestação de Contas. I. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS POR ACIDENTE DE TRANSITO \r\n\r\nProc. 2002.061.008223-5 - MIZAEL FRANCISCO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X SILVIO RICARDO DA SILVA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:....Conheço dos EMBARGOS mas lhes nego provimento... \r\n\r\nProc. 2002.061.008373-2 - DONALDO DE OLIVEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936)) X SILVIO RICARDO DA SILVA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:....Conheço dos EMBARGOS mas lhes nego provimento...... \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2003.061.005008-0 - APA EMPREENDIM ENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X WILTON LUSQUINHOS MACHADO JUNIOR De ordem: Ao Autor para complementar as custas no valor de R$ 0,87 campo 48 c/5673.00124-3 e fornecer cópias a fim de instruir a carta precatória. \r\n\r\nRescisão de Contrato, DE ARRENDAMENTO C/C DEVOLUÇÃO DE VALORES \r\n\r\nProc. 2005.061.008934-0 - ASSOCIAÇAO IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS NO LEBLON (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682)) X EXPEDITO HONORIO GIRAO (Adv(s). Dr(a). WELLIGTON LOPES GIRAO (RJ-112519)), Interessado: OSWALDO NUNES RIBEIRO, Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239) De ordem: Fls. 265/272: Ao réu. \r\n\r\nRetificação de Registros Imobiliários \r\n\r\nProc. 1990.540.025355-9 (25355/90) - JOSE DARCY DIAS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786) DE ORDEM - ao requerente para se manifestar sobre os honorários periciais, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nId: 97673"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Maria Lucília de Souza Gerk\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.033976-7 - B V FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X DARLAN ANTONIO DE FREITAS VALENTE AO AUTOR\r\n\r\nProc. 2005.001.040941-3 - BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X WILMAR LUCIO AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.001.017097-2 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X MARIO CEZAR SANTOS DA SILVA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.001.067038-5 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ALEXANDRA AZEVEDO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-124194)) X HELCIO GUIMARAES JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça\r\n\r\nProc. 2006.001.097286-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). CLAUDIO FERREIRA (RJ-150512E)) X CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça\r\n\r\nProc. 2006.001.102731-9 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CELI FERREIRA TE WINKEL (SP-081273), Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CATIA DE ALMEIDA LOURENCO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.113972-9 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X CRISTIANE DA SILVA BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.121395-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X CARLOS EDUARDO DE SOUZA OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.147625-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X AILTON BERNARDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.064696-4 - OLIVIER FERREIRA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENDONÇA FERNANDES (RJ-118842)) X BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:DE-SE BAIXA E DEVOLVA-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.106081-5 - ONCOMED CLINICA ONCOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MENDONCA MEATO (RJ-078148), Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155)) X UNI SAUDE ASSISTENCIA MEDICA S C LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1982.001.100404-1 (706) - CONDOMINIO DO EDIFICIO FORD (Adv(s). Dr(a). SALVADOR TEIXEIRA BITTENCOURT (RJ-016741)) X AURELIO DALLITO (Adv(s). Dr(a). JOAO GERALDO SMANIO (RJ-016006) DIGAM AS PARTES SOBRE FLS. 529/530. \r\n\r\nProc. 1994.001.096972-1 (18188) - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL TREZE DE MAIO (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X JOSE VICHI e OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES CUPOLILLO (RJ-086343) RECOLHAM-SE AS CUSTAS REGUALARMENTE R$ 8,74 DE OJA + 10% DE CAARJ. \r\n\r\nProc. 1996.001.081073-6 (20740) - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLORIANO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JOSE NUNES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FREIRE SIMAS (RJ-066299) AO INTERESSADO PARA RETIRAR CERTIDÃO PARA O RGI EM CARTORIO \r\n\r\nProc. 1997.001.012310-3 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146)) X JOSE RAIMUNDO FILHO Ao autor para comprovar o recolhimento das custas junto ao Juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 1997.001.028455-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR 401 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORRÊA (RJ-067106), Dr(a). MARIA VITÓRIA VAZ LEAL FERREIRA (RJ-054722)) X HERONIDES OLIMPIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMINDO DA CONCEIÇÃO SANTOS (RJ-040908), Dr(a). JORGE PAULO SCHLEMM NETO (RJ-020639) as partes sobre a resposta do ofício de fl. 593. \r\n\r\nProc. 2000.001.103508-0 - NAZIRA PIRES AMADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAGALHÃES PINTO (RJ-123575)) X GERALDO CESAR MACHADO JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA SOARES (RJ-066889) AOS INTERESSADOS SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2002.001.102855-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X LENY FERREIRA ALVES AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.001.144786-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046)) X CONFEITARIA SANTA LUZIA LTDA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.001.073148-9 - ESPÓLIO DE MARIA ANTONIETTA MARTINS VICENTE (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901)) X JULIO CESAR BACCHI E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.076824-5 - ANTONIO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X NOBRE SEGUROS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) ÁS PARTES SOBRE FLS. 95/103( LAUDO PERICIAL). \r\n\r\nProc. 2006.001.113642-0 - ABENIDES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LIMA FERREIRA (RJ-116592)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO PORTO (RJ-086032) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.130708-0 - MARIA DAS GRACAS SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). ALINE EVANGELISTA BOTELHO (RJ-103056)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) EM PROVAS . \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.085996-3 - ENEAS RANGEL FILHO (Adv(s). Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1991.001.132118-7 (14701) - CELIA MAZZEI FERREIRA DE MOURA ARTIGOS RELIGIOSOS (Adv(s). Dr(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA (RJ-111788)) X ORLANDO BATISTA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) ao interessado sobre resposta do Banco do Brasil \r\n\r\nProc. 2004.001.132968-0 - VANIA LEONARDO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA CARVALHO FRIAS (RJ-089531)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO E FINANCIAMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) REPUBLICANDO POR DETERMIAÇÃO UDICIAL: À PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS CONFORME DEMONSTRATIVO DE FL. 73. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.012193-2 - SERGIO GUIMARAES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X CLOVIS GALVEAS E OUTRO ATO ORDINATÓRIO: Ao autor para apresentar a contrafé necessáira para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.014326-7 - SIMONE FACANHA CAMARA BELLES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao réu para recolher a diferença das custas, conforme tabela de 2007. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.001.104936-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIA SOLANGE SILVA PORTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFICIOS EM CARTORIO \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.062698-0 - ESPOLIO DE PEDRO RAAD TANNURE (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120), Dr(a). WELLES BATISTA (RJ-058877)) X MARIA VIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR, EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2006.001.128222-8 - MARIA AMELIA REBELO (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079), Dr(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA (RJ-082606)) X LUIZ FELIPE MOURA GOMES MENUCCI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.146237-1 - RICARDO ALVES MACIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140), Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303)) X ADRIAN JACOB HAERBERLI (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO ADAMI SANTOS JÚNIOR (RJ-000830) AO INTERESSADO PARA INSTRUIR CARTA ROGATÓRIA COM AS COPIAS NECESSARIAS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.114490-2 - CASTELLO INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA MOTA PEREIRA CALDAS (RJ-032396)) X LUIZ GUILHERME ZARONI SEWAYBRICKER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536), Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281) AO INTERESSADO PARA RETIRAR EDITAL EM CARTORIO \r\n\r\nProc. 1997.001.130302-2 - BANCO BANDEIRANTES S/A . (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X BH ENGENHARIA S/A E OUTROS RECOLHAM-SE AS CUSTAS REGULARMENTE R$ 8,74DE OJA + 10% DE CAARJ. \r\n\r\nProc. 2000.001.019501-3 - RIO TAPE COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MEDEIROS DE AMORIM (RJ-086001)) X MARCO ANTONIO AMARAL DE ANDRADE AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2002.001.069393-5 - ESPOLIO DE ELIZA VALENTE SOARES (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X ROBSON SANTOS DE MAGALHAES E OUTRO ATO ORDINATÓRIO: Ao autor para apresentar a contrafé necessáira para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2003.001.012129-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). MARCELO ALMEIDA CARVALHO (RJ-111393), Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090)) X EFICACIA INFORMATICA LTDA E OUTRO ATO ORDINATÓRIO: Ao autor para apresentar a contrafé necessáira para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.002040-6 - RIOMIDIA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S A AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFICIO EM CARTORIO \r\n\r\nProc. 2006.001.017067-4 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X UNIWORK COOPERATIVA DE TRABALHO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.109076-5 - WALKYRIA BRANGAITYS DE ALMEIDA PEPE ROULIEN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHAFIC BASSOTO CURY (SP-147520)) X ASSOCIACAO SECURITARIA CIVIL E MILITAR BENEFICENTE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça\r\n\r\nProc. 2006.001.119561-7 - BAZAR E PAPELARIA REPORT LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DE ALMEIDA LUCAS (RJ-055786)) X EVANISIO NEVES COELHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.127479-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X LUZYLHE FERANDES NOGUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.085218-0 - MARCELO FERREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA (RJ-099241)) X VIVACRED (Adv(s). Dr(a). JULIA ITO (RJ-041519) A PARTE AUTORA DEVERÁ FORNECER GRERJ PREENCHIDA, ATRAVÉS DE PETIÇÃO , PREENCHIDA CONFORME DEMONSTRATIVO DE CUSTAS DE FLS. 153, A FIM DE QUE SEJA OFICIADO O BANCO DO BRASIL PARA PROCEDER AO RECOLHIMENTO DOS VALORES ACIMA . \r\n\r\nProc. 2001.001.140840-7 - ADAUTO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DANTAS DE ALMEIDA (RJ-082307)) X JOSE RIBAMAR MARAVALHO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO AUTOR\r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 1999.001.017592-2 - ESPOLIO DE ALBINO DA COSTA MALAFAIA (Adv(s). Dr(a). LEILA MALAFAIA MARQUES (RJ-081103)) X ANTONIO JOSE DE MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAURENCE ANNA EDWIGE PRILIK (RJ-041542), Dr(a). HELIO MONIZ SODRE P JUNIOR (RJ-012468) ao interessado sobre of.-resposta srf \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.127451-7 - PAULO CARVALHO DE BUSTAMANTE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X MARLY DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.171465-8B - ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE DAVEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448) Republicando:...Data venia, não merece prosperar a objeção arguida na impugnação. (...) Assim, rejeitada a objeção processual, tenho que o processo encontra-se em ordem. Para o deslinde do feito, determino a remessa dos autos ao contador, que deverá considerar os termos do voto do relator (fls. 458/460 e Embargos - fl.474), incluindo as cotas até 13 de agosto de 2003, data em que operou-se o trânsito em julgado (verfique-se à fl. 601). NO mais, o impugnante encontra-se sob o pálio da gratuidade de justiça... ÍNtegra na internet). \r\n\r\nProc. 1999.001.171962-0E - ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE D AVEIRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA FRANCO FERREIRA (RJ-106591) Publique-se corretamente fls. 22,eis que,como se infere de fls. 23, a publicação saiu com o número do processo principal. :\" Diante da vigência da Lei nº 11.212/2005, de incidência imediata, por tratar-se de matéria processual, recebo o presente como \"impugnação\", nos termos do art. 475-L, CPC. Não vislumbrando qualquer risco que poderia ser causado aos embargantes com o prosseguimento da ação executiva, deixo de atribuir efeito suspensivo a presente. Mantenho-a em apenso, a fim de facilitar seu manuseio, tão-somente. Ao impugnado.\"\r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.066251-0 - GLAUMA MEDEIROS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO BARCA RODRIGUES BARBOSA (RJ-131232), Dr(a). ARMANDO AGUIAR DOS SANTOS (RJ-131105)) X FERIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.084237-8 - ELOISA HELENA TONINI GARCIA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100), Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) em provas \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.130779-0 - FRANCISCA EVANDICE DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)) X UNIBANCO S/A UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE DE FARIA (RJ-048501), Dr(a). RENATA ALVES DE ARAUJO (RJ-129854) Decisão:J. ÀS PARTES. SEM PREJUÍZO, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.024404-3 - EDILSON DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA (RJ-092747)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2004.001.034953-0 - EUGENIO BRAGA DE SA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MÁXIMO JOAO (RJ-083064)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468) AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME DEMONSTRATIVO DE FLS. 164. \r\n\r\nProc. 2004.001.089197-0 - FRANCISCO JOSE DE MELO MONTENEGRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DE MELO MONTENEGRO (RJ-001329A), Dr(a). NELSON GONCALVES (RJ-012557)) X THE BANK OF TOKYO MITSUBISHI LTD E OUTROS Despacho:1) Restaure a Distribuição ... 2) Ao arquivo definitivo ... \r\n\r\nProc. 2004.001.089389-8 - REGINALDO CELESTINO DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA RANGEL FILHO (RJ-082586)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:Dê-se vista como requerido pelo autor para apurar possíveis diferenças. \r\n\r\nProc. 2005.001.138451-5 - SILVANIA FERNANDES NEIVA FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (RJ-084780)) X JORNAL O DIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Ato ordinatorio: Em provas, justificadamente (prazo comum) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.185226-3 - FINIT AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA DO AMARAL TORRES LEITAO (RJ-061120)) X BANCO FIBRA S/A as partes sobre certidao de fl 352v \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.028895-8 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X PAULO MARCELO MOREIRA DE AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.034167-5 - ELETRICA LEO PAPA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVA SANTIAGO (RJ-134133)) X BEST CAD PLOTAGENS E COPIAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.041009-0 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). CAMILA TROTTA DOS SANTOS (RJ-112782)) X JOSE LUIZ COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.081765-7 - ALVARO AGUIAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X VALKIRIA GRASSO MAGNAVITA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.095375-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ABAETE DE PAULA MESQUITA (RJ-129092), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X MS RIBEIRO CONSULTORIA EMPRESARIAL E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.012182-1 - PAULO VALENTE FILHO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) DIGAM AS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO . \r\n\r\nProc. 2006.001.031952-9 - MARIA DE FATIMA CASTRO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341), Dr(a). SANDRO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-087793)) X ESPOLIO DE SONIA MORANI E OUTRO), Inventariante: SOLANGE MORANI MASSAD (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Ato ordinatorio: Em provas, justificadamente (prazo comum) \r\n\r\nProc. 2006.001.062753-4 - CEZAR ALVARO DE CASTRO ALVARES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVARES DE ALMEIDA (RJ-114778), Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE MACIEL GAGO ARAUJO (RJ-122323)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Decisão:...o autor requereu que o réu juntasse aos autos o referido cartão.No entanto, a fim de se evitar o extravio do mesmo no PROGER ou em cartório, tenho que não é de bom alvitre deferir-se tal pedido.Assim, DESIGNO o dia 31/01/2007, às 12 horas, para que preposto do réu entregue o cartão pessoalmente ao autor, ou a quem lhe representar possa,o cartão de crédito mencionado, sob pena de incidência de multa.Intime-se o réu, pessoalmente, por oficial de justiça para cumprimento, ficando o autor intimado pela publicação da presente. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.015622-1 - MUNDO CELLULAR COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211)) X BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) AO INTERESSADO PARA RETIRAR OFICIO EM CARTORIO \r\n\r\nProc. 2006.001.131369-9 - VANDA RANGEL DE SALLES (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X LOSANGO PROMOTORA DE CREDITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Em réplica \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.067373-8 - LANCHES PIRAQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARINHO (RJ-032185)) X JORGE ALBERTO SEQUEIRA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.001564-4 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS REIS SERRANO (RJ-100141), Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA (RJ-100207)) X HANNOVER AUTO ESCOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) Decisão:À parte credora promoveu o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito...Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10%...e ter seus bens penhorados...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.100863-5 - MARIA ALICE PINTO DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MARQUES BICALHO DA SILVA (RJ-097783), Dr(a). ELSON ALIPIO DE MATTOS (RJ-080999)) X UNI EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922), Dr(a). PEDRO MAYALL GUILAYN (RJ-086017) Ao réu para recolher metade das custas descritas no demonstrativo de fls. 84. \r\n\r\nProc. 2006.001.119414-5 - LUIS FERNANDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO ROCHA (RJ-012525), Dr(a). FATIMA APARECIDA DE SOUZA REZENDE (RJ-111126)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) ATO ORDINATÓRIO: EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.157453-8 - ELIEL DE AZEVEDO JORDÃO' (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933), Dr(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES (RJ-117402)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO ATO ORDINATÓRIO: Ao autor para apresentar a contrafé necessáira para instruir o mandado. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.002631-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JARDINS DO PALÁCIO X ALEXANDRE MACEDO DIAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES (RJ-094135) REPUBLICANDO: Primeiramente, venha o recolhimento da diferença de custas e taxa judiciária apontada a fls. 73, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2003.001.003681-1 - ELIAS LUTIFI (Adv(s). Dr(a). ELIAS LUTIFI (RJ-012593)) X PEDRO MELLO CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA E OUTRO ao interessado sobre carta precatória \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.029245-5 - MARILDA ANTUNES VAZ MAQUIEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON CORRÊA DE SOUZA NETO (RJ-089366)) X MARSANS OPERADORA DE VIAGENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564), Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589), Dr(a). JOÃO PATROCINIO (RJ-080479) Ao autor sobre depósto, inclusive se dá quitação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.033222-4 - ANA PAULA SALGADO PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174), Dr(a). DANIEL DORNELLES (RJ-121783)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Ato ordinatorio: Em replica \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1986.001.101762-7 (6612) - NAZARE DA CONCEICAO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MUNIK FERREIRA DA SILVA (RJ-102993) DIGA O AUTOR SOBRE FLS. 341/358. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.128218-6 - JOSE CARLOS LINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874), Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:(...)Defiro o benefício da gratuidade de justiça ao autor;. (...)Cite-se o INSS, ficando, desde já, designado o dia 05/032007, às 13:00 horas para realização de perícia médica junto ao Setor de Perícias Médicas, situado na Av. Erasmo Braga, nº 115, sala 313, corredor C, Forum da Capital, ocasião na qual será firmado o compromisso legal; (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.157993-7 - MARCELO MARICATO GOMES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435), Dr(a). ELISA MIRANDA FIUZA (RJ-096607)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:...Defiro a gratuidade de justiça...Cite-se o INSS...designado o dia 12/04/2007, às 13:00 horas, para a realização da perícia médica. junto ao Setor de Perícias Médicas, situado na Av. Erasmo Braga, nº 115, sala 313, corredor C, Forum da Capital...Nomeio, como expert do Juízo...vista ao MP (íntegra na internet) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.050532-0 - ROBERTO DE CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA CRUZ CAVALEIRO (RJ-121662) Despacho:J.Às partes sobre o laudo.Sem prejuízo,expeça-se ofício para pagamento dos honorários. \r\n\r\nProc. 2003.001.101220-6 - POSTO TRES AMIGOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406), Dr(a). WALTEMIRA DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-064947) Sentença:Tendo em vista o cumprimento voluntário da obrigação, com o pagamento do débito...JULGO EXTINTO o presente processo, nos termos do artigo 794, I, do CPC...Defiro o levantamento da quantia...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2004.001.104259-6 - RICARDO XAVIER DE BARROS CORREIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO RAMOS LOURENÇO (RJ-093507)) X LAURENCE ANNA EDWIGE PRILIK (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583) Despacho:Fls. 521/523: À parte ré em 05 (cinco) dias.No silêncio, voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.058674-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MANCHESTER (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X CLEONICE FERNANDES Despacho:DEFIRO A AVALIAÇÃO INDIRETA.Desentranhe-se o mandado e retornem ao Sr. Avaliador. \r\n\r\nProc. 1998.001.127058-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MALLET (Adv(s). Dr(a). IVAN FREITAS DE AMORIM (RJ-024329), Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808)) X JOSE EDUARDO HOMEM DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). ANA PAULA ZANETTI DE BARROS MOREIRA (RJ-090050), Dr(a). CRISTINA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-114417) Decisão:Defiro o requerido em petição apresentada nesta data, que reprisa requerimento formulado às fls. 817/818. Intimem-se os executados, ocupantes do imóvel, para desocupação voluntária em quinze dias, após os quais será procedida a imissão do credor na posse do imóvel. Recolha-se o mandado expedido, expedindo-se novo, nos termos acima e conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2000.001.045155-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA BALI DUPLEX AND SERVICE (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1-Com a comprovação do depósito...procedi ao cancelamento da penhora \"on line\"2-DECISÃO...Não vislumbrando qualquer risco que poderia ser causado aos embargantes com o prosseguimento da ação executiva, deixo de atribuir efeito suspensivo a presente. Autue-se em apenso, a fim de facilitar seu manuseio, tão-somente.Ao impugnado.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2000.001.081831-4 - SOCIEDADE CIVIL CASAS DE EDUCACAO COLEGIO SAGRADO CORACAO DE MARIA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X MARIA DE FATIMA SILVA RODRIGUES Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655 do Código de Processo Civil, na qual, em primeiro lugar, é indicado o \"dinheiro\" (inciso I)...DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir.Vindo resposta positiva, voltem conclusos para determinação de transferência do numerário para conta judicial no Banco do Brasil, que ficará à disposição deste Juízo, bem como para intimação da executada da penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2002.001.134416-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BORDALLO BRENHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X ESPOLIO DE RENATO GIRAUX PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182) Despacho:Diante da certidão retro, DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO ao executado. \r\n\r\nProc. 2002.001.137111-3 - MONICA MARIA CHAVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907)) X DORCELINA DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Decisão:À parte credora promoveu o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito...Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial ...para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10%...Findo o prazo sem manifestação do devedor, deverá o credor indicar, de imediato, bens passíveis de penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.026760-6 - REGINA MARIA MORAES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (RJ-062258)) X MARLY BASTOS DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA VIEIRA DANTAS (RJ-098572), Dr(a). JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-088173), Dr(a). MARTA GOMES PINTO (RJ-085447) Despacho:1-Fls 164 e ss: Cumpra-se o artigo 45 do CPC; 2- Sem prejuízo, intime-se a parte ré para regularizar a sua representação processual no prazo de 10 (dez) dias, sob pena do feito prosseguir à sua revelia. \r\n\r\nProc. 2006.001.033606-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE SINAI (Adv(s). Dr(a). LÚCIA RODRIGUES REIMER (RJ-087042)) X ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545) Despacho:Fls. 106/17: Anote-se o patrocínio do réu ad cautelam.Considerando a concordância do autor com o adiamento da audiência, redesigno Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 19/03/2007, às 14:15 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado, intimado pela publicação da presente, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial.Intime-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.040221-4 - MADETELHAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X VISANET COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO (Adv(s). Dr(a). ALINE MOTA BERETA (RJ-115068) Decisão:... não merece prosperar a objeção processual...Designo o dia 16/03/2007, às 14:30 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.001.143704-2 - FABRICIO QUEIROZ DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:...DEFIRO gratuidade de justiça ao autor...DESIGNO o dia 19/03/2007, às 14:30 hs para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil... Cite (m)-se e intime (m)-se o (s) réu (s), advertindo-se que deverá (ao) comparecer à audiência pessoalmente ou fazendo-se representar por preposto, acompanhado de advogado, para que, não obtida a composição das partes, seja (m) oferecida (s) sua (s) resposta (s), sob pena de decretação de sua (s) revelia (s).... (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2007.001.001422-9 - FRANCIMAR GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Anote-se onde couber.Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 16/03/2007, às 14:45 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.139911-7 - EDLOUR EPSON ANDRADE COSTA (Adv(s). Dr(a). NEUSA MARIA SILVEIRA DA CUNHA (SP-086202)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:... não merece prosperar a objeção processual argüida na peça de defesa...não há que se falar impossibilidade jurídica do pedido...o cabimento ou não do pedido formulado pela parte autora é matéria que invade a seara do mérito, e, como tal, deverá ser analisada...Designo o dia 21/03/2007, às 14:00 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir.(íntegra na internet) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.118450-9 - DAVID DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO GONÇALVES PEREIRA (RJ-075086)) X DIONE PIRES AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECRETAR O DESPEJO do Réu, fixando o prazo de QUINZE dias para desocupação, nos termos do art. 63, §1º, \"a\" e \"b\", da Lei 8.245/91. Condeno o réu nas custas e honorários advocatício, que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.165316-5 - ESPOLIO DE GUILHERME HADDAD (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562)) X COSME NORONHA DE ABRROS Despacho:Decerto que o \"Espólio\" não se confunde com a pessoa física do inventariante.Decerto, ainda, que o espólio deve declarar junto a SRF.Assim, cumpra-se adequadamente o requerido, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.019330-1 - CLINICA BAMBINA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X STAF MED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859) Decisão:Data venia, não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 535 do CPC.O inconformismo quanto ao teor do decisum desafia a utilização de outra via recursal...Isto posto, rejeitam-se os embargos declaratórios...(íntegra na internet) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.048248-8 - SERGIO LUIZ CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BAPTISTA CORDEIRO (RJ-011219)) X CARMINE D ELIA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...Vindo requerimento do credor, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos...para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados...(íntegra na internet) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.064758-9 (14027) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X LECY CAETANO DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MANUEL AMAURY BARROS BEZERRA (RJ-025899) Atenda-se ao MP \r\n\r\nProc. 1996.001.056428-2 (20539) - MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522)) X VICENTE LINS NETO Decisão:Com efeito,foi deferida a penhora \"on line\" neste feito a fls. 158/161, sem que tenha havido comunicação do BACEN acerca de eventual cumprimento.Tendo em vista a pretérita data da efetivação da constrição,este Juízo não possui mais acesso a informações a respeito da mesma.Diante deste contexto, sendo certo que o crédito do exeqüente carece de satisfação, PROCEDO A NOVO BLOQUEIO \"ON LINE\", consoante documento que se segue.Vindo resposta positiva das instituições financeiras, voltem conclusos para determinação de transferência do numerário para conta no Banco do Brasil, à disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 1996.001.099273-5 - BANCO AMERICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X FERRAGENS ARAGUARI LTDA E OUTRO Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 1998.001.124017-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A . (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313)) X JOSE FERNANDES MARTINS E OUTROS Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 1999.001.058412-3 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X DIRCELIO CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-089415) Decisão:... a indicação feita pelo exeqüente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655 do Código de Processo Civil, na qual, em primeiro lugar, é indicado o \"dinheiro\" (inciso I)... Pelo exposto, DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 1999.001.058688-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566)) X ELITY RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880) Despacho:Ao exequente \r\n\r\nProc. 2000.001.039590-7 - JOSE BECHARA NETO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055), Dr(a). ALINE DA SILVA GOMES DA COSTA (RJ-118731)) X MARIA HELENA PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974) Decisão:Fls. 241 e ss:Em primeiro lugar, ultrapassado em muito o prazo para a executada discutir acerca do valor da execução, já que a executada foi citada em maio de 2000.Quando da penhora do imóvel, a executada opôs embargos à penhora, julgados improcedentes (processo nº 2003.001.097089-1), sen tença da qual a executada sequer apelou.Não obstante, apresentou exceção de pré-executividade (em apenso) sustentando as mesmas teses já enfrentadas quando dos embargos à penhora,e rechaçadas novamente pela decisão de fls. 170/172, que não foi objeto de recurso pela executada.Em segundo lugar, infere-se de plano na planilha juntada pela executada que essa contempla as despesas processuais devidas ao exeqüente, e as do leiloeiro.Assim, evidentemente incorreta a planilha apresentada pela executada.Diante do exposto, VENHA PELA EXECUTADA o depósito do valor cobrado pelo exeqüente, mantida a hasta enquanto não houver a comprovação do depósito.Sem prejuízo, ao exeqüente sobre fls. 240. \r\n\r\nProc. 2005.001.154715-5 - INTERNATIONAL TRAVEL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X BAVARIA VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS Despacho:Primeiramente,OFICIE-SE ao UNIBANCO, conforme requerido, para transferir o numerário bloqueado para conta judicial no Banco do Brasil.Após, voltem para apreciação de fls. 63. \r\n\r\nProc. 2006.001.049716-0 - FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X MICHEL BALBINO BOUHIA Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão.Cancelada a distribuição, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.057353-7 - BORIS GARBATI GORENSTIN (Adv(s). Dr(a). WILDE DA SILVA NAVARRO (RJ-102773)) X IATE AUTOMOVEIS LTDA Despacho:Esclareça o exeqüente diante da certidão retro. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1990.001.084801-5 (12876) - KINART CINEMA E TELEVISAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDVAR ALKMIM (RJ-027394)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B), Dr(a). IVAN LUIZ FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-066193) Decisão:Fls. 1079 e ss: Intime-se a parte devedora, POR CARTA PRECATÓRIA,conforme requerido,para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor.No mais, OFICIE-SE a SRF, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1995.001.085662-0 (19355) - EDIVALDO NASCIMENTO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MARCOS ANDRÉ BASBAUM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHELETTE FREIRE DE CARVALHO (RJ-004992), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO WERNECK RAMOS (RJ-062562) Despacho:Primeiramente, digam as partes acerca da solução do agravo de instrumento interposto em face da decisão que deferiu a desconsideração da personalidade jurídica da pessoa jurídica. \r\n\r\nProc. 1998.001.194084-0 - GENERAL ACCIDENT COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X PAULO CESAR DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 1998.001.195109-5 - FORMAS ALIANCA E EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO PERES (RJ-015501)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO DOS SANTOS (RJ-083920) Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655 do Código de Processo Civil, na qual, em primeiro lugar, é indicado o \"dinheiro\" (inciso I)...DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir.Vindo resposta positiva, voltem conclusos para determinação de transferência do numerário para conta judicial no Banco do Brasil, que ficará à disposição deste Juízo, bem como para intimação da executada da penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2001.001.037028-7 - MARCOS JOSE MENDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CONCEIÇAO DE SOUZA (RJ-095305), Dr(a). JORGE LESSA DA SILVA (RJ-095556)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Fls. 344: 1-Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido; 2- Sem prejuízo,esclareça o exeqüente se pretende a penhora \"on line\", ou a penhora na \"boca do caixa\". \r\n\r\nProc. 2001.001.054445-9 - MARIA JOSE DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-052387) Decisão:Com efeito, diante da inércia da executada, a penhora \"on line\" já foi deferida por este Juízo a fls. 482, carecendo apenas de formalização.Considerando que a executada retirou guia, porém não comprovou o depósito, impõe-se ultimar a penhora de numerários de suas conta bancárias...Pelo exposto,FORMALIZO o bloqueio \"on line\", consoante documento a seguir.Vindo resposta positiva, voltem conclusos para determinação de transferência do numerário para conta judicial no Banco do Brasil, que ficará à disposição deste Juízo, bem como para intimação da executada da penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2004.001.023041-1 - COSME AGUIAR ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito pelo Executado, JULGO EXTINTO o presente processo executivo, nos termos do artigo 794, I, do CPC....Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2004.001.045894-0 - ESPOLIO DE AMELIA MARIA GASPAR DA ROCHA MAYALL (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)) X SAO JOSE ADMINISTRACAO DE BENS E ASSESSORIA LTDA Despacho:Esclareça o pedido, tendo em vista que o executado não possui advogado nos autos. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.119375-0 - JOSE FERNANDES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X WALDEMIRO PEREIRA DA SILVA Despacho:Cite-se no endereço fonecido \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.002185-1 - JORGE DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:...Designo o dia 16/03/2007, às 13:45 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.001.166288-9 - ANDREA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Anote-se onde couber. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.065235-4 (14037) - RODRIGO VIANNA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FELICIANO DE MELO (RJ-001535), Dr(a). DANIEL FRANKLIN DE ARRUDA GOMES (RJ-049529)) X CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 1995.001.112986-8 (19646) - POLLYANNA COMERCIO EXPORTACAO IMPORTACAO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA AFONSO ECHEVERRIA PINHO (RJ-036111)) X MONTANHA CLUBE (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273), Dr(a). CLE MENTE MARIA VALERIANO DA COSTA (RJ-030163) Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655... mpõe-se a aplicação da multa de 10% do artigo 475-J do CPC.DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 1999.001.169531-7 - DOUGLAS MONTEIRO DA ROCHA GONCALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). ALCIR MOLINA DA COSTA (RJ-017975)) X CENTRO DE FUTEBOL ZICO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELI REIS DA COSTA (RJ-065075) Decisão:À parte credora (réu) para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...Vindo requerimento do credor, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos...para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2000.001.086516-0 - SONIA MARIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000003)) X JOSE EMILIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655 do Código de Processo Civil, na qual, em primeiro lugar, é indicado o \"dinheiro\" (inciso I)...DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir.Vindo resposta positiva, voltem conclusos para determinação de transferência do numerário para conta judicial no Banco do Brasil, que ficará à disposição deste Juízo, bem como para intimação da executada da penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2001.001.008527-1 - CESAR VIEIRA DO PACO HALLAK (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES (RJ-103623)) X IBO INSTITUTO BRASILEIRO DE OTOLOGIA (Adv(s). Dr(a). RENATO COCCHIARALE RODRIGUES (RJ-062308) Sentença:(...)Isso posto, julgo improcedente a pretensão autoral.Condeno o autor, em conseqüência, ao pagamento das despesas processuais e honorários de sucumbência, que fixo em 10% sobre o valor da causa.(...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nProc. 2002.001.086952-1 - ISABELA MARAI VILELA DA CUNHA MELLO (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito pela Executada, JULGO EXTINTO o presente processo executivo, nos termos do artigo 794, I, do CPC....Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2004.001.018946-0 - MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X METALBEL METALBRIL INDUSTRIA METALURGICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANDRE COLOMBO (RS-044925) Decisão:À parte credora promoveu o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito...Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial ...para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10%...Findo o prazo sem manifestação do devedor, deverá o credor indicar, de imediato, bens passíveis de penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2004.001.078895-1 - CILEIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:1-Expeça-se mandado de pagamento...2-SENTENÇA:Tendo em vista o cumprimento voluntário do Acórdão, com o pagamento do débito...JULGO EXTINTO o presente processo, nos termos do artigo 794, I, do CPC...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.016622-0 - ELIZABETE MARIA AMARO COSTA (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855), Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069), Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211) Despacho:Diga o primeiro réu se o que pretende é a prova pericial documentoscópica ou grafotécnica \r\n\r\nProc. 2005.001.122985-6 - RUI BILDHAUER (Adv(s). Dr(a). ASTOR BILDHAUER (RJ-119006)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Fls. 247:Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.143629-1 - ALFEU DELUMINADO SOARES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO (RJ-122239)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ANNA BEATRIZ FRANÇA PINTO BATISTA (RJ-107155) Despacho:As partes sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2006.001.003024-4 - CENRM CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARY ELISE MARTINELLI CERQUEIRA (RJ-095938)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE BIASE NINHO (RJ-083101), Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Sentença:(...) Por todo o exposto, julgo parcialmente procedente a pretensão autoral para condenar a ré a exibir os contratos assinalados na inicial, no prazo de quinze dias contados da exigibilidade da presente; a pagar ao autor o valor efetivamente devido referente às ações consubstanciadas nos contratos de participação financeira dos quais é cessionário, com correção monetária desde a data da integralização, juros de mora legais (de 0,5% e 1,0%, antes e após a vigência do novo Código Civil, respectivamente), e dividendos, com base no último balanço auditado e aprovado em AGO imediatamente anterior à celebração dos referidos contratos, além de multa de 10% sobre o valor apurado, conforme ficar constatado em liquidação por arbitramento.(...) (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2006.001.039302-0 - SILVANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA (RJ-111191), Dr(a). NORLEY THOMAZ LAUAND (RJ-100884)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Converto o julgamento em diligência, para que o autor especifique nas contas discriminadas as ligações não reconhecidas pelo mesmo. Prazo de 10 dias.Com a resposta, dê-se vista a parte ré e somente então, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.067713-6 - ENELPOWER DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290), Dr(a). DENNYS LOPES ZIMMERMANN PINTA (RJ-091274)) X UBF GARANTIAS E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO (RJ-052663), Dr(a). DÉBORA SCHALCH (SP-113514) Despacho:Fls. 789: Defiro o derradeiro prazo de 05 (cinco) dias para o recolhimento da taxa judiciária devida. \r\n\r\nProc. 2006.001.088730-1 - MARIA AUXILIADORA JUCA DANTAS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUCIANO BEDRAN GOMES (RJ-126189), Dr(a). NILSON BRITO TRINDADE (RJ-108575)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.113884-1 - WALTER VIEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA Despacho:1-Defiro a gratuidade de justiça.Anote-se onde couber; 2-Exclua-se o nome do ex-patrono conforme requerido a fls. 31;3-Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 16/03/2007, às 14:00 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.120735-8 - ADRIANA RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO (RJ-122239)) X BRADESCO SEGUR0S Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Anote-se onde couber.Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 16/03/2007, às 14:15 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.123918-9 - AURENY RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Sentença:(...)Isto posto, torno definitiva a liminar concedida e JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para CONDENAR o Réu no pagamento, em favor do Autor, de R$ 5.250,00 (cinco mil, duzentos e cinqüenta reais) pelos danos morais causados, equivalentes a 15 salários mínimos nesta data, devendo portanto, incidir correção monetária a partir desta data, a qual observará os índices oficiais de atualização fixados pela egrégia Corregedoria de Justiça estadual, acrescida de juros moratórios legais, à taxa de 12% (doze porcento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, § 1o. do Código Tributário Nacional contados desde o evento danoso. (...) ÍNTEGRA NA INTERNET \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.038301-3 - LUCIANE COUTO TERRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CATIA OLIVEIRA MEATO (RJ-091732), Dr(a). SHIRLEI LEMOS TERRACAO (RJ-105298)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:...não merece prosperar a objeção processual argüida na peça de defesa...não há que se falar em carência de ação...a parte Autora preenche as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual...Designo o dia 19/03/2007, às 14:00 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir.(íntegra na internet) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.094462-6 - ELINOX ACOS E METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VAZ DA COSTA MEIRELLES (RJ-084251)) X REFRIAVEL DE SAO CRISTOVAO COMERCIO E SERVICO DE REFRIGERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915) Despacho:Fls. 168: 1-Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido; 2- Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.143921-8 - OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157), Dr(a). MARCOS ANDRÉ ARAGÃO DE CASTRO SENRA (RJ-102506)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550), Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA DONATO (RJ-134508) Sentença:(...) Por todo o exposto, julgo parcialmente procedente a pretensão autoral para condenar a ré a pagar ao autor o valor efetivamente devido pelos contratos de participação financeira dos quais é cessionário, ou seja, o equivalente a 4.538 (quatro mil, quinhentos e trinta e oito) ações da Telemar Norte Leste S.A. e 26.501 (vinte e seis mil quinhentos e uma) ações da Tele Sudeste Celular Participações S.A. (Vivo) por cada um dos 36 (trinta e seis) que titulariza, com correção monetária desde a data da integralização, juros de mora legais (de 0,5% e 1,0%, antes e após a vigência do novo Código Civil, respectivamente), e dividendos, com base no último balanço auditado e aprovado em AGO imediatamente anterior à celebração dos referidos contratos, conforme ficar apurado em liquidação por arbitramento.(...) (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.062294-3 - PAULA MONERAT DE ARAUJO PENNA PORTO (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:J-se. Expeça-se mandado com urgência. Após, às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2004.001.090646-7 - LUIZ CARLOS DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Expeça-se guia \r\n\r\nProc. 2005.001.093208-0 - MARCIO ALIPIO GOMES (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X SUDAMERIS GENERALI COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Decisão:J. ÀS PARTES. E-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.084397-8 - RAQUEL SOARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MICHELLE GONZALEZ DE MELO (RJ-107377)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:... não merece prosperar a objeção processual...Designo o dia 19/03/2007, às 15:30 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.046190-5 - PHILIPPE BADEN POWELL DE AQUINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132), Dr(a). PATRÍCIA VALVERDE SOARES AZEVEDO (RJ-115793)) X GRANERO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736) Decisão:...não merece prosperar a objeção processual argüida na peça de defesa.A toda evidência,não há falar-se em inépcia da inicial...Designo o dia 16/02/2007, às 16:00 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir.(íntegra na internet) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.004457-7 - JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALLACE MORAES VIANA (RJ-110796) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1996.001.054180-4 (20513) - GRENN HOUSE MOVEIS E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). MARIO GIOIA (RJ-013833)) X ESPÓLIO DE GUILLERMO ZANARTU PHILIPPS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEQUENO DE ARRAES ALENCAR (RJ-007050), Dr(a). CARLOS MORELLI (RJ-076537) Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655 do Código de Processo Civil, na qual, em primeiro lugar, é indicado o \"dinheiro\" (inciso I)...DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir.Vindo resposta positiva, voltem conclusos para determinação de transferência do numerário para conta judicial no Banco do Brasil, que ficará à disposição deste Juízo, bem como para intimação da executada da penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.051892-1 - ELIZABETH CRISTINA QUIRINO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO SILVEIRA DO CARMO (RJ-111053)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HERMIDA FONSECA (RJ-102920), Dr(a). ANA CRISTINA NUNES LEITE (RJ-061847) Decisão:Data venia, não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 535 do CPC.O inconformismo quanto ao teor do decisum desafia a utilização de outra via recursal...Isto posto, rejeitam-se os embargos declaratórios...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2004.001.080440-3 - MITRA ARTES E EMPREENDIMENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENEZES DE MESQUITA (RJ-102383)) X LUCIANA LAGO Decisão:Dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.001.143527-4 - RENAIDE RODRIGUES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X VIVO CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Tendo em vista o cumprimento voluntário da obrigação, com o pagamento do débito...JULGO EXTINTO o presente processo, nos termos do artigo 794, I, do CPC...Defiro o levantamento da quantia...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.011257-1 - ANDERSON AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO (RJ-050879), Dr(a). VIVALDO DE PAULA E SILVA (RJ-056665)) X LINHA AMARELA S A LAMASA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado. Venha o laudo, sendo certo que o pagamento será ao final pela parte sucumbente, tendo em vista o autor ser beneficiário da gratuidade de justiça. Intime-se o Sr. Perito. Fixo como prazo para entrega do laudo aquele pleiteado pelo \"expert\". \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.163032-3 - JOSIANE FRANÇA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X DISNAVE DISTRIBUIDORA NACIONAL DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO Decisão:1) DEFIRO JG AO AUTOR.2) CITE-SE, COM A RESPOSTA SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.005982-7 - MARCOS ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SUELI REIS DE SOUZA (MG-028774) Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.130095-2 - EDUARDO GONCALVES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTONIO (RJ-132090)) X ATIVOS S A COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661), Dr(a). RICARDO AUGUSTUS PAGANI (RJ-103943) Despacho:Fls. 132: Venha pela parte ré a apresentação dos originais dos documentos solicitados pela Drª Perita no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.146879-6 - MARIA EVANEIDE DA SILVA OBERG (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso adesivo em iguais efeitos da apelação. Ao apelado adesivamente. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.131204-0 - ZEIR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Oficie-se a FENASEG e a VOX SEGURADORA S/A para que encaminhe cópia do procedimento admnistrativo, bem como comprovação de pagamento da indenização do seguro DPVAT ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.158858-6 - MARIA APARECIDA BONFIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Anote-se onde couber.Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 19/03/2007, às 15:00 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.162176-0 - FRANCISCO BESSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se onde couber.Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 19/03/2007, às 15:15 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.166227-0 - CLEUDINALVA LOPES LEITÃO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Anote-se onde couber.Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 19/03/2007, às 16:00 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1997.001.151531-1 - ESPOLIO DE ELVIRA PEREIRA DA SILVA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840)) X PANIFICACAO SAO JOSE DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMÃO CIRINEU DOS SANTOS (RJ-028391) Despacho:Venha pela executada, no prazo de 05 (cinco) dias o valor de mercado do imóvel nomeado à penhora, bem como a situação tributária do mesmo, sob pena de ter-se como ineficaz sua nomeação. Nada havendo decorrido o prazo, voltem conclusos para apreciação do requerimento do exeqüente. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.105472-4 - NEIDE APARECIDA COUTO RAPOSO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS DE MORAES (RJ-039592)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Venha pela autora a apresentação da CAT, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.049803-6 - REDI SILVA DE SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor.2) Recolhidas todas as custas, dê-se baixa e arquive-se estes autos e seus apensos. \r\n\r\nProc. 2005.001.116481-3 - ADEVAIR BRAGA SILVEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CASSIUS NASCIMENTO VALENÇA (RJ-086293)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801), Dr(a). UBIRAJARA DE CAMPOS ESCUDEIRO (SP-126349) Decisão:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o munus e o trabalho a ser realizado. Venha pelo autor o depósito no prazo legal..Com a comprovação do depósito, intime-se o Sr. Perito, para dar início aos trabalhos. Fixo como prazo para entrega do laudo aquele pleiteado pelo \"expert\". \r\n\r\nProc. 2005.001.142295-4 - JOANA LUIS MIDON (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTÔNIO VIEIRA DE CASTRO (RJ-086152)) X LC PLATINUM VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FARO MANGORRA (RJ-120164), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Fls. 295 e ss: Aguarde-se eventual solicitação de informações.Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos, sendo certo que a mesma já se encontra devolvida à Segunda Instância. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2003.001.137145-0 - MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA CASA & VIDEO (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X METALBEL METALBRIL INDUSTRIA METALURGICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANDRE COLOMBO (RS-044925)) Decisão:À parte credora promoveu o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito...Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial ...para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10%...Findo o prazo sem manifestação do devedor, deverá o credor indicar, de imediato, bens passíveis de penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nId: 98595"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Alexandre Motta Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.061.003683-7 - MARIA PINHEIRO DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: FRANCISCO SOARES DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1989.061.025279-1 - Inventariante: DOMINGOS NICOLAU MANOEL KAILLY JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091), Dr(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA (RJ-049488)) X ODETTE TELLES FERREIRA KAILLY Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Inventariante sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 1999.061.000465-8 - Inventariante: ADELINO SIMOES (Adv(s). Dr(a). LUISA PEREIRA SIMÕES (RJ-081829)) X GLORIA FERREIRA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Inventariante para recolher custas de desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.061.000363-0 - Inventariante: MARIA ERZSEBET KATONA (Adv(s). Dr(a). MARIA MICHELINA REGADAS RODRIGUES (RJ-036105)) X GABRIELA KATONA De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. \"À Inventariante sobre cota do Ilustre Procurador do Estado.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.009074-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDNILSON OLIVEIRA NASCIMENTO Decisão: Venha aos autos original ou cópias autenticadas dos documentos que constituiu o devedor em mora. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.061.010066-0 - ANIBAL PEREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN DIAS COELHO (RJ-072290)) X Confinante: TEREZINHA SOUZA TAVARES), Confinante: JOSE AILTON TAVARES JUNIOR), Confinante: VANIA TEIXEIRA XAVIER TAVARES), Confinante: PAULO MARCIO SOUZA TAVARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.540.004315-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NEW FASHION CENTER (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786)) X CRISTIANE MARIA DE LOURDES DE ARAUJO GLEICH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229), Dr(a). ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA (RJ-104124) Despacho:1- Fls. 441-442 - Diga o Autor;2- Anote-se o nome do advogado da Ré, onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.061.001490-0 - SABOR DO VALE DE TERESOPOLIS RESTAURANTE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO FERNANDES MENDES (RJ-102759)) X MOTEL VALE FELIZ De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Ao autor para recolher custas referentes aos mandados expedidos via postal (fls. 6929/6930), no valor de R$ 6,98 - conta 0711-2, bem como recolher custas para nova citação via postal, no valor de R$ 3,49 - conta 0711/2\r\n\r\nProc. 2005.061.010366-0 - WALACE ALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Decisão: R.H. Defiro o chamamento ao processo da Câmara Municipal de Teresópolis, na pessoa de seu presidente, nos termos do art. 77, III, do CPC, uma vez que é órgão público independente e não está subordiando hierarquicamente a nenhum outro órgão. Ademais, poderá esclarecer os fatos com a produção de prova documental e, como bem destacado pelo Ministério Público, é coobrigada na eventual condenação (fls. 215). Assim, suspendo o processo, para citação do chamado. Anote-se o litsconsorte onde couber. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.061.007327-9 - CONDOMINIO EDIFICIO JACYRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRÉ DE OLIVEIRA (RJ-083014)) X ALANITA DIAS PINO JACOBIINA LACOMBE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.061.009630-9 - UNIMED TERESOPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458)) X IRANI RAMOS TAVARES Sentença: Tendo em vista que ainda não foi efetuada a citação, HOMOLOGO a desistência manifestada a fls. 47, e JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2003.061.004681-6 - RAUL AZEVEDO ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE BRAGANÇA (RJ-023091)) X CARLINS TAPEÇARIA LLTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786) Decisão:Assim, não havendo omissão, contradição ou obscuridade, REJEITO os embargos de declaração.Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.540.001678-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CARLOS ANDRE FANJUL IGREJA E OUTROS Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor sobre reposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2000.061.001718-4 - BANCO BANDEIRANTES S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X CONSTRUTORA LORELEY LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IZAIAS BARBOSA DE CASTRO (RJ-025771) Despacho:1) Diante da certidão cartorária de fls. 196 republique-se o despacho de fls. 187;2) Com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para apreciação do pedido de fls. 180. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.061.006950-8 - LUCIA HELENA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). WANDER VIEIRA LOPES (RJ-096567)) X JOSE MILTON FERNANDES De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Ao Exequente sobre retorno da carta precatória \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.061.005756-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760)) X JOEL MACHADO DA CUNHA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2004.061.008484-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X GUIMARAES CASTRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS ( Provimento 47/2001 e Provimento 16/2002)DE ORDEM: Ao autor sobre a respostas dos ofícios. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.061.051620-4 - Inventariante: GILBERTO MATTOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SCHIAVO (RJ-012129)) X JAYME STANZIONE MADRUGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEO KEISERMAN DE ABREU (RJ-099134) Decisão:1) Fls. 292/296 e 376/378 - Vistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados por falecimento de JAYME STANZIONE MADRUGA atendendo a que foram observadas as formalidades legais e com a expressa concordância da Fazenda (fls.381 V) e do Ministério Público (fls. 389), adjudico ao Espólio de Ondina Cardoso de Mattos os bens mencionados às fls.35/36.2)Expeça-se carta de adjudicação, após o pagamento integral das custas processuais.3) Fls. 389 - cumpra-se segunda parte da manifestação do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1992.061.051620-4 - Inventariante: GILBERTO MATTOS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SCHIAVO (RJ-012129)) X JAYME STANZIONE MADRUGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEO KEISERMAN DE ABREU (RJ-099134) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Providencie o interessado o preparo da carta de adjudicação. \r\n\r\nProc. 1997.540.000923-3 - Inventariante: MARLENE DA SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403)) JULIA MARIA DE REZENDE, Dr(a). DULCINÉA BREDER (RJ-092528), Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834)) X GESSY LUIZ DE REZENDE Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao interessado, sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2001.061.001472-0 - Inventariante: EUZA DA SILVA GALLO MARCELO DA SILVA GALLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X JOAO ARCANJO GALLO De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. \"À Inventariante sobre cota do Ilustre Procurador do Estado.\" \r\n\r\nProc. 2004.061.000001-6 - Inventariante: MARIA TEREZINHA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786)) X ERNESTO JOSE DE SEQUEIRA E OUTRO DE ORDEM: Defere-se o sobrestamento por 30 (trinta)dias, impreterivelmente, devendo o requerente manifestar-se findo o prazo. \r\n\r\nProc. 2005.061.000981-2 - Inventariante: IZABEL DIAS DE ABREU NEVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192)) X OLDEMAR DE MEDEIROS NEVES De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. \"Ao inventariante para cumprir o determinado as fls.44 pelo Ilustre Procurador do Estado.\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.061.008049-0 - DEBORA ALMEIDA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740)) X FESO- FUNDAÇAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Despacho:Fls. 93-94 - Defiro, pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.061.009265-8 - TIAGO SAN GUIMARAES ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Despacho:Fls. 68 - Ao Réu. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.061.006666-4 - CAMILA DE MAGALHAES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Ao Município, para que se manifeste em provas. \r\n\r\nProc. 2006.061.008085-5 - JOÃO MATEUS ALMEIDA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:1- Fls. 24 - Mantenho a decisão de fls. 20-21 por seus próprios fundamentos;2- À Defensoria Pública. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.061.008888-0 - ARLETE CANTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 24-25 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.061.008893-3 - HELLERSON CARLOS LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 21-22 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.061.009182-8 - MARIA THEREZA SALOMÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 22-23 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.061.009467-2 - IZALETE DE MEDEIROS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 16-17 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nProc. 2006.061.009900-1 - ADIR DO ESPIRITO SANTO ARAUJO X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Despacho:Mantenho a decisão de fls. 16-17 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.061.007082-5 - FLORICEMA PAZ DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 32-33 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.061.007482-0 - MARIA ISABEL DE BRITO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Ao Municipio, ora Réu, para se manifestar em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.061.007492-2 - LUIS GUSTAVO CINTRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Ao Município, para que se manifeste em provas. \r\n\r\nProc. 2006.061.009706-5 - GEOVANA DA ROSA AMARAL SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MUNICIPIO DE TERESOPOLIS Despacho:Mantenho a decisão de fls. 19-20 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.061.009795-8 - LINDALVA AMANCIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 21-22 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.061.009810-0 - ANTONIETTA FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 18-19 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA NATECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.061.009791-0 - FAABIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 16-17 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.007282-2 - ALZELINA DE SOUZA MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Ao Municipio, ora Réu, para se manifestar em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.061.007284-6 - ANA PAULA LEVINDO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 21-22 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.061.007745-5 - IZAEL MENDES SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 22-23 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, coisa certa c/c idenização por perdas e danos c/pedido de antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.061.007554-9 - MARIA ALICE SILVA ALBUQUERQUE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). TEODOMIRO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-110226)) X DETRAN-DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA CAVALCANTIO DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor para regularizar custas conforme ofício de fls 111/114 \r\n\r\nObrigação de Fazer, com indenização por danos materiais e morais c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.006686-0 - ROBERTO LUIZ FERRONE FILHO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES (RJ-106354)) X HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FARO MANGORRA (RJ-120164) Decisão:1.Nenhuma questão preliminar pendente de decisão.2.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.3.Inexistem nulidades ou irregularidade a sanar.4.Declaro saneado o processo.5.Fixo como pontos controvertidos: 1) se o Autor autorizou que o Réu efetuasse descontos em sua conta bancária (conta salário ou não), relativos às prestações de empréstimos; 2) se as tarifas bancárias cobradas pelo Réu foram indevidas; 3) se a conduta do Réu causou ao Autor sérios aborrecimentos capazes de gerar indenização por danos morais. 6.O Autor requereu a produção de prova documental suplementar e depoimento pessoal do Réu e este nada requereu.7.Para a solução da lide, defiro a realização de prova documental suplementar, tão-somente, que deverá ser produzida em 5 dias.8.Produzida a prova ou não, intime-se o Réu para se manifestar sobre os novos documentos e os de fls. 135-140.9.Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.061.008191-4 - ELIAS DE PAULA PAIM (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929)) X FUNDAÇAO EDUCACIONAL SERRA DOS ORGAOS (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Despacho:Especifiequem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as e se concordam com a designação de Audiência de Conciliação valendo o silêncio como manifestação de vontade. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/PEDIDDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.061.007981-4 - ANA BEATRIZ ROCHA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELVIRA DE MAGALHÃES DORNA (RJ-096292)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA (RJ-101165) Despacho:Ao Municipio, ora Réu, para se manifestar em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, DANO INFECTO \r\n\r\nProc. 2005.061.009132-2 - DILIA SOUZA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JONAS DE OLIVEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:Manifeste-se o Réu sobre o pedido de desistência. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.061.006365-1 - ESPOLIO DE SAMIR CHALHOUB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA GOMES (RJ-025084)) X MARIA LUCIA NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOHNNY PEREIRA CAVALARO DE OLIVEIRA (RJ-075314) Certifico que deixei de expedir mandados por falta de custas no valor de R$ 24,48 - conta 0714-6 \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar inaudita alteras pars \r\n\r\nProc. 2006.061.007543-4 - SERGIO CORREA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B)) X LAERCIO AMORIM HIATHS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) Despacho:1.Nenhuma questão preliminar pendente de decisão.2.Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.3.Inexistem irregularidades ou nulidades a serem sanadas.4.Declaro saneado o processo.5.Fixo como pontos controvertidos: 1) a posse do Autor; 2) esbulho praticado pelo Réu; 3) a data do esbulho; 4) o início da perda da posse; 5) a existência de benfeitorias realizadas pelo Réu; e 6) o valor das benfeitorias.6.Defiro a produção de prova oral, documental suplementar e pericial.7.Designo Audiência de Instrução e Julgamento, para o dia ________/________/________, às h.8.Intime-se o Réu, para prestar depoimento pessoal, bem como as testemunhas a serem arroladas, oportunamente, observada a regra do art. 407, do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.061.012007-3 - MONISE DA SILVA CARUZO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X MARIA LUCIA RAPOSO REQUIAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469) De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC: Ao Réu-Reconvinte para complementar custas no valor de R$ 1,10 (conta - 0702-1) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C RESPONSABILIDADE CIVIL C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.061.008752-7 - BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN (Adv(s). Dr(a). BRUNO RONALDO PRINCIPE BLANKENSTEIN (RJ-096212)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.em réplica. \r\n\r\nId: 97693"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Daniela Bandeira de Freitas \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Silvania Aparecida dos Santos Pimentel\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.061.010092-1 - G.C.B.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397), Dr(a). FABIO COELHO MAIA (RJ-124977)) X S.L.V.P. Despacho:Venha declaração de patrocínio gratuito, com ciência pessoal da parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.061.010099-4 - H.J.M.M.V. (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X C.S. Despacho:1) Fls.05: Regularize-se.2) Comprovem o(s)/a(s) requerente(s) seus rendimentos por IRPF ou declaração de isento/2006. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.061.000089-6 - E.A.R. (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA PIEDADE DE MOURA CARVALHO (RJ-032295)) X N.O.R. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ISSA HIAR (RJ-001547B), Dr(a). JOSÉ DINIZ GONÇALVES (RJ-146979E) De ordem: Carta de sentença pronta. \r\n\r\nProc. 2006.061.008305-4 - J.R.S. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X J.M.P.S. De ordem: Atenda-se o MP( juntar documento, conforme promoção de fls. 24). \r\n\r\nProc. 2006.061.008763-1 - J.A.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256)) X M.D.C.S. Decisão:Ante os rendimentos comprovados, indefiro o pedido de justiça gratuita. Recolham-se as custas e taxa judiciária devidas, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição e arquivamento deste feito (art. 257- CPC). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.061.008701-0 - C.E.F.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X A.J.S.F. (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAGES RAMALHETE (RJ-081483) De ordem: A parte autora sobre manifestação do réu. \r\n\r\nProc. 2006.061.002674-5 - T.L.B. (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA KENUP (RJ-114665), Dr(a). ANDRÉA MARA ROCHA (RJ-117978)) X L.B.L. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA (RJ-122380) Despacho:1) Fls. 58: À parte credora. Ao contador cf. art. 290 - CPC.2) Designo Audiência Especial para o dia 08/02/2007, às 15:00 hs. Intimem-se pessoalmente as partes ao comparecimento. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.061.001291-2 - G.G.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X P.S.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) De ordem: Atenda-se o MP( manifestação das rés, ante fls. 92v). \r\n\r\nProc. 2006.061.008762-0 - J.A.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256)) X M.D.C.S. E OUTROS Decisão:Ante os rendimentos comprovados (fls.30/35), indefiro o pedido de justiça gratuita. Recolham-se as custas e taxa judiciária devidas, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição e arquivamento deste feito (art. 257 - CPC). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.061.000401-2 -, Inventariante: C.L.Z. (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687)) J.J.Z.N., Dr(a). JOSE JOAO ZEGHIR NETO (RJ-063191) Decisão:1) Defiro - fls.58.2)Intime-se \r\n\r\nProc. 2005.061.011431-0 - E.G.C. (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO DA COSTA (RJ-007736), Dr(a). RENATA CORRÊA PASCOAL (RJ-095851)) X R.A.L.C. Despacho:Venha com a cópia original do acordo (10 dias). Em, 24.12.2006. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 1999.540.000849-5 - M.S.R.M.R.P.G. (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644)) X E.C.L. De ordem: Aos interessados sobre o laudo de fls 88/89. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.061.004141-2 - Y.C.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.C.M. (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) Decisão:1- Passo a sanear o feito: partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais de regularidade e validade do processo. Dou o feito por saneado.2- Defiro a produção de prova oral: testemunhal e depoimentos pessoais recíprocos (estes por determinação do Juízo, inclusive) e documental.3- Designo A.I.J. para 08/05/2007, às 15:00 hs. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, e dissolução litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.061.000881-0 - L.N.A. (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726), Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929), Dr(a). DAVID FERNANDEZ PERRUC (RJ-133063)) X W.O.S. Decisão:1- Passo a sanear o feito: partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais de regularidade e validade do processo. Dou o feito por saneado.2- Defiro a produção de prova oral: testemunhal e depoimentos pessoais recíprocos (estes por determinação do Juízo, inclusive) e documental.3- Designo A.I.J. para 27/02/2007, às 14:45 hs. Intimem-se. \r\n\r\nRestauração de Autos, - ALIMENTOS - SEPARAÇÃO DE CORPOS \r\n\r\nProc. 2001.061.002278-9 (31713) - I.M.A.S. (Adv(s). Dr(a). ARNALDO OSBORNE MANSO DA COSTA (RJ-009775)) X J.J.S. Despacho:Ciência às partes da baixa destes autos. Cumpra-se o Ven. Acórdão.Recolha a Autora as custas e taxa judiciária devidas, em 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição e arquivamento deste feito (art. 257 - CPC). \r\n\r\nRetificação de Registro de Casamento, ( alteração do regime de bens ) \r\n\r\nProc. 2006.061.004961-7 - S.S.Ó.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884) De ordem: Atenda-se o MP( juntar documentos, conforme promoção de fls. 32). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1983.061.030695-6 (4849) - N.V.M. (Adv(s). Dr(a). JULIANA EL-KHOURI (RJ-122174), Dr(a). FERNANDA BONIZOL FERRARI (RJ-139924)) X L.M.V. De ordem: Ao requerente do desarquivamento pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nId: 97674"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "97694": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Raquel Santos Pereira Chrispino \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Aparecida Ferreira Verissimo Kamil\r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.061.007273-1 - E.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) Sentença: Pelo exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 02/03/18 e, em conseqüência, decreto a extinção do vínculo matrimonial existente entre as partes, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas diante da gratuidade deferida. Expeçam-se mandados de inscrição e averbação nos cartórios do R.C.P.N. competentes. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.540.003814-1 - J.N.C. (Adv(s). Dr(a). ROMULO SCELZA FILHO (RJ-081740)) X J.F.L.A. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872) DE ORDEM: \"fls. 149 dê-se-lhe vista pelo prazo de 05 (cinco) dias.\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.061.000024-2 - M.J.F.O. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). MARCO AURELIO BENEDITO ALVES (RJ-064869), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES (RJ-133852)) X M.A.C.O. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça a requerente. Venham as afirmações de duas testemunhas comprovando o lapso temporal da separação de fato do casal. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.061.001798-7 - V.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LÚCIO ROTONDO JUNIOR (RJ-132763), Dr(a). DANIEL MARQUES COELHO (RJ-132762), Dr(a). LUCIANA MENEZES DE PAULA LAUAND (RJ-132758)) X J.A.M. De ordem:\"A parte autora para providenciar as cópias exigidas pelo juízo deprecado (cópia da petição inicial, da memória de cálculo, da procuração e do despacho).\" \r\n\r\nProc. 2006.061.003676-3 - L.L.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965)) X M.A.R.F. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.061.003726-3 - L.S.L.F.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X R.J.M.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO BOUHID (RJ-003687) De rodem: \" fls. 49 . Dê-selhe vista pelo prazo de 05 (cinco) dias.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.061.006798-0 - U.B.J. (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MARA ARAÚJO DE BARROS (RJ-119146)) X J.S.B. Audiência de conciliação redesignada para 30/01/2007, às 10horas. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.061.003912-7 - C.R. (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X T.J.C.R. (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) Sentença:O autor ajuizou a presente ação de alimentos em face da ré alegando, em síntese, que se comprometeu a pagar alimentos para a ré com base em sua situação econômica na ocasião. No entanto, aduz que sofreu um acidente e constituiu nova família, deixando de trabalhar como motorista de caminhão e passando a atuar na agricultura, o que reduziu sua capacidade econômica. Requer sejam reduzidos os alimentos para ré, fixando o Juízo a quantia mensal de R$ 100,00 (cem reais). A inicial de fls. 02/03 veio instruída com os documentos de fls.04/08.Foi determinada a emenda da inicial para indicação do nome da representante legal da ré, o que foi atendido às fls. 10 e 14. Foi determinada, às fls. 15, a juntada do título que se pretendia modificar, o que foi feito ás fls. 22. Veio declaração de isento do autor junto a Receita Federal conforme fls. 26. Designada audiência de conciliação às fls. 28, que foi realizada conforme fls. 33 e redesignada para data posterior, conforme fls 36. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, C/PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.061.003004-9 - M.V.S.C. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496)) X Y.C.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA KENUP (RJ-114665), Dr(a). ANDRÉA MARA ROCHA (RJ-117978) Decisão:Tendo em vista a comprovação de fls. 68/70, defiro o requerimento e redesigno a audiência para o dia 14/03/2007 às 14h30m. Intimem-se as partes. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.061.010356-9 - L.A.A.M. X Falecido: M.A.C. (Adv(s). Dr(a). ALLAN TEIXEIRA LEAL SILVA (RJ-137485), Dr(a). HELIO LEAL SILVA (RJ-139945) Despacho:Traga a requerente declaração do IRPF ou comprovante de rendimentos. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nAnulação de Partilha \r\n\r\nProc. 2002.061.000928-3 - A.S. (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309)) X J.M.E. (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479) Sentença: A parte autora faleceu no curso do processo (em outrubro de 2002), não tendo as sucessoras promovido o andamento do feito, apesar de intimadas para tal, na forma do artgio 267, parágrafo primeiro do CPC. O Ministério Público manifestou-se às fls. 321 no sentido da extição do processo. Tendo em vista que a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo para dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro às sucessoras da autora. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.061.005740-7 - M.J.R.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA VALINHOS PELOGIA (RJ-135559) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.061.005426-1 - D.O.P. (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO MACEDO (RJ-029948)) X V.M.P. Sentença: A parte autora pretende exonerar-se de obrigação de pensionamento alimentar assumida em sede de ação de alimentos. Apesar de maioridade do alimentado, por si só, não afastar a obrigação alimentar, conforme farta jurisprudência, a concordância da ré torna claro o direito do autor, pelo qual também se pronuncia o Ministério Público.Pelo exposto, ante a concordância da parte ré, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para exonerar a parte autora de prestar alimentos à parte ré, e RESOLVO O MÉRITO da presente ação, com fulcro no art. 269, II, do CPC. Custas a serem suportadas pelas partes na proporção de 50% (cinquenta por cento).Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1997.540.003456-4 - G.G.P. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR SILVA MARTINS (RJ-056954), Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705), Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786)) X C.L.F. (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201), Dr(a). ENEAS RANGEL FILHO (RJ-043500), Dr(a). FLAVIA DE MOURA ESTEVAO RANGEL (RJ-109403), Dr(a). SÍLVIA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-111708) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 401. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, e dissoluçao de uniao estavel c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.061.004600-8 - C.M.B.S. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965)) X J.C.S. Sentença: HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos. Já deferida gratuidade à autora. Custas na proporção de 50% a serem suportadas pelo réu. P.R.I. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.061.010319-3 - M.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GONÇALVES AUGUSTO (RJ-134654) DE ORDEM: As custas referentes aos Atos dos Escrivães ( AEVF) foram recolhidas em conta incorreta, sendo o código correto de nº 0707-0 ( campo 28) e R$ 38,48 (campo 40) o valor a recolher. A taxa judiciária não é devida. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.061.005840-0 - (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALTO ROCHA GOMES (RJ-080601)) M.E.S.M.) X E.J.P.M. De rodem: \"fls. 93/111. Aos interessados.\" \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.061.003252-6 - V.P.C. (Adv(s). Dr(a). AGENOR DE LIMA VIANNA NETTO (RJ-082702), Dr(a). VANESSA CORRÊA GOMES RANGEL (RJ-147484E) De ordem: \"A Requerente sobre cota do MP (\"Já nos autos a cert. atualizada de nascimento da menor (fls. 20), na qual a incorreção apontada na inicial vê-se corrigida, pela reabertura de vista à Requerente.\")\" \r\n\r\nAtentado, Incidental \r\n\r\nProc. 2002.061.000840-0 - F.A.L. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872), Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES (RJ-133852)) X L.P.B. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, c/Partilha Patrimônio Comum; Tutela \r\n\r\nProc. 1995.061.019856-0 - F.B.E. (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X E.K.E.M. E OUTROS Atenda-se ao Ministério Público. Promoção na integra no cartório, 282vº. \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/c partilha de bens adquiridos na constancia da uniao e alimentos \r\n\r\nProc. 2006.061.000548-1 - R.L.F. X A.M.P. (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE LIMA (RJ-028644), Dr(a). ANA CAROLINA LIMA DA COSTA (RJ-134437E) Ante os termos de fls. 40 e promoção do Ministério Público a fl. 41, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada, o que faço com fulcro no art. 267, VIII - CPC.Com as cautelas devidas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2005.061.010698-2 - J.J.P.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA PIEDADE DA SILVA BARRETO (RJ-098256) As partes sobre certidão de fls.68. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.061.010676-3 - A.M.L.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192) De ordem: \"fls. 18. Dê-se-lhe vista pelo prazo de 05 (cinco) dias\" \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.061.001420-0A - V.M.C. X M.C.P. (Adv(s). Dr(a). MOACIR CESAR PENA JUNIOR (RJ-122223) Intime-se pessoalmente a excepta a dar cumprimento ao despacho de fl. 08, no prazo de dez dias. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.061.005242-7 - A.C.F.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARO ANTONIO PEREIRA (RJ-037201)) X E.O.D. (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541), Dr(a). NICOLAI ROCHA FÉO (RJ-134064) Trata-se de processo de Execução, na qual a exequente, às fl. 103, manifesta que a prestação alimentar vem sendo regularmente cumprida. O Ministério Público, à fl. 104, opina pela extinção do processo. Frente ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.061.005990-0 - H.H.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.L.L. DE ORDEM: \" Aos interessados sobre cálculo do contador fls. 280/282.\" \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, , c/c liminar \r\n\r\nProc. 2005.061.011188-6 - M.S.N. (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARDOSO MACEDO (RJ-029948)) X M.E.P.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761) 1º)Vistos, etc. Diante da concordância das partes e do Ministério Público, impõe-se a homologação do acordo entabulado, conforme condições estabelecidas à fl. 20. Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 20 e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM EXAME do mérito, com fulcro no artigo 269, III do CPC.Expeça-se o necessário. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Custas de lei. P.R.I.2ºDe ordem: \"fls. 37. Aos interessados.\" (Republicado) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/ Alimentos \r\n\r\nProc. 1992.061.051396-3 - K.M.C. (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X L.P.F.M. (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786) R.sentença de fls. 498 : Trata-se de Ação de Execução de prestação alimentícia, na qual a demandante, à fl.480/484/486/487, manifestam sua desistência do processo. O Ministério Público, à fl.485, opina pela homologação da desistência, extinguindo-se o processo sem julgamento do mérito. Frente ao exposto, HOMOLOGO, por sentença, a desistência manifestada à fl.486/487 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM INCURSÃO NO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas a serem pagas pelas partes na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada uma. P.R.I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.061.005974-0 - C.E.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656)) X M.S.A. E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, C/C VISITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.061.003834-4 - R.C.P.V. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MIRANDA (RJ-041238)) X L.S.V. E OUTROS De ordem:\"Ao autor p/recolher as custas judiciais a saber: R$ 3,39 (campo 39); R$ 73,06 (campo 40); 10% CAARJ (campo 42); R$ 16,94 (campo 43), R$ 3,38 (campo 45) e R$ 72,00 de Taxa judiciária.\" \r\n\r\nRemoção de curador \r\n\r\nProc. 2006.061.002994-1 - L.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DE ORDEM: \"Atenda-se ao MP (\"Requer o MP junte a atual e nova curadora provisória, prova do benefício previdenciário percebido em nome da Interditanda, além de realizar-se estudo social (fls. 03, letra \"c\").\" \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2001.061.007218-5 - J.L.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658), Dr(a). NELSON ALBERTO TOMAZETTO JUNIOR (RJ-086249), Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621) Considerando a alteração na discriminação do bem a ser partilhado, informe os requerentes como restará estabelecida a partilha consensual entre o casal.Vindo resposta, ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.061.004336-6 - A.E.F. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X M.F.F. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965) Trata-se de Ação de Separação Litigiosa, onde as partes, objetivando pôr fim à demanda, entabulam acordo, cujas cláusulas encontram-se discriminadas à fl.14. Manifestação ministerial favorável à homologação do acordo à fl.19. É o relatório. Decido. O pleito deve ser apreciado de plano, pois comprovadas as condições exigidas pela Lei n.º 6515/77. Frente ao exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls.14 e decreto a separação do casal, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, devendo o cônjuge mulher reassumir o nome de solteira. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro também à ré. Averbe-se. P.R.I.( republicado) \r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.061.003430-4 - A.P.L.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X M.S.F. (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726), Dr(a). PATRICIA MAROUN (RJ-120929), Dr(a). DAVID FERNANDEZ PERRUC (RJ-133063) Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade. No caso de prova testemunhal, arrolem já suas testemunhas para racionalização da pauta de audiências conforme o número de testemunhas, e requeiram expressamente a intimação das mesmas, indicando endereço completo, com CEP, ou digam se as mesmas comparecerão independente de intimação.Após o decurso do prazo, ao Ministério Público para, querendo, especificar provas e/ou opinar sobre o saneamento do processo. \r\n\r\nProc. 2006.061.006062-5 - M.V.C.S. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676)) X C.S.N. Sentença: Trata-se de Ação de Alimentos, na qual os demandantes, à fl.34, manifestam sua desistência do processo. O Ministério Público, à fl. 35, opina pela extinção o processo sem julgamento do mérito, com a revogação dos alimentos provisorios já deferidos. Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, a desistência manifestada à fl. 34 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANALISE DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Reconsidero a decisão de fls. 22 tendo em vista a reconciliação do casal. Sem custas tendo em vista a gratuidade de justiça deferida nestes autos. Ao arquivo, com baixa. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.061.002492-0 - N.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965) Sentença: Pelo exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de fls. 02/03 e, em conseqüência, decreto a extinção do vínculo matrimonial existente entre as partes, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas diante da gratuidade deferida. Recebo o aditamento de fls. 24. Retifique-se no DRA o nome da requerente. Expeçam-se mandados de inscrição e averbação nos cartórios do R.C.P.N. competentes. P.R.I \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.061.010346-4 - R.S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479), Dr(a). ANDRÉA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-136234)) X E.A. republicado:De ordem, aos Autores sobre certidão negativa de fls. 33 verso. \r\n\r\nProc. 2006.061.005422-4 - C.M.S. (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAURICIO DE ABREU (RJ-054158)) X L.M.S. De ordem:\"Ao exequente sobre carta precatória negativa.\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.061.004894-7 - F.L.F.R. (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA ROCHA POLIDO (RJ-118282), Dr(a). JOÃO DARC COSTA DE SOUZA MORAES (RJ-119081)) X A.C.R.Z. Sentença: A requerente provoca a prestação jurisdicional do Estado para a interdição de sua filha, para tanto alegando que esta é possuidora de enfermidade mental, não apresentando condições para resolver seus problemas pessoais ou reger seus bens e sua própria pessoa. A petição inicial veio instruída com os documentos de fls. 04/10. A gratuidade de justiça e a curatela provisória foram deferidas às fls. 20. Audiência de impressão pessoal às fls. 21, ocasião em que o Juízo verificou que a incapacidade total da interditanda é flagrante. A declaração de concordância do pai da interditanda com o pedido de interdição foi juntada as fls. 23. Manifestação do Ministério Público às fls. 26 no sentido da procedência do pedido inicial. É O RELATÓRIO. DECIDO. Cuida-se de pedido de tutela jurisdicional, em que se postula a interdição de incapaz, estando a requerente pessoa credenciada a promover o procedimento, consoante se infere do artigo 1.177 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.061.005400-6 - L.N.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.F.V.-.M.R.P.S.G. Designo o dia 27/02/2007, às 14:00 para Audiência de Instrução e julgamento. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.061.006528-0 - T.S.C. (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760), Dr(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME (RJ-125676)) X E.R.C. E OUTRO De ordem: \"Fls. 79/92. Aos interessados.\" \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/c PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2006.061.006555-6 - T.R.M. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237)) X H.C.C.) De ordem: \"A parte Autora em Réplica.\" \r\n\r\nId: 97694"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Fernando Luis Goncalves de Moraes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e 157 § 3º N/F Art. 169 , § Único , Inciso I - Apropriação de Tesouro, - 1º acusado - E Art. 342, § 1º - Falso Testemunho Ou Falsa Perícia, Qualificado Pela Natureza, - 2º acusado - \r\n\r\nProc. 2005.061.012454-6 - FABIO DA SILVA BENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA CORRÊA (RJ-050479), Dr(a). FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS MORAIS (RJ-067891), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimar os patronos do réu Fábio da Silva Bento da juntada do Laudo de Exame de DNA. \r\n\r\nId: 97692"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Amadeu Mendes Campanati \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Decio Luiz Ornelas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.063.006247-9 - JURACI FERNANDES PEREIRA GERALDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X Falecido: PEDRO ALVES FERREIRA Fica o Requerente intimado a manifestar-se sobre ofício de fls. 66/67. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nProc. 2006.063.003036-5 - ARLI JOSÉ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDO DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-063311)) X JOSÉ DA CRUZ ALVES Ao Requerente sobre fls. 28/29 (Portaria 01/2002) \r\n\r\nProc. 2006.063.005690-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-056075)) X MÁRIO IGNÁCIO DA SILVA À Requerente sobre o ofício de fls. 14 (Portaria 01/2002 - 1ª Vara)\r\n\r\nAnulatória, Contratual C/C Indenização por Danos C/ Liminar \r\n\r\nProc. 2004.063.006473-5 - JOSÉ PEREIRA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS (RJ-072495)) X COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS COMERCIANTES DE CONFECÇÕES DO CENTRO NORDESTE LTDA-CREDICENM (Adv(s). Dr(a). GERALDO BARROS MOREIRA (MG-038968) Às partes sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.063.005663-7 - Inventariante: NELSON ANTONIO COSTA TEIXEIRA X JOSE FALCAO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLON VIEIRA LIMA (RJ-104342) Despacho:Ao inventariante na forma da cota retro. \r\n\r\nProc. 2006.063.003560-0 - Inventariante: FREDERICO GUILHERME DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522)) X NEILA NICIA BARBOSA DA COSTA), WALDIR GUILHERME DA COSTA Despacho:Esclareça o inventariante quanto ao teor da quitação fiscal juntada às fls. 38, haja vista que não faz referência aos autores da herança. \r\n\r\nArrolamento de Bens, homologação de partilha e adjudicação dos quinhoes dos herdeiros \r\n\r\nProc. 2005.063.008301-0 - Inventariante: DIVA COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO COELHO PEDROSO (RJ-047861)) X ETELVINO DOS SANTOS FILHO Sentença:Considerando que foram observadas as formalidades legais e apresentadas as certidões fiscais necessárias nestes autos de ARROLAMENTO dos bens deixados por morte de ETELVINO DOS SANTOS FILHO, ADJUDICO a DIVA COELHO DOS SANTOS os bens descritos às fls. 03, ressalvados eventuais direitos de terceiros.Transitada em Julgado e após o cumprimento do estabelecido no parágrafo 2º do art. 1.031, do C.P.C., expeça-se a competente Carta de Adjudicação.Após, arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.063.004267-7 - A CONGREGAÇÃO DAS FILHAS DO DIVINO ZELO (Adv(s). Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459)) X ELAINE BITTAR Decisão:1- Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 277, do CPC, para o dia ________________, às ______________; 2- Cite(m)-se o(a)(s) réu(s) para que compareça(m) à audiência designada, sob pena de revelia, advertido(a)(s) de que deverá(ão) comparecer pessoalmente, assistido(s) de advogado, e nela oferecer(em) a defesa que tiver(em), acompanhada de documentos e rol de testemunhas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.063.005799-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MIGUEL GAMA (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE SOUZA WERNECK ROCHA (RJ-128887)) X MARLENE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 15. Portaria nº 001/2002-1ª Vara.\r\n\r\nCobrança, de Encargo Condominial \r\n\r\nProc. 2002.063.002833-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VERONA (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522)) X ELIANE MARIA DE FATIMA OLIVEIRA Ficam os interessados intimados a manifestarem sobre laudo de avaliação no valor de R$ 70.000,00. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.063.005348-1 - ALEXSANDRA MATEUS PEDRO AQUINO (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) À Autora, em réplica. \r\n\r\nDeclaratória, de inexigibilidade de titulo C/C Reparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2004.063.004015-9 - DILMA COSTA GATTO (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X PARVEL - PARAIBUNA VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO CARNEIRO (MG-081699) Ao autor s/ depósito fls.235/236. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenização Por Danos Morais, com Pedido de Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.063.006565-0 - IONE MARTINS DA COSTA INOCÊNCIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Fls 202/205 - À penhora \"on line\", como requerido. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.005440-0 - MARIA DAS GRAÇAS MORGADO BILHERI (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao Autor, em réplica (Portaria 01/2002) \r\n\r\nDeclaratória, para Desconstituição de Débito C/C Danos Morais e Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2005.063.005989-4 - PADARIA NOVA MONTE CASTELO LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). MARLON VIEIRA LIMA (RJ-104342)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Às partes sobre a proposta de honorários periciais (Portaria 01/2002 - 1ª Vara) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de alugueres e encargos. \r\n\r\nProc. 2005.063.006736-2 - FUED ELMOR (Adv(s). Dr(a). PAULA DE FREITAS VALLE BARBOSA (RJ-124910)) X LÍDER DO CIMENTO E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 49. Portaria nº 001/2002-1ª Vara.\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.063.006265-9 - PEMAUTO COMERCIO DE VEICULOS E MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS CHIMELLI DE MIRANDA (RJ-104836)) X ORESTES ROSSI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MEDEIROS LISBOA XAVIER (RJ-099314) Despacho:Cumpra-se o v. acordão. Certifique-se nos autos da execução o teor do referido acordão. Após, certificada a insubsistência de autos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.063.000802-5 - EDSON CÁSSIO QUEIROZ DUTRA, MARIA DO CARMO ABRANTES DUTRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FERNANDO GOULART DE FREUDENTHAL (RJ-116934)) X ANÍVIO DA MOTTA MORAES (Adv(s). Dr(a). RICHARD TAVARES (RJ-072011) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.063.000690-3 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801)) X HÉLIO SALOMÃO CORREA ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Sentença:Diante da quitação do débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, COM FULCRO NO ART. 794, I, DO CPC. Defiro, desde já, a expedição do mandado de pagamento retro solicitado. Ao trânsito, certificada a insubsistência das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.063.000731-9 (32.365) - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X VANDERLEY DE SOUZA Decisão:Determino a realização de leilão dos bens penhorados às fls. 143 dos autos, devendo o mesmo ser realizado por Oficial de Justiça, em razão do pequeno valor do bem penhorado. Intime-se o Sr. Oficial Responsável pela Central de Mandados, para ciência. Dispenso a publicação de Editais, nos termos do art. 686, § 3º, CPC. Para alienação do bem, designo o dia 13/03/2007, às 14:30 horas, determinando que seja o leilão realizado no átrio do Forum. Caso o bem não obtenha lanço superior à importância da avaliação, designo o dia 03/04/2007, às14:30 horas, para o segundo leilão, quando será vendido a quem mais der, observado o art. 692, 2ª parte, do CPC. Intime-se o exeqüente e o executado, este último, pessoalmente, por mandado, para ciência da designação. Atualize-se a avaliação, bem como o valor da dívida.Fica o credor intimado a recolher custas com mandado de intimação do devedor e custas com contador. \r\n\r\nProc. 2002.063.001424-7 (32.771) - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X ALICE FRANCISCA PEREIRA Decisão:Determino a realização de leilão dos bens penhorados às fls. 45 dos autos, devendo o mesmo ser realizado por Oficial de Justiça, em razão do pequeno valor do bem penhorado. Intime-se o Sr. Oficial Responsável pela Central de Mandados, para ciência. Dispenso a publicação de Editais, nos termos do art. 686, § 3º, CPC. Para alienação do bem, designo o dia 13/03/2007, às 14 horas, determinando que seja o leilão realizado no átrio do Forum. Caso o bem não obtenha lanço superior à importância da avaliação, designo o dia 03/04/2007, às 14 horas, para o segundo leilão, quando será vendido a quem mais der, observado o art. 692, 2ª parte, do CPC. Intime-se o exeqüente e o executado, este último, pessoalmente, por mandado, para ciência da designação. Atualize-se a avaliação, bem como o valor da dívida.Fica a credora intimada a recolher custas com mandado de intimação do devedor e custas com o contador. \r\n\r\nProc. 2004.063.006226-0 - ANIVIO DA MOTTA MORAES (Adv(s). Dr(a). RICHARD TAVARES (RJ-072011)) X EDSON CASSIO QUEIROZ DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FERNANDO GOULART DE FREUDENTHAL (RJ-116934) Despacho:Aguarde-se o julgamento dos embargos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.063.006468-3 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X CARLOS ROBERTO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SILVEIRA (RJ-001030B) Ao Exeqüente sobre fls. 37 \r\n\r\nProc. 2006.063.004705-5 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X JOSE JOAQUIM MARCELINO Despacho:Fls. 18 e 19. Esclareça a parte autora. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1999.063.000644-2 (29.507) - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JUPIRA MARIZETE ALVES DO NASCIMENTO (RJ-084860)) X TELETEL - CONSTRUÇÕES LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Vista ao Advogado, pelo prazo legal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.063.004965-7 - JOSÉ EUSTAQUIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X VESPER S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Ao Requerente, sobre o depósito de fls. 175. \r\n\r\nProc. 2005.063.007206-0 - SEBASTIAO CEZAR DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor s/ depósito de fls. 124/125. \r\n\r\nProc. 2005.063.007702-1 - ROBSON DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos moldes do art. 331 do CPC, para o dia 21/03/2007 às 17:00 horas. P.I. \r\n\r\nProc. 2006.063.001430-0 - MICHELE MELO CHAVES (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Às partes sobre a proposta de honorários do Perito. (Portaria 01/2002 - 1ª Vara) \r\n\r\nProc. 2006.063.001499-2 - KALINA DE JESUS MARTINS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO DO BRASIL S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030), Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Fica a parte ré intimada a recolher R$ 12,24 (0714-6), mais 10% de CAARJ, referente a intimação da parte autora para o comparecimento na audiência designada \r\n\r\nProc. 2006.063.002253-8 - DORCELINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIALVA CARDOSO QUINTELLA (RJ-088222)) X FLORESTA SUPERMERCADOS - MAXXI REDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTAIR MAGNO MARTINHO (RJ-070994), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) À Autora, em réplica (Portaria 01/2002 - 1ª Vara) \r\n\r\nProc. 2006.063.002566-7 - ROSA MARIA RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X EUSTAQUIO DE PAULA MIROR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC) a se realizar no dia 28/03/2007 às 17:00 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.063.003733-5 - ELIAS SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.063.003023-5 - MARIA IMACULADA DO CARMO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Fls 240/2 - Defiro em parte. Expeça-se o mandado de pgto, qto à quantia depositada. Depois, manifeste-se a parte contrária sobre a petição retro.Fls 240/2 - Defiro em parte. Expeça-se o mandado de pgto, qto à quantia depositada. Depois, manifeste-se a parte contrária sobre a petição retro.Fls 240/2 - Defiro em parte. Expeça-se o mandado de pgto, qto à quantia depositada. Depois, manifeste-se a parte contrária sobre a petição retro. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.003120-5 - LEVY HENRIQUE (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 20/03/2007 às 14:50 horas.. P.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.063.003395-0 - VALERIA WERNECK FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES (RJ-121531)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Desigono Audiência Preliminar (art. 331 do CPC), a se realizar no dia 14/02/2007 às 16:40 horas. I-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.063.005162-9 - GERALDO AFONSO FONTAINHA FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X CONSTRUTORA DE TRES RIOS CONST REF LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.063.004923-4 - RONALDO MOREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA MUNIZ RAYBOLT (RJ-130799)) X ROSIMAR REIS GOMES RAMOS Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito na forma do art. 267, p 1º do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2005.063.002686-4 - JOSE VERISSIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X ALDO RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Autor sobre o laudo pericial. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Patrimoniais C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.003431-0 - CARLOS FREDERICO DA SILVA FRAGA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335)), GRUPO DE COMUNICAÇÃO TRÊS S/A, Dr(a). CLAUDIA REGINA SOARES DOS SANTOS (SP-123618), Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 28/03/2007 às 16:00 horas. P.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.063.000028-9 (15620) - Inventariante: ELMA STELMAN MEDICI PACE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PELEGRINO MAIA (RJ-025459)), Inventariante: EDSON MEDICI), Interessado: MICHELI FÉLIX), Interessado: PAULO ROBERTO FELIPPE), Interessado: VÂNIA LÚCIA NOGUEIRA FELIPPE), Interessado: MARCO AURÉLIO ZARATTINI), Interessado: SANDRA HELENA RAMOS DE MELLO ZARATTINI, Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522)), Interessado: PAULO AMAURY SARMENTO COSTA), Interessado: LUISA MELLO MATTOS DE CASTRO COSTA, Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X OSWALDO MEDICI Despacho:Fls. 249/250 - À inventariante. \r\n\r\nProc. 1994.063.000581-5 (25.246) - Inventariante: MARIA DO CARMO DO VAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE MELO (RJ-005674D)) X MARIA AMARAL DO VAL Despacho:À inventariante, na forma da cota retro. \r\n\r\nProc. 1997.063.000066-6 (27.879) - Inventariante: CIRENE LEAL DA CUNHA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011)) X JOÃO FRANCISCO DOS SANTOS ALMEIDA Despacho:À inventariante e à Fazenda sobre fls. 253. \r\n\r\nProc. 2005.063.006918-8 - Inventariante: MARILENE APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FERRO COSTA (RJ-052238)) ANA CLAUDIA DINIZ JUNQUEIRA, Dr(a). RICHARD TAVARES (RJ-072011)) X ROGÉRIO DINIZ JUNQUEIRA Ficam os interessados intimados a manifestarem sobre laudo de avaliação no valor de R$ 55.000,00. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nProc. 2006.063.002852-8 - Inventariante: MARIA DO CARMO SILVA VALINOTI (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X MARCO POLO VALINOTI Decisão:3 - Após, à inventariante, na forma da cota do anverso. \r\n\r\nProc. 2006.063.003038-9 - Inventariante: CINARA MARIA BASTOS JORGE ANDRADE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DA ROCHA DIAS (RJ-056217)) X LEONOR BASTOS JORGE Despacho:Manifeste-se a inventariante sobre a cota do anverso do I. Procurador do Estado. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de bem \r\n\r\nProc. 2006.063.002400-6 - ESPOLIO DE EUNICE MARIETA DO ROSARIO CARAVANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264)) X JOSE APARECIDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERIS SIMO SILVA (RJ-044901) Fica o autor intimado a manifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça de fls. 42. (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.063.001316-1 - FLAVIO DA CRUZ ALVES (Adv(s). Dr(a). OSTERVALDO COUTINHO JUNIOR (RJ-049818)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Fica a parte ré intimada a recolher R$ 12,24 ( 0714-6), mais 10 % de CAARJ, referente a intimação da parte autora para o comparecimento na audiência desiginada \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.063.002284-8 - ANTONIO SANTO DA SILVA, ANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA ANGELA PACE DE CARVALHO), ESPÓLIO DE JOSÉ LUIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO E REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANO MORAL \r\n\r\nProc. 2006.063.000233-3 - ANTONIETA SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ÉRICA MARIA DE OLIVEIRA BERNARDES (RJ-133259)) X LOSANGO ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 27/03/2007 às 14:40 horas. P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.063.010223-4 - CARLOS FREDERICO DA SILVA FRAGA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:O recurso cabível contra decisão que declina a competência do juízo é o agravo de instrumento, devendo o mesmo ser interposto perante o Tribunal \" ad quem\". Desta feita, desentranhe-se a peça constante à fls. 91/97 e entregue-se a seu subscritor. \r\n\r\nProc. 2006.063.002299-0 - MÁRIO LIMA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 28/03/2007 às 16:20 horas. P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, c/c pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.063.002144-3 - TEREZINHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO VALENTIM BESSA (RJ-108458)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 13/03/2007 às 15:10 horas. . P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.005175-7 - SEBASTIÃO CEZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MALTA DA SILVA (RJ-112224)) X SESEF - PLANSFER - PLANO DE SAÚDE DOS FERROVIÁRIOS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-060529) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nObrigação de Fazer, com danos morais e materiais e antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2005.063.004001-0 - CLAUDIA DA SILVA SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X IPASOFT TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILSON AMARAL DOS ANJOS (MG-051456)), BANCO FINASA S/A, Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art.331 do CPC, para o dia _____________________ às __________________. P.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer \r\n\r\nProc. 2006.063.002859-0 - NERONDINO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 20/03/2007 às 15:10 horas. P.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido ded liminar. \r\n\r\nProc. 2006.063.003347-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ADILSON SOARES DA ROSA Sentença:S E N T E N Ç A Vistos e etc., HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 21, para os fins do art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil.Julgo, em conseqüência, extinto o processo, com fundamento no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Três Rios, 13 de dezembro de 2006.AMADEU MENDES CAMPANATIJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nReparação de Danos, com pedido de antecipação parcial da tutela jurisdicional \r\n\r\nProc. 2004.063.006379-2 - MARIA ESTELA DE MACEDO CORREA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Ao Requerente, sobre o depósito de fls. 176. \r\n\r\nReparação de Danos, estetico e moral. \r\n\r\nProc. 2006.063.001072-0 - ERICA LOURENÇO ALVES (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA ESTEVÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FRANZ CARVALHO (MG-072340B) Às Partes, para intimar que foi designado o dia 01/03/07 às 13h, para oitiva de testemunhas na comarca de Juiz de Fora/MG. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2005.063.008164-4 - MACÁRIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDO DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-063311)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Fica a parte ré intimada a recolher R$ 12,24 (0714-6), mais 10% de CAARJ, referente a intimação da parte autora para o comparecimento na audiência designada \r\n\r\nProc. 2006.063.004351-7 - JORGE LUIZ QUIRINO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X LOJAS CEM S.A Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, julgando extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inc. I do CPC. Condeno o autor no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios de R$ 350,00, ficando suspenso esse pagamento, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2006.063.005275-0 - NEUZA MARIA KOPKE SEIXAS (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) À Autora, em réplica (Portaria 01/2002 - 1ª Vara) \r\n\r\nReparação de Danos, morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.063.006452-0 - FABIANA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714), Dr(a). PAULA DE FREITAS VALLE BARBOSA (RJ-124910) Despacho:Venha aos autos planilha atualizada do débito. \r\n\r\nQuebra Repetição de indébito cumulada com expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2002.063.001371-1 (32.501) - SIDNEI NUNES (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO NUNES DE LIMA (RJ-001754) Fica a parte ré intimada a recolher R$ 12,24 (0714-6), mais 10% de CAARJ, referente a intimação da parte autora para o comparecimento na audiência designada \r\n\r\nRepetição de Indébito Cumulada Com Expurgos de Juros, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.063.002934-2 - RICARDO COELHO PEDROSO (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Às partes sobre o laudo de fls. 168/187 ( Portaria 01/2002) \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.063.002304-6 - JOÃO BATISTA AVILA SALES, Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DAVID PILDERVASSER (RJ-038519)), Interessado: COOMEFER - COOPERATIVA MINEIRA DE EQUIPAMENTOS FERROVIÁRIOS LTDA, Dr(a). ANTONIO BRAGA DE OLIVEIRA (MG-055614)), Interessado: ALDAIR JOSÉ PAULINO BENEDITO, Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)), Interessado: JOSÉ ROBERTO SOARES, Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). GEOVANY PACELI SILVA VILAS (MG-062175)), Interessado: SÓCRATES AFONSO MOREIRA), Interessado: SÓCRATES AFONSO MOREIRA, Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801)), Interessado: C.A.M SILVA SUCATAS, Dr(a). EDMUNDO HENRIQUE DE MACEDO SOARES E SILVA (RJ-011112)), Interessado: ANTÔNIO DA SILVA, Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C)), Interessado: SINDICADO DOS TRABALHADORES METALÚRGICAS, MECÂNICAS, MATERIAL ELÉTRICO, MATERIAL ELETRÔNICO E DE INFORMÁTICA DE TRÊS RIOS/RJ, Dr(a). CLARISSA COSTA CARVALHO (RJ-097803)), Interessado: CIA MINEIRA DE SIDERURGIA, Dr(a). ILDEU DA CUNHA PEREIRA (MG-048521) Decisão:4. Ao teor da informação de fls. 1564/1565, intime-se o Diretor Presidente Paulo Franchini Mello Junior no endereço ali indicado, para relação nominal de credores, esclarecendo, ainda, sobre o depósito dos livros contábeis e fiscais em cartório consoante as alegações de fls. 1675/1679 do Senhor Contador Avandiê José Lessa, no prazo de 30 dias, sob pena das sanções penais legais.5. Retornem ao MP para que se pronuncie:a)Sobre o auto de arrecadação apresentado;b)Sobre os esclarecimentos prestados pelo administrador tencionando a abertura de conta corrente;c)Sobre a remuneração do administrador na forma do disposto no artigo 84 da Lei nº 11.101/05;d)Sobre o contrato de prestação de serviços consoante sua necessidade e permissivo legal na forma do mesmo artigo 84 da lei.e)Sobre o pedido de terceiros interessados de fls. 1512/1513.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.063.002304-6 - JOÃO BATISTA AVILA SALES, Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DAVID PILDERVASSER (RJ-038519)), Interessado: COOMEFER - COOPERATIVA MINEIRA DE EQUIPAMENTOS FERROVIÁRIOS LTDA, Dr(a). ANTONIO BRAGA DE OLIVEIRA (MG-055614)), Interessado: ALDAIR JOSÉ PAULINO BENEDITO, Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)), Interessado: JOSÉ ROBERTO SOARES, Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). GEOVANY PACELI SILVA VILAS (MG-062175)), Interessado: SÓCRATES AFONSO MOREIRA), Interessado: SÓCRATES AFONSO MOREIRA, Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801)), Interessado: C.A.M SILVA SUCATAS, Dr(a). EDMUNDO HENRIQUE DE MACEDO SOARES E SILVA (RJ-011112)), Interessado: ANTÔNIO DA SILVA, Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C)), Interessado: SINDICADO DOS TRABALHADORES METALÚRGICAS, MECÂNICAS, MATERIAL ELÉTRICO, MATERIAL ELETRÔNICO E DE INFORMÁTICA DE TRÊS RIOS/RJ, Dr(a). CLARISSA COSTA CARVALHO (RJ-097803)), Interessado: CIA MINEIRA DE SIDERURGIA, Dr(a). ILDEU DA CUNHA PEREIRA (MG-048521) Decisão:Por estes motivos, reconhecendo a ausência de pertinência sibjetiva ao Sindicato dos Empregados para atuar na falência, sendo clara assim a sua ilegitimidade para tanto, determino de imediato sua exclusão do processo, que deverá prosseguir doravante sem a manifestação do referido órgão. Corrijam-se as anotações, ficando esclarecido que na capa do processo deverá constar apenas o nome dos atores principais do feito, desde que existentes no caso, excluindo-se todos os demais, por impertinência. Anote-se. Intime-se. No ensejo, autorizo a abertura de conta bancária para o depósito de valores pertencentes à massa falida, como pede o administrador judicial. Oficie-se e comunique-se. Depois, voltem os autos conclusos para a adoção de providência urgente. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.063.001977-1 - CONSEL ENGENHARIA CONSTRUTORA SANTA EDWIRGES LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 21/03/2007 às 16:40 horas. P.I. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de compromisso de compra e venda C/C Reintegração de Posse E Cobrança, de valores \r\n\r\nProc. 2006.063.005191-5 - ADEMIR ANTONIO SERDEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X LUIZ CLAUDIO GOMES DO CARMO), EDMA REIS GOMES DO CARMO Ao Autor, em réplica. (Portaria 01/2002) \r\n\r\nRestauração de Autos, (referente ao Inventário de nº 2001.063.001397-6) \r\n\r\nProc. 2006.063.002932-6 - DINAIR PORTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448) Sentença:S E N T E N Ç A Vistos etc.,Tendo em vista os fatos alegados na inicial, que veio acrescida da documentação de fls. 04/33, bem como a concordância da parte autora, patrocinada pela Defensoria Pública, DETERMINO A RESTAURAÇÃO DOS AUTOS DE Nº 30.683 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, onde figura como autor o ESPÓLIO DE ODINALDO LEÃO MACHADO, representado por sua Inventariante, MARIA HELENA TEIXEIRA MACHADO, e como réu o BANCO ITAÚ S/A.Por via de conseqüência, proceda o Cartório as devidas substituições, na autuação e demais registros cartorários, para que passem a constar os dados acima descritos.Em seguida, remetam-se os autos ao distribuidor, para as anotações cabíveis.Transitada em julgado, dê-se continuidade à ação declaratória, nos termos do artigo 1067, do CPC, com abertura de vistas às partes para que especifiquem provas, justificadamente.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C.c Expurgos de Juros \r\n\r\nProc. 2006.063.001743-9 - RENATO VALENTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, para expurgo de juros C/C Repetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer E Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.003385-8 - VINICIUS GUEDINO SEABRA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X UNIBANCO -UM FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Despacho:Designo audiência de conciliação,nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 27/03/2007 às 15:30 horas. P.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, para expurgo de juros C/C Repetição de Indébito, com antecipação parcial de tutela \r\n\r\nProc. 2006.063.004884-9 - MAURICIO JANUARIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Ao Autor, em réplica (Portaria 01/2002 - 1ª Vara) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1990.063.000005-5 (22.674) - ALMIR CALDARARO BARENCO COELHO (Adv(s). Dr(a). MARINHO CAMPOS DELL ORTO (RJ-004657)) X ESPOLIO DE JOAQUIM JOSE DA SILVA E OUTROS), Confinante: JAQUELINE SILVA SÁ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.063.005633-0 - MARIA LIDIA DA SILVA VITALINO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714)) X COOPERATIVA HABITACIONAL PURIS LTDA) Decisão:Defiro JG à autora.1. Inicialmente, defiro itens 1 e 2 do parecer Ministerial retro. Atenda-se.2. Citem-se os réus e os confrontantes (e seus eventuais cônjuges) nominados na inicial. 3. Citem-se, por edital, com o prazo de 20 (vinte) dias, os eventuais interessados ( arts. 942, II e 232, IV).4 Cientifiquem-se, via postal, a União, o Estado e o Município, encaminhando-se cópia da inicial e dos documentos que a instruíram, que deverão ser fornecidos pelos autores. \r\n\r\nId: 97704"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Egas Moniz Barreto de Aragao Daquer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.107370-6 - CASA SAO JORGE LIVRARIA E PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CICERO TELLES VERAS (RJ-031800)) X MANOEL DE OLIVEIRA ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.074824-9 - LUIZ GONZAGA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:Mantenho a decisão agravada. 2) seguem informações. 3) dê-se vista ao credor pelo prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 2006.001.122989-5 - MARIA DE LOURDES DA SILVA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Port 01/02 - Às partes sobre fl. 76 (....exame pericial marcado para o dia 08/03/07 às 13:00 hs na sala de perícias médicas , no 3º andar , corredor C deste Fórum....solicita que os honorários sejam fixados em 10 salários mínimos ...) \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.001.117150-0 - ELIANE WERGNER FERREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) portaria nº 01 - AO RÉU SOBRE CERTIDÃO (...A PARTE RÉ DEIXOU DE RECOLHER CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,49 REFERENTES A \"APCJ\", CONTA 0711-2) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.137650-6 - LAURA MARIA SANTOS DE BRITO SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE AUGUSTA DA SILVA (RJ-107915)) X JOSEFA XAVIER BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2005.001.137650-6 - LAURA MARIA SANTOS DE BRITO SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE AUGUSTA DA SILVA (RJ-107915)) X JOSEFA XAVIER BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434) Despacho:J. A rescisão unilateral voluntária do locatário independe de procedimento judicial. Não há interesse processual. Esclareça o requerente, visto que a presente não preenche os requisitos de inicial. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.159745-7 - LILIANA ELIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978), Dr(a). JOSÉ MANOEL FRAZÃO MENDES (RJ-064785)) X ICATU HARTFORD (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). RENATA RUFFO RODRIGUES PEREIRA (RJ-103394E) Portaria 01 de 2002: Às partes sobre fl. 139 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.087630-4 - AMANDINO DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). LAURINDA RIBEIRO BARBOSA MALTA (RJ-084448)) X CAMOB CLINICA DE ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLOGICA DE BOTAFOGO), Fiador: VILMA BRAGA ABALO LEMES DA SILVA), Fiador: IVAN PEREIRA PRATA), Fiador: EMILIA BRAGA PEREIRA PRATA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DEHON RODRIGUES BARBOSA (RJ-067166) Portaria 01 de 2002: Ao interessado sobre resposta de ofícios \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.100345-0 - MARIO BERNARDES DE ALMEIDA GALVAO (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160), Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381)) X MARCO ANTONIO CORREIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.036825-0 (20698) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X SCUD COM DE MATERIAIS LTDA ME E OUTROS E OUTROS COM AS CUSTAS , DESARQUIVEM-SE PUBLIQUE-SE NO NOME DO ADVOGADO REQUERENTE. NADA SENDO REQUERIDO EM 5 DIAS, ARQUIVE-SE ESTE EXPEDIENTE \r\n\r\nProc. 1998.001.057973-3 - ESPOLIO DE CHRISTINA TANCREDO ROSSATTO (Adv(s). Dr(a). RUBENS DA SILVA ROSSATTO (RJ-021700)) X O NOSSO BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Despacho:1) Renumere-se os autos a partir de fl. 405.2) Diga a parte exeqüente se o valor que está pleiteando à fl. 398 é da execução ou é de honorários do advogado, em sendo o caso, o mesmo é que tem que pleitear em seu nome próprio o crédito que tem a receber e não o Espólio. \r\n\r\nProc. 2005.001.034244-6 - ECIG EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS ILHA DO GOVERNADOR S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)) X EDUARDO CARLOS CASSAR), ESTER SYLBERBLECH CASSAR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.079140-8 - IDA SALOMAO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:1) Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial, 2) sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3) Prazo de dez dias \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.058319-2 - MARIZA TORRES DE OLIVEIRA CAFE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA REIDY VINHAIS BANDEIRA DE MELLO (RJ-109500)) X FESTAS COM LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON ROCHA DE MEDEIROS (RJ-021614), Dr(a). FROIM ICEK BAUMWOL (RJ-060964), Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904), Dr(a). DAYSE MARIA BAPTISTA (RJ-073059) Despacho:Pelo MM. Juiz foi proferido o seguinte despacho: \"Ante a ausência da advogada da autora, apesar de regularmente intimada, aguardem os autos em cartório por 48 horas, à apresentação de eventual justificação. Após, voltem cls, para apreciação acerca da designação de nova audiência, se for o caso e eventual perda da prova oral pela parte autora, considerando a certidão de fl.169. Diga, ainda a autora, em 48 horas, sob a parte final da decisão de fls.156.\". \r\n\r\nProc. 2003.001.051405-8 - REGINA GATTO CHRIST E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO UNIAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:Defiro vista dos autos à parte autora pelo prazo de cinco dias, tão-somente, após a manifestação das partes no processo sob o número 2003.001.051410-1, a fim que não tenham as partes qualquer prejuízo processual. \r\n\r\nProc. 2006.001.165837-0 - MOEMA DE OLIVEIRA DELORENZI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORRÊA (RJ-015546), Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X BRADESCO SAÚDE S A Decisão:Intime-se para cumprimento da Tutela, pessoalmente e por OJA de PLANTÃO, sob pena de prisão do Diretor da Bradesco. Prazo 24 horas. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.166026-1 - PAULO ROBERTO FERNANDES UMAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARCO TULIO E OUTROS Despacho:1) certifique o cartório sobre custas e taxa judiciária a serem recolhidas. 2) regularizem os autores sua representação nos autos, recolhendo as custas devidas. 3) venha a prova das alegações, com a juntada dos laudos de vistoria de local, elaborado pelos órgãos competentes, conforme mencionado a fl.05 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.049590-6 - MIRIAM DE PAULA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DOS ANJOS (RJ-086740)) X CONSORCIO NACIONAL BRASTEMP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE FERREIRA AIVA (RJ-075580) Decisão:A importância depositada, conforme fl.139 é superior ao valor em execução, informado pela parte autora à fl.93. Assim, antes de deferir o levantamento pretendido pela autora, venha planilha atualizada do débito, considerando o pretendido à fl.145. De ressaltar que na conta de fl.93, para execução, estavam incluídos os honorários do feito principal, não tendo sido incluídos os honorários da execução, deferidos à fl.110 e publicada a decisão que os deferiu à fl.111. ET: Após, fl.96 a numeração está errada, eis que existem 2 fls.111, além de faltarem diversas folhas. Certifique o cartório o que ocorreu, retificando o que for necessário, em sendo o caso \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.077495-7 - JACI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X PETROLEO BRASILEIRO PETROBRAS SOCIEDADE ANONIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CARESTIATO DANIEL (RJ-068611) Despacho:Comprove-se a falência da denunciada \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.137204-5 - VERA MARIA COSTA NOGUEIRA GORRESE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO CACIQUE S A (Adv(s). Dr(a). SIGISFREDO HOEPERS (RJ-002723) Despacho:Junte-se. Às partes \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.203179-2 - LAYDES GOMES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). GLEICE ALESSANDRA DE ARAUJO FELIX (RJ-137531), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Deposite a parte ré os honorários periciais e recolha as custas apontadas à fl. 237. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.089393-1 - DURVAL BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:Em razão disso, determino que seja oficiado os órgãos restritivos de crédito para que exclua ou não inclua o nome do autor em seus cadastros, uma vez que os efeitos da tutela estão em vigor. Intime-se a parte ré para, em 24 horas, excluir ou não incluir o nome do autor nos órgãos restritivos de crédito, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), que será convertida em pena de prisão do diretor/presidente da empresa ré, na hipótese de descumprimento da presente ordem judicial.Oficie-se. Intime-se. \r\n\r\nId: 98597"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nEscrivão: Paulo Drummond\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.170937-5 - MARIANGELA DA SILVA SORIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Ás partes sobre os honorários do i perito. \r\n\r\nProc. 2003.001.153776-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPACO IV (Adv(s). Dr(a). MARCIA RODRIGUES BRAGA (RJ-093625)) X ESPOLIO DE HARRY SPRUNG), EURYDES LIMA SPRUNG (Adv(s). Dr(a). ELISABETE COSTA RODRIGUES (RJ-127336) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.150947-4 - GENERALI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SANTOS DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-101717), Dr(a). ALCINDO DE OLIVEIRA BAENA (RJ-052753)) X BANCOOP BANCO COOPERATIVO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Decisão:Inclua-se no pólo passino e cite-se, nos termos da petição retro, tudo após decorrido o prazo para recurso desta decisão. \r\n\r\nProc. 2005.001.162343-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PATRIARCA (Adv(s). Dr(a). JACOMO MASELLO NETO (RJ-050880)) X SIDNEY CARDOSO DA SILVA E OUTRO Despacho:I o condomínio autor por AR, para dar útil andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.094862-4 - NUCLEO DE ARTES SOLANGE MALHEIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). AGNESIO SARAIVA FILHO (RJ-046530)) X MARIA DA GRACA ARANHA ALVES PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839) Despacho:Justifique a parte ré o pedido de prova testemunhal. \r\n\r\nProc. 2006.001.108940-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RICHARD (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X ROSARIA SIMOES DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Aguarde-se as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.001.151026-2 - CONDOMINIO DO EDIFICO PONTE SAMARAL (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA LAURIA BAPTISTA GUIMARÃES (RJ-094169)) X MARCUS VINICIUS DOS SANTOS E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1997.001.051243-0 - CARLOS ALBERTO MARENGA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES D'GAULLE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARVILLA CORRÊA (RJ-034580) Despacho:Ao réu para recolher as despesas processuais apontadas pelo contador às fls 91, em 5 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.206397-5 - MARCIO JOSE SADLER VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763)) X BANCO BEMGE S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) Decisão:Indefiro o pedido de fls 305, uma vez que a preliminar de ilegitimidade passiva já foi rejeitada. Publique-se e após, ao ilustre louvado sobre fls 32/303. \r\n\r\nProc. 1999.001.123160-0 - SANDRA CONRADO NOBRE BULHOSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LAERTES JOAO DE SOUZA (RJ-014688)) X ROGENAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ- 005042) Despacho:Ao autor para recolher as despesas processuais apontadas pelo contador às fls 288, em 5 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2001.001.090889-5 - MARIA CRISTINA NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DA SILVA PEREIRA (RJ-088438), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:... Considero lúgido e definitivo o laudo pericial. Digam as partes se concordam com o julgamento no estado do processo. \r\n\r\nProc. 2002.001.077777-8 - MAGNO SANTANA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). GERALDO GOMES DA SILVA (RJ-036498)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Despacho:Ao réu para recolher as despesas processuais remanescentes apontadas pelo sr contador às fls 133, em 5 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2003.001.026515-0 - ISOJET INDUSTRIA COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PABLO GONCALVES E ARRUDA (RJ-114989)) X GIMACOL GIACOMIN MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIAM SIMÕES DOS SANTOS BARBOSA (RJ-118158) AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.076691-6 - HELENA RODRIGUES RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Fls 367: às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2003.001.118147-8 - REGINALDO SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LAURO BEZERRA DA SILVA (RJ-044704)) X EVENTRIX EVENTOS DESENV PROF L Despacho:Fls 34: Indefiro, eis que o procxesso está extinto. Arquive-se \r\n\r\nProc. 2004.001.023150-6 - TORQUATO CARNEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO (RJ-082116)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA Despacho:Ao autor para recolher as despesas processuais apontadas pelo contador às fls 19, em 5 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.012179-0 - POSTO E GARAGE RIO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA (RJ-077878)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO DE JESUS LOPES (RJ-127661) Despacho:Homologo os honorários do i. Perito, na forma aqui justificada e flexibilizada. Venham os depósitos, pelo autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.120761-7 - LUIZ CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Ao interessado para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2006.001.096791-6 - DECORACOES KARICIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Despacho:.... Defiro a produção de provas: a ) documental suplementar, inclusive com exibição de todos os contratos e extratos bancários da autora , a ser providenciada pela parte ré b) pericial contábil, designando o Dr Roberto Epelbaum para apresentar proposta de honorários, após a quesitação das partes em cinco dias; c) facultada a indicação de assistentes técnicos, venha o laudo em 30 dias, após o depósito às expensas da parte autora;; d) oral, vindo o rol de testemunhas em rtempo hábil, cuja AIJ será marcada oportunamente. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1994.001.015633-3 (15336) - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804), Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X SALVADOR LACERDA FALCAO (Adv(s). Dr(a). ENIO FRANCO COELHO (RJ-039419) Despacho:Traga o autor planilha atualizada do débito. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 1998.001.133633-9 - ANA MARIA MIRANDA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE PAULA (RJ-100570), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Fls 220 v e 224 everso: Digam os réus sobre is comprovantes das rendas. Eventual prova será oportunamente apreciada. \r\n\r\nProc. 2003.001.146968-1 - GRAPH PLUS EDITORA E COMERCIO DE BRINDES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.006957-3 - CIFRA IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE BARROS MOREIRA GONÇALVES (RJ-056287)) X A LIVRARIA E EDITORA MAOS DE LUZ LTDA E OUTRO Despacho:Diga a pate interessada, considerando fls 221. \r\n\r\nProc. 2004.001.150198-0 - HILDON ANTONIO COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X VALDO SOARES VALE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.108282-2 - INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S.A (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X TERMOMECANICA SAO PAULO S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ BROCK (SP-091311) Sentença:VISTOS, ETC. ...JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO,...ART. 794, I, DO CÓDEX ADJETIVO.... \r\n\r\nProc. 2000.001.075855-0 - RENATA DE SOUZA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X COMPANHIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALBERTO SILVA LUCCHESI (RJ-029808) Despacho:Certidão supra: Diga a embargada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.114769-8 (16418) - BANCO BANORTE S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409)) X DART SEGURANCA S/A E OUTROS E OUTROS Ao exeqüente para se manifestar obre certidão de fls 100. \r\n\r\nProc. 1997.001.057873-8 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN., (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X TRANSPORTADORA SAHIONE LTDA E OUTROS E OUTROS AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.160058-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X EDILEUZA ANTUNES DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.166282-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X ANTÔNIO RODRIGUES Despacho:Conheço dos embargos. acolhendo-os para determinara a citação em execução, estipulando os honorários em 10% em vrtude de exata dicção da lesgislaçao pertinente à matéria. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2003.001.089973-4 - ELOY PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS SEBASTIÃO GRAÇA COSTA (RJ-076383)) X CELIA REGINA LOBA TO DE SANTANA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora por AR para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2002.001.105366-8A - SIDNEY MOREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE SOUZA RIBEIRO NETO (RJ-098193)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994), Dr(a). FLAVIA SOEIRO DO NASCIMENTO CAMPBELL ALQUÉRES (RJ-092722), Dr(a). RENATO TADEU RONDINA MANDALITI (SP-115762) Despacho:Aguarde-se a A.I.J. designada nos autos principais. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.145547-0 - ROSEMARY SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro a dilação do prazo referente à prova documental, por mais dez dias, às partes. I a autora por OJA para depoimento pessoal, sob as consequências legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.147618-7 - JOSE EDUARDO DANTAS PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.062678-2 - VALBERT DE MORAES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038961)) X EUROBARRA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-042727), Dr(a). JORGE LACZYNSKI FOLHADELLA (RJ-024454), Dr(a). KARLA SAMPAIO SCHMIDT LOPES (RJ-097735) Ao interessado para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 1999.001.111863-6 - JOSE ANTONIO PANYAGUA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X UNIAO DE BANCOS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615) Decisão:HOMOLOGO os honorários, quer porque o trabalho profissional, frente aos quesitos apresentados e pela documentação juntada aos autos, demandará maiores análises, quer porque o valor fixado a título de verba honorária se coaduna com o serviço a ser desenvolvido pela Louvada, não devendo ser reduzido, sob pena de impor gravame excessivo ao perito, quer porque evidenciada razoabilidade e proporcionalidade no pedido, quer porque indispensável ao deslinde da controvérsia a perícia técnica.Venham, pois, os trabalhos. \r\n\r\nProc. 2000.001.051417-9 - FLAVIA DI CARLANTONIO PADILHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO COUTO DE ASSIS FILHO (RJ-096330)) X GUSTAVO CAVALCANTI COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTA MARTELOTTA (RJ-064217) À parte rá para recolher correamente as custas apontadas pelo Contador Judicial em folhas 364. \r\n\r\nProc. 2000.001.130463-6 - BRINK CENTER BRINQUEDEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO REDECARD (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA HENRIQUES (RJ-082782), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2000.001.163528-8 - JORGE EDUARDO GUINLE (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO NORONHA KOEHLER (RJ-065516)) X JORNAL DO COMMERCIO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:Cumpra-se o v, acórdão, requerendo as partes o que for cabível. \r\n\r\nProc. 2002.001.138933-6 - MARIA DA GRACA MENDES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SAMPAIO BELAN (RJ-107474)) X CASA DE SAUDE GRAJAU (Adv(s). Dr(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO (RJ-102064) Despacho:Aguarde-se a decisão do agravo no STJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.053265-8 - VITOR AMADEU VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINETE BASTOS ARANTES COSTA (RJ-116202)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Decisão:Fls 144/146: a) fique o agravo retido pois mantenho a decisão agravada por seus próprios e suficientes fundamentos.Diga o agravado. \r\n\r\nProc. 2005.001.125291-0 - AGF BRASIL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE CREMONEZE PACHECO (SP-131561), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708), Dr(a). ANA LÚCIA RODRIGUES DE ARAÚJO (RJ-107423)) X ALIANCA NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LUIS MALTA (RJ-033339), Dr(a). GODOFREDO MENDES VIANNA (RJ-073562), Dr(a). HENRIQUE OSWALDO MOTTA (RJ-018171), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Decisão:DECISAO1.Deixo de acolher as alegadas prescrições.....2.Em contrapartida, verificando que a autora celebrou contrato de transporte multimodal com a LOGIMASTERS TRANSPORTES NACIONAIS E INTERNACIONAIS LTDA. e, também, que tendo havido a contratação de resseguro com o IRB - BRASIL RESSEGUROS S/A, defiro a denunciação à lide de ambas as pessoas jurídicas acima indicadas, citando-se-as para tanto, recolhidas as custas.....3.REJEITO a preliminar de ilegitimidade ativa ad causam, argüida por Libra Terminal Rio S/A e Bradesco Seguros S/A......4.No mesmo compasso, REJEITO a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, levantada pelas indicadas no item 3 supra......5.No que pertine às provas requeridas ou ventilada audiência de conciliação, aguarde-se as manifestações das denunciadas, ora chamadas a integrar o pólo passivo desta demanda6.Publique-se, tomando o cartório as providências necessárias, aguardando-se, ao depois, alguma interposição de recurso.\r\n\r\nProc. 2006.001.057991-6 - VICTOR MARCELO DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227)) X AMERICAN TOUR CLUB AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DO AR.\r\n\r\nProc. 2006.001.073720-0 - FERNANDA VEIGA MAROCCO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO KAHN (RJ-051955)) X BSH CONTINENTAL ELETRODOMESTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARLA SALSMAN (SP-174477), Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470), Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347) Despacho:Fls 125: Venha a planilha do crédito.\r\n\r\nProc. 2006.001.141022-0 - GERALDA CARVALHO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MASAHIRO TANABE (RJ-062628)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:Fls 55/85: Em réplica. Fls 87/97: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informação do agravo.\r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.101613-9 - NICOLAU CHABAR PRZYBILISKY (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123)) X ESPOLIO DE CARMELINA DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891) Despacho:Sobre os documento juntados, diga o réu. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.055903-2 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE FACULDADE MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LEANDRO RANGEL OLIVEIRA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.118449-8 - HELIO DE AGUIAR NEMESIO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). BERNARDO MOURA MUZELL FARIA (RJ-125527)) X MANOEL BERTHOLDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Despacho:Em provas, justificadamente, dizendo as partes se desejam a AC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.021572-7 - CLAUDIA DE SOUZA CORREIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GI BRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ao réu para recolher as despesas processuais apontadas pelo contador às fls 254, em 5 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2002.001.079902-6 - NAIM GONCALVES TRISTAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DELIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). LUIZ ALBERTO PINHEIRO DE CASTRO NEVES (RJ-104659) Despacho:1- J. 2- DIGAM AS PARTES. VISTA À DP. \r\n\r\nProc. 2005.001.085118-3 - RONEI PEREIRA GROSSO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY MOREIRA JOVINO (RJ-068981)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Aguarde-se por 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.113621-0 - ESPOLIO DE MARCELO ELVAS SEVERINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO (RJ-092749) Despacho:Devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.072974-4 - DIOMEDES ABILIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Fls.121: Às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.079555-8 - ANTONIO FERNANDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Decisão:1 - Os interessados agitam estes recursos, alegando contradição na sentença de fls. 118/121. 2 - Todavia, ambos os embargos têm nítida feição infringente, o que em princípio é vedada em seu âmbito estreito.3 - Pelo fio do exposto, conheço dos embargos, mas nego-lhes acolhida, por isso que a sentença não padece dos vícios que os oportunizam.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.100524-5 - JOAO CORDULINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GOTTE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150) Despacho:Digam as partes se desejam produzir mais alguma prova. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.118097-3 - EMILIA SILVA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X AGF BRASIL SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA AUGUSTA PACHECO GOMES PRIOLLI (RJ-089750), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Especifiequem provas, justificando a finalidade e dizendo se há imteresse na AC. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.003007-3 - ESPÓLIO DE CARLOS DATZ (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191)) X CONDOMINIO DA VILA RUA DONA ZULMIRA N0 118 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA MACHADO (RJ-080568) Aos réus para que se manifestem em alegações finais no prazo de dez dias. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.078110-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO D OURO FINO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO AVENTINO DE OLIVEIRA (RJ-084443)) X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a J gratuita ao réu. .....Assino ao réu o prazo de 48 hs para complementá-la. Vista, portanto, à DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.155606-7 - THEREZINHA CRUZ (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.082070-8 - ESPOLIO DE REGINA MACEDO DE CAMARGO PENTEADO, Inventariante: JARBAS MACEDO DE CAMARGO PENTEADO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-114654)) X IVALDO JOSE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-067627) Decisão:I os réus por AR para regularizar suas representaçãoes nos autos, em 10 dias, observando a eles que não serão tolerados atos procrastinatórios. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1997.001.000006-6 - JOSE BENTO PINTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KARINA CARVALHO SILVA (RJ-135020), Dr(a). TANIA AUGUSTA DE OLIVEIRA (RJ-085539)) X FABIO QUITANA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). REHOB DE ANDRADE MASCARENHAS (RJ-025941), Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076) Decisão:.. Diga a parte interessada, apresentando, pois, planilha discriminada acerca de sua postura. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.036285-6 - JOAO GARCIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ (RJ-111891) Despacho:Em virtude certidão retro e mantendo os demais termos da decisão de fls 665, nomeio a Dra Valéria Cristina Antunes Thomé Ferreira..... \r\n\r\nProc. 2006.001.105916-3 - VINICIUS MEDEIROS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA (RJ-019501), Dr(a). MANUEL DA SILVA FERREIRA (RJ-034901) Decisão:Fls 175/176: a) a peça de réplica em nada interfere no andamento ou resultado processual, por isso que dispisciendo o desentranhamento da peça; b) expeça-se ofício à Polícia Federal com prazo de 10 dias para a resposta, sob as penas da lei; c) alínea b: Diga a parte autora. .... Defiro a produção de prova oral, com depoimento pessoal do auutor e dos RLs das rés, além da testemunhal, até porque, no rito sumário, deve o rol ser apresentado juntamente com as peças vestibular e de broquel. Designo AIJ para 24/04/07, às 14:00 hs. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.001.136808-8 - CINTIA DA COSTA REIS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO COUTINHO NASCIMENTO (RJ-127210)) X THISSALEIA VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.001914-6 - MILTON MARCAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO GENERAL MOTORS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão: intime-se o devedor para pagamento da diferença, nos termos do art. 475-J e seguintes, do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.055331-0 - MARIA BASILIO LEONARDO (Adv(s). Dr(a). IVALDO PACHECO ARAUJO (RJ-067199)) X TRANSPORTE AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Ao réu para recolher as despesas processuais apontadas pelo contador às fls 352, em 5 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2001.001.013274-1 - ROZELYS CARDOSO CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-098648) Despacho:Devolva-se o prazo\r\n\r\nProc. 2001.001.050860-1 - IVO EDUARDO MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280), Dr(a). FRANCISCO MAR TINS NOGUEIRA (RJ-114862), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS (RJ-020283) Despacho:Ao réu para recolher as despesas processuais apontadas pelo contador às fls 164, em 5 dias, sob pena de inscrição do débito na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.162792-8 - LUZIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Tendo em vista que o ofício da FENASEG informa que houve o pagamento do seguro DPVAT, no valor estipulad pela CNSP e se tratando-se do pedido de diferença dispiscienda a juntada de cópia do processo administrativo. Por conseguinte, após a publicação desta decisão, venham cls para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.118314-7 - ALTINO JOSE MACHADO (Adv(s). Dr(a). ISAIAS ALVES DE MENEZES (RJ-060665)) X ITAU DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Designo o Dr João Paulo Conceição para realizar a perícia médica, devendo apresentar proposta de honorários após a quesitação das partes, em cinco dias. Facultada a indicação de assistentes técnicos, venha o laudo em 30 dias, ciente o I louvado qeu a parte autora é beneficiária de JG. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.060661-1 - AMANCIO LUIZ RONQUI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Intimar a parte ré para depositar os honorários advocaticios em favor do CEJUR \r\n\r\nProc. 2006.001.031073-3 - MAURICIO RAMOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X CIA ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:Atendam as partes ao requerimento do sr perito. \r\n\r\nId: 98599"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Elen de Freitas Barbosa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Adriana de Souza Pereira Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1997.063.000747-8 (37.461) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X IRMAG INDÚSTRIA E COMÉRCIO DEPLÁSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264), Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482), Dr(a). SIMONE MATOS SEIXAS (RJ-100690), Dr(a). NATHALIA MARINS OLIVEIRA (RJ-149847E) Decisão:\"(...) rejeito a exceção de pré-executividade. Prossiga-se na execução, aguardando resposta das instituições financeiras sobre eventual bloqueio de valores.\" \r\n\r\nProc. 2005.063.002573-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X AD LIDER EMBALAGENS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). VIVIANE CORRÊA (RJ-095235) Decisão:\" Foram penhorados bens do executado, sendo que a penhora não observou a ordem legal do artigo 11 da Lei 6830/90. De fato, assiste razão ao exequente, pois a penhora deve recair, preferencialmente, em dinheiro, sendo que somente recairá em outros bens na inexistência de dinheiro. Nos autos não há qualquer justificativa para que a penhora não tenha recaído em dinheiro. Assim, deferido o requerimento do exequente de fls. 25Vº. Proceda-se a penhora \"on line\". Três Rios, 09 de agosto de 2006.\" \r\n\r\nProc. 2005.063.004591-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X JOSE EDSON DE FREITAS DRUMOND NETO (Adv(s). Dr(a). ROBSON JOSE DE LIMA (RJ-113438) Fica o Executado intimado a garantir o MM. Juízo de Execução, em observância ao rol do art. 11 da LEF. \r\n\r\nProc. 2006.063.004364-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X NILTON CEZAR QUEIROZ CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932), Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833), Dr(a). CRISTIANE SARMENTO SATO (RJ-153219E), Dr(a). DOUGLAS RIBEIRO PAULINO (RJ-142043E) Fica o Executado intimado a garantir este Juízo, em observância ao art. 11 da Lei nº 6.830/80. \r\n\r\nExecução Fiscal, ( 50.485 - cad em 31/08/06) \r\n\r\nProc. 2000.063.002217-3 (50.485) - MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X IRMANDADE N. S. DA PIEDADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA FERREIRA (RJ-088189) Despacho:\"Certifique o resultado dos Embargos nº 2003.063.5657-8 na presente execução fiscal. Após, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nExecução Fiscal, ( 56.837 - CAD EM 08/06/06) \r\n\r\nProc. 2002.063.004815-4 (56.837) - PREFEITURA MUNICIPAL DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X MANOEL MORAIS NETTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MEDEIROS (RJ-108932) Despacho:\"Intime-se o executado para que regularize a representação processual.\" \r\n\r\nExecução Fiscal, cadastrado em 18/07/2006 \r\n\r\nProc. 2001.063.002833-5 (53.287) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUKRO PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, REAL PRODUTOS ALIMENTÍCIOS TRIRRIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276) Sentença:(...) Diante do exposto, na forma do inc. II, do art. 794 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO. Sem custas e honorários, na forma do art. 26 da Lei 6.830/80.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução Fiscal, (cadastrado em 19/05/2005) \r\n\r\nProc. 1997.063.000704-1 (37.458) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X IRMAG INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Fica o EXECUTADO intimado a apresentar os depósitos referentes aos valores por ele noticiado. \r\n\r\nExecução Fiscal, (cadastrado em 19/12/2005) \r\n\r\nProc. 1999.063.001435-9 (45.362) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X FARMACIA E PERFUMARIA PALMITAL DE VILA ISABEL LTDA ME), MARCUS VINICIUS EVNGELISTA MACHADO), NEIVA SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124) Sentença:(...) Diante do exposto, na forma do inc. I, do art. 794 do CPC, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Sem custas e honorários advocatícios tendo em vista que não houve citação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução Fiscal, CADASTRADO EM 20/06/06 \r\n\r\nProc. 1999.063.001615-0 (45.374) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X O PESCADOR LANCHONETE E MERCEARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264), Dr(a). SIMONE MATOS SEIXAS (RJ-100690) Sentença:(...) Diante do exposto, na forma do inc. II, do art. 794 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO. Sem custas e honorários, na forma do art. 26 da Lei 6.830/80. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução Fiscal, cadastrado em 20/06/06 \r\n\r\nProc. 1999.063.001616-2 (44.781) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VASSOURAS BEMPOSTA LTDA ME), JORGE MARQUES DOS SANTOS), FABIANO MATTOS SALZANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MAGALHAES BESSA DE PINHO (RJ-112650) Sentença:(...) Diante do exposto, na forma do inc. II, do art. 794 do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO. Sem custas e honorários, na forma do art. 26 da Lei 6.830/80. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução Fiscal, (38.039) cadastrado em 01/06/2005 \r\n\r\nProc. 1997.063.000720-0 (38.039) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X SHOWLAR UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA), CARLOS ALBERTO ARAÚJO DE ALMEIDA), MANOEL CEZAR ARAÚJO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO SOARES GOMES (RJ-128237) Fica o Executado intimado a atender o item nº 01 da promoção de fls. 112v do Procurador do Estado, tendo em vista que ainda não foi atendida (\"...Pela intimação dos executados para comprovação de poderes do Representante Legal da CIAB PARA DAR IMÓVEL EM GARANTIA DE TERCEIROS\")\r\n\r\nExecução Fiscal, (53.029) cadastrado em 01/06/05 \r\n\r\nProc. 2001.063.002089-0 (53.029) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X COIRBA SIDERURGIA LTDA), JADIR MOREIRA BARBOSA) Decisão:\"Considerando os documentos de fls 252/262 e o disposto no artigo 649,VIII do CPC, defiro a liberação do bloqueio efeutado na conta 05033-3, agência 2975 do Banco Itaú. Oficie-se ao Banco para liberação. Quanto a conta do Banco Bradesco mantenho o bloqueio, pois a mesma não é destinada ao recebimento de salários e os valores constantes da conta do Banco Itaú são suficientes para a manutenção do sustento do executado e de sua família.\" \r\n\r\nId: 97705"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "97012": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Três Rios\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ana Carolina Villaboim da Costa Leite\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Andrea Cortez Rodrigues Véo\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2000.835.000135-4 - Regina Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sergio Soares - OAB RJ085304, Carlos Alberto Noel Junior - OAB RJ124711, Michele da Rocha Sant Anna - OAB RJ132948, Tiago dos Anjos Machado - OAB RJ121215). X Maria Aparecida Elias da Silva e outros. À exequente. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.835.000406-8 - Rita de Cássia Medeiros. X Banco Real e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martha Angelica G. Moraes - OAB MG057248). Defiro fls.106. I. \r\n\r\nProc. 2005.835.000406-8 - Rita de Cássia Medeiros. X Banco Real e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martha Angelica G. Moraes - OAB MG057248). fls.106- ...sejam os executados intimados a pagar R$ 75,99 à exequente e R$ 62,60 ao CEJUR/DPGE, devendo este último valor ser depositado no Banco Itaú S/A; ag. 5673, c/c n.º 03656-1. \r\n\r\nProc. 2006.835.000164-1 - Adriana Queiroz de Azevedo Nasser e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato de Campos Guedes - OAB RJ121736). X C. V. Nogueira da Silva Eletrônica- Me( New Vídeo Eletrônica) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Maia dos Santos - OAB RJ126039, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). 1- Cumpra-se o V. Acórdão. 2- Aos autores. \r\n\r\nProc. 2006.835.002979-1 - Denize Neto Teixeira. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1. Tendo em vista que o recurso interposto às fls.43 e segs. satisfaz os requisitos de admissibilidade, recebo-o no efeito devolutivo. \r\n\r\n2. Ao Recorrido.\r\n\r\n3. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.835.000036-5 - Maria das Graças Felix de Gouvêia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem Lucia Padua Rabelo Nogueira - OAB RJ081265). X Telemar Norte Leste S/A. Desta forma, defiro, parcialmente, a antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.835.000036-5 - Maria das Graças Felix de Gouvêia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem Lucia Padua Rabelo Nogueira - OAB RJ081265). X Telemar Norte Leste S/A. Audiência de Conciliação em 09/02/07, às 10:45, podendo ser convertida em AIJ. fls.32 - I-se a autora para trazer a planilha demonstrando quais ligações das faturas discutidas não reconhece, bem como os valores que entende devidos, com o fim de esclarecer o pedido de alínea \"B\" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n002698/1999 (1999.835.000079-0) - Leon Paulo Heydt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Souza Ferreira - OAB RJ088189). X Vera R. C. Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Manoel de Campos Amarante - OAB RJ004875). Tendo em vista o falecimento da parte autora, conforme certidão de fls.93, determino a suspensão do feito, pelo prazo de 30 dias, na forma do art.265, I, do CPC, sendo certo que o transcurso do prazo, sem manifestação de sucessores ou espólio implicará na extinção do feito. Sem prejuízo, intime-se o patrono da parte autora para que, no prazo de 5 dias, manifeste-se acerca do disposto no art. 43 do mesmo diploma legal. \r\n\r\n002875/2000 (2000.835.000106-8) - Dulcinéa Laranja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Guaraciaba de Almeida Filho - OAB RJ037654). X Angélica Cristina Duarte da Silva. Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 60 dias, sendo certo que o transcurso do prazo sem a manifestação da parte autora implicará na extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.835.000227-0 - Armarinho Carretel de Linha Trirriense LTDA -me. Rep Leg(s): Maria Inês Ponciano, Maria Izabel Ponciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681, Tatiana Alves Serpa Fiochi - OAB RJ142343E). X Angelica de Oliveira Pereira. Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 90 dias, sendo certo que o transcurso do prazo sem a manifestação da parte autora implicará na extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.835.001058-7 - Armarinho Carretel de Linha Trirriense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681, Valesca Teixeira Paulino Gomes Jardim - OAB RJ102939, Carla de Fatima Ramalho Rocha Coelho - OAB RJ123698). X Juliana Barbosa. Defiro fls.30. \r\n\r\nProc. 2006.835.001138-5 - Armarinho Carretel de Linha Trirriense Ltda. -me Rep P/ Maria Inês Ponciano e Maria Izabel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681, Tatiana Alves Serpa Fiochi - OAB RJ142343E, Valesca Teixeira Paulino Gomes Jardim - OAB RJ102939). X Devanir Ribeiro da Silva. À exequente. \r\n\r\nProc. 2006.835.001143-9 - Puro Instinto Confecções LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681, Valesca Teixeira Paulino Gomes Jardim - OAB RJ102939, Tatiana Alves Serpa Fiochi - OAB RJ142343E). X Verlaine Machado Barbosa. Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 60 dias, sendo certo que o transcurso do prazo sem a manifestação da parte autora implicará na extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.835.001168-3 - Puro Instinto Confecções Ltda- Me. Rep Leg(s): Aline Aguiar Rocha, Anahita Aguiar da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Alves Serpa Fiochi - OAB RJ142343E, Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681, Valesca Teixeira Paulino Gomes Jardim - OAB RJ102939). X Janaína Silva de Souza. Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 60 dias, sendo certo que o transcurso do prazo sem a manifestação da parte autora implicará na extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.835.001308-4 - Ferragens Coelho de Tres Rios LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681, Valesca Teixeira Paulino Gomes Jardim - OAB RJ102939). X Lucimar da Fonseca. Aguarde-se, pelo prazo de 5 dias, a manifestação da parte interessada. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.835.002513-6 - Sebastião Guimarães da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa - OAB RJ104838, Paulo Cesar da Rocha Azevedo - OAB RJ044767). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601). ...Julgo improcedentes os pedidos deduzidos em sede de Embargos e determino o prosseguimento da execução. Condeno o embargante ao pagamento das custas processuais... \r\n\r\nProc. 2005.835.000870-0 - Rosângela Cardoso Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Jacintho dos Santos - OAB RJ027291). X Real Acessoria e Empreendimentos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner da Conceição Ramos - OAB MG047134). 1- Indefiro fls.54. 2- Intime-se a exequente para que, no prazo de 5 dias, informe o atual endereço da ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.835.001224-7 - Francisco Chaves Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa - OAB RJ104838, Paulo Cesar da Rocha Azevedo - OAB RJ044767). X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Gonzalez de Melo - OAB RJ107377, Carla Cristine Falcao Gama - OAB RJ114728, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Glauce Pinho da Rocha - OAB RJ121818). A ré para pagamento de custas. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.835.001109-7 - Alfredo Duarte da Silva. X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista a satisfação da obrigação conforme guia de fls. 87, JULGO EXTINTO o processo com fundamento no art. 794, I do CPC. Após o trânsito dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.835.002308-5 - Adir Santana Peters (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Ferreira Raibolt Nunes - OAB RJ146625E, Adir Santana Peters - OAB RJ100437, Juliano de Paula Barbosa - OAB RJ138803E). X Marlon Vieira Lima. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.835.001382-5 - Ronaldo Rodrigues do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Rodrigues do Amaral - OAB RJ080815). X João Batista Correia Gonçalves. Defiro fls.43. Designe-se AC. \r\n\r\nProc. 2006.835.001382-5 - Ronaldo Rodrigues do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Rodrigues do Amaral - OAB RJ080815). X João Batista Correia Gonçalves. Audiência de Conciliação em 07/03/07, às 10:30. \r\n\r\nProc. 2006.835.002132-9 - Na Cara do Gol Artigos Esportivos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tabata Cristina Martins Campos - OAB RJ124244, Marialva Cardoso Quintella - OAB RJ088222). X Cristiane Aparecida Rodrigues da Rosa Souza. Defiro fls.31. Retire-se o feito de pauta de AC. \r\n\r\nProc. 2006.835.002163-9 - Na Cara do Gol Artigos Esportivos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marialva Cardoso Quintella - OAB RJ088222, Tabata Cristina Martins Campos - OAB RJ124244). X Paulo Aloísio Itaboraí. 1- Defiro fls. 42. 2- Retire-se o feito de pauta de AC. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.835.002648-0 - Deise Pinto Bernardino. X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Moura Guinther - OAB RJ134968, Flavio Marques de Souza - OAB RJ092657). Dispensado o relatório nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes às fls.17. Por conseguinte JULGO EXTINTO o presente processo, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do C.P.C. O não-cumprimento do acordo, no prazo avençado, implicará na incidência de multa de 20% do valor acordado. Sem custas ou honorários. Intime-se a autora para, em 05(cinco) dias, manifestar sobre fls.35/36, sendo certo que a ausência de manifestação implicará no arquivamento do feito. Após, cumpridas todas as formalidades legais, inclusive certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.835.003128-1 - Joao Eduardo Nunes Novelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Maia dos Santos - OAB RJ126039). X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Defiro fls.37. Redesigne-se AC. I. \r\n\r\nProc. 2006.835.003128-1 - Joao Eduardo Nunes Novelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Maia dos Santos - OAB RJ126039). X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Audiência de Conciliação em 14/03/07, às 10:30. \r\n\r\nProc. 2006.835.003129-3 - João Eduardo Nunes Novelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Maia dos Santos - OAB RJ126039). X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Defiro fls.32. Redesigne-se AC. I. \r\n\r\nProc. 2006.835.003129-3 - João Eduardo Nunes Novelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Maia dos Santos - OAB RJ126039). X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Audiência de Conciliação em 14/03/07, às 11:15. \r\n\r\nProc. 2006.835.003818-4 - Magno de Souza Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Ferro Costa - OAB RJ052238, Cláudia Maria Machado - OAB RJ116634). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucília Rodrigues Sanches - OAB MG093073). Tendo em vista que o autor não foi intimado em tempo hábil para a audiência, redesigne-se AC. I. \r\n\r\nProc. 2006.835.003818-4 - Magno de Souza Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Ferro Costa - OAB RJ052238, Cláudia Maria Machado - OAB RJ116634). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucília Rodrigues Sanches - OAB MG093073). Audiência de Conciliação em 12/03/07, às 10:45. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n003826/2000 (2000.835.000227-9) - Nizaldo Barcelos Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Alvim de Mattos - OAB RJ001433B, Joubert de Oliveira Castro - OAB RJ103549, Roberto Carlos Barbosa de Carvalho - OAB RJ026276, Thais da Costa Magiolo Aguiar - OAB RJ129948). X Haroldo Figueredo de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Martins de Jesus - OAB RJ108965, Francisco Geraldo da Silva - OAB RJ002273C). Assiste razão à diligente serventuária de fls.112. Designe-se AC. \r\n\r\n003826/2000 (2000.835.000227-9) - Nizaldo Barcelos Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Alvim de Mattos - OAB RJ001433B, Joubert de Oliveira Castro - OAB RJ103549, Roberto Carlos Barbosa de Carvalho - OAB RJ026276, Thais da Costa Magiolo Aguiar - OAB RJ129948). X Haroldo Figueredo de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacqueline Martins de Jesus - OAB RJ108965, Francisco Geraldo da Silva - OAB RJ002273C). Audiência de Conciliação em 12/03/07, às 10:30. \r\n\r\nProc. 2006.835.002093-3 - José Veríssimo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerverson Luiz Verissimo Silva - OAB RJ044901). X Reginaldo de Souza Silva. 1- Tendo em vista o teor da certidão de fls.09vº, indefiro fls.15. 2- Intime-se o exequente para que, no prazo de 5 dias, informe o endereço atual do executado, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.835.002394-6 - Devanir Sércio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Sergio Soares - OAB RJ085304, Carlos Alberto Noel Junior - OAB RJ124711, Tiago dos Anjos Machado - OAB RJ121215). X Regina Celia da Cruz Silva. Indefiro, uma vez que se trata de citação pessoal. Não obstante, à oficiala de justiça para que se manifeste sobre fls.33. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.835.002139-1 - Milena Rocha Netto Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwell de Sa Lima - OAB RJ056801, Ronaldo Kneipp de Oliveira - OAB RJ062720). X Comércio de Roupas Berço Azul LTDA (loja Milenium) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Lucia Alves - OAB RJ130044). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.835.003105-0 - Lucimara dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Carvalho Oliveira - OAB RJ092383, Rafael Obeica Lima Magrani - OAB RJ138880E). X Editora Abril S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Loureiro Muller Pessoa - OAB MG061316). Redesigne-se AC. I. \r\n\r\nProc. 2006.835.003105-0 - Lucimara dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Carvalho Oliveira - OAB RJ092383, Rafael Obeica Lima Magrani - OAB RJ138880E). X Editora Abril S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Loureiro Muller Pessoa - OAB MG061316). Audiência de Conciliação em 13/03/07, às 10:15. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.835.003803-7 - Sonilda Araujo da Silva. X Telemar S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Glauce Pinho da Rocha - OAB RJ121818). 1. Recebo os embargos interpostos tendo em vista que satisfaz os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\n2. Ao embargado.\r\n\r\nProc. 2004.835.001224-5 - Moysés dos Santos Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delton Pedroso Bastos - OAB RJ072495, Delton Pedroso Bastos Junior - OAB RJ124337, Rodrigo de Oliveira Lavinas - OAB RJ099269). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). 1- Verifica-se de fls.57/58 e fls. 86/87 que houve a execução no valor de R$ 3758,40, sendo que a executada não interpôs embargos à execução e efetuou depósito a menor (fls.63). 2- Houve a penhora on line do valor de R$ 408,60, em substituição da penhora de fls.87, não tendo o executado se manifestado, apesar de regularmente intimado às fls.109 vº. Desta forma, houve o requerimento, junto ao BACEN, de transferência do valor para depósito judicial. Junte-se. Intime-se o executado sobre a transferência deo valor de R$ 408,60 para depósito judicial em favor do executado paa se manifestar no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.835.002042-8 - Edy Ferreira Salgueiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Ank Pires - OAB RJ116404, Gabriela Serpa Malta - OAB RJ138824). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nId: 97012"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.094757-7 - RACHEL SIQUEIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Decisão:Oficie-se ao Setor de perícias solicitando a lista de médicos com as especialidades de acordo com a resolução 2021, após a resposta voltem para designação da perícia requerida as fls. 36. \r\n\r\nProc. 2006.001.158022-8 - LUCIANA BRAZ CHAVES FURQUIM (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS 21:1. Defiro a JG.2. Nomeio como perito o Dra.ZULMIRA COSTA, do quadro de peritos das VATs. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos, no prazo legal. Laudo, em cartório, em 15(quinze)dias. Após a designação de exame pericial, intime-se o autor por AR. Cite-se e intime-se o INSS para juntar o S.U.B. \r\n\r\nProc. 2006.001.158022-8 - LUCIANA BRAZ CHAVES FURQUIM (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Fica designada Perícia Médica com a Dra.ZULMIRA COSTA no dia 10/04/2007, horário 13:00h no Fórum da capital, Av.Erasmo Braga 115, sala 313-C \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.019387-0 - FERRAGENS E LOUCAS CERTO LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CAMELO DE SOUZA (RJ-031495), Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X BANCO BOAVISTA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SIMOES DA SILVA (RJ-093868), Dr(a). CATHLEN SABINE DAHLER (RJ-089695) Recolha o autor as custas da baixa: conta 6002-02696-8 = R$ 9,60 e conta 6002-05926-6 = R$ 1,92, em cinco dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.151129-9 - ABN AMRO BANK... (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LAUREANO SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1999.001.075728-5C - CIRILO VAZ CALDAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X CARVALHO HOSKEN S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556), Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605), Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). ROBERTO PEREIRA GRILLO (RJ-047328) Decisão:Oficie-se para desbloqueio da conta conforme requerido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.061805-1 - TADEU ANTONIO SIVIERO (Adv(s). Dr(a). TADEU ANTONIO SIVIERO (MS-003048)) X BRASIL VEICULOS COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:A parte autora sobrea manifestação do depositário as fls. 62 \r\n\r\nProc. 2007.001.000391-8 - ADRIANO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE CALÇADOS DISANTINI LTDA), P L ASSESSORIA E ADMINISTRAÇAO DE CREDIARIO E COBRANÇA S A Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa, devolvendo-se ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.000399-2 - ADRIANO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SORAYA DE SOUZA NEVES (RJ-057458)) X INDUSTRIA E COMERCIO DE CALÇADOS DISANTINI LTDA), P L ASSESSORIA E ADMINISTRAÇAO DE CREDIARIO E COBRANÇA S A Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa, devolvendo-se ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.000638-5 - VILNIA PINTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X CETELEM BRASIL S A), CDL CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa, devolvendo-se ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.001246-4 - LUIS FELIPE CODECO DA SILVA, JOAO LUCAS CODECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LICINIO CORREA DA SILVA (RJ-026958)) X F M TRANSPORTE E COMERCIO LTDA), SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS), BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa, devolvendo-se ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.026230-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOTAFOGO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297), Dr(a). LUCILA ROCHA SILVA RAMOS (RJ-047816)) X ESPOLIO DE ANNITA MEIRELLES ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (DP-000001), Dr(a). JOSE SERAFIM MUNIZ (MG-001494A) Recolha o arrematante as custas da arrematação no valor de R$ 174,95, na conta 0711-2 + 10% da CAARJ, em cinco dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa. \r\n\r\nProc. 1998.001.035303-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR TIRRENO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575), Dr(a). GUSTAVO LUIZ SIMÕES (RJ-098991)) X CARLOS CARVALHO DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL SAVEDRA (RJ-019120) Despacho:1. Indefiro o pedido de fls. 349 visto que o saldo foi levantado pelo exequente.2. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.172215-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONRADO NIEMEYER (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X GILSON COSTA PINHEIRO PIRES (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (DP-000001), Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIREDO DAS DORES (RJ-128299) Às Partes sobre o Laudo de Avaliação. \r\n\r\nProc. 2001.001.072380-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X EUGENIO SERPA FILHO E OUTRO AO AUTOR SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.065110-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PAVUNA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:Certifique o cartório acreca do cumprimento de fls. 322, após voltem ao depositario. \r\n\r\nProc. 2003.001.088274-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZACATECAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS (RJ-087676)) X LIVIA FERREIRA DE ARMANDO E OUTRO Decisão:Extraia-se certidão para inscrição do débito do exequente em dívida ativa. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.108884-3 - FERNANDES MOTTA S/A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X VIMAX ASSESSORIA S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818), Dr(a). ANNA CRISTINA DE SOUZA LUZ (RJ-108511), Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184) Decisão:Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2004.001.082970-9 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X TELE PRESS MARKETING SERVICES (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIO SEGURASSE RESINENTE (RJ-105389) Decisão:Fls. 137 - Anote-se onde couber. Defiro vistas, pelo parzo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.089685-1 - CENTRIMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO HONORATO RODRIGUES MOREIRA (RJ-121118)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE VERDE (Adv(s). Dr(a). RENATA MARCIA DA ANUNCIACAO DE S R FRUCTUOSO DA SILVA (RJ-113892) Despacho:A parte autora para juntada dos documentos solicitados pelo perito as fls. 313/315. \r\n\r\nProc. 2004.001.090681-9 - NEW UPTEC TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES LANGONI (RJ-063037)) X AIKON INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) Decisão:Fls. 91/92 - Defiro. Intime-se conforme requerido na pessoa dos representantes. \r\n\r\nProc. 2004.001.119434-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X JOSE JERONIMO DE SOUZA Decisão:Defiro a penhora conforme requerido. Lavre-se termo e intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.011927-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KINGSTON (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X MARIA DE FATIMA MARAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MONICA VASCONCELOS PONZI (RJ-068453) Decisão:Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes, noticiado às fls. , declaro extinta a presente execução, na forma do artigo 794, II do Código de Processo Civil.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.072637-6 - CIPRIS PARTICIPACOES E CONSULTORIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO JOSÉ COELHO COSTA (RJ-098754)) X MARCELO ROMANO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) AO AUTOR SOBRE AS RESPOSTAS AOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.077788-8 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X ANTONIO MANUEL ALMEIDA LEMOS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:....Homologo o acordo celebrado entre as partes, às fls. , para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2005.001.088591-0 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X LENILSON LIMA JORGE AO AUTOR SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.094988-2 - CRISTIAN JOSE DOS SANTOS EDIMUNDO, REINA MARIA EDIMUNDO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:As partes sobre a manifestação do Contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.104585-0 - JOSE CARLOS OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ (RJ-123175), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:1. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor da perita.2. As partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.141764-8 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). DANIEL MENDONÇA PARETO (RJ-113062)) X LANCHONETE RUBITA LTDA Decisão:1. Fls 08 e 40 - Anote-se onde couber.2. Ao autor para esclarecer quanto ao interesse no prosseguimento do feito, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.149229-4 - ELIZEU PEREIRA DA SILVA, ADIL NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:....Homologo o acordo celebrado entre as partes, às fls. , para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2005.001.154761-1 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULA RIBEIRO DE BARROS (SP-210094)) X JOSE MARIO TOURNILLON RAMOS Decisão:Fls. 106/107 - Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nProc. 2006.001.005995-7 - DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X ALEXANDRE LUIS DE MEDEIROS MORAES), MONIQUE FILGUEIRAS MARICATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro. Retire-se o feito de pauta. Designo nova da audiencia, dia 13/03/07 as 15:15 hs. Intime-se. Oficie-se ao Juízo deprecado conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.044099-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN JAMES, Síndico: NATÉRCIA ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPOLIO DE RINA CATALDI MARTINELLI), Inventariante: ELISABETH MARTINELLI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MONTEIRO DE AQUINO MARTINELLI (RJ-125429) Sentença:....Homologo o acordo celebrado entre as partes, às fls. , para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2006.001.050596-9 - JOSE RIBEIRO MAIA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GUERRA DE AGUIAR (MG-023728)) X CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES MOREIRA DOS SANTOS (MG-045817), Dr(a). CINTIA RIBEIRO DE FREITAS (MG-062760) Despacho:Recolha a parte autora as custas devidas, sob pena de aplicação do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.065340-5 - T E S TELEMATICA ENGENHARIA E SISTEMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865)) X M I MONTREAL INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401) Decisão:Recebo os embargos e os rejeito, por não vislumbrar na decisão atacada os vícios alegados. Qualquer inconformismo deve ser manifestado através da via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.001.111152-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678)) X PASCHOAL BALDI Despacho:Designo audiência do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia __13__/__03___/__07___, às 15:30 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.116170-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BEIRA MAR (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X CLAUDIO RICCES SERRA PEREIRA AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DA LIGHT. \r\n\r\nProc. 2006.001.116871-7 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X ROSANGELA DE FATIMA ALVES BORGES BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JEAN MOTA MONTEIRO (RJ-131217) Sentença:....Homologo o acordo celebrado entre as partes, às fls. , para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2006.001.118144-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVARO DA COSTA MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957)) X JOSE MOCCO), AURORA RAVAZZANI MOCCO Decisão:Fls. 44 - Defiro o sobrestamento do feito, por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.168302-9 - JOSIANE FÁTIMA LACERDA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LOPES (RJ-065509)) X VÂNIA AUGUSTA PEREIRA GUILHON Decisão:Defiro J. G. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.001060-1 - CONDOMÍNIO ANGRA GREEN COAST RESIDENCE SERVICE E MARINA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MARCELO RAMOS DE BRITO Despacho:Recolham-se as custas devidas, sob pena de aplicação do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.001507-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMERCIAL FERRETI (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)), Síndico: WILLER ANDRADE SOARES) X ELIZABETH DA CONCEIÇÃO Despacho:Designo audiência do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia __13__/__03___/__07___, às 16:00 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.001517-9 - JOSIVALDO BARBOSA DOS SANTOS, JOSÉ BARBOSA DOS SANTOS, JOÃO BATISTA BARBOSA DOS SANTOS, JAILSON BARBOSA DOS SANTOS, GRACILENE BARBOSA DOS SANTOS, ARENITA BARBOSA DOS SANTOS, WILSON BARBOSA DOS SANTOS, JOSÉLIA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:O feito deve ser chamado à ordem....Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; Oficie-se a DRA.2. Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.001.012288-7 - MANUCHAR N V X COMPANHIA NACIONAL DE ALCALIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CRISTINA SIRENA (RJ-117571), Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontaneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acrescimo da multa. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.159283-0 - ESTEVAO MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ESTEVÃO MEDEIROS DOS SANTOS (RJ-098493)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO E QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.099920-6 - GILMAR FERNANDES PERINI (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARBELO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO (RJ-006877) Decisão:1.Fls. 75 - Defiro Expeça-se guia conforme requerido.2. Ao autor sobre a resposta. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1995.001.131378-3 (20930) - ARNALDO DE SOUZA OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULA KIM (RJ-088600), Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSEMERJ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR (RJ-082647), Dr(a). MARIZA NASCIMENTO LIMA (RJ-042689), Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.001.005195-7 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ADIQUIMA IND E COM DE ADITIVOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). MARCELO SILVA LEÃO PACHECO (RJ-073363) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontaneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acrescimo da multa. \r\n\r\nProc. 2004.001.145825-9 - ASSOCIACAO PRO CONSUMIDOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518), Dr(a). LEONARDO JOSÉ DE CAMPOS MELO (RJ-123611)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). ROSANA BENENCASE (SP-120552), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Fls. 296/297 - Defiro. Intime-se o executado para pagamento da diferença de R$ 7.128,00 apontada, sob pena de incidencia da multa prevista no artigo 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.122947-9 - AVASY LAMEU DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IGOR MONTEIRO MAIO PEREIRA ROSAS (RJ-123113)) X NATURA COSMETICOS S A (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontaneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acrescimo da multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.018595-1 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X SWEET HOME CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA FLS. 176 - AO AUTOR PARA PROVIDENCIAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUNTO A 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SOROCABA/SP, PELO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.046660-5 - DOMINGO MUINO ESTALOTE (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FLEURY RIBEIRO BASTOS (RJ-120338), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:....Desta forma, recebo os presentes embargos visto que tempestivos, porém, rejeito-os, por não se encontrarem presentes nenhuma das circunstâncias previstas no artigo 535 do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.001.052734-5 - MARIA DE LOURDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X LEADER CARD (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Ao Egregio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.112898-7 - RENÃ DOS SANTOS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:1. Fls. 137 - Defiro. Expeça-se guia conforme requerido, comprovando-se o depósito, em 05 dias.2. A parte autora sobre o depósito.3. Após, voltem para análise do recebimento do recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2006.001.155679-1 - IVANI ALVES TINTEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453), Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1. A parte autora para apresentação da Declaração de Imposto de Renda , em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG.2. Fls. 67/68 - Recebo os embargos e os rejeito, por não vislumbrar na decisão atacada os vícios alegados. Qualquer inconformismo deve ser manifestado através da via recursal própria.3. Fls. 70/78 - Ao Autor, em réplica.4. A parte ré para regularizar sua representação processual nos autos, em 05 dias, sob pena de aplicação do artigo 13 , II do CPC. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.070748-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CLARICE VIEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). JULIANA JERONYMO VILLA VERDE (RJ-116948), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA AO OFÍCIO PELO DETRAN. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.058376-8 (21722) - RONALDO RIBEIRO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). VICTOR NEVES LOBO (RJ-018850)) X RUI CAVALCANTI DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: NORIVAL DE ALMEIDA OLIVEIRA, Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925) Despacho:A parte ré sobre a mainfestação da autora as fls. 476/477. \r\n\r\nProc. 2002.001.013911-7 - ANTONIO PINTO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X EVALDO SERGIO FERREIRA GATO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ NORMAN GRAMÁTICO (RJ-062256) Decisão:Fls. 265 - Oficie-se para desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2003.001.153069-2 - SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA (Adv(s). Dr(a). LEONEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO (RJ-011619)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL DOM BOSCO DE ANGRA DOS REIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SILVA CAVALCANTE (RJ-047835) Decisão:Defiro a dilação de prazo requerida por mais 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.001938-6 - FABIOLA PASTORE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)) X MARCELO ALBERTO DE OLIVEIRA Decisão:Extraia-se certidão para inscrição do débito do réu em dívida ativa. Após, arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.054435-5 - UALAN DE LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TERESA MENDES LIPORACI (RJ-076107)) X ARIOSVALDO DA COSTA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 92 - Defiro. Acautele-se as chaves em cartório intimando o autor para manifestar-se quanto ao recebimento. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.087659-3 - PEDRO OSORIO VARGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE SILVA DE AZEVEDO (RJ-055987)) X PAULO HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (Adv(s). Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629), Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460) Despacho:Ao Contador Judicial sobre a impugnação de fls. 63/64. \r\n\r\nProc. 2006.001.168027-2 - ESTER GOMES CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E ENSINO COLÉGIO MARISTA SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944) Despacho:A parte autora para cumprimento integral de fls. 02. Após, voltem. \r\n\r\nEmbargos à adjudicação \r\n\r\nProc. 1999.001.053694-3 - CARLOS ALBERTO DRUMMOND, ANGELICA MARISTELA GUIMARAES DRUMMOND (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA PEREIRA (RJ-053329)) X EDMILSON LISBOA DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339), Dr(a). RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES (RJ-092632) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontaneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acrescimo da multa. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.138510-8 - MARIA LUCIA ROMEIRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X BANCO BOZANO SIMONSEN S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA (RJ-064790) Decisão:1. Considerando o exposto as fls. 37, onde a autora afirma não ter como estimar precisamente o valor dos bens, deve o valor da causa ser atribuído provisoriamente, regulando-se pelo artigo 258 do CPC. 2. Suspendo a execução.3. Cite-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.001.019899-0 (9644) - BANCO DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNA RACHEL RAINHO MENDONÇA (RJ-123386), Dr(a). ROSIMAR DE SOUZA RAMOS (PA-008562), Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639), Dr(a). JOSE MAXIMINO DA SILVEIRA FERREIRA (RJ-000665B), Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X MARQUE DEPOSEE CONFECCOES LTDA Decisão:1. Ao exequente para apresentação de planilha atualizada do débito, após, expeça-se Mandado de Pagamento.2. Diga o exequente se com o levantamento da quitação ao executado. \r\n\r\nProc. 1989.001.076556-4 - PAULO DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI DIAS SANTOS (RJ-030380)) X ROSA MARIA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FALAGAN (RJ-055107) Decisão:Ao exequente para promover o andamento do feito, em 05 dias, sob pena de suspensão da execução na forma do artigo 791, III do CPC. Decorrido o referido prazo sem manifestação nos autos, ao arquivo provisório\r\n\r\nProc. 1998.001.094371-6 - BR4 EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877)) X ROBSON MACEDO COSTA (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760), Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449) Recolha o exequente as custas da diligência no valor de R$ 12,24 + 10% da CAARJ e forneça o endereço atualizado do executado para a intimação. \r\n\r\nProc. 2000.001.067319-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X JULIO CESAR DE OLIVEIRA CAMPOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663) Decisão:Fls. 124 - Certificado pelo cartório quanto ao alegado expeça-se Mandado de Avaliação. \r\n\r\nProc. 2002.001.021081-0 - OSWALDO MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO (RJ-084674)) X CENTRO DE FORMACAO DE VIGILANTES THOR LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965) AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA QUE FOI JUNTADA ÀS FLS. 274. \r\n\r\nProc. 2004.001.121642-2 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X BATREX ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 103/104 - Defiro apenas que se oficie-se as instituiçoes descritas nos itens de 1 ao 12.\r\n\r\nProc. 2006.001.035949-7 - GERDAU COMERCIO DE ACOS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X GOLDEN CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Providencie o interessado (autor) a remessa do(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2006.001.077294-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X CELSO BULHOES CARVALHO DA FONSECA), CELSO SUCKOW DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Fls. 127 - Indefiro o pedido uma vez que a avaliação somente pode ser efetuada após a realização da penhora. Ao exequente, portanto, para dizer se aceita ou não o bem oferecido pelo executado. Registre-se outrossim que a diligência postulada as fls. 127 cabe ao próprio exequente que deve se cercar das devidas cautelas antes de aceitar a nomeação de bens do devedor. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.001.028548-9 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X RUBEM ROMAR LOPES), ANA BEATRIZ REIS LOPES Decisão:Fls. 79 - Indefiro o pedido uma vez que não cabe em execução a citação por hora certa. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.073126-0A - PEUGEOT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178)) X WILMAR SCUDINO ORTIZ (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699) Despacho:Tendo em vista que o impugnado é apenas estudante, traga a parte a declaração de imposto de renda apresentada pelo seu pai ou pessoa resposnsável pelo seu sustento, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.047434-1 - IVAN DE OLIVEIRA MARAVILHA (Adv(s). Dr(a). EDISON JOAQUIM FERREIRA (RJ-073078)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa.Oficiais de Justiça 0714 - 6 R$ 24,48 Distribuição 0723 - 7 R$ 3,49 A.E.V.C. 0702 - 1R$ 150,45 SUB-TOTAL R$ 178,42 CAARJ (10%) 0201 - 4 R$ 17,84 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 17,45 acréscimo de 20%3403 - 14129 - 8 R$ 3,49 TAXA JUDICIÁRIA0101 - 6 R$ 184,80 TOTAL R$ 402,00 \r\n\r\nProc. 2006.001.050844-2 - GISELLE FERDINAND CHAVES LOPES (Adv(s). Dr(a). VICENTE MAURÍCIO BARROSO FILHO (RJ-028284), Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROSO (RJ-106221)) X ALEXANDRE OLIVEIRA MOTA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378) Despacho:Venha a prova documental em 05 dias.Após, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.112132-4 - SERGIO CORREA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DARVIN DE BARROS FILHO (RJ-052560)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENOS S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Decisão:....Pelo que indefiro o pedido de declaração de nulidade formulado. Assim sendo, considerando o exposto na certidão cartorária de fls. 88, decreto a revelia da parte ré.Digam as partes se possuem provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.001523-4 - JOCELI MARTINS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS GABRIEL TORRES (RJ-060859)) X BANCO BMG Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.118237-7 - FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (Adv(s). Dr(a). NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE (RJ-005658)) X BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793) Despacho:Ao Dr. Perito, sobre a(s) impugnação(ões). \r\n\r\nProc. 2003.001.007241-4 - ESPOLIO DE NILTON DE AZEVEDO PIRES (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)), Inventariante: ALBERTO LUIZ DA ROCHA PIRES) X ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502) Sentença:Tendo em vista que, apesar de regularmente intimada a promover o andamento do processo, a parte autora quedou-se inerte, encontrando-se o feito paralisado há mais de trinta dias, declaro-o EXTINTO sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI. \r\n\r\nProc. 2004.001.112559-3 - BRUNA DINIZ BRUNO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X TELERJ CECULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). AMANDA DA SILVA LEITE (RJ-131737) Decisão:Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2005.001.031450-5 - MARIA DO SOCORRO JORDAO (Adv(s). Dr(a). MARILÉA CANTANHEDE CARVALHO (RJ-085726)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, noticiada às fls.139 , declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se Mandado de Pagamento.Certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2005.001.083929-8 - WILLIAM DO NASCIMENTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA (RJ-076076)) X JOSE CLAUDIO FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO FERREIRA GOMES (RJ-000765) Decisão:Cumpra-se fls. 644. \r\n\r\nProc. 2005.001.088059-6 - MOEME CUNHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X EMPRESA BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839) Decisão:Fls. 231 e 235 - Nada a prover , considerando o exposto na decisão de fls. 227. \r\n\r\nProc. 2005.001.101383-5 - BAZAR DODA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-082006)) X JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842), Dr(a). MARIA ANTONIETA MASI CAVALCANTI BELCHIOR (RJ-092470) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls 392/404 e de 407/412 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.153958-4 - NACIPE SAVERNINI (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X LOURIVAL ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS (RJ-032129), Dr(a). ALEXANDRE DE NORONHA SCHWEITZER (RJ-082072) Decisão:Trata-se de impugnação apresentada ao montante pleiteado a título de honorários pelo Dr. Perito nomeado nos autos.E após uma análise detida do feito, conclui-se que não assiste razão ao impugnante. Com efeito, o valor pleiteado se encontra de acordo com outras perícias realizadas perante este Juízo, e diante das diligências a serem efetuadas pelo Perito compatível com a complexidade do trabalho e o tempo a ser despendido.Ademais para a fixação dos honorários do perito devem ser levados em consideração a complexidade da perícia, as dificuldades na sua realização e o tempo despendido; não estando os peritos nomeados adstritos a qualquer tipo de tabela ou vinculados ao valor atribuído à causa.Por fim, cabe registrar que o impugnante não apresentou qualquer motivo que justificasse a redução dos honorários pleiteados, indicando especificamente as razões da sua discordância.Pelo que rejeito a presente impugnação mantendo-se o valor dos honorários fixados. \r\n\r\nProc. 2006.001.090002-0 - WALDEISA APARECIDA LOURENCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 84 POR NÃO TER CONSTADO O PATRONO DO RÉU: ESPECIFIQUEM PROVAS, ESCLARECENDO, AINDA, ACERCA DO INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DO ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.101181-6 - RAFAEL SHUENQUENER DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAÚJO (RJ-084374)) X TOPIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELLEN PEREIRA BERLA (RJ-099003) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.143005-9 - FELIX EDUARDO CASSAO DAMASCENO KRONIG, ELIANE FIALHO THOMPSON LEITE, MARIA PAULA THOMPSON KRONIG, MARIA JULIETA THOMPSON KRONIG (Adv(s). Dr(a). SANDRA GARCIA FEITOSA (RJ-028108)) X VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DOS MINIMOS DE SAO FRANCISCO DE PAULA Decisão:1. Defiro JG. 2. Designo audiência do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia __13__/__03___/__07___, às 15:45 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.001.125073-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S A, BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A, BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO SEEB (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333) Despacho:A parte autora sobre a resposta. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.040805-8 - HERCY MADSON RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SILVA DOS SANTOS LOUVERA (RJ-048116)) X FUNDACAO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Decisão:1. Indefiro visto que a competencia para apreciar a presente lide é do Juízo Cível.2. Certifique o cartório quanto a propositura da ação principal.\r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.183789-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X LUCIO GERMANO VERARDO VIANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 231 - Defiro. Dê-se vista por apenas 5 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.106066-3 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DESIREE MARIA VIGNOLI HOAGLAND (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) Despacho:Ao contador sobre a impugnação de fls. 188/189. \r\n\r\nProc. 2004.001.072775-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ALFORTE BAZAR E PRESENTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOSA REIS (RJ-064893), Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DA SILVA COSTA (RJ-018900) Decisão:1. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do perito.2. As partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2004.001.147350-9 - MONTE CARLO JOIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X ROBERTO VALENTIM DA SILVA Providencie o interessado (autor) a remessa do(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2005.001.135720-2 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X FABIO DE OLIVEIRA BARCIA AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA AO OFICIO EM FLS. 106. \r\n\r\nProc. 2006.001.042544-5 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X SILVIO LUIZ MATHIAS AO AUTOR SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.116567-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ERIK DE PAULA MACHADO NETO AO AUTOR SOBRE O OFÍCIO DA LIGHT. \r\n\r\nProc. 2006.001.167882-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X NORMA BAHIA PONTES Despacho:A parte autora para regularizar sua representação processual nos autos, uma vez que a procuração apresentada é cópia não autenticada, em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.068455-5 - PAULO HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460)) X PEDRO OSORIO VARGAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SILVA DE AZEVEDO (RJ-055987), Dr(a). ABUD GAIT NETTO (SP-015629) Despacho:As partes sobre a resposta do ofício, registrando-se apenas que a execução se encontra suspensa até o julgamento da ação de Embargos em apenso. \r\n\r\nProc. 2001.001.079533-0 - JUDITH BENIGNA EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO (RJ-106487)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ALEXANDRE NOBRE DE ALMEIDA (RJ-100160) Decisão:Trata-se de impugnação apresentada ao montante pleiteado a título de honorários pelo Dr. Perito nomeado nos autos.E após uma análise detida do feito, conclui-se que não assiste razão ao impugnante.Com efeito, o valor pleiteado se encontra de acordo com outras perícias realizadas perante este Juízo, e diante das diligências a serem efetuadas pelo Perito compatível com a complexidade do trabalho e o tempo a ser despendido.Ademais para a fixação dos honorários do perito devem ser levados em consideração a complexidade da perícia, as dificuldades na sua realização e o tempo despendido; não estando os peritos nomeados adstritos a qualquer tipo de tabela ou vinculados ao valor atribuído à causa.Por fim, cabe registrar que o impugnante não apresentou qualquer motivo que justificasse a redução dos honorários pleiteados, indicando especificamente as razões da sua discordância.Pelo que rejeito a presente impugnação mantendo-se o valor dos honorários fixados. \r\n\r\nProc. 2003.001.095008-9 - ISAURA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Despacho:Defiro. Expeça-se guia conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.110849-2 - EDUARDO RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EVALDO LUIZ CORRÊA DOS REIS (RJ-081002)) X COMPREV UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Despacho:1. A parte ré sobre os novos documentos de fls. 204/220.2. Fls. 222/224 - As partes sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.043621-0 - EDILSON JOSE DIAS (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE BARROS COSTA (RJ-107746) Decisão:Fls. 236 : Defiro. Oficie-se, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.088341-0 - PEDRO AUGUSTO DE MELO PORTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Retornem os autos a Defensoria Publica para manifestação acerca do despacho de fls. 140. Registrando-se que o seu silêncio valerá como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.001.089231-8 - ESTHER GAMA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X C E A MO DAS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO AUGUSTO BIANCHIN (RJ-124958)), IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA, Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO E QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.108644-0 - GERALDO DE ARAUJO SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X COMPANHIA DE TELECOMUNICACOES DO BRASIL CENTRAL CTBC (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WERNECK DE FREITAS (RJ-015631) Decisão:A parte ré para regularizar sua representação processual nos autos , uma vez que a procuração e os atos são cópias não autenticadas, em 05 dias, sob pena de aplicação do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.150165-0 - LUCINETE DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AIDANO DA LUZ ANDREA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-046074)) X GOLDEM CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397) Decisão:....Sendo assim, defiro em parte o pedido de tutela antecipada formulado para determinar que a ré autorize o procedimento cirúrgico descrito na inicial dentro do prazo de 72horas, custeando os materiais necessários a sua realização da patente ARTHROCARE, sob pena de lhe ser aplicada multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), além da aplicação de outras sanções processuais ( artigo 14 inciso V do CPC ) e eventual incursão em crime de desobediência. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1994.001.020393-1 (18295) - M H M INSTITUTO EDUCACIONAL SOCIEDADE CIVIL (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) X VERA LUCIA BENDIA REIS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY BERNARDO FILHO (RJ-067446), Dr(a). FLAVIA MONTEIRO DE BARROS SOTO (RJ-102285) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontaneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acrescimo da multa. \r\n\r\nProc. 2000.001.151381-0 - ESPOLIO DE MARIO PEREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X RIOKASA ADMINISTRADORA DE BENS IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293) Despacho:Ao perito sobre a impugnação de fls. 421. \r\n\r\nProc. 2001.001.058145-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IRARA (Adv(s). Dr(a). SUELI FERREIRA RODRIGUES (RJ-044893)) X MARIA JOSE SCHWELLER (Adv(s). Dr(a). MAURICÉA DE FÁTIMA GORNI LYRA (RJ-089046), Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967) Despacho:A parte autora sobre fls. 1652/1653. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2005.001.071883-5 - SONIA SALGADO GOMES MATTOS MEDINA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X TOP DRIVE IMPORTS Despacho:Certifique o cartório acerca da citação e da apresentação de resposta pela parte ré. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.144309-9 - RETIFICA UNIAO DE MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). MICHEL LUIZ PADILHA (PR-022757)) X BOZANO SIMONSEN S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030), Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227) Decisão:1. Considerando que o presente feito encontra-se paralisado em cartório há meses, sem que a parte autora adote qualquer providência no sentido de impulsioná-lo.2. Considerando que a parte autora se encontra devidamente representada por advogado nos autos.3. Considerando que cabe ao advogado no exercício do mandato que lhe foi conferido atuar no interesse da parte a quem cabe a escolha do patrono para tal finalidade.4. Considerando que eventual extinção do processo, na hipótese, não impede a propositura de nova ação, já que não haverá apreciação do mérito.5. Considerando a necessidade de otimizar e racionalizar o espaço físico nas dependências desta serventia judicial.Determino a sua intimação por Diário Oficial para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção sem apreciação do mérito.Decorrido o referido prazo sem manifestação nos autos, certifique o cartório quanto ao regular recolhimento das custas nos termos, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.001.024269-6 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X ANDREA TATIANA DE CAMARGO ALMEIDA FREITAS DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). LELIO CAMPOS MARTINS (RJ-009355) Decisão:Fls. 279 - Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.001.126066-6 - BRUNO LUPATINI COMERCIO DE LINGERIE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X JACQUELINE ANGELO FINKELSTEIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838), Dr(a). ANNA PAULA CANIATO FALCÃO (RJ-103828) Decisão:1. Expeça-se Mandado de pagamento em favor da parte exequente.2. Ao executado para depósito da diferença apresentada, em 05 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no artigo 475 j do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.136932-0 - DOCE VIDA NICOLLE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660)) X ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS), BARPA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA), SUPRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA), SHOPINVEST PLANEJAMENTO MARKETING E PARTICIPACOES LTDA), PARGIM EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A), ICATU HOLDING S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:A parte autora sobre o pedido de sobrestamento tendo em vista a possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2006.001.099591-2 - MIL DROGAS DE IPANEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992)) X BABILAK ARTESANATO E COURO E METAL LTDA), RICARDO ALVES DA ROSA), ESPOLIO DE LUCIA MARIA ALVES DA ROSA), Inventariante: ROBERTO FERNANDO NÓBREGO FILHO Sentença:...pelo que declaro-o EXTINTO sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.076880-0 - ALEXANDRE DA SILVA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136), Dr(a). ADRIANA REIS VALE DA SILVA (RJ-111057)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Decisão:1. Expeça-se Mandado de Pagamento em favor do exequente.2. Ao exequente sobre a quitação, em 05 dias, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2004.001.082008-1 - CARLOS NOGUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497)) X AUTO VIACAO TIJUCA S A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Recolha a parte ré as custas da diligência no valor de R4 12,24 x 2 + 10% caarj \r\n\r\nProc. 2004.001.097769-3 - FERNANDO CESAR MAFRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X TNL PCS S A OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA (RJ-107335) Decisão:Fls. 177 - Cumpra-se integralmente fls. 166, expedindo-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.017967-5 - ELAINE VIEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BANCO PACTUAL S A (Adv(s). Dr(a). XAVIER TORRES VOUGA (RJ-110221) Decisão:Tendo em vista a quitação do débito pelo executado, noticiada às fls.158 , declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se Mandado de Pagamento.Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.099405-0 - MARIA ALEXANDRINA CORREA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA WAGNER (RJ-101015), Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIACAO NOVACAP S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)), SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347), Dr(a). RENATA FORTES AGUIAR LIMA (RJ-125301) Despacho:As partes sobre os honorarios pericias de fls. 193. \r\n\r\nProc. 2006.001.058878-4 - SERGIO ARRAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:A parte autora sobre o depósito de fls. 160. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1991.001.130385-9 (15003) - ARCHIMEDES DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CASIMIRO CASTANHO DE CARVALHO (RJ-010362), Dr(a). MÁRCIA DA SILVA SOLIVA COUTO CORRÊA (RJ-119211)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE FELISBERTO (RJ-046136), Dr(a). RONNY JOSÉ DA SILVA (RJ-027280) Decisão:1. Conforme se verifica de fls.485/486 já foi prolatada a sentença nestes autos, devendo, portanto, o autor habilitar o seu crédito junto ao Juízo falimentar, na medida em que a decretação da falencia suspende o curso das execuções ajuizadas em face do falido. 2. Ao leiloeiro sobre a suspensão, após, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.034250-8 - ANTONIO MATIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIAL D AMATO LOPES (RJ-098776)) X TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS Despacho:As partes sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.136616-1 - DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X BENEDITO DIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINA (RJ-083910) Despacho:Ao Egregio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.051885-0 - ANTONIA GERLANGELA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERIAS CARD CLUBE DE TURISMO E LAZER), HL REPRESENTACOES), UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)), AQUARIUS CLUBE AO AUTOR SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.065254-1 - MARCO ANTONIO PENHA GOMES, TATIANA DOS SANTOS PENHA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PINHEIRO LIMA (RJ-062138)) X CENTRO IMOBILIARIO BARRA DA TIJUCA Decisão:Diante da certidão cartorária de fls. 28, decreto a revelia do réu. Digam as partes se possuem provas a produzir. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.109127-5 - CRISOSTOMO CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Recolha o réu custas e taxa judiciária conforme planilha abaixo, em 5 dias, sob pena de extração de certidão da dívida ativa.Oficiais de Justiça 0714 - 6 R$ 6,12 Distribuição 0723 - 7 R$ 1,74 A.E.V.C. 0702 - 1R$ 75,22 SUB-TOTAL R$ 83,08 CAARJ (10%) 0201 - 4 R$ 8,30 Distribuidores 6002 - 02696-8 R$ 8,72 acréscimo de 20%3403 - 14129 - 8 R$ 1,74 TAXA JUDICIÁRIA0101 - 6 R$ 21,29 TOTAL R$ 123,11 \r\n\r\nProc. 2005.001.118483-6 - FRANCISCO JORGE RODRIGUES ESTEVAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BARAO AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMELO PALMIERI PERRONE (RJ-061100), Dr(a). DANIELY DA COSTA FONTENELE (RJ-098741) Sentença:....Homologo o acordo celebrado entre as partes, às fls. , para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, declaro EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2006.001.094773-5 - MARCELO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AEROLINEAS ARGENTINAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA (RJ-019501), Dr(a). LUIZ SÉRGIO CORDEIRO DA ROCHA (RJ-128433), Dr(a). LEANDRO SABOIA RINALDI DE CARVALHO (RJ-097904) Decisão:...Pelo que indefiro o pedido de declaração de nulidade formulado. \r\n\r\nProc. 2006.001.154792-3 - IGNEZ FARBER ZICKER (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA VIANNA DE AZEVEDO (RJ-036374)) X AMERICAN AIRLINES Despacho:Designo audiência do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia __13__/__01___/__07___, às 15:00 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.168000-4 - LUIZ ANTÔNIO FONTES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A Decisão:1. Defiro JG.2. Defiro o pedido de tutela antecipada formulado, visto que se encontram presentes os requisitos previstos pelo artigo 273, do CPC.Com efeito, não pode o réu manter negativo o nome do autor enquanto a questão controvertida se mantiver pendente de decisão judicial definitiva.Isso porque, uma vez que o valor do débito figura especificamente como objeto de questionamento e submetido à apreciação jurisdicional, fica-lhe suprimida a certeza, liquidez e exigibilidade que ensejariam a caracterização da inadimplência e o consequente direito à negativação nos órgãos de proteção ao crédito.Pelo exposto, determino que o réu exclua o nome do autor dos cadastros negativos, em 48 horas, sob pena de multa diária que fixo em R$ 100,00.E. mandado e após, cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.068281-9 - MARIA DE FATIMA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARREFOUR ADM DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES KLTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE VALPAÇOS FONSECA LIMA (RJ-094782), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Assiste razão ao Contador , considerando que o título executivo determina a apuração dos valores cobrados a título de capitalização em sede de liquidação de sentença. Cite-se na forma do artigo 603 § unico do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.116596-9 - ERNESTO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARINE BOMFIM FONTES (RJ-122703)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) Despacho:A parte autora para depósito dos honorarios periciais, em 05 dias, de acordo com a decisão de fls. 90/91 \r\n\r\nProc. 2006.001.077236-4 - WILSON CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.144082-8 - IESA PROJETOS EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA SILVA MACHADO (RJ-086278)) X ACOTUBO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO RODRIGUES RAMOS FILHO (SP-106392) Decisão:Fls. 91 - Considerando que o mandado expedido as fls. 90 foi devolvido, expeça-se novo mandado conforme requerido. \r\n\r\nId: 98600"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Paula do Nascimento Barros Gonzalez Teles \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fernando Cesar Alves Moreira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.064.002934-7 - DEVAIR BERTOLINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529)) X Falecido: IVAN STIVANIN BANDEIRA Sentença: Presentes as condições da ação, pressupostos processuais e requisitos para deferimento do ora pleiteado, bem assim, diante da manifestação expressa do ilustre representante do Ministério Público, o qual opinou pelo deferimento do pleito incial por entender que foram observadas as formalidades extrínsecas do ato, não se vislumbrando qualquer vício que induza a nulidade ou falsidade, DETERMINO O REGISTRO, ARQUIVAMENTO E CUMPRIMENTO DO TESTAMENTO, na forma do art. 1.126 e 1.127 do CPC. Remeta-se cópia à repartição fiscal. Intime-se, após, o testamenteiro nomeado para em cinco dias, assinar o termo de testamentaria, enviando-lhe cópia do testamento. Por conseguinte, julgo extinto o processo, com decisão meritória, na forma do art. 269, I do CPC. Cumpridas as deteminações acima, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.064.002531-3 - JOSÉ ANTÔNIO DIAS MARTINI ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR (RJ-113764)) X CARLOS MAGNO MODESTO CHAVES E OUTROS Decisão: Retifique-se o pólo passivo na DRA para que passe a constar Espólio de Silvestre Chaves, representado por Carlos Magno Silvestre Chaves. Após, cite-se o Réu. \r\n\r\nProc. 2004.064.002531-3 - JOSÉ ANTÔNIO DIAS MARTINI ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). ANTONIO TADEU DE ALMEIDA LASNEAUX JUNIOR (RJ-113764)) X CARLOS MAGNO MODESTO CHAVES E OUTROS \"São devidas as custas para expedição da diligência deferida\" \r\n\r\nAdjudicação Compulsória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.064.000979-8 - CONCEIÇÃO BASÍLIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DA SILVA (RJ-091755)) X ESPÓLIO DE MARIO EUCLIDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se fl. 42, 2º parágrafo. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.064.000194-2 (1750/89-2Of) - CLÁUDIA LUCIANE DA SILVA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GALVAO MOUSINHO (RJ-069377)) X GERALDO DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Despacho: Regularize o requerente de fl. 88 sua representação nos autos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.064.002340-0 - CARLOS ALBERTO RAMOS XISTO (Adv(s). Dr(a). NELIO FREIRE DA SILVA (RJ-005670D)) X OSMARINA LOPES RAMOS Despacho:Considerando que a renúncia dos herdeiros não foi tomada por termo nos autos, esclareça o Autor se pretende o levantamento de sua quota-parte. \r\n\r\nProc. 2006.064.003386-7 - HELOISA HELENA BASTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048)) X Falecido: JOSE CARLOS DA FONSECA PORCO Decisão: Tendo em vista a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar as ações decorrentes de união estável, como entidade familiar, DECLINO da competência para o Juízo da Vara de Família Infância, Juventude e Idoso desta Comarca, na forma do art. 149, V, c/c arts. 85 do CODJERJ. Dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo competente \r\n\r\nAnulatória, c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2002.064.000776-8 (6364/02) - BANCO BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X IRMAOS BARRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129), Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)), Fiador: MILTON BARRA Decisão: Fl. 202: Defiro. Intime-se o Exequente, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.064.000776-8 (6364/02) - BANCO BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X IRMAOS BARRA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129), Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)), Fiador: MILTON BARRA \"Ao requerido: São devidas as custas para expedição da diligência (ofício).\" \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.064.002031-9 - MÁRIO LUIS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA FERREIRA PORTES (RJ-119148)) X Falecido: MARIALDA OLIVEIRA DA SILVA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Oficie-se como requerido à fl. 33, item 4.Indefiro o pedido de fl. 33, item 5, vez que é ônus do inventariante apresentar as quitações fiscais. Cumpra-se fl. 15, 3º parágrafo (reconhecimento de firma na partilha amigável). \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1999.064.000311-5 (4270/99) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X SANTA ROSA MAQUINAS LTDA E OUTROS Sentença: Considerando que o Autor quedou-se inerte, apesar de devidamente intimado para impulsionar o feito, conforme se extrai da certidão de fls. 97, restou caracterizado o abandono da causa. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III, do CPC e, em consequência, revogo a liminar concedida à fl. 28. Custas pela parte autora. Sem honorários, diante da ausência de citação. Transitada em julgado, cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.064.002661-9 - COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE RIO PRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BORGES DA CUNHA (RJ-106424)) X LUIZ CARLOS DA COSTA BARBOSA Ao Exeqüente sobre fl. 09-v (certidão do Oficial de Justiça). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.064.000884-0 (6523/02) - MARIA GERALDA DE AZEVEDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X UNIBANCO - SEGURO DE VIDA - INVESTIR VIDA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) P/Drª Ana Beatriz Conde Galvão Zenha - OAB/RJ 91.226. Para ciencia da certidão de que as custas estão incompletas faltando recolher o seguinte: Desarquivamento (conta nº 0727-8 - R$ 0,50 + 10% CAARJ - R$ 0,05) + Campo 34 (conta nº 600225174-9 - R$ 0,87). Total : R$ 1,42. \r\n\r\nProc. 2005.064.003338-5 - ROCA ENGENHARIA E CONCESSÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MYRKO OLIVEIRA SANTOS (RJ-075662)) X CARLOS JORGE DE SOUZA LIMA NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE PAULA ALMEIDA (RJ-072359) Despacho:...intime-se o Réu para pagar o montante da condenação, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475-J do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2006.064.000605-0 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D. ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X ALESSANDRA OLIVEIRA ABREU E OUTROS P/ ciência da certtidão: ... tendo em vista a entrada em vigor da nova tabela de custas, falta complementar as custas retro no valor de R$ 0,17 - campo 34 - conta nº 600225174-9 (REF. a 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Est. nº 111/2006). \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.064.000644-2 (6934/02) - GUILHERME DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X NATHALIA MANSUR CARDOSO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Decisão: Deixo de receber o recurso de fls. 228/234, vez que intempestivos, conforme certidão de fl. 235. Certifique o Cartório o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nConcordata Preventiva \r\n\r\nProc. 1988.064.000072-8 (1095/88) - COMERCIO DE SAL VALENÇA LTDA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACIVAL DA SILVA OLIVEIRA (RJ-033829), Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSE ALUIZIO SAMPAIO DIAS FERREIRA (RJ-067561), Dr(a). MURILO VIEIRA BRANDÃO FILHO (MG-052978), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Dar \r\n\r\nProc. 2006.064.000172-6 - ESPÓLIO DE DENISON NABETH DE MOURA NEVES (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X CAPEMI - CAIXA DE PECÚLIO, PENSÕES E MONTEPIOS - BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Decisão:Fl. 108: Visando à penhora, expeça-se carta precatória conforme requerido.Após, ao Contador do Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.064.000172-6 - ESPÓLIO DE DENISON NABETH DE MOURA NEVES (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI (RJ-109391)) X CAPEMI - CAIXA DE PECÚLIO, PENSÕES E MONTEPIOS - BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) P/ ciência de que falta recolher as custas p/ remessa dos autos ao Contador (R$ 90,97) + 5% do FUNPERJ (CAMPO 34 CONTA Nº 600225174-9, no valor de R$ 4,54), bem como, as custas p/ o cumprimento da CARTA PRECATÓRIA, conf. fls. 110. \r\n\r\nDeclaratória, c/c revisao de clausulas contratuais c/c revisao do indebito \r\n\r\nProc. 2003.064.002571-2 - NELIA FIGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALUIZIO SAMPAIO DIAS FERREIRA (RJ-067561)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). OMAR WEHBY JR. (SP-128297) Decisão: Fl. 260: Dê-se vista pelo prazo de cinco dias. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Sentença - Inexistência de Ato Jurídico \r\n\r\nProc. 2005.064.003466-3 - DEVANIL JOSÉ CARNEIRO DE LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO BARBOSA PINHEIRO (RJ-056565)) X DALTAIR FIGUEIRA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523), Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA CARVALHO FILHO (RJ-020880) Decisão:Recebo as apelações de fls. 255/256 e 258/259 em seu duplo efeito. Aos apelados. Após, ao EG TJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDeclaratória; Revisão de Cláusulas Contratuais, c/c Revisão do Indébito \r\n\r\nProc. 2006.064.001244-0 - NILDA CORTEZ DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALUIZIO SAMPAIO DIAS FERREIRA (RJ-067561)) X BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO SA - FINASA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as.Digam as partes, no prazo de cinco dias, se têm interesse na audiência de conciliação, sendo o silêncio interpretado como negativa. \r\n\r\nDemolitória C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.064.002248-1 - CÉLIA REGINA ANDRADE PAZ DE LA TORRE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X MARIA JOSÉ DAS DORES LAMAZARES E OUTRO P/ ciência da certidão negativa do OJA de fls. 107vº. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.064.001074-0 - NARA LUCIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA ALVES MOREIRA COTRIM (RJ-062365), Dr(a). GILMAR EDMUNDO ALVES MOREIRA (RJ-097173)) X NELSON SILVA FORT (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: Defiro JG ao Executado. Diante do pagamento noticiado as fls.31 e do parecer do MP a fl. 36v, JULGO EXTINTA a presente execução, na forma do art . 794, I, CPC. Custas ex-lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.064.003633-7 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DOM ANDRE ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X JOSÉ RICARDO DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho: À Exequente. \r\n\r\nProc. 2006.064.001434-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X C J R BARRA PRODUÇÕES E EDIÇÕES MUSICAIS LTDA E OUTROS Fls. 86 : Ao exequente face ofício de fl.65. \r\n\r\nProc. 2006.064.001594-4 - MARCELO RICARDO FERREIRA AMÉRICO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656)) X C V FERREIRA - ME (LATICÍNIO DA SERRA) (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523) Ao exequente para complementar custas. Recolher no campo 34, conta 600225174-9, o valor de R$ 1,04. \r\n\r\nProc. 2006.064.002088-5 - HENRIQUE MAIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE PAULA ALMEIDA (RJ-072359)) X WAGNER SILVA DO NASCIMENTO E OUTRO Decisão: Reconsidero o 2º parágrafo de fl. 32, vez que se trata de execução de título extrajudicial, cujo débito monta a quan tia de R$ 2.471,11. Assim sendo, deixo de receber a emenda de fl. 32, por entender correto o valor da causa atribuído na inicial. Cite-se em execução. Fixo honorários advocatícios de 10%, para a hipótese de pagamento sem embargos. \r\n\r\nProc. 2006.064.002488-0 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X FÁBIO DE OLIVEIRA LACERDA PAIVA E OUTRO Fls. 64 : Ao Exequente (sobre o depósito de fls. 63). \r\n\r\nProc. 2006.064.002860-4 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X SILMITA AUTO PEÇAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048), Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995) Despacho: Considerando a manifestação de fl. 34, indique o Exequente bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.064.002890-2 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL D. ANDRÉ ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PASCHOAL DA SILVA (RJ-130059)) X VINICIUS DUBOC DOS SANTOS E OUTRO Decisão: Fl. 41: Defiro. Recolhidas as custas, expeça-se o ofício. \r\n\r\nProc. 2006.064.002897-5 - COMPANHIA ULTRAGAZ SA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X B. P. DE CARVALHO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES E OUTRO Decisão: Cumpra-se a decisão de fl. 49/54. Citem-se. Honorários de 10% (dez por cento) para pagamento sem embargos. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.064.000633-3A - JOSELITA CAMARGO VALENTE (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X ANA CECILIA NEVES MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO FRANCO FERREIRA (RJ-106376) Despacho:Venha a complementação do depósito, referente a atualização da custas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2000.064.000124-5 (4884/00) - CARLOS ALBERTO FIGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA DOS REIS LIMA (RJ-088293)) X MRS LOGISTICA SA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO GIORGI (RJ-046531), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). SANDRO FERNANDES MACHADO (RJ-093597) Decisão:...A nova sistemática inserida no Código de Processo Civil tem como objetivo impedir que a execução, como muitas vezes acontecia, seja mais demorada que o próprio processo de conhecimento, trazendo o devedor à discussão matérias já decididas, com o intuito de procrastinar o cumprimento de sua obrigação, causando prejuízos ao credor e abarrotando o Poder Judiciário de execuções quase que intermináveis.O prazo para cumprimento voluntário da obrigação pelo devedor corre independentemente de citação ou intimação. A sentença condenatória líquida, ou a decisão de liquidação da condenação genérica, abrem, por si só, o prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento do valor da prestação devida.Recurso ao qual se nega provimento.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.064.000234-3 (5554/01) - HPE - ENGENHARIA ELETRICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). OMAR WEHBY JR. (SP-128297), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Fl. 340: Defiro. Dê-se vista pelo prazo de 10 (dez) dias. Anote-se o nome do advogado na capa destes autos e no sistema. \r\n\r\nProc. 2002.064.002516-3 (6688/02) - MARIA EUNICE FIGUEIRA DUBOC (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA (RJ-084562)) X ISMAR FIGUEIRA DUBOC (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Despacho: Restaure-se a distribuição, oficiando-se caso necessário. Recebo a emenda de fl. 142. Anote-se onde couber. Ao Autor reconvindo. \r\n\r\nProc. 2006.064.000134-9 - CARMEN LUCIA SEABRA PROCÓPIO REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529), Dr(a). JOSE RAIMUNDO VIEIRA (RJ-067186)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:Recebo a apelação de fls. 171/185. Aos Apelados e ao Ministério Público. Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nIndenizatória, por construção \r\n\r\nProc. 2000.064.000595-0 (5355/2000) - PEDRO RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA (RJ-084562)) X LUIZ CARLOS RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHORISLAUS DE JESUS TEIXEIRA COELHO (RJ-047725) Despacho:Intimem-se os Réus para pagarem o montante da condenação, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, por construção com pedido liminar de arbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.064.000621-5 - ROSIMERI NERES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003)) X PAULO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) P/ se pronunciar s/ a pretensão de honorários à fl. 222, no valor de R$ 360,00. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.064.000063-4 (1319/95) - Inventariante: WILLIAM MASSAYUKI SAKAGUCHI YAMASHITA (Adv(s). Dr(a). JOSE MACHADO LUZES (RJ-077490)) VIVIANE AYAME DOS SANTOS YAMASHITA, Dr(a). FLAVIO HENRIQUE COSTA DE FREITAS (RJ-075500)) X VITORIO KATSUO YAMASHITA Ao Inventariante s/ resp de of de fl 595. \r\n\r\nProc. 1999.064.000929-4 (3928) - Inventariante: BELMIRA DE PAULA CARVALHO X JOSÉ DE PAULA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983) A inventariante sobre resposta de oficio, \r\n\r\nProc. 2001.064.000984-2 (5874/01) - Inventariante: LUZIA DA COSTA RODEGHERI (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) X JOSE RODEGHERI Despacho: Atenda-se à Fazenda Municipal. \r\n\r\nProc. 2002.064.000616-8 (6675/02) - Inventariante: SONIA DUTRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA FARIA SHOJIMA (RJ-044649)) X ANTONIO PIRES RODRIGUES Sentença: Homologo, por sentença, os cálculos de fls. 55, referente ao imposto de transmissão causa mortis, nestes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de ANTONIO PIRES RODRIGUES. Oficiem-se para as quitações fiscais. Após, ao Partidor, com vista geral. Concordes, lavre-se a certidão cartorária. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2003.064.002632-7 - MARIA IGNEZ FRANCISCHETTI SUZANO (Adv(s). Dr(a). HELIO LEMOS SUZANO JUNIOR (RJ-089774)) X HELIO LEMOS SUZANO P/Dr. Antonio Mattos Junior - OAB/RJ 95.074- \"As custas ref. ao desarquivamento foram recolhidas na conta errada; e estão incompletas. Falta R$ 0,87 na conta 600225174-9( campo (34). \r\n\r\nProc. 2005.064.002608-3 - Inventariante: SILVIO CORREA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO GONCALVES NEVES FILHO (RJ-005679D)) X IVONE DE SIQUEIRA BARROS Despacho: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.064.003294-0 - REINALDO SEBASTIÃO DA ROSA GARCIA, Inventariante: MARIA DE LOURDES GARCIA (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529)), Cessionário: MITRA DIOCESANA DE VALENÇA, Dr(a). JONES PEREIRA DIAS (RJ-005966) Despacho: Aguarde-se por trinta dias. Decorrido o prazo sem manifestação, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.064.000420-0 - Inventariante: ROBERTA ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO (RJ-090915)) ROSANE ALVES DE ALMEIDA) X CESARINO RODRIGUES DE ALMEIDA P/ ciência de que falta a inventariante nomeada às fls. 29, comparecer ao Cartório p/ assinar o termo de inventariança. \r\n\r\nProc. 2006.064.000919-1 -, Inventariante: DURVAL MEDEIROS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DURVAL MEDEIROS GUIMARAES (RJ-018370)) VICENTE DE PAULO DE ALMEIDA GUIMARÃES Despacho: Ao Avaliador Judicial, com vista geral. Concordes, ao Contador. \r\n\r\nProc. 2006.064.000919-1 -, Inventariante: DURVAL MEDEIROS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DURVAL MEDEIROS GUIMARAES (RJ-018370)) VICENTE DE PAULO DE ALMEIDA GUIMARÃES P/ se pron. s/ a seguinte certidão: \"São devidas as custas do avaliador - AAJ - conta 0715-3 = R$ 328,89. Avaliador - conta 4570.00073-9 = R$ 82,22, mais 10% CAARJ, mais 5% FUNPERJ conta 600225174-9 = R$ 20,55.\" \r\n\r\nProc. 2006.064.001706-0 - Inventariante: YARA CARNEIRO DE AVELAR (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BASTOS DE MATTOS (RJ-081642)) X UBIRAJARA CARNEIRO DE AVELLAR Decisão: Defiro a JG aos herdeiros UBIRATAN CARNEIRO DE AVELLAR e THEREZINHA AVELLAR DE ALBUQUERQUE. Certifique o Cartório quanto ao recolhimento das custas e taxa judiciária. Convolo o presente para o rito de Arrolamento. Anote-se no D.R.A. Após, dê-se vista à FE. \r\n\r\nProc. 2006.064.001706-0 - Inventariante: YARA CARNEIRO DE AVELAR (Adv(s). Dr(a). EVANDRO BASTOS DE MATTOS (RJ-081642)) X UBIRAJARA CARNEIRO DE AVELLAR \"ao inventariante para recolher as custas apontadas na certidão de fls 53\" \r\n\r\nProc. 2006.064.002228-6 - Inventariante: MARISA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO ITABORAI FERREIRA (RJ-121905)) X JOSÉ DE ALVARENGA OLIVEIRA Despacho:Aguarde-se por 30 dias o cumprimento do item 3 de fl. 09. Decorrido o prazo, sem manifestação, retornem os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.064.002235-3 - Inventariante: ELISA MARIA ROMULO CAPOBIANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MATTOS JUNIOR (RJ-095074)) X LUIZ IELPO CAPOBIANCO P/Drª Ana Paula Barbosa de Melo Souza - OAB/RJ 128.066 para ciencia da certidão de que as custas de desarquivamento foram recolhidas em conta errada, bem como estão incompletas, a saber: desarquivamento - conta nº 0727-8( R$ 17,49) + 10% caarj (R$ 1,74) + CAMPO 34 - Conta nº 600225174-9 (R$ 0,87). Total: R$ 20,10. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, (com pedido de liminar) \r\n\r\nProc. 2006.064.002321-7 - CID RIBEIRO NUNES (Adv(s). Dr(a). RENATA FIGUEIRA PINGUELLI (RJ-084369)) X BAR CRASY HORSE (Adv(s). Dr(a). GLAUCIO FARANI ALVES DOS SANTOS (RJ-124054) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as.Após a manifestação das partes apreciarei o pedido de fl. 61. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.064.002016-5 - SERGIO H. RIBEIRO MERCEARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523)) X COOPERATIVA DOS PROFESSORES DA EDUCAÇAO DE VALENÇA Ao Exeqüente sobre certidão cartória de fl. 98: \"...Devedor não se manifestou...\". \r\n\r\nMonitória N/F Execução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1999.064.000062-0 (4487/99) - BANCO BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARKUS JOSAPHA DE ARAUJO SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Ao Exeqüente sobre certidão cartorária de fl 223: \"...os Executados não se manifestaram...\". \r\n\r\nReintegração de Posse, com Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.064.003423-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LUIS CARLOS GUIMARÃES Sentença: Considerando o noticiado à fl. 28, verifica-se que não há mais utilidade para autor a a tutela jurisdicional buscada na inicial. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, cumpridas as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nRenovatória, de Locação não Residencial \r\n\r\nProc. 2004.064.003533-1 - AGITO E USO ROUPAS E CALÇADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VILLELA (RJ-003202)) X CONDOMINIO ANNA TABET E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JONES PEREIRA DIAS (RJ-005966), Dr(a). ROGÉRIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180) Despacho:Venha a declaração do fiador Hélio Lopes. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.064.001036-4 (5628/01) - MASSA FALIDA DE RITOL SUPERMERCADOS, Síndico: GELSON SAMPAIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES FILHO (RJ-067450) Ao autor sobre fl 190. \r\n\r\nProc. 2003.064.002472-0 - SUPER MERCADO SOFIZA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GASTAO ROUSSEAU MEDINA FILHO (RJ-090915)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D), Dr(a). JOSE SEGRETO FILHO (RJ-096765) que faltam recolher as custas, tanto pelo autor como pelo réu, para intimação das partes, conforme pedido de fls. 75 e 77 e certidão de GRERJ abaixo. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2005.064.001228-0 - MARCIA GUIMARÃES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129)) X TELEMAR NORTE LESTE SA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). MARCELO VALENTIM DE ARAUJO (RJ-126019) Despacho:Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, e Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2005.064.000003-3 - RITA DE CÁSSIA RAMOS CARDOSO STUDART (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861), Dr(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO (RJ-002110C), Dr(a). OLGA DINUCCI PEREIRA (RJ-106662), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Despacho: Designo audiência de conciliação para o dia 06/03/2007, às 10:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.064.001078-6 - COMERCIAL VETA ATACADISTA LTDA E.P.P. (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)) X NORMA ESTEVES SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MYRKO OLIVEIRA SANTOS (RJ-075662), Dr(a). JOAO FLAVIO DANTAS PASCHOAL DA SILVA (RJ-073897) Decisão:...A parte autora não intimada conforme certidão de fls. 305v. Pelo patrono do chamado, foi dito que insiste no depoimento pessoal do representante legal da autora.Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte decisão: Considerando a não localização da empresa autora no endereço declinado na inicial, intime-se a autora,via D.O., para que forneça nos autos seu atual endereço, bem como dê andamento ao feito, sob pena de extinção \r\n\r\nRetificação de Registros Imobiliários \r\n\r\nProc. 2003.064.001547-0 - J.P.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Confrontante: R.J.E. (Adv(s). Dr(a). ADIMILSON PARREIRA (RJ-088601)), Confrontante: R.F.F., Dr(a). ANDREA DE ALBUQUERQUE ARAÚJO BARROSO (RJ-001508)), Confrontante: N.J.S. Decisão: Nomeio Perito o Sr. Sérgio Antônio Larcher Pinto, de endereço conhecido do Cartório. Intime-se-o para dizer se aceita o encargo, ciente de que a parte é beneficiária de JG. Faculto às partes a formulação de quesitos, no prazo de 10 (dez) dias. Diga o Autor se há possibilidade de arcar com as despesas do Perito (custos). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.064.000041-2 (138/85-2Of.) - LUIZ ANTONIO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FRAGA MACHADO (RJ-005742) \"Vista ao Dr. Marco Antonio Fraga Machado, face pedido de desarquivamento e certidão supra.\" (Certidão: não consta no presente feito procuração do Dr. Marco Antonio Fraga Machado.) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.064.001897-0 - UBIRAJARA CESAR (Adv(s). Dr(a). OTILIA DOS SANTOS (RJ-070435)) X HERDEIROS E SUCESSORES DE JOSÉ LEOPOLDO E OUTROS) Despacho:Oficie-se como requerido à fl. 65. Diga o Autor sobre a certidão de fl. 64-v. \r\n\r\nId: 97706"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nEscrivão: Rodolpho Silva Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.064.003524-4 - LOURENÇO DE ALMEIDA CAPOBIANCO (Adv(s). Dr(a). ROBSON REIS MAUTONI (RJ-098337)) X PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VALENÇA, RJ, VICTOR EMMANUEL COUTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SALLES HERMANNY (RJ-127219) Despacho:1) Certifique o Cartório se houve manifestação do Município;2) Junte-se cópia do ofício da 9ª C. Cível e do mandado de constatação que estão em separado;3) Diante da constatação certificada pelo diligente OJA, verifico que foi descumprida a decisão proferida por este Juízo, bem como aquela exarada pelo Exmo. Desembargador Relator da 9ª C. Cível;4) Dessarte designo audiência especial para o dia 26/01/2007, às 14h, com o fim de esclarecer sobre o descumprimento efetivo das decisões exaradas nestes autos. Intime-se impetrante, impetrado, o atual presente da Câmara, Sr. Walnir, o MP e o Procurador do Município, todos com urgência;5) Todas as providências supra deverão ser cumpridas com absoluta prioridade, e, após, venham conclusos para prestar as informações à 9ª C. Cível. \r\n\r\nId: 97707"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VALENÇA\r\n\r\nComarca de Valença\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Luiz Alberto Barbosa da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvia Elaine Rodrigues Gonçalves\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.855.000741-9 - Sylvio dos Santos Carvalho. X Mário Jorge Ferreira de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adolpho Bezerra de Medeiros Junior - OAB RJ133118, Alexandre Medeiros Lepore - OAB RJ099544). Defiro a J.G. Recebo o recurso. Venham as contra-razões. Após, ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.855.000072-0 - A. L. Fontes Móveis e Eletros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Marchioro Pedra - OAB RJ129244E). X Carlos Henrique do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). Vistos e etc. Tendo em vista o que consta de fls. 59, julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.855.002362-9 - Camargo & Romano LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Eliane de Oliveira Souza. Vistos e etc. Tendo em vista o que consta de fls. 45, julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.855.002371-0 - Audrey G. da Silva - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Neide Aparecida da Silva. Vistos e etc. Tendo em vista o que consta de fls. 39, julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.855.003311-8 - Isabel Cristina Barbosa de Melo M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231). X Luciano Anderson Cyrne Pires. Vistos, etc. Considerando a certidão de fls. 32, onde se verifica que a parte reclamante, embora devidamente intimada para cumprir o despacho de fls. 31v, quedou-se inerte por mais de 60 (sessenta) dias, julgo extinto o processo, o que faço com base nos Enunciados nº \"7.2.1\" c/c \"10.6.2\", ambos constantes do Aviso nº 29/2005, publicado no DOERJ de 04.08.2005. Sendo assim, desconstituo a penhora de fls. 62. PR, ficam desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Cientifiquem-se as partes, ainda, de que poderão, mediante requerimento ao Sr. Escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, substituindo-os por cópias legíveis. \r\n\r\nProc. 2006.855.000380-3 - J. C. Dantas Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Domingos de Souza. Vistos e etc. Tendo em vista o que consta de fls 34 , julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.000563-0 - Audrey G. da Silva - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Jupitiara Martins das Neves. Vistos e etc. Tendo em vista o que consta de fls. 33, julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.001561-1 - J. C. Dantas - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Alexandra Gomes de Paula. VISTOS, etc., Dispensado o relatório, como faculta a lei 9099/95, DECIDO: Considerando o que consta de fls. 18, considerando que a transigência entre as partes é causa de extinção do processo, nos termos do art. 269, III do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito. Sem custas. P.R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Cientifiquem-se as partes, ainda, de que poderão, mediante requerimento ao Sr. Escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo, substituindo-os por cópias legíveis. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.002931-2 - Planet Industria e Comercio - LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camillo Leonardo Bazzarella - OAB RJ127020). X Rafael Cesar da Silva. Vistos, etc. .... Isto posto, julgo procedente o pedido, com fulcro no art. 269, I do CPC, com resolução do mérito, e condeno a parte ré a pagar a parte autora a importância de R$ 416,16 (quatrocentos e dezesseis reais e dezesseis centavos), quantia esta que deverá ser monetariamente atualizada e acrescida de juros legais de mora a contar da citação válida. Sem custas. PRI, ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do(s) título(s), com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.855.002944-0 - Aline da Silva Lima. X Tim. VISTOS, etc. Dispenso-me de relatar o feito (Art. 38, caput, da Lei 9099/95). Passo a deliberar. Observo na assentada de fls. 08, que a parte autora, não obstante devidamente intimada para a sessão conciliatória (fls. 04), não compareceu ao ato e não justificou sua ausência. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no artigo 51, I da Lei nº 9.099/95. Custas pelo autor. P. R. I., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do(s) título(s), com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.003091-0 - Jurandir José Teodoro. X Banco Itaú Cartões e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista que a parte autora informou não mais ter interesse no prosseguimento do presente feito, manifestando sua desistência da ação, JULGO EXTINTO o processo, com base no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas. Sem honorários. Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais acostados, mediante substituição por cópias, se requerido. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que, conforme determinação contida no Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. . P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.855.003241-0 - Kamasima de Valença LTDA - Me. ( Auto Escola Santa Teresa D' Ávila). (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231). X Carlos Eduardo Jornada Teixeira. Vistos e etc. Tendo em vista o que consta de fls. 74, julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.001353-5 - Kalkutar Confecções Ltda.Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lucia de Sousa Meireles - OAB MG093231, Anna Christina Souza Valladares - OAB RJ130711). X Paulo César Alves Lourenço. Vistos e etc. Tendo em vista o que consta de fls. 27, julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.001365-1 - Mercadinho Moda (geraldo Argolo Roupas Feitas e Art de Couros Em Geral - Me) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia de Carvalho - OAB RJ043128). X Marysol Avila Aguiar. Vistos e etc. Tendo em vista o que consta de fls. 25, julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Expeça-se mandado de pagamento. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.855.002601-8 - Alexandre Magno Leal Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fulgencio da Silva Guedes - OAB RJ025119). X Joaquim Matos da Silva Filho. VISTOS, etc. Considerando que a parte exequente não logrou êxito em localizar endereço da parte executada o que se depreende de fls. 100, considerando o disposto no art. 53, § 4º da Lei 9099/95, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fulcro no aludido dispositivo, sem resolução do mérito. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. P.R.I. Sem custas. Ficam as partes, desde já, notificadas de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do(s) título(s), com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.003317-0 - João Maria Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan dos Santos Cruz - OAB RJ133024, Afonso Maria Diniz - OAB RJ049251). X Jonas de Carvalho e outros. 1- Homologo a desistência do feito em relação aos 3º e 4º réus e JULGO EXTINTO o processo em relação aos mesmos, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. Anote-se onde couber. 2- Venha o acordo entre autor e 1º e 2º réus para homologação. Intimem-se. \r\n\r\nId: 97025"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cesar Wagner Fontoura\r\n\r\nExpediente do dia: 19/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.043755-1 - PAMELA VIEIRA PELUZIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA NETTO SIMAS (RJ-052685) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.014552-7 - RENEPEL PAPELARIA E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO GONÇALVES SILVA (RJ-078583)) X BANCO RURAL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177), Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264) Decisão:Em réplica.Certifique-se quanto à manifestação da 2ª ré em provas. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.080623-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ASTROGILDO ARAUJO DUARTE Ao autor sobre a certidão supra \r\n\r\nProc. 2005.001.048004-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HELIO VIEIRA BARBOSA Decisão:Defiro o sobrestamento por 60 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.038770-1 (15074) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SULIMAR, NA PESSOA DE SEU SINDICO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA REIS BRAGA (RJ-016224)) X NEUSA VAZ LAVAREDA (Adv(s). Dr(a). SUELI BARBOSA MOLINARO (RJ-044310) Decisão:Proceda-se à inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 1999.001.071085-2 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X SANDRA REGINA MACHADO DA PENHA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY CORRÊA VIERLING (RJ-059288) ...oficie-se ao Banco Central para que informe a este juízo se há alguma conta - corrente pertencente à parte devedora, e que em caso positivo, proceda-se desde já ao bloqueio da quantia necessária para cobrir o valor residual da execução (R$ 1.465,90) ou parte, na hipótese do saldo não ser suficiente. Aguarde-se a resposta do bloqueio on line, conforme solicitação ao Banco Central em apartado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.101816-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLA BELLA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). SOLANGE PEREIRA DE SAMUEL MARQUES (RJ-002740)) X JOAQUIM CARLOS FARES (Adv(s). Dr(a). VALDELICE SOUSA VITÓRIA (RJ-084626) Digam as partes \r\n\r\nProc. 2002.001.043866-2 - COLEGIO SAO SEBASTIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA DE LOURDES DE ASSUNCAO DO AMARAL A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2002.001.082225-5 - COMISSAO DE REPRESENTANTES DO EMPREENDIMENTO RED BALI (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X WALCLER DE LIMA MENDES (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558) Despacho:Diga o autor o que pretende. \r\n\r\nProc. 2003.001.107504-6 - ESCOLA PEQUENO PRINCIPE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUCIA BARBOSA POHLMANN (RJ-085679)) X CRISTINA DE CAMPOS FONT (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651)), LUIS VITAL AUTRAN Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 120. \r\n\r\nProc. 2003.001.111077-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOANA ANGELICA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X SEVERINA RODRIGUES LOPES Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.032885-0 - EDUARDO GOMES DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.034544-7 - CARLA CRISTINA DOS SANTOS VALLE (Adv(s). Dr(a). ELIZETE DA SILVA NEVES (RJ-089873), Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857)) X SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:Proceda-se à penhora via OJA. \r\n\r\nProc. 2005.001.045015-2 - ANTONIO SERGIO TAVARES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES MOISAKIS (RJ-092721)) X A M S VARGAS ME Decisão:Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.088334-2 - JOSE CARLOS MENDES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CORREA BRAGA (RJ-080529)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Defiro.\r\n\r\nProc. 2005.001.098254-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221)) X ELIZABETH JORGE SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Decisão:Intime-se a parte ré, para pagar o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.142577-3 - ADALVA BORINI BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (RJ-080355), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DE SOUZA (RJ-091112)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Decisão:Desentranhem-se fls. 45/61, eis que estranhas ao presente.Recolha a parte ré os honorários periciais, conforme decisão de fls. 41. \r\n\r\nProc. 2005.001.154498-1 - SARA LANI PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Nada a prover. Processo sentenciado. Certificada a regularidade do recolhimento das custas, eventualmente devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.080553-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIBEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CARLOS AUGUSTO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISLEIDE ALVES DE LIMA (RJ-103533) Decisão:Recebo os recursos nos regulares efeitos da lei. Aos apelados. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.001.125065-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLIMAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ANGELA MARIA ROQUETE VAZ Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do CPC. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.135875-0 - JOSE CARLOS DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Decisão:Defiro o depósito.Expeça-se guia.Cite-se. \r\n\r\nContraprotesto \r\n\r\nProc. 2006.001.042070-8 - IVONE CORREA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S A Ao autor para retirar a notificação \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.104002-5 - WILIAN DE ASSIS MENDES (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-051526)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460) Decisão:Intime-se o devedor para pagar o valor do débito, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.063002-0 - BEALCAR CONFEITARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Ao autor \r\n\r\nProc. 2004.001.114457-5 - VANDI CORREIA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo o recurso nos regulares efeitos da lei. Ao apelado. Após, subam. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.031445-3 - ALAIDE VIANA FAZOLI ME (Adv(s). Dr(a). JUARES ALVES (RJ-064636)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A E OUTRO Decisão:Defiro. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1983.001.705096-8 (2359) - ROBERTO MOURA (Adv(s). Dr(a). EDYR FURTADO DE MOURA (RJ-018233)) X R.FERREIRA LEGUMES LTDA Ao autor para recolher as custas e taxa judiciária, conforme cálculos de fls. 19 \r\n\r\nProc. 2001.001.064705-4 - SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262)) X MARIA ISABEL DA CONCEICAO MARTINS BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DIAS GOMES TAUHATA (RJ-111367E), Dr(a). JOSE DONIZETTI SILVA (RJ-067578) Decisão:Intimem-se os executados via OJA. \r\n\r\nProc. 2005.001.032740-8 - MARIA THEREZA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X MARIA IZABEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao Autor \r\n\r\nEmbargos de retenção por benfeitorias \r\n\r\nProc. 2006.001.084043-6 - MANOEL COSTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703), Dr(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA (RJ-094683)) X JOAO MANOEL DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS REIS ALBUQUERQUE (RJ-025282) Decisão:Tendo em vista a manifestação das partes de fls. 37 e 38. Desingo audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC para o dia 07/03/2007, às 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.039728-5 - JOSE EDGARD MEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Ao interessado sobre a informação do Avaliador. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.057306-9 (18545) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X CLAUDIO MOREIRA DE ARAUJO Dê-se vista, com as cautelas \r\n\r\nProc. 1996.001.131085-1 - BANCO ITAU S/A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X SILVIO MAURO E MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO LUGARINI (RJ-042856), Dr(a). GRACCHO MARCONDES MACHADO (RJ-003442), Dr(a). FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO (RJ-088981), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro. \r\n\r\nProc. 1999.001.127157-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X BRAZILIAN LINE COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS LIMITADA E OUTRO Decisão:Defiro a suspensão do processo, nos termos do art. 791, III, CPC, pelo prazo de 90 dias.Remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.001.112445-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X INFO JBS CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANNY WARCHAVSKY GUEDES (RJ-114558) Decisão:Defiro a suspensão do processo de execução, nos termos do art. 791, III do CPC, pelo prazo de 90 dias.Remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.117199-2 - LUIZA CARLA GONCALVES EMERIK SODRE (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA COSTA PROCOPIO (RJ-068423)) X BANCO BANERJ S A Despacho:Ao autor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.121182-6 - ALEXANDRE FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DÉBORA LUCENA SANCHES (RJ-131493), Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537)) X VIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Decisão:Revogo a decisão de fls. 672. Devolvo o prazo requerido às fls. 654. \r\n\r\nProc. 1998.001.094780-1 - COMPANHIA DE SEGUROS MONARCA;; (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658)) X TRANSPORTADORA J B FERNANDES LTDA, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL (Adv(s). Dr(a). WARNEY JOAQUIM MARTINS (RJ-030015) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2000.001.124787-2 - SELMA ANTUNES FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALAN MENDES MACIEL (RJ-016019)) X MOVEIS MAGNUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE DE CASTRO (RJ-002029C) Decisão:Proceda-se à penhora via OJA. \r\n\r\nProc. 2001.001.015554-6 - MARCIA RAMALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS MOURA DOS REIS (RJ-084954)) X LIPOCLINICA CENTRO DE MEDICINA EMBELEZADORA (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO PEREIRA DO COUTO (RJ-025024) Despacho:Diga a autora sobre fls. 424. \r\n\r\nProc. 2002.001.097125-0 - PORSCREEN SERVICOS GRAFICOS E SERIGRAFICOS EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS DIAS (RJ-093424)) X SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2004.001.011035-1 - OSCAR ANTONIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B) Decisão:Homologo os honorários periciais. Após o depósito, intime-se o Sr. perito para iniciar o trabalho. \r\n\r\nProc. 2004.001.072725-1 - ROBERTO DE OLIVEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS MARQUES (RJ-098355)) X BANCO BOZANO SIMONSEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO (RJ-126162) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.064082-2 - PATHER COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X RESTOQUE COMERCIO E CONFECCOES DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO PARENTE MARQUES MENDES (RJ-059313), Dr(a). HELIO FABBRI JUNIOR (SP-093863) Decisão:Ante o alegado, mantenho a decisão de fls. 525, devolvendo o prazo às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.081844-1 - CARLOS EDUARDO CAMPOS LIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a parte ré a pagar a parte autora a quantia de R$ 1.419,00 (mil quatrocentos e dezenove reais), a título de danos materiais, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a partir da citação, bem com a quantia de 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais, corrigida monetariamente a partir da publicação da presente e acrescida de juros legais a partir da citação.Condeno ainda a parte ré no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados estes em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2005.001.129617-1 - PATRICIA MOREIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Às partes sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.135433-0 - FRANCISCO SOARES (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO ALVAREZ CAMPOS (RJ-087598)) X VIACAO REDENTOR S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.143189-0 - NEUZA MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X PREZUNIC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE (RJ-065732), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Decisão:Nomeio como perito o Dr. Antonio Carlos Fernandes, tel 8183-1121 e 9911-5602.Às partes para quesitação e indicação de assistentes, em dez dias.Após, ao Sr. Perito para propor honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.063153-7 - GENEZIO RAUL GOUVEIAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE AMORIM DOS SANTOS (RJ-104870)) X IBI ADMINISTRADORA E OUTROS Em replica \r\n\r\nProc. 2006.001.093916-7 - ESPOLIO DE RENATO BASTOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEX DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098803)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:...defiro o pedido para antecipar, parcialmente, os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a parte ré restabeleça os serviços de telefonia fixa e de internet banda larga relativos à linha telefônica nº 2225-0506, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) em caso de descumprimento.Presentes as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual.Para a solução da res in iudicium deducta, defiro a produção de provas documental suplementar. Defiro a produção de prova documental que deverá ser juntada no prazo de 10 dias, prazo após o qual deverá ser da vista à parte contrária. \r\n\r\nProc. 2006.001.123270-5 - JOSE ANTONIO CORREIA DA PALMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CASTILHOS LEAL (RJ-097695)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Em provas, justificadamente. Informem as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.161035-0 - VÂNIA LÚCIA DE SOUZA GARCEZ SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA ELISABETH DE PAULA SANTOS (RJ-125000)) X EDITORA TRÊS LTDA E OUTRO Decisão:Defiro a JG. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.143377-2 - WILMA SILVEIRA SOUZA LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X PRESIDENTE DA JUNTA ADMINISTRATIVA DO SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO EST Decisão:Mantenho a decisão de fls. 68-v, pelos seus próprios fundamentos. Proceda-se à citação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.063825-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X DIRETA LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROCCO ANTONIO SIVOLELLA (RJ-109074) Decisão:Defiro vistas por dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.097690-5 - COMPREVAL FOMENTO MERCANTIL E FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONTIJO ERNESTO (RJ-133628)) X SEMEDO E VENTURA LTDA Venham as cópias para instruir o mandado \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1990.001.123857-9 (14723) - LUIZ SEVERO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA (RJ-026990)) X EMPRESA DE TRANSPORTES TRANSDOURADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR CICERO VELLOSO PINTO (RJ-011973), Dr(a). OCTÁVIO PEREIRA CALDAS NETO (RJ-057410), Dr(a). VALDA ALVES CHAGAS PEREIRA (RJ-024818), Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397), Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES (RJ-028902) Decisão:Intime-se o devedor, para pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescido 10% de multa. \r\n\r\nProc. 1999.001.080996-0 - BRAZAO COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X LEAO DA BORRACHA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.104266-1 - MARCOS PAULO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867), Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS FREITAS (RJ-049321) Decisão:Ao réu para recolher as custas judiciais, em dez dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2004.001.112854-5 - MARCIA GOMES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA VERDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.069453-5 - TEREZINHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MEDIAL SAUDE SP Em replica \r\n\r\nProc. 2006.001.074027-2 - JORGE ANDRE MOREIRA MEDEIROS SOARES (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA GONÇALVES COELHO (RJ-129258)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.119081-4 - REPSOL YPF BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238), Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693)) X TABELIONATO DO PRIMEIRO OFICIO DE TITULOS DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO BRANDÃO (RJ-019399) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir prova oral. \r\n\r\nProc. 2006.001.134405-2 - IDERBAL LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EMERSON ALVES FONTES (RJ-108245)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A Decisão:...defiro, parcialmente, a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a retirada do nome do autor dos cadastros restritivos ao crédito, no prazo máximo de cinco dias, a contar da intimação pessoal da presente, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.004851-9 - ERIKA GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FERREIRA DA SILVA (RJ-122978)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:J. DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.069604-0 - ELIZETE ALVES SANT ANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO BISPO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE OLIVEIRA (RJ-082712), Dr(a). VALDIR DE ALMEIDA (RJ-039799) Despacho:Diga a parte autora quanto à condição do réu. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1989.001.010904-1 - WANDERLEI GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588)) X DIVA CARNEIRO MALTA FARIA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799) Decisão:Proceda-se à inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.029639-9 - INSTITUTO NACIONAL DE PSICOBIOFISICA PARAPSICOLOGIA E CIENCIAS MENTAIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Decisão:Defiro vistas por dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.140208-6 - VALDEA SANTOS PASSARELLI (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:Homologo o acordo de fls. 181/182, para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, inciso III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.084143-0 - APULIO RODOMONTE DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.021864-7 - THIAGO CASTRO MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YEDDA DE MELLO E SOUZA (RJ-074888)) X HULK S INTERNACIONAL CARGA LTDA (Adv(s). Dr(a). AMILTON FREIRE ARAUJO (RJ-062645) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1999.001.163047-5 - MARIA CELESTE OLIVEIRA NUNES, MANOEL DE OLIVEIRA NUNES, YEDA NUNES, HELENA NUNES MOURA (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002), Dr(a). MARGARETH DOS SANTOS SILVA (RJ-103682)) X AUGUSTO CESAR BAPTISTA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713)), HOSPITAL SAO LUCAS, Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)), GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE, Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça\r\n\r\nProc. 2000.001.114495-5 - ANTONIO PEREIRA RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO (RJ-097653) Decisão:Intime-se a parte ré, para pagar o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de 10%, de multa nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.060574-3 - LUCIANA LONGO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). FABIO SIMONIN (RJ-115827)) X TAM LINHAS AEREAS S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Intime-se a parte ré para o pagar o valor devido, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10%, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.141245-6 - MARCUS PAULO DA SILVA VALGA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Decisão:Anote-se o novo endereço da autora.Designo AIJ para o dia 14/03/2007, às 16:00 hs.Intime-se a autora para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nProc. 2005.001.143879-2 - PEDRO MARQUES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Às partes sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.084555-0 - SUELY OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Apresente a autora dependência econômica com o falecido, sua condição de beneficiária junto ao INSS ou mesmo declaração por instrumento público. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.110170-2 - CHRISTIANO BARROS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924) .....Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido do autor.Condeno a parte autora as custas do honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.085754-0 - EVANDRO DE CARVALHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Decisão:Cumpra-se a r. decisão de fls. 115. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2003.001.112327-2 - NADEST ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704), Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Decisão:Cumpra-se a parte autora a 1ª parte de fls. 200. \r\n\r\nId: 98601"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Victor Silva dos Passos Miranda \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberta Machado Ferreira Andrade dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.065.001142-8 - RITA DO CARMO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EUNICIO BERNARDES DE SOUZA (RJ-005910D)) X Falecido: LEONOR SILVA ALVES Decisão:Registre-se, arquive-se e cumpra-se o testamento.Nomeio testamenteiro Vantuil de Lima Alves e, na sua falta, o Dr. Eunício Bernardes de Souza, conforme disposição da testadora à fl. 06, v. Após o registro, intime-se para assinar o termo e cumpra-se o parágrafo único do art. 1.127 do CPC. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.065.002403-6 - IDA DA COSTA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA FARTES DE ALMEIDA DUARTE (RJ-088282), Dr(a). ALEXANDRE JORDAO DO AMARAL (RJ-084067)) X LUCIA HELENA BRITO DOS SANTOS E OUTRO Ao autor sobre fls. 29 (parecer ministerial) \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.065.000033-5 - RODRIGO DA SILVA REIS MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804)) X LUIZ CARLOS AQUINO MARCONDES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801), Dr(a). RONALDO KNEIPP DE OLIVEIRA (RJ-062720) Dê-se vista por cinco dias. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1994.065.000049-5 (8410) - LEONEL SANDER JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA NATHALINA MATTOSO DA COSTA (RJ-071966), Dr(a). JOSE MARIA DA COSTA (RJ-050686)) X ESPOLIO DE FERNANDO PEDROSA FERNANDES Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para confirmar a decisão de fl. 81, v., que deferiu a expedição de alvará para autorizar o inventariante a passar a escritura de compra e venda definitiva para o requerente. Custas pelo requerente. P. R. I. C. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.065.000006-8 - OTAVIO DE SALLES MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para autorizar o requerente, representado por seu tutor, a pleitear a liberação dos valores referentes ao seguro DPVAT perante uma das seguradoras que integrem o consórcio. Custas pelo requerente, observada a gratuidade de justiça deferida. P. R. I. C. Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.065.000126-3 (11279) -, Inventariante: MARIA DO CARMO VAZ TAMIOZZO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439)) ANTONIO CLAUDIO TEPEDINO VAZ, Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548), Dr(a). HUMBERTO MARASSI (RJ-003797D), Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485)) X MARIA APARECIDA TEPEDINO VAZ DE MIRANDA), Falecido: JOSE AUGUSTO TEPEDINO VAZ Decisão:Intime-se pessoalmente a inventariante, para no prazo de 15 dias, atender as exigências da Fazenda Estadual, advertindo-a que poderá ser removida da inventariança, nos termos do art. 995, do CPC. Por outro lado, diante da manifestação do herdeiro Antônio Claudio às fls. 178/180, vale esclarecer que eventual pedido de remoção de inventariante deve ser formulado em apenso, na forma do art. 996, § único, do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.065.002536-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X SAMUEL NASCHPITZ (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Ao autor sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.065.001884-0 - DAILTON DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO BAPTISTA (RJ-132526), Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Redesigno Audiência de Conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 21/03/07, às 13:45 horas. Intimem-se.Fl. 36 - Defiro, anotando-se onde couber. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.065.000921-0 (15875) - JOAO CARLOS ERNESTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao réu.(Defensoria requer que o réu efetue a transferência do valor relativo aos honorários para a conta do CEJUR: Itaú, Ag.5673, c/c 03656-1. \r\n\r\nDemarcatória; Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2003.065.000572-2 - ESPOLIO DE SEBASTIAO RODRIGUES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEBASTIAO FLAVIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CORREA E CASTRO (RJ-076071), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). RONALDO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-072254) Aos interessados sobre o laudo. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.065.000260-0 (12626) - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X ANA HELENA IATCHUK ALVES IBRAHIM (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA (RJ-095437) Dê-se vista por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.065.000336-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SÉRGIO LUIZ COELHO ALVES Decisão:Converto a presente em ação de depósito. Anote-se onde couber.Recolhidas as custas, cite-se nos termos do art. 902, do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.065.002081-0 - MANOEL LUIZ FELICIO DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EUNICIO BERNARDES DE SOUZA (RJ-005910D)) X SELMA BARBOSA DE OLIVEIRA Decisão:Considerando que o caso presente não se subsume a nenhuma das hipóteses do art. 59, § 1º, da Lei nº 8.245/91, INDEFIRO o pedido liminar.Cite-se. Havendo contestação e, em sendo a hipótese legal, em réplica \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.065.001853-8 - CÉLIA DE ALMEIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUDMILLA VERMAAS DE OLIVEIRA (RJ-116170), Dr(a). PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA (RJ-131561)) X KÁTIA REIS DE LIMA E OUTROS Ao autor para encaminhar citação postal. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.065.001867-0A - PAULO BERGUER (Adv(s). Dr(a). PAULO JOAO PEDRO BERGER GONCALVES (RJ-063194)) X FLAVIO DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha o recolhimento das custas \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.065.000961-8 - EURYDICE GUIMARAES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLANDIR MOREIRA DE SOUZA E OUTROS Despacho:Eventual acordo poderá vir por petição nos autos.À exeqüente sobre justificativas de fls. 23/24 e 30/31. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.065.000934-1 - COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE VASSOURAS - CREDI-VALE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548)) X JOSÉ ALUÍSIO DE CASTRO E OUTROS Sentença:... Considerando a transação operada entre as partes, abrangendo a quitação plena do débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, inciso II, do CPC. Custas na forma convencionada à fl. 69, cabendo a cada uma das partes arcar com os honorários de seus respectivos advogados. Indefiro o desentranhamento dos títulos requerido pela exeqüente, eis que devem ser entregues aos executados. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.065.000993-6 - COOPERATIVA DE CRÉDITO RURAL DE VASSOURAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RONALDO VIEIRA (RJ-058548)) X SIDNEY CLEBER DA COSTA PERES E OUTRO Despacho:Considerando o lapso de tempo já decorrido, cumpra-se despacho de fl. 130.\r\n\r\nProc. 2006.065.001540-0 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963), Dr(a). SERGIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-129238)) X PAULA OTAVIA CARMO BRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAXIMIANO DE OLIVEIRA (RJ-001826C) Despacho:Retifique-se o nome do segundo executado (fl. 31), anotando onde couber.Expeçam-se os ofícios de praxe com vistas a localização do segundo executado.Fl. 32 - A primeira executada endossou os títulos.Fl. 30 - Desentranhe-se, devendo o OJA cumprir o art. 659, § 3º, do CPC.\r\n\r\nProc. 2006.065.002243-0 - TRANSFACT FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627), Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-144488E)) X ROSA MARIA COELHO DE ALMEIDA Sentença:... Pelo exposto, JULGO EXTINTO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso I, c/c o art. 295, inciso IV, ambos do CPC. Custas pela exeqüente. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.065.002244-1 - TRANSFACT FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627), Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-144488E)) X JOAO MARIA RIBEIRO BARBOSA Sentença:... Pelo exposto, JULGO EXTINTO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso I, c/c o art. 295, inciso IV, ambos do CPC. Custas pelo exeqüente. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.065.002245-3 - TRANSFACT FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627), Dr(a). ELIANE GOMES GASPAR MARRA (RJ-144488E)) X LUCIA HELENA SOARES BELCHIOR Sentença:... Pelo exposto, JULGO EXTINTO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO o feito, na forma do art. 267, inciso I, c/c o art. 295, inciso IV, ambos do CPC. Custas pelo exeqüente. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.065.002804-9 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359)) X CELIA DE SOUZA RUAS Dê-se vista por cinco dias. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.065.000127-9 - CARLOS ROBERTO DE SOUZA TELLES (Adv(s). Dr(a). ISIS MARIA BERNARDES DE SOUZA (RJ-032077)) X ROBERTO FAGNER VIEIRA TELLES, ASSISTIDO POR MARIZA FONTES VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia 25/01/2007, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.065.001918-1 - JOYCE CYNTHIA GEPP FERRAZ DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORDAO DO AMARAL (RJ-084067)) X MAURÍCIO GEPP FERRAZ DE BARROS Decisão:Defiro a Curatela Provisória do interditando, pelo prazo de 180 dias, à requerente. Lavre-se o termo.Designo audiência de impressão pessoal para o dia 14/02/2007, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. Ciência ao Ministério Público.Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público nos itens 4 e 7, da promoção de fls. 15, v.\r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.065.000621-2 - Inventariante: MARINA BRAGA ROSA (Adv(s). Dr(a). BRANCA BARROS DE CASTRO (RJ-116400)), Interessado: HILDA DE JESUS GOMES CARVALHO, Dr(a). EUNICIO BERNARDES DE SOUZA (RJ-005910D)) X HELIO BRAGA Aos interessados sobre o cálculo. \r\n\r\nProc. 2005.065.000435-7 - Inventariante: MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURO DA SILVA JUNIOR (RJ-103933)) X JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA Despacho:Manifeste-se a requerente eis que consta Inventário dos bens deixados pelo falecido José Roberto de Oliveira autuado em apenso.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.065.000991-6 - MAGALÍ GOMES RAMOS COELHO (Adv(s). Dr(a). VICENTE PAULO MARIA FERRAIUOLE (RJ-028032)) X Falecido: MIGUEL ELLISON FARIA COELHO Despacho:Considerando que as herdeiras são maiores e capazes, diga a inventariante se pretende seja a presente processada pelo rito de arrolamento. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.065.000618-4 - POLIANA CRISTINA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO FONSECA COELHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO COELHO MEDEIROS (RJ-123572), Dr(a). VIVIAN DA SILVA GOMES (RJ-127968) Despacho:Designo Audiência Informal de Conciliação para o dia05/02/2007, às 13:45 horas. Intimem-se, ciente o réu do resultado do exame de DNA. \r\n\r\nObrigação de Fazer, in; Indenizatória; Indenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.065.000086-0 - HERON KELLER (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JOSE GONCALVES BARBOSA (RJ-090378), Dr(a). MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA (RJ-092220)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 21/03/07, às 14:15 horas. Intimem-se, ciente o autor de que deverá prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.065.002343-0 - CARLOS JOSÉ SABOIA DANTAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FRUTUOSO ANTAS (RJ-082506)) X ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA TRANCOZO PIMENTEL (RJ-039804) As partes sobre fls. 106 (avaliação psicológica) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.065.000594-5 - CARLA MONIQUE DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA CORTEZ GODFROY (RJ-111225)) X CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo. Na oportunidade, especifiquem provas justificadamente.\r\n\r\nProc. 2005.065.001683-9 - RENATA DE VASCONCELLOS FREIRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Redesigno Audiência Preliminar para o dia 21/03/07, às 14:00horas. Intimem-se.DOeEnvio versão:2.0\r\n\r\nId: 97754"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leonardo Teles \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Carlos Jose Jordao do Amaral\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2006.065.002229-5 - JUSTIÇA PUBLICA X ALEX DA SILVA CARVALHO Despacho:Tendo em vista o requerimento da defesa redesigno AIJ para o dia 24/01/2007 às 16:00 horas. Cite-se/Intime-se/requisite-se..... \r\n\r\nId: 97755"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Vassouras\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leonardo Teles\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Denilson Pivetti Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.852.000911-0 - Wanda do Carmo e Silva de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cláudia Fartes - OAB RJ088282, Otavio Luiz Soares - OAB RJ069319). X Carlos Antônio Braga de Assis e outro. Esclareça a requerente a divergência do valor das parcelas (fls. 87 e 90), bem como se ocorreu o inadimplemento de três parcelas consecutivas. \r\n\r\nProc. 2006.852.000457-0 - Cássio de Souza Cardoso - Casa Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635, Daniele Moreira dos Santos Mattos - OAB RJ148777E). X Mauro Ermida de Vasconcellos. De acordo com o Ato Normativo Conjunto 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam as partes, portanto, formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que foram juntados ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.852.000460-0 - Cássio de Souza Cardoso - Casa Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635, Daniele Moreira dos Santos Mattos - OAB RJ148777E). X Amauri Gonçalves. De acordo com o Ato Normativo Conjunto 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam as partes, portanto, formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que foram juntados ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.852.000524-0 - Cássio de Souza Cardoso - Casa Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635, Daniele Moreira dos Santos Mattos - OAB RJ148777E). X Marcos Salvador Lamon. De acordo com o Ato Normativo Conjunto 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam as partes, portanto, formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que foram juntados ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.852.000531-7 - Cássio de Souza Cardoso - Casa Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635, Daniele Moreira dos Santos Mattos - OAB RJ148777E). X Sirlei de Souza Silva. De acordo com o Ato Normativo Conjunto 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam as partes, portanto, formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que foram juntados ao processo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.852.000232-8 - Danielle Castilho Barbosa. X Unicard Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Indefiro o pedido. O feito encontra-se paralizado há mais de 05 meses. Certifique o trânsito em julgado da sentença. Caso positivo, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.852.000307-2 - Naimar Rosa da Cruz Alves de Almeida. X Banco Rural S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto José Silva Martins - OAB RJ074484). À parte contrária para que se manifeste acerca da concordância ou não com a emenda. \r\n\r\nProc. 2006.852.000357-6 - Paula Lodi Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Baptista - OAB RJ132526, Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Fundação Educacional Severino Sombra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosania Lucia Figueira - OAB RJ083963). De acordo com o Ato Normativo Conjunto 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam as partes, portanto, formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que foram juntados ao processo. \r\n\r\nProc. 2006.852.000635-8 - Maria Mariano Valvano. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Trata-se de ação ajuizada por Maria Mariano Valvano em face do Telemar Norte Leste S/A, onde pleiteia a autora a declaração de inexistência do débito, restituição em dobro e indenização por danos morais, sob o fundamento de que é titular da linha descrita na inicial, e que vem recebendo em suas faturas cobrança referente ao serviço de recarga de telefone celular, sendo certo que nunca possuiu aparelho celular. ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para declarar indevida a cobrança referente ao serviço de recarga OI-; e para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) a título de danos morais, incidindo correção monetária a partir da data da publicação desta sentença, e juros moratórios legais a contar da citação, por se tratar de responsabilidade civil contratual; e a restituir em dobro os valores cobrados indevidamente, a partir do período de noventa dias anteriores à propositura da presente ação, incidindo correção monetária e juros moratórios legais a contar do efetivo pagamento. Nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95, deixo de condenar em custas processuais e honorários advocatícios. P.R.I. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n003055/2001 (2001.852.000038-2) - Antonio Paulo Lima Rebello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cláudia Fartes - OAB RJ088282, Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030, Pablo Pegas Duarte - OAB RJ141060E). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). De acordo com o Ato Normativo Conjunto 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Ficam as partes, portanto, formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que foram juntados ao processo. \r\n\r\nProc. 2005.852.000001-9 - Roberto Ricardo Reis Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Alberto Leal de Serpa Pinto - OAB RJ004439, Jayme Goncalves Figueiredo - OAB RJ001603B, Christiane do Amaral Costa - OAB RJ139234, Leandro Amaral Eiras - OAB RJ142805E). X Companhia Real de Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Fls. Certifique o cartório a tempestividade do recurso e regularidade do preparo. Caso positivo, Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após, à Douta Turma Recursal. Fls.131 defiro. Anote-se o nome do ilustre patrono onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.852.001265-6 - Rosa Maria Mattozo Furtado Wenke Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Banco do Brasil S/A - Agência Vassouras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). Dispensado o relatório na foram do artigo 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista a ausência da parte autora, embora devidamente intimada para comparecimento à Audiência de Conciliação, conforme termo de fls. 19, sendo certo que a comprovação das razões pelo não comparecimento devem ser apresentadas até a realização do pregão, na forma do artigo 453, §1º do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no inciso I do artigo 51 da Lei 9.099/95. Custas ex-lege. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. Dê-se ciência às partes que, conforme aton normativo conjunto da Presidência do TJ/TJ Nº 01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.852.001298-0 - Alcides Pereira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Souza Cortez Godfroy - OAB RJ111225). X Coopercap Bamerindus. Fls. 15, v. - Diga o requerente. \r\n\r\nId: 97024"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "97548": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Raquel Mendonca Duque\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nArt. 299, Caput - Falsidade Ideológica, E ART. 171 N/F DO ART. 69 TODOS DO CP. \r\n\r\nProc. 2006.078.000019-6 - JUSTIÇA PUBLICA X FRANCISCO DE SOUSA PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745) Sentença:...em observância ao artigo 69 do Código Penal, somo as penas para totalizá-la definitivamente em seis (06) anos e seis (06) meses de reclusão e cento e cinquenta dias-multa no valor mínimo legal. O regime inicial de cumprimento da pena unificada permanece, pro força de lei, como regime fechado... \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, C/C Art. 14 da Lei 10.826/03. \r\n\r\nProc. 2006.078.000547-9 - A JUSTIÇA PÚBLICA X JOSÉ CARLOS GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER (RJ-120072) Sentença:Posto isto, e tendo em vista tudo o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, consubstanciada na denúncia para CONDENAR, como efetivamente CONDENO o acusado CHARLES FERREIRA DA SILVA SILVA, como incurso nas sanções dos artigos 12, caput, da Lei 6.368/76 e art. 14 da lei 10826/03, e para ABSOLVÊ-LO do delito do art.180 do Código Penal.Passo a dosar-lhe a reprimenda. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e art. 14 da lei 10.826/03 na forma do art.69 do CP \r\n\r\nProc. 2005.078.001056-4 - JUSTIÇA PUBLICA X MICHAEL JACKSON ALVES ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA e, em consequência, condeno MICHAEL JACKSON ALVES ALEXANDRE DOS SANTOS pela prática das condutas delituosas tipificadas nos artigos 157, § 2º, I do Código Penal e artigo 14 da lei 10.826/03 \r\n\r\nCancelamento de Registro Imobiliário \r\n\r\nProc. 2003.078.000456-0 - ESPOLIO DE ANTONIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X CIA INDUSTRIAL ODEON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉLIO WILCHES MONSORES (RJ-051091), Dr(a). DALVA BELO CANDIAN (RJ-076382), Dr(a). LUANA DE OLIVEIRA DIAS LEITE (RJ-116103), Dr(a). JOÃO GUALBERTO AGRA BELMONTE (RJ-009372) DIGAM OS RÚES SOBRE FL. 316/318. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.078.000939-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PLACE DU SOLEIL (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X JOÃO JOSÉ LAVRADOR CARRILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 10: \"Certifico que...DEIXEI DE CITAR o executado, por não o localizar nesta av. e nem o n.º 102, estive nos Correios, Mercado, D.P. 127ª, e outros comércios, mas não obtive informações precisas à respeito do réú.\" \r\n\r\nProc. 2006.078.001070-0 - BRUNO SANTONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184)) X UNICA INDUSTRIA DE MÓVEIS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 31: \"Certifico que... estive no local indicado, ali não foi possível dar o fiel cumprimento ao mesmo. Pois segundo informação do Sr. Geraldo Fonseca, a ré não exerce mais, suas atividades ali ha mais de um ano, ainda conferi o CNPJ da empresa Dell Anno que atualmente atua no local, não comorresponde ao indicado no mandado. Isto posto, devolvo o presente ao Cartório, a fim de que sejam tomadas as medidas cabíveis ao caso em questão, colocando-me à disposição do r. Juízo.\" \r\n\r\nProc. 2006.078.001891-7 - EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136), Dr(a). ANA PAULA VILLA MAIOR DE BARROS (RJ-093580)) X USAMIX COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 17: \"Certifico que... DEIXEI DE CITAR a parte mencionada, pois pela informação dentro do Bosque, a firma mencionada não funciona ali, que tem poucas casas construídas.\" \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.078.000372-9 - CONDOMÍNIO RESIDÊNCIAS BOUGANVILLE (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018), Dr(a). AMELIO ABRANTES (RJ-068253)) FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES DIGA O AUTOR SOBRE FL.73 VERSO (CÓPIAS E CUSTAS -CARTA PRECATÓRIA). \r\n\r\nProc. 2006.078.001620-9 - CONDOMÍNIO GERIBÁ PRESIDENT SERVIÇE (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE GOULART BARRETO (RJ-104571)) X VINICIUS DE SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de ato juridico com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.078.001289-5 - DILEIA AZEVEDO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689), Dr(a). MICHELLE AZEVEDO DA COSTA (RJ-119212)) X RAFAEL CARLOS DE CASTRO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113), Dr(a). EMMANUEL MARQUES MURTINHO BRAGA (RJ-004549), Dr(a). LEONARDO MACHADO RODRIGUES (RJ-106969), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827) Decisão:Dos requerimentos formulados, inicialmente impõe-se ao atendimento da expedição de ofício à 1ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio, vez que a resposta do ofício amparará a decisão neste feito.Assim, oficie-se aquele Juízo, informando da decisão de manutenção de posse nestes autos, e, requerendo, seja enviado à decisão tomada naquele.Com a resposta, novamente conclusos, imediatamente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.078.001352-8 - THE PEARL HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HAIMENIS (RJ-100721), Dr(a). RAFAEL AURELIO DE CARVALHO SANTOS (RJ-130807)) X ARCTURO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA BORGES EVANGELISTA (RJ-086859) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FL. 57/64 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.078.001981-2 - A FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X CORDOVAL RIO HOTEIS E TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). WILSONEI FERRERO FRAGA (RJ-038968), Dr(a). CRISTIANO DIAS FERRERO (RJ-111658) Decisão:Defiro fl.76 e suspendo o feito por cento e oitenta dias.Decorrido o prazo dê-se vista à Fazenda Nacional para manifestação.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.078.002035-8 - A FAZENDA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL (TJ-000011)) X INSULA DE BÚZIOS EMP. HOTELEIROS E TURÍSTICOS S/A Decisão:Defiro fl.134, suspendo o feito pelo prazo de cento e oitenta dias.Decorrido o prazo, dê-se vistas à Fazenda Nacional para manifestação.Cumpra-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.078.001135-7 - MARCOS ANDRE DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X VANZIN INDUSTRIAL AUTO PEÇAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIZ RAUEN (SC-004056), Dr(a). RAFAEL SAMPAIO MARINHO (SC-017464) Decisão:Convolo a presente em execução.Intime-se para o pagamento sob pena de penhora.Após, voltem conclusos.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.078.001120-9 - PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOSTO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GALVÃO DE CARVALHO (RJ-044546)) X POUSADA CARVALHO'S Decisão:DEFIRO A SUSPENÇÃO DO FEITO PELO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.078.000468-2 - JUREMA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113), Dr(a). LEONARDO MACHADO RODRIGUES (RJ-106969)) X CHATEU SOLEIL ADMINISTRAÇÃO LTDA DIGA O AUTOR SOBRE FL.33( URGENTE). \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, C/C PEDIDO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.078.001199-4 - CONDOMÍNIO CENTRO COMERCIAL MANGUINHOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662), Dr(a). JULIANA PEREIRA SAMPAIO (RJ-117597)) X WALTER HAROLD KONIG JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO (RJ-118813) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FL. 82/88 NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APÓS SUBAM OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM NOSSAS HOMENAGENS.\r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.078.001220-4 - MARIA DE FÁTIMA SOARES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE COUTINHO CARVALHO (RJ-118813), Dr(a). NILTON CÉSAR DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-119061)) X OSMAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OSMAR AUGUSTO RODRIGUES BARBOSA (RJ-089925) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.078.000003-9 - ALQUIMIA DE BÚZIOS POUSADA LTDA. (Adv(s). Dr(a). WOLGRAND FAEDA DOS SANTOS (RJ-043433)) X PROLAGOS - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE (RJ-114710), Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593), Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420) Decisão:Venham as custas no prazo de cinco dias, pena de não recebimento do recurso interposto,Intime-se. Cumpra-se. \r\n\r\nRetificação de escritura \r\n\r\nProc. 2004.078.000053-2 - GERALDO EURICO ALTOÉ (Adv(s). Dr(a). GERALDO EURICO ALTOE (RJ-085183) Sentença:...Isto posto, conforme disposto nos artigos 212 e 213 da Lei dos Registros Públicos e considerando tudo o mais qie dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido e DETERMINO que o cartório do 1º Ofício de Cabo Frio e o Cartório do Ofício Único da Comarca de Armação dos Búzios proceda a RETIFICAÇÃO do registro para que passe a constar 20 metros de frente e fundos por 13 metros em cada lateral, mantendo as demais descrições. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2004.078.002272-2 - ESPÓLIO DE ALTIR TARDELLI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALFREDO PEREIRA VIANNA (RJ-000748) ATENDA-SE AO M.P. \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2005.078.000803-0 - LUZIDAS MOVIMENTO E ESTÉTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY SILVESTRE (RJ-129648)) X BIOTECH INDÚSTRIA DE PRODUTOS MECANOTERÁPICOS LTDA Decisão:DEFIRO SOBRESTAMENTO REQUERIDO ÀS fL. 78, POR 30 (TRINTA ) DIAS), APÓS MANIFESTE-SE O AUTOR. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.078.001097-7 - CLICÉA DE SANT'ANNA TARDELLI (Adv(s). Dr(a). GETULIO COUTINHO SOARES (RJ-003982), Dr(a). LUIZ CARLOS MARANHÃO SALLES (RJ-104462) Decisão:DEFIRO O SOBRESTAMENTO PELO PRAZO REQUERIDO ÀS FL. 84 VERSO. \r\n\r\nId: 97548"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Ricardo Ferreira de Aguiar \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Mauricio Pinheiro Garcia\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2004.013.001255-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X OSVALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA (RJ-025652) Decisão:Recebo o Recurso em seus regulares efeitos. Abra-se vista à Defesa para apresentação das Razões. Em seguida, ao MP para Contra-razões. Tudo feito, com a juntada do Mandado para ciência da sentença, devidamente cumprido, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nId: 97518"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cambuci\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). José Ricardo Ferreira de Aguiar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Renata Cristini Vieira de C Garcia\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.877.001266-0 - Manoel Messias da Silva Félix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michell Daibes de Oliveira - OAB RJ139146, Dirceu Gomes Machado Filho - OAB RJ139270). X Itaú Seguros S/A. CERTIFICO QUE EM PROCESSAMENTO VERIFIQUEI QUE A AUDIÊNCIA DESIGNADA NESTE FEITO FOI MARCADA EQUIVOCADAMENTE PARA O FERIADO DE TERÇA-FEIRA DE CARNAVAL. PELO MOTIVO ACIMA EXPOSTO REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 13/02/2007, ÀS 11:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.877.001267-2 - Tanea Suzana Rodrigues Machado Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tony Ferreira Correa - OAB RJ130582). X Itaú Seguros S/A. CERTIFICO QUE EM PROCESSAMENTO VERIFIQUEI QUE A AUDIÊNCIA DESIGNADA NESTE FEITO FOI MARCADA EQUIVOCADAMENTE PARA O FERIADO DE TERÇA-FEIRA DE CARNAVAL. PELO MOTIVO ACIMA EXPOSTO REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 13/02/2007, ÀS 11:30 HORAS. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.877.001099-7 - Cristine Ramos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizeu Macieira - OAB RJ004555). X Almir Teixeira dos Santos. CERTIFICO QUE EM PROCESSAMENTO VERIFIQUEI QUE A AUDIÊNCIA DESIGNADA NESTE FEITO FOI MARCADA EQUIVOCADAMENTE PARA O FERIADO DE TERÇA-FEIRA DE CARNAVAL. PELO MOTIVO ACIMA REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 06/03/2007, ÀS 16:15 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.877.001194-1 - Liliam Guimarães de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Barros Dias - OAB RJ141466E, Dirceu Gomes Machado Filho - OAB RJ139270). X Ampla Energia e Serviços S/A. CERTIFICO QUE EM PROCESSAMENTO VERIFIQUEI QUE A AUDIÊNCIA DESIGNADA NESTE FEITO FOI MARCADA EQUIVOCADAMENTE PARA O FERIADO DE TERÇA-FEIRA DE CARNAVAL. PELO MOTIVO ACIMA EXPOSTO REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 27/02/2007, ÀS 11:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.877.001216-7 - Nilma Peres Werneck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Werneck Campos Azevedo - OAB RJ130454). X Banco Bmc. CERTIFICO QUE EM PROCESSAMENTO VERIFIQUEI QUE A AUDIÊNCIA DESIGNADA NESTE FEITO FOI MARCADA EQUIVOCADAMENTE PARA O FERIADO DE TERÇA-FEIRA DE CARNAVAL. PELO MOTIVO ACIMA EXPOSTO REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 27/03/2007, ÀS 10:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.877.001222-2 - Rodrigo Silva Leal. X Telerj Celular S/A. CERTIFICO QUE EM PROCESSAMENTO VERIFIQUEI QUE A AUDIÊNCIA DESIGNADA NESTE FEITO FOI MARCADA EQUIVOCADAMENTE PARA O FERIADO DE TERÇA-FEIRA DE CARNAVAL. PELO MOTIVO ACIMA EXPOSTO REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 13/02/2007, ÀS 15;15 HORAS. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.877.001165-5 - Ivan Porto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Werneck Campos Azevedo - OAB RJ130454). X Telerj Celular S/A. CERTIFICO QUE EM PROCESSAMENTO VERIFIQUEI QUE A AUDIÊNCIA DESIGNADA NESTE FEITO FOI MARCADA EQUIVOCADAMENTE PARA O FERIADO DE TERÇA-FEIRA DE CARNAVAL. PELO MOTIVO ACIMA EXPOSTO REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 13/02/2007, ÀS 14:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.877.001265-9 - Wilson Duarte da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ055250). X Ampla Energia e Serviços Sa. CERTIFICO QUE EM PROCESSAMENTO VERIFIQUEI QUE A AUDIÊNCIA DESIGNADA NESTE FEITO FOI MARCADA EQUIVOCADAMENTE PARA O FERIADO DE TERÇA-FEIRA DE CARNAVAL. PELO MOTIVO ACIMA EXPOSTO REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 06/02/2007, ÀS 10:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.877.001310-0 - Maria das Graças Guarino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo de Tarso Vieira de Lima - OAB RJ025652). X Espólio de Milton Thomaz Fernandes. CERTIFICO QUE EM PROCESSAMENTO VERIFIQUEI QUE A AUDIÊNCIA DESIGNADA NESTE FEITO FOI MARCADA EQUIVOCADAMENTE PARA O FERIADO DE TERÇA-FEIRA DE CARNAVAL. PELO MOTIVO ACIMA EXPOSTO REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇAO PARA O DIA 13/02/2007, ÀS 10:15 HORAS. \r\n\r\nId: 97035"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcio Barenco Correa de Mello \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sonia Maria Palma Mendes Naegele\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, n/f do art. 1º, I, da Lei 8.072/90 \r\n\r\nProc. 2006.015.000070-5 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X WEDSON GOMES DA SILVA, \"VULGO GRANDE\" (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE CANTAGALO/RJESCRIVANIA DA VARA ÚNICA - CÓDIGO 3006009JUIZ: DR. MARCIO BARENCO CORREA DE MELLOSUBSTITUTA DA ESCRIVÃ: SONIA MARIA PALMA MENDES NAEGELEE D I T A L de INTIMAÇÃO , com o prazo de 15 dias, dos 21 (vinte e um) jurados e 07 (sete) suplentes que deverão servir na sessão do Tribunal do Júri, na forma abaixo:O DOUTOR MARCIO BARENCO CORREA DE MELLO, JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE CANTAGALO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.- F A Z S A B E R aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que nos termos dos artigos 427 e 429, do Código de Processo Penal (C.P.P.), procedeu-se ao sorteio dos 21 (vinte e um) jurados e 07 (sete) suplentes que deverão servir na Sessão do Tribunal do Júri, que se realizará no dia 08 (oito) de fevereiro de 2007 (dois mil e sete), às 09:00 (nove) horas, na sede do Fórum desta Comarca de Cantagalo, nos autos da Ação Penal nº 2006.015.000070-5, que a Justiça Pública desta Comarca move contra WEDSON GOMES DA SILVA, vulgo \"Grande\", tendo o sorteio recaído sobre os seguintes jurados: 01.JOSIANE BEAUCLAIR FOLLY; 2. ANA KARINE DE SOUZA; 3. ANDRÉA ESTEBANEZ VOLLÚ; 4. MARIA LUIZA PEREIRA DA COSTA; 5. LUIZA DE FÁTIMA OLIVEIRA FONTÃO; 6. JOSÉ ALBERTO FIGUEIREDO CONSÍDERA; 7. FRANCISCO LAERCY LUTTERBACH RIKER BRANCO; 8. CARLOS MAURICIO SOARES LONGO; 9. LEONARDO CUNHA MUNIZ; 10. JORGE VALVERDE DE SOUZA; 11. CELSO DE MELLO FERREIRA; 12. CREDIOMAR JÓI PACHECO; 13. NEIL REZZIER REGO; 14. PAULO ROMANO PIMENTEL CUNHA; 15. MARISTELA SALGE VIEIRA; 16. JOÃO AUGUSTO RAMOS REIS; 17. FERNANDA DE AVELAR TORRES; 18. GISELI LEITE GONÇALVES; 19. SEBASTIÃO HELENIO CURTY; 20. JOSÉ GERALDO ALVES MOURA; 21. PEDRO GARDELLO SILVA NETO. SUPLENTES: 1. LEONARDO FARIAS CABRAL; 2. ANA CLÁUDIA MEDEIROS DA CRUZ; 3. SÔNIA BASTOS CAMACHO; 4. MAÍSE ABRAHIM GUIMARÃES; 5. JUSSARA GONÇALVES FADDUL; 6. DIRLEY SILVA CHERMAUTH; 7. RENATO JOSÉ GOULART VIDAL.. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandei expedir o presente EDITAL, que será afixado na sede deste Juízo, em lugar público e de costume e, publicado no Diário Oficial deste Estado. C U M P R A - S E. Dado e passado nesta cidade de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro, aos dezessete (17) dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete (2007). E eu,(aa) Sonia Maria Palma Mendes Naegele - Substituta da Escrivã, o subscrevo. (aa)MARCIO BARENCO CORREA DE MELLO - Juiz de Direito \r\n\r\nId: 97519"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ADJUNTO CÍVEL DE CANTAGALO\r\n\r\nComarca de Cantagalo\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Marcio Barenco Correa de Mello\r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.849.000246-5 - Ricardo Estebanez de Souza - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista Silveira Bastos - OAB RJ038581, Clayton Cesar Huguenin Fernandes - OAB RJ128705). X Clarin Construção e Incorporação Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osmar Muzi de Carvalho Junior - OAB RJ106536). Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.849.000181-9 - Lara Center Macuco Com. LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935). X Antônio Carlos Gonçalves. Defiro o prazo de 15 dias para que a Autora forneça o endereço da parte Ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.849.000466-3 - José Roberto Moraes Huguinin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Gomes de Lima - OAB RJ054324). X Thiago Alves de Souza. Vistos etc. Diante da inércia da parte interessada, bem como o fato dos autos estarem paralisados há mais de 30 dias, JULGO EXTINTO o feito, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, III, do CPC. Sem custas e honorários. PRI. Após dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.849.000526-6 - José Roberto Moraes Huguinin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Gomes de Lima - OAB RJ054324). X Caroline Carvalho Bianchini. Audiência de Conciliação designada para o dia 23/01/2007, às 11:40 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.849.000183-2 - José Carlos Couto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Guimarães Couto dos Santos - OAB RJ115747). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Marta Emmerick - OAB RJ114337, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.849.000516-3 - Nilcea Renata Loivos de Latorre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Souza da Fonseca - OAB RJ098294). X Telerj Celular S. A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Audiência de Conciliação designada para o dia 06/02/2007, às 11:20. \r\n\r\nProc. 2006.849.000535-7 - Jussara Gonçalves Faddul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lara Reder Richa - OAB RJ112825). X Banco Bva S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Pires de Carvalho e Albuquerque - OAB RJ093619, Viviane Fernandes Duarte Maya Ferreira - OAB RJ109508). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 24/01/2007, às 17:00 h. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n001172/2001 (2001.849.000152-3) - Vieira Comercio de Cantagalo LTDA M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Pinaud de Oliveira - OAB RJ048513). X Carmat Construtora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene de Oliveira Coimbra de Almeida Siqueira - OAB RJ047104). Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.849.000305-0 - Romaq 160 Manutenção Elétrica Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935). X Cooperativa Agropecuária de Cantagalo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozart Ecard - OAB RJ092469, Antonio Renato da Veiga Costa - OAB RJ127633). Ante o exposto, JULGO EXTINTOS OS EMBARGOS apresentados sem a apreciação do mérito e condeno o embargante ao pagamento das custas, nos termos do art. 51, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. Após o trânsito, prossiga-se a execução. \r\n\r\nProc. 2005.849.000639-6 - Hélio José Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriany Chaicoski Curty Velloso - OAB RJ127127). X Lu de Trajano Modas Íntimas-rep. Sebastião A. B. Montechiari. 1) Indefiro o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica, uma vez que não estão presentes os requisitos elencados no artigo 28 do CDC. 2) Informe o Exeqüente, no prazo de 10 dias, bens do devedor passíveis de penhora, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.849.000380-4 - Rossini Rocha Rossi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelly di Cássia Retamero Eccard da Cunha - OAB RJ104162, Agildo Antunes da Cunha - OAB RJ124396). X Atacadão Moda 10 de Roupas Ltda-me. Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.849.000553-9 - Felipe Machado Lontra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Machado Lontra - OAB RJ127628). X Walcyr Montechiari Pires. Ao Exeqüente. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2005.849.000355-3 - Victor Pereira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Pereira do Nascimento - OAB RJ118732). X Empresa Brasil S/A Transporte e Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Augusto Pereira Gomes - OAB RJ068311). Manifeste-se o Exeqüente, devendo informar se, com o levantamento, dará plena e total quitação do débito. \r\n\r\nProc. 2005.849.000579-3 - Márcio Batista de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Ornellas Amorim - OAB RJ117811). X Cooperativa Regional Agropecuária de Cantagalo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mozart Ecard - OAB RJ092469, Antonio Renato da Veiga Costa - OAB RJ127633). Informe o Exeqüente se pretende depositar a diferença existente entre o débito e o bem penhorado e inicialmente avaliado à fl. 86 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.849.000580-0 - Academia Agitação LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Cunha Pinto - OAB RJ121842). X Yozda Fitness Equipament- H y Ind. e Com. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Francisco Lino dos Santos - OAB SP167743). É dispensado o relatório, nos termos do art. 38, in fine, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCuidam-se os presentes de embargos ofertados pela YOZDA FITNESS EQUIPAMENTOS ao argumento de que não foi citada validamente para responder os termos da presente ação, motivo por que deve a mesma ser declarada nula. \r\n\r\nA Embargada, por sua vez, aduz que os embargos têm intuito meramente protelatório, pretendendo, no mais, trazer aos autos discussão já travada em sede de conhecimento.\r\n\r\nDa análise do processo, vê-se que os embargos devem ser rejeitados.\r\n\r\nConsta dos autos, à fl. 22v, comprovante da citação e intimação da Embargante para comparecer à audiência de conciliação designada, bem como para responder aos termos da ação que lhe foi proposta. Ressalte-se que do mencionado documento consta inclusive a identificação da pessoa que recebeu a intimação.\r\n\r\nSendo assim, não há como a Embargante, já em sede de execução, tentar se eximir de cumprir obrigação à qual foi condenada, em virtude de não ter respondido aos termos da ação para a qual foi devidamente citada e intimada. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução opostos pela YOZDA FITNESS EQUIPAMENTOS em face de ACADEMIA AGITAÇÃO LTDA - ME.\r\n\r\nDetermino o prosseguimento da execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n001426/2002 (2002.849.000522-1) - Jorge Adriane Stael Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bezerra Leite - OAB RJ101244). X Marilze Moraes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rilley Alves Werneck - OAB RJ093938). Venha o valor atualizado do débito. \r\n\r\n001546/2002 (2002.849.000583-0) - Jayr Purger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nader Pedro - OAB RJ066228, Luiz Carlos de Mesquita Freitas - OAB RJ038186). X Mauro Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista Silveira Bastos - OAB RJ038581, Adriano Pirazzo Simao - OAB RJ055341). Cumpra-se fl. 164, tendo em vista ser desnecessário ato processual mencionado à fl. 165. \r\n\r\nProc. 2003.849.000622-7 - José Délcio Pimenta Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Rabelo Flores - OAB RJ116169). X Multibens Comercial Ltda. Repres. Maria Cristina A. P. Pereira. Manifeste-se o Autor. \r\n\r\nProc. 2005.849.000591-4 - Emanuelle Leite Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Cunha Pinto - OAB RJ121842). X Companhia de Seguros Aliança do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Olimpio de Azevedo - OAB RJ118748, Renato Olimpio Sette de Azevedo - OAB RJ121181, Cyntia Regina Mota Cunha - OAB RJ081583). À Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.849.000201-0 - Julieta Nassif D'Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Silva Campanate - OAB RJ131503, Lucas Monnerat Lessa - OAB RJ108574). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Costa de Araujo - OAB RJ112404). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.849.000350-6 - Josiel de Oliveira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Leopoldo Rodrigues Goulart - OAB RJ046778, Rildo Maria Pereira Bard - OAB RJ125877). X R. R. da Silva Eletrônicos-me. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.849.000488-2 - Simony Dutra Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Leopoldo Rodrigues Goulart - OAB RJ046778). X Felippe Thuler Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Ao Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.849.000530-8 - Gustavo Aragon Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Cunha Pinto - OAB RJ121842). X Pnx-travel. Em face do exposto e por esses fundamentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado por Gustavo Aragon Lima e Polyana Iunes Rocha em face de PNX - TRAVEL e, por conseqüência, condeno a Ré a pagar aos Autores o valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), no total de R$ 7.000,00 (sete mil reais), incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a partir da sentença, JULGANDO EXTINTO o presente processo, com apreciação do mérito, nos moldes do art. 269, inciso I da Lei de Ritos. \r\n\r\nSem custas e honorários. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.849.000558-8 - Ari Lopes Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Leite Barros - OAB RJ125511, Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935, João Martins Barros - OAB RJ089622). X Banco Bgn S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Audiência de Conciliação designada para o dia 06/02/2007, às 11:40 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.849.000276-9 - Juraci Matosso Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Monnerat Lessa - OAB RJ108574, Sergio Silva Campanate - OAB RJ131503). X Dor Rio Comércio de Roupas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Leopoldo Rodrigues Goulart - OAB RJ046778, Rildo Maria Pereira Bard - OAB RJ125877). Intime-se o Réu para recolhimento das custas relativas à baixa da anotação junto ao Cartório de protestos de títulos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.849.000504-7 - Maria das Graças Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Antonio Ramos Barbas - OAB RJ077394, Taciane Brandão Dias - OAB RJ136772). X Fininvest S. A Administradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). 1)Defiro a JG; 2) Recebo o recurso; 3) Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.849.000527-8 - Elma Correa Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Antonio Ramos Barbas - OAB RJ077394, Taciane Brandão Dias - OAB RJ136772). X Tim Celular S. a. Audiência de Conciliação designada para o dia 17/01/2007, às 11:00 h. \r\n\r\nProc. 2006.849.000529-1 - Comsiste Computação e Sistema LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Renato da Veiga Costa - OAB RJ127633, Mozart Ecard - OAB RJ092469). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 24/01/2007, às 17:15 \r\n\r\nProc. 2006.849.000554-0 - Luis Carlos Moraes André (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Monnerat Lessa - OAB RJ108574, Sergio Silva Campanate - OAB RJ131503). X Soletrol - Indústria e Comércio LTDA. Audiência de Conciliação redesignada para o dia 06/02/2007, às 12:00 horas, podendo ser convertida em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.849.000555-2 - Vidomar Mendonça Noronha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Renato da Veiga Costa - OAB RJ127633, Mozart Ecard - OAB RJ092469). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Aos interessados. \r\n\r\nId: 97021"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Regina Pires Duarte \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Eduardo Araújo Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.123069-1 - MARTA MARINATTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Sentença:... DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA E DA ADVETTÊNCIA DE FLS. RETRO, EM DECISÃO JÁ PRECLUSA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, C/ BASE NO ART.267, IV C/C ART.257, AMBOS DO CPC. COMUNIQUE-SE AO F.E.T.J... (x) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1990.001.075529-3 (14215) - WALTER DA COSTA (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X ROBERTO AMARO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS IORIO COSENDEY DA SILVA (RJ-021900) Despacho:VENHA PELA PARTE INTERESSADA CERTIDÃO ATUALIZADA DO R.G.I. CONFERIDA COM SELO A COMPROVAR A HIPOTECA REFERIDA. \r\n\r\nProc. 2003.001.101945-6 - ANA PAULA MAGALHAES DUMONT (Adv(s). Dr(a). LIRISMAR SANTOS DE SOUZA CAMPELO JÚNIOR (RJ-109389)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS (RJ-110128) Decisão:PROCESSO EM ORDEM...DEFIRO AS PROVAS REQUERIDAS PELA RÉ, A SABER, DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA E TESTEMUNHAL, DESIGNADO-SE A.I.J. PARA O DIA 03/7/07, ÀS 13:30 HORAS, INTIMANDO-SE A AUTORA COM AS ADVERTENCIAS DO ART 343 E PARÁGRAFOS DO C.P.C., FICANDO CIENTE A RÉ DE QUE DEVERÁ ARROLAR AS TESTEMUNHAS COM QUALIFICAÇÃO COMPLETA E ENDEREÇO ATUALIZADO, RECOLHENDO-SE AS CUSTAS DAS DILIGÊNCIAS, TUDO COM ANTECEDÊNCIA MINIMA DE 90 DIAS DA DATA DA A.I.J., A FIM DE POSSIBILITAR A EFETIVAÇÃO DAS MESMAS TEMPESTIVAMENTE A NÃO PREJUDICAR O ATO, SOB PENA DE PERDA DA PROVA.\r\n\r\nProc. 2006.001.051351-6 - FOTOSFERA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704)) X CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.057251-0 - DARCY DA COSTA COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.079915-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAGA VILLELA (RJ-116387), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X ADRIANO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER LUIZ ESTEVES CARVALHO (RJ-116382) Despacho:À PARTE SOBRE FLS.108 (CERTIDÃO) PARA REGULARIZAR SEU INSTRUMENTO DE MANDATO. \r\n\r\nProc. 2006.001.097300-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCELO JACOMO DE ABREU E SILVA Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE (FLS.33) E CUMPRA-SE O MANDADO.\r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.107768-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ADEMIR DA COSTA VICENTE Despacho:FLS. 63: ATENDA-SE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.113354-5 - CLAURECI JOSE MOTTIM (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIPE DERBLI PINTO (SP-145856)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). GUIDO HENRIQUE SOUTO (RS-011517) Despacho:CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.158933-5 - PAULO JOSÉ DE BARROS X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A Despacho:OFICIE-SE AO D. JUÍZO DEPRECANTE PARA QUE SEJAM SUPRIDAS AS OMISSÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.159611-0 - FELIPE GONÇALVES LABANCA (Adv(s). Dr(a). EDER MACHADO LEITE (DF-020955)) X PREVI CAIXA PREVIDÊNCIA FUNCIONÁRIOS BANCO DO BRASIL Despacho:Cumpra-se. Efetivada a diligência, devolva-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.160035-5 - RITA PEREIRA VERISSIMO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA PEREIRA (RJ-091760)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:OFICIE-SE AO D. JUÍZO DEPRECANTE REQUERENDO REDESIGNAÇÃO DO ATO COM PRAZO MÍNIMO DE 60 DIAS PARA CUMPRIMENTO DA DEPRECATA. \r\n\r\nProc. 2006.001.160349-6 - BANCO DIBENS S A (Adv(s). Dr(a). ROBERT GUNTER LAY (RJ-001637B)) X LEONARDO FERREIRA DA FONSECA Despacho:Cumpra-se. Efetivada a diligência, devolva-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.100590-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SISAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X FEDERACAO DE FUTEBOL DE SALAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE FIGUEIREDO VIANA (RJ-058307) Despacho:ÀS PARTES SOBRE FLS.564. \r\n\r\nProc. 2001.001.023385-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X JOAO CLEANO BEZERRA MARTINS Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE FLS.56 (CERTIDÃO). \r\n\r\nProc. 2003.001.134135-4 - LEONARDO TEIXEIRA DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO VENTURELLE DE OLIVEIRA (RJ-026411)) X CARLOS MARTINS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA ELIANE PEREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-049250) Decisão:DEFIRO A PENHORA SOBRE O DIREITO E AÇÃO DO IMÓVEL RETROINDICADO. LAVRE-SE TERMO RESPECTIVO, CIENTE O EXECUTADO DE QUE FICA CONSTITUÍDO DEPOSITÁRIO DO MESMO. AO EXEQUENTE PARA INSCRIÇÃO JUNTO AO R.G.I. COMPETENTE. EFETIVADA A CONSTRIÇÃO INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.153241-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PLANTA ATIVA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Despacho:ÀS PARTES SOBRE FLS.158 (OFÍCIO). \r\n\r\nProc. 2005.001.011545-4 - ANDRE LUIZ CABO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE DE MENEZES (RJ-045362)) X SEBASTIAO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CARLOS SILVA (RJ-026789) Despacho:AO PERITO SOBRE FLS.149/150. \r\n\r\nProc. 2005.001.044200-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSAS DOS MARES X ESPÓLIO DE LUIS CLOVIS DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA REGULAR. \r\n\r\nProc. 2005.001.047999-3 - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL LLC (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538)) X JOSE PAULO OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO (RJ-007669) Decisão:PROCESSO EM ORDEM...DEFIRO A PROVA REQUERIDA PELA PARTE RÉ (FLS.337/338), EXPEDINDO-SE CARTAS ROGATÓRIAS PARA OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS, DEVENDO A RÉ ACATAR O DISPOSTO NO ART.210 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.088298-2 - MARIA JOSE DA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.116720-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RESTAURANTE ARABE SAFITA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIELO FERREIRA (RJ-108624) Decisão:PROCESSO EM ORDEM...A PROVA ORAL REQUERIDA SERÁ COLHIDA POR PRECATÓRIA, EXPEDINDO-SE-A, DEVENDO A RÉ PLEITEANTE APRESENTAR AS PEÇAS NECESSÁRIAS E RECOLHER AS CUSTAS DEVIDAS NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.139084-9 - JOSE EGIDIO VIZZONI POLIDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.158879-0 - ANDRE LUIZ FELIPE DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.008431-9 - LADI DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.010732-0 - SIDNEY SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.040724-8 - ASSOCIACAO DOS ANTIGOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL AAFBB (Adv(s). Dr(a). LEONEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO (RJ-011619)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LADEIRA PINHO RODRIGUES (RJ-115139) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE FLS.799 (DOCUMENTO). \r\n\r\nProc. 2006.001.041918-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELMONTE (Adv(s). Dr(a). ELIANE NOGUEROL MONTEIRO (RJ-053996)) X ESPOLIO DE HAMILTON VELASCO DA SILVA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu ao pagamento das cotas condominiais vencidas e não pagas desde julho de 2005, inclusive todas as vencidas no curso do processo, acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária a partir da data de cada cobrança, além de multa de 2% (dois por cento) nos termos do artigo 1336 do Código Civil, na forma da planilha de fls. 05. \r\n\r\nProc. 2006.001.065280-2 - BRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença: JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de CONDENAR a ré ao pagamento da complementação da indenização, no valor equivalente 6,23 salários-mínimos vigentes na data do efetivo pagamento. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e verba honorária, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.070358-5 - MARMORES E GRANITOS ROYAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178)) X ANTONIO HERCULANO FERREIRA DE SOUZA Sentença:...HOMOLOGO POR SENTENÇA... A DESISTÊNCIA DO PEDIDO, ANTES DA CITAÇÃO DA PARTE RÉ, PELO QUE JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART.267, VIII DO CPC...CUSTAS EXEGE... \r\n\r\nProc. 2006.001.074879-9 - NILTON ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de CONDENAR a ré ao pagamento da complementação da indenização, no valor equivalente 27,87 salários-mínimos vigentes na data do efetivo pagamento. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e verba honorária, que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.120440-0 - TOP RIO VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129)) X UNIBANCOS SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.125618-7 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X FELIPPE CARONE JR E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.129719-0 - MARIA NEUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIKA DA FONSECA VIANNA (RJ-081696)) X NOBRE SEGURADORA ISOTEC-RJ Despacho:AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277 DO CPC) DIA 06/6/07 , ÀS 13:50 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE, CIENTE DE QUE SERÁ EXIGIDA A PRESENÇA DA PARTE AUTORA NO ATO(§3º DO ART.277 INVOCADO). \r\n\r\nProc. 2006.001.134149-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALAXIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X ANTONIO HENRIQUE PRINZ LUZ E OUTROS Sentença:... CONSIDERANDO A CERTIDÃO SUPRA E A ADVERTÊNCIA DE FLS.26, JULGO EXTINTO O PROCESSO, C/ BASE NO ART.267, IV C/C ART.257, AMBOS DO CPC. AO TRÂNSITO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE... (X) \r\n\r\nProc. 2006.001.156177-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARMEN LANDIM (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X RAUL PINTO CORREIA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277 DO CPC) DIA 13/6/07 , ÀS 13:40 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE, CIENTE A PARTE AUTORA DE QUE AS GUIAS DE DÉBITO VINCENDAS DEVERÃ0 SER ACOSTADAS ATÉ O ATO DESIGNADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.156935-0 - IVANILDA TERRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277 DO CPC) DIA 06/6/07, ÀS 14:10 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE, CIENTE DE QUE SERÁ EXIGIDA A PRESENÇA DA PARTE AUTORA NO ATO (§3º DO ART.277 INVOCADO). \r\n\r\nProc. 2006.001.161088-9 - IRENE DE SOUZA ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X SUL AMÉRICA SEGUROS Despacho:Comprove-se documentalmente em 5 dias a hipossuficiência econômico-financeira (art.5º, LXXIV da Constituição da República), com contracheque ou cópia de isenção apresentada à Receita Federal. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.106590-4 - CARLOS HENRIQUE CAMPANHA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X FINANCEIRA ALFA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:EM RÉPLICA E SOBRE CÓPIA ACOSTADA.\r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.107380-7 - WILSON ESTEVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Sentença:...HOMOLOGO POR SENTENÇA... O ACORDO DE VONTADE DAS PARTES... COM BASE NO ART.269, III DO CPC... CUSTAS ex lege, SUBSUMIDAS AO ART.12 DA LEI Nº1060/50. EXPEÇA-SE, EM NOME DO AUTOR, MANDADO DE LEVANTAMENTO DA QUANTIA DEPOSITADA (FLS.68)... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.093912-6 - CLAIR TEIXEIRA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARÃES BOSCO (RJ-079982)) X MARIA HELENA DAMACENO RESENDE (Adv(s). Dr(a). JUDSON REDINE DE AVELLAR (RJ-120278) Despacho:VENHA DECLARAÇÃO DE POBREZA, SOB AS PENAS DA LEI, DO PUNHO DO PLEITEANTE. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.001.053897-3 - WILSON ESTEVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348), Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Sentença:... EM FACE DA MANIFESTAÇÃO RETRO DAS PARTES, JULGO EXTINTO O PROCESSO POR FALTAR-LHE OBJETO. AO TRÂNSITO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. CUSTAS ex lege, SUBSUMIDAS AO DISPOSTO NO ART.12 DA LEI Nº1060/50... \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.062203-2 - BENEDITO LIMEIRA DE AQUINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMARILIO DE AQUINO MALAQUIAS (RJ-013603)) X ANTONIO GARCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351) Sentença:... EM FACE DAS CONSIDERAÇÕES DE ORDEM MERITÓRIA DA PEÇA DE RESPOSTA FLS.33/35 (DE RESPOSTA) E MANIFESTAÇÃO RETRO DA PARTE AUTORA, JULGO EXTINTO O PROCESSO POR FALTAR-LHE OBJETO, DEIXANDO DE CONDENAR O RÉU A QUALQUER ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA, VISTO QUE ESTA NÃO SE CARACTERIZOU NOS AUTOS. CUSTAS ex lege. AO TRÂNSITO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE... (X) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1989.001.115942-8 - BERNARDO ALMEIDA MULLER (Adv(s). Dr(a). MARCIA LIVIA ROMANO (RJ-022460)) X SYLVIA DUTRA LOUREIRO NOVAES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE AUGUSTO COSTA CABRAL (RJ-090744) Sentença:...HOMOLOGO POR SENTENÇA... A DESISTÊNCIA DO PEDIDO, ANTES DA CITAÇÃO DA PARTE RÉ, PELO QUE JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART.267, VIII DO CPC. CUSTAS EX LEGE... \r\n\r\nProc. 2005.001.054541-2 - BETA S A PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI (RJ-036352)) X MASTER DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA Sentença: JULGO EXTINTO O PROCESSO por faltar objeto ao pedido de despejo e interesse processual na cobrança de alugueres, com base na fundamentação exposta.Não se caracterizando a sucumbência, as custas processuais ex lege serão suportadas pela parte autora. Encaminhem-se os bens depositados (fls.56/57) ao depósito público, comunicando-se à Central de Mandados. \r\n\r\nProc. 2005.001.119030-7 - PLENO VIGOR FLORA MEDICINAL PRODUTOS NATURAIS E PERFUMARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA VARGAS BARBOSA (RJ-063482)) X BIOBREVES INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416) Sentença: JULGO PROCDENTES OS PEDIDOS para rescindir o contrato de locação do imóvel sido na rua Barão de Petrópolis, nº264, Rio Comprido, nesta, DECRETANDO O DESPEJO da ré e de eventuais ocupantes do dito imóvel, fixando-lhes prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária, consoante disposto no art.63, §1º, b da lei nº8245/91, bem como CONDENÁ-LA ao pagamento do débito locativo a partir de agosto/2004, inclusive, até a data da efetiva desocupação, incidindo os acessórios estabelecidos na cláusula quarta referida (fls.15). Deixo de fixar caução (art.64 da lei nº8245/91), em face da Súmula nº13 de 25/3/96 do Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado.Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e verba honorária que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.026107-0 - JOSE PORTINARI LEAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841)) X ROBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.041890-6 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X JOSE DE SOUZA NETO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ CUNHA VIDAL (RJ-080100) Despacho:CONVOLO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA, VISTO QUE O EXCESSO DE EXECUÇÃO ALEGADO NESTES EMBARGOS TEM POR BASE A DATA DA CITAÇÃO, NOS TERMOS DO ART.652 DO CPC, INCIDENTE À OCASIÃO. CONSIDERANDO-SE QUE OS CÁLCULOS FORAM ATUALIZADOS PARA MAIO/2004 E NÃO PARA OUTUBRO/2004, DATA DA CITAÇÃO, CONSOANTE FLS.22 DOS AUTOS PRINCIPAIS EM APENSO, DEVERÁ O ILUSTRE PERITO ESCLARECER QUAL O VALOR EXEQUENDO DETERMINADO NA SENTENÇA E ULTERIORES ALTERAÇÕES (ACÓRDÃO E EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) PARA OUTUBRO/2004- ÚNICO MEIO DE SE VERIFICAR EVENTUAL EXCESSO DE EXECUÇÃO. OS HONORÁRIOS PELA EXECUÇÃO NÃO DEVERÃO SER ALI COMPUTADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.058255-0 - ELETROZEMA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO VINICIUS CARDOSO PORFIRIO (MG-048667), Dr(a). CLAYTON SALLES RENNO (RJ-001416A)) X IBM BRASIL LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO ROMEIRO (RJ-084487) Despacho:J. E. mandado para pagamento.Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2005.001.048030-2 - PROJECON LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO METROPOLITANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PUGAN (RJ-022117), Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165), Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200) Decisão:RECEBO AS APELAÇÕES NOS SEUS EFEITOS DEVOLUTIVOS. AOS APELADOS. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.107710-4 - IVETHE MARIA PITOMBO ALMEIDA LIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO ALMEIDA LIRA (RJ-036256)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Decisão:RECEBO A EMENDA DE FLS. RETRO A PRODUZIR SEUS JURÍDICOS EFEITOS. VENHA CÓPIA A INSTRUIR A CONTRAFÉ. CITE-SE O EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.114392-7 - ISABELLE VALEIKO ALMEIDA LIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO ALMEIDA LIRA (RJ-036256)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Decisão:RECEBO A EMENDA DE FLS. RETRO A PRODUZIR SEUS JURÍDICOS EFEITOS. AO EMBARGADO, CITANDO-SE-O. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.102991-2 - TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)) X JOANA PAULA BASTOS MARTINS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244) Despacho:EM FACE DO QUE EXPRESSAMENTE PREVÊ O §2º DO ART.475-L DO CPC E DO ENTENDIMENTO DESTE JUÍZO, JÁ ESBOÇADO NA DECISÃO DE FLS.62 QUE DESAFIOU A.I., AGUARDE-SE SEU RESPECTIVO RETORNO DO E. TRIBUNAL. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.026315-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SPM ENGENHARIA E CONSTRUCOES S/A E OUTROS Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.101011-4 - ROBERTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110)) X JOSE PORTINARI LEAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841) Despacho:À AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.143008-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIROR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X CARLOS ALBERTO F.T. DE FREITAS Despacho:ÀS PARTES SOBRE FLS.64 (CERTIDÃO). \r\n\r\nProc. 2003.001.103490-1 - ANIL LAB 1288 COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ CASTEX DE FREITAS FILHO (RJ-071249)) X CARLOS HENRIQUE VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DIAS DOS SANTOS (RJ-099655), Dr(a). ADRIANO M. PESSOA (PR-029146) recolha o exequente R29,73 na conta dos oficiais \r\n\r\nProc. 2003.001.106103-5 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCELLO LUIS DE BRITTO VIDAL Despacho:DESENTRANHE-SE, ADITE-SE (FLS.88) E CUMPRA-SE O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.078362-3 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ARIE NATAN KUMMER (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Decisão:ACOLHO A IMPUGNAÇÃO DO EXEQUENTE QUANTO AO(S) BEM(NS) INDICADO À PENHORA, VISTO QUE NÃO OBSERVADA A GRADAÇÃO LEGAL. DEFIRO EM CONSEQUENCIA A PENHORA ON LINE NO VALOR RETROINDICADO, AGUARDANDO-SE SUA CONFIRMAÇÃO PELO BACEN. \r\n\r\nProc. 2006.001.093883-7 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CLINICA BAMBINA LTDA Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS, DESENTRANHE-SE, ADITE-SE (FLS.729) E CUMPRA-SE A MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.157997-4 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906)) X A SALLES E CIA LTDA Despacho:JUSTIFIQUE A EXEQUENTE A DISPARIDADE DE ENDEREÇOS CONSTANTES DA DOCUMENTAÇÃO ANEXADA (MERCADORIAS ENTREGUES NA RUA MAIA LACERDA 442; TÍTULO - D.M. - CONSTANDO ENDEREÇO NA AV. PEDRO II, 135 E - 141 E PROTESTO NO PRIMEIRO ENDEREÇO). APÓS, DIREI. \r\n\r\nProc. 2006.001.160117-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MERIDIONAL SERVIÇOS EXPORTAÇÕES IMPORTAÇÕES E OUTROS Despacho:VENHA A PROMISSÓRIA PASSADA EM GARANTIA, CONSOANTE CONSTA DA CONFISSÃO DE DÍVIDA, NÃO SE PODENDO DESMEMBRAR OS TÍTULOS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.108208-3 - CONDOMINIO TORRE A CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). CESAR GOMES DA HORA (RJ-028141)) X ANTONIO GOMES CASTELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DURVAL ANTONIO SOARES PINHEIRO (SP-026078) Despacho:À AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.068234-6 - CLAUDIA REGINA DE ANDRADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.013466-7 - ANA LUCIA ANTONIETA CRISPINO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO DOS REIS (RJ-051039)) X ALEXANDRE SALLES ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-111068), Dr(a). BRENNO DE ANDRADE FILHO (RJ-017472) A(o) Exequente Sobre Fls.164/172 \r\n\r\nProc. 2005.001.041909-1 - ESPOLIO DE DIVA GARCINDO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). IBERÊ GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867)) X IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DO ROSARIO E SAO BENEDITO DOS HOMENS PRETOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SANT'ANNA (RJ-017222) Decisão:CONSIDERANDO A INEXISTÊNCIA DE VALORES EM CONTA-CORRENTE EM NOME DA PARTE EXECUTADA, CONSOANTE SE VERIFICA ON LINE, DIGA A PARTE EXEQÜENTE, INDICANDO OUTRO(S) BEM(NS) À PENHORA, DIANTE DE SUA IMPOSSIBILIDADE DE EFETIVAÇÃO NA FORMA ANTERIORMENTE DEFERIDA. \r\n\r\nProc. 2005.001.056774-2 - LUCIANO BESSA ROALE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674)) X NEIDE APARECIDA CARVALHO POSSIOL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.088695-1 - JORGE MATOS DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X TRANSPORTADORA TINGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO E PROVIMENTO N. 69/2003 DA CGJ (AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 07429106). \r\n\r\nProc. 2005.001.107432-0 - CURSO OXFORD LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE DOS SANTOS SOUZA (RJ-097865)) X FALCO 2000 TECNOLOGIA EDUCACAO E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE FREITAS PINHEIRO (RJ-105238), Dr(a). RODRIGO PEREIRA MACHADO (RJ-097850) DESACOLHO A EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE POR ILEGITIMIDADE ATIVA E FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL DO EXCIPIENTE, QUE NÃO PARTICIPA DO PÓLO PASSIVO. SE NÃO REPRESENTA A EXECUTADA O QUE OCORREU FOI MERA NULIDADE DE CITAÇÃO, REALIZADA PELA LEI ANTIGA (ART.652 DO CPC); 2- CONTUDO, EM SEDE DE EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL, NA ATUALIDADE, NÃO HÁ SE FALAR EM CITAÇÃO MAS DE INTIMAÇÃO. I-SE PARA PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA (ART.475-J DO CPC); 3- INDEFIRO PLEITO RETRO DO EXEQUENTE POR PREMATURO. CUMPRA-SE ITEM 2. (REPUBLICAÇÃO ) \r\n\r\nProc. 2005.001.138103-4 - SUEL CORREA LIMA AZEREDO SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.115695-8 - ANGELA MARIA VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:ADITE-SE COM CÓPIA A INICIAL PARA QUE SE ESCLAREÇA SE A AUTORA SE ENCONTRA NA SITUAÇÃO PREVISTA PELA DECISÃO EM SEDE FEDERAL. NADA FOI ESCLARECIDO A TAL RESPEITO ESTANDO INEPTA A INICIAL. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1994.001.046212-2 (18972) - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X NOBRE PEREIRA VEICULOS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO LACÉ BRANDÃO (RJ-013412) Decisão:DEFIRO A PENHORA ON LINE NO VALOR RETROINDICADO. AGUARDANDO-SE SUA CONFIRMAÇÃO PELO BACEN. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1998.001.057847-9 - PAULO CESAR CARDOSO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARDOSO (RJ-058353)) X MARIA DO CARMO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MACHADO RIBEIRO (RJ-052119) Despacho:VENHA PELO EXEQUENTE O REGULAR RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.141855-2 - AGNALDO ACIOLI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA TROVÃO (RJ-096532)) X MATOS GIORDANO E FADEL S C LTDA E OUTROS Decisão:1- CITE-SE; 2- DEFIRO, A GUISA DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, A EXIBIÇÃO EM 5 (CINCO) DIAS; 3- NÃO TENDO O AUTOR CUMPRIDO O ART.801, III DO CPC, NÃO HÁ SE FALAR EM CAUTELAR. A AÇÃO DE EXIBIÇÃO PODE SER PRINCIPAL, COMO SE REVELA ESTA, QUANDO O INTERESSE PROCESSUAL SE RESUME À PRÓPRIA EXIBIÇÃO SEM NEXO DE ACESSORIEDADE COM OUTRO PROCESSO. RETIFIQUE-SE NA D.A.R. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.042931-0 - ALCI SILVA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA PENHA MACHADO (RJ-100845)) X PRECE PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.131184-6 - RAQUEL RAMOS RODRIGUES CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:EM RÉPLICA E SOBRE DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.156426-0 - WLADIMIR LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318)) X JOSÉ AUGUSTO VALENTE FRADE Despacho:1- D.G.; 2- AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277 DO CPC) DIA 13/6/07, ÀS 14:10 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\nProc. 2006.001.159851-8 - UBIRATAN MENDES (Adv(s). Dr(a). JOEL GOMES SOARES JUNIOR (RJ-094568)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Comprove-se documentalmente em 5 dias a hipossuficiência econômico-financeira (art.5º, LXXIV da Constituição da República), com contracheque ou cópia de isenção apresentada à Receita Federal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.098813-1 - MANOEL MOURAO RIOS (Adv(s). Dr(a). LAURA PIMENTA MARROCOS E FREITAS (RJ-083568)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MACHADO TERRA (RJ-080468) Decisão:RECEBO AS APELAÇÕES NOS SEUS DUPLOS EFEITOS. AOS APELADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.116926-7 - ESPÓLIO DE JOSE GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X HENRIQUE MARQUES DA COSTA BLOIS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345), Dr(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR (RJ-098218) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 1999.001.143767-5 - MARIA JOAQUINA CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X CONSTRUTORA CONCAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.159706-0 - ROGERIO SANTOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REGINALDO DA COSTA FILPI (RJ-017153)) X BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, CUSTAS RATEADAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.038957-0 - MARIA DE LOURDES DA SILVA DIONISIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:LAVRE-SE TERMO DE PENHORA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.090100-1 - CARLOS ALBERTO LUPPI (Adv(s). Dr(a). MAURO CARVALHO NOGUEIRA (RJ-099441)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159), Dr(a). PAULO GUILHERME B. CRUZ (RJ-013276) Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2002.001.018947-9 - MONICA MARIA PESSOA COURI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA DE MATTOS SETÚBAL (RJ-114942)) X INEPAR S/A INDUSTRIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CESAR AFONSO MOTA (SP-094934) Decisão:RECEBIDOS PARA SENTENCIAR, VERIFICO QUE, POR OCASIÃO DA DEPRECATA EXPEDIDA PARA COLHEITA DE PROVA ORAL, FOI INTERPOSTO AGRAVO RETIDO NÃO RECEBIDO PELO D. JUÍZO DEPRECADO NEM POR ESTE JUÍZO, POSTERIORMENTE. DESSARTE, CHAMO O FEITO À ORDEM PARA O FIM DE RECEBER O AGRAVO RETIDO. À PARTE RÉ COMO AGRAVADA. \r\n\r\nProc. 2002.001.133147-4 - GILZETE DE OLIVEIRA SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALVES DA SILVA (RJ-101828)) X SADIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGALY DA SILVA VIANA (RJ-052198), Dr(a). ROGERIO MONNERAT DOS SANTOS (RJ-078995) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.026704-3 - FLAVIA CARINA MORAES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (RJ-002437A), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO PARA LEVANTAMENTO DO TOTAL DEPOSITADO. OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2003.001.106727-0 - GABRIELLA CALIXTO SCELZA (Adv(s). Dr(a). LIDIA IZABEL FERREIRA RAYOL (RJ-071420)) X CINTRA RIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:ÀS PARTES SOBRE FLS.314/324. \r\n\r\nProc. 2003.001.112761-7 - GLEIBE DE ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ENEVALDO GUILHERME DA SILVA FILHO (RJ-091326)) X TNL PCS S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO PARA LEVANTAMENTO DO TOTAL DEPOSITADO. APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.099813-1 - MARCIO ESTEVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703)) X SISGUARIO SINDICATO DOS SERVIDORES DA GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). TICIANA ROGÉRIA ARANTES CADETE DA SILVA (RJ-097897) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.136737-0 - PEDRO ARANHA CORREA DO LAGO (Adv(s). Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587)) X SEBASTIAO NERY (Adv(s). Dr(a). CELSO PAZOS MAREQUE (RJ-051446) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.009455-4 - EMERSON LUIS ATANAZIO BATISTA (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:À PARTE RÉ SOBRE FLS.149 (CERTIDÃO). \r\n\r\nProc. 2005.001.087286-1 - PAULO DINARCI GONCALVES DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.106604-9 - SIMONE TERESINHA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.141503-2 - MARIA CLAUDIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos iniciais para confirmando a antecipação dos efeitos da tutela, para declarar a existência de dívida da autora vinculada ao cartão nº 4032478780442549, determinando o cancelamento de qualquer inclusão em cadastro restritivo de crédito por solicitação da Ré, bem como a se abster de efetuar qualquer cobrança à autora relativa ao referido cartão, sob pena de multa de R$ 200,00 por cobrança. Condeno a Ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), acrescidos de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês a partir da data da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.107250-7 - ANA MARIA RAMOS RAPOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553)) X CETELEN BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO Despacho:DILIGENCIE CONFORME REQUERIDO ÀS FLS.58. \r\n\r\nProc. 2006.001.138780-4 - EDMA DIONIZIO DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARLIENE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-074949)) X TRANSPORTE VIACAO VERDUM S A Despacho:1- D.G.; 2- CUMPRA-SE ART.276 DO CPC, RELATIVAMENTE À PROVA TESTEMUNHAL REQUERIDA; 3- AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277 DO CPC) DIA 20/6/07 , ÀS 13:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.146993-6 - ADRIANA DE MENDONCA MALTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AGAMENON SOUZA DE MESQUITA (RJ-136385)) X MARES DO SUL HOTEIS CAMPING CLUB E OUTROS Despacho:VENHA OBJETIVAMENTE INDICADO O VALOR QUE SE ARGUI INDEVIDAMENTE PAGO E CUJA REPETIÇÃO SE REQUER. EMENDE-SE QUANTO AO VALOR DA CAUSA QUE DEVERÁ CORRESPONDER AO BENEFÍCIO TOTAL PERSEGUIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.151461-9 - JORGE LEITE RIBEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083)) X ITAU SEGUROS S A Despacho:AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277 DO CPC) DIA 13/6/07, ÀS 13:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.155359-5 - ROMILDO EUZEBIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X CONCESSIONARIA HONDA ROTA H LTDA Despacho:1- D.G. ; 2- AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277 DO CPC) DIA 13/6/07, ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2006.001.161664-8 - ESPÓLIO DE JOSÉ DE LA PEÑA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:INTIME-SE. EFETIVADA A DILIGÊNCIA E DECORRIDO O PRAZO LEGAL, ENTREGUE SEM TRASLADO. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.163035-9 - ARI PAIM JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA PAIM PEIXOTO (RJ-029457)) X INÊS DE ALMEIDA GOMES E OUTRO Despacho:1- JUSTIFIQUE A PARTE AUTORA A COMPETÊNCIA DESTA COMARCA EM FACE DA CERTIDÃO SUPRA.; 2- RECOLHAM-SE REGULARMENTE EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO (ART.267, IV DO CPC). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.170154-6 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X JORGE JOSE BARROSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195) Despacho:ÀS PARTES SOBRE FLS.205 (CERTIDÃO). \r\n\r\nProc. 2001.001.024024-0 - AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458)) X QUANTUR QUANTIA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GUERRERO (RJ-049378), Dr(a). ALEXANDRE POUCHAIN DE MORAES (RJ-114048) Decisão:Defiro a penhora com base no art.659, caput do CPC. E. mandado, observando o Sr. Oficial de Justiça apenas os bens penhoráveis. Efetivada a constrição, intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.067185-5 - NOVECAR LEGRAND COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)) X DOMINIQUE LEJEUNE Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1994.001.056173-2 (19092) - LYGIA DRUMMOND FRITSCHER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X MASSA INSOLVENTE DE AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620), Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042), Dr(a). SÔNIA MARIA DA COSTA RIBEIRO DA SILVA (RJ-092215) Despacho:REITERE-SE O OFÍCIO DE FLS.399. \r\n\r\nProc. 1998.001.166940-7 - ARTHUR DA FONSECA SOARES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PICADILLY (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987) Despacho:INTIME-SE VIA POSTAL, OBSERVANDO-SE FLS.625. \r\n\r\nProc. 2000.001.122743-5 - JORGE ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Despacho:DESIGNO A.I.J. PARA O DIA 04/7/2007 ÀS 14:30 HORAS. INTIMEM-SE PARA O ATO. \r\n\r\nProc. 2001.001.111247-6 - MARLIZ PEDREIRA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X FINIVEST ADMINISTRIVA DE CARTOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:DESIGNO A.I.J. PARA O DIA 03/7/2007 ÀS 14:30 HORAS. INTIMEM-SE PARA O ATO. \r\n\r\nProc. 2003.001.135634-5 - ADELINO MATIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (RJ-112248)) X SOLRAC DE PARACAMBI REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.053965-3 - OLAVO THEODORO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:AO PERITO SOBRE FLS.298 (DEPÓSITO). \r\n\r\nProc. 2004.001.132243-0 - MAURO ALPARONE (Adv(s). Dr(a). ANDREIA AVELAR CLEMENTE (RJ-109632)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.055744-0 - ALDA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE SOUZA DOS SANTOS (RJ-033082)) X VENERAVEL E ARQUIEPISCOPAL ORDEM TERCEIRA DE NOSSA SENHORA DO MONTO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945) Decisão:PROCESSO EM ORDEM....DEFIRO A PROVA PERICIAL E ORAL, CONSISTENTE NO DEPOIMENTO PESSOAL DA AUTORA, DESDE QUE A MESMA POSSA SER OUVIDA EM JUÍZO, E TESTEMUNHAL. NOMEIO COMO PERITO DESTE JUIZO O DR. ANTONIO CARLOS NUNES DE MORAES (TELS.3133-3153/3133-2131) FACULTANDO ÀS APRTES INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS E APRESENTAÇÃO DE QUESITOS, TUDO NO QUINQUIDIO LEGAL, INTIMANDO-SE O ILUSTRE LOUVADO (...) APÓS MANIFESTAÇÃO DAS APRTES SOBRE O LAUDO APRESENTADO, SERÁ OPORTUNAMENTE DESIGNADA A.I.J., INTIMANDO-SE A AUTORA COM AS ADVERTÊNCIAS DO ART.343 E PARÁGRAFOS DO CPC, FICANDO CIENTE A RÉ DE QUE DEVERÁ ARROLAR AS TESTEMUNHAS COM QUALIFICAÇÃO COMPLETA E ENDEREÇO ATUALIZADO, RECOLHENDO-SE AS CUSTAS DAS DILIGÊNCIAS, TUDO COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 90 DIAS DA DATA DA A.I.J. (...) SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nProc. 2005.001.138147-2 - JEAN PAUL LOPES (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Sentença:Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos iniciais para determinar, em sentença, que a ré realize a baixa do gravame incidente sobre o veículo Fiat Pálio El, ano 1998, placa LCH 9423, e desde já reconheço o cumprimento da ordem desde fevereiro de 2006, e JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos. \r\n\r\nProc. 2006.001.042450-7 - ALEXANDRE ARANTES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARANTES FERREIRA (RJ-128439)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.059999-0 - BENEDITO FRANCISCO LIMA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X BANCO ITAU CREDITO IMOBILIARIO Despacho:RECEBO A EMENDA DE FLS. RETRO ...TRATA-SE DE PRETENSÃO CONDENATÓRIA EM RITO ORDINÁRIO: RETIFIQUE-SE NA D.A.R. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.106115-7 - VIGPAT ASSESSORIA PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962)) X TIM CELULAR S A Despacho:AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277 DO CPC) DIA 13/6/07, ÀS 13:50 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.109901-0 - SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS Despacho:RECEBO A EMENDA DE FLS, RETRO. CERTIFIQUE-SE DO REGULAR RECOLHIMENTO EM FACE DO NOVO VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nProc. 2006.001.119381-5 - BENEDITO NUNES COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134352)) X BANCO BRADESCO S A Sentença:... DIANTE DA CERTIDÃO RETRO E ADVERTÊNCIA DE FLS.16, JÁ PRECLUSA A DECISÃO QUE INDEFERIU O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE, JULGO EXTINTO O PROCESSO, C/ BASE NO ART.257 C/C ART.267, IV, AMBOS DO CPC. OFICIE-SE AO FUNDO ESPECIAL DO T.J. COMUNICANDO-SE... \r\n\r\nProc. 2006.001.126754-9 - PROGRAMA NACIONAL DE CONTROLE DE QUALIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONÇA (RJ-111031)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL Despacho:RECEBO A EMENDA DE FLS. RETRO...APRESENTADA CÓPIA DA EMENDA A INSTRUIR A CONTRAFÉ, CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.137840-2 - JOAO ANTONIO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MAX ANDRÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-130792)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:RECEBO A EMENDA DE FLS.25/26; CONTUDO, INDEFIRO DE PLANO A PRETENSÃO DE CRIAÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CONSTANTE DA PARTE FINAL DO ITEM V DE FLS.08 E ITEM VI DA EMENDA RETRO, POR NÃO SE CONFUNDIR A EVENTUAL COMUNICAÇÃO DE INADIMPLÊNCIA COM A EFETIVA NEGATIVAÇÃO POR TERCEIROS, DEVENDO A TUTELA SER REQUERIDA DIRETAMENTE A ESTE JUÍZO, O QUE SE PODE CUMPRIR ATRAVÉS DE MERA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO ÓRGÃO INDICADO, E A QUALQUER MOMENTO; 2- CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.143754-6 - NILSON MAXIMO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:1- D.G.; 2- CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.159170-6 - ULLY EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DARIO DE ALMEIDA MAGALHÃES Despacho:Após a nova redação do art.275, I do CPC, o rito ordinário exige fixação de valor da causa em verba superior a 60 salários-mínimos. Venha emenda c/ cópia, recolhendo-se diferença de taxa em 5 dias, sob pena de extinção do feito (art.267, IV do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.162762-2 - LUANA MASCARENHAS DURAND (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X ATL RJ CAPITAL CLARO Despacho:1- D.G.; 2- CITE-SE. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.007126-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAVOIR VIVRE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X JOSE CARLOS DA ROCHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE FLS.1149/1151. \r\n\r\nProc. 2003.001.113509-2 - GLAUCE DONOLA PINHEIRO CORREA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X BANCO CREDIBANCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Pelo exposto, e considerando que o percentual de juros pode ser livremente pactuado, e há autorização legal para capitalização de juros, considerando ainda a legitimidade da cláusula mandato, e principalmente considerando que a impugnação apresentada não tem qualquer fundamento jurídico, JULGO PRESTADAS AS CONTAS APRESENTADAS PELO RÉU. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.148268-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANTONIO VIEIRA DA SILVA Despacho:I-SE PESSOALMENTE VIA POSTAL DOS TERMOS DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.084276-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X WILSON ESTEVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Sentença:...HOMOLOGO POR SENTENÇA... O ACORDO DE VONTADE DAS PARTES... COM BASE NO ART.269, III DO CPC. CUSTAS EX LEGE... \r\n\r\nProc. 2006.001.161978-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DARCY MORAES GONÇALVES OLIVEIRA Decisão:CONSIDERANDO PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS. DEFIRO A REINTEGRAÇÃO LIMINAR DO BEM INDICADO. E. MANDADO. CITE-SE. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.001.146020-1 - IZAMAR BAZAR FLORES E NOVIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X JOSE NUNES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES SILVA (RJ-035762) Despacho:ÀS PARTES SOBRE PLEITO RETRO DE QUEM ALEGA SER O ATUAL PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL LOCADO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.062420-0 - DENILSON DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE MENDONÇA SANTOS MELLO (RJ-087165)) X ASSOCIACAO BENEFICENTE SAO MARTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.120495-6 - VALERIA PINHEIRO LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSI PAIVA DA SILVA (RJ-082739)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.022898-2 - CELIO MARIO TRINDADE SILVA E OUTRO, KARINA ENES TRINDADE, MARIA CLARA ENES TRINDADE SILVA, CAMILLY ENES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA TANCREDO (RJ-061838)) X MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Homologo a verba pericial honorária para que produza seus jurídicos efeitos, diante dos esclarecimentos periciais retro, não tendo a impugnação trazido qualquer subsídio técnico a suportá-la. À perícia. \r\n\r\nProc. 2004.001.062498-0 - CONSUELO FERREIRA GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253)) X MIZU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE CASTRO JUNIOR (PR-018435), Dr(a). MARLY DUARTE LIMA RODRIGUES (RJ-001730B), Dr(a). SUELY LUCAS PEREIRA SANDRINI (RJ-074149) Decisão:Homologo o acordo de fls. retro para que produza seus jurídicos efeitos, suspendendo a execução pelo prazo necessário a seu regular cumprimento, aguarde-se iniciativa ulterior do interessado. \r\n\r\nProc. 2004.001.100467-4 - FUNDACAO DE APOIO A SAUDE E ENSINO BONSUCESSO FASEB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA KIM RAFFAELE CORRÊA (RJ-085600)) X EDITORA O DIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335), Dr(a). RUBENS CORRÊA DE AGUIAR (RJ-100189) Sentença: JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando os autores ao pagamento das custas processuais e verba honorária que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da causa, rateando-se entre os patronos dos réus. \r\n\r\nProc. 2004.001.134332-8 - CATHALEEN BARROS MARQUES GUERRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FAUSTINO LIMA (RJ-123287)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE FLS.138/138 (DEPÓSITO). \r\n\r\nProc. 2006.001.070106-0 - JOAO MARTINS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). GEORGINA DA SILVA ARMINDO (RJ-075579)) X LIBERTY WAY SUITE CLUBE INTERNATIONAL Sentença: JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para o fim de CONDENAR a empresa ré ao pagamento de R$ 84.978,00 (oitenta e quatro mil, novecentos e setenta e oito reais), relativos ao levantamento do valor dos 26 bônus, já descontado o valor de R$ 2.822,00 (dois mil, oitocentos e vinte e dois reais) anteriormente pagos, bem como ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 19.600,00 (dezenove mil e seiscentos reais), atualizando-se monetariamente e incidindo juros legais de mora, ambas as verbas, a partir da citação.Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e verba honorária que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.083225-7 - WALDYR VAZ RAMOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAGARANA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832) Despacho:DESIGNO O DIA 05/7/2007 ÀS 13:30 HORAS PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.136680-1 - GUILHERME THEML CARAM (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916)) X PAULO HENRIQUE CERCHIARI E OUTROS Despacho:A DOCUMENTAÇÃO RETRO NADA ADUZ: VENHA DOCUMENTO APRESENTADO EVENTUALMENTE À RECEITA FEDERAL QUANTO À RESPECTIVA ISENÇÃO EM 48 H. IN ALBIS, RETORNEM. \r\n\r\nProc. 2006.001.162740-3 - HAROLDO RAPOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). NOEMY TITAN GUIMARÃES (RJ-088653)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Comprove-se documentalmente em 5 dias a hipossuficiência econômico-financeira (art.5º, LXXIV da Constituição da República), com contracheque ou cópia de isenção apresentada à Receita Federal.\r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.097740-2 - MARCELO SILVA GONI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERRERI (RJ-019032)) X PMP PRE MOLDADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO FONTES RAPOSO (RJ-047297) Decisão:INDEFIRO FLS. RETRO DE VEZ QUE O PLEITO É PREMATURO. ECLAREÇA O EXEQUENTE SE REQUER EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS À JUCERJA E À RECEITA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.057243-5 - ANTONIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE FLS.354/356. VENHA PELO EXECUTADO O REGULAR RECOLHIMENTO DAS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2003.001.153405-3 - PAULO ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.024526-0 - RENATO COSTA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). SERGIO PORTO COSTA (RJ-105305)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2005.001.059001-6 - ROBSON DA SILVA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128)) X KIMOTO SHOW LTDA Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO E PROVIMENTO N. 69/2003 DA CGJ (AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº21010). \r\n\r\nProc. 2005.001.107376-5 - DORCELINA DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença: JULGO EM PARTE PROCEDENTE o pedido para o fim de CONDENAR a ré ao pagamento da complementação da indenização, no valor equivalente 2,64 salários-mínimos vigentes na data do efetivo pagamento. Em face da sucumbência recíproca as custas processuais serão rateadas, sem verba honorária, ficando a sucumbência dos autores subsumida ao disposto no art.12 da lei nº1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.001.012501-2 - GEORGE ANDRE CAMPOS DE MELO TAVORA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença: JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, para o fim de CONDENAR a ré a custear a colocação dos 2 (dois) stents farmacológicos, tornando definitiva a liminar deferida, bem como ao pagamento de indenização por danos morais que fixo, na forma da fundamentação exposta, em R$ 3.000,00 (três mil reais), atualizando-se monetariamente e incidindo juros legais de mora a partir de 28/01/2006 (fls.34).Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e verba honorária que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.085743-6 - DIMAS DE JESUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BORBA TABOAS (RJ-117310)) X TELESP CELULAR S A Despacho:DESENTRANHE-SE, ADITE-SE (FLS.50) E CUMPRA-SE O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.135983-3 - DORACI RIBEIRO CARMONA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277 DO CPC) DIA 06/6/07 ÀS 14:00 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE, CIENTE DE QUE SERÁ EXIGIDA A PRESENÇA DA PARTE AUTORA NO ATO (§3º DO ART.277 INVOCADO). \r\n\r\nProc. 2006.001.160287-0 - FRANCISCA SANTANA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Comprove-se documentalmente em 5 dias a hipossuficiência econômico-financeira (art.5º, LXXIV da Constituição da República), com contracheque ou cópia de isenção apresentada à Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2006.001.160772-6 - ROSANGELA OLIVEIRA MELGAÇO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A Despacho:1- D.G.; 2- CITE-SE. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.141981-3 - MARIA CLEA DE SOUZA CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S A (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 1998.001.133779-4 - J MACEDO ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA (RJ-114076), Dr(a). ROBERTO DELLA GIACOMA JR. (SP-095829)) X PAULO CAVALCANTI EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (RJ-000001) Decisão:COMO UM DOS EFEITOS DA REVELIA É A DISPENSABILIDADE DE INTIMAÇÃO DO REVEL, NÃO TENDO O DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC EXCEPCIONADO TAL REGRA, AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO LEGAL JÁ DEFINIDO E ULTERIOR MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.049600-7 - ALBERTO CUSTODIO DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.020448-7 - ADILEIA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:EM PROVAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.132142-6 - MARCIENE CALDEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando a autora ao pagamento das custas processuais e verba honorária que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado da causa, ficando tal sucumbência subsumida ao disposto no art.12 da lei nº1060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.161602-5 - PABLO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:DESIGNO O DIA 05/7/2007 ÀS 13:40 HORAS PARA A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.138437-2 - J 2000 MODAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X BANCO UNIBANCO S A Sentença:... CONSIDERANDO A CERTIDÃO SUPRA E A DECISÃO JÁ PRECLUSA DE FLS.49, ADVERTIDA A PARTE AUTORA REGULARMENTE QUANTO AOS EFEITOS DE EVENTUAL INÉRCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, C/ BASE NO ART.267, IV C/C ART.257, AMBOS DO CPC. COMUNIQUE-SE AO F.E.T.J. AO TRÂNSITO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE... \r\n\r\nProc. 2006.001.162160-7 - EDMILSON DE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Decisão:1- D.G.; 2- INDEFIRO SI ET IN QUANTUM A ANTECIPAÇÃO DAS TUTELAS REQUERIDAS POSTO NÃO ESTAREM CARACTERIZADOS, AB INITIO, OS PRESSUPOSTOS CUMULATIVOS ELENCA DOS NO ART.273 DO CPC; 3- RELATIVAMENTE AO ITEM IV.1 NA SUA PARTE FINAL, NÃO SE ADMITE CRIAÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER SOB PENA DE MULTA PARA A TUTELA PLEITEADA, POR NÃO SE CONFUNDIR EVENTUAL COMUNICAÇÃO DE INADIMPLÊNCIA COM A EFETIVA NEGATIVAÇÃO POR TERCEIROS, DEVENDO SER REQUERIDA A TUTELA DIRETAMENTE A ESTE JUÍZO ATRAVÉS DE MERA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO ÓRGÃO INDICADO. VENHA EMENDA COM CÓPIA NESTE SENTIDO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.001.102460-2 (17061) - GERALDO MAGELA DA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DUMORTOUT DE MENDONCA (RJ-014927), Dr(a). ALEXANDRE ALVES TEIXEIRA (RJ-072032)) X ESPÓLIO DE DEOLINDA DE ANDRADE VISCONTI (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GUERRERO (RJ-049378) Despacho:DESIGNO A.I.J. PARA O DIA 05/7/2007 ÀS 14:30 HORAS. INTIMEM-SE PARA O ATO. \r\n\r\nId: 98603"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Luiza Menezes de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Siqueira de Almeida Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.017.000309-8 - JOSÉ RENATO MANES E OUTRO, WILLIAM JAMES BARRETO VAUGHAN SILVA, ISAAC BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528) Despacho:Aos Requerentes. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2002.017.000586-4 (16.260) - RARIEDADES DA PONT AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167)) X LUIS DE OLIVEIRA COSTA Despacho:À Requerente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.017.000706-3 - ITA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TEIXEIRA (RJ-041016)) X JUVENIL DA SILVA RODRIGUES Despacho:Aguarde-se por trinta dias. Decorridos os mesmos sem manifestação dos interessados, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.017.000538-1 - NEUZA NARIA TAVARES LUZ X BRAZ GOMES LUZ JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984) Despacho:Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nArt. 121, § 3º - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 1998.017.000077-0 (4589) - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ ELOY CESTIDE JOAO (Adv(s). Dr(a). HERIBERTO RODRIGUES TEIXEIRA (PR-016184) Despacho:À defesa sobre fls. 173. \r\n\r\nArt. 129, § 2º, inciso III do CP - Lesão corporal de nat. gravíssima - perda de membro, sentido ... \r\n\r\nProc. 2005.017.000727-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALDA CRISTINA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEA BORGES COSTA BRAGA (RJ-035765) Despacho:Às partes em alegações finais.(o mp já apresentou) \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 1ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Lesão Corporal de Natureza Grave, e art.157,§ 3º c/c art.29, § 1º do CP \r\n\r\nProc. 2006.017.000977-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MATEUS MORAES BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633) Despacho:À defesa para dizer se tem prova oral a produzir. \r\n\r\n.Art. 180 § 1º Receptação qualificada \r\n\r\nProc. 1998.017.000113-0 (*) - MINISTERIO PUBLICO X NEIVA MARIA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAILDO BORGES MACABU (RJ-086425), Dr(a). ALDAIR CORREIA (RJ-119585), Dr(a). LUIZ ANTONIO MARQUEZ NEIRA (RJ-113454E) Decisão:Recebo o Recurso.Aos Recorridos para contra-razões. \r\n\r\nArt. 213 - Estupro, c/c art.224,alínea \"a\",art..225,§1º,inciso I e II, e art.226,II (alterado pela Lei 11.106/2005), na \r\n\r\nProc. 2006.017.000519-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MANOEL RODRIGUES PONTES GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 143.Fls. 157: Oficie-se agendando data e informando que o réu está preso. Ciência ao MP.\r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2005.017.000034-4 - (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474)) X B.G. Despacho:1) Para realização do leilão, pelo maior lance, nos termos do art. 686 e seguintes do CPC, designo o dia 27/03/2007, às 16:00 horas para realização do 1º leilão e o dia 10/04/2007, às 16:00 horas para a realização do 2º leilão, no Saguão do Fórum da Comarca de Casimiro de Abreu.Os bens serão apregoados por Oficial de Justiça, não havendo, portanto, que se falar em pagamento de comissão.Dê-se ciência às partes.Expeçam-se editais, obedecendo-se o disposto no art. 686 do CPC, para afixação no lugar de costume e publicação na Imprensa Oficial, devendo constar todos os elementos necessários ao exato esclarecimento dos interessados, tais como horário, dia e local do leilão, completa descrição e valor dos bens penhorados; indicação da localização dos bens; menção à existência de eventuais ônus, recursos ou causa pendentes.Após, deverá constar dos autos cópia do edital, com a certidão da afixação e da publicação no órgão oficial.Intime-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de LIMINAR INAUDITA ALTERA PARS \r\n\r\nProc. 2006.017.000884-9 - BANCO SANTENDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X WILSON DOS SANTOS JOTTA Decisão:1- Compulsando os autos, verifica-se que o endereço para o qual foram expedidas as notificações de fls. 16 e 29 não coincide com aquele constante no contrato de fls. 15 e considerando que a parte autora, embora intimada por duas vezes, não cumpriu a exigência estabelecida pela lei e pela jurisprudência, INDEFIRO a liminar requerida.Cumpre ressaltar que os argumentos apresentados pela Requerente às fls. 35/37 estão corretos, não sendo aplicado, no entanto, ao presente feito, pois o que motivou o despacho de fls. 19 não foi o fato de ter sido a notificação recebida por terceira pessoa, mas de não ter sido a mesma expedida corretamente.2- Cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.017.000566-6 - MARTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELLEN TATAGIBA BORGES (RJ-071775)) X ORLANDO FERREIRA NETO Despacho:À Requerente sobre fls. 36, com urgência. \r\n\r\nCobrança, Cumulada com Pedido de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.017.000120-6 - FLORIANO DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896), Dr(a). EDMOND JABRA JACOUB (RJ-036710)) X PORTO SEGUROS CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). CARLOS VILLELA DE SOUZA (RJ-112628) Decisão:Recebo o recurso de fls. 195/229.Aos Recorridos, para contra-razões.\r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 2001.017.000022-0 (14.756) - JAIR MAIA COSTA (Adv(s). Dr(a). JAIR MAIA COSTA (RJ-041048)) X DIONISIO CAUDURO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA CORDEIRO FITTIPALDI (RJ-093130), Dr(a). FERNANDA PHILIGRET BAPTISTA KRYKHTINE (RJ-109031), Dr(a). DAIENE PREISSLER (RJ-113778), Dr(a). AMANDA COSTA DOS SANTOS (RJ-132350), Dr(a). NAILDO BORGES MACABU (RJ-086425) Despacho:Cumpra-se a decisão. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.017.000030-8 (11.184) - O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). TITO LIVIO SAMPAIO VIEIRA (RJ-094832)) X ASSOCIAÇAO BENEFICIENTE NOGUEIRA DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763) Decisão:Recebo o recurso de fls. 189/207 no duplo efeito.Ao Recorrido, para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.017.000556-3 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X ROBERTO G. DE LIMA E OUTRO Decisão:1- Convolo o feito em Depósito. Anote-se onde couber.2- Cite-se na forma do art. 902 do CPC.(AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA DO oJAS DEVERÃO SER RECOLHIDAS: R$ 20,98 MAIS CAARJ) \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2001.017.000134-0 (13.680) - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROQUE JUNIOR (RJ-058543), Dr(a). GISELEN DE OLIVEIRA SANTOS DA SILVA (RJ-138011E), Dr(a). JOÃO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868)) X JARI GERMANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAMON DIAS GIDALTE (RJ-051595) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público, devendo a parte trazer aos autos, ainda, a certidão do RGI, a fim de que seja comprovada a titularidade do imóvel. \r\n\r\nProc. 2003.017.000684-6 - MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007), Dr(a). MARCUS HENRIQUE GARCIA SOARES (RJ-055473)) X RUBENS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909), Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005) Decisão:Para evitar prejuízos a ambas as partes e considerando a necessidade de realização da perícia por profissional de confiança deste Juízo a fim de dirimir as dúvidas oriundas do cálculo constante nos autos, SUSPENDO O FEITO e nomeio perita do Juízo a Dra. Gisele Beigel de Epelbaum para avaliação do imóvel em questão, bem como para dirimir a séria dúvida que este Juízo tem sobre o valor do depósito inicial.Intime-se a mesma acerca da nomeação bem como para apresentação dos honorários os quais serão arcados pela parte autora. Desde já faculto às partes nomeação de assistente técnico. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1990.017.000006-5A - INTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (I. N. S. S.) (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-075923)) X JOSE DA SILVA COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.017.000417-0 - ZILDA PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X FAZENDA NACIONAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RUCHIGA FILHO (RJ-048917), Dr(a). ALINE FERNANDES DE MENDONÇA MELO ANTONIO (RJ-112012) Despacho:Ao Embargante sobre fls. 27/29. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.017.000007-2F - C. VILES DA SILVA - ME (Adv(s). Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007), Dr(a). EDSON BORGES MACABU (RJ-042104)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MOURA VIEIRA (RJ-026271) Despacho:Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2006.017.000204-5 - PJ CENTER COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449)) X UNIÃO FEDERAL Despacho:Ao Embargante. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.017.000459-5 - WALEX BRANDAW MARCELINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA (RJ-130460)) X AILTON MARCELINO DE OLIVEIRA Decisão:1- Fls. 26: Anote-se onde couber.2- Cite-se na forma do art. 733 do CPC, em relação às três últimas parcelas anteriores ao ajuizamento da ação, bem como as que se vencerem no curso do processo.\r\n\r\nProc. 2006.017.002180-5 - (Adv(s). Dr(a). JOSE BLANCO DOS SANTOS (RJ-040256)) X MANOEL CARLOS SOARES), VITOR GOMES DE CARVALHO Decisão:Cite-se na forma do art. 733 do CPC, em relação às três últimas parcelas anteriores ao ajuizamento da ação, bem como as que se vencerem no curso do processo.Com relação às parcelas antigas, venham pela via própria, tendo em vista a nova sistemática do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.017.002086-1 (11.198) - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MOURA VIEIRA (RJ-026271)) X JOAO BATISTA DA COSTA LEAO Decisão:Fls. 102: Defiro.(A PENHORA ON LINE FOI FEITA) \r\n\r\nProc. 2002.017.000510-4 (16285) - FRANCISCO CURCI FILHO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VIEIRA SOARES (RJ-076626)) X ROBERTO MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474), Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985) Despacho:Às partes sobre fls. 142. \r\n\r\nProc. 2002.017.000585-2 (16.261) - RARIEDADES DA PONT AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167)) X LUIS ALBERTO DE OLIVEIRA COSTA Despacho:Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 2003.017.002108-2 - AROMITALIA DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275), Dr(a). CARLOS PABST PRILLWITZ (RJ-108235), Dr(a). ELAINE CRISTINA STRELOW (SC-016394), Dr(a). LUIS FERNANDO DA ROCHA ROSLINDO (SC-005384)) X E.R.J. COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. Despacho:Publique-se o despacho de fls. 135. (Questão já decidida. Nada a prover. ) \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1998.017.000109-9 (9702/98) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X BARRALAR UTILIDADES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939D) Decisão:1.Designa-se o dia 14/03/2007 às 16horas para praça/leilão e, na hipótese de não haver lance superior ao da avaliação, desde já, designo o dia 29/03/2007 às 16horas, para praça/leilão pelo maior lance, dando-se ciência ao representante legal da Fazenda, inclusive para os fins do art. 18 da referida lei.2.Expeçam-se editais para afixação no lugar de costume e publicação, exclusivamente, na Imprensa Oficial, uma vez só, obedecido o § 1º do art. 22 da Lei 6830/80.3.Divulguem-se os avisos nas emissoras locais, na forma permitida pelo art. 687, 2º, do Código de Processo Civil.4.Intime-se pessoalmente o devedor, observando-se fls. 64.5. Os bens serão apregoados por Oficial de Justiça, não havendo, portanto, que se falar em pagamento de comissão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Pedido de Antecipação de Tutela. \r\n\r\nProc. 2003.017.002368-6 - ALEX DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916), Dr(a). VICTOR ESTEVES DAMES PASSOS (RJ-128441)) X BANCO PANAMERICANO S/A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LIOI VIEIRA (RJ-076780), Dr(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (RJ-098535), Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086) Despacho:Intime-se conforme requerido. (Recolham-se as custas para intimação) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.017.001050-5 - DIRLÉA DA CONCEIÇÃO PAULA DA CÂMARA RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDSON BORGES MACABU (RJ-042104)) X LEONARDO CAMARA RAMOS Decisão:Defiro a prorrogação da curatela provisória por 120 (cento e vinte) dias. Expeça-se termo. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.017.000979-5 - SYLVIO JOAQUIM DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520), Dr(a). DENIS BARBOSA MOREIRA FRANCISCO (RJ-076294), Dr(a). LUIZ ALBERTO DOS SANTOS (RJ-079036)) X JOSIAS FREITAS LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCUS HENRIQUE GARCIA SOARES (RJ-055473), Dr(a). RODRIGO FONSECA DA COSTA (RJ-123842) Decisão:Fls. 98 - Indefiro o requerido, pois há expressa vedação legal (art. 264 do CPC). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.017.000349-9 - IVAIR SIQUEIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). GUARACI FRANCISCO GONÇALVES (RJ-020818), Dr(a). IURI BUSCÁCIO GONÇALVES (RJ-127389)) X IVAIR SIQUEIRA FRANCO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916), Dr(a). VICTOR ESTEVES DAMES PASSOS (RJ-128441) Decisão:Recebo os Embargos posto que tempestivos, mas nego-lhes provimento, pois manifesta insatisfação com a decisão proferida, o que deveria ter sido pleiteado pelo recurso adequado.Deixo de receber a reconvenção em face da ausência de legítimo interesse em ajuizá-la dado o caráter dúplice das ações possessórias, mediante as quais o reconvinte pode obter a proteção interdital desejada, independente dessa iniciativa.Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.017.000015-6 (1730) - LAURA MARIA GONÇALVES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS PAYA (RJ-049416)) X Falecido: JOAO BATISTA AZEVEDO Despacho:Aguarde-se por trinta dias. \r\n\r\nProc. 1990.017.000029-6 (1038) - Inventariante: MARIA APARECIDA SABINO (Adv(s). Dr(a). VAGNER BENEVENUTO CELLINE (RJ-113465), Dr(a). VALERIA BARBOZA MARQUES (RJ-105107), Dr(a). CHRISTIANE DE MATTOS WOODROW RODRIGUES (RJ-080216)) X ROQUE SABINO Decisão:Fls. 265: Defiro a vista por dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.017.000035-4 - Inventariante: HILTON DE ABREU SOARES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309)) X CARLA LEITE SOARES MARTINS Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 101.Expeça-se guia. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.017.001029-5 - MARIA JOSÉ DA SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). ELLEN TATAGIBA BORGES (RJ-071775), Dr(a). GISELE SILVEIRA PAULO DE SOUZA (RJ-089408)) X JOSÉ NELSON CAVALCANTI DE CASTRO Decisão:1) Convolo o feito em Arrolamento. Anote-se onde couber.2) Juntem-se os documentos requisitados nos artigos 1.031 e 1.032 do Código de Processo Civil.3) Venham as certidões do Cartório Distribuidor em nome do falecido José Nelson Cavalcanti de Castro.4) Quanto ao termo de renúncia, intime-se a parte interessada para comparecer em Cartório para lavratura do mesmo em qualquer data e horário, dentro do expediente forense. \r\n\r\nProc. 2006.017.001690-1 - ROSEMERY FRANCISCA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LEA BORGES COSTA BRAGA (RJ-035765), Dr(a). HÉLIA MÁRCIA COSTA BRAGA (RJ-114477)) X EDITH FRANCISCA GUIMARÃES Decisão:1) Defiro J.G.2) Nomeio inventariante a requerente, eis que está na posse dos bens, sob compromisso, a ser prestado em 5 (cinco) dias. Após no prazo de 20 dias venham as primeiras declarações.3) Citem-se, em seguida, os interessados e a Fazenda Pública, nos termos do art. 999, § 1º, do Código de Processo Civil, expedindo-lhes cópias da primeiras declarações, a serem fornecidas pela inventariante. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.017.000310-0 - RENATA NEVES DE CARVALHO X SORALDO CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO (RJ-051354) Despacho:Às partes sobre o laudo. Após, ao Ministério Públco. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.017.001066-5 (15280) - A C ENGENHARIA E SISTEMAS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). IURI ENGEL FRANCISCUTT (RJ-116232), Dr(a). DANIELA PEREIRA DA SILVA (RJ-102041)) X SGHA CONSULTORIA REPRESENTAÇAO E TREINAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS BATISTA ROSS (RJ-037463) Decisão:Fls. 128: Defiro.(PEDIDO DE PENHORA ON LINE FEITA EM 10/01/07) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.017.000423-6 - DM ROMANO (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474)) X CLUBE DE UTILIDADE PÚBLICA SO INDEPENDENTES-CLUBE OS INDEPENDENTES Decisão:Tendo em vista a perda do objeto, certifique-se o integral recolhimento das custas.Após, dê-se baixa e entreguem os autos à parte requerente, independentemente de translado, na forma do art. 872 c/c 873 do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Meação de Bens \r\n\r\nProc. 2001.017.000289-7 (14762) - JAYRA ROSA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X JORGE PEEREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ciente do auto de fls. 114/115 e de todo o acrescido. Requer sejam as partes intimadas a dizer se têm provas a produzir em AIJ. Em caso positivo, pelo prosseguimento do feito com a designação de audiência. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/C Partilha de Bens \r\n\r\nProc. 2006.017.000643-9 - DEUSELY DA SILVA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X NAZIR SOUZA BLAUT Despacho:À Requerente sobre a certidão retro. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.017.000558-0 - ADHEMAR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040)) X NORMA MARIA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RHOMEU ELEN GOMES E BARROS (RJ-002988), Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991) Decisão:Para realização da perícia, mantenho a nomeação de fls. 64. Intime-se a perita para apresentar proposta atualizada dos honorários. Após, digam as partes sobre a mesma. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2002.017.000777-0 (16067) - ANTONIO DA COSTA FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040)) X SILVAN DE MORAES BERBERT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.017.000523-4 - LARISSA PEREIRA LUCIO (Adv(s). Dr(a). MARCS DE OLIVEIRA LAGROTTA (RJ-029863)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Despacho:Às partes sobre o laudo. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.017.001014-0 - REGINA FATIMA AGUIAR BUQUER (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE OLIVEIRA ROSA (RJ-083528)) X RUBENS DE OLIVEIRA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442) Despacho:1- Tendo em vista que o ofício de fls. 51 é estranho a esses autos, desentranhem o mesmo e juntem no local devido.2- Ao Autor para proceder à citação do 2º Réu. \r\n\r\nReparação de Danos, (causados por sinistro de transito) \r\n\r\nProc. 2006.017.001058-3 - MARLENE DO AMARAL MACIEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633), Dr(a). JANETE MARINHO PINHEIRO (RJ-126816)) X VIAÇÃO LEÃO DOURADO RIO DAS OSTRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZEGUIAR DA SILVA RODRIGUES (RJ-103986) Decisão:Fls. 37: Defiro. Redesigno a audiência (art. 277, CPC) para o dia 02/03/2007, às 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.017.000300-8 - ELIZABETH DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO TELES (RJ-107686) Despacho:Às partes sobre fls. 247. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela, c/c declaratória de nulidade de cláusula c/c devolução de quantia paga c/c indenização por danos mor \r\n\r\nProc. 2006.017.000389-0 - MARCIO CARDOSO MORTONI (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B), Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X MARCELO FRANCISCO POVOA Despacho ordinatório: Considerando ofício do Juízo Deprecado, recolham-se as custas, código 0714-6 no valor de R$ 11,89 e campo 35, conta 5673-00124-3, campo 48, R$ 0,84, uma vez que foram recolhidas irregulamente. (FALTA CONTRA-FÉ). EM TEMPO: AS CUSTAS ESTÃO DESATUALIZADAS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.017.001062-1 - GALDINO CABRAL RIOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X TRIMASA DERIVADO DE PETRÓLEO LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Designo audiência de conciliação (331) perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 05/03/2007, às 10:00 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais e mat. e ped. de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.017.000003-8 - PRISCYLA STELLA COSTA BORGES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703), Dr(a). PAULA DANIELLE ALVES ALCANTARA DE PAULA (RJ-092231)) X FININVEST S/A Despacho:Reconheçam a firma do doc de fls. 17 ou juntem aos autos outro comprovante de residência.Atribua-se valor à indenização que pretende, fazendo, se for o caso, a retificação do valor da causa.Venha o comprovante de rendimentos da autora e declaração de renda dos últimos dois anos.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MORAIS E MAT. E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.017.000006-3 - PRISCYLA STELLA COSTA BORGES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703), Dr(a). PAULA DANIELLE ALVES ALCANTARA DE PAULA (RJ-092231)) X BANCO IBI Despacho:Reconheçam a firma do doc de fls. 16 ou juntem aos autos outro comprovante de residência.Atribua-se valor à indenização que pretende, fazendo, se for o caso, a retificação do valor da causa.Venha o comprovante de rendimentos da autora e declaração de renda dos últimos dois anos.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais e mat. e pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.017.000004-0 - PRISCYLA STELLA COSTA BORGES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703), Dr(a). PAULA DANIELLE ALVES ALCANTARA DE PAULA (RJ-092231)) X TELE RIO Despacho:Reconheçam a firma do doc de fls. 17 ou juntem aos autos outro comprovante de residência.Atribua-se valor à indenização que pretende, fazendo, se for o caso, a retificação do valor da causa.Venha o comprovante de rendimentos da autora e declaração de renda dos últimos dois anos.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c danos morais e mat. e pedido de tutla antecipada \r\n\r\nProc. 2007.017.000005-1 - PRISCYLA STELLA COSTA BORGES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703), Dr(a). PAULA DANIELLE ALVES ALCANTARA DE PAULA (RJ-092231)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES Despacho:Reconheçam a firma do doc de fls. 16 ou juntem aos autos outro comprovante de residência.Atribua-se valor à indenização que pretende, fazendo, se for o caso, a retificação do valor da causa.Venha o comprovante de rendimentos da autora e declaração de renda dos últimos dois anos.Prazo: 10 dias. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c pedido de indenizaçao por danos moraes \r\n\r\nProc. 2006.017.000220-3 - RAEL MECIAS PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007), Dr(a). EDSON BORGES MACABU (RJ-042104), Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916), Dr(a). BIANKA LAURENTINO MACABU (RJ-096741), Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100), Dr(a). RONALDO BATISTA DA SILVA (RJ-104555), Dr(a). LUCIA HELENA PEDROSA DA SILVA SOUZA (RJ-085604), Dr(a). NILSON PEREIRA CABRAL (RJ-041808) Despacho:Designo audiência de conciliação (331) perante o Juizado Informal de Conciliação para o dia 05/03/2007, às 10:30 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento, Digo, CORREÇÃO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE \r\n\r\nProc. 2001.017.000176-5 (14.149) - GESSI GOMES LEMOS (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933)) X MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Despacho:Às partes sobre fls. 170. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.017.000624-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO COUTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309)) X FABIO QUINTINO DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ADRIEL DOS SANTOS SILVA (RJ-103985), Dr(a). MARCOS ROBERTO DE CARVALHO (RJ-103474) Despacho:Fls. 217, II e IV - Defiro. \r\n\r\nUsucapião, PRO LABORE OU RURAL \r\n\r\nProc. 2005.017.000063-0 - VANDERLEI DA SILVA TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619), Dr(a). GUARAHYR JOSÉ VIEIRA (RJ-076458)) X ANTONIETTA SÁ PEIXOTO DO PASSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DE BARROS BASILIO (RJ-124604) Despacho:Aguarde-se por trinta dias. Decorridos os mesmos sem manifestação, intimem-se na forma do art. 267, §1º, do CPC. \r\n\r\nId: 97520"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Livingstone dos Santos Silva Filho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Raul Otavio Soares Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.018.000719-2 - (Adv(s). Dr(a). ISABELLE BERSOT FERNANDES (RJ-109201), Dr(a). JOSEANE BERSOT GREGÓRIO (RJ-109448), Dr(a). CAROLINE GAMBETA MAIA (RJ-113037)) X P.S.S.M.), P.S.S.M.J. Sentença:HOMOLOGO a desistência da ação requerida às fls. 19, para os fins do art.158, parágrafo único do Código de Processo Civil.Em conseqüência, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com fundamento no art.267, inciso VIII, do CPC.Sem custas.P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2007.018.000025-4 - (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569)) X G.D.A.), J.R.A.), J.R.A.), L.R.A.), L.R.A. Decisão:1. Defiro a assistência jurídica integral e gratuita, nos termos da Lei;2. Presentes os pressupostos legais, arbitro os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, excluindo-se apenas os descontos previdenciários de caráter obrigatório, diárias e reembolsos não tributáveis. Oficie-se ao empregador, se for o caso;3. No caso de não existir vínculo empregatício, o pensionamento corresponderá a 100% (cem por cento) do Salário-Mínimo Nacional, pagos até o dia cinco (05) de cada mês;4. Em qualquer das hipóteses, a obrigação poderá ser cumprida mensalmente mediante depósito em conta bancária da Representante Legal da Alimentanda, ou, em mãos, com recibo;5. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 14.02.07 às 16:20 horas. 6. Cite-se e intimem-se, com as advertências legais pertinentes;7. Dê-se ciência aos Órgãos que oficiem no presente feito, pessoalmente. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.018.000586-3 (9530) - CARLOS ROBERTO ARAUJO LINHARES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ORNELAS LOUREIRO (RJ-119097) Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a expedição de alvará para levantamento de 1/6 da quantia depositada, referida no documento de fl. 17. Defiro o levantamento dos demais valores, caso o requerente junte aos autos procurações, com firma reconhecida dos demais beneficiários, outorgando poderes para levantar tais quantias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.018.000029-1 - GUILHERME RODRIGUES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). OSCAR BATISTA LIMA (RJ-072386)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO ÁREAS (ES-007471), Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Decisão:1) Cumpra-se, servindo a presente como mandado.2) Designo audiência para oitiva para o dia 07.02.07, às 18:00 horas. Intime-se a testemunha. Comunique-se ao Juízo deprecante a data designada para audiência, por FAX;3. Após realização da audiência, dê-se baixa, anote-se e devolva-se com as homenagens de estilo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.018.000723-2 - MARIA DA GLÓRIA ESTEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ FRANCISCO MOREIRA DA SILVA (RJ-005513)) X FÁBIO PRECIOSO PACHECO À Parte Autora sobre a certidão de fls. 42. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.018.000148-7 - JOSÉ MARIA DE JESUS GREGÓRIO, CINÉLIA BERSOT GREGÓRIO (Adv(s). Dr(a). JOSEANE BERSOT GREGÓRIO (RJ-109448)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105) Decisão:1. Inicialmente, determino que as partes acostem aos autos, no prazo de 10 dias, comprovante de rendimentos, evidenciando a hipossuficiência alegada, e afirmação de necessidade jurídica, conforme requisitos expostos na Lei nº 1.060/50, permitindo a análise do pedido do benefício, sob pena de seu indeferimento; ..............3. Inexistem questões preliminares a dirimir ... julgo saneado o feito;4. ... determino a realização de nova análise do preço do imóvel, por Oficial de Justiça Avaliador ... Cumprido este item, dê-se vista às partes;5. Fixo como ponto controvertido a verificação da correção dos critérios de cálculo utilizados pela ré para atualização do débito. Assim, entendo necessária a produção de prova pericial contábil para este fim, nomeando ... perito do Juízo, que deverá ser intimado pelo cartório para arbitrar seus honorários. Abra-se vista às partes, em seguida, para manifestação e quesitação ... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.018.000263-7 - (Adv(s). Dr(a). JOSEANE BERSOT GREGÓRIO (RJ-109448), Dr(a). ISABELLE BERSOT FERNANDES (RJ-109201)) X R.P.C.), T.P.C. Despacho:Esclareça o pratrono da autora se tem interesse de encaminhar a carta precatória ao Juízo deprecado. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, rito Art. 733 do CPC \r\n\r\nProc. 2006.018.000264-9 - (Adv(s). Dr(a). JOSEANE BERSOT GREGÓRIO (RJ-109448), Dr(a). ISABELLE BERSOT FERNANDES (RJ-109201)) X R.P.C.), T.P.C. Despacho:Esclareça a exequente se tem interesse de encaminhar a carta precatória ao Juízo deprecado, a fim de dar cumprimento a diligência. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, Rito do Art. 733 do CPC \r\n\r\nProc. 2006.018.000283-2 - M.T.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO GERMANO LIMA (RJ-125569), Dr(a). NUBIA DE OLIVEIRA DAUMAS (RJ-133092)) X A.L.D.M. Despacho:Diga o exequente se tem interesse na proposta de parcelamento do débito. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.018.000429-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X RODRIGUES E ASCENCIANO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA Decisão: Foi determinado pelo Juízo o desbloqueio das quantias, tendo em vista a manifestação do exequente. Suspendo a presente execução na forma do art. 792, II do CPC. Lavre-se o termo de penhora dos bens oferecidos. Intime-se o executado. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.018.000024-2 - VALMIR ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE PENNA FONTES (RJ-101919)) X EVANDRO ALVES DOS SANTOS Decisão:1. Cite-se o interditando para comparecer à audiência de exame e interrogatório, de logo designada para o dia 07.02.07 às 17:40 horas, na sala deste Juízo, no Forum;2. Intime-se o representante do parquet;3. Demonstrada a impossibilidade do réu para gerência de sua vida civil, conforme documentos de fls. 11 e 12, nomeio como seu curador provisório o autor. Lavre-se o termo;4. Oficie-se, por FAX, aos hospitais públicos em funcionamento na comarca, ou nas contíguas, para que forneçam lista de médicos psiquiatras que possam ser nomeados como peritos pelo Juízo, de forma a atestar a incapacidade do interditando. Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.018.000030-8 - JOSÉ SEBASTIÃO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE BERSOT FERNANDES (RJ-109201)) X NATU-ERVAS MACABU LTDA. - ME Decisão:1. Regularizem-se as custas no prazo de 05 dias;2. Tendo em vista a clara conexão entre os feitos, apensem-se estes autos aos de nº 2006.018.000767-2 e aguarde-se a audiência de justificação de posse, quando será decidido o pedido de liminar das partes;3. Aponte o autor, no prazo de 05 dias, qualificação e endereços completos de suas testemunhas, esclarecendo qual dos róis acostados consigna as testemunhas que pretende ouvir, de forma a possibilitar a intimação destas para audiência;4. Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.018.000615-1 - MAYCON BERSOT DO DESTERRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: CLAUDIO GOMES DO DESTERRO Decisão:Intime-se pessoalmente o inventariante para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.018.000111-9 (8725) - ADAIR MARTINS SOARES (Adv(s). Dr(a). ADAIR MARTINS SOARES (RJ-069413)) X PAULO CÉLIO RIBEIRO), REGINA DA MATA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON RANGEL DE MATOS (RJ-133649) Sentença: julgo extinto o feito, sem o exame de mérito... \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2004.018.000348-0 - E.R.M. (Adv(s). Dr(a). SIMONE PENNA FONTES (RJ-101919)) X R.R.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a ré para providenciar a desocupação do imóvel que ficou destinado ao autor na partilha. Caso não ocorra solução através deste comando, deverá vir pela via própria para conseguir a entrega do bem. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.018.000038-0 (6696) - LECY SANCHO BELMONTE (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUZA (RJ-072428)) X ANGELA CRISTINA SIQUEIRA FARAH (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO (RJ-003225) Despacho:Ao ilustre perito sobre pedido de fl. 237/238. Traga o requerente as 3 últimas declarações do IR ou de isento para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2925 e 4230 E.S.B. - Dr.ª Núbia de Oliveira Daumas, OAB/RJ 133092 - Entendo desnecessário o desarquivamento, uma vez que sua necessidade foi justificada apenas para apontar o número de tombamento. O feito de exoneração pode ser ajuizado com o número de tombo citado em epígrafe. Indefiro. \r\n\r\nId: 97525"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "97526": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Beatriz Torres de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maximiniano Gerk Naegele\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nAção Civil Pública \r\n\r\nProc. 2001.019.000050-0 (8820/01) - MP X MUNICIPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456) Despacho:Fls. 437- visando evitar futura alegação de cerceamento de defesa, justifique-se de forma categorica as provas requeridas visando aferir quanto a sua pertinência.\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.019.001132-1 - MP X LEONARDO CALDAS VIEITAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER CAMPAGNOLI MORAES (RJ-102746) Despacho:O feito encontra-se suspenso, nos termos da decisão de fls. 186. Sem Prejuízo, venha cópia da decisão mencionada bem como a certidão de trânsito em julgado, visando saber se a mesma é passível de recurso.\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.019.000788-5 - GLÓRIA MARIA DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ FARINHA BARROS (Adv(s). Dr(a). VALERIA COELHO CALDAS (RJ-072792) Despacho:Especifiquem provas. justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.019.001916-6 - (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938), Dr(a). MARCELO SILVA DE SA (RJ-097382)) X DEMERVAL LEITE PONTES JUNIOR), K.T.P. Decisão:Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fica fixado o pensionamento em 30% do salário-mínimo federal vigente, a ser pago até o dia 10 de cada mês, mediante depósito em conta corrente a ser aberta pela representante legal da menor. Em caso de existência de vínculo, fica fixado o pensionamento em 20% dos rendimentos líquidos do Réu, a ser pago até o dia 10 de cada mês, mediante depósito em conta corrente da representante legal da parte autora...Designo o dia 15/02/2007, às 11:00 horas, para a realização de AC, e não sendo possível, instrução e julgamento, a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora na extinção e arquivamento do processo...e a do réu em revelia e confissão dos fatos articulados pelo autor na peça exordial. 4 - Cite-se, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação, na mesma audiência deverá ser oferecida contestação, podendo arrolar até três testemunhas para serem ouvidas naquele ato...\r\n\r\nArrolamento, Sumário \r\n\r\nProc. 2004.019.001030-4 - Inventariante: ANASTÁCIO JULIANO X LYNEA RAMOS JULIANO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573) Despacho:Ao inventariante sobre fls. 53. \r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro \r\n\r\nProc. 2006.019.002071-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCIO SANTOS DA VEIGA Despacho:Designo Sumário de acusação para o dia 01/03/07 às 13:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.019.000252-0 - ALESSANDRA PEREIRA GIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244)) X MUNICÍPIO DE CORDEIRO Despacho:Justifique o autor as provas pleiteadas visando aferir quanto a sua pertinência. Sem prejuízo, digam as partes quanto a possibilidade de acordo. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.019.001222-4 - MAÍSA SEABRA FERRAZ SCHUENG (Adv(s). Dr(a). JAIME GUIMARÃES COUTO DOS SANTOS (RJ-115747)) X MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Digam as partes sobre a possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2005.019.001340-0 - MARCELA CARDOSO MARQUES REZENDE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME GUIMARÃES COUTO DOS SANTOS (RJ-115747)) X MUNICÍPIO DE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, digam as partes quanto à possibilidade de acordo. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.019.001520-3 - MARIA JOSÉ JACINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS ...ao autor, em réplica. \r\n\r\nDefesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2000.019.000277-3 (8011/00) - LUIZ CARLOS FERREIRA MELHORANCE (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ- 104564)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Às Partes sobre o laudo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADA COM COBRANCA DE ALUGUÉIS \r\n\r\nProc. 2005.019.000891-9 - SOCIEDADE MUSICAL SÃO JOÃO BATISTA DE MACUCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ERZE LEAL MACHADO (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564) Despacho:Diga a parte ré. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.019.000316-8 - LUCIMAR SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JURACY CALIXXTO DE LIMA Sentença:Vistos etc... JULGO PROCEDENTE o pedido formulado às fls. 02/03... DECRETAR O DIVÓRCIO DIRETO do casal... JULGO EXTINTO o presente processo com apreciação do mérito... A requerente voltará a assinar o seu nome de solteira, ou seja: LUCIMAR SOARES. Transitada a presente em julgado, expeça-se Mandado de Registro de Sentença e Carta de Sentença para averbação no R.C.P.N. competente, dando-se baixa e arquivando-se os autos, após. Sem custas. Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios que arbitro R$ 100,00 (cem reais), a ser recolhido em conta corrente do CEJUR-DPGE... \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.019.000607-2 (10082/02) - INSS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES (RJ-042624)) X MARIA ORNELLAS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Intimem-se pessoalmente as partes para ciência, se for o caso. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.019.001163-8 (10333/02) - DIEGO CARVALHO BAETA, THIAGO CARVALHO BAETA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493)) X HENRIQUE CLEMENTE BAETA ALVES (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794) Despacho:...designo audiência especial para o dia 07/02/2007 às 11:00 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP.\r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.019.000906-9 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SORMANE OLIVEIRA FARIA), A.L.S.F. SENTENÇA: Vistos, etc... JULGO EXTINTA a presente execução, com análise do mérito... Sem custas e honorários... Arquive-se... \r\n\r\nProc. 2006.019.000924-0 - ANNA THAÍSYS VIANNA FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ELZIRA CARVALHO DA SILVA (RJ-072773)) X CLEBER PIMENTEL FRANÇA Despacho:Designo audiencia de conciliação para o dia 14/02/2007 às 14:30. Intimem-se. Dê-se ciencia ao MP. \r\n\r\nImissão de Posse \r\n\r\nProc. 2003.019.001211-6 - RONALDO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO NAEGELE (RJ-032975), Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564)) X MARIA ENI WERLLING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083), Dr(a). DAVID ROMEU LIMA SALOMÃO (RJ-005780) Decisão:Digam as partes se possuem outras provas a produzir, justificando-as se o caso. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.019.000005-0 (404/91) - Inventariante: JOSE DE ARRUDA CURTY ARY DE ARRUDA CURTY (Adv(s). Dr(a). DANIEL CURTY CARIELLO DA SILVA (RJ-132103)) X ARMINDA DE ARRUDA CAMARA Despacho:Ao inventariante.Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/12/2006 \r\n\r\nProc. 2003.019.001185-9 - CLEA WERNECK TIBERTO (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938)), Habilitado: LEANDRO VIEIRA DE AGUIAR), Habilitado: WELTON LOPES TIBERTO), Habilitado: SILVANA TIBERTO DE AGUIAR) X MARIA WERNECK TIBERTO Despacho:Defiro fl. 136 por 30 dias. Após, aos Interessados. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.019.001943-9 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS ALVES WERNECK (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938), Dr(a). MARCELO SILVA DE SA (RJ-097382), Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA MARQUES (RJ-122044)), M.V. DA C. S. Despacho:Defiro JG ao réu. Em réplica. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.019.001041-5 (10226/02) - MP X JORGE DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938) Decisão:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14/02/2007 às 16:15 horas. Intimem-se as testemunhas arroladas e intimem-se as partes para depoimento pessoal, sob as advertências legais. \r\n\r\nJustificação, DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA \r\n\r\nProc. 2006.019.001326-7 - MARIA DE LOURDES BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDREZZA RAFARE BITTENCOURT FRANÇA (RJ-113935) Despacho:Designo nova data para Audiência de oitiva das testemunhas arroladas às fls. 35 para o dia 14/02/2007, às 15:45 horas. Intime-se as testemunhas e a Requerente para prestar depoimento pessoal. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2002.019.000450-6 (10160/02) - OSWALDO LUIZ VIEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ELZIRA CARVALHO DA SILVA (RJ-072773), Dr(a). MENDEL SORIANO SCHWARTZ (RJ-058574)) X SENIR SOUZA VIEIRA Desarquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com Tutela Antecipada. \r\n\r\nProc. 2003.019.001538-5 - MUNICÍPIO DE MACUCO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X TELEMAR NORTE-LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA (RJ-086093), Dr(a). SÁVIO FELIPPE CAMÕES (RJ-048184) Sentença:Considerando a manifestação do Município Autor às fls. 276, verifica-se que a presente perdeu o seu interesse processual, faltando uma das condições da ação, razão pela qual o feito deve ser extinto. Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de médio, na forma do art. 267, VI do CPC. P.R.I. Transitada em julgado a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2004.019.000609-0 - GENELSON LINHARES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244)) X ÂNGELA MARIA GUEDES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938) Despacho:Venham as partes em memórias, no prazo sucessivo de ( dez ) dias para cada uma a iniciar-se pelo autor. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.019.001224-0 - MARCELO VIEIRA BON LEITE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO FERNANDO NAEGELE (RJ-032975)) X ESPÓLIO DE MARIA IZA FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDGAR FELLOWS (RJ-109779) Decisão:Digam as partes quanto à possibilidade de acordo. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c abandono do lar C/C Partilha C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.019.001776-5 - TATIANA ROSA NESTOR (Adv(s). Dr(a). ROSIANE VIEIRA DA SILVA (RJ-135007)) X JOCELINO COUTO DE SOUZA Decisão:1) Defiro J.G. ao Réu; 2) Em réplica. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.019.000915-0 - DALVA PEIXOTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEOCYR SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). VALERIA COELHO CALDAS (RJ-072792) Decisão:Regularize a ré sua representação processual, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de ser decretada sua revelia. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.019.001021-7 - MARIA APARECIDA PINHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BEZERRA LEITE (RJ-101244)) X ANTONIO JOSÉ DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE LEITE BARROS (RJ-125511), Dr(a). JOÃO MARTINS BARROS (RJ-089622) ...à parte autora, em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.019.000477-8 - JOSÉ DE ARAÚJO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURINA DE ARAÚJO ALVES (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083) Sentença:Vistos, etc. Considerando o que consta de fl.28, bem como de fl. 29 verso, JULGO EXTINTO o presente processo, sem análise do mérito, nos termo do artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nReivindicatória, (AÇÃO PELO RITO ORDINÁRIO) \r\n\r\nProc. 2003.019.001269-4 - JOSENIR STAEL GUEDES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426)) X VALORCAP - VALOR CAPITALIZAÇAO S/A. (Adv(s). Dr(a). SAMIRA GARCIA DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-125713) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 147/164 em seus regulares efeitos. Ao apelado para, querendo, se manifestar em contra-razões no prazo legal, o que deverá ser certificado pelo cartório. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.019.002058-2 - ALCYR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493)) X CONCESSIONÁRIA ROTA 116 - S/A Despacho:Diante da manifestação de fls. 43, esclareça o valor atribuído à causa observando-se o disposto no art. 259 e incisos do CPC. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.019.001938-5 - FRANCISCO DIAS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RILLEY ALVES WERNECK (RJ-093938)) X ANGELA MARIA SOARES PEREIRA ROBADEY E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça aos autores. Desnecessário o apensamento aos autos da ação reinvidicatória mencionada por não se tratar de conexão ou continência, bem como não haver perigo de decisão conflitante. Emende-se a inicial para atribuir o correto valor à causa, obedecendo o disposto no art. 259, II do CPC, bem como adequando-a ao rito sumário na forma do art. 275, I do CPC. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.019.001017-5 - PAULO ROBERTO CORRÊA PAES (Adv(s). Dr(a). CESAR RAFAEL DE MAGALHÃES OBERLAENDER (RJ-054417)), B. DA S. C. P. Decisão:Considerando que a ré foi regularmente citada, deixando transcorrer in albis o prazo para resposta, decreto-lhe a revelia. Sem prejuízo, designo o dia 14/02/2007 às 13:30 horas para realização da audiência. Intimem-se. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.019.001622-0 - (Adv(s). Dr(a). DOMINIQUE SANDER LEAL GUERRA (RJ-104564)) X ROBERTO ROBADEY COSTA JUNIOR), J.M. DE F. Decisão:Redesigno a audiência de isntrução e julgamento para o dia 14/02/2007 às 14:00 horas. Intimem-se, consignando que o réu deverá apresentar sua contestação em audiência, sob pena de revelia. Dê-se vista à DP e ao MP. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.019.000092-7 (557/90) - MARIA DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:À Autora sobre fls. 102/107. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1990.019.000119-1 (353/90) - ANTONIO JOSÉ DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Defiro o pedido. Desarquive-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, COM PEDIDO DE LIMINAR DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.019.001261-5 - JORGE ARAÚJO HERDI (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085)) X CAPEMI - CAIXA DE PECÚLIOS, PENSÕES E MONTEPIOS BENEFICIENTE Certidão: ...decorreu o prazo legal, sem manifestação do Réu. ...ao Autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.019.001312-7 - MARKSUELA DE SOUZA FURRIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILSON PAIVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDMO MIRANDA CAMPOS (RJ-132096), Dr(a). DANIEL CURTY CARIELLO DA SILVA (RJ-132103) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 14/02/2007, às 15:15 horas. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intimem-se. \r\n\r\nId: 97526"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Denise Salume Amaral do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Cristina Menucci de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2005.022.000302-5 - ANA CATARINA IOTTI LEITE E OUTRO, Falecido: UBIRACI SOARES LEITE (Adv(s). Dr(a). NEIDE TEREZA SILVESTRI (RJ-035003), Dr(a). MAURICIO SANTOS TEPERINO (RJ-123398) Sentença:\"...Isto posto, face prova produzida e a regularidade formal procedimento, expeçam-se ALVARÁS, em nome de ANA CATARINA IOTTI LEITE e ELIZA IOTTI LEITE, representadas por sua genitora a Sra. Fátima Eliza Iotti, para levantamento de junto a Prefeitura Municipal de Engenheiro Paulo de Frontin e Caixa Econômica Federal S/A, da proporção de 2/3 (dois terços), sendo 1/3 (um terço) para cada requerente, dos valores retidos a rescisão de contrato de trabalho e FGTS, em nome de seu falecido pai Sr. Ubiraci Soares Leite.Sem custas face gratuidade de justiça deferida. P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.022.004520-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LEONARDO BRAZ Sentença:\"...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, declarando rescindido o contrato, consolidando em mãos do autor o domínio do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva, sendo facultada a venda do referido bem, na forma estabelecida no art. 3º § 5º do Decreto 911/69 e, em conseqüência, extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Oficie-se o DETRAN, comunicando estar a parte autora autorizada a proceder à transferência do veículo a terceiros que indicar.Condeno o réu no pagamento de custas judiciárias e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa apresentado na inicial.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.022.000135-6 (6831/02) - IDEAL BEQUEM EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). KARLA HELENA HENRIQUE PEREIRA (RJ-120121)) X IRMANDADE DOS POBRES ENGENHEIRO PAULO DE FRONTIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FAIRBANKS (RJ-030687) Despacho:Expeça-se mandado de penhora para satisfação do débito (fls. 103 e 104). (Custas a serem recolhidas em 03 GRERJ'S: 1ª Grerj: campo 37 - R$ 17,49; campo 38 - R$ 8,74; campo 39 - R$ 3,49; campo 40 - R$ 19,24; campo 42 - R$ 4,89; campo 43 - R$ 17,45; campo 45 - R$ 3,49; campo 34 - conta 600225174-9; campo 47 - R$ 3,32; campo 35 - conta 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,87; 2ª Grerj: campo 37 - R$ 17,49; campo 42 - R$ 1,74; 3ª Grerj: campo 37 - R$ 26,23; campo 38 - R$ 8,74; campo 39 - R$ 3,49; campo 40 - R$ 19,24; campo 42 - R$ 5,77; campo 43 - R$ 17,45; campo 45 - R$ 3,49; campo 34 - conta 600225174-9; campo 47 - R$ 3,75; campo 35 - conta 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,87) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.022.000485-4 - JOSÉ FRANCISCO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413)) X RJ ENGENHARIA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO JUNQUEIRA MUZZI (MG-042927), Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). NEIDE GARLETTI (SP-102338) As parte deverão providenciar cópias para instrução das Cartas Precatórias para oitiva de suas testemunhas, vale dizer: cópias da inicial, contestações e procurações e do despacho que determinou a oitiva - Autor (02 cópias de cada); Ré-MRS (02 cópias de cada). Ré-RJ Engenharia (03 cópias de cada). Sendo que a MRS e a RJ ENGENHARIA devem recolher custas para expedição das Cartas Precatórias cmo a seguir discriminadas, vale lembrar que quanto as Cartas Precatórias para outro Estado, deverão ser recolhidas no Juízo Deprecado: 1) Custas devidas pela MRS para intimação da testemunha Marcelo da Silva: campo 37 - R$ 12,24; campo 38 - R$ 8,74; campo 39 - R$ 3,49; campo 40 - R$ 19,24; campo 42 - R$ 4,37; campo 43 - R$ 17,45; campo 45 - R$ 3,49; campo 34 - conta 600225174-9; campo 47 - R$ 3,05; campo 35 - conta 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,87... \r\n\r\nProc. 2004.022.000485-4 - JOSÉ FRANCISCO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413)) X RJ ENGENHARIA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO JUNQUEIRA MUZZI (MG-042927), Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725), Dr(a). RONALDO DE FREITAS RAMOS (RJ-053679), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). NEIDE GARLETTI (SP-102338) continuação... 2) Custas devidas pela RJ ENGENHARIA para intimação das tes temunhas José e Marco Aurélio: campo 37 - R$ 24,48; campo 38 - R$ 8,74; campo 39 - R$ 3,49; campo 40 - R$ 38,48; campo 42 - R$ 7,51; campo 43 - R$ 17,45; campo 45 - R$ 3,49; campo 34 - conta 600225174-9; campo 47 - R$ 4,63; campo 35 - conta 5673-00124-3; campo 48 - R$ 0,87. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.022.000063-4 - M.G.P., Falecido: V.J.M. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE DE SOUSA MONTEIRO JUNIOR (RJ-070963), Dr(a). CLESIO DOS SANTOS (RJ-048183)) X M.P.M.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR CARLOS MOURA MATOS (RJ-096793) Despacho:Designo AC (art. 331) para o dia 09/04/2007, às 14:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nId: 97527"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Lecilia Ferreira Lemmertz \r\n\r\nEscrivão: Augusta Montenegro Branco\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1998.001.168449-4A - SONIA MARIA LINS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102)) X ALEXANDRE MAGALHAES SERRADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LEITAO FILHO (RJ-027026), Dr(a). FÁBIO PELEGRINETI LOURENÇO (RJ-062189) Decisão:FLS. 464/466 e 479/480 - RETIFIQUE-SE O POLO PASSIVO PARA ESPÓLIO DE MARIA EMIR CARVALHEDO MAGALHÃES. I.-SE \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.047026-9 - KIBON S/A INDUSTRIAS ALIMENTICIAS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-088437) Despacho:O processo está findo com sentença transitada em julgado, justifique o requerente seu pedido de vista. \r\n\r\nProc. 2000.001.069261-6 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO PULCHERIO LIMA (RJ-098007)) X ALONSO ULPIANO GUTIERREZ ALTAMIRANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALONSO DE SÁ GUTIERREZ (RJ-106911) Despacho:Ao credor para das andamento ao feito em 48 horas. Intime-se por D.O. \r\n\r\nProc. 2002.001.146602-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HORACIO SALDANHA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X DIANA DE ORTIZ E OUTROS AO AUTOR SOBRE OS OFICIOS DE FLS 130/137 \r\n\r\nProc. 2004.001.114834-9 - FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X MARCOS EDUARDO SIQUEIRA PIMENTA Despacho:Fls. 96 - Reiterem-se os ofícios expedidos à fls. 79/80. \r\n\r\nProc. 2005.001.008965-0 - BION CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO LACÉ BRANDÃO (RJ-013412)) X HOTEIS OTHON S A (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227), Dr(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA (RJ-125230) Despacho:Ao cartório para regularizar fls. 728/729, eis que fora de ordem prejudicando seu entendimento. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.001.027133-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X DORA SOARES CRUZ), LIDIA SOARES MEDEIROS Decisão:...Em tempo: As rés compareceram á sala de audiência as 16:15 horas informando que se encontravam perdidas no fórum. As rés compareceram desacompanhadas de advogado e foram encaminhadas à Defensoria pública. DESIGNO NOVA AUDIENCIA PARA O DIA 08/02/2007 as 15:30 HORAS. INTIME-SE A PARTE AUTORA E A DEFENSORIA PÚBLICA.LECILIA FERREIRA LEMMERTZJUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2005.001.141221-3 - CLOVIS DIAS DAVILA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA SEGUROS EXCELSIOR S A Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 25/04/2007 ÀS 14:45 HORAS. CITE|(M)-SE E INTIME(M)-SE A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2005.001.159312-8 - ZILMA MARTINS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA SEGUROS EXCELSIRO S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.066941-3 - MARIA TERESA VIDAL DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA VIDAL DE ABREU (RJ-122620)) X GLENN EDUARDO TOBAR LUCERO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800) Despacho:Fls. 59 - Não há equívoco algum. O advogado constante do doc. de fls. 60 é advogado do réu. Fls. 92/94 - A contestação é tempestiva, portanto não há que se falar em desentranhamento. Digam as partes em provas, justificadamente, para exame de sua conveniência. \r\n\r\nProc. 2006.001.106160-1 - TAM LINHAS AEREAS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X GBV TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIÊNCIA. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.106482-0 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X NILZA MINCHETTI DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451), Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783) Despacho:Fls. 297/298 - Aos credores. Fls. 306/307 - Certifique-se o cartório quanto ao pagamento por parte da devedora. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1988.001.003672-2 (9773) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE CARANDAHY (Adv(s). Dr(a). MARIO DE ANDRADE (RJ-012703)) X MARIA ANTONIETA DA CUNHA PENNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327), Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558), Dr(a). JOSÉ MAGALHÃES RIBEIRO (RJ-010192) Despacho:FLS. 699 - ESCLAREÇA O REQUERENTE O PEDIDO D EVISTA, UMA VEZ QUE OS AUTOS ESTÃO EXTINTOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.052671-6 - CLEBER DOS ANJOS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA AZEVEDO DE CARVALHO (RJ-099151) Despacho:J. AS PARTES SOBRE O LAUDO. E . MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.017505-0 - PATRICIA ROCHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao autor sobre depósito de fls 117 \r\n\r\nProc. 2005.001.051654-0 - SERGIO RICARDO DE MEDEIROS, EVANDRO RANGEL PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE (RJ-115522)) X PREVDATA SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV (Adv(s). Dr(a). LEONEL JOSÉ CARVALHO DE CASTRO (RJ-011619) Decisão:RECEBO A(S) APELAÇÃO(ÕES) , NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. A(O)(S) APELADO(A)(S) \r\n\r\nProc. 2006.001.059827-3 - GENNY COIMBRA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433)) X BANCO PINE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIENCIA \r\n\r\nProc. 2006.001.068729-4 - ROGERIO SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAGALY SENRA AMADO (RJ-074473), Dr(a). EDUARDO QUINTINO (RJ-130873)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Despacho:ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS PARA EXAME DA CONVENIÊNCIA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1998.001.132884-7 - BANCO BANERJ S/A ... (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X RAIMUNDO FARIAS DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIEGO JOVENTINO DIAS (RJ-098285) Decisão:Fls. 179/180 - Quanto à verba sucumbencial, cumpra o devedor coluntariamente, o julgado,no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da multa de 10% prevista no art. 475 J do CPC. Int. Quanto à penhora requerida, aguarde-se o momento oportuno. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/01/2007 \r\n\r\nDespejo para uso de ascendente ou descendente \r\n\r\nProc. 1983.001.704807-0 - ANTONIO DA COSTA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-028182)) X ANDRE JOSE DO NASCIMENTO Despacho:Fls. 45 - Oficie-se autorizando a destruição das chaves ante a total faltade interese em sua devolução, em face do tempo decorrido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.111126-2 - EMPREENDIMENTOS SANTA MARGARIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X FOCO GESTAO EMPRESARIAL LTDA), Fiador: PAULO CESAR SIMOES AZEVEDO), Fiador: THEA LUCIA AZEVEDO Despacho:1. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES DO TJ2.FLS. 145/153 TENDO EM VISTA A DATA DA EXPEDIÇÃO DO MANDADO, NADA A PROVER. JUNTE-SE O MANDADO \r\n\r\nProc. 2006.001.139085-2 - MARTHA CAVADAS TAVARES (Adv(s). Dr(a). JORGE DUARTE LOPES GOMES (RJ-086706)) X CICERO LIMA Decisão:Cite-se para querendo, EMENDAR A MORA OU CONTESTA, como lhe faculta o art. 62, II, da Lei 8245/91. Cientifique-se, se for o caso, os demais ocupantes. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2001.001.027585-0 - ODILON DE MORAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS.209,v \r\n\r\nProc. 2005.001.044760-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BORGES FILHO (RJ-078574)) X PAULO ROBERTO DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798), Dr(a). LUCIA CIAMBARELLA (RJ-025981) Decisão:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.167916-6 - PRONTO ESCRITÓRIO VIRTUAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA HADDAD MURGEL GEPP (RJ-123720)) X EMPREENDIMENTOS SANTA MARGARIDA LTDA (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) Sentença:SENTENÇA...Não se acham presentes os pressupostos exigidos pelo art. 1046 do Código de Processo Civil, razão porque não podem prosseguir os presentes embargos.Isto posto, INDEFIRO LIMINARMENTE A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO sem JULGAMENTO DO MÉRITO com base no art. 295, III e 267 inc. VI, do Código de Processo Civil. Custas pelo Embargante. P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/01/2007 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.001195-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES JORAS LOPES (RJ-120692)) X NAIR FROES ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-039548) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.100943-2 - MOYSES SCHERR (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS LORENA (RJ-036506), Dr(a). GERALDINE GRACE DA FONSECA DA JUSTA (RJ-074432)) X OSMAR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996), Dr(a). LUDMYLLA FIGUEIREDO SOUZA DE QUEIROZ (RJ-089034) Decisão:FLS. 254/255 e 284/285 - DEFIRO O LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO À FAVOR DO CREDOR.APÓS EFETUADO O PAGAMENTO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 1998.001.163779-0 - SIEMENS AKTIENGESELLSCHAFT (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401), Dr(a). LUIS CARLOS PASCUAL (SP-144479)) X CLINICA RADIOLOGICA SANTO ANTONIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LAERTE ROBERTO MAIA (RJ-003686D) Despacho:Fls. 264/265 - Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando a devolução da Carta Precatório. 2) O requerido às fls. 26/265 só poderá ser apreciado com o retorno da deprecata, uma vez que trata-se de reforço da penhora. \r\n\r\nProc. 1999.001.027127-3 - ESPOLIO DE RAINER ALEXANDER VON BLITTERSDORFF (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MACHADO ALVES (RJ-084554)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FONTENELLE (RJ-014153), Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493), Dr(a). ARETHUZA FIGUEIREDO HENRIQUE SILVA DE AGUIAR (RJ-002737), Dr(a). CARLOS ALBERTO AMARAL SILVA PINTO (RJ-027636) Despacho:Fls. 203 - Oficie-se à distribuição como requerido, dando cumprimento ao determinado às fls 123, procedendo a baixa em relação ao Espólio e a sua inventariante. Fls. 193/195 - proceda o executado em 24 horas a indicação de outro imóvel, capaz de garantir a execução. Comprove o exequente que a alienação tornou insolvente os executados, tendo em vista que esse é um dos requisitos para a caracterização de fraude. \r\n\r\nProc. 1999.001.033875-6 - PAULO ROBERTO DIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798)) X CEL CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). LEANDRO BORGES FILHO (RJ-078574) Despacho:FLS. 1644/1646 - DIANTE DA MANIFESTAÇÃO DO EXEQUENTE, AGUARDE-SE O TRÂNSITO EM JULGADO DOS EMBARGOS DE TERCEIRO (PROC. 2005.001.044760-8) \r\n\r\nProc. 2002.001.144495-5 - RICARDO JOSE MAKSOUD (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X ARMANDO SANTONE E OUTROS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS.97 \r\n\r\nProc. 2005.001.161796-0 - BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X HAIR QUALITY ATELIER LTDA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS.53\r\n\r\nProc. 2006.001.016975-1 - BKNAV INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE SOUSA E SILVA (RJ-134892)) X ESTALEIRO ITAJAI S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368) Despacho:Fls. 68 - Venha planilha atualizada do débito para a apreciação do pedido. \r\n\r\nProc. 2006.001.167754-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X THEL MA RIBEIRO SANTOS E OUTROS Despacho:Venha o substabelecimento de fls. 6 em original. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.165726-2 - LILIANE CORDEIRO PIAZII (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X SERGIO VALERIANO Decisão:Emende-se a inícial deduzindo apenas o pedido de exibição e especificando no pedido quais os documentos requeridos. Não pode haver cumulação entre os dosi pedidos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.167638-4 - ANDRE PEIXOTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X SERASA Despacho:Atribua a parte autora valor à causa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.062132-5 (17331) - PAULO DE LIMA LOBO (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO FERREIRA RODRIGUES (RJ-039988)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Fls. 257/258 - Os honorários periciais são devidos pela parte ré,uma vez que já foram homologados. Aguarde-se o decurso do prazo da decisão de fls. 25/265. \r\n\r\nProc. 1999.001.091359-3 - JORGE RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X RODOVIARIO REPUBLICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIX BARRETO (RJ-093849) Despacho:Fls. 409/410 - Traga o exequente planilha atualizada do débito para apreciação do pedido. \r\n\r\nProc. 1999.001.141054-2 - ALDO HENRIQUE RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). RICHARD EDWARD D. T. FERREIRA (RJ-002318A), Dr(a). FERNANDO BASTOS DOS SANTOS (RJ-023856)) X MARKA NIKKO ASSET MANAGEMENT S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO SOARES MACIEL (RJ-096690), Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 1999.001.165036-0 - LUIZA NILZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.052735-6 - TRIUNFO OPERADORA PORTUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS (RJ-011076)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Despacho:DEVOLVA-SE AO DEPOSITÁRIO PARA PROCEDER IMEDIATAMENTE A ARRECADAÇÃO, NA FORMA DETERMINADA. \r\n\r\nProc. 2001.001.010571-3 - ALCINEA VICTOR NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TORQUATO FILHO (RJ-033270)) X JORNAL O DIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Ao réu sobre certidão de fls 231, dando cumprimento ao despacho de fls 228 (recolhimento de custas apontadas) \r\n\r\nProc. 2002.001.079393-0 - CREUZA GOMES BRAZIL (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873)) X RDC SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Despacho:Diga a parte ré se deseja o depoimento pessoal da parte autora, requerido às fls. 165 e deferido às fls. 223. \r\n\r\nProc. 2003.001.066184-5 - GILDA DE FIGUEEREDO TORRES RAMALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565)) X CASA DE PORTUGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:FLS. 440/474 - RECEBO A(S) APELAÇÃO(ÕES) , NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. A(O)(S) APELADO(A)(S) \r\n\r\nProc. 2003.001.098251-0 - ELY MOREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELY MOREIRA (RJ-090330)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 354 e 356/360 - Ao Sr. Perito. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.077887-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANGEL RAMIREZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194)) X ODETE IZILDA BARGES Despacho:Fls. 45 - O requerido não pode ser atendido, uma vez que o órgão não informa o CPF. \r\n\r\nProc. 2005.001.003388-7 - VERA LUCIA REZENDE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDENICE ASSUNCAO DE ANDRADE (RJ-082270)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:Fls. 101- Homologo os honorários periciais em R$ 3.942,14. Defiro a expedição de guia ao réu (fls. 104). Comprovado o depósito, intime-se a Sra. Perita para iniciar seus trabalhos. \r\n\r\nProc. 2005.001.106613-0 - MARIA ALICE NATIVIDADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.138230-0 - CRISTINA MONTEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA BACOS FERNANDES (RJ-092473)) X BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR, COMO PRECONIZA O ART 331 DO CPC, PARA 19/04/2007 ÀS 14:30H . AS PARTES DEVERÃO COMPARECER OU SEREM REPRESENTADAS POR ADVOGADO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2005.001.156551-0 - PAULO CUSTODIO DA SILVA, CLAUDIA CUSTODIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:1) RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA;2) REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 17/04/2007, ÀS 13:30 HORAS. INTIMEM-SE OS AUTORES PARA PRESTAREM DEPOIMENTO PESSOAL (DILIGÊNCIA DO JUÍZO), EXPEDINDO MANDADO. INTIMEM-SE AS TESTEMUNHAS E EXPEÇAM-SE AS DEPRECATAS .À PARTE AUTORA SOBRE O RETORNO DA INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA GERALDO, QUE RESTOU NEGATIVA (FLS. 132) \r\n\r\nProc. 2006.001.046282-0 - LENI SONIA FERREIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 67 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da parte autora, referente ao depósito de fls. 64, com os acréscimos legais. Após, certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.102640-6 - JOSE ANTONIO CHRISTOVAO (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE PADUA O PEREIRA DE SOUSA TENORIO (RJ-104401)) X SULAMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132), Dr(a). ANDRÉ CONSTANT DICKSTEIN (RJ-119726) Despacho:Fls. 126/127 - Nada a prover. Fls. 129 - Indefiro o requerido, eis que cabe à parte autora diligenciar para obter as informações pretendidas. Fls. 445/488 - Aguarde-se o pedido de informaç~eos. Fls. 133/443 - Em réplica. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.106613-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REGINA (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO AVILA GOULART (RJ-109476)) X RIOTEC PREDIAL IMOVEIS LTDA Despacho:Fls. 42- Decorrido o prazo do art. 866 do CPC, entreguem-se os presentes autos ao requerente, independente de traslado. Dê-se baixa na distribuição. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.078940-6 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SILVANA BARRETO SALVADOR GOMES Despacho:FLS. 32 - EXPEÇA-SE MANDADO PARA O ENDEREÇO DE FLS. 32. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.072489-4 - MAURY MARCIO LAPERRIERE DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA CITELI DE MATOS (RJ-122759)) X MARIA DAS DORES SARMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DA SRA. PERITA. \r\n\r\nProc. 2005.001.056536-8 - IASSANAN YARA VIEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROSANE DOS SANTOS (RJ-056392)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379) Despacho:Fls. 211/215 - À ilustre magistrada sentenciante. \r\n\r\nProc. 2005.001.057501-5 - ANA PAULA MASCENE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Fls 91/95 - À autora sobre os documentos. Fls. 96/99 - Recebo o Agravo. Mantenha-se retido. À agravada. \r\n\r\nProc. 2006.001.161133-0 - ROBERTO HADDAD (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA BELISÁRIO DA SILVA (RJ-095637)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAR AZUL Decisão:Emende-se a inicial para deduzir pedido certo e determinado. A inicial não está clara. O autor deve saber o que pagou a mais. Se já foram exibidos os documentos o autor deve ser mais explícito quanto à causa de pedir. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.104854-2 - SILVIA MARTA GUIMARAES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A Sentença:SENTENÇA...Isto posto e pelo que mais dos autos consta, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO COM FUNDAMENTO NO ART. 284 C/C ART. 267, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2001.001.079810-0 - ANTONIO NOGUEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NUNES DUARTE (RJ-019322)) X ESPOLIO DE PAULO PEREIRA RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827), Dr(a). SÉRGIO GOMES MOREIRA (RJ-018832) Decisão:Fls. 422 - Intime-se a testemunha indicada. Fls. 422/460 - À parte ré sobre os novos documentos. Fls. 462/468 - Recebo o agravo. Mantenha-se retido. Ao agravado. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.154219-5 - FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802), Dr(a). CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (SP-122626)) X ERENY NOGUEIRA BILLO ANTUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:À parte autora para retirar o ofício no prazo de 10 dias, valendo o silêncio como concordância tácita para a baixa do feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.092081-8 - ESPOLIO DE REBECCA DATZ (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174)) X ANA MARIA GUIMARAES PORTO Despacho:Fls. 102 - Recolhidas as custas pertencentes, expeça-se novo mandado de citação para o endereço fornecido às fls. 102. \r\n\r\nProc. 2006.001.167537-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARIA DE FATIMA M BARRETTO Despacho:1) Defiro liminar. 2) Expeça-se mandado de reintegração de posse e entregue o bem(veículo) ao representante legal da autora (fls. 04). Cite-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.070113-2 - BENEDITO RAMOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MARCHIORI (RJ-052617)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Fls. 251 - Homologo os honorários periciais em R$ 2.500,00, os quais serão suportados pela parte vencida, se for o caso. Intime-se o Sr. Perito para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.121736-7 - ANTONIO VENTURA DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANDREA IANNIBELLI DE ALMEIDA (RJ-092312)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179) Despacho:Tendo em vista que o autor levantou o valor relativo às custas juntamente com o débito exequendo, e que a parte ré novamente procedeu ao recolhimento das custas, expeça-se mandado de pagamento relativo ao depósito de fls. 106, em favor da parte ré, com os acréscimos legais e as cautelas de praxe. Após, dê-se baixa e arquive-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/01/2007 \r\n\r\nProc. 2004.001.026775-6 - RITA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X TIM BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.001.083676-5 - VIRGINIA NAZARE FEU SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLEGÁRIO DE SOUZA (RJ-086891)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:A parte autora sobre a documentação de fls. 52/62. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.125763-1 - NILSON PERES RODRIGUES, GERALDA DINIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). GUSTAVO RANGEL FURQUIM DE ALMEIDA (RJ-121424) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.131198-8 - ESPOLIO DE ENIO CORBELINO X CONSUELO SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298) Despacho:1) Fls. 71 - Deixo de receber a retificação, pois o pedido exordial está de acordo com a legislação em vigor. 2) Defiro a gratuidade de justiça à parte ré. 3) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.158876-8 - MATILDE CASTRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 277 DO CPC, PARA O DIA 25/04/2007 ÀS 14:00 HORAS. CITE|(M)-SE E INTIME(M)-SE A PARTE RÉ Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/01/2007 \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.064994-8 - LUIZ ANTONIO DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Despacho:Ao Perito sobre as impugnações de fls. 400/401 e 403/416. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.048779-7 - FERNANDO CESAR DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD CARTAO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Em réplica, devendo a parte autora se pronunciar quanto a requerida retificação (fls. 74). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.128842-2 - RITA DE JESUS CRUZ (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X MARIA DE LOURDES LEIRAS), ANTONIO DE LIMA LEIRAS), ARISTEA ALVES VIOLANTE), JOSE VIOLANTE), MARIA FORTES FREIRE), GERALDO FREIRE), PAULO NASCIMENTO FORTES), MARIA CELIA SACRAMENTO FORTES), ESPOLIO DE DICÉIA ALVES), Confrontante: CONDOMINIO DO EDIFICIO HORIZONTE (Adv(s). Dr(a). CLEIDE DIAS CORRÊA (RJ-126001) Despacho:A PARTE AUTORA (FLS. 553V) \r\n\r\nId: 98604"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nEscrivão: Ubirajara da Rocha Viana Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.069.001949-0 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X OASIS EMPRENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença:Tendo em vista o pedido da Fazenda de fls 06, extinguo o feito com base no art. 26 da Lei 6830/80. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 97545"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.080.000248-6 (5640/04) - ELVIA FERREIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DURCO MACIEL (RJ-114150)) X ADALCINO REGO MOTA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005) Ao exequente para recolher as custas devidas, conforme certidão abaixo, no prazo de 30 dias, sob pena de baixa e arquivamento.C E R T I D Ã OCERTIFICO e dou fé que, há custas processuais a recolher, de responsabilidade de Adauto Rosalino, OAB 43005, abaixo discriminadas: TIPO DE RECEITACÓD. RECEITA / CONTAVALOR R$ Atos dos Oficiais de Justiça0714-6R$ 41,97Porte de Remessa e Retorno0301-2R$ 8,74 - 1 CPDistribuição0723-7R$ 3,49 - 1 CPAPCJ0711-2R$ 3,49 AEVF0707-0R$ 19,24 - 1 CPSubtotal...................................R$ 76,93CAARJ - 10%0201-4R$ 7,69Atos dos Distribuidores0723-7R$ 17,45 - 1 CPAcréscimo de 20%3403-14129-8R$ 3,49 - 1 CPTaxa Judiciária0101-6R$ 42,59 Total R$ 148,15 \r\n\r\nProc. 2006.080.000286-7 - E.O.S. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X C.M.C.S. (Adv(s). Dr(a). FABIO LUIZ DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-132955), Dr(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA (RJ-068157) Despacho:Oficie-se ao órgão pagador do réu, PETROBRÁS S/A, solicitando que seja depositada a pensão alimentícia a que foi condenado o mesmo, na conta corrente da Representante Legal da menor Emilly de Oliveira Soares, bem como os alimentos provisórios, tudo em conformidade com a decisão de fl. 09 e a sentença de fl. 24, cujas cópias deverão instruir o ofício. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.080.000540-0 (5434/03) - LEONIDIO DIAS VINCLER (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786) Despacho:Aguarde-se a vinda do documento. Após, vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.080.000541-6 - LUIS PHELIPE PERES FREITAS (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X Falecido: JOSELITO DA SILVA FREITAS Ao autor sobre certidão de fls. 39. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.080.000061-6 (1499/01) - Inventariante: EDÉZIO ALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X NORMY DE SOUZA ALVES Fls. 153: Diga a inventariante. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido Liminar \"Initio Litis\" \r\n\r\nProc. 2006.080.000937-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). EVANDRO WAGNER BASTOS (RJ- 125727)) X JOÃO C. ALVES IND. E COM. DE PÃES LTDA Fls. 21: Diga o autor. \r\n\r\nDemarcatória C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.080.000121-6 - HERONILTON NOGUEIRA DA SILVA, MARIA DA GRAÇA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X NILDA COUTINHO), ESPÓLIO DE JOSÉ DE MOURA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO MACEDO WERNECK (RJ-102274) Decisão:Indefiro a produção de prova testemunhal.Defiro a prova documental suplementar e pericial.Nomeio o perito agrimensor o Sr. SÉRGIO BASTOS ZAMPIER, honorários repartidos entre as partes. \r\n\r\nDivórcio Litigioso \r\n\r\nProc. 2005.080.000203-8 - M.S.M. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X I.L.S.S.M. Despacho:A sentença de fls. 25/26 não decretou o divórcio das partes, logo, não há como expedir carta de sentença. Não havendo manifestação, remetam os autos ao arquivo pois já há baixa à fl. 30. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.080.000225-7 - A.M.N.S. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X S.B.S.S. Despacho:Cite-se no endereço fornecido à fl. 31. Expeça-se Carta Precatória. Após, cumpra-se a serventia a última parte do despacho de fl. 34. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.080.000183-8 - L.B.M.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.M.N.P. (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR PESSOA WON-HELD JUNIOR (RJ-080920) Despacho:Designo audiência especial para o dia 13.02.2007, às 14:30 horas. Intimem-se as partes. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.080.000184-0 - L.B.M.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.M.N.P. (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR PESSOA WON-HELD JUNIOR (RJ-080920) Despacho:Designo audiência especial para o dia 13.02.2007, às 14:30 horas. Intimem-se as partes. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.080.000508-0 - B.M.O.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.C.T. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) Despacho:Atenda-se à Defensoria Pública. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.080.000255-5 - M.F.S. (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X J.G.N.M.F.S.) M.N.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Face ao contido à fl. 45 verso, à parte autora para falar sobre fls. 19/31 e fl. 45 verso. \r\n\r\nProc. 2006.080.000941-2 - ELY SILVA RODRIGUES, ALZEIR ABREU RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X ELESSANDRO ABREU RODRIGUES), ELIZAMAR DA SILVA RODRIGUES), PABLO DA SILVA RODRIGUES Aos requerentes para fornecerem 02 cópias da inicial de fls. 02/04; procuração de fls. 05 e despacho de fls. 18, a fim de instruírem a carta precatória e mandado de verificação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.080.000574-4 (3402/02) - Inventariante: JOSUÉ DUARTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) PEDRO HENRIQUE DE JESUS, Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)), DULCILENE DE SOUZA HENRIQUE, Dr(a). GEZIMAR RIBEIRO SOARES (RJ-121786)) X DERMIRIA DE SOUZA HENRIQUE Fls. 74/75: Considerando a duplicidade de folhas, diga o inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.080.000246-0 (4515/03) - Inventariante: IRENE MONZATO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822)) X ODETE DA SILVA MONZATO E VITÓRIO MONZATO Ao inventariante para retirar o formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2004.080.000675-3 (5105/03) - Inventariante: CINELIS RANGEL RISCADO (Adv(s). Dr(a). WILSON ROSA DOS SANTOS (RJ-075556)) X JOÃO RISCADO NETO Certidão de fls. 128: Diga a inventariante. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.080.000853-5 - E.S.G. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Despacho:A fim de que possa ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, traga o subscritor de fl.04, declaração de patrocínio gratuito à parte requerente. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.080.000094-7 - LUCILEIA DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO GILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADAUTO ROSALINO (RJ-043005) Despacho:Designo audiência especial para o dia 13.02.2007, às 15:00 horas. Intimem-se. Ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.080.000616-2 - JOSIMAR PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X BANCO SUDAMERIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Fls. 69: Ao réu para querendo, emendar a sua contestação. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2006.080.000654-0 - SANDRA REGINA SILVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089) Despacho:À requerente para que comprove o alegado à fl. 18 com os documentos pertinentes. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.080.000208-5 - JOILSON COUTINHO PEDERSANE (Adv(s). Dr(a). GENILSON DE SOUSA LEITE (RJ-126177)) X KÉSIA ROMERO BARBOSA PEDERSANE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se à Defensoria Pública. Intime-se na forma requerida. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.080.000526-0 - JORGE SOARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAGNO RANGEL ROCHA (RJ-120857), Dr(a). OLINDA MARTINS MESSIAS (RJ-121765) Ao autor para fornecer 04 cópias da inicial de fls. 02/04; 04 cópias da planta de fls. 27 e 04 cópias do memorial descritivo de fls. 28/29, a fim de instruírem os ofícios. \r\n\r\nId: 97551"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Posto Avançado do Juizado Cível (Cardoso Moreira)": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO DO JUIZADO ESP.CÍVEL - C.MOREIRA)\r\n\r\nComarca de Italva\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Samara Freitas Cesario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ademir Cararine dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.888.000435-9 - Hilda Pereir de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gezimar Ribeiro Soares - OAB RJ121786). X Márcio Lourenço Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Rodrigues Valladares Gomes - OAB RJ125830). HILDA PEREIRA DE ASSIS propõe ação condenatória por danos morais em face de MÁRCIO LOURENÇO ASSIS.Objetiva reparaçõapor danos morais no valor de R$ 5.000,00(cinco Reais) Em audiência de conciliação, ás partes celebraram acodo.É O SUCINTO RELATÓRIO.Pelo expoxto,HOMOLOGOo acordo celebrado pelas partes para que surta seus legais e jurídicos efeitos,na forma do artigo 269,III, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, de-se baixa e arquivem-se P.R.I \r\n\r\nId: 97042"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Gleidson Francisco da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.081.001501-5 - D.F.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANI NOBRE (RJ-131490)) X N.A.V. Fica designado o dia 12/03/2007 às 13:30h para a realização de Audiência de Conciliação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.081.001733-6 - F.G.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349)) X J.M.C. Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XXV: Ao autor sobre fls. 60. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2000.081.000073-8 (117/00) - M.F.C.-.M.I. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X J.L.S. (Adv(s). Dr(a). ATHAYDE DE BARROS GONCALVES (RJ-110982) Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XXV: Ao autor sobre fls.104/105: resultado de exame de DNA. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de Guarda e de Alimentos com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.081.000771-0 - LUCIANO BRITO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO (RJ-107848)) X INÊS VIEIRA Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XXV: Ao autor para retirar CP para distribuição. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, cumulada com Pedido de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.081.000107-0 - M.G.L. (Adv(s). Dr(a). QUÉZIA FARIA DUARTE MONTEIRO (SP-201477)) X L.A.L. (Adv(s). Dr(a). GILVANA JAICOS CHAGAS (RJ-118469), Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044) EXPEDIÇÃO DE MANDADO Nº 0017 \r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.081.001646-0 - JÉSSICA DE SOUZA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349)) X Falecido: MARIA APARECIDA DE SOUZA SANTOS Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XXV: Ao autor sobre fls. 31/36: resposta de ofício. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.081.001981-0 (4.269/03) - Inventariante: IRINÉIA RIBEIRO MOTTA X ELIR DE ARAÚJO MOTTA (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169) Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XII: Intimação da inventariante para fornecer cópias faltantes para instrução do Formal de partilha e para recolher as custas faltantes para as devidas autenticações. \r\n\r\nProc. 2004.081.001959-8 - Inventariante: ARLINDO DORSH KOPLIN (Adv(s). Dr(a). PAOLA PEREIRA DE JESUS (RJ-115740), Dr(a). MARCIO OPERTI CRUZ (RJ-022345)) X FREDERICO GUILHERME DA SILVA PORTO KOPLIN Decisão:\"1) Fl. 91: indefiro por se tratar de ato de competência do próprio interessado.2) Venha pedido de adjudicação dos bens e valores com expressa indicação daqueles porventura existentes em razão das firmas individuais encontradas em nome do de cujus.\" \r\n\r\nProc. 2005.081.000514-0 - JOSÉ PAIVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO (RJ-118516), Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173), Dr(a). CARLA BORGES MARTINS DOS SANTOS (RJ-127066)) X BENJAMIN PAIVA DA ROCHA E OUTRO Decisão:\"Fl. 74, letra \"b\": defiro pelo prazo requerido...\" \r\n\r\nProc. 2006.081.001286-9 - Inventariante: GILDA COELHO DE BARROS X IDEIR JOSÉ DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077) Sentença:\"...Ante o exposto, julgo procedente o pedido formulado na inicial para declarar a adjudicação da totalidade da herança de IDEIR JOSÉ DE BARROS em favor de sua mãe e única herdeira, GILDA COELHO DE BARROS, ressalvando direitos de terceiros e erros materiais.P.R.I. Custas na forma do art. 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, certifique-se quanto ao pagamento das custas. Caso pendentes, observe-se o art. 31 da Lei 3350. Cumprido o disposto no art. 1031, §2º, do CPC, expeça-se a carta de adjudicação. Feito isto, arquivem-se os autos se, em 30 dias contados do trânsito, não houver iniciativa da parte em trazer aos autos o pagamento do tributo devido.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.081.001865-8 (3.770/03) - BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X WILSON DA SILVEIRA FILHO Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XXV: Ao autor sobre fls60: certidão negativa do OJA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.081.000408-1 - IMMUNO PRODUTOS BIOLÓGICOS E QUÍMICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (SP-026283)) X ITATIAIA PREFEITURA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XXV: Ao autor sobre fls. 57/59 - devolução de correspondência \r\n\r\nProc. 2006.081.001270-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314)) X BAZAR E MERCEARIA P. J. FILHOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444) Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça aos réus e ao reconvinte de fls. 91/138. Anote-se onde couber. 2 - Intime-se o autor para contestar a reconvenção no prazo de 15 dias. \r\n\r\nCobrança, - Rito Sumário \r\n\r\nProc. 2004.081.002225-1 - CONDOMÍNIO DO CENTRO COMERCIAL PENEDO SHOPPING (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X IVONE ROCHA (Adv(s). Dr(a). IVONE ROCHA (RJ-066352) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e EXTINGO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, condenando IVONE ROCHA ao pagamento das taxas condominiais, nos valores constantes da planilha de fls. 67 destes autos, além das que se vencerem no curso da ação condenatória, com acréscimo de juros moratórios mensais de 1% ao mês e correção monetária a partir de cada vencimento, e multa convencional de 10%.Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.081.001272-9 - DETTLOFF VON SIMSON JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JUAREZ CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-094497), Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X MÁRIO MARCELO DE SÃO GEORGE RECHDAN ASSAF Despacho:1) Fl. 68: venham as cópias das declarações de rendas enviadas à Secretaria da Receita Federal referentes aos últimos 3 (três) anos.2) Regularize-se fl. 71 e fl. 87 as quais não se encontram assinadas. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis em atraso \r\n\r\nProc. 2002.081.042897-4 (1728/02) - ANA MARIA PEDRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X POSTO DE COMBUSTÍVEIS RIO SUL LTDA. (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450) Decisão:Defiro a penhora na forma como requerida pelo credor.Tentada o bloqueio on-line nesta data, não foi possível por algum problema envolvendo o CGC/MF do executado, motivo pelo qual determino a expedição de ofício ao BACEN para as providências necessárias.Oficie-se também à SRF para o envio das três últimas declarações de bens do executado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.081.001463-1 - TREVISO RIO VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DALMIRO EVANDRO DA MOTTA E CAMANDUCAIA (MG-075464), Dr(a). HÉRICA DAS GRAÇAS MARTINS (MG-075318), Dr(a). JULIANA GOMES LACHINI (MG-086845)) X CHOPOTÓ TRANSPORTES E COMÉRCIO LTDA. Decisão:\"1) Considerando que o exeqüente crê na possibilidade de citação pessoal da parte executada e, ainda, que esta, uma vez realizada, deixa indene de dúvida quanto a ciência do devedor quanto à pretensão executiva posta em Juízo, reconsidero a decisão que desconstituiu o arresto efetuado à fl. 31, tornando-a novamente eficaz.... \r\n\r\nProc. 2005.081.001969-2 - GRINGA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, PARTICIPAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X ENTELEIRO EMPREENDIMENTOS HOTELEIRO LTDA. ME Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XXV: Ao autor sobre fls. 31(ofício do juízo deprecado) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.081.000268-3 (718/01) - RODOLFO WIDMER, DORIS WIDMER HERZIG (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MONTEIRO DE SOUZA (RJ-099421)) X VERENA WIDMER (Adv(s). Dr(a). ANTELMO PIRES (RJ-062272)), BENTO GOMES RIBEIRO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o exeqüente, Antelmo Pires, para que se manifeste sobre a manifestação da Defensoria Pública à fl. 224/224vº, no prazo de 10 (dez) dias, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO RECONHECIMENTO DA DEVOLUÇÃO DA QUANTIA REFERENTE AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PELO CEJUR E PEDIDO DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.081.000285-0 - MAGNO LOPES PESTANA (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X JURASSI GOMES), CLÁUDIO HENRIQUE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Decisão:\"Partes legítimas e bem representadas. Interesse demonstrado, estando presentes os pressupostos processuais de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo bem como as condições da ação.Não houve preliminar argüída.Declaro saneado o processo...\" \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2002.081.043250-3A - DISTRIBUIDORA NAVARRO DE MEDICAMENTOS LTDA. X DROGARIA NOVA DE ITATIAIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261), Dr(a). FLAVIA MARIA DA CUNHA BARRETO (RJ-126239E) Decisão:\"...Assim, pelo fio do exposto, rejeito a impugnação e mantenho o valor da causa em R$ 20.000,00 (vinte mil reais), tal como estabelecido na inicial. Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.081.000753-7A - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIAIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X RUTH RANGEL (Adv(s). Dr(a). GISELE FERNANDES ALVES (RJ-060802) Decisão:Dessa forma, remeto os autos ao Contador Judicial para apuração e atualização do valor correto, devendo-se considerar eventual condenção em honorários advocatícios em 10%. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.081.000499-8 - NAIR DIAS PAIM BAUMGRATZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIS SOARES TEIXEIRA (RJ-044472)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314), Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Decisão:Recebo o recurso de fls. 70/123 em seu duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nProc. 2005.081.001650-2 - MARIA DA GLORIA NOGUEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044), Dr(a). GILVANA JAICOS CHAGAS (RJ-118469)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Despacho:Em provas, justificadamente. No mesmo prazo, digam se há concreta possibilidade de acordo, evitando, assim, a designação inócua de audiência preliminar. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.081.001398-7 - THEREZINHA DE JESUS CASTRO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR (RJ-123407)) X GILDA MARIA S. DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170), Dr(a). RITA DE CÁSSIA ALMEIDA MONTEIRO (RJ-057459), Dr(a). JOAO BATISTA MARTINS (RJ-085207), Dr(a). MATHEUS VIDAL GOMES MONTEIRO (RJ-140722E) Certifico que, verificando no Sistema Projeto Comarca, constatei que a Decisão Saneadora de fls. 117/117vº não está lançada na íntegra, motivo pelo qual a faço nesta data: \" Partes legítimas e bem representadas. Processo em ordem. Dou por saneado o feito. Fixo como ponto controvertido da demanda a causa do dano alegado pela parte autora e a culpa da ré para sua ocorrência. Afasto a preliminar de inépcia da petição inicial alegada pela ré, eis que a inicial preenche os requisitos previstos no artigo 282 do CPC, tendo possibilitado à ré a realização de defesa técnica correspondente. Defiro as provas requeridas: prova documental superveniente a ser produzida no prazo de 10 dias de preclusão; pericial, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Certifique o cartório o nome de perito de confiança do juízo apto a funcionar no feito. A AIJ será designada oportunamente caso seja necessário. Int.' \r\n\r\nIndenizatória, de Danos E Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.081.001598-0 (3.693/03) - MARCELO SÁVIO MARQUES, ROSEMARY BEZERRA DE LIMA VASQUES (Adv(s). Dr(a). VALDO DUARTE GOMES (RJ-069399)) X TRANS POLLI LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDIMILSON JOSÉ AZEVEDO HORNHARDT (SP-074448)), ISÍDIO MARCOLINO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão de fls. 84/85, intimando-se a primeira ré para apresentar sua defesa no prazo legal, considerada a desistência autoral em relação ao segundo réu. \r\n\r\nIndenizatória, por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2002.081.043250-3 (2.349/02) - DROGARIA NOVA DE ITATIAIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261), Dr(a). FLAVIA MARIA DA CUNHA BARRETO (RJ-126239E)) X DISTRIBUIDORA NAVARRO DE MEDICAMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO ISOLDI (RJ-071344) Despacho:Pretende a impugnante fazer valer o disposto no inciso II, do art. 259, do CPC, que determina a soma dos valores dos pedidos feitos em cumulação. \r\n\r\nMandado de Segurança, com Pedido de Liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.081.000683-3 - YARA THEREZINHA NUNES DIAS (Adv(s). Dr(a). ENDERSON NUNES DIAS (RJ-068633)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Recebo recurso de fls. 131/137, apenas no efeito devolutivo, por força do disposto no art. 12, § único, da Lei 1533/51 c/c art. 520, VIII, do CPC. Ao Apelado para contra-razões. Após, subam ao E.Tribunal de Justiça com anotações e homenagens de estilo. \r\n\r\nMandado de Segurança, com Pedido Liminar Inaudita Altera Parte \r\n\r\nProc. 2006.081.002893-2 - SANIMAX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X CHEFE DO POSTO FISCAL ESTADUAL DE INHANGAPI Decisão:\"...Assim sendo, INDEFIRO a liminar requerida.Notifique-se a autoridade impetrada para que apresente formalmente as suas informações no prazo legal, providenciando contato via fax para agilizar o atendimento.Após, ao ilustre representante do Ministério Público para parecer final.Esclareça o impetrante as razões por que atribuiu à causa o valor de R$ 1.000,00, considerando o valor do produto transportado, emendando a inicial e recolhendo as custas devidas. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2002.081.043314-3 (2.055/02) - JOSÉ SERRA BUSSONS (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO DE CARVALHO (RJ-082550)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). KARLA LIMA MARQUES (RJ-126395) Decisão:1) Fl. 181, segundo parágrafo: dê-se vista pelo prazo requerido.2) Fl. 182: penúltimo parágrafo: nada a prover, considerando a decisão proferida no incidente em apenso, processo nº 2002.081.043314-3B. \r\n\r\nManutenção de Posse, c/ Execução de Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2001.081.000165-4 (769/01) - JOSEMAR NASCIMENTO AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ISMAR NASCIMENTO AMORIM (Adv(s). Dr(a). LENILSON GRAZIANI DE SOUZA (RJ-037416), Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679) Portaria nº 001 de 12/01/04, art. 3º XXV: Ao autor para retirar precatória para distribuir no Juízo deprecado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.081.000156-3 (867/01) - ESTEVÃO ALVES CORREA NETO (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL PENEDO SHOPING (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534), Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Despacho:\"1) Fls. 413/417: manifeste-se o autor quanto à nomeação de bens, no prazo de 5 (cinco) dias (artigo 656, parágrafo único, primeira parte, CPC)...\" \r\n\r\nProc. 2004.081.001120-4 - SÉRGIO MULLER DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO LUIZ BISOL (RJ-103055)) X MUNICÍPIO DE ITATIAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Fl. 127: atenda-se à ilustre representante do Ministério Público (requer que as partes sejam intimadas para especificar as provas que pretendem produzir). \r\n\r\nProc. 2006.081.001679-6 - ELIZABETH MIQUELOTTI GARCIA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349)) X CONORA VEÍCULOS LTDA. E OUTRO Decisão:\"...2) Faculto a emenda da inicial para correção do defeito apontado, informando a autora o endereço onde o(s) réu(s) poderá(ão) ser encontrado(s), no prazo de 10 (dez) dias (artigo 284, caput, CPC), fornecendo cópia da contra-fé bem como da petição de aditamento, tudo sob pena de indeferimento, na forma do artigo 284, parágrafo único, CPC.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.081.001265-0 - MARIA DAS GRAÇAS LEITE CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044), Dr(a). GILVANA JAICOS CHAGAS (RJ-118469)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Portaria nº 05. de 28/10/ 2004, artigo 3º, inciso XI: \"Intimação das partes para réplica.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.081.000105-3 - ESPÓLIO DE RENYRA DE SOUZA COTRIM, ESPÓLIO DE MARCELO DE SOUZA COTRIM (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE RIBEIRO (RJ-090506)) X MARCOS FELIPE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871) Sentença:EM RAZÃO DE TODO O EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO NA POSSE E, EM CONSEQÜÊNCIA, EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO NA FORMA DO ARTIGO 269, INCISO I, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.Condeno os autores ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor do pedido, observada a gratuidade de justiça deferida à fl. 02.Cumpra-se o item 3 da decisão proferida na AIJ realizada à fl. 170.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.081.001188-7 - ANTONIO ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA SILVA (RJ-097349)) X SAIONETE MARIA FROZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DÁRBILLY POMPERMAYER (RJ-058996) Despacho:Especifiquem provas, no qüinqüídio, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.081.002926-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X HERCULES DA SILVA COSTA Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XXV: Ao autor sobre Certidão Negativa do OJA às fls.18 vº. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.081.001350-1 - JANAÍNA APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALVES VIEIRA (RJ-124500), Dr(a). RAQUEL BELLO VISCONTI (RJ-129843)) X PIERRE SÉRGIO LONCAR (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALVES (RJ-117189) Portaria nº 05 de 28/10/04, art. 3º XII: Intimação das partes para recolher as custas referentes à intimação das partes.\" \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.081.001162-0 - JOSÉ CARLOS FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044), Dr(a). GILVANA JAICOS CHAGAS (RJ-118469)) X TIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO FILARDI PEREIRA (RJ-120550), Dr(a). DIANA MICHELONI GRUENBAUM (RJ-074986), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Portaria nº 05. de 28/10/ 2004, artigo 3º, inciso XI: \"Intimação das partes para réplica.\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.081.000046-4 - ESPÓLIO DE JOSÉ LUCIANO GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISETE SOUZA RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-127036)) X JOSELITO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). DOMITILDES APARECIDA DA SILVA (RJ-050422) CERTIFICO que compulsando os autos verifiquei que o R. Despacho de fls. 80 é diverso daquele que consta nos autos, motivo pelo qual faço agora a sua transcrição: \" Partes legítimas e bem representadas. processo em ordem. Dou por saneado o feito. Afasto a prelimiminar de incompetência relativa apresentada, eis que por via imprópria, nos termos da legislaçãio processual civil em vigor. Fixo como ponto controvertido o valor do imóvel objeto do feito, com correspondentes pertenças (art. 93). Defiro prova documental superveniente a ser produzida no prazo de 10 dias. Indefiro prova testemunhal e depoimento pessoal das partes, eis que inócuo ao ponto controvertido ora fixado.. Defiro a tutela antecipada requerida a fim de que o réu pague a autora a quantia provisária mensal de R$ 200, 00 (duzentos reais), corresposndentes às parcelas vincendas a partir da data de hoje, a título de aluguel pela utilização do imóvel objeto do feito. Int.\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.081.001573-1 - CARLOS ÂNGELO CAMEJO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512) Despacho:Cumpra-se, correta e integralmente a decisão de fls. 28, atentando-se para o valor da causa, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 97556"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Sabrina Campelo Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.147175-4 - CARLOS ALBERTO BAVIER OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para converter o auxílio-doença previdenciário percebido pela autora em acidentário, tendo em vista que a prova produzida nos autos denota o caráter acidentário do benefício concedido administrativamente. As prestações em atraso deverão ser reajustadas de acordo com a legislação previdenciária e corrigidas monetariamente nos termos da legislação específica e acrescidas de juros legais, a contar da citação.Condeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, respeitada a Súmula 111 do STJ. .... \r\n\r\nProc. 2005.001.158109-6 - MONICA RAINER PAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro a realização de perícia de nexo local e causal. Nomeio perito o Dr Nilson Terra Cunha, do setor de perícias. À parte autora, ao INSS e ao MP, por cinco dias, sucessivamente, para formular quesitos. Após, ao sr perito. \r\n\r\nProc. 2006.001.162780-4 - JOSE DOMINGUES DE CARVALHO NETO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Venha pelo autor a cópia de sua última declaração de renda junto à SRF, em 10 dias, para análise do pedido de gratuidade de justiça. Sem prejuízo, ao MP sobre o pedido de antecipação de tutela. Após, voltem-me imediatamente conclusos. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.006273-5 - CARLOS ALBERTO RANGEL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA Decisão:Decreto a revelia dos réus e nomeio curador especial para sua defesa. À DP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.062629-3 - EUGENIO PACELLI MARQUES DE ALMEIDA HOLANDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO REAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748) Decisão:As partes são legítimas e encontram-se bem representadas, demonstrando legítimo interesse jurídico e moral para o julgamento da lide. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Não foram argüidas preliminares de contestação. Assim, declaro o feito saneado. Indefiro o pedido de produção de prova oral, requerido pelos réus, por entender que é desnecessária ao julgamento do feito, em nada contribuindo para tal. Defiro a produção de prova documental superveniente requerida pelos réus, que deverá ser apresentada em 10 dias.Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.111356-8 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCIO TEIXEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA (RJ-081842) Decisão:Assiste razão ao ilustre contador, eis que não prolatada sentença nos autos. Assim, indefiro a inclusão dos honorários. Diante de fl. 72/73, digam as partes se o débito foi integralmente quitado, em 05 dias. Caso negativo, dê-se guia ao réu, para que este complemente os depósitos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.015818-2 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) DIGAM AS PARTES, EM 10 DIAS, QUAIS AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO A SUA NECESSIDADE PARA O DESLINDE DA CAUSA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, BEM COMO SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART 331 , DO CPC, VALENDO O SILÊNCIO COMO RENÚNCIA CUMPRA O RÉU O DESPACHO DE FLS 31 NO DERRADEIRO PRAZO DE DEZ DIAS , SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2006.001.045930-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X ROSE DECLIE DE SOUZA Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado como requerido, devendo o autor diligenciar efetivamente pelo seu cumprimento. Venham as custas em 05 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1988.001.122020-6 (10957) - RECOVEMA REPRESENTACOES E COMERCIO DE VEICULOS E MAQUINAS S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO VALENTIM DA MOTTA FILHO (RJ-009873)) X ACEL REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). THAIS RIBEIRO SÁ RAMOS (RJ-118815) Sentença:O presente feito encontra-se paralisado há mais de dez anos, sem iniciativa da parte autora. Às fls. 64, foi determinada a intimação pessoal da parte autora para promover o andamento do feito em 48 h, sob pena de extinção. Às fls. 66, certidão negativa do OJA. É O RELATÓRIO DO NECESSÁRIO. PASSO A DECIDIR. Considerando que a parte autora deixou de dar andamento ao feito e de praticar os atos necessários para garantir a marcha regular do processo, e inviabilizou o cumprimento da exigência contida no parágrafo 1º do artigo 267 do CPC, ao mudar de endereço sem comunicar ao Juízo (medida que integrava o seu ônus e o seu interesse), JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC. Custas pela parte autora.Transitada em julgado, proceda-se na forma da lei 3350, após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.001.135594-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA VIVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572), Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282), Dr(a). VALERIA DE FREITAS FIGUEIREDO (RJ-080229), Dr(a). ADILSON GUIMARAES JUNIOR (RJ-059812)) X CESAR ROBERTO P MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537), Dr(a). RODRIGO MACHADO (RJ-123343) Despacho:Compulsando os autos verifico a pendência de algumas diligências necessárias à válida realização da praça do imóvel penhorado, senão vejamos: . A penhora não foi averbada no RI, conforme certidão de ônus reais apresentada pelo sr leiloeiro;2. O Município, credor da precedente constrição averbada, deve ser intimado a fim de que informe o valor do seu crédito, a ser resguardado do produto da arrematação; O devedor não foi intimado do ato. Considerando-se o exíguo lapso de tempo restante até a data constante do edital preso à contra-capa para realização da hasta pública,(26/01/2007), bem como o número de diligências a serem realizadas, solicito ao sr leiloeiro que sejam designadas novas datas para o ato. Após, o exeqüente deverá zelar pelo atendimento das exigências ora formuladas \r\n\r\nProc. 1997.001.104074-6 - KLEBER SILVA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSE MAURO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-029379)) X BETINA EDICOES E PROMOCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHAEL JULIO KIRSTEIN (RJ-017840) Decisão:....defiro às partes o prazo de dez dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes ténico. Nomeio..o economista e contador JUAREZ MISSAGIA SANDRINI.....APÓS O PRAZO, INTIME-SE O EXPERT A DIZER SE ACEITRA O ENCARGO E A FORMULAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS \r\n\r\nProc. 1998.001.195964-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ISKYE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BEN SVAITER (RJ-070240)) X ESPÓLIO DE ISRAEL ARNALDO MELZAK (Adv(s). Dr(a). AUREA SANTOS BARRETO (RJ-012377) Despacho:O acordo de fls. 500/501 fora homologado à fl. 514. À fl. 500 consta que o depósito do qual será extraído o mandado de pagamento foi realizado no Juízo da 11a Vara de Órfãos e Sucessões. Assim, não há mandado de pagamento a ser expedido nestes autos, mas sim nos autos do inventário. Por conseguinte, DETERMINO: Oficie-se ao Juízo Orfanológico solicitando o pagamento do valor pactuado, remetendo cópia do acordo e de sua homologação. Fica a expedição do ofício condicionada ao adimplemento de eventuais custas pendentes de recolhimento pelo credor da ação de cobrança. A existência de custas devidas pelo devedor não obstarão a expedição do ofício, o que deverá ser certificado pelo cartório. O credor deverá, ainda, fornecer as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 1999.001.119764-0 - CELMA SALATIEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DANTAS (RJ-014165)) X ESPOLIO DE PERSIO MIGUENS (Adv(s). Dr(a). MARCIA JANETE DA SILVA COSTA (RJ-058454) Decisão:Diante da impossibilidade de consolidar-se o arresto mediante o cumprimento do § único do art. 653, caberá ao credor proceder na forma do art. 654, do CPC, sendo certo que, somente após, será possível converter o arresto em penhora, consoante parte final do aludido dispositivo. Assim, indefiro, por ora, a lavratura do termo de penhora. I-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.105816-9 - CONDOMINIO SAVOIR VIVRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126), Dr(a). NEY GIFFONI MARTINEZ (RJ-017136)) X LULUN HADID DE ROMANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha pelo exeqüente a certidão de RGI do imóvel indicado à penhora à fl. 486. Após, direi sobre o pedido ali aduzido, bem como sobre fl. 490. \r\n\r\nProc. 2000.001.127644-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAPITAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ORTIZ MONTEIRO (RJ-011631)) X LAIR SCORALICK (Adv(s). Dr(a). LAIR SCORALICK (RJ-015980) Despacho:A situação cadastral do réu junto à OAB atualmente é irregular, conforme se denota do aviso \"EXCLUÍDO\", fornecido pelo SI DCP. Assim, tendo em vista o tempo transcorrido entre a prolação da sentença e a fase atual do feito, a sua intimação na forma do art. 475-J, do CPC far-se-á pessoalmente. Somente após será passível de apreciação o pedido de penhora. Venha pelo exeqüente, em 10 dias, a planilha atualizada do débito, o endereço da diligência e o recolhimento das custas devidas. Após, intime-se pessoalmente o executado, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.043001-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRONX (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X LUIS PAULO SOARES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260) Despacho:AO AUTOR PARA QUE EM 48 HORAS SE MANIFESTE SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. EM CASO DE SILÊNCIO ENCAMINHE OS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVO. \r\n\r\nProc. 2004.001.001260-2 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X JOSE CARLOS MULLER CHAVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MULLER FILHO (RJ-118692), Dr(a). GABRIEL SOARES DOS SANTOS MACHADO (RJ-126309) Decisão:As partes são legítimas e encontram-se bem representadas, demonstrando legítimo interesse jurídico e moral para o julgamento da lide. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Não foram argüidas preliminares de contestação. Assim, declaro o feito saneado. Defiro a produção da prova pericial requerida pelo réu e nomeio o perito Jose Carlos S. Bousquet, devendo a mesmo ser intimado pelo Cartório através do telefone 2224-4968 para apresentar proposta de honorários. Com a proposta de honorários, dê-se vistas às partes. Defiro a produção de prova documental superveniente requerida pelo réu, que deverá ser apresentada em 10 dias. Comprove o réu sua hipossuficiência, acostando aos autos, em 05 dias, comprovante de rendimentos atual ou as duas últimas declarações de IR, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.032135-2 - FIBRASCA FIBRAS CATARINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO (RJ-094533), Dr(a). ALESSANDRO GONÇALVES (RJ-140817) Decisão:As partes são legítimas e encontram-se bem representadas, demonstrando legítimo interesse jurídico e moral para o julgamento da lide. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. As preliminares e a alegação de prescrição já foram analisadas às fls. 395/396. Assim, declaro o feito saneado. Defiro a produção da prova pericial requerida pelo autor, e nomeio o perito Jose Carlos S. Bousquet, devendo o mesmo ser intimado pelo Cartório através do telefone 2224-4968 para apresentar proposta de honorários. Com a proposta de honorários, dê-se vistas às partes. Defiro a produção de prova documental superveniente requerida pelo autor, que deverá ser apresentada em 10 dias. A parte ré não requereu produção de outras provas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.054756-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MEYER GOLDEN CENTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) Decisão:...Considerando que o depósito de fls. 363 refere-se a valor incontroverso, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO em favor do condomínio credor. Devido à quantidade de imóveis penhorados, certifique o cartório se foi comprovada a penhora, às fls. 332/355, de todos os bens enumerados na certidão de fls. 331. Após, voltem-me conclusos. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.060475-3 - RENATA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X SUL AMERICA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Despacho:À parte autora, sobre o documento de fls. 99, na forma do artigo 398 do CPC. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.160839-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GLORIAMAR POÇOS DE CALDAS (Adv(s). Dr(a). JOSETE DOS SANTOS (RJ-068482)) X DEISE APARECIDA BARICEHLLO Despacho:Venha certidão do RGI atualizada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.160844-5 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOSE ANTONIO OLIVEIRA DOS PRAZERES Decisão:cite-se \r\n\r\nProc. 2006.001.160950-4 - EDVAN GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X NOBRE SEGURADORA S A Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. sem prejuizo autentique o autor os documentos de fls 11, 14/19, em dez dias \r\n\r\nProc. 2006.001.162503-0 - EDI BARBOSA CAMPOS BARROSO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA À AUTORA. AUTENTIQUEM-SE OS DOCUMENTOS DE FLS 10,11, 15, E 19/21, EM DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 2006.001.162685-0 - ANA LEILA RODRIGUES E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.083735-9 - ELISABETE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO IMOB LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Assiste razão ao réu quando argumenta que o acórdão de fls. 149/152 reformou parcialmente a sentença de fls. 111/112 para afastar apenas a prática do anatocismo sobre o saldo remanescente das faturas mensais. Assim, não há que se discutir mais sobre a legalidade do percentual cobrado a título de juros pelo réu, eis que tal matéria já se encontra sob o manto da coisa julgada. Sendo assim, intime-se o expert para a elaboração de nova planilha atualizada do saldo credor, expurgando apenas a capitalização dos juros. \r\n\r\nProc. 2002.001.118154-3 - REGINA RAMOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:Verifico que à fl. 231 foi requerida a produção de prova pericial e testemunhal pela autora, pedidos ainda não apreciados. Defiro a realização de perícia contábil e nomeio o Sr José Carlos S. Bousquet, tels. 2643-2355 e 9918-5916. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico em 10 dias. Após, ao sr perito para formular proposta de honorários. Com a proposta, dê-se vista às partes. Quanto à prova oral, indefiro-a, eis que a instrução do feito prescinde de sua produção. Intimem-se., \r\n\r\nProc. 2005.001.018092-6 - ACAD ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ACADEMIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISLAINE FERREIRA ALVES CANALI (RJ-118508), Dr(a). PAULO OLIVER (SP-033896), Dr(a). JOÃO CARLOS DE CAMARGO EBOLI (RJ-017426), Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176), Dr(a). CLARISSA KEDE LIMA JALLAD (RJ-098148) Despacho:Cumpra-se fls. 763. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.001.087827-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X OSMAR FARINELLI (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479) Decisão:...Por todas as razões expostas, entendo presentes os requisitos do art. 273, do CPC, DEFIRO PARCIALMENTE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar a expedição de ofício ao Detran para que retire de seus cadastros a anotação da restrição imposta ao veículo em razão desta demanda, bem como para revogar a ordem de busca e apreensão do bem, a fim de que o autor possa circular com o veículo, permanecendo o embargante como fiel depositário do bem, devendo ser ressaltado que o veículo não poderá ser alienado até o julgamento da lide. Expeça-se o respectivo mandado. Distribua-se a inicial dos embargos por dependência. Registre-se, autue-se, apense-se. Após, translade-se cópia desta decisão para os autos dos embargos e voltem. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.057189-3 - GIUSEPPE MAIOLINO (Adv(s). Dr(a). AIDYL LAURIA GONCALVES (RJ-014997)) X MAURICIO GONCALVES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO IANNIBELLI (RJ-089409) Despacho:Aguarde-se, primeiramente, o decurso do prazo estipulado no art. 475-J, § 5o, do CPC, contados da publicação e fl. 191. Somente após, caso nada seja requerido, certifique-se quanto à existência de custas pendentes. \r\n\r\nProc. 2004.001.121515-6 - NILTON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADELINO SEBASTIAO DINIZ CRUZ (RJ-022913)) X ARCA DOURADA MERCEARIA PANIFICADORA E CARNES EMBALADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE (RJ-070460) Decisão:........autue-se a execução provisória em apartado, como incidente.....defiro o arresto da câmara frigorífica.......Intimem-se \r\n\r\nProc. 2005.001.103791-8 - JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593)) X ESPÓLIO DE NORIEL AZULAY (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142) Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo, neste prazo, o derradeiro despacho proferido nestes autos, sob pena de baixa e arquivamento do processo, que se encontra em fase de execução. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.138022-4 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040)) X IRAN MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325) Decisão:Os cálculos devem ser realizados como determinado à fl. 100, incluindo-se os honorários referentes à fase de execução, conforme item \"3\" da impugnação de fl. 109/110. O item \"2\" de mesma folha já fora decidido à fl. 100, não se apresentando cabível a reiteração do pedido. Também a incidência dos consectários legais sobre o quantum debeatur desde a citação até a transferência do valor bloquado na penhora on line para o Banco do Brasil já foi objeto da aludida decisão (de fls. 100). Assim, retornem os autos ao contador para o refazimento dos cálculos. Com os cálculos, dê-se vistas às partes, por 05 dias, devendo o embargado se abster de rediscutir matéria já decidida no processo. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.117672-2 - SONIA REGINA DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA REIS PENNA (RJ-026769)) X ESPÓLIO DE MAURICIO TUFI BASSIL), Inventariante: MARCELO MAURICIO BASSIL (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972) Despacho:Regularize-se a representação processual do espólio, vindo aos autos o termo de inventariança e procuração por este firmada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.154254-6 - ESPOLIO DE MARIO NAZARENO MACHADO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). GRACO IVO ALVES ROCHA COELHO (PA-007730)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA ISABEL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls.113/140 no duplo efeito. Ao apelado. Inexistindo interposição de recurso adesivo ou impugnação quanto à decisão de admissibilidade, remetam-se os autos ao Colendo TJ, com prévia e pessoal intimação do MP, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.001.086175-0 - CENIRA MARIA REZENDE JEREZ LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CORREA DA SILVA (SP-218344), Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231)) X IPOSEIRAS FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA*A (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014), Dr(a). BRUNO REIS COUTO (RJ-130776) Despacho:AO EMBARGANTE SOBRE FLS. 33 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.151840-7 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ESER BARBALHO MAIA JUNIOR (RJ-098218), Dr(a). FERNANDO REIS VIANNA FILHO (RJ-014388), Dr(a). CARLOS JOSÉ PONCIANO DA SILVA JÚNIOR (RJ-137538E)) X SIPEL SOCIEDADE IGUACUANA DE PETROLEO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). GENTIL PIMENTA NETO (RJ-101175), Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO (RJ-093045) Despacho:Esclareça a exequente o pedido de declaração de ineficácia da promessa de cessão de direitos hereditários e direitos de posse de fls. 190/199, uma vez que existem outros promitentes cedentes além do terceiro e quarto réus, assim como em razão da carência de indícios que comprovem que a celebração do referido negócio resultou na insolvência dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2006.001.161064-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678)) X ACB SERVIÇOS LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se, na forma do art. 652, do CPC. Fixo os honorários em 10% sobre o valor da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.162211-9 - ISABEL CELSO MEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874)) X CÉLIA BARBOSA DE ALBUQUERQUE Decisão:Cite-se, na forma do art. 652, do CPC. Fixo os honorários em 10% sobre o valor da execução. \r\n\r\nQuebra Habeas data \r\n\r\nProc. 2004.001.082713-0 - CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA DUARTE (Adv(s). Dr(a). BARBARA FERREIRA FALACIO (RJ-107654), Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X CENTRALIZACAO DOS SERVICOS DOS BANCOS S A SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385) Sentença:...Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem o exame do mérito, com fulcro no artigo 267, VI do CPC, em razão da fundamentação supra.Dê-se ciência ao MP. Sem custas. Cumpridas as formalidades legais, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.161393-3 - FRACTAL FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA ALVES MACHADO (RJ-125895) Despacho:Autentiquem-se os documentos de fls. 16/19. Venha a procuração da segunda requerente, já que a de fl. 13 refere-se apenas à primeira requerente. Venha o acordo de fl. 02/04, devidamente assinado por todos os envolvidos, devidamente assistidos, com firma reconhecida. Cumpra-se em 15 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.107526-9 - REGINA ALVES RODRIGUES CAMOES (Adv(s). Dr(a). WILSON RODRIGUES GONCALVES (RJ-030804)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481) Despacho:FLS 288/290.DEFIRO DEVOLUÇÃO DE PRAZO A CREDICARD S/A. \r\n\r\nProc. 2006.001.065626-1 - RODOLPHO CABRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA SANTIAGO THEODORO (RJ-087863)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Decisão:As partes são legítimas e encontram-se bem representadas, demonstrando legítimo interesse jurídico e moral para o julgamento da lide. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Não foram argüidas preliminares de contestação. Assim, declaro o feito saneado. Indefiro o pedido de produção de prova oral, por entender ser desnecessária à elucidação dos fatos narrados na incial. Defiro a produção da prova pericial requerida pela ré, e nomeio o perito Murillo Fabiano Alves Lamas, devendo o mesmo ser intimado pelo Cartório através do telefone 2498-0888/9336-8016 para apresentar proposta de honorários. Com a proposta de honorários, que deverão ser arcados pela ré, dê-se vistas às partes. Defiro a produção de prova documental superveniente requerida pela ré, que deverá ser apresentada em 10 dias. A parte autora não requereu a produção de provas. ,Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.131061-3 - MARCELO AMERICANO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO MARTINS LILA (RJ-137766)) X CREDICARD ITAU S A E OUTROS Despacho:Nada a prover, diante de fls.61/63. Juntem-se os AR's. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.056648-8 (11739) - JAMIL MIGUEL THOME E S/M (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSÉ BICHARA (RJ-050347), Dr(a). LEON RACHID PEDRO MANSSUR (RJ-009307)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO (RJ-052504), Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878), Dr(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES (RJ-089690) Despacho:Anote-se no rosto dos autos a solicitação de fl. 1878. Oficie-se em resposta ao que vai de fl. 1868, devendo ser ressaltado que o feito encontra-se suspenso. \r\n\r\nProc. 1999.001.019987-2 - TANIA REGINA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MAGIOLI ARRAES (RJ-019557)) X SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). JANAINA ALEXANDRE NUNES (RJ-084659), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Rejeito a impugnação de fls. 625 para manter os honorários incidentes sobre o valor da execução, conforme estipulado à fl. 492. A verba honorária é devida em razão de não ter a devedora cumprido voluntariamente a obrigação, sendo necessária, em decorrência, a deflaração do processo executivo. Assim, não merecem prosperar as alegações de fls. 625. Por conseguinte, entendo que restou devidamente cumprida a decisão de fl. 609. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 1999.001.067395-8 - LEONALDO FERREIRA DA COSTA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TINO ALEGRIA FRANCO (RJ-049071), Dr(a). TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (RJ-027102)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMMANOEL FRANCISCO DE CARVALHO ANTONINI (RJ-014285), Dr(a). MARIA HELENICE TEIXEIRA GAIO (RJ-051599), Dr(a). GILSON CARVALHO DOS SANTOS (RJ-041936) Decisão:Fls. 485: Defiro. Proceda-se como requerido. Aguarde-se a integral arrecadação do quantum executado. Após, intime-se o executado para, querendo, ofecerer impugnação à execução no prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J, § 1o do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.046822-4 - HERMES DE ASSUNCAO LUZ (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SANTOS DE SOUZA (RJ-039733)) X ANTONIO JOSE CACADOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631), Dr(a). CLEOMENES PEREIRA DE CAMPOS (RJ-024318) AO PATRONO DO AUTOR PARA O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO, CONF. CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2002.001.077971-4 - MATTOS E CALUMBY LISBOA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL (RJ-067113)) X MAXITEL S/A (Adv(s). Dr(a). TULIO RENATO CANDIDO DE SOUZA (MG-060883), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). PAULO MAXIMILIAN WILHELM SCHONBLUM (RJ-092946) Decisão:...ISSO POSTO.....REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.001.089183-6 - JOAO MARCOS SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CORRÊA NEGRÃO (RJ-087127)) X HEBERSON CARDOZO COSTA Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 27/03/2007, às 13:30 horas. Intimem-se, cumprindo o já determinado. \r\n\r\nProc. 2003.001.007119-7 - ELZA CLARA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739), Dr(a). OLGA BITENCOURT CHAVES (RJ-048677), Dr(a). TANIA ALVES CALVÃO (RJ-072272) ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS \r\n\r\nProc. 2004.001.059619-3 - JEAN PHILLIPE CINTRA LAFOND (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SIQUEIRA MELO (RJ-091441)) X SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Decisão:A sentença, confirmada pelo V. Acórdão de fl. 179, fixou como termo a quo da contagem do prazo para o cumprimento da orbigação a data do trânsito em julgado, a saber, 12/06/2006. O prazo fixado, de 15 dias úteis, findou em 03/07/2006 (eis que houve um feriado no decurso do prazo). Assim, o termo inicial para a fluência da multa é o dia 04/07/2006. Venha pelo exeqüente a planilha do débito, nestes termos. \r\n\r\nProc. 2005.001.109376-4 - MASTER RIO COMERCIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975)) X CONTROLRIO ASSESSORIA EMPRESARIAL S C LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER FERNANDO DE FREITAS (SP-160893) Despacho:Esclareça-se a petição de fls. 238/239, dizendo se houve desistência do processo pelos autores mencionados às fls. 239. \r\n\r\nProc. 2005.001.140043-0 - LAISA PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO (RJ-043333)) X ROTOM VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO (RJ-090721), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Às partes sobre o ofício de fls. 204/206 pelo prazo comum de cinco dias. Após o decurso deste lapso de tempo, defiro o prazo sucessivo de 10 dias para a apresentação de memoriais, ressaltando-se que há litisconsórcio passivo. Após a apresentação dos memoriais, ao ilustre Magistrado vinculado. \r\n\r\nProc. 2006.001.026234-9 - FABIO VIGORITO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL SILVA ESTIMA (RJ-075619)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. Ao apelado, para contra-razões. Após, ao MP. Somente então, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.042454-4 - SERGIO SANTOS HERDINA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARANTES FERREIRA (RJ-128439)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:.... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, tornando definitiva a antecipação dos efeitos da tutela, para declarar nula e indevida a cobrança em relação ao autor de qualquer valor relativo ao contrato mencionado na inicial, devendo a ré se abster de efetuar qualquer cobrança em face do autor, e condenar a ré a pagar ao autor indenização a título de dano moral, no valor de R$ 1000,00 (hum mil reais), com correção monetária e juros de 1% ao mês desde a publicação da presente, até o efetivo pagamento. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes últimos fixados em 20% sobre o valor da condenação, uma vez que a parte autora apenas sucumbiu no quantum pretendido a título de dano moral. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.045946-7 - EDUARDO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816)) X CDR CLINICA DE DOENCAS RENAIS Despacho:Emende-se a inicial, em 10 dias, para indicar a natureza da indenização pleiteada no item \"a\" do pedido. Venha a cópia da útlima declaração de IR do autor no mesmo prazo, para análise do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2006.001.087967-5 - FUTURA J E J REPRESENTACOES S C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X UNITED ELETRIC APPLIANCES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CID DE CAMARGO JUNIOR (RJ-118717) Decisão:.... o despacho de fls. 527 foi proferido por equívoco, razão pela qual o revogo. As partes são legítimas e encontram-se bem representadas, ..... Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Não foram argüidas preliminares de contestação. Assim, declaro o feito saneado. Como cediço, de acordo com o artigo 276 do CPC, na petição inicial o autor deve apresentar o rol de testemunhas, bem como os quesitos, caso tenha interesse na produção de prova pericial. No caso em tela, o autor não atentou para tal dispositivo, razão pela qual deve ser indeferido o pedido de produção de prova oral e pericial. Defiro a produção de prova oral, requerida pela parte ré, consubstanciada no depoimento pessoal do RL da parte autora, bem como das testemunhas arroladas na contestação. Designo o dia 28/03/2007, às 13:30 h, para a realização de ACIJ. Recolhidas as custas, intimem-se. Venha a prova documental suplementar pelas partes no prazo de 20 dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.105331-8 - DIEGO DE LIMA TAVARES (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FREITAS CARDOSO (RJ-100531) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO POR TEMPESTIVOS E OS ACOLHO, PARA QUE CONSTE APÓS \"A PARTIR DO DIA 12 DE ABRIL DE 2006\" O SEGUINTE BEM COMO, CONFIRMAR OS EFEITOS DA TUTELA. MANTIDO OS DEMAIS TERMOS DA SENTENÇA COMO LANÇADA. PRI \r\n\r\nProc. 2006.001.160953-0 - INGURICI JOSE CARDOSO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACY ANTUNES GONÇALVES (RJ-107526)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Defiro gratuidade de justiça aos autores. A demanda deverá seguir o rito sumário em razão do valor dado à causa. Assim, autue-se corretamente, oficie-se ao DRA e anote-se no SI. Em razão de ter sido atendido o art. 276, do CPC, desnecessária qualquer emenda. Designo audiência e conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 08/03/2007, às 14:30 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.002432-3 - ADRIANA MARINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A Despacho:Notifique-se a autoridade coatora, na forma do art. 7, I da lei 1533/51. Com as informações, ao MP. Somente após direi. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.094419-9 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X FERNANDO SANTORO GOMES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VIEIRA (RJ-056975) Decisão:Considerando que a parte autora não aceitou a nomeação à autoria, bem como o disposto no art. 67, ao réu para contestar, no prazo legal previsto no art. 802, do CPC, eis que se trata de ação cautelar. I-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.080098-5 - RONEI DE FARO ALVIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290), Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO G CARVALHO (RJ-061336)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:cumpra-se, provisoriamente, o V. acórdão \r\n\r\nProc. 2005.001.129351-0 - OSWALDO LUIZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JANETE FRANKOVSKY BARROSO (RJ-077695)) X SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). DANIELLE FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-127678) Decisão:O EMBARGANTE PRETENDE DISCUTIR PROVA, NÃO SENDO ESTA A VIA ADEQUADA. NÃO HÁ OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE A SER SANADA. REJEITO OS EMBARGOS \r\n\r\nProc. 2006.001.025231-9 - JOSE GOULART FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:....NÃO HÁ OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE A SER SANADA. REJEITO OS EMBARGOS MANTENDO A SENTENÇA NOS SEUS PRÓPRIOS TERMOS POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.001.063812-0 - ANA CRISTINA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ERINA ZORA PEREIRA (RJ-110934)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:Diante da ausência de recolhimento das custas, referentes à intimação da autora para prestar depoimento pessoal, bem como diante da inércia da ré em depositar no prazo legal o rol de testemunhas, declaro a perda da prova oral. Retire-se o feito de pauta. Venha a prova documental suplementar, pela ré, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.066079-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARTOLOMEU DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE BARCELLOS (RJ-020748)) X VILLAR ELEVADORES E TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828), Dr(a). CLAUDIO LUIZ TORRES (RJ-106471) Despacho:Diante do que vai de fls. 145 e dos documentos acostados pelo autor, diga se insiste na produção de prova pericial, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.087035-0 - LAURIDES LANTIMANT MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229)) X CAIXA DE ASSIS TENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Despacho:Fls. 157: Esclareça a autora, em cinco dias, se pretende promover a execução provisória de parte do julgado, caso em que deverá proceder na forma do art. 475-O, do CPC. Se inerte, certifique-se e subam os autos para apreciação da apelação da recebida. Caso haja manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\nProc. 2006.001.132079-5 - SEBASTIAO GEORGINO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910) Despacho:Cabe à ré diligenciar o nome do morador do imóvel descrito na assentada de fls. 48, cuja oitiva requer. Assim, defiro o prazo de 15 dias para que a ré informe o nome da testemunha que arrolou. Após, voltem-me para saneamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.134645-0 - REGINALDO PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A DE ORDEM: EM RÉPLICA. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.161487-1 - VANIA DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALVES DA SILVA (RJ-101828)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO Despacho:O documento de fl. 13 não se presta a comprovar a alegada hipossuficiência. Assim, venha a declaração de renda de IR da autora, em 10 dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.012444-6 - LOAINE AZEVEDO GUIMARAES E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES (RJ-063638)) X INSEL INDUSTRIA NACIONAL DE SEGURANCA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494) Sentença:......ISSO POSTO, REJEITO AS PRELIMINARES E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL..... \r\n\r\nProc. 2006.001.134983-9 - JOSE MASSERAN TEIXEIRA RIBEIRO NETTO (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.126704-6 - RICARDO CURVELLO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE SA E BENEVIDES (RJ-002176A)) X EUGENIA RODRIGUES DA CRUZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021153), Dr(a). ALEXANDRE SOARES DA SILVA (RJ-081388) Despacho:Diante do que vai de fl. 572/573, aguarde-se o retorno do AI interposto junto ao STJ. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1988.001.132413-9 - LANCHONETE AQUILA LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725)) X PAULO LAVEGLIA E SERGIO LAVEGLIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) AUTOS DESARQUIVADOS,NADA SENDO REQUERIDO EM 30 (TRINTA) DIAS,VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.025652-5 - MARIA TEREZA SANTIAGO ORMAY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR TAVEIRA CORREA (RJ-127274)) X VIGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:1. Mantenho a decisão de fl. 516. O pedido de levantamento de honorários das litisdenunciadas já foi objeto de preciação por este Juízo, tendo sido negado por mais de uma vez, eis que o AI interposto da decisão que indeferiu as litisdenunciações foi convertido em A. Retido. Assim, nada a prover quanto ao pedido de fls. 530. Note-se que eventual levantamento dos honorários, futuramente, deverá observar o despacho de fl. 496. Eventual reiteração do mesmo pedido tumultuará, desnecessariamente, o processo. 2. Cumpra-se, imediatamente, o despacho de fl. 496, remetendo-se os autos ao sr perito para que diga sobre a impugnação de fl. 490. \r\n\r\nProc. 2005.001.116269-5 - DANIELLE DA SILVA GIL (Adv(s). Dr(a). FELICISSIMO DE MELO LINDOSO FILHO (RJ-075993)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Inexistem preliminares a serem apreciadas e decididas pelo Juízo. Presentes as condições da ação e os pressupostos legais de desenvolvimento do processo. Partes legítimas e bem representadas. Tendo em vista que a relação existente entre as partes traduz, indubitavelmente, uma relação de consumo, apresentando-se a parte autora hipossuficiente tecnicamente em face do réu, estando, portanto, presentes os requisitos autorizativos do artigo 6º, VIII da lei 8.078/90, defiro a inversão do ônus da prova, pelo que determino que venha aos autos as provas que o réu entender necessárias à sua defesa, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.161101-8 - ZIAD ZEIN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA FILHO (RJ-041262), Dr(a). REGINALDO MOREIRA (RJ-059182)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO Decisão:Venha o recolhimento integral das custas, em 10 dias. Deixo de apreciar, por ora, o pedido de tutela antecipada, pois a apresentação das planilhas indicadas atinem à instrução do feito, não se apresentando, propriamente, como um pedido de antecipação do provimento de mérito, mas sim como um pedido de exibição de documentos, o que o torna desprovido de urgência que justifique sua apreciação nesta fase do processo. Recolhidas as custas, cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.013554-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X ESPÓLIO DE MESSIAS VARELA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513) Despacho:CUMPRA-SE O V; ACORDÃO, OBSERVADO O PARÁGRAFO QUINTO DO ART 475-J DO CPC \r\n\r\nProc. 2003.001.109336-0 - TECNOBRE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358)) X ENIMONT EMPRESA NACIONAL DE INSTALACOES E MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (RJ-083795) Sentença:...Assim, considerando a vontade das partes, manifestada através do acordo de fls.339/341, e considerando, ainda, tratar-se de direito disponível, HOMOLOGO-O, nos termos do artigo 475 - N, inciso III, c/c os artigos 475 R, Conheço dos embargos de declaração, eis que tempestivos, para acolhê-los, nos termos ora declinados...artigo 598 e o art. 269, III, todos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2004.001.083123-6 - REDE FERROVIARIA FEDERAL S A (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)) X MARIA ANGELA DE SOUZA DA SILVA Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para: a) declarar a rescisão da contrato celebrado entre as partes, reintegrando-se o autor na posse do imóvel descrito na inicial, b) decretar a perda pela parte ré das arras, bem como os demais valores pagos ao autor em razão do contrato. Diante da sucumbência recíproca, custas pro rata e honorários compensados. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.010762-9 - EDSON PEREIRA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO AUTOR ACERCA DE FLS 77/79. \r\n\r\nProc. 2006.001.163039-6 - GENIR FIDELIS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE AO AUTOR. AUTENTIQUE O AUTOR OS DOCUMENTOS DE FLS 06, 10/12 EM DEZ DIAS \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.061436-9 - NIZIA CORREA DIAS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-017460)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Face ao exposto, torno definitiva a tutela antecipada deferida e JULGO PARCIALMENTE O PEDIDO, para declarar a nulidade do anatocismo e para modificar a relação obrigacional existente entre as partes, determinando a revisão do débito para sua apuração, com a utilização do IGPM como índice de correção monetária, com o expurgo da capitalização dos juros operada durante todo o período, a ser apurado em liquidação de sentença, devendo o réu devolver em dobro à autora o valor comprovadamente pago pela autora a tal título, com correção monetária, e juros de 1% ao mês desde a citação. Diante da sucumbência recíproca, custas pro rata e honorários compensados, Obervando-se o benefício da gratuidade de justiça deferida à autora. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.115412-3 - MARIA DE LOURDES DE LIMA KNUPP (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526), Dr(a). SANDRO TIUBA SOUZA CRUZ (RJ-100450)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:As partes são legítimas e encontram-se bem representadas, demonstrando legítimo interesse jurídico e moral para o julgamento da lide. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Não foram argüidas preliminares de contestação. Assim, declaro o feito saneado. Defiro a produção da prova pericial requerida pelo autor, ressaltando-se que é beneficiário de gratuidade de justiça, e nomeio o perito Plinio Mauro Junqueira Bastos, devendo a mesmo ser intimada pelo Cartório através do telefone 2533-9976 para apresentar proposta de honorários. Com a proposta de honorários, dê-se vistas às partes. Defiro a produção de prova documental superveniente requerida por ambas as partes, que deverá ser apresentada em 10 dias. Intimem-se. \r\n\r\nId: 98605"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudio Ferreira Rodrigues \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Andre Luiz dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nAnulatória, cumulada com Tutela Antecipada. \r\n\r\nProc. 2004.030.000673-9 - BIANCA LIMA CAVATI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JOAQUIM MADEIRA (RJ-104630) Despacho:às partes em cinco dias; nada requerido, ao arquivo. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir artefato explosivo sem autorização... \r\n\r\nProc. 2006.030.005257-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA BARROS LOPES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA CUNHA LIMA (RJ-126178) Despacho:1) Dê-se vista à defesa para apresentação de defesa prévia; 2) Designo o dia 23/05/22007, às 13:00 horas para realizaçãod e prova de acusação. Intime-se e requisitem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.030.000082-0 (4509/00) - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ROBERTO JORGE DA ROCHA Atos ordinatórios: Ao autor sobre mandado negativo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.030.000531-2 - CONDOMÍNIO CAÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO MONTEIRO DE ALMEIDA NETO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205) Ao interessado sobre certidão da OJA de fls 26. \r\n\r\nProc. 2006.030.005277-8 - LOURENÇO DE CARVALHO, JOÃO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). GERVÁSIO NOGUEIRA (RJ-051444)) X LEA GALVÃO BORGES Atos ordinatórios: Ao autor sobre mandado negativo. \r\n\r\nProc. 2007.030.000060-4 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROSANGELA MARIA PEREIRA GOMES Atos ordinatórios: Ao autor para complementar custas ( Outras receitas, conta 5673-00124-3, R$ 0,87) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.030.002878-8 - CONDOMÍNIO PORTO REAL RESORT (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X CASSIUS MEIRELES VIEIRA E OUTRO Sentença:Vistos, Homologo, por SENTENÇA a desistência da ação requerida pela parte autora às fl. 96. Isto posto, com fulcro no art 267, VIII, do CPC, Julgo Extinto o processo sem o conhecimento do mérito. PRI. Após o trânsito em julgado, baixa e arquivamento. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.030.004852-0 - CELSO FRAJHOF (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES (RJ-117836)) X CONDOMÍNIO PONTA DA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.030.005201-8 - JOSÉ DA SILVEIRA PALADINO (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA CAETANO DA SILVA (RJ-118374)) X SUELI DA SILVA RAMOS Deve a parte interessada recolher custas no valor de R$ 67,86. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.030.004852-0A - CONDOMÍNIO PONTA DA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CELSO FRAJHOF (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES (RJ-117836) Despacho:DRA em apenso. Ao excepto. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2006.030.004102-1A - ANDERSON SILVA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). DIONÉA MARIA DE VASCONCELOS SANT'ANA MAGALHÃES (RJ-038274), Dr(a). ALZIRA DE CARVALHO SILVA (RJ-038272), Dr(a). ERNANI DA COSTA MAIA (RJ-016350)) X NELMA NEY TAVARES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385) Decisão:Traga a demandada o original do doc cuja falsidade é arguida, em 10 dias; Forneça o autor as caracteristicas do cheque utilizado na obrigaçao representada pelo doc falso, no prazo de 10 dias. Diligencie os interessados \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais, sumária \r\n\r\nProc. 2004.030.000422-6 - JONATHAN EVANDRO FRANÇA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371)) X GARDEL TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882), Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Face à certidão de fl. 148, torno sem efeito o despacho de fl. 149. Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nIndenizatória, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.030.000516-6 - PAULO PINHEIRO BAUERFELDT (Adv(s). Dr(a). ROSANA ALVES RAMOS (RJ-063413)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015), Dr(a). CHRISTOPHER ALMADA GUIMARAES TARANTO (RJ-109958) Despacho:Cite-se na forma rquerida ( art. 475 - J, do CPC) \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 1998.030.000152-5 (3350/98) - ECIA- IRMÃOS ARAÚJO ENGENHARIA COMÉRCIO S/A (Adv(s). Dr(a). LUANA DE OLIVEIRA DIAS LEITE (RJ-116103)) X PEDRO ALCANTARA SARAIVA SOARES Atos ordinatórios: Ao autor sobre CP negativa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.030.000428-0 (4840/00) - Inventariante: ROSANGELA SAREDO PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE SAREDO PEREIRA DIAS CAMINHA (RJ-122747)) X JOSE PEREIRA DIAS Despacho:Atenda-se à Fazenda ( juntada das certidões de quitação fiscal federal e estadual + esboço de partilha nos termos do art. 1025, CPC). \r\n\r\nManutenção de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.030.005202-0 - JOSE PAULO NOBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONÇA CHAVES (RJ-061679)) X MOACYR PEREIRA DE SOUZA Decisão:...assim, por falta de prova inequivoca de poder de fato sobre a coisa do alegado esbulho, indefiro a liminar. Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2000.030.000062-5 (4995/00) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RUBENS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BERNARDO SERVOLINO (RJ-059966) Despacho:Diga a parte autora \r\n\r\nMonitória, de Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.030.004992-5 - HOSPITAL DR. BALBINO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X NILTON CESAR DO NASCIMENTO PINTO Atos ordinatórios: Ao autor sobre mandado negativo. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, c/ pedido de embargo de liminar. \r\n\r\nProc. 2004.030.001540-6 - DAMARES FONSECA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030)) X ARAÚJO PINHO PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) Atos ordinatórios: Aos interessados sobre informações do i. perito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.030.000213-6 (7503/03) - DÁRIO RABELO SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X JOSÉ DA PAZ FÉLIX FILHO Despacho:Face À manifestação de fls. 89, requeira o patrono do autor o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2006.030.004732-1 - WAGNER SOBRAL VILLELA (Adv(s). Dr(a). VALDIR SILVA TELES (RJ-065125)) X JAQUELINE TEIXEIRA PINTO Decisão:...em face do exposto, indefiro a liminar pleiteada... \r\n\r\nQuebra Reintegração de Posse, com Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2006.030.005154-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ELAINE FERREIRA BRANDÃO Decisão:... Antecipo os efeitos da tutela de mérito para reintegrar o demandante na posse do bem. Expeça-se mandado. Designo AC para o dia 04 / 04 / 07 , às 13:15. Int-se \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.030.001133-8 - MARIA NAZARÉ FONTES MACHADO (Adv(s). Dr(a). GIANO FERREIRA MARINHO (RJ-063045)) X RAZÃO ENGENHARIA LTDA) EDITAL DE CITAÇÃOCom o prazo de trinta diasO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Bianca Paes Noto - Juiz Substituto do Cartório da Vara Única da Comarca de Mangaratiba, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Estrada São João Marcos, S/N ao lado da delegacia CEP: 23860-000 - El Ranchito - Mangaratiba - RJ Tel.: 21-2789 8100, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.030.001133-8, movida por MARIA NAZARÉ FONTES MACHADO em face de RAZÃO ENGENHARIA LTDA, objetivando CITAR os interessados ausentes, incertos e desconhecidos que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Mangaratiba em 16 de janeiro de 2007. Eu, ______________ José Rogério de Azevedo Vazquez - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29469, digitei. E eu, ______________ Andre Luiz dos Santos - Subst. do Escrivão - Matr. 01/9214, o subscrevo. \r\n\r\nId: 97530"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Bianca Paes Noto\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.876.001291-2 - Iraci Conteira dos Santos. X Regina Claúdia Fauchino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar da Silva Figueiro Neto - OAB RJ053736). Designo o dia 06/06/07 às 14:30 horas para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2006.876.001353-9 - Denilson Lopes de Oliveira. X Casas Bahia Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Leonardo Vianna Gaeta - OAB RJ109627). Vistos, etc. Homologo o acordo firmado pelas partes às fls. e julgo extinto o feito, com exame de mérito com fundamento no art. 269,III do C.P.C. Sem custas e honorários. Expirado o prazo para cumprimento efetivo do acordo, aguarde-se a manifestação do (a) reclamante por 10 dias. Se inerte, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.876.001368-0 - Fátima Eunice da Costa Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Fabiano Nunes Filgueiras - OAB RJ129182, Cássia Freire de Oliveira - OAB RJ129183). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Designo o dia 06/06/2007 às 13:30 horas para realização de AIJ. I-se todos. \r\n\r\nId: 97031"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nEscrivão: Aladyr Barcellos Macedo\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.033.000186-3 (9179/00) - M.A.M.L., Assistente: M.A.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.S.L. (Adv(s). Dr(a). MARCELO CHIEREGATO (RJ-127816) Despacho:Venha declaração de isento do IR. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.033.001276-0 - LIS MODEL'S PROMOCOES EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIZ CANEDO (RJ-127920) Sentença:.DEFIRO a expedição do alvará requerido na inicial... \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2004.033.001199-3 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO DA LESSA SILVA Venham as alegações finais. (fls. 76 -DEFESA) \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 1999.033.000271-6 (8334/99) - BANCO FIAT S / A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X JULIO MIRANDA BASTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO (RJ-082177) Intimar a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, para pagar, no prazo de quinze dias, a quantia de R$ 2.728,56, sob pena do montante da condenação ser acrescido de multa no percentual de dez por cento e ser expedido mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nProc. 2003.033.000387-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498)) X PAULO BRITTO GUERRA DA SILVA \"Ao autor sobre resposta do ofício de fl. 71.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.033.000955-3 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DEJANIRA MARIA MARTINS DOS SANTOS AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.033.001878-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIA DE FATIMA MAGNO Decisão:Defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se na forma dos § 1º e 2º do art. 3º do DL 911/69 com a redação da Lei 10931/04, ou com a apresentação de resposta no prazo de 15 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.033.000093-6 (6504/98) - CONDOMINIO SERRA DOURADA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO DORIA REIS DE ANDRADE (RJ-035550)) X NOREK YAMAGUTI PROJETOS E CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562) \"Às partes sobre resposta do ofício.\"Portaria 01/2001 \r\n\r\nProc. 2000.033.000604-6 (9085/00) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CHICOREI RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATHYA ELIZABETH PINHEIRO HARNAM (RJ-045365) \"Às partes sobre honorários do perito.\"Portaria 01/2001 \r\n\r\nProc. 2006.033.000690-4 - PARDAL AGENCIAMENTO E COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE MELLO BENTES (RJ-076562)) X JOSE ANTONIO SANTANA Ao autor \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.033.001134-1 - M.A.A. (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X A.C.S. \"Em Réplica.\" \r\n\r\nQuebra Despejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.033.000173-6 - ZILAH DO NASCIMENTO CRUZ (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X NEVES APARECIDA GOUVEA PATRAO (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Decisão:...acolho a manifestação da exeqüente às fls. 18 e DETERMINO o arquivamento e baixa dos autos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.033.001277-1 - G.M.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSÉ LEITE OLIVEIRA (RJ-127050) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04... e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL de GMG e ELFS..., permanencendo o cônjuge virago com seu nome de solteira... \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2002.033.000648-8 (12485/02) - PAULO ROBERTO DE QUEIROZ DORO (Adv(s). Dr(a). KATHYA ELIZABETH PINHEIRO HARNAM (RJ-045365)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) \"Às partes sobre honorários do perito.\"Portaria 01/2001 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.033.000044-4 - LAYLA IZABELA RIBEIRO CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LICIO DE OLIVEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). LIZANE DA SILVA SILVEIRA (RJ-125018) Despacho:Verifica-se, efetivamente, que o executado depositou o valor dos honorários na c/c da exeqüente, quando deveria tê-lo feito em favor do CEJDP, conforme planilha de fl. 03. No entanto, fixo como valor dos honorários apenas 10% do valor da execução, ou seja, R$ 39,00. Intime-se o executado na forma do art. 475-j para pagamento dos honorários. Intime-se a RL dos credores a fim de informar se o depósito está correto. \r\n\r\nProc. 2006.033.000677-1 - YASMIN COSTA PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CHARLES ALEXANDRE DE LIMA (RJ-105815)) X MARCOS ANDRE RODRIGUES GLORIA MACHADO \"Ao autor sobre resposta da carta precatória. \" \r\n\r\nProc. 2006.033.000813-5 - CLAUDIA COSTEIRA GALVAO (Adv(s). Dr(a). ANANDA COSTEIRA GALVÃO (RJ-029827)) X JULIO AVELINO OLIVEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA (RJ-083883) Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.033.001065-8 - M.G.A.B.F. (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X M.P.B.F. AO AUTOR SOBRE O TÉRMINO DO PRAZO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.033.001454-2 - FERNANDO FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARQUES DOS SANTOS (RJ-109143)) X GOLD CAR INVESTIK COMERCIO DE AUTOS E MOTOS LTDA), FABIO MACHADO DA MOTTA), WALACE MACHADO DE FREITAS), ANTONIO LAGE DE OLIVEIRA FILHO), MARYANGELA MENEZES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051) \" Venham as custas faltantes pela parte ré.\" \r\n\r\nProc. 2006.033.001204-7 - TRANSFACT FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X ROSANA SOUZA DA COSTA Despacho:Defiro mediante substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.033.001206-0 - TRANSFACT FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BASBUS MOURAO (RJ-091627)) X ELCIONIS BERNARDI Despacho:Defiro mediante substituição por cópias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.033.000578-8 - DEZIA MARIA NUNES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X ASSOCIACAO MAIS QUA PALAVRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALESCA CARVALHO GUERRA (RJ-057449), Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762) Intimar a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, para pagar, no prazo de quinze dias, a quantia de R$ 23.992,04, sob pena do montante da condenação ser acrescido de multa no percentual de de dez por cento e ser expedido mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2003.033.000950-9 - LUIS CLAUDIO BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-041416)) X FLAVIO FERREIRA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO VIANNA MARQUES (RJ-007944), Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES (RJ-027314), Dr(a). ALBERTO FERNANDES GASPAR DA SILVA (RJ-025693), Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051), Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Decisão:1) Recebo o recurso de fls. 308/322 nos regulares efeitos. Ao recorrido. 2) Decorrido o prazo, certifique-se se o recurso foi contra-arrazoado conforme decisão de fl. 333. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.033.000440-8 - Inventariante: CARLA DE ALBUQUERQUE MELLO DA COSTA X Falecido: MAURICIO DE ALBUQUERQUE MELLO LEITE (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051), Dr(a). LUCIANO CASTELLO BRANCO SERRA (RJ-105248) Despacho:Ao interessado sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.033.000011-4 - MIGUEL CANEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558)), Falecido: ANTONIETA MONSORES CANEDO Decisão:Defiro-lhe também a inventariança, mediante compromisso a ser tomado por termo. 2- Venham as primeiras declarações, tomando-se por termo. 3- Vindo as primeiras declarações, citem-se os herdeiros não representados, abrindo-se, após, vista na ordem abaixo: a) Á Curadoria Especial, se for o caso; b) Á Fazenda, e; c) ao Ministério Público. 4- Não havendo impugnação às primeiras declarações, à avaliação. 5- Vindo a avaliação, abra-se vista, na ordem abaixo: a) à \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 1999.033.000340-0 (7430/99) - V.M. (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DA SILVA (RJ-091091)) X M.G.S.J. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500) VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.033.000143-2 (2575/96) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030)) X AGOSTINHO BALTAR FRANÇA Despacho:Ao interessado. \r\n\r\nProc. 1996.033.000145-6 (2572/96) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CASA CARVALHO LIMITADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTÁVIO DÓRIA REIS DE ANDRA (RJ-035550) Despacho:Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.033.001252-5 - RONALDO DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472)) X ANTONIO DE OLIVEIRA CASTILHO E SUA MULHER), MONICA MARIA DA SILVA CASTILHO), CELSO DE OLIVEIRA CASTILHO E SUA MULHER), CLEIDE GREVETT DA SILVA CASTILHO \" Venha a complementação das custas, conforme fls. 109.\" \r\n\r\nProc. 2006.033.000067-7 - DELAIR SEBASTIAO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DETRAN E OUTROS Despacho:Certifique-se. Digam em provas. Dê-se vista ao MP. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.033.000240-5 (8938/00) - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VALMIR JOSE DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚ BLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se o autor a fim de que esclareça se o vício foi sanado, considerando que o acórdão foi proferido no Tribunal, não cabendo a este Juízo qualquer interferência no que foi decidido. Esclareça ainda se o valor depositado se refere somente ao valor penhorado (fl. 130) que diz respeito às custas, ou se também depositou o valor dos honorários, devendo trazer comprovante de depósito. \r\n\r\nProc. 2002.033.001403-5 (12170/02) - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). JOÃO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868)) X MARIA DA GLORIA TEIXEIRA RESENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BOAVENTURA VIEIRA MUNIZ (RJ-025051) Despacho:Ao interessado sobre certidão retro. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.033.000193-0 (6485/98) - AGOSTINHO SANTOS DO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARQUES CAJATY (RJ-030949)) X RONALD EMPREENDIMENTOS IMOBOLIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346), Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) Despacho:De forma a evitar qualquer nulidade posterior, intime-se para execução na forma do art. 475-J. \r\n\r\nProc. 2005.033.001258-6 - PRISCILA MACHADO BORGES (Adv(s). Dr(a). ROQUE ANTONIO BITTENCOURT (RJ-093547)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DOS CARTOES VISA E MASTERCARD Despacho:Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.033.000010-2 - YOLANDA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO SIQUEIRA (RJ-115558)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nId: 97531"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone de Freitas Marreiros \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo \r\n\r\nProc. 2006.035.000345-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SOUZA SILVA (RJ-081280), Dr(a). ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO (RJ-092706), Dr(a). TICIANA IACK PESSANHA (RJ-117562)) X JERONIMO JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). RAUL LORETTI WERNECK NETO (RJ-096576), Dr(a). FABRINO DA ROCHA COLLI (RJ-125099) Ficam os doutos causídicos Assistentes de Acusação devidamente intimados para comparecerem à Audiência de Sumário de Acusação, que se fará realizar em data de 30/01/2006, no horário das 15 (Quinze) horas, na Sala de Audiências do Prédio do Fórum desta Comarca de Natividade (RJ). \r\n\r\nArt. 89 da Lei 8.666/93 - Dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses legais \r\n\r\nProc. 2003.035.000330-6 (8.289/03) - MINISTÉRIO PÚBLICO X MURILO ALVES RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES (RJ-002753), Dr(a). RONALDO SODRE LINHARES JUNIOR (RJ-089196), Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428), Dr(a). MARLLON PINTO RIBEIRO (RJ-106454) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nArt. 89 da Lei 8.666/93 - Dispensar Ou Inexigir Licitação Fora das Hipóteses Legais, art.1º, I, do Dec.Lei 201/67(três vezes) na forma do artigo 71 do CP - primeiro denunciado; Art. 1º, Inciso I do Decreto-lei 201/67 - Apropriação Ou Desvio de Bens Ou Rendas Públicas, c/c 29 do CP (três vezes), na forma do art. 71, também do CP, os demais denunciados \r\n\r\nProc. 2004.035.000354-0 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCIO DE ASSIS RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LEANDRO CAPITA DIAS (RJ-111534) Ofício de fl. 587: \"(...)Foi designada audiência para o dia 23/01/2007, às 14:30 horas.(...)\". (Oitiva de testemunha na 2ª Vara da Comarca de Itaperuna/RJ). \r\n\r\nId: 97534"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica Labuto Fragoso Machado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celestino Fassbender Barreto\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.039.001983-6 - F.N.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO JUNIOR (RJ-128948)) X I.S.C. Decisão:DRA. Defiro a gratuidade. Fixo os alimentos provisórios em 40% dos rendimentos líquidos (20% para cada requerente) a ser pago todo o dia 10 mediante recibo. Oficie-se ao BB para abertura de conta poupança no nome da representante legal.. Designo AIJ para o dia 25/4/07 às 16,30hs. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.039.002530-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSE DANIEL SOUZA DE OLIVEIRA Decisão:DRACite-se.Rejeito a liminar pleiteada uma vez que o AR. de fls. 21 encontra-se assinado por pessoa estranha à relação processual e a ré é pessoa física, uma vez que adiro à corrente jurisdisprudencial de que para notificação do devedor não basta a expedição de carta mas o seu recebimento pelo próprio devedor para caracterização da mora (STJ, 4ª Turma, RE 146264-SP, Rel. Min. Ruy Rosado, J. 10/11/1997, DJU 15/12/1997, P. 66446; STJ 3ª Turma, RE.100.688-DF, Rel. Min. Menezes Direito, J. 27/10/1997, DJU 9/12/1997, P. 64685; STJ 4ª Turma, RE 198184-GO, Rel. Min. Barros Monteiro, J. 6/4/1999, DJU 4/6/1999).Intime-se o autor da presente decisão. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.039.000310-1 - FABIANO SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HIROSHI KOSSUGA (RJ-085371)) X JOAO CARLOS ERNESTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ZELIA ADRIANA DOS SANTOS (RJ-090667) Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para que regularize a representação processual no prazo de 5 dias sob pena de extinção do processo face o documento de fls. 29. Intime-se a advogada do réu (fls. 21) para que esclareça no prazo de 48 horas o motivo do do seu não comparecimento e de seu cliente à presente audiência. Após, conclusos.Nada mais havendo, mandou a MM. Juíza encerrar o presente termo que vai devidamente assinado. Eu Escrivão, subscrevo. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1982.039.000233-7 (12474) - GERALDA CERQUEIRA NOVAIS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSS (Adv(s). Dr(a). MIREIA OLIVEIRA D ALMEIDA (RJ-046275) Despacho:designo AIJ para o dia 14/2/07 às 17,30 horas. Intimem-se \r\n\r\nId: 97535"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Admara Schneider \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gustavo de Figueiredo Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nArt. 12, § 1º,i da Lei 6.368/76 - Importar, Vender ...Matéria-prima Dest À Prep de Subst. Entorp. C/C Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.041.000571-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JUNIOR CABRAL DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA FABIANA DE MATTOS SETÚBAL (RJ-114942), Dr(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS (RJ-105221) Decisão:O interrogatório mencionado pela defesa tecnica Já foi realizado às fls. 139. Homologo a desistência ofertada pela defesa tecnica quanto à produção de prova oral. Cumpra-se fls. 147. À defesa em diligências, ocasião em que deverá apresentar as declarações de cinduta social. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso Iv do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., (COMUNICAÇÃO DE PRISÃO EM FLAGRANTE) \r\n\r\nProc. 2005.041.000747-9 - 167ª DELEGACIA DE POLÍCIA DE PARATY X ROBSON SÁ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME COSTA DE ALMEIDA (RJ-090661), Dr(a). JORGE LUIZ RODRIGUES ABRANTES (RJ-088524) Decisão:Intime-se via imprensa oficial a defesa tecnica para ofertar as alegações finais. Havendo inércia, abra-se vista à DP. \r\n\r\nArt. 121, § 3º - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2000.041.000187-9 (1819) - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTIÇA (PJ-000001)) X ADENIR FELIX DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JEAN SIMÕES DE ARAUJO (RJ-026755) Decisão:Cumpra-se o V. acórdão. Expeça-se carta de guia. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nArt. 121, Caput - Homicídio Simples; Art. 14, Ii - Tentativa \r\n\r\nProc. 2000.041.000360-8 (1822) - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTIÇA (PJ-000001)) X ADEL SAID TARKO (Adv(s). Dr(a). JORGE PORTO PINTO (RJ-086092) Decisão:Venham as alegações finais. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso Iv da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada...; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, (COMUNICAÇÃO DE PRISÃO EM FLAGRANTE) \r\n\r\nProc. 2005.041.000891-5 - 167ª DELEGACIA DE POLÍCIA DE PARATY X VALDEIR RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BASILIO DE OLIVEIRA (RJ-025923) Decisão:Intime-se via imprensa oficial a defesa tecnica para ofertar as alegações finais. Havendo inércia, abra-se vista à DP. Outrossim, reitere-ser ofício à 167ª DP enviando cópia de fls. 208. \r\n\r\nArt. 312 - Peculato, CAPUT, 2ª FIGURA, N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2006.041.000008-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X AFFONSO CLÁUDIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DOS SANTOS GABIATTI (RJ-070754) Decisão:Designo aud. de prova de acusação para o dia 30/05/2007 às 16 horas. Requiste-se. Intimem-se. Expeça-se CP para otiva dos policiais que se encontram lotados em cidade diversa. \r\n\r\nArt.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2005.041.000814-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ AMÉRICO DA SILVA LEITE, ALFREDO ROBERTO ROSÁRIO, THIAGO DA SILVA STANISCE, ROBSON DA SILVA STANISCE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO MARTINS LARANJA (RJ-045998)), FLAVIO ROBERTO DOS SANTOS), CHARLES SILVA BARROS MOREIRA), GILSIMAR FERREIRA CAMPOS), SANDRO FERREIRA CAMPOS, Dr(a). ANIBAL JORDAO CALDELLAS (RJ-073719), Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-047932)), UOSTON LUIZ DA CONCEIÇÃO SILVA, Dr(a). MARIA DAS GRACAS MELLO DE AVILA (RJ-049090) Decisão:Acolho as razões do Ministério Pùblico e indefiro a perícia de voz requerida pelo Réu Charles Silva Barros Moreira por consituir-se absolutamente dispensável ao enfrentamento do mérito. Homologo a indicação da expert e designo o dia 09/02/2007 às 10:00 hs para a colheita dos registros de vozes dos demais réus, em relação aos quais será realizada a perícia. Oficie-se ao ICCE, atendendo ao MP. Digam as defesas quais os índices requerem sejam periciados, salientando que cada uma das defesas tecnicas deverão indicar com numeração os índices que entendem ser necessária á submissão à produção da prova. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.041.000118-0 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X EDMILSON GODOY DO ESPIRITO SANTO Sentença:...Assim, ante o que acima foi fundamentado, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar ao Autor seu direito de posse e propriedade sobre o veículo descrito na inicial, julgando extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC. Condeno o Réu no pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% do valor da causa, atualizado.... \r\n\r\nProc. 2005.041.000959-2 - BANCO BRADESCO S. A. (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X OSVALDO DA CRUZ Sentença:...Assim, ante o que acima foi fundamentado, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar ao Autor seu direito de posse e propriedade sobre o veículo descrito na inicial, julgando extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC. Condeno o Réu no pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% do valor da causa, atualizado.... \r\n\r\nProc. 2006.041.000909-0 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S.A. - BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EDMILSON DUARTE COELHO Decisão:Junte-se. Ante a sentença proferida no JE Cível e considerando o depósito, susto os efeitos da liminar. Diga o Autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.041.000007-0 (3810) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236)) X HOTEIS ADAMIU LTDA. Ao Autor \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.041.000960-7 - INSTITUTO AMBIENTAL COSTA VERDE - IAVC (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA (RJ-117989)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE PARATY (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Indefiro. Mantenho a decisão e a data de AIJ. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.041.000284-8 - BENEDICTO MANOEL DOS SANTOS MARIANO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080342)) X CIA - ITAULEASING ARRED.MERC. (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Às partes, nos termos da r. decisão de fls. 40, para complementação das custas judiciais devidas:Campo 37: R$ 20,98 Campo 13: DistribuiçãoCampo 27: 0723-7Campo 39: R$ 3,49Campo 14: AEVC Campo 28: 0702-1 Campo 40: R$ 110,21 Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 30: 0723-7 Campo 43: R$ 17,45Campo 32: 14129-8Campo 45: R$ 3,49Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 + 5% do campo 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 35: 5673-00124-3Campo 48: R$ 0,87 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05Campo 49: valor total \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.041.000680-3 - D.P.O. (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS (RJ-047932)) X D.O. Sentença:...Assim, ante a fundamentação acima, HOMOLOGO o acordo expresso na inicial e CONVERTO A SEPARAÇÃO DOS REQUERENTES EM DIVÓRCIO, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, III do Código de Processo Civil e demais permissivos legais atinentes à espécie, ressaltando que a Requerente já usa seu nome de solteira desde a decretação da separação do casal. Sem custas, face à gratuidade judiciária deferida.... \r\n\r\nDemarcatória \r\n\r\nProc. 1989.041.000007-1 (0712) - JOSE LEITE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO CARNEIRO DOS SANTOS E S/M (Adv(s). Dr(a). RENATA HIPOLITO CASTILHO DO NASCIMENTO (RJ-101261) Decisão:Declaro encerrada a fase instrutória, eis que já há nos autos laudo pericial, defiro às partes manifestação final por memoriais, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.041.000259-9 - IGARATY INCORPORAÇÃO ADMINISTRAÇÃO EMPREENDIMENTO S.C. LTDA (Adv(s). Dr(a). DAILSON PICHITELLI (SP-125753)) X PAULO ROBERTO SEIDL OLIVEIRA Decisão:Expeaç-se mandado de imissaõ na posse. Indique o autor se tem interesse no prosseguimento. Em havendo, informe autal endereço do réu para propiciar sua citação. \r\n\r\nDissolução de Sociedade, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2004.041.002195-4 - ANGELITA ALVES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS COSTA (RJ-129095)) X PAULO ROGÉRIO LOPES NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLA LACERDA DA SILVA (RJ-136875) \" Às Partes \" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.041.000786-8 - J.A.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR PEREIRA PORTO (RJ-037328) Sentença:...Pelo exposto, HOMOLOGO o acordo expresso na inicial e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, decretando o DIVÓRCIO dos Requerentes, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, III do Código de Processo Civil. Custas ex-lege. Sem honorários, eis que inexiste litígio. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença para a devida averbação.... \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2005.041.000194-5 - CARLOS PEREIRA PASCHOAL, ILYRIA MESTRE PASCHOAL, INDÚSTRIA CARAMBEI S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SCHIEFER (PR-013088), Dr(a). ELIOFERE FERNANDES BIANCHI (SP-149883)) X BANCO DO BRASIL S. A. (Adv(s). Dr(a). JANAINA ALMEIDA COSTA (RJ-130520) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo.Ao Recorrido. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.041.000425-9 - L.S.F. (Adv(s). Dr(a). MONIQUE VIEIRA DUARTE ALCANTARA (RJ-122814)) X W.S.F. (Adv(s). Dr(a). JULIANA RAMECK DE BULHOES (RJ-116848) REPUBLICAÇAO tópico de fls. 35: .. Ante a manifestação do MP favoravelmente ao acordo, julgo extinta a execução com base no artigo 794, II do CPC. sem ônus.... \r\n\r\nGuarda, Com pedido de antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.041.000772-0 - P.P.P. (Adv(s). Dr(a). MIRIAM BEATRIZ FARIA DE FREITAS BALBINO (RJ-120408)) X M.S.D.R. Decisão:Não há lide. Indefiro designação de audiência. Basta a vinda do termo de concordância por parte da adolescente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.041.000455-7 - VALMOR SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ANTONIO DOS SANTOS (SP-098669)) X PETER SAAR (Adv(s). Dr(a). CORINA TARCILA DE OLIVEIRA ROCHA (RJ-072510) Despacho Ordinatório Portaria nº 04/2004, com base no artigo 162 § 4º do CPC. Ao Requerente para recolhimento das custas judiciais referentes ao mandado de citação: Campo 11: Atos dos Oficiais de Justiça Campo 37: R$ 12,24 Campo 41: valor do subtotal Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41 Campo 34: 600225174-9 Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006 Campo 49: valor total \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.041.000477-6 - EDISON SHOZO HAKOZAKI (Adv(s). Dr(a). PAULO BARBOSA (SP-036834)) X COLÔNIA DOS PESCADORES Z-18 (Adv(s). Dr(a). EDILSON DOS SANTOS ROSARIO (RJ-063260) Decisão:Atente a parte ao regular preparo para audiência já designada. Sobre fls. 126, busque o cartóio adequar a deprecata. No tocante ao pleito de fls. 127, este deverá vir adequadamente formulado nos autos mencionadosm na forma da lei instrumental. \r\n\r\nProc. 2005.041.000477-6 - EDISON SHOZO HAKOZAKI (Adv(s). Dr(a). PAULO BARBOSA (SP-036834)) X COLÔNIA DOS PESCADORES Z-18 (Adv(s). Dr(a). EDILSON DOS SANTOS ROSARIO (RJ-063260) Ao autor para fornecer cópias das principais peças dos autos, para cumprimento da r. determinação de fls. 128. \r\n\r\nInventário, e partilha \r\n\r\nProc. 1999.041.000130-3 (4734/99) - Inventariante: ROSELI DE JESUS VIEIRA MACIEL ALBINO DE MIRANDA KATHERINE CAETANO MARIANO ALBINO DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208)) X CARLOS ALBERTO ALBINO DE MIRANDA Decisão:Intime-se como requerido às fls. 74. \r\n\r\nProc. 1999.041.000130-3 (4734/99) - Inventariante: ROSELI DE JESUS VIEIRA MACIEL ALBINO DE MIRANDA KATHERINE CAETANO MARIANO ALBINO DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208)) X CARLOS ALBERTO ALBINO DE MIRANDA Ao peticionário de fls. 74 (Drª Jucelia Mª de Sampaio Maeda OAB/RJ 97208) para recolhimento das custas judiciais referentes ao mandado de intimação: Campo 11: Atos dos Oficiais de JustiçaCampo 37: R$ 12,24Campo 41: valor do subtotalCampo 42: preencher - 10% do valor do campo 41Campo 34: 600225174-9Campo 47: 5% do campo 41 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006Campo 49: valor total \r\n\r\nInvestigação de paternidade c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 1999.041.000045-1 (5150) - R.S.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.H.P.C. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231), Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS MANO (RJ-115686) Decisão:.....A data de interrupção da prescrição será o da citação, que no caso dos autos ocorreu em junho de 2005, consoante certidão exarada às fls. 132 dos autos. Assim, não restará prescrita apenas a última parcela, devendo haver regular prosseguimento da execução dos valores devidos.Intimem-se...... \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 1993.041.000008-5 (1993) - TRINDADE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL S/A. (Adv(s). Dr(a). ADEMIR PEREIRA PORTO (RJ-037328)) X AMILTON SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO BARBOSA (RJ-102156), Dr(a). JORGE CONDE OLIVEIRA DA COSTA (RJ-075720), Dr(a). MAURO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-073237) \"Intime-se à parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo sem solução do mérito (art. 267, § 1º do CPC).\" \r\n\r\nManutenção de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2001.041.000017-8 (6069) - ESPOLIO DE SEVERINO DANTAS MARINHO, Inventariante: TANIA REGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE CASTRO (RJ-051431), Dr(a). ROBERTO LUIZ SILVEIRA DE CASTRO (RJ-132410)) X JOSE NILSON DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAC JOAQUIM MARIANO (RJ-055069), Dr(a). MARLENE DE SOUZA DIAS (SP-117342) Decisão:Recebo o recurso ne efeito devolutivo.Ao Recorrido. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.041.000654-2 - L.M.Q. (Adv(s). Dr(a). MARIA DONIZETE OLIVEIRA BOSSOI (SP-194426)) X J.M.S.), L.M.Q. Decisão:Designo aud. especial para o dia 27/03/07 às 14:15 hs. Intiemem-se as partes para comparecimento pessoal e apresentação da criança em Juízo. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.041.000389-9 - B.M.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208) Por analogia ao art. 210, § 1º da Consolidação Normativa da Corregedoria -Geral da Justiça-RJ, permaneçam os autos aguardando cumprimento por 30 dias. Havendo inércia, intime-se no artigo 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.041.001337-4 - WELFAR CONFECÇÕES E ACESSÓRIOS LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE CASTRO (RJ-051431), Dr(a). ROBERTO LUIZ SILVEIRA DE CASTRO (RJ-132410)) X PAULO RAMON NASCIMENTO ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (RJ-118575), Dr(a). KATUSUKE IKEDA (RJ-076955) Decisão:...Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nProdução Antecipada de Provas \r\n\r\nProc. 2000.041.000059-0 (5310) - SILVIA TOGNATO MAGINI (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PAULO DE CAMARGO TARCHA (SP-138305)) X ULIANA - TERRA ARQUITETURA E CONSTRUÇOES LTDA. E OUTRO Sentença:...Assim, diante do exposto e considerando a impossibilidade de sua intimação nos moldes do § 1º do art. 267 do Código de Processo Civil, haja vista a ocorrência de abandono por parte do autor, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do disposto no Artigo 267, III e art. 39, II, ambos do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. Sem honorários.... \r\n\r\nQueixa crime \r\n\r\nProc. 2001.041.000330-1 (2381) - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTIÇA (PJ-000001)) X VICENTE DE PAULA CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAVALCANTI (RJ-008423) Decisão:Diga a defesa se produzirá prova oral em 05 dias. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.041.000662-1 - I.G.C. X P.H.S., A.C.S. (Adv(s). Dr(a). JUCELIA MARIA DE SAMPAIO MAEDA (RJ-097208) \"Especifiquem as partes as provas que pretendam produzir, justificando-as. Digam, ainda, se têm interesse na realização de audiência de que trata o Art. 331 do CPC, ou se optam por saneamento em conclusão.\" \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2003.041.001060-7 - MARCO MURGIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO AVELINO MARTINS PEREIRA (RJ-056663), Dr(a). ISAC JOAQUIM MARIANO (RJ-055069)), Inventariante: GUILHERME CHAVES SANTANNA) X JORGE ISSLER RICHTER - ESPOLIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE CASTRO (RJ-051431), Dr(a). ROBERTO LUIZ SILVEIRA DE CASTRO (RJ-132410) Sentença:...Dessa forma, ante a fundamentação acima, 1.JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO face à existência da coisa julgada no tocante ao pleito de reintegração de posse, na forma do art. 267 do CPC2.JULGO IMPROCEDENTE o pedido, no tocante ao pleito de indenização por benfeitorias, extinguindo o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, inciso I do Código de Processo Civil.Condeno os autores ao pagamento de custas e honorários advocatícios que fixo em 20% do valor da causa, ante o intento protelatório.Preclusas as vias impugnativas, baixa e arquivo.... \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.041.000128-5 - ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S. A. ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). SABRINA BOZKO CHAGAS (RJ-118159)) X TI TI TI DE MAMBUCABA BAR E LANCHONETE LTDA Sentença:...Assim, ante o que acima foi fundamentado, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, consolindando a liminar, determinar a reintegração de posse do imóvel ao autor, julgando extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC. Condeno o Réu no pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% do valor da causa, atualizado.... \r\n\r\nProc. 2006.041.000250-2 - ELETROBRÁS TERMONUCLEAR S. A. - ELETRONUCLEAR (Adv(s). Dr(a). SABRINA BOZKO CHAGAS (RJ-118159)) X NEIDE ELIAS DE AGUIAR Sentença:...Assim, ante o que acima foi fundamentado, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para, consolindando a liminar, determinar a reintegração de posse do imóvel ao autor, julgando extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 269, I do CPC. Condeno o Réu no pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% do valor da causa, atualizado.... \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.041.000174-8 - MARIA EUDÓCIA PRADO MONTEIRO DE BARROS - ESPÓLIO (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS COSTA (RJ-129095)) X JOSÉ OLIVEIRA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:A primeira fase da audiência de instrução é conciliatória. De outra sorte, o autor não pugnou pela realização da audiência do art. 331. Assim , por economia processual, mantenho a decisão e a designação da AIJ, eis que nenhum prejuízo advirá, ao revés, apenas acelerará o andamento processual. \r\n\r\nRescisão de Contrato, DE EMPREITADA \r\n\r\nProc. 2006.041.000308-7 - RIO SUL CONSTRUÇÕES DE PARATY LTDA (Adv(s). Dr(a). DENIS GONÇALVES (RJ-047440)) X LUCIA PIACESI SCHUELER (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DE SOUZA AFFONSO (RJ-126651) \"Pelo MM. Juiz de Direito, tendo em vista a ausência do patrono do autor, apesar de intimado, foi redesignado o ato para o dia 10/04/2007, às 15h15min, ciente o autor de que nova ausência de seu patrono importará na nomeação de defensor público.\" \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1996.041.000080-8 (5258) - HELIA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). ISAC JOAQUIM MARIANO (RJ-055069), Dr(a). MARLENE DE SOUZA DIAS (SP-117342)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO I. N. S. S. (PD-000044), Dr(a). JOAO RABACA DO COUTO (RJ-068089) Decisão:Subam ao órgão ad quem com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1993.041.000057-7 (2043/93) - IDARIDIS GOMES PEREIRA X IRACY FRANCISCO GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DIRCE A MONTILIA PACOLA (SP-103658), Dr(a). TAIS SANTOS TORRES (RJ-124765) \"Retornem Os Autos ao Arquivo.\" \r\n\r\nId: 97536"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Altino José Xavier Beirão \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marco Antonio da Conceicao de Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.072.000306-1 - Inventariante: MARTA GOMES BERNARDES (Adv(s). Dr(a). NAIRA FATIMA SANTORO VILLELA (RJ-023806)) X MARY GOMES BERNARDES (Adv(s). Dr(a). DIRCEU BRUM DE OLIVEIRA (RJ-023118) Decisão:Defiro fls. 125... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.072.000131-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RODRIGO VIEIRA TRINDADE Decisão:Recolha-se a diferença da taxa judiciária no prazo de 10 dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.072.000025-4 (6062/04) - DEDALUS INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937) Despacho:Protocolizei ordem de bloqueio de valor do Banco A.J. Renner S.A. Dê publicidade às partes sobre o acrescido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.072.001091-4 - EDVAR MENDES DOMENICI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO HICKMAN DOMENICI (RJ-059655)) X JACQUELINE DOS SANTOS CARVALHO \"Ao autor sobre certidão supra.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.072.000946-8 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES Sentença:... Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os Embargos à Execução, DETERMINANDO ao embargado que refaça a Certidão da Dívida Ativa, título executivo na Ação Principal, a fim de retirar a cobrança do crédito referente ao exercício do ano de 2000, por evidentemente encontrar-se extinto. ...Sem custas e honorários. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, (Monitoria convolada) \r\n\r\nProc. 2000.072.002005-0 (2374/00) - BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JORGE LUIZ RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284) Decisão:Recolha-se a diferença das custas conforme apontada no prazo de 10 dias. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2002.072.001868-0 (7532/02EF) - MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EVERARDO DE CARVALHO E MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO (RJ-107266) Despacho:Diga o executado \r\n\r\nProc. 2002.072.001875-8 (7675/02 EF) - MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EVERARDO DE CARVALHO E MELLO), LEONARDO DE CARVALHO E MELLO (Adv(s). Dr(a). ANTONELLA MARQUES CONSENTINO (RJ-107266) Despacho:Diga o executado \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.072.000573-6 - CASA DO ADUBO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ENOCK SAMPAIO TORRES (ES-008703)) X AGROPECUÁRIA GALO DE OURO LTDA. E OUTRO Despacho:Reiterei ordens em não-respostas conforme documento que seque. Sem prejuízo, designo AC para o dia 12.03.2007, às 14:00 horas... (Recolher custas para intimação da parte ré). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.072.000897-0 - ANA MARIA PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DUTRA (RJ-094500)) X HEBERTH ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ILSON ROBERTO DA COSTA (RJ-117472) \"Ao autor.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.072.000709-1 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X JR DE PATY MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA.-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-060657) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.072.000638-2 (5346/03) - JOSE SEBASTIÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - LOJAS PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DA SILVA (RJ-109218) \"Diga o réu sobre certidão supra.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nProc. 2005.072.000717-2 - LEÔNIO VINÍCIUS GABRIEL SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-095937)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) \"Diga o réu sobre certidão supra.\" Port. 15/2001. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.072.000329-2 (5894/04) - ALFREDO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE JESUS BARBOSA (RJ-094696)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.072.001055-0 - CÉLIA REGINA CURITYBA LOPES MANSO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEREIRA QUEIROZ (RJ-128808)) X JOÃO BATISTA LOPES MANSO \"À autora.\" Port. 15/2001 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.072.000047-6 (1766/00) - LÚCIO LUIZ TEIXEIRA, MARIA DA GLÓRIA COSTA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ MORAES FRANCESCHI), HELGA MORAES FRANCHESCHI (Adv(s). Dr(a). RACHEL DA MOTTA RIBEIRO SANTOS (RJ-041416) Recolha-se a diferença das custas de desarquivamento. Após, corretamente recolhidas as custas, desarquivem-se e dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2004.072.000436-3 (5878/04) - ESPÓLIO DE ANTÔNIO GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTERO DE CARVALHO (RJ-112743)) X ESPÓLIO DE ANTÔNIO ZENÓBIO DA COSTA) Decisão:Reputo necessária a comprovação da posse mansa, pacífica e ininterrupta. Motivo pelo qual designo AIJ para o dia 28.03.2007, às 15:00 horas. Venha o rol testemunhal no prazo legal. (Recolher custas p/ intimações). \r\n\r\nId: 97547"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nEscrivão: Maria Angela de Arroxelas Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1995.001.123569-3 (20608) - IVO GILBERTO TERUSZKIN (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MARIA EMILIA OAKIM DE CARVALHO (RJ-072319), Dr(a). ADASSA TERUSZKIN (RJ-102796)) X ELIANE HERMANN (Adv(s). Dr(a). VILMA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-048793) Despacho:Fls.274/275: Comprove-se que a devedora figura como herdeira no inventário. / P2. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.001.013702-6 - IVO HOCHLEITNER (Adv(s). Dr(a). MARIZA PAIM (RJ-049237)) X UAJDI MENEZES MOREIRA E OUTRO Despacho:Fls. 332: Aguarde-se o trânsito em julgado da referida decisão que homologou os cálculos. / P6. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.008191-2 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ISMAEL DIAS Na forma da Portaria do Juízo, recolha o autor as custas referentes ao cumpriemnto da Carta Precatória para a busca e apreensão do bem, assim como as cópias para instruí-la.(art. 202, II CPC e mais a GRERJ) São os seguintes valores: OJA=R$ 38,48; porte de remessa/retorno=R$ 8,74; Distribuidor=R$ 3,49; AEVC=R$ 38,48-sub-total p/CAARJ; atos Distribuidores=R$ 17,45, conta n.0723-7, acrésc.Lei=R$ 3,49 e campo outras receitas, conta 5673-00124-3, R$ 0,87 para o FUNDPERJ. P 2 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.042138-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRA DAS BRISAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X ESPÓLIO DE YORIS FORNAZARI E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARYLANDES CARDOSO DE MIRANDA (RJ-000392) Despacho:Fls.512/527: Às partes sobre a prestação de contas. / P2. \r\n\r\nProc. 1998.001.128996-9 - HOSPITAL MEMORIAL FUAD CHIDID LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976)) X PAULO CESAR DE LEONI VAN ERVEN E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIZ FERREIRA (RJ-060703) AOS INTERESSADOS, SOBRE A CARTA PRECATÓRIA JUNTADA ÀS FLS. 276/304. (P5) \r\n\r\nProc. 2001.001.037207-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SONATA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA DAS DORES DA SILVA (RJ-072452), Dr(a). JESUS QUINTANS NOVO (RJ-027983)) X TEREZINHA CONCEICAO FONSECA COELHO (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672) Despacho:Indique o credor, leiloeiro de sua preferência. / P5. \r\n\r\nProc. 2004.001.024111-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIEIRA SOUTO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X BEATRIZ RAMOS CAIADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192), Dr(a). ALEXANDRE MORAES E SOUZA (RJ-069009), Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064), Dr(a). ALDEMIRO ITAPERICA (BA-001983) Decisão:Fls.131/132: Defiro a suspensão, advertidas as partes de que a mera suspensão não dá ensejo a posterior execução de título judicial. / P2. \r\n\r\nProc. 2004.001.150026-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X GRANOLA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRINO DOS REIS (RJ-069956) Despacho:Fls.74/75: Cumpra-se a decisão retro. / P1. \r\n\r\nProc. 2005.001.157444-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON 76 (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES (RJ-108199)) X LUIZ FRANCO OLIMECHA E OUTRO Despacho:Fls.85: Venham os termos do acordo para homologação. / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.083209-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SSARAH (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ELZA FERREIRA DE CANDRINA CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. P.05. \r\n\r\nProc. 2006.001.111869-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO DA SILVA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). MARIO CELSO DA GAMA LIMA (RJ-009751)) X MARLENE DAHORA CORREIA E OUTRO Na forma da Portaria, complemente o AUTOR as custas para as diligências por OJA, no valor de R$ 12,84: sendo R$ 12,24 para a cada ato(cit./int.) e mais R$ 8,74 por pessoa excedente no mesmo endereço, totalizando R$ 33,22. Valor já recolhido =R$ 20,38. E ainda forneça cópia da inicial para a citação do reús. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.001.094403-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FLAMENGO PARK TOWERS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X TADEU DE ARAUJO PENNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MACHADO CHEBLE (RJ-119971), Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (RJ-053311), Dr(a). CLAUDIA GUIMARAES COSTA (RJ-086908), Dr(a). ADRIANA GOULART MARQUES PINTO (RJ-080070), Dr(a). RENATA GOULART DE CARVALHO COSTA (RJ-105534), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). CRISTIANA GUIMARÃES SAUER (RJ-084046) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. ... / P2. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.135300-8 (20761) - CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236), Dr(a). PATRICIA DA SILVA ROCHA (RJ-109832), Dr(a). FELICISSIMO DE MELO LINDOSO FILHO (RJ-075993)) X JOSE ROBERTO VICENTE DE OLIVEIRA), Fiador: ISAIR AZEVEDO MINGUTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FREIRE SIMAS (RJ-066299) Despacho:Fls.309/319: Cumpra-se a decisão de fls.307, vez que o A.R. de fls.35, à toda evidência, não foi assinado pelo fiador, o que torna aquela intimação nula. / P7 \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1993.001.053066-6 (17439) - HELENE LEONIE GUILHERMINE RADOUX (Adv(s). Dr(a). MICHEL ASSEF (RJ-004527), Dr(a). J. SULEMA MENDES DE BUDIN (RJ-001455)) X ESPOLIO DE JOAO MARTINS VIEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATA (RJ-061436) Decisão:Mantenho a decisão agravada. Prossiga-se. / P3. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.132614-8 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769), Dr(a). OTÁVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO (RJ-119970), Dr(a). MARCUS VINICIUS GOMES SILVA (RJ-035762)) X ESPÓLIO DE DALTON FELICIANO PINTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO MIGUEL DA CONCEIÇÃO (RJ-063617), Dr(a). JANUARIO ALVES DE TOLEDO PIZA (RJ-002828D), Dr(a). LEONARDO ANTAO DE TOLEDO PIZA (RJ-114522)), Inventariante: ALBERTINA FERNANDES PINTO Decisão:Fls.83: Nomeio para a realização da prova técnica DR. PAULO ROBERTO PALHARES LEÃO, ... Os honorários periciais deverão ser suportados pelo embargante, conforme a regra prevista no art.33 do CPC. / P7 \r\n\r\nProc. 2005.001.096009-9 - LOJAS AMERICANAS (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949)) X VILMA HELENA SOARES FARIA (Adv(s). Dr(a). VALDIR ANDRADE SANTOS (RJ-099426) Decisão:Fls.64: Expeça-se mandado de penhora, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.107076-6 - JOSE RICARDO DE CASTRO FARIAS (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GUEDES CAVALCANTE (RJ-056654)) X PEDRO SAINT CLAIR DE FREITAS NETO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART 331 DO CPC PARA O DIA 03/04/07, ÀS 14:15 H. I. / P3. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.002928-6 - SUELY MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454), Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435)) X LELA MENAGED E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LELA MENAGED (RJ-072552), Dr(a). JOSÉ JORGE BARBOSA (RJ-084881) Despacho:Providenciem as 3a. e 4a. embargadas a regularização da representação processual da 2a. embargada. / P3. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.143280-3 - EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132)) X DAVID ESTEVAM DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740), Dr(a). ANDRE MURAD (RJ-103745) Decisão:Fls.125/132: 1. Expeça-se guia. 2.Após, ao contador para se manifestar. / P7 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.104819-0A - EUGENIO DE OLIVEIRA BRENNER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS LEAL (RS-003732)) X ANTONIO ESPINDOLA BRENNER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM (RJ-093517), Dr(a). TÁCITO BARBOSA COELHO MONTEIRO FILHO (RJ-123441) Decisão:... ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA para determinar que, após as formalidades legais, remetam-se os autos para a Comarca de Porto Alegre no Rio Grande do Sul. Após o trânsito em julgado, certifique-se o desfecho nos autos da cautelar de sustação de protesto. Custas deste incidente pelo excepto. / P6 \r\n\r\nProc. 2006.001.125037-9A - CLAUDIO MARCAL FREIRE (Adv(s). Dr(a). GISLAINE APARECIDA MORATELLI (SP-167536)) X MICHELE CRISTINA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098) FLS : 02/06 : AO EXCEPTO,NO PRAZO LEGAL. P.05. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.051649-7 - BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS (RJ-000947)) X RICARDO CESAR OTERO COQUEIRO E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVALDO PEREIRA RAMOS (RJ-017778), Dr(a). CRISTINA TELLES DE MENEZES (RJ-074466), Dr(a). ERNESTO ANTUNES DE CARVALHO (SP-053974), Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:1.Restaure-se a capa dos autos. 2.Fls.406: Expeça-se Carta Precatória para a comarca de Quissamã / RJ. \r\n\r\nProc. 1998.001.123289-3 - GLORIA MARIA RAINS MARIATH LOPES (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160)) X MARCIO PISANI RIBEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAIZ BOU HAYA (RJ-025600) Despacho:Fls.48/49: Defiro vista por 10 dias. / P1. \r\n\r\nProc. 2005.001.052230-8 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA PINTO (RJ-121503)) X RITA DE CASSIA MESQUITA DA SILVA LOPES Despacho:Fls. 67: Venha planilha atualizada do débito convertida em UFIR. / P1. \r\n\r\nProc. 2005.001.119183-0 - JAMYR VASCONCELLOS S A (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645)) X FARMACIA PITANGUY LTDA Despacho:Fls.58: Defiro a desconsideração da personalidade jurídica da ré, em virtude das evidências de encerramento irregular de suas atividades, com arrimo no art.50 do CC. Cite-se o sócio, como requerido. / P1.\r\n\r\nProc. 2006.001.047490-0 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X HELIO MARQUES DA SILVA Decisão:Este Juízo adota penhora \"on-line\" excepcionalmente e após o prévio esgotamento dos meios razoáveis de localização de bens passíveis de constrição judicial ... requeira o credor o que entender de direito para o regular prosseguimento da execução. / P1. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.037084-1 - MARILIA TEREZINHA SOARES (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431)) X BANCO BOA VISTA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Fls.64: Indefiro o requerido. A conseqüência da não apresentação do documento é a admissão como verdadeiros os fatos alegados pelo requerente. Não se pode impor ao requerido nem litigância de má-fé, nem multa cominatória ... sob pena de transformar a natureza jurídica do Procedimento Cautelar em Ação Ordinária de Obrigação de Fazer. Além disso, o Procedimento Cautelar não pode se transformar em fonte de enriquecimento sem causa, nem se transformar em Ação Indenizatória. / P1. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2005.001.156702-6 - VISTOR FRANCISCO REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967)) X HENRIQUE DE BEAUREPAIRE ARAGAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C) Decisão:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS,POR MEMORIAIS,COM PRAZO ALTERNADO DE DEZ DIAS PARA CADA UMA DAS PARTES, QUE DEVERÃO ABSTER-SE DE JUNTAR DOCUMENTOS NESTA OPORTUNIDADE. APÓS,VOLTEM PARA SENTENÇA. / P1. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1990.001.004591-5 (12658) - RENATO BARROUIN MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DONNICI (RJ-023300)) X VERA LUCIA BARROUIN CRIVANO MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ CRUZ DE ALMEIDA SANTOS (RJ-022933), Dr(a). ALVARO BRAGA LOURENÇO (RJ-108641) Despacho:Fls.719/721: Manifeste-se a arrematante CLÁUDIA BARROUIN. / P7. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.042741-7A - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAGNUS (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE BARROS CAMARA (RJ-131026), Dr(a). SERGEO ALVIM PINTO (RJ-123975)) X MARIA EMILIA DO NASCIMENTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.54: Devolvo o prazo. / P2. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.126148-1 - BRUNO LEONARDO PEREIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO CALIXTO MARTINS (RJ-108176)) X CASA BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) À PARTE AUTORA, SOBRE A CONTESTAÇÃO. (P5) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.027639-6 - JOSE TAVARES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSEPHA SULEMA MENDES DE BUDIN (RJ-001495A)) X PAULO DE ALMEIDA CAMARGO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAIN ALEXANDER CLARKE (RJ-084547) REPUBLICAÇÃO DE FLS.270/271: Considerando-se que os réus ainda não foram citados nos moldes do art.652 do CPC e o advendo da lei 11.232/05, exaro a DECISÃO : Intimem-se os devedores, através do D.O., para pagamento do débito do valor da condenação no prazo de 15 dias,s ob pena de multa de 10%, conforme previsto no art.475-J do CPC. Na hipótese de inércia do devedor, formule o credor pedido pertinente, consoante àquele dispositivo legal. / P6. \r\n\r\nProc. 2002.001.081607-3 - ELIAS CLEMENTINO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Despacho:Fls.273: Ao credor. Após, voltem. / P3. \r\n\r\nProc. 2003.001.056711-7 - OLGA MINARDI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:1.Desentranhe-se fls.197/198 por ser extemporâneo, à vista da publicação regular de fls.65. 2. Digam as partes se pretendem produção de provas em A.I.J. / P1. \r\n\r\nProc. 2003.001.106922-8 - FERNANDO HENRIQUE CHATEAUBRIAND BANDEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523)) X JOAO CARLOS GONCALVES CAMINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYRO AURELIO DE MIRANDA (RJ-007419) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. ... / P3. \r\n\r\nProc. 2004.001.088296-7 - DANIEL JORGE ZINECE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEFONICA S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Requeira o autor o que entender de direito. / P5. \r\n\r\nProc. 2005.001.137722-5 - ADRIANA FERREIRA SANT ANA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X VERA CRUZ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) AOS INTERESSADOS,SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 134/136. P.05. \r\n\r\nProc. 2006.001.125037-9 - MICHELE CRISTINA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X CLAUDIO MARCAL FREIRE (Adv(s). Dr(a). GISLAINE APARECIDA MORATELLI (SP-167536) FLS : 18/61 : DIGA A AUTORA EM RÉPLICA,NO DECENDIO LEGAL. P.05. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1999.001.011627-9 - NIVIA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X BATEAU MOUCHE RIO TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGUSTINHO FERNANDES DIAS DA SILVA (RJ-008135), Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102), Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663) Decisão:Fls.1093: Indefiro o pedido dos requerentes. Em que pese os prejuízos de 3os. estranhos à lide ... torna-se imperioso, acima de tudo, resguardar os interesses da parte autora, ... indenização a que faz jus por decisão transitada em julgado. O acolhimento de todos os pedidos da mesma natureza que o presente, ora sob exame, poderá vulnerar o objetivo da decisão liminar, que é justamente assegurar a efetiva execução da prestação jurisdicional. Prossiga-se, requerendo a autora o que entender de direito. / P4. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.015251-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X S B M REFORMAS LTDA E OUTROS Decisão:1.Revogo a decisão retro, item I. 2.Esclareça o autor o que for de direito no que tange aos 1o. e 2o. réus, que ainda não foram citados. / P1. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.088589-7 - NATHAN FORSTER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIS FERREIRA ALVES NIGRE (RJ-093636)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695) Despacho:Fls.298: À ré para providenciar a 2a. via. / P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.042741-7 - MARIA EMILIA DO NASCIMENTO BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAGNUS (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE BARROS CAMARA (RJ-131026), Dr(a). SERGEO ALVIM PINTO (RJ-123975) Despacho:1.ATENDA-SE À D.P., DESENTRANHEM-SE AS PEÇAS INDICADAS. 2.DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.109658-5 - ANGELA MARIA LOURES DE ARAUJO PENNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838)) X JOAO CARLOS ALBUQUERQUE MELLO BARROSO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS DE ALBUQUERQUE MELLO BARROSO (RJ-128570) Decisão:FLS.110: DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART.277 DO CPC,PARA O DIA 03/04/07, ÀS 14:00 HORAS. INTIME-SE . / P3. \r\n\r\nProc. 2006.001.142778-4 - ZENILO TRINDADE SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) FLS: 19/100 : DIGA O AUTOR EM RÉPLICA,NO DECENDIO LEGAL. P.05. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.001.134185-3 - VALERIA CRISTINA DE AZEVEDO COE (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA Despacho:Fls.92: O pedido de tutela antecipada será apreciado após a resposta. / P1. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.035478-8 - SOFIA LAMAIGNERE DE MENEZES GATTERBURG (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429)) X ALVARO ANICET LISBOA (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942) Decisão:Recebo o recurso adesivo em seus regulares efeitos. Ao recorrido. Após, cumpra-se fls.246, in fine. / P5. \r\n\r\nProc. 2005.001.050079-9 - GILMAR BARROS CAPETINI (Adv(s). Dr(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO (RJ-134505), Dr(a). JOSÉ RICARDO PARREIRA DE CASTRO (RJ-134533)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Na forma da Portaria do Juizo, recolha o réu, BANCO SANTANDER S/A, as custas nos valores e contas apurados nos autos às fls.169, sob pena de comunicação ao FETJ e inscrição na Divida Ativa. P4 \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2000.001.156941-3 - FARINHA MAGICA CONFEITARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X ANTONIO CLAUDIO SPANGENBERG TARRE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO TARRÉ (RJ-084966), Dr(a). ALEXANDRE SILVA DE MATTOS (RJ-058565) Decisão:Fls.368: Acolho as razões expedidas para o fim de declarar a ineficácia da nomeação à penhora feita pelo devedor ... Este Juízo adota penhora \"on-line\" excepcionalmente e após o prévio esgotamento dos meios razoáveis de localização de bens passíveis de constrição judicial ... requeira o credor o que entender de direito para o regular prosseguimento da execução. / P5. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.110549-6 - ARLETE DE ANDRADE BARROS (Adv(s). Dr(a). MILTON TELLES DE SANT'ANNA (RJ-004371)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEILA POSE SANCHES (RJ-083185) Despacho:Fls.377: A par dos argumentos infundados, defiro o prazo de 5 dias por mera liberalidade, porquanto o prazo para retirada de guia e pagamento começou a fluir aos 21/09/2006. / P1. \r\n\r\nProc. 2003.001.051243-8 - APARECIDA FARIA MOTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAGNO PIMENTEL DOS SANTOS (RJ-097512)) X MARCIA CONCEICAO DANTE DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM. A AÇÃO TEVE SEU RITO CONVERTIDO PARA O SUMÁRIO ÀS FLS. 116, CONTUDO VEM SEGUINDO O RITO ORDINÁRIO EQUIVOCADAMENTE. PELO EXPOSTO, DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART.277 DO CPC,PARA O DIA 03/04/07, ÀS 14:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE COMPAREÇA AO ATO ACOMPANHADA DE PATRONO COM PODERES PARA TRANSIGIR. I. / P3. \r\n\r\nProc. 2003.001.066412-3 - GILSON NICOLAU MICELI (Adv(s). Dr(a). ELISIO CASTELLO SÁ (RJ-024076)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Decisão:Fls.154: Designo A.I.J. para o dia 29/03/07, às 15:30 h. / P6 \r\n\r\nProc. 2004.001.081633-8 - JOAO VICTOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) CURSO MARTINS LTDA, Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:RECEBO O RECURSO ADESIVO DE FLS.119/123 EM SEUS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO. APÓS, SUBAM AO EG.T.J. / P1. \r\n\r\nProc. 2004.001.089307-2 - MARIA LUCIA PEREIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507), Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X CLARO ATL ALGAR TELECON LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. ... / P1. \r\n\r\nProc. 2004.001.098800-9 - VILMA GOMES QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139), Dr(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (RJ-107564), Dr(a). MANOELITO MOURA ROLLEMBERG (RJ-106898)) X CENTRO DE ESTUDOS IVO PITANGUY - 38ª ENFERMARIA DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591), Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408) Decisão:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS,POR MEMORIAIS,COM PRAZO ALTERNADO DE DEZ DIAS PARA CADA UMA DAS PARTES, QUE DEVERÃO ABSTER-SE DE JUNTAR DOCUMENTOS NESTA OPORTUNIDADE. APÓS, VOLTEM PARA SENTENÇA. / P1. \r\n\r\nProc. 2005.001.027981-5 - MAURICE PEVSNER (Adv(s). Dr(a). JOSE GABRIEL NASCIMENTO DA ROSA (RJ-049339)) X JULIO LUIS SIQUEIRA*A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-062638) Despacho:Cumpra o autor o despacho retro em 48 h. / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.050531-3 - EDUARDO FERREIRA DAS CHAGAS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). MARCOS GUIMARÃES BAIÃO (RJ-127871) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EG.T.J. / P1. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.012564-5 - NATALINA DE LUCA THEOPHILO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEÓPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Decisão:1.Fls. 470/471: Nada a prover, eis que eventual excesso de execução deverá ser discutido em sede própria. 2.Fls.473: Intime-se o devedor, através do D.O., para pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art.475-J do CPC. Na hipótese de inércia daquele, formule o credor pedido pertinente, consoante àquele dispositivo legal. / P7 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.091521-3 - MICHELE IOSELLI (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199) ÀS PARTES, SOBRE O OFÍCIO DE FLS. 416/422. (P5) \r\n\r\nProc. 2005.001.121248-0 - ALICE CELESTE TRIGO SILVA (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Intime-se o devedor, através do D.O., para pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, conforme previsto no art.475-J do CPC. Na hipótese de inércia daquele, formule o credor pedido pertinente, consoante àquele dispositivo legal. / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.043499-9 - GIACOBBE RAMUNDO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS CAPEMI (Adv(s). Dr(a). GREICE ARAUJO DE OLIVEIRA (RJ-042668) ÀS PARTES, SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS. 82. (P5) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.068182-6 - JOAO MURI PORTUGUEZ (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) FLS: 75/85 : DIGA O AUTOR EM RÉPLICA .NO DECENDIO LEGAL. P.05. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.109084-0 - MARIA NAZARENA DA SILVA ASSAFF X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO DA SILVA (RJ-095498), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento do feito no estado em que se encontra, valendo o silêncio como anuência. / P3. \r\n\r\nId: 98606"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nJuiz de Direito: Gloria Heloiza Lima da Silva \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Celia Regina de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.043.000206-9 (9856/03) - CLAUDIO POSSIDENTE FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443)) X CLUBE DE PESCA DE PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Decisão:Processo em fase de execução de sentença. Façam-se as anotações necessárias. Pretendem os réus, neste momento, a execução do julgado em relação a condenação dos honorários advocatícios sofrida pelo autor. Adotando-se o novo regime para o cumprimento de sentença decorrente da Lei 11.232/05, intime-se o autor, na pessoa de seu advogado (publicação no D.O.), para pagamento dos valores apontados às fls.293 e 296, consoante estabelece o artigo 475-J do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.043.000697-5 - WALDECI ZEFERINO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 1996.043.000036-0 (2225/96) - A.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HALLISON LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-104800)) X A.J.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DA SILVA (RJ-055117) Ao autor sobre fls.249. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.043.000013-0 (6454/88) - MARIA PRECIOSA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA CABRAL CORREA (RJ-072512)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) Ao autor sobre ofício de fls. 160/163. \r\n\r\nId: 97537"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marco Antonio Novaes de Abreu \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Francisco Jose Rodrigues Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2001.044.000164-1 (9.010/01) - Inventariante: JOSE CRUZ REIS (Adv(s). Dr(a). LUCAS CRUZ REIS (MG-065971), Dr(a). CLAUDIO LEITE NOVAES (MG-085094)) ELIZABETH CRUZ TEIXEIRA E OUTROS) X OLINDA DOS REIS CRUZ Despacho:Diga o Inventariante. \r\n\r\nArt. 243 da Lei 8.069/90 - Vender, Gratuitamente Ou Não Produto que Cause Dependência Física... \r\n\r\nProc. 2006.044.000581-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ANTÔNIA DOMINGOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116) Despacho:Intime-se pessoalmente o patrono da acusada para dizer, no prazo de cinco dias, se insiste ou desiste da produção da prova defensiva. Caso positivo, venha o rol. \r\n\r\nArt.155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo \r\n\r\nProc. 2006.044.000321-1 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO X LARISSA RAMOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). TATIANA BIANCHINI DALPERIO (RJ-129812) - Ficam os patronos da acusada intimados da remarcação da prova de defesa para o dia 04/04/2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.044.000059-4 (9.187/01) - HELIO DE ALMEIDA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO RIBEIRO DA SILVA (RJ-042116)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARMINEL GUILHERME DIAS (ES-003843) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.044.000383-1 - ALZIRA APARECIDA GONÇALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). JOSE INACIO FRANCISCO MUNIZ (MG-053053)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VEDIO FERNANDES BAPTISTA (RJ-065601) Despacho:Aguarde-se em cartório por trinta dias manifestação de interesse. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.044.000620-0 - ANA PAULA SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X ESPOSENDE CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS (PE-004444) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 21 de março de 2007, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.044.000622-4 - ANA PAULA SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578), Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 21 de março do corrente, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, PROPOSTA EXECUÇÃO À FL. 269 \r\n\r\nProc. 2004.044.000532-0 - ADAO LUIZ SILVA DE SOUZA, VULGO ADÃO COVEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205), Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448), Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867) Decisão:- Ficam os patronos da executada intimados da r. decisão de fls. 275, a saber: \"Anote-se a execução provisória,. Intime-se a executada para efetuar o depósito do valor da execução, sob pena de penhora on line.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.044.000103-2 - Inventariante: ALMIRA DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950), Dr(a). GESSY MARIA DE C. MONTEIRO (MG-093816)) X JACY VIEIRA DE CARVALHO - Fica a patrona da inventariante intimada a se manifestar sobre laudo de avaliação de fl. 55. \r\n\r\nProc. 2006.044.000285-1 - Inventariante: JORGINA CANDIDA PIMENTEL BORGES (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) SIRLENE FELISMINA BORGES LOPES E OUTROS) X ESPEDITO FELISMINO BORGES - Fica o patrono da inventariante intimado a se manifestar sobre laudo de avaliação juntado aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.044.000397-1 - ÍTALO BALBO LIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA (RJ-114122), Dr(a). RODOLFO EGYDIO DA SILVA CARVALHO (RJ-123738), Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950), Dr(a). GESSY MARIA DE C. MONTEIRO (MG-093816)) X INEZ PELEGRINI LYRA - Fica a patrona do inventariante intimada a se manifestar sobre laudo de avaliação de fls. 82, bem como de que o inventariante deverá comparecer ao Cartório da Vara Única para assinar termo de inventariante. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.044.000377-2 - SEBASTIAO CARLOS VIEIRA VALADAO (Adv(s). Dr(a). ANITA MARA FERNANDES CRESPO ZIDERICH (RJ-078421)), CLAUDIA FERREIRA DOS SANTOS, Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184), Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413) FICA O PATRONO DO AUTOR SEBASTIÃO CARLOS VALADÃO INTIMADO DE QUE OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E PERMANECERÃO EM CARTÓRIO POR 30 DIAS. \r\n\r\nModificação de curatela \r\n\r\nProc. 2004.044.000711-0 - FERNANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EMILIO CARLOS MOREIRA DE ABREU (RJ-081505)) X MARIA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMELUCI PEREIRA TEIXEIRA (RJ-096798) Decisão:Acolho na integra a promoção ministerial e determino o arquivamento do presente feito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos, Moral, material e estético \r\n\r\nProc. 2006.044.000018-0 - MATHEUS FERREIRA PONCIANO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460), Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B), Dr(a). SAMIR OLIVEIRA SACRE (RJ-128844)) X MUNICÍPIO DE PORCIÚNCULA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607), Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995), Dr(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO (RJ-123267) - Ficam os patronos do réu intimados do despacho de fl. 76, a saber:\"Certifique o cartório se o réu regularizou sua representação. Após intime-se o réu para se manifestar sobre o agravo retido. Em seguida, ao M.P., retornando para decisão.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar Arma de Fogo Ou Acionar Munição em Lugar Habitado C/C Art. 20 da Lei 10.826/03 - Aumento de Pena - Integrantes das Forças Armadas, Polícia Federal.... \r\n\r\nProc. 2006.044.000508-6 - MINISTERIO PUBLICO X GILBERTO HEREDIA BARBOSA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARIANE DE OLIVEIRA FIRMIDO (RJ-088283) = Fica o patrono do réu intimado da audiência designada para dia 26/03/2007 às 15h e 20 min., na 2ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes RJ, para interrogatório do réu. \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2002.044.000043-2A - ROGERIO SOUZA RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BENDIA DE OLIVEIRA (RJ-024607), Dr(a). FERNANDO BRANDAO BROCHADO (RJ-108946)) X MINISTERIO PUBLICO Ficam os patronos do réu intimados de que foi designado exame de sanidade mental no Hospital Heitor Carrilho para o dia 25/04/2007, às 9 horas. \r\n\r\nIndenizatória; Reparação de Danos, (proposta a execução de sentença conf. fls. 167/169) \r\n\r\nProc. 2004.044.000451-0 - LANJANDIRA CARVALHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO CARLOS MOREIRA DE ABREU (RJ-081505)) X BEM MAIS FACIL - VALOR CAP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) = Fica o patrono da exeqüente intimado de que a intimação via postal do executado, para regularizar sua representaçao nos autos foi devolvida, sendo informado que mudou-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.044.000528-1 - JUMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BERNARDO ROCHA (RJ-114122)) X MUNICIPIO DE PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995) Despacho:Fls. 32, regularize a parte Ré. (juntar procuração mencionada na petição) \r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nArt. 15 da Lei 10.826/03 - Disparar arma de fogo ou acionar munição em lugar habitado \r\n\r\nProc. 2005.044.000797-4 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO MAGNO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAMYR RODRIGUES CALDEIRA (RJ-124059), Dr(a). JUVENAL ERNESTO DA SILVA NETO (RJ-124857) Despacho:Ao M.P. e após a Defesa. - Fica o patrono do acusado intimado a se manifestar nos termos do artigo 499 do CPP. \r\n\r\nArt. 155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno; Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas E Art. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2005.044.000107-8 - MINISTERIO PUBLICO X SEBASTIAO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), IGOR FRANKSON RIGOLAN DOS REIS), RAFAEL XAVIER BRITO, Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460)) MINISTERIO PUBLICO) X SEBASTIAO JOSE DE SOUZA), IGOR FRANKSON RIGOLAN DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO TEIXEIRA JUNIOR (RJ-125460), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), RAFAEL XAVIER BRITO Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na denúncia e nas alegações finais apresentadas pelo Titular da Ação penal para em primeiro plano ABSOLVER IGOR FRANKSON RIGOLAN DOS REIS E RAFAEL XAVIER BRITO da imputação referente à pratica de um crime de furto, na forma qualificada pelo concurso de pessoas, em razão da precariedade das provas produzidas, nos termos do Art. 386, inciso VI, do CPP.Passo seguinte, CONDENO o acusado José de Souza pela prática de três crimes de furto na forma continuada, sendo o 1° e o 2º simples e o 3º qualificado pelo rompimento de obstáculo, afastando-se assim, além da qualificadora do concurso de agentes quanto ao 2º furto, a causa de aumento de pena prevista no § 1º, do artigo 155, do CP, como acima sustentado, passando a dosar-lhe a pena.Considerando as diretrizes traçadas pelo art. 59 do Código Penal, dando especial a existência de uma 2º anotação na folha penal do acusado SEBASTIÃO JOSÉ DE SOUZA, fixo-lhe a pena base acima do mínimo legal, tomando-se por referência a pena do crime mais grave, por se tratar de crimes continuados, em 02 anos e 06 meses de reclusão e 30 dias-multa, no menor valor.Na 2º fase de fixação da pena, aumento a sanção imposta em mais dois sextos, n/f do art. 71 do CP, por se tratar de três crimes continuados, alcançando 03 anos e 04 meses de reclusão e 40 dias-multa no mínimo legal.Prosseguindo, diminuo a sanção imposta em 12 meses e 12 dias, respectivamente, diante da confissão espontânea do acusado SEBASTIÃO JOSÉ DE SOUZA, totalizando, assim, 02 anos e 04 meses de reclusão e 28 dias-multa, no menor patamar, admitindo a sua correção, em razão da inexistência de qualquer outra causa de aumento ou de diminuição da pena.Outrossim, substituo a pena de reclusão pela de detenção, na forma do § 2º do art. 155 do CP e, por último substituo a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direito, sendo a 1ª de prestação de serviços à comunidade, pelo prazo da condenação, sendo sete horas semanais, junto ao Lar dos Velhos desta cidade; e a 2a de prestação pecuniária, no valor de R$ 350,00, em favor do Hospital Municipal, tudo de acordo com os artigos 44 e seguintes do Código de Processo Penal, sem prejuízo do pagamento da pena de multa condenatória.Condeno, ainda, o acusado nas custas processuais, nos termos do art. 804 do Código de Processo Penal, em razão de sua sucumbência.O regime inicial para cumprimento da pena privativa de liberdade, na hipótese de descumprimento das penas substitutivas, será o semi-aberto, por conta da personalidade do acusado voltada para prática de crimes contra o patrimônio alheio, na forma dos artigos 33 e seguintes do CP..O acusado está preso, razão pela qual lhe nego o direito de apelar, se desejar, em liberdade.Transitada esta em julgado, anote-se onde couber, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso III do Cp - Furto Com Emprego de Chave Falsa; Art.155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.044.000494-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X TIAGO DA ROCHA RICARDO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE ASSIS RIOS (RJ-125205)), NILTON FLAVIO DOS SANTOS, Dr(a). JOSÉ DE SOUZA HOLANDA JÚNIOR (SP-218604), Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)), ANTONIO DUQUE ESTRADA DOS SANTOS, Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607)), JOÃO ÁLVARO AVELLAR DA SILVA BRAGA), CRISTIANO TEIXEIRA MEDALHA), ALEX DA CONCEIÇÃO BERINGUI), JOÃO MARCOS DA CONCEIÇÃO CAMPOS), JOSÉ MESSIAS PACHECO SILVA), MARCIO JOSE SILVA DO NASCIMENTO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Sobre o aditamento, digam as Defesas, retornando em seguida para decisão. - Ficam os patronos dos acusados intimados da designação de audiência para continuação do sumário de acusação para o dia 21/03/07 às 13:00 horas.- Ficam os patronos dos acusados intimados para audiência a se realizar na 2ª Vara da Comarca de Itaperuna/RJ (inquirição de testemunha), designada para o dia 23/01/07 às 13:30 horas. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.044.000158-6 (9.592/01) - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A), Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X ELIETE CORREA DE RESENDE Despacho:- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.044.000587-6 - MARCIO SILVIO DO CARMO MAZOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ OLIVEIRA (MG-093660) Despacho:Ao Autor para retificar a inicial, visto que constou pedido de divórcio consensual. (prazo de dez dias) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.044.000939-0 - GUSTAVO LOURENÇO NUNES LEONARDO (Adv(s). Dr(a). SIMONE CODATO DO CARMO (RJ-127913)) X GEONCYR LEONARDO DA SILVA Despacho:Fls. 17, diga o Exeqüente. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.044.000909-2 - DANIEL DE OLIVEIRA VIEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS VOLPATO (RJ-129607)) X OTICAS PRECISÃO - SELMA A. C. DE FREITAS OTICA-ME - Fica o patrono do autor intimado a se manifestar em réplica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.044.000615-7 - CLAUDINEIA FERREIRA SODRE (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Sobre o acrescido, diga a Autora no prazo de dez dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, (PROPOSTA EXECUÇÃO DE SENTENÇA- FLS. 399) \r\n\r\nProc. 2002.044.000197-7 (10051/02) - PORTO & TANNUS LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE NAGIB SACRE (RJ-001470B)) X MANUFATURA DE BRINQUEDOS ESTRELA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (MG-084021), Dr(a). CLADSON CASTELLI (SP-173136) Despacho:Diga o Exeqüente, no prazo de dez dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.044.000035-9 (7.489/98) - Inventariante: NEUZA CATARINA FAENÇA FAZOLLO (Adv(s). Dr(a). VANTUIL FAZOLLO (RJ-059618)) X RUI RENATO SIMAS FAZOLLO Despacho:Aguarde-se por trinta dias a comprovação do pagamento integral dos impostos devidos. \r\n\r\nProc. 2000.044.000071-3 (8697/2000) - Inventariante: PAULO CESAR VIEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO BRETAS (MG-047093)) LUCIANA VIEIRA GUIMARAES E OUTRO) X DIVA VIEIRA GUIMARAES - Fica o patrono do inventariante intimado a se manifestar sobre laudo de avaliação de fls. 102/103 e cota do Procurador do Estado, de fls. 105. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.044.000566-3 (11.441/03) - MINISTERIO PUBLICO X A APURAR (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863), Dr(a). DANIEL SIMONI (RJ-082609) Despacho:- \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.044.000666-2 - JOSE BONIFACIO DE OLIVEIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIO CARLOS MOREIRA DE ABREU (RJ-081505)) X HSBC BANK BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Homologo, para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo de fls. 51/53 e, diante do noticiado as fls. 49, julgo extinto o presente processo, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Fls. 53, anote-se.Custas pelo Requerido.Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.044.000634-9 - VITORIA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LEITE CITELI DOS REIS (RJ-115950)) X TOMAS BARBOSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venham os memoriais no prazo comum de dez dias.Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.044.000302-8 - P.L.M. (Adv(s). Dr(a). SAMYR RODRIGUES CALDEIRA (RJ-124059)) X F.B.M. (Adv(s). Dr(a). CLERIO ALVES DE PAULA (RJ-000928) Despacho:Atenda-se ao M.P.Cota do MP: \"Requer regularize a autora a representação processual, eis que ausente o instrumento do mandato, faltando-lhe capacidade postulatória\". \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.044.000080-0 (11015/03) - PLANO PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (MG-084021)) X Confrontante: ESPÓLIO DE ERCILIO MENDES DE SOUZA), Confrontante: MARGARIDA DE SOUZA SILVA), Confrontante: CELSO MONTEIRO FERREIRA), Confrontante: ELIZABETTE VIEIRA), Confrontante: AMBROZINA GONÇALVES VIEIRA) Sentença:Diante da desistência manifestada pelo Autor às fls. 105, jugo extinto o presente feito, na forma do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nId: 97538"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.126207-3 - HUMBERTO MARIO ATHAYDE DE MELLO SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE APARECIDA DELMONTE ALVES (RJ-087033)) X BANCO BILBAO VIZCAYA (Adv(s). Dr(a). SÁVIO FELIPPE CAMÕES (RJ-048184) Decisão:INT. O AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EFETUANDO O DEPÓSITO INTEGRAL DOS HON. PERICIAIS EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, JÁ QUE DESDE 2003. O AUTOR NÃO DA PROSSEGUIMENTO AO FEITO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.057275-0 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X EDNALDO JOSE DE OLIVEIRA LIMA Ao interessado sobre a devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.159963-8 - BRADESCO CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X GOLDEN LAPA COMERCIO Ao autor para fornecer cópia do aditamento para instruir o mandado. \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2002.001.015857-4 - ZULMA BENEDITA MARTINO SALEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X MARIA CECILIA SANTOS PEREIRA CAMBIER (Adv(s). Dr(a). LUIZ TADEU RAJA GABAGLIA DE OLIVEIRA TOLEDO (RJ-019576) Recolha o exeqüente as custas do mandado de avaliação, fornecendo a cópia do RGI, do termo de penhora e da guia de IPTU. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.037724-4 - VALMIR ZANIN VEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA JULIO GONCALVES (SC-007740)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). SORAYA HOFFMANN CHAVES (RJ-075750) Despacho:DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.161214-0 - BASILIO ZORZETTO X ALIANÇA DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.003818-0 - AVVISARE ARTEFATOS DE COURO LTDA X MCHM COMÉRCIO DE MALAS LTDA MALA MODERNA Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.004018-6 - VALDIR RUSSO E OUTROS X ESPOLIO DE GONÇALO DE VASCONCELLOS E OUTRO Despacho:CUMPRA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.071688-6 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X JOSE SALVADOR SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE MARINHO LUQUEZ (RJ-126790) Decisão:AO EXECUTADO PARA EFETUAR O DEPÓSITO NA CONTA DO EXEQUENTE ( FLS.183) NO VALOR DE R$ 1.000,00 COMO PROPOSTA, NO MES DE JANEIRO/07, FLS.178, RESPEITANDO OS DEPÓSITOS OS MESES SUBSEQUENTES, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.078711-3 - CESD CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA ERTHAL LUZ (RJ-103852) Despacho:J. DEFIRO. INFORME O EXEQUENTE EM QUANTAS PARCELAS DEVERÁ ESTAR QUITADO O DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2002.001.151401-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANGEL RAMIREZ (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X B J L ENTERPRISES INC (Adv(s). Dr(a). IACOV VOLDMAN (RJ-012887) Ao exeqüente se o depósito quita o débito. \r\n\r\nProc. 2004.001.114299-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO VERDE (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X ILSON ESCOSSIA DA VEIGA Recolha-se a diferença de custas para a intimação (R$ 0,20 (vinte centavos) em Atos dos Oficiais de Justiça, conta 0714-6, campo 37 da GRERJ). \r\n\r\nProc. 2004.001.118249-7 - JOEL ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X ANGELA MARIA D ELIA SICILIANO (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE A IMPENHORABILIDADE DO ÚNICO BEM DA EXECUTADA E QUE LHE SERVE DE RESIDÊNCIA.H \r\n\r\nProc. 2005.001.015130-6 - CORY RIBAS PEREIRA DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO NO VALOR DO 1º DEPOSITO. PENHORE-SE O 2º ( FLS.748) \r\n\r\nProc. 2005.001.056761-4 - ITAMAR DA SILVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X TANIA MARIA DE ARAUJO ROCAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE ARAUJO ROÇAS (RJ-027244), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOMINGUES ESCOBAR (RJ-107502) Decisão:DEIXO DE RECEBER O RECURSO FACE AO CUMPRIMENTO DO ART. 511 CPC. CERTIFIQUE O CARTÓRIO O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2005.001.133297-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SG TOP CENTER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ELEA CIENCIA EDITORIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.137540-0 - LECI VIANNA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:RECOLHA O EXECUTADO AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. ( AEVC - 0702-1-R$ 75,22),( DISTRIBUIDOR - 0723-7-R$ 3,49),( APCJ - 0711-2-R$ 3,49),( ASTJ - 0701-3-R$ 41,97),( CAARJ - R$ 12,41),( A.DOS DISTRIBUIDORES - 3403-06966-3-R$ 17,45),( ACRÉSCIMOS DE 20% - 3403-14129-8-R$ 3,49),( TAXA JUDICIÁRIA - R$ 42,59). \r\n\r\nProc. 2006.001.018305-0 - SINDICATO METABASE DE CARAJAS SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DA EXTRACAO E BENEF (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042), Dr(a). MARIA EDITH F. MORAISSOUZA (DF-004017)) X VALIA FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA AVENA (RJ-048043) Decisão:INDEFIRO. A DISTÂNCIA NÃO É JUSTIFICATIVA PARA PRORROGAÇÃO DE PRAZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.041971-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PACO DOS ARCOS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X HERDEIROS E SUCESSORES DE JOAO CASTELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA RODRIGUES DA COSTA ALVES LIMA (RJ-068825) Decisão:REJEITO OS EMBARGOS. INEXISTE CONTRADIÇÃO E OU OMISSÃO NA SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2006.001.043269-3 - MARIA APARECIDA DE ARAUJO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.048486-3 - JOSEFA NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Recolha o réu as custas faltantes: R$ 3,49 (três reais e quarenta e nove centavos) em APCJ, conta 0711-2, campo 40 da GRERJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.058478-0 - ARLETTE FONSECA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.106230-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL PERSON II (Adv(s). Dr(a). ROSANE BRAGA GABRIEL (RJ-071623)) X ANA MARIA PEREZ ALONSO Despacho:ESCLAREÇA O SUPTE A INEXISTÊNCIA DOS IMÓVEIS NO RGI \r\n\r\nProc. 2006.001.120946-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMMANDER (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ELIZABETH MARTINS DE ALMEIDA Despacho:Designo o dia 25/04/07, às 14h para a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.160904-8 - ALACIR CABRAL RIOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:ESCLAREÇA O SUPTE A DIVERGENCIA DO NOME DA VITIMA NO R.O. E NOS DOCS. DAQUELE. \r\n\r\nProc. 2007.001.004182-8 - ANTONIO JORGE SOUZA E OUTRO X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:INT. O AUTOR PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.078521-9 - VALERIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:J. DEFIRO. ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS \r\n\r\nProc. 2002.001.019481-5 - JOSE LUIZ BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASB S/A (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO NO A.I. EM APENSO. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.002066-7 - FÁTIMA REGINA MOREIRA DE MAGALHÃES BILLORIA ALVES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 47/78. (...) concedo a antecipação da tu tela determinando que a supda se abstenha de suspender o fornecimento de energia elétrica da residência da supte se e enquanto as faturas mensais continuarem sendo pagas. Oficie-se. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.001.038401-7 - MAURICIO ABRANTES LYRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LIMA LYRA (RJ-109507)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES COELHO FILHO (RJ-014852), Dr(a). SORAYA RODRIGUES COELHO (RJ-061796) Decisão:DEFIRO POR 15 DIAS, IMPROROGAVEIS. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.160528-6 - FERNANDO ANTÔNIO PINTO VELLOSO (Adv(s). Dr(a). NEUZA NUNES DE FREITAS (RJ-105964)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:FLS. DEFIRO POR 10 DIAS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.099931-0 - JOSE RETAMERO PINTOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MIRANDA COELHO (RJ-043502)) X AMADEU MOREIRA RIBEIRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR HANNIG DA GAMA (RJ-071281) Decisão:OFICIE-SE À OAB COMUNICANDO O FATO. INDEFIRO O PEDIDO DE FLS.215. O PROCESSO SE ENCONTRA EM FASE DE DILIGENCIAR EM EXECUÇÃO, SENDO CERTO, QUE A MUDANÇA DE PATRONO NÃO INTERROMPE O PROCESSAMENTO DA AÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.142084-2 - VIRGINIA LUNA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). UDIZON LUNA VIEIRA (RJ-120285)) X JOELMA DA SILVA MERCEDES E OUTRO Decisão:INT. OS RÉUS PARA PAGAREM A QUANTIA DE R$ 7.986,68 NOS TERMOS DO ART. 475, J CPC, ACRESCIDOS DAS CUSTAS E HON . DE SUCUMBÊNCIA NA FASE DE CONHECIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.137157-2 - ESPOLIO DE ALFREDO DIAS LOPES, Inventariante: EDLA GOMES LOPES (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS LOPES ESTRELLA (RJ-029630)) X JAQUELINE LAURICE DOS SANTOS Despacho:INT. O RÉU PARA DESOCUPAÇÃO EM 15 DIAS SOB PENA DE DESPEJO. \r\n\r\nProc. 2006.001.167509-4 - ESPÓLIO DE ANTONIO CARUSO COSENTINO (Adv(s). Dr(a). HORACIO ANTONIO SEVERINO (RJ-019299)) X JOSÉ DO ROSÁRIO DA SILVA), Fiador: JOSÉ FERNANDES SALES FILHO Despacho:OS VALORES DOS ENCARGOS ALÉM DE NÃO TEREM SIDO OBJETO DO PEDIDO, AINDA DIVERJEM ENTRE O PLANILHA E OS DOCS. ESCLAREÇA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.163410-9 - JOSÉ ALBERTO DE BRITO BACELAR ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU BRUM DE OLIVEIRA (RJ-023118)) X MÔNICA SOARES SILVA PEREIRA E OUTROS Despacho:A SUPDA VERA LUCIA MACIEL PEREIRA NÃO FIRMOU O TERMO DE FLS.62. O SUPTE IGUALMENTE NÃO REQUEREU NO PEDIDO A COBRANÇA DOS ENCARGOS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.051033-1 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). CARLA KLING HENAUT (RJ-113666), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X ADOLFO MARCIO AVAROMA GONZALES (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Despacho:AO EMBARGADO SOBRE O PARECER DO ASSISTENTE TÉCNICO DO EMBARGANTE. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.000815-1 - DENISE TORRES ROCHA BANDEIRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-007599)) X BOZANO SIMONSEN CENTROS COMERCIAIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:ÀS PARTES PARA ATENDEREM O OFICIO DE FLS.415 E SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DA PERITA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.053113-5 - HIDJA CECY GUIMARAES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). TATIANA RODRIGUES DE ANDRADE (RJ-027144), Dr(a). BELINDA AIRES (RJ-081055)) X GILVAN INACIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO (RJ-105346) Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.084167-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SOFTWERK LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313) Despacho:Republicação: Ao exeqüente sobre fls. 55/57, sendo certo que se as partes trangirem entre si, devem juntar petição nos autos para ser homologado. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.001.103223-2 - ANTONIO MARCELO RAMUNDO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X GIACOMO RAMUNDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI BARBOSA FILHO (RJ-033645), Dr(a). JACIRA MARIA COSTA GRANJA (RJ-053586) Despacho:AOS RÉUS PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. (A. OFICIAIS DE JUSTIÇA- 0714-6-R$ 36,72),( AEVC- 0702-1-R$ 110,21),( DISTRIBUIDOR - 0723-7-R$ 3,49),( CAARJ - R$ 15,04),( A. DOS DISTRIBUIDORES - 3403-06966-3-R$ 17,45),( ACRÉSCIMOS DE 20% -3403-14129-8- R$ 3,49),( TAXA JUDICIÁRIA - R$ 1.530,29 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.045864-6B - VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MACHADO (RJ-039131), Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261)) X MARIA LUCIA RUBIAO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO NONATO LOGUS FERREIRA (RJ-096280) Despacho:Autue-se em apartado. Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.037120-5A - MILTON RYFER (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). TERESA CRISTINA FONSECA DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-055953)) X MARCIA STEIN (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740) Despacho:AO IMPUGNANTE \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.165246-0A - JUAN SANTOS LEMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X NILO GUIMARÃES CABRAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237) Despacho:Autue-se em apartado. Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.060876-0 - ZILAR ALBUQUERQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NARCIZO RODRIGUES (RJ-090656)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Decisão:REJEITO OS EMBARGOS. INEXISTE A CONTRADIÇÃO ALEGADA PELA AUTORA. CORRE CERTEZA, A RÉ CONSTATOU IRREGULARIDADE NO MEDIDOR DA AUTORA, FATO ESSE QUE SE CONSUBSTANCIOU NA LAVRATURA DE UM LAUDO, QUE NÃO SE PRESTOU PARA COMPROVAR A ALEGADA IRREGULARIDADE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.072187-5 (15999) - ANA ISIS DOS SANTOS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X NACIONAL COMPANHIA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Despacho:Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nProc. 1999.001.075814-9 - RICARDO LUIS MEIRELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:OFICIE-SE SOLICITANDO A DEVOLUÇÃO DA DEPRECATA, INDEPENDENTE DE CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2000.001.059367-5 - MARCIA ZOE GUIMARAES SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X MARINANDA CARREIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LICIA CRISTINA DE SOUZA SAMMARTINO (RJ-098010), Dr(a). JOAO LUIS CHAVES (RJ-038246), Dr(a). MARIA REGINA PIAZ MORI RIBEIRO (RJ-054955) Despacho:OFICIE-SE CANCELANDO A PENHORA DETERMINADA POR ESTE JUIZO. \r\n\r\nProc. 2001.001.071400-6 - EMILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT ANA (RJ-091988)) X RDC SUPERMERCADOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:EXPEÇA-SE NOVA GUIA. \r\n\r\nProc. 2003.001.084997-4 - ISMAEL BARBOSA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715), Dr(a). CRISTINA FERREIRA ALVES (RJ-098117)) X UNIMED BRASILIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484) Decisão:Penhore-se o numerário. Aplico a multa de 10% sobre o valor do débito. Int. da penhora ... (Intimar a executada, na pessoa de seu patrono, da penhora realizada nos autos, advertindo-a do prazo de 15 dias para oferecer impugnação). \r\n\r\nProc. 2004.001.083163-7 - CESAR AUGUSTO SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTES MARTINS (RJ-071688)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:INT. A EXECUTADA PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E TAXA. ( AEVC- 0702-1-R$ 75,22),( DISTRIBUIDOR- 0723-7-R$ 3,49),( APCJ - 0711-2- R$ 3,49)( CAARJ R$ 82,20),( A. DOS DISTRIBBUIDORES- 3403-06966-3- R$ 17,45),(ACRÉSCIMOS DE 20% -3403-14129-8 -R$ 3,49),( TAXA JUDICIÁRIA - R$ 539,09),( HONORÁRIOS PERICIAIS - R$ 1.400,00( GRERJ) \r\n\r\nProc. 2004.001.084123-0 - LUZIANE ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576), Dr(a). HUMBERTO ANTUNES GASPAR (RJ-095580)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SÁUDE (Adv(s). Dr(a). JASON DE MEDEIROS SILVA (RJ-114350), Dr(a). EDUARDO CLARKSON LEBREIRO (RJ-121849) Despacho:FLS.409/410. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.112823-5 - LEONARDO DE HOLLANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO IDEAL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605) Ao interessado sobre a devolução das correspondências (fls. 254-257). \r\n\r\nProc. 2004.001.132329-9 - ANNA CARLA DOS SANTOS AVELLAR (Adv(s). Dr(a). DILSON GARCIA AMARAL (RJ-084363)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PEREIRA LIMA (RJ-115401) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.023194-6 - VICTOR ADLER (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X ULRIKE PROENÇA BACKHAUS (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776) Sentença:TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794, I CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO EXEQUENTE NO VALOR DE FLS.392. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2005.001.080694-3 - FELIPE FRANCESCUTTI MURAD (Adv(s). Dr(a). IURI ENGEL FRANCESCUTTI (RJ-126114)) X JAGGER COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-058969) Decisão:RECEBO O AGRAVO RETIDO. AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.081381-9 - ALFREDO REIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:AO CONTADOR \r\n\r\nProc. 2005.001.087441-9 - CLAUDINEI DO NASCIMENTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME NILO MIRANDA DE VASCONCELLOS CHAVES (RJ-056739)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MECENI (RJ-105250), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.106032-1 - EMI SONGS DO BRASIL EDICOES MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA (RJ-085133)) X SONY MUSIC ENTERTAINMENT BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436), Dr(a). CLAUDIA DILLAN (RJ-092175)), Assistente: JOSÉ RAMALHO NETO Despacho:AO AUTOR SOBRE O ACRESCIDO \r\n\r\nProc. 2005.001.129935-4 - ABILIO ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIANE SEPEDA FERNANDEZ (RJ-101520)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.144026-9 - CLAUDIO MAURICIO MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DAZZI (RJ-122673)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794 I CPC. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.001.134663-2 - VALDIRENE FERNANDES COUTO REIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUAREZ ANTONIO ALVES DE CASTRO LIMA (RJ-063317)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Informem as partes se desejam conciliar em audiência. Em caso contrário, o processo será saneado com apreciação das provas requeridas. \r\n\r\nProc. 2007.001.004232-8 - MARILDA DE SOUZA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X BANCO ITAUCARD ADM CARTOES Decisão: ... Desta forma, sendo a competência das varas regionais fixada pelo critério funcional, e, por conseqüência, de natureza absoluta, assomado ao fato de a suplicante residir em local pertencente à XIII Região Administrativa, de competência do Fórum Regional do Méier, dou-me por absolutamente incompetente para apreciar e julgar a causa. Assim, declino de minha competência para uma das varas cíveis do Fórum Regional do Méier, para onde deve ser remetida a presente. Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.131832-9 - MIRIA DE OLIVEIRA DE ARAUJO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-001736B), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Despacho:AO MP \r\n\r\nProc. 2004.001.147051-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRIQUE DUMONT 85 (Adv(s). Dr(a). DJANIRA PEREIRA (RJ-100797)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MONROE (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS TÃO SOMENTE PARA RETIFICAR A BASE DO CÁLCULO DOS HON. SUCUMBENCIAIS QUE POR EQUÍVOCO CONSTAR COMO SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, QUANDO O CORRETO SERIA 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA. AS DEMAIS ARGUMENTAÇÕES PERTINEM AO RECURSO DE APELAÇÃO. ACOLHO, ASSIM EM PARTE OS EMBARGOS NOS TERMOS DA DECISÃO SUPRA, QUE PASSA A INTEGRAR A SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.019061-0 - NADIA BARROS FULCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RECIFE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552), Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789), Dr(a). EGBERTO MIRANDA SILVA NETO (RJ-061174) Às partes sobre o ofício de fls. 335-337. \r\n\r\nProc. 2005.001.107821-0 - CASSIUS AUGUSTO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A), SHOW DAS MARCAS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Ao exeqüente se o depósito quita o débito. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.037120-5 - MARCIA STEIN (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740)) X MILTON RYFER (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). TERESA CRISTINA FONSECA DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-055953) Despacho:AO RÉU SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.110234-1 - ESPÓLIO DE ELOISA MENDES PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO MONTARROYOS FILHO (RJ-020358), Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X JOAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403), Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859), Dr(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA (RJ-056341) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FLS.549/551 PARA QUE SURTA OS SEUS DEVIDOS EFEITOS LEGAIS E JULGO EXTINTO O PROCESSO ENTRE AS PARTES, COM BASE NO ART. 794 II CPC. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 1998.001.110234-1 - ESPÓLIO DE ELOISA MENDES PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO MONTARROYOS FILHO (RJ-020358), Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X JOAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403), Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859), Dr(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA (RJ-056341) Despacho:ANOTE-SE NO DISTRIBUIDOR QUE O EXECUTADO PASSA A SER EXEQUENTE NO PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DO PATRONO CELSO PINTO DE MIRANDA.\r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.047676-0 - LOURDES DAMASCENO RUFINO SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:AO PERITO SOBRE OS PARECERES DOS ASSISTENTES TÉCNICOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.149443-6 - CAROLINA FERRUCIO VAZ GUEDES (Adv(s). Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:JUNTE O RÉU O DEPOIMENTO DA TEST. ERNESTO HERMES DA SILVA, COLHIDA NO PROCESSO QUE ORIGINOU A SENTENÇA DE FLS.61/64 \r\n\r\nProc. 2005.001.155347-7 - FABIANO DOS REIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON COSTA DE MELLO (RJ-096245)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA (RJ-123563) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO EM AMBOS OS EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.030533-6 - LUIS BELARMINO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Recolha o réu custas para o mandado de intimação (R$ 12,24 (doze reais e vinte e quatro centavos) em Atos dos Oficiais de Justiça, conta 0714-6, campo 37 da GRERJ). \r\n\r\nProc. 2006.001.034776-8 - ANA PAULA OLIVEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Sentença: ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, e condeno a autora em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.127162-0 - ANTENOGENES DE SEIXAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao autor sobre fls. 85/107. \r\n\r\nProc. 2006.001.134425-8 - MARIA APARECIDA PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Republicação: Defiro a gratuidade. O caso subjudice não se enquadra no art. 286, III, CPC, na medida em que a supte foi quem recebeu a quantia do seguro, pelo que, o mínimo que se espera é que saiba quanto lhe foi pago, tanto mais quando afirma que o valor não foi correto. Emende o pedido como determinado. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.001622-6 - SILVANIR DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X PONTO FRIO BONZÃO Despacho:A SUPTE NÃO CUMPRIU INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FLS.18 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.086463-0 - JOSE DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JR (SP-140493)) X INSTITUTO PORTUS DE SEGURIDADE SOCIAL Sentença:TENDO EM VISTA QUE DESDE O ANO DE 2003 O SUPTE NÃO INSTRUIU CORRETAMENTE A EXORDIAL, ENSEJANDO O INICIO DA DEMANDA, E DEVIDAMENTE INTIMADO, SE MANTÉM INADIMPLENTE NO CUMPRIMENTO DA DETERMINAÇÃO DO JUIZO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NOS ART. 267 I C/C 295, I CPC. SEM CUSTAS. DÊ-SE BAIXA. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.084858-8 - GEILZA MARTINS DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). IVAN ALVES DA FONSECA (RJ-039741)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866) Às partes sobre o laudo pericial (fls. 446-456). \r\n\r\nProc. 2004.001.088949-4 - REINALDO AUGUSTO DE LUCES FORTES (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Às partes sobre os honorários perciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.018008-4 - DARLAN MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.107714-1 - LUIZ ANTONIO MACEDO RANGEL (Adv(s). Dr(a). JULIANA DINIS DA COSTA BRAGA GHIVELDER (RJ-105460)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Tendo em vista a petição de fl. 107, passo a sanear o feito. Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. Rejeito a preliminar de falta de interesse de agir argüída pelo réu, na medida em que o autor necessita de um provimento jurisdicional para dirimir a lide instaurada pela recusado réu em subordinar-se à pretensão autoral. Defiro provas doc. e pericial. Nomeio perito o Dr. Roberto Epelbaum, tel: 25325935. Quesitos em 5 dias. Laudo em 30 dias. Faculto às partes indicação de assistentes técnicos. Ao autor para intimar o perito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.002549-5 - SÉRGIO PINTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VERÔNICA EVANGELISTA DANTAS (RJ-064843)) X DINER'S CLUB INTERNATIONAL) Decisão: ... Desta forma, sendo a competência das varas regionais fixada pelo critério funcional, e, por conseqüência, de natureza absoluta, assomado ao fato de o suplicante residir em local pertencente à XVI Região Administrativa, de competência do Fórum Regional de Jacarepaguá, dou-me por absolutamente incompetente para apreciar e julgar a causa. Assim, declino de minha competência para uma das varas cíveis do Fórum Regional de Jacarepaguá, para onde deve ser remetida a presente. Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nId: 98607"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL (POSTO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL)\r\n\r\nComarca de Porto Real/Quatis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Priscila Dickie\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luiz Cesar Magalhães de Andrade Figueira\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2006\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.859.000101-5 - Maria Lúcia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046). X Valdir da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario da Silva Branco - OAB RJ110827). Cumpra-se o V. Acórdão, advertindo que no caso de descumprimento incidirá multa de 10 % após o prazo de 15 dias (art.145, j, do CPC). \r\n\r\nExpediente do dia 04/01/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.859.000009-4 - Maria Margarida Ribeiro Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Zanoli Gomes - OAB RJ090358). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Telma Braga Duque - OAB RJ129975). Esclareça a parte autora o pedido formulado às fls.126 sobre o bem penhorado. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.859.000417-8 - Fernando Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rezende Filho - OAB RJ028025). X Telemar Norte S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Intime-se para o devido recolhimento. \r\n\r\nProc. 2006.859.000242-1 - Tereza Maria Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Argemiro dos Santos Coutinho - OAB RJ131089). X Instalações e Projetos Técnicos - Promec. 1) Indefiro o pedido de revelia vez que não ocorreu citação. Informe a parte autora o atual endereço da ré. \r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.859.000917-4 - Reginaldo Miguel Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Jorge Paes de Lima - OAB RJ039956). X Auto Escola Vectra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima dos Santos Grillo Coutinho - OAB RJ086141). \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir:\r\n\r\nVersam os autos sobre Obrigação de Fazer que Reginaldo Miguel Fernandes move face a Auto Escola Vectra.\r\n\r\nDiante da falta de manifestação da parte autora , apesar de devidamente intimada às fls. 51 e paralisação dos autos há mais 60 (sessenta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art. 267, IV do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2004.859.000919-8 - Wagner Esteves Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Jorge Paes de Lima - OAB RJ039956). X Auto Escola Vectra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima dos Santos Grillo Coutinho - OAB RJ086141). \r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir:\r\n\r\nVersam os autos sobre Obrigação de Fazer que Wagner Esteves Gomes move face da Auto Escola Vectra..\r\n\r\nDiante da falta de manifestação da parte autora, apesar de devidamente intimada às fls. 47 e a paralisação dos autos há mais de 60(sessenta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art. 267, IV do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.859.000011-6 - Julio Cesar Alves Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tarcila de Cassia Rezende - OAB RJ103046). X Jose Carlos Reis. Audiência de Conciliação dia 02/03/2007, às 14:00 horas. \r\n\r\nId: 97028"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nEscrivão: Elizabeth de Oliveira Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nAcordo, de guarda, visitação e alimentos. \r\n\r\nProc. 2001.048.000076-3 (2335/01) - BRUNO CESAR MELLO VALLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (RJ-095129) Certifico e dou fé que tendo em vista o ofício retro (BrasFel: \"... informar a este Juízo que o Sr. Bruno C. Mello, não faz parte do nosso quadro de funcionários desta empresa, pois omesmo foi demitido em 06 de novembro de 2006.\") acostado encaminho os autos à publicação para que a requerente manifeste-se quanto ao teor do mesmo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1994.048.000019-2 (0249/94) - JOÃO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OTILIA DOS SANTOS (RJ-070435), Dr(a). GILSON MONTEIRO DO NASCIMENTO (RJ-103441)) X Falecido: IZABEL DO ROSÁRIO MONTEIRO Despacho:1. Aguarde-se por trinta dias.(Vinda das quitações fiscais) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.048.000427-3 - Inventariante: JOÃO BATISTA NOVAES (Adv(s). Dr(a). CARMELITA DOS SANTOS ROCHA (RJ-073140)) X EDITH DE LIMA MAUTONE NOVAES Despacho:Venha a certidão negativa do distribuidor (fl. 92, item 09). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.048.000175-2 - LETÍCIA LUIZA DURCE ARGON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ BENTO ARGON (Adv(s). Dr(a). ROBSON JOSE DE LIMA (RJ-113438) Sentença:\"... Em face do teor das petições de fls. 30 e 56, onde ficou consignado que o devedor satisfez a obrigação, JULGA-SE EXTINTO o presente feito, com fulcro no disposto no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil...\" \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.048.000145-4 - RAÍSSA BÁRBARA GUILHERME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIVINO MANUEL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ONIZELIA COLOMBIANO SATO (RJ-068789) Despacho:\"(...) audiência redesignada para o dia 15 de fevereiro de 2007, às 14:00 horas (...)\". \r\n\r\nId: 97540"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rafael Lupi Ribeiro Martins \r\n\r\nEscrivão: Pedro Daniel Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1987.049.000012-0 (2.111) - Interveniente: MARIA ELZA LOPES MARTINS X HELIO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). RENATA FEIJÓ PINHEIRO COLLI (RJ-088272) Notícia: Os autos se encontram em cartório, desarquivados \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.049.000074-6 - MATERIAL DE CONSTRUÇÃO FAITANIN LTDA X PAULO ROBERTO GONÇALVES DA SILVA Despacho:Certifique-se quanto ao correto recolhimento das custas. Caso positivo, cumpra-se, devolvendo, após, com baixa, ao Juízo deprecante. Não estando em termos as cusatas, oficie-se para regularização. \r\n\r\nProc. 2006.049.000102-7 - M.P., I.C.E. Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante sobre a informação de fl. 22. \r\n\r\nProc. 2006.049.000214-7 - J.P. X C.A.D.O. Despacho:Cumpra-se fls. 04 primeira parte. Segundo cópia que se encontra na contracapa dos autos a prestação de serviços dar-se-á por 3 anos, na proporção de sete horas semanais. Assim, deverão ser expedidos ofícios mensalmente para fiscalização até o cumprimento total da prestação. \r\n\r\nProc. 2006.049.000396-6 - ALCINEIA LIMA DE ARAUJO X JOÃO RIZZETO DE ARAUJO Despacho:Cumpra-se servindo cópia de fls. 2 de Mandado. Após, dê-se baixa e devolva-se a presente ao Juízo Deprecado com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.049.000418-1 - MARIA LAURA MEDEIROS DE BRITO X ESPÓLIO DE MARIA CONCHETA CASCARDO E OUTROS E OUTROS Despacho:Certifique o Cartório o correto recolhimento das custas/emolumentos. Inexistindo pendências, cumpra-se.Após, dê-se baixa e devolvam-se os autos ao Juízo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.049.000432-6 - T.C.S. X I.M.S. Despacho:Cumpra-se servindo cópia de fls. 2 de mandado. Após, devolvam-se os autos ao Juízo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.049.000486-7 - ALESSANDRA BERNARDO PAULO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALFREDO FERREIRA PAULO Despacho:Cumpra-se servindo cópia de fls. 2 de Mandado. Após, dê-se baixa e devolvam-se os autos ao Juízo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.049.000518-5 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X SÉRGIO MUNIZ LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RIBEIRO (RJ-003225) Despacho:Cumpra-se servindo cópia de fls. 2 de Mandado. Após, dê-se baixa e devolva-se a presente ao Juízo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.049.000534-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ SAMUEL RICHARD NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva ao Juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.049.000544-6 - DOUGLAS BENEVIDES PORTUGUES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAES DE ALMEIDA RANGEL (RJ-092087)) X ARISTAO JORGE DA ROCHA PORTUGAL Despacho:Cumpra-se servindo cópia de fl. 2 de mandado. Após, dê-se baixa e devolva-se a presente ao Juízo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.049.000547-1 - J.D.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Interessado: J.M.S.R.) J.L.M.R. E OUTRO Despacho:Cumpra-se servindo cópia de fl. 02 de Mandado. Após, dê-se baixa e devolva-se a presente ao Juízo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.049.000554-9 - R.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X O.J.S. Despacho:Cumpra-se servindo cópia de fls. 2 de Mandado. Após, dê-se baixa e devolva-se o presente feito com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.049.000555-0 - CLARISSA MONTEIRO AGAPITO (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447)) X JORGE HENRIQUE AGAPITO DA CONCEIÇÃO Despacho:Cumpra-se servindo cópia de fls. 2 de Mandado. Após, dê-se baixa e devolva-se o presente feito com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.049.000003-7 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.R.J.), F.D.R. Despacho:Cumpra-se servindo o presente de mandado \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2006.049.000528-8 - DEUZAMAR PEREIRA LOURENÇO Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.049.000552-5 - JOSÉ INÁCIO DE OLIVEIRA CARNEIRO Despacho:Cumpra-se servindo cópia de fl. 02 de Mandado. Após, dê-se baixa e devolva-se a presente ao Juízo Deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.049.000553-7 - ANDERSON TERRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARINA DE ASSIS MARTINS BRITO Despacho:Cumpra-se servindo cópia de fls. 2 de Mandado. Após, dê-se baixa e devolva-se o presente feito com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.049.000023-3 (370502) - CLAUDIO FEIJO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR SALES BARROZO (RJ-043573)) X MARIA PACHECO OTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048) Despacho:Oficie-se à EMATER para indicar profissional de agrônomia de seus quadros, que possa realizar a perícia. No mais, cumpra-se fl. 105, intimando-se o agravado para se manifestar sobre o agravo retido. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.049.000038-2 - A.A.B. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CELSO SOARES DE MORAES (RJ-093945)) X A.R.N. Despacho:Fl. 46. Reitere-se o oficio conforme requerido. Quanto ao item \"b\", venha pelos meios próprios. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.049.000152-5 (4105) - SERGIO ROBERTO CORRÊA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X CLAUDIO FEIJO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). IVAN DE MOURA MACHADO (RJ-037523) Despacho:Cumpra-se a sentença de fl.78 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.049.000002-1 (1425/98) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA ALVIM MONTEIRO (RJ-058526)) X EVERALDO LIMA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE (RJ-074827) Despacho:Às partes sobre o esclarecimento da Sra. Oficial. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.049.000261-1 (4364/2004) - JORGE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NAIR DE OLIVEIRA DONATO / ISAAC DE OLIVEIRA DONATO (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048) Despacho:Designo AIJ para o dia 14/02/2007 às 16:00 horas. Intimem-se todos, inclusive o autor pessoalmente para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.049.000005-5 (1509/83) -, Inventariante: MARIA AMÉLIA GUEDES ANIZIA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO CAETANO (RJ-038313) Notícia: Venha o págamento no valor de R$ 317,06(trezentos e dezessete reais e seis centavos) referente ao ITCM \r\n\r\nProc. 1999.049.000098-9 (02) - Inventariante: EVANDRO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). JANDERSON MELEGARIO LIMA (RJ-132238)) X JOSEFA DIAS DAVID BOTELHO E ATAULPHO MACHADO BOTELHO Despacho:À D.P. sobre fls. 144/145.Inexistindo pendências, ao Contador.Com os cálculos, à D.P. e às Fazendas. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.049.000431-4 - VALTER TEODORO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MICHELE CORREA GUINANCIO (RJ-106669)) X CLAUDIA MARCIA DA SILVA CARDOSO Despacho:Recebo a emenda à inicial. Cite-se. Após, ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.049.000438-7 - ULISSES DOS SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DE ANDRADE PINHEIRO (RJ-041493)) X ADELÇO CAETANO MACHADO E OUTRO Notícia: Manifeste -se sobre mandado de citação via postal devolvido face a mudança de endereço \r\n\r\nObrigação de Fazer; Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.049.000100-8 (4023/03) - JOSÉ AUGUSTO DAS NEVES SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CYRO FIGUEIREDO AMERICANO (RJ-096048)) X COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688) Notícia: As partes sobre o laudo do perito \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.049.000003-0 (1120/96) - NEUZA CAVALHEIRO DE OLIVEIRA BASIL (Adv(s). Dr(a). MARIO FRANCISCO DE AZEVEDO (RJ-084647)) X ORGANIZAÇÃO HÉLIO ALONSO DE EDUCAÇÃO E CULTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735) Despacho:Intime-se pessoalmente o i. perito para se manifestar sobre fls. 453/454, fazendo acompanhar cópias das mesmas. \r\n\r\nCOMARCA DE SANTA MARIA MADALENAVARA ÚNICA Rua: Doutor Izamor Novaes de Sá, nº. 03, Centro, Santa Maria Madalena - RJTel./Fax: (22) 2561-1179Juiz de Direito: Dr. Rafael Lupi Ribeiro MartinsEscrivão: Pedro Daniel EvangelistaLISTA DOS JURADOS EFETIVOS E SUPLENTES, QUE COMPORÃO O CONSELHO DE JURADOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JÚRI DA COMARCA DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOOS MESES DE JANEIRO, FEVEREIRO E MARÇO DE 2007Aos dezesseis dias do mês de janeiro de 2007, nesta Cidade de Santa Maria Madalena, Estado do Rio de Janeiro, na sala de Audiências deste Juízo e perante o MM. Juiz de Direito Dr. RAFAEL LUPI RIBEIRO MARTINS, presente o representante do Ministério Público, Dr. GIULIANO DE SOUZA ROCHA, comigo Escrivão, abaixo nomeado e assinado, à hora designada, foram sorteados, pela menor RODRIGO BUENO REIGOTO SIMON , os seguintes jurados.Efetivos: 1- ANA CRISTINA FEIJÓ TORRES FERNANDES -professora; 2-ÁNGELO DE OLIVEIRA COSTA - fisioterapeuta; 3- ANA MARIA LINES FEIJÓ - professora ; 4- BÁRBARA QUEIROZ BOTELHO- estudante ; 5- BRUNA PORTUGAL GARCIA - fisioterapeuta; 6- CARMEN LUCIA PEREIRA BENTO - funcionária pública 7- DÉBORA DA CUNHA GABRIEL -funcionária municipal ; 8- EDIMILSON VASCONCELOS - engenheiro ; 9- FLAVIA CHAVES FARIA - comerciaria ; 10- FERNANDO BOTELHO MANSUR -aposentado; 11-EDIR PONTES - Funcionário Municipal; 12-LUIZ FERNANDO FARIA VERBICÁRIO - funcionário municipal ; 13- JOÃO LUIZ MELEGÁRIO TUPPAN - funcionário público ; 14-JOÃO VARELA DPOS SANTOS FILHO - funcionário publico ; 15- JEISA DA SILVA CRESCENCIO BOTELHO - professora; 16-MARINALVA BOECHAT FERNANDES - Funcionária Municipal; 17-MARCO AURELIO DE OLIVEIRA TRINDADE - funcionário público; 18- PRISCILA CHAVES BUENO - estudante ; 19-REGINALDO PIRES DOS SANTOS - professor ; 20- VERA LUCIA SOARES BELEM - do lar; 21- ZILDA PONTES MOREIRA - aposentada . Suplentes: 22- MARIA DA GLÓRIA BOTELHO DE OLIVEIRA- funcionária municipal; 23- TAMAR SANTOS DE SOUZA BECHARA - funcionária municipal ; 24- SONIA DINIZ LIMA MOREIRA- funcionária pública ; 25- ZULEIMARI SANTARÉM BOTELHO - funcionária pública Para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será afixado na forma da lei. Dado e passado nesta Cidade de Santa Maria Madalena, aos dezesseis dias do mês de janeiro de 2007. Eu, Maria Lucia Guedes Figueiredo ., Mat. 01/28766, digitei, e eu, (a), Pedro Daniel Evangelista, Escrivão, Mat. 01/7066 - subscrevo.(a) RAFAEL LUPI RIBEIRO MARTINS - Juiz de Direito. \r\n\r\nCOMARCA DE SANTA MARIA MADALENAVARA ÚNICA Rua: Doutor Izamor Novaes de Sá, nº. 03, Centro, Santa Maria Madalena - RJTel./Fax: (22) 2561-1179Juiz de Direito: Dr. Rafael Lupi Ribeiro MartinsEscrivão: Pedro Daniel EvangelistaLISTA DOS JURADOS EFETIVOS E SUPLENTES, QUE COMPORÃO O CONSELHO DE JURADOS DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JÚRI DA COMARCA DE SANTA MARIA MADALENA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOOS MESES DE JANEIRO, FEVEREIRO E MARÇO DE 2007Aos dezesseis dias do mês de janeiro de 2007, nesta Cidade de Santa Maria Madalena, Estado do Rio de Janeiro, na sala de Audiências deste Juízo e perante o MM. Juiz de Direito Dr. RAFAEL LUPI RIBEIRO MARTINS, presente o representante do Ministério Público, Dr. GIULIANO DE SOUZA ROCHA, comigo Escrivão, abaixo nomeado e assinado, à hora designada, foram sorteados, pela menor RODRIGO BUENO REIGOTO SIMON , os seguintes jurados.Efetivos: 1- ANA CRISTINA FEIJÓ TORRES FERNANDES -professora; 2-ÁNGELO DE OLIVEIRA COSTA - fisioterapeuta; 3- ANA MARIA LINES FEIJÓ - professora ; 4- BÁRBARA QUEIROZ BOTELHO- estudante ; 5- BRUNA PORTUGAL GARCIA - fisioterapeuta; 6- CARMEN LUCIA PEREIRA BENTO - funcionária pública 7- DÉBORA DA CUNHA GABRIEL -funcionária municipal ; 8- EDIMILSON VASCONCELOS - engenheiro ; 9- FLAVIA CHAVES FARIA - comerciaria ; 10- FERNANDO BOTELHO MANSUR -aposentado; 11-EDIR PONTES - Funcionário Municipal; 12-LUIZ FERNANDO FARIA VERBICÁRIO - funcionário municipal ; 13- JOÃO LUIZ MELEGÁRIO TUPPAN - funcionário público ; 14-JOÃO VARELA DPOS SANTOS FILHO - funcionário publico ; 15- JEISA DA SILVA CRESCENCIO BOTELHO - professora; 16-MARINALVA BOECHAT FERNANDES - Funcionária Municipal; 17-MARCO AURELIO DE OLIVEIRA TRINDADE - funcionário público; 18- PRISCILA CHAVES BUENO - estudante ; 19-REGINALDO PIRES DOS SANTOS - professor ; 20- VERA LUCIA SOARES BELEM - do lar; 21- ZILDA PONTES MOREIRA - aposentada . Suplentes: 22- MARIA DA GLÓRIA BOTELHO DE OLIVEIRA- funcionária municipal; 23- TAMAR SANTOS DE SOUZA BECHARA - funcionária municipal ; 24- SONIA DINIZ LIMA MOREIRA- funcionária pública ; 25- ZULEIMARI SANTARÉM BOTELHO - funcionária pública Para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será afixado na forma da lei. Dado e passado nesta Cidade de Santa Maria Madalena, aos dezesseis dias do mês de janeiro de 2007. Eu, Maria Lucia Guedes Figueiredo ., Mat. 01/28766, digitei, e eu, (a), Pedro Daniel Evangelista, Escrivão, Mat. 01/7066 - subscrevo.(a) RAFAEL LUPI RIBEIRO MARTINS - Juiz de Direito. \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃOCom o prazo de trinta diasO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Lupi Ribeiro Martins - Juiz Titular da Vara Única da Comarca de Santa Maria Madalena, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Izamor Novaes de Sá, 03 Fórum CEP: 28770-000 - Centro - Santa Maria Madalena - RJ Tel.: (22) 2561-1202, tramitam os autos da Ação Interdito proibitório, de nº 2005.049.000105-0, movida por LICINIO GOMES COUTINHO em face de ANGELA NEVES LUCCHETTIESPÓLIO DE CARLOS DE MORAES NEVESMONICA ROCHA ALVES, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA os réus e demais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Santa Maria Madalena, aos doze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcia Bueno Reigoto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26250, digitei. E eu, ______________ Pedro Daniel Evangelista - Escrivão - Matr. 01/7066, o subscrevo. \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃOCom o prazo de trinta diasO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Lupi Ribeiro Martins - Juiz Titular da Vara Única da Comarca de Santa Maria Madalena, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Izamor Novaes de Sá, 03 Fórum CEP: 28770-000 - Centro - Santa Maria Madalena - RJ Tel.: (22) 2561-1202, tramitam os autos da Ação Interdito proibitório, de nº 2005.049.000105-0, movida por LICINIO GOMES COUTINHO em face de ANGELA NEVES LUCCHETTIESPÓLIO DE CARLOS DE MORAES NEVESMONICA ROCHA ALVES, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA os réus e demais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Santa Maria Madalena, aos doze dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcia Bueno Reigoto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26250, digitei. E eu, ______________ Pedro Daniel Evangelista - Escrivão - Matr. 01/7066, o subscrevo. \r\n\r\nEDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇACom o prazo de 60 (sessenta) diasO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Lupi Ribeiro Martins - Juiz Titular da Comarca de Santa Maria Madalena, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:Ref. processo: 2001.049.000004-8, Ação Art. 155, caput do CP - Furto, Renato Gonçalves da Silva - Endereço não informado, ...\"Intime-se por DO. Venham conclusos os autos em apenso.\".E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença que DECLARA A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE do réu RENATO GONÇALVES DA SILVA, pelo reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva pela pena ideal, na forma do art. 109 V c/c o art. 107 IV, ambos do CP, em relação ao delito tratado nestes autos, bem como de que possui o prazo de 05(cinco) dias após o prazo do presente edital para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Dr. Izamor Novaes de Sá, 03 FórumCEP: 28770-000 - Centro - Santa Maria Madalena - RJTel.: (22) 2561-1202. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Santa Maria Madalena, aos dezesseis dias do mês de janeiro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Marcia Bueno Reigoto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26250, digitei. E eu, ______________ Pedro Daniel Evangelista - Escrivão - Matr. 01/7066, o subscrevo. \r\n\r\nId: 97541"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Anna Eliza Duarte Diab Jorge \r\n\r\nEscrivão: Marcia da Silva Mesquita Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.034446-9 - MARCELLO PIETROLUONGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Ao setor de perícias para designação de nova data. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.027996-7 - AQUILA CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO THIEME (RJ-093621)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EURICO DE JESUS TELES NETO (RJ-121935) Despacho:Ao credor sobre o depósito, esclarecendo se dá quitação. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1994.001.042845-0 (16183) - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HENRIETTE DUQUE LAGE SIMOES PADRAO Despacho:ao autor sobre a resposta dos ofícios. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.050336-5 - ORLANDINA DE MARTIN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITÃO SOSSELA (RJ-043152)) X SOBRAL E SOBRAL ENGENHARIA E ADMINISTRACOES), Confinante: DIANA PINHEIRO LIMA), Confinante: JOSECY LYRA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de JustiçaRepublicação. Ato publicado anteriormente em 17/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.152315-3 - BILLY SANT ANA SIMAS AZEVEDO X ELETROBENS COMERCIAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.002965-8 - DALVA STELLA BRAU X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante, solicitando informações quanto cumprimento do disposto no art. 202, do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.027821-0 (17360) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA FORMOSA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200)) X ESPOLIO DE NINFA DINIZ BONFIM (Adv(s). Dr(a). ORLANDO ANGELIM RAMOS (RJ-017898), Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401) Despacho:Reitero fls.546. \r\n\r\nProc. 1997.001.148088-6 - FL ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) X RICARDO FRANCA PIRES (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084530) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 1999.001.023896-8 - ALMIR LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805)) X SKY JET BRASIL SERVICOS AEREOS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE JUREIDINI DE MATTOS (MG-033440), Dr(a). ITAMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-022742), Dr(a). MARCO TÚLIO GRIPA MOTA SILVA (RJ-110147) Despacho:Fls. 431: anote-se, passando a constar o nome do patrono que substabelece às fls. 393, eis que permanece nos autos em face do substabelecimento outorgado COM RESERVAS de poderes. \r\n\r\nProc. 2000.001.030921-3 - JOAO ALVES DA COSTA NETO (Adv(s). Dr(a). DAVID ZANGIROLAMI (RJ-080049)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Designo o dia 03/05/2007, às 14:00 h, para Audiência de Conciliação, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (CPC- art. 331, com redação da Lei nº 8.952/94). \r\n\r\nProc. 2000.001.049850-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARATA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO MORAES (RJ-039233), Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X PAULO ROBERTO MARCELINO E OUTROS Despacho:Defiro a vista dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.112440-5 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X ACADEMIA WALE LTDA ACADEMIA EVIDENCE (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Despacho:Certificado quanto à manifestação da parte executada, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2001.001.137906-7 - CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X DULCE MARIA WILMERSDORFER E OUTRO Despacho:I-se via postal. \r\n\r\nProc. 2003.001.113269-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TALISMA (Adv(s). Dr(a). EZZARD MASTA PONTES (RJ-122807), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X MANUEL FERNANDES CARVAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO MARTINS (RJ-031424) Despacho:Face a certidão supra, ao credor para indicar bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.150776-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAIS DE VERSAILLES (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X GIULIO SAN MARTINI Despacho:Firmado o termo de ausência às fls. 70, cumpra-se fls. 63, item 1. \r\n\r\nProc. 2006.001.015648-3 - WILLIANS DIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Fls. 81/83: nada a prover, eis que o feito já se encontra sentenciado. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.060055-3 - DBF FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERNANDES BISPO (RJ-119042)) X FAPEL FABRICA ARTEFATOS PAPEL PARA EMBALAGENS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DÉCIO APARECIDO FUSCHI (RJ-111919) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO em face dos 1º, 2º e 4º Réus, condenando-os ao pagamento dos valores apontados na planilha apresentada pelo Autor, corrigidos monetariamente pelos índices oficiais da Corregedoria Geral da Justiça e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar da data do pagamento, e IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do 5º Réu, julgando, por conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC......Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO em face dos 1º, 2º e 4º Réus, condenando-os ao pagamento dos valores apontados na planilha apresentada pelo Autor, corrigidos monetariamente pelos índices oficiais da Corregedoria Geral da Justiça e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar da data do pagamento, e IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do 5º Réu, julgando, por conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. .. \r\n\r\nProc. 2006.001.125087-2 - FERNANDO OLIVEIRA DOS PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:1- Face à certidão cartorária, retire-se o feito de pauta.2- Redesigno a audiência de conciliação para o dia 14 /02/2007, às 13:50 horas. Cite-se com a advertência do art. 277, parágrafo 2o, do CPC. Intimem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.127630-7 - REIMOL DOMENECH ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). INGRID BRAREN DAMATO (RJ-138050)) X ANDRE LUIZ GUIMARAES Decisão:Tendo em vista a proximidade da audiência, designada para o dia 23/01/2007, retire-se o feito de pauta.Redesigno audiência de conciliação para o dia 02 /05/2007, às 14:40 horas. Cite-se com a advertência do art. 277, parágrafo 2o, do CPC, devendo a diligênica ser realizada conforme requerido às fls. 211/212. \r\n\r\nProc. 2006.001.154558-6 - DIENE CAROLINE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT (RJ-079569)) X BANCO ITAU S A Decisão:Recebo a emenda. Cite-se. Com a repsota, será analisado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.001.002680-3 - MARIA EDNA MORAIS CORREIA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X UNIBANCO SEGUROS Decisão:1.Defiro JG.2.Designo audiência de Conciliação para 03/05/2007, às 14:10 horas. Cite-se com a advertência do art. 277 parágrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.002896-4 - JÚLIO FRANCISCO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:1. Defiro JG.2. Designo audiência de Conciliação para 03/05/2007, às 14:20 horas. Cite-se com a advertência do art. 277 parágrafo 2º do CPC. Intimem-se as partes para comparecerem pessoalmente ou representadas por prepostos. \r\n\r\nProc. 2007.001.002917-8 - ORMY PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA SEGUROS Despacho:Venha cópia da declaração de IR para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.007837-9 - SADRAQUE GONCALVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X PONTUAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Diante do certificado, informem as partes. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.093034-6 - TRANSIT DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA AGUIAR ESTEVES (RJ-062248)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA (RJ-085629) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as e esclarecendo, ainda, acerca da audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.039699-0 - LUCIR FRANCA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INOVACARD ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). MICHELLE GONZALEZ DE MELO (RJ-107377) Despacho:Fls. 369/370: às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.149470-0 - JOSE PEREIRA SIMOES BRANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529)) X ELIZABETH PEREIRA SIMOES BRANCO Decisão:Defiro a convolação. Oficie-se ao DRA.Designo audiência do art. 277,CPC para o dia 02/05/2007, às 14:50 horas. Cite-se.I-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.117505-3 - MANUEL RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVANETTE AZEVEDO CASTELO BRANCO (RJ-075685), Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X ADALBERTO FERREIRA ABDAZA Despacho:Fls. 86: defiro, devendo ser observada a gratuidade de justiça deferida ao Autor às fls. 84. \r\n\r\nProc. 2004.001.140673-9 - FRANCISCA ETELVINA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LIA PELLON FRANCISCO DE LIMA (RJ-040731)) X ADICELIA ROCHA MORENO Despacho:À Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 2005.001.027589-5 - PAULINO JOAQUIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X CARLITO ROSA Despacho:Fls. 87: certificado o correto recolhimento das custas, defiro. \r\n\r\nProc. 2006.001.085238-4 - FERNANDO SOARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X SHEILA REGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Decisão:Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao Apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.097007-1 - MILTON ELYAKIM TOURIEL (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X SUZANE BARBOSA DE SOUSA Despacho:À parte ré para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2004.001.092145-6 - FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X HIDEO OCHI STUDIO 950 ELETRONICA LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982), Dr(a). JOSÉ EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY (RJ-013846) Decisão:1. Fls. 260: nada a prover, eis que o feito já foi sentenciado.2. Fls. 261: E-se guia.3. Fls. 262: defiro.4. Recebo a apelação no efeito devolutivo. Ao Apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.067608-7 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X LUZIA MACHADO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.125740-4 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262)) X ADRIANA FERREIRA PASSOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.093034-6A - ATL ALGAR TELECOM LESTE (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA (RJ-085629)) X TRANSIT DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA AGUIAR ESTEVES (RJ-062248) Despacho:Ao Excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.016137-7 (15918) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MAURICE RODITI E OUTRA E OUTRO Despacho:Proceda-se à avaliação. \r\n\r\nProc. 1997.001.046722-9 - BANCO EMPRESARIAL S/A. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257), Dr(a). EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA (RJ-067685)) X MONICA COSTA MENEGASSI Despacho:Esclareça o pedido de penhora \"on line\", tendo em vista que a Executada ainda não foi citada. \r\n\r\nProc. 1998.001.035497-8 - BANCO BANERJ S/A;,. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194)) X MAURICIO MOURA DA LUZ E OUTRO Despacho:Inicialmente, diga o Exeqüente sobre a CP devolvida. \r\n\r\nProc. 1998.001.113707-0 - ROBERTO MARIA MONTA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA (RJ-084803)) X ROBERTO BITTENCOURT ROSELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-075788) Despacho:Intime-se a parte autora via postal para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.033763-8 - LUIZ CESAR REBELLO NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X VERA LUCIA REZENDE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489) Decisão:Fls. 328/329: indefiro, sob pena de ocorrer eventual nulidade do leilão. A intimação deverá se feita por edital. \r\n\r\nProc. 2003.001.051290-6 - FININTUR TURISMO E CAMBIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU (RJ-086798)) X BOTAFOGO FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587), Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094) Despacho:Ao Executado. \r\n\r\nProc. 2005.001.043331-2 - FLORINDA CARNEIRO BARBOSA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MEYER JACOB ABECASSIS (RJ-030623)) X EURO MV DESING LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499), Dr(a). JOÃO PEDRO EYLER PÓVOA (RJ-088922) Despacho:Fls. 127: anote-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.052887-6 - JOSEFA ABRANTES BONNET (Adv(s). Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413)) X MARIA IEDA DE SOUZA CARDOSO E OUTRO Despacho:Aguarde-se o decurso do prazo concedido às fls. 93. Após, voltem cls. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1997.001.123581-8A - JAIRO ANTONIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU STU RJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:fls.95: defiro. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.022098-6 - CELSO DE OLIVEIRA CAMARA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709)) X ALICE CASTRO ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Inicialmente, intime-se o Réu via postal para pagamento das custas, na forma prevista na Lei 3.350/99. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.093103-0B - MANCHESTER DISTRIBUIDORA DE FERRO E ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTHUR OLIVEIRA MARTINEZ (RJ-103004), Dr(a). PATRICIA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE LEMOS (RJ-077330)) X ARYETE MISEL CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). IRAN VIANA CARVALHO (RJ-054952), Dr(a). HILDENIA MEDEIROS DE SOUZA CASTRO (RJ-046199) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.105707-3 - MAISA CRISPINIANA MONTEIRO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDI DA SILVA (RJ-127829)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:À credora sobre o depósito de fls. 129, esclarecendo se dá quitação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.108984-8 - HILANA CRISTINA NASCIMENTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO CASTEDO (RJ-064335), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) A PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS ESPECIFICADAS NOS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2000.001.008938-9 - JOEL BATISTA LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DOS SANTOS BARROS (RJ-079257)) X TAM TRASPORTES AEREOS REGIONAIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Recebo a apleação no duplo efeito. Ao Apelado.Após, subam ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2000.001.143276-6 - ELIAS TADEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X INSPECTOR ENGENHARIA LTDA Decisão:Fls. 360: indefiro, pois tal despesa cabe ao Leiloeiro, que a incluirá na prestação de contas, sendo abatida do produto da alienação. \r\n\r\nProc. 2003.001.067506-6 - RICARDO ARAUJO DE VASCONCELLOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D AVILA (RJ-089689)) X PRONTOBABY LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838), Dr(a). ÉSIO COSTA JÚNIOR (RJ-059121) Despacho:Fls. 867: ao Perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.074805-9 - SEBASTIAO FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS DE SOUZA ROSA FILHO (RJ-089169)) X SUL AMERICA CAPITALIZACAO S A SULACAP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA DOS SANTOS (RJ-092476) Despacho:Oficie-se ao Bradesco, para que transfira o valor bloqueado para depósito judicial. Após, oficie-se às demais instituições, para liberação dos bloqueios.Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/12/2006 \r\n\r\nProc. 2004.001.093506-6 - ZULMIRA MARIA DE ARAUJO HARTZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709), Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.126522-8 - LUCIANE MARTINS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X AMERICANAS COM S A COMERCIO ELETRONICO (Adv(s). Dr(a). ARTUR OTÁVIO DE CARVALHO NOBRE (RJ-035138), Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949) Despacho:Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2005.001.128655-4 - ALEXANDRE DE CARVALHO VALLIN (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE IORIO CORDEIRO (RJ-097307)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao Apelante para complementar o valor do preparo, em 05 dias, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.001.150345-0 - SIDNEY DE SA BARROSO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718)) X GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.003983-1 - INALDA CARVALHO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DA SILVA WERNECK (RJ-129445), Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Os honorários periciais atendem à complexidade do trabalho a ser desenvolvido, bem como não foram impugnados pelas partes. Assim, HOMOLOGO os honorários no valor requerido, devendo ser pagos ao final, com as verbas sucumbenciais, eis que a Autora é beneficiária de JG. Com a vinda do laudo, será designada AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.004642-2 - FRANCISCO ESTEVAM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE DA SILVA (RJ-134241)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu ao pagamento de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais), a título de danos morais, acrescidos de juros legais, a contar da data do fato, e corrigidos monetariamente pelos índices oficiais da Corregedoria Geral da Justiça, a contar da sentença. Condeno, ainda, o Réu a proceder à exclusão do nome do Autor dos cadastros restritivos, bem como cancelar eventuais protestos, decorrentes do débito questionado nestes autos, no prazo de 48 horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 500,00. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. .. \r\n\r\nProc. 2006.001.081649-5 - FABIO DE PAULA MURY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Sentença:...Isto posto, julgo improcedente o pedido e, em conseqüência, extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC. .. \r\n\r\nProc. 2007.001.002894-0 - EDUARDO RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). EVERALDO RIBEIRO MARTINS (RJ-008370)) X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S A - BANESPA Despacho:Venha cópia da declaração de IR e declaração de hipossuficiência firmada pela parte para análise do pedido de JG. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.123904-9 - MARIA APARECIDA ANGELO DE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754)) X ALEXANDRE ARCOS TRILLO (Adv(s). Dr(a). RICHARD PASSAGLI DE MIRANDA BORGES (RJ-102551) Decisão:1. Incabível a reconvenção, face à instrumentabilidade da ação cautelar. Desentranhe-se e devolva-se.2. Em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.107177-2 - ACEGRI ASSOCIACAO COMERCIAL DOS PRODUTORES E USUARIOS DA CEASA GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SILVA FERREIRA (RJ-117434), Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X IRMAOS MIRANDA FORNECEDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA Despacho:Fls. 214,v: certifique o cartório se houve manifestação do devedor. \r\n\r\nProc. 2001.001.127152-9 - GUTENBERG MAQUINAS E MATERIAIS GRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS (RJ-041250)) X COLORFAX COMERCIO E MARKETING LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 120: I-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.056605-0 - ARCO MEDICAL C A A A BARBOSA MATERIAL MEDICO HOSPITALAR (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA CABRAL MAGALHÃES (RJ-058854)) X ABL ONCOHEMATOLOGICA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA (RJ-062553) Despacho:Fls. 134: justifique o pedido. \r\n\r\nProc. 2005.001.159706-7 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X CONSOLIDAR ENGENHARIA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.030673-7 - JOSE LUIZ ROCHA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA DANTAS (RJ-082728)) X HIDSON AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDGAR GULDEN GRAVATÁ (RJ-127525) Despacho:Fls. 120: venha o pedido em termos. \r\n\r\nProc. 2005.001.089158-2 - MANOEL FRANCISCO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X CONDOMINIO DE EDIFICIO YORIMAR (Adv(s). Dr(a). DINIZ MANUEL MENDES PAIVA (RJ-030928) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.040377-2 - FRANCISCO ANDRE RIBEIRO DE ANDRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIST E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936) Despacho:fls. 203: informe a 1ª ré. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.081420-9 - ESPÓLIO DE ARMANDO SOARES BRANDÃO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891)) X KASA CORRETORA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES IMOBILIARIAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487) Despacho:Inicialmente, oficie-se ao BACEN solicitando informações quanto ao bloqueio de eventuais valores, conforme determinado às fls. 277. \r\n\r\nProc. 2004.001.135277-9 - SOCIEDADE CIVIL PARQUE DA SERRA DA CANECA FINA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X ROSANE BRAGA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). ROSANE BRAGA GABRIEL (RJ-071623) Despacho:Fls. 284: ao sr. Perito sobre proposta de parcelamento dos honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.122867-2 - LUCIA ANTONIA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTONIO (RJ-132090), Dr(a). MARCIA ANTONIO FROTA CORREIA (RJ-130179)) X FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1- Regularize-se fls. 07, eis que não foi assinada pela patrona da Autora.2- Certifique o Cartório quanto à manifestação da Autora ao despacho de fls. 39. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.031435-3 - MARCELO DEALTRY TURRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Fls. 398/399: ao Perito. \r\n\r\nProc. 2002.001.137054-6 - GILBERTO DE CASTRO MACIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.077825-0 - GENIVALDO DA SILVA ANDRADE, THAMEZ DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X TRANSPORTADORA SAO MARCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-100993) Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.002619-0 - KAMEMIAN MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511)) X A C S MONDINI ARMAZÉNS E TRANSPORTES DE CARGAS GERAIS E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas, voltem conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1993.001.068660-5 (15311) - ESPOLIO DE SEVERINO GUEDES DE ARRUDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN ALKMIM (RJ-017954)) X ESTAMAUTE TRANSPORTES E TURISMO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAS CHAGAS CASTRO (RJ-037867) Decisão:1- Reconsidero a decisão de fls. 704.2. Intime-se a parte autora via postal para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.051332-5 - ALFREDO MOREIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X BRADESCO SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Despacho:Fls. 338/339: certifique o cartório. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.002766-2 - JANETE SABINO DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959)) X ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS MOTORISTAS E MECÂNICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ABMMERJ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Ao Requerente para cumprir o art. 1064, CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.124321-0 - JABER SABBAD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503), Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424), Dr(a). PAULA JOANICO DA SILVA (RJ-126859)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Venham os memoriais no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.117793-7 - RENATO ARTUR LOPES MENDES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Despacho:Fls. 25: Defiro. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.003003-0 - ANTÔNIO DE MORAES PINTO MELO FILHO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BANCO FINASA S.A. Despacho:Venha declaração de hipossuficiência subscrita pelo autor. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2002.001.079269-0 - ALFA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X BRASIL GRION INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA KEILA MARCHIORI (RJ-112178) Despacho:Inicialmente, certifique o cartório quanto à manifestação da Executada. Após, voltem cls. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1986.001.803643-3 (4054) - RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA SILVA RIBEIRO (RJ-109747), Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182), Dr(a). JORGE LOPES PINTO (RJ-013563) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 1997.001.063298-8 - CRISTALINO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ HORTA FILHO (RJ-069152)) X AGRO IMOBILIARIA PRIMAVERA S/A Despacho:Cumpra o cartório, integralmente, o despacho de fls. 266. \r\n\r\nProc. 2000.001.099673-3 - JURACY JOSE DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). ILSON RIBEIRO MARCOS (RJ-026375)) X ANTONIO JOSE DA SILVA E OUTRO), Confrontante: ROMULO BUZZONE NOVAES FILHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AGOSTINHO ROCANCOURT DA SILVA CAVADAS (RJ-119838)), Confrontante: JANE CORREA VASCONCELLOS), Confrontante: ROSIANE CALDAS DE NOVAES DA CRUZ), Confrontante: LUIZ CLAÚDIO CARDOSO DA CRUZ), Confrontante: IMACULADA CONCEIÇÃO SOARES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nId: 98608"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "97555": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Sandra Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2006.076.000641-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO X JOSÉ PEREIRA DA LUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706) Atendendo à determinação do i. Juiz, redesigno o ato, a se realizar em 13/02/2007, às 16.15 . Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.076.000642-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JOSÉ PAULO DE OLIVEIRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064) Atendendo à determinação do i. Juiz, redesigno o ato, a se realizar em 13/02/2007, às 16.30 HORAS. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 29, § 3º da Lei 9.605/98 - Matar, Caçar Animais da Fauna Silvestre Nativa Migratórias...; Art. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização; Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2006.076.000491-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ACIR ARRUDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADEJAIR RIOS (RJ-031059), Dr(a). SERGIO MOREIRA DA SILVA (RJ-033458), Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425), Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542) Atendendo à determinação do i. Juiz, redesigno o ato, a se realizar em 06/02/2007, às 16.30. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.076.000601-6 - COMBUSTIVEL AUTO MECANICA ESTEVES LTDA (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706), Dr(a). SIMONE TAVARES DO ALTO (RJ-139557)) X CHRISTINA LOHMANN CASTILHO FURTADO Atendendo à determinação do i. Juiz, redesigno o ato, a se realizar em 02/02/2007, às 10.00. Intimem-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.076.000550-2 - S.R.B. X S.N.D. (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)), C.A.D.), B.L.D., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Atendendo à determinação do i. Juiz, redesigno o ato, a se realizar em 06/03/2007, às 16.00. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.076.000169-9 - P.X.C. (Adv(s). Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706)) X I.M.C.C.), A.M.C.X.C. Atendendo à determinação do i. Juiz, redesigno o ato, a se realizar em 02/02/2007, às 10.30. Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.076.000342-4 - LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA (RJ-068087) Atendendo à determinação do i. Juiz, redesigno o ato, a se realizar em 25/01/2007, às 16.20. Intimem-se. \r\n\r\nId: 97555"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "97016": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sandra Ribeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.840.000029-0 - Carlos Antonio Aragão de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalmir da Silva - OAB RJ080539). X Ampla Energia e Serviços S. a. 1. Venha comprovação de que o A. está em dia, até a presente data, com a Ré. \r\n\r\nProc. 2007.840.000030-6 - Claudia Fernanda Gomes Moreli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reisinaldo Martins Esteves - OAB RJ081269). X Vivo S. A.. 1.Oficie-se à Ré para que em 10 dias, informe este Juízo dos motivos pelos quais o telefone celular da A. não está fazendo ligações. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.840.000082-1 - Luiz Esteves Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Fabiano Marques de Oliveira - OAB RJ091921). X Telecomunicações do Rio de Janeiro S. A. - Telemar e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Soares Gomes - OAB RJ128237, Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622, Claudia Cristina de Souza Santos - OAB RJ150943E). Impossível a penhora \"on line\" sem a expedição de mandado de penhora. Tal providência ... que pode dar como bem a ser penhorado ... . Expeça-se pois mandado de penhora. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.840.000332-9 - Vanderson Perreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo da Gama Pires - OAB RJ056706). X Ampla- Energia e Serviços S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Simone Tavares do Alto - OAB RJ139557). Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nId: 97016"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Virginia Lúcia Lima da Silva \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Ana Carolina de Barros Basilio\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nAcordo, de Alimentos, Guarda e Visitação. \r\n\r\nProc. 2006.056.000135-7 - R.Q.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo celebrado a fls. 02/03, que passa a fazer parte integrante da presente, ratificado a fls. 13, ante a concordância do Ministério Público de fls. 08v. Julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, com base no art. 269 inciso III do C.P.C. P.R.I. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento de Bens, com pedido de liminar, fixação de preceito cominatório e nomeação de depositário \r\n\r\nProc. 2006.056.000039-0 - M.A.F.E. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493)) X M.F.E. Sentença:Considerando a reconciliação do casal e a desistência manfestada pelas partes e seus patronos às fls. 47, 48 e 50, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base no art. 267, inciso VIII do C.P.C. Torno sem efeito a liminar concedida. Custas de lei \"pro rata\". P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 1997.056.000027-0 (1601/97) - LAURIDES ROSA VIANA AFONSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, os cálculos de fls. 250/252, nestes autos de ação ordinária de concessão de benefício previdenciário, em que é autora Laurides Rosa Vaina Afonso e réu Instituto Nacional do Seguro Social, ante às concordâncias manifestadas às fls. 253v e 256 e, ainda, por ter o Instituto-réu deixado de opor embargos, conforme fls. 267. Expeça-se o precatório. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DA TUTELA PRETENDIDA \r\n\r\nProc. 2006.056.000398-6 - VANESSA CRISTINA FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). VANESSA CRISTINA FERREIRA LOPES (RJ-098327)) X BANCO ITAÚ Decisão:A documentação que instrui a inicial não faz por ora prova inequívoca da verossimilhança das alegações e de que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, motivo pelo qual indefiro, por oral, a tutela antecipada requerida. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.056.000031-6 - M.A.F.E. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DIAS SERRANO (RJ-088493)) X M.F.E. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ COELHO PINTO (RJ-098831), Dr(a). LETICIA NACIF PINTO WERNECK CARUBA (RJ-133699) Sentença:Considerando a reconciliação do casal e a desistência manfestada pelas partes e seus patronos às fls. 47, 48 e 50, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base no art. 267, inciso VIII do C.P.C. Custas de lei \"pro rata\". P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. DOeEnvio versão:2.0\r\n\r\nId: 97542"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Elisama Dutra da Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.057.000120-2 - MARIA SILENE DE ARAÚJO NETO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO MORAIS LEMOS (RJ-133296)) X ESPÓLIO DE AUGUSTO PERÁCIO FILHO), Inventariante: MARIUSA PERÁCIO DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BERNARDES BRASIEL (RJ-133345) Decisão:Ao arquivo.\r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2003.057.000078-1 - MP X LUIZ DE SENA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE CAMARGO FERNANDES (SP-079466) Despacho:Aguarde-se por devolução do A.R.\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.057.000924-9 - SEBASTIÃO ANTÔNIO ASSIS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B)) X ULTRANSPORTES LTDA E OUTRO Decisão:Aguarde-se pelo decurso do prazo para resposta.\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.057.000262-0 - LINDA VITÓRIA ARAÚJO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISANI DA CRUZ MENDES CARVALHO (RJ-005737)) X COOPERATIVA AGROPECUÁRIA DE BARRA MANSA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420) Decisão:Indefiro perícia sobre situação topográfica do bem imóvel.Se o bem penhorado pertence a terceiro, tal prova e interesse deve ser do próprio terceiro que adquiriu o bem.Quanto ao bem ao bem penhorado estar servindo a interesse público, não há como admitir prova em relação ao mesmo, pois o imóvel não pertence a este público, apenas aos executados.Defiro prova oral consistente em oitiva de testemunhas para a comprovação ou não de preço vil, e impossibilidade por bem de família.Quanto ao excesso de execução, a prova poderá ser feita pelo contador judicial caso seja necesário.Designo o dia 27/02/2007, às 14:00 hs., para AIJ.Intime-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.057.000042-8 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JANDER PINHO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS (RJ-001395B)), HELLEN ALVES DA CRUZ CUNHA Despacho:Ao Exequente sobre justificativa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.057.000058-2 (4055A) - COOPERATIVA AGRO-PECUÁRIA DE BARRA MANSA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020), Dr(a). RODRIGO ALVES MACHADO DE PAULA (RJ-090095)) X ALTAIR SEBASTIÃO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Nada a prover uma vez que toda a argumentação é matéria dos embargos já recebidos.\r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.057.000396-0 - Inventariante: YOLANDA TEIXEIRA FRANCISCO FLAVIA MOREIRA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077), Dr(a). MARIA LUIZA DURAN DE BASTOS FERREIRA (RJ-152813E)) X EPAMINONDAS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (RJ-083095) Despacho:À inventariante sobre os docs. de fls. 115/116, bem como sobre o seguro que a herdeira afirma existir.\r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.057.000179-7 (6656A) - DF DE SOUZA & FILHO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BARCIA ZANON (RJ-065332)) X ROBERTO LUCIO SANTIAGO Decisão:Mantenho minha decisão por seus próprios fundamentos.Aguarde-se por pedido de informações ou suspensividade.\r\n\r\nProc. 2005.057.000771-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X MASSA FALIDA DE PARCEIRA DE JAMAPARÁ DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO Decisão:Manifeste o A. seu interesse em 15 dias sob pena de extinção.\r\n\r\nProc. 2006.057.001482-8 - NETO REFRIGEAÇÃO LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA AUGUSTO DA SILVA (MG-095414)) X BRUNO SEVERINO DA SILVA Despacho:À AUTORA. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2005.057.000161-3 - ANTÔNIO CARLOS FRANCISCO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VALMIRO ZAINOTTE PITZER (RJ-085417)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPUCAIA) Despacho:Recebo o apelo em seus regulares efeitos.Ao Apelado.DOeEnvio versão:2.0\r\n\r\nId: 97543"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Sapucaia\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luiz Miguel Barbosa Martins de Araújo\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.880.000410-6 - União Cosméticos de Jamapará LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Silveira Oliveira - OAB RJ132965). X Snc Ind. Cosméticos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Ana Hygino Barbier Pereira - OAB RJ087577, Alan Campos Schuwarten Buswell - OAB RJ120754). Impossível acolher o pedido de fls.54, quanto ao preparo por forma diversa daquela estabelecida pelo TJRJ, para os recolhimentos de custas. Ante a falta do necessário preparo, julgo deserto o recurso de fls. 53/60, aplicando-se o enunciado 11.6.1. Certifique-se o trânsito. \r\n\r\nId: 97036"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Seropédica\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Vanele Rocha Falcão Cesar Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luis Eduardo Alves de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 12/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.842.000151-4 - Rosalina Pinto de Azevedo da Silva. X Telemar S/A (Beneditinos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS e, por conseguinte, determino o prosseguimento do feito de natureza executiva. Sem custas e honorários por força do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.842.001246-9 - Erika Colares Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Ferreira Araujo - OAB RJ088856, Simone Tinoco Machado Hanstein - OAB RJ135848). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Alberto Cerqueira Zeitoune - OAB RJ113031). Atenda-se à exequente. \r\n\r\nProc. 2003.842.001246-9 - Erika Colares Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Ferreira Araujo - OAB RJ088856, Simone Tinoco Machado Hanstein - OAB RJ135848). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Alberto Cerqueira Zeitoune - OAB RJ113031). INFORMAÇÃO, tenho dúvidas em cumprir o despacho determinado às fls. 87 vº, tendo em vista que a Advogado do Autor, provavelmente tenha se equivocado na juntada da petição, tendo em vista que a Carta precatória a que se refere na petição juntada às fls 87 no processo 2003.842.001246-9, se refere ao processo 2006.842.000997-0, o qual tramita neste juizado. Assim sendo faço remessa dos autos à V. Exa. para que determine o que for cabível. \r\n\r\nProc. 2004.842.000565-0 - Edinéia Alves dos Santos. X Editora Globo Cr Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Expeça-se nova carta precatória de penhora e avaliação, atentando-se a serventia ao informado às fls. 61. \r\n\r\nProc. 2005.842.001122-6 - Alex Fernandes da Silva. X Telebel Telecomunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Sales Ferreira - OAB RJ104693, Marcos da Paz Perdigão - OAB RJ114103, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1 - Regulari-se a data da conclusão ; 2 - Cobre-se a devolução da Carta precatória integralmente cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.842.000634-8 - João Bosco dos Santos. X Ambserj - Associação Mútua dos Servidores do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pereira Braga - OAB RJ042507). Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Rejeito os embargos de declaração opostos às fls. 93/94, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão, contradição ou obscuridade da sentença proferida as fls. 88/92, consoante o disposto no Art. 535 do CPC, devendo a matéria aduzida pelo embargante ser objeto de eventual recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2006.842.000656-7 - José Eudes Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Ricardo Alves Fernandez - OAB RJ120009, Eliecir Goncalves de Oliveira - OAB RJ130355). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). 1) Certifique a serventia se o réu tomou ciência da sentença, bem como se interpôs recurso; 2) Após, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2006.842.001893-4 - André Felipe Moraes da Silva. X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA, Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1 - Defiro a substituição requerida pela 1º Ré. Outrossim, indefiro a inclusão requerida pela 2º ré, uma vez que tal ato só poderia ser requerida pelo autor; 3 - No mais designe-se AC. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.842.000530-1 - Gilsinei da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos da Silva - OAB RJ112531). X Wireless Word Service Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Eduardo Ito Cordeiro - OAB RJ109496). 1) Indefiro o requerido pela parte às fls. 127; 2) Outrossim, expeça-se Alvará de Autorização para levantamento da quantia bloqueada às fls. 126, junto à Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nProc. 2004.842.001465-1 - Jose Patrocinio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wolney Gomes Cabral - OAB RJ074351). X Valerio Viana Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Hélio Bello Viterbo de Vasconcellos - OAB RJ120261). Designe-se data para leilão do semovente penhorado às fls. 57. \r\n\r\nProc. 2006.842.000426-1 - Angela Maria Ferreira Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Correia de Souza Fernandes - OAB RJ089932). X Mercado Rede Economia Km42 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Maurício Barbosa Silva - OAB RJ053189). Intime-se o depositário para efetuar o depósito do valor penhorado às fls. 39 à disposição deste Juízo em 48h, sob pena de ser declarado depositário infiel. \r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.842.001386-3 - Sandra Regina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Ferreira Araujo - OAB RJ088856, Naralice Antunes Prado Cabral - OAB RJ107628, Simone Tinoco Machado Hanstein - OAB RJ135848). X Marcia Carmo Deglimini. Diga a exequente sobre a penhora de fls. 85/87. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.842.000849-7 - Gessé Antunes de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marleni Esteves Duarte - OAB RJ094899, Paulo Machado da Silva - OAB RJ092915). X Hsbc Bank Brasil S. A.. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes às fls. 31/33 e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, II, do CPC. P.R.I. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.842.000786-9 - Sergio Ricardo Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Ferreira Araujo - OAB RJ088856, Simone Tinoco Machado Hanstein - OAB RJ135848). X Luiz Antonio Vieira. Fls. 23. Diga o Exequente. \r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.842.000064-2 - Antônio Luis da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Santos Braga de Matos - OAB RJ117248). X Zeus Projetos e Construções Ltda.. Vistos etc. Considerando que os autos encontram-se sem movimentação há mais de trinta dias , bem como, em sede de Juizado Especiais, a extinção do processo independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do Art. 51, § 1º da lei 9099/95 c/c arts. 598 e 267, III do CPC. defiro o desentramento dos documentos acostados à petição inicial, mediante substituição por cópias. Sem custas, P.R.I. Após trânsitada em julgado, e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.842.000171-0 - André Luiz Oliveira Cirqueira. X Grupo de Comunicação Três S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Medeiros Lepore - OAB RJ099544). Dê-se vistas à DP. \r\n\r\nProc. 2005.842.000362-0 - Marilda Cezarette Fiaux (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Barros da Silva Santos Jund - OAB RJ122841). X Editora The Client (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). 1 - Regularize-se a data da conclusão; 2 - Em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.842.001793-0 - Maria da Conceição Silva de Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zealdo Amaral - OAB RJ051031, Cesar Augusto de Souza Castro - OAB RJ139186). X Light Serviço de Eletricidade - S/A. 1) Intime-se a parte autora a fim de saber se dá quitação com o valor depositado constante às fls. 30/31; 2) Havendo quitação, expeça-se Mandado de Pagamento com as cautelas de estilo; 3) Após, nada mais requerendo e cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 97018"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabiano Reis dos Santos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alair de Araujo Guedes\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.059.000390-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARIANO VALVIESSE DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO CORRÊA DE MELLO (RJ-126269) Despacho:Esclareça o réu o que pretende provar com a prova pericial, inclusive para, se for o caso de deferimento, saber qual a especialidade profissional do perito. Concedo ao réu dez dias, sob pena de indeferimento da pericia.\r\n\r\nAção Civil Pública; Ação de Enriquecimento Ilícito (Ato de Improbidade Administrativa) \r\n\r\nProc. 2005.059.000401-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ADÃO FIRMINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALNEY RENATO AZEREDO (RJ-108725) Despacho:Esclareça o réu o que, especificamente, pretende provar com a prova pericial, inclusive para, se for o caso de deferimento, saber qual deve ser a especialidade profissional do perito. Concedo ao réu o prazo de dez dias sob pena de indeferimento da prova pericial.\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.059.001497-7 (4611) - D.S.F.O., A.S.F.O. (Adv(s). Dr(a). LITIANE MOTTA MARINS ARAÚJO (RJ-100842)) X M.R.O. Fls. 134, pela manifestação da parte autora \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.059.000190-6 - ELIANE BENFEITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA BENFEITAS DA SILVA (RJ-109981)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR (RJ-128569) Despacho:Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 01.03.07, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.059.001211-0 (00) - CHURRASCARIA E LANCHONETE NOVO ESTADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCEU CARDOSO DE ALBUQUERQUE DIAS (RJ-078684)) X FAZENDA NACIONAL Despacho:Fls. 31 - Não compete ao juiz explicar ao advogado. Cumpra-se fls. 10. \r\n\r\nProc. 2006.059.000528-6 - CARLOS FRANCISCO ROSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LACERDA (RJ-089282)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVA JARDIM Despacho:Expecifiquem-se provas. \r\n\r\nProc. 2006.059.000528-6 - CARLOS FRANCISCO ROSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE LACERDA (RJ-089282)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE SILVA JARDIM Expecifiquem-se provas.\r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1997.059.000136-7 (1096) - FAZENDA NACIONAL X NADIR MANGUEIRA Decisão:Defiro.\r\n\r\nProc. 2002.059.002786-8 (4494) - MUNICÍPIO DE SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE SOUZA ALENCAR (RJ-053537)) X ADILAR LOPES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.059.000754-4 - PEDRO ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO DOS SANTOS (RJ-114616)) X VALÉRIA ANDRADE DA SILVA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade da justiça. Emende-se a inicial em dez dias, sob pena de indeferimento , a fim de se atribuir corretamente valor à causa.\r\n\r\nManutenção de Posse, c/c liminar \r\n\r\nProc. 2005.059.000508-9 - ESPÓLIO DE ELIEZER FERREIRA MARINS (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743)) X AILTON DE FIGUEIREDO PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS RODRIGUES DA SILVA SANTOS (RJ-103096) Despacho:Especifiquem provas.\r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.059.000297-2 - ROOSEVELT JOSÉ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X ELY GEAN DO COUTO E OUTRO Despacho:Retifique-se o pólo passivo, conforme requerido pelo autor. Anote-se onde couber.Designo Audiência de justificação para o dia 25/01/2007, às 17:10 horas. Intimem-se.Cite-se atentando o cartório para as formalidades constantes às fls. 10.\r\n\r\nReintegração de Posse, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 1999.059.000028-8 (2516) - CLAUDECI DA CONCEIÇÃO BRITO (Adv(s). Dr(a). ERLI AUGUSTO DE MOURA (RJ-049527)) X JOSE FERNANDO DE AZEREDO COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES CAMPOS (RJ-005090D) Decisão:Julgo deserto o recurso de apelação, pois o apelante, apesar de intimado, não providenciou o correto recolhimento das custas. Cumpra-se a sentença.\r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.059.000014-6 - SIDNEI DE MELO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Nego provimento aos embargos de declaração, inviáveis para a reforma da sentença pretendida. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.059.004139-9 - GUILHERME RODRIGUES DE NOVAES BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA HENRIQUES LEÃO VELLOSO EBERT (RJ-061220), Dr(a). EMMANUELLE SAVIOLLO EXPOSTO (RJ-105992), Dr(a). TATHIANA PASSONI REIS (RJ-134149E)) X JUARANIR RODRIGUES CARDOSO VIEIRA E OUTRO) Decisão:Rejeito a preliminar de nulidade da citação suscitada na contestação de fls. 149/151, pois foi promovida a citação daquelae que figura no Cartório do Registro de Imóveis com proprietário do bem, o qual foi citado por edital , já que os autores afirmaram que ele se encontra em local incerto e não sabido.Rejeito, igualmente, a alegação de que o imóvel usucapiendo não está devidamente caracterizado, pois os documentos que acompanham a petição inicial não deixam dúvidas sobre qual o imóvel objeto da presente ação.Outrossim, oficie-se à Fazenda Nacional, nos termos do que foi requerido a fls. 74, para que se manifeste a respeito do imóvel usucapiendo, bem como substitua-se o grampo de plástico por um de metal, para facilitar o manuseio das folhas dos autos sem que se desprendam. \r\n\r\nId: 97544"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Antonio Valiera do Nascimento \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fabio Cintra Basile\r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.001.033952-4 - ALVARO DE MATTOS RODRIGUES NETO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ JOSÉ MARTINS TAVARES (RJ-089577)) X CRISTIANO CHAGAS FREITAS (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Despacho:Fl. 475 - À dra. perita. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.001.048553-2 - BANCO NACIONAL DE INVESTIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358)) X METALGRAFICA RIO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISE GARCIA (RJ-045030), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034) Despacho:Fls. 315/316 e 325/332 - À parte ré. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.001.103767-7 - SILVIA AMELIA PLANAS RAFART DE SERAS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102), Dr(a). FELIPE RODRIGUES CARDOZO (RJ-120245)) X INTERNET GROUP DO BRASIL LTDA E OUTROS Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.080611-4 - MARIA LUIZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Reitere-se o ofício expedido, solicitando urgência na resposta. \r\n\r\nProc. 2006.001.085389-3 - CGU COMPANHIA DE SEGUROS X CONDOMINIO DO EDIFICIO DO INGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000) Despacho:Fls. 23/24 - Ao credor. \r\n\r\nProc. 2006.001.093889-8 - LUIZ FERNANDO BOA NOVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MICHEL AVELINE DE OLIVEIRA (RS-037797)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Despacho:Diga o requerente. \r\n\r\nProc. 2006.001.114694-1 - BRENO TESSMER X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER Decisão:Lavre-se o termo de penhora, intimando-se o devedor. \r\n\r\nProc. 2006.001.147410-5 - JAILTON RODRIGUES X TNL PCS S A Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante, solicitando informações sobre o interesse no cumprimento da Carta Precatória, tendo em vista o certificado à fl. 07. \r\n\r\nProc. 2006.001.161755-0 - FRANCISCA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DURVAL DE MENEZES E OUTROS Decisão:Cumpra-se. Não havendo incidentes, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nProc. 2006.001.165248-3 - LUIZ FERNANDO NAUFEL BARAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE DE ALMEIDA VIDON (RJ-065381)) X JOSE RIBEIRO E OUTRO), Confinante: NELCON ROCHA Decisão:Cumpra-se. Não havendo incidentes, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.079613-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACE BARRAVAI I E II (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES PINTO (RJ-028849), Dr(a). ISIS DIAS PINTO (RJ-121547)) X MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785) Decisão:Tendo em vista a entrada em vigor da Lei 11.232/05, não há mais que se falar em citação para execução. Em razão de não ter sido fixado prazo para cumprimento da sentença, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que o devedor cumpra a ordem contida na sentença, sob pena de pagamento de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 1997.001.133377-4 - ALZIRA ANTUNES CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X ANTONIO NOGUEIRA EWRS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418) Despacho:Fl. 405 - Diga o réu. \r\n\r\nProc. 1998.001.029416-7 - CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE IRAJA (Adv(s). Dr(a). CYLA MACHADO RAMOS (RJ-011541)) X WILSON NOGUEIRA DA LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). ANTONIO LUIZ ALMEIDA TEIXEIRA (RJ-069161) Decisão:Convolo o arresto em penhora. Intimem-se os devedores. \r\n\r\nProc. 2001.001.132379-7 - VICTOR WILLIAM DA SILVA FONSECA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SULZY CRISTINA FRANCO DE GODOY (RJ-091224), Dr(a). EDUARDO GARCIA RIBEIRO LOPES DOMINGUES (RJ-102249), Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781)) X H S B C SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao réu para recolher R$ 1.185,50 de diferença de taxa judiciária \r\n\r\nProc. 2001.001.149249-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DESIDERATI ALVES (RJ-095554), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X BRENO DE BRITTO TEIXEIRA Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.093784-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ARISLENE DE ALMEIDA Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.149678-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DE SAMBAIBA (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X JOAO HENRIQUE DE CASTRO BORGES Decisão:Aplico a multa de 10% de que trata o artigo 457-J caput do CPC, eis que não houve depósito no prazo legal. Lavre-se o termo de penhora, intimando-se o devedor. \r\n\r\nProc. 2004.001.108964-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPEMIRIM (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ROBERTO DOS SANTOS PALERMO E OUTRO Decisão:Expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.001.124887-3 - NILTON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Cumpra o autor o despacho de fl. 102. \r\n\r\nProc. 2004.001.145007-8 - MATEUSINHA RODRIGUES MENEZES (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X MINAS BRASIL SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 97/98 e, em consequência, declaro extinta a execução. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.001768-7 - APSA ADMINISTRACAO PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:Fl. 172 - Ao credor.\r\n\r\nProc. 2005.001.008794-0 - OTTO BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo a apelação de fls. 89/99 no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.046841-7 - BRANCO E REGIS RESTAURANTE ME (Adv(s). Dr(a). GISELE SCUOTTO MARTIGNONI (RJ-088434)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Decisão:Recebo a apelação de fls. 117/125 no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.146267-8 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ANTONIO PADUA MOREIRA SANTOS Decisão:Tendo em vista a entrada em vigor da Lei 11.232/05, não há mais que se falar em citação para execução. Em razão de não ter sido fixado prazo para cumprimento da sentença, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que o devedor cumpra a ordem contida na sentença, sob pena de pagamento de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2005.001.151961-5 - DIEGO GONCALVES BECHTLUFFT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X FEDERAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:Recebo a apelação de fls. 73/77 no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.000462-2 - MARIA DE FATIMA VIEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.036822-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RETIRO 1100 (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X CARLOS ANDRE VIEGAS PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOSCHI DE MELO (RJ-127721) Decisão:Tendo em vista a entrada em vigor da Lei 11.232/05, não há mais que se falar em citação para execução. Em razão de não ter sido fixado prazo para cumprimento da sentença, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que o devedor cumpra a ordem contida na sentença, sob pena de pagamento de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2006.001.090462-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MARIA GLORIA COUTINHO Despacho:Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.098867-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARAGUAI (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X MARILENA GUIMARAES BRETAS Decisão:Expeçam-se os ofícios requeridos, com exceção do ofício à CEG, cuja consulta on line já foi realizada, conforme documento ora anexado. \r\n\r\nProc. 2006.001.106448-1 - LEONIDIA DA PENHA NUNES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo a apelação de fls. 66/80 no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.014923-1 - KATIA CRISTINA DE CASTRO BALACIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SURDOK HADID (RJ-094560)) X BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). SADIK SARKIS (RJ-122241) Despacho:1) Fls. 209/210 - À parte ré.2) Fl. 211 - Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.100095-4 - TATIANA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Decisão:Recebo a apelação de fls. 217/229 no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.029738-6 - APARECIDA DO CARMO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:Fls. 121/122 - À devedora. \r\n\r\nProc. 2005.001.126454-6 - SAYLUJ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Justifique a parte ré seu pedido de expedição de ofício. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.105963-1 - ZYNA ZEIN COSTA PRADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA SAADE (RJ-078203)) X ANA MARIA DOS SANTOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Comprove a ré seus ganhos mensais. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.134577-6 - CELSO GUTNIK (Adv(s). Dr(a). JESSE VELMOVITSKY (RJ-030980), Dr(a). JANANINA CLERC DE MATOS (RJ-102488)) X AUREA LUCIANE TIBERIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). AUREA LUCIANE T. VIEIRA (RJ-092484) Despacho:1) Dê-se vista à Defensoria Pública.2) Fl. 222 - Após, defiro vista dos autos ao credor. \r\n\r\nProc. 2001.001.090931-0 - ARMINDO JOSE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ÍTALO JOSÉ MANNARINO (RJ-018252)) X PICRUVE AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VICTOR SIGNORELLI (RJ-090063), Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244) Decisão:Proceda-se à avaliação indireta do bem. \r\n\r\nProc. 2004.001.057950-0 - ANTONIO DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X SPECIAL PORT COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PIERRE S. BOZZO (SP-105074) Despacho:1) Cumpra-se fl. 215.2) Face a certidão cartorária de fl. 218, desentranhem-se fls. 205/207 e juntem-se aos autos corretos. \r\n\r\nProc. 2005.001.137807-2 - GILDA FORD BASTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA PIMENTEL FIALHO (RJ-126838)) X ANTONIO LINDOLFO COIMBRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO (RJ-057306) Despacho:1) Oficie-se informando quanto a inclusão do 2º réu. 2) Cite-se o 2º réu. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.001.005286-0 - LULEA COGO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA BANDEIRA DE MELLO (RJ-116385)) X CARLOS ALBERTO PORTELLA DE SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ DA COSTA MOURA JÚNIOR (RJ-066581) Decisão:Recebo a apelação de fls. 116/122 no efeito devolutivo. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.113677-5 - BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587)) X HOTEL FLORIDA S A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Decisão:Recebo a apelação de fls. 180/201 no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.006911-2 - MANUEL FERNANDO MARTINS RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA RITA DE CÁSSIA BORGES PEREIRA (RJ-079316)) X SIDNEY RUDNICKI SIPRES (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.006922-7 - DENIS BORGES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANITA MARON DE MELLO VILARDO (RJ-020631)) X GUSTAVO JOSE MENDES TEPEDINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-070918) Às partes sobre manifestação do contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.006943-4 - BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375)) X VERA LUCIA MACHADO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734) Decisão:Recebo as apelações de fls. 51/58 e 60/62 no duplo efeito. Aos apelados. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.025707-0 - DISTRIBUIDORA LEOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO ACCIOLY CAMPOS (PE-012310)) X SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE BIASE NINHO (RJ-083101) Despacho:Esclareça o embargado seu pedido, porquanto a petição mencionada tem data anterior ao despacho de fl. 37. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1991.001.119258-2 (15223) - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA (RJ-057753), Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974)) X JOSE DO SACRAMENTO MACHADO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERALDO BATISTA DA COSTA (RJ-063404) Despacho:Fl. 178 - Anote-se onde couber. Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1995.001.090142-9 (20261) - BANCO BOAVISTA S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X MOYSES BRONSTEIN Despacho:Fl. 161 - Aguarde-se pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1997.001.066580-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A.,. (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). IDALINA REZENDE SILVA (RJ-040333)) X CARPINTARIA BENTO LISBOA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667) Decisão:Expeçam-se os ofícios requeridos, com exceção do ofício à CEG, cuja consulta on line já foi realizada, conforme documento ora anexado. \r\n\r\nProc. 2000.001.007722-3 - EMPRESAS DE AGUAS SAO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X EXATA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JAMIL ALVES DA SILVA (RJ-041448) Despacho:1) Fl. 244 - Expeçam-se os ofícios requeridos.2) Fl. 245 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2002.001.021065-1 - SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056)) X MARCUS DA FONSECA ARAUJO Despacho:1) Cumpra o exequente a determinação de fl. 129.2) Fls. 131/135 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.009070-6 - ANA LUCIA SANTOS MONTEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARIA RUFINO (RJ-013365)) X CLAUDIA MANHAES VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432) Decisão:Expeçam-se os ofícios requeridos, com exceção do ofício à CEG, cuja consulta on line já foi realizada, conforme documento ora anexado. \r\n\r\nProc. 2005.001.011881-9 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X EDITORA E PRODUTORA PEIXOTO FURNY LTDA E OUTRO Despacho:Fl. 45 - Anote-se onde couber. Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.081016-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X ACTION INSTITUTO DE LINGUAS LTDA E OUTROS Decisão:1) Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. 2) Expeçam-se ofícios tão somente à Secretaria da Receita Federal, Light, Telemar e cedae, porquanto suficientes para atingir o fim colimado. \r\n\r\nProc. 2006.001.108286-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MAGESTIC MASSAS LTDA E OUTRO Despacho:Ao exequente sobre a certidão cartorária de fl. 46. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2002.001.128911-1 - EDSON REBELO DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA (RJ-071423)) X CARTAO AMERICAN EXPRESS (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Despacho:Fl. 133 - Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2005.001.025432-6 - SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.124944-2 - SERRAEMAR HOTEIS CLUB E TURISMO (Adv(s). Dr(a). ZILDA DA SILVA SANTOS (SP-155827)) X WALTER DA SILVA VIVEIROS ADMINISTRACAO DE BENS E CONTABILIDADE Despacho:Expeçam-se os ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2006.001.133268-2 - ANTONIO CLAUDIO FRANCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA (RJ-124080)) X VARIG S A Despacho:1) Despachei na petição a ser distribuída.2) Certifique o cartório quanto ao cumprimento pelo suplicante da decisão de fl. 47. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.001.072814-9A - SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE BIASE NINHO (RJ-083101)) X LULICAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO ACCIOLY CAMPOS (PE-012310) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.001.033576-4A - PENSAO HISPANO BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084)) X ANA MARIA ANTELO RIAL (Adv(s). Dr(a). JESUS QUINTANS NOVO (RJ-027983) Decisão:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.134788-0A - NOELI CORREIA DE MELO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ISABELA ROCHA RIBEIRO (BA-017005)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GUSTAVE EIFFEL (Adv(s). Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.159505-8 - SABRINA MARTINS COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ- 107772)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Recebo a apelação de fls. 81/104 no duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.001.123775-7 (13910) - JESSENIO DE CARVALHO LIMA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). RENATA GASPAR PALMIER NUNES (RJ-129829)) X PETROBRAS PETROLEO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1991.001.050386-5 (14407) - MARCIO ANTONIO FIGUEIREDO DA COSTA NETO E OUTROS X BAMERINDUS CIA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO C DE ALBUQUERQUE (RJ-028334) Despacho:Fls. 1327/1338 - À parte autora. \r\n\r\nProc. 1994.001.021766-8 (18194) - NEIDIA DAS DORES PORTO VIEIRA X CARLOS ROBERTO GOMES E OUTROS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.122200-0 - SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS IORIO COSENDEY DA SILVA (RJ-021900)) X ESPOLIO DE ANTONIO PEDRO GOMES DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664) Despacho:Fl. 382 - Ao devedor. \r\n\r\nProc. 2003.001.101693-5 - MAURO GRACA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO SA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:1) Fl. 273 - Anote-se onde couber.2) Fl. 271 - À Ilustre Juíza de Direito vinculada. \r\n\r\nProc. 2004.001.036551-1 - MARIA LUCIA PAULINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X MRS LOGISTICA S/A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Fls. 411/453 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.035613-5 - LUIS BERNARDINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) Despacho:1) Fl. 168 - Ao devedor.2) Certifique o cartório se no depósito encontram-se incluídas despesas processuais, bem como se há despesas processuais pendentes de recolhimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.053156-5 - BAR E LANCHONETE POP VERAO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DA SILVA (RJ-061185), Dr(a). SONIA MARIA MILHEIRO DA SILVA (RJ-098696)) X BANCO RURAL S A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.058943-9 - MARIA AUGUSTA SANTOS PINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS (RJ-000947)) X VIACAO VERDUN S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES PANTOJA (RJ-065664) Decisão:Recebo a apelação de fls. 206/211 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.097216-8 - MAURINO VICENTE DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Despacho:Face a certidão cartorária de fl. 110, regularize a ré sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2005.001.133941-8 - TRES PONTAS EDICOES MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA (RJ-085133)) X SONY MUSIC ENTERTAINMENT BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436) Despacho:Intime-se a perita, por telefone. \r\n\r\nProc. 2005.001.148516-2 - MANOEL CARLOS DO NASCIMENTO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X SABEMI PREVIDENCIA PRIVADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:Deixo de receber o recurso adesivo de fls. 213/217, porquanto intempestivo. Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.046392-6 - ROGERIO ALEIXO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA E OUTRO Despacho:Venham em alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias, entregando-as ambas as partes no 30º dia. \r\n\r\nProc. 2006.001.096078-8 - MARIA DAS GRACAS SERAFIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Venham em alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias, entregando-as ambas as partes no 30º dia. \r\n\r\nProc. 2006.001.101786-7 - DAYSE SANCHEZ RAMALHO BOSCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MONTALVÃO TEIXEIRA (RJ-097505), Dr(a). MICHELE PEDROSA PAUMGARTTEN (RJ-103499)) X BRADESCO SEGUROS PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:1) Face a certidão de fl. 70, devolvo o prazo.2) Fl. 02 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.011383-2 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSANGELA LA PORTA DE OLIVEIRA Despacho:1) Forneça o exequente o valor atualizado do débito, bem como o CPF/CNPJ do executado, para que seja possível a realização da penhora on line.2) Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2004.001.022736-9 - KOBRAF COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327)) X CLINICA RADIOLOGICA LAURINDO QUARESMA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718) Despacho:Fls. 137/145 - À credora. \r\n\r\nProc. 2005.001.150643-8 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X PEDRO PAULO PORTO MAIA Decisão:Cite-se, na forma requerida.\r\n\r\nProc. 2006.001.038142-9 - LANTECH COMERCIO ASSESSORIA E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DELANO CAVALCANTI (RJ-129688)) X TREENET INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Decisão:À Ilustre Juíza de Direito vinculada. \r\n\r\nProc. 2006.001.063087-9 - CLAUDIO DELATORRE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383)) X ESPOLIO DE ROBERTO DE SOUZA FERREIRA Despacho:Esclareça o autor seu pedido, porquanto a realização da citação por hora certa é ato exclusivo do Oficial de Justiça que, analisando a situação em concreto, verificará se o réu está ou não tentando ocultar-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.097212-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA DE ST MARTEEN (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X CONSTRUTORA NASCON Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.125975-9 - CASTELLO INDUSTRIA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AZEVEDO SALGADO (RJ-096637)) X LUIZ GUILHERME PINHEIRO Decisão:Dê-se baixa e entregue-se. \r\n\r\nQuebra Obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.159482-5 - LAVINIA MACHADO CARREGOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063)) X TRAVEL ACE INTERNACIONAL COMERCIO E SERVICO DE ASSISTENCIA AO VIAJANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE ARARIPE GONCALVES TORRES (SP-134777), Dr(a). CASSIANA RABELLO CORRÊA DE AZEVEDO (RJ-097721), Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564) Despacho:Fls. 375/377 - À credora. \r\n\r\nProc. 2004.001.115773-9 - ALEX EVANDRO LEAL PIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823) Despacho:Fl. 155 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.052904-4 - DAIANA MUNIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venham em alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias, entregando-as ambas as partes no 30º dia. \r\n\r\nProc. 2006.001.109695-0 - RENATA MENDES RAMOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GUIMARÃES NESI (RJ-135402)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Fls. 47/51 - À autora. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.129319-9 - SEDAN S/A SERVICOS ESPECIALIZADOS DE AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077), Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE FRANÇA MIRANDA (RJ-104416)) X JOAO ROBERTO CORREIA SARMENTO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 1998.001.133507-4 - NILDA MONEGAGLIA FINK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X BRASGEN ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA E OUTROS Despacho:À parte autora sobre a certidão cartorária de fl. 51. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.168347-9 - CAMPING NOVO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X CARLOS HENRIQUE PINTO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CÉSAR DA COSTA LIMA (RJ-074483) Despacho:1) Fl. 563 - Anote-se onde couber.2) Reitere-se o ofício expedido. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.001.108105-6 - CONFEITARIA OPERA DE BOTAFOGO LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X SINALVA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911) Despacho:Cumpra-se fl. 333, parte final. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1993.001.064784-3 (17480) - SOLOTEC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ORNELLAS AMORIM (RJ-117811)) X KARI DE PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DIOGO (RJ-064587), Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396), Dr(a). ARUAKY BAPTISTA DE FIGUEIREDO (RJ-038154), Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370), Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872) Despacho:Rejeito o pedido porquanto o depósito foi feito aquém do total do débito, sendo que no caso a denunciada tem que depositar o total a ser pago pelo réu ao autor. \r\n\r\nProc. 2002.001.096281-8 - PEDRO ROSALINO (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249), Dr(a). SANDRA CRISTINA SWIECH (RJ-108340)) X TRANSPORTADORA RODI LTDA E OUTRO Despacho:Reitere-se o ofício expedido, solicitando urgência na resposta. \r\n\r\nProc. 2002.001.140913-0 - FABIO NUNES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X VERITAS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CILCE DE AQUINO (RJ-132212), Dr(a). PAULO DE BESSA ANTUNES (RJ-035719) Decisão:1) Face a certidão cartorária de fl. 1046, devolvo o prazo.2) Fls. 1051/1330 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.001.013210-1 - MARIO JORGE DE ALMEIDA ENNE (Adv(s). Dr(a). NORMANDO RODRIGUES (RJ-071545)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS (RJ-119620), Dr(a). LUIZ PEREIRA DE MELO NETO (SE-002155) Despacho:Fls. 353/369 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2003.001.146331-9 - JACINTA AMARAL MARTINS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). URSULA SANTOS DE AVILA GOULART (RJ-114242), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls. 104/106 - À autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.136964-0 - MARIA DE LOURDES CARVALHO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Despacho:Venham em alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias, entregando-as ambas as partes no 30º dia. \r\n\r\nProc. 2004.001.141247-8 - LILIA MARIA PANDOLFI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES (RJ-076425)) X CARTAO IPIRANGA UNICARD VISA Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.101123-3 - MARCOS ANTONIO MAXIMO CELESTINO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TIM CELULAR S A Decisão:Cite-se. Após o contraditório apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.001.140162-0 - RAFAEL OLIVEIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X GLOBEX UTILIDADES S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.060166-0 - DELIO OZORIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160) Despacho:Fls. 380/381 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2002.001.044153-3 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X DUCAR SOM 390 COMERCIO E ACESSORIOS LTDA Despacho:Expeçam-se os oficios requeridos. \r\n\r\nProc. 2005.001.083248-6 - DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X ALDEMAR MURILO BORGES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Despacho:Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.001.130809-4 - NESTOR PAGOTTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293), Dr(a). JANAINA DUTRA THULLER (RJ-125151) Despacho:1) Fls. 370/378 - Ao autor.2) Especifique a parte ré as provas que pretende produzir, justificando-as. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.104262-4 - REGIONAL LESTE DE FRANQUEADOS WIZARD IDIOMAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548), Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO NORTE LESTE S/A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) De cisão:1) Fl. 279 - Expeça-se guia.2) Tendo em vista a entrada em vigor da Lei 11.232/05, não há mais que se falar em citação para execução. Em razão de não ter sido fixado prazo para cumprimento da sentença, fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que o devedor cumpra a ordem contida na sentença, sob pena de pagamento de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2006.001.065241-3 - MARCIO ANSELMO COELHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BASTOS FRANÇA (RJ-113206)) X BANCO RURAL (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ SILVA MARTINS (RJ-074484) Despacho:Fls. 50/62 - Ao autor. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.159654-3 - JOSE LUIZ MESQUITA PRADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS PEIXINHO (RJ-074759)) X FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MAIA DE SÁ FREIRE (RJ-096260) Despacho:1) Face o teor da petição de fl. 479, retire-se o feito de pauta.2) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.119323-9 - ANDRE FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS (RJ-097696)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.105039-1 - EDUARDO CUSTODIO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A) Despacho:Intime-se o autor para recolhimento das despesas processuais devidas, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. \r\n\r\nId: 98609"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz em Exercício: Viviane Alonso Alkimim \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.001.049179-4 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PROMOTORIA DE JUSTICA DA CIDADANIA (MP-000001)) X CENTRO BRASILEIRO DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641) Despacho:Ao MP sobre fls. 131/148 e sobre fls. 149/150 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.154858-8 - WELLINGTON MENEZES BAPTISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MENEZES BAPTISTA DA COST (RJ-073401)) X O PRESIDENTE ADMINISTRATIVO DO OLARIA ATLETICO CLUBE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066) Despacho:À avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.001.102151-7 - GH TELECOM SUPPLY LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Despacho:Esclareça-se fls. 340/341, na forma da certidão exarada a fl. 345. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.071729-5 - BANCO FORD S/A,; (Adv(s). Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A), Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A)) X MARIA DE OLIVEIRA BIAZOLLO Despacho:Ao autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1999.001.029672-5 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SERGIO RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WILVANDIR CUNHA GALVÃO DE LIMA (RJ-068777) Despacho:Junte-se cópia da sentença neste autos. Após, certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.047134-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIZ LEMOS MARTINS JUNIOR Despacho:Ao autor, para dar andamento ao feito, em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.075523-6 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ASDRUBAL MARTINS DOS SANTOS Despacho:Ao autor, para dar andamento ao feito, em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.086217-0 - CONSORCIO ROSSI LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790), Dr(a). ALESSANDRA M MARGARITA LA REGINA (SP-097954)) X ABELAR JOSE LEAL FILHO Ofícios prontos aguardando resgate. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.102163-9 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X ALCANTARA SOLUCOES E METODOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769), Dr(a). MARCELE CONCEIÇÃO LOYOLA (RJ-118171) Aguardando o recolhimento das custas do contador. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2006.001.162443-8 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X BIANCA ALEXANDER OLIVEIRA VASCONCELOS E OUTRO Ao autor para instruir mandado com uma cópia. Port. 01/01 \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.008546-0A - LUCIANA GONCALVES DE NOVAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA TANCREDO (RJ-061838)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204), Dr(a). ALCYR CABRAL SIMOES (RJ-008747) Decisão:Fls. 738/746: Indefiro o requerido, não havendo que se falar em antecipação dos efeitos da tutela, ante a fase processual em que se encontra o feito (cumprimento de sentença). Não fosse por isso, com relação à pretensão de recebimento de veículo, o acódão que reformou parcialmente a sentença não condenou a ré a entregar à autora veículo adaptado para o seu deslocamento, pretensão que nem sequer foi formulada na petição inicial, daí não se poder conceder, sobretudo em antecipação de tutela, provimento que não foi apreciado no julgado porque estranho ao pedido formulado.A autora deve formular nova pretensão através do ajuizamento de outra ação judicial. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.148398-0 - SEBASTIAO RODRIGUES LEITE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES LEITE JUNIOR (RN-002582)) X CITIBANK LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL Decisão:Dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.001.016299-7 (19047) - FLAVIO BATISTA DOS SANTOS E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ LEMME WEISS (RJ-056201)) X CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE DE AERONAUTICA CHICAER E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915), Dr(a). WANDERLEY LOBIANCO (RJ-002527C), Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191), Dr(a). STELIO BASTOS BELCHIOR (RJ-000177), Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748) Sentença:Nos termos do art. 794, II do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Pagas as eventuais custas e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 1993.001.084900-2 (21223) - PANIFICACAO E CONFEITARIA OLIVEIRA REIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X NORTE GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). CELSO MAGALHÃES DE SOUZA (RJ-042727), Dr(a). HERNANI DIAS TORRES (RJ-048799), Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). PATRICIA MARIA MEIRELES GRALHA (RJ-109524), Dr(a). LUCY CASTILHO DA SILVA (RJ-022068), Dr(a). ESTER PEREIRA DE MATTOS (RJ-000614B) Despacho:Defiro o levantamento da parte incontroversa, como requerido pela exequente a fl. 945/946. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 1996.001.131766-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO PARANA (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366)) X ESPOLIO DE AUGUSTO CEZAR MEIRA REBELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205) Despacho:Fl. 123: Defiro, pelo prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 1996.001.131768-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO PARANA (Adv(s). Dr(a). NILTON CAMPOS FILHO (RJ-056002), Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366)) X ESPOLIO DE AUGUSTO CEZAR MEIRA REBELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205) Despacho:Fl. 164: defiro, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nProc. 1998.001.100283-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO PARANA (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366), Dr(a). NILTON CAMPOS FILHO (RJ-056002)) X MONTE ESTORIL EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:Fls. 41: defiro. \r\n\r\nProc. 1999.001.002595-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALASKA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)), Inventariante: AMENAIDE TINOCO DA SILVEIRA NOVO), GERSON LIMA VEIGA, Dr(a). RUBENS CAMPOS (RJ-040512)) X ESPOLIO DE DURVAL BARBOSA NOVO), AMENAIDE TINOCO DA SILVEIRA NOVO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434) Despacho:Ao exeqüente para dar andamento ao feito, em 48 h, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 1999.001.091243-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ONIX (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X IRAPOAN DE AZAMBUJA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). CELSO JOSE CURI (RJ-044259) Ao interessado sobre fls. 392/393. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 1999.001.168475-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRAHMINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X CONCEICAO APARECIDA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA (RJ-056863), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Decisão:Indefiro o requerido a fl. 550, pois nada está a impedir o cumprimento do mandado. Os embargos em apenso foram rejeitados liminarmente, sem a concessão de qualquer provimento liminar; a apelação tirada contra a sentença apenas foi recebida no seu efeito devolutivo; e, por fim, se tudo isto não bastasse, a Superior Instância negou seguimento ao agravo de instrumento interposto pelo peticionário visando manter-se na posse do bem.Cumpra-se o mandado de imissão na posse.Ao cartório para juntar aos autos dos embargos de terceiro o ofício anexado à contra-capa informando do julgamento do agravo interposto pelo embargante e cujo seguimento foi negado. \r\n\r\nProc. 2003.001.060463-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)) X KRETA RIO DISTRIBUIDORA DE PECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651), Dr(a). ANDRÉ LUCENA DE ARAÚJO (RJ-087647) Despacho:Certifique o cartório se houcve devolução da guia a que se refere a certidão de fl. 302. Em caso negativo, ao autor para providenciar o seu recolhimento, no prazo de 48h, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2003.001.137770-1 - ADMINISTRADORA PREDIAL APOLO X JOSE CARLOS GONCALVEZ VILLELA (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA (RJ-073347), Dr(a). JOSÉ ARNALDO CAMARGO (RJ-121825), Dr(a). JOÃO LEANDRO DO NASCIMENTO (RJ-036579) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.058406-3 - WILMA RUIZ LAGROTERIO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X ALVORADA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS Despacho:Fl. 65: Expeça-se ofício, como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.111751-1 - EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X MARIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente.Após, recolhidas eventuais custas, dê-se baixa e arquivem-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.145297-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANAPOLIS (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X EUNICE DE OLIVEIRA DINIZ Sentença:Nos termos do art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Pagas as eventuais custas e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.010106-6 - RICARDO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X INTERBRAZIL S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:Homologo, para os fins do parágrafo único do art. 158 do Código de Processo Civil, o requerimento de desistência formulado pela parte autora às fls.___, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII do citado diploma legal.Transitada em julgado e pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.024328-6 - ELIZABETH MARIA PINTO GUIMARAES VENTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)) X URGENCIAS PEDIATRICAS COPACABANA LTDA UPC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE (RJ-083096) Despacho:À avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.001.105835-1 - BLUE TREE HOTELS E RESORTS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663)) X INFO JBS CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 11/04/2007 às 16:00 h.Cite-se/Intimem-se, observado endereço informado a fls. 176. \r\n\r\nProc. 2005.001.118018-1 - CESAR VASCO FROUFE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (RJ-022523)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ (RJ-126626) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente. Sem prejuízo, diga o exeqüente se, com o recebimento, concorda com a baixa e com o arquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.155274-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOOD STAR (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH SIMÕES GOMES FERNANDES (RJ-062346)) X ANTONIA MARIA DE JESUS BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSÁRIO CARNEIRO MARTINS (RJ-043236) Sentença:Trata-se de ação de cobrança de cota condominial no curso da qual a ré pagou a sua dívida, como se vê a fls. 69/70 e 74/75.Assim, ante a ocorrência de fato superveniente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do art. 267, VI.Condeno a ré no pagamento das custas processuais e em honorários de advogado, os quais atribuo em 10% sobre o valor do débito.P.R.I.Dê-se ciência pessoal ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.157279-7 - PRÓ CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLÓGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X SUELY ROCHA E OUTRO Ao autor para fornecer cópia de fls. 37 para instruir a Precatória. POrt 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.160975-9 - JOSE FRANCISCO DA SILVA TRIUNFO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Defiro J.G.Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 11/04/2007, às 15:15h. \r\n\r\nProc. 2006.001.163712-3 - RITA MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Defiro JG.Designo audiência de conciliação para o dia 11/04/2007 às 13:30 h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.167141-6 - PERITIZ EJNESMAN (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824)) X RIO SEVILHA CABELEIREIRO E BOUTIQUE LTDA Decisão:Uma vez que a presente ação se processa pelo rito sumário e, pretendendo o autor a realização de prova pericial, emende-se a petição inicial, no prazo de dez dias e sob pena de perda da prova, a fim de ser atendida à norma do art. 276, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.002087-4 - ALEXANDRE DE OLIVEIRA XIMENEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A Decisão:Defiro JG.Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 11/04/2007 às 15:30 h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.002381-4 - INGRID DE SÁ LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A Decisão:Defiro JG.Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 11/04/2007 às 15:00 h.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.002678-5 - FABIO DA SILVA PAULA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X UNIBANCO SEGUROS Decisão:Defiro JG.Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 11/04/2007 às 14:45 h.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.002823-0 - LUIZ CARLOS SOARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A Decisão:Defiro JG.Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 11/04/2007 às 15:45 h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.161521-5 - TATIANE SUANE SABINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARINALVA DA SILVA (RJ-075521)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Certifique o cartório quanto à eventual preclusão da decisão de fl. 131. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em favor da ré do saldo remanescente do depósito de fl. 109. \r\n\r\nProc. 2006.001.108000-0 - ARMANDO NOGUEIRA DA CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA NEDER NOGUEIRA DA CRUZ (RJ-052875)) X HV COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PIERRE NAGIB SILVEIRA (SP-101611) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para declarar a inexistência de contrato de compra e venda entre o autor e a ré envolvendo o aparelho oftalmológico descrito na nota fiscal n. 010788, bem assim, para declara a inexistência de qualquer dívida entre as partes. Em face da sucumbência recíproca, as custas processuais deverão ser rateadas e cada parte deverá suportar os honorários de seu advogado, nos termos do artigo 21 do Código de Processo Civil. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.138448-7 - MARIA ZENITH GOMES DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RAMALHO DE SOUZA (RJ-075779)) X BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para declarar nulo os protestos; para condenar o réu a pagar à autora, a título de indenização por dano moral, a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigida monetariamente a partir da sentença e acrescida dos juros legais de mora desde 04/07/06, na taxa de 1,0 (hum vírgula zero) % ao mês e confirmando a antecipação dos efeitos da tutela deferida initio litis, para determinar o cancelamento do protesto dos referidos títulos, oficiando-se, para tal finalidade, ao 4º Ofício de Registro de Protestos de Títulos e ao Cartório do 7.º Ofício de Registro de Distribuição.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.110729-1 - CSC S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X RAFAEL LEVY ARGEZ (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437) Despacho:Intime-se a parte autora, na pessoa do seu patrono, via D.O., para dar andamento ao feito em 48 h, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.100096-8 - SONIA AFONSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA VICTORIO DE ARAUJO COSTA (RJ-127752)) X MARIA LUISA DE LIMA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTUNES DE MIRANDA SÁ (MS-006395B), Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366) Decisão:Rejeito a \"impugnação\" \r\n\r\nProc. 2006.001.135986-9 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X GRACE MARGARIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CURVELO COURY (RJ-125193) Sentença:Homologo, por sentença, e para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. ___, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 269, III do CPC.P. R. I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.127336-5 - CAIXA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197)) X THEREZINHA CASTRO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA TANCREDO (RJ-061838) Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a embargante ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro, de acordo com o § 4º, do art. 20, do CPC, em R$ 3.000,00 (três mil reais). P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.097438-6 - GLORIA FALCAO MARQUES ANASTACIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MAX LOMBARDI (RJ-006718)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA FALCAO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO DE MELO (RJ-051294) Despacho:Intime-se o executado (embargado) por DO para pagamento do débito em execução no prazo de 15 dias, sob pena do pagamento da multa de 10% a que alude o art. 475-J, do CPC, bem como da expedição de mandado de penhora e avaliação.Indefiro, outrossim, o requerido a fl. 58, pois a ação de embargos, ora em fase de execução, deve correr em apenso à execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.147982-6 - NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X PANIFICACAO E CONFEITARIA OLIVEIRA E REIS LTDA Sentença: Trata-se de ação de embargos à execução ajuizada por NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA em face de PANIFICAÇÃO E CONFEITARIA OLIVEIRA E REIS LTDA. Petição inicial a fls. 02/08, seguida pelos documentos de fls. 09/10.A fl. 13 foi determinado o recolhimento da diferença da taxa judiciária até 16/12/2006, sob pena de cancelamento da distribuição, permanecendo inerte a embargante, como certificado a fl. 18.Assim, não tendo a embargante providenciado o recolhimento da diferença da taxa judiciária, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 257 c/c art. 267, IV, todos do CPC. Condeno a embargante nas despesas processuais . P. R. I. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.003510-5 - RENATA NAGEM MONTEBELLO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125)) X PAULO DE VASCONCELLOS Despacho:Venha a última declaração de bens e rendimentos da embargante, bem como a declaração a que alude o art. 4º, da Lei 1.060/50, no prazo de cinco dias, sob pena do indeferimento do requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.064707-3 - DOLORES DE SOUZA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359)) X LEOPOLDINA MELLO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL (RJ-013381) Despacho:Desconstitua-se a penhora. Após, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.131635-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634)) X LUIZ RICARDO LINS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-075788) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.102466-3 - LEILA SOUEIF CHALFOUN (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Despacho:Recolhidas as custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.001.083766-8 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200)) X VERA VIDAL MOTTA (Adv(s). Dr(a). FATIMA MORAIS CARNEIRO (RJ-106434) Despacho:Ao embargante para cumprir a parte final do despacho de fl. 46, devendo requerer nos autos da execução o levantamento da diferença a que faz jus. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.115006-3A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA DE LOURDES NASCIMENTO NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:Tendo em vista que a autora reside em São Paulo; que o acidente em que foi vítima o companheiro da autora também ocorreu em São Paulo; e que a ré tem sede em São Paulo, conforme documentos que instruem a presente ação, possuindo nesta comarca apenas agências, não há fundamento para a propositura desta ação na Comarca do Rio de Janeiro, seja qual for a regra de competência a se aplicar, afigurando-se a hipótese de inobservância do princípio do Juiz Natural, insculpido no art.5o inciso LIII da CRFB.Assim, declino da competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de São Paulo, a que couber por sorteio. Dê-se baixa e encaminhem-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1993.001.083100-9 (21203) - ANTONIO MARTINS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM FERNANDO MENEZES (RJ-018156)) X ERONDINA DE SOUZA GAMA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO (RJ-097403) Sentença:Nos termos do art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Ao Contador para atualização das custas devidas. Feito o recolhimento, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 1997.001.134546-6 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912)) X ROBERTO MARTINS TOSTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERMANO KAMAROFF (RJ-024979) Despacho:Ao autor para se manifestar sobre fls. 36/37 e, para se for o caso, regularizar a sua representação processual, na medida em que o advogado signatário de fl. 38, s.m.j., não dispõe de poderes, nestes autos, para representá-lo judicialmente e para celebrar acordo em seu nome. \r\n\r\nProc. 1998.001.014414-5 - INFORLIFE TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988), Dr(a). ANA ARAÚJO GOMES (RJ-126533)) X GRAFTECH COMP GRAF E INFORMATICA LTDA Decisão:Indefiro a desconsideração da personalidade jurídica, não havendo demonstração de fraude nem de confusão patrimonial (art. 50, do CC), pressupostos necessários à concessão da medida que ora se pleiteia. \r\n\r\nProc. 1998.001.146877-3 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X PONTUAL PAPEIS INDUSTRIA GRAFICA EDITORA LTDA E OUTROS Decisão:Fl. 263: Indefiro por ora, uma vez que não comprovado o exaurimento dos meios pessoais, através da juntada aos autos das certidões do 5º e 6º distribuidores, para a localização de bens de propriedade dos executados passíveis de constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2001.001.065977-9 - ACELETRICA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X JOBAMEN LTDA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.024444-2 - INDEPENDENCIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMI PASKIN (RJ-056499)) X EGIC ELEVADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DIAS (RJ-089375) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.033556-3 - LEOPOLDINA MELLO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE ANDRADE PINTO FRENKEL (RJ-013381)) X MANUEL SOARES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA KAPICH CHAGAS (RJ-115323) Sentença:Nos termos do art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Desconstitua-se a penhora.Pagas as eventuais custas e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.105679-2 - DOVER INDUSTRIA E COMERCIO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BABAIOFF DE MAGALHÃES (RJ-121740), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Despacho:Intimem-se os devedores, por seus advogados, via Diário Oficial, para pagar a o valor devido em 15 (quinze), sob pena de penhora e da incidência de multa no valor de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.001.084814-9 - BALTASAR CASTRO FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DUARTE BUTTER (RJ-066955), Dr(a). CLAUDIO TAVARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-059664)) X JOSE RAMIRO G FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAURA SILVEIRA RECHE (RJ-125936), Dr(a). NILTON MONDEGO DE CARVALHO LIMA (RJ-128525) À parte interessada sobre o ofício de Registro de Imóveis (fls. 96) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.002544-4 - BARBEARIA CIDADE NOVA LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318)) X IZABEL MORAES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DA ROCHA FERREIRA (RJ-015528), Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021) Decisão:Tendo em vista que, intimado, o devedor não pagou nem nomeou bens à penhora, defiro a penhora sobre 5% (cinco por cento) da renda bruta diária da executada, percentual que considero ajustado aos limites que permitam a continuação das suas atividades, a ser depositado pelo RL da executada em conta específica do Banco do Brasil, com guias fornecidas pelo cartório e à disposição deste Juízo, até atingir o valor da execução e encargos legais. O depositário deverá comprovar em juízo os referidos depósitos até o dia 10 do mês subseqüente ao faturamento, sendo este demonstrado por balancete mensal.Expeça-se mandado de penhora e depósito. \r\n\r\nProc. 2005.001.053082-2 - PEDRO HENRIQUE MAIA RODRIGUEZ VIDAL (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR FERREIRA PAIM (RJ-111471)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Diga o exeqüente, se concorda com a extinção da execução, valendo o seu silêncio como assentimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.006116-2 - DALTON BEZERRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:À executada para recolher as custas devidas ao contador. Comprovado o recolhimento, ao contador judicial para cálculo das despesas processuais porventura devidas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.080646-5 - EDUARDO BATISTA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VASCONCELLOS PEREIRA (RJ-117934)) X OPERA TOR SERVICOS E SISTEMAS DE COBRANCA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Diga a parte autora sobre a contestação. (Portaria 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.001.003282-7 - JORGE AMARAL FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560)) X CLÍNICA SÃO VICENTE E OUTRO Decisão:Defiro JG.Citem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.013454-2 (20445) - UNIVERSIDADE DO CHOPP BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE MORAES PENALVA SANTOS (RJ-031636), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE SOARES CORRÊA MEYER (RJ-094229)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO BRANDÃO (RJ-019399), Dr(a). PAULO CESAR D PANZA (RJ-003374), Dr(a). MARIO ALBERTO BRANDAO (RJ-013399), Dr(a). MAURO EDUARDO J. ZANATARO (RJ-011514), Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152), Dr(a). VITOR HUGO PAES LOUREIRO FILHO (RJ-008973), Dr(a). JOSÉ ALBERTO MARCHESE (RJ-049010) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.131466-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARIDA E PRESSAURGER (RJ-018819)) X THELMA DE CARVALHO FIDALGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRYSANTHO DE CARVALHO (RJ-040898), Dr(a). THELMA DE CARVALHO FIDALGO (RJ-031932) Às partes. \r\n\r\nProc. 2003.001.042062-3 - ALMIR MAGALHAES BASTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Aguardando o recolhimento das custas conforme a tabela vigente. (AEVC - +R$ 4,32; Distribuição - +R$ 0,10; Atos dos Contadores - +R$ 0,71; AEVC - carta precatória -+ R$ 0,55; Atos dos Distribuidores - +R$ 0,51; 20% da Lei 3217/99 - +R$ 0,10; Outras receitas - +R$ 0,02) (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 2005.001.005288-2 - LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025), Dr(a). JUSCELIO NUNES VIDAL (RJ-022086)) X CONAPP SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) Aguardando o correto recolhimento da taxa judiciária. (+R$ 23,31) (Port.01/2001) \r\n\r\nProc. 2006.001.145477-5 - FRANCISCA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X PONTO FRIO S A Despacho:Certifique o cartório quanto ao cumprimento do mandado de citação de fl. 27. Após, voltem. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 1997.001.151612-1 - LEA MARIA SOARES LOPES (Adv(s). Dr(a). HELIO CRUZ DE ALMEIDA (MG-064504)) X LARCKY SOCIEDADE DE CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). IVAN SANTOS DA SILVA (RJ-058318) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para retirar os autos. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.151327-5 - CELSO PROENCA ALVES (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X RENATO DAS CHAGAS BENEVENUTO Decisão:Indefiro a liminar, não se vislumbrando, no limiar do procedimento, o requisito da plausibilidade do direito alegado, na medida em que os documentos trazidos com a petição inicial não conferem qualquer certeza a respeito de quem deve ser considerado legitamente o representante legal do condomínio.Assim, afigura-se prematura a concessão da medida liminar nesse momento, antes de aperfeiçoada a relação jurídica processual.Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.098587-9 - MARCIO BARBALAT (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA SAADE (RJ-078203)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993), Dr(a). ANDRÉ LEAL FAORO (RJ-051671) Sentença:Nos termos do art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Pagas as eventuais custas e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.073909-7 - EDVALDO MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X JOAO MANUEL LARGUEZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA MOTA (RJ-000555B) Despacho:Intime-se o executado por Diário Oficial para pagar a dívida exeqüenda no prazo de quinze dias, sob pena da incidência de multa de dez por cento (art. 475-J) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.113377-6 - ANA CLAUDIA CORTES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X TAII FINANCEIRA ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.091787-0 - IMAGECOLOR GRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEISE REIS DE SANTANA (RJ-062063)) X EDITORA GRAFICA BARBERO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.115754-9 - ESPOLIO DE SYLVIA FERREIRA GUEDES PINTO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579)) X SHIRLEI SILVA MENDES À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.115824-9 - NILDA MACEDO GASPAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) J. Às partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.082025-1 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA (RJ-122100), Dr(a). MAURICIO JOSE BARROS FERREIRA (RJ-002554A), Dr(a). FRANCISCO FERREIRA NETO (SP-067564)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO POLLO RAMOS ROCHA (RJ-141270), Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Despacho:Aguarde-se em cartório por trinta dias. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.001.164381-0 - RAFAEL AMÉRICO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Recebo a emenda à petição inicial a fl. 38.Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.180997-7 - WANDERLAN CORTES GAMA LOMBARDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Sentença:Nos termos do art. 794, I do CPC, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO. Autorizo os levantamentos necessários.Pagas as eventuais custas e observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.153984-5 - ARNOLDO AUGUSTO PREISSLER (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) Despacho:Mantenho a decisão de fl. 347. \r\n\r\nQuebra Rescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.033679-5 - MULTIPOINT FOTO E TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X AGFA GEVAERT DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO A ALBINO DE OLIVEIRA (SP-022998), Dr(a). TAYRONY ESPÍNDOLA BORGES (RJ-117029) Aguardando custas, cópias e encaminhamento da carta precatória. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.122320-7 - SANDRA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) À parte ré para recolher as custas processuais: APCJ - 3,49; Distribuição - 3,49; AEVC - 150,45; Atos dos distribuidores - 17,45; 20% da Lei 3217/99 - 3,49; AST - 41,97; Outras receitas - 0,87. \r\n\r\nProc. 2005.001.049782-0 - JOSELAINE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X CARTAO UNIBANCO LTDA BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fl. 157: Nada a prover, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.148828-0 - MARIA DE FATIMA CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.249,11 (um mil, duzentos e quarenta e nove reais e onze centavos), atualizados monetariamente pelo INPC a partir de 22/09/2005, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, na forma do art. 406 do Código Civil. Considerando a sucumbência recíproca, ficam divididas igualmente entre as partes as custas processuais, arcando cada uma com os honorários advocatícios de seus patronos, concedendo à autora o benefício previsto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.148828-0 - MARIA DE FATIMA CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egregio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.150564-1 - AUBERICO AUSTECLINIO DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:(...) Em sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré ao pagamento da importância de R$ 21.560,00 (vinte e um mil quinhentos e sessenta reais) referente à complementação da indenização estipulada para o seguro obrigatório de responsabilidade civil por acidente com veículo automotor. O valor deverá sofrer a incidência de correção monetária a partir da sentença e juros de mora desde a citação na taxa de 1,0% ao mês (art. 406, do Código Civil). A ré arcará com o pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.097374-6 - LUIZ CARLOS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO (RJ-083468)) X TAP PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar: 1- a importância de R$ 12.000,00 (doze mil reais) a cada um dos autores, a título de indenização por danos morais; 2- o equivalente, em moeda nacional, a doze mil duzentos e cinqüenta \"francos-poicaré\", fazendo cada autor jus a metade de tal valor, não podendo o valor desta indenização ser superior ao teto máximo de R$ 22.279,80 (vinte e dois mil duzentos e setenta e nove reais e oitenta centavos). O valor da indenização por danos morais deverá ser atualizado monetariamente a partir da sentença. O valor da indenização por danos materiais deve ser convertido para a moeda nacional segundo a cotação do tempo do pagamento e de acordo com as disposições do Decreto 97.505, de 13 de fevereiro de 1.989, que estabelece as normas e critérios para a conversão do \"franco-poincaré\". Sobre o valor da condenação, incidirão juros de mora, à taxa de 1,0% ao mês (art. 406, do CC) a partir da citação.(...) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.163377-4 - MARIA DAS NEVES BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Defiro J.G.Designo audiência de conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 11/04/2007, às 16:15 h.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.003569-5 - MOEMA NOGUEIRA FERREIRA CAVACA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CORRÊA DE MIRANDA (RJ-124654)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES EMBRATEL) Decisão:Defiro JG.Citem-se. \r\n\r\nId: 98610"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Leandro Ribeiro da Silva \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.160400-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HADIMARC IV (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X JOSE CARLOS GONCALVES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771), Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358), Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) Decisão:Atenda-se o requerido às fls. 397. Petição 2621079: DPD. certificados,retornem. \r\n\r\nProc. 2003.001.103859-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLARISSAC (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENE (RJ-072779)) X CAIXA DE PECULIO DOS CONFERENTES E CONSERTADOR Decisão:Decreto a revelia. À Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 2005.001.068010-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR VILA NOVA (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781)) X COLIN DUARTE BENTO E OUTRO Recolha, o autor, as custas no valor de R$ 24,48 referentes às diligências de Citação e Intimação. \r\n\r\nProc. 2005.001.158591-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCIA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DE MELO DAIXUM (RJ-061095), Dr(a). JOÃO GILBERTO RODRIGUES BERNARDES (RJ-088268)) X ARMANDO JOSE DE BRITO TERRA PASSOS Sentença:(...)Ante o exposto JULGO PROCEDENTE o pedido(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.056719-7 - MARCIA REGINA SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.104810-4 - BRAZ MONNERAT FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.113143-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073)) X INFOJBS CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA E OUTROS Sentença:Vistos etc.O autor devidamente intimado a recolher as custas e taxa judiciária, manteve-se inerte. Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, IV c/c 257 do CPC.PRI \r\n\r\nProc. 2006.001.117335-0 - VANESSA BORGA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:(...)Ante o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.117547-3 - MARIA APARECIDA VILLAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X CIA UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:(...)Ante o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.119233-1 - RITA DE CASSIA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.119658-0 - PIERRE SANDRO CARVALHO THEODOSIO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:(...)Ante o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.121533-1 - ANTONIO MARCELINO DA FROTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:(...)Ante o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO(...) \r\n\r\nProc. 2007.001.001495-3 - RITA CELIA OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 28/03/2007 às 11h- (...) \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.082396-7 - GERONIMO NOGUEIRA DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.114397-7 - MARIA APARECIDA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido(...) \r\n\r\nProc. 2003.001.126387-2 - VACILI CAETANO MARINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S/A ADM DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.103671-0 - FUNDACAO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X TOSTES E ASSOCIADOS ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE HERMANNY TOSTES (RJ-048365) Decisão:Designo audiência de Conciliação, a ser presidida pelo juiz, para o dia 05/02/2007 às 15 horas, onde as partes deverão ainda se manifestar a respeito de provas a serem produzidas. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 1995.001.001290-8 (21622) - RAQUEL SIMIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA DA SILVA (RJ-013230)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769) À autora. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.079308-2 - ELZA CRISTINA ALEXANDRE MARQUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DA SILVA (RJ-039358)) X HELENA DE ANDRADE MOURA LIMA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.144174-4 - CASTELLO INDUSTRIA COMERCIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AZEVEDO SALGADO (RJ-096637)) X VITA RIO COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474) Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo de fls \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1983.001.710236-1 (3839) - CITIBANK N.A. (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X GILSON DIAS DE ARAUJO E OUTROS Sentença:(...) Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267 IV do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 1985.001.511527-7 (9091) - BANCO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X JACKSON DA COSTA PEREIRA E OUTRO Sentença:(...) Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267 IV do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2000.001.143610-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X MARIA DE MIRANDA VIEIRA E. LOPES FONTE Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.161514-0 - MONTOURISME PASSAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X SINDICATO DOS ASSISTENTES SOCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor para fornecer o endereço completo do réu. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.109558-0 - ROBERTO DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO AMÉRICO CALIANO DE ALENCAR (RJ-080677)) X GENEROZA DA CONCEIÇÃO TAVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811) Ao réu, sobre certidão. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.127983-0 - BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X EXPRESS SERVICE ADMINISTRADORA LTDA E OUTRO Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2001.001.048437-2 - METALURGICA ESTRADA DO ENGENHO NOVO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE ARAÚJO SANTOS (RJ-074950)) X MECAN INDUSTRIAS DE MAQUINAS PARA CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO NERY COUTINHO SANTOS CRUZ (MG-051879) À parte autora, para dar prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.096125-9 - TANIA MARIA FRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IMOBILIARIA NOVA ALIANCA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.108290-9 - LAURA DE FATIMA FERNANDES MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X CLINICA PERINATAL LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO THEDIM DUARTE CANCELLA (RJ-066270) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL cristalizado na inicial, (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.065983-3 - ROSELY GAVINHO KONDER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARNEIRO ALVES FILHO (RJ-135598)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.001.117769-0 - JOSE ALVES DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALVES BRITO (RJ-090581), Dr(a). ADILSON DE SOUZA BRITO (RJ-038632)) X SCPC SERVICO CENTRAL DE PROTECAO AO CREDITO Decisão:Retire-se o feito de pautal. Redesigno audiência para o dia 03/04/2007 às 12 horas, cite-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.002509-4 - MIGUEL CARDOSO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X CENTRALI ZAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS SERASA Decisão:Ao examinar os autos (...) sob pena de multa diária de dois salários mínimos, independentemente de responsabilidade penal \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.049338-3 - JULIO CESAR SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE AL (RJ-088598), Dr(a). ÁLVARO SÉRGIO GOUVÊA QUINTÃO (RJ-088058)) X SAN SERPARDH (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA FONSECA COELHO (RJ-093764) Às partes. \r\n\r\nProc. 2002.001.118363-1 - PEOPLE JAZZ BAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CELSO BERRINGER FAVERY (SP-075958)) X FRANCISCO MEGA E CHAGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DO AMARAL CASTELLOES JUNIOR (RJ-020574), Dr(a). CRESTON FERNANDES (RJ-023903), Dr(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO (RJ-015535), Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Manifeste-se a parte Autora. \r\n\r\nProc. 2003.001.119116-2 - MARCELO DA COSTA ALVARENGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MAIA BOTELHO (RJ-073279)) X IASERJ INSTITUTO ASSISTENCIAL DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RICARDO DE MAGALHÃES MENDONÇA (RJ-020298) Sentença:(...)Isto posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido,(...) \r\n\r\nProc. 2004.001.040354-8 - JORGE MOISES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE SOUZA RIBEIRO NETO (RJ-098193)) X TRANSPORTES SAO SILVESTRE S/A (Adv(s). Dr(a). HILTON DE CASTRO (RJ-006819) Sentença:(...)Ante o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO()...) \r\n\r\nProc. 2004.001.086016-9 - REGINA FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583), Dr(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES (RJ-103623)) X UNICARD UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.154828-7 - JOSUE CONCEICAO JACINTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.006714-0 - MARIA DAS DORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ABAETE DE PAULA MESQUITA (RJ-129092)) X BANCO HSBC S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.028033-9 - OLIVIA APARECIDA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155)) X JOSE ARLINDO MONTEIRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VALFREDO DA SILVA ALCÂNTARA (RJ-037881), Dr(a). MARIA CHRISTINA MEIRA (RJ-048534) Decisão:Recebo o recurso adesivo nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.073394-2 - MARCELO APARECIDO PAIXAO (Adv(s). Dr(a). AMILCAR BARROSO (RJ-071814)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Partes legítimas e bem representadas (...) Somente após deverão retornar os autos à conclusão para homologação do valor dos honorários periciais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.059419-2 - TERESA CONCEICAO PAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-080342)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Sentença:(...) Ante ao exposto, JULGO EXTINTO o processo, com base no art. 267 IV do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2004.001.112348-1 - ALVARO SAAD PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LONTRA COSTA (RJ-114638)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Sentença:(...)Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado(...) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.001577-5 - R JARDIM IMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALMIR MEIRELLES ROSA (RJ-013160)) X CLARO Decisão:Ao examinar os autos (...) sob pena de multa diária de dois salários mínimos, independentemente de responsabilidade penal \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.108436-5 - COMPANHIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482)) X CARLOS AUGUSTO VIEGA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VEIGA DE CARVALHO (RJ-057992) Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.124106-8 - ANTONIO ANSELMO SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA SILVA MIRANDA (RJ-134020)) X MARIA DE FATIMA DOS SANTOS COIMBRA VIEIRA E OUTRO Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL (...) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.051927-9 - GERMESSON GUEDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:Defiro a expedição do mandado de pagamento, independente de publicação. \r\n\r\nProc. 2005.001.082803-3 - CLAUDIA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). LIVIA CORRÊA VERISSIMO (RJ-124678) Ao réu, sobre certidão. \r\n\r\nProc. 2007.001.001258-0 - ZILDA FRANCISCO DO MATOZINHO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LECCA FINANCEIRA Decisão:Ao examinar os autos (...) sob pena de multa diária de dois salários mínimos, independentemente de responsabilidade penal \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1989.001.018718-0 (14988) - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). ELIANE DE MIRANDA ROSA STEENHAGEN. (RJ-048109)) X MARPETRO SERVICOS MARITIMOS E PETROQUIMICOS LTDA AGUARDANDO PARTE DILIGENCIAR CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.116717-8 - ELZELY DAS GRACAS SARRIA ROSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:(...)Ante o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.126647-8 - CECILIA SEBASTIANA CRUZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAURO SARTOTTI (RJ-115397)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:(...)Ante o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO(...) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.144761-8 - RAIMUNDO AMERICO DE MENDONCA NETO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RODRIGUES (RJ-090764)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DIAS DE REZENDE E OUTRO Sentença:Vistos etc.O autor devidamente intimado a recolher as custas e taxa judiciária, manteve-se inerte. Face ao exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, IV c/c 257 do CPC.PRI \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.100738-5 - MARIA TERESA VASCONCELLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nId: 98611"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Patricia Rodriguez Whately \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1996.001.038833-9 (24744) - WILSON BERNARDO NUNES (Adv(s). Dr(a). MARTA CRISTINA SANTOS DE MATOS (RJ-098403)) X MELLO FARIAS S/A ENGENHARIA E COMERCIO E OUTRO E OUTRO Despacho:Designo o dia 28/02/2007, às 14:00 horas para realização de audiência de conciliação (art. 277 CPC). Cite-se e intimem-se, sendo o réu na pessoa de seu representante legal, no endereço às fls. 18/19. 2 - VEnha certidão atual do RGI referente ao imóvel. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.135153-3 - CENTRO ESCOLAR DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FATIMA ARLERE AWAD MACEDO DA SILVA Tendo em vista que o endereço do réu pertence à XVI R.A., pertencente ao Foro Regional de Jacarepaguá, sendo, portanto, este Juízo incompetente, DECLINO da competência para uma das varas cíveis do Foro Regional de Jacarepaguá. Dê-se baixa e remetam-se. (p/1) \r\n\r\nProc. 1998.001.115102-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GAVEA HILLS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPOLIO DE CELIO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605) Despacho:Intime-se o Sr. Leiloeiro para que esclareça sobre o contido na certidão de fls. 461 e no edital. (p/7) \r\n\r\nProc. 2005.001.053928-0 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA FADEL JANOT DE MATTOS (RJ-001026)) X INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL IGASE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Decisão:Tendo em vista que o réu intimado por D.O. à fl. 434, não efetuou o pagamento do valor de fl. 432, nem nomeou bens à penhora, DEFIRO a penhora de dinheiro, oficie-se ao Bacen para que informe a existência de conta corrente/aplicação em nome do executado, bloqueando-se o valor do saldo exequendo. (p/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.050774-7 - JOSE MARIA IZALTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BASTOS CORREA (RJ-035064)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS DIVILAR (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls. 163, dizendo, ainda, se dá quitação ao débito.(p/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.077292-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TAMPICO (Adv(s). Dr(a). BRAULIO GOFFMAN (RJ-020377)) X ESPÓLIO DE LEONEL PROGORO BEZERRA MARTINS Despacho:Ao Autor sobre a proposta de fls. 58.(p/7) \r\n\r\nDeclaratória incidental \r\n\r\nProc. 2002.001.067405-9B - VALESKA MEDEIROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PORFÍRIO JOSÉ RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Intime-se o Réu, por D.O., para que cumpra o julgado, efetuando o pagamento de R$ 1.216,49, conforme planilha de fl. 137, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora de bens. (p/4) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.029552-3 - GILDA MELMAM HADID (Adv(s). Dr(a). ALINE HADID (RJ-118729)) X EDSON ANTONIO DE SOUZA CORREIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO LINO PEREIRA (RJ-112360) Decisão:Fls. 191/194 - Defiro. Intime-se o devedor, pessoalmente, para cumprimento do julgado, efetuando o pagamento de R$ 62.321,52, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e penhora de bens. (p/1) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.014447-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ELIZABETH GEORGINA MAGARAO CALVO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593) Despacho:Ao Embargante sobre a devolução da Carta Precatória, tendo em vista a Certidão de fls. 299 e despacho de fls. 300. (p/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.101894-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARILENE DA SILVA SAURINE (RJ-095762)) X WALDIR RODRIGUES REGO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA BARBOSA DA SILVA (RJ-124759) Despacho:Intime-se o Embargante, por D.O., a cumprir o julgado, no prazo de 15 dias, efetuando o pagamento de R$ 415,20, referente aos honorários advocatícios e custas, conforme planilha, sob pena de multa de 10% e penhora de bens. (p/7) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.015885-4 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X ADILSON DOS SANTOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826) Despacho:...venha tal comprovante em 05 dias, sob pena de improcedência do pedido.(p/6) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.056898-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460)) X LUIZ ERNESTO COSTA PEREIRA E OUTRO Sentença:... Considerando que foi satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 794, I do CPC. P.R.I. ... (p/1) \r\n\r\nProc. 1997.001.105073-9 - BANCO BRADESCO S/A.., (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X PASQUALE PAPA FERRAGENS LTDA E OUTROS Decisão:Tendo em vista que foram utilizados todos os meios possíveis para a realização da intimação da penhora do imóvel de fl. 94, inclusive no endereço fornecido à fl. 51 pela SRF, conforme C.P. (fls.164/165), considero válida a intimação realizada através dos editais de fls. 106/108. Ao exequente. (p/4) \r\n\r\nProc. 2004.001.101269-5 - ANGELA CASTRO MUCCI (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ROBERTO GUIMARAES RIVERA DE REZENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE ROCHA FERREIRA (MG-055619B), Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104) Decisão:... DEFIRO a penhora de dinheiro. Oficie-se ao Bacen para que informe a existência de conta corrente/aplicação em nome dos executados, bloqueando-se o valor do saldo exequendo. (p/7) \r\n\r\nProc. 2004.001.150903-6 - FRANCISCO EVANGELHO PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CARVALHO AZZI (RJ-049617)) X JOAO ANDRE HERMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE LISBOA BELCHIOR (RJ-072783) Despacho:Traga o exequente certidão do RGI atualizada do imóvel mencionado à fl. 88, a fim de ser verificada a titularidade de sua propriedade.(p/7) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.136826-2 - ENEIDA GORGA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X CDM MEDICAL CENTER (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011) Despacho:Ao autor sobre o depósito judicial realizado à fl. 464/466, no valor de R$ 16.932,43, informando ao Juízo se dá quitação, bem como se concorda com o desbloqueio da penhora on line realizada. (p/8) \r\n\r\nProc. 2001.001.054442-3 - CLAUDIA MARCIA NUNES VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ AURELIO DE FIGUEIREDO (RJ-048011)) X PAULO WALTER DE CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO RAMOS DE ARAÚJO SILVA (DF-009776) Despacho:À Autora sobre as respostas nos autos.(p/8) \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.049446-6 - GUIAS ATLANTIC FRANCO BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258)) X HSBC BAMERINDUS S/A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)), BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S.A., Dr(a). IZABELA CRISTINA RÜCKER CURI (PR-025814), Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Decisão:1 - Recebo os embargos de declaração de fls. 3764/3765, eis que tempestivos, e, no mérito, nego-lhes provimento, por inexistir omissão apontada na decisão de fl. 3759/3762, pois o prazo começa a fluir com a publicação da decisão no D.O. 2 - Recebo o agravo retido de fls. 3767/3776, eis que tempestivos. Aos agravantes. 3 - Junte o 2º réu, as custas referentes às diligências requeridas para intimação das testemunhas arroladas às fls. 3791/3792.(p/5) \r\n\r\nProc. 1998.001.146041-5 - MARLY BASTOS GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO IMACULADA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Decisão:1 - Tendo em vista que há controvérsia quanto ao cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença de fls. 275/282, nomeio o mesmo perito (fls. 175 e 179) que efetuou a perícia constante dos autos, Dr. Gustavo Frontim Werneck,... 2 - Oficie-se ao Bacen para que informe sobre a efetivação da penhora on line realizada em 19/04/2006, sob o nº. 20060000232546, no prazo de cinco dias. (p/6) \r\n\r\nProc. 2004.001.075514-3 - MARCIO VIEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIACAO TRES AMIGOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Fls. 247/249 - Tendo em vista o disposto no art. 585, V, do CPC deve o perito buscar seu crédito na via adequada. Certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquive-se.(P/8) \r\n\r\nProc. 2006.001.127897-3 - EMPRESA DE TAXI CORCOVADO LTDA (Adv(s). Dr(a). LETICIA REGINA HOSANNAH CORDEIRO (RJ-071366)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Aguarde-se a manifestação da parte autora, conforme requerido à fl. 57, pelo prazo de 10 dias, sob pena de extinção. (p/7) \r\n\r\nProc. 2006.001.137395-7 - ALBA MARIA QUEIROZ ANTUNES (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Decisão:1 - Defiro J.G. 2 - Emende-se a inicial na forma do art. 276 do CPC, considerando o valor da causa. (p/7) \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1992.001.052644-2 (19466) - JOYCE PRODUCOES CULTURAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAVOIR VIVRE APART HOTEL (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016) Decisão:1 - Mantenho a decisão agravada. 2 - Em cumprimento à decisão constante do ofício nº 040 da 17ª Câmara Cível, o processo está suspenso até o julgamento do agravo de instrumento interposto pelo autor.(p/6) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.105405-7 - CLINICA DR FRAGOSO BORGES LTDA S C (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BORGES CARRERETTE (RJ-110317)) X ALFAMED ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ISRAEL DA SILVA MATTA (RJ-064199) Despacho:O réu apesar de intimado à fl. 771 para cumprimento da sentença, não pagou nem nomeou bens à penhora, conforme certidão de fl. 771 verso. Ao autor para indicar bens à penhora na forma do art. 475-J. (p/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.104667-3 - JOAO CARLOS TOME DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X EDVAN MIRANDA Despacho:Recolhidas as custas, desentranhe-se e adite-se o mandado.(p/4) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.099766-1 - LUIZ CARLOS DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA NOGUEIRA DANTAS (RJ-079727)) X VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE (RJ-041346) Despacho:Fls. 407/410 - Às partes.(p/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.107225-8 - CLINICA BARRA DA TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Nos termos do ofício da 8ª Câmara Cível à fl. 116, o presente processo está suspenso. Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento.(p/8) \r\n\r\nProc. 2006.001.139331-2 - PAULO ROBERTO LACERDA MAXIMO (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583)) X REAL VISA CARTAO DE CREDITO DO BANCO REAL Despacho:Venha a declaração de IR completa e atualizada, em 05 dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. (p/1) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.155862-2 - HOTEIS OTHON S/A (Adv(s). Dr(a). J RICARDO MUNIZ (RJ-070472)) X C ZANCHI E CIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZA DE SOUZA MELLO (RJ-016441), Dr(a). ANDRE DUTRA BECKER (RJ-035552) Despacho:1 - Cumpra a serventia a determinação de fl.1305, oficiando-se. 2 - Ao réu para prestar as informações solicitadas pelos bancos às fls. 1268, 1269, 1272, 1273 e 1277, já que impossibilitado de fazê-lo o autor,conforme declarado à fl. 1307. (p/9) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.141448-9 - FERNANDA CAMA PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER (RJ-092649)) X VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ANTONIO CELSO AMARAL SALES (SP-043028) Decisão:Recebo as apelações nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. (p/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.068213-2 - BRUNO NONATO SILVA DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LOSSO DE SENNA (RJ-132931)) X JORGE ALBERTO ROCHA Decisão:Fl. 61 - Defiro. Oficie-se como requerido. (p/7) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.116084-2 - AMERICAN TELECON LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338)) X EBID EDITORA DE PAGINAS AMARELAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS (RJ-054413) Decisão:Tendo em vista que o réu intimado à fl. 162 a efetuar o pagamento do valor apontado pelo contador às fls. 155/158, não pagou nem nomeou bens à penhora, conforme certidão de fl. 168, DEFIRO a penhora de dinheiro. Oficie-se ao Bacen para que informe a existência de contacorrente/aplicações em nome do executado, bloqueando-se o valor do saldo exequendo. (p/6) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.153347-9 - JUVENIL MACHADO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) Decisão:1 - Fls. 283/284 - Indefiro, eis que já demonstrado pelo contador judicial o valor devido à fl. 280. 2 - Ao autor para que efetue o depósito judicial, no valor de R$ 578,70, conforme fl. 280, em cinco dias, referente aos honorários periciais, indevidamente recebidos. (p/8) \r\n\r\nProc. 2004.001.081607-7 - SANTA ERCILIA DE FIGUEIREDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Fls. 243/245: 1 - Defiro a expedição de mandado de pagamento, como requerido. 2 - Intime-se o réu a efetuar o pagamento de R$ 2.510,90, referente à diferença do valor exequendo, em cinco dias, sob pena de penhora. (p/7) \r\n\r\nProc. 2005.001.064267-3 - FLAVIO MARSIAJ LEAL (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552) Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls. 338, dizendo, ainda, se dá quitação ao débito.(p/5) \r\n\r\nProc. 2006.001.120267-1 - LUCIANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A Sentença:... Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça deferida à autora. ... P.R.I. (p/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.129290-8 - JOSE ANTONIO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Digam as partes se têm provas a produzir, justificadamente; bem como se há interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC.(p/4) \r\n\r\nProc. 2006.001.130489-3 - DANIEL DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Republicação: ... dou o feito por saneado. Indefiro a expedição de ofício à 33 D.P.... Defiro a expedição de ofício ao IML... Defiro a produção de prova documental superveniente, ... Defiro a produção de prova pericial médica indireta...(p/4) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 1999.001.167859-9 - GILBERTO DE ABREU VICTOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Despacho:Recolhidas as custas, remetam-se os autos ao Sr. Contador, para cálculo de custas e taxa judiciária nos processos de nº 2001.001.045733-2 e 99.001.167859-9.(p/3) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1988.001.033130-6 (13553) - MARIA JOSE DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público às fls. 126 verso e 127. Dê-se ciência à D.P. (p/7) \r\n\r\nProc. 1996.001.047014-7 (24843) - JORGE BATISTA PINTO (Adv(s). Dr(a). MONICA REIS DE BRITTO GAVAZZA (RJ-064716)) X VALCI LIMA E OUTROS) Despacho:Atenda-se à promoção do M.P. à fl. 229.(p/4) \r\n\r\nId: 98612"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.001.075899-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MARCELO GELHOREN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231), Dr(a). CURADOR ESPECIAL (CE-000001) Despacho:Digam as partes se ainda pretendem produzir provas, em 10 dias. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.120864-8 - SIMONE CAMARA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-000351)) X COMPANHIA CONSTRUTORA E IMOBILIARIA GUARANHA S A Decisão:Recebo a emenda de fls.36. Oficie-se à distribuição para retificar o registro do feito, devendo o mesmo passar a constar como sumário. Retifique-se a autuação. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 19/03/07 ÀS 14:15 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.001.122694-7 - BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MAURICIO PIMENTEL DE ANDRADE Despacho:Tendo em vista a notícia do falecimento do réu, suspendo o curso do processo na forma do art.265, I do CPC, devendo a parte autora regularizar o polo passivo, no prazo de 10 dias, fornecendo o termo de inventariança. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.001.141002-7B - SERGIO EMILIO MACIEL BENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Despacho:Defiro. Devolva-se o prazo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.066113-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JAIR CANO (SP-017858S)) X INEPAR S A INDUSTRIA E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA SILVA MACHADO (RJ-086278) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.151629-8 - JERONIMO DA COSTA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENERI SÁVIO DE CARVALHO (GO-001673)) X SEPOL SERVICOS DE ENGENHARIA DE PROJETOS OBRAS E LOCACOES LTDA E OUTRO), Inventariante: GUSTAVO SALDANHA BORJA LOPES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 88, recolha-se corretamente as custas. Após decidirei sobre o pedido de fls. 89. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.126135-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X IRACEMA DA CUNHA PEREIRA Despacho:Recolha a parte autora as custas necessárias à expedição dos ofícios ou providencie a retirada dos mesmos da contracapa dos autos, em 05 dias, devendo comprovar seu encaminhamento, em igual prazo. \r\n\r\nProc. 1998.001.098213-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUEEN CHRISTINA (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X JORGE WALTER DE PAULA BARROS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Fls.463/464. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.102001-4 - COLEGIO COMPANHIA DE MARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). DANILO SAHIONE (RJ-056034)) X VITORIA REGINA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:À parte autora sobre a prescrição arguida pela ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.172445-5 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR CALIFORNIA PARK EDIFICIO BEVERLY HILL R (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X JOAQUIM PEDRO SANTOS Despacho:Fls.132. Indefiro, uma vez que o executado sequer foi intimado para cumprimento da obrigação. Intime-se o devedor através de seu advogado, pessoalmente, para o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 1998.001.208903-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X GERSON MARTINS DA SILVA Tendo em vista que foi regularizada a representação, defiro vista dos autos fora de cartório à parte autora, pelo prazo de 05 dias. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 1999.001.063095-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA DE VIKNA (Adv(s). Dr(a). IRAN VIANA CARVALHO (RJ-054952)) X JORGE TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Indefiro o pedido de intimação por edital, uma vez que não restou comprovado o esgotamento dos meios de localização dos devedores, devendo o credor diligenciar neste sentido no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2001.001.151120-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL VISTA MAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DA GUANABARA LTDA Despacho: Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2002.001.122629-0 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973), Dr(a). VITOR CARVALHO LOPES (RJ-131298)) X INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874) Despacho:Aguarde-se o término da arrecadação\r\n\r\nProc. 2002.001.153375-7 - CONDOMÍNIO RECREIO SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X ALCIDES MUNIZ SENNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DOHERTY LASSANCE (RJ-034909), Dr(a). MARIA SENY VIEIRA (RJ-060496), Dr(a). ADINO CATARCIONE (RJ-072285), Dr(a). ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS (RJ-087676) Despacho:Às partes sobre os cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.147015-4 - GLOINFO 500 SOLUÇÕES EM TELEMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MELIANDE (RJ-114251)) X DUARTE MARTINS E FERREIRA LTDA Despacho:Especifique quais bens deseja penhorar, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.028564-5 - SANDRA DA CONCEIÇÃO BISPO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...POSTO ISTO, REJEITO AS PRELIMINARES E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.... \r\n\r\nProc. 2005.001.062157-8 - SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO - UNIVERSIDADE CÂNDIDO MENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348)) X PRISCILA MARQUES SILVA VILELA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Despacho:Indique o exequente qual bem deseja penhorar, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.078907-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIJUCA ANTIGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X GUARACY AUGUSTO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MATTOS VALLE (RJ-128626) Despacho:Fls.87/88. Ao exequente, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.109134-2 - GLORIA COSTA ANTUNES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). EDINA MAGNAGO FONTES (RJ-114494)) X FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Despacho:Fls.161. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.119483-0 - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GÁVEA S/A (CLINICA SÃO VICENTE) (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925)) X SIMON WEGLINSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINALDO SOARES DA SILVA (RJ-100067) Despacho:Tendo em vista a planilha de fls.160, intime-se o devedor através de seu advogado, via D.O., para o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2005.001.132508-0 - DINAH COELHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA PACIELLO DE OLIVEIRA BOCK (RJ-099311)) X FEDERAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.009096-4 - ROSA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao excepto, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.032399-5 - ANDRE LUIZ CAVALCANTI FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...POSTO ISTO, REJEITO AS PRELIMINARES E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL... \r\n\r\nProc. 2006.001.042520-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TITAN PRINCESA ISABEL (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X ANNETE PASSOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2006.001.051037-0 - RONIE PEREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO (RJ-134307) Despacho:Fls.114. Às partes, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.064155-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL PARK (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X ESPOLIO DE ANTONIO MARCELO REBELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.82/87. A parte ré, 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.075528-7 - CRISTIANE RAMIRO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Recolha a parte autora as custas necessárias à expedição dos ofícios ou providencie a retirada dos mesmos da contracapa dos autos, em 05 dias, devendo comprovar seu encaminhamento, em igual prazo. \r\n\r\nProc. 2006.001.082774-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA PRATEADA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X JANAINA DE JESUS PALMARES E OUTRO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 14/03/07 ÀS 15:30 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.086327-8 - ALEXANDRE PEDRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) BCS SEGUROS, Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.102347-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905)) X MARIA CHRISTINA DE ALBUQUERQUE MELLO (Adv(s). Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969) Se a parte ré deseja o benefício da gratuidade de justiça, deve trazer aos autos declaração nos termos do art.4 da L.1060/50 e comprovação de renda, em 05 dias. (republicação) \r\n\r\nProc. 2006.001.115124-9 - ELIANE ALVES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:...POSTO ISTO, REJEITO AS PRELIMINARES E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.... \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.001.112168-8 - CLÁUDIO ALVES CERQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMÃO DROGE (RJ-012824)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:Fls.218. Defiro. Devolva-se o prazo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.165373-6 - RENATO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARIA FERNANDES SOLIS (RJ-021937)) X BANCO SUDAMERIS S A Despacho:Venha a última declaração de imposto de renda da parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.048365-3 - ESPÓLIO DE NALI MARIA DOS SANTOS CARVALHO, Inventariante: OTACILIO SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Fls. 345/347. Cumpra-se o v. acórdão retro. Dê-se ciência às partes. Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais.Após, à DP para apresentar o valor remanescente, sendo desnecessária a ida ao contador, eis que a apuração depende de mero cálculo aritmético. \r\n\r\nProc. 2004.001.014852-4 - NHL IMPORTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859) Despacho:Regularize a parte autora sua representação, em 05 dias, tendo em vista que a procuração deve ser firmada em nome da empresa representada por seu sócio. \r\n\r\nProc. 2006.001.052715-1 - HILDA DO NASCIMENTO ARRUDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIOMED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA Despacho:A DEFENSORIA PUBLICA. \r\n\r\nProc. 2006.001.124159-7 - ROBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.148865-7 - CARMEN LUCIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Decisão:Recebo a emenda de fls.30. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 14/03/07 ÀS 15:45 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 1994.001.018495-0 (16970) - MANOEL RODRIGUES CAMPBELL PENNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA GUEDES DE MELLO COSTA (RJ-075114), Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401)) X ANJO AZUL ARTE E IMAGENS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TULIO CLAUDIO IDESES (RJ-095180), Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749) Despacho:Às partes sobre os cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.144163-0 - CASTELLO INDUSTRIA COMERCIO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AZEVEDO SALGADO (RJ-096637)) X PAULO JOSE PISCITELLO SIMAO HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo firmado entre as partes deste processo, às fls. 258/260, e consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Custas pro rata e cada qual arcará com seus próprios honorários. Transitada em julgado e certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. (REPUBLICAÇÃO ) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.094353-0 - FRANCISCO SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VAZ DE AGUIAR (RJ-024443), Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X DAMIANOR RIBEIRO DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DP (DP-000000) Despacho:Fls.264. Dê-se ciência às partes das datas designadas para o leilão. \r\n\r\nProc. 1997.001.103779-6 - ESPOLIO DE ALYRIO VIEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832)) X ROSANE MARTINS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEZIAT DIAS (RJ-053051) Despacho:Efetuei penhora on-line nesta data. Com a confirmação do valor bloqueado pela instituição financeira, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.119148-4 - MARIA FÁTIMA MARTINS VALVERDE (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE OLIVEIRA JOAQUIM (RJ-024544)) X LUCIVALDO RAIOL DA SILVA - ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO TRINDADE (RJ-070938) Venha na forma do art.475/J do CPC ,em 10 dias. (REPULICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2003.001.139159-0 - VANIA CRISTINA OUVINHO PERES OSORIO (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198)) X EDILSON GERIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEDRO SANTORO (RJ-068346) Despacho:Fls.173/178. Ao exequente, em 05 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.000608-7 - CANAIMA MADEIRAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELFINA GEORGETE DE OLIVEIRA (RJ-068614), Dr(a). BRUNO MALTA BARRETO VIANNA E SILVA (RJ-124252) Decisão:Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.105507-6 - MARI LUCI DE CASTRO MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MARIA DA GLORIA DE ANDRADE LUNA WITTICH (Adv(s). Dr(a). SALOMÃO VELMOVITSKY (RJ-001200D) Despacho:Nada a prover. Abra-se conclusão no apenso para prosseguimento da execução, tendo em vista que a reserva da meação da embargante será feita quando da arrematação do bem. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.001.049682-5 - MARIO MOUTINHO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DOS SANTOS (RJ-036471)) X MARIA DA GLORIA DE ANDRADE LUNA WITTICH (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200) Despacho:Às partes sobre os cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.083329-8A - CASAS GUANABARA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X ELIANE GONCALVES COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366) Decisão:\"...Em assim sendo, não possuindo a ré filial em endereço pertencente a este foro e tendo filial no mesmo foro do domicílio do autor, verifico que qualquer uma das regras previstas para o caso estabelecerá a competência no Foro Regional de Bangu, caso em que se aplica o disposto no art.100, IV, alínea b do CPC ou o art.101 do CDC.POSTO ISTO, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, para declinar da competência em favor de uma das Varas Cíveis do Foro Regional de Bangu, nos termos da fundamentação. Transitada em julgado, certifique-se o resultado deste incidente nos autos principais, remetendo-se os autos, com as nossas homenagens, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.301438-3 (6743) - BANCO ECONOMICO DE INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697)) X ARLETE DE MARIA MENDES DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506) Decisão:Tendo em vista a petição de fls. 229, suspendo a execução, nos termos do art.791, III do CPC. Remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1996.001.105908-0 - MARIA DA GLÓRIA DE ANDRADE LUNA WITTICH (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X MÁRIO MOUTINHO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DOS SANTOS (RJ-036471), Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412) Despacho:Fls.456/459. Defiro. Expeça-se certidão como requerido. \r\n\r\nProc. 1997.001.017018-0 - SPP NEMO S/A COMERCIAL EXPORTADORA (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479), Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048)) X MCR GRÁFICA EDITORA LTDA E OUTROS Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que somente houve o bloqueio de R$ 906,09 junto ao Banco Santander, R$ 279,41 junto ao Banco Bradesco e R$ 2.593,06 junto ao Banco Bradesco, portanto, requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 1997.001.138148-3 - ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HELY BARCHILON (RJ-054811)) X SARA LIBERBAUM VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497) Despacho:Comprove a executada sua alegação de fls.64/65, em 05 dias.. \r\n\r\nProc. 1998.001.095773-9 - ELEONOR FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EMYGDIO FRANCO DA ROSA JUNIOR (RJ-012854), Dr(a). DÉCIO LIMA DE REZENDE (RJ-043529), Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796)) X WILSON COSTA AZAMOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VIANNA (RJ-082207), Dr(a). ANDRE FERREIRA RONCONI (RJ-072075), Dr(a). MARCIO ANDRÉ GALVÃO LIMA (RJ-098306), Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482), Dr(a). WILSON COSTA AZAMOR FILHO (RJ-066104), Dr(a). EDSON PINTO JUNIOR (RJ-047747) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 750, observadas as cautelas legais. Após, oficie-se ao Banco do Brasil para que informe o saldo remanescente. \r\n\r\nProc. 2002.001.146040-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X FABIO CHRISTIANS DA COSTA Despacho:Requeira o exequente o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.109677-9 - MENEGHITTI S GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830)) X EXCELER LIVRARIA E REPRESENTACOES LTDA Despacho:Fls.43. Defiro o desentranhamento desde que substituidos por cópias, com exceção da procuração. \r\n\r\nProc. 2006.001.163873-5 - PLUREX PUBLICIDADES LTDA (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192)) X MOTRIX MARKETING EM AÇÃO LTDA Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. (republicação) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1994.001.094397-5 (17752) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X GIACOMO RENE MARIA LUPORINI (Adv(s). Dr(a). WALLACE MIRANDA ALESSIO (RJ-026922) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 351, intime-se o executado para que se manifeste sobre a avaliação, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.063755-7 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746)) X ORLY - ESCRITORIOS VIRTUAIS E CENTRO DE TREINAMENTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419) Despacho:Fls.245/251. Ao exequente, em 05 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.036157-1 - PAULO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583)) X GVT - GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MACIEL DE ABRAHÃO (RJ-121895) Despacho:Intime-se o devedor através de seu advogado, via D.O., para o cumprimento do decisum no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC. Para tanto, expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.125421-0 - DAIANE CRISTINA DA CONCEIÇÃO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO DUARTE VALENÇA (RJ-137929)) X CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:Retifique o polo passivo conforme requerido às fls.73. Regularize a parte ré sua representação, em 10 dias, devendo trazer aos autos original ou cópia autênticada da procuração. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.018052-8 - PAULO ROBERTO COSTA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B)) X LOCALIZA RENT A CAR LIMITADA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126), Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Despacho:Fls. 437/438. Diga a parte credora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.110796-5 - NEIVALD SOARES BRANDÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.030615-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE STAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663)) X BOMBAS LUZA LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO TEIXEIRA DIEGUES (RJ-043533) Despacho:Efetuei penhora on-line nesta data. Com a confirmação do valor bloqueado pela instituição financeira, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.060035-4 - PAULO FERNANDO GOMES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ICATU HARTFORD CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Digam as partes sobre fls.179 em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.138858-0 - VENÂNCIO PORTEIRO CÂNDIDO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X EDMAR FRANCISCO DE JESUS Despacho:Tendo em vista que a ré deixou transcorrer in albis o prazo para apresentar contestação, DECLARO SUA REVELIA. Ao curador especial. \r\n\r\nProc. 2004.001.141774-9 - EUNICE SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇÃO PENHA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184) Despacho:Às partes sobre o laudo, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.011508-9 - RAFAEL FERREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:Fls.157/158. a parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.048287-6 - JOAO PETILLO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X CABERJ CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO DE MENEZES (RJ-116946) Despacho:Recebo os embargos de fls.278/282 como impugnação. Ao impugnado, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.083978-0 - ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIÊZ BATTAGLIA (RJ-080114)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Tendo em vista a divergência entre os valore apontados entre autor e réu, remetam-se os autos ao contador, como diligência do juizo, para apurar o valor devido, de acordo com a condenação. \r\n\r\nProc. 2006.001.079230-2 - ROSANGELA DE AGUIAR COUTINHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BRADESCO CARTÕES Sentença:...POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.001.090971-0 - FABIO DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). ANSELMO PIRES DE SOUZA (RJ-042456)) X MONGERAL SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VAREJAO PINTO (RJ-038089) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.119297-5 - ILCA CAMPOS CUNHA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES DA GRACA (RJ-072699)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU Despacho:Fls.75. Defiro. Tendo em vista a proximidadeda audiência, retire-se o feito de pauta. REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 19/03/07 ÀS 14:00 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.133860-0 - ARMINDA MENDES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Ten do em vista as argumentações trazidas na inicial e a documental acostada aos autos, vislumbro a presença dos requisitos autorizadores previstos no art.273, I do CPC, motivo pelo qual DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA pretendida, para determinar que a ré proceda a retirada do nome da autora dos cadastros restrtivos ao crédito (SPC/SEASA), no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00. Intime-se.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.153184-8 - SONIA MIRANDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA DUARTE DOS REIS MONTEIRO DE CASTRO (RJ-028272)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A UNIBANCO Despacho:Venha a última declaração de imposto de renda da parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.153643-3 - VAGNER EMMANUEL PARREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X MULTIBRAS S A ELETRODOMESTICOS BRASTEMP Decisão:Tendo em vista as argumentações trazidas na inicial e a documental acostada aos autos, vislumbro a presença dos requisitos autorizadores previstos no art.273, I do CPC, motivo pelo qual DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA pretendida, para determinar que a ré proceda a entrega do bem descrito na inicial, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Intime-se.Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 1998.001.143470-2 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X GUIOMAR TEREZINHA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). OTAVIO EMILIO SANTORO (RJ-098966) Despacho:Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.066008-1 - BANCO BANDEIRANTES S/A,.. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X COM PORTAS CONSERVACAO E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Despacho:Fls.106. ANote-se onde couber. Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2002.001.101251-4 - JOBAMEN LIGHTING DESINGNER LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIS GOMES SOBREIRA (RJ-061361)) X EGIC ELEVADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KATS (RJ-022557) Despacho:Tendo em vista informação de fls.230/234, redesigno audiência para o dia 08/03/07 às 14:00 horas. Intime-se \r\n\r\nProc. 2005.001.066286-6 - FAST COPY EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X MARTA TEIXEIRA NEPOMUCENO Despacho:Fls.60 à parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.203758-7 - MEIRA CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Fls.478. Às partes, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.029080-8 - FLÁVIO AUGUSTO GADELHA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X BANCO SANTANDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra a 2ª ré o despacho de fls.144, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2004.001.083061-0 - MILTON VINÍCIUS ALVES SIMÕES (Adv(s). Dr(a). MONICA LOPES DE PINHO COSTA (RJ-074430)) X CENTAURO ESPORTES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CADAR LOPES (RJ-079991) Despacho:Em consulta ao sistema Bacen Jud verifiquei que não houve bloqueio de valores em razão da insuficiência de saldo, portanto, requeira a parte autora o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.112872-7 - DESKGRAPHIC COMPUTACAO GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X INTELIG TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ PEREIRA GOMES (RJ-111700) \" Digam as partes sobre fls.170/171 em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.077357-3 - ACACIO PEDRO CARVALHO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Recolha a parte ré as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.005065-6 - IZAIAS PINTO LIBORIO (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X CENTRALIZACAO DOS SERVICOS BANCARIOS SERASA S A (Adv(s). Dr(a). ARNALDO ROSSI FILHO (SP-042385), Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra razões... subam... \r\n\r\nProc. 2006.001.015031-6 - ELIANA ALVES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS (RJ-103364)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). LUIGI BONIZZATO (RJ-103826) Despacho:Venham em alegações finais, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.132532-0 - MARLENE TATAGIBA CAJUEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FABIANO SCOVINO (RJ-131622)) X POLISHOP POLIMPORT COMERCIO E EXPORTACAO LTDA Despacho:Emende a parte autora a inicial para quantificar seu pedido de danos materiais, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.056923-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTHER E ELIAS (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X MARCOS DUQUE DE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588), Dr(a). ELICEU RUIZ BARBOSA DA SILVA (RJ-035700) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1999.001.157182-3 - NILMA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327), Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992)) X PEDRO ROBERTO CAMPELLO COELHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO CAMPELLO COELHO (RJ-036075) Despacho:Indefiro, por ora, o pedido de levantamento do valor bloqueado. Oficie-se ao HSBC solicitando a transferência do valor bloqueado para uma conta judicial à disposição deste juízo. Indique o credor qual bem deseja penhorar, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.153932-0 - AUREA CRISTINA LOURENCO CAROLINO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ANTONIO FROTA CORREIA (RJ-130179)) X BANCO REAL S A Decisão:Indefiro JG.... Recolha a parte autora as despesas processuas, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.069242-3 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X ORLANDO DA COSTA LEMOS Sentença:...POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1992.001.124284-8 (15569) - CARMINO JOSE DE LUCA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE FIGUEIREDO VIANA (RJ-058307), Dr(a). ANTONIO RAPHAEL DE LUCA (RJ-031045)), Interessado: ANNABELLA CARMELITA DE SOUZA LINHARES, Dr(a). JORGE CHAVES VELLOSO (RJ-026717), Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RONY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HABIB HISSA (RJ-036535), Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760), Dr(a). FLAVIA MARTINS DE MELLO DYSCONT (RJ-109787), Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Despacho:Fls.1488. Indefiro o pedido de ofício ao MP, uma vez que a parte deve diligenciar por conta própria. Tendo em vista os balancetes apresentadosz, remetam-se os autos ao contador para que seja apurado se os depósitos efetuados estão de acordo com os mesmos. \r\n\r\nProc. 2003.001.103914-5 - LILIAN BITTENCOURT THAMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MENDES DE CARVALHO (RJ-075842)) X INTERCLINICA JARDIM BOTANICO S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:Ao Sr. Perito para designar nova data. \r\n\r\nProc. 2003.001.153115-5 - ANTONIO LEVINO GERMANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA TANCREDO (RJ-061838)) X TEL TRANSPORTES ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). ELIANE INACIO FERREIRA (RJ-095909) Despacho:Fls.242/243. Defiro. Expeça-se carta precatoria. \r\n\r\nProc. 2006.001.052503-8 - MARLENE FERREIRA DA SLVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X BANCO GE CAPITAL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Justifique a parte ré a necessidade de produção da prova oral, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.113994-8 - ANDRE LUIZ DA SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (RJ-082251)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.141858-8 - MARCELO REGO DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-057775)) X ZAMBONI DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MYRIAM FARIAS PEREIRA (RJ-051292), Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805) Defiro JG ao autor. Ratifico todos os atos praticados anteriormente.Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.149114-5 - LUCIANA CÂNDIDO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) \" Digam as partes sobre fls.303,em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.081022-3 - JORGE MANOEL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Forneça a parte ré os documentos solicitados pelo Sr. Perito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.151899-6 - CLAUDIA LUCIA GUIMARAES PASCARILLO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO ITAU S A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação da tutela pretendida, porquanto não estão presentes os requisitos do art.273 do CPC, eis que a matéria necessita de dilação probatória. Entretanto, inverto o ônus da prova na forma do art.6º, VIII do CODECON, eis que preenchidos seus requisitos. Defiro JG. Designo audiência de conciliação na forma do art.277 do Código de Processo Civil para o dia 14/03/07 às 16:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.005395-3 - ALBERTO ALBINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBINSON ROMANCINI (SP-138403), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.135098-2 - TANEA MARTINS LEAL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710)) X KIOTO 2002 AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr. perito. Aguarde-se retorno da carta precatoria. \r\n\r\nProc. 2006.001.167681-5 - KLEBER CARDOSO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA PORTO DA LUZ (RJ-128304)) X MARIA ALDENOURA DE SOUZA Sentença:...POSTO ISTO, INDEFIRO A INICIAL... \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2002.001.146422-0 - CLEIBE PORTELA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULLIETH FRANCO MATTOS (RJ-105857)) X PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Despacho:Fls.203. Anote-se onde couber. Defiro a vista dos autos pelo prazo de 05 dias, observadas as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.145518-4 - ANNAPAULA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HEITOR VARELA NETO (RJ-023734)) X MARCOS ANTONIO DE JESUS SANTOS Despacho:Recebo a emenda de fls.33. Cumpra-se corretamente a 1º parte do despacho de fls.31, tendo em vista que o documento de fls.34 não se presta para tanto. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.039860-1 - ADILSON ANTONIO DE ARAUJO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Fls.270. Defiro. Devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2002.001.108887-7 - MARCELO DE JESUS JORDÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). JALINE GOMES DA SILVA (RJ-115942), Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA (RJ-127158), Dr(a). JOSE ERNESTO DE LEMOS CHAGAS (RJ-006764), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198) Decisão:Homologo a desistência de fls.279. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls.278/280. \r\n\r\nProc. 2004.001.122933-7 - PAULO ROBERTO DA CUNHA MUNIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878), Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X ROYAL E SUNALLIANCE COMPANHIA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. Certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.014614-1 - ISAIAS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Tendo em vista que o depósito da condenação foi feito após o prazo determinado no art.475-J do CPC, aplico a multa de 10% prevista no referido artigo.Deposite o devedor a diferença devida a título de multa, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.147469-5 - FABIO LUIZ DE OLIVEIRA GOMES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTONIO ARCHIMEDES BOTTARI (RJ-058267)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Decisão:Defiro JG. Recebo a emenda de fls.63. Oficie-se à distribuição para retificar o registro do feito, devendo o mesmo passar a constar como sumário. Retifique-se a autuação. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 19/03/07 ÀS 14:30 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.001.055496-9 - LUCIA MARIA BRANDAO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE DA SILVA GARCETE (RJ-050179)) X LOJAS ARAPUA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARINHO MAGALHAES CEDRO (RJ-121157), Dr(a). GUSTAVO PINHÃO COELHO (RJ-128392) Despacho:Recebo os embargos como impugnação. Regularize o Sr. Escrevente a certidão de fls. 296, assinando-a. Após, intime-se o impugnante para regularizar a impugnação, tendo em vista o que consta da certidão. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.096503-4 - LADIMIR ELIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do Sr.perito. Após, digam as partes sobre o laudo, 10 dias. \r\n\r\nId: 98613"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.001.400221-5 (16158) - Habilitado: SANDRA REGINA PEREIRA, Habilitado: ROSILENE PEREIRA, Habilitado: SÉRGIO PEREIRA LEANIRIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) As partes sobre os cálculos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.093227-0 - CELSO ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSELAINE DE OLIVEIRA GOMEZ (RJ-100279)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) As partes sobre os cálculos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.001.011881-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MONICA HORTA C BESSA (RJ-064717)) X ELDERI ROCHA ELIAS A parte autora sobre fls. 155/159. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.110444-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X ELIELSON REGOS SOARES A parte autora sobre fls. 133/136. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.031493-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IRACEMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X LUIS EUGENIO LAGE (Adv(s). Dr(a). MARCILIO JOSÉ DA CUNHA NETO (RJ-064504) Ao exeqüente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2003.001.136497-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANDELA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X CECILIA RODRIGUES MOREIRA E OUTRO Forneça a parte AUTORA as cópias necessárias à intrução dos mandados. \r\n\r\nProc. 2004.001.116474-4 - TERMOMIL TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXÃO (RJ-043694)) X ANTONIO CARLOS MENEZES DE ARAUJO oficios na contracapa, aguardando advogado retira-los ou recolher custas. \r\n\r\nProc. 2005.001.009551-0 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X JE REVIENS BAR E RESTAURANTE LTDA Recolha a parte autora as custas da diligência.(R$ -12,24-) \r\n\r\nProc. 2005.001.086029-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIENCIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X JOSE DE OLIVEIRA RODRIGUES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.149164-4 - CONDOMINIA DO EDIFICIO SOLARIUS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X OSWALDO DE FARIAS FERREIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.121693-1 - FLORIANO LINO XAVIER (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.100485-8 - CIPRIS PARTICIPACOES E CONSULTORIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE LEITE GONÇALVES (RJ-107389)) X FRANCISCO DEUCELIO RIOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA ABREU ROLI (RJ-109155) As partes sobre as informações de fls. 58 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.042148-8 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074)) X KARL FRIEDRICH ROTHE (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) As partes sobre os cálculos no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.098516-5 - MARIA APARECIDA EMILIANO DE FREITAS LOPES (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA MOREIRA CARDOSO (RJ-111219), Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058)) X THEREZA GERARDO ABREU (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES MOISAKIS (RJ-092721) Sentença:A ação perdeu seu objeto.... JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito com fulcro no art. 267, VI do C.P.C. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.115185-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796)) X RUBENS RAIMUNDO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA (RJ-044191) Forneça a parte AUTORA as cópias necessárias à intrução do mandado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.145052-0 - CARLOS AUGUSTO BARRETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-088125)) X MAXIMA PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELLEN CRISTINA GONCALVES (SP-131600) A parte ré sobre fls. 154. \r\n\r\nProc. 2004.001.100931-3 - ZILEIA DAMIANA QUEIROZ CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) À parte interessada para juntar aos autos cópia da petição protocalada em 22/12/2006, sob o nº 20062677910, tendo em vista que a mesma nao foi localizada na Serventia. \r\n\r\nProc. 2005.001.066763-3 - CARLA GUIMARAES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS (RJ-101021)) X ALENGE CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA A parte autora sobre fls. 46/48. \r\n\r\nProc. 2006.001.075630-9 - THIAGO DA SILVA MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES (RJ-086409)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Forneça a parte AUTORA as cópias necessárias à intrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.121840-0 - SIMONE DE JESUS BOAVENTURA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Digam as partes se desejam produzir provas, justificando-as, para exame de conveniência, bem como se desejam a realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como renúncia tácita. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.054649-7 - LUIZ CARLOS RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X BRITISH AIRWAYS (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199) A parte autora para retirar C.PRECATORIA NA CONTRACAPA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.124604-7 - ANIBAL LIGEIRO ORNELAS (Adv(s). Dr(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO (RJ-018438)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) As partes sobre as informações do Dr. Perito.\r\n\r\nProc. 2004.001.130174-7 - HIRCEU PEQUENO GENU FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150)) X UNAMAR CLUB HOTEIS CAMPINGS E COLONIAS DE FERIAS (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) A parte autora sobre fls. 196/197. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.146507-0 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X BEATRIZ DA SILVA FERREIRA OFICIOS NA CONTRACAPA AGUARDANDO ADVOGADO RETIRA-LOS OU RECOLHER CUSTAS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.033764-5 - MANOEL DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) -Expeça-se mandado de pagamento de fls. 157. -Intime-se o executado para pagamento da diferença apontada às fls. 162 em 24h. Se inerte, certifique-se, e voltem conclusos para penhora \"on line\".(Republicação). \r\n\r\nProc. 2005.001.154445-2 - ANGELA MONIZ LESSA (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X ABACO AGENCIA MARITIMA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412) Despacho:Considerando a decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento, conforme pesquisa processual de fls. 373, a qual deferiu a denunciação da lide e realização da prova pericial, retiro o feito de pauta. Desapensem-se os feitos, conforme determinado no autos de nº 2005/132034-3. Recolhidas as custas referentes à denunciação, cite-se o denunciado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.132034-3 - CEZAR SENA MONIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER (RJ-047667)) X IOANNIS AMORA PAPARESKOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412) Decisão:Considerando a decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento 2006.002.24793, interposto no processo em apenso, a qual deferiu a denunciação da lide, conforme pesquisa processual que se segue, defiro o requerimento da parte autora, determinando a separação dos processos, a fim não gerar prejuízos às partes. Aguarde-se a realização da audiência designada às fls. 421. Proceder a intimação das partes quanto a audiência designada na Comarca de Nova Iguaçu que irá se realizar em 01/02/07 as 15:00 hs( Carta Precatória) \r\n\r\nId: 98676"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Luiza Obino Niederauer \r\n\r\nEscrivão: Rosaida Marinho de Freitas Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.001.401987-2 (17428) - DOGIVAL MANOEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON BERTHOUX (RJ-038165)) X INSS Sentença:Indefiro o pedido de fls. 148/149, no que tange a implantação, devendo o benefício ser implantado e o mandado expedido em nome do obreiro na cidade do Rio de Janeiro, como de praxe em se tratando de acidente de trabalho.TENDO EM VISTA O PAGAMENTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1984.001.403453-0 (23950) - ALCIRIE FRANCISCO GOMES (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSS Sentença:TENDO EM VISTA O PAGAMENTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC. P.R.I. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.036812-7 - MARIA ELIZA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA VIEGAS MEOHAS (RJ-030287)) X JOSE SEVERIANO LOPES DE QUEIROZ SOBRINHO), JOSE DO PRADO UCHOA), LUIZ SANTOS REIS), THEREZA REGINA REIS), MARIA DE LOURDES MOURA COSTA), SYLVIA DAMASO), LIVIO CUZZI), MARIA MIROLO CUZZI), TULIO CUZZI), URANA DA SILVA PIRES CUZZI), MARIA EULALIA DOMINGUES), HUGO MOREIRA SOUZA Despacho:COMO SE REQUER AS FLS. 132. ( EXPEDIÇÃO DE OFICIO ) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.118769-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RODRIGO BARBOSA DA CRUZ Despacho:Mantém-se a Decisão de fls. 150, pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2003.001.048168-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A/BANCO HOLANDES S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X LUIZ CESAR FERNANDES SANTOS Ao autor para retirar oficio\r\n\r\nProc. 2006.001.009593-7 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ARTHUR MONTEIRO BASTOS (Adv(s). Dr(a). TIBERIO GALVAO BUENO (RJ-101076) Despacho:AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.001.166267-1 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MARIAH ALVES DE SOUZA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA (FALTA RECOLHER R$ 12,24 NO CAMPO DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA). \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2001.001.003429-9A - JOSE MANOEL CASTRO ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO EDUARDO DA CUNHA LEAL CARNEIRO (RJ-066841)) X BARRA DA TIJUCA IMOBILIARIA S/A), CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.027430-1 - PAULISTA S A COMERCIO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DE REZENDE C. RUDGE (SP-122622)) X ATRIUM CONFECCOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.055135-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL CENTRO DO RIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X ESPOLIO DE SYLVIA MERLONE Despacho:CONSIDERANDO FLS. 157. Aguarde-se em cartório pelo prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nProc. 2001.001.067208-5 - WALMIR ANDRADE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HICKEL VOZNIAK (RJ-001546B)) X CRLOS ANTONIO MENDES TIMBO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO. AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DIFERENÇA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2001.001.112297-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OLGA ZIEGELMEYER (Adv(s). Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735), Dr(a). DENISE STULZER DO NASCIMENTO (RJ-081101)) X ESPOLIO DE EVAL DO QUINTAO GONCALVES), EDUARDO LOURO Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE CITAÇÃO POR EDITAL POR ORA, DEVENDO A PARTE AUTORA LOCALIZAR O INVENTARIANTE DO ESPÓLIO COMO DETERMINADO ÀS FLS. 222. EXCLUA-SE DE PAUTA. COM A VINDA DO ENDEREÇO, VOLTEM PARA A DESIGNAÇÃO DE DATA. \r\n\r\nProc. 2001.001.139048-8 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA COLEGIO ST PATRICK S (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CARLOS MARTINS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DILLAN (RJ-092175) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2002.001.009166-2 - BELOMIR GOMES DA SILVA, CARLOS ALBERTO CARNEIRO MACEDO, CARLOS HUMBERTO BAAREIROS, CARLOS ROBERTO SILVA, CELIO ANDRADE DA SILVA, COSME HENRIQUE GOMES, EDSON MORAES DA FONSECA, IVANILDO JOSE DA SILVA, JAIRO COSTA DIAS, JOAO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIM JUNIOR (SP-140493)) X INSTITUTO PORTUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2002.001.094269-8 - DORALICE NOGUEIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257)) X JOAO LUIS DO AMARAL VERGUEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO AMARAL VERGUEIRO (RJ-014646), Dr(a). ARMANCI DOS SANTOS (RJ-014292) PORT. 01/02: A PARTE AUTORA SOBRE OFICIO \r\n\r\nProc. 2003.001.052394-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIZ TOLEDO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SIDNEY TEIXEIRA MARINHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503)), TANIA MARTA BRANDAO MARINHO Despacho:COMO SE REQUER AS FLS. 194. ( AVALIAÇÃO INDIRETA ) \r\n\r\nProc. 2003.001.109512-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL CENTRO DO RIO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA (RJ-074277)) X VICENTE CANDELA DE LIMA Ao autor para retirar oficio \r\n\r\nProc. 2004.001.058463-4 - ANA CRISTINA LOPES DE ARAUJO FLACAO (Adv(s). Dr(a). JOSE PEDRO LIMA CANCELA (RJ-057137), Dr(a). SIMONE ROSO CARTIER (RJ-063616)) X LUMINA ARMAZENS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR (RJ-120883) Despacho:Fls. 650/657: intime-se a autora, pessoalmente, para esclarecer explícitamente se deseja argüir a suspeição desta magistrada, ciente de que, em caso positivo, deverá requerer pela via própria. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.070940-6 - JURANDIR RODRIGUES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X SUL AMERICA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) AOS INTERESSADOS SOBRE PERÍCIA DESIGNADA P/ 20/03/07, ÀS 16:00 HORAS.( S.P.MÉDICAS : CORREDOR \"C\", SALA Nº 313 - FÓRUM DA CAPITAL) \r\n\r\nProc. 2006.001.082758-4 - WALDYR RAMOS DE OLIVEIRA JUNIOR, ANA PAULA MAGALHAES DE ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X PARAIBA BULHOES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA), CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.102525-6 - DRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X TOESA SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA RODRIGUES REBELO (RJ-125817) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE, o pedido para condenar a parte ré ao pagamento do valor do débito referente à compra das peças automotivas, com os acréscimos legais, devidos desde a data do vencimento (12/09/2005, fls. 16 e fls. 18).Condeno a parte ré ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.107327-5 - SIMONE TEIXEIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO (RJ-108813) Decisão:HONORÁRIOS COMO PRETENDIDO, EIS QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO. A(O) PERITA(O) PARA CUMPRIR O ARTIGO 431-A DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.149084-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X BAR AGUARIUS ARABE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.153537-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL TRES TORRES (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEFEVRE DAXBACHER (RJ-120210)) X GERSON RICARDO PAES BARRETO CARVALHO Despacho:FLS. 53, ATENDA-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.087532-3 - MARCIA DE LIMA NOVAES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083) Decisão:Designo o dia 22 / 05 / 2007, às 14 : 00 hs. para Audiencia de Conciliaçao, com presença das partes ou advogados com poderes para transigir (CPC art. 331, com redaçao da lei n º 8.952/94). \r\n\r\nProc. 2006.001.087698-4 - MARIA DO SOCORRO SANTOS MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). RENATO DOS SANTOS FILHO (RJ-029221)) X VERA QUERT TORRES (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO (RJ-116111) AO AUTOR, VISTAS DOS AUTOS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.117791-1 - TADEU JOSE CAMPOS DE MAGALHAES, HELOISA DE SANT ANNA FIGUEIROA (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO (RJ-105445)) X CARLOS ALCEU RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLEONIR DE QUEIROZ VIEIRA (RJ-058458) Decisão:Recebo o recurso adesivo no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.029135-0 - CLAUDIONOR CLEMENTINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH ALVES DE CASTRO (RJ-087842)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) A PARTE AUTORA PARA RECOLHER CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR TOTAL DE R$ 303,30, CONFORME DISCRIMINADO NA GRERJ SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.074841-6 - MAURICIO ESTEVAM DE BARROS HOFLING, SILVANA DE CAMPOS HOFLING (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-081438)) X RICARDO BUBMAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:COMO SE REQUER AS FLS. 138, PELO PRAZO REQUERIDO. ( SUSPENSÃO DO FEITO POR 15 DIAS ) \r\n\r\nProc. 2006.001.106197-2 - ANDRE LUIZ OLIVEIRA BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). TATIANA ANDRADE DEGLI-ESPORTE DE MOURA (RJ-131915)) X TNL PCS OI S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.050382-0 - VALENTIM ESTEVES VIDAL (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X MENTE E CORPO MATERIAL DIDATICO E DESPORTIVO LTDA Despacho:FLS. 77 / 78, DEFIRO TÃO-SOMENTE O LEVANTAMENTO DO VALOR REFERENTE AS CUSTAS. EXPEÇA-SE O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.136677-0 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X STAN KLER CONFECCOES LTDA), SILVANA ADRIANO BUTKOVSKI (Adv(s). Dr(a). ELAN JACINTHO (RJ-025867), Dr(a). SANDRA MARIA ADRIANO GUEDES (RJ-079932) Despacho:SE CORRETOS OS RECOLHIMENTOS. EXPEÇA-SE O RESPECTIVO MANDADO ( NOTIFICAÇÃO ). \r\n\r\nProc. 2005.001.140672-9 - AGOSTINHO FILIPE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X WALFREDO FONTANELLE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.067204-7 - MARIA LUCIA COSTA RODRIGUES LEITAO (Adv(s). Dr(a). HERMAN ABRAHAM (RJ-015002)) X UNITED INTERNATIONAL INVESTIGATIVE SERVICES DO BRASIL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTROS AO AUTOR para providenciar cópia para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.090140-1 - CONSTANTINO GARCIA LAMAS (Adv(s). Dr(a). JOSE CONSTANTE LAMEIRAS (RJ-021966)) X VITOR JONES MENDONCA DE AQUINO E OUTROS À PARTE INTERESSADA SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.157909-3 - ESPÓLIO DE ANTONIETTA BARBOSA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-076036)) X MARIA RITA CHAGAS Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 38Vº. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.056503-6 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959)) X MARIA ANGELA SOUSA AGUIAR), MARIA ISABEL SOUSA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ TEIXEIRA DE AGUIAR (RJ-009428) Despacho:DESNECESSÁRIO ESCLARECIMENTOS DO PERITO, CONSIDERANDO FLS. 212 E A COISA JULGADA. VOLTEM PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.126734-3 - XEREM COOP COOPERATIVA DE MOTORISTAS AUTONOMOS DE VANS ESPECIAIS E TURISMO DE XEREM LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290)) X RENATO CORREA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SILVA MAGNO DE ARAÚJO (RJ-123904) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.004411-8 - F S LAN CONSULTING LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X P C SERVICE TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ANDRADE (RJ-114741) Decisão:1 - RECEBO OS EMBARGOS E DETERMINO A SUSPENSÃO DO PROCESSO PRINCIPAL. 2 - AO EMBARGADO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.004405-2 - MARCOS JOSÉ SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELES CAMARA VIDAL (RJ-085624)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOEDES VIEIRA GOMES (RJ-074184) Decisão:COM GRATUIDADE. EMENDE A PARTE EMBARGANTE O PÓLO PASSIVO, ESCLARECENDO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.126082-9 - JOAO ANTONIO COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA (RJ-104542)) X OSWALDO DE OLIVEIRA), ODINEIA ILA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784), Dr(a). MARCELO MARTINS DE SOUZA (RJ-090520) Decisão:APÓS OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS, PROCEDA-SE A AVALIAÇÃO. COM O LAUDO, DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.118772-2 - WALTER CABRAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X CARLOS PLACHTA), EVELYN TROPE PLACHTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054) Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.009826-4 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BRANDAO CASTELO BRANCO (RJ-133422)) X RICARDO JOSE CALDEIRA DE FRANCA), MARUCIA CAMINHA DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇA-SE O RESPECTIVO MANDADO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.076719-8 - ORLANDO FLORET (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312)) X JACYRA VALLADARES DE CARVALHO Decisão:LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA. APÓS, INTIME-SE A EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.106848-6 - RODOLPHO ANTONIO LEITE POVOA (Adv(s). Dr(a). JAMILE MARIA DE ALCÂNTARA (RJ-075752)) X IVAN AFONSO DO CARMO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.140449-8 - CONTRATUAL SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524)) X JOCKEY CLUB BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). GIBSON FABIANO PACHECO NOGUEIRA (RJ-005101), Dr(a). JOSÉ LACERDA SALES PADILHA (RJ-035943) EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.140882-0 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X JOSE CARLOS FIGUEIREDO DE ALMEIDA), MARILIA CARIELLO COUTO), C A D CENTRO DE APOIO DIAGNOSTICO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.151914-9 - MVP MERCATTO VENTURE PARTNERS LTDA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO DE FRANCO MEDEIROS FILHO (RJ-119539)) X ESPOLIO DE FRANCISCO DE PAULA PEREIRA DA CUNHA JUNIOR), BRITO E CORDEIRO ADMINISTRACAO DE BENS LTDA), SOIMOVEIS ADMINISTRACAO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845) AO EXEQUENTE PARA RECOLHER NOVAS CUSTAS OU APOSTILAR JUNTO AO FUNDO ESPECIAL AS RECOLHIDAS ÀS FLS.71, NO CAMPO 37. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.023183-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ITAMA AGROPECUARIA COMERCIAL E INDUSTRIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALVES (RJ-103519) Despacho:COMO SE REQUER AS FLS. 173 ( SOBRESTAMENTO DO FEITO ). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.143699-0 - AUTO POSTO CEDRO DO LIBANO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.009192-0 - RITA DE CASSIA BORNEO (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598)) X SDV VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657)), MASSA FALIDA DO BANCO OPEN, Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405) AO AUTOR. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.095994-5 - MARIA SOBREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO. COM O LAUDO, DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2003.001.135336-8 - BRUNO MUNIZ CONSIDERA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY (RJ-098128), Dr(a). ALEXANDRE GARCIA GANIN (RJ-102529)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇAM-SE OS MANDADOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.071819-5 - MARIA RAIMUNDA GOMES PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897), Dr(a). MARCELO COHEN DE ALMEIDA PINHO (RJ-128806), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.105290-5 - HILMAR DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA (RJ-080121)) X EMPRESA VIACAO IDEAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.124590-2 - JOSE AUGUSTO VALERIO PIRES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.057370-7 - FRANCISCO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X BCP TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no que tange à antecipação de tutela (art. 520, IV e VII do CPC). Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.096571-3 - CARLOS ALEX DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos. Condeno o autor no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa, suspensa esta em razão do benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 12 da lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.119174-0 - TEREZA CRISTINA BEVILACQUA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUZA DA SILVA (RJ-119678)) X BANCO DO BRASIL S A), UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A AO AUTOR para providenciar cópia para instruir mandado. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2006.001.000328-9 - LIBRA TERMINAL RIO S A (Adv(s). Dr(a). MARISE CAMPOS (RJ-051913)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES DE BLOCO NOS PORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ZANELATO DOS SANTOS (RJ-120743) Despacho:TRANSFERÊNCIA E NOVO BLOQUEIO EFETIVADOS, CÓPIAS ADIANTE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.068035-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X POSITANO PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.086220-1 - SOCIEDADE PROPAGADORA DAS BELAS ARTES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X KARINA ESTEVAO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:EXPEÇA-SE O RESPECTIVO MANDADO. ( TRANSFERÊNCIA HONORÁRIOS DA DEFENSORIA ). APÓS O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.133790-2 - JOSELIA DE CASTRO SILVA (Adv(s). Dr(a). REGIANI MARIA MAZIM CARVALHO DA SILVA (RJ-117255), Dr(a). GLAUCIA MARQUES PORTELA DA SILVA (RJ-117257), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CARDOSO FIGUEIREDO (RJ-130788)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Sentença:DISTRIBUA-SE POR DEPENDÊNCIA. JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇA-SE O MANDADO. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.043452-5 - ANDRE DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DE BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇAM-SE OS MANDADOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.099187-6 - SUELY VALERIO BAETA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.156339-5 - ALEXANDRE TORRES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA), FAVEIRA INTERIORES LTDA Despacho:COMO SE REQUER AS FLS. 68/69. ( EXPEDIÇÃO DE OFICIOS ) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.166480-1 - YANTOB BTESHE (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE PINHO TEIXEIRA ALVES (RJ-104814)) X BRADESCO SAÚDE S A), HOSPITAL PRO CARDÍACO Despacho:Considerando o enunciado nº:1, publicado no D.O. em 14/09/2001, venham cópias das duas últimas declarações do imposto de renda. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.161391-0 - HONORINA CUNHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISIO BERTOLDO NUNES (RJ-022385)) X ARQUIMEDES DA SILVA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.054884-1 - AMIGOS DA LAGUNA RESTAURANTE E BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)) X JOSETTE BERTAL DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WANIS FILHO (RJ-026449) Decisão:Recebo o recurso adesivo no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.093839-9 - AVERALDO FRANCISCO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)), BANCO SOFISA S/A, Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.094843-7 - VANDERLEI FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). RENATO FABRICIO DA COSTA (RJ-117406) AO INTERESSADO SOBRE DEPÓSITO DE FOLHA 246. \r\n\r\nProc. 2004.001.137281-0 - RITA DE MOURA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SULINA SE GURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DIFERENÇA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2004.001.138607-8 - VERA LUCIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)), CIFERAL COMÉRCIO, INDÚSTRIA E PARTICIPAÇÕES, Dr(a). PAULA MARQUES MARTINS (RJ-112396) ÀS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO SR. PERITO (FLS.478/479). \r\n\r\nProc. 2005.001.126078-4 - JEFFERSON CAETANO PORTO (Adv(s). Dr(a). JUREMA DA SILVA ANTUNES (RJ-055841), Dr(a). ELIANE CHAVES (RJ-095321)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇAM-SE OS MANDADOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE, SE CORRETOS OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.132262-5 - VALERIA CRISTINA SUZANO JULIAO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254), Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X ALGAR TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.055326-5 - WASHINGTON LUIZ NUNES DOS SANTOS, EURIDES NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:HONORÁRIOS COMO PRETENDIDO, EIS QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO. A(O) PERITA(O) PARA CUMPRIR O ARTIGO 431-A DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.081438-3 - CORVELLO MACHADO FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X HAMILTON LIMA BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340) Decisão:HONORÁRIOS COMO PRETENDIDO, EIS QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO. EXPEÇA-SE GUIA. A(O) PERITA(O) PARA CUMPRIR O ARTIGO 431-A DO CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.016204-0 - ROSILENA CARVALHO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS MACHADO (RJ-098870)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)), LA BARRE VEICULOS LTDA, Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Despacho:COMO SE REQUER AS FLS. 415. ( DEVOLUÇÃO DO PRAZO AO 2º RÉU ) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.138372-0 - VANESSA BAUDSON COELHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594)) X EMPRESA TRANSPORTE MOSA LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372) Despacho:COMO SE REQUER AS FLS. 228. ( EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO ) APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.076763-7 - SHEILA FERREIRA CANDEIA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) AO INTERESSADO SOBRE DEPÓSITO DE FOLHA 148. \r\n\r\nProc. 2006.001.142546-5 - JOELMA DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). REIDVAN JOSE BARBOSA (RJ-135971)) X CONDOMÍNIO MONTE REAL Despacho:FLS. 30, RETIFIQUE-SE. ADITE-SE O MANDADO OBSERVANDO FLS. 30. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.095990-5 - LIZETE LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CESAR DA SILVA NEUBUSS (RJ-060217)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Sentença:JULGO EXTINTO O MÓDULO PROCESSUAL EXECUTIVO NOS TERMOS DOS ARTIGOS 794,I E 795 C/C ART. 475-R, TODOS DO CPC. EXPEÇAM-SE OS MANDADOS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE, SE CORRETOS OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.114022-5 - TANIA MARIA TIBURCIO LOPES DA PAZ (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012), Dr(a). MÁRCIA THOMAZ DE ARAÚJO (RJ-103106)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Decisão:COM A MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CPC E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 10% SOBRE A DÍVIDA. PENHORA ON LINE CONFORME CÓPIA ADIANTE. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.072171-6 - TANIA MARIA SOUZA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) AO AUTOR, EM RÉPLICA. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.006762-7 - JORGE DE SOUZA LIMA, DANI DOS SANTOS DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). ERICO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-114425)) X JARDIM VIDIGAL IMOBILIARIA LTDA Despacho:ATENDA-SE AO M.P.. ( EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO ) \r\n\r\nProc. 2006.001.158760-0 - JULIETA ADÃO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 98677"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1977.001.401554-9 (84696) - ANTONIO DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS \"Venham 02 (duas) cópias do CPF do patrono; após, cumpra-se fls. 215.\" \r\n\r\nProc. 1978.001.401575-8 (99968) - GILNEY BRAGA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). OSCAR MACHADO (RJ-016293)) X I.N.S.S. Ao Autor Sobre Fls.270/272.Após, ao INSS. \r\n\r\nProc. 1978.001.401967-3 (92204) - ANTONIO EMILIANO X INSS (Adv(s). Dr(a). PAULINO JOSE SOARES DE SOUZA (RJ-002044), Dr(a). FRANCISCO JORGE DE ALMEIDA LUCAS (RJ-055786) Designo o dia 03/04/07 as 13:00 hs para a realização do exame medico pericial. \r\n\r\nProc. 1978.001.402019-5 (111534) - MARIA BERNARDINO DA SILVA E OUTROS,BENEFICIARIOS DE ELPIDIO BELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAZARONI DE REZENDE (RJ-117730)) X INSS Sentença:Vistos, etc.Ação Acidentária, em fase de execução de sentença, tendo a autarquia ré comprovado o depósito do valor apurado. Considerando, portanto, a notícia do pagamento, declaro extinta a execução, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Intimem-se as partes e dê-se ciência ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1980.001.703303-4 (19084) - PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORRÊA MATTOS (RJ-070779)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Decisão:Subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 1981.001.401662-3 (22892) - VIVALDO ANDRADE DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA FERREIRA (RJ-010649)) X I.N.S.S. \"Venham aos autos os poderes outorgados ao subscritor de fls. 107. Após, cumpra-se fls. 114.\" \r\n\r\nProc. 1982.001.400715-6 (6683) - OSVALDO SALES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X INSS Venham 02 (duas) cópias do CPF do autor e do patrono; após, cumpra-se fls. 141. \r\n\r\nProc. 1983.001.401467-9 (13216) - ANTONIO MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066)) X INSS \"Venham 02 (duas) cópias do CPF do autor e do patrono; após, cumpra-se fls. 203.\" \r\n\r\nProc. 1984.001.400871-2 (26340) - JOSE TERTULIANO DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). CARLA FRANCISCA SOUZA DA CONCEIÇÃO (RJ-095708), Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X INSS Designo o dia 22/03/07 as 13:00 hs para a realização do exame medico pericial. \r\n\r\nProc. 1984.001.402430-4 (23233) - CARLINDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LAURINO PEREIRA (RJ-052910)) X INSS Venham 02 (duas) cópias dos beneficiários, Carlos Augusto e Paulo Ricardo e do patrono; após, cumpra-se fls. 160. \r\n\r\nProc. 1984.001.503354-4 (22224) - DERIVALDO TEODOSIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS (RJ-077065)) X INSS Venham 02 (duas) cópias do CPF do autor e do Patrono; após, cumpra-se fls. 221. \r\n\r\nProc. 1985.001.402476-8 (33266) - IRAKITAN LEITE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SANTOS GONÇALVES (RJ-075795)) X INSS Designo o dia 03/04/07 as 13:00 hs para a realização do exame medico pericial. \r\n\r\nProc. 1985.001.404365-9 (31114) - DJALMA ALVES SERTORIO, Habilitado: IGNACIA FRANCO PORTUGAL SERTORIO, Habilitado: MARIA ANGELICA PORTUGAL SERTORIO (Adv(s). Dr(a). JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPÇÃO (RJ-013666)) X INSS Ao Autor Sobre Fls.255. \r\n\r\nProc. 1990.001.112690-0 (55945) - SEVERINO VICENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSS Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.050358-4 - CLAUDIO VINICIUS DO COUTO CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Designo o dia 03/04/07 as 13:00 hs para a realização do exame medico pericial. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.114313-7 - MARIA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENOS CHRISTO REDENTOR Decisão:Intime-se a autora a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.097286-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LUIZ ROBERTO DOS SANTOS Decisão:Expeça-se novo edital de citação, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2003.001.094882-4 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X CLAUDIO MARCIO BORGES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA ROCHA SOBRINHO (ES-006848) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.166950-1 - RAIMUNDO CARVALHO MORAES SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA TOLOMELI DUTRA (DF-021981)) X BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:Cumpra-se... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.073713-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RANGEL (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X PAULO CESAR DE ANDRADE E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530) Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2003.001.144848-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA AZUL I (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X LUCIA REGINA VIEGAS DE OLIVEIRA CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). MARIA DOS ANJOS RAMOS GOMES (RJ-059667), Dr(a). ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO (RJ-068578) Decisão:... reconsidero, em parte, a decisão ... Intime-se o executado da penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2004.001.024385-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBERTO BEHAR, Síndico: ANDRÉ LUIZ JANNUZZI MOLINARO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CLAUDIO DE OLIVEIRA SEPULVEDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EUGENIO TRIPOLI (RJ-018537) Decisão:Ao Exeqüente sobre fls. 272/273. \r\n\r\nProc. 2004.001.048550-4 - JOSE REINALDO PRADO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA BENTO (RJ-072154)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). DIEGO DA SILVA VENCATO (DF-014798) Decisão:...rejeito os embargos de declaração... \r\n\r\nProc. 2005.001.065512-6 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X EDGAR CORDEIRO PESSOA DE QUEIROZ FILHO Decisão:Cite-se no endereço fornecido às fls. 318. \r\n\r\nProc. 2005.001.112832-8 - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S A CLINICA SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) As partes sobre fls. 296/390. \r\n\r\nProc. 2006.001.044541-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUIZ DE CAMOES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO NOEL GALLICCHIO (RJ-084799)) X CARLOS OLIVIO NOGUEIRA DE UZEDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.074262-1 - ELIZABETH GIMENEZ PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) As partes sobre ofício de fls. 69. \r\n\r\nProc. 2006.001.105269-7 - MARIA JOSE DUTRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 26 de fevereiro de 2007, às 15:20h.Cite(m).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.132149-0 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAILSON JOSE LOPES (RJ-119612)) X CARLOS ARMANDO DA GRACA GOMES Decisão:Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 05 de março de 2007, às 14:10 h.Cite(m).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.135252-8 - ZILMA RANGEL DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À parte apelada para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.137457-3 - IOLANDA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Ao reu para regularizar a sua representação processual. Após, a conclusão. \r\n\r\nProc. 2006.001.140819-4 - MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Ao réu p regularizar a sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.001.152405-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X DULCE BEATRIZ DA SILVA LINHARES Decisão:Fls. 45: Retire-se o feito de pauta.Oficie-se como se requer. \r\n\r\nProc. 2006.001.167134-9 - MARIA DE LOURDES COSTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA SEGUROS S A Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 15 de fevereiro de 2007, às 15:40h.Cite(m).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.001466-7 - CRISTIANO SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 26 de fevereiro de 2007, às 15:10h.Cite(m).Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.102181-1 - RICARDO VINHAS CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X MAX RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Ao Autor Sobre Fls. 453/454. \r\n\r\nProc. 2004.001.006244-7 - WALTER HARLEY PAGEL (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218), Dr(a). NELSON SHINOB SAKUN (SP-058925) Decisão:...rejeito os embargos de declaração... \r\n\r\nProc. 2004.001.043130-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WAFA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO WAFA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE JESUS MAIA CUNHA (RJ-096398), Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Decisão:Ao réu sobre os novos documentos. \r\n\r\nProc. 2004.001.085321-9 - EDICOES MUSICAIS TAPAJOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA (RJ-085133)) X SONY MUSIC ENTERTAINMENT BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LIMA DE GUSMÃO (RJ-058974), Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436) Decisão:À d. perita, como determinado às fls. 726 e sobre a manifestação de fls. 730/732. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.130840-3 - OSWALDO LUIZ HUMBERT FONSECA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM CHIEZA (RJ-051369)) X LUIZ AUGUSTO GUEDES PINTO Decisão:Considerando que não há bens penhoráveis, determino a suspensão do feito nos termos do art. 792 do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.102873-7 - ANA MARIA CARDOSO DAL MONTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERRERI (RJ-019032)) X INAJARA HOTEIS PRAIA CLUB (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FERREIRA GOUVEA (RJ-112573) Decisão:Cumpra-se a parte final da sentença de fls. 72. \r\n\r\nProc. 2006.001.145078-2 - SIDNEY CLAUDIO FRANKEL (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PEREIRA DO ROSÁRIO JÚNIOR (RJ-100771)) X LILA MARIA JABOR GARCIA SANTOS), Fiador: MARCIA JABOR GARCIA Decisão:Cite(m)-se...ciência a eventuais ocupantes do imóvel...Intime(m) o(s) fiador(es), caso requerido na inicial. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.149718-8 - PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917)) X GILVAN SILVERIO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991) Decisão:Cumpra-se a sentença de fls. 65/66. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.011085-0 - CONCORRENTE COMERCIO E REPRESENTACOES DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537), Dr(a). SHERLEY COSTA LIMA (RJ-081416)) X REAL BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Decisão:Fls. 261: Venha decisão do RGI dos imóveis indicados. \r\n\r\nProc. 2002.001.101891-7 - JOAO LOPES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X ANTONIO REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERREIRA FILHO (RJ-073845) Decisão:Face a decisão de fls. 115, e tendo em vista que não foi indicado novo bem, mantenho a SUSPENSÃO decretada às fls. 121, com base no art. 792 do CPC.Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.001.064811-7 - ESCOLA SUICO BRASILEIRA RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456)) X ROSANGELA DE MARTIN OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 217/218: Defiro a penhora das 250 cotas pertencentes ao 2.º Executado. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.131005-2 - POLICLINICA DE BOTAFOGO (Adv(s). Dr(a). SILVERIO TEIXEIRA RAMOS (RJ-110340)) X UNI SAUDE ASSISTENCIA MEDICA S C LTDA Decisão:Intime-se o exeqüente a recolher as custas devidas ao regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.161672-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X WANDREUS WILSON DA SILVA CORREA Ao Autor Sobre A.R. negativo. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.146450-1 - CLEZIO THADEU DE SOUZA DUTRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) A parte autora em réplica. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.001.061163-9A - SASKIA GRACA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO RIBEIRO ORTIGÃO DE AMORIM (RJ-069872)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO KING DAVID (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA (RJ-073347) Ao IMPUGNANTE SOBRE Fls.04. \r\n\r\nProc. 2006.001.146450-1A - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927)) X CLEZIO THADEU DE SOUZA DUTRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.134948-5 - JULIO CESAR PAZ DE ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SANTOS TAVARES DE FREITAS (RJ-099563)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Intime-se o autor a dar andamento a ofeito em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.001.007314-0 - DANILO GOMES CLAVICO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Intime-se o devedor nos termos do art. 475-J do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.001.076299-1 - TRAVELLING AGENCIA DE VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744)) X JORGE OLIVEIRA CIDADE Decisão:Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 26 de fevereiro de 2007, às 14:50 h. Cite(m).Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.145347-3 - JORGE ANTUNES DO AMARAL PAES (Adv(s). Dr(a). ERIKA CRUZ DE FRANCA (RJ-131267)) X BRADESCO SAUDE Decisão:Venham afirmações de hipossuficiência para ambos os processos... \r\n\r\nProc. 2006.001.165589-7 - ANA CRISTINA LIMA KARRER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONCALVES CLARO (RJ-060863)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.167844-7 - NEY DE FELIPPES OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL PELTIER DE QUEIROZ (RJ-124309)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO DAS OSTRAS Decisão:Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 15 de fevereiro de 2007, às 15:30 h.Cite(m).Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.108526-6 - FUNDACAO DELTA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA (RJ-094683)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO CATRAN (RJ-100162) Decisão:Oficie-se o Fundo Especial do Tribunal de Justiça para inclusão do débito junto à Dívida Ativa. após, arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.055338-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496)) X BRAZIL USA INTERNATIONAL SERVICE LTDA E OUTROS Ao Autor Sobre Fls. 77. \r\n\r\nProc. 2006.001.042554-8 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X NUNO EDGAR QUINTELA DA COSTA NUNES Sentença:... JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ... \r\n\r\nProc. 2006.001.165205-7 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X JOÃO CARLOS REIS DE JESUS Decisão:Cite(m)-se... \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.001.005491-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TABOR E LORETO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X STEPHEN NICHOLAS WALKER E OUTRO Decisão:... concedo a liminar ... \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.004748-0 - RUTH STERN (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433)) X ALEXSANDRO MATIAS DE OLIVEIRA À parte autora para rehgularizar o preparo: recolher diferença de R$ 158,49 de Taxa Judiciária, e o valor de R$ 0,87 para o FUNDPERJ na conta 5673-00124-3. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.036831-0 - ANA PAULA TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) A parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.122944-5 - VALDAC LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO CERVEIRA FILHO (SP-033886)) X COMBRASCAN SHOPPING CENTER S A Decisão:Recebo a emenda á inicial. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.125924-3 - BAR E RESTAURANTE PETISCO DA BANDEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) A parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.165620-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DA RUA QUITANDA), Síndico: RICARDO MOTTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.028858-0 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X COLOECOPY COMERCIO REPRESENTACOES E SERVICOS REPROGRAFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA (RJ-022451) Decisão:Designo audiência de conciliação do art. 331 do cpc para o dia 19 de abril de 2007, às 14:40 h. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.011987-1 - NILSON SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X SALVIO MARCIO PORTO ARCOVERDE (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Decisão:...rejeito os embargos de declaração... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.135255-6 - ALTAMIR BRILHANTE DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO SILVA RANGEL (RJ-061121)) X CLINICA CLISMOP (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.016780-2 - JORGE CORREA GOMES FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201), Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.001.119969-6 - MAURICIO EVANDRO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.149938-2 - LISA HELENA SANCHES DA SILVA NEIL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ARESTA DA SILVA (RJ-111560)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). LILY ANA ZVEITER SOARES (RJ-108604) A parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.166997-5 - ELTON CARLOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS Decisão:Defiro gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação do art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 15 de fevereiro de 2007, às 15:10 h.Cite-se.Intimem-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.141269-0 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X VARIG LOGISTICA S A Decisão:Designo audiência de conciliação do art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 15 de fevereiro de 2007, às 15:00 h.Cite-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.151483-8 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X VARIG LOGISTICA S A Decisão:Designo audiência de conciliação do art. 277 do Código de Processo Civil para o dia 15 de fevereiro de 2007, às 14:40 h.Cite-se.Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.081462-0 - JOSE CARLOS CANCELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. À parte apelada para contra-razões. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.112697-0 - JAIRO RODRIGUES LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Requeira a parte Autora o que for de direito. \r\n\r\nId: 98680"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.002299-8 - VALÉRIA LUZIA ABRAHÃO MOTTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES (RJ-102789)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:DEFIRO O BENEFICIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIARIA NOMEANDO ADVOGADOS SIGNATARIO DA INICIAL PARA PATROCINAR A CAUSA.2) CITE-SE O INSS ,FICANDO DESIGNADO O DIA 27/02/2007 ÀS 13:30 HORAS,PARA A REALIZAÇÃO DA PERICIA MÉDICA,QUANDO SERÁ TOMADO O COMPROMISSO LEGAL,DEVENDO O AUTOR SER INTIMADO,POR MANDADO,SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO.NOMEIO PERITO A DRA.JULIA ALMEIDA .INDIQUEM AS PARTES OS SEUS ASSISTENTES TÉCNICOS E APRESENTEM,QUERENDO,OS SEUS QUESITOS,NO PRAZO DE 5 DIAS.FIXO O PRAZO DE 15 DIAS PARA A ENTREGA DOS LAUDOS ,CONTADOS DA DATA EM QUE FOI REALIZADA A DILIGÊNCIA PERICIAL,SALVO MOTIVO JUSTIFICADO.A AUDIÊNCIA SERÁ OPORTUNAMENTE DESIGNADA,... \r\n\r\nProc. 2007.001.003077-6 - MARCELO CORRÊA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA .2) CITE-SE O INSS ,FICANDO DESIGNADO O DIA 27/02/2007 ÀS 14:00 HORAS,PARAO QUE NOMEIO PERITO A DRA.JULIA ALMEIDA RAMOS...INTIME-SE O AUTOR POR MANDADO PARA COMPARECIMENTO SOB PENA DE PERDA DA PROVA.DEFIRO A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOSE APRESENTAÇÃO DE QUESITOS PELAS PARTES.CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.101351-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS JORGE DA SILVA RODRIGUES RIBEIRO Despacho: Face à inercia reiterada da parte autora em propiciar meios para cumprimento da busca e apreensão determinada, como se vê das certidões de fls. 46vº ,48 e 49 revogo a liminar requerida. Cite-se \r\n\r\nProc. 2006.001.151088-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO DA SILVA VALVERDE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.046629-0 - MARCELLA RAPOSO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JANINE JOVILLA RAPOSO VIEIRA (RJ-103124)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578) PROCEDA À TRANSFERÊNCIA DO VALOR DEPOSITADO PARA AGÊNCIA DO BANCO DO BRASIL EM CONTA A ORDEM E DISPOSIÇÃO DO JUIZO DEPRECANTE.APÓS DÊ-SE BAIXA E DEVOLVA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.161653-3 - BANCO BMD S A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). SLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999)) X ROBERT SOARES MOTTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.003941-0 - ANTONIO RUFINO SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RUFINO SOBRINHO (RJ-072936)) X CORPUS MODA E COURO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:CUMPRA-SE HOJE,FACE A PROXIMIDADE DA AUDIÊNCIA DESIGNADA.APÓS DÊ-SE BAIXA E ENCAMINHE-SE AO JUIZO DEPRECANTE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.090901-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE AZUL, Síndico: MARIA ARIOLICE MENDONCA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X MARCELO DIAS DE SOUZA MENDES Despacho:TENDO EM VISTA O ART.230,§1° DO CODJERJ,DISPONDO QUE NÃO HAVERÁ EXPEDIENTE NA QUINTA E SEXTA-FEIRA DA SEMANA SANTA,REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 14/06/2007 ÀS 14:00H. \r\n\r\nProc. 2004.001.082233-8 - CARLOS DEIMES BEZERRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS JACINTHO DE ANDRADE (RJ-046172) Sentença:...JULGO EXTINTO A PRESENTE EXECUÇÃO COM FULCRO NO ARTIGO 794 I DO CPC.TRANSITADA EM JULGADO EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO CONFORME REQUERIDO A FLS.260,NO VALOR DE R$ 1.710,82 COM OS ACRESCIMOS LEGAIS , E OUTRO EM FAVOR DO RÉU NO VALOR DE R$ 5.132,48,TAMBEM COM OS ACRESCIMOS LEGAIS.APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.023169-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ILHA DE RHODES (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X CRONUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RODRIGUES GIRAUD (RJ-124097) Despacho: O PRAZO PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA CONDENAÇÃO FLUI INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO. ASSIM, FACE A INEÉRCIA DA PARTE AUTORA/DEVEDORA EM CUMPRIR O JULGADO, APLICO MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. OFICIE-SE AO BANCO CENTRAL PARA BLOQUEIO DE VALORES EXISTENTES EM CONTA E/OU APLICAÇÕES FINANCEIRAS DE TITULARIDADE DO CONDOMÍNIO DEVEDOR, ATÉ SATISFAÇÃO DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.042246-6 - EDITE MARINA NAZARIO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho: AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.102482-3 - PAULO CELIO BORGES DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:TENDO EM VISTA O ART.230,§1° DO CODJERJ,DISPONDO QUE NÃO HAVERÁ EXPEDIENTE NA QUINTA E SEXTA-FEIRA DA SEMANA SANTA,REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 14/06/2007 ÀS 14:30H. \r\n\r\nProc. 2006.001.167231-7 - JOANA MARIA ANGELA SANTOS SOMBRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS REPUBLICADO PARA CORRIGIR DATA DA AUDIÊNCIA - Defiro a gratuidade requerida. Designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 12 de JUNHO de 2007, às 13:30 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.082071-0 - ALDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027) Despacho: 1) FLS. 335/338 - DÊ-SE CIÊNCIA ÀS PARTES. 2) DESNECESSÁRIA, PARA O JULGAMENTO DA LIDE, A PRODUÇÃO DE PROVA ORAL, MOTIVO PELO QUAL RECONSIDERO, EM PARTE, A DECISÃO DE FLS. 223/224; 3) VENHA A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA, NO PRAZO DE 10 DIAS; 4) COM A JUNTADA DA PROVA REFERIDA, DIGA A PARTE CONTRÁRIA NO MESMO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.143761-3 - JOSE DA COSTA LUCAS (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X ASB FINANCEIRA S A Despacho:TENDO EM VISTA O ART.230,§1° DO CODJERJ,DISPONDO QUE NÃO HAVERÁ EXPEDIENTE NA QUINTA E SEXTA-FEIRA DA SEMANA SANTA,REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 14/06/2007 ÀS 13:30H. \r\n\r\nProc. 2006.001.145935-9 - JOCIMAR CARVALHO LEITE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X POSTO OASIS PORTARIA 01/2002, ARTIGO 3º: PORTARIA 01/2002, ARTIGO 3º: À PATRONA DO AUTOR, PARA QUE FORNEÇA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA À COMARCA DE EUNÁPOLIS (BA), PARA CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DA RÉ. TJI-SABRINA \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.053231-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X KIWELOWICZ COMERCIAL EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458) Despacho: 1) fls. 280 - defiro. proceda a serventia às anotações devidas. 2) fls.282 - defiro a susepnsão pelo prazo requerido. 3) transcorrido, e não havendo manifestação, intime-se o autor pessoalmente , por carta ar, para que proceda à regular tramitação processual, no prazo de 48 hs, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.115366-9 - TOMAS PAGE FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181)) X MARIA SOLEDADE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.150834-4 - IEDDA REGINA DE ALMEIDA ALVARES (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X CARLOS RENATO HERDY FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIAL D AMATO LOPES (RJ-098776), Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119) Despacho: LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA SOBRE 50% DO BEM INDICADO, UMA VEZ QUE O FIADOR É CASADO, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 197. APÓS INTIME-SE NA FORMA DO ART. 475,J §1º, DO CPC. DEVE-SE ESCLARECER QUE NA CLÁUSULA REFERIDA O IMÓVEL NÃO FOI DADO EM GARANTIA, UMA VEZ QUE SOMENTE SE FAZ MENÇÃO DE QUE O FIADOR É PROPRIETÁRIO DO DITO IMÓVEL. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.084754-6 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO (RJ-111016)) X CARLOS DEIMES BEZERRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544) Despacho:DEENTRANHE-SE FLS.48/49 JUNTANDO-AS NOS AUTOS PRINCIPAIS.APÓS DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.138554-6 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, Procurador: DR. LEONARD DE QUEIROZ SOARES - MAT. 1.380.104 X ELUSA DA SILVA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA DE LIMA (RJ-051684) Decisão:FACE Á DECISÃO PROFERIDA EM SEDE DE AGRAVO,RECEBO O RECURSO DE APELO INTERPOSTO APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO.AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES.APÓS DÊ-SE VISTA AO MP. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.096326-0 - PROFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X DROGA LEV DE RIBEIRO PRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FURQUIM PAIVA (SP-128214), Dr(a). PATRICIA FELIPE DOS SANTOS DOTTO (SP-190306) Despacho:DEFIRO O PRAZO SUPLEMENTAR E IMPRORROGAVEL DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.050652-4 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X JOSE EDUARDO CORTES DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS TITO IFF DE MATTOS (RJ-030157) Despacho:EXPEÇA-SE CARTA PRECATORIA DEVENDO A PARTE CREDORA EFETUAR OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS,CONFORME CERTIDÃO SUPRA,NO PRAZO DE 5 DIAS,SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.153547-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X ESPACO 56 PISOS E AZULEJOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.155588-9 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X ESPACO 56 PISOS E AZULEJOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.166984-7 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X DISTRIBUIDORA DE GELO E BEBIDAS MUCK DA CANDELÁRIA LTDA E OUTROS Despacho:CITEM-SE EM EXECUÇÃO.FIXO HONORARIOS ADVOCATICIOS EM 10%. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2002.001.069656-0A - ALEXANDRE HENRIQUE GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARLY CAVALCANTI ABREU SOLLER FERREIRA (RJ-071964)) X EMPRESA DE ONIBUS AUTO DIESEL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER (RJ-027087) PORTARIA 01/2002, ART. 3º, PUBLIQUE-SE: \"REGISTRE-SE E AUTUE-SE POR DEPENDENCIA. NOMEIO PERITO JUDICIAL DR. CONRTADO SICHEL FIXANDO, DESDE JA, HONORARIOS PERICIAS EM R$ 2.500,00, QUE DEVERÁ SER DEPOSITADO AO FINAL. UMA VEZ QUE O AUTOR ENCONTRA-SE AMPARADO PELA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. FACULTO AS PARTES APRESENTAÇÃO DE QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TECNICO, PRAZO DE 5 DIAS. TRANSCORRIDO O PRAZO, INTIME-SE O PERITO NOMEADO PARA DAR INICIO AOS TRABALHOS. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.010602-3 - DINALDO ALVARO DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X SANDRA ADRIANE PEITER (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Desconstituição de Débito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.001.162222-3 - ALEXANDRE SAMPAIO OCTAVIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CHIARELLI COSTANZA (RJ-108900)) X FININVEST S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE DE TUTELA.OFICIE-SE AO SERASA E AO SPC SOLICITANDO A EXCUSÃO DO NOME DA AUTORA DOS REFERIDOS CADASTROS REFERENTE À APONTAMENTO ORIGINARIO DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL.DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 30 DE MAIO DE 2007 ÀS 14:30 HORAS.CITE-SE E INTIME-SE.AS PARTES DEVERÃO COMPARECER PESSOALMENTE À AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.133258-2 - MANOEL GOMES ORNELAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-097096) Despacho:DESENTRANHE-SE O MANDADO DE FLS.262/263 ADITANDO-SE PARA QUE CONSTE OS DADOS APONTADOS NA CERTIDÃO DE FLS.258 E DEVOLVA-SE PARA O CUMPRIMENTO IMEDIATO DA DILIGÊNCIA DETERMINADA. \r\n\r\nProc. 2003.001.152414-0 - DELTA RAMOS ALEXANDRINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RONIMAR (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE JESUS MAIA CUNHA (RJ-096398) Despacho:DIGA A PARTE CREDORA,NO PRAZO DE 5 DIAS,ACERCA DA PROPOSTA DE ACORDO FORMULADA. \r\n\r\nProc. 2004.001.123652-4 - JANAINA FERREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES EMBRATEL VESPER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA NO PRAZO DE 48 HORAS,SO O VALOR DEPOSITADO SATISFAZ O DÉBITO SENDO QUE O SILÊNCIO SERÁ CONSIDERADO COMO CONCORDÂNCIA \r\n\r\nProc. 2006.001.080992-2 - MARIA APARECIDA CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:DEENTRANHE-SE O MANDADO DE FLS.35/36 E DEVOLVA-SE PARA IMEDIATO CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA DETERMINADA,FACULTANDO A APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 172 §2° DO CPC.CUMPRA-SE COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.094708-5 - BIANCA DE CASSIA REBOUCAS MASCARENHAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELLE FERREIRA DE MIRANDA (RJ-119132)) X INTENSIVE CARE SERVICOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROCHA DA SILVA MATTOS (RJ-094166) Despacho:Tendo em vista o art. 230§ 1º do CODJERJ, disposto que não haverá expediente na quinta e sexta-feira da semana santa, redesigno a audi~encia para o dia 19/06/2007, às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.095230-5 - ROSANA APARECIDA DE OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X ITAUCARD Despacho:TENDO EM VISTA O ART.230,§1° DO CODJERJ,DISPONDO QUE NÃO HAVERÁ EXPEDIENTE NA QUINTA E SEXTA-FEIRA DA SEMANA SANTA,REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 14/06/2007 ÀS 14:15H. \r\n\r\nProc. 2006.001.128695-7 - EDUARDO FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X UNYAMA CONSORCIO UNIAO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662), Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) De ordem: Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.161812-8 - MÁRCIO EDUARDO DOS REIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MATIAS DUARTE (RJ-117555)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão: CONFORME DISPÔE O ART. 273 DO CPC, PODERÁ O JUIZ A REQUERIMENTO DA PARTE....COMPULSANDO A PROVA JUNTADA COM A INICIAL.... DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. OFICIE-SE AO SERASA E AO SPC SOLICITANDO A EXCLUSÃO DO NOME DA AUTORA DOS REFERIDOS CADASTROS, REFERENTE À APONTAMENTO ORIGINÁRIO DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL . CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.001.150116-7 - ROBERTO CARLOS ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872)) X GELO REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.001.048933-2 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ANA PAULA SOUZA ALVES portaria nº 01/2002 - ao interessado para que proceda à retirada do ofício acostadao à contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.075193-2 - COLEGIO REBECA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RUBIA KATTE NUNES FELICIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.152163-6 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X LUWIL COMERCIO DE ARTIGOS GRAFICOS LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.163900-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X DIMEC DISTRIBUIDORA MENEZES CORTES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça\r\n\r\nProc. 2006.001.163900-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X DIMEC DISTRIBUIDORA MENEZES CORTES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça\r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.012152-1 - ANGELO JORGE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA REZENDE DE SOUZA (RJ-112853)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA (RJ-081620) Decisão: RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2005.001.095486-5 - LUCIA REGINA ALVES (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONFIRMAR A TUTELA E DEFERIDA E CONDENAR A EMPRESA RÉ AO PAGAMENTO, A TITULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS...PO FORÇA DA SUCUMBÊNCIA CONDENO A RÉ AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS ,TAXA JUDICIARIA E HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.024207-7 - JOSE CARLOS COELHO GODINHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BEBIANNO ROCHA (RJ-081620) Despacho: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.132826-5 - FLAVIA DE SOUZA QUARESMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X LIGHT S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) PORTARIA 01/02-ART. 3, XI: EM RÉPLICA. ANALISTA JUDICIÁRIO, KELLER. \r\n\r\nProc. 2006.001.144362-5 - GUTEMBERG AUGUSTO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) De ordem: Em réplica. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.052822-2 - SATA SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO S A (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X SOARES MARQUES ADVOGADOS ASSOCIADOS S A (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553) Despacho: A ALEGAÇÃO APRESENTADA PELO RÉU NÃO JUSTIFICA O PARCELAMENTO PRETENDIDO, CONSIDERANDO, INCLUSIVE, O VALOR DOS HONORÁRIOS. NÃO OBSTANTE, CONCEDO O PRAZO SUPLEMENTAR DE 5 DIAS PARA A EFETIVAÇÃO DO DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.150637-4 - LUCIA HELENA VENANCIO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323), Dr(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO (RJ-121499)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) PORTARIA Nº 01/2002- EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.002963-4 - PEDRO HENRIQUE GOMES DE OLIVEIRA MACIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (SP-137037)) X BRADESCO SAÚDE S A E OUTROS Despacho: VENHA A PROCURAÇÃO POR INSTRUMENTO PÚBLICO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.091882-6 - MARIA NATALIA CORDEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FERNANDO GONÇALVES ZETTERMANN (RJ-086258)) X BANCO BRADESCO S A Despacho: CITE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.146629-7 - MANUELA PEREIRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-102914)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) 1) RECEBO O AGRAVO RETIDO INTERPOSTO, AO AGRAVADO PARA CONTR-RAZÕES.2) EM RÉPLICA. 3) SEM PREJUIZO, DIGAM AS PARTES ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS, EM CASO POSITIVO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.021394-2 - ALINE SILVA DE SOUTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:...JULGO EXTINTO A PRESENTE EXECUÇÃO COM FULCRO NO ARTIGO 794 I DO CPC.TRANSITADA EM JULGADO EXPEÇAM-SE MANDADOS DE PAGAMENTO SENDO QUE UM NO VALOR DO DÉBITO CONSTANTE DA PLANILHA, E OUTRO,NO VALOR REMANESCENTE,EM FAVOR DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2004.001.138754-0 - MARIO CESAR ABREU DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188) Sentença:...RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA...JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, PARA CONDENAR OS RÉUS SOLIDARIAMENTE A PAGAR AO AUTOR, A TÍTULO DE DANOS ORAIS E ESTÉTICOS, O VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), VALOR QUE DEVERÁ SER CORRIGIDO MONETARIAMENTE... EM CONSEQUENCIA DA SUCUMBÊNCIA, CONDNEO TAMBÉM OS RÉUS DE FORMA SOLIDÁRIA A PAGAR AS CUSTAS PROCESSUAIS, TAXA JUDICIÁRIA, HONORÁRIOS PERICIAIS E ADVOCATÍCIOS, FIXADOS ESTES EM 10% SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. PRI, CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.125559-6 - VANESSA HEVELIN MONTEIRO ROSA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO RUBANIL S A Despacho:TENDO EM VISTA O ART.230,§1° DO CODJERJ,DISPONDO QUE NÃO HAVERÁ EXPEDIENTE NA QUINTA E SEXTA-FEIRA DA SEMANA SANTA,REDESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 14/06/2007 ÀS 13:45H. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.001.113328-9 - EMACI EMPRESA DE ASSESSORIA A CONDOMINIOS E IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-026140)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE NOEL ROSA (Adv(s). Dr(a). JÚPITER DE OLIVEIRA LOPES DA SILVA (RJ-087812) Despacho: REPUBLIQUE-SE OS DESPACHOS PROFERIDOS POSTERIORMENTE AO INSTRUMENTO DE MANDATO DE FLS. 411. APÓS VOLTEM PARA DECISÃO ACERCA DO DESCUMPRIMENTO DO DEPOSITÁRIO NOMEADO DO ENCARGO ACEITO. DESDE JÁ INDEFIRO A INTIMAÇÃO REQUERIDA A FLS. 421, VISTO QUE JÁ INTIMADO PESSOALMENTE \r\n\r\nProc. 2003.001.114019-1 - PAULO ROBERTO TEIXEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). PAULO GOLDRAJCH (RJ-014255)) X SUL AMERICA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL BARRETO CURI (RJ-115790) portaria nº 01/2002 - ao interessado para que proceda à retirada do ofício acostado à contracapa dos autos \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.055714-8 - ANTONIO EVANDRO DE MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA RABELLO RANDE STANE (RJ-115928)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215) Despacho:AO RÉU PARA QUE MANIFESTE EXPRESSAMENTE NO PRAZO DE 48 HORAS,SE CONCORDA COM OS TERMOS PROPOSTOS A FLS.714,NÃO SENDO PERMITIDO NOVA CONTRAPROPOSTA OU NOVOS TERMOS,SALVO SE PROPOSTOS DIRETAMENTE À PARTE AUTORA, A FIM DE SE EVITAR MAIOR TUMULTO E ATRASO NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.007082-6 - JORGE ROBERTO LUCIO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA (RJ-109908)) X COMPANHIA LITORANEA DE IMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132)), Confinante: UBIRAMAR FERNANDES), Confinante: CLAUDIO CESAR LÚCIO DA CRUZ), Confinante: MARIA DO CARMO GONZAGA), Confinante: CESAR LÚCIO DA CRUZ JUNIOR), Confinante: CLAIRVILLE AFFONSO COLLYER), Confinante: CHRISTIAN LUIZ LOUREIRO DA SILVEIRA), Confinante: CARLOS SAMPAIO Despacho:A PEÇA PROCESSUAL DE FLS.752/764 NÃO ESTÁ SUBSCRITA PELO PATRONO DA PARTE .PROCEDA-SE SUA REGULARIZAÇÃO.APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.150406-7 - DJALMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) PORTARIA 01/02-ART. 3, XXIV: AO AUTOR A FIM DE FORNECER CÓPIAS (SETE) PARA INSTRUIR MANDADOS. ANALISTA JUDICIÁRIO, KELLER. \r\n\r\nId: 98683"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Artur da Silva Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.011918-6 - REGINA MARIA REIS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:1- FLS. 105: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. 2- FLS. 106: AGUARDE-SE, POR ORA. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.132055-3 - ESPOLIO DE JANUARIO FURTADO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798)), Inventariante: FLORINDA SAIF FIGUEIREDO) X MAURO CARREIRA CARINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LIMA DE ARAUJO (RJ-059989), Dr(a). JOSÉ MARIA ALVARES RAPOSO (RJ-059052) Despacho:PROCESSO COM SENTENÇA. AGUARDE-SE A INICIATIVA DAS PARTES PELO PRAZO DE ATÉ 30 (TRINTA) DIAS. APÓS, CERTIFIQUE-SE OS RECOLHIMENTOS LEGAIS E DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nAssistência \r\n\r\nProc. 2002.001.141263-2A - UNIBANCO S/A CARTEIRA DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793)) X SERGIO FERNANDO COUTINHO TAVARES (Adv(s). Dr(a). MURILO ESTEVES DE CARVALHO (RJ-044537) Despacho:AO REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 66. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.001051-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X CARLOS HENRIQUE M DE OLIVEIRA Decisão:FLS. 124: DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO, POR QUINZE DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.059899-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X FERNANDO TROPIA COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTRO Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para, declarando subsistente a decisão liminar, consolidar o Autor na posse e propriedade da máquina risograph, modelo 3750, A3, condenando os Réus no pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Publique-se.Registre-se.Intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.134801-0 - CARLA FABIANA CORREA CRESPO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RIBEIRO JUNIOR (RJ-123951)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Uma vez que a ordem deprecada é para o cumprimento de dois atos, quais sejam , a intimação para o cumprimento de tutela antecipada e para audiência prevista no artigo 277, CPC bem como a citação do réu para contestar a ação no juízo deprecante, e, con siderando o teor da ordem deprecada quanto à tutela antecipada deferida, expeça-se mandado de intimação para o cumprimento da tutela. Após, aguarde-se por trinta dias, eventual manifestação do juízo deprecante quanto à nova data solicitada para o cumprimento do mandado de citação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.081821-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE DOS FLAMBOYANTS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). HELENA SOLDATI ANTONIO (RJ-101583)) X ESPOLIOS DE MICHEL FREITAS BROAD E CLAUDETE NEVES BROAD), Inventariante: JOSE ROBERTO ALMEIDA NEVES À PARTE AUTORA PARA QUE FORNEÇA CÓPIA DE FLS.04/05, 413/414 E 430, NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.082222-1 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA PELOSI R CORREA (RJ-083969)) X HEDIBERTO HOLANDA PEDROSA Despacho:ANTE A DEVOLUÇÃO DO AR DE FLS. 126, RENOVE-SE A INTIMAÇÃO, NA PESSOA DA PATRONA DO AUTOR, NO ENDEREÇO DE FLS. 09. \r\n\r\nProc. 2004.001.031016-9 - PASSAUTO AUTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-052987)) X TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Trata-se de ação com processo pelo rito comum ordinário, proposta por Passauto Auto Center Ltda em face de Telelistas Editora S/A, em fase de execução, na qual há, às fls. 158/159, instrumento de acordo celebrado entre as partes e requerimento para extinção da execução.Este o sucinto relatório. Decido.HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do artigo 794, II, do Código de Processo Civil.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.019561-9 - SINDICATO DAS EMPRESAS DE COMPRA VENDA LOCACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E DOS CONDOMINIO (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X COLOSSEO LC2 CONSTRUCOES LTDA Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA A FLS. 62. \r\n\r\nProc. 2005.001.038001-0 - THAMIRES GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:FLS. 134/136: 1- DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE GUIA. 2- À AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.063214-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL TRES TORRES (Adv(s). Dr(a). ERIKA LEFEVRE DAXBACHER (RJ-120210)) X ROSSANA CAVALIERI FALCÃO Sentença:Trata-se de ação com processo pelo rito comum ordinário, proposta por Condomínio Residencial Falcão em face de Rossana Cavalieri Falcão em que as partes, na audiência de conciliação, às fls. 106, firmaram acordo. Este o sucinto relatório. Decido.HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.091428-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ZACATECAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789)) X ADEMAR MUSOMESI Sentença:Trata-se de ação com processo pelo rito comum ordinário, entre as partes mencionadas.Intimada a parte autora para dar andamento ao feito (fls. 211), esta queda-se inerte, conforme informação de fls. 216.Este o breve relatório. Decido.Decerto, encontram-se os autos paralisados há vários meses, por inércia da parte Autora, impondo-se a extinção do processo sem resolução do mérito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC.Após, o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.136488-7 - IDERCINIO RAMOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO JUNTO AO STJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.027435-2 - MOACIR ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:FLS. 331/336: AO CREDOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.056970-4 - FRANCISCA DE JESUS GOMES (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659)) X CAIXA BENEFICENTE DA PMERJ (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081) Decisão:FLS. 55: DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.099294-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO INCO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563)) X PAULO DA SILVA BARROS E OUTRO Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno a parte Ré ao pagamento das cotas condominiais vencidas de setembro de 2003 até dezembro de 2005, indicadas na inicial, acrescidas de multa de 2% ao mês e de juros moratórios de 1% ao mês além de correção monetária, a contar dos respectivos vencimentos.Condeno também a parte Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, nos termos do art. 20, § 4º, do CPC, arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.109274-9 - MARCIO VAZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X LIBERTY PAULISTA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:1- Fls. 50: Anote-se, onde couber. 2. Fl. 50: Defiro a parte autora o prazo de 48 horas para juntada do substabelecimento. 3- Oficie-se à FENASEG para que informe a respeito de pagamento da indenização em apreço, ainda que parcial, à parte autora, e neste caso, o número de salários mínimos equivalentes, à época. Solicite-se resposta em até 10 (dez) dias do recebimento do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.110390-5 - CLAUCIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X BRADESCO SEGUROS Sentença:Trata-se de ação com processo pelo rito comum ordinário, entre as partes mencionadas.Intimada a parte autora para dar andamento ao feito (fls. 211), esta queda-se inerte, conforme informação de fls. 216.Este o breve relatório. Decido.Decerto, encontram-se os autos paralisados há vários meses, por inércia da parte Autora, impondo-se a extinção do processo sem resolução do mérito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC.Após, o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.123073-3 - BIVALDE LOPES ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:1- FLS. 46: EXPEÇAM-SE OS OFÍCIOS REQUERIDOS. 2- FLS. 46: ANOTE-SE, ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2006.001.128690-8 - ELENIR BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) ÀS PARTES SOBRE OFICIO/RESPOSTA RECEBIDO, DE FLS.49/50; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.134449-0 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA ESTELA DO NASCIMENTO À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DAS FLS. 28/29, 32 E 34 A FIM DE INSTRUIR O MANDADO REQUERIDO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.135244-9 - WILSON FIRMINO DAMIA=O (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA SEGURADORA S A Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a Ré a pagar à parte Autora indenização correspondente a 14,03 salários-mínimos, na data da citação, corrigidos monetariamente, a partir desta data e acrescido de juros legais de mora de 1% ao mês, também a partir da citação. Condeno a parte Ré nas custas e honorários advocatícios, fixando-se estes últimos em 10% do valor da condenação, uma vez que sucumbiu na maior parte. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.155178-1 - AUGUSTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1- AGUARDE-SE A RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 23. 2- FLS. 24: DEFIRO O PRAZO DE 10 DIAS PARA JUNTADA DO SUBSTABELECIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.158248-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REAL (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X ZULMIRA DE JESUS SAMPAIO AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL.37, NA FORMA DO ART.162, §4º CPC. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.001.065387-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAUE (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MARLENE ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO GOMES DA SILVA (RJ-054971), Dr(a). PAULA REGINA MACEDO DE MATOS (RJ-070321) AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 193/194; NA FORMA DO ART. 162,§4º do CPC. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.001.149006-6 - RICARDO JOSE EIRAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X RALIL NASCIF (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162) Despacho:FLS. 49: AO CREDOR. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.148726-4 - GLAUCE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.025689-4 - MHC TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453), Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X CESAR CAMBOIM DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303) Despacho:Fls. 230: traga a parte executada comprovação de que já houve o trânsito em julgado, bem como comprovação do crédito trabalhista a que faz jus, no prazo de cinco dias, sob pena de deferimento do requerido às fls. 235/236. \r\n\r\nProc. 2003.001.073977-9 - SERGIO ALBERTO ROSENWALD (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001) Despacho:FLS. 559: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.091312-5 - FERNANDA DE OLIVEIRA SIMOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA ALEXANDRE (RJ-118652)) X SASSE CAIXA SEGUROS Despacho:1- FLS. 168/169: DESENTRNHE-SE, VEZ QUE AS PARTES NÃO DIZEM RESPEITO A ESTES AUTOS. DEVOLVA-SE AO PETICIONÁRIO. 2- FLS. 167: CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO A OCORRÊNCIA OU NÃO DA AUDIÊNCIA DESIGNADA EM 06/11/06, ÀS 13:00 H, VEZ QUE NÃO CONSTA NOS AUTOS A ASSENTADA DA AUDIÊNCIA. APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2005.001.135169-8 - LPW DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) ÀS PARTES, SOBRE PETIÇÃO DO SR.PERITO DE FL.236, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.050452-7 - DEUSEMITA BRETAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ SUCUPIRA ANTONIO (RJ-132090)) X CARTOES RIACHUELO S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) À AUTORA, SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS.36/44, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.087848-8 - ROZENLANDIA BRINQUEDOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.167630-0 - DIVA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:Face ao exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO dos efeitos da tutela jurisdicional.A documentação acostada demonstra a hipossuficiência da parte autora, pelo que DEFIRO A GRATUIDADE de justiça pleiteada.Cite-se a parte Ré.Intime-se a parte Autora do teor da presente decisão. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.001.160112-8 - JOSE EUDES GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X BANCO ITAU S A Decisão:A documentação acostada aos autos, especificamente o documento de fls. 27, demonstra que houve contrato entre as partes, mas que houve o seu encerramento. Assim, considero demonstrada a verossimilhança da alegação.O nome é um bem que integra a personalidade, sendo que o Autor, em razão de sua própria condição profissional, pode ser considerado uma pessoa para a qual a obtenção de crédito junto ao mercado é uma realidade, para que possa obter os produtos e os serviços de que necessita para a manutenção de sua dignidade. Por isso, considero demonstrada a necessidade da presente medida.Isto posto, defiro o pedido de tutela antecipada formulado, com fulcro no art. 273 do Código de Processo Civil, para que a Ré, no prazo três dias, exclua o nome da parte autora dos cadastros restritivos ao crédito, sob pena de multa de trezentos reais, por cada dia de descumprimento.3)Intime-se a parte autora da presente decisão.4)Intime-se a parte Ré e cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.037987-4 - ANTONIO BERNARDO PINTO (Adv(s). Dr(a). EVALDO DA SILVA PAULA (RJ-070583), Dr(a). ALEXANDRE JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088070)) X NADIA DE PINHO DA SILVA FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PIZELMAN (RJ-089108), Dr(a). LUCIA MARIA DA CÂMARA CASALES (RJ-032199), Dr(a). AROLDO URURAI DIAS SANTOS (RJ-030380), Dr(a). LILIAN SILVA DE LUCENA (RJ-066531) Decisão:FLS. 321/325: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.018939-5 - ARNALDO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X ROBERTO BRAGA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574) AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO DE FLS. 183/184; NA FORMA DO ART. 162,§4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.055512-0 - ESPOLIO DE ELEUTHERIO EUGENIO DA SILVA, Inventariante: FRANCISCO RAYMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862)) X MARIA DA SILVA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ISRAEL MANOEL DA PAIXÃO (RJ-030626) Despacho:DIANTE DA CERTIDÃO SUPRA, DIGA O EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.097816-1 - ALS SHOPPING CENTERS S A (Adv(s). Dr(a). THIAGO MUCURY CARDOSO (RJ-119713)) X PET STORE RACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495), Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197) Decisão:1) Em provas, justificadamente.2) Digam as partes, ainda, se têm ânimo conciliatório.Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2003.001.145338-7 - ROBERTO RICHELETTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHELETTE FREIRE DE CARVALHO (RJ-004992), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825)) X WAGNER CACCALVARI (Adv(s). Dr(a). MARIO MILLER DA SILVA (RJ-035182) Decisão:1- FLS. 125: HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DO RECURSO DE FLS.119/121.2- CERTIFIQUE-SE OS RECOLHIMENTOS LEGAIS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.052991-3 - ASSOCIACAO DE CABOS E SOLDADOS DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X BARANA E OLIVEIRA PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS S C (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido dos presentes embargos e condeno o embargante no pagamento das custas processuais, observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Deixo de condená-lo, entretanto, no pagamento de honorários advocatícios, tendo em vista que a verba honorária a ser percebida pelo patrono do embargado o será no processo principal. Prossiga-se nos autos principais a execução.Após, o trânsito em julgado, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.043604-2 - FRANCISCO DEMOLINARI ARRIGHI (Adv(s). Dr(a). ROGERIA RODRIGUES SILVA (RJ-127947)) X ROQUE CONCEICAO DE ALMEIDA À EMBARGANTE SOBRE CARTA PRECATÓRIA DE FLS.19/29; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.022147-6 - ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO RABELO TAVARES BORBA (RJ-095369), Dr(a). JOSE EDWALDO TAVARES BORBA (RJ-000216)) X AMERJ QUALITY LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON CAMPOS FILHO (RJ-056002), Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506) Decisão:1. Fls. 250/252: à ilustre magistrada prolatora da decisão de fls. 246; 2. Fls. 253: determinei a penhora eletrônica dos réus, via sistema BACEN-JUD, conforme minuta em apartado. \r\n\r\nProc. 2003.001.056810-9 - VIA DRAGADOS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X ANDREIA CRISTINA SODRE BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B), Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA BOTELHO (RJ-047882) Decisão:Fls. 213/215: Indefiro o pedido do item (ii), uma vez que os valores foram desbloqueados, conforme teor da decisão de fls. 203, bem como ofícios de fls. 208/209. Com relação ao pedido do item (i), como não há comprovação nos autos de que houve tal bloqueio, uma vez que não há resposta do Banco Banerj a respeito, indefiro-o. Quanto ao pedido do item (iii), já que houve a compra do Banco Banerj pelo Banco Itaú, com troca de números de agência e conta, esclareça o credor se não se tratam das contas para percepção de recursos provenientes da aposentadoria do devedor com novos números e que motivaram a interposição de agravo, como dos autos consta, a fim de que não haja repetição de penhora sobre as mesmas. \r\n\r\nProc. 2003.001.076768-4 - VITOR MANOEL DIAS DE CASTRO PINA (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X LOURDES DE SOUZA), ESPÓLIO DE AILTON DE ALMEIDA RABELLO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318) Despacho:FLS. 248: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.071009-3 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RONALDO MACHADO Despacho:FLS. 140: AGUARDE-SE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.007089-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X APCF BOTIQUE LTDA E OUTROS À PARTE AUTORA PARA RETIRAR, EM CARTÓRIO, EDITAL QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DOS AUTOS E PARA FORNECER 2 ( DUAS ) CÓPIAS DO MESMO. NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.134549-2 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X ZENY CARRAPATOZO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE BARROS BAIÃO (RJ-074024) Decisão:Fls. 38/41: defiro o pedido de expedição de ofício eletrônico via sistema BACEN-JUD, conforme minuta em apartado. \r\n\r\nProc. 2006.001.124657-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X FAST RIO VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS Ao exeqüente sobre certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça. Na forma do art. 162, §4º, do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.140946-0 - BANCO INTERUNION S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TOGNETTI (RJ-088903) Decisão:FLS. 615 E 616 - DEFIRO, NA FORMA REQUERIDA.\r\n\r\nProc. 2001.001.138229-7 - ANDREA COSTA ALEGRIA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO SILVA BERJANTE (RJ-098496), Dr(a). LUIZ DA CUNHA BERJANTE (RJ-005576)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666) À PARTE INTERESSADA SOBRE OFICIO/RESPOSTA DE FL. 487/490; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.089494-1 - HELENA MARIA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DAS FLS.441/443, 491/502 A FIM DE INSTRUIR O MANDADO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.110905-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRACEMA (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344)) X MARCOS JOSE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SANTOS DA CUNHA (RJ-051560), Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187), Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609) À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.120558-4 - JOVELINA DE ALMEIDA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493), Dr(a). VÂNIA DE ARAÚJO LIMA TORO DA SILVA (SP-181164) Decisão:Desbloqueio e transferência efetuados conforme minuta de penhora eletrônica em apartado. Confirmada a transferência do valor bloqueado, intime-se o executado para manifestar-se, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2002.001.145882-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115), Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X JONAS GOMES BARRETO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO GONZALEZ GONZALEZ (RJ-066926), Dr(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (RJ-047991) Decisão:Na forma do artigo 475-J, do Código de Processo Civil ( Lei nº 5869, de 1973, com redação dada pela Lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005, com vigência a partir do mês de junho de 2006), intime-se o (a) devedor(a), por publicação, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do § 4º antes mencionado. \r\n\r\nProc. 2004.001.028249-6 - MARIO ISARAI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:1- Fls. 191: Na forma do artigo 475-J, do Código de Processo Civil ( Lei nº 5869, de 1973, com redação dada pela Lei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005, com vigência a partir do mês de junho de 2006), intime-se o (a) devedor(a), PESSOALMENTE, para que comprove, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento do montante da condenação, conforme planilha junta, sob pena de ser este acrescido de multa de 10% sobre o seu valor, expedindo-se, a seguir e a requerimento do credor(a), o competente mandado de penhora e avaliação, prosseguindo-se na forma dos parágrafos 1º a 4º, do mesmo dispositivo legal. Observe-se, por ora e em especial, a norma do § 4º antes mencionado. 2- Fls. 192/193: Intime-se, pessoalmente, a parte autora para regularizar a sua representação processual, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.009929-1 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ROBERTO MIGUEL SANCHES PEREIRA Decisão:Vislumbro, pelo protocolo em anexo, que o saldo penhorado eletronicamente foi insuficiente para a efetivação da penhora eletrônica do executado. No entanto, como houve nova solicitação da parte exeqüente, indicando as contas a serem penhoradas, conforme fls. 120, rerocedi a penhora eletrônica através do sistema BACEN-JUD, conforme minuta em apartado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.094418-3 - SHEILA SOARES DOS SANTOS DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659), Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359) Sentença:Trata-se de ação com processo pelo rito comum ordinário, proposta por Sheila Soares dos Santos e outros em face de Petróleo Brasileiro S.A. na qual há, às fls. 462/467, instrumento de acordo celebrado entre as partes.O Ministério Público opinou pela homologação do acordo (fls. 472).Este o sucinto relatório. Decido.HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais, determinando que os valores devidos aos autores menores e incapazes sejam depositados em caderneta de poupança à disposição do juízo.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Informado o juízo do cumprimento do acordo e certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.127033-9 - BARIBRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449), Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X SERASA CENTRALIZACAO DOS SERVICOS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) Despacho:FLS. 127/131: À CREDORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.002883-3 - T SSCORZELLI COMERCIO E REPRESENTACAO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X BANRISUL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA (RJ-052126), Dr(a). FATIMA REGINA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-091748), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331, DO CPC PARA O DIA 05/03/2007, ÀS 15:45 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.148722-6 - MANOEL ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X JOSE CLEMENTINO DE AZEVEDO NETO AO AUTOR SOBRE FLS. 208/212, NA FORMA DO ART. 162, § 4°, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.041091-1 - GILSON SEBASTIAO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CLEMENTE LEITE (RJ-089711)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923) Decisão:VERIFICO QUE, DE FATO, A IMPUGNAÇÃO DE FLS. 498 NÃO FOI DECIDIDA. ASSIM, DETERMINO A IMEDIATA DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE FLS. 52, OFICIANDO-SE AO BANCO DO BRASIL PARA RESTITUÍ-LO. APÓS, DECIDIREI. \r\n\r\nProc. 2002.001.112810-3 - ROBERTO HENRIQUES COELHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREZ (RJ-109741) Despacho:ANTE O TEOR DE FLS. 333/336, ESCLAREÇA O AUTOR O VALOR DE SUA PLANILHA (FLS. 317/319), UMA VEZ QUE A SENTENÇA É CLARA EM CONDENAR O RÉU A PAGAR R$ 12.000,00 E QUE A MESMA APONTA QUE ESTE VALOR EQUIVALE À ÉPOCA A 40 SALÁRIOS MÍNIMOS (FLS. 198/199). \r\n\r\nProc. 2002.001.157192-8 - MICHEL LIMA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058)) X C E A MODAS MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) Decisão:Procedi a penhora eletrônica através do sistema BACEN-JUD, conforme minuta em apartado. \r\n\r\nProc. 2004.001.022849-0 - WILSON PINTO DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) À RÉ SOBRE FLS. 198/200 E AO AUTOR SOBRE FL. 203, NA FORMA DO ART. 162, § 4°, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.100597-6 - VICTOR MANOLOFF HRISTOF (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMERICO ARAUJO TELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA DA GAMA MALCHER (RJ-102635) À PARTE RÉ PARA RETIRAR A CARTA PRECATÓRIA REQUERIDA, NA FORMA DO ART. 162, § 4°, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.114806-4 - YVON TOLEDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CELIO TOLEDO RODRIGUES (RJ-009138)) X CLAUDIA GUIZE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838), Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377), Dr(a). LUIZ HENRIQUE MACHADO CALMON DE AGUIAR (RJ-035897), Dr(a). GUSTAVO STÜSSI NEVES (RJ-039353)), Interessado: GILDA MARIA ARANHA D'ESCRAGNOLLE-TAUNAY, Dr(a). LUCIANA ESCOBAR LARANGEIRA LEITÃO (RJ- 096544) Despacho:1- FLS. 335: AO SR. PERITO. 2- FLS. 336: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. 3- FLS. 337/343: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.000519-3 - MANOEL ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X FUNDACAO CAEMI DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ESTELLITA DE MACEDO REGO (RJ-016468), Dr(a). DENISE BUENO VECCHI (RJ-054963) Despacho:FLS. 348/349: ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.120606-6 - ANDREIA SCHULTZ (Adv(s). Dr(a). NEIDE GOYS DA COSTA (RJ-111564)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA DIXAMICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415), Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342), Dr(a). NATASHY VAINSTOK FRANCA (RJ-122121) Decisão:1) FLS. 259: MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 257 PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, PELO QUE INDEFIRO. 2) CUMPRA A PARTE AUTORA O DETERMINADO ÀS FLS. 257, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.148391-8 - J C A CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-125361)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 125v. \r\n\r\nProc. 2005.001.161050-3 - JUREMA DA SILVA MARINS (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA SILVA NOVATTO (RJ-125650)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:FLS. 94/104: ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.031744-2 - JOSE EDUARDO HOMEM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA (RJ-027480)) X MARIA PIA DUARTE GOMES (Adv(s). Dr(a). IVAN FREITAS DE AMORIM (RJ-024329) Decisão:1) Em provas, justificadamente.2) Digam as partes, ainda, se têm ânimo conciliatório.Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.046758-0 - EXPEDITO NASCIMENTO MELO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ESQUENAZI NETO (RJ-114029)) X MAURILIO FIZINO DA VITORIA (Adv(s). Dr(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS (RJ-096857) AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR.OFICIAL DE JUSTIÇA DE FL.69, NA FORMA DO ART.162, § 4º CPC. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.069913-0 - MONICA DUARCHA VIANNA (Adv(s). Dr(a). LAERTE NEPOMUCENO VIANNA (RJ-027924)) X DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO CDRJ Despacho:Intime-se a parte autora na pessoa do seu advogado, via postal, uma vez que possui poderes para receber intimações, conforme procuração de fls. 04, para recolher as custas faltantes, conforme certidão de fls. 52, sob pena de ser emitida certidão ao DEGAR. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.125279-7 - MARIA DE FATIMA SOUSA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.104931-3 - CLOVIS DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CONCEICAO BONIFACIO (RJ-073981)) X UNIMED (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755) Despacho:RENOVE-SE A INTIMAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA, VEZ QUE O AR DE FLS. 52 FOI DEVOLVIDO POR AUSÊNCIA DA PARTE. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.009788-7 - GREEN MOTORS COMERCIO E IMPORTACAO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X FERNANDO JOSE LEMME WEISS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ LEMME WEISS (RJ-056201) Despacho:1- FLS.123: DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS DEVIDAS CAUTELAS DE PRAXE. 2- DIGA O CREDOR SE COM O VALOR DEPOSITADO A FLS.120 DÁ PLENA QUITAÇÃO. 3- FLS.123/127: ANOTE-SE, ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2005.001.039974-2 - SOCIEDADE EDUCACIONAL LARANJEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIZA CELIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA SIQUEIRA E DIAS (RJ-108772) Despacho:1- CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE A SENTENÇA DE FLS. 116/118 TRANSITOU EM JULGADO. 2- FLS. 129/130: AGUARDE-SE, POR ORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.090268-3 - CONGREGACAO DAS FILHAS DA NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUZIA CATARINA DA SILVA VIANNA À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DAS FLS. 79, 80, 90 A FIM DE INSTRUIR O ADITAMENTO REQUERIDO; NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.001.140878-9 - PATRICIA NEIVA TIMOTHEO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318)) X COMPANHIA DE TEATRO CONTEMPORANEO À PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO. NA FORMA DO ART. 162, §4º DO CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.150737-4 - MARIA JUREMA DA SILVA PESTANA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA JORGE PEREIRA (RJ-109386)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:1- FLS. 230/231: DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO DA QUANTIA INCONTROVERSA, COM AS DEVIDAS CAUTELAS DE PRAXE. 2- ESCLAREÇA A CREDORA OS VALORES TRAZIDOS EM SUA PLANILHA. 3 - FLS. 230/231: AO DEVEDOR SOBRE A DIFERENÇA APONTADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.020037-8 - YARA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho:1. Fls. 262/263: esclareça a parte ré a que título foi depositado tal importância, uma vez que as obrigações do título judicial são de fazer; 2. Fls. 266: esclareçam ambas as partes se as obrigações de fazer foram cumpridas; 3. Fls. 267: aguarde-se a manifestação da parte ré, conforme item 1 do presente despacho, uma vez que há determinação para sucumbência recíproca. \r\n\r\nProc. 2006.001.017307-9 - WINTER GIOIA ARQUITETURA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X ELIANE REVESTIMENTOS CERAMICOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HORACIO ANTONIO SEVERINO (RJ-019299), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Fls. 233: remetam-se novamente os autos à ilustre magistrada vinculada.\r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.001963-0 - MARIA HORACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BORDINHAO MERCADANTE (RJ-110421)) X MEDIAL SAUDE Decisão:Através da decisão de fls. 58/59, deferiu o juízo a antecipação dos efeitos da tutela para compelir a parte Ré a fornecer o quimioterápico capecitabina (Xeloda) para a parte Autora, no prazo de 24 ho ras, sob pena de multa diária de dois mil reais. A decisão foi cumprida em 10 de janeiro de 2007, conforme demonstra o mandado de fls. 61.Nessa data, a parte autora informa ao juízo que ainda não foi cumprida a decisão. A antecipação dos efeitos da tutela é concedida com base na sua urgência. A parte Autora está gravemente enferma e o medicamento de que necessita é de grande relevância para sua saúde.Isto posto, MAJORO O VALOR DA MULTA fixada na decisão de fls. 59, para o valor diário de quatro mil reais. Intime-se a parte Autora.Intime-se a parte Ré, por oficial. \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2003.001.093592-1A - MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X BARBEARIA CIDADE NOVA LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318) Decisão:Procedi a penhora eletrônica através do sistema BACEN-JUD, conforme minuta em apartado. \r\n\r\nProc. 2006.001.030884-2A - MARLY FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X JOAO PINHEIRO UCHOA À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DAS FLS. 02/07, 49/50 E 53 A FIM DE INSTRUIR O MANDADO REQUERIDO; NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.139485-7 - JAPE JOIAS E CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS E OUTROS À parte autora para recolher as custas necessárias para as diligências requeridas e para retirar, em cartório, a carta precatória que se encontra na contracapa dos autos; na forma do art. 162, § 4º do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.139041-2 - ESPOLIO DE JOSE ROBERTO DOS REIS FONTES (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X ARMANDO MARIO DE CARVALHO RODRIGUES PEREIRA À parte autora para recolher as custas necessárias para diligência requerida; na forma do art. 162, § 4º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.082455-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANTONIO CARLOS DE JESUS NICOLAY Despacho:CUMPRA A PARTE AUTORA O RECOLHIMENTO DEVIDO DA DESPESA PROCESSUAL, CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 36. APÓS O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA, EM CASO NEGATIVO, APRECIAREI O REQUERIDO ÀS FLS. 38. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.020710-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189)) X FUNDACAO BANRISUL DE SEGURIDADE SOCIAL Sentença:Trata-se de ação de ação renovatória, em que a parte Autora, a fls. 111, requer a extinção do feito, diante da realização de acordo amigável, sendo certo que a parte Ré não foi citada.Este o breve relatório. Decido.Diante do requerimento da parte Autora a fls. 111, salientando-se que a parte Ré não foi citada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte Autora.Oficie-se ao juízo deprecado, cobrando-se a restituição da Carta Precatória independentemente de cumprimento.Após, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.009184-4 - MARIA DA CONCEICAO FERREIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIACAO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.153782-4 - MARGARIDA MARIA MENDONCA MATTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331, DO CPC PARA O DIA 12/03/2007, ÀS 14:30 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.002556-0 - HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X MARCIO BORELA Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a parte Ré a pagar a quantia de R$ 7.941,20, corrigida monetariamente desde 09/09/2002 e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar de 17/07/2002. Condeno o Réu nas custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, ante a sua sucumbência. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.076943-7 - GILMAR BARBOSA MOSA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306) Despacho:1- FLS. 389/391 E 392/393: AO SR. PERITO. 2- FLS. 392/393: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.000950-0 - CITIBANK LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A X ADRIANA MOREIRA FONTENELE Sentença:Trata-se de ação com processo pelo rito comum ordinário, entre as partes mencionadas.Intimada a parte autora para dar andamento ao feito (fls. 211), esta queda-se inerte, conforme informação de fls. 216.Este o breve relatório. Decido.Decerto, encontram-se os autos paralisados há vários meses, por inércia da parte Autora, impondo-se a extinção do processo sem resolução do mérito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III do CPC.Após, o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquivem-se.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.077746-8 - FELIPE SANTOS DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:FLS. 419 E 421: AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.015987-8 - ADILSON DE FREITAS LEONE (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:1- FLS. 242: DEFIRO A EXPEDIÇÃO DA MANDADO DE PAGAMENTO DA QUANTIA INCONTROVERSA, COM AS DEVIDAS CAUTELAS DE PRAXE. 2- FLS. 242: AO RÉU SOBRE A DIFERENÇA APONTADA. \r\n\r\nProc. 2005.001.078217-3 - FEDERACAO NACIONAL DOS CORRETORES DE SEGUROS PRIVADOS DE CAPITALIZACAO DE PREVIDENCIA PRIV (Adv(s). Dr(a). GUMERCINDO ROCHA FILHO (RJ-054639), Dr(a). MARCELO AUGUSTO CAMACHO ROCHA (RJ-127811)) X LUIZ CLAUDIO ROCHA VALLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431), Dr(a). FABIO MOYA DIEZ (SP-213889) Despacho:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PREVISTA NO ART. 331, DO CPC PARA O DIA 21/03/2007, ÀS 14:15 H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.092693-8 - KLEBER DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) ÀS PARTES SOBRE LAUDO DO SR. PERITO; NA FORMA DO ART. 162,§4º DO CPC \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.121244-5 - CARLOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL Decisão:Mantenho a decisão agravada, por ora, por seus próprios e jurídicos fundamentos. Aguarde-se a vinda do ofício para prestar informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.158545-7 - DONATO RIZZO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CLINICA BAMBINA LTDA Decisão:1. Tendo em vista o conteúdo dos documentos apresentados às fls. 38/53, defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido; 2. Cite-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.143216-7 - ILIDIO RUA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Decisão:FLS. 163/165) EM EXECUÇÃO, NA FORMA REQUERIDA. PARA TANTO, INTIME-SE A PARTE RÉ PARA QUE CUMPRA A OBRIGAÇÃO DE FAZER. PARA O CUMPRIMENTO, DIGA, EXECUÇÃO DO VALOR EM DINHEIRO, TRAGA A PARTE AUTORA PLANILHA DISCRIMINANDO-O. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.102903-6 - ANDRE LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965), Dr(a). OSVALDO IGLESIAS MADDALENA (RJ-089226), Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:Trata-se de ação com processo pelo rito comum ordinário, proposta por André Luiz Ferreira em face de Cartão Unibanco Ltda na qual há, às fls. 446/448, instrumento de acordo celebrado entre as partes.Este o sucinto relatório. Decido.HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes acima referidas, para que surta seus efeitos legais. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, na forma do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.144369-4 - DENILSON SILVA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802) À PARTE AUTORA PARA RETIRAR, EM CARTÓRIO, EDITAL QUE SE ENCONTRA NA CONTRACAPA DOS AUTOS E PARA FORNECER 2 ( DUAS ) CÓPIAS DO MESMO. NA FORMA DO ART. 162, § 4º DO CPC. \r\n\r\nId: 98686"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Umpierre de Mello Serra \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2002.001.137254-3 - JOAO CARLOS FERREIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). UMBELINA MARIA DA CUNHA LUSTOSA (RJ-058280)), Procurador: HUGO PAES RODRIGUES) X INSS Decisão:Fl. 380 - Indefiro, uma vez que os autos já foram remetidos ao i. Contador Judicial inúmeras vezes, já restando apurado o valor devido pela ré (fl.361/362). Intime-se a ré, pessoalmente, para cumprir o julgado no prazo de 15 dias, sob pena de multa nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.096005-1 - OSVALDO LUIZ GONCALVES BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 45 dias, tempo suficiente para que parte autora realize os exames. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.090820-8 - BANCO BCN S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X ANDREA ATALA Despacho:Defiro a expedição de novo mandado, ciente a parte autora, desde já, de que se a nova diligência não se realizar por não ter a mesma providenciado os meios para tanto, o processo será julgado extinto por falta de interesse processual. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.118891-4 - PAULO MAURICIO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JR (SP-140493)) X INSTITUTO PORTUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Anote-se onde couber. Defiro vistas pelo prazo requerido, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2002.001.121840-2 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITABIRITO (Adv(s). Dr(a). VERA HELENA RODRIGUES CALDAS FRANCISCO (RJ-057914) Despacho:Processo findo. Defiro vista apenas em cartório. Decorrido o prazo de 30 dias, devolva-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2002.001.134749-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X LEGIAO DA BOA VONTADE LBV (Adv(s). Dr(a). ROBSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-074082) Decisão:Fls. 194/196 - Indefiro a requisição das declarações de renda de Pessoa Juridica, porque em nada combribuirão para a localização de bens da parte ré. \r\n\r\nProc. 2003.001.090887-5 - RONALDO TORRES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PICORELLI SOARES (RJ-084402)) X ROBERT BIRCH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311), Dr(a). APARECIDA AUGUSTO DE OLIVEIRA (RJ-123242), Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556) Despacho:1) Intime-se os devedores para que cumpram a sentença, no prazo de quinze dias, sob pena da aplicação da sanção estabelecida no art. 475-J do CPC, observando-se os valores discriminados na planilha de fls. 442/444. 2) Expeça-se guia, como requerido às fls. 441. \r\n\r\nProc. 2003.001.118693-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRALIFE MEDICAL CENTER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X RUBEM DOLANDA PAULO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAYMUNDO CHAGAS (RJ-032646) Despacho:À parte autora para dar andamento \r\n\r\nProc. 2003.001.118695-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRALIFE MEDICAL CENTER (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X RUBEM DOLANDA PAULO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RAYMUNDO CHAGAS (RJ-032646) Despacho:À parte autora para dar andamento \r\n\r\nProc. 2004.001.074002-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRESIDENTE EPITACIO PESSOA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ESPOLIO DE JOSE THOME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941), Dr(a). ROSOMIRO ARRAIS (PA-000977) Decisão:Fl.549 e 556 - Defiro a penhora do bem indicado. Lavre-se o Termo de Penhora. Após, intime-se o executado, na forma do artigo 659, §5º c/c 475-J, §1º do CPC.Extraia-se certidão para averbação junto ao RGI. \r\n\r\nProc. 2004.001.074319-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FREDIMIO TROTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X PAULO SERGIO FERREIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-061891) Despacho:Intime-se a 2ª ré como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.091785-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRY ESCRITORIOS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664), Dr(a). WEBER DA COSTA ALECRIM (RJ-044585)) X MARPETROL S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA MIRANDA ALVES (RJ-053299) Despacho:Recolhidas as custas, ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.071079-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FARANI (Adv(s). Dr(a). SILVINA FERREIRA LOPES DAS CHAGAS (RJ-080848)) X DANIEL CLAUDIO LANDAU Decisão:Fl 86 - Reconsidero a decisão de fl 84. Cite-se por edital com prazo de 20 dias. Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC, para o dia 30/05/07 às 14.00 horas \r\n\r\nProc. 2006.001.117441-9 - INADIR DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Despacho:Não restando comprovada a hipossuficência econômico-finaceira da parte autora nos termos da Lei 1060/50, INDEFIRO a gratuidade de justiça requerida. Venham as custas no prazo do artigo 257 do CPC, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.001.154343-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ABREU TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JAYME ALCIDES PEREIRA (RJ-003398)) X DJANIRA MONTEIRO LANDIM Despacho:1 - Fls.18/19 - Recebo a emenda para retificar o valor da causa.2 - A correta qualificação da parte só ocorre com a indentificação do CPF. Neste sentido, é a dominante e pacífica jurisprudência do STJ, pelo o que, o ilustre Desembargador Corregedor editou norma neste sentido. Venha o CPF da parte, em cinco dias, sob pena de indeferimento liminar da ação. \r\n\r\nProc. 2007.001.002252-4 - BANCO MORADA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375)) X MARGARET DE CARVALHO SOARES Despacho:Regularize o autor informando o CNPJ do réu em 24 h sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nProc. 2007.001.002256-1 - MARIDALVA SOUSA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Trata-se de ação de responsabilidade civil decorrente de acidente automobilístico, proposta por pessoa física domiciliada na cidade de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, assim como o acidente ocorreu na referida cidade, consoante se verifica do relato da inicial e dos documentos que a instruem. Desse modo, não existe qualquer elemento da lide que justifique o estabelecimento da competência deste Juízo Cível do Foro Central, porquanto a regra do artigo 100, parágrafo único do Código de Processo Civil dispõe que a competência para processar e julgar ações de reparação de dano em razão de acidente de veículos é do foro do domicílio do autor ou do local do fato. Diante do exposto, DECLINO da competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Campos dos Goytacazes/RJ, em razão de competencia absoluta.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.002900-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AGUAS DA PRATA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X EDSON LUIZ MEGALE VALE Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 20/03/07 às 14.00 horas, na forma do artigo 277, caput do CPC, para qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de dez dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência pessoalmente, acompanhado de advogado, ocasião em que deverá apresentar sua defesa, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.002987-7 - DILMA DE MACÊDO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Trata-se de ação de responsabilidade civil decorrente de acidente automobilístico, proposta por pessoa física domiciliada na cidade de Bom Jardim, Estado do Rio de Janeiro, assim como o acidente ocorreu na referida cidade, consoante se verifica do relato da inicial e dos documentos que a instruem. Desse modo, não existe qualquer elemento da lide que justifique o estabelecimento da competência deste Juízo Cível do Foro Central, porquanto a regra do artigo 100, parágrafo único do Código de Processo Civil dispõe que a competência para processar e julgar ações de reparação de dano em razão de acidente de veículos é do foro do domicílio do autor ou do local do fato. Diante do exposto, DECLINO da competência em favor de uma das Varas Cíveis da Comarca de Bom Jardim/RJ, em razão de competencia absoluta.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.042773-3 - CAFE E BAR LUSO TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BESSA (RJ-083534)) X ADELIA BARROS BARREIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070) Despacho:Vista a certidão cartorária de fls. 339, intime-se pessoalmente a parte autora para que regularize sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.001.085996-2 - LUCIANO DOS SANTOS VAZ (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho: Venham as custas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.089358-6 - ADNALOY MARQUES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236)) X LUIZ GERALDO GONCALVES LEITE (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE (RJ-040092) Decisão:Deixo de receber o recurso de apelação de fls. 293 e ss, porque manifestamente intempestivo. A sentença foi prolatada aos 14.12.04. Publicada no D.O. de 10.01.05. E o presente recurso foi interposto aos 27.12.06, ou seja, quando já decorridos quase dois anos da publicação da sentença. Assim, não há por que remeter-se o presente feito ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.074862-0 - MARLENE GABRIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Fls. 229/235 - Recebo a apelação no duplo efeito, exceto no que diz respeito à confirmação dos efeitos da tutela antecipada, sobre os quais a recebo tão somente no efeito devolutivo. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao ETJ, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.115246-1 - IGREJA BATISTA NOVA PENIEL (Adv(s). Dr(a). THERESA AVELINA DE OLIVEIRA (RJ-084770)) X A G REPRESENTACOES LTDA Despacho:Oficie-se como requerido, ciente a parte que deverá retirá-los em cartório, comprovando o seu protocolo em 03 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.159650-0 - INTERUNION CAPITALIZACAO S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403)) X CARLOS ALBERTO GIANNECCHINI (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS LINS BRANDÃO (RJ-066201) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls. 114, verso, revogo a decisão de fls. 113. Intime-se, pessoalmente, o executado para que regularize sua representação processual em 05 dias, bem como para que cumpra a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação da sanção estabelecida no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.100376-1 - ELZA ZULATO BACCARO (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X ALEXANDER DE SOUZA LUFTY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recebo o recurso de apelação de fls. 133/135 no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.135465-3 - GLORIA FONTES PUPPIN (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA PRIMO DA LUZ (RJ-059719)) X MARIA DAS GRACAS FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Traga a parte ré cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. Abra-se vista à DP.Após a manifestação da ré, abra-se vista para a autora se manifestar em réplica. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.002291-3 - ANTÉRO JOSUÉ DE VASCONCELLOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTÉRO-JOSUÉ DE VASCONCELLOS E SILVA (RJ-020135)) X MONAE MOVIMENTO NACIONAL DE ASSISTENCIA ESCOLAR Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça porquanto dos documentos trazidos pelo interessado não se verifica a necessidade do beneficio. Venham as custas sob pena de baixa na distribuição na forma prevista no art 257 do CPC \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.004881-9 - IVALDETE APARECIDA VIANA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156)) X DAVID NELSON MENDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA REIS DOS SANTOS (RJ-018091) Despacho:Intime-se a patrona da embargante, Drª Cláudia Maria da Silva, OAB/RJ 58.156, para, em cinco dias, informar o novo endenreço de sua cliente, sob pena de ser aplicado o artigo 238, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.091436-5 - FEDERAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X LAURI CRISTINA TEIXEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503) Despacho:Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2006.001.114758-1 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X LUIZ ADELINO CAPELATO TUCUNDUVA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066) Decisão:Indefiro devolução do prazo, por terem sido regulados pelo Aviso Conjunto 44 de 2006. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.071312-2 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROSEIRO DI FAZIO (RJ-017567)) X SERGIO MAGIOLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BASTOS SMILGIN (RJ-093482), Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669), Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344) Decisão:Fl. 330 - Defiro o sobrestamento do feito por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.079991-2 - FABIO FRACAROLI NEVES (Adv(s). Dr(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA (RJ-058876)) X HOTEL AROUCA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO SALASSIÉ SANTANA ARPINO DE CASTRO (RJ-101925), Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754) Despacho:Recolhidas as custas devidas, expeça-se mandado de verificação, como requerido às fls. 222/226. \r\n\r\nProc. 2004.001.138505-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X APOL LTDA ADMINISTRADORA PORTO DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal, para dar andamento regular ao presente feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.049685-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X PLAST ROMA DISTRIBUIDORA DE PLASTICOS LTDA E OUTROS Despacho:Defiro a suspenção pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.092401-2 - FATIMA CRISTINA INACIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO TORRES NUNES (RJ-127988)) X ROSELY CALDAS DAMM E OUTROS Despacho:Intimem-se os executados para indicarem bens à penhora, em dez dias, sob pena de aplicação do artigo 600, IV do CPC. Abra-se vista à D.P. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.001.131007-6 - IGNACIO ALFONSO DE BEDIAGA E HICKMAN (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA VIEIRA (RJ-093293)) X CARLA OSTHOFF FERREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CANTERO (RJ-001195) Despacho:Recolha a parte autora os honorários do Sr. Perito, uma vez que ao amparo do art. 130 do CPC, é prova fundamentalpara a solução da controvérsia. Após, intime o perito para inicio dos trabalhos. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.115697-1A - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X SOLANGE DOS SANTOS DOURADO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435) Decisão:Trata-se de impugnação ao valor da causa em ação acidentária proposta em face de autarquia que merece parcial acolhida, uma vez que, em razão dos fatos objetos da presente demanda, o benefício econômico a determinar o valor da causa só poderá ser apurado após o laudo pericial que estabelecerá a existência ou não de incapacidade laborativa bem como sua extensão. Assim, diante do exposto, fixo o valor da causa em R$ 10.000,00. Anote-se. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa, enviando-se ao arquivo. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2006.001.113256-5A - CONDOMINIO DO EDIFICIO PADRE MANOEL DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601)) X MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-065034) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.028016-7 - ELIZABETH BRITO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086) Despacho:Tendo em vista que a certidão cartorária, aplico a multa de 10% sobre o valor do débito. Traga a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.074186-0 - LUCIA HELENA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO GONÇALVES DE AGUIAR (RJ-080180), Dr(a). LUZIA MAXIMA DE ANDRADE SILVA (RJ-074680)) X FERIAS CARD CLUB DE TURISMO E LAZER E OUTRO Despacho:1 - Fls. 33/35 - O processo ainda não foi sentenciado. Trata-se de pleito absolutamente teratológico. Diante disso, desentranhe-se a petição em referência e ainda a de fls. 27/32, uma vez que essas estão em duplicidade nos autos.2 - Deixe-as à disposição da parte autora para retirá-las em cartório, em 3 dias, mediante recibo nos autos.3 - Diga a parte autora, em cinco dias, se tem outras provas a produzir. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.165129-6 - DIVA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X CDL À parte autora, sobre certidão a fls. 28. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.162485-0 - C C I C COMERCIO E INDUSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GLENIO FIALHO FAGUNDES (RJ-025778)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO TAVARES FELGUEIRAS (RJ-090285) Despacho:J. Defiro pelo prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.091945-7 - ANTONIO BENTO DE CAMARGO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CARVALHO DE FIGUEIREDO (RJ-075745)) X NOVIK S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). VALDEMIR HENRIQUE (SP-071237), Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Despacho:Proceda-se á avaliação e praceamento do imóvel na Comarca onde está localizado. \r\n\r\nProc. 2004.001.099492-7 - TEREZA AYRES (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940) Despacho:Ao réu para retirada e comprovação de entrega do ofício deferido, no prazo de três dias. Decorrido sem efetivo cumprimento do despacho, venham os autos cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.071251-3 - JORGE MARETI VALENTE (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA SOARES NETO (RJ-040759)) X QUALCOMM DO BRASIL LTDA Despacho:Manifeste-se a parte autora sobre a petição de fls 62/67. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.002098-9 - DANIELE OLIVEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENILDA BONIFÁCIO (RJ-076586)) X HOSPITAL EVANGÉLICO Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.048452-0 - BANCO DA AMAZONIA (Adv(s). Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X NEY LOUREIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) Despacho:Intime-se o devedor para que cumpra a sentença, no prazo de quinze dias, sob pena da aplicação da sanção estabelecida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.153888-5 - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUIZ OTAVIO ROSSI DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA REGINA FÉLIX DUTRA (RJ-081959) Decisão:Defiro o desbloqueio da conta corrente onde o executado recebe seus proventos. Junte-se cópia do protocolo BacenJud. Manifeste-se o exequente. \r\n\r\nProc. 2006.001.160725-8 - CURSO GARNIER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SANDRA CAPELLA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.106506-7 - FRANCINE SEGALOTO PASSOS MALTA DE FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO H S B BAMERINDUS S A (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Despacho:Cumpra-se o v.acórdão. Conforme a d. sentença de fls., o valor a ser pago deverá ser apurado por meio de liquidação À autora para requerer o que entender devido em 5 dias.. \r\n\r\nProc. 2004.001.118914-5 - SILVIA KATIA GUERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANA CLAUDIA COTTA SILVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SASKIA GUERRA MARTINS PERY PLAZA (RJ-127313) Decisão:HOMOLOGO os honorários periciais. Intime-se o i. perito para dar início á perícia, cientificando-o de que seus honorários só serão pagos ao fim da demanda, caso reste sucumbente a parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.001.093774-0 - HELINTON JORGE BASTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509), Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE CASTRO CORDEIRO BENSABAT (RJ-101691), Dr(a). LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS (RJ-104205) Despacho:Manifeste-se o autor sobre a petição de fls 201/207.\r\n\r\nProc. 2006.001.029144-1 - MAURISAN VITORIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Fls 101/102 - Tendo em vista o que preceitua o art. 475-J do CPC, adeque o credor sua planilha de débito, excluindo os valores referentes aos honorários advocatícios e a multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.001.111673-0 - CHRISTIAN ROBERT ROCHA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.104282-5 - AFFONSO LEOCARDO FILHO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FIRMINO LUIZ (RJ-135871)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E OUTRO Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.151995-2 - FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). CARLO TADEU DA SILVA CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-100868)) X EMPRESA PRODUTORA DE ENERGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Despacho:Intime-se o réu para falar, em cinco dias, sobre o ofício de fls.642/643, tendo em vista o pedido de fls. 414/415.Após, abra-se vista à autora para falar em réplica, na forma do artigo 398 do CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.002597-5 - ELÇO JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA Despacho:1- Regularize o autor informando o CNPJ do réu em 24 h sob pena de indeferimento da inicial.2-Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.055288-1 - JOAO BOUERI FILHO (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229)) X NAIR SUCCAR LAGE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LAGE GALARTI (RJ-108654) Despacho:Diante da concordância das partes, designo a audiência do artigo 331 do CPC, para o dia 07/03/07 às 16.00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.084143-0 - CABELEIREIRO UNISSEX SIQUEIRA CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377)) X LUIZ FERREIRA Decisão:Fls. 77/79 - Defiro por derradeiros 20 dias \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.147489-5 - MOYSES ALBERTO MIZRAHI (Adv(s). Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789), Dr(a). JULIETTE FERREIRA STOHLER (RJ-085445)) X TAM EXPRESS TAM LINHAS AEREAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Processo findo. Defiro vista apenas em cartório. Decorrido o prazo de 30 dias, devolva-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.109224-3 - MARIA HELENA DA COSTA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Diante da certidão cartorária a fls. 239, venham as custas no prazo remanescente. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.135270-0 - REQUISA EQUIPAMENTOS MEDICO ODONTOLOGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X TELERJ CELULAR S A Despacho:AGUARDE-SE POR, EVENTUAL, PEDIDO DE INFORMAÇÕES \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.040389-5 - NEUSA MATIAS CORREA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Intime-se a autora para cumprir o julgado em 15 dias, nos termos do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nProc. 2004.001.123434-5 - ROSEANA GOMES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA PORTUGAL GUIMARÃES (RJ-049284)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 148. Cumpra-se no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.134321-7 - APARECIDA DAS GRACAS NARCISO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça porquanto dos documentos trazidos pelo interessado não se verifica a necessidade do beneficio. Venham as custas sob pena de baixa na distribuição na forma prevista no art 257 do CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.147310-1 - LAUDELINA MIRANDA CAMARGOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Aguarde-se por eventual pedido de informações. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002215-9 - MARIA PURESA GOMES CAETANO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MORAES DA COSTA (RJ-130539)) X METRÔ RIO Despacho:1- Regularize o autor informando o CNPJ do réu em 24 h sob pena de indeferimento da inicial.2- Emende-se a inicial, em razão do valor atribuído à causa.3-Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2002.001.078252-0 - CGU CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X LUCIANO REBOUCAS OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607), Dr(a). BASILI GONZALEZ VILLAR (RJ-017948), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Fls. 448/9 - Ao credor. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2003.001.073739-4 - ALBINO GUERRA SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ZACARIAS MENDES CAZUMBA (RJ-034349)), Inventariante: SIMONE PINTO MONTEIRO OLIVEIRA, Dr(a). LUIZ EVANDRO NEUBARTH (RJ-015943)) X ESPOLIO DE OLIVIA PINTO DE SOUZA CASTRO E OUTRO Despacho:Ao autor para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.082320-7 - JORGE ANTONIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. EM CASO NEGATIVO, ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2006.001.157157-4 - JOSE MANOEL TEIXEIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG. Indefiro a antecipação de tutela requerida, porque a prática de anatocismo é regulada por medida provisória, pelo que não pode ser considerada ilegal. As demais cláusulas objeto de revisão dependerão de provas. Assim, não vislumbro, por ora, presentes jos requisitos essenciais autorizadores do deferimento da medido. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.002994-4 - CLÉLIO DA SILVA LUIZ (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Decisão:1- Defiro JG.2- Cite-se. Com a resposta, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.054387-0 - ALBINO MOURA (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO ALVES (RJ-044855)) X Confinante: NEMA ENGENHARIA), Confinante: SR. LANDINHA Decisão:Fl. 204vº - Defiro. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.120632-3 - VALESCA EUGENIO MARANHAO (Adv(s). Dr(a). ELMA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA (RJ-081423)) X CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ANIBAL BABAIOFF DE MAGALHÃES (RJ-121740) Sentença:Tendo em vista os depósitos efetuados pelo executado a fls. 222 e 236 e a petição do exeqüente a fls. 243, dando quitação ao débito, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, na forma do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido a fls. 243.Transitada em julgado, certificada a insubsistência das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.078282-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIO SAM (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ESPÓLIO DE NICOLAU ABALEN ABI RACHED (Adv(s). Dr(a). ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR (RJ-023791) Ao credor, fornecer planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.059167-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RICHARD (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X ESPOLIO DE JACQUES VALANSI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.110177-3 - JORGE ALEXANDRE BATISTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X SULAMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Sentença:.. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil.Condeno o autor no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, observando-se o disposto no artigo 12 da Lei nº 1.60/50. Após o trânsito em julgado e inexistindo custas pendentes, certifique-se, anote-se, oficie-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.134317-3 - CARDIOECO CENTRO DE EXAMES CARDIOLOGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES (RJ-030258)) X RIO MED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO MAIA VILAR (RJ-027529) Sentença:..Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido da parte autora, condenando a parte ré ao pagamento das faturas relativas aos meses de fevereiro a agosto de 2005, conforme a planilha de fls. 03/04, acrescidas dos juros legais e correção monetária da data do inadimplemento e multa contratual. Julgo extinto o processo, com conhecimento do mérito, na forma do no artigo 269, I do CPC.Condeno a parte ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, caso não seja promovida a execução do julgado. \r\n\r\nProc. 2006.001.103406-3 - MARCIA MARIA DE MELO GALVAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) A parte ré para fornecer cópias para instrução da Carta Precatória. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.003028-4 - MIRTES DE CARVALHO BALDUINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Às partes sobre resposta ao ofício às fls. 1333. \r\n\r\nProc. 2006.001.093801-1 - WELLINGTON DE FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADRIANA TAVARES DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.129418-0 - JORGE LUIS RIBEIRO DE OLIVEIRA X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Às partes sobre cálculos do contador às fls. 283/284. \r\n\r\nProc. 2006.001.032524-4 - ROBERTA PITANGA SANTOS DE STEFANI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA (RJ-095665)) X UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DIAS TEIXEIRA DOS SANTOS ALVES (RJ-127723), Dr(a). YARA GENTILE RODRIGUES DA CUNHA (RJ-014083) Sentença:..Isso posto, ACOLHO EM PARTE A PRETENSÃO AUTORAL, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, I da Lei de Ritos para:a) DECLARAR a inexistência do débito em nome da Autora, referentes às mensalidades de março, abril e maio de 1998, ante a sua prescrição;b) CONDENAR a Ré a restituir a importância paga indevidamente pela Autora, em dobro, num total de R$ 700,00 (setecentos reais), acrescidos de atualização monetária e juros de 1% ao mês a contar da data do pagamento até o efetivo reembolso;c) CONDENAR a Ré à devolução dos cheques pós-datado de nº 010705, 010706 e 010707, do Banco Real, Agência 0462, nos valores de R$ 350,93 (trezentos e cinqüenta reais e noventa e três centavos) cada;d) CONDENAR a Ré a pagar à Autora a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais experimentados com correção monetária e juros de 1% ao mês contados a partir desta decisão;e) CONDENAR a Ré nas despesas processuais e honorários de advogado, diante \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.053219-3 - RENATO LUIS PINTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X J E DA LAPA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103) Ao interessado para recolher custas para expedição de mandado. \r\n\r\nProc. 2005.001.150572-0 - MARCOS WASSERMAN (Adv(s). Dr(a). MÔNICA KIMELBLAT (RJ-068144)) X EMI CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDETTE MARTINS GERMANO (RJ-046860) Despacho:Diga a ré sobre fls. 212/213. \r\n\r\nProc. 2006.001.006790-5 - JOSE DA SILVEIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA VIEGAS MEOHAS (RJ-030287)) X ANTONIO CAETANO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Fls 93/4 - Ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.106707-0 - OLAVO GASPAR DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA SOBRINHO (RJ-031513)) X MARIA DAS DORES RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para DECLARAR rescindido o contrato de locação, objeto da presente ação, firmado entre as partes, consolidando em mãos do autor a posse definitiva do mesmo.Concedo à ré o prazo de quinze dias para desocupação voluntária, sob pena de despejo, nos termos do art. 63, § 1°, alínea \"b\" da Lei n° 8.245/91. Expeça-se mandado de notificação e despejo. Fixo a caução de que trata o art. 63, § 4°, da supracitada lei, nos alugueres vencidos e não pagos.Condeno a ré nas custas processuais e nos honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, observando o disposto no artigo 12 da Lei nº 1060/50. Ao trânsito em julgado, às baixas e ao arquivo na hipótese de não ser requerida a execução. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.083463-0 - MARIA TEREZINHA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840) Decisão:...Mister mencionar que deverá a Embargante utilizar-se da via adequada, revelando-se os presentes declaratórios em instrumento inapto para o alcance da finalidade pretendida.À vista do exposto, nada a prover, permanecendo a sentença de fls. 55/60 tal como foi lançada, LEMBRANDO QUE NÃO HÁ NOS AUTOS NADA CAPAZ DE AFASTAR A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA CERTIDÃO DE FLS. 106, que atesta a Embargante como proprietária do bem descrito naquele documento. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.063148-1 - EPARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S C LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X REINALDO STAMBOWSKY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELO BRUNO HOERTEL NEGRI (RJ-066772) Ao interessado para que se manifeste sobre certidão do Ofiicial de Justiça. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.078391-0 - POSTO E GARAGES DOS CINCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X ORIZON MARITIMA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.012607-0 - IMPREITEL CONSTRUCOES E INSTALACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO BRAUNE (RJ-083388)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES (RJ-096995) À parte autora, sobre fls. 531/2. \r\n\r\nProc. 2005.001.048194-0 - CARLOS DO SENHOR SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA (RJ-057887)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DE FATIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663), Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA (RJ-021744) Às partes, sobre a designação da data para o exame pericial, no dia 10/02/2007, às 10:00 horas, na Av. 28 de Setembro 389, sala 601, Vila Isabel, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.079118-6 - GUTEMBERG MELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:Trata-se de execução por título judicial em que é exeqüente GUTEMBERG MELO DE SOUZA e executado TIM CELULAR S/A.Considerando que a fls. 152 a parte executada comprova o depósito do valor devido e a fls. 155 o exeqüente dá quitação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO , na forma do art. 794, inciso I, do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.058413-4 - RENATA SOUZA DA PIEDADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:Reconsidero o despacho de fls. 167, tendo em vista que não constou da carta precatória expedida a fls. 152 que tratava-se de justiça gratuita.Assim, determino a expedição de nova carta precatória para a Comarca de Nova Iguaçu para oitiva das testemunhas arroladas pela parte autora a fls. 151. Determino, ainda, que a parte autora forneça as cópias necessárias para a instrução da precatória.Com o retorno da carta precatória devidamente cumprida, as partes deverão apresentar suas alegações finais escritas, no prazo sucessivo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.127270-3 - JOSE BATISTA DO NASCIMENTO FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA Despacho:Fl.26 - Retifique-se o rito junto ao distribuidor. Cite-se e intime-se. Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC, para o dia 06/03/07 às 16:00 horas.Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/01/2007 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.011385-6 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROSINA ANTONIETA MORETTO LARA (Adv(s). Dr(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO (RJ-018438) Às partes, sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.029384-8 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X TRACY DA COSTA Ao autor sobre oficio de fls. 160/163. \r\n\r\nProc. 2005.001.037541-5 - COLEGIO SANTOS DUMONT LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ESTELA DA SILVA DANTAS CONCEICAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.025631-1 - OCTAVIO NEVES TORRES (Adv(s). Dr(a). ALBINO PEREIRA NETO (RJ-100262), Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290)) X EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ABREU CALHEIROS (RJ-114036) Ao exeqüente, sobre fls. 170. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.162086-7 - CAMURUPIM IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) X BARBARA MEIRELES DA SILVA Despacho:Cite-se e intime-se. Designo audiência de conciliação do artigo 277 do CPC, para o dia 20/03/2007 às 14.20 horas. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.114158-2 - GIANCARLO TOCCAFONDI (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNI (RJ-080125)) X DENISA NUNES SANTOS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Tendo em vista a inércia da parte devedora,ao credor para requerer o que entender de direito no prazo de três dias.Decorrido sem manifestação, venham os autos cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.077202-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X VALTAIR VIEIRA DE PAULO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.001721-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X LUIZ CLAUDIO CARVALHO Decisão:1) Defiro liminarmente a medida...2) Executada a liminar, cite-se o Réu... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.044459-5 - FRANCISCA DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSÉ MELLO (RJ-096449)) X EMPRESA DE ONIBUS NOSSA SENHORA DA PENHA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA (RJ-001939), Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Ao interessado, sobre certidão a fls. 357. \r\n\r\nProc. 2007.001.003612-2 - IGOR MOREIRA DE CAMARGO COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X FUNDAÇÃO ELETRONUCLEAR DE ASSISTÊNCIA MÉDICA HOSPITAL DE PRAIA BRAVA E OUTRO Despacho:1- Regularize o autor informando o CNPJ dos réus em 24 h sob pena de indeferimento da inicial.2- Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.001.125168-7 - CLEA MARIA PIRES RUFFIER (Adv(s). Dr(a). EDILBERT PELLEGRINI NAHN (RJ-002532C)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) À parte ré para recolher as custas devidas conforme calculos do contador judicial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.133550-0 - ROSIMERI DE CARVALHO DUTRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO GARCÊS (RJ-094655)) X HEMOLAD SERVICO DE HEMOTERAPIA E HEMATOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Às partes para tomarem ciência da data da perícia a ser realizada no dia 22/01/07, às 09:30 hs, na Fundação Oswaldo Cruz (Av. Brasil, 4365 - Manguinhos- Rio de Janeiro/RJ). \r\n\r\nProc. 2007.001.003184-7 - RAYMUNDA MARIA DE SOUZA MELO (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X LIGHT SERVIÇO DE ELETRICIDADE S A Despacho:Regularize o autor informando o CNPJ do réu em 24 h sob pena de indeferimento da inicial \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.071648-8 - MARCO ANTONIO THEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482)) X BANCO PANAMERICANO Sentença:Homologo a desistência expressada a fls. 39, em razão da expressa concordância da ré a fls. 49, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando, em conseqüência, extinto o processo na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC.Condeno a parte autora nas custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor atribuído à causa, com a ressalva do artigo 12 da Lei 1060/50.Após o trânsito e julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.106434-1 - ALTM S A TECNOLOGIA E SERVICOS DE MANUTENCAO (Adv(s). Dr(a). CASSIA MARIA PICANCO DAMIAN DE MELLO (RJ-074365)) X MASTER CHECK GERENCIAMENTO E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077) Despacho:Fl 96 - Intime-se o devedor para que pague o débito, no prazo de quinze dias, sob pena da aplicação da sanção estabelecida no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nId: 98687"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nEscrivão: Antonio Lopes Vargas Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2004.001.102282-2 - DARCY LEITE FREIRE, ANA VERENA MINTO FREIRE (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARIA DOS SANTOS DE FARIA (RJ-076540) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2006.001.106484-5 - VICTOR HUGO DRUMOND MORAIS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CORRÊA DE AGUIAR (RJ-100189), Dr(a). MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO (RJ-073735) Sentença:(...) Pelo exposto, homologo o acordo de fls. 18/20, ratificado à fl. 37, para que surta seus regulares e jurídicos efeitos e, por conseqüência, resolvo o mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Custas rateadas pelas partes. Sem honorários (...) \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.001.099714-8 (140663) - MONICA BRAGANCA PINHEIRO TAMMELA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO LAURINDO GOMES HIRTH (RJ-018953)) X WILSON MADEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO PEREIRA DE CASTRO (RJ-106896) Sentença:...Pelo exposto, considerando-se que os alimentados passaram a residir com o alimentante, conforme declarações de fls. 110 e 115, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para exonerar o alimentante da obrigação de prestar alimentos aos referidos alimentados. Sem custas e honorários.Oficie-se ao órgão pagador do alimentante (...) \r\n\r\nProc. 1996.001.119173-4 - ANA CAROLINA MOURAO GUIMARAES X MARCELA MOURAO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ LUCAS ARAUJO (RJ-047793)), MARIO SERGIO PAIVA GUIMARAES), Assistente: CARLA CRISTINA CHAGAS MOURAO Despacho:Ao contador para atualização do valor da pensão desde o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 1998.001.160777-3 - FLODOALDO DINIZ MIGUEL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA (RJ-104313)) X VERONICA LUCIOLA RODRIGUES MIGUEL Sentença:... homologo a desistência expressada às fls. 39/40, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando, em conseqüência, extinto o processo na forma do artigo 267, inciso VIII, do CPC. Condeno a parte Autora ao pagamento das custas processuais, na forma do artigo 26, caput, do CPC. Sem honorários advocatícios. Oficie-se ao empregador... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.166892-2 - MARCOS MIGUEL ZEITOUNE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OLGA EZRA ZEITOUNE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Às partes sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2003.001.000955-8 - MARCO ANTONIO DA SILVA, ANA KELLY RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396) Despacho:(...) Por conseguinte, esclareçam as partes se, de fato, pretendem alterar as cláusulas de alimentos à menor para 20% dos ren dimentos líquidos do alimentante, renunciando o ex-cônjuge-virago aos alimentos, bem como alterar o critério de visitação da filha do ex-casal. Em caso positivo, os acordantes deverão reconhecer as firmas opostas na petição inicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.046654-8 - MANOEL CAETANO DE OLIVEIRA, MARIA FRANKIN SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.091444-4 - SHEILA JARDIM DE PONTES, PAULO ROBERTO MACEDO SAMICO (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA VIEIRA DA SILVA (RJ-045861) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL SHEILA JARDIM DE PONTES e PAULO ROBERTO MACEDO SAMICO, eis que presente o requisito legal. O ex-cônjuge virago continuará a usar o nome que adotou quando da separação judicial, qual seja, SHEILA JARDIM DE PONTES (...) Custas pelas partes. Sem honorários (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.003972-0 - ANDERSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198)), ROSA MARIA DO COUTO COTA, Dr(a). SYLVIO FELIPPE SANTIAGO (RJ-038943) Regularize a parte autora o preparo, nos termos da certidão supra. Venham aos autos a certidão de casamento averbada a separação. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.057849-3 - GUILHERME DE CARVALHO SIMON (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X DEBORA DIAS MELLO DA SILVA SIMON (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO EXPOSTO NA EXORDIAL PARA CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL GUILHERME DE CARVALHO SIMON e DÉBORA DIAS MELLO DA SILVA SIMON, NA FORMA DO DISPOSTO NOS PERMISSIVOS LEGAIS INVOCADOS. O ex-cônjuge mulher continuará a usar o nome que adotou quando da separação, qual seja, DÉBORA DIAS MELLO DA SILVA SIMON. Promova-se perante o registro civil de pessoas naturais da respectiva circunscrição a inscrição e averbação do decidido à margem do assento de casamento expedindo-se para tanto, carta de sentença (...) Custas pelas partes, na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. Sem honorários advocatícios (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.109287-7 - JOSE AMERICO FALCONERI DE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587)) X CRISTIANE TEIXEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL JOSÉ AMERICO FALCONERI DE LOUREIRO e CRISTIANE TEIXEIRA DE LIMA, NA FORMA DO DISPOSTO NOS PERMISSIVOS LEGAIS INVOCADOS. O ex-cônjuge mulher continuará a usar o nome que adotou quando da separação judicial, qual seja, CRISTIANE TEIXEIRA DE LIMA (...) Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais. Sem honorários, em razão da natureza da ação. Condeno a Ré ao pagamento das custas do processo, bem como aos honorários do advogado do Autor, na base de 10 % sobre o valor atribuído à causa (...) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.059982-4 - ANELISA CESARIO ALVIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555)) X ALCIO LUIZ DE JESUS GOMES (Adv(s). Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505) Decisão:Reconsidero, em parte, a decisão de fls. 266/267, determinando o desbloqueio imediato da conta corrente nº 1010310-1, Banco Sudameris, agência 1702, de titularidade da empresa Sinsalabim Comércio Ltda. Oficie-se, com urgência, determinando o desbloqueio da referida conta.Segue ofício, prestando informações. \r\n\r\nDestituição de pátrio poder \r\n\r\nProc. 2003.001.062045-4 - AUGUSTO TASSO FRAGOSO PIRES (Adv(s). Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239)) X CRISTINA MARIA AQUINO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA MICELI (RJ-051448) Decisão:O menor Felipe Augusto se encontra atualmente fora do país, realizando intercâmbio nos Estados Unidos, não estando, portanto, sob a guarda de fato de qualquer um dos genitores. Assim, defiro o requerimento de fl. 327 e determino a suspensão do feito até o retorno daquele para a conclusão da instrução probatória. Intimem-se. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2000.001.030758-7 - WANDA PINTO BORGES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223)), Interessado: ACIR JOAQUIM DA COSTA, Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768)) X HYBERNON DE BARROS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAETANO FALCÃO (RJ-034755) Decisão:Considerando-se a anuência de ambas as partes, defiro a exclusão do título do Iate Club do Rio de Janeiro do presente procedimento. Quanto às cotas sociais, atenda-se ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.004228-1 (142705) - OTAVIO SARMENTO PIERI E OUTRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)), VERA MARIA RAMOS DE VASCONCELLOS, Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE VASCONCELLOS PIERI (RJ-117337) Sentença:...Por conseguinte, considerando que o alimentado atingiu o limite de idade admitido pela Jurisprudência para o benefício alimentar e já concluiu curso de ensino superior, EXONERO o alimentante da obrigação de prestar alimentos ao alimentado Rodrigo de Vasconcellos Pieri. Sem custas e honorários. Oficie-se aos órgãos pagadores do alimentante... \r\n\r\nProc. 1996.001.006290-2 (142316) - MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413)), NORMA SUELI VACELICO DE OLIVEIRA, Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064), Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736), Dr(a). DIVA MATTUZINHO DE OLIVEIRA (RJ-010151) Despacho:Fl. 132: Defiro a vista pelo prazo de 10 dias, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1998.001.151252-0 - MARIA DA GLORIA SANTOS DE OLIVEIRA, HAROLDO PEREIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). DANIELA VALLIM DE BARROS (RJ-089717) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.072793-0 - LUIS GUILHERME MAGALHAES ANDRADE, PATRICIA STELA FERREIRA MAGALHAES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO CATALDO DE CUSATIS JÚNIOR (RJ-106357) Despacho:Intimem-se as partes para que procedam à ratificação, em cartório, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.082227-6 - LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA (RJ-071423), Dr(a). HIRALDO LEITE PEREIRA (RJ-061334) Despacho:Intimem-se as partes para que procedam à ratificação em cartório, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.113167-6 - ELIZABETH MARIA ALBERTO SARRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDA DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-046038) Despacho:Intimem-se as partes, via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.142346-8 - MARCO STENIO FERNANDES SABBATINI, GLADYS BATISTA SABBATINI (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.068511-8 - JOSE HUMBERTO RENDON ORJEDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X KEVIN RENDON MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADILZA DE CARVALHO NUNES (RJ-063333) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.107790-6 - JOAQUIM GONCALVES DE FARIAS NETO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SANTOS DE SOUZA (RJ-104533)) X ANA CLAUDIA LOPES CABRAL (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906) Despacho:Aguarde-se o cumprimento nos apenso quanto ao recolhimento das custas e taxa judiciária, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.155373-9 - ANA CLAUDIA LOPES CABRAL (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906)) X JOAQUIM GONCALVES DE FARIAS NETO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SANTOS DE SOUZA (RJ-104533) Despacho:À parte exequente sobre fls. 1393/1397. \r\n\r\nProc. 2004.001.143186-2 - BRUNO BERGHER, ILANA BERGHER (Adv(s). Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899)) X ARIEL BERGHER (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Sentença:...julgo extinto o processo, face à perda superveniente do interesse processual, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC. Custas e honorários na forma estabelecida no referido acordo... \r\n\r\nProc. 2004.001.143190-4 - BRUNO BERGHER, ILANA BERGHER (Adv(s). Dr(a). ÚRSULA NOVELLO FREITAS (RJ-113956)) X ARIEL BERGHER Sentença:...julgo extinto o processo, face à perda superveniente do interesse processual, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC. Custas e honorários na forma estabelecida no referido acordo... \r\n\r\nProc. 2006.001.041890-8 - ANA CAROLINA TOURINHO ZONIS (Adv(s). Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X ALBERTO COURIEL ZONIS (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147) Sentença:...julgo extinto o processo, na forma do artigo 794, inciso I do CPC. Condeno o Executado em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da execução. Expeça-se mandado de pagamento... \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2000.001.081510-6B - AURIVAN ROMEIRO FRAGA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE DE PAIVA (RJ-017163)) X ELITA GUIMARAES MASSADAS (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORREA PADILHA (RJ-023156) Decisão:(...) Assim, defiro o parcelamento proposto pela parte exequente e determino que o débito de R$ 6.009,95 (seis mil e nove reais e noventa e cinco centavos) seja pago pelo devedor em 10 prestações mensais, fixas e sucessivas de R$ 600,99 (seiscentos reais e noventa e nove centavos) cada uma, vencendo-se a primeira 48 horas após a publicação da presente decisão e as demais no dia 15 dos meses subsequentes. Expeçam-se guias para o depósito judicial. O não pagamento importará a imediata expedição de mandado de penhora portas à dentro (...) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.047662-3 - KLAUS MARTIN VON TRAUWITZ URBAN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864)) X SUSANA LUISA GIANARELLI URBAN (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro saneado o processo.Defiro a produção da prova documental suplementar requerida por ambas as partes às fls. 118 e 120, utilizando-se como prova emprestada todos os documentos juntados na ação conexa em apenso, não sendo, no entanto, necessário o traslado, visto que serão julgadas em conjunto.Expeça-se ofício à SRF, conforme requerido pelo autor à fl.124.Defiro o depoimento pessoal da Ré. A AIJ será designada posteriormente, se necessário.Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.124332-6 - HELIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VÉRA MÁRCIA PATO DE MACEDO (RJ-053180)) X MARLENE VIANNA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SOARES DA CONCEIÇÃO (RJ-054239) Despacho:À parte ré sobre os novos documentos juntados pelo autor. Após, ao MP. \r\n\r\nExtinção do poder familiar \r\n\r\nProc. 2004.001.133437-6 - AUGUSTO TASSO FRAGOSO PIRES (Adv(s). Dr(a). DIRCEU PAES LEME (RJ-025306)) X CRISTINA MARIA AQUINO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Decisão:(...) Assim, indefiro o pedido do autor de realização de nova perícia psicológica. Considerando-se, no entanto, as informações constantes nos autos quanto ao exercício da guarda de fato do menor Pedro Paulo pelo autor, a fim de que se concluir acerca do estado deste, preservando-o e assegurando-se a imparcialidade de suas declarações, determino que seja realizado com urgência estudo social, no qual a assistente deve informar ao juízo a atual situação do menor, esclarecendo se de fato este se encontra sob a responsabilidade do genitor, desde quando e suas condições. A AIJ será designada posteriormente, se necessário. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.001.003479-0 - ANNA CAROLINA DESTEFANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X MARCUS VINICIUS DE JESUS BARROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512), Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:Às partes sobre o laudo de fls. 130/134.\r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.107790-6A - ANA CLAUDIA LOPES CABRAL (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906)) X JOAQUIM GONCALVES DE FARIAS NETO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SANTOS DE SOUZA (RJ-104533) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para revogar o benefício da gratuidade de justiça conferido ao Impugnado, nos autos dos Embargos à Execução, em apenso, intimando-se o Embargante, para que efetue o recolhimento das custas e taxa judiciária devidas, no prazo de 30 dias, observando-se a decisão proferida nos autos da impugnação ao valor da causa, em apenso, sob pena de extinção dos Embargos (...) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.107790-6B - ANA CLAUDIA LOPES CABRAL (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906)) X JOAQUIM GONCALVES DE FARIAS NETO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SANTOS DE SOUZA (RJ-104533) Decisão:(...) Pelo exposto, acolho a impugnação ao valor da causa e determino a retificação do valor atribuído aos embargos à execução, que deve corresponder àquele objeto da execução, ou seja, 55.778,80 (cinquenta e cinco mil, setecentos e setenta e oito reais e oitenta centavos). Intime-se o embargante para recolhimento da eventual diferença de taxa judiciária, no prazo de 30 dias, observando-se a decisão proferida nos autos da impugnação à gratuidade de justiça.Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.162173-2 - CARLOS ERNESTO MIRANDA AVERSA (Adv(s). Dr(a). SILVIO PALHANO DE SOUZA (DF-009991)) X ANA MARGARETH TARDIN (Adv(s). Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido para declarar a modificação de cláusula estabelecida no processo de separação consensual n° 120/94 que tramitou perante a 4ª Vara Cível de Taubaté - SP, concedendo a posse e guarda dos menores DANIEL TARDIN AVERSA e BRUNO TARDIN AVESSA ao Autor, CARLOS ERNESTO MIRANDA AVERSA, ressaltando-se que as despesas com o deslocamento dos menores para visitar a Ré serão de responsabilidade deste. Condeno a Ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios, fixados em 10 % do valor atribuído à causa... \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.129107-0 - MARCELO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X AMANDA FERREIRA DA SILVA COSTA Decisão:Considerando-se que a menor se encontra sob a guarda de fato de sua avó materna, tendo o autor afirmado a ausência da genitora, nomeio a avó da menor como sua representante legal para os fins desta ação e determino que a citação da ré se proceda na pessoa daquela. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.015548-0 (144218) - JURANDYR OSWALDO KLUSENER (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ- 082925), Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136)) X PAULO MAX VASCONCELOS KLUSENER (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BORDINHAO MERCADANTE (RJ-110421) Despacho:Às partes sobre fls. 213/214. \r\n\r\nProc. 2006.001.090135-8 - FERNANDO PAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)), DIEGO AYER DE CARVALHO Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.139282-4 - FERNANDO PETERKENE, CLAUDIA REGINA DA SILVA, FERNANDA DA SILVA PETERKENE (Adv(s). Dr(a). XAIRA FERREIRA GERVASIO (RJ-136017) Sentença:(...) Pelo exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO DE FLS. 02/05, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Por conseguinte, resolvo o mérito na forma do artigo 269, III DO CPC. Oficie-se à fonte pagadora para o desconto dos alimentos, bem como ao Banco do Brasil para abertura de conta em nome da R.L. da menor, conforme requerido à fl.04. Custas pelos requerentes. Sem honorários (...) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.139203-4 - LUIZ ROBERTO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ DE MELLO (RJ-054224)) X DANIELA SIMOES MARTINS MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663) Decisão:Em réplica. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1973.001.700379-3 (83733) - PEDRO INIGUES SOLARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1974.001.700929-3 (64859) - WALDIR SANTIAGO DA CONCEICAO, MARLUCI MADEIRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CARVALHO BISPO DEODORO (RJ-066623) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 1974.001.702127-0 (67036) - WALDER TAVARES DE GOES X ONEIDA ROCHA DE GOES Decisão:A cláusula nº 5, de fl. 02, do acordo celebrado entre as partes previu que a pensão alimentícia seria corrigida de acordo com as taxas de aumento do salário do alimentante. Para atualização do valor dos alimentos, o percentual de tais taxas foi requerido pela contadoria, o que a alimentada informou, à fl. 10-v, ser de difícil informação. Assim, requereu a atualização da pensão apenas considerando-se o valor base, ou seja, 3.500 cruzeiros. Desta forma, remetam-se os autos ao contador, para elaboração dos cálculos, observando-se fl. 10-v. \r\n\r\nProc. 1986.001.200369-7 (126875) - SILDES DIAS DE OLIVEIRA, ALZENIR VALE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756) Despacho:Fl. 81: Comprove o alegado, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.082755-9 - YEHEZKEL SHAKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Sentença:(...) Pelo exposto, homologo o acordo de fls. 02/04, a que chegaram as partes, excetuando-se o item \"7\" de fl. 03, tendo sido o mesmo ratificado à fl. 38, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e DECRETO A SEPARAÇÃO DO CASAL POSTULANTE. Por conseguinte, resolvo o mérito na forma do art. 269, inciso III, do CPC. O cônjuge mulher continuará a usar o nome de casada, qual seja, LIANE FERREIRA SHAKI. Transitada em julgado, promova-se, perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o artigo 97 de Lei 6015/73. Custas pelos requerentes. Sem honorários, em razão da natureza da ação (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.088594-8 - ALTIVO ALVARO MENDES, TANIA MARIA DE AGUIAR MENDES (Adv(s). Dr(a). ROSALIA BARBOSA DA SILVA (RJ-048124), Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nINTIMAÇÃO PARA DEVOLUÇÃO DE AUTOS DR. EDSON ESTEVES OAB. RJ. Nº 13259DEVOLVER OS AUTOS RETIRADO DE CARTORIO EM 30 DE ABRIL DE 1985, EM QUE SÃO PARTES: CARLOS TEIXEIRA DIAS E JOSEFA FERREIRA DIAS, CONFORME CARGA NO LIVRO DE VISTAS A ADVOGADO DE Nº 73 AS FLS 268 \r\n\r\nId: 98488"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gerardo Carnevale Ney da Silva \r\n\r\nEscrivão: Marilia Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nRICARDO SANMARTIN GUERRA - RJ061934 \r\n\r\n2005.001.132079-3 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nWANDERLEY LACERDA VIEIRA - RJ008553 \r\n\r\n2003.001.019445-3 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nPAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS - RJ019297 \r\n\r\n1998.001.135486-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nMARCOS ANTONIO ALVES - RJ038269 \r\n\r\n1998.001.109543-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nNELSON DA ROCHA - RJ014264 \r\n\r\n2006.001.150969-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nPAULO DA SILVA PESSOA - RJ016253 \r\n\r\n1996.001.101460-5 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nJULIETA FALCAO RODRIGUES DE ALMEIDA - RJ091287 \r\n\r\n2004.001.043687-6 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nMONICA SOARES DA SILVA - RJ059561 \r\n\r\n2002.001.062901-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nEBENEZER DE OLIVEIRA COSTA COUTO - RJ108293 \r\n\r\n2006.001.035498-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/11/2006 \r\n\r\nROSEMAR VILARDI MAIOR - RJ057859 \r\n\r\n1995.001.080058-3 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nSYLVIO FELIPPE SANTIAGO - RJ038943 \r\n\r\n2006.001.106762-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/12/2006 \r\n\r\nMARCELO DE ABREU GOMES - RJ099724 \r\n\r\n2006.001.064079-4 \r\n\r\nRetirado em: 30/11/2006 \r\n\r\nMARISE AGUIAR PEREIRA - RJ060904 \r\n\r\n1997.001.005789-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nPAULA CAMPOS PEDROSO - RJ119647 \r\n\r\n2006.001.102984-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/11/2006 \r\n\r\nJAIRO COELHO - RJ083009 \r\n\r\n1996.001.062420-5A \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nMANOEL FERREIRA DE CASTRO - RJ113625 \r\n\r\n2006.001.142047-9 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nALVARO RICARDO LEITE PEIXOTO - RJ092914 \r\n\r\n1988.001.138326-0 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nCLECY BERNARDES VASCONCELLOS - RJ035045 \r\n\r\n1988.001.123522-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nMARIA ELIZA COUTO LAGE - RJ029925 \r\n\r\n1987.001.904615-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nVALDIR DE ALMEIDA - RJ039799 \r\n\r\n2006.001.061493-0 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nVALDERLENE LIMA MACHADO - RJ047582 \r\n\r\n2004.001.136946-9 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nELIZABETH VAZQUEZ NOVO - RJ001434B \r\n\r\n2005.001.132092-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nMARTHA REGINA SANT ANNA SIQUEIRA - RJ062605 \r\n\r\n2006.001.066744-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nNELSON DE LIMA MARQUES - RJ069014 \r\n\r\n2006.001.086638-3 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nVANIA HESPANHOL - RJ078714 \r\n\r\n2004.001.043417-0 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nKARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO - RJ081260 \r\n\r\n2003.001.002873-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\n2005.001.011546-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nANDREA MEDEIROS MACIEL - RJ074197 \r\n\r\n2005.001.058229-9 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nMARCIA DO NASCIMENTO MARTINS - RJ097855 \r\n\r\n2002.001.092954-2 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nGUSTAVO SARMENTO GONÇALVES DA CUNHA - RJ117959 \r\n\r\n1986.001.805374-1 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nLUCIANA MAIA PORTELLA FREITAS - RJ120097 \r\n\r\n1999.001.035224-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nCLAUDIA SALLES DE ARAUJO FRANCO - RJ124455 \r\n\r\n2004.001.018652-5 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO NOGUEIRA GURGEL - RJ136020 \r\n\r\n2006.001.147779-9 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nPAULO MAURICIO DE SOUZA DOS SANTOS - RJ130903 \r\n\r\n1985.001.501197-6 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nBRUNO GUIMARÃES DOS SANTOS - RJ133196 \r\n\r\n1993.001.003555-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/12/2006 \r\n\r\nRODRIGO MARINHO CRESPO - RJ135204 \r\n\r\n1996.001.043927-0B \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nANANDA PIRES ALVARENGA GUEVARA - RJ136471 \r\n\r\n2003.001.131923-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nPAULO JORGE MACEDO NASSER - RJ135503E \r\n\r\n1988.001.064169-1 \r\n\r\nRetirado em: 13/12/2006 \r\n\r\nALESSANDRA ALENCAR SALES - MG071458 \r\n\r\n2006.001.084608-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS SANTOS NOBREGA - RJ138593E \r\n\r\n2005.001.096744-6 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nDENILSON SILVA LOPES - RJ139880E \r\n\r\n1992.001.096064-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nCRISTIANE PROTA GUIMARÃES DA SILVA - RJ142327E \r\n\r\n2003.001.006970-1 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nCLAUDIO DE MIRANDA MAURICIO - RJ147465E \r\n\r\n2006.001.126312-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nAUGUSTO MARCIO PARANHOS DE ABREU DOS SANTOS - RJ145921E \r\n\r\n2006.001.095770-4 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nANA CECÍLIA CARTAXO LOUREIRO - RJ148834E \r\n\r\n2006.001.005361-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nGUILHERME FRANÇA SANTOS LIMA BARROS - RJ150859E \r\n\r\n1974.001.702129-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/11/2006 \r\n\r\nRAFAEL DE ALMEIDA REZENDE - RJ151231E \r\n\r\n2003.001.086393-4 \r\n\r\nRetirado em: 19/12/2006 \r\n\r\nMARCO MUNIZ BARRETO - RJ152028E \r\n\r\n2003.001.014227-1 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nRODRIGO DOS SANTOS PAIVA - RJ152022E \r\n\r\n2003.001.132414-9 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nALEX SOUZA DOS SANTOS - RJ153912E \r\n\r\n2002.001.105977-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nId: 98490"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.090585-2 - STEPHANIE JALIFFA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDIONILSON INACIO DOS SANTOS Sentença:... ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA EM FAVOR DA AUTORA NO MONTANTE DE 20% (VINTE POR CENTO) DOS SEUS RENDIMENTOS LÍQUIDOS, DEVENDO TAL VALOR SER DESCONTADO EM FOLHA DE PAGAMENTO E DEPOSITADO NA CONTA-CORRENTE A SER ABERTA EM NOME DA REPRESENTANTE LEGAL DA MENOR E, EM CASO DE AUSÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO, AO MONTANTE EQUIVALENTE A CENTO E VINTE POR CENTO (120%) DO SALÁRIO-MÍNIMO, A SER DEPOSITADO ATÉ O DIA DEZ (10) DE CADA MÊS, NA CORRENTE ACIMA MENCIONADA. CONDENO AINDA O RÉU NAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM DEZ POR CENTO (10%) SOBRE O VALOR DE DOZE (12) PRESTAÇÕES MENSAIS, NJOS TERMOS DO ARTIGO 256, VI DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.078949-2 - LAIZETE TAVARES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888)) X NELBE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197) Sentença:... ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, PARA CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA EM FAVOR DA AUTORA, POR UM PERÍODO DE DOZE (12) MESES, NO PERCENTUAL EQUIVALENTE A SETENTA POR CENTO (70%) DO SALÁRIO-MÍNIMO, MEDIANTE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO E DEPÓSITO EM CONTA-CORRENTE A SER ABERTA EM NOME DA AUTORA. ... ISENTO O RÉU DAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR SER BENEFICIÁRIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.002618-9 - JANDES LAVOURA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X IRENE DA ROSA CORREA CAMPOS Despacho:1-Autue-se e registre-se;2-Venha a declaração de que trata a Lei 1060/50 para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça;3-Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.002635-9 - ALEXANDRE DOS SANTOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X ANA SUELI PEQUENO CARVALHO Despacho:1-Autue-se e registre-se;2-Venham as declarações das testemunhas, com reconhecimento de firma, quanto ao lapso temporal de separaçõa de fato do casal, a declaração de que trata a Lei 1060/50 para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça, e a cópia da certidão de nascimento da filha menor;3-Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.085343-4 - THIAGO ROMAO DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES MOISAKIS (RJ-092721)) X PERICLES VIEIRA DE ALENCAR NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 223 - ADITE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2005.001.127055-8 - GISELLE SARDENBERG SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IVAN CAMPINAS SILVA Despacho:Às partes quanto aos cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.001.066567-5 - RAFAELA REY GOMES MORETI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE FREITAS MELLO (RJ-044189)) X AGOSTINHO FERREIRA Despacho:AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.114598-5 - ANNA CAROLINA GONCALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MOURA ROULIEN (RJ-086373)) X SERGIO PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER PEREIRA GESUALDO (RJ-082332) Despacho:À EXEQUENTE. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.121647-5 - MARILU MARTINS MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO OLIVEIRA SILVA (RJ-083938)) X CLAUDIO FERNANDO SALVADOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590) Despacho:DIGA A EXEQUENTE; APÓS AO MP \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.003714-0 - DANIEL BARCELLOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X CLAUDIO BARCELLOS MACHADO Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO (AUTOR) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1994.001.060255-2 (103556) - MARIA AMPARO MARTIN SAMPER (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA PEREIRA DUARTE (RJ-049388)) X JOSE ROCHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:CONSIDERANDO O QUE CONSTA DOS AUTOS, BEM COMO A DETERMINAÇÃO CONTIDA NO PROVIMENTO Nº 18/2002 DA EGRÉGIA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA, HOMOLOGO, PARA QUE PRODUZAM OS SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, O ACORDO DE FLS. 241V, 356, 361/361V., 382V, NÃO HAVENDO OPOSIÇÃO DA FAZENDA ESTADUAL CONFORME MANIFESTAÇÃO DE FLS. 404V., E DETERMINO A EXPEDIÇÃOD A COMPETENTE CARTA DE ADJUDICAÇÃO, ADOTADAS AS CAUTELAS LEGAIS. EM CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1994.001.104933-0 (103740) - ANA CAROLINA NOGUEIRA SALLES (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X JONEI AZEVEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) RÉU, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2004.001.020627-5 - M.R.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ (RJ-094119)) X S.C. CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTORA, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.033636-9 - ENILDA FIGUEIREDO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388)) X ESPOLIO DE EVERALDO DA SILVA MONTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER ANDRADE ARAUJO (RJ-091952) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 110.116 REQUERIMENTOVERA LUCIA PORTUGAL MATTOS (OAB/RJ 092.890 - CLARA DANIELA NEGRÃO CORIOLANO) X GILBERTO ROCHA MATTOS - AGUARDE-SE POR 30 DIAS. DECORRIDO ESTE PRAZO SEM A MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, RETORNEM CONCLUSOS. \r\n\r\nId: 98492"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Paula Feteira Soares \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vera Maria Gonzalez\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2000.001.137179-0 - MARIA LUCIA SOARES BORICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IARA CARDOSO DE CARVALHO (RJ-085433)) X LUIZ ANTONIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA REGINA SANTOS LIMA FRANÇA (RJ-084310) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2001.001.016748-2 - DENIZE MUNIZ FERREIRA NETA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ANET (RJ-070980), Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X DENISE MUNIZ FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). CLAUDIO MORISSON FAVRAUD (RJ-081984), Dr(a). FRANCISCO SATIRO DE SOUZA JR. (SP-129791) Despacho:Fl. 627: anote-se onde couber. Defiro vista dos autos em cartório, face a sentença de fls. 619/624. \r\n\r\nProc. 2003.001.011260-6 - ADRIANA BORLINDO RIBAS E CASTRO, LUIZA CARDOSO RIBAS E CASTRO, CLEBER RIBAS E CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CAMPOS SILVA DA CUNHA (RJ-044973), Dr(a). IGOR VILHENA DE MELO RIKER (RJ-139440E)) X CLEBER DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MATTAR FILHO (RJ-006410) Despacho:Oficie-se à CEF, solicitando-se extrato discriminado da conta indicada à fl. 243, indicando os valores de todos os levantamentos efetuados por ordem deste juízo, a data e os beneficiários, esclarecendo, ainda, a origem do valor residual infor mado à fl. 230, a fim de que se possa concluir se sobre tal saldo incide o percentual anteriormente aplicado, ou seja, 40,63% para os alimentados e 59,37% para o alimentante, ou se, ao revés, o valor deve ser dividido de forma igual entre as partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.089969-4 - ANNA PAULA AZEVEDO PEREIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973), Dr(a). ADRIANO HAACK LAFAYETTE STOCKLER DE OLIVEIRA (RJ-139594E)) X ANDRE RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.133671-7 - CLARICE DAROCHA LISSOVSKY (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ETIENNE ROMEU RIBEIRO (RJ-085211)) X MAURICIO LISSOVSKY Despacho:O oficio encontra-se grampeado na contra-capa dos autos, devendo a autora encaminhá-lo ao órgão competente. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.102346-6 - ANDRE GUMEZINDO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO MORAES (RJ-039233)) X MARIA DE NAZARE DE OLIVEIRA PAZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MACEDO MARMELO (RJ-107332) AO AUTOR SOBRE FLS. 24/28. (CONTESTAÇÃO) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1994.001.070289-3 (102369) - SEBASTIAO CARVALHO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS LOBATO (RJ-095877), Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE LIMA (RJ-058604)) X ELIE MURAD (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514), Dr(a). GUSTAVO CANTINHO MARIZ (RJ-092796), Dr(a). CLAUDIA VASCONCELOS (RJ-097380), Dr(a). JORGE L MENDES BONVICINO (RJ-058977), Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167), Dr(a). JACQUES MALKA Y NEGRI (RJ-060011), Dr(a). JOSE REGINALDO DA COSTA FILPI (RJ-017153), Dr(a). MARGARETE DA SILVA PRATA (RJ-048992) Decisão:Desentranhem-se dos autos todas as petições indicadas à fl. 1162, assinadas diretamente pelo réu, não obstante este não tivesse capacidade postularória, sendo, portanto, irregulares, ressaltando-se que a constituição de advogado nos autos posteriormente aos referidos atos não é capaz de convolar tal vício processual.Quanto ao pedido de reconhecimento de litigância de má-fé, pela análise primária deste juízo aos autos verifica-se que diversos atos irregulares foram praticados pelo réu, o que se repudia. No entanto, o exame de tal pedido, com a apreciação do dolo processual, será procedido quando da sentença.Considerando-se os esclarecimentos prestados pela perita às fls. 1002/1003, esclareçam os autores se pretendem realizar o exame de DNA na forma como sugerida pela expert. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.088119-4 (103466) - GUILHERME VELOSO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916), Dr(a). IVAN LEMOS BARBOSA JUNIOR (SP-213213)) X LEILA ZIMBARDI VELOSO (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE ANDRADE MONTEIRO (RJ-017688) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual:\" REQUEIRO A JUNTADA DA RESPECTIVA GUIA DE CONTROLE A QUAL IDENTIFICA O BEM\" \r\n\r\nProc. 2006.001.158168-3 - CÉSAR ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANETE APARECIDA BIONDO (RJ-001010B) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.163795-0 - ANTONIO FELIX CACHEM NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARRETO RODRIGUES DOURADO DE SENA (RJ-083497) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 06/02/2007, às 13:45 horas. I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.041340-4 - ELICIO CARLOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). HORACIO ALBERTO PEREIRA PESSOA (RJ-113532)) X OMAR FARHAT CIARLINI (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045), Dr(a). JOSÉ ALBERTO ALVES DA SILVA (RJ-125305) Despacho:Aos interessados sobre fl. 50. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.044254-2 - OLYMPIO FAISSOL PINTO (Adv(s). Dr(a). VITORIA REGINA DA CUNHA CHAER DE MORAES MARQUES (RJ-017321)) X VILMA BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615) Despacho:Digam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.126712-9 - PHILLIPE CAMPELLO SENEZ (Adv(s). Dr(a). MONICA SZTERN (RJ-090304)) X ERIC SOLEDADE SENEZ Despacho:À fl. 107-v, foi determinado o desconto em folha de 20% do salário do executado, até o limite total da execução, no valor de R$ 22.451,18, nos termos do artigo 734 do CPC. Assim, esclareça o exequente a necessidade da penhora requerida à fl. 109. \r\n\r\nProc. 2004.001.066431-9 - ELIANE PEREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). HUGO MARTINS LISBOA (RJ-018733)) X MARCUS VINICIUS PINTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DA COSTA FRAGA (RJ-100286) Despacho:Fl. 254: defiro. Retire-se de pauta. Designo o dia 07/02/2007 às 15:00 h. para a realização do ato. \r\n\r\nProc. 2006.001.032910-9 - BERNARDO DE CENZO TORRES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LANDESMANN DE CENZO (RJ-106830)) X AUGUSTO CESAR TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME PENTEADO (RJ-024155) Despacho:Regularizem os exquentes a sua representação processual, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.077041-0 - PRISCILLA VALERSTAIN HAZAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X RENATO SILVAIN CASSIUCH HAZAN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126) Despacho:Fls. 46: defiro. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.121576-8 - MARIA CLAUDIA FIALHO GRACA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA (RJ-125924)) X CLAUDIO GROSS GRACA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Decisão:Os alimentos provisórios foram fixados nos autos em apenso, determinando o juízo que o pagamento destes seja efetuado no dia 05 de cada mês seguinte ao vencido. A data de vencimento não foi modificada pelo v. acórdão. Assim, verifica-se que o pagamento efetuado 18/10/2006, conforme recibo de fl. 365, não respeitou a referida data vencimental, diversamente daquele efetuado no dia 05/09/2006.Por conseguinte, intime-se a parte exequente para infomar o valor remanescente devido pelo executado, considerando-se o atraso supra indicado.Com relação às custas judiciais e honorários, a obrigação de pagar somente será determinada quando da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.154074-6 - VERA MARIA MOREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241)) X GABRIEL INACIO PEIXOTO DIGA A EXEQÜENTE SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.154087-4 - RUTE MAHAZ SIMOES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X CARLOS FERREIRA SIMOES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.157897-0 - EDUARDO DANTAS LUNA (Adv(s). Dr(a). ANA HERTZ BITTENCOURT ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-090391)) X ALEXANDRE CASTRO LUNA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1993.001.088939-5 (101120) - LEDA LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLEBER GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Expeçam-se os oficios requeridos. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.001.021263-9 - ILTONY GONCALVES NUNES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X GIUSEPPE RICARDO ACRI (Adv(s). Dr(a). MARGARIDA ESPADA TAVARES LEITE (RJ-069701)), ILRILON NUNES ACRI Despacho:Fls. 165: defiro. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2006.001.129745-1 - SANDRA MARIA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA COELHO DE MOURA (RJ-083516)) X DIANA PEREIRA DA SILVA Despacho:Cite-se. Com a formação do contraditório será apreciado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.001.107897-9 - DENISE MAIA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139)) X ELIAS DEMETRE ZENELIS (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286) Despacho:Digam as partes sobre o laudo. \r\n\r\nModificação de Guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.000780-8 - ALEXANDRE GOMES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES (RJ-110687)) X ROSANGELA FIGUEIREDO RAMOS Despacho:Fls. 55: regularize-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1995.001.083993-1 (103434) - JOSE GUEDES MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACO PECANHA (RJ-067412), Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-092088), Dr(a). ANDRE FRANCISCO DE MACEDO CANDIDO (RJ-097155)) X ANGELINA ALVES COSTA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CARVALHO (RJ-046980) Despacho:À parte ré para proceder a retirada dos oficios expedidos, devendo ser comprovada a entrega em 48 horas. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.001.053202-4 - MARIA JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELA ARAUJO GOMES DA SILVA (RJ-110426), Dr(a). JOSE SCHELER DE OLIVEIRA (RJ-100136)) X EDUARDO LUIZ MALEH (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372) Decisão:Expeça-se o titulo. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.146122-6 - HORST KUCHELMEISTER (Adv(s). Dr(a). NEI REGIS SEABRA DE BRITO (RJ-134475)) X LEILA GROSS (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262), Dr(a). ANA MICHELLE BARBOSA DE MELO LULA (RJ-140849) Despacho:Ao autor sobre a contestação. Após, ao M.P. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.136957-5 - PEDRO HENRIQUE TOLEDO DE ARAUJO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOÃO DA SILVA ARAÚJO (RJ-019320)) X LUIZ FERNANDO PASCHOAL MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.401157-2 (88657) - PLINIO DEROSSI LOMBA X SONIA MARIA DE OLIVEIRA LOMBA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL PACHECO DOS REIS (RJ-125154) Decisão:Considerando a concordância do alimentante, bem como o parecer favorável do Ministério Público, defiro o requerimento de fls. 66. Expeça-se alvará. \r\n\r\nProc. 1987.001.401157-2 (88657) - PLINIO DEROSSI LOMBA X SONIA MARIA DE OLIVEIRA LOMBA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL PACHECO DOS REIS (RJ-125154) Despacho:Expeça-se ofício à CEF, solicitando-se o extrato da conta vinculada ao FGTS do alimentante. \r\n\r\nProc. 1989.001.082170-1 - CELSO SALVADOR MANHAES DA SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CONCEIÇÃO (RJ-055881) Decisão:Expeça-se o titulo, com as cautelas devidas. \r\n\r\nProc. 1989.001.128949-0 (95465) - JORGE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDA CONCEICAO COSTA DANTAS (RJ-020621) AOS INTERESADOSOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 1995.001.006030-7 (102722) - MURILO CORREA FREIRE MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOISES DE OLIVEIRA TAVARES (RJ-074981), Dr(a). DANIEL ALVAREZ QUAGLIO (RJ-125341), Dr(a). JULIO CESAR MELO DE FARIA JUNIOR (RJ-139977E) Ao Autor para fornecer cópia da inicial, certidão de casamento e da sentença e recolher custas para conferência das mesmas - R$ 1,74 por folha - conta 0711-2 (APCJ), devendo, inclusive, complementar o valor da 2º via da carta de sentença em R$ 0,30 na conta 0707-0. \r\n\r\nProc. 2005.001.157136-4 - ROGERIO MATOS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083), Dr(a). SABRINA FERNANDES (RJ-139793E) Despacho:Atenda-se a Fazenda Estadual: \" REQUEIRO A JUNTADA DAS CERTIDÕES NEGATIVAS DA JUSTIÇA FEDERAL\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.144297-9 - MARIA ISABEL LE COCQ MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-118944)) X RICARDO MARTINS FERREIRA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.140805-4 - TAINA BISPO GAMA LIMA (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIA TEREZA CASTELLO BRANCO RAMOS (RJ-118762)) X LUIZ SERGIO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência especial para o dia 30/01/2007 às 14:00 horas. I. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nId: 98493"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gilberto Campista Guarino \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Gilvan Alves Faria\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.001.100214-1 - HONORINO LIMA D AGUIAR SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SOARES BARBOSA (RJ-093161) Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de sentença e cópias. Campo 13: A.E.V.F. Campo 27: 0707-0. Campo 39: R$ 8,74.E Campo 14 A.P.C.J. Campo 28: 0711-2. Campo 40 R$ 1,74 por cópia. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1975.001.706845-7 (40.000/75) - GILSE DOS SANTOS LIRIO, P/SI E REP S/FILHA E OUTRO X GILDÁSIO LIRIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SÍLVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076) Aos interessados OFICIO PRONTO PARA RETIRADA \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.094389-2 - JULIO ANTONIO DIAS DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824), Dr(a). ALBERTO MARQUES TEIXEIRA (RJ-071136) Carta Pronta - Aguardando recolhimento das custas referentes a emissão da Carta de adjudicação e cópias para instruí-la. Campo 13: A.E.V.F. Campo 27: 0707-0. Campo 39: R$ 8,74.E Campo 14 A.P.C.J. Campo 28: 0711-2. Campo 40 R$ 1,74 por cópia. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.000194-6 - MARIA CRISTINA TEIXEIRA DE ARAUJO X ORESTES MAGALHAES NETO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO (RJ-083066) Ao interessado para que retire o ofício requerido ao Tribunal de Contas, que está pronto desde a data de 18.08.06. \r\n\r\nProc. 2003.001.132288-8 - MICHELE LOPES EL HUAICH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON COUTINHO DE SOUZA (RJ-060222)) X CLEBER EL HUAICH DA ROSA (Adv(s). Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385) Decisão:Vistos, etc...Manifeste-se o devedor, em 02 (dois) dias.Após, conclusos, para decisão.Indefiro fls. 291, verso, eis que se discute fraude a execução, que é crime. \r\n\r\nProc. 2005.001.092042-9 - ALGESIRA COELHO LOBO (Adv(s). Dr(a). LEA TEIXEIRA (RJ-033149)) X CELIO VIDAL LOBO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEREIRA NETO (RJ-037843) Despacho:Pela última vez, diga o executado, em 02 (dois) dias.- \r\n\r\nProc. 2006.001.064308-4 - LUCAS LINDGREN RODRIGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DUMAR MOLINA (RJ-100063)) X CARLOS FREDERICO RODRIGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO (RJ-100311) Despacho:Diga o devedor, em 02 (dois) dias. Isto feito, ao MP. Após, conclusos, para decisão.- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.168190-2 - TAMIR SALEM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657), Dr(a). JANAÍNA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750)) X NATAN CEZAR SALEM (Adv(s). Dr(a). DAYSE HELENA CORRÊA (RJ-081670), Dr(a). NELSON ALVES CORRÊA (RJ-011509) Mandado pronto - Requerentes devem providenciar cópia da inicial para contrafé. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.152670-4 - LUPERCIO ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X JULCE DE ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). GERSON LEMOS JUNIOR (RJ-073186) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.091116-9 - SERGIO RICARDO DA SILVA COELHO, ISADORA TEIXEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912) Requerentes devem providenciar o cumprimento da portaria 02/2002 deste Juízo, assinando a inicial e reconhecendo a firma. \r\n\r\nProc. 2006.001.155288-8 - RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009)) X ZAIRA COSTA CHAVES Aguardando o recolhimento das custas. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.001.089010-0 - KLEBER DE ARAUJO FRANCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COUTO DE MATTOS (RJ-070891), Dr(a). LUIZ ANTONIO FEIJÓ BITTENCOURT (RJ-007476)) X PATRICIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A.C. e Saneamento, dia 27.02.07, às 15:00h. I-se a D.P. e a ré, in facien. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1998.001.192382-8 - JULIANA SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). EUNICE TEIXEIRA LEITAO (RJ-083058), Dr(a). DUACY ALCANTARA ALVES SILVA (RJ-076160)) X ENDERSON CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GONÇALVES LOPES (RJ-087540), Dr(a). DALTON VIEIRA DA SILVA (RJ-114052) Sentença:HOMOLOGO O RECONHECIMENTO DO PEDIDO INVESTIGATÓRIO, para declarar existente o vínculo de parentesco na linha direta, em primeiro grau, entre E. C. C. e J. S. C.a, assim declarada a paternidade em questão. Em conseqüência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, a teor do art. 269, II, CPC.Desde logo, expeça-se a carta de sentença (arts. 97 e 99 da lei 6.015/73, interpretados harmonicamente), para que conste dos assentamentos os apelidos do pai, apostos ao nome da autora (...)NO TOCANTE AOS ALIMENTOS, julgo improcedente o pedido e declaro o réu exonerado do dever de prestá-los à autora. Via de conseqüência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, a teor do art. 269, I, CPC.EM RAZÃO DA SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA, as despesas do processo serão suportadas em partes iguais, observado, porém, quanto ao réu, o art. 12 da Lei 1.060/50. Honorários compensados. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2005.001.160209-9 - FABIO DOS SANTOS DOURADO ROGERS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783)) X DEBORA LYRA LEAL ROGERS), REBEKA LYRA LEAL DOURADO ROGERS (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA MARIA NEGRELLOS (RJ-095880) Despacho:JUNTE-SE. NAO FOI ESTA A DATA MENCIONADA POR MINHA SUBSTITUTA. A DATA FOI 31 DE JANEIRO DE 2007. REMETO O AUTOR AS FSS 40 DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2006.001.126334-9 - DEBORA LYRA LEAL ROGERS X FABIO DOS SANTOS DOURADO ROGERS (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA MARIA NEGRELLOS (RJ-095880), Dr(a). MARCOS ALBERTO GRAÇA (RJ-055769), Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783) Despacho:Manifestem-se as partes sobre o laudo, em 05 (cinco) dias. A seguir, ao MP. Depois, conclusos. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.155497-6 - SERGIO MAGALHAES SANCHES X NEREIDE DE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292) Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 e, em conseqüência, DECLARO EXTINTO o procedimento.Oficie-se à fonte pagadora determinando a consignação do desconto na forma avençada.Custas pelos requerentes.Dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.004151-8 - ALDERI BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROMULO GONÇALVES GURGEL (CE-009247B)) X FRANCISCO ANDERSON MOTA BARROS Decisão:Vistos, etc...Há pedido de gratuidade.Redistribua-se a um dos Juízo privativos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.115033-9 - FRANCISCA ELIZABETH CONSOLI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451)) X ALEXANDRE CARNEIRO WENDLING (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233) PARA QUE A DR. MARIA DE FATIMA M. F. DE ARAUJO SE MANIFESTE EM CARTORIO SOBRE A CARTA PRECATORIA [ COMARCA DE CARAZINHO, R.S.] \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.910673-1 (72.067/87) - JOSE ALONSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA CARDOSO DE MOURA (RJ-103778) Requerente deve providenciar o recolhimento de custas de Oficial de Justiça: (R$ 12,24) + CAARJ \r\n\r\nProc. 2006.001.159589-0 - ELAINE CRISTINA BARBOSA VAZ DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794), Dr(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA (RJ-024144) Despacho:Designo o dia 09/02/2007 , às 13.30 horas para audiência de ratificação. Intimem-se. \r\n\r\nId: 98495"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.128415-0 - JULIA DE MELLO PIRES MENDES, REP/P/SUA MAE, ANTONIO DE MELLO PIRES MENDES,REP/P/S/MAE (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X SERGIO PIRES TEIXEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FELIPE ROCHEDO MAYALL (RJ-109171) Despacho:Em virtude do teor às fls. 164 e segs, retire o feito de pauta, eis que as partes celebraram acordo em outro Juízo. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.074924-8 - JOHN GRAEME BROWN (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA COLLOR JOBIM (RJ-062006)) X ANA CRISTINA GALVAO BROWN (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628) Despacho:Fls. 370: Oficie-se informando. Aguarde-se a audiência , eis que o prazo para prestação da caução não se expirou. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.160158-0 - LÚCIA VENEU BRANDÃO, CARLOS HENRIQUE PASSOS CERBINO (Adv(s). Dr(a). MANUEL PINA CAVALHEIRO (RJ-080812) ...INSTRUA-SE COM CÓPIAS DO ACORDO E DA SENTENÇA DOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\nProc. 2006.001.160870-6 - CARLOS ALBERTO MEDEIROS, ALBA REGINA D ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARY OSWALDO DOS SANTOS (RJ-039232) Sentença:Isto posto, CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL...Após o trânsito em julgado, promova-se perante o cartório do Registro a averbação do decidido à margem do assento de casamento...Custas na forma da lei e honorários compensados. PRI. Dê-se ciência ao MP. Após, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.164508-9 - LEANDRO PEREIRA FERRARO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS BROMONSCHENKEL (RJ-113697)) X ANA PAULA TORRES DA SILVA Decisão:Cite-se. \r\n\r\nDissolução de união estável por acordo \r\n\r\nProc. 2006.001.106177-7 - FRANCISCO FERRARO JUNIOR, RENATA BALTENSBERGER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BOTELHO DE AMORIM MACHADO (RJ-072090) Despacho:Fl.52: Defiro. Expeçam-se os ofícios, como o requerido, observando-se o teor do ofício à fl.50. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.045552-8 - ALMIR HENRIQUES FERNANDES, SHIRLEY DESTEFANO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELDO ALVES (RJ-068399) Sentença:Considerando a livre e expressa manifestação de vontade das partes...HOMOLOGO por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a convenção celebrada pelos cônjuges...Após o trânsito em julgado, promova-se perante o cartório do Registro a averbação do decidido à margem do assento de casamento...Custas ex lege. Dê-se ciência ao MP. PRI. Em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.134280-8 - JORGE FONSECA MARINHO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARCELOS (RJ-090232)) X CRISTINA DE MENEZES MARINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO REZENDE RAMOS (RJ-130818) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o divórcio...Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios...Após o trânsito em julgado, promova-se perante o cartório do registro a averbação à margem do assento de casamento...PRI. Dê-se ciência ao MP. Após, certificados , dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.044833-7 - HENRIQUE MANOEL CARNEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833)) X FABIANA BRANDAO CORTES CARNEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). VITORIA REGINA DA CUNHA CHAER DE MORAES MARQUES (RJ-017321) A parte interessada sobre fls. 318 (certidão). \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.133184-3 - HELENA AGUIAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X STRAUSS AUGUSTO DE ASSIS WALTER (Adv(s). Dr(a). EMILIA ROSA DANTAS (RJ-074171) Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.073697-8 - DEISE HERMOZA BALLESTEROS, DAYANA HERMOZA BALLESTEROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X EVANDRO BALLESTEROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637) Despacho:Fls. 1021/1022: Recebo o agravo. Fique retido nos autos. Ao agravado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.058372-0 - KAREN IHLER DRUMOND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939)) X ALVIN DRUMOND NETO Despacho:Fl.63: Defiro. Cumpra-se o determinado à fl.60. Expeça-se Carta Precatória, uma vez que há Gratuidade de Justiça Deferida aos exequentes à fl.25. \r\n\r\nProc. 2004.001.018126-6 - KAREN IHLER DRUMOND E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939)) X ALVIN DRUMOND NETO (Adv(s). Dr(a). ORIONE DIAS QUEIROZ (MG-100104) Despacho:Fl.59: Defiro. Renove-se à diligência, como o requerido. Desentranhe-se. Cumpra-se. Certifique-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.109659-3 - KAREN IHLER DRUMOND (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072), Dr(a). JORGE ROBERTO HALL BARBOSA (RJ-094674), Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939)), FERNANDO IHLER DRUMOND) X ALVIN DRUMOND NETO (Adv(s). Dr(a). ORIONE DIAS QUEIROZ (MG-100104) Despacho:Fl.68: Defiro. Renove-se à diligência, como o requerido. Desentranhe-se. Cumpra-se. Certifique-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.026496-4 - KAREN IHLER DRUMOND, FERNANDO IHLER DRUMOND (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE ANDRADE MENDES (RJ-046072)) X ALVIM DRUMOND NETO (Adv(s). Dr(a). ORIONE DIAS QUEIROZ (MG-100104) Despacho:Fl.78: Defiro. Renove-se à diligência, como o requerido. Desentranhe-se. Cumpra-se. Certifique-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.069347-4 - KAREN IHLER DRUMOND, FERNANDO IHLER DRUMOND (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939)) X ALVIM DRUMOND NETO (Adv(s). Dr(a). ORIONE DIAS QUEIROZ (MG-100104) Despacho:Fl.60: Defiro. Renove-se à diligência, como o requerido. Desentranhe-se. Cumpra-se. Certifique-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.105630-5 - KAREN IHLER DRUMOND, FERNANDO IHLER DRUMOND (Adv(s). Dr(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA (RJ-131578)) X ALVIM DRUMOND NETO (Adv(s). Dr(a). ORIONE DIAS QUEIROZ (MG-100104) Despacho:Fl.65: Defiro, uma vez que as informações constantes das certidões dos mandados nos autos em apenso era de que o executado encontrava-se viajando, porém de que ainda residia no mesmo endereço. Assim, renove-se à diligência, como o requerido. Desentranhe-se. Cumpra-se. Certifique-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.009251-1 - KAREN IHLER DRUMOND, FERNANDO IHLER DRUMOND (Adv(s). Dr(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA (RJ-131578)) X ALVIM DRUMOND NETO (Adv(s). Dr(a). ORIONE DIAS QUEIROZ (MG-100104) Despacho:Fl.69: S.m.j, já houve deferimento de recolhimento de custas ao final. Assim, Cumpra-se a decisão proferida à fl.58, integralmente. Expeça-se Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.039359-6 - KAREN IHLER DRUMOND, FERNANDO IHLER DRUMOND (Adv(s). Dr(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA (RJ-131578)) X ALVIM DRUMOND NETO Despacho:Fl.54: S.m.j, já houve deferimento de custas ao final. Assim, cumpra-se integralmente à decisão à fl.51. Expeça-se Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.074216-5 - KAREN IHLER DRUMOND, FERNANDO IHLER DRUMOND (Adv(s). Dr(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA (RJ-131578)) X ALVIM DRUMOND NETO (Adv(s). Dr(a). ORIONE DIAS QUEIROZ (MG-100104) Despacho:Fl.50: Defiro. Renove-se à diligência, como o requerido. Desentranhe-se. Cumpra-se. Certifique-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.148526-7 - HELENA AGUIAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X STRAUSS AUGUSTO DE ASSIS WALTER (Adv(s). Dr(a). EMILIA ROSA DANTAS (RJ-074171) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.153816-8 - AMANDA RODRIGUES ROUSSO, ISABELLA RODRIGUES ROUSSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRE ROUSSO (Adv(s). Dr(a). FABIA ANDREA BEVILAQUA VALEIKO (RJ-105797) Despacho:Ao Exequente. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1996.001.011003-9D - MICHELLE GOTTILIEB REP/P/MAE (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X RUI MARRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Cumpra-se o determinado à fl. 31, observando-se o valor indicado à fl.34. \r\n\r\nProc. 1999.001.123079-5A - HELENA WALTER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X STRAUSS AUGUSTO DE ASSIS WALTER Despacho:Ao Exequente. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2000.001.073697-8A - EVANDRO BALLESTEROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637)) X DEISE HERMOZA BALLESTEROS), DAYANA HERMOZA BALLESTEROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723) Decisão:1) Reconsidero a decisão proferida à fl.02, para determinar a juntada dos documentos nos autos da ação de Execução de Alimentos em apenso, de nº200.001.073697-8, certificando-se. Cancele-se a distribuição por dependência. Oficie-se. Registre-se. Anote-se. 2) Intime-se a exequente, na pessoa de seu patrono, prara que cumpra integralmente a obrigação, efetuando o depósito do valor fixado no V. acórdão (fls.880/882) daqueles autos em favor do credor, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.162766-0 - JOÃO DANIEL DA SILVA, SIMONE TEIXEIRA DA SILVA, THIAGO TEIXEIRA DA SILVA, YASMIN TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512) Regularize-se , conforme certidão supra, a taxa judiciária. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.009672-1A - MARCELO NISSAN COHEN (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X DAN MAGALHAES NISSAN COHEN (Adv(s). Dr(a). ROZANGELA SPERLE FERREIRA LAGE (RJ-035686) Despacho:Venha cópia da última declaração do IR para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.032144-5A - ANDRESSA LIMA DE MATOS, MARCO ANTONIO DE AGUIAR MATOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577)) X MARCO ANTONIO DE AGUIAR MATOS (Adv(s). Dr(a). DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA (RJ-140292) Sentença:...Isto posto, JULGO O PROCESSO EXTINTO, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC, para que produza seus regulares e legais efeitos. Dê-se ciência ao MP. Custas ex lege. PRI. Transitada em julgado, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.037176-0A - ANDRESSA LIMA DE MATOS, MARCO ANTONIO DE AGUIAR MATOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577)) X MARCO ANTONIO DE AGUIAR MATOS (Adv(s). Dr(a). DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA (RJ-140292) Sentença:...Isto posto, JULGO O PROCESSO EXTINTO, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC, para que produza seus regulares e legais efeitos. Dê-se ciência ao MP. Custas ex lege. PRI. Transitada em julgado, certificados, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.001.098288-5 - DEISE HERMOZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X EVANDRO BALLESTEROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637) Despacho:Solicite-se a devolução dos autos de arrolamento de bens, diante da certidão retro, no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.090673-3 - OSWALDO BENTO SALLES (Adv(s). Dr(a). MILTON JORGE RISSO (RJ-055046)) X PABLO CABRAL SALLES), CAMILA CABRAL SALLES (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO (RJ-024154) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, nos termos do art. 269, III do CPC. Oficie-se ao empregador, se necessário. Custas pro-rata. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.162825-0 - JORGE RAFAEL DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X RAFAELLA GARCIA DAMASCENO Decisão:Recebo a emenda retro. Fixo alimentos provisórios em 20% dos ganhos brutos do autor, como ofertado, deduzidos apenas os descontos fiscais e previdenciários...Designo audiência de conciliação perante o juizado informal para o dia 07/02/2007 às 11:30 horas. Cite-se e i-se. Venha cópia da emenda para instruir o mandado de citação. Oficie-se para desconto. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.120417-5 - CARLOS ALBERTO DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO GERALDO MOREIRA RODRIGUES JUNIOR (RJ-036235)) X DANIEL PONTES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO (RJ-082344)), JOAO CARLOS PEREIRA DA SILVA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça ao 1º réu; 2- Cite-se o 2º réu. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.001.028226-3 - CRISTIANE OLSSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-038695), Dr(a). MONICA KIMELBLAT (RJ-068144) Aos interessados sobre a promoção do M.P. de fls. 62. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1984.001.503401-9 (60259) - SERGIO ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA E. F. DIAS GUIMARAES (RJ-053754), Dr(a). ANA PAULA ALVES DE SOUZA (RJ-138789) Modificação de Cláusula//Adv.Drª Ana Paula Alves de Souza - OAB/RJ 138.789. Despacho: À Livre Distribuição, face a ausência de conexão. \r\n\r\nProc. 1986.001.804974-9 (66151) - LUIZ EDUARDO FERREIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GILSON D'OLIVEIRA LEMA (S/PROCURACAO) (RJ-039432)), LETICIA DE ALMEIDA PENCHEL, Dr(a). EMYGDIO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-013907) Despacho:E-se alvará para levantamento das verbas relativas ao FGTS do alimentante. \r\n\r\nProc. 2004.001.078374-6 - ALBERTO CARLOS HIRS, NILCIMAR FAGUNDES GOMES HIRS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611) Sentença:Considerando, a manifestação de vontade de ambos os requerentes, satisfeitas as exigências legais e, ainda, parecer favorável do MP, HOMOLOGO , por sentença , a reconciliação do casal...Transitada em julgado, expeçam-se os ofícios requeridos, o mandado de averbação ao Cartório de Registro e, se for o caso, ouvidas as fazendas, os mandados que se fizerem necessários. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex-lege. Dê-se ciência ao MP. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.150957-0 - JOSE DE SOUZA LEITE FERREIRA, MARIA DE LOURDES DA COSTA LEITE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRY BOFFY (RJ-056410) Despacho:Fl. 52: Defiro a vista pelo prazo legal e com as cautelas de estilo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.096783-7 - ALIKA AMARAL SANGLARD FAIG TORRES (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ACCIARIS PINTO VIEIRA (RJ-126074)) X RICARDO ANTONIO FAIG TORRES (Adv(s). Dr(a). RONEY MARCOS FERREIRA (MT-010316) Aos interessados sobre a promoção do M.P. de fls. 48/48vº. \r\n\r\nProc. 2006.001.102069-6 - FRANCISCO DE ASSIS MANSOR ANTONIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X MARGARIDA FREIRE MANSOR ANTONIO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948) Aos interessados sobre a promoção do M.P. de fls. 136. \r\n\r\nId: 98496"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Luciana Estiges Toledo \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.098248-6 - JORGE LUIZ BOZON BECKER LEITE, CATIA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO LIMA DO REGO MONTEIRO (RJ-083817) Sentença:JORGE LUIZ BOZON BECKER LEITE e CATIA SILVA DE OLIVEIRA propusera... \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.030254-2 - ALUIZIO TELLES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LEANDRO DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-121373)) X THEREZINHA PINTO LEITAO Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada para providenciar as cópias para instruir a carta de sentença (inicial; certidão de casamento; sentença e trânsito em julgado). \r\n\r\nProc. 2006.001.078970-4 - MARCOS PAES MARQUES PIRES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X TELMA RODRIGUES GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS ARAÚJO (RJ-092905) SR. DR. ADVOGADO DR. SERGIO ROSA DE OLIVEIRA OAB/RJ 64.279, FAVOR RECOLHER CUSTAS PARA O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.099094-0 - EDILSON VIEIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊZ SILVA DE BENEVIDES (RJ-096853)) X TANIA LUCIA PASSOS DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). KATIA REJANE QUEIROZ (RJ-061353) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Às partes interessadas para providenciarem as cópias e o recolhimento das custas necessários para a expedição da Carta de Sentença. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.021082-8 - PEDRO LESSA SPYER NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARTHUR C DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Recolha-se a nova despesa processual de aquisiçao de selo cartoraio que consiste em sempre recolher 5% do sub-total no campo 47 e colocando no campo 34 o no. da conta : 600225174-9 . Campo existente no novo GRERJ \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.089386-4 - ANA GLORIA SERPA DA SILVA, LUIZ GUSTAVO SERPA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGOR MARQUES LOPES DE ANDRADE (RJ-130846)) X JOSE LUIZ DE JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DO MONTE MACHADO RODRIGUES (RJ-036097) Sentença:ANA GLORIA SERPA DA SILVA e LUIZ GUSTAVO SERPA DA SILVA propuseram Ação de Execução das Prestações Alimentícias em face de JOSÉ LUIZ DE JESUS DA SILVA, com fulcro no artigo 733 do Código de Processo Civil.Intimada a parte exeqüente para dizer se dava quitação do débito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, a mesma quedou-se inerte, conforme certidão de fl.107.Considerando o depósito feito pelo executado (fl. 88), o pedido de expedição... \r\n\r\nProc. 2006.001.024386-0 - ANGELA RODRIGUES DIB (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FRANCIA ASSUMPCAO (RJ-124988)) X GEORGE NOVAES DE MAGALHAES Ao exequente sobre mandado de intimação negativo\r\n\r\nProc. 2006.001.084126-0 - MARIA DO CEU TAVARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS TEIXEIRA DE CARVALHO Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTO o presente feito, sem julgamento do mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil... \r\n\r\nProc. 2006.001.107349-4 - MARLY DE OLIVEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700)) X RAMON DAVID BALASSIANO Sentença:... Isto posto, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do Código de Processo Civil, face ao pagamento integral do débito. Custas na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.109469-2 - CAIO CESAR FONSECA CABRAL, MILENA AUGUSTA FONSECA CABRAL (Adv(s). Dr(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA (RJ-111769)) X CESAR AUGUSTO PRADO CABRAL (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Decisão:1) Fl. 68: indefiro, pois a anexação dos documentos de fls.65/67 constitui simples regularização da apresentação dos documentos de fls. 60/61.2) Certifique-se quanto ao atendimento ao despacho de fl. 69. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.152221-8 - GILBERTO SOUZA GOMES JOB (Adv(s). Dr(a). DIOGENES DE MORAES SELASCO JUNIOR (RJ-109005)) X SIOMAR DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BARBOSA MOREIRA (RJ-061492), Dr(a). PAULA BARROS LARICA (RJ-129927) Para as certidoes requeridas ( fls. 252/253 e fls.254/255) recolha-se a nova despesa processual de aquisiçao de selo cartorario que consiste em sempre recolher 5% do sub-total no campo 47 e colocando no campo 34 o no. da conta : 600225174-9 ( para ambas as certidoes) na GRERJ nova \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2005.001.126129-6A - KATIA NOGUEIRA PORTELLA NUNES (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043), Dr(a). VANESSA SMITH JORGE (RJ-130893)) X LUIS CARLOS FRIDMAN (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Recolha-se a nova despesa processual de aquisiçao de selo cartoraio que consiste em sempre recolher 5% do sub-total no campo 47 e colocando no campo 34 o no. da conta : 600225174-9 \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2005.001.059643-2 - MIRIAM DE SOUZA LIMA X MATHEUS LIMA DE SOUZA RAMUNDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) GUSTAVO ALEXANDRE DE SOUZA RAMUNDO, Dr(a). EDMUNDO DE NORONHA (RJ-013495) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre os ofícios de fls. 295/298. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.147096-3 - CARLOS MAGNUS SHOLNA, LUCIANA CARVALHO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DUARTE VIANNA (RJ-067453) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Às partes para informarem nomes dos favorecidos da pensão alimentícia. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.001.000847-0 - SIMONE GOULART CARPIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE GOULART CARPIO (RJ-094878)) X IVAN MARTINS PINHEIRO Certifico e dou fé que já foi tornada sem efeito a certidão de fls.85 por ser a parte beneficiária da Gratuidade de Justiça \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.010807-2 - GIULIANO FRANCO FAUSTO OROFINO (Adv(s). Dr(a). DARIO GADELHA (RJ-009503)), NEUSA FRANCOPIRES OROFINO, Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Às partes interessadas para providenciarem as certidões de praxe necessárias para a expedição do Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 2006.001.146156-1 - FABRICIO DE SA QUINTANILHA, MARIA EMILIA FREITAS HAUSSMANN (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO DE ALMEIDA AMORIM (RJ-135025), Dr(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO (RJ-138823) Recolha-se a nova despesa processual de aquisiçao de selo cartoraio que consiste em sempre recolher 5% do sub-total no campo 47 e colocando no campo 34 o no. da conta : 600225174-9 \r\n\r\nId: 98499"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcelo Marcal da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.145160-9 - RICARDO DE FREITAS LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779) Despacho:Venha comprovação de residência em documento de praxe, em cinco dias.\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.001.033765-1 - SERGIO IVAN PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES (RJ-102789)) X MARIA IZABEL RODRIGUES DE CARVALHO Despacho:Fls. 188 e 190: ao exeqüente. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.064747-4 - ANALICE MATIAS DA NOBREGA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403)) X RODRIGO SCHOENAR PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA MORAES GOMES DA COSTA (RJ-088635) Decisão:1 - Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.2 - O pedido de fl. 129 deverá ser feito nos autos devidos. Para tanto, intime-se a patrona para devolução dos autos conforme requerido em fl. 129, em cinco dias, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.065241-4A - ESPOLIO DE JURACY DE ARAUJO SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616)) X ESPOLIO DE THORIBIO LOPES (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-083542) Decisão:Intime-se o executado, na pessoa de seu patrono, conforme dispõe art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.035758-9 - FELIPE PASSOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159), Dr(a). ANDRE LUIS SOARES PEREIRA (RJ-070342)) X ALVARO ALBERTO LAMARAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-081143) Despacho:Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2005.001.071618-8 - VINICIUS VASSALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MOURA DOYLE FERREIRA (RJ-041696)) X NILSON VASSALO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DA SILVA FARIA BRAGA (RJ-069782) Despacho:Fls. 95/98: aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.107091-2 - VITOR PASSOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159)) X ALVARO ALBERTO LAMARAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-081143) Decisão:Ao exeqüente para que apresente planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.151411-5 - PEDRO ANDRADE CATRAMBY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA (RJ-066959)) X GUSTAVO BARTHEL CATRAMBY Despacho:1 - Certifique o cartório se o agravante obedeceu ao disposto no art. 526 do CPC.2 - Aguarde-se o pedido de informações para Agravo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.044119-1 - D.V.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE (RJ-088124), Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X L.A.R.R. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO REGO (RJ-108607), Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579), Dr(a). CHRISTIANE WITTERN (RJ-110544) Decisão:A presente execução segue o rito do artigo 732 do CPC (fls. 15/17). Valor do débito reclamado R$ 19.190,.00 (fl. 18); guia de depósito à fl. 30; termo de penhora à fl. 34; 1 - Fls. 58/61 - item 1: direi após a juntada do acórdão proferido na AC 2005.001.036932, o que ora determino à Serventia, bem como seja apensada à presente os autos do processo 2001.001.103748-0. item 2 - Consoante determinado à fl. 20 a execução pelo rito do artigo 733 do CPC não segue nos presentes autos, razão pela qual indefiro o requerido, advertindo desde já a exequente que a verba sucumbencial deverá ser executada separadamente, pela parte legítima, nos autos próprios. O pedido deverá ser deduzido nos autos da execução que segue o rito do artigo 733. 2 - Oficie-se ao DRA, anotando-se onde mais couber que a presente execução segue o rito do artigo 732 do CPC, consoante fls. 15/17 e 20 primeira parte. 3 - Após, conclusos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.001.099011-0 - ROGER FRANCA (Adv(s). Dr(a). CATIA FERREIRA DE CARVALHO (RJ-124699)) X JOSE LUIZ HENRIQUE BENVINDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781) Despacho:Fls. 73/74: venha o pedido de acordo com o disposto no art. 475-J do CPC, em cinco dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 1989.001.956781-7 (95.880) - ALVARO ALVES DA SILVA JUNIOR X MARISA GUIMARÃES BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812) AUTOS DESARQUIVADOS,A DISPOSIÇÃO DA PARTE INTERESSADA \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.099713-1 - RENATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X FLAVIO DA SILVA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Venha o pedido em termos, sob pena de indeferimento da inicial, atendendo-se ao disposto no art. 282 do CPC, em cinco dias. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1994.001.055111-8 (6068) - N.V.J. (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167), Dr(a). KATIA REGINA DA SILVA FARIA BRAGA (RJ-069782)) X N.V.N.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MOURA DOYLE FERREIRA (RJ-041696) Despacho:certifique o cartório resposta dos alimentados no prazo determinado em fls. 258. Após, será apreciado o pedido de fls. 289/290. I \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2001.001.131695-1 - ANDREA DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO P DE C ALMEIDA (RJ-085615)) X ANTONIO CARLOS LEAL DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). PAMELA PREIRE DA SILVA (RJ-102424), Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640) Despacho:Fls. 264/265: adeque o valor ao que dispõe o CPC, levando-se em consideração o percentual de 10% em caso de não cumprimento da obrigação, no prazo legal. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1986.001.200446-0A (87224) - ROSANA BARCELOS e PATRICIA BARCELLOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA ALVARENGA (RJ-081419)) X JOSE COLBERT SOARES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE COLBERT SOARES TEIXEIRA (CE-007930), Dr(a). JOSE DE DEUS PEREIRA MARTINS (CE-001674) Despacho:Às partes sobre cálculos e decisão de fl. 676. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.057799-6 - MARIANA LIMA DE SOUZA WOLF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUBENS AMARANTE DINIZ (RJ-111516), Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130) Despacho:À parte autora sobre certidão retro. \r\n\r\nId: 98500"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.055215-1 - ANTONIO PEDRO DE LIMA PELLEGRINO (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA (RJ-015880)) X MARIA URBANA PENTAGNA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO DE SOUZA CARIUS (RJ-080162), Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, adotando-se as cautelas de praxe. Anote-se onde couber. Int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 2006.001.091199-6 - (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA STULPEN VIEIRA (RJ-080611)) LIVIA CELANO MONTEIRO GOMES, Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-068971)) X WALKER MONTEIRO GOMES JUNIOR Despacho:Aguardo as respostas dos ofícios expedidos as fls. 135/136 para analisar o pleito de gratuidade de justiça formulado pelo réu. Int.-se. -2- \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.076773-3 - GILVAN VEIGA (Adv(s). Dr(a). FABIANO AYUPP MAGALHÃES (RJ-096005)) X LUIZIANA SILVEIRA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONVERTO EM DIVÓRCIO a Separação Judicial do casal Gilvan Veiga e Luiziana Silveira de Rezende. Declaro extinto o processo com fulcro no art.269, inciso II, do C.P.C. Considerando o reconhecimento do pedido, mas por se tratar de processo necessário, dispenso a Ré do pagamento das despesas processuais e dos honorários de advogado do autor.Transitada em julgado, promova-se, perante o Juízo o Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a Carta de Sentença de que trata o art. 97 de Lei 6015/73 de 31/12/73. Após, arquive-se, dando-se baixa na distribuição.P.R.I. -4-Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.131842-9 - DAVINA DA COSTA COELHO X JOSE FIGUEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800) Sentença:... V - Isto posto, tendo em vista a comprovação do falecimento do réu e a manifestação do MP, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, IX, do CPC. Custas ex lege. PRI e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. Dê-se baixa.-3- \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.001.106854-0 - ROBERTO CORREA PINTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X REGINA MARIA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AYRTON GERIN GUIMARÃES FILHO (RJ-051342) Despacho: Considerando a promoção supra do MP, designo audiência , nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 29/03/07, às 13:40 horas. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.134474-0 - ANNA CHRISTINA MOURA BORBOREMA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579)) X ANDRE RICARDO DE AZEVEDO PARANHOS Despacho:Expeça-se novo mandado de citação/intimação, devendo constar como endereço do reú aquele indicado a fls. 02 do processo nº 2006.001.165669-5 em apenso. Proceda-se com urgência. Int.-se. -1- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.077081-4 - RENATO MAGALHAES DAVID X VIVIANE CORTES DE ALMEIDA DAVID (Adv(s). Dr(a). MARCELO SIMAO DE SA (RJ-087346) Despacho:Defiro o requerimento de fls. 104. Intime-se o varão no endereço ali declinado -4. \r\n\r\nProc. 2003.001.071296-8 - NELSON MITSUO HIRANO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.098904-3 - SERGIO ROBERTO PINTO CAMBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERMES WENCESLAU DE OLIVEIRA VALLIM FILHO (RJ-020502), Dr(a). ANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA (RJ-096722) Despacho:Atenda-se ao MO. Int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 2006.001.158383-7 - DANIEL BARBOSA HOLZTREGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELO ALQUÉRES (RJ-119995) Despacho:Pela MM Juíza foi determinado o adiamento do ato para o dia 29/01/07, às 14:15 h. Intimeme-se com urgência. Nada mais....-3- \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1997.001.020065-1 - SEVERINO OSCAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149)) X LUZITANA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro o requerimento de fls. 53. Aguarde-se o feito em Cartório pelo prazo de 30 dias. Com a juntada da declaração aludida na petição acima mencionada, abra-se vista ao MP. -4-Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/01/2007 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.014312-9 - DIMAS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CARDOSO MACHADO (RJ-034024)) X JOANA VAUDIOS PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICK CHARLES WUILLAUME (RJ-071763) Despacho:Atenda-se ao MP. Int.-se. -1- \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.149712-7 - DENYSE CONCEICAO SILVA DE CASTRO X JORGE DE BRITO SILVA Despacho:Defiro o requerimento da Dra. D.P., a fls. 34 verso. Oficie-se na forma ali requerida. -2- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1993.001.026234-9 (3395) - ERNANE PEDRO RIBEIRO RIOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DAMASCENO (RJ-045159)) X PEDRO ERNANE NONALS RIOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON MACEDO PINHO PEREIRA (RJ-109146) Sentença:V - Considerando a prova documental apresentada a fls. 06 e o parecer do MP, cujos fundamentos a esta se integram, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado às fls. 186 para exonerar o postulante da obrigação alimentar estabelecida na Sentença de fls. 32, do processo nº 1992.001.095791-0, em apenso, relativamente ao alimentado acima mencionado.VI- Oficie-se ao Empregador, se for o caso, para cancelamento do desconto. VII- Custas ex lege.VIII - Intimem-se.-4- \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.001.034363-3A - JESSICA VIERA MONTELLO, GIULIANNO VIERA MONTELLO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X JOSE ROBERTO SANTOS MONTELLO (Adv(s). Dr(a). SUZANA SEIXAS MATHEUS (RJ-024660) Despacho:Considerando os documentos de fls. 24/25, concedo ao executado a devolução de prazo para manifestação sobre a determinação de fls. 16. Int.-se. -2- \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.032834-2 - JOAO RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFEVRE ALCANTARA GUIMARAES (RJ-010588), Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588)) X JOÃO RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONDINA MARIA DE MATTOS RODRIGUES (RJ-051471) Sentença:...Ante o exposto, considerando os documentos juntados, a fls. 357 e 367, que comprovam o pagamento das quantias devidas e a ausência de manifestação do exeqüente quanto ao despacho de fls. 368, atitude que traduz se tenha operado a quitação do débito, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil.Condeno o Executado ao pagamento de custas e honorários, estes últimos arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do art. 20, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. -4- \r\n\r\nProc. 2006.001.053681-4 - AFONSO DE MOURA ABELHEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO CAETANO PORTUGAL (RJ-081289)) X VANIA REGINA PERDIGAO SCHUCH (Adv(s). Dr(a). LUÍS CÉSAR DE SOUSA GUIMARÃES (RJ-118932), Dr(a). ADALBERTO RIBEIRO DA SILVA NETO (RJ-032139) Despacho:Fls. 305 e seguintes. Aguarde-se pedido de informações, No tocante ao pleito de fls. 302/303, concedo a parte o prazo de 15 dias para a juntada do documento ali aludido. Int.-se. -1- \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.030291-6 - CRISTIANA MACEDO ARAGAO DUTRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589)) X RICARDO JOSE AREAS HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Diga o Réu sobre a manifestação de fls. 221/222 e sobre os documentos de fls. 223/228 - 2 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.001.000743-2 - SERGIO ROBERTO PIAZZI (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE (RJ-024800)) X MARIA ELIZABETH DACOL), PEDRO VICTOR DACOL PIAZZI (Adv(s). Dr(a). KIVIA MARISA MAIA (RJ-030833) Despacho:Fls. 652/657 - Dê-se ciência ao Mp. Aguarde-se a audiência designada a fls. 613. -4- \r\n\r\nProc. 2004.001.014782-9 - ALVARO ALBERTO LAMARAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-081143)) X FELIPE PASSOS PEREIRA), VITOR PASSOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MENA BARRETO PINHEIRO (RJ-102159) Despacho:Regularize o Réu a sua representação processual, eis que maior capaz, manifestando-se, outrossim, sobre o pleito de fls. 161.Int-se4. - 4 \r\n\r\nQuebra Regulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.153813-0 - FREDERICO MEDEIROS VASCONCELOS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FATIMA PACHECO DUARTE (RJ-068548)) X ERIKA AVILA VASCONCELOS DE ALBUQUERQUE), VICTOR HUGO AVILA VASCONCELOS DE ALBUQUERQUE Sentença:...V- Considerando o que dos autos consta, em especial, as certidões de fls. 16 verso e 39 verso, e a manifestação do MP, com fulcro no art. 284, parágrafo único, CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, extinguindo o processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC. Custas ex lege. Após certicado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.-4- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1974.001.701093-3 - UZIAS RAPHAEL BALBINO E OUTRO Despacho:Tendo em vista a manifestação supra, dê-se baixa e arquive-se. -3- \r\n\r\nProc. 2006.001.032181-0 - CLARICE LUTERMAN (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X ISAAC LUTERMAN (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-068426) Despacho:Diga o ex cônjuge-mulher sobre os documentos de fls. 165/178, bem como forneça ao cartório o atual endereço do ex cônjuge-varão, a fim de que este possa dqar atendimento ao despacho de fls. 161. Int.-se - 4 \r\n\r\nProc. 2007.001.002439-9 - MONA ABDEL-REHIM MARTINS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA VIEIRA CORDEIRO NEVES (RJ-135842), Dr(a). LEONOR NUNES DE PAIVA (RJ-024058) Despacho:Autentique-se o documento de fls. 09. Cumpra-se o art. 1120, § 2º, CPC. Após, ao MP. Int.-se. -2- \r\n\r\nId: 98502"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.001.158369-2 - S.R.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800), Dr(a). MARIA DE LOURDES DE SOUSA CAMPELLO (RJ-113803) Sentença:HOMOLOGO para que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 02/07, ratificado às fls. 17, ao qual o Ministério Público não se opôs à homologação (fls.18). Custas na forma da lei.Publique-se. Intime-se. Registre-se.Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.111645-7 - E.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066)) X J.A.G.A. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948), Dr(a). CONCEICAO RIBEIRO FLORES (RJ-032666) Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para exonerar o autor da obrigação de prestar alimentos ao alimentado EDUARDO MATOS ALVERNAZ.Oficie-se para cessação do desconto, se for o caso. Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.072899-5 - J.C.R.S.S.S. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125)) X A.S.S.F. (Adv(s). Dr(a). ENIO FRANCO COELHO (RJ-039419) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- AOS INTERESSADOS SOBRE OS OFÍCIOS DO UNIBANCO. \r\n\r\nProc. 2006.001.100100-8 - P.G.C.C. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO ALVES DA SILVA (RJ-103117)) X P.R.R.C. Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 17% ( dezessete por cento) dos ganhos líquidos do réu, ou seja, brutos deduzidos apenas os descontos legais obrigatórios.Designo o dia 29/01/2007 às 14:00 horas para audiência prévia de conciliação.Oficie-se para o desconto.Cite-se e intimem-se, devendo constar do mandado que o prazo para contestar será o da audiência de Instrução e Julgamento oportunamente designada, caso não haja acordo na prévia de conciliação.Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.146395-8 - C.V.S. (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X P.S.V. Decisão:Fixo os alimentos provisórios em R$ 3.000,00, vencido todo o dia 5 de cada mês, corrigidos anualmente pelo IGP, sendo certo que os alimentos só serão devidos enquanto a autora estiver sob a guarda do genitor. Designo o dia 12/02/2007 às 13:30 horas para audiência prévia.Cite-se e intime-se, fazendo constar do mandado que o prazo para contestar é o da Audiência de Instrução e Julgamento que será oportunamente designada caso não haja acordo na audiência prévia de conciliação. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.144689-4 - R.M.R.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286) Sentença:Ante o exposto, defiro o pedido inicial... \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2006.001.078070-1 - E.A.D.G. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMADO ROJO (RJ-051610), Dr(a). LUCIA MARIA LEITE VASCONCELOS DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-090514)) X M.E.G. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:AO MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.163369-5 - M.A.L.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE FERREIRA DE MATTOS (RJ-132515) Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para converter em divórcio a separação judicial dos Requerentes mantidos todos os demais ajustes do casal decorrentes da separação. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença para averbação do divórcio no Cartório de Registro Civil competente.Após, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.114871-8 - R.C.M. (Adv(s). Dr(a). LILIANE MONIZ DE ARAGÃO ALBUQUERQUE (RJ-097881)) X R.R.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido e converto A SEPARAÇÃO CONSENSUAL das partes em DIVÓRCIO, na forma do art. 25 da Lei nº 6515/77. Condeno a ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa. Após o trânsito em julgado, promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 da Lei 6.015 de 31/12/73. \r\n\r\nProc. 2006.001.168150-1 - M.R.A.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OETAQUI SARAIVA SANTOS (RJ-043260) Despacho:Defiro JGCumpra-se fls. 02. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.059637-7 - CLAMIR FERNANDES DIAS X RODOLPHO CAMINHA MORICONI (Adv(s). Dr(a). MAYRA MORICONI VALERIO (RJ-136330), Dr(a). ROSELENE ELIAS DE LIMA PORTO (RJ-049697) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.003876-3 - M.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781) PORTARIA N. 2 DO PROV. 47/2001RECOLHA-SE A 2ª TAXA JUDICIARIA NOS TERMOS DO ART. 134, V E SEU PARAGRAFO UNICO DO D.L. 05/75 \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.129581-8 - L.C.S. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334), Dr(a). EDSON MACHADO CANO (RJ-122732)) X L.M.X.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863) Sentença:HOMOLOGO a desistência requerida pela parte autora às fls.26, com a qual concordou o réu e o Ministério Público, em promoção de Fls.27. Em conseqüência JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, sem apreciação do mérito nos termos do artigo 267 inciso VIII do CPC.Sem custas processuais e honorários.Transitada em julgado, anote-se a baixa e arquive-se.PRI \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.081342-1 - E.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AVELINO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-086107)) X F.G.L. Despacho:Regularize a embargada sua representação processual no prazo de 05 dias, sob as penas do inciso II, do art. 13, do CPC. ( Dr Bruno Henrique França Souza de Oliveira- OAB/RJ 139025)Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/01/2007 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.018793-1 - AMANDA DA COSTA NICOLICHE (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036), Dr(a). ADRIANA AMARAL DOS SANTOS (RJ-084248), Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS JUNIOR (RJ-116776), Dr(a). CLOVIS ARAUJO DE LIMA (RJ-123213)) X LUIZ GONCALVES NICOLICHE (Adv(s). Dr(a). ABDON MAGALHÃES ALVES (RJ-075489), Dr(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (RJ-069388), Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2005.001.150216-0 - B.O.S. (Adv(s). Dr(a). CLOTILDE DE SOUZA LOZANO (RJ-030017)) X A.A.S. PROV. 47/01 PORTARIA 02/01-À PARTE EXEQUENTE SOBRE FLS. 86/92. \r\n\r\nProc. 2006.001.050479-5 - A.W. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROZANGELA SPERLE FERREIRA LAGE (RJ-035686)) X S.W. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA BARROS DE FARIA SANTOS (RJ-096028) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.063714-0 - E.F.O.A. (Adv(s). Dr(a). HEYDER DE VASCONCELLOS (RJ-015806)) X T.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Anote-se na DRA e onde mais couber para passar a constar no pólo passivo as pessoas mencionadas às fls. 29.Designo o dia 12/02/2007 às 14:00 horas para a realização de audiência especial, onde deverão comparecer as partes acompanhadas de seus patronos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.000814-0 - G.A.L.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OETAQUI SARAIVA SANTOS (RJ-043260)) X G.L.F. PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- Fornecer cópias que instruirão o mandado \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.001.029719-3 - N.B.C. (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325)) X R.C.O.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-028182) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- RECOLHAM-SE AS CUSTAS DO 2º FORMAL DE PARTILHA , CÓDIGO 0707-0 ,NO VALOR DE R$ 62,39. \r\n\r\nProc. 2006.001.160858-5 - H.H.V.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS (RJ-025417)) X W.B.C. Despacho:1) Retifique-se na DRA e onde mais couber para passar a constar no pólo ativo o atual nome da parte: HELOISA HELENA VINHAS;2) Cumpra-se o inciso VI e VII, do art. 282, do CPC.I-se \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.001.095607-5 - C.E.M. (Adv(s). Dr(a). EDGARD SABOYA FILHO (RJ-040966)) X M.T.R. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ MIRANDA DE ABREU (RJ-098381) Recolher custas conforme tabela anexa.CAMPO 11Atos dos oficiais de Justiça0714-6R$ 12,24CAMPO 12Porte de remessa e retorno0301-2R$ 8,74CAMPO 13Distribuidor0723-7R$ 3,49CAMPO 14Escrivão0707-0R$ 19,24CAMPO 16CAARJ/IAB0201-4(10%)R$ CAMPO 17Atos dos Distribuidores0723-7R$ 17,45CAMPO 19Acréscimo da Lei nº.3217 /99340314129-8R$ 3,49CAMPO 20Taxa Judiciária0101-6R$ CAMPO 22Aval. Jud. +10%0715-3R$ CAMPO 34 Ato Norm.Conj.nº9 6002.25174-9 R$ 2,44 CAMPO 35 Fundperj 5673-00124-3 R$ 0,87 \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.000884-9 - M.A.C.D. (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DOS SANTOS (RJ-019379)) X J.M.D. Decisão:Vistos.Trata-se de medida cautelar de auto-afastamento de cônjuge do lar comum.O Ministério Público opinou favoravelmente ao afastamento do lar conjugal da requerente (fls. 11).Em face do exposto, defiro a liminar. Expeça-se o mandado de afastamento da Requerenteo podendo ser levados apenas os objetos de uso pessoal.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1998.001.051063-0 - THALITA D AVILA ACOSTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X CASSIO LUIZ CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SERGIO FRANCISCO ALMEIDA LIRA (RJ-036256) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.094846-0 - GERALDO MONTEIRO SIGAUD (Adv(s). Dr(a). JOSE PEDRO LIMA CANCELA (RJ-057137), Dr(a). SIMONE ROSO CARTIER (RJ-063616)) X GLORIA MARIA MAURICIO SIGAUD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS NABUCO B.B.DE BARCELLOS. (RJ-037185), Dr(a). ADRIANA MILHOMENS WANDERLEY (RJ-066203) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.144455-0 - GILDA CRISTINA DE ANDRADE SILVA GOMES JANEIRO, LUIZ CARLOS GOMES JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GILDA CRISTINA DE ANDRADE SILVA GOMES JANEIRO (RJ-073161), Dr(a). LUIZ CARLOS GOMES JANEIRO (RJ-042446) PUBLICAÇAO COM O SEGUINTE ATO DA SERVENTIA.autos em cartório por trinta dias, a requerimento do interessado, nada sendo requerido retornarão ao arquivo geral, cumprimento o cod. de normas da E. corregeroria de justiça. TEXTO PADRÃO 132. \r\n\r\nProc. 2006.001.038475-3 - M.W.C.S. (Adv(s). Dr(a). ELISABETH PINTO HELUEY (RJ-018289)) X P.W. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.084150-7 - M.E.G. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X E.A.D.G. (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LEITE VASCONCELOS DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-090514) Sentença:Tendo em vista que a reconvinte na petição de fls. 141 desistiu da pretensão e que ainda não houve citação, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTA O FEITO a reconvenção, sem resolução do mérito, com base no art. 267, VIII, do C.P.C.Oficie-se ao distribuidor para baixa na distribuição, somente da reconvenção.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1992.001.024797-8 (1802) - V.L.T.B.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C.B. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573) Despacho:Intime-se no endereço fornecido à fls. 62. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.037331-5 - P.F.M. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X M.C.M. (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Despacho:Retiro o feito de pauta.Após as respostas de todos os ofícios, voltem-me cls para designação de nova data para audiência. \r\n\r\nProc. 2006.001.107626-4 - B.J.K.R.M. (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-129785)) X A.S.R.M. Despacho:Designo ACIJ para o dia 13/02/2007 às 14:00 horas. as partes deverão comparecer pessoalmente acompanhadas de seus patronos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1988.001.957359-1 (76718) - P.M.T. (Adv(s). Dr(a). OSCAR LOELLO LATTUCA (RJ-033686), Dr(a). HALISANTE DOS ANJOS VIEIRA NETO (RJ-139110), Dr(a). MELYSSA ALEIXO LOPES (RJ-130833) Despacho:Fls. 166: Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.001.078401-6 - HELIO TAPLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIZITA REIS DA CUNHA FERREIRA (RJ-064055), Dr(a). REGINA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-068745) Despacho:Informado o nome e endereço do atual empregador do alimentante, oficie-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.165943-0 - SOLANGE SANTOS ROSA FARKATT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BEREZOWSKA RODRIGUES KETZER (RJ-099029), Dr(a). VIRGILIO DALADIER PIMENTA (RJ-089857) Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 2006.001.131757-7 - J.R.S.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito por até 60 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.159801-4 - D.C.L.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PINTO SOARES DE ANDRADE (RJ-043247) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 06/02/2007 ÀS 13:50 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.001.001228-2 - M.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENE GUBLER (RJ-019632) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.116417-5 - M.P.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCELINO MASCARENHAS DOS SANTOS (RJ-106363)) X R.A.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANY DE ALMEIDA DUTRA (RJ-097930) Despacho:AO MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.162512-1A (162512) - EDUARDO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X SUZANA RIBEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DOS SANTOS SA (RJ-071538) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.001.026785-1 - H.S.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE RINALDO DA SILVA (RJ-051498)) X H.B.M. (Adv(s). Dr(a). ANTERO LUIZ MARTINS CUNHA (RJ-054127) Despacho:Digam as partes expressamente se concordam com os honorários periciais sugeridos pelo \"expert\" em R$ 10.866,00, equivalentes a 6.934,77 UFIR-RJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.094419-7 - P.R.P.S. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X R.D.P.S. Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.142989-4 - G.R.O., D.R.O. (Adv(s). Dr(a). EULALIA CRISTINE DE BRITO CORREIA (RJ-113056)) X M.G.O. (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598) PROV. 47/01 - PORTARIA 02/01Recolha-se o executado, as custas conforme tabela anexa.CAMPO 11Atos dos oficiais deJustiça0714-6R$ 36,72CAMPO 12Porte de remessa e retorno0301-2R$ CAMPO 13Distribuidor0723-7R$ 3,49CAMPO 14Escrivão0707-0R$ CAMPO 16CAARJ/IAB0201-4(10%)R$ 4,02CAMPO 17Atos dos Distribuidores6002.02696-8R$ 17,45CAMPO 19Acréscimo da Lei nº.3217 /99340314129-8R$ 3,49CAMPO 20Taxa Judiciária0101-6R$ 126,00CAMPO 22Aval. Jud. +10%0715-3R$ TOTALR$ 191,17 \r\n\r\nProc. 2005.001.143742-8 - M.O.G. (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453)) X M.E.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.122564-6 - L.P.B.A. (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554)) X A.F.A. Despacho:Embora a exequente não tenha juntado a guia referida às fls. 23, remeta-se o ofício de fls. 24 por via postal, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.050012-1 - F.A.G.M. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BITTENCOURT DOS SANTOS (RJ-102959)) X M.M.P.A.), A.L.A.M. (Adv(s). Dr(a). JULIANA ITUASSÚ ASSUMPÇÃO VAZ DE CARVALHO (RJ-095764) Despacho:Aguarde-se o retorno da Assistente Social. Após, abra-se nova vista. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.001.041051-4 - C.J.V. (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO ENEAS (RJ-032687)) X R.J.V. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DE VASCONCELOS MENDONÇA LIMA (RJ-079443) Despacho:Cumpra-se fls. 198 no prazo de 05 dias. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.115067-0 - F.L.R. (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X L.F.D.F. (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA MATTOS DE ANDRADE (RJ-049579) Despacho:AO MINISTÉRIO PÚBLICO \r\n\r\nProc. 2006.001.048465-6 - I.M.C. (Adv(s). Dr(a). ELCIO AMARAL DE CARVALHO (RJ-010499)) X A.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONDINA DE CASTILHO MELLO (RJ-086138) Despacho:Considerando o que consta às fls. 262 e 264, dê-se vista em cartório por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.156838-1 - A.L. (Adv(s). Dr(a). DENILDES ABREU PALHANO (RJ-126098)) X J.G.B.L. Decisão:Considerando que está Vara tem competência privativa de justiça paga, anote-se a baixa e remetam-se os autos a uma das Varas de Família com competência para processar e julgar ações em que as partes sejam beneficiárias de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2005.001.023150-8 - F.C.H. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874)) X C.S.H. (Adv(s). Dr(a). JANY DE ALMEIDA DUTRA (RJ-097930), Dr(a). JULIO DE MIRANDA BASTOS FILHO (RJ-015812) Decisão:Considerando que a ré devidamente intimada pelo DO para regularizar sua representação processual não o fez, conforme certificado pelo cartório às fls. 146 verso, acolho a promoção do Ministério Público de fls. 148 verso.Decreto a revelia da ré. deixo de aplicar os seus efeitos, face ao que consta no inciso II, do art. 320, do CPC .Desentranhem-se a contestação e documentos de fls. 61/136, juntado-se por linha.Realize-se Estudo Social do caso.I-se. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.161455-0 - F.J.C.B. (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X G.C.C.B. E OUTRO Decisão:Considerando o valor da diferença da taxa judiciária a ser recolhida, defiro o parcelamento da mesma em 03 vezes, vencedo-se a primeira parcela em 05 a contar da publicação da presente decisão e as demais a cada 30 dias.Cite-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.001.097677-0 - K.L.G. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838), Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE (RJ-083096)) X E.C.S.C.), L.C.G.), M.C.G. (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241) Despacho:Digam as partes sobre o estudo social de fls. 122/129. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.154287-0 - J.A.S.S., M.L.O.F. (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTÓRIA DE BARROS CORRÊA (RJ-023203) Despacho:fls. 53: Indefiro por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2006.001.152133-8 - E.L.Q. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149), Dr(a). ANA CARLA BITANA GONÇALVES (RJ-130081E) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 01/02/2007 ÀS 13:45 HORAS. INTIMEM-SE AS PARTES. DÊ-SE CIÊNCIA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.001.114263-5 - B.G. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663)) X M.S.J. (Adv(s). Dr(a). ELLIS HERMYDIO FIGUEIRA (RJ-105218), Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito.Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nId: 98506"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.167941-5 - MARIANA MORATA SÁ MEIRELES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO VINICIUS CANEDO (RJ-137181)) X LUIZ CARLOS FERREIRA MEIRELES Decisão:1) Fixo alims provisórios em 20% (vinte p. cento) dos ganhos líquidos do réu, mediante desconto em folha de pagamento;2) Cite-se e se intimem para ACIJ dia 27/02/07, às 13:30 hs. Ciência ao MP;3) Expeça-se ofício para desconto em folha. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.128199-4 - MARIANE DE ALMEIDA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EYSLER DA SILVA SANTANA (RJ-116560), Dr(a). ANA CAROLINA SIMIONATO BARRETO DURÃO (RJ-126469)) X RENE PAGANI FUMERO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801) Despacho:\" O ALVARA PERMANECEU PRESO À CONTRACAPA. ESTA SENDO INUTILIZADO NESTE MOMENTO, ATÉ PORQUE PERDEU O OBJETO. À PARTE AUTORA PARA DIZER, EM 05 (CINCO) DIAS, SE POSSUI INTERESSE EM PROSSEGUIR.\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.143732-7 - FLAVIO GERALDO NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142) ''RETIRE A PARTE INTERESSADA A CARTA DE SENTENÇA PRESA À CONTRACAPA, PRAZO DE DEZ DIAS'' \r\n\r\nProc. 2006.001.167860-5 - TARCIZIO ESTEVES DE CARVALHO JUNIOR, MONICA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-092440) Despacho:\"CUMPRA-SE O ITEM 2 DA PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FLS. 16.\" (\"VENHA A CERTIDÃO DE CASAMENTO AVERBADA COM A SEPARAÇÃO.\") \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.051382-6 - HELOISA HELENA DO VALLE MARCELLO (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704)) X IVAN MARIO ZANOTTO ADAMI Despacho:\"FLS. 35 - À PARTE AUTORA.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1978.001.703033-3 - ALTAMIRO CARDECK URSULINO SILVA, LUCI VIEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CARNEIRO JUNIOR (RJ-120159) Despacho:\"CUMPRA-SE CORRETAMENTE O DESPACHO DE FLS. 128.\" \r\n\r\nProc. 1994.001.101253-7 (6459) - HELIO LEAL REBELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODETTE ABRAHAO ARBEX (RJ-031030), Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195) Despacho:\" MELHOR ESCLAREÇA A REQTE. O PLEITO DE FLS. 63.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.117932-6 - CELSO GOMES CAVADOS, GLORIA JESUS DE AZEVEDO CAVADOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA (RJ-096592) Decisão:\" E-SE O TITULO EM FAVOR DO EX-CÔNJUGE-MULHER. APOS, CLS.\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.062533-1 - ANGELO PEDRO IRIARTE APARICIO (Adv(s). Dr(a). MARIZA COSTA FERNANDES COUTO (RJ-029841)) X PEDRO ANTONIO MARTINS), JULIANA MARTINS APARICIO), CAMILA MARIA MARTINS APARICIO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Decisão:\" AO MP. NÃO HAVENDO OPOSIÇÃO, SUSPENDO O FEITO POR MAIS 30 (TRINTA) DIAS.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.053397-5 - MARCIA DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDIVAN LEITE SILVA Despacho:\" À EXEQUENTE.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.094397-1 - CAIO BASAN MACEDO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419)) X MARCELO DE JESUS MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945) Decisão:\"Considerando o documento de fls. 97 e o parecer favorável do MP às fls. 98, expeça-se alvará de soltura, na forma de praxe, ficando sustada a prisão. À parte exeqüente, dizendo se oferta quitação...\" \r\n\r\nProc. 2005.001.119090-3 - LUIZA PARENTE RAGGI (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571)) X MARCIO MURILO GOMES RAGGI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557) Decisão:\" FLS. 254 - À EXEQUENTE DESDE JÁ DEFIRO O MANDADO DE PAGAMENTO P/ LEVANTAMENTO DO DEPOSITO DE FLS. 255 EM SEU FAVOR. DIGA SE DA QUITAÇÃO. CERTIFQUE-SE SE HÁ DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.006233-6B - MARCIA TEIXEIRA NOGUEIRA DE SA, FABIO TEIXEIRA NOGUEIRA DE SA, FLAVIA TEIXEIRA NOGUEIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X EDUARDO NOVAES NOGUEIRA DE SA Despacho:\" I-SE O EXECUTADO, POR PUBLICAÇÃO, PARA PAGAMENTO DO DEBITO EXEQUENDO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. PROCEDA-SE PREVIAMENTE A ANOTAÇÃO DO NOME DE SEU PATRONO JUNTO À ATUAÇÃO E DEMAIS ASSENTAMENTOS.\"( \" INTIMAR O SR. EDUARDO NOVAES NOGUEIRA DE SÁ PARA QUE, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUE O PAGAMENTO DO DÉBITO EXISTENTE NOS AUTOS DA AÇÃO EM EPÍGRAFE, REFERENTE À PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA EM ATRASO, NO VALOR DE R$ 9.898,52 ( NOVE MIL, OITOCENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E CINQÜENTA E DOIS CENTAVOS), SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DEVIDO, NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC ( LEI 11232).\").\" \r\n\r\nProc. 2006.001.043242-5 - ALINE COSTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CASTRO PEREIRA (RJ-127618)) X ADALBERTO JOSE DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.090301-0 - LIVIA MIRANDA MARRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA (RJ-083245)) X VAGNER MARRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:\" 1- DEFIRO A PENHORA DAS COSTAS SOCIAIS TITULARIZADAS PELO EXECUTADO ( FLS. 22); 2- E-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO;3-APOS, INT-SE O EXECUTADO NA FORMA DO ART. 475- J § 1º DO CPC;4- OFICIE-SE À JUNTA COMERCIAL PARA ANOTAÇÃO DA PENHORA.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.154554-9 - MICHELE VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CHAVES MATHEUS (RJ-118861)) X ROMERO DE OLIVEIRA Despacho:\"1) RECOLHAM-SE AS CUSTAS FALTANTES; 2) ATRIBUA-SE CORRETO VALOR À CAUSA, QUE DEVE CORRESPONDER AO VALOR DA EXECUÇÃO; 3) POR ORA, OFICIE-SE À POLÍCIA PELAS INFORMAÇÕES REQUERIDAS ÀS FLS. 76, IN FINE.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.001.163083-9 - AMANDA DA SILVA BEZERRA GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO BILAC MOREIRA PINTO FILHO (RJ-001538B)) X ARMANDO BEZERRA GOMES Despacho:\" CUMPRA-SE CORRETAMENTE O ITEM 03 DE FLS. 14 Vº (\" ADEQUE-SE A INICIAL AO RITO DO ART. 475 - J DO CPC.\").\" \r\n\r\nProc. 2007.001.003124-0 - MARCIA TEIXEIRA NOGUEIRA DE SÁ, FLAVIA TEIXEIRA NOGUEIRA DE SÁ, FABIO TEIXEIRA NOGUEIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X EDUARDO NOVAES NOGUEIRA DE SÁ \"PROVIDENCIE A EXEQÜENTE CÓPIAS DO RG E DO CPF, NA FORMA DO PROVIMENTO CGJ Nº 36/2004, NO PRAZO DE DEZ DIAS.\" \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 1997.001.003162-2 - KYRA DE VEIGA EWTUSZENKO ROSMANINHO (Adv(s). Dr(a). ENEIDA GUIMARÃES SILVA (RJ-039235)) X CARLOS MANUEL BANDARRA ROSMANINHO Despacho:\" AGUARDEM, EXCEPCIONALMENTE, NO ARQUIVO PROVISÓRIO.\" \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1996.001.130351-2A - ROSINEI DOS SANTOS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ARLENNE VASCONCELLOS DOS SANTOS (RJ-051124)) X MARCIO SOARES CARNEIRO À parte autora para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.001.042613-5 - FREDERICO TROTTA DALLALANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FERNANDES DE MIRANDA BARROS (RJ-115219) Sentença:...Já foi determinada a expedição dos formais de partilha em favor dos ex-cônjuges, alcançando o feito, assim, a sua finalidade.Isto posto, julgo extinto o processo, determinando, após o trânsito em julgado da presente e uma vez recolhidas as despesas processuais pertinentes, a baixa e o arquivamento dos autos. P.R.I \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1996.001.112131-8 (8856) - LUIZ ALVES DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VALERIA MIRANDA PILLAR (RJ-060751)) X JACIARA FERNANDA GONCALVES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA DE PAIVA SOUZA (RJ-135185) Despacho:\" DE-SE BAIXA E SE REMETAM AO ARQUIVO (DEFINITIVO).\" \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2006.001.060376-1 - MARIA INEZ DE LANA TORRES (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO COSTA MAIA (RJ-021962)) X VALERIA BARROS CAVALARI (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)), ESPOLIO DE HAMILTON VELASCO DA SILVA, Dr(a). LUIZ CARLOS CANTERO (RJ-001195) Despacho:\"AOS OPOSTOS, PARA QUE DIGAM SE CONCORDAM COM A EXTINÇÃO (FLS. 138).\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1984.001.500812-4 (60989) - FREDRICO TOTTA DALLALANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA FERNANDES DE MIRANDA BARROS (RJ-115219) Despacho:Dê-se baixa e se remetam ao arquivo (definitivo) \r\n\r\nProc. 1988.001.962367-3 (73668) - MARIA FLAVIA DELESTRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423) Despacho:\"TRAGA O ALIMENTANTE O ENDEREÇO ATUALIZADO DA FILHA DALILA. APÓS, CUMPRA-SE O ITEM 01 DE FLS. 30V.\" \r\n\r\nProc. 1992.001.079312-2 (3396) - ADERITO PEREIRA LEITE, BRANCA DOS SANTOS RODRIGUES PEREIRA LEITE, Inventariante: CARLA MARIA RODRIGUES LEITE (Adv(s). Dr(a). ROSIANE VENANCIO DE CASTRO (RJ-090059) Despacho:\" VENHAM AS CERTIDÕES DE PRAXE.\" \r\n\r\nProc. 1992.001.095371-0 - CARLOS CARVALHO MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PEÇANHA MOLL (RJ-112330), Dr(a). DELZA FALCAO DA FONSECA (RJ-016459) Despacho:\"1) COMPROVE A INVENTARIANÇA DO ESPÓLIO DE MARIA CECÍLIA; 2) CERTIFIQUE-SE O QUE COUBER NA FORMA DO ART. 245, IV DA CONSOLIDAÇÃO NORMATIVA.\" \r\n\r\nProc. 1999.001.051378-5 - EDIVAN LEITE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:\" VENHAM AS CERTIDÕES FALTANTES.\" \r\n\r\nProc. 1999.001.162063-9 - SERGIO BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556), Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727) Despacho:\"AGUARDE-SE PELO PRAZO REQUERIDO.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.137063-3 - FABIO JOSE FIGUEREDO DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494), Dr(a). MARIA DO CARMO DOS REIS BATISTA FERREIRA (RJ-040957) Despacho:\" SE O QUE PRETENDE É A EXECUÇÃO DE PARTILHA, VENHAM AS CERTIDÕES NEGATIVAS DE PRAXE.\" \r\n\r\nProc. 2001.001.081617-4 - DENISE PEREIRA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE NARDI DA ROCHA (RJ-101278)) X LENIO TADEU LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GOMES SILVEIRA (RJ-089390) Despacho:\" À AUTORA.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.119931-8 - MARIA DE FATIMA TOSTES MARTINS RAGGIO, MARIA RAGGIO (Adv(s). Dr(a). SUZANA SEIXAS MATHEUS (RJ-024660)) X JOSE MARIANO CAMARGO RAGGIO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:\" VENHA A PLANILHA DE DEBITO, DISCRIMINADA.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.054008-8 - EDSON ARAGAO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO (RJ-084397)), MARIA AZEVEDO ARAGAO, Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025) \" RETIRE-SE O FORMAL DE PARTILHA DE PARTILHA PRESO A CONTRACAPA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. DECORRIDO TAL, PRAZO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.078966-2 - CARLA LANEUVILLE FIGUEIREDO VIANNA (Adv(s). Dr(a). CARLA LANEUVILLE FIGUEIREDO VIANNA (RJ-099493)) X ALESSANDRO RODRIGUES VIANNA) Despacho:\" DIGA A A. SE A PRETENSÃO É DE SEPARAÇÃO POR CULPA.\" \r\n\r\nId: 98508"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Beatriz Moniz Cardoso Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.001.131971-2 - JORGE FERNANDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) aO INTERESSADO SOBRE O DESARQUIVAMENTO\r\n\r\nProc. 1997.001.022462-0 - FELIPE DE LIMA CONSOLINE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA (RJ-069112)) X OSMAR FERREIRA DAS MERCES (Adv(s). Dr(a). IRACI MACHADO GOMES (RJ-073393), Dr(a). CHRISTIANE FERREIRA ALVES (RJ-125685) Despacho:1- Intimem-se os requeridos, através do patrono subscritor de fls. 147/148, por DO, para regularizarem suas representações processuais, bem como comprovarem se cursam instituição de nível superior ou curso preparatório para esta finalidade, em dez dias. 2- Sem prejuízo, oficie-se ao Juízo da 1ª Vara de Família, Regional da Pavuna, (...) \r\n\r\nProc. 1997.001.059130-5 - LUIS FELIPE MENEZES PINTO BOCAFOLI (Adv(s). Dr(a). ERONIDES LAGO COSTA (RJ-052339)) X MARIO AUGUSTO BOCAFOLI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA (RJ-053905) Despacho:Fls. 142/143. Defiro. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.050965-8 - VINICIUS CENDON DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO BRENLLA BLANCO (RJ-128826)) X MARCOS PAULO OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA R.DE CARVALHO (RJ-102960) a parte autora sobre o comprovante de depósito de fls 227/228 \r\n\r\nProc. 2003.001.154197-5 - GABRIEL PESSOA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA SANTANA (RJ-085022)) X WILLIAN ARAUJO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE EVANILDO MORAIS RODRIGUES (RJ-070356) Despacho:Ante a promoção do I. representante do Parquet, determino:1- Oficie-se ao empregador do alimentante para que inclua na base de cálculo do pensionamento a quantia referente ao adicional noturno, bem como forneça cópia dos contra-cheques do período de julho de 2006 em diante, ... 2- Oficie-se à CEF, gestora do PIS, para esclarecer se o alimentante procedeu ao leventamento de quotas, abonos ou rendimentos do PIS, ... 3- Oficie-se ao BANCO DO BRASIL, gestor do PASEP, para esclarecer se o alimentante procedeu ao leventamento de quotas, abonos ou rendimentos do PASEP, ... 4- No mais, se o requerente pretende executar a diferença das prestações alimentícias em atraso, apontadas na planilha de fls. 106, deverá fazê-lo pela via adequada. \r\n\r\nProc. 2006.001.100879-9 - PEDRO GABRIEL ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO HUMBERTO PEREIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985) Sentença:(...) HOMOLOGAR POR SENTENÇA o acordo manifestado pelas partes (cf. fls. 21/22) e julgar EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.001047-9 - DHANIELL VIEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X FAGNER MONTEIRO DE ANDRADE Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça. Fixo os alimentos provisórios em um salário(s) mínimo(s) nacional, a partir da citação, que serão depositados até o dia 05 de cada mês, em conta corrente em nome da representante do(s) autor(es), cujos dados deverão vir aos autos em 48 horas. 2- Designo o dia, 08/02/2007, às 10:00 horas para a realização de audiência INFORMAL de conciliação. Cite-se, ... Dê-se ciência ao MP. Intime(m)-se. (...) \r\n\r\nProc. 2007.001.004874-4 - JOÃO VITOR FERREIRA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FUED FERES MOURA LIMA (RJ-099615)) X DANÚBIO CARVALHO JÚNIOR Decisão:1- Defiro a gratuidade de Justiça. Fixo os alimentos provisórios em 10 (dez) salário(s) mínimo(s) nacionais, a partir da citação, ... . 2- Designo o dia, 05/02/2007, às 10:30 horas para a realização de audiência INFORMAL de conciliação. Cite-se, advertindo-se o réu de que, no caso de impossibilidade de conciliação, será designada Audiência de Instrução e Julgamento, ... Dê-se ciência ao MP. Intime(m)-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.079113-5 - LEONARDO DUTRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ALVES PINHO (RJ-094589) Despacho:Fls. 93. Atenda-se ao MP. (\"2- Requeiro seja anexada a certidão do RGI do imóvel de fl. 57/8 já constando a compra e venda em tela; 3- Fls. 55/6 e 91 (numeração equivocada) - A autorização para venda já foi efetiva, expedido inclusive o Alvará (fl. 52). \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.001.017312-7 - ARACIMIR CEZILIO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIELIO DE CASTRO MOREIRA (RJ-019253)) X DENISE LARANJEIRA CASTRO), MILENA DE CASTRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). MARCUS VINÍCIUS DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-134303) Despacho:fls. 125 - ESCLAREÇA-SE O PEDIDO, TENDO EM VISTA O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 127.Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/01/2007 \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2001.001.088188-9 - MARCIA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CELSO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.003928-4A - HELIO DOS ANJOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MILENA SIQUEIRA RODRIGUES (RJ-123807)) X GABRIEL CURIEL DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575) Decisão:1- Defiro JG. Recebo como impugnação, sem atribuir-lhe o efeito suspensivo, vez que ausente o grave dano de difícil ou incerta reparação, nos termos do art. 475 - M, caput do CPC. 2- Cumpra o impugnante o art. 475 - L, § 2º do CPC, em cinco dias, sob pena de rejeição liminar da impugnação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.001.123479-1 - KAMILA BARBOSA DE ANDRADE, Assistente: ADELAIDE BARBOSA LIMA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142), Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218)) X LAZARO LUIZ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SHEYLA S JARDIM (RJ-049345) Despacho:Fls. 177. Atenda-se ao MP. (\"Pela publicação de fl. 173: Intime-se o Autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo.\") \r\n\r\nProc. 2004.001.041049-8 - B.C.O. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226)) X A.S.O. (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895), Dr(a). PAULO SERGIO DE PAULA NEGRI (RJ-077388) Despacho:Fls. 85. Atenda-se ao MP. (\"Pela publicação de fl. 79.: Pela intimação pessoal da parte para prosseguimento, sob pena de extinção.\") \r\n\r\nProc. 2004.001.125246-3 - THIAGO MEDEIROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA SABINA BARBOSA (RJ-081306), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RUBIO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Ao interessado sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.102058-0 - ELIZABETH REBELLO DE NORONHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X WILSON FERREIRA NORONHA Despacho:Fls. 60/61, itens \"b\" e \"c\". Defiro. Oficie-se. Com as respostas, dê-se vista aos interessados e, após, voltem conclusos para designação de audiência especial, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.001.041718-7 - JAMILA MARIA DO NASCIMENTO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455), Dr(a). JOSÉ JÚLIO MACEDO DE QUEIROZ (RJ-095297)) X RAIMUNDO GABRIEL RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297), Dr(a). CARLOS FABIANO TERRIGNO (RJ-116141), Dr(a). ANA CHRISTINA MOURA PINTO DE FRANÇA (RJ-107956), Dr(a). LUIZ FILIPE LANZILLOTTI SOARES (RJ-131230E) Despacho:Fls. 101. Ante a certidão de fls. 102, defiro a devolução do prazo. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.067552-8 - MARIA DAS NEVES DA LUZ (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X GUARINO GENTIL (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA (RJ-092803) Despacho:1- (...). Não há respostas escritas a serem fornecidas, tal qual ocorria na versão antiga (1.0). 2- Consultando os resultados das ordens de fls. 40 e 52, realizou-se bloqueio parcial (R$ 5,15 + R$ 785,00), cujos valores já ordenei eletronicamente sejam transferidos ao Banco do Brasil à disposição do Juízo, tudo conforme telas ora anexadas. 3- Esclareça o exeqüente, em cinco dias, se e como pretende prosseguir com a execução, indicando outros bens em complemento à penhora para fins de garantia de Juízo, ou se renuncia ao excedente de seu crédito para formalização da penhora e prosseguimento da execução no valor já bloqueado, tudo sob pena de suspensão da mesma, visto que, embora proposta sob o rito do artigo 733, a exequente optou pela convolação para o rito do artigo 732, ambos do CPC. 4- Quanto ao relato de fl. 54, não veio acompanhado de qualquer prova. Nada a deferir, por ora. Aguarde-se o cumprimento (ou a notícia de descumprimento) da ordem de fl. 53. (...) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.034324-6 - ROBSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-120314)) X MONIQUE CRISTINA DOS SANTOS Despacho:Fls. 58/58v. Atenda-se ao MP. (\"1- Requeiro seja anexada aos autos cópia da sentença de alimentos em favor da ré, registrando que as peças de fl. 07/08, consignam que a autora da ação é CÉLIA MARIA LIMA; 2) Solicita-se seja intimada a ré para que comprove a atual escolaridade. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2002.001.138417-0A (138417) - MARCELO KOBYLINSKI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X LUIZ FELIPE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRE GUSTAVO SIQUEIRA MENDES (RJ-100401) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2004.001.093067-6 - CARLOS ALBERTO CARNEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874), Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X CHRISTINE ELIZABETH VON NEIMEYER (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567)), YAN ALBERT VON NEIMEYER PINTO Despacho:Designo o dia 14/03/2007, às 14:30 para realização de audiência especial para oitiva do adolescente. I-se. E.T.: À parte ré para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1988.001.021528-8 (8514) - WAGNER AMARAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITA CAVALCANTE DE SOUZA (RJ-033192)) X MARCOS VIRGILIO MESQUITA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS LOPES DE SOUZA (RJ-034474) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.009764-7 - ANA CARLA COSTA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA (RJ-080121)) ESPOLIO DE AUGUSTO PINHEIRO DUARTE Decisão:(...) Retifique-se o pólo passivo da demanda para constar o ESPÓLIO DE AUGUSTO PINHEIRO DUARTE (art. 43 do CPC), oficiando-se ao Distribuidor ... Oficie-se ao Juízo da 3ª Vara Cível de Madureira ... \r\n\r\nProc. 2002.001.138417-0 - LUIZ FELIPE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FREITAS DE LUNA (RJ-131732)) X MARCELO KUBYLINSKI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368) Despacho:Fls. 269. Atenda-se ao MP. (\" 2- Fl. 267/8 - Requeiro seja comprovada a anterioridade do despacho que designou a referida Audiência.\") \r\n\r\nProc. 2006.001.073019-9 - ARIANE CLARA DA CONCEICAO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X ROBERTO JOSE DE SOUZA Decisão:1- Fls. 37/37. Decreto a revelia do réu, eis que regularmente citado manteve-se inerte. A revelia, ora decretada, não induz aos seus ordinários efeitos, vez que a controvérsia refere-se a direitos indispóníveis. 2- Oficie-se à Coordenadoria do projeto DNA do TJRJ para marcação do exame genético. 3- Com a resposta, intimem-se as partes para comparecimento, consignando-se que a recusa do suposto pai induz a presunção de paternidade, nos termos da Súmula 301 do STJ. 4- Com a vinda do Laudo, dê-se vista as partes e ao I. representante do Parquet, voltando, então, os autos conclusos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.050868-3 - MARIA CLARA FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D), Dr(a). MONCLAR EUGENIO GAMA (RJ-095249)) X MARCELLO LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284) Decisão:1- Ante a promoção do I. representante do Parquet, fixo os alimentos provisórios em três salário(s) mínimo(s) nacionais, a partir da citação, que serão depositados até o dia 05 de cada mês, em conta corrente em nome da representante do(s) autor(es), cujos dados deverão vir aos autos em 48 horas. 2- Designo o dia, 14/03/2007, às 14:00 horas para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Dê-se ciência ao MP. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.113688-1 - ANDRESSA LAILA SERAFIM RODINE (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X CLAUDIO LUIZ (Adv(s). Dr(a). ARAKEN BAPTISTA DE MARTINO (RJ-051209) Despacho:1- Fls. 38. Defiro. Oficie-se à Coordenadoria do projeto DNA do TJRJ para marcação do exame genético. 2- Com a resposta, intimem-se as partes para comparecimento, consignando-se que a recusa do suposto pai induz a presunção de paternidade, nos termos da Súmula 301 do STJ. 3- Com a vinda do Laudo, dê-se vista as partes e ao I. representante do Parquet, voltando, então, os autos conclusos. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.077754-2 - MARCOS ANTONIO DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KATIA ELEN DAVID MELLO (RJ-058473), Dr(a). WALDINAR GONÇALVES PINTO JUNIOR (RJ-078803), Dr(a). LOUISIANA DOS SANTOS JULIASSE (RJ-125333)) X MARCOS ANTONIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NILSON DE CASTRO DIÃO (RJ-108285), Dr(a). SOLANGE MESQUITA (RJ-108219) Ao interessado sobre a resposta do ofício de fls. 142. \r\n\r\nProc. 2006.001.004379-2 - FERNAND DA CUNHA GILBERT (Adv(s). Dr(a). FERNAND DA CUNHA GILBERT (RJ-134659)) X SONIA MARIA AMERICANO CORREA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:1- Intimem-se as partes, por DO, para se manifestarem em alegações finais, em cinco dias, sucessivamente.2- Após, ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.133424-1 - OSVALDO ANTONIO SIERPE VIDAL (Adv(s). Dr(a). CELIA REGINA TERTULIANO DOS SANTOS (RJ-106889)) X FERNANDA RODRIGUES SIERPE VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO CORRÊA (RJ-045213) Ao patrono dos réus para ciência da data da ACIJ, designada para o dia 24/01/2007, às 15:00 horas. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 1999.001.111197-6 - SANDRA REGINA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO MAURO OLIVA (Adv(s). Dr(a). SELMA COELHO DOS SANTOS (RJ-079921) Despacho:1- Fls. 311/313. Defiro. Intime-se o réu, por DO, para que efetue o depósito, das quantias reclamadas, na conta-corrente da autora, ora mencionada (BANCO BRADESCO, AGÊNCIA nº 2187-3, CC nº 6676495-8), em dez dias, comprovando-se nos autos, em 48 horas.2- Sem prejuízo, anote-se o patrocínio da autora, indicado às fls. 313, onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.001.095049-5 - CLAUDIA ADRIANA SOARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDNA MARIA DE MACEDO FERREIRA (RJ-074199)) X HERDEIRA DE ATAYDE LEAL RIBEIRO - ANNA MARIA ELISA BALTER RIBEIRO Despacho:1- CHAMO O FEITO À ORDEM. A Fundação Petrobras de Seguridade Social - PETROS não é parte legítima para figurar no pólo passivo, vez que a demanda visa o reconhecimento da união estável da autora com o falecido. Assim, determino a exclusão da 2ª ré do pólo passivo, de ofício. Retifique-se no DRA e onde mais couber.2- Intime-se a autora, por DO, para retificar o pólo passivo, adequadamente, vez que a certidão de óbito do falecido convivente dá conta de dois filhos (cf. fls. 48), também legitimados ao pólo passivo. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.025873-6 - MARCELO PATROCINIO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE CASTRO ESPINOSA (RJ-102990)) X DANDHARA ROSSI CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ Q M DA COSTA (RJ-098973), Dr(a). SÉRGIO JOSÉ DE SOUZA (RJ-108373) Despacho:1- Fls. 90. Defiro. Expeça-se mandado de pagamento.2- No mais, aguardem-se as respostas dos ofícios expedidos. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.143617-5 - WALDYR DE CASTRO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRIZA SABOYA E ANDRADE Sentença:(...) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. (...) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.049013-0 - ANA CRISTINA DA SILVA VARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOMA DE MELO RANGEL (RJ-088743), Dr(a). ROGERIO DIAS SAMPAIO (RJ-103214) Despacho:Designo o dia 08/02/2007, às 10:30 para audiência de ratificação. I-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.001.139246-9 - SERGIO CALIXTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X ANGELA MANHAES DA SILVA Despacho:1- Intime-se o autor, pela via postal, no endereço constante da conta de luz (fls. 10), para se manifestar sobre fls. 39, em 48 horas, sob pena de extinção.2- Com o retorno do AR, com ou sem manifestação, após certificado, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Oferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.001.162732-4 - CLAUDIO COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALZIMARA LEAL VIANNA (RJ-127088)) X ALESSANDRA MOUTINHO SIQUEIRA BARBOSA DE OLIVEIRA) Despacho: Fls. 30. Assiste razão ao I. representante do Parquet. Emende-se a inicial, em dez dias, nos termos do art. 282, IV c/c 292, § 1º, III, ambos do CPC, vez que inadmissível a cumulação pretendida. \r\n\r\nId: 98510"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nEscrivão: Celeste Rita Velozo Titillo\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2006.001.143317-6 - LUANA MOREIRA DO NASCIMENTO E OUTRO Sentença:HOMOLOGO os termos do acordo de fls.02/04, com a concordância do Ministério Público (fl.14), para que produza seus jurídicos e legais efeitos. CONCEDO A GUARDA à mãe e JULGO EXTINTO o presente com base no art. 269, III do CPC.Sem custas face gratuidade deferida.Expeça-se termo de guarda. Lavre-se termo de compromisso.P.R.I. Dê-se baixa e arquive-se com as cautelas legais. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.033232-8 - FELIPE REZENDE DE CASTRO NEVES X MARCIO DE CASTRO ALVES Sentença:Julgo extinta a presente execução com base no art.794,I do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.114153-3 - ANDREI DANIEL AMARAL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754)) X HILDEBRANDO MATIAS DE ARAUJO PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.016846-1 - MANUELA ALVES MOTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ MAGALHÃES BEZERRA (RJ-030081)) X AGNALDO SOUZA MOTA Despacho:Designo AIJ p/ 03/05/2007, às 10:30h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.160315-0 - P.F.C. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647)) X R.S.C. Decisão:Defiro Gratuidade.Defiro alimentos provisórios em um salário mínimo, a ser pago até o dia 30 de cada mês, mediante recibo ou depósito na conta bancária em nome da representante legal do menor. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Intime-se para pagamento a partir da citação. Designo audiência prévia de conciliação para o dia 15/02/2007, às 11:55h. Intimem-se. Cite-se para contestar, na ausência de acordo, na audiência de instrução e julgamento. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExceção de pré-executividade \r\n\r\nProc. 2005.001.137970-2A - B.B.L. X B.F.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Trata-se de exceção de pré-executividade, oferecida nos autos da execução em curso nestes autos....Diante do exposto, rejeito a exceção de pré-executividade oferecida pelo executado. Prossiga-se a execução.... \r\n\r\nProc. 2005.001.138518-0B - BETANIO BATISTA DE LIMA X BEATRIZ FRANCO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:....Diante do exposto, rejeito a exceção de pré-executividade oferecida pelo executado. Prossiga-se a execução. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.083706-0 - G.C.P. (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556)) X P.E.P.C. (Adv(s). Dr(a). ARMANCI DOS SANTOS (RJ-014292) PROCESSO DESARQUIVADO. AUTOS PERMANECERAO EM CARTORIO POR TRINTA DIAS, APOS RETORNARAO AO ARQUIVO JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.137970-2 - B.F.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B.B.L. Despacho:Proferi decisão nos autos 2005.001.137970-2-A. \r\n\r\nProc. 2006.001.011190-6 - V.C.S.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO (RJ-100725)) X D.P.S.M. Despacho:Fls. 19/23. À exeqùente. \r\n\r\nProc. 2006.001.091791-3 - A.F.P.A. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)) X A.L.G.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência especial para 07/02/2007, às 14:40horas. Intimem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/01/2007 \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.001.080788-8 - REGINA FRAZAO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X JESSE DE OLIVEIRA CARDOSO), VITORIA FRAZAO CARDOSO), TAINA FRAZAO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). VAGNON GOMES (RJ-036988) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e CONCEDO A GUARDA para o pai \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 1996.001.074971-3 - V.G.S. (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948), Dr(a). MARIA RUBIA RODRIGUES DE ARAUJO MARTINS (RJ-106606)) X L.H.S.F. (Adv(s). Dr(a). ZINEIDE GOES DE SOUZA (RJ-068251) Despacho: Trata-se de execução de pensão alimentícia, que segue o rito do art. 732 do CPC. Incabível, portanto, o decreto de prisão. Dessa forma, requeira a o exeqüente o que entender cabível, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.086291-2 - A.C.S. (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CARDOZO (RJ-057853)) X C.O.M.S.), J.M.M.S. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VARELLA FERNANDES FILHO (RJ-129528) Decisão: O estudo social de fls. 83/84 concluiu que \"não foram observados fatores significativos que indiquem o afastamento do meio familiar materno\". Indefiro, por ora, o pedido de alteração de guarda. Atenda-se a primeira parte da promoção do Ministério Público (fl.s 94), após o que o Juízo terá mais elementos para decidir quanto à alteração da guarda da menor. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.001.027974-6 - ANTONIO CARLOS MARTINS DE ALMEIDA X JULIA SOUZA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTHA MARIA NOGUEIRA BOTELHO ATAÍDE DE MELO (RJ-065691) Despacho:O acordo homologado por sentença à fl. 66, condicionou o segundo momento de visitação à viabiliadade de receber as crianças na residência nova do pai. O estudo foi realizado às fls. 86 e ss relata a viabilidade da visitação na casa paterna. Assim, deve ser cumprida a visitação quinzenal conforme constante do acordo. Dê-se vista às partes e ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.147516-8 - H.S.G. (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X M.R.G.) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e fixo a visitação \r\n\r\nId: 98512"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gisele de Lima e Silva Rossi \r\n\r\nEscrivão: Sueli Fontes Blanco\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.001.110037-9 (11107) - L.M.N. (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056)) X M.L.R.B. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114) Despacho:Intime-se o alimentando para que em cinco dias sob as penas da lei,se manifeste sobre o pedido exoneratório, valendo seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 1992.001.115219-7 - LIVIA MATHIAS CAMILO E OUTRA X SEBASTIAO CAMILO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. Cancelo os provisórios. \r\n\r\nProc. 1995.001.028056-3 (20263) - MARIA DE LOURDES PRAZERES NERY (Adv(s). Dr(a). OSCAR TAVARES DE MIRANDA (RJ-084333)) X MESSIAS DO NASCIMENTO NERY (Adv(s). Dr(a). VANIA DE GONDRA FERREIRA (RJ-096109) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito que pretende executar. \r\n\r\nProc. 1995.001.133959-0 (21768) - VERA LUCIA DE OLIVEIRA MARCAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMONA NUNES DA SILVA (RJ-041921)) X JERONIMO RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO FERNANDES DA SILVA (RJ-072153) Despacho:Fls.132- esclareça o pedido. \r\n\r\nProc. 1997.001.026861-0 - DEYSE PARCIAL OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO CARDOSO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DAVID BARCELLOS VIEIRA (RJ-074063) Despacho:Ao alimentante sobre fls.34/45. \r\n\r\nProc. 1997.001.042490-5 - WILLIAM TEIXEIRA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALEXANDRE AFONSO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250) Despacho:ATENDA-SE A DEFENSORIA PÚBLICA . CERTIFICO QUE FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA PARA O DIA 05/04/07 AS 13:00hs. \r\n\r\nProc. 2000.001.034270-8 - J.S.L.A. (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHAES (RJ-098443)) X N.L.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981), Dr(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA (RJ-003121) Despacho:fls.162/182- Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2002.001.081938-4 - JANAINA DOS SANTOS TINOCO (Adv(s). Dr(a). MILENA ROCAS SILVA DE SOUZA (RJ-110408)) X GILDO TINOCO Despacho:À Autora, em cinco dias, sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2003.001.043094-0 - MATHEUS MENDES SANTOS GONCALVES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO ROBERTO GONCALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA DE SOUZA (RJ-112442) Sentença:Cuida-se de ação de alimentos entre as partes epigrafadas, tendo os requerentes abandonado a causa por um longo lapso temporal, por não promoverem os atos que lhes competiam, ausentando-se da Audiência cuja assentada se encontra à fl. 34, na qual só o réu compareceu.Intimados pessoalmente, através de sua representante legal, conforme certidão à fl. 39, para darem andamento ao feito em quarenta e oito horas, sob pena de extinção, os autores quedaram-se inertes (fl. 40.).O Ministério Público opina pela extinção do feito, haja vista a inércia da parte autora.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.079238-5 - I.C.S.M. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X S.S.M. Decisão:Mantenho decisão que fixou provisórios mantida pelo Egrégio Tribunal de Justiça, motivo pelo qual recebo os embargos, deixando de acolhê-los, ante a inexistência dos requisitos legais. Cumpra-se itens 2/3 de fls.94 \r\n\r\nProc. 2005.001.098287-3 - R.L.C. (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981)) X J.C.L.C.F. Despacho:I) Há recurso de apelação pendente de exame.Encaminhe-se o feito ao Tribunal ad quem.II)Fls.90- eventual execução de provisórios desafia ação própria. Querendo, proceda-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.144020-8 - ALEXANDRE GUAJARA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTINI BRANDO (RJ-126194)) X ALEX SANDRO DE JESUS RODRIGUES Despacho:Reitere-se a diligência citatória conforme requerido em fls45, intimando-se o Réu para comparecimento em audiência a ser realizada em: 28/02/2007 - 11:20 horas - Instrução, Conc. e Julgamento \r\n\r\nProc. 2006.001.064659-0 - MARYLAND OLIVEIRA DUTRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X GILBERTO OLIVEIRA DA SILVA Sentença:...em face da anuência do Ministério Público, homologo o acordo a que chegaram as partes em audiência e, por conseqüência, extingo o processo com resolução de mérito, na forma do inciso III do artigo 269 do Código de Processo Civil... (integra nos autos) \r\n\r\nProc. 2006.001.103839-1 - ISABELLE ILICCIEV LAGE (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO PONTES TEIXEIRA (RJ-088908)) X JORGE LUIZ DA SILVA LAGE Sentença:ISTO POSTO, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, I, do Código de Processo Civil. Custas pela Requerente.Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.115643-0 - GISELE SILVA LEITAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARA LUCIA BEZERRA MISSE (RJ-102644)) X MANOEL SILVA LEITAO Sentença:Vistos, etc...HOMOLOGO para que produza os devidos efeitos legais o acordo alcançado e JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 269 inciso III do CPC. Oficie-se se for o caso. Sem custas. Cientes os presentes. Publique-se no D.O. Anote-se onde couber... \r\n\r\nProc. 2006.001.141781-0 - ADRIEL SOUSA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IRINEIA GOMES SOARES MARQUES GONÇALVES (RJ-125415)) X ANTONIO SILVA DO NASCIMENTO Decisão:Considerando a obrigação de prestar alimentos, decorrente da relação de parentesco, prevista no artigo 1.694 do Código Civil, bem como o disposto no art. 4º da Lei 5.478/68; e, ainda, à luz dos elementos constantes dos autos, fixo os provisórios em 40% (quarenta por cento) da remuneração bruta do réu, excluídos os descontos obrigatórios, sendo um terço para cada autor, mediante desconto em folha de pagamento, a serem depositados na conta-corrente indicada na inicial.Em caso de ausência de vínculo empregatício a obrigação será de 1/2 (meio) salário-mínimo, hoje no valor de R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais), sendo um terço para cada autor, a serem depositados pelo réu na conta-corrente indicada na inicial, até o dia 10 de cada mês.Oficie-se ao empregador.Designo para audiência prévia de conciliação o dia _________________, às ___________.Cite-se.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.142096-0 - MICHELE ALMEIDA JACOBINA VIEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-108485)) X PAULO CESAR SOARES Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade da justiça, forneça a parte autora aos autos comprovante de rescisão de contrato de trabalho, em dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.155447-2 - CAROLINA GOMES LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X CESAR VINICIUS DO COUTO LOPES Despacho:1 - Para apreciação do pedido de gratuidade da justiça, forneçam os autores aos autos a última declaração de rendimentos de sua representante legal à Receita Federal, em dez dias, sob pena de indeferimento.2 - Após, ao MP sobre o pedido de desistência à fl. 38. \r\n\r\nProc. 2006.001.158366-7 - BIANCA FREITAS BARANDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FRAGA DA SILVA (RJ-097143), Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X ANÍSIO JOSÉ DOS SANTOS Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade da justiça, forneça a parte autora aos autos a sua última declaração de rendimentos à Receita Federal, em dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.087488-4 - ALMIR DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236) Despacho:Atenda-se a Fazenda. Intime-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.001.132282-9 - MARIA AUXILIADORA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X FRANCISCO DAS CHAGAS ARAUJO Isto posto, considerando presentes os pressupostos previstos no artigo 1.580 do Código Civil, julgo procedente o pedido para decretar a conversão da separação judicial do casal em divórcio. Condeno o réu nas despesas processuais e em honorários que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa.Ao trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.090960-4 - M.L. (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X N.M.R.S.L. II)Após, em provas. \r\n\r\nProc. 2005.001.151208-6 - ANDRE LUIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORAO GOMES (RJ-115626)) X RITA DE CASSIA QUINTELA MATOS LINS Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.067039-7 - DEISE ALECSANDRA MOREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CASTRO PEREIRA (RJ-127618)) X ANTONIO CARLOS NUNES DE BARROS Despacho:1- Cite-se no endereço de fls.19, atentando-se o Sr. Oficial para a diligência necessária ao cumprimento do mandado.2- Sem prejuízo, à parte autora para juntada das cópias das publicações de citação por edital. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2003.001.147855-4 - SEVERINA MARIA DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X JOSE FRANCISCO DE PAIVA Despacho:Especifiquem as partes, em cinco dias, provas que pretendem produzir. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.011561-4 - ANGELA MARIA SOUZA COSTA GONCALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606) Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.001.051586-0 - JOSE FORTUNATO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) AO ADVOGADO DO AUTOR SOBRE CONVOCAÇÃO NEGATIVA \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1999.001.019911-2 - NILCENEIA FAGUNDES GOMES PESTANA (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO PEREIRA MACHADO (RJ-045028)) X GUILHERME WANDERLEY PESTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.044905-0 - M.G.B.O. (Adv(s). Dr(a). CELIA M M PINTO (RJ-077014)) X J.C.O. Sentença:ISTO POSTOJulgo procedente o pedido e DECRETO o Divórcio de MARIA DAS GRAÇAS BRITO DE OLIVEIRA e JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA.A Autora voltará a usar o nome de solteira, Maria das Graças de Brito. Expeça-se carta de sentença.Sem custas.P.R.I.Rio de Janeiro, 02 de janeiro de 2007GISELE DE LIMA E SILVA ROSSIJuiz de Direito \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2001.001.137851-8 - L.P.B. (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662)) X D.S.S. (Adv(s). Dr(a). CECÍLIA PEREIRA PAIVA (RJ-048047) Despacho:À exequente. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.020030-1 - M.L.J. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X M.A.J. Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao recorrido.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.108643-5 - LILIANE FREIRES MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X DAGMAR OLIVEIRA MACHADO Decisão:...Em cinco dias, compareça a exeqüente parte legítima, para ratificação em cartório do acordo proposto... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.001.151698-8 - MARTHA CARNEIRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ELIANE RODRIGUES PETITO (RJ-108656), Dr(a). ROGERIO RODRIGUES PETITO (RJ-101388)) X OSMAR BARBOSA Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2001.001.103717-0 - DJALMA DOS SANTOS JUNIOR E OUTROS X DJALMA DOS SANTOS Despacho:Designo Audiência Especial de Conciliação para o dia 31/01/2007, às 13h. \r\n\r\nProc. 2001.001.107384-7 - C.V.A.C.A. E OUTRO X M.V.C.P.A. (Adv(s). Dr(a). DULCEA ALVES DA SILVA (RJ-045255), Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797) Despacho:À exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.059621-0 - MARIANE TIAGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIO FERREIRA DE SOUZA Sentença:Cuida-se de execução de prestação alimentícia entre as partes epigrafadas, tendo a exeqüente abandonado a causa por um longo lapso temporal, acima do permitido em lei, por não promover o ato que lhe competia.Determinada pelo Juízo a intimação pessoal do devedor para pagamento do débito (fl. 25), a diligência restou negativa, conforme certidão à fl. 28, por não ter sido localizada a rua apontada pela exeqüente como sendo de endereço do réu. Foi dada ciência à Defensora Pública que patrocina a exeqüente sobre a certidão negativa (fl. 29). Intimada pessoalmente para dar andamento ao feito em quarenta e oito horas, sob pena de extinção, conforme fls. 35v., e editaliciamente, conforme certidão à fl. 47, a exeqüente quedou-se inerte (fl. 48).O Ministério Público, à fl. 48v., opina pela extinção do feito, haja vista a inércia da parte autora.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.001.131327-9 - P.B.F.C. (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751)) X H.C.B.C. (Adv(s). Dr(a). DENISE BASTOS CAMPOS CAVALCANTI (RJ-077148) Despacho:À exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.066358-3 - ROMULO MARCOLINO DE NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X FLORIANO MARCOLINO FILHO Despacho:Fls.59- nada a prover diligencia que cabe à parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.001.003549-5 - GABRIEL RODRIGUES DANTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MACENO DA SILVA DANTAS Sentença:Cuida-se de execução de prestação alimentícia entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos, em que transigiram, com a anuência do Ministério Público.Isto posto, homologo a avença estabelecida em Audiência cuja assentada se encontra às fls. 35/36, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Suspendo a execução, até que venha aos autos notícia de integral cumprimento do acordo.Custas de lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.052414-7 - E.B.D.A.M. (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487), Dr(a). MILLENE AMARAL DA SILVA ANDRADE (RJ-120379)) X R.D.A.M. (Adv(s). Dr(a). ELIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-100173) Sentença:Cuida-se de execução de alimentos entre as partes epigrafadas, em que o devedor quitou integralmente a obrigação, conforme informação do exeqüente à fl. 26.Isto posto, extingo a execução, na forma do inciso I do artigo 794 do C.P.C.Custas ex lege.Oportunamente, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.039623-8 - HERBERT GUEDES LIMA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X EMANUEL MIRANDA LIMA Despacho:Cumpra-se art.45 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.057396-3 - LUCAS MENDES SILVA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IÊDA RAMOS DO AMARAL (RJ-041421)) X WALTER MENDES SILVA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.071023-1 - RODOLFO RIBEIRO DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739), Dr(a). LILIAN DIAS COELHO (RJ-072290)) X RODOLFO OLIVEIRA FILHO Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.138640-0 - STEPHANY CATAO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GOMES DA RESSURREICAO (RJ-044519)) X DANIEL CARVALHO DE SOUSA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade da justiça, forneça a exeqüente aos autos a última declaração de rendimentos de sua representante legal à Receita Federal, em dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.138950-3 - BIANCA FERREIRA BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CRISTINA FERREIRA DA SILVA MARTINS (RJ-080984)) X CARLOS EDUARDO VERCOZA BRITO Ao Credor sobre os cálculos do Sr. Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.152605-1 - GABRIELLE BARBOSA DO COUTO X MARINA BARBOSA DO COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051) AO CREDOR SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.002616-2 - CAUA BRUM DE SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). NILCIR TADEU PENICHE NUNES (RJ-071560)) X CARLOS HENRIQUE FERREIRA DE SANT ANNA Decisão:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.001.113710-1 - ROBERTA COUTO ARAGAO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARLOS CAMERA (RJ-134482E)) X ANDERSON TAVORA MANASFI), BRYANNA COUTO MANASFI Despacho:Em réplica. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.161581-4 - ROBERTO MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES (RJ-030872)) X ANDREA PEREIRA DE OLIVEIRA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça forneça o Autor sua última declaração de imposto de renda, em cinco dias, sob as penas de lei. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.001.123752-6C - P.C.C.O. X J.C. (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2003.001.123752-6B - P.C.C.O. (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453)) X J.C. Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1994.001.036594-3 (18437) - CAROLINA DE OLIVEIRA GODINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARLINDO ALVES BARBOSA FILHO À parte Autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1995.001.037505-7 (20403) - GEAN MICHAEL MENDES RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VANIA PAIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE AMORIM PESSOA (RJ-081029) Venham memoriais em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.108508-0 - S.G.P. (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DA SILVA AXIOTELIS (RJ-083605)) X B.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA REIS DOS SANTOS (RJ-018091), Dr(a). FELIPE DE MORAES SAMPAIO (RJ-123438) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 1982.001.504216-4 (1284) - LUIS CARLOS DE ABREU MATTOS X LUIS CARLOS LUZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727) Decisão:Vistos, etc....Defiro o pedido a fls. 67, declarando Luiz Carlos Luz de Oliveira exonerado da obrigação alimentar relativa a Luiz Carlos de Abreu Mattos.Oficie-se para cancelamento do desconto, inerente, se for o caso. Intime-se. Publique-se fls. 55 no D.O. e expeça-se mandado de averbação. \r\n\r\nProc. 1987.001.905673-9 (8196) - RACHEL EMILIA NUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ESTEVES LAMARCA (RJ-095948)) X ANIBAL DUARTE DA ROCHA TABORDA AO CREDOR SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.013264-4 - LUCAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X LUIZ CARLOS RAMALHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO DIAS DE MOURA (RJ-045379) Despacho:Às partes sobre laudo. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.130286-9 - KAYLANE CONCEICAO ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIO EDEN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893) Despacho:Designo audiência de conciliação (art.331 CPC) para o dia: 28/03/07, às 13:00h. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2003.001.098974-7 - MARIA FERNANDA GONCALVES NUNES X ANA LUISA DE SOUZA COSTA CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENIZE MACIEL PEREIRA (RJ-073150), Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER (RJ-089324), Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313), Dr(a). EDMILSON BAPTISTA ALVES (RJ-044765) Despacho:A autora não havia cumprido a promoção ministerial à fl. 89v., pois na sua emenda à inicial, à fl. 82, apontou no pólo passivo o espólio do DE CUJUS, não observando, destarte, a determinação judicial à fl. 76. A petição de fl. 103 não esclareceu o pólo passivo (Gabrielle Gonçalves Nunes, autora à fl. 82, passa a ser ré?). Venha a retificação em termos, em quarenta e oito horas, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.090777-4 - FAGNER EUCLIDES TAVARES GONCALVES X GIZELE MARTINS NOGUEIRA, CINDY HAYDEE NOGUEIRA GONCALVES, FABRICIO NOGUEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Cuida-se de medida cautelar de busca e apreensão entre as partes epigrafadas, em que há perda do objeto, ante a data pretérita para a visitação que se pleiteia e o indeferimento de liminar pelo Juízo de plantão. Conseqüentemente, não concorre neste feito o interesse processual, uma das condições da ação. O Ministério Público, à fl. 17, opina pela extinção do feito pela perda do objeto.Isto posto, extingo o processo sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no inciso VI do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.014348-8 - JULIA RIBEIRO ROQUE (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X MARCOS ROGERIO ROQUE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673) Decisão:Tendo em vista a animosidade entre as partes e o consignado em cláusula 4ª de fl. 34, não tem o genitor direito à visitação no próximo Natal e Reveillon, suspendendo-se a do próximo domingo, dia 24/12/06, véspera de Natal, haja vista o histórico de registros de ocorrência em dias de visita, e a data natalina, não sendo razoável que em momento importante venha a menor ser objeto de possíveis contendas. Expeça-se alvará.Intime-se para cumprimento, sob as penas da lei.Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.014348-8 - JULIA RIBEIRO ROQUE (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X MARCOS ROGERIO ROQUE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673) Despacho:I)Oficie-se ao ad quem.II)Publique-se no D.O. a decisão a fls.237/237v, certificando-se.III)Em réplica e, após, em provas, vindo avaliação psicológica. Intime-se. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.001.096131-4 - RAFAEL MATOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES (RJ-048042)) X CARLOS PEREIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:Às partes para andamento do feito, em dez dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.098213-9 - MARCOS SOBRINHO DO NASCIMENTO X VICTOR HUGO OLIVEIRA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT (RJ-113121) Sentença:Cuida-se de ação de alimentos entre as parte epigrafadas, já qualificadas nos autos, em que transigiram, com a anuência do Ministério Público.Isto posto, homologo a avença estabelecida em Audiência cuja assentada se encontra às fls. 28/29 e, por conseqüência, extingo o processo com resolução de mérito, na forma do inciso III do artigo 269 do CPC.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.130003-6 - LUIZ ELOIZ BEZERRA (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X MARIA DAS GRACAS PEIXOTO BEZERRA Despacho:Defiro Justiça Gratuita.Fixo provisórios conforme a oferta.Designe-se AIJ, cite-se e intime-se conforme a inicial e a emenda.Intime-se o Ministério Público, os Patronos e as testemunhas. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 1997.001.102420-0 - LEONARDO LUIS DE SOUZA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X DANIELE DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). TATIANA BAERLEIN SOUZA DA SILVA (RJ-123251) Despacho:fls.52- Defiro vistas por cinco dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.082785-0 - JOCINALDO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANCI DOS SANTOS (RJ-014292)) X JOYCE GOMES LIMA DA SILVA Despacho:Fls.36 à parte Autora para emendar a inicial, caso queira retificar o polo passivo, e após formular novo pedido. Intime-se via D.O. \r\n\r\nProc. 2005.001.061231-0 - ANDRE VEIGA SACAGNHE FILHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE ARAUJO BASTOS MALHEIROS (RJ-112595)) X ANDRE VEIGA SACAGNHE Decisão:1-Defiro Justiça Gratuita.2- O processo para seu devido andamento necessita do cumprimento das exigências mínimas e legais, motivo pelo qual a inércia daquele que deveria atuar de forma regular, no caso, firmar assinaturas e adequar polo ativo, a toda evidência, retarda o procedimento.3- Retifique-se o polo ativo no registro competente.4- Ao Ministério sobre pedido de antecipação dos efeitos de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.001.140513-2 - JOSE CARLOS DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTA DA PONTE SANTOS Despacho:I)Fls.17- Venham declarações dos Patronos, de que não cobrarão honorários. Intime-se via D.O.II)Em réplica. À Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 2006.001.153188-5 - MARCUS PAULO ARAUJO DE FREITAS X PEDRO HENRIQUE PINHA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DO COUTO LADEIRA (RJ-088905) Despacho:Intime-se via D.O. o Autor para anexar declarações firmadas pelos Patronos, de que não cobrarão honorários.Após, conclusos para exame da tutela. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.016265-0 - JOSE ASSIS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JULIA MAIA GALVAO DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON SOARES RODRIGUES (RJ-061509) Sentença:Vistos,etc.Tendo em vista a desistência formulada pela parte Autora, sendo certo que a parte Ré ainda não foi regulamente citada, acolho-a e julgo extinto este feito, na forma do Art. 267, VIII do CPC.Sem custas. PRI. Anote-se onde couber e arquive-se \r\n\r\nProc. 2004.001.111079-6 - WALTER DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE RAMOS (RJ-046130)) X JOAO MARCOS NUNES DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 11/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.162636-8 - PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (RJ-095487)) MARIA LYA VELLOSO DOS REIS MARQUES CAVALCANTI Decisão:1-Defiro Justiça Gratuita.2-Cite-se. Após a instalação do contraditório será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.109561-1 - CRISTINA SUZARTE SILVA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969) Despacho:Intime-se via D.O. para atender ao Ministério Público. Cabe esclarecer se a exoneração aos alimentos será, ou não, recíproca entre os cônjuges e, quanto a filha menor, a data e o modo de pagamento, na hipótese de ausência de vínculo empregatício quanto ao provedor. \r\n\r\nProc. 2006.001.116767-1 - ANDREA DAS NEVES BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRINEIA GOMES SOARES MARQUES GONÇALVES (RJ-125415) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 20/03/2007 ÀS 13.30 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.150768-8 - ANTONIO EUDES PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRINEIA GOMES SOARES MARQUES GONÇALVES (RJ-125415) Decisão:Defiro justiça gratuita.Inicial em termos.Ao Ministério Público. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.074291-8 - MATHEUS DE JESUS SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREIRA LOPES (RJ-094582)) X EDGUIMAR DE MOURA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234) Despacho:A regulamentação de visitas restou efetuada em outra sede, tratando-se apenas de suprimento judicial para ensejar viagem de lazer no exterior. Designo o dia 15 de fevereiro de 2007 as 14:00 horas para audiência de conciliação.Intime-se por mandado partes e via D.O. os Patronos. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 98655"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Custodio de Barros Tostes \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Cassibi Bezz\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.001.510902-0 (3596) - FELIPE MACHADO DE ANDRADE BARREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA ARAUJO (RJ-049940)) X ANTONIO ALVES BARREIRA (Adv(s). Dr(a). AUREO HILDEBRANDT JUNIOR (RJ-040293) Despacho:FLS. 106- REITERE-SE E ENCAMINHEM-SE, COM URGÊNCIA. QUANTO À RESTITUIÇÃO, DEIXO DE ACOLHER O PEDIDO, VISTO TRATAR-SE DE ALIMENTOS. \r\n\r\nProc. 1988.001.117908-5 (9439) - CELIA DE JESUS DOS SANTOS DA SILVA, ROBSON SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X OLDENIR BELIZARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILZA DA PENHA SANTOS (RJ-080836), Dr(a). DANIELLE RIBEIRO GONCALVES (RJ-127167) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.107737-4 (18832) - MARIA TERESA VIEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDILSON MIRANDA HENRIQUES (RJ-003880)) X ROMEU VIEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CANTERO (RJ-001195) Despacho:Indefiro por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 1994.001.114618-9 (18937) - ANDRE LUIS DE MACEDO LEMOS E OUTRAS X ORLANDO DA COSTA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ROZILENE DE OLIVEIRA (RJ-001194) Despacho:VENHA O PEDIDO. \r\n\r\nProc. 1996.001.009934-2 (20909) - EDUARDO CÉSAR NOGUEIRA COUTINHO, RICARDO NOGUEIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SIQUEIRA (RJ-132131)) X MARCO DE CASTRO COUTINHO Despacho:VENHA O PEDIDO.\r\n\r\nProc. 2004.001.064436-9 - SIMONE PAURA MACHADO DA SILVA, BRUNO PAURA MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANCI DOS SANTOS (RJ-014292)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CORREIA DA CUNHA (RJ-075794) Despacho:AOS INTERESSADOS, SEM PREJUÍZO DE SE AGUARDAR A RESPOSTA AOS DEMAIS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.065565-7 - NYCOLLAS JOSUÉ JANUÁRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181), Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X FRANCISCO JANUÁRIO DE SOUSA Decisão:Defiro JG. Fixo provisórios em 66% do salário mínimo federal. Audiência de conciliação em 12/02/2007 às 11:10h. Cite-se e intimem-se. Não havendo acordo, AIJ na mesma data, a partir das 15h. \r\n\r\nProc. 2006.001.158074-5 - MATHEUS CONCEICAO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA DO PASSO NEVES MACEDO (RJ-103445)) X CARLOS ALBERTO SOARES DA SILVA Decisão:Defiro JG. Fixo provisórios em 30% dos ganhos líquidos do devedor. Audiência de conciliação em 06/03/2007 às 11:10h. Oficie-se para desconto e depósito bancário; não havendo conta, a quantia deverá ser entregue à RL. Cite-se e intimem-se. Prazo de defesa até a AIJ. Não havendo acordo, AIJ na mesma data, a partir das 15h. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.001231-2 - MARIA CECÍLIA DA CRUZ VERAS (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA DE MACEDO VIANA DE SOUZA (RJ-128946)) X ANTONIO CARLOS DE SOUZA VERAS Decisão:DEFIRO JG. ESCLAREÇA A REQUERENTE SE AINDA REPRESENTA AS DEMAIS ALIMENTANDAS, BEM COMO SE HÁ DÉBITO AILMENTAR OU VENHA A CONCORDÂNCIA DO ALIMENTANTE. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1999.001.146151-3 - ILZA DE LOIOLA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEILO CELSO HUGUENIN DA SILVEIRA (RJ-091134), Dr(a). VERA LUCIA FERNANDES (RJ-126501)) X JURANDY DOS SANTOS FLS. 47- AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.123954-7 - NADJA MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (RJ-044929)), RONALDO FRANCISCO GOMES, Dr(a). LILIAM SIMÕES DOS SANTOS BARBOSA (RJ-118158) Despacho:RECOLHIDAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE A 2ª VIA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2003.001.125172-9 - TANIA REGINA PATROCINIO DE MELO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BITTENCOURT COTRIM (RJ-017889)) X RAUL DE ANDRADE Despacho:VENHAM AS CERTIDÕES NECESSÁRIAS PARA ATENDIMENTO A FLS. 51. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.098872-5 - ROBERTO FERREIRA EMYGDIO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386), Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X ANA CLAUDIA SANTOS DA COSTA EMYGDIO (Adv(s). Dr(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS (RJ-129432) Despacho:FLS. 36 - VENHA PROVA DO ALEGADO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.040301-7 - LUCCAS BERNARD BERNARDO MILITAO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PAIVA DE SANTANA GONÇALVES DA COSTA (RJ-100540), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALMIR MILITAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON DE SIQUEIRA RIBEIRO FILHO (RJ-046837) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.056130-9A - TAMYRES DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO GARBATI (RJ-052144)) X PAULO HENRIQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANILO VIEIRA JÚNIOR (MG-087645) Despacho:FLS. 02 - INTIME-SE COMO SE REQUER.(INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO RÉU NA FORMA DO ART. 475-j \r\n\r\nProc. 2005.001.099804-2 - WASHINGTON DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE AGUIAR ALVES DA SILVA (RJ-067264)) X JORGE WASHINGTON DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MICHELE SEZINI DA CRUZ (RJ-139335), Dr(a). ALEXANDRE DE PAULA RUY BARBOSA (RJ-112286), Dr(a). ANDRÉ LEUZINGER (RJ-116043), Dr(a). BRUNO STEWART DANTAS DE AZAMBUJA (RJ-095256) Despacho:FLS. 152 - INDEFIRO A INTIMAÇÃO. CUMPRA-SE O REFERIDO ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.032225-5 - LARA TEIXEIRA FERRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES (RJ-071780)) X MARCONI LIMA FERRO Despacho:À EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.052220-7 - NARA CAROLAYNE DOS SANTOS XAVIER, KEITE LORRANE DOS SANTOS XAVIER (Adv(s). Dr(a). FRANCESCA ODETTA SANTOS RIBEIRO COSENZA (RJ-093704)) X MARCOS JOSE XAVIER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.126774-4 - JHONATA SKISS DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ILSON FARIA PESSOA (RJ-013372)) X IVAN MARTINS Despacho:AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.041070-1 - VANIA LUCIA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS ANDRE VASCONCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304) Despacho:Fls. 58/58v - Cumpra-se o art. 659, § 4º do CPC. Fls. 60/63 - Aos interessados. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2006.001.056694-6 - JAYME FERREIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). IVONETE MARIA DE AGUIAR MAZZEGA (RJ-102882)) X MARLY CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540) Despacho:FLS. 86 - ANTES, PORÉM, CUMPRA-SE FLS. 84. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1987.001.910738-3 (7478) - ALBANO DE BRITO MARQUES, ALBANIZE DE BRITO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RONALDO DAS CHAGAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA VILARDO DE FREITAS FIGUERAS (RJ-127915), Dr(a). WILLIAM MOURAO PINHEIRO GUIMARAES (RJ-055337) Decisão:Tendo em vista a comprovação de que a filha ALBANIZE encontra-se estudando, a despeito de sua maioridade, permanece a obrigação alimentar, consoante entendimento jurisprudencial consolidado.A pensão será devida até que a alimentanda complete vinte e quatro anos de idade ou até que conclua o curso superior, o que ocorrer primeiro, sendo certo que o pagamento ficará condicionado à comprovação anual de sua aprovação na institução de ensino. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.146223-1 - DANIELE DA SILVA FRANCO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751)) X EDMIR AMARANTE DE OLIVEIRA Despacho:VENHA COPIA DA INICIAL E DO DESPACHO DE FLS.23 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.124823-1 - WAGNER ELIAS NERI PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO CORRÊA LOPES JUNIOR (RJ-125816), Dr(a). BIANCA FLORENCIO RICCOBENE (RJ-125628)) X DANIEL RODRIGUES PEIXOTO E OUTRO Despacho:AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM 20/03/2007 ÀS 13:50H. INTIMEM-SE. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.146255-1 - NORBERTO GARCIA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300)) X DEBORAH CUNHA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181) Decisão:FOI REDESIGNADO O DIA 29 DE MARÇO DE 2007 ÀS 14,40 H PARA NOVA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.164699-9 - MARCELO NOLETO NEGRI (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA PURRI ARRAES (RJ-023647)) X GABRIEL BARROSO MOREIRA NEGRI), RAFAEL BARROSO MOREIRA NEGRI), RODRIGO BAR ROSO MOREIRA NEGRI fls. 75 - VENHA CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO \r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.001.101255-0 - FELIPE ALMEIDA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA (RJ-099173)) X CLAUDIO SERGIO DE LIMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY DE ASSIS (RJ-101900) AUTOS EM CARTÓRIO. DÊ-SE VISTA POR 5 DIAS. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.062495-8 - JOSE CARLOS LIMA CORDEIRO, LOURDES DOS SANTOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CONCEIÇÃO (RJ-064757) HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/03, DECRETO O DIVÓRICIO DO CASAL,,, \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.103692-8 - MILENA GONCALVES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRE LUIZ DA CONCEICAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia C/C Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.164628-8 - ANIBAL GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855)) X GISELLE VILLANOVA GOMES DE ALMEIDA), RAFAEL VILLANOVA GOMES DE ALMEIDA), PEDRO VILLANOVA GOMES DE ALMEIDA Despacho:ATENDA-SE AO MP, INCLUSIVE QUANTO À CITAÇÃO.(..\"comprove o autor que a filha concluiu o ensino de nível superior\") \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1996.001.123621-3 (027) - BRUNO JONES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR GUEDES JONES (RJ-063784)) X ROBERTO VIANA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567) Decisão: Exoneração de alimentos, nos autos onde foi estabelecida a pensão. Intimada, a autora permaneceu inerte, razão pela qual EXONERO o alimentante de sua obrigação perante ROSANE JONES PEREIRA, sendo certo que já não mais persiste o pensionamento em favor de Bruno (fls. 74). Se necessário, oficie-se para cancelamento de eventual desconto em folha do alimentante. \r\n\r\nId: 98656"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Custodio de Barros Tostes \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Cassibi Bezz\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nNEIDE MACIEL CORDEIRO - RJ074815 \r\n\r\n2003.001.139843-1 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nCONSTANTINO CRITSINELIS - RJ025030 \r\n\r\n2005.001.058529-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nDIANA NUNES BARROSO DE SOUZA - RJ061979 \r\n\r\n1995.001.036458-8 \r\n\r\nRetirado em: 21/12/2006 \r\n\r\nROBERTO LUSTOSA DE OLIVEIRA - RJ080953 \r\n\r\n1998.001.132891-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nAMARO GERSON MIGUEL VIEIRA - RJ098747 \r\n\r\n2006.001.148559-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nVALÉRIA DE SOUZA SANTOS - RJ082198 \r\n\r\n2006.001.029851-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nMAURÍLIO DE OLIVEIRA - RJ060162 \r\n\r\n2003.001.108319-5 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nMAURO MATTOS DE SOUZA - RJ072096 \r\n\r\n1992.001.026035-1 \r\n\r\nRetirado em: 14/12/2006 \r\n\r\nVALERIA DOS SANTOS MALIZIA - RJ104451 \r\n\r\n2005.001.154043-4 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nMARIA LUZINETE DIAS SILVA - RJ062323 \r\n\r\n2004.001.022733-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/12/2006 \r\n\r\nESTELA MARIA GONÇALVES DE BRITTO - RJ048193 \r\n\r\n2003.001.030849-5 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nGRACIEMA FERNANDES CARDOSO ANTUNES - RJ032600 \r\n\r\n2006.001.122545-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/12/2006 \r\n\r\nZORAIDE AURELI VIDAL FERNANDES - RJ048042 \r\n\r\n1994.001.044319-0 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nJURACI MIGUEL DOS ANJOS - RJ087166 \r\n\r\n2003.001.067666-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/12/2006 \r\n\r\nJOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO PATRÍCIO - RJ088796 \r\n\r\n2000.001.066299-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/12/2006 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS - RJ105221 \r\n\r\n2004.001.018918-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nILAN MACHTYNGIER - RJ130642 \r\n\r\n1996.001.055151-2 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\nSÔNIA TERRA - RJ127660 \r\n\r\n2004.001.052251-3 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nRODRIGO CORREIA FERNANDES VIEIRA - RJ144712E \r\n\r\n2004.001.146729-7 \r\n\r\nRetirado em: 28/12/2006 \r\n\r\nANA CAROLINA PORTUGAL GOMES - RJ149998E \r\n\r\n1992.001.029803-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/12/2006 \r\n\r\nVERONICA DOS SANTOS CLARO - RJ149713E \r\n\r\n1981.001.703288-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/12/2006 \r\n\r\n2002.001.064139-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/12/2006 \r\n\r\nROCHELLY DOS SANTOS PEIXOTO - RJ153014E \r\n\r\n2005.001.134741-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nId: 98657"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Cortes Vieira Lopes \r\n\r\nEscrivão: Regina Coeli de Assis Pinto Bravo\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1981.001.703766-2 - F.B.C. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101)) X E.C.C. (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746) Despacho:Diante da certidão de fls. 282, determino seja o débito acrescido de multa de 10% na forma da Lei. À parte exequante para esclarecer os bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 1994.001.095504-7 - G.C.M.V.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ROSANA FERREIRA DE MATTOS RIBEIRO BAPTISTA (RJ-075064)) E.R.V. Despacho:Junte-se a inicial, que se encontra na contracapa dos autos e foi protocolada sob o número 2007-0023982 e, na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor pelo correio para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, do CPC. Sem prejuízo, distribua-se por dependência a outra inicial de execução, esta proposta pelo rito do art. 733 do CPC, também acostada à contracapa. \r\n\r\nProc. 1997.001.127268-2 - RAFAEL FRANCO LEITE PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489)) X MARCOS ALIPIO SILVA PEREIRA AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 1998.001.123979-6 - FRANCISCA SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). NIZIA JULIANA PEREIRA SANTOS DA SILVA (RJ-125257)) X OSVALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE BARBOSA (RJ-084881) Despacho:Arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2000.001.106527-7 - DANIEL FERREIRA LUZ (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867)) X JOSE FELIX ESCOLASTICO LUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO SCARAMUSSA (RJ-021181) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2000.001.152355-3 - N.P.D.S., L.H.D.S.J. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.H.D.S. (Adv(s). Dr(a). FATIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764) Despacho:Ao alimentante sobre a certidão negativa de fls. 213. \r\n\r\nProc. 2002.001.016706-0 - GIULIANA TORRES MILESI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449), Dr(a). WALTER ANDRADE ARAUJO (RJ-091952)) X SAINT CLAIR MILESI DE MIRANDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDINO DE AZEVEDO (RJ-063030) Despacho:Manifestem-se as autoras. \r\n\r\nProc. 2003.001.006786-8 - D.G.S. (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443)) X D.A.A.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIO TAVARES DO AMARAL (RJ-018532) Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.124108-8 - K.M.A.P., E.M.A.P., E.M.A.P., Q.M.A.P., M.A.P. (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X J.A.P. Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.097000-9 - A.L.P.D., D.P.D. (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CLÁUDIO GONÇALVES (RJ-122860)) X E.P.D. Despacho:Redesigno a audiência de conciliação para o dia 06/03/2007, às 11:00 horas. Intimem-se. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2006.001.138929-1 - H.V.S.B. (Adv(s). Dr(a). GISELLE NUNES SEVERO (RJ-090814)) X A.G.B. Decisão:...Defiro a gratuidade de Justiça. Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do réu...Designo o dia 26/03/2007, às 13:30 horas, para a realização de Audiência de Instrução e Julgamento, em que as partes deverão comparecer, importando a ausência da parte autora no arquivamento do processo \"ex-vi\" do art. 7º da Lei 5.478, e a do réu - em revelia e confissão dos fatos articulados pelo(s) autor(es) na peça exordial.... \r\n\r\nProc. 2006.001.152571-0 - O.D.F.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902)) X O.D.F. Despacho:Para que o Juízo possa fixar alimentos provisórios é necessário constar o valor aproximado dos ganhos do alimentante, sem o que não é possível aferir, com o mínimo de razoabilidade, a obrigação a ser determinada , uma vez que esta deverá atender ao binômio possibilidade-necessidade. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1998.001.207347-6 - E.O.V. (Adv(s). Dr(a). ELSON ANTUNES SANTANA (RJ-096015)) X V.G.V. Despacho:À parte exequente sobre a certidão de fls. 181. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.051945-2A - B.C.C.P. (Adv(s). Dr(a). BRUNO COE CHAGAS PIRES (RJ-134600)) X L.M.C.C.P. (Adv(s). Dr(a). CAROLINE AUGUSTA DE SOUZA CRUZ UCHÔA (RJ-110894) Certifico que encaminho os autos à publicação para intimação do executado nos termos do artigo 475-J do CPC, conforme decisão nos autos do processo de alimentos, nº 2006.001.051945-2. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.155011-9 - D.J.P. (Adv(s). Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X O.P.P. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 07/03/2007, às 11:10 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente . Prazo de defesa: 15 dias a partir da audiência. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.001.058312-3 - M.V.R.M., Assistente: C.M.F.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X M.V.R.S. (Adv(s). Dr(a). DANIELDA MENDES DA SILVA (RJ-036595) Despacho:Intime-se o devedor, na pessoa de seu patrono. \r\n\r\nProc. 2003.001.085148-8 - ANA BEATRIZ MAGALHAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ CARLOS PEREIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARDOSO (RJ-059298) Despacho:Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.104263-8 - L.O.R.S. (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100)) X M.S.R. (Adv(s). Dr(a). ROZILENE DE OLIVEIRA (RJ-001194) Despacho:Fls. 264. Oficie-se em resposta, para que seja descontado em folha de pagamento do alimentante a quantia correspondente a 2,5 salários mínimos, em favor de Lucas de Oliveira, até que se atinja o valor equivalente a R$ 49.727,48, conforme ofício de fls. 244, estabelecendo, porém, que dito desconto se fará sem prejuízo das pensões vincendas de 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante. \r\n\r\nProc. 2004.001.128783-0 - R.S.C.J., I.P.C. (Adv(s). Dr(a). DAYSE FERNANDA SANT'ANA CORREA (RJ-077756)) X R.S.C. Despacho:Redesigno a audiência para o dia 05/03/2006, às 11:40 horas, devendo o réu ser citado no endereço de fls. 70, autorizando a RL dos exequentes acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2005.001.128144-1 - N.P.O. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE VASCONCELLOS HAQUIM (RJ-133619)), J.P.O.C., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.C. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416), Dr(a). JOSÉ MARCOS GRILLO SBROCCA (RJ-066921) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.82 \r\n\r\nProc. 2005.001.141886-0 - B.R.I. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ CARAM (RJ-014916)) X B.A.L.R. Despacho:J.Com razão a requerente,pois a devedors encontra-se em débitode R$ 65,00, ou seja, da 4ª parcela, mais a garantia de R$ 7,00, relativa ao material escolar da menor. Intime-se pessoalmente a devedora para proceder o depósoto, em 72 horas, da garantia devida, sob pena de prisão \r\n\r\nProc. 2005.001.154276-5 - R.M.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X U.V.A. Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.027401-7 - V.P.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.A.M.S. Despacho:Redesigno a audiência para o dia 07/03/2007, às 11:00 horas. Intimem-se. Expeça-se nova carta precatória, devendo constar da mesma o endereço da representante legal do exequente, que acompanhará a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.001.097981-5 - Y.E.S.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.E.N. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Trata-se de execução proposta pelo rito do art. 733 do CPC, na qual o executado regularmente citado, se manifestou através da ilustre Defensoria Pública Tabelar, conforme fls. 18/19, informando que concorda com o valor do débito, porém, não tem condições de quitá-lo eis que se encontra desempregado. Propõe o pagamento do débito em 20 parcelas. Manifesta-se a parte exequente, às fls. 20/20v., informando que há outra execução proposta contra o devedor pelo rito do art. 732 do CPC . Aduz ainda, que não aceita a proposta ofertada e requer a decretação de sua prisão. O Ministério Público se pronunciou às fls.21, esclarecendo que o executado sequer fez prova de estar ajudando no sustento de sua filha, opinando pelo decreto prisional do devedor.Designada audiência especial, a mesma foi realizada conforme ata de fls. 26. Na oportunidade não houve acordo, tendo as partes requerido a designação de audiência de instrução e julgamento. Às fls. 30, este Juízo se pronunciou no \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.001448-5 - A.C.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.D.G. Despacho:Defiro a grtuidade de justiça. Cite-se na forma do art. 733 doCPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.001.036737-8 - M.C.M.P. (Adv(s). Dr(a). ROMMEL PASCOAL DE FREITAS (RJ-099455)) X A.T.P. Despacho:Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor pelo correio para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.052982-2 - H.N.F., L.P.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.P.F.), A.R.L.), I.R.L.N.F. (Adv(s). Dr(a). IRINEIA GOMES SOARES MARQUES GONÇALVES (RJ-125415) Despacho:Expeçam-se os ofícios de praxe (S.R.F., Light, SPC e TELEMAR) solicitando-se o endereço da genitora da menor. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.037709-6 - M.S.P. (Adv(s). Dr(a). JEANNE JOSÉ VICTORINO (RJ-133865), Dr(a). RITA LUZIE RODRIGUES MADUREIRA (RJ-117598)) X W.O.P. Decisão:...Mas com a concordância do alimentante e a anuência do MP, penso que há de se deferir a expedição de alvará para levantamento do percentual retido por este Juízo a título de FGTS. A Sra. Escrivã deverá proceder a minuciosa conferência do alvará após a expedição. Intime(m)-se... \r\n\r\nProc. 2006.001.131860-0 - A.L.S.M.A. (Adv(s). Dr(a). HAROLDO REZENDE DINIZ (RJ-094107), Dr(a). ELIANE BARBOSA DINIZ (RJ-091507)) X R.C.S.A. Despacho:Intimem-se as testemunhas arroladas tempestivamente. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.159806-3 - R.C. (Adv(s). Dr(a). RENATO PINTO (RJ-027226)) X R.S. Despacho:Retifique-se na DRA o nome do Investigado, conforme fls. 30. Recolha-se a carta rogatória, cuja cópia se encontra às fls. 29, expedindo-se nova rogatória com o nome correto do réu. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.001.069391-9 - M.N. (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER (RJ-030730)) X L.M.M.N.), A.C.N.), A.M.M.N. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO HENRIQUES PIMENTEL (RJ-122021) Decisão:Vistos etc... Assiste razão ao douto Promotor de Justiça em seu parecer de fls. 135, eis que os herdeiros do suposto companheiro, seus genitores, devem figurar no pólo passivo da presente ação, conforme decisão de fls. 73. Rejeito, portanto, a preliminar de ilegitimidade passiva. Quanto à alegação de inépcia da inicial, também a rejeito por se confundir com o mérito. Defiro a prova oral requerida pela parte autora às fls. 07, item \"f\" . Designo o dia 07/03/2007, às 14:30 horas, para realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, à qual deverão comparecer as partes pessoalmente, a fim de prestarem depoimentos. Intimem-se. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2004.001.140294-1 - S.P.C., R.L.P.M.F. (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774)) X K.S.B.S.) À autora sobre certidão de fls 67. \r\n\r\nId: 98658"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nJuiz em Exercício: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nJuiz em Exercício: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Heloiza Novellino Cardozo\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.126482-9 - WASHINGTON MAURICIO DA SILVA X CELIA MAURICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108) Sentença:Observadas as formalidades legais e que a documentação apresentada demonstra a procedência do pedido de alvará, DEFIRO-O. Expeçam-se os alvarás em nome do 1º Requerente.Custas judiciais na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.071851-3 - LUZETE ALVES FERNANDES X JOAO BATISTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ISAAC MUNIZ (RJ-006046C), Dr(a). ISAAC MUNIZ FILHO (RJ-105644) aguardando retirada e encaminhamento do oficio 1056 pelo advogado conf. solicitado/pilha 1 - 117 \r\n\r\nProc. 2005.001.112493-1 - CECILIA ANDRADE SOARES X HERCILIO FERREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). VILMA LUZIA BANDEIRADE LIMA (RJ-032593) Sentença:Observadas as formalidades legais e que a documentação apresentada demonstra a procedência do pedido de alvará, DEFIRO-O. Expeça-se o alvará. Sem custas judiciais em face da gratuidade ora deferida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.118534-0 - MARIA ANGELA AFFONSO PENNA X ALOYSIO PENNA E OUTRO Aos interessados sobre avaliação de fls. 31Pilha 1 \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2003.001.080851-0 - GABRIELA DE CASTRO LIBORIO (Adv(s). Dr(a). GARDENIA DE A PAMPLONA ALBANO (RJ-041219), Dr(a). ROBERTO AUGUSTO LOPES GONCALE (RJ-088825)) X FLORITA SCHAFER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LOPES (RJ-065509) Despacho:Pelos patronos foi requerido o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias, tendo em vista a possibilidade de alcançarem um acordo, o que foi deferido. 11.028 P. 2 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1988.001.020351-1 (49433) - NILTON CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVANIR BARBOSA RODRIGUES (RJ-000000)) X JOAO MAGALHAES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA HELOISA L. CURVELO (RJ-020400), Dr(a). PEDRO MONTEIRO DE MELLO SABUGOSA (RJ-018677) INTIME-SE PARA DEVOLUÇÃO DOS AUTOS EM 48 HORAS, SOB PENA DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 1997.001.116534-8 - PEDRO ANTONIO NEVES X MARIA DA APPARECIDA LEITE NEVES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). JOSE NILDO DE MELO (RJ-073615) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FL. 1062 - PILHA 1 \r\n\r\nProc. 1999.001.160163-3 - IZILDA MARQUES PEREIRA PORTUGAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON VIALLE RETTICH (RJ-068638), Dr(a). DEISE M DE BRITO (RJ-074760), Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)), Inventariante: FERNANDO GONCALVES AOS INTERESSADOS SOBRE FLS.201// 1981 \r\n\r\nProc. 2006.001.139286-1 - NORMA BARHOUCH DUARTE ROSA X MANOEL RODRIGUES DUARTE ROSA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DE FLS 55607 - PILHA 1 \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.166583-0 - ELIZETE DE ARAUJO CHAVES (Adv(s). Dr(a). ODONIO CORASSA (RJ-020824)) X LUIZ FERNANDO CAMINHA GOMES Sentença:Diante da desistência manifestada às fls. 12, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.105699-0 - SONIA MARIA PRAZERES X SERENO DOS PRAZERES E BAKER (Adv(s). Dr(a). JONAS DIAS (RJ-093424) Decisão:Intime-se pessoalmente a parte autora p/ dar andamento ao processo, sob pena de extinção sem resolução do mérito.11.940 P. 2 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.001.085408-0 (60534) - MARIA PIRES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARYLAND DOS SANTOS LIMA (RJ-037388)) X JOSE ANTONIO DOS SANTOS Despacho:Esclareça a Requerente se Humberto dos Santos deixou outros bens além dos ora arrolados e se foi aberto seu Inventário. 7521. P02 \r\n\r\nProc. 1992.001.086150-4 (67218) - DENISE CAIADO MACHADO E OUTROS, Inventariante: MARY NELMA GALVAO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) X DONATO FERREIRA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY H CAMPOS DE ASSIS (RJ-014353) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO. 1477 P. 2 \r\n\r\nProc. 1993.001.095051-5 (22482) - ELIZABETH MONTEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANIBAL V CORREIA (RJ-074577), Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X JOAO RODRIGUES DE PAIVA Aos interessados sobre retirada do ofício requerido, disponível desde 04/10/2006 e certidão de fls. 371Pilha 01 \r\n\r\nProc. 1995.001.117711-5 (81469) - SAMIA VALENCA MELIN (Adv(s). Dr(a). RONALDO N. C. GELIO (RJ-049788)) X SEMITA VALENCA WEIMAN Sentença:Trata-se de pedido de PÓS-ADJUDICAÇÃO dos bens deixados por SEMITA VALENÇA WEIMAN, cujo óbito ocorreu em 31/10/1995. Observadas que se acham as formalidades legais e em face da concordância da Fazenda às fls. 132, HOMOLOGO POR SENTENÇA A PÓS-ADJUDICAÇÃO DE FLS. 124, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, expeça-se o alvará.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.001.039992-1 (82008) - Inventariante: JORGE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR MOREIRA MATTOS (RJ-041902)) X NEUSA ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488), Dr(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO (RJ-063125), Dr(a). WILSON DA ROCHA VIANA (RJ-051855), Dr(a). CRISTIANE FERREIRA PERES GARCIA (RJ-102933) Despacho:reconsidero o despacho de fl 209v. fl 208- aos interessados. 3101 p. 2 \r\n\r\nProc. 2004.001.032313-9 - ELIANE DOS SANTOS DE OLIVEIRA E OUTROS X CESAR FELISBERTO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO DA CUNHA OLINTO (RJ-010012) Sentença:Trata-se de pedido de PÓS-ADJUDICAÇÃO dos bens deixados por CESAR FELISBERTO GOMES DE OLIVEIRA, cujo óbito ocorreu em 14/03/2004. Observadas que se acham as formalidades legais e em face da concordância da Fazenda em fl. 76, HOMOLOGO POR SENTENÇA A PÓS-ADJUDICAÇÃO DE FLS. 60, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2005.001.074314-3 - LIDIA BARRETO DA SILVA X JOSE HAMILCAR RIBEIRO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). OVIDIO DE V. ALVARENGA (RJ-013309) Sentença:Considerando a concordância dos Fiscais, JULGO POR SENTENÇA o cálculo do imposto de fls. 186... para que surta os seus devidos e legais efeitos. P.R.I. 9825 P. 1 \r\n\r\nId: 98400"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Sodre Linhares Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 05/01/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.108936-2 - MARIA ENEIDA CARVALHO RAMOS X JOSE RAMOS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Ante fls. 23 e verso, aguarde-se a retificação da certidão de óbito.2) Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.011092-0 - MARIA WALNEIDE RODRIGUES X FRANCISCO PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARLI MUNIZ VILHENA COUTINHO (RJ-109063) Despacho:Fls. 98 - Oficie-se, informando o CPF do inventariado. \r\n\r\nProc. 2006.001.053074-5 - DELFINA APARECIDA DA CRUZ X JOAO FELIPE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Fls. 27, vº: Aguarde-se em cartório por 60 (sessenta) dias. Após, dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.133341-8 - ALDA MARIA CHIBAIA ALLA X OLGA NFADUL ALLA (Adv(s). Dr(a). ALDO DA LUZ PEREIRA (RJ-019950), Dr(a). MACIEL DOS SANTOS OLIVEIRA JUNIOR (RJ-013785), Dr(a). SÉRGIO LOBO (RJ-019467) Despacho:Atenda-se o Ministério Público (fls. 33, vº). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1999.001.120573-9 - CLAUDIO DE OLIVEIRA CORBAGE E OUTROS X ANDRE CORBAGE (Adv(s). Dr(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE (RJ-073785) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 151. ATENDA-SE À PGE. \r\n\r\nProc. 2005.001.060505-6 - MARIA HELENA ALVES SILVA E OUTRO X JURACY BRAGA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA FONTOURA SILVA MARTINS COSTA (RJ-061348) Venham as certidões da Justiça Federal em nome da inventariada e do Espólio com as confirmações de autenticidade das certidões. \r\n\r\nProc. 2005.001.111663-6 - TERESA DE JESUS CALVARIO MAIA X SERAFIM GONCALVES MAIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO T.MAGALHAES GUAZZELLI (RJ-112056) VENHAM AS CÓPIAS E CUSTAS FORMAL DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 2006.001.006707-3 - MARIA DE FATIMA MIRANDA X JOAQUIM PINTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CARLOS VIANA GUIMARAES (RJ-039569) Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual (fls. 59). \r\n\r\nProc. 2006.001.072620-2 - MARIA REGINA CORREA TAPAJOS VIVEIROS E OUTROS X ADELAIDE DA CONCEICAO VICTORINO CORREA (Adv(s). Dr(a). ORLENDINA SANTIAGO RODRIGUES (RJ-028012) VENHAM AS COPIAS FORMAL DE PARTILHA \r\n\r\nProc. 2006.001.083831-4 - MARCIA MARIA VIEIRA DE CARVALHO X CACILDA VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARO PEREIRA NUNES (RJ-136602), Dr(a). LUIZ PAES DE ALMEIDA (RJ-071391) ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2006.001.105924-2 - CELIA DE ALMEIDA LAGO X LEA DE ALMEIDA LAGO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO FERNANDES (RJ-037219) Despacho:1) Tome-se por termo a renúncia de fls. 30;2) Após, dê-se vista a PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.159626-1 - MAURO SERGIO MESQUITA SERRAO E OUTROS X ROSANGELA FREIRE JAPIASSU SERRAO (Adv(s). Dr(a). VALMOR SERRAO VIEIRA (RJ-037822) Venham aos autos a relação de bens, certidões e demais documentos necessários para conferência das custas de fls.03. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2005.001.144145-6 - TSEVIA PELOSOF (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002) Despacho:Certifique o Cartório quanto ao alegado às fls. 72, tomando as providências necessárias para regularização. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.001.033313-5 - MARIA BEATRIZ BERTHE DU ROCHER X LUIZ HENRIQUE BERTHE DU ROCHER (Adv(s). Dr(a). JAMIL AZIZ EL WARRAK (RJ-000304B) Despacho:Folhas 166/170 - Às partes.Folhas 173 - Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.042112-7 - MIRIAM DA SILVA RIBEIRO X GERMANA CORREA FRIAS (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA COSTA DE AZEVEDO (RJ-057623) MANIFESTE-SE O REQUERENTE SOBRE FLS. 121. \r\n\r\nProc. 2006.001.132109-0 - MARLY MARTINS FEIJO DE MELLO X LUCIANA MARTINS FEIJO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) ATENDA-SE AO REQUERIDO PELO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.144139-2 - JUCELIA DA SILVA FERREIRA X IGOR DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015), Dr(a). TATIANA CALANDRINO MARANHÃO (RJ-142123E) ATENDA-SE AO REQUERIDO PELO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.001265-8 - RICARDO LUIZ DE REZENDE CARRARETTO E OUTRO X ANGÉLICA DE REZENDE CARRARETTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FIAD (RJ-112659) Decisão:Vistos, etc. 1) Certifique-se quanto às custas. 2) Diante da urgência noticiada e laudos médicos juntados às fls. 31 e 33 apontando a incapacidade da requerida, decreto a interdição provisória de ANGÉLICA REZENDE CARRARETTO pelo prazo de 30(trinta) dias, nomeando como Curador seu filho RICARDO LUIZ DE REZENDE CARRARETTO. 3) lavre-se o auto respectivo e oficie-se. 4) Após, ao MP. P-se. I-se \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.001.097202-4 (53496) - MIRABEL DE CARVALHO X ILYDIO GRANJA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214), Dr(a). ELIANE NOGUEROL MONTEIRO (RJ-053996), Dr(a). ALMIR GONCALVES FILHO (RJ-071210), Dr(a). ELAINE (RJ-102295), Dr(a). JUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO (RJ-102295) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 1991.001.118004-0 (21030) - MARIA DE LOURDES ALVES SALGADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAGDA LENA FUCHS BUENO (RJ-068071)) X JOSE RODRIGUES DE SOUZA AOS INTERESSADOS SOBRE A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 1993.001.094284-1 (24176) - SENHORINHA MARIA DIAS DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JAIME FEITOSA DE ASSUMPCAO Despacho:Fls. 181, vº: Defiro o sobrestamento do feito por 90 (noventa) dias. Após, dê-se vista a Defensoria Pública. \r\n\r\nProc. 1994.001.083912-6 (59604) - EUNICEA GOMES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARY AMARAL BARCELLOS Despacho:Expeça-se o Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 1996.001.088635-2 (28443) - MARIA DE LOURDES LEITE MEDINA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GUIMARAES COSTA (RJ-086908), Dr(a). YEDA LUCIA MARQUES GARCEZ (RJ-100046)) X DOMINGOS FERREIRA LEITE ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nProc. 1996.001.122842-3 (28891) - MARTHA BERNADETE BARBOSA ALVES (Adv(s). Dr(a). ERNO SCHEER (RJ-008866)) X JOAO PEDRO GALLIO Despacho:1) Desentranhem-se fls. 347/350 por serem cópias de fls. 332/335;2) Fls. 332/335: Trata-se de nova prestação jurisdicional. Recolham-se as custas pertinentes;3) Regularize-se a representação processual das herdeiras Luiza e Mariana, vez que já atingiram a maioridade;4) Após, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1997.001.041188-1 - CLEA PAES MARTINS MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDNE DA FONSECA PINTO MAGALHAES (RJ-049084)) X ALBERTO MARTINS MACHADO ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nProc. 1997.001.086499-1 - SANDRA GOMES DUBOC BASTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO ALMEIDA DE GUSMAO BASTOS (RJ-037048)) X PEDRO LEOPOLDO DE OLIVEIRA BASTOS AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 143/196. \r\n\r\nProc. 1999.001.097253-6 - JULIETA FAZANO DRUMOND E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-001891), Dr(a). JACQUES VINICIUS FRANCO DE MACEDO (RJ-081745), Dr(a). SONILA HOYOS (RJ-075520), Dr(a). ISAIAS MOREIRA PINHEIRO (RJ-061198)) X ALUIZIO FAZANO Aos interessados sobre folha 485. atenda-se à PGE. \r\n\r\nProc. 2000.001.067282-4 - MARCIA GUERRA DA SILVA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO BISPO (RJ-100358)) X ANTONIO LINS ALVES (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURITZ DE FREITAS (RJ-097791) Despacho:Fls. 185, vº: À inventariante sobre cota do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2000.001.069653-1 - VERONICA GUEDES DE OLIVEIRA X NILTON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:1) Certifique-se se as pendências apontadas às fls. 86 foram sanadas.2) Em caso positivo, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2000.001.126207-1 - NILVA ALVES KAIPPER X DARCY KAIPPER (Adv(s). Dr(a). EULINA VIANA FRANCO CASTRO (RJ-069481), Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578) Despacho:1) Folhas 70 - Anote-se.2) Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2000.001.160986-1 - PAULO ROBERTO SABINO DE OLIVEIRA E OUTROS, Assistente: ELIETE SORAES DA ROCHA X DECIO SABINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAUJO MADALENA (RJ-095141) Despacho:Assiste razão a Defensoria Pública (fls. 190, vº). Ao inventariante, para juntar aos autos o RGI do imóvel da Rua Arthur Rios, tendo em vista os esclarecimentos de fls. 76 e a petição de fls. 102. \r\n\r\nProc. 2001.001.035965-6 - IRENE GAMA DA SILVA X JOSE RODRIGUES DA SILVA Despacho:1) Certifique-se se foram sanadas as pendências apontadas na certidão de fls. 91/92.2) Em caso positivo, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2002.001.023738-3 - SONIA ALEXANDRE DE ALMEIDA X NADYR ROSEIRA CARRIL (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:1) Intime-se o herdeiro Celso, pessoalmente, para manifestar-se quanto às fls. 86/87. 2) Sem prejuízo, dê-se vista ao Defensor Tabelar, tendo em vista que o referido herdeiro já se habilitou nos autos, consoante fls. 37. \r\n\r\nProc. 2002.001.040482-2 - ERMELINDA VIEIRA DO NASCIMENTO X ITAMAR DO NASCIMENTO Despacho:1) Aguarde-se pelo prazo requerido às fls. 52 verso.2) Decorrido o prazo ou com a manifestação dos herdeiros, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2002.001.091662-6 - DIVINA ANGELICA LOPES X MARIA LOPES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2003.001.037625-7 - JUGURTA DE CARVALHO LISBOA X DIVA MUMIC LISBOA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARZULO (RJ-020741) Despacho:1) Fls. 29 - Certifique o Cartório quanto ao regular recolhimento de custas e taxa judiciária;2) Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.041512-5 - MARLENE ALMEIDA MANSO DA COSTA REIS X WALTER LOPES MANSO DA COSTA REIS (Adv(s). Dr(a). MARYLANDES CARDOSO DE MIRANDA (RJ-000392) ATENDA-SE AO REQUERIDO PELA FAZENDA \r\n\r\nProc. 2004.001.045214-6 - MANOEL DA SILVEIRA MAIA X ASIBA ABDALA MAHALIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194) ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nProc. 2005.001.044727-0 - ALDA MOTTA DE FREITAS COSTA X ALOYSIO CASTRO DE FREITAS COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE CASTRO VIEIRA (RJ-009093) ATENDA-SE AO REQUERIDO PELA FAZENDA \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 1995.001.029310-7 (24727) - ELIZABETH SILVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X SANDRA VIVIANE SILVEIRA MIRANDA E OUTRA E OUTRO Despacho:1) Folhas 43 verso - À requerente.2) Dê-se vista à Defensoria Pública. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.061942-0 - ANTONIO GOMES DA SILVA X TEREZINHA FERNANDES NEGRI Sentença:Vistos etc.Trata-se de testamento público outorgado por TEREZINHA FERNANDES NEGRI, nas notas do 6º Ofício de Notas, folhas 025, do Livro nº 5876, em 10/04/2003, figurando como apresentante ANTONIO GOMES DA SILVA.Considerando que foram obedecidas as formalidades legais e o parecer favorável do Ministério Público às fls. 26, determino o seu registro, arquivamento e cumprimento, na forma do disposto no art. 1.126 do Código de Processo Civil. Transitada esta em julgado e registrado o TESTAMENTO, intime-se Antonio Gomes da Silva para assinar o termo, devendo a Escrivã extrair cópia autenticada deste, para os fins do art. 1.127, parágrafo único, do C.P.C.Trasladadas as peças, ao arquivo.P.R. I. \r\n\r\nProc. 2005.001.153258-9 - SONIA HELENA DA COSTA KAMIMINITZ X SUELY BARATA RIBEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) Sentença:Vistos etc.Trata-se de testamento público outorgado por SUELY BARATA RIBEIRO COSTA, nas notas do 10º Ofício de Notas, folhas 100, do Livro nº 5.596, em 28/05/1997, figurando como apresentante SONIA HELENA DA COSTA KAMINITZ.Considerando que foram obedecidas as formalidades legais e o parecer favorável do Ministério Público às fls. 30, determino o seu registro, arquivamento e cumprimento, na forma do disposto no art. 1.126 do Código de Processo Civil. Transitada esta em julgado e registrado o TESTAMENTO, intime-se Sonia Helena da Costa Kaminitz para assinar o termo, devendo a Escrivã extrair cópia autenticada deste, para os fins do art. 1.127, parágrafo único, do C.P.C.Trasladadas as peças, ao arquivo.P.R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.085587-7 - PAULO JOSE PAIM SAMPAIO X LAURINDA CAMPOS CASAES (Adv(s). Dr(a). JOAO DIAS (RJ-011098), Dr(a). SICINIO PARAISO NETO (RJ-019716), Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035) Sentença:Vistos etc.Trata-se de testamento público outorgado por LAURINDA CAMPOS CASAES, nas notas do 21º Ofício de Notas, folhas 168v, do Livro nº T-77, em 28/02/2002, figurando como apresentante PAULO JOSÉ PAIM SAMPAIO.Considerando que foram obedecidas as formalidades legais e o parecer favorável do Ministério Público às fls. 25, determino o seu registro, arquivamento e cumprimento, na forma do disposto no art. 1.126 do Código de Processo Civil. Transitada esta em julgado e registrado o TESTAMENTO, intime-se Paulo José Paim Sampaio para assinar o termo, devendo a Escrivã extrair cópia autenticada deste, para os fins do art. 1.127, parágrafo único, do C.P.C.Trasladadas as peças, ao arquivo.P.R. I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.016664-0 - VITOR GONCALVES NORONHA X MARIA DE LOURDES DE JESUS NORONHA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER FIORANI (RJ-089324) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DO MINISTÉRIO DA DEFESA. \r\n\r\nProc. 2003.001.122939-6 - MARIA TEREZA CORREA FARIAS E OUTRO X ELZA DE OLIVEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). CEZAR JOSE MELLO (RJ-096449) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.052222-7 - ALESSANDRA DO AMARAL E OUTROS X CARLOS ALBERTO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE ALMEIDA RODRIGUES (RJ-060518) Despacho:Defiro vista dos autos a Ana Jaira da Silva do Amaral por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.113931-4 - IZABEL DUMAS BEZERRA GOMES E OUTRO X IZABEL DUMAS BEZERRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA RIPARDO VINAGRE (RJ-090513) Despacho:1) Reitere-se o ofício de fls. 17, com prazo de 10 dias, sob pena de desobediência.2) Esclareça a primeira requerente a coincidência do nome com a falecida, sua genitora.3) A certidão de dependentes habilitados deve ser pertinente à falecida e não à autora (fls. 19). \r\n\r\nProc. 2005.001.121811-1 - LUZIA DOS SANTOS ROHDE X PAULO ROBERTO ROHDE (Adv(s). Dr(a). DALVA GIL VIANNA GUIMARAES SALLES (RJ-028761) Sentença:Vistos, etc.Tratam os presentes autos de requerimento de alvará, formulado por LUZIA DOS SANTOS ROHDE, ANNA PAULA DOS SANTOS ROHDE e LUIZ FERNANDO DOS SANTOS ROHDE, em razão do falecimento de PAULO ROBERTO ROHDE (fls. 15), objetivando o levantamento do saldo existente na conta vinculada do FGTS, que se encontra em nome do finado (fls. 33) inexistindo dependentes habilitados junto ao órgão previdenciário, conforme fls. 31.Os documentos necessários à apreciação do pleito encontram-se nos autos, estando comprovada a vocação hereditária.Face ao exposto, atendendo a que foram observadas as formalidades legais, DEFIRO o pedido inaugural, determinando a expedição do competente ALVARÁ em nome dos Requerentes para levantamento do valor indicado às fls. 33/34, na proporção de seus quinhões.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.182458-9 - GILVANETE ALVES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEDRO DA SILVA (RJ-082224)) X RENI MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MARTINS PINTO GUEDES (RJ-084235) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 256 \r\n\r\nProc. 2000.001.152390-5 - AUGUSTA DOS PRAZERES PEREIRA AFFONSO X ALBINO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALVAO (RJ-050900) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHAS 37. \r\n\r\nProc. 2001.001.029175-2 - PAULO ROBERTO BESSA X JORGE JOSE BESSA (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA CONRADO DE SOUZA (RJ-081357), Dr(a). CARLOS ROBERTO SANTOS DA SILVA (RJ-074066) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 86/89 \r\n\r\nProc. 2003.001.010386-1 - MARCIO RODRIGUES DE MELO X SABINA VICENCIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216) Sentença:1)Defiro Justiça Gratuita.2)Converto o presente feito em Arrolamento. Anote-se.3)Segue sentença em ____ lauda (s).Vistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de SABINA VICENCIA RODRIGUES (fls. 08), atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 62/63, que não aponta qualquer irregularidade, ADJUDICO, por sentença, a MARCIO RODRIGUES DE MELO o bem descrito no plano de adjudicação de fls. 34/36.Transitada em julgado, comprovado o recolhimento dos tributos devidos e com a anuência da Fazenda Estadual, expeça-se a competente CARTA DE ADJUDICAÇÃO. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.107656-9 - AYR DE MOURA BELLO X ARY PRESSER BELLO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO HENRIQUE DE SOUZA NEVES (RJ-104153) Sentença:Vistos etc.Vistos e examinados estes autos de Inventário dos bens deixados por falecimento de ARY PRESSER BELLO (fls. 08), atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 69/70, que não aponta qualquer irregularidade, ADJUDICO, por sentença, a AYR DE MOURA BELLO os bens descritos às fls. 03, consoante o termo de renúncia de fls. 48 e escritura de cessão de meação de fls. 51.Transitada em julgado, comprovado o recolhimento dos tributos devidos e com a anuência da Fazenda Estadual, expeçam-se os alvarás. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.033798-0 - FLORISMUNDA DIAS DA SILVA X NILSON JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-000351) atenda-se a fazenda \r\n\r\nProc. 2006.001.088581-0 - IRENE PICARD X ADRIANA LION DE PICARD (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SANDRA PERLINGEIRO DE M.PEREIRA (RJ-028744) Sentença:Vistos, etc.Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de ADRIANA LION DE PICARD (fls. 06) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 57/58 e certidão de fls. 59 verso, que não apontam qualquer irregularidade, HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 02/05, para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Após o trânsito em julgado, recolhidos os tributos devidos e com a anuência da Fazenda Estadual, expeça-se Formal de Partilha e alvarás.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.158312-6 - SERGIO SEABRA DE NORONHA X ARY DE VASCONCELLOS MALMO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728), Dr(a). JOSÉ EDUARDO DA SILVEIRA KILKERRY (RJ-013846), Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262), Dr(a). DENIZE RIBEIRO (RJ-128647) Despacho:J-se aos autos. 1- Averbe-se o óbito de Odette Marçal Malmo. 2- Recolham-se as custas devidas. 3- No mais, aguarde-se o RAC do Testamento relativo à mesma e noticiado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.077614-8 - PATRICIA RADINO ROUSE X SYLVIA NABUCO MAURELL LOBO INNOCENTE Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo de imposto causa mortis de fls. 35, elaborado nos autos da carta precatória, referente aos bens deixados por SYLVIA NABUCO MAURELL LOBO INNOCENTE, remetendo os autos à Secretaria de Estado de Fazenda, para inscrição e pagamento dos impostos. Custas de lei.P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.001.154070-7 - MARIA AMELIA DA COSTA MENDES X ARTUR MENDES FERREIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE L. GUIMARAES COELHO (RJ-096724) Sentença:FACE AO EXPOSTO, observadas que foram seguidas as formalidades legais, em consonância com os art. 1177 e seguintes do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO A INTERDIÇÃO de ARTUR MENDES FERREIRA SOUSA, qualificada às fls. 02 e, em conseqüência, nomeio como sua Curadora MARIA AMÉLIA DA COSTA MENDES para representá-lo na forma da lei. Custas de lei.Após, tome-se por termo o compromisso legal e, em seguida, cumpram-se as demais formalidades de praxe.Inscreva-se no Registro de interdições e tutela e oficie-se ao Distribuidor.Publique-se, nos termos do art. 1.184 do CPC.A Curadora nomeada fica obrigada a elaborar balanço anual, contendo um levantamento da administração dos haveres da interdita sob curatela, apresentando a prestação de contas de dois em dois anos ou quando este juízo determinar ou, ainda, quando o Curador vier a deixar, por qualquer razão, o ofício curatelar, na forma dos artigos 1774 c/c 1756 e 1757 do Código Civil.Dê-se ciência a \r\n\r\nProc. 2006.001.091033-5 - ALBERTO FREDERICO MARANHAO X HELENITA MACHADO MARANHAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DA COSTA PEREIRA (RJ-065085) Sentença:FACE AO EXPOSTO, considerando que foram seguidas as formalidades legais, em consonância com os art. 1.177 e seguintes do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO A INTERDIÇÃO de HELENITA MACHADO MARANHÃO nomeando como seu Curador ALBERTO FREDERICO MARANHÃO, para representá-la na forma da lei.O Curador nomeado fica obrigado a elaborar balanço anual, contendo um levantamento da administração dos haveres da interdita sob curatela, apresentando a prestação de contas de dois em dois anos ou, ainda, quando o Curador vier a deixar, por qualquer razão, o ofício curatelar, na forma dos artigos 1774 c/c 1756 e 1757 do Código Civil. Custas de lei.Após, tome-se por termo o compromisso legal e, em seguida, cumpram-se as demais formalidades de praxe.Inscreva-se no Registro de Interdições e Tutela e oficie-se ao Distribuidor.Publique-se, nos termos do art. 1.184 do CPC.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1972.001.300116-7 (2000) - CENIRA TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SAMPAIO DE ALMEIDA (RJ-014336), Dr(a). JOSE ROBERTO FERREIRA CALAINHO (RJ-038617)) X MILTON FRANCISCO FILHO AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHAS 198/199. \r\n\r\nProc. 1987.001.500934-2 (11606) - RUBENS PESSOA, Inventariante: MARIA LUCIA OLIVEIRA PESSOA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). ALEJANDRO JOSE MANZANO GOMEZ (RJ-061506) Despacho:1) A resposta ao ofício expedido encontra-se nos autos.2) À inventariante. \r\n\r\nProc. 1989.001.062157-8 (15673) - CANDIDA DE SOUZA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUTE NOGUEIRA (RJ-055617)) X MANOEL GOMES RIBEIRO E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHAS 139. \r\n\r\nProc. 1991.001.043028-0 (19272) - MARIA CANDIDA DA SILVA X JOAO ESTEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON OLIVEIRA PEREIRA (RJ-049105), Dr(a). GUACYRA DA CUNHA GUIMARAES (RJ-051628), Dr(a). JULIA MARIA VILLELA DE PAIVA (RJ-052783) Despacho:1) Desentranhe-se a Carta Precatória de fls. 312/327 para cumprimento na Comarca de Araruama, observadas as custas já recolhidas, bem como aditamento àquela carta que se encontra na contra-capa, regularizando.2) Expeça-se nova precatória avaliatória para Comarca de Paty do Alferes, devendo o interessado proceder ao recolhimento das custas pertinentes.3) Desentranhe-se a Carta Precatória de fls. 231/247 para cumprimento na Comarca de Taubaté/SP, recolhendo o interessado as custas lá devidas.4) Desde já autorizo o patrono levar \"em mãos\" as deprecatas para cumprimento e ultimação. \r\n\r\nProc. 1993.001.044375-7 (23513) - ODETTE VIEIRA SA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM FARIAS P. FERRAO (RJ-051292), Dr(a). MONICA GOMES VIEIRA FERREIRA (RJ-068587)) X HERMANO SA VENHAM AS COPIAS E CUSTAS AUTENTICAÇÕES CARTA ADJUDICAÇÃO \r\n\r\nProc. 1998.001.106059-0 - GUILHERME RODRIGUES NEVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ F COELHO (RJ-071769)) X MARIA JOSE RODRIGUES NEVES manifestem-se os intweressados sobre a partilha de fls. 131/136 \r\n\r\nProc. 1998.001.183622-1 - RAUL GONCALVES MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA CELIA MARTINS ARAUJO (RJ-019710), Dr(a). JOSE FLAVIO ANDRADE CONCEICAO (RJ-100950)) X DOMINGOS GONCALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA COSTA DE AZEVEDO (RJ-057623) venham as certidões de quitação fiscal dos imóveis (prefeitura) atualizadas. \r\n\r\nProc. 1999.001.011082-4 - NILDA DIAS VETERINARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO VETERINARIO FILHO AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHAS 158/159. \r\n\r\nProc. 1999.001.085661-5 - ANA WAHRSAGER E OUTRO, Inventariante: CLAUDIO WAHRSAGER (Adv(s). Dr(a). JOAO BORSOI NETO (RJ-048493) Despacho:Venham as certidões de fls. 112/114 na forma negativa. \r\n\r\nProc. 2000.001.079159-0 - FERNANDO REIS RODRIGUES X FRANCISCO JOSE GENTIL RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA G LIMA (RJ-087753) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 251. \r\n\r\nProc. 2000.001.141217-2 - YEDA EMYGDIO REIS X XISTO ANTONIO REIS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573) Decisão:1) Diante do óbito da inventariante, nomeio em substituição o herdeiro Eduardo Emygdio Reis.2) Defiro a conversão para arrolamento. Anote-se no DRA.3) A procuração por instrumento público não é original e não outorga poderes especiais para assinar plano de partilha, pelo que, desentranhem-se fls. 99/114.5) Venha o plano de partilha amigável na forma contábil, assinado por todos os herdeiros e com firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2001.001.004566-2 - NEIVA MOREIRA PEREIRA DAS NEVES E OUTROS X LUIZ LEBRE PEREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE VICENTE DA SILVA SALGADO (RJ-004585) ATENDA-SE AO REQUERIDO PELA FAZENDA \r\n\r\nProc. 2001.001.031116-7 - ANDRE ELIDIO DA COSTA E OUTRO X ELIDIO VICENTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IZABEL PINHEIRO FERREIRA (RJ-093403), Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) ATENDA-SE AO REQUERIDO PELO FAZENDA \r\n\r\nProc. 2001.001.092850-0 - DANUBIO DE FIGUEIREDO NOBRE X CLEA ALVES DE FIGUEIREDO NOBRE AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHAS 130/131. \r\n\r\nProc. 2001.001.118334-3 - BARBARA VARELA SIMOES X TEREZA VARELLA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA DE SOUZA SILVA (RJ-056862) ATENDA-SE AO REQUERIDO PELA FAZENDA \r\n\r\nProc. 2002.001.152248-6 - ALACY SANTOS RODRIGUES E OUTRO X ALAYDE DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CRUZ VAZ GERALDO (RJ-096610) ATENDA-SE AO REQUERIDO PELA FAZENDA \r\n\r\nProc. 2004.001.002418-5 - MARION VILLAS BOAS SA REGO X MARIA VIOLETA COUTINHO VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). MARIO BARBOSA VILLAS BOAS (RJ-117369) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 214/VERSO. \r\n\r\nProc. 2005.001.072911-0 - CLELIA DE SIQUEIRA BRASIL X JUDITH DE SIQUEIRA BRASIL (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-102914) Despacho:1) Folhas 36 - Lavre-se novo termo de inventariante, cancelando-se o de fls. 13, visto que datado em julho de 2005.2) Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2005.001.140037-5 - YEDDA NOVOA DA CHAGAS X PEDRO VASCONCELLOS NOVOA (Adv(s). Dr(a). CYRO AURELIO DE MIRANDA (RJ-007419) Sentença:Vistos, etc.Examinados estes autos de arrolamento dos bens deixados por falecimento de PEDRO VASCONCELLOS NOVOA (fls. 05) atendendo a que foram observadas as formalidades legais, como se vê do relatório de fls. 75/76, que não aponta qualquer irregularidade HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 16/23, para que produza os seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.Após o trânsito em julgado, recolhidos os tributos devidos e com a anuência da Fazenda Estadual, expeça-se Formal de Partilha e alvarás.P.R.I. \r\n\r\nId: 98401"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "3ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "98412": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Subst. do Resp. pelo Expediente: Gelson Lubanco Cavalcanti Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1995.001.004117-9 (67137) - HERACLIDES CEZAR DE SOUZA ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). AURORA DO CARMO MATIAS (RJ-029670)) X EVA VANCA DE SOUZA ARAUJO AUTOS ENCONTRAM-SE EM CARTÓRIO (CASA E-4) \r\n\r\nProc. 1995.001.055994-6 (67414) - OPHELIA WANDA FERNANDES PINTO (Adv(s). Dr(a). MARLENE A. S. BATISTA (RJ-053887)) X YOLANDA SETTI AUTOS ENCONTRAM-SE EM CARTORIO (CASA Y-1) \r\n\r\nProc. 2005.001.032698-2 - OLGA PEREIRA PIMENTEL E OUTRO X GLAURO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO TELLES PIRES FIGUEIREDO (RJ-127998), Dr(a). SERGIO PIMENTEL (RJ-096391) Aguardando senhor advogado entrar com pedido de desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.033536-5 - MARIA CRISTINA DA SILVA ARAGAO X ABGAIL FRANCA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941) Decisão:Distribua-se por dependencia \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.123291-3 - MARIA DE LOURDES GLUCK LIMA E OUTROS X JANDYRA DE GLUCK LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE OLIVEIRA LIMA (RJ-051822) Despacho:Ante ao constante às fls. 155/17, corrijo a sentença de fls. 136, para que nela passe a constar que os alvarás deverão ser expedidos observando-se os quinhões apresentados às fls. 155/157, mantendo-se a sentença nos seus demais termos. \r\n\r\nProc. 2005.001.015024-7 - WALDIR PEREIRA DE LIMA X ZENITA MARIA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA PIO DE ABREU (RJ-011412), Dr(a). DANIELLE J. RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-117636) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.099943-5 - SEBASTIAO ALVES DA ROCHA X PAULO ROBERTO ALVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300) Despacho:Cumpra-se a primeira parte do despacho de fls. 36. \r\n\r\nProc. 2006.001.073640-2 - JOSENITA SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS Despacho:I - Defiro o pedido de expedição de ofício de fls. 04.II - Cumpra-se a certidão de fls. 46. \r\n\r\nProc. 2006.001.073640-2 - JOSENITA SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS Aguardando advogado comparecer em cartorio. Tomando ciencia do despacho, encaminhar processo a digitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.114943-7 - ADRIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERA LUCIA DOS SANTOS Despacho:I - Fls. 20 vº. Discussão já ultrapassada, vide despacho de fls. 20, item I.II - Cumpra-se o item III do despacho de fls. . 20. \r\n\r\nProc. 2007.001.002034-5 - ELZA DIAS VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MICHETTI (RJ-109416)) X KARLA VASCONCELLOS DE AZEVEDO Despacho:I - Defiro o pedido de JG.II - Defiro a expedição dos ofícios requeridos às fls. 04/05.III - Cumpra-se a certidão de fls. 32. \r\n\r\nProc. 2007.001.002034-5 - ELZA DIAS VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MICHETTI (RJ-109416)) X KARLA VASCONCELLOS DE AZEVEDO Aguardando advogado comparecer em cartorio. Tomando ciencia do despacho,encaminhar processo a digitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.002416-8 - ROSELENE FONSECA DE OLIVEIRA X DARCY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERMÍNIA MAIA LOUREIRO (RJ-062387) Despacho:I - Complemente-se o recolhimento da taxa judiciária. II - Após, ao MP, ante à existência de testamento, conforme fls. 04. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.001.019433-5 - DORA DOS ANJOS GOMES X ANTONIO DE MELO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOACYR BICALHO GUIMARAES (RJ-008377) AUTOS ENCONTRAM-SE EM CARTORIO (A-22) \r\n\r\nProc. 2002.001.086213-7 - MARIA FORTE CHAVES X SERGIO GANZALEZ CHAVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) AG. CÓPIAS E CUSTAS PARA INSTRUIR TÍTULO \r\n\r\nProc. 2003.001.145191-3 - DEBORA MARTINS DE MOURA MATEUS X ANTONIO MARCOS MATEUS (Adv(s). Dr(a). PANDIA DE CARVALHO GODINHO (RJ-115874) Despacho:I- Defiro a gratuidade de justiça;II- Nomeio inventariante o(a) requerente de fls. 02.III - Venham as primeiras declarações e as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.001.067497-2 - LILIA OLIVEIRA GUIMARAES X LUIZ FERNANDO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROZENBAUM (RJ-121060) aguardando cópias e custas para expedir titulo. \r\n\r\nProc. 2005.001.101973-4 - MARON AOUILA X MARIA NAZARETH SALIM AG. COPIAS E CUSTAS PARA INSTRUIR TÍTULOS \r\n\r\nProc. 2005.001.114893-5 - JORGE JOAO MIGUEL AMIM X MIGUEL JOAO AMIM (Adv(s). Dr(a). GEANE PATRICIA FERREIRA DE ROIG (RJ-086062), Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE MATTOS (RJ-055586), Dr(a). FERNANDO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-074447), Dr(a). FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.033869-0 - CLAUDIO GARCIA DE SOUZA X LILIAN GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). PATRICIA ALPANDE SAMANEZ (RJ-130815E) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.039839-9 - THEREZA DE SOUZA LOBO E OUTRO X JOSE LOBO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437) AUTOS ENCONTRAM-SE EM CARTORIO (J-5) \r\n\r\nProc. 2006.001.063470-8 - MARIA ROSALINA VIEIRA PINTO CARBONELLI SANTOS X EDELWAISS CARBONELLI SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAGALHAES RIBEIRO (RJ-010192) aguardando copias e custas param expedir titulo. \r\n\r\nProc. 2006.001.094138-1 - MONICA XIMENES COSTA X ISMAEL ALEXANDRINO COSTA (Adv(s). Dr(a). RUBENS RODRIGUES S. PINTO (RJ-022914) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.096031-4 - VANIA ALVES DOS SANTOS X WALTER GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALLACE MIRANDA ALESSIO (RJ-026922) Aos Interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.105020-2 - MARIA CRISTINA RODRIGUES CALDAS X TERESA CRISTINA RODRIGUES CALDAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DANTAS DE OLIVEIRA (RJ-005219) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.146733-2 - ANGELA MARIA DE RANDOLPHO PAIVA (Adv(s). Dr(a). ALBA LUCÍNIA DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-055761)) X AYNE FIGUEIRA DE RANDOLPHO PAIVA AGUARDANDO O ESPELHO DO IPTU PARA CERTIFICAÇÃO DAS CUSTAS \r\n\r\nProc. 2007.001.001972-0 - NAIRETE RIBEIRO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036)) X IRENE MENDES DE REZENDE Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos das requerentes para análise do pedido de JH. \r\n\r\nProc. 2007.001.002117-9 - MAURO WAJNBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBOSA MARCONDES DE CARVALHO (RJ-050667)) X SALOMAO WAJNBERG Despacho:I - Defiro o recolhimento de custas ao final.II - Nomeio inventariante Mauro Wajnberg.III- Cumpra-se a certidão de fls. 22. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.002077-1 - JOSE LUIZ RAMOS DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARQUES DE VASCONCELOS (RJ-020154)) X MARIA GUIOMAR RAMOS DE AZEVEDO Despacho:FLS (...) - RECOLHAM-SE AS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1999.001.078409-4 - ESPOLIO DE LUZIA GALVAO OLIVERIA LYRIO, Inventariante: MURILO GALVAO DE OLIVEIRA LYRIO X JOSE PIRES BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO A BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301), Dr(a). FREDERICO ESTEFAN (RJ-079995) AUTOS ENCONTRAM-SE EM CARTÓRIO (J-8) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.006696-2 - LEILA MARIA DE ARAUJO PIMENTA X CELIA DE MATOS ARAUJO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). RUY NUNES DE CARVALHO (RJ-026627) Despacho:Defiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Expeçam-se os editais. \r\n\r\nProc. 2006.001.010834-8 - DINAH DOS ANJOS DE ANDRADE X DJALMA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA FERREIRA (RJ-059821), Dr(a). GRACA MARIA DA SILVA MOURA DE MATOS (RJ-121769) Despacho:I - Defiro o pedido de prorrogação de curatela provisória pelo período de 120(cento e vinte) dias, lavre-se o termo.II - Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.055367-8 - FABIO NUNES PEREIRA DO CARMO X CIDONIA MARIA NUNES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:DESIGNO O DIA 28/02/2007 ÀS 14:30 H, PARA INTERROGATORIO DO INTERDITANDO....EXPECA-SE MANDADO DE CITAÇÃO....NOMEIO DESDE LOGO O PERITO....INTIMEM-SE.DE-SE CIENCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.088145-1 - ALEXANDRE DE PAULA MELLO X DENISE REGINA BOTELHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES (RJ-063638) AG CURADOR NOMEADO PARA ASSINATURA DO TERMO \r\n\r\nProc. 2006.001.098282-6 - LUIZA RODRIGUES SOARES X MARIA DO CARMO PINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:I - Defiro o pedido de curatela provisória pelo período de 120(cento e vinte) dias.II - Atenda-se ao requerido pelo MP na sua promoção de fls. 49, item II.III - Cite-se o interditando, devendo o Oficial de Justiça observar o disposto no artigo 218 do CPC.IV - Sem prejuízo, nomeio perito psiquiatra o Dr. João Carlos Dias da Silva, CRM 52.30869-2, de endereço conhecido pelo cartório, ficando ciente de que a parte é beneficiária de gratuidade de justiça.V - Concedo o prazo de 05(cinco) dias para oferecimento de quesitos e para indicação de assistente técnico.VI - Após o cumprimento dos demais itens deste despacho, intime-se o perito para realização do laudo, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar do início das diligências. \r\n\r\nProc. 2006.001.137906-6 - FERNANDA DE LIMA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ENGELKE FONSECA (RJ-137553)) X ALEXANDRE LIMA GONCALVES Despacho:I - Designo o dia 28/02/2007 às 15:00h para realização de Audiência de Impressão Pessoal.II - Cite-se o interditando, devendo o Oficial de Justiça observar o disposto no art. 218 do CPC.III - Nomeio perito o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, CRM 52.33339-3, de endereço conhecido do cartório, ficando ciente de que a parte é beneficiária da gratuidade de justiça.V - Intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.153392-4 - HELENA MARIA ABREU FREIRE E SOUZA X FERNANDO OCTAVIO FREIRE E SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I - Cite-se o interditando, devendo o Oficial de Justiça observar o disposto de 218 do CPC.II - Nomeio perito o Dr. João Carlos Dias da Silva, CRM 52.308693, de endereço conhecido do cartório, ficando ciente de que a parte é beneficiária da gratuidade de justiça.III - Fixo o prazo de 30(trinta) dias para a entrega do laudo, a contar do início das diligências.IV - Concedo o prazo de 05(cinco) dias para oferecimento de quesitos e indicação de assistente técito.V - Atenda a requerente às exigências formuladas pelo MP às fls. 25.VII - Intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.155188-4 - PAULO CESAR DE AGUIAR ADRIAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ KRETKIE (RJ-045562)) X MARIA MAGDALENA NEIVA DE AGUIAR ADRIAO Ag. contrafé e custas de citação \r\n\r\nProc. 2006.001.161788-4 - DULCINÉA BARBOSA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JOSÉ DE FARIA PROCACI (RJ-103420)) X DIVA BARBOSA DA ROSA Despacho:I - Defiro JG e a curatela provisória pelo período de 120(cento e vinte) dias, lavre-se o termo.II - Atenda a requerente às exigências do MP às fls. 21, item II.III - Cite-se a interditanda, devendo o Oficial de Justiça observar o no art. 218 do CPC.IV - Nomeio perito o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, CRM 52.33339-3, de endereço conhecido do cartório, ficando ciente de que a parte é beneficiária da gratuidade de justiça.V - Fixo o prazo de 30(trinta) dias para a entrega do laudo, a contar do início das diligências.VI - Concedo o prazo de 05(cinco) dias para oferecimento de quesitos e indicação de assistente técito.VII - Intimem-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1972.001.300263-9 (5540) - MARIA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MONTEIRO (RJ-006195)) X ARMENIO MENDES E OUTRO Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1977.001.702060-0 (34524) - OLIVIA MANHAES TEGEDOR X CARLOS TEGEDOR (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA ASSUNCAO DE BRITO (RJ-048884) AG. CUSTAS DE INTIMAÇÃO \r\n\r\nProc. 1978.001.703102-7 (37167) - NELSON LOPES MACHADO X ALZIRA MARINHO MACHADO AG CÓPIAS E CUSTAS PARA INSTRUIR TÍTULOS \r\n\r\nProc. 1981.001.300993-3 (1916) - IRENE DE BARROS CAMILO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH PEREIRA DE SOUZA IGREJA (RJ-057730)) X JOAO BATISTA CAMILO Assinatura:DESENTRANHE-SE...VENHA A CONCORDÂNCIA DE TODOS OS HERDEIROS...APÓS A FAZENDA ESTADUAL.. \r\n\r\nProc. 1986.001.301775-8 (52981) - IEDA CAMPOS ROCHA BARRETO X BAIRTON GERARDO BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ FERNANDES DO E. SANTO (RJ-071252), Dr(a). KARLA C DE SOUZA LUSTOZA (RJ-071336), Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612) AUTOS ENCONTRAM-SE EM CARTORIO (B-2) \r\n\r\nProc. 1988.001.066959-7 (55956) - JOSE JOAQUIM CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LENIZIO CRUZ AROUCHA (RJ-036822)) X JOAQUIM DA COSTA CARNEIRO Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 1993.001.000722-2 (63170) - MARCOS ANTONIO R BRUNET X JOAO BRUNET DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). ROBERTO A VERA (RJ-019501), Dr(a). VIRGINIA D ANDREA VERA (RJ-100851) AUTOS ENCONTRAM-SE EM CARTÓRIO (J-3) \r\n\r\nProc. 1993.001.019676-6 (63331) - AMAURY FERREIRA MACEDO E OUTRA X OTHELINA FERREIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222), Dr(a). JOSÉ DE FARO TELES SOBRINHO (RJ-059640) Despacho:I - Tome-se por termo a renúncia.II - Cumpra-se a certidão de fls. 118.III - Após, à PGE. \r\n\r\nProc. 1995.001.043290-9 (67100) - SANTA BARBOZA PINHEIRO X GERALDO BORGES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA E. F. DIAS GUIMARAES (RJ-053754), Dr(a). SHYRLE DOS SANTOS (RJ-050682) PROCESSO ENCONTRA-SE EM CARTÓRIO (CASA G-5) \r\n\r\nProc. 1995.001.132861-0 (69003) - MANOEL OLIVEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X GLORIA ROSA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DANTAS COUTO (RJ-014751)), Inventariante: LUIZ FERNANDO DE MATTOS AUTOS ENCONTRAM-SE EM CARTORIO (G-2) \r\n\r\nProc. 1998.001.132902-5 - MERCIA CARVALHO SBAFFI (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE AZICOFF (RJ-009724)) X FRANCO SBAFFI (Adv(s). Dr(a). DANIELA CARVALHO SBAFFI (RJ-117969) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.198965-7 - FLAVIA CAMARA CARLOS DA CUNHA X PAULO JOSE AMORIM TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-070245), Dr(a). JULIAN MILTON VILLARREAL (RJ-021450) AUTOS ENCONTRAM-SE EM CARTORIO (P-3) \r\n\r\nProc. 1999.001.044052-6 - CARLOS ALEXANDRE TROTTE MAGALHAES X CARLOS ALBERTO MADEIRA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARCOS QUEIROZ (RJ-094002), Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103), Dr(a). MYRIAM V. S. SOARES GREPPE (RJ-045771) Despacho:I - Defiro a habilitação de Jacqueline Barbosa da Costa.II - Expeçam-se os ofícios requeridos às fls. 403, itens 2 e 3. \r\n\r\nProc. 1999.001.087441-1 - ANGELA MARIA LUSTOSA BARRETO E OUTROS X FRANCISCO MORAIS BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AUTOS ENCONTRAM-SE EM CARTORIO (F-3) \r\n\r\nProc. 1999.001.097780-7 - LIZENI DIAS CORTINOVIS E OUTRO X FRANCISCO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686), Dr(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA (RJ-050259), Dr(a). MARIA IZABEL DA SILVA SARAIVA (RJ-075176), Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-091111) AOS INTERESSADOS.\r\n\r\nProc. 2000.001.163022-9 - MARIA HELENA NEVES E OUTRO X URILDA DE JESUS NEVES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA NEVES (RJ-010544) Despacho:Fls. 64/65. Defiro. Expeça-se guia para depósito. \r\n\r\nProc. 2001.001.125801-0 - CARLOS ALBERTO VARELA DE ARAUJO E OUTROS X MARIA DE LOURDES VARELLA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NILDA VITAL (RJ-038152), Dr(a). MARIA JOSE DA CRUZ PAIVA (RJ-041974), Dr(a). MARUCIA ANDRADE SERRAO (RJ-103641) Despacho:Fls. 204. Defiro. Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento dos valores informados às fls. 204/224, prestando-se conta nos autos. \r\n\r\nProc. 2002.001.015711-9 - ALEXANDRE JOSE DA SILVA PIRES GUIMARAES X FILOMENA PIRES BAPTISTA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE SILVA MONJARDIM DA F.ALMEIDA (RJ-049483) AUTOS ENCONTRAM-SE EM CARTÓRIO (F-5) \r\n\r\nProc. 2003.001.032757-0 - MARIA SILVIA DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DAMIAN DUARTE (RJ-106783)) X JOSE AFONSO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087), Dr(a). ALEXANDRE DODSWORTH BORDALLO (RJ-116336) Despacho:I - Diga a inventariante sobre fls. 268.II - Após, ao Partidor. \r\n\r\nProc. 2005.001.031002-0 - GILDA FERREIRA LEMOS X HIRAM LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE AMADO ROJO (RJ-051610) AUTOS ENCONTRAM-SE EM CARTORIO (H-2) \r\n\r\nProc. 2005.001.080712-1 - HUMBERTO GONCALVES MARGALHON X FELIX MARGALHON (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041)), Inventariante: HUMBERTO GONCALVES MARGALHON aguardando o pagamento do imposto \r\n\r\nProc. 2005.001.083171-8 - JOAO LUIZ BARRETO GOES E OUTROS X GERARDO ELMER BARRETO GOES (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO RIBERI LOBO (SP-098115)), Inventariante: JOAO LUIZ BARRETO GOES AUTOS ENCONTRAM-SE EM CARTORIO (G-6) \r\n\r\nProc. 2005.001.086027-5 - MARINA MIRANDA SANGLARD X HILDEBERTO NUNES SANGLARD (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE CASTRO MARTINS (RJ-065928)), Inventariante: MARINA MIRANDA SANGLARD, Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.082354-2 - RUBENS ALVARES DE PINHO X ZILO ALVAREZ DE PINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DAMOUS DINIZ (RJ-046310) AGUARDANDO O CUMPRIMENTO INTEGRAL DO R. DESP. DE FLS. 14 \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2001.001.066055-1 - ROSANGELA OLIVEIRA DA SILVA X GABRIELA DOS SANTOS GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1996.001.085864-2 (70067) - JACOB CROHMAL (Adv(s). Dr(a). ARON JOSE WURMAN (RJ-014233)) X SULAMITA CROHMAL FLS 32 V.AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.022501-2 - CONCEICAO SALVATERRA (Adv(s). Dr(a). ZILDA GOMES PRISTO (RJ-045389)) X WALDEMAR DE SOUZA AUTOS ENCONTRAM-SE EM CARTORIO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.118059-5 - PALMYRA MOURA SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VINICIUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA RODRIGUES (RJ-048536) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1999.001.091342-8 - GLORITA MATOS DUMONT (Adv(s). Dr(a). TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO (RJ-068094)) X HELY DOS SANTOS DUMONT AUTOS ENCONTRAM-SE EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2001.001.105629-1 - TEREZINHA DE FATIMA GONCALVES DA CUNHA X JORGE MATHEUS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632) AUTOS ENCONTRAM-SE EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.037566-4 - TEREZINHA ZONER BONTORIM X MARIO BONTORIM (Adv(s). Dr(a). CLARINDO COSTA MOURAO (RJ-044457) AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS DE 2 ALVARAS EXCEDENTES \r\n\r\nProc. 2003.001.094710-8 - ANGELO BRUNO X AFFONSA BRUNO RANGEL (Adv(s). Dr(a). IBYRAJARA BRUNO (RJ-027345) AOS INTERESSADOS.\r\n\r\nProc. 2003.001.151310-4 - ISAURA DE ASSUMPCAO DOS SANTOS X JOAQUIM MANOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.001.110811-1 - ADERCIO BATISTA DE FREITAS X LEVY GASPARIAN (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA C PACIFICO (RJ-065912) Despacho:Recolhidas eventuais custas, intime-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.140960-3 - OLGA MIRANDA DE ANDRADE SOARES GATTI X JOSE SOARES GATTI (Adv(s). Dr(a). LILIAN CLAUDIA GALVAO REBELLO (RJ-045192) - AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 34 VERSO \r\n\r\nProc. 2005.001.147024-9 - BRUNO RAMOS DA SILVA X MODESTA STELA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 39 \r\n\r\nProc. 2006.001.036307-5 - MARCOS JUVENAL DA SILVA X CAIO DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.093734-1 - GABRIEL CRUZ DE SOUZA X EDUARDO PEREIRA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELMO LOIOLA BRITO (RJ-133519) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.105251-0 - SIBILLE HULLER E OUTROS X DECIO CARLOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ADELISIA APARECIDA DE F. BARROS (RJ-104305) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.137720-3 - TERESINHA DE OLIVEIRA TORRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ EDUARDO DE OLIVEIRA Despacho:I - Defiro o pedido de JG.II - Expeçam-se os ofícios requeridos às fls. 05, itens c e d. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2004.001.072348-8A - MARLENE COSTA DOS SANTOS X EDITORA DE PUBLICACOES SEGMENTADAS LTDA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 118/120 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1994.001.062112-1 (65405) - IEDA CORREIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES VERISSIMO BELEM (RJ-107344)) X RUBENS TIBURCIO RODRIGUES Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1999.001.107613-7 - ALBERTINA RODRIGUES X AMADEU RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SAMORY ORNELLAS (RJ-045586) Fls., 71 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2000.001.004637-8 - SANDRA NUNES DE BRITTO MAIA X SERGIO LOURENCO MAIA (Adv(s). Dr(a). YARA DIAS DA CRUZ MACEDO (RJ-038277), Dr(a). NADIA FONSECA BORGES (RJ-114595) Fls., 154 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2000.001.010653-3 - MARLY FERREIRA DE MATTOS X GUIOMAR FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DIANA LINS BROTTO (RJ-093060) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2000.001.016136-2 - ROSA MARIA DA COSTA NADAES X AYRTON MARQUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GILSON D'OLIVEIRA LEMA (RJ-039432) aguardando copias e custas para expedir titulo. \r\n\r\nProc. 2000.001.084693-0 - HALLEY PACHECO DE OLIVEIRA X HALLEY COPERNICO PACHECO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE JUAREZ GUSMAO BONELLI (RJ-041820), Dr(a). LIA PACHECO DE OLIVEIRA (RJ-130572) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2002.001.142338-1 - MARIA DA PENHA CRAVO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405)) X SYLVIO DA COSTA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.137068-8 - FERNANDA MITKE BRANDAO REIS DA SILVA X NILDA FERREIRA DE MELLO BRANDAO REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COUTO DE MATTOS (RJ-070891) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.026212-8 - CARLOS ALBERTO AZEVEDO ALVES X MARIA DE LOURDES PEIXOTO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). NELSON CANECA MEDRADO DIAS (RJ-094211), Dr(a). PATRICIA LONGO MATOS DA SILVA (RJ-093147) Fls., 92 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.039518-9 - LINDAURA BELEM DE ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923)) X HUGO RODRIGUES DA SILVA Fls., 65 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.044676-8 - NUBIA DUARTE BEZERRA X NELSON JOSE BEZERRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA AGUIAR BEZERRA (RJ-115096)), Inventariante: NUBIA DUARTE BEZERRA FLS 135/136 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.064927-8 - DILYA DE ALBUQUERQUE ACHE CORDEIRO X EDIMAR ACHE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MONTENEGRO JOBIM (RJ-059520) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 86 VERSO \r\n\r\nProc. 2005.001.088923-0 - NADJA DIAS GONCALVES DE FRANCA X JOCELINA GONCALVES DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIAS DE FRANCA (RJ-015014) aguardando copias e custas para expedir titulo. \r\n\r\nProc. 2005.001.118801-5 - MARIA RITA DA CONCEICAO DE SOUZA CHANO X MARIA RITA DE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEY DOS SANTOS (RJ-017714) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 66 \r\n\r\nProc. 2006.001.087978-0 - DIRCE GAGO FERNANDES FARIA X FRANCISCO GAGO LOURENCO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOACI FERNANDES DA SILVA (RJ-070592) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.001.104319-2 - CARLOS ALBERTO DE MIRANDA PINTO X MARIA THEREZA BRAGA DE MIRANDA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LIVIA ROMANO (RJ-022460) Fls., 47 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.120764-4 - ADRIANA PAIVA BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA MOREIRA NAUMANN (RJ-097703), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X MAGDA DE ALFAIA E PAIVA AOS INTERESSADOS.\r\n\r\nProc. 2006.001.130318-9 - MARLIZE AUGUSTO DA SILVA LINHARES X ERONIDES ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778) Fls., 28 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.162093-7 - IZAURA DOMINGUES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X GERALDO IMMEDIATO BITTENCOURT Aos interessados \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.139223-0 - TANIA MARIA FERNANDES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X JUREMA REGINA ZERBINI GOMES Aos interessados \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2005.001.142259-0 - LAZARO DA SILVA X IVANILDA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902) Aos interessados \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.146329-6 - IRACEMA FELIX DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LICIO FABIANO LINO DA SILVA (RJ-086468)) X SEVERINO CARNEIRO FLS 19 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.148695-2A - (Adv(s). Dr(a). RAFAELA FARONI GANEM (RJ-089244), Dr(a). IZABELA DE AZEVEDO SILVA BRUNO (RJ-124312) Despacho:diga a requerente sobre fls., 51/52. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1969.001.300289-5 (23097) - ANTONIO PAGANO X ALBERTO ANTONIO PAGANO (Adv(s). Dr(a). MARIA IGNACIA G. CANTUARIA (RJ-061248) Despacho:CUMPRA-SE A DETERMINAÇÃO DE FLS 30,SEGUNDO ITEM.DEPOIS,VOLTEM-ME CLS.PUBLIQUE-SE.CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.139925-8 - ROSARIA DA GUIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLAUDIA GAMA PONTES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) AUTOS ENCONTRAM-SE EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.134544-0 - ELIZABETH DUQUE ESTRADA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEVI L MASCARENHAS (RJ-069550)), Assistente: DR. TALVANE MARINS MORAES) X ILKA DUQUE ESTRADA BASTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253) Decisão:EMBARGOS DE DECLARACAO.TRATAM-SE OS PRESENTES EMBARGOS DECLARATÓRIOS...ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO POR SEREM TEMPESTIVOS POR SEREM TEMPESTIVOS...LOGO,EMBORA OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM APRECO MEREÇAM CONHECIMENTO,UMA VEZ QUE ATENDEM AOS REQUISITOS DE DMISSIBILIDADE,LHES NEGO SEGUIMENTO,EIS QUE INACEITÁVEIS...E QUANTO O MAIS,DECLARO MANTIDA A DETERMINAÇÃO ALUDIDA.PROSSIGA-SE.PUBLIQUE-SE.CIENTIFIQUEM-SE OS ADVOGADOS DAS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.071233-0 - MARIA JOSE PINHEIRO X VALERIA PINHEIRO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.037671-9 - DEUSLOI SILVA X DJALMA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545), Dr(a). HUMBERTO CELSO DE ANDRADE (RJ-034952) EM CUMPRIMENTO AO ITEM III DO DESPACHO REALIZADO EM AUDIENCIA DO DIA 22/11/2006, INTIMADA A REQUERENTE DEUSLI, ATRAVÉS DE SEU ADVOGADO DR MARCOS CESAR DA SILVA,OABRJ/85482, PARA QUE SE MANIFESTE NOS AUTOS NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.066258-3 - MINISTERIO PUBLICO X IONE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.133688-2 - SALVADOR ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). CELIO MACHADO (RJ-012967)) X LUCIRIA GUEDES ALCANTARA Despacho:DEFIRO O PEDIDO DE HONORARIOS SOLICITADO PELO SR PERITO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1972.001.300124-6 (26547) - MARIA DE LOURDES MAIA DE ANDRADE X BENEDITO SUDA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANSELMO ROQUE BEZERRA (RJ-021387), Dr(a). JOAO BATISTA CARVALHO FARIA (RJ-029158), Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925)), Falecido: SUDÁ DE ANDRADE FILHO AGUARDANDO CUMPRIMENTO DO R. DESP DE FLS. 312 \r\n\r\nProc. 1981.001.300744-4 (43850) - NILDA CHAVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857) AUTOS ENCONTRAM-SE EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 1988.001.121994-0 (56689) - ANTONIO LOPES CLEMENCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA E. F. DIAS GUIMARAES (RJ-053754), Dr(a). MARIA IRACEMA SAIDY DE MEIRELLES (RJ-047905)), Inventariante: FATIMA CLARISSE DE SA COUTO, Dr(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA (RJ-022876)) X MAURICIA LOPES CLEMENCIO AOS INTERESSADOS.\r\n\r\nProc. 1988.001.130483-9 (50603) - FLORA GARDON RADEFELD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO DA ROCHA FERREIRA (RJ-015528)) X MARIA DA GLORIA DA SILVA GARDON(GLORIA DA SILVA GARDON) AUTOS ENCONTRAM-SE EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 1991.001.126957-8 (61278) - ALFREDO BARROS RAMOS FERREIRA X NAIR BARROS RAMOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-016802), Dr(a). ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088129) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 106 -V \r\n\r\nProc. 1992.001.030345-3 (61694) - HILIO MENEZES GOMES E OUTRO X HELENO MENEZES DE DEUS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LANDI (RJ-019162), Dr(a). HILIO MENEZES GOMES (RJ-049060) Fls., 140 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1993.001.068813-4 (63975) - ROSELINI PINTO DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-037351)) X WALDEMIRO PINTO DA CRUZ AUTOS ENCONTRAM-SE EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 1993.001.077463-4 (64113) - ENYR MONDAINI COELHO X RENATO DIAS COELHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA PARAISO DE F. VIANA (RJ-057904), Dr(a). GILSON MOREIRA MONTEIRO (RJ-068911), Dr(a). MARCOS CESAR PRIMO PINHEIRO (RJ-081556) Aos interessados \r\n\r\nProc. 1994.001.082598-0 (59583) - NEUSA SALGADO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS RIBEIRO BASTOS (RJ-075396)) X SYLAS MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA AUBAN DOS SANTOS (RJ-052866) AOS INTERESSADOS S/FLS 367/368APÓS. A PAGE EM CUMPRIMENTO AO ITEM 2 DE FLS 366 \r\n\r\nProc. 1995.001.037093-0 (60521) - IZA CARVALHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ERACHE CANDIDO DE SOUZA (RJ-034884), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE CUSTODIO DE ANDRADE E OUTRO E OUTRO Aos interessados \r\n\r\nProc. 1995.001.121496-3 (67953) - ALICE DE ABREU BRUMATI (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133)) X ARQUITICLINIO PERICLES BRUMATI AUTOS ENCONTRAM-SE EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 1996.001.019871-0 (69237) - IVAN DE CAMPOS ALBUQUERQUE X RUBENS ALVES CORREA (Adv(s). Dr(a). BRUNO VAZ DE CARVALHO (RJ-097626), Dr(a). JULIANA ITUASSU DE ASSUMPCAO SOUZA (RJ-095764)), Inventariante: LEYLA MARIA MARTINS TEIXEIRA RIBEIRO Fls., 196 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1996.001.079873-6 (27290) - GERALDO MOREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA (RJ-005833C)) X WILKIE MOREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE P. DE ARRAES ALENCAR (RJ-007050), Dr(a). RONALDO LASTRES SILVA (RJ-020174) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.066167-8 - ROGERIO AUGUSTO FERNANDES CORREIA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CARTERI COUTO (RJ-060743)) X MARIA DO AM PARO FERNANDES E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 101/104 \r\n\r\nProc. 1997.001.077092-3 - MANUEL DE JESUS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS LOPES ESTRELLA (RJ-029630)) X JULIA LEITE (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558), Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167)), Inventariante: CARLOS EDUARDO HERINES RIBEIRO Fls., 289 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1997.001.080214-6 - NEIDE TRINDADE FONTES BARBOSA X JOSE PIRES BARBOSA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEBORA FONTES SILVEIRA (RJ-111083E) AUTOS ENCONTRAM-SE EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 1998.001.089223-0 - IRAN MULLER LAGO (Adv(s). Dr(a). NEUMA SANTOS DE ALVARENGA (RJ-031546)) X MARIA YEDA PANTOJA LAGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA DA COSTA (RJ-074230), Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530) Fls., 316 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 1999.001.020122-2 - ELIZETE HELENA NUNES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DORIVAL SANTOS (RJ-001226)) X FRANCISCO JOSE GUOLART DE BRITO Aos interessados \r\n\r\nProc. 1999.001.033153-1 - ADELAIDE PEREIRA LIMA X MANUEL LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTA AIELLO (RJ-029622), Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581) AUTOS ENCONTRAM-SE EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 1999.001.162657-5 - JURACY TAYT SON ROLAS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MONTEIRO MEDEIROS (RJ-121870), Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE L. BRANDAO (RJ-052554)) X MARCELINO TAIT SON ROLAS FLS 65 V.AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.115297-6 - FABIO FERNANDES DA SILVA X ESPOLIO DE LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACI DE ANDRADE FERREIRA (RJ-069557)), Inventariante: CELIA REGINA FERNANDES DA SILVA Aos interessados \r\n\r\nProc. 2000.001.115859-0 - SONIA MARIA DE SOUZA COSTA X CESAR LEITE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 68 \r\n\r\nProc. 2000.001.164263-3 - LUIZA DE SOUZA ANTUNES X MANOEL THOMAZ ANTUNES (Adv(s). Dr(a). EDAIR DE SOUZA E SILVA (RJ-029844) Fls., 60 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.090121-9 - DAGMAR BASTOS DA CUNHA X JOAQUIM DIAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO BASTOS (RJ-022221)), Inventariante: DAGMAR BASTOS DA CUNHA AUTOS ENCONTRAM-SE EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.053312-9 - JURACI CARVALHO LESSA E OUTRO X EVERALDO DIAS ALVES (Adv(s). Dr(a). GEISA MACHADO PEREIRA (RJ-025814)), Inventariante: MARCIA ROSANE LESSA ALVES FLS 102 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.081973-6 - MARCO ANTONIO CANTALUPO E OUTRO X JOSE MARQUES DA SILVA Fls., 72 digam todos os interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.039671-4 - TEREZINHA FERREIRA DA SILVA X JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA COUTINHO VALLE (RJ-115213), Dr(a). ERIKA COUTINHO DE MATTOS SOUZA (RJ-122587), Dr(a). JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184), Dr(a). KATIA L TAJRA (RJ-098461)), Inventariante: TEREZINHA FERREIRA DA SILVA, Dr(a). VITOR MANUEL LOPES FERREIRA (RJ-117734) AOS INTERRESSADOS SOBRE FLS 108 \r\n\r\nProc. 2004.001.101038-8 - RUY ALVES EIRAS X MARILENE FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO BARBOSA MOREIRA (RJ-061492), Dr(a). VICTOR JOSE SIQUEIRA ALONSO (RJ-089076), Dr(a). JANINE CASTRO (RJ-107265)), Inventariante: RUY ALVES EIRAS AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.112043-1 - SANDRA HELENA DE ARAUJO LIMA E OUTRO X JOSE PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). KENIA MARIA SOUZA RIO (RJ-074104) AUTOS ENCONTRAM-SE EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.013836-3 - RICARDO PORTOCARRERO DE SOUZA E OUTROS X DIVA PORTO CARREIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ALVES VALLE (RJ-032044) AGUARDANDO CERTIDÃO NEGATIVA DO IPTU \r\n\r\nProc. 2005.001.121839-1 - ANITA PFUETZENREITER X WALLY SCHMUDE (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DA SILVA PASSOS (RJ-017180)), Inventariante: ANITA PFUETZENREITER AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 55 \r\n\r\nProc. 2006.001.019058-2 - ANTONIO CARLOS DE ABRANTES JUNIOR X ANTONIO CARLOS ABRANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE COELHO NAGEM (RJ-104704) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 69 \r\n\r\nProc. 2006.001.043599-2 - NORMA SUELY FERNANDES DE OLIVEIRA X JANETE FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO MIGUEZ DE MELLO MATHIAS (RJ-041718), Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.097838-0 - EDUARDO HUGO FROTA NETO X LEOPOLDO HUGO FROTA (Adv(s). Dr(a). NICOLE ADELE KERTESZ (RJ-037117) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.151787-6 - ZULMIRA DE JESUS PEREIRA X ADRIANO AUGUSTO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). KALIM DIB (RJ-008052) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 34 \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1994.001.033081-3B (65012) - MARILENE CONCEICAO DE OLIVEIRA X MARIA DE LOURDES BRASILEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS APOLINARIO (RJ-049866) Despacho:TENTOU-SE DE VÁRIAS FORMAS INTIMAR-SE O REQUERIDO,INVENTARIANTE DO ESPÓLIO DE JOSE GOMES DE OLIVEIRA FILHO,SEM NENHUM SUCESSO.(...)PORTANTO,REMOVO-A NOMEANDO PARA ASSUMIR A INVENTARIANCA O HERDEIRO,MARCOS JOSE DE OLIVEIRA...LAVRE-SE O RESPECTIVO TERMO DE COMPROMISSO. CIENTIFIQUE-SE O HERDEIRO ALUDIDO.PROSSIGA-SE O INVENTARIO PRINCIPAL.. \r\n\r\nProc. 1997.001.078928-2B - AMERICA RODRIGUES SERRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407) INTIMADO DR. PAULO POLLY NEPOMUCENO,OAB/RJ6069 PARA QUE VENHA AOS AUTOS A CERTIDAO DE OBITO DA SRA PAULINA VIEIRA DE MELLO. \r\n\r\nId: 98412"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Dr(a). ANICETO MARTINS (RJ-096998)) X MARINA MATTOS DE CARVALHO Despacho:Remeta-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.000043-7 - ELIETE CARLOS DE SOUZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS JUNIOR (RJ-100969)) X CARLOS ALBERTO DE ABREU FIGUEIREDO Despacho:Diante da certidão cartorária de fls. 08. Recolham-se os emolumentos devidos. Após, remeta-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.000057-7 - RODRIGO GOUVEIA IBANEZ (Adv(s). Dr(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA (RJ-096546)) X NARCISO IBANEZ RUIZ E OUTRO Despacho:Diante da certidão cartorária de fls. 12. Desentranhem-se as custas, juntando-se nos autos de Testamento. Após, remeta-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.000066-8 - CLÁUDIA MARIA RIBEIRO DO COUTO STRONGYLIS (Adv(s). Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538)) X ELZA DE MELLO RIBEIRO DO COUTO Despacho:1ª.) Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e dos demais herdeiros, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela SRF. Após, examinarei o pedido de JG. 2ª.) Publique-se e Cumpra-se \r\n\r\nProc. 2007.001.000069-3 - NELLY JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X CRISTIANA RUTH JUNQUEIRA Despacho:1ª.) Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e dos demais herdeiros, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela SRF. Após, examinarei o pedido de JG. 2ª.) Publique-se e Cumpra-se \r\n\r\nProc. 2007.001.002483-1 - MARCOS CESAR BOKEL E OUTRO X MARLY DE CASTRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DA SILVA LEONE (RJ-013595) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 02. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.081065-8 - TAIANE FERNANDES MAIA X RAUL VICTOR DE MEDEIROS PAUPERIO (Adv(s). Dr(a). VANDA LUCIA DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-092707) Despacho:Atendam-se a requerente e o cartório, a promoção ministerial de fls. 31. \r\n\r\nProc. 2006.001.067446-9 - GUTEMBERG ROCHA X WANDELY ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS CHEADE (RJ-055187) Decisão:Fls. 34. Intime-se por oficial de justiça o gerente da CEF, para dar cumprimento aos ofícios expedidos por este Juízo, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.123419-2 - JOAO CLAUDIO MATOZO DO CARMO X CARLOS EDUARDO ESPINOLA SEABRA (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHÃES (RJ-004907) Ao requerente para cumprir r. despacho de fls. 02. \r\n\r\nProc. 2007.001.001129-0 - ALCEU MAURÍCIO X JOSÉ MATTOSO MENDES Despacho:Recolhidos os emolumentos devidos, voltem-me. Manifeste-se a(o) requerente, sobre a certidão cartorária de fls. 39. \r\n\r\nProc. 2007.001.001163-0 - ILÍDIO RODRIGUES DA CAL X MANOEL ALVES RABIÇO E OUTRO Despacho:Recolhidos os emolumentos devidos, voltem-me. \r\n\r\nProc. 2007.001.003682-1 - MARIA APARECIDA VIEIRA CORREA X OCTAVIO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:Concedo o benefício da assistência judiciária, provisoriamente. Oficie-se ao banco utilizando modelo. Vindo a resposta, remeta-se a PGE para se manifestar sobre todo o processado. Cumpra-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.001.075524-7 - CREMONINA MARIA LEPORACE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X LOURIVAL LEPORACE (Adv(s). Dr(a). OSMAR DA SILVA AQUINO (RJ-105983) Despacho:1ª.) Diante da certidão cartorária de fls. 160. Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e dos demais herdeiros, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela SRF. Após, examinarei o pedido de JG. 2ª.) Publique-se e Cumpra-se \r\n\r\nProc. 2005.001.139162-3 - LEONTINA ZENITA SERRANO DE OLIVEIRA X JOSE LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CASTAING DOLIVEIRA (RJ-125230), Dr(a). JORGE CASTAING D`OLIVEIRA (RJ-048227), Dr(a). PATRICIA ALMEIDA REIS (RJ-083947) Despacho:Fls. 61/63, remeta-se a PGE. \r\n\r\nProc. 2006.001.133527-0 - BENEDICTO ENEAS X ZULMA FRANCA ENEAS (Adv(s). Dr(a). BENEDICTO ENEAS (RJ-032687) Decisão:DEFIRO A INVENTARIANÇA A(O) CÔNJUGE SOBREVIVENTE. VINDO AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. EXAMINAREI O PEDIDO DE PAGAMENTO DE CUSTAS À FINAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.136709-0 - LUCIA MARIA DE BAERE NAEGELI E OUTROS X GILDA MARIA DE BAERE NAEGELI (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE NAEGELI GONDIM (RJ-135307) Despacho:Revogo o item 2º da Decisão de fls. 36. Nomeio inventariante a Sra. Lucia Maria de Baère Naegeli. Cumpra-se a inventariante, os itens 1º e 3º da Decisão de fls. 36. \r\n\r\nProc. 2006.001.136991-7 - ALEXANDRE BELISARIO ALVES FERNANDES X MARIA PERPETUA BELISARIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-068971) Despacho:Diante da certidão cartorária de fls. 14. Junte-se a declaração de bens e herdeiros e cópia do IPTU do imóvel, caso haja. \r\n\r\nProc. 2007.001.000168-5 - MARIO FERNANDO DOS REIS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DEWING (RJ-112697)) X SILVIA MOREIRA SANTIAGO Decisão:DEFIRO A INVENTARIANÇA A(O) CÔNJUGE SOBREVIVENTE. COM AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES, EXAMINAREI O PEDIDO DE CUSTAS AO FINAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.003428-9 - LYDIA DA SILVA BRITO X AMILTON JOSÉ DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B) Decisão:1ª.)Defiro, provisoriamente, os benefícios da assistencia judiciária.2ª.) Defiro a viúva Requerente - LYDIA DA SILVA BRITO - o cargo de inventariança para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 3ª.) Apresente a inventariante do espólio referido a partilha amigável, com a prova de quitação dos impostos devidos (art. 1.031 e seguintes do CPC), com a anuência de todos os interessados na sucessão de seu marido falecido - AMILTON JOSÉ DE BRITO - no prazo de 20 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.003671-7 - ROSSANA MARIA NOGUEIRA BARBOSA X WALDO GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSSANA MARIA NOGUEIRA BARBOSA (RJ-063896) Decisão:1ª) Concedo, provisoriamente, os benefícios da assistência judicária.2ª.)Defiro a filha - ROSANA MARIA NOGUEIRA BARBOSA - de seu pai falecido o cargo de inventariança para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 3ª.)Esclarecido o rito adotado, a inventariante do espólio referido deverá produzir as primeiras declarações (art. 993, CPC), lavrando-se o respectivo termo de inventariança ou apresentar a partilha amigável, com a prova de quitação dos impostos devidos (art. 1.031 e seguintes do CPC), com a anuência dos interessados na sucessão de seu falecido pai, no prazo de 20 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1978.001.708309-0 (29667) - DEA CARDOSO SEMERARO X AGOMIR SEMERARO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DO ESPIRITO SANTO (RJ-119182) PROC. DESARQUIVADO EM 17/01/2007 \r\n\r\nProc. 1984.001.301683-0 (41359) - YOLANDA SILVA RIBEIRO X ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GIMENEZ DOS SANTOS (RJ-079294) Ao requerente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 1984.001.511208-0 (41406) - GERALDO QUIRINO DA SILVA X ANTONIO QUERINO DE SOUZA PROC. DESARQUIVADO EM 17/01/2007 \r\n\r\nProc. 1987.001.500521-0 (52962) - GILDA SIMOES MONTEIRO VALENTINO E OUTRO X ROLANDO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO RUBIN DE AGUIAR (RJ-028186), Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601), Dr(a). HERMES B. NEVES (RJ-008879), Dr(a). JOSE ANTONIO ROMERO PARENTE (RJ-013308)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL aos interessados sobre manifesação do inventeriante judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.060185-3 (55311) - VANILDA MOTTA E OUTRO X MARIA DE LOURDES LAU (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805), Dr(a). UBIRACY RIBEIRO DA SILVA (RJ-069388) Ao requerente sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 1992.001.069808-3 (55450) - Inventariante: ISAAC VIDAL FARACHE HELENA FARACHE LAFETA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). MARCO TAYAH (RJ-011951), Dr(a). MIRIAN FARIAS AFONSO COSTA (RJ-062829)) X JULIA FARACHE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA ARAUJO LAFETA (RJ-034479), Dr(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA (RJ-071920), Dr(a). FRANCISCO XAVIER DOS SANTOS (RJ-077512) Ao requerente para ciência do ofício dp Banco de Brasil, de fls.431. \r\n\r\nProc. 1992.001.122660-0 (56249) - SEVERINO LUIZ DO NASCIMENTO X MARTA MARIA SANTOS DE AZEVEDO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779) Ao requerente para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 1993.001.094894-6 (58266) - LEDA ARAUJO DE MOURA SRIVASTAVA X FRANCISCA CANDIDA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIO PASSOS GOMES (RJ-010320), Dr(a). FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986), Dr(a). MARCO ANTONIO COURI (RJ-063770) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO CONTADOR \r\n\r\nProc. 1995.001.083127-0 (60673) - LEDA ROCHA BRAZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE FERREIRA (RJ-054178)) X JOSE RIBEIRO BRAZ E OUTRO Decisão:Fls. 58, indefiro o pedido de JG, referente as custas do Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 1996.001.018265-8 (61503) - MARIA DE LOURDES FLORINDO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SANSAO (RJ-042870)) X DOMINGOS FERREIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSE FORTUNATO DOS SANTOS (RJ-091213) Ao requerente para cumprir exigência de fls.97 \r\n\r\nProc. 1997.001.045136-2 - FLAVIO MIGUEZ DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO CARNEIRO CARVALHO (RJ-001525A)) X THEOTONIO FLAVIO MIGUEZ DE MELLO (Adv(s). Dr(a). EDGARD DO AMARAL SOUZA (RJ-083791), Dr(a). LUCIANA LOUREIRO TERRINHA (RJ-097734), Dr(a). MARIA DE LOURDES E. DAQUER (RJ-021676) Despacho:Fls. 195, ofície-se conforme solicitado. \r\n\r\nProc. 1998.001.150756-0 - MARIA LAURA DE SOUZA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE LUIZ SANT ANNA Despacho:Fls. 48, defiro pelo prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.077223-7 - GUILHERME EMMER DIAS GOMES X ALFREDO DE FREITAS DIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE MIRANDA BARROS (RJ-020625), Dr(a). YVONNE FREITAS VENTURA (RJ-008614), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-021200), Dr(a). FRANCISCO JOSE PIO BORGES DE CASTRO (RJ-017786), Dr(a). ARLINDO ALVES FERREIRA FILHO (RJ-057308), Dr(a). SANDRA MARIA DE SOUZA MAGALHAES (RJ-097441) Decisão:Remeta-se a MP sobre fls. 1571/1581, eis que existe interesse de menor. Depois, voltem-me para exame. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1999.001.160419-1 - ALVA DE CASTRO SEABRA X ANTONIO GERALDO DE ARAUJO SEABRA Despacho:Averbe-se o óbito de JORGINA DE CASTRO SEABRA, ofície-se. Venha a nova declaração de bens e herdeiros. Remeta-se a DP. \r\n\r\nProc. 2000.001.054499-8 - WANDA BRAGA CORREA E OUTROS X HAILTON DOS SANTOS CORREA Despacho:Diante do ofício de fls. 70. Remeta-se a DP. \r\n\r\nProc. 2000.001.153074-0 - AIDA SANTOS CARVALHO E OUTROS X ERNANDE JOSE DE CARVALHO AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2001.001.018734-1 - CACILDA PEREIRA X ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANILO DE CASTRO SILVA (RJ-022475), Dr(a). JUVENIL DE OLIVEIRA MARIANO (RJ-083468) Despacho:Fls. 157. intimem-se conforme solicitado pelo 4º Inv.Jud. Fls. 158, ofíciem-se conforme solicitado pelo 4º Inv. Jud. \r\n\r\nProc. 2001.001.059916-3 - ANTONIO ALVES DA SILVA X ERNESTINA DE JESUS MONTEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MACHADO (RJ-101943) Ao Inventariante (fl.40). \r\n\r\nProc. 2005.001.070424-1 - SANDRA BARBOSA CORTINHAS X CECIL GILBERTO CORTINHAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GIUDICELLI (RJ-111907) Despacho:FLS. 69, DEFIRO PELO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.039826-0 - ANTONIO JOAQUIM DE AMORIM SOARES X JULIA AURELIA SAAVEDRA AMORIM SOARES (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARCONI (RJ-011155) Despacho:Fls. 81, remeta-se a PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.000237-9 - VIOLETA MARIA MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REJANE DAS GRAÇAS PENATERIM (RJ-060989)) X JOSÉ LUIZ CARVALHO DOS SANTOS Despacho:1ª.) Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e dos demais herdeiros, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela SRF. Venha a declaração de bens e herdeiros. Após, examinarei o pedido de JG. 2ª.) Publique-se e Cumpra-se \r\n\r\nProc. 2007.001.003627-4 - EUGENIA ROSENTAL VIANNA X JOÃO VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO VAZ MADUREIRA (RJ-085212) Decisão:1ª) Defiro o recolhimento das custas processuais ao final.2ª.) Defiro a viúva - EUGÊNIA ROSENTAL VIANNA - o cargo de inventariança para administrar e representar o espólio referido, ativa ou passivamente, em Juízo ou fora dele para finalizar o inventário e partilhar o acervo hereditário. 3ª.)Esclarecido o rito adotado, a inventariante do espólio referido deverá produzir as primeiras declarações (art. 993, CPC), lavrando-se o respectivo termo de inventariança ou apresentar a partilha amigável, com a prova de quitação dos impostos devidos (art. 1.031 e seguintes do CPC), com a anuência dos interessados na sucessão do falecido, no prazo de 20 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.004180-4 - FERNANDO CARNEIRO X MARIA CHRISTINA SANTORO (Adv(s). Dr(a). DARCI MIGUEL DE FREITAS (RJ-054277) Despacho:Providencie o Requerente o recolhimentos dos emolumentos processuais devidos e o atendimento à certidão cartorária de fls. 8. Cumpra-se. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.001.142032-7 - KAZUO HARAGUCHI X IUTARO HARAGUCHI Decisão:DEFIRO A INVENTARIANÇA A(O) REQTE. DE FLS. 02. VENHAM AS CERTIDÕES DO 5º E 6º DISTRIBUIDORES. APÓS, REMETA-SE A PGE.\r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.001199-0 - QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL X OSCAR DREILICH Despacho:Cadastre-se no sistema o nome de todos os herdeiros e seus patronos. Manifestem-se todos os herdeiros, no prazo comum de 10 dias. Após, remeta-se a PGE. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2006.001.137860-8 - MARIA CRISTINA ROSA PEREIRA SANTOS DIAS X ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO (RJ-083468) Despacho:Manifeste-se a requerente, se pretende continuar com a referida ação, diante da nomeação do 4º Inv. Jud. nos autos do inventário. \r\n\r\nProc. 2007.001.000088-7 - MARIA DE FÁTIMA TORRES DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IGNEZ TORRES DA SILVA BRAGA E OUTRO Despacho:Cadastre-se no sistema o nome do inventariante e seu patrono. Manifeste-se o requerido para apresentar sua resposta, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.000070-0 - GLORIMAR VENTURA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X ITAMAR DO CARMO Despacho:1ª.) Diante da certidão cartorária de fls. 27. Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e dos demais herdeiros, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela SRF. Após, examinarei o pedido de JG. 2ª.) Publique-se e Cumpra-se \r\n\r\nRevogação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.001.002477-6 - REGINA CELIA ALVES DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CILA FRANCISCO DA CONCEICAO E OUTRO) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Cadastre-se no sistema o nome da requerida e seu patrono, conforme autos em apenso. Manifeste-se a requerida no prazo de 15 dias, sobre o pedido inicial. Após, remeta-se ao MP. \r\n\r\nId: 98413"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Roseli Nalin \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Claudio Roberto Ennes Nogueira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.001.139123-6 - MARCELO MIRANDA DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X EDNA DESSEN DE SOUZA E SILVA Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AGUARDANDO TESTAMENTEIRO PARA ASSINATURA DO RESPECTIVO TERMO. \r\n\r\nProc. 2006.001.147968-1 - LUCIMAR RIBERIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO EDLER (RJ-116925)) X BENEDITO CORREA DE OLIVEIRA Aos interessados sobre a certidão cartorária de fls. 23. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.060115-3 - HERMINIA VAZ PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR AUGUSTO CASEIRO (RJ-059861)) X MANOEL JOAQUIM PEREIRA AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO \r\n\r\nProc. 2004.001.044475-7 - MARLENE ADELAIDE SCHUMACHER X CARLOS HENRIQUE KROEBER (Adv(s). Dr(a). EDSON FREDERICO MARTINS (RJ-130172) Decisão:Tendo em vista a informação de fls.22, declino da competência para o Juízo da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões tendo em vista que o processo de inventário do falecido se processa naquele Juízo.Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.121185-2 - LUZIA TERESA DA SILVA SETTA X IVETTE DA SILVA SETTA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MELO MARQUES (RJ-129307) AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.014435-3 - SEVERINA FRANCISCA DA SILVA X SEBASTIAO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DO CÁLCULO. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 1993.001.005039-5 (63172) - JOAQUIM FRANCISCO DE CASTRO JUNIOR E OUTROS X HARLEIA DE MELLO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979), Dr(a). ELIANA FORTUNA GUEDES (RJ-063356), Dr(a). MARIA DA GRACA COSTA PINTO (RJ-045532), Dr(a). JOSAFA FONSECA OLIVEIRA (RJ-024120), Dr(a). HMBERTO P. GUEDES JUNIOR (RJ-044979), Dr(a). MARIA DAGRACA COSTA PINTO (RJ-045532), Dr(a). LUCIA HELENA ALVES SILVA (RJ-087323) Despacho:Objetivando o integral atendimento do item 2 de fls.281, venha a certidão de inventariante do Espólio de Manoel Francisco de Castro. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1996.001.129135-2B (27393) - MANOEL ANTONIO SIQUEIRA Despacho:Fls.13/14 - Ao inventariante, fornecendo os documentos solicitados pelo Perito do Juízo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1971.001.300296-0 (59974) - CLERES MAGNO BATISTA X MARIA DA CONCEICAO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). THANIA REGINA GOMES RIBEIRO (RJ-090639) Despacho:Fls.145 - Lavre-se o termo de hominímia. \r\n\r\nProc. 1995.001.056833-9 (66791) - ANGELA FORTES HENRIQUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE DA S. GARCETE (RJ-050179)) X JOAO HENRIQUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ROCHA DE ALMEIDA (RJ-053926) Despacho:1- À inventariante sobre a certidão cartorária.2 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1998.001.044429-3 - CELINA PIMENTEL MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE PEREIRA MACHADO AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2000.001.056899-1 - RENEE BARATA LEITE X ROSA MARIA BARATA BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CARVALHO NOGUEIRA (RJ-099441) Despacho:Retifique-se o palno de adjudicação para inclusão de todo o valor referente a venda das ações, tendo em vista que ainda não foi pago o imposto 'causa mortis'. \r\n\r\nProc. 2002.001.069605-5 - MARLENE SOUZA OBERDAN LUGLIO (Adv(s). Dr(a). MARINA NOGUEIRA MARQUES (RJ-080102)) X VICTORIO OBERDAN LUGLIO Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2002.001.084534-6 - LUIZA GOMES DA COSTA BORGES X HELENA DA CONCEICAO COSTA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) AGUARDANDO VINDA DAS CERTIDOES DA JUSTICA FEDERAL CONTRA OS ESPOLIOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.056055-1 - NORMA BEATRIZ ALVARO X HUGO ARISTO ALVARO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS VIEIRA (RJ-040229) Decisão:1- Convolo o presente para o rito do arrolamento. Anote-se onde couber.2 - Prossiga-se consoante o rito eleito. \r\n\r\nProc. 2005.001.047384-0 - GUILHERME MACIEL SIMOES X MARIA AUGUSTA MACIEL SIMOES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE A. M. TAVARES (RJ-052988) Despacho:A procuração de fls.67 não confere poderes para assinar e elaborar partilhas. regulariza-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.074796-3 - MARIA STELA BARROS NASCIMENTO E OUTROS X GILSON NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA NEVES (RJ-092830), Dr(a). JOSE MARIA WHITAKER (SP-075376), Dr(a). JOAQUIM JOSE WHITAKER KEHL (SP-011300), Dr(a). ROBERTO DE SOUZA (SP-231674), Dr(a). FERNANDO PINHEIRO DA SILVA (SP-231760) Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2006.001.034815-3 - MARTA NOVO VERSCHLEISSER X ALTAIR TINOCO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-018768) Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2006.001.139684-2 - OSMARINA FERREIRA MAFALDA DE SANT ANA (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DE MELO DAIXUM (RJ-061095)) X ALVARO FIALHO DE SANT ANA Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2006.001.139704-4 - ELITHA LAURINDO GOUVEA DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-000351)) X ELSON DA COSTA E SILVA Despacho:Venha o traslado do testamento em apenso, o qual deverá ser providenciado pelos interessados junto ao cartório.. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2004.001.116365-0 - ANGELA LEAL PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702) Despacho:O pedido deverá ser objeto de requerimento nos autos do Inventário de Antonio Gomes de Castro, que foi quem instituiu o fideicomíssio. Esclareçam as partes onde se encontra o referido inventário. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.001.066623-0 - NELSON PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). CESAR BESSA MARTINS (RJ-047472)) X NELSON PEREIRA PINTO Sentença:SENTENÇA - Vistos etc... FACE AO EXPOSTO, observadas que foram seguidas as formalidades legais, em consonância com os art. 1177 e seguintes do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e DECRETO A INTERDIÇÃO de NELSON PEREIRA PINTO - pai, qualificado às fls. 02 e, em conseqüência, nomeio como seu Curador NELSON PEREIRA PINTO - filho, para representá-lo na forma da lei. Após, tome-se por termo o compromisso legal e, em seguida, cumpram-se as demais formalidades de praxe, publicando-se os editais nos termo do art. 1184 do CPC.Inscreva-se no Registro de interdições e tutela e oficie-se ao Distribuidor. Dê-se ciência ao MP.P.R.I. Após tudo cumprido, arquivem-se estes autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.119559-9 - NARCIZO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HAYDEE PINTO DOS SANTOS AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2006.001.129000-6 - LEILA MARIA CARDAO CHIMELLI (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X JANETE CALIFE Decisão:Designo Audiência de Impressão Pessoal para o dia 27 de fevereiro de 2007, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.133713-8 - MARIA CELIA RORIZ RESENDE (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE ABREU DA COSTA CARVALHO (RJ-104087)) X SEBASTIAO RESENDE A REQUERENTE, SOBRE CERTIDAO SUPRA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1976.001.300458-0 (33295) - RONEUDE DE CARVALHO SOUZA X ARTHUR CARVALHO DOS SANTOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Cessionário: JOSE OSMAR DE NEGREIROS Despacho:Ao inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 1978.001.300681-6 (37109) - ADELIA DA SILVA SOUTO X ADELIA LACOSTE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DA SILVA CORREA (RJ-053177) AOS INTERESSADOS, SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 1982.001.301109-7 (45016) - ALDELI FONSECA MANDOVANO X JORGE ALBERTO MANDOVANO Despacho:1 - Esclareçam os requerentes de fls.36 qual o interesse no presente processo, tendo em vista que os mesmos não constam da relação de herdeiros.2 - Vista somente em cartório. \r\n\r\nProc. 1985.001.301943-1 (50449) - MARIA AUXILIADORA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROMULO DE OLIVEIRA (RJ-025915), Dr(a). MARIA DOROTEIA RODRIGUES COSTA (RJ-119250)), Inventariante: BIANCA DE OLIVEIRA MELLO) X WALDEMAR PINTO DE MELLO Despacho:1 - Aguarde-se o retorno do mandado de avaliação.2 - Fls.212/213 - Nada a prover quanto a designação de audiência, devendo as partes apresenteram o esboço de partilha amigável, assinado por todos, ou permanecer no rito solene até conclusão final. \r\n\r\nProc. 1987.001.020963-8 (54316) - MARIA DILCE TAVARES SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO (RJ-047785)) X MIGUEL ANGELICO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA LUCIA ALVES DA SILVA (RJ-093734) Despacho:Fls.154 - Defiro, substituindo por cópia. \r\n\r\nProc. 1988.001.009061-3 - MARIA FERREIRA ASZMANN (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DIAS (RJ-007330)) X FERENC ASZMANN (Adv(s). Dr(a). LEILA MENDES GONCALVES (RJ-032784)), Inventariante: FERENC ASZMANN JUNIOR AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 1988.001.121659-8 - SUELI PLASTER DO NASCIMENTO X ELIZABETH PLASTER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:AGUARDANDO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS DEVIDAS. \r\n\r\nProc. 1989.001.057177-0 (56919) - MARIA QUEIROZ DI IULIO (Adv(s). Dr(a). MARILIA PENNA DE ALMEIDA (RJ-025336)) X DECOROSO DANTE DARIO DI IULIO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA SILVA AMARAL (RJ-088842), Dr(a). ADRIANA AMARAL (RJ-088842), Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450) AOS INTERESSADOS, SOBRE OFICIO DO BANCO DO BRASIL. \r\n\r\nProc. 1989.001.061796-4 (56988) - MARGARETE IUCINARA COTTA DIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X FANY NORI DIAS LOPES Despacho:Fls.133 - Desentranhe-s eos documentos de fls.100/130 para devolução à requerente mediante certidão nos autos. \r\n\r\nProc. 1990.001.103815-3 (53525) - MARIA DA GRACA LINDOSO MUNIZ X ALBERTO MILHEM (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877) Despacho:1 - Regularize-se a representação processual do herdeiro Leonardo Muniz, face a sua maioridade.2 - De acordo com plano de adjudicação de fls.146/148, a conta indicada às fls.192/193, item 1 não constou do mesmo. Sendo assim, trata-se de pós-adjudicação as duas contas apresentadas. \r\n\r\nProc. 1990.001.115846-8 (59349) - ANTHEREA NASCIMENTO CORDEIROS X ANTONIO CORDEIRO SOARES (Adv(s). Dr(a). ODETTE SIQUEIRA CAMPOS MEDEIROS (RJ-023636), Dr(a). CARINE ULISSES CORDEIRO (RJ-122635) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO \r\n\r\nProc. 1991.001.016145-0 (53969) - DEOLINDA MENDES OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA (RJ-065438)) X CELESTE DE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JR. (RJ-052925), Dr(a). JULIO CEZAR DE QUEIROZ (RJ-104601), Dr(a). DINALVA F DE M MENDES (RJ-033817) Despacho:1 - Fls.524 - Defiro. Manifestem-se os interessados quanto ao despacho de fls.520.2 - Ao cartório para providenciar a distribuição dos autos de prestação de contas em apenso para este Juízo, a fim de regularizar o andamento do feito. Cumprido, apensem-se os autos no sistema. \r\n\r\nProc. 1992.001.003134-9 - MARINA REGINA XAVIER BRAGANCA X PAULO FERNANDES BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DA SILVA ROMA (RJ-027585), Dr(a). LEONY COELHO DE MELO LEMOS (RJ-011388), Dr(a). JANDIRA RODRIGUES (RJ-059235), Dr(a). ATHOS AURELIO DA COSTA SANTOS (RJ-087420), Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA (RJ-071617) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 1992.001.114313-5 (62477) - Inventariante: IVONE VELLOSO DE OLIVEIRA THOMAZ JAYME PINTO THOMAZ NETO E OUTRO X JAYME PINTO THOMAZ FILHO (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041) Despacho:Atenda-se integralmente ao despacho de fls.184. \r\n\r\nProc. 1994.001.091736-8 (65421) - MARIA APARECIDA GONCALVES MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSELIO QUINTINO DOS SANTOS (RJ-046650)) X OTTO LOPES MARQUES (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127), Dr(a). CECILIA JOSE MAIA (RJ-043325) AGUARDANDO RECOLHIMENTO DA DIFERENCA DA TAXA JUDICIARIA (R$ 13,44). \r\n\r\nProc. 1994.001.095161-3 - MORDEKHAY ANTABI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA (RJ-073399), Dr(a). ALBERTO SIMON SALAMA (RJ-010593), Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310)) X JOSE ANTABI Decisão:1 - Averbe-se o óbito de ELIAHOU ANTABI, anotando-se na D. R. A.2 - Recolham-se as despesas processuais quanto ao 2º inventariado.3 - Permanecerá como inventariante de ambas sucessões o Sr. Mordekhay Antabi.4 - Oficie-se conforme requerido às fls.331.5 - Cite-se por edital a herdeira Mirian Rebello Antabi. Prazo de 20 dias.6 - Atendidos os itens supra, ao Contador Judicial para cálculo do imposto 'causa mortis' referente à segunda sucessão. \r\n\r\nProc. 1996.001.079430-5 (68823) - ILDENIR PEREIRA MONCAO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GENTIL FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA DANTAS DE OLIVEIRA (RJ-005219) Decisão:1 - Nomeio inventariante o Sr. Helcio Pereira Monção.2 - Venha a habilitação e representação processual do Espólio de Ermelinda Galdino, única herdeira nestes autos.3 - Ao inventariante quanto a certidão de fls.140. \r\n\r\nProc. 1996.001.113845-8 (62952) - CATARINA PEREIRA RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TELLES DE MENEZES (RJ-074466)) X EWANDRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA (RJ-067783) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1997.001.074232-0 - SUELI MARIA SEABRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE FERREIRA DE MOURA (RJ-048392)) X FERNANDO NUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOANETE DINA DE OLIVEIRA DE MELO (RJ-086437E), Dr(a). MARIA FERNANDA BRANDAO. (RJ-097852E), Dr(a). ANA GABRIELA REIS (RJ-098246E), Dr(a). MARIA FERNANDA GONDIM BRANDAO (RJ-097852E), Dr(a). FABIOLA F. MACHADO (RJ-100080E), Dr(a). CYNTHIA APARECIDA LOUZADA (RJ-110002E), Dr(a). GUSTAVO DOS SANTOS MULE (RJ-117720E), Dr(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS (RJ-073164) Sentença:D E C I S Ã OVistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) FERNANDO NUNES DE CARVALHO, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cálculo de imposto de fls. 243, para que surta seus devidos e legais efeitos, devendo o cartório remeter os autos à Secretaria de Estado de Fazenda para a inscrição do imposto. Custas de lei ao final.P. R. I. \r\n\r\nProc. 1998.001.125601-0 - EDUARDO FILGUEIRAS DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). LUIZ VITOR A. M. COIMBRA (RJ-097449E), Dr(a). CESAR EDUARDO CURY FERNANDES (RJ-110967E), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-116477E), Dr(a). ALDO LUZ PEREIRA (RJ-019950)) X EVARISTO DE CARVALHO Despacho:1 - Recolham-se as despesas processuais de fls.322.2 - Fls.330 - Objetivando futuro débito em conta para pagamento do ITD, expeça-se ofício ao Unibanco para que transfira o valor existente na conta corrente em nome do falecido para uma conta judicial a disposição deste Juízo junto ao Banco do Brasil. Prazo para cumprimento de 10 dias. \r\n\r\nProc. 1999.001.095673-7 - ELIZABETH MACEDO FRANCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA DO ESPIRITO SANTO (RJ-028417)) X DARCI DE FREITAS FRANCA AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2000.001.022826-2 - MONIK NEVES PAIVA X MARIA DE LURDES DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). DENISE REGINA RODRIGUES DA SILVA NU (RJ-093042) AGUARDABDO REGULAR CUMPRIMENTO DA PROMOCAO DA PGE. \r\n\r\nProc. 2000.001.133620-0 - JOSSILIA FERREIRA E OUTRO X CAMILLO SALIBA (Adv(s). Dr(a). ARTEMIZIA LEAO PEREIRA DA SILVA (RJ-043594), Dr(a). ALEXANDRE DE ARAUJO (RJ-105251), Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062), Dr(a). LAERCIO GUARCONI (RJ-011155), Dr(a). RICARDO SILVA SANTANA (RJ-109273)), Inventariante: JOSE ASSAD SALIBA), Habilitado: FELIPE ASSAD SALIBA AOS INTERESSADOS, SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2001.001.007653-1 - CLAUDIO MAIA DALLALANA (Adv(s). Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726)) X LEORYS MAIA DALLALANA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203), Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331), Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641) Despacho:1 - Fls.447 - Oficie-se.2 - Fls.448/449 - Ao inventariante e demais interessados quanto ao valor atualizado do crédito habilitado. \r\n\r\nProc. 2001.001.012774-5 - DANIELE LOUISE SILVA CORDEIRO X NEY CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ARISTOTELINA VILELA DE ALMEIDA (RJ-064347), Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-091398) Despacho:Fls.330 - Indicada as folhas onde se encontra o referido depósito judicial e manifestando-se os demais interessados quanto ao pedido de débito em conta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.001.086736-4 - CRISTINA MONTE MAGALHAES X MARLI MONTE MAGALHAES E OUTRO Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2001.001.099390-4 - ELOISA MENDES PAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO AUGUSTO MONTARROYOS FILHO (RJ-020358), Dr(a). HELOISA C DOS SANTOS (RJ-035218)), Inventariante: ELIANE MENDES PAES, Dr(a). HELOISA CANUTO DOS SANTOS (RJ-035218) Despacho:1 - Fls.248/249 - Anote-se onde couber.2 - Face a concordância dos herdeiros, defiro o requerido às fls.243/244, convolando o rito para solene. Anote-se onde couber.3 - Após, ao cartório para cumprir a O. S. nº02/2003.4 - Fls.251 - À inventariante. \r\n\r\nProc. 2002.001.086689-1 - IRENITA MENDES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JORGE BEZERRA DE SOUZA CARVALHO Sentença:D E C I S Ã OVistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) JORGE BEZERRA DE SOUZA CARVALHO, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO os cálculos de imposto de fls. 120 e 133, para que surta seus devidos e legais efeitos, devendo o cartório remeter os autos à Secretaria de Estado de Fazenda para a inscrição do imposto.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.001.138769-8 - MARCO ANTONIO LOPES BOTELHO X MARIA DEUSA LOPES (Adv(s). Dr(a). VILANIR P.DA C.DARTORA (RJ-108506), Dr(a). SEVERINO RAMOS DA SILVA (RJ-093003), Dr(a). ELIANE MEDEIROS DOS SANTOS (RJ-072289), Dr(a). CRISTINA MARIA C. M. DA SILVA (RJ-077464), Dr(a). FLAVIA IONITA VELOSO TEIXEIRA (RJ-135306), Dr(a). HELIO DE BRITO CAVALCANTI (RJ-064872), Dr(a). MIGUEL ANTONIO DE OLIVEIRA HEUSELER (RJ-030730), Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592), Dr(a). GLÁIA SOUSA RODRIGUES (RJ-120722), Dr(a). NELSON SAMPAIO PEREIRA (RJ-018514), Dr(a). ANA LUIZA SARAMAGO STERN (RJ-127488) Decisão:1 - Fls.490 - Indefiro, tendo em vista o valor do monte e as diversas cessões hereditárias já realizadas pelas partes. Concedo, entretanto, o recolhimento das despesas processuais ao final.2 - Fls.491/494 - Anote-se onde couber e defiro vista por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.148101-0 - MYRYAM ABI SAMARA X EMMANOEL ABI SAMARA (Adv(s). Dr(a). VILMA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-048793), Dr(a). REGINA CELIA MENEZES LEITE DE CASTRO (RJ-059946) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2003.001.006165-9 - IDA CHINAGLIA QUINTAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-102119)) X AMERICA GENOVESI CHINAGLIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2003.001.057803-6 - Inventariante: MARIA APPARECIDA VILLELA FARIA X ALCIDES DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206) Despacho:1 - Venham as certidões de ônus reais atualizadas.2 - Regularize-se a representação processual dos herdeiros. \r\n\r\nProc. 2003.001.084837-4 - ISADORA MARIA DE AZEVEDO GOMES X LEA AZEVEDO GOMES (Adv(s). Dr(a). LUCI MACIEL JOIA (RJ-067342), Dr(a). ANNIBAL MENDONCA FILHO (RJ-102666) Despacho:Diante da impugnação de fls.233/234 quanto ao pedido de venda, manifeste-se a inventariante quanto aos demais requerimentos da herdeira. \r\n\r\nProc. 2003.001.123327-2 - GODOFREDO FABRI FILHO E OUTRO X MARCELA LOUVAIN FABRI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ ALVES VASCONCELLOS (RJ-020099)), Inventariante: JOSEMAR GERALDO RODRIGUES DE ASSIS, Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887), Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412) Despacho:1 - A impugnação de fls.367/368 deveria ter sido apresentada junto ao Juízo Depracado, Sendo assim, desentranhe-se a precatória de fls.320/363, aditando-a com a cópia da petição de fls.367/368, a qual deverá ser fornecida pelo impugnante, para apreciação do Juízo Deprecado.2 - Quanto a questão do registro de nascimento de fls.369, e sua possível averbação nestes autos, deve-se aguardar o término final da Ação Declaratória junto ao Juízo da 3ª Vara Cível. \r\n\r\nProc. 2004.001.064910-0 - NILDA GUIMARAES PEREIRA DE SOUZA X RUBEN GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO SINHORELLO (RJ-044776), Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603), Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470) Decisão:1 - Deverá o interessado promover o desarquivamento do Testamento de Neuza, objetivando o seu traslado.2 - Certifique o cartório quanto ao recolhimento das despesas processuais.3 - Manifestem-se os interessados quanto ao pedido de habilitação de fls.59/76.4 - Venha a qualificação do herdeiro indicado às fls.106, item 4, a fim de proceder sua citação.5 - A interveniência o Ministério Público é necessária face a existência de Testamento por parte dos falecidos. \r\n\r\nProc. 2004.001.105398-3 - CARLOS VALERIO PERRONE MARTINS COSTA E OUTRO X CARLOS ROBERTO MARTINS COSTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612), Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293) Despacho:Fls.195 - Ciente. Aguarde-se o cumprimento integral do alvará de fls.185. \r\n\r\nProc. 2007.001.003952-4 - SONIA REGINA ANTUNES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X MARIA DE LOURDES VILELA ANTUNES) Despacho:1- Esclareça a requerente qual o rito que pretende adotar.2- Venha a certidão de casamento da inventariada e a certidão de óbito de seu cônjuge.3- Venha a certidão de casamento da herdeira Sônia Regina com a averbação do divórcio.4- Esclareça a requerente Sônia Regina a divergência de seu nome e estado civil na inicial de fls. 02 e na procuração de fls. 04. 5- Venha a habilitação e representação processual do outro herdeiro.6- Venham as primeiras declarações observando-se os requisitos do art. 993 do CPC.7- Venham:a) certidão do RGI do(s) imóvel(is) (original ou cópia autenticada) (com data de expedição posterior ao óbito do inventariado);b) espelho do IPTU do imóvel, no caso de estar sendo inventariado um único imóvel;c) certidões do 5º e 6º Distribuidores.8- Cumpra-se a certidão cartorária de fls. 12/13.9- Atendidos integralmente os itens 1 a 8, ut supra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nId: 98415"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Denise Nicoll Simoes de Sousa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Camilo Augusto Magalhaes Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.066904-6 - ELAINE MARIA PEDRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES (RJ-060010)) X JORCELINA ZIDERICH LOUREIRO Sentença: Trata-se de requerimento de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento, registrado no Livro 2533, Fls.77/78, Ato 33, conforme escritura de fls. 27/29, em razão do falecimento de JORCELINA ZIDERICH LOUREIRO, cujo óbito ocorreu em 06 de maio de 2005. Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas, com a concordância do Ministério Público acostada à fl. 37, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento. Após, intime-se a testamenteira nomeada, Sra JORCELINE ZIDERRICH LOUREIRO para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentária, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento. Custas na forma lei. P.R.I \r\n\r\nProc. 2006.001.161785-9 - FLÁVIO DE CAMPOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DE SOUZA ELIAS (RJ-073821)) X ORSINA SILVA MACHADO Sentença: Trata-se de requerimento de Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento, registrado no Livro 3583, Fls. 084, Ato 043, conforme escritura de fls. 16/18, em razão do falecimento de ORSINA SILVA MACHADO, cujo óbito ocorreu em 27/10/2006. Achando-se o testamento perfeito em suas formalidades extrínsecas, com a concordância do Ministério Público acostada às fls.24, determino o seu regular registro, arquivamento e cumprimento. Após, intime-se a testamenteira nomeada, Sra FLAVIO DE CAMPOS MACHADO para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentária, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento. Custas na forma lei. P.R.IPETIÇÃO Nº 2007-0052100 - 1- Distribua-se por dependência. 2- Registre-se e autue-se em apenso. 3- Certifique-se o correto recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2000.001.090096-1 - ANTONIO FINIZOLA DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDECK LEITE RODRIGUES JUNIOR (RJ-103767), Dr(a). REGINA BEZERRA DE MIRANDA (RJ-051819)) X VERILDA ALVES Aos interessados para providenciarem cópias para expedição de carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.001.090873-9 - IVONE VELLOSO DA ROCHA X ELIANE VARANDAS NOBRE DE ALMEIDA E CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-000456B) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 30 (ART 162 § 4º CPC) / 4481 \r\n\r\nProc. 2007.001.002281-0 - JANDIRA OLIVEIRA CARLOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAN DA SILVA JOÃO (RJ-123315)) X LUIZ JOSÉ CARLOS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Regularize-se a habilitação e a representação processual de todos os herdeiros. 3- Oficie-se solicitando saldo. 4- Venha certidão de dependentes habilitados do falecido junto ao órgão empregador. 5- Aos fiscais. \r\n\r\nProc. 2007.001.002530-6 - MARIA BEATRIZ SERPA FERNANDES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN SERPA E SILVA VOIGT (RJ-137396)) X FRANCISCO JUAREZ FERNANDES DE PAIVA Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Regularize-se a representação processual das herdeiras Maria Beatriz e Braulina. 3 - Oficie-se solicitando saldo. 4- Venha certidão de dependentes habilitados do falecido junto ao órgão empregador. 5- Aos fiscais \r\n\r\nProc. 2007.001.002694-3 - MARIA TERESA DA COSTA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA BARRETO (RJ-107398)) X HERCULANO DA COSTA NOGUEIRA Despacho:1 - Regularize-se o preparo. 2- Oficie-se solicitando saldo. 3- Venha certidão de dependentes do falecido junto ao órgão empregador. 4- Após, aos fiscais \r\n\r\nProc. 2007.001.002722-4 - VICTOR HUGO MENEZES DO NASCIMENTO BRIONES (Adv(s). Dr(a). LEVI DOS SANTOS LISBOA (RJ-096420)) X CORINA MENEZES DO NASCIMENTO Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Oficie-se solicitando saldo. 3- Venha certidão de dependentes habilitados do falecido junto ao órgão empregador. 4- Aos fiscais \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1989.001.092776-0A (0) - AQUAFLOR PISCINAS E SAUNAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Decisão:A apuração de haveres não se presta a realização de atos como leilões, penhoras e etc.. Assim, considerando que esta Magistrada já determinou a regularização do feito com a anotação dos atos nos autos do inventário, o que torna desnecessária a permanência dos autos em cartório, indefiro o pedido de fls. 591/592. Cumpra-se, corretamente, o despacho de fls. 586. Após, desapensem-se estes autos e arquivem-se. \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 1998.001.183828-0 - ALFREDO D ALCANTARA DEVEZA (Adv(s). Dr(a). OSCAR DA SILVA CASTRO (RJ-009898)) X GUANAHYRA SCHORNBAUM DEVEZA Decisão:... Assim, por, ora, indefiro a nomeação de curador requerida no item \"a\" de fls. 202. Juntem-se as publicações do edital expedido às fls. 217/218, a fim de que se comprove a citação dos possíveis interessados na sucessão de GUANAHYRA. Apensem-se os autos nº 2000.001.018183-5 a este. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1982.001.509426-7 (42270) - MAGDA DA CONCEICAO BORDALLO DA ROCHA X ANTONIO PEREIRA DA ROCHA Despacho:1- Retifique-se o pedido de sobrepartilha, vez que a fração dos imóveis não pertence na totalidade ao inventariado, já que o mesmo era casado pelo regime da comunhão de bens com MAGDA, cabendo ao Espólio desta a meação. 2- Regularize-se a representação processual da cessionária. \r\n\r\nProc. 1986.001.800286-1 (47527) - ORIOVALDA DE MATTOS POGGIAN X JAIR POGGIAN (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-001542B) Aos interessados sobre o fornecimento de cópias para a expedição do título (arat.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1989.001.092776-0 (51806) - CELIO SCHUINDT GUIMARAES X DARCY MOREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-000000), Dr(a). RODRIGO ESPINOLA (RJ-067720), Dr(a). REGINA LUCIA CHUQUER DE ALMEIDA COSTA (RJ-025797), Dr(a). AURORA DE PAULA (RJ-040330), Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115), Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504), Dr(a). CRISTINA FIORENTINI B PORTELLA (RJ-074260), Dr(a). ANA RAPHAELA DE JESUS COELHO (RJ-115115) Despacho:Cumpra-se o determinado nos autos da apuração de haveres. \r\n\r\nProc. 1997.001.039798-7 - MARLI DE BARROS (Adv(s). Dr(a). IRAPUAN DA FONSECA CARDOSO (RJ-065769), Dr(a). WALKYRIA CARDOSO (RJ-065094)) X GERALDINE CARNAVAL DE BARROS Despacho:Considerando que a cessão de direitos hereditários não foi formalizada por instrumento público, considerando, ainda, que o herdeiro Milton morreu no curso do inventário, deixado herdeiros menores, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1999.001.141878-4 - WILSON FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CINTIA PINTO JORDAO (RJ-117361), Dr(a). VANDERLEI OLIVEIRA GOMES (RJ-047627), Dr(a). CRISTINA VOGA DA ROCHA (RJ-120233)) X THEREZINHA LEITE FERREIRA DOS SANTOS Despacho:Fls. 217/218 - Oficie-se solicitando o saldo e informações acerca dos dependentes da falecida. \r\n\r\nProc. 2000.001.057229-5 - ALEXANDRE LEITE BARBOSA X ELZA LEITE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DALMATIE FERREIRA LANNES (RJ-090828), Dr(a). JORGE L MENDES BONVICINO (RJ-058977) Sentença: Trata-se de inventário dos bens deixados por ELZA LEITE BARBOSA, cujo óbito ocorreu em 08/04/2000. Em apenso, tramita ação idêntica, distribuída em data anterior a presente, ou seja, 02/05/2000, e em fase mais adiantada, o que caracteriza hipótese de litispendência. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, V, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.001.138102-3 - MARLY ELOY ARANTES X ANTONIO ARANTES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604), Dr(a). CRISTIANE MARQUES MEIRELES (RJ-105062) Aos interessados sobre 0fício do Ministério da Fazenda (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2001.001.113226-8 - YONE MOLIARDO X YEDDA SILVA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B), Dr(a). JOAO BATISTA DE SOUZA (RJ-004376) Despacho:Fls. 181/182 - Expeça-se mandado de débito em conta. \r\n\r\nProc. 2003.001.008396-5 - ALUISIO DA FONSECA MARQUES X FRANCELINA BARROS DA FONSECA PAQUET (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081) AOS INTERESSADOS SOBRE OFICIO DOBANCO ITAU S.A. AS FLS.121. (ART.162, PARAGRAFO QUARTO DO CPC)/8461 \r\n\r\nProc. 2003.001.147293-0 - MARIA HELENA CARVALHO DE OLIVEIRA X DALVA CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA RIBEIRO LOPES (RJ-077780), Dr(a). FRANCISCA PEREIRA DE FARIAS (RJ-001425B) Aos interessados para providenciarem cópias e custas para expedição do título. \r\n\r\nProc. 2004.001.080814-7 - JUREMA RIBEIRO MOREIRA SAMPAIO X MARIO RUBENS MOREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). SIMONE COELHO MOREIRA SAMPAIO (RJ-076881) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 128 (ART 162 § 4º CPC) / 3622 \r\n\r\nProc. 2004.001.105521-9 - EVE ARIANE BALLHAUSEN SAMPAIO X WALTRAUD HENRIETTE BALLHAUSEN (Adv(s). Dr(a). DANIEL LINS SANTOS (RJ-096414) Aos interessados sobre o fornecimento de cópias para a expedição do título (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.141244-2 - VERA LUCIA CARDOSO RODRIGUES X ELVIRA COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILCEA VILELA (RJ-062596) Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho de fl.80. \r\n\r\nProc. 2005.001.024484-9 - ANA AMELIA CURTY CASTRO NETTO X ANTONIO MARCIO CASTRO NETTO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SCHETTINO DUARTE (RJ-105320), Dr(a). MARCELO DA RESSUREIÇÃO ALLEVATO (RJ-144401E) Aos interessados sobre a manifestação da Fazenda Estadual, fls.93 (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.106893-0 - JOAO RUA X MARIA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). VIRIATO MONTENEGRO (RJ-095381) Despacho:1- Venha a certidão de casamento do herdeiro João Rua. 2- Cumpra-se, no que couber, o disposto nos arts. 1031 e 1032 do CPC, vindo as certidões negativas de praxe, inclusive as do 5 e 6 Distribuidores e a partilha amigável, na forma do art.1025 do CPC, rubricada e assinada por todos os interessados, com as firmas reconhecidas. 3- Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.001.165984-2 - HERMINIA XAVIER COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA JUNIOR (RJ-105562)) X LEONOR XAVIER DE FREITAS Despacho:1- Regularize-se a habilitação e a representação processual de todos os herdeiros. Após, apreciarei os demais pedidos. 2- Venha a certidão de óbito dos genitores da inventariada e as certidões do 5 e 6 Distribuidores. 3- Cumpra-se o disposto nos artigos 1031 e 1032 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.002223-8 - LEATRICE COSTA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE BARROS PINHEIRO FILHO (RJ-071588)) X LAIS OLIVEIRA DE MENEZES Despacho:1- Regularize-se a habilitação e a representação processual de todos os herdeiros, vindo a concordância dos mesmos com o pedido de inventariança. 2- venha declaração de hipossuficiência firmada por todos os interessados e as certidões do 5 e 6 Distribuidores. 3- Cumpra-se o disposto nos artigos 1031 e 1032 do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.037796-7 - ANDREA CINTIA DE ANDRADE CLEMENTE X JOSE FERNANDO VIEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRANCACCIO BOHANA SIMOES FRIEDEL (SP-102064) Despacho:Esclareça o Inventariante a impugnação de fls. 45/46, eis que o condomínio não tem personalidade jurídica, e portanto, não pode ser titular de bens e direitos. As partes comuns pertencem aos condôminos na proporção de sua fração de terreno (art. 1331, § 3º, do C.C.). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1982.001.509585-5 (42494) - CLELIA PEREIRA DE MENEZES X AUGUSTO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DELUSIO GOMES DE LIMA (RJ-043090) Decisão:Junte-se. expeça-se mandado de pagamento; junte-se Aos interessados e MP \r\n\r\nProc. 2004.001.131553-9 - CESAR AUGUSTO COELHO NEVES X FRANCIS LEY COELHO NEVES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONCALVES PERIBANEZ (RJ-081403), Dr(a). IVAN LEAL DOS SANTOS (RJ-019393), Dr(a). JOEL SAMUEL DE BRITO (RJ-056525) Sentença: Diante da notícia de falecimento do Interditando (fls. 200), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Outrossim,determino o desbloqueio das contas do Interditando, devendo os Requerentes de fls. 201/202, se for o caso, formularem novo pedido de bloqueio dos cartões de crédito e das contas bancárias junto ao Juízo do inventário. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.007774-0 - ALVARO HENRIQUE DE CAMPOS LOBO E OUTROS X ZAURA DUPONT (Adv(s). Dr(a). NILSON ELPIDIO DA SILVA (SC-000351), Dr(a). FERNANDO DE CAMPOS LOBO (SC-011222), Dr(a). VIVIANE FERNANDEZ PRUDENCIO DE CAMPOS LOBO (SC-012223), Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497), Dr(a). LUIZ CARLOS MIGNOT DE OLIVEIRA (RJ-052566), Dr(a). ATILA RIBEIRO MELLO (RJ-094375) aos interessados sobre oficio do Banco Real asfls.885/886.(art.12, paragrafo quarto do CPC)/3638 \r\n\r\nProc. 2006.001.025503-5 - MAURO GOMES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X MURILO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MATEUS ALBERTO FERREIRA REIGOTA (RJ-028157) Decisão:1- Prorrogo a curatela provisória pelo prazo de 180 dias. Lavre-se o respectivo termo. 2- Oficie-se como requerido pelo Ministério Público às fls. 264/264 verso. 3- Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.149400-1 - LEA NASCIMENTO DE ABREU E LIMA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685)) X ELYSEU PALET DE ABREU E LIMA Decisão:Nomeio perito o psiquiatra DR. LUIZ EDUARDO DE C. DRUMOND, telefone 2544-2684 ou 9988-0835, para realização do exame no local onde se encontra a Interditanda. Fixo seus honorários no valor equivalente a 3 salários mínimos. Expeça-se guia. Comprovado o depósito, intime-se o Sr. Perito para realização do laudo. Cite-se e Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2006.001.164822-4 - ANDRÉA NARCISO GOMES ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADELINO NARCISO Decisão:1. Atenda-se ao MP (fl.21 item 1)2. Nomeio perito o psiquiatra DR. LUIZ EDUARDO DE C. DRUMOND, telefone 2544-2684 ou 9988-0835, para realização do exame no local onde se encontra o Interditando, podendo apresentar o laudo se assim já for possível, ciente que a parte é beneficiária da gratuidade de justiça. 3- Cite-se e Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2006.001.166135-6 - MARIA DAS GRAÇAS SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO RODRIGO SILVA DE ANDRADE Decisão:1- Diante da documentação apresentada e da concordância do Ministério Público, defiro a curatela provisória pelo prazo de 90 dias. Lavre-se o respectivo termo. 2. Atenda-se ao MP (fl.21 item 2). 3- Nomeio perito o psiquiatra DR. LUIZ EDUARDO DE C. DRUMOND, telefone 2544-2684 ou 9988-0835, para realização do exame no local onde se encontra o Interditando, podendo apresentar o laudo se assim já for possível, ciente que a parte é beneficiária da gratuidade de justiça. 4- Cite-se e Intime-se. Dê-se ciência ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2007.001.004774-0 - JONAS MACHADO BASTOS (Adv(s). Dr(a). WITOLDO HENDRICH JUNIOR (RJ-116345)) X EDNA MACHADO BASTOS Decisão:1- Regularize-se o preparo. 2- Venha declaração de idoneidade do Requerente firmada por duas pessoas, com firma reconhecida, bem como atestado de sanidade fisico-mental. 3- Venha, ainda, concordância dos demais irmãos da Interditanda com o pedido de curatela 4- Ao Ministério Público para se manifestar quanto ao pedido de antecipação da tutela. 5- Sem prejuízo, nomeio, desde já, perito Dr. Luiz de Castro Drummond, telefones 2544-2684, 2295-7433 e 99880835, para exame da Interditanda no local onde se encontre. Fixo seus honorários em 3 salários mínimos. Expeça-se guia. Efetuado o depósito, intime-se para apresentação do laudo. 6- Cite-se e intime-se. \r\n\r\nInterdição C/C Alvará Judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.002891-5 - RICARDO FREIRE MOLINARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X WANDA MARIA MAMARI FREIRE DOS SANTOS Despacho:Ao MP para se manifesfar quanto ao pedido de curatela provisória e alvará para venda de imóvel \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1968.001.300096-3 (19832) - ANA MARIA DIAS CAMBOIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARÇAL FERNANDES DE SOUZA (RJ-103625), Dr(a). MARCELO MOURA GUEDES (RJ-154386E)) X MARIA GABRIELA DIAS CAMBOIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CRISTOFARO (RJ-009000) Despacho:1- Distribua-se por dependência. 2- Registre-se e autue-se em apenso. 3 - Certifique-se o correto recolhimento das custas judicias. (petição nº 2007-0023581) \r\n\r\nProc. 1969.001.700014-5 (21348) - DANIEL DOS SANTOS X AYRES DOS SANTOS MARTHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE ANDRADE (RJ-101512), Dr(a). GERALDO LUIZ MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-063226) Aos interessados sobre ofício de resposta da Caixa Econômica Federal (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1974.001.701254-1 (27720) - FERNANDO CALDAS JUNIOR X FERNANDO CALDAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOMINGUES TENORIO (RJ-040501), Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613) Aos interessados sobre fornecimento de cópias para instruir o mandado de avaliação (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1986.001.302433-7 (48327) - MARLI RAMIRO GOMES X EDSON FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613) Decisão:Fl.54- Defiro vista pelo prazo legal \r\n\r\nProc. 1988.001.001615-2 - ODILA LAMOUNIER (Adv(s). Dr(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES (RJ-063638)) X MARIA JOSE LAMOUNIER AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA FAZENDA ESTADUAL ÀS FLS. 133 VERSO (ART 162 § 4º CPC) / 8860 \r\n\r\nProc. 1988.001.111195-8 (52540) - VALERIA SAYAO CONTINENTINO CESAR X HOMERO SAYAO CONTINENTINO CESAR (Adv(s). Dr(a). BRUNO GIOVANY DE MIRANDA ROSAS (RJ-057801), Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE MIRANDA ROSAS (RJ-098228), Dr(a). FLAVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477), Dr(a). ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO (RJ-021615) Decisão:Fl.35 - Intime-se \r\n\r\nProc. 1989.001.026582-8 (53209) - AMILCAR PALACIO PINHERIRO X LUIZ PALACIO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALVA CONCEICAO NONAKA (RJ-040477), Dr(a). NADIA NONAKA (RJ-072889), Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636) Despacho:Diante da certidão de fls. 175, informe o inventariante acerca da carta precatória. \r\n\r\nProc. 1989.001.075296-0 (51605) - WALTER JOSE DA MATTA (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA DA COSTA JUNIOR (RJ-021659)) X CANDIDA DA SILVA MATTA E OUTRO), Inventariante: PAULO ROGERIO DA SILVA MATTA Decisão:Fl.399- Devolvido o alvará anteriormente expedido, expeça-se novo, como requerido. \r\n\r\nProc. 1989.001.088666-5 (51760) - REJANE MAURELL LOBO TELES DA CRUZ X LUIZ PEDRO TELES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396), Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246) Aos interessados sobre a manifestação da Fazenda Estadual, fls.284 (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1989.001.132871-8 (54395) - CELINA MARQUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JURACY VIEIRA DA SILVA Despacho:1. Fl.69 - Lavre-se o respectivo termo. 2. Ao avaliador. \r\n\r\nProc. 1990.001.011907-8 - HYALINA FALCAO BEZ E OUTRO X ANIZIO BEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 34 VERSO (ART 162 § 4º CPC) / 6703 \r\n\r\nProc. 1991.001.051311-1 (56424) - ANTONIO CHAHER X SEBASTIAO CHAHER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CHAHER (RJ-006878) Despacho:Fls.93 - Procedam-se as devidas retificações no registro civil. \r\n\r\nProc. 1993.001.028421-7 (59665) - LAURA RAMALHO SOARES DE MEDEIROS X JOAO SOARES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DERENNE (RJ-017487), Dr(a). MANUEL MARQUES DA SILVA (RJ-033729) Decisão:... Dessa forma, diante do óbito de Laura Ramalho Soares de Medeiros, nomeio a requerente inventariante, que deverá trazer aos autos a concordância expressa de todos os interessados, especialmente os subscritores da partilha que se pretende seja retificada e eventuais herdeiros, com o requerido. Lavre-se o termo. Após o cumprimento pela inventariante, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1993.001.074122-7 (59969) - MARILDA NUNES DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON MORAIS GUIMARAES (RJ-060285), Dr(a). SILVIO SALLES PINTO FILHO (RJ-047182), Dr(a). JOAO JOSE POVOA (RJ-001092), Dr(a). FIDELIS PEREIRA DA SILVA (RJ-004134), Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568), Dr(a). NISOMAR LEAO DA COSTA (RJ-041671), Dr(a). FLAVIO ANDRADE DE CARVALHO BRITO (RJ-051304), Dr(a). JANSENS SIQUEIRA (RJ-092064), Dr(a). CARLOS ALBERTO TAVARES CAMPISTA (RJ-004042), Dr(a). ROSAN DJALMA CORRÊA (RJ-023071)) X PAULO JOAQUIM DA SILVA PINTO Decisão:Defiro a retificação requerida às fls. 1135. Adite-se e expeçam-se novos alvarás. \r\n\r\nProc. 1993.001.085584-1 (60167) - JOSE DE FATIMA PINTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VAILSON TAVARES LESSA (RJ-056856)) X VIRGITIVO MOREIRA DE ARAUJO E OUTROS Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 1994.001.099527-6 (61819) - ANDRE DE FIGUEIREDO SARMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PIQUET BRAGA (RJ-023238)) X LUCIA DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ARAUJO BORDALO MAGNO (RJ-094609) Aos interessados sobre o fornecimento de cópias e custas de conferência para a expedição do título (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 1996.001.135625-5 (65235) - JACYRA DA CONCEICAO DE SOUZA PIMENTEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIO MOURA PIMENTEL Decisão:Fl.126 - Defiro. Expeça-se novo alvará, como requerido \r\n\r\nProc. 1997.001.026781-2 - SONIA MARIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA PASSOS (RJ-125487)) X JOAO JOSE DA SILVA Decisão:1- Diante da concordância da Fazenda, defiro o pedido de sobrepartilha de fls. 222. 2- Ao inventariante para sanar as irregularidades apontadas na certidão de fls. 293. \r\n\r\nProc. 1998.001.005015-1 - MONICA HIME BAPTISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143), Dr(a). JULIANA CUNHA DA CRUZ MACHADO (RJ-094034), Dr(a). VIVIANE SARAIVA DA FONSECA (RJ-100179), Dr(a). RAQUEL BUSCK DE BRITO (RJ-110758)), Cessionário: SUZEL SEABRA PINHO), Cessionário: EUGENE BOGHICI) X GERALDO AUGUSTO FARIA BAPTISTA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 856 (ART 162 § 4º CPC) / 3414 \r\n\r\nProc. 1998.001.076226-6 - SUELY DA SILVA FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-089287), Dr(a). LUISA HELENA RIBERO QUERETTE (RJ-053289), Dr(a). MURILO C DE MESQUITA (RJ-042141)) X FRANCISCO PINTO FIGUEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR LOPES FERREIRA PINTO (RJ-124098) Despacho:1. Averbe-se o óbito de KATIA DA SILVA FIGUEIRA. Anote-se. 2- Venha nova declaração de bens e herdeiros, abrangendo todas as sucessões. 3- Fl.300 - Comprove-se o valor das certidões. \r\n\r\nProc. 1998.001.132084-8 - LUZINETE GOMES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134)) X EDILSON TEIXEIRA Despacho:Ao inventariante para sanar as irregularidades apontadas na certidão de fls. 158. \r\n\r\nProc. 1999.001.041076-5 - EDNALDA DE FRANCA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALBERTO ELEUTERIO COSTA Aos interessados sobre a manifestação da Fazenda Estadual, fls.108 (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 1999.001.169690-5 - FERDINANDO TAMBASCO X MONTANO TAMBASCO (Adv(s). Dr(a). FERDINANDO TAMBASCO (RJ-048798), Dr(a). CLAUDIO DE QUEIROZ V JUNIOR (RJ-094660)), Inventariante: MARIA RISI TAMBASCO, Dr(a). ISABEL LOPEZ ANTELO (RJ-074132)), Inventariante: JOSE TAMBASCO, Dr(a). NATASHA LOBO GONCALVES DA SILVA (RJ-118774), Dr(a). VIRGILIO SOARES DE MAGALHÃES ARNAUD (RJ-050309) Decisão:1- Fls. 483, letra \"a\" - Oficie-se solicitando o saldo existente em nome do falecido. 2- Fls. 483, letra \"b\" - Oficie-se como requerido. 3- Fls. 483, letra \"c\" - Indefiro,. Cabe ao Espólio ingressar com ação própria e no juízo competente para reaver a posse do imóvel. \r\n\r\nProc. 2001.001.135866-0 - LAURICE MONEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985), Dr(a). LUCIENE FAUSTINA SANTOS DE MELO (RJ-107752), Dr(a). MARILENA RODRIGUES CUPOLILLO (RJ-086343), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X NICACIO MONEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KATS (RJ-022557) Despacho:Não é hipótese do art 1044 do CPC, vez ue o Sr Nicacio Moneiro de Andrade deixou bens próprios. Assim, remetam-se os autos à livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2002.001.059320-5 - ELZI BRAGA WARWAR E OUTRO X ADELINO DE BARROS BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:1. fls.80/82 - Lavre-se o respectivo termo. 2- Avalie-se o bem. 3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.067816-8 - ODETE GERMER (Adv(s). Dr(a). SONIA ZAQUIA LAVY (RJ-051732)) X JOSE DA SILVA SABINO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLA SAMPAIO COSTA (RJ-086246), Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458) Aos interessados sobre cota da Fazenda Estadual (art.162, parágrafo quarto, CPC). \r\n\r\nProc. 2004.001.057182-2 - ZOMAR PONTES RAMOS X HELANA BREVES RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO GUILHERME PASSARINHO MENEZES (RJ-017847) Decisão:Defiro a prioridade do idoso. Cumpra-se o item 2, do despacho de fls. 87. \r\n\r\nProc. 2004.001.117456-7 - LUIZ AUGUSTO FONTENELE REIS X MARGARIDA FONTENELE REIS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261), Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA (RJ-107563), Dr(a). LEONARDO SEBASTIAN TOLOMEI MONTENEGRO (RJ-102199) Decisão:Fl.74 - Defiro. Expeça-se mandado de débito em conta, como requerido.\r\n\r\nProc. 2005.001.100126-2 - NEYCILDA FRANCISCA CAETANO X ARLINDO RODRIGUES CAETANO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842) Aos interessados sobre o fornecimento de cópias e custas de conferência para a expedição do título (art.162, §4º, CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.133503-6 - PAULO SOARES X JOSE SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA CONRADO DE SOUZA (RJ-081357), Dr(a). ROBSON BARREIRA DOS SANTOS (RJ-139106E) Sentença: HOMOLOGO O CÁLCULO de fls. 51, rubricado por mim nesta data para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Expeça-se alvará autorizando o inventariante a levantar o valor de R$ 3.285,35, da conta existente em nome do falecido, para fins de pagamento do imposto. Após, comprove-se o pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.032966-3 - MARIA ODETE DE CASTELO BRANCO X CARLOS DANILO CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ALVES SARAIVA (RJ-015993) Despacho:Considerando a impugnação de fls. 48 e os anúncios de fls. 49/50, proceda-se a nova avaliação a ser realizada por outro Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.067699-5 - VIRGINIA PIZZANI DE CASTRO X GLADSTONE PERNASETTI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ANDRADE PINTO (RJ-116975) Aos interessados para providenciarem cópias para instruir mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2006.001.080997-1 - DANIELA BERFORD SOARES E OUTRO X CARLOS ALBERTO SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). KARINA STERN DE FREITAS (RJ-099412) Despacho:JUNTE-SE. COMPROVE-SE O VALOR DE MERCADO DO BEM \r\n\r\nProc. 2006.001.146977-8 - SILVIO PODCAMENI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA (RJ-048985)) X ESTER PODCAMENI Decisão:1- Diante da informação prestada às fls. 14, que ratifica o último domicílio da falecida como sendo o apartamento 902, situado na Rua Gustavo Sampaio 710, Leme, fixo a competência deste Juízo para o conhecimento da presente ação. 2- Esclareça o Requerente quanto ao testamento noticiado na certidão de fls. 04. \r\n\r\nProc. 2006.001.148122-5 - ALICE DE ALMEIDA FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS VINICIUS FURTADO DE AGUIAR (RJ-089224)) X OSWALDO DE FARIAS FERREIRA Decisão:1- Revogo o item 5, da decisão de fls. 50, vez que a meação não pode ser objeto de renúncia, já que não tem natureza jurídica de herança. 2- Fls. 52 - Expeça-se alvará autorizando o inventariante a proceder a vistoria do veículo.3- No mais, cumpra-se o despacho de fls. 50. \r\n\r\nProc. 2007.001.000724-9 - CARLOS EDUARDO DOS SANTOS MARINO (Adv(s). Dr(a). ADILSON HENRIQUES NOVAES (RJ-015957)) X CARLOS DO VALLE MARINO Despacho:Venham as primeiras declarações na forma da lei. Após, certifique-se o recolhimento das custas judiciais, voltando conclusos para apreciação do pedido de invetariança. \r\n\r\nProc. 2007.001.002778-9 - MIRIAM VERGETI LEITE CASTRICINI (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO AUGUSTO BASTOS DA COSTA (RJ-062803)) X MIGUEL CASTRICINI Decisão:1- Regularize-se a habilitação e a representação processual de todos os herdeiros. 2- Defiro a inventariança ao cônjuge supérstite. Lavre-se o respectivo termo. 3- Ao inventariante sobre certidão de fl.12. 4- Venham as certidões do 5 e 6 Distribuidores e as primeiras declarações \r\n\r\nProc. 2007.001.002902-6 - HAYDEE RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO TOSTES MASCARENHAS (RJ-014217)) X DAVID BARBOSA PEREIRA Decisão:1 - Nomeio inventariante Haydee Rodrigues Pereira. Lavre-se o respectivo termo. 2- Venham as certidões do 5 e 6 Distribuidores e as primeiras declarações. 3 - Certifique-se o correto recolhimento das custas judiciais. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.001.081718-9 - MAURO GOMES FERREIRA X MURILO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MATEUS ALBERTO FERREIRA REIGOTA (RJ-028157), Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533), Dr(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA (RJ-068230) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar a busca e apreensão do Sr. MURILO GOMES FERREIRA, e entrega a pessoa do curador provisório, MAURO GOMES FERREIRA. Expeça-se o respectivo mandado. Custas na forma da lei. P.R.I. Traslade-se cópia da presente para os autos da Ação de lnterdição. Após, voltem conclusos na referida ação e na Medida Cautelar de Sequestro de Bens. \r\n\r\nMedida cautelar de seqüestro de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.081714-1 - MAURO GOMES FERREIRA X ANA CRISTINA DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MATEUS ALBERTO FERREIRA REIGOTA (RJ-028157), Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533), Dr(a). LUIZ CARLOS VALERIO DA SILVA (RJ-068230) Despacho:Ao Sr. Serventuário para atender ao requerido pelo Ministério Público às fls. 91. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1991.001.073346-9 - MARIA DE LOURDES GONFIM EVANGELISTA X FID'ELIS VIEIRA DOS SANTOS Despacho:Fl.07 - Atenda-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.112751-8 - PAULO ROBERTO NUNES JUNIOR X NELECY RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). IRENE BATISTA DA SILVA (RJ-087958), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS MARTINS AMARAL (RJ-097087) AOS INTERESSADOS SOBRE COTA DA PGE ÀS FLS. 115 (ART 162 § 4º CPC) / 294 \r\n\r\nProc. 2006.001.109705-0 - JUPIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARÃES (RJ-130628)) X ALEXANDRE LEITE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DALMATIE FERREIRA LANNES (RJ-090828), Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578) Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Cite-se. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1989.001.026582-8A (53209) - LUANNA AFFONSO PALACIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BRUNO (RJ-100125)) X AMILCAR PALACIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DALVA CONCEICAO NONAKA (RJ-040477) Despacho:Aguarde-se a audiência designada às fls. 16. \r\n\r\nProc. 2000.001.057006-7D - JUPIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARAES (RJ-130628)) X ALEXANDRE LEITE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DALMATIE FERREIRA LANNES (RJ-090828) Despacho:Intime-se o inventariante para se manifestar sobre o pedido de remoção. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1973.001.700935-7 (26219) - REGINA LUCIA DE CARVALHO ROSENBURG X JOAO FELIPE PIRES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045), Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DA SILVA (RJ-125305) Sentença: Tratam os presentes autos de restauração dos originais do Inventário de JOÃO FELIPPE PIRES DE CARVALHO tendo sido cumpridos os trâmites legais. Considerando que não houve oposição ao pedido, JULGO PROCEDENTE A PRESENTE RESTAURAÇÃO, determinando o prosseguimento do feito em seus demais trâmites legais. Nomeio inventariante REGINA LUCIA DE CARVALHO ROSEMBURG DE ALMEIDA.Lavre-se o respectivo termo. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.000360-8 - DALVA DE JESUS COELHO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X WALDEMIRO MUNIZ COELHO) Despacho:Cumpra-se o disposto no artigo 1064 do CPC. \r\n\r\nId: 98417"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.108010-1 - MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA SANTOS X OSWALDO ANDRADE ALLAN (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS P. SAMPAIO (RJ-073936) Intime-se o advogado para a devolução dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2007.001.001777-2 - CLAUDIA MARINA BRANT CÔRREA X OTTILIA ALVARES DE FIGUEIREDO Despacho:1) Instrua-se com: a) certidão de óbito da testadora; b) certidão de nascimento da requerente; c) certidões do 5º e 6º distribuidores. 2) Regualize-se a representação. 3) Após, ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.072553-7 - ORLANDO ALVES E OUTROS X MARIA DE LOURDES ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MENDONCA (RJ-084915) Despacho:Fls. 108/109 - Não cabe à Imprensa acostar aos autos o recorde das publicações e sim à parte. \r\n\r\nProc. 2004.001.036067-7 - BEKI TOVIL X DANIEL TOVIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO CARDOSO (RJ-020448) Sentença:(...) DECIDO: Não obstante a informação constante às fls. 07, no sentido de que o \"de cujus\" deixou bens, a requerente, na inicial afirma que o mesmo não deixou bens imóveis, deixando, somente, as ações descritas na exordial. A cotação das ações não atinge o valor de 500 UFERJ's, o que permite o requerimento através do rito de alvará. O herdeiro do \"de cujus\", às fls. 28, concordou que os alvarás fossem expedidos em nome do cônjuge supérstite. Face ao exposto, DEFIRO o pedido inicial, no tocante às ações caucionadas no Banco Itaú, eis que em relação ao Unibanco a informação de fls. 19 é negativa. Expeça-se ALVARÁ em nome do cônjuge supérstite autorizando a mesma a negociar, movimentar ou transferir para seu nome as ações relacionadas às fls. 18. Custas \"ex lege\".(vide íntegra no cartório). \r\n\r\nProc. 2006.001.029867-8 - SOLANGE MARIA ALVES VASCONCELOS X SILVIO MAGALHAES VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CARMENCITA DA SILVA BARROS (RJ-040111) Decisão:1) Convole-se no DRA para arrolamento. 2) Venha o esboço de partilha e as certidões negativas. \r\n\r\nProc. 2006.001.060750-0 - ALICE DE OLIVEIRA CUNHA X ATILIO GONSALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WANDA SILVA CARNEIRO (RJ-033904) Despacho:Fls. 33 - Não cabe a este juízo determinar a correção. No máximo, cabe encaminhar cópia da petição da parte para que sejam prestados os esclarecimentos. Antes, porém, cumpra a interessada a decisão de fls. 15. \r\n\r\nProc. 2006.001.094493-0 - AMELIA DE OLIVEIRA DUNG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883), Dr(a). PRISCILA SANTOS PACHECO (RJ-130892E) Sentença:(...)Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, autorizando a requerente, através de seu curador, a assinar a escritura de compra e venda do imóvel situado à Av. Rainha Elizabeth, 122, apt. 904, Copacabana, devendo 50% do valor da venda, ser depositado em nome de AMELIA DE OLIVEIRA DUNG à disposição deste juízo, sob pena de nulidade, junto ao Banco do Brasil. Ag. Palácio da Justiça. O valor devido à interditada não poderá ser inferior a R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais). Expeça-se alvará. Custas \"ex lege\". P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.003433-2 - ERICA DE OLIVEIRA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066)) X SCHYRLES DE OLIVEIRA PINTO Decisão:1) Desentranhe-se fls. 19/20, eis que é cópia da inicial. 2) Defiro JG. 3) Instrua-se com: a) certidão de óbito do marido da falecida; b) certidão de nascimento/casamento dos herdeiros. 4) Oficie-se à CEF indagando o saldo no FGTS e PIS (nº às fls. 10). \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.130089-7 - VITALINA DA SILVA TEIXEIRA X MARIA ISABEL MARINHO LUTZ (Adv(s). Dr(a). JAMIL ALVES DA SILVA (RJ-041448), Dr(a). MARIA PRAZERES DE AZEVEDO MESQUITA (RJ-033880) Sentença:(...)Face ao exposto, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Condeno a autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.050,00, observado, contudo, o disposto no art. 12 da Lei 1050/60, face à gratuidade de justiça que ora defiro.P.R.I. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2003.001.097631-5 - J BAPTISTA CONSTRUCOES LTDA X CORINA DE CAMPOS MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACOB CYTRYNBAUM (RJ-012693), Dr(a). MANUEL MESSIAS PEREIRA LIMA (RJ-015142), Dr(a). DJALMA BAPTISTA TELHEIRO (RJ-021989), Dr(a). FRANCISCO VANDERLEY LIMA (RJ-083309) Sentença:(...)Pelo exposto, HOMOLOGO O LAUDO de fls. 48/69 e CÁLCULO de fls. 79, que deverá ser devidamente atualizado para ser levado ao inventário, eis que elaborado em moeda extinta, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTA A PRESENTE APURAÇÃO DE HAVERES.Custas \"ex lege\".P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1985.001.500781-0 (48750) - MARCIA RAMOS MARTINS PAIVA X FRANCISCO DE PAIVA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA NOGUEIRA (RJ-071779), Dr(a). GERALDO VALENTIM DE CASTRO AZEVEDO (RJ-042107) Intime-se o advogado para a devolução dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 1996.001.133866-6 (67936) - AFRANIO DE ALMEIDA MARINS (Adv(s). Dr(a). VANIA CRISTINA DO SACRAMENTO (RJ-060191)) X ISA DE ALMEIDA MARINS E OUTROS E OUTROS 0DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.264 ) \r\n\r\nProc. 1999.001.043465-4 - NORBERTO MATEUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARY NUNES (RJ-031224)) X REGINA CELIA VENUTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY MORAES DE AMORIM (RJ-074419), Dr(a). DINEA VASCONCELLOS (RJ-084839), Dr(a). JORGE V ANTONIO CESAR (RJ-066716) Intime-se o advogado para a devolução dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 1999.001.140802-0 - LEOPOLDO MOURAO FILHO X WANETTE LESSA MOURAO (Adv(s). Dr(a). CESARIO DE PIERI JUNIOR (SP-144799), Dr(a). SERGIO PAULO DE AZEREDO BOECHAT (RJ-092033) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.106/195 ) \r\n\r\nProc. 2001.001.005838-3 - HELIO RAMOS DE ARAUJO FILHO X MARIA CORREA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODAIR DE SOUZA GLORIA (RJ-054795), Dr(a). CARLA MOURA LOBATO (RJ-100331) Intime-se o advogado para a devolução dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2001.001.070020-2 - MARIANITA FERREIRA DA SILVA X ISMAEL FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THAIS BATISTA FERNANDES BRAGA (AM-004168) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 123 ) \r\n\r\nProc. 2001.001.114895-1 - CLEIBER AMARO DA SILVA X ALZIRA ALVES DE SOUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO BARATA (RJ-029363) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.63 ) \r\n\r\nProc. 2002.001.077947-7 - AMINTAS FERRAZ (Adv(s). Dr(a). J FERREIRA SOBRINHO (RJ-001316A)) X VERA LUCIA TEIXEIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE FERRAZ (RJ-134677), Dr(a). DANIEL BATISTA VIEIRA (RJ-042553), Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492) Intime-se o advogado para a devolução dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2003.001.103463-9 - ANA MARIA DE ANDRADE E OUTRO X MARIA AUGUSTA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANY CAROLINA GARCIA GUEDES (RJ-120017) Intime-se o advogado para a devolução dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2003.001.118100-4 - YARA ABBOTT DE OLIVEIRA X PORANCY ABBOTT DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354), Dr(a). ADRIANA APARECIDA DA SILVA (RJ-110786) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 123 ) \r\n\r\nProc. 2003.001.138118-2 - ISABETTY SALAMA X HELENA NEGRI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PERITZ EJNESMAN (RJ-016824) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2003.001.144983-9 - ALEXANDRE FUZEIRA DE SA E BENEVIDES X JOSE JOAQUIM DE SA E BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). ALINE MARIA DE ANDRADE (RJ-118832), Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036), Dr(a). STELLA FREITAS BARROS (RJ-123207E) Intime-se o advogado para a devolução dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2004.001.145498-9 - SILVIA REGINA TOMELIN KNIBEL PARIS ROSA X SILVIA TOMELIN KNIBEL (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FREITAS SILVA (RJ-094219), Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482) Intime-se o advogado para a devolução dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2005.001.030915-7 - MARCO AURELIO DA SILVA FREITAS E OUTROS X JUREMA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA LEIDY DA SILVA (RJ-092208) Intime-se o advogado para a devolução dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2006.001.123724-7 - EDUARDO CIDADE ERICHSEN DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X CORINA CIDADE ERICHSEN DA FONSECA Sentença:(...)HOMOLOGO, por sentença, a partilha amigável de fls. 02/07, na forma da Lei n.º 7019/82, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo em vista a concordância emitida pelos interessados e Doutores Fiscais.Custas ex lege.(...) \r\n\r\nProc. 2006.001.136983-8 - CLAUDIO GERHEIM PORTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X JARBAS ANACLETO PORTO Decisão:1) Complemente-se o recolhimento das custas. 2) Nomeio o requerente como inventariante. 3) Venham as confirmações de autenticidades das certidões obtidas pela Internet. 4) Oficie-se à CEF indagando o saldo do FGTS. 5) Venha a certidão de dependentes habilitados, face ao pedido de levantamento do FTGS. \r\n\r\nProc. 2007.001.001798-0 - MARCO AURÉLIO VIANNA NUNES (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X MARIA DA PENHA PEREIRA Despacho:Proceda-se o traslado do testamento. Após, v. cls. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.001.039018-0 - MARINA DE OLIVEIRA NAZARETH E OUTRO X WALTER FRANCOIS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050645) Sentença:(...)Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando a medida liminar, à exceção do anel de grau, do veículo Volvo, placa LAP 0616 e dos livros de Direito.Face à sucumbência em maior grau, condeno o requerido ao pagamento das custas processuais, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo 10% do valor da causa.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.157964-0 - SIEGLINDA HEIDENFELDER (Adv(s). Dr(a). RENATA DA CONCEIÇÃO GUIMARÃES SANTOS (RJ-105669)) X ELMAR HEIDENFELDER DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.167881-2 - DIEGO LOPES RIOS SIMANTOB X CARMEN ABRAHÃO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERLY (RJ-105418) Despacho:1) Regularize-se nestes autos a representação. 2) Instrua-se com: a) certidão de nascimento do autor; b) certidão de óbito do doador; c) cópia das escrituras que pretende anular. d) certidão de óbito do genitor do autor. 3) Regularize-se o pedido de gratuidade de justiça. Prazo: 10 dias. Pena: Indeferimento da inicial. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.008232-3 - CARINA MEDEIROS ALMEIDA SILVA, Habilitado: ESPOLIO DE WALDEMIRO GONCALVES AMARANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JOSE BATISTA DE MACEDO (RJ-060838) Sentença:(...) Face ao exposto, INDEFIRO o pedido de HABILITAÇÃO DE CRÉDITO, remetendo a parte, se entender cabível, às vias ordinárias. Condeno a requerente ao pagamento das despesas processuais, observando-se, contudo, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50, face à gratuidade de justiça que ora defiro. Após o trânsito em julgado, desapense-se, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1980.001.702147-0 (9982) - ZULEIDA SERRA DA SILVA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE B SA (RJ-069619)) X MARIA JOSE DA SILVA Intime-se o advogado para a devolução dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2003.001.003387-1 - ALBERTO FARIAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO FARIAS DA CUNHA JR (RJ-107578)) X FELISMINA ALMEIDA DA CUNHA Decisão:Fls. 84 - Diante da anuência do MP (fls. 92 v), autorizo a venda do imóvel descrito às fls. 88, devendo 50% do preço ser depositado à disposição deste Juízo, em nome da interditada, junto ao Banco do Brasil, ag. Palácio da Justiça. O valor mínimo a ser depositado é de R$ 50.000,00, sob pena de nulidade do ato. E. alvará. \r\n\r\nProc. 2005.001.081920-2 - CLERIA REGINA FERREIRA DO COUTO X REGINA CELIA FERREIRA DO COUTO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO RAMOS DA SILVA (RJ-093003) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 57 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.038512-5 - DAYSE GARCEZ MUSACCHIO X IVONE PEREIRA GARCEZ (Adv(s). Dr(a). NELSON CARVALHO MUSACCHIO (RJ-014591) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1979.001.700632-1 (39353) - SEMIRAMIS OLIVEIRA DE MORAES X PEDRO EXPEDITO DE MORAES DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1981.001.300992-1 (43247) - LIDICE LOUIZE LUCAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480)) X JANE LOUIZE INFANTE E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1989.001.090375-4 (56375) - WILMA ALVES CODECO X ELZA MONTEIRO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDO AUGUSTO PIRES (RJ-022366), Dr(a). DJANIRA PENALBER PEREIRA (RJ-052267), Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 217 ) \r\n\r\nProc. 1990.001.088550-4 (57961) - MANOELINA NASCIMENTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WILLIAN GUIDO CABRAL (RJ-118873), Dr(a). RAQUEL MONTEIRO FERREIRA (RJ-118721)) X ELZA NASCIMENTO BARREIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIZABETH FERNANDA DO NASCIMENTO (RJ-058123) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. )\r\n\r\nProc. 1991.001.000514-2 (58363) - MARIA EMILIA ALVES MONTEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517), Dr(a). LUIZ ANTONIO S DE OLIVEIRA (RJ-055055), Dr(a). ROBERTO LUIS LOPES NOGUEIRA (RJ-070757), Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS DAMASCENO (RJ-045159), Dr(a). TATIANE OLLE COLMAN (RJ-109978)) X JOAQUIM DE SOUZA RIBEIRO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.538 ) \r\n\r\nProc. 1991.001.048057-9 (54307) - EDMILSON BRASIL CORADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOAO BATISTA CORADO E OUTRA E OUTRO Sentença:(...)Face ao exposto, JULGO POR SENTENÇA a partilha de fls. 105/106. Expeça-se o competente título, observada a gratuidade de justiça concedida nos autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1991.001.054906-3 (58962) - MAURICIO LEITE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). SERGIO FERNANDO AUGUSTO LOPES (RJ-104791)) X LYRA LEITE DOS SANTOS E OUTRO E OUTRO Intime-se o advogado para a devolução dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 1991.001.129493-7 (59194) - MARIA JOSE DE OLIVEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). VANIA DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-070221)) X AMELIA LOBO SANTOS E OUTROS E OUTROS Intime-se o advogado para a devolução dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 1992.001.127977-0 (61561) - GILDA HEGGEDORN RAMOS LEAL DE ALBUQUERQUE GUILLOBEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CANDIDO DE OLIVEIRA (RJ-064790)) X JOSE PAULO DE ALBUQUERQUE GUILLOBEL (Adv(s). Dr(a). CANDIDO DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 254 ) \r\n\r\nProc. 1992.001.128569-0 (61567) - PAULO ROBERTO LE DRAPER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERIKA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-097141), Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726), Dr(a). HELOISA PROKOPIUK (RJ-093831), Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL (RJ-107998)) X ROSALIE LE DRAPER BURCHILL BEAK DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1994.001.026876-7 (63843) - ANTHERO GONCALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTHERO GONCALVES FILHO (RJ-024930)) X ALBERTINA DA CONCEICAO GONCALVES DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1994.001.096527-2 (64409) - LUIZ RONEY BRAGA DE ABREU X ALTAMIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO BRAGA DE ABREU (RJ-045531) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 284 ) \r\n\r\nProc. 1994.001.109740-3 (64629) - IVANIL PEREIRA DO VALE (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ENITE DA SILVA (RJ-016273)) X MOACIR CANDIDO PEREIRA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 96 ) \r\n\r\nProc. 1995.001.075899-2 (65653) - ERIKA BENASSI PRAU (Adv(s). Dr(a). TANIA REIS DE CARVALHO (RJ-075741)) X ARTHUR HUGO PRAUN NETO Intime-se o advogado para a devolução dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 1995.001.077732-9 (65673) - VALERIA CRISTINA DA SILVEIRA RIGAS (Adv(s). Dr(a). LENICE DOS SANTOS (RJ-108097)) X MARIA IMACULADA DA SILVEIRA Intime-se o advogado para a devolução dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 1995.001.080367-5 (65707) - DAN SEBASTIAN HALKJAER LASSEN (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X STIG HALKJAER LASSEN Decisão:(...)DECIDO:Diante da informação prestada pela Secretaria da Receita Federal, torna-se necessário o ajuizamento por parte do Espólio, se assim entender cabível, de ação judicial em face da União junto ao juízo competente.A SRF afirma que houve a prescrição para que os interessados requeressem as restituições.Não cabe a este juízo orfanológico apreciar tal questão. A competência é da justiça federal, por força do art. 109, I, da CF.Face ao exposto, INDEFIRO o pedido de intimação à SRF, remetendo as partes para as vias ordinárias. \r\n\r\nProc. 1995.001.129120-9 (66272) - MARIA EDUARDA FARIA SINVAL MALHEIRO ABRANTES DE MELO (Adv(s). Dr(a). DALCKSON AUGUSTO VIEIRA (RJ-038938)) X HENRIQUE RODRIGUES TEIXEIRA ABRANTES DE MELO (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO LOPES (RJ-050181) Intime-se o advogado para a devolução dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 1996.001.100390-5 (67510) - NILZA DE ALCANTARA AMARAL (Adv(s). Dr(a). JOSE EURICO DE ALCANTARA XAVIER (RJ-014247), Dr(a). ROBERTO CESAR DE ALCANTARA (RJ-046503)) X JOSE GARCIA AMARAL Intime-se o advogado para a devolução dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 1996.001.115042-2 (67719) - GILCEIA PORTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ADEMAR DE OLIVEIRA (RJ-115618), Dr(a). EUNAPIO CESAR COTTA (RJ-054412)) X JERONIMO PAULO GONCALVES DA SILVA Intime-se o advogado para a devolução dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 1999.001.005830-9 - MARIA VEIGA DE PAIVA CARVALHO X FRANCISCO ELIEZER DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WILSON AMAURY LISBOA (RJ-015600) Intime-se o advogado para a devolução dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 1999.001.019267-1 - ELIZA DA CUNHA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO COSTA (RJ-062494), Dr(a). JOSE AGNALDO SANTOS (RJ-089386), Dr(a). ELISA MOTTA AZEDO (RJ-048269), Dr(a). EDNA JOSE DA SILVA (RJ-046979), Dr(a). ELOISA S SANTIAGO (RJ-078170)) X JOSE RAIMUNDO DA CUNHA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.232 ) \r\n\r\nProc. 1999.001.119935-1 - MARIA THEREZINHA SILVA DE OLIVEIRA X ILVANIR BALBINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSAMAR CABRAL DOS SANTOS OLIVEIRA (DF-018592) Intime-se o advogado para a devolução dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2000.001.138496-6 - ORMY SOARES GIRARDI E OUTROS X ANTONIO OLYMPIO GIRARDI (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS. 195 ) \r\n\r\nProc. 2001.001.074978-1 - OLIVARDINA RODRIGUES BRABO X MOACYR RODRIGUES BRABO (Adv(s). Dr(a). RAFFAELE CUPELLO (RJ-003326) Sentença:Examinados estes autos de Inventário dos bens deixados pelo falecimento de MOACYR RODRIGUES BRABO, ocorrido em 27/05/2001, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DO IMPOSTO de fls. 165/166, para que produza os efeitos de direito. Transitado em julgado e pagas as custas, à inscrição. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.124694-8 - MONALIZA AZEVEDO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO COSTA FERREIRA (RJ-038139)) X LUIZ ANTONIO SILVA SANTOS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2002.001.061173-6 - ELSON DE ALMEIDA CARVALHO X JORGE REIS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIRNEI GOULART CABRAL (RJ-000363) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2002.001.081813-6 - MARCOS ANTONIO RODRIGUES E OUTROS X TERESA VITORIA BATISTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE R R PAULO (RJ-067274) Intime-se o advogado para a devolução dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2003.001.138737-8 - DALILA PEREIRA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049), Dr(a). ESTER D'AVILA PANTOJA PASSIDOMO (RJ-074433), Dr(a). LUIS CLAUDIO OLIVEIRA REIS (RJ-129358)) X FRANCISCO FERNANDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ARAUJO DOS SANTOS (RJ-094242) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 186) \r\n\r\nProc. 2003.001.154383-2 - MARGARIDA GONCALVES DE ALMEIDA X NEUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.016830-6 - MARGARETE RAMPINELLI X ELTHRON DE HOLLANDA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A.F. ASSUNCAO (RJ-124988), Dr(a). ARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS ASSUMPCAO (RJ-122299)) MARGARETE RAMPINELLI) X ELTHRON DE HOLLANDA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS ASSUMPCAO (RJ-122299), Dr(a). ANTONIO A.F. ASSUNCAO (RJ-124988) Intime-se o advogado para a devolução dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2005.001.054854-1 - FANI CHELA MIZRAHI X MOISES MILMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMCHA PIKELHAIZEN (RJ-029666) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 91 ) \r\n\r\nProc. 2005.001.091240-8 - LUIZA CAETANO MOURA X FLAVIO DE FIGUEIREDO MOURA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439) Decisão:1) Nomeio o cônjuge supérstite como inventariante. 2) Lavre-se o termo. 3) Retifiquem-se as primeiras declarações para constar o nome do cônjuge meeiro. 4) Instrua-se com: a) certidão de nascimento/casamento dos herdeiros; b) RGI e espelho do IPTU do imóvel a ser inventariado.\r\n\r\nProc. 2007.001.001911-2 - LUIZ CLÁUDIO DOS SANTOS LACERDA (Adv(s). Dr(a). MARIA MAURÍCIA PEREIRA DE ALENCASTRO GRAÇA (RJ-080738)) X OSNI MAGALHÃES LACERDA Decisão:1) Instrua-se com: a) certidão de casamento do inventariado, averbado com o divórcio; b) certidão de casamento dos herdeiros. 2) Nomeio o requerente como inventariante. 3) Lavre-se o termo. 4) Venham as 1as. declarações. 5) Com a apresentação das 1as. declarações, certifique a serventia quanto ao recolhimento correto. \r\n\r\nProc. 2007.001.001934-3 - EDILZA DA SILVA CAMARGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELI GALLO DUTRA (RJ-023183)) X NILZA DA SILVA CAMARGO Decisão:1) Recolham-se as custas e taxa judiciária. 2) Retifique-se no DRA para arrolamento. 3) Nomeio a herdeira Edilza da Silva Camargo como inventariante. 4) Venham as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.002187-8 - SOLANGE MARIA DOS SANTOS SALGADO (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901)) X ANNIBAL DOS SANTOS Despacho: Regularize-se o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2006.001.007624-4 - ELMO DE HOLLANDA CAVALCANTI E OUTROS X MARGARETE RAMPINELLI (Adv(s). Dr(a). IZAQUIEL KOPERSZTYCH (RJ-090135), Dr(a). ANTONIO A.F. ASSUNCAO (RJ-124988), Dr(a). ARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS ASSUMPCAO (RJ-122299) Intime-se o advogado para a devolução dos autos em 48 horas, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nId: 98419"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Geórgia de Carvalho Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.001171-0 - ROMÁRIO ALCÂNTARA PULCHERI X ALICE ALCÂNTARA PULCHERI (Adv(s). Dr(a). JONAS BERBERT PULCHERI (RJ-127180) Decisão:INSTRUÍDO, CONVENIENTEMENTE, O FEITO, ABRA-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.001282-8 - AUZENDA RODRIGUES SILVA E OUTRO X LAURO SILVA (Adv(s). Dr(a). EDDY GUIMARÃES RAISINGER (RJ-067912), Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911) Decisão:DETERMINO QUE OS REQUERENTES RECOLHAM AS CUSTAS E A TAXA JUDICIÁRIA, UMA BEZ QUE NÃO FAZEM JUS AO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, PELO QUE SE INFERE DOS DOCUMENTOS DE FLS. 05, 10, 11 E 16. \r\n\r\nProc. 2007.001.002333-4 - JOÃO PEDRO DE SOUZA E OUTRO X GLAUCIANO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE BARROS MOREIRA GUEDES (RJ-103647), Dr(a). SÍLVIA REGINA DOS SANTOS FERNANDES (RJ-127500) Despacho:COM AS AFIRMAÇÕES DE POBREZA, VOLTEM. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.001.162016-0 - ANNA MARGARIDA DE MELLO E SOUZA X MARIA THERESA SANCHEZ DE ABREU FIALHO (Adv(s). Dr(a). RUBENS HILLCOAT RIET CORRÊA (RJ-018251) Decisão:EFETUADO, CORRETAMENTE, O PREPARO, VOLTEM. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.001.047518-3 - ANTONIETTA GALASSO PECANHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA GALASSO PEÇANHA (RJ-116685)) X EVAL PECANHA AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2004.001.087548-3 - JOAO OTAVIO GOULART BRIZOLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILO BATISTA (RJ-000197B), Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818), Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X LEONEL DE MOURA BRIZOLA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). GUSTAVO MOURA AZEVEDO NUNES (RJ-107088), Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.069238-1 - SERGIO ALBERTO MONTEIRO DE CARVALHO X ERNA UNDERBERG ALBRECHT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO KOHLER (RJ-063129) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.097580-9 - WILMA FREIRE DE ALMEIDA X JOSÉ FRANCISCO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ZENILDA MARIA RIBEIRO (RJ-063125) Despacho:COM A PARTILHA AMIGÁVEL, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.001.106149-2 - AVELINO CLEMENTE LOPES X MANUEL LOPES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO F. SANTIAGO (RJ-038943) Decisão:EFETUADO O PREPARO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.001.000791-2 - SÔNIA CAMPELLO DE MELLO X HAMILTON DE ALMEIDA PEQUENO (Adv(s). Dr(a). ALOYZIO CEZAR FALCÃO (RJ-020562) Decisão:NOMEIO INVENTARIANTE A REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.000980-5 - RACHEL SAMPAIO BORGES X ERMELINDA SONIA SAMPAIO LEITE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588) Decisão:PROCEDA-SE AO PAGAMENTO AO FINAL. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.001.018402-6 - SUELY PEREIRA DE CASTRO X NILZA CUNHA CORREA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068), Dr(a). MÔNICA CUNHA DEMÔRO (RJ-074967), Dr(a). ELSON JOSÉ RIBEIRO (RJ-083970) Despacho: Acolho a promoção ministerial de fl. 69 para prorrogar, por 90 dias, a curadoria provisória conferida à Suely Pereira de Castro, exclusivamente para os fins previdenciários. Lavre-se o termo de compromisso. É vedada a alienação ou oneração de quaisquer bens imóveis ou móveis ou de qualquer natureza, pertencentes à interditanda, salvo autorização judicial. Proceda-se ao estudo social do caso, remetendo-se os autos à Asistente Social...Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/12/2006 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1973.001.706340-6 (32526) - BERTHA RAMOS PINHO X CAROLINA GOMES RAMOS Decisão:FLS. 447/448 - EFETUADO O RESPECTIVO PREPARO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 1976.001.700350-7 (36618) - ALMERINDA DE CARVALHO BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744) Decisão:FLS. 191/192: 1) NOMEIO INVENTARIANTE O REQUERENTE. 2) DÊ-SE VISTA, PELO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, OBSERVADAS AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 1979.001.300223-0 (41565) - LEDA PEREIRA DIAS E OUTROS X JUAREZ DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO TAVARES DA ROCHA (RJ-108837) Despacho:COM AS AFIRMAÇÕES DE POBREZA DOS DEMAIS INTERESSADOS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 1988.001.096378-5 (14194) - MARIA MARQUES VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695), Dr(a). JOSE CARLOS MIRANDA (RJ-005767D)) X ANTONIO CAVALCANTI VIEIRA DA CUNHA Despacho:COM A CERTIDÃO DE DEPENDENTES, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 1990.001.032685-0 (60519) - JULIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113)) X NECOLETA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ISABEL GOMEZ GARCIA (RJ-082373E) Sentença:VISTOS, ETC. JULGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA JUDICIAL, CONSTANTE DE FLS. 90/93 E 149 E, POR MIM RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. CUSTAS EX LEGE.... \r\n\r\nProc. 2001.001.027719-6 - GLEYDE TOJEIRO X UBYRAJARA TOUJEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEAL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-048889), Dr(a). EMIDIO MARQUES DA SILVA (RJ-107940) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2003.001.123434-3 - MANUEL RONQUETE PINEIRO E OUTROS X LUCIA MARIA RONQUETE (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.018358-5 - SERGIO DA SILVA PEREIRA X CAIO MARIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2004.001.103067-3 - ALIANE MARIA FERREIRA DA SILVA MEDEIROS X MARIA LUIZA VIEIRA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE MATTOS REIS (RJ-023229) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.069669-4 - AVELINO RIAL OREIRO X MARIA DAS GRACAS AFONSO RIAL OREIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GLAUCIO PEIXOTO (RJ-020552) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.069878-2 - SERGIO ALEXANDRE FAGUNDES X ELIANE AZEVEDO FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO B DE QUEIROZ GUIMARAES (RJ-089016) Sentença:...HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL, CONSTANTE DE FLS. 100/108 E, POR MIM, RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS.CUSTAS EX LEGE. TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ART. 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇAM-SE O PERTINENTE FORMAL E OS COMPETENTES ALVARÁS... \r\n\r\nProc. 2006.001.130441-8 - NEYDE FERREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668)) X WILSON FERRAZ CUNHA Decisão:EFETUADO O PREPARO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2006.001.159115-9 - WALTRAUD WEISSMANN X NEUZA BEZERRA WEISSMANN (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) Decisão:EFETUADO O PREPARO, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2007.001.000563-0 - RUBEN ALEJANDRO CASACHAHUA QUEVEDO X GENY AUGUSTA CASACHAHUA QUEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) CONCEDO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 2) NOMEIO INVENTARIANTE O REQUERENTE, QUE DEVERÁ ASSINAR O COMPETENTE TERMO. 3) VENHAM, NO PRAZO LEGAL, AS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.001.002412-0 - ELIETE DA SILVA GASTÃO X JOÃO PEDRO GASTÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUERREIRO VENTURA (RJ-020941), Dr(a). AGNALDO VIEIRA PEREIRA (RJ-048762) Decisão:1) CONCEDO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 2) INSTRUÍDO, CONVENIENTEMENTE, O FEITO, VOLTEM. \r\n\r\nId: 98421"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz Substituto: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nAção Civil Pública não especificada \r\n\r\nProc. 2003.710.006619-6 - MINISTERIO PUBLICO X E.R.J.1.R.N.A. Decisão:Devolve-se o prazo na forma requerida às fls. 222/223. Ao Ministério Público. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.710.006600-2 - M.L.S.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824)), D.R.S. Despacho:Retifique-se a autuação para ação de adoção. Anote-se.Designa-se o dia 22/03/2007, às 14:10h para a realização de audiência prevista no art. 168 do ECA. I-se.À DSS e à DIPSI. \r\n\r\nProc. 2006.710.009976-7 - V.N.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614), Dr(a). SILVANIA FERREIRA DA SILVA (RJ-140259E)), V.K.P.A.) X L.P.A. Despacho:Emende-se a inicial, eis que indispensável à prévia destituição do poder familiar. \r\n\r\nProc. 2007.710.000266-0 - R.G.M. (Adv(s). Dr(a). DIANA HIPPOLITO ARARIPE (RJ-116995)), T.H.A. Despacho:Designa-se o dia 05/03/2007, às 15:10h para a realização de audiência prévia, devendo o Autor comparecer c/ o adotando e a genitora deste. I-se. \r\n\r\nAdoção C/C Autorização de Viagem \r\n\r\nProc. 2006.710.009692-4 - R.B.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ODAIL RAMOS (RJ-131482)), G.L.G.) X S.L.G. Despacho:Designa-se o dia 05/03/2007, às 14:10h para a realização de audiência prevista no art. 166 p. único do ECA.. I-se. À DSS e à DIPSI.Defere-se a guarda provisória pelo prazo de 120 dias. Lavre-se o termo. Prejudicado o pedido de autorização de viagem, eis q as datas informadas já se passaram. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.710.009311-0 - G.C.P.-.T.G. (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525), Dr(a). ANDREA NUNES COELHO (RJ-137009) Despacho: Acolhe-se a sugestão da DF. Ao requerente para que regularize a documentação nos termos da documentação de fl. 30. \r\n\r\nArt. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2004.710.004550-0 - M.P., D.S. X T.C.S. Despacho:Recebe-se o recurso no efeito devolutivo. Mantém-se a sentença por seus próprios fundamentos. Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.710.004568-9 - M.P., L.S.M.L. X P.S.M.L. (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE LIMA DE ALMEIDA (RJ-086967) Despacho:E-se m.b.a. dos relatórios (fls 80/80v). À DIPSI como sugerido pelo MP (alínea \"a\" de fl 84).Designa-se o dia 05/03/2007, às 15:50h para a realização de AIJ. I-se o Representado e as testemunhas (fl 06 e 27). \r\n\r\nProc. 2005.710.004680-3 - M.P. X J.S.P., P.L.P.R., P.L.S.P.R. Despacho:Designa-se o dia 21/03/2007, às 15:30h para a realização de AIJ. P. I-se. \r\n\r\nArt. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, Dolosa Ou Culposamente, Os Deveres do Pátrio Poder; Medida Cautelar de Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2004.710.008224-6 - M.P., G.C.B. X A.C., S.R.F.B. Despacho: Decreta-se a revelia da representada. À DPSI. \r\n\r\nArt. 249-Lei 8.069/90-Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2003.710.006422-9 - MINISTERIO PUBLICO X M.C.O., E.C.O. Despacho:Decreta-se a revelia da Representada, citada por edital.Dê-se vista à DP ora nomeada c/Curadora Especial. \r\n\r\nArt. 253 da Lei 8.069/90 - Anunciar peças teatrais, filmes sem indicar os limites de idade \r\n\r\nProc. 2005.710.000021-9 - D.F. X S.P.G. (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO SILVA DE SOUZA (RJ-066875) Despacho:Defiro fls. 38/39. Intime-se. Venha aos autos o comprovante do pagamento da 1ª parcela. Todas pagas abra-se vista ao M.P. \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2004.710.006990-4 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X HALF-LISG COMPUTADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI MACHADO PIRES OLIVEIRA (RJ-102413) Decisão:Homologa-se o requerimento de parcelamento (fl 47\\, suspendendo-se a execução. Intime-se o executado para que efetue os depósitos até o 5º dia útil de cada mês.PI. \r\n\r\nProc. 2005.710.003251-8 - D.F. X C.T.A.L. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONÇALVES DE MENDONÇA (RJ-031891) Decisão:Recebo o recurso. Mantenho a sentença de fls. 29/30 por seus próprios fundamentos. Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nArt. 258-Lei 8.069/90-Deixar/responsável/estabelecimento/observar acesso a diversão \r\n\r\nProc. 2003.710.007000-0 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X NALAN LOCAÇAO DE EQUIPAMENTOS PARA MICROINFORMATICA LTDA Sentença:Diante da satisfação da obrigação, julga-se extinta a execução nos termos do art. 794, I do CPC.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2004.710.006355-0 - D.F. X S.H. (Adv(s). Dr(a). ERNANI SERGIO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-061865), Dr(a). MARIA DA GRAÇA DO ESPIRITO SANTO (RJ-028417) Despacho:Recebo o recurso. Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nHabilitação para adoção \r\n\r\nProc. 2004.710.005988-1 - I.M.C.F. Sentença:Diante da inércia do interessado, JULGa-se EXTINTO o processo nos termos do art. 267, III do CPC. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.710.006870-5 - C.P.L., J.S.L. Sentença:....Isto posto, DEFERE-SE a Habilitação e inclusão dos Requerentes no cadastro de pessoas interessadas em adotar. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. Remetam-se os autos à D.S.S. para expedição de Certificado do Habilitação para Adoção e competente registro, cientificando-se aos Requerentes das crianças já disponíveis à adoção. Após, encaminhem-se os autos ao Cartório para baixa e arquivamento, até ulterior indicação de criança ou adolescente. \r\n\r\nProc. 2005.710.004580-0 - I.V.S. Sentença:Diante da inércia do Requerente, julga-se extinto o processo nos termos do artigo 267,III do CPC.Dê-se ciência ao MP. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.710.008550-1 - J.I.S. (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)), B.V.S. Despacho:Designa-se o dia 05/03/2007, às 15:30h para a realização de audiência de justificação, oportunidade em que será apreciado o pedido liminar. E-se mandado de condução da adolescente (endereço fl 05). . I-se a Sra. ... no mesmo endereço.I-se o Autor, que deverá comparecer com testemunhas, como pugnado pelo MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.710.008424-5 - P.K.F.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), P.K.F.F.) X M.R.J. Despacho:Mantém-se a sentença por seus próprios fundamentos. Subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRegistro civil de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.710.001401-2 - MARIA PERPETUA DOS SANTOS, ROSEMERE CRISTINA DOS SANTOS, PATRICK DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAPI - POSTO AVANÇADO DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA (TJ-000016) Decisão:...EXPEÇA-SE O MANDADO DE REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO de ........, com os dados constantes dos autos. P.R.I. \r\n\r\nRegistro Civil de Nascimento; Averbação em Rcpn \r\n\r\nProc. 2007.710.000121-6 - M.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), E.C.O.S. Despacho:Designa-se o dia 28/02/2007, às 13:10h para a realização de audiência especial, devendo o Autor comparecer c/ testemunhas q comprovem os fatos narrados na inicial. P.I. \r\n\r\nRepresentação Por Infração Administrativa \r\n\r\nProc. 2001.710.008951-9 - MINISTERIO PUBLICO X SHEILA ALVES OLIVEIRA, LEONARDO LUIZ ALVES DE OLIVEIRA, JOANA CRISTINA ALVES OLIVEIRA Despacho:1- Diante do teor da certidão da fl. 42 decreta-se a revelia.2- Fls. 43 e ss - Ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.710.001141-7 - MINISTERIO PUBLICO X MARCIA CRISTINA DA SILVA, ANDERSON JUNIOR DA SILVA Sentença:...JULGA-SE EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.710.002541-6 - MINISTERIO PUBLICO X NANCY DE OLIVEIRA DIAS, VICTOR DE OLIVEIRA DIAS Sentença:Acolhe-se a d. promoção de fl. 16 v., julgando-se extinto o processo na forma do art. 267, VI do CPC. PRI. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2002.710.007535-3 - MINISTERIO PUBLICO X E.M.F., M.F.L. Sentença:....JULGA-SE EXTINTO o processo na forma do art. 267, VI, do CPC. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 98555"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sonia Gomes da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, incisos I e IV do CP - Homicídio qualificado - mediante paga e à traição \r\n\r\nProc. 2002.001.068697-9 - MINISTERIO PUBLICO X FRANCISCO DAS CHAGAS LOPES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000000)), JOSE HUMBERTO GONCALVES, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)), CLEUBER ROCHA SUZART, Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703)), SEVERINO SOARES DA SILVA Despacho:Diga a Requerente. \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2006.001.007644-0 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO BRAGA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149), Dr(a). RONALDO DA SILVA SOUZA (RJ-071543), Dr(a). SIMONE GONCALVES DE SOUZA (RJ-091019) Despacho:Indefiro o pedido de liberdade provisória formulado pela defesa, eis que permanecem integro e inalterados os motivos que justificaram a manutenção de sua prisão até a presente data. Ciência ao M.P e a defesa. \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2006.001.007644-0A - PAULO BRAGA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149), Dr(a). RONALDO DA SILVA SOUZA (RJ-071543), Dr(a). SIMONE GONCALVES DE SOUZA (RJ-091019)) X MINISTERIO PUBLICO) Despacho:REMETA-SE O PRESENTE INSIDENTE AO HPHC PARA REALIZAÇÃO DE EXAME PERICIAL. CIÊNCIA AO MP E DEFESA \r\n\r\nId: 98514"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Pauta de Audiência",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro \r\n\r\nJuizo de Direito da Cartrio da 1 Vara Criminal \r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nO(A) Dr(a). Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro, Juiz Presidente do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital, faz saber aos que o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que serão submetidos a julgamento, no período de 06/02/2007 à 28/02/2007 os réus abaixo relacionados: \r\n\r\n15/02/2007 12:00 \r\n\r\n1977.001.702351-0 \r\n\r\nRéu : JOSÉ IVAN DE ALMEIDA (Réu Preso) \r\n\r\nAdvogado : FATIMA EDIME DA SILVA BOCAMPAGNI (RJ085605) \r\n\r\n06/02/2007 12:00 \r\n\r\n1989.001.003104-0 \r\n\r\nRéu : EDVALDO SILVA NEVES (Réu Preso) \r\n\r\nAdvogado : DEFENSORIA PUBLICA (DP000001) \r\n\r\n08/02/2007 12:00 \r\n\r\n1990.001.047049-3 \r\n\r\nRéu : RAIMUNDO BONIFACIO DOS ANJOS (Réu Preso) \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n14/02/2007 12:00 \r\n\r\n2004.001.025125-6 \r\n\r\nRéu : PEDRO PEREIRA DA COSTA \r\n\r\nAdvogado : EDUARDO GALIL (RJ005468D) \r\n\r\n27/02/2007 12:00 \r\n\r\n2006.001.052347-9 \r\n\r\nRéu : JOSE FREIRES DOS SANTOS (Réu Preso) \r\n\r\nAdvogado : DEFENSOR PÚBLICO (TJ000002) \r\n\r\n13/02/2007 12:00 \r\n\r\n2006.001.104987-0 \r\n\r\nRéu : RONILDO TEIXEIRA (Réu Preso) \r\n\r\nAdvogado : MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ065529) \r\n\r\nAdvogado : ELIANE RODRIGUES DE CASTRO (RJ115180) \r\n\r\nAdvogado : JULIE ELISABETH NOSSAR WILLNER (RJ129439E) \r\n\r\n28/02/2007 12:00 \r\n\r\n2006.001.145972-4 \r\n\r\nRéu : RONILDO TEIXEIRA (Réu Preso) \r\n\r\nRéu : THIAGO LEITE LOPES \r\n\r\nAdvogado : MARCO ANTONIO NOSSAR (RJ065529) \r\n\r\nAdvogado : ELIANE RODRIGUES DE CASTRO (RJ115180) \r\n\r\nAdvogado : EDSON JOSE RABELO (ES009107) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, especialmente dos advogados supra, expediu-se o presente edital de intimação, cientes de que este juízo funciona na Rua Dom Manuel, 29 2º And Centro - Rio de Janeiro - RJ, e de que deverão devolver os processos de pauta pelo menos seis (06) dias antes de cada julgamento. Eu, Gladys Silva de Araujo, Técnico/Analista Judiciário - GEAP, o digitei e subscrevo. A(o) Dr(a). Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro - Juiz Presidente.\r\n\r\nId: 98516"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sidney Rosa da Silva \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Esmeralda Cesar Moura Gaspar\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2007\r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2006.001.158569-0 - HUMBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (RJ-066521) Ao patrono do acusado para apresentar Alegações Finais. \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2003.001.019312-6 - MINISTERIO PUBLICO X OZIEL RODRIGUES ALCEE (Adv(s). Dr(a). NADIR DOS PASSOS RODRIGUES MARTINS (RJ-077058)), LUCIANO AMARAL MOREIRA), JULIMAR GARCIA DE OLIVEIRA), VALDEMIR LOPES DE OLIVEIRA JUNIOR), WASHINGTON GONCALVES DE CASTRO), RONALDO MENDES COSTA Conforme determinação do M.M. Dr. Juiz, foi designado o dia 12/2/2007, às 13:00 horas, para o Interrogatório. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.003091-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: FLAVIO CAUTERIO HORTA JARDIM (OAB/RJ 005357) X NÍLSON BARBOSA JALOTO JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439) CARTA PRECATÓRIA ORIUNDA DO PROC. 2004.072.00104-9 DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PATY DO ALFERES/RJ. Conforme determinação do M.M. Dr. Juiz, foi designado o dia 29/1/2007, às 13:00 horas, para o OITIVA DE TESTEMUNHAS. \r\n\r\nId: 98522"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição \r\n\r\nProc. 2006.001.106619-2 - MINISTERIO PUBLICO X BRUNO DOS SANTOS BERNARDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA (RJ-123761) Sentença:...Ex positis, julgo improcedente a pretensão estatal, para ABSOLVER SUMARIAMENTE o réu BRUNO DOS SANTOS BERNARDO, com fulcro no artigo 411 do Código de Processo Penal. Sem custas. Recorro de ofício. Precluso para as, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 1992.001.106112-0 (427592) - MINISTERIO PUBLICO X DAVID DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO PEREIRA ROMAO (RJ-087667) Despacho:À Defesa. \r\n\r\nId: 98524"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Sonia Regina Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2006.001.166173-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NAIROBER DA SILVA CARDOSO Decisão:(...) RECEBO a denúncia e (...) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.019214-8 - DANIEL SANT ANA DOS SANTOS, MARCENA ALVES DO NASCIMENTO X MARLUCE FERREIRA DE SOUZA, VERA LUCIA DIONISIA MARQUES, JOVENITA PEREIRA DA SILVA, ERIS FREITAS FERNANDES, VANILDA DAS CHAGAS FERNANDES, EDUARDO ANTONIO DOS SANTOS GARCIA, ROSA DOS SANTOS DA COSTA, JOSE MOREIRA DE LIMA, EDNA MARTINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SUZANNA BRITO MAIA DE OLIVEIRA (RJ-099352), Dr(a). THED KEISERMAN DE ABREU (RJ-099134), Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133), Dr(a). VINICIUS MIRANDA TALLARIDA SERRA (RJ-136733) Sentença:...Assim, porque considero que os Réus conheciam, ou deveriam conhecer a existência de ação penal, e assim assumiram o risco do resultado daquela ação, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE TERCEIRO APRESENTADOS... \r\n\r\nId: 98529"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Sandra Rocha Kayat Direito \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.078160-2 - MINISTERIO PUBLICO X WELLINGTON LEOCADIO CORREIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDSON DOS SANTOS MORAIS (RJ-089795), Dr(a). SILVIO SPANO BARCIA (RJ-072890) \" À DEFESA, EM DILIGÊNCIAS \" \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.001.019245-1 - MINISTERIO PUBLICO X ANGELA CHRISTINA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DO ESPIRITO SANTO LIMA (RJ-125204), Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS CARVALHO (RJ-117141), Dr(a). SIMONE TAVARES VICTOR (RJ-119302) Decisão: Defiro o pedido de fls. 419/423, ante a anuência do MP, não havendo, por ora, a necessidade do encarceramento da denunciada, Conseqüentemente, REVOGO A PRISÃO PREVENTIVA decretada a fls. 100, devendo recolher-se o mandado de prisão expedido em desfavor da acusada Angela Christina Barbosa, qualificada nos autos. Interrogatório, no dia 25/01/2007, às 15h. Cite-se/intime-se. C. às partes. \r\n\r\nId: 98533"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Rosa Helena Penna Macedo Guita \r\n\r\nEscrivão: Eva Malena Monteiro Assayag\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2007\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2004.001.103283-9 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE LUCIANO ALVAREZ SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADAO (RJ-040093) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE a denúncia e CONDENO o acusado JOSÉ LUCIANO ALVAREZ SANTA MARIA pela prática do delito previsto pelo artigo 171, caput, do Código Penal, à pena privativa de liberdade fixada em 01 (um) ano de reclusão e à pena pecuniária fixada em 10 (dez) dias-multa, à razão unitária fixada em 1/30 (um trinta avos) do valor do salário mínimo vigente à época dos fatos. Condeno-o, ainda, ao pagamento das custas do processo. A pena privativa de liberdade imposta ao réu poderá ser cumprida inicialmente em regime aberto. Presentes os pressupostos previstos pelos incisos I a III do artigo 44 do Código Penal, concedo ao acusado a substituição da pena privativa de liberdade imposta por uma restritiva de direito, consistente na prestação de serviços à comunidade, cujas condições serão estabelecidas em fase de execução.Recolham-se os mandados de prisão expedidos em desfavor do réu. \r\n\r\nId: 98535"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Denise Vaccari Machado Paes \r\n\r\nEscrivão: Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, , II e V N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.119325-6 - MINISTERIO PUBLICO X IGOR DE ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093)), JALMIR DE AVELAR TRINDADE, Dr(a). SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (RJ-064882)), IGUARACI MARIANO FILHO, Dr(a). FUAD ZACHARIAS (RJ-018041)), MARIO DA SILVA ALVES, Dr(a). CARLOS FERNANDO DOS SANTOS (RJ-092923)), JULIO CESAR MOREIRA DE PAIVA EM ALEGAÇÕES FINAIS PARA A DEFESA \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, 2 VEZES N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2006.001.149506-6 - MINISTERIO PUBLICO X ELISEU DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANIELLA MESSANO WAISSMAN (RJ-116526) EM ALEGAÇÕES FINAIS PARA A DEFESA \r\n\r\nArt. 213 - Estupro \r\n\r\nProc. 2006.001.068878-0 - MINISTERIO PUBLICO X MACIEL HERCULANO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846), Dr(a). JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA (RJ-120070) À DEFESA EM DILIGENCIAS \r\n\r\nArt. 288 do CP - Quadrilha ou bando \r\n\r\nProc. 2006.001.061116-2 - MINISTERIO PUBLICO X ZHU YEN KAI, ZHU YUANQI, CHEN YINGDA (Adv(s). Dr(a). DIAMANTINO RAMOS DE ALMEIDA (SP-141721), Dr(a). ROBERTO CARLOS JOSE CHAMAT (SP-123087)), YAN HUANJIN), ZHU RILIANG), CHEN YILONG), CHAN CANHONG, Dr(a). JOAO LUIZ DA SILVA BUENO (RJ-110697E)), CHEN YUMENG), CHEN YIWEN, Dr(a). SERGIO FERNANDO LICURCI BARBOZA DA SILVA (RJ-004003)), CHEN YIAN LING, Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762), Dr(a). MAURO VALDIR FRANCISCO JUNIOR (RJ-139736)), RUAN ZHAOMOU EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 299, § único - Falsidade ideológica qualificada; Art. 29 do CP - Concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2004.001.022890-8 - MINISTERIO PUBLICO X HELOISA GONCALVES DUQUE SOARES RIBEIRO, PATRICIA LUCIANA GONCALVES PINTO, CARLOS PINTO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS PINTO DA SILVA (DF-002942), Dr(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA (RJ-038754) EM ALEGAÇÕES FINAIS PARA A DEFESA \r\n\r\nId: 98537"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Juarez Costa de Andrade \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Edna Otero de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2006.001.159001-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JORGE ANTONIO DA SILVA MARINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA (RJ-101149), Dr(a). RONALDO DA SILVA SOUZA (RJ-071543) Decisão:1- Recebo a denúncia. Designo interrogatório para o próximo dia 05/02/07, às 13:00h. 2- Requisite-se e cite-se o acusado.3- Intime-se seu patrono.4- Atenda-se a cota do Ministério Público, dando-lhe ciência da data designada. \r\n\r\nId: 98542"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sirley Abreu Biondi \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima F. Cantuária\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2006.001.014289-7 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO MARCOS BALBINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GRAÇA DE AZEVEDO (RJ-045727), Dr(a). FABIO LUIZ DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-132955) ALVARÁ À DISPOSIÇÃO DO REQUERENTE CARLOS AUGUSTO PEÇANHA MANHÃES (NOS AUTOS). \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2006.001.122101-0 - MINISTERIO PUBLICO X RODRIGO DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIA PAULA DIAS FARIA (RJ-135526)), BRENO AMORAS XERFAN, Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357) Indefiro, (...) o reinterrogatório de Rodrigo e nova oitiva da testemunha Jansen. Às defesas para fins do art. 499 do CPP. \r\n\r\nArt. 16, caput da Lei 10.826/03 - Possuir, adquirir, arma de fogo de uso restrito sem autorização... \r\n\r\nProc. 2006.001.091771-8 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO SERGIO NUNES BOUDAKIAN (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO (RJ-119023)), ANDREWS LUIZ MELLO DE SOUZA, Dr(a). REYNALDO RUDY DE ALMEIDA (RJ-019368) Às defesas para fins do art. 500 do CPP. \r\n\r\nArt. 7º, inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, ter em depósito mercadorias impróprias ao consumo \r\n\r\nProc. 2006.001.008799-0 - MINISTERIO PUBLICO X GERSON INACIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831) Despacho:À DEFESA PARA A APRESENTAÇÃO DE QUESITOS SUPLEMENTARES, EM 5 DIAS. I. \r\n\r\nId: 98544"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Perrini Bodart \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paulo Geraidine de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nArt. 140, § 3º do CP - Injúria referente à raça, cor, etnia, religião ou origem \r\n\r\nProc. 2006.001.090267-3 - NELMA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LAURECI CURVELLO MACHADO FALCAO (RJ-058701)) X PAULO OTAVIO ROCHA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D) Despacho:Remarco a audiência preliminar para o dia 14 de março de 2007 às 14 horas. Intimem-se o querelado e seu advogado. Intimados os presentes. Nada mais havendo, foi dado por encerrado o presente termo, às 15:20 horas. Lido e achado conforme. \r\n\r\nArt. 157, § 1º do Cp - Roubo a Fim de Assegurar a Impunidade de Outro Crime..., art. 157 , § 2 º, I E II DO C.P. \r\n\r\nProc. 2004.001.106546-8 - MINISTERIO PUBLICO X CESAR TEIXEIRA PAIM JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADRIANO NEGRIS SANTOS (RJ-116602), Dr(a). OTÁVIO LAIO DO NASCIMENTO (RJ-130934) À DEFESA, A FIM DE QUE APRESENTE AS RAZÕES DO RECURSO DEFENSIVO E AS CONTRA-RAZÕES DE APELO DO MP. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª parte do CP - Roubo com resultado morte \r\n\r\nProc. 2006.001.079377-0 - MINISTERIO PUBLICO X PETERSON OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704) Decisão:1- EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DA FAC DO ACUSADO. 2- CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO A APRESENTAÇÃO DAS DECLARAÇÕES PELA DEFESA. 3- À DEFESA EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.001.100925-1 - MINISTERIO PUBLICO X MARCOS ALEXANDRE CARNEIRO MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ARI DA COSTA MACHADO (RJ-057028) À DEFESA, PARA OS FINS DO ART. 499, CPP. \r\n\r\nArt.155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2005.001.122274-6 - MINISTERIO PUBLICO X BRUNO DE SOUZA CAMINHA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE AZEVEDO GAMA (RJ-104121), Dr(a). JAMINSOM PIRES DE CARVALHO PAIVA (RJ-103431)), HELBERT DIAS CARLUCIO, Dr(a). CELSO OLIVEIRA LEITAO (RJ-103918) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA CONTIDA NA DENÚNCIA, PARA CONDENAR BRUNO DE SOUZA CAMINHA E HELBERT DIAS CARLÚCIO NAS PENAS DO ART. 155, § 4º, INCISO IV DO CÓDIGO PENAL. Em conseqüência, passo a dosar-lhe as penas...Cada réu fica condenado, em definitivo, a dois (2) anos de reclusão e dez (10) dias-multa, cada um no valor mínimo legal, corrigido na forma do art. 49, § 2º do Codex Repressivo. Regime de cumprimento da pena: aberto (art. 33, § 2º, letra c do Código Penal). Substituo a pena corporal por duas restritivas de direitos, consistentes em prestação de serviços à comunidade e limitação de fim de semana, que terão a mesma duração da pena privativa de liberdade (art. 55 do Código Penal). Autorizo os recursos em liberdade (art. 594 do Código de Processo Penal). Condeno os sentenciados a pagar as custas processuais. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, , 3 VEZES , N/F DO ARTIGO 70 , DO C.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.086554-6 - MINISTERIO PUBLICO X ISAIAS CAMILO BRAGA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MICHELSEN DE OLIVEIRA (RJ-120045), Dr(a). VALERIA OZUNA NEGRAO (RJ-057398) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA CONTIDA NA DENÚNCIA, PARA CONDENAR ISAIAS CAMILO BRAGA COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 157, § 2º, INCISO II (TRÊS VEZES) DO CODEX REPRESSIVO, C/C ART. 70 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. Em conseqüência, passo a dosar-lhes as penas...Destarte, a pena fica consolidada em sete (7) anos, um (1) mês e dez (10) dias de reclusão e dezessete (17) dias-multa, no valor unitário mínimo legal e com a correção preconizada no art. 49, § 2º do Estatuto Repressivo. Regime inicial de cumprimento da pena aflitiva imposta: semi-aberto (art. 33, § 2º, letra b do Código Penal). Decreto a prisão do sentenciado, que deverá recolher-se ao cárcere para recorrer. Expeça-se o competente mandado de prisão em desfavor de ISAÍAS CAMILO BRAGA. Condeno o réu a pagar as custas processuais (art. 804 do Código de Processo Penal). \r\n\r\nId: 98548"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Joel Pereira dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Maria Domingas Vieira de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2003.001.017579-3 - MINISTERIO PUBLICO X MARIA ZULMIRA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO DAMASIO (CE-007434), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), MARIA NAZARE ZACARIAS GUEDES, Dr(a). JOEL DA COSTA (RJ-060679) Sentença:...Perfilho inteiramente a promoção ministerial. Com efeito, satisfeitos os pressupostos legais, hei por bem declarar extinta a punibilidade, na forma do § 5º, do artigo 89, da Lei nº 9.099/95, no tocante à acusada MARIA ZULMIRA LIMA DA SILVA.Transitada em julgado, dêem-se as baixas necessárias, arquivando-se os autos, por derradeiro. P.R.I. \r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2006.001.031788-0 - MINISTERIO PUBLICO X J.M.M.C. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994), Dr(a). ELIANE CRISTINA TENÓRIO CAVALCANTI PEREIRA (RJ-080385) Despacho:INFORME A DEFESA, EM 5 DIAS, SE POSSÍVEL, O PARADEIRO DO ACUSADO, EM VISTA DA CERTIDÃO DE FL. 139 V. \r\n\r\nArt. 302, § único, inciso IV da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo no exercício da sua profissão ... \r\n\r\nProc. 2006.001.016100-4 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO JORGE DE LIMA DIAS (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Aguarde-se, por 20 dias, a iniciativa do interessado. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nArt. 138 do CP - Calúnia \r\n\r\nProc. 2006.001.120279-8 - JANE MARIA FIGUEIRA LOPO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO INÁCIO PEREIRA (RJ-121233)) X ANGELO MATTOS NOBRE Decisão:Com razão a ilustre Promotora de Justiça.Em verdade, as infrações penais retratadas na peça exordial, em tese, hão de ser consideradas como de menor potencial ofensivo.Com efeito, declino de minha competência, determinando que os autos sejam redistribuidos ao JECRIM correspondente.\r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2006.001.125463-4 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO ROBERTO CORREA MARIANO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ex positis:JULGO PROCEDENTE a ação, para o fim de CONDENAR, como condeno PAULO ROBERTO CORRÊA MARIANO JUNIOR, como incurso no artigo 157, caput, c/c artigos 14, II; 49, §§ 1º e 2º e 61, I, todos do Código Penal, à pena de dois anos de reclusão e no pagamento de nove dias-multa, fixado o valor unitário do DM no mínimo legal. CONDENO o réu, outrossim, no pagamento das custas processuais. Seja ele recomendado na prisão em que está. Transitada em julgada, lance-se o nome do sentenciado no rol dos culpados. Comunique-se a condenação aos órgãos competentes e expeça-se Carta de Sentença à VEP.Como visto em lance anterior, o réu tem péssimos antecedentes criminais. Por esse motivo, determino o regime fechado para o cumprimento inicial da pena prisional.Oficie-se à VEP, informando este decisum. P.R.I. \r\n\r\nArt. 159, § 1º do CP - Extorsão mediante seqüestro, qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2006.001.097043-5 - MINISTERIO PUBLICO X F.O.M.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAYSE MARIA BAPTISTA (RJ-073059), Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-052250) Em alegações finais ( Às Defesas) \r\n\r\nArt. 171, § 2º, incisos I a IV do CP - Estelionatos e outras modalidades específicas \r\n\r\nProc. 2000.001.039007-7 - MINISTERIO PUBLICO X MARIA ELISABETH RODRIGUES JORGE (Adv(s). Dr(a). EDSON MUNIZ SANTOS (RJ-105166) EM DILIGÊNCIAS (A DEFESA) \r\n\r\nArt. 21 da Lei 5.250/67 - Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação \r\n\r\nProc. 2004.001.068755-1 - TELECOM ITALIA AMERICA LATINA S A (Adv(s). Dr(a). TÉCIO LINS E SILVA (RJ-016165), Dr(a). DARCY DE FREITAS (RJ-071133), Dr(a). ILÍDIO VENTURA VIGÁRIO DE MOURA (RJ-020408)) X MICHAEL G CHERKASKY (Adv(s). Dr(a). JOYCE ROYSEN (SP-089038)), CARLA CICO, Dr(a). NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO (RJ-023532) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO DE FL. 244.À RECORRENTE, PARA O OFERECIMENTO DAS RESPECTIVAS RAZÕES RECURSAIS \r\n\r\nId: 98552"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Neusa Maria Coelho Corredeira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2004.001.034010-1 - MINISTERIO PUBLICO X LUCIENE FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TEREZA BERENICE DA S CORREIA (RJ-076180), Dr(a). MARIA EUDA DO SOCORRO FERNANDES (RJ-031136) Decisão:Diante de fls.150/153, defiro a gratuidade à ré.Anote-se onde couber.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.166067-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MOISÉS RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631) Decisão:Recebo a denúncia e, na forma do art.360 do Código de Processo Penal, com a redação dada pela Lei nº 10.792/03, determino a requisição do réu a Polinter para ser apresentado em juízo em 22/01/07 às 16:30 horas, a fim de ser citado e, caso o réu não tenha advogado, se entrevistar com o Dr. Defensor Público e, não havendo oposição das partes, ser interrrogado.Venha a FAC. Expeça-se mandado de busca e apreensão do laudo de fls.48.Dê-se ciência ao MP e a Defesa.Requisite-se o réu. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.000675-8 - MINISTERIO PUBLICO X THEREZA DE JESUS CHAGAS DA SILVA, MALIBUA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ALVES PEREIRA (RJ-105711), Dr(a). SERGIO RENATO CORRÊA GONÇALVES (RJ-055062) Despacho de 23/11/2006: \" à defesa , em alegações finais\" .Intimados os advogados acima. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.001.094263-4 - MINISTERIO PUBLICO X WILMAR GARCEZ LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069) Defiro a substituição das testemunhas da defesa, bem como a devolução dos bens mencionados no 1º parágrafo de fls.178. Indefiro a restituição do carro, já que se trata do objeto do crime.INTIMADO O ADVOGADO ACIMA. \r\n\r\n14 DA LEI 10826/03 \r\n\r\nProc. 2005.001.019034-8 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARIDIO CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-011464), Dr(a). SUENIA FERNANDA RIBEIRO FIGUEIREDO (RJ-143419E), Dr(a). TAINAH GUIMARÃES DAMIÃO (RJ-144507E), Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Decisão:Diante de fls.92, homologo a desistência formulada às fls.85. Cumpra-se a sentença.Intimados os advogados acima. \r\n\r\nId: 98659"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Luiz Marcio Victor Alves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Maria Jose Silva Diniz\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nArt. 304 da Lei 9.503/97 - Omissão de socorro \r\n\r\nProc. 1998.001.203186-0 - MINISTERIO PUBLICO X SIDNEY RAMOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA AMARAL (RJ-020021) Despacho:Designo o dia 19/12/2006, às 14 horas, para audiência especial. \r\n\r\nId: 98664"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adriana Ramos de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Catia Elken Magalhaes Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nART. 129 CAPUT CP \r\n\r\nProc. 2005.001.064431-1 - MINISTERIO PUBLICO X PEDRO D ALMEIDA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO DIAS DE MESQUITA (RJ-017219), Dr(a). BRUNO VELOSO DE MESQUITA (RJ-114928), Dr(a). JULIANA ABATH FRANÇA (RJ-116268) FUNDAMENTAÇÃO.O 3º patágrafo da decisão de fls. 193 deve ser subtraído, porquanto não há advogado do réu constituído nos autos, equívoco decorrente da similitude dos prenomes das partes.ISTO POSTO, o DECISUM PASSA A TER O SEGUINTE TEOR, MANTENDO-SE INALTERADO O DISPOSITIVO: ...ISTO POSTO, DECRETO A PRISÃO PREVENTIVA DE PEDRO D'ALMEIDA MENDES DA SILVA, qualificado nos autos.Expeça-se mandado de prisão.Dê-se ciência.\" \r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2004.001.006805-0 - MINISTERIO PUBLICO X MILENE NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA BAETA MELLO (RJ-116663) Sentença:... ISSO POSTO, JULGO PROCEDENTE, a pretensão punitiva do Estado para condenar a acusada MILENE NOGUEIRA DA SILVA pela prática do injusto do artigo 157 § 2º, II c/c 14, todos do Código Penal, a pena de oito meses de reclusão e um dia-multa, à razão unitária mínima cuja à pena privativa de liberdade deverá ser inicialmente cumprida em regime aberto. A acusada se encontra presa por prazo superior ao da pena aplicada, devendo ser imediatamente expedido o respectivo alvará de soltura, ocasião em que deverá ser cientificada do teor da sentença ora proferida. Condeno-a, também, ao pagamento das custas judiciais. Transitada em julgado, lance o nome da acusada no rol dos culpados, comunique-se e cumpra-se o artigo 105 da Lei de Execuções Penais. P.R.I. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.101110-5 - MINISTERIO PUBLICO X MARIA DA CONCEICAO DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811) Despacho:INTIME-SE A ACUSADA PARA QUE COMPAREÇA EM CARTÓRIO EM 72 H. PARA QUE ESCLAREÇA QUEM PATROCINA SUA DEFESA, SOB PENA DE SER MANTIDA ADVOGADA CONSTITUÍDA FLS. 81.CERTIFIQUE-SE E VOLTEM \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2003.001.146941-3 - MINISTERIO PUBLICO X CLAUDIO ROBERTO ALVES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO G. ALVES (RJ-074652) Despacho:Às partes em alegações finais. \r\n\r\nCarta Precatória, para Citar e Interrogar o acusado. \r\n\r\nProc. 2007.001.002445-4 - MINISTERIO PÚBLICO X RONALDO PORTELLA SECCADIO Despacho:INTIME-SE O ACUSADO PARA QUE COMPAREÇA EM CARTÓRIO EM 72 H. PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO CUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES DA SUSPENSÃO DE SEU PROCESSO.OFICIE-SE INFORMANDO AO JUÍZO DEPRECANTE. \r\n\r\nId: 98665"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carmen Ribeiro Valentino \r\n\r\nEscrivão: Edna Pinheiro Aleixo Anselmo\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.042318-7 - MINISTERIO PUBLICO X RONIE VON BATISTA LEITE (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARNEIRO FORTUNA (RJ-002066A) Fica intimado o Dr. patrono do réu para ciência do R. despacho de fls. 96: Designo a data de 13/02/2007, às 14:00 h, para o Sumário de Culpa. Para a apresentação da defesa prévia. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art. 14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha E Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.001.104627-2 - MINISTERIO PUBLICO X ALAN CORREA SANTANA (Adv(s). Dr(a). CASSIANO JOSE PEREIRA (RJ-107583), Dr(a). TAÍSSA JANNUZZI RODRIGUES (RJ-092920)), CELSO NASCIMENTO GUIMARAES, Dr(a). GEORGINA ROCHA LESSA (RJ-095528) À DEFESA DO RÉU ALAN CORREA SANTANA PARA AS RAZÕES DE RECURSO. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.120333-0 - MINISTERIO PUBLICO X ANDRE DA SILVA CONCEICAO, WELLINGTON DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À DEFESA EM \"ALEGAÇÕES FINAIS\" \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, , CAPUT E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2002.001.159993-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ADILSON CAMARGO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MARCELO FONSECA DE SOUZA, Dr(a). CELSO SILVA DA CRUZ (RJ-066281)), MARCELO DA SILVA SOARES, Dr(a). MARCELO LOPES ACRIS (RJ-121203)), JORGE ALEXANDRE CÂNDIDO MARIA, Dr(a). GEISA FERREIRA DE SANTANA (RJ-102560)), CARLOS ALBERTO JESUS DOS SANTOS, Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:Tendo em vista que este Juízo prolatou hoje sentença declarando exceção de coisa julgada par ao réu JORGE ALEXANDRE CANDIDO MARIA, deve o feito prosseguir para os demais réus. Assim, em alegações finais, após ciência pelas partes, do laudo de perícia de voz, nos autos do Incidente em apenso. Anexo cópia da sentença supra mencionada \r\n\r\nId: 98666"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Marcio Victor Alves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2007\r\n\r\nArt. 155 § 4º, incisos II/IV do CP - Furto qualificado - abuso de confiança e em concurso... \r\n\r\nProc. 2005.001.088799-2 - MINISTERIO PUBLICO X NAPOLEÃO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793) FICA INTIMADO O DR. PATRONO DE DEFESA PARA QUE SE MANIFESTE, SE AINDA PRETENDE PRODUZIR PROVA TESTEMUNHAL. \r\n\r\nId: 98669"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rudi Baldi Loewenkron \r\n\r\nEscrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nArt. 297, caput do CP - Falsificação ou alterar documento público verdadeiro \r\n\r\nProc. 2004.001.099575-0 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266), Dr(a). CRISTIANO MENDES DE ARAÚJO (RJ-133201) Ficam os patronos do réu intimados da data 07/02/2007, às 13:40 hs., para inquirição da testemunha da denúncia Otávio Correa de Meireles Filho na 3ª Vara Criminal de Vila Velha/ES.\r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.052370-4 - MINISTERIO PUBLICO X JOSE ALDENE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO TORTURA LOPES (RJ-086488) FICA CIENTE A DEFESA DE QUE, NO DIA 16/10/06, O ACUSADO JOSÉ ALDENE FICOU CIENTE DA SENTENÇA DE FLS 136/139, MANIFESTANDO O DESEJO DE APELAR. \r\n\r\nId: 98671"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Escrivão: Ruth Goldmacher\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.117090-6 - MINISTERIO PUBLICO X LEONARDO OLIVEIRA DE SOUZA, LEANDRO MENEZES DO NASCIMENTO, DAVID RODRIGUES BATISTA, ELTON SILVA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO OLIVEIRA GONCALVES DIAS (RJ-132747) Intimação dos patronos para se manifestarem em diligências no prazo legal. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2005.001.125017-1 - MINISTERIO PUBLICO X EDUARDO BUARQUE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). VICTOR NEVES LOBO (RJ-018850)), ANDREA CRISTINA LOPES ALVES, Dr(a). ADEMIR FRANCISCO MONICA (RJ-050469) Intimar o patrono do acusado da data designada para audiência (dia 14/02/2007 às 14:30h). \r\n\r\nId: 98674"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Aladir de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.061046-1 - ESPOLIO DE HENRY CHECRALLA KAYATH (Adv(s). Dr(a). RODOLPHO DE BARROS CORREIA (RJ-008416)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ETICA DISTRIBUIDORA DE TITULOS VALORES MOBILIARIOS LTDA, Dr(a). ADEMAR G. CASQUET (RJ-046821), Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL AOS INTERESSADOS SOBRE O EXTRATO CONTÁBIL (PORT.01/2002) \r\n\r\nProc. 2006.001.149209-0 - ANTOLAURO DA SILVA ALFRADIQUE FILHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALVES FILHO (RJ-048071)), Habilitado: MASSA FALIDA DE AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL, Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894) Ao habilitante para complementar as custas conforme certidão acima. \r\n\r\nId: 98381"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Maria da Penha Nobre Mauro Victorino \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Roberto Fortuna de Oliveira e Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.024592-1 - MINISTERIO PUBLICO X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE CONSTANT DICKSTEIN (RJ-119726), Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-035132) Despacho:FLS. 443/448: Ao réu. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.119114-4 - DELTA 2002 ENERGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE (RJ-138142), Dr(a). ELCIO FONSECA REIS (RJ-138058), Dr(a). BRUNO VOLPINI RAMOS (MG-090422)) X POTIOLEO S A E OUTROS AO AUTOR SOBRE O QUE CERTIFICADO (NÃO FORAM RECOLHIDAS CUSTAS PARA A DILIGÊNCIA REQUERIDA - R$ 12,24. OUTROSIM, NÃO FORAM FORNECIDAS CONTRA-FÉ E CÓPIAS DE FLS. 153/158. PORT.01/02 \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.001.022594-2 - ROBERTO ALVES DA SILVA DE PAULA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ELOISA S SANTIAGO (RJ-078170)) X NELSON GARTNER CESAR Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.133225-0 - MSC MEDITERRANEAN SHIPPING DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SUZEL M. R. C. (RJ-111113A), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-010369)) X CENTRAL SUL DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAULO JUNGER DUARTE (ES-007862) Despacho:Diante da certidão de fls. 327, ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.142325-5 - COMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAO (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X CRL GLOBAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUCIA SILVA NUNES (RJ-075006) Despacho:Esclareça a parte autora se houve ou não o cumprimento do acordo firmado às fls. 470/476. Após, apreciarei fls. 486/487. \r\n\r\nProc. 2005.001.021022-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MADUREIRA SHOPPING DAYS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-050677)) X MASSA FALIDA DE COMPANHIA CONSTRUTORA SOCICO (Adv(s). Dr(a). WALDECIR JORGE S LACERDA (RJ-062755)), Síndico: IVAN ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS Decisão:... \" REGULARIZE A MASSA FALIDA SUA REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS DA AÇÃO NR. 2006.001.124715-0. APÓS, VOLTEM TODOS OS AUTOS CONCLUSOS PARA APRECIAÇÃO DO ACORDO\" \r\n\r\nProc. 2006.001.038267-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MADUREIRA SHOPPING DAY S (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-050677)) X MASSA FALIDA DA CIA.CONSTRUTORA SOCICO), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:... \" REGULARIZE A MASSA FALIDA SUA REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS DA AÇÃO NR. 2006.001.124715-0. APÓS, VOLTEM TODOS OS AUTOS CONCLUSOS PARA APRECIAÇÃO DO ACORDO\" \r\n\r\nProc. 2006.001.124715-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MADUREIRA SHOPPING DAYS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ- 050677)) X MASSA FALIDA DE COMPANHIA CONSTRUTOTA SOCICO (Adv(s). Dr(a). WALDECIR JORGE S LACERDA (RJ-062755) Decisão:... \" REGULARIZE A MASSA FALIDA SUA REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS DA AÇÃO NR. 2006.001.124715-0. APÓS, VOLTEM TODOS OS AUTOS CONCLUSOS PARA APRECIAÇÃO DO ACORDO\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.034974-6 - ELI LILLY AND COMPANY LIMITED (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE B CHAVES (RJ-072584), Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392), Dr(a). RONALDO PETIS FERNANDES (RJ-022846)) X PFIZER LIMITED (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214) Despacho:Às partes. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.076094-1 - JUSSARA BARCELLOS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MENDES RIBEIRO (RJ-102255)) X HAIR CEM CABELEIREIRO LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025), Dr(a). ABDON LISBÔA FILHO (RJ-084545) Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.110239-0 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO F DE FARIA (RJ-097493)) X JOBAMEN LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIS GOMES SOBREIRA (RJ-061361) Despacho:ATENDA-SE AO SINDICO A FLS. 88 (...PELA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA). \r\n\r\nProc. 2006.001.098247-4 - RICARDO MELO DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925)) X A LOPES AUTO MECANICA LTDA E OUTROS Despacho:CITE-SE. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1993.001.017838-7 (7392) - ERPLA REVESTIMENTOS PLASTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-049944)) X RESTAURANTE LUBRIM LTDA Ao requerente de fls. 227 sobre o desarquivamento. (Port.01/02) \r\n\r\nProc. 1995.001.082523-3 - NOVA TEXAS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: 3.LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Atenda-se ao MP (cf. fls. 3015, item 2 - ... síndico requerendo a manifestacao do peticionário de fls. 2986, Dr. Manoel Chaves acerca do exposto pelo MP as fls. 3003...) ver íntegra nos autos. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.022021-0 - J SIMAO TECIDOS S/A (Adv(s). Dr(a). IOLANDA FERRO (RJ-031632)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) X MASSA FALIDA DE TRANSNAVE NAVEGACAO S A (Adv(s). Dr(a). ABRAHAO SALOMAO (RJ-103634) Despacho:ATENDA-SE AO SINDICO A FLS. 41 (...INTIMAÇÃO DO HABILITANTE...) \r\n\r\nProc. 2003.001.039359-0 - VALERIA APARECIDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO SANTANA ARAUJO (RJ-065916)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL) X MASSA FALIDA DE REMINGTON INDUSTRIA E COMERCIO DE SISTEMAS PARA ESCRIT (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ABREU FALLEIRO (RJ-084654) Despacho:AGUARDE-SE MANIFESTAÇÃO DO AUTOR NO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.019552-6 - JORGE CARLOS NUNES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA GHELLI RODRIGUES (RJ-114556)) X MASSA FALIDA DE SISCOM TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Diante da certidão de fls. 65, ao síndico. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.156410-4 - NEID MATTOS LEONI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CELSO GOMES PEREIRA (RJ-004896)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE EMPRESAS REUNIDAS OTICAS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:ATENDA-SE AO MP A FLS. 22V (... DIGAM O HABILITANTE, A FALIDA E O SINDICO SOBRE OS CALCULOS.) \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2006.001.162550-9 - MARIA ZENY FREITAS COSTA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE UNISERV UNIÃO DE SERVIÇOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823)), Síndico: 3º LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:EXPECA-SE O AVISO. APÓS, AO FALIDO, SINDICO e MP. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.004295-0 - JURANDIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174), Dr(a). RUTH BARROZO DE FREITAS (RJ-081536)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE UNISERV UNIÃO SERVIÇOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JADIR RIBEIRO DE SOUSA (RJ-060823)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL AO HABILITANTE SOBRE A CERTIDÃO DE FL.11 (AS CUSTAS E A TAXA NÃO FORAM RECOLHIDAS). \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2002.001.101860-7A - NELSON GARTNER CESAR (Adv(s). Dr(a). TATIANA LIMA FALCAO (RJ-090119), Dr(a). JULIO CESAR FERREIRA ALVARENGA (RJ-075330)) X ROBERTO ALVES DA SILVA DE PAULA CAMARGO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.101860-7 - ROBERTO ALVES DA SILVA DE PAULA CAMARGO (Adv(s). Dr(a). ELOISA S SANTIAGO (RJ-078170)) X NELSON GARTNER CESAR (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FERREIRA ALVARENGA (RJ-075330), Dr(a). HIGINO LIMA FALCAO NETO (RJ-076985) Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.055347-2 - DELTA EXPRESS LTDA (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794)) X SUZANCAR TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381) Despacho:Digam as partes em 5 dias se têm provas a produzir, justificando-as. Digam, outrossim, se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.006866-1 - MARIA LUIZA GUIMARAES DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ DE MOURA TAVARES (MG-031817), Dr(a). LEONARDO DE ALMEIDA SANDES (MG-085190), Dr(a). DINARTE MOREIRA DOS SANTOS (MG-009270E)) X COMPANHIA TEXTIL FERREIRA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411), Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910), Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840) Despacho:Fls.981/2: Defiro a juntada. Aos réus sobre o documento juntado.Fls.984 e seguintes: Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.001.017819-3 - DELTA EXPRESS LTDA (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794)) X SUZANCAR TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSON OLIVEIRA DA SILVA (RJ-070381) Despacho:Esclareça a parte autora a pertinência da prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.004859-8 - DANIELLE SILVA DELGADO (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X NEUROSURGICAL COMÉRCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA E OUTRO Ao Autor sobre a certidão de fls.19.h \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.093136-1 - TARSO ENGENHARIA E ASSISTENCIA TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO C.OLIVEIRA (RJ-014262), Dr(a). EVANDRO PEREIRA CALDAS (RJ-127718), Dr(a). VINICIUS MARTINS PEREIRA (RJ-128845E)) X TARSO ENGENHARIA E CONSTRU COES LTDA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA BEZERRA DE MENEZES (RJ-054543) Despacho:VENHAM ALEGACOES FINAIS NO PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2003.001.062453-8 - FAZENDA NACIONAL X MASSA FALIDA DE INDUSTRIA DE SORVETE ITALIANO HEBOM LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303) Despacho:SUBAM AO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.001.017452-1 - YALE LA FONTE SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA RIBEIRO FREITAS (RJ-083808), Dr(a). ALBERTO DENIS AOKI (SP-141184), Dr(a). EVERTON TORRES MOREIRA (RJ-057913)) X W E D MADEIRAS LTDA Despacho:FLS. 155/156. ANOTE-SE. (RENUNCIA DOS DRES. SERGIO SENDER / MONICA SENDER E RENATA SENDER AOS PODERES DA PROCURAÇÃO OUTORGADA POR REGINA ALENCAR ROSA). \r\n\r\nProc. 2003.001.057458-4 - ALCIDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA (RJ-067142), Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X CONSTRUCTOR ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383) Despacho:A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.001267-9 - ANOX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARTINS ALVES GUIMARAES (RJ-123797)) X FB ASSESSORIA E CONSTRUCOES LTDA Despacho:FLS. 61/62. DEFIRO (EXP. DE NOVO MANDADO DE CITAÇÃO...). CERTIFIQUE O CARTÓRIO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.155650-0 - SEBASTIAO MOREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO CARDOSO COELHO (RJ-002080C)) X CONSTRUTORA OXFORD LTDA) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida. Comprove o requerente o trânsito em julgado da sentença oriunda do Juízo Laboral. Da mesma forma venham os atos constitutivos da requerida atualizados, mediante certidão emitida pelo órgão competente. \r\n\r\nId: 98388"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Olga Maria Ferreira dos Santos de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nRequerimento de autofalência \r\n\r\nProc. 2006.001.166426-6 - CASTELO DE ALVEAR INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS LTDA' (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, do CPC.Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/01/2007 \r\n\r\nId: 98389"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Subst. do Escrivão: Marcia Maria Barletto\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.000631-2 - UGO FRANCO SASSI (Adv(s). Dr(a). DANIELE COSENDEY COLLIER DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-077800)) X MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA Despacho:À requerente para regularizar o recolhimento das custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.037699-9 - COMPANIA SUD AMERICANA DE VAPORES S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X KIMSEA INTERNATIONAL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092) Decisão:1- Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. 2- Ao apelado para as contra-razões. 3- Após, ao M.P. 4- Decorrido o prazo legal, com ou sem elas subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nConcordata suspensiva \r\n\r\nProc. 1979.001.702254-5 (769) - SAUER S/A INDUSTRIAS MECANICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE S. SOARES (RJ-017997), Dr(a). ABILIO A. FERREIRA DE SOUZA (RJ-027700), Dr(a). FLAVIA FERNANDES DE MIRANDA BARROS (RJ-115219), Dr(a). ROSEMAR TAVARES GONCALVES (RJ-115107) A concordatária sobre fls. 5721 \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.001.096035-8 - VALERIA GASPAR GADELHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIOGO DE SOUZA (RJ-033869), Dr(a). JULIANA SILVA DE SOUZA (RJ-105806), Dr(a). RODRIGO SOUZA ARAUJO (RJ-144894E)) X JARDIM FAZENDO E APRENDENDO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVERIO RODRIGUES CARDOSO (RJ-033863) Despacho:1- Certifique o cartório se houve manifestação da autora acerca da apresentação de quesitos(fls. 122)2- Após, intime-se o Perito ali nomeado para sua proposta de honorários. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1998.001.202022-8 - MASSA FALIDA DE ECEC - SERVICOS DE OBRA E ENGENHARIA (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO (RJ-085534), Dr(a). MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES (RJ-072236), Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754) Decisão:1- Tendo em vista a concordância do Síndico( fls. 656), bem como do M.P.(fls. 631) Expeça-se mandado de imissão de posse.2- Reiterem-se os ofícios de fls. 639/642, exceto o ofício 258, cuja resposta encontra-se a fls. 658.3- Oficie-se ao Banco do Brasil nos termos de fls. 656.4- Fls. 651 - Ao Síndico e ao M.P. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.040514-2 - MARTA ROSA DE BARROS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ISNARD DE ARAUJO (RJ-047587)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES - OAB/RJ28921 Decisão:1- Fls. 47: tendo em vista a concordância do Sindico e do M.P., defiro.2- Tendo em vista a decisão de fls. 21.127-24.128 dos autos da falencia, autorizo o pagamento , em 2º. rateio, da quantia de R$ 5.000,00, devendo ser expedidos dois mandados: um em nome do patrono de fls. 47, no valor de 500,00 e o outro no valor restante, em nome da habilitante.\r\n\r\nProc. 2004.001.066605-5 - JOSE ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NAPOLEAO TOME DE CARVALHO (RJ-001311)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: VALTER SOARES 28921 Decisão:Tendo em vista as decisões de fls. 22.257-22.259 e 24.127-24.128 dos autos da falencia, que determinaram respectivamente o pagamento do 1º e 2º. rateios, expeça-se mandado de pagamento no valor de até R$ 10.000,00. \r\n\r\nProc. 2006.001.058210-1 - HELI FERREIRA FILHO, Habilitado: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S A Despacho:Defiro o requerido pelo M.P. às fls. 18. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.035785-3 - JOSE LUIZ CORDEIRO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SALEM FERNANDES (RJ-042971)), Habilitado: MASSA FALIDA DE RODIL ISOLAMENTOS TERMICOS LTDA Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.167951-8 - JIMMY GOMES VARGAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES), Síndico: VALTER SOARES OAB RJ 28921 Despacho:À requerente para regularizar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.168026-0 - EDINEIO LIDUINO (Adv(s). Dr(a). RUBENVAL BRAGA FRANCO (RJ-069082), Dr(a). ELCIO SILVA DE CARVALHO (RJ-071534)) X Habilitado: MASSA FALIDA TANNURI S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, face à natureza do crédito. \r\n\r\nProc. 2006.001.168074-0 - ALEXANDRE DE MATOS ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ANDRADE (RJ-061976)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES), Síndico: VALTER SOARES OAB RJ 28921 Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, face à natureza do crédito. \r\n\r\nProc. 2007.001.000599-0 - EDNA MARIA DOS SANTOS BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES DA COSTA (RJ-085087)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA Despacho:1- À requerente para regularizar a representação processual2- À requerente para trazer afirmação de pobreza, bem como cópia das duas últimas declarações de renda. \r\n\r\nProc. 2007.001.000641-5 - MARCOS ALEXANDRE DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES), Síndico: VALTER SOARES OAB RJ28921 Despacho:À requerente para regularizar o recolhimento das custas. \r\n\r\nImpugnação à lista \r\n\r\nProc. 2005.001.043193-5B - DECONAV INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-104781)) X CONCORDATA PREVENTIVA DE TRANSNAVE (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com rsolução do mérito, com base no artigo 269,I do CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.160154-0AQ - JORDELINO DA CRUZ SA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PEREIRA DE MORAES (RJ-084073)) X RECUPERACAO JUDICIAL INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Administrador: GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO OABRJ 57787 Despacho:Ao Síndico e ao Ministério Público, sucessivamente. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.001.146932-4A - ACF GUSTVO SAMPAIO SERVICOS FRANQUEADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE GOES ANTUNES SIMOES (RJ-114754)) X MAISA MOTA CALAZANS (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916) Despacho:1- Apensem-se os autos principais.2- Regularize a impugnada sua representação processual nestes autos em 48 horas.3- Em igual prazo proceda ao recolhimento das custas e taxa judiciária devidas, tendo em vista a inequívoca ciência de r. sentença por parte do novo patrono(fls. 83-84).4- Certificado o transcurso do prazo sem o cumprimento do ora determinado, expeça-se ofício ao FETJ, independente de nova conclusão. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.048489-9 - SPIRITS INTERNATIONAL B V E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERLON MONTEIRO FONTES (RJ-026035), Dr(a). GUILHERME DIAS FONTES (RJ-116545), Dr(a). RODRIGO DIAS FONTES (RJ-119343)) X ORLA DA SERRA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO ARAUJO LIMA (RJ-029304), Dr(a). MURILLO RODRIGUES ONESTI (SP-237139), Dr(a). JOSE DE SOUZA LIMA NETO (SP-231610) Despacho:1- Fls. 142 e 222: Anote-se onde couber.2- Fls. 135-140 e 202-219: Em réplica. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 1995.001.056744-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182)) X TRANSEGUR S/A TRANSPORTADORA DE VALORES (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700) Sentença:Isso posto, JULGO EXTINTA a execução, com base no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nRequerimento de auto falência \r\n\r\nProc. 2006.001.009761-2 - INDUSTRIAS REUNIDAS RHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIX EDUARDO CASSAO D.KRONIG (RJ-117079) Despacho:Atenda-se ao solicitado pelo M.P., conforme disposto no art. 105, incs. I a VI da Lei 11.101/05, sob pena de extinção. Defiro o prazo de mais 30 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.001.094786-0 - MINISTERIO PUBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Despacho:Compulsando melhor os autos com o intuito de proferir sentença, verifiquei que a parte ACECONT, recém-incluída no pólo ativo, não foi intimada da decisão que deferiu sua inclusão no feito e ainda não teve sequer a oportunidade de se manifestar.Sendo assim, a fim de evitar qualquer alegação de nulidade, anote-se onde couber a OAB do advogado que subscreve a petição de fls. 22 e intime-se a ACECONT para tomar conhecimento da decisão de fls. 265 v, concedendo ainda o prazo de 5 dias para se manifestar. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.105356-9 - ELZA MARIA BACELAR (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE MOURA FEST (RJ-090548)) X ROSANGELA MARIA DE SOUZA FREIRE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563) Despacho:Designo audiência especial de conciliação para o dia 29/01/2007 às 15:30h, devendo comparecer as partes pessoalmente e seus procuradores, este com poderes bastante prara transigir. Intimem-se as partes por mandado e publicação no D.O. \r\n\r\nId: 98615"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ramilda Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2002.001.115995-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X TAM TRANSPORTES AEREOS MARILIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES (RJ-008570), Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368), Dr(a). LUCIANA MENEZES (RJ-120239) Decisão:Vistos, etc.Inicialmente anote-se na d.r.a. a alteração do pólo ativo para que passe a constar o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, ante o que consta às fls. 723.Considerando a manifestação da União de fls. 652 quanto ao interesse na lide, requerendo declínio da competência e requerimento do MP constante do item I de fls. 638, em igual sentido, DECLINO da competência em favor de uma das Varas Federais do Rio de Janeiro, com fundamento no artigo 109, I da CF. P-se e i-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.056416-0 - CARMEN LUCIA CORTES LISBOA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA (RJ-022876)) X DEISE CRISTINA CORTES LISBOA E OUTROS), Inventariante: ECY CORTES LISBOA (Adv(s). Dr(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-001714C), Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134) Despacho:Em réplica \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2003.001.020786-1 - SARA REGINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964)) X PARTNERS SUPORTE EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677) Despacho:C-se quanto a baixa dos autos principais, apensado-se.Fls. 368 - Oficie-se para baixa do gravame relativo à caução prestada nestes autos (fsl. 306).Eventual reembolso da despesa não comporta apreciação nestes autos.P-se e i-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.111592-9 - ANDRE PEREIRA MORAES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA SOARES DE MIRANDA (RJ-070898)), Habilitado: MASSA FALIDA DE THOR SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA Despacho:Às partes sobre os cálculos do Contador de fls. 25. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.076775-7 - JOSE VALDEVINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274)), Habilitado: MASSA FALIDA DE PONTO DE VISTA OTICA DO PRECO UNICO LTDA, Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Decisão:Fls. 25 - Defiro o prazo de 60 dias \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2004.001.107394-5A (14625) - INEPAR S/A INDUSTRIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA SILVA MACHADO (RJ-086278)) X SETE CONSTRUTORA E EMPREITEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Despacho:Às partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.126070-6 - CLAUDIO DO COUTO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALEXANDER MARON (RJ-020513)) X COMPANHIA VALE DO RIO DOCE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE NUNES DE OLIVEIRA (RJ-046413) Despacho:Fls.491/493- A ré-exequente. \r\n\r\nInquérito judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.122560-3A (14657) - MASSA FALIDA FISPER SERVICOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Atenda-se ao MP.(Fls. 70: \"Pela abertura de vista aos falidos para os fins do art. 106 da LF/45.\") \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2003.001.059995-7 - ANTONIO TAVARES DUARTE (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-044890)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B), Dr(a). FRANCISCO LUIZ PEREIRA MENDES (RJ-080745) Despacho:às partes sobre o documento de fls. 142/150 \r\n\r\nProc. 2004.001.019125-9 - ARY DE SA PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Despacho:Fls. 206/210 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.043488-0 - NICEA PEREIRA RAMALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANTONIO MONTEIRO DE VASCONCELOS (RJ-104502) Despacho:Fls.223- Ao réu, face juntada de ofício. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.012015-4 - ESPOLIO DE MANUEL DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MILENE A. R. BEDRAN (RJ-093744)) X MARMORARIA NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO (RJ-002528C) Decisão:Vistos, etc.Indefiro a liminar requerida, considerando não restarem demonstrados os requisitos autorizadores da medida.P-se e i-se. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 2003.001.062650-0 - BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MASSA FALIDA DE MARCAN INDUSTRIA E COMERCIO DA CONSTRUCAO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464) Decisão:Vistos, etc.Indefiro fls. 228/9 eis que trata-se de matéria estranha aos autos e que deverá ser postulada pela via própria, adotando as razões deduzidas pelo Síndico e pelo MP.P-se e i-se.(À Drª. Maria Cristina de Caiado Castro, OAB/RJ 81.731) \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2006.001.001065-8 - BRASIL TELECOM S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200)) X BANCO OPPORTUNITY S A E OUTROS Despacho:FLS. 79: INTIME-SE COMO REQUERIDO.FLS. 81/130: AOS AUTORES. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.001.058819-6 - PASHAL SISTEMAS CONSTRUTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS STEFANO (SP-156862)) X CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:Cite-se por edital com prazo de 20 (vinte) dias.(Ao Autor, para marcar a retirada do gabarito) \r\n\r\nProc. 2005.001.151422-8 - AVANI CAMARA ALVES (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940), Dr(a). PATRICIA DE JESUS ROCHA MONTEIRO (RJ-104247)) X CONSERVADORA RIO MINHO LTDA Despacho:Defiro o prazo de sessenta dias.P-se e i-se.Decorridos, concls. \r\n\r\nProc. 2006.001.094496-5 - EDUARDO ANTONIO CURY (Adv(s). Dr(a). DIRCEU ALVES PINTO (RJ-007570)) X R LIMA PRESENTES LTDA A parte interessada sobre a certidão negativa do Sr. oficial de justiça \r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.093815-0 - RADIO E TELEVISAO RECORD S A (Adv(s). Dr(a). EDINOMAR LUIS GAUTER (SP-120588)) X GLOBOSAT PROGRAMADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525), Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342) Decisão:Vistos, etc.Anote-se fls. 181/2.Trata-se de rito sumário, razão pela qual revogo fls. 175.Considerando que a inicial e contestação vieram desacompanhadas da quesitação e rol de de testemunhas, não há que se falar em deferimento de tais provas, eis que não atendidos os requisitos do artigo 27a do C.P.C.No que concerne ao iten \"b\" de fls. 08, reiterado às fls. 178, certo que a própria parte pode diligenciar para tanto. Assim, defiro o prazo de 10 dias para que o autor traga aos autos o comprovante de tal requerimento junto ao INPI.Às partes para dizerem se insistem nos depoimentos pessoais, conforme requerido às fls. 08 e 82.P-se e I-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.104325-8 - VERA LUCIA DA COSTA WERNECK (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO M. DOS SANTOS (RJ-131010)) X MARCUS DE AGUIAR WERNECK E OUTRO Despacho:1) Cumpra-se item 3 de fls. 77.2) Certifique-se o correto recolhimento das custas.3) Recebo fls. 85 como emenda à inicial. Retifique-se na DRA para inclusão de \"Werneck - Mergulho Recreativo, Turístico e de Lazer Ltda\" no pólo passivo.P-se e i-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2004.001.020843-0 - MARCELO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-095076)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.026359-5 - CUSTODIO LEANDRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ BENTES DE OLIVEIRA (MG-060699)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA, Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.032324-5 - FERNANDO SABINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298)), Habilitado: MASSA FALIDA DE THOR SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES S A ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.032324-5 - FERNANDO SABINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO DE SOUZA PEREZ (RJ-079298)), Habilitado: MASSA FALIDA DE THOR SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES S A ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.034983-0 - ELIO ELIAS (Adv(s). Dr(a). MARINEIDE SPALUTO (PR-010937)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA, Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL.\r\n\r\nProc. 2005.001.050843-9 - ALENCAR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). TANILDA DAS GRACAS ARAUJO (MG-069783)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA, Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.072588-8 - ROVILSON PROCOPIO (Adv(s). Dr(a). TANILDA DAS GRACAS ARAUJO (MG-069783)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA, Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.108758-4 - AFONSO CELSO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LETICIA ALMEIDA GUEDES MORAIS (MG-075719)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES S A, Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2005.001.095489-0 - UNITED AIRLINES INC (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A), Dr(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO (RJ-114840)) X MASSA FALIDA DE AWWTC AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:1) Retifique-se na DRA o nome da ação para HABILITAÇÃO DE CRÉDITO.2) Ao Habilitante a partir de fls. 91.P-se e i-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2004.001.129928-5 - ODAIR AMERICO PONTES (Adv(s). Dr(a). IRINEU TEIXEIRA (SP-108526)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA, Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR JUDICIAL. \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2003.001.002900-4 - KENSATU SAITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Despacho:1) Regularize-se a conclusão.2) Fls. 325 - Às partes e ao MP.3) Fls. 308/20 - Às partes e ao MP.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.019126-0 - HEITOR CORREA GOMES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Despacho:Fls. 405/11 - Ao réu e ao MP. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.138391-2 - PELO MENOS INSTITUTO DE DEPILACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685), Dr(a). PEDRO HENRIQUE DO VALE C PEREZ (RJ-081000)) X NAIDE SENNA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO DONATO D'ANGELO (RJ-079034) Decisão:Vistos, etc.A questão suscitada e requerida no item 12 de fls. 836 restou apreciada e decidida às fls. 632evº, podendo o autor valer-se da execução da multa correspondente, conforme majorada na decisão referida.Digam as partes quanto as provas pretendidas e existindo interesse na composição apresentem suas propostas de acordo.P-se e i-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.001.013366-0 - JOLEON ACESSORIOS PARA INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X THE BEST JARDINAGEM E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829) Vistos, etc.Consoante se verifica dos autos o mandado de pagmento foi expedido em 23/08/2006, fls. 519 e o Banco do Brasil tão somente informou a não localização da conta (fls. 534 e 537) após a decisão de fls. 532. E, somente com o petitório de fls. 559/61 noticiou que a autenticação aposta na guia de depósito fls. 440 \"é manifestamente espúria\".Fato este que induvidosamente impõe a adequada apuração.Assim, i-se pessoalmente o representante legal da requerida, autora do depósito, para que se manifeste.Ao autor e ao MP.Após, concls de imediato.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.111681-4 - SONIA ANGELO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X VACATION TIME LTDA) Despacho:Junte-se petição indicada no sistema.Fls. 125 - Indefiro. Cumpre a requerente formular seu pedido diretamente no cartório compotente.Cumpra-se integralmente fls. 123. \r\n\r\nId: 98621"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ana Cleide Sousa da Cruz\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.033570-5 - MINISTERIO PUBLICO X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE F. RIBEIRO (RJ-113848), Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). MARCELO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168), Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207), Dr(a). PAULO JOSE CANTALICE DO NASCIMENTO (RJ-084390), Dr(a). RODRIGO ROCHA DE SOUZA (RJ-085889), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:1 - Desentranhem-se fls. 1.224-1.260, devolvendo-as ao signatário, tendo em vista o que consta na certidão de fls. 1.262, acerca da inexistência de falência decretada neste Juízo.2 - Fls. 1.217-1.219: A MM. Juíza prolatora da sentença. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.002702-0 - ESPOLIO DE PAULO CESAR SOMBRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776), Dr(a). FABIO DA COSTA CAL MONTEIRO (RJ-113820)) X ANTONIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480) Despacho:1 - Defiro integralmente o requerimento do Ministério Público a fls. 582.2 - Diligencie o cartório pelo necessário. \r\n\r\nProc. 2004.001.134936-7 - MARIA LUCIA AYRES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR RIBEIRO BARROS (RJ-094925)) X ANA CRISTINA MAES DO NASCIMENTO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA CASTANHO (RJ-022591), Dr(a). BRUNO DO NASCIMENTO TEIXEIRA (RJ-121675) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.092485-0 - ANDREA CRISTINA BATISTA VALLE (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FELIX CARVALHO (RJ-111679)) X ODILON FRANCISCO BATISTA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1999.001.046820-2 - MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). HAMILTON FERREIRA DANTAS (RJ-016851), Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291) Despacho:1 - Fls. 6.557: Anote-se onde couber.2 - Fls. 6.520, item 2: Oficie-se como requerido.3 - Após, atenda o cartório o requerido pelo Síndico a fls. 6.499, item 13.4 - Ao Síndico sobre a promoção do M.P. de fls. 6.553 e v., fls. 6.516 e 6.541.5 - Ao Ministério Público sobre fls. 6.497, item 2 e fls. 6.541, bem como sobre a parte final de fls 6.499. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.127503-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GAYOSO E ALMENDRA (RJ-008236)) X MASSA FALIDA DE COMPANHIA CONSTRUTORA PEDERNEIRAS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com lastro no art. 267, VI do Código de Processo Civil..... \r\n\r\nProc. 2005.001.079489-8 - EDUARDO ANTONIO KALACHE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO M. KALACHE (RJ-123058)) X MASSA FALIDA DE NOVA IMAGEM MOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILLO DE CARVALHO FILHO (RJ-086068) Despacho:Ao habilitante para recolhimento das despesas processuais, nos termos da manifestação do Contador Judicial a fls. 70. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.002689-0 - EXPRESSO EUROPEU TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA GOES LOPES ANJO (RJ-092861)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE QUALITY EMBALAGENS PLASTICAS LTDA Despacho:Recolha o requerente as custas judiciais e taxa judiciária. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.151089-2 - NORMA FONTES PIRES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS COPELLO (RJ-054029)) X PETROQUIM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FRAGA (RJ-071448) Despacho:1 - Prestei informações ao E. Tribunal de Justiça na data de hoje.2 - Diga a parte autora sobre fls. 265-268. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.042036-4 - ANTONIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480)) X ESPOLIO DE PAULO CESAR SOMBRA DE MENEZES), Inventariante: RACHEL SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776) Despacho:Atenda o réu a promoção de fls. 566-566 v. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1998.001.108234-2 - DECIO PECANHA DA SILVA VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064), Dr(a). SONIA MARLENE ROSARIO VIANNA (RJ-083751)) X KEHIM PARTICIPACOES LTDA Decisão:1 - Recebo o recurso de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. 2 - Ao apelado.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.094763-2 - INTEROCEAN ENGENHARIA E SHIP MANAGEMENT LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAISSA MEIRA C. ARRUDA ARAGAO (RJ-121816)) X JOSE ROBERTO FERREIRA DE SOUZA LEAL (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616) Despacho:Esclareçam as partes acerca da necessidade da prova oral requerida. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2003.001.018372-8 - FRANCIS SLIVECKA X MASSA FALIDA DE CAVILHAS RIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA* (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSE DA CUNHA CHAVES (RJ-072236) Despacho:Informe o exequente acerca do atendimento das exigências contidas no ofício de fls. 211.Após, voltem. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1998.001.029383-7 - MASSA FALIDA DE CASA POLLAR TINTAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNANI MARINHO FILHO (RJ-048622), Dr(a). MAURO NEY MACHADO MONTEIRO PALMEIRO (RJ-022267), Dr(a). GERALDO ALVES DE SOUZA (RJ-010223), Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376), Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290)) X Síndico: TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236) Decisão:1 - Fls. 2.357: Defiro os requerimentos do Sr. Síndico.2 - Atenda Sherwin Williams do Brasil o item 2 de fls. 2.366. \r\n\r\nProc. 1998.001.179039-7 - HIBECA MERCALTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA GONCALVES (RJ-058026)) X MASSA FALIDA DE COSATE CONSTRUTORA CORREIA DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)), Síndico: TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:Defiro integralmente os requerimentos formulados pelo Síndico a fls. 634-636. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.115986-6 - NATANAEL MARTINS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). HELCIO ALBUQUERQUE DE SOUSA (RJ-121259)), Habilitado: MASSA FALIDA DE RIOGEO ENGENHARIA LTDA, Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685), Dr(a). ELIZABETH DA LOMBA BUARQUE RIBEIRO (RJ-098778), Dr(a). ANA ROSA DE FARIA (RJ-086875) Sentença:...Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 1.357,37 (hum mil, trezentos e cinqüenta e sete reais e trinta e sete centavos) na categoria de privilegiado trabalhista.... \r\n\r\nProc. 2006.001.053009-5 - MARIA APARECIDA PIZA SALLES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)), Habilitado: MASSA FALIDA DE BRASIL GLAMOUR PHOTO STUDIO LTDA Sentença:...Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 11.969,64 (onze mil, novecentos e sessenta e nove reais e sessenta e quatro centavos) na categoria de quirografário.... \r\n\r\nProc. 2006.001.123005-8 - VIRGINIO CAMPOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA DE FRANCO JANGUTTA MACIEIRA (RJ-133068)), Habilitado: MASSA FALIDA DE INDUSTRIAS DE PASTAS LOTIC LTDA Despacho:Fls. 10: Defiro a dilação do prazo por trinta dias. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.095436-1 - LUCIANO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA SA (RJ-076276)), Habilitado: MASSA FALIDA DE COSATE CONSTRUTORA CORREIA DOS SANTOS TEIXEIRA LTDA, Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373) Sentença:....Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 4.162,27 (quatro mil, cento e sessenta e dois reais e vinte e sete centavos) na categoria de privilegiado trabalhista.... \r\n\r\nProc. 2005.001.116678-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DO PALACIO DA BOLSA (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SUPERMERCADOS NOVA OLINDA LTDA, Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Sentença:....Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 7.034,64 (sete mil e trinta e quatro reais e sessenta e quatro centavos) na categoria de quirografário.... \r\n\r\nProc. 2006.001.098059-3 - ALBERTINA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CASSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)), Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA, Dr(a). SONIA MARLENE ROSARIO VIANNA (RJ-083751) Sentença:...Determino a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 1.699,57 (hum mil, seiscentos e noventa e nove reais e cinqüenta e sete centavos) na categoria de privilegiado trabalhista.... \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2005.001.103673-2 - ANDREA COELHO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA LISBOA DE ALMEIDA (RJ-118041) Despacho:1 - Intime-se a devedora a atender o item 1 de fls. 137.2 - Com o cumprimento, atenda o cartório o requerimento contido no item 2 de fls. 137. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.140224-0 - ORLANDO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEA JOSE DA CRUZ (RJ-086522)) X SOCIEDADE BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SBEERJ (Adv(s). Dr(a). NORMELIA DE OLIVEIRA D'ALESSANDRO (RJ-000908B) Decisão:1- Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do art. 475-J do C.P.C., tendo em vista a inércia do executado após sua regular intimação.2- Não foi possível a realização da penhora on-line requerida, tendo em vista a informação do sistema BACENJUD de que o CNPJ do exequente é inválido, conforme protocolo que segue.3- Assim, ao exequente para esclarecer, bem como para informação se a conta corrente indicada a fls. 806 é conta salário ou conta de depósito comum. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.076975-2 - SAMUEL GONZALEZ PUMAR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ZANARI (RJ-103093)) X ANDRE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1 - Fls. 139-140: Anote-se onde couber.2 - Subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2002.001.137565-9 - MARIA THEREZA COELHO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X REI DO RIO TRANSPORTES LTDA Decisão:Tendo em vista que a sede social da requerida encontra-se em Ramos, tendo sido o mandado de intimação expedido para o endereço em Olaria (fls. 108), renove-se a diligência, expedindo-se novo mandado no endereço constante de fls. 45, intimando-se a requerida para, em 48 horas, efetuar o depósito elisivo, sob pena de quebra.Em tempo: Tendo em vista que a requerida altera constantemente o endereço de sua sede social e que a alteração que consta dos autos data de 1997, traga a requerente, em 10 dias, a última alteração contratual da requerida, por certidão da JUCERJA. \r\n\r\nProc. 2004.001.148890-2 - SEGEO SERVICOS DE ENGENHARIA GEOTECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA CANTUARIA OLIVEIRA (RJ-042946)) X CONSTRUTORA BULHOS CARVALHO DA FONSECA S A Decisão:Tendo em vista o que consta dos autos, cite-se por edital. \r\n\r\nProc. 2005.001.037931-7 - UNIPAR COMERCIAL E DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). CIRO GRONINGER ALBACETE CARMONA (SP-174508), Dr(a). FABIANA QUIROGA CIAMARONI (SP-200433)) X TERRAPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.117758-5 - ERIKA DE PALMER PARAIZO GARCIA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X TROPICA VIR ISLAND TOURS LTDA) Despacho:Fls. 31: a) Recebo a emenda de fls. 31; b) Oficie-se à Jucerja conforme requerido. \r\n\r\nId: 98622"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Gabriel de Oliveira Zefiro \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz em Exercício: Georgia Vasconcellos da Cruz \r\n\r\nJuiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Vilardo Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2007\r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.031729-4A - LUZIA DA SILVA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Despacho:Aguarde-se a manifestação do autor em cartório por trinta dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.144220-7 - MARILENE DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA ARAUJO (RJ-130137), Dr(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPÇÃO (RJ-059400), Dr(a). ROSÁRIO ANTONIO SENGER CORATO (RJ-065850), Dr(a). GABRIEL PEREIRA SAD (RJ-109867)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro fl.18 ( ao autor) \r\n\r\nProc. 2006.001.153242-7 - LUCIANA ROCHA PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). SILVIO CESAR DE LUCENA (RJ-093103), Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO Despacho:Venha o IRPF nos últimos 3 exercicios. \r\n\r\nProc. 2006.001.163670-2 - ULTRAPEL LOCAÇÃO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560), Dr(a). MARIANA CAMARA DE MORAES LOUREIRO (RJ-141520E)) X SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA POLICIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Regularize o pólo passivo, indicando um réu com personalidade juridica. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.187120-8 - RUY VAZ FURTADO FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE COELHO DE MENDONCA (RJ-038239)) X BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BD RIO S/A (Adv(s). Dr(a). BOLIVAR IGLESIAS (RJ-022723), Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573), Dr(a). ARY DUARTE DE CARVALHO (RJ-104370) Despacho:Ao autor fl.258/259 \r\n\r\nProc. 2002.001.101496-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (RJ-000002)) X HAROLDO SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054), Dr(a). BERNARDO MARCELO KELNER (RJ-078723), Dr(a). ALEXANDRE FIGER (RJ-130894) Ao suplicado sobre fls. 220/221 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.023502-9 - DANIEL SAMPAIO TOURINHO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE SOUZA RIBEIRO NETO (RJ-098193)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL (RJ-000001), Dr(a). ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE SERPA PINTO (RJ-004439) Despacho:Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.072232-0 - JOSE RICARDO CABRAL GOMES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (RJ-000001) Despacho:Traga a planilha do que entende devido.\r\n\r\nProc. 2006.001.044771-4 - JOVELINA DE PAULA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). HERIBERTO PARRINI FROTA (RJ-068250)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:fl.96 Defiro a produção de prova documental nos termos do art. 397 do CPC. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1968.001.500047-4 (8831) - DER DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM X Procurador: ANTONIO DE F. MURTA FILHO MARIA DE LOURDES DE SOUZA ALBUQUERQUE, Litisconsorte: ANTONIO TEIXEIRA DA COSTA JR, Litisconsorte: EULALIA TEIXEIRA DE SOUZA BRAGA, Litisconsorte: JOAO BAPTISTA BRAGA JR, Litisconsorte: ANTONIO FILGUEIRAS DE SOUZA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA BARBOSA (RJ-004987) Despacho:Ao autor. fl.419v \r\n\r\nProc. 1986.001.500098-1 (1702) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOAO DA ROCHA ALVES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MIRANDA G. DE SOUSA (RJ-000001), Dr(a). JOAO ROBERTO MOREIRA ALVES (RJ-020355), Dr(a). NELSON DE ALMEIDA MANSUR (RJ-071262) Despacho:Às partes, após ao Mp. \r\n\r\nProc. 2000.001.119669-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO (PJ-000002)) X ESPOLIO DE JULIO DE SOUZA PIMENTEL E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Ao MRJ para que informe quanto ao resultado do agravo. \r\n\r\nProc. 2003.001.075412-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (RJ-000002)) X COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DA GUANABARA), Litisconsorte: COMPANHIA DE TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CTC/RJ), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO SILVEIRA MARTINS LEÃO JUNIOR - PGE Despacho:À parte interessada sobre certidão de fl.152 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.011833-7 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDACAO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787)) X MICHELLE DA COSTA FERRARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). CAROLINA VON HIRSCH WETZLAR (RJ-117192) Despacho:1-Recebo a(s) apelação(ões) nos seus regulares efeitos. 2- Ao(s) Apelado(s). 3- Após, ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.164945-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FRANCISCO JOSÉ MARQUES SAMPAIO X DANIEL SILVANO RIBEIRO Despacho:1- Recebo os embargos e suspendo a execução, certificando-se nos autos em apenso. 2- Ao embargado para impugnar. \r\n\r\nExecução \r\n\r\nProc. 1988.001.067926-8 (2189) - BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SA (Adv(s). Dr(a). OLINDA CONTI DA SILVA (RJ-026486), Dr(a). MARINA ROCHA VIGNOLI (RJ-074776)) X HELIO LOURENCO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AURELIO R DOMINGUES (RJ-015689), Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:Aguarde-se a juntada das certidões. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.018269-7 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A; (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X LUCIANA DE FARIAS E OUTRO Ao Exeqüente para dar andamento ao feito.\r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.123202-0 - SERGIO ANTONIO COSTA FERREIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA (RJ-034767)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES (RJ-000001) Despacho:Fls.153. Indefiro. Venha em termos, conforme determina a CRFB/88... \r\n\r\nProc. 2003.001.122542-1 - ESPOLIO DE AURELIO DA SILVA MACEDO E CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:.... Indefiro, por ora, o bloqueio on line.... Traga a CEDAE a conta de fundo CEDAE em 5 dias.... \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Ação Ordinária \r\n\r\nProc. 1983.001.500166-8 (456) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA ALKIMIN (RJ-000002)) X MANUEL FERREIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS COUTINHO (RJ-097984) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, azul \r\n\r\nProc. 2005.001.146078-5 - MARLY MERLINO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Ao excepto.\r\n\r\nProc. 2005.001.146081-5 - MARIA NAVES GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Ao excepto.\r\n\r\nExecução de Título Judicial, CONSIGNAÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.001.061767-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAGOGIPE (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VIANNA LIMA (RJ-059969)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Ao Autor sobre fls. 251/252 \r\n\r\nExecução de Título Judicial, execução casa azul \r\n\r\nProc. 2005.001.146113-3 - MARIA DE LOURDES VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, MANUTENÇAO DE POSSE \r\n\r\nProc. 1996.001.126008-2 (6034) - POSTO MARINA DA GLORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588), Dr(a). FABRICIUS CUSTODIO DE SOUZA CARAVANA (RJ-057671)) X RIO URBE (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA (RJ-055173) Despacho:Diante da certidão supra, indefiro a devolução do prazo. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.096652-3A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAYANA DO REGO SILVA (RJ-150607E)) X DALVA FRANCISCA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao impugnado, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.098428-8A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). DAYANA DO REGO SILVA (RJ-150607E)) X JOZIAS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.084895-2 - CELIA PINHO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). NICANOR DO NASCIMENTO (RJ-086944)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:À parte autora para que justifique as provas requeridos; trazendo os quesitos para análise da pertinência..... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.054496-2 - DOUGLAS RIBEIRO DE SOUZA DE SA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA OLIVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-015937)), Litisconsorte: SUPERVIA-CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS Despacho:Defiro vistas no prazo de 15 dias. ( Ao FLUMITRENS) \r\n\r\nProc. 2003.001.051650-0 - RENATO DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). DANTE BRAZ LIMONGI (RJ-000001) Despacho:Traga o valor de forma correta ( planilha) \r\n\r\nProc. 2003.001.120476-4 - MALVINA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANTE BRAZ LIMONGI (RJ-000001) Despacho:1-Recebo a(s) apelação(ões) nos seus regulares efeitos. 2- Ao(s) Apelado(s). 3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.144838-4 - NAILTON JOSE GRANGEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115), Dr(a). SIMONE DA SILVA LIRA (RJ-123564), Dr(a). ARETUZA GARCIA SOUSA (RJ-129861)) X EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A GUARDA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) Decisão:Ao autor para se manifestar.... Digam se há interesse na realização de Audiência de Conciliação..... Especifiquem as provas..... \r\n\r\nProc. 2005.001.159955-6 - ELVIRA DO NASCIMENTO FERREIRA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Despacho:AO IMPUGNADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.075173-7 - NEUZA SALLES COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LESSA DE ABREU (RJ-102075)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Despacho:Defiro o pedido de prova suplementar. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.101608-5 - LUIZ NUNES DE SALLES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BAPTISTA FREIRE (RJ-004488)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Ao autor para se manifestar.... Digam se há interesse na realização de Audiência de Conciliação.... Especifiquem as provas a serem produzidas.... \r\n\r\nProc. 2006.001.164810-8 - ADILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642), Dr(a). LEONARDO LUCIO MARTINS ALMEIDA (RJ-148928E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Traga o requerente, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida: declaração de patrocinio gratuito; cópias das declarações do IRPF.... Prazo: 5 dias. À parte autora para que preencha fls. 19/21 \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1995.001.027941-0 (5088) - COMPANHIA MERCANTIL ITAIPAVA ACESSORIOS DE AUTOMOVEIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO SALOMAO (RJ-061669), Dr(a). ANA MARIA MULLER (RJ-021221)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LEAO SALLES (RJ-039191), Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). ANDRE LEAL FAORO (RJ-000002), Dr(a). ILDEMAR MOTA GOIS (RJ-071729)), Interessado: ANA MARIA BATISTA COELHO, Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991) Despacho:Ao leiloeiro. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.157762-7 - MARCELO JOSE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao Autor para que informe quanto ao recolhimento das custas. (fl..134) \r\n\r\nProc. 2006.001.120930-6 - ITALO DO COUTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557)) X COMANDANTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se fl.29, itens 2 e 3. \r\n\r\nProc. 2006.001.130875-8 - GELSON NOLASCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTROS Às partes sobre certidão de fls. 389. \r\n\r\nProc. 2006.001.164261-1 - LUCIANO DE LIMA FAGUNDES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CARVALHO DO BARREIRO (RJ-087615)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Traga o requerente, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida: declaração de patrocinio gratuito; cópias das declarações do IRPF.... Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.164356-1 - RODRIGO COELHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIANO DA SILVA (RJ-106440)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAI Despacho:Traga o requerente, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida: declaração de patrocinio gratuito; cópias das declarações do IRPF.... Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.164396-2 - IVO QUIRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIANO DA SILVA (RJ-106440)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAI Despacho:Traga o requerente, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida: declaração de patrocinio gratuito; cópias das declarações do IRPF.... Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.164416-4 - TANCREDO LIMA DE ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIANO DA SILVA (RJ-106440)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAI Despacho:Traga o requerente, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida: declaração de patrocinio gratuito; cópias das declarações do IRPF.... Prazo: 5 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.125153-1 - MARIA CRISTINA DA SILVA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESATDO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ Despacho:1- aO AUTOR. 2- Após, ao Mp.\r\n\r\nProc. 2003.001.118315-3 - ISMAEL OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (RJ-000001) Despacho:À apelante sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2004.001.010555-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KEY WEST (Adv(s). Dr(a). RAFAEL FAISSOL JANOT DE MATOS (RJ-109546)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.083923-5 - ANA MARIA FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREIRA LOPES (RJ-094582)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.091044-6 - CONDOMINIO FLAMENGO SUPER MARKET CENTER (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1- Fl.128.... 2- Ao perito para que cumpra a parte final de fls.121 \r\n\r\nProc. 2004.001.132274-0 - MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.134261-0 - RICARDO FABIANO DE SA JANNUZZI (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.028305-3 - PABLO BAFA FEIJOLO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECHE (PGE) Despacho:1-Recebo a(s) apelação(ões) nos seus regulares efeitos. 2- Ao(s) Apelado(s). 3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.043268-0 - JOBSON DAMIAO DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORRISSON DA SILVA Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo interposto ( 169) \r\n\r\nProc. 2005.001.049160-9 - HAROLDO BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI - PGE Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.063709-4 - ASCAN CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-095066)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.091894-0 - RAIMUNDO NONATO PEREIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RODRIGUES LOBO LEITE (RJ-124790)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: FLÁVIO DE ARAÚJO WILLEMAN (PGE) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.103638-0 - RAFAELA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO (PGE)), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICH (PGM) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.107786-2 - REGINA MARIA LEAL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: SILVIA FABER TORRES (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA (PGM) Despacho:Nada a prover, tendo em vista que já houve sentença. Cumpra-se fl.94 \r\n\r\nProc. 2005.001.115607-5 - BRUNO LIMA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG (PGM)), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Despacho:1- Chamo o feito à ordem para receber á apelação de fl.101/111 no efeito devolutivo. 2- Ao apelado. 3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.148042-5 - JOAO LUIZ SILVA DE JESUS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam se há interesse na realização de Audiência de Conciliação.... Especifiquem as provas.... Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.151210-4 - MARCO ANTONIO NOVAES MACHADO (Adv(s). Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA (RJ-035475), Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA (RJ-038204), Dr(a). MARIA DE BARROS GARCIA (RJ-048630), Dr(a). JORGE CONCEIÇÃO ALVES (RJ-067371), Dr(a). CRISTINA FERNANDES SOARES LEITE (RJ-097652), Dr(a). CARLOS VALÉRIO GONÇALVES RODRIGUES LAURA (RJ-106977)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Traga o requerente, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida: declaração de patrocinio gratuito; cópias das declarações do IRPF.... Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.000566-3 - AYRTON JORGE LUCIO DE AVILA (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DALCY ALEX LINHARES Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.009812-4 - VALDIR INACIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR (RJ-098563)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO (PGE) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.032945-6 - FRANCISCO CORREA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES (PGE) Despacho:Ao autor para que atenda cota de fl.44v \r\n\r\nProc. 2006.001.048089-4 - ANA PAULA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ABIDAO BICHARA NETTO (RJ-028969)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PGE) Despacho:1-Recebo a(s) apelação(ões) nos seus regulares efeitos. 2- Ao(s) Apelado(s). 3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.096652-3 - DALVA FRANCISCA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Despacho:Ao autor.... digam se há interesse na realização de audiência de conciliação... Especifiquem as provas... \r\n\r\nProc. 2006.001.098428-8 - JOZIAS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Ao autor para se manifestar..... Digam se há interesse na realização de Audiência de Conciliação..... Especifiquem as provas.... \r\n\r\nProc. 2006.001.109864-8 - JOSE JORGE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES (PGE) Despacho:1- Ao autor, n/f dos artigos 326 e 327 do CPC. 2- Especifiquem os meios de prova. 3- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.131835-1 - CARLA KEGLER PLACENTI DA MOTA E OUTROS, Assistente: CARLA KEGLER PLACENTI DA MOTA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Traga o autor aos autos declaração de isenção de imposto de renda para exame do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.163691-0 - ANA RITA FRANCISCO VELASCO CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305), Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633), Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE LOURENÇO CAPELLA JUNIOR (RJ-133100E)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Traga o requerente, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida: declaração de patrocinio gratuito; cópias das declarações do IRPF.... Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.165079-6 - CARLOS ROBERTO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479), Dr(a). ROSEMARY MATTOS FARIA (RJ-092419)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Traga o requerente, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida: declaração de patrocinio gratuito; cópias das declarações do IRPF.... Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.165134-0 - PAULO BEZERRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Traga o requerente, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida: declaração de patrocinio gratuito; cópias das declarações do IRPF.... Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.165397-9 - ÁLVARO JUNIOR COUTINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LIMA DOS SANTOS (RJ-133354)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Traga o requerente, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida: declaração de patrocinio gratuito; cópias das declarações do IRPF.... Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.165499-6 - ADELINA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIRCE DIAS VIEIRA BRITO (RJ-076561), Dr(a). NATALIE VILLAR ALMEIDA (RJ-097955)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Traga o requerente, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida: declaração de patrocinio gratuito; cópias das declarações do IRPF.... Prazo: 5 dias. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.097213-0 - ESTACIONAMENTO ROTATIVO NOSSA SENHORA DA GUIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO MIGUEL DE CARVALHO JUNIOR (RJ-094857)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARCENDA (PGM) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2001.001.104831-2 - JOSE GILSON DE LIMA (Adv(s). Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487)) X UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULA ASSED GONCALVES DE SOUZA (RJ-095537) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.164144-8 - MARIA AUGUSTA WERMELINGER LOPES X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE UELITON FERREIRA CANDIDO (RJ-064132) Despacho:Traga o requerente, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida: declaração de patrocinio gratuito; cópias das declarações do IRPF.... Prazo: 5 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.155616-0 - SANDRA DA CONCEICAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IARAPIASSU FRANCISCO MARTINS (RJ-066804), Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Traga o requerente, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida: declaração de patrocinio gratuito; cópias das declarações do IRPF.... Prazo: 5 dias. Emende-se a inicial indicando a pessoa jurídica correta. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.062200-7 - MARLIETE DE AZEVEDO TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:Defiro a produção de prova suplementar requerido às fls. 67. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.163120-0 - SIMONE DA CRUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET (RJ-108704), Dr(a). LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI (RJ-125638)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Traga o requerente, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida: declaração de patrocinio gratuito; cópias das declarações do IRPF.... Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.164571-5 - SAMUEL PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Digam se há interesse na realização de Audiência de Conciliação..... Especifiquem as provas a serem produzidas..... \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.079502-5 - IDIVONETE SOARES DANTAS (Adv(s). Dr(a). NEI ALMEIDA SANTOS (RJ-062927)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Despacho:Defiro fl.146 ( ao IPERJ) \r\n\r\nProc. 2006.001.163383-0 - LUIZ CARLOS SOARES DE FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722), Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177), Dr(a). PATRICE DESIRÉE NEVES DE MELLO (RJ-112201)) X PREVI RIO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:À parte autora para que providencie o apostilamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.164556-9 - ALCINÉA DE OLIVEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ROCHA DIAS (RJ-095611)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Despacho:Traga o requerente, sob pena de indeferimento da gratuidade pretendida: declaração de patrocinio gratuito; cópias das declarações do IRPF.... Prazo: 5 dias. \r\n\r\nId: 98376"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Gustavo Correa de Andrade \r\n\r\nJuiz em Exercício: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luciana Crispi Daflon\r\n\r\nExpediente do dia: 04/01/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.091113-1 - CLAUDIO VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR MONTEIRO NEVES (RJ-095483), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C2 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). DAVID MILECH (RJ-010723) Decisão:Cite-se o réu MARCOS MESSIAS CANTUÁRIA no endereço de fls. 216. \r\n\r\nProc. 2005.001.119217-1 - POLICLINICA HIGIENOPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES (RJ-081498), Dr(a). ANDRÉ HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA (RJ-095437)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E5/C2 (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Sentença:Isto posto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, do CPC, condenando a ré, pelo princípio da causalidade, em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.048024-1 - LEANDRO DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). VANIA ELIANE P.ALBUQUERQUE (RJ-049250)) X RIOPREVIDENCIA E 12/ C 10 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PJ-000001), Dr(a). VANIA ELIANE PEREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-049250) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para condenar os réus a pagar ao autor as diferenças de pensão devidas desde o óbito de seu pai até a data de implantação provisória do benefício, em março de 2000, observada a cota-parte a que faz jus, tudo devidamente atualizado e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97). No mais, condeno os réus ao pagamento de taxa judiciária (Súmula 76 do TJRJ) e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, da Lei Estadual nº 3.350/99. \r\n\r\nProc. 2005.001.100171-7 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB - E 9 / C 3 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X OBEDE GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2006.001.135606-6 - CESAR PAIVA NOGUEIRA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO EMILIO SANTORO (RJ-098966)) X CBPM CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR E2/C4 Decisão:Na medida em que a ré - Caica Beneficente da Polícia Militar - é uma instituição privada que não integra a administração pública estadual, redistribua-se ao juízo de origem após a regular baixa. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.001.167939-7 - MAURO SILVA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:1. Defiro JG e prioridade na tramitação. 2. Cite-se e |-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1988.001.139969-3 (2383) - LUIZ CARLOS FRANCO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA CUNHA ROCHA (RJ-049524), Dr(a). ADEMAR FRANCO (RJ-047711)) X BANCO DO EST.DO RJ CASA ´PROPRIA 38 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DINIZ (RJ-093517) Decisão:1. Desapense-se os autos do processo de nº 2.294, requisitados por meio do ofício de fls. 88, e devolva-se à Vara de origem (5ª Vara de Fazenda Pública).2. Digam as partes se concordam com a extinção desta execução, valendo-se o silêncio como concordância. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.033881-0 - JANDIR PEREIRA HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CRESPO GOMES (RJ-107107), Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 12 / C 3 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ- 000007) Decisão:Assiste razão ao Estado. Tendo o autor requerido a prova pericial, compete à ele a custear, daí por que, neste ponto, reconsidero o saneador. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.108762-6 - EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS RIO S LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E2/C8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para: a) declarar indevida a cobrança da tarifa mínima com base no número de unidades autônomas do imóvel (\"economias\"), devendo ser considerada uma única \"economia\" para esse fim. No mais, sendo a hipótese de sucumbência recíproca, cada parte arcará com 50% das custas e da taxa judiciária, compensando-se entre si os honorários advocatícios. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1948.001.500326-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LOUSADA CARDOSO (PJ-000002)) X ESPOLIO DE SEVERINO COLMENERO SALGADO ... E 3 / C 8 ... (Adv(s). Dr(a). JOSE PATESCO PETTERSEM (RJ-078298), Dr(a). SUELI FERREIRA GOMES (RJ-062783) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1996.001.026678-7 (5521) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). DENIS GEORGE HADDAD (PJ-000002), Dr(a). RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA (PJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB/RJ E OUTRO ---E7/C5--- E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C), Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401) Despacho:Considerando que devidamente intimado o exequente não providenciou o recolhimento das custas para início da execução, remetam-se os autos ao arquivo após as baixas de estilo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.082282-1 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X PASTELARIA E LANCHES DOS PEREIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREIRA LOPES (RJ-094582) Despacho:Considerando o valor apontado na certidão de fls.95, intime-se a exequente para providenciar o recolhimento das custas no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.111641-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C7 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X VARONIS BORGES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WILBERT JONE KRAMER (RJ-012657) Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.112527-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X LEOMAR BRAUNE (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.113991-8 (5891) - BANERJ S/A.. E1/C3 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X ALBERTO ANDRADE FILHO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLINDA CONTI DA SILVA (RJ-026486) Despacho:1. Oficie-se ao DETRAN e à SRF, como requerido às fls. 140, parte final. 2. Fls. 141/142: anote-se onde couber o nome do novo patrono do 1º réu. 3. Ao exeqüente sobre fls. 136/138.4. Após, defiro vista ao 1º réu por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.142193-7 - GMP SAUDE PRESTADORA DE SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C9 Decisão:1. Fls. 320/322: o que se pretende é a reforma da sentença pela via imprópria. 2. Isto posto, rejeito os embargos de declaração. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.027513-0 (5032) - EDMEA DE MOURA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DANTAS (RJ-044650)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO RIO DE JANEIRO IPERJ- E 8 / C 15 (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CID MAIA (PJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO EXEQUENTE SOBRE FLS 240/242 \r\n\r\nProc. 2001.001.114091-5 - WASHINGTON LUIZ GURGEL ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RUTILENE FLORINDO DE PAULA (RJ-111039)) X DETRAN RJ E 12 / C1 (Adv(s). Dr(a). PEDRO GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI (RJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2001.001.133552-0 - PAULO ROBERTO MONTEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA C FILHO (RJ-065766)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCACAO - E 8 / C 12 (Adv(s). Dr(a). PEDRO GONCALVES DA R. SLAWINSKI (RJ-000001) Despacho:1.Expeça-se precatório devendo ser observado os valores fixados na sentença dos embargos (2004.001.065005-9). 2. Aguarde-se no arquivo provisório a liquidação do precatório. \r\n\r\nProc. 2004.001.060411-6 - VANDER JOSE SALLES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ERCILIA ROSANA CARLOS REIS (RJ-001646B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2006.001.111651-1 - JOSE ALEXANDRE FILHO D/C 05 (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X PRESIDENTE DO RIO PREVIDENCIA E7/C11 E OUTRO Despacho:Abra-se vista à PGE. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.149689-7 - AMAURY DA SILVA VARGAS (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA VARGAS (RJ-135393)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E6/C13 Decisão:1. Fls. 45: recebo a emenda. 2 . Cite-se. AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1982.001.500139-3 (301) - MARINA LEITE SALGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE PATESCO PETERSEM (RJ-078298)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ---E3/C8------ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Fls. 429: nos termos da promoção do MP de fls. 431/431v, atenda a autora o requerido pelo MRJ nos itens \"a¨e 'b\", cabendo a expedição do ofício requerida no item \"d\" ao Cartório. \r\n\r\nProc. 2003.001.044675-2 - NEUCI FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IMAR ALVES FARIAS (RJ-025815)) X DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C11 (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (PJ-000001) Despacho:Fls. 105: atenda-se ao MP, cumprindo o autor o requerido no item 1, cabendo ao Cartório o atendimento do item 2. \r\n\r\nProc. 2005.001.088324-0 - JAYNE SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL JOSÉ CALHEIROS (RJ-125484)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C14 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1. Às partes para atenderem à manifestação do Ministério Público (fls.96,1º parágrafo). 2. Após, retornem ao Ministério Público para manifestação quanto ao mérito. \r\n\r\nProc. 2006.001.153162-9 - EDSON DUARTE JARDIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA ALVES JUNIOR (RJ-079442)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E3/C6 E OUTRO Decisão:1. Fls. 20: recebo a emenda; inclua-se no pólo passivo o \"Município do Rio de Janeiro\". 2. Defiro JG ao autor. 3. Diante da falta de prova inequívoca da alegado, indefiro a liminar postulada. 4. Cite-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.167980-4 - GERSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE ALBUQUERQUE BARROS (RJ-054852)) X DETRAN RJ E8/C3 Decisão:1) Defiro JG ao autor ... defiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela ... Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.168273-6 - DENILSON MALTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1) Defiro JG ao autor. 2) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.078879-7 - ANDREA DE MEDEIROS MILHOMENS X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Sentença:Isto posto, diante da perda superveniente de objeto desta ação, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, VI, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.151962-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). SÉLEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA (RJ-081439)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVICOS PUBLICOS E OUTRO Decisão:1. Mantenho a decisão agravada.2. Prestei informações, conforme cópia de ofício em anexo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.115657-7 - CENEIDE REGINA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO (RJ-068273)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E6/C9 Sentença:Isto posto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos dos artigos 257 e 267, III , do CPC. Condeno a autora em custas. Sem honorários. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.168057-0 - LOREN DA PENHA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARDOSO MAGALHAES (RJ-105966)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN/RJ E6/C3 Decisão:1) Defiro JG à autora. 2) Retifique-se no DRA a na autuação o pólo passivo para \"DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN-RJ\". 3) Traga a autora concordância expressa de Marcelo Caetano Melo Freire com o pedido de fls. 08, item b, ou, do cartório, incluíndo-o no pólo passivo como litisconsórcio necessário. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.015841-4 (3110) - ANNA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). OSCAR RODRIGUES PINA (PJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 1997.001.097022-5 - SOLANGE PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MARTINS LOPES (RJ-022506)) X IPERJ E 5/C2--- (Adv(s). Dr(a). PG-10, CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001)), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA ATENDA-SE AO MP ( AO AUTOR) \r\n\r\nProc. 1998.001.060677-3 - ROBSON DE ASSIS SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE VANDERLEY GOMES DE SA (RJ-083004)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C7 (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUIMARAES LAURA (PJ-000001) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado.Com ou sem resposta, dê-se vista ao MP. Após, ao E.T.J.R.J. \r\n\r\nProc. 1999.001.063589-1 - RAIMUNDO NONATO BARBOSA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOSE RIBAMAR GARCIA (RJ-019829)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-000002), Dr(a). JOSE ROBERTO DE C. B. DE MACEDO (PJ-000002) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.082346-4 - ROGERIO FERNANDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ-081959)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ---E7/C14--- (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL B. DA CUNHA (PJ-000001) Despacho:Ao exequente para informar se já houve cumprimento da obrigação de fazer, diante do teor da certidão de fls.207. \r\n\r\nProc. 2003.001.113352-6 - GILBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLO MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C1 (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (PJ-000001) Decisão:1. Defiro gratuidade de justiça ao autor. 2. Homologo os honorários periciais de fls.126 para que surta seus efeitos legais. 3. Intime-se o senhor perito para que informe se foi realizada a perícia no autor e, em caso positivo, venha o laudo no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.150393-7 - GUIDO GELLI (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO- E 8 / C 8 (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (PJ-000001) Despacho:Fls. 152/153: ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.001.057193-7 - SONIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MONTEIRO DE SOUSA (RJ-099250)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C12 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1. Defiro gratuidade de justiça à autora.2. Anote-se na DRA a conversão da presente para execução por título judicial, constando como exeqüente SONIA OLIVEIRA DA SILVA e executado MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, fazendo-se as devidas anotações na autuação.3. Cumpra-se a decisão de fls. 84, citando-se em execução na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.082308-2 - YARA RUDE KARP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ - E 8 / C 3), Procurador: PROCURADORE DO ESTADO RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Após, ao MP. Após, ao E.T.J.R.J. \r\n\r\nProc. 2004.001.102039-4 - MARIA RAIMUNDA SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE PENIX SANTOS CRUZ (RJ-096325)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1. Anote-se na DRA a conversão da presente para execução por título judicial, constando como exeqüente CHISTIANE PENIX SANTOS CRUZ e executado ESTADO DO RIO DE JANEIRO, fazendo-se as devidas anotações na autuação.2. Cumpra-se a decisão de fls. 79, citando-se em execução pelo art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.144592-7 - JOCILIA DUARTE LEAL (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 11/C 1 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1. Ao Cartório para cumprir integralmente o despacho de fls.112.2. Ao Estado para retirar a apelação entregue por engano neste Juízo e que se encontra grampeada na contracapa destes autos. \r\n\r\nProc. 2005.001.064377-0 - JOJI YUSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E 8 / C 5 Sentença:Diante do não recolhimento das custas, determino o cancelamento da distribuição, nos termos do art. 257 c/c. art. 267, IV, ambos do CPC, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. Condeno o autor em custas. Sem honorários. \r\n\r\nProc. 2005.001.082704-1 - YEDDA DE PAULA RICARDO COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E2/C8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2006.001.030233-5 - CLAUDIA KUPERMAN (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA LISBOA DE ALMEIDA (RJ-118041), Dr(a). JACQUELINE KUPERMAN (RJ-130945)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN ... E 12 / C 1 ... Decisão:...3. Isto posto, presentes os pressupostos legais, defiro a antecipação dos efeitos de tutela, entretanto, não para determinar a pronta emissão de nova CNH, mas sim para determinar a expedição de alvará, com prazo de validade de um ano, autorizando a autora a conduzir veículo automotor na categoria \"B\".4. Se expirado o prazo do alvará e ainda não julgada esta ação, oportunamente será apreciada sua renovação. 5. Expeça-se alvará, cite-se e intime-se.6. Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando sua finalidade e necessidade, sob pena de indeferimento.7. Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.051432-6 - LUZIA CASTRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E9/C6 (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, para declarar a inexigibilidade em relação à autora dos débitos de consumo d'água compreendidos entre 1994 e dezembro de 1998 concernentemente ao imóvel apontado na petição inicial, condenando, ainda, a ré a restabelecer o fornecimento de água no local, ressalvada a possibilidade de futuros cortes em razão de inadimplência relativa a meses que não aqueles que ensejaram a interrupção (fls. 18). No mais, condeno a ré em custas, taxa judiciária e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.053091-5 - FERNANDO CEZAR DA SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E9/C7 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos, ressalvados os efeitos da tutela deferida. Ao apelado. Com ou sem resposta, dê-se vista ao MP. Após, ao E.T.J.R.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.104793-8 - ELISA PORTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO CAMPOS DA SILVA (RJ-005945)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C12 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.108315-3 - ROBSON ANDRE NEPOMUCENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TANIA MÁRA DA CUNHA SUCINI COURY (RJ-061525)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C8 Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as e justificando sua finalidade e necessaidade, sob pena de indeferimento. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.117503-5 - CREUZA DA SILVA SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E7/C6 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.138320-3 - JOAO MARCOS NUNES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E9/C8 Decisão:1. Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos.2. Recebo no duplo efeito apelação de fls.49/55.3. Cite-se o réu para apresentar contra-razões na forma do § 2º do art. 285 - A do CPC.4. Com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público.5. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.148613-2 - VALDIR SALVADOR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEDAE E11/C15 Decisão:1) Defiro a emenda de fls. 104 ... defiro a antecipação passível dos efeitos da tutela ... Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.152301-3 - JONAS GARCIA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E3/C14 Decisão:1. Defiro JG ao autor. 2. Cite-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.152334-7 - NELSON AGUIAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C14 Decisão:1. Defiro o pedido de gratuidade de justiça em favor do autor.2. Cite-se \r\n\r\nProc. 2006.001.167794-7 - ROSANE SABAG LIRA (Adv(s). Dr(a). NORIVAL ANTONIO DA SILVA (RJ-047368)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Defiro JG à autora. 2. ...indefiro a liminar. 3. Cite-se e |-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.000813-8 - SOLANGE KLEINSORGEN CUNHA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON JOSE KLEINSORGEN DA CUNHA E SOUZA (RJ-065580)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. A necessidade de uso do medicamento postulado vem comprovada às fls. 23/24, havendo prova inequívoca dos fatos. 2. Por sua vez, há verossimilhança nas alegações. Com efeito, farta a jurisprudência prevendo o direito do cidadão à saúde, aí incluído o de integral atendimento farmacêutico (arts. 196 e 198, II, da CF e 6º, I, d, da Lei nº 8.080/90). 3. No mais, há evidente perigo de dano irreparável à saúde e à própria vida da autora. 4. Isto posto, presentes os pressupostos do artigo 273 do CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar seja fornecido mensalmente à autora medicação supra indicada segundo prescrição médica. 5. Defiro a gratuidade de justiça à autora. 6. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.000853-9 - EDIRLANE CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MORAIS ESPIRITO SANTO RIBEIRO (RJ-084762)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E9/C9 Decisão:1. Defiro JG à autora. 2. Por falta de prova inequívoca do alegado, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela. 3. Cite-se e |-se. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.001.118120-5 - MARIA ELIANE CAMPOS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C8 Despacho:Aos autores para promoverem o recolhimento das custas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.001.011456-1 - FERNANDO DE SOUZA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). LAELSO CARDOSO FERREIRA (RJ-045322)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C11 (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (PJ-000001) Despacho:Ao Contador Judicial para efetuar apenas a conversão dos valores apontados às fls.204 em Ufir, a fim de possibilitar a expedição do precatório. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.098817-6 - ELIAS CORREA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E4/C4 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). LUIZ FERNANDO ALVES PINHO (RJ-094589) Despacho:ATENDA-SE AO MP. (EXTRAIA-SE CÓPIA DO PA E AO AUTOR). \r\n\r\nProc. 2006.001.100739-4 - ROSA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM (RJ-076934)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C7 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.084927-7 - JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA (RJ-118630)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), Procurador: CARLOS EDISON DE REGO MONTEIRO FILHO Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Com ou sem resposta, dê-se vista ao MP. Após, ao E.T.J.R.J. \r\n\r\nProc. 2004.001.107443-3 - GERALDO JOSE PIANCO X RIOPREVIDENCIA FUNCO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C3 (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)), Procurador: PROCURADORA DO ESTADO RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Custas ex lege. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1991.001.066779-5 (3262) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A EM LIQUIDACAO EXTRA JUDICIAL E2/C11 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS REIS SOARES DA CUNHA (RJ-079573)) X CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DE CARVALHO, PAULO BOUCAULT JUDICE E WILSON FADUL. (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001), Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). GIAN MARIA TOSETTI (RJ-036685) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as e justificando sua finalidade e necessidade, sob pena de indeferimento. Após, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.016013-9 - SEVERINO GALDINO DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E8/C1 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1. Reconsidero a decisão de fls. 83, diante da manifestação do Ministério Público (fls. 102/103).2. Oficie-se à DRA para que seja incluído no pólo passivo ACYR JOAQUIM DA COSTA, retificando-se também a autuação.3. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2002.001.078384-5 - MARTHA GARCIA DE SOUSA COUTINHO X IPERJ E12/C12 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C.FOLLY (PJ-000001), Dr(a). DAVID GARCIA DE SOUSA (RJ-090144) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, extinguindo o processo com exame de mérito (art. 269, I, do CPC), para: a) determinar, em consonância com a fundamentação supra, a revisão da pensão paga à autora de forma a ser calculada sobre 100% dos ganhos do ex-servidor se vivo fosse, sendo-lhe destinada a cota-parte a que faz jus, resguardado eventual direito de outros beneficiários que com ela concorram ao pensionamento; b) condenar os réus a pagar à autora, observada a prescrição qüinqüenal, as diferenças apuradas em virtude dos pagamentos de pensão feitos a menor, tudo atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 e Súmula 204 do STJ). No mais, condeno os réus ao pagamento de taxa judiciária (Súmula 76 do TJRJ) e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor das prestações vencidas (art. 20, §4º, do CPC c/c Súm. 111 do STJ), observando-se quanto às custas o disposto no artigo 17, IX e §1º, \r\n\r\nProc. 2002.001.078384-5 - MARTHA GARCIA DE SOUSA COUTINHO X IPERJ E12/C12 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C.FOLLY (PJ-000001), Dr(a). DAVID GARCIA DE SOUSA (RJ-090144) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2004.001.039841-3 - SELMA REYMOL DE ABREU E OUTRO X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ---E12/C4--- (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (PJ-000001), Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455), Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2004.001.126014-9 - ETELVINA CONCEICAO PINTO CARDOSO X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO SAINT-CLAIR COUTO Decisão:Fls. 70/71: acolho os embargos de declaração, eis que omissa a sentença, condenando a autora a pagar ao Estado do Rio de Janeiro honorários advocatícios que arbitro em R$ 100,00 (cem reais) (art. 20, § 4º do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.122189-6 - MARIA NILCE FARIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E8/C2 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1. A autora faz prova inequívoca de seus direitos mediante a declaração de fls. 15 que comprova a defasagem da pensão que lhe é paga (fls. 17/22).2. Não havendo óbice legal a tanto (Súmula 729 do STF) defiro, então, a antecipação dos efeitos da tutela, ressaltando estar presente, ainda, o perigo de dano irreparável à autora que vê sua pensão paga em valor inferior ao que se mostra devido. 3. Determino seja intimado pessoalmente o Presidente do IPERJ para cumprir a liminar em 45 (quarenta e cinco) dias, refixando o valor da pensão tomando por base de cálculo o valor global declarado às fls. 15 (R$ 1.518,00), pagando-se à autora a sua respectiva cota-parte, sob pena de arcar pessoalmente com multa diária que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais). 4. Ao Ministério Público para parecer de mérito, eis que o feito comporta julgamento antecipado. \r\n\r\nProc. 2006.001.140277-5 - ODETTE LOUREIRO DE SOUZA E SILVA, Assistente: ELIANE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E12/C14) Decisão:Fls. 38: defiro por mais 10 (dez) dias. \r\n\r\nId: 98378"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nEscrivão: Tania Genial\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.037832-8 - JORGE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA (RJ-118630)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (RJ-000001) Despacho:Às partes sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.075292-2 - LEANDRO OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FELIPPE ROSALBA PALMER (RJ-097238)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às partes sobre fls. 79/85. Após, ao MP. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.006696-7 - ESPERANCA DOMINGUES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO BATISTA TEIXEIRA (RJ-048480), Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945)) X CEDAE COMPANHIA E ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Despacho:Fls. 128 - Anote-se. Após, à parte ré em 5 dias acerca da decisão de fls. 121, valendo o silêncio como concordância com a extinção e baixa. \r\n\r\nProc. 2005.001.141055-1 - TICIANA MARIA BERARDO MASSET CARNEVALE (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:1) Fls. 110 e 112 - expeça-se guia. 2) Fls. 114 - anote-se. 3) Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.001.160976-8 - DAISY DE FREITAS DURAO, DULCINEIA DE FREITAS DURAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL NASCIMENTO RAMOS Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.086089-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X MARCOS ERNESTO CHAVES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (RJ-095346), Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228) Despacho:Em provas. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2000.001.095029-0 - DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER BRAGANCA (RJ-109734)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). RENATA YAMADA BÜRKLE (RJ-126009), Dr(a). ALINE GONÇALVES GUIDORIZZI (RJ-128068), Dr(a). FÁBIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-109339), Dr(a). SABRINA DE OLIVEIRA BICALHO (RJ-126281) Despacho:Fls. 138 - Anote-se. Fls. 120 - Ao exequente em 5 dias. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.108863-0A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEBURGO ABRUNHOSA, Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM) X DIOGO FELIX NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.111436-8A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA X Procurador: HUGO GONCALVES GOMES FILHO ROSANGELA BARRETO BERNARDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À impugnada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.188020-9 - ZILDA PEREIRA DA SILVA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE BRUNO (RJ-012638), Dr(a). HUMBERTO DA SILVA LEONE (RJ-013595), Dr(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA (RJ-071689)) X COMPANHIA DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FABRICIA FONTES BARBOSA (RJ-084161), Dr(a). JORGE CASTAING D`OLIVEIRA (RJ-048227) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.001.133906-0 - ELIANA TERESA SLOBODA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA CANTUARIA OLIVEIRA (RJ-042946)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO GONCALVES GOMES FILHO (PJ-000002) Despacho:Intime-se a parte ré na forma requerida às fls. 372. \r\n\r\nProc. 2004.001.033561-0 - WALDEMAR BEZERRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA (RJ-099099)) X FUNDACAO DER/RJ E OUTRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA (PROC ESTADO) Decisão:Recebo o recurso de Fls. 90/94 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.089293-6 - ASSUNTA LIA SIQUEIRA PIETROLUONGO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT Decisão:1 - Cumpra-se o v. acórdão.2 - Aguarde-se por 06 (seis) meses a iniciativa da parte, conforme art. 475, j, §5º do CPC.3 - No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa, na forma do art.1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.109834-8 - ANTONIO VALE DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Despacho:Ao autor em 5 dias, sob pena de julgamento do feito com as provas já produzidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.138386-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS X MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA CAVALCANTI Decisão:...Faculto ao Autor o prazo de 5 dias para oferecimento de quesitos. Dê-se vista ao Autor. Intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.147448-8 - ERICK FERREIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)) X DEPARTAMENTO ESTADUAL DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG.CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.147524-9 - ANTONIO VIEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). TARCÍSIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225D)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), SUBSECRETARIA DE TRANSPORTES URBANOS SUBTU Decisão:Defiro JG. Cumpra-se adequadamente fls. 109 em 5 dias, sob pena de indeferimento. Outrossim, venham os comprovantes dos danos materiais perseguidos, que diferentemente do dano moral, não são arbitrados. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.032202-2 - ALZIMAR DE FREITAS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X SECRETARIO DE MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), SUBSECRETARIO DE MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA GALVÃO D'ANDRÉA FERREIRA Decisão:1 - Retifique-se a certidão supra para constar que a apelação foi interposta às fls. 111/119.2 - Recebo o recurso de Fls. 111/119 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.001.108863-0 - DIOGO FELIX NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEBURGO ABRUNHOSA), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM) Despacho:Ao autor sobre certidão supra, bem como fls. 87/88.\r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.159046-3 - TEREZINHA DOS SANTOS RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DIEZ RIOS (RJ-085556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE G. S. TORRES (RJ-000001) Despacho:À exequente sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2002.001.035702-9 - JOSE CARLOS RIBEIRO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO (RJ-088706)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (PJ-000001) Despacho:Ao exequente sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2002.001.093685-6 - JOAQUIM RIBEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (PJ-000001) Decisão:1) Fls. 236/237: defiro o desentranhamento da guia de fls. 234. 2) Retifique-se a certidão de fls. 235. 3) Ante a concordância de fls. 227, expeça-se o Precatório, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2002.001.137832-6 - MARIA HELENA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (PJ-000001) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.001.006819-8 - KELLER VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA (PJ-000001)), MUNICIPIO DE MAGE), Procurador: GILBERTO RODRIGUES FERREIRA Despacho:Dê-se guia conforme requerido às fls. 135. \r\n\r\nProc. 2003.001.010820-2 - OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIAO AUGUSTO FIGUEIRA (PJ-000001), Dr(a). LENIRA CREMADES (RJ-060409), Dr(a). DINO SERGIO GONCALVES DA SILVA (RJ-066106) Sentença:... ISTO POSTO, por sentença, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar os Réus no pagamento da quantia de R$ 1.921.388,41 (Um milhão, novecentos e vinte e um mil, trezentos e oitenta e oito reais e quarenta e um centavos), acrescida de correção monetária e juros legais de 1% ao mês, estes contados da data da citação.JULGO PROCEDENTE O PEDIDO RECONVENCIONAL, para condenar a Parte Autora no pagamento da quantia de R$ 151.574,99 (cento e cinqüenta e um mil, quinhentos e setenta e quatro reais e noventa e nove centavos), acrescida de correção monetária e juros legais de 1% ao mês, estes contados da data da citação.Considerando a liquidez e o vencimento das dívidas entre as partes, autorizo a compensação dos créditos e débitos.Ante a sucumbência recíproca, custas distribuídas e honorários compensados. P.R.I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.031112-3 - GILMAR ROMARIZ DE ASSIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLO MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (PJ-000001) Decisão:1 - Cumpra-se o v. acórdão.2 - Aguarde-se por 06 (seis) meses a iniciativa da parte, conforme art. 475, j, §5º do CPC.3 - No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa, na forma do art.1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2003.001.072215-9 - ELCY OTERO DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (PJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Despacho:Intime-se o executado, requisitando o pagamento no prazo de 90 (noventa) dias, vez que cumprido o art. 5º do Ato Normativo nº 08/2002. \r\n\r\nProc. 2003.001.089706-3 - JORGE LUIZ LUCAS NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PJ-000001), Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (PJ-000002) Despacho:Não obstante finda a jurisdição, com atenção ao limite estabeledico pela coisa julgada, digam os Réus quanto à possibilidade de fornecer os medicamentos solicitados à fl. 186, evitando-se nova demanda. \r\n\r\nProc. 2003.001.112276-0 - HUMBERTO MAGALHAES LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (PJ-000001) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.088153-7 - ROMOLO JOSE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.001.101959-8 - ADILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso de Fls. 68/70 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.001.109221-6 - SUELI MACEDO RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.001.041368-4 - JOSE EDUARDO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI COORÊA Decisão:1 - Cumpra-se o v. acórdão.2 - Dê-se vista à DP.3 - Aguarde-se por 06 (seis) meses a iniciativa da parte, conforme art. 475, j, §5º do CPC.4 - No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa, na forma do art.1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.045837-0 - RODRIGO MUNIZ PINTO (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.045875-8 - CARLOS ALBERTO GONCALVES SOUZA (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Desentranhe-se fls. 63/65, devolvendo-se ao subscritor, eis que cópias de fls. 60/62. 2) Fls. 60/62 - Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado. Em seguida subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.051832-9 - DELCIO ANANIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (RJ-108480)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS Despacho:Defiro vistas pelo prazo legal. (Estado) \r\n\r\nProc. 2005.001.067617-8 - ANA MARIA CORREA PALMIERI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Decisão:Recebo o recurso de Fls. 355/376 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.075474-8 - ALFREDO MOURA NETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: RENATA RUFFO R. P. REZENDE Decisão:Recebo o recurso de Fls. 52/54 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.080624-4 - JORGE CLARINDO DOS SANTOS, EVALDO CAETANO DE ARAUJO, ADILSON DOS SANTOS RIBEIRO, ARY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES Decisão:Recebo o recurso de Fls. 362/368 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.082299-7 - CELMA FERNANDES BORGES, EDUARDO DA CONCEICAO SILVA, PAULO ROBERTO VILLAS BOAS, LUIZ ANTONIO BOLLIS PINTO, DAVID JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES Decisão:Recebo o recurso de Fls. 457/463 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.084717-9 - LUIZ CARLOS DA SILVA, MILTON CERQUEIRA DE CARVALHO, SERGIO NASCIMENTO DE SOUZA, SILVINO JOSE LEMOS, CARLOS HENRIQUE BATISTA DOS SANTOS, MAURICIO TRABBOLD, AUGUSTO FERREIRA DA COSTA FILHO, ALUYSIO GASPAR DOS SANTOS NETO, JURANDYR JORGE DE LIMA, WAGNER MERCES DA SILVA BARBOSA, LUIZ CELIO DE OLIVEIRA, ONOFRE JOSE COUTINHO, ALEXANDRE E SILVA LAGO LOURENCO, JOAO PAULO DA SILVA, GILSON GOMES BARBOSA, JOSE DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO A. SILVEIRA (PGE) Decisão:Recebo o recurso de Fls. 119/139 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado. Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.085895-5 - GESSI LOPES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão:1 - Cumpra-se o v. acórdão.2 - Dê-se vista à DP.3 - Aguarde-se por 06 (seis) meses a iniciativa da parte, conforme art. 475, j, §5º do CPC.4 - No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa, na forma do art.1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.094087-8 - GERALDO EUSTAQUIO ROCHA, EGLEA PIRES (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA COSTA GOMES (RJ-115239), Dr(a). ANTONIO MIGUEL PINAUD DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-079593)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUCERJA), LUIS JOSE LOPES RAMALHO), TRANSPORTADORA DE CARGAS PIRES LTDA Despacho:1) Anote-se os novos patronos da parte autora. 2) Cumpra-se o item 1 de fls. 249. 3) Venha o comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2005.001.097892-4 - BIANCA CARDOZO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA), Procurador: RENATA RUFFO R P REZENDE Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Em seguida, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.113287-3 - MARIA PRADO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MARIA PRADO DE MESQUITA (RJ-013866)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Despacho:Tendo em vista o teor da certidão de fls. 37, republique-se fls. 34....Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para determinar que o Réu forneça à Autora certidão referente aos descontos realizados mensalmente a título de pecúlio em seu contra-cheque, com data de início dos mesmos, os respectivos valores, e, se, eventualmente, ocorreu algum resgate e, em caso positivo, o seu valor, no prazo de 05 dias, a partir do trânsito em julgado, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Juízo em caso de descumprimento. ... \r\n\r\nProc. 2006.001.009329-1 - VERA XIMENES FERREIRA, EVA XIMENES FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.001.014213-7 - LUZINETE SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA FERNANDES Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.027070-0 - ALAN DE LON DA SILVA CORREA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.054017-9 - EDUARDO PEREIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.100252-9 - CELY VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Em provas. \r\n\r\nProc. 2006.001.102929-8 - ADAO GARCIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIANE VIEIRA DE RESENDE (RJ-094617)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.111436-8 - ROSANGELA BARRETO BERNARDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA Despacho:À autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.154111-8 - CELSO JORGE LYDIA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos.2. Recebo no duplo efeito apelação de fls. 28/31.3. Cite-se o réu para apresentar contra-razões na forma do § 2º do art. 285 - A do CPC.4. Com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público.5. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.000974-0 - EMERSON ALBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARQUES FERREIRA (RJ-127437)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDAÇÃO CESGRANRIO Decisão:... ausentes os pressupostos da tutela pleiteada, INDEFIRO A ANTEPAÇÃO. Defiro JG. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.001133-2 - VICENTE CARNEVALE (Adv(s). Dr(a). ALLAN HOPPE FERREIRA (RJ-109634)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a JG. ... Assim, diante do acima exposto e considerando a documentação apresentada, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para determinar ao DETRAN que realize a vistoria do veículo marca Hi-Topic, placa MOX 5156, cor Grená , sem o pagamento de multa pendente, bem como seja liberado o certificado de registro e licenciamento do veículo à Autora, desde que o veículo mencionado seja aprovado na vistoria. CITEM-SE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.003048-0 - TAYSA ARAÚJO DOS SANTOS, VERA BEATRIZ CONFORT DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDAÇÃO CESGRANRIO Decisão:DESTARTE, AUSENTES OS PRESSUPOSTOS DA TUTELA PLEITEADA, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO.DEFIRO JG. I. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.103238-2 - RAUL MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACCARI TELLES (PJ-000001) Despacho:1) Fls. 121: anote-se. 2) Ao autor sobre a certidão supra. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2006.001.144845-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: FERNANDA TABOADA (PGM) ALICEIA CASTELLOES ANNES PIRES, GAFISA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO (RJ-110468) Despacho:Regularize-se a inclusão do nome dos patronos e republique-se fls. 30. REPUBLICAÇÃO: Tendo em vista que a decisão de fls. 16 foi proferida por Juízo incompetente para tanto e que a este Juízo não é possivel aferir se ambas as partes tiveram oportunidade de se manifestar, determino a citação dos opostos na pessoa dos patronos (por publicação). \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2001.001.109787-6 - NILSON DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BERNARDO DA SILVA (RJ-037453), Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-000001) Despacho:Aguarde-se conforme determinado às fls. 350. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.144863-5 - ALICEIA CASTELLOES ANNES PIRES (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X GAFISA S A Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido nesta data na oposição em apenso. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.044120-5 - SERGIO VILLELA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LIA MIRIAM DA SILVA FRANCISCO (RJ-111652)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Decisão:1 - Cumpra-se o v. acórdão.2 - Aguarde-se por 06 (seis) meses a iniciativa da parte, conforme art. 475, j, §5º do CPC.3 - No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa, na forma do art.1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.159674-9 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (RJ-032868)) X JOSEFINA FERREIRA DOS SANTOS Despacho:Ao autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.121108-4 - RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X CODERTE COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (PROC ERJ) Despacho:Deixo de receber o recurso de fls. 186/193, eis que intempestivo, conforme certificado às fls. 194. \r\n\r\nProc. 2005.001.053693-9 - SANDRIMAR LIMA DE OLIVEIRA, RAISA LORANE LIMA DE OLIVEIRA, RICARDO VINICIUS LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DA SILVA (RJ-106223)) X CEASA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM SANTANA DA SILVA (RJ-068126) Decisão:...Decisão: Defiro a substituição da testemunha como requerido pela parte Autora, a qual deverá ser intimada por AR. Determino à parte Ré que no prazo de 5 dias forneça ao Juízo o correto paradeiro de suas testemunhas, especificando os pavilhões onde as mesmas podem ser encontradas. Redesigno a presente para o dia 20/03/07 às 14h 30min. Intimados os presentes. \r\n\r\nProc. 2006.001.062732-7 - MARIA DO CARMO ALVES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (RJ-127652)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG.CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.090505-4 - AGLAETE NUNES MARTINS (Adv(s). Dr(a). AGLAETE NUNES MARTINS (RJ-031716)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG.CITE-SE. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.048137-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL TIJUCA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA (RJ-040866)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RRIO DE JANEIRO CEDAE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:À parte ré sobre os documentos de fls. 297/393. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.075599-2 - WALQUIRIA DE SOUZA MONDEGO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Despacho:O processo já foi saneado de há muito - fl. 88 verso, assim como foi produzida a prova pericial. Deixo de homologar a desistência quanto à produção da prova, pois intempestiva, ante a realização e juntada do laudo. Venham os honorários periciais em 05 dias. Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1994.001.069135-4 (2718) - ELIZABETH BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE PEREIRA NUNES (RJ-046579), Dr(a). LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO (RJ-076539)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JR. (PJ-000001), Dr(a). RACHEL FARHI (PJ-000001) Decisão:... Isto posto, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar o presente feito, em consequência, declino da minha competência em favor de uma das Varas Cíveis da Justiça Federal. Anote-se no distribuidor a inclusão da União no pólo passivo. Após, dê-se baixa e encaminhe-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.077374-1 - GUIVALDO GARCEZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: SAINT CLAIR SOUTO Despacho:Às partes. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.099815-9 - THEREZA FERREIRA GONCALVES OLIVIERI, SIMONE FERREIRA OLIVIERI (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRINI BODART (RJ-047776)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) Despacho:1) Oficie-se conforme determinado no item 3 de fls. 36. 2) Em réplica. \r\n\r\nId: 98379"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 29/12/2006\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.111177-6 (3509) - SATHOM SERVICOS E ADMINISTRACAO DE GARAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FIUZA DE PAULA (RJ-008454)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE G. S. TORRES (RJ-000001) Despacho:Desentranhem-se as cartas de venia adunadas aos autos devolvendo-as, ante a impossibilidade de cumprimento. Aguarde-se, em cartorio, a liquidacao do precatorio. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.165805-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: VIVIANE COSE VIANNA X FIAIS AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:... Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.163823-1 - LIEGE ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCYLA DORIA FERREIRA (RJ-135374)) X EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO RIO URBE Despacho:Venham o recolhimento das custasem 30 dias sob pena de cancelamento dadistribuicao na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2006.001.141037-1 - CELSO DOMINGOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X COMANDANTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:cumpra-se a decisao defls. 08/08v. no prazo de 48 h. sob pena de indeferimento da inicial, eis que a toda causa deve ser atribuido um valor na forma do art. 282, inciso V do CPC do art. 8o. da lei do \"habeas data\" (lei 9.507). Outrossim, o documento de fls. 07 nao e suficiente para servir como prova de recusa. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.001.138488-4A - LUIZA DANTAS VAZ (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X SANDRA CARVALHO DE MONTALVAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Decisão:DECISÃO:\"...DEFIRO a impugnação, fixando como valor da causa a quantia de R$ 32.059,32...\"(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO)Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/12/2006 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.163632-5 - VALDEMAR PREARO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha aos autos a ultima declaracao de IR do autor para exame do pedido de gratuidade. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.156657-8 - MARIA NAILER DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO SR ADVOGADO FORNCER COPIAS DE TODO PROCESSO \r\n\r\nProc. 2006.001.158754-5 - FRANCISCO CAETANO FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X SUBPREFEITO DA ZONA NORTE SR ADVOGADO FORNECER COPIAS DE TODO PROCESSO P/ EXPEDIR MANDADO DE NOTIFICACAO E IN TIMACAO \r\n\r\nProc. 2006.001.158762-4 - ALESSANDRO SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X SUBPREFEITO DA ZONA NORTE SR ADVOGADO FORNECER COPIAS DE TODO PROCESSO \r\n\r\nProc. 2006.001.163028-1 - ERIR RIBEIRO COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139)) X COMANDANTE GERAL DA PMERJ SR ADVOGADO FORNECER COPIAS DE TODO PROCESSO\r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.006648-7 - DELMIR MARTINS NEVES (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (PJ-000001) Despacho:Intime-se o ERJ, por mandado e na pessoa de seu representante legal, nos termos requeridos a fls. 164, salientando-se que as copias necessarias para a instucao do mandado encontram-se adunadas no feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.154861-7 - SERGIO HENRIQUE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORRÊA (RJ-137939)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO MANDADOS COM OFICIAL \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.163790-1 - MARCELO LUIZ LINO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.001.086692-3 - ANICETO FULGENCIO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SUZANE FONSECA CORREA (RJ-102206)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER RJ (Adv(s). Dr(a). LETICIA LACROIX DE O AMARANTE (PJ-000001) Despacho:Intime-se o secretario estadual de administracao nos termos da decisao de fls. 215. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.133026-0 - ARILDA DE SOUZA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647) A parte interessada parafornecer copia de fls. 47 e 48 para instruir o mandado. \r\n\r\nExpediente do dia: 02/01/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.019032-0 - ROBSON JOSE CANO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ROSALINA DA CUNHA RODRIGUES (RJ-106633)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA (PJ-000001) diga o patrono do autor do autor sobre comunicação de C. Precatória. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.106722-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ S.DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X BONSUCESSO FOOT BALL CLUB (Adv(s). Dr(a). NORMA AURORA SOMOGUI (RJ-064134) SR ADVOGADO FORNECER COIAS DAS FLS 90 100 E 101 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.025844-3 - JOSE CARLOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES M DE OLIVEIRA (PJ-000001) diga o exerquente sobre certidão supra. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2001.001.041050-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA (RJ-000002)) X RENATO DOS GUIMARAES BONJEAN E OUTROS), Procurador: EDUARDO ALVES FONTE oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.007129-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA M MARQUES (PJ-000002)) X ESPOLIO DE SERDEZELLO LEONARDO PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE GENTIL JOSE TEIXEIRA (RJ-096726), Dr(a). JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA (RJ-093061) Ao sr. advogado para fornecer copias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.016922-6 (5120) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BANERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE R. OLIVEIRA (RJ-055215)) X HAMILTON DE OLIVEIRA NASCIMENTO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO JOSE DOS REIS GOMES (RJ-082804), Dr(a). VÂNIA COELHO DE ALMEIDA (RJ-151623E) Despacho:Diga o exequente e o executado sobre a pretendida substituicao conforme art. 42 paragrafo 1o. do CPC. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.100364-6 - IZA NADIR ROSA LIMA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTO T DE C FOLLY (RJ-082811), Dr(a). SANDRA MARIA FERREIRA DOS REIS (RJ-000001) digam as partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2001.001.034629-7 - VERA LUCIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: FLAVIO DE A WILLEMAN Despacho:SR ASDVOGAADO FORNECER COPIAS DAS FLS 181 A 187 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1971.001.701777-5 (2827) - ANTONIO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X SERVIÇO DE VIAÇÃO DE CAMPOS diga o patrono do autor sobre comunicação de c.precatória. \r\n\r\nProc. 2003.001.116709-3 - MAURO TOLEDO (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO DE ABREU M TEIXEIRA (PJ-000002) diga a parte ré sobre desarquivamento. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1996.001.084118-6 (5934) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALM BEACH (Adv(s). Dr(a). JOSE ALDO BRENHA (RJ-056054)) X CEDAE RJ CIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Ao autor sobre cálculos do Contador. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.038624-0 (5755) - ISMAEL OLIVERA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). LEONARDO LUCIO MARTINS ALMEIDA (RJ-148928E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CYNAMON SZNAJDERMAN (RJ-000001) SR ADVOGADO FORNECER COPIAS DAS FLS 157 A 159 144 A 148 \r\n\r\nProc. 2002.001.045486-2 - ALESSANDRA HANSZMANN DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Assistente: REGINA MARQUES HANSZMANN) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-000001), Dr(a). FERNANDA AVERBUG (RJ-000002) Cumpram-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.049202-6 - MAYSA MOREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001) Ao autor sobre o oficio. \r\n\r\nProc. 2003.001.063724-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BOM JARDIM (Adv(s). Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE J VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:J. incabive4l o deposito pretendido , considerando orito eleito. I.-se a re para regularizar a conta referente ao mes de DEZ/06, retificando a cobranca , no prazo de 5 dias, sob pena de multa diaria de R$ 300,00. \r\n\r\nProc. 2003.001.073312-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FRANCISCO NAZARETH (Adv(s). Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194)), Síndico: PAULO NARDELLI) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:J. Nao cabe o deferimento do pretendido deposito, considerandoque a demanda encontra-se julkgada. I.-se a CEDAE a cumprir o julgado , abstendo-se de efetuar a cobranca pela tarifa ptogressiva, ... nova conta ... a dez/06, sem a citada tarifa, sob pena de multa diaria de R$ 500,00. Prazo de 5 dias para emissao da conta. \r\n\r\nProc. 2004.001.083348-8 - JACSON BELARMINO MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS GOMES DE ARAUJO (RJ-056692)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA M C DE ANDRADE especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2005.001.044098-5 - EDSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Cumpra-se o V. acordao. \r\n\r\nProc. 2005.001.132314-9 - ALIXSSON ISRAEL DA COSTA TERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado, com ou sem as contra-razões, ao MP. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.148954-6 - ANDERSON DE ANDRADE VICENTE (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086515)) X CEDAE SR ADVOGADO FORNECER COPIAS DE FLS 21 FRENTE E VERSO URGENTE\r\n\r\nProc. 2006.001.163465-1 - VINICIUS CALDAS BRITO (Adv(s). Dr(a). JANINE ERTHAL MOREIRA DE AZEREDO (RJ-116516)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Pelo exposto, defiro a liminar para assegurar o direito de autor de prosseguir nas demais etapas do certame, até ulterior decisão deste juízo.Intimem-se.Venha aos autos a última declaração de IR do autor para exame do pedido de JG, no prazo de 30 dias, sob pena de perda da eficácia da liminar. \r\n\r\nProc. 2006.001.163698-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO BARRA MARES FLAT (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO COLLECTA DI PIERO (RJ-093108)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:defiro a tutela antecipada e determino que a Ré se abstenha \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1996.001.077515-3 (6021) - FABRICA CARIOCA DE CATALISADORES S/A (Adv(s). Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.001.060562-7 - FLORENTINO SIERRA NETO (Adv(s). Dr(a). JACQUES VINICIUS FRANCO DE MACEDO (RJ-081745)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) digam as partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.113787-0 (3527) - ZENAIRE ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS T. DE C. FOLLY (RJ-000001) diga a parte autora sobre resposta de ofício de fls.retro. \r\n\r\nProc. 1991.001.119900-0 (3559) - MARIA DA CONCEICAO TORRES BRANCO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO (RJ-000001) diga a parte para fornecer peças para instruir mandado requisitório. \r\n\r\nProc. 2006.001.163594-1 - EDILÉIA CABRAL SANTOS TODOROF E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME BATISTA PEREIRA (RJ-057484)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: defiro em parte o pedido de antecipação da tutela, \r\n\r\nVerificação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.149292-3 - VIACAO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-101211)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LIMA DE FRANÇA (RJ-094772) Despacho:A demanda doi julgada procedente , em parte, reconhecendo a ilegalidae da cobranca progreessiva. Assim, o levantamento pretendido deve sere limitado aos valores cobrados pelo servico de agua, sem se considerar a tarifa progressiva. Venha, portanto, planilha indicando tais valores. \r\n\r\nExpediente do dia: 03/01/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1999.001.139519-0 - AGNELO MAIA BORGES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ANA CHRISTINA WALSH BASTOS RANGEL (RJ-090771)) X ANTHONY WILLIAM GAROTINHO MATHEUS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO CONTE (RJ-000001), Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-000001), Dr(a). JOAO RICARDO P.A. ARRAIS (RJ-000001) Sentença:JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, ex vi do art. 267, incisos VI e VIII do CPC \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.128735-2 - LUCIANO MELO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH em réplica.\r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.114022-8 - CONDOMINIO CENTRO COMERCIAL BARRA PLAZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LIMA DE FRANÇA (RJ-094772) Decisão:.. Assim, defiro o levantamento apenas das parcelas depositadas a titulo de fornecimento de agua, devendo a re CEDAE, fornecer planilha indicando os valores depositados a esse titulo, dese o inicio da demanda ate a presente data, considerando que os valores depositados a titulo de fornecimento de agua, com base na tarifa progressiva e esgotamento, sao controvertidos, ate que transite em julgado a sentenca. Certifique o cartorio quanto a interposicao do recurso. \r\n\r\nProc. 2002.001.056797-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA PARK (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA CAMPOS (RJ-086755)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LIMA DE FRANÇA (RJ-094772) Decisão:... Pelo exposto , defiro o levantamento dos valores depositados pela autora, a titulo de fornecimento de agua, os quais deverao ser descriminados pela CEDAE, de forma a serem separados dos valores relativos ao esgotamento, no prazo de 10 dias. Apos, subam ao E. tribunal de justica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.048943-1 - PAULO CESAR DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400) Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido \r\n\r\nProc. 2006.001.097411-8 - ROBERTO NEVES X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) em réplica. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.077858-5 - ANTENOR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA DOS SANTOS BRAZ (RJ-080187)) X WELLINGTON CLAY GOES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AILTON RODRIGUES DA SILVA (RJ-086294) Sentença:Isso posto, INDEFIRO A INICIAL e julgo extinto os embargos, sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, I do CPC. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.125743-0 - WALTER ANDRE DE SA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA E OUTRO MANDADOS COM OFICIALRepublicação. Ato publicado anteriormente em 22/12/2006 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.109688-8 - CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (PJ-000001) Sentença:Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral. \r\n\r\nProc. 2006.001.126708-2 - JALLON NOGUEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH Despacho:Conclusao de ordem: 1- fls. 111 - 8intime-se para cumprimento da decisao que antecipou em parte a tutela, sob pena de multa diaria no valor de R$ 100,00. Apos a realizacao do exame medico apreciarei o pedido de participacao no curso de formacao. 2- Aguarde-se o processamento nos autos principais para producao simultanea de provas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.030034-8 - JORGE ANTONIO BAETA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE VICENTE S DE MENDONÇA cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.115034-6 - FELIPE GONZAGA ALVES PALMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado, com ou sem as contra-razões, ao MP. Após, subam os autos no E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.048442-5 - JAIRO MOREIRA CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.166374-2 - RAFAEL RODRIGUES ZANON DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALFREDO CORDEIRO DE FRANÇA (RJ-115449)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS) Decisão:... Pelo exposto, defiro a liminar para assegurar o direito de o autor de prosseguir nas demais etapas do certame, ate ulterior decisao deste juizo. Cite-se intime-se. \r\n\r\nId: 98380"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz em Exercício: Regina Lucia Chuquer de Almeida Costa de Castro Lima \r\n\r\nJuiz em Exercício: Vanessa de Oliveira Cavalieri Felix \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Paixao da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 04/01/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.121549-6 - MARIA LUIZA AREAS DE MELLO NEVES (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RJ E OUTROS E OUTROS), Procurador: FABIO GIUSTO MOROLI-PROCURADOR DO ESTADO), Procurador: GLAUCO SILVA MENEZES-PROCURADOR DO ESTADO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO LUCAS TEIXEIRA (RJ-054241), Dr(a). ADRIANA FELIPPE ROSALBA PALMER (RJ-097238), Dr(a). ANA BEATRIZ LACERDA SANCTOS MAGALHÃES DANTAS ITAPUCURÚ (RJ-085930), Dr(a). CARLOS ROBERTO BARBOSA MOREIRA (RJ-061492), Dr(a). ANTONIO LUIZ F ASTORGA (RJ-093178)), Litisconsorte: EMPRESA TIRA E POE ROUPTAS LTDA., Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874) Despacho:Fls. 418- Às partes. Fls. 419 - Cite-se no endereço informado \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.119951-9 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X DENJUD REFEICOES COLETIVAS ADM SERV LTDA Despacho:REDESIGNO A AUDIENCIA PARA O DIA 07/03/07 AS 14:30 HORAS. INTIMEM-SE. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO COMUNICANDO COM URGENCIA \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.001.053360-4 - ANTONIO CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Cite-se o ERJ na forma do art. 730 CPC quanto aos valores atrasados e honorários, de forma independente. Cite-se ainda para cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença, no prazo de 30 dias, sob pena de multa mensal em caso de descumprimento no valor de R$ 500,00 \r\n\r\nProc. 2005.001.106999-3 - NEVITON NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ MAIA CRUZ-PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Recebo o recurso de fls. 71/75 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.128858-7 - JOSE LUIZ LIMA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO MOREIRA LEÃO (RJ-058851)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:1. Recebo o recurso interposto nos seus regulares efeitos; 2. Ao apelado para contra-razões; 3. Após ao MP; 4. Em seguida, com ou sem contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.096789-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PIRES (Adv(s). Dr(a). HELIO TEIXEIRA (RJ-035338)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235) Despacho:Fls. 252 - Defiro pelo prazo de cinco dias. Fls. 253 - Manifeste-se a CEDAE \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.011832-7 - SIGN PROPAGANDA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA (RJ-066597)) X COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS (Adv(s). Dr(a). DINO SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-066106) Despacho:Esclareça a Autora, objetivamente, que prova deseja produzir, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.047388-7 - ANTONIO LINO LEOPOLDINO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:1. Tendo em vista a data do despacho de fls. 80, bem como o teor de fls. 75/79, defiro o prazo de 48 horas improrrogáveis; 2. Decorridos, certificados, voltem. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.102447-6 - LATASA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). DIOGO PACHECO GOMES (RJ-110540), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1. Considerando que a autora vem utilizando regularmente a água fornecida pela ré, sendo incontroverso o valor depositado sob a rúbrica \"tarifa de água sem progressividade\" como devido à Ré, não havendo, ademais, crédito exequível em favor da autora nos presentes autos, reconsidero a decisão de fls. 281, e defiro o levantamento, pela CEDAE, de todos os valores depositados a título de tarifa de água sem progressividade. 2. Regularize-se a numeração a partir de fls. 461. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.000411-0 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001)), Procurador: TÂNIA DE SOUSA ELIAS-PGE) X ALTIVA FERREIRA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092), Dr(a). ANDREIA BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-079718) Despacho:Comprove o alegado nos termos do art. 7º, da lei 1060/50 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.158428-1 - ALBERTO DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOUERI FILGUEIRAS LIMA (RJ-071786)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO-DETRAN (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO (RJ-000001) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.001.104642-9 - MARIA DA CONCEICAO MARQUES DOVAL (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDENCIA Despacho:Defiro J.G. Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 42. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1999.001.172681-8 - GERALDO PEREIRA SIMAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087), Dr(a). MAURICIO FRAIDENRAICH (RJ-009286)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (RJ-000001) Despacho:Intime-se pessoalmente o Secretário de Estado de Administração para cumprimento do julgado em 48 horas, sob pena de extração de peças e apuração de crime de desobediência e de improbidade administrativa \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.137209-2 - SIGN PROPAGANDA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA (RJ-066597)) X COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS (Adv(s). Dr(a). DINO SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-066106) Despacho:Aguarde-se para julgamento simultâneo. \r\n\r\nProc. 2006.001.086928-1 - ARLETTE COELHO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDENCIA Despacho:Revogo fls. 54 parte final no que tange à gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1996.001.124758-2 (5495) - NORTHON ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342), Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A BANERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932)), BANCO BANERJ S.A. Despacho:Esclareça o Exeqüente se a penhora requerida refere-se à \"boca do caixa\", informando agência e endereço. E.T.: Certificado o trânsito em julgado da sentença proferida na cautelar em apenso, dê-se baixa e arquive-se, trasladando-se a presente decisão. ALINE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN SAAD (RJ-000001), Dr(a). MAURICIO MARTINEZ (RJ-000002) Despacho:1.Nada a prover, uma vez que não consta qualquer pedido às fls. 262 e diante de de fls. 248 e 251. 2.Cumpra-se fls. 260, parte final. 3. Ciência à DP. \r\n\r\nProc. 2004.001.052406-6 - RUIVALDARIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JA NEIRO Decisão:Recebo os embargos posto que tempestivos, e deixo de acolhê-los, porque inexistem os vícios previstos no art.535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2005.001.017879-8 - CARLOS JOSE DE SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA - PGE Despacho:Fls. 156 - Requeira a parte ré o que entende devido. \r\n\r\nProc. 2005.001.065059-1 - CLEUSA VIEIRA DOURADO (Adv(s). Dr(a). TEREZA RAQUEL MEDEIROS FAGUNDES (RJ-127172)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: JULIANA DE S. R. VIEIRA - PROCURADORA DO ESTADO Despacho:1. Recebo o recurso interposto no duplo efeito; 2. Ao apelado para contra-razões; 3. Após, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.038092-9 - CLAUDIO LEOPOLDO D AVILA PANTOJA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA - PROCURADORA DO ESTADO Despacho:CONSIDERANDO A CERTIDÃO SUPRA, E A PROXIMIDADE DA DATA, INDEFIRO A OITIVA DAS TESTEMUNHAS DE FLS. 121, ARROLADAS EXTEMPORANEAMENTE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP SOBRE A DATA COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.096603-1 - GIANNI SOUZA MIRANDA AMOY (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SAMYN NOBRE OLIVEIRA (RJ-086825)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK (PGE) Decisão:Considerando que a gratificação em questão é devida em razão da produtividade de cada escola, ano a ano, não havendo, ademais, norma juridica que estenda a sua percepção à funcionária em gozo de licença à gestante, não se afigura provável o direito alegado pela autora, de percepção do benefício enquanto afastada das funções. Assim, indefito a liminar requerida. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.124602-9 - MARIA MARLENE BARBOSA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RICARDO COUTINHO GUEDES (RJ-124358)) X IPERJ), RIOPREVIDENCIA À PARTE AUTORA PARA FORNECER UMA CÓPIA DE FLS. 02/07, 53 E 54 NECESSÁRIAS PARA A INSTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO DO 2º RÉU \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.149438-0 - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS (Adv(s). Dr(a). DINO SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-066106), Dr(a). JOÃO ADONIAS AGUIAR FILHO (RJ-027310)) X SIGN PROPAGANDA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA (RJ-066597) Despacho:Aguarde-se para julgamento simultâneo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.121299-6 - EDNEI ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIO FIGUEIRA-PROCURADOR DO ESTADO Despacho:1. fls. 59 - Defiro a dispensa do perito. 2. Nomeio em substituição o Dr. Sergio Cunha, tel. 9971-3771, que deverá ser intimado para apresentar proposta de honorários em 10 dias e dizer se aceita o encargo. 3. Após, às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2006.001.045718-5 - JOSE CARLOS GONCALVES MARTINS, TERESA JOAQUIM MARTINS, MAIKON JOAQUIM MARTINS, MARCOS JOAQUIM MARTINS, ANDREA JOAQUIM MARTINS, ADRIANA JOAQUIM MARTINS, LUCAS ALEXANDRE MARTINS DE SOBRAL (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA TANCREDO (RJ-061838)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMÃO SAMPAIO TORRES Decisão:... Defiro provas oral, consistente na oitiva de testemunhas e no depoimento pessoal dos Autores, à exceção do 7º, e documental suplementar. Designo AIJ para o dia 07/03/07, às 14:15h. Rol em 5 dias, sob pena de perda da prova. Intimem-se os Autores por AR para prestar depoimento pessoal. A prova documental deverá ser juntada até a data da AIJ.\r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.040409-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Despacho:Inobstante o despacho de fls. 79 tenha sido dirigido a Ré, bem como a Autora não tenha manifestado interesse na produção de outras provas, conforme fls. 72, a fim de que não seja alegado qualquer cerceamento de defesa, à parte ré sobre novos documentos, em 5 dias. Após, cls. para sentença. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.099304-4 - CARMEN LUCIA DE LIMA, MARIA DAS GRACAS SOUSA, LUCAS SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 149 E VERSO. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.068788-9 - TEREZA DA CRUZ SANT ANNA, JOSE JORGE SOARES SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA REZENDE-PROCURADORA DO ESTADO Despacho:1) Fls. 46 - O pedido de antecipação de tutela já foi apreciado às fls. 23; 2) Diante da informação de fls. 29, tragam os autores um dos últimos contra-cheques do ex-servidor, em 10 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.099720-7 - CASSIO COSME BARBOSA LOPES (Adv(s). Dr(a). SUELI CARNEIRO DA SILVA (RJ-051981)) X MARLENE BARBOSA LOPES Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra o autor o determinado às fls. 26 em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.152278-4 - HERANCA JACENTE DE GERALDO LIMA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206)), Procurador: VANDO BERNARDINO LIMA-PROC.UERJ) X SANDRO MARTINS CIPRIANO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE FRANCA PEREIRA (RJ-106232) Decisão:Recebo o recurso de fls.205/208 no duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2005.001.004341-8 - CELI ROSA MILEIPP (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS - PGE Decisão:Recebo o recurso de fls.82/89 no duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2005.001.152809-4 - PAULO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ), Procurador: ELIANE ZOGHBI - PROCURADORA DO ESTADO Despacho:Recebo o recurso de fls. 81/86 no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.054318-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X E M SABER CAMPOS SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE FRANCISCO VARELA DA COSTA (RJ-074621) Decisão: Nos termos do disposto nos artigos 475-B, caput, e 475-J, caput, do CPC, instituídos pela Lei nº 11.232 DE 22/12/2005, ao Executado para em 15 (quinze) dias efetuar o pagamento do valor constante da planilha de fls.46 (R$ 1.278,15, equivalente a 752,2069 UFIR'S), sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2006.001.139459-6 - LEONARDO MELO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MELO MOREIRA (RJ-136431)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recebo a emenda. Anote-se na capa e troque-se a capa. Oficie-se ao DRA. Cumpra o autor, em 10 dias, o art. 276 do CPC, sob pena de preclusão. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.001.064289-2 - RENATA OLIVEIRA DA SILVA, JOSE RICARDO FILGUEIRA BARBOSA, LEONARDO DE ALMEIDA RIBEIRO, JULIO CESAR FERREIRA DE PONTES, JORGE LUIZ EVANGELISTA DOS SANTOS, SERGIO LUNA DOS SANTOS, CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA (PGE) Decisão:Recebo o recurso de fls.140/150 no duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2005.001.105349-3 - ALOIR RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699), Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI-PROCURADORA DO ESTADO Despacho:Proceda o Autor a habilitação do Espólio \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.030799-0 - JBL EUROPE LIMITED (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Decisão:...rejeito a preliminar de falta de interesse.... Defiro prova pericial de engenharia. Nomeio perito do Juízo o Dr. Júlio Barros, tel. 2717-8778,... Laudo em 30 dias, a contar do depósito, a ser rateado pelas partes, já que ambas requereram a perícia. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, em 5 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.009119-2 - CENTRO COMERCIAL BARAO DA TAQUARA (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELA PICANCO M. MATEUS VIEIRA (RJ-096974), Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719), Dr(a). LUCIANA MARQUES TOSTO (RJ-109395) À PARTE AUTORA PARA FORNECER UMA CÓPIA DE FLS. 456/458, 469, 473/477 E 478 PARA A INSTRUÇÃO DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.091705-6 - VERA LUCIA TEIXEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO DE CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.109170-8 - ESTIOCLEI LUCIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Recebo fls. 25 como emenda. Venha cópia para contra-fé. Considerando que a Autora confessa a existência de débito mas não consigna em pagamento ao menos o valor incontroverso, relativo ao consumo de água, entendo ausente a probabilidade do direito alegado, sendo lícita a interrupção do serviço, nos termos do art. 6º, § 3º inc. 4 da Lei 8987/95, razão pela qual indefiro a tutela requerida. Cite-se. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2000.001.035915-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002)) X ANGELINA DA CUNHA NIGRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARAQUEM MOURA ROULIEN (RJ-030136), Dr(a). JORGE SIMOES SCHNEIDERMAN (RJ-015464) Despacho:Esclareçam as partes acerca do julgamento do Agravo interposto perante o STJ (fls. 261 vº) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.078880-6 - ATEP ASSISTENCIA PEDAGOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA GORETI MONNERAT (RJ-045204), Dr(a). GERALDO THEOBALDO MONNERAT (RJ-069041)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA B D DA SILVA (RJ-000001) Despacho:1) Fls. 302 - Nada a prover. 2) Certifique-se quanto ao decurso do prazo de Embargos à Execução, aguardando-se o transcurso do mesmo, se for o caso. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.099307-1 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686), Dr(a). LENILDO GUSMÃO DE ALMEIDA (RJ-126842)) X ANTONIO CONCEICAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JACKSON UCHÔA VIANNA (RJ-024697) Decisão: Considerando que os presentes embargos foram oferecidos quando já em vigor o art. 475-J do CPC, recebo como impugnação, posto que se trata de execução de sentença. Prossiga-se na execução, devendo o Cartório abrir conclusão naqueles autos. Ao Impugnado. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1988.001.083530-8 (1951) - EUNICE SILVA DE ALMEIDA LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085), Dr(a). CARLOS AFFONSO NERY DA ROCHA (RJ-004808), Dr(a). MARCUS VINICIUS PFEIL LUZ (RJ-018788), Dr(a). SEVERINO DOMINGOS (RJ-041362)), Interessado: GOUVÊA, ADVOGADOS ASSOCIADOS, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA FERREIRA DOS REIS (RJ-000001) Despacho:Às partes. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.001.055049-0 (2529) - JOSE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOAO CARICCHIO (RJ-064117), Dr(a). ANITA DUARTE FERREIRA (RJ-040930)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE (RJ-000001) Despacho:Considerando que a patrona do Autor não veio aos autos para efetuar o levantamento do crédito existente, retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1992.001.061018-0 (3202) - RODRIGO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). INDIARA LAVRA DA SILVA (RJ-065113)) X SUDERJ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COSTA MANSUR (RJ-000001), Dr(a). VLADEMIR MONJE ALVES VIEIRA (RJ-885706) Despacho:Ao Autor sobre fls. 495/497 \r\n\r\nProc. 2001.001.130550-3 - ANTONIO CONCEICAO DE OLIVEIRA, MARIA DAS GRACAS SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)) X FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO DOS SANTOS (RJ-052708)), SUPERVIA, Dr(a). JACKSON UCHÔA VIANNA (RJ-024697), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Despacho:Cumpra-se o despacho hoje proferido no apenso. Fls. 309 - Anote-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.117982-2 - PEDRO ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SENNA OLIVEIRA (RJ-054302), Dr(a). REGINA MARIA GOMES (RJ-082010)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-000001) Despacho:Melhor compulsando os autos, verifiquei tão somente a ocorrência de citação em execução da obrigação de fazer (fls. 163/164). Assim, cite-se em execução, na forma do art. 730, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.088980-7 - DANIEL PONCIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FIGUEIRA (RJ-116596)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-000002) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.027239-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-000001)) X ELIANA RESENDE FURTA DO DE MENDONÇA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ZILVA DAS DORES MOREIRA CHAVES (RJ-092506), Dr(a). GERALDO JOSÉ RIBEIRO MOTTA (RJ-028115), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ASS. CIVEL DA DEF. PUBLICA DO ESTADO DO RJ (DP-000001) Decisão:De logo esclareço que a preliminar de ilegitimidade argüida pelos Réus se confundem com o mérito da causa e com ele será apreciado. No mais, o processo está em ordem, nada havendo a sanear.Indefiro o pedido de chamamento ao processo, eis que o segundo Réu nem ao menos declinou o nome da pessoa que deve integrar a relação processual. Defiro a produção da prova testemunhal requerida pelas partes consistente na oitiva de testemunhas e depoimento pessoal dos réus, devendo o rol vir aos autos no prazo de dez dias. Abra-se vista aos Defensores Públicos. Após a vinda do Rol de testemunhas será designada audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.113496-1 - PAULO ROBERTO DE PAULA SOARES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS LINS E SILVA-PGE Despacho:Fls. 170 - Nomeio em substituição o Dr. Rynaldo Couri, tel. 2711-0153 / 2711-4409. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.114039-2 - ISMAR FERRARI JUNIOR, ISRAEL FERRARI (Adv(s). Dr(a). YEDDA DE MELLO E SOUZA (RJ-074888)) X CEMITERIO DE SANTA CRUZ), SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recebo fls. 26/27 como emenda. Venham as cópias para contra-fé. Após, citem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.120980-0 - JOSE ALEXANDRE SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARA CORRÊA GOMES (RJ-110530)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recebo a emenda. Defiro JG. Designo AC (277 CPC) para o dia 14.03.07 às 14:15h. Cite-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.154798-4 - DANIELE MONTEIRO DA SILVA, ANDERSON MONTEIRO DA SILVA, BRENDA MAIRA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1. Emende-se a petição inicial adequando-a ao rito Sumário, em dez dias. 2. 1. Emende-se a petição inicial, em dez dias, a fim de apontar corretamente o pólo passivo da relação processual, pena de indeferimento. 2. Venha comprovante de rendimentos ou declaração junto à SRF dos autores, mesmo prazo, pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.038018-8 - CENTRAL DE OPORTUNIDADES (Adv(s). Dr(a). LILIAN BARCELLOS TURON (RJ-128860)) X DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLAFRANCISCO DE PAULA Decisão:Recebo o recurso de fls.152/161 no efeito devolutivo. Ao Apelado.(Impetrado) \r\n\r\nProc. 2006.001.157519-1 - MARCO AURELIO DA SILVA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). ALEX PENNA DE AQUINO (RJ-134155)) X PMERJ POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha declaração junto à SRF, em 10 dias, sob pena de indeferimento da JG \r\n\r\nProc. 2006.001.158777-6 - JOSÉ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X SUBPREFEITO DA ZONA NORTE Despacho:Venha declaração junto à SRF, em dez dias, pena de indeferimento da JG \r\n\r\nProc. 2006.001.160356-3 - JONAS RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X SUBPREFEITO DA ZONA NORTE ANTONIO CARLOS SANTOS GONÇALVES Despacho:Venha declaração junto à SRF, em dez dias, pena de indeferimento da JG \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.159936-5 - RICARDO DE SOUZA COELHO (Adv(s). Dr(a). JERONYMO ELLIS DA SILVA (RJ-128185)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha declaração de hipossuficiência, em 10 dias, pena de indeferimento da JG \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.097255-1 - HYTHA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000926A)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001) Despacho:Diga o IPERJ \r\n\r\nProc. 2003.001.070595-2 - PAULO SERGIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (RJ-000001) Despacho:Homologo os honorários periciais no valor de R$ 2.500,00. À perícia. \r\n\r\nProc. 2003.001.152211-7 - MARIA JULIA ERMIDA FIDALGO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-000001), Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIN (RJ-000002) Despacho:Aguarde-se por trinta dias. Após, dê-se vista à D.P. \r\n\r\nProc. 2004.001.012700-4 - ALESSANDRO SABINO DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-000001), Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (RJ-000002) Despacho:1) Fls. 223 - Oficie-se como requerido. 2) Diga a exequente se dá quitação, valendo o silêncio como concordância com a baixa e o arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.035330-2 - ROBERTO BUSCH, ELZA TELLES PECANHA, ANTONIO CARLOS DA CRUZ, JOSE OSCAR GOMES, JAILTON SCHUMAKER INACIO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPINDOLA DE ABREU (RJ-087609)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Tendo em vista o não atendimento ao despacho de fls. 66, indefiro a JG. Venha o recolhimento das custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2004.001.047171-2 - WALDYR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM FUNDACAO DER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE COSR VIANNA (RJ-000001) Despacho:Redesigno a AIJ para o dia 11/04/07 às 14:30h. Intimem-se, inclusive as testemunhas arroladas às fls. 09. \r\n\r\nProc. 2004.001.101914-8 - VERA LUCIA HUQUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM-PROCURADORA DO M.R.J Despacho:Diga a parte autora, em cinco dias, se dá por encerrada a execução, valendo o silêncio como concordância \r\n\r\nProc. 2005.001.028657-1 - MARCOS ANTONIO MOTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 72/73 PARA A INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.032474-2 - C.S.W. (Adv(s). Dr(a). YONNE PEDREIRA BRITO (RJ-085271)) X E.R.J.), Procurador: D.S.L.-.P.E. Despacho:Atenda a parte autora o requerido pelo MP à fls. 53 vº \r\n\r\nProc. 2005.001.045746-8 - JOAQUIM GOMES DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU (RJ-114413)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso de fls.35/38 no duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2005.001.058358-9 - LUIZ MELLO VAREDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ELAYNE M. S. R. MAHLER - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:Recebo o recurso de fls.89/93 no duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2005.001.059379-0 - ROSIVALDO BEZERRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JUREMA RODRIGUES DA SILVA AZEVEDO (RJ-130729), Dr(a). JOAO BAPTISTA PEIXOTO (RJ-045367)) X ESTADO DO RIO DE JANEI RO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Cumpra o subscritor de fls. 38 o disposto no artigo 45 do CPC.\r\n\r\nProc. 2005.001.097198-0 - MARINA MACHADO SABINO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS (RJ-092447)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA NINHO-PROCURADORA DO ESTADO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ E. CAVALCANTI CORREA-PROCURADOR DO MUNICIPIO), Procurador: LUIZ E. CAVALCANTI CORREA-PROCURADOR DO MUNICIPIO Decisão:Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.103368-8 - MARCELO ALVES DA COSTA, MARIA VENERANDA DA CONCEICAO, ESPEDITA DA SILVA CLEMENTE, JOANNA GUILHERMINA DA GRACA BOUCAS, FRANCISCO REGINALDO FEITOZA ALMEIDA, ELIZABETH MARIZ VENTURA, GILSON BAPTISTA RAMOS, JOSE ROBERTO FERNANDES DA SILVA, ROSANGELA PEREIRA DOS SANTOS, FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET - PROCURADOR DO ESTADO), MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ANTONIO BARRETO - PROCURADOR DO MUNICIPIO Decisão:Recebo o recurso de fls.170/173 no duplo efeito. Ao Apelado.(Réus) \r\n\r\nProc. 2005.001.135788-3 - EDUARDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ DA SILVA (RJ-133274)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE V. S. DE MENDONÇA - PROCURADOR DO ESTADO Decisão:Recebo o recurso de fls.111/127 no duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.001.059498-0 - RENATO FRANCALANCI GONCALVES, MARIZA MARTINS VILLAS BOAS, INES VALLADAO CAMPOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ DUBOC PINAUD (RJ-001974C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA (PGE) REPUBLICAÇÃO: À PARTE RÉ SOBRE FLS. 79/96. \r\n\r\nProc. 2006.001.068498-0 - OTAVIO FERREIRA REIS (Adv(s). Dr(a). GERALDO HONORATO FILHO (RJ-072010)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Despacho:Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.001.075729-6 - EDSON SCHETTINE DE AGUIAR, VANDERLEI NOVAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO F.A. SILVEIRA Despacho:1) O pedido de tutela antecipada já foi apreciado às fls. 64. 2) Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.124070-2 - FERNANDA DOLORES GURJAO DA COSTA, ANTONIO MARIA DOS SANTOS NETO, DIVA FERNANDES DA COSTA, JAUREZ NUNES BATISTA, LAURICEA DE FIGUEIREDO, LIDIA VERAS DE SOUSA, LUIZ CARLOS DOS SANTOS, MARIA APARECIDA TEIXEIRA MAGALHAES, MARILZA DA COSTA TAVARES, MARCIO JOSE BARROSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Certifique-se quanto à regularidade das custas. 2) Venha a cópia da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.126187-0 - CILEIA MACHADO DE ARAUJO, CLAUDIA MACHADO DE ARAUJO, DEISE LUCIA MACHADO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDÊNCIA Decisão:... DEFIRO EM PARTE a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional pretendida ao final para determinar aos Réus que efetuem o pagamento da pensão por morte devida às Autoras no valor equivalente a 100% do que receberia o servidor falecido se vivo fosse, excluídas tão-somente, as vantagens temporárias que não tenham sido incorporadas à referida remuneração, no prazo de 30 dias. Intimem-se pessoalmente os presidentes do IPERJ e do Rioprevidência para cumprimento, sob pena de multa pessoal no valor de R$ 1.800,00, na forma do artigo 14, parágrafo único, do Código de Processo Civil. Oficie-se ao Órgão de origem ... Defiro a gratuidade de justiça. Citem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.152845-0 - ADELIA SUELI DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DO NASCIMENTO AMARAL (RJ-139300)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:1) EM REPLICA; 2) PRESTEI AS INFORMAÇÕES EM SEPARADO \r\n\r\nProc. 2006.001.157787-4 - ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DA AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS CONCEDIDOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASEP RJ AFASEP RJ (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)) X AGENCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BASICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGENERSA), AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS PUBLICOS CONCEDIDOS DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS FERROVIARIOS E METROVIARIOS E DE RODOVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGETRANSP Despacho:Recolha-se corretamente as custas devidas, conforme certidão supra, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.085700-0 - ERIKA DE OLIVEIRA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO (PGM)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) Despacho:Tratando-se de matéria de direito, desnecessária a dilação probatória. Ao ministério Público. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1996.001.089278-9 (5337) - JORGE MACHADO BELEM (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145)) X CIA TRANSPORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945) Despacho:Esclareça a exequente sobre quais bens requer que recaia a penhora ou se deseja o bloqueio \"on-line\". \r\n\r\nProc. 2003.001.041671-1 - ADRIANO SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MARTINEZ TOLEDO DOS SANTOS (RJ-000002) Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.125889-5 - MARIA DE FATIMA DA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). SANDRA SONCINI (RJ-131028)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Defiro JG. Recebo fls. 19 como emenda. Venha cópia. Altere-se para rito sumário. Troque-se a capa. Oficie-se ao DRA. Designo AC (art. 277 CPC) para o dia 14.03.07 às 14:30h. Cite-se e I-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.091829-1 - EDSON PIAO (Adv(s). Dr(a). ELENICE MARIA HIRLE (RJ-086462)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D`OLIVEIRA (RJ-048227) Despacho:Ao Exequente \r\n\r\nProc. 2004.001.149209-7 - JACIRLEY MOULIN ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1. Homologo os honorários periciais, ressaltando que a parte Autora é beneficiária da gratuidade de justiça, sendo certo que a parte ré não apresentou paradigmas que justificassem a impugnação de fls. 84/85; 2. Intime-se a perita para início de seu mister. Laudo em 30 dias a partir da intimação. I-se a Autora como requerido às fls. 104. \r\n\r\nProc. 2005.001.060131-2 - MICHEL KYRILLOS SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO MÜLLER - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Recebo o recurso de fls. 76/94 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.131011-8 - ROSA LUIZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO LESSA B. MAGALHÃES Despacho:Defiro a oitiva das testemunhas arroladas às fls. 124/125. Designo AIJ para o dia 14.03.07 às 14h. Requisitem-se as testemunhas. I-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.147418-6 - SONJA MEIRE DA ROCHA GUSMAO, ANDREA DA ROCHA GUSMÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). HAROLDO PACHECO (RJ-087185)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDENCIA), Procurador: RODRIGO DE O. B. CORREA - PGE Decisão:Recebo o recurso de fls.161/168 no duplo efeito. Às Apeladas. \r\n\r\nProc. 2005.001.106021-7 - ESPOLIO DE LUIZ GONZAGA LOUREIRO, MYRTHES DOS SANTOS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). EMILIA MONTE DE BRITO (RJ-072384)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO - PROCURADOR DO ESTADO Despacho:Recebo o recurso de fls. 192/196 em seus regulares efeitos. Aos apelados. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.117078-3 - MARIA IZABEL HUGUENIM SALOMAO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Diante da certidão supra, bem como do documento de fls. 15, indefiro JG. Recolham-se as custas devidas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.001.101829-0 - SANDRA BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LARISSA PRUCOLI MADEIRA DE FREITAS (RJ-129121)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALINE TORRES FILIPPO (PGE)) Despacho:À Autora \r\n\r\nId: 98652"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelma Dovales Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 1996.001.112422-8 (5899) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (PJ-000002)) X ASSOCIACAO ATLETICA VILA ISABEL (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MEDEIROS COSTA (RJ-020294) Decisão: ABRA-SE NOVO VOLUME. FL 320: TENDO EM VISTA QUE ESTE JUÍZO NÃO ESTÁ CADASTRADO NO SISTEMA, A FIM DE REALIZAR A PENHORA ON LINE, INDIQUE O MUNICÍPIO A CONTA CORRENTE A SER PENHORADA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.046415-0 - FRANCINETE DA COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ ÀS PARTES SOBRE FLS. 185/188 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.001.000007-3 - JOSE FRANCISCO MATTOS PEIXOTO GONCALVES, ALTAIR FERNANDES SOARES, JOSE JORGE MARCOLINO, PERY OLYMPIO DA FONSECA, ROBERTO OURIQUES PEREIRA, CARLOS ALBERTO MARIATH NETO, ROBERTO CESAR LEIRA (Adv(s). Dr(a). ELCIO PERES MACHADO (RJ-001285B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (PJ-000001) AS PARTES SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.111939-1 - LUZIET ALVES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARION CHRYSTALINO SARAIVA MANDARINO (RJ-064702)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão: ANTE A CERTIDÃO SUPRA, DECRETO A REVELIA DO RÉU. EM PROVAS. APÓS AO MP. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1990.001.064734-4 (2913) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA (PJ-000002)) X HERDEIROS DE MARIA DO CARMO DIONIZIO FIGUEIREDO), PAULO ROBERTO APOLINARIO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA BORLOTT SOARES (RJ-091445)), MARIO JORGE FRANCISCO DE FIGUEIREDO, Dr(a). JULIO CESAR DA ROSA PAIVA (RJ-065526)), MAURICIO DO NASCIMENTO FIGUEIREDO, Dr(a). LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA (RJ-064540), Dr(a). SANDRA DE MENEZES SOARES (RJ-062285)), LEONORA GOMES COUTINHO DE FIGUEIREDO), LEDA ARAUJO FIGUEIREDO), RICARDO DOS SANTOS MEDINA, Dr(a). HUGO JOSE MIRANDA LOPES (RJ-084715) Decisão: FLS 441 - EXPEÇAM-SE OS EDITAIS. ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.067929-3 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA C. M. C. DE ANDRADE (PJ-000001)) X LUCIA ELENA BELO BENTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085) Despacho: DEFIRO A VISTA REQUERIDA. (ERJ) \r\n\r\nProc. 2005.001.008977-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA LESSA MAINIER HACK X JOAQUIM FERNANDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO DE OLIVEIRA LOPES (RJ-030019) ÀS PARTES SOBRE FLS. 38/42 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.025330-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARCIA LATGÉ MANNHEIMER X CLIMATROL RIO COMÉRCIO INSTALAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS CARREIRO (RJ-089671) Despacho: FLS 37 - ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.001.130133-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO BARBALHO MARTINS X FRANCIMAR DA SILVA TOLEDO (Adv(s). Dr(a). LAELSO CARDOSO FERREIRA (RJ-045322) AS PARTES SOBRE FLS. 29/39 E APOS, AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.161700-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RICARDO FONTES PERIM X RODRIGO DE ALBUQUERQUE LOBO (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) Despacho: AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.000657-9 - SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686)) X JOSE ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Decisão: AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.000701-8 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ X Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA MARIA JOSEFINA FERREIRA HEFFER (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861) Despacho: AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.000707-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: SILVIA FABER TORRES X ESTEVÃO BRAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON SIMÕES FILHO (RJ-066383) Despacho: AO EMBARGADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.001.074066-8 (2231) - CREUSA RODRIGUES DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). WANGLER DIAS PESSOA (RJ-101834)) X CIA. DE TRANS PORTES COLETIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO PORTINHO (RJ-091945)), BANERJ SEGUROS S/A, Dr(a). ANTONIO PINHO (RJ-016221) Despacho: AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 1991.001.110613-6 (3359) - MARLENE DE MOURA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (PJ-000001) DEFIRO VISTAS POR 10 DIAS.CONFORME PORTARIA 02/2002, § 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.163932-4 - UNIVERSIDADE DO ESTDAO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X SIMONE MACEDO RENAULT (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214) Decisão: AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2001.001.010801-5 - CARMEN LUCIA MELLO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VALDSON RANGEL ALECRIM (RJ-052837)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COSTA MANSUR (PJ-000001) Decisão: INDEFIRO, EIS QUE TRATA-SE DE EXECUÇÃO EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2001.001.127776-3 - MARIA SIMONE DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARCAL BRASIL (RJ-109077)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICK B. BURROWES (PJ-000002) Decisão: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.001.079430-4 - JORGE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA LOJA TAPIAS (PJ-000001) A PARTE AUTORA CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.121007-9 - MARCOS CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARIA DA CONCEIÇÃO A. M. DA S. SERFATY CUMPRA-SE A R. DECISÃOCONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.126864-1 - SONIA MARIA LEONARDO DOS SANTOS, MARIA BERNADETE POLATI NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAOLO HENRIQUE SPILOTROS COSTA Decisão: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.057127-7 - INSPERIO ENGENHARIA DE INSPECAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227) ÀS PARTES SOBRE FLS. 185 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.124540-0 - JOSE EMETRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117), Dr(a). NICHOLAS ALVES DE OLIVEIRA (RJ-140332)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE MARIA S. R. MAHLER DEFIRO VISTAS POR 10 DIAS AO ESTADO.CONFORME PORTARIA 02/2002, § 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.050534-9 - JAQUELINE FERNANDES TRINDADE, JENNIFER FERNANDES SANTOS, ALEXANDRE FABIO DE SOUSA, FATIMA CRISTINA DE SOUZA OLIVEIRA, VALERIA XAVIER DE SOUSA, ALINE XAVIER DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUELBERT JARDIM FERREIRA (RJ-117790), Dr(a). LUCIANA FARIA DAS NEVES (RJ-117695)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ ANTONIO BARRETO EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.116211-9 - JOSE MANUEL PINTO SOARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.121048-5 - ROSANGELA BRANDAO PENIDO (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1999.001.095332-3 - MARTINHO DONATO DE PAULA E OUTROS, FRANCISCA DE OLIVEIRA LEONARDO, MANOEL GALDINO DE PONTES, DALTON GRANJA RODRIGUES, IBARE MARASCHIN, EDIRLEI SANTANA DE ABREU, MARCELO DE PAULA, GENILSON CARLOS PAULA, RICARDO MAGNO FERREIRA DE PONTES, TADEU BASILIO BATISTA FIRMINO, ROBERTO CARLOS PAULA, AROLDO LONGHI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA NOGUEIRA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO DA MATA (PJ-000002) Despacho: ÀS PARTES. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2001.001.140296-0 - FRANCISCO CARLOS TOMAZ VENTAPANE (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA TOMAZ DOS SANTOS (RJ-093071)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO RJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (PJ-000001) Decisão: DEFIRO JG. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2002.001.032534-0 - EMILIA BEATRIZ MAGALHAES DUNCAN (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUIMARAES (RJ-108667)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DETRAN (Adv(s). Dr(a). GUIDO A .S. MACIEL (PJ-000001) Decisão: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. OFICIE-SE AO IMPETRADO COMUNICANDO TEOR DA DECISÃO JUDICIAL. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.053640-1 - LUCIE CHRISTIANE CAILLERETE CAMPANARIO (Adv(s). Dr(a). JOAO NERY CAMPANARIO (RJ-037898)) X CET RIO COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO EMPRESA PUBLICA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1989.001.050171-8 (2526) - SUELI MARIA LAGE DA SILVA EOUTRA, NILTA MARIA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ROSALINA DA CUNHA RODRIGUES (RJ-106633)) X AUTO VIACAO MAUA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), AUTO VIACAO PEGASO LTDA, Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT Despacho: SUBAM AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2000.001.150128-4 - LEIA AUGUSTA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO S DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROZARIO V.D.LEITE (PJ-000001) A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE FLS. 176/184CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2001.001.017005-5 - ALEXANDRINA DA SILVA, KATIA CIRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS.340/341 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.001.090975-9 - MAURO NAVARRO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (PJ-000001) Decisão: FLS 260/272 - AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.079803-4 - RICARDO NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ G. DE O. M. CRUZ (PJ-000001) OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2003.001.045321-5 - KLENNER SALZMANN FARIA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE BASTOS ROCHA (PJ-000001) A PARTE AUTORA CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.063132-4 - LUIZ EDMUNDO ANDRADE MARCONDES, ALEXANDRE MOURA DOS REIS, CECILIA MARIA DE CASTRO, JOSE ALBERTO JORDAO DE OLIVEIRA, JOSE AUGUSTO PINHEIRO PAES LEME, ONALDO BRANCANTE MACHADO FILHO, RICARDO COELHO ALVES, ROBERTO CLAUDIO S DA SILVEIRA, ROSA MARIA MILHAZES VICENTE, VIRGINIA MARIA ABREU RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). LETICIA L. DE O. AMARANTE (PJ-000001) Despacho: AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO. \r\n\r\nProc. 2003.001.069004-3 - MONT BLANC DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA C. D. DE MORAES (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Decisão: CITE-SE EM EXECUÇÃO NA FORMA DO ART 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.069445-0 - HEITOR BAHIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO L. B. MAGALHAES (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR (RJ-107060) Decisão:REQUISITE-SE O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.001.070483-2 - JORGE LUIZ RIBEIRO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (PJ-000001) AO EXEQUENTE SOBRE A CERTIDAO ACIMA. \r\n\r\nProc. 2003.001.072121-0 - SHEILA CRISTINA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (PJ-000001)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Decisão: AO SETOR DE CONFERÊNCIA DE CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.036880-9 - ZILANDA APARECIDA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JANUARIO DE ALMEIDA (RJ-100485)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - IPERJ), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA A PARTE AUTORA EM 5 DIAS, SOBRE FLS.145/147-CONFORME PORTARIA 02/2002 E PARAGRAFO 4o DO ART.162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.074191-0 - JOEL DE OLIVEIRA SUHETT FILHO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO ÀS PARTES SOBRE FLS.100/103 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.077373-0 - LEDA GOMES D AVILA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RENAN MIGUEL SAAD Decisão:REQUISITE-SE O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.079593-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CASTILHOS LEAL (RJ-097695)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). MARCIA MARIA GOMES PINTO CUKIER (RJ-044375) Decisão: RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. REMETAM-SE, EM SEGUIDA, AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.098821-6 - OBRIGATORIO PROMOCOES E IMPRESSOS PERSONALIZADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562), Dr(a). EDUARDO DE AZEVEDO SANTOS (RJ-105437) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2004.001.106641-2 - MARIA DA PAZ COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DANTE BRAZ LIMONGI), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES Decisão: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.001.136261-0 - LUIZ CARLOS GOMES FREIRE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI), MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: JOSE ALBERTO KEDE Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. REMETAM-SE, EM SEGUIDA, AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2004.001.150899-8 - MARCOS ALEXANDRE DA SILVA BALBINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIEL GINNARI PEREIRA (RJ-096838)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH Decisão: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.024735-8 - MARCELY CRISTINA DOS SANTOS BOREL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS Decisão: CITE-SE EM EXECUÇÃO NA FORMA DO ART 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.036961-0 - HELIO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (RJ-079576) Decisão: RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. APÓS, AO MP. REMETAM-SE, EM SEGUIDA, AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.123906-0 - VAGNER RODRIGUES DE OLIVEIRA, RICARDO PEREIRA DE ALMEIDA, JORGE LUIZ CARDOSO OMENA, GENECI DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Despacho: DESENTRANHE-SE FLS 372/377 E DEVOLVA-SE AO SIGNATÁRIO. AO MP. APÓS AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.128694-3 - LUIZ ALBERTO ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Decisão: RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, AO MP. REMETAM-SE, EM SEGUIDA, AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.130361-8 - EDIVALDO DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTIANE DE ANDRADE (RJ-111439)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO CUMPRA-SE A R. DECISÃOCONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.144774-4 - RITA ETELVINA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão: RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. APÓS, AO MP. REMETAM-SE, EM SEGUIDA, AO ETJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.156242-9 - MARIA DE LOURDES MOREIRA VILLAR (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE BRITO MILHONO (RJ-048659)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão: DEFIRO JG. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.156708-7 - MARIA DE LOURDES CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JA NEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA CUMPRA-SE A R. DECISÃOCONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.009721-1 - MARIA CRISTINA LACOMBE SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ELISA LACOMBE SIMAO (RJ-113227)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão: ANTE A CERTIDÃO SUPRA, DECRETO A REVELIA DO RÉU. EM PROVAS. APÓS AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.099477-4 - JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.106205-8 - EFIGENIA DA GLORIA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.108215-0 - AVELINA DULCE DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305), Dr(a). MARCIO SILVA DE FREITAS (RJ-137633)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.115157-2 - JOSEFA BESERRA BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG), Procurador: DANIELA STORRY LINS EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.122200-1 - ADRIANA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS (RJ-126369)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.129150-3 - AGUSTINHO PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES EM RÉPLICA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4º, ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.138336-7 - RONALDO LINS DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS, AO MP. REMETAM-SE, EM SEGUIDA, AO ETJ. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.153966-0 - SÔNIA MARIA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI AO DR. PERITO PARA ORÇAR SEUS HONORARIOS. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.104303-9 - ALEXANDRE GARCIA PASSOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RIOLUZ COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINACAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-058929) EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.082972-6 - JOSEVALDO FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VIVIANE C. VIANNA EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, APOS AO M.P. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1997.001.025831-8 - ESPÓLIO RISALIA PEDROSA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS À PARTE AUTORA.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 1997.001.122771-8 - EDA COUTINHO BARROSO (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001) DEFIRO VISTAS POR CINCO DIAS AO IPERJ.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.051529-6 - MARLY SIRLEY DE OLIVEIRA CAMPO, SOLITA MARIA DE OLIVEIRA CAMPO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA (RJ-100680)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA C. M. C. DE ANDRADE (PJ-000001)), RIOPREVIDENCIA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TANIA DE SOUZA ELIAS OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO AS FLS.431. \r\n\r\nProc. 2004.001.136282-7 - MARIZA NOGUEIRA MORGADO, LAYDIANE NOGUEIRA MORGADO (Adv(s). Dr(a). ARTUR PEREZ (RJ-065177)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SAINT´CLAIR SOUTO Despacho: RECEBO OS EMBARGOS E ACOLHO-OS PARA QUE A BASE DE CÁLCULO DOS HONORÁRIOS OBEDEÇA À SÚMULA 111 DO STJ. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.019599-1 - SOLANGE DE FIGUEIREDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLÁDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE ÀS PARTES SOBRE FLS. 95/118 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.051446-6 - MAURA CAMPOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). PAULA RITO VIANNA (RJ-134577E)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CLAUDIA C. M. C. DE ANDRADE OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO PELA PARTE RE. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.001.089407-0 - EUCLIDES DIAS DE OLIVEIRA, ULICEIA BARROS DE OLIVEIRA, JOSE NOBRE DE MORAIS, EDITE MARIA DOS SANTOS DE MORAIS, CELITA DE CASTRO PAZ, DARIO DA CONCEICAO, RENAN JOSE DO NASCIMENTO, BERENICE MENEZES DO NASCIMENTO, ERALDO JOSE DA CONCEICAO, ANA CRISTINA BASTOS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139), Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760), Dr(a). TATIANA COTTA GONCALVES PEREIRA (RJ-104582)) X ACAO CRISTAO VICENTE MORETTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)), Interessado: ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA GUIMARAES SOARES BECHARA) AO ERJ. \r\n\r\nId: 98653"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Mirian Tereza Castro Neves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Marcia Nascimento Cardoso de Castro\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2002.001.042534-5 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). PROMOTOR DE JUSTICA (RJ-000000)) X JAQUES FRIEDMAM E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO PINHEIRO BARATA (RJ-075514), Dr(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA (RJ-073639), Dr(a). ANTONIO DIAS MARTINS NETO (PJ-000002)), Litisconsorte: REYNALDO DO NASCIMENTO PEREIRA, Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955), Dr(a). MARCUS VINICIUS S. VINHOSA (RJ-103130) ÀS PARTES. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2005.001.042003-2 - ASSOCIACAO DE REABILITACAO DA POLICIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO ARPM (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA (RJ-118630)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Despacho:Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob as penas previstas no Art. 475-J do CPC. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.001.074940-5 - PAULO ROBERTO AMORIM ORCIOLI (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PEIXOTO LINS NETO (RJ-081693), Dr(a). LUCILEA DE BRITTO PEREIRA ZULIAN (RJ-031670) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: VISTA AO AUTOR PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.173823-7 - RICARDO PONDE WEBER (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO O DE ALBUQUERQUE (RJ-096493), Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DETRAN (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI DE G.S.TORRES (PJ-000001) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.012208-6 (4620) - MANUEL GOMES LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634), Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.095960-5 - ESTEVES EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.002018-2 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). VITOR CARVALHO LOPES (RJ-131298)) X UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). KARLA DA SILVA VASCONCELLOS (RJ-083454) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré ao pagamento do débito no valor de R$ 6.401,51 (seis mil, quatrocentos e um reais e cinqüenta e um centavos), devidamente corrigido da data do vencimento até o dia 15/06/04. Condeno, ainda, a ré ao pagamento de honorários de advogado que fixo em 5% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do § 4.º, do art. 20, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.003194-5 - DANIEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ), Procurador: BRUNO LEMOS MORRISON DA SILVA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.100198-5 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X PATRIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO (RJ-097653) Despacho:1 - Fls. 76: Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. 2 - Considerando que a parte ré cumpriu espontaneamente a condenação imposta no julgado; cumprido o item 1 e certificado quanto à inexistência de custas pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.123779-8 - RAIMUNDO NONATO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SANDRO GUIMARAES MOTA (RJ-090060)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Sentença:... JJULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial e CONDENO o Réu ao pagamento do valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais); CONDENO o Réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.049819-9 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X TELELAR CELULARES ASSISTENCIA ESPECIALIZADA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146) Sentença:...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, condenando a ré ao pagamento de R$ 979,60... Condeno a ré ainda ao pagamento de custas processuais e de honorários... \r\n\r\nProc. 2006.001.162999-0 - ALUISIO BERNARDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1- Designo AC para o dia 14/03/2007, às 16 hs, nos termos do art. 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se.2- Defiro JG. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.002889-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MASSON (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DANTAS (RJ-074649)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). LARISSA ACZEL CARDOSO (RJ-096377), Dr(a). GASTAO LOBOSQUE NEVES (RJ-014684), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109) pet avulsa despachada: \"À CEDAE sobre a informação supra\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1994.001.061046-9 (18965) - JOSE LUIZ FONTES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SZARVAS (RJ-059311)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). SYLVIO CORREA DE MELLO FILHO (RJ-072112), Dr(a). WILLIAM FELISBERTO FAGUNDES (RJ-094948) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AUTOS DESARQUIVADOS. ABRA-SE VISTA AO PETICIONÁRIO, NADA SENDO REQUERIDO EM 30 (TRINTA) DIAS, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2002.001.095025-7 - WAL MART BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO TRONCOSO Y TRONCOSO (RJ-005608), Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) pet avulsa despachada: \"À CEDAE sobre a informação supra\"\r\n\r\nProc. 2004.001.071723-3 - EDUARDO ENRIQUE MADRID WOSAN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SA (RJ-079430)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, I, do CPC, condenando o Autor em custas e taxa judiciária, deixando de fazê-lo quanto aos honorários advocatícios por não ter havido a citação do ré. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.029541-9 - CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219), Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para declarar a inexistência da relação jurídica objeto da presente, condenando a empresa ré à repetição dos valores pagos indevidamente pela Autora àquele titulo... condeno a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, fixando-os em 10 % sobre o valor da condenação, com fulcro no artigo 20 §4° do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.074659-4 - EDSON HENRIQUES SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET Sentença:...JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, condenando o réu no pagamento da parcela relativa ao 13° salário do ano de 2004 ora reclamada, nos termos da condenação judicial referida, com correção monetária e juros de 05% desde a data em que deveria ter sido paga. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de reajuste da pensão. Considerando-se a sucumbência recíproca, honorários advocatícios pro-rata... \r\n\r\nProc. 2006.001.029853-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM HADOCK LOBO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PALHARES ARRUDA (RJ-114808)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Sentença:... Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.059573-9 - ELIANA RESENDE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LIMA DE FIGUEIREDO TEIXEIRA (RJ-071258)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DRª ROBERTA GOBERT TORRES Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.001.102405-3 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-081438)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719) Sentença:1- Fls. 625: indefiro, considerando o momento processual. 2- ...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.021223-0 - ADMINISTRADORA CARIOCA DE SHOPPING CENTERS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO GERALDES NÓBREGA DE ALMEIDA FLORENCIO (RJ-095986)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:1 - Oficie-se ao Banco do Brasil para informar o saldo existente na conta onde foram feitos os depósitos.2 - Traga a CEDAE planilha dos valores que entende incontroversos3 - Certifique o cartório o correto recolhimento das custas. Em havendo diferenças, a CEDAE para efetivar a complementação. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2001.001.148604-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA M. MENEZES (PJ-000001)) X MERCEARIAS NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). RENERIO DE MOURA (SP-037300), Dr(a). ALOYSIO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001811) Despacho:Assiste razão a zelosa serventia, considerando-se o erro material do despacho de fl. 325, determino que o ESTADO se manifeste sobre fl. 302/315, após ao M.P.. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.011853-2 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787)) X BETTY SILVANE PIRES AO INTERESSADO SOBRE A CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.070641-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROC. MUNIC: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA X MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.064217-1 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104)) X SAINT GOBAIN CANALIZACAO S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TORTORELLI CAVICCHIA (RJ-090553), Dr(a). FERNANDO RUDGE LEITE NETO (RJ-112934) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: ÀS PARTES SOBRE A INFORMAÇÃO DO SR. CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.080041-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA AVERBUG X JORGE ALVES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO, na forma do art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.164946-0 - ELFE SOLUÇÃO EM SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MEDEIROS REIS (RJ-080663)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha o original do titulo executivo. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1983.001.500013-5 (591) - ILTON RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LUIS CARLOS ZVEITER (RJ-071132)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO A.M.SILVA SERFATY (PJ-000001), Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JR (PJ-000001) Despacho:Ao exequente sobre a informação de fl. 1437. \r\n\r\nProc. 1994.001.024193-2 (4681) - MARTHA PERRONIO ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LISBOA DO NASCIMENTO (RJ-023732)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-099131), Dr(a). FRANCESCO CONTE (PJ-000001) fl. 207 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 1996.001.087052-6 (5897) - ESPÓLIO DE ANA JANUARIA GUSMAN, Inventariante: IDALINA MARIANA MENDES GUSMAN (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO NERY DA ROCHA (RJ-004808), Dr(a). BRAULIO SERGIO MACIEL ROCHA (RJ-034889)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO E.R.J. E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHL (RJ-086617), Dr(a). SIMONE MAIATO GOMES (RJ-070861), Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (RJ-059051), Dr(a). FRANCESCO CONTE (RJ-038091), Dr(a). GUSTAVO DO A MARTINS (RJ-072167)), Litisconsorte: MARIA DAS NEVES SANCAO, Dr(a). CAIO MARIO S. PEREIRA OAB/RJ 1012-A (RJ-000000), Dr(a). TANIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847), Dr(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO AUTOR SOBRE FL. 649/668 \r\n\r\nProc. 2001.001.020699-2 - MAURO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (PJ-000001), Dr(a). FREDERICK B. BURROWES (PJ-000002) Sentença:Considerando o depósito efetuado às fls. 234 e a manifestação dos exeqüentes às fls. 236 vº, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Oficie-se como requerido. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.134172-1 - WALDELICE DE ARAUJO SANTOS X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO, Procurador: DR. LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA, Procurador: DR. FALVIO DE ARAUJO WILLEMAN Despacho:1 - Fl. 117 - Expeça-se guia. 2 - Tendo em vista manifestação da parte autora, às fls. 118, intimem-se os Secretários de Saúde para que cumpram a determinação judicial, no prazo de 24 horas, sob pena de sua responsabilidade pessoal pelo pagamento da multa diária, que ora fixo em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais). 3 - Ao Setor de Conferência de Cálculos. \r\n\r\nQuebra Exibição de documentos \r\n\r\nProc. 1999.001.077883-5 - FERNANDO TEIXEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido aduzido em sede cautelar, e extinto o feito com base no artigo 269 inciso II do CPC. Custas e honorários pelo réu, estes no percentual de 10% sobre o valor da causa na forma do artigo 20 §4° do CPC. JULGO IMPROCEDENTE o pedido aduzido em sede principal, e extinto o processo com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.087049-9 - TAMIE MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). ALAN LEITE MACHADO (RJ-126643)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ), Procurador: MARCIA LATGE MANHEIMMER Sentença:...CONCEDO A ORDEM REQUERIDA, determinando que a impetrante possa obter a liberação de seu veículo independentemente do pagamento de tributos ou de multas sobre ele incidentes. Sem condenação em honorários advocatícios, haja vista o disposto nas Súmulas 512 e 105 do STF e do STJ, respectivamente... (aguardando fornecimento de cópias para instruir a diligência) \r\n\r\nProc. 2005.001.119433-7 - EITEL FREDERICO DO VAL VILLARES (Adv(s). Dr(a). ALBANO FERREIRA MARQUES (RJ-129189)) X MEDICO DIRETOR TECNICO DO HOSPITAL MUNICIPAL JURANDIR MANFREDINI), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO COM RELAÇÃO AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO; JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, pelo que, CONCEDO A SEGURANÇA, tornando definitiva a liminar; sem ônus sucumbenciais e sem honorários, nos termos dos Enunciados n.º512 do STF e 105 do STJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.043157-3 - MARIA HELENA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ALVES CAMACHO (RJ-118856)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DETRAN RJ Sentença:...CONCEDO A ORDEM REQUERIDA, somente para determinar que a impetrante possa realizar a vistoria anual de seu veículo independentemente do pagamento das multas em relação às quais não foi notificada. No que tange ao pedido de anulação da multa referida na exordial, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM REDOLUÇÃO DE MÉRITO, dada a ilegitimidade passiva do impetrado... \r\n\r\nProc. 2006.001.090900-0 - WALDER DEMONEL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, pelo que, CONCEDO A SEGURANÇA; sem ônus sucumbenciais e sem honorários, nos termos dos Enunciados n.º512 do STF e 105 do STJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.160418-0 - GILBERTO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS CANDIDO DE AZEVEDO (RJ-129570)) X SUBPREFEITO DA ZONA NORTE Decisão:...Assim, defiro antecipação de tutela requerida, determinando que o Impetrante permaneça desenvolvendo as suas atividades laborativas no local designado às fls 07. Notifique-se a autoridade coatora. Intime-se \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.027919-5 - CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO ZYLBERT (RJ-100155), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA FONSECA (RJ-085119)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). LARISSA ACZEL CARDOSO (RJ-096377), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). GASTAO LOBOSQUE NEVES (RJ-014684) pet avulsa despachada: \"À CEDAE sobre a informação supra\" \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.177553-0 - NEYDE JACOBINA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). ANGELA DEL GUERCIO (RJ-120725)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-070245), Dr(a). DANIELA STORRY LINS (PJ-000001) Despacho:Em última oportunidade, ao autor para recolher as custas devidas em 5 (cinco) dias, sob pena de inscrição no FETJ. \r\n\r\nProc. 2000.001.016020-5 - ZULMA GEREM GUERRA E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSSANA BOSSI DE PINHO (RJ-093698)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS (PJ-000002) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AUTOS DESARQUIVADOS, EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2002.001.041010-0 - ESPÓLIO DE ROBERTO BEZERRA DOS SANTOS, Inventariante: DULCEVANIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223), Dr(a). ARAY ROBERTO DE SOUZA (RJ-114967)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (PJ-000001) Decisão:1. Oficie-se, como requerido pelo MP, à SARE; 2. Ao espólio para promover a execução. \r\n\r\nProc. 2003.001.045350-1 - LUZIA DOS SANTOS MOURA BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE (PJ-000001) Despacho:Oficie-se para que a FUNDERJ forneça o requerido à fl. 264. (aguardando fornecimento de cópia de fl. 02/03, 217 e 264, para instrução de ofício) \r\n\r\nProc. 2003.001.069145-0 - PAULO CEZAR CAETANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NASSEH TABET (PJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.076653-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO BRANCO (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:fl. 906/908 e fl. 909/911 - Anote-se. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2003.001.088604-1 - EROINA CORTES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PJ-000001), Dr(a). FERNANDA AVERBUG (PJ-000002) Sentença:Considerando o depósito efetuado às fls. 144, JULGO EXTINTO o feito, com fulcro no artigo 794, inciso I do Código de Processo Civil. Oficie-se procedendo-se a transferência, conforme requerido às fls. 145. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.089118-8 - ABEL PROTETA RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:...JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para declarar a inexistência da relação jurídica objeto da presente... JULGO PROCEDENTE o pedido de fornecimento do serviço... JULGO PROCEDENTE o pedido de indenização moral, condenando a empresa ao pagamento da quantia de R$ 14.000,00 ao Autor... \r\n\r\nProc. 2003.001.092116-8 - JOSE LUIZ DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDA CAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE (PJ-000001) Despacho:Oficie-se, conforme requerido pelo Contador. (aguardando fornecimento, pela parte autora, de cópia de fl. 02/03, 311 e 350, para instrução de ofício) \r\n\r\nProc. 2003.001.107022-0 - CRISTIAN KARATCHUK SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (PJ-000001) Despacho:1- fl. 188 - Dê-se ciência às partes da data e local da perícia (dia 09/02/2007 às 9:30 hs, na Av. Nossa Senhora de Copacabana nº 195, sala 409, Copacabana) . I-se o autor por A.R. 2 - Dê-se ciência ao perito que o autor é beneficiário da justiça gratuita. \r\n\r\nProc. 2003.001.116017-7 - JORGE ANDRE DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PESSANHA DA SILVA (RJ-085877)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONERAT ALVES (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.152769-3 - ESPÓLIO DE WALTER RIBEIRO, Inventariante: JOAQUINA CORREA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARTHA M. DE MELO E SILVA (RJ-001694)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (PJ-000001) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o Autor ao pagamento das custas e honorários de advogado em favor do CEJUR/PGE, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, observando-se o artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2004.001.026128-6 - CELIA REGINA DE SOUZA ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LUIZ DA SILVA (RJ-096836), Dr(a). FERNANDA ASSUNCAO MONTEIRO MONTENEGRO (RJ-093427)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA (Adv(s). Dr(a). FABIO FRACAROLI NEVES (RJ-029338), Dr(a). VILMA MARQUESE TEIXEIRA (RJ-058876) Despacho:Ao IPERJ para atender ao requerido pelo M.P.. \r\n\r\nProc. 2004.001.029465-6 - DELAINE NUNES CVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.145099-6 - TELMO MACHADO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.033457-7 - CLAUDIO TENORIO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. DEFIRO VISTA 5 (CINCO) DIAS CONFORME REQUERIDO COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2005.001.042055-0 - JORGE TRAJANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELIANE ZOGHBI DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.050495-1 - CAROLINE KLUBER SERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALVANTI CORREA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE A V. DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.050615-7 - AILTON FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Tendo em vista a inércia da parte autora, CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO, na forma do art. 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.001.051313-7 - LUIS FERNANDO DA SILVA BRASIL (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.051845-7 - LUIZ FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (RJ-108480)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.069596-3 - CELSO JOAQUIM DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TAPIAS DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.076875-9 - WILLIAN NUNES DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GULLO MENDES (RJ-063258)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE A V. DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.098665-9 - ALIPIO RAPHAEL DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando os Autores ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Suspendo a execução dos ônus sucumbenciais, ante a gratuidade de justiça deferida, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2005.001.115854-0 - ANTONIO CARNEVALLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCIO BRUNO MILECH DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.117713-3 - MANOEL VIEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA NOGUEIRA ARAÚJO (RJ-134560)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.139261-5 - EMILIO BALBI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS (RJ-123865)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. ESTADO: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Despacho:Oficie-se, conforme requerido pelo MP (aguardando recolhimento de custas) \r\n\r\nProc. 2005.001.142311-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EDUARDO GUINLE (Adv(s). Dr(a). ALVARO AUGUSTO BRANDÃO CAVALCANTI FILHO (RJ-075991)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MARINA BURGES OLMOS (RJ-050654) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o Autor ao pa gamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.001.061707-3 - MAURICIO BARROSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROGÉRIO CARVALHO GUIMARÃES Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR o réu a restituir ao autor as quantias indevidamente descontadas sob a rubrica \"Fundo de Saúde\", observada a prescrição quinqüenal, na forma da fundamentação supra, a serem corrigidas monetariamente, a partir dos respectivos descontos e acrescidas de juros de mora de 12% ao ano, a partir da citação, bem como, para determinar a imediata cessação dos descontos a esse título... \r\n\r\nProc. 2006.001.066040-9 - CELIA JOSE DE OLIVEIRA VICTORINO (Adv(s). Dr(a). JEANNE JOSÉ VICTORINO (RJ-133865)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Despacho:1 - fl. 51/54 - As partes.2 - Ao autor para atender ao requerido pelo M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.113864-6 - NEUZA PEREIRA TELLES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ZULMIRA TAVARES BORBA), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Despacho:1 - Ante a informação cartorária, devolva-se ao Município as petições presas a contra-capa.2 - Após, ao M.P. para parecer final. \r\n\r\nProc. 2006.001.126027-0 - JULIO CESAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Cite-se (aguardando fornecimento de cópias da inicial para instruir a diligência) \r\n\r\nProc. 2006.001.141931-3 - WALNEY PRATA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C15 Decisão:...Isto posto, CONCEDO A LIMINAR para determinar que o réu se abstenha de descontar valores do contracheque do autor para o Fundo de Saúde, sob pena de incidir em multa equivalente ao dobro do valor indevidamente descontado. Publique-se. Intimem-se. Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.154859-9 - EDMUNDO MARIA ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO OLDEMBURG CORRÊA (RJ-137939)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro a liminar com base no item 3.1 do edital, que determinava limitação do número de candidatos aprovados para 2ª fase do concurso. Ademais, o edital previa apenas 200 vagas, e é lei de regência do concurso. Defiro JG. Cite-se. Int-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.155511-7 - ANTONIO EUCLIDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem custas, face a gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.155560-9 - JULIANA BELLINCANTA GOMES (Adv(s). Dr(a). CHARLES PINHEIRO FERNANDES (RJ-133151)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Considerando-se que a não emissão da CNH pode ser justificada, vez que foram comprovados apenas o pagamento do DUDA em janeiro e o protocolo do requerimento de transferência em abril deste ano, entendo necessária a formação do contraditório para análise do requerimento liminar. Por esta razão, determino a citação do réu e que, após sua manifestação, voltem conclusos para apreciação. \r\n\r\nProc. 2006.001.156277-9 - CASSIANA CRISTINA BACCIN (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470)) X DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS - DER Despacho:1) Defiro JG à autora; 2) Cite-se. Com a resposta o pedido antecipatório será apreciado. \r\n\r\nProc. 2006.001.156984-1 - JORGE NAVARRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem custas, face a gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.157499-0 - SEBASTIAO DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES CHAIM (RJ-121062)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cite-se. Após direi sobre requerimento liminar. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.160585-7 - FERNANDA DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). ELAINE BARROSO SANTOS (RJ-118344)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:...Isto posto, indefiro o requerimento liminar. Defiro JG. Citem-se e Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.162358-6 - LUCIO ALEXANDER CORTEZ (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Isto posto, CONCEDO A LIMINAR para determinar que o réu se abstenha de descontar valores do contracheque do autor para o Fundo de Saúde, sob pena de incidir em multa equivalente ao dobro do valor indevidamente descontado. Publique-se. Intimem-se. Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 1996.001.075266-9 (5878) - MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GERVASIO NOGUEIRA (RJ-051444)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO (Adv(s). Dr(a). RACHEL FARHI (RJ-018416), Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR SOBRE OS CÁLCULOS DO SR. CONTADOR. \r\n\r\nProc. 1999.001.079091-4 - FERNANDO TEIXEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido aduzido em sede cautelar, e extinto o feito com base no artigo 269 inciso II do CPC. Custas e honorários pelo réu, estes no percentual de 10% sobre o valor da causa na forma do artigo 20 §4° do CPC. JULGO IMPROCEDENTE o pedido aduzido em sede principal, e extinto o processo com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil... \r\n\r\nReenquadramento de servidor público \r\n\r\nProc. 2002.001.131407-5 - AGEMAR SIQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE MOTA (PJ-000001) Despacho:Esclareça o exequente a manifestação de fl. 278, eis que a fl. 261é apresentada planilha de novembro de 1997 a dezembro de 2005 e não dezembro de 1995. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.093514-7 - PAULO RAMOS BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.156483-9 - ANTONIO CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DANIELA STORRY LINS Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva... rejeito preliminar de falta de interesse de agir argüida... entendo que deve ser deferida a liminar para determinar a suspensão das multas posteriores àquele processo e a sus pensão da perda dos pontos na carteira do Autor... Defiro a produção de prova documental superveniente... Oficie-se ao Detran... (aguardando recolhimento de custas e fornecimento de cópias para instruir a diligência) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.037722-7 - JURACY DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (PJ-000001) Despacho:Ao Setor de Conferência de Cálculos sobre a verba honorária. Expeça-se pracatório. \r\n\r\nProc. 2004.001.053461-8 - ELYETTE MARTINS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA (RJ-022876)) X PREV RIO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DR. EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (PROC. MUNICIPIO) Sentença:...JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para determinar que o Estado se abstenha de efetuar os descontos em seus vencimentos e/ou proventos a título do subteto por ele instituído, condenando-o ao pagamento das diferenças apuradas em liquidação de sentença... \r\n\r\nProc. 2006.001.160291-1 - EDISON VELLOSO DE GONDOMAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO TORRES (RJ-137412)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA Despacho:Cite-se, com a contestação direi sobre requeirmento liminar. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.166125-3 - OSMUNDO DE JESUS GUERRA (Adv(s). Dr(a). OSMUNDO DE JESUS GUERRA (RJ-094040)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO Despacho:Intime-se a parte autora para emendar a inicial a fim de adequar o valor da causa aos pedidos formulados na inicial, nos termos do art. 259 do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.045823-3 - PAULO CESAR GASPAR FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER WILIAM FERREIRA DE ANDRADE (RJ-084897)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSE CAMINHA LEITE (PJ-000001) fl. 162/179 - As partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.005486-6 - MARIZE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X FUNDAÇÃO DER/RJ E OUTROS), Procurador: ADRIANA PRATA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SENNA FIGUEIREDO MOTTA (RJ-087345) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2005.001.117739-0 - ANA PAULA SALGADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPÍRITO SANTO DE OLIVEIRA Sentença:...Posto isso, julgo PROCEDENTE o pedido, com o que condeno o município réu a pagar à autora a importância de R$ 68, 00 (sessenta e oito reais) a título de danos materiais, com juros e correção monetária a partir da data da ocorrência do dano e R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, devidamente corrigido e atualizado a partir do transito em julgado... \r\n\r\nProc. 2005.001.126739-0 - LUIZ CLAUDIO DO MONTE CANDIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BEATRIZ VARANDA Sentença:... JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO formulado na inicial e CONDENO o Réu ao pagamento das custas e honorários de advogado, fixando tal verba em R$ 1.000,00 (dois mil reais). Submeta-se a presente ao duplo grau obrigatório. \r\n\r\nProc. 2005.001.143292-3 - ROBERTA LEAL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROC. MUNICIPIO: GUSTAVO MOTA GUEDES Decisão:DECISÃO: Retiro o feito de pauta, uma vez que ainda não foi realizada a prova pericial, que necessariamente deve preceder a realização da prova oral. Intime-se o perito nomeado a fls.67 vº , para manifestar-se sobre a aceitação do encargo. Oficie-se ao hospital estadual Rocha Faria, solicitando enviar os boletins de atendimento médico da autora, referentes aos atendimentos prestados a ela nos dias 16 de julho de 2001 e 07 de agosto de 2001, devendo o ofício ser instruído com cópia do documento de fls.19. Após a vinda do laudo, será designada AIJ. (aguardando fornecimento, pela parte autora, de cópia de fl. 19, para instrução de ofício) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.089646-0 - LUIZ CARLOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUIMARAES LAURIA (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: FL. 297/305, AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.144532-0 - IMAR DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DR. SAINT CLAIR SOUTO Despacho:1 - Considerando-se que o despacho foi republicado, conforme certidão de fl. 142, não há prazo a se devolver. 2 - Oficie-se ao IPERJ a fim de que sejam fornecidas cópias dos três últimos contracheques. \r\n\r\nProc. 2005.001.032701-9 - CICERA GOMES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: DRª TATIANA CORDEIRO PEREIRA (PROC. DO ESTADO) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu a promover a revisão da pensão da Autora que deverá corresponder à totalidade dos vencimentos do servidor, se em atividade estivesse, incluídas as vantagens e gratificações... \r\n\r\nProc. 2005.001.157141-8 - ALDA CUNHA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: PROC. ESTADO: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o Réu a promover a revisão da pensão das Autoras que, respeitada a sua cota parte, deverá corresponder à totalidade dos vencimentos do servidor, se em atividade estivesse, incluídas as vantagens e gratificações... \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.141738-1 - ANGELA MARIA CARDELLI FONTAN (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES (RJ-096155) Despacho:1 - Defiro a substituição requerida às fls. 224, item 4.2 2 - Diga a UERJ. \r\n\r\nId: 98654"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Adolpho Correa de Andrade Mello Junior \r\n\r\nEscrivão: Aurea Correa Braga Camara de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.130584-9 - EDUARDO BARBOSA DE ASCENSAO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991), Dr(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-088263)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:REGULARIZE-SE AS CUSTAS E A TAXA JUDICIÁRIA. PRAZO DEZ DIAS. PEDRO AUGUSTO \r\n\r\nProc. 2002.001.124355-0 - MAURO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:REGULARIZE-SE A INFORMAÇÃO E AFIRME-SE A POBREZA. PRAZO DE DEZ DIAS. PEDRO AUGUSTO \r\n\r\nProc. 2003.001.097781-2 - EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS RIO S LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO XAVIER DE CARVALHO (RJ-059036E)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:REGULARIZE-SE AS CUSTAS E A TAXA JUDICIÁRIA. PRAZO DE DEZ DIAS. ESCREV,. PEDRO AUGUSTO \r\n\r\nProc. 2003.001.098166-9 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY RODRIGUES RAMOS (RJ-054818)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO Despacho:AGUARDE-SE ( EXP - 03 RS) \r\n\r\nProc. 2004.001.066573-7 - SONIA MARIA DE FONTOURA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR AGOSTINHO TEIXEIRA RIBEIRO (RJ-051917)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:COMPLETE-SE A PETIÇÃO INICIAL. RECOLHA-SE A TAXA E CUSTAS. (PRAZO DE DEZ DIAS). ESCREV. PEDRO AUGUSTO* \r\n\r\nProc. 2004.001.066574-9 - ESTUB ESTRUTURAS TUBULARES DO BRASIL LTDA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:INDEFIRO A GRATUIDADE, POSTO QUE NAO DEMONSTRADA A FALTA DE SOLUBILIDADE. VENHAM OS RECOLHIMENTOS DAS CUSTAS, COMO DE PRAXE. 7/8 VFT \r\n\r\nProc. 2004.001.067221-3 - INDEPENDENCIA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO HASSEN EMED (RJ-084971)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA TABOADA Sentença:...Isto posto, julgo improcedente o pedido...(EXP - 02 RS) \r\n\r\nProc. 2004.001.125103-3 - ANNA ALEXANDRINA ANHAIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Sentença:...isto posto, julgo procedente em parte... (exp-02 RS) \r\n\r\nProc. 2004.001.127942-0 - BICA DA TERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido... (EXP - 02 RS) \r\n\r\nProc. 2004.001.135063-1 - JOAQUIM FERNANDO MENEZES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido... (exp-2 RS) \r\n\r\nProc. 2004.001.137831-8 - FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO FHE (Adv(s). Dr(a). JOSE DE OLIVEIRA ANDRADE (RJ-006166)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:REGULARIZE-SE A S CUSTAS E A TAXA JUDICIÁRIA. PRAZO DE DEZ DIAS. ESCREV. PEDRO AUGUSTO \r\n\r\nProc. 2004.001.137846-0 - RECREIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:RECOLHA-SE TAXA E CUSTAS. PRAZO DE DEZ DIAS. PEDRO \r\n\r\nProc. 2005.001.022445-0 - LEILA TEIXEIRA LEAO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO (RJ-086554)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, POR NAO TER SIDO COMPRROVADA A HIPOSSUFICIENCIA.PROSSIGA-SE EM 10 DIAS, P/O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS E TAXA JUDICIARIA. 7/8 (VFT) \r\n\r\nProc. 2005.001.092595-6 - ESPOLIO DE AIDE EL ABRAS HADDAD, Inventariante: ELIANE HADDAD X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS;2) AO APELADO;(embte)3) AO MP;4) APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA.D.S ( EXP -02 RS) \r\n\r\nProc. 2005.001.121501-8 - GAMALIEL ALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA SILVA ALVES (RJ-088906)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:REGULARIZE-SE AS CUSTAS E A TAXA JUDICIARIA, PRAZO DE DEZ DIAS, (PEDRO AUGUSTO) \r\n\r\nProc. 2005.001.142148-2 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HELOISA CIRILLO G SOLBERG Sentença:... isto posto, julgo procedente o pedido... (EXP - 02 RS) \r\n\r\nProc. 2005.001.142197-4 - SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBENS CORREA DE AGUIAR (RJ-100189)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Venham os documentos. Prazo de dez dias (EXP - 02 RS) \r\n\r\nProc. 2005.001.142649-2 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, E EXTINGO A EXECUÇÃO FISCAL...CONDENO O MUNICIPIO A REEMBOLÇAR AS DESPESAS PROCESSUAIS... ( EXP - 02 RS) \r\n\r\nProc. 2005.001.155850-5 - GILSON JOSE CARVALHO SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON JOSÉ CARVALHO SILVA (RJ-036726)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:REGULARIZE-SE AS CUSTAS E A TAXA JUDICIÁRUA, PRAZO 05 DIAS, PEDRO AUGUSTO \r\n\r\nProc. 2006.001.047608-8 - VANTUIL DE PAULA COELHO (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:DÊ-SE VALOR À CAUSA. REGULARIZE-SE AS CUSTAS E A TAXA JUDICIÁRIA. PRAZO DE DEZ DIAS. (VFT) \r\n\r\nProc. 2006.001.048804-2 - IGREJA BATISTA DO MEIER (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169), Dr(a). MAURO CHAVES TAVEIRA (RJ-036422)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:REGULARIZE-SE AS CUSTAS JUDICIAIS. PRAZO DEZ DIAS. (VFT) \r\n\r\nProc. 2006.001.095722-4 - JOSE DE JESUS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE B F CIAMBARELLA (RJ-077016)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:INDEFIRO BENESSE DA GRATUIDADE, A MINGUA DE EVIDENCIA DE MISERABILIDADE JURIDICA. RECOLHA-SE O QUE E DEVIDO. PRAZO DE 05 DIAS. 7/8 (VFT) \r\n\r\nProc. 2006.001.141387-6 - CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-136474)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:REGULARIZE-SE AS CUSTAS JUDICIAIS. PRAZO DEZ DIAS. (VFT) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.130120-4 - CONSTRUTORA SANTA ISABEL S/A (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Despacho:A EMBARGADA FALAR SOBRE DOCUMENTO DE FLS.75 (exp-03 RS) \r\n\r\nProc. 2004.001.002548-7 - CLUB MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO Despacho:justifique, em cinco dias quanto a necessidade de prova pericial requerida (EXP - 02 RS) \r\n\r\nProc. 2004.001.016412-8 - ALCIR MACHADO EIRAS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ANTONIO GONCALVES (RJ-054475), Dr(a). SERGIO VIEIRA EIRAS (RJ-120952)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:REGULARIZE-SE AS CUSTAS E A TAXA JUDICIÁRIA, PRAZO DE DEZ DIAS. PEDRO AUGUSTO \r\n\r\nProc. 2004.001.016420-7 - JOSE GOUVEA LIMA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717), Dr(a). JOSE GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO 16//2/2004 - D.P.D. R.A. APÓS, CONCLUSOS, EXPEDIDO OFÍCIO 206/04 PARA DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDENCIA, EM 16/02/2004. \r\n\r\nProc. 2004.001.017850-4 - NOVO MUNDO ADM E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FRAGA (RJ-071448), Dr(a). MARCELO LEONARDO CRISTIANO (RJ-097811)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:1) RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS;2) AO APELADO;(MRJ)3) AO MP, APOS;4) SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTICA. (EXP - 03 RS) \r\n\r\nProc. 2004.001.041799-7 - LINO MATERIAL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTANA LIMA (RJ-107505)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:CUMPRA-SE O JA DETERMINADO. PRAZO 05 DIAS. 7/8 VFT \r\n\r\nProc. 2004.001.069057-4 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ- 007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Despacho:A embargante...Prazo de dez dias (EXP - 02 RS) \r\n\r\nProc. 2004.001.125224-4 - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: IVONE DUARTE MONTEIRO DE CAMPOS Despacho:1) RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS;2) AO APELADO;(EMBTE)3) AO MP, APOS;4) SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTICA. (EXP - 03 RS) \r\n\r\nProc. 2005.001.046810-7 - ORLANDO SALINAS LACORTE (Adv(s). Dr(a). TATIANA SIMOES DOS SANTOS (RJ-125654)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MIGUEL GRIMALDI Decisão:Defiro a dilação por quinze dias (EXP- 02 RS) \r\n\r\nProc. 2005.001.080499-5 - SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido...(exp - 02 RS) \r\n\r\nProc. 2005.001.090270-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA CASIMIRO MARTINS (RJ-045534E)) X EDGARD CABRAL Despacho:REGULARIZE-SE AS CUSTAS E A TAXA JUDICIÁRIIA. PRAZO DEZ DIAS. PEDRO AUGUSTO \r\n\r\nProc. 2005.001.139262-7 - ESPOLIO DE SYLVIO DE ABREU FIALHO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:REGULARIZE-SE AS CUSTAS E A TAXA JUDICIARIA. PRAZO 05 DIAS. PEDRO AUGUSTO \r\n\r\nProc. 2006.001.101480-5 - CARIOCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA RODRIGUES (RJ-055567)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:REGULARIZE-SE A TAXA JUDICIÁRIA. PRAZO DE 05 DIAS. (PEDRO) \r\n\r\nProc. 2006.001.114277-7 - JOSE VICENTE (Adv(s). Dr(a). NATAN ZETUNE (RJ-015020)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:REGULARIZE-SE AS CUSTAS JUDICIAIS. PRAZO DEZ DIAS. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.001.092725-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA K. CRAVEIRO (RJ-087500)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Sentença:...Isto posto, julgo improcedente o pedido... (EXP - 02 RS) \r\n\r\nProc. 2005.001.109962-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA K. CRAVEIRO (RJ-087500)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA Despacho:as partes (EXP - 02 RS) \r\n\r\nProc. 2005.001.142075-1 - CARVALHO HOSKEN ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO Sentença:...isto posto, julgo procedente o pedido... (EXP - 02 RS) \r\n\r\nProc. 2005.001.142150-0 - MENIX CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID NIGRI (RJ-086149)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Sentença:...isto posto, julgo procedente em parte... (EXP - 02 RS ) \r\n\r\nProc. 2005.001.142156-1 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE P FREITAS (RJ-074140)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:atenda-se ao mp. Prazo de dez dias (EXP 03 RS) \r\n\r\nProc. 2006.001.002558-3 - SERGIO AFONSO ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em provas, após ao mp (EXP- 02 RS) \r\n\r\nProc. 2006.001.046655-1 - RODRIGO NASSER CALDAS (Adv(s). Dr(a). KARINA DE ALMEIDA CITO (RJ-083904)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AO EMBARGADO (EXP- 03 RS) \r\n\r\nProc. 2006.001.047606-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COMERCIAL ANEXO DO GRANDE MERCADO DE MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:REGULARIZE-SE AS CUSTAS JUDICIAIS. PRAZO DEZ DIAS. (VFT) \r\n\r\nProc. 2006.001.048811-0 - ANTONIO MESQUITA GALLO (Adv(s). Dr(a). NAZIB MIGUEL ALCHAAR (RJ-016896)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:DÊ-SE VALOR À CAUSA REGULARIZE-SE AS CUSTAS E A TAXA JUDICIÁRIA. (PEDRO AUGUSTO) \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1993.120.001492-0 (19931200010689) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X JORGE FRANCO BITTENCOURT Despacho:AO MUNICIPIO COM PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 1997.120.010637-9 (19971200023449) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X REFRIGERANTES CONVENCAO SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MERSILLAC (RJ-076866), Dr(a). MARCELO C PEREIRA LEAL (RJ-074117) Decisão:...Isto posto, rejeito a exceção. Prossiga-se na execução, penhorando-se o imóvel objeto de tributação. \r\n\r\nProc. 1998.120.040523-3 (19981200011292) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X PREDIAL HUMAYTA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA COSTA (RJ-059758) Despacho:EX´PEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO... \r\n\r\nProc. 1999.120.084451-6 (19991200002207) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X REAL E BENEM SOC PORTUGUEZA DE BENEFICENCIA (Adv(s). Dr(a). ISAURA TAVEIRA BARBOSA (RJ-059195) Despacho:Sobresto o praceamento. Ao município. \r\n\r\nProc. 2001.120.027274-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X ACAPULCO COPACABANA HOTEIS LTDA Despacho:Ao Municipio. Apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.120.027494-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA Despacho:JUNTE-SE. APOS AO MUNICIPIO. NA SEQUENCIA AO M P \r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2005.001.023783-3 - ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2003.001.142349-8 - SAID CALIXTO ABRAO TUMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS (RJ-077581), Dr(a). ARTHUR DA ROCHA FERREIRA NETO (RJ-076793)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às partes. Após, ao MP. NES \r\n\r\nProc. 2004.001.061829-2 - HUGO LEONARDO MOLINARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2004.001.083259-9 - ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LOYOLA LTDA E OUTROS, Inventariante: IGNACIO DE LOYOLA BARROS FILHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO A S BICHARA (RJ-112310)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:O determinado às fls. 529, item 1, não restou integralmente cumprido, eis que ainda não regularizada a represntação processual do Espólio de Ignácio de Loyola Barros. Destarte, cumpras-se no prazo de dez dias.(AUTOR) NES \r\n\r\nProc. 2004.001.135959-2 - BAMBINA EMPRESA HOTELEIRA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVAREZ CAMPOS (RJ-087598)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Município em 05 dias. NES \r\n\r\nProc. 2004.001.151049-0 - SOCIEDADE RECREIO DOS ANCIAOS PARA ASILO DA VELHICE DESAMPARADA (Adv(s). Dr(a). JOEL ESPINDOLA COSTA (RJ-107521)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Município, em dez dias. Após, ao MP quanto ao mérito. NES \r\n\r\nProc. 2005.001.111119-5 - PLUS SANTE SISTEMAS ASSISTENCIAIS DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VOLOCH (RJ-088925)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AS PARTES- NES \r\n\r\nProc. 2006.001.037623-9 - RADIO GLOBO S A X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 117Data da devolução: 14/11/2006EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. De acordo com a ordem de Serviço 1/99, publicada no D. O. de 14/05/99, fls. 145 e o Art. 162, paragrafo 4 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.079003-2 - ISAURA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOEL ESPINDOLA COSTA (RJ-107521)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC NES \r\n\r\nProc. 2006.001.079799-3 - MANOEL MATURANA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). JOEL ESPINDOLA COSTA (RJ-107521)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC NES \r\n\r\nProc. 2006.001.091883-8 - CENTRO COMUNITARIO LIDIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOEL ESPINDOLA COSTA (RJ-107521)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC NES \r\n\r\nProc. 2006.001.105603-4 - EVANDRO DA SILVA BOQUIMPANI (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC NES \r\n\r\nProc. 2006.001.106771-8 - BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE T. GOFFI F. SCARTEZZINI (SP-182314)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC NES \r\n\r\nProc. 2006.001.118353-6 - JOSE MARCONDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC NES \r\n\r\nProc. 2006.001.118489-9 - KIDNEY ASSISTANCE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO MALTA (RJ-010715)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC NES \r\n\r\nProc. 2006.001.134773-9 - ANA MARIA MENA BARRETO PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GONCALVES ARMAN (RJ-097465)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Querendo, venha o depósito integral, para o fito da suspensão objetivada. Cite-se. NES \r\n\r\nProc. 2006.001.136919-0 - ALLEN SOFTWARE E ONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SALEM FERNANDES (RJ-042971)) X PREFEITURA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:eEMENDE A PETIÇAO INICIAL. INDEFIRO O POSTULADO DE GRATUIDADE...VENHAM OS RECOLHIMENTOS. TUDO EM DEZ DIAS. NES \r\n\r\nProc. 2006.001.167563-0 - BANCO ABC BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA (SP-110862)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Primeiro cite-se. Após, decidirei sobre o pedido antecipatório. NES \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1994.001.117778-2 (274) - DATAPOINT DO BRASIL S\\A INFORMATICA E COMUNICACAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FRUSCA DO MONTE (RJ-044680)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se o executado para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor constante de fls.4535 R$ 16.689,03..(dezesseis mil, seiscentos e oitenta e nove reais e tres centavos), referente a .9.821,6984.UFIR-RJ, sob pena de incidência de multa de 10%, depositando na conta 295.183-5, Agência 2234-9, Banco do Brasil, em favor do Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro. NES \r\n\r\nProc. 2002.001.080189-6 - ANA MARIA DE SABOYA CATUNDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Por necessário ao convencimento, reabro a instrução e determino:1) Traga a autora cópia do lançamento relativo ao exercício de 2000;2) Esclareça o Município...3) Complemente a perita... NES \r\n\r\nProc. 2003.001.001505-4 - LIDERANCA CAPITALIZACAO S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414A)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AS PARTES -NES \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.089609-0 - JORGE STEFANO (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC NES \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1992.001.107796-5 (140) - CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARINALDO GALDINO (RJ-045613)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI E OUTRO Decisão:PELO TEMPO E ANTE O SILENCIO...DESTARTE, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.NES \r\n\r\nProc. 2002.001.015723-5 - ELSON LUIZ QUESADO SANTANA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA MARTINS (RJ-100365)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se.o V. Acordao \r\n\r\nProc. 2002.001.061183-9 - JOSE EDUARDO TAVARES GOUVEIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSLUZIO FELIX FONSECA (RJ-040553)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Dê-se vista por dez dias.MRJ - NES \r\n\r\nProc. 2003.001.073659-6 - LUIZ CHAVES NUNES (Adv(s). Dr(a). NEOSANDRO PIRES DOMINGUES (RJ-081290)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio.NES \r\n\r\nProc. 2005.001.062183-9 - SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO DACIO ROLIM (RJ-002056)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:EM PROVAS. APOS, AO MP. NES \r\n\r\nProc. 2006.001.026723-2 - DIRIJA DISTRIBUIDORA RIO JACAREPAGUA DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FURTADO (RJ-130363)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC NES \r\n\r\nProc. 2006.001.097109-9 - VGK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE J. VIEIRA FILHO (RJ-112316)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC NES \r\n\r\nProc. 2006.001.158823-9 - SIG EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (RJ-133561)) X MUNICIPIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:Dê-se guia. Cite-se. NES \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1993.001.015511-9 - TOONTOWN VIDEO LOCADORA LTDA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NAO CONSTA NUMERO OAB (RJ-000000) Despacho:INTIME-SE.AO EXECUTADO para em 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do valor constante de fls 278/280- R$ 135,26 ( cento e trinta e cinco reais e vinte e seis centavos) correspondente a 79,602 UFIR/RJ, sob pena de incidência de multa de 10%, depositando a conta 295.183-5, agencia 2234-9, Banco do Brasil, em favor do Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro. NES \r\n\r\nProc. 1999.001.040017-6 (1030) - APRIGIO BELARMINO DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). APRIGIO CAMARGO (RJ-008259)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 104 - Anote-se.Após, ao Município. \r\n\r\nProc. 1999.001.060660-0 (950) - NEVES E MOTTA - ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AS PARTES SOBRE OS CALCULOS - NES- \r\n\r\nProc. 2000.001.008059-3 - CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RZEZINSKI (RJ-002005A)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AS PARTES NES \r\n\r\nProc. 2001.001.051599-0 - MARIA IRMA ZANARTU PHILIPPS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido...NES \r\n\r\nProc. 2001.001.087813-1 - FATOR RH REPRESENTACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARTA CRISTINA SANTOS DE MATOS (RJ-098403)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Reconsidero o despacho supra. Ao Município.NES \r\n\r\nProc. 2001.001.125743-0 - COOPREST COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DAS AREAS DE ENGENHARIA E MANUTENCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2001.001.140043-3 - MARCOS BRAGA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS M.GONCALVES (RJ-056287)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aguarde-se por 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.011729-8 - NELSON DA SILVA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos.Ao apelado. (REU) NESAo M.P.Subam ao E.Tribunal. \r\n\r\nProc. 2002.001.115129-0 - CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NERY MALLMANN (RJ-102634), Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Isto posto, intime-se o Município para cumprir, em toda a sua extensão, o comando judicial. NES \r\n\r\nProc. 2002.001.140653-0 - TERRATEK TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FAARO JUNIOR (RJ-105785)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos.Ao apelado. (autor) NESAo M.P.Subam ao E.Tribunal. \r\n\r\nProc. 2002.001.150479-4 - FICAP S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA FONSECA (RJ-085119)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às partes. NES \r\n\r\nProc. 2003.001.087379-4 - FERNANDO ANTONIO MAYA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO MAYA FERREIRA (RJ-090784)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AO AUTOR...nes \r\n\r\nProc. 2003.001.115049-4 - CONDOMINIO DE SERVICOS COMUNS AREA III (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Autor, prazo de dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.005683-6 - SERGIO PELUSO (Adv(s). Dr(a). WITOLDO HENDRICH JUNIOR (RJ-116345)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aos interessados.NES \r\n\r\nProc. 2004.001.043539-2 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINE MILIONE DUTRA (RJ-088997)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA MARIA DA SILVA BRITO Despacho:1) RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS;2) AO APELADO;(AUTOR)3) AO MP;4) APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA.D.S \r\n\r\nProc. 2004.001.061393-2 - AKXE SPORTSIDE CLUB (Adv(s). Dr(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA (RJ-100298)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Ao Municipio... NES \r\n\r\nProc. 2004.001.127063-5 - ALARMES INTELIGENTES S A ALINTEL (Adv(s). Dr(a). JOAQUIN GABRIEL MINA (SP-178194)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Decisão:NAO ENTREJO OMISSAO QUALQUER...REJEITO OS EMBARGOS-NES \r\n\r\nProc. 2004.001.127083-0 - ALARMES INTELIGENTES S A ALINTEL (Adv(s). Dr(a). JOAQUIN GABRIEL MINA (SP-178194)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Despacho:1) RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS;2) AO APELADO; (AUTOR)3) AO MP, APOS; NES4) SUBAM OS AUTOS AO E. TRIBUNAL DE JUSTICA. NES) \r\n\r\nProc. 2005.001.051019-7 - HOTEL AMAZONAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE JESUS LIMA (RJ-075601)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor sobre o novo documento.NES \r\n\r\nProc. 2005.001.060816-1 - JOANA KUDSI MACEDO (Adv(s). Dr(a). VANY ROSSELINA GIORDANO (RJ-055299)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AS PARTES-NES \r\n\r\nProc. 2005.001.068703-6 - COFIG CLINICA DE ORTOPEDIA E FISIATRIA DR GIORDANO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se o executado para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor constante de fls.172, R$ 1.660,15.(mil seiscentos e sessenta reeais e quinze centavos), referente a .......UFIR-RJ, sob pena de incidência de multa de 10%, depositando na conta 295.183-5, Agência 2234-9, Banco do Brasil, em favor do Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro.NES \r\n\r\nProc. 2005.001.072559-1 - PARTNER CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATARINA BARBARA A. DO NASCIMENTO (RJ-127658)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Atenda-se ao MP.(AUTOR) \r\n\r\nProc. 2005.001.098699-4 - ECOIMAGEM ULTRASSONOGRAFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC NES \r\n\r\nProc. 2005.001.111349-0 - GD EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO ZYLBERT (RJ-100155)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Atenda-se ao MP. Prazo de dez dias.\" AO MUMICÍPIO- FLS 123\" e \" AO AUTOR FLS.131V.\" \r\n\r\nProc. 2005.001.125583-1 - PARSEC INDUSTRIA OPTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JANE DIAS DE ALMEIDA (RJ-046385)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2005.001.157043-8 - ALVARO BRITO BEZERRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-042325)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às partes. NES \r\n\r\nProc. 2005.001.161299-8 - JOAO DE TARSO PALLOTTINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIO FLAVIO VIEIRA BUENO (RJ-026230)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:As partes NES \r\n\r\nProc. 2006.001.038346-3 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC NES \r\n\r\nProc. 2006.001.046793-2 - ACADEMIA POINT 390 LTDA E OUTRO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AS PARTES...NES\r\n\r\nProc. 2006.001.070049-3 - ANGELA MARIA MUGLIA QUENTAL (Adv(s). Dr(a). MYRIAM V. S. SOARES GREPPE (RJ-045771)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Indefiro o pedido antecipatório, posto que não apoiado em fundamento de consistência jurídica, visto que o fato da ação de usucapião noticiada não é motivo para a suspensão de exigibilidade dos créditos fundiários. Cite-se. NES \r\n\r\nProc. 2006.001.123909-8 - ANDREA FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:RECOLHA-SE A TADA DEVIDA. PRAZO DE 05 DIAS. NES\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.122029-7 - GAMEN GRUPO DE ASSISTENCIA MEDICA NEFROLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE VICQ DE CUMPTICH (RJ-093126)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANFREA VELOSO CORREIA Despacho:Ao ambargante sobre novos documentos. Apos. ao MP.NES \r\n\r\nProc. 2005.001.122389-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA X ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926) Despacho:Intime-se o executado para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor constante de fls.169, R$ 550,52..(.quinhentos e cinquenta reais e cinquenta e dois reais), referente a 323,99..UFIR-RJ, sob pena de incidência de multa de 10%, depositando na conta 295.183-5, Agência 2234-9, Banco do Brasil, em favor do Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.130331-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HERALDO MOTTA PACCA X ESPOLIO DE RAFAEL BORGES DUTRA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:CERTIFICADO, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE NES \r\n\r\nProc. 2006.001.088435-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HERALDO MOTTA PACCA X IBOPE INSTITUTO BRASILEIRO DE OPINIAO PUBLICA E ESTATISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HERMANO DE VILLEMOR AMARAL (RJ-003099) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO...NES \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2000.120.008456-0 (20001200005404) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X MANUEL DE ALMEIDA BENF Despacho:Ao Municipio.Após, ao Ministério Publico. \r\n\r\nProc. 2004.120.060067-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X GERALDINA GARDONA DOS SANTOS Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.117083-9 - JOSUE DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IVANISE DE MELLO LUIZ (RJ-105160)) X PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO Decisão:EMENDE-SE A PETIÇÃO INICIAL...RETIFIQUE-SE O POLO PASSIVO. NES \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.013899-3 - MASTER COR CLINICA CARDIOLOGICA S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X COORDENADOR DE ARRECADACAO DO IMPOSTO SOBRE SERVICO DE QUALQUER NATUREZA ISSQN DO RIO DE J Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO - NES \r\n\r\nProc. 2004.001.058329-0 - LUIZ FILIPE NIEMEYER ARMSTRONG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276)) X COORDENADOR DO ITBI DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao impetrante.NES \r\n\r\nProc. 2005.001.155579-6 - CLAUDIA MATTOS FERREIRA PASQUALETTE MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MATTOS PASQUALETTE MARTINS (RJ-114146)) X FISCAL DE RENDAS DA COORDENADORIA DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSAO DE BENS IMOVEIS E OUTRO Despacho:Certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.029099-0 - CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA E OUTRO Despacho:Comprove a impetrante a titularidade no interesse em conflito... Para tanto, deverá trazer certidões do RGI em relação aos imóveis acima identificados.NES \r\n\r\nProc. 2006.001.029403-0 - HSU SHU SHENG (Adv(s). Dr(a). JOAO AMAURY BELEM (RJ-110450), Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528)) X COORDENADOR DA COORDENADORIA DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO Decisão:Fls. 313/378 - Não entrevejo omissão, obscuridade ou contradição qualquer... Destarte, nada mais a esclarecer ou integrar.NES \r\n\r\nProc. 2006.001.044973-5 - TIM CELULAR S A X COORDENADOR DO ISS DA SECRETARIA DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, DENEGO a segurança e JULGO EXTINTO o processo...NES \r\n\r\nProc. 2006.001.056369-6 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Comprove a impetrante, no prazo de quinze dias, a sua titularidade no interesse em conflito, quanto a todos os imóveis abaixo relacionados, pois da documentação vinda com a petição inicial, vê-se referência a pessoas diversas na qualidade de contribuinte... NES \r\n\r\nProc. 2006.001.064189-0 - INEWS COMERCIO DE JORNAIS REVISTA E PERIODICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE VOLOCH (RJ-088925)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA Despacho:A IMPETRANTE \r\n\r\nProc. 2006.001.078499-8 - MONTE CRIACAO E PRODUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREI FURTADO FERNANDES (RJ-089250), Dr(a). LUCIANA LOUREIRO TERRINHA (RJ-097734)) X COORDENADOR DA COORDENACAO DO ISS DA SECRETARIA DE FAZENDA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO MUNICÍPIO (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº16/2002 E PORTARIA 01/2002).NES \r\n\r\nProc. 2006.001.088809-3 - SALLUS CENTRO DE ONCOLOGIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANITA MARON DE MELLO VILARDO (RJ-020631)) X COORDENADOR DE ISS DE QUALQUER NATUREZA VENDA E VAREJO DE COMBUSTIVEIS LIQUIDOS E GASOSOS AO MUNICÍPIO (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº16/2002 E PORTARIA 01/2002). NES \r\n\r\nProc. 2006.001.130919-2 - CONDOMINIOS DOS EDIFICIOS DO RIO OFFICE PARK 4 E 5 (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X DIRETOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA COORDENADORIA DO IMPOSTO PREDIAL E SOBRE PROPRI Despacho:A IMPETRANTE NES \r\n\r\nProc. 2006.001.159749-6 - FRANCISCO RICARDO BORGES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526)) X COORDENADOR DO ITBI DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Notifique-se. Com as informações, decidirei sobre o pedido liminar.NES \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1992.001.024038-8 - LIDIA JOSEFA DA COSTA E SILVA STEINBERG X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL C.BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902) Decisão:Expeça-se mandado de levantamento \r\n\r\nProc. 1992.001.047275-5 - PNEUMATICOS MICHELIN LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARDOSO CAVALCANTI (RJ-123709)) X PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSE FERNANDES ALVES (RJ-014182) Despacho:Recolham-se as custas NES \r\n\r\nProc. 1993.001.000797-0 (165) - JACOB STEIMBERG (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL C. B. DA COSTA CIRNE (RJ-060902)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Certificado, de-se baixa e aquive-se, NES \r\n\r\nProc. 1995.001.021508-0 (288) - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS S/A. (Adv(s). Dr(a). MATIAS DE OLIVEIRA LOPES (RJ-063960)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às partes, em dez dias, se ainda têm algo a requerer. NES \r\n\r\nProc. 1996.001.019759-5 (404) - NEXUS S/A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO A S BICHARA (RJ-112310)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se o executado para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor constante de fls.284, referente a 541,1029..UFIR-RJ, sob pena de incidência de multa de 10%, depositando na conta 295.183-5, Agência 2234-9, Banco do Brasil, em favor do Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO RELATIVO AO DEPOSITO DE TCCLP- 1996 . FLS. 256. ADITE-SE. NES \r\n\r\nProc. 2003.001.134733-2 - CME COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES ROLIM (RJ-071956)) X PREFEITURA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Despacho:Certificado dê-se baixa e arquive-se.NES \r\n\r\nProc. 2005.001.160029-7 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (RJ-084057)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Aguarde-se o desenvolvimento do processo principal, para julgamento conjunto.NES \r\n\r\nProc. 2006.001.086909-8 - BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC NES \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.106579-1 - TEERREL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SORAYA DOMENICA LEITE FEITAL (RJ-100809)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.137439-8 - ITALIA MOTORI VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Às partes. NES \r\n\r\nProc. 2006.001.066919-0 - FERNANDES MOTTA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CARNEIRO MONTEIRO (RJ-094006)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:À autora. NES \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1987.001.905332-5 - WALMYR MATTOS E OUTRO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:PUBLIQUE-SE FLS.429V : \"AS PARTES SE PRETENDEM A ´PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS.\" NES \r\n\r\nProc. 1992.001.081232-3 - SUPERMERCADOS NOVA OLINDA LTDA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Intime-se o executado para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor constante de fls..241., R$ .2.433,64..(dois mils quatrocentos e trinta e tres reais e sessenta e quatro centavos), referente a 1.432,2244.UFIR-RJ, sob pena de incidência de multa de 10%, depositando na conta 295.183-5, Agência 2234-9, Banco do Brasil, em favor do Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro. NES \r\n\r\nProc. 2000.001.010006-3 - JOSE PARENTE MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PARENTE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-094893)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se.NES \r\n\r\nProc. 2000.001.091883-7 - DUMANS CERQUEIRA ADVOGADOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD (RJ-095512)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:CONCEDO O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. (AUTOR) NES \r\n\r\nProc. 2001.001.081479-7 - ANGELA MARIA CUNHA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANY ROSSELINA GIORDANO (RJ-055299)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AO MUNICIPIO SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.021593-4 - R A OLIVA VEICULOS ME (Adv(s). Dr(a). SAULO ALEXANDRE MORAIS E SA (RJ-135191)) X MUNICIPALIDADE DO RIO DE JANEIRO Sentença:Julgo improcedente o pedido...NES \r\n\r\nProc. 2004.001.076283-4 - CLINEF CLINICA DE NEFROLOGIA SANTA TERESA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON RODRIGUES PIRES (RJ-069847)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Atenda a autora ao requerido pelo MP, às fls. 203, item 4.NES \r\n\r\nProc. 2005.001.134183-8 - ADELINO DE MAGALHAES E OUTRO X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AS PARTES- NES \r\n\r\nProc. 2006.001.096913-5 - DMR CONSULTING BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 62. EM RÉPLICA. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162, § 4º do CPC NES \r\n\r\nRevisão de valor venal \r\n\r\nProc. 2005.001.078613-0 - GISLENE ROBERTA LEIRIA BORBA (Adv(s). Dr(a). PAULO CRISTOVAM LEIRIA BORBA (RJ-065920)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos.Ao apelado. (REU) NESAo M.P.Subam ao E.Tribunal. \r\n\r\nProc. 2005.001.130333-3 - JBADIM S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO (RJ-071758)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade, visto que a autora é titular do interesse em conflito, certo que o bem integra o seu patrimônio. Defiro a realização de prova pericial de engenharia. Nomeio para o ato o Dr. Fernando Tavares. Intime-o. Quesitos e assitentes no prazo legal. Indefiro prova pericial contábil, pois não necessária. NES \r\n\r\nProc. 2006.001.027489-3 - ANTONIO AUGUSTO DE ARAUJO MARQUES (Adv(s). Dr(a). KARINA CARVALHO SILVA (RJ-135020)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:À míngua de impugnação, homologo a verba da perícia no valor proposto às fls. 103. Dê-se guia e venha o depósito. NES \r\n\r\nProc. 2006.001.162203-0 - VITALIS INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho:Emende a petição inicial. Prazo de 10 dias. NES \r\n\r\n12º VARA DE FAZENDA PÚBLICA COMARCA DA CAPITALAV. ERASMO BRAGA , 115, CORREDOR D, SALA 102 - CENTRO.,PORTARIA Nº 01/2007O JUIZ DE DIREITO DA 12ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA, REVOGA A PORTARIA DOS GUARDAS MUNICIPAIS ABAIXO DISCRIMINADOS QUE FORAM NOMEADOS PARA DESEMPENHAR A FUNÇÃO DE OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR \"AD HOC\"MARCELO DOS SANTOS KUCZMENDA - MAT. 631.490-9, CONTIDO NA PORTARIA Nº 10/2006 DE 04/AGOSTO/2006.ADILSON DE SOUZA DIAS - MAT. 636.637-5, CONTIDO NA PORTARIA Nº 10/2006 DE 04/AGOSTO/2006.ZULMIRA MARIA PIRES - MAT. 637.719 -1, CONTIDO NA PORTARIA Nº 15/2006 DE 25/OUTUBRO/2006.HAROLDO SIDNEI R. GOMES - MAT. 637.777 - 4, CONTIDO NA PORTARIA Nº 09/2006 DE 10/AGOSTO/2006.BENJAMIM SILVA DE OLIVEIRA - MAT. 637.004 - 4, CONTIDO NA PORTARIA Nº 10/2006 DE 04/AGOSTO/2006.RIO DE JANEIRO, 15 DE JANEIRO DE 2007.ADOLPHO CORREA DE ANDRADE MELLO JUNIOR.JUIZ DE DIREITO \r\n\r\nId: 98569"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luciana Losada Lopes Aleixo Lustosa \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.157346-7 - JORGE LUIZ PINTO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). CLEONIS RODRIGUES DE SOUZA FILHO (RJ-117106)) X SUB COMANDANTE GERAL DO CBMERJ DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR, falta cópia da documentação contida na inicial para expedir o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.158188-9 - CHRISTIANE MORAES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDREA BATALAU TEIXEIRA (RJ-104396)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR, faltam DUAS cópias da inicial e documentação; fls. 16 (duas). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.103180-3 - VALERIA DO CARMO LEAL (DC 03) (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847), Dr(a). FLÁVIA SIMÕES LOPES DE ARAÚJO (RJ-127571)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR, falta uma cópia de fls. 61; 72 à 77. \r\n\r\nProc. 2006.001.118641-0 - LUIS CLAUDIO DOS SANTOS GOMES ( DC - 07 ) (Adv(s). Dr(a). MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO (RJ-088417)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em provas justificadamente. Após, ao MP \r\n\r\nProc. 2006.001.125479-8 - JORGE DE FREITAS PINTO (DC-08) (Adv(s). Dr(a). ELZA MAIMONE (RJ-058893)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em provas justificadamente. Após, ao MP \r\n\r\nProc. 2006.001.160301-0 - MARCELO CRESPO MOURA (AC-1O), MARCELO CARVALHO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, AO AUTOR, falta UMA cópia da inicial e DUAS cópias de fls. 56 e 57. \r\n\r\nProc. 2007.001.002234-2 - FRANCISCO CAMPOS PORTUGAL (BC-O5) (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA OLIVEIRA STRONG (RJ-091839)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro JG. Venha receita médica expedida por médico da rede pública de saúde.Os documentos que acompanham a inicial traduzem-se na prova inequívoca que conduz a verossimilhança dos fatos alegados na inicial; presente o perigo de dano irreparável, consubstanciado na possibilidade de ofensa à saúde e a vida do autor, cuja proteção constitucional impõe o afastamento da vedação legal prevista na Lei nº 9.494/95 para DETERMINAR que os réus, em conjunto ou separadamente, entreguem à parte autora, mensalmente, as quantidades mencionadas no pedido inicial, bem como outros que venha necessitar no curso do tratamento, conforme prescrição médica, DE IMEDIATO, sob pena de busca e apreensão.Intimem-se e citem-se. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.155910-0 - FRANCISCO MURILO LEITE LIRA (AC-O6) (Adv(s). Dr(a). ARY JOSE LAGE DE OLIVEIRA (RJ-133416)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI Decisão:Junte-se . Defiro. Designo o dia 14/03/2007 às 14:30 horas para a realização de AIJ , devendo estar a serventia atenta ao prazo estabelecido em lei. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.084571-9 - ROMILDA DAS GRACAS SILVA DE ALMEIDA C/C 07 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) de acordo com a portaria do Juiz de Direito n.01/06. EM REPLICA. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.061838-7 - MARIA ADELAIDE LOPES MOREIRA(B/C6), ANTONIA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELLUS FERREIRA AMORIM (RJ-125553)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO, AO I.PERITO SOBRE A IMPUGNAÇÃO DE FL.101.Heloisa H.P.Barbosa,Anal.Jud.mat.01/18121 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.135456-2 - CELSO FIRMINO DA SILVA (DC-12) (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARVALHO DA SILVA (RJ-137457)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FIX VEM COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA), JORGE LUCIO OLIVEIRA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.102869-5A - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). ELVIS ESPÍNOLA COELHO (RJ-133546)) X IARA GOMES LACORTE BEZERRA - D/C 03 (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961) Ao impugnado. Após, ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.115327-1 - CRISTIANO SULTANUM TEIXEIRA - D/C 06 (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ANDREIA ANTONIO MAGALHÃES (RJ-081173)) X PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO, Dr(a). PAULO CASTAING D OLIVEIRA (RJ-125230) Em provas justificadamente. Após, ao MP \r\n\r\nProc. 2006.001.126672-7 - ROSA GORETI MENDES JORGE (DC-09) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA WERNECK MACHADO (RJ-131987)) X PREVI RIO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em provas justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.042057-5 - ADSHEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ALFREDO BERNARDES (RJ-067319)) X PRESIDENTE DA COMISSAO DE LICITACAO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Atenda-se ao MP.(Ao Impugnado para que se manifeste sobre fls. 177). \r\n\r\nProc. 2006.001.056227-8 - ADENISIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADENISIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-075973)) X DIRETOR DO DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.073216-0 - CRISTIANO GLEIC HIGYNO, JONES GLEIC HIGYNO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CAMARA FERRAZ (RJ-133328)) X COMANDANDE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.077579-1 - ARMANDO VALADARES (Adv(s). Dr(a). ANA DULCE MENDES FERREIRA (RJ-084042)) X COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CBMERJ), DIRETOR DO HOSPITAL ESTADUAL CARLOS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.087407-0 - JOSE GERALDO ROQUE C/C 09 (Adv(s). Dr(a). SYLVIO VICENTE FERREIRA (RJ-088529)) X DIRETOR DA UNIDADE PRISIONAL MILTON DIAS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) CERTIFICO QUE APÓS BUSCAS NÃO LOGRAMOS ÊXITO EM LOCALIZAR A(S) PETIÇÃO(S) CJG/PROTOCOLO_PROGER Nº20062120075 DE 11/10/06. ASSIM, ÀS PARTES SOBRE A CERTIDÃO SUPRA.Heloisa H.P.Barbosa,ALJ.mat.01/18121 \r\n\r\nProc. 2006.001.093553-8 - HOPE CONSULTORIA DE RECURSOS HUMANOS LTD (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FARIA DE ALCANTARA (RJ-114693)) X COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), COORDENADOR DE REGULAMENTACAO VIARIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.001.104449-4 - COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE A.P.MOREIRA (SP-186030)) X PRESIDENTE DA EMPRESA DE TURISMO DO RIO DE JANEIRO RIOTUR AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.086776-4 - CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES NOSSA SENHORA DA GLORIA LTDA C/C 09 (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2006.001.164794-3 - MARIA JOSÉ LARANJA DA COSTA MARQUES (BC-O1) (Adv(s). Dr(a). EDUARDO IGLESIAS HERRANZ BOUZAN (RJ-085268)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) REPUBLICAÇÃO DE FLS. 181 V.\"Defiro JG.Digam as partes se ratificam os atos já praticados.Em caso positivo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir.Após, ao MP.\" \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.133008-9 - CELIA DE CARVALHO DOS SANTOS (DC-11 ), VITOR DE CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ) às partes sobre informações de fls.45/47. \r\n\r\nId: 98688"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "98675": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcius da Costa Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Rogerio Fabregas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2007\r\n\r\nArt. 242 do CPM - Roubo \r\n\r\nProc. 2006.001.007822-8 - PRIMEIRA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X ROBSON ALMEIDA DA SILVA Despacho:Considerando o tero de fls. 270, às partes, em diligências. \r\n\r\nArt. 251 do CPM - Estelionato \r\n\r\nProc. 2006.001.005303-7 - SEGUNDA PROMOTORIA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMAO (RJ-102190)) X ELOY MANOEL DO NASCIMENTO ÁS PARTES, PARA APRESENTAÇÃO DE QUESITOS. \r\n\r\nArt. 303 do CPM - Peculato \r\n\r\nProc. 2006.001.052155-0 - PRIMEIRA PROMOTORIA X RENATO LAVOYER ESCUDEIRO, RACHEL ESPINDOLA MAIA FICA REDESIGNADA A AUDIÊNCIA PARA O DIA 02/04/2007 ÁS 13:30 HORAS. \r\n\r\nInquérito policial ( fato em apuração) \r\n\r\nProc. 2005.001.041193-6 - MINISTERIO PUBLICO MILITAR (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONCALVES (RJ-062240), Dr(a). GLORIA JEAN (RJ-079787)) X RICARDO HENRIQUE DA SILVA ALVES) Decisão:Em conformidade com a promoção Ministerial do anverso, defiro a liberação do material, devendo o SD PM Kleuson Magalhães Santos, RG nº 74.461, ser requisitado para comparecer junto a este Juízo para retirada do material.Após, dê-se ciências às Partes, retornando os autos ao arquivo. \r\n\r\nId: 98675"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "PRIMEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055400-0\r\n\r\nRecorrente(s): SIMONE CRISTINA ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane da Silva Albuquerque - OAB RJ078147). \r\n\r\nRecorrido(s): IPOQUINAN DE FREITAS TARDY, ELETRONAN DISTRIBUIDORA MATERIAIS ELETRICOS E HIDRÁULICOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Leite Nery - OAB RJ077091). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nJuiz Relator: BRENNO CRUZ MASCARENHAS FILHO\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.049182-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIO VINICIUS DA ROCHA CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Magalhães Marinho - OAB RJ104067). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: JOSE GUILHERME VASI WERNER\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002162-0\r\n\r\nImpetr(s): GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES, JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves - OAB RJ049991, José Inácio dos Santos Esteves - OAB RJ088263). \r\n\r\nImpdo(s): XXVII JEC. \r\n\r\nAos Impetrantes para que promovam o regular recolhimento das custas, em 24 horas, sob pena de extinção.\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 20/12/2006\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.027455-5\r\n\r\nImpetr(s): DAIANA MOREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978, Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747). \r\n\r\nImpdo(s): JEC BELFORD ROXO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.037587-6\r\n\r\nImpetr(s): CIDMAR RAMOS XAVIER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Augusto dos Santos - OAB RJ127014). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NITERÓI. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.039635-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA ROSA SION (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Dantas da Silva - OAB RJ088237). \r\n\r\n...por unanimidade, em deixar de conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.042894-7\r\n\r\nRecorrente(s): TICKET SERVIÇOS S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA PAULA SANTOS RIBEIRO. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.046279-7\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ CARLOS GOMES DE SOUZA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.046300-5\r\n\r\nRecorrente(s): CEG - COMP. ESTADUAL DE GÁS DO R. J. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz de Almeida Bello - OAB RJ117261). J. C. J INSTALAÇÕES DE GAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza de Fátima Sinder Hegdorne - OAB RJ119529). \r\n\r\nRecorrido(s): IDALIA ARCANJO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Martins de Andrade - OAB RJ107472). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.046877-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANA NEVES NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.047731-4\r\n\r\nRecorrente(s): CARMEM VIEIRA DOS SANTOS SERICO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens dos Santos Serico - OAB RJ110392). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.048329-6\r\n\r\nRecorrente(s): BENITES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.048396-0\r\n\r\nRecorrente(s): GECI ROMUALDO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.048429-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO FERNANDES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.048446-0\r\n\r\nRecorrente(s): EDISON MAURICIO MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.049012-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DO CARMO DE LIMA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). \r\n\r\nRecorrido(s): CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055893-4\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMERICA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). \r\n\r\nRecorrido(s): WALMIR FERNANDES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055898-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE SAMUEL MARTINS BERIBA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra de Souza Nigri - OAB RJ094754). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055924-0\r\n\r\nRecorrente(s): TEREZA CRISTINE DE MORAIS DURANTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Tavares de Oliveira - OAB RJ136134). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055929-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ LUCIANO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Luis da Silva - OAB RJ090215). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055951-3\r\n\r\nRecorrente(s): GERSON ROSAS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz dos Santos - OAB RJ087434). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Maria de Abreu Medeiros e Souza - OAB RJ127063). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055952-5\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRecorrido(s): ALINE CARVALHO CORTE REAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Rodrigues Batalha - OAB RJ101635). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056007-2\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): RENATA MADALENA MORET DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Karina Pires Guimarães dos Reis - OAB RJ111167). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056015-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO MARCOS DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056060-6\r\n\r\nRecorrente(s): EUNILDES ALVES DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056064-3\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): ESTRELA MARIA DANTAS BASTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Goncalves Rodrigues - OAB RJ134212). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056133-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): MAURICE ANTOINE MECASHEN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Wanda Murad Pontes - OAB RJ082145). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056155-6\r\n\r\nRecorrente(s): FILIPE ABRAÃO DE BRITO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Tadeu de Araujo Sanuto - OAB RJ101700). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056927-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA MARQUES CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Mansur - OAB RJ059405). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056935-0\r\n\r\nRecorrente(s): LINDINALVA MARQUES SOARES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Ferreira Stanciola - OAB RJ109188). \r\n\r\nRecorrido(s): MOBILITÁ COM. , IND. E REPRES. LTDA (CASA E VIDEO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056949-0\r\n\r\nRecorrente(s): AÉCIO ANTÔNIO JORGE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurea Rodrigues de Menezes - OAB RJ106974). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056967-1\r\n\r\nRecorrente(s): GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA MARIA D'ANGELO SIANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desiree Matheus Martins - OAB RJ102563). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057012-0\r\n\r\nRecorrente(s): ILANTINA EVA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057040-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIELE CARDOSO DE CERQUEIRA PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Coeli Tostes Picanco - OAB RJ098245). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057047-8\r\n\r\nRecorrente(s): MILENE MARIA NOBREGA KOURYR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olympio Lyrio Neto - OAB RJ072024). \r\n\r\nRecorrido(s): ARTHUR LUIZ VEÍCULOS LTDA, OFICINA PAL MAR. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057071-5\r\n\r\nRecorrente(s): DEUZEDINA DA SILVA DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Felipe de Sales - OAB RJ133374). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057080-6\r\n\r\nRecorrente(s): VANIA GENTIL BARBOSA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057092-2\r\n\r\nRecorrente(s): GOL - TRANSPORTE AÉREOS SOCIEDADE ANÔNIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): ADRIANA MOREIRA BRONN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Assis Faria - OAB RJ091127). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057103-3\r\n\r\nRecorrente(s): KATIA REGINA SILVA MONTEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Ruzzi Pedroso - OAB RJ019747). \r\n\r\nRecorrido(s): A T L - ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057126-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIANA DE FATIMA ARAUJO DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Vieira Chaves - OAB RJ104514). \r\n\r\nRecorrido(s): SERASA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057127-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA NILZA FRANCISCO SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057162-8\r\n\r\nRecorrente(s): TATIANA RODRIGUES DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Macedo Martins Lorena - OAB RJ099504). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057169-0\r\n\r\nRecorrente(s): CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRecorrido(s): OLACY DA ROCHA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Oliveira Breder - OAB RJ131476). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057196-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): THEIA AFFONSO CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenilda da Silva Humia de Freitas - OAB RJ128063). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057202-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): MARGARIDA DA CONCEIÇÃO SCHOTT CARRIELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Schott Carriello - OAB RJ125755). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057210-4\r\n\r\nRecorrente(s): HUGO HENRIQUE RIBEIRO DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pinto - OAB RJ027226). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDO DE OLIVEIRA NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Lopes Moralles - OAB RJ121573). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057239-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ODINEO RAMOS DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.050010-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): LEANDRO PEREIRA DE JESUS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para declarar que a verba sucumbencial deverá ser revertida para o CEJUR-DPGERJ.\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.050951-0\r\n\r\nRecorrente(s): ARAQUEM FIUZA DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Araquem Fiuza de Lima - OAB RJ117535). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO WOLSKSWAGEN S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.051288-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JOSÉ AZEVEDO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge David de Paiva - OAB RJ046599). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.051684-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMADO PIRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber do Nascimento Huais - OAB RJ066387). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.051789-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA MARIA BASTOS FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria Bastos Ferreira - OAB RJ055970). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ ROBERTO AGRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Souza de Lima Manhães Barreto - OAB RJ046533). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.051882-1\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CARLOS DE ALMEIDA ROSESTOLATO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.052071-2\r\n\r\nRecorrente(s): LOSANGO LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christian Barbalho do Nascimento - OAB RJ123922). \r\n\r\nRecorrido(s): NANCY RESENDE DO MONTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Klein - OAB RJ100186). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.052344-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): KARLA BARROZO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lucas Loureiro - OAB RJ121618). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.053399-8\r\n\r\nRecorrente(s): SEGURADORA ROMA S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSILENE FERNANDES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Soares de Azeredo - OAB RJ034334). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.053506-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO LAURO DE ALMEIDA LANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Lauro de Almeida Lana - OAB RJ099320). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.053866-2\r\n\r\nRecorrente(s): RONALDO DA CONCEIÇÃO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Silva da Cruz - OAB RJ068412). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Mary Rabichov - OAB RJ016026). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.054404-2\r\n\r\nRecorrente(s): MRTG IND. E COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Jose Rodrigues Cabral - OAB RJ077027, Igor Mutiz de Sá - OAB ES011042). \r\n\r\nRecorrido(s): CELICIO GOMES COUTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Fernandes dos Santos - OAB RJ065306). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055359-6\r\n\r\nRecorrente(s): CLUBE DE SEGUROS CISSEX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Carvalho Motta - OAB RJ019504). \r\n\r\nRecorrido(s): NILO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055647-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREZZA DA SILVA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deuzy Lemos Monteiro - OAB RJ071227). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056950-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA FLORISETE CORREIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismael Souza da Silva - OAB RJ098015). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057018-1\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS AUGUSTO VIEIRA PONTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057166-5\r\n\r\nRecorrente(s): SONY BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): NILSON DOS SANTOS COUTINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Roberta Andrade Durao - OAB RJ093245). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058253-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ZEILTON OLIVEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexsandro Gloria de Souza - OAB RJ065404). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058259-6\r\n\r\nRecorrente(s): EMPRESA DE TRANSPORTE ÂNGELA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maristela Frazão Caires - OAB RJ125337). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE FATIMA CURIO DOS SANTOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058261-4\r\n\r\nRecorrente(s): EMPRESA DE TRANSPORTE ÂNGELA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maristela Frazão Caires - OAB RJ125337). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA EUNICE CABRAL MILIANTE. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058278-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSELENE FERREIRA DE ARAÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Barros - OAB RJ105858). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058280-8\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): DIANA RODRIGUES MUNIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diana Rodrigues Muniz - OAB RJ130510). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058306-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELERJ CELULAR S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): AMERICA MARTINS DA MOTTA, EDMARA DE FATIMA FERREIRA LAGE THOMAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Carlos de Azevedo Thomaz - OAB RJ084230). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058307-2\r\n\r\nRecorrente(s): ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \r\n\r\nRecorrido(s): MÁRCIA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Juliatti de Carvalho - OAB RJ103063). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058313-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA ELY ALMEIDA FERNANDES. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): JAQUELINE ALMEIDA FERNANDES. Defensor(s): D. P.. AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, a favor do CEJUR-DPGERJ, observado o art. 12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058314-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ CLAUDIO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Calazans Ouro Alves - OAB RJ078385). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058396-5\r\n\r\nRecorrente(s): CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): NIPLON DA SILVA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Zamboti - OAB RJ098948). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058421-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ FELIPE VIEIRA VITORIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Marques Baptista - OAB RJ098889). \r\n\r\nRecorrido(s): JCA VEICULOS LT LOCA RIO RENT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ090157). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058435-0\r\n\r\nRecorrente(s): GRANDE ORIENTE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Nolasco de Carvalho - OAB RJ035915). UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\nRecorrido(s): MOISES ELBLINK (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Rojtenbarg - OAB RJ015242). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058438-6\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): CÉLIA MARIA REGES DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Guimarães Vieira Filho - OAB RJ038388). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058451-9\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Rodrigues Dias - OAB RJ058476). \r\n\r\nRecorrido(s): VIRGINIA GLORIA DE OLIVIERA SENA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas,sem condenação em honorários porque a parte autora não veio aos autos patrocinada por advogado ou pela Defensoria Pública...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058466-0\r\n\r\nRecorrente(s): RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Nonato Simeão da Silva - OAB RJ036644). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIA REGINA FERREIRA DA COSTA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058487-8\r\n\r\nRecorrente(s): ALDEIR PIMENTEL MAGNO LINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BGN S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Gonçalves Ribeiro - OAB RJ123967). AGENCIADORA MEGA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Inez Ferreira dos Santos - OAB RJ083400). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058493-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA LEIA DE BARROS ALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naozimar Estela Pessi da Silva - OAB RJ100942). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058505-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): AYR VIANNA NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo do Carmo Tavares - OAB RJ134713). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058518-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\nRecorrido(s): EDIE JOSE MATOS FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Paula Loureiro - OAB RJ113594). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058537-8\r\n\r\nRecorrente(s): ELIANDRO DOS REIS TJADER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alan Pereira da Silva - OAB RJ132754). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058540-8\r\n\r\nRecorrente(s): CLARO - ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO SAVITRE PIOVEZAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Augusto Pinheiro - OAB RJ086515). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058559-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\nRecorrido(s): CHAMBERLAIN CARDOSO DE ALBUQUERQUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Martins - OAB RJ041919). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058640-1\r\n\r\nRecorrente(s): VERA LUCIA SILVA NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058649-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA LUIZA MOZA FARIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058651-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO BAPTISTA BASTOS MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058680-2\r\n\r\nRecorrente(s): SIEMENS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIENE DE ARAÚJO SANTANA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Feliciano dos Santos - OAB RJ128265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058681-4\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE CIA DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Raphael Oliveira Fonseca - OAB RJ121837). \r\n\r\nRecorrido(s): ALTINA CORDEIRO DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Monteiro Lima - OAB RJ039768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058705-3\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR COMERCIO E IND. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): LEANDRO NASCIMENTO DE SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058708-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA PAULA MEDEIROS ROZENO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisete de Oliveira Freire - OAB RJ117633). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058729-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA FRANCISCA ALVES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio da Silva - OAB RJ069730). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058732-6\r\n\r\nRecorrente(s): LEANDRO FELGA CARIELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Leonel de Rezende Neto - OAB RJ075476). \r\n\r\nRecorrido(s): AMERICAN AIRLINES INC (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Roberto Leitao de Albuquerque Melo - OAB RJ107215). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058744-2\r\n\r\nRecorrente(s): GIANNE GOMES DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Lacerda Monteiro Ramos - OAB RJ108964). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058746-6\r\n\r\nRecorrente(s): EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA CRISTINA ALVES RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares Pereira - OAB RJ066005). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058769-7\r\n\r\nRecorrente(s): LORENZETTI S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Goulart Gomes - OAB RJ092897). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGEL E MARCOS BAZAR LTDA - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassiane da Cunha Cal - OAB RJ103964). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058770-3\r\n\r\nExcipte(s): REGINALDO ARAÚJO OLIVETTI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Araujo Olivetti - OAB RJ131114). \r\n\r\nExcepto(s): JUIZ DE DIREITO DR. ROBERTO HENRIQUE DOS REIS. \r\n\r\n...por unanimidade, em rejeitar a exceção de suspeição...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058792-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO MARCOS F. FERREIRA DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir de Souza Borba - OAB RJ085001). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058853-7\r\n\r\nRecorrente(s): CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Mattos de Cerqueira - OAB RJ124487). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ROSA CAMPOS DA SILVA & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058870-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): CLEIA MARIA NETTO VALVERDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alvim de Almeida - OAB RJ130919). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058877-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): WALLACE LEMOS GUIMARÃES JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Maria Lima Lemos - OAB RJ091145). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058890-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): CALIXTO DE FARIA ROSA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058904-9\r\n\r\nRecorrente(s): UNICARD - BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE FÁTIMA BARROS GOMES. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058906-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DAS GRAÇAS LEMOS DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Volotao da Silva - OAB RJ108943). \r\n\r\nRecorrido(s): TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058955-4\r\n\r\nRecorrente(s): LUDOVICO REGIS DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). \r\n\r\nRecorrido(s): FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058956-6\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\nRecorrido(s): MÁRCIA DE OLIVEIRA CARDOSO NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio de Souza Mattos - OAB RJ059545). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058971-2\r\n\r\nRecorrente(s): CALÇADOS ITAPUÃ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weliton Roger Altoé - OAB ES007070). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIMAR RAMALHO DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Belo Brasil - OAB RJ128039). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058977-3\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR COMERCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): NIRIVALDO DONATO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariannea Lara Leal - OAB RJ064302). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059008-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DO CARMO PIRES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO PANAMERICANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059050-7\r\n\r\nRecorrente(s): ANA CRISTINA FERREIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto - OAB RJ018405). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCO ANTONIO RAPOSO MUNIZ, HELENA MARIA CANDIDA DAS NEVES NICOLAU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar Ramos de Almeida Pinheiro - OAB RJ053258). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059074-0\r\n\r\nRecorrente(s): BV FINANCEIRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANA VEIGA GUIMARAES DE SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ118781). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059110-0\r\n\r\nRecorrente(s): VANCICLEIDE GOMES DE ARAUJO VALE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Nogueira Faria - OAB RJ100509). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI - ADM E PROMOTORA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059119-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JAIR PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Pereira da Silva - OAB RJ021665). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059139-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIÃO JOSE SABINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Aguiar Serodio - OAB RJ105786). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059146-9\r\n\r\nRecorrente(s): ROBERTO RODRIGUES DE QUEIROZ LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismael Souza da Silva - OAB RJ098015). \r\n\r\nRecorrido(s): CBF - CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eugenio Lopes - OAB RJ014325). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059164-0\r\n\r\nRecorrente(s): OSVALDO LUIS FONTAO RANGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059171-8\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rocha Pancardes - OAB RJ057962). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CRISTINA SOARES RAMOS DO AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo de Souza Roma - OAB RJ138184). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059172-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO TAVARES DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045). \r\n\r\nRecorrido(s): LO RUAMA CONFECÇÕES LTDA ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Soares do Nascimento - OAB RJ056494). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059174-3\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ ANTÔNIO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos da Silva Ribeiro - OAB RJ114633). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059201-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA GEANE BARBOSA VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Henrique da Silva - OAB RJ106937). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT-SERV. ELETRIC. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059208-5\r\n\r\nRecorrente(s): CREDICARD ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS STANCATO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Jesuino de Souza e Silva - OAB RJ036406). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059234-6\r\n\r\nRecorrente(s): AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANA ARAUJO CORTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059235-8\r\n\r\nRecorrente(s): IBÉRIA LINEAS AÉREAS ESPANA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo de Mello Franco - OAB RJ074458). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZANGELA RIBEIRO DA SILVA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Silvia Villaverde Gonzalez Reis - OAB RJ132950). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059248-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT-SERV. ELETRIC. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): NELSON MENDES DE FREITAS. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059250-4\r\n\r\nRecorrente(s): CARMEM CARMINATI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Carvalho Gomes - OAB RJ097868). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilu de Magalhaes Ferreira - OAB RJ091299). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059279-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SALVADOR SUEVO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas,sem condenação em honorários porque a parte autora não veio aos autos patrocinada por advogado ou pela Defensoria Pública...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059280-2\r\n\r\nRecorrente(s): RUTH SILVA DE MENDONÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Almeida da Silva - OAB RJ083187). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059314-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): MARTA MARCIA SOUZA GRIJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monic Pereira Costa Gama - OAB RJ119392). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059563-3\r\n\r\nImpetr(s): BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC BARRA MANSA. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nJuiz Relator: HORÁCIO DOS SANTOS RIBEIRO NETO\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.019365-8\r\n\r\nImpetr(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). \r\n\r\nImpdo(s): JEC BELFORD ROXO. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.047374-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). TEREZINHA SOUZA E SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.051251-0\r\n\r\nRecorrente(s): LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA AMELIA FERREIRA SANCHES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadia Goyanna de Souza - OAB RJ072137). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.051614-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ ROBERTO DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Garcia Gomes - OAB RJ072214). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.052368-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE FERNANDES RIBEIRO DO AMARAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.052938-7\r\n\r\nRecorrente(s): JOAQUIM DE CASTRO TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Matos Portela Fonseca - OAB RJ105053). \r\n\r\nRecorrido(s): EMIDIO LAMBERTI CARIDADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.053022-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMARILDO FERNANDES DE OLIVEIRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.053376-7\r\n\r\nRecorrente(s): CONCER S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Paccola - OAB RJ125030). \r\n\r\nRecorrido(s): SÔNIA MARIA GOMES DO NASCIMENTO, GLAUCIA GOMES DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Calazans Ouro Alves - OAB RJ078385). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.053786-4\r\n\r\nRecorrente(s): NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). \r\n\r\nRecorrido(s): ERIC HOCKENSMITH (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Fernandes Pimentel - OAB RJ122685). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.054056-5\r\n\r\nRecorrente(s): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PAOLO VERONESSE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Pereira Marcelino - OAB RJ098728). \r\n\r\nRecorrido(s): JANE RETAMEIRO ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Paula Loureiro - OAB RJ113594). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.054192-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO HERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton da Silva - OAB RJ115590). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.054469-8\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANGELA DA SILVA BORBA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.054597-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): SOLANGE MAURA CALIXTO DE ABREU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.054809-6\r\n\r\nRecorrente(s): BS COLWAY PNEUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Wengerkiewicz - OAB PR024555). \r\n\r\nRecorrido(s): ANISIO ANTONIO BARRA PESSOA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Ricardo Mariano Leite - OAB RJ098587). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055449-7\r\n\r\nRecorrente(s): GUANDU VEÍCULOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Lima Brandao Guimaraes - OAB RJ105578). \r\n\r\nRecorrido(s): NADJA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Benatti Ferreira - OAB RJ099740). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056277-9\r\n\r\nRecorrente(s): WELLINGTON SILIPRANDI DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Souza Morandi - OAB RJ092609). \r\n\r\nRecorrido(s): ASJ. 1000 MOVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Braz da Silva - OAB RJ115978). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057548-8\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA J B S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). \r\n\r\nRecorrido(s): BRUNO CIRILO GONCALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thaís de Andrade Rabelo - OAB RJ117366). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058239-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR-NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ROBERTO DE MELO LOMBARDI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Marques - OAB RJ080036). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058247-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO PANAMERICANO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\nRecorrido(s): DIALINA ASSUMPÇÃO DE CASTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Cordeiro Cruz - OAB RJ095343). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058274-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS DE ARAUJO PINTO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058311-4\r\n\r\nRecorrente(s): ALESSANDRO ARRUDA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Sant'Ana - OAB RJ077862). \r\n\r\nRecorrido(s): C & A MODAS LTDA, IBI CARD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058312-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO HECTOR MENDEZ DRAGONE. Defensor(s): DP. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058336-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ CARLOS TRUGILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Serafim Pinheiro de Oliveira - OAB RJ072845). \r\n\r\nRecorrido(s): YOLANDA PEREIRA PAVAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gonçalo Rodrigues - OAB RJ083882). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058337-0\r\n\r\nRecorrente(s): BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nRecorrido(s): RIQUENE MARTINS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora do Carmo Moreira - OAB RJ125874). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058338-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIO DA SILVA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Gilberto Demercian Filho - OAB RJ105259). \r\n\r\nRecorrido(s): AZEVEDO REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sayonara Gomes Bastos - OAB RJ103694). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058340-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXSANDRA FERREIRA FOLDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Bruno de Oliveira Ferreira - OAB RJ126956). \r\n\r\nRecorrido(s): CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). CARDIF DO BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058366-7\r\n\r\nRecorrente(s): GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO CRUZ DOS SANTOS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058370-9\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\nRecorrido(s): TANIA MARA BORGES PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Mara Borges Pereira - OAB RJ097582). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058441-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): IVAN CUNHA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Andrade de Carvalho Santos - OAB RJ078982). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058457-0\r\n\r\nRecorrente(s): CIA. EXCELSIOR DE SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRecorrido(s): LAERTE DE LIMA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique da Silva Nogueira - OAB RJ122380). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058480-5\r\n\r\nRecorrente(s): ARTHUR ITABAIANA DE OLIVEIRA NETTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pinto Sardenberg Costa - OAB RJ079230). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058484-2\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE DINIZ ALMADA E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Maciel Chagas Junior - OAB RJ121038). \r\n\r\nRecorrido(s): LAVORO FACTORING LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzia de Andrade Monteiro - OAB RJ017688). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058510-0\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIA REGINA GASPAR DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Ferraz Martins - OAB RJ021656). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058515-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMC S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419). \r\n\r\nRecorrido(s): MARINA TORRES FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcilio Augusto - OAB SP032250). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058534-2\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): SALVATORE AVINO E OUTRA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058548-2\r\n\r\nRecorrente(s): HELENA RIBEIRO LEBRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Oliveira Araujo - OAB RJ108663). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058560-3\r\n\r\nRecorrente(s): LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). \r\n\r\nRecorrido(s): VINICIUS DA CUNHA TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcella Daibert Salles - OAB RJ133833). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058624-3\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRE BRUM LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eber Pereira Ranauro - OAB RJ043423). \r\n\r\nRecorrido(s): ITAUCARD FINANCEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058625-5\r\n\r\nRecorrente(s): FLAVIO HAMMES DESSI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Quintella Gama - OAB RJ098018). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058654-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): NOEMIA GOMES DE MACEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058665-6\r\n\r\nRecorrente(s): JEOVANY SOUZA BRITO, IRACI SOUZA BRITO, ITAMAR SOUZA BRITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). \r\n\r\nRecorrido(s): CÁTIA COUTO FELIZARDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058670-0\r\n\r\nRecorrente(s): DGM - ELETRO-MÓVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): SUELI SOARES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Soares da Silva - OAB RJ027182). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058672-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITIBANK S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRecorrido(s): UELINTON ERADES ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diomarina de Almeida Reis - OAB RJ001395). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058698-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Antonio da Fonseca Costa - OAB RJ050159). \r\n\r\nRecorrido(s): MIRIA PEREIRA LACERDA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento ... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058711-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\nRecorrido(s): MARGARETH MOREIRA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose de Macedo Barros Nogueira - OAB RJ052405). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058719-3\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO CARLOS DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). \r\n\r\nRecorrido(s): VALORCAP- VALOR CAPITALIZAÇÃO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monicledson Ferreira Carneiro - OAB RJ122018). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058726-0\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE LEMO DE PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu, condenação suspensa quanto à parte autora nos termos do art. 12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058749-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIO DE MOURA LIMA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058753-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIANA SANTOS DE HOLLANDA CORDEIRO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058786-7\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZA PEREIRA DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Pereira Soares - OAB RJ099811). \r\n\r\nRecorrido(s): HOEPERS RECUPERADORA DE CRÉDITO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Guimarães Nahid - OAB RJ099006). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058830-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S. A - CDC (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA TEREZA CRUZ SANTANA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058847-1\r\n\r\nRecorrente(s): DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Oliveira de Almeida - OAB RJ129012). \r\n\r\nRecorrido(s): KATIA MACEDO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058854-9\r\n\r\nRecorrente(s): MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): HELIO PROLO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058879-3\r\n\r\nRecorrente(s): LUCAS LOUREDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Leite Citeli dos Reis - OAB RJ115950). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058895-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): SONIA MARIA DA SILVA FRANCISCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Sanches de Almeida - OAB RJ133862). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058924-4\r\n\r\nRecorrente(s): ENUBIA DA SILVA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juracir Rodrigues Pinto - OAB RJ051602). \r\n\r\nRecorrido(s): ESCOLA TÉCNICA PROFISSIONALIZANTE CHERNICHARO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro D'Alcantara Miranda Filho - OAB RJ069620). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058929-3\r\n\r\nRecorrente(s): BENEDITO DA SILVA POLCK. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): CONMEDH SAÚDE - ASSISTÊNCIA INTEGRADA DE SAÚDE LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058938-4\r\n\r\nRecorrente(s): OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): BARBARA EUGENIA MONTEIRO DE CASTRO FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Geraldo Veloso - OAB RJ102141). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058939-6\r\n\r\nRecorrente(s): IVAN DE BARROS LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Lopes da Silva - OAB RJ054260). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058960-8\r\n\r\nRecorrente(s): C. A. A. R. J. - CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo de Magalhães Mendonça - OAB RJ020298). \r\n\r\nRecorrido(s): TATIANA MORAL RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Moral Ribeiro - OAB RJ101095). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058965-7\r\n\r\nRecorrente(s): RAIMUNDO CAVALCANTE DE QUEIROZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ072732). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GIGANTE DE PEDRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Azevedo de Frias - OAB RJ084451). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058990-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARCORÉLIO PIMENTEL SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Moura do Nascimento - OAB RJ086737). \r\n\r\nRecorrido(s): LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058997-9\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ HENRIQUE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susana Duarte da Fonseca - OAB RJ109271). AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Claudio Machado - OAB RJ101623). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar parcial provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059017-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): LEILA AZEVEDO VEIGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Maia Junior - OAB RJ114202). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059073-8\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTIAN COLMAN CHAVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777). EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar parcial provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059077-5\r\n\r\nRecorrente(s): MICHELLE GOMES SIQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ051187). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059107-0\r\n\r\nRecorrente(s): ERENY LOPES DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Rodrigues Capela - OAB RJ073377). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059116-0\r\n\r\nRecorrente(s): TAP AIR PORTUGAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). \r\n\r\nRecorrido(s): SONIA MARIA MALBOUISSON PAULINO NORONHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059136-6\r\n\r\nRecorrente(s): CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nRecorrido(s): IGINO LOUREIRO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enedino Fidelis dos Santos - OAB RJ098289). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059137-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA ENERGIA E SEVIÇOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSIMERE GOMES VIEIRA BATISTA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto Rosalino - OAB RJ043005). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059149-4\r\n\r\nRecorrente(s): LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LRDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). \r\n\r\nRecorrido(s): WILZA CEDRO NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro - OAB RJ132987). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059158-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO CESAR DE SOUSA MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Sousa Moreira - OAB RJ132470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento ...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00 (quinhentos reais), devidamente corrigido a partir da presente data...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059190-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS SUEL FREITAS FRANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059195-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643). \r\n\r\nRecorrido(s): KELE SOUZA PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Narcizo - OAB RJ099083). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059200-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Caetano do Couto - OAB RJ015377). DJAIR ALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Maciel de Souza Campos - OAB RJ084044). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte ré e dar parcial provimento ao da parte autora...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059206-1\r\n\r\nRecorrente(s): VICTRIM COMÉRCIO APARELHOS CELULARES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484). \r\n\r\nRecorrido(s): AMERICO ESTEVÃO LOPÉS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059240-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandão Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): NADIELE FONSECA MESQUITA FAVORETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Bravim de Souza - OAB RJ133173). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento ...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00 (quinhentos reais), devidamente corrigido a partir da presente data...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059270-0\r\n\r\nRecorrente(s): MIRIAM DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cliliri Rosa e Silva Silveira - OAB RJ114158). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059277-2\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo Martins dos Anjos - OAB RJ053096). \r\n\r\nRecorrido(s): ROGELIA MARIA RIBEIRO OLIVIERI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pereira de Lima - OAB RJ105363). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059296-6\r\n\r\nImpetr(s): CARLOS ROBERTO DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto da Cruz - OAB RJ138930). \r\n\r\nImpdo(s): III JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059299-1\r\n\r\nImpetr(s): GERALDO AUGUSTO DE SOUZA ALVES FONSECA DE PAULA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060105-0\r\n\r\nImpetr(s): CLOSI LOCADORA DE VEÍCULOS S/C (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Graciano Ferreira - OAB SP144752). \r\n\r\nImpdo(s): JEC QUEIMADOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nJuiz Relator: MARIA CANDIDA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057454-0\r\n\r\nRecorrente(s): GENI ROXO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Koenigsdorf - OAB RJ109829). \r\n\r\nRecorrido(s): PROLAGOS S/A - (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057633-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO DE SOUZA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002291-0\r\n\r\nImpetr(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC NITERÓI. \r\n\r\nComplemente-se as custas no prazo de 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058426-0\r\n\r\nImpetr(s): MAURICIO RABELO ASSESSORES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleonis Rodrigues de Souza Filho - OAB RJ117106). \r\n\r\nImpdo(s): XXIII JEC. \r\n\r\n...Venham, portanto, as custas, em 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.000850-0\r\n\r\nImpetr(s): JAQUELINE CHAGAS MACIEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Villela Fialho - OAB RJ117070). \r\n\r\nImpdo(s): XVII JEC. \r\n\r\nIntime-se a impetrante para comprovar sua alegada hipossuficiência, apresentando, no prazo de 48 horas, declaração de pobreza, assinada pela própria, e comprovante de rendimentos.\r\n\r\nTERCEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 20/12/2006\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.027585-7\r\n\r\nRecorrente(s): CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ROGELIO ACACIO FERREIRA, MICHELE EMERICK DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Ferreira Almeida - OAB RJ124416). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para excluir a condenação da ré ...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057748-5\r\n\r\nRecorrente(s): POSTO DE GASOLINA PEDRA BONITA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Augusto Figueiredo da Rocha - OAB RJ030826). \r\n\r\nRecorrido(s): FLAVIO AUGUSTO TARDIN MONNERAT (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Faria - OAB RJ110464). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057749-7\r\n\r\nRecorrente(s): ATL- ALGAR TELECOM LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\nRecorrido(s): ISABEL CRISTINA COELHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Freitas Bernardo - OAB RJ127410). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057774-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): MOACY ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo da Conceição Oliveira - OAB RJ071783). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057794-1\r\n\r\nRecorrente(s): DANIELE DE SOUZA TORRES DE MELLO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): EDITORA ABRIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057805-2\r\n\r\nRecorrente(s): ENEAS AVELINO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jordania Duque de Freitas - OAB RJ113585). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057815-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): EDVAL MARQUES DA SILVA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas,sem condenação em honorários porque a parte autora não veio aos autos patrocinada por advogado ou pela Defensoria Pública...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057822-2\r\n\r\nRecorrente(s): BIANCA SALGADO FARSURA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Zeraik - OAB RJ030397). \r\n\r\nRecorrido(s): OI TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057845-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMIG CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Coluccini Cordeiro - OAB RJ120873). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO SCOBINO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodney Cassio de Arruda Gomes - OAB RJ098143). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057853-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE ANTONIO DE MEDEIROS TERRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057863-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ZULEICA LOPES DE AMORIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milson Fragoso Diniz - OAB RJ132393). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057871-4\r\n\r\nRecorrente(s): ROYAL SUNALLIANCE SEGURADORA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRecorrido(s): NILCE COUTINHO SODRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Villela Fialho - OAB RJ121428). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057904-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): SANTIAGO DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Gasparini Rodrigues da Cruz - OAB RJ132810). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057956-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Gomes de Souza Monteiro - OAB RJ017093). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057977-9\r\n\r\nRecorrente(s): ITAUCARD FINANCEIRA S/A, BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS ALBERTO LUIZ DA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerusa Alcebiades Nazario - OAB RJ127977). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057995-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO - BANESPA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): SAMUEL RODRIGUES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cristina de Barros Lima Rola - OAB RJ130763). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058018-6\r\n\r\nRecorrente(s): NAZARETH DA SILVEIRA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonnasan Azevedo da Silva - OAB RJ114420). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058060-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): PATRICIA BERDETT DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Carvalho Brandão - OAB RJ125221). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058062-9\r\n\r\nRecorrente(s): GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Carvalho Affonso - OAB RJ131227). \r\n\r\nRecorrido(s): GILVAN CAVALCANTI REGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058081-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA ZULENE DE SOUZA BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). \r\n\r\nRecorrido(s): ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058099-0\r\n\r\nRecorrente(s): SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSIO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA - UNISUAM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO SILVA DE MELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Frederico de Barros Neto - OAB RJ091561). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058103-8\r\n\r\nRecorrente(s): SIRLANE SOUZA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Helena Carvalho Johansen - OAB RJ118991). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Costa Junior - OAB RJ054220). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058129-4\r\n\r\nRecorrente(s): RIO MED SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). DESIGN SEG. ASSESSORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Adriana Arca dos Santos - OAB RJ096857). \r\n\r\nRecorrido(s): DOLORES RODRIGUES FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Vanderley Gomes de Sa - OAB RJ083004). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e dar-lhes provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058134-8\r\n\r\nRecorrente(s): VIAÇÃO VERA CRUZ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalino Ferreira de Abreu - OAB RJ015136). \r\n\r\nRecorrido(s): ARLINDO JOQUIM RODRIGUES DE PAIVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Almeida e Castro - OAB RJ103498). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058155-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): CAROLINA SUZANA ESTEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058164-6\r\n\r\nRecorrente(s): SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Rodrigues de Souza - OAB RJ123220). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE BALASSIANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desiree Matheus Martins - OAB RJ102563). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058180-4\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): GILSA BENEVIDES FERREIRA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, observado o art. 20 § 4º do CPC, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058182-8\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOSE DE OLIVEIRA JARDIM. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 350,00, observado o art. 20 § 4º do CPC, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058244-4\r\n\r\nRecorrente(s): MERCADO LIVRE. COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Corrêa Rodrigues - OAB RJ110459). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO DA SILVA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, em negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058254-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): EDNALDO GUILHERME DA SILVA CORDELLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Volpe Maciel - OAB RJ061882). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058281-0\r\n\r\nRecorrente(s): NEUSA DAS DORES DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): ELI DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli de Oliveira - OAB RJ116701, Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058287-0\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGUROS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mercedes Helena de Souza Oliveira Orlando - OAB RJ100782). \r\n\r\nRecorrido(s): JEFERSON PERDONATE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Bruce Nogueira da Silva Neto - OAB RJ124821). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058292-4\r\n\r\nRecorrente(s): MONICA AZEVEDO CARIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Campos de Pinho - OAB RJ117590). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058293-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Oscar de Paiva - OAB RJ085632). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058317-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA CRISTINA RODRIGUES VALLADARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Augusto dos Santos - OAB RJ127014). \r\n\r\nRecorrido(s): FABIANO DA SILVA AGUIAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Fernandes Rocha - OAB RJ091486). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058319-9\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTIANA CHAVES DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058346-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): GUILHERME DE CARVALHO FERREIRA E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Scialfa Garcia Fusco de Oliveira - OAB RJ122975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058369-2\r\n\r\nRecorrente(s): IBÉRIA LINEAS AÉREAS DE ESPANÃ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Fonseca Elizardo Brito - OAB RJ121151). \r\n\r\nRecorrido(s): MÁRCIO AJZMAN, JANINE CYNAMON AJZMAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Khader - OAB RJ110681). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058375-8\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): VANIA CARVALHO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Sônia Pereira Martins - OAB RJ126067). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058425-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): HENRIQUE LOPES RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sander Fontes de Mattos - OAB RJ131702). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058458-1\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): RODRIGO LUIZ FONSECA DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Tudrej - OAB RJ093967). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058463-5\r\n\r\nRecorrente(s): WELLINGTON ALEXANDRE ALVES GALDINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Alexandre Santos Vieira Ramos - OAB RJ119958). \r\n\r\nRecorrido(s): READER'S DIGEST BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiana Fontenelle Pereira - OAB RJ092801). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058471-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA ANGELICA LARANJA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius Cardoso Macedo - OAB RJ135103). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS AMERICANAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Lima Monteiro - OAB RJ124077). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058490-8\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ VANILSON DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Florencio dos Santos - OAB RJ136123). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). UNICARD S. A.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058522-6\r\n\r\nRecorrente(s): FERNANDA FIGUEIREDO ALEXANDRE MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Souto Maia - OAB RJ030422). \r\n\r\nRecorrido(s): TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058524-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MANOEL CARVALHO FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Burity - OAB RJ117656). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058544-5\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO - UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO CARLOS D ALCANTARA MEIRELES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Teresa Egypto Floriano Peixoto - OAB RJ116302). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058565-2\r\n\r\nRecorrente(s): LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO OLIVEIRA SALES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058572-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ ALBERTO BAUMFLEK. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058592-5\r\n\r\nRecorrente(s): DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Jorge Teixeira - OAB RJ122678, Luigi Bonizzato - OAB RJ103826). \r\n\r\nRecorrido(s): FLÁVIO PERETE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Mauro D'Giovanni Annechino - OAB RJ117135). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058593-7\r\n\r\nRecorrente(s): DEVANIL CARIUS TABORDA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): REGINAGRO PRODUTOS PARA LAVOURA LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Coimbra Pinto - OAB RJ085218). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058597-4\r\n\r\nRecorrente(s): CEG-RIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): GILBERTO LUIZ FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Donisete dos Santos - OAB RJ065871). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058632-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE FATIMA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivianne Silva de Souza Braga - OAB RJ083858). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058637-1\r\n\r\nRecorrente(s): GUIOMAR TELLES DA CUNHA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): ALFAMED ASSISTÊNCIA MÉDICA HOSPITALAR LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058667-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): CARMEN SILVIA FELIPPE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058674-7\r\n\r\nRecorrente(s): SERGIO COSTA BATTAGLIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). \r\n\r\nRecorrido(s): CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058683-8\r\n\r\nRecorrente(s): SELMA MARISA BATISTA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio dos Santos - OAB RJ101426). \r\n\r\nRecorrido(s): CREDICARD BANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058715-6\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRÉ LUIS DA SILVA PITANGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernandes Braga - OAB RJ093281). BANCO FININVEST S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA SHOW S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484). OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos, negar provimento ao da parte autora e dar parcial provimento ao da parte ré...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058718-1\r\n\r\nRecorrente(s): WALDEMIR NASCIMENTO GOUVEIA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058721-1\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA ANGELINA DA SILVA DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Dias de Oliveira - OAB RJ050044). \r\n\r\nRecorrido(s): MARILDA FIGUEIRA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058739-9\r\n\r\nRecorrente(s): EMBRATEL EMP. BRASIL. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): ZUMILDA SANTOS MUNIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Paulo Campos - OAB RJ108757). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058756-9\r\n\r\nRecorrente(s): CASAS BAHIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINA CÉLIA DOS REIS. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058757-0\r\n\r\nRecorrente(s): SUZETE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058779-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). \r\n\r\nRecorrido(s): MARÍLIA LANHAS DA GAMA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas,sem condenação em honorários porque a parte autora não veio aos autos patrocinada por advogado ou pela Defensoria Pública...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058790-9\r\n\r\nRecorrente(s): VERA LUCIA FERREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Silva Santana - OAB RJ077209). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058826-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIAÇÃO PONTE COBERTA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Vicentini - OAB RJ055380). \r\n\r\nRecorrido(s): SIMONE SANTOS VITORINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Vellemem Dias - OAB RJ120317). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.051295-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA JOSÉ RIBEIRO AZEVEDO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge David de Paiva - OAB RJ046599). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.051421-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO ANTUNES MARTINELLI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Fernandes Gomes - OAB RJ131797). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055342-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO DOS SANTOS COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jabar Antonio de Souza Nacif - OAB RJ046906). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057204-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE DE PAULO CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Paulo Campos - OAB RJ108757). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057220-7\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO BENTO DO NASCIMENTO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre de Carvalho e Sousa - OAB RJ056786). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Faculta-se à ré a abster-se de cobrar as contas em aberto...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057228-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): CARLOS MAGNO ALEIXO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Marcia Siqueira de Faria - OAB RJ137146). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057258-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA AUXILIADORA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057497-6\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE MIGUEL MARINHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057660-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRO PEREIRA VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Azevedo Afonso - OAB RJ125068). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057697-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRecorrido(s): AFONSO RODRIGUES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mardoque de Araujo Mangueira - OAB RJ099117). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057705-9\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSEMERY BATISTA BARACHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Andre Lobo de Souza - OAB RJ128263). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057725-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ELIZABETH DA SILVA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, observado o art. 20 § 4º do CPC, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057759-0\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO MEDEIROS DA ROSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Pereira Thomé - OAB MG062072). \r\n\r\nRecorrido(s): REPROGRÁFICA BARRENSE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica de Avila Batista Abreu - OAB RJ115252). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057806-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIS ALBERTO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Pfaltzgraff Ribeiro - OAB RJ098215). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057921-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ126621). \r\n\r\nRecorrido(s): HAROLDO JOSÉ DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Madeira dos Santos - OAB RJ121076). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058198-1\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO AIG SEGUROS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\nRecorrido(s): MURILO CAFRUNI COUTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane de Oliveira Goncalves - OAB RJ125163). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058246-8\r\n\r\nRecorrente(s): PROLAGOS S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\nRecorrido(s): ROGER LOURES LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Mendes de Souza - OAB RJ045856). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058272-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ADHAMO CESAR SEDA DE ASSIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Seda de Assis - OAB RJ115152). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058323-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA MARGARIDA NUNES PÊCEGO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Nunes Pecego - OAB RJ119861). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FINASA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058341-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANA BEATRIZ MARTISN RABELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio da Silva Axiotelis - OAB RJ083605). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Ricardo Marques Sa Leite - OAB RJ133349). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058387-4\r\n\r\nRecorrente(s): OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468). \r\n\r\nRecorrido(s): DEBORA DE PAULA VIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ129432). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058407-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARISTELA RODRIGUES ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Borges - OAB RJ089716, Marilda Alves de Oliveira - OAB RJ077625). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058408-8\r\n\r\nRecorrente(s): EPANOR LECCA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Leite Garcia - OAB RJ124452). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DE LOURDES NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058413-1\r\n\r\nRecorrente(s): TRANSURB S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva - OAB RJ094184). \r\n\r\nRecorrido(s): MICHELLE ROCHA FIGUEIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Almeida e Castro - OAB RJ103498). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058415-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARILIA LEMOS DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058418-0\r\n\r\nRecorrente(s): SOUTH MARKETING LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz Lopes Coelho - OAB RJ080512). \r\n\r\nRecorrido(s): AGENCIA DE CORREIOS FRANQUEADA ACF MACAPURI LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana Esteves da Silva Morgado - OAB RJ060041). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058428-3\r\n\r\nRecorrente(s): ALBERTO HENRIQUE BAPTISTA GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058432-5\r\n\r\nRecorrente(s): WALMIR DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmir dos Santos - OAB RJ095933). \r\n\r\nRecorrido(s): CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COM. PART. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058478-7\r\n\r\nRecorrente(s): EDUARDO LOPES DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058498-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): RONALDO RENATO BENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058536-6\r\n\r\nRecorrente(s): MÁRCIA VIRGINIA GOMES MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058576-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIRGINIA GONÇALVES CAMPOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athayde de Barros Goncalves - OAB RJ110982). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SEVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058589-5\r\n\r\nRecorrente(s): SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS AUGUSTO RAMOS PEIXOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Carneiro Coutinho - OAB RJ098281). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058596-2\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLENE DE CÁSSIA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdeci Guimaraes Rodrigues - OAB RJ107896). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058618-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Rosa Carneiro Leitao - OAB RJ119464). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058621-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO CARLOS NUNES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem Lucia Ribeiro Fernandes - OAB RJ065647). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058622-0\r\n\r\nRecorrente(s): SOCIÉTÉ AIR FRANCE (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611). \r\n\r\nRecorrido(s): LILIAN NEVES PETRONI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Martins do Sacramento - OAB RJ132015). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058641-3\r\n\r\nRecorrente(s): RENATO CLEBER COELHO PIRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Polo Brasil dos Santos - OAB RJ062374). \r\n\r\nRecorrido(s): CATIA REGINA MARTINS LIMA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Xavier Borges - OAB RJ094641). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058653-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVIANE PEREIRA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Vergueiro Spala - OAB RJ123765). \r\n\r\nRecorrido(s): I. B. I. PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058675-9\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIA MARIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058701-6\r\n\r\nRecorrente(s): RAQUEL SIQUEIRA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelino Batista Gomes - OAB RJ126238). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA DE SAÚDE NOSSA SENHORA DO CARMO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Vieira de Mello Marques - OAB RJ100058). PLANO DE SAÚDE REAL DOCTOR. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058733-8\r\n\r\nRecorrente(s): ALINE DUARTE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte Bittencourt - OAB RJ050805). \r\n\r\nRecorrido(s): PEDRO SEIGNEUR LEZAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cruz Montenegro - OAB RJ103400). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058750-8\r\n\r\nRecorrente(s): EDSON SILVA NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ090166). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058775-2\r\n\r\nRecorrente(s): JEHANN CARLOS ALESSANDRO COLETO ROCHA PADILHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Silveira Junger - OAB RJ116368). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058797-1\r\n\r\nRecorrente(s): THE CLIENT EDITORA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSIVANIA DA SILVA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cristina Bazoni - OAB RJ116013). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058805-7\r\n\r\nRecorrente(s): ATL - ALGAR TELECOM LESTE - S/A (CLARO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS JOSÉ BASTOS DANELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058808-2\r\n\r\nRecorrente(s): ROSANA DIONÉIA DE ALMEIDA MUNHOZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439). BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058811-2\r\n\r\nRecorrente(s): REGINALDO TEIXEIRA DOS SANTOS. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): REAL GRANDEZA - FUND. DE PREVIDÊNCIA E ASSIST. SOCIAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Marcia Nogueira Cavalcanti Braga - OAB RJ040650). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058823-9\r\n\r\nRecorrente(s): FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): ALBA REGINA DOS SANTOS MADEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058838-0\r\n\r\nRecorrente(s): EDITORA GLOBO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRecorrido(s): MIGUEL ANGELO PEREIRA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Celia Lourenço dos Santos - OAB RJ111135). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058855-0\r\n\r\nRecorrente(s): WAGNER BERNARDES DE SALES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Maria de Lima - OAB RJ045508). \r\n\r\nRecorrido(s): MOBILITA COMÉRCIO INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058886-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): LICEA ALVES SILVA. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058925-6\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS ALBERTO ALVES DE MORAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Gomes Machado Carvalho - OAB RJ095836). \r\n\r\nRecorrido(s): CONDOMINIO RESIDENCIAL PADRE ROSER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Roberto da Silva Gitahy - OAB RJ137309). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058930-0\r\n\r\nRecorrente(s): VALÉRIA CALMON ARRUDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Hugo de Oliveira Cavalcante - OAB RJ104819). \r\n\r\nRecorrido(s): SIEMENS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.058980-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): SHEILA DA SILVA GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Maria dos Santos Coutinho - OAB RJ083274). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059005-2\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): VILMA DA SILVA ANDRADE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton César de Paula Marques - OAB RJ103900). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059034-9\r\n\r\nRecorrente(s): RODRIGO DE MORAES PINTO SIQUEIRA. Defensor(s): DEFENSOR PÚBLICO. \r\n\r\nRecorrido(s): P. C. G. COUTO BOUTIQUE ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Silva Araujo - OAB RJ132153). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059046-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): ZILMAR ESPÍNDOLA FILARTIGAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Mavignier de Barros - OAB RJ128892). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059058-1\r\n\r\nRecorrente(s): RAQUEL DA SILVA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaracy Martins Bastos - OAB RJ096415). \r\n\r\nRecorrido(s): SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ081617). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.059771-0\r\n\r\nImpetr(s): MARIA APARECIDA DEGASPERI AVERSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Levy Barboza - OAB RJ049232). \r\n\r\nImpdo(s): JEC PENDOTIBA. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.060335-6\r\n\r\nImpetr(s): TOMAZ BARBOSA SOARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Lima da Silva - OAB RJ124755). \r\n\r\nImpdo(s): II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - DUQUE DE CAXIAS. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.052450-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CARLOS MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva Fernandes - OAB RJ089526). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO SAUDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ094303). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.050096-8\r\n\r\nRecorrente(s): SEAPS - SOCIED. EDUC. ANTÔNIO PINTO DE SOUZA LTDA (CURSO TAMANDARÉ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Santos Guimarães - OAB RJ060137). \r\n\r\nRecorrido(s): CHRISTIANO PENNA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Klein - OAB RJ100186). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: EDUARDO PEREZ OBERG\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.001806-1\r\n\r\nImpetr(s): BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nImpdo(s): JEC RESENDE. \r\n\r\nCertifico que não consta nos autos endereço do litisconsorte.\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057998-6\r\n\r\nRecorrente(s): SIDNEI VITORIO MATOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRetiro de pauta. Esclareça o recorrente se desiste do recurso, ante o acordo realizado. Prazo: 10 dias, valendo o silêncio como concordância\r\n\r\nJuiz Relator: CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.002076-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): JOELSON PEDERSANE BERTIN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). \r\n\r\nO recurso não está assinado. Regularize-se\r\n\r\nQUARTA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: ADALGISA BALDOTTO EMERY\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.051309-4\r\n\r\nImpetr(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC BELFORD ROXO. \r\n\r\n\"[...] o impetrante para que no prazo de 48 horas recolha a diferença apontada às fls. 44, assim como junte cópias que possibilite a aferição da tempestividade deste mandado de segurança, sob pena de indeferimento liminar da inicial. [...]\"\r\n\r\nTURMA EXTRAORDINÁRIA - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 20/12/2006\r\n\r\nJuiz Relator: CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.047299-7\r\n\r\nImpetr(s): JOSIAS HONÓRIO RUA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Seixas de Santana - OAB RJ114658). \r\n\r\nImpdo(s): JEC SÃO GONÇALO. Litiscon(s): CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abel Assis Cabral da Silva - OAB RJ097965). \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.049061-6\r\n\r\nImpetr(s): RAISA CHRISTINNE DA SILVA ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Passarelli Callado - OAB RJ080161). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC. Litiscon(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Pinto Leite da Silva - OAB RJ013186). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nJuiz Relator: MARIA CANDIDA GOMES DE SOUZA\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.048125-1\r\n\r\nRecorrente(s): ANA LUCIA INACIO ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.055847-8\r\n\r\nRecorrente(s): NALU LIMA MATHIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abdias Gonzaga de Freitas Araujo - OAB RJ065336). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO PANAMERICANO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057032-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). ANA SHEILA DE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane de Carvalho Consule - OAB RJ066435). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057298-0\r\n\r\nRecorrente(s): JANDYRA AMARAL MARINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoelito da Silva Passos Filho - OAB RJ094142). \r\n\r\nRecorrido(s): UCPSB - UNIÃO DOS CONTRIBUINTES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.022353-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO PANAMERICANO S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTOVAO JOAQUIM DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margot Madsen Cotta - OAB RJ124078). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.052376-2\r\n\r\nImpetr(s): JEANNE MARQUES MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilmar da Silva Barreto - OAB RJ063237). \r\n\r\nImpdo(s): XXIII JEC. \r\n\r\nCertifico que não consta nos autos endereço do litisconsorte.\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.053537-5\r\n\r\nRecorrente(s): SULIMAR EUNICE FRANCISCA SILVA SILVÉRIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Costa Moreira - OAB RJ117922). \r\n\r\nRecorrido(s): ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766). \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos JEC´s, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento nos termos do voto do Exmo. Juiz Relator. Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese prevista no artigo 55 caput da Lei 9099/95.\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.056498-3\r\n\r\nRecorrente(s): PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Castro Lima - OAB RJ119155). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNANDA MARIA GOMES DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Oliveira - OAB RJ122870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2006.700.057165-3\r\n\r\nRecorrente(s): ELIZABETH CHRISTINA CESAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fredemar Coelho Muniz - OAB RJ070217). \r\n\r\nRecorrido(s): THE CLIENT EDITORA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nId: 98432"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Paulo Mello Feijo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elizabete Bastos da Costa\r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.053571-3 - Cleide Conceição Calheiros Fardim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Goulart Vieira - OAB RJ069480). X Dph Transportes e Logistica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína de Franco Jangutta Macieira - OAB RJ133068). Diga a parte autora se não prefere a penhora on-line à de renda, já que mais eficiente. \r\n\r\nProc. 2006.800.117075-5 - João Cassim Jordy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Osvaldo dos Santos Pires Filho - OAB RJ090934, Roberta Pitanga Santos de Stefani - OAB RJ138437). X Barracão de Obra da Engex - Engenharia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Andre dos Santos Santoro - OAB RJ149546E, Mário Henrique Guimarães Bittencourt - OAB RJ110415). Defiro a gratuidade requerida e recebo o recurso interposto em seu efeito regular. Intimem-se o(a) recorrido(a) para apresentação das contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.068357-2 - Renato Quirino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095). X Betel Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264, Regina Celia do Nascimento Fontes - OAB RJ089790). Ao exeqüente para prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2002.800.122928-5 - Anderson Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Antonio Marcos Tavares Cesar de Melo - OAB RJ114703E, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Fábio Bastos França - OAB RJ113206, Gizella Brum Baptista Maia - OAB RJ134928E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Fernandes de Oliveira - OAB RJ107864, Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ121002, Erika Nigro - OAB RJ101091). Proceda-se a penhora de renda no valor apontado, diretamente na conta corrente da ré, nº 4783-X, ag. 1755-8 do Banco do Brasil, situada na Rua Lélio Gama, 105 - 4º andar. \r\n\r\nProc. 2004.800.033429-6 - Emilia Mozer Bossard. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Peixoto Tavares - OAB RJ108147). Intime-se a parte autora pessoalmente do despacho de fls. 83. \r\n\r\nProc. 2004.800.061554-6 - Carlos José Mendes Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X Barcelos Assesoria Empresarial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itagira Flor de Maio Costa - OAB RJ002661). Certifique-se quanto à interposição de embargos. \r\n\r\nProc. 2005.800.070827-7 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980, Regina Celia Barbosa Fernandes - OAB RJ091881). X Atl Algar Telecom Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.800.105920-9 - Edna Cristina Miranda de Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880, Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as e justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.800.036495-5 - Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edimar Alves Assis - OAB RJ094143, Carlos Henrique de Assis - OAB RJ133423E). X Fininvest S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.100107-6 - Maria Isabella de Paula Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson da Silva Novaes - OAB RJ069819). X VIVO. Defiro a gratuidade pleiteada e ISENTO a autora do pagamento das custas processuais. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.108103-5 - Daher Feres Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AO AUTOR (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.123274-8 - Vilma França Barreiros. X Amil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Duarte da Costa de Oliveira - OAB RJ101062). Recebo o recurso interposto em seu efeito regular. Intimem-se o(a) recorrido(a) para apresentação das contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.149846-3 - Raquel Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Esther Israel Gomes de Andrade de Mello Rezende - OAB RJ101258). X Banco Real - Abn Amro Administração de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro a gratuidade requerida e recebo o recurso interposto em seu efeito regular. Intimem-se o(a) recorrido(a) para apresentação das contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.152736-0 - Sergio Luiz Lopes Mascarenhas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Francisca dos Santos - OAB RJ106390). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Anet - OAB RJ045633, Josimeire Fernandes da Silva - OAB RJ127518). Recebo o recurso interposto em seu efeito regular. Intimem-se o(a) recorrido(a) para apresentação das contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.165247-6 - Rodes dos Santos Oliveira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Henrique Santos da Silva - OAB RJ134114). X Banco Itau S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). 1. Reconsidero a decisão de fls. 55, item 1, pelas razões constantes da sentença que segue. 2. Segue ainda resposta ao pedido de informações em Mandado de Segurança. Remeta-se o ofício original e junte-se a cópia do mesmo aos autos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.165247-6 - Rodes dos Santos Oliveira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Henrique Santos da Silva - OAB RJ134114). X Banco Itau S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Vistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nRODES DOS SANTOS OLIVEIRA DIAS promove ação em face de BANCO ITAÚ S.A. aduzindo que mesmo tendo quitado integralmente parcelamento de débito, continua sendo cobrada e teve seu nome indevidamente inscrito em cadastros de inadimplentes. Além disso, ainda vem sendo descontada em sua conta corrente parcelas de dívida não contraído. Sob estes fundamentos requer a exclusão de seu nome dos cadastros restritivos de crédito e indenização por danos morais.\r\n\r\nEste o breve relatório, que a lei não veda. FUNDAMENTO E DECIDO.\r\n\r\nII\r\n\r\nEmbora tenha sido determinada nova citação do ITAÚ, com a interposição de mandado de segurança voltaram os autos para análise deste juiz titular, razão pela qual é revista a decisão de fls. 55.\r\n\r\nO ITAÚ, regularmente citado - fls. 22, verso, 53 e 54 - não compareceu à audiência de fls. 49, razão pela qual decreto a revelia do ITAÚ nos termos do artigo 20 da Lei nº 9.099/95, reputando verdadeiros os fatos narrados na inicial.\r\n\r\nNão obstante, a presunção de veracidade decorrente da revelia não é absoluta e, à vista dos documentos contidos nos autos vê-se que, com relação a cobrança do débito que teria sido pago mediante parcelamento é, pelas razões expendidas na inicial, legítima.\r\n\r\nApesar de RODES não juntar a integralidade do acordo firmado, o docu mento de fls. 14 traz informações suficientes para indicar que o pagamento em atraso geraria ônus para o devedor.\r\n\r\nConsta do referido documento que o descumprimento do acordado levaria ao cancelamento da composição amigável, e tendo RODES pago a última parcela com mais de 30 (trinta) dias de atraso (fls. 15), certo que resolveu-se a transação, voltando a subsistir a dívida original.\r\n\r\nDestarte, débito existe e, se RODES pretende discutir o valor do mesmo ou os encargos cobrados, deve fazê-lo pela via própria e mediante os fatos e fundamentos adequados, possibilitando inclusive a dilação probatória necessária e a garantia da ampla defesa.\r\n\r\nIndevida, pois, a exclusão dos registros do SPC e SERASA quanto a tal débito eis que pendente.\r\n\r\nQuanto a segunda alegação, de que está ocorrendo um desconto indevido na conta corrente do consumidor, neste caso a presunção de veracidade dos fatos opera em favor de RODES.\r\n\r\nAlega que não celebrou qualquer contrato que pudesse dar origem a tal desconto e, sem prova em contrário, conclui-se que, de fato, não existe fato gerador que autorize os descontos contestados.\r\n\r\nOcorre que, estranhamente, na inicial não é formulado pedido de declaração de inexistência de dívida ou de restituição dos valores descontados, razão pela qual não pode haver decisão sobre tais questões.\r\n\r\nInicial ainda é prejudicial à consumidora na medida em que não aponta especificamente qual o fato gerador dos danos morais pleiteados e, se é apenas o registro negativo este, embora causa algum aborrecimento, não gerou maior transtorno eis que, conforme fls. 23 há outros registros contrários a RODES.\r\n\r\nDestarte, entendo não haver dano moral apenas em razão desta cobrança.\r\n\r\nDe outra sorte, em relação ao tal contrato nº 5270014032, considerando que não há prova de sua existência, deve ser determinada a exclusão dos registros em relação ao mesmo. \r\n\r\nIII\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS de danos morais e de exclusão do registro relativo ao contrato nº 5184676027160120, extinguindo o processo na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOutrossim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de exclusão do registro do débito do contrato nº 5270014032, e determino que o ITAÚ, em dez dias, a contar da intimação desta sentença, exclua o nome de RODES dos cadastros de inadimplentes, em especial do SPC e SERASA, com relação ao contrato acima referido, sob pena de multa diária de R$ 175,00 (cento e setenta e cinco reais), comprovando a exclusão nos autos. A multa ora fixada incidirá pelo prazo máximo de 60 (sessenta) dias, após o que os autos serão sujeitos a nova decisão para fixação de nova multa ou conversão da obrigação de fazer em perdas e danos.\r\n\r\nSem custas nem honorários vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nConsiderando que o ITAÚ é revel, transitada em julgado a sentença, intime-se-o da mesma por OJA para que possa se iniciar o curso do prazo de cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nCientes as partes do disposto no artigo 52, IV, da Lei n° 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, e decorridos quinze dias da intimação do ITAÚ sem novas manifestações, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDesde logo defiro a gratuidade de justiça para RODES. \r\n\r\nProc. 2006.800.183089-5 - Sebastiana de Freitas Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Ferreira Reis - OAB RJ089122). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ante a justificativa apresentada, ISENTO a parte autora do pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.800.203108-8 - Paulo Vieira Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly de Carvalho - OAB RJ099927). X Banco Itau S. a. Venha o comprovante da citação por AR. \r\n\r\nProc. 2006.800.203111-8 - Marcos Emidio Vitoriano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrizio Rocha Cavalcante da Silva - OAB RJ116272). X Losango Promoçoes. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro EXTINTO o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.203142-8 - Washington Tadeu Peixoto Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzan Kally Ribeiro do Nascimento - OAB RJ118967). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro EXTINTO o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.203436-3 - Eclea Rosa Pastore (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Valeria Faulhaber Machado Serra - OAB RJ126070). X Telerj Celular S. A.. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro EXTINTO o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.203540-9 - Maria Vieira de Araujo. X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro EXTINTO o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.204967-6 - Manoel Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lânia Sangy Capistrano Miranda - OAB RJ065481). X Banco Bgn S. a. Processo: 2006.800.204967-6\r\n\r\nAutor....: Manoel Teixeira da Silva\r\n\r\nRéu......: Banco BGN S/A\r\n\r\nPROJETO DE SENTENÇA\r\n\r\nManifestado o interesse da parte autora em desistir da ação, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA por sentença e JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII do CPC, aplicando ao caso em tela o verbete nº 14.9 dos Enunciados Jurídicos Cíveis em vigor (Aviso nº 29/2005). Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios, a teor do que dispõe o artigo 55, Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos juntados, adotadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProjeto de sentença que se submete à homologação, nos termos do art.40, Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2007.\r\n\r\nPAULA AVILA DANTAS\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2006.800.204967-6 - Manoel Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lânia Sangy Capistrano Miranda - OAB RJ065481). X Banco Bgn S. a. SENTENÇA\r\n\r\nHOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2007.\r\n\r\nPAULO MELLO FEIJÓ\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.800.003544-5 - Vinea Rosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Souza Cardoso - OAB RJ091939). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 06/2/07 11:00 HORAS, FICANDO CIENTES DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.003885-9 - Mauricio Lopes Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Pasche - OAB RJ127934). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 06/2/07, ÀS 13:00 HORAS, FICANDO CIENTES DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.099384-4 - Maria das Graças Oliveira Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaide Rosa de Andrade - OAB RJ078217, José Marcelino Mascarenhas dos Santos - OAB RJ106363). X Avon Cosmeticos. Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2003.800.069704-4 - Leonardo Iorio Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Soares Madeira Iorio Ribeiro - OAB RJ097526). X Hotel Primus. Oficie-se à SRF, como requerido. \r\n\r\nProc. 2004.800.067965-2 - José de Lima Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Fernanda Monteiro da Costa Gomes - OAB RJ092559). X Unamar Clube e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Landim Gomes - OAB RJ092904). Proceda-se à penhora eletrônica. \r\n\r\nProc. 2004.800.137829-5 - Sandra da Conceiçao Luppi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ108981, Vera Lúcia da Silva - OAB RJ099922, Danilo Victor Moreira dos Santos - OAB RJ133882E, Ramiro Oliveira Santos de Azevedo - OAB RJ132431, Marcos Rodrigo do Carmo Silva - OAB RJ121960). X Interbrazil Seguradora S/A e outros. Indefiro por ser diligência que incumbe à parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.800.011755-0 - Marcio Mendes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Rosilaine Roseira Pereira - OAB RJ119885, Ludmila Teixeira Rodrigues - OAB RJ118224). X Atl - Algar Telecom Leste S\\a (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2005.800.050656-5 - Jose Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ina da Silva Marques - OAB RJ054982). X Vesper S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Fortunato Louzada - OAB RJ098168, Eduardo Cavalcanti Gonçalves - OAB RJ138785). Intime-se a parte ré da penhora efetuada para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2005.800.066744-5 - Jorge Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Arnaldo Camargo - OAB RJ121825). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Mario Sergio Ferreira Fernandes - OAB RJ139263E, Jose Madureira dos Anjos Filho - OAB RJ142545E). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2005.800.108755-2 - Elisangela Pereira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzan Kally Ribeiro do Nascimento - OAB RJ118967). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Guedes Ribeiro - OAB RJ144837E, Marcela Bodin de Saint-ange Comnène Mesiano - OAB RJ148946E). O mandado requerido já foi expedido às fls. 128. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2005.800.119147-1 - Aurora Magalhães Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Dionisio Lopes Matos - OAB RJ087172, Márcio Magalhães Fernandes - OAB RJ140420E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Bruno Sergio Magalhães Abreu - OAB RJ149637E). Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as e justificando-as. \r\n\r\nProc. 2005.800.172762-0 - Jupiara de Almeida Rocha. X Grupo Carriolo de Empreendimentos Imobilarios e Terraplanagem e outro. Antes de ocorrer a desconsideração da personalidade jurídica, necessário que sejam exauridas as tentativas de localização de bens da pessoa jurídica. Isto posto, expeça-se mandado de penhora direcionado ao endereço indicado na inicial e endereço alternativo aquele indicado às fls. 42. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.179391-4 - Salvador Caldeira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Mendes Cardoso Filho - OAB RJ122954). X Americanas. Com S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. para a 2ª ré, Siemens. \r\n\r\nProc. 2005.800.182343-8 - Genessy da Silva Quirino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleide Camacho Jacob - OAB RJ044974). X Banco Santander Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.002928-5 - Luis Eduardo Ferreira Guerra. X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Pereira Ramos - OAB RJ123585). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.041418-1 - Sidneymar Fins Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X Globex Utilidades (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. ... Expeça-se mandado de pagamento ... \r\n\r\nProc. 2006.800.050598-8 - Jose Carlos de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Teixeira da Luz - OAB RJ124265, Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635, Sarah Isabel Guedes Sias Thompson - OAB RJ121666). X Agile LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Jorge Abdalla - OAB RJ063941, Osvaldo Oliveira do Nascimento - OAB RJ001391B). Venha declaração de hipossuficiência na forma da lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.073389-4 - Catia da Silva Pires de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iracema da Silva Martins - OAB RJ055948, Wera Lucia Leme da Silva - OAB RJ085949). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Ferreira de Oliveira - OAB RJ112031). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.076101-4 - Daniel Lino Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Mezia - OAB RJ123248). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.076426-0 - Ricardo Francisco Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Ferreira de Oliveira - OAB RJ112031). ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. ... Expeça-se mandado de pagamento ... \r\n\r\nProc. 2006.800.076866-5 - Ismael Mateus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Evanildo Morais Rodrigues - OAB RJ070356, Miguel de Jesus Botelho - OAB RJ146862E). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga a parte autora expressamente se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.093193-0 - Eliete Celestina da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Roberta Oliveira Gallart de Menezes - OAB RJ109675). Diga a parte autora expressamente se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.095922-7 - Paulo Roberto Padilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime de Jesus Santos - OAB RJ062923). X Cartoes Mercantil do Brasil e outro. Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.109293-8 - Claudio Rodrigues Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane de Carvalho Consule - OAB RJ066435). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.113933-5 - Juan Carlos Canon Romero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). À parte autora para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.116597-8 - Denise Francisco de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634, Andréa Gomes Ferreira - OAB RJ154231E). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz P. Gondim - OAB RJ062192). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.125369-7 - Edite Pereira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valter Bertanha Valadao - OAB RJ025883, Jacquelaine dos Santos Carvalho - OAB RJ148736E). X Cartão de Credito Ibi C&A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 08/2/07, ÀS 13:00 HORAS, FICANDO CIENTES DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2006.800.132897-1 - Rodrigo Xerez Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439). X Banco Abn Amro Real - Agência Avenida Rio Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.136494-0 - Luciano Pacheco de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neusa Ferreira da Costa - OAB RJ113185). X Sonoleve Alfa Comercial de Colchoes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). Recebo o recurso interposto em seu efeito regular. Intimem-se o(a) recorrido(a) para apresentação das contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.142167-3 - Carla Souza de Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Ferreira Chami Filho - OAB RJ135908). X Bcp S/A. Venham comprovante de renda, declaração de IR na íntegra, bem como declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.800.143946-0 - Elza da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano de Oliveira Ribeiro - OAB RJ104660). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.145615-8 - Cremilda Estefani de Melo. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Após cumpridas fls. 22 e 24, designe-se nova AC, citando-se e intimando-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.151958-2 - Luiz Flavio Rodrigues de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Venham comprovante de renda, declaração de IR na íntegra, bem como declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.800.161998-9 - Luciano Sebastião Muniz Nobre (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo de Souza Silva - OAB RJ072108). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Ana Paula Galvão de Sá - OAB RJ130550). Designe-se nova AC, citando-se o réu ausente no endereço informado, por carta precatória. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.169009-0 - Dida Rangel Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa de Jesus Pinto - OAB RJ052404). X Serviço de Proteção Ao Credito-spc de Sao Paulo. Trata-se de ação onde a parte autora não compareceu à audiência de conciliação designada, apesar de ter sido regularmente intimada, na forma da lei, razão pela qual impõe-se a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95. Deixo de condenar a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais, ante a justificativa apresentada. Outrossim, deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos acostados, mediante certidão e substituição por cópias. Após, ou não havendo requerimento nesse sentido, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.171585-1 - José Fernandes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Nunes Moraes - OAB RJ069383). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.173634-9 - Silvia Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilucia Lira Bezerra Ramos - OAB RJ073934). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194462-1 - Ibson Geraldo Proença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio da Silveira Rodrigues - OAB RJ102733). X Financeira Taii ( Banco Itau ) e outro. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.202926-4 - Marcelo Passos Ferreira dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria Ribeiro de Barcelos - OAB RJ117040). X Delta Air Lines. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro EXTINTO o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.203780-7 - Danielle de Jesus Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Jesus Rodrigues de Oliveira - OAB RJ117636). X C&A Modas Ltda.. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido entre as partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro EXTINTO o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.203892-7 - Jose Henrique de Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso de Oliveira Xavier - OAB RJ074313). X Consorcio Nacional Panamericano S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edivania Vieira - OAB RJ077904). HOMOLOGO o acordo ora avençado para que surta seus efeitos jurídicos e legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.203946-4 - Sebastião Martins Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia de Carvalho - OAB RJ064796). SENTENÇA\r\n\r\nHOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo a que chegaram as partes para que produza seus jurídicos efeitos. DECRETO a rescisão do contrato de nº.: 0071778207541176, bem com DECLARO a inexigibilidade de quaisquer débitos em nome do Autor referente ao contrato supra HOMOLOGO, ainda, a renúncia ao prazo recursal manifestada pelas partes, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO com julgamento do mérito com base no artigo 269, inciso III, do CPC. PRI. Comprovado o depósito no prazo acordado, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO em favor da parte autora, se necessário. Defiro, desde já, a intimação da parte para juntada da Guia de Depósito, devidamente quitada, em 48 horas, sob pena de execução. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Cientes as partes de que os autos que tramitam perante os Juizados Especiais Cíveis findos, serão eliminados após 180 dias da data de arquivamento definitivo, nos termos do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 01/2005.\r\n\r\nRio de Janeiro,\r\n\r\nPAULO MELLO FEIJÓ\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2007.800.003599-8 - Leandro de Souza Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Citele Araujo - OAB RJ119947). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 06/2/07, ÀS 11:00 HORAS, FICANDO CIENTES DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.100279-5 - Rosangela Garcia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Antonio Marcos Tavares Cesar de Melo - OAB RJ114703E, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Gustavo Castro Ramos Tavares - OAB RJ110606, Bruno Alvim Guimarães - OAB RJ123597). Proceda-se a penhora de renda no valor apontado, diretamente na conta corrente da ré, nº 4783-X, ag. 1755-8 do Banco do Brasil, situada na Rua Lélio Gama, 105 - 4º andar. \r\n\r\nProc. 2002.800.113707-0 - Valdir da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Antonio Marcos Tavares Cesar de Melo - OAB RJ114703E, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361, Laura Wagner Pereira - OAB RJ134200E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassiana de Souza Nascimento - OAB RJ104608, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934). ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. ... Expeça-se mandado de pagamento ... \r\n\r\nProc. 2003.800.075944-0 - Nelson Alves Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Beghe de Souza - OAB RJ107970, Marcelo de Carlo Piedra Nogueira - OAB RJ118572). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Bruno Sergio Magalhães Abreu - OAB RJ149637E). ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. ... Expeça-se mandado de pagamento ... \r\n\r\nProc. 2003.800.112369-2 - Carlos Alberto Roger Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Romeiro da Silva - OAB RJ097429). X Telemar - Beneditinos. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2004.800.016988-1 - Geraldo di Stasio Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo di Stasio Filho - OAB RJ052811). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Bento Junior - OAB RJ150564E). Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe se o valor penhorado já está a disposição deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.800.067583-0 - Joao Henrique Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Araujo de Souza - OAB RJ092140, Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ057402). X Telemar - Beneditinos. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2004.800.095971-5 - Abraao Inocencio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Thiago Machado Bijalba - OAB RJ133746E, Lorena de Menezes Vieira - OAB RJ137190E). X Telemar - Beneditinos. Diga a parte autora expressamente se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.800.128584-0 - Daniella da Fonseca Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686, Denise Correa Nunes - OAB RJ137653E). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra de Carvalho Oliveira - OAB RJ117602, Mauricio Moreira Muniz - OAB RJ107015). Defiro a gratuidade requerida e recebo o recurso interposto em seu efeito regular. Intimem-se o(a) recorrido(a) para apresentação das contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.800.165526-6 - Sergio Luiz Represas Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deyse Fernandes da Costa - OAB RJ083716). X Vivo - Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmo da Silva Emerenciano - OAB RJ002462, Rosangela Barbosa Pereira - OAB RJ074087). Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as e justificando-as. \r\n\r\nProc. 2005.800.049151-3 - João Batista Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Maria Guimarães Rodrigues - OAB RJ101550). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2005.800.071719-9 - Marivalda Marques Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Ferreira Stanciola - OAB RJ109188). X Isaias Fabricio Lopes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). Proceda-se à penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2005.800.084136-6 - Kelly Sacchi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Sacchi - OAB RJ107270). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Diga a parte autora expressamente se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.800.092650-5 - Flavio de Oliveira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Santos Soares - OAB RJ131873). X Abn Amro Bank Real. ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, conforme art. 52, caput, da Lei nº 9.099/95, c/c art. 794, I, do Código de Processo Civil. ... Expeça-se mandado de pagamento ... \r\n\r\nProc. 2005.800.111530-4 - Andre Esteves Lamarca (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Esteves Lamarca - OAB RJ095948). X Yashica Color Tec - Colofarma Comércio e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Ramos - OAB RJ053217). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.800.117145-9 - Carlos Geraldo Sepulveda de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldeir Jose Xavier - OAB RJ104072). X Telemar - Beneditinos. Proceda-se a penhora de renda no valor apontado, diretamente na conta corrente da ré, nº 4783-X, ag. 1755-8 do Banco do Brasil, situada na Rua Lélio Gama, 105 - 4º andar. \r\n\r\nProc. 2005.800.134720-3 - André Luiz Siqueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos de Almeida Félix - OAB RJ063924, Renato Oliveira da Silva - OAB RJ082564). X American Tour Club. Proceda-se à penhora eletrônica. \r\n\r\nProc. 2005.800.135752-0 - Edenias Saldanha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Lúcia de Sousa Marques - OAB RJ084228, Rodrigo Maia Calheiros - OAB RJ143855E, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. À parte autora para dar ou não quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.024038-5 - Pricila Rodrigues de Souza Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Henrique Villela Fialho - OAB RJ121428). X Delfhos Seguros S. A. e outro. Trata-se de ação onde a parte autora não compareceu à audiência de conciliação designada, apesar de ter sido regularmente intimada, na forma da lei, razão pela qual impõe-se a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, condenando a parte autora ao pagamento da taxa judiciária e custas judiciais, ante a ausência de justificativa. Outrossim, deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos acostados, mediante certidão e substituição por cópias. Após, ou não havendo requerimento nesse sentido, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.049305-6 - Cleide Mara Marins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Melo Fernandes - OAB RJ119999). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Carla Luiza Araújo - OAB RJ122249). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.070116-9 - Arbélia de Oliveira Severo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olympio Lyrio Neto - OAB RJ072024, Eliane Severo Yunes - OAB RJ036320). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). Proceda-se a penhora de renda no valor apontado, diretamente na conta corrente da ré, nº 4783-X, ag. 1755-8 do Banco do Brasil, situada na Rua Lélio Gama, 105 - 4º andar. \r\n\r\nProc. 2006.800.084551-9 - Suely de Sena Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene Costa Villa Nova - OAB RJ122458). X Uniprev - Uniao Previdenciaria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo José de Kuhl e Carvalho - OAB RJ074645). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.109773-0 - Maria do Carmo Filgueiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva Lima - OAB RJ109303). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Dantas Baptista - OAB RJ079424). Defiro a gratuidade requerida e recebo o recurso interposto em seu efeito regular. Intimem-se o(a) recorrido(a) para apresentação das contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.117379-3 - Benedito Pereira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Airton dos Santos Silva Junior - OAB RJ069878). X Jb Mega Imoveis LTDA. Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.128270-3 - Vilma Rezende da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Carneiro de Holanda - OAB RJ125309). X Crismar Corretora de Seguros LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Lacerda Monteiro Ramos - OAB RJ123183, Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Kelly Santos e Santos - OAB RJ099521). Recebo o recurso interposto em seu efeito regular. Intimem-se o(a) recorrido(a) para apresentação das contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.128309-4 - Maria da Conceição Campos. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro. Ante a certidão de fls. 63, devolvo o prazo a ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.130140-0 - Marcelo de Lima Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luthero de Araujo Machado - OAB RJ072696). X Banco Cacique S/A. Devolva-se o mandado à Sr.ª OJA subscritora de fls. 23 para que informe o que funciona no endereço indicado no respectivo mandado. \r\n\r\nProc. 2006.800.134269-4 - Bello Fitness Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Cavalcante Ramos - OAB RJ111030). X Banco Rural S. a. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.141961-7 - Maria das Merses Dourado da Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Feito sentenciado. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2006.800.143151-4 - Luiz Claudio Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria da Silva Bogéa - OAB RJ045479). X Mega Models LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alisson Netto Neves - OAB RJ122997). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.149862-1 - Simoni das Graças (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Mendonça - OAB RJ097367). X Ibi Administradora de Cartão de Crédito-banco Ibi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo da Silva Ferreira - OAB RJ125248). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.150475-0 - Helio Vieira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldriana Cavalcante Lage Pizarro - OAB RJ076399). X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA Nº 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.151004-9 - Sergio Pinheiro Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Recebo o recurso interposto em seu efeito regular. Intimem-se o(a) recorrido(a) para apresentação das contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.152228-3 - Julio Cesar Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Henrique Mayumi Valerio - OAB RJ133673). X Citibank Cartoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Recebo o recurso interposto em seu efeito regular. Intimem-se o(a) recorrido(a) para apresentação das contra-razões. Após, remetam-se os autos à Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.161934-5 - Aurora Cunha Moyses (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Venham declaração de IR na íntegra, bem como declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.800.165527-1 - Maria de Fatima Baptista Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Falco Carreiro - OAB RJ125181). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Expeça-se mandado de pagamento, como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.175789-4 - Margarete Moura Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Deixo de receber os embargos, eis que inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95, e ainda porque o pedido de gratuidade não constitui questão de mérito a ser enfrentada na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.176199-0 - Rosana Guedes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Deixo de receber os embargos, eis que ausentes os vícios previstos no art. 48 da Lei 9.099/95 e, tendo em vista ainda que o pedido de gratuidade não constituiu mérito a ser apreciado na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.800.203189-1 - Danielle Santos Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge José Vieira Lima - OAB RJ088712). X Banco Itau Cartões. Trata-se de ação onde a parte autora não compareceu à audiência de conciliação designada, apesar de ter sido regularmente intimada, na forma da lei, razão pela qual impõe-se a extinção do processo. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, nos termos do artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95. Aguarde-se a justificativa da ausência por 05 dias. Outrossim, deixo de fixar condenação em honorários advocatícios, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Certificado o trânsito em julgado, defiro o desentranhamento dos documentos acostados, mediante certidão e substituição por cópias. Após, ou não havendo requerimento nesse sentido, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.204343-1 - Alexandro Nascimento de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). HOMOLOGO o acordo ora avençado para que surta seus efeitos jurídicos e legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.004423-9 - Damiane Silva Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 06/2/07, ÀS 15:30 HORAS, FICANDO CIENTES DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.800.005329-0 - Maria da Gloria dos Santos Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Fernandes de Assunção Alves - OAB RJ135720). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 07/2/07, ÀS 14:30 HORAS, FICANDO CIENTES DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ \r\n\r\nId: 98416"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Nathalia Calil Miguel Magluta\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eduardo Felipe Santiago\r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.131061-9 - Fernando de Paula Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Paula Faria - OAB RJ019308). X Dulce Ferreira Xavier. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.000570-2 - Geraldo Mattos Maia. X Bankboston Banco Multiplo S. A. e outro. Recolha-se o mandado, independente de cumprimento. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecado com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.800.060234-1 - Marcos Helvécio Regueira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Marcos Rangel Ribeiro - OAB RJ025855). X Centro Espírita Pai Chico da Guiné (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fortuna - OAB RJ084821, Mary Carvalho Villela - OAB RJ091129). Rejeito a exceção de pré-executividade de fls.201/206, tendo em vista que a matéria argüida - excesso de penhora - deverá ser veiculada pela via própria, após a garantia do Juízo.\r\n\r\nCertifique-se quanto a interposição de embargos e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.128974-2 - Luiz Claudio Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro de Vasconcelos Gouveia Matos - OAB RJ123429E, Renata dos Santos Trindade - OAB RJ121917, Alessandra Martins - OAB RJ134032E, Renato Coelho de Oliveira - OAB RJ151199E, Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). X Corrfaplan Empreendimentos e Participações LTDA. Junte-se a petição indicada no sistema;\r\n\r\nAdite-se o mandado de execução para cumprimento no novo endereço informado. \r\n\r\nProc. 2005.800.177895-0 - Sebastiao Braz de Melo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Rodrigues Batalha - OAB RJ101635). X Nobre Seguradora do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré, ao pagamento da quantia equivalente a 5,67 salários mínimos aos autores, acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar da presente. Julgo improcedente o pedido de condenação em danos morais. FICAM CIENTES AS PARTES QUE APÓS 180 DIAS DA DATA DO ARQUIVAMENTO DEFINITIVO, OS AUTOS SERÃO ELIMINADOS, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da lei 9099/95. P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.132674-3 - Claudia da Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). X Axa Seguros Brasil S/A. Certifique-se o trânsito em julgado. Sem prejuízo, esclareçam as partes em cinco dias, qual a relação de SUL AMÉRICA SEGUROS, que firmou acordo com a autora, tendo em vista a pessoa jurídica indicada no pólo passivo desta demanda. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1997.800.007107-9 - Geysa Conceição da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Bueno Vecchi - OAB RJ054963). X Bela Vista Planejamento Vendas e Promoções Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Sepulveda Gomide - OAB RJ130730E). Aguarde-se o cumprimento da CP. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1997.800.015340-0 - José Mauro R. Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Munhoz da Fontoura - OAB RJ017917). X Cesar Heitor Rodrigues de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Heitor Rodrigues de Faria - OAB RJ045879). Oficie-se ao Juízo deprecado acerca do cumprimento da CP. \r\n\r\nProc. 2001.800.035385-5 - Valdir Maria Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Souza Figueiredo - OAB RJ099157, Carla Damiana Menegat de Sousa - OAB RJ151390E). X Pontão Rio 2001 Autom do Vilar LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Batista - OAB RJ064449, Vera Eliane dos Santos - OAB RJ126625). Tendo em vista a dificuldade de se proceder a adjudicação dos bens penhorados, esclareça o exequente, em cinco dias, se pretende a substituição da penhora por bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProc. 2001.800.081618-1 - Cláudio Almeida de Souza. X Demeure Interiores Com. Móveis Ltda. Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Goldberg - OAB RJ078383). Indefiro o pedido de fls.156 dos autos, por ser diligência que não comepte ao Juízo, sendo certo que o impulso dos autos deve se dar por iniciativa das partes. Aguarda-se por 30 dias eventual manifestação. Após, conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2001.800.085755-9 - Nilsa Goulart de Sousa. X São Bernardo Móveis e Decorações Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Carvalho - OAB RJ037279). Proceda-se ao leilão dos bens penhorados. Expeça-se CP. \r\n\r\nProc. 2003.800.010032-5 - Francisca Vidal do Nascimento Silva. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Theodoreto Velloso de Carvalho Neto - OAB RJ077142, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2003.800.038790-0 - Maria de Loudes Ximenes Bastos. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). DIGAM AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS NO PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2003.800.121867-8 - Marcela de Lemos Rodrigues Lamonica. X Banco V. R. S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Lobianco - OAB RJ002527C, Leandro Jordão Cruz - OAB RJ122830). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2003.800.126489-5 - Eugênio Pestana Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255). X Washington Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Luiz Pinto Machado - OAB RJ057731, Rosália Fernandes Costa - OAB RJ051121). Designe-se data para leilão por OJA e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.132132-7 - Maria de Lurdes Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klenffer da Silva Lacerda - OAB RJ122363). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.134631-2 - Elaine Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Telemar - Beneditinos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 146 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2004.800.140036-7 - Paulo Moreira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Tibcherany Cunha - OAB RJ118968). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.122809-3 - Bruno Santos Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neiva Samara Dias dos Santos - OAB RJ092455). X Rede de Lojas Sonoleve e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647, Genádio de Andrade Neto - OAB RJ138769). Intime-se a parte autora para que retifique a planilha apresentada, apontando expressamente eventual saldo remanescente, tendo em vista o levantamento do mandado de pagamento. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.144096-3 - Maria de Fátima Lopes Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Breno Hortencio de Lima - OAB RJ002072). X Unimed Cooperativa de Trabalho Médico RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789). Ao contador judicial para apuração dos valores a serem cobrados a título de mensalidade do plano de saúde (obrigação de fazer) na forma da sentença de fls.166/175). Após, conclusos para intimação da ré. \r\n\r\nProc. 2005.800.149455-8 - Rosangela Clemente de Souza Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551). X Con dominio Edificio Princesa Carolina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Landi - OAB RJ074461). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.157178-4 - Silvio Augusto Paródio. X Cleber Mauricio Naylor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor R$ 720,00, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação e correção monetária a contar da presente. Sem custas nem honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquive-se. Ficam cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. Publique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.178315-5 - Samir Olavo da Silva Rabelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Olavo da Silva Rabelo - OAB RJ101852, Adriana Souza de Noronha - OAB RJ139988E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E). Atente o processante para o cumprimento da decisão de fls.92 dos autos, tendo em vista que a mesma deverá ser cumprida em relação a sentença de fls.70/71. Após, imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.002771-9 - Nereide Ferreira Pedregal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Rozembrach Farias - OAB RJ137588). X Banco do Brasil. Tendo em vista a certidão de fls. 108 dos autos, devolvo o prazo à parte ré a contar da intimação da presente. \r\n\r\nProc. 2006.800.019312-7 - Dener Inácio Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Breno Hortencio de Lima - OAB RJ002072). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). DIGAM AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS NO PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2006.800.086964-0 - Juan Carlos Diaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Celso Leite de Assumpção - OAB RJ091551). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). \r\n\r\nProc. 2006.800.088193-7 - Marcelo Magnavita Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Souza Brigagão - OAB RJ056468). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Nassif Boueri - OAB RJ133327). Tendo em vista que o pedido veiculado a fls.47/48 trata-se de reiteração do anteriormente já analisado pelo Juízo, conforme se depreende da decisão de fls.35, venha aos autos o mandado de fls.38 devidamente cumprido, certifique-se acerca da manifestação da parte ré e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.106170-0 - Lucilia Santos Ribeiro. X CEG - Comp. Estadual de Gás do R.J.. CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.129492-4 - Luis Antonio Pedro. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Tendo em vista a justificativa apresentada, designe-se nova data para AC e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.147664-9 - Felipe Batistone Reis. X Imobiliaria J Domingues Imoveis Empreendimentos LTDA. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, ao contador judicial para atualização da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.800.164306-2 - Amalinda Maia Geber. X Iberia Linhas Aereas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Sérgio Cordeiro da Rocha - OAB RJ128433, Roberto Antonio D'Andrea Vera - OAB RJ019501). 1) Tendo em vista que já houve a efetivação do bloqueio \"on line\", conforme se depreende de fls.89/90, bem como ante a comprovação do pagamento tempestivo do débito através da guia de fls. 92/93, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré em razão do bloqueio acima mencionado. \r\n\r\n2) Sem prejuízo, ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 92/93 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.164635-0 - Joalheria Silva Campos Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X Crespar Cartões e Medalhas LTDA. Considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.178165-3 - Luciano Gomes da Silva. X Banco Itaú S/A. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.183929-1 - Dalva Araujo Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Lopes Carreira - OAB RJ082132). X Caarj - Caixa de Assistencia Aos Advogados do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Toro da Silva - OAB RJ110493). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/02/2007, ÀS 14:00 hs, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.003096-4 - Denise Arnaldo Antunes. X Telemar Expressinho. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003254-7 - Marcelo de Souza Rodrigues do Rosário. X TELERJ CELULAR S.A.. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.003258-4 - Dirce Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzier José Gonsalves - OAB RJ108421). X Banco UNIBANCO e outro. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.003360-6 - Andréa Claudia Souza da Silva. X Banco Bradesco. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.027875-0 - Wanda Maria da Silva Borges e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Rodrigues Teixeira - OAB RJ068971, Wanda Maria da Silva Borges - OAB RJ064598). X Rubinelva Torres Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Araujo Filho - OAB RJ037151). Indefiro o pedido veiculado a fls.121, tendo em vista que já houve a realização de penhora \"on line\" a fls. 118 dos autos, bem como pelo impedimento legal expresso quanto à penhora de vencimentos. Cumpra-se a determinação de fls.118 dos autos, no prazo de cinco dias. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.156351-0 - Ive Rodrigues Lopes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ive Rodrigues Lopes dos Santos - OAB RJ135880). X Francisco Alberto Melo da Costa. Deixo, por ora, de proceder ao bloqueio on line tendo em vista que há presunção de que a eventual existência de conta bancária em nome da parte ré é para recebimento de salário ou proventos, que são bens impenhoráveis por força de lei. Assim, esclareça a parte autora, em cinco dias, qual o endereço da parte ré, tendo em vista a certidão negativa do Sr. OJA. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.003259-6 - Karina Ferreira Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Ferreira Reis - OAB RJ089122). X Hugo Leonardo Moreira Barroso. Cite-se em execução. \r\n\r\nQuebra Execução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 1994.800.000043-1 - Jaime de Oliveira Souza. X Cruzeiro do Sul Hotéis Clube. DIGAM AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS NO PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.069421-1 - Natanael Batista de Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario José Bello Raymundo - OAB RJ066769). X American Tour Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950, Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501, Janaina Fernanda Silva de Azevedo - OAB RJ132327). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2002.800.121893-7 - Nilo de Moura Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Pimentel Serra - OAB RJ078459). X Conspar Administração de Bens LTDA e outro. Indefiro o pedido de penhora \"on line\", tendo em vista que a mesma restou infrutífera, conforme se depreende de fls.122. \r\n\r\nCumpra-se a determinação de fls.122, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.800.136869-8 - Joao Carlos Gonçalves de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anita Duarte Ferreira - OAB RJ040930, Moacyr da Silva Cavalcanti - OAB RJ064792). X Velejatur Turismo Hoteis. Adite-se o mandado de fls.41 para cumprimento no novo endereço informado a fls.49 dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.800.082072-3 - Claudio Luiz Costa da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Beatriz Costa Motta de Andrade - OAB RJ124536, Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailê Dias de Carvalho - OAB RJ022695, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). DIGAM AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS NO PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2003.800.115121-3 - Nilton Vaz Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030, Marta Bento da Silva - OAB RJ050101). X O e M Informatica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Leite da Silva - OAB RJ108378). Tendo em vista o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da parte ré, venha, em dez dias, a última alteração contratual da mesma, bem como deverá demonstrar a ocorrência dos requisitos legais positivados no art. 50 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2004.800.030527-2 - Lauzeni do Nascimento Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzan Kally Ribeiro do Nascimento - OAB RJ118967). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E). DIGAM AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS NO PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2004.800.047797-6 - Elivane Alexandre Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Lage Pessôa - OAB RJ076321). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E). Recebo os embargos de fls. 241/242 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2004.800.116716-8 - Auto Mecanica Aline Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Vitória da Costa Neto Fontes de Faria - OAB RJ049037). X Banco do Brasil S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994, José Feliz Gama - OAB SP039888, Renata Barros de Araújo - OAB RJ114149, Antonio Martins de Almeida - OAB RJ018937). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.800.163634-0 - Sergio Cunha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Silva Cordeiro - OAB RJ110928, Sônia Cristina de Sousa Medeiros - OAB RJ150004E). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Rezende Belisario - OAB RJ116128). Ao autor, em cinco dias, sobre fls.242/243 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.049865-9 - Aldeci Ferreira de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amélia Cristina Francez Pereira - OAB RJ083093, Marcellus Ferreira Amorim - OAB RJ125553). X Caixa de Peculio Assistencia Prev. Serv. Fund. Serv. - Capesaude e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Maria de Araujo Góes Lana - OAB RJ063218, Lilian Mauro Correia Lima - OAB RJ097019, Daniela Lambertini Zanconato - OAB RJ001751). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.059336-0 - Manuel Antonio Lourenço Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira - OAB RJ033718, Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Ivo Raposo Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Maria Mello Moraes - OAB RJ137754, Ana Paula Sampaio Reis Pinho da Costa - OAB RJ083245). Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.062974-2 - Fernanda Campos Cavalcanti Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). X Clube dos Diretores Lojistas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marli Madeira dos Santos - OAB RJ121076, Marcus Vinicius Gomes Amorim - OAB RJ115867). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.800.082350-9 - Sidnei Pereira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.083498-2 - Vera Lucia Rodrigues Massis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Marques Rodrigues Neves - OAB RJ115985). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 132 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.110528-1 - Marju Rafael dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X Siemens S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pellew Wilson - OAB RJ111460). Indefiro o pedido veiculado a fls.96 por falta de amparo legal. Cumpra-se fls.93 em 48 horas, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.800.121065-9 - Severiano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Coelho de Azevedo - OAB RJ129352). X Marcos Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurélio Azevedo - OAB RJ084841). Tendo em vista a inexistência de bens para garantir a presente execução, bem como o exaurimento de todos os meios tendentes a sua localização, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários. PRI. Expeça-se certidão de dívida, conforme requerido e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.146912-6 - Ronaldo dos Santos Emilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Leo Lima - OAB RJ086710, Carlos Valério Gonçalves Rodrigues Laura - OAB RJ106977). X Banco Santander e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Thiago Araujo da Silva Forgan - OAB RJ131980). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.156353-2 - Ana Maria Borges Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma Lopes Pontes de Sousa Santos - OAB RJ069595, Morgana da Costa Faria - OAB RJ144792E). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Considerando que a parte ré, devida mente intimada, comprovou através dos documentos de fls.113/114 o cumprimento das obrigações de fazer; considerando que a parte autora, regularmente intimada a trazer aos autos qualquer documento idôneo que comprove o alegado descumprimento, quedou-se inerte, conforme se depreende de fls.117, onde requer apenas a inversão do ônus da prova o que já foi deferido à época da cognição, entendo que não há nos autos qualquer comprovação do descumprimento da obrigação de fazer a ensejar a incidência da multa anteriormente arbitrada. \r\n\r\nOutrossim, ressalto que o início de execução sem efetivo título judicial é conduta temerária que tem o condão de caracterizar a litigância de má-fé.\r\n\r\nAssim, defiro derradeiro prazo à parte autora para que traga aos autos qualquer documento que comprove o alegado descumprimento da obrigação de fazer, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFindo o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se, conforme já determinado anteriormente. \r\n\r\nProc. 2005.800.166432-4 - Fernanda Wilman de Sá Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovanni Frangella Marchese - OAB RJ090950). X Unimed - Cooperativa de Trabalho LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia de Azevedo - OAB RJ088983, Bianca da Silva Barros - OAB RJ137757E). Tendo em vista a expressa quitação outorgada pelo exequente a fls. 127 dos autos, mantenho a sentença de fls.137/138 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2005.800.175675-9 - Eduardo Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neilo Celso Huguenin da Silveira - OAB RJ091134). X Anderson da Silva Moreira. . Assim, não assiste razão ao autor. Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do CPC. Sem custas nem honorários, nos termos do art. 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquive-se. Ficam cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. Publique-se, registre-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.007777-2 - Erineide de Oliveira Luciano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erineide de Oliveira Luciano - OAB RJ078160). X Semp Toshiba e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Macedo - OAB SP096571, Angela Maria Signore Tartari - OAB SP056833). Esclareça a parte autora, em cinco dias, o pedido formulado a fls. 83 dos autos, ante a quitação anteriormente outorgada. \r\n\r\nProc. 2006.800.010745-4 - Antonio Norberto de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Jacob Mocelin Junior - OAB RJ127287). X Henrique Antonio Garcia Dacheux e outro. Expeça-se mandado de penhora, no valor apontado a fls.55 dos autos, tendo em vista o descumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.800.013893-1 - Jefferson Avelino de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Cristina Cavalcante - OAB RJ123588). X Assim -assistencia Medica Integrada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Gonçalves de Souza - OAB RJ109113, Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 143 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.016345-7 - Wilson de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemberg Tavares de Vasconcellos - OAB RJ118105). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Mello Knabb - OAB RJ131927). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.020183-5 - Fanita Araujo Assad e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Patricia Guimarães Coelho Maximo - OAB RJ074071, Christianne Marcela Santos da Silva - OAB RJ109890). X Gol Transportes Aereos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.021367-9 - Telmo da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ088552). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Certifique-se quanto à manifestação da parte ré (fls.71) e intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 67 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.027306-8 - Wilson Duarte de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Duarte de Carvalho - OAB RJ122677, Rachel Barbosa da Costa - OAB RJ149915E). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.028780-8 - Flavio Jose Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Maria de Abreu Medeiros e Souza - OAB RJ127063). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696, Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.035261-8 - Orlando Queiros de Moraes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Quintas Perez Caneca - OAB RJ117765, Cristiane Marquardt Mange - OAB RJ121241). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.047078-0 - Deny Teixeira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Guilherme Dias Sanches - OAB RJ128604). X Citibank - Banco Citibank S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Ferreira Rezende - OAB RJ134764). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.047376-8 - Ary Araujo Barthar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia Paixão Barthar - OAB RJ126045). X Bankboston Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.050377-3 - Palmira Freire Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Alves da Corte Andre - OAB RJ131143). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Jessica Anne Borges Lopes - OAB RJ150841E). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.057139-0 - Gaetano Francesco Cosentino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Sportitsch Moura - OAB RJ131854). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1) Indefiro o pedido de fls.101/104 dos autos que deverá ser veiculado pela via própria;\r\n\r\n2) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução.\r\n\r\n3) Sem prejuízo, ao autor, em cinco dias, sobre o depósito bloqueio \"on line\", esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.062102-2 - Sylvio Clery Lutterbach Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Francisco de Farias - OAB RJ134577). X Asfb e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Jose de Souza Bogado - OAB RJ016120). Intime-se para pagamento na forma do artigo 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.062239-7 - Marcus Jose Rodrigues Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus André de Oliveira Peres - OAB RJ066929, Andocides Saidy de Matos - OAB RJ054943). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 89 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.067289-3 - Jose Carlos Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivaldo Manoel da Silva - OAB RJ078369). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza da Gama e Souza - OAB RJ072186, Wilson de Barros Ferreira - OAB RJ125265). Ao Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.067519-5 - Julio Trindade Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Sardinha da Costa - OAB RJ119049). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Citeli Bastos - OAB RJ090393, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 103 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.068015-4 - Fabio Correa Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirabelle Christine Barboza Fontes Machado - OAB RJ122573). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Em execução. Proceda-se à penhora na \"boca do caixa\" do executado. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível, devendo o cartório observá-la quando da expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.800.069616-2 - Marcelo Lopes Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Financeira Itau - Cbd S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Recebo os embargos de fls. 66 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95, sendo certo que o pedido cuja análise é reclamada pelo embargante deve ser apreciado quando da interposição do competente recurso;\r\n\r\n2) Certifique-se o trânsito em julgado. Após, não havendo recurso do autor, encaminhem-se os autos ao Conselho Recursal com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.070976-4 - Marcia Lhamas Barga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). 1) Venha aos autos o original da guia de fls.113 dos autos;\r\n\r\n2) Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 113 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.071181-3 - Kilza Maria Barreto Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kilza Maria Barreto Miranda - OAB RJ071757). X Shoppig Nova America (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Abby - OAB RJ134676). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.075328-5 - Adriano Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josinete Reis Alves - OAB RJ085587). X Cia Itauleasing de Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Deixo de receber os embargos de declaração de fls.71 posto que intempestivos.\r\n\r\nCumpra-se fls.72 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.075595-6 - Alessandro Aderaldo Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo dos Santos Teixeira - OAB RJ135540). X Itau Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). 1) Junte-se a petição indicada no sistema;\r\n\r\n2) Cumpra-se a determinação de fls.57;\r\n\r\n3) Certifique-se quanto ao alegado a fls.58/59 e voltem conclusos para eventual devolução de prazo; \r\n\r\nProc. 2006.800.079128-6 - Diego de Moura Seghetto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Paulo da Costa Peixoto - OAB RJ082343, Anderson Kurt de Oliveira Hatschek - OAB RJ139787E). X Supermercados Mundial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Pinto Martins - OAB RJ003855). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.080796-8 - Edson Schitine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Colonna de Almeida - OAB RJ131984). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro JG à parte autora na qualidade de recorrente. Certifique-se quanto a tempestividade e representação e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.082514-4 - Ricardo Bacelar de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Bacelar de Almeida - OAB RJ123767). X Americanas. Com Comercio Eletronico S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.084332-8 - Alexandre Maifrede Xavier. X Motorola e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Recebo os embargos de fls. 145/146 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.086854-4 - Mario Soares e Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Ribeiro de Paiva - OAB RJ088595). X Editora Abril S. a. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.111051-5 - Marines de Almeida Vilella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Vieira da Costa - OAB RJ120002). X Globex Utilidades e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). Defiro JG. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.115313-7 - Andrea Costa de Oliveira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Habib Andrade - OAB RJ125373). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.117197-8 - Luiz Claudio Rodrigues. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.121917-3 - Claudia Marcia Magalhães da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Guedes - OAB RJ080355). X Vivo Celular. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.132227-0 - Marinalda de Lima Lemes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Marcelino de Araújo - OAB RJ117637). X Cdl/rio - Clube de Diretores Lijistas do Rio de Janeiro e outros. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.135373-4 - Ricardo Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Azeredo Barbosa - OAB RJ121173). X Vesper S/A. Junte-se a petição indicada no sistema e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.137449-0 - Alzira Simoes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássio Murilo Pinheiro Mascarenhas - OAB RJ104045). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.138006-3 - Adriana Farias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diana Rodrigues Muniz - OAB RJ130510). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.151012-8 - Arlete Pereira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina de Leoni Ramos Villote - OAB RJ101407). X Tres Comercio de Publicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.152618-5 - Lucia Brezinsck Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Coutinho Salgado Teixeira - OAB RJ100733). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.153356-6 - Armando Portela de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Braga Portela de Vasconcelos - OAB RJ131950). X Banco Itau S. A.. Considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.158521-9 - Eveline Vianna Carmo Gallindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genádio de Andrade Neto - OAB RJ138769). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.175128-4 - Wilson Victor Lima Olegario Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilane Pereira de Araujo - OAB RJ094546). X Banco Citibank. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.176406-0 - Marley Bonfim Bruno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marley Bonfim Bruno - OAB RJ036663, Wilson dos Santos - OAB RJ036471). X Casa Show (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Castilho Gomes - OAB RJ098881). Fls. 33/35: Nada a prover ante a sentença de fls.31 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.177424-7 - Marcos Antonio Pacífico da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Cetelem Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo os embargos de fls. 201/203 dos autos e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que inexiste na sentença proferida qualquer dos vícios elencados no art. 48 da Lei 9099/95. Outrossim, ressalto que esta não é a via adequada para parte obter a reforma da sentença proferida. \r\n\r\nProc. 2006.800.179086-1 - Catia Regina Lobo Fernandes dos Santos. X Seguradora Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra dos Reis Claudio - OAB RJ099557). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/02/2007, ÀS 14:30 hs, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.182022-1 - Hot Star Agencia de Turismo e Viagens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439). X Club Hotel Salinas do Maragogi. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/02/2007, ÀS 14:00 hs, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.185967-8 - Anádia Garcia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique José Vieira Filho - OAB RJ112316). X VIVO. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.187027-3 - Manoel Moura Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Gomes Cardoso da Silva - OAB RJ116633). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista o alegado às fls. 54/55, retire-se o feito de pauta, redesignando a audiência e intimando-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.800.190824-0 - Carlos Alberto Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X VIVO. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.197867-9 - Manoel Angelino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Ativos S/A. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/02/2007, ÀS 14:30 hs, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.800.202674-3 - Lenita Villafañe Gomes Bentes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Bastos Pimentel - OAB RJ088797). X Telecheque LTDA. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/02/2007, ÀS 14:00 hs, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.002852-0 - Paulo Soares de Azevedo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Soares de Azevedo Filho - OAB RJ134531). X Tim Celular S. A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.002998-6 - Luci de Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson Batista de Figueiredo da Silva - OAB RJ097276). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de interromper o fornecimento do serviço na residência do autor, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais), bem como para que para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.003016-2 - Maria Dias da Silva da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Viana da Silva - OAB RJ118379). X Cartão C & a. Esclareça a autora, em cinco dias, qual o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.003105-1 - Joana D'Arc de Lins Kezo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.003154-3 - Maria das Graças Carvalho Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). X Coheb - Cooperativa Habitacional Evangelica do Brasil LTDA. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.003313-8 - Elvis Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Losango Promoções de Vendas LTDA ( Hsbc). Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.003324-2 - Luciana Levindo Pedro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaud Ferreira de Araujo - OAB RJ092295). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.003331-0 - Luciano Augusto Ferrari Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Adolfo Fernandes Kalaf - OAB RJ057634). X Siemens Eletronica S/A. Intime-se o autor para que traga aos autos, em 48 horas, documento que comprove o seu endereço residencial. \r\n\r\nProc. 2007.800.005059-8 - Nilda Passarelli Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). X Assim. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré autorize os procedimentos de internação descritos no laudo médico de fls.38 dos autos no prazo de 48 horas, arcando com todas as despesas inerentes ao procedimento, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00.\r\n\r\nCom efeito, tenho como presente o grave risco de dano à saúde da parte autora caso o ônus do tempo inerente ao julgamento deste feito seja a ela imposto, pois há a imprescindibilidade do seu regular atendimento médico. Entendo estar autorizado o deferimento deste pleito liminarmente e sem a oitiva da parte contrária, pois, em atenção à imperiosa necessidade de se proteger o direito à vida e à saúde - consagrados em sede constitucional como direitos fundamentais - a imprescindibilidade da observância prévia do contraditório pode - e deve - ser ponderada e, assim, postecipada com vistas a permitir a efetividade dos referidos direitos.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1997.800.005063-5 - Allan Kardec Francisco do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilda Lucia Ribeiro Silva - OAB RJ072976, Aleandra Leta Amaral - OAB RJ100669, Bárbara de Macedo Viana de Souza - OAB RJ128946, Sonia Maria Pinheiro de Araujo Ferreira - OAB RJ094293). X Euromaq Tratores Agro-industriais LTDA. Rep Leg(s): Nelson Sousa Porto Junior, Ernesto Barcelos Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iaperina Marta Aiello - OAB RJ063581). DESIGNADA A DATA DE 05/02/2007 ÀS 15 HS, NO ÁTRIO DO FORUM DESTA COMARCA PARA REALIZAÇÃO DA PRAÇA, OBEDECIDA A AVALIAÇÃO, E NÃO HAVENDO LICITANTES, FOI DESIGNADA A DATA DE 15/02/2007 NO MESMO HORÁRIO E LOCAL PARA 2ª PRAÇA DE VENDA, PELA MELHOR OFERTA DO BEM MÓVEL CONSTANTE ÁS FLS. 163 DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2001.800.092806-2 - Abílio Tavares Coutinho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico de Miranda Brasil Vianna - OAB RJ086497, Marcelo Amaral da Silva - OAB RJ097572). X Save Assistência Médica e Hospitalar LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Amorim - OAB RJ097414, Benjamin Maciel Mendonca - OAB RJ062553). À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2002.800.087014-1 - Celio Campos Cezario Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcir Novaes Barbosa - OAB RJ045576). X LOSANGO Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2003.800.011772-6 - Carmen Lucia Gonçalves da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Antonio Marcos Tavares Cesar de Melo - OAB RJ114703E, Fábio Bastos França - OAB RJ113206, Thiago Machado Bijalba - OAB RJ133746E, Tathiana Passoni Reis - OAB RJ134149E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E). DIGAM AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS NO PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2003.800.069758-5 - Wilza de Assis Coelho. X Edivaldo de Oliveira. Tendo em vista a planilha apresentada a fls.52 dos autos, determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para atualização do débito devido. \r\n\r\nProc. 2003.800.148633-8 - Antonio de Souza Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Bezerra Chagas - OAB RJ064938). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E). DIGAM AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS NO PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2004.800.018872-3 - Manoel Ramos de Almeida Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Facanha Gaspar - OAB RJ005279D). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2004.800.058237-1 - Jose Luiz da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia Maria das Graças Oliveira - OAB RJ111224). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Filipe de Araujo Costa Leite - OAB RJ115751E, Daniele Machado Dantas - OAB RJ138183E). Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 331 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.060039-7 - Jorge Pereira. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Zimerman - OAB RJ034400). Intime-se a ré para pagamento da multa apontada a fls.127 dos autos, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos para penhora \"on line\".\r\n\r\nOutrossim, intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer (abster de efetivar cobrança de valores relativos a rede de esgoto - fls.23/24), no prazo de cinco dias a contar da intimação da presente, sob pena de incidência da multa que ora majoro para R$ 200,00 por ato de descumprimento. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.062551-5 - Theresa Villela Souto Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Isadora Genaro - OAB RJ090829). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Chaves Pereira Quintanilha - OAB RJ105436, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Guilherme Veiga de Moraes - OAB RJ099980). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.065552-0 - Antonio Luiz Correia da Frota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Viana Belo - OAB RJ138386, Hugo Jorge de Brito Chaves - OAB RJ058097, Cristiane de Medeiros Brito Chaves Frota - OAB RJ085056). X Oi Barra Celulares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502, Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.110885-1 - Cirlene Pinto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Santos Iorio Cordeiro - OAB RJ103132, Paulo Henrique Iorio Cordeiro - OAB RJ097307). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.800.125431-4 - Haroldo Edem da Costa Spinula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Bittencourt Camello - OAB RJ108688, Rachel Gomes Ramos Portela - OAB RJ123215). X Associação Comercial do Estado de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximiliano Migliacci - OAB SP219736). Intime-se a ré na forma requerida. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2004.800.162615-1 - Regina Celia Oliveira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina da Conceição Rodrigues - OAB RJ114417). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Pereira da Silva - OAB RJ098546, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.163546-2 - Monica Pigagine Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina do Nascimento Hobeica - OAB RJ077471, Pollyana de Faria Ca laza Rocha - OAB RJ140200E, Rita Aparecida Quinelato de Araujo - OAB RJ110891). X Vesper S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Junte-se a petição indicada no sistema ;\r\n\r\nAo autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 151 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.009345-3 - Elizabeth Borges de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Issa Assad Ajouz - OAB RJ037574, Marcus Vinicius Garcia Gregores - OAB RJ093400, Ricardo Oliveira de Menezes - OAB RJ047719, Luciana Rocha Barreto Gonçalves - OAB RJ132327E). X Atl Algar Telecomunicações Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.015660-8 - Marco Aurelio dos Santos Quaresma. X Bradesco Seguros S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basilio Gonzalez Villar - OAB RJ017948, Marco Aurélio Machado Rodrigues - OAB RJ028902, Miguel Antonio Von Rondow - OAB RJ053995). Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 110 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.062963-8 - Mario Daniel de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iraçu Antunes da Rocha - OAB RJ057511, Alexandre dos Santos Montenegro Cairrão - OAB RJ117619). X Bipwhere Tecnologia e Comunicação Remota LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daisy Maisa Carvalho Rêgo de Campos - OAB RJ053846, Fernando Manoel Leite - OAB RJ140381). Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.800.069797-8 - Denise Barboza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli de Oliveira - OAB RJ116701, Tassilon Torres Martins - OAB RJ114091). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.075031-2 - Joao Esteves Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Faria das Neves - OAB RJ117695). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, André Torres Tavares - OAB RJ138856). DIGAM AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS NO PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2005.800.109143-9 - Dulcilene de Lima Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). X Estrela Photo Studio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio J. Moraes Tesch - OAB RJ050816). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.124161-9 - Norma da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 62 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.136804-8 - Veronica Santos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailê Dias de Carvalho - OAB RJ022695, Maria da Glória Viana Garcia - OAB RJ088937). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Certifique o cartório acerca da tempestividade (fls.95) e garantia do Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.800.174993-7 - Josefa Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Esteves Lamarca - OAB RJ095948). X Telemar - Beneditinos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Gustavo Chaves Pereira Quintanilha - OAB RJ105436, Guilherme Veiga de Moraes - OAB RJ099980, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Guilherme Lagares Silva - OAB RJ114283). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.800.178390-8 - Acacia Maria Garcia Caires. X Vivo - Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Pereira Ramos - OAB RJ123585). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 77 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.002323-4 - Diego Martins de Assis Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mag Carvalho Paletta - OAB RJ062430). X Associacao dos Servidores Fazendarios do Brasil - Asfb e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solimar da Silva Mathias Fernandes - OAB RJ077327, Simon Chazin Duarte - OAB RJ027959). 1) Certifique-se o trânsito em julgado;\r\n\r\n2) Defiro o desentranhamento, mediante cópia nos autos, certidão e recibo;\r\n\r\n3) Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.009735-7 - Fabio Dorow Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Gomes Moraes - OAB RJ113849). X Ibibank S. A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Em execução. Proceda-se à penhora na \"boca do caixa\" do executado no valor de R$ 6.200,00 referente à multa pelo descumprimento da obrigação de fazer, conforme apontado pela parte autora a fls.87 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.015184-4 - Ivan Quaresma Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lopes Machado - OAB RJ110365, Robson Barreira dos Santos - OAB RJ139106E, Roger Felipe de Almeida Slosaski - OAB RJ152889E). X Vesper S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Cairo Mello - OAB RJ122851, Priscyla Doria Ferreira - OAB RJ135374). 1) Indefiro o pedido de fls.169/170 quanto a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, tendo em vista que tal pleito não foi abarcado pela sentença já transitada em julgado;\r\n\r\n2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.016808-0 - Luiz Marcelo Cintra Rezende Bichão. X Unimed Rio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789, Aline Dias Torreão - OAB RJ121958, Lola Vainstok França - OAB RJ053342, Natashy Vainstok Franca - OAB RJ122121). Cumpra-se o item (1) de fls.204 e, após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.021344-8 - Gilberto Barreto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Soares Madeira Iorio Ribeiro - OAB RJ097526). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994, Arnaldo Rossi Filho - OAB SP042385). Isso posto, julgo improcedentes os pedidos contidos na petição inicial. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Ficam cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.033514-1 - Severina Maria da Conceição Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Francisco Gonçalves - OAB RJ020818). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.036483-9 - Maria das Gracas Martins de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Pereira Machado - OAB RJ131783). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). Tendo em vista que a obrigação foi inte gralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.049755-4 - Paulo David Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Pereira Machado - OAB RJ131783). X Dpaschoal- Comercial Automotiva LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Maltz - OAB RJ032854, Diogo Coulaud de Melo Silva - OAB RJ145479E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.050495-9 - Adriane Aparecida Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Silva Araujo - OAB RJ056910). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.060110-2 - Magno da Silva Felipe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.060197-7 - Ely Maranhão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandra Laura Ferreira Mendanha - OAB RJ134862). X Embratel-Emp. Bras. de Telecom. S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.063268-8 - Aline Pereira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018, Leandro de Souza Lima - OAB RJ144332E). X Sonoleve. Intime-se a ré para devolução da guia retirada a fls. 70 dos autos, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.064213-0 - Jose Antonio Merolla Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Vieira Chaves - OAB RJ104514). X Banco Bradesco S. a. Reconsidero a decisão de fls.72 e defiro JG à parte autora. Certifique-se quanto a tempestividade do recurso e regularidade da representação e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.064637-7 - Marcos Paulo Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639, Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Cristina da Cruz Marques - OAB RJ130853, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Priscyla Doria Ferreira - OAB RJ135374). \r\n\r\nProc. 2006.800.066961-4 - Miriam Oliveira Albino do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Fernandes - OAB RJ126501). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.069031-7 - Waldemar Garcia Rosa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio de Souza - OAB RJ019459). X Bradesco Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Luiz Gontijo Junior - OAB RJ044902, Murilo Azambuja Ribeiro - OAB RJ042876). CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.084266-0 - Maria Clara Furtado Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573, Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.130540-5 - Arcosso Pneus e Acessorios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wong Pauzum - OAB RJ128081). Rep Leg(s): Manoel Antonio da Costa Nogueira. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.132524-6 - Antonio Neves Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Alves da Corte Andre - OAB RJ131143, Jessica Anne Borges Lopes - OAB RJ150841E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, tendo em vista que já há multa fixada pelo Juízo, intime-se a parte autora para apresentar planilha de débito referente ao eventual descumprimento da obrigação de fazer, no prazo de cinco dias. Ressalto, por oportuno, que a proposta veiculada pela parte ré quanto a aderência a outros planos de telefonia não fizeram parte desta demanda e, por isso, uma vez havendo sentença transitada em julgado, não cabe a discussão de nova causa nestes autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.132727-9 - Levi Jose dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio do Nascimento - OAB RJ083758). X Banto Itau S/A. Em execução. Proceda-se à penhora na \"boca do caixa\" do executado. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível, devendo o cartório observá-la quando da expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.800.142900-3 - Vinicius da Silva Guimarães. X Caixa Seguradora S/A. Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 73 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.157327-8 - Irapua Ricardo Alberto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio dos Santos Frazão - OAB RJ133268). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.157799-5 - Diva Lucia do Amaral Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan do Amaral Santos - OAB RJ119281). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Certifique-se o trânsito em julgado e expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.169943-2 - Silvia Maria Maia Amancio de Souza. X Evadin Industria e Comercio LTDA. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.173601-5 - Fabiana Bumlai Alves Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ138971E). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Junte-se a petição indicada no sistema ;\r\n\r\nAo autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 105 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. Outrossim, manifeste-se em igual prazo, sobre fls.106/110 dos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.174826-1 - Teresinha Luzie de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Rodrigues Esteves - OAB RJ111680). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.175852-7 - Amaury de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Leandro Freitas Meira - OAB RJ137797). X Banco Itau S. A - Itaucard. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.178981-0 - Manilza Guimarães de Freitas. X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/02/2007, ÀS 14:30 hs, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.800.179796-0 - Gil Roberto Vieira Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana D'Albrieux de Carvalho - OAB RJ116922). X Société Air France e outro. Junte-se a petição indicada no sistema e certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.181276-5 - Rui Vinicius Scutellaro Bastos. X Luiz Claudio Bonfim Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ078688, Raphael Augusto Perdigão Teles Ferreira - OAB RJ129655). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/02/2007, ÀS 14:30 hs, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.184145-5 - Marlene Modesto do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Silva de Souza - OAB RJ105806). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/02/2007, ÀS 14:00 hs, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.184250-2 - Elson Queiroz Monte Raso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sibele Walkiria Lopes Lerner Hodara - OAB RJ127159). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Layla Chamat Aboud Pereira - OAB RJ098733). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 13/02/2007, ÀS 13:30 hs, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.188784-4 - Fernando de Oliveira Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar dos Reis Quintas - OAB RJ134017). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Considerando-se a justificativa apresentada, defiro a isenção das custas processuais as quais fora condenada a parte autora. Assim sendo, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.189531-2 - Karina Ferreira Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Ferreira Reis - OAB RJ089122). X Banco Bradesco S. A (bradesco Cartões de Credito). Em execução. Proceda-se à penhora na \"boca do caixa\" do executado. Fixo multa de 30% sobre o valor do débito, em face do noticiado descumprimento do acordo firmado, devendo o cartório observá-la quando da expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.800.193007-5 - Ana Lucia da Silva Cunha. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.195576-0 - Sara Gil Paim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Oliveira Neto - OAB RJ073665). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673, Carlos Roberto Santana Dias - OAB RJ117759, Luciana Teles de Jesus Yunes - OAB RJ094008). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 31 DE JANEIRO DE 2007 ÀS 12:00H.\r\n\r\nProc. 2006.800.207126-8 - Joao Carlos Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Einloft Salvini - OAB RJ109118). X Banco Santander Brasil S. a. Mantenho a decisão de fls.108 por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2007.800.002986-0 - Carlos Alberto Hilario dos Santos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.003083-6 - George Kerli Ferreira dos Santos. X Banco Abn Amro Real S. a. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.003146-4 - Rodrigo Leal Labanca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB RJ065662). X Bv Financeira S. a. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2005.800.091407-2 - Margarete Rose Teixeira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alechandre Jobim de Medeiros - OAB RJ090126, Valdir Borges - OAB RJ082127). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ138971E). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 12/01/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.084604-4 - Monica Eyer Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Eyer Lopes da Silva - OAB RJ051067). X Humberto Lopes dos Santos. Audiência de Conciliação designada para o dia 14/02/07, às 13:30h, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.037588-2 - Nilton da Silva Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Oscar Silva Santos - OAB RJ116959). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E). Certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.174584-3 - Paulo Ricardo Vogt Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Elizete de Deus Henriques. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/02/2007, ÀS 10:00 hs, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.091519-5 - Ana Cristina Neves da Fonseca. X Rio Branco Soluções Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naisy Saar Bregolato - OAB RJ091365, Marilda Alves de Oliveira - OAB RJ077625, Lilian Fernanda Monteiro da Costa Gomes - OAB RJ092559). Tendo em vista a informação de fls.128/129 dos autos, em que pese a devolução da CP, oficie-se ao Juízo deprecado para que transfira a este Juízo o depósito lá efetivado a disposição deste Juízo (Banco do Brasil). Com a resposta do ofício, voltem conclusos para apreciação do pedido veiculado a fls.128 dos autos. \r\n\r\nProc. 2002.800.032082-7 - Celso Alves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Pereira Cardoso - OAB RJ106086). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista se tratar de reiteração de pedido de devolução de prazo e, especialmente em vista das alegações da parte autora a fls.95/96, certifique o cartório quanto a alegada indisponibilidade dos autos durante o prazo para interposição de embargos, esclarecendo se ratifica a certidão de fls.94 dos autos . Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.800.100249-7 - Antonio Jose Francelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Elieber da Silva Serra - OAB RJ144517E, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Yanélli Carli Ma chado - OAB RJ121361, Antonio Marcos Tavares Cesar de Melo - OAB RJ114703E, Fábio Bastos França - OAB RJ113206, Márcia Ferreira Bernardino - OAB RJ139114). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Antonio da Fonseca Costa - OAB RJ050159). Certifique-se o trânsito em julgado, conforme já determinado a fls.124. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.062526-4 - Marcio Celso de Castro Cellos. X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074, Roberto Mario Martini Costa - OAB RJ104913, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 146 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2003.800.148239-4 - Maria Tomazia Ferreira Cutrim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X BANERJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liv Ferreira Augusto Severo Queiroz - OAB RJ100447, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Proceda consulta \"on line\" acerca da liquidação do mandado de pagamento e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.045690-0 - Damiana Martins Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudionor Arnaldo dos Santos - OAB RJ100269, Breno Hortencio de Lima - OAB RJ002072, Francisca Lucia Barbosa Hortencio de Lima - OAB RJ048359). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Em execução. Proceda-se à penhora na \"boca do caixa\" do executado do valor da diferença apontada a fls. 136 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.003598-2 - Willamy Ribeiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willamy Ribeiro de Oliveira - OAB RJ116293). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). Certifique-se quanto a manifestação do réu (fls.135 ) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.044151-0 - Marli Guimarâes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Machado de Paiva Brito - OAB RJ037757). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). Certifique o cartório acerca da indisponibilidade dos autos durante o prazo recursal, tendo em vista as alegações de fls.146/150 dos autos. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.050673-5 - Cleony Galvao do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Daniele Cunha do Nascimento - OAB RJ137708, Flavia Ling - OAB RJ118984, Tainah Guimarães Damião - OAB RJ144507E). X Banco Itaú S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 110 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.085398-8 - Anderson São Pedro de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Meireles Bernardes - OAB RJ112656). X Vipe Life (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344). Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. P.R.I. Certificado o transito em julgado, cancele-se eventual penhora e expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.167478-0 - Claudio Cesar Freitas Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcionil Muniz da Paixao Filho - OAB RJ074653). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Lubiany Reis da Silveira - OAB RJ118206). Oficie-se como determinado às fls. 39 à Delegacia DDSD- São Cristóvão (fls. 40), referente ao RO mencionado às fls. 39, a fim de que seja remetido à este Juízo cópia integral do Inquérito. \r\n\r\nProc. 2006.800.037666-0 - Lanchonete e Bar Colon LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Aldi da Silva - OAB RJ127829). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.054304-7 - Jorge Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola Oliveira Strong - OAB RJ091839). X OI TNL PCS - S/A. Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 82 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.095587-8 - Italmar Santos Olivera. X Telemar Expressinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila de Barros Antão - OAB RJ147029E). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.141284-2 - Rosane da Costa Bezerra de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Carla Netto Campana - OAB RJ148701E). Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.152783-9 - Anderson Luiz Pereira da Costa. X Tem Tudo de Olaria Peças e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Guimaraes da Cunha - OAB RJ093978). Designe-se data para AIJ e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.159035-5 - Fabrício Valbão da Silva. X VIVO - S.A e outro. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a primeira ré (Vivo) para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.161578-9 - Jose João da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloísio da Silva Loureiro - OAB RJ045552). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. CONFORME DETERMINAÇÃO DE FL. 52, FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 01 DE FEVEREIRO DE 2007 ÀS 12:20H.\r\n\r\nProc. 2006.800.164408-0 - Leudice Favacho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Breno Hortencio de Lima - OAB RJ002072, Francisca Lucia Barbosa Hortencio de Lima - OAB RJ048359). X Banco Ibi. Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 57 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.168803-3 - Emerson Rogerio Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo José da Silva - OAB RJ133274). X Tco Franquia LTDA. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/02/2007, ÀS 10:00 hs, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.174733-5 - Gamaliel Borges Curi. X VIVO - S.A. À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2006.800.195381-6 - Marcelo Correa Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Nokia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Edna de Freitas Gouvêa Wanderley - OAB RJ106665). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 31 DE JANEIRO DE 2007 ÀS 12:20H. \r\n\r\nProc. 2007.800.003543-3 - Zenilda Xavier da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Patricio de Souza - OAB RJ053466). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nProc. 2007.800.003573-1 - Jurema Gonçalves de Candia. X Usadão Maquinas. Tendo em vista a justificativa apresentada, designe-se nova data para AC e intimem-se. Sem prejuízo, comprove a autora, em cinco dias, a impossibilidade de comparecimento ao ato anteriormente designado. \r\n\r\nProc. 2007.800.003776-4 - Rosalia Tady de Mattos. X Telemar Expressinho. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003879-3 - Gilberto Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geová Aguirre Barboza - OAB RJ072763). X Banco UNIBANCO. Aguarde-se o ato designado. \r\n\r\nProc. 2007.800.003945-1 - Manoel Delphino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosário Antonio Senger Corato - OAB RJ065850). X Unicard Banco Multiplo S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.800.042832-8 - Alexandre Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878, Ivone Lacerda Monteiro Ramos - OAB RJ108964, Marcos Henrique Gomes Pinto - OAB RJ045476, Alexandre Souza da Silva - OAB RJ103851). X Radson Vitoriano Albuquerque. Tendo em vista a ausência de resposta dos ofícios expedidos ao BB, esclareça o autor se pretende a efetivação de penhora \"on line\", caso em que será necessário a apresentação de planilha atualizada do débito exeqüendo, bem como a indicação do CNPJ e/ou CPF do(a)(s) executado(a)(s). Dessa forma, cumpra o exeqüente tal determinação no prazo de 05 (cinco) dias, voltando conclusos para efetivação da medida, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.135454-7 - Jadir Eustaquio Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Chaves Ramos - OAB RJ070507). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Barros Felix - OAB RJ132422E, Margareth dos Santos Rocha - OAB RJ100990, Daniel Batista dos Santos - OAB RJ107900). Junte-se a petição indicada no sistema e intime-se a parte autora a se manifestar acerca de fls.137 dos autos, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a ré para devolução da guia retirada, devidamente quitada, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2003.800.063282-7 - Silvia Maria Gutbrod Barros Vahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Marcio Costa Fernandes - OAB MG091700, Guilherme Braga de Menezes - OAB RJ088512, Luis Claudio Pereira da Silva - OAB RJ096681). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Intime-se o réu para efetuar o pagamento apontado pelo autor em 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do art. 475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.800.079120-6 - Paulo Cesar de Almeida Batista e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Fernando Teixeira Raposo - OAB RJ079361). X Executivos S. A. Adm. e Promoções de Seguros ( Grupo Sul América) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Nascimento Rosa - OAB RJ109172, Maria Isabel Coelho de Castro - OAB RJ102961). 1) Junte-se a petição indicada no sistema e certifique-se quanto à interposição de embargos à execução. Após, conclusos.\r\n\r\n2) Sem prejuízo, ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 197 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2003.800.096745-0 - Erick Luiz da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Oliveira Pereira - OAB RJ045591). X Bic Banco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2004.800.170230-0 - Paulo Cesar Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Colonna de Almeida - OAB RJ131984, Rogério Cataldo de Cusatis Júnior - OAB RJ106357). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Proceda-se a consulta \"on line\" acerca da liquidação do mandado de pagamento e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.036833-8 - Claudio Ferreira Granja (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X Rl Car (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Felipe Venâncio Dias - OAB RJ038397, Daisy Lúcia Esposito Barbosa Dias - OAB RJ073473). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.047540-4 - Sabino Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Vaz Ferreira - OAB RJ123098, Pedro Ivo Rosemberg Junior - OAB RJ131743E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). Intime-se a ré para que apresente, em 48 horas, o original da guia de fls.143 dos autos. Sem prejuízo, ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 143 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2005.800.062041-6 - Denise Santos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Lopes de Pinho Costa - OAB RJ074430). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.109405-2 - Sueli Costa Areia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Mello Mendonca - OAB RJ096094). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ138971E). Indefiro a devolução de prazo para interposição de embargos formulada pela parte ré, tendo em vista que a própria requereu a extinção da execução em petição protocolada em data anterior.\r\n\r\nAssim, mantenho a sentença de fls.91 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2005.800.129079-5 - Luciana Bittencourt Coelho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Pereira Machado - OAB RJ131783). X Net (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Farias Cruz Lima - OAB RJ122788). À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2005.800.165375-2 - Antonio Martins da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Diante do documento não datado de fls. 13 presume-se, mas não existe prova que o mesmo se encontra com o autor, que deveria ter providenciado a exclusão do apontamento. \r\n\r\nEm 05 dias, esclareça o autor quem se encontra de posse do cheque objeto da lide, se promoveu a baixa do apontamento, bem como prove a data do documento de fls. 13, informando ainda se deseja a extinção do feito sem julgamento de mérito.\r\n\r\nProc. 2005.800.173247-0 - Edison Dias Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose de Araujo Figueiredo - OAB RJ080383). X Sendas Distribuidora S. A. Grupo Pão de Açucar. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.173786-8 - Marlene da Silva Breda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edinea Silva de Lima - OAB RJ105970, Maria de Fatima Soares de Souza - OAB RJ113593). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Cilmaria Pereira Mendonça - OAB RJ147319E). 1) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução;\r\n\r\n2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.006316-5 - Rafael de Souza Machado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Porto Monteiro Rulière - OAB RJ084344). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Daniel Paes Felix de Souza - OAB RJ135009). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.018570-2 - Ilza Malvina Andrade de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Fernandes Leal - OAB RJ106359). X Grupo Hospitalar do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Indefiro o pedido veiculado pela parte ré a fls.189/191 dos autos, tendo em vista que o pagamento do débito (protocolo da guia - fls.160/162) ocorreu em 21/09/06, portanto mais de 10 dias após a publicação da decisão de fls.154-v dos autos (cumpra-se o v. acórdão).\r\n\r\nAssim, intime-se a ré para que deposite o valor da multa pleiteada pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.027613-6 - Edson Marques de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Mazzaro de Abreu - OAB RJ102716). X Lucinda Lopes de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Lopes de Souza - OAB RJ068430, Bernardo Pinheiro Lins - OAB RJ113692). Ao autor, em cinco dias, sobre a proposta de parcelamento do débito formulada a fls.109 dos autos. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.040998-7 - Alexandra Ullmann Teixeira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Ullmann Teixeira Lima - OAB RJ087875). X Unibanco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Indefiro o pedido de devolução de prazo veiculado pela parte ré, tendo em vista que o despacho de fls. 229 foi dirigido à parte credora. Outrossim, tendo em vista a ausência de manfiestação expressa do autor acerca da conversão da obrigação em perdas e danos, conforme determinado pelo juízo a fls.229, intime-se o autor para que cumpra a determinação de fls.229 no prazo de cinco dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.053354-6 - Ubiratan Rios Lima. X Four M. Automoveis e outro. Audiência de Conciliação designada para o dia 14/02/07, às 14:00h, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.055546-3 - Marcos da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X Telebel Telecomunicações LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 206 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.058315-0 - Leandra das Neves Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Gouvêa Gondim de Barros - OAB RJ097410, Samantha de Souza Nigri - OAB RJ144337E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.086150-1 - Marcelo dos Santos Cea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias da Ressurreição Silva - OAB RJ076249). X Telemar - Beneditinos. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.086735-7 - Ilka Monteiro Lobato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Scheffer - OAB RJ120090). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Aguarde-se o integral cumprimento da obrigação. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.087491-0 - Clerio Armando Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X Atl - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 84 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.095937-9 - Beatriz da Cruz Fonteneles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Sant Anna Delfino dos Santos - OAB RJ108440). X Marcelo Fernandes Gonzalez e outros. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.098929-3 - Ivonei Vitalino da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Garcia Sobrosa - OAB RJ130090). X Banco Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Abreu Gontijo - OAB RJ110345). 1) Rejeito a exceção de pré-executividade de fls.91/95 dos autos, tendo em vista que a matéria veiculada, deve ser apresentada pela via própria, após prévia garantia do Juízo. \r\n\r\n2) Intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.100442-9 - Jose Henrique Rosa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Banco Bradesco S. a. 1) Numerem-se as folhas dos autos;\r\n\r\n2) Torno sem efeito a decisão que determina o início da execução ante o pagamento do débito;\r\n\r\n3) Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito efetivado pela ré, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.103430-6 - Pedro de Azevedo Vilhena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ian Chermont Michelotto - OAB RJ113814). X Tim Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 117 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como \r\n\r\nProc. 2006.800.103663-7 - Christophe Marie Eric Croysez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Cardoso Nascimento - OAB RJ127399). X Bradesco S/A. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. DIGA A PARTE AUTORA SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO O SEU SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. DECORRIDO O REFERIDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.110840-5 - Faiga Moraes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Itaucard Administradora de Cartões e outro. Audiência de Conciliação designada para o dia 14/02/07, às 13:30h, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.123695-0 - Arthur Osvaldo Cardoso Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Osvaldo Cardoso Vieira Filho - OAB RJ105266). X Unicard Unibanco LTDA. Certifique-se o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.142155-7 - Raquel Lacerda Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Medeiros Ferreira - OAB RJ118130). X Vivo-telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fixo multa de R$ 100,00 por ato de descumprimento (cobrança indevida de faturas a serem canceladas), referente ao acordo de fls. 36 dos autos.\r\n\r\nTendo em vista o comprovante de descumprimento da obrigação acordada (fls.45), intime-se a ré para que promova o pagamento da multa, no prazo de cinco dias. Findo o prazo sem manifestação, voltem conclusos para bloqueio \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.800.155098-9 - Sessim Akl Gajar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Nader Estephan - OAB RJ123260). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz de Almeida Bello - OAB RJ117261). Considerando que a ré foi devidamente intimada da decisão que antecipou os efeitos da tutela jurisdicional (fls.11 e 14) , tendo sido tal decisão confirmada quando da sentença de mérito (fls.42/45) e, ainda, considerando-se que o serviço é tido como essencial e, por fim, ante a notícia de descumprimento da obrigação, majoro a multa anteriormente fixada para R$ 200,00 por dia. Intime-se a ré, por OJA, para promova o restabelecimento do serviço no endereço residencial da parte autora, no prazo de 48 horas, sob pena de incidência da multa ora majorada. \r\n\r\nProc. 2006.800.171680-6 - Edgard Goulart Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Ornellas Martins - OAB RJ121833). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Recebo o recurso. Intime-se o recorrido para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.173199-6 - Renato Magalhães Hermida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Pereira de Magalhães - OAB RJ091392). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1) Junte-se a petição indicada no sistema;\r\n\r\n2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.173988-0 - Elias da Cruz Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo da Cruz Freitas - OAB RJ061474). X Fininvest S/A. 1) Junte-se a petição indicada no sistema;\r\n\r\n2) Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento integral do acordo. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.174326-3 - Flavia Fraga Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Sender - OAB RJ033267). X Lan Chile Linhas Aereas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Rogerio Komniski - OAB RJ098322). CONFORME DETERMINAÇÃO DE FL. 106, FICA DESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 29 DE JANEIRO DE 2007 ÀS 12:00H. \r\n\r\nProc. 2006.800.174874-1 - Gerson Maria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Bezerra da Costa - OAB RJ117952). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Rezende Rodrigues - OAB RJ123779). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/02/2007, ÀS 10:00 hs, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.180388-0 - Julio Raja Gabaglia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra de Souza Nigri - OAB RJ094754). X Banco Itaú S/A. e outro. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/02/2007, ÀS 11:30 hs, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.180433-1 - Marlucia Aparecida Fabbri Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639). X Banco Itaú S/A.. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/02/2007, ÀS 11:00 hs, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.182611-9 - Danielle Saraiva Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Cristina Cezar Maxwell - OAB RJ085273). X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Augusto Mendonça - OAB RJ086769). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 01 DE FEVEREIRO DE 2007 ÀS 12:00H. \r\n\r\nProc. 2006.800.189562-2 - Estela Dalva Menezes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo dos Santos Teixeira - OAB RJ135540). X Banco Bgn S. a. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/02/2007, ÀS 13:00 hs, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.192384-8 - Sebastiao Roberto Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Loureiro dos Santos - OAB RJ075573). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Leandro Aurelio Pimentel Neves - OAB RJ087735). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/02/2007, ÀS 13:00 hs, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.192384-8 - Sebastiao Roberto Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Loureiro dos Santos - OAB RJ075573). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Leandro Aurelio Pimentel Neves - OAB RJ087735). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/02/2007, ÀS 13:00 hs, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.195181-9 - Leonardo Araujo Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Segaloto Passos Malta de Freitas - OAB RJ120364). X Academias Companhia Athletica LTDA. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/02/2007, ÀS 11:30 hs, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.003722-3 - Antonio Benevenilto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Rosseto Paixão - OAB RJ106815). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se o ato designado.\r\n\r\nProc. 2007.800.003749-1 - Luiz Fernando Moraes Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Devoto Candido - OAB RJ113407). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.003786-7 - Eliane Gama de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Rodrigues Esteves - OAB RJ111680). X Credicard Itau. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.054273-5 - Ana da Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clemir da Silva Ramos Filho - OAB RJ117866). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Carolina Afonso Ferreira de Araujo Lima - OAB RJ141518E). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.135318-1 - Jose Borges Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Borges Coelho - OAB RJ057591). X Adelar Antonio Benvenutti e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato do Couto Pinho - OAB RJ117083). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.032254-3 - Roberval de Oliveira Benicio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Barros Correa de Mello - OAB RJ114324, Luciene Gomes Fernandes - OAB RJ135714E, Juan Carlos dos Santos Neves - OAB RJ110600). X Sindicato dos Praticos de Farmacia e dos Empregados No Comercio de Drogas, Medicamentos e (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Ribeiro Bertolini - OAB RJ081017). À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2004.800.054854-5 - Maria do Socorro de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Martins - OAB RJ048563). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.069187-1 - Dario de Azevedo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Venha planilha de débito no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.085414-0 - Lbs Prestadora de Servicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Silva Aluysio - OAB RJ096694). X Construtora Vale do Paranapanema Sa. Audiência de Conciliação designada para o dia 14/02/07, às 13:30h, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2004.800.086146-6 - Jorge Washington Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Jose Chiacchio Cordeiro - OAB RJ074712). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Intime-se a parte ré para que comprove, em cinco dias, o cumprimento da obrigação de fazer (fls.30/31).\r\n\r\nSem prejuízo, esclareça a parte autora, em igual prazo, se houve o pagamento da indenização por danos morais, fixada em sentença e mantida pela E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.800.106815-4 - José Almero Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Morato de Avellar Azevedo - OAB RJ093247, José Almero Mota - OAB RJ107460). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vieira Pérez - OAB RJ073057, Paula Adriana Bugano de Oliveira - OAB RJ113263, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Conclusão desnecessária. Junte-se a petição indicada no sistema e certifique-se o trânsito em julgado. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.800.153571-6 - Jose Carlos Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Pina Correia - OAB RJ108710). X American Tour Club e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950). Tendo em vista o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da parte ré, venha, em 10 dias , a última alteração contratual da mesma, bem como deverá demonstrar a ocorrência dos requisitos legais positivados no art. 50 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2005.800.025164-2 - Diva Domingas da Silva. X Otica Miriam. Intime-se por OJA o depositário nomeado a fls. 64 dos autos para disponibilizar através de guia judicial a quantia penhorada no prazo de cinco dias, sob pena de prisão civil por trinta dias, ficando, desde já, advertido da incidência desse meio de coerção. \r\n\r\nProc. 2005.800.037552-5 - Sergio Mendonça de Souza. X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357). À PARTE INTERESSADA \r\n\r\nProc. 2005.800.043015-9 - Rita de Cassia Lauria Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico da Silva Carmo - OAB RJ034579, Verônica Torres Fernandes - OAB RJ137983). X Companhia Distribuidora de Gas do Rio de Janeiro-ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.084881-6 - Trinox Conexões e Acessorios Industriais LTDA Me.. Rep Leg(s): Eli de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Unibanco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Romaguera Rodrigues da Costa - OAB RJ153725E). Certifique-se o trânsito em julgado. Após, voltem conclusos para penhora \"on line\" em face do autor, ora executado, tendo em vista os termos da sentença de fls.33/34 dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.095793-9 - Josino Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Lima - OAB RJ001743). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Veiga de Moraes - OAB RJ099980). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, intime-se a ré para que deposite o valor da diferença auferida pelo exeqüente no prazo de cinco dias. Não havendo manifestação da ré, voltem conclusos para penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.800.105194-6 - Jerusa Bonfim Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Landim Gomes - OAB RJ092904, Vitor Hugo Moura de Alcantara - OAB RJ144422E). X Cotrim Celular LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Marcelo Luiz Pereira Ramos - OAB RJ123585). 1) Recolha-se o mandado de penhora (Fls.47) independente de cumprimento;\r\n\r\n2) Certifique-se quanto à interposição de embargos à execução;\r\n\r\n3) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido. Após, voltem conclusos para extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.113219-3 - Maricilva Pereira da Silva Sabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete dos Santos Gonçalves - OAB RJ122273). X Flaviano´s Joias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Dolezel Trindade - OAB RJ088948, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Vivian Abdalla Arruda - OAB RJ111788). Intime-se a parte autora a apresentar planilha do valor remanescente que pretende executar, abatendo-se o valor já levantado através de mandado de pagamento, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.150887-9 - Sidália Moreira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celis dos Santos Gusmão Cerqueira - OAB RJ068072). Ao autor, em cinco dias, sobre o depósito de fls. 61 dos autos, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.033866-0 - João Preciliana Cesario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Rodrigues da Costa Alves Lima - OAB RJ068825). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Fls.76: Anote-se onde couber;\r\n\r\nCerifique-se acerca da manifestação do réu (fls.75) e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.052404-1 - Suely de Oliveira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Cyro Xavier - OAB RJ081813, Claudia Fantezia de Carvalho - OAB RJ133441). X Telemar - Beneditinos. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.056729-5 - Wilson Maciel de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Paula Alves - OAB RJ047608). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Recebo os embargos e suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.058174-7 - Florinda Rosa Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurandir Ferreira Sant'Ana - OAB RJ091988). X Casas Sendas Com. e Ind. S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Castilho Gomes - OAB RJ098881). Audiência de Conciliação designada para o dia 14/02/07, às 14:00h, que poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.086880-5 - Lucimar Sheila de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli de Oliveira - OAB RJ116701). X Banco Abn Amro Real S. a e outro. Em execução. Proceda-se à penhora na \"boca do caixa\" do executado. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, nos termos de Enunciado da Turma Recursal Cível, devendo o cartório observá-la quando da expedição do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.800.103851-8 - Curso Marechal Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Fernandes Ribeiro - OAB RJ102217). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Passeri Valentim - OAB RJ103696). 1) Fls.217: Anote-se onde couber;\r\n\r\n2) Junte-se a petição indicada no sistema;\r\n\r\n3) Certifique-se o trânsito em julgado;\r\n\r\n4) Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial, especialmente em razão das alegações veiculadas pela parte ré a fls.213/216 dos autos. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.112595-6 - Ricardo Eugenio Novello Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barcellos Figueiredo - OAB RJ091781). X Tim Celular S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.117581-9 - Isaias Luiz da Silva. X G. S. K. Brasil Glaxo Shithkline e outro. 1) Fls.160/180: Nada a prover tendo em vista a sentença de fls.158/159 dos autos;\r\n\r\n2) Certifique-se o trânsito em julgado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.155237-8 - Jorge Jose de Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Fininvest Negócio de Varejo LTDA e outro. Audiência de conciliação designada para o dia 14/02/2007, às 11:00 horas, que poderá ser convolada em audiência de instrução e julgamento \r\n\r\nProc. 2006.800.164233-1 - Orlando Luiz dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcir Novaes Barbosa - OAB RJ045576). X Banco Itau. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, tendo em vista os termos do Aviso CGJ nº619, de 04/08/2006, conforme requerido, devendo informar, no prazo de 5 dias, se dá quitação. Decorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.171553-0 - Silvio dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Tavares de Oliveira - OAB RJ096535). X Banco Santander Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/02/2007, ÀS 10:00 hs, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.180322-3 - Marilene Novanta Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Novanta Carvalho Dantas da Cunha - OAB RJ128759). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/02/2007, ÀS 11:30 hs, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.180460-4 - Barbara de Lima Monteiro. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Salgueiro Maria Teixeira de Aquino - OAB RJ127483, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/02/2007, ÀS 10:30 hs, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.187366-3 - Reinaldo Nascimento Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pereira Loureiro - OAB RJ118779). X Big Cell Comercio LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/02/2007, ÀS 13:00 hs, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.195569-2 - Francisco Jose de Jesus Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laurian Fabrien Pereira Ramos - OAB RJ119100). X Banco do Brasil. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 14/02/2007, ÀS 12:30 hs, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.800.003613-9 - Jorge Fernandes Cordeiro Junior. X 2º Oficio de Registro de Protesto de Titulo e outro. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.003662-0 - Maria do Carmo Reis de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Marilia de Andrade - OAB RJ118832). X Telemar S/A (Botafogo). Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que a apreciação do mesmo depende de regular instrução e cognição exauriente da causa. Aguarde-se a AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.003756-9 - Edwaldo de Souza Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edwaldo de Souza Abreu - OAB RJ051125). X Banco Santander S. a. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.003803-3 - Marcos Antonio Ferreira de Assumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Neuba Menezes - OAB RJ083868). X Taií - Banco Itau S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para que a parte ré proceda a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.003933-5 - Antonio Elmano Barroso de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dione Moreira de Brito - OAB RJ073250). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Presentes os requisitos do artigo 273 do CPC, sendo verossimilhantes as alegações da parte autora e, ainda, considerando-se que o questionamento judicial da dívida motivadora de eventual inclusão afasta a imprescindível certeza da qual deve ela se revestir, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para que a ré se abstenha de incluir o nome da parte autora em cadastros restritivos, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 (cinqüenta reais). \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2002.800.039025-8 - Iran Campinos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Andre da Silva Magalhães - OAB RJ107549, Leonardo Paes Sol - OAB RJ116442, Bruno Fernandes Verly Rosa - OAB RJ133220E). X Associação Nacional do Mutuários - Anm (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Duarte - OAB RJ050705). 1) Venha aos autos o mandado de fls.101; \r\n\r\n2) Ao autor, em cinco dias, sobre os depósitos efetivados pela ré, esclarecendo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2004.800.033593-8 - Weslei de Carvalho Deccache (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Mencari Farias - OAB RJ120455). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Intime-se a parte autora para dizer em 48 horas se houve o cumprimento voluntário da decisão judicial. Findo o prazo, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.119082-0 - Cristiane Camara Borges Melim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Camara Borges Melim - OAB RJ130904). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Luciana de Castro Dantas - OAB RJ138971E). Junte-se a petição indicada no sistema, certifique-se o trânsito em julgado e voltem conclusos. \r\n\r\nId: 98418"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Leonardo Cardoso e Silva\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Andréia Magalhães Araujo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.165757-7 - Fernando de Paula Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Paula Faria - OAB RJ019308). X Reinaldo Andrade. Designe-se nova AC. Cite-se a parte ré por OJA. Intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2006.800.216087-3 - Flaviane Rodrigues. X Ibi Adm. e Promotora LTDA. Expeça-se mandado de penhora portas à dentro. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.166026-0 - Marcos Antônio Herculano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Goldemberg - OAB RJ019532, Danielle Gomes Alves - OAB RJ135229E). X Cooperativa Habitacional do Estado do Rio de Janeiro - Cohario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Gabriela Marques da Silva - OAB RJ131407, Rogerio Trindade Pessoa da Silva - OAB RJ081345, Yana Szuchmacher - OAB RJ111204, Sonia de Sousa Neves - OAB RJ143318E). Diante dos termos do Enunciado nº 02, Aviso nº 36/2006, defiro a penhora on-line. Proceda-se a juntada do recibo de protocolo, aguardando-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2005.800.095975-4 - Neide Nery Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ118451). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2000.800.033499-8 - Rogéria Moreira Fernandes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Tadeu Briones de Azevedo - OAB RJ103814, Rosane Acioli Diniz - OAB RJ062250). X One And Six English Course. PORTARIA Nº 01/2.005: \" AO INTERESSADO SOBRE FLS..132, VERSO\". \r\n\r\nProc. 2001.800.076085-0 - Deusdeth Jose da Encarnação Gusmão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Acioli Diniz - OAB RJ062250). X Telemar S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Vera Lúcia Lima Laranjeira - OAB RJ125773, Cristina Mancebo Camara - OAB RJ123608, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). E. mandado de pagamento. Em execução, quanto ao valor apontado. \r\n\r\nProc. 2003.800.082600-2 - Eliane Alves de Araújo. X Fly Linhas Aéreas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Martins Lopes - OAB RJ022506, Luiz Cantanhede - OAB RJ130408, Maria Cristina Cosenza Agnese - OAB RJ104064). I- J-se minuta do BACEN. II- Esclareça a Defensoria Pública o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, tendo em vista que a inexistência de ativos não é suficiente para caracterizar o abuso no uso da pessoa jurídica, conforme já mencionado às fls. 69, devendo ser observada ainda a natureza da referida sociedade. \r\n\r\nProc. 2004.800.033526-4 - Jose Carlos Ramalho Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Ricci Ribeiro - OAB RJ109879, Denise Dimas Castro - OAB RJ140797). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Tendo em vista que houve o depósito, suspendo o leilão designado. Intime-se o exequente para dizer se confere quitação no prazo de dez dias, valendo seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2004.800.048777-5 - Fátima Braz Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ayres Fontes Junior - OAB RJ073269, Marta Ayres Fontes - OAB RJ097116). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). \r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTELAMR propôs em face de FÁTIMA BRAZ CAMPOS, embargos à execução. Alega que há excesso da execução, que foi deflagrada pelo total de R$ 3.602,76, quando deveria ser de apenas R$ 404,45. Sustenta que os cálculos apresentados pela exeqüente não levaram em consideração o depósito feito às fls. 69 e que os índices empregados destoam daqueles utilizados oficialmente pelo Tribunal. A embargada, a seu turno, pugnou pela improcedência.\r\n\r\nO julgamento foi convertido em diligência e o il. Contador apresentou os cálculos de fls. 92/93, com os quais a embargada concorda (fls. 95). Nessa oportunidade, foi apurada a diferença de R$ 427,72, excluídos os valores a título de custas e Caarj. Os cálculos apresentam-se corretos e, por isso, devem ser homologados, impondo-se o acolhimento dos embargos, em parte.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os embargos, para declarar que a execução deverá persistir quanto ao valor de R$ 427,72 (quatrocentos e vinte e sete reais e setenta e dois centavos), a título de atualização de saldo devido pela condenação nos danos morais. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, (1) expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente da quantia de fls. 69, (2) intime-se a Telemar para que deposite a diferença de R$ 427,72, em 72 horas, sob pena de designação de data para leilão dos bens de fls. 71/73, independentemente de nova conclusão.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.800.118379-4 - Michele Pinheiro da Costa. X Pirelli Pneus S/A. AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.800.005897-0 - Cristiane de Oliveira Marques de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Ricardo de Araujo Curi - OAB RJ118500, Cristiane de Oliveira Marques de Souza - OAB RJ145321E). X Amil - Assistência Médica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Augusto Fabri de Freitas Carneiro - OAB RJ094946). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.048650-5 - Francisco Jose de Assis Silva. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.059324-5 - Carine Gomes Pires de Almeida. X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.059349-0 - Mariangela Rosa Ramiro. X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). E. mandado de pagamento. Em execução, quanto ao valor apontado. \r\n\r\nProc. 2006.800.071469-3 - Joao Antonio Braga Loução (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria dos Santos Loucao - OAB RJ065128). X Telemar - Beneditinos. Expeça-se mandado de penhora portas à dentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.116079-8 - Aricarlos Silva Carvalho. X Lg Eletronics São Paulo LTDA. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.118949-1 - Fredy Alcides Gonnet Long. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. E. mandado de pagamento. Em execução, quanto ao valor apontado. \r\n\r\nProc. 2006.800.128028-7 - Lucio Mario Campos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ088552). X Siemens Mobile e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.166447-8 - Maria do Carmo Benedito Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Defiro o prazo de 48 horas para a autora apresentar justificativa para sua ausência à AC, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.181805-6 - Daisy Vianna de Carvalho. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Indefiro o requerimento de fls. 58/60, uma vez que não se trata de caso de prisão civel. Além do mais, já houve majoração da multa diária para que a parte ré cumprisse tal determinação. Diante do teor das alegações de fls. 55/57 e tendo em vista a proximidade da audiência, aguarde-se a realização de AC. \r\n\r\nProc. 2006.800.217662-5 - Roberto Henrique Paranatinga Quintiere (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Wanderley da Silva Costa - OAB RJ068340). X Mobilitá Comércio Indústria e Representações LTDA. À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.017761-4 - Ribamar Ieda Nunes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina da Costa Macedo - OAB RJ079307). X Adão Domingos Neto. Indefiro a expedição de ofícios, por entender que os mesmos são incompatíveis com o principio da celeridade, que rege os Juizados Especiais, devendo o(a) autor(a) diligenciar por conta própria para obtenção da informação pretendida. Venha o endereço do réu no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.800.048565-4 - Maria Mendes Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Lunz Gusmão - OAB RJ088332). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Gastao Lobosque Neves - OAB RJ014684, Nildamar Cardoso Silva Monteiro de Mattos - OAB RJ095201, Paula de Moraes Rego Fairbairn Coelho - OAB RJ099983, Marcelo Wilson Carneiro - OAB RJ139851E). Diante de fls. 265v, certifique-se o transito em julgado. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2003.800.040275-5 - Tatiana Oliveira Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rocha Filho - OAB RJ080172). X Montgomery Viagens e Turismo LTDA. PORTARIA Nº 01/2.005: \" AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 94\". \r\n\r\nProc. 2003.800.093525-3 - Ercilio Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Mendes de Souza - OAB RJ120688). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). De modo a evitar futura alegação de cerceamento de defesa com consequente declaração de nulidade, devolvo o prazo p/ eventual interposição de recurso (sent. de fls. 41/43). intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.113091-0 - Fernando Guimarães Prati de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Penha Dutra Neves - OAB RJ032477). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Carlos Frederico de Almeida Freitas - OAB RJ107496, Rubens Emidio Costa Krischke Junior - OAB RJ138972E). Tendo em vista que houve o depósito, suspendo o leilão designado. Intime-se o exequente para dizer se confere quitação no prazo de dez dias, valendo seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2003.800.136317-4 - Francisco João Furtado de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Conceição Nonaka - OAB RJ040477). X Banco Cacique S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ116444). 1 - Determino a sua substituição da penhora para que efetue a penhora da renda bruta diária em ___ até atingir o valor da execução. I-se o Depositário Judicial para proceder a arrecadação, indicando preposto cuja remuneração é estipulada na ordem de 1/6 do salário mínimo por dia, as custas do executado. 2 - Levante-se a penhora de fls. 152. \r\n\r\nProc. 2003.800.165164-7 - Ester de Oliveira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia dos Santos Rodrigues - OAB RJ101146, Cláudia de Matos - OAB RJ109412). X Eletrobens Plano Fácil. Tendo em vista a ausência do(a) autor(a) à audiência de conciliação, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, com base no art. 51, I, da lei 9.099/95. Custas pelo(a) autor(a). Com o trânsito em julgado, certifique-se e encaminhem-se os autos ao Contador para apuração das custas. Vindos os cálculos, intime-se o(a) autor(a) para comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 60 (sessenta) dias. Esgotado o prazo assinado, sem comprovação do recolhimento, expeça-se a certidão referida no art. 101, da Resolução nº 15/99, do Conselho da Magistratura, publicada no DO de 17/12/1999 e a encaminhe à Superintendência de Orçamentos e Finanças do Tribunal de Justiça, acompanhada de certidão quanto ao número do CPF ou do CNPJ do devedor(a) e de cópia dos cálculos do Contador e da Sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.800.119631-4 - Maria de Fatima Faria Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Faria Ferraz - OAB RJ071764). X Aviação Aérea São Paulo. PORTARIA Nº 01/2.005: \" AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 55\". \r\n\r\nProc. 2004.800.170213-0 - Andre Luiz do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626, Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.800.038697-3 - Adolpho Honigsztejn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Adolpho Honigsztejn - OAB RJ103677). X Condor - Organização e Cobrança S/c. SENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nADOLPHO HONIGSZTEJN propôs em face de CONDOR - ORGANIZAÇÃO E COBRANÇA S/C, ação com pedidos de indenização por danos materiais e morais. Alega que a ré protestou título que fora furtado do autor e que, para cancelar o protesto, teve que pagar a quantia de R$ 200,00. Afirma que o cheque emitido em 1996 e o protesto realizado em 2003. O réus embora regularmente citado (fls. 58 e 54), não comparecereu na Audiência de Conciliação, razão pela qual deve suportar o ônus da revelia, nos termos da norma contida no art. 20 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de responsabilidade de natureza objetiva, cabendo a análise dos elementos dano e nexo de causalidade. Os fatos narrados, pela falta de contestação, devem ser tidos como verdadeiros. Por serem incontroversos, prescindem da produção de prova, nos termos do art. 334 do Código de Processo Civil. Aliás, a presunção de veracidade é corroborada pelos documentos acostados à inicial. Devem ser acolhidos os pedidos de restituição de indébito, no total de R$ 400,00, bem como de reparação por danos morais, eis que in re ipsa, fixando-se a quantia de R$ 2.000,00, de acordo com o princípio da razoabilidade.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré a pagar R$ 400,00 (quatrocentos reais), a título de danos materiais, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora, na taxa de 1% ao mês, a contar da citação, bem como para condenar a ré a pagar, a título de danos morais, R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigidos e acrescidos de juros de mora, na taxa de 1% ao mês, a contar da presente. Sem custas. Dê-se ciência da norma contida no ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, publicado no D.O.E.R.J. em 07/01/05. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de janeiro de 2.007.\r\n\r\nANDRÉIA MAGALHÃES ARAÚJO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2005.800.043105-0 - Joao Santana do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio José Ribeiro da Silva - OAB RJ048822, Maria Otero Rodriguez - OAB RJ098913). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). PORTARIA Nº 01/2.005: \" AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO RETRO PARA QUE INFORME SE DÁ QUITAÇÃO\" \r\n\r\nProc. 2005.800.081836-8 - Elida Magno Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner da Hora Silva - OAB RJ127733). X Unicard Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.800.121447-1 - Anita Souza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Gonçalves dos Santos Assis - OAB RJ091799). X Afspai - Associação Federal dos Servidores Publicos Ativos e Inativos. AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.800.127438-8 - Roberto Carlos José Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinícius Lacerda Pimentel - OAB RJ109341). X Atl Telecom Leste S/A. À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2005.800.152895-7 - Inaldo Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Melo da Fonseca Souto Meirelles da Silva - OAB RJ083972). X Transportes Paranapuan S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Levine Marques da Silva - OAB RJ123496). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.163767-9 - Antonio Carlos de Barros Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Maria Brenny - OAB RJ131631). X Tim Celular S. a e outro. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.168119-0 - Adriano Cezar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thays de Almeida Machado - OAB RJ092541). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvana Gomes de Mendonça - OAB RJ057233). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.174463-0 - Willians Mateus da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ098424). X Samsung Service Center e outro. Designe-se data e horário para leilão. Dê-se ciência ao Sr. Oficial de Justiça. Intimem-se as partes, sendo o executado por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.800.175639-5 - Alessandra Cristinei Gonçalves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857). X Banco Itau S. a. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.179780-4 - Sonia Costa Ferreira Rei (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaciara Nunes - OAB RJ027184). X Ponto Frio. Intime-se o preposto da executada para depositar em 48 horas à disposição do Juízo o valor penhorado, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2006.800.028845-0 - Marlucia Figueiredo Nunes Borges e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Viana de Andrade - OAB RJ101856). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.036258-2 - Alvaro Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Alexandre Bitencourt Corrêa da Silva - OAB RJ080357). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Seguem informações em uma lauda. \r\n\r\nProc. 2006.800.061052-8 - Jacira Maria Moreno Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X OI TNL PCS - S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.073213-0 - Alexandre Pinto Gomes. X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.103017-9 - Patricia Hirle Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenice Maria Hirle - OAB RJ086462). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1 - Indefiro o item in fine da petição de fls. 73/74, eis que tal obrigação não consta na sentença de fls. 43/44. 2 - Em execução quanto ao valor apontado. \r\n\r\nProc. 2006.800.104901-2 - Janana Oliveira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Hugo da Costa Lins Filho - OAB RJ097822). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.108398-6 - Jair Raimundo Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yara Costa Bezerra - OAB RJ066124). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tais Angela Souza Noronha - OAB RJ113798). AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.129272-1 - Celso de Souza Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Miguel Pereira - OAB RJ128459). X Big Cell Comercio LTDA e outros. AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.135467-2 - Maria de Fatima Nunes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Mello Carvalho - OAB RJ134568). X ATL Algar Telecom Leste S/A. AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.152189-8 - Maria Tereza Costa Ferraz Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Teresa Costa Ferraz Borges - OAB RJ060072). X Bcp S/A. AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.154694-9 - Patricia Freitas de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Freitas de Andrade - OAB RJ138146). X Banco Itau S. a. AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.165507-6 - Leonildes da Rocha Pita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ediel Caldas dos Santos - OAB RJ102937). X Itau S/A. Considerando-se a ausência injustificada do réu, embora regularmente citado e intimado, declaro a sua revelia. Não obstante, converto o julgamento em diligência para que a autora, em 05 dias, providencie a jutnada de extrato completo de sua conta corrente, referente ao mês de maio/2006, época de apresentação e devolução do cheque objeto da lide. Considerando-se que a revelia será presunção relativa dos fatos alegados e que as provas seriam produzidas em AIJ, tal medida se faz necessária p/ que se evite futra alegação de cerceamento de defesa. Trancorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.165726-7 - Marcos Lucio Lorena Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Delatorre - OAB RJ062383). X VIVO. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Expeça-se mandado de pagamento assim que comprovado o depósito. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.165739-5 - Zedite de Souza Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Mendes de Pinho - OAB RJ126251). X Unibanco S. a. Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. Após o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.166147-7 - Paulo Cesar Yunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Sportitsch Moura - OAB RJ131854). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Homologo para fins do par. Único do art. 158 do CPC,o pedido de desistência da ação e, em conseqüencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VIII do CPC. Sem custas e sem honorários. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.166383-8 - Jane Mary Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Batista - OAB RJ024735). X Auto Onibus Fagundes LTDA. Homologo por sentença o acordo firmado entre as partes e julgo extinto o feito com conhecimento do mérito, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC. Sem custas. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.172785-3 - Luiz Fernando do Rego Bayan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cheung - OAB RJ097724). X Luis Antonio Nabuco de Almeida Braga. Intimem-se as testemunhas. \r\n\r\nProc. 2006.800.173995-8 - Monique Gonçalves Caeiro Lara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Souza Leite - OAB RJ106873). X Bradesco Vida e Previdencia S/A. 1 - Desentranhe-se fls. 74, juntando-a ao processo correto. 2 - Certifique-se se houve manifestação do recorrido. Após, subam. \r\n\r\nProc. 2006.800.175044-9 - Francisca Alves Fe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elson Luis da Silva - OAB RJ090215). X Credicard S/A e outro. AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.177755-8 - Ila Regina Nunes de Sant'Anna. X Tereza Cristina Lisboa de Almeida e outro. Designe-se nova data para realização de Audiência de Conciliação, intimando-se as reclamadas no endereço fornecido na inicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.191475-6 - Eduardo Santos da Fonseca. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Junte-se o AR de fls. 17. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.207156-6 - Ana Paula Monteiro Nader (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia do Canto Oliveira - OAB RJ083051). X Aerolineas Argentinas. À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2006.800.207174-8 - Mariana de Siqueira Indio da Costa Werlang (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Pinheiro Guimarães de Carvalho - OAB RJ062456). X Gol Linhas Aereas. À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2006.800.213831-4 - Regina Lucia de Souza Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues Teixeira - OAB RJ100566). X Renner S. a e outro. À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2006.800.213891-0 - Maria da Conceição Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Ibi Administradora e Promotora LTDA. À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2006.800.213892-2 - Helio Rocha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2006.800.213898-3 - Alexsandra Martins Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Casa Bahia Comercial LTDA. À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2006.800.217922-5 - Claudio Felipe Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Alves Espinosa - OAB RJ072718). X Bcp Telecomunicações S. A (claro). À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2007.800.000720-6 - Fabio Jose Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2007.800.003594-9 - Carlos Alberto Correia Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Hércules Ferreira Nunes - OAB RJ062193). X Banco Abn Amro Real S. A. e outro. 1- Tendo em vista a condição de saúde do autor, antecipo a audiência de conciliação para o dia 23-02-2007 às 14:00 horas. Citem-se/intimem-se os réus. 2- Mantenho a decisão de fl. 83. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.112420-9 - Aluisio dos Santos Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irinea de Melo Silva - OAB RJ081844, Carlos Alberto dos Santos - OAB RJ127738). X Cia Itauleasing Arrendamento Mercantil Grupo Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005 \r\n\r\nProc. 2003.800.127384-7 - João Fernando Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Antony Silva dos Santos - OAB RJ139631E, Maria Oneide Fernandes - OAB RJ111321, Rubens Emidio Costa Krischke Junior - OAB RJ138972E, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2003.800.149405-0 - Ruth Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Sobrinho - OAB RJ110679). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Marcello Bessa Maretti - OAB RJ130295). 1 - Diante do teor dos embargos de fls. 112/115, bem como da certidão de fls. 134, revogo a decisão de recebimento dos embargos, face a perda do objeto. 2 - Levante-se as penhoras de fls. 102 e 111. 3 - E. mandado de pagamento da quntia de fls. 116 em valro deo exequente-autor. 4 - Intime-se o réu p/ depositar a diferença reconhecida (R$ 338,20), em 72 horas, sob pena de expedição de novo mandado de penhora, independentemente de nova cls. \r\n\r\nProc. 2004.800.072732-4 - Manuel Ribeiro. X Manuel da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel da Silva Ferreira - OAB RJ034901, Affonso Lopes - OAB RJ026137). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nOficie-se ao Banco do Brasil para transferência do montante de R$ 100,00 para conta do CEJUR, conforme requerido à fl. 96.Expeça-se mandado de pagamento em nome do autor no valor de R$ 1.000,00.\r\n\r\nLevante-se eventual penhora. \r\n\r\nSem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2004.800.072789-0 - Carla de Oliveira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Peral Hamed Humar - OAB RJ094771, Bruna Alexandra Arantes Cardoso - OAB RJ136193). X Carpintaria e Marcenaria Carlinhos. 1 - Desentranhe-se fls. 101, juntando-as ao processo correto. 2 - Diga o autor sobre a certidão de fls. 100. \r\n\r\nProc. 2004.800.136108-8 - Amelia de Aquino Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005 \r\n\r\nProc. 2004.800.161937-7 - Olga Maria Ferreira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Hércules Ferreira Nunes - OAB RJ062193). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.173844-5 - Maycon de Oliveira Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zuleici de Oliveira Nogueira - OAB RJ064490). X Editora Tres LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363, Daniel Rivello Vega - OAB RJ127043, Raul Francisco Gama da Costa - OAB RJ128631E). Designe-se data e horário para leilão. Dê-se ciência ao Sr. Oficial de Justiça. Intimem-se as partes, sendo o executado por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.800.067962-9 - Heloisa Helena Willon da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Willon da Silva Gualberto - OAB RJ116209, Bruno Santos Pacheco - OAB RJ154054E). X Sul America Companhia de Seguro Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Neves Velasco - OAB RJ121720, Danielle Fernandes de Oliveira - OAB RJ127678). À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2005.800.080250-6 - Flavia Santos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). X i Tribunal de Justiça Arbitral do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Fernandez Mendes - OAB RJ109647). I- Determinei nesta data a transferência do valor penhorado ao Banco do Brasil; II- Diga a exequente uma vez que não foram encontrados ativos financeiros suficientes para satisfação do débito. III- Junte-se a minuta. \r\n\r\nProc. 2005.800.115275-1 - Sergio Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Souza de Melo - OAB RJ128291). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Bianchini Magano - OAB RJ123232). Intimação para a parte autora tomar ciência que deverá acompanhar o Sr. OJA em sua diligência para cumprir o Mandado de Entrega extraído em 11/01/2007. \r\n\r\nProc. 2005.800.135494-3 - Moacir Pereira Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Sousa Fernandes Lima - OAB RJ089100). X Luciana Souza Moura. Designe-se data e horário para leilão. Dê-se ciência ao Sr. Oficial de Justiça. Intimem-se as partes, sendo o executado por Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.800.042707-2 - Ney Borba Nunes Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo de Mello Fernandes - OAB RJ143656E, Diogo Santesso Freitas - OAB RJ135181). X Telemar - Beneditinos. Expeça-se mandado de penhora portas à dentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.062579-9 - Carlos Cesar Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556). X Geotrevel Serviços de Incentivo Ao Turismo e Lazer LTDA e outro. 1 - Designe-se nova AC. 2 - Cite-se a 1ª ré no endereço defls. 40. 3 - Defiro prazo de 05 dias para a juntada do novo endereço da 2ª ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.099575-0 - Milton Cruz do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Serra da Silva - OAB RJ121745). X Banco Itau Leasing de Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz da Silva Machado - OAB RJ111898). AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.158990-0 - Maria da Conceição da Silva. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.166179-9 - Marineide da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo de Freitas Belisario - OAB RJ131790). X Banco Itau S/A e outro. Defiro a inclusão requerida. Oficie-se. Defiro prazo de 20 dias para a juntada do endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.166227-5 - Wasty Ribeiro. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações. Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDê-se ciência da norma contida no ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, publicado no D.O.E.R.J. em 07/01/05 que diz: \"Os autos processuais findos do JEC serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivo definitivo\".\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.166338-3 - Kleber Abreu Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Rios da Silva - OAB RJ099033). X Vivo - Telerj Celular S/A. Homologo por sentença o acordo firmado entre as partes e julgo extinto o feito com conhecimento do mérito, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC. Sem custas. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.166369-3 - José Carlos Barbosa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852, Jorge Chaiban El-kareh - OAB RJ068373). X Bradesco Companhia de Seguros. SENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nJOSÉ CARLOS BARBOSA JÚNIOR propôs em face de BRADESCO COMPANHIA DE SEGUROS, ação com pedido de indenização por danos materiais e morais. Alega que celebrou contrato de seguro de veículo e que, após pagar a primeira parcela do prêmio, requereu a emissão de novo carnê de pagamento, eis que recebera documento diferente daquilo antes pactuado. Nesse ínterim, seu veículo foi objeto de sinistro e, por causa da confusão gerada pela seguradora, logrou receber a indenização apenas 3 meses depois do fato. O réu, embora regularmente citado (fls. 57), não compareceu na Audiência de Conciliação, razão pela qual deve suportar o ônus da revelia, nos termos da norma contida no art. 20 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTrata-se de responsabilidade de natureza objetiva, cabendo a análise dos elementos dano e nexo de causalidade. Os fatos narrados, pela falta de contestação, devem ser tidos como verdadeiros. A relação é de consumo. Deve-se considerar injustificada a demora de três meses para o pagamento de indenização, principalmente se considerarmos o fato de ter sido gerada por confusão causada pela própria seguradora. Todavia, a presunção de veracidade gerada pela revelia é de natureza relativa. Assim sendo, como o valor de R$ 287,50, a título de gastos com \"... deslocamento do autor e sua família...\", além de não ser embasado por prova documental, fora requerido com apresentação de causa de pedir genérica, afasta o acolhimento desse pedido de indenização. Quanto ao valor de R$ 103,31, o pedido deve ser acolhido, eis que a multa cobrada não foi gerada pela mora do autor, mas sim pela falha do serviço da própria seguradora. O mesmo deve ser entendido quanto aos danos morais, eis que in re ipsa.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar a ré a pagar, a título de danos materiais, R$ 103,31 (cento e três reais e trinta e um centavos), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora, na taxa de 1% ao mês, a contar do desembolso, e para condenar a ré a pagar, a título de danos morais, R$ 2.000,00 (dois mil reais), corrigidos e acrescidos de juros de mora, na taxa de 1% ao mês, a contar da presente. Sem custas. Dê-se ciência da norma contida no ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, publicado no D.O.E.R.J. em 07/01/05. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de janeiro de 2.007.\r\n\r\nANDRÉIA MAGALHÃES ARAÚJO\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.800.177763-7 - Isabella Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila da Silva Miller - OAB RJ130623). X Banco Santander. Certifique-se quanto ao retorno do AR. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.209397-5 - Jose Rodrigues de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Azeredo Barbosa - OAB RJ121173). X OI TNL PCS - S/A. Indefiro o pedido de majoração da multa diária, uma vez que a mesma se encontra num valor razoável. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.800.214213-5 - Vailton Marques Almeida. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2006.800.216198-1 - Paulo Raimundo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Jorge Cunha da Silva - OAB RJ087154). X Citibank S. a. À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2006.800.217979-1 - Giovanni Donadia Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovanni Donadia Filho - OAB RJ069984). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2007.800.000568-4 - Janelza Barbosa Bracos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Cardoso Lisboa - OAB RJ083197). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2007.800.005045-8 - Gaston Percy Vetter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Barboza Rodrigues - OAB RJ080136). X Duana Comércio e Material de Decoração. Aguarde-se a audiencia já designada. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 1999.800.028029-3 - Eliezio Correa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cacia Cristina Canejo Braga - OAB RJ095023). X Sebastião F. Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Boffil da Silva de Matos - OAB RJ082114, Sebastiao Fernandes Sardinha - OAB RJ044538). Fls. 204 e ss: Tratam-se de embargos de terceiro que, nos ermos da lei, devem ser autuados em separado e apensados aos autos principais. Considerando-se o teor de fls. 230 e 234 vº, observa-se a perda do objeto, razão pela qual, julgo extitno os presentes, sem resolução de mérito. Sem custas. Transitados em julgado, cancele-se a penhora do imóvel. Oficie-se comunicando. \r\n\r\nProc. 2005.800.075535-8 - Aureo de Souza Braga Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Moraes Freitas - OAB RJ079327, Priscilla Ribeiro de Castro e Souza - OAB RJ137001E). X Alberto Gonçalves Dique e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746, Fernando Maurício Alves Atiê - OAB SP180276). 1 - Fls. 123: Anote-se. 2 - Expeça-se mandado de penhora portas à dentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.166239-1 - Adriana Oliveira Donato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X Banco Finasa S/A. Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDê-se ciência da norma contida no ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, publicado no D.O.E.R.J. em 07/01/05 que diz: \"Os autos processuais findos do JEC serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivo definitivo\".\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nExpediente do dia 12/01/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2006.800.184112-1 - Rodrigo Bon Sampaio. X Banco Ibi S. A. - Ibicard. 1 - Reconsidero o despacho de fl. 05. 2 - Desentranhe-se o mandado de fl. 03 e devolva-se ao Sr. OJA para cumpri-lo adequadamente. \r\n\r\nProc. 2006.800.216056-3 - Maria Otanyr Braga de Mesquita. X American Tour Club - Nac e Int de Entretenimento e Lazer. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.216142-7 - Vitor Alves Leite. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.217323-5 - Debora Maciel da Costa. X Telerj Celular S. a e outros. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.000904-5 - Isabel Cristina Docek Mote. X Agencia de Viagens de Angra dos Reis LTDA ( Mar de Angra ) e outros. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.800.089666-8 - Margarida Cristina Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narciza Maria Santos Ramos - OAB RJ079941). X Alexandre Gullo. Excepcionalmente, tendo em vista a hipossificiência da parte autora, reconsidero o despacho de fl. 66 e defiro a expedição de ofício à SRF para obtenção do endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2004.800.037255-8 - Jose Jorge de Oliveira Bittencourt. X Abradecont (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639, Silvana Bijani Amaro da Silva - OAB RJ117692). AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.800.180146-7 - Lourdes Gonçalves Marques e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Borges Trigo de Loureiro - OAB RJ111067). X Bradesco Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Mantenho a decisão de fl. 155, tendo em vista a certidão supra e o teor do art. 42, § 1º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.047582-0 - Fabio Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Farias dos Santos - OAB RJ057211). X Bradesco Previdencia e Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1999.800.032911-7 - Tânia Pereira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Cossenza - OAB RJ018892, Gustavo Freitas Cardoso - OAB RJ100531, Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549, Nila Maria do Nascimento de Castro - OAB RJ089960). X Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Gonçalves Pereira - OAB RJ007728, Lilibeth de Azevedo - OAB RJ114040, Sergio Roberto Hall Brum de Barros - OAB RJ103616). À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 1999.800.032911-7 - Tânia Pereira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Cossenza - OAB RJ018892, Gustavo Freitas Cardoso - OAB RJ100531, Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549, Nila Maria do Nascimento de Castro - OAB RJ089960). X Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Gonçalves Pereira - OAB RJ007728, Lilibeth de Azevedo - OAB RJ114040, Sergio Roberto Hall Brum de Barros - OAB RJ103616). À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2002.800.074074-9 - Sonia Lidia Duarte Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Loureiro - OAB RJ058250). X A Camélia Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Ribeiro dos Santos - OAB RJ075465, Eraldo Sergio de Magalhães Queiroz - OAB RJ015746, Ana Claudia Duna Badin - OAB RJ097407). Diga a exequente, tendo em vista que a penhora on line dos ativos não foi suficiente para garantir o adimplemento do débito. Determinei ainda a transferência do valor penhorado para o Banco do Brasil à disposição do Juízo. \r\n\r\nProc. 2002.800.076590-4 - Maria das Graças Pimentel Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Licia Cristina de Souza Sammartino - OAB RJ098010, Paulo Roberto de Oliveira Balteiro - OAB RJ097686). X Sea Jungle Turismo Comércio de Importação e Exportação e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Dias Filho - OAB RJ043266). Diante dos termos do Enunciado nº 02, Aviso nº 36/2006, defiro a penhora on-line. Proceda-se a juntada do recibo de protocolo, aguardando-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2003.800.047437-7 - Eduardo Felipe Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldejar Pessanha - OAB RJ116727). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Cardoso Pontes de Miranda Filho - OAB RJ096295, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537, Edgard do Amaral Souza - OAB RJ100369, Marcello Fortunato Louzada - OAB RJ098168, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Fabiano Cosme Monteiro Campos - OAB RJ188690E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.110308-5 - Renato José Gonçalves Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Luiz Corrêa dos Reis - OAB RJ081002). X TELEMAR S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Intime-se a parte autora por AR para dizer se confere quitação no prazo de dez dias, valendo seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2003.800.119268-9 - Arthur Alfredo Becker. X Angelia Raquel Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Pinheiro - OAB RJ024806). Oficie-se ao Distribuidor da Comarca de Niterói para que seja informado para qual Juízo a carta precatória foi distribuída. \r\n\r\nProc. 2003.800.122373-0 - Maria Antonia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Torres Ribeiro - OAB RJ107369). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Fls. 224 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2004.800.009933-7 - Julio Carlos da Cunha Galhardi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Gimenez Corrêa - OAB RJ075358). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diante dos termos do Enunciado nº 02, Aviso nº 36/2006, defiro a penhora on-line. Proceda-se a juntada do recibo de protocolo, aguardando-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2004.800.038236-9 - Ana Lucia Lopes. X Sul América Capitalização (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailene Vasques de Santana - OAB RJ034312, Elizabeth Santangelo - OAB RJ090900). Intime-se a parte autora por AR para dizer no prazo de dez dias se confere quitação, valendo seu silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2004.800.043491-6 - Mônica Maria Pena. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Diante dos termos do Enunciado nº 02, Aviso nº 36/2006, defiro a penhora on-line. Proceda-se a juntada do recibo de protocolo, aguardando-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2004.800.089281-5 - Maria Silva Loçana (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Flávio Andrade Conceição - OAB RJ100950). X Habitare Assessoria de Imóveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yana Cassago Gonçalves Campana - OAB RJ102057, Márcia de Oliveira Meira - OAB RJ043834). AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005 \r\n\r\nProc. 2004.800.089281-5 - Maria Silva Loçana (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Flávio Andrade Conceição - OAB RJ100950). X Habitare Assessoria de Imóveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yana Cassago Gonçalves Campana - OAB RJ102057, Márcia de Oliveira Meira - OAB RJ043834). À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2004.800.128523-2 - Luiz Henrique Andre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528, Cláudia de Oliveira Wanderley - OAB RJ107509). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). À autora para retificar a planilha excluindo a correção monetária, tendo em vista que incabível, pois o valor refere-se à multa e sobre este não incide correção devido ao caráter coercitivo/punitivo de tal cominação. \r\n\r\nProc. 2004.800.161767-8 - Monica Maria Deodoro Allevato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ089709, Rogério Elvis Costa Pinto - OAB RJ147311E). X Simcauto Mecanica e Representações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diógenes Delfino Cabral - OAB RJ001748, Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159, Amanda Gomes de Oliveira - OAB RJ140273). Recebo os embargos de fls. 256. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2004.800.164753-1 - Antonio Carlos Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ian Chermont Michelotto - OAB RJ113814). X Claro Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Bárbara Cabral Bueno Brandão - OAB RJ117822, Patricia de Macedo Florio - OAB RJ122188). Diga o exeqüente se pretende a adjudicação ou leilão dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2004.800.168839-9 - Marcelo Barbosa Pinheiro. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859). Expeça-se Mandado de Entrega. \r\n\r\nProc. 2005.800.014218-0 - Marcelo Barbosa Rongel Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barbosa Rongel Rocha - OAB RJ104574). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lagares Silva - OAB RJ114283). 1 - Expeça-se mandado de pagamento. 2 - Defiro vista dos autos fora de cartório pelo prazo de 05 dias com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.800.053393-3 - Michele Pereira Veloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Vaz Ferreira - OAB RJ123098, Pedro Ivo Rosemberg Junior - OAB RJ131743E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Venha a conta dos meses de janeiro e feveiro de 2005, bem como de novembro e dezembro de 2006. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.800.072097-6 - Marinalva dos Santos. X Globex Utilidades S. A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Marinho - OAB RJ120172). À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2005.800.127668-3 - Aida Clotilde Rodrigues dos Santos. X Unimed e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Camila Martins de Carvalho - OAB RJ107689, Neide Gomes Nunes - OAB RJ050786, Raffaele Cupello - OAB RJ003326). Fl. 247 - Nada a prover, tendo em vista a certidão de fl. 254. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.127989-1 - Andre Luiz Magalhães da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacques da Costa Campos Fernandes - OAB RJ098851, Caroline Massad Pinhão - OAB RJ144223E, Livia Dornelas Resende - OAB RJ138990E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). i- J-se; II- Diante do ofício acostado, defiro a expedição de segunda via do mandado de pagamento, devendo o cartório certificar quanto ao retorno do mandado sem assinatura, que torno sem efeito. \r\n\r\nProc. 2005.800.137631-8 - Giantira Cavaliere Scofano. X Telemar e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2005.800.137640-9 - Sueli Rocha Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Colonna de Almeida - OAB RJ131984). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.143032-5 - Vera Lucia Chaves Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wong Pauzum - OAB RJ128081). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2005.800.149078-4 - Fabio Jose Tavares. X Editora Letras Juridicas. Intime-se a ré por AR para cumprir o despacho de fl. 16 em 10 dias, sob pena de não homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2005.800.159520-0 - Angelo Bonotto Cabral. X Brasil Telecom S/A. Homologo o acordo ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, nos termos do art.269, III do CPC. Publique-se e registre-se. Decorridos o prazo para os embargos de declaração, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.176829-4 - Solange Moraes Martins e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antoniel Ginnari Pereira - OAB RJ096838). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se mandado de penhora portas à dentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.015073-6 - Everaldo Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Moura Eça da Costa - OAB RJ093186). X R. A. Carvalho Comestiveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Loyola - OAB RJ032511, Leandro do Nascimento Loyola - OAB RJ149965E). À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2006.800.015073-6 - Everaldo Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Moura Eça da Costa - OAB RJ093186). X R. A. Carvalho Comestiveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Loyola - OAB RJ032511, Leandro do Nascimento Loyola - OAB RJ149965E). À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2006.800.042511-7 - Jurema da Silva Ramos de Oliveira e outro. X Banco Itaú S a. Fl. 81 - Anote-se onde couber. 2 - Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2006.800.045044-6 - Aiusca Correia Abras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Fernando Silva - OAB RJ130537). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.123763-1 - Raquel Rodrigues Jarcem. X Seleções - Reader'S Digest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camile Santana de Almeida Afonso - OAB RJ106281). Isento a parte autora das custas. Desentranhem-se os documentos se requeridos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.147561-0 - Maria Rita Gomes Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Conceição Gomes Barbosa - OAB RJ103102). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.155651-7 - Gerson Martins do Sacramento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Santana Borges - OAB RJ134507). X Telerj Celular S. A. ( Vivo ). E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.157703-0 - Marco Antonio de Jesus. X Ponto Frio (globex Utilidades S/a). Diante da documentação adunada, isento a parte autora das custas. Desentranhem-se os documentos, se requeridos, mediante substituição por cópia. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.165614-7 - Walter Lourenço Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilquer Narcizo do Nascimento - OAB RJ110344). X Casa Bahia e outro. Fl. 16 - Anote-se onde couber. 2 - Designe-se nova data para realização de Audiência de Conciliação. Intimem-se as parte na forma da Lei, observando-se o novo endereço da segunda ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.166874-5 - Claudia Maria Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Santos da Silva - OAB RJ103643). X C & A Loja de Departamento e outro. Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDê-se ciência da norma contida no ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, publicado no D.O.E.R.J. em 07/01/05 que diz: \"Os autos processuais findos do JEC serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivo definitivo\".\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.166886-1 - Eurico Delgado Pinto. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pela partesna forma do artigo 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.167171-9 - Valdir de Lima. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo o acordo ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, nos termos do art.269, III do CPC. Publique-se e registre-se. Decorridos o prazo para os embargos de declaração, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.182737-9 - Nicolas Zubok (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen de Oliveira Caetano - OAB RJ137207). X Tim Celular S/A. Defiro o adiamento requerido e designo AC para o dia 19/04/07 às 12:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.206470-7 - Valdeir Lopes da Paz. X Unibanco S. a. Fl. 40 - Venha comprovação do alegado. \r\n\r\nProc. 2007.800.001719-4 - Roberto Luis Nunes Jr.. X Unimed -rio Coop. Trab. Médico Rj LTDA. À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2007.800.003350-3 - Roberta Gomes Azevedo. X Casas Bahia Comercial LTDA. Homologo para fins do par. Único do art. 158 do CPC,o pedido de desistência da ação e, em conseqüencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, VIII do CPC. Sem custas e sem honorários. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003537-8 - Denilson Gonzaga Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Furtado dos Santos - OAB RJ072147). X Formos' Arte Design. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.003881-1 - Samuel Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Nunes da Silva - OAB RJ123176). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.004161-5 - Vilma Costa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Os documentos acostados à inicial traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e fazem prova inequívoca do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAssim sendo, concedo a antecipação da tutela para que a ré providencie a retirada do nome da parte autora do rol de cadastros restritivos de crédito, no prazo de 72 horas, sob pena de não o fazendo incidir em multa diária no importe de R$ 50,00 (cinqüenta Reais), limitada esta no patamar de R$ 10.000,00(dez mil Reais). \r\n\r\nCite-se e intime-se por Oficial de Justiça e para cumprir o ora decidido. \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.005581-0 - Izabel Ribeiro Pereira. X CEG - Comp. Estadual de Gás do R.J.. Os documentos de adunados traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e fazem prova inequívoca do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nRessalte-se que se trata de serviço essencial, cuja suspensão requer motivo grave e aviso prévio comprovado de forma incontroversa. \r\n\r\nAssim sendo, concedo a antecipação da tutela para que a ré providencie o restabelecimento do serviço, no prazo de 72 horas, sob pena de não o fazendo, incidir em multa diária no importe de R$ 50,00 (cinqüenta Reais), limitada no patamar de R$ 10.000,00(dez mil Reais). \r\n\r\nCite-se e intime-se por Oficial de Justiça e para cumprir o ora decidido. \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nProc. 2007.800.005941-3 - Jesuslene da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Barbosa de Souza Kanitz - OAB RJ084937). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio). Intime-se a demandada a manifestar-se quanto ao pleito de antecipação de tutela, no prazo máximo de 48 horas, sob pena de deferimento . Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação da parte ré, venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.005941-3 - Jesuslene da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Barbosa de Souza Kanitz - OAB RJ084937). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio). Determino que a intimação do réu seja efetivada por OJA. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.800.113561-8 - Mauricio da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Ferrao Moreira - OAB RJ081901, Vantuil de Paula Coelho - OAB RJ013777). X Antonieta Palermo de Mello e outro. À parte interessada. (Ato Ordinatório - Portari 01/05) \r\n\r\nProc. 2002.800.131566-9 - Adriana Porfirio de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Porfirio de Carvalho - OAB RJ085613). X Carlos Trigueiro Von Liebig. O executado não cumpriu a determinação do Juízo, deixando de garantir a execução, motivo pelo qual rejeito os embargos manejados, diante da ausência de garantai do juízo. Não obstante, diante das alegações do executado, reconsidero o item 01 da decisão de fls. 445. Diga a excepta. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.800.114735-6 - Alexandre Alencar Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Alencar Brandão - OAB RJ136910). X Joao Bosco Pinto. 1 - Fls. 27: Anote-se onde couber. 2 - À parte autora sobre fls. 26. \r\n\r\nProc. 2006.800.188578-1 - Evanil Fonseca Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato Hernandes Alvarez - OAB RJ053640). X Varig S. a. À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2006.800.198483-7 - Marcio dos Santos Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Magalhaes - OAB RJ042411). X Wanderley Mencarini e outro. Conforme se verifica, o autor é domiciliado no Maracanã e os réus em Higienópolis e Botafogo, todos, portanto, fora da competência territorial desse Juizado. A teor do que dispõe o art. 51, inciso III, da Lei 9.099/95 que disciplina a extinção do feito diante da incompetência territorial dos Juizados Especiais, sua competência é determinada pela subdivisão do território do Estado/ Município, acompanhando a área das regiões administrativas municipais. Pelo exposto, diante da incompetência territorial desse JEC e diante da inaplicabilidade dos arts. 111do CPC c/c 311 do CPC à luz do art. 2º da Lei 9.099/95, que exige celeridade, simplicidade, economicidade, JULGO EXTINTO O FEITO, sem exame de mérito, na forma do artigo 51, III da Lei 9099/95. Defiro desde já o desentranhamento de documentos mediante cópias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.065100-5 - Alexandre da Hora Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746, Fernanda de Freitas Cavalcante - OAB RJ121084). X Cetus Adm. Corr. Segurs Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Aparecida Simao Dias - OAB RJ086036, Jose Guilherme Souza Santos de Araujo Martins - OAB RJ108930). 1 - Mantenho a decisão de fls. 182 por seus fundamentos próprios. 2 - Venha o novo endereço da parte ré ou a indicação de bens a serem penhorados, em até 15 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.800.140923-8 - Edmilson da Silva Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson da Silva Novaes - OAB RJ069819). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Deborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Adriana Guimarães Lebarbenchon - OAB RJ099933, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Vera Lúcia Lima Laranjeira - OAB RJ125773, Rodrigo de Souza Richa - OAB RJ121684E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.800.084541-0 - Sergio Luiz Mobarque Serdera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Velhote de Oliveira - OAB RJ103857). X Osório Martins Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Gomes de Freitas - OAB RJ091667, Carolina Moraes Nogueira - OAB RJ135425). À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2003.800.089264-3 - Ricardo Sales Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Barros - OAB RJ105858, Jean Carlo Esteves Germano - OAB RJ136388). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Carlos Alberto dos Santos Pereira Junior - OAB RJ137918E, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Indefiro à penhora on-line, por ora, tendo em vista que se trata de empresa solvável. Expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.800.105918-7 - Helmuth Tavares de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Xavier Muller - OAB RJ108672, Deise Chedid - OAB RJ062880). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ana Izabel de Souza - OAB RJ110723, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2003.800.113181-0 - Karla Lima dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Oliveira da Silva Campos - OAB RJ135043). X GLOBEX Utilidades S.A. - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Mac Dolw Fontes da Silva - OAB RJ149652E, Marcio Ribeiro dos Anjos - OAB RJ125489, Leonardo Marinho - OAB RJ120172, Lavinia Martins Mattos - OAB RJ097046, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2003.800.127074-3 - Jose Tiburcio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Santos Monteiro - OAB RJ055294, Luiz de Oliveira Alves - OAB RJ049785, Francisca Pereira de Farias - OAB RJ001425B). X Jonal dos Sports (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Quintaes Quinellato - OAB RJ106329, Yvelise Sousa Nascimento - OAB RJ104951). I- Determinei a transferência dos valores bloqueados, colocando-os à disposição do Juízo no Banco do Brasil. II- Diga o exequente, uma vez que não foram encontrados ativos suficientes para garantir a execução. J-se a minuta. \r\n\r\nProc. 2003.800.130722-5 - Antônio Gilson de Sousa Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Macedo Martins Lorena - OAB RJ099504, Patricia Alves Santos de Araujo - OAB RJ124628). X Valor Capitalização S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Dantas Silva - OAB RJ066708). Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDê-se ciência da norma contida no ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, publicado no D.O.E.R.J. em 07/01/05 que diz: \"Os autos processuais findos do JEC serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivo definitivo\".\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2003.800.140900-9 - Claudia Valeria Gouvea dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Braga de Menezes - OAB RJ088512). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2003.800.152153-3 - Alexandre Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pinheiro Braune - OAB RJ083388, Alexandre Diniz - OAB RJ112881). X Bradesco Previdência Privada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.016188-2 - Michele Rocha de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Martins Rocha Hallais - OAB RJ144065E, Marjorie Viudes Calhão Leão - OAB RJ106608). X Compagnie Nationale Air France (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Manuel Rodrigues Lopez - OAB RJ049611). À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2004.800.063810-8 - Maria do Carmo Vicente Pita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto Sant Angelo - OAB RJ063841, Darcy Silva Gonçalves - OAB RJ067878, Andre Perrone Conceição - OAB RJ128176E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amil car Estima Neto - OAB RJ133665E, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Diante dos termos do Enunciado nº 02, Aviso nº 36/2006, defiro a penhora on-line. Proceda-se a juntada do recibo de protocolo, aguardando-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2004.800.087425-4 - Rosevane Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Fontoura Bastos - OAB RJ052689). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Mesquita Parada - OAB RJ024086, Jorge Luiz Rodrigues Duarte - OAB RJ124827, Rosivaldo de Andrade Linhares - OAB RJ020778). À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2004.800.128906-7 - Vanessa Santana de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Campos - OAB RJ068902). X Dix Amico Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904, Letícia Jorge Teixeira - OAB RJ122678). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a ré para depositar o valor remanescente em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.130141-9 - Lucia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578, Leonardo Hauch da Silva - OAB RJ125892). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Lobato Pereira - OAB RJ114786, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.044976-4 - Jorge Luiz Ribeiro Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange de Lima Rodrigues - OAB RJ100520, Vinicius Fausto dos Santos - OAB RJ149373E, Janaina Placido de Oliveira - OAB RJ124115). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Alves Ferreira - OAB RJ131694). Expeça-se mandado de pagamento. Após, cumpra-se a parte final de sentença de fl. 94. \r\n\r\nProc. 2005.800.051278-4 - Telma Melania dos Santos Vilela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Sobrosa Mezzomo - OAB RJ069551). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Maria Edivania Vieira - OAB RJ077904). À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2005.800.069623-8 - Marcio Feitosa da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Pinho de Souza - OAB RJ139961E, Francisco Jose Meira de Andrade - OAB RJ094223). X Rio Engearqui Empreendimentos Imobiliarios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Andre Moreaux Nunes - OAB RJ128785). Certifique-se sobre a oposição de embargos. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.800.086247-3 - Mirian Ruano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Maria de Abreu Medeiros e Souza - OAB RJ127063). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.101593-0 - Jose Roberto Santos Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziela Sueli Menini - OAB RJ121085). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E). À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2005.800.115224-6 - Fernand da Cunha Gilbert. X Waldyr da Fontoura Cordovil Pires e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldyr da Fontoura Cordovil Pires - OAB RJ008803). Tendo em vista que não há comprovação de que o primeiro réu foi intimado para a Audiência, designe-se nova data para realização de Audiência de Conciliação. Intimem-se as partes na forma da Lei, sendo que o primeiro réu deverá ser intimado por OJA. \r\n\r\nProc. 2005.800.119521-0 - David Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Maria Trindade - OAB RJ080107). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624, Carolina de Araujo Bertoni - OAB RJ124669). Tendo em vista que o autor quedou-se inerte diante dos despachos de fls. 43 e 46, julgo deserto o recurso interposto. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.138543-5 - Franklin Luiz Lopes Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Kristina Barbosa de Araujo - OAB RJ127870). X Jorpam Mudanças e Transportes LTDA. Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando-se a devolução da precatória de penhora (fl. 43) devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2005.800.159093-6 - Miriam de Souza Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Queiroz de Britto Machado - OAB RJ083344). X Credibom Bancoob. Fls. 45/47 - Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.800.160942-8 - Marcelo de Medeiros Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Isadora Genaro - OAB RJ090829). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E, Walter Godoy Lopes dos Santos - OAB RJ149379E). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.161119-8 - Marcelo Pedro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Luiz Pacheco Lima - OAB RJ100321). X Capemi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Leandro de Moura Martins - OAB RJ037670). AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.015983-1 - Rosemere de Andrade Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Lucia Barbosa Hortencio de Lima - OAB RJ048359, Breno Hortencio de Lima - OAB RJ002072). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Recebo os embargos de fls. 34/37. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.025352-5 - Roberto Gonçalves Pestana de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). X Banco American Express S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.026548-5 - Maxwell Carvalhaes Mathias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Miguel Amigo da Cunha - OAB RJ082186). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graziela Lopes Basile - OAB RJ128406, Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067, Adriana da Cunha Rocha - OAB RJ140779E). À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2006.800.043784-3 - Antonio Santos do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Ferreira Santos - OAB RJ117457). X Assistencia Tecnica Lg e outro. Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a ré para depositar o valor remanescente em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.052167-2 - Vera Lucia Meira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Banco Itau S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Remeta-se ao Juiz Leigo que presidiu a AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.053663-8 - Telma de Oliveira Vaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonçalves Marques - OAB RJ042131). X Banco do Brasil S/A. À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2006.800.078723-4 - Roberto Gonçalves Pestana de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). X Credicard Banco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.084692-5 - Antonio Jose Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Otavio Ferreira da Silva - OAB RJ105542). X Bradesco Auto/re Companhia de Seguros. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.126561-4 - Marcelo Conceição da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Banco do Brasil S. a. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.136900-6 - Debora Ferreira Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Mansur de Carvalho - OAB RJ106948). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aos interessados para trazer aos autos a cópia do acordo em 10 dias, sob pena de extinção com condenação em custas. \r\n\r\nProc. 2006.800.137353-8 - Mauro Bastos Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonça - OAB RJ129785). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Acolho o pedido constante nos embargos, tendo em vista a contradição apontada, devendo constar por extenso que o valor correto é de hum mil reais (R$ 1.000,00) à título de compensação por danos morais. \r\n\r\nProc. 2006.800.140738-0 - Rogerio Guilherme Gottschalk Abruzzini e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Coutinho Daiha - OAB RJ085993). X American Airlines. Fl. 64/70 - À parte autora. Em nada sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.144303-6 - Valeria Garcia Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Banco Bmg S. a. Remeta-se ao Sr. Juiz Leigo que presidiu a AIJ, a fim de que elabore o projeto de sentença. Designo data de leitura para o dia 06-02-2007, às 17:00 horas. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.145795-3 - Nilza Aparecida de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Borges - OAB RJ082127). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Isento a parte autora das custas. Desentranhem-se os documentos se requeridos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.149034-8 - Tarcisio Gomes da Silv a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio dos Santos Brito - OAB RJ126366). X Clube Alfa de Previdência e outros. 1 - Tendo em vista a certidão cartorária de fl. 89 vº, anulo a sentença de fl. 86. 2 - Mantenho a audiência designada à fl. 54. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.149449-4 - Mocilair Oliveira Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ103578). X Tam Transportes Aereos Marilia. À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2006.800.150001-9 - Ramilde Raposo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Rego Medeiros - OAB RJ134670). X Administradora de Bens Governador LTDA. Diante da documentação adunada, isento a parte autora das custas. Desentranhem-se os documentos, se requeridos, mediante substituição por cópia. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.150333-1 - Fabio Silva de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Queiroz Vieira - OAB RJ111892). X Tv Sky Shop S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Carlos Eduardo Martins Pires - OAB RJ097823). Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deverá ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.152238-6 - Rubens de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise de Oliveira Lima do Nascimento - OAB RJ071617). X Bcp S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados. \r\n\r\nProc. 2006.800.152316-0 - Carla Patricia da Rocha Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Carvalho - OAB RJ138033). X Banco Fininvest S/A e outro. 1 - Diga a parte autora se persiste em face do 2º réu ( Kátia), em 10 dias, sob pena de extinção. 2 - Homologo, por sentença, para que surtam seus legais e devidos efeitos, o acordo celebrado entre as partes. Em decorrência, com base no art. 269, III, do CPC, JULGO EXTINTO o processo. \r\n\r\nProc. 2006.800.152641-0 - Valmir Fleixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Teixeira das Neves - OAB RJ085753). X Itaucard Administradora de Cartões S/A. Designe-se nova data para realização de Audiência de Conciliação. Intimem-se as partes na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.152984-8 - Antonio Carlos Colonna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinícius Lacerda Pimentel - OAB RJ109341). X VIVO. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.154648-2 - Carina Franco Dias Lyra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ096423). X Atl ( Claro ). Designe-se nova data para realização de Audiência de Conciliação. Intimem-se as partes na forma da Lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.155557-4 - Marcelo Clemente Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olgaildes Neves de Lima - OAB RJ080217). X Bradesco S/A. Intime-se o réu por AR para regularizar a sua representação processual no prazo de 05 dias. Após analisarei o pedido de fls.47/48. \r\n\r\nProc. 2006.800.165472-2 - Lenito Andre Leite Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santana de Oliveira Coelho - OAB RJ134564). X Infnet-instituto de Formação Internet. Mantenho a decisão de fl.60 , tendo em vista que o próprio autor foi quem emitiu os cheques, sendo certo que a alegada abusividade de cláusula é matéria de mérito, tornando necessário, portanto, a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2006.800.166331-0 - Marcos André Baptista Leal e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Leal Martins Pimenteira - OAB RJ127832). X Alexandre Augusto de Souza Santos. Defiro a requisição do policial militar para a audiência designada à fl. 30. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.166418-1 - Solange Maria Dias Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sydney José Ponce Leon - OAB RJ053810). X Credicard S/A e outro. Fl. 15: 1 - Defiro o prazo de 10 dias para a autora justificar a sua ausência, sob pena de extinção. 2 - Retifique-se o pólo passivo (2º réu) conforme requerido. Oficie-se à DRA. 3 - Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.800.166902-6 - Fernanda Marques Cesar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pierre André da Rocha Andrade - OAB RJ094148). X Banco Ibi S. A Banco Multiplo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pires de Pinho - OAB RJ134453). Diante da ausência injustificada da parte autora na AC, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I, Lei 9099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Desde já defiro o desentranhamento de documentos. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDê-se ciência da norma contida no ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, publicado no D.O.E.R.J. em 07/01/05 que diz: \"Os autos processuais findos do JEC serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivo definitivo\".\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.166976-2 - Lilian Gonçalves de Souza da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Costa Araujo - OAB RJ057907). X Unibanco. Certifique-se se há petição a ser juntada nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.167055-7 - Raphael Alves Sideris (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). X Bradesco S/A. Tendo em vista a ausência do(a) autor(a) à audiência de conciliação, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, com base no art. 51, I, da lei 9.099/95. Custas pelo(a) autor(a). Com o trânsito em julgado, certifique-se e encaminhem-se os autos ao Contador para apuração das custas. Vindos os cálculos, intime-se o(a) autor(a) para comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 60 (sessenta) dias. Esgotado o prazo assinado, sem comprovação do recolhimento, expeça-se a certidão referida no art. 101, da Resolução nº 15/99, do Conselho da Magistratura, publicada no DO de 17/12/1999 e a encaminhe à Superintendência de Orçamentos e Finanças do Tribunal de Justiça, acompanhada de certidão quanto ao número do CPF ou do CNPJ do devedor(a) e de cópia dos cálculos do Contador e da Sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.178102-1 - Silvestre Amaral de Vasconcelos Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Bezerra Nantes da Costa - OAB RJ130012). X Vivo. Embargos de declaração tempestivos que são rejeitados porque inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deverá ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2006.800.178810-6 - Eduardo Rosario Percu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Guimarães Proença Rosa - OAB RJ006654). X Mauricio da Conceição de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo José Cardoso de Loureiro - OAB PA009919). Designe-se nova data para realização de Audiência de Conciliação. Intimem-se as partes na forma da Lei, observando-se o endereço do 2º réu à fl. 23. \r\n\r\nProc. 2006.800.182841-4 - Jayme Ferreiro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivonete Maria de Aguiar Mazzega - OAB RJ102882). X Banco do Brasil S/A. À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2006.800.198841-7 - Danielle Pedro Camillo. X Samsung Eletronica da Amazonia LTDA e outro. Intime-se a ré por AR para trazer aos autos atos constitutivos e procuração que confira poderes para transigir, no prazo de 10 dias, sob pena de não homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.800.217637-6 - Alixandra Miranda Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Barros - OAB RJ105858). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. 1 - Mantenho a decisão de fls. 49 por seus fundamentos próprios. 2 - Aguarde-se audiência já designada. 3 - Anote-se a prioridade na capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.003899-9 - Paula Quintal Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Quintal Dias - OAB RJ129841). X Banco Ibi S. a. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.004318-1 - Elizabete Moutinho Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ruy Palhano de Araújo - OAB RJ052905). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Os documentos de adunados traduzem a verossimilhança das alegações iniciais e fazem prova inequívoca do direito invocado, de modo a preencher os requisitos autorizativos do artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nRessalte-se que se trata de serviço essencial, cuja suspensão requer motivo grave e aviso prévio comprovado de forma incontroversa. \r\n\r\nAssim sendo, concedo a antecipação da tutela para que a ré providencie o restabelecimento do serviço, no prazo de 72 horas, sob pena de não o fazendo, incidir em multa diária no importe de R$ 50,00 (cinqüenta Reais), limitada no patamar de R$ 10.000,00(dez mil Reais). \r\n\r\nCite-se e intime-se por Oficial de Justiça e para cumprir o ora decidido. \r\n\r\nDê-se ciência à parte autora.\r\n\r\nMedida Cautelar Inominada\r\n\r\nProc. 2007.800.005691-6 - Patricia Dias Fereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Rodrigues de Oliveira - OAB RJ037677). X Golden Cross Assit. Int. de Saúde. \r\n\r\nTendo em vista o direito tutelado, a documentação acostada, que demonstra a verossimilhança das alegações autorais, bem como o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, diante da recusa injustificada da ré em autorizar o procedimento cirúrgico necessário para o pronto restabelecimento da saúde da consumidora entendo que o pedido de antecipação dos efeitos da tutela deve ser deferido, uma vez que presentes os requisitos legais. Pelo exposto, defiro a antecipação da tutela determinando que a ré autorize a cirurgia prescrita às fls. 20, fornecendo, ainda, o material indicado à fl. 21, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00. I-se por OJA.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1999.800.052393-1 - Espólio de Abdalla Benjamin Derbbly e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293, Defensor Público - OAB DP000001). X Atlam Fornecedora do Comércio e Industria LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Viana da Silva - OAB RJ089885, Cleber do Nascimento Huais - OAB RJ066387, Cristiane Santos de Oliveira Ferreira - OAB RJ101717). Intimem-se os sucessores por AR para cumprirem o despacho de fl. 524 no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2002.800.134222-3 - Wilson Dufles de Almeida Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Álvaro da Silva Braga Júnior - OAB RJ072994, Liliane Allen Bartoly - OAB RJ061372). X Prontoarte Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocelino Lopes Pereira - OAB RJ092334). Expeça-se mandado de penhora portas à dentro. \r\n\r\nProc. 2003.800.069633-7 - José Thadeu da Fonseca Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Monteiro Serantes Teixeira - OAB RJ138456, Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Delaine de Barros Guaicurus - OAB RJ139330, Tainah Guimarães Damião - OAB RJ144507E). X Corrfa Clube. À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2003.800.073464-8 - Celmir Wagner Gama de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Mendes Ferreira - OAB RJ100738, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro Mendes Barreto - OAB RJ102866, Rodrigo de Souza Richa - OAB RJ121684E, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). Venha planilha com o valor que pretende que seja penhorado através do sistema BACEN-JUD, considerando os termos da sentença de fls. 152/153 e do acórdão de fls. 166/167. \r\n\r\nProc. 2003.800.152269-0 - Antenor Mauricio Teixeira Carvalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mohammad Hassoun - OAB RJ116163). X Ferias Card Clube de Turismo e Lazer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Monteiro - OAB RJ075360). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.800.005403-2 - Antonio Carlos Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Antunes de Oliveira - OAB RJ113549, David Areias Vianna - OAB RJ138124). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Diante dos termos do Enunciado nº 02, Aviso nº 36/2006, defiro a penhora on-line. Proceda-se a juntada do recibo de protocolo, aguardando-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2004.800.024184-1 - Joaquim Pire Barroso Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Ribeiro dos Santos - OAB RJ074465, Marisa Gabriela Nogueira do Nascimento - OAB RJ149309E). X OI TNL PCS - S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Flávia de Oliveira Coelho - OAB RJ103118, Lidia Thomaz Ferreira da Costa - OAB RJ086436, Ayrton dos Santos Costa - OAB RJ014063, Alexandra Queiroz Pinto - OAB RJ101762). 1 - Desentranhe-se a petição de fl. 153, juntando-se no procedimento correto. 2 - Certifique-se sobre a oposição de embargos. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2004.800.040242-3 - Regina Rosalia Fernandes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Aristeu Melo Alves - OAB RJ122000, Jose Carlos de Oliveira - OAB RJ111507). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Diante dos termos do Enunciado nº 02, Aviso nº 36/2006, defiro a penhora on-line. Proceda-se a juntada do recibo de protocolo, aguardando-se a resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2004.800.090760-0 - Neli Cardoso Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). X Santa Casa de Misericordia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilibeth de Azevedo - OAB RJ114040, Aline Treger - OAB RJ131017, Antonio Pedro Souza Setembrino de Almeida - OAB RJ148734E). Fl. 83 - Indefiro a expedição de ofício, pois a diligência cabe à parte. \r\n\r\nProc. 2004.800.148340-6 - Jorge Luiz Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Freitas Monteiro - OAB RJ118980, Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Salgado de Queiroz Batista - OAB RJ109663). À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2004.800.149056-3 - Marcelo Salgado Spelta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte dos Santos Lopes - OAB RJ115994). X Banco Morada S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Augusto Carvalho Pereira - OAB RJ058717). Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.162698-9 - Marlene Herodias Alve Fertreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubiratan Senjori de Souza Ferreira - OAB RJ063971). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E). Certifique o cartório se há petição a ser juntada aos autos. Em caso negativo, cumpra-se o despacho de fl. 95. \r\n\r\nProc. 2004.800.174439-1 - Claudia Pereira Monteiro. X Editora Jb S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). Determinei nesta data a transferência do valor bloqueado para o Banco do Brasil, bem como o desbloqueio do valor remanescente, nos termos da minuta anexa. II- J-se a minuta. Aguarde-se a transferência. \r\n\r\nProc. 2005.800.003676-7 - Ricardo Gustavo Salvador Tonoli. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rodrigo de Souza Richa - OAB RJ121684E, Rubens Emidio Costa Krischke Junior - OAB RJ138972E, Leandro da Silva Rodrigues - OAB RJ148967E). Certifique o cartório se o mandado foi devolvido. Em caso negativo, oficie-se ao Banco do Brasil para que seja informado se houve levantamento do valor. \r\n\r\nProc. 2005.800.017571-8 - Marco Aurélio Pedra de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ormuzd Pinto de Faria - OAB RJ078284). X Lloyds Tsb Leasing S/A Arrendamento Mercantil e outro. À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2005.800.017858-6 - Helenice Ferraz Dantas. X Unimed-rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evaldo Luiz Corrêa dos Reis - OAB RJ081002, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349, Rodrigo de Brito Rosinha - OAB RJ155002E). AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.800.119071-5 - Claudia Brandão Prates Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celestino Gomes da Cunha Brandão - OAB RJ044681, Elias do Carmo - OAB RJ049590). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Raphael Oliveira Fonseca - OAB RJ121837). Certifique-se sobre a oposição de embargos. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2005.800.137061-4 - Paulo Cesar Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Santos - OAB RJ105618). X Riocred Empreendimentos LTDA. Forneça o autor planilha atualizada do débito em questão. \r\n\r\nProc. 2005.800.159211-8 - Roberto Mayer Muller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Porfirio de Carvalho - OAB RJ085613). X Banco UNIBANCO. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.175192-0 - Joel Sebastião Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Leonardo de Cairo Mello - OAB RJ122851). Expeça-se mandado de penhora portas à dentro. \r\n\r\nProc. 2005.800.176839-7 - Pedro de Menezes Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro de Menezes Reis - OAB RJ127445). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Adriana da Cunha Rocha - OAB RJ140779E). À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2006.800.003056-1 - Ulisis Rosindo do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Gustavo Castello Ribeiro - OAB RJ109820). X Banco Panamericano. Cumpra-se fls. 32 na íntegra, uma vez que o documento de fls. 34 não comprova os descontos efetuados. \r\n\r\nProc. 2006.800.052632-3 - Ana Cassia dos Santos. X Globex Utilidades S. a. Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Levante-se eventual penhora. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.056296-0 - Maria de Lourdes Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues Picozzi - OAB RJ087047). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Certifique-se sobre a oposição de embargos. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.062199-0 - Marilse Silva Travassos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inês Maria Ianni Rodrigues - OAB RJ130965, Valdecir Barbosa de Sena - OAB RJ069805). X Ferias Card Turismo e Lazer e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lázaro Ferreira da Silva - OAB RJ000832). 1 - Defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 72 e 91, desde que devidamente substituídos por cópias. 2 - Fls. 77/79: Expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.064122-7 - Marcoa Antonio Candido dos Santos. X Terezinha Gonçalves dos Santos. À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2006.800.067488-9 - Maurício Cabreira Esquerdo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo dos Santos Contreiras Júnior - OAB RJ132322). X União de Bancos Brasileiros S. A. - Unibanco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Rezende Rodrigues - OAB RJ123779). E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.072938-6 - Julieta Carneiro da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Cristina Cezar Maxwell - OAB RJ085273). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053). 1 - Cumpra a autora o despacho de fl. 85; 2 - Venha o comprovante de ganhos e rendimentos atualizados no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.078711-8 - Marcelo de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Daniele Cunha do Nascimento - OAB RJ137708, Verônica Monteiro Serantes Teixeira - OAB RJ138456). X Tim Celular S/A. À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2006.800.091313-6 - Adilson da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Freitas Cavalcante - OAB RJ121084). Expeça-se mandado de pagamento. Intime-se a ré para depositar o valor remanescente em 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.098560-3 - Yedna Maria de Albuquerque. X Fornecedora Frei Caneca. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2006.800.099824-5 - Fernando Barbosa Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439, Bruno Fernandes Verly Rosa - OAB RJ133220E). X Unicard Visa Internacional. 1 - Certifique-se o trânsito em julgado. 2 - E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.111914-2 - Jorgina Paulo Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan da Silva Cavalcanti Pereira - OAB RJ128355). X Banco Santander Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Defiro o prazo de quinze dias para a parte autora justificar a sua ausência, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.113928-1 - Mercearia Porto Box Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Andrade de Oliveira - OAB RJ117156). X Banco Safra S. a e outro. Certifique o cartório se os petitórios de fls. 52/53 e 54/55 pertencem a estes autos. Em caso negativo, desentranhe-se, juntando-se no procedimento correto, certificando-se a respeito. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.800.117353-7 - Jorge do Nascimento. X Taii Financeira. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.122042-4 - Luis Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Pacheco de Caro - OAB RJ091069). X Bv Financeira S. A - Credito Financiamento e Investimento. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.123432-0 - Valdesio Albuquerque Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Nogueira Porto - OAB RJ136764). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Moacyr Castilho Gomes - OAB RJ098881). Tendo em vista que o depósito foi feito tempestivamente, conforme se verifica à fl. 47, recolha-se imediatamente o mandado de penhora. Após, expeça-se mandado de pagamento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.135351-5 - Sebastião Vicente de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Meira de Andrade - OAB RJ094223, Janaina Mendes - OAB RJ098000). X Banco Panamericano S/A. Expeça-se mandado de penhora portas à dentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.136292-9 - Girlene Adenilde Pereira Dutra. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Certifique o cartório se a leitura de sentença foi realizada na data designada. Em caso negativo, publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.136296-6 - Girlene Adenilde Pereira Dutra. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Certifique o cartório se a leitura de sentença foi realizada na data designada. Em caso negativo, publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.138813-0 - Joao Carlos Macedo Gonzaga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Roberto Hall Barbosa - OAB RJ094674, Rafaela de Carolis Jotta - OAB RJ131578). X Tim Celular S/A. 1 - Certifique o cartório se existe petição a ser juntada. Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.138905-4 - Mensur Carcani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Magalhães de Souza - OAB RJ107719). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DIZENDO SE DÁ QUITAÇÃO. ATOS ORDINATÓRIOS. PORTARIA 01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.800.147615-7 - Raquel Pereira Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Mussi Martins Annuza Coimbra - OAB RJ130765). X Degrau Cultural LTDA. Expeça-se mandado de penhora portas à dentro. \r\n\r\nProc. 2006.800.148528-6 - Odette Maria de Jesus Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Alencar Cartaxo - OAB RJ138689). X Banco do Brasil S. a. 1 - Fl. 52 - Indefiro, tendo em vista que conforme se verifica na guia de depósito acostada à fl. 51, o depósito foi realizado tempestivamente. 2 - Expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte autora se confere quitação no prazo de dez dias, valendo o silêncio como aquiescência. \r\n\r\nProc. 2006.800.152756-6 - Joao Jose Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marinho Gonzalez - OAB RJ117240). X Financeira Itau Cdb S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Augusto Bianchin - OAB RJ124958). Tendo em vista a certidão supra, desentranhe-se fls. 23/24, juntando-se no procedimento correto. \r\n\r\nProc. 2006.800.155157-0 - Claudia Regina da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Rodrigues de Oliveira Hallack Wildberger - OAB RJ090017). X Ponto Frio - Globex Administração de Consorcios LTDA. Designe-se nova AC. Intime-se. Cite-se no endereço de fls. 15. \r\n\r\nProc. 2006.800.157581-0 - Hindenburgo de Bulhões Carvalho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Ferreira Cardozo - OAB RJ052161). X Sérgio Ricardo Dantas Baptista. À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2006.800.163604-5 - Anita Tavares Bastos Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anita Tavares Bastos Torres - OAB RJ025493). X Casa & Video. Tendo em vista a ausência do(a) autor(a) à audiência de conciliação, julgo extinto o feito sem apreciação do mérito, com base no art. 51, I, da lei 9.099/95. Custas pelo(a) autor(a). Com o trânsito em julgado, certifique-se e encaminhem-se os autos ao Contador para apuração das custas. Vindos os cálculos, intime-se o(a) autor(a) para comprovar o recolhimento das custas, no prazo de 60 (sessenta) dias. Esgotado o prazo assinado, sem comprovação do recolhimento, expeça-se a certidão referida no art. 101, da Resolução nº 15/99, do Conselho da Magistratura, publicada no DO de 17/12/1999 e a encaminhe à Superintendência de Orçamentos e Finanças do Tribunal de Justiça, acompanhada de certidão quanto ao número do CPF ou do CNPJ do devedor(a) e de cópia dos cálculos do Contador e da Sentença. Após, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.800.163810-8 - Valdira Velasco Soares Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Gomes de Araujo - OAB RJ063594). X C&A Modas Ltda. e outro. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pela partesna forma do artigo 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.165500-3 - Ln Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Batista dos Santos - OAB RJ119897). X Atlas Industria de Eletrodoméstico LTDA e outro. Rep Leg(s): Luciana Netto Pires. Homologo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pela partesna forma do artigo 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.165508-8 - Jorge Rodrigues de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Rosane Pontes Pereira - OAB RJ120241). X Banco Panamericano. Cite-se/Intime-se a ré no endereço de fl. 13. 2 - Para análise do pedido de antecipação da tutela, venha a comprovação de que o nome do autor encontra-se nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nProc. 2006.800.166557-4 - Joao Carlos Dallavia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Peral Hamed Humar - OAB RJ094771). X Brasil Telecom S. a. Certifique o cartório sobre o retorno do AR. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.167429-0 - Darci da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Queiroz de Britto Machado - OAB RJ083344). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Homologo o acordo ajustado entre as partes para que produza seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo com exame do mérito, nos termos do art.269, III do CPC. Publique-se e registre-se. Decorridos o prazo para os embargos de declaração, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.174352-4 - Marcos Felipe Vieira Botelho da Fonseca. X Condominio do Edificio Oriente. E. mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.175764-0 - Pedro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso de fls. 126/139 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, remetam-se os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.179015-0 - Rafael de Campos Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael de Campos Nogueira - OAB RJ120656). X Hsbc Bamerindus Administrador de Cartões de Credito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Homologo por sentença o acordo firmado entre as partes e julgo extinto o feito com conhecimento do mérito, a teor do disposto no art. 269, III, do CPC. Sem custas. Após, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.189632-8 - Manoel Carpena Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Aparecida Figueiredo Souza - OAB RJ118131). X Banco Bradesco S. a. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.800.208552-8 - Tojalzinho'S Bar e Lanchonete Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edil Murilo dos Santos Junior - OAB RJ052925). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. 1 - Retifique-se o pólo ativo. 2 - Presentes os requisitos do art. 273 do CPC, razão pela qual defiro a antecipação de tutela nos termos requeridos para restabelecimento do serviço, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada ao patamar de R$ 10.000,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.214030-8 - Isaac Tadeu de Carvalho Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Carvalho Gomes - OAB RJ097868). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Mantenho a decisão de fl. 42 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.800.217979-1 - Giovanni Donadia Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovanni Donadia Filho - OAB RJ069984). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Intimação para a parte autora comparecer à audiência designada para o dia 16/04/2007 às 13:30h. \r\n\r\nProc. 2007.800.000448-5 - Anderson do Sacramento Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lopes Ferreira - OAB RJ119525). X Unibanco Unicard. À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2007.800.000500-3 - Enavildes França de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Cristina Diniz da Silva - OAB RJ121981). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2007.800.000501-5 - Silvia Barbosa Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Cristina Diniz da Silva - OAB RJ121981). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2007.800.000524-6 - Gilberto Nogueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira - OAB RJ065594). X Claro. À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2007.800.003748-0 - Valeria Julião Silva Medina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Hallais da Costa Chaves - OAB RJ134101). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.003928-1 - Marinete Silva de Lisboa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando Ferreira Lima - OAB RJ050358). X Real Seguros S/A e outro. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos que autorizam a sua concessão sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nProc. 2007.800.004512-8 - Boy Veloz Serviços e Entregas Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dario Dias da Cruz - OAB RJ022825). X Vinicius Magno da Silva. Venha certidão da JUCERJA de enquadramento atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.005276-5 - Felipe Garcia di Domenico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Garcia di Domenico - OAB RJ119907). X VIVO. Venha cópia da inicial e da sentença do processo nº 2004.800.174346-5 que tramitou perante o I JEC. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.800.188794-7 - Ricardo Nunes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. À parte interessada sobre a certidão do OJA \r\n\r\nId: 98420"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduardo Perez Oberg\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\n004093/1997 (1997.803.000508-8) - Miriam Gaudenzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Dinorah Perlingeiro Rocha - OAB RJ025552, Marco Aurelio Brito da Costa - OAB RJ092959, Rosilaine de Magalhães Rita - OAB RJ099402). X Transcol Transp. Turismo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Teresa Silva - OAB RJ032753, Elcy Santos Ribeiro - OAB RJ076604). AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.803.008628-3 - Manuel Gonçalves Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Ruy Gonçalves de Carvalho e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Martins do Sacramento - OAB RJ132015). Anote-se fls.37 e 40. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.803.007396-6 - José Paulo da Ponte Magarinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eladio Folgoso Rodriguez - OAB RJ061874). X José Clementino de Azevedo Neto. 1)Indefiro a expedição de ofícios, pois cabe a parte diligenciar, indicando bens passíveis de penhora no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. (art.53 § 4º da Lei 9099/95) 2) O levantamento será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.004525-6 - Marlene Pantojo de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luisa de Barros Correia - OAB RJ072454, Keila Figueiredo Fonseca Lima - OAB RJ136747E). X Álvaro Ventura dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmelo Corato - OAB RJ013369, Adriana Ribeiro Cabus - OAB RJ083905). Indefiro fls. 81. Aguarde-se o cumprimento do mandado já expedido. \r\n\r\nProc. 2006.803.005578-0 - Jorge Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ118451). X Itau Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.007286-7 - Alpo Serrana Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Alves Nagem Santos - OAB RJ084865). X Animal Planet LTDA. Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2006.803.008699-4 - Edina Pereira de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Lima Costa - OAB RJ070954). X Catharina Cândida de Jesus e Silva. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.803.007638-4 - Anita Linetzky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Duarte Vianna - OAB RJ067453, Jeferson Luis Feitoza de Britto - OAB RJ121481, Marcello Peral Hamed Humar - OAB RJ094771, Priscila Dias da Costa Carvalho de Santana - OAB RJ108442, José Antonio de Santana - OAB RJ106048). X Auto Mecânica Joá. À autora. \r\n\r\nProc. 2003.803.005129-8 - Luiz Carlos Alves Mallét (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Larcher - OAB RJ054524). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2003.803.008833-9 - Gustavo da Cunha Frota Cardoso Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Pretti Mercante - OAB RJ110525, Alessandra Sampaio de Andrade - OAB RJ137988, Alessandra Garcia Corrêa - OAB RJ133291, Adriana Luna Braga - OAB RJ141849E). X British And American (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelson Luiz Pinheiro Tenorio - OAB RJ098272). Venha a planilha do valor que entende devido, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.803.008992-7 - Hostilio Lopes Jund (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Souza Jund - OAB RJ087458). X Bradesco Administradora de Cartões de Crédito e Imobiliária LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Augusto Paz de Lima Martins - OAB RJ050859, Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Sérgio Murilo Menezes Bergqvist - OAB RJ051817). Em consulta ao sistema BacenJud, verifiquei que não havia saldo positivo nas con tas da parte ré. Em vista do disposto no art.655 do CPC, defiro a penhora de 10% da renda diária da ré até o montante devido. Intime-se o depositário. Levante-se eventual penhora. \r\n\r\nProc. 2004.803.002456-0 - Elizete Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz de Almeida Bello - OAB RJ117261). X Encon Engenharia Comércio e Construções LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelson Luiz Pinheiro Tenorio - OAB RJ098272, Darion Leão Lino - OAB MS005273, Renato de Carvalho Ozella - OAB RJ058410, Janaina Viégas de Lima Valverde - OAB RJ137124E, Carlos Alberto Cardoso - OAB RJ020245, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Anote-se fls.207. Nada a prover face à sentença. \r\n\r\nProc. 2004.803.008507-9 - Georgia Nolasco de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.803.010374-6 - Maria de Fátima Aguiar Bráz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jubita de Oliveira Ferreira - OAB RJ033187, Tania Maria Soutelinho Ferreira Zacarias - OAB RJ077783, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Alessandra Cristian Holanda Silva - OAB RJ141577E). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.803.011668-6 - Claudia de Almeida Salajarão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iuri Buscácio Gonçalves - OAB RJ127389, Guaraci Francisco Gonçalves - OAB RJ020818). X Eletrônica Irmãos Gêmeos - Me. Intime-se a ré por OJA, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.803.002631-6 - Je Sebastian Cabeleireiros Unissex LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Aguiar Lopes - OAB RJ134682, Isabela Bonadiman Felisberto - OAB RJ131747). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E). Pelo exposto, julgo procedentes os embargos para determinar que o valor da execução seja de R$ 1.611,81 (mil seiscentos e onze reais e oitenta e um centavos). Pelo exposto, julgo extinto o processo nos termos do artigo 794, I do CPC. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento no valor de R$ 1.611,81 (mil seiscentos e onze reais e oitenta e um centavos), depositado às fls. 114, em nome da parte autora e expeça-se mandado de pagamento, em nome da parte ré, no valor de R$ 505,71 (quinhentos e cinco reais e setenta e um centavos). Levante-se a penhora de fls. 131/133. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/2005. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.803.004702-2 - Jaime Moniz Barreto de Aragão Neto. X Sony Ericsson Mobile Comm (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.005215-7 - Genilda Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Sobral da Fonseca - OAB RJ124080). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Esclareça a autora se a obrigação foi cumprida. \r\n\r\nProc. 2006.803.005529-8 - Geraldo José de Deus. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.005839-1 - Silvana Cristina Aguiar dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonora Roizen Albek Oliven - OAB RJ099517). X Zte do Brasil Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.006216-3 - Ana Regina Leite Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenir Ramos Nolasco - OAB RJ063871). X TIM Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.008436-5 - Evaldo Silva Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Terezinha Guilhon Boechat - OAB RJ077295). X Marisa Lojas Varejistas Ltda.. Aguarde-se o cumprimento do Mandado de Penhora. \r\n\r\nProc. 2006.803.008658-1 - Francisca da Silva Souza Tavares. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.009056-0 - Ivany de Lima. X Editora Tres Matriz Tmk (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.009257-0 - Marcos André Reis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Coelho de Melo Donnici - OAB RJ105844). X Credicard Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.009537-5 - Andre de Lima Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Neves - OAB RJ137610). X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Designo o dia 09/02/07, às 11 h, para a troca do aparelho, no 5 º andar deste Juizado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.009595-8 - Percival da Costa e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laide Vel Kos Trambuch - OAB RJ080237). X Construtora Bulhões Carvalho da Fonseca S/A e outro. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.009796-7 - Maria Auxiliadora da Cunha Alves. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.009807-8 - Beatriz Fernandes Lamassa. X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.009937-0 - Alexandre Soares de Medeiros. X Motorola Industrial LTDA e outro. Recebo a emenda. Anote-se a inclusão de Tele Point no pólo passivo. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.009980-0 - Nathalie da Cunha Mayor. X Plainebem Moveis e Decorações LTDA. Isento a parte autora das custas. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.010014-0 - Vera Lúcia da Silva de Almeida. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Em consulta ao sistema BacenJud, verifiquei que não havia saldo positivo nas contas da parte ré. Em vista do disposto no art.655 do CPC, defiro a penhora de 10% da renda diária da ré até o montante devido. Intime-se o depositário. Levante-se eventual penhora. \r\n\r\nProc. 2006.803.010236-7 - Maria Helena Barroso Leventhal. X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.010262-8 - Maria Iris Torres de Almeida. X Globex Utilidades S/A. Em consulta ao sistema BacenJud, verifiquei que não havia saldo positivo nas contas da parte ré. Em vista do disposto no art.655 do CPC, defiro a penhora de 10% da renda diária da ré até o montante devido. Intime-se o depositário. Levante-se eventual penhora. \r\n\r\nProc. 2006.803.010402-9 - Edilson Lins de Araujo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Magda Dias - OAB RJ079948). X Banco - Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.010435-2 - Eliane Carnot de Almeida. X Condomínio Solar das Águas Ferreas. Isento a parte autora das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.010468-6 - Ivoneide Marinho Capistrano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Rodrigues Gaspar - OAB RJ115765). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.010865-5 - Olavo Augusto de Almeida Couri. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.010868-0 - Valmir Lino Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Carlos Gomes de Souza - OAB RJ118808). X Carrefour-administradora de Cartões de Crédito LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Após encaminhem-se os autos ao E.Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.803.010886-2 - Ana Julia Mafra Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Vicente Coutinho dos Santos - OAB RJ045623). X Centro Universitário Bennett. À autora sobre fls.39/41. \r\n\r\nProc. 2006.803.011010-8 - Terezinha de Jesus Simão Fidalgo. X Financeira Itau Cbd S/A Crédito, Financiamento e Investimento e outro. Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.011042-0 - Sonia Cecilia Teixeira de Moraes. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Nada a prover. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.011049-2 - Marinice Merlim. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.011105-8 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Defiro a vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.803.011143-5 - Marly de Moraes Honorato. X Banco Matone e outro. Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2006.803.011445-0 - Jose Viterbo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itan Martins Mattos - OAB RJ118359). X Banco Sudameris S/A. Defiro. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2006.803.011505-2 - Antonio Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Letícia Azevedo Viana - OAB RJ133009). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Isento a parte autora das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.011807-7 - Lucia Carvalho de Araujo. X Americanas. Com S. a. Recebo a emenda. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2006.803.011859-4 - Luzitania Mendes de Novais. X Ponto Frio e outro. Defiro. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2006.803.011905-7 - Jose Alberto Rios de Castro Leite e outro. X Golden Cross Assistência Internacional de Saúde e outro. Em vista da ausência do primeiro autor, deve ser julgado extinto o processo nos termos do artigo 51, I da Lei 9.099/95.\r\n\r\nNote-se, neste particular, que não há razão para que a audiência seja adiada, conforme requerido pela autora, já que a medida será inócua, face ao estado de saúde do primeiro autor, demonstrado nos autos, o que impede o seu comparecimento ao Juizado, medida necessária diante do disposto no artigo 9º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDe outro lado, verifica-se que a segunda autora é parte ilegítima para requerer a internação de seu marido, que é o titular do plano, conforme demonstrado nos autos, e é a parte interessada na medida pretendida nesta ação.\r\n\r\nDessa forma, julgo extinto o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 51, I em relação ao primeiro autor e julgo extinto o processo sem exame do mérito, nos termos do 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, em relação à segunda autora. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n° 9.099/95. Em vista da justificativa apresentada, isento o primeiro autor de custas, nos termos do artigo 51, § 2º da Lei n° 9.099/95.\r\n\r\nRevogo a tutela anteriormente deferida.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/04. \r\n\r\nProc. 2006.803.012838-1 - Angely Wollmann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda da Silva Rocha Aguiar - OAB RJ114419). X Banco Citicard S/A (cartões de Crédito Credicard Citi). Cumpra-se fls.24. \r\n\r\nProc. 2006.803.012921-0 - Lucas Chaves Pérez. X João Claudio Nascimento Fonseca. Foi constatado por este juízo que a data designada para audiência é feriado, tendo em vista o Carnaval. Retire-se o feito de pauta. Designo nova AC que poderá ser convolada em AIJ para o dia 06/03/07 às 14:30 horas. Cite-se. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.803.013207-4 - Gilvam Campos Conte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilvam Campos Conte - OAB RJ065460). X VIVO - S.A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.000195-4 - Vera Lucia Silva Villela. X Gradiente. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.000567-4 - Souza e Nascimento Construções e Reformas LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benerson de Oliveira Benício - OAB RJ110612). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Venha certidão da JUCERJA atualizada, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.803.000588-1 - Orlando Fernandes. X Banco Votorantim (bv Financeira S. A -cred. Finan. e Invert. ). Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.000595-9 - Oscar Domingos Trigo Filho. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.000601-0 - Astor Bildhauer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Astor Bildhauer - OAB RJ119006). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Vistos etc. Não estão presentes os requisitos para concessão da antecipação de tutela, sendo certo que, em vista dos valores envolvidos, a questão deve ser analisada sob a ótica do contraditório. \r\n\r\nAdemais, a correspondência recebida pela parte autora informando que seu plano atual será cancelado em 17/01/06, dá ao autor quatro opções de planos, comunicando, ainda, que caso não haja opção de qualquer deles, automaticamente será a linha migrada para o PLANO BÁSICO. \r\n\r\nQuanto à questão relativa à troca de aparelho , que foi objeto da ação nº 2006.803.009879-0, deve a mesma ser executada nos autos próprios. Registre-se, ainda, que eventual dano causado a parte autora será devidamente indenizado quando da prolação da sentença. Aguarde-se o ato.\r\n\r\nProc. 2007.803.000605-8 - Nair Casanova. X Pão de Açucar e outros. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.000615-0 - Raimunda dos Santos Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarissa Oliveira Vidon - OAB RJ134491). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.000617-4 - Marlene Merlo. X NET RIO S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.000638-1 - Maria José Siqueira Wimmer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rômulo de Oliveira - OAB RJ025915). X Lysia Brown Fonseca e outro. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.000639-3 - Sabrina de Souza Gomes Milioni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Henriques Lucas - OAB RJ124898). X VIVO - S.A. Venha comprovante de residência (conta pública) atualizado, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.000644-7 - Neila Aparecida Oliveira de Albuquerque Reis e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto - OAB RJ018405). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.000653-8 - Eduardo Carvalho Monteiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Honorato da Silva - OAB RJ104476). X Supermercado Sendas e outro. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.000663-0 - Regina Lucia da Silva Azalino. X Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.000664-2 - Andre Monsores Fragoso. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.000667-8 - Brígida Leticia Zandomingo Fiorio de Souza. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.803.005022-7 - Rubem Netto Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Netto Valente - OAB RJ060061). X Marcia Netto Barbosa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Maria Schimmels - OAB RJ038732). Não há razão para decretação de revelia por se tratar de ação de execução . Certifique o cartório a tempestividade dos embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.007597-2 - Stela Diana Terra. X Maria Cristina Sobral Pinto Ribeiro Lino. HOMOLOGO O ACORDO ora acostado aos autos para que produza os seus efeitos legais e, em conseqüência, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, II, do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2007.803.000158-9 - Mahmud José Kader (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leovegildo de Oliveira Pinto - OAB RJ107907). X Bianca Imbroisi da Silva Braga. Cite-se em execução. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.803.002054-6 - Renato Chaves da Silevira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denize Maria Pinheiro Chagas - OAB RJ023196, Marize Figueiredo Pellegrino - OAB RJ068822, Lelha Nesia Soares Gomes Canedo - OAB RJ033153, Roberto Belo de Paula - OAB RJ071643, Helida Ferreira Lisboa - OAB RJ073134). X Espólio de Nair Figueiredo Rios e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Souza Nunes Gomes - OAB RJ110086). Nestes termos, em vista do exposto, \r\n\r\n1) Venha a planilha do valor correto, com cálculo de juros e correção monetária do valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), desde a citação;\r\n\r\n2) Comprove a autora que o Sr. Nero Figueiredo Junior é o inventariante de Nair Figueiredo Rios.\r\n\r\nProc. 2002.803.007369-3 - Maria Cristina Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Gomes da Silva - OAB RJ095584). X Rommel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pinheiro Lopes - OAB RJ081125, Leonardo Oliveira Maciel - OAB RJ123106). Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2003.803.006816-0 - Carlos Roberto dos Santos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Moura Mendonça - OAB RJ142700E). X Marlene de Jesus da Silva. Defiro fls.83/84 \r\n\r\nProc. 2004.803.001284-2 - Gastão Luiz Machado Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Oliveira Araujo - OAB RJ108663, Danilo Martins Ferreira Mendes - OAB RJ123778). X Hotel Caledonia Inn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Kersten de Aragão - OAB RJ090941). AO AUTOR PARA DISER SE DA QUITACAO. \r\n\r\nProc. 2004.803.006438-6 - Pedro Henrique de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Arsolino Brandão de Oliveira - OAB RJ139864E, Júlio Cezar de Oliveira Braga - OAB RJ050664). X Bradesco Sáude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). Expeça-se Mandado de Pagamento em favor da ré. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.803.006646-2 - Isabel Cristina Areas Nunes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Jorge Fernando dos Reis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Ricciotti - OAB RJ055952). Diga a autora como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2004.803.007107-0 - Manuel Alves Jorge e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Pinheiro Gouvêa - OAB RJ124756). X Unimed-rio Cooperativa de Trabalho Médica do Rio de Janeiro LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Gisele Neves Camera - OAB RJ099053, Raquel Dias Magalhães - OAB RJ109821, Claudio Araujo Pinho - OAB RJ073168). Tendo em vista que já houve levantamento da quantia paga pela 1ª ré, esclareça a parte autora se, com o levantamento de fls.470 e 473 (ref. ao 2º réu), dá quitação às obrigações e concorda com a baixa e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2004.803.010492-0 - Christiano Torreão Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353, João Vitor Araújo de Almeida - OAB RJ139336E). X Atl - Rj Captial - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Marcia Guia Mendes - OAB RJ137439). Pelo exposto, julgo procedentes os embargos, em parte, para determinar que o valor da execução seja R$ 6.000,00 (seis mil reais). Sem honorários de advogado e custas, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. PRI. \r\n\r\nProc. 2004.803.010521-2 - Patricia Maia dos Santos Stuart Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosimere Fortes - OAB RJ131411). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Ribeiro Pedrosa - OAB RJ123814). Pelo exposto, julgo procedentes, em parte, os embargos para determinar que o valor da execução seja de R$ 16.665,00 (dezesseis mil, seiscentos e sessenta e cinco reais). Sem custas nem honorários, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. PRI. \r\n\r\nIntime-se o depositário para recolher o valor estipulado através de guia judicial, em dez dias, sob pena de prisão.\r\n\r\nProc. 2005.803.000881-6 - Raul Maximino Penna da Silveira Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássio Braga Arantes - OAB RJ136964). X VIVO - S.A. Venha a planilha do valor que entende devido, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.803.003233-8 - Aline Coscarelli de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cíntia Possas Machado - OAB RJ120066, Rodrigo da Silva Nascimento - OAB RJ145477E). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Torres Tavares - OAB RJ138856). Pelo exposto, julgo improcedentes os embargos. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.803.007693-7 - Angela de Fatima Blazo Leitao. X Feital Transportes Turismo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Correia da Silva - OAB RJ078327). Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.803.008010-2 - Bertha Noevna Nutels (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Souza Jund - OAB RJ087458). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Martins Lila - OAB RJ137766, Sérgio Murilo Menezes Bergqvist - OAB RJ051817, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Tereza Raquel Medeiros Fagundes - OAB RJ127172). Pelo exposto, julgo procedentes os embargos para determinar que o valor da execução seja de R$ 2.026,04 (dois mil e vinte e seis reais e quatro centavos). Julgo extinto o processo nos termos do artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de levantamento no valor de R$ 2.026,04 (dois mil e vinte e seis reais e quatro centavos), depositado às fls. 111, em nome da parte autora e o restante em nome da parte ré. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/2005. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.803.009238-4 - Israel Soares Falcao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756, Rodrigo Passos Carvalho - OAB RJ105262). X Higor Klein de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abrãao Rodrigues de Oliveira - OAB RJ139236E). Fls.42 - Anote-se. Expeça-se certidão de dívida. \r\n\r\nProc. 2005.803.010592-5 - Edison Arno Santos. X Férias Card e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Marcio Goncalves Madeira - OAB RJ083259). Em consulta ao sistema BacenJud, verifiquei que não havia saldo positivo nas contas da parte ré. Em vista do disposto no art.655 do CPC, defiro a penhora de 10% da renda diária da ré até o montante devido. Intime-se o depositário. Levante-se eventual penhora. \r\n\r\nProc. 2005.803.010684-0 - Carlos Eduardo Braga Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cesar Araujo de Souza Melgaco - OAB RJ109335). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Pelo exposto, julgo improcedentes os embargos. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.803.010796-0 - Marcus Vinicius de Paula Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Reis da Silva - OAB RJ125381). X Josemar Geraldo Rodrigues de Assis. Comprove-se o alegado às fls.65/66. \r\n\r\nProc. 2005.803.011431-8 - Izabela Cristina de Castro Noronha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Marcele Leal Dias - OAB RJ138181). X Carrefour Adm Cartão e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Castilho Gomes - OAB RJ098881). Intime-se a embargante a esclarecer qual conta tem penhorada haja vista que não consta nos autos qualquer penhora on line realizada em conta do CNPJ informado às fls.46. Ademais, a embargante sequer é parte na presente lide. \r\n\r\nProc. 2005.803.011636-4 - Amalia Tatiana Coelho Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). X Ata - Atlântico Transportes Aéreos Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Magalhães Sarkis - OAB RJ098564, Rosana Elarrat Campos Lara - OAB RJ098589, Milena Risolle Ruivo - OAB SP215267, Noemy Stracieri Ferreira - OAB SP240172). Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2005.803.012675-8 - Rosangela Marques de Araújo. X Finninvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.803.012812-3 - Maria Rita Maciel Parente. X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Maria Bento Ferreira - OAB RJ131840E, Armando Miceli Filho - OAB RJ048237, Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). Pelo exposto, julgo procedentes os embargos para determinar que o valor da execução seja R$ 12.757,00 (doze mil, setecentos e cinqüenta e sete reais). Certificado o trânsito em julgado, levante-se as penhoras, expeçam-se mandados de levantamento referentes às guias de fls. 92 e 111 em nome da parte autora. Quanto ao valor depositado na guia de fls. 148, expeça-se mandado de levantamento no valor de R$ 2.000,00 em nome da embargada e a diferença (R$ 1.700,00) em favor da embargante. Após dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no DORJ de 07/01/2005. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.803.000853-3 - Paula Boechar de Almeida Germano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Travelling Viagens e Turismo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milene Assia Rodriguez Bedran - OAB RJ093744). Em consulta ao sistema BacenJud, verifiquei que não havia saldo positivo nas contas da parte ré. Em vista do disposto no art.655 do CPC, defiro a penhora de 10% da renda diária da ré até o montante devido. Intime-se o depositário. Levante-se eventual penhora. \r\n\r\nProc. 2006.803.000981-1 - Otilia Kucharski. X Uni Saúde Assistência Médica S/c Ltda.. Em consulta ao sistema BacenJud, verifiquei que não havia saldo positivo nas contas da parte ré. Em vista do disposto no art.655 do CPC, defiro a penhora de 10% da renda diária da ré até o montante devido. Intime-se o depositário. Levante-se eventual penhora. \r\n\r\nProc. 2006.803.001302-4 - Érica Eline Alves Moraes. X Decor Center Móveis de Caxias Ltda. (lapele Móveis). Fls.52/55. Com razão a embargada . O juízo não está garantido haja vista que não há depositário . Intime-se a executada para nomear depositário , sob pena de ser configurada como litigante de má fé, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.803.001387-5 - Janete de Oliveira e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Marcia Ivy Pereira Prata - OAB RJ153976E). Mantenho a decisão de fls.105. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.002124-0 - Angela Mousinho Leite Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X TNL PCS - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Tereza Raquel Medeiros Fagundes - OAB RJ127172). Pelo exposto, julgo procedentes os embargos para determinar que o valor da execução seja de 5.616,00 (cinco mil seiscentos e dezesseis reais), nos termos da fundamentação supra. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de levantamento do valor acima referido, depositado às fls. 87 em favor do embargado e do valor restante em favor do embargante. Após dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.803.002446-0 - Mariana Gonçalves do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando da Silva Pires - OAB RJ041693). X Plano de Saúde Riomed Serviços de Assistência Médica. Comprove-se que a SAMOC é sucessora das obrigações da ré. \r\n\r\nProc. 2006.803.003233-0 - Glaucia Camillo Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maristela Albuquerque Guimaraes - OAB RJ128294). X Mavic Decorações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria de Assis - OAB RJ089666). AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.803.003454-4 - Laura Maria Baptista Santos Cabral de Mello. X Import Express Comercial e Importadora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.803.003501-9 - Jane Grace de Magalhães Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Antunes Lima Junior - OAB RJ112228). X Tele-cheque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344). Cumpra-se a sentença de fls.109/110 na íntegra. Expeçam-se ofícios aos Cadastros restritivos de crédito para dar baixa na restrição existente em nome do autor. Diga a parte autora se há crédito a ser executado. \r\n\r\nProc. 2006.803.004444-6 - João Costa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X Azzurra Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Solicitada a penhora on-line no valor de R$ 496,83, protocolo nº 20060000990273, objeto de execução às fls.77/78. A transferência encontra-se aguardando período de resgate da aplicação financeira para efetivação. Oficie-se ao Banco Unibanco, a fim de que transfira , de imediato, para a conta judicial, à disposição deste juízo, a quantia de R$ 496,83 objeto da execução em questão, sob pena de configuração de crime de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.803.004499-9 - Rodrigo Silva Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carneiro Mendes - OAB RJ082156). X Iate Automoveis LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Coutinho Mazza - OAB RJ118294). Venha o novo endereço do réu, tendo em vista a certidão de fls.70. \r\n\r\nProc. 2006.803.004685-6 - Juliana Azevedo Guedes. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ101431). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.004808-7 - Bella Kosminsky Pedrosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ096423). X Amil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Lefevre Daxbacher - OAB RJ120210). Indefiro fls.128. Venha planilha. \r\n\r\nProc. 2006.803.005448-8 - Ana Claudia de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson de Souza Rufino - OAB RJ110868). X 5 À Sec Lavanderia Norteshopping Francesa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Fernandes da Silva - OAB RJ112604). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.005705-2 - Luis Felipe Loureiro Belardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marianna Carrilho Abdalla - OAB RJ133669). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.005779-9 - Claudio Marcio de Carvalho Fonseca. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.006034-8 - Marcos Flavio Costa de Oliveira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Henrique Guimarães Bittencourt - OAB RJ110415). X Severino Manoel de Oliveira. Defiro. Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.803.006597-8 - Eduardo Branco de Freitas Maia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto França - OAB RJ079073). X Wigaplan Engenharia Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Karina Sampaio Octaviano Falcão - OAB RJ126654, Alexandro Marcel - OAB RJ124523). Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2006.803.006792-6 - João Bernardo Antunes de Azevedo Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Bernardo Antunes de Azevedo Guedes - OAB RJ124062). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo D'Almeida Girão - OAB RJ097851). Certifique o cartório se foram opostos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.803.007406-2 - Regina Ivana Barros. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.007785-3 - Tania Garcia Roza (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Roberto Lago Meira de Castro - OAB RJ053335). X Brito e Cordeiro Administração de Bens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Dias Correa Junior - OAB RJ094260, Paulo Roberto Dias Corrêa - OAB RJ015546). Ao depositário judicial \r\n\r\nProc. 2006.803.008046-3 - Marcos Malagrici (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Fernandes - OAB RJ068960). X Easy Buy- Comercio de Produtos e Serviços Pela Internet S. a e outro. Defiro. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.008056-6 - Frederico Souza de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Antunes Campos - OAB RJ095167). X Banco Hsbc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido para apresentar contra razões. Subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.803.008106-6 - Fred Antonio Tigre Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Correa Jorge - OAB RJ069373, Abrãao Rodrigues de Oliveira - OAB RJ139236E). X Trans Ideal - Laedi Mudanças e Transportes Ltda.. Expeça-se Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.803.008549-7 - Sueli Souza Carvalho. X TIM Celular S/A. Isento a parte autora das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.008726-3 - Aline de Oliveira Bernardi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Teixeira Lopes - OAB RJ116351). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). 1)Anote-se fls.31. 2)Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.008728-7 - Mauricio Leal de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Gigante Iannuzzi - OAB RJ125222). X Ceral - Cooperativa de Eletrificação Rural de Araruama LTDA. Isento a parte autora das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.008741-0 - Janaina Mattos Fiuza Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Barros Dutra - OAB RJ124016). X Sky Brasil Serviços LTDA. Homologo a desistência do recurso. Ao autora para dar prosseguimento ao feito , em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.008769-0 - Elpídio Leal Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). X Marilda de Souza. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2006.803.009217-9 - Geraldo Magela Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alexandre Fonseca Farelli - OAB RJ097050). X Confederação Brasileira de Futebol - C. B. F. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eugenio Lopes - OAB RJ014325). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Após encaminhem-se os autos ao E.Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.803.009486-3 - João Fernando de Moraes Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Azevedo - OAB RJ126575). X Bv Financeira S/A e outro. Defiro. Em vista da proximidade da data, retire-se de pauta. Designe-se nova AC que poderá ser convolada em AIJ. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.009516-8 - Bruno de Almeida Medeiros Villela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Andre Teixeira da Silva - OAB RJ119474). X Cbf - Confederação Brasileira de Futebol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eugenio Lopes - OAB RJ014325). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Após encaminhem-se os autos ao E.Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.803.009839-0 - Geraldo Magela Alves Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Andre Teixeira da Silva - OAB RJ119474). X Cbf-confederação Brasileira de Futebol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eugenio Lopes - OAB RJ014325). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Após encaminhem-se os autos ao E.Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.803.009856-0 - Jorge Antonio Guidi Ardrizzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pinto Velloso - OAB RJ083806). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Foi constatado por este juízo que a data designada para audiência é feriado, tendo em vista o Carnaval. Retire-se o feito de pauta. Designo nova AC que poderá ser convolada em AIJ para o dia 06/03/07 às 12:00 horas. Cite-se. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.803.010088-7 - Maria Ireide Alves de Sousa. X Condomínio dos Edifícios Tabor e Loreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Amorim - OAB RJ097414). Isento a parte autora das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.010098-0 - Rui Lopes de Loureiro Filho. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo José Cardoso de Loureiro - OAB PA009919, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.010231-8 - Marlene Ravaglia Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iaperina Marta Aiello - OAB RJ063581). X VIVO - S.A. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.010321-9 - Rener Godinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Tavares da Silva - OAB RJ052974). X Intelig Telecomunicações LTDA. Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.010348-7 - Priscila Vianna Peixoto Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Vianna Peixoto Barbosa - OAB RJ106935). X Gol Transportes Aéreos S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.010549-6 - Mario Sergio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Geronimo Falcão - OAB RJ135925). X Ivan da Silva e outro. Isento a parte autora das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.010670-1 - Geraldo Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Gonçalves Affonso - OAB RJ119683). X Banco Bradesco S. a. Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.010726-2 - Sandra Regina Holanda Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Roméro Martins Costa de Sousa Lima - OAB RJ134620). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Correia da Silva - OAB RJ034142, Ricardo Menezes Amaral de Barros - OAB RJ029022). Rejeito os embargos, pois não há no decisum os vícios previstos no art.48 da Lei 9099/95. Não há multa diária para o desumprimento da obrigação de pagar. Ademais, a sentença estabeleceu a incidência de juros e correção. \r\n\r\nProc. 2006.803.010783-3 - Marcelo Novaes Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton César de Paula Marques - OAB RJ103900). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Ao ilustre magistrado prolator da sentença embargada. \r\n\r\nProc. 2006.803.011003-0 - Dagoberto José Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Isadora Genaro - OAB RJ090829). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Rejeito os embargos, pois não há no decisum os vícios previstos no art.48 da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.803.011259-2 - Roberta Sampaio Antunes Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Sampaio Antunes Maciel - OAB RJ120395). X Banco Itaucard S/A. Intime-se a ré para comprovar o cancelamento do débito e a exclusão do nome da autora dos cadastros restritivos, no prazo de 5 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais) \r\n\r\nProc. 2006.803.011318-3 - Flavio Magalhães Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagmar Candido Arbex - OAB RJ136360). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Anote-se fls.41. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2006.803.011460-6 - Victor Hugo Martins Peneiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Audrey de Oliveira e Silva - OAB RJ097835). X Tecban Tecnologia Bancária S/A e outro. Cite-se e intime-se no endereço fornecido às fls.38 . \r\n\r\nProc. 2006.803.011565-9 - Daniel dos Santos Carvalho e outro. X Faisão Hotel LTDA - Panda Hotel. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2006.803.012236-6 - Lanches Mundo Novo Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto de Souza Junior - OAB RJ135195). X Raimundo Calaças Veras. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2006.803.012713-3 - Diony Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Araujo Godinho - OAB RJ123059). X Bradesco Saúde S/A. Tendo em vista que estou impossibilitado de atuar neste feito nos termos do artigo 134,IV do CPC remetam-se estes autos ao Juiz Tabelar. \r\n\r\nProc. 2006.803.012920-8 - Rossana Freire Ribeiro. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Foi constatado por este juízo que a data designada para audiência é feriado, tendo em vista o Carnaval. Retire-se o feito de pauta. Designo nova AC que poderá ser convolada em AIJ para o dia 06/03/07 às 15:00 horas. Cite-se. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.803.012923-3 - Rodrigo Klinger de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Adolfo Fernandes Kalaf - OAB RJ057634). X Banco Itaú S/A. Foi constatado por este juízo que a data designada para audiência é feriado, tendo em vista o Carnaval. Retire-se o feito de pauta. Designo nova AC que poderá ser convolada em AIJ para o dia 06/03/07 às 15:30 horas. Cite-se. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.803.012927-0 - Jose Guedes da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Barbosa Rodrigues - OAB RJ054309). X Banco Itaú S/A. Foi constatado por este juízo que a data designada para audiência é feriado, tendo em vista o Carnaval. Retire-se o feito de pauta. Designo nova AC que poderá ser convolada em AIJ para o dia 07/03/07 às 11:30 horas. Cite-se. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.803.012928-2 - Carlos Henrique Andrade da Cruz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A. Foi constatado por este juízo que a data designada para audiência é feriado, tendo em vista o Carnaval. Retire-se o feito de pauta. Designo nova AC que poderá ser convolada em AIJ para o dia 07/03/07 às 12:00 horas. Cite-se. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.803.013213-0 - Helena de Miranda Rosa e Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel José de Souza - OAB RJ103886). X VIVO - S.A. Vistos etc. Não estão presentes os requisitos para concessão da antecipação de tutela, sendo certo que, em vista dos valores envolvidos, a questão deve ser analisada sob a ótica do contraditório.\r\n\r\nRegistre-se, ainda, que eventual dano causado a parte autora será devidamente indenizado quando da prolação da sentença. Aguarde-se o ato.\r\n\r\nProc. 2007.803.000107-3 - Eduardo Moyna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Gunter Lay - OAB RJ001637). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.000111-5 - Nina Manela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Moraes Barreira de Queiroz Monteiro - OAB RJ134865). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Vistos etc. Não estão presentes os requisitos para concessão da antecipação de tutela, sendo certo que, em vista dos valores envolvidos, a questão deve ser analisada sob a ótica do contraditório.\r\n\r\nRegistre-se, ainda, que eventual dano causado a parte autora será devidamente indenizado quando da prolação da sentença. Aguarde-se o ato.\r\n\r\nProc. 2007.803.000578-9 - Bernardo Dieckmann (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Souza da Mata - OAB RJ121379). X Americanas. Com Comércio Eletrônico S. A.. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.000616-2 - Roberta Savedra Schiaffino. X Itaucard S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.000618-6 - Maria de Oliveira Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sérgio Cardoso da Silva Júnior - OAB RJ128769). X Asbrasep - Associação Brasileira de Assistência Aos Servidores Públicos. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.000624-1 - Rosalvo Tavares de Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Pereira de Souza Junior - OAB RJ114662). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.000632-0 - Carolina Sette Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Oliveira e Cruz de Carvalho - OAB RJ067913). X VIVO - S.A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.000635-6 - Alessandra Cabeda Cavalcanti. X Citibank e outro. Venha comprovante de residência (conta pública) atualizado, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.000636-8 - Doris Nadia de Albuquerque Pinho. X Itaucard e outro. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.000640-0 - Isabel da Silva Lucchesi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allisson Holanda Moura Alencar - OAB RJ121054). X Itau Banco Inv. S/A - Credicard Itau. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.000652-6 - Carlos Nelson Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Brasil Telecom S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.000657-5 - Janaina Aparecida Forteza Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Moraes Rego Fairbairn Coelho - OAB RJ099983). X Lojas Renner S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.000660-5 - Luana Queiroz Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor Luiz Carneiro Gasparri - OAB RJ129998). X Lojas Renner Srs. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.000666-6 - Dr. Selenocrates Marback D`oliveira. X Horti-fruti S. a. Venha comprovante de residência (conta pública) atualizado, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.803.002379-7 - Alba Regina Seixas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir da Costa Seixas - OAB RJ010290). X Ducauto Sul - Distrib. de Veículos do Rio de Janeiro. Expeça-se mandado de pagamento. Cumprida a obrigação. Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art.794, I do CPC. Sem custas. Levante-se eventual penhora. Após o transito, dê-se baixa e arquive-se. Os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.803.010881-1 - Tânia Modaini de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Pimpa da Silva - OAB RJ074151). X Grupo Hospitalar do Rio Janeiro Ltda. - Assim - Assistência Médica Integrada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). À parte interessada para prosseguir com o feito, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2000.803.000948-2 - Luiz Eduardo de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delceir Goulart Lessa - OAB RJ098248). X Travel Service Brazil e outros. Expeça-se mandado de penhora em face da ré. \r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2005.803.008105-2 - Felipe de Jesus Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Teixeira Prisco - OAB RJ058382). X Conapp Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184). AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.803.005850-0 - Maria Sylvia Melo Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mag Carvalho Paletta - OAB RJ062430). X Unibanco Aig Seguros e Previdência S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.803.002516-7 - Maria Lucia Lucateli Gabina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887). X Cheila Franco Magalhâes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisângela Rocha Nicolino - OAB RJ118901). Diga a autora, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.803.012686-2 - José Augusto Franzen e outros. X Eduardo Quadro Fagundes. Defiro. Cite-se por OJA. Caberá aos autores verificar com o OJA o dia da citação para que possam acompanha-lo , caso desejem . \r\n\r\nProc. 2006.803.001649-9 - Cezario Monteagudo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Borges Montenegro - OAB RJ036571). X Claudio Gomes de Oliveira. Aguarde-se o cumprimento do mandado de fls. 88. \r\n\r\nProc. 2006.803.004143-3 - Carlos Loreno da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Ribeiro da Silva - OAB RJ100677). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Daniele da Silva Novatto - OAB RJ125650). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.006280-1 - Jose Carlos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joarez Rodrigues da Cruz - OAB RJ062074). X Leandro Alves da Cunha. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.803.010597-6 - Joaquim Leocadio da Nova (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pina - OAB RJ083910). X Débora Ferreira Lima. Audiência de conciliação designada para o dia 16/03/2007, às 14:00 h. O ato poderá ser convolado em AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.803.010810-2 - Leila Elizeu Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). X Cia Excelsior de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). Rejeito os embargos de declaração porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença embargada, devendo esta ser mantida por seus próprios fundamentos \r\n\r\nProc. 2006.803.011912-4 - Paulo Ricardo Vogt Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Yedda Evans Gamboa Henriques. Venha o novo endereço do réu no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.011913-6 - Paulo Ricardo Vogt Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Marta Maciel Albarelli. Defiro. Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.803.011919-7 - Wellington Beckman Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Fazolino Barroso - OAB RJ089195). X Leo Foto Som e Informatica. Em vista dos fatos acima narrados e nos termos do artigo 28 do CDC, defiro a desconsideração da personalidade jurídica da ré. Anote-se na DRA a inclusão no pólo passivo dos sócios acima referidos . Designe-se nova AC que poderá ser convolada em AIJ. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.011965-3 - Almir Ricardo Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Ricardo Chaves Filho - OAB RJ105386). X Espolio de Esdras Nascimento Fernandes. Audiência de conciliação designada para o dia 08/03/2007, às 11:00 h. O ato poderá ser convolado em AIJ. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n003993/1997 (1997.803.000066-2) - Maria do Carmo Moreira Lopes. X Real e Benemérita Sociedade Portuguesa de Beneficiência do Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Eduardo Knabb - OAB RJ023528, Bruno Soares Barreto Botelho - OAB RJ131651, Mario Correa Calcia Junior - OAB RJ029018). Cumpra-se fls.336. \r\n\r\nProc. 1999.803.002201-4 - Maristela Lopes Silva. X Telefonica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odelita Veiga de Santana - OAB RJ102845, Alípio Alves Torres Junior - OAB RJ081308, Francisco de Paula Young Wagner - OAB RJ126489). Em execução. \r\n\r\nProc. 1999.803.002691-3 - André Luiz Gonçalves Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Paula Marsillac - OAB RJ076866, Raphaela Cunha Justo da Silva - OAB RJ094117). X Royali Comércio e Serviços de Alimentação Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Manuel Soares Ferreira Baptista - OAB RJ036388, André Luiz Gonçalves Pires - OAB RJ134540E). Rejeito os embargos de declaração porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença embargada, devendo esta ser mantida por seus próprios fundamentos \r\n\r\nProc. 2003.803.004275-3 - Jorge Fernando Coelho Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487, Renata Porto Pires - OAB RJ132302). X World Wide Import (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline da Silva Santos - OAB RJ101821, Patrick Bianchini Cottar - OAB RJ114733). AS PARTES SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nProc. 2003.803.008085-7 - Josefa Carvalho Luna Pizarro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Leonor Sardas - OAB RJ094880, Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887). X Golden Cross Seguradora S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Christinne de Andrade Moura - OAB RJ097919, Renata Scalzer Alves Chaves - OAB RJ122844, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). AS PARTES SOBRE OS CALCULOS \r\n\r\nProc. 2004.803.000052-9 - Daniel Ferreira Marques dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rocha de Oliveira - OAB RJ119306). X Net (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pavão Corrêa - OAB RJ112624). Fls.181 - 1 - Diga a exequente. Traga planilha do valor que entende ainda ser devido. 2 - Suspendo, por ora, a decisão de fls. 179, 2ª parte. \r\n\r\nProc. 2005.803.001308-3 - Marcelo Mol Souza. X Nelson Jose da Rocha. Renove-se a diligência, ressaltando que o endereço correto é od e fls.57. \r\n\r\nProc. 2005.803.009293-1 - Deolinda Curty de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Lefevre Daxbacher - OAB RJ120210). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Rejeito os embargos de declaração porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença embargada, devendo esta ser mantida por seus próprios fundamentos \r\n\r\nProc. 2005.803.012794-5 - Joaquim Pires de Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geovanine Gomes Cunha - OAB RJ074334). X Marinez Rodrigues Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marinez Rodrigues Prado - OAB RJ031226). Renove-se a diligência de fls.50 na forma do art. 172, §2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.803.000331-6 - Valdo Saraiva. X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.001482-0 - Luis Ricardo Pereira da Silva. X Infostylus Comércio de Informática Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassius Nascimento Valença - OAB RJ086293). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.803.005172-4 - Jorge Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weyve de Figueiredo Ribas - OAB RJ070182). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.005653-9 - Claudio Rodrigo Guedes Ferro Lamego. X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Fls. 113/118: Nada a prover. Já foi decidida a questão às fls. 111. Diga a parte autora se deseja executar a ré e, ao optar pela penhora on line, que traga o CNPJ da empresa. \r\n\r\nProc. 2006.803.005689-8 - Gustavo Pinto Albertino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyro Franklin de Azevedo Junior - OAB RJ116066). X Caixa de Assistência dos Advogados do Rio de Janeiro - Caarj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo de Magalhães Mendonça - OAB RJ020298). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.005694-1 - Antonio Carlos Guimarães Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joselei Aparecida Calazans Fernandes - OAB RJ128098). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.005793-3 - Roberto Luiz Mosella Vieira. X Tony da Silva Rodrigues - Epp (shopping Marvins). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.803.005898-6 - Nubia Regina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nubia Regina da Silva - OAB RJ111967). X Ibi Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Assis Pinheiro - OAB RJ129187, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Érica Souza Freire - OAB RJ116846). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.005989-9 - Sonia Maria Marques de Novaes. X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Defiro fls.54. \r\n\r\nProc. 2006.803.006169-9 - Jorge Tarcisio Nabuco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Micheline Ragone Cortes - OAB RJ086319). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.006734-3 - Edinaldo Vicente Alves. X NOKIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Luis Carlos Souza - OAB SP173317). INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM AO CARTÕRIO DESTE JUÍZADO, NO DIA 26/01/2007, ÀS 17 HORAS, PARA QUE SEJA ENTREGUE O APARELHO. \r\n\r\nProc. 2006.803.008331-2 - Renato Coutinho dos Santos. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Altino de Medeiros Fleischhauer - OAB RJ058991). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal. REPUBLICADO EM NOME DO PATRONO DO 2º RÉU \r\n\r\nProc. 2006.803.008716-0 - Margarida Fernandes de Souza. X Ibi. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.803.008973-9 - José Alexandre Gonzalez Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Vaz de Carvalho Nahar - OAB RJ047049). X Philips do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.009052-3 - Célio Alves Neto. X Samsung (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adail de Sousa Carneiro - OAB RJ016198, Marcio Mattos Carneiro - OAB RJ066756, Ricardo Bercot Barroso - OAB RJ079134). Cite-se e intime-se por AR no endereço fornecido às fls. 18. \r\n\r\nProc. 2006.803.009060-2 - Tereza Cristina Barbosa Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juths Costa dos Santos - OAB RJ079582). X Patrícia Oliveira Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Alves de Castro - OAB RJ069337). Rejeito os embargos de declaração porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença embargada, devendo esta ser mantida por seus próprios fundamentos \r\n\r\nProc. 2006.803.009082-1 - Natália Martins Lisandro Rodrigues. X VIVO - S.A. Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.009783-9 - Marcelo Machado. X Siemens Benq (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Certificado o transito em julgado, em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.009933-2 - Rosangela Moreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Paradela Augusto - OAB RJ109300). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro. Audiência de conciliação designada para o dia 16/03/2007, às 12:00 h. O ato poderá ser convolado em AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.803.010136-3 - Suely Marinho de Carvalho. X Amil - Assist. Médica Intern. Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904, Raquel Fagundes Rodrigues da Silveira - OAB RJ140102). Rejeito os embargos de declaração porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença embargada, devendo esta ser mantida por seus próprios fundamentos \r\n\r\nProc. 2006.803.010340-2 - Eliza Neves da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Menezes Sezza - OAB RJ112101, Carlos José Sezza - OAB RJ112100). X Real Informática Ltda.. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 16/03/2007, ÀS 14:30 H; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.803.010430-3 - Murilo Sergio Pacheco de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Borges Montenegro - OAB RJ036571). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2006.803.010458-3 - Maria D`anunciação Justi. X Therezinha de Jesus Justi Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina de Castro Monteiro - OAB RJ140055E). Defiro fls.24. Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.010880-1 - Rafael Rabelo de Misquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jardson Neilson Gomes Bezerra - OAB RJ131808). X Dix Assistência Médica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939). Fls.150 e segs Nada a prover, já há sentença nos autos . Qualquer reexame desve ser feito em sede recursal. \r\n\r\nProc. 2006.803.011190-3 - Maria Ecilda de Sousa. X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ione Maia da Silva - OAB SP060839, Guilherme Lagares Silva - OAB RJ114283). Cumpra-se o acordo de fls.27 em cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 30,00. \r\n\r\nProc. 2006.803.011193-9 - Regina Coeli Pinheiro da Silva e outro. X Itaú Credicard International e outro. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2006.803.011234-8 - Priscila dos Santos Espasandin. X Telemar Expressinho. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.011294-4 - Sophia Pimenta da Costa Craveiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Costa Magalhaes - OAB RJ120356). X Itaucard Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento. Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.011391-2 - John Lenn Nicacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Goncalves Claro - OAB RJ060863). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 16/03/2007, ÀS 15 HORAS; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.803.012038-2 - Luiz Morgado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Defiro fls.22. Anote-se a exclusão do 1º autor. \r\n\r\nProc. 2006.803.012490-9 - Angifa Comércio e Importação de Cosméticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Orestes Madureira - OAB RJ102524). X VIVO - S.A. Recebo a emenda. Cite-se e intime-se. Mantenho a decisão de fls.61 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.803.012553-7 - Andrian Pires Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrian Pires Pereira - OAB RJ134602). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista a desistência requerida pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII do CPC. Sem custas nos termos do art 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.012861-7 - Julieta Maria Barreto Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Pires Rebêlo - OAB RJ038061). X Credicard S. A. Administradora de Cartões de Crédito. Audiência de conciliação designada para o dia 16/03/2007, às 12:00 h. O ato poderá ser convolado em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.000662-9 - Natalina Tardivo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Cordeiro de Melo - OAB RJ023399). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.000683-6 - Paulo Roberto de Aguiar Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Sant Anna dos Santos - OAB RJ063006). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.000691-5 - Selma Rodrigues Ferreira. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Vistos etc.\r\n\r\nEstão presentes os requisitos para a concessão da antecipação de tutela.\r\n\r\nDe fato, caracterizado a verossimilhança da alegação, em vista dos argumentos apresentados, sendo certo, ainda, que está presente o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, diante da essencialidade do serviço prestado.\r\n\r\nDe outro lado, cabe notar que o corte do fornecimento de gás, diante da essencialidade do serviço, trará inegáveis prejuízos à parte autora, devendo ser assegurada a sua continuidade, nos termos do artigo 22 do CDC.\r\n\r\nEm vista destes fatos, concedo a antecipação e tutela para que a ré se abstenha de interromper o serviço, objeto dos autos, ou, caso já tenha interrompido, que restabeleça, integralmente, o serviço no prazo de 48 (quarenta e oito) enquanto estiver discutindo a lide, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nExpeça-se mandado. Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.000694-0 - Helio Evaristo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Veiga Cunha - OAB RJ125510). X Financeira Itau Cbd S. A Crédito, Financiamento e Investimento (taií) e outro. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.000702-6 - Giuseppe Manes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Pereira Rodrigues - OAB RJ124024). X UNIMED. Traga a parte autora os comprovantes de pagamento dos meses de novembro e dezembro de 2006, em quarenta e oito horas, sob pena de indeferimento do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.803.000703-8 - Maria Aparecida Balbino. X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Vistos etc.\r\n\r\nEstão presentes os requisitos para a concessão da antecipação de tutela.\r\n\r\nDe fato, caracterizado a verossimilhança da alegação, em vista dos argumentos apresentados, sendo certo, ainda, que está presente o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, diante da essencialidade do serviço prestado.\r\n\r\nDe outro lado, cabe notar que o corte do fornecimento de gás, diante da essencialidade do serviço, trará inegáveis prejuízos à parte autora, devendo ser assegurada a sua continuidade, nos termos do artigo 22 do CDC.\r\n\r\nEm vista destes fatos, concedo a antecipação e tutela para que a ré se abstenha de interromper o serviço, objeto dos autos, ou, caso já tenha interrompido, que restabeleça, integralmente, o serviço no prazo de 48 (quarenta e oito) enquanto estiver discutindo a lide, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nExpeça-se mandado. Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.000706-3 - Alcione Bernacchi Alves Rezende. X Banco Santander Brasil S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.000720-8 - Claudia Carvalho da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Malafaia Marques - OAB RJ081103). X Banco Bradesco S/A. Traga a parte autora comprovante de residência , em cinco dias, sob pena de extinção. Após, voltem para apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.803.000721-0 - Claudia Carvalho da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Malafaia Marques - OAB RJ081103). X Bradesco Vida e Previdência. Traga a parte autora comprovante de residência , em cinco dias, sob pena de extinção. Após, voltem para apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.803.000727-0 - Terezinha Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Constantino Critsinelis - OAB RJ025030). X Santander Banespa. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.000728-2 - Bruno Olegário Fonseca Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Adolfo Fernandes Kalaf - OAB RJ057634). X NET RIO S/A. Venha comprovante de residência (conta pública) atualizado, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.803.000754-3 - Abrahão Pedro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X Azurra Veículos LTDA. Vistos etc. Não estão presentes os requisitos para concessão da antecipação de tutela, sendo certo que, em vista dos valores envolvidos, a questão deve ser analisada sob a ótica do contraditório.\r\n\r\nRegistre-se, ainda, que eventual dano causado a parte autora será devidamente indenizado quando da prolação da sentença. Aguarde-se o ato.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.803.009713-6 - Erci Zeola Barcelos. X Carla Pereira Leite e outros. Em execução. \r\n\r\nProc. 2005.803.003955-2 - Flavio Snell (Adv.(s) Dr.(a) (s) Richard Passagli de Miranda Borges - OAB RJ102551). X Renato Jose Meira de Castro. Expeça-se Mandado de Pagamento, conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.803.004291-5 - Ubirajara Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Corrêa Vierling - OAB RJ059288). X Condominio do Edificio do Shopping Center da Gavea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Anet - OAB RJ045633, Wilson Duarte de Carvalho - OAB RJ122677, Rafael Lindomar Rodrigues dos Santos - OAB RJ141155E). Certifique o cartório se foram opostos embargos à execução de fls.140. \r\n\r\nProc. 2007.803.000679-4 - Zhang Xiufang (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Petrella Prosdocimi Mancusi - OAB SP182500). X Astrid Stefanie Vollmers. Venha comprovante de residência (conta pública) atualizado, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.803.005197-3 - Marino do Valle e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cicera Rosane Ferreira Xavier - OAB RJ116796). X Sul Rio Veículos Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Ling - OAB RJ118984). AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.803.009125-9 - Alicilene Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Augusto Vicente Telles - OAB RJ100226). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Expeça-se outro Mandado de Pagamento, igual ao de fls.83. Após, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.803.000439-0 - Angela Maria Gonzalez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). X Ranorem Moveis e Decorações LTDA. Em execução no valor R$ 14.000,00, tendo em vista que a sentença limitou a multa à alçada deste juízo. \r\n\r\nProc. 2004.803.005874-0 - Elenilda da Silva Marcelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Silva Alcantara - OAB RJ111676, Patricia Simone Tavares Garrido - OAB RJ089920). X Vivo - Telerj Celular S. A.. Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2004.803.010600-9 - Julio Hernandez Garcia. X Unimed Litoral Sul Paulista - Cooperativa de Trabalho Médico e outros. Defiro a segunda penhora. Indefiro a expedição de ofício. Cabe a parte diligenciar em tal sentido. \r\n\r\nProc. 2005.803.001686-2 - Rodrigo Evora Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Ricardo Simões Carvalho - OAB RJ098923, Arthur Rossi Simões Carvalho - OAB RJ135781). X Cidney da Silva Brocardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ058351, Onilsa Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ023727, Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Helion Caldas Moura Filho - OAB RJ086052). Anote-se fls.101. \r\n\r\nProc. 2005.803.002594-2 - Eduardo Nunes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Vianna Peixoto Barbosa - OAB RJ106935). X Rg Santoro Editores LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tito Livio Cavalcanti de Medeiros - OAB RJ006840, Flávio Lima de Medeiros - OAB RJ089991). Renove-se a diligência de fls.257 no endereço fornecido às fls.262. \r\n\r\nProc. 2005.803.003072-0 - Anamaria Santos Receputi. X Alphalaser - Alpha Desenvolvimento Profissional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Aparecida do Santos Freitas - OAB SP200232). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.803.003840-7 - Maria Zeneide Santa Rosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Bottino Ferrero - OAB RJ081608, Gustavo Marques Martins Costa - OAB RJ100565). X Boa Esperança S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Marques Guimarães Junior - OAB RJ051210). Oficie-se à Turma Recursal, com urgência, solicitando a remessa das cópias referidas no ofício retro para que esse juízo possa prestar as informações requisitadas. \r\n\r\nProc. 2005.803.004624-6 - Maria Lucia Macedo de Lima. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Em execução. \r\n\r\nProc. 2005.803.004790-1 - José Augusto Dias Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Almeida Guimarães - OAB RJ093177). X Telecomunicações de São Paulo S/A Telesp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.803.006901-5 - Sabrina Campos da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Campos da Cunha - OAB RJ128348). X Human Desenvolvimento Organizacional e Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.803.009453-8 - Claudio Torres Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete de Carvalho - OAB RJ054995). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Bodin de Saint-ange Comnène Mesiano - OAB RJ148946E). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO com base do art.794, I do CPC.Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas. e honorários na forma da Lei 9099/95. Após , dê-se baixa e arquive-se. os autos . Cientes as partes de que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.803.009457-5 - Bruno Eanes Moreira da Cunha Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Fernanda Miranda Ribeiro - OAB RJ125496). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.803.010380-1 - Marcelo Curvello Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Curvello Rezende - OAB RJ083724). X Sudameris do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Aline de Alencar Cartaxo - OAB RJ138689). Desentranhe-se a petição de fls.94/95 e junte-se aos autos corretos. Certifique o cartório se houve manifestação da parte autora sobre o despacho de fls.99 para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.803.010632-2 - Paulo Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Bigal - OAB RJ091583). X VIVO - S.A. Em execução. \r\n\r\nProc. 2005.803.011490-2 - João Luiz Moreira Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Pires Machado - OAB RJ065576, Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Luiz Fernando Manhães Correia. Oficie-se ao Detran para proceder a penhora do veículo indicado às fls.73. \r\n\r\nProc. 2005.803.012684-9 - Carlos Hassler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Sequeira Dias - OAB RJ125451, Abrãao Rodrigues de Oliveira - OAB RJ139236E). X Edna Rodrigues Mello. Indefiro a expedição de ofício ao chefe de Polícia Civil, sendo certo que cabe à parte autora diligenciar em tal sentido. Expeça-se ofício ao Detran para efetivar a penhora do veículo indicado. \r\n\r\nProc. 2005.803.012763-5 - Mayra Matos Palmeira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824, Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035, Monica Soares da Silva - OAB RJ059561). X Conapp Cia Nacional de Seguros e outro. Em execução. \r\n\r\nProc. 2005.803.012803-2 - Geraldo Magela Marrins D Rocha e outro. X Brazilian Assist Representação e Turismo-gta-global Travel Assistance (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Magela Martins da Rocha - OAB RJ066491, Rubens Rogerio Komniski - OAB RJ098322). Nada a prover. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.001310-3 - Rosilane do Nascimento Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa de Jesus Pinto - OAB RJ052404). X TNL PCS - OI e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.001751-0 - Tania Maria Vidal Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746, Estenio Teixeira Mercante - OAB RJ092771, Cynthia Coelho da Cruz Nunes - OAB RJ139775). X Angloschool Catete. Certifique o cartório se foram opostos embargos. Intime-se o depositário fiel de fls.33 para efetuar o depósito judicial do montante penhorado, em 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2006.803.002371-6 - Francisco Paulo Rabello e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cesar Araujo de Souza Melgaco - OAB RJ109335). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Intime-se o depositário fiel de fls.76 para efetuar o depósito judicial do montante penhorado, em 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel. \r\n\r\nProc. 2006.803.002821-0 - João Henrique Silva Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Vieira Eiras - OAB RJ120952). X Magali Gacek (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Basilio Costa Junior - OAB RJ131428, Luis Guilherme Tavares Russo - OAB RJ054877). Fls.135. Indefiro. Não tem como o juízo exigir que a parte ré faça prova contra si própria . Em derradeira oportunidade, diga a parte autora , em cinco dias, quais os bens deseja ver penhorados, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.803.003207-9 - Fernanda Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Vieira da Cunha - OAB RJ125390). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.004043-0 - Simone Agostinho Gomes de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Rodrigues Defaveri - OAB RJ088165, Tatiana Papacena Santos - OAB RJ132095E). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Indefiro a expedição de mandado de pagamento, sendo certo que o levantamento de tal quantia será deferido após a quitação integral . Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.004374-0 - Renato Galante Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gadelha Monteiro - OAB RJ093443). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.004782-4 - Dinaldo Sabino de Figueiredo. X Bs Auto Center. Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.004784-8 - Alex Sandro de Jesus Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X Brasil Telecom S/A. Audiência de conciliação designada para o dia 16/03/2007, às 11:30 h. O ato poderá ser convolado em AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.803.005530-4 - Luiz Carlos de Souza Arruda. X Cembralcell (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Ramos Cristino da Silva - OAB RJ050322). Indefiro a expedição de mandado de pagamento. Os valores depositados serão levantados após a quitação integral. Venha a planilha no valor que entende ainda ser devido. \r\n\r\nProc. 2006.803.005928-0 - Neuza Izabel Couto de Figueiredo. X Sendas Dist S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.006310-6 - Raphael Almeida de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Velloso Wanderley - OAB RJ007108). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Mantenho a decisão de fls.96 por seus próprios fundamentos. Traga o exequente a planilha no valor que entende ser devido, em dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.006638-7 - André Gonçalves dos Santos Adão (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Gonçalves dos Santos Adão - OAB RJ136773). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Mantenho a decisão de fls.110. Em execução, no valor de R$ 1.288,04. \r\n\r\nProc. 2006.803.006751-3 - Nathalia Souza de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Chiarelli Costanza - OAB RJ108900). X Condomínio Select (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Amorim - OAB RJ097414). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.006766-5 - Renato de Freitas Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barreto de Souza - OAB RJ135694, Fabíola Nonato da Silva - OAB RJ130852). X Wigaplan Engenharia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Karina Sampaio Octaviano Falcão - OAB RJ126654, Alexandro Marcel - OAB RJ124523). Nesta data, prestei informaçao em Mandado de Segurança, conforme cópia em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.803.006817-7 - Cesar Roberto de Jesus Bittencourt Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barreto de Souza - OAB RJ135694, Fabíola Nonato da Silva - OAB RJ130852). X Wigaplan Engenharia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Karina Sampaio Octaviano Falcão - OAB RJ126654, Alexandro Marcel - OAB RJ124523). Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2006.803.006829-3 - Patricia Regina Almeida de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Oliveira Pereira - OAB RJ045591, Ana Carolina Balbe de Faria Pereira - OAB RJ138909). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Esclareça a autora se devolveu os aparelhos. \r\n\r\nProc. 2006.803.006941-8 - Gustavo Sabra e Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Castro Nogueira da Gama - OAB RJ104841, Isaac Menechini de Azevedo - OAB RJ150241E). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Indefiro a expedição de mandado de pagamento , sendo certo que tal quantia será levantada após a quitação integral. Traga o exequente planilha no valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 2006.803.007352-5 - Maria Aparecida Pereira de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Pereira de Moraes - OAB RJ084073). X Fininvest S/a- Administradora de Cartões de Credito. Aguarde-se o cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.803.008025-6 - Leia Branda Waisenberg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sampaio Farias - OAB RJ121490). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.008534-5 - Isaias Alves Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Maria Magalhães Penso - OAB RJ110370). X Cia Metropolitana do Rio de Janeiro - Metrô. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 16/03/2007, ÀS 14 HORAS; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.803.008701-9 - Marcia Rosa de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite - OAB RJ105741). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Certifique o cartório se foram opostos embargos. \r\n\r\nProc. 2006.803.008740-8 - Gustavo Ulisses Abrahão Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Remuszka Junior - OAB RJ109902). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Cordova Costa - OAB RJ135221). Certifique o cartório se foram opostos embargos . Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.009005-5 - Luiz Alberto Brasil de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina França Carneiro de Cerqueira - OAB RJ123363). X VIVO - S.A. Audiência de conciliação redesignada para o dia 19/03/2007, às 15:00 h., podendo ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.803.009022-5 - Marcio Gama Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Mozart Vianna da Gama e Silva - OAB RJ131374). X Sportgool Restaurante e Eventos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Lima do Rego Monteiro - OAB RJ083817, Roberto Duarte Butter - OAB RJ066955). Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.009033-0 - Rocyã Cortes de Castro Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Mozart Vianna da Gama e Silva - OAB RJ131374). X Sportgool Restaurante e Eventos e outro. Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.009034-1 - Francisco Castro Araújo Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Mozart Vianna da Gama e Silva - OAB RJ131374). X Sportgool Restaurante e Eventos e outro. Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.009199-0 - Pekyplan Serviços de Engenharia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Gerber - OAB RJ017500). X Condomínio Ed. Rio Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Severino Garcia Pereira - OAB RJ013028, Luciano Lanzillotti Pereira - OAB RJ105388, Cristiano Soares Rodrigues - OAB RJ102053). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.009205-2 - Angela Maria de Camargo Nobre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Miranda da Silva - OAB RJ104197). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Rejeito os embargos de declaração porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença embargada, devendo esta ser mantida por seus próprios fundamentos \r\n\r\nProc. 2006.803.009211-8 - Ana Miriam Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Viana Martins - OAB RJ049512). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Expeça-se mandado de levantamento . Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.009350-0 - Luís Alberto Corrêa Quaresma (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara de Souza - OAB RJ096026). X VIVO - S.A. Diga a parte autora, em 10 dias, se dá quitação para baixa e arquivamento, valendo seu silêncio como concordância para fins de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.009382-2 - Maria da Penha Martins Velloso. X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.009422-0 - Roberta de Azeredo Ferreira Pagetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ099430). X Barrafor Veículos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296, Michelle Azevedo da Costa - OAB RJ119212, Jorge Luiz Machado - OAB RJ039131, Joana Centola de Lima Rocha - OAB RJ125291). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2006.803.009472-3 - Newton Ribeiro Parahyba Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Moreira Garcia Dias - OAB RJ062798). X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.009553-3 - Nubia Regina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nubia Regina da Silva - OAB RJ111967). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Indefiro. Já há sentença nos autos prevendo multa no caso de descumprimento da obrigação de fazer. Traga a planilha do valor que entender ainda ser devido , em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.803.009733-5 - Luiz Carlos Tadeu Thedesco de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Tadeu Thedesco de Carvalho - OAB RJ069130). X Banco Itau S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de levantamento. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.009790-6 - Denise Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aracelis Leite Garcia Jurado - OAB RJ068407). X Oi Siemens-telemar- Tnl Pcs S. a. Não há documento a ser desentranhado . Todos os documentos acostados à inicial são fotocópias. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.009841-8 - Glauber Michel Batista Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Andre Teixeira da Silva - OAB RJ119474). X Cbf- Confederação Brasileira de Futebol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eugenio Lopes - OAB RJ014325). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2006.803.010091-7 - Genildo José dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Aguiar Paiva - OAB RJ095011, Antonio Henrique Moreira de França - OAB RJ092397). X Consórcio Nacional Honda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Renato Sousa Neves de Andrade - OAB RJ115065, Lenisa Monteiro Dantas Carneiro - OAB RJ096023, Vera Lúcia de Oliveira - OAB RJ045249, Frumencio Rossell Noe - OAB RJ091665). Defiro gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2006.803.010097-8 - Marcelo Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Soares da Silva - OAB RJ059561). X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.010180-6 - Rôsangela Dutra Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldenice Soares da Silva - OAB RJ072433). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Acolho os embargos de declaração, para corrigir o erro material na sentença de fls. 52/54, esclarecendo que a ré foi condenada a restituir o valor de R$ 146,34 (cento e quarenta e seis reais e trinta e quatro centavos), conforme documento de fls. 18, em dobro, totalizando R$ 292,68 (duzentos e noventa e dois reais e sessenta e oito centavos). Fica mantida a sentença nos demais termos. \r\n\r\nProc. 2006.803.010298-7 - Luiz Antonio Muniz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Souza de Siqueira - OAB RJ120031). X Epson do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Tibau de Vasconcellos Dias - OAB RJ100190). Venha comprovante de rendimentos e cópia da declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2006.803.010369-4 - Severina Maria Souza e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Monteiro da Silva - OAB RJ118782). X Leda Ferreira da Costa. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 19/03/2007, ÀS 10:30 H; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.803.010449-2 - José Fabricio Simões Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu José Simões Farias - OAB RJ104859). X Real Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Leite de Almeida - OAB RJ095935). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Após encaminhem-se os autos ao E.Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.803.010646-4 - Mario Barreira Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vitor Costa Barbosa - OAB RJ106805). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Rejeito os embargos de declaração porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença embargada, devendo esta ser mantida por seus próprios fundamentos \r\n\r\nProc. 2006.803.010783-3 - Marcelo Novaes Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton César de Paula Marques - OAB RJ103900). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2006.803.010800-0 - Ariosto Alves de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Rodrigues Alves de Melo - OAB RJ087811). X Unibanco S/A e outro. Isento a parte autora das custas. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. Cientes as partes que decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º, do Ato Normativo nº 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2006.803.010823-0 - Allan Gomes Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Epson do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana da Cunha Foch-arigony - OAB RJ120585). Rejeito os embargos de declaração porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença embargada, devendo esta ser mantida por seus próprios fundamentos \r\n\r\nProc. 2006.803.010910-6 - Elaine Gutgold e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Senna Figueiredo Motta - OAB RJ087345). X Varig Logística S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo da Rocha Schmidt - OAB RJ108761, Alexandra Costa Pires - OAB RJ133933). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, ao Egregio Conselho Recursal \r\n\r\nProc. 2006.803.010947-7 - Luis Carlos Souto Andrade Duran (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa Alvarez Martins - OAB RJ113680). X Consórcio Nacional Honda (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Batista Flores - OAB RJ114051). Rejeito os embargos de declaração porque inexistem os vícios previstos no artigo 535 do CPC na sentença embargada, devendo esta ser mantida por seus próprios fundamentos \r\n\r\nProc. 2006.803.010958-1 - Luiz César Monnerat Tardin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Marinho Crespo - OAB RJ135204). X Indústria e Comércio de Louças Gazarolli Ltda.. Audiência de conciliação redesignada para o dia 19/03/2007, às 12:30 h., podendo ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.803.011002-9 - Tiago Gaspar Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Isadora Genaro - OAB RJ090829). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fls.72/73. Desentranhe-se a petição retro e junte-se aos autos corretos, já que os embargos de declaração apresentados não pertencem aos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2006.803.011231-2 - Wagner Vasques Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Mansueto Lopes Pereira - OAB RJ094240). X Condomínio do Edifício Praia de Botafogo e outro. Renove-se a diligência por AR. \r\n\r\nProc. 2006.803.011813-2 - Lygia Maria Collor Jobim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Cordeiro Nunes - OAB RJ080447). X Bianco Design e outro. ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a restituir a quantia de R$ 1.675,00 (mil, seiscentos e setenta e cinco reais); e a pagar indenização por dano moral, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), tudo acrescido de correção monetária e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, incidentes desde a citação, na forma do art. 405 do CC. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.803.011825-9 - Marcio Alexandre de Lima Bráz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo dos Santos Vieira - OAB RJ114295). X Supermercados Mundial LTDA. ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), acrescida de correção monetária e juros moratórios de 1% ao mês, incidentes desde a citação, na forma do art. 405 do CC... \r\n\r\nProc. 2006.803.011895-8 - Marcus Vinicius Pinheiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Camilo Perez - OAB RJ085528). X Imuni-service Desinsetização LTDA. Defiro. Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.803.011917-3 - Paulo Cesar Lobo Cardoso Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Quintino da Silva Lage - OAB RJ059863). X Alexandre Ribeiro Ladeira. Defiro. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.012063-1 - Cássia Mury Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Carriço Mizrahi - OAB RJ081815). X Bradesco Consórcios LTDA. Como não há tempo hábil para que o réu seja citado para a AC designada para 18/01/07, retire-se o feito de pauta . Designe-se nova AC que poderá ser convolada em AIJ. Cite-se . Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.012589-6 - Rogerio dos Santos. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Bittencourt Camello - OAB RJ108688). Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2006.803.012637-2 - Debora Viana Setenta. X VIVO - S.A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2006.803.012923-3 - Rodrigo Klinger de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Adolfo Fernandes Kalaf - OAB RJ057634). X Banco Itaú S/A. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA 06/03/2007, ÀS 15:30 H; PODENDO SER CONVOLADA EM AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.803.000671-0 - Rosangela Rubino Costanza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Submarino S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.000672-1 - Marcio Frossard Kler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Frossard Kler - OAB RJ001596). X Polishop - Polimport Com. Exp. LTDA. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.000687-3 - Janaina Aparecida Forteza Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Moraes Rego Fairbairn Coelho - OAB RJ099983). X Banco Fininvest S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.000704-0 - Ilza Torres de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Inacio de Souza - OAB RJ133134). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.000729-4 - Michel Varas Rachid (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilla Mattos de Vilhena - OAB RJ125129). X Sony Ericsson Mobile Comm. do Brasil LTDA e outro. Venha comprovante de residência (conta pública) atualizado, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.803.007690-8 - Luiz Felippe Fabris de Camargo Ozorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Alhadeff Alves dos Santos - OAB RJ127291). X Lucanet - Assessoria Em Recursos Humanos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Aparecida Gilberto Azevedo - OAB RJ077912). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.803.004507-0 - Rogério de Carvalho Borda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcelia Maria Nunes Pereira - OAB RJ021084, Maurício de Oliveira Campos - OAB RJ052393, Claudia Maria Ferrari Barbosa - OAB RJ049430). X Elie Abraam Bessos. Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.803.001552-1 - Angela Cordeiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912, Alexandre Baptista Borges - OAB RJ120230). X São José Administradora de Bens e outros. Comprove a embargante ser titular da conta que teve valores penhorados. \r\n\r\nProc. 2005.803.005093-6 - Cristina Gonzaga. X Import Express e outro. Diga a parte autora se o acordo foi cumprido. \r\n\r\nProc. 2005.803.006005-0 - Victor Hugo Pereira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lelis Dias - OAB RJ125365). X Microcamp Botafogo Edições Culturais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz do Nascimento e Silva - OAB RJ093479, Doralice Freitas de Andrade Cardoso Silva - OAB RJ107808). 1)Tendo em vista o pagamento, revogo a ordem de prisão. Recolha-se o mandado. 2) Diaga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.803.011765-4 - Sandra Maria Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Jose da Costa Mesquita - OAB RJ063382). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.000098-4 - Luiz Fernando Manso Dutra e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samasse Leal - OAB RJ119102, Juliana de Meneses Dias - OAB RJ130715E). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Aparecida da Silva de Sousa Lima - OAB RJ137143E). Voltem ao contador judicial, tendo em vista as alegações de fls.100/102 e 93. \r\n\r\nProc. 2006.803.004836-1 - Neuza Vasconcellos da Rocha. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Intime-se a ré para cumprir o acordo no prazo de 05 dias, sob pena de majoração da multa diária para R$ 100,00 (cem reais) \r\n\r\nProc. 2006.803.007407-4 - Roberta Machado Saracista. X Disbarra Distribuidora Barra de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernesto Baccherini Júnior - OAB RJ121866, Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296). Intime-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2006.803.008508-4 - Carlos Alberto Franco Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Franco Ferreira - OAB RJ076943). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Intime-se a ré para ciência da penhora e do prazo para embargos. \r\n\r\nProc. 2006.803.008638-6 - Yves Jean André Bergougnoux (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Rodrigues Soares Junior - OAB RJ098190). X TIM Celular S/A. Mantenho a decisão de fls.105, pois houve recolhimento insuficiente de custas, conforme certidão de fls.105, ratificada, no tocante aos valores, pela certidão de fls.107. \r\n\r\nProc. 2006.803.008649-0 - Maria Júlia Moraes da Silva. X Casa e Vídeo ( Mobilita Com. Ind. Repre. LTDA. Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.009788-8 - Gislene Maria Klein Kawasaki. X TIM Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se fls.48. \r\n\r\nProc. 2006.803.010275-6 - Maria de Lourdes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Egypto Rosa Virgolino - OAB RJ090480). X Sul América Seguros de Vida e Previdência S. a. Intime-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). \r\n\r\nProc. 2006.803.011019-4 - Luiz Felipe Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Fonseca - OAB RJ113718). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.012065-5 - Diogo Araujo Godinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvis Brito Paes - OAB RJ127610). X Banco do Brasil S. a. Defiro fls.34. Designo nova AC para 19/03/07, às 14h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.000733-6 - João Robinson Marsiglia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299). X Previ - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil e outro. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.000750-6 - Ivan Landim Frota Leitão. X NET RIO S/A. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.000751-8 - Sebastião Belo de Ataide. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.000771-3 - Luciana Oliveira Mesquita. X Operadora Claro. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.803.013246-1 - Laelze Pereira Chaves. X Luiz Augusto da Silva Figueira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Malvina dos Santos - OAB RJ088874). Em execução. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.803.005523-7 - Renata Cristina de Souza Bonisson Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Gomes - OAB RJ104318). X Casas Sendas Com. e Ind. S/A. Pelo exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, VI do CPC. Certificado do trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.803.009269-4 - Renato Rodrigues da Rocha. X Ada Ferreira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth da Silva Garcia - OAB RJ054559, Paulo Moises Carvalho Pessanha - OAB RJ063435, Carlos Roberto Gomes Ferrari - OAB RJ127185). Diga o autor sobre a proposta de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2005.803.010907-4 - Maria Janete Lima Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Lopes da Silva - OAB RJ054260). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlota Felicio Teixeira - OAB RJ131102, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). 1)Retifique-se o nome da autora para Marta Janete. 2) Intime-se a ré para depositar a diferença, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.803.011752-6 - Liliane Cunha de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renê Entriel - OAB RJ054649). X Unimed Cooperativa de Trab. Médico Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo de Almeida Carriço - OAB RJ045513, Bianca da Silva Barros - OAB RJ137757E). Pelo exposto, julgo improcedentes os embargos. Custas ex lege. Diga o autor se com o levantamento de fls. 122 dará quitação para baixa e arquivamento dos autos. Levante-se a penhora de fls. 97. Intime-se o depositário de fls. 99 para que deposite o valor de R$ 946,11 (novecentos e quarenta e seis reais e onze centavos), no prazo de 48 horas, sob pena de ser considerado depositário infiel. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.803.011938-9 - Fabio Picanço de Seixas Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Celestino da Cunha - OAB RJ115273). X Piccadilly Moveis e Decorações. Em execução pela diferença, sendo certo que o levantamento só será deferido com a quitação integral, quando será extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2005.803.012145-1 - Luiz Antonio Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio de Almeida Alvaredo - OAB RJ071109, Ricardo Sirhal Silva - OAB RJ077926). X Novo-rio Coop (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Baalbaki - OAB RJ094376, Alberto Pecanha do Espirito Santo - OAB RJ082256). Ao contador judicial, para informar o valor atualizado da execução. \r\n\r\nProc. 2005.803.013035-0 - Claudio Vieira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bello da Costa - OAB RJ116223). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro fls.77 Após, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.803.003080-0 - Kátia Sigmaringa Carvalho Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyro Franklin de Azevedo Junior - OAB RJ116066). X Hsbc Bank Brasil S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Proceda-se a penhora on line nas contas das rés no valor de R$ 825,18. \r\n\r\nProc. 2006.803.003579-2 - Sandra Regina da Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maristela Frazão Caires - OAB RJ125337). X E-marketing Imp. Com. LTDA. Redesigne-se a AC, observando fls.30. Cite-se por Precatória e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.003899-9 - Anna Paula Aparecida de Lima Guitton (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Celeste Moniz de Aragão Affonso Ferreira Filha - OAB RJ098794). X Carlos Alberto Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magalhães - OAB RJ001334B, Isabel Melo dos Santos - OAB RJ090580). Diga o autor como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2006.803.004677-7 - Sandra Luisa dos Santos Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Faisal Metne Ribeiro - OAB RJ119658). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Indefiro a vista. Cumpra-se fls.51. \r\n\r\nProc. 2006.803.004728-9 - João Paulo Carneiro Saraiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Carneiro Saraiva - OAB RJ095664). X TELEMAR Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Em execução pela diferença. \r\n\r\nProc. 2006.803.006145-6 - Alexandre Jose de Oliveira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Ribeiro - OAB RJ119284). X Ddl Distribuidora Mudanças e Transportes LTDA. Defiro. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.006309-0 - Regina Adelia Medeiros Martuscello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Kimelblat - OAB RJ068144). X Vigor Automóveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Michetti - OAB RJ109416). Intime-se a ré para ciência da penhora e do prazo para embargos. \r\n\r\nProc. 2006.803.006327-1 - Yêda Tenório Ramos. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Filho de Arruda - OAB RJ106857, Vanessa Mersiovsky Drechsler - OAB RJ126231, Solange Machado Goncalves - OAB RJ063831). Anote-se fls. 78. Em execução pela diferença. \r\n\r\nProc. 2006.803.006607-7 - Ismael Mello Albuquerque Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isa Lea Pereira Almeida - OAB RJ126582). X The Notebook One (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Carvalho - OAB RJ035992). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.803.006718-5 - Alexandre Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barreto de Souza - OAB RJ135694, Fabíola Nonato da Silva - OAB RJ130852). X Wigaplan Engenharia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Karina Sampaio Octaviano Falcão - OAB RJ126654, Alexandro Marcel - OAB RJ124523). Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2006.803.006901-7 - Marcello Augusto Coutinho Nevares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Nascimento Senatore - OAB RJ127869). X Air France - Klm (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Jorge Milani - OAB SP125920). Vistos etc. Recebo os embargos, já que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nEm vista dos questionamentos apresentados, cumpre esclarecer que o autor ingressou com a ação contra a Air France - KLM, tendo indicado um único endereço para citação.\r\n\r\nTendo em vista que a Air France e a KLM compareceram na audiência de instrução e julgamento e apresentaram contestações separadamente - apesar da Air France relatar, em sua defesa a fusão das referidas empresas em 2005 - foi determinada a inclusão da KLM no pólo passivo.\r\n\r\nNote-se que diante da condenação solidária imposta às rés, a KLM interpôs recurso, tendo a Air France apresentado guia de depósito com o pagamento integral do valor da condenação, quando requereu a baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\nCabe observar que o autor concordou com o valor depositado, pelo que foi julgada extinta a execução e determinado o levantamento do valor depositado em favor do autor, o que foi feito.\r\n\r\nQuebra De toda sorte, verifica-se que o recurso da KLM não foi submetido ao exame da E. Turma Recursal, conforme manifestado na petição de fls. 98/99, o que deve ocorrer.\r\n\r\nCom efeito, é evidente que a modificação do julgado implicará em redução ou isenção do valor a ser pago pela KLM para a Air France, em vista da condenação solidária imposta, de forma a justificar a análise do recurso.\r\n\r\nDe outro lado, não há razão para a decisão de fls. 94, que julgou extinta a execução, seja revogada, já a Air France concordou com o valor da condenação, tendo espontaneamente feito o depósito da condenação a ela imposta.\r\n\r\nDiante do exposto, recebo o recurso inominado de fls. 75/83, no efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com ou sem contra-razões, subam à E. Turma Recursal com as nossas homenagens.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2006.803.007255-7 - Shana Steinhilber (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Accioly Gonçalves - OAB RJ123258). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.008560-6 - Viviane Chaves Teixeira Barbosa. X Maria José de Carvalho. Renove-se a diligência por AR e por OJA, na forma do artigo 172, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.803.008674-0 - Alberto Iser de Brito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacques da Costa Campos Fernandes - OAB RJ098851). X Santa Sara Moveis e Decorações Ltda-me (maria Teresa Móveis) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Vistos etc. Recebo os embargos de declaração, já que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nEmbora o dispositivo pareça claro quanto ao valor da condenação, em vista do questionamento feito nos embargos, deve constar na parte dispositiva da sentença a condenação da ré para pagar a quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais) para cada um dos autores, pelos danos morais causados.\r\n\r\nAssim, deve ser feito o reparo para que na parte dispositiva da sentença conste \"Julgo procedente, em parte, para rescindir a compra e condenar a 1ª ré, Santa Sara Móveis, a pagar para cada um dos autores R$ 228,00 (duzentos e vinte e oito reais), referente à devolução do valor cobrado, bem como a pagar R$ 500,00 (quinhentos reais) para cada um dos autores, pelos danos morais causados, tudo a ser devidamente corrigido e acrescido de juros legais desde a citação. Condeno a 1ª ré a devolver aos autores os oito cheques que estão em seu poder, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária de R$ 30,00 (trinta reais).\" \r\n\r\nDessa forma, devem os esclarecimentos integrar a decisão embargada, mantida nos seus demais termos. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.803.008956-9 - Wilson da Silveira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Andrelino de Freitas - OAB RJ092990). X Telegoiás Brasil Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). Cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento. Após dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.010696-8 - Marlete de Oliveira Barreto Penna e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Rodrigues Cardozo - OAB RJ120245). X Banco Bradesco S/A. 1) Intime-se a ré para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). 2) Em execução. (R$ 1.350,00) \r\n\r\nProc. 2006.803.010825-4 - Ivan Magalhães de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Lexmark Internacional do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Após encaminhem-se os autos ao E.Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.803.010954-4 - Luiz Costa Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Companhia Brasileira de Distribuição e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Sergio Ramos Pacheco - OAB RJ073226). Vistos etc. Recebo os embargos de declaração já que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nVerifica-se que não constou na parte dispositiva da sentença de fls. 67/69 que a indenização deve ser paga solidariamente pelas rés.\r\n\r\nAssim, deve ser feito o reparo para que na parte dispositiva da sentença conste \"julgo procedente, em parte, o pedido para condenar as rés, solidariamente, a pagar à parte autora R$ 3.500,00 (três mil reais), quantia a ser devidamente corrigida e acrescida de juros legais desde a data da citação\".\r\n\r\nDiante do exposto, devem os esclarecimentos integrar a decisão embargada, a ser mantida nos seus demais termos. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.803.011077-7 - Marcello Augusto Coutinho Nevares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Nascimento Senatore - OAB RJ127869). X Al. G. Center Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Motta Pereira - OAB RJ116130, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB RJ131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Vistos etc. Recebo os embargos de declaração já que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nVerifica-se que constou na parte dispositiva da sentença de fls. 60/61 condenação da primeira ré a pagar ao autor R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais) por danos materiais e R$ 1.000,00 (mil reais) pelos danos morais causados.\r\n\r\nNo entanto, a primeira ré não foi responsabilizada pelo problema ocorrido, de forma a demonstrar que se trata de erro material, que deve ser sanado, nos termos do artigo 463 do CPC. \r\n\r\nAssim, deve ser feito o reparo para que na parte dispositiva da sentença conste \"Julgo procedente o pedido, em parte, para condenar a segunda ré a pagar ao autor R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais), referentes à restituição do valor da compra, e R$ 1.000,00 (mil reais), pelos danos morais causados, tudo a ser devidamente corrigido e acrescido de juros legais, desde a citação.\"\r\n\r\nDiante do exposto, devem os esclarecimentos integrar a decisão embargada, a ser mantida nos seus demais termos. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.803.011719-0 - Carlos Roberto de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Costa Araujo - OAB RJ057907). X Francisco de Assis de Jesus Gonçalves. Venha o novo endereço do réu no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.803.011932-0 - Dalva de Souza Procópio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernesto Cesar Lemos da Silva - OAB RJ047991). X Américo da Costa Soeiro. Defiro. Cite-se por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.803.012303-6 - Henriquecia Maria Veiga de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Ribeiro de Santana - OAB RJ029769). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Fls.47. Defiro. Retire-se de pauta . Designe-se nova AC que poderá ser convolada em AIJ. Cite-se . Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.012753-4 - Maria Cristina Cravo Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Emanuel Teixeira Cravo - OAB RJ113856). X Hsbc Participações e Investimentos LTDA. Estão presentes os requisitos para a concessão da antecipação de tutela.\r\n\r\nDe fato, caracterizado a verossimilhança da alegação, em vista dos argumentos apresentados, sendo certo, ainda, que está presente o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nDe outro lado, cabe notar que a inclusão do nome da parte autora nos cadastros restritivos trará inegáveis prejuízos à parte autora.\r\n\r\nEm vista destes fatos, concedo a antecipação e tutela para que a parte ré retire, no prazo de 05 (cinco) dias, o nome da parte autora dos cadastros restritivos, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), o que poderá ser revisto com a apresentação da defesa e observância do contraditório.\r\n\r\nIntime-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.013114-8 - Lucia Regina Ribeiro Pereira Picavet. X Banco Bradesco S. a. Vistos etc.\r\n\r\nRecebo a emenda de fls. 24. \r\n\r\nNão estão presentes os requisitos para concessão da antecipação de tutela, sendo certo que, em vista dos valores envolvidos, a questão deve ser analisada sob a ótica do contraditório.\r\n\r\nRegistre-se, ainda, que eventual dano causado a parte autora será devidamente indenizado quando da prolação da sentença.\r\n\r\nAguarde-se o ato. Cite-se e intime-se.\r\n\r\nProc. 2006.803.013123-9 - Marcelo Dealtry Turra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Dealtry Turra - OAB RJ062693). X Mobilita Comercio e Industria e Representações Ltda- Casa e Video. Fls. 18. Defiro. Retire-se de pauta . Designe-se nova AC que poderá ser convolada em AIJ. Intimem-se. Fls.24. Recebo a emenda . Cite-se e Intime-se. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2006.803.013215-3 - Janaina Fernanda Silva de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alexandre Fonseca Farelli - OAB RJ097050). X Banco Hsbc S. a. Cumpra-se fls.21, pois o comprovante de fls.23 não está em nome da autora. \r\n\r\nProc. 2007.803.000780-4 - Eduardo Parreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Parreira da Silva - OAB RJ110002). X Mercadolivre. Com Atividades de Internet LTDA. Aguarde-se, por ora, o ato. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1998.803.001556-1 - Josefina da Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dutra Indalencio - OAB RJ026675, Carla Paixão Indalencio - OAB RJ131181, Ricardo Duarte Soares - OAB RJ148745E). X Cláudia Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira - OAB RJ096453). Indefiro fls.2518252, face à gratuidade deferida à recorrente. Cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2001.803.001956-8 - Valentina Alberto de Paula Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Braz Belizario - OAB RJ137698E, Jorge Antonio Dantas Silva - OAB RJ066708, Tatiana Faislon Calheiros de Lima - OAB RJ096768). X Fibra e Jeep Veículos LTDA e outros. Nada a prover, face à sentença, ressaltando que a autora desistiu do processo às fls.126. \r\n\r\nProc. 2002.803.000134-7 - João José de Carvalho Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Cyro Xavier - OAB RJ081813, Claudia Fantezia de Carvalho - OAB RJ133441). X João Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Henriques - OAB RJ031088, Johnny Henriques - OAB RJ090146). Diga o exequente sobre fls.214/215. \r\n\r\nId: 98437"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "VI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Gracia Cristina Moreira do Rosario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jorge Almir Wehbeh Barroso\r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.810.000965-2 - Maria das Graças Souza Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Alves Carneiro - OAB RJ061219, Selma dos Santos Louzão - OAB RJ093231). X Luiz Paulo de Castro Von Schilgen e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete de Carvalho - OAB RJ054995, Ivone Lacerda Monteiro Ramos - OAB RJ108964, Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878). Fl. 230- Defiro a adjudicação. Expeça-se mandado de entrega, devendo a parte autora providenciar o transporte dos bens e contatar o Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.810.000430-9 - José Francisco Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Maria Oliveira Silva - OAB RJ070566, Vitor de Oliveira e Cruz Niemeyer - OAB RJ138555E, Luana Patrícia Alves da Silva - OAB RJ139194E). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509). Assiste razão à parte ré ao impugnar os cálculos de fls. 296/298. A ré somente foi condenada a restituir valores cobrados a título de pulsos excedentes não discriminados nas faturas de dezembro de 2002, janeiro de 2003 e fevereiro de 2003. O principal corresponde ao somatório das quantias cobradas a título de pulsos excedentes tão somente nessas faturas. Os honorários fixados no acórdão de fls. 122/123 incindem sobre este principal. A multa fixada na decisão de fl. 134 só passou a incidir a partir de 23/09/04, conforme salientado na sentença de fls. 233/234, que determinou a remessa dos autos ao contador. Note-se que acórdão de fl. 266 fixou novos honorários no valor de R$ 500,00. Remetam-se os autos para o contador para que os cáluclos sejam refeitos com base nessas observações. \r\n\r\nProc. 2004.810.003252-6 - Ilan Fuchs. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509). Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS para declarar integralmente cumprida a obrigação da ré. Sem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nJULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Levante-se a penhora de fls. 156/157.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.810.000421-1 - Maria José Arruda de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Quintanilha Salomão - OAB RJ061669, Maria José Arruda de Almeida - OAB RJ058096). X Bradesco Seguro Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Durães Velloso dos Santos Filho - OAB RJ094303). Intime-se a parte ré para que devolva a guia retirada, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.810.002052-6 - Ivana de Assis Dória. X Bradesco Saude S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662). ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS para reduzir o valor da execução para R$ 400,00 (quantia devida a título de honorários por força do acórdão de fl. 135), declarando cumpridas as obrigações fixadas na sentença de fls. 52/54. Sem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nVenha guia de depósito no valor de R$ 400,00, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução, com o leilão ou adjudicação dos bens penhorados à fl. 168. Com o pagamento dessa quantia, a ré terá cumprido integralmente sua obrigação, devendo ser extinta a execução e levantada a penhora.\r\n\r\nProc. 2005.810.002545-7 - Rogério Fernandes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Desirée Matheus Martins - OAB RJ102563). X Oi - Tnl-pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Isto posto, DECLARO INTEGRALMENTE CUMPRIDAS AS OBRIGAÇÕES DA RÉ e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se a penhora de fls. 93/94.\r\n\r\nDefiro desentranhamento do chip de fl. 67, mediante recibo do autor nos autos.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da advogada dativa em referência ao valor remanescente da guia de fl. 102 (R$ 330,00). Após, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.810.003622-4 - Marcos Eduardo Pepe Blanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanusa Vidal Zenha - OAB RJ087433). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.810.000565-5 - Alice Urbanetto de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pupo Ribeiro - OAB RJ121695). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.810.001945-9 - Valteir Lima Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onilsa Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ023727). X Oi - Tnl Pcs S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Fernandes Nader - OAB RJ101699, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Audiência de Conciliação designada para o dia 27/04/2007 às 11h30minutos. Ao autor para fornecer cópia da inicial para citação das duas rés incluídas no pólo passivo, conforme publicado no DO de 02/10/2006. \r\n\r\nProc. 2006.810.002195-8 - Nelson Gama Nascimento e outro. X Ceg Companhia Distribuidora de Gás S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). Acolho os embargos declaratórios para sanar erro material da sentença de fls. 110/113 e esclarecer que a indneização por danos morais foi fixada tão somente em relação ao 2° autor (Paulo Sérgio). A ré foi condenada a pagar a quantia de R$ 2.500,00, a título de indenização por danos morais, tão somente ao 2° autor (Pauo Sérgio). Esta decisão passa a fazer parte integrante da sentença de fls. 110/113. No mais, a sentença se mantém tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2006.810.002260-4 - Maria Teresa Diehl Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Otavio Carvalho Moreira - OAB RJ137551). X Criativa Decorações. Indefiro expedição de ofícios. Cabe à parte autora diligenciar por seus próprios meios a fim de obter o endereço do réu. Venha o endereço do réu no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.810.002618-0 - Vania Cardoso da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Venha a declaração de rendas ou de isento junto à SRF, face ao pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.810.004282-2 - Marisa Marotta Vieira. X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Machado Cristo - OAB RJ105523). Venha a guia de depósito devidamente quitada no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.810.000091-0 - João Pedro Camarão Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Roberto de Mello Tavares - OAB RJ011019). X Banco Itau S. A. e outro. Traga a parte autora cópia da inicial para citação da 2ª ré. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.810.001720-7 - Walter Ewald Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato de Ataide - OAB RJ125832). X Marcio Braga. Diante do cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Libere-se eventual penhora. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.810.001151-0 - Abdias Mota Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Ribeiro Barros - OAB RJ094925, Antonio Ribeiro Barros - OAB RJ071078). X Eduardo Marques Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Porciano de Arruda - OAB RJ094901). Indique o exeqüente como deseja prosseguir na execução no prazo de 10 dias, sob pena de extinção nos termos do art. 53 parágrafo 4° da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.810.003908-9 - Verônica Nunes da Silva Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diva Muniz de Carvalho Vale - OAB RJ091808, Jorge Muniz de Carvalho - OAB RJ094679). X Telerj Celular Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fl. 221- Defiro vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.810.000957-9 - João Felipe dos Santos. X M&m Empreendimentos S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Osny Guilherme Spitz - OAB RJ068852). Indique o exeqüente como deseja prosseguir na execução no prazo de 10 dias, sob pena de extinção nos termos do art. 53 parágrafo 4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.810.001904-4 - Fernando Mendes Casariego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz Lima Storni Rocha - OAB RJ095707, Emilio Nabas Figueiredo - OAB RJ124871). X Cardiobarra Clínicas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lopes Hargreaves - OAB RJ100157). Fl. 127- Expeça-se guia como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.810.002994-3 - Anderson dos Santos Dias Ferreira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Dias Bastos - OAB RJ125476). X Barra Brasa Leblon LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Seixas Matheus - OAB RJ042527, Denise Aleixo Salgado de Almeida - OAB RJ028967). Intime-se a parte ré para que devolva a guia retirada, devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.810.000037-2 - Eurico Guimarães Dubeux (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Martins dos Santos - OAB RJ104268, Ricardo Máximo Barcellos - OAB RJ125992). X Unimed Rio - Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Coelho de Oliveira Junior - OAB RJ119849). Rejeito os embargos declaratórios por inexistir na sentença embargada qualquer dos vícios previstos no art. 48 da Lei 9099/95. Cumpre salientar que a extinção do processo sem julgamento de mérito implica na revogação da antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2006.810.000185-6 - Lucia Pereira Guimaraes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Farias Cruz Lima - OAB RJ122788). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Cumpra-se fl. 51. \r\n\r\nProc. 2006.810.001065-1 - Adalberto Ribeiro da Silva Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís César de Sousa Guimarães - OAB RJ118932, Carlos Antonio Viana Pessanha - OAB RJ148648E). X Atlas Schindler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Antonio Feres Paixao - OAB RJ095502). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.810.001175-8 - Gilda Galvão Leal de Miranda Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Cuiabano Barbosa - OAB RJ119196). X Uluwatu Comércio Importação e Exportação LTDA Me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ090157, Gustavo Lima do Rego Monteiro - OAB RJ083817). Tendo em vista a certidão supra, julgo deserto o recurso. Diga a parte autora se dá total quitação, tendo em vista o depósito de fl. 106. \r\n\r\nProc. 2006.810.001259-3 - Monica Padilha Zein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Moreira Filho - OAB RJ041262, Daniela Chagas Filgueiras - OAB RJ098075). X Condomínio do Edifício Zaher e outro. aguardando contra-fé para citação do 2° réu. \r\n\r\nProc. 2006.810.001610-0 - Eduardo Jonata da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Skinner de Lourenco - OAB RJ111790). X Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Myrian Tavares Cunha - OAB RJ065848). Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.810.001839-0 - Ana Cecília Castello Branco Saramago Sahione de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). X Submarino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fl. 93- Indefiro. Venham as custas do recurso no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.810.002088-7 - Lêda Pereira de Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme de Albuquerque - OAB RJ062976). X Ponto Frio (globex Utilidades S/a). ...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55 da Lei n° 9099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.810.002101-6 - Maria das Graças França Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Sant Anna Balzano - OAB RJ126305). X Bcp S. A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Regina Celia Simões Salaroli - OAB RJ079871, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.002153-3 - Elisabeth Moeschke (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Rocha Fragoso - OAB RJ131522). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a autora se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.002972-6 - Camilla Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Ruas Alvarez Gallo - OAB RJ092052). X Tam - Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Diga o autor se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.003164-2 - Vania Cunha Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cardozo Flores - OAB RJ123819). X Ford (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio de Lima Carneiro - OAB RJ117055). Fl. 96- Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.810.003355-9 - Antonio Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ090166, Elieber da Silva Serra - OAB RJ144517E). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Fls. 49/51- Isento a parte autora de custas. Defiro o desentranhamento mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.810.003396-1 - Flavio Luis da Cunha Galhardi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Gimenez Corrêa - OAB RJ075358, Paulo Roberto Braz Magarinho - OAB RJ073124). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diga a parte autora se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.003418-7 - Rodrigo Martins de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ruy Pereira dos Santos - OAB RJ043949). X Tnl Pcs S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Christinna Lessa de Almeida Gomes - OAB RJ077520). Diga a autora se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.003633-0 - Ayala Szafran (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Aurora Somogyi - OAB RJ064134, Simone Dias de Menezes - OAB RJ109284). X Hsbc Bank Brasil S. a. Tomar ciência da nova data designada para a Audiência de Conciliação - dia 25/04/2007, às 13h 30 minutos. \r\n\r\nProc. 2006.810.003676-7 - Juliana Couto Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete de Carvalho - OAB RJ054995). X Terra Networks Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Serodio de Menezes - OAB RJ127719). Em tempo: Fica revogada a decisão de antecipação de tutela de fls 34 \r\n\r\nProc. 2006.810.004108-8 - Renata Aragão Brunelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Rutowitsch Bicalho - OAB RJ094623, Maria Fernanda Lemos de Figueiredo - OAB RJ092818). X Klm - Royal Dutch Airlines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar da Cruz Costa - OAB RJ091064). Sentença. Vistos etc. Ausente o autor na audiência de conciliação, apesar de intimado. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pelo autor. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.810.004466-1 - Izabel Araújo Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Andre Teixeira da Silva - OAB RJ119474). X Banco Itaú S. A.. audiência de Conciliação designada para o dia 27/04/2007 às 13:00h \r\n\r\nProc. 2006.810.004531-8 - Murillo Sergio Corrêa de Mattos. X Ibi Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Érica Souza Freire - OAB RJ116846, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Tomar ciência da nova data designada para a Audiência de Conciliação - dia 25/04/2007, às 14h 45 minutos. \r\n\r\nProc. 2007.810.000052-0 - Jorge Penna da Fonte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Oliveira Lacerda Franco - OAB RJ115751). X Europamundo Vacaciones e outro. Fls. 24/25- Indefiro. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.810.002101-0 - Lygia Maria Botelho Ayub (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Corrêa Dias de Almeida - OAB RJ083025, Estenio Teixeira Mercante - OAB RJ092771). X Instituto São Paulo Apóstolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Carriço Mizrahi - OAB RJ081815, Aisha de Figueiredo - OAB RJ132639). Indique o exeqüente como deseja prosseguir na execução no prazo de 10 dias, sob pena de extinção nos termos do art. 53 parágrafo 4° da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2005.810.003644-3 - Helio Pinto da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ribeiro Carvalho - OAB RJ105956). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). Diga a parte autora se dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2006.810.000700-7 - José Paulo da Ponte Margarinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Voloch Karbel - OAB RJ087702). X Hercules José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Arroyos - OAB SP138771). Defiro gratuidade.\r\n\r\nRecebo o Recurso em seu regular efeito. Ao recorrido para apresentar contra-razões. Após, encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens .\r\n\r\nProc. 2006.810.003635-4 - Maria Imaculada Bernardes Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Soares da Silva - OAB RJ054824, Monica Soares da Silva - OAB RJ059561). X Banco do Brasil S/A. Audiência de Conciliação designada para o dia 27/04/2007 às 13h30min \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.810.002210-5 - Marcelo Mariano Feitosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luiz Santana - OAB RJ088591). X Dow Right Consultoria de Recursos Humanos. Indique o exeqüente como deseja prosseguir na execução no prazo de 10 dias, sob pena de extinção nos termos do art. 53 parágrafo 4° da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2006.810.001872-8 - Jose Aureliano Ribeiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Virginia Garcia Soares - OAB RJ030011, Fernando Lúcio Esteves de Magalhães - OAB RJ138068). X Samsung Service Center e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Rejeito os embargos declaratórios por inexistir na sentença embargada qualquer dos vícios enumerados no art. 48 da Lei 9099/95. Cabe salientar que, caso o aparelho esteja na assistência técnica, o autor poderá promover sua devolução por meio de autorização para que a 2ª ré retire o aparelho diretamente junto à assistência técnica. \r\n\r\nId: 98450"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "VIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernando Rocha Lovisi\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.100965-4 - Jose Joaquim Martins Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz do Amaral Ribeiro - OAB RJ102627). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). ...JULGO IMPROCEDENTES os embargos à execução... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.020097-8 - Ophelia Sarpa. X Semeg Saúde LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Fisher - OAB RJ017119). resta ao reu, para a baixa or ecolhimento de : campo 37:R$ 27,97, acrescido de 10% da caarj \r\n\r\nProc. 2004.800.095704-4 - Maria de Fátima Vargas Fróes. X Sul America Companhia de Seguro Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347). Isso posto, julgo PROCEDENTES os embargos, para que se levante a penhora, bem como que se expeça mandado de pagamento em favor da embargada no valor de R$ 77,99 (setenta e sete reais e noventa e nove centavos). Sem custas. \r\n\r\nProc. 2004.800.097105-3 - Maria Sardinha dos Santos. X Bradesco Saúde S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662). campo 24: 0712-0, campo 36: R$ 90,97, campo 37: R$ 22,71, acrescidod e 10% da caarj \r\n\r\nProc. 2006.800.004931-4 - Leonardo Soares Ensenat. X Nokia do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Tendo em vista o que consta às fls. 54/56, designo o dia 12/02/2007 às 14:00 horas para que a parte ré entregue o aparelho telefônico à parte autora, em cartório, devendo as partes serem intimadas de tal designação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.176957-2 - Francisco Armando Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosicléa Maria Vieira de Vasconcellos Reis - OAB RJ071313). X Valdemar Rodrigues Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Monteiro Ramos - OAB RJ087839). Recebo os embargos à execução, posto que tempestivos, suspendendo o curso da execução. À parte embargada, no prazo legal. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.119167-7 - Fernanda Coutinho. X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Em provas. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.062143-5 - Manuel Antonio de Souza Cardoso Madureira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Antonio de Souza Cardoso Madureira - OAB RJ051647). X Bingo Saens Pena. À parte autora sobre o depósito... \r\n\r\nProc. 2006.800.070498-5 - Julio Cesar Muniz Melhem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Freitas Bastos - OAB RJ107336). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). ao recorrido para apresntar contra-razões \r\n\r\nProc. 2006.800.135003-4 - Clerio Nazareno Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Chimenes Fernandes - OAB RJ074819). X Tanize Maria Iunes Pimentel Richa Ribeiro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Gomes de Freitas - OAB RJ091667). INTIMADA AS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 25/04/2007, ÀS 16:30 HORAS. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.800.041008-5 - Olympio Lyrio Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olympio Lyrio Neto - OAB RJ072024, Eliane Severo Yunes - OAB RJ036320). X Donny 2000 Feiras e Promoções LTDA e outros. Ao autor sobre retorno de ofícios (Bradesco-banif-amazonia-indusval-nossa caixa - caixa economica federal) \r\n\r\nProc. 2001.800.061348-8 - Ana Paula Aguiar Tiziano. X Agnaldo Teixeira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Alves Teixeira - OAB RJ123915). restam as seguintes custas a serem recolhidas pelo embargante (Agnaldo) a saber: campo 37: R$ 95,11, campo 13: APCJ, campo 27: 0711-2, campo 39: R$ 3,49, campo 14: IRJE, campo 28: 0401-0, campo 40: R$ 75,22, campo 42: 10% do campo 41, campo 46: R$ 42,59. \r\n\r\nProc. 2002.800.105239-7 - Teresa Cristina Marangoni Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Cristina Marangoni Rio - OAB RJ099348). X Doce Bebe LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Mery Chalfun - OAB RJ087922). À exequente. I. \r\n\r\nProc. 2003.800.091360-9 - Silvia da Cunha Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Carvas Leal - OAB RJ076882). X Marela Representações e Participações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Moises Carvalho Pessanha - OAB RJ063435). ...julgo parcialmente procedentes os embargos opostos...para manter os juros de mora, todavia os cálculos devem ser atualizados e com os devidos juros legais a partir da sentença de primeiro grau... \r\n\r\nProc. 2003.800.130393-1 - Sandra do Carmo Mendes Lobo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Luiz do Lago Viegas - OAB RJ067617, Cristiane Figueiredo Soares - OAB RJ100627, Claudia Maria da Silva de Souza - OAB RJ112442, Vivian Cristina Pereira Lima - OAB RJ139617E). X Alpes Móveis e Decorações LTDA. ...julgo PROCEDENTE o pedido para rescindir o contrato objeto da presente, condenando a ré a restituição de R$ 1.251,00 a titulo de danos materiais, bem como ao pagamento de R$ 300,00 a titulo de danos morais, devendo a mercadoria objeto do contrato ser devolvido à empresa ré. \r\n\r\nProc. 2004.800.066377-2 - Ludmila Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Emilia Ribeiro de Santana Lopes - OAB RJ095430). X Varig Airlines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilia Cristina da Silva Cachem - OAB RJ087990, Ana Paula Barreto Rodrigues Dourado de Sena - OAB RJ083497, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Fls. 145/146 - Diga a parte ré. Após, ao Promotor de Massas Falidas. \r\n\r\nProc. 2004.800.124160-5 - Mario Dias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braulio Sergio Maciel Rocha - OAB RJ034889). X Amil Assistência Médica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Jorge Teixeira - OAB RJ122678). Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. 295/297.O fato é que a R. Sentença de fls. 293/294 é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.\r\n\r\nSem custas. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.108068-5 - Marcus Luiz de Oliveira Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Duarte Matos - OAB RJ051692). X Aldo Ferreira da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Lucia Adriano de Oliveira - OAB RJ080586). AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2006.800.041316-4 - Maria de Lourdes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Valeria Neuba Menezes - OAB RJ083868). X Galian Decoraçoes Ind. e Com. LTDA. INTIMADA A PARTE PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/04/2007, ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.078608-4 - Clayton de Oliveira Andrade. X Viação Verdun S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Alves Pantoja - OAB RJ065664). À parte recorrente para regularizar o preparo do recurso no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.092981-8 - Luiz Antonio Pavão. X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. 41/42.O fato é que a R. Sentença de fls. 38/39 é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.\r\n\r\nSem custas. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.093434-6 - Osana de Oliveira da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Peral Hamed Humar - OAB RJ094771). X Terra Networks Brasil S/A. Isso posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para condenar a ré no pagamento de R$ 2.000,00 dois mil reais) a título de danos morais, bem como restituir em dobro o valor de descontado indevidamente da parte autora, a título de danos materiais. \r\n\r\nProc. 2006.800.093926-5 - Ronald Diogo. X Itaú Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Adriana E. Dias - OAB SP187011). Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. 65/66. O fato é que a R. Sentença de fls. 41/42 é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.\r\n\r\nSem custas. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.096429-6 - Márcia Cardoso Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Pereira de Souza Junior - OAB RJ114662). X Banco Santander S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. 75.O fato é que a R. Sentença de fls. 59/60 é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.\r\n\r\nSem custas. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.101001-6 - Luzia Stamato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Keiza dos Santos Gomes - OAB RJ107992). X Banco Itaú S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Vistos e examinados o embargos de declaração de fls.57/59.O fato é que a R. Sentença de fls. 36/38 é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.\r\n\r\nSem custas. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.107549-7 - Vivian Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) André da Silva Teixeira - OAB RJ084892, Ronald Farias da Rocha - OAB RJ085073). X Trenó Comercio de Móveis LTDA. Isso posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, com apreciação de mérito, conforme o disposto no art. 269, inciso I do CPC, para condenar a empresa ré a indenizar à parte autora no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, bem como condeno a parte ré a concluir a colocação do \"closet\", conforme projeto realizado, procedendo os reparos pendentes, no prazo de trinta dias, sob pena de multa diária de R$ 20,00 em caso de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.800.120994-5 - Alefa Propaganda e Markenting (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lúcia Mendonça Viana - OAB RJ060484). X Dominio Br Consultoria Em Informatica. INTIMADA A PARTE PARA AUDI~ENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/04/2007, ÀS 10:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.141852-2 - Olinda Julia Afonso Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Helvecio Guimaraes - OAB RJ036089). X Grupo Pão de Açúcar - Cartão Taií e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484). INTIMADA A PARTE PARA AUDI~ENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/04/2007, ÀS 11:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.144071-0 - Emerson Ricardo Nunes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Alves Pereira - OAB RJ102419). X Atl -algar Telecom Leste S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Regina Celia Simões Salaroli - OAB RJ079871). Aguarde-se a audiência designada. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.145839-8 - Paulo Cesar Pereira Brandão. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene França Lima - OAB RJ077363). INTIMADA A PARTE PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 27/04/2007, ÀS 11:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.152011-0 - José Ramos Ralha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Carvalho Gomes - OAB RJ097868, Edielder Magalhães Coelho - OAB RJ134127E, Gilberto Garcia Vidal de Barros - OAB RJ133560). X Disal Administradora de Consórcios S/c LTDA. INTIMADA A PARTE PARA AUDI~ENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/04/2007, ÀS 15:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.153352-9 - Sylvia Amélia da Silva Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Couto Doyle Ferreira - OAB RJ129997). X Ceg - Companhia Estadual de Gás. Intimada a parte autora para a Audiência de Conciliação, designada para o dia 26/04/2007, às 11h30min. \r\n\r\nProc. 2006.800.156650-0 - David Rego Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Rêgo Carvalho - OAB RJ113731). X Wanda Krasnc Alves. INTIMADA A PARTE PARA AUDI~ENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 26/04/2007, ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.182994-7 - Luciane Campos Bragança (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Lopes Martins - OAB RJ088676, Claudia Valadares Theodoro - OAB RJ088048). X Cooprof Saude Rj. Defiro o prazo requerido. Após o decurso do prazo, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.800.201860-6 - Elisabete Ribeiro Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Ribeiro Soares - OAB RJ048165). X Banco Itaú S/A. Traga a parte autora comprovação de que a tutela não está sendo cumprida, tendo em vista a intimação de fls. 27. \r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.154724-3 - Raphael de Barros Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Malicia Giglio - OAB RJ107401). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO AUTOR SOBRE DEPOSITO (R$ 473087 EM 20/12/06) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.135490-8 - Fabiano Rodrigues de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edem Sobral de Carvalho - OAB RJ053324). X Helena da Costa e outro. ..., JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.155562-6 - Fabio Henrique Silva Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Faisal Metne Ribeiro - OAB RJ119658, Christiane Nowak da Rocha - OAB RJ130790). X Resort Caravelas (buziostur Comércio e Serviços Ltda-me) e outro. INTIMADA A PARTE PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 02/05/2007, ÀS 11:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.030246-9 - Carlos Henriques Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henriques Silva de Souza - OAB RJ028816, Marcus André da Silva Fernandes - OAB RJ110854). X Ceg Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica desde já deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.067831-7 - Claudio Vieira da Cruz. X Extra Hipermercados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Carneiro Pereira - OAB RJ104274, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). AO AUTOR SOBRE FLS30/31 E 28-VERSO \r\n\r\nProc. 2006.800.070386-5 - Aloyisio Alves Maciel Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Valerio Costa Pereira - OAB RJ113841). X Central de Assessoria Comercial Ind. do Rj-cacirj. INTIMADA A PARTE PARA AUDI~ENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 02/05/2007, ÀS 11:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.079595-4 - Carolina Fernandes Jund (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Jund Bergqvist - OAB RJ087450). X Supermercado Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Salustiano Souza - OAB RJ135328). Defiro a JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.102900-1 - Rosangela Santos Magalhaes. X Banco Finasa S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Serpa e Silva Voigt - OAB RJ137396, Adriana Nicola Poças - OAB RJ111431). INTIMADO REU A COMPARECER A AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA EM 12/09/07, ÀS 16:00H, NO IX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL \r\n\r\nProc. 2006.800.110774-7 - Milton Robles Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Robles Madeira - OAB RJ134480). X Net Rio S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA-RAZÕES \r\n\r\nProc. 2006.800.157449-0 - Letícia Pereira de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Pereira de Sant´ana - OAB RJ108179). X Financeira Itaú Cbd S/A Crédito, Financiamento e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). AO AUTOR SOBRE DEPOSITO (R$ 1500,00 EM 27/12/2006) \r\n\r\nProc. 2006.800.159849-4 - Roberta Storino Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cristina Ferrari dos Santos - OAB RJ115866). X Uni Saúde Assistência Médica S/c Ltda.. INTIMADA A PARTE PARA AUDI~ENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 02/05/2007, ÀS 14:45 HORAS. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.124198-6 - Paulo Nelson Luca de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Sena Sassone Perrone - OAB RJ079302). X Cristiane Monan Leite Tecklenborg e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ana Paula Félix Barbosa Lima - OAB RJ123204, Anderson Cláudio Gonçalves - OAB RJ122860). AO AUTOR SOBRE RETORNO DE OFICIO DO DETRAN \r\n\r\nProc. 2006.800.019725-0 - Denise Araujo Sigmaringa Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Olavo da Silva Rabelo - OAB RJ101852). X American Express Tempo e Cia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425, Rafael Bruno de Oliveira Ferreira - OAB RJ126956). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica desde já deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.029104-6 - José Lopes Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Telemar Norte Leste S a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Defiro a JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contra-razões. Após o oferecimento destas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.052813-7 - Maria Lucia Goulart de Souza. X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica desde já deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.065258-4 - Eliane de Barros e Vasconcellos Picanço Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maila Cristine Fontes de Matos Youle - OAB RJ131155). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). AO AUTOR SOBRE FLS23/24 \r\n\r\nProc. 2006.800.085130-1 - Elenir de Góes e Luna Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pierre Luiz Monteiro Vianna - OAB RJ071068). X Unimed Confederação das Cooperativas Médicas do Centro Oeste Tocantins e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Lúcia de Andrade Amazonas Coelho - OAB RJ096642, Solimar da Silva Mathias Fernandes - OAB RJ077327). INTIMADA A PARTE PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 02/05/2007, ÀS 16:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.134538-5 - Rita Maria Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Lima Bezerra - OAB RJ098760). X Nilce Costa Andrade do Nascimento. INTIMADA A PARTE PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 03/05/2007, ÀS 13:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.142842-4 - Marcelo Gastão de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Neves da Silva - OAB RJ119646). X Fast Training Rio Centro Educacional Ltda. e outro. INTIMADA A PARTE PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 03/05/2007, ÀS 11:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.155008-4 - Francisco José dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Accioly da Silva - OAB RJ001952A, Ana Cristina Souza Cardoso - OAB RJ100493). X Vivo - Telerj Celular S/A. AO AUTOR SOBRE DEPOSITO (R$ 1000,00 EM 20/12/06) \r\n\r\nProc. 2006.800.155128-3 - Silvéria Luciana Ribeiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silveria Luciana Ribeiro de Souza - OAB RJ129217). X Neli Magalhães Lameirinha. INTIMADA A PARTE PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 03/05/2007, ÀS 11:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.155517-3 - Carlos Alberto Bessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Bessa - OAB RJ083534). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO AUTOR SOBRE DEPOSITO (R$ 1000,00 EM 20/12/06 \r\n\r\nProc. 2006.800.194003-2 - Marco Antonio Saieg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Saieg - OAB RJ145741E). X Smile - Assistencia Internacional de Saude. INTIMADA A PARTE PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 02/05/2007, ÀS 15:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.199799-6 - Gabriela Garrido Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Vieira de Souza - OAB RJ105286). X Vivo - Telerj Celular S/A. INTIMADA A PARTE PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 03/05/2007, ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nExpediente do dia 12/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.800.027917-7 - Rita Valéria Salgueiro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Falcão Pinto - OAB RJ097450). X Encanto Country Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). À exequente. I. \r\n\r\nProc. 2002.800.030787-2 - Suzimere Vidal Cunha de Fava (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Teresa Riera Machado Correa - OAB RJ040182, Maria Luisa Gonçalves Filgueira - OAB RJ027610, Paulo Ferreira de Araujo - OAB RJ029316). X Hm Vídeo Locadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueroz Antonio Fonte Boa - OAB RJ027073, Mauro Werneck Campos - OAB RJ081883). À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2004.800.057504-4 - Musical Grajau Instrumentos Musicais LTDA - Me. X Izzo Instrumentos Musicais Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Lugarini - OAB SP054261). Em provas. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.108292-1 - Sylvia de Oliveira Valentim. X Rápido Macaense LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo da Silva Antunes - OAB RJ132294). Diga a parte ré. I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.800.015572-5 - Jose Mauro de Moura Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Amarante Passos Barbirato - OAB RJ103663, Fábio Bhering - OAB RJ131896, Fernanda Brandão Novaes - OAB RJ120978). X Mezzanino Administração. Em provas. I. \r\n\r\nProc. 2004.800.008111-4 - Alexandre da Silva Martins Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Dias Vasquez - OAB RJ057619). X Barão 195 Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Portella Paim - OAB RJ073445). Ao exequente. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.073099-6 - Humberto Valle del Corso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Fontes Macedo - OAB RJ099207). X André Rinaldi Regado. Indefiro o pleito, ante o que dispõe o artigo 667 do CPC. Diga a parte exeqüente se pretende a adjudicação ou o leilão dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.800.086921-4 - Jose Maria Amaro Gonçalves Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Araujo Coutinho Neto - OAB RJ005438). X Telmo Augusto Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Barros Pinheiro Filho - OAB RJ071588). Ao exequente. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.161680-0 - Martha de Oliveira Barros Sym (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Benjamim da Silva - OAB RJ041408). X Paulo Roberto de Mello. Indefiro o pleito...A parte autora deverá informar o endereço atualizado da parte ré no prazo de trinta dias. Após o decurso do prazo, voltem. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.109356-0 - Emerson Queiroz Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Brandão - OAB RJ014316). X Marmorita - Ind. e Com. de Mármores e Granitos - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Pereira da Silva - OAB RJ028796). Tendo em vista a resposta dos ofícios, diga o exequente se pretende a adjudicação ou o leilão dos bens penhorados. I. \r\n\r\nProc. 2004.800.011540-9 - Elisabete da Silva Costa Félix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347, Elisabete da Silva Costa Felix - OAB RJ119903). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Humberto Pessoa Charles - OAB RJ085154). Fls. 159 - Defiro. I. \r\n\r\nProc. 2004.800.108964-9 - Evanildo Farias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samory Ornellas - OAB RJ045586). X Cea Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao recorrente para recolhimento das custas devidas para a baixa a saber: campo 13: apcj,c ampo 27:0711-2, campo 40:R$ 3,49, campo24: 0712-0, campo 36: rR$ 90,97, tudo acrescido de 10% da caarj \r\n\r\nProc. 2005.800.002288-4 - Luciene Von Helo Travassos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cecília Silva de Albuquerque - OAB RJ129554). X Rofla Moveis e Decorações Ltda-me. \"Ao autor sobre a certidão negativa do OJA, às fls 66-Réu não localizado.\" \r\n\r\nProc. 2005.800.035689-0 - Marly Gomes Goes Lima. X Estela Maris Ferreira Neto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Coutinho Pereira da Silva - OAB RJ057437, Alvaro Augusto Brandão Cavalcanti Filho - OAB RJ075991). ao reu sobre os calculos \r\n\r\nProc. 2005.800.049044-2 - Jose Pinto Orfao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onacyr Artur Pereira da Silva - OAB RJ129209). X Golden Cross Assistencia Internacional de Saude S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). À parte autora. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.090665-8 - Flavio Haddad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Haddad - OAB RJ128881). X Futura Computadores. Indefiro a expedição de ofícios, eis que é ônus da parte autora diligenciar para obtenção do endereço do réu, devendo fazê-lo no prazo de trinta dias. Após o decurso do prazo, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.800.108802-7 - Alexandre Magno Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Álvaro da Silva Braga Júnior - OAB RJ072994, Carla Veras Monteiro - OAB RJ100201). X Sapasso LTDA. INTIMADA A PARTE PARA AUDI~ENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 04/05/2007, ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.178844-0 - Jorge Luiz Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bender de Frias - OAB RJ077803). X Euda Katia Villaça de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Goncalves Lourenco - OAB RJ092749). ao autor sobre deposito (R$ 6719,04 em 01/12/06) \r\n\r\nProc. 2006.800.100123-4 - Hilton Plum Lobato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Moreno Rezende - OAB RJ015713, Elma Ribeiro de Castro - OAB RJ065457). X Instituto de Perinatologia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Villela Ahmed - OAB RJ079399). Vistos e examinados o embargos de declaração de fls.51/52.O fato é que a R. Sentença de fls. 33/34 é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.\r\n\r\nSem custas. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.112099-5 - Monica da Luz Costa Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Darc Costa de Souza Moraes - OAB RJ119081). X Valdir Bonifacio Pereira. \"Ao autor sobre a certidão negativa do OJA,às fls 18.\" \r\n\r\nProc. 2006.800.129171-6 - Elio Marino de Nardi Júnior. X Maria Estela Barbosa P Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Pinheiro Guimarães Neto - OAB RJ012828). INTIMADA A PARTE PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 04/05/2007, ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.154719-0 - Eliane Alves de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Pereira de Castro - OAB RJ106896). X Centro Imobiliario Barra da Tijuca LTDA. Tendo em vista a certidão supra, decreto a revelia da parte ré. Diga a parte autora se tem outras provas a produzir. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.173410-9 - Sandra Maria Cardoso Vinhas Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Teixeira Henriques - OAB RJ075346). X Extra Hipermercados. Defiro a inclusão no polo passivo. Oficie-se...A parte autora deverá informar o endereço da Financeira Itaú, a fim de que a mesma possa ser citada e intimada para a AC. Após, voltem. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.800.050476-6 - Sylvio Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Albano Pimenta - OAB RJ075005, Cristhiane Antinarelli Guimarães - OAB RJ133335E, Greyce Kelly Ferreira Lois Rodrigues - OAB RJ141500E). X Pasquale Vanzillotta e outro. INTIMADAS AS PARTES RÉS PARA PROCEDER AO PAGAMENTO DA DÍVIDA CONFORME PLANILHA DE FLS. 62/66, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% E PENHORA. \r\n\r\nProc. 2002.800.036811-3 - Antonio Matheus Pereira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelson William Silva Soares - OAB RJ064309, Renata da Silva Barbosa - OAB RJ103299). X Denali Transportes LTDA -denize Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Gustavo Touban Romar - OAB RJ105011, Conceição Neto de Souza Martins - OAB RJ046308). as partes sobre os calculos \r\n\r\nProc. 2003.800.103908-5 - Fernando Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Jurema Castelo Branco Garcia - OAB RJ116895). X Consórcio Nacional Honda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Lopes de Mariz e Miranda - OAB RJ014299). Diga a parte ré em cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2003.800.142857-0 - André Luiz Mendonça Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). X Top Hard Informática LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Canuto Fernandes - OAB RJ094236). resta ao reu o recolhimento das seguintes custas a saber para a baixa: campo 37: R$ 29,73, acrescido de 10% da caarj \r\n\r\nProc. 2004.800.098989-6 - José Ricardo de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X House Center Móveis e Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Mello Dias - OAB RJ099856). \"Ao autor sobre a certidão negativa do OJA, às fls 83-Réu não localizado.\" \r\n\r\nProc. 2004.800.152032-4 - José Carlos Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary de Andrade Gaspar - OAB RJ013477). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ135060E). resta ao recorrente o recolhimento de : R$ 29,73, no campo 37, acrescido de 10% da caarj para a efetiva baixa \r\n\r\nProc. 2005.800.004873-3 - Francisco Jose de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Castro Aderne de Oliveira - OAB RJ096835). X Construtora Bulhoes Carvalho da Fonseca S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica desde já deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.057757-2 - Ivonice de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adolpho Sipres - OAB RJ001871C). X Telemar S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Mattos de Freitas - OAB RJ148559E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Luciana Afonso de Brito - OAB RJ131134, Luciana Marinho de Almeida - OAB RJ139310E). INTIMADA A PARTE RÉ PARA CUMPRIR A SENTENÇA SOB PENA DE MULTA . \r\n\r\nProc. 2005.800.068523-0 - Paula Braverman Bocai (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Malheiro Abranches - OAB RJ101248). X Banco Ibi S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Maltz - OAB RJ032854, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). INTIMADA A PARTE RÉ PARA O PAGAMENTO DA DIFERENÇA DO VALOR DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.080723-1 - Marival Padilha de Oliveira Júnior e outro. X Sul América Seguro Saúde S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Resende de Lamare Biolchini - OAB RJ100347, Dennys Lopes Zimmermann Pinta - OAB RJ091274). Esclareça o réu Amparo Feminino, tendo em vista o que consta às fls. 252. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.085924-3 - Carlos Alberto Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Rodrigo Freitas - OAB RJ140221E). X Banco Cacique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Spenchutt Vieira - OAB RJ101128, Adriana Cristina da Paixao - OAB RJ067327, Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ116444, Jaqueline Maria Lemos da Silva - OAB RJ116444). Recebo os embargos à execução, posto que tempestivos, suspendendo o curso da execução. À parte embargada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.800.116976-3 - José Antonio Gonzales Barandela. X Golden Cross S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nidia Regina de Lima Aguilar Fernandes - OAB RJ040474, Leandro Siciliano Neri - OAB RJ128940). ao reu sobre os calculos do contador \r\n\r\nProc. 2005.800.145489-5 - Marcelo Luiz Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henard Augusto de Oliveira Freitas - OAB RJ130784). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Simone de Souza Cordeiro - OAB RJ119477). AO AUTOR SOBRE DEPOSITO, DIZENDO SE DA QUITAÇÃO (R$ 2730,49 EM 18/12/06 \r\n\r\nProc. 2005.800.172691-3 - Robson Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Cristiny dos Santos Soares - OAB RJ101433). X Eduardo Pacheco Rodrigues. Informe a parte exequente o CPF correto da parte executada. \r\n\r\nProc. 2006.800.043713-2 - Alda Guariento Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Fidalgo de Barros - OAB RJ103404, Carla Guariento Rodrigues - OAB RJ083854). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Pessoa Proença de Gouvea - OAB RJ107843, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Cumpra-se fls. 186. \r\n\r\nProc. 2006.800.050216-1 - Laura Fernandez Suárez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Fernandez Suarez - OAB RJ130742). X Claro - Atl Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Diga a parte autora em cinco dias se dá quitação ao feito, valendo o silêncio como concordância. Decorrido o prazo sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.062340-7 - Monica Braga da Silva. X Light (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Alves Calvão - OAB RJ072272). INTIMADAS AS PARTES PARA AIJ DIA 27/02/07 ÀS 17:00 \r\n\r\nProc. 2006.800.075960-3 - Ieda Ribeiro Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Pessôa Cavalcante - OAB RJ119826). X Credicard Banco S/A e outro. INTIMADA A PARTE PARA AUDIÊNMCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28/02/2007, ÀS 15:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.087186-5 - Maria de Fatima Teixeira de Souza. X Sendas Dist S/A e outro. INTIMADAS AS PARTES PARA AIJ DIA 21/03/07 ÀS 16:45 \r\n\r\nProc. 2006.800.089163-3 - Jurema Rodrigues da Costa. X Libra Administradora de Consórcios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785). Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. 48/49.O fato é que a R. Sentença de fls.27/28 é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.\r\n\r\nSem custas. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.116224-2 - Renata Barbosa Vianna. X Light- Serviços Eletricos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Ribeiro Querette Pierobon - OAB RJ116572). Recebo o aditamento. Intime-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.131455-8 - David Matos Campanelle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Cavalcante Ramos - OAB RJ111030). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a parte ré em cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.134092-2 - Wilson Otávio Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson Ferreira de Anaide - OAB RJ127195). X Condomínio do Edíficio Marte i (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gean Carlos Monteiro Ferreira - OAB RJ120969). Primeiramente, esclareça o Condomínio réu sobre seu interesse em recorrer da sentença... \r\n\r\nProc. 2006.800.134952-4 - Darly Bruno de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubiratan Senjori de Souza Ferreira - OAB RJ063971). X Leonardo Silva Toledo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Alexandre Abdalla Gouvêa - OAB RJ101419). À parte autora em cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.143757-7 - Mariza Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Barros - OAB RJ108155). X Walfrido Amaro. Iintimada a parte para audiência de conciliação designada para o dia 04/05/2007, às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.144837-0 - Lourdes Saidel da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno Barbosa do Amaral - OAB RJ016614). X Raphael Caselli de Araujo. INTIMADA A PARTE PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 04/05/2007, ÀS 14:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.148840-8 - Hivyelle Rosane Brandão Cruz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hivyelle Rosane Brandão Cruz de Oliveira - OAB RJ119748). X Califórnia Shop Comércio de Eletroeletrônicos LTDA e outro. INTIMADA A PARTE PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 04/05/2007, ÀS 10:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.152906-0 - Natália Storio Vigo. X Lg do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). INTIMADAS AS PARTES PARA AIJ DIA 28/03/07 ÀS 13:45 \r\n\r\nProc. 2006.800.154123-0 - Bruno Pellegrini de Souza. X Oi e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Mary Oliveira Marinho - OAB RJ130744, Carla Maria Oliveira Santos - OAB RJ081179, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). INTIMADA A PARTE PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 04/05/2007, ÀS 11:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.156232-3 - Gerson Antonio da Silva Rodrigues. X Supermercado Extra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Souza Guerra - OAB RJ129011). INTIMADA A PARTE PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 04/05/2007, ÀS 15:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.156564-6 - Patrício de Moraes Farias. X Varig e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glenda Aparecida Romano de Figueiredo Nunes - OAB RJ000474). INTIMADA A PARTE PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 04/05/2007, ÀS 10:30 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.198575-1 - Marcia Veronica Santos Castro Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ130946). X Banco Itau S/A. INTIMADA A PARTE PARA AUDI~ENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 04/05/2007, ÀS 11:15 HORAS. \r\n\r\nId: 98457"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Ricardo Lafayette Campos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Virgínia Maria Knopp Gair\r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2007\r\n\r\nProc. 2002.804.001243-3/01 - Giovanni Picolli e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). X Aline de Castro Magalhães Rebello e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Renato Arouca Hofke Costa - OAB RJ105570, Janaína Loureiro Carvalho da Silva - OAB RJ113599, Edio de Andrade Junior - OAB RJ073378). Em provas, justificadamente. \r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2002.804.001119-2 - Andre Fazziola Mendel (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Fazziola Mendel - OAB RJ120371, Claudio Mattos Vrabl - OAB RJ024969). X Ricardo Larazzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hiraldo Leite Pereira - OAB RJ061334, Alexandre Rezende de Oliveira - OAB RJ127499, Alexander da Costa Oliveira - OAB RJ100701, Carlos Alexandre Barbosa Alves - OAB RJ143713E). Fls. 147 - Indefiro, eis que, não cabe tal ônus ao Juízo e a incompatibilidade em sede de JECíveis. Considerando a ausência de resposta positiva significa não haver contas a bloquear ou saldo insuficiente para o procedimento, diga o exequente se pretende certidão dívida, no prazo de 48 horas. Comunico ao cartório que os presentes autos não poderão sair do cartório para carga ao advogado, salvo expressa autorização do Juiz, tendo em vista a certificado às fls. 146. \r\n\r\nProc. 2006.804.000448-2 - Tulio Freitas Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Granja Lima - OAB RJ084858). X Ilaine Vitoriano Rabello e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marylene de Jacobina Siqueira - OAB RJ015517). Fls. 47/48.\r\n\r\n1- Indefiro adiamento pretendido, eis que, as providências requeridas às fls. 21/22, excetuando-se os itens 05 e 06, cabem à própria parte e não ao Juízo produzir tais provas, tendo-se em vista o rito da Lei 9099/95. \r\n\r\n2- Indefiro item 07 de fls. 21/22 por falta de amparo legal. \r\n\r\n3- Certifique o cartório sobre o cumprimento dos itens 05 e 06 de fls. 21/22 SOMENTE.\r\n\r\n4- Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.804.002601-5 - Jaqueline Quintela de Lima. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes .JULGO EXTINTO O FEITO,com apreciação do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.804.000055-7 - Haydee Lindaura da Costa Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X Credicard Itaú Visa Banco S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela , eis que ausentes os requisitos legais que autorizam a sua concessão. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.804.000062-2 - Jardim Escola Coelhinho Sabido LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Abissamara de Oliveira Lima - OAB RJ084393). X Samantha Rocha Marino. JUNTE-SE E INTIMEM-SE AS PARTES ACERCA DO ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2006.804.000304-0 - Instituto Educacional Santa Clara Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Abissamara de Oliveira Lima - OAB RJ084393). X Glaucia de Melo Valente. certifique-se...Traga o(a) exequente planilha... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.804.001775-1 - Narle Elmais Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Soares Ongarato de Arruda - OAB RJ104787). X Rio Decor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Maurilio da Silva Barros - OAB RJ087145, Aline Vanini Teixeira dos Santos - OAB RJ123760, Luciana Farias Lima - OAB RJ132871). Vistos, etc. Diante do total cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, I DO CPC. Expeçam-se mandados de pagamento das quantias depositadas às fls. 259 e 260, sendo um mandado em favor do exequente (fls. 259) e o outro (fls. 260) em favor do patrono subscritor de fls. 268, respectivamente. OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL PARA QUE PROCEDA A DEVOLUÇÃO DA QUANTIA DEPOSITADA ÀS FLS. 266 EM FAVOR DO EXECUTADO. Levante-se a penhora. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.804.000289-2 - Gleyzio Francisco Gomes da Silva. X Consórcio Nacional Honda e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658, Carlos Lopes de Mariz e Miranda - OAB RJ014299). ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...a fim de condenar as rés in solidum a pagarem ao autor a quantia de R$ 6.034,19...DECLARANDO ...inexigível a cobrança feita pelas reclamadas ao reclamante.Em relação ao pedido contraposto...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2003.804.001142-0 - Sirlene Francisca Rocha. X Arafran Assessoria e Participação LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Guimaraes Pimenta - OAB RJ103160, Silvia Regina Rodeguero - OAB SP044587). ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito,... \r\n\r\nProc. 2006.804.000694-6 - Edson Bergamini. X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia dos Santos Rodrigues - OAB RJ101146, Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). Declaro extinta a execução na forma do art 794 I do CPC.Custas na forma da lei.Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento e a seguir dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2006.804.000808-6 - Rogerio José dos Reis Santos. X Atl Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Haidar de Freitas - OAB RJ098246, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Fls 45-Expeça-se mandado de pagamento.Intime-se a executada para depositar a diferença devida... \r\n\r\nProc. 2006.804.001527-3 - Adalberto Ribeiro Uberti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hudson Franco Uberti - OAB RJ135015). X Carla Marcia Fernandes Picasso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Euclydes de Carvalho Brito - OAB RJ007492). Homologo desistência manifestada pelo autor, JULGO Extinto o feito, sem apreciação do mérito, na forma do artigo 267, inciso VIII do CPC. Sem custas e honorários na forma da Lei 9099/95. P.R.I. Defiro o desentranhamento de documentos ORIGINAIS, mediante fornecimento de fotocópias e certidão do cartório, com as devidas cautelas. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.804.001720-8 - Jorge Corrêa de Medeiros. X Masterfrio Ind. e Com. de Refrigeração LTDA. JUNTE-SE. 1-EXITOSA FOI A PENHORA ON LINE, TENDO SIDO JÁ DILIGENCIADA A TRANSFERÊNCIA DE VALOR À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO, COMO FAZ A TELA QUE SE SEGUE. \r\n\r\nProc. 2006.804.001769-5 - Rogerio Braz Rodrigues Romualdo. X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Lima Marques - OAB RJ126395, Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Vistos ,etc... Homologo o acordo de fls. 63/64, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, nos tremos do art. 269, III do CPC, constituindo a presente título executivo judicial, no caso de descumprimento. Retire-se o feito de pauta. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.002034-7 - Leonardo Ambrósio. X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Fls 25/27- Intimem-se as rés...Cumpra o cartório...Foi designado o dia 21/03/07 às 13:20 para audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2006.804.002127-3 - Eduardo dos Santos Sepe Calçada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cortes Neto - OAB RJ092120). X Vivo - Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Stern da Silva - OAB RJ107634, Marcelo Gomes Valverde - OAB RJ116553, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). em virtude de encontrar-se processando a empresa ré.. não poderei apreciar os embargos... \r\n\r\nProc. 2006.804.002261-7 - Luciana Teixeira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yêda Lúcia Marques Garcez - OAB RJ100046, Carlos Alberto Alves Faria - OAB RJ041468). X Bradesco Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Em havendo data disponível na pauta, defiro a antecipação do ato,intimando-se a todos.Fica antecipada para o dia 13/03/07 às 17h \r\n\r\nProc. 2006.804.002402-0 - Marcia Regattieri Formento da Silva. X Credicard Administradora de Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Amélia Braga Soares - OAB RJ140074, Maria de Miranda Lins Leite - OAB RJ125320, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes .JULGO EXTINTO O FEITO,com apreciação do mérito... \r\n\r\nProc. 2006.804.002616-7 - André Jorge Castilho Antonelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Mangini Antonelli - OAB RJ039457). X Lojas Renner S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). Considerando o cumprimento integral da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.804.002740-8 - Maria Aparecida Venancio. X Financeira Itaú Cbd S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Cantuária Novais Ribeiro - OAB SP240317, Rogério Missato - OAB SP200289). ...designe-se nova data para AC...Foi designado o dia 20/03/07 às 16:20 para audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2006.804.003042-0 - Celeste Terezinha Alves. X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Luis Carlos Souza - OAB SP173317). Fls 29/30 -Defiro como requerido.Intime-se.Foi designado o dia 26/03/07 às 15:40 para audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2006.804.003102-3 - Sandro Vinicius Santoro Ramos. X New Coop (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Amaral dos Santos - OAB RJ084248, Núbia Maria Bittencourt - OAB RJ112852). Fls. 29- Defiro o prazo de 05 dias para que a ré regularize sua representação. \r\n\r\nProc. 2007.804.000046-6 - Sérgio de Oliveira Russo. X Cedae-companhia Estadual de Águas do Rio de Janeiro. Vistos, etc. Considerando que o réu tem natureza de empresa pública; e considerando que o CODJERJ no seu artigo 97, I, a estabelece o foro privilegiado para estas empresas no Juízo de Fazenda Pública, sendo este juízo absolutamente incompetente. ISSO POSTO, julgo extinto o processo na forma do artigo 267, IV do CPC. Sem custas nem honorários. Após formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.804.000076-4 - José Marcos da Silva. X Itaucard S/A. Vistos, etc. Considerando que as partes não possuem residência nesta RA, este juízo é incompetente para julgar eventual demanda. ISSO POSTO julgo extinto na forma do artigo 51, III da lei 9099. Após formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.804.000174-4 - Desirée Sampaio Vianna da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique da Silva Cardoso - OAB RJ025480). X Tecval. Intimação das partes para ciência da data da audiência de conciliação: dia 04/04/07 às 16h40 \r\n\r\nProc. 2007.804.000193-8 - Maria da Penha de Oliveira Bessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio Kelly dos Santos - OAB RJ010819). X Telerj Celular S/A. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela , eis que ausentes os requisitos legais que autorizam a sua concessão. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.804.000196-3 - Valdecy de Oliveira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdecy de Oliveira da Costa - OAB RJ126318). X Casas Bahia Comercial LTDA. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela , eis que ausentes os requisitos legais que autorizam a sua concessão. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.804.000197-5 - Jomar Araujo Soares de Souza- (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fonseca Moraes - OAB RJ140364, Flavio Jorge da Graça Martins - OAB RJ032442). X Rede de Lojas Sonoleve. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela , eis que ausentes os requisitos legais que autorizam a sua concessão. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.804.000964-1 - Ivanira Gomes Monteiro Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Uchôa Gomes - OAB RJ030564). X Ana Teresa Batista Prado e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ida Marília Rebelo de Oliveira - OAB RJ103430, Davidson de Souza da Silva - OAB RJ113863, Luciana Trindade Pessoa da Silva - OAB RJ095272, Maria Cristina Barbosa de Macedo - OAB RJ119673). ... Assim exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO deduzido nos presentes Embargos, na forma do art. 269, I do CPC, para excluir do valor da execução a quantia de R$ 900,00 (novecentos reais), cobrada sob a rubrica \"peças faltantes\". .... \r\n\r\nProc. 2006.804.003367-6 - Geni Batista Gomes Bandeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Sequeira Dias - OAB RJ125451). X Luiza dos Santos Martins. Vistos, etc. Diante do total cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, I DO CPC. Expeça-se mandado de pagamento. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.000050-8 - Rubem Mauro da Silva Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Carvalho da Cunha - OAB RJ107322). X David Monteiro Borges e outro. Vistos, Considerando que o foro competente para a execução é o do domicílio do executado; considerando ainda que o executado tem domicílio diverso ao desta RA, o processo deve ser julgado extinto. ISSO POSTO, Julgo extinto o processo na forma do artigo 267, IV do CPC. Sem custas nem honorários. Após formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.804.000597-7 - Marcia Bastos Domingues. X Marisa Vieira Soares. J. 1 - A penhora on line não se aperfeiçoou por ausência de saldo positivo ou outros ativos financeiros, como se vê da tela que se segue. 2- Intime-se o exequente. \r\n\r\nProc. 2000.804.000904-1 - Jair Moreira Erustes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cloris Frauches Ferreira - OAB RJ078847, Antonio Padua Pinto Neto - OAB RJ002363, Manoel Henrique de Andrade - OAB RJ150325E). X Sisauto - Sociedade Industrial de Serviços de Automóvel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Lameiras Serapicos - OAB RJ130336, Bárbara Fontes Cordeiro - OAB RJ096672, Marcos Siqueira dos Santos - OAB RJ073527). Fls. 151/152 - Cumpra-se decisão de fls. 143. \r\n\r\nProc. 2002.804.000386-9 - Ilda Maria Cardoso das Neves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Pinho Magalhães - OAB RJ106944). X Bia Turismo Rio de Janeiro LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Gevaerd - OAB RJ099125, Luiz Fernando Gevaerd - OAB RJ048663). Intimação da parte autora para ciência de fls. 169/176 \r\n\r\nProc. 2003.804.001604-0 - Tatiane Ribeiro Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Andre Ribeiro de Castro - OAB RJ036211, Felipe de Castro Alen - OAB RJ105244). X Grupo de Comunicação Três S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989, Carla Cristina Taranto Pires Joras Lopes - OAB RJ120692, Gustavo Dale - OAB RJ112424). 1 - Junte-se; 2 - Reiterada a penhora on line, tendo em vista ausência de ativos financeiras; 3 - I-se o(a) exequente e aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2003.804.002249-0 - Daniel Luciano Giarola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Maria da Silva Santos - OAB RJ037641, Clemente Maria Valeriano da Costa - OAB RJ030163). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Durce Alvernaz - OAB RJ126626, Ana Paula de Almeida Barra - OAB RJ113878). Fls67/68 -Defiro os pedidos como requerido \r\n\r\nProc. 2003.804.002676-8 - Sandra Vieira dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelita Clotildes do Rosario - OAB RJ058484). X Administradora Renascença e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Martin Ignacio Lopez Silva - OAB RJ086114, Barbara Cristina Mattos Ramalho - OAB RJ118650). À parte exequente. \r\n\r\nProc. 2003.804.003197-1 - Sandra da Rosa Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Martins - OAB RJ078447). X Telemar Norte Leste S. A. - (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls. 115/116- Razão assiste à empresa demandada. A sentença de fls. 99/100, converteu a obrigação de fazer em perdas e danos, fixando o valor da multa moratória em R$ 5.600,00, valor esse, inclusive, já depositado pela ré e devidamente levantado pela autora. Assim, impõe-se a extinção da presente execução. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO., com fulcro no art 794,inciso I do CPC.Sem custas nem honorários.Transitada esta em julgado,proceda-se a baixa na distribuição e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2005.804.000070-0 - Henrique da Silva Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Correia Pereira - OAB RJ089585). X Lg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adrienne Arantes de Assis - OAB RJ119421, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Vistos, etc. Diante do total cumprimento da obrigação, ante o depósito de fls. 150, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, I DO CPC. Expeça-se mandado de pagamento. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.804.000863-1 - Roberta Abud Lusquinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Dominguez Lusquinos - OAB RJ127709, Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439, André Dominguez Lusquiños - OAB RJ131508). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Rachel de Oliveira Senna - OAB RJ124675, Janaina Delgado Mocho - OAB RJ105567). Declaro extinta a execução na forma do art 794 I do CPC.Custas na forma da lei.Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento e a seguir dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2005.804.002496-0 - Nubia Cerqueira do Espirito Santo. X Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Yokoyama - OAB RJ087765, Ana Luiza da Gama e Souza - OAB RJ072186). Vistos, etc. Diante do total cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 794, I DO CPC. Expeça-se mandado de pagamento. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.804.002924-5 - Luiz Antonio Vasconcellos Martinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Pinto Escobar - OAB RJ100474). X Embratel Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Mara Cristina da Cruz Marques - OAB RJ130853, Cecília Pinheiro da Costa Nunes - OAB RJ132618). Recebo os embargos. Suspendo a execução. Ao embargado. Após o prazo voltem. \r\n\r\nProc. 2005.804.003124-0 - Rogério Jose dos Reis Santos. X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Retifique-se o polo passivo... Ordem eletrônica de bloqueio protocolada em 27/11/06 sob o nº 20060000900081.Aguarde-se \r\n\r\nProc. 2005.804.003259-1 - Kathia Vianna Cambeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kathia Vianna Cambeiro - OAB RJ118354). X Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). acolho os embargos de declaração.. declaro rescindido o contrato firmado entre as partes \r\n\r\nProc. 2006.804.000113-4 - Cirene dos Santos Souza Costa e outro. X Crimarô Com. e Rep, de Móveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). Junte-se. 1- A penhora on line não se aperfeiçoou por ausência de saldo positivo ou outros ativos financeiros, com se vê da tela que se segue; 2 - Intime-se o(a) exequente. \r\n\r\nProc. 2006.804.000123-7 - Luciane Alves Vercillo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frank Gomes Vianna - OAB RJ100650). X Condomínio do Edifício Ivone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Cristina Dias Marques Vianna - OAB RJ142518E, Pedro Aurelio de Mattos Gonçalves - OAB RJ015953, Márcio de Mattos Gonçalves - OAB RJ087439). Ao D. Magistrado vinculado às fls. 44. \r\n\r\nProc. 2006.804.000129-8 - Carlos Alberto Cardoso Alves Macedo. X Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Declaro extinta a execução na forma do art 794 I do CPC.Custas na forma da lei.Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento e a seguir dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2006.804.000221-7 - Jaqueline dos Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marino D'Icarahy Junior - OAB RJ067019, Ed Wilson Lino da Silva - OAB RJ132595). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luis Barcellos de Oliveira - OAB RJ083719, Wilson de Barros Ferreira - OAB RJ125265). Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento, devendo o(a) credor (a),quando do levantamento dizer se satisfeita a obrigação e se dá quitação, sendo de se reputar afirmativamenteo silêncio. \r\n\r\nProc. 2006.804.000231-0 - Gustavo Jaccoud de Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Jaccoud Diz Torres - OAB RJ076258). X Ana Maria Fernandes de Almeida Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Rodrigues Penna - OAB RJ034272, Zenas Francisco Machado - OAB RJ036170, Marcelo Bianchini Penna - OAB RJ097883, Leonardo Lin Gonçalves - OAB RJ125482). Designe-se nova AC...Foi designado o dia27/03/07 às 13h para audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2006.804.000428-7 - Angela Helena Philippini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Ferreira dos Santos - OAB RJ009709). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Elaine de Lacerda Toscano Barreto - OAB RJ103527). Considerando que o acordo foi integralmente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.000445-7 - Samira Campos de Araujo Santa Marta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Luis Baptista - OAB RJ134304). X Quitandinha Hostel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Barros Bergqvist - OAB RJ081617, Maurício Alvarez Campos - OAB RJ087598, Rodrigo Carpinteiro Peres - OAB RJ118716). Ao D. Magistado vinculado às fls. 24. \r\n\r\nProc. 2006.804.000905-4 - Leonardo de Pinho Vieira Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felisbina Rosangela Ubaldo de Azeredo - OAB RJ002625, Daniel Garcia Sobrosa - OAB RJ130090). X Forma Prática Comércio de Móveis LTDA. JUNTE-SE E INTIMEM-SE AS PARTES ACERCA DO ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2006.804.001198-0 - Desirée Sampaio Vianna da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique da Silva Cardoso - OAB RJ025480). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Haverá de ser observada a data mais próxima.Int.Audiência de Instrução e Julgamento designada para o dia 15/03/07 às 13:30 \r\n\r\nProc. 2006.804.001276-4 - Maria Jose Nogueira Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Coutinho de Souza - OAB RJ060222). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). EXpeça-se mandado de pagamento...Traga o exequente planilha do debito... \r\n\r\nProc. 2006.804.001300-8 - José Mauricio de Lavra Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Constantino Critsinelis - OAB RJ025030). X Maria da Graça Barbosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deisymar da Silva Oliveira - OAB RJ115247). ...designe-se nova data...Foi designado o dia 20/03/07 às 16:40para audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2006.804.001345-8 - Anita Maria Tefili (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Jose Vieira - OAB RJ062062). X Credicar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Ferreira de Camargo - OAB RJ123495). Fls 32/34-Intime-se a parte autora \r\n\r\nProc. 2006.804.001493-1 - Jose Antonio de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Americo Vincula Araújo - OAB RJ087342, Marcia Helena Rouxinol Fernandes - OAB RJ108199). X Rogerio Lima Pinto. ..contraditorio ao autor em 05 dias...conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2006.804.001625-3 - Adalgisa Ieda Maiwarm. X Samsung e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Flavio Marques de Souza - OAB RJ092657). Considerando que a parte autora manifestou interesse em desistir da presente demanda em relação à 1ª réu,Homologo a desistência,JULGANDO EXTINTO O PROCESSO,relativamente à Centro Tecnology 90 Comércio e Serviço Ltda-me.Designe-se AIJ.Foi designado o dia 10/09/07 às 17h \r\n\r\nProc. 2006.804.001661-7 - Dair José Zanoteli. X Ampla Energia e Serviços S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Rodolpho Guerreiro do Amaral - OAB RJ113000, Marcelo Gomes Valverde - OAB RJ116553). Certifique-se quanto o alegado às fls. 42. SE POSITIVO, devolvo o prazo intimando-se. (Certidão de fls. 46: Certifico e dou fé que houve publicação do r. despacho de fls. 39 em 18/12/06 e os autos foram remetidos para conclusão em 18/12/06, sendo devolvidos em 26/12/06 \r\n\r\nProc. 2006.804.001755-5 - Jaci Luzinete Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Serpa Saba de Mattos - OAB RJ126914). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes .JULGO EXTINTO O FEITO,com apreciação do mérito... \r\n\r\nProc. 2006.804.001757-9 - Ivone Trentin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Belmont Cigagna - OAB RJ102417). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067, Beatriz Lopes Coelho da Rocha - OAB RJ078192, Thiago Drummond de Paula Lins - OAB RJ123483). Declaro extinta a execução na forma do art 794 I do CPC.Custas na forma da lei.Expeça(m)-se mandado(s) de pagamento e a seguir dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nProc. 2006.804.001868-7 - Ana Luiza Ferreira de Araujo. X Banco Bradesco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Defiro a requerida inclusão...Designe-se audiência de conciliação...Foi designado o dia 22/03/07 às 16:20 para audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2006.804.001975-8 - Carlos Alberto Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Pinho Gilvaz - OAB RJ079620, Paula de Moraes Filomeno - OAB RJ131133E). X Cred 1 Serviços Financeiros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Regina dos Santos Chaves - OAB RJ107890, Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801, Patrícia Mattos da Cunha - OAB RJ117669). Fls 80/84- Designe-se nova data para AC...Foi designado o dia 22/03/07 às 17h para audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2006.804.002681-7 - Wilson Martins Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio dos Santos Serra - OAB RJ029140). X Fininvest-banco Fininvest S/A. O documento de fls 13 não se presta a fazer prova do efetivo pagamento...Considerando que o pagamento não se presume mas antes de demonstrar se impõe faça o reclamante juntar aos autos o extrato da conta corrente... \r\n\r\nProc. 2006.804.002764-0 - Luiz Carlos Ferreira de Almeida Pinho. X Banco Itaucred Financiamentos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...Assim exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido da inicial... \r\n\r\nProc. 2006.804.003020-1 - Miria Tereza de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela da Conceição Leal Silva - OAB RJ047046, Diogo Lima de Souza - OAB RJ125376). X Divi Distribuidora de Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Bruno Milech - OAB RJ069281, Rosana Rodrigues Gomes - OAB RJ132394). Certifico que , no momento, não há data disponível para a antecipação da AIJ \r\n\r\nProc. 2006.804.003027-4 - Dinalice Antunes Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Cusano Silveira - OAB RJ073985). X Condominio Edificio San Marco II (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Helena Rouxinol Fernandes - OAB RJ108199, Carlos Americo Vincula Araújo - OAB RJ087342). Fls 50/51- Defiro como requerido.Intimem-se.Foi designado o dia 26/03/07 às 13:20 para audiência de Conciliação \r\n\r\nProc. 2006.804.003040-7 - Miriam Mariano Souza Cezar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). X Associaçao Comercial de Sao Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766, Rodrigo Rodrigues Pedroso - OAB SP195886, Maximiliano Migliacci - OAB SP219736). Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.804.003041-9 - Mirian Mariano Souza Cezar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). X Associação Comercial de Sao Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766, Rodrigo Rodrigues Pedroso - OAB SP195886). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.804.003048-1 - Berenice Calcanhoto de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Octavio T. G. Reis - OAB RJ105846). X Centro Imobiliário Barra da Tijuca LTDA e outro. Cumpra-se fls 18. Ante a ausência do(a) 1º demandado(a) não obstante regularmente citado e intimado decreto-lhe a revelia reputando-se verdadeiros os fatos contar si articulados na inicial.Designe-se AIJ intimando-se a todos.Foi designado o dia 11/09/07 às 15h \r\n\r\nProc. 2006.804.003080-8 - Nilce Costa. X Posto de Gasolina Gabinal LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Alice Santos Hartung - OAB RJ027402, Erika Basilio Khalili - OAB RJ124389). HOMOLOGO O ACORDO, celebrado entre as partes, às fls. 18 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do que dispõe o artigo 269,III, do C.P.C. Sem custas, na forma da lei. Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.003089-4 - Elaine Carla Fontão dos Santos. X Jvc do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Manoel Lopes de Amaral - OAB RJ070120, André Luiz M. e Silva - OAB SP114875). HOMOLOGO O ACORDO,nos termos do que se dispõe o artigo 269,III do Código de Processo Civil.Sem custas, na forma da lei. Após o transito em julgado,dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.003091-2 - Jomar Leandro Barreto Pereira. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Carlos Eduardo de Oliveira - OAB RJ104511). HOMOLOGO O ACORDO,nos termos do que se dispõe o artigo 269,III do Código de Processo Civil.Sem custas, na forma da lei. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.804.003122-9 - Joel Francis Guy Bartoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Luis Guzzo - OAB RJ057083). X Cedae - Companhia Estadual de Água e Esgotos. Vistos e etc. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95. Considerando que o réu tem natureza jurídica de empresa pública, considerando que a ré possui foro privilegiado em Vara de Fazenda Pública por força de Lei, o processo deve ser julgado extinto sem julgamento do mérito por incompetência do Juízo. ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, inciso IV do CPC. Revogo a tutela concedida às fls. 28. Sem custas e honorários na forma da Lei. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.804.003366-4 - Maria Celeste Albuquerque Valois. X Tim Celular S/A. HOMOLOGO , POR DESISTENCIA MANIFESTADA AS FLS PARA QUE PRODUZA OS EFEITOS DE DIREITO. EM CONSEQQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NOS TERMOS DO ART 267, VIII, DO CPC. OBSERVADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.804.003413-9 - Tania Sangiacomo Masello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Santino Ceraldi - OAB RJ041339). X Hipercard Banco Múltiplo S/A. 1- Mantenho decisão de fls. 31 pelos seus próprios fundamentos. 2- Venha comprovante de residência ATUALIZADO e em nome da autora, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.804.003763-3 - Paula Oliveira Cardoso Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Almeida Martins - OAB RJ100365). X Tim Celular S/A. Vistos e etc. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista que a autora reside no bairro da Barra da Tijuca e o réu não possui sede nessa R.A. o processo deve ser julgado extinto. A incompetência Territorial pode ser reconhecida de ofìcio no sistema dos Juizados Especiais Cíveis. Face o exposto, reconhecendo a incompetência Territorial desde IX J.E.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, inciso III da Lei 9099/95. Sem custas e honorários na forma da Lei. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Defiro desentranhamento de documentos ORIGINAIS, mediante fornecimento de fotocópias e certidão do cartório. \r\n\r\nProc. 2006.804.003764-5 - Angela Du Bocage Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Almeida Martins - OAB RJ100365). X Telerj Celular Vivo. Vistos e etc. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95. Tendo em vista que a autora reside no bairro de Laranjeiras e o réu não possui sede nessa R.A. o processo deve ser julgado extinto. A incompetência Territorial pode ser reconhecida de ofìcio no sistema dos Juizados Especiais Cíveis. Face o exposto, reconhecendo a incompetência Territorial desde IX J.E.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, na forma do artigo 51, inciso III da Lei 9099/95. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Defiro desentranhamento de documentos ORIGINAIS, mediante fornecimento de fotocópias e certidão do cartório. \r\n\r\nProc. 2006.804.003769-4 - Alex Ribeiro Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivaldo Pereira do Nascimento - OAB RJ093663). X Ferraro Boulevard Veiculos Ltda.. Vistos e etc. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95. Trata-se de ação em que há necessidade de produção de prova pericial para o real deslinde da causa, incompatível com o rito da Lei 9099/95. ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 51, inciso II da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários na forma da Lei. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Defiro desentranhamento de documentos ORIGINAIS, mediante fornecimento de fotocópias e certidão desse cartório. \r\n\r\nProc. 2007.804.000010-7 - Marina de Souza Luciano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Gomes Machado - OAB RJ126156). X Hsbc Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Gomes Machado - OAB RJ136573). Mantenho decisão de fls. 61 pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.804.000028-4 - Laudeni da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Silva Pinheiro Junior - OAB RJ107087). X Banco Bradesco S/A. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da lei 9.099/95. Este Juízo não é competente para conhecer da causa, posto que, o autor reside na Comarca de São Gonçalo e não possui conta na agência do réu situada nessa R.A. e, nem tampouco o réu possui sede nessa R.A. No caso em testilha, a empresa-ré possui multiplicidade de endereços, devendo-se, assim, atender ao Enunciado nº 2.2.5 do Aviso 29/2005. A competência apesar de ser territorial, em sede de JEC's é funcional e, portanto, absoluta, devendo o Juiz reconhecê-la de ofício. ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do artigo 51, inciso III da Lei 9099/95. P.R.I. Defiro desde já o desentranhamento de documentos originais acostados à inicial, mediante fornecimento de fotocópias e certidão no cartório, com as cautelas de praxe em cartório. Sem custas e honorários na forma da Lei. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.804.000040-5 - Maria de Fátima Vital Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Vital Antunes - OAB RJ063529). X Frj Móveis e Decorações LTDA. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela , eis que ausentes os requisitos legais que autorizam a sua concessão. \r\n\r\nProc. 2007.804.000045-4 - Maria Virginia Badolato Lofiego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Pereira Nassar - OAB RJ128218). X Urbi Et Orbi Agencia de Viagens e Turismo LTDA. Intimação das partes para ciência da data da audiência de conciliação: dia 29/03/07 às 14h \r\n\r\nProc. 2007.804.000048-0 - Tadeu Correia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Rodrigues Rebelo - OAB RJ125817). X Tele Lista. Intimaçao das partes para ciência da data da audiência de conciliação: dia 29/03/07 às 15h \r\n\r\nProc. 2007.804.000068-5 - Maria Helena Fernandes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Banco Itaú S. a. Intimaçao das partes para ciência da data da audiência de conciliação: dia 02/04/07 às 15h \r\n\r\nProc. 2007.804.000083-1 - Eliane Martins Ambrósio. X Light Serviços de Eletricidade S/A. Vistos, etc. Considerando que as partes não residem nesta RA, este juízo é incompetente. ISSO POSTO, julgo extinto o processo na forma do artigo 51, III da lei 9099. Após formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.804.000086-7 - Joelma de Oliveira Batista e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Carvalho de Figueiredo - OAB RJ075745, Andréa Carvalho Teixeira - OAB RJ101158, Rafael Carvalho de Figueiredo - OAB RJ144993E). X Big Cell Comércio LTDA e outro. Intimação das partes para ciência da data da audiência de conciliação: dia 03/04/07 às 13h \r\n\r\nProc. 2007.804.000178-1 - Carmine Severino. X Hp Invent. Intimação das partes para ciência da data da audiência de conciliação: dia 09/04/07 às 13h \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.804.001619-7 - Edenildo dos Santos Iguatemy. X Wilson Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Goncalves - OAB RJ028247). Dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2006.804.000711-2 - Gabriel Padua de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Vinicius Villela Nunes - OAB RJ078323). X Jose Francisco Cordeiro de O9liveira. Intimação da parte autora para ciência 27/29 \r\n\r\nId: 98440"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "98464": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Regina Teresa Varges Resende\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fernando Luiz Ribeiro Lamim\r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.179265-1 - Marcia Helena Rouxinol Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Helena Rouxinol Fernandes - OAB RJ108199). X Contrav Conservadora de Elevadores Ltda-me. Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a ausência da parte autora à Sessão de Conciliação (fls.15). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, I, DA LEI 9099/95. Sem custas. Se requerido, desentranhem-se os documentos em original, mediante xerocópias e recibo nos autos. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.066085-0 - Ricardo Araujo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851, Luis Felipe Wiltgen de Toledo - OAB RJ138285E, Julio Sussmann - OAB RJ127678E, Deborah Pereira Villela de Biaso - OAB RJ139876E). X Valor Cap e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina de F. Fernandes - OAB RJ093426, Nilton Pereira da Silva - OAB RJ015866). Fls.140/146: Nada a prover. Int. Oficie-se ao SOF. Fls.136, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.152861-0 - Tracibulo de Souza Santos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nazareth Hage Nicolau - OAB RJ065499, Adolpho dos Santos Marques de Abreu - OAB RJ065963). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face a certidão de fls.79, não recebo o recurso interposto pela parte ré. Int. Ao credor, quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1 - Ao Sr. Contador Judicial. 2 - E. M. Penhora. Int. 3 - E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.800.153779-8 - Edna Gouvea da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosania Aparecida Correa Vianna - OAB RJ076655). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.800.166166-7 - Rosinha Perelmuter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Graças Silva - OAB RJ068391). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face a certidão retro, julgo deserto o recurso interposto pela parte ré. Int. Ao credor, quanto ao início da execução. Int. Se requerido: 1 - Ao Sr. Contador Judicial. 2 - E. M. Penhora. Int. 3 - E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.096992-9 - Alexsandra Galeano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Angelo Moreira Leão - OAB RJ058851, Paula Arco Rodrigues - OAB RJ147101E). X Unimed Rio Cooperativa de Trabalho Medico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Neves Camera - OAB RJ099053). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.137687-2 - Niércio Rios de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Christina Saavedra Calé - OAB RJ063235). X ATL Algar Telecom Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Silva de Lima - OAB RJ130611, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Recolha-se o Mandado. Oficie-se para desbloqueio. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.152197-5 - Gilberto Ferreira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068, Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.179236-5 - Ana Paula Carneiro da Cunha de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ennio Bruno Todesco - OAB RJ053558). X Renan Oliveira do Nascimento. Verificada a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, tendo em vista a ausência da parte autora à Sessão de Conciliação (fls.47). Isto posto: JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 51, I, DA LEI 9099/95. Sem custas. Transitada em julgado, certificando, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.056067-0 - Alexandre Gonçalves Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fernanda Martins Parente Cavalcante - OAB RJ088250, Eliane Seigneur Lezan - OAB RJ096792). X Telemínio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Soares Sobral Filho - OAB RJ001453A, Oscar Otavio Coimbra Argollo - OAB RJ029924, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Claudio Luiz Pinto Neto - OAB RJ108160). Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia e M. pagamento.\r\n\r\nProc. 2002.800.067592-7 - Garibalde da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho - OAB RJ106487, Aline Maria Miranda de Paula - OAB RJ138182E). X Sulamérica Capitalização (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Moreira dos Santos - OAB RJ092476). E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2002.800.069960-9 - Marcelo Francisco de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Salgado Martins - OAB RJ108000). X Sonora Representações LT DA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Raffide Martins - OAB RJ082015). Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2003.800.062624-4 - Elza Gonzales Moretz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Silva de Oliveira - OAB RJ115727, Elisangela da Silva Adorno - OAB RJ133394). X Vivo Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Mellão Hadad - OAB RJ042349, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Oficie-se ao BACEN para bloqueio. \r\n\r\nProc. 2003.800.074338-8 - Sergio Garcia Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcilene Ferreira de Mesquita - OAB RJ118210). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). E. M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2003.800.151134-5 - Marcia Demetrio Santos Chaudon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza Grijo Molina - OAB RJ118349, Antonio Jose Demetrio dos Santos - OAB RJ041788). X Telemar - Beneditinos. Certifique-se quanto a oposição de embargos. Em caso negativo: E. M. PAGAMENTO. À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2003.800.165592-6 - Thaiz da Silva Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Pinho Teixeira Alves - OAB RJ104814). X Sam'S Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). E.M.PAGAMENTO. Fls.82, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.059037-9 - Jairo Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Mansur - OAB RJ059405, Marcos Eli de Oliveira Junior - OAB RJ125459, Luciano Carvalho Rodrigues - OAB RJ124964). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). E. novo M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2004.800.161453-7 - Clarice Fernandes Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica de Souza Pereira - OAB RJ119125, Alessandro de Almeida Melo - OAB RJ135576E, Vinicius de Abreu Pereira - OAB RJ138960E). X Assim- Assistencia Medica Integrada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.021440-2 - Dalvio Lessa de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Machado Soares - OAB RJ110100). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila de Souza Chaban Cardoso - OAB RJ060561, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls.129, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.062915-8 - Jonatas Siqueira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ângela Christina Lage - OAB RJ116381). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Designe-se data para leilão. Int. E. edital. oficiem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.087692-7 - Norma Eliana Gripp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Mansur de Carvalho - OAB RJ106948). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Desentranhe-se (fls.146/148). Certifique-se quanto a oposição de embargos. Em caso negativo: E. M. PAGAMENTO. À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2005.800.123021-0 - Marcia Principe Guilhen Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy Silva Gonçalves - OAB RJ067878). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.140168-4 - Geci Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moyses Ferreira Mendes - OAB RJ071097, Aline Cristine Montes Ferreira - OAB RJ121529). X Sabemi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.165598-0 - Valmir Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Alves Rodrigues - OAB RJ115010). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). E. M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.182193-4 - Nelson Reis Mendes Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Sul America Cia Nacional de Seguros. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO e M. Levantamento de Penhora. Int. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.011508-6 - Cristiane Martins Sores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Mendes dos Santos - OAB RJ111806). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Int. a complementação, sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia e M. pagamento.\r\n\r\nProc. 2006.800.064048-0 - Amaury Fernandes Abud (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Fls.92, 2ª parte: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.098850-1 - Jose Augusto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841). X Vesper S/A. E. M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2006.800.101071-5 - Mario Jorge de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Costa de Almeida - OAB RJ083573). X Ativos S. A Securitizadora de Creditos Financeiros e outro. E. M. Penhora. Int. Se requerido: E. guia e M. Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.170001-0 - Ana Luiza Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Mello de Araujo - OAB RJ126496). X Cassi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos Rodrigues Esposto - OAB RJ097068, Marlos Affonso Romualdo Souto - OAB RJ110444). À parte ré. Int. Aguarde-se (fls.25). \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.065957-0 - Geraldo Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora de Lima Miranda - OAB RJ120364E, Elizabeth Monteiro de Sousa - OAB RJ099250, Nélida da Costa Melo - OAB RJ133684, Taty Thuler Santos - OAB RJ145282E, Flavia Sleiman da Costa - OAB RJ126382E). X Itau Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706, Marcelo Mauro Antonio Nunes Lopes Martins W T Ribeiro - OAB RJ118134, Rafael Ribeiro Braga - OAB RJ137814, Gilberto da Graça Couto Filho - OAB RJ046391, Gilberto Moreira Mesquita - OAB RJ110966). E. M. PAGAMENTO. Ao exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2002.800.117006-0 - Paulo Roberto Correia Hamano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Ribeiro Carvalho - OAB RJ105956, Anderson dos Santos Carluccio - OAB RJ127516). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Carvalho Ferreira Xavier - OAB RJ099861, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Reitere-se 9fls.188), informando o CNPJ. Oficie-se ao Sr. Depositário Judicial. \r\n\r\nProc. 2003.800.069363-4 - Jose de Ribamar Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568, Erina Zora Pereira - OAB RJ110934, Aline Baptista de Amorim - OAB RJ135664, Lorena de Menezes Vieira - OAB RJ137190E, Yanélli Carli Machado - OAB RJ121361). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro (fls.160). Int. \r\n\r\nProc. 2003.800.160244-2 - Maria Olinda Alcantara D Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Pereira Cardoso - OAB RJ106086). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). E.M.PAGAMENTO. Fls.85, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.127202-0 - Edmilson Antenor Ferreira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Vieira Pamplona - OAB RJ014677). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.145225-2 - Paulo Cesar da Rocha Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Rocha Freitas - OAB RJ124075). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o re curso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.800.157996-3 - Cidea Soraes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton de Carvalho Filho - OAB RJ074165). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso no efeito devolutivo; À parte recorrida. Int; Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.800.167936-2 - Sirlene Baptista Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Alessandra da Motta Alves - OAB RJ124528, Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). X Vesper S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). E.M.PAGAMENTO. Fls.112, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.172284-0 - Claudia Lucena Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Machado de Paiva Brito - OAB RJ037757). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). E.M.PAGAMENTO. Fls.154, in fine: cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.003594-5 - Paulo Roberto Munhoz da Fontoura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Munhoz da Fontoura - OAB RJ017917). X Ford - Finasa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Haas Fiori - OAB RJ131399, Rosa Maria dos Santos Borges - OAB RJ084189, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Sem efeito (fls.137/139). Int. a complementação (fls.136), sob pena de prosseguimento. Se requerido: E. guia e M. pagamento.\r\n\r\nProc. 2005.800.030534-1 - Bienca Raimondi de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Campos de Camargo Salles - OAB RJ107002, Aloisio Jose de Camargo Salles - OAB RJ057470). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À exequente. Int \r\n\r\nProc. 2005.800.063366-6 - Fernando Henriques Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Regina Giordano Ferraco - OAB RJ058269). X Transportes Paranapuan S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ073980). Int a comprovação do depósito, sob pena de prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2005.800.069800-4 - Renata Marcia da Anunciaçao de Souza Ribeiro Fructuoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Marcia da Anunciacao de S R Fructuoso da Silva - OAB RJ113892, Wolker da Silva Maffra Junior - OAB RJ141140E). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Thayna Maria Souza dos Santos - OAB RJ154420E). Certifique-se quanto a oposição de embargos. Em caso negativo: designe-se data para leilão. Int. E. edital. oficiem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.087963-1 - Selma de Lima Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Castro Brito - OAB RJ043064). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.146948-5 - Virginia Sena Barradas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Geraldo de Araujo - OAB RJ024869, Aline Basílio Costa de Araujo - OAB RJ125990, Eliane Basílio Costa de Araujo - OAB RJ061826). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Certifique-se quanto a popsição de embargos. Em caso negativo: E. M. PAGAMENTO. À exequente. Int. \r\n\r\nProc. 2005.800.157810-9 - Josefa Maria da Conceição Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Iff Pires - OAB RJ093295). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 794, I, DO CPC. E. M. PAGAMENTO. INT. Dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.171008-5 - Clea Barboza de Mendonca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keli Cristina Bezerra Linhares - OAB RJ081312). X Libercred e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto José Silva Martins - OAB RJ074484). Defiro a inclusão no polo passivo (fls.21 e 49). Oficie-se ao distribuidor. Cite-se/Int. por OJA. Prossiga-se. \r\n\r\nId: 98464"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (POSTO)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Regina Teresa Varges Resende\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: João Paulo Nascimento Nemer\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.162963-6 - Sandro Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Bittencourt Cavalcanti - OAB RJ102872). X Globex Utilidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, André Leuzinger - OAB RJ116043). Redesignada Audiência de Instrução e Julgamento para dia 06 de abril de 2007, às 12:40 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.150770-1 - Jorge Sergio Nogueira Pedrada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Regina Giordano Ferraco - OAB RJ058269, Pedro Tenuto - OAB RJ033543). X Cadeg-central de Abastecimento do Estado da Guanabara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Ribeiro Bruzaca - OAB RJ055491, José Carlos Baleeiro - OAB RJ000203B, Quiteria da Silva Santos - OAB RJ129657). Redesignada Audiência de Instrução e Julgamento para dia 06 de abril de 2007, às 12:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.176410-2 - Jacyra Medeiros da Silva. X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Daniela Seade - OAB RJ107557). Redesignada Audiência de Instrução e Julgamento para dia 06 de abril de 2007, às 14:20 horas. \r\n\r\nId: 98466"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XXVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Gilda Maria Carrapatoso C. de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Roberto Alves de Oliveira Junior\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2006.800.065060-5 - Rosimeri Teles. X Jackson Nascimento Santos e outro. 1) Cumpra-se; 2) devolvam-se os autos com as nossas homenagens, procedendo-se as devidas anotações. \r\n\r\nProc. 2006.800.150824-9 - Wander Nicolau de Oliveira. X Editora Brasileira Ebge - Sul LTDA. Devolvam-se os autos com as nossas homenagens, procedendo-se as devidas anotações. \r\n\r\nProc. 2006.800.178111-2 - Carlos Antonio de Oliveira. X Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - Cedae. Face ao comprovado, suspendo o leilão. Oficie-se ao i. Juízo deprecante a fim de que (...). \r\n\r\nProc. 2006.800.210351-8 - Cleber Tessari. X Luana Fascio Alves. Dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens, oficiando-se ao Banco do Brasil para que coloque à disposição do Juízo deprecante a quantia depositada. \r\n\r\nProc. 2006.800.212719-5 - Sueli Costa Palmares e outro. X Motorola do Brasil LTDA e outros. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2006.800.213971-9 - Francisca Paulo Marins. X Marcos Martins. Devolvam-se os autos com as nossas homenagens, procedendo-se às devidas anotações. \r\n\r\nProc. 2006.800.213978-1 - Vera Lucia Gomes. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens, após as anotações devidas. \r\n\r\nProc. 2006.800.217613-3 - Janaina Filuszteck Cezario. X Promotora de Vendas LTDA. Oficie-se ao I. Juízo deprecante, acerca do informado. \r\n\r\nProc. 2007.800.001448-0 - Elsa Luiza Quandt Costa. X Generalli do Brasil - Cia Nacional de Seguros LTDA. Devolvam-se os autos com as nossas homenagens, procedendo-se às devidas anotações. \r\n\r\nProc. 2007.800.001987-7 - Dilea Lopes. X Rabat Construções LTDA e outros. Oficie-se ao i. Juízo deprecante, solicitando informações, face às fls. 04. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.008865-4 - Valdemir de Oliveira Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Maria Souza do Nascimento - OAB RJ108585, Simone Pereira Ferreira - OAB RJ142210E, Juliana Rianelli Gadêlha - OAB RJ152209E). X Caixa Beneficiente da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susete Ferreira de Faria - OAB RJ079715). Certifique o cartório quanto ao preparo. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.080578-9 - Ana Cristina Fonseca dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Duarte de Mello - OAB RJ096917). X Zulmira da Rocha Moreira. Venha o endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.140746-9 - Rita Maria Alfradique Taveira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando da Silva Pires - OAB RJ041693). X Neusa Maria Lopes da Costa. Ao I. Magistrado Vinculado. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.150535-7 - João Sebastião da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Celeste Mesquita da Cruz - OAB RJ024768). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Márcia de Oliveira Martins - OAB RJ131002E, Robert Martins de Souza - OAB RJ136513E). Posto isso e diante de tudo mais que consta dos autos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos à execução, para REDUZIR o \"quantum\" exeqüendo à soma de R$ 180,00 (cento e oitenta reais), referente ao valor da multa, mais R$ 204,20 (duzentos e quatro reais e vinte centavos) relativos à restituição dos \"pulsos além da franquia\" cobrados nos meses de setembro e outubro de 2003.\r\n\r\n(ver íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2004.800.107019-7 - Valúsio de Lira Veiga. X Avel e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marileia Mateus Evangelista - OAB RJ098374). Trata-se de embargos à execução opostos por Murillo Fabiano Alves Lamas em face de Valúsio de Lira Veiga, tendo ambas as partes já sido qualificadas anteriormente.\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do disposto no artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nA questão a ser decidida é meramente de direito, não havendo a necessidade da produção de outras provas além das já existentes nos autos, devendo o presente feito ser decidido no estado em que se encontra.\r\n\r\nAlega o embargante que, quando da prolação da sentença, não era mais sócio da empresa ré, razão pela qual não possuiria ele responsabilidade pelo débito existente.\r\n\r\nDe fato, razão assiste ao embargante. Isto porque se verifica que a sua retirada da sociedade executada se deu em janeiro de 2004, sendo o referido ato arquivado na Junta Comercial em março do mesmo ano. Desta forma, constata-se que, quando da desconsideração da personalidade jurídica com a conseqüente penhora, em outubro de 2006, já havia decorrido o prazo de dois anos legalmente fixado no tocante à responsabilidade do sócio cedente, tal como preceitua o artigo 1003, parágrafo único, do Código Civil, razão pela qual não pode o embargante responder pelo débito ora executado.\r\n\r\nPor todo o exposto, conclui-se que razão assiste ao embargante, uma vez que deve ele ser excluído do pólo passivo. \r\n\r\nIsto posto, acolho os embargos e JULGO-OS PROCEDENTE para excluir o embargante do pólo passivo desta demanda. Cancele-se a penhora outrora realizada.\r\n\r\nSem custas nem honorários face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.025104-6 - Alessandra Silva Sant'Ana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Caldeira Lustosa Cabral - OAB RJ117423). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Ludmila Maria Perez - OAB RJ129972). Incontroversa é a mora da ré em cumprir as obrigações de fazer descritas no acordo homologatório, inclusive sob a alegação de incompatibilidade técnica, tal como mencionado pela autora. Desta forma, observa-se que, em que pese à multa ter sido fixada a fim de coagir a ré a cumprir suas obrigações no prazo estabelecido, não atingiu sua finalidade proposta.\r\n\r\nOutro aspecto que deve ser considerado é o valor ecônomico das obrigações, sendo, portanto, desproporcional e desprovido de razoabilidade o valor que se pretende executar, até porque, frise-se, multa imposta demonstrou ser incapaz de fazer com que a ré cumprisse com suas obrigações espontaneamente.\r\n\r\nPor todo o exposto e face ao disposto no artigo 638, parágrafo único, do Código de Processo Civil, converto as obrigações em perdas e danos, que ora fixo em R$ 3.000,00 (três mil reais). \r\n\r\nProc. 2005.800.037124-6 - João Navegante da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Machado da Silva - OAB RJ139464E, Marlucia Aparecida Fabbri Rosa - OAB RJ105639, Suenia Fernanda Ribeiro Figueiredo - OAB RJ143419E, Aline Maria Miranda de Paula - OAB RJ138182E). X Telemar - Beneditinos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Antonio Wilson Saad - OAB RJ008663, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ143698E, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080). Dispensado o relatório na forma do artivo 38 da Lei 9.099/95, passo adecidir.\r\n\r\nTrata-se de execução de sentença transitada em julgado, tendo o executado cumprido com a obrigação. Posteriormente, a parte exeqüente se manifestou favoravelmente quanto à satisfação de seu crédito.\r\n\r\nDesta forma, ante ao cumprimento integral da obrigação, inclusive em razão da quitação dada pela parte autora, observa-se que a obrigação foi devidamentte cumprida, razão pela qual se impõe a extinção da presente açõa, consoante o disposto no artigo 794, I di Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, Julgo extinta a presente execução com fkundamento no art. 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCancele-se eventual penhora realizada. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso.\r\n\r\nSem custas nem honorários faced ao disposto no art. 55 da Lei 9.099/95. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.009230-0 - Ibsen Marcondes Sant`anna de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luis Farias Cabral de Oliveira - OAB RJ076556, Daniele Cunha do Nascimento - OAB RJ137708). X Banco Bmg S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). 10 E-se mandado de pagamento; 2) venha a diferença apontada. \r\n\r\nProc. 2006.800.063338-3 - Iris Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Soares Caporazo - OAB RJ138588E, Adriana Spoladori Roseira - OAB RJ136084, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ POR CENTO, APOS O PRAZO DE QUINZE DIAS. ( ART. 475,J, DO C. P.C. ). \r\n\r\nProc. 2006.800.125568-2 - Sebastião de Azevedo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878). X Consorcio Primo Rossi LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Souza da Silva - OAB RJ103851, Frederico Nassif Boueri - OAB RJ133327). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\nProc. 2006.800.168411-8 - Luciano Pereira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x ) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos. \r\n\r\nProc. 2006.800.178789-8 - Mariângela Carvalho Dias. X Avintes Viagens e Turismo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane da Rocha Irmes - OAB RJ099039). Tendo em vista que a parte autora não arrolou tempestivamente sua testemunha, indefiro sua oitiva, assistindo razão à ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.003542-1 - Fernanda Carvalho da Silva Campos. X Ibi Card - Banco Ibi S. A. Banco Multiplo e outro. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAdemais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.003597-4 - Mariangela Souza Massaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Lourenço Pavão - OAB RJ122842). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAdemais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.003880-0 - Franco Guimarães de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gehísa Aride Gonçalves Buonocore Nunes - OAB RJ084806). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Comprove o autor o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.800.003943-8 - Maria Célia Gomes Anjo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Burity - OAB RJ117656). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAdemais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.004202-4 - Francisca da Silva Fernandes de Souza. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, poderá o Juiz antecipar, total ou parcialmente os efeitos da tutela, desde que exista prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação, e haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nNo caso sub judice, encontram-se presentes os requisitos autorizadores para concessão da tutela pretendida, como a verossimilhança da alegação e o fundado receio de dano de difícil reparação.\r\n\r\nPor todo o exposto, e, ainda, considerando-se que a antecipação de tutela não importará em perigo de irreversibilidade do provimento, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, devendo a empresa ré restabelecer o serviço de fornecimento de luz no imóvel indicado na petição inicial no prazo de 72 horas, caso o serviço já tiver sido suspenso, ou a mantê-lo sem interrupção, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nCite-se e Intimem-se.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.178073-7 - Alvaro Pires da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Pires da Costa - OAB RJ053801). X Donanela Confecções LTDA. Rep Leg(s): Marianela Mergulhao Pinto de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurilio Patrício de Souza - OAB RJ067797, Marcelo Eduardo Santiago Alves de Oliveira - OAB RJ124311). Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido contido nos embargos à execução, para reduzir o valor da execução para R$ 800,00 (oitocentos reais). \r\n\r\nProc. 2006.800.117749-0 - Alipio Alves Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fadu Franca Porto Estefam - OAB RJ124797). X Lopes e Correa Representações LTDA. Indefiro o requerido, eis que é diligência do autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.129051-7 - Elevadores Acel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Figueira de Mello - OAB RJ028866). X Zaher Zein. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nObserva-se que a parte autora é pessoa jurídica, e, segundo a Consolidação dos Enunciados Jurídicos Cíveis e Administrativos em vigor resultantes das discussões dos Encontros de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, especificamente o enunciado 4.1.1., \"somente as pessoas físicas capazes podem propor ação perante os Juizados Especiais Cíveis, não podendo fazê-lo as pessoas jurídicas e formais\", sendo que a única exceção legal que se admite tange às micro-empresas, o que não é o caso da parte autora, eis que, de acordo com sua renda, é empresa de pequeno porte, razão pela qual impõe-se a extinção do processo.\r\n\r\nPor todo o exposto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nApós certificado o transito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Sem custas nem honorários face ao disposto no art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.160046-4 - Iarte Impressos de Arte Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Gomes Ribeiro - OAB RJ067565). X Hernane Cardoso Cordeiro. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTrata-se de ação de responsabilidade civil, tendo a parte autora se manifestado espontaneamente nos presentes autos pela desistência da ação.\r\n\r\nAssim sendo, considerando a livre manifestação da parte autora, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do direito de ação por ela manifestada e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia, certificando-se. \r\n\r\nSem custas nem honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.174194-1 - Roberto Pinto Miziara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato Hernandes Alvarez - OAB RJ053640). X Varig S/A - Viação Riograndense. Fls. 14 - Defiro, mediante substituição por cópia, certificando-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.156636-0 - Helbert Goulart Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucila de Souza Cunha Duvaezem - OAB RJ097363, Regina Celia Moacyr dos Santos - OAB RJ076423). X Banespa/banco do Estado de São Paulo S\\a (grupo Santander Banespa) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a ré por DO para que comprove o integral cumprimento de sua obrigação em 15 dias, sob pena de multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.016117-1 - Alexandre Magno Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Ribeiro Moreira - OAB RJ106106, Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Accioly Lins Santos - OAB RJ120410, Maria de Fátima Portela Meneses - OAB RJ069132, Artur Damasceno Moreira - OAB RJ140770E, Roberto Cardoso Pontes de Miranda Filho - OAB RJ096295, Carlos Alexandre do Nascimento Ribeiro - OAB RJ138411E). Dispensado o relatório , passo a decidir.\r\n\r\nMelhor analisando. Verifica-se que, no acordo, não se obrigou a ré a excluir o nome do autor do cadastro restritivo.\r\n\r\nDesta forma, não pode ela ser executada por multa em razão de obrigação não imposta.\r\n\r\nConsiderando-se, ainda, os valores já recebidos, JULGO EXTINTA a execução na forma do artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2004.800.076262-2 - Tania Mara Lauria dos Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson de Almeida - OAB RJ080923). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ133665E, Robert Martins de Souza - OAB RJ136513E). Certificado o correto recolhimento de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.087202-6 - Robson da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Maricato dos Santos - OAB RJ145303E, Barbara Maria Costa Santos - OAB RJ077000, Doracy Schiavini - OAB RJ044096). X Uniprev - Uniao Previdenciaria e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise de Oliveira Pinto - OAB RJ087292, Antonio Carlos Jardim de Barragan - OAB RJ131003). Expeça-se mandado de pagamento da diferença em favor da executada. Após, dê-se e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.112352-9 - Maria Martins de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234, Leila dos Santos Batista - OAB RJ132620). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique de Macedo Martins dos Santos - OAB RJ125015, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ POR CENTO, APOS O PRAZO DE QUINZE DIAS. ( ART. 475,J, DO C. P.C. ). \r\n\r\nProc. 2004.800.144948-4 - Anderson Apolinario Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Preciliana Vital Antunes - OAB RJ058586, Michele Gonçalves Amaral - OAB RJ151969E). X Credicard Mastercard Nacional - Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iremar Mussuly Gomes - OAB RJ052937). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ POR CENTO, APOS O PRAZO DE QUINZE DIAS. ( ART. 475,J, DO C. P.C. ). \r\n\r\nProc. 2005.800.090252-5 - Ana Paula Lindoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar dos Reis Quintas - OAB RJ134017, Rita Beatriz Costa Motta de Andrade - OAB RJ131754, Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Ao réu. \r\n\r\nProc. 2005.800.091958-6 - Cleber Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mário Luís Soares Ribeiro - OAB RJ075289). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ137002E, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ143698E). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos à execução para REDUZIR o quantum exeqüendo para o montante de R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nProc. 2005.800.095652-2 - Eber Teixeira Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa de Misericordia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809, Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E). Venha a guia devidamente recolhida. \r\n\r\nProc. 2005.800.097749-5 - Marcelo Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Vitor Araújo de Almeida - OAB RJ139336E). X Terra Networs (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giancarlo Bruni - OAB RJ106353, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). AO AUTOR PARA DAR OU NAO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.133289-3 - Nilton Cesar Coitinho Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmar Cavalieri - OAB RJ071056). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Charles Martins dos Santos - OAB RJ091123, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Maria do Socorro Viana - OAB RJ083372). Trata-se de pedido de execução da astreinte fixada pelo Juízo à fl. 11, quando da antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, confirmada na sentença de fls. 55/56.\r\n\r\nO autor colacionou aos autos (fls. 133/142) fotos de sua residência, bem como da região circunvizinha, sem, entretanto, comprovar, com espeque no art. 615, IV do CPC, o cumprimento da contraprestação que lhe cabia, no sentido de possibilitar o cumprimento do decisum.\r\n\r\nA ré, a seu turno, no laudo técnico de fls. 128/131, aduz a impossibilidade de cumprimento da obrigação de fazer, em virtude do não cumprimento, pelo autor, da parte que lhe cabia.\r\n\r\nFrise-se, ab initio, que a questão de ordem meramente técnica trazida à baila não pode ser dirimida em sede dos Juizados Especiais Cíveis, não sendo possível ao Juízo aferir qual das partes causou a delonga. Certo é que o próprio autor admite não ter realizado o reparo necessário à instalação do medidor.\r\n\r\nDespiciendo dizer que a multa perdeu completamente o seu caráter coercitivo, razão pela qual deve cessar a sua fluência, a partir da decisão à fl. 110. Por conseguinte, tendo em vista o valor já levantado pelo autor à fl. 109, bem como pelas razões supramencionados, não merece prosperar o pleito autoral (fls. 133/134), à luz do art. 461, § 6º do CPC, bem como pela vedação legal de enriquecimento sem causa.\r\n\r\nAssim, esclareça a parte autora, em cinco dias, de que meios se serviu a fim de possibilitar à ré o cumprimento da obrigação imposta no julgado. Diga ainda, com base nos artigos 632 e 633 do CPC, sobre a possibilidade de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2006.800.011614-5 - Beatrice Bezerra Ghosn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Faria de Sousa - OAB RJ091350). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). ... Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no art. 794, I do CPC. Cancele-se eventual penhora... Sem custas nem honorários... \r\n\r\nProc. 2006.800.015752-4 - Anabella Machado da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pinto de Queiroz - OAB RJ079767, Fernanda Bomfim de Albuquerque - OAB RJ138418E). X Unibanco Aig Seguros e Previdencia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Venha planilha atualizadda, na forma do art. 614 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.039760-2 - Darcy Batista de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mylene Kroff Vega Vianna - OAB RJ096517, Marcos Lopes de Araújo - OAB RJ138818E, Giselle Peixoto Meirinho - OAB RJ140683E). X Edilson Siqueira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arlindo Alves da Silva - OAB RJ065231). Ao autor. (Ato ordinatório) \r\n\r\nProc. 2006.800.058859-6 - Wilma Loureiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de pagamento da forma requerida,se houver poderes para tanto.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.066086-6 - Josemar Lourenço Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635, Patricia de Sousa Flores - OAB RJ151323E). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarah Isabel Guedes Sias Thompson - OAB RJ121666, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Tatiane Alves Cavalcanti de Almeida - OAB RJ140359E). Recebo os embargos à execução, visto que tempestivos, estando, ainda, seguro o Juízo. Suspendo a execução. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.800.075316-9 - Ivo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Santos da Cunha Ribeiro Costa Osolins - OAB RJ059050). X Ricardo Barbosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Charles Martins dos Santos - OAB RJ091123). Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de indenização por danos materiais, para CONDENAR os Réus, solidariamente, a pagar ao Autor a quantia de R$ 1.305,00 (mil, trezentos e cinco reais), corrigida desde a propositura da ação e com juros moratórios legais de 1% ao mês desde da citação.\r\n\r\nOutrossim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais, para CONDENAR o 1º Réu a pagar ao Autor a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), corrigida monetariamente pelo índice utilizado pela contadoria deste Tribunal, acrescido de juros legais de 1% ao mês, ambos a partir da publicação deste \"decisum\". \r\n\r\nProc. 2006.800.083530-7 - Rosana Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Mattar de Almeida - OAB RJ095981). X Itaucard Administradora de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.087280-8 - Acacio Gonçalves Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X Telerj Celular S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Edna de Freitas Gouvêa Wanderley - OAB RJ106665). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ POR CENTO, APOS O PRAZO DE QUINZE DIAS. ( ART. 475,J, DO C. P.C. ). \r\n\r\nProc. 2006.800.087821-5 - Paulo Henrique Pinto de Souza. X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ POR CENTO, APOS O PRAZO DE QUINZE DIAS. ( ART. 475,J, DO C. P.C. ). \r\n\r\nProc. 2006.800.095076-5 - Aline Quirino Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Taii Financeira Itau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ POR CENTO, APOS O PRAZO DE QUINZE DIAS. ( ART. 475,J, DO C. P.C. ). \r\n\r\nProc. 2006.800.112620-1 - Gilson Monsores da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genir Avelino Conceição Corrêa - OAB RJ064727). X Banco Finasa S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Gomes de Oliveira - OAB RJ136060E, Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852). Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.800.119186-2 - Alexander dos Santos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexander dos Santos Soares - OAB RJ122489E). X Dix Assistência Médica LTDA - Dix Amico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Augusto Fabri de Freitas Carneiro - OAB RJ094946, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Recebo os embargos de declaração de fls. 77/78 visto que tempestivos. No entanto, nego-lhes provimento, por não haver obscuridadde, contradição, dúvida, nem omissão na Sentença, nos termos do artigo 48 da Lei 9.099/95. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.129403-1 - Rafael da Conceição Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Roxo de Paula Chiesse - OAB RJ135160). X Unicar Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). 1-Expeça-se mandado de pagamento da forma requerida à fl. 166, item 1,se houver poderes para tanto.\r\n\r\n2-Sem prejuízo, venha pela ré o depósito do valor remanescente (fl. 167), tendo em vista o valor da execução deflagrada à fl. 159.\r\n\r\nProc. 2006.800.135689-9 - Padaria e Confeitaria Veneza Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norival Felipe Vianna Filho - OAB RJ045963). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Proceda-se à penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2006.800.136497-5 - Luciano Pacheco de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neusa Ferreira da Costa - OAB RJ113185). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 80 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.800.138776-8 - Arthur Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Manuel Lopes Ferreira - OAB RJ117734). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Acácio Alves Souza - OAB RJ116892, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Rodrigo Lescano de Araujo - OAB RJ118426). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50; declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos e comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2006.800.144680-3 - Janilce Coutinho Henrique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Ianez Ramos - OAB RJ088426). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à E. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.148562-6 - Leda Maria Martins Camelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Mário Nogueira Leite - OAB RJ074811). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50 e declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos.\r\n\r\nProc. 2006.800.156203-7 - Itamar de Menezes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilton Inacio de Jesus - OAB RJ106855). X Big Banco e outro. Designe-se AC. Após, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.159177-3 - Lielson Rebello do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Vinha Darius - OAB RJ070923). X Banco Sofisa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everardo Luiz Moreira Lima - OAB RJ019043, Carolina Paulo Silva - OAB RJ112772, Adriano Muniz Rebello - OAB PR024730). Certifique o cartório quanto ao preparo´. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.161067-6 - Jose Carlos de Carvalho Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz da Rocha - OAB RJ064998). X Banco Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). 10 RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS. 49, VISTO QUE TEMPESTIVOS. nO ENTANTO, NEGO-LHES PROVIMENTO, POR NÃO HAVER OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, DÚVIDA, NEM OMISSÃO NA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 48 DA LEI 9.099/95. PUBLIQUE-SE E INTIMEM-SE; 2) RECEBO O RECUROSO APENAS NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. À RECORRIDA PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS O DECURSO DO PRAZO, COM OU SEM ELAS, REMETAM-SE OS AUTOS À EGRÉGIA TURMA RECURSAL, COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.800.164875-8 - Rosivania Fernandes da Silva Costa Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Peixoto Neto - OAB RJ102599). X Banco Real Abn Amro. Expeça-se mandado de pagamento em nome do credor e/ou do seu patrono, da quantia depositada à fl. 36, se houver poderes para tanto.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nProc. 2006.800.167917-2 - Antonio Rodrigues Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x ) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n(x ) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2006.800.179092-7 - Fernando Castro do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia Liz Fernandes do Carmo - OAB RJ132199). X Patricia Andrea de Oliveira Menezes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Botelho - OAB RJ110495). ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nXXVII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital \r\n\r\nAvenida Erasmo Braga, 115 - Lâmina II - 4º andar - sala 408, Centro - Rio de Janeiro - RJ \r\n\r\nProcesso n°: 2006.800.179092-7 \r\n\r\nAção: Indenizatória \r\n\r\nAutor: Fernando Castro do Carmo \r\n\r\nAdv.: Antonia Liz Fernandes do Carmo - RJ132199 \r\n\r\nRéus: Patricia Andrea de Oliveira Menezes \r\n\r\nMercado Livre. Com Atividades de Internet LTDA \r\n\r\nAdv.: Luiz Claudio Botelho - RJ110495 \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação de conhecimento, processada pelo rito sumariíssimo da Lei nº 9.099/95, objetivando o Autor compelir a 1ª Ré a lhe entregar determinada maleta correspondente ao modelo anunciado através do sítio de \"internet\" administrado pela empresa 2ª Ré, bem como a condenação de ambas as Rés na compensação pelos danos morais que alega ter sofrido.\r\n\r\nA 1ª Ré ofereceu contestação, alegando que a maleta adquirida e enviada ao Autor é a mesma da foto nº 1, sendo certo que a única diferença se refere aos utensílios que foram colocados no produtos para demonstração. Refuta a alegação de propaganda enganosa, sustentando que a maleta vendida não está fora de linha, mas sim que a maleta em questão foi superada por outra mais nova lançada pela empresa \"Kensington\". Por fim, infirma a configuração de dano moral, formulando pedido contraposto de danos materiais referente às despesas geradas para responder a presente ação, bem como danos morais em razão da repercussão negativa da 1ª Ré na venda de produtos através da 2ª Ré.\r\n\r\nA 2ª Ré ofereceu contestação, argüindo preliminar de ilegitimidade passiva \"ad causam\", bem como impossibilidade jurídica em relação ao pedido de entrega do produto ofertado pela 1ª Ré. No mérito, alega ter prestado os serviços que lhe competiam, não havendo que se falar em solidariedade pelos negócios firmados entre as pessoas que a empresa se limitou a aproximar. Sustenta que o Autor não observou as advertências e avisos informados para a segura celebração do contrato, e que na hipótese de responsabilidade da empresa, seja reconhecida a culpa concorrente do Autor. Por fim, refuta a configuração do dano moral.\r\n\r\nAs questões preliminares suscitadas pela 2ª Ré se confundem com o mérito, e neste serão enfrentadas.\r\n\r\nNo mérito, inicialmente cumpre registrar que a relação jurídica travada entre as partes é, efetivamente, de consumo, porquanto a 1ª Ré admite exercer a atividade de venda através do sítio administrado pela 2ª Ré desde 2003, enquanto a empresa Ré presta serviços aos seus usuários.\r\n\r\nO contrato celebrado entre as partes deve ser analisado a luz do princípio da boa fé objetiva.\r\n\r\nO fato controvertido diz respeito ao envio de produto diverso do ofertado. A 1ª Ré alega que o produto entregue é justamente aquele veiculado através das fotos no \"site\" da 2ª Ré.\r\n\r\nDa análise das provas coligidas, verifico que embora o Autor possua razão em sua irresignação, não faz jus o Autor ao recebimento do modelo prendido (nº 62236).\r\n\r\nCom efeito, apesar de o Autor ter levado a maleta em audiência, podendo ser notada pequena diferença quanto às divisórias, não há como se afirmar o propósito de engodo da 1ª Ré, afinal a diferença é sutil.\r\n\r\nOutrossim, não é a 1ª Ré revendedora credenciada pela fabricante da maleta, nem o Autor comprovou que o modelo pretendido é ofertado pela 1ª Ré.\r\n\r\nPelo contrário, na análise das tratativas através das perguntas e respostas no \"site\" da 2ª Ré, verifica-se que o Autor adquiriu o produto, mesmo depois de afirmado pela vendedora que não sabia informar o número do modelo.\r\n\r\nNão é a hipótese, portanto, de publicidade abusiva ou enganosa, as sim de insatisfação do comprador em relação ao produto ofertado pela grande rede, sendo aplicável o disposto no art. 49 da Lei nº 8.078/90.\r\n\r\nNo caso em tela, portanto, não se aplica o disposto no art. 35, inciso I do CDC, não havendo como se compelir a 1ª Ré a enviar um produto diverso do oferecido. Lícito seria ao Autor exigir a devolução da quantia paga devidamente corrigida, bem como o ressarcimento das despesas com envio, mediante a restituição do produto, na forma do art. 18, parágrafo primeiro, inciso II do CDC.\r\n\r\nContudo, em obediência ao princípio da congruência, não é lícito ao magistrado determinar a restituição, porquanto tal pedido não foi formulado na inicial, ainda que sucessivamente, impondo-se o não acolhimento da pretensão de compelir a 1ª Ré a entregar o produto.\r\n\r\nO contrato celebrado, portanto, não se perfectibilizou por culpa do vendedor, possibilitando ao comprador a formulação de pedido de perdas e danos.\r\n\r\nA título de perdas e danos formulou o Autor tão-somente pedido de compensação por danos morais, que desde já se afasta a possibilidade, afinal, o inadimplemento contratual, por si só, não é capaz de configurá-lo.\r\n\r\nA causa de pedir versa sobre questão meramente patrimonial, não sendo os fatos, \"in re ipsa\", capazes de gerar extrema angústia ou desequilíbrio emocional ao Autor.\r\n\r\nEm relação a empresa 2ª Ré, não se verifica nos autos a menção a qualquer falha na prestação de seus serviços. Ademais, não seria o caso em tela uma hipótese de responsabilidade solidária, porquanto os contratantes foram identificados, não sendo caso de fraude, onde uma das partes se aproveita da vulnerabilidade do sistema da empresa para auferir lucro indevido.\r\n\r\nPor fim, em relação aos pedidos contrapostos formulados pela 1ª Ré, razão alguma lhe assiste.\r\n\r\nAo oferecer produtos na \"internet\" se torna fornecedora dos mesmos, sendo risco de sua atividade a insatisfação dos clientes, o que importa em eventuais qualificações negativas no \"site\" administrado pela 2ª Ré, com as sanções aplicadas conforme o contrato celebrado entre os usuários e a empresa, além de eventuais conflitos de interesses com os compradores de seus produtos.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo Autor.\r\n\r\nOutrossim, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contrapostos formulados pela 1ª Ré.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95. P.R.I. \r\n\r\nEm caso de interposição de recurso, deverá o Recorrente que requerer gratuidade apresentar todos os documentos necessários para demonstração da miserabilidade jurídica, sob pena de indeferimento da gratuidade e e deserção em caso de não recolhimento das custas no prazo da lei.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.181354-0 - Rogerio Fernandes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Mansur Rodrigues - OAB RJ133266). X Geraldo Manoel Toledo Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Honorato da Silva - OAB RJ012834). Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2006.800.189615-8 - Maria de Fatima de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dário Martins de Lima - OAB RJ069016). X Besouro Veiculos LTDA. Considerando o documento acostado à fl. 30, isento o autor de custas.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.192835-4 - Nelson Laino Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Lopes de Mattos - OAB RJ064817). X Julio Bogoricin Administradora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Rocha Machado - OAB RJ033864, Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393). Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9. 099/95, passo a decidir. \r\n\r\nTrata-se de ação de responsabilidade civil, tendo a parte autora se manifestado expontamentemente nos presentes autos pela desistência da ação.\r\n\r\nAssim sendo, considerando a livre manifestação da parte autora, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do direito de ação por ela manifestada e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil. Retire-se o feito de pauta.\r\n\r\nDefiro, deste já, o desentranhamento de documentos, mediante substituição por cópia, certificando-se.\r\n\r\nSem custas nem honorários na forma do artigo 55 da LEi 9.099/95. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193055-5 - Regina Celia Fernandes Mendes Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Trata-se de ação de responsabilidade civil proposta por Regina Célia Fernandes Mendes Luiz em face de Light - Serviços de Eletricidade S.A., pelo rito especial da Lei 9.099/95, tendo ambas as partes já sido qualificadas anteriormente. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir. \r\n\r\nAduz, em síntese, a parte autora que a ré lhe cobrou indevidamente multa em razão de irregularidade constatada em seu relógio, tendo pago a quantia de R$ 864,74, razão pela qual requer o ressarcimento deste o valor em dobro e indenização por dano moral. \r\n\r\nInicialmente, cumpre ressaltar a ausência da parte ré à audiência de conciliação, em que pese ter sido regularmente citada e intimada, consoante aviso de recebimento, razão pela qual decreto sua revelia, com a conseqüente produção de todos os seus efeitos, conforme o disposto no artigo 319 do Código de Processo Civil, não merecendo prosperar o por ela alegado a fim de justificar sua ausência. \r\n\r\nAssim sendo, tendo em vista a verossimilhança das alegações da autora e a revelia da parte ré, presumem-se verdadeiros os fatos narrados na petição inicial, quais sejam, que a cobrança é indevida, que a autora pagou o valor apontado e que sofreu constrangimentos e transtornos.\r\n\r\nDesta forma, merece acolhimento a pretensão autoral no tocante à indenização por dano material, devendo, portanto, ser restituída na forma simples o valor pago pela autora, devidamente corrigido monetariamente e com a incidência de juros, eis que a cobrança não é originária de erro a fim de ensejar sua devolução em dobro, tal como requer a autora.\r\n\r\nCom relação à ocorrência de dano moral, esta é indiscutível, uma vez que tal dano é in re ipsa, devendo, neste sentido, ser observada a lição do ilustre Desembargador Sérgio Cavalieri Filho:\r\n\r\n\"Todavia, por se tratar de algo imaterial ou ideal a prova do dano moral não pode ser feita através dos meios utilizados para a comprovação do dano material. Seria uma demasia, algo até impossível, exigir que a vítima comprove dor, a tristeza ou humilhação através de depoimentos, documentos ou perícia; não teria ela como demonstrar o descrédito, o repúdio ou desprestígio através dos meios probatórios tradicionais, o que acabaria por ensejar o retorno a irreparabilidade do dano moral em razão de fatores instrumentais.\" (in, Programa de responsabilidade Civil, Sérgio Cavalieri Filho, 2ª edição, Editora Malheiros, Pág. 79) (grifos nossos). \r\n\r\nAssim, resta no presente caso configurado in re ipsa o dano moral, bem como face à presunção de veracidade em razão da revelia dos fatos narrados pela parte autora.\r\n\r\nContudo, não deve a indenização ser desproporcional ao dano sofrido, eis que ensejaria seu enriquecimento sem causa. Entretanto, também não se pode atribuir quantia demasiadamente módica, pois se assim fosse, a ré reiteraria a sua conduta danosa. Considerando-se tais parâmetros, bem como a ausência de corte no fornecimento do serviço, reputo como justa a indenização no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos formulados pela autora para condenar a parte ré a lhe pagar a quantia de R$ 864,74 (oitocentos e sessenta e quatro reais e setenta e quatro centavos) a título de dano material e R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais) a título de dano moral, ambos acrescidos de correção monetária segundo os índices da Corregedoria de Justiça e juros de um por cento ao mês em consonância com o artigo 406 do Novo Código Civil e artigo 161§1 do Código Tributário Nacional, a partir do efetivo desembolso da autora e da citação, respectivamente.\r\n\r\nApós certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.215633-0 - Alexandre de Almeida Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreza Cardoso do Nascimento - OAB RJ111016). X Big Cell Comercio LTDA e outros. Recebo a emensa. Oficie-se ao DRA . Designe-se AC. Após, citem-se e int-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.001574-4 - Joaquim Martins Gomes. X Banco do Brasil S. a. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAdemais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.003315-1 - Jose Geraldo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAdemais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.003893-8 - Jorge Luiz de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Tim Brasil Serviços e Participações S/A. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAdemais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.003895-1 - José Jubem de Oliveira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Losango Promoções de Vendas LTDA. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAdemais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.003905-0 - Marileide Gomes do Nascimento. X Barcas S. A. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAdemais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.004245-0 - Sergio Luis de Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cardozo Flores - OAB RJ123819). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os requisitos legais previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, poderá o Juiz antecipar, total ou parcialmente os efeitos da tutela, desde que exista prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação, e haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nNo caso sub judice, encontram-se presentes os requisitos autorizadores para concessão da tutela pretendida, como a verossimilhança da alegação e o fundado receio de dano de difícil reparação.\r\n\r\nPor todo o exposto, e, ainda, considerando-se que a antecipação de tutela não importará em perigo de irreversibilidade do provimento, DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, devendo a empresa ré restabelecer o serviço de fornecimento de luz no imóvel indicado na petição inicial no prazo de 72 horas, caso o serviço já tiver sido suspenso, ou a mantê-lo sem interrupção, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). \r\n\r\nCite-se e Intimem-se.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.800.154694-3 - Sonia Alves Barbosa Regly (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Olegário de Lima - OAB RJ089439). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Maria de Araujo Carneiro - OAB RJ034538, Leonardo de Araujo Martins - OAB RJ122799E). Venha planilha atualizada, na forma do art. 614 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.065895-8 - Flavio Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Sotoma - OAB RJ114592). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ144197E, Danielle Carvalho Nogueira - OAB RJ140509, Robert Martins de Souza - OAB RJ136513E). Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos à execução, para DESCONSTITUIR a execução por quantia certa no valor de R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais) deflagrada à f. 261. \r\n\r\nProc. 2005.800.016130-6 - Marco Antonio Alves Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jorge Araújo Hinrichsen - OAB RJ117851). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza Araújo - OAB RJ122249). 1) E-se mandado de pagamento; 2) E-se mandado de penhora e avaliação.. \r\n\r\nProc. 2005.800.033221-6 - Murillo Nogueira Melo Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Oliveira Gemmal - OAB RJ124463). X Renato Athaide de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli dos Santos Oliveira - OAB RJ123657, Fernando Santiago Vaz - OAB RJ050910). Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2005.800.139919-7 - Giselli Magalhães de Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Caldeira Lustosa Cabral - OAB RJ117423). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Proceda-se à penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2005.800.179656-3 - Luiz Antonio Telles de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camile Felix Linhares - OAB RJ126437). X Sony e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.076435-0 - Rubem de Souza Bizerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Narciso Pereira - OAB RJ089967). X Mopema Retifica de Motores LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Palermo de Magalhaes - OAB RJ113481, Isabel Cristina Ribeiro dos Reis - OAB RJ082214). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.088585-2 - Francisco Marques Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Pereira Riski - OAB RJ032179). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor da quantia depositada à fl. 104.\r\n\r\nApós, não havendo ressalva, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.100581-1 - Ana Maria Viana Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Caldeira Lustosa Cabral - OAB RJ117423). X Banco Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Sentença em separado em um lauda. \r\n\r\nProc. 2006.800.100581-1 - Ana Maria Viana Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Caldeira Lustosa Cabral - OAB RJ117423). X Banco Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Dispensado o relatório na forma do artivo 38 da Lei 9.099/95, passo adecidir.\r\n\r\nTrata-se de execuçãode sentença transitada em julgado, tendo o exewcutado cumprido com a obrigação. Posteriormente, a parte exeqüente se manifestou favoravelmente quanto à satisfação de seu crédito.\r\n\r\nDesta forma, ante ao cumprimento integral da obrigação, inclusive em razão da quitação dada pela parte autora, observa-se que a obrigação foi devidamentte cumprida, razão pela qual se impõe a extinção da presente açõa, consoante o disposto no artigo 794, I di Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, Julgo extinta a presente execução com fkundamento no art. 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCancele-se eventual penhora realizada. Expeça-se mandado de pagamento, se for o caso.\r\n\r\nSem custas nem honorários faced ao disposto no art. 55 da Lei 9.099/95. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.111050-3 - Helvio da Costa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO, SENDO CERTO QUE HAVERÁ A INCIDENCIA DE MULTA DE DEZ POR CENTO, APOS O PRAZO DE QUINZE DIAS. ( ART. 475,J, DO C. P.C. ). \r\n\r\nProc. 2006.800.126374-5 - Luiz Antonio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Murillo Sahione de Araujo - OAB RJ013393). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Kitia Menezes Canongia Pinto - OAB RJ151688E). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO ( Portaria 01/2004 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.129393-2 - Vanessa do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassia Leula do Amaral Oliveira - OAB RJ097795, Tathiana Afonso Rial Oreiro - OAB RJ135613). X Banco Itaú e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.800.132764-4 - Marcelo Caetano Bentes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Andre Bonaldi da Silva Pinto - OAB RJ088981). X Banco Bmg S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x ) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\nProc. 2006.800.150329-0 - Abner Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivaneide Almeida da Silva - OAB RJ079203). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Face ao teor de fls. 68, expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.158496-3 - Tompson da Silva Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493, Eli de Oliveira - OAB RJ116701). X Banco Bmg S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50 e declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos.\r\n\r\nProc. 2006.800.167959-7 - Maristela Alves do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x ) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\n(x ) comprovante de renda ou declaração de IR.\r\n\r\nProc. 2006.800.167984-6 - Luciano Rodrigo Leocadio Feitosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Azeredo Barbosa - OAB RJ121173). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Salles Cristofaro - OAB RJ097449). Intime-se a ré, por DO, para que esclareça o motivo do corte, em cinco dias, bem como deposite em Juízo o valor indicado, deferindo-se, desde já, expedição de guia.\r\n\r\nEm caso de inércia, expeça-se mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.169774-5 - Studio Mix-beleza Estetica e Saude LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Souza Peralta e Cunha - OAB RJ094077). X Tim Celular S/A. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para DECLARAR a resolução do contrato de prestação de serviços celebrado entre a Autora e a representante da Ré (Raquel Lopes), sem qualquer ônus para a Autora, DECLARANDO a inexigibilidade de todas as cobranças relativas às linhas e aparelhos contratados e não recebidos.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO PROCEDENTE o pedido de obrigação de não fazer, para CONDENAR a empresa Ré a se abster de inserir o nome da Autora nos órgãos de restrição ao crédito por débitos relativos ao contrato ora resolvido.\r\n\r\nOutrossim, JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos formulados na inicial. \r\n\r\nProc. 2006.800.174139-4 - Fraqncisco Borges Ribeiro Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Cabral - OAB RJ090699). X Grupo Agua Marinha LTDA. Cumpra-se fls. 33, face à justificativa do AR. \r\n\r\nProc. 2006.800.176208-7 - Sonia Luzia Batos Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x ) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\nProc. 2006.800.177048-5 - Maria Helena de Sousa Azevedo e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Alves Fontes - OAB RJ108245). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x ) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos. \r\n\r\nProc. 2006.800.188350-4 - Ana Paula da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x ) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos .\r\n\r\nProc. 2006.800.188397-8 - Marilda Machado de Deus (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x ) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\nProc. 2006.800.188462-4 - Marilene da Conceição Francisco Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). A teor da Súmula 39 do ETRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1060/50 e declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos. \r\n\r\nProc. 2006.800.188470-3 - Maria Helena Fialho Nazareth (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). A teor da Súmula 39 do ETJRJ, venha(m) em 05 dias, sob pena de indeferimento da JG: \r\n\r\n(x) declaração de hipossuficiência, nos termos do artigo 4º da Lei 1066/50\r\n\r\n(x ) declaração de patrocínio gratuito, subscrita por todos os patronos \r\n\r\nProc. 2006.800.192322-8 - Bilitis Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gary de Oliveira Bon Ali - OAB RJ004474). X Banco Itau - Credito Imobiliario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo a emenda à inicial. Oficie-se ao DRA. Designe-se AC. Após, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.196696-3 - Lucinda Cocarelli Marroco do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). X Globex Utilidades S/A (ponto Frio). Comprove a autora a realização da cirurgia. \r\n\r\nProc. 2007.800.003769-7 - Zeni Vieira. X Banco Hsbc. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAdemais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.800.005330-7 - Marcelo Dealtry Turra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Dealtry Turra - OAB RJ062693). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela pretendida. Todavia, ausentes os requisitos autorizadores deste pedido, consoante o disposto no artigo 273 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAdemais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se audiência já designada.\r\n\r\nId: 98538"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "II JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Claudia Marcia Gonçalves Vidal\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Nilson Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 31/10/2006\r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2005.800.181116-3 - Inez Monteiro Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D'Arc Morais - OAB RJ069326). X Fernando Jacobina Gatti Dias Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Kopschitz Praxedes - OAB RJ051991, Fernanda Sant'Anna Fernandes Ribeiro - OAB RJ136103). Indefiro a JG. Ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia 04/01/2007\r\n\r\nCP - Art. 319 - Prevaricação\r\n\r\nProc. 2003.800.071986-6 X Adenor Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Sergio Carvalho Fonseca - OAB RJ071855). Fl.130- Atenda-se. Prazo de 10 dias. 2. Findo o prazo, retornem ao arquivo. \r\n\r\nMedida Cautelar\r\n\r\nProc. 2006.800.134987-1 - Márcio Antônio Alves Valentim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio Alves Valentim - OAB RJ097896, Conceicao Ribeiro Flores - OAB RJ032666). X Carlos Henrique Moraes Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Moraes Freitas - OAB RJ079327, Luiz Claudio Silva - OAB RJ122450). Fl. 11 - Cientifique-se o interpelado do acrescido, depois da expedição de seu mandado de notificação, procedendo-se a nova notificação para que querendo se manifeste. 2. Em seguida, findo o prazo, renove-se vista ao interpelante. 3. Certificado o cumprimento de todas as formalidades legais, não sendo este o juízo do mérito, ouvido o MP proceda-se a entrega dos autos ao interpelante. \r\n\r\nId: 98414"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "VIII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Adriana Therezinha C. S. C. de Carvalho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celi dos Reis Rosas dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.800.065835-5 Vítima(s): Tânia Barros Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Nascimento de Jesus - OAB RJ073376). X Ignorado. Indique a parte testemunhas do fato , bem como datas precisas das supostas ligações. \r\n\r\nId: 98427"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Raquel Gouveia da Cunha Portugal \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Sabrina Campelo Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.204.009138-6 - IDALINA MARQUES PESTANA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264)) X MANOEL PESTANA Fls. 21- A requerente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.204.008810-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X PAULO JOSE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça9fls. 76v) \r\n\r\nProc. 2007.204.000318-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ROMULO CARLOS TEIXEIRA AO AUTOR SOBRE DIFERENÇA DE CUSTAS REFERENTES AO FUNDPERJ, CONFORME ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 9, PUBLICADO NO DOERJ DE 21/12/06: CAMPO 34 - CONTA Nº 6002251749 - R$ 8,22 \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2003.204.010603-5A - ALBERTINO MARQUES SA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MOURA (RJ-043879)) X JOSE CARLOS ALVES SETUBAL (Adv(s). Dr(a). ALMIR ALVES (RJ-011148), Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.204.000195-3 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X FAULHABER ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LAUDELINO DA COSTA MENDES NETO (RJ-031456) Despacho:Subam ao E. TJ com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.204.002873-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL TOGO RENAN SOARES (Adv(s). Dr(a). MAURO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-102039)) X JEFERSON MENDES AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Decisão:...Desta forma, como bem asseverado pelo I. Procurador Federal às fls. 49/50, é este Juízo absolutamente incompetente para o julgamento do feito, razão pela qual declino da competência em favor de um das Varas Federais competentes do Rio de Janeiro, nos termos do art.109, I da Constituição Federal de 1988. Dê-se baixa e remetam-se os autos com as nossas homenagens. Intimem-se. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.204.000047-4 - WELLINGTON ROBERTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO HEIZER DE MACEDO (RJ-079746) Decisão: Acolho a Manifestação do Ministério Público de fls. 15 e DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas de Família desta Regional, a que couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam-se os autos, com urgência. \r\n\r\nDeclaratória C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2006.204.007280-0 - JOSE RICARDO DA SILVA SINGELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Despacho:Designo audiência preliminar (art.331 do CPC) para o dia 21/03/2007 às 14:30 horas. I-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.204.000032-0 (13573) - JUPIARA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X EDITH MARIA E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se nos termos da Lei 3350/99, se necessário. \r\n\r\nProc. 2003.204.006069-2 - FERNANDO MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA (RJ-080509)) X JOA BATISTA LIMA CARACCIOLO E OUTROS Decisão:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 82/83 para que o mesmo surta seus jurídicos e legais efeitos. Proceda-se na forma do art. 31 da Lei 3.350/99, após dê-se baixa e arquive-se, diante da sentença de fls. 43/44. \r\n\r\nProc. 2004.204.005789-0 - NIDIA DA SILVA DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARINHO JATOBA (RJ-014211)) X LUIZ ANDRE ALVES DA SILVA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, diante da sentença de fls. 19/20, procedendo-se nos termos da Lei 3350/99, se necessário. \r\n\r\nProc. 2004.204.008769-9 - WEATRIZ MARQUES DO REGO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS PECANHA LIRA (RJ-092035), Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027)) X ANA PAULA HENRIQUE DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-090906) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, diante da sentença de fls. 45/46, procedendo-se nos termos da Lei 3350/99, se necessário. \r\n\r\nProc. 2004.204.012541-0 - ACACIO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FERNANDES DA SILVA (RJ-088783)) X ELIZABETH DA SILVA SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.204.006661-3 - MARIO DE BARROS PAULA (Adv(s). Dr(a). WILKER JORGE LEITE (RJ-042847)) X ROFLIM BENTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se nos termos da Lei 3350/99, se necessário, diante da sentença de fls. 66/69. \r\n\r\nProc. 2005.204.009718-0 - ZILAH CASTRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA CORREIA F.VIEIRA (RJ-045480)) X AILTON ALEMAO MENDES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664)), Fiador: BERNARDO LIMADA CUNHA), Fiador: MARIA JOSE DE SOUZA DOS SANTOS DA CUNHA Despacho:Dê-se baixa e arquive-se, diante da sentença de fls. 55/57, procedendo-se nos termos da Lei 3350/99, se necessário. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.204.000789-4 (18866) - ESPOLIO DE MARIA DOS SANTOS SERRA (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777)) X RAUL DE SOUZA PEREIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERNANDES DE VASCONCELLOS (RJ-086324) ao autor sobre fls.112/114. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.204.000592-0 - LUCIA HELENA EVANGELISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES QUEIROZ (RJ-112467) Despacho: Conclusão de Ordem. Regularize-se a juntada da petição recebida neste gabinete. Expeça-se guia, conforme requerido. Após a efetivação do depósito, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.204.000162-1 - FALANINHA CONFEITARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI LIMA DA SILVA (RJ-073749)) X LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) ao autor sobre a contestação (fls. 93/98). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.204.000300-7 - IEDA BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X BENEDICTA SANTOS DA SILVA AO AUTOR PARA QUE FORNEÇA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.204.011618-5 - MANOEL SILVERIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLAUDIO DE TAL (Adv(s). Dr(a). VALDIR SILVA TELES (RJ-065125) As partes sobre proposta de honorários ( 1.600 UFIRs-RJ). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.204.000693-2 (19762) - ILDA CORDEIRO DA MOTA LIMA (Adv(s). Dr(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA (RJ-071920)) X LEINA AMARAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARIANA DE ZANETTE DE OLIVEIRA AGOSTINI (RJ-080244) fls. 415. Ao autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.204.000283-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X OLIVIA MARIA MARTINS SANTOS AO AUTOR.( DIF. DE TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 130,44) \r\n\r\nProc. 2007.204.000320-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CARLOS JOSE CARNEIRO PINTO AO AUTOR SOBRE DIFERENÇA DE CUSTAS REFERENTES AO FUNDPERJ, CONFORME ATO NORMATIVO CONJUNTO Nº 9, PUBLICADO NO DOERJ DE 21/12/06: CAMPO 34 - CONTA Nº 6002251749 - R$ 10,23 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.204.000295-0 (1975) - WELLINGTON ROBERTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO HEIZER DE MACEDO (RJ-079746) Despacho: CONCLUSÃO DE ORDEM. Diante da decisão proferida nos autos da Ação em apenso, desapemsem-se os autos e arguarde-se por 15 dias. Nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.204.000024-0 (6475) - JOSE DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE P. DE ARRAES ALENCAR (RJ-007050), Dr(a). JOSE PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X ESPOLIO DE MARIA AUGUSTA CAMPOS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125) Decisão:Defiro a realização das provas requeridas pelo MP e pelo Curador Especial, quais sejam, depoimento pessoal dos autores, e oitiva de testemunhas, as quais deverão se trazidas pelos autores, conforme requerido pelo MP. Designo AIJ para o dia 29/03/2007 às 14:00 horas. Intimem-se as partes e os confinantes. Expeça-se edital com prazo de 20 dias. Ciência ao MP e ao Curador Especial. Publique-se. \r\n\r\nId: 98708"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gisele Guida de Faria \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Luiz Carlos Pereira de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.204.000852-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X JULIANA DO NASCIMENTO ROGERIO Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2005.204.005302-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCELO A. DE MATOS DOS SANTOS À parte autora sobre a devolução da carta precatória sem cumprimento. \r\n\r\nProc. 2006.204.004225-8 - BV FINANCEIRA S/A-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE CORREA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Apresente o Réu, no prazo de 10 dias, comprovante de rendimentos e as três últimas declarações de IR, sob pena de indeferimento de J.G. I-se por A.R. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.204.012210-7 - SILVANA FERNANDES BOTELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872)) X JOSE DIB MOURAD (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Decisão:Nomeio em substituição ao perito antes nomeado, a Dra. ELIZABETH SOUZA LIMA, tel. 2290-2849 e 2560-3562, que deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo e estimar seus honorários. P.I. \r\n\r\nProc. 2005.204.012999-4 - MONICA LIBERATORI BRAGA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LOUZADA CAVALCANTE (RJ-081118)) X SONIA CRISTINA SIMEONI DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS.73.- ÀS PARTES SOBRE O PEDFIDO DE HONORÁRIOS DO DR. PERITO, EM 1600 UFRs-RJ \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.204.000690-3 - BANCO PANAMERICANO ARREND MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MIGUEL NOVAES DE ALMEIDA Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS.59/64 \r\n\r\nProc. 2004.204.002146-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934), Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X ZENI CUNHA FERNANDEZ EXPEÇA-SE O MANDADO REQUERIDO (Mandado de Reintegração de pOSSE) \r\n\r\nProc. 2004.204.003384-8 - PANAMERICANO-ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X VERA LUCIA LOPES DE JESUS FLS.46 e segts..- AO AUTOR SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFICIOS \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.204.001652-2 - PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANAINA S SAMPAIO C DA ROCHA (RJ-064940)) X TECBAN- TECNOLOGIA BANCARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA D. MARTINS (RJ-100638), Dr(a). NELSON JOSE CASTANHEIRA ALVES (RJ-066618) AO RÉU ´PARA RECOLHER R$ 17,45, ATOS DOS DISTRIBUIDORES, CONTA3403.06966-3 E, ACRÉSCIMO DE 20%, cod. 32, R$ 3,49, PARA ANOTAR A BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.204.043279-9 - ANAYA CALDAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DE KOHL E CARVALHO (RJ-074645), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE Decisão:Nomeio em substituição ao perito antes nomeado, a Dra. Marilda Pereira Dourado, tel. 2215-4824 / 3181-5804 que deverá ser intimada para dizer se aceita o encargo e estimar seus honorários que serão custeados pelo Réu. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.204.000627-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTILS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARAES FERREIRA (RJ-095331)) X FABIO RODRIGUES FERREIRA AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 17,45 DE CUSTAS OU INFORMAR SE LEVARÁ OS OFÍCIOS EM MÃOS \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.204.005597-2 - ANDRE MAGNO ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X LUCIENE DELUCA FERREIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ C RODRIGUES (RJ-077596) Decisão:Designo A.I.J. para o dia 14/03/2007, às 14:00 horas. Intimem-se, inclusive a testemunha arrolada às fls. 145.P. \r\n\r\nId: 98716"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "98717": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Felipe Negrão \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.204.002907-0 - GUARACY LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574)) X HELENA SILVA Despacho:Cumpra-se o item 2 (fl. 59) da promoção do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.204.001773-2 - ARIVALDO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA (RJ-126813)) X ARIVALDO SANTOS FILHO Sentença:Versam os presentes autos acerca de requerimento de Alvará formulado pelos requerentes para levantamento de verbas do de cujus.A petição inicial veio instruída com os documentos de fls. 05/21. Certidão do INSS à fl. 18, no sentido de inexistência de dependentes habilitados perante a Previdência Social. Intimado (fl. 34), o Ministério Público manifestou-se no sentido de não haver interesse que justifique a sua intervenção. É o breve relatório. Decido. Considerando a presença dos requisitos legais, defiro a expedição de alvará em favor de Arivaldo Santos e Maria Acendina de Jesus Santos, na proporção de 1/2 para cada requerente. Expeça-se o Alvará. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 1999.204.001124-0 - EDNALDO LISBOA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MACHADO DE SOUZA (RJ-076812)) X ROBERTO PAULO ALEXANDRE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160) Indefiro, pois trata-se de bem impenhorável. I-se p/, em 05 dias, informar endereço do citando e localização dos bens. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.003257-1 - ELIANE SILVA VARGAS (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO SANTOS SIMOES (RJ-117835)) X SERGIO SEBASTIAO VARGAS Sentença:Julgo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável (fls. 18/19), destes autos de arrolamento sumário dos bens deixados por Sérgio Sebastião Vargas, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro, omissão e ressalvados direitos de terceiros.Decorrido o prazo legal, expeça-se o competente formal de partilha.Dê-se ciência à Fazenda Pública.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.204.009408-4 - CAMELIA SABINA NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-067627)) X IZALTINA SABINO Despacho:A renúncia ao mandato de fl. 50 não possui eficácia, visto que a advogada não provou que cientificou o mandante a fim de que este nomeie substituto. Observe que durante os dez dias seguintes ao ato de renúncia, o advogado continuará a representar o mandante, desde que necessário para Ihe evitar prejuízo.Intime-se pessoalmente a inventariante para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de remoção da inventariante.Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.204.013029-7 - CONDOMINIO DE RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). CARMENCITA SEPULVEDA ALMEIDA (RJ-069590)) X ALINE SANDRA PEREIRA DA SILVA Despacho: I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, cumprindo o despacho/decisão, sob pena de extinção, na forma do art. 267, inciso, III, c.c. §1º, todos do CPC. Por cautela, em atendimento a alguns precedentes sobre a matéria, o advogado/defensor público da parte também deverá ser intimado deste despacho. \r\n\r\nProc. 2006.204.005110-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BELLE VILLE, Síndico: SILVIO AFFONSO CAMILATO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X J.F. BRITO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769) Decisão:Conheço dos embargos mais nego provimento recurso porque não há nemhum compromisso esclarecido. Publique-se. \r\n\r\nQuebra Consignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.204.012660-7 - MARIA LUCIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO L TERRA (RJ-080607) AO RÉU SOBRE PARA NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR O CONTRATO N° 12681546 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.204.009777-2 - ANA PAULA PINHEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ADRELINO C NETO (RJ-106205) Despacho:não recebo a apelação porque o preparo não foi recolhido adequadamente, aplicando ao apelante a pena de deserção. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.204.016175-3 - LUIZ CARLOS PINTO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARVALHO DA SILVA (RJ-137457)) X TNL PCS S/A - OI Despacho:1- Defiro J.G.;2- Tendo em vista o valor da causa ,emende-se a petição inicial adequando-a ao procedimento sumário, observando-se o disposto no art. 276, do CPC, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial;3-Quanto à antecipação da tutela, indefiro a mesma pois não consta dos autos o contrato de prestação de serviço. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.204.000852-9 - NAIM JORGE HERROK (Adv(s). Dr(a). NANCY NAIM HERROK FARIA (RJ-038656), Dr(a). DAYSE F. ALMEIDA PAULO (RJ-048399)) X DENIZE MARTINS VILANOVA), Fiador: MARCIO AURELIO ARRUDA DE CASTRO), Fiador: ROSANE DE SOUZA CASTRO Despacho:Oficie-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.204.007937-8 - MAURO JAMIL MANZZINI SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO (RJ-023959) Despacho:APENSE-SE AO PROCESSO PRINCIPAL (2001.204.000032-0);CUMPRA-SE O VENERANDO ACORDÃO.INT-SE \r\n\r\nProc. 2005.204.010171-6 - MAURO JAMIL MANZZINI SILVA (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX Despacho:CUMPRA-SE O VENERANDO ACORDÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.204.002642-1 - ARIVALDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:1- Não recebo o recurso, por falta de preparo, aplicando-lhe pena de deserção, eis que o recolhimento foi feito a menor. \r\n\r\nProc. 2005.204.003032-1 - TATIANA VIRGILIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Decisão:Recebo a apelação em seus efeitos legais. Ao apelado, após subam. \r\n\r\nProc. 2005.204.011708-6 - MATHEUS RODRIGUES NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712)) X CENTRO EDUCACIONAL PAULA LIMA (Adv(s). Dr(a). SANTCLAIR JUNQUEIRA CARDOSO (RJ-051261), Dr(a). RICARDO DA SILVA CARDOSO (RJ-124907) Sentença:...Diante do exposto, julgo improcedente o pedido e condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em R$ 1.000,00, declarando-a, entretanto, isenta de tais pagamentos, tendo em vista a gratuidade de justiça já concedida. Publique-se, registre-se. Transitada em julgado, arquive-se e dê-se baixa.(íntegra no cartório). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.204.002534-9 - DILSON BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROSA COSTA (RJ-069216)) X NADY MARQUES BARBOSA Sentença:Julgo por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável (fls. 39/42), destes autos de arrolamento sumário dos bens deixados por Nady Marques Barbosa, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro, omissão e ressalvados direitos de terceiros.Decorrido o prazo legal, expeça-se o competente formal de partilha.Dê-se ciência à Fazenda Pública.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.204.012172-7 - CAFE E BAR REDIL LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:1- Indefiro dilação do prazo. I-se p/ depósito imediato. 2- Fixo o prazo de 30 dias p/ elaboração do laudo. I-se o perito. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.204.004934-5 - EDUARDO FELIPE DE SALES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO (RJ-128414)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:1- Julgo deserta a apelação. 2- Com fluência do prazo recursal, arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.204.004122-9 - DARLAN BATISTA DAMAZIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA ELAINE REZENDE AGUIAR (RJ-126491)) X LARK S/A MAQUINAS E EQUIPAMENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS IEMA (SP-060026), Dr(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA (RJ-028105)), Interveniente: ITAÚ SEGUROS S/A Recolha a denunciante os valores referentes a denunciação a lide.Conta 0711-2, ACPJ, R$ 3,49 e no campo 13 (AEVC), conta 0702-1, R$ 38,48. Mais 10% da Caarj. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.016349-0 - ROSANE LOPES MAIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONÇA CHAVES (RJ-061679)) X ERIG TRANSPOTADORA LTDA Despacho:Defiro J.G.Emende-se a petição inicial adequando-a ao procedimento sumário,visto tratar-se de acidente de trânsito, observando-se o disposto no art. 276, do CPC, ( não cabe pedido genérico por provas, com a inicial deve vir com todos os documentos/provasdocumentais, pedido de perícia com os quesitos e o rol de testemunha e especificação de depoimentos pessoais), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.204.011591-7 - EULALIO LISBOA (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855)) X ITAU SEGUROS - PROTECAO PESSOAL (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:1- Recebo a apelação em seus efeitos legais; 2- Ao apelado, após subam. \r\n\r\nId: 98717"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Thereza Cristina de Sa Nara \r\n\r\nJuiz de Direito: Cristiane Lepage Larangeira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Reginaldo Andrade Cavalcante\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2007\r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.204.007601-4 - MARICELIO SILVA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257) (Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora, sobre a promoção do MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.204.004907-6 - THAINAN FERREIRA MADUREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONCALVES ARAUJO (RJ-102646)) X MARCELO FERREIRA MADUREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.204.006953-8 - NATHALIA ROCHA DE SOUZA X EVALDO DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.204.041475-0 - FRANCISCO COSME OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CATIA CALDAS BITTENCOURT (RJ-098680)) X ANGELA DELPHIM SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação Consensual C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.007705-5 - LEONARDO RODRIGUES PITANGA E OUTRO, GUILHERME FAUSTINO PITANGA (Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora, sobre a promoção do MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.204.000264-5 - WASHINGTON GALACHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO FERREIRA BRONZE (RJ-064041)) X ALVAIR DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ANDREIAA A MAGALHAES (RJ-081173), Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-001413) (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.204.001176-2 - LUIZ CARLOS DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FELIPE NERY (RJ-092217)) X MARCIO DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806) Despacho:1 - Face a informação constante de fls. 65, em referência ao correto endereço do requerido. designo ACIJ para o dia 17/04/2007 às 14:50 horas. Intime-se a parte ré para oferecimento de contestação na próxima audiência. 2 - Intime-se a parte autora da presente data e seu patrono através de D.O.. \r\n\r\nProc. 2005.204.011803-0 - RAYANE JENIFER SANTANA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992)) X ISMAR FRANCISCO GOMES Decisão:...1) Recebo a emenda de fls. 25/26. Fixo os alimentos provisoriamente, a título de antecipação parcial dos efeitos da tutela, em 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos, na hipótese de existência de vínculo empregatício e ___20__% (_________________por cento) do salário-mínimo na ausência de vínculo empregatício, tão somente em relação ao genitor, posto que não demonstrado ab initio a impossibilidade daquele em prestar os alimentos a sua prole, deixando, dessa forma, de fixar a obrigação em relação ao avô do infante tendo em vista que a natureza do dever deste último é apenas sucessivo, ou complementar, conforme o caso, não se vislumbrando, neste momento, nenhuma das hipóteses;2) Designo o dia 23/04/07 às 15:40 horas para audiência no Juizado Informal; \r\n\r\nProc. 2006.204.008341-9 - LUCIMAR DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONÇALVES ARAUJO (RJ-102646)) X JOSE DE CARVALHO Decisão:1 - Defiro a gratuidade;2 - Deixo de fixar os alimentos provisórios em razão de não haver sido demonstrado ab initio a necessidade da autora e tampouco as possibilidades do réu;3 - Designo o dia __07__ / __03__ / _07___ às ___15 : 40___ horas para audiência no Juizado Informal;4 - Cite-se e intimem-se;5 - Oficie-se para abertura de conta-corrente e ao empregador para implementação dos descontos, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.204.011296-1 - ROBERTA CRISTINA DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JANDIRA BARBOSA DE ALMEIDA (RJ-055454)) X ROBSON DA COSTA MEDEIROS Despacho:1 - Recebo a emenda de fls. 17/18. Venha a cópia para contrafé;2- Defere-se a gratuidade;3 - Fixo alimentos provisórios em __30__% ( __________ por cento) dos ganhos líquidos, na hipótese de existência de vínculo empregatício e ___70__% (_________________por cento) do salário-mínimo na ausência de vínculo empregatício;4 - Designo o dia ___05_/__03__/07 às __15_:_40__ horas para audiência no Juizado Informal;5 - Cite-se/intime-se;6 - Oficie-se para abertura de conta-corrente, se for o caso;7 - Oficie-se ao empregador na hipótese, se for o caso; \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.204.005734-2 - MAURO ALVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILZA DOS REIS SILVÉRIO RODRIGUES (RJ-099015) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.204.005784-6 - ROSILENE BARBOSA DA SILVA E OUTRO Despacho:Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.204.015158-9 - ZENILDO RAMIRES VARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO MEIRA DE SOUZA (RJ-066989) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, evidenciado pelo exame dos autos que o casal está separado judicialmente há mais de um ano, não havendo notícias de ter ocorrido entre eles novo convívio conjugal, estando, pois, satisfeitos os requisitos legais previstos no Artigo 25 da Lei nº 6.515/77, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONVERTER A SEPARAÇÃO JUDICIAL e, em conseqüência, DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, observando-se as disposições da sentença de separação, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no Artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civi \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.204.043399-8 - REGINALDO JOAQUIM DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ T S GONCALVES (RJ-090160), Dr(a). MICHELLE PESSANHA SIQUEIRA (RJ-129249E) Despacho:Ratifique-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.204.002320-1 - JOAO TADE SALES BESERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOISES PEDRO TEIXEIRA (RJ-123017) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.204.008169-9 - ARILDO BORTOLOTTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878) Despacho:Ratifique-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.204.010041-4 - ALEXANDRE DE MELO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA (RJ-081842) Sentença:... Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/04 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL dos requrentes, que se regerá pelas cláusulas ali estabelecidas. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2005.204.010863-2 - MARIA ZILMA ESMERALDO BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERREIRA DE SOUZA (RJ-092012) Despacho:Ratifique-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.204.008175-7 - MARIA DA CONCEIÇAO LOPES REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-074243) Despacho:Ratifique-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.204.009453-3 - SONIA RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067) Despacho:Ratifique-se em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.204.010121-5 - LEVI ALVES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA LIMA (RJ-019545) Despacho:Ratifique-se em cartório. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.204.006269-0 - JOVENILA PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE SEBASTIAO DE ANDRADE Sentença:... Isto posto, com fulcro no art. 40 da Lei 6515/77, com a redação alterada pela Lei 7841/89, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o divórcio do casal, devendo o cônjuge mulher voltar a assinar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2005.204.001882-5 - CELI REGINA DA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SIDNEI GOMES DE SOUZA Sentença:...Isto posto, com fulcro no art. 40 da Lei 6515/77, com a redação alterada pela Lei 7841/89, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o divórcio do casal, devendo o cônjuge mulher voltar a assinar o nome de solteira. \r\n\r\nProc. 2005.204.007729-5 - GEORGE GONCALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X DEISE MARA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA PORTO (RJ-086636) Sentença:...Isto posto, com fulcro no art. 40 da Lei 6515/77, com a redação alterada pela Lei 7841/89, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar o divórcio do casal, devendo o cônjuge mulher voltar a assinar o nome de solteira. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.204.005300-2 - GRACE FERREIRA DA SILVA X ROBERTO ALVES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.204.000633-1 - CARINA CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X ANDRE LUIZ BACILDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.204.008622-3 - ROSEMERE NAZARETH DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X GILSON ROCHA DAMASCENO Despacho:Tendo em vista que não resta provado no processo os ganhos do devedor, deve atentar o exeqüente ao disposto no art. 475-B, § 1º do CPC, posto que não há liquidez do título. Cumpra-se, pois, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2005.204.011625-2 - PATRICIA GOMES DE SOUZA PONTES X EDILSON DE OLIVEIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). JOCILENE MACEDO PEREIRA (RJ-081956) Despacho:Cumpra-se integralmente a determinação de fl. 09, verso, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.204.003707-0 - ALEXANDRE DA CONCEICAO CABRAL (Adv(s). Dr(a). FREDEMAR COELHO MUNIZ (RJ-070217)) X ALDIR DA SILVA CABRAL Despacho:Providencie o determinado a fl. 28 em 48 horas, pena de indeferimento da petição inicial (Art. 283 cc art. 284 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.204.005376-2 - IASMIM CORREA THEODORO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DÁLIA PATRÍCIA GOMES TAYGUARA (RJ-091444)) X ANDRE LUIZ THEODORO DA SILVA Despacho:A parte exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.204.016176-5 - VERA LUCIA BORGES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DUARTE DE MELLO (RJ-096917)) X CARLOS ALBERTO RODRIGUES Decisão:1- Defiro a JG;2- Venha a cópia dos documentos da exeqüente;3- Emende-se a inicial para esclarecer o rito pretendido, se do art. 733 ou 475-J do CPC;4- Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.204.011715-6 - FERNANDO MOREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AFONSO SIQUEIRA (RJ-096755)) X SINDIA REJANE DE SOUZA ALVES), FERNANDA DE SOUSA MOREIRA ALVES), MARIANA DE SOUSA MOREIRA ALVES Decisão:Defiro JG à ré. Ao autor e ao MP, sucessivamente. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1995.204.000730-5 - PAULO FELIPE DIGENARI GOULART (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA BORBA CORDEIRO (RJ-073795), Dr(a). EVANDRO ALVES DE CERQUEIRA (RJ-104801)) X PAULO GIL DA ROCHA PRATA (Adv(s). Dr(a). ERNANI DA COSTA MAIA (RJ-016350) TERMO DE AUDIÊNCIAAos 09/01/2007. Tentada a conciliação, esta não foi alcançada. Pela MM Juíza foi verificado que não há outras provas a produzir em audiência e determinada a abertura de vistas as partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora, para apresentação de alegações finais, na forma de memoriais. Publique-se e intimem-se. Em seguida dê-se vista ao MP. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.204.003809-7 - BARBARA VIVIAN COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALMIR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE MELLO PINTO (RJ-018227) Despacho:1 - Designo audiência de conciliação prévia, art. 331 do CPC, para o dia __13__/_03___/ 2007 às ___14_:40____horas;2 - Intimem-se as partes. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2004.204.009778-4 - ANTONIO DANTAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772)) X MARIA DE FATIMA DA SILVA PEREIRA), KAIRO DA SILVA SANTOS Despacho:Designo a audiência de instrução e julgamento do presente para a data e hora da audiência já designada no apenso. Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.013990-5 - MARCO AURELIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA BORGES BOMFIM FILHA (RJ-069634)) X IGOR D'ARK DA SILVA E OUTRO Decisão:...2. O valor ofertado é irrisório....fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do alimentante em benefício do(s)(a)(as) menor(es), excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família. Na hipótese de inexistência de vínculo empregatício fixo em 70% (setenta por cento) do salário mínimo nacional vigente no País... Se for o caso, OFICIE-SE ao órgão empregador do alimentante determinando o desconto em folha de pagamento dos alimentos provisórios \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.204.001450-0 - MARIO CESAR LEITE SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONI DOMINGUES PORTO DA SILVA (RJ-101396)) X FLAVIA ASSIS DE MORAES Sentença:...Isso posto, ante o acordo firmado entre as partes nos autos do processo nº 2006.204.001449-4, que tramita na 2ª Vara de Família de Bangu, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos dos arts. 459 c/c 267, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a perda do objeto. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.204.010886-6 - ANA MOREIRA REIS VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA CAMPELO DE LIMA (RJ-134797) Sentença:...Presentes os requisitos legais, em especial as formalidades contidas nos artigos 1.120 a 1.123 do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03, para que surta os efeitos legais e DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL POR MÚTUO CONSENTIMENTO do casal postulante, na forma do artigo 1.571, inciso III e artigo 1.574, ambos do Novo Código Civil. \r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.204.001442-9 (20251) - BIANCA TEIXEIRA PORTELA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SOARES GUIMARÃES (RJ-119005)) X ANTÔNIO LUIZ PORTELA DESPACHO CONFORME PORTARIA 01/2002: \"Atenda-se ao MP\". \r\n\r\nProc. 2003.204.011520-6 - LYDIANE MESSIAS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE ERNANI AUTRAN MONTEIRO (RJ-138564) (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.204.009185-1 - MARIA CAROLINA FERREIRA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X JEFERSON SOUZA RIBEIRO Despacho:Designo ACIJ para o dia ___16_/__01___/07 às ___13__:_50____ horas. Intime-se a parte ré para oferecimento de contestação na próxima audiência, devendo vir acompanhado(a) de advogado, ou comparecer à Defensoria até 10 dias antes da audiência.Republicação. Ato publicado anteriormente em 06/09/2006 \r\n\r\nProc. 2006.204.003407-9 - MARCELO SOUZA DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623)) X MARCELO MARTINS DE PAIVA Sentença:As partes pactuaram acordo de fls. 20. O curador de família opinou favoravelmente à homologação. Não existem óbices ao provimento pleiteado. Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. Sem custas ante a gratuidade que ora estendo à parte ré. Transitada em julgado, feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Oficie-se para implementação dos descontos definitivos e para abertura de conta corrente em nome da RL do autor, se for o caso. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/12/2006 \r\n\r\nProc. 2006.204.005914-4 - JOAO VICTOR LOPES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X JEFERSON DA COSTA Sentença:As partes pactuaram acordo de fls.20. O curador de família opinou favoravelmente à homologação. Não existem óbices ao provimento pleiteado. Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. Sem custas ante a gratuidade que ora estendo à parte ré. Transitada em julgado, feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Oficie-se para implementação dos descontos definitivos e para abertura de conta corrente em nome da RL do autor, se for o caso.Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/12/2006 \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.204.001479-1 - EDSON PEREIRA MOCO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X ALCILENE DE SOUZA SOBINHO (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.204.006409-0 - DENISE SANTOS VICTORIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA LEAO DOS SANTOS (RJ-089858) DESPACHO CONFORME PORTARIA 01/2002: \"atenda-se ao MP\". \r\n\r\nProc. 2005.204.003279-2 - SILVANA PAZINI REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE O FILHO (RJ-079943) Despacho:Designo audiência especial de ratificação para o dia 13/02/07 às 14:10 horas. Oficie-se solicitando o preso. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.011080-8 - GIVONETE CAMPOS NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GUALBERTO DIAS (RJ-128149) DESPACHO CONFORME PORTARIA 01/2002: \"Atenda-se ao MP\". \r\n\r\nProc. 2006.204.005232-0 - ERICA DA SILVA PINTO CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCILENE GOMES VIANNA (RJ-069079) Sentença:...Ante o exposto, homologo o acordo celebrado entre os requerentes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e decreto o divórcio do casal, julgando o feito extinto, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/12/2006 \r\n\r\nProc. 2006.204.006916-2 - TANIA GOMES DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELENARA TEREZINHA FRIPP DAINESE (RJ-135692) Sentença:...Ante o exposto, homologo o acordo celebrado entre os requerentes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e decreto o divórcio do casal, julgando o feito extinto, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/12/2006 \r\n\r\nProc. 2006.204.007634-8 - W.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980) DESPACHO CONFORME PORTARIA 01/2002: \"Atenda-se ao MP\". \r\n\r\nProc. 2006.204.011677-2 - CATIA MARIA VEIGA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614) DESPACHO CONFORME PORTARIA 01/2002: \"Atenda-se ao MP\". \r\n\r\nProc. 2006.204.012748-4 - MAILTON COELHO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980) DESPACHO CONFORME PORTARIA 01/2002: \"Atenda-se ao MP\". \r\n\r\nProc. 2006.204.012814-2 - MAURICIO SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO MARQUES DE CARVALHO (RJ-080963) DESPACHO CONFORME PORTARIA 01/2002: \"Às partes sobre manifestação do MP\". \r\n\r\nProc. 2006.204.012854-3 - PAULO CESAR CORREA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056) DESPACHO CONFORME PORTARIA 01/2002: \"Atenda-se ao MP\". \r\n\r\nProc. 2006.204.013108-6 - CRISTIANE SILVA GENTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405) DESPACHO CONFORME PORTARIA 01/2002: \"Atenda-se ao MP\". \r\n\r\nProc. 2006.204.014245-0 - DANIEL DE CASTRO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196) DESPACHO CONFORME PORTARIA 01/2002: \"Atenda-se ao MP\". \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.204.001127-0 - MARTA VALERIA DE AMORIM DE JESUS (Adv(s). Dr(a). WILTON INACIO DE JESUS (RJ-106855)) X EUTROPIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DESPACHO CONFORME PORTARIA 01/2002: \"Atenda-se ao MP\". \r\n\r\nProc. 2005.204.004023-5 - FLAVIO LUCIO GARCIA MOURA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO INGLEZ JUNIOR (RJ-125635)) X ADRIANA ALMEIDA MOREIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROS (RJ-106335) Despacho:1) Certifique-se a publicação se houve manifestação da parte ré sobre fl. 88;2) Designo audiência prévia de conciliação previsto no art. 331 do CPC para o dia 13/02/07 às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.006419-7 - MARILZA MOREIRA MORENO (Adv(s). Dr(a). RENATA MAURO D' GIOVANNI ANNECHINO (RJ-117135)) X ARLEM BONFIM MORENO DESPACHO CONFORME PORTARIA 01/2002: \"Atenda-se ao MP\". \r\n\r\nProc. 2005.204.012747-0 - DEISE BARCELOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X AMARO THOMAZ DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). EDSON LIMA DA SILVA (RJ-089381) (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.204.009312-2 - FATIMA DOS SANTOS VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA TERRA PEREIRA (RJ-095339)) X ELCO DA COSTA MENDES (Adv(s). Dr(a). JANAINA S SAMPAIO C DA ROCHA (RJ-064940) DESPACHO CONFORME PORTARIA 01/2002: \"atenda-se ao MP\". \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.204.016168-6 - ADIR SATURNINO ALVES X RONALDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) Designo audiência de impressão pessoal para o dia 13/02/07 às 13:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.204.006084-5 - ROSE MERY NAZARETH DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X GILSON ROCHA DAMASCENO DESPACHO CONFORME PORTARIA 01/2002: \"Atenda-se ao MP\". \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.204.002869-9 - WELLINGTON GOMES, WILLIAM DE PAULA GOMES (Adv(s). Dr(a). ESTHER ISRAEL GOMES DE NADRADE DE MELLEE REZENDE (RJ-101258) DESPACHO CONFORME PORTARIA 01/2002: \"Atenda-se ao MP\". \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1997.204.001232-9 - MARIA DEODORA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA LIMA (RJ-033738)) X ESPOLIO DE ALFREDO DE MATOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA PINTO MONTEIRO (RJ-091630), Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209) DESPACHO CONFORME PORTARIA 01/2002: \"Atenda-se ao MP\". \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.204.000491-5 - JORGE LUIZ CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA RODRIGUES DA SILVA (RJ-091564)) X PATRICIA FRANCISCO DA SILVA OLIVEIRA DESPACHO CONFORME PORTARIA 01/2002: \"Atenda-se ao MP\". \r\n\r\nProc. 2005.204.005836-7 - ROSIMERY DE SOUZA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATHIAS SOUZA (RJ-123554)) X MARCELINO COSME LOURENCO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAURO ALBANO PIMENTA (RJ-075005) (Despacho Conforme Portaria 001/2002)Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.204.044274-4 - CLAUDIA MARIA DE SOUZA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSEMAR LOUZADA (Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora sobre a certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fls. _________. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.011975-7 - MAX CLAUDIO DE JESUS LEITE (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA COSTA DUTRA (RJ-062941)) X MABEL DOS SANTOS LEITE (Despacho - Portaria 01/2002 do Juízo)À parte autora. Após ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.204.012747-6 - LARISSA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FABIO DA SILVA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529) As partes sobre o laudo, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.204.004304-2 - CAROLINE EMANUELE ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON CORREA (RJ-038350)) X PAULO CESAR HAMDAN (Adv(s). Dr(a). JOICELANE G JOSENDE (RJ-063550) (Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo)As partes sobre o laudo, após ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.204.008685-3 - HEBERT BENTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROSANE RAMOS (RJ-052168)) X JOSE CARLOS DA SILVA As partes sobre o laudo, após ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de maternidade \r\n\r\nProc. 2002.204.004003-4 (34590) - CELESTINA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA PEREIRA (RJ-089585)) X RONALDO DA SILVA DUDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AS PARTES SOBRE O LAUDO , APOS AO MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.204.005908-9 - KAUAN NUNES DE FRANCA (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X MANOEL LUIZ DE FRANCA FILHO REPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA: \"As partes pactuaram acordo de fls. 17. O curador de família opinou favoravelmente à homologação. Não existem óbices ao provimento pleiteado. Diante disso, HOMOLOGO por sentença o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O FEITO na forma do disposto no art. 269, inc. III do CPC. Sem custas ante a gratuidade que ora estendo à parte ré. Transitada em julgado, feitas as anotações e comunicações necessárias, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Oficie-se para implementação dos descontos definitivos e para abertura de conta corrente em nome da RL do autor, se for o caso.\" \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.204.002377-8 - KAREN FORTES MAGLIANO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X FLAVIO DOS SANTOS MAGLIANO (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.204.012558-0 - MARCOS SILVA FERRETTI (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X DIEGO NEVES DA SILVA FERRETTI Aguarde-se o prazo requerido pela parte . \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.204.005907-7 - RUI PINTO REZENDE (Adv(s). Dr(a). LYDIA FIGUEIREDO DE LIMA (RJ-081949)) X ROSANE MATEUS DA MATTA), LARA MARIA DA MATTA REZENDE Despacho:Considerando a certidão de fls. 21, intimem-se as partes e seus patronos para se manifestarem acerca do acordo de fls. 20, ratificando-o ou não. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.204.002700-2 - ARTUR CRUZ GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X LUCIENE DE ALMEIDA PINTO GOMES (Adv(s). Dr(a). MICHELINE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-127539) Despacho:Certifique-se a tempestividade. Após, ao autor e ao MP, sucessivamente. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2001.204.005082-8 - BRUNO VINICIUS DIAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDINO XAVIER DE MENEZES (RJ-084714) Despacho:Regularizada a representação processual do menor, oficie-se como requerido à fl. 23/24. \r\n\r\nProc. 2005.204.009692-7 - JENIFFER SECANDES DE SANT'ANNA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO BHERING (RJ-131896) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAcordo de guarda, alimentos e regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2006.204.000035-5 - DAVIS ANDRE ANTUNES SOUZA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO JENES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015)), JULIA DE SOUSA DOS SANTOS (Despacho Conforme Portaria 001/2002)À parte interessada sobre a promoção do Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.204.000696-9 - WANDERSON PHILLIPE MARTINS RAMOS (Adv(s). Dr(a). SHEILA PEREIRA FURTADO (RJ-077138)) X JORGE LUIZ RAMOS (Despacho Conforme Portaria 001/2002)À parte interessada sobre a promoção do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1997.204.001262-7 - CINTIA VIEIRA DOS SANTOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). PERLA TEDESCHI ABRAHAO (RJ-117045)) X CLAUDIO MOREIRA DOS SANTOS Despacho:Venha a cópia do TRCT e a concordância do alimentante com o pedido, já que não há previsão de incidência da pesão sobre o FGTS do alimentante. \r\n\r\nProc. 2005.204.001249-5 - EDJANNE SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDMAR BARBOSA AMORIM (Adv(s). Dr(a). CLARICE NOGUEIRA DA SILVA MARINHO (RJ-131079) (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.204.012423-6 - GABRIEL GUIMARAES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE UBIRALTAY DOS SANTOS (RJ-075339)) X CLAUDIO MORAES DA SILVA Despacho:Cumpra-se fl. 11, integralmente. Optando o autor pela inclusão dos avós no pólo passivo da demanda deve emendar a inicial para adequar ao rito ordinário, já que com relação aos avós do autor não existe o dever originário, mas apenas sucessivo e/ou complementar, não estando demonstrado a impossibilidade do genitor ab initio, é incabível o seguimento da ação pelo rito especial da Lei 5.478/68 com relação aos avós. \r\n\r\nProc. 2006.204.008858-2 - IGOR SABINO BARROS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408), Dr(a). MÁRCIA CRISTIANE DE ANDRADE (RJ-111439)) X RUBEN ALVES DE FIGUEIREDO FILHO Republicação: \"1 - Defiro a gratuidade.2 - Recebo as emendas de fls. 17 e 21.3 - Forneça o autor cópia de fls. 17 e 21 para instruir o mandado de citação.4 - Fixo alimentos provisórios em 20 % (vinte por cen to) dos ganhos líquidos na hipótese de trabalho com vínculo e 150 % (cento e cinquënta por cento) do salário-mínimo na hipótese de ausência ou não comprovação de vínculo empregatício;5 - Designo o dia 02-05-2007, às 14:10, para audiência no Juizado Informal... \r\n\r\nProc. 2006.204.012295-4 - YAGO DE JESUS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLADOVIL CUSTÓDIO DA CRUZ (RJ-061840)) X RAFAEL CHAGAS DE CARVALHO Despacho:Cumpra-se fl. 15, corretamente, vindo a declaração de residência como já determinado. \r\n\r\nProc. 2006.204.016203-4 - ANDREWA ADDISON DA SILVA DINIZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANAÍNA TERESA DE ARAÚJO DE PAIVA CRUZ (RJ-086031)) X ADILSON DIAS DINIZ Despacho:Venha a afirmação de pobreza pessoalmente firmada, na forma do art. 4º da Lei 1060/50. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.204.003450-0 - EDIPO DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADILSON FERREIRA (RJ-061781) (Despacho Conforme Portaria 001/2002)À parte interessada sobre a promoção do Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1997.204.001466-1 - JO CARVALHO COSTA E OUTRO (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.204.003329-4 - GUMERCINDO FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS CASTRO (RJ-080646) Despacho:Venha a cópia da sentença prolatada nos autos da ação de separação, como já determinado anteriormente. \r\n\r\nProc. 2006.204.009655-4 - ELIZIO MATIAS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE GOMES VIEIRA (RJ-135931) (Despacho Conforme Portaria 001/2002)À parte interessada sobre a promoção do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.204.012106-8 - ROBCLER DOS SANTOS FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIA DE OLIVEIRA (RJ-037352) (Despacho Conforme Portaria 001/2002)À parte interessada sobre a promoção do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.204.015241-7 - MARCOS JOAQUIM LOURENÇO SAFO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968) (Despacho Conforme Portaria 001/2002)À parte interessada sobre a promoção do Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.204.003521-0 (33779) - JOAO LUIZ FREIRE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL CASULA FILHO (RJ-084669)) X ANA SORAYA DE CASTRO QUINTANA (Despacho Conforme Portaria 001/2002)À parte interessada sobre a promoção do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.204.003469-3 - ANISIO PROTHEU DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DA COSTA DUTRA (RJ-062941) (Despacho Conforme Portaria 001/2002)À parte interessada sobre a promoção do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.204.009486-2 - SONIA TEREZINHA DE OLIVEIRA XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO JERÔNIMO XAVIER (RJ-120107) (Despacho Conforme Portaria 001/2002)À parte interessada sobre a promoção do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.204.000012-4 - MARIA DE LOURDES MARTINS BOENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCILENE GOMES VIANNA (RJ-069079) Sentença:...Ante o exposto, homologo o acordo celebrado entre os requerentes às fls. 02/03 e 29 para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e decreto o divórcio do casal, julgando o feito extinto, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil.Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/12/2006 \r\n\r\nProc. 2006.204.005675-1 - HELTON MOREIRA GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE SAO PEDRO (RJ-105585) (Despacho Conforme Portaria 001/2002)À parte interessada sobre a promoção do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.204.006417-6 - ALBERTO RICARDO MENDES NEVES E OUTRO (Despacho Conforme Portaria 001/2002)À parte interessada sobre a promoção do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.204.008506-4 - GIL AZAMBUJA DOS SANTOS E OUTRO (Despacho Conforme Portaria 001/2002)À parte interessada sobre a promoção do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.204.010687-0 - FRANCISCA RITA FARIAS CENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368) (Despacho Conforme Portaria 001/2002)À parte interessada sobre a promoção do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.204.012001-5 - MARIZA FATIMA BRETAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032) (Despacho Conforme Portaria 001/2002)À parte interessada sobre a promoção do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.204.012313-2 - DANIELE DE ALMEIDA RAMOS DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE BERNARDO MENDES (RJ-133177) Despacho:1 - Deve a primeira requerente subscrever a inicial.2 - Cumprida a determinação supra, proceda-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.204.013864-0 - MARINEIDE GOMES DA SILVA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827) (Despacho Conforme Portaria 001/2002)À parte interessada sobre a promoção do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.204.014446-9 - EDMILSON DO NASCIMENTO LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRINEA DE MELO SILVA (RJ-081844) Despacho:Cumpra-se o item 2 de fl. 19, sem o qual não se verifica a competência deste Juízo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.204.007435-2 - ELIZANDRA MEDEIROS DE CARVALHO X SERGIO ENEIAS DE ASSIS (Despacho Conforme Portaria 001/2002)À parte interessada sobre a promoção do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.204.008901-0 - LECINETA ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARY MENDES DE CARVALHO (RJ-005231D)) X GETULIO ALMEIDA DA SILVA Despacho:1 - Recebo a emenda de fls. 20/21.2 - Com a cópia da emenda nos autos. Cite-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.204.009288-7 - ANA BEATRIZ DOS SANTOS ORACIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VITOR BONFIM (RJ-064516)) X JOSE CARLOS ORACIO FERREIRA Despacho:1-Ao exequente;2- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.204.008365-1 - DANIELA CAMELO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X ABILIO FERNANDO ESTEVES PEREIRA Despacho:1) Venha a procuração outorgada pelo executado;2) Ao exeqüente;3) Após, ao MP. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.204.009438-7 - ANA VALERIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE SOUSA FERNANDES (RJ-107269)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS Decisão:1- Defiro JG ao executado;2- Indefiro o pedido de fl. 32, a uma porque é ônus do executado fazer a prova de suas alegações, a duas, porque não há nos autos elementos que justifiquem a quebra de sigilo bancário da parte, conforme pretendido pelo executado;3- Certifique o cartório se foram oferecidos bens à penhora. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.204.005805-7 - SONIA MARIA FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON B DOS SANTOS (RJ-081565)) X CARLOS GOMES DO NASCIMENTO), JONH ERICK SALLES DO NASCIMENTO Despacho:Tendo em vista o alegado a fls. 64/67, defiro a alteração da pauta e em conseqüência redesigno a audiência para o dia 12/04/07 às 14:40 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.009678-5 - ALINE CRISTINE NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570)) X MARCIO MARCELO PINTO LAMEIRA), LUKAS NASCIMENTO LAMEIRA Decisão:1) Defiro JG ao réu;2) Ao autor em 10 dias;3) Após, ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.204.000034-6 - EVA MOREIRA DE FRANÇA X DJALMA LUIZ DE FRANÇA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WILSON MATTOS (RJ-077806) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça;2) Venha atestado médico recente e em original que especifique a anomalia que acomete o interditando;3) Prazo: 10 dias, pena de indeferimento da inicial (Art. 284, CPC). \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 1992.204.000177-1 (06413) - DEBORA REGINA DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). AIR AIRES MOREIRA (RJ-022234)) X MAURICIO FERNANDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.204.008607-3 - CAROLINE GALDINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X ROGERIO MATIAS DA SILVA Decisão:1) Defiro JG ao réu;2) Ao autor em 10 dias;3) Ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.204.008092-9 - MARLON AUGUSTO SALVADOR REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE CRUZ NETO (RJ-047157)) X MARIO AUGUSTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUÍS AUGUSTO DA SILVA LINO (RJ-090472) As partes sobre o laudo, após ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.204.012316-8 - DOUGLAS DA CONCEIÇAO X CRISTIANE DE SA CORREA, NATHALY CORREA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). LAURA BORGES CHERENE (RJ-111024) (Despacho Conforme Portaria 001/2002)À parte interessada sobre a promoção do Ministério Público. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2004.204.012668-1 - BARBARA TOME DO VALE (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623)) X CARLOS ALBERTO VILHENA DE SOUZA Despacho:Às partes e ao MP sobre o laudo do serviço social. \r\n\r\nProc. 2006.204.009658-0 - FABIANO DA SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE PAULA (RJ-112522)) X ROBERTA FRAGA DE MELLO), MATHEUS DE MELLO CAMPOS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça à parte ré; 2) Ao autor em 10 dias;3) Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1998.204.002967-8 - IZANE MATIAS ANDRADE DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529) (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.204.003095-1 - JORGE ALVES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE COSME DO ESPIRITO SANTO (RJ-050455) (Conforme Portaria do Juízo 01/2002)À parte interessada. Nada sendo requerido em 10 dias, voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.204.001835-9 - ROSANGELA TORRESMDOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCILENE GOMES VIANNA (RJ-069079) (Despacho Conforme Portaria 001/2002)À parte interessada sobre a promoção do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.204.004576-5 - MARCIO DE SOUZA PAVANI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854) (Despacho Conforme Portaria 001/2002)À parte interessada sobre a promoção do Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.204.008797-8 - RODNEI MENDES D'ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO MARCOS PINHO DOS SANTOS (RJ-030864) (Despacho Conforme Portaria 001/2002)À parte interessada sobre a promoção do Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.204.000923-6 - LUCIANA VALERIA SILVA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ LIBERALINO PEREIRA (RJ-044801)) X LAERCIO ALVES BARBOZA) (Despacho Conforme Portaria 001/2002)À parte interessada sobre a promoção do Ministério Público. \r\n\r\nId: 98715"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XVII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Andrea Barroso Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Vera Lucia Santana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2007\r\n\r\nCP - Art. 137, Caput - Rixa\r\n\r\nProc. 2006.800.057396-9 X Marcia Cristina Mineira da Conceição e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Cunha Santos - OAB RJ114834). Designo audiência especial para o dia 03/04/2007, às 13:00h. Intimem-se as partes e patronos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nId: 98545"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira \r\n\r\nJuiz de Direito: Andréia Florêncio Berto \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourao \r\n\r\nJuiz de Direito: Paula Feteira Soares \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nJuiz Substituto: Luciana Cesario de Mello Novais \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Tania Mara Pitanga de Oliveira Nader\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.012147-7 - MAURO CIORNAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X BEN CION CIORNAI Despacho:Fl. 16: Atenda-se (MP: \"A certidao de obito menciona que o de cujus deixou bens, r. entao seja esclarecido pelos requerentes se ha acervo hereditario positivo a ser inventariado\"). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.007322-5 - JOSE WILSON RAMOS COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CATIA DA CONCEICAO CARNEIRO (RJ-105225)) X JOSE WILSON RAMOS COSTA Despacho:A FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2005.209.011167-6 - ADRIANO ANTONIO FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIÓGENES DELFINO CABRAL (RJ-001748)) X ARISTIDES FERNANDES COSTA Despacho:Fl. 51: Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.009347-0 - ERICH SCHIEBEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO SOUZA MEDEIROS (RJ-113512)) X ELISABETH SCHIEBEL Sentença:Preenchidos os requisitos legais, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, com base no art. 269, III, do Código de Processo Civil, homologando a partilha de fls. 02/09. Custas pelo espólio. Com o trânsito em julgado, vista à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.209.004147-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FRANCISCO ALVES DO NASCIMENTO DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. APOS O RECOLHIMENTO (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2005.209.004891-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANA CLAUDIA CARVALHO DÊ-SE VISTA FORA DE CÁRTORIO PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. NADA SENDO REQUERIDO EM 30 DIAS, RETORNE AO ARQUIVO. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2005.209.008165-9 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X HENRIQUE DE PAULA COSTA AVILA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES (RJ-100628) Sentença:...Assim sendo, JULGO EXTINTO, com análise do mérito, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, acolhendo o pedido formulado na inicial, determinando a busca e apreensão do bem alienado, com a consolidação de sua posse nas mãos do autor. Condeno o réu ao pagamento das custas e os honorários, que arbitro em 10% sobre o valor da causa. \r\n\r\nProc. 2006.209.011977-0 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LEANDRO RISPOLI BARROS Sentença:Considerando a desistência manifestada na fl. 19, sem que tenha havido citação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.209.010260-4 - RODOBENS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDUARDO TAFARI (SP-058663)) X VITOR MARTUR DOS SANTOS RODRIGUES E OUTRO Despacho:Certifique o cartório se os executados... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.209.001954-7 - MARCOLINO TAVARES BELETE (Adv(s). Dr(a). LUIS GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho:AS PARTES- FLS 190 \r\n\r\nProc. 2005.209.008116-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO OFFICE TOWER (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X JOSEFA PONTES SILVA E OUTRO Despacho:FLS, 86 DEFIRO \r\n\r\nProc. 2005.209.011422-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X CARLOS CARVALHO DA COSTA desarquive-se recolhidas as custas. \r\n\r\nProc. 2005.209.011532-3 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X SONIA DA SILVA DANTAS Despacho:fls. 95 Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2006.209.007178-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PLACE DU SOLEIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FRANCIA ASSUMPCAO (RJ-124988)) X RAPHAEL AUGUSTO PINHO PINHEIRO E OUTRO Despacho:A PARTE AUTORA... \r\n\r\nProc. 2006.209.008126-1 - CONDOMINIO CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X INDAIA SA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA TROVÃO (RJ-096532) Decisão: Após as devidas anotações, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.209.009216-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GIGLIO (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X MARIO RODRIGUES DA SILVA E OUTRO Despacho:fls. 41. Defiro. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.003017-2 - JOSE NILSON RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOURADO DE GUSMAO FILHO (RJ-029688)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVORADA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857) Despacho:Fl. 108 (5º Contador): As partes. \r\n\r\nProc. 2005.209.009401-0 - ADRIANA VILLAS BOAS BRONN LEAL FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA VILLAS BOAS BRONN LEAL FARIA (RJ-109152)) X PRECASA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CASSIO ROBERTO SANTOS ANDRADE (MG-056602) Despacho:A parte re acerca do pedido de desistencia. \r\n\r\nConsignação em Pagamento; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005320-4 - ASCOSERJ ASSOCIAÇAO DE CORRETORES DE SEGURO DO ESTADO DO REIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHERENE DE MENEZES (RJ-096376)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANA LAGARES SILVA (RJ-095162) Decisão:Recebo os embargos declaratorios... NEGO-LHES provimento... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.209.006713-0 - ISIS DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X RIO MASSA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Fl. 390 (Perito): As partes. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.000590-6 - VIRGINIO DA COSTA RESENDE (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410)) X ROSANE PERROTTA DOS REIS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846), Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876) Despacho:FLS. 339 - ATENDA-SE. AS PARTES ACERCA DA PROPOSTA DE HONRÁRIOS. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.209.009641-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X PAULO SERGIO CARDOSO FERREIRA CRESPO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO A C BUARQUE EICHLER (RJ-060058) RECOLHA A PARTE AUTORA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,AS CUSTAS FALTANTES .PARAO MANDADO DE ENTREGA............ (PORT. 03/05) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.012143-0 - HENRI BUENO (Adv(s). Dr(a). OVÍDIO DE VASCONCELLOS ALVARENGA (RJ-013309)) X EMILIO SALGADO FILHO Sentença:Considerando a desistência manifestada na fl. 22, sem que tenha havido citação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, com base no art. 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.011574-0 - RITA DE CASSIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSEANY ATAIZA PISKE WERNER DE BARROS (RJ-117311)) X FRANCISCO CHAGAS ELOIA Decisão:Cite(m)-se \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.006254-9 - JONNY SHOGO TAKAHASHI (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X DAYSE DOS SANTOS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927) Despacho:FLS. 87 - DEFIRO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.209.002971-8 - BANESTES BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X ANA CLAUDIA MENDES MACEDO (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647) DIGAM AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS, NO PRAZO DE 10 9DEZ) DIAS. (PORT. 03/05) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.209.004634-0A - ESPOLIO DE ALINA SZUMLEWICZ (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA FORMOSA E PRATEADA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA ROSA KROEFF (RJ-094054) Despacho:Suspendo o feito. Diga a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2006.209.008258-7A - CARLOS ANTONIO BAPTISTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMÃO DROGE (RJ-012824)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:... Acolho a exceção declinando da minha competência para 39ª Vara Cível. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.005222-4 - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X JOSE DE RIBAMAR TEIXEIRA SANTOS E OUTRO DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2003.209.005315-4 - BANCO OPPORTUNITY S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X MAURICIO SUAREZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181) RECOLHA A PARTE INTERESSADA NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS,AS CUSTAS FALTANTES DE AVALIAÇÃO ( CAMPO 34 - 600225174-9 - R$ 14,95 ) (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2003.209.007536-8 - MUNDO DOS PLASTICOS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINTO (RJ-027636)) X ALFABARRA CLUBE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). LUIZ CARLOS DE MELLO SANTOS (RJ-021834) DIGAM OS INTERESSA DOS SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2004.209.003527-0 - ESPOLIO DE ELCIO FRAGA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO LEAL CARNEIRO (RJ-066841)) X CLINICA RADIOLOGICA LUIZ FERNANDO BOISSON E OUTRO Despacho:Aguarde-se a soluçao do mandado de segurança.Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/01/2007 \r\n\r\nProc. 2005.209.005740-2 - ECISA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X CINTIA AZEVEDO FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTROS Decisão:Compulsando os autos, entendo não ser fraude a execução... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.002762-0 - DAYSE DOS SANTOS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927)) X JONNY SHOGO TAKAHASKI (Adv(s). Dr(a). VANNIA FIRMO ALVES TAKAHASHI (RJ-077044) Despacho:FLS. 410 DIGA SE COM O LEVANTAMENTO DA A QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.209.002783-7 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS LONG BEACH FAMILY RESIDENCE E CASABLANCA RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO BARBOSA PINTO (RJ-026685)) X ELEVADORES ATLAS SCHINDLER DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) DÊ-SE VISTA FORA DE CÁRTORIO PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. NADA SENDO REQUERIDO EM 30 DIAS, RETORNE AO ARQUIVO. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2003.209.002698-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTUENSE II (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X JORGE ANTONIO BERNARDES BASTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO VIDAL (RJ-043668) FORNEÇA A PARTE AUTORA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO, NO PRAZO DE 48 HORAS. (PORT. 03/05) \r\n\r\nProc. 2004.209.005138-0 - OSCAR CARDOSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202)) X BENEDITO FRANCISCO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760) Decisão:Dê-se Baixa e Arquive-se \r\n\r\nProc. 2005.209.005370-6 - ANTONIO VIEIRA TERRA SECA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA FONSECA LIMA (RJ-090121)) X LUIZ FERNANDO LOUREIRO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALATHIEL DA SILVA (RJ-068618) DIGAM OS INTERESSA DOS SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. (PORT. 03/05) \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.209.011198-6A - PASQUALE MAURO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA SOARES MOREIRA CESAR BORBA (RJ-031447)) X JOSE ALBINO VAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEZIAT DIAS (RJ-053051) Despacho:subam os autos ao E. Tribunal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.004516-0 - ESPÓLIO DE LILIANE NUNES MOREIRA DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150)) X CLINICA DE ULTRA SONOGRAFIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:AS PARTES ACERCA DO LAUDO... \r\n\r\nProc. 2005.209.008554-9 - ZAMIR DA SILVA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (RJ-088900)) X MILLENIUM AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689), Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763), Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281) Despacho:FLS. 225/226- AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.209.008801-0 - RINALDO CAVATTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA (RJ-117745)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA (RJ-130677) Despacho:Fl. 224/225: As partes. \r\n\r\nProc. 2006.209.001194-5 - ADOLPHO PEREIRA DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA SONCINI (RJ-131028)) X BY FLOOR REVESTIMENTOS E DECORAÇOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE CARVALHO CHAGAS DA SILVA (RJ-119292), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) DIGA O AUTOR EM RÉPLICA .(PORT. 03/05)Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/01/2007 \r\n\r\nProc. 2006.209.003492-1 - PAULO MARCOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ILZA GAUDENCIO CAMPBELL (RJ-055734)) X REAL SEGURADORA ABN AMRO GROUP (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506) Despacho:FLS. 348 -AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.209.005373-3 - ALEXANDRE CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA BARRETO (RJ-107113)) X PRAIA CLUB 400 Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.006426-3 - MURILO SOARES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). AJACY MENDES QUINTAO (RJ-032070)) X CHRISTINE ELENA POUCHUCQ (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE DE PAULA MACEDO CARVALHO (RJ-134912) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras pro vas, justificando-as. Esclareçam se têm interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.209.008794-9 - MARIA DO CARMO FELISBERTO (Adv(s). Dr(a). RAUL CASTELO BRANCO FILHO (RJ-112820)) X CONDOMINIO DO CONJUNTO ARQUITETONICO DENOMINADO DOWNTOWN Despacho:digam se tem mais alguma prova a produzir \r\n\r\nProc. 2006.209.009904-6 - MARCELO ARGILEU CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir outras provas, justificando-as. Esclareçam se têm interesse na realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.209.004767-1 - EMILIA MESQUITA DE OLIVEIRA MARTINS X JOAO MARTINS DE OLIVEIRA Despacho:A Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.209.010297-5 - MARISTELA GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO GONCALVES FILHO (RJ-067059)) X HAMILTON VIANNA DE ALMEIDA JUNIOR Despacho:Fl. 28: Atenda-se (MP: \"Venham os documentos pertinentes aos bens elencados nas 1as declaraçoes\"). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.003943-3 - DURATEX S/A (Adv(s). Dr(a). GISELA VELLOSO CAFE MICELI (RJ-061268)) X HOME PLACE DECORACOES LTDA - ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.008258-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X MARCIA BARBOSA SANSAO BAPTISTA E OUTRO Despacho:despachei no apenso. \r\n\r\nProc. 2006.209.009578-8 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X ADRIANA ALVES PORTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.209.009386-8 - JOSE CARLOS BORGES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678) Despacho:1) homologo honorários do sr. perito. fls. 171 expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.209.001474-0 - TERESINHA DUARTE BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MACHADO (RJ-122337)) X BTD DESENVOLVIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:mantenho a decisão agravada. aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2006.209.002942-1 - SEBASTIAO JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X GLOBEX UTILIDADES S/A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.002311-8 - ELIAS FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X C&A MODAS MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIAÇÃO (RJ-063492) Decisão:À parte autora. Nada sendo requerido em até trinta dias, de-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.000896-8 - ADRIANA RABETIM DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911), Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X BARRA 4 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665) Despacho:as partes \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.209.009442-5 - ADILSON MOREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X ELISABETH SGARBI DE CARVALHO PAES (Adv(s). Dr(a). JANAINA DIAS DE SOUZA (RJ-085045) Despacho:DIGAM SE TEM INTERESSE NO REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.209.000034-0 - MULTILIGHT IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X CASH CAR TURISMO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Despacho:FLS 129 AS PARTES \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.000934-3 - VICTOR CAPPELLANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE VALENTE SALGUEIRO (RJ-033603)) X HENRIQUE CESAR CAPPELLANO (Adv(s). Dr(a). IGUASSU JOSÉ MIRANDA FILHO (RJ-055139) Despacho:fls. 174. Expeça-se mandado de verificação imissão de posse. \r\n\r\nProc. 2006.209.005128-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOACIR SILVA SANTOS Despacho:fls. 55 - Oficie-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005672-2 - LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO VELLOSO (RJ-036021)) X MULTISHOPPING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:1) HOMOLOGO A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DE FLS. 2122) FLS. 217- EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.005262-7 - JOSINO DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIALVA PEREIRA (RJ-040042)) X CONTROLL ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) Despacho:aplico multa de dez por cento. Oficie-se ao Bacen, solicitando bloqueio de numerário. \r\n\r\nProc. 2006.209.007411-6 - JAMES GOLDENBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS DOS SANTOS COELHO (RJ-034608)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Decisão:Recebo a apelaçao em seu duplo efeito. Diga a parte apelada \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.209.008126-5 - EMYGDIO MARCUS DE MACEDO CARLOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCIO TONIETTO (RJ-053083) Despacho:ao réu. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.209.007424-0 - PAULO EDUARDO DE ANDRADE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756) DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA NO PRAZO DE CINCO DIAS. (PORT. 03/05) \r\n\r\nId: 98756"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Fernando Potyguara Pereira \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Evandro Comym do Amaral\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.209.001583-0 - ZILMA CLETO SARMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO (RJ-021116)) X HEPSON ESTEPHANIO BERQUO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732), Dr(a). JOSEANY ATAIZA PISKE WERNER DE BARROS (RJ-117311), Dr(a). MARCELO DA GAMA SEIXAS TELLES (RJ-100734) Decisão:Fls.296: 1- Certifique o cartório o decurso do prazo para o cumprimento do despacho de fl.286. 2- Aos réus para que se manifestem (art. 398 do CPC). Fls.297: Dê-se vista às partes em alegações finais por memoriais, pelo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela autora. Salienta-se que os memoriais apresentados pela autora e pelo 1º réu serão acautelados em Cartório e juntados somente após o decurso do prazo conferido aos 4º e 5º Réus. Após, voltem conclusos para a sentença. \r\n\r\nAnulatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.209.004562-1 - LUIZ CLAUDIO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DERENNE PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-076821), Dr(a). FLAVIO DE ANDRADE LEITE (RJ-046957)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Decisão:DECISÃO: Rejeito a preliminar de ausência de condição específica da ação, ... ..., verifica-se que o feito encontra-se em ordem, ..., dou o feito por saneado. INDEFIRO a inversão do ônus da prova, ... INDEFIRO a produção de prova oral ... Oficie-se conforme requerido ... ... ..., DEFIRO a produção da prova pericial contábil nomeio Perito o Dr.Antônio Collet e Silva ( tel.: 2420-9239 ), o qual deverá ser intimado ... proposta de honorários, os quais deverão ser antecipados pelo autor ( art.33 do CPC ). Faculto às partes a ind. de assistentes técnicos e a formulação de quesitos, no PRAZO DE 10 DIAS. ( íntegra em cartório ) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.209.009077-0 - BANCO VOLKSWAGEM S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCIO TONIETTO (RJ-053083)) X DANIEL FRANCA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN VASCONCELLOS PRISCO (RJ-105450) desentranhe-se e cumpra-se \r\n\r\nProc. 2005.209.002813-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CRISTIANO DA COSTA PROENÇA Decisão:Concedo a dilação de prazo de 10 dias para que a parte autora providencie o endereço da parte ré. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.001365-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUADRA DAS ILHAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766)) X NIVALDO MAIRRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA SANTOS DE BRITO (RJ-098585) Decisão:1) Tome-se por termo a penhora do imóvel descrito às fls.332/334 e extraia-se a certidão para o R.I. ( art.659, par.4°, do CPC ). 2) Dê-se ciência ao credor hipotecário ( vide fl.333v° ). 3) Após, intime-se a parte devedora para fins do art.475-J, par.1°, do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.209.005234-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE ERNEST HEMINGWAY (Adv(s). Dr(a). MARCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO (RJ-096795)) X ZAMOR DE MAGALHAES ALMEIDA E OUTRO Decisão:Redesigno a AUDIÊNCIA prevista no artigo 277 do CPC para o dia 30/04/2007, às 14:15 h. 2- Expeça-se CP para a citação da parte ré, com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. 3- Intimem-se os demais. \r\n\r\nProc. 2001.209.006111-0 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X SALETE SANCHES DE ASSIS Despacho:Venha o demonstrativo atualizado do débito para o início da fase de execução ( art.475-J, do CPC ). \r\n\r\nProc. 2002.209.000520-0 - RIZZI STAR IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE OLIVEIRA (RJ-049963)) X PEDRO CARLOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). JEREMIAS ARMANDO S M AMARAL (RJ-022603) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 58...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Íntegra em Cartório \r\n\r\nProc. 2004.209.002727-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERNAMBETIBA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS (RJ-044354)) X LUIZ CARLOS DE ALMEIDA E OUTROS Despacho:1) Ao exeqüente sobre a certidão de fls.136. 2) Certifique o cartório ... ( art.475-J, par.1°, do CPC ). 3) Após, à avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.209.007271-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANDRE LUIS DA COSTA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). OSCAR DA SILVA SAMPAIO (RJ-022681) Decisão:Transcorrido o prazo previsto no art. 475-J, § 5º (6 meses), do CPC, sem manifestação do exequente, remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.209.008129-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOVO VALE (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X SANDRA CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE Decisão:Designo o dia 04/04/2007, às 14:15 h, para AUDIÊNCIA. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.209.009494-2 - AMOITA ASSOCIAÇAO DOS MORADORES E AMIGOS DE INTERLAGOS DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X EURICO DE ANDRADE FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MOREIRA GOMES (RJ-025153) Decisão:A parte autora sobre contestação e documentos acostados. \r\n\r\nProc. 2006.209.012544-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITY GREEN (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X MONICA DE O E OLIVEIRA Decisão:Designo o dia 04/04/2007, às 14:30 h, para AUDIÊNCIA. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.209.012550-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUALITY GREEN (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X DEISE APARECIDA S BRITO Decisão:Designo o dia 04/04/2007, às 14:45 h, para AUDIÊNCIA. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.209.012562-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FOUR SEASONS RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884), Dr(a). CESAR MARTINI CORREA (RJ-087514)) X CLAUDIA RIBEIRO FERNANDES Decisão:Designo o dia 04/04/2007, às 15 h, para AUDIÊNCIA. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.209.000285-5 - RODRIGUES E SANTANA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538)) X DAVID HADJES E OUTRO RECOLHA-SE COMPLEMENTO DE TAXA JUDICIÁRIA = R$ 124,06 \r\n\r\nProc. 2007.209.000355-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GARDEN SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-090390), Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697)) X MARLENE DORIS SERFATY E OUTRO RECOLHAM-SE CUSTAS: AEVC / 0702-1 = R$ 38,48 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.002087-9 - WALDEMAR DE OLIVEIRA BOTELHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X CONSORCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Decisão:Designo AUDIÊNCIA PRELIMINAR prevista no art. 331 do CPC para o dia 21/03/2007, às 14:15 h, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.008567-9 - JOÃO PAULO CAPUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES (RJ-120932)) X WILSON AMAURY LISBOA Decisão:1. Cite(m)-se, inclusive da emenda de fls.141/142. 2.Indefiro o requerimento de antecipação de tutela por ser o direito do exercício de ação de execução de título extrajudicial constitucionalmente garantido (art. 5º XXXV, CF). \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.007335-3 - ESPOLIO DE VALTER DE AZEVEDO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDERSON SANTOS GONCALVES (RJ-105690)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Especifiquem as partes em 5 dias, quais provas pretendem produzir, justificando desde já a necessidade e pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir com as mesmas. \r\n\r\nProc. 2006.209.000589-1 - DANIELLE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SHEILA LASEVITCH (RJ-070145)) X FNAC BARRA SHOPPING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA TAVARES DE MIRANDA (SP-232354), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Especifiquem as partes em 5 dias, quais provas pretendem produzir, justificando desde já a necessidade e pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir com as mesmas. \r\n\r\nDeclaratória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.007227-2 - KAREN HOLMVARD (Adv(s). Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:1- ...indefiro a antecipação de tutela. 2- Digam as partes quais provas pretendem produzir, justificando a necessidade e pertinência, bem como indicando quais pontos controvertidos pretendem ver dirimidos com as provas requeridas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.209.009539-7 - ALBERTO LUIS VIOLLAND (Adv(s). Dr(a). NEY HAMILTON CAMPOS DE ASSIS (RJ-014353)) X JOSE BESERRA DA SILVA AO INTERESSADO PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.209.007824-9 - ADRIANA GONÇALVES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X MARCO ALVES ZEITUNE (Adv(s). Dr(a). MARIA CHRISTINE HART SIGNORINI (RJ-120807) Decisão:A parte autora sobre contestação e documentos acostados. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Despejo Por Infração Contratual; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.009476-0 - DHBC BRINQUEDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VAN HOOGSTRATEN (RJ-106858)) X GELBERT FRANK FIGUEIRA REGO DA COSTA E OUTRO recolham-se a taxa judiciaria no valor de R$ 739,43 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.008471-7 - DALILA RIBEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ROCHA DE SOUZA (RJ-094810)) X SANDRA MOTTA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GEORGEANA LEAL DE MACEDO REZENDE (RJ-111642) Decisão:Dê-se guia para a purga da mora no prazo legal, observando-se o valor constanrte da planilha de fls.05 (R$ 32.157,51), levando-se em consideração o disposto no art. 62, II,d, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.009325-1 - DULCINEA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X RUBEN BATISTA MIRANDA COMPLEMENTE-SE AS CUSTAS R$ 38,48 (ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA) \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2003.209.002933-4 - VICTOR OSSAILLE FILHO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X CRISTIANE MACARIM GONCALVES AMARO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160) Decisão:Suspendo a execução na forma do art. 791, III, do CPC. Aguarde-se em arquivo a manifestação dos interessados. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.007526-0 - JOSE MARIA DE SOUSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ÉLCIA DE ARAÚJO PINTO (RJ-088889)) X ELITE ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICHARD PASSAGLI DE MIRANDA BORGES (RJ-102551) ao embargante para que se manifeste \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.007469-8 - MARIA CRISTINA PEREIRA MOUSOVICH (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO C DE C LIMA (RJ-069864)) X PAULO ROBERTO VICENTE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354) Decisão:1. Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236, do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fls. 285 - R$ 21.191,50), no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. 2. Esgotado o prazo, sem que o ocorra o pagamento, dê-se vista ao autor/exeqüente para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.209.005063-8A - NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X CARMEM LUCIA LOPES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHERENE DE MENEZES (RJ-096376) Despacho:Ao excipiente para que recolha as custas ( R$ 37,38 AEVC - 0702-1) referente ao incidente, em 5 dias sob pena de rejeição liminar. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.005644-8 - PAULO ROBERTO VICENTE DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X MARIA CRISTINA PEREIRA MOUSOVICH (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Venha o demonstrativo atualizado do débito para a análise do requerido. \r\n\r\nProc. 2002.209.002990-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X LUIZ ROBERTO VASCONCELOS ROCHA E OUTRO Decisão:Indefiro, por ora, o requerido, uma vez que a providência pretendida só tem lugar após a parte autora comprovar que esgotou os meios ordinários para a localização da parte ré (Enunciado IX, do TJ RJ). \r\n\r\nProc. 2002.209.009795-7 - CADIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH R.AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X ADILSON FERREIRA LACERDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES (RJ-022685), Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) REPUBLICAÇÃO: Recolha-se as custas do Contador ( R$ 90,97, no código de receita 0712-0 + 10% da CAARJ ). \r\n\r\nProc. 2006.209.004435-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL SALES (RJ-115315), Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X ADAO GOMES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955) Decisão:Intimem-se os executados para que regularizem as suas representações processuais, com a juntada das procurações, no prazo de 10 dias, sob pena de aplicação do disposto no art. 13, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.011577-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ADRIANA CONDE ELISIOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.209.010310-2 - ANA CRISTINA RODRIGUES CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA RODRIGUES CARVALHO (RJ-098094)) X CREDCARD BANCO S/A Sentença:Ante ao teor das manifestações de fls. 64 e 71, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC. Custas na forma da Lei e honorários conforme fl. 38. Expeça-se mandado de pagamento das quantias depositadas por meio das guias de fls. 61/62, em favor da 1ª exequente. Expeça-se mandado de pagamento da quantia correspondente a 50% do valor depositado por meio da guia de fl. 65, em favor da 1ª exequente.Oficie-se ao Banco do Brasil S/A para que proceda a abertura de conta de poupança em nome da 2ª exequente, para depósito da quantia correspondente a 50% do valor constante da guia de fl. 65, a qual somente poderá ser movimentada quando a mesma atingir a maioridade. Transitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias. P.R.I., sendo o MP pessoalmente. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.209.000321-5 - LEONARDO OLIVEIRA DE CASTRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). VIVIANA DEGANI RIZZO (RJ-102320)) X FLAVIO ANDRE SANTIAGO PRATA RECOLHA-SE COMPLEMENTO DE TAXA JUDICIÁRIA = R$ 16,30 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.209.007419-9B - BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348)) X BEATRIZ DE SOUZA VILELLA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO (RJ-082116) Decisão:1) Fl.47 - Homologo a desistência do recurso. 2) Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.008039-0 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO (RJ-048335)) X MARCELO VIEIRA DOS SANTOS E OUTRO Recolham-se custas no valor de R$ 12,24 ( cód.0714-6 ) - atos dos OJAs. \r\n\r\nProc. 2005.209.007419-9 - BEATRIZ DE SOUZA VILELLA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO DIB DIAS FILHO (RJ-082116)) X BANCO CITIBANK S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.002585-3 - ROSANE LAVI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D)) X JAMILLA BARROSO MACIEL DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499) Decisão:DECISÃO: Rejeito a preliminar da inépcia da inicial por falta de causa de pedir, ... Descarto também a preliminar de ilegitimidade passiva AD CAUSAM por, ... Assim, verifica-se que o feito enontra-se em ordem, ... DEFIRO a produção da prova oral requerida ..., consistente na ouvida das testemunhas arroladas pelos autores à fl.71 e da filha da ré como informante ( fl.70 ). Cada parte deverá comprovar, no PRAZO DE 5 DIAS, o recolhimento das custas p/ as intimações, sob pena de perda da prova. ..., é incabível a prod. de prova documental suplementar requerida pela ré. Oficie-se à Telemar ... Designo AUDIÊNCIA de CONC., INSTR. e JULGAMENTO p/ o dia 12 / 04 / 07, às 14 horas. I. ( íntegra em cartório ) \r\n\r\nProc. 2006.209.004924-9 - BIANCA MOURA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO DE OLIVEIRA PAIVA (RJ-093035)) X RENAULT CONCESSIONARIA EIFEL Decisão:1) Tendo-se em conta o teor da certidão retro, INDEFIRO a gratuidade de justiça à autora. 2) Recolham-se as custas, no PRAZO DE 10 DIAS, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.209.010131-4 - JANINE MARTINS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HERCULES EGIDIO DIAS AGHIARIAN (RJ-050650)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A E OUTRO Decisão:1) Pelo teor do documento de fls.60/63 verifica-se que a parte autora possui rendimentos incompatíveis c/ a condição de financeiramente hipossuficiente, razão pela qual INDEFIRO a gratuidade de justiça postulada. 2) Recolham-se as custas, no PRAZO DE 10 DIAS, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.209.012537-9 - ELIZABETH DOS SANTOS MACABU (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA CHALES (RJ-101333)) X BANCO BMG S/A Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as 03 últimas declarações de bens e renda perante a SRF. \r\n\r\nProc. 2006.209.012539-2 - ELIZABETH DOS SANTOS MACABU (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOURA CHALES (RJ-101333)) X BANCO PANAMERICANO S/A Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as 03 últimas declarações de bens e renda perante a SRF. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.004660-3 - ILSON SIMAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872), Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X NAIR DA ROCHA SIMAS ATENDA-SE À FAZENDA ( ESCLARECER AS DISTRIBUIÇÕES DE FLS 111) \r\n\r\nProc. 2006.209.007773-7 - LAMONT DIAS AMARAL (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO DE AGUIAR MORAES ALVES (RJ-109157)) X CARLA ROBERTA GUTZMANN GRUBHOFER AMARAL COMPLEMENTE-SE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 96,30 E CUSTAS DE R$ 64,19 NO COD.0702-1 -AEVC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.008212-1 - MODULO 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770)) X CASA PRE FABRICADA CEZAR DIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MOISES MARTINS (RJ-083436) Despacho:Ao credor para que se manifeste. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.000331-6 - CLAUDIO DE FREITAS ARGENTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:...falecimento do autor, suspendo o curso do processo... e confiro o prazo de 30 dias, para que os sucessores se habilitem nos autos, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2006.209.002480-0 - CARLOS FREDERICO BUCHEMI (Adv(s). Dr(a). FABIO SAMPAIO FERREIRA (RJ-096565)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S/A Decisão:DECISÃO: ... ... ... DEFIRO a gratuidade de justiça ao requerente... ... se faz prudente para o acautelamento dos direitos do autor e de terceiros que seja promovido o protesto judicial contra a alienação de bens da requerida com a sua averbação no Cartório do Registro de Imóveis. ... ... P ortanto, DEFIRO a medida requerida, para determinar que se oficie ao RI s/ o protest sem, contudo, a intimação por edital ... Intimem-se, sendo o MP, PESSOALMENTE. ( íntegra em cartório ). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.008340-3 - MARTA PROCHNIK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728)) X LUCIO ANTUNES PEREIRA Despacho:Aos autores para que se manifestem sobre a certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.209.012554-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROGERIO ROSENDO DA SILVA Decisão:Emende-se a inicial, esclarecendo-se em que consistem as perdas e danos e os seus respectivos valores (pedido b, fl.3). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.209.000740-1 - COSME ROBADES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CONTROLL ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LILIO (RJ-004139) Despacho:Ao credor para que se manifeste (respostas dos ofícios). \r\n\r\nProc. 2001.209.000883-1 - ELIAS ARAUJO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ASSEMERJ (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARTIN TORRES (RJ-070482) Decisão:Transcorrido o prazo previsto no art. 475-J, § 5º (6 meses), do CPC, sem manifestação do exequente, remetam-se os autos ao arquivp. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela; Revisão de Cláusulas Contratuais; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000280-6 - GNATUS EQUIPAMENTOS MEDICO ODONTOGICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRES VIGO (SP-084934)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO COMPLEMENTEM-SE CUSTAS: AEVC / 0702-1 = R$ 150,45 \r\n\r\nRescisória C/C Anulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.000963-8 - VALERIA REGINA VILLACA RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MARTINS VIEIRA (RJ-121262)) X PAZOS E PAZOS CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.209.007693-9 - MARENISE MUNIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026)) X LUCIANA COELHO VOGEL DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO SANTOS DA SILVA (RJ-107194) Decisão:Redesigno a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 04/04/2007, às 15:15 h. Cite-se o 2º réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC no endereço declinado à fl.90. Intimem-se os demais, sendo a 1ª ré pessoalmente. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Declaratória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000086-0 - ROBERTO DE PAULA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980)) X GIOVANNI INGEGNO E OUTRO Decisão:1- Indefiro o recolhimento das custas ao final, por ausência de previsão legal (art. 19 do CPC). 2- Recolham-se as custas, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 257, do CPC). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.209.001418-5 - TOSAKA RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X BCN BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) Decisão:1. Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236, do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fls. 567 - R$ 39.182,14), no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. 2- Esgotado o prazo, sem que o ocorra o pagamento, dê-se vista ao autor/exeqüente para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nId: 98757"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "98762": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.209.003723-9 - LUIZ ALBERTO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-114425)) X CARLOS EDUARDO REGIS BITTENCOURT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-102499), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI FILHO (RJ-097653) CARTA PRECATÓRIA PRONTA, AGUARDANDO A PARTE \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.209.001983-3 - MARIA LUCIA LOPES FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470)) X ERNANDE ESTELE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165) OFÍCIO PRONTO, AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003145-2 - ANA MARIA BARROS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678)) X COMISSAO DE OBRAS DOS EMPREENDIMENTOS VILLA BORGUESE E SAN FILIPPO E OUTROS FALTA FORNECER UMA CÓPIA DA INICIAL P/ INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.004929-8 - MARINA MARGARET DELMAR LINDLEY HUNTER (Adv(s). Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262)) X MICHAEL ALLAN HENRY HUNTER Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.009557-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X RENATO AUGUSTO ACCIOLI VILLAÇA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.011595-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ROSENILDA SALES DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.008250-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X VICENTE DA PAULA GOMES DE OLIVEIRA Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. Decorrido o prazo, ao Autor. \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2002.209.006506-3 - COMPANHIA JAUENSE INDUSTRIAL (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE DE ASSIS CUNHA (SP-118409)) X CONFECCOES CLASSE JEANS LTDA E OUTROS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.209.003310-8 - MANHAES MOREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-146105)) X CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157), Dr(a). MARIA CELINA TEIXEIRA FERRO COSTA (RJ-095449) Despacho:Cumpra-se os itens 1 e 2 de fls. 695. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.003778-0 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 01 (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Autos paralisados // Ao autor para dar andamento ao feito \r\n\r\nProc. 2002.209.004609-3 - CONDOMINIO QUALITY SHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO P. DE SOUZA W.MARTINS (RJ-029989)) X PAULO ROBERTO DIAS GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA (RJ-021162) Autos paralisados // Ao autor para dar andamento ao feito \r\n\r\nProc. 2002.209.007735-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GAIVOTAS (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X GILDA COIMBRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO A PINHO (RJ-094589) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.209.008858-0 - JOSE DE OLIVEIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X CAMILLE NAZARETH DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR L MOULIN (RJ-057569), Dr(a). VALDIR DE LIMA MOULIN (RJ-057569) Despacho:Venha o acordo subscrito por ambas as partes. \r\n\r\nProc. 2003.209.006172-2 - ANGLO-AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X JAQUELINE DA COSTA CARNEIRO CARTA PRECATÓRIA PRONTA, AGUARDANDO A PARTE AUTORA . \r\n\r\nProc. 2004.209.002110-6 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). MAISA ALMEIDA VIEIRA (RJ-109108)) X NORMA VALVERDE BARBOSA Ao autor sobre respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.209.002346-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOUBLE FLAT RIO HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X RIVAN SALVADOR AGUIAR Despacho:Esgote o Autor os meios de localização do Réu. \r\n\r\nProc. 2004.209.006003-4 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNA PERRONE DE ARAGÃO (RJ-120712)) X CONDOMINIO EDIFICIO SOLAR DO RECREIO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA MARA PEREIRA DA COSTA CAMPOS VALERIO (RJ-025919) Despacho:AO EXEQÜENTE SOBRE INFORMAÇÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.209.006293-6 - COLEGIO SAINT JOHN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338)) X DANIELA BERARDO DUBEUX NIN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.209.007649-2 - LIGIA TAVARES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335)) X RUY LOURENÇO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264) Despacho:À ilustre juíza vinculada. \r\n\r\nProc. 2004.209.008149-9 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA X SUELI SILVEIRA LOBO DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). NUNO VIEIRA LEAL (RJ-022616) Despacho:AO AUTOR PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO ATRAVÉS DE PROCURAÇÃO ORIGINAL. \r\n\r\nProc. 2004.209.008476-2 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DOS SANTOS BARBOSA (RJ-095366)) X PEDRO JOSE DA ROCHA INFRAN (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA VARGAS (RJ-135393) Ao autor sobre ofício de fls. 113/115. \r\n\r\nProc. 2004.209.009598-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA VIVA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282)) X RUY JOSE VIZEU CAMACHO E OUTRO A parte autora acerca da certidão supra (para o autor recolher R$ 38,47 na conta dos atos dos oficiais de justiça avaliadores para a penhora e intimação e R$ 8,74 na conta dos atos de prática comum, para a certidão para averbar a penhora perante o RGI. \r\n\r\nProc. 2005.209.001448-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MILANO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PIMENTEL SAMPAIO (RJ-107259)) X VICTOR HELUY DO PRADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695) Ao autor acerca da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.209.002222-9 - MARLY PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MUNIK BRAGUEZ NUNES DE ARAGÃO E TEIXEIRA (RJ-060396)) X IMUNOESTE SERVIÇOS MEDICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377) A parte autora acerca da contestação. \r\n\r\nProc. 2005.209.006433-9 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CRYSTAL BALI E DIAMOND BALI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X SÃO FERNANDO PATRIMONIAL S/A E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.008052-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITANHANGA (Adv(s). Dr(a). ALINE BARBOSA DE FRANÇA (RJ-037243)) X ALEXANDER VIEIRA ROCA ORTEGA E OUTRO Ao autor sobre devolução de carta precatória - fls. 82/83. \r\n\r\nProc. 2005.209.008933-6 - PLUREX PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X CREAMY COMERCIO DE ROUPAS LTDA OFICIO PRONTO, AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2006.209.001890-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA SQUARE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992)) X KATIA SIAS TORTOIOLI E OUTRO A parte autora para recolher mais R$ 12,24 na conta dos atos dos oficiais de justiça avaliadores, pois serão duas as diligências a serem realizadas (citação e intimação). \r\n\r\nProc. 2006.209.004892-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO DE COMERCIO DA TIJUCA (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA PIAZ MORI RIBEIRO (RJ-054955)) X ESPOLIO DE JOSE ANTONIO ALVES TEIXEIRA Despacho:INFORME O CARTÓRIO SE O ADVOGADO DO RÉU FOI INTIMADO DA DECISÃO DE FLS. 45, CASO NEGATIVO REPUBLIQUE-SE A REFERIDA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2006.209.005782-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL MILANO (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X ALEXANDRE LUIZ DE MENEZES SANTIAGO E OUTRO Despacho:Designo o dia 23/04/2007, às 15:00 horas, para audiência prevista no art. 277 do C.P.C., devendo constar no mandado a advertência do parágrafo 2º deste artigo. Cite(m)-se e intimem-se para o comparecimento pessoal, no endereço indicado à fl. 55. \r\n\r\nProc. 2006.209.009444-9 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X LUIZ ANTONIO BURLAMAQUI MENDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.009561-2 - WALDEMAR LULA DE FARIAS FILHOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LIMA DO VAL (RJ-128890)) X JOÃO BATISTA GONÇALVES E OUTROS A parte autora para recolher R$ 29,72 na conta dos atos dos oficiais de justiça para a realização de nova diligência no endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2006.209.012342-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNPLACE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X SUNPLACE SPE LTDA Ao autor para recolher R$ 99,22 de diferença de taxa judiciária incidente sobre o pedido de condenação em honorários advocatícios no percentual de 20%. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.006362-0 - LUIZ CARLOS SIQUEIRA MANHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X STYLLO'S 2000 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FERNANDO GONÇALVES ZETTERMANN (RJ-086258) Decisão:DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 241. \r\n\r\nProc. 2004.209.009015-4 - MARCEMILIA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X NEW CORAL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556) Despacho:FLS. 409/410 INTIME-SE O SR. PERITO. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.209.012374-7 - CELSO LUIZ VIANNA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NADJA GOMES OSORIO (RJ-051016)) X ENOE MESQUITA MIRANDA Ao autor para recolher R$ 3,49 na conta 3403-14129-8, campo 19, 32 e 45. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.209.009162-3 - MARGARIDA DANIELA MORAIS MANHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X STYLLOS 2000 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA (RJ-115890) Despacho:INTIME-SE, POR VIA POSTAL, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, INC. III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.209.003682-1 - DEISE MOREIRA PAULO (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:À ilustre juíza vinculada. \r\n\r\nProc. 2007.209.000316-1 - MAURICIO TADEI BARTHEL MANFREDI (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X THOMAZ GUIMARAES MONTELLO E OUTROS Decisão:....INDEFIRO A LIMINAR.(VER DECISÃO NA INTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.209.007729-6 - JORGE RICARDO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARTINS TINOCO (RJ-097466)) X DIVEAL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS ASIATICOS LTDA - DIVESA-RIO (Adv(s). Dr(a). HELIO TRIGO JUNIOR (RJ-088358) OFÍCIOS PRONTOS, AGUARDANDO RETIRADA.\r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.209.004213-2 - FINANCIERA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SANDRA MOTTA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO MARINHO DA CUNHA (RJ-075797) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.209.000301-0 - ANTONIO DE FREITAS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA PIRES (RJ-041693)) X ABATEDOURO O FRANGAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.209.002943-7 - ESPOLIO DE ANTONIO RODRIGUES REGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-046634)) X ANA BEATRIZ PAIS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO D BARCELLOS (RJ-086657) à PARTE INTERESSADA P/ DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2003.209.008541-6 - MARCIA DE SOUZA REIS (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977)) X SERGIO IVES XIMENES DE MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) CARTA PRECATÓRIA PRONTA, AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2004.209.002621-9 - VALDECI ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X JOSE NARCISO MAXIMIANO OFÍCIO PRONTO, AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2005.209.009834-9 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X CARTUCHO EXPRESSO DA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO BARBOSA (RJ-102156) Despacho:INTIME-SE O RÉU ATRAVÉS DE DIARIO OFICIAL, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA NO PRAZO DE 15 DIAS (ART 475-J DO CPC), EFETUAR O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, SOB PENA DE MULTA DE 10 % E PENHORA DE BENS. \r\n\r\nProc. 2006.209.002470-8 - MARIA LUCIA STARK (Adv(s). Dr(a). PEDRO MARCOS VILARIM AQUINO (RJ-105268)) X RAYMUNDO BERNARDO LIMA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE (RJ-057152) A parte autora para fornecer cópias conforme o art. 590 do C. P. C. \r\n\r\nProc. 2006.209.003777-6 - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X VIA BARRA PRESENTES LTDA Despacho:Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.012521-5 - JOCEMAR MOURA PINTO (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X ANDRE LUIZ PEREIRA E OUTRO VENHA A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 1.480,64.\r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2002.209.001114-5 - ELIETE DE SAO TIAGO REFEICOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS GOUVEA (RJ-043297)) X NIVALDO TORRES MIRANDA E OUTRO Despacho:Digam as partes se têm mais provas a produzir , especificando e justificando sua necessidade. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.002008-9 - TEREZA CRISTINA ZAGARI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495)) X ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.209.003611-5 - JOSE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO AUGUSTO CARVALHO DE MORAES (RJ-001687D)) X CONDOMINIO CHACARA DO RECREIO Despacho:Ao Embargante sobre fls. 39/40. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.209.005076-8 - ALBERTO LOUREIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X ELIAS COHEN ZAIDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.209.000096-0 - MYRIAM SOLANGE CALDEIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARY OSWALDO DOS SANTOS (RJ-039232)) X MAY SALDANHA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.209.009576-4 - ADALBERTO MAIA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LEO RICHARD DARMONT (RJ-087776)) X DAMIAO JESUS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Despacho:AO EMBARGADO SOBRE FLS. 02/07. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.209.005244-0 - EDUARDO GOMES SANTOS JUNIOR, LUCIA CRISTINA ROMANIELLO MELO VON PINHO DOS SANTOS, LUCIANA QUEIROZ DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). NIVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RJ-029226)) X YUNA ENGENHARIA LTDA), EDUARDO DUARTE SIMONATO), WALDEMIRO CERQUEIRA GOMES FILHO), JOACIARA NEVES DE ALMEIDA GOMES), JOAQUIM QUEIROGA NETO (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556)), MARCIA HELENA DE OLIVEIRA, Dr(a). ANDRÉ LUIZ DO VAL ROCHA (RJ-105787) Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, INC. III, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.209.008481-6 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X ANA CRISTINA GANIME ALVES TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.001705-2 - FOXCEL EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X CATEVAG COMERCIO DE MOVEIS E DECORAÇOES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.007891-0 - PASTA ITALIA (Adv(s). Dr(a). MARISE PESSOA CAVALCANTI (RJ-075455)) X MARIA REGINA VIRIATO DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) OFÍCIOS PRONTOS, AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2006.209.007222-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X COSTA E GAGLIANO LANCHONETE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA VALLE (RJ-061459) Despacho:Desentranhe-se o mandado, aditando-se e cumprindo-se no endereço indicado à fl. 37. \r\n\r\nProc. 2006.209.007934-5 - SUPERMIX RIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-105784)) X RESTAURANTE E PIZZARIA GUANABARA DA BARRA LTDA Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE HOUVE MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2006.209.008571-0 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X ONR INFORMATICA LTDA ME E OUTROS OFÍCIOS PRONTOS, AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2006.209.009937-0 - ASSOCIAÇAO DOS AMIGOS DA RUA MINISTRO LAFAYETTE ANDRADA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MASELLI PENNA (RJ-045138)) X ANTONIO ROSARIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.010324-4 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X BWT INFORMATICA LTDA-ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.209.009422-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X DISTRIBUIDORA RIO MARKAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.209.009500-2 - JERONIMO PAULO DA LUZ (Adv(s). Dr(a). ELCIO PERES MACHADO (RJ-001285B)) X TERESINHA AMARAL DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A) A parte autora para fornecer cópias para instruírem mandado de avaliação, incluindo a cópia da grerj com as custas. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.209.005076-8A - ELIAS COHEN ZAIDE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR (RJ-122613)) X ALBERTO LOUREIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM MAIS PROVAS A PRODUZIR, ESPECIFICANDO SUA NECESSIDADE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.209.007797-8 - MARIA CELESTE MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778)) X UNIMED RIO Despacho:À ilustre juíza vinculada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.209.012222-6 - PAULO CESAR MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIS FARES (RJ-073350)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.002400-4 - ISABELLA MULLER X EDITORA ESCALA (Adv(s). Dr(a). SAULO ALEXANDRE MORAIS E SÁ (RJ-135191) Despacho:À ilustre juíza vinculada. \r\n\r\nProc. 2004.209.005904-4 - HAMILTON SAFIRA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LETÁCIO DE MEDEIROS JANSEN FERREIRA JÚNIOR (RJ-009267), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X HAMYLTON PINHEIRO PADILHA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ALVAREZ BAPTISTA (RJ-074616), Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (RJ-002350), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) OFÍCIO PRONTO, AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2005.209.008247-0 - CARLOS ROBERTO FONSECA GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-032879)) X DISBARRA DISTRIBUIDORA BARRA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.002082-0 - SAMUEL LOPES BASTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DA COSTA BASTOS (RJ-090208)) X AMIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA (RJ-075789) Despacho:À ilustre juíza vinculada. \r\n\r\nProc. 2006.209.008095-5 - MARIA APARECIDA LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Ao autor acerca da contestação. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.209.005191-4 - VILMAR DA SILVA CUNHA X ELIANA TAYT SON ROCHA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DENISE FERREIRA DA PAIXÃO (RJ-080593) Aos interessados para trazerem aos autos a certidão da Receita Federal quitada, as custas totais recolhidas bem como o imposto (ITD) - (PARA SENTENÇA) \r\n\r\nProc. 2006.209.012155-6 - MARLY FARIA DE AFFONSO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO PORCARO (RJ-012680)) X JOSE AURELIO AFFONSO FILHO Despacho:Nomeio o Requerente Inventariante. Lavre-se o competente Termo. Venham as Primeiras Declarações no prazo legal. \r\n\r\nQuebra Medida Cautelar Incidental C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011673-1 - EURO RIO SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO ASSED IUNES FILHO (RJ-055581)) X W PINTO DA FONSECA REP DE PROD QUIM LTDA Ao autor para recolher R$ 0,87 na conta 5673-00124-3, campo 35 da Grej. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.209.006935-2 - ELIETE DE SAO TIAGO REFEICOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FILGUEIRAS GOUVEA (RJ-043297)) X NIVALDO TORRES MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CORDEIRO DE FREITAS (RJ-112329) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 200 no endereço indicado as fls. 207. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.209.006873-4 - RIOBRITA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO MIRANDA VIVACQUA (RJ-075772)) X FRANCISCO ANTONIO OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.010882-3 - ANTONIO PINTO CARDOSO NUNES (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X CESAR SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654) Despacho:VENHA O ACORDO ORIGINAL NO PRAZO DE 10 DIAS ASSINADO POR AMBAS AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.209.003671-1 - RONILDA DE BARROS RAMALHO X MAURICIO TORRES LOUREIRO Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO POR 30 (TRINTA) DIAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.209.005822-6 - RODRIGO FABRINO DE LAMARE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE FONSECA HÜBNER JÚNIOR (RJ-070564)) X AREA PARKING SYSTEMS ESTACIONAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO F PAGETTI (RJ-094920) Despacho:REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2001.209.006457-3 - CESAR DO AMARAL CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA Despacho:REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2002.209.003467-4 - BORIRE BAR E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X CONDOMINIO OPEN MALL SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.209.004269-7 - HUMBERTO SOUZA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RUBENS T.DE M. TSUBONE (RJ-117359)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) Despacho:REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.209.007944-6 - VERONICA CERQUEIRA LIMA NEVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (RJ-128768) A parte autora para recolher R$ 12,24 na conta dos atos dos oficiais de justiça avaliadores, para a diligência de fls. 129. \r\n\r\nProc. 2005.209.009937-8 - JOUBERT ARAUJO MARTINS (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X JOSE LUIZ MARTINELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ WANDERLEY TEIXEIRA QUINTELLA (RJ-058620), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2006.209.011757-7 - CIRO DUARTE SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HUMBERTO DA FONSECA PETRONE (RJ-043575)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.209.001398-5 - LUCIA OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016), Dr(a). JOSE RINALDO DA SILVA (RJ-051498) Despacho:INTIME-SE O PERITO, INFORMANDO SE HÁ POSSI BILIDADE DE PARCELAMENTO DE SEUS HONORÁRIOS. \r\n\r\nProc. 2006.209.002988-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JAILTON SOUZA DE JESUS CARTA PRECATÓRIA PRONTA, AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2006.209.007440-2 - ESPOLIO DE LEOPOLD MAURICE RYDER (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X CARLOS EDUARDO HANNEQUIM DANTAS Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.209.007441-4 - ESPOLIO DE LEOPOLD MAURICE RYDER (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X CARLOS EDUARDO HANNEQUIM DANTAS Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.209.007443-8 - ESPOLIO DE LEOPOLD MAURICE RYDER (Adv(s). Dr(a). JORGE NASCIMENTO SOUZA (RJ-041520)) X CARLOS EDUARDO HANNEQUIM DANTAS Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.209.010237-9 - JOSE GOMES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR COELHO DA SILVA (RJ-072241)) X EPITACIO IBIAPINA PARENTE FILHO FALTAM CÓPIAS DA INCIAL PARA INSTRUIR OS MANDADOS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.209.010047-2 - BARTOLOMEU JOSE DE LIMA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X LOGIKOS 21 TECNOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877), Dr(a). JOÃO PAULO GIANCRISTOFORO (RJ-077736) Despacho:À ilustre juíza vinculada. \r\n\r\nProc. 2005.209.011381-8 - XUXA PROMOÇOES E PRODUÇOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-097378)) X MHM COMERCIAL LTDA Decisão:defiro a expedição de ofício a receita federal. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.209.006258-8 - CIA.ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANA MARIA ACCIOLY SEIXAS (Adv(s). Dr(a). JOAO POMPILIO DA HORA JUNIOR (RJ-077628) OFÍCIO PRONTO, AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nProc. 2002.209.005629-3 - CARLOS ALBERTO DE CAMPOS PACHECO (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X DEYSE HERDY GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864) VENHAM AS CUSTAS DE BUSCA E APREENSÃO DOS AUTOS NO VALOR DE R$ 38,48. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.209.000341-4 - VALNI RAGNO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290)) X DIRIJA NITEROI DISTRIBUIDORES DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071138), Dr(a). DEBORA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-070466) Despacho:Remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.209.009039-9 - CLAUDIO DE CARVALHO SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DIAS DE ARAUJO (RJ-129319)) X ALEXANDER CELESTINO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CLAÚDIO MAUÉS (RJ-035707) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando sua necessidade. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.009827-3 - ASPASIA ARAGAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GAMA FILHO (RJ-112685)) X COVELI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA A parte autora acerca da certidão supra (não houve o retorno do A. R.) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.209.006229-3 - VICELI PENHA DA SILVA FRANCO DONATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE B BARCELLOS (RJ-077812)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.209.008785-8 - JOATINGA ELETRIC CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nId: 98762"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Milton Delgado Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Cyfer \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andre Miranda da Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.209.010420-0 - DAHIL BARBALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIO HELEODORO NUNES (RJ-040797)) X ELIZABETH BARBALHO Despacho:Ao M.P. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2001.209.006521-8 - ELISETE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068), Dr(a). ALEX SANDER XAVIER PIRES (RJ-115791)) X RODRIGO ANTONIO RIBEIRO COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:A parte autora em 05 dias, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.209.006518-8 - ELISETE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068)) X RODRIGO ANTONIO RIBEIRO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:A parte autora em 05 dias, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.209.009053-3 - JOAO ANTONIO PATRICIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429)) X YEDDA PATRICIO A inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.209.004775-7 - EROS FONTES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINTO FRAGA (RJ-046731)) X LUCIA ROSARIO PEREIRA A inventariante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.209.005867-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X TRANSITOL COMERCIAL LTDA E OUTRO Decisão:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2003.209.003454-8 - APOLOM-ASSOCIACAO DOS PROP. E MORAD. EM LOGRADOUROS DAS MANSOES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL FERREIRA DE ALMEIDA (RJ-081958)) X SERGIO LUIZ CAMPOS MAGNAGO Decisão: Entendo como irregular a citação editalícia do réu, portanto a fim de se evitar futura alegação de nulidade, promova o autor nova citação. \r\n\r\nProc. 2004.209.008555-9 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA MARINA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). HUGO LEONARDO VIUDES CALHÃO LEÃO (RJ-095943)) X LOURDES ANTUNES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338) A parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.209.009429-0 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS LONG BEACH FAMILY RESIDENCES E CASABLANCA RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X EDUARDO GUILHERME SA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE RAYMUNDO MARTINS (RJ-030790) Decisão: Considerando-se que a propriedade do imóvel não está registrada no RGI em nome do réu, indefiro a penhora do mesmo. Esclareça o autor se deseja a penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2006.209.007657-5 - CONDOMINIOS DOS EDIFICIOS ORANGE BALI E PEACH BALI (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA (RJ-060515)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA Decisão:Defiro a suspensão do feito por 30 dias, conforme requerido. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.008796-0 - JOSE EUSTAQUIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ALVES COUTINHO (RJ-129702)) X BANCO SIMPLES S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-093177) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.209.009906-1 - CARLOS DEL PINO ROXO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X VALERIA DA SILVA ROMARIZ E OUTRO Despacho:Diante da informação de fls. 165, traga o autor a planilha referente à condenação que foi imposta ao réu, conforme acórdão de fls. 143/146. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.004874-9 - LITO PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIBAS TESCH (RJ-080014)) X RICARDO MARTIN MONTERO Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se, conforme requerido às fls. 51. \r\n\r\nDivisão e demarcação de terras \r\n\r\nProc. 2002.209.008296-6 - SERGIO SCODRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA SILVA PORTO (RJ-104202), Dr(a). JORGE MARTINS PORTO (RJ-032224)) X WILL MAZON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS BARBIRATO (RJ-103663), Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834), Dr(a). FABIO FONTANA CASTRO (RJ-108716), Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). FELIPE DOS SANTOS ANDRADE RODRIGUES (RJ-113133), Dr(a). JOSE PETRUCIO DA CUNHA LEITE (RJ-037638), Dr(a). CLAUDIA GUIMARAES COSTA (RJ-086908) Despacho:Diante da certidão de fls. 705/707, providencie o autor a citação de todos os réus, bem como comprove o alegado às fls. 712, através do documento hábil. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.209.005209-3 - MASSA FALIDA DE MED FAST DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X CARDIOBARRA CLINICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Decisão:Defiro fls. 98. (Vista dos autos) \r\n\r\nProc. 2002.209.008372-7 - BBV BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X CONSTRUTORA FRANCO BARROSO LTDA E OUTRO Decisão:Defiro o prazo de 10 dias, conforme requerido às fls. 239. \r\n\r\nProc. 2002.209.008634-0 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA CANTARELLI SAHIONE (RJ-041002)) X JOSE EDUARDO GERPE SONEIRA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511) Decisão:Convolo o arresto de fls. 88 em penhora. Lavre-se o competente termo. Intime-se o executado, via D.O., na pessoa do seu advogado, na forma do art. 475-J, parágarfo 1º. \r\n\r\nProc. 2003.209.003564-4 - NATHALINA VALENTE DE AQUINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468), Dr(a). FABRICIO MARCAL RODRIGUES LUNA GARAY (RJ-117921)) X EVAIR CELINO TREVISOLLI Despacho: Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.209.009766-2 - DIETER MARIO LOPEZ OROZ (Adv(s). Dr(a). JORGE CARPIO DEL SOLAR (RJ-057326)) X MARCIO SILVA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.209.010477-0 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X GABRIEL HABIB NETO E OUTRO Decisão:Defiro fls. 94. (Vista dos autos) \r\n\r\nProc. 2005.209.009841-6 - JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734)) X MAURICIO FERNANDES COUTINHO E OUTRO A parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.209.004976-6 - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X NECEZZARIA 220 MODAS LTDA E OUTROS Despacho:Oficie-se à SRF, conforme requerido às fls. 122. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.209.008342-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO STRATFORD (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576)) X SERGIO LUIZ CAMPOS MAGNAGO (Adv(s). Dr(a). MARIA GUIOMAR C MAGNAGO (RJ-038036) Despacho: Intime-se a parte autora, por via postal, para recolher as custas apontadas na certidão de fls. 137, no prazo de 30 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. \r\n\r\nProc. 2003.209.002246-7 - YVONNE MARGUERITE PAPAZIAN (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONCALVES (RJ-020829)) X MARLEY MACHADO DE ALMEIDA Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus de sucumbência em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com redação da Lei nº 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.209.010090-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X OSCAR HORACIO VALDA ARANHA E OUTRO ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229. Dê-se vistas pelo prazo de 05 (cinco) dias, comprovada a regular representação. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.209.002593-8 - RENISON GOMES BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215)) X PEDRO LUIZ VICENCOTE (Adv(s). Dr(a). MARCUS FREDERICO DONNICI SION (RJ-070700) ATOS DA SERVENTIA De acordo com a ordem de serviço 001/2002, baixada na 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, publicado no D.O. de 04/10/2002, às fls. 229. A parte autora sobre resposta do (s) ofício (s). \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2002.209.000576-5 - EDUARDO BARBOZA RUA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X CARVALHO HOSKEN ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Despacho:Diga a parte ré se insiste na produção da prova pericial ou se concorda com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.209.006862-1 - EDUARDO BARBOSA RUA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Despacho:A parte autora em 05 dias, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.002456-1 - ROBERTO PEREIRA DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GRAÇA GOSSELIN (RJ-078227)) X AMEICA COMERCIO DE VITAMINAS SUPLEMENTAR ESPORT LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBINO BAPTISTA CASTRO (RJ-009655) Despacho:Ao MM. Juiz vinculado. \r\n\r\nProc. 2006.209.007465-7 - MAURICIO PROENÇA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). WALDIR DA SILVA GOMES (RJ-056492)) X JET STAR TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.004332-8 - EDUARDO CAENAZZO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO (RJ-063779)), Inventariante: EDGARD CAENAZZO JUNIOR) X EDGARD CAENAZZO Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.209.008204-6 - MARIA DE LA SALETE DE PINHO CURI (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PEREIRA DA FONSECA (RJ-045247)) X GRACINDA FERREIRA LOPES Despacho:1. Fls. 17 - Anote-se. 2. Cumpra-se a decisão de fls. 12, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.209.005417-8 - EDUARDO BARBOSA RUA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X CARVALHO HOSKEN SA ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Despacho:A parte autora em 05 dias, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.209.000042-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X THE BEST JARDINAGEM E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA CRUZ (RJ-102829) Decisão:Diante do noticiado às fls. 198, redesigno AIJ para o dia 28/03/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.009581-8 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X LCK DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) A parte autora.\r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.209.005954-5 - HERMANN NACHBAR (Adv(s). Dr(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-097550)) X DISBARRA DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Esclareça o réu/reconvinte a necessidade e pertinência da prova pericial requerida para o julgamento do feito, bem como a espécie de perícia. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.004896-6 - GRATIA DEI PETITET MATHIAS TETTAMANTI (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432), Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465), Dr(a). HELIO LOBO JUNIOR (SP-025120) Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 183. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2004.209.002427-2 - JULIO HONDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR (RJ-067381)) X TERESA RODRIGUES DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). SEVERINO RAMOS DA SILVA (RJ-093003) Despacho:Às partes sobre os honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.209.009429-2 - PERACIO CORREA (Adv(s). Dr(a). FABIANE DA SILVA ROSA (RJ-132482), Dr(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (RJ-122877)) X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CRYSTAL BALI E DIAMOND BALI (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.209.006192-4 - DALILA RIBEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X ELISETE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068) Despacho:A parte autora em 05 dias, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.209.004096-4 - CIMOB COMPANHIA IMOBILIARIA (Adv(s). Dr(a). JAYME RODRIGO DO V PEREZ (RJ-067002)) X LUCIA DELLA VALLE PREZZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504) Decisão:Considerando-se que a guia de depósito devidamente quitada foi protocolada após o prazo de 15 dias a partir da intimação, aplico a multa de 10% sobre o débito, na forma do art. 475-J do CPC. Venha o depósito da diferença referente à multa aplicada no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento na execução. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008546-1 - JAIRO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X SUL AMERICA SEGUROS E OUTROS Decisão:Diante dos comprovantes de rendimentos apresentados, que infirmam a condição de hipossuficiente, indefiro a gratuidade de justiça aos autores. Venham as custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.000100-7 - JANIR QUARESMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MARIANA MIRANDA FERREIRA AIEX (RJ-133378) As partes sobre os honorários do perito. Havendo concordância, deposite-se. Dê-se guia. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.209.007418-9 - HENRIQUE ROTSTEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X ESPOLIO DE ROSARIO GIOVANNI UMBERTO STRAMANDINOLI) Decisão:1. Recebo a emenda de fls. 149. 2. Cite-se. \r\n\r\nId: 98763"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cintia Souto Machado de Andrade \r\n\r\nJuiz em Exercício: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz em Exercício: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nEscrivão: Monica Almeida Costa Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.007427-0 - MARIA DA GRAÇA LEITE X MARCELLO ALEXANDRE LEITE (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552) Digam os interessados sobre a resposta aos ofícios no prazo de 05(cinco) dias. \r\n\r\nAnulatória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.005710-6 - TEREZINHA FIGUEIREDO DE MEDEIROS, SOCIEDADE DE CULTURA E IDIOMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEANA WEIKERSHEIMER (RJ-018857), Dr(a). MARCO TÚLIO DE BARROS E CASTRO (RJ-112979)) X YELDING ENGLISH SCHOOL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (RJ-122877) Despacho:1)AO CARTÓRIO PARA RENUMERAR OS AUTOS A PARTIR DE FLS. 436.2)VENHA O ROL DE TESTEMUNHAS EM ATÉ DEZ DIAS. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.209.002716-3 - TANIA CARLUCCIO VIANNA (Adv(s). Dr(a). ARMENIO DA SILVA FIGUEIREDO (RJ-102037)) X AMARIDES FREITAS CARLUCCIO Retire a parte interessada a Carta de Adjudicação, devendo extrair cópias xerox e recoher as custas de conferência de fotocopias no valor de R$ 1,74, por folha na conta APCJ n.0711-2. Portaria 01/06 r \r\n\r\nProc. 2007.209.000286-7 - JUREMA DA SILVA SIQUEIRA X DOLORES MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729) Decisão:1.Nomeio Inventariante a requerente, independente de termo.2.Juntem comprovante do valor venal do(s) imóvel(eis) segundo avaliação da Prefeitura Municipal do local onde estão situados.3.Venham as certidões quanto a existência ou não de testamento e a existência de Inventário em nome do(s) autor(es) da herança.4.Venham as seguintes certidões fiscais:4.1 Certidão da Justiça Federal em nome do autor da herança e do espólio;4.2 Certidões de situação enfitêutica e fiscal (IPTU) do(s) imóvel(eis);4.3 Certidão do 9º Ofício de Distribuição em nome do \"de cujus\", do Espólio e do(s) imóvel(eis)........8.Certifique o cartório na forma do artigo 245, inciso IV, da Consolidação das Normas da Corregedoria-Geral da Justiça - RJ.9.Após, venham conclusos.10. Defiro JG. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.010450-9 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ROBERTA FERREIRA GOMES DE O BITTENCOURT Sentença:Considerando a perda do objeto da presente ação, como noticiado a fls. 32, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.209.011871-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JANE RANGEL RAPOZO Decisão:DEFIRO A LIMINAR. CITE-SE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.000248-0 - FRANCISCO CARLOS CALDERARO DE ANGELI X ESPOLIO DE ODAZIL DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTRO, Confrontante: AGROPECUARIA VIGNE LTDA Despacho:Oficie-se ao Juizo Deprecante, solicitando o recolhimento de custas. \r\n\r\nProc. 2007.209.000302-1 - CONDOMINIO APART HOTEL PORTO CASTELLAMARES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020)) X LAJEOLAJE LTDA Despacho:OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECANTE, SOLICITANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.004318-1 - CONDOMINIO EDIFICIO PEDRA GRANDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALVES COSTA (RJ-040162)) X JOANA DARC CUNHA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601) Despacho:Fls. 148/149 à Contadoria \r\n\r\nProc. 2006.209.004914-6 - CONDOMINIO VILLAGE DA FLORESTA (Adv(s). Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725)) X FERNANDO PETRUCCI FARIAS CONCEIÇÃO), MARIA DE LOURDES ALVES PETRUCCI FARIAS CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE MIRANDA CORTES (RJ-107213) Decisão:À PARTE RÉ PARA RECOLHER A DIFERENÇA COMO APONTADA, ASSIM BEM COMO SUAS RAZÕES EM ATÉ CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.209.008993-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COPE BARRA X ADJAILTON LOPES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327) Decisão:CITE-SE POR VIA POSTAL. \r\n\r\nProc. 2006.209.011628-7 - CELITA DA MATA LOUBACK POLSGROVE, RAQUEL DA MATTA LOUBACK GIRAO, Procurador: ANA LÚCIA DA MATTA LOUBACK DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHEIRO FARIA (RJ-094115)) X CASIANO CACERES OTALORA Digam os interessados sobre a certidão negativa (.. reu em lugar incerto e não sabido..)no prazo de 05(cinco) dias.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.011666-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PETUNIA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MARCIA DE ANDRADE CAMPANARIO Decisão:DESIGNO DIA 21/ 03_/_07_ ÀS 14: 00_ HORAS PARA AUDIENCIA PREVISTA NO ART, 277 DO CPC, CITE-SE E INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2007.209.000274-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SUNPLACE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X INTELLIWARE TECNOLOGIA LTDA Decisão:- Intime-se a parte autora para recolher a diferença de taxa judiciária apontada na certidão cartorária de fls...23. \r\n\r\nProc. 2007.209.000281-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DE CANDOSA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA (RJ-051100)) X JOSE MANUEL COSTA AMARAL E OUTROS Decisão:- Intime-se a parte autora para recolher a diferença de taxa judiciária apontada na certidão cartorária de fls..38.... \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.000129-2 - CENTRO COMERCIAL BARRA JET (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A)) X R 3 VEICULOS Decisão:CITEM-SE. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.209.009363-9 - MARCO ANTONIO IBRAHIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BITTENCOURT COUTO (RJ-118121), Dr(a). PAULA ARAUJO FLORENCE (RJ-112716)) X BANCO NACIONAL S/A EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DELLA LIBERA MAZOCHI (SP-168659), Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:À CURADORIA DE LIQUIDAÇÕES EXTRAJUDICIAIS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.004030-1 - WILLY KRAUS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). RODRIGO LIMA CAMPOS DE MOURA (RJ-127879)) X CLOVIS FERREIRA DA FONSECA JUNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO FONSECA (RJ-114367), Dr(a). ANTONIO CASSIO NACLERIO PAGNANO FILHO (RJ-090141) Despacho:À parte autora acerca da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.209.005173-6 - JACQUELINE GLORIA AFFONSO WEISS MAHAUT (Adv(s). Dr(a). HENRIETTE GLORIA AFFONSO WEISS MAHAUT (RJ-027869)) X PAULO SERGIO MOLLO FONSECA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO JORGE DA GRAÇA MARTINS (RJ-032442) Decisão:INTIME-SE PARA DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA, NO PRAZO FIXADO NA SENTENÇA, SOB PENA DE DESPEJO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.011539-8 - BARRANAUTICA CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X RUI DIEGUEZ JUNIOR), Interveniente: ALESSANDRA DA FONSECA DIEGUEZ), Interveniente: MARCO ANTÔNIO LEAL DA LUZ Decisão:CITEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.209.011539-8 - BARRANAUTICA CONSTRUÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO ABRITTA FILHO (RJ-079099)) X RUI DIEGUEZ JUNIOR), Interveniente: ALESSANDRA DA FONSECA DIEGUEZ), Interveniente: MARCO ANTÔNIO LEAL DA LUZ FORNEÇA A PARTE AUTORA TRÊS CÓPIAS DA INICIAL E TRÊS CÓPIAS DA EMENDA PARA INSTRUIR MANDADOS. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança; Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.010688-9 - PAULO ROBERTO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GLAUBER MESQUITA CORRÊA DO NASCIMENTO (RJ-103410)) X ORESTES DIAS PEREIRA E OUTRO Decisão:CITEM-SE. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.209.006351-9A - VICMARK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA X IVANILDA GOMES PESSOA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780) Despacho:Certifique o cartório a qual RA pertence o domicilio do sócio do executado, citado às fls. 20 do apenso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.209.004013-1 - EZALFHA EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)) X VERTICAL BARRA INSTALAÇOES E MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDENS DA COSTA MONTEIRO (RJ-001601A) ENCONTRA-SE PRONTO NA SERVENTIA EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA PARA ADVOGADO RETIRÁ-LO. \r\n\r\nProc. 2006.209.005099-9 - PROMOINFO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X STAR BIT COMERCIO DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO SANCHEZ (RJ-001712B) Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO. AGUARDE-SE NO ARQUIVO PROVISÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.209.006351-9 - IVANILDA GOMES PESSOA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X VICMARK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Aguarde a solução do incidente em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.209.006672-7 - LUIZ ANTONIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA MEDEIROS DA SILVA (RJ-132839)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA Decisão:OFICIE-SE À SRF, SPC E TELEMAR. DESCABE CITAÇÃO POR HORA CERTA EM EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.209.011486-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA SQUARE SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327), Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992)) X LILIA REJANE MARINHO JORDAO), ANTONIO FIRMINO CERTIFICO que faltam duas cópias da emenda para instrução do mandado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.209.010680-4A - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA X MARIA EDUARDA FAUSTINO DO NASCIMENTO MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte impugnada \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.003265-1 - CARLOS DANIEL DE MAGALHAES FILHO (Adv(s). Dr(a). IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO (RJ-011555)) X COMPANHIA HOTÉIS PALACE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GUIMARÃES DE SOUZA LEÃO JUNIOR (RJ-027544) Despacho:VENHA O ROL DE TESTEMUNHAS EM ATÉ DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.209.006671-5 - EDMALDO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALDENOR DE OLIVEIRA ABTIBOL (RJ-131672)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE (RJ-115124), Dr(a). SÉRGIO COSTA MAYOLINO (RJ-124316) Despacho: Ao Ilustre Magistrado Vinculado \r\n\r\nProc. 2007.209.000213-2 - BARTOLOMEU DE SIOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X VIAÇÃO REDENTOR S/A CERTIFICO que é republicado o despacho de fls,.28, por não ter constado a segunda parte: \"- Designo o dia _20 / 03_ /_07_ , as 14_:15_ horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir. Defiro JG.\" \r\n\r\nIndenizatória C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.003329-1 - LEONARDO FARIA TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO WILSON DIAS DE COUTO (RJ-043672)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MILEN MITCHELL (RJ-116961) Decisão:NÃO VISLUMBRO NECESSIDADE NA COLHEITA DO DEPOIMENTO PESSOAL DA PARTE AUTORA. VENHA A PROVA DOCUMENTAL EM ATÉ DEZ DIAS. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão C/C Vistoria \r\n\r\nProc. 2007.209.000157-7 - MICROSOFT CORPORATION (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X PERCEPTIVA PUBLICIDADE LTDA Decisão:Compulsando a decisão em tela, vislumbro omissão quanto à nomeação de um segundo perito, como exigido pelo art. 842 § 3º, do Código de Processo Civil. Nomeio o Dr. Rodrigo Ventura, tel. 2429-2585 a tanto. I.Em principio, ficará como depositária fiel a parte ré, caso não haja necessidade de remoção dos equipamentos, a critério dos peritos.Assim sendo, ACOLHO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, na forma supra.À parte autora acerca de fls. 308. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.003832-0 - CONGREGAÇAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME RECREIO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X HANNU JUHANI HIETAVIRTA Digam os interessados sobre a certidão negativa no prazo de 05(cinco) dias.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.004324-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X DEOLINDA SIMOES SEABRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196) Decisão:HOMOLOGO A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DE FLS. 139, COMPATÍVEL COM O TRABALHO A SE REALIZAR. VENHA O DEPÓSITO EM ATÉ DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.209.004696-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X SUCA BAMBINO MIO ARTIGOS INFANTIS LTDA ME), PAULO ROBERTO GONÇALVES LABANÇA Digam os interessados sobre a certidão negativa (..local incerto e não sabido..)no prazo de 05(cinco) dias.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.005500-6 - DEENEA DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X CARDIOBARRA CLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Decisão:HOMOLOGO A PROPOSTA DE HONORÁRIOS DE FLS. 143, COMPATÍVEL COM O TRABALHO A SE REALIZAR.VENHA O DEPÓSITO EM ATÉ DEZ DIAS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.008713-5 - CENTRO EDUCACIONAL CARMO MANGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE CASSIA ALMEIDA FERREIRA (RJ-129076)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Ao autor em réplica.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.010680-4 - MARIA EDUARDA FAUSTINO DO NASCIMENTO MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Regularize a parte ré sua representação processual. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.209.008813-9 - GRDJ INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELI REGINA DA SILVA ARAUJO (RJ-019918)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE (RJ-121258), Dr(a). RENATA DE FIGUEIREDO MUNIZ (RJ-118142) Despacho:À PARTE RÉ ACERCA DO ACRESCIDO (ART. 398/CPC) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.002188-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MECANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MARIA LUCIA AMELLO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL AUGUSTO VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-129785) Digam os interessados sobre a certidão negativa no prazo de 05(cinco) dias.Portaria 001/2006 \r\n\r\nProc. 2006.209.008462-6 - FRANCISCO SILFARNE CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE ASSIS BRASIL CARMO (RJ-123874)) X MARIA ROSANGELA DE CARVALHO SILVA E OUTRO Decisão:CONSIDERANDO O TEOR DA CERTIDÃO DE FLS. 79, REDESIGNO A AUDIÊNCIA P/ O DIA 19/04/07 ÀS 14:00 HORAS.CIÊNCIA ÀS PARTES E ÀS TESTEMUNHAS. \r\n\r\nProc. 2007.209.000282-0 - ELISETE DE SOUSA VIRGILIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO ROBERTO DOS SANTOS THEODORO E OUTRO Decisão:NÃO EXISTINDO PROVAS DE QUALQUER NOTIFICAÇÃO,.... CITEM-SE. DEFIRO JG. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006706-9 - JOAO JORGE NICOLAU DOHER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE AZEVÊDO DIAS REBÊLO (RJ-015648)) X GAFISA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMORIM (RJ-092392), Dr(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA (RJ-092518), Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306), Dr(a). NILTON AIZENMAN (RJ-023970) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-se, para exame da conveniência. Digam, outrossim, se concordam com a realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.209.009116-3 - GILNEI GRADE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X AMERICAS BARRA RIO LTDA E OUTROS Despacho:À PARTE AUTORA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.006462-7 - LUCIANO TAVARES COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:COM BASE NO ART. 6º, VIII, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, INVERTO O ÔNUS DA PROVA EM FACE DA PARTE AUTORA, EM VIRTUDE DE SUA HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA. DIGA A PARTE RÉ SE TEM MAIS ALGUMA PROVA A PRODUZIR. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.209.002356-0 - RUI PIRES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X EDUARDO PRADO DE FIGUEIREDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COUTO DE ALMEIDA (RJ-080121) Despacho:1) FLS. 129/130 - ÀS PARTES.2) REGULARIZE O RÉU SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, EM ATÉ DEZ DIAS. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.004018-0 - KUSAMA COMERCIO E SERVIÇOES AUTOMOTIVOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MILTON CÉSAR DE PAULA MARQUES (RJ-103900)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) Sentença:HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes conforme fls. 92/93, e JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Custas de lei. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.011464-3 - RENATA XAVIER BERUTTI (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORRÊA PINA (RJ-019818)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO & CIA) Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE, NÃO VISLUMBRANDO HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA DA PARTE AUTORA. VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E DA TAXA JUDICIÁRIA EM ATÉ DEZ DIAS, SOB AS PENAS DO ART. 257/CPC. \r\n\r\nId: 98764"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Anelise de Faria Martorell \r\n\r\nEscrivão: Eliana Oliveira de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2003.209.006026-2 - FLAVIO POVOAS DE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280) Despacho na petição: \"Recolhidas corretamente as custas, desarquive-se.\" \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.012461-2 - VINICIUS RAGGHIANTI CORDEIO DE GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X GERALDO VALERIO TINOCO GARCIA Despacho:Venha comprovante de residência em nome da RL dos autores. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.009757-8 - SIDNEY CURTY MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-102533) Despacho:Cumpra-se corretamente a determinação de fl. 15, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.209.012173-8 - PATRICIA ARRUDA DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756) Despacho:Venham comprovantes de residência em nome dos requerentes. \r\n\r\nQuebra Divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.004541-4 - LIM SILVA PRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328), Dr(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO (RJ-043667) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.007673-3 - NATALINA DE FATIMA RIBEIRO SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTOR RIBEIRO COUTO (RJ-064446) Foi designada audiência de ratificação para o dia 29/01/2007, às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2006.209.012123-4 - JOSE ANTONIO MATOS PARAMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA (RJ-124071) Despacho:1. Esclareçam os requerentes se da união adveio filhos. Em caso positivo, venha o seu pensionamento e regulamentação de visitação. 2. Esclareçam, ainda, se há renúncia aos alimentos do varão em relação à 2ª requerente. 3. Venha a declaração de fl. 07 devidamente autenticada. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.209.009587-5 - D.R.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182)) X I.P.B. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406) Despacho:Venha a cópia da decisão proferida no HC nº464/06. \r\n\r\nProc. 2006.209.001264-0 - LEANDRO COELHO VERAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227)) X JOSE EVANDRO VERAS (Adv(s). Dr(a). REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR (RJ-117258) Despacho:Aos exequentes. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.209.004690-8A - E.J.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X J.R.L. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL GRACA (RJ-100554), Dr(a). CHRISTIANE PENIX SANTOS CRUZ (RJ-096325) Despacho: CONCLUSÃO DE ORDEM Emende a inicial, nos termos do artigo 732 do CPC, considerando que, de acordo com o entendimento do STJ, só é possível a execução pelo artigo 733 do CPC, apenas das três pensões anteriores ao ajuizamento da ação. \r\n\r\nProc. 2005.209.004690-8B - E.J.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X J.R.L. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL GRACA (RJ-100554), Dr(a). CHRISTIANE PENIX SANTOS CRUZ (RJ-096325) Despacho: CONCLUSÃO DE ORDEM Cumpra-se o despacho exarado no apenso, devendo naquele serem englobados os valores aqui pleiteados.\r\n\r\nInvestigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2006.209.000411-4 - THABATA VIEIRA BELCHIOR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SALIM BELCHIOR DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSALVA DA COSTA GURJÃO (PB-001857) Despacho:Digam os réus se concordam com o pedido de desistência do feito formulado à fl. 50. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.209.011127-5 - VITOR HUGO MALTA MALDONADO (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025)) X MARIA BEATRICE SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir e informem sobre a possibilidade de acordo, em audiência de conciliação, consoante art. 331, parágrafo 3º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.011570-2 - VINICIO ANTONY TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X VICTOR HUGO VIEIRA TEIXEIRA Despacho:1. Fls.25/26 - Recebo a emenda. Retifique-se junto a DRA, excluindo do pólo passivo a genitora do menor, anotando-se onde couber.2. Venham para apreciação do pedido de JG:- Afirmação de hipossuficiência, inclusive acerca dos honorários advocatícios;- Declaração de patrocínio gratuito, com ciência da parte autora;- 02 últimas declarações de renda junto à SRF. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.209.001186-1 - AMADEU FERNANDES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964)) X JUDITH CANDIDA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342) Despacho na petição (DPD): \"Recolhidas as custas devidas cumpra-se despacho no anverso.\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.209.010327-0 - LETICIA RODRIGUES MALTA (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA HENRIQUES DA SILVA (RJ-076068)) X THIELY DA SILVA RODRIGUES Despacho:Emende-se a inicial, excluindo-se do pedido os itens 03 e 04, eis que se trata de rito e legitimidade diversos. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.209.002839-1 - GABRIEL LUIZ SANTANA DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X MAURO LUIZ RIBEIRO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MACEDO FARIA SANTOS (RJ-127698) Despacho:Fls. 44 e seguintes - Venha pela via própria. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.000051-0 - OSMAR MARQUES FELIPPE JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA MARIA DE BARROS LIMA (RJ-018319) Foi designada audiência de ratificação para o dia 29/01/2007, às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2006.209.008688-0 - KATIA ROQUELLINE MOÇALI GONZALEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANCHES ABRANTES (RJ-113063) Portaria 01/03: \"Apresentem os requerentes a certidão de casamento do Registro Civil de Pessoas Naturais.\" \r\n\r\nProc. 2006.209.011502-7 - ANA PAULA BARBOSA LIMA VEEREN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALBUQUERQUE (RJ-062976) Foi designada audiência de ratificação para o dia 29/01/2007, às 14:30h. \r\n\r\nProc. 2006.209.011793-0 - LESLIE DE OLIVEIRA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA GOES LOPES ANJO (RJ-092861) Decisão:Diante da declaração de rendimentos junto à Receita Federal juntada às fls.15/20, depreende-se que o segundo requerente não se enquadra na condição de hipossuficiente........................................................Isto posto, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, devendo a parte autora recolher as custas devidas no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nId: 98758"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "98761": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Neyd Lopes Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.005214-3 - B.P.C.L. (Adv(s). Dr(a). ROSANIA MARIA NUNES DA SILVA (RJ-074546)) X F.S.S.L.J. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). CRISTINA FERNANDES SOARES LEITE (RJ-097652) Decisão:AO EG.TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2006.209.007964-3 - RICARDO GALENO FREITAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X VANDA FREITAS DA CRUZ), MYRSIO TEIXEIRA DA CRUZ), RICARDO FREITAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). AQUIDABAN FIALHO DI IULIO (RJ-060935) Despacho:FLS.119-INTIME-SE CONFORME REQUERIDO (intimar a representante legal do menor para que esta forneça os dados do novo colégio a fim de que possam os avós paternos honrarem o acordo ....). \r\n\r\nProc. 2006.209.010236-7 - STEPHANIE MARIA DE PAULA PASSOS, MARIA DE PAULA PASSOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE LIMA TORRES (RJ-088615)) X ENILSON NUNES PASSOS (Adv(s). Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681) Decisão:1-Venha o pedido de revisão de alimentos por via própria; 2-Digam as partes se há provas a produzir em AIJ, especificando-as e justificando-as. \r\n\r\nProc. 2006.209.011247-6 - ANDREA TOSTES ALVIM THIELE, FABIO TOSTES ALVIM THIELE, VICTOR TOSTES ALVIM THIELE (Adv(s). Dr(a). KÍVIA MARISA MAIA (RJ-030833)) X ROBERTO OTTO ALVIM THIELE Decisão:Considerando a obrigação de prestar alimentos, decorrente da relação de parentesco, prevista no artigo 1.694 do Código Civil, bem como o disposto no art. 4º da Lei 5.478/68; e, ainda, à luz dos elementos constantes dos autos, fixo os provisórios em 20 (vinte) salário-mínimo, hoje no valor de R$ 7000,00 (sete mil reais), sendo 08(oito) salários mínimo para cada filho e 04(quatro) para a mulher, a serem depositados em conta-poupança titulada pela representante legal do menor até o dia 5 de cada mês.Designo para audiência prévia de conciliação o dia 14/03/07, às 15:00 horas.Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.011394-8 - STEPHANY STEFFENS CRESPO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO ALVES DA CUNHA NETO (RJ-136649)) ALEXANDRE STEFFENS Despacho: Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Ao M.P. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2005.209.011067-2 - NELSON JOSE COELHO ROCHA, RITA DE AVELAR LEANDRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953) Decisão:1)A FAZENDA ESTADUAL; 2)APÓS, AO MP. \r\n\r\nAnulatória; Alteração Ou Retificação de Registro de Nascimento \r\n\r\nProc. 2006.209.007086-0 - MARCONI BATISTA DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X BRENDA FEITOSA BATISTA ROSA Despacho: Em réplica. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.209.000141-3 - IVANA MEREGALLI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR (RJ-131893)) X LUIZ CARLOS SCHMITT Decisão:PARA APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE, TRAGA A PARTE AUTORA NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INDERIMENTO: A)AS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES COMPLETA COM RECIBO JUNTO A SRF; B)OS DOIS ÚLTIMOS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nDissolução de União Estável; Partilha \r\n\r\nProc. 2006.209.001854-0 - MARIA ISABEL MARTINS BARRETO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588)) X GILBERTO MARCHESSE ADURES (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELIA CAMPELLO RODRIGUES PEREIRA (RJ-014780) Decisão:RECEBO O RECURSO...ACOLHO OS EMBARGOS INCIDINDO TÃO SOMENTE SOBRE OS PROVENTOS DE FURNAS. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/12/2006 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.005266-2 - ROSANGELA NUNES BARBOSA REBELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI DE SOUZA (RJ-049718) Decisão:1)ATENDA-SE A PRIMEIRA PARTE DA PROMOÇÃO DE FLS.23 (deve ser esclarecido se o varão também renuncia aos alimentos); 2)APÓS, V.CLS. \r\n\r\nProc. 2006.209.008877-2 - LUIZ CLAUDIO DE CASTRO GUIMARAES, SIMONE DA SILVA BARROSO (Adv(s). Dr(a). BIANCA DIB BESSONE (RJ-131144) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.209.005867-6 - SERGIO VLADIMIR RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BRAZ FERNANDO SANT'ANNA (RJ-035833)) X JORCELIA BARROSO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PINHEIRO DE MELLO (RJ-065334) Decisão:PARA APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE, TRAGA A PARTE RÉ, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO : AS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA COMPLETA JUNTO A SRF COM RECIBO E OS DOIS ÚLTIMOS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2006.209.006798-7 - JUSSARA DA SILVA FORSTER (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PERASSOLLI (RJ-120062)) X HILDO FORSTER Despacho: Cumpra-se fls. 21 verso - INTIME-SE A AUTORA PARA JUNTAR DECLARAÇÕES DE DUAS TESTEMUNHAS QUANTO AO TEMPO DE SEPARAÇÃO DE FATO, OBSERVADO O ARTIGO 369 CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.209.008013-6 - MARIAH PIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAYME DI GIORGIO NETO (RJ-115080)) X PAULO CESAR SOARES REIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025) Decisão:FLS.246 E SEGUINTES- AS PARTES. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.209.000434-5 - PEDRO CADIME DA SILVA PINTO MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-074908)) X LUIZ EDUARDO MONTEIRO MELO SILVA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY PARREIRA CONZENDEY RIBEIRO LOPES (RJ-088837) A parte exequente sobre os depósitos \r\n\r\nProc. 2006.209.003719-3 - MAYARA DIAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO CARLOS DO TANQUE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DIOGO DE OLIVEIRA (RJ-110878) Decisão:TRANSITADO EM JULGADO E CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVO OS PRESENTES AUTOS E O APENSO. \r\n\r\nProc. 2006.209.007697-6 - MONICA LOUREIRO PEREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA GUIMARÃES FERREIRA GOMES (RJ-137473)) X CELSO CHALADOVSKY (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Decisão:...ADMISSIBILIDADE DO PROCEDIMENTO PREVISTO NO ART. 733 DO CPC. - Tratando-se de dívida atual, correspondente às duas últimas prestações anteriores ao ajuizamento da execução, acrescidas das vincendas, admissível é a adoção do rito estabelecido no art. 733 do Código de Processo Civil.Recurso especial conhecido e provido. (RESP 141950 /; PR; RECURSO ESPECIAL; 1997/0052721-2; Ministro BARROS MONTEIRO; DJ 12.04.2004 p. 210).Ex positis, e considerando a atualidade da dívida, hoje no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) Decreto...diligencie-se no sentido do que lhe for necessário. \r\n\r\nProc. 2006.209.007697-6 - MONICA LOUREIRO PEREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA GUIMARÃES FERREIRA GOMES (RJ-137473)) X CELSO CHALADOVSKY (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:FLS.120-CERTIFIQUE-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.209.010362-1 - MARILIA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X CARLOS EDUARDO MARTINS Despacho: Intime-se na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.011102-2 - JOAO PAULO DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). HÉLIO GREGÓRIO BONIFÁCIO (RJ-083869)) X SERGIO MANOEL SOARES Despacho: Defiro o pedido de desentranhamento, mediante cópia nos autos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.209.012229-9 - JULIANA TURCATEL TOLEDO, BRUNO TURCATEL TOLEDO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X SERGIO TOLEDO Sentença:Cuida-se de execução de alimentos proposta por Juliana Turcatel Toledo e Bruno Turcatel Toledo em face de Sergio Toledo.Assiste razão ao exequente às fls.08 e por consequência, julgo extinto o processo com fulcro no art.267, VI, CPC. Sem custas.Traslade cópia da inicial e junte-se aos autos 2005.209.003955-2.Oportunamente, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.209.008350-6 - LUIS ERNESTO DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARCHI DE OLIVEIRA (RJ-115939)) X CRISTINA DA SILVA MENEZES FREITAS), RAFAEL LUIS MENEZES FREITAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768) Decisão:1)DEFIRO JG AO RÉU; 2) AO RÉU, DIGO AO AUTOR EM RÉPLICA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 20/12/2006 \r\n\r\nProc. 2007.209.000152-8 - JOAQUIM PEREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X ZENAIDE ALVES OLEN DER Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS.46, REGULARIZE-SE A INICIAL (valores faltantes nos campos 37 e 47, respectivamente, R$ 12,24 e R$ 0,61. A taxa judiciária não foi recolhida corretamente diante do valor incorreto dado à causa). \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.209.002303-9 - ELIANE MARIA VALLE VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS AURELIO ALMADA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664) Decisão: Recebo a apelação no seus efeito regular. A apelada. Após, ao M.P. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.209.007395-1 - PAULO ALEXANDRE SOBRAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192)) X IZABEL CRISTINA CURVELLO), MATEUS BRANDÃO FERREIRA), TOMÁS BRANDÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739) Despacho: Cumpra-se fls. 118 (venha a declaração de concordância da genitora para apreciação do pedido de guarda provisória (fls. 113/114). \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2004.209.010023-8 - ANA BEATRIZ GUARIGLIA ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125)) X ANTONIO EDUARDO MAGALHAES ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Decisão:Indefiro a expedição de ofício, eis que pode ser postulado em via propria. A decisão proferida as fls.70, ratifica a necessidade de depósito a disposição do juízo, visto a discordância expressa da autora. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.209.000161-9 - SÔNIA ALVES SOFIA (Adv(s). Dr(a). FABIA ANDREA BEVILAQUA VALEIKO (RJ-105797), Dr(a). MARIO LUIZ CERQUEIRA DE BRITTO (RJ-128568)) X SÉRGIO CARDOSO DE OLIVEIRA), ROSÁRIA DE FIGUEIREDO BASTOS), AMÉLIA DE FIGUEIREDO MARTINS Decisão:PARA APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE, TRAGA AOS AUTOS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO: A)AS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA COMPLETA COM RECIBO JUNTO A SRF; B)OS DOIS ÚLTIMOS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.209.008080-3 - ERNESTO FERREIRA PINTO FILHO, SONIA REGINA REINOL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WEYDER DA ROCHA LOPES (RJ-056813) Despacho: Designo o dia 06/03/2007, às 15:30 horas para audiência de justificação. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2005.209.010853-7 - ROGERIO JOSE RAMOS DE OLIVEIRA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-114193)) X LISIA MARIA DE OLIVEIRA SAAD (Adv(s). Dr(a). LEILA MALAFAIA MARQUES (RJ-081103) Decisão: Indefiro o requerimento de fls. 90/91, devendo o pedido vir pela via própria. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.209.000105-0 - GUILHERME DA CONCEIÇAO VEIGA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MELLO DE OLIVEIRA (RJ-120877)) X NATHALIA AZEVEDO COCARO GOUVEA Decisão: Venham as duas últimas declarações do imposto de renda. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.209.000234-0 - MARCIA BARBARA ALVES LAGO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SOUZA DE AQUINO MOURA ESTEVES (RJ-118998)) X CARLOS AUGUSTO LAGO FILHO Decisão:DEFIRO A JG. AO MP. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.209.003918-7 - JOSE LUIS BAPTISTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626)) X ADRIANA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GALVÃO CALDAS DA CUNHA (RJ-020406) Decisão:RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO NO SEU REGULAR EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.209.007805-5 - ALEXANDRE GONÇALVES DA SILVA PUREZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DEMETRIO DOS SANTOS (RJ-041788)) X VICTOR GINJA ALVES PUREZA), IGOR GINJA ALVES PUREZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Despacho: Designo o dia 12/ 03 /2007, às 14 horas para audiência prévia de conciliação, na forma do art. 331 do CPC. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.209.010838-2 - CLAUDIO BATISTA DE CASTRO E LIMA (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA (RJ-052634)) X FERNANDA BRUNO CASTRO LIMA Decisão:FLS.32-DEFIRO COMO EMENDA DA INICIAL. CITE-SE. COM A RESPOSTA, AO MP. \r\n\r\nModificação de Guarda C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.209.003493-1 - ORLANDO REBELO MELO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARIA DE CARVALHO (RJ-076664)) X SANDRA FERNANDES MONTEIRO Decisão:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FLS.96. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.008299-0 - ROGERIO TEIXEIRA SUAID (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN TIBURCIO GUEDES (RJ-023674)) X BIANCA BILARD SUAID), BRUNO BILARD SUAID), BRENO BILARD SUAID (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD (RJ-099125) Decisão:CONSIDERANDO A SIMPLES QUESTÃO FACILMENTE SOVIDA E A DIVERGÊNCIA DA INTERPRETAÇÃO A QUE CHEGARAM AS PARTES DESIGNO NOVA AUDIÊNCIA PARA O DIA 22/01/07 AS 16:30 HORAS. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.209.005447-6 - LAURO JOSE MELLONI GOMES CHACON (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DE CASTRO (RJ-071408)) X CAUAN DOS SANTOS MELLONI CHACON Despacho: Designo o dia 12/03/2007, às 15;30 horas para audiência prévia de conciliação, na forma do art. 331 do CPC. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.209.007807-5 - IVAN NEWLANDS MONIZ FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X ROSANE SIMOES SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAFAEL COIMBRA FILHO (RJ-112803) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.209.009743-8 - JAQUELINE BARROS ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X ALEXANDRE MARTINS DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.209.000186-3 - TACIANA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES MIRANDA DE CARVALHO (RJ-100571)) X LEONARDO DE MELLO BIAR Decisão:DEFIRO A JG. AO MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.008345-2 - HAROLDO NORAT GUIMARAES FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X ELISA MIRANDA NORAT GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JACKELINE PAVANI VIEIRA FERNANDES (RJ-069854) Despacho: Designo o dia 12/03/2007, às 13 horas para audiência prévia de conciliação, na forma do art. 331 do CPC. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.209.009713-0 - WILSON JOSE DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA GOMES COUTO (RJ-083487)) X CARINA DA GLORIA DUARTE PINTO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.011256-7 - MARCIO AUGUSTO FERREIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA NERY (RJ-029139)) X TATIANA SANTORO DE LIMA MENDONÇA), MATEUS DE LIMA MENDONÇA Decisão: Defiro a gratuidade de justiça. Ao M.P. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.209.008263-4 - MOZART JESUS STARK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MALCHER KANITZ (RJ-012924), Dr(a). MARIA LÚCIA STARK (RJ-024217) Despacho: Aos interessados sobre acertidão de fls.110 - CERTIFICO QUE NÃO SÃO DEVIDAS CUSTAS RELATIVAS A INVENTÁRIO DOS BENS EM CASO DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL E PARTILHA AMIGÁVEL DE BENS, CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO No 176371/2001 (D.O. DE 08/03/02, FL. 98). \r\n\r\nProc. 2006.209.007006-8 - MARCELLO SCHIMIDT CARDOSO, CLAUDIA NUNES DOS SANTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RENATA SCHMIDT CARDOSO CALDONCELLI (RJ-093299) Despacho: Aos interessados sobre fls.32. \r\n\r\nProc. 2006.209.007264-8 - ADEILSON SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X TATIANA ADAMI BARROS MODOLO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JORGE MELHEM HAQUIM (RJ-030785) Decisão:VENHA O REFERIDO INVENTÁRIO POR VIA PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2006.209.010318-9 - BENJAMIM ZYLBERBERG, MARIA DA GLORIA DE CARVALHO AGUIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DIEGAS DUTRA (RJ-030853) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO... \r\n\r\nProc. 2006.209.011971-9 - ROBERTO FONSECA DA CRUZ SECCO, MARISA NICOLL SIMOES SECCO (Adv(s). Dr(a). ALCYR CABRAL SIMOES (RJ-008747) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.209.009154-9 - MARITA CAMPOS MAESTRELLI LEOBONS (Adv(s). Dr(a). JAIRO CARLOS DO CANTO ABREU (RJ-034785)) X MILTON LUIS DE ARAUJO LEOBONS Despacho: Atenda-se a cota do M.P (requer o MP sejam juntadas as cópias autenticadas dos documentos de identificação das testemunhas) \r\n\r\nProc. 2006.209.002089-2 - ARTUR ROGERIO QUEIROZ VALENTE X FABIANA LIMA HOTTZ VALENTE (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819) Decisão:FLS.60-ANOTE-SE ONDE COUBER. DEFIRO VISTAS DOS AUTOS PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.209.000084-6 - VALERIA DE JESUS RUAS SANTORO (Adv(s). Dr(a). MYLENE KROFF VEGA VIANNA (RJ-096517)) X ROBERTO SANTORO Despacho: Venham as duas últimas declarações do imposto de renda. \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2004.209.010031-7 - ROSANE SIMOES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAFAEL COIMBRA FILHO (RJ-112803)) X IVAN NEWLANDS MONIZ FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Decisão:...PELO EXPOSTTO, MANTENHO OS EFEITOS DA LIMINAR E DETERMINO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO COMO MEDIDA CAUTELAR PREPARATÓRIA... \r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.209.001724-0 - MARCELLA NUNES FURTADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948)) X MARCELO DE MESQUITA BARROS FURTADO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2005.209.004312-9 - VICTOR HUGO PUSSENTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CASEMIRO BORGES LESSA (RJ-113730), Dr(a). LUIZ ANTONIO LESSA (RJ-002002)) X SERGIO SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19/03/07 AS 15:00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.209.004867-0 - LUKAS DUARTE DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSSI RABELLO (RJ-118300)) X RENATO CHIXARO DE FARIA), RIVANILDES FIGUEIRA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA D'ANDREA VERA (RJ-100851) Despacho:Assiste razão ao nobre Promotor de Justiça, no que concerne a necessidade de maiores elementos. Assim:1) intime-se a parte autora para falar acerca dos documentos acostados, respeitando o contraditório;2) após, e. -se os ofícios de fls. 388 na forma postulada pelo MP. \r\n\r\nProc. 2006.209.000446-1 - REBECA MOREIRA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). TONIN ELIE OFEICHE (RJ-067190), Dr(a). CRISTIANE PIMENTA GIL PROTA (RJ-129760E)) X MICHEL DA SILVA COSTA Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2006.209.010050-4 - JOAO MENDES DE ASSIS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FRANCO CORREA (RJ-067471), Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615)) X RONALDO DE ASSIS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DIAS NEVES (RS-039518), Dr(a). SERGIO AUGUSTO NEVES (RS-005407) Decisão:RECEBO O AGRAVO NA FORMA RETIDA. AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2006.209.010050-4 - JOAO MENDES DE ASSIS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FRANCO CORREA (RJ-067471), Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615)) X RONALDO DE ASSIS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DIAS NEVES (RS-039518), Dr(a). SERGIO AUGUSTO NEVES (RS-005407) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL CONCILIATÓRIA PARA O DIA 05 DE FEVEREIRO DE 2007, AS 15:30 HORAS. I-SE A PEÇA CONTESTATÓRIA SERÁ OFERTADA EM MOMENTO PRÓPRIO, OBEDECENDO A LEI ESPECIAL. HA HIPÓTESE DE AUSÊNCIA DO AUTOR AO ATO, DEVERÁ VIR PESSOA COM PROCURAÇÃO POR INSTRUMENTO PÚBLICO ESPECIAL PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2006.209.012352-8 - PAULA ARRUDA PAVAO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES (RJ-094266)) X FERNANDO DE SOUSA PAVAO Decisão:FLS.14V-ATENDA-SE AO MP - REQUER O MP QUE A PARTE AUTORA JUNTE AOS AUTOS COMPROVANTES DO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE LABORATIVA E DOS RENDIMENTOS DO SEU GENITOR. \r\n\r\nProc. 2007.209.000160-7 - MARILIA LEITE CAVALCANTI, JOAO MARCOS CAVALCANTI BRANDAO DO SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVA FAIA (RJ-046103)) X LUIS FELIPE BRANDAO DOS SANTOS Decisão:Na ação em trâmite na 1ª Vara de Família (fls. 170) postula-se, ação de reconhecimento e dissolução de sociedade por união estável em face de Luis Felipe Brandão dos Santos. Isto posto declino da competência para a do Juízo da 1ª Vara de Família deste Foro Regional, o que faço com fulcro nos artigos 103 e 106 do Código de Processo Civil.Cientes as partes, remetam-se os autos ao Distribuidor, para as providências cabíveis. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.209.008420-8 - WANDER GUILHERME COLLYER BRINGHENTI, FERNANDA DE A ABOIM MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JAKSON RODRIGUES JAKU (RJ-092006) Certidão pronta. Aguardando retirada da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.209.000153-0 - VALERIA CRISTINA PEDROSO NETTO, NELSON RICARDO CORREA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS.11, REGULARIZE-SE A INICIAL. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.001156-8 - DEANE DE MESQUITA ROEHL, RODOLFO LUIZ MARTINS SUANNO (Adv(s). Dr(a). ARY DA SILVEIRA MADRUGA (RJ-009629) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2006.209.006926-1 - DOUGLAS DE CASTRO CAMARGO, VERONICA LOPES LOURENÇO CAMARGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nProc. 2006.209.007581-9 - FERNANDO LUIZ DOS SANTOS, SUELI PEREIRA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BRAZ (RJ-043183) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.209.004558-8 - BERNARDINO ALBERTO PIANTA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARTA REGINA AURELIO VIEIRA (RJ-113870)) X MARIA IZABEL VIANNA TAVARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nProc. 2005.209.005302-0 - L.C.B.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA MENDONÇA (RJ-097367)) X H.C.M.A. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PUGAN (RJ-022117) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias e custas para retirada. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.209.000507-6A - ESPOLIO DE MARIO ANDRADE CORREIA (Adv(s). Dr(a). FREDERICK BIGONI BURROWES (RJ-087025), Dr(a). DÁRCIO AUGUSTO CHAVES FARIA (RJ-064956)) X MARIA ZULMIRA DE CARVALHO FRANCISCONI (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026) Decisão:...rejeito a exceção de incompetência... \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.012226-3 - REGINA LUCIA TEIXEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACIEL AGUIAR (RJ-137296)) X ALVARO MIRANDA NETO Despacho:DEFIRO A JG. INTIME-SE NA FORMA DO ART.475, J, CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.209.004140-3 - PALOMA SILVA BRANDAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE HOURCADES RESENDE (RJ-116863)) X WILSON QUEIROZ BRANDAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...ASSIM DECRETO... \r\n\r\nProc. 2005.209.003676-9 - ANDREA DE PAULA FREITAS PLACIDO, BRUNO FREITAS DE SOUZA PLACIDO, RODRIGO FREITAS DE SOUZA PLACIDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963)) X ALEXANDRE RICARDO DE SOUZA PLACIDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806) Despacho:AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.209.009926-3 - MARCIA REGINA POVOAS RAMOS DE AZEVEDO MANGIA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X ROGERIO FABRIS MANGIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021253) Decisão:FLS.165V- ATENDA-SE AO MP - VER NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2005.209.011147-0 - ANDREA AMARAL GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEDREIRA VINHAS (RJ-123347)) X MARCELO SIQUEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JOSÉ DA COSTA MESQUITA PEDROSA (RJ-079984) Decisão:FLS.81/82-ATENDA-SE AO MP - VER NA ÍNTEGRA EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.209.007404-9 - MARCIA REGINA POVOAS RAMOS DE AZEVEDO MANGIA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X ROGERIO FABRIS MANGIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA (RJ-021253) Decisão:VENHA A PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.209.007697-6 - MONICA LOUREIRO PEREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EVANDRO PEREIRA GUIMARÃES FERREIRA GOMES (RJ-137473)) X CELSO CHALADOVSKY (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Certidão pronta. Aguardando retirada da mesma. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.209.000192-9 - YAN URIEL ROSAS DALLIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X MARIO LUIS DOS SANTOS DALLIO Decisão:DEFIRO A JG. INTIME-SE PESSOALMENTE NA EXATA FORMA DO ART.733 DO CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.209.004038-6 - FLAVIO BENO SIEBENEICHLER (Adv(s). Dr(a). VANDA BIANCHI GOMES (RJ-136608), Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X MARIA NEIDE SANTOS BENO SIEBENEICHLER (Adv(s). Dr(a). VALESSA NASCIMENTO VÁLIDO DA CONCEIÇÃO (RJ-126471) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.209.004372-5 - JOSE RAIMUNDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA HAYDEM DOS SANTOS (RJ-115583)) X HEMONALISE DE FATIMA MONTEIRO DA SILVA Decisão:1)DESIGNO AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL PARA O DIA 08/03/07 AS 16:00 HORAS; 2)DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.209.006320-9 - SUELI MEIRELES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT´ANNA (RJ-091174)) X IRACEMA GOMES DE MEIRELES Despacho:CONSIDERANDO QUE O DOCUMENTO DE FLS 13 REVELA ATENDIMENTO EM MÉDICO PARTICULAR (SENDO UM DOS MAIS RENOMADOS PROFISSIONAIS DE SUA ÁREA).CONSIDERANDO QUE A AUTORA RESIDE EM ÁREA NOBRE DA CIDADE, APESAR DE BENEFICIÁRIA DE JG(FATOR A SER CONSIDERADO); CONSIDERANDO QUE O PERITO É PROFISSIONAL LIBERAL, CARECENDO DE HONORÁRIOS PARA CUSTEIO DE SEU TRABALHO; CONSIDERANDO QUE O PERITO EM ATENDIMENTO É PROFISSIONAL DE NOTÓRIA QUALIDADE , ENTENDO SEUS HONORÁRIOS SER ABAIXO DA MÉDIA FIXADA, CONCITO A PARTE ACERCA DO RECOLHIMNETO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS , CASO ENTENDER DEVIDO, FACULTANDO O JUÍZO O PARCELAMENTO, DESDE JÁ,EM DUAS PARCELAS. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.001543-4 - PAULO JOSE FRANCO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X GISELLE CARVALHO MONTEIRO DA SILVA), VICTOR HUGO CARVALHO MONTEIRO DA SILVA), ANNA BEATRIZ CARVALHO MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA NERY DA COSTA (RJ-065241) Decisão:CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.209.002877-0 - SONIA MARIA NUNES RIGAUD (Adv(s). Dr(a). FABIANO AYUPP MAGALHÃES (RJ-096005)) X CARLOS HENRIQUE VIEIRA CAVALCANTI GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDWIGES NUNES AZEVEDO LIMA (RJ-043689) Decisão:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDA JUNTO A SRF COMPLETA COM RECIBO. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.209.003508-7 - ROMARIO DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X MONICA DE SOUZA CARVALHO FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:Aos interessados \r\n\r\nProc. 2005.209.007472-2 - IVAN NEWLANDS MONIZ FREIRE (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X ROSANE SIMOES SANTIAGO), RAFAEL SIMOES NEWLANDS MONIZ FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAFAEL COIMBRA FILHO (RJ-112803) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.209.007298-3 - VICTOR DE FREITAS FISZMAN, ANDRE DE FREITAS FISZMAN (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE MELO DIAS (RJ-116894)) EDUARDO FISZMAN, Dr(a). MARIA JESUINA FRANCO JATENI (RJ-028584) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.209.004646-9 - RICARDO PIERONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558), Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502) Certidão pronta. Aguardando retirada da mesma. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.209.001724-0 - MARCELLA NUNES FURTADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948)) X MARCELO DE MESQUITA BARROS FURTADO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223) Autos em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.209.004041-4 - SOFIA CAMARGO ALMEIDA OLIVEIRA, IVO CAMARGO ALMEIDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRA VIEIRA DE ANDRADE (RJ-125823)) X IVO DE JESUS ALMEIDA E OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:REDESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 08/03/07 ÀS 15:00 HORAS. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.209.008825-5 - PEDRO HENRIQUE DE MATOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X ELIVALDO ANGELINO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:CUMPRA-SE O RÉU A DECISÃO DE FLS.30, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.209.011115-0 - EDUARDA MONSSORES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA Decisão:DEFIRO A JG \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.209.005845-5 - KATHIA FERREIRA RIVERA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X ROGERIO SAAVEDRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-123644) Decisão:TENDO EM VISTA O ACÚMULO DE SERVIÇO, REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 21/03/07 AS 13:30 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.010649-0 - GRASIELA DA SILVA MACHADO MENDES, LINCOLN NUNES MENDES (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754) Decisão:CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS.12.(ATENDA-SE AO MP ....JÁ PUBLICADO EM 12/12/06 FLS 263/4) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.005313-7 - ALTAIR PEREIRA QUEIROZ, SOLANGE TARCITANO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779) Sentença:...homologo o acordo... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.209.003335-5 - PATRICIA DE MACEDO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE MACEDO CORDEIRO (RJ-079774)) X CARLOS ALBERTO COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841) Decisão:CUMPRA-SE O ART.45 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.209.003956-4 - LOHRAN FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES (RJ-080104)) X CARLOS OTAVIO SANFELICE (Adv(s). Dr(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA (RJ-030142) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 19/03/07 AS 13:30 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.209.010751-0 - PATRICIA DE MACEDO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE QUIRINO NETO (RJ-070841)) X CARLOS ALBERTO COSTA Decisão:CUMPRA-SE O ART.45 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.003336-9 - PATRICIA DE MACEDO CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE MACEDO CORDEIRO (RJ-079774)) X CARLOS ALBERTO COSTA Decisão:CUMPRA-SE O ART.45 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.209.004981-0 - MARILIA GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA MIRANDA TERRIGNO (RJ-059297)) X CARLOS EDUARDO MARTINS Decisão:DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE GUIA NO VALOR DO DÉBITO ALIMENTAR ATUALIZADO. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.209.011598-2 - RENATO DA COSTA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JOSÉ RANGEL CARVALHO (RJ-089497)) X DEA DA COSTA CASTILHO Decisão:DEFIRO A JG. \r\n\r\nInventário C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2004.209.005591-9 - JOSE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO AUGUSTO CARVALHO DE MORAES (RJ-001687D)) X MARIA DE FATIMA GOMES BROCHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES BROCHADO (RJ-033758) Despacho:FLS.311/312-AO AUTOR. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.009310-8 - ELIZABETH DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739)) X FERNANDO CAMPOS DE SOUSA FREITAS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551) Decisão:ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL.(a Fazenda reitera sua promoção de fls160) \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.000271-5 - MARISE VELLOSO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WILSON PERES ALONSO (RJ-071580)) X MANOEL SOARES VERMELHO) Decisão:ATENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS.11, REGULARIZE-SE A INICIAL. \r\n\r\nId: 98761"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Arthur Eduardo Magalhaes Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.205.009169-3 - MARIA MENEZES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234)) X JAIR FERREIRA DE ABREU Ao interessado sobre certidão: Falta o recolhimento de R$ 12,18 referentes à conferência de fotocópias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.205.001153-9 - RAUL DA COSTA MATTOS FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NEUZA MATTOS Sentença:Assim, EXTINGO o feito com relação a Raul da Costa Mattos Filho e Julio César da Costa Mattos por ilegitimidade da parte, art. 267, VI do CPC.No mais, considerando que foram preenchidos todos os requisitos de que trata a Lei nº 6.858/80, DEFIRO a expedição de alvará para levantamento das quantias noticiadas às fls. 35 em favor de Joana D'Arc Mattos dos Santos, Solange da Costa Mattos e Ilma Valeria da Costa Mattos, na proporção de 1/3 para cada uma. Retifique-se o pólo ativo retirando o primeiro e o quinto requerentes. Anote-se onde couber. Transitada em julgado e expedidos os atos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.006944-4 - LEANDRO GONCALVES NOVAES (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO GONÇALVES NOVAES (RJ-079623)) X ROBERTO GONCALVES NOVAES Despacho:Cumpra-se integralmente fl.46. \r\n\r\nProc. 2006.205.013792-9 - SILVIA CANO FULY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARAO DA SILVA JUNIOR (RJ-105339)) X MOACY THEODORO FULY Despacho:Cumpra-se parte final do item 1 de fl.32. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.205.010224-1 - RM CAMPOGRANDE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281)) X CERÂMICA INDUSTRIAL DE TAUBATÉ LTDA Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. Fazendo constar a nova data da audiência, qual seja: 13/03/2007 às 15:45 hs. Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.205.009757-9 - JEFERSON PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SILVA DE ABREU (RJ-111948)) X ZELIA SILVA DE CASTRO Sentença:Assim, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 64/71 dos autos do inventário dos bens deixados por Zélia Silva de Castro, atribuindo aos requerentes contemplados os respectivos quinhões, com a ressalva de direitos de terceiros. Transitada em julgado e comprovado o integral pagamento dos tributos, dê-se vista à Fazenda Estadual para se manifestar sobre a quitação do imposto a fim de possibilitar a expedição do respectivo formal de partilha. Expedidos os atos, aguardem-se por 30 dias em Cartório e arquivem-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.205.001278-7 - MOISES DANTAS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO GONCALVES NETTO (RJ-007830)) X JULIETA DOS SANTOS NASCIMENTO Despacho:1. Venha a certidão do 9º Distribuidor em nome do espólio.2. Oficie-se, conforme reqeurido às fls.55. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.205.007821-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RUTH DE OLIVEIRA DE SOUZA Despacho:Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.205.008449-4 - B.V. FINANCEIRA S.A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANA LUCIA MOREIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2006.205.010665-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X OCTAVIO VASQUES BERMEO Despacho:Faz-se necessária a citação do Réu na ação se busca e apreensão para convolação da ação em depósito. Esclareça-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.000003-3 - HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X DANIELLE APARECIDA BARRETO DA SILVA Sentença:Assim, observada a hipótese do artigo 267, VIII do CPC, homologo a desistência e EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito. Custas na forma da lei. Defiro o desentranhamento requerido, independente de substituição por cópia, ressalvada procuração e substabelecimentos.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.000484-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X NILO SERGIO DE OLIVEIRA Despacho:Esclareça o índice de atualização aplicado na planilha, bem acima das taxas contratadas. Prazo de 10 dias, pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.205.000495-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X NILO MEDEIROS MATURAMA Despacho:Esclareça o autor a comissão de permanência aplicada, bem superior à taxa do contrato, ademais de vir cumulada com multa moratória, tudo em afronta ao posicionamento já consolidado do STJ. Em todo o caso, adeque-se a planilha. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.205.000458-0 - MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS X MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVIÇOS LTDA, Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO Despacho:Dada a matéria ventilada, encaminhe-se a uma das Varas Empresariais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.205.101091-3 (19328) - HIPERCAR COMERCIO E CONSIGNACAO DE VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383)) X ALMIR DOMINGOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LUIS FARIAS C DE OLIVEIRA (RJ-075516) Despacho:Indique o credor bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.205.004154-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (RJ-107370)) X MOISES LINCOLN ROSA Despacho:Designo nova data de audiência (CPC, art.277) para 13/03/2007 às 15:30 horas. Citem-se e intimem-se. Informe-se o juízo deprecado por fax. \r\n\r\nProc. 2006.205.007281-9 - CONDOMÍNIO COLINAS DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA RODRIGUES AMBROSIO AMARAL (RJ-094604)) X RAQUEL BEIRIZ CATIZANO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha a certidão do RGI do imóvel que se pretende penhorar. \r\n\r\nProc. 2006.205.009815-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMIRANTE PAULO MOREIRA BLOCO XIV (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MACHADO PEREIRA (RJ-072848)) X MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA E OUTROS Despacho:Aguarde-se por mais trinta dias a manifestação da parte autora. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2005.205.010912-9 - PAULO FREITAS MEIRELES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS PAULO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido reconvencional e PROCEDENTE o pedido autoral para condenar o réu a demolir a obra realizada em seu imóvel (telhado de telhas fibro-cimento) no prazo de 40 dias da publicação desta, pena de multa diária de R$ 10,00. À opção do réu, poderá o mesmo proceder à instalação de calhas que direcionem o caimento das águas, com o que afastará os fundamentos fáticos que ensejaram o decreto demolitório, esvaziando seu objeto.Condeno o réu-reconvinte nas custas e em honorários de 10% sobre o valor de cada causa, observado o disposto no artigo 12 da Lei n° 1.060/1950. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.008853-0 - ROSA MACHADO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MAGALY MONTENEGRO DOS SANTOS (RJ-085547)) X MARIA DE LOURDES PEREIRA CAVALCANTE Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE o pedido de despejo, fixando o prazo até aquela data para a desocupação voluntária do imóvel. Conforme artigo citado, condeno o réu nas custas e em honorários advocatícios de 20% sobre o valor da causa, observado, em todo o caso, o artigo 12 da Lei n° 1060/1950, eis que também defiro à ré o benefício da assistência judiciária.Transitada em julgado, aguarde-se até 15/04/2007 e, não havendo qualquer requerimento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.205.101157-7 (20060) - ELIAS AHMED (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891) Despacho:Aos interessados sobre o acrescido. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.205.101961-6 (21404) - JULIO CARDOSO DE PAIVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUREMA PAPALARDO CHAGAS (RJ-077886)) X JULIO CARDOSO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cuida-se de execução de acordo homologado em ação de divórcio. Estranha-se que até o presente momento ninguém tenha se pronunciado acerca da competência de Juízo. Ocorre que há muito deixou este Juízo de processar e julgar os processos de família, os quais foram e devem ser redistribuídos para uma das Varas de Família desta Regional, inclusive quando em fase de de execução do julgado, vez que o critério material previsto no CODJERJ se sobrepõe, neste caso, ao critério funcional previsto no CPC.Assim, anote-se e redistribua-se, arquivando-se o apenso. \r\n\r\nProc. 2002.205.008883-0 - MILTES FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SONIA KONATSU RODRIGUES (RJ-109032)) X VIACAO ANDORINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nProc. 2005.205.002463-9 - JOSE BALBINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSITA DE ARRUDA FERREIRA (RJ-060648)) X JORGE LUIZ DE MEDEIROS BARRETO Despacho:1) Comprove-se a propriedade do veículo penhorado através da consulta do prenome do proprietário, que pode ser obtida no sítio do DETRAN na Internet (neste momento indisponível), a fim de se saber sobre a validade daquela penhora.2) Paralelamente, proceda-se à avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.205.002970-7 - RILDO ALVES GADELHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X EUROCOLLEGE DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DIDATICOS LTDA Despacho:Mantenho a decisão. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.205.007610-8 - SIMONI SERRA VOLOTAO (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173)) X PAULO FREIRE RAGUENET E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO DE MELO (RJ-051294) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.205.012708-9 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X FACA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Fl. 73: venha depósito da primeira parcela em 72 horas. Paralelamente, oficie-se à SRF conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.205.004566-0 - MARIA DAS GRACAS FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262) Decisão:Apesar de não ser esta a fase própria para emenda do pólo passivo, diante da concordância da parte ré e reconhecendo a omissão no saneador de fl. 126, acolho os embargos opostos para deferir a inclusão de Ricardo Cavalcanti Ribeiro no pólo passivo, mantida, no mais, a decisão embargada que suspendo por ora, no que tange a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico. Venha pela autora endereço para citação. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.007616-3 - ANA CLAUDIA SERGIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS (RJ-100221), Dr(a). ERICA DE AQUINO PAES (RJ-105212)) X MARCOS ANTONIO RAMOS DA SILVA E OUTRO Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 257 c/c 267, XI, ambos do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito, condenando a parte autora nas custas.Após o trânsito em julgado, oficie-se ao FETJ, oficie-se para cancelamento da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.205.007762-3 - FABIO BARROS ANTAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X RIO DO A VEICULOS - AGENCIA DE AUTOMOVEIS E OUTRO Despacho:Redesigno audiência (CPC, art.277) para 13/03/2007 às 15:00 hs. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.008209-6 - JORGE MOREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918), Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré ao pagamento de R$ 10.500,00 pelos danos morais, com correção monetária a partir desta sentença e juros de 1% ao mês a partir da citação..... \r\n\r\nProc. 2006.205.015484-8 - MARIA CRISTINA AVILA LUCHESI (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718)) X KOLPLAST CI LTDA Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 13/03/2007 às 15:15 hs. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.000145-1 - PAULO ROBERTO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X CARRETEIRO ALIMENTOS LTDA Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiência (CPC, art.277) para 13/03/2007 às 16:00 hs. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.000471-3 - ERICA DA GUIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PARANHOS DOS ANJOS (RJ-118547)) X BANCO ITAÚ Decisão:1) Defiro o benefício da assistência judiciária à parte autora.2) Havendo fundadas dúvidas, conforme documentação acostada, quanto à legitimidade da dívida e risco para a parte autora em suas relações financeiras, ANTECIPO parcialmente os efeitos da tutela para determinar a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito. Oficie-se àqueles órgãos. 3) Designo audiência no dia 20/03/ 2007, às 13:00 horas.4) Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.205.005740-7 - ROSILDA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS (RJ-096293)) X JOSE FERREIRA DOS SANTOS Despacho:1. Verifico que na descrição do bem imóvel às fls.144 consta endereço diverso das certidões acostadas aos autos.2. Verifico também que o imóvel não encontra-se registrado no nome do inventariado, conforme fl.154, e que apenas há nos autos uma reserva do referido lote.3. Esclareça, retificando no que couber. \r\n\r\nProc. 2005.205.004591-6 - Inventariante: JOSÉ MARTINS DE CALDAS (Adv(s). Dr(a). ATAIDE SANTIAGO (RJ-078157)) X ANTONIO DE CALDAS E OUTRO Despacho:Regularize-se a representação processual de José Martins de Caldas. \r\n\r\nProc. 2005.205.011929-9 - HELIMAR ARMOND BARBOSA DALLIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ALVAREZ DE SÁ (RJ-125449), Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X HELIO CORREA BARBOSA Despacho:Reporto-me a fl. 57. \r\n\r\nProc. 2006.205.001467-4 - MARIA DE LOURDES PEREIRA LUERAS (Adv(s). Dr(a). LUIZA CLAUDIA MARIA BRUNO DE ARAUJO (RJ-081346)) X VERA LUCIA PEREIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:1.Defiro a inventariança, como requerido. Lavre-se o respectivo termo...(ver íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.205.008206-0 - Inventariante: MARIA FRANCISCA TERESA MARTINS TERESINHA DE JESUS COELHO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA VIEIRA (RJ-079922)) X JOAO MENEZES MARTINS Despacho:1) Esclareça-se se as contas em débito automático na conta do de cujus não se referem às despesas dos bens imóveis deixados por ele.2) Aguarde-se a manifestação do interessado sobre fls. 65/66.3) Esclareça-se o requerido a fls. 71. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.205.015087-9 - KLEBER MOREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REINALDO TRAVASSOS MORAIS REGO (RJ-068778)) X MANOEL MOREIRA LIMA Despacho:Venham as certidões dos Distribuidores a fim de comprovar a inexistência de bens. \r\n\r\nProc. 2007.205.000229-7 - MARIA DOS PRAZERES FREITAS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO (RJ-037757)) X VALDOMIRO JOSE DE LIMA Despacho:Esclareça o requerente sua pretensão, haja vista que, se há bens deixados pelo de cujus, não se trata de inventário negativo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.205.009656-9 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PERDIGAO GOMES AQUINO (RJ-094138)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:1) Ao Autor sobre fls. 257/275.2) Certifique-se quanto a manifestação dos demais Réus. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.205.009287-9 - ESTEVAM SERGIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE TADEU GARRIDO DE LIMA (RJ-093061)) X SAGAP-SOCIEDADE ANONIMA GRANJA AVICOLA E PASTORIL (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE o pedido reintegratório formulado por ESTEVAM SÉRGIO DE OLIVEIRA E ADELAIDE MORAIS MACHADO, extinguindo o feito na forma do art. 269, I, do CPC. Revogo a decisão de fls. 96 e determino a expedição de mandado para reintegrar a ré na posse do bem.... \r\n\r\nProc. 2006.205.005295-0 - LUIZ ALBERTO SCHETTINO OLIVIERA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SCHETTINO DE OLIVEIRA (RJ-082292)) X ENOCK FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência (CPC, art. 331) para 20/03/2007 , às 13:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.205.008852-9 - COMPANHIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760)) X OCUPANTE DO IMÓVEL a parte autora (face tabela de custas vigente é devida diferença de custas no valor de R$ 1,10 - AOJ) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.205.010909-4 - PAMELA BARBOSA PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DOMINGOS PEREIRA (RJ-104000)) X UNIMED (SOCIEDADE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA) (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619) Despacho:Recebo o recurso adesivo no duplo efeito. Ao recorrido. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao Ministério Público e subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.205.003324-0 - IVONETE GARCIA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL DA SILVA SARAIVA (RJ-075176)) X JORGE ROGERIO VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.205.002747-4 - SIMONE RAMOS SIMOES (Adv(s). Dr(a). JURANDYR DA SILVA FILHO (RJ-079938)) X BIANCA DIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência (CPC, art. 331) para 13/03/2007 , às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.008064-6 - VINICIUS SANTIAGO SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUNES FERNANDES (RJ-059662)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Partes legítimas e bem representadas ... (ver na íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.205.008487-1 - DIONIR TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUNES FERNANDES (RJ-059662)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Partes legítimas e bem representadas ... (ver na íntegra) \r\n\r\nProc. 2006.205.010602-7 - ALDEIR MEDEIROS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)) X CAPEMI - CAIXA DE PECULIOS, PENSÕES E MONTEPIOS - BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645) Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 22.790,85, corrigidos pelo IPC a partir de abril de 2006 e com juros de 1% ao mês a partir da citação.Por litigância de má fé, condeno a ré à multa de 1% sobre o valor da condenação em favor do FETJ, bem como a indenizar à parte autora pelas despesas com o processo, que arbitro desde logo em R$ 2.000,00.Por último, condeno a parte ré nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da condenação, que passarão a 15% no caso de execução forçada, tendo em vista a continuação da atividade do patrono da parte vencedora..... \r\n\r\nId: 98729"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luciene Dias de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.205.012666-8 - SONIA LAURO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-075898)) X ANTONIA SODRE GALDINO AO REQUERENTE ( para fornecer cópias de fls. 38/40, 53 e 55, bem como recolher R$ 19,18 na conta de APC - 0711-2, para certidão que trata o art. 1127 e autenticação de peças. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.006063-5 - CASSIUS AURELIO DA SILVA MACHADO, MARIA DE FATIMA SANTOS, TIBERIO ROSALVO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA RITA DA SILVA HUNGRIA AOS REQUERENTES \r\n\r\nProc. 2006.205.009803-1 - GILCEIA PAIVA MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X VANDERLEI MOURA A REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2006.205.014100-3 - LISETE DE AZEVEDO PACHECO, DEMERVAL VAZ DE AZEVEDO, LINETE AZEVEDO DE FREITAS, ARMINDA VAZ DE AZEVEDO DIAS, LUCIA VAZ DE AZEVEDO X JORGE VAZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PACHECO REIS (RJ-133584) Despacho:1 - Defiro o benefício da gratuidade de justiça.2 - O termo de curatela apresentado está com sua validade expirada. Esclareça.3 - Oficie-se, desde já, pelos saldos. \r\n\r\nProc. 2007.205.000149-9 - RAIMUNDA DIAS DA COSTA, AMANDA PEREIRA DA COSTA, WAGNER SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X SIDNEI PEREIRA DA COSTA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, faz-se necessário, além da declaração de que trata o artigo 4º da Lei n° 1.060/1950, que aquela apresente a última declaração de bens apresentada à Receita Federal ou comprovante de declaração de isento, bem como esclareça de onde aufere renda para seu sustento. Cumpra-se integralmente no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.205.002899-5 - SUELY NASCIMENTO DE PAULO (Adv(s). Dr(a). ALAN FABIANO NUNES FILGUEIRAS (RJ-129182)) X IVO PIMENTEL DE PAULA Ao requerente (formal de partilha pronto para a parte retirar em cartório, bem como fornecer cópias para instruí-lo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.205.000764-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X WALTER FERNANDES MARTINS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.003867-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X PAULO GREICK DA CUNHA RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.010555-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PAULO HENRIQUE ALVES ROSA Sentença:Assim, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito na forma do artigo 267, VI, CPC, pela falta de interesse processual superveniente. Sem honorários. Custas na forma da lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.205.011472-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CRISTIANO AFRA DE CARVALHO Despacho:O STJ já se posicionou pacificamente no sentido de que a comissão de permanência não pode ultrapassar a taxa do contrato. Esclareça a autora, refazendo-se a planilha, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.205.012448-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ADILSON PEREIRA GOMES Ao Autor. ( fls.22v) \r\n\r\nProc. 2006.205.013220-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X EDINALDO DE ARAUJO CHAVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.014533-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALLAN PAULO MADEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.014665-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDERSON COSTA DOS SANTOS Sentença:Pelo que, homologo a desistência e EXTINGO o processo, na forma do artigo 267, VIII, do CPC. Sem honorários. Custas pela parte autora. Não havendo pendências, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.205.001167-9 - MARIA JOSE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UINIBANCO ADMINISTRADOR DE CARTOES DE CREDITO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:1) Regularize-se petição pendente no sistema.2) Fls. 157-158: o réu, querendo, deverá promover a habilitação dos herdeiros da falecida autora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.205.008440-8 - BEATRIZ LUCINDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785)) X FERNANDA SANTANA DA FROTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Face ao exposto, rejeito as preliminares e JULGO PROCEDENTE o pedido de despejo, fixando o prazo de 15 dias para a desocupação voluntária do imóvel. Expeça-se mandado de notificação e despejo. Constatado o abandono do imóvel, fica autorizada desde já a imissão da autora em sua posse.Condeno a parte ré nas custas e em honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, observado o artigo 12 da Lei n° 1060/1950, eis que lhe defiro igualmente a gratuidade de justiça.Transitada em julgado e cumprido o mandado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.009355-0 - LUIZ CARLOS GONÇALVES GUEDES (Adv(s). Dr(a). PAULO DE OLIVEIRA (RJ-029873)) X MARCELO JOSÉ TEIXEIRA DE SOUZA), VERA LUCIA MIGUEL DE SOUZA), RAIMUNDO NONATO DE SOUSA Despacho:Esclareça o autor (a) se persiste com o pedido de despejo ou se já retomou o imóvel e quando; (b) caso não tenha retomado o imóvel, se não prefere a imissão na posse do mesmo; (c) em qualquer caso, havendo perda parcial do objeto da ação, se desiste da ação em relação ao réu Marcelo. A única coisa que não é possível é executar sentença inexistente, como pretende às fls. 41. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.205.010084-0 - ELETRICA AUTO LTDA., ITAMAR DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 257 c/c 267, XI, ambos do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito, condenando a parte autora nas custas. Após o trânsito em julgado, oficie-se ao FETJ, oficie-se para cancelamento da distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.205.015289-0A - LUIS FRANCISCO CAQUARTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787) AO EXCIPIENTE A FIM DE COMPLEMENTAR AS CUSTAS EM FACE NOVA TABELA DE CUSTAS ( 2007 ) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.205.000077-6 (17265) - PAULO ROBERTO PESTANA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA V.P.X.PAIS (RJ-066003)) X JOSE EVALDO SILVA E OUTRA Despacho:Diante da iminência da entrada em vigor da Lei n° 11.382/2006, diga o exeqüente se não prefere a adjudicação do bem ou sua venda por particular. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.205.009615-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ELETRICA AUTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR SILVA ALMEIDA (RJ-115344)), ITAMAR DOS SANTOS OLIVEIRA Sentença:Cuida-se de processo de execução por título extrajudicial que BANCO BRADESCO S/A promove em face de ELETRICA AUTO LTDA e OUTRO. No decorrer do feito houve acordo, com quitação, mediante o levantamento da quantia depositada em Juízo. Configurada a hipótese do art. 794, II, do CPC, EXTINGO a execução. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.205.001103-8B - VIACAO OESTE OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X CARLOS ROBERTO SANTOS DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.205.000126-7 (12878) - ANA MARIA DE CASTILHO ORNELLA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUZA F. NETTO (RJ-067383)) X DEPOSITO DE PAPEIS SANTA CECILIA E CIA. NACIONAL DE SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO D ANGELO (RJ-058050), Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) Despacho:Diante do trânsito em julgado da sentença de fl. 427, esclareça a autora o que pretende. \r\n\r\nProc. 2001.205.009884-5 - EDESIO GAMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X LUCIA HELENA PINTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO VICTORINO (RJ-075705) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2002.205.009412-0 - MARIA GIZELDA SANTOS TORRES (Adv(s). Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (RJ-107370)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BANERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985) Atenda-se ao R.Despacho de fls.270. Venham os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2004.205.007071-4 - ANTONIO SANTANA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALVARO MARTINS GOMES (Adv(s). Dr(a). AUREAN MARTINS GOMES (RJ-130756) Despacho:Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 20 / 03 / 2007 às 14h20. Intimem-se as testemunhas, inclusive a do réu, eis que apesar da ata de fl.66, não houve oitiva naquela oportunidade. \r\n\r\nProc. 2004.205.008983-8 - JUSSARA DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X JOSE VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037) Decisão:1) Desnecessária nova intimação para aplicação da multa do art. 475-J do CPC.2) Procedi ao bloqueio eletrônico, conforme impresso cuja juntada determino. 3) Aguarde-se por cinco dias e voltem conclusos para verificar, pelo Sistema BACENJUD, eficácia da medida. \r\n\r\nProc. 2004.205.011062-1 - ROBSON TORRES RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSE TORRES RIBEIRO (RJ-107369)) X CLIVA - CLINICA DE VACINACAO DE ADULTO E CRIANCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CONCEICAO FERREIRA (RJ-036575), Dr(a). DENISE MACEDO FERREIRA (RJ-084347) Sentença:ROBSON TORRES RIBEIRO JUNIOR promove em face de CLIVA - CLINICA DE VACINACAO DE ADULTO E CRIANCAS LTDA execução por título judicial. No decorrer do feito houve pagamento da dívida, mediante bloqueio eletrônico de contas e depósitos judiciais. Configurada a hipótese do art. 794, I, do CPC, EXTINGO a execução. Expeça-se mandado de pagamento também da diferença de fl. 106, sendo desnecessário que seja em nome da parte, como requereu o Ministério Público, pois não é possível se presumir que o patrono atue em desconformidade com o interesse de seu cliente. Dê-se baixa e arquivem-se. Havendo pendências de custas, intime-se a parte devedora para recolhimento em 5 dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. No silêncio, oficie-se ao FETJ e arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.205.005838-8 - VALDICEA FIGUEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X O AMIGAO - XODO BAR E LANCHES DE CAMPO GRANDE (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Despacho:1) Verificada a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2006.205.003162-3 - MARCO ANTONIO GRANADOS CAMPILLO (Adv(s). Dr(a). MARCOLINO ALVES ROCHA (RJ-057007)) X RENAULT DO BRASIL S/A EMPRESSA AUTOMOBILISTICA (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600)), LA BARRE VEICULOS LTDA, Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Despacho:1) Verificada a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nProc. 2006.205.003362-0 - RAFAEL RODRIGUES LOURENCO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO ALVES (RJ-129791)) X JOAQUIM VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) As partes (sobre proposta de honorários periciais no valor de 13,50 UFIR-RJ. \r\n\r\nProc. 2006.205.003700-5 - ROBERTA CRISTIANE MACHADO DE SOUZA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LEANDRO ERMIDIA NASCIMENTO (RJ-129442)) X MARCELO TAVARES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA CICERINA CURY (RJ-030292)), SAMPAIO IMOVEIS, Dr(a). RENATA FERREIRA CAETANO DA SILVA (RJ-118374) Despacho:1. Especifiquem as partes em cinco dias as provas que pretendem produzir, indicando os pontos controvertidos sobre os quais aquelas recairão, a fim de possibilitar o exame de sua admissibilidade, sob pena de indeferimento.2. Naquele prazo, esclareçam se há interesse na realização de audiência conciliatória. \r\n\r\nProc. 2006.205.004704-7 - GENILDA DA COSTA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665)) X SEVERINO MANUEL DOS SANTOS), CORINA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Conforme se verifica do auto de verificação, a passagem é usada pela filha e pelo genro dos réus, KARINA DA SILVA SANTOS e DALMO ALEXANDER DA PAZ NARCISO, que devem, assim, integrar a lide no pólo passivo, o que determino na forma do artigo 47, parágrafo único do CPC. Promova a parte autora sua citação no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.205.007321-6 - ESPOLIO DE ADILSON DE OLIVEIRA, ESPOLIO DE SANDRA MARIA DE SOUZA, FADLA DE SOUZA BRUM (Adv(s). Dr(a). MARCIO SALGADO GENEROSO (RJ-122016)) X REALESA DO TINGUI - REDE MULTIMARKET Despacho:1. Recebo a emenda de fls.69/742. Designo audiência no dia 13 / 03 / 2007, às 15h45. 3. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2006.205.015298-0 - MARIZETE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X EUROBARRA RIO LTDA Despacho:Conforme despachado às fls. 23, a relação jurídica é incindível, salvo se houvesse emenda à inicial, que imputa cobranças indevidas por parte da empresa Eurobarra. Assim, esclareça a parte autora a desistência manifestada e, caso persista naquela, venha inicial consolidada a fim de se apurar legitimidade passiva. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.000487-7 - JEFFERSON SANTANA PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772)) X WEST SHOPPING Ao autor (para fornecer cópias para contrafé).\r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.205.000887-0 - HELENA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAQUINA ANNA DA SILVA Despacho:1 - Venha a certidão de ônus reais do referido imóvel.2 - Certifique o Cartório se os demais herdeiros ofereceram contestação.3 - Cumpridos os itens acima, voltem conclusos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.205.007994-0 - EDSON LEITE DA MATTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X ITAVEMA - RIO VEICULOS E PECAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256) À PARTE RÉ PARA RECOLHER CUNTAS, NO PRAZO DE 72 HORAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA PÚBLICA \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.205.004676-3 - JORGE DE ARAUJO CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004)) X SERGIO FARIA COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:1) Regularize-se juntada de petição no sistema.2) Considerando o grau de especialização exigido e o tempo previsto para a realização da perícia, diante dos quesitos formulados, estando o valor de acordo com a média para casos similares e não havendo oposição das partes, HOMOLOGO os honorários então propostos (fl. 374). 3) Ao autor para comprovar o depósito no prazo de 5 dias, sob pena de se decretar a perda da prova. 4) Após, intime-se o Dr. Perito para apresentação do laudo em 30 dias, prorrogáveis a pedido justificado. \r\n\r\nProc. 2006.205.000792-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X FERNANDO AZEVEDO DA COSTA Sentença:Assim, ocorrida a hipótese do artigo 267, III, do CPC, EXTINGO o processo sem a apreciação do mérito.Custas na forma da lei.Transitada em julgado e estando aquelas satisfeitas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.007415-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARIA DA CONCEICAO DO ROSARIO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Homologo a desistência do recurso interposto. Cumpra-se a sentença, parte final. \r\n\r\nProc. 2006.205.012347-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X ROSA CAMILA DA SILVA Ao Autor.( fls.24v) \r\n\r\nProc. 2006.205.013904-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X FERNANDA CRISTINA SANTOS CUNHA Despacho:Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se a citação. \r\n\r\nProc. 2006.205.015739-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (GRUPO ITAU) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X WALDECY PEREIRA BROMOLD Decisão:.... Assim, tenho que, em cognição sumária, o alegado inadimplemento da parte ré teve como fator relevante dita cobrança abusiva, o que descaracteriza a mora, razão pela qual INDEFIRO o pedido liminar. Cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.205.001499-6 (20442) - ELIR CLARINDO DOS SANTOS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO (RJ-014407)) X CESAR ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ÀS PARTES ( sobre o laudo pericial) \r\n\r\nProc. 2001.205.003384-0 - AVANY CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). INÁCIO JOSÉ DE FARIAS NETO (RJ-071450)) X ANTONIO FERREIRA NASCIMENTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678) Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para deferir a imissão da autora na posse do imóvel referido na inicial. Expeça-se mandado, com notificação prévia para desocupação em 15 dias,Condeno o réu nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado e cumprido o mandado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.205.010923-9 - SAIONARA CORTES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN NUNES DE AZEVEDO (RJ-114936)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RIBEIRO (RJ-085211) Ao Autor. ( fls.199v) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.205.009672-7 - ZENILDA TOLENTINA SOARES (Adv(s). Dr(a). WANIA MARCIA RIBEIRO (RJ-000986B)) X MARANELLO MULTIMARCAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D AVILA (RJ-089689), Dr(a). MARCUS FONTENELE (RJ-107763), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Venha planilha do débito ou, mediante requerimento da credora, ao contador judicial. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.205.008258-8 - JOSE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA ARAÚJO (RJ-122249) Despacho:1) Verificada a sucumbência, a tempestividade e a regularidade das custas, recebo a apelação nos efeitos legais.2) Diga a parte apelada em contra-razões. 3) Após, não havendo incidentes ou preliminares de inadmissibilidade, subam os autos à instância superior. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.008821-9 - JAIRO FERNANDES BRUM (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X COMPANHIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL S.A Venham as custas atualizadas, recolhidas conforme tabela de 2007. ( R$ 8,74, sendo devido 0,25 centavos + 10% da Caarj)) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.205.000866-0 - JOAQUIM MAIA CATUNDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEBER GOMES LIMA (RJ-020626) AO AUTOR \r\n\r\nId: 98730"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "98741": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristina Gomes Campos de Seta \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Laya Correa Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 04/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.205.000560-8 - CASSIA REGINA CARDOSO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI RICARDO M DA COSTA (RJ-089233)) X WILSON CARDOSO Despacho:Considerando a informação de que os valores cujo levantamento se deseja está penhorado, digam as partes se desistem do presente. \r\n\r\nProc. 2006.205.015782-5 - IVONE FATIMA CARNEIRO PEIXOTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GESSYLANE FELIX PORFIRIO (RJ-136497)) X DAVID CARNEIRO DE OLIVEIRA Decisão: 1- Venha o comprovante de rendimentos ou declaração de isento do IRPF da requerente para que seja avaliado o pedido de gratuidade de justiça. 2- Esclareça a requerente se foi aberto inventário dos bens deixados pelo \"de cujus\" conforme declaração na certidão de óbito. 3- Inclua-se os demias filhos no pólo ativo ou venha a renúncia destes com firma reconhecida. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.205.001903-2 - JOAO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300)) X CRISPIM COELHO DE OLIVEIRA Despacho:Venha petição assinada pela própria Jussara, com firma reconhecida, renunciando à herança na sua parte, como esclarecido pelo juízo anteriormente.Caso a mesma seja casada deverá haver a concordância do cônjuge. \r\n\r\nProc. 2006.205.014042-4 - MARIA ANTONIA TAVARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO NUNES DA FONSECA NETO (RJ-032597)) X JOSE ANTONIO DE BARROS Despacho:DEFIRO A INVENTARIANÇA... VENHAM AS CUSTAS DEVIDAMENTENTE RECOLHIDAS ... \r\n\r\nProc. 2006.205.014067-9 - MARLENE XAVIER TEIXEIRA, MARCIA CONCEIÇÃO XAVIER TEIXEIRA, JULIO CESAR XAVIER TEIXEIRA, SIRLENE SILVEIRA BARBOSA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA GOMES DA COSTA (RJ-058864)) X UBIRAJARA DA SILVA TEIXEIRA Decisão:1- Defiro a inventariança ao(à) requerente.2-Venhas as certidões dos 5º e 6º Distribuidores acerca de testamentos distribuídos em nome do \"de cujus\".3-Emende-se a inicial para adequá-la ao disposto nos artigos 1031 e 1032 do CPC:a)plano de partilha/adjudicação nos termos do artigo 1025 c/c artigo 993 do CPC, com as firmas dos interessados reconhecidas, os quais deverão estar devidamente representados nos autos.b)Certidões negativas- Receita Federal: autor da herança; Justiça Federal: autos da herança e espólio; Distribuidor Fazendário: autor da herança, espólio e imóveis; Quitação Fiscal e Pagamento de Tributos Imobiliários: junto à Prefeitura Municipal da situação dos imóveis.c)Títulos de propriedade ( certidão do RGI, escritura, Certificado de registro de veículo, etc). \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.205.005739-2 - CARLOS ANDRE AFONSO ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X RICARDO JESUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA MEIRELLES MAUES (RJ-122707) Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTA a execução... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.205.002108-3 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MANOEL RODRIGUES FERREIRA Despacho:Antes de decidir sobre o pedido anterior, deve a aprte autora esclarecer sobre o seu endereço correto face ao documento de fls. 125/127. \r\n\r\nProc. 2002.205.005696-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X JOSE VIEIRA DA SILVA Despacho: 1-Junte-se o detalhamento da ordem judicial de bloqueio de valores que segue em fls. soltas. 2-Considerando que não houve resposta em relação ao Banco do Estado de Santa Catarina, reiterei a ordem judicial nesta data, conforme detalhamento que segue. 3- Retornem os autos em 10 dias para a confirmação da reiteação do bloqueio. \r\n\r\nProc. 2003.205.006622-8 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X PAULO CESAR DOS SANTOS Despacho:Tendo em vista fls. 71, intime-se a parte autora, por edital, para que dê andamento ao feito no prazo legal, sob pena de extinção (CPC, artigo 267, inciso III). \r\n\r\nProc. 2004.205.001872-8 - BV FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X CLAUDIA MARCIA RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PAES DE LIMA (RJ-036789) Sentença:Assim, HOMOLOGO O ACORDO ENTRE AS PARTES (FLS. 45, 53/54 E 123) E EXTINGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO FACE A TRANSAÇÃO REALIZADA ENTRE AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.205.006173-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X ROBERTO CARLOS DA SILVA Decisão:Defiro gratuidade ao réuAo autor sobre a contestação e documentos juntados em dez dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.205.014055-2 - CREDIBOM - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617)) X MÁRCIA DE PAULA PINTO Decisão: 1- Defiro o recolhimento das custas ao final. 2- Emende-se a inicial para fazer constar o correto valor da causa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.205.005427-9 - CLAUDIO VENTURA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Recolha o réu as custas conforme certidão supra, sob pena de inscrição em dívida ativa. Ao autor sobre os depósitos. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.205.002024-0 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSUEL DE ANDRADE ANTUNES Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR ENTENDER AUSENTES OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS NECESSÁRIOS PARA A PROPOSITURA E CONTINUIDADE DO PROCESSO e por ausência do recolhimento da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2002.205.009357-6 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X RICARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:1) Junte-se o detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores que segue em folhas soltas.2) Dada a falta de saldo positivo para a efetivação da penhora on-line, à parte credora para indicar bens a penhora. \r\n\r\nProc. 2004.205.007115-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-087439)) X ROSILENE SUZANO DA SILVA MONTE (Adv(s). Dr(a). RENE DE CASTRO VOLGARINI (SP-161530) Despacho: 1- Considerando que não houve resposta em relação ao Banco Opportunity S.A, reiterei ordem judicial nesta data, conforme detatalhamento que segue. Retornem os autos em 10 dias para a confirmação da ordem judicial reiterada. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.205.004521-5 - CENILZA FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). HELIA OLIVEIRA (RJ-117842)) X KAYRYS MOTTA NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MOREIRA DE FIGUEIREDO (RJ-086030) Decisão:Arbitro a multa em 10% conforme artigo 475J do CPC.Honorários em 10% em execução.Defiro a penhora do imóvel indicado cujos atos devem ser providenciados pelo exequente.Em seguida, comprovada a penhora, intime-se para impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.205.013887-9 - ALBINO COELHO (Adv(s). Dr(a). DANIELA LOPES LAUDARES DE BRITO TONAKI (RJ-102168)) X CARLOS HENRIQUE CHARRA DA SILVA), VLADMIR CHARRA DA SILVA Despacho: Venham as custas devidamente recolhidas. \r\n\r\nProc. 2006.205.013952-5 - CATIA DE MORAES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766)) X JAIRO CARLOS GRIMARIO Despacho: Venham as custas devidamente recolhidas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.205.100047-0 - BMC - BANCO MERCANTIL DE CREDITO S/A. (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SAMUEL LOPES MOREIRA E OUTRO Ao Autor \r\n\r\nProc. 1995.205.100083-2 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). JOSE ANCHIETA CORDEIRO (RJ-072346)) X LUSO BRASILEIRO TENIS CLUBE (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO MANUEL PEREIRA (RJ-044250) Decisão:Em face de fls. 153, revogo a nomeação, anote-se. Nomeio o Dr. Paulo Roberto Ribeiro, Tel. 2413-5601/ 8111-5674 \r\n\r\nProc. 2005.205.002891-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOE VIANA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES (RJ-110688) Despacho:Face a resposta do detalhamento de bloqueio, às partes.Fls. 72, diga o exequente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.205.010307-9 - BOAVENTURA PISENTE (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270)) X SABEMI SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Considerando a confirmação do desbloqueio pelo BCB, conforme detalhamento em anexo, cumpra-se integralmente a sentença de fls. 248. \r\n\r\nProc. 2004.205.000721-4 - MANOEL PINHO BUENO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO MESQUITA DE ALMEIDA (RJ-090906)) X LIGHT SERVICOS ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910) Despacho:às partes sobre os cálculos. Após, conclusos para apreciação do mandado de pagamento, o que ocorrerá apenas após a decisão acerca da impugnação apresentada. \r\n\r\nProc. 2004.205.010080-9 - JUSSARA FRANCA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA BARBARA PAPALARD COSTA CHAGAS (RJ-101242)) X NIELY COSMETICOS Despacho:1- Considerando o cumprimento integral do bloqueio de valores, cujo detalhamento segue em anexo, procedi à transferência eletrônica de valores para depósito judicial, bem como o desbloqueio dos valores excedentes, conforme impresso cuja juntada determino. 2- Aguarde-se 48 h para a confirmação da transferência e do desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2005.205.006061-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL DUPRET (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA GAVINHA DE OLIVEIRA (RJ-065560)) X DAVID ANDRADE SILVA Despacho:Junte-se a prova de ciência da renúncia o que já deveria ter sido juntada pelo advogado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.205.001627-6 - TOOR MURAKAMI (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA DE LIMA LEMOS (RJ-100656)) X GUILHERME GUEDES RENOVATO E OUTRO Despacho:1) Junte-se o detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores que segue em folhas soltas.2) Dada a falta de saldo positivo para a efetivação da penhora on-line, à parte credora para indicar bens a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.205.000368-8 - VILLEG RIO REPRESENTAÇÕES LTDA. (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGALHAES DUARTE MARQUES (RJ-104960)) X MARCELO DOS ANJOS PESSANHA Despacho:1) Dada a insuficiência/irrisoriedade do valor bloqueado, à parte credora para em 15 dias indicar bens para reforço da penhora. Com ou sem manifestação, conclusos. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.205.012340-8 - VALERIA ROLAO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI (RJ-125197)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Certifique o cartório se ainda há valores a serem levantados a fim de viabilizar a devolução da verba da forma sugerida pelo autor.Ao réu sobre a petição. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2004.205.001685-9 - RENATO TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA (RJ-104476)) X PAULO SERGIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Recebo o recurso no efeito devolutivo, face a antecipação de tutela deferida anteriormente. Ao recorrido. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.205.000607-9 - SINVAL CALIXTO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434)) X RONALDO RIBEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 253 porque a esposa do executado é pessoa diversa do mesmo e não faz parte da presente lide. A ação em questão versa sobre indenização por ato ilícito e esta é dívida que não faz parte do rol de obrigações para as quais os bens dos cônjuge podem ser usados para pagamento.Eventual transferência de bens para o nome da esposa é matéria que exige prova e extrapola os limites da lide já decidida.Caso não haja indicação de bens a serem penhorados, a execução será suspensa. \r\n\r\nProc. 2000.205.000223-2 - JONAS ANASTACIO ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO P.SAMPAIO (RJ-077284)) X FACA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Decisão:Considerando o tempo decorrido e o certificado a fls. 296, renove-se a procuração. \r\n\r\nProc. 2002.205.000676-0 - UMBERTO GOMES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA E CASTRO (RJ-103498)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Decisão: 1) Junte-se o detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores que segue em folhas soltas. 2) Considerando a quantidade de não respostas das instituições financeiras, procedi à reiteração da ordem judicial de bloqueio de valores, conforme protocolo que segue. 3) Dada a suposta resposta de não haver saldo positivo nas demais contas, informe a parte exequente se deseja penhorar as verbas da Fetranspor. 4) Retornem os autos em 15 dias para a confirmação das reiterações de bloqueio. 5) Junte-se as petições informadas no sistema \r\n\r\nProc. 2002.205.010484-7 - CELMO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JAIR RODRIGUES THIMOTEO (RJ-085784)) X RAVELCO DO BRASIL SISTEMA ANTI-FURTO LTDA (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA GONCALVES HORTA (RJ-076262) Decisão:Face a intempestividade mantifesta, já que a ciência se deu em 29/09 e o recurso interposto em 23/10, deixo de receber o recurso interposto. \r\n\r\nProc. 2004.205.003123-0 - EDMILSON MENEZES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216)) X PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:cumpra-se integralmente o despacho anterior. \r\n\r\nProc. 2005.205.012222-5 - CONCEIÇÃO CRISTINA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TULLIO VILELA RODRIGUES JARDIM (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464) Despacho:Em face de fls. 356, retire-se o feito de pauta. Designe-se nova data. \r\n\r\nProc. 2006.205.013783-8 - CERLI SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527)) X COMLURB-COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA), PLANO DE SAÚDE - SEMIC), ASSOCIAÇÃO MÉDICA ESPÍRITA CRISTÃ-GRUPO CEMERU Despacho: Esclareça a autora sobre o valor da causa e o rito adotado. \r\n\r\nProc. 2006.205.014111-8 - PAULA MARCEL ABREU SERAFIM, DREAMS CAR 1000 LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA PASCOAL (RJ-132533)) X VALMIR RODRIGUES DE SOUZA Decisão: Tratando-se de pessoa jurídica a gratuidade deve ocorrer em casos excepcionalíssimos, o que não foi demonstrado nos presentes autos. Recolham-se as custas. \r\n\r\nProc. 2006.205.015673-0 - ERIVALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES (RJ-050687)) X EMPRESA LECCA Decisão: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.205.013226-9 - ELIZETE TATAGIBA RIBEIRO, CARLOS RIBEIRO RODRIGUES, FLÁVIA RIBEIRO RODRIGUES, LUCAS RIBEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES ALVES CORRÊA (RJ-041357)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA RODRIGUES Despacho:1.Defiro a inventariança, como requerido. Lavre-se o respectivo termo.2.Venham as primeiras declarações, devidamente assinadas pelo inventariante ou por procurador com poderes especiais (CPC, artigo 991, inciso III), no prazo de 20 (vinte) dias, devidamente instruídas com a prova de parentesco dos herdeiros e de propriedade dos bens inventariados (CPC, artigo 993).3.Cite-se os herdeiros não habilitados, que deverão se manifestar no prazo de 10 (dez) dias (CPC, artigo 1.000). \r\n\r\nProc. 2006.205.014062-0 - DIOGRACIO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARIA BEZERRA (RJ-042142)) X TEREZINHA DE JESUS MOURA DE OLIVEIRA Despacho: 1- Quanto ao uso do mesmo CPF, esclareça o requerente do que se trata, já que ambos cometeram crime. 2- Esclareça o autor, ainda, sobre a declaração na certidão de óbito de fls. 08 quanto aos bens. \r\n\r\nProc. 2006.205.014110-6 - LANDERLAITE DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CHANG PINTO (RJ-001720B)) X CRISTINA BARROS DE OLIVEIRA PINTO Despacho: Venha comprovante de rendimentos a fim de ser avaliado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.205.008164-3 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X FIGUEIRA TELLES MAT. CONSTRUCAO LTDA E OUTROS Despacho:Venha cópia de declaração de renda em nome da ré a fim de que o pedido de gratuidade seja analisado.Sem prejuízo, ao autor sobre os embargos oferecidos, inclusive acerca da preliminar arguida. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.205.015662-6 - JOÃO FERNANDES DUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES BEZERRA (RJ-109712)) X HINTERLAND S.A IMOBILIARIA E COMERCIAL Decisão: 1- Defiro J.G. 2- Regularize-se o documento de fls. 16/17. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.205.000340-6 - UNIBANCO LEASING S/A - ARREND.MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X PAULO NUNES BARRETO Despacho:Diga o autor se deseja a citação por edital ou indique o endereço correto do réu. Lembrando que é ônus do autor informar o endereço da parte, sob pena de extinção. Informe ainda o endereço atualizado do autor.Não é possível o arquivamento e o processo não pode ficar paralisado em cartório. \r\n\r\nProc. 2002.205.004946-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X SANDRA REGINA BARBOSA MACHADO ao autor sobre resposta de oficio as fls166/171. \r\n\r\nProc. 2005.205.003918-7 - SAFRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO F DE FARIA (RJ-097493)) X MINI MERCADO KACULINHA GOUVEIA LTDA Decisão:Defiro a expedição de ofícios com custas pelo autor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.205.008645-1 - ALESSANDRA NASCIMENTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA (RJ-092069)) X DROGARIA SANTO AGOSTINHO LTDA (DROGARIA DO POVO) (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BENTO ALVES (RJ-104406) Decisão: Tendo em vista a ausência de manifestação do perito e ainda peculiaridade do caso, que deve ser de perícia psiquiátrica, nomeio o Dr. Luiz Carlos Marinho, neuropsiquiatra, cujo telefone é 9994-2957 ou 3325-4173. Intime-se o Dr. Perito para proposta de honorários, informando que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça, dando-se vista às partes e conclusos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.205.100448-9 - ROGERIO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA N LEAL (RJ-062573)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Ao Exequente, p/recolher as custas de fls. 274 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1996.205.100386-0 - MARTA XAVIER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (RJ-076886)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608) Ao Réu p/recolher as custas de fls. 293 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.205.012458-9 - DIRCEU VIEIRA DE SANT'ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELTON F SILVA (RJ-031638) (faltam custas referente aos atos da pratica comum cod. 0711-2 - R$ 10,17 mais 10% da CAARJ p/ intimação das Fazendas; e 3 (três) cópias da planta e das certidões do R.G.I do imóvel usucapiendo e seus confrintantes). Ao autor sobre certidão supra e respota de ofício de fls 75. \r\n\r\nId: 98741"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Nadia Maria de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edson Felippe\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.205.003200-2 - NEUZA LOUREIRO CAPOTE (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUREIRO CAPOTE (RJ-112153)) X SERGIO DOS SANTOS CAPOTE Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2006.205.003184-2 - JHONATHAN JHONY SILVA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741)) X JORGE GOMES PEREIRA JUNIOR PORTARIA 02/2005.MATR. 01/21954. DESPACHO - DESIGNO O DIA 27/02/07 ÀS 13:15 HS PARA ACIJ. CITE-SE E INT-SE. \r\n\r\nProc. 2006.205.013862-4 - WASHINGTON VITÓRIA VIVONE DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975)) X ISAIAS FERREIRA DE PAULA Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 30% dos ganhos brutos do alimentante... Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 10/05/07 às 13:30 hs... Fls. 18 - Recebo como emenda... \r\n\r\nProc. 2007.205.000153-0 - GABRIELLE ARAÚJO BATISTA (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X MARCELO DA SILVA BATISTA Decisão:Defiro JG. Fixo os provisórios em 20(VINTE)% dos ganhos brutos do alimentante, salvo descontos legais obrigatórios, a ser pago mediante desconto em folha de pagamento e depósito em conta bancária em nome da representante legal. Cite-se e intime-se para a ACIJ no dia 10/05/07 às 14:00 horas. Oficie-se ao empregador para desconto em folha de pagamento e ao Banco do Brasil S. A., agência Campo Grande, para abertura de conta-corrente, sem qualquer tarifa bancária. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.205.011184-7 - ALINE PIRES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SATIRO SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-062638)) X EDUARDO FERREIRA DE CARVALHO Despacho:Designo APC para o dia 02/05/07, às 15:00 hs. Cite-se e int-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.012483-2 - AUGUSTO JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X LUIZA DE OLIVEIRA CUNHA ALVES PORTARIA 02/2005. MATR.01/21954. DECISÃO - DEFIRO J.G. CITE-SE PARA A.P.C. NO DIA 14/02/07 ÀS 12:30 HS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.205.008829-1 - JEAN CARLOS RANGEL PESENTI (Adv(s). Dr(a). MICHELE DE CARVALHO MACHADO (RJ-131699)) X KARINE NOGUEIRA PESENTI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OCTAVIO FIGUEIREDO SALGADO (RJ-052422) Sentença:Sentença...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e o exonero o requerente da obrigação alimentar perante a filha KARINE NOGUEIRA PESENTI, tornando definitiva a decisão de fls. 82 ... \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.205.000635-7 - JAIME FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X ADRIANA LEAL RANGEL), MATHEUS RANGEL DE OLIVEIRA Despacho:Em 1º lugar venham as custas. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.205.010654-2 - MARIA JULIA MAXIMO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VALDENOR JOSE BARBOSA Despacho:Fls. 50 - Intime(m)-se para comparecimento, possibilitando a realização do exame. Fls. 50 - Remetam-se as cópias como de praxe. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.205.009535-2 - MANOEL CARLOS SOUZA AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARIELZA DOS SANTOS ORNELLAS DA CUNHA (RJ-028235)) X ANA VALERIA DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ANA CAROLINA DA SILVA AMORIM Decisão:DECISÇAO...A fim de evitar decisões contraditórias, o Juízo da respectiva Vara de Família acima mencionada está prevento, diante da conexão para julgar a ação em curso.Isto posto, DECLINO a competência deste Juízo para a respectiva Vara de Família que está julgando a ação ordinária mencionada. \r\n\r\nProc. 2006.205.011015-8 - ANGELINA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NEUSA COBUCCI CUNHA (RJ-048126)) X IVONETE CAETANO DE OLIVEIRA), MARIA LETICIA CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665) Despacho:Fls. 46/62. Às partes... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.205.009948-3 - S.M. (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA SANTOS DA SILVA (RJ-105762)) X A.S.P.), M.C.M.P. Decisão:Processo em ordem, nada havendo a sanear. Defiro prova testemunhal e depoimentos pessoais. Designo o dia 12/04/07 às 13:00 hs para a AIJ. I-SE. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.013346-8 - MARCELO VIEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA GOMES DA COSTA (RJ-058864) Despacho:fls. 19 - Retiro o feito de pauta. Aguarde-se em cartório por 30 dias. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Medida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2006.205.003258-5 - MARCIA CRISTINA VIGNOLI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA COUTO ROSS (RJ-119908), Dr(a). ELIAS BATISTA ROSS (RJ-037463)) X ALEXANDRE CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em provas. \r\n\r\nId: 98732"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "98733": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nJuiz em Exercício: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz Substituto: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nEscrivão: Janaina Scarani\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.205.004230-5 - ELLYENE VICTORIA POVOA RODRIGUES PINHEIRO X ELENILTON RODRIGUES PINHEIRO Certifico e dou fé que as custas referentes a CEJUR, foram devidamente recolhidas num total de 05 parcelas. Certifico, ainda que falta recolher 50% das custas judiciais, visto ter sido recolhidos já 50% conforme Grej de fls. 43/44. \r\n\r\nProc. 2004.205.006733-8 - GIOVANA PAULUCCI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095)) X RENATO EVANGELISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE VASQUES SILVA (RJ-115847) Indefiro. A modificação de cláusula de alimentos só pode ser feita em ação autônoma. Rio, 30/11/06. \r\n\r\nProc. 2006.205.015387-0 - FLAVIANE SANTOS TEODORO (Adv(s). Dr(a). MARCIA GRANJA MAUES (RJ-119214)) X FLAVIO AMAURI TEODORO Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo federal ou, em caso de comprovação de vínculo empregatício, em 16% (dezesseis por cento) dos rendimentos brutos do réu, excetuados os descontos obrigatórios.(...)4 - Designo o dia 10/04/2007 às 15:45 h para realização de audiência de conciliação e, não sendo possível, instrução e julgamento, a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da autora na extinção e arquivamento do processo, \"ex vi\" art.7º da Lei 5.478/68, e a do réu em revelia e confissão dos fatos articulados pelo(s) autor(es) na peça exordial. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.009859-6 - LUCIANA DE AZEVEDO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). AUREA CRISTINA GUEDES PASSOS ARAUJO (RJ-128072)) X JORGE LUIZ CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RUY MOREIRA DA FONSECA (RJ-091371) Despacho:DESPACHO: \"Remarco a audiência para o dia 06/03/07 às 15:30 horas. Intime-se o réu.\" \r\n\r\nProc. 2006.205.010666-0 - ANTONIO PERCILIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X MARIA DA CONCEICAO ROCHA DOS SANTOS Despacho:Fls.20/27 - Ciente. Aguarde-se o retorno dos ofícios expedidos às fls.15/19. \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.205.010764-2 - JAQUELINE DE OLIVEIRA OTIMO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930)) X ROGERIO SANTOS PINHEIRO DE LEMOS Decisão:Diante da regra do art. 575, inciso II do CPC, declino da competência em favor do r. Juizo da 2º Vara de Família Regional de Campo Grande. Anote-se a baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2004.205.002025-5 - IASMIM IRAPUA DE SOUZA CARMO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA ALESSANDRO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-116468)) X LUIS DO CARMO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ICLÉA MARIA NIDDAN PEREIRA (RJ-091847) Sentença: Tendo em vista que a parte exeqüente, regularmente intimada para dar andamento ao feito, não demonstrou qualquer interesse no prosseguimento da presente ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III c/c artigo 794, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.205.008411-9 - JHONATAN DA MATA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIAS DE AMORIM RIBEIRO Despacho:1) Solicitem-se os devidos esclarecimentos ao Sr. OJA, uma vez que a demora no cumprimento da diligência não se mostra razoável (10 meses), sob pena de instauração de sindicância; 2) Sem prejuízo, ao exequente para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.205.001922-2 - LUIZ ANSELMO DE OLIVEIRA CAMARGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435)) X ANSELMO SANT'ANNA DE ARAUJO CAMARGO Despacho:Ao exequente sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2006.205.004434-4 - FABRICIA RAMOS DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X FÁBIO GUTEMBERG DOS SANTOS Vista ao exequente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.205.010753-4 - ACACIO RIBEIRO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DA SILVA RODRIGUES (RJ-084479)) X ELMA OLIVEIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 13/02/07 às 15:00 horas. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2006.205.004538-5 - EDUARDO LIMA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE QUEIROZ FERREIRA (RJ-118150)) X JULIANA DA SILVA PIRES CABRAL Despacho:Ao autor sobre a certidão retro. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.205.011443-5 - ANDRE DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDERSON SEVERO BARBOSA Despacho:1) Solicitem-se os devidos esclarecimentos ao Sr. OJA, uma vez que a demora no cumprimento da diligência não se mostra razoável (10 meses), sob pena de instauração de sindicância; 2) Sem prejuízo, ao autor para que se manifeste sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.205.007792-5 - LUIZ DO CARMO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160)) X IASMIM IRAPUA DE SOUZA CARMO Despacho:Cumpra-se adequadamente ao disposto no art.45, CPC. \r\n\r\nProc. 2004.205.007564-5 - ALEX SANDRO GOMES SILVA X ANDREZA ALVES GOMES Sentença:Trata-se de execução de honorários advocatícios entre as partes acima nomeadas, visando à satisfação do crédito do exeqüente.A executada não foi encontrada (fls.31-verso).Foram expedidos os ofícios de praxe localização da executada (fls.33/36), contudo, sem êxito (fls.37/40 e 42/43). Às fls. 44 - verso, o exeqüente requer a extinção do feito, tendo em vista que a executada se encontra em local incerto e não sabido.Eis o breve relato. Decido.Tendo em vista a renúncia do crédito pela parte exeqüente, consoante se vê em fls. 44, verso, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, III do CPC. Certificado o correto recolhimento dos emolumentos e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P. R. I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.205.002260-9 - MARIA PERES RODRIGUES PORTELA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDILSON NASCIMENTO PORTELA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 13/02/07 às 14:30 horas. Intimem-se \r\n\r\nExpediente do dia: 09/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.205.003194-9 - YAGO PEREIRA TUPPER (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X ODILIO ROBERTO RIBEIRO TUPPER (Adv(s). Dr(a). EDINEA BATISTA ARAUJO DOS PASSOS (RJ-070220) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do art. 794, I do CPC, Recolha-se o mandado de prisão, se for o caso. Sem custas. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/01/2007 \r\n\r\nProc. 2005.205.003372-0 - ANA LUCIA MICHAELI DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIEIRA DO SACRAMENTO (RJ-077976)) X RICARDO VIEIRA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ROSICLEA PACHECO SILVA (RJ-094997) Sentença:... Tendo em vista que a parte autora, regularmente intimada para dar andamento ao feito, não demonstrou qualquer interesse no prosseguimento da presente ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.205.006502-2 - VANESSA FRANCA VERAS (Adv(s). Dr(a). EDNA CASTILHO GOUVEA (RJ-082350)) X JOSE AURIVE VERAS (Adv(s). Dr(a). VICENTE NELSON BRANDÃO JUNIOR (CE-009962) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a prestar alimentos à autora no valor correspondente a 57% (cinqüenta e sete por cento) do salário mínimo federal, devendo tal quantia ser paga até o dia 05 do mês vencido, mediante depósito em conta corrente da genitora da menor. Condeno o réu ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios que fixo em 10% do valor dado à causa, observada a regra do artigo 12 da Lei 1.060/50. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publicada esta em audiência, dou as partes por intimadas, determinando o registro da sentença.\" \r\n\r\nProc. 2006.205.007890-1 - GABRIELLA MONTE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO JORGE DE LIMA TORRES (RJ-047171)) X MARCOS JOSE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-123011) DECISÃO: [...] Assim sendo, indefiro o pedido de redução dos provisórios. Aguarde-se a audiência. Intimem-se. [Íntegra nos autos] \r\n\r\nProc. 2006.205.013255-5 - NAYARA HENRIQUE VILELA (Adv(s). Dr(a). RUI PINTO REZENDE (RJ-131429)) X GILBERTO RAMOS VILELA Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 70% (setenta por cento) do salário mínimo federal ou, em caso de comprovação de vínculo empregatício, em 16% (dezesseis por cento) dos rendimentos brutos do réu, excetuados os descontos obrigatórios.(...) Designo o dia 10/04/2007 às 16:00 h para realização de audiência de conciliação e, não sendo possível, instrução e julgamento, a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da autora na extinção e arquivamento do processo, \"ex vi\" art.7º da Lei 5.478/68, e a do réu em revelia e confissão dos fatos articulados pelo(s) autor(es) na peça exordial. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.205.012368-0 - IVAN CASA GRANDE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115) Sentença:Tendo decorrido mais de um ano do trânsito em julgado da sentença que decretou a separação judicial dos requerentes, conforme se verifica às fls. 20, acolho o pleito inicial para converter a separação em divórcio. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nDestituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2006.205.009077-9 - MARIA JOSÉ SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL ARCELINO DA SILVA), VITOR MANOEL DA SILVA), ERIVAN MANOEL DA SILVA Despacho:Fls.29/34 - Aos interessados. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.012609-9 - HAROLDO BOLZAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA FERREIRA PACE (RJ-097113) Despacho:Aguarde-se a manifestação dos Requerentes por mais 30 dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.205.003040-6 - VIVIANI ROBERTA DE OLIVEIRA BARBOZA MATHIAS X WALLACE DOS SANTOS MATHIAS Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 h, sob pnea de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.205.012362-7 - DAISY DA SILVA LOPES BORGES (Adv(s). Dr(a). ELTON F SILVA (RJ-031638)) X SANDRO GOMES BORGES Despacho:Fls.54/55 - À parte autora. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.205.003698-8 - LISANDRA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE ALVES AFONSO (RJ-131322)) X HUMBERTO BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUSSARA GAMA PRADO (RJ-087809) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do art.794, I do CPC ... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.005737-5 - BEAPINO NICOLAU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X DIOGO CLAUDIO DA SILVA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 h, sob pnea de extinção. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.205.004573-4 - DOMICIANO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARMEN DE PAULA NASCIMENTO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.205.012680-4 - JOSÉ CARLOS PERRONE (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066)) X CORA DA SILVA ARAÚJO PERRONE Despacho:Designo AIP para o dia 21/03/07 às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.205.010345-2 - LUCILENE COSTA MELO (Adv(s). Dr(a). NORMAN DE MORAES EMERY FLORES (RJ-007294)) X FRANCISCO CESAR DA SILVA DE OLIVEIRA Decisão:Designo audiência de justificação para o dia 03/04/2007 às 15:30 h. Intimem-se as partes. Cite-se o réu, advertindo-o de que nos termos do art.802, do CPC, disporá de 05 dias para contestar o pedido, contados da data da audiência. Intimem-se. Cite-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.000167-0 - WILSE MARA NOGUEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ VALVANO BRAGANÇA (RJ-140355)) X ALEX DUTRA ALBUQUERQUE), ALEX DUTRA ALBUQUERQUE JUNIOR Decisão:...Consoante a certidão de fls. 21, a parte ré não possui domicílio em área territorial abrangida por este Fórum Regional.Tendo em vista que a competência deste Fórum Regional é delimitada pela área territorial definida no Código de Organização e Divisão Judiciárias - CODJERJ, respeitadas as regras processuais pertinentes e, mais, considerando-se que se trata de competência territoria-funcional e, portanto, absoluta, deve esta ser analisada e conhecida de ofício pelo Juízo.Em sendo assim, diante da certidão de fls. 21 e pelos motivos acima expostos, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas de Família do Fórum Regional de Santa Cruz a que couber o feito por distribuição.Dê-se baixa e remetam-se, com a urgência que o caso requer. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.012563-0 - ANDERSON DE JESUS MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X TALIS FERREIRA DE JESUS MACEDO Decisão:Fixo os alimentos provisórios no valor pfertado pelo Autor. Oficie-se para os descontos. Designo ACIJ para o dia 29/03/07 às 15:15 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.205.006066-0 - FRANCISCO SATIRO DA NOBREGA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANGELA MARIA DO NASCIMENTO FIRMINO Despacho:Intime-se pessoalmente o réu para, querendo e no prazo de 05 dias, manifestar suya concordância ao pleito de desistência da ação, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.015417-4 - ARLINDO LUIZ DE FRANÇA FILHO (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSÉ DOS SANTOS (RJ-110715)) X ANDREIA ALVES PEREIRA Despacho:Emende-e a inicial para atender adequadamente ao disposto no art.282, II, CPC, tendo em vista que o beneficiário dos alimentos, ao que parece, é filho do autor. Sem prejuízo, retifique-se o valor atribuído à causa obeservando o que dispõe o art.259, CPC. Fixo praoz de 10 (dez) dias para emenda, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.205.009711-5 - ELIZIANE SOUZA DE MIRANDA, VITOR PAULO DE SAMPAIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISA AMERICANO (RJ-127886) Despacho:Aguarde-se a audiencia já designada. \r\n\r\nProc. 2006.205.001234-3 - TELMA DAZI COELHO TINOCO, RONALDO FIGUEIRA TINOCO (Adv(s). Dr(a). DIONÉA MARIA DE VASCONCELOS SANT'ANA MAGALHÃES (RJ-038274) Sentença:SENTENÇA: Os cônjuges não ratificam o pedido de separação. Assim sendo, julgo extinto o processo sem resolução do mérito. Custas ex lege. Transitada esta em julga, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.205.010201-0 - TANIA REGINA DO NASCIMENTO LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VILMA REIS LESSA DA SILVA (RJ-058744) Sentença:SENTENÇA: HOMOLOGO a desistência e julgo extinta o processo sem resolução do mérito - art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.205.010767-6 - DAVID SERGIO KALLER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE SALLES DO LAGO (RJ-017291)) X JUSSARA BALDEZ KALLER (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO MANUEL PEREIRA (RJ-044250) Despacho:Diga o autor sobre a contestação. \r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.205.011051-3 - INGRID MOTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO NASCIMENTO REIS (RJ-112591)) X LOURIVAL PEREIRA DOS SANTOS Decisão:Tendo em vista que o demandante não apresentou sua pretensão propriamente, embora lhe tenha sido concedida oportunidade para tanto, como se vê às fls. 61, não há como aproveitar a exordial, por estarem ausentes os requisitos do art. 282 do CPC, razão por que INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.205.004004-7 - MARIA DA PENHA AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X HOMERO NUNES AMORIM JUNIOR Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.205.011014-4 - RAQUEL MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR PEREIRA PORTO (RJ-037328) Homologo o acordo celebrado pelas partes às fls. 20, na forma do artigo 269, III do CPC. sem custas. Oficie-se para os descontos. \r\n\r\nProc. 2006.205.004227-0 - DAYANE BATISTA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERSON LUIZ PIRES BARBOSA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.205.014631-1 - ROSANIA ANSELMO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MICHELINE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-127539)) X JADIR CURI ARAUJO Decisão:Defiro a gratuidade. Esclareça a Autora se existe pedido de alimentos na ação de separação e informe o andamento desse outro feito. \r\n\r\nProc. 2006.205.015048-0 - WALLACE WILLIAN DE MIRANDA GREGORIO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X SERGIO HENRIQUE GREGORIO Decisão:Defiro a gratuidade. Fixo os provisórios no valor equivalente a 32% do salário mínimo nacional, devendo a quantia ser paga até o dia 05 do mês vencido. Designo ACIJ para o dia 09/04/07 às 15:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.015048-0 - WALLACE WILLIAN DE MIRANDA GREGORIO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X SERGIO HENRIQUE GREGORIO Despacho:Cumpra o autor Ricardo Costa de Abreu o despacho de fls. 22, 1ª parte. \r\n\r\nProc. 2006.205.015212-8 - ELSON FLORENTINO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MESQUITA DOS SANTOS (RJ-119085)) X ELSON SANTOS DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a gratuidade. Regularize o autor Elson Florentino de Oliveira, menor púbere, sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.205.015266-9 - BRUNO GUERRA NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470)) X MARCO ANTONIO FINAMORO NUNES Decisão:Defiro a gratuidade. Fixo os provisórios em 36% dos ganhos líquidos do Réu. Oficie-se para os descontos. Designo ACIJ para o dia 09/04/07 às 14:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.000037-9 - MONALISA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-094576)) X JORGE DA SILVA Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo federal ou, em caso de comprovação de vínculo empregatício, em 18% (dezoito por cento) do valor rendimento bruto do réu, excetuados os descontos obrigatórios.(...) Designo o dia 16/04/2007 às 14:30 h para realização de audiência de conciliação e, não sendo possível, instrução e julgamento, a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da autora na extinção e arquivamento do processo, \"ex vi\" art.7º da Lei 5.478/68, e a do réu em revelia e confissão dos fatos articulados pelo(s) autor(es) na peça exordial. \r\n\r\nProc. 2007.205.000060-4 - JENIFFER FORTUNATO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X WALTER SOARES DE FIGUEIREDO Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo federal ou, em caso de comprovação de vínculo empregatício, em 18% (dezoito por cento) do valor rendimento bruto do réu, excetuados os descontos obrigatórios.(...) Designo o dia 16/04/2007 às 14:15 h para realização de audiência de conciliação e, não sendo possível, instrução e julgamento, a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da autora na extinção e arquivamento do processo, \"ex vi\" art.7º da Lei 5.478/68, e a do réu em revelia e confissão dos fatos articulados pelo(s) autor(es) na peça exordial. \r\n\r\nProc. 2007.205.000077-0 - CAMILA COSTA COUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIO CESAR DA SILVA COUTO Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 25% (vinte e cinco por cinco) do salário mínimo federal ou, em caso de comprovação de vínculo empregatício, em 18% (dezoito por cento) do valor rendimento bruto do réu, excetuados os descontos obrigatórios.(...) Designo o dia 16/04/2007 às 14:45 h para realização de audiência de conciliação e, não sendo possível, instrução e julgamento, a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da autora na extinção e arquivamento do processo, \"ex vi\" art.7º da Lei 5.478/68, e a do réu em revelia e confissão dos fatos articulados pelo(s) autor(es) na peça exordial. \r\n\r\nProc. 2007.205.000079-3 - THATIANE CRUZ DOS SANTOS COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RUBENS DOS SANTOS COSTA Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 32% (trinta e dois por cento) do salário mínimo federal ou, em caso de comprovação de vínculo empregatício, em 30% (trinta por cento) do valor rendimento bruto do réu, excetuados os descontos obrigatórios. (...) Designo o dia 16/04/2007 às 15:00 h para realização de audiência de conciliação e, não sendo possível, instrução e julgamento, a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da autora na extinção e arquivamento do processo, \"ex vi\" art.7º da Lei 5.478/68, e a do réu em revelia e confissão dos fatos articulados pelo(s) autor(es) na peça exordial. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.010469-9 - JEFFERSON DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO MANUEL PEREIRA (RJ-044250) Despacho:Fls.26 - Atenda-se ao MP. Intimem-se.Promoção do MP ( junte os requerentes o título originário de fl. 14). \r\n\r\nProc. 2006.205.015088-0 - EDSON ALVES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENILTO PEREIRA PASSOS (RJ-042229) Decisão:Defiro a gratuidade. Designo o dia 04/04/07 às 14:00 horas para audiência de ratificação. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.205.015780-1 - RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067) Decisão:Designo audiência de ratificação para o dia 04/04/07 às 14:45h. Sem prejuízo, venha a comprovação do lapso temporal da separação de fato, através de pelo menos duas declarações firmadas por testemunhas com firma reconhecida, no prazo de 05 dias. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.205.009617-2 - MARIA DO CARMO DE SIMAS VEIGA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X LUIZ SALLES DA VEIGA Despacho:Remarco a audiência para o dia 12/04/07 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.011888-1 - JOSE BELIRIO SANTANA DE BEM (Adv(s). Dr(a). AMAURI PEREIRA DE SANTANA (RJ-075810)) X RENATA CRISTINA DE SOUZA VITOR DE BEM Decisão:Defiro JG. Cite-se para APC no dia 03/04/07 às 15:15 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.205.010959-0 - MARIZA CHAVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ODIMAR PEREIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO GUEDES (RJ-024791) Sentença:Tendo o devedor satisfeito a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do art.794, I do CPC ... \r\n\r\nProc. 2006.205.002706-1 - ALESSANDRA XEREM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X ALEXANDRE FRANCISCO DA SILVA Despacho:À parte exequente para requerer o que lhe for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.205.003924-5 - JHENIFER DE OLIVEIRA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDERSON CLEITON DIAS DA SILVA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte exequente para dar andamento ao feito em 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.205.000045-8 - ERICA DORNELAS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO CLEMANCE AGUIAR LEITE (RJ-131098)) X FERNANDO CARDOSO SOUZA Decisão:Emende-se a inicial, no prazo de 10 dias, para retificar o pólo ativo da presente ação, uma vez que nele devem estar os filhos do executado, que são sos beneficiários dos alimentos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.205.015621-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X RENATA CRISTINA DA SILVA AMORIM Decisão:1.Designo audiência de impressão pessoal para o dia 15/03/2007, às 14:30 h. 2.Cite-se a requerida, nos termos do artigo 1181 do CPC, para comparecimento ao ato, com as advertências do artigo 1182 do mesmo diploma legal, ou seja, de que dentro do prazo de 05 (cinco) dias, contados da audiência, poderá impugnar o pedido.3.Tendo em vista o disposto no artigo 1179 do Código de Processo Civil, nomeio curador especial à interditanda, o qual deverá ser intimado de todos os atos e termos do presente feito.4.Sem prejuízo, firme-se por termo a ausência do genitor da requerida, sob as penas da lei;5.Intimem-se as partes interessadas.6.Dê-se ciência ao Ministério Público e ao curador especial \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.205.011009-8 - LEONARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251)) X ABELINO ACARIO ESTANESLAV Exame marcado para o dia 12/03/2006 às 14:00 horas no Laboratório de Diagnósticos por DNA - LDD - Av.Marechal Rondon, 381, bairro São Francisco Xavier - Tel.2587-7662/2569-5694. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.205.014322-0 - LUCIANA BARBODSA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FÉLIX DE CARVALHO (RJ-111679)) X PAULO CESAR DOS SANTOS Despacho:Preparados, voltem conclusos. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.005940-0 - ANTONIO MOACIR QUINTINO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). VALERIA RODRIGUES DA SILVA (RJ-091564)) X EMILLY GODOI QUINTINO Despacho:Aguarde-se por 10 dias. Decorridos sem manifestação, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.015135-5 - CARLOS ANDRE RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DAS NEVES SANTOS (RJ-071910)) X ANDRE GUILHERME FORTUNATO GOMES Decisão:Defiro a gratuidade. Fixo os provisórios em 17% dos ganhos líquidos do Réu. Oficie-se para os descontos. Designo ACIJ para o dia 10/04/07 às 14:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.015643-2 - MARCOS COUTINHO MARTINS FILHO X ISABELLE MAYRA MARQUES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA SILVA (RJ-132216) Decisão:...Firme nessa convicção, fixo os alimentos provisórios em 25% dos rendimentos brutos do autor, excetuados os descontos obrigatórios, sendo certo que o pensionamento dar-se-á também sobre eventuais gratificações, 13º salário, férias, e demais vantagens. Oficie-se, se for o caso, para os descontos, pagando-se à representante legal do alimentando, mediante recibo. No caso de ausência de vínculo empregatício, o desconto deve se dar sobre 40% (quarenta por cento) do salário mínimo federal, hipótese em que o pagamento deve se dar impreterivelmente até o dia 05 (cinco) de cada mês corrente, à representante legal do alimentando, mediante recibo. Defiro a gratuidade de justiça requerida. Anote-se onde couber. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.205.003518-5 - CAREN ROBERTA BRAVO PINTO X DENIS CARDOSO PINTO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089)), JULIA BRAVO PINTO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista o teor da certidão retro, decreto a revelia do réu. Ao MP. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.003755-8 - GILMAR DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867)) X NATACHA MILIOLI MORAES Sentença:...Tendo em vista que o demandante não apresentou sua pretensão propriamente, embora lhe tenha sido concedida oportunidade para tanto, como se vê às fls. 61, não há como aproveitar a exordial, por estarem ausentes os requisitos do art. 282 do CPC, razão por que INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, I do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 11/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.007888-0 - JOYCE FRANCISCO PEDRO E OUTROS X JOEL PEDRO Sentença:... Tendo em vista que a parte autora, regularmente intimada para dar andamento ao feito, não demonstrou qualquer interesse no prosseguimento da presente ação, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.205.000137-2 - ANA PAULA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA BARBOSA DOS SANTOS SARTI ENGEL (RJ-134501)) X MILTON BORGES Decisão:A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida e termina com a morte. Impossivel, pois, incluir no pólo passivo o próprio de cujus, por razões óbvias. Assim, emende a autora sua inicial, declinando corretamente o pólo passivo, bem como atendendo ao disposto no art.282, VII, CPC, sob pena de indeferimento da inicial. retifique-se, pois, o valor da causa, para atender ao disposto no art.259, do CPC. Prazo de 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.015480-0 - DANIEL PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IEDA TOMÉ DE SOUZA AGUIAR ITABAIANA DE O NICOLAU (RJ-096573) Decisão:Designo audiência de ratificação para o dia 04/04/07 às 15:00 h. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.205.004361-3 - MARCIO FRANCISCO COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARY JANY DA SILVA FERREIRA Despacho:Diante do teor da certidão retro, decreto a revelia da parte ré, observando, contudo, o disposto no art.320, II, CPC. Ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.205.007869-7 - MAYCON VINICIUS LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435)) X EMANOEL SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA DA SILVA E SILVA (RJ-071940) Despacho:Com intuito de evitar posterior arguição de nulidade, renove-se a diligência, intimando-se o executado pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2005.205.009606-8 - L.P.S.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.R.A. (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541) Decisão:Em tempo, defiro a gratuidade de justiça requerida às fls.02. Anote-se onde couber. Defiro, outrossim, a penhora requerida às fls.40-verso. E. mandado. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.005106-3 - PABLO VILELA DE MENEZES GONCALVES SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MARIA VOLOTÃO MAMEDE (RJ-120479)) X CHARLEI ANDERSON GONCALVES DE SA Despacho:Aos exequentes sobre a certidão retro. \r\n\r\nProc. 2006.205.009708-7 - SILVANIA VELASCO PEREIRA X EVANGIVALDO ANTONIO MOREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO DE QUEIROZ GUERRIERI (RJ-057301) Despacho:Intime-se pessoalmente a exequente para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.205.000060-0 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737)) X ANA MARIA ALBUQUERQUE DA SILVA Sentença:SENTENÇA: \"Homologo a desistência, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com base no artigo 267, VIII do CPC. Sem custas. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publicada esta em audiência, dou as partes por intimadas, determinando o registro da sentença.\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.205.011350-4 - MARIA TEREZA DE JESUS ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NADIR EUZEBIO DE JESUS Despacho:Às partes sobre o laudo pericial. Após, ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.205.000132-3 - PHELLIPE MOREIRA DE ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RENATA DA SILVA CHAVES), PEDRO HENRIQUE CHAVES DE ORNELLAS Despacho:Aguarde-se por 30 dias a manifestação dos interessados. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.205.009726-9 - PAULO CESAR DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234)) X PAULO DAVI FERREIRA DA ROCHA Decisão:Não vislumbro conexão entre as ações. Existe, no entender deste juízo, a chamada prejudicialidade externa. Assim sendo, dê-se baixa e devolvam-se os autos ao r. Juízo da 1ª Vara de Família, por economia processual. Caso seja mantida a decisão de fls. 22, voltem os autos para a deflagração do conflito negativo de competência. Sobre a matéria, vale citar o acórdão da 3ª Câmara Cível no agravo de instrumento 2004.002.23784, sendo relator o Dr. Murilo Andrade de Carvalho. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.205.014941-5 - CLAUDIA ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE BRAZ DE OLIVEIRA (RJ-126210)) X ESPÓLIO DE MÁRIO LUIZ MARTINS DE OLIVEIRA E OUTROS Decisão:Diante do teor da Certidão acima, declino da competência em favor do r. Juízo da Vara de Família da Barra da Tijuca. Anote-se a baixa. Remetam-se os autos ao Fórum Regional da Barra da Tijuca. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.205.005054-0 - ANDRE DAS SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA RIBEIRO NUNES (RJ-127114)) X JOCIMARA DA SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JUREMA PAPALARDO CHAGAS (RJ-077886) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 12/04/07 às 15:00 horas. Intimem-se \r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.205.010283-6 - DARLEN SAMPAIO DUARTE E OUTROS Despacho:Aguarde-se por 30 dias a manifestação dos interessados. Decorridos, sem nada, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.205.002545-9 - LUCAS LEONO RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723)) X ANDRE LEONO TEIXEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). VALERIA ARRAES NEVES (RJ-086846) Decisão:Fls.107/11 - A execução refletida não deve se processar sob o rito do art.733, CPC, pois se trata de dívida preterita. Ao exequente para requerer o que lhe for de direito, observando, inclusive a nova sistemática da execução. Sem pejuízo, atente a serventia para que equívocos com o noticiado na certidão de fls.112 não mais aconteçam. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.003237-8 - JULIANA DE BARROS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VAGNER CAMARGO BAPTISTA Decisão:Inrtime-se pessoalment o executado para pagamento voluntário da obrigação no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito e penhora, nos termos do art.732, c/c art 475-J, ambos do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.003380-2 - LOHANE BARROS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DARCY AVELINO DA SILVA FILHO Decisão:Fls.18-verso - Tendo em vista os esclarecimentos prestados, RESTABELEÇO os alimentos provisórios de fls.11, e designo ACIJ para o dia 16/04/07 às 15:15 h. Intimem-se. Ciência ao MP. Em tempo: oficie-se, se for o caso, para os descontos. \r\n\r\nProc. 2006.205.007173-6 - THAMIRES CRISTINE NASCIMENTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ANASTACIO OLIVEIRA DA COSTA Sentença:...julgo procedente o pedido.... \r\n\r\nProc. 2006.205.012573-3 - RICARDO COSTA DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS FERNANDES LEAO (RJ-131789)) X JORGE OLIVEIRA DE ABREU Despacho:Cumpra o autor Ricardo Costa de Abreu o despacho de fls. 22, 1ª parte. \r\n\r\nProc. 2007.205.000155-4 - GUSTAVO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X JORGE GUSTAVO TEIXEIRA DA SILVA Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 25% (vinte e cinco por cento) do salário mínimo federal ou, em caso de comprovação de vínculo empregatício, em 18% (dezoito por cento) dos rendimentos brutos do réu, excetuados os descontos obrigatórios.(...) Designo o dia 16/04/2007 às 15:30 h para realização de audiência de conciliação e, não sendo possível, instrução e julgamento, a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da autora na extinção e arquivamento do processo, \"ex vi\" art.7º da Lei 5.478/68, e a do réu em revelia e confissão dos fatos articulados pelo(s) autor(es) na peça exordial. \r\n\r\nProc. 2007.205.000195-5 - LAILA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA DOS SANTOS (RJ-052642)) X ALEXANDRE NASCIMENTO DA SILVA Decisão:- Fixo os alimentos provisórios em 60% (sessenta por cento) do salário mínimo federal ou, em caso de comprovação de vínculo empregatício, em 18% (dezoito por cento) dos rendimentos brutos do réu, excetuados os descontos obrigatórios.(...) Designo o dia 16/04/2007 às 15:45 h para realização de audiência de conciliação e, não sendo possível, instrução e julgamento, a que as partes deverão comparecer, importando a ausência da autora na extinção e arquivamento do processo, \"ex vi\" art.7º da Lei 5.478/68, e a do réu em revelia e confissão dos fatos articulados pelo(s) autor(es) na peça exordial. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.000193-1 - MARCO AURELIO GOMES DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATACHA DA SILVA ARAUJO MORENFELD (RJ-122979) Decisão:Cumpra-se a certidão retro, sob pena de cancelamento da distribuição. Sem prejuízo, regularizem os requerentes sua representação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.002183-6 - CAROLINE BARBOSA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIS GUSTAVO BERTOLDO JUNIOR Despacho:À exequente sobre a proposta de parcelamento. \r\n\r\nProc. 2006.205.003932-4 - ANA BEATRIZ OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO RIBEIRO PINTO Despacho:1) Regularize-se a conclusão. 2) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do OJA. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.205.011789-8 - SALVADOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCI FRANCISCA DA SILVA ALMEIDA (RJ-062014)) X GEFFERSON MADEIRA DE OLIVEIRA Decisão:Fls.29 - A sentença foi corretamente lançada, não havendo erro material a ser corrigido. Anote-se onde couber o correto nome do réu, oficiando-se ao D.R.A para as correções necessárias. \r\n\r\nProc. 2006.205.011210-6 - NILSON TARANTO TORRES (Adv(s). Dr(a). GLAUCE NICKELLI DA VITORIA (RJ-132299)) X RODRIGO SALVATERRA TORRES Despacho:Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do OJA. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.205.000150-5 - JOSE ORLANDO RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ ARRUDA CAETANO DA SILVA (RJ-104762)) X ANTONIO PAULO RAMOS DE OLIVEIRA Despacho:Venha a concordância, se for o caso, do genitor do interditando. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.205.004180-7 - NATHASHA NASCIMENTO DOS SANTOS X CARLOS HENRIQUE PIRES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593), Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-038396) Despacho:Às partes sobre o laudo. Após, ao Minist´rio Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.010219-6 - RAYENNY SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X JOSE ROGERIO VIGNERON PESSANHA Exame marcado para o dia 06/02/2007 às 11:00 horas no Laboratório de Diagnósticos por DNA - LDD - Av.Marechal Rondon, 381, bairro São Francisco Xavier - Tel.2587-7662/2569-5694. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.015109-4 - LUIZ ANTONIO DE SOUZA PASSOS (Adv(s). Dr(a). JOAO EMILIO CARRERA DA SILVA (RJ-081553)) X RUDENILZA MENDES PEIXOTO E OUTRO) Decisão:...Diante do exposto, reconsidero a decisão de fls. 32 e DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, com arrimo no artigo 273 do CPC, para SUSPENDER os alimentos prestados pelo autor ao seu filho, nos moldes fixados na r. sentença de fls. 16.Oficie-se à fonte pagadora do autor para suspensão dos descontos efetuados em prol do menor, na ordem de 15% (quinze por cento) dos seus rendimentos líquidos. \r\n\r\nId: 98733"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Roberto Câmara Lacé Brandão \r\n\r\nEscrivão: Jose Figueira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nArt.121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 329 do Cp - Resistência \r\n\r\nProc. 2006.205.004146-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EXPEDITO JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE ARAUJO CAVALCANTE (RJ-107810) A DEFESA PARA CONTRARIAR O LIBELO CRIME ACUSATÓRIO \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.205.004683-3 - MINISTÉRIO PÚBLICO X NILTON CÉSAR TRINDADE BRITO (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432) Decisão:\"...Declaro finda a instrução. Determino abertura de vistas às partes para os fins do artigo 499 do Código de Processo Penal...\".. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2006.205.012025-5 - MINISTERIO PUBLICO X MARCELO OLIVEIRA DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-111437), Dr(a). GILSON FABIO SOLANO VASCO (RJ-072993) TENDO EM VISTA AS CERTIDÕES DO SR.OFICIAL (FLS.26/27), REDESIGNO SUMÁRIO DE DEFESA PARA O DIA 30/01/2007, ÀS 15:30 HORAS. AS PARTES PRESENTES FICAM DESDE JÁ CIENTES E INTIMADAS DA NOVA DATA. INTIMEM-SE A DEFESA E AS TESTEMUNHAS, DESDE JÁ AUTORIZADO A REALIZAR A DILIGÊNCIA FORA DO HORÁRIO FORENSE. OFICIE-SE AO J.DEPRECANTE, INFORMANDO A NOVA DATA. RIO, 16/01/07 \r\n\r\nId: 98731"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XVIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Erica Batista de Castro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudia Inês Martins Luvise\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.800.147711-0 - Neuza Pinheiro Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edileusa das Gracas de Medeiros Leite - OAB RJ057976, João Batista da Silva - OAB RJ068567). X Claudio de Oliveira Bernardo. Intime-se o exeqüente para impulsionar o feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.118859-0 - Anilseg Comércio de Equipamentos de Segurança do Trabalho LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina de Barros Camara - OAB RJ131026). X Zat Logística e Serviços Ltda.. 1) Fls. 56 - Defiro. Ao cartório para as devidas providências. 2) Fls. 57 - Cumpra-se fls. 55, adequadamente, trazendo aos autos cópia da última declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2006.800.169155-0 - Alice Figueiredo Doria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Costa Dias Machado - OAB RJ055797). X Mario Otaviano da Silva Neto e outro. Venha endereço atualizado da ré, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n005172/1998 (1998.800.055870-0) - Maria Jose Cirino de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir dos Santos de Almeida - OAB RJ021930). X Buri Administradora Consorcio de Produtos Panasonic e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes de Oliveira Netto - OAB RJ078784). Cumpra-se fls. 261, na íntegra, sob pena de extinção. \r\n\r\n008764/1999 (1999.800.060585-6) - Vanda Ferreria Drumond. X Zetax Sudeste Telematica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Marchesano - OAB RJ076687). Intime-se a executada para, querendo, oferecer embargos à execução. \r\n\r\n014350/2000 (2000.800.068131-5) - Isabete Braga Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Garcia Figueiredo - OAB RJ123571). X Zetax Sudeste Telematca LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anailde Antonio Garcia - OAB RJ048242). AO AUTOR SOBRE FLS. 92. \r\n\r\n014336/2000 (2000.800.068416-0) - Adailton dos Santos Silva. X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Intime-se a ré para esclarecer se o bem já foi entregue ao autor. \r\n\r\n016880/2001 (2001.800.029977-0) - João Renato Manhaes. X Aldair Sued e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Sergio Albuquerque de Oliveira - OAB RJ086284, Joao Galdino Neto - OAB RJ062172). Intime-se o executado para, querendo, oferecer embargos à execução no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2001.800.051977-0 - Severino Ataíde de Barros Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Trindade Valle - OAB RJ038556, Luciano da Matta Melo - OAB RJ100958). X Biplan Brito Imóveis Planejamento e Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta de Oliveira Barros - OAB RJ101494, Milton Moraes Martins - OAB RJ016185). Fls. 122 - Esclareça o autor o seu pleito, tendo em vista que o sócio não faz parte do pólo passivo da presente demanda. \r\n\r\nProc. 2001.800.058422-1 - Raphael Borlott da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Souza - OAB RJ074719, Renata Maria Araujo de Souza Zanon de Oliveira - OAB RJ086491). X Pronto Computer e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes do Amaral - OAB RJ067155). Venha planilha atualizada de débito. \r\n\r\nProc. 2001.800.067057-5 - Nelson Baptista Farias Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) James Vieira - OAB RJ066810, Uiara Prudencio da Silva Vieira - OAB RJ067376, Marcus Vinicius Andrade de Castro - OAB RJ107871). X Nel Instalações Elétricas LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Lebeis Pires - OAB RJ017625, Luiz Gustavo Figueiredo dos Santos - OAB RJ097478). Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2002.800.018190-6 - Marcelo Francisco dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Luiza Trindade Marques - OAB RJ106162). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099). Em provas, justificadamente. \r\n\r\n003244/2002 (2002.800.069264-0) - B & J Com e Represent LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio da Terra Pereira - OAB RJ095339). X Marcos Aurelio Barbosa Vieira. Renove-se a diligência, devendo o exeqüente ser intimado para acompanhá-la. \r\n\r\nProc. 2002.800.090988-4 - Angela de Oliveira de Andrade. X Banco Bbv (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Fls. 134 - Defiro, devendo a ré ser intimada para complementar o valor da execução. \r\n\r\nProc. 2002.800.110705-2 - Genaro Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Alves Rocha Filho - OAB RJ074897, Naozimar Estela Pessi da Silva - OAB RJ100942). X Casas Marajá Eletrônica. e outro. Venha comprovante de descumprimento da tutela antecipada, que, em tese, ensejou a incidência de multa cominatória. \r\n\r\nProc. 2003.800.045382-9 - Flávia Correa Eufrazio. X Fininvest S/A Adm . Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Declaro cancelado de pleno direito o cartão de crédito n° 4564012154527019, bem como todo e qualquer débito existente em relação a este, a contar desta data. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.050027-5 - Carla Cristina Santana Mello. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Ribeiro dos Santos - OAB RJ100548, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Diante da certidão retro, restitua-se o prazo ao réu, pelo tempo igual ao que faltava para sua complementação (art. 180 do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.800.083006-8 - Paulo Ricardo Morgado Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) George de Andrade Figueira - OAB RJ122631E). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Fls. 189 - Defiro, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.800.094290-9 - Vagner Braga de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Braga e Silva - OAB RJ072409). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Tendo em vista o cumprimento da obrigação, considerando o depósito judicial realizado, JULGO EXTINTA a execução, com fulcro no art. 794, I do CPC. Certifique o trânsito em julgado. Após, expeça-se mandado de pagamento em face da parte credora, tornando, por conseguinte, insubsistente eventual penhora realizada. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.800.174137-7 - Claudia Guimeraes da Silva Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Corrêa - OAB RJ088794). X Vera Lucia Alvim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Santiago Chianca de Souto - OAB RJ091446, Pedro dos Santos Filho - OAB RJ084082). A planilha contém valores capitalizados. Venha planilha adequada, em 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.012946-0 - Marcelo Jose Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica de Sousa Fraga - OAB RJ108620, Aldiane da Silva - OAB RJ150780E). X Americanas. Com S/A - Comercio Eletronico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Intime-se a ré para informar, em 48h, se o DVD foi devidamente entregue ao autor, conforme determinado na sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.025171-0 - Carmem Lúcia Soares do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Oliveira e Silva - OAB RJ113553). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Robson Lopes de Abreu Junior - OAB RJ109241). Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, com poderes para tal ato. Após, dê-se baixa. Arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.032853-5 - Lindaura Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Nonato dos Santos Júnior - OAB RJ129426). X Companhia Estadual de Agua e Esgotos (cedae) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Zimerman - OAB RJ034400, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Paula Cecilia Gomes de Oliveira - OAB RJ125728). Indefiro por ora a execução da multa, pois a ré ficou impossibilitada de cumprir a obrigação estipulada no acórdão ante a ausência da autora em sua residência. Assim, intime-se a ré para cumprir a obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2005.800.038594-4 - Antonio Jones Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jones Dias - OAB RJ094724). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista de Oliveira - OAB RJ081208). Ao autor sobre resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.800.061214-6 - Rosalina Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Uiara Prudencio da Silva Vieira - OAB RJ067376, James Vieira - OAB RJ066810, Marcus Vinicius Andrade de Castro - OAB RJ107871). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Fls. 75 - Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância e/ou requerimento de extinção e baixa.\r\n\r\nProc. 2005.800.070752-2 - Marcelo Henrique Matias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Francisca Moura do Nascimento - OAB RJ092390). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Fábio Lima Lyra - OAB RJ109507). Fls. 184 - Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância e/ou requerimento de extinção e baixa.\r\n\r\nProc. 2005.800.081504-5 - Wilian Esteves de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Roza Chaves - OAB RJ125292, Jose Roberto Lebeis Pires - OAB RJ017625). X Credicard S/A - Administradora de Cartões de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, com poderes para tal ato. Após, dê-se baixa. Arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.094085-0 - Marcenilda Ramos da Silva Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X The Cliente e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Diante da inércia da parte recorrente, e tendo em vista que os documentos adunados aos autos não são suficientes para comprovação da condição de hipossuficiência da parte, indefiro JG. Venha preparo no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.101051-8 - Erico Rangel da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Joaquina Pires Rosa - OAB RJ066204). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao autor sobre certidão de fls 62 \r\n\r\nProc. 2005.800.104901-0 - Andrezza Barja da Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). X Oi S/A. Venha declaração oficial de renda para análise do pedido de JG.\r\n\r\nProc. 2005.800.105062-0 - Jirau Veiculos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Carrada Itaborahy - OAB RJ096762, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nIntime-se a ré para devolver a guia judicial, em 72 h, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\nProc. 2005.800.111802-0 - Alvimar Alvim de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvimar Alvim de Lima - OAB RJ060280). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562). Venha declaração oficial de renda para análise do pedido de isenção do pagamento das custas processuais.\r\n\r\nProc. 2005.800.134794-0 - Maria Jose Fonseca da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Wilza Caldas Moreno Tavares - OAB RJ081492). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Dirceu Freitas Folho - OAB SP073548). Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que : \" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório\". (RTJ 154/223). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2005.800.165507-4 - Irene Souza de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Cristina Santos de Matos - OAB RJ098403). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luis Ferreira da Paz - OAB RJ105577, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562, Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235). Fls. 90/95 - Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2005.800.178465-2 - Gustavo Cordeiro Estrella Quinhones (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Sandro Pires Simões - OAB RJ132741). X Mobilita Comercio Industria e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298). Intime-se a executada para, querendo, opor embargos à execução em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.043582-2 - Neudson Angelo Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Maria da Costa - OAB RJ073173). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). A exeqüente deve observar a sentença condenatória ao elaborar sua planilha. Cumpra-se fls. 72. \r\n\r\nProc. 2006.800.051517-9 - Altair Magno Gaviao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Magno Gavião - OAB RJ027432). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Freire da Silva - OAB RJ088328). 1) Por ora, deixo de receber o recurso interposto, haja vista a inexistência de sentença prolatada nos autos. 2) A parte autora, embora regularmente intimada, não se fez presente na sessão conciliatória , conforme Termo de Audiência de Conciliação, tampouco logrou justificar a sua ausência. Diante do Exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Após o trânsito em julgado e o pagamento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.063314-0 - Paulo Henrique Silvestre Caetano da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flâmer Távora de Oliveira Rocha - OAB RJ134583). X Com2business Consulting Comercio Serviços LTDA. Designada Audiencia de Conciliação para o dia 07/032007 às 12:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.076797-1 - Nilma dos Santos Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Manoel Prudente - OAB RJ055021, Pedro Raymundo Nunes dos Santos - OAB RJ062734D). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, com poderes para tal ato. Após, dê-se baixa. Arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.083619-1 - Luiz Souza Carlos. X Asced -golfinho (associação dos Servidores da Cedae) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca da Silva Marcal - OAB RJ109348, Antonio José Feijó do Nascimento - OAB RJ033700). Defiro JG. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contra-razões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2006.800.100338-3 - Edison Sallas Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Benatti Ferreira - OAB RJ099740). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, com poderes para tal ato. Após, dê-se baixa. Arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.108350-0 - Simone Rodrigues dos Santos Agostinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Oliveira de Paiva - OAB RJ092501). X Ibicard C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo os embargos à execução no efeito devolutivo. Ao embargado.\r\n\r\nProc. 2006.800.120685-3 - Cicera da Silva Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Haroldo Gomes da Silva - OAB RJ070536). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Fls. 75 - Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.123101-0 - Eduardo Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Brito Martins - OAB RJ104718). X Prime Design (la Tom 2004). Designada Audiencia de Conciliação para o dia 07/03/2007 às 12:20 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.126060-4 - Claudio de Jesus Jacintho. X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Homologo por sentença a decisão prolatada pelo(a) Dr.(a). Juíz(a) Leigo(a), de acordo com a Lei 4578/05 e Resolução 08/05 do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Outrossim, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma decidida pelo(a) Dr.(a). Juiz(a) Leigo(a). Sem custas e honorários na forma da lei. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.166119-2 - Amarildo Vaz das Núpcias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Andrade de Castro - OAB RJ107871, James Vieira - OAB RJ066810). X Ibi Card - Administradora e Promotora Ltda.. Fls. 53 - Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância e/ou requerimento de extinção e baixa.\r\n\r\nProc. 2006.800.168785-5 - Milton de Castro Barrozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Souza Ferreira Netto - OAB RJ067383). X Losango Promoções de Vendas Ltda.. Designo Audiência de Conciliação para o dia 12/03/2007 ÀS 10:40 h . \r\n\r\nProc. 2006.800.183897-3 - Sebastiao Jose Floriano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Felipe de Sales - OAB RJ133374). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Fls. 66 - Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância e/ou requerimento de extinção e baixa.\r\n\r\nProc. 2006.800.184210-1 - Airton Rodrigues da Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pires do Amaral - OAB RJ074882). X TELERJ CELULAR S.A.. Fls. 25 - Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância e/ou requerimento de extinção e baixa.\r\n\r\nProc. 2006.800.189869-6 - Nivaldo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayza Rozales de Azevedo - OAB RJ091652). X Ibicard. Fls. 48 - Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância e/ou requerimento de extinção e baixa.\r\n\r\nProc. 2006.800.193173-0 - Luzia Fernandes de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter de Oliveira Filho - OAB RJ129879). X Banco - Ibi Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Designada Audiencia de Conciliação para o dia 07/03/2007 às 12:40 horas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.800.021796-0 - Armando Monteiro Alves Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Patricio de Oliveira Antelo - OAB RJ100308). X Espólio de Décio Esteves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Luiz Rangel Coutinho - OAB RJ028329). Designe-se audiência especial, a fim de viabilizar composição amigável. DESIGNADA AUDIENCIA ESPECIAL PARA O DIA 15/03/2007 ÀS 13:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.800.095627-1 - Anna Inez de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iarapiassu Francisco Martins - OAB RJ066804). X Agenor dos Santos Bastos. Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, assiste razão ao embargante uma vez que protocolou requerimento no sentido de serem expedidos ofícios com o fito de informar o novo endereço da parte executada. Assim, DOU PROVIMENTO aos presentes embargos declaratórios, concedendo-lhes efeitos infrigentes para revogar a decisão de fls. 42. Outrossim, indefiro a expedição de ofícios. Incumbe à exequente diligenciar no sentido de informar ao Juízo o correto endereço da parte executada, uma vez que possui advogado constituído nos autos. Publique-se. intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.149222-5 - Adriano Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Sequeira Alves - OAB RJ072979). X Keli Cristina de Azevedo Ranulfo e outro. Fls. 56 - Indefiro, pois cabe ao autor diligenciar no sentido de localizar o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.010748-0 - Emanoel Teixeira Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alzira de Carvalho Silva - OAB RJ038272). X Jose Hely Gonçalves dos Santos. Renove-se a diligência, devendo acompanhá-la o autor. Outrossim, o Sr. OJA fica autorizado a cumprí-la conforme art. 172 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.082100-0 - Luiz Gustavo Jeronimo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Luiz Bezerra Rangel Coutinho - OAB RJ128414). X Carla Rosa de Jesus Pinto. Ao autor sobre certidão de fls 23 \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.800.038653-8 - Sirley Freitas de Araujo dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Pacheco da Silva - OAB RJ065116). X Executive Sevice (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio Motta Marques Ribeiro - OAB RJ119506, José Mauro Couto de Assis Filho - OAB RJ096330). Fls. 169/170 - Cumpra-se fls. 163, objetivamente, tendo em vista que já houve tentativa de penhora na modalidade on-line, restando esta infrutífera. \r\n\r\nProc. 2001.800.062703-7 - Herica Cristina Pereira Vellasco Alburque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cicerina Cury - OAB RJ030292, Carlos Wander Cury Ribeiro - OAB RJ102995). X Ponto Frio Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaide Roza - OAB RJ070047). Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, com poderes para tal ato. Após, dê-se baixa. Arquive-se.\r\n\r\nProc. 2002.800.073790-8 - Wagner Taddeucci Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Narcelio Castro e Silva Filho - OAB RJ044971, Nereida de Moura Garcez Pinto Machado - OAB RJ127650, Valeria Cristina de Castro Monteiro - OAB RJ140055E, Luciana Maria de Abreu Lopes - OAB RJ096197, Fernanda Nascimento de Andrade - OAB RJ130980). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Gonçalves Gomes - OAB RJ117199). Esclareça o embargado a necessidade das provas requeridas, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2002.800.097661-7 - Antonio Bernardo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lucia Corrêa - OAB RJ088794). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Bianca Moraes Bianco - OAB RJ100908, Marcelo Mesquita Nogueira - OAB RJ127660E). Revogo decisão de fls. 129, haja vista seu evidente equívoco. Cumpra-se fls. 128, in fine. \r\n\r\nProc. 2002.800.111230-8 - Marilene Rocha Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norma Santiago Chianca de Souto - OAB RJ091446). X Biplan-brito Imóveis Planejamento e Construção Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185, Pedro dos Santos Filho - OAB RJ084082). Venha última alteração contartual junto à JUCERJA para análise do pedido de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2003.800.103598-5 - Nilson Araujo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Tibcherany Cunha - OAB RJ118968, José Guilherme Batista Pereira - OAB RJ057484). X Ivan Cosme Martins. Aos interessados sobre respostas aos ofícios. \r\n\r\nProc. 2003.800.164364-0 - Elizabeth dos Santos Luna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina de Souza Martins - OAB RJ064442). X Rb 2001 Hair - Comércio do Cabelo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cheung - OAB RJ097724). Fls. 83 - Indefiro, por ora, a expedição do mandado de pagamento. Traga o exeqüente planilha atualizada do débito que entende devido, uma vez que está assistida por advogado. Outrossim, certifique o cartório quanto à manifestação da ré quanto ao despacho de fls. 79. \r\n\r\nProc. 2005.800.001499-1 - Sirlei Pereira Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aser Silva de Oliveira - OAB RJ088126). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Defiro JG. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após o prazo para contra-razões, com ou sem resposta, subam à Egrégia Turma Recursal.\r\n\r\nProc. 2005.800.022046-3 - Alexandro de Souza Diuana Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Moreira de Camargo Pinto - OAB RJ111043, Clebes Cruz do Nascimento - OAB RJ054266). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venha planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2005.800.038192-6 - Luzia Dias de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walace Martins da Silva - OAB RJ138296). X Laboratorio Celula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo - OAB RJ061689). Intime-se a ré para depositar a diferença apontada às fls. 151/152, em 05 dias, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.038667-5 - Marilene Machado Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Patricio - OAB RJ104429, Andrea de Oliveira - OAB RJ115137). X Geraldo Raimundo de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Cavalieri Vallois - OAB RJ107772, Cassiane da Cunha Cal - OAB RJ103964). Fls. 137 - Diga a executada. \r\n\r\nProc. 2005.800.056367-6 - Rosimere Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely dos Santos Fontoura - OAB RJ052594). X Real Doctor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Ferreira de Faria - OAB RJ098503). Esclareça a autora se renuncia ao crédito excedente. \r\n\r\nProc. 2005.800.145787-2 - Helen Castilho Paulo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Castilho Paulo - OAB RJ076787). X Bradesco Cartão de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Aos interessados sobre resposta aos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.800.011367-3 - Noelita Justino de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241). X Gradiente Eletrônica S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Proceda-se à busca e apreensão do bem na residência da autora, com urgência, devendo a ré acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.800.062046-7 - Marinete Gonçalves Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henrique Alves Afonso - OAB RJ131322, Igor Pereira do Nascimento - OAB RJ133940). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.062046-7 - Marinete Gonçalves Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henrique Alves Afonso - OAB RJ131322, Igor Pereira do Nascimento - OAB RJ133940). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.062715-2 - Luciene da Silva Cardia (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Domingos de Azevedo - OAB RJ077932). X Supermercado Carrefour (grupo Carrefour) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls. 162 - Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, com poderes para tal ato. Após, dê-se baixa. Arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.065657-7 - Antonio Jones Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jones Dias - OAB RJ094724). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, com poderes para tal ato. Após, dê-se baixa. Arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.134155-0 - Wanderley da Cruz Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pinto do Nascimento - OAB RJ137668). X Nova Rical Investimentos Imobiliarios LTDA. Fls. 34/36 - Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância e/ou requerimento de extinção e baixa.\r\n\r\nProc. 2006.800.136358-2 - Flavio Eduardo de Oliveira Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Souza Castro - OAB RJ139186). X Raja 10 Veiculos e outros. Venha o preparo recursal, em 48 h, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.800.143771-1 - Wladimir Moreira Cury (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago de Souza Alvarenga - OAB RJ133504). X Telest Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 75 - Diga a parte autora se dá quitação, valendo o silêncio como concordância e/ou requerimento de extinção e baixa.\r\n\r\nProc. 2006.800.145750-3 - Regimilton Alves da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Barros Silva - OAB RJ130152). X Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STF que : \" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, em conseqüência, a desconstituição do ato decisório\". (RTJ 154/223). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. \r\n\r\nProc. 2006.800.149850-5 - Walter Mathias Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jenifer Mota Natalino - OAB RJ133603). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\nIntime-se a ré para devolver a guia de depósito, devidamente paga, no prazo de 48 horas, sob pena de execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.166050-3 - Almir José de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anselmo Louzeiro Braga - OAB RJ075883). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Fls. 36/37 - Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.195349-0 - Cosme da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Costa Dias Machado - OAB RJ055797). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Com o fito de evitar qualquer nulidade, designe-se nova ACIJ, devendo o autor comparecer portando seus documentos de identificação, sob pena de extinção por ausência. Intimem-se. DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 07/03/2007 ÀS 13:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.196053-5 - Edmilson Silva Linhares. X Ana Rosa Viana Bomfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valério Lima Vidal - OAB RJ065235). Com o fito de evitar qualquer nulidade, designe-se nova ACIJ, devendo o autor comparecer portando seus documentos de identificação, sob pena de extinção por ausência. Intimem-se. DESIGNADA AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 07/03/2007 ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.156519-8 - Maria Cecilia da Cunha e Napoles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir da Silva Gomes - OAB RJ056492). X Julio Felcman e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Henrique Marques - OAB RJ126967, Sandra de Cassia Alves Cabral - OAB RJ072683). Designada Audiencia de Conciliação para o dia 07/03/2007 às 14:00 horas. \r\n\r\nId: 98472"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Ilha do Governador": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "98746": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Guilherme Pedrosa Lopes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Selma Monteiro Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1999.207.000158-2 (19128) - EVAITA DE CASTRO ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA SANTOS (RJ-093345)) X MAX LSSIER DE CASTRO ARAUJO (FALECIDO) Sentença:...Ante o exposto, dada a perda do objeto em razão de já ter sido levantado o saldo referente ao FGTS e do fato de que a verba trabalhista deve ser pleiteada mediante habilitação junto ao juízo empresarial, JULGO EXTINTO O PROCEDIMENTO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VI do CPC. Cumpridas as formalidades legais, arquive-se definitivamente. (ver sentença de fls. 78) \r\n\r\nProc. 2004.207.004546-4 - ELIZABETH DA SILVA JOAQUIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X GERALDO JOAO JOAQUIM Sentença:...Ante o exposto, considerando que a requerente é a única herdeira, DEFIRO O PEDIDO e JULGO EXTINTO O PROCEDIMENTO.Cumpridas as formalidades legais, expeça-se o alvará.Após, arquive-se.(ver sentença de fls. 30) \r\n\r\nProc. 2004.207.005511-1 - RODRIGO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396), Dr(a). MARCELO H. F. MATTOS (RJ-104673), Dr(a). BIANCA CRISTINA ALVES DA SILVA (RJ-120740)) X RIVANALDO FERREIRA DA SILVA I-SE A PARTE REQUERENTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL (CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41 - CAMPO 49: TOTAL) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S) E FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR O OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.207.002442-9 - UBIRATAN RIBEIRO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X ARISTEU RIBEIRO DE FARIAS E OUTRO Sentença:...Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO e JULGO EXTINTO O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO.Cumpridas as formalidades legais, expeça-se o alvará e, após, arquive-se.(ver sentença de fls. 46) \r\n\r\nProc. 2006.207.004048-4 - LUCIA CONCEIÇÃO ARAUJO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOANA SOUZA SOARES DOS REIS (RJ-116273)) X MARIA DOS ANJOS DE ARAUJO Sentença:...ANTE O EXPOSTO, DEFIRO O PEDIDO E JULGO EXTINTO O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. CUMPRIDAS AS FORMALIDADES LEGAIS, EXPEÇA-SE O ALVARÁ CONJUNTO EM FAVOR DAS TRÊS FILHAS DA REFERIDA. APÓS, ARUQUIVE-SE. (VER SENTENÇA DE FLS. 45) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.207.001518-2 - LUCIA MARLY LEAL PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO ANTONIO VIEIRA (RJ-050420)) X ELOY DA MOTTA PESSANHA A INVENTARIANTE PARA FORNECER AS CÓPIAS PARA INSTRUIR O TÍTULO E RECOLHER AS CUSTAS DA CONFERÊNCIA NO VALOR DE R$ 1,74 POR CÓPIA. \r\n\r\nProc. 2002.207.005188-5 - MARIA DA CONCEICAO DA SILVA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X JOSE PINTO DA COSTA À REQUERENTE PARA QUE PROCEDA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE FLS 187, EM GRERJ, N A CONTA CORRETA \r\n\r\nProc. 2006.207.004945-1 - ELIZABETH GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINTO DE ASSUMPCAO (RJ-003383)) X GILBERTO GOMES DE OLIVEIRA I-SE A PARTE REQUERENTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL (CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41 - CAMPO 49: TOTAL) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S) E FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR O OFÍCIO. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.207.001214-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MARCOS LOPES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SANT`ANNA (RJ-091174) AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.207.003579-0 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X RONALDO DA SILVA MARTINS AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.207.003620-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X MARIA ROSANI GOMES AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.207.005279-8 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828)) X ALEXANDRE CONY DOS SANTOS JUNIOR AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.207.001636-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X IVAN CRESPO MANZIERE Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 267, VIII do CPC.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se, oficiando-se ao DETRAN conforme requerido.(ver sentença de fls. 82) \r\n\r\nProc. 2004.207.004830-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X MARIA LUCIA DE BURGOS POSSOLLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.207.005570-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X BRAZILGRAF GRÁFICA E SILK LTDA I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL (CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41 - CAMPO 49: TOTAL) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2006.207.003282-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANTONIO VITALIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERMANO DA SILVA GRACA (RJ-134819) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para consolidar a posse e propriedade plena do veículo descrito na inicial e apreendido conforme certidão de fls 23, em favor da autora.Condeno, ainda o réu, nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, cuja execução fica suspensa em face da gratuidade de justiça que, ora defiro ao réu. (ver sentença de fls. 65/67) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.207.000211-0 (20207) - CONDOMINIO BEIRA MAR (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JOSE DOS SANTOS SACRAS (RJ-078471)) X JOSE ROBERTO DOURADO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PAES DE LIMA (RJ-036789) AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIA DO RGI E IPTU PARA INSTRUIR MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.207.001683-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA DAS FLORES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X ANTONIO CARLOS DINIZ (Adv(s). Dr(a). ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA (RJ-050929) I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL (CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41 - CAMPO 49: TOTAL) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2001.207.006025-2 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA RIVELLO CORREA PELOSI (RJ-083965)) X JOSE LUIZ DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169) I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL (CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41 - CAMPO 49: TOTAL) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2002.207.004534-4 - TEONILIO OJEDA (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X DOMINGO GOMEZ LESTAYO (Adv(s). Dr(a). NILSO RISSI (RJ-029389) AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.207.002034-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X AILTON BARBOSA VALADARES E OUTRO I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL (CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 6,98 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41 - CAMPO 49: TOTAL) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2005.207.002404-9 - GUILHERME DO VAL BOSCARINO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X SCORPIOS RESTAURANTE LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396), Dr(a). MARCELO HUMBERTO FERREIRA MATTOS (RJ-104673) AO EXEQUENTE PARA INFORMAR SE O EXECUTADO CUMPRIU O ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.207.001779-6 - ALFARMA DUQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA BARBOSA (RJ-082541)) X CENTROCOR CENTRO CLÍNICO CARDIOLÓGICO LTDA I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL (CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41 - CAMPO 49: TOTAL) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2006.207.005719-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ILHABELA (Adv(s). Dr(a). ACYR PEREIRA DA MOTTA (RJ-013012), Dr(a). EDSON LIRA DE SOUZA (RJ-063661)) X DOUGLAS XAVIER MARTINS AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.207.006763-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EDNA MACEDO (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X OSMAR TELES DA SILVA E OUTRO Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITOS, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VI do CPC.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. (ver sentença de fls. 28) \r\n\r\nProc. 2006.207.007917-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRAINHA DA ILHA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JORGE DE CASTRO RAMIRO SIQUEIRA E OUTRO AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.207.004948-7 - AMANDA DE ARAÚJO DE VITA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAIF COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ACIR ALVES COELHO JUNIOR (SC-009842) Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 269, II do CPC.Deixo de condenar o réu nas custas e honorários, visto que não foi informado pelo autor ter havido recusa por parte do réu em receber o pagamento, que sequer foi consultado a respeito.Oficie-se ao Banco do Brasil na forma requerida nas fls 30, desentranhando-se o cheque e devolvendo-o à requerente.(ver sentença de fls. 39) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.207.002650-9 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X GERALDO ALVES DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.207.003134-9 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X SILVIO DA SILVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.207.004257-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X VITOR ARAUJO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.207.005492-6 - IMOBILIÁRIA VELHA NINIVE S/A (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSÉ APECUITÁ (RJ-003874D), Dr(a). LAYZ OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-099193)) X IVALDO MACHADO FILHO E OUTRO Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, VI do CPC.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. (ver sentença de fls. 28) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.207.000496-9 (17377) - JOANA LUCIA BACOCCOLI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FRANCA M F MENDES (RJ-075227)) X WILSON GARCIA VIDAL E OUTRA I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL (CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41 - CAMPO 49: TOTAL) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2001.207.005531-1 - ESPOLIO DE SURA CHOROWICZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)), Inventariante: BINA BURDMAN) X ELEONORA MARINO DUARTE (Adv(s). Dr(a). DIOGENES JOSE DE SOUZA BOGADO (RJ-016120) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.207.000493-3 (17379) - JULIO BOGORICIN ADM. RIO DE JAN. S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL ILHA PLAZA (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO DA SILVA GARCEZ (RJ-061206), Dr(a). FABIO ANTONIO CARMO MOREIRA (RJ-089924) PROCESSO DESARQUIVADO AGUARDANDO ANDAMENTO \r\n\r\nProc. 2002.207.004731-6 - RIO PLAN ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE A. DE CARVALHO (RJ-056516)) X CARRILHO VEICULOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.207.001377-1 - DMCJ INSPECOES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR (RJ-096573)) X SERV. ENG. CONS. LTDA AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR A PRECATÓRIA(GRERJ,PROCURAÇÃO E PLANILHA). \r\n\r\nProc. 2004.207.002741-3 - DINAH BOTELHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONCALVES FONSECA (RJ-120409)) X LUIS CARLOS DE LIMA IVANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE A INFORMAÇÃO DO AVALIADOR \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.207.007727-4 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316)) X PATRÍCIA MARIA NEVES PITANGA I-SE A PARTE EXE3QÜENTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL (CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 31,41 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41 - CAMPO 49: TOTAL) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2006.207.007267-9 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LUZIA JAPPOUR LENCASTRE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.207.002342-0 - EDNA RODRIGUES DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA M Z DA SILVA (RJ-061143) AO AUTOR PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.207.004911-1 - GREACY KELLY VELASCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGNO AGRIPINO DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-080442)) X HOSPITAL SANTA MARIA MAGDALENA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO ALVES DE ALVES (RJ-042575) À PARTE AUTORA PARA INFORMAR SE A PARTE RÉ CUMPRIU O ACORDO DE FLS.108. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.207.003662-8 - HODRIGO DIONATHAN ALVES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARLEN FARIA (RJ-105082)) X INTERASTRO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SEABRA MONTEIRO (RJ-072016) I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL (CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41 - CAMPO 49: TOTAL) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2002.207.003768-2 - FATIMA MADEIRA ROCHA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MENDES DE DEUS (RJ-001554B)) X 1 REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DE CAPITAL - RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LOUREIRO (RJ-077911), Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746) AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2003.207.007626-4 - ADÃO LOURENÇO CONDESSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647)) X IMPER SHOP (Adv(s). Dr(a). CUSTODIO LUIZ CARVALHO DE LEAO (RJ-071440) AO RÉU SOBRE MANIFESTAÇÃO DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2005.207.003324-6 - JAIRO MOURA DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL SANTA MARIA MADALENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SAFADY KAIUCA (RJ-136876), Dr(a). CLAUDIO AUGUSTO FABRI DE FREITAS CARNEIRO (RJ-094946) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE, INFORMANDO SE HÁ INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIO DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.207.000982-5 (16348) - Inventariante: THIAGO LIRA BARROSO X PAULO CESAR BARROSO(FALECIDO), Inventariante: VANIA LIRA, Inventariante: ANA MARIA DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSAIR JOSÉ DE PAULA SANTOS (RJ-092658) AOS INTERESSADOS SOBRE A INFORMAÇÃO DO AVALIADOR JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2000.207.000143-9 (20784) - HILDA CARLOS DA COSTA (FALECIDA), Inventariante: SILVIO FERNANDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY MARQUES FRANCO (RJ-022692), Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732), Dr(a). SOLANGE TAVARES CONDE SIMÕES (RJ-082384) AOS INTERESSADOS SOBRE A INFORMAÇÃO DO SR. AVALIADOR \r\n\r\nProc. 2000.207.011332-1 - DILMA LOURENCO CRESPO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE FREITAS (RJ-133292), Dr(a). SERGIO LUIZ LOURENCO DE MENEZES (RJ-100739), Dr(a). SIDINEIA DOS SANTOS (RJ-066780)) X JOSE GONCALVES CRESPO JUNIOR Ao Requerente sobre a informação do Avaliador Judicial de fls. 155. \r\n\r\nProc. 2002.207.005880-6 - DIMITRA DEMETRE LEVENTIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450), Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520)) X MARDITZA PINI COTIA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FREITAS DE OLIVEIRA (RJ-119462), Dr(a). ANDERSON SOARES DA SILVA (RJ-120220) AOS INTERESSADOS - PARA FORNECER CÓPIAS DE FLS 452/459 PARA INSTRUIR MANDADO DE DÉBITO EM CONTA. \r\n\r\nProc. 2002.207.006282-2 - JORGETE DA SILVA LEPLETIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA VIANNA GAETA (RJ-038861)) X ROBERTO LUIZ DE OLIVEIRA I-SE A PARTE REQUERENTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL (CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41 - CAMPO 49: TOTAL) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2002.207.006490-9 - ANA MARIA SCARDUA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA SOTOMA (RJ-114592)) X ANTONIO NUNES DE OLIVEIRA Sentença:...Ante o exposto, HOMOLOGO A PARTILHA APRESENTADA NAS FLS 74/76, atribuindo aos contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissões.Pagas as despesas processuais e recolhidos os tributos, expeçam-se os títulos.(ver sentença de fls. 81) \r\n\r\nProc. 2002.207.006515-0 - LIGIA DO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835)) X EULALIO JOSE DO NASCIMENTO AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.207.001863-6 - MARIA DE FÁTIMA GOMES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X ANA PAULA GOMES CARNEIRO AO INTERESSADO PARA FORNECER CERTIDÃO NEGATIVA DA RECEITA FEDERAL. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.207.000596-4 (18575) - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MARCOS ANTONIO GONCALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.207.000294-0 (19338) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X ANA PAULA PRADO I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL (CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 31,41 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41 - CAMPO 49: TOTAL) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2001.207.004155-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498), Dr(a). BRUNO CAMPELLO DE QUEIROZ (RJ-108895), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X VISF COMERCIO DE ROUPAS E ACESSORIOS RIOS LTDA E OUTRO I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL (CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 13,96 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41 - CAMPO 49: TOTAL) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2004.207.004492-7 - TELESINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE TORRES RODRIGUES BORGES (RJ-105592), Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837)) X LIMPEZA & CIA-RG ILHA COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOTHARIO GONCALVES (RJ-034325) AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.207.005062-9 - BANCO ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X LUCILIA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL (CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 41,88 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41 - CAMPO 49: TOTAL) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2006.207.001900-8 - RÁDIO MPB LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO MIGUEL MARTINS (RJ-142753)) X BIAN SILVA PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL (CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3, 49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41 - CAMPO 49: TOTAL) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2006.207.006149-9 - MARIA LÚCIA DE SOUZA ALENCAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FLÁVIO ANDRADE CONCEIÇÃO (RJ-100950)) X ELIANE DE CASTRO ARAÚJO À AUTORA PARA INFORMAR QUAIS SÃO OS DOCUMENTOS QUE DESEJA DESENTRANHAR DOS AUTOS, TENDO EM VISTA QUE NÃO HÁ CÓPIAS ANEXADAS À PETIÇÃO DE FLS. 29. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.207.004631-0 - MARIA DE LOURDES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). SANDRO MOURA GOTTGTROY LOPES (RJ-131293)) X CARTÓRIO DE CRATEÚS-CEARA AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.207.002673-3 - ELIANE BORGES DA FONSECA FREIRE (Adv(s). Dr(a). DILSON LIMA SOARES (RJ-101931)) X DARIO MAGNO BORGES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MONICA PRUDENTE GIGLIO (RJ-053552) AO EXEQUENTE PARA PROMOVER ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.207.000161-2 - MARIA LUCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO RODRIGUES (RJ-060732)) X FERNANDO ANTONIO DE SOUZA AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.207.007178-0 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ROBERTO PASSOS DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.207.002026-6 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRRENDAMENTO MERCANTIL- GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X JOSE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO JOR GE SALOME (RJ-060089) AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.207.006805-8 - FREDERICO LISIO DE BRITO X JORIO DE MATTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELY LUCAS P SANDRINI (RJ-074149) AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.207.004590-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X VAGNER FERMIANO DA SILVA AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nReintegração de Posse, SOBRE BEM MÓVEL C/ LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.207.006888-1 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X GEISA PINHEIRO DOS SANTOS I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL (CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 24,43 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41 - CAMPO 49: TOTAL) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.207.003017-0 - ANTONIO BARROS PEDROSO (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658) AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.207.001363-8 - IGREJA INTERNACIONAL DA GRAÇA DE DEUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS (RJ-116918)) X JORGE LUIZ REIS KUDSI (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105) Despacho:EM SE TRATANDO DE AUDIÊNCIA APENAS CONCILIATORIA, BASTA A PRESENÇA DA PARTE , SENDO DESNECESSÁRIO O ADIAMENTO \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.207.000596-2 (20053) - REGINALDO WASHINGTON ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSE JORGE PINTO (RJ-032374)) X CELINA IRENE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) I-SE A PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS DE ENVIO DO(S) OFÍCIO(S) POR VIA POSTAL (CAMPO 14: APCJ - CAMPO 28: 0711-2 - CAMPO 40: R$ 3,49 - CAMPO 41: SUBTOTAL - CAMPO 42: 10% SOBRE 0 VALOR DO CAMPO 41 - CAMPO 49: TOTAL) OU PARA QUE RETIRE O(S) OFÍCIO(S) EM CARTÓRIO E PROVIDENCIE SUA ENTREGA AO(S) DESTINATÁRIO(S). \r\n\r\nProc. 2001.207.005258-9 - ARY ALVES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERNANDO THOMPSON MOTTA FILHO (RJ-044272), Dr(a). FERNANDO A. A. FERREIRA DIAS (RJ-100101), Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X SONIA MARIA DA CRUZ GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499), Dr(a). FLAVIO GUIMARAES PASCARILLO (RJ-106909), Dr(a). ROBERTA FERREIRA RODRIGUES (RJ-134403) INTIME-SE A PARTE EXECUTADA NA PESSOA DO SEU ADVOGADO,PARA PAGAR EM 15 DIAS A QUANTIA APONTADA ÀS FLS. 508, SOB PENA DE MULTA DE 10% NA FORMA DO ART. 475 J ( CAPUT) DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.207.006106-4 - LLOYDS TSB LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALEXANDRE PASCOAL DA SILVA) AO INTERESSADO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nId: 98746"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Antonio da Rocha Lourenco Neto \r\n\r\nEscrivão: Lucia Maria de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.207.007773-2 - MARY ELIZABETH PENHA FRAGA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDDY GUIMARÃES RAISINGER (RJ-067912) recolham-se corretamente as custas conforme Portaria 822/06 da CGJ. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.207.000213-8 - GILMAR DIVINO REGINATTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815) Venha aos autos o comprovante de residência e o comprovante de rendimentos da 2ª requerente. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.207.003215-3 - ANTONIO BELARMINO VIDINHA LAPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO XAVIER DE ALMEIDA (RJ-101339) recolham-se corretamente as custas referente a conferencia de cópias. \r\n\r\nProc. 2006.207.007075-0 - ANA PAULA FORTUNY DE BRITO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772) Sentença:(...) HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo e a partilha de fls 02/04... Via de conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO dos requerentes, uma vez comprovado o lapso temporal da separação de fato do casal pelas declarações constantes dos autos às fls 14. A mulher voltará a usar o nome de solteira.Custas consoante o art. 24 do CPC.Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação, observada a resolução nº 12/CJG de 20/09/2004, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.207.006297-6 - HENRIQUE SANTANA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS XIMENES (RJ-120011)) X ODAIDE DE SOUZA MARQUES LOPES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604) Promova o autor o andamento do feito, sob pena de rearquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 2006.207.000322-0 - NELSON DOS SANTOS PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA LUÍSA PORTUGAL SANTOS RAED (RJ-132051)) X MARIA JOAQUINA PACHECO DA SILVA Sentença:... JULGO PROCEDENTE o pedido para DECRETAR O DIVÓRCIO do casal... \r\n\r\nProc. 2006.207.001915-0 - SONI PINTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GONCALO NUNO FERREIRA NUNES GUEDES DE ANDRADE (RJ-065200)) X PETER BROCHU FERNANDES Despacho:Venha a certidão de casamento atualizada, como requer a Curadora Especial a fl 32. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.207.006607-2 - BEATRIZ DO NASCIMENTO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BORDINHAO MERCADANTE (RJ-110421)) X VARIG VENHA A CÓPIA DA SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DOS AUTOS DO PROCESSO 6176-1/01 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.207.000227-8 - ROGERIA RAMALHO DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X GLAUCO JOSÉ DE MAGALHÃES GOMES Atribua-se valor à causa.Venha aos autos a afirmação de pobreza e o comprovante de rendimentos ou a declaração do IRPF para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.207.002447-8 - ANA MARIA GONÇALVES BRANDÃO X WALDIR ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396), Dr(a). ALEXANDRE WAGNER DE SOUZA (RJ-105792)), KEOMA BOSCO BRANDÃO DIAS Digam as partes sobre o laudo do Serviço Social.\r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.207.000223-0 - VIVIANE GOMES MALTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X WILLIAN JANSSON SOARES Venha aos autos os documentos indispensáveis à propositura da ação. \r\n\r\nPosse e Guarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.207.000149-1 - CARLOS LEANDRO SILVA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). SUSANA MARIBEL CAETANO DA CRUZ (RJ-104220)) X MICHELLE DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS XIMENES (RJ-120011), Dr(a). VIVIANE MARCHESANO FERREIRA (RJ-137890E) Venha ao Cartório a genitora do menor para lavretura e assinatura do Termo de Guarda Provisória, promovendo o andamento do feito. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.006792-1 - RONALDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURA FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-096167)) X CARINA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA Despacho:Venha o comprovante de rendimentos para a apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.207.006339-1 - L.G.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS XIMENES (RJ-120011) CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O ART. 45/CPC. \r\n\r\nProc. 2006.207.003652-3 - ANDREA DE FÁTIMA DIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA (RJ-133902) ÀS PARTES PARA RATIFICAREM EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.207.004042-3 - KLEBER DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA REGINA DOS SANTOS DE FREITAS (RJ-107534), Dr(a). LUIZ CARLOS NOGUEIRA ALVES (RJ-121230) Despacho:Venha certidão de ônus reais, extraída junto ao RGI, relativa ao imóvel arrolado na inicial. \r\n\r\nProc. 2006.207.006329-0 - SÉRGIO RICARDO ALVES MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) aos interessados para ratificação em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.207.007098-1 - TRICIA DE ABREU MARINHO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA AVERSA (RJ-101729), Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS DIAS (RJ-126277) ÀS PARTES PARA RATIFICAREM EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2006.207.007593-0 - RAFAEL DOMINGUES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE SOUZA BARROS (RJ-034576), Dr(a). ROBERTO TADEU MONTESSORO DE SIQUEIRA (RJ-092945) aos interessados para ratificação em cartório. \r\n\r\nId: 98751"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "98752": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marise Cunha de Souza \r\n\r\nEscrivão: Kátia Regina de França\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.207.005151-6 - JANICE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO HUMBERTO FERREIRA MATTOS (RJ-104673)) X FERNANDO SENA DIAS (Adv(s). Dr(a). CLELIO RAMOS DE FARIA (RJ-003489D) Despacho:As alegações de fls. 191/192 não restaram comprovadas, assim como não restou cumprida a decisão de fl. 189, pois o alimentante não comprovou a inclusão da autora no plano de saúde GEAP. Desta forma, permanece a possibilidade de incidência da multa já fixada. Cumpra-se corretamente aquele decisão. \r\n\r\nProc. 2004.207.002811-9 - DANIEL AMORIM LEITE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICARDO DE MORAES BAHIA (RJ-025662)) X TIMOTEO RODRIGUES LEITE Sentença:...Intimada por edital, à fl. 27, para, no prazo de 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção do feito, a parte autora quedou-se inerte, deixando de prosseguir com o feito, conforme fl. 28.Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem mérito, com fulcro no artigo 267, III, do CPC. Custas pela parte autora, na forma da Lei 1060/50, diante da gratuidade que ora defiro-lhe. \r\n\r\nProc. 2006.207.002979-8 - YAGO BARREIROS SAMBUGARO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA DA SILVA (RJ-048817)) X ROSANO SAMBUGARO (Adv(s). Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-110842) À PARTE RÉ PARA QUE COMPLEMENTE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, COM BASE NA TABELA DE 2007:A) ATOS DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA: R$ 0,18;B) DISTRIBUIÇÃO, CONTA 07237: R$ 0,04;C) AEVF: R$ 1,08;D) ATOS DOS DISTRIBUIDORES, CONTA 3403.06966-3: R$ 0,25;E) ACRÉSCIMO DE 20%: R$ 0,05;F) FUNPERJ, CONTA 600225174-9: R$ 2,71. \r\n\r\nProc. 2006.207.007820-7 - FELIPE JOSÉ MONTEIRO ALVES BORGES (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES (RJ-080351)) AMERICO ALVES BORGES Decisão:1) Apensem-se estes autos ao processo nº 2006.207.005628-5. Defiro JG....3) Inexistindo vínculo empregatício, o pensionamento será de 600 % (seiscentos por cento) do salário mínimo, pagos até o dia dez de cada mês subseqüente ao vencido. ...5)Designo APC, no JIC, para o dia 08/03/2007, às 09:20 horas. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.207.007696-0 - RAPHAEL AGUIAR DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA (RJ-095506) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará Judicial, P/ VENDA DE IMÓVEL \r\n\r\nProc. 2006.207.004592-5 - THIAGO DE ANDRADE SANTOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062) ÀS PARTES INTERESSADAS SOBRE LAUDO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2006.207.006501-8 - ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO LIMA, MARILDA TORRES DE FREITAS LIMA (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410) Despacho:1 - Para que haja o cumprimento da primeira parte do despacho de fl. 24, devem ser juntadas aos autos as declarações conforme ali determinado. 2 - Regularizem os requerentes a petição de fls. 26/27, que deve ser por eles firmada. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.207.007438-0 - GILBERTO JOSÉ DA SILVA, ANA GALDINO DAMASCENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARTINS SANTOS (RJ-129568) Despacho:Fl. 27 - Esclareça-se. Se pretendem fazer o divórcio extrajudicialmente, devem desistir deste feito. Caso negativo, venha a cópia da sentença que extinguiu a ação de separação, sem resolução do mérito, sendo certo que esta demanda permanecerá como ação de divórcio direto, pois os requerentes não foram separados judicialmente. \r\n\r\nProc. 2006.207.007624-7 - WILLIAM GURGEL PAIVA DE SOUZA, DAPHINE ROSE NASCIMENTO DE FREITAS FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLAUCE KELLY FREITAS FERNANDES SAMIA (RJ-113373) Despacho:Considerando que os requerentes residem sob o mesmo teto, não há como se obter prova idônea do lapso temporal da separação de fato do casal há mais de dois anos, requisito legal para o divórcio. Assim, emende-se a inicial para ação de separação consensual. Esclareçam os requerentes se abrem mão de alimentos reciprocamente, bem como se a visitação da filha se dará de forma livre pelo varão. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.207.001237-9 - NAIR RICARTE MATTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604)) X RICARDO DE CARVALHO MATTOS Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, uma vez preenchidos os requisitos do art. 1580, § 2º, do Código Civil e, via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. A mulher permanecerá com o nome de solteira, que não foi alterado com o casamento. O casal não tem bens a partilhar.Custas pela parte ré, que condeno em honorários no valor de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2004.207.002225-7 - FABIO LUIZ WAGNER (Adv(s). Dr(a). CARLA SILVA DA CUNHA (RJ-001320B)) X MARIA DE FATIMA WAGNER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO SILVEIRA PIRES (RJ-088940) Despacho:Fl. 148 - Defiro a retirada da carta de sentença pela ré. \r\n\r\nProc. 2006.207.006832-9 - JULIAN EDUARDO BELMONTE (Adv(s). Dr(a). CELIA EMANUELA MORAES DA SILVA COSTA (RJ-103939)) X AGOCELY CARVALHO DOS REIS BELMONTE Despacho:Venha o endereço da ré, no prazo de dez dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.207.004761-0 - RAFAELA MARTINS LINS SOUZA (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X VICTOR LINS SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON LOURENCO VINHAES (RJ-038984) Despacho:Regularize-se fls. 87/88, que não foi firmada pelo patrono. \r\n\r\nProc. 2005.207.006567-3 - JOANA CORREIA GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X JOSÉ ALEXANDRE GONÇALVES DA COSTA Decisão:Considerando que o executado pagou o débito que lhe era cobrado conforme guia de depósito revogo o decreto prisional. Expeça-se alvará de soltura. Intime-se o exeqüente para dizer se ainda há débito ou se concorda com a extinção do feito, bem como para levantar a quantia depositada. \r\n\r\nProc. 2006.207.006975-9 - CAROLINE SOUZA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381)) X EBENEZER FIALHO DE ALMEIDA JUNIOR Despacho:Considerando o rito eleito para a presente execução e o fato de que os alimentos provisórios são devidos a partir da citação da alimentante, que se deu apenas em setembro de 2006, venha a planilha atualizada do débito, excluindo mês de agosto, bem como a incidência de juros. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.207.007802-5 - ARMANDO WILLIAM SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEAL DA SILVA (RJ-123652)) X NILDA MARIA DE ALMEIDA SILVA Despacho:Designo APC, no JIC, para o dia 09/03/2007, às 09:40 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.000165-1 - EVANDRO HENRIQUE BOA NOVA DE ARAUJO X MATHEUS HENRIQUE BOA NOVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NANCY SANTOS RAMALHO (RJ-087027) AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA QUE ASSINE A INICIAL, APRESENTE INSTRUMENTO DE MANDATO E UMA CÓPIA DA INICIAL. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.207.006309-5 - ANDREIA FREITAS PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X WOLTER WILLIAM WOLTHERS (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA FERREIRA DOS REIS (RJ-125108) Despacho:Recolha o reconvinte a taxa judiciária devida, no prazo de trinta dias, sob as penas do art. 257 do CPC. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.207.004942-6 - KARINA CARVALHO DE ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). ALGEMIRO LEITE ALVES (RJ-030701)) X DERLY CARVALHO DE ORNELLAS Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a interdição de Derly Carvalho de Ornellas nomeando sua filha, Karina Carvalho de Ornellas, como curadora, a fim de representá-la nos atos da vida civil...Determino, ainda, sejam observados pela curadora os artigos 1756 e 1757 do Código Civil, como salientado pelo MP e na forma do art. 1774 do mesmo diploma legal. Custas pela requerente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.207.000626-9 - CARLOS HENRIQUE CARDOSO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARQUES PORTELA DA SILVA (RJ-117257)) X ROSANGELA NUNES CABRAL (Adv(s). Dr(a). GRACA MARIA DA SILVA MOURA DE MATOS (RJ-121769) Decisão:1 - Tem, em parte, razão o peticionário de fls. 316/332...2 - Defiro o segundo parágrafo de fl. 330 - ITEM 2.3 - A decisão de fls. 202/206 não exclui outros bens que possam existir e integrar o patrimônio comum a ser partilhado...4 - Defiro, em parte, o item 03 do segundo parágrafo de fl. 330...5 - Indefiro o item 04...6 - Defiro o item 5.1 de fl. 331. 7 - Indefiro o item 5.2 de fl. 331, eis que houve seqüestro da meação, hoje em fase de recurso. 8 - Indefiro o item 06, eis que as despesas serão rateadas e, posteriormente à avaliação judicial, poderá um dos bens ser vendido para custear este inventário.9 - Indefiro, por ora, itens 7.1 a 7.4, porque houve recurso da decisão de fls. 202/206 pelo próprio peticionário. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.004180-4 - TÁSSIO SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEAL GOMES (RJ-099115)) X JUNIOR CESAR CORREA DE OLIVEIRA À PARTE INTERESSADA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.207.002791-1 - KARINA QUINTELLA FRANCISCO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). JULIANA TAVARES DE OLIVEIRA (RJ-136134)) X WILSON DE BARROS LEAL FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880) Despacho:fl.261 - Certifique o cartório.fl.258 - Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2006.207.007611-9 - ALICE VASSILIEVNA CHUK, MILLA VASSILIEVNA CHUK (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO CAVALCANTI LICHOTE (RJ-117200)) X WASSILY CHUK SEIBLITZ GUANAES Despacho:Recebo a emenda de fl. 31. Retifique-se na DRA o nome da ação. Designo APC, no JIC, para o dia 08/03/2007, às 10:20 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2003.207.008040-1 - GIANI TRINDADE MARANO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673)) X SAMIR SAGIH EL-AOUAR (Adv(s). Dr(a). FABIOLA MEIJON FADUL (MG-059415) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DA COMARCA DE TEÓFILO OTONI REITERANDO A NECESSIDADE DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA DISTRIBUIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.207.004360-4 - ALEXANDRE DE ALMEIDA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). VALERIA DE OLIVEIRA (RJ-082712)) X ADRIANA DOS SANTOS OLIVEIRA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA LIMA DE MENDONÇA (RJ-120413) AS PARTES SOBRE ESTUDO PSICOLÓGICO. \r\n\r\nProc. 2006.207.007798-7 - MATHEUS BOAVENTURA RIBEIRO FRANÇA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PAES DE LIMA (RJ-036789) AO PATRONO DA PARTE AUTORA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS REFERENTES AOS ATOS DOS OFICIAS DE JUSTIÇA: R$ 12,24. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.207.001806-5 - SONIA REGINA MAIA HOR-MEYLL ALVARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO HENRIQUE DA SILVA (RJ-137538)) X PAULO ROBERTO HOR-MEYLL ALVARES (Adv(s). Dr(a). FELIPE RODRIGUES CARDOZO (RJ-120245) Despacho:Na audiência de fl. 344 as partes declararam não terem mais provas a produzir. Preclusa a fase de requerimento de produção de provas, razão pela qual indefiro o pedido de fl. 345. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.207.006449-0 - CARLOS ALBERTO FIRMO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D)) X PATRÍCIA SAMPAIO FIRMO OLIVEIRA Despacho:Recebo a emenda de fl. 25. Designo APC, no JIC, para o dia 09/03/2007, às 09:20 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.207.007419-6 - ROSANE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADELMO ROCHA DA SILVA (RJ-080830) Despacho:Diante do que consta à fl. 83, retiro o feito da pauta do dia 12/02/2007 e redesigno a audiência para o dia 06/03/2007, às 09:20 horas. \r\n\r\nId: 98752"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ricardo Cyfer \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Catia Dutra Couto Ferreira de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nArt. 129, caput do CP - Lesão corporal leve \r\n\r\nProc. 2004.207.005949-9 - JP (Adv(s). Dr(a). WONG PAUZUM (RJ-128081), Dr(a). DEBORA LINS DE MOURA (RJ-123289), Dr(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES (RJ-119859), Dr(a). FRANCISCO MILTON ROTBAND (RJ-005678)) X UBIRAJARA CASSIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578), Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL (RJ-080175) Despacho:Fls. 305: Comprove o signatário a ciência do acusado.Ao MP, conforme decisão de fls. 304. \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 1998.207.005778-0 (9072) - JP (Adv(s). Dr(a). TATIANA MESSNER FADUL (RJ-122079), Dr(a). DANIEL SILVA SANTANA DE LIMA (RJ-131981)) X IGNORADO 2ª Publicação aos advogados: Processo já desarquivado em cartório, com deferimento das cópias requeridas \r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto ; Art. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.207.005365-5 - JP X CELSO MAFRA, RONALDO JESUS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555), Dr(a). JOSE ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871)), GALILEU MARTINS DA SILVA, Dr(a). VANESSA Q. FERNANDES (RJ-095434) Sentença:Isto posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE dos acusados RONALDO JESUS DA COSTA e GALILEU MARTINS DA SILVA, pelo cumprimento efetivo das condições impostas quando da suspensão do processo, tendo decorrido o lapso de tempo da mesma. Após o trânsito, dê-se baixa na distribuição e oficie-se ao IFP e ao INI para baixa em seus arquivos. Dê-se ciência pessoal ao MP e à Defesa. Sem custas. \r\n\r\nArt. 32 do Decreto-lei 3.688/41 - Falta de habilitação para dirigir veículo \r\n\r\nProc. 1986.207.001138-3 (2068) - JP X ALEXANDRE PORTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JESUS FERNANDEZ DOMINGUEZ (RJ-038502), Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981), Dr(a). WALNEY ROTH DO AMORIM (RJ-046735) 2ª Publicação - Dr. Fernando Dominguez, processo nº: 2.068/1986 já está disponível em cartório. \r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.207.000067-1 - JUSTIÇA PÚBLICA X MOYSES JOÃO MARCHON FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898) Decisão:Recebo a denúncia.Designo interrogatório para o dia 27/03/2007, às 14:00 h.Citem-se e intimem-se os réus. Dê-se ciência ao MP e à Defesa (se houver). Defiro a cota do MP. Oficie-se.Defiro a liberdade provisória aos réus, com fulcro no art. 310, parágrafo único, do CPP.Expeçam-se alvarás de soltura, mediante termo de compromisso. \r\n\r\nArt. 155, § 4º inciso IV do CP - Furto qualificado em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.207.005204-8 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). PINIA TRAMBUCH VEL KOS (RJ-013056)) X LUIZ HENRIQUE NOGUEIRA DA SILVA E OUTRO Sentença:...Julgo extinta a punibilidade do acusado Sérgio Augusto Santos de Paiva, com fulcro nos arts. 62 do CPP, por analogia, e 27 do CP... \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2006.207.003562-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCELO THOMÉ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CARDOSO DE MELO (RJ-091639), Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar MARCELO THOMÉ DA COSTA nas penas do art. 157, \"caput\", do Código Penal.(...)fixo sua pena-base em 05 (cinco) anos de reclusão e multa de 60 (sessenta) dias-multa. Não havendo atenuantes, agravantes, causas de aumento ou de diminuição, deixo de aumentar ou diminuir a pena-base, na segunda e na terceira fases, ficando concretizada nos patamares iniciais, sendo o valor do dia-multa equivalente a 1/30 (hum trigésimo) do salário-mínimo. O regime inicial de cumprimento de pena será o fechado, em razão do que dispõe o artigo 33, parágrafo 3º, do Código Penal, tendo em vista que duas das circunstâncias judiciais foram consideradas desfavoráveis ao Réu (culpabilidade e personalidade). \r\n\r\nId: 98748"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Camilla Prado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Algida Cabral Coelho\r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.216308-4 - Heber Ovidio Raphael (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heber Ovidio Raphael - OAB RJ121083). X João Carlos do Prado Miler. Os embargos declaratórios foram opostos sob a alegação de omissão, contradição ou obscuridade existentes na sentença. Porém, não há que se falar em presença de qualquer dos pressupostos justificadores da oposição dos aclaratórios, estando a decisão clara e precisa, inexistindo, ainda, qualquer vício, equívoco ou violação de preceito constitucional em seu teor. Em verdade, pretende o embargante a reforma do teor da decisão, possuindo os presentes embargos caráter merante infringente, o que incabível em sede de Juizados Especiais. Face ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS ora opostos, para manter a r. sentença em seus inteiros termos. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\n004059/1998 (1998.800.055830-0) - Marly de Souza Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Severina de Souza Balestieri - OAB RJ044252). X Marnon dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djair Fernando Cerutti - OAB RJ059658). Proceda-se à penhora no endereço fornecido \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.098762-0 - Patrícia Campos do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Vera Augusta Alves - OAB RJ001250, Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748, Marcio Rego Medeiros - OAB RJ134670). X Unimaq Ind. e Com. de Maqs. R Descartáveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elton Luiz Alves da Silva - OAB RJ109441). Cumpra-se a decisão de fl. 132. \r\n\r\nProc. 2005.800.063570-5 - Amaro Campista Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Santos de Oliveira Coelho - OAB RJ080099). X Vesper S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Foi realizada penhora \"on line\", e determinada a transferência da quantia para conta de depósito judicial junto ao Banco do Brasil da diferença apurada entre o depósito de fl. 154 e o valor fixado em sentença, com o des bloqueio de eventual excesso, conforme documento em anexo. Intime-se para fins de oposição de embargos à execução, se assim entender a parte executada. Aguarde-se notícia daquele depositário acerca do número da conta corrente. Com a vinda, em não havendo embargos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte exequente de ambos os depósitos, ou de seu patrono, em se tratando de honorários advocatícios. Após, voltem conclusos para extinção.\r\n\r\nProc. 2006.800.082748-7 - Solange da Silva Oliveira Montessoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Intime-se a parte ré sobre o alegado descumprimento reiterado da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.800.099957-2 - Deise Correia Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Laurindo Rosa - OAB RJ083144). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista o entendimento da E. Turma no que tange à possibilidade de compensação de valores, recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.106493-1 - Ilana Resende Marques. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.118180-7 - Janaina Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.120356-6 - Sergio Castanho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heglen Jeppesen Meirelles - OAB RJ121069). X Lens Martan Orientação Profissional LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.120922-2 - Marcos Miguel Mateus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095). X Pantech Brasil Com. de Cel. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Alves da Rocha - OAB RJ095324). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.128900-0 - Felizardo Moreira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Picado Henriques Feliciano - OAB RJ073691). X GOLDEN CROSS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Cesar Bonnard Dias Junior - OAB RJ095849). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.131944-1 - Maria dos Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane de Souza Barbosa - OAB RJ112377). X Teledados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Silva Oliveira - OAB RJ065350). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 2.500,00, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.141602-1 - Maria das Graças da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). X Multibras S. A. Eletrodomésticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Tendo em vista a certidão cartorária, JULGO DESERTO o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.800.159721-0 - Mônica de Souza Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo.\r\n\r\nProc. 2006.800.166531-8 - Deoclécio Peixoto Cruz. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, intime-se a parte autora , para que em até 05 dias, informe ao Juízo se dá quitação ao réu.Caso nada mais seja requerido, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.166926-9 - Josinaldo Cesar Carvalho Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Ximenes - OAB RJ120011). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Intime-se a parte exequente para dizer se dá quitação, no prazo de 05 dias, sendo seu silêncio interpretado como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.172367-7 - Clenice Gomes de Almeida. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). O refaturamento vem discriminado em contas emitidas posteriormente. Desta forma, a parte autora não é hipossuficiente para comprovar o descumprimento desta obrigaçao. Em nada mais sendo requerido, baixa e arquivo.\r\n\r\nProc. 2006.800.172507-8 - Sheila da Cruz Roszt da Silva. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Os embargos declaratórios foram opostos sob a alegação de omissão, contradição ou obscuridade existentes na sentença. Porém, não há que se falar em presença de qualquer dos pressupostos justificadores da oposição dos aclaratórios, estando a decisão clara e precisa, inexistindo, ainda, qualquer vício, equívoco ou violação de preceito constitucional em seu teor. Há que se esclarecer que uma vez extinto o processo sem julgamento do mérito, todas as decisões nele proferidas perdem o seu efeito, por perda de objeto. Face ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS ora opostos, para manter a r. sentença em seus inteiros termos. \r\n\r\nProc. 2006.800.175375-0 - Odalea Abrantes Cirne. X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Oficie-se ao INSS no endereço (...)para que informe os dados, como contrato, data e instituição em que foi firmado o empréstimo consignada na fiolha de pagemento da parte autora - fls -06, 07, 08 \r\n\r\nProc. 2006.800.181296-0 - Aparecida Pacheco da Silva. X Car System Alarmes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). À parte autora , dizendo se dá quitação, em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. Após, nada sendo requerido, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.186408-0 - Cristina Menezes Senra. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Diga a parte autora/exequente, se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.186833-3 - Jorge Luiz Souza de Assis. X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104). 1)Fl. 24: Anote-se onde couber; 2) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo\r\n\r\nProc. 2006.800.192063-0 - Claudio Ferreira Pascarelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Miranda - OAB RJ041238). X Wlmm Comercio de Moveis LTDA. Intime-se a parte autora para que se manifeste, em até 05 dias ,sobre o alegado em fls. 23/25. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.170039-2 - Sergio Machado Rodriguez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Brives Neto - OAB RJ111019). X Antônio Henrique Fernandez. Deposite o autor, na conta à disposição do Juízo, a diferença entre o valor a ser executado e o da penhora realizada ( R$ 5,30) Após a juntada da guia de depósito , expeça-se mandado de entrega dos bens penhorados em fls. 19. \r\n\r\nProc. 2006.800.172787-7 - Maria Vera Augusta Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Vera Augusta Alves - OAB RJ001250). X Raimundo Alves de Souza e outros. Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 07/08 com substituição por cópias.\r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.059489-9 - Edmea Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulisses Fialho Simas - OAB RJ093847, Simone Maria Monteiro Deminicis - OAB RJ090797). X Associação Atlética Portuguesa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyanna Cristina Dias Tibultino - OAB RJ144572E, Edvaldo Ferreira dos Santos - OAB RJ059450, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Recebo os embargos do devedor opostos, sem lhes atribuir efeitos suspensivos, nos termos do art. 475M do CPC. Intime-se o(a) embargado(a) para querendo, respondê-los no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.150834-8 - Celimar Batista Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Lucio Carneiro - OAB RJ065498). X Tmb Telecomunicações Móveis do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Lucas de Menezes Silva - OAB SP091792, Ana Raquel Colacino Selvaggi - OAB RJ071750). Intime-se o autor para que, em até 05 dias, informe o endereço correto do leiloeiro indicado( fl. 88). \r\n\r\nProc. 2004.800.167101-6 - Antonio Pinheiro de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gledston da Silva Rocha - OAB RJ110842). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Intime-se a parte exequente para dizer se dá quitação, no prazo de 05 dias, sendo seu silêncio interpretado como concordância. \r\n\r\nProc. 2005.800.017986-4 - Fernando José Pinheiro de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto de Souza Mallet - OAB RJ070198, Adriano José Freitas Paiva - OAB RJ139983E, Fabiane de Jesus Almeida - OAB RJ141207E). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele dos Santos Athanazio da Cruz - OAB RJ140874, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Marcia Rocha Caffaro - OAB RJ117702, Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E). Tendo em vista a quitação dada pela parte autora, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeçam-se mandado de pagamento, o primeiro em favor do patrono do autor quanto ao depósito de fl. 140 e outro em favor da ré quanto ao depósito de fl. 139. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que os processos são incinerados cento e oitenta dias após seu arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.800.045012-2 - Cláudio da Silva Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Abreu Lourenço Franco - OAB RJ124372). X Adanil Teixeira de Oliveira. Intime-se a parte ré , para que em 48 horas , se manifeste sobre o descumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2005.800.178226-6 - Fabiola do Nascimento Pananelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola do Nascimento Pagnanelli - OAB RJ095844). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Notifique-se a parte Embargante para pagamento, sob pena de inclusão na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.016085-7 - Helena Lucia Vides Prasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cossito Toldo - OAB RJ084550, Tatiana Fernandes Dias da Silva - OAB RJ096080). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Intime-se a parte ré sobre o alegado descumprimento reiterado da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.800.037907-7 - Lucio Maciel de Toledo Malta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Rossi de Queiroz - OAB RJ105108). X Sport Gool e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Sergio Salomao Junior - OAB RJ060241, Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ090157). Intime-se a parte exequente para dizer se dá quitação, no prazo de 05 dias, sendo seu silêncio interpretado como concordância e a consequente extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.043051-4 - José Mauro de Farias Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Boavista Manno - OAB RJ120795). X Banco Nossa Caixa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Damasceno de Oliveira - OAB RJ104947). Fls. 88. Indefiro cabe a parte diligenciar. Outrossim, cumpra-se fls. 83. \r\n\r\nProc. 2006.800.052273-1 - Fernanda Conde Collares Xavier e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Assis da Matta Xavier - OAB RJ128771). X João Alves dos Santos. Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.062863-6 - João Ricardo Pereira Curvelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Silva de Souza - OAB RJ105806). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Esclareça a parte autora, em até 05 dias, a petição de fl. 99 face a sentença de fl. 57 \r\n\r\nProc. 2006.800.106251-0 - Nedia Guimaraes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ibercleves Silva Côrte Alencar - OAB RJ122822). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA. Nos termos do Aviso nº 619/2006, da Corregedoria Geral de Justiça, venha procuração com poderes específicos para receber o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.109368-2 - Wagner da Costa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos da Silva Pinheiro - OAB RJ040147). X Nokia do Brasil S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Intime-se a 1ª e a 3 ª rés para que se manifestem, em até 48 horas, sobre o alegado descumprimento da obrigação .Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.110242-7 - João José Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Vanini Teixeira dos Santos - OAB RJ123760, Cosme Sergio da Silva Andrade - OAB RJ079390). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Foi solicitada a penhora on line do somatório dos valores de fls. 93 e 95, conforme documento em anexo. Voltem os autos conclusos em dez dias para verificação de sua efetivação. \r\n\r\nProc. 2006.800.112640-7 - Elson Mendes Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Lourenco Vinhaes - OAB RJ038984, Marcelo Silva Vinhaes - OAB RJ099161). X União de Bancos Brasileiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Ao autor para comprovar o alegado às fls. 39, posto que os extratos apresentados às fls. 40 são referentes aos meses de julho e agosto de 2006, portanto, com datas anteriores ao acordo formulado entre as partes. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.116363-5 - Marcelo Salgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Santos Moreira de Souza - OAB RJ119569, Wladimir Lopes de Souza - OAB RJ061312). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045). Expeça-se mandado de pagamento. Não há diferença a ser executada, eis que a sentença determinou a incidência de juros desde sua prolação, e não da citação, e que o pagamento espontaneo afasta a aplicação multa do art. 475 J do CPC. Em nada mais sendo requerido, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.121706-1 - Jaqueline Duarte da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Araujo de Souza - OAB RJ100694). X Bien Reçu Comércio de Colchões LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Caetano da Silva Campos - OAB RJ077793, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Aguarde-se a devolução do mandado. Outrossim, intime-se a parte exequente para dizer se dá quitação, no prazo de 05 dias, sendo seu silêncio interpretado como concordância e a consequente extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.122592-6 - Vera Lucia Dias de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Ribeiro Janote - OAB RJ135213). X CRED 1 Serviços Financeiros Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada em nome da parte autora. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.123344-3 - Marcelo Silva Vinhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silva Vinhaes - OAB RJ099161). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Possui razão a parte autora. Tendo em vista o descumprimento da obrigação de fazer, MAJORO a multa para o valor de R$ 100,00. Intimem-se. Sem prejuízo, intime-se o autor para adequar a planilha apresentada, eis que a multa ainda não havia sido majorada pelo juízo. \r\n\r\nProc. 2006.800.125759-9 - Jose Kalunsiewo Nkosi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo.\r\n\r\nProc. 2006.800.128889-4 - Mônica Teresa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Sant´anna - OAB RJ091174, Mario Augusto Murias de Menezes - OAB RJ030161). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.135128-2 - Amilcar Bastos N. de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Baptista Baleroni - OAB RJ131655). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a parte autora para apresentar planilha pormenorizada do débito, em 05(cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.136650-9 - Sandra Helena Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Helena Cabral - OAB RJ068123). X Condominio Palacio Ciqueiro. Expeça-se , com urgência, face a proximidade do ato, novo mandado de intimação devendo constar o número do bloco e o do apartamento, conforme fl. 02. \r\n\r\nProc. 2006.800.149307-6 - Susana Maribel Caetano da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosâne Gonçalves Zaranza - OAB RJ124622). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo.\r\n\r\nProc. 2006.800.149446-9 - Ruy da Silva Thorpe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ096534). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo.\r\n\r\nProc. 2006.800.150125-5 - Rodrigo Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.150838-9 - Ana Cristina Furlanetto Oliveira. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo.\r\n\r\nProc. 2006.800.151006-2 - Daniela Salgado Junqueira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Salgado Junqueira - OAB RJ129684). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, intime-se a parte autora , para que em até 05 dias, informe ao Juízo se dá quitação ao réu.Caso nada mais seja requerido, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.155770-4 - Humberto Lopes de Mello Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ096534). X AMPLA - Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.156398-4 - Sandro Glatthardt dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ibercleves Silva Côrte Alencar - OAB RJ122822). X União de Bancos Brasileiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriella Ferreira do Nascimento - OAB RJ129756, Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Nos termos do Aviso nº 619/2006, da Corregedoria Geral de Justiça, venha procuração com poderes específicos para receber o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.800.159016-1 - Irene Talarico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebida as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.163816-9 - Alzira Maia de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Gabriel Dantas - OAB RJ066999). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo.\r\n\r\nProc. 2006.800.167958-5 - Mara Cristina de Souza Midão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo.\r\n\r\nProc. 2006.800.168290-0 - Arivaldo Pereira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Sarmento da Silva - OAB RJ103336). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Os embargos declaratórios foram opostos sob a alegação de omissão, contradição ou obscuridade existentes na sentença. Porém, não há que se falar em presença de qualquer dos pressupostos justificadores da oposição dos aclaratórios, estando a decisão clara e precisa, inexistindo, ainda, qualquer vício, equívoco ou violação de preceito constitucional em seu teor. Em verdade, pretende o embargante a reforma do teor da decisão, possuindo os presentes embargos caráter merante infringente, o que incabível em sede de Juizados Especiais. Face ao exposto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS ora opostos, para manter a r. sentença em seus inteiros termos. \r\n\r\nProc. 2006.800.168333-3 - Marcia de Almeida Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Nossar - OAB RJ065529). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Diga a parte autora/exequente, se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. \r\n\r\nProc. 2006.800.169361-2 - Celia Rodrigues Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Rodrigues Cardoso - OAB RJ095200). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista a intempestividade ora certificada, deixo de receber o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.800.174275-1 - Marcio Ferreira Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Ferreira Mattos - OAB RJ094396, Marcelo Humberto Ferreira Mattos - OAB RJ104673). X Central Park LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernando Teixeira da Fonseca - OAB RJ060530, Enilson Jorge dos Santos Araujo - OAB RJ064338). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.175048-6 - João Fernandes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla dos Santos Riente - OAB RJ105637). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Defiro a inclusão da empresa Sendas Distribuidora S/A no pólo passivo . Oficie-se ao DRA. Designe-se nova Ac. Cite-se e intimem-se . \r\n\r\nProc. 2006.800.175089-9 - Monica Monteiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777). X Ge Money Emprestimos. Certifique-se quanto a intimação da parte ré para a AC. \r\n\r\nProc. 2006.800.175590-3 - Elcio de Souza Leite Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria dos Santos Malizia - OAB RJ104451). X TELERJ CELULAR S.A.. Diante da ausência da parte autora à Audiência de Conciliação, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pela parte autora. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.178993-7 - Elaine Alves de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Ifm Brasil Comércio e Serviços de Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo Coelho Branco Junqueira Ferraz - OAB RJ106810). Venha a declaração de renda apresentada à Receita Federal, conforme marcado em amarelo por esta magistrada à fl. 121. \r\n\r\nProc. 2006.800.180641-8 - Cesar Silva Ghelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Lopes Amorim - OAB RJ064812). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Diga a parte autora/exequente, se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor. Cumpra-se a sentença integralmente \r\n\r\nProc. 2006.800.181745-3 - Leandra Roiz de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ096534). X Credicard S/A. Redesignado o dia 28/02/2007 às 14:00h para realização da Audiência de Conciliação, que poderá ser convolada em A.I.J. \r\n\r\nProc. 2006.800.185678-1 - Marly de Barros Einsfeld Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Ribeiro Janote - OAB RJ135213). X Champion Automóveis. Comprove o alegado em fl. 25. \r\n\r\nProc. 2006.800.188449-1 - Daniele Carla Moura de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Financeira Itaú CBD S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo.\r\n\r\nProc. 2006.800.197064-4 - Raymunda Francisca do Nascimento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Sapage da Canhota - OAB RJ056590). X Ford Factoring Fomento Comercial LTDA. 1) Fl. 12: Expeça-se mandado de citação ,via postal ,para o endereço indicado na inicial. Designe-se nova AC. Intime-se.2) Traga a autora prova de manutenção da alienação fiduciária. \r\n\r\nProc. 2006.800.201671-3 - Eunira Gomes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Lopes da Silva - OAB RJ054260). X Valmar Imóveis. Considerando a proximidade do ato, indefiro fls. 17. \r\n\r\nProc. 2006.800.207544-4 - Eduardo de Almeida Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Amil Assistência Médica Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Designo AC para o dia 28/02/2007às 13h30min.Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.001346-2 - Jose Sergio Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X Banco do Brasil S/A. Traga a parte autora comprovação de que vem recebendo seus proventos em outra conta e agência, bem como prova de que o débito junto ao banco réu provém de serviços não contratados. \r\n\r\nProc. 2007.800.001519-7 - João Abílio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Leonardo Alves da Silva - OAB RJ131778). X Empresa Brasileira de Telecomunicações e outro. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. Determino ainda à parte Autora que junte aos autos em até trinta dias prova do cumprimento da obrigação ou do seu descumprimento, sob pena de vir a ser revogada esta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.001814-9 - Severina Maria de Souta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ096534). X Banco Votorantim S/A. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. O desconto indevido direto em conta corrente se reveste da condição legal exigida, já que submete a parte autora a redução ilícita de seu patrimônio. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, determinando que a ré se abstenha de descontar na conta corrente da parte autora quelauqre valor referente ao empréstimo mencionada na inicial, a partir da intimação, sob pena de multa no valor indevidamente descontado. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.001820-4 - Neuza Maria Gomes Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ096534). X Etml - Empresa de Telefonia Multiusuario - Teledados e outro. O art. 273 inciso I do Código de Processo Civil permite a concessão da antecipação da tutela jurisdicional toda vez que estiver presente o perigo de dano irreversível ou de difícil reparação. A inserção ou manutenção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito se reveste da condição legal exigida, já que provocará abalo em seu crédito de difícil reparação. Sendo assim, DEFIRO O PEDIDO de antecipação da tutela, já que reversível e não impeditiva de exercer o Réu seu direito de cobrar eventual dívida, determinando que a ré se abstenha de incluir, ou se já o fez, promova a exclusão do nome da parte autora de cadastro restritivo de crédito, no prazo de dois dias a contar da intimação, sob pena de multa a ser fixada pelo juízo. Cite-se por mandado para a sessão de conciliação, intimando-se desta decisão. Determino ainda à parte Autora que junte aos autos em até trinta dias prova do cumprimento da obrigação ou do seu descumprimento, sob pena de vir a ser revogada esta decisão. \r\n\r\nProc. 2007.800.001826-5 - Severina Maria de Souta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Barros Herbster - OAB RJ096534). X Banco Bonsucesso S/A. Traga a parte autora comprovação de que os descontos são efetuados a mando do banco réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.001871-0 - Neida Barcellos Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Silva de Souza - OAB RJ105806). X TELERJ CELULAR S.A.. Traga a parte autora cópia da sentença do processo mencionado na inicial \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.129500-8 - João Lobo de Miranda Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Lucas Pereira Sandrini - OAB RJ074149). X Pista Livre Automóveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Luis Gomes Sobreira - OAB RJ061361, Fernando Chimenes Fernandes - OAB RJ074819, Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159). Fls. 222. Defiro o prazo requerido. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.172726-9 - Marylda Fidalgo Brandão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conceicao Ribeiro Flores - OAB RJ032666). X Sociedade Caxiense de Mutuo Socorro - Scms e outro. Traga a última declaração de renda, bem com declaração de hipossuficiência subscrita pela parte autora para apreciação da gratuidade pleiteada. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.177805-8 - Messias Francisco Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herminio Baur Salgado - OAB RJ061427). X Rogério. Considerando a parte final da petição de fls. 21, bem como a data em que foi protocolizado o termo de acordo realizado entre as partes (16/11/2006) ISENTO o mesmo do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.001703-0 - Néo Bonel Medeiro Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Silva Bonel Medeiro Rocha - OAB RJ094994). X Credicard Banco S/A. Comprove a parte autora a ameaça de negativação . \r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.093873-0 - Maria José Gil Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Gil Ribeiro - OAB RJ072537). X Empresa Sh 130 Material de Limpeza Ltda-me. As partes sobre oficio. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.001266-7 - Silvia Regina de Carvalho Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Damião de Paula - OAB RJ091930). X Geraldo Luiz Mandriola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Copelo dos Santos - OAB RJ080411, Roberto Jose Rodrigues - OAB RJ059972). Fls 281/285. À autora. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.089222-0 - Jane Regina Veloso Pampolha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Oliveira Goncalves Dias - OAB RJ132747, Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841). X Leader S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo dos Santos Silva Junior - OAB RJ088977, Alexandre Azeredo dos Santos - OAB RJ090363). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento em favor da autora\r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.038994-9 - Maria Neuza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). X The Client e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861). Tendo em vista o correto recolhimento, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.129873-3 - Jomar Gomes Peçanha. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, se houver poderes para tanto. Intime-se a parte ré para o depósito da diferença. \r\n\r\nProc. 2005.800.154048-9 - Renil da Costa Ferreira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia Brito Daudt - OAB RJ093587). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 7.824,01 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.009045-4 - Benedita da Costa Santos. X Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora (fls. 67). Em nada mais sendo requerido, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.013903-0 - Alba Valeria de Barros Viana. X Unimed - Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445, Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento conforme requerido. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.024425-1 - João Quintino Neto. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalva Laurindo Rosa - OAB RJ083144, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo.\r\n\r\nProc. 2006.800.035593-0 - Marley de Albuquerque Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Lucio Neri Beta - OAB RJ141361). I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de caracterização de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2006.800.040619-6 - Elcio Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Silva da Cruz - OAB RJ066281). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Intime-se a parte ré sobre o alegado descumprimento reiterado da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.800.067999-1 - Maria de Fátima Leite Bessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Intime-se a parte ré sobre o alegado descumprimento reiterado da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2006.800.070701-9 - Sebastiao Cezar Garcia Leal. X Unicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo.\r\n\r\nProc. 2006.800.074062-0 - Jane Rose Gomes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heglen Jeppesen Meirelles - OAB RJ121069). X Real Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.088171-8 - Vicente Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). X Santa Maria Madalena e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Intime-se a parte ré para pagamento da diferença (fls. 110), em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2006.800.095119-8 - José Marcus Neves da Silva. X Itavema Rio Veiculos e Peças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 2.971,39 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.099567-0 - Maria Lucia Licurci Soares. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo.\r\n\r\nProc. 2006.800.107058-0 - Lylia Cristina de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.107592-8 - Regina da Silva Gageiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcino da Costa e Silva - OAB RJ110652). X Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.108556-9 - Maria do Socorro Alves Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Epaminondas da Silva - OAB RJ063640). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). À autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.116843-8 - Thalles Pereira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Santos de Oliveira Coelho - OAB RJ080099). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Intime-se a parte ré para que ,em 48 horas, se manifeste sobre o alegado descumprimento da obrigação de fazer.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.134064-8 - Delcy Eflauzino Gonçalves. X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Julgo extinta a execução, na forma do art. 794, inc. I, CPC. Sem custas. P.R.I. Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora. Levante-se a penhora, se for o caso. Com o trânsito em julgado, certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.138819-0 - Ronaldo Alves Ferrinha. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Intime-se o réu, para que em 48 horas se manifeste sobre o alegado descumprimento da obrigação de fazer determinado na sentença de fls.15/16. \r\n\r\nProc. 2006.800.141071-7 - Ercy Goulart Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Vera Augusta Alves - OAB RJ001250). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Devida apenas a multa, haja vista o valor já levantado pela parte autora. Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1200,00, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.156261-0 - Sheyla Grimaldi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). X Siemens Eletroeletrônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 1915,00 ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.163717-7 - Elizabete Oliveira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimeri Fontoura Fragoso Pereira - OAB RJ108643). X Financeira Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.171407-0 - Rodrigo Monteiro de Andrade. X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo.\r\n\r\nProc. 2006.800.172846-8 - Tereza Cristina Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). X União de Lojas Leader S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ081852, Jose Roberto de Albuquerque Sampaio - OAB RJ069747). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo.\r\n\r\nProc. 2006.800.174773-6 - Bruno Lisbôa de Carvalho. X Lojas Marisa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crhisty Ane Melo Bastos - OAB RJ088919). Da sentença passaram-se 02 meses .Assim,intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 2.040,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.177842-3 - Carlos Eduardo Pereira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itemberg Jorge Mendes - OAB RJ049009). X Gradiente Eletrônica S/A. Intime-se a parte exequente para dizer se dá quitação, no prazo de 05 dias, sendo seu silêncio interpretado como concordância e a consequente extinção da execução.\r\n\r\nProc. 2006.800.183997-7 - Cesar Augusto de Andrade Meira Lima. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 2.020,00, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.186837-0 - Cícero da Conceição dos Anjos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). I-se a parte ré para apresentação da guia paga retirada em cartório, no prazo de cinco dias, sob pena de caracterização de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2006.800.194005-6 - Marisa Barbosa de Souza Cruz. X Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. Defiro o desentranhamento de documentos, mediante cópia. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.157510-6 - Altamiro Macedo Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita Danielly Santos de Assis - OAB RJ101900). X Ioacy França Lohr e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Regina Tertuliano dos Santos - OAB RJ106889). Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.183135-8 - Andréia Oliveira de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camerina Juliana Magalhaes - OAB RJ098497). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ad Cautelam, diga a parte ré acerca dos pagamentos que já efetuou decorrentes da sentença de fls. 10/11. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.193351-9 - Sergio Machado Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Brives Neto - OAB RJ111019). X Alexander Gasparre Lopes Chaves. Diga a parte exequente se dá quitação, ante a guia de fl.23. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.035031-7 - Marcia Maria de Jesus Vieira Poço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Maria de Jesus Vieira Poco - OAB RJ088456). X Marmoraria Verona LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucio Losso de Senna - OAB RJ099241). Cumpram-se fls. 111 e 127. Retifique-se a planilha, inclusive considerando a conversão da obrigaçao em perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2003.800.118051-1 - Rafael Farias Glória (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ricardo de Castro Farias - OAB RJ032484). X Aerobarcos do Brasil Transportes Marítimos e Turismo S/A - Transtur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Xavier de Araújo Feio - OAB RJ059083, Edson Frederico Martins - OAB RJ130172). Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2003.800.158547-0 - Andrea Paula de Lima Beckman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimeri Fontoura Fragoso Pereira - OAB RJ108643, Wellington Amado de Souza - OAB RJ040423). X Banco Fiat S/A - Fiat Adm. de Consorcios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Márcio Tonietto - OAB RJ053083, Henrique Eugenio Barros Hermida - OAB RJ111781). Expeça-se mandado de pagamento .Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 883,35 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.064043-7 - Antônio Carlos Amaro Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Silva Rangel - OAB RJ079396, Joao Bosco Filgueira de Lima - OAB RJ058364). X Hiraldo Leite Pereira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hiraldo Leite Pereira - OAB RJ061334, Carlos Alexandre Barbosa Alves - OAB RJ143713E). As partes firmaram acordo (fl. 175) em que o 1º réu assumia duas obrigações: 1) pagar R$ 7.000,00 da forma parcelada que especifica; 2) pagar guias de ITD a serem juntadas pela patrona do autor. Às fls. 210, mais de um ano depois, a parte autora cumpriu sua parte, juntando as guias. Às fls. 241/242 o réu depositou o valor do imposto, indicando expressamente que se destina ao seu pagamento. Desta obrigação se deu o autor por satisfeito às fls. 272. Nada mais a reclamar quanto à segunda obrigação (pagar o imposto), não incidindo qualquer multa. Quanto à obrigação de pagar, o réu ofereceu, de forma regular, pedras preciosas (fls. 190/207). Lavre-se termo de penhora daqueles bens, sendo a dívida de R$ 10.780,00, eis que não se pode imputar ao réu a mora, já que o próprio autor retardou injustificadamente a penhora. Intime-se o réu para comparecer em cartório e assinar o termo, assumindo o encargo de depositário. Expeça-se mandado de pagamento em favor do autor do valor depositado à fl. 242. \r\n\r\nProc. 2005.800.018976-6 - Milene do Nascimento Moreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Duarte de Amorim - OAB RJ090176). X Sonia Borbinda Gomes Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcino da Costa e Silva - OAB RJ110652). À autora para indicação de leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2005.800.030040-9 - Jose Sergio Gomes Fernando (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina Santos de Oliveira Coelho - OAB RJ080099). X Clube Portuguesa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvaldo Ferreira dos Santos - OAB RJ059450). Indefiro o pedido de f. 122, da parte ré, pois os cálculos já foram realizados pelo Contador Judicial( Fls.110/11) .Indefiro o pedido de fl. 123 da parte autora determinando que esta , em até 05 dias, indique bens penhoráveis do réu. \r\n\r\nProc. 2005.800.049939-1 - Fabio Araujo Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Ramos Pereira - OAB RJ154724E, Magno Agripino de Oliveira da Silva - OAB RJ080442). X Maria Tereza Gagliano e outro. Apresente a parte autora os endereços corretos dos réu face as certidões de fls. 65/67. \r\n\r\nProc. 2005.800.060758-8 - Camila dos Prazeres Sobrosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Camargo Fernandes - OAB RJ116914). X Transporte Turismo Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Alves da Costa - OAB RJ001200). Oficie-se ao Juízo deprecado solicitando a devolução da deprecata de fls. 92 devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2005.800.152368-6 - Natacha Nassif Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Teixeira Moreira - OAB RJ117825, Wilma da Costa Cortes - OAB RJ038864). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Compulsando os autos, verifica-se que foi arbitrada multa no valor de R$ 200,00 por cada cobrança indevida. Entretanto, não foi objeto da presente para que o valor indevidamente cobrado fosse restituído, além da multa. Desta forma, razão possui a parte exacutada. Não há mais valor a ser recebido pela autora. Certificado o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.800.174473-3 - Arnaldo Pereira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Elias da Costa - OAB RJ081506). X Pesset Imobiliária LTDA. Fls. 53. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.043625-5 - Paulo Cezar Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacy de Azevedo Adad Parreiras - OAB RJ128260). X Amil Assistência Médica Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). A parte ré sabe perfeitamente que não é necessária a petição para a expedição de guia. O procedimento adotado só serve para protelar ainda mais a satisfação do crédito pela parte autora. \r\n\r\nIntime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 710,24 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.045840-8 - Vania Rodrigues de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elijaci da Cunha Moraes - OAB RJ054485). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito. Redesignado o dia 01/03/2007 às 12:00h para realização da Audiência de Conciliação, que poderá ser convolado em A.I.J. \r\n\r\nProc. 2006.800.066653-4 - Murilo Augusto Pimenta Jose (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Tito de Sant Anna Junior - OAB RJ128602). X Condomínio Verdes Mares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Normanda Siqueira Nunes - OAB RJ093236, José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Obrigação solidária- art.264 CC. Intimem-se ambas as rés para que efetuem o pagamento espontâneo do valor de R$ 1000,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora para levantamento do valor depositado. \r\n\r\nProc. 2006.800.091523-6 - Patricia Campos do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Vera Augusta Alves - OAB RJ001250). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Roque da Silva - OAB RJ120562, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). A multa devida é apenas referentes aos meses de agosto e outubro/2006. Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 700,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.099911-0 - Roberto Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Ximenes - OAB RJ120011). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento da quantia depositada (se for o caso), conforme requerido, se houver poderes para tanto. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.105168-7 - Elinaldo da Silva Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Bradesco Administradora de Cartoes de Credito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Tendo em vista a juntada de procuração específica, expeça-se mandado de pagamento em nome da patrona. \r\n\r\nProc. 2006.800.107632-5 - Erica da Silva Lessa. X Jakson Lins de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Seiji Saito - OAB RJ111445). Retifique-se a planilha apresentada, nos exatos termos da sentença, excluíndo-se o valor da multa e adequando o termo inicial de incidência de juros. \r\n\r\nProc. 2006.800.108430-9 - Jorge Luiz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Andre Gil Alcantara - OAB RJ114427). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, baixa e arquivo.\r\n\r\nProc. 2006.800.110495-3 - Mirian dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473). X Ibicard C&A Visa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido . Após, baixa e arquivo.\r\n\r\nProc. 2006.800.114279-6 - Armando Daniel de Mello Neto. X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Rodrigo da Cruz Nunes - OAB RJ128598, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Desentranhe-se fl.69 e junte-a nos autos corretos. Certifique-se o cartório quanto ao cumprimento do despacho de fl. 68 pela 2ª ré.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.117991-6 - Danilce Mesquita da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Edgard Ainsworth da Fonseca e Souza - OAB RJ071844). X Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Vivian de Carvalho Rodrigues - OAB RJ125735). Traga comprovante de rendimentos e/ou a última declaração de renda, bem com declaração de hipossuficiância subscrita pela parte autora para apreciação da gratuidade pleiteada. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.123829-5 - Ronnye Melo Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Agrelli Fernandes - OAB RJ114014). X Track & Bikes Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). Recebo os embargos de declaração para JULGAR IMPROCEDENTE o pedido em face do 1o réu, pois embora não houvesse pedido de prosseguimento da ação em face do 1o réu e não tenha havido sua citação, já que o acolhimento do pedido acarretaria enriquecimento sem causa da parte autora em razão do recebimento de dano moral de duas partes decorrentes do mesmo fato. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.127432-9 - Guilhermino Guedes da Costa Evaristo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elijaci da Cunha Moraes - OAB RJ054485, Luiz Antonio do Nascimento Monteiro - OAB RJ069604). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897). Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: ante a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. \r\n\r\nLevante-se a penhora existente (se for o caso). \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.800.150151-6 - Patricia Oliveira Zacharias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Gomes Lopes - OAB RJ076777). X Ilha Auto Show. Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 3.000,00, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.150286-7 - Magnolia da Cruz Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filomena Pinto de Medeiros Baptista Filha - OAB RJ109388). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 2.120,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.154923-9 - Emerson da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Tedeschi Vieira de Sa - OAB RJ079046). X Tecnologia Bancária (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico da Costa Ferreira - OAB RJ132089). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, baixa e aqruivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.164379-7 - Antonio Correia da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Correia da Cunha - OAB RJ075794). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo.\r\n\r\nProc. 2006.800.165529-5 - Amilcar Bastos Nunes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Baptista Baleroni - OAB RJ131655). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 350,00, ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.167405-8 - Adriana Ignez Beu de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Antonia da Silva - OAB RJ138784). X Lojas Americanas. Com S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Tendo em vista o depósito de fls. 79 (R$ 600,00), adeque-se a planilha aos exatos termos da sentença e discrimine os valores bem como o termo inicial da incidência dos encargos( A saber a data da citação) \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.169636-4 - Luciano Pinheiro Thompson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Pinheiro Thompson - OAB RJ102325). X Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo.\r\n\r\nProc. 2006.800.179089-7 - Rosangela Simoes Borges da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Edgard Ainsworth da Fonseca e Souza - OAB RJ071844). X Siemens Eletronica S/A. Cite-se em execução da obrigação de fazer, que deverá ser cumprida em 5 dias, contados da intimação, sob pena de multa fixa de R$ 1.000,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.182229-1 - Ronildo Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester Marinho Mendes - OAB RJ117556). X Mastercard Cartões e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo os embargos de declaração para JULGAR IMPROCEDENTE o pedido em face do 1o réu, pois embora não houvesse pedido de prosseguimento da ação em face do 1o réu e não tenha havido sua citação, já que o acolhimento do pedido acarretaria enriquecimento sem causa da parte autora em razão do recebimento de dano moral de duas partes decorrentes do mesmo fato. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.184483-3 - Carolina Covelo Fontan Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemberg Tavares de Vasconcellos - OAB RJ118105). X BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Defiro a gratuidade. Recebo o recurso em seu efeito legal. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões ou decorrido o prazo legal sem elas, remetam-se os autos E. Conselho Recursal com as minhas homenagens \r\n\r\nProc. 2006.800.194051-2 - Monique Siqueira Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Antonia da Silva - OAB RJ138784). X Soc. de Ensino Superior Estácio de Sá. Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: Conforme se verifica da assentada, à parte autora, embora intimada, não compareceu à audiência de conciliação designada nos autos. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, I da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 28 do Código de Processo Civil e 51, § 2º da lei 9.099/95. Decorrido o prazo legal, remeta-se os autos ao contador (se for o caso) e intime-se pessoalmente à parte autora para comprovar o recolhimento das custas do processo no prazo de 60 dias (lei estadual nº 1.010, art. 16). Esgotado o prazo assinado sem comprovação do recolhimento, expeça-se certidão ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (se for o caso) e anote-se na distribuição para efeito de verificação de futura condição de procedibilidade. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.002423-0 - Alberto Agrelli Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Agrelli Fernandes - OAB RJ114014). X TELERJ CELULAR S.A.. Traga a parte autora comprovação de ameaça de inscrição do seu nome nos cadastros restritivos de crédito. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.024317-5 - Rosymeury Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Domingos Brives Neto - OAB RJ111019). X Fly Linhas Aéreas S/A. Rep Leg(s): Sérgio Luiz Burger. 1 - Certifique o cartório o cumprimento de fls. 173; 2 - Considerando que os elementos dos autos indicam encerramento irregular de atividade do réu, implicando em impossibilidade da satisfação do direito do exequente, reconhecido por sentença transitada em julgado, entendo presentes os requisitos do art. 28 da Lei 8078/90. Assim, desconsidero a personalidade jurídica do réu e determino a inclusão dos sócios no pólo passivo, e a citação destes em execução.\r\n\r\nProc. 2005.800.180551-5 - Joice Cesar de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Poças de Lima - OAB RJ093374). X Paulo Cesar de Gavalda Goncalves. Ao exeqüente sobre a certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.028828-0 - Eustaquio Lucas Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dircélio da Silva Cruz - OAB RJ023689). X Cia. Brasileira de Distribuição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Jimy Pereira da Silva - OAB RJ139369E). Possuia razão a executada no que se refere à diferença devida. Correto o valor principal depositado, não havendo mais nada a ser executado neste sentido. No que tange a obrigação de fazer, devida a multa arbitrada. Desta forma, intime-se a parte ré para que efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 2800,00 , ou garanta o juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora em contas correntes, já acrescida de multa de 10%, nos termos do art. 475 J CPC. \r\n\r\nId: 98525"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Ricardo Cyfer\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosemarie Ferreira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2007\r\n\r\nCTB - Art. 309 - Dirigir em via pública s/ habilitação...\r\n\r\nProc. 2006.800.002073-7 X Walter Bastos Kullinger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Bastos Kullinger - OAB RJ080965). Defiro o requerido. Redesigno a presente para o dia 24/01/2007, às 15:30h. \r\n\r\nId: 98468"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "98692": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nEscrivão: Albino Goncalves Annes\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.003761-4 - CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (Adv(s). Dr(a). ISABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)) X ALBERTO FERNANDES CORREA autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.203.013869-0 - MAGNO LOPES CORRÊA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA PEREIRA CAMPOS (RJ-054010)) X PAULO CORREA DA SILVA Aos interessados sobre a manifestação do PGE \r\n\r\nProc. 2006.203.015402-8 - ZILMA BERG BLOOMFIELD (Adv(s). Dr(a). NEUSELÍ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-117957)) X DAVID BLOOMFIELD JÚNIOR Despacho:1 - Defiro a expedição dos ofícios requeridos nos itens \"c \" e \"d\" de fls. 7/8.2 - Indefiro os alvarás requeridos uma vez que incompatível com o procedimento eleito.3 - Aguarde-se a resposta dos ofícios para cumprimento do item 2 e demais itens faltantes de fls.135. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.203.005668-9 - BV FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817), Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X JOSE ALBERTO PERES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.203.004728-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HERALDO LUIZ JACURU Despacho:Defiro apenas a expedição de ofício ao Detran, a fim de que este não realize futuras transferências do veículo. \r\n\r\nProc. 2005.203.001050-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MARI AJOSE GOMES NUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Cobrança \r\n\r\nProc. 1999.408.009896-2 (33443) - CONDOMINIO RESIDENCIAL BANDEIRANTE (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X CELSO LUIZ MOBILIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor sobre a resposta da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2001.203.009001-4 - CONDOMINIO SOLAR DA MONTANHA (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X MURILO ANTONIO FERREIRA MAIA E OUTROS Despacho:Considerando que o imóvel está registrado em nome do 1º Réu, junto com os outros dois, não é possível a homologação do acordo de folhas 158/159. Ademais, o imóvel não pode ser oferecido em penhora pelos dois outros Réus, considerando que não se iniciou qualquer execução. Assim, as partes para que apresentem nova proposta de acordo, passível de homologação. \r\n\r\nProc. 2001.203.010749-0 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X FRANCISCO XAVIER EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO L. DE LIMA (RJ-054303), Dr(a). ROBERTO SENNA OLIVEIRA (RJ-054302), Dr(a). ROGERIO DIAS SAMPAIO (RJ-103214) as partes sobre o laudo de avaliação. \r\n\r\nProc. 2001.203.010750-6 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368), Dr(a). CARLOS EDUARDO L. DE LIMA (RJ-054303), Dr(a). ROBERTO SENNA OLIVEIRA (RJ-054302)) JOAO RICARDO GAVIAO, Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) certifico que faltam cópias e custas para o mandado de avaliação (IPTU, RGI E CUSTAS). \r\n\r\nProc. 2002.203.000152-4 - COLEGIO SENHORA DA PENA LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ELAINE ALVES GUELERO (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR BEZERRA (RJ-063533) autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2002.203.004244-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SYLVIA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPÓLIO DE WASHINGTON ALBANO PIRES CALCADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-089287) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.203.005776-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL JUSCELINO KUBISTECK (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DO NASCIMENTO (RJ-076572), Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X MARCELO RICARDO GOMES autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2003.203.001211-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KECIL BANDEIRANTES BLOCO K (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X JEFFERSON ALCANTARA DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903) Decisão:1 - Homologo a desitência em face do Réu Jeferson Alcantara do Amaral, e julgo extinto o feito, na forma do art. 267, VIII, do CPC em relação a este. Oficie-se ao distribuidor e anote-se onde couber. Prosseguirá o feito em relação a Maria das Graças Pereira do Amaral.2 - Regularize a Ré sua representação processual.3 - Considerando o alegado às fls. 138, redesigno audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 30/01/2007 às 09:45 h. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.003430-5 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO (RJ-048335)) X ANTONIO AUGUSTO DE MESQUITA Certifico que foi designado o dia 14/02/2007 às 10:15 horas para a audiência no Juizado Informal de conciliação. \r\n\r\nProc. 2005.203.005191-1 - ESPOLIO DE JULIO ANCELMO FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BERNADES FRANCISCO VIEGAS (RJ-015927)) X CESAR AUGUSTO RODRIGUES PENNA (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN BIANCHINI PENNA LAROSA (RJ-105000) 28 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em provas justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na audiência de conciliação. (art. 331 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.203.000873-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X MARCIA CRISTINA DE ANDRADE), MAURÍCIO ELER GARCIA CORTEZ As partes sobre avaliação \r\n\r\nProc. 2006.203.003421-7 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). DIVA SOUTTO MAYOR QUARESMA (RJ-078458)) X VIVIANE COELHO ZONIS autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.203.012987-3 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X ADEGA PONTO 01 LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.013274-4 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X GILBERTO DA SILVA REBELLO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.014897-1 - CONDOMÍNIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X RONALDO NORO (Adv(s). Dr(a). THADEU SIEBRA DOS PASSOS (RJ-046094)), VIRGINIA DE OLIVEIRA NORO Despacho:Aguarde-se a manifestação do Autor em cumprimento ao despacho de fls. 77. Após, designarei nova audiência, diante do que consta de fls. 78/80. \r\n\r\nProc. 2006.203.016731-0 - CONDOMÍNIO VILLAGE BARRA LINDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711)) X ALAYDE SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. Retira-se o feito da pauta. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1994.203.000268-0 (21313) - CLEBER CABRAL REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURA ALVES DA C GARCIA DE FREITAS (RJ-100163), Dr(a). ADRIANA LOMANTO (RJ-085914)) X JORGE DA CUNHA BARBOSA LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLORIA BARBOSA LEITE (RJ-000000), Dr(a). ELOIZA DE OLIVEIRA SILVA DO NASCIMENTO (RJ-107119) Despacho:folhas 447: Defiro. Expeça-se novo mandado de pagamento como requerido. Após, cumpra-se a determinação de folhas 445 parte final. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2003.203.006711-2 - MARA SILVEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS DA CONCEICAO TEIXEIRA (RJ-077086), Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269)) X FELIZ DE CASTRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290) Mandado de Pagamento pronto. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.203.010406-2 - DIONISIO PEREIRA DA FONSECA, ISABEL MARIA FERNANDES FONSECA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIAÇÃO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTE PEREIRA LEAL (RJ-074117) Despacho:Considerando o contido na certidão de folhas 49 verso, decreto a revelia da parte Ré. 2) Em provas, justificando-as. Digam as partes se possuem interesse na audiência de conciliação ( artigo 331 do CPC). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.203.008043-2 - IMM IMPERMEABILIZAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429)) X C. M. E. BRASIL CONSTRUÇÕES, INSTALAÇÕES E SERVIÇOS LTDA A parte autora sobre a certidão do Sr. oficial de justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.408.008317-8 (29823) - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X ANTONIO FRANCISCO REZENDE NETO Ao exequente sobre fls. 104/106. \r\n\r\nProc. 2002.203.008264-0 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X DANIELLE LEAL MILCK ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006.Ao exequente sobre os ofícios de fls60/61. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.203.000119-1 (7914) - IRENE MARIA DE CARVALHO CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X QUEIROZ COMERCIO E PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). CELSO MAGALHAES DE SOUZA (RJ-042727) Despacho:Considerando a anuência do Réu, reconsidero a decisão de folhas 678 e, defiro a expedição do mandado de pagamento nos termos de folhas 676. \r\n\r\nProc. 2001.203.011625-8 - SERGIO PAIS PERDIGAO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRACA DO ESPIRITO SANTO (RJ-028417)) X ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040) Decisão:Defiro a penhora on line, que foi realizada na presente data. Aguarde-se as respostas dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2006.203.017222-5 - MARIA REGINA DOS SANTOS CORRÊA (Adv(s). Dr(a). DEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA (RJ-082353)) X COCA COLA REFRESCO S/A), PRESTADORA DE SERVIÇOS COOPERATIVA REVESERVE Despacho:J. Retiro ambos os feitos de pauta. A autora para que informe o endereço onde a 2ª Ré poderá ser citada ante a informação da 1ª Ré. Após, designarei nova data para audiência de conciliação. (Art. 277 do CPC). \r\n\r\nIndenizatória, DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2005.203.011226-3 - NERY RAPHAEL ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IMPORT EXPRESS COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROGERIO BONFIM MELO (SP-128462) 08 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Às partes sobre a proposta de honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.007300-0 - FLORENE ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162), Dr(a). MARIANA SILVA DOS SANTOS (RJ-101470)) X JOACIR FLAUSINO DA SILVA Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.203.003095-9 - IRACEMA DOS SANTOS PORTELLA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BASILIO DE GÓES (RJ-055377)) X ANTONIO MARIO LOPES PORTELLA Aos interessados sobre a certidão cartorária (custas referentes aos Atos dos Escrivães recolhidas em conta errada, sendo a correta: campo 28: 0702-1). \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.408.011789-7 (30462) - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). CARLOS GUSTAVO TORRES HORTA BARBOSA (RJ-125802)) X MARCO ANTONIO DE BARROS CARRICO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON DE ALMEIDA VENTURA (RJ-104120) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.408.013839-8 (30950) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X SULIVAM FERREIRA ALVIM E OUTRO Faltam custas para instruir o mandado \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.014083-2 - DANIEL RODRIGUES DE OLIVEIRA FÉLIX (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HOSPITAL AMIÚ (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)), HOSPITAL DE CLÍNICAS DE JACAREPAGUÁ, Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.203.009589-7 - MACÍLIA VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X BIG CELL - LOJA TIM 02 (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA (RJ-081799)), SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA, Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710) Despacho:A autora para que apresente nova planilha de débito, considerando que a Ré ainda não foi intimada para pagamento, não havendo portanto, que se falar em multa pelo inadimplemento. Outrossim, de igual forma, não foi a Ré citada para obrigação de fazer, devendo a Autora excluir por ora, a cobrança dos valores referente a esta, da planilha de cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.203.003650-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO GARDEN VIEW (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A), Dr(a). GERSON REIS FIGUEIREDO (RJ-066601)) X ASR ARAÚJO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA), GRAMADO EMPREENDIMENTO IMOBILÁRIO LTDA 05- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Conforme a certidão de fls., recolham-se as custas e taxa na forma seguinte:a) Atos dos Oficiais de Justiça: R$ 12,24;b) Atos dos Escrivães das Varas Cíveis - Código 0702-1 - R$ ;c) Porte de remessa e retorno: R$ ;d) Atos dos distribuidores - Código 6002-02696-8 - R$ ;e) Taxa judiciária: R$ .(Obs: Os campos em branco devem ser desprezados). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.203.009049-1 - LENIRA JOSE ALVES BARRETO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). GERALDO COSTA BASTOS (RJ-029932)) X MARCIA BRAGA PEREIRA CZARNY (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Retiro o feito de pauta. Considerando que nos termos do documento de folhas 140, a Ré, já não reside mais no imóvel, esclareça a Autora o interesse no presente feito. \r\n\r\nProc. 2002.203.009305-4 - DJALMA JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISABELLA CORREA DANTAS (RJ-085223)) X PAULINETE MACIEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DINIZ MARCILLO (RJ-062217) autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2002.203.009867-2 - SANDRA SUELY MOREIRA PRATES (Adv(s). Dr(a). ALLYNY SANTIAGO (RJ-080978)) X LUCIA MARIA BATISTA MONDEGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275) Despacho:Defiro o prazo de 10 dias para apresentação das alegações finais. \r\n\r\nProc. 2006.203.002122-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X FABIO VIEIRA NEVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.015279-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ELISABETE MAGALHÃES DA SILVA Decisão:Defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.203.011174-3 - JUAREZ MORAES RAMOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165)) X ARAUJO BRUNO INCORPORACAO CONSTRUCAO E VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALLAN MORGADO GUERRA (RJ-099091) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.008475-9 - JOSÉ SOARES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157)) X MARIA DE TAL (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)), ESPÓLIO DE EVARISTO ALVES VILAR, Dr(a). REGINA CELI REIS DA COSTA (RJ-065075), Dr(a). ANTONIO SIMOES DA COSTA (RJ-028798)), MARIA YOLANDA DE ABREU SILVEIRA Despacho:1)Atenda o Autor a promoção do MP de folhas 278 verso. 2) folhas 280: Indefiro o pedido, eis que refoge ao pedido contido no presente feito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1998.408.003213-1 (28862) - ESPOLIO DE JOSE FERREIRA PIRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA BARRETO (RJ-093975), Dr(a). DANUSE LENCIONI SARTE (RJ-074362)) X IREMAL TENORIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409) Despacho:Reconsidero a decisão de folhas 248, eis que proferida com equívoco, uma vez que o inventário já se findou. Assim, oficie-se ao distribuidor apenas para que proceda a exclusão do nome do espólio do pólo ativo.2) Aos autores para que indiquem o CPF do Réu, a fim de que o pedido de folhas 250 possa ser apreciado. 3) Esclareçam ainda os autores, se a obra a qual o Réu foi condenado, já foi realizada. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.203.000131-7 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE LUIZ SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A) fALTAM CUSTAS PARA ATOS DO OFICIAL DE JUSTIÇA (R$ 12,24) \r\n\r\nProc. 2002.203.003564-9 - MARINA RIBEIRO SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156)) X JOSE CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARILIA CARVALHO AZZI (RJ-049617) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.203.008938-9 - GEORGE BAHIA GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877), Dr(a). SABRINA DE MORAES RASGA (RJ-124256) 10 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Aos interessados sobre o laudo de avaliação \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.203.012180-3 - IZA CRISTINA DA MOTTA ALENCASTRE REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMILDO F DA SILVA (RJ-063815)) X SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO-REDE MV 1 (Adv(s). Dr(a). JOAO PERCY MACHADO (RJ-013345) Despacho:Não há que se falar em liquidação de sentença, considerando que a sentença proferida condenou a Autora ao pagamento de importâncias já liquidadas. No entanto, no intuito de se evitar futuras alegações de nulidade, determino que a Ré, junte aos autos, a planilha atualizada do débito, nos termos contidos na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.203.009309-0 - JOSÉ VALDIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903), Dr(a). CARLA BOECHAT LODE (RJ-076510)) X COOPERATIVA RP 1000 (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA ROCHA (RJ-122524) 08 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Às partes sobre a proposta de honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.203.013298-2 - GILDA MARIA GONCALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO FIGUEIREDO LIMA (RJ-097941), Dr(a). FLORIANO ANDRE G. DO CARMO (RJ-101099)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) À autora sobre o depósito efetuado pela ré. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.203.003957-6 - BELARMINO ANTONIO MOISES ALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068)) X WALDEMAR SOBRAL A parte autora sobre a resposta dos ARs. \r\n\r\nProc. 2005.203.015454-3 - ESPÓLIO DE EVARISTO ALVES VILAR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SIMOES DA COSTA (RJ-028798)) X JOSÉ SOARES DA SILVEIRA), MARIA YOLANDA DE ABREU SILVEIRA) Despacho:Ao Autor sobre folhas 236. \r\n\r\nId: 98692"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Adriana Marques dos Santos Laia Franco \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Paula Rodrigues Silvano \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1991.203.000394-0 (14976) - VIVIANE SILVA VIANA DOS SANTOS, P/S/ MÃE ROSÂNGELA JANUÁRIO SILVA X WALDECY VIANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATO RODRIGUES DA SILVA (RJ-046246), Dr(a). LUIZ MARTINELLI (RJ-115335) Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Intime-se a alimentada para que se manifeste sobre o pedido de exoneração no prazo de 05 (cinco) dias, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.203.010076-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CRISTINA TORRES BOAVENTURA Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR SE MANIFESTAR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIOS E REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2006.203.015601-3 - OLAVO COCARO PEDROSO (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIS HEROLD (RS-022794)) X LUIS CARLOS FINK Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.203.001907-1 - CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768), Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X ELSON DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LAIR CANTANHEDA FEIO (RJ-036798) Despacho:1) Cumpra-se item \"1\" de fls. 298.2) Fls. 302 - Aguarde-se a praça.3) Fls. 315 - item \"1\" - Expeça-se certidão para registro.4) Fls. 315 - tem \"2\" - Após a avaliação, designe-se a hasta pública. \r\n\r\nProc. 2002.203.004041-4 - CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X DILAMAR PERDIGAO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-111507) Portaria 01/2004: INTIMEM-SE OS DEVEDORES NOS TERMOS DO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2002.203.009520-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X FRANCISCO XAVIER EMPREEENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO SILVA (RJ-086877), Dr(a). VANESSA DE CARVALHO RIMES (RJ-137700) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.203.010732-6 - MARTA MOREIRA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X UNIBANCO AIG SEGUROS & PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Portaria 01/2004: DEVEM OS SUBSCRITORES DE FL. 105 CUMPRIR O ARTIGO 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.009577-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HENRIETTE (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X MARIA CELIA DA COSTA), JOSÉ HAROLDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARQUES CAETANO (RJ-105430) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.000870-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789)) X EDSON DE JESUS FILHO), PATRÍCIA CAVALCANTI DE JESUS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.011527-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVENDAS DA COLINA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046), Dr(a). ELSA FÁTIMA RIBEIRO TEIXEIRA (RJ-066925)) X JORGE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.011527-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIVENDAS DA COLINA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046), Dr(a). ELSA FÁTIMA RIBEIRO TEIXEIRA (RJ-066925)) X JORGE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.013102-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DA BARONESA (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X MOACYR ANTONIO CERBINO FILHO), MARLENE DE MENEZES CERBINO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.013531-9 - MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA BARROS DE ARAÚJO (RJ-114149)) X LUIZ ROBERTO DA SILVA FIGUEIREDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.014421-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO ERIKA (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X DOMINGOS VILELA DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.015133-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RENOIR (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X SIMONE AUGUSTO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.015423-5 - CONDOMÍNIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGÃO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X EUNO MARTINS DE OLIVEIRA FILHO), LUCIMAR SANTOS DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, C/C Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.017317-5 - SÔNIA VALÉRIA DA COSTA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). TATIANE MOREIRA GONÇALVES (RJ-133950)) X MARCELLY MILHOMEM OLIVEIRA SAWHNEY Despacho:1) Tendo em vista o valor da causa, trata-se de rito sumário; assim, oficie-se ao DRA, retificando-se.2) Defiro a gratuidade de justiça.3) Designo audiência de conciliação na forma do art. 277 do CPC para o dia 18/04/07 AS 10:30HS.4) O pedido liminar será apreciado após o prazo de resposta.4) Cite-se e intime-se o réu com as cautelas de praxe, em especial as previstas nos arts. 277, § 2º e 319, ambos do CPC.5) Publique-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2005.203.008554-5 - ALFREDO ANGELO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Considerando-se a presença dos requisitos indispensáveis à inversão do ônus da prova... defiro tal benefício, fixando o prazo de 10 (dez) dias para que a parte ré traga aos autos documentos que comprovem que oportunizou ao autor chance de pagar o devido, bem como planilha do valor referente ao cartão de crédito em questão que entende ser devido. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.203.009518-8 - DIANA NUNES BARROSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIANA NUNES BARROSO DE SOUZA (RJ-061979)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE OURO PRETO I (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363) Decisão:Diante da certidão de fls. 463, deixo de conhecer do recurso de fls. 439/448.Aguarde-se o cumprimento do despacho de fls. 461. Decorrido o prazo para a resposta, com ou sem ela, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.203.008819-1 - JOSE ROBERTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.203.017377-1 - PAULO CÉSAR SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA BARREIRA HENRIQUES (RJ-125869)) X BANCO ITAUCARD S/A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça...2) ...indefiro o pedido de antecipação de tutela.3) Cite-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nDeclaratória, DE PRESCRIÇÃO DE DÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.013407-8 - ANNETE PERORAZIO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X LOJAS RENNER Despacho:1) Designo audiência de conciliação na forma do art. 277 do CPC para o dia 18/04/07 AS 9:50 HS.2) Cite-se e intime-se o réu com as cautelas de praxe, em especial as previstas nos arts. 277, § 2º e 319, ambos do CPC.3) Publique-se e intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.203.014414-5 - ADELINO DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620)) X A M DA SILVA SOROCABA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214) Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR COMPLEMENTAR CUSTAS DE DESPEJO EM R$ 12,99 (ATOS OJA). \r\n\r\nProc. 2005.203.014392-2 - SHIRLEY APARECIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315)) X ANÉIA CABRAL LOPES Portaria 01/2004: DEVE A AUTORA RECOLHER CUSTAS EM R$ 12,24 (ATOS OJA), REFERENTES À INTIMAÇÃO DE DESOCUPAÇÃO VOLUNTÁRIA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.008089-4 - FRANCISCO NUDING HATHERLY (Adv(s). Dr(a). FRANKLINA HATHERLY HATHERLY (RJ-039252)) X ESTAÇÃO DA BELEZA CABELELEIROS LTDA M.E (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES BARROS (RJ-041283) Portaria 01/2004: DEVE A PARTE RÉ RECOLHER CUSTAS PROCESSUAIS:AOJA-R$ 12,24; DISTRIBUIÇÃO-R$ 3,49; AEVC-R$ 300,90; ATOS DOS DISTRIBUIDORES-R$ 17,45-CONTA 6002-02696-8-CAMPO 43;ACRÉSCIMO 20%-R$ 3,49-CONTA 3403-14129-8-CAMPO 45; FUNDERJ-R$ 16,92-CONTA 6002-025174-9-CAMPO 47; FUNDPERJ-R$ 0,87-CONTA 5673-00124-3-CAMPO 48 E TAXA JUDICIÁRIA-R$ 725,75. \r\n\r\nProc. 2006.203.002264-1 - ANA DA CONCEIÇÃO MONTEIRO CRISÓSTOMO (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940)) X CARLOS AUGUSTO CARVALHO DE MOURA Despacho:Designo audiência, na forma do artigo 331 para o dia 21/03/07 AS 16:00 HS. Intimem-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1991.203.000106-1 (14776) - ALUISIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DA SILVA MOURA DE OLIVEIRA (RJ-082387)) X NICE FERREIRA DE BRITTO DA SILVA Despacho:1) Fls. 199 - Defiro os pedidos.2) Retifique-se o pólo passivo, oficiando-se ao D.R.A. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.203.007869-9 - ORLANDO FERREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RICARDO DA SILVA MACHADO (RJ-016666)) X JOSE FELIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIZ GONCALVES ALVES (RJ-086729) Despacho:Fls. 21 - Desentranhe-se e junte-se aos autos da execução, devendo o exequente apresentar planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.203.007210-3 - SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO (RJ-127260)) X MANOEL DIAS FILHO (Adv(s). Dr(a). WILSON TELLES (RJ-015502) AO INTERESSADO SOBRE CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.203.011008-4 - ROSA MARIA FREIRE VENTIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.012326-3 - COMPANHIA TECIDOS SANTANENSE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X ZARGROS COMÉRCIO E CONFECÇÕES DE ROUPAS LTDA. Portaria 01/2004: DEVE O EXEQÜENTE RECOLHER CUSTAS DE CITAÇÃO EM R$ 20,98 (ATOS OJA), REFERENTES ÀS NOVAS DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.203.009972-8A - VIAÇÃO REDENTOR LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866)) X SONIA VIDAL DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REZENDE (RJ-045385) DEVE O IMPUGNANTE RECOLHER R$ 38,48 PELA CUSTAS DA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.408.011615-7 - MARCIO ANTONIO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HOSPITAL DE CLINICAS DE JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO LUBANCO (RJ-079740) Portaria 01/2004: Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.203.014600-5 - ALICE DE OLIVEIRA LEMONGI (Adv(s). Dr(a). ALICE DE OLIVEIRA LEMONGI (RJ-054659)) X FIAT AUTOMÓVEIS S/A), JOLECAR - CONCESSIONÁRIA FIAT S.A.), SQUADRA RIO VEÍCULOS - FIAT (Adv(s). Dr(a). ELENISE WEBER DE CASTRO (RJ-032176), Dr(a). KARLA SAMPAIO SCHMIDT LOPES (RJ-097735) Decisão:1) Fls. 101/103 - A ré foi regularmente intimada a cumprir a decisão que antecipou a tutela em 05/07/2006, tendo o referido mandado sido juntado em 06/09/2006. (fls. 87/88) A decisão, portanto, restou irrecorrida.2) Fls. 97/98 - Já há cominação de multa pelo descumprimento na decisão fde fls. 56 e 56v.3) Certifique o cartório a citação e intimação do primeiro réu. Em caso negativo, proceda-se à diligência.4) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.007224-3 - ANTONIA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PESSOA NOGUEIRA (RJ-058798)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) Decisão:1) Fls. 154 - Como certificado às fls. 162, a autora já é beneficiária da gratuidade de justiça.2) Recebo o recurso em ambos os efeitos. 3) Ao apelado. 4) Decorrido o prazo para a resposta, com ou sem ela, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.203.012980-0 - MARIA JÚLIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NEUSA MARIA BARCELOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.203.007509-0 - PAULO AIRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CATIA MARIA SILVA AIRES AO INTERESSADO SOBRE PROMOÇÃO DE FL 66. \r\n\r\nProc. 2002.203.010221-3 - MARCIO PAZOS BARCIA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GAGLIANO (RJ-077759)) X CARMEN BARCIA ANDRADE AO INTERESSADO SOBRE PROMOÇÃO DE FL100. \r\n\r\nProc. 2006.203.014418-7 - ANA TERESA SIDOU CANHA X RILDO PEIXOTO CANHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE F. SIDOU (RS-019293) DEVE A PARTE AUTORA RECOLHER R$ 1417,63 DE TAXA JUDICIÁRIA E R$ 945,09 DE AEVC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.203.008020-1 - VERDINI MEIRELES REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DIAS MARQUES (RJ-098355)) X BAR E RESTAURANTE PONTAL DA GARDENIA AZUL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.203.000041-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X MARCOS DA SILVA CORDEIRO Despacho:Fls. 69 - Incabível o pedido, posto que não foram expedidos os ofícios mencionados. \r\n\r\nProc. 2000.203.005186-0 (34432) - LLOYDS TSB LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ANA MARIA LOPES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A) Despacho:Fls. 260/261 - Intime-se a parte autora para que junte o documento necessário para que haja a transferência do veículo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.203.003994-0 - LUCILIA DA CONCEICAO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO V DE C KELLER (RJ-089605)) X EMPRESA SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Sentença:... ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO ...\r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Rescisão de Contrato E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.011373-7 - JOSÉ JOAQUIM DA CRUZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOMINGUES (RJ-049256)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Fls. 91 - Mantenho a decisão guerreada. Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.408.010398-2 (33104) - ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576), Dr(a). JANSEN RIBEIRO DA SILVA (RJ-088040)) X ARNALDO DA SILVA AUGUSTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRENIO ROBERTO DE AQUINO PEREIRA (RJ-076829), Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Portaria 01/2004: DEVE O EXEQÜENTE COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA EM R$ 351,53, FACE VALOR DE FL. 142. \r\n\r\nProc. 2002.203.003554-6 - CIA.ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL -GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X SANDRO BESSA PAIXAO Decisão:Fls. 51 - Expeça-se mandado de busca e apreensão.Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1996.203.000478-4 (24622) - LUIZ ANTONIO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NADEJANI MOREIRA ESTEVES DE MORAES (RJ-082924)) X JOBRASA SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO MOREIRA GOMES (RJ-079783), Dr(a). LUIS FELIPE PELLON (RJ-020387) Despacho:Fls. 540/541 - Assiste razão ao denunciado quanto à inaplicabilidade do artigo 475-J do CPC.Assim, reconsidero o despacho de fls. 534, determinando que o valor da perícia seja suportado pela parte sucumbente ao término do processo. \r\n\r\nProc. 2002.203.004075-0 - DENIS ALVES DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COGEFE ENGENHARIA COMERCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIVALDO DE OLIVEIRA FLORES (MG-056751), Dr(a). JOSÉ RICARDO LUTZ (RJ-097674) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.014181-2 - SONIA MARIA BARRETO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO ITAUBANK S/A Despacho:1) Designo audiência de conciliação na forma do art. 277 do CPC para o dia 18/04/07 AS 10:50HS..2) Cite-se e intime-se o réu com as cautelas de praxe, em especial as previstas nos arts. 277, § 2º e 319, ambos do CPC.3) Publique-se e intime-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1985.203.000106-6 (1377) - MANOEL BARROS DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221), Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393) Despacho:1) Diante da certidão de fls. 389, defiro a devolução do prazo e recebo a petição de fls. 386/388.2) Remetam-se os autos à Procuradoria, tendo em vista o atendimento ao solicitado às fls. 365. \r\n\r\nProc. 2003.203.001379-6 - CLAUDIA MIRIAN MOURA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NILDO IGNACIO DA SILVA (RJ-055658)) X MAURICIO TAVARES DA PAEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM SERGIO MAIA (RJ-078645), Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-032059), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nUsucapião C/C Divisão E Demarcatória \r\n\r\nProc. 2006.203.011283-6 - MARIA DA GRAÇA DO NASCIMENTO, ALDECY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BUENO DIAS (RJ-094171) AO INTERESSADO PARA QUE PROVIDENCIE CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADOS. \r\n\r\nId: 98693"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "98702": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosangela Alves Trancoso\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.008597-3 - MARIA RITA GOMES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SABRINA CONCEIÇÃO GOMES BARBOSA (RJ-103102)) X MARIA LUÍSA GOMES DE MIRANDA SANTOS Sentença:SENTENÇAO requerimento de extração de peças deve ser tomado como de desistência.Como quer que seja, não houve a adaptação à fl.14 facultada.Enfim, não foram custas e taxa recolhidas integralmente.Pelos três motivos, julgo extinto o processo.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.203.011804-8 - GEORGINA CÉLIA DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SANT'ANNA (RJ-109847)) X MERCEDES SALGADO DA SILVA Sentença:SENTENÇANão estando nos autos o documento exigido à fl.12,indefiro o alvará (art.283, CPC).Custas e taxa havidas.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.000442-2 - MARIA THEREZA DE SOUZA FERREIRA X ANTONIO CANDIDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ BELMONT (RJ-056379) Despacho:Venha em 10 d. a certidão de existência ou inexistência de dependente habilitado à pensão por morte de Antonio Cândido. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.203.008481-0 - ROBERTO LUIZ JOAZEIRO MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). ANA LETÍCIA AZEVEDO VIANA (RJ-133009)) X CREDICARD S.A-ADMINISTADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Arquivem-se sem baixa.\r\n\r\nArbitramento de Honorários Advocatícios E Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.007603-0 - PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X LAUREANO AMBROSIO NOVAS), GASTÃO ANDRÉ CORREA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613) Despacho:Dê o A. notícia, em 3 dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.003635-8 - ARLENE LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X ARLINDO LOPES RODRIGUES Decisão:Revogo o despacho de fl.144, dado em equívoco; e defiro os alvarás de fl.140. \r\n\r\nProc. 2006.203.005320-0 - MARIA DE LOURDES SOARES DA SILVA X FRANCISCA LUIZA TELLES SOARES, ARTUR LUIZ SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCO AZNAR (RJ-127893) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.203.016612-2 - VERA LUCIA DE MORAES LAMAS (Adv(s). Dr(a). ÉRCIA CAVALCANTI DE PAULA (RJ-080293)) X PAULO CÉSAR TEIXEIRA LAMAS Decisão:Sim aos itens 1 e 2 de fl.21 - est'último, como alvará. \r\n\r\nProc. 2007.203.000243-7 - JURANDY LUIZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435)) X CELZINA LUÍZA DOS SANTOS Decisão:Reconheço a preferência; e defiro a gratuidade e a inventariança. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.203.002966-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X JULIO CESAR AMARO DE PAULA Sentença:...Verifica-se a revelia. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA TORNAR DEFINITIVA A MEDIDA LIMINAR, FICANDO ASSIM CONSOLIDADO O DOMÍNIO DA AUTORA SOBRE O CARRO. Condeno a parte vencida nas custas e taxa e em honorários de R$ 400,00. \r\n\r\nProc. 2004.203.007940-2 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-087439)) X PECOCHELLES COIFFEUR CABELELEIRO E ARTIGOS DO GENERO LTDA NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA A PARTE AUTORA INTIMADA PARA RECOLHER AS CUSTAS JUDICIAIS E/OU TAXA JUDICIARIA.R$ 3,49. \r\n\r\nProc. 2005.203.004645-9 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X WANDERLEI JULIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222) Despacho:Á vencedora. \r\n\r\nProc. 2005.203.005457-2 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARCELO AMADO JUNQUEIRA Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.009640-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ZILMAR MARTINS PEIXOTO DA SILVA Despacho:Sim à fl.31 (conversão da ação). Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.010071-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ODALEA PASSOS DOS SANTOS Sentença:SENTENÇA.... Verifica-se a revelia.Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA TORNAR DEFINITIVA A MEDIDA LIMINAR, FICANDO ASSIM CONSOLIDADO O DOMÍNIO DA AUTORA SOBRE O CARRO. Condeno a parte vencida nas custas e taxa e em honorários de R$ 400,00. \r\n\r\nProc. 2006.203.010075-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WANDA GOMES MOREIRA Despacho:À A. sobre fl.31-verso (10 d.). \r\n\r\nProc. 2006.203.010427-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS HENRIQUE FERREIRA DIAS Despacho:Ao A. sobre fl.32-verso (10 dias) - (certidão do OJA). \r\n\r\nProc. 2006.203.012375-5 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A)) X ESPÓLIO DE ALEX SILVIO LIMA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA (FALTAM CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 PARA DILIGENCIA DO OJA). \r\n\r\nProc. 2006.203.013763-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X CARLOS EDUARDO JANOTA FRAGA Decisão:Relevo a falta do advogado da Autora, apontada no despacho de fl.20.Defiro a liminar. Cite-se cf. fl.4. \r\n\r\nProc. 2006.203.014171-0 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071)) X WASHINGTON ALBUQUERQUE DA ROCHA Sentença:SENTENÇASe o acordo já foi inteiramen te cumprido, como noticia a fl.28, não há o que homologar.A homologação só é útil onde possa haver execução.Julgo extinto o processo.Custas e taxa havidas.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.203.014323-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X MAURÍCIO RAMOS SILVA Decisão:Relevo a falta do advogado da A., apontada no despacho de fl.20.Defiro a liminar. Cite-se cf. fl.04. \r\n\r\nProc. 2006.203.015871-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X VANESSA LADEIRA MANGIA Sentença:SENTENÇANão tendo as custas e taxa sido integralizadas, julgo extinto o processo.Custas e taxa até aqui recolhidas pela autora.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.203.016008-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MARCUS ROSEMBERG COSTA DE OLIVEIRA Decisão:Cite-se cf. fl 3. Defiro a liminar. \r\n\r\nProc. 2007.203.000240-1 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X MARC COMERCIAL LTDA Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl.4. \r\n\r\nProc. 2007.203.000380-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X ALMIR DE SOUZA Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl 3. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2004.203.003811-4 - LUGGLOCK FERRAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X YALE LA FONTE SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA Sentença:SENTENÇANão tendo a autora propiciado a continuação do processo, após intimada conforme art.267, par. 1o., CPC.Julgo-o extinto.Custas e taxa havidas,Baixa e arquivo. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.203.000250-4 - FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X ELIZEU DIAS RIBEIRO), ALOISIO WAYAND), ANTONIO RABELO FILHO), ALMIR FRANCISCO MUNIZ DE CARVALHO), JOSÉ WAGNER CRESTA Despacho:À A. sobre certidão acima (10 d.). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.003692-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL TAQUARA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734)) X ELIANA HELENA DE FREITAS Despacho:Ao exeqüente, (10 d.). \r\n\r\nProc. 2004.203.001631-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X RENATO PEREIRA BITENCOURT Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2004.203.001648-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X EDUARDO JORGE AMORIM DE ALMEIDA E OUTRO Sentença:SENTENÇANão havendo notícia após fl.75, a presunção é de ter perecido o interesse de agir.Julgo extinto o feito.Custas e taxa havidas.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.203.003903-9 - CONDOMINIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESTER MARCIA SPECTEROW (Adv(s). Dr(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTI (RJ-057343) Decisão:Às partes, por 5 dias comuns.Revogo o r. despacho de fl.263-verso. \r\n\r\nProc. 2004.203.004360-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X MARCELO DE CARVALHO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE A LIMA (RJ-082231) Decisão:Na esteira do decumprido despacho de fl.139 verso, denego aos réus a gratuidade. Aberto o 2o. volume, cientes as partes, tornem para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.203.005639-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE GABINAL II BLOCO 05 EDIFICIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X MARIA NAZARETH DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE IVAN CAVALCANTE SOBRAL (RJ-057525) Decisão:Certifique-se a coisa julgada.Decreto a penhora do imóvel de fls.10/11. \r\n\r\nProc. 2004.203.008521-9 - TELIMOVEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO SILVA MARTINS (RJ-111822)) X HERCULES JORGE DUTRA DE MOURA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZEREDO DE AZEVEDO LIMA (RJ-110505) Despacho:Aguarde-se o prazo do art.475-J, par. 5o., CPC. \r\n\r\nProc. 2004.203.012883-8 - CONDOMINIO VILA ARAGUAIA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X MARIO JOSE FERREIRA FILHO Sentença:SENTENÇANão tendo o autor procedido à habilitação, depois de noticiar a morte do réu (fl.38),Julgo extinto o processo.Custas e taxa havidas.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.203.014293-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROCOPIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X MYRIA KOURY FRAIHA E OUTRO Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.203.008643-4 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO PARAÍSO - AMPA (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X SUZANA MARIA VALIIM HORTA BARBOSA XAVIER DA SILVEIRA), PAULO CESAR XAVIER DA SILVEIRA Decisão:Indefiro fls.120/121, pois o mandado de fl.118 já continha a ordem do art.172, par. 2o., CPC.Diante, mais, do que consta à fl.118-versom assino 30 dias para que o Autor decline novo endereço dos réus = ou = promova a citação ficta. \r\n\r\nProc. 2005.203.008763-3 - CONDOMINIO QUALITY SHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X JESUALDA GLÓRIA MARQUES BRASILE Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.203.010059-5 - CONDOMÍNIO LAGOA SANTA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X JOSÉ CARLOS MACIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANE FONSECA DA ROCHA (RJ-121906) Despacho:Fl.116: ao réu. \r\n\r\nProc. 2005.203.010408-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LIBRAS (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X ANTONIO SANTOS FLOQUET (Adv(s). Dr(a). LEOVEGILDO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-107907) Decisão:DECISÃOJulgo extinta a impugnação de Floquet, por não custeio da mesma.Prossiga-se: ao exeqte. (10 d., sem retirada dos autos). \r\n\r\nProc. 2005.203.011423-5 - URGÊNCIA PEDIÁTRICA DO MÉIER LTDA - URPEM (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740)) X KAIANE AMORIM G. FELIPE Despacho:Dez dias à A., sem retirar os autos. \r\n\r\nProc. 2005.203.011458-2 - CENTRO COMERCIAL BARÃO DA TAQUARA (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940)) X SARTÓRIO ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES DA COSTA (RJ-085087) Decisão:Sim à fl.78 (mandado). \r\n\r\nProc. 2006.203.000874-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789)) X ANDERSON FERREIRA DE MENEZES), SONIA MAZZA DE MENEZES), ALBERTO ARRUDA VILELA (Adv(s). Dr(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO (RJ-134505) Despacho:Aberto o 2o. volume, ao A. sobre fl.114 (10 d.). \r\n\r\nProc. 2006.203.003252-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL OSWALDO LUSSAC (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X ESPÓLIO DE WALDEMIRO BERTHOLDO TELLES FILHO), VANDER DA SILVA TELLES (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262) Decisão:Converto o julgamento em diligência pa ra que, na esteira do dspacho de fl.53, o A. antecipe em 10 dias as custas e taxa. \r\n\r\nProc. 2006.203.005093-4 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X SACHE D'OR DISTRIBUIDORA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA), RONALDO DA COSTA ALVES), IARA MARIA CAMBRAIA Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.005301-7 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SÃO GERALDO (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X ELAINE ADIB NOGUEIRA PONTES), ROBSON RIBEIRO DAVID Despacho:Sim à fl.120, mas a retirada deve se dar em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.006331-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AZALEAS (Adv(s). Dr(a). MIRIAM RODRIGUES DE SÁ TRUGILHO MOURA (RJ-085465)) X EURIDICE DA CRUZ TEIXEIRA), SEBASTIÃO DE PAULA TEIXEIRA Despacho:Ao A. - 5 d., sem retirar os autos. \r\n\r\nProc. 2006.203.009954-6 - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA VISTA DO VALE (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794)) X RUI BARBOSA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO. CUSTAS EX LEGE. BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2006.203.010381-1 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SÃO GERALDO (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X MARIA HELENA DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-083872) Despacho:À réplica, por meros 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.011492-4 - CONDOMÍNIO PORTAL DO ATLÂNTICO (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004)) X DANIEL ALVES MOREIRA Sentença:Processo nº: 06.11492-4Ação: CONDENATÓRIASENTENÇA CONDOMÍNIO PORTAL DO ATLÂNTICO pediu a condenação de DANIEL ALVES MOREIRA a lhe pagar a quantia de R$ 2.070,01, referente a cotas condominiais em atraso. Citada com advertências legais, não contestou a parte ré. DECIDO: Verifica-se a revelia. Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR A PARTE RÉ A PAGAR A QUANTIA SUPRA, MAIS O QUE VIER A VENCER ATÉ EFETIVA SATISFAÇÃO (ART. 290, CPC). Juros e correção monetária desde o vencimento de cada cota insatisfeita. Condeno-a, enfim, nas despesas do processo e em honorários de 10% sobre o principal atualizado. Rio de Janeiro, 16 de janeiro de 2007. CARLOS OTÁVIO TEIXEIRA LEITE Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2006.203.014414-0 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA (RJ-026392)) X ROBERTO SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO THOMAZ LEMOS (RJ-053574) Despacho:À réplica, por meros 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.015147-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL RENOIR (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X FATIMA MARIA PAZ LIMA E OUTRO Despacho:Não há o poder de desistir, à fl.14. \r\n\r\nProc. 2006.203.015238-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X SANDRO CORRÊA SEABRA Sentença:SENTENÇA Mesmo tendo varado o prazo assinado à fl.29, não logrou a autora corretamente as custas e taxa.Julgo extinto o processo.baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.203.015785-6 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X ANA MARIA BASTOS PORTA MARTINI Despacho:Jusitifique-se em 24 hs. o excesso de prazo verificado; certo como o do despacho de fl.40 findava, e findou, em 18.12.06. \r\n\r\nProc. 2007.203.000319-3 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO VALE DAS ACÁCIAS IMPERIAL - AMAVAI (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X MARCO VENÍCIO BARROS DE SÁ FREIRE), MARIA CRISTINA ALVES TEIXEIRA DE SÁ FREIRE Despacho:À A. (10 d.). \r\n\r\nProc. 2007.203.000323-5 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AMIGOS DO VALE DAS ACÁCIAS IMPERIAL - AMAVAI (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X ROSIMAR NAZARÉ DA CRUZ Despacho:Ao A. (10 d.). \r\n\r\nProc. 2007.203.000348-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALIADOS VI (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X EYMARD - ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS S/C LTDA), FENANDO LUIZ EYMARD DA SILVA BEZERRA LEITE), WASHINGTON LUIS EYMARD DA SILVA BEZERRA LEITE Despacho:Ao A. (10 d.). \r\n\r\nCobrança E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.000369-7 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CONDOMÍNIO GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ARTUR LEMOS (RJ-026504)) X SERGIO SILVA DAS TRINAS Despacho:À A. (10 d.) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.013974-0 - NILZA MOURA SALES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ASSUMPÇÃO FONSECA (RJ-127634)) X COELBA - COMPANHIA DE ENERGIA ELÉTRICA DO ESTADO DA BAHIA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BRANDÃO LIMA (BA-016736) Despacho:À réplica, por meros 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.203.014593-3 - NILTON DE OLIVEIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:À réplica, por meros 5 dias. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.203.001365-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-119608)) X ROSANI DA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.169(resposta do ofício) \r\n\r\nProc. 2003.203.003464-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (RJ-076634)) X LEONARDO OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SOARES DA SILVA (RJ-093359) Despacho:Abra-se o 2o. volume.Tendo em vista o que consta de fl.128, diga o réu em 5 dias - sem retirar os autos - se tem prova últerior, e qual. \r\n\r\nProc. 2005.203.011256-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ANA MARIA DOS SANTOS FIGUEIREDO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2004.203.009170-0 - FRANCISCO VICENTE PENA (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES (RJ-078691)) X MARIA CRISTINA DE ARAUJO JORGE (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA ROMANO (RJ-130898) Sentença:1-Homologo o acordo de fls.135/136.2-Não tendo a ré se manifestado quanto à fl.143, defiro o mandado de despejo.Dê-se urgência. \r\n\r\nProc. 2006.203.010804-3 - JOSE PAULO AUGUSTO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO ARTHUR RIBAS (RJ-035723)) X LUIZ CLÁUDIO SEDA Sentença:SENTENÇA...Há revelia.Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR O DESPEJO DA UNIDADE LOCADA, CUMPRINDO À PARTE RÉ EM 30 DIAS DEIXÁ-LA À AUTORA, LIVRE DE PESSOAS E COISAS.Condeno ainda a parte vencida nas custas e taxa e em honorários de R$ 400,00. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.009612-0 - JOSÉ FERREIRA CAMPANHA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X ECAF CONTABILIDADE E ASSESSORIA FISCAL LTDA Sentença:SENTENÇANão havendo notícia após fl.26, a presunção é de ter perecido o interesse de agir.Julgo extinto o processo.Custas e taxa havidas.Baixa e arquivo. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.203.013046-2 - CASSIANO DOS SANTOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X CAROLINA DE SOUSA MACHADO CORRÊA Despacho:Ao A. sobre fls.35/37.. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.203.010734-8A - ALAIN JEAN PIERRE FARES (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)), JACQUELINE HORTENCIA THOMAS FARES) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Decisão:DECISÃONão há penhora nem depósito no apenso.A exceção é, pois, precoce.Não tem ela condição de procedibilidade.Não conheço da mesma. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.001472-7 - ICASEC-COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X SANTOS FERREIRA REFEICOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EBER QUEIROZ DOPAZO (RJ-045815)), VERA LUCIA DOS SANTOS Despacho:Não tenho senha que me permita a realização da diligência de fl.117. \r\n\r\nProc. 2003.203.002766-7 - FERRAGENS KING OURO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X PORTILHO S & MARTINS DISTRIBUIDORA DE MATERIAL ELETRICO E HIDRAULICO LTDA Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2004.203.003815-1 - NEW CONCEPT SHOPPINGS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)) X FRANCISCO JOSE GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO DE OLIVEIRA AZEVEDO (RJ-098915) Despacho:Dê a exeqüente notícia em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.203.006077-6 - WAGNER ANDREOLI XAVIER (Adv(s). Dr(a). PETERSON DE MATTOS (RJ-085250)) X MARIA DE LOURDES FURTADO DE ALMEIDA E OUTRO NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (FALTAM CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO NO VALOR DE R$ 17,49). \r\n\r\nProc. 2005.203.011436-3 - CORACY NOGUEIRA LOSSO (Adv(s). Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572)) X ODENIR LAPROVITA VIEIRA), VERA LUCIA DA SILVA VIEIRA Despacho:À exqte. sobre fl.63. \r\n\r\nProc. 2005.203.012953-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X VIDRAÇARIA PARIS LTDA), ARMANDIO DO NASCIMENTO Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.203.013501-9 - RENATO SOUZA PINTO SOEIRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X CRISTIANE DE SOUZA OLIVEIRA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (FALTAM CUSTA PARA EXPEDIÇÃO DE MANDADO NO VALOR DE R$ 12,24). \r\n\r\nProc. 2006.203.007424-0 - SÉRGIO LEVY (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218)) X LUIZA ALICE RIBEIRO Decisão:À livre penhora. \r\n\r\nProc. 2006.203.013246-0 - CIPAN VEÍCULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO ROGÉRIO DE OLIVEIRA PIMENTEL (RJ-097742)) X GILBERTO RIBAS CHAMARELLI Despacho:Declaro no ter senha que me permita realizar a diligência pedida à fl.22. \r\n\r\nProc. 2007.203.000320-0 - AUREOMAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-121347)) X JOSÉ MAURÍCIO NEVES DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade, CIte-se. Honrários de 10%. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.203.011103-9 - AUGUSTO FRANCO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X MAFEL METALURGICA LTDA. Despacho:Fl.99: comprove-se o protocolo dos ofícios em 5 dias. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.203.004896-1A - FRANCISCO DAS CHAGAS PAULO, RITA RODRIGUES DA COSTA PAULO (Adv(s). Dr(a). RUBEM BAPTISTA ORLE (RJ-114949)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL MERINGUAVA (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA (RJ-086436) Decisão:DECISÃOA sentença pendente de cumprimento é de minha lavra, datada de 17.10.2005 (fl.70 do apenso).O impugnante fala que satisfez os meses de julho e agosto de 2003.Acontece que tal defesa só podia ter lugar antes da sentença condenatória.Deduzi-la depois afronta o art. 474, CPC.Portanto importa desrespeito à coisa julgada.JULGO EXTINTA A IMPUGNAÇÃOPorque impôs mais delonga à satisfação do direito do impugnado, condeno Francisco a lhe pagar honorários de 400 reais; ficando isento apenas das custas e taxa da presente impugnação, força da pobreza que declarou. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.001884-1 - PAULO CESAR RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES VIEIRA FERREIRA (RJ-068587)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). TATIANA FREITAS DE AZEVEDO (RJ-119607) Decisão:Venham os róis de testemunhas em 10 dias comuns.Na audiência, quererei ver a garrafa em torno da qual se litiga.Após tal inspeção, decidirei quanto à perícia. \r\n\r\nProc. 2005.203.004020-2 - ADEMILDE CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENCA DOS SANTOS (RJ-115691)) X RENASCENÇA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665) Sentença:SENTENÇA....Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Condeno a autora nas custas e taxa e em honorários de R$ 500,00. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.005810-0 - CELIA ROBERTA CARNEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X PAES MENDONCA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE NOBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688) Decisão:Admito o recurso no duplo efeito. À contrariedade. \r\n\r\nProc. 2003.203.006845-1 - JOAO FRANCISCO OLIVEIRA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR F. ACQUARONE (RJ-103442)) X PORTO SEGURO DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Sobre o acrescido, ouça-se a ré (3 d, sem retirada dos autos). \r\n\r\nProc. 2003.203.012350-4 - ZELITA DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM (RJ-072732)) X THALES MEDEIROS DE FIGUEIREDO), MARIA LUCIA MIRANDA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARVALHO DE CAMPOS (MG-054752)), BRUNO MARQUES SENA, Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068) Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2004.203.000472-4 - MARILZA FERREIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). REINALDO CARLOS ALVES LIMA (RJ-049986)) X HEBERT DA ROCHA VILLARINHO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ANGELO DE FIGUEIREDO (RJ-127872) Decisão:Revogo o r. despacho de fl.82, cuja reiteração (rectius: da diligência nele ordenada) imporia nova delonga ao processo.Ignorado o prazo do despacho de fl.79, descarto a testemunha autoral Josué.Tal pessoa, não fosse já o excesso de prazo acima verificado, não poderia mesmo substituir Edislei.Apresentado o rol, não pode se dar substituição fora dos casos legais.Ciência à A.Vencido o prazo de agravo, ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.203.005205-6 - GIRASSOL AZUL PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO (RJ-112348) Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.203.009446-7 - DESIREE DELLA VOLPE PAZ (Adv(s). Dr(a). ALISSON NETTO NEVES (RJ-122997)) X CASA JARDIM PINOCHIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794) Em cum primento à determinação judicial, encaminho o seguinte despacho para o expediente de publicação nesta data: \"Indefiro a \"transcrição\" aventada à fl. 155; devendo os cd's serem por cada partícipe do processo, incl. o Juiz, examinados de per si.\" \r\n\r\nProc. 2005.203.009679-8 - IRACI MARIA VALENTIM PAIS, DICIONINA MARIA VALENTIM, MARIA VALENTIM, SERGIO JOSÉ VALENTIM (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Despacho:Nada a reconsiderar. \r\n\r\nProc. 2005.203.011442-9 - LUIZ PAZ SENRA (Adv(s). Dr(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO (RJ-120592)) X VIAÇÃO REDENTOR S.A. (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Sentença:SENTENÇANão tendo Luiz se manifestado após fl.143, julgo extinta a execução.Custas e taxa havidas.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.203.002710-9 - DANIEL MATTOS MONTEIRO, PAULA VERONICA DE MATTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LIVIA MARINS SANTOS (RJ-121977)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667)), ITAPEMA INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA, Dr(a). JACQUELINE SOARES DO NASCIMENTO (RJ-087829) Decisão:Rejeito a preliminar de ilegitimidade de CASA BAHIA etc. LTDA, fazendo minhas as razões de fl.120 (parecer do MP).Quanto à decadência, \"... o prazo para reclamar é de 90 dias. Ressalte-se, novamente, que o consumidor não necessita, nesse período, ir correndo propor sua ação indenizatória. O prazo é para reclamar do vício\".(\"in comentários ao Cód. de Proteção ao Consumidor\" - diversos autores - trecho de Antônio Hermen de Vasconcellos Benjamin - Saraiva, S. Paulo, 1a. ed., 1991, p.131).Rejeito, pois, também a alegada decadência.Para ouvir a única testemunha do processo (fl.15), marco o dia 26.2.07, às 14 hs.Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.003420-5 - MARLY GOES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA MARQUES (RJ-075822)) X RICA TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS DE MORAES (RJ-100567) Despacho:Aguarde-se p dia 6 p.f. \r\n\r\nProc. 2006.203.004104-0 - MARCO ANTONIO DE SOUZA LUZIA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X EMPRESA VIAÇÃO IDEAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605) Despacho:Subam. \r\n\r\nProc. 2007.203.000436-7 - ALMIRO JOSÉ DOS SANTOS LOPES, SANDRA REGINA ARIGONI LOPES (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X AUTO POSTO CALEDÔNIA LTDA Despacho:Aos autores (10 d.). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.010125-9 - PAULO ROBERTO REZENDE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO FERNANDES DA SILVA (RJ-072153), Dr(a). CARLOS ANTONIO NEVES (RJ-070554)) X MARIA REZENDE DA SILVA Despacho:Aos interessados sobre fl.170-verso. \r\n\r\nProc. 2003.203.011006-6 - OLIMPIA VALERIA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ANDERSON LUÍS FRANÇA PEREIRA (RJ-130978), Dr(a). SILVANA FRANCO DANTAS (RJ-070796)) X WANDERLEY PORTUGAL Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2004.203.007346-1 - Inventariante: ROSA GONCALVES PONTE (Adv(s). Dr(a). PAULO MIRANDA GOMES (RJ-115687)) X SALVADOR SEDENY PONTE FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA PARA RECOLHER AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO, OU QUERENDO, LEVAR OS AUTOS A PGE (FAZENDA ESTADUAL). \r\n\r\nProc. 2005.203.006763-3 - FLAVIA CAVALCANTE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA FEITOSA BECK (RJ-018011)) X MARIO FERNANDES Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.203.016528-2 - ANTÔNIO CARLOS DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU (RJ-101134)) X THEREZINHA DE PAIVA QUEIROZ Decisão:Defiro a gratuidade e a inventariança. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.203.006926-8 - CLEUSA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)) X ROSEMAR DIONISIO DOS SANTOS), LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986) Decisão:Face às notícias de fl.100, suspendo o feito por seis meses - prazo legal máximo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.203.008998-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X CARLOS EDUARDO BALBINO Decisão:Defiro fl.73 (arquivo provisório). \r\n\r\nProc. 2005.203.000410-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ABA PAI LIBRARIA CRISTA LTDA E OUTRO Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.203.013455-6 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X JOÃO ERNESTO DA COSTA ARAÚJO Sentença:SENTENÇAInexistindo notícia após a fl.45, a presunção é de ter perecido o interesse de agir.Julgo extinto o processo.Custas havidas.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.203.002352-9 - LW EDITORA DISTRIBUIDORA E ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607)) X STADIM REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA. Despacho:À exeqüente (10 d.). \r\n\r\nProc. 2006.203.004313-9 - SHIRLEY LESSA PASINATO (Adv(s). Dr(a). JUÇARA BRAGA DA MOTTA (RJ-071805)) X MARIA DOS REMÉDIOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SANT'ANNA (RJ-109847) Sentença:Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS, PARA DECOTAR DO CRÉDITO DA AUTORA A QUANTIA DE R$ 501,00. Há mútua sucumbência, mas a autora decaiu de parte mesquinha dos pedidos. Por isto, condeno a ré nas custas e taxa e em honorários de 10% sobre o principal, devidamente decotado (conforme acima) e atualizado desde as datas de vencimento das promissórias (juros de 12% aa. e correção monetária). \r\n\r\nProc. 2006.203.007477-0 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X SDA ANTUNES VEÍCULOS LTDA), SERGIO VASCONCELOS DE SOUZA NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA DEFERIDO O PEDIDO DE VISTAS DOS AUTOS FORA DE CARTÓRIO PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2004.203.013815-7 - MARMOS BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980)) X CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL BARAO DA TAQUARA (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940) Despacho:Voltem em 23 p.f. (art.475-J. par. 5o., CPC). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.203.013468-0 - FABRIZIA OROTAVO KLINGELHOEFER DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PERRONI PASSARELLA (RJ-065986)) X NPJ VEICULOS BLINDADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (RJ-098610)), BANCO VOLKSWAGEM, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Subam. \r\n\r\nProc. 2004.203.005918-0 - MARIA DAS DORES LOIOLA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910)) X ESPOLIO DE NELZA ARAGAO DA PAIXAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA COSTA (RJ-027783) Despacho:À A. - 5 d., sem retirada dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.203.000227-9 - DAMIÃO DA SILVA DE ALMEIDA X CRÉLIO PEDRO FROZZA, OTILIA DOS SANTOS FROZZA Decisão:1-Indefiro custas e taxa \"ao final\". Venham em 10 dias.2-No mesmo prazo, venha a certidão de domínio sobre a rua Igarapé-Açu, 352, bloco3, apto.306. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.009839-6 - JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X SERVIÇO SOCIAL DAS ESTRADAS DE FERRO-SESEF (Adv(s). Dr(a). EDSON ALVES SILVA JUNIOR (RJ-109280), Dr(a). SHEYLA FONSECA (RJ-073603) Decisão:Vistos etc.1-Não se reveste de urgência a cirurgia a que o autor diz fazer jus.Trata-se de remover o excesso de pele deixado por intervenção anterior, onde o autor perdeu expressiva quantidade de massa.Hão há risco, nem à sua vida nem a função corpórea (visão, deambulação etc.).Indefiro a antecipação.2-Digam se têm prova ulterior, e qual (5 d. comuns).3-Corrija-se o nome do réu (v. fl.30). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.203.014430-6 - ALESSANDRA NACCARATO MARQUES DE LIMA, RUI MARQUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAURA GONÇALVES DA FONSECA), EDUARDO WAGNER DA SILVA DAVID Sentença:Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA CONDENAR OS RÉUS A PAGAR AOS AUTORES: (a) R$ 120,00, pela remoção do armário estragado; (b) R$ 5.600,00, para que possam os autores um novo comprar; e (c) R$ 2.000,00, para cada autor como indenizações por danos morais. Tais condenações vencem juros de 12% aa. e correção monetária, a de (a), desde 17/08/05 (fl.22); a de (b), desde a citação (fl.82); e a de (c), desde hoje. Declaro a solidariedade ativa, salvo no que diz com as indenizações por danos morais - de que os autores são credores separadamente. Há mútua sucumbência, e os autores não decaíram de parte inexpressiva dos pedidos - ainda se considerando a perda do interesse de agir no curso do processo, quanto às obrigações de fazer (fl.07, itens d.1 e d.2), não imputável a qualquer falta de razão dos autores. Por isto, condeno a parte ré a pagar 45% das custas e taxa e honorários de 10% sobre os principais, devidamente atualizados. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.203.003571-4 - CONDOMINIO VILLAGE EUCLYDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA (RJ-017407)) X ELY MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686) Despacho:Altero o despacho do anverso apenas para remarcar o ato para as 14h de 27/02/2007; já que o dia 19.02.07 será Segunda-Feira de Carnaval. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.203.016724-2 - CARLOS ANDRE NASCIMENTO MOURA (Adv(s). Dr(a). VANILDA DE MEDEIROS MULLER (RJ-089269)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA - COCA-COLA Despacho:Fl.22: aponte-se um a um (5 d.). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.203.003260-6 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JOSE ANTUNES RODRIGUES Despacho:Diga a A. em 10 d. sobre a derradeira oração de fl.91-verso. \r\n\r\nProc. 2005.203.007793-7 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ELIETE DA SILVA REGO Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.000822-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RAFAEL ARANHA CAMPOS Sentença:SENTENÇA...Verifica-se a revelia.Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA TORNAR DEFINITIVA A LIMINAR.Condeno a parte ré nas despesas, inclusive honorários de R$ 400,00 \r\n\r\nProc. 2006.203.008534-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA ANTONIA TELLES DE OLIVEIRA Sentença:SENTENÇA... Verifica-se a revelia.Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA TORNAR DEFINITIVA A LIMINAR.Condeno a parte ré nas despesas, inclusive honorários de R$ 400,00 \r\n\r\nProc. 2006.203.014381-0 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X FRANCISCO ANTONIO BARBOSA PEREIRA Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.014560-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LAERCIO RIBEIRO Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.000422-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALVANIR GONÇALVES BARRETO Decisão:Declino na forma da certidão acima. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.000388-0 - MARCELO BIANCHINI PENNA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LIN GONÇALVES (RJ-125482)) X PAULO CESAR PINTO DE BARROS Decisão:Só a resposta poderá trazer, havendo, os documentos que provam a quitação do negócio.A liminar possessória não tem caratér cautelar, sim de mera antecipação do gozo de efeito normalmente só liberado pelo trânsito em julgado da sentença favorável ao autor.Logo, pode este, a todo tempo lançar mão do processo cautelar de seqüestro.Com estas razões, denego a liminar.Cite-se. \r\n\r\nRenovatória, DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL \r\n\r\nProc. 2006.203.017617-6 - PADARIA AURORA DA TAQUARA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARROCOS VIEIRA (RJ-116993)) X DANIEL PEREIRA DA SILVA TINOCO), MAURÍCIO PEREIRA DA SILVA TINOCO), IZABEL CRISTINA DA SILVA TINOCO Despacho:Limito-me a declarar que está em curso o prazo deferido à fl.61. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.203.007751-0 - ALYCIA CAVALCANTE GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS SALES DE SANTANA (RJ-093837)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Despacho:À ré = e = ao MP \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.203.000476-1 - MARIA DE FATIMA GALVAO DE BARROS, NEIVALDO GALVAO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS MATOS DE VASCONCELLOS (RJ-073933)) X CONDOMINIO REGINA CELIA SILVA FLORA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DA SILVA (RJ-075495), Dr(a). HELGA SUZIE FERNANDES BOTELHO (RJ-087084) Despacho:Restaurados os autos a fita adesiva, ao réu quanto ao acrescido. \r\n\r\nProc. 2004.203.000644-7 - PATRICIA REZENDE DE CASTRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Vista ao banco, podendo retirar os autos (5 dias). \r\n\r\nProc. 2006.203.005561-0 - MIGUEL ANGELO CAMPOS TEIXEIRA, REGINA CÉLIA CAMPOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-094974)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MOANA II (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757) Decisão:Defiro os testemunhos.Entrem as partes, em 10 d. comuns, com as custas de intimações das testemunhas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.009997-2 - MERCADO IGARAPEAÇU LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NELSON DA ROSA (RJ-101975)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:À réplica. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.003461-5 - RICARDO COSTA LISBOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO NEVES (RJ-070554)) X BRASIL DESIGN MOVEIS LTDA Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.014099-6 - ELISABETH GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234)) X MARCELO DO ESPIRITO SANTO), PAULA ROGERIA ROSA VASCONCELOS Despacho:Nada a reconsiderar. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.203.000327-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A (Adv(s). Dr(a). HENRY DANIEL HADID (RJ-093248)) X POSTO DE GASOLINA LAGUNA BEACH LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697) Sentença:SENTENÇA....Do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS PARA MODIFICAR A LETRA DO CONTRATO N. 659/2002 ENTRE AS PARTES, FAZENDO SEU ITEM XI, \"DESTINAÇÃO DE USO\", VIGORAR TAL COMO EXPRESSA A FL.13, NÚMERO 1. ... Há sucumbência recíporca, mas a autora decaiu de parte irrelevante, não podendo ser o pedido \"de autorização a compensar\" levado demasiado a sério.Por isto, condeno a ré eintegralmente nas custas e taxa e em horários de R$ 5.000,00. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.014291-9 - SONIA MARIA BARRETO SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:À réplica, por meros 5 dias. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.203.001877-4 - ROSANGELA SARDOU CANTO (Adv(s). Dr(a). LEONIDAS GOIS SANTOS (RJ-001332B)) X MARIA THEREZA SARDOU DO CANTO Despacho:Reitero fl.66 (\"Manifestem-se no apenso os interessados, para que também esse retome seu curso.\"). \r\n\r\nProc. 2005.203.004386-0 - WANISE LINS GUANABARA (Adv(s). Dr(a). SELMA GIORGINI AMADEU (RJ-055666)) X MAURO GUANABARA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA (CERTIFICO QUE FALTA CÓPIA DO TRANSITO EM JULGADO E CUSTAS PARA CONFERÊNCIA DA MESMA, NO VALOR DE R$ 1,74). \r\n\r\nProc. 2006.203.012531-4 - ANTÔNIO MARCOS FERREIRA SALLES (Adv(s). Dr(a). JOHNSON PINTO MEDINA (RJ-076722)) X WALTER DIAS SALLES FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA PARA RECOLHER AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO, OU QUERENDO, LEVAR OS AUTOS A PGE (FAZENDA ESTADUAL). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.203.001293-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X FATIMA REGINA BARRETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.013603-8 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X THIAGO CUNHA DE ARAUJO Decisão:Suspendo o processo até 5.3.07 (fl.26). \r\n\r\nProc. 2006.203.016900-7 - B. V. FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X HILDETE BORGES Sentença:SENTENÇAMercê da desistência, declaro extinto o processo sem resolução de mérito.Custas e taxa havidas.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.000589-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AMERICO CARDOSO NETO Despacho:À A. (5 dias) - (DEVIDA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 58,64). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.004013-1 - SANDRA DE OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO SILVA (RJ-086877) Despacho:Digam se têm prova ulterior, e qual (5 dias comuns). Sem prejuízo, marque-se ato com conciliador.DESIGNADO O DIA 07 DE FEVEREIRO DE 2.007 ÀS 10:20 HORAS PARA A AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2004.203.002687-2 - CONDOMINIO RIOSHOPPING JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). RENATA RIBEIRO DE SOUZA ARAGAO (RJ-125012)) X SONIA MARIA LOPES CENCI (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GOMES SILVEIRA (RJ-089390) Despacho:Aberto o 2o. volume, justifiquem em 24 hs os advogados do A. a inação que conduziu ao despacho de fl.161-verso - pena de no arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.203.000396-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR PINTO TELES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X CARLAS CAZUZA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARLOS DA SILVA (RJ-020544)), JORGE ELIAS MAIA DE BRITO, Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180) NA FORMA DA PORTARIA 01/03, FICA DEFERIDA VISTA DOS AUTOS, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.203.001816-9 - ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X M V R ACADEMIA LTDA - ACADEMIA CHARME E ENERGIA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) PUBLICAÇÃO DA R. DECISÃO DE FL.150: Venham alegações finais em forma de memoriais no prazo de 10 (dez) dias.PUBLICAÇÃO PARA A PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2006.203.002279-3 - ALANDA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939)) X LE BARON MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA Na forma da Port. 02/05, fica deferido, apenas, a expedição de ofício a Delegacia da Receita Federal. \r\n\r\nProc. 2006.203.010387-2 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SÃO GERALDO (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X ROSINDA RODRIGUES DE OLIVEIRA Despacho:Cite(m)-se para ato com conciliador.DESIGNADO O DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2.007 ÀS 10:20 HORAS PARA A AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.203.014520-9 - CONDOMÍNIO BOSQUE DA FREGUESIA, Síndico: LUIZ FABIO LOPES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X NELSON GUIMARÃES TORRENTES), EDNA GOMES TORRENTES na forma da portaria 01/03 diga a parte autora sobre certidões negativas do oficial de justiça. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.203.013160-9 - SANDRA REGINA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE FLS.223(HONORÁRIOS DO PERITO -R$ 4.000,00) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.203.013763-3 - ZILMA MIRANDA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS (RJ-104205) Sentença:...Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Condeno a autora a pagar as custas e taxa e honorários de 15% sobre o valor da causa, devidamente atualizado - o que tudo suspendo, na forma do artigo 12 da Lei 1.060. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.203.014206-3 - LUCIA HELENA XAVIER (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X ITAVEMA - RIO VEÍCULOS DE PEÇAS LTDA Decisão:Cite(m)-se para ato do art.277, CPC.DESIGNADO O DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2.007 ÀS 10:40 HORAS PARA A AUDIÊNCIA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.203.002156-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X RONALDO DA CONCEICAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.203.006506-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FERNANDO DA COSTA SILVA Sentença:Processo nº: 05.6506-5Ação: DEPÓSITOSENTENÇABANCO VOLKSWAGEN S/A pediu busca e apreensão do veículo descrito na inicial, em face de FERNANDO DA COSTA SILVA. A liminar foi concedida, mas não cumprida.Daí, convertida a espécie em depósito, não sobreveio resposta. Decido: Verifica-se a revelia.Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU A ENTREGAR, EM 48 HORAS, O CARRO OU, A SEU TALANTE, PAGAR A QUANTIA DE R$ 44.017,41, QUE SERÁ ATUALIZADA, COM JUROS LEGAIS DE 12% AO ANO E CORREÇÃO MONETÁRIA, DESDE 16.10.06 (FLS. 69/70) - PENA DE PRISÃO POR ATÉ UM ANO. Condeno o vencido nas custas e taxa, e em honorários de 10% sobre o principal, acima, devidamente atualizado. Rio de Janeiro, 17 de janeiro de 2007.CARLOS OTÁVIO TEIXEIRA LEITEJuiz de Direito \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.000474-4 - JOSÉ UELINTON OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FININVEST S/A Decisão:Concedo a gratuidade.Cite-se.À vista da resposta decidir-se-á a antecipação. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.203.013839-4 - SONIA ROCHA CALAZANS (Adv(s). Dr(a). NELZA BORBA (RJ-098213)) X FRANCISCO JOSE LOPES PEREIRA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.203.002203-7 - BERNARDO AUGUSTO DE REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO KLOTZ (RJ-111036)) X ROZILEI FERREIRA DA CRUZ E OUTRO Despacho:Sim à fl.175; à volta abrindo-se o 2o. volume. \r\n\r\nProc. 2004.203.009950-4 - GILSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421)) X JOAO CARLOS EPIFANIO DA SILVA E OUTROS NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA/CREDORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.203.010816-5 - CLAUDIA LUCIA DA COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ISABEL LOPEZ ANTELO (RJ-074132)) X ANA LUIZA PEREIRA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS A. DOS A. LACERDA (RJ-046709) Decisão:Sim à fl.97 (penhora do imóvel). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.203.013028-9 - CLAIR ROELLAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997)) X ALAIDE DE ARAGÃO FERREIRA ABREU (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS BARROS (RJ-091176)), LUCI FERREIRA ARAGÃO, Dr(a). RONALDO FERREIRA ARAGÃO SARDINHA (RJ-083506) Decisão:Indefiro a \"intimação da fiadora Luci (fl.100), uma vez que esta já acudiu aomo parte. \r\n\r\nProc. 2006.203.011250-2 - ANTÓNIO OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SOUZA LEMOS (RJ-086524)) X JOSÉ SUAREZ VILARNOVO (Adv(s). Dr(a). ERIC CWAJGENBAUM DE SANTIS SILVA (RJ-112603) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECRETAR O DESPEJO DA UNIDADE LOCADA, CUMPRINDO À PARTE RÉ EM 15 DIAS DEIXÁ-LA À PARTE AUTORA, LIVRE DE PESSOAS E COISAS CONDENO-A AINDA A PAGAR OS ALUGUERES E ACESSÓRIOS VENCIDOS E VINCENDOS, ATÉ EFETIVA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL. Tal prazo correrá da intimação da sentença. Condeno ainda a ré a pagar as custas e taxa e honorários de R$ 400,00. \r\n\r\nProc. 2007.203.000516-5 - CELSO TEIXEIRA CORTES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PESSOA NOGUEIRA (RJ-058798)) X JORGE SOSA Decisão:O autor e advogado (fl.5).Indefiro a gratuidade.Venham custas e taxa em 10 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.203.014049-6 - MARCUS VINICIUS SEIXAS MARCOLINO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE (RJ-047754)) X ATLANTICA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDDÃO SUPRA. HÁ CUSTAS A SEREM RECOLHIDAS REFERENTES AOS APENSOS PELO QUE DEIXO DE DESARQUIVÁ-LOS. R$ 52,47 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.203.014554-4A - WAGNER LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Decisão:Concedo a Wagner a gratuidade, para o só efeito de conhecer de sua exceção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.012575-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X MALIBU E CRIS AR CONDICIONADO LTDA E OUTROS Sentença:SENTENÇAMercê da desistência, declaro extinto o processo sem resolução de mérito.Custas e taxa havidas.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.203.001474-7 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MIGUEL SALAZAR (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X PAULO ROBERTO VELTRI Despacho:Arquivem-se sem baixa, já que o prazo de fl.25 foi pisoteado. \r\n\r\nProc. 2006.203.013211-2 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X NELI DA CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.014608-1 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X LUÍS AUGUSTO PEREIRA SCHMIDT Sentença:SENTENÇAMercê da desistência, declaro extinto o processo sem resolução de mérito.Custas e taxa havidas.Baixa e arquivo. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.203.010734-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)) X ALAIN JEAN PIERRE FARES (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)), JACQUELINE HORTENCIA THOMAS FARES na forma da portaria 01/03 fica a parte exequente intimada a recolher R$ 38,47...para desentranhamento do mandado executivo e cumprimento da penhora. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.000569-4 - GLORIA REGINA FÁTIMA LÍRIO DA CUNHA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAGIA DOS PÉS Decisão:Defiro a gratuidade.Cite-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.007326-0 - PATRÍCIA CRISTINA GOMES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.203.012054-5 - MAURA SOARES BUENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Despacho:Entre a ré em 5 d. com as custas p/intimação do indivíduo de fl.45. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.010094-2 - LUCIANO COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COELHO DE CARVALHO (RJ-065888)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TRAVASSOS DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:A Luciano. \r\n\r\nProc. 2006.203.001981-2 - BELMIRO JORGE ALVES MOREIRA DA CONCEIÇÃO, MIRIAN GONÇALVES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613)) X EMPRESA RODOVIÁRIO VALIATI LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ANHOLETE (ES-004823)), ITAÚ SEGUROS S/A Decisão:Revogo o despacho de fl.153.Cite-se a denunciada para ato com Conciliador, cientes os demais.Anote-se, ademais, a intervenção de terceiro.DESIGNADO O DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2.007 ÀS 10:00 HORAS PARA A AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.203.010115-2 - SIDNEY RANGEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIAÇÃO ITAPEMIRIM S.A (Adv(s). Dr(a). MARCOS EDUARDO GUEDES BONITO (RJ-082713) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA (FALTAM 02 CÓPIAS DO R. DESPACHO DE FLS. 103 PARA INSTRUIR A S PRECATÓRIAS). \r\n\r\nProc. 2006.203.014929-0 - FRANCISCO MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS (RJ-106577)) X TELETRIN TELECOM LTDA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.36 (AR NEGATIVO). \r\n\r\nProc. 2007.203.000498-7 - VERA REGINA CUNHA ALTEIRADO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X TRANSPORTES BARRA LTDA Decisão:Defiro a gratuidade.Cite-se para ato de CPC, art. 277, em 28.2.07. Catorze horas. \r\n\r\nProc. 2007.203.000553-0 - CÉLIA SAMPAIO DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARACELIS LEITE GARCIA JURADO (RJ-068407)) X ROBSON ANTÔNIO VIANNA Despacho:Venha em 5 dias a declaração de pobreza. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Cancelamento de Titulo de Crédito \r\n\r\nProc. 2005.203.010787-5 - MILTON ANDRÉ SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS (RJ-052225)) X DAIR BENEDICTO OCTAVIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358) Sentença:...Do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. Condeno o autor a pagar as custas e taxa e honorários de 5% sobre o valor da causa, devidamente atualizado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.007188-7 - ALDINA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X HERMINIO RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:Ao espólio. \r\n\r\nProc. 2006.203.004028-0 - PAULO ALFREDO ANTUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELTAO CARVALHO (RJ-028473)) X PAULO ANTONIO ANTUNES PEREIRA Decisão:Tornem ao Juízo da 6a. Cível da B. da Tijuca, p/suscitação - como é regular - do conflito jurisdicional. \r\n\r\nProc. 2006.203.015486-7 - HERICA WALDILENA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). HÉRICA WALDILENA MIRANDA (RJ-112216)) X HELENA PIMENTEL DE OLIVEIRA Sentença:SENTENÇAO único requerente, aqui, é Hérica,Basta ver a folha 2....Julgo extinto o processo (art.257, CPC).Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.000518-9 - BANCO DO BRASIL S/A X ALFREDO MARTINS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO FERREIRA RIBEIRO (RJ-029736) Despacho:Ao banco (5 dias). \r\n\r\nProc. 2007.203.000572-4 - ILKA SALINO DE AZEVEDO X ALBA SALINO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DIANA HIPPOLITO ARARIPE (RJ-116995) Despacho:Venham custas e taxa em 30 dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.203.017141-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X ANTÔNIO GENARO MARTORELLO), JORGE WANDERLEI VIEIRA), JUÇARA DE JESUS SARDINHA), LUIZ CARLOS CARLOS SOUZA DE SANTANA), ZILDA VIEIRA JOSÉ Sentença:SENTENÇAMercê da desistência, declaro extinto o processo sem resolução de mérito.Custas e taxa havidas.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.000525-6 - ANDRÉA CRISTINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEIDE PINTO LISBOA (RJ-063009)) X BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.203.002145-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X STG SOCIEDADE TECNICA DE GAS NATURAL LTDA E OUTRO Decisão:Falando em \"mandado\" a Lei, não cabe no procedimento monitório a citação cf. pedido à fl.122. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.203.003451-2 - ANTONIETTA VIDAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA ELZE ALVES MESQUITA Sentença:SENTENÇATratando-se de procedimento não litigioso, e onde a interessada não dispendeu custas e taxa; às vésperas, ademais, de seu 2o. ano de existência.Mais à frente, nada obstará à respectiva renovação, já Antonietta bem munida dos informes que interessam.Baixa e arquivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.003359-3 - POLICLINICA SAO JOAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO Despacho:À revel, 3 d., sobre n.2 de fl.71. \r\n\r\nProc. 2006.203.015920-8 - CONDOMÍNIO PRESIDENTE CARLOS MACHADO CORREA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO EMANUEL FIGUEIREDO PINHEIRO JUNIOR (RJ-111410)) X MARCELO LEAL ANDRADE Decisão:Cite-se com urgência.A antecipação será decidida à vista da defesa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Exibição de Documentos E Prestação de Contas \r\n\r\nProc. 2006.203.001633-1 - MAXWEL SIDNEI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA IMACULADA BACELAR DE BARROS (RJ-081727)) X HABITAÇÕES AVEIRENSE LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)), COMISSÃO DE REPRESENTANTES DO CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DOS GIRASSÓIS, Dr(a). ARY JOAQUIM DE SANT'ANNA (RJ-079518) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGAM AS PARTES SOBRE FLS.3423 (HONORÁRIOS DO PERITO EM 13.410,00 UFIR'S) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.203.009130-2 - MÁRIO MARCOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOUZA (RJ-044547)) X GOLDEN CROSS - ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Admito o recurso no duplo efeito. À contrariedade. \r\n\r\nProc. 2006.203.005821-0 - MARIÂNGELA DE FÁTIMA ARIOSI (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X GOLDEN CROSS), HOSPITAL BARRA D´OR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.000529-3 - FARNCINEUDA SIMPLÍCIO SENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro a gratuidade.Cite-se.A antecipação será decidida à vista da resposta. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.005876-3 - ADEOMAR CASCARDO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) Despacho:Junte-se e arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.203.003343-6 - CARLOS FURTADO SACHINHO, DOLORES FURTADO SACHINHO, IDALINA FURTADO DA CONCEICAO, ESPOLIO DE MARIA FURTADO SACHINHO, MARIANNA DA CONCEICAO DE ALMEIDA, HERMINIO DIAS DE ALMEIDA, BELLA FURTADO RODRIGUES, ALTINO RODRIGUES, AURORA DA CONCEICAO FURTADO, JOAO BOSCO SOARES, GRACIOLA PEDROSA SOARES, ADHEMAR FURTADO PEDROSA, IZABEL MARQUES PEDROSA, ANGELINA FURTADO DOS SANTOS, LOURIVAL DOS SANTOS, ESPOLIO DE EVANGELINA FURTADO TROCATO, CONCEICAO FURTADO TROCATO GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSUE BENIGNO FAVALLE (SP-074226)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS-FUNCEF (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALMEIDA PIMENTEL (DF-019702), Dr(a). ALICIA CAROLINE DAMASCENO MONTEIRO (RJ-103870), Dr(a). WILSON TELLES (RJ-015502)), SUAREZ EMPREENDIMENTOS LTDA, Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410)), WILD EMPREENDIMENTOS S/A NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA O DENUNCIANTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.203.001606-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X MARIA ILVA SILVA DE OLIVEIRA NA FORMA DA PORT. 01/04, RESTITUO AO NAROJA, O MANDADO, RENOVANDO-SE O PRAZO PARA O DEVIDO CUMPRIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.203.011579-5 - SOLANGE MARIA DIAS MOREIRA MENEZES, ALBERTO DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X SÔNIA TEIXEIRA DE NOVAES MOREIRA Despacho:1-Revogo o r. despacho de fl.28, aliás cumprido a destempo (art.185, CPC). Estendo a este feito a gratuidade já deferida à A. no processo cautelar.2-Louvando-me exclusivamente na prova referida no corpo da minha sentença copiada às fls.20/21, dispenso a justificação para conceder à A. liminar.Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.000565-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JUAREZ DE LIMA VASCONCELOS Despacho:À A. (5 dias) - (DEVIDA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 262,56). \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.203.003770-0 - MARMOARIA CARRARA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOÍSIO DA SILVA LOUREIRO (RJ-045552)) X ROBERTO SOBRAL MESQUITA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS REIS DA SILVA (RJ-068271) Decisão:Converto o julgamento prometido à fl.108 em diligência para convidar as partes à conciliação em 8.2.07, às 15 hs. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.000891-7 - CARLA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIVIA MARINS SANTOS (RJ-121977)) X MMCF VEÍCULOS LTDA (BIAKAR VEÍCULOS) (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA (RJ-110630) Despacho:Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.006732-0 - SANTANDER BRASIL ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X CLINICA DE ASSISTENCIA MEDICA E REABILITACAO JACAREPAGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). EVELYN CORAGEM CAVALCANTE (RJ-051426) Despacho:Por ora, sim à fl.154, n.1, apenas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.203.008071-2 - DERBLEI MARTINS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X CESA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DA SILVA SANTOS (RJ-086939) Decisão:Admito o ingresso da seguradora de CESA como chamada ao processo; isto por se tratar , a presente, de causa de consumo por equiparação (art.17 da L.8.078).Venham custas e taxa do chamamento em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2003.203.012269-0 - ODETE DA SILVA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE CARVALHO (RJ-041168)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:Não tenho senha de acesso que me permita a diligência de fl.113. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.203.011780-9 - FELIPE LINHARES BRAGA (Adv(s). Dr(a). KARINE BOMFIM FONTES (RJ-122703)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA EM RÉPLICA. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.203.012354-8 - JOÃO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA OLIVEIRA (RJ-122913)) X BANCO REAL ABN - AMRO) Decisão:Atrasada em um dia a petição de fl.47, denego a gratuidade. Venham custas etc. em 10 dias. \r\n\r\nId: 98702"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rosangela Alves Trancoso\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nHUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO - RJ016357 \r\n\r\n2004.203.004611-1 \r\n\r\nRetirado em: 27/11/2006 \r\n\r\nBARBARA CARLA DA MATA EWERS - RJ091418 \r\n\r\n2003.203.008993-4 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nROSEMBERG ABREU DE PAULA - RJ050333 \r\n\r\n2005.203.005786-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nALOISIO CARLOS DA CONCEICAO - RJ050677 \r\n\r\n2003.203.001725-0 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nROSENÉIA ALVES DE SÁ - RJ075751 \r\n\r\n2006.203.015472-7 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO - RJ052909 \r\n\r\n2003.203.014019-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/11/2006 \r\n\r\nCHRISTIANE CAVALIERE - RJ100920 \r\n\r\n2005.203.011264-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/11/2006 \r\n\r\nMARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL - RJ066355 \r\n\r\n2004.203.012112-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nNADIA DE SOUZA SANTOS - RJ082066 \r\n\r\n2006.203.003390-0 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO FREIRE LOMBARDI - RJ118482 \r\n\r\n2002.203.007107-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/11/2006 \r\n\r\nCAMERINA JULIANA MAGALHAES - RJ098497 \r\n\r\n2003.203.006797-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/11/2006 \r\n\r\nELIZABETH FIRMINO DA SILVA CUNHA - RJ045063 \r\n\r\n2004.203.008684-4 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nMÁRCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES - RJ080116 \r\n\r\n2004.203.008576-1 \r\n\r\nRetirado em: 06/12/2006 \r\n\r\nEDILENE DA CRUZ SENNA - RJ103206 \r\n\r\n2004.203.001150-9 \r\n\r\nRetirado em: 06/11/2006 \r\n\r\nALBERTO DE OLIVEIRA NETO - RJ128181 \r\n\r\n2004.203.000729-4 \r\n\r\nRetirado em: 09/11/2006 \r\n\r\nTHAISSA SZAPIRO FREIRE MONTEIRO - RJ138896 \r\n\r\n2006.203.000214-9 \r\n\r\nRetirado em: 01/11/2006 \r\n\r\nWAGNER SUCASAS GOMES DA SILVA - MG062448 \r\n\r\n2005.203.014589-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\n2005.203.014924-9 \r\n\r\nRetirado em: 07/12/2006 \r\n\r\nJOÃO PAULO CORRÊA RAMOS - RJ138523E \r\n\r\n2003.203.006575-9 \r\n\r\nRetirado em: 04/12/2006 \r\n\r\nANTONIO LUCIANO MARTINS LIMA - RJ140472E \r\n\r\n2006.203.012921-6 \r\n\r\nRetirado em: 07/11/2006 \r\n\r\nMARCELO PAIM SAMPAIO - RJ145898E \r\n\r\n2005.203.006744-0 \r\n\r\nRetirado em: 12/12/2006 \r\n\r\nPATRICIA SANTA ROSA DA GAMA - RJ147171E \r\n\r\n2004.203.005546-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/11/2006 \r\n\r\nMICHELE BARRETO DE MAGALHÃES - RJ148596E \r\n\r\n2006.203.009914-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2006 \r\n\r\nBRUNA SOUZA DE MELO SILVA - RJ149878E \r\n\r\n2006.203.010638-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/12/2006 \r\n\r\nWAGNER SUCASAS GOMES DA SILVA - RJ137079 \r\n\r\n2005.203.014591-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/11/2006 \r\n\r\nTHIAGO LIMA BELLMUT - RJ154017E \r\n\r\n2004.203.006848-9 \r\n\r\nRetirado em: 05/12/2006 \r\n\r\nId: 98703"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.009732-0 - MAGALI PIMENTEL BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA DOS SANTOS LOPES (RJ-075637)) X RUTH PIMENTEL BASTOS Aos autores sobre fls.24. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.203.011582-9 - LUANE MENEZES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL GOMES MENEZES (RJ-054204)) X JORGE LUIZ MACHADO MOREIRA À REQUERENTE, ALVARÁ PRONTO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2004.203.002507-7 - TEREZINHA FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449)) X WALDIR BARRETO DOS SANTOS À INVENTARIANTE, SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.009029-8 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO F PAGETTI (RJ-094920)) X JAIMY GARCIA DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ANCHIETA (RJ-076513) ESCLAREÇA O AUTOR OS ENDEREÇOS FORNECIDOS ÀS FLS.109, FORNECENDO O CEP. \r\n\r\nProc. 2003.203.009151-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X VIVIANE CORREA DURO Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA REVOGO A LIMINAR. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2003.203.010808-4 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X JOSE MANUEL VILELA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSENALVA LOPES DA MOTTA (RJ-113514) Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.203.007986-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X JOSIVAN FIGUEIREDO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DIOGO MATEUS PEREIRA (RJ-135474) Despacho:CUMPRA-SE O V.ACORDÃO, DANDO-SE CIÊNCIA DA BAIXA DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.203.010986-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220)) X MARIA HELENA LOPES SALES Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.203.014866-0 - HSBC - BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VANESSA XAVIER SILVA Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.203.001392-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X OSVALDINO JOSE DE SÁ FILHO PROVIDENCIE O AUTOR O ENDEREÇO DAS CASAS BAHIA PARA ONDE SERÁ ENVIADO O OFÍCIO DEFERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.203.004977-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X KENNIO'S ASS. EMP. E COM. DE SERV. LTDA - ME AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.203.016370-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DEBORA MEDEIROS RUSENHACK Decisão:1 -TENDO EM VISTA A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA AOS AUTOS, QUE DEMONSTRA O CONTRATO CELEBRADO PELAS PARTES E A CONSTITUIÇÃO EM MORA DO(A) REQUERIDO (A), DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO.2 - CITE-SE O(A) DEVEDOR(A) PARA APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO DE QUINZE DIAS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR, O QUE SERÁ ESCRITO EM DESTAQUE NO MANDADO;3- INTIME-SE O(A) REQUERIDO(A) DE QUE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA MEDIDA, CONSOLIDAR-SE-ÃO A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA DO BEM NO PATRIMÔNIO DO CREDOR FIDUCIÁRIO, PODENDO AS REPARTIÇÕES COMPETENTES EXPEDIR NOVO CERTIFICADO DE REGISTRO DE PROPRIEDADE EM NOME DO CREDOR OU DE TERCEIRO POR ELE INDICADO, LIVRE DE ÔNUS DA PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA;4-INTIME-SE O(A) SUPLICADO(A) DE QUE NO PRAZO DE CINCO DIAS APÓS A EXECUÇÃO DA LIMINAR PODERÁ PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE, SEGUNDO OS VALORES APRESENTADOS PELO CREDOR FIDUCIÁRIO NA INICIAL, CASO EM QUE O BEM LHE SERÁ RESTITUÍDO LIVRE DE ÔNUS.INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.000385-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GLAUCIO HENRIQUE GOMES DE ALMEIDA Despacho:COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS. (FALTAM R$ 446,86 - TAXA JUDICIÁRIA) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.203.003599-1 - MGI MINAS GERAIS PARTICIPACOES S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO ARANTES GONTIJO AMORIM (MG-072992), Dr(a). OSWALDO LUIZ DE BARROS FRAGA (RJ-005677D)) X MUNDIAL MAQUINAS LTDA Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.203.015442-9 - APARECIDO LEVINO FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE BRESCIANI (SP-227146)) X TOP QUALITY Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.203.016069-7 - ANDREW DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008)) X PYRO CONTROL INSTRUMENTOS DE MEDICAO E AUTOMACAO LTDA ME Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nCarta Precatória Para Cumprimento de Prisão, REF. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. \r\n\r\nProc. 2006.203.014161-7 - PAULO ROBERTO DANTAS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MOREIRA (RJ-077866)) X DATA RIO INFORMATICA SC LTDA E OUTRO Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.002942-1 - CONDOMINIO DO EMPREENDIMENTO HABITACIONAL MIRATAIA III (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X MONICA FERREIRA DA SILVA E OUTROS Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR POR MANDADO PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DA INTIMAÇÃO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.203.008768-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL TAQUARA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734)) X MARCO ANTONIO DE CARVALHO CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335), Dr(a). ANDRE LUIZ IORIO DE OLIVEIRA (RJ-121588) Despacho:INICIALMENTE CUMPRA-SE FLS.159. \r\n\r\nProc. 2003.203.013385-6 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL SAO SEBASTIAO (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI (RJ-020375)) X TEREZINHA XAVIER MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS.181/185: ESCLAREÇA O AUTOR UMA VEZ QUE NÃO HÁ SENTENÇA NOS PRESENTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.203.009419-1 - EDSON SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO (RJ-093492) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.203.012885-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL OSWALDO LUSSAC (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS SQUIOVANE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DE ARAÚJO PEREIRA MENDONÇA (RJ-038856) Ao autor para complementar custas (OJA=R$ 3,59) \r\n\r\nProc. 2005.203.001795-2 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264)) X CHURRASCARIA LOS PIPOS LTDA Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.203.006619-7 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS SOLAR ANGELICA E ERICA (Adv(s). Dr(a). VALMIR VITAL CARDOSO (RJ-052902)) X ADNA AZEREDO MOURA (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOSE SIL DE SOUSA (RJ-043899) Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.203.009430-3 - CONDOMÍNIO MORADA DOS MANANCIAIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL ROCHA NETO (RJ-048773)) X ROBSON MOREIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, bem como retirar a certidão do RGI, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.203.011016-3 - CONDOMÍNIO DO PARQUE GABINAL I (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE REZENDE (RJ-099019)) X RICARDO MANOEL DE OLIVEIRA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEISE REIS DE SANTANA (RJ-062063) Decisão:1) RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO; 2) AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.203.008702-7 - CONDOMÍNIO VIVENDAS DE JACAREPAGUÁ (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X FRANCISCO DE PAULA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904) Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS SOB PENA DE SER JULGADO DESERTO O RECURSO DE APELAÇÃO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.203.014069-6 - ANDERSON TADASHI SAMEJIMA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROCHA MEIRELLES (RJ-022349)) X LUCIANA VIEIRA MARTINS AO AUTOR. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.013445-5 - LABORIAL EMPREENDIMENTOS E REALIZAÇÕES IMOBILIÁRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983)) X CLAUDEMIR DOS SANTOS GOMES), Fiador: ANTONIO FERNANDO GUEDES), Fiador: DJANE CRISTINA FERREIRA DA COSTA GUEDES Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.203.016584-1 - LANOVAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO ROSA FRANCO (RJ-029244)) X DAISE GAMA Decisão:Cite-se com prazo de quinze dias para resposta, cientificando-se fiadores requeridos, eventuais sublocatários e ocupantes; Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora em 10% (dez por cento) do valor do débito, no dia do efetivo pagamento; Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.004747-9 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM LIQUIDAÇÃO BERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215)) X THERESINHA DE FRANÇA SIQUEIRA Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nEmbargos À Execução, COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO \r\n\r\nProc. 2005.203.013082-4 - WILSON JOSÉ DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391) Decisão:1) INDEFIRO A GRATUIDADE; 2) RECOLHAM-SE AS CUSTAS EM 48H, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.203.001205-0A - BECKMAND COULTER BRAZIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE A GASTADELLO (SP-066553), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X BIOTEK IND FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAYMUNDO N. SANTOS (RJ-062734D) Despacho:1) FLS.205: NADA A PROVER, EIS QUE NÃO SE TRATA DE SENTENÇA; 2) CUMPRA-SE A DECISÃO, DANDO-SE BAIXA. \r\n\r\nQuebra Execução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.203.008871-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ACACIA (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X NILTON BERNARDO SOARES E OUTRO FACE AO QUE CONSTA DOS DOCUMENTOS EM ANEXO, DECLARO A NULIDADE DA PENHORA \"ON LINE\", EIS QUE ATINGIU BEM IMPENHORÁVEL. OFICIE-SE AO BANCO ITAÚ. AO EXEQUENTE, APÓS. DEFIRO A GRATUIDADE. \r\n\r\nProc. 2005.203.012996-2 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X OSMAR DE AGOSTINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). GLORIA FERNANDES ABRAHAO (RJ-075471) Despacho:ÀS FLS.87/88 EXISTE DOCUMENTO EM QUE OS NOVOS ADQUIRENTES DO IMÓVEL PRETENDIAM A QUITAÇÃO DO DÉBITO. ESCLAREÇA O EXEQUENTE A ATUAL SITUAÇÃO DO IMÓVEL. \r\n\r\nProc. 2005.203.013342-4 - ADEILDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X JOAQUIM PACHECO DA ROCHA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ENEAS DA SILVA LEME (RJ-050556) Despacho:FLS.99: INDIQUE O EXECUTADO AS PEÇAS QUE GOSTARIA DE OBTER CÓPIAS, PARA FUTURA AÇÃO DE COBRANÇA, HAJA VISTA QUE O CASO NÃO É DE EXTRAÇÃO DE CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.203.001646-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MARANGÁ (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X MARCOS SILVA FILHO Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.203.010839-0 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL GARRIGA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE AVELLAR TORRES (RJ-130947)) X DÉBORA KELLY F. MICHALOPOULOS AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO - APCJ - 0711-2 - R$ 3,49. \r\n\r\nProc. 2007.203.000441-0 - ESPÓLIO DE MARIA MARTINS REGIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X IRINEU PINTO DA SILVA E OUTRO Despacho:COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS. (FALTAM R$ 12,30 - TAXA JUDICIÁRIA) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.015330-9 - ALCIR DOS SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS Despacho:AO EXEQUENTE. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.203.011083-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MERCO RIO COMERCIAL LTDA), JUSTINIANO AUGUSTO), TELMO AUGUSTO FILHO Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.203.004965-3 - CONDOMINIO VILLAGE TINDIBA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.203.004399-1 - WASHINGTON JORGE LEITE NETO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON JORGE LEITE NETO (RJ-107913)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GRUMARI (Adv(s). Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149) Despacho:1) DIGA O AUTOR CLARAMENTE QUAIS OS DOCUMENTOS QUE DESEJA A EXIBIÇÃO E QUE NÃO SE ENCONTRAM NOS AUTOS; 2) APÓS, AO RÉU EM CINCO DIAS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.203.000935-1 - WELLINGTON REINILDO COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO (RJ-067763)) X PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.203.008320-4 - PATRICIA DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS (RJ-081427)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO DE FLS.46. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.000020-0 - LENI SILLES (Adv(s). Dr(a). MARLI RODRIGUES BRETAS (RJ-075144)) X CIA CAMINHO AEREO PAO DE ACUCAR (Adv(s). Dr(a). JANAINA SILVA SOARES (RJ-099625) FICA DEFERIDA A EXPEDIÇÃO DE GUIA. \r\n\r\nProc. 2003.203.007037-8 - DROGARIA LUZIFAR LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JURACIR R PINTO (RJ-051602)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CARVALHO DE LA PEÑA (RJ-082560), Dr(a). SANDRA REGINA MIRANDA SANTOS (SP-146105) Decisão:1) DEFIRO A PENHORA (FLS.230); 2) LAVRE-SE O TERMO. \r\n\r\nProc. 2003.203.013049-1 - THIAGO RODRIGUES DE ARAUJO, Assistente: MARIVALDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-109620)) X PAULO ROBERTO FENDRA (Adv(s). Dr(a). ROLAND CARDOSO DA SILVA (RJ-043384) Despacho:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA, RENOVE-SE A PUBLICAÇÃO.(1 - Partes legítimas e bem representadas, inexistindo nulidades a sanar;2 - Rejeito a preliminar de inépcia da inicial... Saliente-se que o rito da presente ação foi convertido em ordinário, tendo as partes oportunidade de especificar as provas que pretenderem produzir; 3 - Relativamente à alegação da obrigatoriedade de o pedido ser líquido e certo, não merece a mesma prosperar...4 - A preliminar de prescrição aduzida pelo Requerido não merece acolhida...; 5 - Defiro a produção de prova documental superveniente e testemunhal, intimadas as partes para depoimento pessoal.As testemunhas deverão ser arroladas com dez dias de antecedência,pelo menos, da data da AIJ;6- Defiro produção de prova pericial, nomeando para o \"munus\" o Dr. CELSO GARCIA...7 - Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistente técnico, no prazo legal;8 - Oportunamente será designada AIJ; 9 - Desentranhem-se fls.54/55...Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.203.000653-8 - VANIA VIANA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.203.007795-2 - SIUMAR DA SILVA MARÇAL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X JORGE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073) Despacho:1) TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA NÃO HÁ QUE SE FALAR EM INTEMPESTIVIDADE DA RESPOSTA DO RÉU; 2) ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO QUANTO À POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 2006.203.009389-1 - CLAUDETE VALÉRIO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X MULTIVEL - AMRO BANK REAL E OUTRO Decisão:ENCAMINHEM-SE OS AUTOS À 3ª VARA CÍVEL REGIONAL DE MADUREIRA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, DANDO-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.203.012799-2 - ARENEYDE GÓES BALOGUN (Adv(s). Dr(a). DIANA RODRIGUES MUNIZ (RJ-130510)) X BOTINNO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.000430-6 - LEANDRO FERREIRA DO AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X JORNAL DE UBERABA Despacho:1) COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS. (FALTAM R$ 140,00- TAXA JUDICIÁRIA; R$ 153,87 - AEVC; ATUALIZAÇÃO DAS CUSTAS DE ACORDO COM A TABELA 2007). 2) VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DO 1º E 2º AUTOR. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.010584-4 - HELENA MARIA BARRA AZEREDO (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423)) X ALCYR ANTÔNIO DE AZEREDO AO INVENTARIANTE PARA COMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE FIRMAR TERMO DE RATIFICAÇÃO DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.203.006050-0 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747)) X ABIGAIL MACHADO REIS E OUTRO Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.203.008397-4 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X MARIA JOSÉ DE MELLO GEROLIMICH (Adv(s). Dr(a). SANDRA CUNHA DE SOUSA (RJ-078599) ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO QUANTO À POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 2006.203.003755-3 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MADAGASCAR VEICULOS LTDA E OUTRO AO AUTOR, SOBRE FLS.117/118. \r\n\r\nProc. 2006.203.005158-6 - BOTTINO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X CARLOS SANTOS DO NASCIMENTO Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.203.012596-0 - ALOYSIO TSUYOSHI YOTSUJI (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO TSUYOSHI YOTSUJI (RJ-123473)) X PAULO CÉSAR FERNANDES DA MOTTA Decisão:TENDO EM VISTA A INÉRCIA DO RÉU, QUE CITADO, NÃO OFERECEU EMBARGOS, CONVERTO A ORDEM DE PAGAMENTO EM TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO E PENHORA. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.203.013055-3 - ALVES DOS SANTOS SEIXAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARQUES SALGADO (RJ-074816)) X IRIANO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:FLS.26: ESCLAREÇA O AUTOR SE PRETENDE A MODIFICAÇÃO DO PÓLO PASSIVO PARA ESPÓLIO DE IRIANO DOS SANTOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.203.011125-5 - NEUZA MARIA GOMES VAN DER HEIDE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA GUEDES DUARTE (RJ-061153)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) AO EXECUTADO. \r\n\r\nProc. 2006.203.014729-2 - LUCAS GARIBALDI DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROQUE DOS SANTOS FILHO (RJ-105241)) X CLÁUDIO GRIPP DE CASTRO Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.003934-3 - MARCIA CERQUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA (RJ-090218)) X SULAMITA OLIVEIRA DE MARCO FIGUEIREDO Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.015767-4 - BARBARA MENDONÇA VAZ (Adv(s). Dr(a). ALLAN ALENCAR DE PAULA E SOUZA (RJ-119481)) X ELSA PEREIRA DA ROCHA - ME Decisão:Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c reparação de danos morais e materiais proposta por BARBARA MENDONÇA VAZ em face de ELSA PEREIRA DA ROCHA ME, com pedido de antecipação de tutela nos moldes de fls. 13.Defiro a antecipação da tutela, com fulcro no art. 273, inciso I, do diploma processual civil.Com efeito, a verossimilhança do direito decorre dos argumentos expendidos na inicial, sendo certo que o rompimento do contrato celebrado entre as partes será objeto de discussão judicial.O \"periculum in mora\" surge cristalino nos efeitos que a restrição de crédito encerra, notadamente a negativação do nome junto ao rol dos inadimplentes.Desta forma, determino que se oficie ao SPC, SERASA e BANCO BRADESCO, a fim de excluírem o nome da Autora dos seus cadastros até julgamento definitivo da presente lide.Intimem-se.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.006430-1 - WAGNER CANTALICE SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA EVANGELHO BORGES DA COSTA (RJ-081799)) X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272) Despacho:AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS O JULGAMENTO DO RECURSO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.203.012350-6 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSE ADRIANO DOS SANTOS Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.203.003923-6 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARCO AURELIO C FERREIRA Ao autor, sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.203.006588-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X GENAL DE OLIVEIRA RAMOS Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, bem como ofícios prontos para serem retirados em cartório, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.203.000953-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X LEANDRO DE SANTANA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MATEUS BARATA (RJ-096231) AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS REFERENTES A REMESSA DOS AUTOS AO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2006.203.003893-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X SAMUEL REIS VIEIRA Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.203.016249-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JULIA APARECIDA VASCONCELOS Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FLS.31 Vº, DETERMINO À LIVRE DISTRIBUIÇÃO, DANDO-SE BAIXA. \r\n\r\nProc. 2007.203.000419-7 - SAFRA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493)) X MARIA DE FÁTIMA BARBOSA DE SOUZA Despacho:COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS. (FALTAM R$ 87,32 - TAXA JUDICIÁRIA) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.203.005255-1 - ARMANDO DA ROCHA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GERSON REIS FIGUEIREDO (RJ-066601)) X KIA MOTORS VIA BARRA RIO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO TRIGO JUNIOR (RJ-088358) Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.007350-8 - CLAUDINEIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LENIR GOMES LEAL (RJ-070143)) X RHOLDEN COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NAILTON DAS NEVES SILVA (SP-080317) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO QUANTO À POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.001320-6 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X ADELINO AUGUSTO NUNES DA CRUZ Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nRescisória, C/C Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.013710-9 - CONSTRUTORA SANTA CECÍLIA DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293)) X LEILA MONDALTO CARNEIRO Ao autor sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça, na forma da portaria 01/03 deste Juízo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.203.008399-5 - ANA CARLA CARVALHO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ISAIAS MACHADO ESTERQUE ME (Adv(s). Dr(a). ONILDO TADEU DO NASCIMENTO (ES-005638) Decisão:NA FORMA DO ART.475-B, DO CPC, ACRESCIDO PELA LEI 11232/05, INTIME-SE O DEVEDOR POR DIÁRIO OFICIAL PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. DEVERÁ CONSTAR DA INTIMAÇÃO QUE NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART.475-J DO CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.203.011153-4 - EDSON DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X CIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO REANULT DO BRASIL Decisão:... Desta forma, determino que se oficie ao SPC e SERASA a fim de se absterem ou de excluírem o nome do Suplicante dos seus cadastros, sendo qualquer outra medida objeto de análise individualizada pelo Juízo.A manutenção do Suplicante na posse do bem implica em restrição ao direito de ação da financeira, o que viola direito constitucionalmente estabelecido.Oficie-se.Intime-se.Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.010197-8 - NILZA FRANCISCA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S.A AO AUTOR SOBRE FLS.39. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C/C Consignação \r\n\r\nProc. 2006.203.004389-9 - MARIA ROSA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X CIA ITAULEASING S/A) AO AUTOR EM RÉPLICA \r\n\r\nId: 98704"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristina Serra Feijó \r\n\r\nEscrivão: Iara da Silva Queiroz\r\n\r\nExpediente do dia: 15/01/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.012530-2 - FERNANDO MENEZES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA (RJ-092675)) X ANTONIO AUGUSTO DA COSTA E OUTRO Sentença:HOMOLOGO, por sentença a partilha amigável de fls.43, nos autos de arrolamento dos bens deixados pelos finados ANTONIO AUGUSTO DA COSTA E ANA JOAQUINA MENEZES, para que produza os seus devidos e legais efeitos. Comprovado o pagamento do imposto, dê-se vista aos Drs. Fiscais. Após, expeça-se os respectivo título. Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.016441-1 - JOSE RODRIGUES GIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS NOBREGA DE ANDRADE (RJ-078879)) X TERESA FERNANDES RODRIGUES E OUTROS Decisão:Fls.20: indefiro, pois, só com o resultado do processo de revisão do benefício será possível a informação solicitada. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.007185-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCUS SAMUEL (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097) Sentença:ASSIM, não tendo havido o pagamento do débito, julgo PROCEDENTE o pedido, tornando definitiva a liminar concedida e consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem em nome do Autor.Condeno o réu ao pagamento das custas de processo e honorários de advogado do Autor, à razão de 10% (dez por cento) do valor atribuído a causa, devidamente corrigidos quando do pagamento, a partir da propositura da ação.Oficie-se ao DETRAN, com a comunicação da presente decisão. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.007201-2 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X MARIA ALTINA DE OLIVEIRA), LUIZ DERMEVAL DE OLIVEIRA LOURENÇO Decisão: Para apreciação do pedido assistência judiciária gratuita feito pelos réus na audiência de fl. 46/48, é necessário que venham aos autos a declaração de hipossuficiência e comprovante de rendimentos, o que determino que se cumpra em 10 dias, intimem-se por via postal. \r\n\r\nProc. 2006.203.015148-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RENOIR (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DA SILVA (RJ-117564)) X ALESSANDRO KARL SILVA Despacho:Em 10 dias, recolha-se a diferença de custas, conforme certidão de fl.37 verso. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2006.203.016734-5 - VERA MARIA VIDAL SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082)) X MARIA MEDINA CAMPOS Despacho:1- Oficie-se como requerido.2- Atenda-se ao Ministério Público, fl.25, item \"f\". ( ITEM\"f\"- juntada de certidão de casamento atualizada da ausente com o genitor dos autores\"). \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.000276-0 - DIANA BECKER AGUIAR (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X ITAUCARD FINANCEIRA DE CRÉDITO S/A Decisão: Defiro J.G. Antecipo em parte os efeitos da tutela de mérito, apenas para determinar que a administradora de cartões se abstenha de proceder à negativação do nome da autora em cadastros de proteção ao crédito, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Indefiro o pedido de antecipação de tutela para emissão de fatura, eis que a autora pode pagar o valor que entende devido através das faturas regularmente emitidas. Cite-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Despejo Por Denúncia Vazia \r\n\r\nProc. 2006.203.014663-9 - LUIZ ROBERTO LOUREIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA SARAIVA RIBEIRO (RJ-045432)) X PAULO CESAR SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido concedendo ao inquilino o prazo de 30 (trinta) dias para desocupação voluntária, sob pena de despejo, condenando-o ao pagamento dos aluguéis e encargos contratuiais vencidos, a partir de agosto de 2006 até a desocupação, acrescidos de multa contratual de 10% e juros de 1% incidentes sobre cada parcela desde a data do vencimento até a data do efetivo pagamento.Condeno, ainda, o Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor total da condenação, devidamente atualizados quando do pagamento, a partir da propositura da ação, com s ressalva do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.010157-7 - PARTNER'S COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X HOSPITAL ALIANÇA DE JACAREPAGUÁ LTDA Despacho:Ao exequente sobre certidão de fl.29, em 0 5 dias. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2006.203.012746-3 - BANCO ITAÚ S.A. X EMÍDIO AUGUSTO DA CUNHA E OUTRO Despacho:Ao exequente sobre certidão de fl.49, em 05 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.009947-9 - LEILA FRANCO IMAGINNARIO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DARELLA (RJ-120994)) X CARLOS JOSÉ CAVALCANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217) REMETO OS ATOS á republicação em virtude de não ter constado na publicação o parono mencionado às fls. 165.. A preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pelo segundo réu se confunde com o mérito, uma vez que se acolhida levará à improcedência do pedido, razão pela qual será apreciada oportunamente.. Não há nulidades a declarar... Dou o feito por saneado.Defiro a produção da prova documental requerida pela autora (fl. 154).Defiro, ainda, a prova pericial requerida pelos réus (fl. 155) Para tanto nomeio perito o Dr. Fernando Cruz, tel. n.º 2493 0836/2493 7839/9986 5687, com endereço na Av. Comandante Julio de Moura, n.º 500/201. Barra da Tijuca, Cep 22621 - 250, que deverá ser regularmente notificado ...Faculto as parte a apresentação de quesitos e indicação de assistência no prazo de 05 dias... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.006960-8 - MARIO LUIZ MACHADO GITIRANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO (RJ-097689)) X CARLOS ROBERTO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054) DESPACHO ORDINATÓRIO As partes sobre Honorários do Perito \r\n\r\nProc. 2006.203.015049-7 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNA BERNARDES MADER GONCALVES (RJ-128079)) X TRANSPORTE SANTA MARIA LTDA E OUTRO Sentença:Considerando os termos da transação efetuada às fls. 43/44 homologo o acordo firmado perante ao juizado especial, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e em conseqüência, julgo extinto o presente processo com resolução do mérito, de acordo com o disposto no art. 269 III do CPC.Custas, conforme item 4 de fl.44. Honorários compensados.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.013006-1 - ROSEANE FÁTIMA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). HENRI CHRISTOPHE CAMILLE BARTHES (RJ-119499)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) CADASTREI NO SISTEMA O DR. ANTONIO CARLOS COELHO, OAB-RJ 21928 COMO PATRONO DA PARTE RÉ, EM RAZÃO DO QUE , NESTA DATA ENCAMINHO O R. DESPACGO DE FL.57 PARA REPUBLICAÇÃO \"Inexistem preliminares a serem apreciadas e decididas pelo juízo. Presentes as condições da ação e pressupostos processuais. As partes são legítimas e estão bem representadas. Não há nulidade a declarar. Dou o feito por saneado.Defiro a realização de prova documental superveniente, que deverá ser juntada aos autos até a data da AIJ. Indefiro a produção de prova testemuhal uma vez que não foram arrolados nos autos no momento próprio, inicial e contestação. Defiro o depoimento pessoal das partes, sob pena de confesso, sendo certo que com relação ao réu deverá ser prestado por preposto com conhecimento sobre os fatos narrados na inicial.Designo o dia 1502/2007, às 16:00 horas para realização de audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes.'.. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.007732-0 - TANIA FLORES BASTOS LUCENA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO ARAUJO MACEDO (RJ-089382)) X JOSE DIAS DE LUCENA NETO Despacho:Atenda-se itens \"a\", \"b\", em 15 dias. ( ITEM \"a\"- regularização da representação processual do herdeiro menor, que deverá outorgar procuração ao patrono; ITEM \"b\"- Seja esclarecido se o de \" cujus\" deixou quantias a receber a título de PIS ou PASEP, bem como depósitos em contas-correntes, cadernetas de poupança, imvestimentos, linhas telefônicas e ações;\"... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.203.006987-6 - INSIGNE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE FONSECA DE SA FREIRE (RJ-092867)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão: Recebo os embargos, mas deixo de conhecê-los. Não existe qualquer contradição, obscuridade ou omissão na sentença. Na verdade, os embargos são contraditórios. A embargante reafirma ter efetuado o desligamento das linhas telefônicas, fato que embasou a extinção do feito pela perda do objeto. Se as linhas foram desligadas, não há sentido no deferimento de medida para que a empresa ré se abstenha da cobrança de taxa de serviço e manutenção da linha. Mantenho a sentença. A autora é uma empresa, sendo descabido o pedido de gratuidade extemporaneamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.008145-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ELIANE DA SILVA Despacho:Em 05 dias informe o autor se ainda há interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2006.203.009250-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LELIA DE SOUSA COELHO Decisão:Tendo em vista a documentação existente nos autos, em especial aquela de fls.13/14 (notificação) e o contrato de arrendamento mercantil, DEFIRO a liminar postulada, reintegrando o Autor na posse do bem.Expeça-se mandado de reintegração.Cite-se.Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória, por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.006561-5 - VALDO ALVES GURGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410)) X GSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão: Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para regular exercício do direito de ação. Inexistem irregularidades a serem sanadas. Declaro saneado o processo. Defiro a realização de prova documental superveniente, testemunhal e depoimento pessoal das partes, sob pena de confesso. Designo o dia 22/03/07, às 15:00 horas para realização de audiência de instrução e julgamento. Intimem-se as partes e as testemunhas se arroladas em tempo hábil. \r\n\r\nId: 98707"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Vilma Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Lorenzoni de Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 16/01/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2000.203.004965-7 (24523) - MARCIA DIONE TEIXEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980) Despacho:Venha a cópia da rescisão do contrato de trabalho; após, ao MP. \r\n\r\nAcordo, de Exoneração de Pensão \r\n\r\nProc. 2007.203.000009-0 - MARIA DEUSA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA ZABEU HADID (RJ-089152) Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito; Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, na forma do art. 282, inciso II, do CPC. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.203.008594-8 - LUIZ FERNANDO VASCONCELOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN NUNES (RJ-102069)) X LUIZ FERNANDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SOLANIO BARBOSA (RJ-044837) Despacho:Não assiste razão ao exequente, visto que o valor da avaliação cobre perfeitamente o débito em execução. \r\n\r\nProc. 2006.203.004188-0 - MARCIA CRISTINA PANICHI DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RONALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA BAPTISTA (RJ-070782) Despacho:Nada a prover ante a sentença de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2006.203.017604-8 - LARISSA LORENA AFFONSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LENILDA MUNIZ DOS SANTOS (RJ-088397)) X CELIO DE SOUZA Despacho:Venha a declaração de patrocínio gratuito; Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.203.000042-8 - ANA CATHARINA CORDEIRO DUARTE BRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZETE FREITAS SOARES MATOS (RJ-089519)) X ALEXANDER BARROS BRAGA Decisão: Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do alimentante. Designo Audiência de Conciliação para o dia 01/03/07 às 09:30. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.203.005410-1 - LOURDES TELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOCIMAR DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUES DOUGLAS PASSOS (RJ-132181) Despacho:Mantenho a decisão de fls. 47, item 01 (indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo réu) , ante o descumprimento do despacho de fls. 43, item 01. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.012282-9 - GESSY FAUSTINO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849) Despacho:1- Regularize-se a representação processual; 2- venham as declarações de hipossuficiência financeira da 2ª requerente e de patrocínio gratuito; 3- venha a certidão de casamento averbada. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.203.002169-4 - LUCINIA DO NASCIMENTO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARTUR MIRANDA (RJ-076067)) X ANTONIO CESAR LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARNEVALI JUNIOR (RJ-048185) Despacho:Em provas. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1999.408.000654-5 (18642) - EMILIA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X AMADEU MARTINS (Adv(s). Dr(a). VANDA CONCEIÇÃO COSTA DANTAS (RJ-020621) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com apoio no art. 267, VIII, do CPC.Sem custas. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Partilha E Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.007454-9 - EURICO MORENO COCCARO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DARMA (RJ-034985)) X SOLANGE GUIMARÃES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259) Despacho:à parte ré (...não houve tempo hábil para intimação das testemunhas de fls. 113). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1998.408.007006-8 (16444) - ALEXANDRE FIDELIS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA (RJ-123586) Decisão:Defiro a busca e apreensão das folhas de pagamento da empresa ALTM - Tecnologia e Serviços de Manutenção, desde a data da admissão do réu, Alexandre Fidelis da Silva, ...Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2006.203.002509-5 - VÂNIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS (RJ-078982) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/04, 19/20 e 28, e DECRETO O DIVÒRCIO CONSENSUAL DO CASAL, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.203.005322-4 - LEONARDO CAMPOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MOISES PINTO DE CAIRES (RJ-065501) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 02/04 e DECRETO O DIVÒRCIO CONSENSUAL DO CASAL, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.203.006324-2 - GENI MARINHO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAYONARA RAMOS DA SILVA (RJ-094019) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/04, 27/28 e 31, e DECRETO O DIVÒRCIO CONSENSUAL DO CASAL, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.203.014611-1 - DOUGLAS GABRIEL PACHECO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACA MARIA DA SILVA MOURA DE MATOS (RJ-121769) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/04 e DECRETO O DIVÒRCIO CONSENSUAL DO CASAL, devendo o cônjuge mulher voltar a usar o nome de solteira.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.203.000128-7 - CARLOS ALBERTO CARVALHO SANT'ANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093744) Despacho:Regularizadas as custas, ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.203.009708-6 - NUBIA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X JORGE DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). SYDNEY JOSE PONCE LEON (RJ-053810), Dr(a). MILTON GRESSLER (RJ-072567) Despacho:à exequente. \r\n\r\nProc. 2005.203.013658-9 - RENATO COSSATIS FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIAS MIANA (RJ-094656)) X SUELI DE ALMEIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). ADOLFO VLADIMIR SILVA DA ROCHA (RJ-132725) Despacho:Regularizem-se as custas, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.203.014541-4 - YURI AMAURI CARVALHO POLITANO (Adv(s). Dr(a). NEIDE PINTO LISBOA (RJ-063009)) X MARCELO TEXEIRA POLITANO Despacho:Defiro a emenda de fls. 41/42; Venha a planilha disciminada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.203.015574-2 - BEATRIZ CRISTINA BELO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X MÁRCIO DE SOUZA CEZÁRIO E OUTRO Decisão:fls. 34/35- Indefiro, uma vez que a providência cabe à parte. \r\n\r\nProc. 2006.203.006376-0 - THIAGO MARTINS DOS SANTOS FRAGA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA JUVENAL DE MELO ARMAS (RJ-113145)) X EVANDRO JOSÉ FRAGA NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810) Despacho:Esclareça o que pretende. \r\n\r\nProc. 2006.203.011564-3 - THIAGO MARTINS DOS SANTOS FRAGA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA JUVENAL DE MELO ARMAS (RJ-113145)) X EVANDRO JOSÉ FRAGA NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810) Despacho:Esclareçam os exequentes o que pretendem. \r\n\r\nProc. 2006.203.013948-9 - MARA LÚCIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123)) X IVO AMARAL CAMPOS Despacho:Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2006.203.015328-0 - JEAN LUCAS SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUÍS DA SILVA (RJ-075495)) X CLEIKER CHAGAS DE ALMEIDA Despacho:Aguarde-se o resultado da diligência de fls. 34. \r\n\r\nProc. 2006.203.016210-4 - MARIA FERNANDA BARROS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACIEL AGUIAR (RJ-137296)) X RAIMUNDO MORAES ABREU FILHO Despacho:Intime-se a exequente para cumprir o despacho de fls. 30 (diga a exequente fls. 27/28), em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.203.017558-5 - THIAGO MARTINS DOS SANTOS FRAGA NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA JUVENAL DE MELO ARMAS (RJ-113145)) X EVANDRO JOSÉ FRAGA NETO Decisão:Defiro JG; Regularize-se a representação processual; Venha a cópia da inicial para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2006.203.017582-2 - GABRIEL FERREIRA MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X WERLLIN RAMOS MELO Decisão:Defiro JG; Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, na forma do art. 282, inciso II, do CPC. Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.203.013455-3 - JAQUELINE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA DE BRITO (RJ-051139)) X JORGE BCHARA KARRAZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Despacho:Indefiro o efeito suspensivo pleiteando por não vislumbrar nenhuma das situações previstas no art. 475 M; Autue-se em apartado e dê-se vista à impugnada e ao MP \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1996.203.001228-8 (11040) - KELLY CRISTINA LUCAS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MOUSINHO (RJ-057241)) X EDSON ALMEIDA DE SOUZA Despacho:Nada a prover por se tratar de ação finda. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2006.203.010452-9 - SOLANGE GUIMARÃES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) X EURICO MORENO COCCARO Despacho:Aguarde-se a audiência da ação principal. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 1998.408.014281-6 (18432) - CORNELIS GERARDUS VAN LUIJK (Adv(s). Dr(a). MARCIA LAVRA MIDDELKOOP (RJ-091518)) X IRANY FELIX DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FROMM PEDREIRA DO COUTO FERRAZ (RJ-039355), Dr(a). SANDRA DA SILVA BERTONCINI (SC-006760) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem juulgamento do mérito, com apoio no art. 267, inc. VI, do Código de Processo Civil.Custas de lei. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.203.008203-0 - ANDRÉ LUÍS CHAVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LÍRIO (RJ-127894)) ALAN FERREIRA DA FONSECA, Dr(a). LUIZ HENRIQUE ALVES COSTA (RJ-040162) Decisão:Defiro prova testemunal e o depoimento pessoal das partes. Designo AIJ para 13/03/2007, às 13:45, ... \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.013224-0 - LUIS ANTONIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457)) X JULIANA DE LIMA ALVES DA SILVA E OUTROS Decisão:Defiro gratuidade. Fixo os alimentos provisórios em em e meio salários mínimos...Designo Audiência de Conciliação para o dia 28/02/07 às 11:00. Citem-se e intimem-se... \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.203.008447-8 - JOANA RAIMUNDA LINDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DA CONCEICAO DA CUNHA CADAIS (Adv(s). Dr(a). MANUEL NUNES (RJ-070692) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos; à parte apelada; ao MP; após, subam. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.203.010958-8 - JAIR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-057443), Dr(a). MARCILENE MENDONÇA XAVIER (RJ-132491)) X ALDA VILANI MONSORES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORGES DE CARVALHO (RJ-119448) Despacho:Cumpra-se item 01 do despacho de fls. 109 (regularize a representação da subscritora de fls. 108 - Drª Marcilene Mendonça Xavier OAB-RJ 132491)). \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.203.013677-2 - DELBIDES VIEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA RIBEIRO DE BARCELOS (RJ-117040)) X FATIMA MENEZES SOARES VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DE SOUZA (RJ-091112) Ao autor sobre a certidão supra e para encaminhar a carta precatória ou recolher as custas para a expedição. Portaria 001/2001 \r\n\r\nProc. 2005.203.014608-0 - RODRIGO DE ALCANTARA TIBIRIÇÁ (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE CASTRO TEIXEIRA FILHO (RJ-026145)) X DENISE MARTINS PEREIRA), NYKOLAS MARTINS DE ALCANTARA TIBIRIÇÁ Despacho:1- Venham as declarações de hipossuficiência financeira e de patrocínio gratuito; 2- emende-se a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento, na forma do art. 282, inciso V do CPC. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.006045-6 - SIDNEY CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539)) X LOUISE LINS CARDOSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VERGUEIRO DE PAULA (RJ-064021) Decisão:1- Recebo o recurso em ambos os efeitos; 2- à parte apelada; 3- ao MP; 4- após, subam. \r\n\r\nProc. 2005.203.010421-7 - PEDRO DE SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). TERESA MENDES LIPORACI (RJ-076107)) X JOÃO PEDRO BRITO RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476) Despacho:aguarde-se a AIJ. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.203.007624-8 - RENATA CRISTINA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO DE SOUZA DOS SANTOS (RJ-130903)) X BRUNO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RACHEL LOUISE BRAGA DELMAS (RJ-125794) Despacho:Venha petição conjunta das partes cumprindo o disposto nos artigos 1120 e 1121 do CPC. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.010279-0 - RENATA AGUIAR D'ELIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SILVA (RJ-130924)) X MARCELO SOARES GONÇALVES) Despacho:1- Fls. 37/40- defiro a emenda, devendo a parte autora providenciar cópia d ereferida petição a finde que a mesma acompanhe o mandado citatório; 2- esclareça a autora se o réu reside no endereço de sua genitora. \r\n\r\nId: 98697"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "98705": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gisele Silva Jardim \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.012511-2 - NATHALIA BORDONE ROSA ZANI SINTO (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X LUIZ GUSTAVO ZANI SINTO Despacho:Oficie-se ao empregador do réu, na forma da promoção do MP de fls. 135.Esclareça a parte autora se tem outras provas a produzir, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2005.203.001381-8 - RAFAEL COELHO MARTINS SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HEITOR TEIXEIRA (RJ-067375)) X MILTON SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750), Dr(a). VALDIR CARNEIRO DE SÁ (RJ-036157) Autos a disposição da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2005.203.002154-2 - GUSTAVO HENRIQUE FERREIRA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY GURGEL PEREIRA (RJ-108467)) X ALCIONE GONCALVES SILVEIRA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.006287-0 - THALLES HENRIQUE MARTINS RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020)) X CLEBER FRANCISCO RANGEL Decisão:Diante da concordância do requerido (fls. 23), defiro a expedição de Alvará para levantemento do FGTS retido. \r\n\r\nProc. 2006.203.010344-6 - SAMUEL SANTOS COÊLHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HUGO SOUZA COELHO Sentença:...ISTO POSTO, HOMOLOGO, para que surta os jurídicos e regulares efeitos, o acordo celebrado pelas partes às fls. 22, com a retificação supra, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no inciso III, do artigo 269, do CPC. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta corrente e ao empregador do requerido para que proceda ao desconto em folha de pagamento. Sem Custas... \r\n\r\nProc. 2006.203.012758-0 - PÂMELA CASTRO GONÇALVES DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS (RJ-101467)) X SÉRGIO ROBERTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 46 por seus próprios fundamentos.Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.012727-0 - VANDERLÉA LOPES MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON MUNIZ SANTOS (RJ-105166) Sentença:Considerando tais fundamentos, acolho o pedido formulado às fls. 02/04, e em conseqüência, CONVERTO A SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO das partes, na forma do art. 1580 do Código Civil, devendo o cônjuge virago continuar a usar o nome de solteira. Promova-se perante o Juízo do Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição a averbação do decidido à margem do assento, expedindo-se para tanto, Mandado de Averbação. Sem Custas. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.012302-0 - ERWIN NOWOTNY JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSIANE JESUS DA SILVA SOUZA (RJ-138554)) X REGINA CÉLIA VIEGAS NOWOTNY Sentença:...Por todo o exposto, presentes os pressupostos legais para a conversão da separação em divórcio, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e, em conseqüência, CONVERTO A SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO das partes, na forma do art. 1580 do Código Civil, devendo o cônjuge virago continuar a usar o nome de casada. Condeno a ré em custas e honorários advocatícios, que fixo em dez por cento do valor da causa, com a ressalva da GJ , que ora defiro.... \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato E Partilha \r\n\r\nProc. 2006.203.009249-7 - VERA LÚCIA DE FIGUEIREDO ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DO SOCORRO FERREIRA DA CRUZ (RJ-080303)) X EDSON PINTO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705) Intimar a parte autora para se manifestar sobre petição de fls. 35/39. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.001004-0 - GUILHERME FIGUEIRA SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA FILHO (RJ-103749)) X CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). IVAN FREITAS DE AMORIM (RJ-024239) Despacho:Renove-se a diligência de fls. 87, com a autorização do par. 2º do artigo 172 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.203.012117-3 - GUILHERME FIGUEIRA SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA SILVA FILHO (RJ-103749)) X CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). LÍDICE ARARIPE DUQUE ESTRADA MEYER FRANÇA (RJ-032681) Sentença:Tendo em vista o pagamento do débito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Sem Custas. \r\n\r\nProc. 2006.203.011893-0 - FABIANE REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DETTOGNI GUARIENTO (RJ-125368), Dr(a). ROSANE MOREIRA MARTINS (RJ-145364E)) X FABIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781) Intimar a parte autora para se manifestar sobre petição/doc. de fls. 56/57. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.000456-2 - PATRICK IRINEU DE AGUIAR VICENTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA (RJ-063827)) X MARCIO CRISTIANO SOARES VICENTE Decisão:Trata-se de ação de execução de alimentos, com fundamento em sentença proferida junto à 4ª Vara de Família Regional de Jacarepaguá.Com fundamento no disposto no art. 575, II, do Código de Processo Civil, que fixa competência funcional de juízo, a execução fundada em título executivo judicial será processada perante o juízo que decidiu a causa em primeiro grau de jurisdição, no caso a 4ª. Vara de Família desta mesma Regional de Jacarepaguá.ISTO POSTO, diante da regra de competência absoluta, reconheço, de ofício, a incompetência deste juízo, e DECLINO DA COMPETÊNCIA para a 4ª. Vara de Família desta Regional de Jacarepaguá, para onde deverá ser remetido o processo, após as anotações necessárias. \r\n\r\nHomologação \r\n\r\nProc. 2003.203.014304-7 - FRANCISCO MANUEL GUERREIRO COELHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-078521), Dr(a). SONIA FERREIRA ALVIM (RJ-040630) Autos a disposição da parte interessada devendo o patrono juntar procuração nos autos a fim de que possa fazer vista. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.203.006869-6 - NAIR PINTO NUNES PEPES (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE OLIVEIRA (RJ-064544)) X MARIZA GOMES PEPES Despacho:Fls. 97 - Mantenho a decisão de fls. 95, sendo certo que a referida petição foi despachada em 29/08/06. \r\n\r\nProc. 2006.203.003882-0 - SONIA REGINA CASTRO (Adv(s). Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487)) X MARIA JOSÉ DA COSTA CASTRO O Termo de Curatela Provisória encontra-se disponível em cartório. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.203.003425-4 - HELENITE SANTANA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X ALOISIO CARLOS DA CONCEIÇÃO Intimar a parte autora para se manifestar sobre petição de fls. 69 e seguintes. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.006347-9 - LEONARDO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X GUSTAVO FONSECA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Fls. 47 - Defiro. Expeça-se Alvará, conforme requerido. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.009170-3 - NEREU ALVES CABRAL (Adv(s). Dr(a). ROSÁRIA DE FATIMA PINHO GOMES (RJ-086916)) X ALAIR DE ARAUJO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585) Sentença: ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, e por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com análise do mérito, na forma do art. 269,I do CPC. O autor suportará o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, com a ressalva o art. 12 da Lei 1.060/50, em razão da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nProc. 2006.203.005401-0 - MARCOS VALÉRIO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO NASCIMENTO (RJ-116981)) X JESSICA LOURENÇO FERREIRA Despacho:Às partes em provas justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.015482-0 - LUIZ CARLOS MARTINS ESPERON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELY CHRISTIANNE ESPERON DE MIRANDA ROSA (RJ-104824) Compareçam as partes ao cartório para Audiência de Ratificação de 2ª a 6ª feira das 11:00 às 18:00 horas. \r\n\r\nId: 98705"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabio Marques Brandao \r\n\r\nEscrivão: Emilia Maria Queiroz Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.203.016050-8 - JOELZA DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ILMAR AZEREDO COUTINHO (RJ-034020)), Interessado: HEITOR ALVES RODRIGUES Despacho:EMENDE-SE A INICIAL PARA INCLUIR NO PÓLO PASSIVO O ADOTANDO E SEUS GENITORES. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.009247-9 - THAYSIA APARECIDA OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X LUIZ WANDERLEY ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SIMOES (RJ-051165) À parte ré. Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.203.000874-4 - IGOR DE ARAUJO BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA SANTAREM BARBOSA (RJ-031121)) X JULIO SILVA DA COSTA BRITO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO VALENTE (RJ-041033) Despacho:Reconsidero a decisão de fls. 237, para receber o recurso no duplo efeito, tendo em vista que não houve condenação. ao MP. Após, desapense-se e remetam-se os autos ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2005.203.005933-8 - LUCAS CORATINI MANTUANO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611)) X NILSON SANTOS DE ARAUJO PEDIMOS que o autor compareça para retirar o ofício ao Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2005.203.006494-2 - D.E.M.O. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUIMARAES PRATES (SP-157532)) X A.G.O.J. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO PEREIRA DA FONSECA (RJ-045247) Pedimos que o interessado compareça para retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.203.007074-7 - JOAO FELIPE RIBEIRO DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736)) X RENATO DE ASSIS DOS ANJOS Decisão:DECRETO A REVELIA E NOMEIO A DEFENSORIA PARA EXERCER O MÚNUS DE CURADOR ESPECIAL, DEVENDO APRESENTAR CONTESTRAÇÃO. SEM PREJUÍZO, REDESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DE FL. 13 PARA 04/06/07, às 11:00 horas. CITE-SE E INTIME-SE O RÉU NO ENDEREÇIO DE FL. 74. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.203.007279-3 - ADRIANA DA SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). JOSEDEA O CARVALHO DE SOUZA (RJ-061603)) X JOAO FRANCISCO DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEIRA (RJ-050014) Despacho:Fls. 66/67: A audiência neste Juízo foi designada em 13/09/2006 e a de Madureira em 26/11/2006. Assim, tendo em vista que a designação da audiência deste Juízo é anterior, indefiro o requerimento. \r\n\r\nProc. 2005.203.008986-1 - STÉPHANIE SOUZA ALMEIDA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MONTEIRO SOUZA ALMEIDA (RJ-093916)) X ERICSSON BARBOSA PINTO FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ CASTEX DE FREITAS FILHO (RJ-071249) Despacho:Tendo em vista a decisão do apenso, que revogou a gratuidade de justiça deferida a parte autora, recolham-se as despesas processuais, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.203.012266-9 - THOMAS RAMOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466)) X CIRLENE RAMOS Despacho:O novo instrumento procuratório revoga o anterior. Intime-se o autor pelo DO, na pessoa do advogado de fl. 45, para regularizar a representação, ou seja, o outorgante é o menor representado por seu genitor. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.203.013634-6 - PEDRO GONÇALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X ROSIEL GONSALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES (RJ-089526) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE FLS.100/102, VISTO QUE TEMPESTIVOS, PORÉM OS REJEITO, POR NÃO VISLUMBRAR N A SENTENÇA DE FLS. 93/95 QUALQUER OBSCURIDADE, OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. A IRRESIGNAÇÃO DA PARTE QUANTO AO MÉRITO DA SENTENÇA DEVE SER MANIFESTADA PELA VIA PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2005.203.013759-4 - SILVANA GUIMARÃES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUCIANO DE OLIVEIRA XISTO (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. CONDENO A AUTORA NAS DESPESAS E EM HONORÁRIOS DE 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA, NA FORMA DOS ARTIGOS 11 E 12 DA LEI 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.203.001859-5 - CARLOS ANTÔNIO DA SILVA CUSTÓDIO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BAENA MARTINS (RJ-128779)) X CARLOS ANTÔNIO DA SILVA CUSTÓDIO Diga o autor sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.203.005659-6 - SABRINA DOSSANTOS CONDE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X SÉRGIO CONDE JUNIOR Sentença:ANTE A DESISTENCIA MANIFESTADA A FL. 23 E CONFIRMADA PELAS PARTES A FLS. 41, JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 267,VIII, CPC. CUSTAS EX-LEGE, SUSPENSA A COBRANÇA, FACE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA.... \r\n\r\nProc. 2006.203.005659-6 - SABRINA DOSSANTOS CONDE (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X SÉRGIO CONDE JUNIOR ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO DE FLS. 33/34. \r\n\r\nProc. 2006.203.006379-5 - DAVYD WILLIAM SILVA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). AUDYR DE ALMEIDA (RJ-023044)) X WILIAM SILVA DOS SANTOS DE ANDRADE Diga o autor, em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.203.007558-0 - DAISE FERNANDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO MARQUES GUIMARÃES JUNIOR (RJ-051210)) X JORGE GONÇALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DIOGENES JOSE DE SOUZA BOGADO (RJ-016120) Diga o autor sobre fls 62, ofício no qual foram informados os vencimentos do réu, pelo INSS. \r\n\r\nProc. 2006.203.008501-8 - ANA CLARA DUARTE DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA (RJ-119881)) X ANTONIO MANOEL RODRIGUES DA CRUZ Decisão:Redesigno audiência de Conciliação perante o Juizado informal para 22/05/2007, às 12:00 hs. Cite-se e intime-se o réu por oficial de Justiça, com as prerrogativas do parágrafo 2º do art. 172 do CPC, ficando o mesmo ciente def que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação no prazo de quinze dias, ad contar da audiência, sob pena de revelia. O réu deverá comparecer acompanhado de advogado ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data à Defensoria Pública deste Fórum regional. \r\n\r\nProc. 2006.203.011197-2 - GLAUCIA TABOSA CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CICERA ROSANE FERREIRA XAVIER (RJ-116796)) X CRISLEY RODRIGUES SENA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA SILVA BERTONCINI (SC-006760) Despacho: A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POR VIA FAX SÓ É UTILIZADA EM CARÁTER DE EXTREMA URGÊNCIA (REVOGAÇÃO DE PRISÃO, ETC...). O ENVIO DE OFÍCIOS A EMPREGADORES É EM GRANDE QUANTIDADE, NÃO PODENDO SER MEDIANTE FAX. OFICIE-SE AO EMPREGADOR, CONFORME DECISÃO DE FLS 106, PODENDO O PATRONO DA PARTE RETIRAR O OFÍCIO, A FIM DE AGILIZAR A SUA IMPLEMENTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.203.012517-0 - ALANA FURTADO VIANNA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENGUAL (RJ-073608)) X MARCOS VENICIOS RAPHAEL VIANNA Decisão:Defiro JG. Acolho o aditamento de fls. 15 e 18. Fixo os alimentos provisórios em vinte por cento dos rendimentos líquidos do alimentante, mediante desconto em folha, entendendo-se como líquido o bruto, deduzidos os descontos previdenciários e tributários compulsórios. Oficie-se ao Empregador para que proceda ao desconto em folha. Designo audiência de Conciliação perante o Juizado informal para 04/06/2007, às 12:00 horas. Cite-se e intime-se o réu por via postal, ficando o mesmo ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação, no prazo de quinze dias, a contar da audiência, sob pena de revelia. O réu deverá comparecer acompanhado de advogado ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data à Defensoria Pública deste fórum Regional. \r\n\r\nProc. 2006.203.013324-4 - YAGO BATISTA VITOR MACHADO (Adv(s). Dr(a). OSMAR MAXIMIANO DE NAZARETH (RJ-095262)) X MARCELO DA SILVA MACHADO Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em cinqüenta por cento do salário-mínimo, com vencimentos todo dia dez, mediante depósito na conta corrente da RL do menor mencionada na inicial. Designo audiência de Conciliação perante o Juizado informal para 05/06/2007 às 10:30 horas. Cite-se e intime-se o réu por via postal, ficando o mesmo cdiente de que, se não houver acordo, deverá oferecer codntestação, no prazo de quinze dias a contar da audiência, sob pena de revelia. O réu deverá comparecer acompanhado de advogado ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data `a Defensoria Pública deste Fórum Regional. \r\n\r\nProc. 2006.203.014888-0 - RAPHAEL SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857)) X SANDRA CRISTINA TEIXEIRA SANTOS Decisão:Defiro JG. Acolho o aditamento de fls. 23/25. Fixo os alimentos provisórios em trinta por cento dos rendimentos líquidos do alimentante, sendo quinze por cento para cada filho, mediante desconto em folha, entendendo-se como líquido o bruto, deduzidos os descontos previdenciários e tributários compulsórios. Oficie-se ao Empregador para que proceda ao desconto em folha e deposite o valor na conta corrente 8150-7, agência 1579-2, em nome de Cléa dos Santos e Silva. Designo audiência de Conciliação perante o Juizado informal para 05/06/2007 às 12:00 horas. Cite-se e intime-se o réu por via postal, ficando o mesmo ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação, no prazo de quinze dias, a contar da audiência, sob pena de revelia. O réu deverá comparecer acompanhado de advogado ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data à Defensoria Pública deste Fórum Regional. \r\n\r\nProc. 2006.203.016110-0 - GUSTAVO HORÁCIO LOPES (Adv(s). Dr(a). ANGELINA CARVALHO DE MELLO (RJ-101235)) X VALTENCIR LOPES Decisão:Defiro JG. Fixo os alimentos provisórios em cinqüenta por cento do saláriop mínimo, com vencimento todo dia dez, mediante recibo. Designo audiência de Conciliação para 05/06/2007, às 11:00 horas. Cite-se e intime-se o réu por via postal, ficando o mesmo ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação, no prazo de quinze dias, a contar da audiência, sob pena de revelia. O réu deverá comparecer acompanhado de advogado ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data a´Defensoria Pública deste Fórum regional. \r\n\r\nAlimentos, c/c Pedido Liminar de Alimentos Provisórios \r\n\r\nProc. 2006.203.012359-7 - ANNA BEATRIZ MARTINS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO MEDEIROS COSTA (RJ-127880)) X GUILHERME LOPES DOS SANTOS MONTEIRO Decisão:Redesigno audiência de Conciliação perante o Juizado informal para 06/07/2007, às 11:30 horas. Cite-se e intime-se o reú por oficial de justiça, ficando o mesmo ciente de que, se não houver acordo,d everá oferecer contestação, no prazo de quinze dias, a contar da audiência, sob pena de revelia. O réu deverá comparecer acompanhado de advogado ou se não dispuser de recursos dirigir-se, antes da data à Defensoria Pública deste Fórum Regional. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.203.006549-1 - ROBERTO RAMOS VIEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). AIDA DA SILVA ALVES (RJ-078759)) X MARIA DE FATIMA FERREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 289/292. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.013314-1 - BÁRBARA MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO JOSÉ NOLASCO DOMINGUEZ (RJ-121256) Sentença:....ISTO POSTO, considerando que o requerimento preenche o requisito legal elencado no art. 1580 do Código Civil, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação de BARBARA MARQUES DA SILVA e EDISON DE OLIVEIRA JUNIOR. Despesas processuais pro rata e sem honorários. Transitada em julgado, expeça-se a Carta de Sentença. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.014275-0 - MIRIAN ARTIMOS DA MATTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA ARTIMOS DA MATTA TENORIO (RJ-126464) Sentença:....Isto posto, considerando que o requerimento preenche os requisitos legais elencados nos art. 1580 do Código Civil, COVERTO EM DIVÓRCIO a separação de MIRIAN ARTIMOS DA MATTA e LUCIANO RODRIGUES TENÓRIO. Despesas processuais pro rata e sem honorários. Transitada em julgado, expeça-se a Carta de Sentença. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.011906-5 - LEANDRA NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDWIGES NUNES AZEVEDO LIMA (RJ-043689)) X FABIO ALVES VILELA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DIAS ALVES GUIMARÃES (RJ-088867) Sentença:.....Defiro gratuidade de justiça ao réu.....ISTO POSTO, considerando que o requerimento preenche os requisitos legais elencados no art. 1580 do Código Civil, CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação de LEANDRA NASCIMENTO DE SOUZA e FABIO ALVES VILELA......Transitada em julgado, expeça-se a Carta de Sentença. Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.203.011808-9 - JOSE CARLOS MARIA DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ARTHUR RIBAS (RJ-035723) À parte requerente. Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.203.010122-0 - MÁRCIO AKIRA COUCEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DIAS CREDIDIO SCHLEDER (RJ-099061) PEDIMOS que o interessado compareça para retirar mandado de averbação. \r\n\r\nProc. 2006.203.011651-9 - VIVIANE COELHO ZONIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA COELHO WENDEL (RJ-098516) Sentença:Defiro JG. HOMOLOGO O ACORDO DE FLS 2/4, E DECRETO O DIVORCIO DIRETO DOS INTERESSADOS. Com o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença. Sem honorários. Custas pro rata, observando-se a gratuidade de justiça ora deferida às partes, na forma dos arts. 11 e 12 da Lei 1.060/50. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.011787-1 - ALTAMIR SENNA OLIVEIRA JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-092440) Despacho:Defiro JG. Emende-se a inicial para esclarecer sobre a visitação do filho. \r\n\r\nProc. 2006.203.012165-5 - TIÉR CÔRTE REAL XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALEXANDRE DE CASTRO (RJ-102533), Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458) Sentença:Homologo o acordo de fls. 02/05 e DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO DOS INTERESSADOS. Com o trãndito em julgado, expeça-se carta de sentença. Sem honorários. Custas pro rata. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.014268-3 - RITA DE CÁSSIA FONTES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DA ROCHA VIANA (RJ-051855) Sentença:Homologo o acordo de fls. 02/05 e DECRETO O DIVÓRCIO DIRETO DOS INTERESSADOS. Com o trânsito em julgado, expeça-se carta de sentença. Sem honorários. Custas pro rata. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.016761-8 - JORGE DA SILVA MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO DE CASTRO (RJ-042382) Foi designado o dia 05/02/2007, às 15h, para ratificação em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.203.000185-8 - IVO DE PAULA RIBEIRO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAN JACINTHO (RJ-025867) Despacho:DEFIRO JG. EMENDE-SE A INICIAL PARA ESCLARECER SOBRE A VISITAÇÃO E PENSIONAMENTO DA FILHA. \r\n\r\nProc. 2007.203.000501-3 - ANA LUCIA SEABRA BRAGA DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA MEDEIROS GUERRA (RJ-123816) falta declaração de lapso temporal da separação de fato das partes com firma reconhecida. \r\n\r\nDivórcio Consensual C/C Guarda E Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.016618-3 - ROBERTO ALZIR DIAS CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDINEA PEREIRA DA SILVA (RJ-105552) Atenda-se ao MP. - Fica designado o dia 31/01/2007, às 13:00 horas, para assinatura do T.Ratificação, neste Cartório, devendo as partes comparecerem juntas no local. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.203.010714-8 - CORNELIS GERARDUS VAN LUIJK (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE SOUSA (RJ-033581)) X IRANI FELIX DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERTONCINI (SC-007276) Despacho:Tem razão o agravante. As partes informaram em suas peças processuais que não havia bens a partilhar (fls. 02/03 e fl. 40). Na sentença não foi mencionada a existência de bens. Assim, reconsidero a decisão agravada e determino a expedição de mandado de averbação sem a ressalva que o casal possui bens a partilhar. \r\n\r\nProc. 2006.203.006137-3 - LEUCA MARIA DE MENEZES FRANÇA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109)) X OSVALDO FRANÇA FILHO ATENDA-SE AO MP (PELA INTIMAÇÃO DA PARTE CONTRÁRIA PARA DIZER SOBRE FLS. 57/60) \r\n\r\nProc. 2006.203.017576-7 - ROSANA FRANCISCA ARIMATHEA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA (RJ-075883)) X CLAUDIO CASSIMIRO MARCELINO Decisão:Designo audiência de Conciliação para 21/05/07, às 11:00 hs. Cite-se e intime-se a parte ré por via postal, ficando o mesmo ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação no prazo de quinze dias, a contar da audiência, sofb pena de revelia..... \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.012696-1 - ADRINA LOUZADA ESTEVES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X REINALDO LEITE GUIMARÃES Decisão:Defiro JG. Reconheçam-se as firmas nas declarações. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.203.007363-0 - MICHEL CASTRILLON LAURIA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCOS ERNESTO DE JESUS LAURIA PINTO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DA COSTA (RJ-129383) ATENDA-SE AO MP. ( PELA INTIMAÇÃO DAS PARTES) \r\n\r\nProc. 2004.203.000642-3 - SUELY MARTINS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NADIR DOS PASSOS RODRIGUES (RJ-077058)) X FRANCISCO JOSE MARTINS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARISIA ROBERTO (RJ-084644), Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395) As partes sobre fls. 171 e seguintes._____ \r\n\r\nProc. 2004.203.000642-3 - SUELY MARTINS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NADIR DOS PASSOS RODRIGUES (RJ-077058)) X FRANCISCO JOSE MARTINS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARISIA ROBERTO (RJ-084644), Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395) Ao Autor sobre fls. _171 e seguintes_____ . \r\n\r\nProc. 2004.203.001505-9 - JULIA CASANOVA CLARO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA CLARO (Adv(s). Dr(a). ANGELA DE ARAUJO BORDALO MAGNO (RJ-094609), Dr(a). CLEOMYR SANTOS (RJ-010258) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO DE FLS 210/211... \r\n\r\nProc. 2004.203.013819-4 - VITOR DE OLIVEIRA MAINART (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X MARCIO DA SILVA MAINART (Adv(s). Dr(a). GILDO ROLLEMBERG AGUIAR (RJ-065139) Sentença proferida em 17/01/2007: J. Face ao pagamento, julgo extinta a execução. Despesas pelo executado. E. mandado de pagamento ao credor. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.203.004996-5 - IGOR DE ARAUJO BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA SANTAREM BARBOSA (RJ-031121)) X JULIO SILVA DA COSTA BRITO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE (RJ-019223) Despacho:Mantenho a decisão de fl. 142 pelos seus próprios fundamentos, esclarecendo que os alimentos provisórios foram fixados, considerando a verossimilhança do direito invocado e, vigoraram até a data da pubdlicação da sentença que, julgando improcedente o pleito alimentar, os revogou. \r\n\r\nProc. 2005.203.006724-4 - PEDRO HENRIQUE DE FREITAS MATTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA (RJ-048359)) X DAVI FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ASSISIO JOVENTINO SOUZA (RJ-059835) Decisão:Defiro JG ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.203.011190-8 - MARIANNY CRISTINA RIBEIRO DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X CARLOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA Atenda-se ao MP. - Pela intimação da parte contrária para dizer sobre fls 47/50. \r\n\r\nProc. 2006.203.009755-0 - RAFAEL SOARES GUERRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356)) X RENATO GUERRA PINHEIRO Diga o exeqüente sobre certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.203.016651-1 - PEDRO GONÇALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X ROSIEL GONÇALVES BARBOSA Despacho:A execução das últimas três parcelas e do débito que se vencer no curso do processo se dará na forma do art. 733 do CPC, ex vi do enunciado 309 do STJ. As demais deverão ser cobradas pelo rito do art. 732 do CPC. Cite-se o executado. \r\n\r\nProc. 2007.203.000265-6 - IGNÊS MARANHÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS REIS (RJ-131566)) X VALDIVIA FERREIRA NEVES (...) Pelo exposto, resta ausente uma das condições para o exercício do direito de ação, qual seja, o interesse processual, razão pela qual INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com base no art. 295, III, do CPC. Condeno a autora nas despesas processuais, (...) \r\n\r\nProc. 2007.203.000510-4 - JOÃO VITOR DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACIEL AGUIAR (RJ-137296)) X GILBERTO MACHADO DOS SANTOS falta procuração nos autos; falta cópia da inicial para instruir o mandado; falta declaração de hipossuficiencia do autor. \r\n\r\nProc. 2007.203.000511-6 - MARIA VITÓRIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACIEL AGUIAR (RJ-137296)) X GILBERTO MACHADO DOS SANTOS falta cópia da inicial para instruir o mandado; falta declaração de hipossuficiencia do autor; falta procuração nos autos. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.002278-1 - LÚCIA DA SILVA RIO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X JOSÉ LOURENÇO DO RIO Sentença:JULGO EXTINTA a execução. Condeno a exeqüente nas despesas processuais e em honorários, que fixo em dez por cento sobre o valor do débito. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.203.008069-9 - MARILENE DE PINHO ANDRADE LEITE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAZ PINAUD MADRUGA (RJ-105341) Despacho:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado e ao MP. Após, sfubam ao ETJ. \r\n\r\nProc. 2006.203.005444-7 - VERA LUCIA BENÁ EXPOSTO E OUTRO, THALITA CRISTINA MARATINS BENÁ (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165) Decisão:Defiro JG. Corrija-se na DRA para ação de guarda. Emende-se à inicial para incluir no polo passivo a genitora, qualificando-as. \r\n\r\nGuarda C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.001048-1 - PATRICIA DA SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SANTOS SILVA (RJ-050864)) X EDSON FERREIRA DO PRADO (Adv(s). Dr(a). MICHEL ZOEGA VIARD (RJ-115541) As partes sobre estudo social . \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.203.011076-7 - MARIA CRISTINA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X EMERSON ALEXANDRE SILVA), ANA BEATRIZ MARTINS SILVA Sentença:Trata-se de requerimento de guarda da menor Ana Beatriz Martins Silva.......Anote-se na DRA a exclusão da genitora do polo passivo......Isto posto, DEFIRO A GUARDA REQUERIDA. Lavre-se o termo. Condeno o requerido nas despesas processuais e em nonorários advocatícios, que fixo em dez por cento do valor da causa. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.203.007671-6 - ROBERTA PINHO OLIVETO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X BRUNO SOARES DE ARAUJO Decisão:VENHA O ESTUDO SOCIAL DO CASO. DESIGNO AIJ PARA 03/04/07, ÀS 16.30 HORAS. DEFIRO PROVA ORAL E DOCUMENTAL. INTIMEM-SE AS PARTES PARA DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFESSO. VENHAM OS RÓIS E AS DESPESAS DE INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS COM PRAZO DE TRINTA DIAS DE ANTECEDÊNCIA. INTIMEM-SE O MP E AS TESTEMUNHAS TEMPESTIVAMENTE ARROLADAS. \r\n\r\nQuebra Homologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.203.012567-3 - FABIANO TORRES CIAMBARELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557) Despacho:ATENDA-SE AO MP.( Esclarecer o que pretendem os postulantes, eis que somente haverá dependência econômica em virtude de guarda ou estabelecimento de alimentos.) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.203.007651-8A - YVETTE DA SILVA SEIBEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA MARIA GUARDIN BASTOS (RJ-086177)) X SELVINO SEIBEL (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368) Despacho:1- desentranhem-se fls. 31/37, por tratar-se de outra impugnação. Autue-se em apenso. 2- Tendo em vista os rendimentos da impugnante, conforme declarados nos autos em apenso (fl. 27), além do patrimônio e, ainda, que efetua o pagamento de um consórcio de carro, no valor de R$ 784,73, indefiro a gratuidade, uma vez que a condição financeira da impugnante não é de hipossuficente, podendo arcar com as despesas judiiciais, sem prejuízo de seu próprio sustento. Venha o recolhimento das despesas, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.203.007912-8 - MINISTERIO PUBLICO X ELIETE DA SILVA VIEIRA Despacho:Venha na forma mercantil. \r\n\r\nProc. 2006.203.015040-0 - NANCY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA Diga o autor em réplica. \r\n\r\nInterdição, REF. PEDIDO DE CURATELA. \r\n\r\nProc. 2006.203.007559-1 - ILTON DE LACERDA DINGO (Adv(s). Dr(a). JULIANA ESPECIOSA FONTES (RJ-083379)) X Interessado: ELESBÃO CELESTINO MAGARÃO Despacho:RECOLHA-SE O MANDADO DE CITAÇÃO. DESIGNO AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL PARA 03/04/07, ÀS 14.30 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE, INCLUSIVE O MP. A CERTIDÃO REQUERIDA PELO MP ENCONTRA-SE À FL. 12. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.203.009864-0 - LUISA MOREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARVALHO MARTINS (RJ-042194)) X BRUNA LAUDANO CAMPELLO WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA M A HENRIQUES (RJ-064135) PEDIMOS que o interessado compareça para retirar o mandado de averbação de paternidade. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.203.008995-4 - DÉBORA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADILSON SANTOS DA SILVA Sentença:.....DEFIRO A MEDIDA CAUTELAR e DECRETO A SEPARAÇÃO DE CORPOS DE ADILSON SANTOS DA SILVA e DÉBORA RIBEIRO, determinando o afastamento do requerido da morada do casal. Condeno o requerido nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento do valor da causa. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.203.005849-8 - MARCOS ANTONIO PINHEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). NILZA DA CUNHA SOUZA (RJ-053735)) X MARIANA NORONHA PINHEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Sentença:Isto posto, julgo improcedente o pedido. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da causa, devendo ser observado o art. 12 da lei nº 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2004.203.003981-7 - QUINTINO PEDRO DE MORAES SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EGIDIO FERNANDES (RJ-061782)) X ROBERTA DE LEMOS ALVIM COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281) Digam as partes sobre o estudo social. Após, ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.003983-2 - NELSON LUIZ LUNDGREN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525)) X ANA CAROLINA BAPTISTA LUNDGREN FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA MOTHÉ WINKLER SANCHES (RJ-075141) Despacho:Recebo o recurso apenas no efeito devolutivo, na forma do art. 520, II, do CPC. Ao apelado e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.000579-5 - REGINALDO DE ALBUQUERQUE LIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-091029)) X LORENA PIMENTEL LIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808) Atenda-se ao MP. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.203.005861-1 - ROSÂNGELA MACHADO BUZOLO GARCIA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PINTO CASTELLETTI (RJ-085319)) X ÉLCIO BUZOLO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058) À PARTE RÉ PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO (NÃO HÁ NOS AUTOS PROCURAÇÃO DO ADVOGADO QUE SUBSCREVE A PETIÇÃO DE FLS. 63/66). APÓS, AO MP. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.203.013062-9 - JOSÉ GERALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284), Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407)) X SIMONE DA ROCHA), RENAN NELIO DA ROCHA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239) Decisão:Designo AIJ para 11/04/2007, às 14:00 horas. Defiro prova oral e documental. Intimem-se as partes para depoimento pessoal, sob pena de confesso. Venham os róis e as despesas de intimação das testemunhas com prazo de trinta dias de anteced~encia. Intime-se o menor, na pessoa de seu rep. legal, para ser ouvido pelo Juízo. Intimem-se o MP e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.203.000133-9 - JOSÉ GERALDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALVES SILVA (RJ-084284), Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407)) X SIMONE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143) ATENDA-SE AO MP.( ...para que as partes apresentem, atraves de planilha de créditos e débitos acerca dos gastos relativos ao menor...) \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.203.008054-2 - ESTELITA BRAZ DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BASTOS (RJ-036402)) X JORGE LUIS PAULO FRANCO Pedimos que o interessado compareça para retirar a certidão. \r\n\r\nProc. 2006.203.014162-9 - MARIA DAS NEVES SOBRAL DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELES DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-081491)) X PEDRO DA GRAÇA LIMA Cf. despacho judicial em 16/01/07, fls 55: J. Inclua-se o companheiro na DRA e regularize-se a sua representação. Audiência p/ 12/04/07, às 15:30 h. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.203.004115-5 - MARCOS RANEYRE BRAGA (Adv(s). Dr(a). MAURO MIRANDA BRITO (RJ-128236)) X PATRÍCIA CAMPOS DE LIMA Despacho:Designo AIJ para 12/04/2007, às 13:30 horas. Defiro prova oral e documental. Intimem-se as partes para depoimento pessoal, sob pena de confesso. Venham os róis e as despesas de intimação das testemunhas com prazo de trinta dias de antecedência. Intimem-se o MP e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.203.000057-1 - TANIA DE LIMA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060)) X RENE MOURA), IGOR DE CAMPOS MOURA), VITOR DE CAMPOS MOURA Despacho:Fls. 93/95: In time-se o devedor para que efetue o pagamento, no prazo de quinze dias, nos termos do artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.203.011160-1 - FRANCISCO DAVID BRAZ DE RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO (RJ-048399)) X TANIA LUCIA PIMENTA ÀS PARTES SOBRE ESTUDO SOCIAL. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.203.015602-5 - SIMONE DE SOUZA CYRIACO (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIO DA SILVA (RJ-114445)) X PITÁGORAS DOS PRAZERES CYRIACO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 15 VERSO. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.007384-7 - LUIZ ANTONIO SERAFIM (Adv(s). Dr(a). JOSE FERNANDES RIBEIRO (RJ-024166)) X BEATRIZ GONCALVES DA ROCHA SERAFIM (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO DE FL. 85 E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.DESPESAS REPARTIDAS.HONORÁRIOS COMPENSADOS OBSERVADA A JG DEFERIDA.ARQUIVE-SE P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.203.006083-6 - MAURÍCIO ANTÔNIO MESQUITA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)) X DIEGO MAURÍCIO ELESBÃO DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Defiro JG à parte ré. Oficie-se conforme requerido pela parte ré (fl. 39). Designo ACIJ para 11/04/2007, às 16:00 horas. Defiro prova oral e documental. Intime-se a RL do menor e o alimentante para depoimento pessoal, sob pena de confesso. Venham os róis das testemunhas com o prazo de trinta dias de antecedência. Intimem-se o MP e as testemunhas tempestivamente arroladas. \r\n\r\nProc. 2006.203.014226-9 - NORTON OZÓRIO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)) X CAROLINE MARTINS TEIXEIRA OZÓRIO E OUTRO Decisão:Defiro JG. Designo audiência de Conciliação para 21/05/07, às 11:30 horas. Cite-se e intime-se a parte ré por via postal, ficando o mesmo ciente de que, se não houver acordo, deverá oferecer contestação, no prazo de quinze dias, a contar da audiência, sob pena de revelia. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.203.011584-4 - CARLOS AUGUSTO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILENA DA SILVA TEIXEIRA FERREIRA (RJ-123499) Aos requerentes. Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.203.009877-1 - RUI ADELINO DA SILVA MENDES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURINDO BAPTISTA (RJ-052325) As partes sobre fls. _68/69. \r\n\r\nProc. 2006.203.011399-3 - SILVANA FORNEROLLI DE OLIVEIRA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233) Decisão:RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS 30. EMENDE-SE A INICIAL PARA ESCLARECER SE O IMÓVEL FICA EM CONDOMÍNIO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.203.010455-4 - CÁSSIA RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). NARA ISABEL BERTO DE OLIVEIRA (RJ-072093)) X LUCIANO LOMEU TEIXEIRA Sentença:Ante a desistência manifestada à fl. 33 e não tendo ocorrido a citação, julgo extinto o processo, na forma do art. 267, VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos. Custas ex lege, supensa a cobrança, face a gratuidade de jsutiça deferida na forma dos artigos 11 e 12 da Lei 1060/50. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.013738-9 - ANDRÉ MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVA MOREIRA (BA-000777A), Dr(a). SILVA MOREIRA (MG-023343)) X GISELA OLIVEIRA TUNGER Despacho:Defiro mediante cópias. \r\n\r\nProc. 2006.203.014715-2 - MODESTO FORTUNATO MANSO (Adv(s). Dr(a). DENILDES ABREU PALHANO (RJ-126098)) X ANGELAINE DE OLIVEIRA MANSO Diga o autor em réplica. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.017148-8 - ANA MARIA PEIXOTO GAVINHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SERRA DA SILVA (RJ-121745)) X REYNALDO MACHADO GAVINHO Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PERANTE O JUIZADO INFORMAL PARA 21/05/2007 ÀS 10:30 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE O RÉU POR VIA POSTAL, FICANDO O MESMO CIENTE DE QUE , SE NÃO HOUVER ACORDO, DEVERÁ OFERECER CONTESTAÇÃO EM AUDIÊNCIA. O RÉU DEVERÁ COMPARECER ACOMPANHADO DE ADVOGADO OU SE NÃO DISPUSER DE RECURSOS, DIRIGIR-SE ANTES DA DATA À DEFENSORIA PÚBLICA DESTE FÓRUM REGIONAL. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha E Guarda \r\n\r\nProc. 2006.203.009572-3 - JUCINEIDE GOMES DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS HENRIQUE ALVES DE OLIVEIRA) Despacho:DIGAM AS PARTES EM PROVAS. \r\n\r\nId: 98706"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Adriana Lopes Moutinho \r\n\r\nJuiz Substituto: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Vilma Araujo Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º do CP - Roubo qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 2004.203.014659-3 - MINISTERIO PUBLICO X RICARDO FERREIRA GUZZO (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584), Dr(a). ALEXANDRE CONSTANTINO D ELIA NOVELLO (RJ-097037) Fica o patrono do acusado intimado para Audiência no dia 07/03/2007 às 14:00 hs \r\n\r\nId: 98694"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria da Silva Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2006.203.002148-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X THIAGO DE ABREU VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDERICO MONTES HELIODORO (RJ-094338) Despacho:Ciência ao advogado da sentença fls.237/240 e da manifestação dos réus fls245/246. Resumo:\"Isso posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado para condenar RAFAEL SOUZA DA SILVA e THIAGO DE ABREU VIEIRA, pela prática do crime previsto no artigo 14 da Lei 10826/03.Passo a fixar a pena..., fixo a pena definitiva de ambos os réus em dois anos de reclusão e multa de 10 dias, à razão unitária mínima.Considerando que os réus preenchem os requisitos do artigo 44 do Código penal, substituo a pena privativa de liberdade por restritiva de direito.Caberá a prestação de serviços à comunidade, ..., na forma do artigo 44, §2º do Código Penal.Assim, substituo a pena privativa de liberdade aplicada por duas penas restritivas de direitos, nos termos do artigo 55 do mesmo diploma, de sorte a tornar definitiva a sanção penal em dez dias-multa e duas penas de prestação de serviços à comunidade ou a entidades públicas, calculados cada dia-multa, à razão do mínimo legal . Regime aberto... \r\n\r\nArt. 302, Caput da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo \r\n\r\nProc. 2000.203.007969-7 - JP X JORGE GONCALVES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO BACELAR (RJ-088501), Dr(a). VANESSA MARIA BATISTA DE LIMA (RJ-122205), Dr(a). ANA PAULA DO PRADO NOGUEIRA (RJ-131032) Sentença:...JULGO PROCEDENTE o pedido ministerial para CONDENAR JORGE GONÇALVES BARCELLOS nas penas do artigo 302 da lei 9503/97.a pena de dois anos de detenção...Subs tituo a pena privativa de liberdade aplicada por duas penas restritivas de direito. Regime aberto ...Defiro ao mesmo tempo o direito de apelar em liberdade... Condeno o Acusado ao pagamento das custas e da taxa judiciária , na forma da lei...\" \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2004.203.003795-0 - MINISTERIO PUBLICO X ANDRE LUIS MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE (RJ-045097) Despacho:Considerando que a 3ª Câmara do E.TJRJ deu provimento ao RSE interposto pela i. Defesa, venham as Razões Recursais. Depositadas, ao MP em Contra-razões. Por fim, subam aquele Órgão Jurisdicional com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 98696"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Daniela Ferro Affonso Rodrigues Alves\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Kaline de Castro Filgueiras Bastos\r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2006.816.011237-3 - Izabel Cristina Andrade. X Fontinha Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Daniels Guerra - OAB RJ090965). DESIGNADO PRIMEIRO LEILÃO PARA DIA 01/03/2007 E O SEGUNDO LEILÃO PARA O DIA 08/03/2007 AMBOS ÁS 13:00HORAS NO FORUM DA TAQUARA. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.816.004327-7 - Mauro Prendafrangelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Ferreira de Vasconcellos - OAB RJ094579). X Vini M. F. Automóveis Ltda-me. e outro. DESIGNADO PRIMEIRO LEILÃO PARA O DIA 06/03/2007 E O SEGUNDO PARA 13/03/2007 AMBOS ÀS 13:00h NO FÓRUM DA TAQUARA \r\n\r\nProc. 2004.816.000095-5 - Marcelo dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Padilha Nesi - OAB RJ034581). X Eugênio Jordão Borba Neto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Jordão Borba Neto - OAB RJ088071). Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinto o processo .Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.816.009401-0 - Rozivânia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Mendes de Araujo - OAB RJ054828). X Robson Dias da Silva. Ausente o (a) autor(a) à audiência, julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I, L.9099/95. Deixo de condenar nas custas em razão da justificativa.. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ficam cientes as partes de que, após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O.E.R.J. de 07-01-2005. \r\n\r\nProc. 2005.816.010305-9 - Colégio Baronesa da Taquara S/c Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião José Ramos Rolim - OAB RJ019375). X Maria de Lourdes Silva. Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.816.004039-4 - Jussara Rodrigues Alves. X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Ganem - OAB RJ122459, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido \r\n\r\nProc. 2005.816.000752-6 - Marco Antonio Pessoa França. X Jornal do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). Às partes sobre cálculos do contador. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2006.816.010717-1 - Polymar Indústria Comércio, Importação e Exportação Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrick Charles Wuillaume - OAB RJ071763). X Patricia Ferreira da Rosa Baugarten e Outra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Santos de Oliveira - OAB RJ099249). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.816.008236-4 - Julio Cesar Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barbosa de Moraes - OAB RJ082305). X Carlos Fernando Mendonça Desimoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Túlio Corcini Corrêa - OAB RJ116334). DESIGNADO PRIMEIRO LEILÃO PARA O DIA 01/03/2007 E O SEGUNDO PARA 08/03/2007 AMBOS ÀS 13:10h NO FÓRUM DA TAQUARA \r\n\r\nProc. 2005.816.004937-5 - Roberto Reis Felgueiras Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Mesquita da Cruz - OAB RJ128592, Maria Celeste Mesquita da Cruz - OAB RJ024768). X Gh3 Decorações Serviços e Revestimento LTDA. Ao autor \r\n\r\nProc. 2005.816.008261-5 - Rosangela C. Ferreira Com. de Bijouterias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Regina Wehbeh de Castro - OAB RJ112420). X Lilia Paula dos Santos. Ausente o (a) autor(a) à audiência, julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I, L.9099/95. Custas pela parte autora , conforme Enunciado XV c/c art. 51, §2º, Lei 9099/95. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ficam cientes as partes de que, após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O.E.R.J. de 07-01-2005. \r\n\r\nProc. 2006.816.003338-2 - Espaço Encantado do Valqueire Serviço e Eventos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Vasquez Corrêa Silva - OAB RJ063016). X Lourdes Tonim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marinho Gonzalez - OAB RJ117240). ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido, \r\n\r\nProc. 2006.816.006912-1 - Gráfica e Editora R. B. K. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Vasconcellos da Silva - OAB RJ117626). X Roberto Ramos de Paiva. Ante a certidão do OJA, que dá conta de que o executado não foi encontrado, e considerando que a parte autora, intimada, não forneceu novo endereço, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com esteio no artigo 53, 4o, da Lei 9099/1995. Defiro o desentranhamento dos documentos pelo exequente, mediante substituição por cópia. APÓS O TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. Decorrido o prazo,dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2001.816.000513-2 - Robson Fúlvio Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gonçalves de Aguiar - OAB RJ080180). X Consegues Car Veículos Ltda.. DESIGNADO PRIMEIRO LEILÃO PARA O DIA 05/03/2007 E O SEGUNDO PARA 12/03/2007 AMBOS ÀS 13:00h NO FÓRUM DA TAQUARA \r\n\r\nProc. 2003.816.003605-4 - Renato José de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald de Castro Filho - OAB RJ041337, Alessandra Borba Reis Rodrigues - OAB RJ100338). X Pontal Veiculos Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald Farias da Rocha - OAB RJ085073). DESIGNADO PRIMEIRO LEILÃO PARA 01/03/2007 E O SEGUNDO PARA 08/03/2007 ÀS 13:05h NO FÓRUM DA TAQUARA. \r\n\r\nProc. 2003.816.005863-3 - Umbelino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniely Novo O. A. de Araújo - OAB RJ102788, Thayse Rapallo Musco - OAB RJ135705). X Fabiana de Barros Ladeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Boechat Lode - OAB RJ076510). Considerando-se que não foram localizados bens penhoráveis do executado, , JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 53, parágrafo 4º, da Lei 9.099/95 c/c enunciado 13.1.3 EXPEÇA-SE CERTIDÃO DE CRÉDITO. P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias do arquivamento definitivo os autos serão eliminados, na forma do ato normativon conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2003.816.006902-3 - Álvaro Teixeira de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Coracy Thales de Mileto - OAB RJ019342, Shirlei Castro Gomes de Souza - OAB RJ122307). X Maria de Fatima Monteiro Alves de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Araujo Machado da Silva - OAB RJ101943). Ante a certidão do OJA, que dá conta de que o executado não foi encontrado, e considerando que a parte autora, intimada, não forneceu novo endereço, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com esteio no artigo 53, 4o, da Lei 9099/1995. Defiro o desentranhamento dos documentos pelo exequente, mediante substituição por cópia. APÓS O TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. Decorrido o prazo,dê-se baixa e arquive-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2003.816.007127-3 - Shirley Costa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Neves da Silva - OAB RJ092851). X Telemínio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalia Sombra Salles Celidonio - OAB RJ099328, Marcos da Silva Bessa - OAB RJ102729). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III, do C.P.C., c/c art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95. Sem ônus sucumbenciais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. Intime-se a parte ré para que efetue o pagamento na conta indicada pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.816.009724-9 - Silvares Sant´anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Dentino Barbosa - OAB RJ121273). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rodrigo de Souza Richa - OAB RJ121684E). Ao réu para recolher custas referentes ao mandado de penhora (R$ 17,49,49 + 10%) no valor de R19,23. \r\n\r\nProc. 2004.816.003062-5 - Pedro Melo Branco Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeane Pavani Vieira de Castro - OAB RJ082033). X Orlando Marques Caetano e outro. DESIGNADO PRIMEIRO LEILÃO PARA O DIA 05/03/2007 E O SEGUNDO PARA 12/03/2007 AMBOS ÀS 13:05h NO FÓRUM DA TAQUARA \r\n\r\nProc. 2004.816.004331-0 - Katia da Silva Travassos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X Arapuã (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nathalia Silva de Freitas Fernandes - OAB RJ114093). 1) Após a transferência da quantia para o banco do brasil, expeça-se mandado de pagamento. 2) Quanto ao prosseguimento da execução, a mesma não poderá se dar nestes autos, face o teor de fls. 83 e segs. \r\n\r\nProc. 2005.816.000414-8 - Geraldo Jose Santos Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Jose Santos Borges - OAB RJ048871). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Crystiane Muniz Farrapo dos Santos - OAB RJ124164). Segue recibo de transferência. I-se a executada, na forma do §1º do artigo 475-J do CPC. Certificada a inércia da executada, expeça-se mandado de levantamento. \r\n\r\nProc. 2005.816.000776-9 - Maria de Fátima Bonfim de Melo. X Supermercado Champion (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozana Affonso de Andrade - OAB RJ125689). Às partes sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.816.002404-4 - Maria do Carmo da Rosa Costa de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Bittencourt dos Santos - OAB RJ102959). X Kleber Baita Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Marques Salgado - OAB RJ074816). DESIGNADO PRIMEIRO LEILÃO PARA O DIA 06/03/2007 E O SEGUNDO PARA 13/03/2007 AMBOS ÀS 13:05h NO FÓRUM DA TAQUARA \r\n\r\nProc. 2005.816.003120-6 - Waldiney Coelho de Araujo Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cecilia Gomes da Silva - OAB RJ117570). X Kilinmaki Industria Comercio Importação e Exportação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gisella do Sacramento - OAB SP183016). DESIGNADO PRIMEIRO LEILÃO PARA O DIA 05/03/2007 E O SEGUNDO PARA 12/03/2007 AMBOS ÀS 13:10h NO FÓRUM DA TAQUARA \r\n\r\nProc. 2005.816.004284-8 - Lilia Pinto da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Cristina de Almeida Facina - OAB RJ071720). X Roberta da Conceição Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Regina Giordano Ferraco - OAB RJ058269). Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.816.006884-9 - Carolino Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). X Fiorenza Auto Distr. LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Paes de Castro - OAB RJ102254, Claudio Marmorosch - OAB RJ112614, Marcus Vinicius Beserra de Lima - OAB RJ126446). Tendo em vista decisão no MS, defiro a devolução do prazo recursal. \r\n\r\nProc. 2005.816.007458-8 - Marcello Alexandre Koplin Siqueira. X Churrascaria Tempo Gaucho e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nice Leite Kochmanski - OAB RJ106710, Gustavo Nogueira Ferreira - OAB RJ074118, Katia Vargas Barbosa - OAB RJ063482). Ausente o (a) autor(a) à audiência, julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I, L.9099/95. Deixo de condenar nas custas considerando a justificativa apresentada. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ficam cientes as partes de que, após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O.E.R.J. de 07-01-2005. \r\n\r\nProc. 2005.816.007583-0 - Nelson Gomes Francisca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Andre Figueiredo de Castro - OAB RJ125070E, Edson José de Castro - OAB RJ036046). X Banco Bradesco S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Tiago Mendes Cunha - OAB RJ120597). ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProc. 2005.816.009258-0 - Armando Barcellos Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Augusto Rodrigues - OAB RJ120910). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968). Ausente o (a) autor(a) à audiência, julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I, L.9099/95. Custas pela parte autora , conforme Enunciado XV c/c art. 51, §2º, Lei 9099/95. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ficam cientes as partes de que, após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O.E.R.J. de 07-01-2005. \r\n\r\nProc. 2005.816.009262-1 - Isac Loureiro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Costa Amaral - OAB RJ092162). X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gama Vieira - OAB RJ076748, Willian Salustiano Souza - OAB RJ135328, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \"cumpra-se o v. ACÓRDÃO,OBSERVANDO-SE QUANTO A INCIDENCIA DE MULTADE 10¨%.APÓS O PRAZO DE 15 DIAS,NA FORMA DO ART. 275 J DO CPC\" \r\n\r\nProc. 2005.816.010131-2 - Alicio Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marconi Frederico Ferreira da Silva Filho - OAB RJ111220). X Banco Santander Brasil S/A e outro. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no artigo 267, VI C/C \r\n\r\nProc. 2005.816.010396-5 - Darwson Cupertino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darwson Cupertino da Silva - OAB RJ035661). X Paulo Cezar Barbosa Telles. ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProc. 2006.816.000275-0 - Eunelia Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Honorato Filho - OAB RJ072010). X Condominio do Edificio Solar Colonial (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Santos da Silva - OAB RJ139475E, Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026). Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.816.000632-9 - Ibs Ximenes Salão de Cabeleireiro Unisex LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Cesar Lourenco Ferreira - OAB RJ095807). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Soares da Silva - OAB RJ129186, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264, Robson Lopes de Abreu Junior - OAB RJ109241). Isto posto, JULGO EXTINTO o feito SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 51, II da lei 9099/1995. Sem ônus sucumbenciais, consoante artigo 55 da Lei 9099/1995. Publique-se, registre-se e intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.000892-2 - Luciano da Rocha Lopes. X Aliens Comercial de Móveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). Às partes sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.816.001354-1 - Jucea da Silva Ramos. X Associação Telepadrão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Castanheira Morgado Madeira - OAB RJ028362). Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.816.002263-3 - Ricardo Britto de Oliveira. X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Peccini Rodrigues - OAB RJ131398). Às partes sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.816.002683-3 - Marineide Serafim de Pontes. X Vesper Sa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Samantha Barros Sysak Romero Salgado - OAB RJ119537). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pelo(a) i. Juiz(a) Leigo(a), com esteio no artigo 40 da Lei 9099/1995 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VI, do C.P.C. Sem ônus sucumbenciais. Publique-se e registre-se. A intimação se dará na data designada para leitura de sentença. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.007146-2 - Antonio Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaías Faria Calheiros - OAB RJ128574). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\nEstado do Rio de Janeiro\r\n\r\nPoder Judiciário\r\n\r\nXIV Juizado Especial Cível da Comarca da Capital\r\n\r\nProc. 2006.816.007146-2\r\n\r\nAutor: ANTONIO FERREIRA GOMES\r\n\r\nRéu: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nRequer o Autor a declaração de nulidade do parcelamento realizado de forma unilateral pela Ré, com sua devolução em dobro, alegando desconhecer o débito inserido no termo de ocorrência de irregularidade.\r\n\r\nRechaço, inicialmente, a preliminar de incompetência, posto que a matéria discutida nestes autos é meramente de direito, não sendo necessária a produção de provas testemunhais ou periciais. O ponto sobre o qual se controverte é a legalidade do procedimento adotado pela ré, qual seja, de constituir o débito unilateralmente e efetuar cobrança sob pena de interrupção do fornecimento.\r\n\r\nAssim, passo ao exame do mérito.\r\n\r\nA cobrança feita pela Ré através de procedimento unilateral, qual seja, lavratura de TOI - Termo de Ocorrência de Irregularidade - não se apresenta legal, uma vez que, em face das irregularidades apontadas, foi elaborado cálculo da dívida com base em período retroativo e por consumo estimado.\r\n\r\nTal proceder viola os princípios da transparência e informação estabelecidos pelo CODECON (artigo 6o, III), pelos quais, em se tratando de relação de consumo, somente os serviços efetivamente prestados podem ser cobrados do usuário. \r\n\r\nDestarte, entende este Juízo que não pode a empresa ré interromper o fornecimento de energia elétrica com base em inadimplência de tais valores, visto que os documentos de fls. 05 não se prestam a comprovação do real débito supostamente existente em nome da Autora. Se estes existem, devem ser cobrados através da via procedimental própria.\r\n\r\nÉ certo, contudo, que não se pode afirmar se houve ou não a fraude, assim como o consumo indevido, não tendo quaisquer das partes feito tal prova ao Juízo, mesmo porque, não é possível a prova pericial em sede de Juizados Especiais.\r\n\r\nDesta forma, impõe-se apenas a desconstituição do TOI, devendo a parte ré, querendo, demonstrar a ocorrência da irregularidade propondo a ação cabível.\r\n\r\nMas no caso dos autos, não poderá a ré proceder à interrupção do serviço em razão da alegada fraude antes de tê-la comprovado judicialmente.\r\n\r\nAssim, desconstitui-se o TOI, mantendo-se o débito e impedindo-se a interrupção do serviço em razão do mesmo.\r\n\r\nNo que tange aos danos morais, sendo certo que a própria ré afirmou em audiência que o corte do fornecimento de energia na residência da Autora deu-se do dia 10 de Abril de 2006 a 18 de Maio de 2006, entendo que a situação fática ultrapassou o mero aborrecimento. Assim, observando a extensão do dano, a condição econômica da Ré, e visando a atender ao caráter punitivo-pedagógico, mas sem ensejar enriquecimento sem causa, tenho por suficiente e razoável a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), para fins compensatórios.\r\n\r\nISTO POSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, confirmando a tutela antecipada anteriormente concedida para declarar nulo o TOI lavrado unilateralmente pela Ré, devendo a Ré abster-se de promover a interrupção do fornecimento de energia elétrica na residência do Autor com base no débito acima referido, devendo, ainda, abster-se de inserir o nome do Autor nos cadastros restritivos de crédito. Em razão do descumprimento de qualquer das determinações acima, fixo multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por cada atuação em desconformidade com o julgado. Condeno, ainda, a Ré a pagar o valor de R$ 1.000,00 (mil reais) a título de danos extrapatrimoniais, acrescidos de correção monetária segundo o índice TJ-RJ e juros simples de 1% ao mês a contar da citação, extinguindo-se o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 269 I do CPC. \r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, consoante artigo 55 da Lei 9099/1995.\r\n\r\nConsoante o disposto no art. 40 da Lei 9.099/95 submeto a presente à apreciação do MM. Juiz de Direito, para que se produzam os devidos efeitos legais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de Janeiro de 2007.\r\n\r\nDerval Barros de Oliveira\r\n\r\nJuiz Leigo\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pelo i. Juiz Leigo, com esteio no artigo 40 da Lei 9099/1995 e, em conseqüência, resolvo o mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnote-se o nome dos advogados da parte ré para fins de futuras publicações.\r\n\r\nCiente o condenado de que, em não havendo o pagamento em até 15 dias após o trânsito em julgado da presente, incidirá multa de 10 % prevista no artigo 475-J do CPC, independentemente de nova intimação.\r\n\r\nRegistre-se. A publicação e intimação se darão na data designada para leitura de sentença. \r\n\r\nCumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de Janeiro de 2007.\r\n\r\nDaniela Ferro Affonso Rodrigues Alves\r\n\r\nJuiz de Direito\r\n\r\nProc. 2006.816.009637-9 - Carlos Alberto Medeiros Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Medeiros Magalhaes - OAB RJ076656). X Transportes e Madeiras Valsoni LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vasconcelos Marques da Silva Junior - OAB RJ137597E). ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProc. 2006.816.010791-2 - Deise de Abreu Mattoso. X Banco Fininvest S/A. Ausente o (a) autor(a) à audiência, julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I, L.9099/95. Custas pela parte autora , conforme Enunciado XV c/c art. 51, §2º, Lei 9099/95. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ficam cientes as partes de que, após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O.E.R.J. de 07-01-2005. \r\n\r\nProc. 2006.816.010904-0 - Manuel Antonio Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio André Dias Fernandes - OAB RJ117327). X Companhia Muller de Bebidas e outro. Ausente o (a) autor(a) à audiência, julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I, L.9099/95. Custas pela parte autora , conforme Enunciado XV c/c art. 51, §2º, Lei 9099/95. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ficam cientes as partes de que, após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O.E.R.J. de 07-01-2005. \r\n\r\nProc. 2006.816.012015-1 - Ana Luiza Rodrigues Moitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro de Alcantara Moura Neto - OAB RJ064486). X Motorola. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA DIA 26/02/07 ÀS 13:30 HS. \r\n\r\nProc. 2006.816.012027-8 - Olga Gomes da Silva Borba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Jordão Borba Neto - OAB RJ088071). X Marcelo das Santos Pereira. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA DIA 26/02/07 ÀS 13:30HS. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.816.001185-7 - Ecila Maria de Lima Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson José Malafaia Santana - OAB RJ107610). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Raphaela de Luna Freire Almeida - OAB RJ140358). Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se quanto a incidência de multa de 10% após o prazo de 15 dias, na forma do art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.816.006502-9 - Patricia Ferreira da Rosa Baumgarten e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Santos de Oliveira - OAB RJ099249). X Polymar Industria Comercio Importação e Exportação LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ortolan Franco - OAB RJ095887, Patrick Charles Wuillaume - OAB RJ071763). \r\n\r\nProc. 2006.816.003219-5 - Sebastian Maldonado Charruff (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Maria Almeida da Gama Lima - OAB RJ067911). X Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a RESSARCIR em dobro o valor das contas pagas de novembro de 2005 a fevereiro de 2006, acrescida de correção pelo índice TJ-RJ a contar do desembolso e de juros a contar da citação, o que será verificado por cálculos aritméticos; a CANCELAR as faturas posteriores a fevereiro de 2006, em 10 dias a contar da intimação pessoal, que independe do trânsito em julgado, sob pena de multa de R$ 100,00 por cobrança em desconformidade e de multa de R$ 50,00 por dia em que o nome do autor figure em cadastro restritivo por tal débito; a CANCELAR o contrato da linha (21) 3685-6526, em 10 dias, sem ônus para o autor, sob pena de multa de R$ 100,00 por cobrança em desconformidade, devendo a ré se abster de incluir/promover a exclusão do nome do autor de cadastro restritivo, sob pena de multa diária de R$ 50,00; e a PAGAR indenização por danos morais no valor de R$ 1.000,00, acrescido de correção a contar da presente e de juros ... \r\n\r\nProc. 2006.816.008654-4 - Flavio de França Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Franca Pereira - OAB RJ106232). X Projetar Moveis. ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProc. 2006.816.008907-7 - Jesus Exposito Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurandir Ferreira Sant'Ana - OAB RJ091988). X Alexandre Faria Carolino. Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia 12/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.816.007540-4 - Jose de Alencar Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Luciano Tenuto - OAB RJ058187). X Nesio Ferreira Campos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Sena Monteiro - OAB RJ118122). CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. BASTA AO DECISOR APRESENTAR OS FUNDAMENTOS DE QUE SE VALEU PARA FORMAR SEU CONVENCIMENTO E QUE O LEVARAM A DECIDIR DE TAL OU QUAL FORMA, NÃO SENDO NECESSÁRIO QUE REBATA CADA UM DOS ARGUMENTOS DEDUZIDOS PELAS PARTES. NA VERDADE, A EMBARGANTE PRETENDE REDISCUTIR A DECISÃO/SENTENÇA, O QUE DEVE SER BUSCADO PELA VIA PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2007.816.000022-6 - Centro de Educação Infantil Chave do Saber LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro David - OAB RJ119675). X Nilza Martins. Venha cópia da última declaração de ajuste do IR da autora, para comprovar a alegada qualidade de ME. \r\n\r\nProc. 2007.816.000023-8 - Centro de Educação Infantil Chave do Saber LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro David - OAB RJ119675). X Miguel Inácio Martins Dutra. Venha cópia da última declaração de ajuste do IR da autora, para comprovar a alegada qualidade de ME. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.816.009354-6 - Sara Regina da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane da Silva - OAB RJ112758). X Telesp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Deixo de receber os embargos, eis que intempestivos. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.816.003434-9 - Myriam Gonçalves Teixeira. X Banco IBI S/A - Banco Múltiplo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Tavares Pereira - OAB RJ100752, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.816.009962-9 - Ana Lucia da Silva Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Mello Reis - OAB RJ094188). X Anglo-school Franchising e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio da Silva Santos - OAB RJ155783E). Para fins de análise de revelia, comprove o autor, que a ré está sediada no endereço constante do AR. \r\n\r\nProc. 2006.816.009976-9 - Adair Ferreira Meireles. X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joice Pereira da Silva - OAB RJ131126, Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.816.000043-3 - Rosemary Lemos Couto. X Lojas Renner S. A.. Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência de elementos que indiquem a verossimilhança das alegações da parte autora, requisito exigido pelo artigo 273 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.000063-9 - José Roberto Specht (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao dos Santos Oliveira Filho - OAB RJ099587). X American Express Card. Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.000068-8 - Renato Ferreira. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Considerando a hipossuficiência técnica da parte autora para provar que não contratou com a ré, o que, aliás, não seria possível, por se tratar de prova de fato negativo; considerando a presunção de boa-fé do consumidor; e considerando, ainda, ser razoável que, enquanto perdure a dis cussão judicial, a autora não tenha seus dados inscritos em cadastros de restrição ao crédito, está presente o fumus boni iuris. Presente, também, o periculum in mora, ante o risco de abalo creditício. Destarte, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Oficiem-se aos cadastros de restrição ao crédito, para exclusão da anotação promovida pela ré. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.816.004198-6 - Nadia da Silva Bandeira. X Gilberto Martins de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Santiago Vasconcelos - OAB RJ108821, Luiz Orlando Vieira Teles - OAB RJ141186E). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 06/03/2007 ÀS 14:15h \r\n\r\nProc. 2006.816.009244-1 - Nesio Ferreira Campos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Sena Monteiro - OAB RJ118122). X Paulo Roberto Bastos. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 06/03/2007 ÀS 13:45h \r\n\r\nProc. 2006.816.009522-3 - Yvonne Nepomuceno Mozer (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Baptista Coelho - OAB RJ017686). X Walcyr Gomes Nunes. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 06/03/2007 ÀS 14:00h \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.816.004307-5 - Fabiano das Chagas Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadiel Pereira Guimarães - OAB RJ116005). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Macêdo Barbosa Silva - OAB RJ115743, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). A multa estipulada às fls 48 trata-se multa única no valor de R$ 200,00. Retifique-se a planilha, comprovando o descumprimento pela ré da obrigação de fazer determinada. \r\n\r\nProc. 2005.816.006419-4 - Edna da Silva Amendola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna da Silva Amendola - OAB RJ129772). X Atl-claro Telefonia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Martins de Freitas e Souza - OAB RJ098346, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Intime-se o réu por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.816.010476-3 - Glaucio de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Beatriz Teixeira da Silva Gonçalves - OAB RJ090160). X Americanas. Com S/A - Comércio Eletrônico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Dentino Barbosa - OAB RJ121273, Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Intime-se o réu por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, ciente da incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J, independentemente de intimação. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.816.003081-2 - Helvia Maria Dorta do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656, Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Devolva-se o prazo conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.816.004186-0 - Robson Vilhena da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maura de Carvalho Chagas - OAB RJ090937). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Ao autor sobre mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.006433-0 - João Carlos Cardoso Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Andrade Nogueira - OAB RJ053135). X Casa & Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298, Carla Perdomo Torres - OAB RJ101100). Intime-se o réu por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, ciente da incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J, independentemente de intimação. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.816.007060-3 - Walderez Regis Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ramos Teixeira - OAB RJ067903). X Casa e Vídeo Comércio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Jacaranda de Souza - OAB RJ123293). CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. BASTA AO DECISOR APRESENTAR OS FUNDAMENTOS DE QUE SE VALEU PARA FORMAR SEU CONVENCIMENTO E QUE O LEVARAM A DECIDIR DE TAL OU QUAL FORMA, NÃO SENDO NECESSÁRIO QUE REBATA CADA UM DOS ARGUMENTOS DEDUZIDOS PELAS PARTES. NA VERDADE, A EMBARGANTE PRETENDE REDISCUTIR A DECISÃO/SENTENÇA, O QUE DEVE SER BUSCADO PELA VIA PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2006.816.008571-0 - Carlos Assis Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Assis Fernandes - OAB RJ072582). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraya Domenica Leite Feital - OAB RJ100809, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428). Intime-se o réu por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.816.008640-4 - Leonice Paixão da Silva. X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Soares Rosa - OAB RJ101818). Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269, III do CPC, declaro extinto o processo com apreciação do mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.008835-8 - Anderson Gama da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Raimundo Brito Araujo - OAB RJ054391). X Unibanco S/A -agencia 0357 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Intime-se o réu por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, ciente da incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J, independentemente de intimação. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.816.009941-1 - Felipe Dourado dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Sobrinho de Abreu - OAB RJ123102). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.816.010291-4 - Cristiane Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Medeiros Costa - OAB RJ127880). X Globex Utilidades S/A. Tendo em vista que a parte autora justificou sua ausência à audiência designada nos autos, a isento do pagamento de custas com esteio no artigo 51, § 2º, da Lei 9099/1995. \r\n\r\nProc. 2006.816.010894-1 - Ricardo Bandeira de Mello Modesto de Almeiga. X Maxximo Auto Center. 1) Retire-se o feito de pauta. 2) Recebo como emenda a Inicial. Defiro a inclusão no polo passivo. Anote-se na DRA. Designe-se Audiência de Conciliação. Cite-se/I-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.011772-3 - Arthur Alberto Leite Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068). X Fernando de Jesus Duarte. Considerando o pedido de fls 48, designe-se nova audiência. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.000009-3 - Antonio Maumeth de Moura. X VIVO- TELERJ CELULAR S/A. Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.000044-5 - Jorge Braz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Braz da Silva - OAB RJ045570). X EMBRATEL. Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.000072-0 - Arthur Alberto Leite Neto. X Telerj Celular - Vivo. Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.000081-0 - Alessandra Eduardo Nascimento. X Tgrey Empreendimentos LTDA. Considerando ser razoável que, enquanto perdure a causa, a parte autora não tenha seus dados inscritos nos cadastros de res trição ao crédito, ante o abalo creditício decorrente de anotação nos referidos cadastros, estão presentes os requisitos do art. 273, CPC. Destarte, DEFIRO o requerimento de antecipação de tutela, para que a ré se abstenha de astenha de incluir os dados da parte autora em cadastros de restrição ao crédito, sob pena de multa diária de R$ 25,00. \r\n\r\nProc. 2007.816.000094-9 - Manuela Dias Vieira Ambrosio (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando Ferreira Lima - OAB RJ050358). X Banco do Brasil S/A. Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.000102-4 - Deise Macena da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nanci Chaves Sobral Gomes - OAB RJ044438). X Ibicard Administradora e Promotora LTDA. 1) Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. 2) Retire-se o feito de pauta. Designe-se nova data. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.816.000103-6 - Angela Nicola Poças (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delso Santos Rodrigues Junior - OAB RJ135303). X Financeira Itau Cbd S/A Credito Financiamento e Investimento e outro. Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.000121-8 - Rogerio Duarte Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire Ribeiro Silva de Freitas - OAB RJ125683). X Telemar Norte Leste S/A. Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.816.000122-0 - Eliana Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Udjanir Gonzaga Lopes - OAB RJ080682). X Telemar S/A (Centro). Indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, eis que para tanto seria necessária a análise do próprio mérito. Ademais, não vislumbro a presença de periculum in mora. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.816.000174-7 - Augusto Cesar do Lago Faccenda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisandra Barreto da Silva - OAB RJ135957). X 333-comércio e Comunicação Ltda.. Alega a parte autora que seu nome foi inscrito pela ré em cadastros de restrição ao crédito em razão de dívida já paga. Verossímil a alegação, ante os documentos acostados à inicial. Presente, também, o periculum in mora, ante o abalo creditício decorrente da anotação nos referidos cadastros. Isto posto, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela. Oficiem-se aos cadastros de restrição ao crédito, para exclusão da anotação promovida pela ré. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.816.002711-0 - Terezinha Porreca Duarte. X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Intime-se o réu por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.816.006617-6 - Geraldo Fernandes Paes e outro. X Carla Cavalcanti e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Regina Costa de Oliveira - OAB RJ074409). À parte autora sobre fl. 72. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.816.009083-0 - Weslley Inacio Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Cunha Filho - OAB RJ099439). X Banco Finasa S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria dos Santos Borges - OAB RJ084189, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). À parte autora sobre fl. 60/61. \r\n\r\nProc. 2006.816.006526-7 - Flavio Alexandre Maciel Oliveira. X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Santos de Mattos - OAB RJ082423, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 51, II, da lei 9099-95 cominado com o artigo 267, IV do CPC, por incompetência absoluta do juízo.\r\n\r\nProc. 2006.816.007751-8 - Luciana Damiani de Paiva. X Epson do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca dos Santos Gouvea - OAB RJ139302E). Isto posto, Julgo procedente em parte os pedidos formulados para condenar o réu a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos Reais), a título de compensação por danos extrapatrimoniais, acrescida de correção monetária \r\n\r\nProc. 2006.816.008352-0 - Ricardo Pereira dos Santos. X Motorola Industrial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Martins da Silva - OAB RJ105532, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). 1) À parte autora para regularizar sua representação. 2) Cumpra-se fls 45. \r\n\r\nProc. 2006.816.008398-1 - Vera Lúcia Francisco Almeida. X GLOBEX (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). 1) À parte autora para regularizar sua representação processual. 2) Cumpra-se fls 61. \r\n\r\nProc. 2006.816.009349-4 - Dalva Regina Santos Abreu. X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio dos Santos Couto - OAB RJ122957). ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.816.010935-0 - Josué Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo Siqueira Camacho - OAB RJ098954). X Tulio Santana e outro. À parte autora sobre fl. 14(V) e 25(V). \r\n\r\nProc. 2006.816.011265-8 - Simone Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Martins da Silva - OAB RJ138536). X C Bueno Pessoas Serviço Funerario Me. À parte autora sobre fl. 19 e s/s. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.816.010783-3 - Neuza Fagundes Popolin Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayne Lucia Magalhães Rodrigues - OAB RJ071592). X Tania de Freitas Rodrigues. À parte autora sobre fl. 15. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.816.005795-0 - Alberto Ferreira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio de Carvalho Borges - OAB RJ119026, Ricardo Boechat Ribeiro Messa - OAB RJ113924). X Manuel José Sil de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Jose Sil de Sousa - OAB RJ043899). À parte autora sobre fl. 166. \r\n\r\nProc. 2003.816.009273-2 - Heleno Candido da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marconi Frederico Ferreira da Silva Filho - OAB RJ111220). X Nevelli Karvas Rio Publicidade LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Fernanda Morais Silva - OAB SP176352, Rubens de Almeida Lima - OAB MG022052). AO AUTOR SOBRE PROPOSTA DE PARCELAMENTO \r\n\r\nProc. 2004.816.005395-9 - Alexandre Barbosa Gilberto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Pinto Domingues - OAB RJ096317). X J. W. Estra Amortecedores Ltda. e outros. À parte autora sobre fl. 68-73. \r\n\r\nProc. 2004.816.005509-9 - Lucy do Amaral Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.816.002380-5 - Fabricio da Costa Freitas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Benjamim da Silva - OAB RJ041408). X Carlos Alberto Meirelles Torres. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.816.004554-0 - Gilberto Luiz Santos de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Joseph Burman - OAB RJ123725). X Holos Brasil Serviço Naval LTDA. ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido \r\n\r\nProc. 2005.816.005957-5 - Denise Rodovalho de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cid Costa Junior - OAB RJ054220). X Rita de Cassia Alberto de Barros. À parte autora sobre fl. 26 e s/s. \r\n\r\nProc. 2005.816.006364-5 - Abilio Sergio Martinez Pereira. X Gradiente Eletronica LTDA e outro. Cumpra-se fls 54v, parte final. \r\n\r\nProc. 2005.816.007703-6 - Clamildes de Araújo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosária de Fatima Pinho Gomes - OAB RJ086916). X Condomínio Solar Albano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Miguel Pereira - OAB RJ128459). À parte autora sobre fls 45. \r\n\r\nProc. 2005.816.008588-4 - Anderson Miguel Canedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Meireles Borges - OAB RJ096467). X Administradora Decartão de Crédito Real Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Edmundo Nogueira Coelho - OAB RJ021504). Intime-se o réu por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.816.009464-2 - Deyvid Vanderson da Silva Batalha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Quintas Andrade - OAB RJ034709). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). À parte autora sobre fls 80/82. \r\n\r\nProc. 2005.816.009537-3 - José Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Bragança Delgado - OAB RJ107515, Cláudio Marcio B. T. de Queiroz - OAB RJ098980). X Inilde Xavier Medeiros. À parte autora sobre fl. 51. \r\n\r\nProc. 2005.816.009930-5 - Mauro Marinho de Souza. X Sociedade Ibgeana de Assistência e Seguridade e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920, Monara Tavares da Silva - OAB RJ127655). julgo por sentença, EXTINTO o presente processo, sem julgamento de mérito, \r\n\r\nProc. 2005.816.010255-9 - Nelson Rodrigues da Costa. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Considerando o descumprimento da obrigação de fazer na data estipulada às fls 71 v, passa a incidir a multa diária fixada em sentença. I-se \r\n\r\nProc. 2006.816.001158-1 - Eduardo da Costa Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Bessa Martins - OAB RJ047472). X Daniel Melo Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Eduardo Chagas - OAB RJ079765). Isto posto, Julgo procedente em parte os pedidos formulados para condenar o réu a ressarcir o autor o valor de R$ 2.954,76 (Dois Mil, Novecentos e Cinqüenta e Quatro Reais e Setenta e Seis Centavos), corrigidos monetariamente e com juros legais... \r\n\r\nProc. 2006.816.001526-4 - Bianca Morião de Carvalho Motta. X Tnl Pcs S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, OBSERVANDO-SE QUANTO À INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 275, J, DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.816.001874-5 - Jandira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivy Cristina Soares Maia - OAB RJ118024). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Certificado o trânsito em julgado, intime-se a parte ré para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, em 48 horas, sob pena de execução da multa estipulada na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.816.002009-0 - Eli Marques de Oliveira. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633). Ausente o (a) autor(a) à audiência, julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I, L.9099/95. Custas pela parte autora , conforme Enunciado XV c/c art. 51, §2º, Lei 9099/95. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ficam cientes as partes de que, após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O.E.R.J. de 07-01-2005. \r\n\r\nProc. 2006.816.005856-1 - Ronildo Mendes de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Mengual - OAB RJ073608). X Rubis Veículos e Motos e outro. À parte autora, para que indique sobre quais bens deseja que recaia a penhora \r\n\r\nProc. 2006.816.008256-3 - Marcia Pereira do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Pereira do Amaral - OAB RJ063954). X Miguel Campos. Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 51, II, da lei 9099-95 cominado com o artigo 267, IV do CPC, por incompetência absoluta do juízo.\r\n\r\nProc. 2006.816.008408-0 - Caroline Cavalcante da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Fernanda Almeida Duarte - OAB RJ109502). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Defiro GJ. Recebo o recurso nos seus efeitos devolutivo e suspensivo, eis que demonstrado o risco dano irreparável, nos termos do art. 43, da lei 9099/95. Ao recorrido para contra-razões. Após remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.816.008461-4 - Reinaldo Nivaldo da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idetône Vieira da Silva - OAB RJ042750). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872). Defiro GJ. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.816.008488-2 - José Clovis Lima Leitão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo os embargos e os acolho, sanando a omissão na sentença. Utilizando -se os mesmos argumentos constantes da sentença, impõe-se o cancelamento das contas com vencimento em 17/07/2006 e 17/08/2006. No mais permanece a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2006.816.009287-8 - Delsiana Vieira de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Octavio Cordeiro de Carvalho Fernandes - OAB RJ116861). X Acia - Engenharia e Comercio Irmaos Araujo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deyse Lima Barbosa - OAB RJ097061). Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 51, II, da lei 9099-95 cominado com o artigo 267, IV do CPC, por incompetência absoluta do juízo.\r\n\r\nProc. 2006.816.009305-6 - Marcio Luiz Marques de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Pinheiro de Assumpção - OAB RJ103503). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ISTO POSTO, Julgo PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProc. 2006.816.009315-9 - Bruno Novo Bastos de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octávio Leopoldo Marins Ribeiro Moraes - OAB RJ096446). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS \r\n\r\nProc. 2006.816.010163-6 - Luiza Salgado Gonzalez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Amil Assistencia Medica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939). Isto posto, Julgo IMPROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2006.816.010164-8 - Luiza Salgado Gonzalez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Laboratorio de Analises Clinicas Coutinho e Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Marcelo Peixoto Lubanco - OAB RJ079740). Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, \r\n\r\nProc. 2006.816.010168-5 - Deivison Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José de Souza - OAB RJ090678). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Isto posto, Julgo procedente em parte os pedidos formulados para condenar o réu a pagar à parte autora a quantia de R$ 500,00 (Quinhentos Reais), a título de compensação por danos extrapatrimoniais... \r\n\r\nProc. 2006.816.010836-9 - André Luiz Sentinelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laurian Fabrien Pereira Ramos - OAB RJ119100). X Actual Serviços de Apoio A Shopping Center LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Luiz da Costa - OAB RJ068891). Retire-se o feito de pauta. Designe-se nova data. Intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.816.001972-3 - Valmir França Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). X Donzila da Conceição Figueiredo de Castro e outro. Renove-se a diligência, devendo a parte autora pleitear junto ao NAROJA. \r\n\r\nProc. 2006.816.000390-0 - Aline da Silva Carrilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gomes Carrilho - OAB RJ096593). X Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Louise Braga Delmas - OAB RJ125794, Vanessa Mostaphia de Almeida - OAB RJ125989). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, OBSERVANDO-SE QUANTO À INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS, NA FORMA DO ART. 275, J, DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.816.009330-5 - Cícera Souto dos Santos. X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS \r\n\r\nProc. 2006.816.009740-2 - Francine Lemos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Andre Moreaux Nunes - OAB RJ128785). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Ausente o (a) autor(a) à audiência, julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I, L.9099/95. Custas pela parte autora , conforme Enunciado XV c/c art. 51, §2º, Lei 9099/95. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ficam cientes as partes de que, após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O.E.R.J. de 07-01-2005. \r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2006.816.005708-8 - Betânia de Farias Chiappani. X Rio de Janeiro Refrescos LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gualter de Alvarenga - OAB RJ117617, Leandro Silva Lopes da Costa - OAB RJ150029E, Andreza Cardoso do Nascimento - OAB RJ111016). Fls 25. Defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.816.002277-6 - Jose Carlos Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Weizenmann Goncalves - OAB RJ001715B). X Jorge Rodrigo Valente Longueira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Célia Regina Maciel Ferreira - OAB RJ066690, Jane Luci de Souza Querido Costa - OAB RJ104246). Informe se há abertura de inventário e nomeação de inventariante. \r\n\r\nProc. 2003.816.007885-1 - Colégio Marechal Hermes Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilda Benamor Ferilles - OAB RJ050017). X Julio Cesar da Silva Braga. À parte autora sobre fl. 65. \r\n\r\nProc. 2004.816.004597-5 - Paulo Roberto Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Regina Teixeira Serpa - OAB RJ068688). X Sandra Sidney Melo. Indique o banco e a agência em que a parte possui conta. \r\n\r\nProc. 2006.816.006951-0 - Josefa Gomes Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josefa Gomes Bezerra - OAB RJ080886). X Fatima Regina Derzi. \"AO AUTOR\" \r\n\r\nProc. 2006.816.008073-6 - Francisco Carlos Occhiuto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Débora Vinha Xavier Almeida - OAB RJ111133). X Carlos Alberto Veiga. À parte autora sobre fl. 15. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2000.816.003704-0 - Alexandre Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). X Edmilson César Ferreira Gadelha e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Ferreira Falacio - OAB RJ107654, José Carlos Ferreira Monteiro - OAB RJ050326, Athos Aurelio da Costa Santos - OAB RJ087420). Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2003.816.003309-0 - Marcelo da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Roberta Oliveira Gallart de Menezes - OAB RJ109675, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ao reu para recolher custas no valor de R$ 32,27, sob pena de inscrição na divida ativa. \r\n\r\nProc. 2004.816.003000-5 - Alaor Nunes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X Banco Santander Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel de Oliveira Senna - OAB RJ124675, Andreia de Lima Pereira - OAB RJ093927). ACIJ DESIGNADA PARA O DIA 02/02/2007 ÀS 11:45h \r\n\r\nProc. 2004.816.008362-9 - Aline Carvalho de Jesus Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo do Nascimento Reis - OAB RJ112591). X Pring Empreendimentos Imobiliários S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Sergio Bravo de Oliveira Werneck Mouta - OAB RJ124495). Intime-se o réu por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.816.008890-1 - Maria Cilene Gasparini Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Prenholatto Pereira - OAB RJ119815). X Cmn Engenharia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgia Vieira de Noronha - OAB RJ106289, Fernando Kopschitz Praxedes - OAB RJ051991). Ao réu para ciencia do bloqueio e querendo apresentar embargos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.816.006501-0 - Glayber Bittencourt da Silva. X Editora Peixes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Ao réu para ciência do bloqueiono valor de R$ 720,00 e querendo apresentar Embargos no prazo de 15 dias \r\n\r\nProc. 2006.816.002867-2 - Francisca Marilsa Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X Mini Mercado Tirol de Jacarepaguá Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariostho Faleiro - OAB RJ073201). Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.816.003758-2 - José Custódio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). À parte autora, para que indique sobre quais bens deseja que recaia a penhora \r\n\r\nProc. 2006.816.011956-2 - Marlene Pereira da Silva. X Caixa de Assistencia dos Funcionarios e Ex Funcionarios Publicos Federais, Estaduais e Mun (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemary Moura Marques - OAB RJ080693). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28/02/2007 ÀS 11:15h \r\n\r\nProc. 2006.816.012115-5 - Célia Regina Belisaro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silas Jose de Almeida - OAB RJ099082). X Casas Bahia Comercial Ltda.. Defiro a inclusão no polo passivo. Anote-se na DRA. Designe-se nova AC. Cite-se/ Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.012296-2 - Luciane de Souza Baptista Tacares e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane de Souza Baptista Tavares - OAB RJ100475). X Cetelem Brasil S/A Credito, Financiamento e Investimento. AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA DIA 28/02/07 ÀS 13:15HS. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2006.816.009537-5 - Rosângela Sabença de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Athos Aurelio da Costa Santos - OAB RJ087420). X Alexandre Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel da Silva Ofranti - OAB RJ125656). CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. BASTA AO DECISOR APRESENTAR OS FUNDAMENTOS DE QUE SE VALEU PARA FORMAR SEU CONVENCIMENTO E QUE O LEVARAM A DECIDIR DE TAL OU QUAL FORMA, NÃO SENDO NECESSÁRIO QUE REBATA CADA UM DOS ARGUMENTOS DEDUZIDOS PELAS PARTES. NA VERDADE, A EMBARGANTE PRETENDE REDISCUTIR A DECISÃO/SENTENÇA, O QUE DEVE SER BUSCADO PELA VIA PRÓPRIA. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.816.009536-3 - Nélio Marcos de Souza Macedo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Artur Soares de Souza - OAB RJ079802). X Pedro Ferreira Gomes. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 06/03/2007 ÀS 13:15h \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.816.001403-6 - Silvana Regina Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Leone Bornier de Oliveira - OAB RJ112443). X Fininvest S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Taranto Pires Joras Lopes - OAB RJ120692). I-se a parte ré para que devolva a guia paga, no prazo de 48 h, sob pena de prosseguimento na execução. \r\n\r\nProc. 2004.816.002790-0 - Ivan José de Souza Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeronimo Barboza Faria - OAB RJ072099). X Unimed-rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfonso Caruso Maselli - OAB RJ054379, Paulo José Cantalice do Nascimento - OAB RJ084390, Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789, Gisele Neves Camera - OAB RJ099053, Paulo Cesar de Almeida Filho - OAB RJ086973, Raquel Nunes Andrade - OAB RJ144478E). Intime-se o réu por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.816.004258-5 - Fátima Cristina dos Santos Velasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Carriço Brandão - OAB RJ121595). X Medical Plan Int Seg LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilton da Silva Thomaz - OAB RJ058266, Marcelo Cohen de Almeida Pinho - OAB RJ128806, Denise Maria de Moraes Iannarella - OAB RJ076666). A fim de viabilizar penhora on line venha o valor do débito atualizado e CPF/CNPJ da ré. \r\n\r\nProc. 2004.816.005392-3 - Humberto Mauro Pinto Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Pinto Domingues - OAB RJ096317). X Marcio Brazil Lenz César (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Greijal Sardas - OAB RJ094887, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Considerando a inexistencia de slado positivo, indique o exequente bens penhoráveisem nome do devedor, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.816.009161-4 - Alexandre Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Almeida dos Santos - OAB RJ089840). X Abn Amro Bank Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Cotrim de Proença Rosa - OAB RJ050827, Adriana Calache Alves - OAB RJ116638). Intime-se a parte ré para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, em 48 hs, ciente da incidência da multa. \r\n\r\nProc. 2004.816.009613-2 - Izabel Cristina José de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Goldenzweig Blanco - OAB RJ123918). X TELEMAR NORTE LESTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao réu para ciência do bloqueiono valor de R$ 481,50 e querendo apresentar Embargos no prazo de 15 dias \r\n\r\nProc. 2005.816.001986-3 - Lílian Cristina Soares Loreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Augusto Rodrigues - OAB RJ120910, Henri Christophe Camille Barthes - OAB RJ119499). X Editora Sonorte LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ibevan de Abreu Melo - OAB RJ012866). CUMPRA-SE O V. ACORDAO, OBSERVANDO-SE QUANTO A INCIDENCIA DE MULTA DE 10% APOS O PRAZO DE 15 DIAS, NA FORMA DO ART 275-J DO CPC \r\n\r\nProc. 2005.816.004018-9 - Mauro Cesar Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aderito Abel Gomes - OAB RJ030372). X Cia Brasileira de Bebidas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Lemos Junior - OAB RJ086756, Natalia Rocha Alves - OAB RJ116775, Rafael de Abreu Pereira - OAB RJ109165, Carlos Esperendio Cabrini - OAB RJ088779, Walmir Ribeiro de Araujo - OAB RJ058773). ....Isto posto julgo extinto o processo , sem resolução do mérito quanto aos primeiros e segundo réus por ilegitimidade passiva, na forma do art. 267 inc. VI do CPC. Julgo procedente em parte os pedidos para condenar o réu a indenizar o autor por danos materiais, incluindo danos emergentes e lucros cessantes no total de R$ 4.102,39........ \r\n\r\nProc. 2005.816.006074-7 - Vilma Paredes Cunha Ferreira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorinda Francisca Castro Caamaño de Oliveira - OAB RJ064750). X Atl - Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alberto Lang Guedes Pereira - OAB RJ114555, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226). \"AO AUTOR\" \r\n\r\nProc. 2005.816.008326-7 - Ivan dos Santos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadiel Pereira Guimarães - OAB RJ116005). X Vivo Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). À parte autora sobre fl. 51 e s/s. \r\n\r\nProc. 2005.816.008493-4 - Sebastião de Freitas Sarmento. X Sendas Distribuidora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28/02/2007 ÀS 11:00h \r\n\r\nProc. 2005.816.008555-0 - Lenir Mendes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Paz Costa - OAB RJ070479). X Paulo Sergio Petrovitch e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Gomes Bloomfield Gama - OAB RJ128305). Ante a certidão cartorária, JULGO DESERTO O RECURSO. \r\n\r\nProc. 2005.816.008623-2 - Mauro Ferreti Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Cesar de Lucena - OAB RJ093103). X Sports Tours Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Bottini - OAB SP046950). Intime-se o réu por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, ciente da incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J, independentemente de intimação. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.816.008960-9 - Ana Maria Alves Novas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Amorim dos Santos - OAB RJ104870). X V & V Viev S Comércio de Móveis e Artigos de Decoração LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Santos Gomes - OAB RJ110687). Defiro GJ. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.816.009238-4 - Paulo Nedes de Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos da Silva - OAB RJ113923). X Belmar Cardec da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina de Carvalho - OAB RJ033811). CONHEÇO DOS EMBARGOS PORQUANTO TEMPESTIVOS MAS NEGO-LHES PROVIMENTO POR INEXISTIR NA DECISÃO RECORRIDA OMISSÃO, CONTRARIEDADE OU DÚVIDA. BASTA AO DECISOR APRESENTAR OS FUNDAMENTOS DE QUE SE VALEU PARA FORMAR SEU CONVENCIMENTO E QUE O LEVARAM A DECIDIR DE TAL OU QUAL FORMA, NÃO SENDO NECESSÁRIO QUE REBATA CADA UM DOS ARGUMENTOS DEDUZIDOS PELAS PARTES. NA VERDADE, A RÉ-EMBARGANTE PRETENDE REDISCUTIR A DECISÃO/SENTENÇA, O QUE DEVE SER BUSCADO PELA VIA PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2005.816.009846-5 - Marcelo Ferreira de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmela de Siqueira Zicca Guimaraes - OAB RJ100596). X Tv Globo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana de Almeida Martins - OAB RJ100505). A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.816.001723-6 - Miguel Ricardo Assad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Joaquim Bordallo - OAB RJ032633, Andrea dos Santos Bordallo Dutra - OAB RJ070036). X Telemar S/A (Centro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ao réu para ciência do bloqueiono valor de R$ 1.702,53 e querendo apresentar Embargos no prazo de 15 dias \r\n\r\nProc. 2006.816.002392-3 - Marcio Astuto Belem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Gonçalves Loyola - OAB RJ065780). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). Considerando o bloqueio, segue solicitação de transferencia. Lavre-se termo de penhora e intime-se o executado para, querendo, opor embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.816.003651-6 - Wanderson de Barros Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Bastos - OAB RJ036529). X Banco IBI S/A - Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ermelinda Viana da Cunha - OAB RJ131695, Maria Lucia Sarmento Pinto - OAB RJ103292, Vivian Abdalla Arruda - OAB RJ111788). Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.816.003945-1 - Ronaldo Azevedo Pinheiro. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Walmer Jorge Machado - OAB RJ068735, Luís Cláudio Carrilho Moraes - OAB RJ074183). Ao réu para ciência do bloqueiono valor de R$ 2.500,00 e querendo apresentar Embargos no prazo de 15 dias \r\n\r\nProc. 2006.816.004337-5 - Ehadryus Serafim da Silva. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diga a parte autora se a parte ré cumpriu a obrigação de fazer acordada. Após. voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.816.005162-1 - Vinicius dos Santos Correa. X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Intime-se o réu por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. \r\n\r\nProc. 2006.816.005308-3 - Waldemar Oliveira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Serra Ayres de Sousa - OAB RJ105930). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Nada a considerar. Subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.816.007069-0 - Silvania Nunes Lacerda. X Americanas.com S/A - Comércio Eletrônico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414). Intime-se o réu por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, ciente da incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J, independentemente de intimação. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.816.008000-1 - Luiza Helena de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Emilio Dantas de Araújo Lima - OAB RJ082231). X Condor S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Joaquim Martinelli - OAB SC003210). À parte autora sobre fl. 28 e s/s. \r\n\r\nProc. 2006.816.008489-4 - Robson Borges Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Rocha Oliveira - OAB RJ101448). X Cartão Unibanco Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.816.010257-4 - Jose Luiz de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Sant Anna de Souza - OAB RJ106375). X VIVO- TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.816.010465-0 - Marcos Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Cavalcanti Rocha - OAB RJ099296). X Manoela da Cunha Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Perez Meirelles - OAB RJ113192). Defiro o desentranhamento. Recebo fls 45 como emenda a inicial. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.816.012129-5 - Anderson de Castro Schiavini e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Passos dos Santos - OAB RJ138737). X Condomínio Arrigue'Sv (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). Comprove o alegado em 48 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.816.000984-5 - Marcelo Pereira. X Sandro Lucio Romão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto Fernandes da Silva - OAB RJ046334). CUMPRA-SE O V. ACORDAO, OBSERVANDO-SE QUANTO A INCIDENCIA DE MULTA DE 10% APOS O PRAZO DE 15 DIAS, NA FORMA DO ART 275-J DO CPC \r\n\r\nProc. 2005.816.003859-6 - Antonio de Jesus Araujo. X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Intime-se o réu por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.816.000202-6 - Silvia Helena da Providência Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ligia Borges de Paula - OAB RJ083616, Fernando de Figueiro Murce - OAB RJ000416). X D2 Celular Telecomunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo D'Almeida Girão - OAB RJ097851, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro GJ. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.816.004265-6 - Fernanda Moncalvo Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Moçapir Horta Fernandes - OAB RJ039311). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Laine Bezerra Delatorre - OAB RJ107912). A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.816.006080-4 - Kelly de Fátima Dantas Quadros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Araujo Lisbôa Cardoso de Souza - OAB RJ131084). X Auto Criscar Veículos. \"AO AUTOR\" \r\n\r\nProc. 2006.816.008366-0 - Luciene Cunha da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Duarte Matos - OAB RJ051692, Dircea de Sant Anna Matos - OAB RJ074169). X Ibi Administradora e Promotora LTDA. Defiro GJ. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.816.008368-3 - Antonio Ribeiro da Silva. X Banco Ibi S/A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 01/03/2007 ÀS 11:00h \r\n\r\nProc. 2006.816.010819-9 - Regina Célia Nogueira Fernandes. X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB RJ057570, Leidymar Dias Stefano - OAB RJ086106, Karla Fonseca Valença - OAB RJ119582, Letícia Gonçalves Grillo - OAB RJ138029, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740). UDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 01/03/07 ÀS 11:15h \r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.816.009637-5 - Jose Roberto Emery de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Vieira dos Santos - OAB RJ091335). X Marcelo Rodrigues Ferreira. Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinto o processo. Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.004916-0 - José Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Elpídio de Souza - OAB RJ009779). X Reinaldo Antonio Batista Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Marques Baptista - OAB RJ098889). Recebo ambos os embargos, por tempestivos. Quanto ao interposto pelo réu o acolho, sanando a omissão quanto ao pedido contraposto. Este não pode ser acolhido, posto que a legislação que rege a sistemática dos Juizados impede a condenação em honorários. Mesmo porque, em vista do valor atribuída a causa, a contratação de advogado é facultativa .; ademais não pode a parte autora ser condenada por exercer um direito constitucional. Sendo assim, mantém-se a sentença tal como lançada, rejeitando o pedido contraposto. Qunato aos embargos de declaração interposto pelo autor, devem os mesmos ser rejeitados . O que pretende o embargante é a modificação do julgado, que devem ser requeridos através da via procedimen tal próprias, eis que inexistente no decisum qualquer omissão, contradição ou obscuridade. Isto posto, julgo improcedente o pedido contraposto, mantendo-se no mais a sentença tal como lançada. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.816.009308-0 - Leda Regina Moraes Carvalho. X Aliança Cooperativista Nacional Unimed e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monara Tavares da Silva - OAB RJ127655, Andreza de Mendonça Fernandes - OAB RJ125268). Considerando o local de domicílio da parte autora, este Juizado não é competente para processar e julgar a presente demanda, nos termos do artigo 4º, da Lei 9099/1995. Tendo em vista, ainda, que em sede de Juizado Especial Cível a competência territorial é absoluta, podendo, portanto, ser conhecida de ofício, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO NA FORMA DO ART. 51 III DA LEI 9099/95. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS. P.R.I.. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Ficam cientes as partes de que, após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O.E.R.J. de 07-01-2005. \r\n\r\nProc. 2006.816.009255-6 - Emerson José dos Santos Calumby. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Martins da Silva - OAB RJ105532, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Ante certidão cartorária, deixo de receber o recurso, eis que intempestivo. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2006.816.009345-7 - Paulina Amélia Pinheiro do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moreira dos Santos - OAB RJ134478). X Doces Triton Ltda.. Rep Leg(s): Antonio Carlos Garcia Vereza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Evanildo Morais Rodrigues - OAB RJ070356). Converto o feito em diligência para que seja oficiado ao Juízo da 4ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá da Comarca da Capital no sentido de fornecer cópia da petição inicial, assim como informar a data de distribuição do feito de n. 2006.203.006329-1, para que seja possível analisar eventual prevenção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.816.008139-8 - Adriana Correa Blanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Gilmatras Alimentos Ltda.. Considerando o local de domicílio da ré, este Juizado não é competente para processar e julgar a presente demanda de cobrança, nos termos do artigo 4º, I, da Lei 9099/1995. Tendo em vista, ainda, que em sede de Juizado Especial Cível a competência territorial é absoluta, podendo, portanto, ser conhecida de ofício, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO NA FORMA DO ART. 51 III DA LEI 9099/95. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS. P.R.I.. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Ficam cientes as partes de que, após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O.E.R.J. de 07-01-2005. \r\n\r\nProc. 2005.816.008629-3 - Nésio Ferreira Campos Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Pereira Mirancos Junior - OAB RJ097691). X Ronaldo Diniz Anunciação. Defiro o desentranhamento, mediante substiuição por cópias. \r\n\r\nProc. 2006.816.000412-6 - Rosemberg Abreu de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemberg Abreu de Paula - OAB RJ050333). X Elza Mota Lessa e outro. À parte autora sobre certidão OJA. \r\n\r\nProc. 2006.816.001269-0 - Drogarias Farmais Geremario Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Vilaça Marcondes - OAB RJ071160). X Kedma Bemvenuto Alencar. Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinto o processo. Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.816.003595-3 - Rodrigo Turco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento Pereira - OAB RJ079866). X Egd - Empresa Geral de Distribuição e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iara Ramos de Jesus de Paula - OAB RJ111178). À parte ré. \r\n\r\nProc. 2002.816.005138-7 - Rita Valeria Passos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). X Ultramaq Maquinas e Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gevaldo Lopes Silva - OAB RJ069560). Considerando a procuração de fls 126, I-se a parte autora por D. O. \r\n\r\nProc. 2003.816.000167-2 - Vanderlei Benedito de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanderlei Benedito de Oliveira - OAB RJ004953). X Home 1 Auto Box Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Fontes da Costa - OAB RJ094405, Gustavo Brasil de Araujo Mota - OAB RJ136392). A fim de viabilizar a penhora on line, venha o CPF/CNPJ da parte ré. \r\n\r\nProc. 2003.816.005326-0 - Célia Wanda Murad Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Wanda Murad Pontes - OAB RJ082145). X Bel-air Móveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Papelbaum - OAB RJ084980). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.816.000097-9 - Pedro de Abreu Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eber Queiroz Dopazo - OAB RJ045815). X João Emílio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luisa de Barros Correia - OAB RJ072454, Cristina Barroso Fialdini - OAB RJ066806). Cumpra-se fls 87, parágrafo 2º. \r\n\r\nProc. 2004.816.000468-7 - Sandra Regina da Silva Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Maria Araujo da Silva - OAB RJ058435). X Britsh And American. À parte autora para que informe se deseja adjudicar os bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2004.816.000814-0 - Jardim Escola 350 Abelhinha Feliz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ely Silva de Lemos Siqueira - OAB RJ087281). X Jose Valdir Bernardo da Rocha e outro. À parte autora, para que indique sobre quais bens deseja que recaia a penhora \r\n\r\nProc. 2004.816.002561-7 - Therezinha Catharina Fontoura Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Carlos Menezes Hasselmann - OAB RJ102477). X Carrefour (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milla Tavares Portugal - OAB RJ116037, José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Intime-se o réu por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.816.001676-0 - Valéria Segundo da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Sampaio Schmidt Lopes - OAB RJ097735). X Cozinhas Hercules (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso de Oliveira Xavier - OAB RJ074313). Considerando-se que não foram localizados bens penhoráveis do executado, e a inércia do autor em apontar bens sobre os quais pudesse recair a restrição judicial, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 53, parágrafo 4º, da Lei 9.099/95 c/c enunciado 13.1.3 P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes que após 180 dias do arquivamento definitivo os autos serão eliminados, na forma do ato normativon conjunto 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005 \r\n\r\nProc. 2005.816.001989-9 - Manoel Raposo Pereira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Augusto Rodrigues - OAB RJ120910). X Carrefour (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro GJ. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.816.003297-1 - Irene de Souza Andrade. X Sabemi Previdência Privada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Guimaraes Pimenta - OAB RJ103160, Paulo Alexandre Noenta dos Santos - OAB RJ140891E, Gerson Henrique Brasil do Nascimento - OAB RJ067763, Eduardo Portugal Rodrigues - OAB RJ057434). ao réu para ciencia do bloqueio no valor de r$ 21.349,84 e querendo, apresentar embargos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.816.003326-4 - Cristina Oliveira Jesus. X Tmb Telecomunicações Moveis do Brasil LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Reis Figueiredo - OAB RJ066601, Gisela Velloso Café - OAB RJ061268, Carla Marçal de Miranda - OAB RJ128904, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o réu por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.816.003735-0 - Rosália da Silva Barbosa. X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Goulart Coimbra - OAB RJ103817). AO RÉU PARA CIÊNCIA DO BLOQUEIO NO VALOR DE R$ 23.300,00 E QUERENDO APRESENTAR EMBARGOS NO PRAZO DE 15 DIAS \r\n\r\nProc. 2005.816.004859-0 - Paulo André Borba da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenio Jordão Borba Neto - OAB RJ088071). X Bra Transportes Aéreos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Ferreira Schleier - OAB SP081301, Rubens Rogerio Komniski - OAB RJ098322). Intime-se o réu por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.816.005386-0 - Reydson Chagas Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Consuelo Cerqueira Rocha - OAB RJ080254). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Pereira Dias - OAB RJ064800). Ante os documentos acostados, defiro GJ ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.816.006692-0 - Mirian Carvalho de Oliveira. X Condomínio do Edifício Village Euclydes Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Palmieri Guimarães Fontes - OAB PE020363, Marcela de Almeida Quintanilha - OAB RJ126550). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.816.006696-8 - Lair Amazonas da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Mengual - OAB RJ073608). X TELEMAR NORTE LESTE e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Oliveira - OAB RJ104511, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428, Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080). CERTIFICO QUE FOI REDESIGNADA AIJ PARA O DIA 06/02/07 ÀS 14.15. \r\n\r\nProc. 2005.816.007521-0 - P. E. G. Distribuidora LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Maria Borges Ferreira - OAB RJ086347). X Atl-telecon Leste S/A (claro ). A autora sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.816.007614-7 - Valéria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria de Oliveira - OAB RJ082712). X Casas Guanabara Comestíveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thalles Wildhagen Camargo - OAB RJ123401). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.816.000292-0 - Marcelo Cardoso de Freitas Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Oliveira - OAB RJ065068). X Tecnologia Bancária S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Christina Balbi Campos - OAB RJ137154, Frederico da Costa Ferreira - OAB RJ132089). À parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.816.000663-9 - Maria de Fatima Mendes Procópio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luis da Silva Rego Urbano - OAB RJ100484). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.816.001165-9 - Severino Genuino Amancio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Cesar Lourenco Ferreira - OAB RJ095807). X Viação Santa Maria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela da Silva - OAB RJ136885E, Alexandre Leite Rabetim - OAB RJ102454). Intime-se o réu por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, ciente da incidência da multa de 10% prevista no artigo 475-J, independentemente de intimação. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.816.001185-4 - Isabel Jorge Oliveira da Cruz. X Adilson Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Heloim Mileski Cavalcanti da Silva - OAB RJ033891). Ante certidão cartorária, deixo de receber o recurso, eis que intempestivo. \r\n\r\nProc. 2006.816.001568-9 - Marco Alexandre Santos. X Clínica Rio Odontológica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Santos da Silva - OAB RJ103643). Tendo em vista que o(a) autor (a) abandonou a causa por mais de 30 dias e que o § 1º do art. 51 da Lei nº 9.099/95 autoriza a extinção do processo independentemente de prévia intimação pessoal das partes, julgo extinto o processo sem julgamento de mérito com fulcro no artigo 267, III do CPC.Sem custas, por não se enquadrar o presente caso em nenhuma das exceções previstas nos incisos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95.Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.816.001629-3 - Giomar Madeira Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Larissa Prucoli Madeira de Freitas - OAB RJ129121). X Unimed e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619, Elaine Alvares Oliveira - OAB RJ102724). 1) A fim de evitar futura alegação de nulidade, recebo fls 20 como emenda a Inicial. Defiro a inclusão no polo passivo da teceira ré indicada às fls 21. Anote-se na DRA. Cite-se. 2) Designe-se Audiência de Conciliação/Instrução e Julgamento. I-se pessoalmente a segunda ré e cite-se a primeira ré no endereço Indicado. \r\n\r\nProc. 2006.816.003610-3 - José Maria Pilar Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Almeida Figueiredo - OAB RJ114650). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). À parte autora, para que indique sobre quais bens deseja que recaia a penhora \r\n\r\nProc. 2006.816.004415-0 - Edesio Muniz da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilson Alves Damasceno - OAB RJ063148). X Banco Brasileiro de Descontos S/A - Bradesco. Defiro GJ. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.816.004580-3 - Jose Roberto da Silva. X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Taranto Pires Joras Lopes - OAB RJ120692). 1) À parte autora, para que indique sobre quais bens deseja que recaia a penhora. 2) I-se a parte ré para que comprove o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de execução da multa diária. \r\n\r\nProc. 2006.816.005112-8 - Alexandre de Avila Zampaglione (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Menezes Gama - OAB RJ098086). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane de Avila Zampaglione - OAB RJ098249, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se o réu por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.816.005716-7 - Jucineide Portela de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idimar Tadeu Borges - OAB RJ065833). X Refrigeração Yuki Ltda. - Me. À parte autora, para que indique sobre quais bens deseja que recaia a penhora. \r\n\r\nProc. 2006.816.005772-6 - Elza dos Santos Carillo. X Dix Amico- Dix Assistência Médica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Intime-se o réu por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.816.005821-4 - Dayse Lúcia Baptista Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia Regina Alvarenga Silva - OAB RJ084380). X Auto Viação Bangu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabella de Oliveira Carvalho - OAB RJ104051). Ante a certidão cartorária, JULGO DESERTO O RECURSO. \r\n\r\nProc. 2006.816.006106-7 - Francisco Correia Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia de Oliveira - OAB RJ045249, Gilvan de Mello Paixao Junior - OAB RJ119455). X Concessionária Volkswagen Casal Comercial de Automóveis e Serviços Alcantara LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Rocha de Souza - OAB RJ088668). Defiro GJ. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.816.007456-6 - Jozenilda Ferreira de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Richetti - OAB RJ098982). X ITAÚ. A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.816.007677-0 - Iracema Vieira Ramires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Reis - OAB RJ137940). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). A fim de instruir requerimento de gratuidade de justiça, traga a parte autora, em 48h, sob pena de deserção: a) cópia da última declaração de imposto de renda; b) contra-cheque; c) declaração de patrocinio gratuito. \r\n\r\nProc. 2006.816.008118-2 - Fernanda Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Sterblitch de Araújo Santos - OAB RJ128849). X Forsan Fornecedora Materiais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Padua Pinto Neto - OAB RJ002363). Recebo os embargos e os acolho para sanar a omissão da sentença. Considerando a fundamentação esposada na sentença, acolho o pedido b i para declarar a inexistencia de qualquer relação jurídicaentre autora e réu. Determina, ainda, a imediata retirada do nome da autora dos cadastros de inadimplentes, oficiando-se para tanto ao SPC e SERASA. Sendo assim, o dispositivo da sentença passa a ter a seguinte redação: julgo procedente em parte o pedido para declarar a inexistencia de qualquer relação jurídica entre a autora e a ré, condenando esta a pagar à autora, a título de danos morais, a importancia de R$ 6.000,00 devidamente corrigida a contar da citação. Sem ônus sucumbenciais. No mais a sentença permance tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2006.816.009926-5 - Marcos Andre Rodrigues Gloria Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Dettogni Guariento - OAB RJ125368). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.816.010469-8 - Willian Paulo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pellegrino Filho - OAB RJ105885). X Supermercado Sendas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Considerando a ata da audiência de fls 16, reconsidero a sentença de fls 25. I-se as parte para audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2006.816.011710-3 - Eliene del Castilho da Silva Vasco. X Light Serviços Elétricos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Vasconcellos Mussnich - OAB RJ074872). 1) J. Recebo como emenda a Inicial. 2) I-se com urgência a parte ré para que restabeleça o serviço prestado pela ré, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2006.816.012054-0 - Vera Lucia da Costa Gomes de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI e outros. Ausente o (a) autor(a) à audiência, julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito, na forma do art. 51, I, L.9099/95. Custas pela parte autora , conforme Enunciado XV c/c art. 51, §2º, Lei 9099/95. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Ficam cientes as partes de que, após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O.E.R.J. de 07-01-2005. \r\n\r\nProc. 2006.816.012377-2 - Paulo Cesar Silva de Souza Barros. X Infoglobo Comunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Prazeres de Lima Cruz - OAB RJ087821). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA DIA 01/03/07 ÀS 14:30HS. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.816.001208-6 - Lucimar Fernandes Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Bittencourt Camello - OAB RJ108688, Rachel Gomes Ramos Portela - OAB RJ123215). X Yrecê Sampaio Trench (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Marlinda Lima de Souza Tejo - OAB RJ077760). 1) Considerando o trânsito em julgado, expeça-se alvará de levantamento 2) À parte ré sobre fls 415 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2004.816.001140-0 - Eduardo Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Garcia - OAB RJ106762). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Marcello Sportitsch Moura - OAB RJ107983). 1) Considerando a avaliação feita pelo Sr OJA, indefiro. 2) Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópias. 3) À parte autora sobre fls. 135 4) certifique-se acerca de eventual apresentação de impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2004.816.005297-9 - Alexandre Azevedo de Oliveira. X Urmed Urgências Médicas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Pereira dos Santos Neto - OAB RJ017494). Intime-se o réu por DOERJ caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J. Se inerte, certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.816.005939-5 - Rosa Cordeiro Cordovil. X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379, Cristina Barroso Fialdini - OAB RJ066806). Defiro GJ. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À recorrida . Vindas as contra -razões ou certificada a preclusão, remetam-se ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2001.816.002133-2 - Jalzi Mathias Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar Monteiro Neves - OAB RJ095483, Luiz Paulo Viduani Carneiro - OAB RJ102219). X Master da Taquara Marmoraria LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrio dos Santos - OAB RJ129421, Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997). Segue solicitação de transferencia da importancia bloqueada para o BB. Indique o autor outros bens para complementar a penhora. \r\n\r\nId: 98556"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nEscrivão: Fernando de A. Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.006050-7 - VANIA MARIA DOS SANTOS CASTELHANO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GOMES DE FIGUEIREDO (RJ-121603)) X NAIR DOS SANTOS SIQUEIRA Fls. 55 - Oficie-se. Venham as certidões de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.210.007172-4 - LYDIA ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279)) X JOSÉ MARTINS MOREIRA Decisão:O alvará judicial é mera autorização para pagamento e recebimento, portanto não se trata de ordem de pagamento vez que a sentença proferida não é de natureza condenatória. Deverá a autora, se entender que a CEF lhe viola qualquer direito, pela via própria, na Justiça Federal, perseguir a reparação deste direito. \r\n\r\nProc. 2006.210.006754-1 - MIRANILDA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X MARCOS SOUZA SILVA Despacho:1. Fl. 23 - Defiro. Desentranhe-se fls. 19/20 e entregue-se à patrona da autora, certificando-se... \r\n\r\nProc. 2007.210.000202-0 - MONICA MARTINS LEIROZ (Adv(s). Dr(a). IVAN LEAL DOS SANTOS (RJ-019393)) X CARLOS MANOEL PEPE DOS SANTOS Decisão:Comprove a autora seus rendimentos a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nArrolamento, sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.000375-7 - ZILDA CAMPOS COSTA (Adv(s). Dr(a). KATIA FERNANDA MORAIS CALHAU (RJ-097739), Dr(a). LEANDRO COSTA SANTIAGO (RJ-101614)) X BELMIRO COSTA Despacho:Fl. 61. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A para que informe o saldo existente a título de restituição do imposto de renda em nome do inventariado. Em havendo saldo existente, dê-se vista à Fazenda.Revogo o item 03 de fl. 64.Intime-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.210.009205-0 - BANCO ITAU S/ A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X MARIA LUCIA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Despacho:Fl. 157. Defiro a expedição dos oficios a SRF, Telemar, Light, CEG e DETRAN. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.210.000455-1 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MANOEL LUIZ AMORIM DE BRITO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) Despacho:Fl.113.Digam as partes. \r\n\r\nProc. 2006.210.004982-4 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ROBERTA MOREIRA DIAS CORREA (RJ-124802)) X MARCIA CRISTINA MACHADO TORRES Certifico que falta cópia da inicial p/instruir mandado de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2006.210.008651-1 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X FLÁVIO MAGNO AMARAL DE ARAÚJO Ao ineteressado para que se manifeste sobre certidão do SRr. OJA. \r\n\r\nProc. 2006.210.009711-9 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071), Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X AIR SHIP MONTAGENS LTDA Despacho:1.Regularize a parte ré sua representação.2.Fls.21/24. Defiro a suspensão pelo prazo de 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, certificados, voltem. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.006703-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LUCIO MARCELINO DA CUNHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2006.210.008549-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X DJALMA LINS E SILVA Decisão:1. Fls. 22. Convolo o pedido de busca e apreensão em depósito. Anote-se onde couber.2. Indique o autor o valor do equivalente ao bem alienado fiduciariamente.3. Cumprido o item 02, cite-se. Prazo de 05 (cinco) dias para a defesa. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.210.009304-1 - REFRIGERAÇAO FRIGORIFICA TECNICA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS SANCHEZ (RJ-071860)) X ESPOLIO DE BELMIRO PINTO VAZ ALOQUE (Adv(s). Dr(a). HELENA VOLOCH KARBEL (RJ-087702) Despacho:Cumpra-se o acordão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.210.010384-8 - JACQUELINE PROFILO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IBI - ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao(À) apelado(a). Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE CLAUDULAS CONTRATUAIS \r\n\r\nProc. 2005.210.002255-5 - LUCILIA DE JESUS FERREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA BASTOS GRAÇA (RJ-105517), Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA (RJ-122917) Decisão:Recebo os recursos de apelação de fls. 149/154 e de fls. 162/166 em seu duplo efeito. Aos apelados. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.210.002995-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LEILA MARIA CAVALCANTE LINS Despacho:1.Fls.117.Defiro a expedição dos ofícios requeridos no item \"03\" .2.Fl. 118.Defiro a expedição de ofício ao DETRAN para que anote onde couber a restrição judicial a transferência do veículo a terceiros sem autorização deste juízo. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.210.005556-8 - ARMINDA DA ROCHA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE SANTOS TRILHA (RJ-083626)) X PANIFICAÇAO PRAÇA PORTUGAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO CEZAR CECCOPIERI (RJ-062449), Dr(a). ANTONIO CONCEIÇÃO SILVA (RJ-039223), Dr(a). CLAUDIO CABRAL (RJ-084614), Dr(a). FREDERICO DA SILVA CARMO (RJ-034579), Dr(a). OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA (RJ-070014) Despacho:Fl. 152. Diga a parte autora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.210.011946-7 - GERSON MARIO RANGEL PESSOA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779)) X JARDIM ESCOLA COELHINHO AMIGO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Despacho:1.Cumpra-se o v. acordão. Dê-se ciência a DP.2.Se nada for requerido no prazo de 5 dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.210.002846-4 - JOAQUIM DINIZ MENDES (Adv(s). Dr(a). VANTUIL DE PAULA COELHO (RJ-013777)) X HAZAEL LOPES DO CARMO Decisão:Conheço o recurso de embargos de declaração por ser tempestivo. No mérito, dou-lhe provimento. Houve erro material quanto ao valor do débito, eis que o réu é beneficiário de gratuidade de justiça. Razão pela qual não lhe cabe pagar honorários advocatícios de sucumbência, salvo se deixar de ser hipossuficiente. Re-ratifico a sentença embargada. Condeno o réu Hazael Lopes do Carmo a quantia de R$ 5.741,94. Mantenho quanto ao mais, a sentença embargada. \r\n\r\nProc. 2005.210.006631-5 - MARSHALL PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA SOBRINHO (RJ-001319)) X ANDERSON BRAGA OTTONE (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676) Despacho:Fl.63. Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.210.000227-5 - ESPÓLIO DE ANTUN EICH (Adv(s). Dr(a). BIAGIO PANZA (RJ-016719)) X MARGARETE DE CASTRO OLIVEIRA PINTO Despacho:Fl. 09/10. Comprove o Sr. Franz Eich ser o inventariante do Espólio de Antun Eich. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUERES \r\n\r\nProc. 2007.210.000236-6 - MARIA EMILIA CURTO PASCOA (Adv(s). Dr(a). RENATO DOS SANTOS FILHO (RJ-029221)) X LUIZ CARLOS DA SILVA FRANCISCO Despacho:Comprove a autora ser isenta do pagamento de imposto de renda. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, de alugueis e encargos \r\n\r\nProc. 2003.210.004209-4 - NELSON PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PINHEIRO LOPES (RJ-081125)) X EDILSON DA SILVA PEIXOTO Certifico que falta cópia da planilha de fls. 168/170 e custas no valor de R$ 12,24 - 0714-6-AOJ, para expedir mandado de intimação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de aluguel e encargos de locação \r\n\r\nProc. 2003.210.011052-0 - ESPÓLIO DE MATIAS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)) X ALEX DOS SANTOS SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ETIENE LOURENÇO DA TRINDADE (RJ-076816), Dr(a). JOEL ALVES DE BRITO (RJ-050410), Dr(a). JOAO CICERO DE PAIVA (RJ-078104) Despacho:Fl. 183.Diga o exequente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança dos alugueres e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2005.210.002596-9 - ADAHIL PINHEIRO MENEZES (Adv(s). Dr(a). OSMARIO TEIXEIRA (RJ-025129)) X ROBLEDO DIAS SILVA Despacho:Fl. 64. Indique o exequente os bens a serem penhorados, vez que aqueles mencionados na certidão de fl. 61 são impenhoráveis. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com pedido de cobrança de débitos locatícios \r\n\r\nProc. 2003.210.009664-9 - IRENE FONTINHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PERMINIO OTTATI DE MENEZES (RJ-057104)) X LUCINEA VEIGA BISPO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANILLO DE CARVALHO FILHO (RJ-086068) Despacho:Fl. 111.Defiro a suspensão pelo prazo requerido. Arquive-se provisoriamente. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, objetivando rescisão do contrato de locação cumulada c/cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.210.005236-7 - ESPÓLIO DE MIGUEL HERNANDEZ MARTIN (Adv(s). Dr(a). HANS LANGER (RJ-023047)) X NILSON CARDOZO SALLES), Fiador: JORGE SALLES), Fiador: VALDECY CARDOZO SALLES Decisão:Intime-se o apelante para que recolha as custas judiciais certificadas, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção (Art. 511 § 2º do CPC). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.210.005485-6 - LINDALVO MOURA BORBA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADELINO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Despacho:Fl. 20. Informe o embargado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.009574-1 - ALCIONE OLIMPIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PAULO LARRAT DE OLIVEIRA (RJ-126845)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:HOMOLOGO os honorários do Sr. Perito do Juízo pleiteados à fl.95, pois em que pese a impugnação apresentada pela ré às fls. 112/115 , tal impugnação não apresentou razões para haver a redução da verba pericial, mormente, diante dos esclarecimentos prestados pelo Perito do Juízo às fls. 120/121. Assim, intime-se o Perito para as providências mencionadas à fl. 88. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.210.006416-0 - JOÃO CARLOS FERREIRA SALDANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIAÇÃO REDENTOR S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Decisão:Recebo os recursos de apelação em seu duplo efeito. Ao(À)(s) apelado(a)(s). Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.210.004427-7 - TRANS IDEOLOGIA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072)) X ACE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905), Dr(a). LUIZ EDSON FALLEIROS (SP-075997) Sentença:... julgo procedente em parte o pedido formulado por Trans Ideologia Transportes Rodoviários Ltda e condeno ACE Seguros S. A ao pagamento do montante de indenização a ser apurado em liquidação de sentença por arbitramento, observando-se os valores dos sinistros ocorridos em 16.04.2004; 29.06.2004; 11.07.2004 e 15.07.2004 (...) Julgo improcedentes os pedidos de indenizações por dano moral e por lucro cessante. Condeno a ré ao pagamento de metade das custas judiciais e de metade da taxa judiciária, cuja base de cálculo será o valor da condenação. Compensam-se os honorários advocatícios em razão da sucumbência recíproca. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.210.007409-7 - JOSE CIRINO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X DIVE- DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281), Dr(a). RICARDO LIMA CARDOSO (RJ-101050) Decisão:Recebo o agravo em sua forma retida. Ao agravado. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.210.001136-5 - VERA LUCIA LONGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA ARAUJO (RJ-107151)) X JOÃO ANTUNES FERNANDES DA SILVA Venham as certidões do 9º distribuidor relativa ao espólio e da S.R.F. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, e vistoria \r\n\r\nProc. 2006.210.010052-0 - M.C. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X R.S.I.C.L. (Adv(s). Dr(a). BRUNO SILVA RODRIGUES (RJ-117609) Despacho:1. Despachei na petição inicial da ação ordinária distribuída por dependência aos presentes autos. 2. Diga a autora sobre a contestação de fls. 346/351. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, cautelar inominada de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.210.006780-2 - JORGINA PERES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSEZITO BISPO DOS SANTOS (RJ-079012)) X ANTONIO SALES Certifico que falta cópia da petição de fls. 44/46 p/ instruir mandado de citação, conforme item 3 da decisão de fls. 39. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.008555-5 - MARIA DOLORES ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALINE MADUREIRA EPIFANIO (RJ-130182), Dr(a). CARLOS ADRIANO BEZERRA AQUINO (RJ-130180)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Decisão:1. Indefiro o pedido de bloqueio do cartão de crédito, pois que a providência pode ser solicitada pela autora diretamente à ré.2. Com o fim de evitar a restrição do nome da autora ao crédito, tendo em vista que o débito está sub judice, defiro a antecipação de tutela como requerido no que concerne aos órgãos restritivos. Oficie-se a Serasa e ao SPC para que excluam o nome da autora de seus cadastros, no prazo de 24 horas, caso tenha havido a inclusão a requerimento da ré. Deverão estes órgãos comprovar no mesmo prazo o cumprimento da ordem judicial.3. Cite-se e intime-se a ré através de carta precatória. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.210.003822-0 - M TRUCK ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA PIRES MARTINS (RJ-134623)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585) Despacho:Traga o réu as cópias dos extratos das contas mencionadas pela autora. Prazo de trinta dias. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.210.007613-0 - MARIA DEL PILAR IGLESIAS CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA GOMEZ ESTEVES (RJ-060010), Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X EDMEA BENTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925) Despacho:......Digam as partes no prazo de cinco dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.210.009672-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X RICARDO CESAR ROSA PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.210.007167-7 - BRUNO HENRIQUE ABREU CLEMENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X NILSON DOS SANTOS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-094366) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. Ao(À) apelado(a). Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.210.008500-2 - ANDERSON NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Diante dos documentos que acompanham a petição de fl. 33/34 e da cópia do instrumento de mandato de fl. 47, defiro o pedido de adiamento da audiência.Designo audiência de conciliação para o dia 16.02.2007 às 15:30h. Intime-se a ré para comparecimento acompanhada de advogado e munida de contestação. A ausência injustificada reputar-se-ão verdadeiros os fatos narrados na petição inicial.Dê-se ciência ao Dr. Advogado do autor, por telefone, diante da proximidade da data de audiência. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.007499-3 - GRANELLI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA -ME (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA COSTA LOURENCO (RJ-051575), Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458)) X EMPRESA RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). MELISSA ROCHA SOARES (RJ-094443) Despacho:Fls.539/542. Diga a parte ré. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.210.001653-6 - ELIANE TEIXEIRA PRADO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X OUROCARD ADM. CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) Ao Autor, fls.253/255. \r\n\r\nId: 98765"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Substituto: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nJuiz Substituto: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Manoel Jesus de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.000076-8 - MARIA DAS GRAÇAS ALVES PEQUENO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREA LEITE DE CAMPOS (RJ-037294)) X JOSE ALVES PEQUENO A INVENTARIANTE SOBRE FLS. 50. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.210.005433-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X SEMAVI CONSTRUÇÕES LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.002695-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X CLAUDIO BARBOSA XAVIER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.004038-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ENIO ALVES GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.010322-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X GILSINEY OLIVEIRA DA SILVA Ao autor para complementar o valor da taxa judiciária em R$ 104,10. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, c/c indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.210.001985-2 - LINK PARK ADMINISTRAÇÕA E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369)) X CC & M OBRAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JACY RANGEL DE MATTOS (RJ-081375) Ao interessado para que se manifeste sobre a juntada de AR negativo. \r\n\r\nCobrança, DE ALUGUÉIS \r\n\r\nProc. 2004.210.005805-5 - NEUZA MALVAR SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482)) X LEONE MALVAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE \r\n\r\nDeclaratória, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. \r\n\r\nProc. 2004.210.000741-2 - DENISE MONTES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR SOBRE FLS.186/188_. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratual c/c revisional de obrigação creditícia c/c pedido de \r\n\r\nProc. 2003.210.010400-2 - FRANCISCO PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS DO PERITO NO VALOR DE R$ 4.366,00 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.210.000491-3 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X DIOCLECIO ARAUJO MENDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2004.210.006441-9 - ANTONIO DE FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X TRANS IDEOLOGIA TARNSPORTES RODOVIARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072) Despacho:Recebo os embargos e nego-lhes provimento por ausência de obscuridade, omissão ou contradição\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.210.009271-5 - PAULO ROBERTO VALÉRIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA VEIGA DELFORGE (RJ-078356)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALZIRA FERNANDES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035) Despacho:Por derradeiro, diga a embargante, em 05 dias.. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.210.000164-5 - BRASIL STEEL COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). MARCIA SANTOS LIMA (RJ-059102)) X AKZO NOBEL LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSE CAALBOR ALVES (SP-086705) Decisão:Recebo os embargos de declaração eis que tempestivo e no mérito nego-lhes provimento visto que não há qualquer omissão, obscuridade ou contradição na decisão proferida, sendo certo que tal inconformismo deve ser deduzido pela via própria. Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.006631-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X FRANCISCO ASSIS DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.010376-4 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). FABIANA FERREIRA XAVIER (RJ-110603)) X OXIGENIO TECNICA E EQUIPAMENTOS LTDA. E OUTROS Ao Exequente para complementar as custas do litisconsórcio no valor de R$ 76,96, e custas da funperj no valor de R$ 3,84, salvo se se tratar de litisconsórcio necessário. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.210.005072-0 - HOSPITAL DR. BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X SERGIO ROBERTO DE ALMEIDA CARVALHO Ao autor para recolher R$ 10,47, no campo porte de remessa e retorno, referente ao encaminhamento de ofícios \r\n\r\nQuebra Exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.210.000765-5 - CÉLIO DA COSTA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) AO AUTOR SOBRE FLS.118/119_. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.210.007867-8A - AGENCIA DE AUTOMÓVEIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058)) X JORGE FALEIRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILLAMY RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-116293) AO IMPUGNADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.210.006659-3 - RAQUEL CRISTINA GUEIROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELOISA SAMY SANTIAGO (RJ-078170)) X FERNANDO CARNEIRO NARCISO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDUARDO KNABB (RJ-023528) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E JULGO EXTINTO O FEITO \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2002.210.002995-6 - CLOE BALTEMARCO PARASKEVOPOULOS (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270)) X BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Recebo os embargos de declaração eis que tempestivos e no mérito nego-lhe provimento visto que não há qualquer omissão, obscuridade ou contradição na decisão proferida, sendo certo que tal inconformismo deve ser deduzido pela via própria. Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.210.006015-7 - MIRIANTEIXEIRA DE SOUZA CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA (RJ-107325), Dr(a). EUCLECIO CALLES (RJ-107023)) X CARTÓRIO DO 14º OFICIO DE NOTAS SUCURSAL PENHA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158) EM REPLICA. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e pessoal pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.002602-2 - MARIA DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X ANTÔNIO JOSÉ CAVALCANTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO (RJ-087385) ÀS PARTES SOBRE DATA DA PERÍCIA EM 25/01/07 ÀS 12 H NO HOSPITAL DA GAMBOA \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.003605-2 - MAURO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SIMÕES DELLA ROCA ESTEFAN (RJ-123823)) X ERIG TRANSPORTES LTDA AO RÉU PARA RECOLHER CUSTAS DE OF. DE JUSTIÇA NO VALOR DE R$ 12,24. \r\n\r\nIndenizatória, de direitos autorais \r\n\r\nProc. 2003.210.000345-3 - SEMY GLANZ (Adv(s). Dr(a). ARÃO J. LACHMAN (RJ-005093)) X LIVRARIA FREITAS BASTOS EDITORA S/A Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, a fim de que tome ciência da certidão exarada à fl. 174. \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.210.006999-9 - MARY SUZI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZULEICA FURTADO MARTINS (RJ-068974)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Digam as partes quais as questões controvertidas que pretendem ver dirimidas, bem como as provas que pretendem produzir. Esclareçam, também, se têm interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2006.210.004358-5 - MARCIA REGINA LOPES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). SIMONE CAVALCANTI ROCHA (RJ-094268)) X ERIG TRANSPORTES LTDA AO RÉU SOBRE CERTIDÃO \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.210.001878-0 - JUAN RODRIGUES DE MELO (Adv(s). Dr(a). JONE SILVEIRA SILVA (RJ-117588)) X JOAO PEREIRA DE MELO FILHO AO INVENTARIANTE SOBRE A COTA DA PGE - FLS. 78. \r\n\r\nProc. 2003.210.008537-8 - CARMEN ISABEL SOTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMADO ROJO (RJ-051610)) X EDUARDO DOS SANTOS RIBEIRO FORMAL DE PARTILHA PRONTO AGUARDANDO RETIRADA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.210.002363-0 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X POSTO DE GASOLINA E GARAGEM ESTORIL DE OLARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286) EM REPLICA \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de dano \r\n\r\nProc. 2005.210.007678-3 - DÁRIO CORREA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X CONAPP SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Despacho:Recebo os embargos de declaração eis que tempestivos e no mérito nego-lhes provimento visto que não há qualquer omissão, obscuridade ou contradição na decisão proferida, sendo certo que tal inconformismo deve ser deduzido pela via própria. Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.210.010368-5 - CIA ITALEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL- GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564)) X RIVALDO JACINTO DE LIMA Ao autor para complementar as custas do escrivão no valor de R$ 150,45, a taxa judiciária no valor de R$ 1.321,36, e custas da FUNPERJ no valor de R$ 7,52. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.010292-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X FELIPE LUIZ VIEIRA DOS ANJOS Ao autor para complementar as custas nos atos dos OJA no valor de R$ 12,24, e custas da funperj no valor de R$ 0,61 \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.000178-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X JOÃO FRANCISCO PEREIRA ROCHA A parte autora para recolher R$ 12,24 referente a diligência do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.210.003958-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (2602-A-RJ) (RJ-002602)) X ALVORADA RIO 2000 LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960), Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c consignação de chaves \r\n\r\nProc. 2005.210.006846-4 - ANTÔNIO DA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA AMORIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE AMARAL ROCHA (RJ-107506) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.210.006846-4 - ANTÔNIO DA COSTA LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA AMORIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMERE AMARAL ROCHA (RJ-107506) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.210.007191-4 - FRONT- FER COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-098206)) X COOPERATIVA AGROPECUARIA LUCAS RIO VERDE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B) 1 - Fls. 127: anote-se o patrono da parte autora onde couber. 2 - Venha o recolhimento das custas faltantes, em cinco dias, sob pena do recurso ser declarado deserto. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.210.006513-8 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S.A. (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X TRANS EXPERT VIGILANCIA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-002516), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.210.000736-2 - RENATO VIDAL SALES (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862), Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X SUPERMERCADO EXTRA E OUTRO A PARTE RÉ PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL E DA CONTESTAÇÃO PARA INSTRUIR O MANDADO \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.210.008091-9 - GLÁUCIA DE FREITAS LISBOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) Despacho:Por ora, atenda-se ao requerido pela Defensoria Pública à fl. 131-verso. Com a resposta, dê-se-lhe nova vista. \r\n\r\nId: 98766"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pereira Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 10/01/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.009542-6 - FATIMA LUCIA DO CARMO LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BENEDITO DOS SANTOS LIMA Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.009118-8 - LEILA SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X JORGE LUIS DE SOUZA ao requerente sobre fls. 51. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.210.008679-6 - ELIZABETH VILLARDO DA COSTA SALEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X EDIR DA COSTA SALEIRO Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.210.008781-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SONIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA Despacho:Fls. 64 - Verificado a ausência de resposta junto a 1ª Vara Cível, reitere-se o oficio.2-) Aos interesados sobre a resposta de fls. 65. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.009737-5 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X JANAINA CRISTINA DO NASCIMENTO GABRIEL Decisão:Comprovada a mora da ré às fls. 21defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.008759-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ CESAR DE FREITAS COSTA Sentença:Ante a manifestação do autor às fls. 19, desistindo do prosseguimento da presente, JULGO EXTINTO o processo na forma do art.267 VIII do CPC. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.210.009330-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALINE DA SILVA GONÇALVES Decisão:Comprovada a mora da ré às fls. 23 defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Expeça-se mandado de busca e apreensão. Cite-se. \r\n\r\nCobrança, de honorarios com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.210.008133-6 - JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672)) X PAULO ROBERTO MANHÃES E OUTROS Despacho:1-) Intime-se os devedores para cumprimento da obrigação na forma do art. 475, J CPC.2-) ESclareça o credor a razão do pedido de arresto. \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.008457-5 - CONJUNTO RESIDENCIAL PADRE JOSÉ DE ANCHIETA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ELIAS DE OLIVEIRA (RJ-040244)) X CATIA REGINA ANDRADE ALEXANDRE Sentença:Pelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial, para 1) condenar a ré ao pagamento das cotas condominiais reclamadas na inicial bem como daquelas que se vencerem no curso da demanda (artigo 290, CPC), acrescidas dos juros legais no percentual de 0,5 % ao mês até 10/01/2003 (CC/16) e, a partir de 11/01/2003, 1,0% ao mês (CC/02) e devidamente corrigidas a partir de cada vencimento até a data do efetivo pagamento; 2) condenar a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.009333-3 - MAIRY ALVES GAZELE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DEMÉTRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO (RJ-063448)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Esclareça o período do débito. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, pelo rito comum ordinário c/cobrigação de fazer e pedido de ant. de tut. inaudita altera parte \r\n\r\nProc. 2005.210.000285-4 - ATENTO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUDMILA AZEVEDO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-125262)) X ACRILFER-ARTEFATOS DE ACRÍLICO LTDA E OUTRO Despacho:Recolhidas as custas, expeçam-se os ofícios requerido às fls. 96/97, salvo para JUCERJA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.210.005011-3 - ESPÓLIO DE FELISMINO GOMES DA SILVA E CLAUDINO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GONÇALVES SALOCA (RJ-039510)) X DOROTY PERES DA SILVA ROCHA Despacho:A parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.210.006999-7 - ALEXANDRE BENTO SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X JORGE VIEIRA DA SILVA Despacho:Aguarde-se por 6 meses, no arquivo provisório, a iniciativa da parte, conforme art. 475 \"J\" § 5° do CPC. No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa, na forma do art.1° \"d\" da Resolução TJ/OE n° 22 de 15.08.2006. \r\n\r\nProc. 2006.210.008962-7 - JOSE DE SÁ MARTINS (Adv(s). Dr(a). ABILIO DE SOUSA LIMA (RJ-059537)) X VERA LUCIA DANTAS DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa que deve corresponder a 12 vezes o valor do aluguel, somando-se o valor do débito. Recolha-se a diferença de custas e taxa judiciária. \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e demais encargos. \r\n\r\nProc. 2004.210.001471-4 - ANTONIO DE FRANCO (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X ALDENYR TORRES GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIRMINO (RJ-045557), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ao autor sobre contestação de fls. 61/62 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e encargos \r\n\r\nProc. 2004.210.000190-2 - ESPOLIO DE ANIBAL RANCIARO FILHO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOURA GUEDES (RJ-084785)) X ANITA GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). REGINA CÉLIA MENEZES LEITE DE CASTRO (RJ-059946) Despacho:Fls. 32 - Intime-se por publicação a parte interessada. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, de aluguéis e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2003.210.008442-8 - SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S.A (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X MARIA DA CONCEIÇAO FERREIRA AMARAL (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-125870) Despacho:Fls. 117 - Recolhidas as custas, intime-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança \r\n\r\nProc. 2006.210.005256-2 - TEMAB S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X SANT'ANNA E COUTINHO COMERCIO VAREJISTA LTD E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulado com cobrança \r\n\r\nProc. 2004.210.001343-6 - ANTONIO ILIDIO GONÇALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DO NASCIMENTO NOGUEIRA (RJ-058099)) X BEX LOGISTICA LTDA M/E E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.210.003013-2 - BANCO CITIBANK S.A. (Adv(s). Dr(a). GUARACI DOS SANTOS (RJ-043424)) X EKIPE'S REPRESENTAÇOES LTDA E OUTRO Despacho:ESclareça se pretende a penhora on-line. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.004685-5 - FERRAGENS GOLD DE BONSUCESSO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X ALBERTO DE OLIVEIRA SOARES Despacho:Oficie-se ao Juizo Deprecado solicitando informações acerca do cumprimento da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2004.210.005025-1 - MAURICIO MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANTONIO BIGLER TEODORO (RJ-110933)) X RICARDO DOS ANJOS DUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO FERREIRA GOUVEA (RJ-112573) Despacho:Regularizem os executados sua representação processual em 5 dias, sob pena de ser desentranhado dos autos a petição de fls. 67. \r\n\r\nProc. 2004.210.006029-3 - JOÃO MANUEL TEMUDO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE SANTOS TRILHA (RJ-083626)) X MANUEL DE BARROS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO (RJ-037394) Despacho:Suspendo a execução ante a interposição de embargos do Devedor.Despacho na petição:DPPAA Certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.210.001082-6 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MÁRCIO E MARCELO FLORES LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 61 - Recolhidas corretamente as custas, desentranhe-se , adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.009246-8 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X ADASC REFEIÇÕES COLETIVAS LTDA. E OUTROS Despacho:Cite(m)-se, em execução. Honorários provisoriamente fixados em 10% (dez por cento) sobre o débito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.210.000768-7 - MARIA LUZIA VEIGA GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X ELIANE BORGES DA SILVA Despacho:Fls. 153 - Intime-se na forma do art. 245,J CPC. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.210.004700-0 - BANCO GUANABARA S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-105838)) X RONYBOM AMERICAS LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA MACHADO DA SILVA (RJ-091522) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2006.210.010691-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X LUCIANA DE FARIA CARDOSO Despacho:Cite(m)-se, em execução. Honorários provisoriamente fixados em 10% (dez por cento) sobre o débito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.210.009318-7 - GLAUCIA DE FREITAS LISBOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S.A. (AG 0410) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à autora, a título de danos morais, o valor de R$ 3.500,00, corrigidos monetariamente a partir da sentença e acrescido de juros legais desde a citação.Tendo havido sucumbência recíproca, custas rateadas e honorários compensados, observado quanto à autora o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.009726-0 - WAGNER ESTEVÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DE LOURDES S/A Decisão:\"...Pela MM Juíza foi proferida a seguinte decisão: Sem preliminares. Saneado o feito. Considerando que o cerne da controvérsia se cinge na condição de passageiro da vítima, autor, bem como na existência de danos, impõe-se a produção de prova oral, pericial . Nomeio o Dr. Sergio da Cunha com tel. 9971-3771. A audiência será designada oportunamente. Intime-se o Perito \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.210.010899-3 - PATRICIA LIMA DAS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Despacho:1)Defiro a gratuidade de justiça.2)Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 13/02/2007 às 13.30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2004.210.005055-0 - SILVANIA MARIA XAVIER MOTTA (Adv(s). Dr(a). FABIANO TREVELIN TANNUS BICHARA (RJ-097463)) X CONDOR COMÉRCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para tornar definitiva a tutela deferida à fl. 22 e condenar a ré a pagar à autora indenização por danos morais no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), acrescidos de correção monetária a ser calculada a partir desta data pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça e dos juros legais de 1% ao mês a partir da citação. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Indenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.210.010901-8 - MILENA CHAGAS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia13/02/2007 às_13.15 horas. Cite-se e intime-se. Dê-se ciencia ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.210.004676-4 - EDYR DE ARAUJO VALLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDNA NUNES DE ARAUJO Despacho:Ao avaliador. \r\n\r\nProc. 2005.210.008368-4 - TERESINHA MARIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARINHO GOMES (RJ-061349)) X OSWALDINO DOS SANTOS Certifico que não foram recolhidas custas para expedição de duas intimações por via postal. \r\n\r\nInventário, ARROLAMENTO SUMARIO \r\n\r\nProc. 2005.210.006937-7 - NILZA DA SILVA AUDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X ADIB FARHAN AUDE Despacho:Venha o relatório de sentença na forma do art. 245 IV da CNCGJ/RJ, certificando eventuais irregularidades. \r\n\r\nInventário, POR ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.210.003573-2 - TAISI MENEZES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PAULO RUA NAVA (RJ-077011)) X LUCIA MENESES DE OLIVEIRA Despacho:Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nInventário, por arrolamento \r\n\r\nProc. 2002.210.001623-8 - MARIA CELESTE TELO MOÇO CASCAIS (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041), Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-102806)) X MANUEL BEATO CASCAIS Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.210.008614-0 - FELIPE JOSE MATOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BEATRIZ AGUEDA (RJ-116714)) X AMELIA PEREIRA DE MATTOS FERNANDES Despacho:Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.011706-9 - MONTE CARLO JÓIAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X RODRIGO CLAUDINO DE CARVALHO Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.210.001636-1 - CENTELHA COMERCIAL ELÉTRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON NEIVA DE SOUZA (RJ-085075)) X CONIPRO CONSTRUÇÕES E PLANEJAMENTO LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.210.002796-6 - COMPAINHA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL- GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ANTONIO CARLOS PEREIRA DA SILVA Ao autor. \r\n\r\nReintegração de Posse, sobre movel com liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.210.010543-8 - UNIBANCO LEAGING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ALEXANDRE ANDERSON DE SOUZA Decisão:Restando demonstrada a mora conforme notificação de fls. 22, defiro a liminar de reintegração na posse do bem objeto do arrendamento mercantil. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato, com indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.210.011770-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X R 2 ASSESSORIA DE COBRANÇA E SERVIÇOS EDUCACIONAIS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.210.008766-7 - MANOEL LOURENÇO RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). BRUNO FANTEZA MENDES (RJ-133294)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA. Despacho:Defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia_13/02/2007 às_13.45 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo procedimento sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.009708-9 - WILMO ALVES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). BRUNO FANTEZA MENDES (RJ-133294)) X VARGES COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Decisão:\"...Pela MM Juíza foi proferida a seguinte decisão: Sem preliminares, saneado o feito. Considerando que o cerne da controvérsia se cinge na ocorrência de fatos de terceiro bem como na existência de danos , impõe-se a produção de prova oral e pericial. Nomeio o Dr. Sérgio da Cunha ,tel.99713771 . A audiência de conciliação, instrução e julgamento será designada oportunamente. Intime-se o Sr. Perito. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.210.010983-8 - PEDRO HENRIQUE SCAREMELLA (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X LIGTH - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO PETIS FERNANDES (RJ-022846), Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Sentença de 26/08/2006: julgo parcialmente procedente.... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, revisão de debito c/c nulidade contratual com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.210.000114-8 - JOSE CARLOS PEREIRA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S/A) Despacho:Nomeio em substituição o Dr. Gustavo Licks - tel 25240076 \r\n\r\nId: 98772"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "98767": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Georgia Trotta \r\n\r\nEscrivão: Carmen Helena Titonel Muniz\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.210.004480-7 - C.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIRMINO (RJ-045557)) X G.J.S. Ao interessado s/ desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.210.011726-4 - C.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA FORTES (RJ-106900)) X J.S.T.G. ALVARÁ EXPEDIDO, VENHA AO CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2004.210.008055-3 - MARCELO DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X MARCELO DE SOUZA ALVARÁ PRONTO VENHA AO CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2004.210.008522-8 - ALEXANDRE GABRIEL AUGUSTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-108485)) X LEANDRO VILELA DE OLIVEIRA Despacho:DESENTRANHE-SE...... AS PARTES........APOS AO MP \r\n\r\nProc. 2005.210.008372-6 - R. M. B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CALIXTO DA ROSA (RJ-086797), Dr(a). JUSSARA GONCALVES CORREA (RJ-085789)) X WANDERLEY BORGES DA SILVA Decisão:CONSIDERANDO O FATO SUPERVINIENTE DE TEREM OS AUTORES MUDADO MUDADO DE RESIDENCIA......................ASSIM SENDO, ACOLHO EM PARTE O PEDIDO DE REVISÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS PARA FIXA-LOS EM 135% DO SALARIO MINIMO A SEREM DIVIDIDOS EM PARTES IGUAIS ENTRE OS AUTORES, MANTIDOS OS DEMAIS TERMOS DA DECIS..... DEFIRO AS EXPEDIÇÕES DE OFICIOS................INFORMEM OS AUTORES O SEU ATUAL ENDEREÇO............ \r\n\r\nProc. 2006.210.001646-6 - C C R E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA (RJ-059344)) X PAULO ROBERTO RODRIGUES AOS AUTORES SOBRE CERTIDÃO DE CP. \r\n\r\nProc. 2006.210.004397-4 - M. B. V. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO PINTO (RJ-053973)) X MARCOS PAULO DO NASCIMENTO VARGAS Despa cho:Diga a parte autora sobre as certidões do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.210.005254-9 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILSON MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457)), W. W. M.), N. W. M. Despacho:AGUARDE-SE AUDIENCIA JÁ DESIGNADA..... \r\n\r\nProc. 2006.210.006542-8 - TEREZINHA DA SILVA FARIAS (Adv(s). Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104)) X BENTO ANDRADE ALVES Despacho:VENHA A AFIRMAÇÃO DE FL. 21 ENGLOBANDO-SE TAMBEM HONORÁRIOS ADVOCATICIOS \r\n\r\nProc. 2006.210.007497-1 - NATALINA DOS ANJOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824)) X MAURO LUIZ TAIT-SOHM PEIXOTO Decisão:1- Cumpra-se o determinado no item 3 de fl. 15. 2- Defiro JG à autora. 3- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.210.007639-6 - M.I.C.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X SANDRO RAFAEL CARVALHO COUTINHO AO AUTOR, PARA PROVIDENCIAR CÓPIA PARA CONTRAFÉ \r\n\r\nProc. 2006.210.009099-0 - L. K. M. DE S. DA S. (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847), Dr(a). VIVIANE LOPES LEITE (RJ-153274E), Dr(a). FERNANDA LOPES LEITE (RJ-152916E)) X CARLOS EDUARDO GOMES DA SILVA OFICIO ABERTURA DE CONTA E PROVISORIO PRONTO VENHA AO CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2006.210.009363-1 - R. V. DA S. T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X CARLOS ANTONIO TAVARES Despacho:1- Venha declaração de patrocinio gratuito do advogado. 2- Venha comprovante de residencia em nome da RL das autoras. \r\n\r\nProc. 2006.210.010920-1 - PATRICIA QUEIROS DE AMORIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO CORRÊA SILVA (RJ-130693)) X VANY ALVES DE QUEIROS Despacho:VENHA COMPROVANTE DE RESIDENCIA DOS AUTORES, BEM COMO AFIRMAÇÃO DE MISERABILIDADE JURIDICA NA FORMA DO ART. 4 DA LEI 1060/50, ENGLOBLANDO-SE, CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS FIRMADA PELO GENITOR........ \r\n\r\nAlimentos, AÇÃO COMPLEMENTAR DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2003.210.011810-4 - R.S.O. (Adv(s). Dr(a). VALERIA DOS SANTOS MALIZIA (RJ-104451)) X H.B.C. (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623) \" Cumpra-se o v. acórdão.\" \r\n\r\nAlimentos, c/c alimentos provisorios \r\n\r\nProc. 2006.210.007828-9 - M.E.S.S. (Adv(s). Dr(a). DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS (RJ-078608)) X LEANDRO DA SILVA LOBATO Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) do salário mínimo, devendo serem pagos até o dia 10(dez) de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário em nome da RL da Autora.3. Designo o dia 12/03/07, às 12:20 horas para a audiência de conciliação em sede de Juizado informal, e, na hipótese de ser esta infrutífera, oportunamente será designada AIJ.4. Cite-se e intime-se o réu.5. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta-corrente, se for o caso.6. Ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.210.005329-3 - ANA CARLA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO ANTONIO DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363), Dr(a). LUIZ FELLIPE LIMA FERREIRA (RJ-127339) Sentença:.....................ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA CONVERTER EM DIVORCIO A SEPARAÇÃO JUDICIAL DE..... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.210.000772-4 - R.B.S. (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406), Dr(a). MÁRCIA MAURILIO DA SILVA BARROS (RJ-087145)) X V.L.L.S. CARTA DE SENTENÇA PRONTA. VENHA AO CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2006.210.002364-1 - FERNANDO LOPES DE SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELY MENEZES PEREIRA BERMUDES (ES-000175) Despacho:AS QUESTÕES DE GUARDA ALIMENTOS E VISITAÇÃO DESAFIAM AÇÕES PROPRIAS NA FALTA DE ACORDO, DEVENDO TAIS PEDIDOS SEREM EXCLUIDOS.. OUTROSSIM DEVERÃO VIR DUAS TESTEMUNHAS COM FIRMAS RECONHECIDAS QUANTO A ALEGADA SEPARAÇÃO..., \r\n\r\nProc. 2006.210.003112-1 - JOSÉ DONATO SILVEIRA LUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA (RJ-079915), Dr(a). MARCELO TEIXEIRA (RJ-134245) Sentença:COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINAProcesso nº2006.210.003112-1 - DIVORCIO CONSENSUALRequerentes: JOSE DONATO SILVEIRA LUZ e LEDA MARIA FERREIRA LUZS E N T E N Ç AJOSE DONATO SILVEIRA LUZ e LEDA MARIA FERREIRA LUZ requerem a decretação de seu DIVORCIO DIRETO CONSENSUAL mediante a homologação das cláusulas de fls.02/04 e 18 alegando em síntese estarem separados de fato há mais de 02 (dois) anos, sem possibilidade de recomposição da convivência conjugal. Com a inicial vieram os documentos de fls.05/14, posteriormente juntados os de fls.19/20. Manifestação favorável do Ministério Público à fl.21. Ratificação à fl.27.Brevemente relatados, DECIDO:Manifestam os Requerentes inequívoca intenção em ver decretado seu divórcio. Comprovada a separação de fato do casal postulante por tempo superior a 02 (dois) anos (fls.13/14). O Ministério Público opinou favoravelmente ao pedido inicial (fl.21). ISTO POSTO, por preen \r\n\r\nProc. 2006.210.004680-0 - VANESSA ALEXANDRA GOMES FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316) Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2006.210.007533-1 - JOSÉ ANTÔNIO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALANIR GONCALVES BASTOS (RJ-082069) Decisão:1) Atenda-se ao MP ... 2) Venha comprovante de residencia do requerente varão; 3) Defiro JG.Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/11/2006 \r\n\r\nProc. 2006.210.008523-3 - LUCIANO TRINDADE CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DE ANDRADE LIMA (RJ-114532) Despacho:ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nProc. 2006.210.009861-6 - MENIRA GOMES FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GELSI JUNIOR (SP-069745), Dr(a). ADRIANO LUIS PEREIRA (RJ-092790) Despacho:ATENDA-SE AO MP E ESCLAREÇAM O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFICIO A RECEITA FEDERAL..... BEM COMO JUNTEM COMPROVANTES DE RSSIDENCIA EM NOME DOS REQUERENTES.. \r\n\r\nProc. 2006.210.009976-1 - ADEMIR DO NASCIMENTO BOTELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DEFIRO JG AOS REQUERENTES; A RATIFICAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.210.010332-6 - HENRIQUE DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAERTE JACINTO DA SILVA (RJ-048115) Despacho:VENHAM COMPROVANTES DE RESIDENCIA EM NOME DO REQUERENTE; APOS A RATIFICAÇÃO.... \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.009515-3 - S.C.G.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO FERNANDES DA SILVA (RJ-072153), Dr(a). VIVIANE SANTOS LEMOS DE OLIVEIRA (RJ-139228E)) X T.O.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CARTA DE SENTENÇA PRONTA. VENHA AO CARTORIO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.210.007742-6 - J.M.F.C. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894)) X J.J.C.C. Despacho:A TENDA-SE AO MP2 'Republicação. Ato publicado anteriormente em 23/11/2006 \r\n\r\nProc. 2005.210.006452-5 - ROBERTO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077), Dr(a). LETICIA VIANA DE ALCÂNTARA (RJ-038325)) X GLÓRIA SOLANGE PAUFERRO DA SILVA Despacho:1) À parte autora para dar cumprimento integral ao item \"2\" de fl. 21... \r\n\r\nProc. 2005.210.007597-3 - PAULO JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MACIEL FREITAS (RJ-093611)) X MARIA DE LOURDES DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO MONTEIRO FILHO (RJ-124322) \" AO AUTOR SOBRE FLS. 35/39. \" \r\n\r\nProc. 2005.210.008494-9 - ROSENILDE MARIA DA SILVA FARCKS (Adv(s). Dr(a). JOCELANE AGUIAR DE OLIVEIRA (RJ-113746)) X ITAMAR LUCIANO FARCKS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.210.002122-0 - LEONARDO CARVALHO RADUSEWKI (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). JOÃO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA (RJ-094728)) X EDITH MARIA DIAS RADUSEWSKI (Adv(s). Dr(a). RENATO PINTO (RJ-027226) Decisão:Designo audiencia de conciliação dia 14/03/07as 15 h. I-se. Ciencia ao MP.Republicação. Ato publicado anteriormente em 15/12/2006 \r\n\r\nProc. 2006.210.002702-6 - VERA CRISTINA LEITE DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO (RJ-105346)) X CARLOS EDUARDO DE QUEIROZ FROTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO INTERESSADO SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.210.003238-1 - GUIDO DE OLIVEIRA MATHEUS (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620)) X FABRICIA DE LIMA DUTRA MATHEUS Despacho:CUMPRA O AUTOR INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FL. 21, NO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 2006.210.003409-2 - CARLOS ALBERTO CAVALIERI DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X HILDA DARBELLY DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça fl.s 32/33. \r\n\r\nProc. 2006.210.010671-6 - GERALDO CARINHANHA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR BASTOS CARVALHO (RJ-043963)) X ALAIDE MARIA GONÇALVES ROCHA Decisão:DEFIRO JG; EMENDE-SE A INICIAL PARA ATRIBUIR O VALOR DA CAUSA E PARA EXCLUIR O PEDIDO CONTIDO NO ITEM II- C DE FL. 09; COMO JA ESTABELECIDOS ALIMENTOS FL. 30 EVENTUAL EXONERAÇÃO OU REVISÃO DESAFIA VIA PROPRIA. OUTROSSIM, FORMULE A PRETENSÃO QUANTO AO NOME DA RE .......\r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.210.009014-9 - MARCELO POÇA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960)) X ELIANE SERPINI LEITE POÇA Decisão:CONSIDERANDO TER SIDO A SEPARAÇÃO DECRETAD PELA VARA DE FAMILIA DE MADUREIRA .........DECLINO DA COMPETENCIA PARA AQUELE JUIZO.......... \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.210.009669-8 - CAROLINA BARBOSA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DE SOUZA CUNHA (RJ-088617), Dr(a). WANDERLEI VIDAL DE ASSUMPCAO (RJ-052528)) X LUIZ ANTONIO FERNANDES MONTEIRO Despacho:ATNDA-SE A PROMOÇÃO SUPRA \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.210.002779-4 - F.P.S.D. (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X E.P.S.D. Ao exequente para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fl.s 33/34. \r\n\r\nProc. 2006.210.001628-4 - F N S (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181), Dr(a). CARLOS LENO RODRIGUES SARMENTO (RJ-139298E), Dr(a). JACIMARA MENDES EGIDIO (RJ-136173E), Dr(a). CLAUDIO MAMEDE GOMES (RJ-141209E)) X CARLOS AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSALDA MARY RIBEIRO FERREIRA (RJ-121629) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA ESPECIAL PARA 28/03/07, AS 15:30 H.... \r\n\r\nProc. 2006.210.002102-4 - M. S. DA S. (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999), Dr(a). CARLOS LENO RODRIGUES SARMENTO (RJ-139298E), Dr(a). JACIMARA MENDES EGIDIO (RJ-136173E), Dr(a). CISLENE RODRIGUES DA SILVA (RJ-136973E)) X CARLOS HENRIQUE SILVEIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.210.010491-4 - WANDA LOGULLO BELEM (Adv(s). Dr(a). ROBERTO WILSON CARDOSO (RJ-083087)) X ANTONIO JOSE DE FIGUEIREDO Decisão:DEFIRO JG; JUNTE-SE COPIA DO TITULO EXECUTIVO; CUMPRIDO O ÍTEM 2 CITE-SE.... \r\n\r\nProc. 2006.210.010727-7 - ADRIEL DE SOUZA RANGEL GARCEZ (Adv(s). Dr(a). IDINALVA DE FÁTIMA SILVA GOMES (RJ-116538)) X ELTON DOS SANTOS GARCEZ Despacho:CUMPRA-SE OS ARTIGOS 282 E 283 DO CPC , NP PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 2006.210.010818-0 - LUIZ EDUARDO DA SILVA ACUNA VAZ (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO (RJ-131164E)) X EDSON ACUNA VAZ Decisão:Considerando fls. 07/08, DECLINO DA COMPETÊNCIA para 2ª Vara de Família desta Regional . Dê-se baixa e redistribua-se. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia ( Artigo 733 do Cpc), c/c pedido de prisão \r\n\r\nProc. 2006.210.010768-0 - LUANA COSTA ANSELMO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO ANSELMO PEREIRA (RJ-132678)) X LUIZ HENRIQUE TAVARES DE AZEVEDO Despacho:VENHA COMPROVANTE DE RESIDENCIA DA GENITORA DA EXEQUENTE; COPIAS DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO DA EXEQUENTE E DA INICIAL E EVENTUAIS ADITAMENTOS CUJOS TERMOS FORAM HOMOLOGADOS POR SENTENÇA....VENHA AFIRMAÇÃO DE MISERABILIDADE....NÃO SENDO SUFICIENTE A DE FL. 10 QUE NÃO ENGLOBA HONORÁRIOS ADFVOCATICIOS, DEVENDO TAL AFIRMAÇÃO SER FEITA PELA PROPRIA PARTE. VENHA PLANILHA DISCRIMINADA DO ALEGADO DEBITO E ESCLAREÇA O VALOR HISTORICO COBRADO... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.004010-7 - H.S.O. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA (RJ-038204)) X V.C.S. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.210.004010-7 - H.S.O. (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710), Dr(a). REGINA HELENA DA SILVA (RJ-038204)) X V.C.S. \"Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça\" \r\n\r\nProc. 2006.210.009200-6 - LEONARDO LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X ANA PAULA DOS SANTOS GARCIA DA SILVA), G. G. DA S. L. C. Despacho:Venha comprovante de residencia. Esclareça o autor a inicial, uma vez que incabível concessão de tutela antecipada em execução, bem como a execução da obrigação de fazer fixada judicialmente deve se requerida dentro dos autos da ação de conhecimanto. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.210.002016-9 - M.F.T.B., C.T.B.B. (Adv(s). Dr(a). ALLAN CARLOS MONTES MARTINS (RJ-079967)) X M.S.B. AOS INTERESSADOS SOBRE ESTUDO SOCIAL. \r\n\r\nProc. 2005.210.007272-8 - MÁRCIA BARBOSA DE LIMA X PEDRO BARBOSA DE NEGREIROS, D.S.B.N. (Adv(s). Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015), Dr(a). TATIANA CALANDRINO MARANHÃO (RJ-142123E) AOS INTERESSADOS: SOBRE ESTUDO SOCIAL. \r\n\r\nProc. 2006.210.000246-7 - ANDRE DA SILVA BRITTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260)) X DAYANE SIGOLO CARDOSO DE MAGALHÃES E OUTRO), ANDRE LUIZ DE MAGALHÃES BRITTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DEFIRO JG A RE; ANOTE-SE A RECONVENÇÃO....;AO AUTOR RECONVINDO SOBRE CONTESTAÇÃO E RECONVENÇÃO; AO MP \r\n\r\nProc. 2006.210.009772-7 - JACIARA DE FREITAS CAMPOS X ALEXNEY DE FREITAS CAMPOS E OUTRO, MAYARA PEREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847) Decisão:DEFIRO JG; ATENDAM-SE AOS ÍTENS 1 A 3 AO PARAGRAFO 1º....CITE-SE.... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.210.007631-8 - R.N.T. (Adv(s). Dr(a). DANIEL MARCHI DE OLIVEIRA (RJ-115939)) X J.C.N. (Adv(s). Dr(a). MARCOS KNOPP (RJ-128373) \" ÀS PARTES SOBRE LAUDO PERICIAL DE FLS. 111/120.\" \r\n\r\nProc. 2005.210.007429-4 - MARIA DO SOCORRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA MIGUELINA SILVA BERNARDES DOS SANTOS (RJ-062457), Dr(a). ROSANE LUSIA PINHEIRO FORTINI (RJ-068394)) X JOSE DE ANCHIETA DE ARAUJO Despacho:REGULARZE-SE O PREPARO CONFORME JÁ DETERMINADO NA 2ª PARTE DO ÍTEM 1 DE FL. 16. I \r\n\r\nInterdição, com curatela \r\n\r\nProc. 2006.210.010682-0 - EDSON GAVIOLI DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ELOÁ SIQUEIRA VIANA (RJ-142140E)) X SUELI DE SOUZA PEREIRA Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça2- Junte e/ou esclareça o Requerente no prazo de 10(dez) dias:(X) documentação do Interditando e da Requerente, de molde a comprovar o parentesco/matrimônio;( X) a existencia de parentes de mesmo grau ou de grau mais próximo, para que: se mortos estiverem, sejam juntadas suas certidões de óbito; se descendentes de graus mais próximo houver, seja juntado aos autos sua concordância com a medida, observada o art. 369, do CPC....... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.210.003206-8 - REGINA CELIA RODRIGUES CHAVES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE SOUZA COELHO (RJ-109274)) X LUIS CARLOS SOUZA CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nInversão de Guarda, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.210.000444-9 - A.A.S. (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267), Dr(a). MAURO DAS NEVES TEIXEIRA (RJ-142873E)) X C.H.C.G. REQUERENTE VENHA A CARTORIO P/ CONFECIONAR TERMO DE GUARDA. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, cumulada com alimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.001157-2 - R.P. (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS PINNA (RJ-128945), Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X ALEXANDRE AO AUTOR S/ CONTESTAÇÃO DE FL.S 44 / 48. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, cumulada com prestação de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.210.005620-6 - C.M.G. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOURA COELHO (RJ-107303)) X L.A.A.R. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572) AOS INTERESSADOS SOBRE LAUDO. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.008091-0 - ELISANGELA MARTINS DE JESUS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALINE FERREIRA DE MATTOS (RJ-132515)) X JULIO CESAR DA SILVA FERNANDES AO AUTOR SOBRE FLS. 29/35 \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.210.008519-8 - L.C.M.C. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128)) X J.C.S.C. Ao interessado s/ resultado de DNA. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.008903-2 - NILSON DE SOUZA PONTES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DE PONTES DOMINGOS MONTEIRO (RJ-138913)) X N. M. DO N. P. à parte autora, para que forneça o endereço do empregador \r\n\r\nProc. 2006.210.008947-0 - IVAN CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADÃO FRANCISCO CORTES (RJ-073995)), J.V.E.C. Decisão:1- FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS NA FORMA OFERTADA. OFICIE-SE PARA DESCONTOS, SE FOR O CASO.2 - DESIGNO O DIA 19/03/07 ÀS 11 HORAS, PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO EM SEDE DE JUIZADO INFORMAL, E, NA HIPÓTESE DE SER ESTA INFRUTÍFERA, OPORTUNAMENTE SERÁ DESIGNADA AIJ.3 - CITE-SE E INTIME-SE O RÉU. 4 - AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.210.003892-9 - ERISVALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA GLÓRIA FREITAS NAZARETH (RJ-119199)) X KÁTIA CRISTINA PAES DE AQUINO Despacho:JUNTE A RE AFIRMAÇÃODE MISERABILIDADE.... AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO.. \r\n\r\nPosse e Guarda, regulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.210.008868-2 - MARIA BENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ESTEPHANIO (RJ-042523)) X LEONALDO JOSÉ DA SILVA), K.B. DA S. Despacho:.........INTIME-SE A AUTORA POR VIA POSTAL PARA QUE IMPULSIONE O FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE EXTINÇÃO...... \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.008859-3 - L. B. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X BRUNO IGNÁCIO DE CARVALHO Despacho:Venha declaração de isento ou comprovante de rendimentos do RL do menor. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato, E OU DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO \r\n\r\nProc. 2006.210.005665-8 - MARIA JOSEFINA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HOMERO BRASIL NEPOMUCENO (RJ-061653)) X CARLOS EDUARDO BARBOSA DA SILVA Despacho:CUMPRA-SE INTEGRALMENTE O DESPACHO DE FL. 17 ITEM 1 , SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.210.009647-2 - ELIZABETH DA CONCEIÇÃO GENOVEZ (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BASTOS FARPA (RJ-101923)) X KLEBER JOSÉ MARQUES Sentença:Considerando que indeferido o pedido de gratuidade de justiça a fl; 33 e naõ efetuado o preparo .................... determino o cancelamento da distribuição, tornando o feito EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO................. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, com guarda de filho menor \r\n\r\nProc. 2006.210.008394-7 - VERA LÚCIA RODRIGUES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DIRCE DIAS VIEIRA BRITO (RJ-076561)) X ANDERSON ABRANTES DA SILVA AOS INTERESSADOS SOBRE CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nRedução de Alimentos, c/ Revisão de clausulas \r\n\r\nProc. 2004.210.006654-4 - F.M.S.F. (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) X A.F.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912) Decisão:POR ORA, EM QUE PESE O REU TER COMPLETADO 24 ANOS....O PLEITO DE EXONERA ÇÃO SOMENTE PODERÁ PROSSEGUIR NOS MOLDES FORMULADOS AS FLS. 94/97...........NADA OBSTANTE NESSA FASE PROCESSUAL ....IMPÕE-SE O DEFERIMENTO PARCIAL DA ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA,......PARA REDUZIR P PERCENTUAL DE SEUS ALIMENTOS A METADE.......QUANTO A RE ALINE COMO AINDA CONTA COM 22 ANOS DE IDADE , AINDA CURSE FACULDADE,PARECENDO NÃO PODER CONTAR NO MOMENTO COM O AUXÍLIO DE SUA MÃE, QUE TAMBEM É PENSIONADA POR ORA AUTOR , CONSIDERANDO AINDA QUE ESTE PROPRIO NÃO PRETENDE PREJUDICAR A CONTINUIDADE DOS ESTUDOS UNIVERSITÁRIOS DA FILHA..............INDEFIROPOR ORA O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA COM RELAÇÃO A TAL RÉ.....OFICIE-SE AO EMPREGADOR DO AUTOR ..................DIGA O 1º RÉU.... \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.210.008659-6 - ANDERSON ABRANTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA DE SOUZA SILVA (RJ-056862)) X VERA LUCIA RODRIGUES CAMPOS), A. C. A. DA S. Decisão:CONSIDERANDO ...MANTENHO, REDUZO O HORÁRIO DE VISITAÇÃO... PARA O PERÍODO DE 12H ÀS 16 H,....AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO PARA 1º/02/2007, ÀS 13:30 H. INTIMEM-SE PESSOALMENTE DA PRESENTE. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.004958-7 - ALCINO HENRIQUE LESSA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659)) X LILIA DO SOCORRO PASTANA OLIVEIRA), M. O. L. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.210.001095-6 - MARCOS ANTONIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ELIANE GARCIA (RJ-089327)) X GABRIELA CALAFATE FERREIRA Despacho:atenda-se ao mpRepublicação. Ato publicado anteriormente em 02/08/2006 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.210.006951-1 - TERESA CRISTINA MONTEIRO ARMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEVI CONDOR PAUBEL (RJ-070189) CARTA DE SENTENÇA PRONTA. VENHA AO CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2005.210.009206-5 - ANTÔNIO CARLOS FERREIRA SEMBLANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655) Sentença:COMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINA Processo nº 2005.210.009206-5 - SEPARAÇÃO CONSENSUAL Requerentes: ANTONIO CARLOS FERREIRA SEMBLANO e CLAUDIA RAQUEL DA CUNHA SEMBLANOS E N T E N Ç A Considerando que foram cumpridas as formalidades previstas na legislação específica e nos artigos 1120 e seguintes do CPC, e, considerando, ainda, o parecer favorável do Ministério Público à fl.34, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05 e 33, ratificado à fl. 36 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de SOLTEIRA. Não há bens a partilhar. Sem custas. Transitada esta em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 14 de janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.210.001930-3 - RICARDO NOGUEIRA ARGOLO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVANEUZA SAPUCAIA DE OLIVEIRA LESSA (RJ-137180) venham as custas para expedição da carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2006.210.005600-2 - MARCIO CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS LUCHETTI CORTINHAS (RJ-131371) Despacho:A RATIFICAÇÃO.... \r\n\r\nProc. 2006.210.010027-1 - ROGÉRIO MARTINS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARQUES FILHO (MG-082493) Decisão:.......DEFIRO JG AOS REQUERENTES; VENHAM COMPROVANTES DER ESIDENCIA .... ATENDA-SE A PROMOÇÃO SUPRA... APOS A RATIFICAÇÃO \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.210.006518-7 - NEMÉSIO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DIAS GUERREIRO (RJ-048812)) X ANA LUCIA DA SILVA LESSA (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438) Despacho:ATENDA-SE A PROMOÇÃO MINISTERIAL SUPRA \r\n\r\nProc. 2005.210.003800-9 - D.N.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B.L.F. (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ARAUJO LABRE (RJ-136502) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO ( ART. 331 CPC) O DIA 03/04/07, AS 14:00H....... \r\n\r\nProc. 2006.210.007189-1 - URUGUATY ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714)) X ALICE BARBOSA DE OLIVEIRA) AO AUTOR S/ CONTESTAÇÃO DE FL.S 24/25. \r\n\r\nId: 98767"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nEscrivão: Sergio Vitorio de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 12/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.210.008333-3 - ANDERSON DOUGLAS RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BRUNO CONTI MATIELLI (RJ-112340)) X ANDERSON DOUGLAS RIBEIRO DA SILVA Despacho:Manifeste-se a parte autora acerca da documentação acostada às fls. 46/50. \r\n\r\nProc. 2006.210.008435-6 - M. DA S. V. (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X BENY VIEGAS DURVAL Sentença:Vistos,etc...Isto posto, homologo o acordo afim de que surta seus jurídicos e regulares efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do art.269 CPC... \r\n\r\nProc. 2006.210.009102-6 - L. G. M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X ALVARO AUGUSTO GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493) Ao 1º Réu: Esclarecer se o escopo da petição de fls. 26/33 é reconvir. \r\n\r\nProc. 2006.210.009171-3 - F. R. DOS S. E OUTRO, Assistente: MARIA LUCIA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DULCE HELENA MENDES FIGUEIREDO (RJ-097237)) X LUIS CARLOS DOS SANTOS Sentença:Vistos etc.Homologo o acordo realizado nos presentes autos à fl. 31, a fim de que surta seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 269, III, do Código de processo Civil. Custas pro rata, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.Oficie-se o empregador indicado no item 3 de fl. 31, a fim de que seja implementado o desconto em folha-de-pagamento.Dê-se ciência ao Ministério Público.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.210.003462-6 - ANTÔNIO CLÁUDIO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847), Dr(a). ANGELA MOREIRA ESTEVES (RJ-148382E), Dr(a). EDNEUZA DE SOUZA LIMA (RJ-145978E)) X IZABEL CRISTINA SOARES CARVALHO SR. ADVOGADO: FAVOR RETIRAR CARTA DE SENTENÇA; \r\n\r\nProc. 2006.210.008036-3 - ALEXANDRE CUBA DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533) Despacho:Aos requerentes, a fim de que ratifiquem o acordo em cartório. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.210.007821-6 - CLAUDIA SOUZA AVILA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUTEMBERG BARBOZA DE MELO Sentença:..Isto posto, tendo em vista tudo que dos autos consta JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para DECRETAR o divórcio de CLAUDIA DE SOUZA AVILA DE MELO e de GUTEMBERG BARBOZA DE MELO. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira, inexistindo bens a serem partilhados.Custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da causa pelo réu.... \r\n\r\nProc. 2006.210.009851-3 - FRANCISCO CARLOS MEIRELLES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X MARILIA MENDONÇA BARBOSA Em Réplica \r\n\r\nQuebra Execução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.210.005231-6 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X T.P.Q. (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784), Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262), Dr(a). JOSÉ PAULO BONIFACIO DOS REIS (RJ-080761)), L.P.Q.), C.P.Q. Decisão:...ISTO POSTO, TENDO EM VISTA TUDO QUE DOS AUTOS CONSTA, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 794, I DO CPC. PRI SEM CUSTAS. RECOLHA-SE O MANDADO DE PRISÃO .... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.210.000206-8 - LUZIA DA SILVA RODRIGUES VENTURA (Adv(s). Dr(a). CLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA (RJ-094131)) X LUIZ CARLOS VENTURA Despacho:1. D.D.P.D;2. DEFIRO À REQUERENTE O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA;3. JUNTE-SE O TÍTULO QUE SE PRETENDE EXECUTAR. APÓS, CITE-SE. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.210.004604-5 - GILBERTO RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THAIS DE ALMEIDA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-119483) Aos interessados sobre ofício de fls.78; \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.210.008481-0 - ROBERTO CARLOS PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453), Dr(a). FÁBIO ROBERTO KRÜGER (RJ-129002)) X VANJA DE JESUS SILVA Sentença:Vistos,etc...Isto posto, e pelo que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269,II do CPC, para conceder a guarda definitiva da adolescente JULIANA DA SILVA LOPES ao requerente ROBERTO CARLOS PEREIRA LOPES.... \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS \r\n\r\nProc. 2004.210.001394-1 - A.N.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-049474)) X M.E.V.M. (Adv(s). Dr(a). RACHEL SARAGÔ MACIEL (RJ-120641) SR. ADVOGADO: AUTOS EM CARTÓRIO\" \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2002.210.001432-1 - JOSE ROBERTO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222) \"SR. ADVOGADO: AUTOS EM CARTÓRIO\". \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.210.004960-5 - RENATA GALDINO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONÇÃO BRUM (RJ-106128)) X ALEX DOS SANTOS DUARTE) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 98771"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "X JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Juarez Costa de Andrade\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zairo de Pontes Junior\r\n\r\nExpediente do dia 26/12/2006\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.800.097540-3 - Antonia Mariana Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia do Socorro Ferreira da Cruz - OAB RJ080303). X Ricardo de Medeiros Augusto. ...declaro extinta a puniblidade pela decadência do direito de queixa, lastreado no art. 38 do CPP, c/c com o art. 107, IV, do CP. P.R.I. Ao trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 03/01/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.800.176065-0 Vítima(s): Tania Maria Francisca Almeida, Samuel Barbosa Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Monteiro - OAB RJ029941). X Ricardo Barbosa. Intime-se o querelante, através de seu patrono, para emendar a queixa, no prazo de 05(cinco) dias, para adequá-la aos moldes do artigo 41 do CPP, observando-se a promoção ministerial de fls. 36, bem como regularizar a procuração, na forma do artigo 44 do CPP. \r\n\r\nExpediente do dia 04/01/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.800.179487-8 Vítima(s): Simône Coutinho e Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio da Silva Monteiro - OAB RJ135384). X Ana Cláudia Balthar Araújo. 1- Designo audiência de instrução e julgamento para o próximo dia 14/03/2007 às 14:20h; 2 - Cite(m)-se, requisite(m)-se e intime(m)-se; 3 - Atenda-se a cota do Ministério Público, dando-lhe ciência.(5) \r\n\r\nLei 5250/67- Art.22 injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou decoro\r\n\r\nProc. 2005.800.026875-7 - Gilberto Mach Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Clarkson Lebreiro - OAB RJ121849). X Antônio Ermírio de Moraes. Atenda-se o MP. Expeça-se carta precatória, devidamente instruída, para realização de audiência preliminar no juizo deprecado. Dê-se ciência ao querelante e ao Ministério Público.(5) \r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2007.800.001639-6 Vítima(s): Joana D'Arc Dias. X Marco Antônio de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmar Flavio de Jesus - OAB RJ109572). Indefiro a liminar requerida. Requisite-se as informações. \r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2007\r\n\r\nCP - Art. 345 - Exercício Arbitrário das Próprias Razões\r\n\r\nProc. 2006.800.013783-5 Vítima(s): Viviane do Sacramento Leal, Rosangela do Sacramento Leal, Jose Clovis Silva Leal. X Luiz Carlos Germano e outro. Autor Fato(s): Maria da Conceição de Oliveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Castro e Silva Veloso - OAB RJ125086). ... foi designado o dia 30.01.07 às 14:30h para audiência preliminar. Em 01.12.2006. \r\n\r\nId: 98428"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone de Araujo Rolim \r\n\r\nEscrivão: Valeria Cristina de Almeida Rodas\r\n\r\nExpediente do dia: 02/01/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda, ,visitação e alimentos . \r\n\r\nProc. 2006.202.012609-7 - PEDRO AUGUSTO DA SILVA MESQUITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733) AS PARTES PARA ASSINAR TERMO DE GUARDA E RESPONSABILIDADE \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.202.008947-0 - LEANDRO SANTANA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO (RJ-126575)) X RUBEN OLIVEIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) ALVARA PRONTO AGUARDANDO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2004.202.008045-6 - I.S.B.F. (Adv(s). Dr(a). MORGANA PEREIRA DA SILVA (RJ-087836)) X A.L.B.F. (Adv(s). Dr(a). NELSON DOMINGUES DA CRUZ (RJ-010938) AUTOS EM CARTÓRIO. \r\n\r\nProc. 2004.202.009938-7 - JULIA MEIRELES LEAL (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LIMA BARBOSA (RJ-076841)) X CARLOS EDUARDO SANTOS LEAL Despacho:Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nProc. 2005.202.008685-1 - CARLOS HENRIQUE MONTEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA BARBOSA (RJ-087255)) X EDEMAR CANDIDO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FERREIRA (RJ-117552) DÊ-SE VISTA DOS AUTOS POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.202.009983-3 - CAROLINA FIGUEIREDO GERMANO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO NUNES PEREIRA NETO (RJ-123555)) X PAULO ALIPIO GERMANO FILHO (Adv(s). Dr(a). VITOR DE LEMOS ALEXANDRE (RJ-021037) Despacho:Intime-se para pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.202.014203-9 - EDSON JORGE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014)) X VANESSA DOS SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262), Dr(a). AIR AIRES MOREIRA (RJ-022234) Decisão:1- Processo em ordem. Nada a sanear. Eventuais preliminares serão apreciadas por ocasião da sentença.2- Defiro a produção das provas requeridas pela parte autora às fls. 96; pela parte ré às fls. 94; e pelo MP às fls. 91. Em sendo o caso, venham os documentos supervenientes requeridos, bem como o rol de testemunhas, no prazo de 05(cinco) dias.3- Designo AIJ para o dia 18/04/07 às 16:30 horas. Intimem-se , inclusive, em sendo o caso, as partes para depoimento pessoal e testemunhas tempestivamente arroladas.4- Publique-se.5- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.003826-3 - THAMIRES MATOS CÂMARA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-120314)) X DÍACOMO CHARLES ALVES CÂMARA OFICIO PRONTO AGUARDANDO INTERESSADO \r\n\r\nProc. 2006.202.005470-0 - LETÍCIA BELARMINO COSTA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUZANA MARIA DA SILVA CORTES RODRIGUES (RJ-054231)) X SILVIO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR FERRAZ MARTINS (RJ-082021) Decisão:1- Considerando-se o que dos autos consta, bem como a promoção ministerial de fls.126, concedo parcialmente o pedido de revisão dos alimentos provisórios, reconsiderando a decisão de fls. 86 e fixando os alimentos provisórios em 02 (Dois) salários mínimos, sendo 80% (Oitenta por cento) do salário mínimo para cada filha e 40% (Quarenta por cento) do salário mínimo para a mulher. Int. Dê-se ciência.2- Aguarde-se audiência já designada nos autos. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/12/2006 \r\n\r\nProc. 2006.202.008371-2 - MARCELO VIEIRA JÚNIOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X MARCELO VIEIRA Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo formulado pelas partes às fls. 22 para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e, com fulcro no art. 269, III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2006.202.008671-3 - HEVELICE LUCIANA GOMES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA SANTOS MOREIRA (RJ-073538)) X CARLOS ALBERTO SOBRINHO DA SILVA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.25 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e , em consequencia , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos do art. 269,III do CPC.Defiro gratuidade de justiça à parte ré .Sem custas , aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI. Oficie-se em sendo o caso .Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.009295-6 - SANDRA CRISTINA FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472)) X LUIZ FERNANDES DE SOUZA Decisão:Considerando que o réu não foi citado, conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 57/vº, redesigno o dia 14/02/07 às 14:30 horas para ACIJ. Cite-se, no endereço fornecido às fls. 59. A parte ré deverá restar ciente de que deverá oferecer contestação na audiência ora designada, sendo certo que o não comparecimento à audiência caracterizará revelia. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.010670-0 - JOAO VICTOR BOUBERTIE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA COSTA DE JESUS (RJ-127058)) X GERSON LINS DA COSTA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.26 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e , em consequencia , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos do art. 269,III do CPC.Defiro gratuidade de justiça à parte ré .Sem custas , aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI. Oficie-se em sendo o caso .Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.011190-2 - JULIA CHRISTINA DA CONCEIÇÃO BONILHA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X MARCUS VINICIOS MARROS BONILHA (Adv(s). Dr(a). LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (RJ-119100) OFICIO PRONTO AGUARDANDO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2006.202.012016-2 - KELVYN LUCAS DOS SANTOS BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X GELSON BRAGA FIDELIS Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido condeno o réu a pagar aos autores, a título de pensão alimentícia mensal, quantia equivalente à 01(um) salário mínimo, sendo 33% (trinta e três por cento) para cada um dos menores, devendo tal pagamento ser efetuado até o dia 05 (cinco) de cada mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente da RL dos autores ou mediante recibo. Condeno ainda o réu , em hipótese de existência de vínculo empregatício a pagar aos autores , a título de pensão alimentícia mensal, quantia equivalente à 45% (quarenta e cinco por cento) de seus ganhos brutos deduzidos apenas os descontos obrigatórios, devendo o pagamento ser feito mediante desconto em folha de pagamento. Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais, aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Após o trânsito em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.012222-5 - JOYCE DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DOS SANTOS GUIMARÃES (RJ-120603)) X JOSINALDO DE LIMA DUARTE Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls.20 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e , em consequencia , JULGO EXTINTO O FEITO , nos termos do art. 269,III do CPC.Defiro gratuidade de justiça à parte ré .Sem custas , aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.PRI. Oficie-se em sendo o caso .Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.012709-0 - (Adv(s). Dr(a). NEIVA SAMARA DIAS DOS SANTOS (RJ-092455)) WILSON DE ALMEIDA CASTRO), REBECA ARAUJO CASTRO), BRUNA ARAUJO CASTRO Decisão:1- Fixo alimentos provisórios em XXXXX dos vencimentos brutos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo em 02 salário(s) mínimo(s), a ser(em) entregue(s) ao(a)(s) alimentado (a)(s) ou, em sendo o caso, à seu(sua) Representante Legal até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente ou recibo.2- Oficie-se ao empregador, se houver, para:a) Efetuar os descontos e pagamento ao (a)(s) alimentado, a partir do recebimento do ofício;b) Reservar, à disposição do Juízo, idênticos percentuais sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho;3- Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 14/02/07_ às 15:30_horas.4- Intime-se e cite-se e intime-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.202.014056-2 - VICTOR HUGO ALLÃO PAES IDALGO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARÉ TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ALESSANDRO PAES IDALGO Decisão:1- Defiro J.G.2- Fixo alimentos provisórios em XXXXXXXX dos vencimentos brutos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo em 170% do salário(s) mínimo(s), a ser(em) entregue(s) ao(a)(s) alimentado (a)(s) ou, em sendo o caso, à seu(sua) Representante Legal até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente ou recibo.3- Oficie-se ao empregador, se houver, para:a) Efetuar os descontos e pagamento ao (a)(s) alimentado, a partir do recebimento do ofício;b) Reservar, à disposição do Juízo, idênticos percentuais sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho;4- Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 27/02/07 às _13:30_horas.5- Intime-se e cite-se e intime-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.202.014776-3 - NATAN DE SOUZA NETO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B)) X ESTEVAO NETO TEIXEIRA Despacho:1- Recebo a emenda de fls.94. 2- Cumpra-se fls.90, item 3 no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.015587-5 - ROGERIA DE SOUZA MONTEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CATIA FERREIRA DE CARVALHO (RJ-124699)) X AR LINDO GONÇALVES FILHO VENHA COPIA DA EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL..OFICIOS PRONTOS AGUARDANDO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2006.202.016066-4 - SUELLEN AGATHA SILVA BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRIO NOGUEIRA LEITE (RJ-074811)) X LUIZ CARLOS GOMES BARBOZA OFICIO PRONTO AGUARDANDO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2006.202.016206-5 - RAMON SAMPOL FRATANI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS (RJ-100524)) X RONALDO DE ALMEIDA FRATANI Decisão:1- Defiro J.G.2- Trata-se de ação de alimentos, Considerando-se a possibiilidade de acordo entre as partes e o reqeurimento de fls. 37.Suspendo o feito por 60 dias . Após o decurso do prazo ora deferido ,venham conclusos , independentemente de manifestação as partes . \r\n\r\nProc. 2006.202.016395-1 - YASMIN KOAIQUE SELERI DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA (RJ-133793)) X DARLAN SELERI HARDY DE MOURA Decisão:1- Defiro JG. 2- Especifique, ainda que por estimativa os ganhos do réu. \r\n\r\nProc. 2006.202.016655-1 - LETICIA SILVA PITTA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALINE MOTTA COSTA (RJ-136220)) X ANDERSON PITTA LOPES DE ABREU Decisão:1- Defiro JG. 2- Venha declaração de hipossuficiência financeira. \r\n\r\nProc. 2006.202.016715-4 - LIDIA VERÇOSA FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ ORTEGA DE PAULA CUNHA (RJ-001809A)) X FABIO DA SILVA FREITAS Despacho:1- Defiro JG. 2- Especifique, ainda que por estimativa os ganhos do réu.3- Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa que deverá corresponder à 12 vezes a pensão mensal requerida.\r\n\r\nProc. 2006.202.016789-0 - LOURDES LAMEIRÃO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA HENRIQUES (RJ-075346)) X JOEL FERREIRA DE OLIVEIRA Decisão:1- Defiro JG. 2- Especifique, ainda que por estimativa, os ganhos da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.202.016820-1 - LEANDRO DE LIMA URBANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA BERGE CHAVES (RJ-027960)) X MARTA DE LIMA SILVA Decisão:1- Defiro JG. 2- Especifique, ainda que por estimativa, os ganhos da parte ré. 3- Emende-se a inicial para atribuir correto valor à causa que deverá corresponder à 12 vezes a pensão mensal requerida. \r\n\r\nProc. 2006.202.016846-8 - MERCEDES FELIPE SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICÉA DE FÁTIMA GORNI LYRA (RJ-089046)) X JOSÉ CARLOS LOPES GUEDES Decisão:Considerando tratar-se de competência funcional, e, portanto, absoluta, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas de Família do Fórum Regional da Leopoldina.Remetam-se os autos, após as anotações de estilo e a devida baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.202.016848-1 - PAULA VITORIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686)) X JOAO PAULO ALVES DE SOUZA Decisão:1- Defiro JG. 2- Emende-se a inicial nos termos do art.282, IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.202.016869-9 - VINICIUS DA SILVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X EDUARDO CALIMAN JIMENEZ Decisão:1- Defiro JG. 2- Especifique, ainda que por estimativa, os ganhos da parte ré. \r\n\r\nAlimentos, cc/ partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.016341-0 - ROSIETE FARIA TEIXEIRA DE SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA SENA DA SILVA (RJ-096124)) X HILTON PAULA DE SANT'ANA Decisão:1- Defiro JG. 2- Emende a inicial para optar pela ação alimentos ou partilha de bens, eis que incompatível a cumulação em decorrência da distinção de ritos processuais. 3- Especifique, ainda que por estimativa os ganhos do réu. \r\n\r\nAlimentos, com pedido de provisórios. \r\n\r\nProc. 2006.202.006213-7 - NEUZA DAS GRAÇAS THIENGO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). NILZA DE MOURA BRITO (RJ-050224)) X ANTONIO GUIMARÃES OFICIO DO INSS PRONTO AGUARDANDO O INTERESSADO. \r\n\r\nAlimentos, provisionais \r\n\r\nProc. 2006.202.005184-0 - MARCUS ALESSANDRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X MAURO GUIMARAES Despacho:1- Cumpra-se fls.29, item 2, no prazo de 10 dias. 2- Reitere-se fls.31, com a advertência de que seja cumprido no prazo de 10 dias, sob pena de crime de desobediência. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.202.007200-3 - ADENILSON ALBUQUERQUE KIRK BRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SILVA DE ALMEIDA (RJ-135017)) X ROGÉRIO KIRK BRAZ ALVARA PRONTO AGUARDANDO INTERESSADO. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.202.016475-0 - WELLINGTON MORAES DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA FERREIRA (RJ-040028) Decisão:Trata-se de Ação de Conversão de separação consensual em divórcio consensual, tendo o processo de separação sentença proferida pelo Juízo de Direito da 1ª. Vara de Família Regional de Madureira. Assim sendo, declino de minha competência em favor do Juízo acima mencionado. Encaminhem-se, após as providências de estilo. Dê-se baixa. \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2006.202.016634-4 - NILSON LEMOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOMINGUES ESCOBAR (RJ-107502) Decisão: Trata-se de Ação de Conversão de separação consensual em divórcio consensual, tendo o processo de separação sentença proferida pelo Juízo de Direito da 1ª. Vara de Família Regional de Madureira. Assim sendo, declino de minha competência em favor do Juízo acima mencionado. Encaminhem-se, após as providências de estilo. Dê-se baixa. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.202.013982-1 - JAIME MEDEIROS CORREIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRÉ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-086949)) X JACQUELINE MACHADO DE AQUINO Sentença:\"..Ex positis, presente o pressuposto legal para a conversão da separação em divórcio, qual seja: o transcurso do prazo de um ano a contar do trânsito em julgado da sentença que decretou a separação judicial do casal ou da decisão con-cessiva da medida cautelar de separação de corpos, HOMOLOGO, para que surta os seus jurídicos e regulares efeitos, o acordo de fls. 02/04 e 14/15, para converter em di-vórcio a separação dos requerentes, ex vi do disposto no artigo 1580 e parágrafo primeiro do Novo Código Civil, mantendo o ex-cônjuge-mulher o seu nome de sol-teira...\" \r\n\r\nProc. 2006.202.014149-9 - JOSEFA BARRETO PRATA (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212)) X WALDIR SANTIAGO DA CONCEIÇÃO JÚNIOR Decisão:1- Fls. 18 - Recebo a emenda à inicial.2- Designo o dia 03/04/07 às 14:10 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.202.015539-5 - RENATA SILVA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GUIMARÃES EMERY (RJ-121567)) X FÁBIO DA SILVA BARROS Despacho:Intime-se a parte autora para cumprir o item 3, do despacho de fls. 14, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nQuebra Declaratória, de reconhecimento e dissolução de união estável c/c pedido de habilitação em inventário.] \r\n\r\nProc. 2006.202.003469-5 - SHEILA DE MELO LEAL (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X ESPÓLIO DIRLEI DUARTE DUTRA E OUTROS), ISABELLY MELO LEAL DUTRA Despacho:1- Venha declaração de isento do IR e a decalração de hipossuficiência firmada pela RL da parte.2- Regularize-se a representação processual da menor, vindo a procuração por instrumento público.3- Após, voltem. \r\n\r\nDeclaratória, de Uniao Estavel Pos Mortem \r\n\r\nProc. 2005.202.000250-3 - JORGE ALBERTO MEDEIROS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SORAYA ALLEVATO SILVA (RJ-087115)) X HERDEIROS DE IVANDA WANDERLEY DA SILVA Decisão:1- Processo em ordem. Nada a sanear. Eventuais preliminares serão apreciadas por ocasião da sentença.2- Defiro a produção das provas requeridas pela parte autora às fls.87 e pelo MP às fls.83 verso. Em sendo o caso, venham os documentos supervenientes requeridos, bem como o rol de testemunhas, no prazo de 05(cinco) dias.3- Designo AIJ para o dia 11/04/07 às 16:30 horas. Intimem-se , inclusive, em sendo o caso, as partes para depoimento pessoal e testemunhas tempestivamente arroladas.4- Publique-se.5- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDeclaratória, reconhecimento de uniao estavel \r\n\r\nProc. 2006.202.007529-6 - ALIOMAR PAIXAO NEVES (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X EBERTH PEREIRA DA SILVA Decisão:1- Processo em ordem. Nada a sanear. Eventuais preliminares serão apreciadas por ocasião da sentença.2- Defiro a produção das provas requeridas pela parte autora às fls. 02/05; pela parte ré às fls. 56; e pelo MP às fls. 57/vº. Em sendo o caso, venham os documentos supervenientes requeridos, bem como o rol de testemunhas, no prazo de 05(cinco) dias.3- Designo AIJ para o dia 24/04/07 às 14:00 horas. Intimem-se , inclusive, em sendo o caso, as partes para depoimento pessoal e testemunhas tempestivamente arroladas.4- Publique-se.5- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.202.013852-0 - ELYSALDO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X MADALENA NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). ARTUR SOUZA RAMOS (RJ-125177) Decisão:1- Defiro JG à parte ré. 2- Ao autor. 3- Ao MP. \r\n\r\nDissolução de União Estável; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.005217-0 - DYRCE GALLINO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440)) X CARLOS ALBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.202.004021-0 - CINTIA RODRIGUES PAES SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606) TERMO RATIFICAÇÃO PRONTO AGUARDANDO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2006.202.006816-4 - IVANILDA REIS SILVEIRA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ALBUQUERQUE CARRIÇO (RJ-126741) COMPAREÇAM AS PARTES PARA RATIFICAR POR TERMO EM CARTORIO \r\n\r\nProc. 2006.202.007801-7 - CARLOS HENRIQUE DA CONCEIÇÃO SARAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221) COMPAREÇAM AS PARTES PARA RATIFICAR POR TERMO EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2006.202.008618-0 - VILMA DA SILVA MACEDO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X JORGE HENRIQUE DE JESUS OFICIO DO INSS PRONTO AGUARDANDO O INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2006.202.011188-4 - LUIS CARLOS DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELCIO MACHADO DA SILVA (RJ-136855) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.011223-2 - ALCIDES JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X ELIZABETH DA CONCEIÇÃO MIRANDA DA SILVA CARTA DE SENTENÇA PRONTA AGUARDANDO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2006.202.011286-4 - CARLOS DANIEL PIVANTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME HEITOR MADRUGA (RJ-087099) COMPAREÇAM AS PARTES PARA RATIFICAR POR TERMO EM CARTORIO \r\n\r\nProc. 2006.202.011456-3 - INACIO PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GUEDES DA ROCHA (RJ-072715), Dr(a). TERESINHA MUNIZ CALAIS (RJ-115332) COMPAREÇAM AS PARTES PARA RATIFICAR POR TERMO EM CARTORIO \r\n\r\nProc. 2006.202.013392-2 - SERGIO MARQUES BENINCASA (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X BETINIA LOPES BENINCASA Sentença:HOMOLOGO O ACORDO abaixo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO do casal . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO nos termos legais. Custas pro rata , aplicando-se em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI . Anote-se onde couber a convolação .Oficie-se , em sendo o caso .Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.013496-3 - ANA PAULA OLIVEIRA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370) COMPAREÇAM AS PARTES PARA RATIFICAR POR TERMO EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. 2006.202.016410-4 - JOSÉ SÉRGIO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA DE FÁTIMA OLIVEIRA MELO (RJ-078682) Despacho:Venham cópias dos documentos de identificação dos subescritores de fls.18/19. \r\n\r\nProc. 2006.202.016679-4 - MAGNO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BEZERRA DA SILVA (RJ-089365) Decisão:1- Defiro JG. 2- Venha cópias dos documentos dos subescritores de fls.13/14. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.202.001337-6 - N.R.S. (Adv(s). Dr(a). FREDEMAR COELHO MUNIZ (RJ-070217)) X E.F.M.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915) Despacho:1- Fls. 109 - Ao Autor e MP. 2- Fls. 112 - Cumpra-se o disposto no artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.202.006085-8 - JOAQUIM JOSE MACHADO NETO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA XAVIER DA COSTA (RJ-087126)) X LOURDES CONCORDIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO GONÇALVES DE AGUIAR (RJ-080180) Despacho:Considerando que já há sentença nos autos transitada em julgado (fls. 33 e vº), nada a prover. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.202.011522-8 - J.A.E. (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X L.O.C.E. Despacho:À parte autora sobre fls.78 verso, 80 verso e 81 verso. \r\n\r\nProc. 2005.202.000835-9 - ODAIR DO VALE (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR AZEREDO (RJ-117459)) X LUCIA VIEIRA DA SILVA DO VALE (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589) DÊ-SE VISTA DOS AUTOS POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.202.002041-6 - ILMA REGINA FELIX SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE ALMEIDA (RJ-061347)) X LUIZ ROBERTO DE LIMA SANT ANNA Despacho:1- Fls. 19 - Anote-se o nome do novo patrono.2- Defiro vista pelo prazo legal, com as cautelas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.202.004197-3 - MARLUCE DE CARVALHO PITON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782)) X JOSÉ MARIANO PITON DA SILVA Decisão:1- Diante da certidão supra, re tiro o feito de paula. 2- Designo o dia 17/04/07, às 13:10 h, para realização de Audiência Prévia. Cite-se, advertindo o réu de que o prazo para oferecimento de resposta contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento do réu. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.004923-6 - CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVA TAVARES ALVES GURGEL (RJ-092404)) X MARIA FÁTIMA CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DIAS DE JESUS (RJ-045296) Despacho:Às partes sobre a promoção do Ministério Público de fls. 38 e vº. \r\n\r\nProc. 2006.202.008221-5 - ELIZABETH MARINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614)) X PAULO DOS SANTOS FILHO Decisão:1- Redesigno a audiência prévia para o dia 15/02/07 às 15:10_horas. Intimem-se. Fls.26/28, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se no endereço de fls. 34. 2- Cumpra-se fls.35, item 1. \r\n\r\nProc. 2006.202.009442-4 - JOACIL PEDROSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VÉRA LUCIA VAREJÃO DA SILVA (RJ-102935)) X VERA LUCIA NANCIFE PEDROSO Despacho:Cumpra-se fls.19, venham cópias dos documentos de identificação dos subscritores de fls.09/10, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.202.009892-2 - HILTON PAULA DE SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725)) X ROSIETE FARIA TEIXEIRA DE SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA SENA DA SILVA (RJ-096124) CARTA DE SENTENÇA PRONTA AGUARDANDO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2006.202.009977-0 - AGNALDO SUCUPIRA DE SOUZA X JORGINA DIAS SUCUPIRA DE SOUZA VENHA CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL.Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/12/2006 \r\n\r\nProc. 2006.202.011145-8 - JORGE LUIS DE ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X MARIA AMALIA CONCEIÇÃO DE ASSUMPÇÃO Sentença:Diante disso, HOMOLOGO, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado às fls. 18, e, com fundamento no art. 1580, § 2º do Código Civil vigente, decreto o divórcio consensual do casal requerente, voltando o cônjuge mulher a usar seu nome de solteira, qual seja MARIA AMELIA DA CONCEIÇÃO. Por conseqüência, na forma do art. 269, III, CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2006.202.011192-6 - JULIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JESICA MARIA BASTOS DA SILVA (RJ-060940)) X ,MARIA DE LOURDES FRANCISCA RIBEIRO Decisão:Cumpra-se o determinado às fls. 24, itens 2 e 3, no prazo de 10 (Dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial nos termos do art.284, e seu parágrafo único. \r\n\r\nProc. 2006.202.012731-4 - ROBERTO CARLOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835)) X ELISETE DE ARAUJO AGOSTINHO DA CRUZ Decisão:Designo o dia 15/02/07 às 13:30 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.202.012825-2 - LUIS CARLOS TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIEL KLEIN (RJ-062979)) X ZENAIDE COSTA DE SOUZA Decisão:1- Fls. 25 - Recebo a emenda à inicial.2- Designo o dia 15/02/07 às 15:50 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.202.013632-7 - EDSON CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X ISABEL CRISTINA DOS SANTOS DA SILVA Decisão:Designo o dia 15/02/07 às 13:50 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.202.013720-4 - UBIRAJARA FERRAZ IPONEMA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X VILMA MOTTA SUZANO IPONEMA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.013768-0 - HELCIO LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X NADJA ROSANGELA NASCIMENTO PEREIRA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.202.014581-0 - ADILSON CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GENÁDIO DE ANDRADE NETO (RJ-138769)) X JOSEFA JAEL DA SILVA Decisão:1- Fls. 26 - Recebo a emenda à inicial, bem como a convolação da ação para Divórcio Direto. Anote-se onde couber.2- Defiro JG. 3- Designo o dia 19/02/07 às 13:50 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.202.014989-9 - EDIVALDO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652)) X MAURA CAVALCANTE DA SILVA Decisão:Designo o dia 19/02/07 às 13:10_ horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.202.015994-7 - ANTONIO RODRIGUES DO BONFIM (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X ANGELA MARIA PERERIA MENDES Decisão:1- Defiro JG. 2- Emende-se a inicial pois trata-se de hipótese de Conversão de Separação Consensual para Divórico, devendo a parte autora deduzir corretamente o pedido e ainda atender ao disposto no art.282 VII do CPC. Prazo 10 (dez) dias.Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/12/2006 \r\n\r\nProc. 2006.202.016186-3 - CLÁUDIO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WENCESLAU DE SOUZA FREIRE FILHO (RJ-079261)) X BRANCA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS Decisão:Designo o dia 15/02/07 às 14:30 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.202.016315-0 - SILVIO UBIRATAN CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X SONIA MARIA DE FREITAS CORREA Decisão:1- Defiro JG. 2- Venha o reconhecimento de firma dos subscritores de fls.13/15, bem como, cópia de seus documentos de identificação. \r\n\r\nProc. 2006.202.016608-3 - NEI GONÇALVES DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SILVA DE ALBUQUERQUE (RJ-116286)) X GERUSA MARIA DO NASCIMENTO DE MAGALHÃES Despacho:Venham cópias dos documentos de identificação dos subscritores de fls.09/11. \r\n\r\nProc. 2006.202.016847-0 - ALBA VALÉRIA VENTURA MONTEIRO NOISES (Adv(s). Dr(a). MAURICÉA DE FÁTIMA GORNI LYRA (RJ-089046)) X ANDRÉ LUIS DA SILVA NOISES Decisão:Considerando tratar-se de competência funcional, e, portanto, absoluta, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas de Família do Fórum Regional da Leopoldina.Remetam-se os autos, após as anotações de estilo e a devida baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.202.016990-4 - GELSON DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). HELAINE CRISTINA GONÇALVES DA FONSECA (RJ-124135)) X SIMONE DA SILVA COSTA Decisão:1- Defiro JG. 2- Venham cópias dos documen tos de identificação dos subscritores de fls.17/20. 3- Designo o dia 28/02/07 às 12:50 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.202.016993-0 - VALERIA BARROS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567)) X EDUARDO PEREIRA DE ANDRADE Decisão:Considerando tratar-se de competência funcional, e, portanto, absoluta, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas de Família do Fórum Regional da Leopoldina. Remetam-se os autos, após as anotações de estilo e a devida baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.202.017078-5 - JANDIRA OLIVEIRA DA FONSECA MOURA (Adv(s). Dr(a). MARIA BERNADETE AUGUSTO CLEMENTE (RJ-122452)) X ADELSON AUGUSTO DE MEIRELES MOURA Decisão:1- Defiro JG.2- Emende a inicial para optar pela ação divórcio ou alimentos, eis que incompatível a cumulação em decorrência da distinção de ritos processuais.3 - Optando pela ação de divórcio, venham declarações de 02 testemunhas, com firma reconhecida, acerca do lapso temporal de 02 anos da separação de fato do casal, instruídas com cópias dos respectivos documentos de identificação. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, c/c separação de fato \r\n\r\nProc. 2006.202.016236-3 - ELIEL PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLIVAN PEREIRA DE MELO (RJ-057408)) X MARIA HELENA BITTENCOURT DA SILVA Decisão:Designo o dia 15/02/07 às 14:50 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.202.007990-9 - R.O.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONCALVES (RJ-095450)) X R.G.S. AO EXEQUENTE SOBRE FLS87/89 \r\n\r\nProc. 2006.202.007285-4 - VINÍCIUS MARIANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA CUNHA MARINHO (RJ-130289)) X EDMILSON FERREIRA MARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651) AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 72/74 \r\n\r\nProc. 2006.202.007457-7 - WALBER SILVA LOPES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA HIRLE ALVES MENEZES (RJ-131234)) X WALDENER LOPES DE BRITO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.202.007987-3 - PRISCILA DE SOUZA PEREIRA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO CESAR RIBEIRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800) Despacho:Diante da concordância da parte autora e a manifestação favorável do Ministério Público (fls. 31) com o parcelamento requerido (fls. 20/21), intime-se o executado para comprovar o depósito da 1ª parcela. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.202.016452-9 - CELIA TEIXEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO BAPTISTA GONZALEZ (RJ-039505)) X JOSE GUILHERME BARCELLOS COSTA Decisão:1- Defiro JG. 2- Venha planilha de débito, ressaltando que a execução nos moldes previstos no art.733 do CPC tem lugar apenas na hipótese de atraso no pagamento de pensões alimentícias referentes aos três últimos meses a contar da propositura da execução. O exeqüente deverá esclarecer se pretende continuar no presente feito, apenas no que tange aos 03 últimos meses referidos nos termos do art.733 do CPC. Na hipotese de pretender a execução de todo o débito deverá vir pela via própria nos próprios autos da ação de alimentos, através de simples petição instruída com a planilha do total do débito. 3- Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.202.016807-9 - GUILHERME SANTOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDIZIO NOLASCO DE SOUZA (RJ-103436)) X RICARDO FARIA DA ROCHA Decisão:Trata-se de Ação de Execução de Alimentos de título judicial, qual seja sentença proferida pelo Juízo de Direito da 1ª. Vara de Família Regional de Madureira. O art. 575 II do CPC determina que é competente para processar a execução de título judicial o Juízo que decidiu a causa .Assim sendo, declino de minha competência em favor do Juízo acima mencionado. Encaminhem-se, após as providências de estilo. Dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2006.202.016823-7 - LUIS FELIPE NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426)) X SIDNEI FELIPE PEREIRA DA SILVA Decisão:1- Defiro JG. 2- Venha planilha de débito, ressaltando que a execução nos moldes previstos no art.733 do CPC tem lugar apenas na hipótese de atraso no pagamento de pensões alimentícias referentes aos três últimos meses a contar da propositura da execução. O exeqüente deverá esclarecer se pretende continuar no presente feito, apenas no que tange aos 03 últimos meses referidos nos termos do art.733 do CPC. Na hipotese de pretender a execução de todo o débito deverá vir pela via própria nos próprios autos da ação de alimentos, através de simples petição instruída com a planilha do total do débito. . \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.202.016512-1 - PERDIGÃO AGROINDUSTRIAL S.A (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805)) X BENTO RIBEIRO CARNES LTDA Decisão:Considerando tratar-se de competência funcional, e, portanto, absoluta, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Cíveis do Fórum Regional de Madureira.Remetam-se os autos, após as anotações de estilo e a devida baixa na distribuição. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.202.009757-5 - P.C.F.R. (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395)) X A.L.C.R. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794) Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDI-DO, para reduzir a pensão devida pelo autor à ré para 7,5% (sete e meio por cento) dos ganhos brutos do alimentante deduzidos ape-nas os descontos obrigatórios. Em hipótese de inexistência de vín-culo empregatício fixo os alimentos em 25% (vinte e cinco por cen-to) do salário mínimo devendo o pagamento ser efetuado até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido mediante recibo. Custas pro rata, aplicando-se, em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2005.202.009855-5 - DARCI GALDINO (Adv(s). Dr(a). OLGA MARTINS RIBEIRO (RJ-018249)) X ALEXANDRE DA SILVA GALDINO Sentença:..., DECLARO O AUTOR EXONERADO DE PRESTAR OS ALIMENTOS A ALEXANDRE DA SILVA GALDINO e DETERMINO O CANCELAMENTO da pensão alimentícia. \r\n\r\nProc. 2005.202.013735-4 - PAULO MALHÃES (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500)) X SUELI MARQUES DA MOTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AVELINO FERREIRA (RJ-082419) Sentença: ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, mantendo o autor a obrigação de prestar alimentos à ré nos termos atuais. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas processuais apli-cando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. Após o transito em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e ar-quive-se \r\n\r\nProc. 2006.202.002617-0 - CARLOS ALBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X DYRCE GALLINO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440) Decisão:1- Processo em ordem. Nada a sanear. Eventuais preliminares serão apreciadas por ocasião da sentença.2- Defiro a produção das provas requeridas pela parte autora às fls. 94; pela parte ré às fls. 95; e pelo MP às fls. 96/vº. Em sendo o caso, venham os documentos supervenientes requeridos, bem como o rol de testemunhas, no prazo de 05(cinco) dias.3- Designo AIJ para o dia 17/04/07 às 16:00 horas. Intimem-se , inclusive, em sendo o caso, as partes para depoimento pessoal e testemunhas tempestivamente arroladas.4- Publique-se.5- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.003408-7 - EDIR DO CARMO CRUZ (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X FÁTIMA BARBOSA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101) Decisão:1- Considerando-se o que dos autos consta e a promoção ministerial de fls.204, concedo a antecipação de tutela para diminuir a pensão aos réus de 30% para 20% dos ganhos liquidos do autor, sendo 10% para cada um dos réus. Intimem-se. 2- Oficie-se ao empregador. 3- Certifique o cartório o cumprimento pela parte ré de fls.205. \r\n\r\nProc. 2006.202.005806-7 - LUIZ ANTONIO FREITAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDILSON MEIRELES GUERRA (RJ-085968)) X MARIA HELENA RAMOS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485) À PARTE AUTORA EM RÉPLICA FLS62/65 \r\n\r\nProc. 2006.202.016434-7 - VILMAR FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X BEATRIZ FRANCISCO DOS SANTOS E OUTROS Decisão:1- Defiro JG. 2- Venham cópias das certidões de nascimentos das filhas. 3- À parte autora sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2006.202.016509-1 - UBIRAJARA DAVID MARCELLO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA (RJ-026990)) X HÉLIA DO ROSARIO DA COSTA Decisão:1- Defiro JG. 2- Emende-se a inicial nos termos 282, VI, do CPC, bem como para atribuir valor correto à causa, que deverá corresponder à 12 vezes o valor mensal que pretende ser exonerado. 3- Retifique-se o nome da ré conforme fls.08, anote-se onde couber. 4- Venha cópia da sentença que fixou os alimentos. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.202.012662-0 - EZEQUIEL JACARANDÁ BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X EDJAIR BEZERRA DOS SANTOS E OUTRO), GABRIELLE BARBOSA DOS SANTOS Decisão:Designo o dia 25/04/07 às 14:30_ horas, para a oitiva do requerente, dos genitores e da menor. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.202.016301-0 - CARLOS HENRIQUE RAIMUNDO DOS SANTOS, CAROLINE PORTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DUARTE PACHECO (RJ-074699)) X SHIRLE PORTO DOS SANTOS Despacho:1- Fls. 20 - Venha declaração de hipossuficiência financeira, como determinado no item 1, do despacho de fls. 19.2- Ao cartório para cumprir o item 2, do mencionado despacho. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.202.005182-1 - L.S.S.O. X O.J.S. (Adv(s). Dr(a). RONNY JOSE DA SILVA (RJ-027280) OFICIOS PRONTOS AGUARDANDO O INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2004.202.013035-7 - ELIANA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMARO GERSON MIGUEL VIEIRA (RJ-098747)) X LUIZ IRALA GONÇALVES Sentença:Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de LUIZ IRALA GONÇALVES, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora ELIANA GONÇALVES DA SILVA, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2005.202.008278-0 - O.B.O. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA BARBOZA BENEVIDES (RJ-133605)) X J.T.O. Sentença: ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para decretar a interdição parcial de João Tito de Oliveira e nomear-lhe curadora a Sra. Olinda Barbosa de Oliveira nos exatos termos do art. 1747 c/c 1748 e 1775 do Código Civil , na hipótese li-mitados nos termos do art. 1772 c/c art. 1782 do Código Civil. Lavre-se Termo.Em obediência ao disposto no art. 1.184 do Códi-go de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Custas ex lege, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.202.009765-4 - A.I.B.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA BERGE CHAVES (RJ-027960)) X C.B.S. Decisão:Fls. 71 - Defiro a regulamentação provisória de visita à interditanda aos domingos, nos termos sugeridos pelo Estudo Social (fls. 56/57). \r\n\r\nProc. 2006.202.016623-0 - SHEILA ALZIRA ANNUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LIZ HELENA VIANNA MENDES (RJ-139200)) X MÁRIO VINÍCIUS ANNUZA DUARTE Decisão:1- Defiro JG.2 - Venham 2 (Duas) declarações de idoneidade da requerente com firma reconhecida com cópia do documento de identificação dos subscritores.3- Venha declaração de saúde da requerente.4 - Venha a concordância do genitor do interditando. \r\n\r\nInterdição, com Pedido de Curatela Provisoria \r\n\r\nProc. 2004.202.010795-5 - WANDA GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA DA CUNHA CAMPOS (RJ-114729)) X JOSE THOMAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ATILA ANDRE DE NEGRI FONSECA (RJ-109158) TERMO CURATELA PRONTO AGUARDANDO INTERESSADO. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.202.010989-7 - PEDRO AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X PAULO ROBERTO PIMENTA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOAQUIM BORDALLO (RJ-032633) Despacho:Diante do informado na certidão de fls. 94, esclareça a parte autora onde foi aberto o inventário de Paulo Roberto Pimenta da Silva. \r\n\r\nProc. 2005.202.005621-4 - STEPHANY DA ROCHA LEAL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CHESTER CARDOSO (RJ-128179)) X WILDENBERG TAVARES DE VASCONSELLOS Decisão:Redesigno o dia 17/04/07 às 12:50 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se o réu no endereço fornecido às fls. 97, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.202.009502-5 - SARAH DINIZ (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101)) X BELMIRO ROGERIO DE MELLO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALDENICE ASSUNCAO DE ANDRADE (RJ-082270) Decisão:1- Processo em ordem. Nada a sanear. Eventuais preliminares serão apreciadas por ocasião da sentença.2- Defiro a produção das provas requeridas pela parte ré às fls.108/111 e pelo MP às fls.112 verso. Em sendo o caso, venham os documentos supervenientes requeridos, bem como o rol de testemunhas, no prazo de 05(cinco) dias.3- Designo AIJ para o dia 18/04/07 às 15:00 horas. Intimem-se , inclusive, em sendo o caso, as partes para depoimento pessoal e testemunhas tempestivamente arroladas.4- Publique-se.5- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.006069-4 - MARIO DA SILVA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA DE CASTRO LEAL (RJ-074294)) X ESPÓLIO DE MARIO DOMINGUES MARTINS Decisão:1- 28 - Defiro o desentranhamento de fls. 04 a 06, permanecendo nos autos cópias autenticadas. 2- Quanto ao pedido de desentranhamento de fls. 07 a 15 indefiro, por se tratar de cópia. \r\n\r\nProc. 2006.202.010306-1 - VIVIANE SILVA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VITOR BONFIM (RJ-064516)) X JOSÉ DA CONCEIÇÃO SOARES Sentença:Considerando-se o teor do despacho de fls.23 , bem como fls.25V e a certidão de fls. 26 , JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267 inciso III do CPC c/c art.267 ,§ 1º do CPC .Custas ex lege, aplicando-se o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.012355-2 - GABRIELLA CRISTINA DE ARAUJO FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDEVALDO GOMES COELHO (RJ-057518)) X ALICE PEÇANHA DA SILVA E OUTRO Decisão:Considerando que a parte ré não foi intimada, conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 76 e 79, redesigno o dia 19/02/07 às 12:50 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se a parte ré no endereço fornecido às fls. 83, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.202.016369-0 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO CESAR LIMA, JESSICA CAROLINE DA SILVA SANTOS Decisão:Designo o dia 15/02/07 às 14:10 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.202.015998-2 - MARCIO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RICART SANTORO (RJ-115912)) X RENATA ALVES FIGUEIREDO DA SILVA Sentença:Trata-se de Ação de Cautelar de Busca e Apreensão de menor proposta por MARCIO LOPES DA SILVA em face de RENATA ALVES DE FIGUEIREDO DA SILVA , ambos qualificados às fls. 02, referente à menor Camila Alves Figueiredo da Silva .A inicial veio instruída com os documentos de fls. 04/09.Às fls. 11 consta decisão deste Juízo indeferindo a medida liminar pleiteada.A parte ré, regularmente citada fls.15, ofereceu contestação , nos termos de fls. 16/18.Manifestação do Ministério Público, nos termos de fls. 31-vº.È o sucinto Relatório. Decido.Considerando-se tudo que dos autos consta, bem como o teor da douta promoção de fls.31-vº, JULGO EXTINTO O FEITO , sem apreciação do mérito , nos termos legais.Custas ex lege, aplicando-se, em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I. Após o trânsito em julgado, em nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.009326-2 - ALBERTO BERNARDO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ALBA FAUSTINO DA SILVA (RJ-081392)) X ALBERTO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). POLLYANNA NOGUEIRA TOZATTO (RJ-098234) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.202.014558-4 - ROBERTO CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)) X DÉBORA DA SILVA DOS SANTOS E OUTROS Despacho:Venha cópia legível de fls.20. \r\n\r\nProc. 2006.202.016510-8 - SIDNEY SOARES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780)) X MARLI BORGES CARDOSO Despacho:1- Defiro JG. 2- Venha cópia da sentença que fixou os alimentos. 3- Emende-se a inicial para atribuir valor correto à causa que deverá ser igual à doze vezes a diferença entre o quantum pleiteado e o que vem sendo pago. \r\n\r\nModificação de Cláusula, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.016744-0 - RODRIGO BASILIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIA APARECIDA TEIXEIRA DA SILVA Decisão:1- Defiro JG. 2- Regularize o polo passivo para que passe a constar o menor representado por sua mãe. Anote-se onde couber. 3- Ao MP. \r\n\r\nModificação de Cláusula, com redução de alimentos com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.008600-2 - JOAO RANGEL DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO EVANGELISTA DE LIMA (RJ-042738)) JOAO PAULO RAMOS DE FARIAS Decisão:1- Processo em ordem. Nada a sanear. Eventuais preliminares serão apreciadas por ocasião da sentença.2- Defiro a produção das provas requeridas pela parte autora às fls.59/63; pela parte ré às fls.66 verso; e pelo MP às fls.57. Em sendo o caso, venham os documentos supervenientes requeridos, bem como o rol de testemunhas, no prazo de 05(cinco) dias.3- Designo AIJ para o dia 17/04/07 às 16:30 horas. Intimem-se , inclusive, em sendo o caso, as partes para depoimento pessoal e testemunhas tempestivamente arroladas.4- Publique-se.5- Dê-se ciência ao MP.\r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.202.015197-3 - ANTONIO DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO PONTES ROSA (RJ-123866) Sentença:Isto posto, HOMOLOGO o acordo formulado pelas partes às fls. 02/03 para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e, com fulcro no art. 269, III do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.202.003869-5 - MARCOS DE FREITAS DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)), LARISSA CUNDINS DOMINGOS) X PATRICIA ALVES DE OLIVEIRA DÊ-SE VISTA DOS AUTOS POR CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2005.202.011713-6 - ADILSON DE SOUZA BRITO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JULIANA LIMA BRITO (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO COIMBRA (RJ-050647) DÊ-SE VISTA DOS AUTOS POR CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2006.202.007176-0 - MOISES TOME DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUIMARÃES (RJ-108667), Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X MARIA FERNANDA MORTÁGUA MARQUES DE QUEIROZ Despacho:1-Junte-se. 2-Considerando-se fls. 237vºe, ainda , tudo o que dos autos consta indefiro integralmente fls. 237 e mantenho a decisão de fls. 229 por seus próprios fundamentos . Int. Dê-se ciência . Cabe ressaltar que o percentual alimentar de fls. 229 é bastante adequado a hipotese após analise preliminar dos autos . \r\n\r\nProc. 2006.202.007176-0 - MOISES TOME DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUIMARÃES (RJ-108667), Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029)) X MARIA FERNANDA MORTÁGUA MARQUES DE QUEIROZ Decisão:1- Junte-se.2- Designo o dia 13/02/2007, às 14:15h, para Audiência Especial.3- Sem prejuízo, à ré e ao MP sobre proposta ora apresentada. \r\n\r\nProc. 2006.202.015013-0 - WAGNER ANDRADE DA SILVA MIRANCOS (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X THALLYS AUGUSTO MIRANCOS Decisão:1. Recebo a emenda à inicial.2- Defiro J.G.3. Fixo alimentos provisórios nos termos da oferta, devendo o pagamento ser efetuado mediante desconto em folha. Na hipótese de oferecimento com base em salários mínimos o pagamento deverá ser efetuado ao (a)(s) alimentado(a)(s), ou em sendo o caso, ao(a) seu(sua) representante legal até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente ou recibo.4. Oficie-se ao empregador, se houver, para:a) Efetuar os descontos e pagamento ao (a)(s) alimentado, a partir do recebimento do ofício;b) Reservar, à disposição do Juízo, idênticos percentuais sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão de contrato de trabalho;5. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 14/02/07 às 15:10__horas.6. Intime-se e cite-se e intime-se a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.202.016246-6 - DURVAL PERCICO (Adv(s). Dr(a). THEREZA CHRISTINA DO AMARAL DE CARVALHO (RJ-069807)) X THADEU WILLIAN FERNANDES FARIAS PERICO E OUTRO Decisão:1. Defiro J.G.2. Fixo alimentos provisórios nos termos da oferta, devendo o pagamento ser efetuado mediante desconto em folha. Na hipótese de oferecimento com base em salários mínimos o pagamento deverá ser efetuado ao (a)(s) alimentado(a)(s), ou em sendo o caso, ao(a) seu(sua) representante legal até o dia 05 de cada mês subseqüente ao vencido, mediante depósito em conta corrente ou recibo.3. Oficie-se ao empregador, se houver, para:a) Efetuar os descontos e pagamento ao (a)(s) alimentado, a partir do recebimento do ofício;b) Reservar, à disposição do Juízo, idênticos percentuais sobre as verbas a que faça jus a parte ré, em caso de rescisão de contrato de tra balho;4. Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 27/02/07 às 13:50_horas.5. Intime-se e cite-se e intime-se a parte ré. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c;/c regulam. visitas \r\n\r\nProc. 2006.202.016932-1 - MOSART DE LIMA GUEDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NICE MEDEIROS DA SILVA CAMPOS (RJ-077881)) X LARA LINS GUEDES Despacho:1- Defiro JG. 2- Emende a inicial para optar pela ação alimentos ou regulamentação de visitas, eis que incompatível a cumulação em decorrência da distinção de ritos processuais. 3- Retifique-se o nome da representante legal da ré, conforme fls.17. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.202.010703-0 - JORGE LUIS SIMÕES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO RAMOS PIRES (RJ-108979)), ALEXIA PAIVA SIMÕES MOREIRA), ÁGATHA PAIVA SIMÕES MOREIRA COMPAREÇAM AS PARTES PARA RATIFICAR POR TERMO EM CARTORIO \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2004.202.007770-6 - ALEX FABIANO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067173)) X FABIANA BUERE LARANJEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA MENDES RODRIGUES ALVES (RJ-089561) Despacho:Fls.182/187, à parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.202.016324-0 - CLAUDIA HELENA FERREIRA DIAS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO VERISSIMO DO NASCIMENTO (RJ-072850)) X NILSON PESSANHA DE FREITAS Decisão:1- Defiro JG. 2- Designo o dia 19/02/07 às 15:50 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.202.013925-9 - LUCIA MARIA DE SOUZA MARCARENHAS (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOAQUIM LOURENCO (RJ-110997)) X GILCILÉIA PEREIRA PRATES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: LUCIO FERNANDO DE SOUZA MARCARENHAS Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e concedo a LUCIA MARIA DE SOUZA MASCARENHAS a guarda dos menores LUCAS HENRIQUE PEREIRA MASCARENHAS e GUILHERME VINÍCIUS DE ALBUQUERQUE MASCARENHAS, na forma do artigo 33, § 2º da Lei 8.069/90. Em conseqüência declaro extinto o feito na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.202.011846-5 - ABIGAIL DE SOUSA OLIVEIRA X PEDRO GOMES BATISTA (Adv(s). Dr(a). GEORGIA BELLO CORRÊA (RJ-080769)), LUCAS SOUSA GOMES, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) TERMO DE GUARDA PRONTO AGUARDANDO INTERESSADO. \r\n\r\nReconhecimento de Paternidade, C/C RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL. \r\n\r\nProc. 2005.202.015377-3 - ARICY DE CARVALHO BORGES FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X AMANDA DE LIMA MOREIRA E OUTROS Despacho:Esclareça a parte autora divergência quanto ao endereço de Daiana de Lima Moreira, apontada às fls. 67. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.202.013898-1 - ISABEL PEREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS (RJ-040338)) X AILTON CANDIDO DE SANTANA Decisão:Cumpra-se o determinado às fls. 19, itens 2 e 3, no prazo de 10 (Dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial nos termos do art.284, e seu parágrafo único. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2003.202.010951-1 - A.M.R.A. (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-088173)) X J.G.S.J. E OUTRO Despacho:À parte autora para fornecer o endereço do réu João Gilberto, como requerido pelo Ministério Público Às fls. 71/vº. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.013107-0 - PATRICIA BLANCHARD ARRUDA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA VALÉRIA MOREIRA (RJ-076754)) X LUIZ CLAUDIO VIEIRA DA SILVA RTE AUTORA SOBRE FLS. 60/65 \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.014804-4 - ESTELA DURO (Adv(s). Dr(a). MARIA ALDINA DE MENDONÇA FERREIRA (RJ-076779)) X ESPOLIO DE DECIO FERREIRA AZEREDO E OUTROS Decisão:1- Indefiro a antecipação de tutela pleiteada pois que ausentes os requisitos autorizadores da concessão da mesma como bem ressaltou a Drª. Promotora de Justiça em sua promoção de fls.53 verso.2- Designo o dia 26/02/07 às 15:50 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.202.005764-6 - MARCIO ROBERTO CARDOSO SORESINI (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X VANESSA SANCHES DE SOUZA Despacho:1- Intime-se a parte autora para que promova o cumprimento de fls.17 no prazo de 48 horas sob pena de cancelamento da distribuição. 2- Certifique o cartório acerca da citação da parte ré nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2006.202.015553-0 - IRANI BARBOSA MILAUSKI (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA DOS SANTOS MACHADO (RJ-139476)) X RUBENS DA CONCEIÇÃO FAGUNDES Decisão:1- Fls. 36/41 - Recebo a emenda à incial.2- Designo o dia 26/02/07 às 13:10 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável; Partilha; Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.202.014085-7 - JANETE BRAGA DA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-041588)) X JOSE CUSTODIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SENA SACRAMENTO (RJ-114717) Despacho:Tem razão a representante do MP.Suspendo o feito, nos termos do artigo 265, I do CPC. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.006502-3 - ARMANDO CARLOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). NEIDE PINTO LISBOA (RJ-063009)) X ANA CAROLINA MELLO DE JESUS Decisão:1- Recebo a emenda de fls.43/47. 2- Cumpra-se fls.19, item 3, venha cópia legível do documento de identificação do autor. 3- Designo o dia 26/02/07 às 13:50 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.202.006530-8 - ANTONIO CARLOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO VICENTE DA SILVA (RJ-114228)) X CRISTIANE GONÇALVES PEREIRA), KAIO PEREIRA BARBOSA), KAYQUE PEREIRA BARBOSA), KAMILLY PEREIRA BARBOSA Sentença:Considerando-se o teor do despacho de fls.19 , bem como fls.21-vº e a certidão de fls.22, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267 inciso III do CPC. Custas ex lege, aplicando-se, em sendo o caso , o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.011826-0 - LUIZ CLAUDIO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) X IGOR BLANCHARD DA SILVA Despacho:1- Regularize a parte ré fls.30. 2- Cumpra-se fls.27. \r\n\r\nProc. 2006.202.015365-9 - CARLOS EDUARDO FERNANDES DAMAS (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X SUSANNA DA SILVA DAMAS Decisão:Designo o dia 26/02/07 às 15:10 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.202.016306-9 - JEFFERSON ESCOBAR OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SUEJANE ASSIS MOURA NICACIO (RJ-082182)) X MARIA EDUARDA BRAZ ESCOBAR OLIVEIRA Decisão:1- Defiro JG. 2- Trata-se de ação de regulamentação de visitas com pedido de tutela antecipada, anote-se onde couber. 3- Venha cópia do documento de identificação do autor. 4- Venha cópia da certidão de nascimento da menor. 5- Regularize sua representação processual. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, antecipação teutela \r\n\r\nProc. 2006.202.000045-4 - SILVIO PIMENTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SILVIO PIMENTA JUNIOR (RJ-056517)) X ANGELA PIMENTA ESTEVES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO (RJ-024532) Despacho:1- Atenda-se ao Ministério Público (fls. 43/vº, 1ª e última parte).2- Proceda-se ao estudo social e novo parecer psicológico.3- Com o estudo social e parecer pscológico, retorenm ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/c pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2006.202.013240-1 - SENCLER LEAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X BRUNA RESSURREIÇÃO CRIZOSTI À parte autora para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.202.004127-4 - MAX JORGE DA ROCHA NETTO (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X JULIANA SILVA NETTO Decisão:1- Verifica este Juízo que os autos não foram instruídos com cópia da certidão de nascimento de menor Juliana, regularize-se no prazo de 05 dias. 2- Trata-se de pedido de antecipação de tutela em ação ordinária de regulamentação de visitas, certo é que é prematuro o deferimento da antecipação de tutela sem a oitiva da outra parte em contestação. Aguarde-se o decurso do prazo para contestação. Após direi sobre a antecição da tutela pleiteada. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.007425-5 - JOÃO BATISTA CINEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X JOÃO BATISTA CINEIRO DE LIMA JÚNIOR Decisão:Redesigno o dia 05/06/07 às 12:50_ horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se o réu no endereço fornecido às fls. 35, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.202.014525-0 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LILIANA PINTO ALVES MACHADO (RJ-101917)) X ANA MARIA OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE Decisão:1- Fls. 42 - Recebo como emenda à inicial.2- Designo o dia _26/02/07 às 14:50 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. 3- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2006.202.012617-6 - LUIZ CARLOS ALMEIDA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA (RJ-024144)) X PATRICIA PEREIRA MARCELINO Decisão:Designo o dia _26/02/07 às 14:30 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.202.012804-1 - SERGIO LONGOBARDI DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA DE LOURDES LANA SACCO (RJ-047983) DÊ-SE VISTA DOS AUTOS POR CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.202.009294-2 - R.R.L.A.F. (Adv(s). Dr(a). ROGERIA RODRIGUES SILVA (RJ-127947)) X H.J.A.F. CARTA DE SENTENÇA PRONTA AGUARDANDO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2006.202.007696-3 - ELIZABETH DE SOUSA ANTONIO FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RIBAS BOLFER (RJ-127414) CARTA DE SENTENÇA PRONTA AGUARDANDO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2006.202.009061-3 - MARIA CAROLINA DE MEDEIROS CAMARGO X MARCIO DOS SANTOS CAMARGO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUCIO FILHO (RJ-114785) CARTA DE SENTENÇA PRONTA AGUARDANDO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2006.202.014451-8 - ALEXANDRA MOURA BRANDÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718) Sentença:Diante disso, HOMOLOGO, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado às fls. 02/04, e, decreto a separação do casal requerente. Por conseqüência, na forma do art. 269, III, CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Republicação. Ato publicado anteriormente em 27/12/2006 \r\n\r\nProc. 2006.202.016781-6 - LUCIA XAVIER PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIELIO DE CASTRO MOREIRA (RJ-019253) Decisão:1- Defiro JG. 2- Proceda-se o reconhecimento de firma dos subscritores de fls.12/13, e ainda, venham cópias dos documentos de identificação dos mesmos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.202.014652-0 - JANDIRA ODINAR GOMES MANHAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785)) X MANOEL RIBEIRO MANHAES CARTA DE SENTENÇA PRONTA AGUARDANDO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2006.202.004716-1 - IARA CLAUDIA NOVAES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NELSON FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCELO PINTO DA SILVA (RJ-095903) Decisão:1- Processo em ordem. Nada a sanear. Eventuais preliminares serão apreciadas por ocasião da sentença.Defiro a produção das provas requeridas pela parte autora às fls.92 verso; pela parte ré às fls.94; e pelo MP às fls.90 verso. Em sendo o caso, venham os documentos supervenientes requeridos, bem como o rol de testemunhas, no prazo de 05(cinco) dias.3- Designo AIJ para o dia 24/04/07 às 16:00 horas. Intimem-se , inclusive, as partes para depoimento pessoal e testemunhas tempestivamente arroladas.4- Publique-se.5- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.005225-9 - FLORENCIO DE JESUS SOUZA DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO FONTES DA ROCHA FILHO (RJ-055087)) X MARIA LUIZA CABRAL DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRÉ DE MELLO (RJ-054224) Decisão:1- Fls. 42/44 - Venha declaração de hipossuficiência firmada pela parte ré, bem como sua declaração de rendimentos.2- Designo o dia 26/02/07 às 15:30 horas para a realização de AUDIÊNCIA de que trata o art. 331 do CPC. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.202.007605-7 - JOSÉ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-024539)) X MARIA HELENA EMÍDIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2006.202.008099-1 - TATIANE VALERO DE JESUS SILVA SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). CASSIANE DA CUNHA CAL (RJ-103964)) X WANDERSON DOS REIS SILVESTRE Decisão:Considerando que a parte ré não foi intimado por falta de tempo hábil, como infeormado na certidão do Sr. Oficial de Justiça de fls. 32/vº, redesigno o dia 15/02/07 às 16:10 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.202.012689-9 - IVANILDA ANDRADE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904)) X ONOFRE CORDEIRO DA COSTA Decisão:Designo o dia 19/02/07 às 13:30 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.202.013751-4 - GABRIEL DE ARAÚJO COSTA (Adv(s). Dr(a). WALDYR ASSIS DOS SANTOS (RJ-070781)) X NILCÉLIA VELASCO BARRETO COSTA Decisão:1- Fls. 48 - Recebo como emenda à inicial.2- Designo o dia 19/02/07 às 14:10 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.202.015494-9 - CECILIA NATALIA PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ACIMAEL NOGUEIRA CUNHA (RJ-106250)) X MARCOS ANTONIO DE SANTANA Despacho:1- Recebo a emenda de fls.14, item 2. 2- Emende-se a inicial nos termos do art.282, IV, do CPC, esclarecendo se o pedido de separação é litigioso ou consensual, no prazo de 10 dias; em sendo consensual, regularize a representação processual do cônjuge varão. \r\n\r\nProc. 2006.202.016625-3 - MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TEOTONIO GARCEZ (RJ-136078)) X ALVARINA ESTEVES FELGUEIRAS Decisão:1- Defiro JG. 2- Designo o dia 19/02/07 às 16:30_ horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.202.016872-9 - MARIA DE FATIMA SILVA NASCIMENTO MARINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE SOUSA TEIXEIRA (RJ-047109)) X ADEMIR DA CRUZ MARINS Decisão:1- Defiro JG. 2- Designo o dia 19/02/07 às 15:10 horas para a realização de AUDIÊNCIA PRÉVIA. Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo legal para o oferecimento de contestação contar-se-á a partir da data da audiência ora designada, independentemente do comparecimento da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.202.016946-1 - PAULO MARCELO BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JEOVANNI HERSEN PENHA (RJ-111402)) X CARLA MARILUCI DOS SANTOS DE AZEVEDO BARROS DE OLIVEIRA) Decisão:Considerando tratar-se de competência funcional, e, portanto, absoluta, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas de Família do Fórum Regional do Méier. Remetam-se os autos, após as anotações de estilo e a devida baixa na distribuição. \r\n\r\nId: 98691"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cláudia Garcia Couto Mari \r\n\r\nEscrivão: Maria Angelica Mattos Bayma Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2007\r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2004.202.007517-5 (19391) - MINISTERIO PUBLICO X MAX LINCOLN MONSORES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORGES DE CARVALHO (RJ-119448), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXÃO (RJ-124403) Fica o advogado intimado da sentença prolatada em 18/05/06, em que o réu Max Lincoln Monsores de Souza foi condenado à pena de seis meses de reclusão, em regime aberto, e a cinco dias-multa, substituída a pena privativa de liberdade por multa de dez dias-multa, no valor mínimo legal.\r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art.157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas, (três vezes) C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2006.202.008505-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FELIPE FERREIRA DA SILVA, ALEXANDRE DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE PAULA SOUZA (RJ-123761) Decisão:Certificado o trânsito em julgado para o Ministério Público, expeça-se CES provisória. Recebo o recurso. Venham as razões recursais. Com a apresentação das contra-razões pelo MP, subam ao E.T.J., com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 98690"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XV JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Pereira da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Nilce Mª da F. Pinto Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia 26/12/2006\r\n\r\nCP - Art. 345 - Exercício Arbitrário das Próprias Razões\r\n\r\nProc. 2005.800.006775-2 Vítima(s): Jose Alberto Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alberto Alves da Silva - OAB RJ125305). X Renato Telles. Julgo deserto o recurso, observado o item 04 do despacho de fls. 188. \r\n\r\nId: 98460"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Luiza de Freitas Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Adeldida Matos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 28/12/2006\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.208.011832-9 - MARIA ÂNGELA GUIMARÃES MOTTA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Oficie-se ao setor de perícias do TJ, solicitando a indicação de médico ortopedista para realizar a perícia.Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.208.007888-9 - INEIDE CABRAL DA COSTA ANDRIATTA MAGGESSI (Adv(s). Dr(a). MARIA CÉLIA BERNARDO CAIUBY (RJ- 072127)) X ALVARO AMAURY DIAS TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA (RJ-096203) Despacho:Venha a certidão de fls. 177 referente a período atual. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.005724-0 - JAYLDO JUNQUEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ WESTON DE MEIRELES (RJ-138955)) X JOSE SOARES NETO defiro pelo prazo legal \r\n\r\nProc. 2005.208.003008-4 - VITOR HUGO MESQUITA POLICARPO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571)) X MARCOS PEREIRA POLICARPO Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.208.005907-4 - ANUSKA GARCIA JARDIM (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563)) X Falecido: PAULO CESAR JARDIM), GABRIELLE THEES JARDIM Decisão:Fls. 86/87: Defiro a convolação do feito para ação de inventário, anote-se na autuação e retifique-se no distribuidor. Nomeio como inventariante a herdeira Anuska Garcia Jardim, lavre-se termo.Venham as primeiras declarações, firmado o termo dê-se vista as partes e aos fiscais (PGE e MP). \r\n\r\nProc. 2005.208.009059-7 - TEREZA MARIA DE JESUS SANTOS MATTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LUCIO DE ALBUQUERQUE (RJ-072897)) X JORGE DE MATTOS Despacho:Intime-se o requerente para que dê andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.208.009338-0 - TÂNIA GOMES LAPA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X MARIA DA GLÓRIA DA SILVA SANTOS A REQUERENTE SOBRE OS OFICIOS DE FLS 61/62 \r\n\r\nProc. 2006.208.000872-0 - LEA RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALVES BARBOSA (RJ-111378)) X Falecido: ALFREDO TRINDADE Sentença: Cuida-se de requerimento de alvará formulado por LÉA RODRIGUES PEREIRA qualificada às fls. 02/03, objetivando o recebimento do saldo de FGTS relativo aos Planos Collor e Verão a que tinha direito seu companheiro, o finado ALFREDO TRINDADE, sendo certo que os outros herdeiros renunciaram aos seus quinhões hereditários. O processo está devidamente instruído, estando, ademais, preenchidos todos os requisitos legais pertinentes. Isto posto, julgo procedente o pedido para autorizar a requerente a receber o saldo existente nas contas de FGTS em nome de Alfredo Trindade, que se encontra depositado junto a CEF conforme fls. 39. Expeça-se o competente alvará. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.000984-0 - ANTONIETA MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X JOÃO MOREIRA DA SILVA ao requerente sobre oficio \r\n\r\nProc. 2006.208.006749-8 - DIVA VASQUES DE NADER (Adv(s). Dr(a). ANTONINHO PEREIRA DE FREITAS (RJ-029407)) X AMIR MIGUEL DE NADER Despacho:Cumpra-se o item 1 de fls. 10 e a decisão de fls. 22. \r\n\r\nProc. 2006.208.007238-0 - FATIMA MARIA DE LIMA SAMPAIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RODRIGUES ALEVATO (RJ-133424)) X Falecido: JOSÉ BIZERRA SAMPAIO Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido para autorizar os requerentes a receber, na proporção de 25% para cada herdeiro, o saldo existente na conta do PIS em nome do falecido que se encontra depositado junto ao CEF. \r\n\r\nProc. 2006.208.007637-2 - DALVA FERNANDES MONTEBIANCO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151)) X Falecido: FRANCISCO PAULO MONTEBIANCO Sentença: Vistos etc... Cuida-se de requerimento de alvará formulado por DALVA FERNANDES MONTEBIANCO qualificada às fls. 02/03, objetivando o recebimento de saldo relativo a verbas rescisórias em nome de seu filho, o finado FRANCISCO PAULO MONTEBIANCO. O processo está devidamente instruído, estando, ademais, preenchidos todos os requisitos legais pertinentes. Isto posto, julgo procedente o pedido para autorizar a requerente a receber o saldo relativo a verbas rescisórias depositado na conta-corrente nº0995 001 00009180-3 da CEF conforme fls.32. Expeça-se o competente alvará. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.010782-4 - ALBERTO FERREIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). BRUNO BARROS BRITO (RJ-133435)) X Falecido: NADYR DE ABREU MOURA ATENDA-SE À PROCURADORIA \r\n\r\nProc. 2006.208.013755-5 - LUCIANO FULY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FULY (RJ-088178)) X Falecido: MARIA DAS NEVES DA CONCEIÇÃO MENDES Decisão:Oficie-se solicitando o saldo. Venha a certidão de dependentes habilitados junto ao INSS, bem como as certidões do 5º e 6º distribuidores. \r\n\r\nProc. 2006.208.015255-6 - CARMÉDIA RODRIGUES DA SILVA BAZOLI (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X JAIR DA SILVA BAZOLI Decisão:Oficie-se solicitando o saldo. Venha a certidão de dependentes habilitados junto ao INSS, bem como as certidões do 5º e 6º distribuidores. \r\n\r\nAlvará Judicial, CAPA AZUL \r\n\r\nProc. 2004.208.004275-7 - LUANDA BANDEIRA LEVY DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS DOLEZEL (RJ-019188)) X CANDIDA BANDEIRA LEVY (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DO CARMO (RJ-079332) ao autor sobre resposta de oficio banco do brasil s/a \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.208.003487-6 - BEATRIZ PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968), Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211), Dr(a). PAULO ROBERTO COIMBRA COSTA (RJ-111170) Decisão:Indefiro o pedido de quebra de sigilo bancário de 3º pessoa estranha ao presente processo.As partes para que digam se ainda existem provas para produzir, valendo o silêncio como anuência para que o feito seja julgado antecipadamente. \r\n\r\nProc. 2004.208.011517-7 - JOANA ANDRE ELPIDIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALERIO LOPES TOLEDO (RJ-085310)) X BANCO NACIONAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DA ROCHA FREIRE (RJ-060793), Dr(a). ROSEMERE AMARAL ROCHA (RJ-107506) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do direito de ação. Rejeito a preliminar suscitada, posto que está evidenciado o interesse processual no provimento jurisdicional reclamado, bem como não há dúvida acerca da viabilidade da pretensão deduzida pelo autor, o que afasta a alegação de impossibilidade jurídica do pedido.Não existem nulidades a sanar.Declaro saneado o feito.Defiro prova oral, consistente no depoimento pessoal da autora e do segundo réu, sob pena de confesso.Defiro a produção de prova documental superveniente, no prazo de 5 dias. Sendo certo que após a juntada dos documentos as partes deverão se manifestar quanto a estes no prazo de 5 dias.Designo AIJ para o dia 14/03/2007, às 12 horas. Intimem--se. \r\n\r\nAnulatória, CAPA ROSA \r\n\r\nProc. 2004.208.010568-8 - ALDEMAR ALBERTO DE ALMEIDA LEANDRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TARCISO GOMES DE AMORIM (RJ-128426), Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LUIZ ANTONIO LEANDRO BORDIAK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212), Dr(a). HÉLIO JOSÉ CAVALCANTI BARROS (RJ-082524) Decisão:Fls. 789: Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono indicado.Tendo em vista o pagamento dos valores executados, julgo extinto o feito na forma do art. 794 I do CPC.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.208.000365-8 - AUREA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X JOAO JOSE DE OLIVEIRA SILVA juntada de certidão do 5 contador \r\n\r\nProc. 2003.208.000365-8 - AUREA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X JOAO JOSE DE OLIVEIRA SILVA ao autor sobre fls 105 \r\n\r\nProc. 2003.208.007036-2 - MAURICIO FERREIRA EIRAS (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085148)) X ANGELA MARIA GONCALVES DA ROCHA EIRAS DEFIRO \r\n\r\nProc. 2004.208.003302-1 - JOSE CARLOS MENEGHITTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EXPEDITO MARQUES PINHO (RJ-068517)) X CLEA DOS SANTOS MENEGHITTI Aguardando patrono a fim de remeter autos à Fazenda ou recolher custas de porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2004.208.006001-2 - CIDALIA DOLORES DOS REIS RAMALHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X MARIO DIAS RAMALHO AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.208.006879-5 - MARIA DO CARMO DA SILVA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). URSULA LUZ RIBEIRO DIAS (RJ-068707), Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071)) X ACYR NUNES DE AGUIAR Despacho:Fls. 175: Expeça-se novo alvará, uma vez que o anterior foi recolhido às fls. 176. \r\n\r\nProc. 2005.208.009390-2 - IARA GONÇALVES CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797)) X SYLVIO GONÇALVES CORDEIRO FILHO formal pronto \r\n\r\nProc. 2006.208.003310-5 - ADOLFO LEANDRO DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALDI DA SILVA (RJ-127829)) X SOLANGE MARIA DE OLIVEIRA RAMOS a fazenda \r\n\r\nProc. 2006.208.004825-0 - EZILMA KELLY VIANNA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284)) X JOSÉ AURÉLIO TEIXEIRA VIANNA CUMPRA-SE O DESP. DE FLS 55 \r\n\r\nProc. 2006.208.006011-0 - MARIA DE LOURDES DA LUZ GALHARDO (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DA COSTA DE AZEVEDO (RJ-057623)) X ORLANDO GALHARDO Aguardando patrono a fim de remeter autos à Fazenda ou recolher custas de porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2006.208.006059-5 - ETELVINA ROCHA AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEBORA LIMA REJANI (RJ-117461)) X SOPHIA DA ROCHA FIDALGO a fazenda \r\n\r\nProc. 2006.208.007998-1 - LEONARDO LUIS DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA ISRAEL PESTANA DE AGUIAR (RJ-023791)) X FLORIANO PEREIRA DUARTE Decisão:Cumpra-se fls. 18 (À PGE). \r\n\r\nProc. 2006.208.008700-0 - NILTON MARINS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA GARCIA (RJ-022208)) X REGINA CELIA MONTEIRO MOREIRA Despacho:Venha a certidão de nascimento e/ou casamento do herdeiro Nilton Carlos Monteiro Moreira, bem como instrumento de procuração.Venha a rúbrica dos interessados na partilha em todas as folhas da partilha amigável apresentada às fls. 89/94. \r\n\r\nProc. 2006.208.010736-8 - JOSINETE CADILHE VILARINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105)) X MANOEL PASSOS CADILHE E OUTRO Decisão:Defiro JG.Nomeio a requerente de fls. 02 como inventariante.Venha o esboço de partilha firmado por todos interessados, na forma do art. 1025 do CPC.Venham as certidões de praxe.Após, à PGE.Certificados, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.208.014568-0 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-081307)) X Falecido: ALZIRA MARIA GUERRA Despacho:Nomeio o requerente inventariante.À PGE.Certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.208.014941-7 - THEREZA BARBOZA DIAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA DE MAGALHÃES (RJ-091392)) X MARIO EDUARDO BARBOZA DIAS Despacho:Venham os comprovantes de ganhos e as 3 últimas declarações de renda do requerente de JG, bem como a declaração de hipossuficiência firmada pela mesma. \r\n\r\nProc. 2006.208.015138-2 - VERA DAS GRAÇAS RIBEIRINHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLI TEIXEIRA ALVES JANEIRO (RJ-078593)) X Falecido: MARIA ALICE RIBEIRINHA TEIXEIRA Despacho:Venham as três últimas declarações de renda da requerente de JG, bem como a declaração de hipossuficiencia firmada pela mesma. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.208.014031-5 - RAPHAEL NASCIMENTO VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ANTONY WIESER (RJ-036015)) X ANGELICA ARES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID ANTUNES DE SOUZA (RJ-015033), Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667), Dr(a). MARCIA DOS SANTOS MACHADO DE ALMEIDA (RJ-089781) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do direito de ação. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva do 7º Requerido, tendo em vista a teoria da asserção, sengundo a qual a legitimidade das partes deve ser aferida consoante as alegações feitas pelos Requeridos na inicial.Quanto a impugnação aos documentos juntados com a inicial, esta não terá melhor sorte, uma vez que não foi realizada a indicação de qualquer vício, constando simples afirmação genérica e imprecisa. Ressalto que a 1ª Requerida tem fácil acesso aos documentos originais.Não existem nulidades a sanar.Declaro saneado o feito.Defiro prova oral, consistente no depoimento pessoal dos requeridos, sob pena de confesso, bem assim oitiva de testemunhas, devendo os requerentes, em 10 dias, qualificar devidamente suas testemunhas, sob pena de ser decretada a perda da prova. Designo AIJ para o dia 14/03/2007, às 14 horas. Intimem--se e cientifique-se o MP. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.010708-5 - BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X ELLYS RAMOS COSME Decisão: Vistos etc... Tendo em vista que a liminar concedida às fls. 18 frustrou-se diante da não localização do bem e, considerando, ademais, que a defesa na Ação de Busca e Apreensão só é admitida após a execução da medida liminar, defiro o requerimento formulado às fls. 62 e converto a Ação de Busca e Apreensão em Ação de Depósito. Efetuem-se as necessárias anotações no D.R.A. Cite-se o devedor na forma do art. 902 do CPC. Consigne-se no mandado a advertência do art. 285 do CPC, assinalando que já foi requerida a prisão do devedor, como depositário infiel, na forma do parágrafo 1º do art. 902 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.208.014188-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X JORGE ROBERTO SODRE Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para consolidar, em definitivo, nas mãos do credor fiduciário, a posse plena e exclusiva do bem; outrossim, condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10 % (dez por cento) sobre o valor da causa. Oficie-se ao Detran informando da presente decisão, de sorte a ficar autorizada a transferência do veículo ao demandante.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.208.002850-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MILTON MANHAES ZAPELLI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289) Despacho:Expeça-se mandado de busca e apreensão, em cumprimento a sentença de fls. 101/107, destaco que a busca e apreensão de fls. 42/44 foi reconsiderada e o bem foi devolvido às fls. 62/62 verso. Assim sendo, considerando o teor da sentença, expeça-se novo mandado. \r\n\r\nProc. 2003.208.010624-1 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-113829)) ESPOLIO ALEXANDRE ALVES E OUTRO ao interessado sobre oficios \r\n\r\nProc. 2004.208.002679-0 - BANCO BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X BRUNO FERREIRA DAS NEVES Despacho:A quebra do sigilo fiscal do executado é medida extrema, sendo certo que o Banco Exeqüente possui outros meios para descobrir se o executado possui bens, tal como a retirada de certidões do 5º e 6º distribuidores.\r\n\r\nProc. 2004.208.007069-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ROBSON LOPES Despacho: Intime- se para que dê prosseguimento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.208.008232-1 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ROBERTO CARLOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCAS DE ALBUQUERQUE (RJ-045097) Despacho:Fls. 133/134: Esclareça se foi ajuizada ação consignatória ou se pretende purgar a mora nestes autos.Em caso de purga, venha o recolhimento no prazo de 48 horas. Após, apreciarei o pedido de suspensão dos efeitos da liminar de busca e apreensão.Fls. 135: Defiro, desentranhe-se para cumprimento. \r\n\r\nProc. 2005.208.012468-6 - CIA CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X JOÃO DIAL DA CRUZ A AUTORA SOBRE OS OFICIOS DE FLS 71/72 \r\n\r\nProc. 2006.208.004794-3 - BV FINANCEIRA SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X JOSE ADAMIR MARTINS AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.208.009165-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CARMEN LUCIA PEREIRA DA SILVA Despacho:Intime-se o autor para que dê prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.208.010004-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PAULA CAROLINA FERNANDES DE CARVALHO Sentença: ...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada às fls.37/38 e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2006.208.012627-2 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JUCARA BARBOSA Sentença: ...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada às fls.31/32 e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2006.208.015215-5 - B.V. FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X HAMILTON ALVES DOS SANTOS Decisão:1- Comprovada a mora, defiro a liminar pleiteada.2- Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação, concedidas ao OJA as prerrogativas do artigo 172 par. 2o do CPC.3- Indique o credor quem ficará como depositário do bem e em que local permanecerá o mesmo.4- Oficie-se ao Detran para constar a restrição quanto a alienações envolvendo o bem objeto deste processo. \r\n\r\nProc. 2006.208.015760-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MARIA CANDIDA DOS REIS TRINTA Decisão:1- Comprovada a mora, defiro a liminar pleiteada.2- Expeça-se mandado de busca e apreensão e citação, concedidas ao OJA as prerrogativas do artigo 172 par. 2o do CPC.3- Indique o credor quem ficará como depositário do bem e em que local permanecerá o mesmo.4- Oficie-se ao Detran para constar a restrição quanto a alienações envolvendo o bem objeto deste processo. \r\n\r\nProc. 2006.208.015918-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE OTAVIANO DE SOUSA AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENCA DA TAXA JUDICIARIA EM RS 3,22 \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.208.009736-9A - MARIA CRISTINA DA VEIGA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JUNIOR (RJ-060946)) X MARCOS OTAVIO MENDES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DILSON ALVES DAMASCENO (RJ-063148) Despacho:Intime-se, digo, notifique-se para desocupação voluntária no endereço de fls. 39. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.208.004437-0 - LAIS PIETROLUONGO VIDAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALEIXO MASCARENHAS (SP-145910)) X MOACYR DE ANDRADE VIDAL Despacho:Digam os interessados quanto ao laudo de avaliação.Após, ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2005.208.009205-3 - JOSÉ CASEMIRO REAL X IGREJA INTERNACIONAL DA GRAÇA DE DEUS Despacho:Dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.208.008219-2 - MARIA ELIANE DE ARAUJO BRONZATO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLOS BRONZATO (RJ-070703)) X MARINETE DE SANTANA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA GUIMARAES SANTOS (RJ-020857) ao requerente para retirar oficios ou recolher custas \r\n\r\nProc. 2002.208.009223-9 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X ROSANGELA TEIXEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA ALVES LEITE (RJ-089528) AO AUTOR PARA ESCLARECER O ENDEREÇO DE INTIMAÇÃO DA EXECUTADA. \r\n\r\nProc. 2002.208.012023-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DO MEIER (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOUSA FERNANDES (RJ-074472)) X MURILO PINTO PEREIRA DA LUZ JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO PINTO PEREIRA DA LUZ JUNIOR (RJ-113895) Decisão:Não existem preliminares, assim sendo declaro o feito saneado.Defiro a produção de prova oral, consistente no depoimento de testemunhas, as quais deverão ser qualificadas em 10 dias.Designo o dia 20/03/2007 às 12 horas para realização de AIJ.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.208.012440-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA FLOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO A BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X ALESSANDRA SANTOS MOURA Decisão:Tendo em vista o acordo homologado, bem como o pagamento, julgo extinto o feito, na forma do art. 794, I do CPC.P.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.208.014263-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DULCIDIO LAGO I, Síndico: COSME THOMAZ (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280)) X PEDRO CAMPOS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PLÁCIDO (RJ-060916) Decisão:Fls. 347: Expeça-se mandado de pagamento.Tendo em vista a quitação, bem como o pagamento, julgo extinto e execução, na forma do art. 794 I do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.208.002019-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALAN KARDEC, Síndico: DAMIAN ANTONIO DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JANAINA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750)) X ELVIRA PINTO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618), Dr(a). LUIZ ANDRE DE BARROS VASSERSTEIN (RJ-064379) Despacho:Considerando a conexão entre este feito e a ação consignatória, dê-se vista às partes para que se manifestem naquele feito quanto à necessidade de produção de provas. Em caso negativo, voltem conclusos os dois apensos. \r\n\r\nProc. 2003.208.002098-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE DO MEIER (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SOUSA FERNANDES (RJ-074472)) X ELIZABETH ALONSO GABRIEL DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCEL FELIPE MACHADO LOPES (RJ-106734) Decisão: Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2003.208.002783-3 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO-ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA TEIXEIRA (RJ-019218)) X SUPERMERCADOS MUNDIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) SR. ADVOGADO: FAVOR RECOLHER AS CUSTAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDIÇÃO DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2003.208.002830-8 - CONDOMINNIO DO EDIFICIO CHAPADINHA, Síndico: JOSE IVAIR DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D'AZEVEDO (RJ-027220)) X FARMACIA SANTA RITA DE KATIA LIMITADA Decisão:Defiro JG as partes. \r\n\r\nProc. 2003.208.003355-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAMBERT3 (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X MARCELA LEAL CAMPOS FERAUDY R/P/S/M LUIZA MARIA LEAL CAMPOS FERAUDY. ..Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento das cotas de condomínio vencidas e vincendas, na forma do artigo 290 do Código de Processo Civil, tudo acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, correção monetária, ambos a partir do vencimento, e multa convencional sendo esta de 10% (dez por cento) até janeiro de 2003 e 2% (dois por cento) a partir de fevereiro de 2003.Condeno a ré nas despesas processuais e em honorários advocatícios, que fixo em dez por cento do valor da condenação, suspensa a cobrança face a gratuidade de justiça deferida, nos termos da Lei 1.060/50. \r\n\r\nProc. 2003.208.003716-4 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211)) X WINDSOR INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS E METAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON CORREA DE SOUZA NETO (RJ-089366) Despacho:Em provas, justificadamente, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2003.208.003973-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUARIUM (Adv(s). Dr(a). JOAO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X ELSON TERTULIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA DA FONSECA JUNIOR (RJ-005384C) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS E NEGO-LHES PROVIMENTO NA FORMA DO VERBETE N.107 DA SÚMULA DA JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nProc. 2003.208.004274-3 - LIGHT - SERVICO DE ELETRECIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). WENDEL DOS REIS SANTOS (RJ-107129)) X ESCOLA SUPERIOR DO RIO DE JANEIRO SR. ADVOGADO: FAVOR INSTRUIR O MANDADO QUE ENCONTRA-SE À CONTRA CAPA DOS AUTOS COM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS \r\n\r\nProc. 2003.208.006703-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SARGENTO CYRO VOGT, Síndico: LENILDA RAIOL MARQUES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661)) X MARCO ANTONIO MAINA (Adv(s). Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348) Despacho:Fls. 111: Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.208.012025-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAINT PAUL (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO TEIXEIRA (RJ-077551)), Interessado: CAIXA/ENGEA, Dr(a). ANDRE LUIZ DE SOUZA M. CARDOSO (SC-011822B)) X ESPOLIO DE MARIA CARLOTA MAMEDE LAGE E OUTRO AO AUTOR FORNECER AS COPIAS DO GREERJ E RELAÇÃO DO IMOVEL \r\n\r\nProc. 2003.208.012581-8 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CRISTOVAO COLOMBO, Síndico: ROBERTO MARTINS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). BENICIO CARDOSO DE MATTOS (RJ-043545)) X PATROCINIO FORESTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR ARAÚJO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-074933) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, condenando os réus ao pagamento das cotas condominiais descritas na planilha apresentada na audiência de conciliação, como também as vencidas no curso do processo até o trânsito em julgado da sentença, acrescidas de correção monetária a contar de seus respectivos vencimentos e multa de 2% (dois por cento), além de juros de 1% ao mês a contar da citação, nos termos dos artigos 406 e 407 do Código Civil.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2003.208.013265-3 - NELCAR ETOILE COMERCIO DE VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) HELCIO RANGEL PACHECO, Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303) cumpra-s e o v. acordao \r\n\r\nProc. 2004.208.001097-5 - LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS VASCONCELLOS VIANNA (RJ-108978)) X MASSON - MED COM. E REPRES. DE MATERIAL E EQUIP. MEDICO HOSP. E LABOR. LTDA Despacho:Recolhidas as custas, expeçam-se os ofícios. \r\n\r\nProc. 2004.208.006408-0 - A. MARCA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766)) X MASTERDROGA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Despacho:O réu José Geraldo não foi intimado conforme se afere na certidão de fls. 189. Ao exeqüente para que requeira o que for pertinente.\r\n\r\nProc. 2004.208.011148-2 - WANDERLEI BRAGA MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RODRIGUES DA SILVA (RJ-076887)) X CICERO CAMELO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLADSTONE GOMES CRUZ (RJ-113944) Despacho:Fls. 258: Esclareça-se o teor, exitem provas a produzir ou não. \r\n\r\nProc. 2005.208.004207-4 - CONDOMINIO VILLA SPLENDORE (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X CROIFE NUNES DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.208.005876-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JUDAS TADEU (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440)) X CLEUSA PEREIRA FRANCISCO Despacho:Em última oportunidade, recolham-se as custas em 5 dias, sob pena de inscrição. \r\n\r\nProc. 2005.208.006758-7 - CONDOMÍNIO DA RUA 24 DE MAIO Nº 789 (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X MARCIA REGINA ALVES CANUTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSSI RABELLO (RJ-118300) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento quanto ao valor incontroverso.Após, remetam-se ao Contador Judicial (fls. 172 e seg.). \r\n\r\nProc. 2005.208.007798-2 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Homologo os honorários periciais fixados às fls. 155/156. Intime-se para que seja a perícia. \r\n\r\nProc. 2005.208.010125-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISTA MEIER (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X ADEILO NOBERTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Com o fim de evitar futura argüição de nulidade, redesigno o ato para o dia 08/03/2007 às 15 horas. Intime-se pessoalmente o réu para que compareça acompanhado de advogado ou Defensor Público na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.208.010607-6 - CONDOMÍNIO CENTRO DE COMÉRCIO DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). RAUL OLIVEIRA DIAS ALVES (RJ-024688)) X MIGUEL ARCHANJO DE LIMA FILHO Decisão:Intime-se para cumprimento da sentença de fls. 50, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% na forma do art. 475 J do CPC.Planilha às fls. 60. \r\n\r\nProc. 2006.208.001799-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOM BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X ZELIR SILVA GALVÃO E OUTROS Despacho:Com o fim de evitar futura argüição de nulidade, redesigno o ato para o dia 08/03/2007 às 15:30 hs.Destaco que as partes já estão citadas e que assim sendo a intimação para comparecer a audiência e entregar a contestação será por D.O. na pessoa dos patronos das partes. \r\n\r\nProc. 2006.208.002317-3 - AMÉRICO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA MEDEIROS (RJ-074630)) X EUZÉBIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104) Decisão:Intime-se o autor para que dê prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.208.002586-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLAGE ROSA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR TEIXEIRA MOURA (RJ-033855)) X IVAN RIBEIRO DE AMORIM Despacho:Fls. 32: Esclareça o condomínio autor se pretende desistir do feito. \r\n\r\nProc. 2006.208.004212-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL COMENDADOR IGNÁCIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965), Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190)) X FLORA DOS SANTOS MENDES E OUTRO Despacho:Fls. 73: Anote-se. Intime-se para que dê prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.208.004663-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCE BOUGANVILLE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES (RJ-056175)) X ANDRE DE ARAUJO LINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE (RJ-040092), Dr(a). CLAUDIA MARIA STORINO SCHMIDT PINTO (RJ-075296) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando os réus ao pagamento das cotas condominiais descritas na inicial, como também as vencidas no curso do processo até o trânsito em julgado da sentença, acrescidas de correção monetária a contar de seus respectivos vencimentos e multa de 2% (dois por cento), além de juros de 1% ao mês a contar da citação, nos termos dos artigos 406 e 407 do Código Civil.Condeno os réus ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.208.007821-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ABOLIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COLOMBO AMERICO VITAGLIANO (RJ-061168)) X ROBERTO LUIZ GOMES FRAGA E OUTRO Sentença: Vistos etc... HOMOLOGO O ACORDO de fls. 51, para que produza seus regulares efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução de mérito, a teor do art. 269, III do CPC. Expeça-se guia conforme requerido no item 4 de fls. 51. Custas ex lege. P.R.I. Certificado quanto ao trânsito e a regularidade no recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.010183-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MIGUEL ANGELO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X ESTER HAMMES NOVAES AO AUTOR SOBRE OFÍCIO DO JUIZO DEPRECADO - NÃO HOUVE RECOLHIMENTO DE CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.208.011530-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO PARANA (Adv(s). Dr(a). DINACI VIEIRA DA SILVA (RJ-100366)) X EMISSÃO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o réu ao pagamento das cotas condominiais descritas na inicial, como também as vencidas no curso do processo até o trânsito em julgado da sentença, acrescidas de correção monetária a contar de seus respectivos vencimentos e multa de 2% (dois por cento), além de juros de 1% ao mês a contar da citação, nos termos dos artigos 406 e 407 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2006.208.011760-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE REAL DOM JOÃO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FISCHER GOMES DE ALMEIDA LIPORACE RAMOS (RJ-120100)) X PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, condenando os réus ao pagamento das cotas condominiais descritas na planilha apresentada na audiência de conciliação, como também as vencidas no curso do processo até o trânsito em julgado da sentença, acrescidas de correção monetária a contar de seus respectivos vencimentos e multa de 2% (dois por cento), além de juros de 1% ao mês a contar da citação, nos termos dos artigos 406 e 407 do Código Civil.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2006.208.011940-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PONTE SÃO LUIZ (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X CELSO VICENTE DA COSTA Decisão:Designo audiência para o dia 05/03/2007 às 16 horas.Intime-se e cite-se na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.012469-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CIDADE DO SOM (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353)) X LEANDRO DE SOUZA CORREA Sentença:Assim, somente se houver alguma causa de exclusão da responsabilidade pelo pagamento das contribuições poderá o condômino ficar isento.No presente caso, não comprovado o pagamento dos débitos, considerados verdadeiros os fatos articulados na petição inicial, resta, apenas, a verificação das conseqüências jurídicas, reclamadas pelo Autor, o que está presente, de acordo com os fatos narrados. Pelo exposto, julgo procedente o pedido, condenando o réu a pagar ao autor as cotas condominiais descritas na inicial, como também as vencidas no curso do processo até o trânsito em julgado da presente, acrescidas de correção monetária a contar dos respectivos vencimentos, multa de 2% (dois por cento), além de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406, do Código Civil, mais custas e honorários de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.208.012819-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL PRAIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARÃES FERRAZ (RJ-048272)) X DAVID MONTEIRO BORGES (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DE FREITAS BORGES (RJ-072511) Sentença:Pelo exposto, julgo procedente o pedido, condenando o réu ao pagamento das cotas condominiais descritas na inicial, como também as vencidas no curso do processo até o trânsito em julgado da sentença, acrescidas de correção monetária a contar de seus respectivos vencimentos e multa de 2% (dois por cento), além de juros de 1% ao mês a contar da citação, nos termos dos artigos 406 e 407 do Código Civil.Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, na forma do art. 12 da Lei 1060/50, em razão da gratuidade de justiça que defiro ao réu. P. R. I. Com o trânsito em julgado Transitado em julgado, intime-se o devedor para cumprir o disposto no art. 475-J do CPC, sob pena de multa de 10% sobre a condenação. \r\n\r\nProc. 2006.208.015058-4 - MARTA BENTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X CASA ASSISTENCIAL DE AMPARO PAULA E OUTRO Despacho:Os documentos acostados aos autos (fls. 14/16, 19/24 e 27/31) demonstram que não são os requerentes juridicamente necessitados, razão por que indefiro a gratuidade de justiça pleiteada.Recolham-se as custas e a taxa judiciária, em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.208.015369-0 - CONDOMÍNIO VILLA SPLENDORE (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898), Dr(a). LEILA MARCIA MACIEL NEVES (RJ-091072)) X HÉLIO DOS SANTOS LESSA E OUTRO Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 05/03/2007, às 16:30 horas. Cite(m)-se. Intime(m) o(s) réu(s) advertindo-o de que deve(m) comparecer a audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.208.002086-8 - AUTOBAN BANDEIRANTES AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MACHADO DA SILVA (RJ-101943)) X PRO QUIM SUDESTE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA] E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832) Decisão:Considerando os argumentos expendidos as fls.38/39, bem como o teor do alteração contratual de fl.42/43, com o fim de evitar futura argüição de nulidade, determino que a citação do primeiro réu seja feito na figura do atual sócio Josiane. \r\n\r\nProc. 2005.208.013666-4 - J. G. M. PNEUS E ACESSÓRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X JOSÉ LUIS DA SILVA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) Despacho:Tendo em vista as planilhas de fls. 41/44 e 50/51 e a sentença de fls. 09/14, ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2006.208.005796-1 - AHF RESTAURANTE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256)) X ALZIRA DE JESUS SALGADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL D ALMEIDA SANTIAGO (RJ-067662), Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457), Dr(a). ANGELA MARIA VIANNA TAVARES (RJ-029009), Dr(a). ANDREA SANT ANNA DO CARMO (RJ-111114) Em provas, justificadamente, devendo, ainda, as partes esclarecer se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.208.002197-0 - CARLOS ALEXANDRE COELHO CASSIMIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) AS PARTES SOBRE O LAUDO DE FLS 310/332 \r\n\r\nProc. 2005.208.013488-6 - JOSÉ DINIZ CAVALCANTE FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA (RJ-046709)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B) Despacho:Especifique a empresa ré a pertinência da realização da prova oral, apontando a real necessidade, sob pena de julgamento antecipado da lide, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.208.004536-3 - SYLVIA REGINA OUGANO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) as partes sobre os honorarios periciais \r\n\r\nProc. 2006.208.005983-0 - MÍRIAN LÚCIA DA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X SESPA - SOCIEDADE EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do direito de ação. Não existem nulidades a sanar.Declaro saneado o feito.Defiro prova oral, consistente no depoimento pessoal da autora, sob pena de confesso.Defiro, ainda, a produção de prova documental superveniente, no prazo de 10 dias. Designo AIJ para o dia 14/03/2007, às 16 horas. Intimem--se. \r\n\r\nProc. 2006.208.009618-8 - A.C.S.G. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834)) X S.D. (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542) AO AUTOR SOBRE A CONTESTACAO DE FLS 112/118 \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.208.010379-8 - DANIEL FERNANDES CHRISTINO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS WU DE ARAUJO (RJ-097658)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) ao exequente \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.015770-0 - KARINE GOULART VILLA NOVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO FINIVEST S.A. Decisão:Defiro JG.Cite-se. Transcorrido o prazo de resposta, analisarei o pedido liminar. \r\n\r\nDemolitória C/C Preceito Cominatório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.006578-7 - GERALDO ROTONDO JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO VICENTE DA COSTA (RJ-018373)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA AMANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE NASCIMENTO VIEIRA (RJ-061839), Dr(a). MARGUERITE GRAÇA QUINA GIRALDEZ (RJ-037232) Decisão:1- Presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do direito de ação. Não existem nulidades a sanar. Deixo para apreciar as alegada decadência por ocasião do mérito, posto que é matéria prejudicial a este. O processo está em ordem. Declarado saneado o feito. 2- Descabe designação de AIJ, por ora. Isto porque impõe-se a prova pericial de engenharia para o deslinde da pertinência dos pedidos das partes autoras, devidamente contestados pelos réus. 3- Nomeio ao encargo o Sr. Tales Simões Matos, tels. 2549-1786 e 8133-6699, o qual deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e estimar honorários, que serão pagos pelos Réus.4- Defiro o prazo de cinco dias para que as partes apresentem seus quesitos e nomeiem, querendo, assistentes técnicos.5- Com a vinda do laudo, serão apreciados os pedidos relativos às demais provas. \r\n\r\nDemolitória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.009399-0 - ROGÉRIO MAGALHÃES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO (RJ-118602)) X CARLOS BEZERRA DE MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA BEZERRA DE MENEZES (RJ-054543), Dr(a). RAQUEL QUINTANILHA BARBOSA (RJ-122878) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.208.005127-2 - START CAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689)) X CARLOS FERNANDO DOS SANTOS MORGADO (Adv(s). Dr(a). GRASIELE DE MATOS MORGADO LEAL (RJ-106479), Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.208.007105-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUIS CARLOS DA SILVA LIMA Despacho:Recolhidas as custas pertinentes, oficie-se solicitando o endereço do réu. Oficie-se ainda ao DETRAN. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.006362-1 - SOLANGE DE SOUZA SIMOES (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815), Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X MARINA FERREIRA E OUTRO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2004.208.014760-0 - JOSÉ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO MATTOS DE SOUZA (RJ-072096), Dr(a). RAQUEL CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119011)) X JOSÉ LEONORIO DE AZEVEDO CARVALHO Despacho:Expeça-se mandado de penhora, conforme solicitado às fls. 94. \r\n\r\nProc. 2005.208.010915-6 - ANTONIA COELHO PACHECO DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUARTE LOPES GOMES (RJ-086706)) X JOSÉ ALOÍSIO DE MELO INTIME-SE O AUTOR PARA RECEBER AS CHAVES EM CARTORIO \r\n\r\nProc. 2006.208.012276-0 - ANTONIO AUGUSTO PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ALBINO FONSECA BERNARDO (RJ-058870)) X LUIZ CLAUDIO PIRES GAMA Decisão:REcebo as emendas da p.i. de fls.16/17 e 20.Retifique-se no distribuidor e na autuação para fazer constar que a ação é tão somente de despejo.Cite-se, cientificando-se eventuais ocupantes. \r\n\r\nProc. 2006.208.014156-0 - MARIA HELENA CHANGUIR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SAMUEL GOMES FILHO (RJ-051280)) X THADEU CERQUEIRA DOS SANTOS Decisão:Cite(m)-se a (o) ré(u)-locatária(o) para exercer, no prazo legal e se interesse houver, um dos benefícios insculpidas no inc. II do art. 62 da lei das locações. Em Havendo purga da mora, arbitro a verba honorária em valor correspondente a 10 % (dez por cento) do débito integral no dia do pagamento, que desde já designo, para o sétimo dia da juntada do requerimento; com dies a quo do dia seguinte à referida juntada aos autos. Cite(m)-se, ainda, o(s) fiador(es) e notifique(m)-se eventuais ocupantes do imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.208.015117-5 - ESPÓLIO DE MARIA DE JESUS BENTO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X JACY LOPES DE FARIA AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIARIA EM RS 20,09 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.005654-1 - ESPOLIO DE ROBERTO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BENATHAR (RJ-127409)) X ALEXANDRINO SIMOES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS STABAUER LOPES (RJ-018098) Despacho:Defiro a suspensão pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.000537-7 - MANOEL VIEIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES DA CUNHA (RJ-133325)) X ZENITH PINHEIRO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem as provas que ainda pretendem produzir, apontando sua pertinência.Digam, ainda, se existe interesse na realização de AC, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.208.002259-4 - MARIA DE LURDES SULTANEM FAOUR (Adv(s). Dr(a). SERGIO ABSI FERRAZ (RJ-083424)) X LANCHONETE E BAR VENEZA DA ABOLIÇÃO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia , 08/03/2007 às 16 h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.003449-3 - NELSON DE ALMEIDA SERRALVA (Adv(s). Dr(a). EUGENIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-012367)) X PHILLIP PEDRO MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290), Dr(a). DIEGO BOVE FERNANDEZ ALONSO (RJ-130590) Decisão:Venha a planilha do débito na forma do art. 475 - B do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.011016-1 - JOSÉ PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBSON TADEU MORAES DE SOUZA FONTES (RJ-094134)) X PAULO CÉSAR MENDES GONÇALVES E OUTRO Despacho:Fls. 33: Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.015355-0 - ELIETE BASTOS SMILGIN (Adv(s). Dr(a). ELIANA DA CONCEICAO VILLAR (RJ-082859)) X MARIA REGINA GOMES POTENGY Decisão:Defiro JG.Cite(m)-se a (o) ré(u)-locatária(o) para exercer, no prazo legal e se interesse houver, um dos benefícios insculpidas no inc. II do art. 62 da lei das locações. Em Havendo purga da mora, arbitro a verba honorária em valor correspondente a 10 % (dez por cento) do débito integral no dia do pagamento, que desde já designo, para o sétimo dia da juntada do requerimento; com dies a quo do dia seguinte à referida juntada aos autos. Cite(m)-se, ainda, o(s) fiador(es) e notifique(m)-se eventuais ocupantes do imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.208.015477-2 - CARMELO SÃO JOSÉ (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA COSTA BARBOSA (RJ-070907)) X MÁRCIA CRISTINA MORETE E OUTROS AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIARIA EM RS 7,93 \r\n\r\nProc. 2006.208.015632-0 - CARLOS ALBERTO GASPAR (Adv(s). Dr(a). DERSON PEREIRA (RJ-022412)) X MARIA HELENA DUARTE ALVAREZ DA SILVA E OUTRO RECOLHA-SE R$ 146,13 DE CUSTAS E R$ 98,35 DE DIF DE TAXA JUDICIÁRIA \r\n\r\nProc. 2006.208.015805-4 - MAXIMINO DA PONTE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA DE OLIVEIRA MARQUES ASSUMPÇÃO (RJ-124025)) X JULIO CEZAR MENDES RIBEIRO E OUTRO ao autor regularizar inicial falta assinatura \r\n\r\nProc. 2006.208.015901-0 - CAUBY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917)) X WAGNER MARIA JORGE RECOLHA-SE R$ 20,54 DE DIF DE TAXA JUDIICIÁRIA \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2005.208.011072-9 - VALMIR FAUSTO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906)) X NADIR ALVES BRAGA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA CORREIA DA SILVA (RJ-063922) Despacho:As partes para que aponte a pertinência na realização da prova oral requerida, sob pena de seu indeferimento e julgamento no estado, prazo 5 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.208.002800-4 - ALICE AFFONSO BASILIO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AFFONSO BASILIO (RJ-059926)) X CONDOMINIO DO EDIFÍCIO HERMINIA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) cumpra-se v acordao \r\n\r\nProc. 2006.208.007614-1 - NELSON LUIZ DA SILVA MOURAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR DA SILVA MOURAO (RJ-047904)) X PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA CAPUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos, condenando o Embargante ao pagamento de custas e honorários de advogado que fixo em 10% do valor dado à causa.Certifique-se o desfecho nos autos principais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.012173-0 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X ESPÓLIO DE CLAY HARDMAN DE ARAUJO E OUTRO), Inventariante: GISELDA PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS ALMEIDA (RJ-013422) Despacho:Venha o CPF dos dois espólios executados para que seja apreciado o pedido de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2002.208.002770-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO OPONTES VIEIRA (RJ-068924)) X CONSTRUMINAS CONSTRUCOES E MANUTENCAO E OUTRO recolham-se as custas p/ diligencia \r\n\r\nProc. 2004.208.004411-0 - ICATU HOLDING S/A (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE J PALAS DOBBIN (RJ-061878)) X PAULO REINALDO CHRISTOFARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:Ao exeqüente para que nomeie bens de propriedade dos executados. \r\n\r\nProc. 2004.208.006148-0 - POSTO DE GASOLINA SANTA BARBARA DO MEIER LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X JAYME MATHEUS DA SILVA Despacho:Defiro a suspensão por 30 dias. Transcorrido sem manifestação, voltem para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.208.004380-7 - SAÚDE EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X MPM TRANSPORTES LTDA venham as copias p/ expedição da carta precatoria \r\n\r\nProc. 2005.208.009094-9 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X EDSON DOS SANTOS ALVES ao autor sobre oficios \r\n\r\nProc. 2005.208.010331-2 - HELENA LACERDA CONTRERAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454)) X JOSÉ ALVES DE SOUZA FILHO E OUTRO Despacho:Junte-se o detalhamento da ordem de bloqueio de valores e dê-se vista ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.208.003433-0 - GUILHERME CARNEIRO GIÃO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455), Dr(a). ROSEMERE AMARAL ROCHA (RJ-107506)) X DANIELLE NEVES DA FONSECA SILVA AO AUTOR SOBRE OFICIOS \r\n\r\nProc. 2006.208.004700-1 - CORVELLO MACHADO FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X LUMI HOUSE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) ao exequente \r\n\r\nProc. 2006.208.004729-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X MARLI DA COSTA DE PAULA E OUTRO ao interessado sobre oficios \r\n\r\nProc. 2006.208.013628-9 - JOSÉ AUGUSTO MARINHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X AFONSO DE JESUS PINTO Despacho:O valor do empréstimo realizado pelo exeqüente é incongruente com a afirmativa de que seja hipossuficiente juridicamente. Assim sendo, indefiro o pedido de JG. Venhas as custas em 48 horas sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.208.015319-6 - PERDIGÃO AGROINDUSTRIAL S.A. (Adv(s). Dr(a). SILVIO AQUILES HILDEBRANDO GODOI (RJ-117805)) X DISTRIBUIDORA ADI E JUL DE BEBIDAS E PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA Decisão: Cite-se em execução. Honorários de 10%, salvo embargos. \r\n\r\nProc. 2006.208.015325-1 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X SHABAK MÓVEIS E ARTEZANATOS LTDA - ME E OUTROS Decisão: Cite-se em execução. Honorários de 10%, salvo embargos. \r\n\r\nProc. 2006.208.015925-3 - PITAUÁ COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESSE LIVRARIA E PAPELARIA LTDA - ME Decisão:Defiro JG.Cite-se em execução. Honorários de 10%, salvo embargos. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.208.012766-1 - ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X NORMA QUINTES BONIFACIO E OUTRO Despacho:Diligencie o próprio peticionante de fls. 91/92 para comprovar o óbito do 2º réu e se for o caso retificar o pólo passivio para fazer constar seu espólio. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.009927-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X RITA DE CASSIA MATTOS CONCEIÇÃO A EXEQUENTE SOBRE OS OFICIOS DE FLS 53/63 \r\n\r\nProc. 2005.208.010826-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X CRISPIM FELIPE DE PAULA Despacho:Venha a planilha do débito atualizada para que seja analisado o pedido de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.208.007902-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CURSO DUNDELIN DE ENS. LTDA Despacho:Junte-se o detalhamento da ordem de bloqueio de valores e dê-se vista ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.208.015784-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X PAULO CESAR FERNANDES SIQUEIRA Decisão: Cite-se em execução. Honorários de 10%, salvo embargos. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2001.208.010414-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X JOSE CARLOS CASTANHEIRA CONTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Despacho:Fls. 412/413: Diga o autor, em 5 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.208.011450-6A - REGINA MARIA CORDEIRO MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SANTOS DA SILVA (RJ-134639)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL COLETIVO JARDIM DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.007326-7 - SERGIO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE RABELLO (RJ-102811)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ao aut o r for necer copias \r\n\r\nProc. 2006.208.015651-3 - HP LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA (RJ-094362)) X CLARO S/A Despacho:Venham, em 24 horas, comprovantes da hipossuficiência da Empresa autora, sob pena de indeferimento do pedido de JG. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.208.008274-8 - JEFFERSON BIRTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-082763)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC, valendo o silêncio como negativa. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.013453-0 - JOELTON DE OLIVEIRA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) AO AUTOR \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.002733-8 - JORGE LUIZ ALVES MARCELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA PEREIRA DE SOUZA (RJ-037528), Dr(a). ALDELICE ASSUNCAO DE ANDRADE (RJ-082270)) X VERA LUCIA DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO SOARES TEIXEIRA (RJ-108929), Dr(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO (RJ-081825), Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468) Despacho:Fls. 500/503: A sentença em que os autores foram condenados a pagar honorários tanto do patrono da ré, quanto da denunciada já transitou em julgado. Assim sendo operam-se os efeitos da imutabilidade.Diga a Denunciada se pretende executar os autores e venha a petição neste sentido. \r\n\r\nProc. 2002.208.005774-4 - ESPÓLIO DE JOAO DANIEL DE CASTRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRACA (RJ-082507), Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037) Decisão: Recebo o recurso no seu duplo efeito. Ao apelado. Após, remetam-se ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2002.208.009955-6 - JORGINA CELIA TIBURCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA MARCIA DA ANUNCIACAO DE S R FRUCTUOSO DA SILVA (RJ-113892)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Despacho:Fls. 174: Esclareça se será dada total quitação do débito.\r\n\r\nProc. 2002.208.010865-0 - ISABELLY CAMILLY CAIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DE MAGALHAES (RJ-060998)) X JOAO MARCELO CARUCCI ALVIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE L. FERREIRA (RJ-059656), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença: Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido da Autora, para condenar o Réu ao pagamento de R$ 20,98 (vinte reais e noventa e oito centavos) pelos danos materiais sofridos, devidamente corrigidos, incidindo juros de 1% ao mês a contar da data do evento danoso. Condeno o Réu ao pagamento de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) pelos danos estéticos e de R$ 10.000,00 (dez mil reais) pelos danos morais sofridos, devidamente corrigidos e incidindo juros de 1% ao mês a contar da citação. Condeno o Réu, ainda, ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Deste modo, JULGO PROCEDENTE o pedido do Réu para que condenar a Seguradora Denunciada ao pagamento de R$ 20,98 (vinte reais e noventa e oito centavos) para que seja realizada a cobertura dos danos materiais a que o Réu foi condenado a indenizar, devidamente corrigido e incidindo juros de 1% ao mês \r\n\r\nProc. 2003.208.005963-9 - JORGE LUIZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO RIBEIRO (RJ-063768)) X XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587) Despacho:Ao contador judicial. \r\n\r\nProc. 2004.208.005863-7 - CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BANERJ S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JOÃO CLAUDIO JACINTHO DE MOURA CARVALHO (RJ-135756E) ...Assim, chamo o feito à ordem, para reconsiderar a decisão de fls.96 e INDEFERIR de plano a denunciação do BANCO DE ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A e do ESTADO DO RIO DE JANEIRO à lide.Intimem-se as partes. Oficie-se à DRA.Intime-se a parte autora para dar prosseguimento ao feito, uma vez que reconsiderada a decisão que o suspendeu. \r\n\r\nProc. 2004.208.008431-4 - ARACY ALVES DA COSTA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA FLORENCIA DO CARMO ALVES DA COSTA (RJ-061667)) X CARLA DE SOUZA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NÉLIA DE CAM POS DA COSTA PEREIRA (RJ-025155), Dr(a). MARIA LUCENA MÓR (RJ-107214) Despacho:Intime-se a autora para que dê andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.208.000570-3 - KATIA REGINA DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-110964)) X LOJAS RIACHUELO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) cumpra-se v acordao \r\n\r\nProc. 2005.208.012431-5 - SUZANA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA GONÇALVES PESSANHA (RJ-135343) Decisão:Feito em ordem.Não existem nulidades a sanar.Declaro, pois, saneado o feito.Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá ser trazida à colação em 10 dias. Com a juntada, dê-se vista a parte contrária.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.208.013019-4 - ANA LUCIA VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUSA (RJ-071075), Dr(a). ELAINE RIBEIRO VILLANOVA SILVA (RJ-079508)) X LUIZ OTÁVIO FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SOARES TRAVESSA (RJ-093083) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo réu, tendo em vista que através de simples leitura da sua declaração de IR se percebe que este não se enquadra na posição de juridicamente necessitado.Certifique-se quanto à manifestação do réu referente aos honorários fixados pelo Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.208.003398-1 - MARILDA DIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA ASSEF GARGIULO (RJ-099499)) X VETERINÁRIA ADRIANO Decisão:Isto posto JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito na forma do art. 267, IV, do CPC. Cancele-se a distribuição da presente ação na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.005794-8 - MARCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EXPRESSO REAL RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ALMEIDA DA SILVA (RJ-114042) Decisão:1- Presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do direito de ação. Não existem nulidades a sanar. Não há preliminares argüídas. O processo está em ordem. Declarado saneado o feito. 2- Descabe designação de AIJ, por ora. Isto porque impõe-se a prova pericial médica para o deslinde da pertinência dos pedidos da autora, devidamente contestados pela ré. 3- Nomeio ao encargo o Dr. Joel Coelho Duarte, tels. 2652-9350 e 3063-0403, clínico atuante no Setor de Perícias Médicas do TJRJ, ramal 2131, o qual deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e estimar honorários, que serão pagos ao final pelo vencido, observado desde logo que a parte autora detém JG.4- Defiro o prazo de cinco dias para que sejam indicados assistentes técnicos.5- Com a vinda do laudo, serão apreciados os pedidos relativos às demais provas. \r\n\r\nProc. 2006.208.006658-5 - AIRTON ERMINIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CRISTINA SPERANDIO DE MELO (RJ-093045)) X AMBEV - CIA DE BEBIDAS DAS AMÉRICAS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756) Decisão: Feito em ordem.Não existem nulidades a sanar.Remeto a análise da preliminar suscitada pela ré para o juízo de mérito, eis que, sob a ótica da teoria da asserção, a legitimidade das partes deve ser aferida consoante as alegações feitas pelo autor na inicial.Declaro, pois, saneado o feito.Defiro a produção de prova pericial a ser procedida apenas no lote apontado pelos Autores, uma vez que a perícia na fábrica, além de extremamente dispendiosa, não se afigura imprescindível para o deslinde da questão. A fim de viabilizar a perícia, determino a expedição de ofício ao INMETRO para que indique profissional habilitado a proceder ao necessário exame pericial. Faculto as partes a indicação de assistentes ténicos na formulação dos quesitos, em 10 dias.A conveniência da produção de prova documental superveniente ou mesmo de prova oral será analisada após a produção da prova pericial.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.007338-3 - NEDINA SILVEIRA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ BRITO LEAL (RJ-105281)) X CENTRO ORTOPÉDICO DIAS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960) Decisão:1-Presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do direito de ação. Não existem nulidades a sanar. Não há preliminares argüídas. O processo está em ordem. Declarado saneado o feito. 2- Descabe designação de AIJ, por ora. Isto porque impõe-se a prova pericial médica para o deslinde da pertinência dos pedidos da parte autora, devidamente contestados pela ré. 3- Nomeio ao encargo o Dr. Joel Coelho Duarte, tels. 2652-9350 e 3063-0403, clínico atuante no Setor de Perícias Médicas do TJRJ, ramal 2131, o qual deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e estimar honorários, que serão pagos ao final pelo vencido, observado desde logo que a autora detém JG.4- Defiro o prazo de cinco dias para que as partes apresentem quesitos e indiquem assistentes técnicos.5- Com a vinda do laudo, serão apreciados os pedidos relativos às demais provas. \r\n\r\nProc. 2006.208.008693-6 - ROSALINA DE OLIVEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-087041)) X VIAÇÃO IDEAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Homologo os honorários periciais fixados às fls. 80. Intime-se para que seja iniciada a perícia. \r\n\r\nProc. 2006.208.010508-6 - OSÉAS DE OLIVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Fls. 80: Devolvo o prazo.Fls. 79: Defiro a dilação requerido. \r\n\r\nProc. 2006.208.010541-4 - SAULO DE FREITAS DUARTE JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X VIAÇÃO BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132), Dr(a). SIDNEY MERELLES VIEIRA (RJ-105598) Decisão:1- Presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do direito de ação. Quanto a preliminar de ilegitimidade ativa, esta não deve prosperar, tendo em vista a teoria da asserção, a legitimidade das partes deve ser aferida consoante as alegações feitas pelo autor na inicial. Não existem nulidades a sanar. Declaro saneado o feito.2- Descabe designação de AIJ, por ora. Isto porque impõe-se a prova pericial médica para o deslinde da pertinência dos pedidos da parte autora, devidamente contestados pela ré. 3- Nomeio ao encargo o Dr. Joel Coelho Duarte, tels. 2652-9350 e 3063-0403, clínico atuante no Setor de Perícias Médicas do TJRJ, ramal 2131, o qual deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e estimar honorários, que serão pagos ao final pelo vencido, observado desde logo que a autora detém JG.4- Defiro o prazo de cinco dias para que a ré apresente seus quesitos e nomeie, querendo, assistente técnico.5- Com a vinda do laudo, serão apreciados os ped \r\n\r\nProc. 2006.208.010840-3 - ESPÓLIO DE MARIA NAZARETH CARAPETO ROMÃO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X CANTARINHA BAR LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se para que dê prosseguimento ao feito em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.208.012058-0 - PAULO CEZAR DE CARVALHO VIANNA (Adv(s). Dr(a). ELISA OLINA SANTOS NYGAARD (RJ-117134)) X SUPERFOR RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) AO AUTOR SOBRE A CONTESTACAO DE FLS 52/68 \r\n\r\nProc. 2006.208.015128-0 - CARLOS ROBERTO DE GOUGÊA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-070083)) X BANCO BONSUCESSO S/A Decisão:Defiro JG.Esclareça o autor se a ação proposta no juizado transitou em julgado, vindo comprovante. \r\n\r\nProc. 2006.208.015266-0 - LUIZ CARLOS CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE FALLER REGINO (RJ-099941)) X UNIBANCO AIG SEGUROS & PREVIDÊNCIA S.A. Despacho:Venham as 3 últimas declarações de renda do requerente de JG.Destaco que aquela constante de fls. 14/19 é retificadora, não prestando para o fim de aferir eventual hipossuficiência.Venha, ainda, a declaração de hipossuficiência firmada pelo autor, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.208.015529-6 - NATERCIA TEIXEIRA MARTINS VILELA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X TERESA CRISTINA FERREIRA MARTINS Decisão:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, capa palha \r\n\r\nProc. 2003.208.009928-5 - LIA DOMINGUES DO REGO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X VIACAO ACARI LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Fls. 135: Expeça-se mandado de pagamento.Fls. 136/142: As partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nIndenizatória, CAPA BRANCA \r\n\r\nProc. 2003.208.007416-1 - RIGOBERTO ALBUQUERQUE LIMA (Adv(s). Dr(a). WILSON JOAQUIM RIBEIRO (RJ-046558)) X EMPRESA VIACAO ACARI S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.208.015467-0 - MARIETTA SANTOS BORZAQUEL (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Conforme se afere nos boletos bancários a autora recebe proventos de vários valores, totalizando mais de R$ 2.000,00. Assim sendo não se enquadra como hipossuficiente jurídica. Venha o recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais, CAPA ROSA \r\n\r\nProc. 2006.208.015234-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE NORTE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ARAUJO (RJ-105251)) X CARLOS NUNES DA SILVA Decisão:Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 08/03/2007, às 14:30 horas. Cite(m)-se. Intime(m) o(s) réu(s) advertindo-o de que deve(m) comparecer a audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.007561-8 - CELSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDINO RAFAEL R. NETO (RJ-048773)) X AUREA IGNACIO FERREIRA Despacho:Averbe-se o óbito, nomeio como inventariante o peticionante de fls. 76; Converto o rito para o sumário.Venha o esboço de partilha na forma do art. 1.025 do CPC, firmado por todos os herdeiros.Venham as certidões de praxe.Após à PGE.Certificados, voltem. \r\n\r\nProc. 2002.208.009996-9 - OCIREMA FONSECA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO GONCALVES DA SILVA (RJ-043547), Dr(a). LÚCIA MIGUELINA SILVA BERNARDES DOS SANTOS (RJ-062457)) X MAURO FERREIRA DE SOUZA Despacho:Venha a manifetação dos herdeiros quanto ao pedido de habilitação. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2003.208.004188-0 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPCAO PINHA FERREIRA (RJ-044773)) X MARIA AUGUSTA DA COSTA SANTOS Despacho:Fls. 58: Esclareça o pedido, tendo em vista que o inventário já chegou a termo (fls. 44). \r\n\r\nProc. 2003.208.010416-5 - LENIO LOMBA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACI FRANCISCO GONCALVES (RJ-020818)) X MARGARIDA DA SILVEIRA MORAES DEFIRO CONFORME REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2003.208.012168-0 - VRONA MENDES OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)) X NEY CARLOS CARVALHO DE ALMEIDA Despacho:Oficie-se ao Juízo Orfanológico competente para processar o inventário de nº99.001.047694-6 (oriundo da extinta 9ª Vara de Ófãos e Sucessões), solicitando informações quanto ao andamento daquele.Solicite, ainda, que seja especificada a sucessão de Ney Carlos Carvalho de Almeida. \r\n\r\nProc. 2003.208.014779-6 - MARIA DA GRACA MAGALHAES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DIVA NOVAES MAGALHAES Despacho:Aguarde-se por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.208.014929-0 - ROMILDA EUGENIA NOGUEIRA FERRREIRA (Adv(s). Dr(a). MARILEA CANTANHEDE CARVALHO (RJ-085726)) X ANTONIO MONTEIRO VILA Despacho:Ao partidor judicial, observando o requerimento de fls. 143. \r\n\r\nProc. 2004.208.002702-1 - GIOVANI DOS SANTOS SISTON (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X EUDYLES GUIMARAES DOS SANTOS SISTON Despacho:Esclareçam os requerentes se a herdeira Silvia Maria (fls. 68) possuía outros bens além do seu quinhão conforme art. 1044 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.208.007738-3 - ANA LUCIA BISPO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE BISPO CIRINO DA SILVA Despacho:Ao Partidor Judicial. \r\n\r\nProc. 2004.208.011129-9 - JOSE DIMAS DA CUNHA VIANA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FURTADO COSENTINO (RJ-124290)) X JOSE ALBINO DA CONCEICAO PEDRO ao requerente sobre oficio \r\n\r\nProc. 2004.208.012452-0 - Inventariante: SONIA HELENA MACIEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109)) X JULIO CESAR MACEDO PEREIRA Aguardando patrono a fim de remeter autos à Fazenda ou recolher custas de porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2004.208.013189-5 - WALEZKA RIBEIRO ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIULIANA ZIEMKIEWICZ AMARAL TAPAJÓS (RJ-099165), Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X ROBERTO JOSE ALVES E OUTRO Despacho:Fls. 94: 1) Considerando o pedido de alienação da motocicleta e do veículo, considerando, ainda, que os referidos bens desvalorizam-se diuturnamente, defiro o pedido de alienação, desde que por preço igual ou superior aquele de avaliação de fls. 84. Sendo certo que houve anuência da PGE às fls. 90/90 verso.Expeçam-se alvarás para que o inventariante aliene os bens, sendo certo que o valor auferido deverá ser integralmente depositado em conta judicial em nome do espólio e à disposição deste juízo.2) Expeça-se ofício à CEF para que transfira para conta judicial à disposição deste juízo no BB em nome do espólio os valores de conta poupança e FGTS.3) Quanto à antecipação do pagamento da parcela é juridicamente impossível o referido pedido. Após o depósito, no prazo devido, apreciarei o pedido de transferência dos valores. \r\n\r\nProc. 2006.208.000771-4 - HELENA MENEZES ESTRELA (Adv(s). Dr(a). JEAN LOURIVAL ELIAS DOS SANTOS (RJ-130507)) X ALEXANDRE ESTRELA DA SILVA Venham certidões faltantes : 9º Distribuidor em nome do de cujus e do imóvel e Justiça Federal em nome do espólio \r\n\r\nProc. 2006.208.001249-7 - ROGERIO ANTONIO CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). DIVA NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-031773)) X ANA TEREZA CASTANHEIRA E OUTRO a pge \r\n\r\nProc. 2006.208.002051-2 - ALICE SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050)) X MANUEL ANTONIO DE OLIVEIRA Aguardando patrono a fim de remeter autos à Fazenda ou recolher custas de porte de remessa e retorno. \r\n\r\nProc. 2006.208.004329-9 - SONIA ALLAM AWNE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PINTO SAMPAIO (RJ-073936)) X ELZA ALLAM a fazenda ( ao requerente para retirar od autos ) \r\n\r\nProc. 2006.208.007215-9 - MAIZA FATIMA ALEGRE PAMPLONA (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991)) X SELMA ALVES ALEGRE Decisão:Considerando que a Autora manteve-se inerte e não recolheu as custas até a presente data, embora intimada para tanto, JULGO EXTINTO O FEITO e determino o cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.008033-8 - Inventariante: SONIA REGINA DA MOTTA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ- 061261)) X DIRCEU MOREIRA DA MOTTA À FAZENDA (PATRONO REMETER AUTOS OU RECOLHER PORTE DE REMESSA E RETORNO) \r\n\r\nProc. 2006.208.011755-6 - JUDITE DA CONCEIÇÃO SIMÕES MALHEIRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR DO ESPÍRITO SANTO (RJ-075389)) X TEREZA DE JESUS SIMÕES MALHEIRO Despacho:Fls. 20: Defiro o desentranhamento. \r\n\r\nProc. 2006.208.015855-8 - LUDEMILA REZENDE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELZA FARIA (RJ-074777)) X JOSÉ MARIA SOUTO E OUTRO Decisão:Defiro JG.Venha o pedido de cumprimento de testamento pela via processual própria. Desentranhe-se fls. 17/19 e entregue a patrona da requerente de fls. 02, para que providencie o devido requerimento, sendo certo que será distribuído por dependência a este feito.Suspendo o curso do presente inventário, até que termine o procedimento referente ao testamento. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.208.009601-2 - DULCE SIMÕES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JACOMO MASELLO NETO (RJ-050880)) X DOMINGOS PRADA ESTEVEZ Aguardando patrono a fim de remeter autos à Fazenda ou recolher custas de porte de remessa e retorno. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2002.208.010303-1 - EROTHILDES DOS SANTOS CHAVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA NAZARETH CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA (RJ-050259), Dr(a). GELSON GUIMARAES CAMAZ (RJ-046162) Despacho:Dê-se vista ao MP, diante da sua intervenção obrigatória (fls. 158/159), para que se manifeste em provas. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2005.208.012628-2 - MARIA DA CONCEIÇÃO TEIXEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MATTOSO BARBOSA (RJ-083283)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Despacho:Designo o dia 08/03/2007 às 13:30 hs para realização de audiência de conciliação, nesta cautelar e no principal. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.208.010482-9 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X SUPER AUTO MECANICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463) Despacho:Especifiquem as provas que ainda desejam produzir, apontando sua real pertinência.Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2004.208.011377-6 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ESPÓLIO DE JOAQUIM MOREIRA BRANDAO FILHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARNEIRO RIBEIRO PINTO (RJ-063796), Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657) Despacho:Especifiquem as provas que ainda pretendem produzir, apontando a sua pertinência. \r\n\r\nProc. 2005.208.011469-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APÓSTOLO - ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X VERA LUCIA DA COSTA Despacho:Fls. 69: Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.208.011768-2 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218), Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X AÇOUGUE CENTRAL DO JACAREZINHO LTDA E OUTROS Despacho:Defiro a suspensão por 30 dias. Transcorrido o prazo, sem manifestação da parte autora, retornem para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.208.007641-4 - ACY FERREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). BIANCA STUTZ MOURA DE SOUZA (RJ-114022)) X ANTONIO JOSE DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR TEIXEIRA MOURA (RJ-033855), Dr(a). CRISTINA DE FATIMA BARBOSA (RJ-065257) DIGA O AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.208.012908-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X BRASUTIL DISTRIBUIDORA DE UTILIDADES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON WOLF BALDIINO (RS-052765) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.208.015759-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X JOSÉ JORGE DO PATROCÍNIO CRUZ Decisão:Expeça-se mandado de pagamento para efetuá-lo em 15 (quinze) dias, com as advertências do art. 1102 \"c\" do CPC. \r\n\r\nMonitória; Execução Por Quantia Certa Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.008161-6 - JORGE DOS SANTOS LOUREIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MARINHO LUIZ DA ROCHA (RJ-112248)) X MÁRIO LUIZ CORREA DE BRITO NETO Decisão:Isto posto JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito na forma do art. 267, IV, do CPC. Cancele-se a distribuição da presente ação na forma do art. 257 do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.208.005312-1 - ANALUCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARCIA DA A.DE SOUZA R.F.DA SILVA (RJ-113892)) X MARCO ANTONIO MARTINS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535) Despacho:Venha a RGI atualizado do imóvel que se pretende penhorar. \r\n\r\nProc. 2003.208.015065-5 - SONIA GIAQUINTO CARVALHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA MATTA (RJ-096203)) X ALMIR RODRIGUES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SANT'ANNA (RJ-017222) Decisão:Inviável a penhora on line neste momento processual, posto que o executado foi intimado tão somente para cumprir uma obrigação de fazer.Se houver impossibilidade de cumprimento a Exeqüente poderá pedir a conversão da obrigação em perdas e danos. Somente após a intimação para pagamento destes valores e eventual inadimplemento é que derá azo a realização de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.208.005562-4 - REGINA SOARES SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VASCO XAVIER FARIAS PINTO E OUTROS Tendo em vista que a parte autora há mais de 30 dias deixou de impulsionar o feito, inclusive não sendo encontrado o endereço declinado nos autos, conforme AR de fls. 94v, tudo a demonstrar seu desinteresse, ou de seus eventuais sucessores, em prosseguir com o processo, JULGO-O EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do art. 267, III do CPC.Custas ex lege.P.R.I., transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.208.006662-2 - IÉRIA DIONYSIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MEMORIAL SAUDE LTDA. - OPERADORA DE PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Despacho:Não foi cientificada a DP quanto à nova data de AC de fls. 143. Destaco que a autora estava ciente (fls. 142), assim sendo presume-se sua falta de interesse em conciliar.Esclareçam as partes a pertinência da prova oral requerida, sob pena de julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2004.208.007441-2 - FIRMINO LINS CAMELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MEDISERVICE (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE MARQUES DE ALMEIDA (SP-089800), Dr(a). ELIANE HELENA DE OLIVEIRA AGUIAR (RJ-058248), Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396), Dr(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR (RJ-086756) Decisão:Descabe designação de AIJ, por ora. Isto porque impõe-se a prova pericial médica para o deslinde da pertinência dos pedidos da autora, devidamente contestados pela ré. Nomeio ao encargo o Dr. Joel Coelho Duarte, tels. 2652-9350 e 3063-0403, clínico atuante no Setor de Perícias Médicas do TJRJ, ramal 2131, o qual deverá ser intimado para informar se aceita o encargo e estimar honorários, que serão pagos ao final pelo vencido, observado desde logo que a parte autora detém JG.Defiro a indicação de assistente técnico e a apresentação de quesitos, no prazo de 10 dias.Com a vinda do laudo, serão apreciados os pedidos relativos às demais provas. \r\n\r\nProc. 2004.208.008540-9 - JOSE PRAXEDES PESSOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X PAULO EDUARDO FELIX DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SORAY ROSSANDRA AMAYA DOS SANTOS (RJ-101953) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%, na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.002545-5 - TATHIANE GUEDES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA (RJ-122100)) X UNIVERCIDADE Decisão:Indefiro o benefício de JG tendo em vista a ausência dos documentos necessários para sua análise.Venha a recolhimento das custas em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.208.008339-0 - GIORGIO SANTONI ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780)) X ASSURANCE AUDITORIA E CONTABILIDADE SC LTDA (Adv(s). Dr(a). THELMA NASCIMENTO CARDOSO DA SILVA (RJ-105223) Decisão:Não existem nulidades, deste modo declaro o feito saneado.Defiro a produção de prova documental superveniente, no prazo de 5 dias.Dê-se vista a parte contrária dos documentos eventualmente juntados.Fls. 172/178: Ao autor.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.208.011400-2 - NEUZA MATHEUS SOARES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181)) X MÁRIO APARECIDO FREIRE (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SILVA DE ALBUQUERQUE (RJ-116286) em provas. digam as partes se têm interesse na aud. de conc. ( art 331cpc) \r\n\r\nProc. 2006.208.012191-2 - ALEKSANDRA DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO AMORIM GOMES DE OLIVEIRA (RJ-090152)) X CURSO SOUZA BARROS DE ENFERMAGEM (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.208.012700-8 - MARIA APPARECIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-033602)) X JOÃO ANTONIO GOMES Decisão:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.208.009675-7 - MARIA DE CONCEIÇÃO TEIXEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MATTOSO BARBOSA (RJ-083283)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Decisão:Desgnei audiência conjunta neste e no apenso.h \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.015398-6 - BRUNO DE LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTROS Despacho:Venham os comprovantes de ganhos, bem como as 3 últimas declarações de renda do requerente de JG. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.013594-5 - RAFAEL MACIEL PACHÁ (Adv(s). Dr(a). ERONILDES DE FRANCA E SILVA (RJ-077658)) X HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Especifique o Banco Réu a necessidade de produção de prova oral, apontando a pertinência com o caso concreto, no prazo de 48 horas.Sendo certo que o silêncio valerá como anuência para que ocorra o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2006.208.001988-1 - SUELY OLIVEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). LENI VILAR (RJ-084953)) X AMIL-ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Homologo os honorários periciais fixados às fls. 92. Intime-se a ré para que efetue o depósito do valor dos honorários para que seja dado início aos trabalhos técnicos. \r\n\r\nProc. 2006.208.006021-2 - ALCEU LOPES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DEL RIO DO NASCIMENTO PALMEIRA (RJ-055311), Dr(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO (RJ-132002) ...Defiro a produção de prova documental suplementar reuqerida pelo autor, devendo os documentos ser apresentados no prazo de 10 (dez) dias. Defiro a produção de prova testemunhal, sendo certo que o rol de testemunhas deve ser apresentado, pelo requerente, no prazo de 10 (dez) dias sob pena de perda da prova. Diante da verossimilhança das alegações do autor e de sua evidente hipossuficiência técnica, jurídica e econômica, cuidando-se de relação de consumo, procedo à inversão do ônus da prova, consoante o disposto no art. 6, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor. Determino, assim, que a ré esclareça, diante da presente decisão, se possui outras provas a produzir, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão... l \r\n\r\nProc. 2006.208.006687-1 - AIDE DE SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AILÊ DIAS DE CARVALHO (RJ-022695)) X CÉLIA MARIA DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA QUEIROZ (RJ-083570) Sentença:Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido e condeno o réu ao pagamento de indenização a título de danos materiais, a serem apurados em liquidação de sentença. Condeno, ainda, o réu ao pagamento de indenização a título de danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária a contar desta data.Por fim, condeno o réu ao pagamento das custas do processo e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.005497-2 - CLAUDIA CHRISTINA NOGUEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X TONY FRANK PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643) Despacho:Especifiquem as provas que ainda pretendem produzir.Digam, ainda, se têm interesse na realização da audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.208.010202-4 - GUSTAVO CORREA PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). SORAYA PEREIRA RIBEIRO (RJ-128422)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO Decisão:Recebo a emenda da p.i. de fls. 107/111.Designo o dia 05/03/2007 às 15:30 hs para audiência de conciliação na forma do art. 277 do CPC.Intime-se e cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.008773-2 - CLAUDIA REGINA CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSA CARVALHO DOS SANTOS (RJ-128445)) X ATL RJ CAPITAL (CLARO) (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Sentença:Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos constantes das alíneas \"c\", \"e\", \"g\" e \"h\" da inicial, na forma do artigo 269, I do CPC. JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido constante da alínea \"d\" da inicial...(republicação)Republicação. Ato publicado anteriormente em 18/12/2006 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.208.011450-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL COLETIVO JARDIM DAS ROSAS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228)) X REGINA MARIA CORDEIRO MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SANTOS DA SILVA (RJ-134639) Despacho:Em réplica.\r\n\r\nProc. 2006.208.015315-9 - ANTÔNIO DOS SANTOS FELISBERTO (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENÍCIO (RJ-110612)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ABRANTES DE MELO ao autor complementar a taxa judiciaria minima \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.208.011600-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X VALTER DE SOUZA ARAUJO Decisão:Fls. 65: Indefiro, tendo em vista a falta de previsão legal para uma suspensão por tempo indeterminado.Defiro, tão somente, o prazo de 30 dias. Transcorridos este sem manifestação, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.208.003129-7 - CIA ITAULEASING DE ARREND. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231), Dr(a). ANDRE LUIZ PEDROSO MARQUES (SP-171045)) X CARLOS ROBERTO DOS SANTOS ao autor sobre oficio \r\n\r\nProc. 2006.208.003683-0 - ESPOLIO DE ALVARO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X NILTON DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489) Despacho:Ao réu para que aponte a real necessidade de produzir prova oral, sob pena de seu indeferimento e julgamento antecipado da lide, prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.005950-7 - LEONARDO DE OLIVEIRA MONTEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE MARIA GOMES DE PINA Despacho:Intime-se, pessoalmente, para que dê prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.208.006440-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231), Dr(a). PAULO ROBERTO BEJAR (SP-141410)) X VALDEVINO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 08/03/2007 às 13 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.009145-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CLEBER FIDELIS ALVES Despacho:Intime-se, por D.O., o autor para que dê prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.208.015184-9 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X AUGUSTO CESAR ROSA CALIMAN Decisão: Considerando-se que a parte ré, notificada para quitar o débito, não o fez nem efetuou a entrega do veículo, tenho por caracterizado o esbulho, pelo que DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de reintegração de posse do bem. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.015726-8 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ELZO ELI DE OLIVEIRA RODRIGUES Decisão: Considerando-se que a parte ré, notificada para quitar o débito, não o fez nem efetuou a entrega do veículo, tenho por caracterizado o esbulho, pelo que DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de reintegração de posse do bem. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.208.011512-4 - JOAO BAPTISTA DE SOUZA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALENTIM MENDES (RJ-022976)) X JORGE FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do direito de ação. Deixo para apreciar a prescrição arguída, por ocasião da análise do mérito, posto que é prejudicial a este.Quanto a preliminar de ilegitimidade passiva, esta não deve prosperar, tendo em vista a teoria da asserção, a legitimidade das partes deve ser aferida consoante as alegações feitas pelos autores na inicial.Não existem nulidades a sanar.Declaro saneado o feito.Defiro prova oral, consistente no depoimento pessoal dos autores e do réu, sob pena de confesso, bem assim oitiva de testemunhas arroladas às fls. 113, devendo o réu, em 10 dias, qualificar devidamente suas testemunhas, sob pena de ser decretada a perda da prova. Designo AIJ para o dia ___/___/___, às ___ horas. Intimem--se. \r\n\r\nProc. 2003.208.007480-0 - EDUARDO FETTERMANN DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284)) X SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Decisão:Intime-se para cumprimento do acórdão, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.208.001559-6 - MARCIO COSME SOTELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495)) X JACQUELINE CINTI LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERT LEE SEGAL (RJ-112071) Despacho:Fls. 203: Desentranhe-se para intimação, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.208.001954-1 - ALINE BELESSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X CONDOMINIO GERAL NORTESHOPPING E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) sR ADVOGADO FAVOR FORNECER O ENDEREÇO DA AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.208.009184-0 - FERNANDO VELLOSO (Adv(s). Dr(a). SELMA VALPONI (RJ-126690)) X INSTITUTO SÃO FRANCISCO DE SALES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-040604) Decisão:No entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, após a Emenda Constitucional n.° 45/04, a Justiça do Trabalho passou a deter competência para o processamento e julgamento das ações que versem sobre responsabilidade civil fundadas em direito comum decorrentes de relação de trabalho, reconheço a incompetência absoluta deste juízo e determino a remessa dos autos a uma das Varas doTrabalho desta Comarca, a quem couber por distribuição. Dê-se baixa e remetam-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.208.010569-2 - ROSEMARY RIBEIRO CANTUÁRIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELI TAVARES DOS SANTOS (RJ-074412)) X RIOMED - ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA ao requerente sobre oficio ( comprovar o recolhimento das custa) \r\n\r\nProc. 2006.208.005033-4 - ROBERTO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X SHOPPING NOVA AMÉRICA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.208.005753-5 - CRISTIANE SOUSA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DAVID CARNEIRO (RJ-106005)) X CRISMARÔ COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR FIALHO AGUIAR (RJ-131696), Dr(a). SIMONE LAURINDO VILLELA DE LA FUENTE MARTINS (RJ-127575) Despacho:Fls. 78/82 - Recolhidas as custas pertinentes, expeça-se carta de sentença.Após, remetam-se ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.208.015403-6 - SERGIO EYNG MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PIRES (RJ-077694)) X TIGRE S/A TUBOS E CONEXÕES Decisão:Defiro JG.Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.208.007064-7 - ALESSANDRO FERNANDES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TEDESCO ADMINISTRADORA DE BENS S/C LTDA Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nProc. 2003.208.010912-6 - LLOYDAS TSB LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). EDSON ANTONIO SOEIRO (RJ-025861)) X RODNEY JOSE DE SOUZA BRANDAO Despacho:Intime-se o autor para que dê prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.208.013839-4 - FREDERICO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). EDNALDO EMERICK (RJ-060012)) X JOSE GOMES CRUZ FILHO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR ROITMAN (RJ-051488) cumpra-se corretamente o art 45 cpc \r\n\r\nQuebra Rescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.208.004301-2 - BB LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211)) X WINDSOR INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS E METAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON CORREA DE SOUZA NETO (RJ-089366) Despacho:Em provas, justificadamente, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.208.015825-0 - PAULO SILVIO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ANGELA CAROLINA DE ALVARENGA DA SILVA DOS SANTOS (RJ-095754)) X ANA BEATRIZ DE LUCA ao autor recolher diferença da taxa judiciaria no valor de r$ 168,00 \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.010772-1 - ROBSON ALVES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X DISAL-ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S/C LTDA RECOLHA-SE DIF DE TAXA JUDICIÁRIA- R$ 54,78 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.208.002961-3 - JOVELINA RODRIGUES RAMALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AUTO VIACAO JABOUR LTDA. (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608), Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445) ÀS PARTES SOBRE DATA E LOCAL DA PERÍCIA \r\n\r\nProc. 2006.208.000868-8 - ROSIMÉRI DE OLIVEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO) (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Digam as partes se ainda pretendem produzir provas, especificando a pertinência, sob pena de indeferimento.O silêncio valerá como anuência a que ocorra o julgamento antecipado da lide. \r\n\r\nProc. 2006.208.004011-0 - FABIANA AVILA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). GLAUCIA DA SILVA (RJ-117095), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação, svalendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.208.014587-4 - LEDA CARVALHO DE LYRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS (RJ-111620)) X TRANSPORTES ESTRELA S.A Despacho:Emende-se a inicial, para que seja adequado o valor dado a causa, sendo certo que deve corresponder a soma dos pedidos.Ressalte que o dano moral pretendido deve ser estimado e englobado ao valor da causa. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.208.000124-8 - SEVERINA VALDETE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790)) X WAL MART SUPERCENTER (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:Oficie-se ao Banco Bradesco (fls. 282) para que transfira para o BB em uma conta judicial à disposição do Juízo o valor bloqueado.Ao executado para que aponte a conta em que será descontado o restante do valor, conforme apontado às fls. 286/287. \r\n\r\nProc. 2004.208.005784-0 - JANE DE OLIVEIRA SANTOS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X UNILEVER BESTFOODS BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls. 263/265: As partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.208.002413-1 - JORGE MARCOS DA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE DA ROCHA SANTOS (RJ-100524)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). MARCOS LOURENÇO SARAIVA FILHO (RJ-130896E) SR. ADVOGADO: FAVOR RECOLHER AS CUSTAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDIÇÃO DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.208.013995-3 - ARIANI AZEVEDO MAONZONI (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Decisão:Mantenho a decisão de fls. 33 por seus próprios fundamentos, venha o recolhimento em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.208.013678-9 - CLAUDIA MOREIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A. (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Intime-se o réu para que forneça os dados em 5 dias sob pena de perda da prova e confissão da prática de anatocismo. \r\n\r\nSustação de Protesto, CAPA BRANCA \r\n\r\nProc. 2004.208.013250-4 - COMLAR - INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784)) X TORÃO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677), Dr(a). JOSIMEIRE FERNANDES DA SILVA (RJ-127518) Sentença:Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, deixou de impulsionar o feito, conforme certificado às fls. 110, tudo a demonstrar seu desinteresse em prosseguir com o processo, revogo a liminar concedida às fls. 38/39 e JULGO-O EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do art. 267, III do CPC.Custas ex lege.P.R.I., transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.208.010149-4 - MEURY BENIGNA LEITE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIEIRA DO SACRAMENTO (RJ-077976)) X ESPOLIODE MARIA DE LURDES DE JESUS RODRIGUES ao requerente pelo prazo legal \r\n\r\nProc. 2004.208.005837-6 - ORBILIO DOS SANTOS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X JOSE ANTUNES RODRIGUES FERREIRA), Confrontante: JOÃO GARCIA), Confrontante: WILSON MARTINS), Confrontante: GUARACINDA ALVES AO AUTOR SOBRE A PROMOCAO DE FLS 89 \r\n\r\nProc. 2006.208.013108-5 - HOSANA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDNA MARA GUIMARAES DE CASTRO (RJ-075179) Despacho:Venha o RGI para que se possa aferir a titularidade atual do bem. \r\n\r\nId: 98754"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristiane de Sá Bertrand Hooper \r\n\r\nJuiz em Exercício: Cristina de Araujo Goes Lajchter \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Renato Barcellos Perin\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.007691-8 - JULIANE DE ALMEIDA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ CARLOS EDUARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FRANCISCO RANGEL (RJ-127312) Sentença:Cuida-se de ação de alimentos, com esteio no poder familiar. As partes chegaram ao acordo de fls. 22. Manifestação favorável do MP às fls. 22v. Relatados. Decido. Acolho a douta promoção do MP e HOMOLOGO O ACORDO DE ALIMENTOS DE FLS. 22 e JULGO EXTINTO O PROCESSO com o julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do CPC. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50, se for o caso. Honorários compensados. Ciência ao MP. E. os ofícios necessários, se for o caso. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P. R. I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.007573-2 - RONALDO ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760)) X ELAINE ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670) Sentença:... Isto posto, com fulcro no art. 269, II do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na ação e CONVERTO EM DIVÓRCIO a separação já decretada, com fundamento no art. 1580, caput c/c § 1º da Lei 10406/2002. Transitada em julgado expeça-se o MANDADO DE AVERBAÇÃO e registro da sentença, dirigido ao RCPN competente. Consoante largo entendimento jurisprudencial não há que se falar em condenação no pagamento das custas do processo e honorários advocatícios, tendo em vista cuidar-se de processo denominado necessário ao qual não houve resistência da ré, que reconheceu o pedido, além do requerimento de JG que ora defiro à ré. Após as formalidades, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P. R. I. REPUBLICANDO POR FALTAR ADVOGADO.Republicação. Ato publicado anteriormente em 28/12/2006 \r\n\r\nProc. 2006.208.013615-0 - MARIA TERESA SIMÕES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MAGALHÃES DA ROCHA (RJ-052150)) X MARCIO VINICIO DA SILVA Decisão:Defiro JG .1) Sobre a certidão retro , I. para a regularização .2) Após, cite-se . \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Litigioso C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.208.015118-7 - MARIA DA GRAÇA PEREIRA HASTENREITER (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GONCALVES (RJ-071995)) X LUIS ANTÔNIO HASTENREITER Despacho:1)Sobre a certidão supra , I. para a regularização .2) Após , cite-se . \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.011212-1 - GISELE SOARES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA PAES DE SOUZA (RJ-100807)) X RENATO RIBEIRO DE FREITAS Despacho: O requerente deverá adequar seu pedido aos termos do art. 475 do CPC com a redação que lhe deu a Lei 11232/06. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.208.015141-2 - SOLANGE SANTANA DA SILVA FREITAS, TAÍS SANTOS BISPO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603) Decisão:Defiro JG .Feito de jurisdição voluntária , com concordância dos genitores , sendo desnecessária a citação . Ao Serviço Social . Laudo em 45 dias . \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.208.015211-8 - RACHEL LIMA DE CARVALHO PERICLES VINHOLT X ANELISE LIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA (RJ-040830) Despacho:Ao MP, sem prejuízo: Designo AIP para o dia 13/02/2007, às 16:30 h, oportunidade em que será realizada perícia no(a) interditando(a). Cite-se. Intimem-se. Ciência ao MP. Atenda-se ao MP, no que for requerido. \r\n\r\nProc. 2006.208.015311-1 - MARIA HELENA DE OLIVEIRA COSTA X GENY PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-030803) Despacho:Venham as custas no prazo e sob as penas do art.257 do CPC. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.208.012312-0 - FELIPE MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELDA MENDES DA SILVA (RJ-036595)) X CÉLIO DE OLIVEIRA ANDRADE Certifico e dou fé que , nesta data , por determinação verbal da MM. Dra. Cristina de Araujo Lajchter , retiro o feito de pauta , por força do Ato Executivo Conjunto nº 01/07 , e redesigno o ato para o dia 17/01/2007 , às 09:30h . Diligencie-se . Ciência ao MP . \r\n\r\nProc. 2006.208.012312-0 - FELIPE MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELDA MENDES DA SILVA (RJ-036595)) X CÉLIO DE OLIVEIRA ANDRADE PAUTA DE AUDIÊNCIA 17/01/2007 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.015818-2 - THAYANE BASILIO MANOEL (Adv(s). Dr(a). MARIZA GLORIA COSTA DE MIRANDA (RJ-031749)) X CLAUDIO LOPES CAVALCANTI Decisão: Defiro a JG. Designo APC para o dia 12/02/2007, às 11:40h, data a partir da qual fluirá o prazo para apresentação de resposta. Cite-se/Intimem-se. Ciência ao MP. Oficie-se de imediato para o agendamento do exame por tipagem de DNA. \r\n\r\nReconhecimento de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.208.016369-4 - MARIA BEZITA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X LARYSSA MIRANDA DE JESUS Despacho:Defiro JG. Designo APC para o dia 15/02/2007 às 12:30h, data a partir da qual fluirá o prazo para apresentação de resposta. Cite-se/intimem-se. Ciência ao MP \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.208.011824-0 - LEACIR DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE CARVALHO JACOBSEN (RJ-032485)) X DANIELLA VIEIRA PENTIADO DA SILVA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (RJ-080355) Despacho:À parte autora sobre a certidão cartorária de fls. 32. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.016177-6 - ALEXANDRE ROLIM MERLINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563) Despacho:AO MP. DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 29/01/2007 ÀS 13:15H. Intimem-se. Atenda-se ao MP no que for requerido, até a presente data da audiência. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.208.010481-1 - LEILA ALVES BORGES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X ROBERTO DA COSTA CARVALHO) Certifico e dou fé que , nesta data , por determinação verbal da MM. Dra. Cristina de Araujo Lajchter , retiro o feito de pauta , por força do Ato Executivo Conjunto nº 01/07 , e redesigno o ato para o dia 17/01/2007 , às 10:00h . Diligencie-se . Ciência ao MP . \r\n\r\nId: 98753"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernanda Fernandes Coelho \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Luiza de Freitas Carvalho \r\n\r\nJuiz Substituto: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sergio Luiz Mattos Porto\r\n\r\nExpediente do dia: 05/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.208.015141-6 - P.A.O.G. (Adv(s). Dr(a). EDSON SALGADO TEIXEIRA (RJ-053497)) X L.M.G. (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644) Despacho:Cumpra-se o V.acordão. \r\n\r\nProc. 2005.208.010156-0 - RAQUEL FREITAS AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960)) X MARCO AURÉLIO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEDRO HARDMAN VIANNA (RJ-021304) O.S. 02/02: À parte autora sobre o ofício ao INSS preso à contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.208.011307-0 - MATHEUS MARQUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X CARLOS ALDIR DE OLIVEIRA FERREIRA Despacho: retiro o feito de pauta,firme-se primeiro a ausência.após, voltem ... \r\n\r\nProc. 2006.208.003371-3 - CLAUDIA MARIA PIZETTE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY RODRIGUES CERQUEIRA (RJ-078710)) X ANTONIO FERNANDO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA FERNANDES DA SILVA (RJ-112604) Despacho:1-Fls. 81- Defiro Expeça-se novo Alvará,desconsiderando o anterior,agora com o percentual de 20%.2- oficie-se ao novo empregador...3- Após,.. \r\n\r\nProc. 2006.208.008448-4 - RAPHAEL RUIZ CARDOSO PAPALÉO (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (RJ-053101)) X NELSON PAPALEO (Adv(s). Dr(a). MARIA RAQUEL MACINA NUNES (RJ-129379) Decisão:1- Defiro a JG em favor do réu.2- Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2006.208.015828-5 - LUCAS PACHECO CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN CARLA DA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-138301)) X ERIC MORGADO CAMPOS Decisão:1- Defiro a JG.2- Regularize-se a representação processual do menor porque émenor púbere e não mpúbere,devendo assim, também assinar em conjunto com a mãe.3- oficie-se.... \r\n\r\nProc. 2006.208.015835-2 - LUIZ CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SANT'ANNA BERTI (RJ-084706)) X IRAMAIA LIMA FALCONERE DOS ANTOS Decisão:1- Defiro a JG.2- Emende-se a inicial, corrijindo-se o valor dado á causa..3- venha a cópia da sentença que fixou os alimentos em favor da ré. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.010194-9 - ANDRÉ LUIZ DA CRUZ PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424) Despacho: Esclareçam as partes se desistem da conversão proposta, face o pedido de reconstituição da sociedade conjugal. Prazo 10 dias. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.208.007098-7 - JOÃO NASCIMENTO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403)) X MÉRCIA MARCONDES DE MELLO Despacho: Fls. 56- Indefiro o pedido de carga dos autos. Os autos devem ficar em cartório aguardando o cumprimento da precatória, o patrono pode diligênciar no Juízo Deprecado sem ter de levar os autos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.208.015838-8 - CÉLIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X Falecido: PAULO CEZAR KLAES SCHIMKUS Decisão:1- Defiro a JG.2- Esclareça a autora se o falecido deixou pais vivos,irmãos e /ou sobrinhos.3- Diga,ainda o conflito de endereços d aúltia residência do falecido face o laegado n ainicial e o constante do óbito..4- nforme ,outrossim, se há inventário aberto e quem figura como inventariante,comprovando-se nos autos. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.014303-8 - EDMIR ROIZ CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Decisão: Considerando o recolhimento de fls. 41 reconsidero o item 01 da decisão de fls. 35,pois demonstrou que tem condições de fazer o recolhimento do preparo que não ultrapassa a R$ 150,00 . Recolha-se ,pois, em 10 dias... \r\n\r\nProc. 2006.208.015837-6 - OSENI MENDES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARIADNE BRUST FERNANDES (RJ-112581) Despacho: 1- VENHA A DECLARAÇÃO FIRMADA POR DUAS PESSOAS, DEVIDAMENTE QUALIFICADAS ATESTAN- DO A SEPARAÇÃO DE FATO DO CASAL POR MAIS DE DOIS ANOS E SEM RECONCILIAÇÃO, COM RECONHE- CIMENTO DE FIRMA. 2- JUNTE AOS AUTOS COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA EM NOME DO CÔNJUGE MULHER. PRAZO 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.208.009054-5 - BARBARA ROUBERTIE DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DE SANTANA (RJ-090586)) X SERGIO LUIZ PAIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195) Despacho: Fls. 81 - Esclareça o que pretende ,porque a retenção do valor é á título de penhora e ainda.não é o pagamento. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.208.003850-4 - MARINARA TEIXEIRA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MILTON SALLES DE ARAÚJO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARILENE BRAILE FERREIRA DA COSTA (RJ-117816) Sentença: SENTENÇA - Vistos, etc.... TENDO EM VISTA A QUITAÇÃO DO DÉBITO DIRE - TAMENTE A PARTE EXEQUENTE, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM FULCRO NO DISPOSTO DO ART.794, INCISO I DO CPC. SEM CUSTAS, APÓS, O TRÂNSITO EM JULGADO ,DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.208.001229-7 - CARLOS EUGENIO VELLOSO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARTA ELISA BORGES ALBO (RJ-085099)) X CARLOS RAFAEL BERMUDES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA BELEM (RJ-073214) Despacho: Aguarde-se por 180 dias,face fls. 112,havendo antes manifestação,voltem conclusos. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.208.008604-1 - RICARDO COSTA CORRÊA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X JOSÉ GERALDO DA SILVA), THAIS JORDÃO BERNARDO DA SILVA), THAMIRES JORDÃO BERNRDO Despacho:1- A citação por edital,ainda não foi realizada ,face certidão de fls...assim encaminhe o edital para as devidas publicações.2- Quanto a guarda provisória o termo está assinado desde 10/06 bastando comparecer para retira-lo. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.208.010193-7A - BEATRIZ DA MOTTA FERNANDES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-119574)) X PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (RJ-095487) Decisão: A parte impugnada em 10 dias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.208.000535-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARITA FRANCISCA SANTOS BARROSO (RJ-106846)) X GEORGES ANTOINE AKRA Despacho: Defiro o desentranhamento das fotos, substituindo-as por cópias. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2003.208.002177-6 - GERALDO FRANCA SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). NANCY CORREA FRANCA SANAN (RJ-038813)) X CLAUDIA FREITAS WEINER), BRUNO WEINER FRANCA SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA N DA COSTA (RJ-065241) Despacho:Fls. 212- Defiro o prazo de 10 (dez) dias ,como requerido. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.208.012342-8 - KAILLY DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603)) X LUIZ BENTO BASILIO Decisão:1- Defiro a Jg.2- Em réplica3- AO MP \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.208.015882-0 - JORGE ANDRÉ MOREIRA QUINTAL (Adv(s). Dr(a). ESTHER GOMES QUINTAL (RJ-038334)) X KATIA FERREIRA DA SILVA Decisão:1- defiro a JG.2- Adeque-se a inicial,pois o pedido de fls. 09 e a cumulação pretendida das ações é mpossível,vez que não h´acomo decretar separação judicial,vez que as partes não são casadas e também...3- Emende-se a inicial para indicar o correto pedido final da cautelar de separação de corpos ou melhor afastamento do lar e ainda indicar a ação principal. Prazo 10 dias. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.208.002585-6 - LUÍSA FERRARI CAPISTRANO DE MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEX ALEXANDRE DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CHRISTINE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-128902) O.S. 02/02: Ao réu quanto à certidão negativa d e fl. 248. \r\n\r\nModificação de Cláusula C/C Redução de Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.010193-7 - PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI (RJ-095487)) X BEATRIZ DA MOTTA FERNANDES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-119574) Decisão:1- Defiro a JG em favor da parte ré.2- Em réplica. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.208.014087-4 - VITOR CESAR WALLIER PERES (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ VIEIRA LIMA (RJ-088712)) X ALICE DE NAZARETT DOS SANTOS PERES O.S. 02/02: Ao(s) interessado(s) sobre os relatórios social e psicológico. \r\n\r\nProc. 2006.208.013268-5 - CLAUDEMIR DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). LANDO MARCIO DE CARVALHO LUZ (RJ-127834)) X TRÍCIA VIEIRA DE ATAÍDE GOMES (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)), CARLOS EDUARDO VIEIRA ATAÍDE GOMES Esclareça a ré acerca da nova procuração de fls. 183 datada de 04/01/07, pois já há procuração nos autos às fls. 99 datada de 18/12/06. ( o.s.02/02 ) \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.208.007462-2 - MARCELO FRAGA PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE SILVA ELIAS WAGNER (RJ-098899), Dr(a). CARLOS FERNANDO TEIXEIRA DA FONSECA (RJ-060530) Intime-se os requerentes para dar andamento ao feito em 48 hs, sob pena de extinção. Sem manifestação, intime-se por mandado.(O.S 02/02) \r\n\r\nProc. 2006.208.001085-3 - MÁRIO HENRIQUE NAZARETH CARDOSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ERNANI GOMES FRAGOZO (RJ-007414)) X TERESINHA DE JESUS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020) O.S. 02/02: Ao(s) interessado(s) quanto fls. 99/100 e 102/103. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.208.007872-1 - RUTH DA COSTA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X HERALDO MARTINS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO MARTINS LARANJA (RJ-045998) Despacho: As partes sobre o laudo. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.015937-0 - BRUNO DE PAULA SOARES (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SANT ANGELO (RJ-063841)) X ISABELE DE ARAUJO DE PAULA SOARES Decisão:1- Defiro a JG.2- Eende-se a inicial indicando o correto polopassivo,que é quem detém a guarda e está impedindo a visitação e não o menor.Prazo 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.006075-3 - CARLOS JOSÉ ROCHA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636)) X GABRIEL SERRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AZEVEDO FERREIRA (RJ-087445) Despacho:1 - Fls. 126/128 - Nada a reconsiderar sobre a decisão de fls. 122, os alimentos foram revistos provisóriamente, e o que está alegado e confirmado pelo alimentante diz respeito à ausência de vínculo empregatício. 2 - Aguarde-se, no mais, o saneamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.208.010189-5 - CARLOS WILLIAN BERNARDO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH TRAVASSOS (RJ-032959)) X RUAN DA SILVA MACHADO E OUTRO OS 02/2002 - Ao autor sobre a Certidão de fls. 41. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.208.011816-2 - ALINE MATOS CASTELLAR PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) O.S. 02/02: Ao(s) interessado(s) sobre certidão acima. \r\n\r\nProc. 2006.208.007937-3 - CLAUDIA SILVA DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412) As custas foram recolhidas corretamente, porém, à maior.Carta pronta para retirada.(O.S. 02/02). \r\n\r\nProc. 2006.208.013561-3 - CARLOS ROBERTO PEREIRA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154) Intimem-se os requerentes para dar andamento ao feito no prazo de 48 hs, sob pena de extinção.(O.s 02/02) \r\n\r\nProc. 2006.208.015801-7 - RENATA DA SILVA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUBEM ALMEIDA DA HORA (RJ-014490) Despacho:1- Anote-se.....2-Recolha-se a diferença de preparo , fls. 14 em 10 (dez) dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.208.002374-2 - MICHELI TAVARES GARGALHONE PINTO (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424)) X ANDRÉ LUIZ DA CRUZ PINTO Despacho: Cumpra-se o despacho de fls. 17 do processo de nº.10.194-9/06 \r\n\r\nProc. 2005.208.006994-8 - HILDEBRANDO REBOUÇAS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JOSE LEANDRO DE CASTRO MENDES (RJ-047348)) X IRENE FIGUEIREDO DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981) Despacho: o Estado requereu o envio a inspetoria.... A parte requerente para encaminhar o feito para verificação do valor á pagar. \r\n\r\nProc. 2006.208.015868-6 - ZUTILANDE FARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X DAVID DE OLIVEIRA Decisão:1- Defiro a JG. 2- Designo APC para 08/03/07, às 14:15hs. Cite-se e I-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.208.005064-8 - MARCO WILLIAM FELIX PEIXOTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CLECER MARQUES PEIXOTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994), Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523) Decisão:Considerando que o alimentado já tem 20 anos,...Assim, acolho a promoção do MP de fls. 74-vº e exonero o alimentante da obrigação alimentar. \r\n\r\nProc. 2005.208.002338-9 - PABLO NORBERTO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762)) X FRANCISCO NORBERTO DA SILVA Ao interessado a fim de promover o desarquivamento. ( o.s.02/02 ) \r\n\r\nProc. 2005.208.004061-2 - A.C.O. (Adv(s). Dr(a). MARILIA ROCHA LIMA (RJ-135539)) X W.W.S.O. Despacho: Fls. 54- Indefiro pois a procuração e declaração pertencem a estes autos. \r\n\r\nProc. 2005.208.013717-6 - GABRIELA FRANKLIN SÁ DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TAUMATURGO GERALDO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DANIEL TEIXEIRA DE ASSIS (RJ-120948) Promova-se o desarquivamento. ( o.s. 02/02 ) \r\n\r\nProc. 2006.208.000450-6 - ANA CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SANT'ANNA (RJ-017222)) X JOSÉ ADALBERTO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA CORREA (RJ-074322) Ao interessado a fim de promover o desarquivamento, recolhendo-se as custas, caso devidas. ( o.s.02/02 ) \r\n\r\nProc. 2006.208.015148-5 - CLEONICE MORAES DE ATAIDE (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU SILVA DE AQUINO VIEIRA (RJ-041786)) X DIMITRIUS GILABERTE DOS SANTOS Decisão:Suscitei conflito conforme cópia que segue... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.006304-3 - THAIS SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). IRAILDES AZEVEDO CARVALHO MARTINS (RJ-079026) Ao interessado a fim de promover o desarquivamento, recolhendo-se as custas, a caso devidas. ( o.s.02/02 ) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.010472-0 - ZILDOMAR MOTA DEROSSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396) Decisão:1- Considerando que as custas juntadas ás fls.32,não pertencem a estes autos , reconsidero a decisão de fls.33, e defiro a JG. 2- Desentranhe-se a GRERJ de fls. 32, e junte-se nos corretos autos.3- Após , ao MP. \r\n\r\nDeclaratória C/C Dissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2005.208.007453-1 - THEREZINHA FLORÊNCIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LÚCIA BISPO DOS REIS (RJ-123688)) X ESPÓLIO DE ANTONIO DE SOUZA), Assistente: SYLVIO GONÇALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DE ALMEIDA ALVAREDO (RJ-071109), Dr(a). RICARDO SIRHAL SILVA (RJ-077926) Despacho:1- Acolho o requerimento de fls. 128,pois de fato o Inventariante Judicial não representa em litígios judciias.2- Anote-se como réu apenas o herdeiro testamentário...3- Cite-se.... \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.208.011622-4 - GILMAR FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE SATURNO MARZULLO (RJ-065983)) X EVELYN REGINA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-001891) Despacho: Complemente-se o preparo de recurso ,conforme certidão de fls. 250 em 05 (cinco) dias sob pena de deserção. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.010891-9 - SONIA CRISTINA DA SILVA AZEREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CARLOS PRINCISVAL DA SILVA (RJ-104864) Despacho: INTIME-SE PARA NO PRAZO DE 48 HORAS DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, P-SE, APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO,I-SE POR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.208.016125-9 - NADIR MOREIRA ESTEVÃO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (RJ-102200) Decisão: TENDO EM VISTA O ENDEREÇO DO CÔNJUGE VIRAGO INDICADO NA INICIAL NÃO PERTENCER A REGIÃO ADMINISTRATIVA DO MÉIER, E SIM A XIVª R.A E SENDO A COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO ABSOLUTO, QUE É FIXADO EM RAZÃO DA FUNÇÃO, DOU-ME POR INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR A PRESENTE , DECLINANDO-O PARA O FORO REGIONAL DE MADUREIRA. PARA DISTRIBUIÇÃO À UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA. DÊ-SE BAIXA E REMETA-SE. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.208.013534-9 - SERGIO LUIZ PAIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X ROBERTO ROUBERTIE RIBEIRO Ao interessado a fim de promover o desarquivamento, recolhendo-se as custas devidas. ( o.s.02/02 ) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.208.013593-3A - MERCEDES PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE PACHECO CARDOSO (RJ-095402)) X LUIZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042) Decisão:1- Defiro a JG ao excepto. 2- Ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.003379-8 - KAREN ROBERTA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424) Sentença: - Vistos, etc.... TENDO EM VISTA A QUITAÇÃO DO DÉBITO DIRE - TAMENTE A PARTE EXEQUENTE, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM FULCRO NO DISPOSTO DO ART.794, INCISO I DO CPC. SEM CUSTAS, APÓS,O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.208.005018-8 - YAN DA SILVA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IBERÊ GARCINDO DE CASTRO (RJ-100867)) X MARCOS ANTONIO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938) Despacho: A exequente para juntar aos autos extrato do depósito feito pelo executado. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.002787-7 - ISLEIDE GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SCHAUTTZ DINIZ (RJ-106628)) X THIAGO CAMBÃO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA RAMALHO (RJ-116485) Sentença:Isto posto, acolho integralmente a promoção final do MP às fls. 106/108 e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO do autor. Condeno-o nas despesas processuais e nos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor dado à causa, porém face a JG concedida só poderão ser cobrados se houver alteração na situação econômica da autora, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50.Com trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. Rio de Janeiro, 08 de janeiro de 2007. FERNANDA FERNANDES COELHO JUÍZA DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2006.208.016078-4 - JAMIR JORGE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X MARIA ANGELINA DE OLIVEIRA DE SOUZA Decisão:1- Defiro a JG.2- Corrija-se o valor dado á causa art.259,VI do CPC. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2005.208.014203-2 - ELZA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO (RJ-074249)) X LUIZ CARLOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROSELAINE DE OLIVEIRA GOMEZ MOREIRA (RJ-100279) As partes sobre o relatório social, apos ao MP.(O.S 02/02) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.208.015734-7 - DELMA AMARAL TINOCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X NELSON DA SILVA TINOCO Decisão:1- Defiro a JG.2- Comprove-se o endereço residencial .3- Esclareça se o interditando possui móveis e qual o valor dos rendeiemnetos,comprovando-os nos autos. Prazo 10 dias. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.208.000079-3 - MARISA DE CASTRO VERRE (Adv(s). Dr(a). NADIR CORRÊA DE ARAÚJO (RJ-038696)) X FÁBIO PROENÇA DOS SANTOS Decisão:1- Defiro a JG.2- Não é possível cumular os pedidos. de alimentos e modificação de partilha,este último pois alega erro no momento do acordo.Assim, o Juízo competente para anular o acordo é aquele que proferiu a homologação do esmo através da ação Anulatória.Assim ,este Juízo só poderá processar e julgar a questão dos laimentos,devendo adequar a inicial,sob pena de extinção. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.010154-8 - LUIZ FERNANDO SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-080054)) X LUIZ FERNANDO SILVA GUIMARÃES FILHO Despacho: Fls. 24/25 - A parte autora para atentar quanto ao item 01 da decisão de fls. 16,se o alimentado não etsá estudando a ação é de exoneração e se j´acompletou 24 anos o cancelamento é por mera petição nos autos onde os aliemnto foram estipulados,por sso, não vislumbro qualquer nteresse de agir. Prazo 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.208.014292-5 - NILZA DE ALMEIDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566)) X ESPÓLIO DE FRANCISCO FERREIRA Decisão: vistos Considerando que a finalidade da presente ação é unicamente habilitar-se perante orção previdenciário,sem dúvida a Autarquia Federal é a única interessada no feito, devendo obrigatóriamente integrar a Lide . Assim declino a minha competência em favor da Justiça Federal, art.109,I da C .F .Dê-se baixa e remeta-se . \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.208.000974-7 - ERICA ABADE RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)) X ANTONIO GOMES GONÇALVES Cumpra-se o despacho de fls 02, item 2, ou seja, cópia da inicial de Conversão em Divórcio, bem como cópia da emenda.(O.s 02/02) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.005042-5 - LAIS JOSE VELLOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). FABIO JOSÉ FIGUEREDO DE ASSIS (RJ-134494)) X LETICIA FRAGOSO GUEDES VELLOSO (Adv(s). Dr(a). DIVA MUNIZ DE CARVALHO VALE (RJ-091808) Despacho:I-se ambas as partes para constituir novo patrono em 10 dias sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.208.013504-2 - OBED SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MACHADO NATELLA (RJ-081671)) X JOSSELEN JUSTINO BARBOSA Decisão: Indefiro a antecipação de tutela porque se de fato o alimentante estivesse apenas com um vínculo,isto é, proveniente da aposentadoria bastaria fazer cumprir o acordo de fls. 12,item 02 e assim não fez. Portanto, a questão depende de dilação probatória. Cite-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.208.011815-9 - BARBARA LOUREIRO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE MARIA MONTEIRO DEMINICIS (RJ-090797), Dr(a). ALEXANDRE HENRIQUES (RJ-134988) Despacho:Voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.208.002499-2 - JOSÉ COELHO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424) Despacho: DESIGNO AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO PARA O DIA 25/01/07, ÀS 14:10hs. INTIME-SE OS REQUERENTES. VENHA CÓ PIA DA INICIAL E DA CERTIDÃO DE CASAMENTO PARA EXTRAIR CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.208.013886-7 - EDUARDO GUEDES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL GONCALVES MARINHO (RJ-043667)) X IAGO MORAES CARVALHO E OUTRO O.S. 02/02: \"Ao autor sobre certidão negativa de fl. 80.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.208.012429-5 - MONICA MENEZES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PLINIO S. CARDOSO DE MENEZES (MG-054612), Dr(a). KELLY VIANA BELO (RJ-138386)) X ESPOLIO DE DOMENICO ZURETTI), Inventariante: FRANCESCA ZURETTI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403) OS 02/2002 - Em réplica, após ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.208.001085-3 - MÁRIO HENRIQUE NAZARETH CARDOSO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ERNANI GOMES FRAGOZO (RJ-007414)) X TERESINHA DE JESUS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DAFLON (RJ-018020) O.S. 02/02: Ao(s) interessado(s) sobre resposta de ofício (fls. 105/536). \r\n\r\nProc. 2006.208.001377-5 - ELIANE DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIA TEREZA CASTELLO BRANCO RAMOS (RJ-118762)) X THALITA DE VASCONCELLOS MADUREIRA E OUTROS) O.S. 02/02: Ao interessado sobre certidão negativa de fl. 83. \r\n\r\nId: 98755"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (REG.INHAUMA)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Octavio Chagas de Araújo Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Deolinda de Jesus Pinho de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.117024-0 - Jose Carlos Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Rosa Menezes - OAB RJ126105). X Sendas Distribuidora S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 794, I DO CPC.LEVANTE-SE A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.134237-2 - Ana Paula Ribeiro Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Rosa Menezes - OAB RJ126105). X Bcp Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 794, I DO CPC.LEVANTE-SE A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.160779-3 - Katia Cristina Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 794, I DO CPC.LEVANTE-SE A PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.800.167078-8 - Arminda da Silva Galante de Araújo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Oliveira - OAB RJ122870). X Siemens e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). INTIME-SE A PARTE RE BENQ ELETRONICA LTDA PARA QUE, EM QUINZE DIAS, RETIRE A GUIA DE DEPOSITO E DEVOLVA-Á PAGA EM IGUAL PRAZO, PENA DE PENHORA ON LINE COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475 J DO C.P.C. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.099869-3 - Helena Candida da Silva Peigas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Eduardo Espedito Guimarães e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia dos Santos de Macedo - OAB RJ103657, Mauro Luiz Borges Osorio de Araujo - OAB RJ082344). I-SE A HERDEIRA (FLS 103/106) QUE TEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE O ALUDIDO ACORDO (FLS. RETRO) \r\n\r\nProc. 2006.800.101606-7 - Celia de Oliveira Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Ribeiro Moreira - OAB RJ106106). X Marco Aurelio Lima Maia. FACE AO CUMPRIMENTO DO ACORDO E AO TEMPO DECORRIDO, BAIXA E ARQUIVO COM DESTRUIÇÃO DOS DOCUMENTOS NA FORMA DO ATO NORMATIVO 01/2005. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.117031-5 - Alex Pires de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ113011). X Crefisa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Mejdalani Pereira - OAB SP128457). I-SE A CREFISA PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS, PENA DE INSCRIÇÃO DE SEU NOME NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.800.176826-0 - Andrea Bastos Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Maria Borges Ferreira - OAB RJ086347). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, ATRAVÉS DE SEU PATRONO, INTIMADA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 09/02/07ÀS 13:00 H, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMANTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2006.800.198806-5 - Jaqueline Albuquerque Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Audíface de Brito - OAB RJ007973). X Banco Unibanco S/A. RECEBO O RECURSO EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO. NA FORMA DO PARAG. 2º DO ART. 285-A DO CPC, CITE-SE A PARTE RE PARA RESPONDER AO RECURSO. \r\n\r\nId: 98541"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rafael Rodrigues Carneiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marco Antonio Corrêa Brandão\r\n\r\nExpediente do dia 04/01/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.014858-2 - Antonio Dinis S. Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio da Silva Axiotelis - OAB RJ083605). X Moacir Marques. Desentranhe-se Mandado de fls. 46 e intime-se o autor para acompanhar a diligência. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.127547-7 - Claudia Maria Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernando Ferreira Lima - OAB RJ050358). X Irmãos Galera Trasporte e Comércio de Pedra e Areia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo da Costa Neves - OAB SP008531, Geraldo da Costa Neves Junior - OAB SP076329). INTIMAR A PARTE AUTORA DO RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA \r\n\r\nProc. 2003.800.119279-3 - Maria de Fatima Cunha Lamas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salim Salomao - OAB RJ008703). X Marcos Isaac Wajnberg e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Ribeiro - OAB RJ063768). À parte ré, em 5 dias, sobre a proposta do exeqüente em fls.173/174. \r\n\r\nProc. 2006.800.175369-4 - Rejane Veloso Caruso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walbert André Alves - OAB RJ011043, Rossana Elvira Andrade de Avila - OAB RJ083831, Juliana Brasil Calvet - OAB RJ129536). X Meier Medical Center Sc LTDA - Hospital Pasteur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB RJ075789, Adriana de Lourdes Ancelmo Pereira - OAB RJ083846). Considerando-se as alegações do réu, bem como a data de recebimento do AR de fls.16 verso, o que caracteriza a excepcionalidade da situação, designo nova audiência de instrução e julgamento para o dia 25/01/2007, às 14h. Intimem-se as partes. \r\n\r\nExpediente do dia 05/01/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.215045-4 - Edna Maria de Carvalho Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Barros Pereira - OAB RJ126930). X Tim Celular S/A. INTIMAR A PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL A FIM DE INSTRUIR A CITAÇÃO. \r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.157574-3 - Teresinha de Almeida Cândido. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2005.800.106134-4 - Sônia Cristina Vicente Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson de Almeida - OAB RJ080923). X Transporte Estrela Azul S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832, José Marcos Gomes Junior - OAB RJ077857). Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes, suspendo a presente execução n.f. do art. 792, \"caput\", do CPC. Decorrido o prazo mencionado, intime-se o exeqüente para dizer se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como resposta positiva. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.106134-4 - Sônia Cristina Vicente Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson de Almeida - OAB RJ080923). X Transporte Estrela Azul S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832, José Marcos Gomes Junior - OAB RJ077857). Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes, suspendo a presente execução n.f. do art. 792, \"caput\", do CPC. Decorrido o prazo mencionado, intime-se o exeqüente para dizer se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como resposta positiva. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.014592-8 - Nilton Fernandes Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria de Sant'Anna - OAB RJ017222). X Condomínio da Rua Cisne de Faria Nº 35. Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.117187-3 - Mauro Palma Gianini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Luiz do Lago Viegas - OAB RJ067617, Claudia Maria da Silva de Souza - OAB RJ112442). X Squadrus Design Conceitual. Desentranhe-se fls. 50 juntando-a aos autos corretos. Renumere-se. Intime-se o Autor para se manifestar sobre fls. 53, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.113786-7 - Ronaldo Marques. X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tais Medeiros Brandão - OAB RJ120549, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.800.163819-4 - Ione Maria Barcelos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge da Rocha Ferreira - OAB RJ117198). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Soares de Azevedo Filho - OAB RJ134531, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.800.164350-5 - Marivaldo Maximiano Maia de Souza. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Coimbra Costa - OAB RJ111170). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, extinguindo-se o processo com julgamento do mérito (CPC, art. 269, inciso I).\r\n\r\nProc. 2006.800.164413-3 - Jarbas Moreira de Albuquerque Júnior. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, extinguindo-se o processo com julgamento do mérito (CPC, art. 269, inciso I).\r\n\r\nProc. 2006.800.164877-1 - Fructuoso Corrêa Meireles. X Telemar S/A (Botafogo). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.800.165018-2 - Viviane Silva Franco. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.800.165082-0 - Andrea Diederichs Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Almeida de Araujo - OAB RJ121175). X Barsa Planeta Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Brandão da Motta - OAB SP209761, Rosa Maria B. Brandão Bicker - OAB SP101967). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.800.166144-1 - Daniel Fraga Bandeira de Melo. X União de Lojas Leader S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha Filho - OAB RJ081852). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.800.166443-0 - José Roberto Zaroni. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.800.166483-1 - Sebastião Jacinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Olavo da Silva Rabelo - OAB RJ101852). X GLOBEX Utilidades S.A. - Ponto Frio. Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.800.178240-2 - Isabela Bueno Ferreira. X M. R. Eventos e Produções Artísticas LTDA. ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.800.189573-7 - Luiz Gonzaga Fernandes Pacheco. X Tnl Pcs S/A - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, extinguindo-se o processo com julgamento do mérito (CPC, art. 269, inciso I).\r\n\r\nProc. 2006.800.190389-8 - Rosangela Cezário. X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ramundo - OAB RJ127509). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.072987-8 - Marina Barbosa Antunes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iolanda de Alencar Pereira - OAB RJ121137). X Mônica Pereira de Souza. INTIMAR A PARTE AUTORA DA CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.043513-8 - Marco Antonio Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878, Samara de Mello Chrisostomo - OAB RJ084674, Alexandre Souza da Silva - OAB RJ103851). X Casa de Saude São Marcos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laudelino Goncalves Gatto Filho - OAB RJ090865, Sheila Costa Silva - OAB RJ132768E). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA FORNECER COPIAS PARA INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2003.800.131985-9 - Andréa Gonçalves do Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Calazans Ouro Alves - OAB RJ078385, Elisabete da Silva Pinto - OAB RJ126190E, Andre Luiz Gonçalves Valentim - OAB RJ104797). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA FORNECER COPIAS PARA INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2003.800.147366-6 - Ivanildo José Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anselmo Louzeiro Braga - OAB RJ075883). X Brasil Editora de Livros LTDA. Em consulta ao sistema Bacen, nesta data, determinei a transferência de valores bloqueados para depósito judicial no Banco do Brasil. Aguarde-se a efetivação da transferência. Após a confirmação da transferência pelo Banco do Brasil, lavre-se o termo de penhora e intime-se o executado para ciência, no prazo de 5 dias, a contar da intimação pelo Diário Oficial. Por oportuno, ressalto que já precluiu o prazo para interposição de embargos, por ocasião da primeira penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2004.800.014482-3 - Diogo dos Santos Louro Flor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antonio Olsen Ramos - OAB RJ103377). X Sonis Representações Comerciais LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.024935-0 - Vandir dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro D'Alcantara Miranda Filho - OAB RJ069620). X Corrfaplan Emp. Part. LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djalma Francisco Machado Filho - OAB RJ057714, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro a exclusão do primeiro réu do pólo passivo, conforme requerido. Anote-se onde couber. Designe-se nova audiência de conciliação. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2005.800.024935-0 - Vandir dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro D'Alcantara Miranda Filho - OAB RJ069620). X Corrfaplan Emp. Part. LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djalma Francisco Machado Filho - OAB RJ057714, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). INTIMAR AS PARTES DA AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 12/03/2007 ÀS 11:30h \r\n\r\nProc. 2005.800.098144-9 - Monique Santos Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Gonçalves Bezerra - OAB RJ108061, Sonia Regina Araujo de Souza - OAB RJ092140). X Stock Car Automoveis Embarcações LTDA. INTIMAR A PARTE AUTORA DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2005.800.109985-2 - Adriana Luzia Ferreira Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Paulo e Silva Alvarenga - OAB RJ103559, Clarice da Silva Alves - OAB RJ124467E, Fabiola Patricia Bohrer - OAB RJ138655). X Tv Sky Shop S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Porciano de Arruda - OAB RJ094901). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA FORNECER COPIAS PARA INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2006.800.022428-8 - Andreia Dias Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Barroso da Cruz Bruno - OAB RJ111405, Franco José Caldas da Silva Bruno - OAB RJ145387E). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Expeça-se Mandado de Pagamento. Diga o autor se a obrigação foi cumprida, valendo o silêncio como concordância. Em caso de concordância ou de inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.048945-4 - Sergio Suzano Santos. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). 1 - Expeça-se Mandado de Pagamento; 2 - À parte executada, em 5 dias, para depósito do crédito remanescente, no valor de R$ 90,00, conforme planilha juntada pelo exeqüente. Em caso de inércia, prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.057775-6 - Francisco Orlando Bastos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Príscila Záira dos Santos Bastos - OAB RJ135650). X Banco Bradesco S.A.. Ao autor, sobre a certidão do Sr.Oficial de justiça às fls 41/42. \r\n\r\nProc. 2006.800.058439-6 - Carla Regina Rodriguez Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lages Ramalhete - OAB RJ081483). X Banco Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, extinguindo-se o processo com julgamento do mérito (CPC, art. 269, inciso I).\r\n\r\nProc. 2006.800.059124-8 - Mirian Martins Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Martins Moreira - OAB RJ123093). X Eletrolux do Brasil S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Samantha Barros Sysak Romero Salgado - OAB RJ119537, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.800.066521-9 - Rodrigo da Cruz Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Cruz Nunes - OAB RJ128598). X Linktec Service. ...JULGO PROCEDENTE...JULGO IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.800.076497-0 - André Luis Santos Pássaro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Carlos Dourado Mafra - OAB RJ069680). X Banco Itau S/A. ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.800.104735-0 - Maria das Graças Cousino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas Cousino da Silva - OAB RJ124723, Raphael Augusto Perdigão Teles Ferreira - OAB RJ129655). X Harley de Valnisio. Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, extinguindo-se o processo com julgamento do mérito (CPC, art. 269, inciso I).\r\n\r\nProc. 2006.800.134977-9 - Ana Patricia Fonseca da Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Itaúcard Financeira S. A - Crédito, Financiamento e Investimento. ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.800.145814-3 - Elu Travessa Fairbairn. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.800.152174-6 - Luiz Canfora Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria Lessa - OAB RJ119712). X Shoptime Tv Sky S. a. ...JULGO IMPROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2006.800.161971-0 - Fabio Eli Freitas da Costa. X Botafogo de Futebol e Regatas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Elias Bernacchi - OAB RJ135018). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, extinguindo-se o processo com julgamento do mérito (CPC, art. 269, inciso I).\r\n\r\nProc. 2006.800.162906-5 - Randerson Costa do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Randerson Costa do Nascimento - OAB RJ123936). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Alfeu Ferraz Lobato - OAB RJ070761). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.800.163812-1 - Maria do Carmo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Herminio Baur Salgado - OAB RJ061427). X Ocidental (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, extinguindo-se o processo com julgamento do mérito (CPC, art. 269, inciso I).\r\n\r\nProc. 2006.800.164696-8 - Jurema Mendonça Guimarães. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.800.164744-4 - Fabiana Ugarte Burgos Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Araujo da Silva Forgan - OAB RJ131980). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.800.164757-2 - Raphael Mantuano Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Araujo da Silva Forgan - OAB RJ131980). X Lg Eletronics da Amazônia Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alyne Rangel Alvim Cozendey - OAB RJ131912). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.800.164842-4 - Maria Olívia da Silva Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roger Berlandi de Freitas - OAB RJ129432). X Sesi - Serviço Social da Indústria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Meira Meyer de Moura Neves - OAB RJ025934). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.800.165246-4 - Luiz Sergio Carvalho Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Baptista Araujo Souza - OAB RJ138874). X VIVO - S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Carlos Eduardo Staudacher Leal de Carvalho - OAB RJ130189). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.800.166019-9 - Carlos Alberto da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samir Neme Ribeiro - OAB RJ072212). X Atn Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Pereira Andrada - OAB RJ050403). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.800.189538-5 - Jaqueline dos Santos. X Taií Financeira Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, extinguindo-se o processo com julgamento do mérito (CPC, art. 269, inciso I).\r\n\r\nProc. 2006.800.189927-5 - Nielssohn Therezino Cavalcanti Daniel Mendes. X Condomínio Bandeirante Marcos de Azevedo - II (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Maria Meirelles - OAB RJ024661). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nProc. 2006.800.190256-0 - Jaqueline Rodrigues Esteves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Rodrigues Esteves - OAB RJ111680). X Globex Utilidades S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Homologo o projeto de sentença que me foi submetido, nos termos do art.40 da Lei 9099/95, para que surta seus legais efeitos. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.016359-3 - Rosangela Mara Marques de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Linhares Pacheco - OAB RJ072780). X Alessandro Duarte de Lima. Diante da inércia da parte autora, ora certificada, JULGO EXTINTO O PROCESSO, n.f. do art.267,III do CPC. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2001.800.093362-8 - Andréia Moura dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Zaquia Lavy - OAB RJ051732). X Adão da Costa Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Almeida Cabral - OAB RJ097096). Ao autor, sobre a certidão do Sr.Oficial de justiça às fls 93 verso. \r\n\r\nId: 98462"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "V JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudia Márcia Gonçalves Vidal\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Denise Monteiro da Silva Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia 14/12/2006\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ075941 - Andrea de Souza Baldanza\r\n\r\nProc. 2006.800.083960-0 Vítima(s): Jorge Gonçalves Roque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea de Souza Baldanza - OAB RJ075941). X Marcia Pinto. \r\n\r\nId: 98425"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Gessy Faustino Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 04/01/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.211.002818-7 - DELMINDA NOVENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MOACYR NOVENA JUNIOR Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.211.000459-8 - LINDACY MARIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSILDA DA FONSECA (RJ-101819)) X CARLOS PEREIRA DA SILVA Despacho:À Requerente sobre fls. 50.Após, ao Estado. \r\n\r\nAnulatória, de alteração de contrato social c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.211.004214-7 - MARILENE ALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X NAIRTON GALDINO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI (RJ-103415) Decisão:Considero válidas a citação dos 1º e 3º réus, às fls. 31 e 31, verso, que deixaram de oferecer contestação, pelo que, decreto-lhes a revelia. Em provas, justificadamente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.211.005404-6 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721)) X CARLOS ALBERTO MOREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão.Dê-se ciência à DP;Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.211.002668-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X SUCENA QUADRAT FARRANHA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SANTOS TORRES (RJ-043341) Despacho:FLs.59: defiro. \r\n\r\nProc. 2006.211.001747-9 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LUIZ WANDERLEY FERREIRA Processo desarquivado. Os autos permanecerão em Cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias, findo o qual, nada sendo requerido, retornarão ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.211.001748-0 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LAERCIO JAIME DA SILVA a parte interessada sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.211.005319-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X BRASIM NORDESTE TRANSPORTES LOGÍSTICA LTDA Despacho:Fls.29: manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.211.007586-8 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X PAULO SERGIO BARBOZA Decisão:1) Defiro a liminar; 2) Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a Suplicante como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos; 3) De acordo com a nova redação dada ao art. 3º do DL 911/69 pela Lei 10.931/04, poderá o devedor fiduciante, em até cinco dias após a execução da medida, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese em que o bem lhe será restituído livre de ônus; 4) Não sendo feito o pagamento no prazo de cinco dias da execução da liminar, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário; 5) O devedor fiduciante poderá apresentar resposta no prazo de quinze dias da execução da liminar, mesmo que tenha realizado o pagamento conforme item 3, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição; 6) Cite-se e intimem-se; 7) Os prazos serão computados da juntada do mandado aos autos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.211.000816-4 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DIVANI ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083) Despacho:Recolha-se o valor devido de R$ 5,10, para que seja cumorida a diligência requerida. \r\n\r\nProc. 2004.211.005151-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ERWIN MANUEL GARCIA CARAVANTES Decisão:A certidão da Sra. OJA às fls. 26 é negativa quanto à citação e à apreensão.Promova a parte Autora a citação do Réu. \r\n\r\nProc. 2005.211.004147-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X FRANCISCO THEODORO FRAGA (Adv(s). Dr(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES (RJ-045082) Decisão:A jurisprudência , inclusive do STJ (Resp.510.999-SP0, já decidiu que o furto ou o roubo do veículo aleinado fiduciariamente não impede a conversão de busca e apreensão em depósito, que deverpa prosseguir para a restituição do valor do débito remanescente, afastada a possibilidade de prisão civil. Assim, na forma do art.4º do Dec. Lei 911/69, determino a convolação da presente Ação de Busca e Apreensão em Ação de Depósito. Retifique-se em DRA. Cite-se a parte ré para depositar, no prazo de cinco dias, o preço correspondente ao débito remanescente. Intimem-se. Oficie-se ao DETRAN para as anotações cabivéis. \r\n\r\nProc. 2006.211.001073-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CELSO RODRIGUES DOS SANTOS Despacho:Fls.39: defiro vista pelo prazo de dez dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.211.003048-4 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JACIREMO AUGUSTO NUNES Decisão:Reccolhidas as custas judiciais, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado, no endereço de fls. 40. \r\n\r\nProc. 2006.211.007498-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ERNESTO DA SILVA Decisão:1) Defiro a liminar; 2) Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a Suplicante como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos; 3) De acordo com a nova redação dada ao art. 3º do DL 911/69 pela Lei 10.931/04, poderá o devedor fiduciante, em até cinco dias após a execução da medida, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese em que o bem lhe será restituído livre de ônus; 4) Não sendo feito o pagamento no prazo de cinco dias da execução da liminar, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário; 5) O devedor fiduciante poderá apresentar resposta no prazo de quinze dias da execução da liminar, mesmo que tenha realizado o pagamento conforme item 3, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição; 6) Cite-se e intimem-se; 7) Os prazos serão computados da juntada do mandado aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.211.007535-2 - B.V. FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X NORMELINA TEIXEIRA DOS SANTOS Decisão:1) Defiro a liminar; 2) Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a Suplicante como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos; 3) De acordo com a nova redação dada ao art. 3º do DL 911/69 pela Lei 10.931/04, poderá o devedor fiduciante, em até cinco dias após a execução da medida, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese em que o bem lhe será restituído livre de ônus; 4) Não sendo feito o pagamento no prazo de cinco dias da execução da liminar, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário; 5) O devedor fiduciante poderá apresentar resposta no prazo de quinze dias da execução da liminar, mesmo que tenha realizado o pagamento conforme item 3, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição; 6) Cite-se e intimem-se; 7) Os prazos serão computados da juntada do mandado aos autos. \r\n\r\nProc. 2006.211.007582-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X WAGNER THOMAS PINHEIRO SILVA Decisão:1) Defiro a liminar; 2) Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a Suplicante como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos; 3) De acordo com a nova redação dada ao art. 3º do DL 911/69 pela Lei 10.931/04, poderá o devedor fiduciante, em até cinco dias após a execução da medida, pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese em que o bem lhe será restituído livre de ônus; 4) Não sendo feito o pagamento no prazo de cinco dias da execução da liminar, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário; 5) O devedor fiduciante poderá apresentar resposta no prazo de quinze dias da execução da liminar, mesmo que tenha realizado o pagamento conforme item 3, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição; 6) Cite-se e intimem-se; 7) Os prazos serão computados da juntada do mandado aos autos. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.211.002937-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X VALMIR DA SILVA NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.211.006689-0 - VALERIA SARDINHA PEREIRA X VIACAO VILA RICA LTDA Decisão:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.211.002129-0 - Inventariante: BEATRIZ LISO COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO DA CONCEIÇÃO COELHO Decisão:Cumpra-se \r\n\r\nProc. 2006.211.005486-5 - HORACIO COELHO NUNES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COELHO NUNES (RJ-125191)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.211.007577-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MONTREAUTO REPRESENTAÇÕES LTDA), ANDRÉ RICARDO ALBUQUERQUE MULULO), KLEBER DE BARROS ASSUERO Decisão:Cumpra-se, após, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.211.007579-0 - TANIA DA CONCEIÇÃO NUNES CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X NILOPOLITANA CAVALCANTI E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674) Despacho:Complemente-se o recolhimento das custas. Publique-se e oficie-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.211.005141-0 - ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-042133)) X EMPRESA TRANS SHOW RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA SALGADO DOS SANTOS CARVALHAL (RJ-089917), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-074341) Decisão:às partes sobre o Laudo Complementar de fls.222/223; A questão controvertida limita-se ao arbitramento dos honorários advocatícios, pelo que, considero o processo maduro; Manifestem-se as partes em razões finais, no prazo comum de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2004.211.005710-2 - VERÍSSIMO RICARDO ALVES (Adv(s). Dr(a). IVONEY PEREIRA BAPTISTA DE SOUZA (RJ-073138)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Levando-se em conta ter a parte ré trazido o laudo de fls.86/120, diga sobre a possibilidade de atender o solicitado pela Dra. Perita, às fls. 215; Outrossim, homologo os honorários de fls. 215. I-se a Ré para o seu depósito. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de cláusula contratual c/c revisional de obrigação creditícia ; Repetição de Indébito, com pedido de perdas e danos e antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.005328-9 - ALDENIRA NOGUEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792)) X C&A MODAS MAGAZINE LTDA), IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICAR DO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Sobre fls.39/108 e documentos: manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.211.004311-3 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X ESPÓLIO DE SALVIANO GASPAR VALENTE), Inventariante: SALVIANO GASPAR VALENTE FILHO Decisão:A parte ré, foi devidamente citada, contudo a liminar não chegou a ser executada, não sendo o bem localizado pelo OJA, conforme certidões de fls. 48.Assim, na forma do artigo 4º do Dec.-Lei 911 de 01/10/1969, determino a convolação da presente Ação de Busca e Apreensão em Ação de Depósito. Retifiquem-se em D.R.A.Recolhidas as custas e vindo a contrafé, cite-se o Réu, para depositar em mãos do autor o veículo descrito na inicial, no prazo de 5 (cinco) dias ou pagar o preço correspondente ao bem financiado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.211.000593-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X RENATO SIQUEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recolhidas as custas da diligência, expeça-se o mandado de entrega ou consignação em dinheiro, como requerido às fls. 108. \r\n\r\nProc. 2004.211.000768-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X EROMILSON DOS SANTOS CALAZANS (Adv(s). Dr(a). ANDREA LAROSA FERREIRA (RJ-088859) Despacho:Restaure-se a baixa; Fls.72: defiro, sem cominação de pena de prisão. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.211.003118-0 - BIANCA PIRES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.211.001821-4 - MANUEL PINTO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MENDES RODRIGUES (RJ-090064)) X PAULO JORGE RODRIGUES TONDELLA Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.211.004333-6 - ANSELMO VIEIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA (RJ-030142)) X ESPÓLIO DE JOSÉ CARLOS DE ANDRADE Despacho:Intime-se a parte autora via postal e DO para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.211.005550-8 - ESPÓLIO DE HÉLIO DE MAGALHÃES COUTO, Inventariante: EDNA COUTO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205)) X CAFÉ BAR MUNDO ENCANTADO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROJANE SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-071914)), Fiador: CLEMILDA VERA BAPTISTA DA COSTA Decisão:A locação foi celebrada com a empresa Café Bar Mundo Encantado Ltda ME., pelo que, regularize a parte ré a sua representação, bem como o recurso de fls. 41/43, que deve ser apresnetado em nome da pessoa jurídica. Suspendo o prcoesso por cinco dias, para que o defeito seja regularizado, sob pena de não ser admitido o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.211.002522-1 - AUGUSTO SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205)) X MARIA LUCIA RODRIGUES DA CRUZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2006.211.000564-7 - SERGIO LIMA DUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ FERREIRA (RJ-108782)) X LUIZ CARLOS ROCHA BRITO), AURORA ALVES DE MELO), LILIANE DA SILVA DIAS BRITO Despacho:Fls.43: desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de fls.38, observando-se o endereço de fls.43. \r\n\r\nProc. 2006.211.007568-6 - MARLI LARANJA GERALDELI (Adv(s). Dr(a). OSMARIO TEIXEIRA (RJ-025129)) X EDWALDO LUIZ TORRES DA SILVA Decisão:Defiro gratuidade: Cite-se, dando-se ci|ência aos eventuais ocupantes e sublocatários; Notifique-se a fiadora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.211.003415-3 - SERGIO LOPES JUND (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA FRANCO (RJ-059711)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA CESARIO Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança, de alugueis e encargos \r\n\r\nProc. 2005.211.003095-0 - MANOEL CARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS OLYNTHO CABRAL DA SILVA (RJ-014610)) X ELIANE DE CASTRO), Fiador: CARLOS ALBERTO SANTOS), Fiador: ELZA MARIA SANTOS Despacho:Fls.99 e 101: manifeste-se a parte Exeqüente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.211.003312-6 - BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CRISTAL RIO PREVENÇÃO E COMBATE À INCÊNDIO LTDA), DAVINO JOSÉ DA SILVA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.211.003212-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X RENATO DE FREITAS FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.211.005619-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FERNANDO JOSE PINHEIRO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.211.003603-2 - CHRISTINA DE OLIVEIRA BORNICKEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUZA CHAGAS (RJ-127749)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JOSÉ AIRTON DE PAULA FILHO (RJ-119451) Decisão:Homologo os honorários periciais, que serão recolhidos ao final pela parte sucumbente; Intimem-se as partes, seus patronos e o Assistente Técnico da data da perícia médica a ser realizada no dia 26 de fevereiro de 2007, às 12:00 horas, na Avenida Erasmo Braga, nº 115, Prédio do Fórum, Corredor C, Sala 313, Centro Rio de Janeiro/RJ, devendo ser expedido, ainda, intimação via postal para a Autora. \r\n\r\nProc. 2006.211.000424-2 - XAVIER RODRIGUES SERPA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-135036)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Traga a parte ré cópia do TOI em dez dias; Esclareçam as partes se o relógio ainda é o mesmo ou se já foi trocado, a fim de ser aferida a pertinência da prova pericial. \r\n\r\nProc. 2006.211.003588-3 - MARCOS AURELIO LIMA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-074290)) X SUPERMERCADO GUANABARA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA CAMPOS (RJ-134520) Despacho:A tempestividade foi certificada às fls.41: Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.211.000141-1 - RAIMUNDA NAZARÉ DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ- 080132) Decisão:Sobre os honorários periciais de fls.113: manifestem-se as partes; Intimem-se as partes e seus patronos e o Assistente Técnico da data da perícia médica a ser realizada no dia 26 de fevereiro de 2007, às 11:00 horas na Avenida Erasmo Braga, nº115, Prédio do Forum, Corredor C, Sala 313, Centro, Rio de Janeiro/RJ, devendo se expedido, ainda intimação postal para a autora. \r\n\r\nProc. 2006.211.002470-8 - LÚCIA HELENA SANT'ANNA CRELIER (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Sobre os honorários periciais de fls.91: manifestem-se as partes; Intimem-se as partes e seus patronos e o Assistente Técnico da data da perícia médica a ser realizada no dia 12 de fevereiro de 2007, às 13:00 horas na Avenida Erasmo Braga, nº115, Prédio do Forum, Corredor C, Sala 313, Centro, Rio de Janeiro/RJ, devendo se expedido, ainda intimação postal para a autora. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.211.005694-6 - VIAÇAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)) X SUL AMERICA CIA. NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes. \r\n\r\nProc. 2004.211.002631-2 - ULENILDO AMADO DO VALE (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X CRR - CENTRO DE RECICLAGEM RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050) Decisão:Intimem-se as partes e seus patronos da data da perícia médica a ser realizada no dia 12 de fevereiro de 2007, às 12:00 horas na Avenida Erasmo Braga, nº115, Prédio do Forum, Corredor C, Sala 313, Centro, Rio de Janeiro/RJ, devendo se expedido, ainda intimação postal para a autora. \r\n\r\nProc. 2005.211.003134-6 - RONALD LEANDRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X ERIG TRANSPORTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Decisão:Homologo os honorários periciais fixando-se em R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais), que serão corrigidos por ocasião do pagamento pela parte sucumbente; Intime-se a parte autora para comparecer a perícia médica marcada para o dia 12 de fevereiro de 2007, às 13:00 horas na Avenida Erasmo Braga, nº115, Prédio do Forum, Corredor C, Sala 313, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.211.006308-6 - SONIA MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIAÇÃO NOVACAP LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) Decisão:Sobre os honorários periciais de fls.79: manifestem-se as partes; Intimem-se as partes e seus patronos da data da perícia médica a ser realizada no dia 12 de fevereiro de 2007, às 11:00 horas na Avenida Erasmo Braga, nº115, Prédio do Forum, Corredor C, Sala 313, Centro, Rio de Janeiro/RJ, devendo se expedido, ainda intimação postal para a autora. \r\n\r\nProc. 2006.211.004024-6 - JAMIR CAETANO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PRADO E SILVA (RJ-048094)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) Decisão:Fls.57/59: manifeste-se a parte Autora, ora Agravada, para fins do art.523, §2º, CPC; Sobre os honorários periciais de fls.60: manifestem-se as partes; Intimem-se as partes e seus patronos da data da perícia médica a ser realizada no dia 12 de fevereiro de 2007, às 12:00 horas na Avenida Erasmo Braga, nº115, Prédio do Forum, Corredor C, Sala 313, Centro, Rio de Janeiro/RJ, devendo se expedido, ainda intimação postal para a autora. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.211.007295-8 - SERGIO LUIZ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SÁ MENEZES (RJ-088081)) X UNIBANCO S/A UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:Defiro JG. Ao Autor para complementar os dados de seu endereço. Indefiro a antecipação da tutela, não me convencendo da verossimilhança das alegações, mormemte em razão de ser o Réu apenas a financeira.Intime-se. CIte-se. \r\n\r\nIndenizatória, por dano moral e material \r\n\r\nProc. 2004.211.000118-2 - CÉLIA REGINA DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BOLIVAR GUERRERO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Decisão:Anote-se o nome do patrono do Réu, de fls. 476, para fins de publicação. Intime-se o Réu para que promova o depósito dos honorários periciais, por ele assumidos, às fls. 415, no valor equivalente a dez sala´rio-mínimos (prazo de dez dias). Manifestem-se às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2003.211.004348-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X WILSON DE OLIVEIRA SOUZA Despacho:Fls.48: defiro. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.211.005748-9 - EDUARDO DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO WILSON ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-053723)) X GLAUCO CAVALCANTE COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.211.007549-2 - ANTONIO CARLOS GAETANI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GAETANI RODRIGUES (RJ-134581)) X ALICE MARQUES DOPPES Decisão:A infiltração já remonta de 01 ano, sendo que a inicial não vei adequadamente instruída com qualquer tipo de prova técnica, mas tão somente de fotografias, pelo que indefiro por ora a antecipaçãod a tutela. Cite-se e I-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.211.001942-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X BRUNO JOSE VIANA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.211.002689-4 - NILCEU DE PAIVA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARLENE CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA BRAGA (RJ-075040) Despacho:Em provas, justificadamemte. \r\n\r\nProc. 2006.211.006156-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X RONALDO RAMIRA FRANCISCO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.001069-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCO DA CUNHA RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.211.004277-2 - CIA. ITAULESING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GILSON PEREIRA BARROSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2005.211.005751-7 - AUREZITA SOUZA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242)) X ANTONIO CARLOS MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (RJ-033895) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRenovatória, de contrato de locação \r\n\r\nProc. 2003.211.005963-7 - SEVISE - SERVIÇOS DE VIGILANCIA E SEGURANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES GARCIA (RJ-041903)) X LIQUITEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2005.211.002259-0 - ELIANE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Sobre os honorários periciais de fls.79: manifestem-se as partes; Intimem-se as partes e seus patronos e o Assistente Técnico da data da perícia médica a ser realizada no dia 12 de fevereiro de 2007, às 12:00 horas na Avenida Erasmo Braga, nº115, Prédio do Forum, Corredor C, Sala 313, Centro, Rio de Janeiro/RJ, devendo se expedido, ainda intimação postal para a autora. \r\n\r\nProc. 2006.211.002177-0 - ANT0NIO DO CARMO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X ERIG TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA (RJ-094192)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA Decisão:Sobre os honorários periciais de fls.117: manifestem-se as partes; Intimem-se as partes e seus patronos e o Assistente Técnico da data da perícia médica a ser realizada no dia 12 de fevereiro de 2007, às 13:30 horas na Avenida Erasmo Braga, nº115, Prédio do Forum, Corredor C, Sala 313, Centro, Rio de Janeiro/RJ, devendo se expedido, ainda intimação postal para a autora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.211.000933-1 - MARIA ROSÁRIO CASSANO VENIZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-096912)) X ADMINISTRADORA CARIOCA DE SHOPPING CENTERS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). FERNANDA RIBEIRO LEMOS (RJ-119341)), ITAÚ SEGUROS S.A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Sobre os honorários periciais de fls.262: manifestem-se as partes; Intimem-se as partes e seus patronos da data da perícia médica a ser realizada no dia 26 de fevereiro de 2007, às 11:00 horas na Avenida Erasmo Braga, nº115, Prédio do Forum, Corredor C, Sala 313, Centro, Rio de Janeiro/RJ, devendo se expedido, ainda intimação postal para a autora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.211.007342-2 - ANDERSON SILVA RODRIGUES, ALESSANDRA DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X SEMEG SAÚDE LTDA Decisão:Defiro JG; Ante a narrativa dos fatos, defiro a antecipação da tutela, determinando ao Réu que traga para os autos no prazo da contestação, todo o prontuário e exames realizados na 2ª autora e em seu filho, acrescentando que tal prova será importante para o deslinde da causa, que versa sobre eventual fato do serviço. Intime-se. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.211.001755-6 - EDJANE FRANCISCA DA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA SOARES (RJ-137499E) Decisão:A sentença de fls. 148/156, foi anulada. Em provas, justiifcadamente. \r\n\r\nUsucapião, urbano \r\n\r\nProc. 2005.211.002373-8 - JULIO CRUVELLO D'AVILLA, ANTÔNIA RODRIGUES D'AVILLA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780)) X MARIA MAGDALENA VIANNA DE BRENES) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 98773"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lucio Cardoso da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2007\r\n\r\nAcordo, de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.005072-0 - MIGUEL DE AZEVEDO DORO SODRÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS PEÇANHA (RJ-093433) Sentença:HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado na inicial de fls. 02/04, que contou com a concordância do Ministério Público (fls. 14-v) e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do artigo 112 da Lei 1.060/50.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAcordo, de exoneração de pensão alimentícia com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.211.005248-7 - D.M.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE POVOAS UMANI IGLESIAS (RJ-094373) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 05/12/2005, deste Juízo.\" Atenda-se ao MP\" \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.211.002793-4 - S.C.S.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUZINETE ROCHA FURTADO (RJ-085366), Dr(a). ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-120283)) X E.V.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BÔFIM LOURENÇO ALVES (RJ-049540) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 06/12/2005, deste Juízo.a autora sobre pedido de desarquivamentoRepublicação. Ato publicado anteriormente em 20/12/2005 \r\n\r\nProc. 2003.211.003316-8 - A.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS (RJ-117385)) X A.E.S. Sentença:A omissão da parte autora, no sentido de não ter informado a este Juízo o seu novo endereço, por si só, configura o abandono da causa, corroborado com o fato do processo está paralisado há mais de trinta dias, dependendo, sua movimentação, de providência da parte autora.Com efeito, a impossibilidade da efetivação da intimação pessoal da parte autora por sua culpa exclusiva não pode consistir óbice à extinção do processo, posto que cabe à parte comunicar ao Juízo eventual mudança de endereço, a fim de viabilizar sua intimação para a prática dos atos processuais que se fizerem necessários.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do artigo 12 de Lei 1060/50.P.R.I.Transitado em julgado, cumpra-se o artigo 211 da Consolidação Normativa. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.211.004458-2 - D.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARLI PROTA DE TOLEDO (RJ-061940)) X O.M.S. Sentença:Diante disso, com fundamento no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito. Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do artigo 12 de Lei 1060/50. P.R.I. Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando o retorno da precatória independente de cumprimento.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.211.003521-4 - VÍTOR MONTEIRO BARREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FÁBIO COSTA BARREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARIA BEZERRA (RJ-042142) Sentença:Assim, diante do exposto, HOMOLOGO a DESISTÊNCIA em prosseguir com o presente feito, manifestada pela parte autora a fls. 32 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do Artigo 267, VIII do C.P.C.Defiro a gratuidade de justiça ao Réu.Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I. Ciência ao MP.Com o trânsito em julgado, cumpra-se o disposto no Artigo 211 da Consolidação Normativa, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.211.005148-7 - D.C.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X M.V.A. Despacho:Sem prejuízo, designo ACIJ para o dia 07/03/07, às 13:00 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2006.211.006056-7 - CLEYTON MARQUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759)) X SEBASTIÃO BARROS MARTINS Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. 2) Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos rendimentos da parte ré, abatidos apenas os descontos previdenciários e fiscais. O pensionamento será depositado em nome do representante legal do autor. Em caso de rompimento do contrato de trabalho, deverá o empregador reter o percentual acima, em relação às verbas rescisórias, bem como o mesmo percentual do F.G.T.S., até a decisão final do Juízo. Em caso de inexistência de vínculo, fica fixado o pensionamento em 50% (cinquenta por cento) do salário mínimo nacional, pago ao representante legal do autor até o dia 10 (dez) de cada mês. 3) Oficie-se o empregador para proceder ao desconto em folha de pagamento em favor do representante legal da parte autora.... 4) Designo a realização de audiência de conciliação perante o JIC para o dia 08/02/2007,às 13:30 horas, à qual as partes deverão comparecer pessoalmente.5) Cite-se e intime-se.6) Dê-se Ciência ao Ministério Público.Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/10/2006 \r\n\r\nProc. 2006.211.006706-9 - LAIZA DOS SANTOS ALCIDES PROFETA MENDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509)) X EDMILSON LUIZ PROFETA MENDES Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Fixo os alimentos provisórios em vinte por cento (20 %) dos rendimentos líquidos do Alimentante, incidindo tal percentual sobre o montante das verbas percebidas a qualquer título, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, que deverão ser depositados em conta corrente de titularidade da representante legal da parte autora.Caso o alimentante não possua ou venha a desconstituir vínculo empregatício, os provisórios serão equivalentes a trinta por cento (30 %) salário mínimo nacional vigente a época do pagamento, e deverão ser entregues à Representante Legal da parte autora até o dia 05 (cinco) do mês subseqüente ao vencido. Oficie-se ao empregador, se houver, para o desconto em folha de pagamento...Designo o dia 28/02/2007, às 14:30 horas para APC no JIC. Cite-se e intimem-se.Caso não seja efetivado acordo será posteriormente designada data para ACIJ,...Oficie-se para abertura de conta corrente, ...Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/11/2006 \r\n\r\nProc. 2006.211.007919-9 - ASAFE REIS DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO QUEIROZ LUCAS (RJ-065088)) X ROBERTO ALVES DA ROCHA Despacho:Emende-se a exordial, devendo ser informado os ganhos aproximados do réu. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.211.003152-0 - CELSO DE SOUSA ANTONIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETE SOARES ALVES (RJ-131682) Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima nomeados e constante de fls. 02/06 e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO dos requerentes, para todos os efeitos legais. Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do Artigo 12 da Lei 1.060/50. P.R.I.Após o trânsito em julgado, expeça-se o documento que trata o Artigo 97 da Lei de Registros Públicos ao Registro Civil competente. \r\n\r\nProc. 2006.211.005456-7 - PAULO SILAS PINTO D'AGUILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA SANTANA DE PAULA (RJ-117529) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2003 de 07/08/2003, deste Juízo.\" Aos requerentes Sobre Promoção Ministerial de Fls.34v\" \r\n\r\nProc. 2006.211.006305-2 - CELIA SILVA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KELLY FONSECA DOS SANTOS LIMA (RJ-082920) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 30/10/2006, deste Juízo.Intimem-se para ratificação. \r\n\r\nProc. 2006.211.006705-7 - GUTEMBERG FERREIRA MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA SANTANA DE PAULA (RJ-117529) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 30/10/2006, deste Juízo.Às partes sobre promoção de fl. 25 \r\n\r\nProc. 2006.211.006878-5 - E.P.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 05/12/2005, deste Juízo.\" Aos requerentes sobre promoção ministerial de fls 18\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.211.006623-5 - ELIANE MARIA DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DE MEDEIROS (RJ-107288)) X FABIO JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.Diga a parte autora sobre contestação de fls.15/16 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.211.003234-1A - CAIO LEMOS DOS SANTOS SILVANA COSTA X VANESSA LEMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO GAMA BROWN (RJ-080759) Despacho:Recebo a presente exceção e, em conseqüência, suspendo o processo até que a presente exceção seja definitivamente julgada. Certifique-se no processo principal. Ao Excepto. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.211.001481-4 - H.S.V. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FREDERICO BAPTISTA BENTO (RJ-062311)) X C.R.V. Despacho:Venha a planilha do débito devidamente atualizado na forma da promoção ministerial de fls. 58-v. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.211.006013-7 - A.B.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO VILLELA CANTUARIA (RJ-002267A)) X T.W.C.S.R.S.) R.N.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HERMSDORFF VELLINHA (RJ-078054) Decisão:suspendo o presente feito, com fundamento no inciso III, do artigo 265, do CPC \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.211.006174-9 - R.F.J. (Adv(s). Dr(a). IVETE CLIMACO (RJ-069902)) X A.G.S. (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RAMOS NEVES (RJ-009645) Despacho:Digam as partes sobre o laudo anexado. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2002.211.000406-3 - R.C.G.M. (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533)) X M.P.M. Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.As partes sobre laudo da pericia médica \r\n\r\nProc. 2006.211.000322-5 - CATIA AVELINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145)) X ANA BRIGIDA DE SOUZA Despacho:Designo audiência de impressão pessoal para o dia 14/02/2007, às 13:30 horas. Cite-se. Intimem-se. Publique-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2003.211.000172-6 - D.V.R. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FURTADO (RJ-056393), Dr(a). TARCISIO ABREU LADEIRA (RJ-107068)) X D.P.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2004.211.001005-5 - T.P.S. (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X D.B.S. (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762), Dr(a). ANA LUCIA ZABEU HADID (RJ-089152) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 30/10/2006, deste Juízo.Às partes sobre promoção de fls. 91 \r\n\r\nQuebra Investigação de Paternidade, c/c anulação de registro e alimentos com pedido alternativo de liminar de produção antec. de provas \r\n\r\nProc. 2004.211.001573-9 - J.T.S. (Adv(s). Dr(a). MARILENE SAMPAIO PORTO (RJ-095636)) X P.M.N. Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do artigo 12 de Lei 1060/50. P.R.I.Transitado em julgado, cumpra-se o artigo 211 da Consolidação Normativa. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão; Guarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.211.005355-1 - VALTENCIR ANDRADE RICARDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144)) X TATIANE DIAS DOS SANTOS RICARDO), THAINE DIAS DOS SANTOS RICARDO Sentença:Diante disto e, com fundamento no artigo 267, inciso I, do CPC, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito.Defiro a gratuidade de justiça.Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.P.R.I. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2004.211.001666-5 - A.F.S. (Adv(s). Dr(a). HERONIDES FERRAZ BARBOSA (RJ-018261)) X R.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intime-se a parte autora, pessoalmente, para dar andamento ao presente feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. Publique-se. Certifique-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.211.001585-5 - A.S.C. (Adv(s). Dr(a). FABIANO NEI BRAGA DA SILVEIRA JUNIOR (RJ-085924)) X C.P.C. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MOFATO (RJ-046255), Dr(a). REGINA CELI BATALHA AIRES GONÇALVES (RJ-092183) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 30/10/2006, deste Juízo.Às partes sobre promoção de fls. 135, item 02. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2003.211.003952-3 - D.G. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) X A.G.M. (Adv(s). Dr(a). JUREMA ALVES DO NASCIMENTO ALMAWI (RJ-080785) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, considerando provada a união estável e dissolução da mesma ocorrida entre o ano de 1982 e dezembro/2000 e, em conseqüência, determinar a partilhar dos bens descritos nas alíneas \"a\" e \"b\" do item IV, de fls. 03 e, a improcedência do pedido no tocante a partilha dos bens descritos nas alíneas \"c\" e \"d\", do item IV e os descritos no item V, todos de fls. 03.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor dado à causa, mas o isento do pagamento de custas, face à gratuidade de justiça deferida. P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.211.003952-9 - ANDREZA TEIXEIRA DA SILVA RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA PINHEIRO E SILVA (RJ-131575)) X MARCOS AURÉLIO RODRIGUES COELHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES (RJ-111333) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 30/10/2006, deste Juízo.Às partes so bre a promoção de fls.83. \r\n\r\nId: 98774"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Roberto Lagranha Tavora \r\n\r\nEscrivão: Pedro Paulo Pereira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.002920-2 - VITOR HUGO ALMEIDA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FAÇANHA (RJ-112393)) X UBIRATAN SANTOS DE MORAIS Decisão:Recebo a emenda de fls. 11...Venha aos autos um comprovante de residência atual em nome da representante legal do autor. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.211.001741-8 - CLOTILDES IRACEMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144)) X ANDERSON AROUCHE CARDOSO Sentença:...JULGO EXTINTO este feito sem apreciação do mérito, com arrimo no artigo 267, inciso III e §1º do C.P.C. Sem custas... \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.211.001165-9 - CARLA BIANCA LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334)) X PAULO CÉSAR FERNANDES DE ANDRADE Sentença:...JULGO EXTINTO este feito sem apreciação do mérito, com arrimo no artigo 267, inciso III e §1º do C.P.C.Sem custas... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.211.002481-0 - M.S.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 e 33 , ratificado às fls. 43, entre as partes, DECRETANDO O DIVÓRCIO DIRETO, do casal...Sem recurso ante a preclusão lógica, o que me leva a proclamar desde já o trânsito em julgado da presente sentença, servindo a mesma como carta de sentença.Custas \"ex lege\"... \r\n\r\nProc. 2006.211.000035-2 - MARCELO DA COSTA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LOPES DA CUNHA (RJ-073488) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. 02/03 e 20, ratificado às fls. 23, entre as partes, DECRETANDO O DIVÓRCIO DIRETO, do casal...Sem recurso ante a preclusão lógica, o que me leva a proclamar desde já o trânsito em julgado da presente sentença, servindo a mesma como carta de sentença. Custas \"ex lege\"... \r\n\r\nProc. 2006.211.003103-8 - VALTER RICHARD PEREIRA WEINERT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELAMARIO DANIEL (RJ-098699) Sentença:...HOMOLOGO o acordo de fls. 02/05 e 21, ratificado às fls.23, entre as partes, DECRETANDO O DIVÓRCIO DIRETO, do casal,...Sem recurso ante a preclusão lógica, o que me leva a proclamar desde já o trânsito em julgado da presente sentença, servindo a mesma como carta de sentença.Custas \"ex lege\"... \r\n\r\nProc. 2006.211.005777-5 - CARLOS ROBERTO COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILENE KLING DE PAULA (RJ-106705) Despacho:Venha aos autos um comprovante de residência atual em nome do Cônjuge virago. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.211.003300-0 - VANDERLEI JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA COSTA (RJ-066278)) X MARIA MADALENA DA SILVA Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Recebo a emenda de fls. 21 e em função disso, atribua-se correto valor à causa. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.211.004643-0 - KARINA DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE OLIVEIRA JARDIM (RJ-096976)) X EDSON GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO COSMO DE OLIVEIRA (RJ-087085) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 03/04/2007 às 13:00. \r\n\r\nProc. 2006.211.004879-8 - LARYSSA BRAGA PERROTA (Adv(s). Dr(a). JONAS FRANCISCO DE LIMA (RJ-079274)) X MARCOS ANTONIO BRAGA PERROTA Despacho:À exeqüente. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.211.001066-7 - CELSO DO ESPÍRITO SANTO FARIA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X ELISABETE CORDEIRO FARIA E OUTROS PUBLICAÇÃO DE FL. 57: ....INTIME-SE O REQUERENTE PARA JUSTIFICAR O MOTIVO DA SUA AUSÊNCIA... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.211.003780-6 - DOMINGOS DE JESUS MAIA (Adv(s). Dr(a). JAIR PEREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-042728)) X MARILIA ROSA DE JESUS Despacho:Ao requerente para atender as exigências elencadas às fls. 10 e 12, com o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.211.005410-5 - LARA CORRÊA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSENEIDE BERNADO DE ALMEIDA PAULINO (RJ-118592)) X AMALIA NOGUEIRA MATHEUS DA SILVA Decisão:1- Defiro a Gratuidade de Justiça. 2- Designo o dia 12/03/2007, às 12:30 horas para a A.P.C. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.211.002809-8 - J.M.C. E OUTRO, Assistente: W.M.C. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (RJ-062827)) X D.S.S. Decisão:Considerando que, apesar de devidamente citado às fls. 32v, o réu não contestou a presente ação e em face da manifestação Ministerial de fls. 34, DECRETO A REVELIA de Dy-Lair Silvério de Souza, com fulcro no art. 319 do C.P.C., ressaltando que, por se tratar de processo envolvendo direito indisponível, não se operam os seus efeitos, com arrimo no artigo 320, II do diploma de ritos.Ao Cartório para as providências burocráticas necessárias visando a realização do exame de D.N.A. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.211.004834-6 - ORLANDO SOUSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLEGÁRIO DE SOUZA (RJ-086891)) X JOÃO VITOR NERI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROJANE SOUZA DE OLIVEIRA (RJ-071914) Despacho:Designo o dia 03/04/2007, às 13:15 horas para a realização da A.C.I.J. \r\n\r\nProc. 2006.211.001151-9 - GETHER NOGUEIRA XAVIER FILHO (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA OLIVEIRA NEVES (RJ-072810)) X IZABELLA SANTOS XAVIER) ECIMAR SANTOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA DOS SANTOS (RJ-045259) Despacho:Às partes para especificarem as suas provas... \r\n\r\nProc. 2006.211.005813-5 - MARIA EDUARDA RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HUGO DO ESPÍRITO SANTO DA SILVA (RJ-090466)) X ANAILTON DO NASCIMENTO SILVA Despacho:Emende-se a inicial para preencher os requisitos dos arts. 282 e 283 do C.P.C., com o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.211.005316-2 - GILBERTO PEDRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES NEIVA (RJ-126627)) X ELAINE CRISTINA DE JESUS FERNANDES DA COSTA) Decisão:1- Designo o dia 05/03/2007, às 12:30 horas para a A.P.C. \r\n\r\nId: 98798"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2007\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2006.206.005328-6 - MARCIO DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MOTOREY VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). Dê-se vista. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.206.001101-2 - ELIO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JANE SILVA DE CARVALHO (RJ-066435)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROS SOCIAIS Sentença:Bem por isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários de advogado de 10% do valor da causa, aplicando ao caso a regra do art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.206.001293-2 - ADELIR RIBEIRO RIVERA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDES BRAGA (RJ-093281)) X ANIZIO FERREIRA DA SILVA FLS. 48 - DIGA A REQUERENTE \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.206.004837-9 - NUBIA GLEUTA DOS SANTOS AVELLEDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TRANSPORTE ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Traga o réu as custas para intimação do autor para que preste depoimento pessoal na audiência designada, bem como para intimação da testemunha arrolada. (Campo 37: R$ 24,48 + 10% CAARJ). \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2002.206.005049-5 - LENY CONCEICAO DO VALLE DE SOUZA LIMA MALHADO (Adv(s). Dr(a). JOSUE LEMOS BEZERRA (RJ-016105)) X MARIA DELICIA DO VALLE DE SOUZA LIMA Despacho:Cumpra-se o artigo 1031 do C.P.C. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.206.003624-7 - B. V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ELCI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541) Decisão:Recebo o recurso somente no efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.206.004238-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X DEIDIER RIBEIRO SARAQUINO Decisão:Defiro. Recolhidas as custas, expeçam-se os ofícios.(APCJ 0711-2 R$ 24,43 + 10% CAARJ) \r\n\r\nProc. 2006.206.004263-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DOUGLAS CALIXTO DA SILVA Sentença:Homologo a desistência de fls. 28, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.206.005566-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAFAEL FRANKLIN IRINEU BRUNO AO AUTOR SOBRE FLS. 63/76 \r\n\r\nProc. 2006.206.005587-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JORGE LUIZ DA CUNHA SODRE Sentença:Sentença - ...Bem por isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO, fazendo-o com o amparo no artigo 267, IV do C.P.C.. \r\n\r\nProc. 2007.206.000247-6 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X REJANE SILVA Despacho:Em 5 (cinco) dias, venham as diferenças dos emolumentos certificados pelo Sr. Responsável. (R$ 109,64 ref. tx. jud.) \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2002.206.000937-9 - JOPAFER COMERCIO DE FERRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO CHAVES STAEL (RJ-059326)) X AREAL NOVA GERACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOREIRA GOMES (RJ-119071), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária de fl. 180, decreto a revelia da 1ª Ré. Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Consignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.206.000224-5 - BRADESCO VIDA E PRVEDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO MEURER AZAMBUJA (RJ-126088)) X ROSILANE CORREA SEGUNDO Despacho:Em 5 (cinco) dias, venham as diferenças dos emolumentos certificados pelo Sr. Responsável. ((R$ 0,35/conta 0714-6; R$ 0,10 conta 0723-7; R$ 3,17 conta 0702-1; R$ 0,55 conta 6002-02696-8 e R$ 0,11 conta 340314129-8 + taxa judiciária diferença) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.206.005187-4 - RONALDO BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADNMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). KARINE TERRA DE AZEVEDO (RJ-107280) Despacho:Fl. 344 - Ao réu, em cinco dias. Após, voltem-me conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.206.000667-1 - CLEA TEREZA VILLAS BOAS PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.206.006716-0 - LEVI FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). Dê-se vista. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2000.206.032067-6 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). MARCIO DE LEMOS BRAGA (RJ-106428E)) X OCIMAR FIGUERA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SANTOS MOREIRA (RJ-096407) Os autos encontram-se arquivados, maço 1431. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.206.000240-3 - MARIA CELIA DA CUNHA E NAPOLES (Adv(s). Dr(a). IGOR HENRIQUE MARQUES (RJ-126967)) X RAFAEL SANTANA MARIA E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade. Fixo, de ofício, o valor da causa em R$ 11.135,65. Citem-se, dando-se ciência a eventuais ocupantes. Fica deferida a purga da mora para 5 dias de seu requerimento, nos termos do art. 62, II e III da lei 8245/91. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.206.001129-1 (8524) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X TRANSOESTE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR FARIA (RJ-045879) Decisão:Tendo em vista que apesar da efetivação da penhora a mesma não restou frutífera conforme documento ora juntado, tenho por declarar sua ineficácia.Ao exequente. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2003.206.001784-6 - DOMINGOS ESTEVAM FREIRE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO A. DA SILVA (RJ-071079), Dr(a). DEUSANGELA CRUZ PONTES DA SILVA (RJ-068275)) X GILSON VIEIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) mandado desentranhado \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.206.000501-1 (8710) - LEONIDIO MENDES FILHO (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099), Dr(a). SANDRA FERREIRA RIBEIRO CARVALHO (RJ-068713)) X CIA SIDERURGICA GUANABARA COSIGUA (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Os autos encontram-se desarquivados. \r\n\r\nProc. 1999.206.001961-9 (9071) - MADALENA MARIA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HERIBERTO PARRINI FROTA (RJ-068250)) X AMESC ASSOCIACAO MEDICA ESPIRITA CRISTA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GUALTER DE ALVARENGA (RJ-117617) 1. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO.2. FL. 168: EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.206.005783-4 - ISLANDIA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X HAND'S COLOURS INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CELSO DIAS (SP-140472) Sentença:Bem por isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar a autora à importância de R$ 10.000,00 a título de danos morais, verba que será corrigida a partir da sentença e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, refutando o dano material pela ausência de sua demonstração.Compenso as custas e os honorários, na forma do art.21 do CPC, aplicando a autora à regra do art.12 da Lei nº.1.060/50. \r\n\r\nProc. 2005.206.001295-6 - JONATHAN DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). EDNA BARBOSA PEDRON (RJ-075230)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO RODRIGUES REIS (RJ-099663) Sentença:Bem por isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao autor a importância de R$ 14.000,00 a título de danos morais, verba que será corrigida a partir da sentença e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. Compenso as custas e os honorários na forma do art.21 do CPC, aplicando ao autor a regra do art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.206.002759-7 - JOSE CARLOS JACINTO (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA (RJ-079228)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAETANO DO COUTO (MG-015377) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.206.006515-0 - ALEXSANDRA MELO DOS SANTOS, ADRIANE DE SOUSA MELO (Adv(s). Dr(a). GLAUCO RODRIGO PEREIRA ROCHA (RJ-139520)) X SEMIC SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO (RJ-117069), Dr(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR (RJ-110374) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.206.029971-7 - MARIA APARECIDA ALVES DO NASCIMENTO X SADI FELIX DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974) Despacho:Manifeste-se a inventariante, face ao vencimento do prazo inserto a fl. 79. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.206.006116-8 - DIONESIO ROCHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X KILINMARK INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA GISELIA DO SACRAMENTO (SP-183016) Decisão:Designo o dia 13/03/2007 às 15h para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se, inclusive as testemunhas. Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2002.206.003461-1 - ANEZIO QUESADA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE CASTRO (RJ-107871)) X CREDICARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) 1. FL. 249: DÊ-SE VISTA.2. AO RÉU PARA QUE RECOLHA SUA PARTE DOS HONORÁRIOS PERICIAIS (1200 UFIR). \r\n\r\nProc. 2002.206.005180-3 - FRANCISCA BATISTA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCA DUFFLES ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIEIRA DO SACRAMENTO (RJ-077976) CUMPRA-SE O ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.206.001794-4 - EVANER DE OLIVEIRA ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEBEL TELECOMUNI CACOES LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Bem por isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação a TNL PCS S/A, condenando o autor no pagamento das custas processuais e honorários que fixo em R$ 350,00, na forma do art.20,§4º. do CPC, aplicando ao caso a regra do art.12 da Lei 1060/50. Outrossim, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado em face de Telebel Telecomunicações Ltda-ME, para condenar a ré a pagar ao autor a importância de R$ 1.430,00 devidamente corrigida e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, compensando as custas e honorários, na forma do art.21 do CPC, salientando, mais uma vez, que ao autor é reservada a diretriz do art.12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.206.006679-8 - ALINE DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.206.006512-5 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A)) X JOSE MARIA DE ALMEIDA Sentença:Homologo a desistência de fls. 115, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas ex lege. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.206.007982-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ELIVANIO FERREIRA Decisão: Presentes os pressupostos de fumus boni iuris e periculum in mora, defiro a liminar requerida. Expeça-se mandado de Reintegração de Posse do bem descrito na inicial na forma do art. 928 do CPC, ficando o Autor como depositário fiel do bem, com as cautelas de praxe. Executada a liminar, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.000248-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WILLIAN ANGELO DE ARAUJO PINTO Despacho:Venha a diferença da taxa judiciária certificada (R$ 181,26), em dez dias. No mesmo prazo, venha a prova da constituição em mora (notificação). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.206.007357-6 - AMERICO RENTE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399)) X CIMENTOAI DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) 1. AO AUTOR/EXEQÜENTE PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO POR MANDADO DA 1ª RÉ (R$ 12,24 + CAARJ).2. À RÉ PARA QUE CUMPRA A R. SENTENÇA EM 15 DIAS, SOB PENA DE ACRÉSCIMO DE 10%, NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.206.006142-6 - MARCILIO CANEDO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094), Dr(a). GENILDA ALVES DA CONCEICAO (RJ-112888), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Designo o dia 15/03/2007 às 15h30min, para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se, inlcusive as testemunhas. \r\n\r\nProc. 2006.206.006772-9 - ALBERTO PEDRO GARCEZ (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE ALVES AFONSO (RJ-131322)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447) ...VENHAM AS CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS DA PARTE RÉ: CAMPO 37: R$ 24,48 + 10% CAARJ. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000244-0 - MARIA APARECIDA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X BANCO ITAU S/A Despacho:Defiro a gratuidade. Em dez dias, sob pena de extinção, proceda-se a adequação do rito. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.206.006322-2 - MANOEL MARIO ASSIS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE MORAES SILVA (RJ-044143) Decisão:Tendo em vista que o documento juntado a fl. 123 noticia licença por incapacidade laborativa deferida até 17/12/2006, indefiro a suspensão do feito. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.206.000176-6 - JULIO CESAR BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA T JUNIOR (RJ-087929), Dr(a). BELIZARIO DE OLIVEIRA COSTA (RJ-044693) Decisão: 1) Mantenho a decisão de fls. 122/123 por seus próprios fundamentos; 2) Homologo os honorários do Dr. Perito. Intime-se o experto para confecção do laudo em 30 dias. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.206.005452-7 - HONORIO VALADAO (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Despacho:Regularize a ré o acordo juntado a fls. 89/91, já que este não contém a sua assinatura. \r\n\r\nProc. 2006.206.005452-7 - HONORIO VALADAO (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Sentença:SENTENÇA.Homologo a transação de fls. 96/98, julgando extinto o processo, com amparo do art. 269, III do CPC. Expeça-se mandado de pagamento. Desentranhem-se os documentos de fls. 89/91, entregando-os ao réu. \r\n\r\nProc. 2006.206.006812-6 - ANA MAURA DOS SANTOS FRANCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SIEMENS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). Dê-se vista. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.206.006705-0 - EDNA BANDEIRA PRESTES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:...conseqüência, considerando outras perícias do mesmo gênero, verifico que o valor solicitado pelo perito se amolda à média conhecida, pelo que fixo os seus honorários em R$ 2.500,00. Intime-se o experto para apresentação do laudo em trinta dias.... \r\n\r\nProc. 2007.206.000234-8 - CARLOS MELO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BANCO FINASA S.A. Decisão:...Assim, não sendo possível a verificação da probabilidade do direito invocado, INDEFIRO a antecipação requerida. Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.206.005510-9 - PAULO SERGIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X JOAO JOSE ALMEIDA) AGUARDE-SE POR 30 DIAS; APÓS, ATENDA-SE NA ÍNTEGRA O REQUERIDO ÀS FLS. 84. \r\n\r\nId: 98742"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Regina Celia Moraes de Freitas \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Alessandra Cristina Tufvesson Peixoto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luis Paulo Figueiredo de Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 17/01/2006\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1979.206.000014-8 (448) - ANGELA MARIA BACELLAR FELIX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE LUIZ FELIX (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA FERREIRA ALVERNAZ (RJ-087798) ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 3Data da devolução: 17/01/2006FL.40V\"EM ATENDIMENTO A O.S 01/03 - A PARTE RE PARA INFORMA SE FOI CUMPRIDO O OFICIO DE FL.40\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/01/2006 \r\n\r\nQuebra Alvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.206.001102-5 - MONICA PAULINA DE ASSIS E OUTROS X ADILSON PAULINA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO MARCIANO (RJ-017109) ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 3Data da devolução: 17/01/2006Fl.120v.\"... ao requerente, sobre calculos de fl. 119.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/01/2006 \r\n\r\nProc. 2005.206.001747-4 - VALERIA DA SILVA CARDOSO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357)) X NEUZI DA SILVA CARDOSO ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 3Data da devolução: 17/01/2006CERTIFICO QUE EM CUMPRIMENTO A O.S 01/03: FLS 33, ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL (venha a guia de controle).Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/01/2006 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.206.004319-7 - ALEX FLORES GUERRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-100285)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA P DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 3Data da devolução: 17/01/2006CERTIFICO QUE EM CUMPRIMENTO A O.S 01/03: FLS 183, VENHA O RECOLHIMENTO DA DILIGENCIA REQUERIDA, PELO REU.Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/01/2006 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.206.000064-6 - FATIMA DE PROENCA HEUSELER (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE AZEVEDO VAZ (RJ-069508)) X WILSON MAX HEUSELER Decisão:DEFIRO JG. NOMEIO O REQUERENTE COMO INVENTARIANTE DO ARROLAMENTO. VENHAM AS CERTIDOES NEGATIVAS. APOS, A FPE.Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/01/2006 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.206.001197-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X IRENE JOSINA MACIEL ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 3Data da devolução: 17/01/2006FL.76.\"... ao autor, para recolher as custas da diligencia requerida (citacao - atos dos OJA - R$ 11,89).\"Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/01/2006 \r\n\r\nProc. 2005.206.006513-4 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X EDIMAR GARCIA MACHADO ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 3Data da devolução: 16/01/2006CERTIFICO QUE EM CUMPRIMENTO A O.S 01/03: FLS 33, AO AUTOR.Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/01/2006 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.206.004874-4 - ELCI DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA PESSOA MEDABER (RJ-103024), Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 3Data da devolução: 16/01/2006FL.162.\"vista as partes, para que especifiquem as provas que pretendem produzir e, caso tenham interesse, requeiram a realizacao de audiencia de conciliacao.\"Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/01/2006 \r\n\r\nProc. 2005.206.006138-4 - CONDOMINIO PARQUE DAS ESTRELAS (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO AFONSO GUADAGNO (RJ-084399)) X ADEMIR NUNES FONTES E OUTRO ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 3Data da devolução: 17/01/2006EM CUMPRIMENTO A O.S 01/03: FLS 35v, DIGA O AUTOR.Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/01/2006 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.206.004698-0 - REGINA CELI DO AMARAL E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMEZ BRAZ (RJ-054163)) X IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492), Dr(a). DANIEL BATISTA VIEIRA (RJ-042553) ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 3Data da devolução: 17/01/2006FL.111.\"... VISTA AO AUTOR, SOBRE AS CONTESTACOES.\"Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/01/2006 \r\n\r\nProc. 2005.206.006006-9 - FATIMA RIBEIRO DA SILVA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALBERTO SOARES NOGUEIRA (RJ-077506)) X ALEXANDRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA (RJ-067783) ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 3Data da devolução: 17/01/2006AO REU SOBRE A SEGUINTE CERTIDAO: A CONTESTACAO ENCONTRA-SE APOCRIFA. O PATRONO DO REU DEVERA REGULARIZA-LA.Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/01/2006 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.206.005633-9 - REGINA HELENA COSTA GORDILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR CYTRANGULO (RJ-072202)) X LUIZ RENATO VIEIRA DA FONSECA ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 3Data da devolução: 17/01/2006FL.12.\"... ao autor, sobre certidao supra (recolher dif. da tx. jud. no valor de R$ Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/01/2006 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.206.001003-0 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580), Dr(a). FABIANA SOARES COSTA (SP-166524)) X MATERIAL DE CONSTRUCAO SAO FERNANDO DEU CERTO LTDA ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 3Data da devolução: 17/01/2006FL.50.\"... ao exequente, sobre certidao de fl. 49v.\"Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/01/2006 \r\n\r\nProc. 2005.206.005857-9 - CREFISA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457), Dr(a). CELITA ROSENTHAL (SP-201351)) X DIVA VIANA LEAL ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 3Data da devolução: 16/01/2006CERTIFICO QUE EM CUMPRIMENTO A O.S 01/03: FLS 31v, DIGA O EXEQUENTE.Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/01/2006 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2000.206.000415-8 (10184) - ROSENI DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 3Data da devolução: 17/01/2006EM CUMPRIMENTO A O.S.01/03: AO EXEQUENTE SOBRE O OFICIO DO BANCO DO BRASIL(fl.278).Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/01/2006 \r\n\r\nProc. 2002.206.006526-7 - BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X LEDEMIR JESUS DE SOUZA ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 3Data da devolução: 16/01/2006CERTIFICO QUE EM CUMPRIMENTO A O.S 01/03: FLS 83, DIGA O AUTOR.Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/01/2006 \r\n\r\nProc. 2005.206.000986-6 - SERGIO FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DOS SANTOS COUTINHO (RJ-083274)) X VERINEIA ALVES MACHADO E OUTRO ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 3Data da devolução: 17/01/2006FL.55.\" ao requerente, sobre certidao de fl. 54v.\"Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/01/2006 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.206.004698-0A (001) - IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (Adv(s). Dr(a). IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES (RJ-081492)) X REGINA CELI DO AMARAL E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARLENE GOMEZ BRAZ (RJ-054163) ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 3Data da devolução: 17/01/2006FL.06.\"...A IMPUGNADA.\"Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/01/2006 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.206.001587-4 - PAULO CESAR MARTINS QUINUPA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE CASTRO (RJ-107871)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BENJÓ (RJ-055921), Dr(a). MARIA DE FATIMA R DA CRUZ (RJ-069916), Dr(a). ARACELI NETTO SOUZA (RJ-051899), Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVA (RJ-002516A) ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 3Data da devolução: 17/01/2006FL.224.\"aos interessados, sobre resposta do perito.\"Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/01/2006 \r\n\r\nProc. 2004.206.003742-2 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480), Dr(a). MARIA DE FATIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X AMELIO CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 3Data da devolução: 17/01/2006EM CUMPRIMENTO A O.S.01/03: AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS PERICIAIS APRESENTADOS A FL.121.Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/01/2006 \r\n\r\nProc. 2005.206.003286-4 - CLARA FAIMAN COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-100285)) X SERGIO VIAPIANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658), Dr(a). MARCELO DE ANDRADE MIRANDA (RJ-089797), Dr(a). FABIO LYRA QUINTELA (RJ-130749) ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 3Data da devolução: 17/01/2006DESPACHO DO MM. JUIZ: FL.175, ITEM IV: DESIGNO AUDIENCIA DO ART.277 DO CPC PARA 15/02/06, AS 13:00. CITE-SE.INTIMEM-SE.Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/01/2006 \r\n\r\nProc. 2005.206.003508-7 - COOPEX COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFONICOS OPERADORES EM MESA DE EXAME DO RJ (Adv(s). Dr(a). THAYS DE ALMEIDA MACHADO (RJ-092541)) X MARCOS ALBERTO DA SILVA CARDOSO ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 3Data da devolução: 17/01/2006Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Ao autor sobre certidao negativa do OJA a fl.78v.Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/01/2006 \r\n\r\nProc. 2005.206.003840-4 - PAULO DE MELLO MENEZES (Adv(s). Dr(a). ADEGINA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-077830)) X LIGTH SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI (RJ-089264), Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 3Data da devolução: 17/01/2006CERTIFICO QUE EM CUMPRIMENTO A O.S 01/03: PROVIDENCIE A RE O RECOLHIMENTO DA DIFERENCA DE CUSTAS, NO VALOR DE VINTE CENTAVOS, REFERENTE A DILIGENCIA REQUERIDA.Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/01/2006 \r\n\r\nProc. 2005.206.005766-6 - NADIR TAVARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISOLDA XAVIER DA COSTA (RJ-079433) ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 3Data da devolução: 17/01/2006Certifico que em atendimento a OS 01/03 deste juizo: Ao autor em replica.Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/01/2006 \r\n\r\nProc. 2006.206.000083-0 - ERICA PEREIRA MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ISOLDA XAVIER DA COSTA (RJ-079433) Despacho:VENHA AOS AUTOS: PROVA ATUAL DA ISENCAO DE PAGAMENTO DE IR. COMPROVANTE DE RENDIMENTOS DA PARTE.Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/01/2006 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.206.005552-1 - CORINTHA MENEZES DE ABREU X LUIZ PAULO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FELISBERTO DE CARVALHO (RJ-020744) ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 3Data da devolução: 17/01/2006FL.139v.\"... ao inventariante para recolher as custas de remessa ao contador judicial.\"Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/01/2006 \r\n\r\nProc. 2002.206.000708-5 - JOSE CARLOS RODRIGUES DE SOUZA X JOSE RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723) ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 3Data da devolução: 17/01/2006FL.176v.\"... ao inventariante para recolher as custas de remessa ao contador judicial.\"Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/01/2006 \r\n\r\nProc. 2004.206.003904-2 - GERALDO CELESTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DA SILVA FILHO (RJ-070134)) X GERALDA DE CASTRO SILVA ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 3Data da devolução: 17/01/2006EM CUMPRIMENTO A O.S.01/03: AO INVENTARIANTE PARA ATENDER A COTA DA FAZENDA ESTADUAL A FL.56.Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/01/2006 \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.206.000154-7 - DJANIRA VILLELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YEDDA DE MELLO E SOUZA (RJ-074888)) X NOEL DA SILVA OUVERNEY (Adv(s). Dr(a). MARILZA DOS REIS SILVERIO RODRIGUES (RJ-099015) ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 3Data da devolução: 17/01/2006FL.69.\"... diga a parte autora sobre o certificado supra, tomando ciencia do teor do art. 284, caput e paragrafo unico do CPC: custas recolhidas incorretamente (atos dos OJA - R$ 0,66; distribuicao - R$ 0,19, AEVC - R$ 8,11; CAARJ - R$ 0,89; 20% - R$ 0,19; atos dos distr. - R$ 0,94).\"Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/01/2006 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.206.007778-0 - COLEGIO ARTE E CULTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 3Data da devolução: 17/01/2006EM CUMPRIMENTO A O.S.01/03: AO REU SOBRE RESPOSTA DO SR. PERITO AS FLS.120/123.Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/01/2006 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.206.004786-7 - VALERIO TEIXEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREA LIMA (RJ-051677)) X VANIA FERREIRA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). SILMAR CAVALIERI (RJ-071056) ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 3Data da devolução: 16/01/2006CERTIFICO QUE EM CUMPRIMENTO A O.S 01/03: VISTAS AS PARTES, INCLUSIVE AO M.P., SE FOR O CASO, PARA QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E, CASO TENHAM INTERESSE, REQUEIRAM A REALIZACAO DE AUDIENCIA DE CONCILIACAO.Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/01/2006 \r\n\r\nProc. 2005.206.006072-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X FABRICIO DA SILVA SOARES ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 3Data da devolução: 17/01/2006EM CUMPRIMENTO A O.S.01/03: AO AUTOR SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTICA.Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/01/2006 \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.206.005756-3 - CARLOS ALBERTO GONCALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLO HENRIQUE DA SILVA Z (RJ-069863) ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 3Data da devolução: 17/01/2006FL.44.\"... vista ao autor, sobre a contestacao.\" \r\n\r\nId: 98743"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.206.003043-7 - FLAVIANE GARCIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FLAVIO SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELISA SANTOS DE CARVALHO (RJ-076938) Decisão:Tendo em vista o pagamento de parte do débito, acolho a promoção do Ministério Público e REVOGO o decreto prisional, fls. 112. Recolha-se o mandado de prisão, oficiando-se ao Juízo Deprecado, inclusive via fax. Entretando, considerando que o acordo para parcelamento da dívida restante não incluiu o período referente ao meses de março a dezembro/2006, venha aos autos comprovação do pagamento do valor do débito alimentar correspondente ou aditamento do acordo de fls. 145, incluindo as referidas prestações alimentícias, sob pena de imediato restabelecimento do decreto da prisional.Após, a Drª Defensora Pública pela parte exequente e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.206.004600-7 - FABIO HENRIQUE PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDONCA DE OLIVEIRA (RJ-111437)) X JOVELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Trata-se de ação de execução de alimentos em que o executado desprezou todas as oportunidades que lhe foram concedidas para proceder o pagamento do valor devido, inclusive intimado, conforme fls. 86 vº, para depositar as três últimas parcelas e apresentar proposta plausível de parcelamento do restante, preferiu permanecer inerte.Assim agindo, o executado demonstrou total descaso não só às necessidades do alimentando, mas às determinações judiciais.Isto posto, não havendo justificativa para o inadimplemento, DECRETO A PRISÃO do EXECUTADO Jovelino da Silva, por 60 dias. Expeça-se o respectivo mandado. Oficie-se a Polinter e aos demais órgãos.Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.206.006970-8 - CAMILA CALAZANS CAMPOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE RINALDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS S DE ALMEIDA (RJ-069665) Partes - Camila Calazans Campos dos Santos r/p/sua genitora Ana Paula Calazans X José Rinaldo dos Santos (Advogada: Alessandra Pereira Custódio - OAB/RJ 126.720), foi proferido o seguinte despacho: \"Venham aos autos declaração de hipossuficiência financeira\". \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.206.001760-9 - HENRIQUE PAULINO ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X CLEUSA APARECIDA BERNARDO DA ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) À parte autora sobre fl. 93 certidão negativa do Sr. OJA. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.206.002479-1 - HELOINI CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA GOMES DA COSTA (RJ-058864)) X PAULO ROBERTO SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA COSTA GOMES (RJ-122780) Despacho:Informações ao Agravo prestadas através do Ofício nº 002/GAB/2007, que deverá ser remetido a 15ª Câmara Cível, via fax e via malote, juntando-se cópia a estes autos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.206.007613-5 - ALDEIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO IFF PIRES (RJ-093295)) X ALDEIR DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora sobre contestação de fls. 43/47. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.206.004557-0 - IVERA APARECIDA DE SOUZA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IVO GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149) Ao patrono da parte ré sobre fls. 95 e 109/111. \r\n\r\nProc. 2003.206.004557-0 - IVERA APARECIDA DE SOUZA DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IVO GONCALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERIC BARROS XAVIER (RJ-089149) Decisão:Tendo em vista o pagamento de parte do débito e o acordo para parcelamento da dívida restante, que contou com o parecer favoravel do Ministério Público, revogo o decreto prisional, fls. 95.Expeça-se alvará de soltura, se por al.Oficie-se a Polinter e aos demais órgãos. Cumpra-se.No mesmo ato, intime-se o alimentante para, no prazo de 05 dias, ratificar o acordo e proceder o pagamento na forma parcelada, a fim de evitar o imediato restabelecimento do decreto da prisional. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.206.006309-1 - AGUINALDO LUIZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X JOSELIA MARTINS DO NASCIMENTO Despacho:Atenda-se o que requer o Ministério Público às fls. 80vº. \r\n\r\nProc. 2006.206.005355-9 - GESSICA LUIZA MACHADO BRILHANTE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ELIAS BATISTA ROSS (RJ-037463)) X WILLER BRILHANTE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543), Dr(a). CESAR DE SOUTO PALMA (RJ-056295) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.206.002320-6 - WAGNER MIRANDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GRILLO DOS SANTOS LIMA (RJ-085491), Dr(a). LEANDRO ROSAS BORGES (RJ-115953)) X MARCIA SANTOS E SILVA Decisão:Saneador.Processo em ordem, presentes as condições da ação, dou-o por saneado.Defiro a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal das partes sob pena de confesso.Designo o dia 27/03/2007, às 15:20 horas, para a realização da AIJ.Intimem-se, inclusive as testemunhas, se requerido. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2005.206.005280-2 - ENY OZORIO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LOPES MACHADO (RJ-117287)) X IZABEL CRISTINA DE OLIVEIRA BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-077350) A parte autora sobre certidão negativa do OJA de fls. 198. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.206.005889-3 - CLAUDIO WILSON DE PAIVA DANTAS (Adv(s). Dr(a). NORMA SANTIAGO CHIANCA DE SOUTO (RJ-091446)) X ELEN DO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), PEDRO HENRIQUE NASCIMENTO DANTAS) À parte autora sobre certidão negativa de fl.46. \r\n\r\nId: 98745"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Regina Celia Moraes de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Paulo Cesar de Jesus Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 18/01/2007\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2006.206.001232-6 - MP X WALTER LUIZ OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). NILTON DE LACERDA FILHO (RJ-070783) Sentença:JULGO PROCEDENTE a denúncia de fls.02 A/02 B para PRONUNCIA, WALTER LUIZ DE OLIVEIRA GOMES, por infração às sanções do art.121, § 2º, inc.I e IV do Cód. Penal. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso III do CP - Furto com emprego de chave falsa \r\n\r\nProc. 2004.206.001022-2 - MP (Adv(s). Dr(a). DILSON DA SILVA NOGUEIRA (SP-028693)) X JOSE ROBERTO SAIOL), GILMAR JACINTO LOPES), SERGIO LOPES BERNARDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES (RJ-084847) Sentença:JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, para absolver JOSÉ ROBERTO SAIOL, GILMAR JACINTO LOPES e SÉRGIO LOPES BERNARDES, fundamentando a absolvição no art.386, inc.VI do CPP. \r\n\r\nId: 98744"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XIX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Antonio Felipe Vasconcelos Montenegro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Katia Regina Canet\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2003.800.135300-4 - Centro de Formação Mona Ltda- Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Centro de Condutores Amizade. Esclareça a parte autora se a obrigação foi cumprida, em 48 (quarenta e oito) horas, valendo o seu silêncio como resposta positiva. Em tendo sido cumprido ou permanecendo silente a parte autora, voltem conclusos. \r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2005.800.006291-2 - Henri Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juares Ramos - OAB RJ105888, Cyntia Valquiria Correia Alecrim - OAB RJ146094E). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). FACE DECISÃO DE FLS.130, E-SE MANDADO DE PAGAMENTO NO VALOR DE R$ 9.651,08 EM FAVOR DA PARTE EXEQÜENTE E OUTRO NO VALOR DE R$ 2.589,92 EM FAVOR DA PARTE RÉ. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.147101-3 - Joel Rufino da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester de Sá Calvano - OAB RJ079205, André Silva de Oliveira - OAB RJ123011). X Solange de Oliveira Lima e outro. FLS.95/98- DESENTRANHE-SE . APÓS, DÊ-SE VISTA À DP. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.027816-5 - Angela de Jesus Peixoto. X Golden Gross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). INDEFIRO O PEDIDO DE FLS.231. ASENTENÇA DE FLS.139/140 FIXOU O VALOR DA MENSALIDADE DO PLANO DE SÁUDE EM R$ 500,00, O QUE VEM SENDO CUMPRIDO PELA RÉ, SENDO CERTO QUE A AUTORA VEM PAGANDO O ESTIPULADO DESDE O ANO DE 2004. OCORRE QUE A PARTIR DE ENTÃO A AUTORA TERÁ O REAJUSTE DO PLANO EFETIVADO DE ACORDO COM AS TABELAS ESTABELECIDAS PELA ANS. \r\n\r\nProc. 2004.800.058900-6 - Mara Ougano Paranhos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Souza Carvalho Filho - OAB RJ123034, Paulo Moraes Lomar - OAB RJ126641). X Grupo Cemeru Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gualter de Alvarenga - OAB RJ117617, Lusimar da Costa Fernandes de Carvalho Freitas - OAB RJ106245). 1-E-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO; 2- TRAGA O AUTOR NOVA PLANILHA DE CÁLCULO TENDO EM VISTA QUE O VALOR FIXADO FOI DE R$ 40.000,00. \r\n\r\nProc. 2004.800.117808-7 - Jovelina de Souza Cabral. X Tba Br Distribuidora de Produtos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catarina da Silva de Oliveira - OAB RJ073627). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA NO ENDEREÇO ORA FORNECIDO. \r\n\r\nProc. 2004.800.141812-8 - Lindalva Guerra Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernandes Braga - OAB RJ093281, Monica Belloni Cavalcante Braga - OAB RJ095548). X ATL Algar Telecom Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Roberto Figueira de Mello - OAB RJ028866, Luis Antonio da Silva Axiotelis - OAB RJ083605). TENDO EM VISTA A INERCIA DA PARTE EXEQUENTE , TENHO COMO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO. ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART.794,I DO CPC. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO , O DESENTRANHAMENTO DAS PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2004.800.147022-9 - Juracy Rodrigues Moreira. X Tim Celular S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina de Souza Medina - OAB RJ092989, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). TENDO EM VISTA A DATA DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA E INÉRCIA DA PARTE RÉ, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.097765-3 - Sidnei Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Vanessa Gomes de Oliveira - OAB RJ147353E). Processo nº97765-3/05\r\n\r\nEMBARGOS À EXECUÇÃO\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nDispensado de fazer relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nTem razão a embargante. O montante da condenação já foi integralizado, uma vez que os valores pagos relativo as contas com vencimento em maio, julho e agosto de 2005 totalizando R$ 245,76 foram ressarcidos em dobro, isto é, R$ 491,52, como se verifica às fls.138.\r\n\r\nDiante do exposto, julgo procedentes os embargos, para declarar que não há qualquer valor a executar, haja vista que a obrigação foi cumprida tempestivamente. Sem custas. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivamento dos autos, levantando-se a penhora de fls.147.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2007.\r\n\r\nANTONIO F. V. MONTENEGRO - JUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2005.800.104234-9 - Elisete Rangel de Silles. X Microlins - Centro de Formação Profissional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado dos Santos - OAB RJ101784). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2005.800.124965-5 - Edna Chauvet Alves. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). RECONSIDERO DECISÃO DE FLS.90. AO AUTOR PARA INFORMAR SE A PARTE RÉ CUMPRIU A OBRIGAÇÃO DE FAZER.I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.137393-7 - Claudio do Amorim Brasil. X Mobilita Comércio, Indústri e Representações Ltda. e outro. \r\n\r\nVistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2005.800.148306-8 - Sérgio Luis Monteiro Cavalcante. X Telerj Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar - OAB RJ075852, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO SOLICITANDO A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA DE FLS.79. \r\n\r\nProc. 2005.800.148947-2 - Tania Georgina Lopes Campos. X Mobilitá Comércio e Indústria Rep. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Padilha Nesi - OAB RJ034581, Rodrigo dos Santos Goncalves - OAB RJ104852). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2005.800.150484-9 - Maria Julia Barros da Silva. X Casa Bahia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2005.800.153490-8 - Isabel Cristina de Souza Pedro. X Danubio. PROCEDA-SE A PENHORA E A AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.157095-0 - Marcia Regina Barbosa de Oliveira. X Auto Escola Educar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tathiana Vinhas Rodrigues - OAB RJ127590). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2005.800.157104-8 - Luiz Carlos Albuquerque de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Sulamérica Capitalização S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Guimarães Palmeira - OAB RJ121371, Raphael Moreira dos Santos - OAB RJ092476). I-SE O DEPOSITÁRIO PARA DEPOSITAR EM JUÍZO A QUANTIA PENHORADA ÀS FLS DOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2005.800.158804-8 - Antonia Alves de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Losango Credito Financiamento e Investimento S/A. Intime-se para devolução da guia de depósito no prazo máximo de24 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.159609-4 - Agenor Lopes. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2005.800.160017-6 - Renata de Souza Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luis de Albuquerque Mello - OAB RJ137963). X Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Roberto Leitao de Albuquerque Melo - OAB RJ107215). 1-Defiro G.J. Recebo o recurso de fls.76/80, no efeito devolutivo. 2-Tendo em vista a certidão de fls.95 e a possibilidade de compensação entre as receitas destinadas ao Fundo Especial do Eg T.J/RJ. Recebo o recurso de fls.83/91 no efeito devolutivo. Aos recorridos, em contra-razões. Após subam ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.800.160364-5 - Alcione Nogueira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). I-se a parte reclamada para cumprir a obrigação de fazer em 48 horas sob PENA DE R$ 50,00 DE MULTA DIÁRIA..\r\n\r\nProc. 2005.800.163278-5 - Daniel da Silva Nascimento. X Stz Treinamentos Em Informática. DESIGNE-SE NOVA AC. CITE-SE NO ENDEREÇO ORA FORNECIDO. I-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.800.164862-8 - Reinaldo Vilela Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se para devolução da guia de depósito no prazo máximo de24 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.167499-8 - Ilma Correia Freire Batista. X TELEMAR Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). 1-Tendo em vista que a extinção de fls. 40, não julgou o mérito da causa, nada obsta a sua reconsideração. Reconsidero decisão de fls.40, pelo que, prossiga-se, como requerido às fls.45. E-se mandado de pagamento em favor da parte autora.2-I-se a parte ré para cumprimento da obrigação de fazer dob pena de majoração da multa diária. \r\n\r\nProc. 2005.800.168948-5 - Adalto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). CITE-SE EM EXECUÇÃO PARA PAGAMENTO EM 24 HORAS , SOB PENA DE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2005.800.169966-1 - Cleonice Gomes da Silva Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). TENDO EM VISTA A INERCIA DA PARTE EXEQUENTE , TENHO COMO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO. ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART.794,I DO CPC. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO , O DESENTRANHAMENTO DAS PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.184668-2 - Luciano Pereira da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Geraldo Moreira - OAB RJ075758). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). TENDO EM VISTA QUE A LEITURA DE SENTENÇA FOI DESIGNADA PARA O DIA 19/06/06 O FIM DO PRAZO PARA O CUMPRIMENTO TERMINOU EM 29/06/06, PASSANDO A CORRER DO DIA 30/06/06 ATÉ O DIA 01/08/06 TOTALIZANDO O VALOR DE R$ 1550,00. E-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA NO VALOR DE R$ 1550,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.007825-9 - Francisco Carlos Andrade do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618, Luiz Carlos Constancio Nunes - OAB RJ064982, Leonardo Laureano Lopes - OAB RJ107828). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Lagares Silva - OAB RJ114283, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1) INDEFIRO O PEDIDO DE MANDADO DE PAGAMENTO DE FLS.71; 2) TENDO EM VISTA A APRESENTAÇÃO DE CONTRA-RAZÕES, SUBAM AO EGRÉGIO CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.024670-3 - Maria Conceição Fontes Mota. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). PROCEDA-SE A PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.085546-0 - Cátia Regina Labre Cassel. X Guacimar Moura. XIX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nProcesso: 85546-0/06\r\n\r\nReclamante: CATIAREGINA LABRE CASSET\r\n\r\nReclamado: GUACIMAR MOURA\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nDispensado de fazer relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nA empresa reclamada, devidamente citada por AR em seu endereço residencial (fls.12, verso), não atendeu ao chamamento judicial, operando-se a revelia e seus efeitos. O pedido formulado é verossímil e a petição inicial veio instruída com os documentos que comprovam o direito do autor. \r\n\r\nDiante do exposto, julgo, em parte procedente o pedido, para condenar a reclamada a efetuar a devolver a maquina de cortar piso, marca bosh, uma maquina de lavar, marca Brastemp e um vídeo cassete, marca fhilips, em perfeitas condições de uso, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento da multa diária de R$ 50,00. Sem custas, ex vi legis. PRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2007.\r\n\r\nANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2006.800.093032-8 - Wellington Oliveira Ramos da Silva. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. MANTENHO DECISÃO DE FLS.15. \r\n\r\nProc. 2006.800.118840-1 - Jorge Luiz dos Santos da Silva. X Financeira Itau. RECEBO O ADITAMENTO DE FLS.21. APÓS AS FORMALIDADES DE ESTILO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.140350-6 - Luis Felipe Ribeiro Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pinto do Nascimento - OAB RJ137668). X Banco Itaú S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.144141-6 - Joana do Nascimento Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Ferreira Santos de Almeida - OAB RJ001413). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.147234-6 - Ozete de Oliveira Celestino. X Banco Ibi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). FACE A CERTIDÃO DE FLS.65, DEIXO DE RECEBER O RECURSO FACE A SUA INTEMPESTIVIDADE. ÁS PARTES PARA REQUEREREM O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.800.150459-1 - José Carlos Alves Morereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Alves Moreira - OAB RJ022426). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. TENDO EM VISTA O TEOR DA PETIÇÃO DE FLS.08, VERIFICA-SE QUE A MESMA NÃO PERTENCE A ESTES AUTOS . AO CARTÓRIO PARA DESENTRANHAR PETIÇÃO NTREGANDO-A AO SEU PATRONO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.157489-1 - Aneli Viana Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). CITE-SE EM EXECUÇÃO PARA PAGAMENTO NO PRAZO DE 24 HORAS SOB PENA DE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2006.800.172791-9 - Anderson Caven Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Caven Gomes - OAB RJ119427). X Credicard S/A. RECONSIDERO DECISÃO DE FLS.22 NO QUE SE REFERE A RÉ SE ABSTER DE INCLUIR O NOME DO AUTOR NOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO, NO MAIS MANTENHO A REFERIDA DECISÃO.I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.176193-9 - New Car 1406 M e (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Amaral Ottan Machado - OAB RJ119933, Jalusa Barbosa Neves - OAB RJ121374, Simone Lucas Chaves - OAB RJ123432). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Rep Leg(s): Cirlei Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). FLS.73 - AO AUTOR. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.001595-1 - Sebastião Gonçalves Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ramos Filho - OAB RJ056823, Roberto Augusto Teixeira - OAB RJ064910). X Gramado Móveis Ltda.. MANTENHO DECISÃO DE FLS.11.I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.007354-9 - Shirlei Miranda Vergílio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Marisa Lojas Varejistas LTDA. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.171573-5 - Joaquim de Assis Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Aparecida Pimenta - OAB RJ073438). X Eliseu Pereira da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03.TENDO EM VISTA QUE A PAUTA DE AUDIÊNCIA ENCONTRA-SE LOTADA, INDEFIRO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DE AUDIÊNCIA.I-SE.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.137301-3 - Tania Maria da Costa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185, Márcio César da Costa Bittencourt - OAB RJ095160). X C&m Empreendimentos Imobiliários Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Aloise Cardoso Machado - OAB RJ057896, Carlyle Marriott de Oliveira Machado - OAB RJ073275). \r\n\r\nVistos, etc... TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO 794, I DO C.P.C. TRANSITADA EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2003.800.026483-8 - Geneci Armini de Freitas Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Wilza Caldas Moreno Tavares - OAB RJ081492). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155, Vanessa Gomes de Oliveira - OAB RJ147353E). Tendo em vista a certidão de fls.200 e a possibilidade de compensação entre as receitas destinadas ao Fundo Especial do Eg T.J/RJ. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após subam ao Eg. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2004.800.156141-7 - Elisângela Prudencio Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito de Oliveira Luz Filho - OAB RJ107499, Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Hugo Queiroz do Amaral e outro. FLS.59- DEFIRO, DEVENDO A PARTE AUTORA MARCAR DATA E HORA COM O SR. OJA. E-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.800.156157-0 - Fábio Gomes Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Egrivaldo Lins Wanderley Junior - OAB RJ112773). X Telefônica Sa. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). FLS.107/109- AO AUTOR. I-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.006605-0 - Raymundo Euzamar da Luz. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Emerson da Rocha Dias - OAB RJ137794). E-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE RÉ. APÓS SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.800.140243-3 - Marilia Cristina da Silva Senna Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Machado da Cunha Lemos - OAB RJ048231). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Teixeira Junior - OAB RJ140083E, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). I-se a parte reclamada para cumprir a obrigação de fazer em 48 horas sob PENA DE R$ 80,00 DE MULTA DIÁRIA.\r\n\r\nProc. 2005.800.146155-3 - Nilcilene de Souza Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Otavio de A. Villaça - OAB RJ002043). X Sebastião de Melo Ignez. PROCEDA-SE A PENHORA E A AVALIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.152802-7 - Katia de Araújo Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Cel-stop Plus Np e outros. TENDO EM VISTA A INERCIA DA PARTE EXEQUENTE , TENHO COMO SATISFEITA A OBRIGAÇÃO. ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART.794,I DO CPC. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO , O DESENTRANHAMENTO DAS PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2005.800.157090-1 - Dilma Neves da Silva. X Eletrônica Kiva e outro. OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO SOLICITANDO A DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.800.163371-6 - Gilvanete Maria Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Batista - OAB RJ096618). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). I-SE O DEPOSITÁRIO PARA DEPOSITAR EM JUÍZO A QUANTIA PENHORADA ÀS FLS DOS AUTOS, NO PRAZO DE 48 HORAS SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2006.800.049376-7 - Alcir da Cunha Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Silva - OAB RJ049461). X Satélite Esporte Clube e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rodrigues de Carvalho - OAB SP035999, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Processo nº49376-7/06\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nImpõe-se o procedimento dos embargos de declaração de fls. 83/84.\r\n\r\nRealmente a sentença embargada foi omissa quanto ao pedido formulado as fls 06, item \"a\".\r\n\r\nDiante do exposto, julgo procedentes os embargos para declarar como parte integrante da sentença, a condenação da reclamada a suspender de imediato os descontos que vem fazendo indevidamente nos salários mensais do autor, sob pena de pagamento da multa de R$ 50,00 por cada desconto efetuado. PRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2007.\r\n\r\nANTONIO F. V. MONTENEGRO - JUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2006.800.063951-8 - Shirley Nascimento Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle da Silva - OAB RJ132216). X Telemar - Beneditinos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). Processo nº63951-8/06\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nAcolho os embargos de declaração interpostos as fls.72, ante a omissão apontada, para declarar como parte integrante da sentença de que com relação a 2ªreclamada, Embratel, a mesma deve ser excluída do pólo passivo, uma vez que apesar das ligações transitarem pelos meios físicos da Embratel, a operado local, ora 1ª ré é quem disponibiliza a linha telefônica para o assinante, pelo que entendo que a 2ª reclamada não tem responsabilidade pelos fatos narrados na inicial, razão pela qual julgo extinto o feito em relação a 2ª reclamada, face a sua ilegitimidade. Outrossim, fica declarado que a condenação imposta na sentença de fls.65 é somente em relação à 1ª reclamada. PRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2007.\r\n\r\nANTONIO F. V. MONTENEGRO - JUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2006.800.068004-0 - Walber da Cnceição Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X Superbrás Retífica de Motores LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miriam Lapins - OAB RJ094024). DIANTE DA JUSTIFICATIVA APRESENTADA, DESIGNE-SE NOVA AC. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.084888-0 - Aline Martins Santos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco Itaú S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Lygia Nobre Franco - OAB RJ065695). Processo nº 84888-0/06\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nRecebo os embargos de declaração interpostos às fls. 68, mas nego provimento aos mesmos, uma vez que a matéria suscitada diz respeito ao próprio mérito do julgamento. Assim a pretensão de reexame da causa devera ser feito através de recurso próprio. PRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2007.\r\n\r\nANTONIO F. V. MONTENEGRO - JUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2006.800.105708-2 - Marcio de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Fernando Barcelo da Silva - OAB RJ038190). X Beatriz Bessa Pretyman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geisa Brito Teixeira - OAB RJ096461). DESIGNE-SE NOVA AC TENDO EM VISTA JUSTIFICATIVA APRESENTADA. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.108064-0 - Ricardo Fabricio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). X Abn Amro Arrendamento Mercantil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). Processo nº108064-0/06 - XIX Juizado Especial Cível-\r\n\r\nReclamante: Ricardo Fabrício de Oliveira\r\n\r\nReclamado: Abn Amro Arrendamento Mercantil S/A\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc...\r\n\r\nDispensado de fazer relatório, na forma do art.38 da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nO reclamado, devidamente citado por via postal em seu endereço comercial (fls.27, verso), não atendeu ao chamamento judicial, operando-se a revelia e seus efeitos. O pedido formulado é verossímil e a petição inicial veio instruída com os documentos que comprovam o direito do autor. Contudo a reparação do dano moral há que ser moderadamente fixada, em face da pouca repercussão do evento, não havendo comprovação de que o reclamante tenha sido humilhado publicamente em conseqüência do mesmo. Assim, tudo bem visto e examinado, julgo, procedente o pedido, em parte, para condenar a reclamada a pagar ao reclamante a quantia de R$ 700,00 a título de dano moral, bem como a regularizar o veiculo, objeto da presente lide, junto ao DETRAN, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de pagamento da multa diária de R$ 50,00. Sem custas, ex vi legis. PRI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2007.\r\n\r\n____________________________________________\r\n\r\nANTONIO F. V.MONTENEGRO-JUIZ DE DIREITO\r\n\r\nProc. 2006.800.111616-5 - Moacyr Barbosa de Mello Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Carvalho Lopes - OAB RJ120035). X OI TNL PCS - S/A. INDEFIRO A EXCLUSÃO TENDO EM VISTA QUE O APARELHO ESTÁ NO NOME DO 1° AUTOR. AGUARDE-SE AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2006.800.146693-0 - Jair Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Face a certidão supra Julgo Deserto o recurso. Às partes para requererem o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.800.146835-5 - Jair Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Face a certidão supra Julgo Deserto o recurso. Às partes para requererem o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.800.155461-2 - Maria da Conceição da Silva Gaspar. X Ibicard e outro. AGUARDE-SE AUDIÊNCIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.800.006700-8 - Edna Conceição da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francinete Jerônimo da Silva Araújo - OAB RJ123094). X Dulcidio Carneiro de Barros. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação.\r\n\r\nProc. 2007.800.006741-0 - Josefa Augusta de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe Gomes Vieira - OAB RJ135931). X Unicard Banco Múltiplos S/A. 1)Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03.TENDO EM VISTA QUE A PAUTA DE AUDIÊNCIA ENCONTRA-SE LOTADA, INDEFIRO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DE AUDIÊNCIA.I-SE.2)Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e ga rantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação.\r\n\r\nProc. 2007.800.007313-6 - Gerson Gomes das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Alves Ferreira - OAB RJ085206). X Banco UNIBANCO. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação.\r\n\r\nProc. 2007.800.007355-0 - Alexandre de Souza Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Laureano Lopes - OAB RJ107828). X Banco Itaú S/A. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há, nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil.Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação.\r\n\r\nProc. 2007.800.007426-8 - Sebastião Carlos Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Xavier Leitão - OAB RJ140700). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro o pedido de TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica no endereço da inicial no PRAZO DE 24 HORAS , sob pena de multa diária de R$ 100,00(cem reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de AIJ, na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.153249-1 - Dione dos Santos Oliveira Resende. X Consorcio Nacional Honda LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911, Eric Garmes de Oliveira - OAB SP173267). FLS.146- AO AUTOR SOBRE GUIA NOS AUTOS. \r\n\r\nId: 98470"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Federal)": {
            "Varas Federais da Capital": {
                "Varas Cíveis": {
                    "2ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "96713": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANE NOGUEIRA BONATO-31\r\n\r\nAIRTON DOS SANTOS SA-41\r\n\r\nALBANICE CORDEIRO-21, 9\r\n\r\nALEXANDRE HENRIQUE BESERRA-16\r\n\r\nALEXANDRE NOVAS DE OLIVEIRA-8\r\n\r\nANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS-21\r\n\r\nANA LUCIA DE BERREDO PEIXOTO-16\r\n\r\nANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA-41\r\n\r\nANANDA COSTEIRA GALVAO-21, 9\r\n\r\nANDRE NICOLAS DE CAMPOS-42\r\n\r\nANTONIO LUCIANO FERNANDES-17\r\n\r\nANTONIO RAMOS DE BARROS-23\r\n\r\nCARLA THEOPHILO DE SABOIA-1\r\n\r\nCARLOS LEONIDIO BARBOSA-16\r\n\r\nCATIA DA PENHA MORAES-43\r\n\r\nCELSO MARINS DE SOUZA-38\r\n\r\nCENILDES NASCIMENTO PEREIRA-1, 2, 3\r\n\r\nCESAR A. GONCALVES PEREIRA-43\r\n\r\nCESAR COELHO NORONHA-13\r\n\r\nCINTIA DE FREITAS GOUVEA-9\r\n\r\nCLAUDINEIA LAGE-35\r\n\r\nCLEBER DO NASCIMENTO HUAIS-20\r\n\r\nDIANA NUNES B. DE SOUZA-25\r\n\r\nEDUARDO ROSARIO PERCU-41\r\n\r\nELIANA COSTA GUTTMANN-11, 12, 14, 17, 19\r\n\r\nELIZABETH TAVEIRA VAZ-2\r\n\r\nEVERALDO RIBEIRO MARTINS-14\r\n\r\nFERNANDO BAPTISTA FREIRE-8\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO DE F. NETO-6\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE-13, 8\r\n\r\nGEORGE AUGUSTO CARVANO-16\r\n\r\nGIBRAN MOYSES FILHO-42\r\n\r\nGRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO-40\r\n\r\nGUSTAVO MOTA GUEDES-21, 26\r\n\r\nHAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA-32\r\n\r\nHUDSON RICARDO QUEIROZ FONSECA-10\r\n\r\nJAIR MOURA DO NASCIMENTO-36\r\n\r\nJOANNA VISCAINO FERNANDES-19\r\n\r\nJOAO BATISTA DA SILVA-12\r\n\r\nJOAO TRONCOSO Y TRONCOSO-2, 3\r\n\r\nJORGE DE SOUZA COSTA-34\r\n\r\nJOSE AUGUSTO GOMES A. DE ALMEIDA-33\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA-11\r\n\r\nJOSE EDUARDO DA S KILKERRY-43\r\n\r\nJOSE OSWALDO CORREA-2, 3\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-4\r\n\r\nJOSE SANTOS DE JESUS-19\r\n\r\nJOSEMILDO FELISARDO DA SILVA-11\r\n\r\nJOSUE ISAAC VARGAS FARIA-28\r\n\r\nLEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA-39\r\n\r\nLILIANE S O VARGAS FARIA-28\r\n\r\nLINA RIBEIRO-40\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-14, 15, 17, 18\r\n\r\nLUCIANA AUREA DE FRANCA ZYLBERBERG-4\r\n\r\nLUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO-19, 4\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO DE PAOLI-18\r\n\r\nLUIZ EDUARDO DE SOUZA-27\r\n\r\nMANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO-41\r\n\r\nMARCELO DAVIDOVICH-14, 15\r\n\r\nMARCIA MARIA NUNES DE BARROS REGO-12\r\n\r\nMARCIO BICUDO CURTY-14, 15, 9\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-11, 12, 13, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 9\r\n\r\nMARCIO QUARTIN PINTO-8\r\n\r\nMARCOS ANTONIO BORGES BARBOSA-41\r\n\r\nMARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS-20\r\n\r\nMARIA BEATRIZ MELLO LEITAO-10\r\n\r\nMARIA DE FATIMA B. PAIVA-43\r\n\r\nMARIA LUIZA DE MENDONCA-2, 3\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-19\r\n\r\nMARIO CLOVIS COELHO NASCIMENTO-4\r\n\r\nMARLENE LOPES BAILLY-27\r\n\r\nMARLY DOS SANTOS ABREU-43\r\n\r\nMAXIMA BETANIA ASSUMPCAO-29\r\n\r\nMONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE-29\r\n\r\nNAO CADASTRADO-5\r\n\r\nNARCIZA MARIA SANTOS RAMOS-33\r\n\r\nPAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO-11\r\n\r\nPEDRO GENEROSO TEIXEIRA-41\r\n\r\nRAFAEL HENRIQUE FIUZA DE BRAGANCA-1\r\n\r\nRAMILSON TAVARES VEIGA-7\r\n\r\nREGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON-22\r\n\r\nREGINA HELENA DA SILVA PESTANA-14\r\n\r\nRENATO DA SILVA-30\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-32, 34\r\n\r\nRICARDO LUIZ SICHEL-12\r\n\r\nROBERTO PINHO GILVAZ-24\r\n\r\nRODRIGO MATTOS V. DE ALMEIDA-1\r\n\r\nRONNY MIRANDA DE OLIVEIRA Y ALONSO-42\r\n\r\nROSA CRISTINA CARDOSO ALVES-33\r\n\r\nROSA MARIA RODRIGUES MOTTA-12\r\n\r\nSEM ADVOGADO-16, 35\r\n\r\nSERGIO LUCAS RODRIGUES-41\r\n\r\nSETEMBRINO PEREIRA-11\r\n\r\nSEVERINO DO RAMO DAS NEVES SILVA-5\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-11, 13, 14, 17, 18, 20, 21, 22, 24, 27, 29, 30, 32, 33, 8\r\n\r\nUBIRAJARA MARQUES CAETANO-37\r\n\r\nVIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES-12, 13, 19, 4\r\n\r\nWILSON TORRES COSTA-22\r\n\r\nZANDER MARTINS DE AZEVEDO-43\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nPAULO CODECEIRA LOPES JUNIOR\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000004\r\n\r\nExpediente do dia 06/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0047451-7 PREMEN - PROJETOS E EMPREENDIMENTOS DE ENGENHARIA LTDA (Adv. CARLA THEOPHILO DE SABOIA, RODRIGO MATTOS V. DE ALMEIDA, RAFAEL HENRIQUE FIUZA DE BRAGANCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Fls. 200/201 - Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do montante da condenação, conforme art.475-J do CPC.\r\n\r\n2 - 96.0009176-5 MALHAS BRUKS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, JOAO TRONCOSO Y TRONCOSO, ELIZABETH TAVEIRA VAZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA, MARIA LUIZA DE MENDONCA). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 97.0012420-7 CASA DE SAUDE VILLAR DOS TELES LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, JOAO TRONCOSO Y TRONCOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA, MARIA LUIZA DE MENDONCA). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 97.0009564-9 INACIO HENRIQUE GARCIA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, MARIO CLOVIS COELHO NASCIMENTO, LUCIANA AUREA DE FRANCA ZYLBERBERG) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES, LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.026438-2 DOLORES MARIA CARDOSO DE CARVALHO E OUTROS (Adv. SEVERINO DO RAMO DAS NEVES SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação da União Federal em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.015420-6 ROMEU MIRANDA PIMENTEL (Adv. FRANCISCO ANTONIO DE F. NETO) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.018117-9 RODRIGO MARCELO DE ALMEIDA REP/ P/ MARIA APARECIDA MARCELA DE ALMEIDA (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 93.0025905-9 JOSIAS AUGUSTO SOARES E OUTROS (Adv. FERNANDO BAPTISTA FREIRE, ALEXANDRE NOVAS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, MARCIO QUARTIN PINTO). . Conforme de fls. 292, a ré cumpriu integralmente o julgado em relação aos autores LEONOR DE ALMEIDA CAVALCANTI e MARIA IONE COUTINHO RODRIGUES, nada mais sendo requerido.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para se manifestar acerca dos termos de adesão de fls. 289/290. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n9 - 94.0048327-9 TABIRA RIBEIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO, ALBANICE CORDEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo a CEF cumprido o julgado, esclareça a parte autora se há algo a requerer. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 94.0067518-6 DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS UNIDROGAS LTDA/ (Adv. HUDSON RICARDO QUEIROZ FONSECA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Fls. 117/119 e 122/133. Manifeste-se a parte autora sobre as alegações da ré.\r\n\r\n11 - 95.0002621-0 ALFREDO GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. SETEMBRINO PEREIRA, PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO, JOSE CARLOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, ELIANA COSTA GUTTMANN, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 217/220 e 222/224. Manifeste-se a parte autora. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 95.0006694-7 ROSANGELA MARTINS DA COSTA E OUTROS (Adv. JOAO BATISTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, MARCIO DIOGENES MELO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. RICARDO LUIZ SICHEL, ROSA MARIA RODRIGUES MOTTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES, MARCIA MARIA NUNES DE BARROS REGO). . Intime-se a parte autora para se manifestar acerca das fls. 307/329. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 95.0008611-5 JOSE GERALDO EVANGELISTA E OUTROS (Adv. CESAR COELHO NORONHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nAnalisando os autos, verifica-se que a CEF - Caixa Econômica Federal demonstrou que os autores aderiram ao acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001, comprometendo-se a não reclamar em juízo seu crédito, em troca do pagamento parcelado do mesmo, o que lhe teria retirado o interesse à propositura da presente.\r\n\r\nNo julgamento do RE 418918 (Rel. Min. Ellen Gracie), o Supremo Tribunal Federal considerou o acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001 ato jurídico perfeito (art. 5º, XXXVI, da Constituição da República), ressalvando apenas a comprovação de vício in concreto, o que não ocorreu nos autos.\r\n\r\nPor isso, dê-se baixa e arquivem-se os autos, depois de certificada nos autos a intimação das partes.\r\n\r\n14 - 95.0009014-7 CLAUDIA FERNANDA DE SOUZA SAAD E OUTROS (Adv. REGINA HELENA DA SILVA PESTANA, MARCELO DAVIDOVICH, EVERALDO RIBEIRO MARTINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ELIANA COSTA GUTTMANN, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 469/483. Manifeste-se a parte autora. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 95.0014024-1 PAULO ROBERTO SANTOS NEVES E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 367/369. Manifeste-se a parte autora. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n16 - 96.0002829-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO, CARLOS LEONIDIO BARBOSA, ALEXANDRE HENRIQUE BESERRA, ANA LUCIA DE BERREDO PEIXOTO) x RODOMAR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 252. Defiro por cinco dias o prazo requerido pela parte autora.\r\n\r\n17 - 96.0007750-9 HELIO JOSE RIBEIRO (Adv. ANTONIO LUCIANO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 193. Indefiro.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora acerca do crédito efetuado pela ré às fls. 187/191.\r\n\r\nPrazo:10 dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 96.0014053-7 JOSE GOMES FILHO E OUTROS (Adv. LUIZ CLAUDIO DE PAOLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Manifeste-se a parte autora acerca das alegações e dos créditos efetuados pela ré, conforme fls.219/226. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 98.0000974-4 ALBERTO LEWIN E OUTROS (Adv. JOSE SANTOS DE JESUS) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES, LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, JOANNA VISCAINO FERNANDES, MARILDA AMORIM VIANNA). . Conforme informa às fls. 204, a autora KATIA VALERIA SANTOS REBELLO firmou o acordo previsto na Lei Complementar nº 110/01, portanto, nada a executar.\r\n\r\nTendo em vista a impugnação dos autores ALBERTO LEWIN e ELZA ANCELME DA SILVA quanto aos valores apresentados pela ré, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para prestar esclarecimentos e elaborar novos cálculos, de acordo com o julgado, considerando o crédito efetuado em 14/05/2004, conforme fls. 222.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n20 - 98.0027265-8 JARDEL RAIZER HEINZ (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS, MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS) x CEF- CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nAnalisando os autos, verifica-se que a CEF - Caixa Econômica Federal demonstrou que a parte autora aderiu ao acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001, comprometendo-se a não reclamar em juízo seu crédito, em troca do pagamento parcelado do mesmo, o que lhe teria retirado o interesse à propositura da presente.\r\n\r\nNo julgamento do RE 418918 (Rel. Min. Ellen Gracie), o Supremo Tribunal Federal considerou o acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001 ato jurídico perfeito (art. 5º, XXXVI, da Constituição da República), ressalvando apenas a comprovação de vício in concreto, o que não ocorreu nos autos.\r\n\r\nPor isso, dê-se baixa e arquivem-se os autos, depois de certificada nos autos a intimação das partes.\r\n\r\n21 - 99.0000644-5 VICENTE CHRISTOVAO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ALBANICE CORDEIRO, ANANDA COSTEIRA GALVAO, ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS, GUSTAVO MOTA GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nAnalisando os autos, verifica-se que a CEF - Caixa Econômica Federal demonstrou que os autores MARIO MOREIRA, JOSÉ CARLOS CERQUEIRA, JOSÉ FERREIRA e VERONICA DA COSTA DOBNIK POPOVIC aderiram ao acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001, comprometendo-se a não reclamarem em juízo seus créditos, em troca do pagamento parcelado do mesmo, o que lhes teria retirado o interesse à propositura da presente.\r\n\r\nNo julgamento do RE 418918 (Rel. Min. Ellen Gracie), o Supremo Tribunal Federal considerou o acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001 ato jurídico perfeito (art. 5º, XXXVI, da Constituição da República), ressalvando apenas a comprovação de vício in concreto, o que não ocorreu nos autos.\r\n\r\nQuanto aos demais autores, VICENTE CHRISTOVÃO DE OLIVEIRA, EUCLYDES DOS SANTOS, ANTONIO FERNANDO CALDAS CAGLIA, JANDER BATISTA, NORMA DE ALMEIDA GUIMARÃES e DEYSE DA SILVA OLIVEIRA, a ré cumpriu integralmente o julgado, nada mais sendo requerido.\r\n\r\nPor isso, dê-se baixa e arquivem-se os autos, depois de certificada nos autos a intimação das partes.\r\n\r\n22 - 99.0003768-5 FRANCISCO LUIZ DE SOUZA E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON, WILSON TORRES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 169/181 e 184/195. Manifeste-se a parte autora. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 99.0006760-6 JOSE AMERICO DOS SANTOS (Adv. ANTONIO RAMOS DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nAnalisando os autos, verifica-se que a CEF - Caixa Econômica Federal demonstrou que a parte autora aderiu ao acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001, comprometendo-se a não reclamar em juízo seu crédito, em troca do pagamento parcelado do mesmo, o que lhe teria retirado o interesse à propositura da presente.\r\n\r\nNo julgamento do RE 418918 (Rel. Min. Ellen Gracie), o Supremo Tribunal Federal considerou o acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001 ato jurídico perfeito (art. 5º, XXXVI, da Constituição da República), ressalvando apenas a comprovação de vício in concreto, o que não ocorreu nos autos.\r\n\r\nPor isso, dê-se baixa e arquivem-se os autos, depois de certificada nos autos a intimação das partes.\r\n\r\n24 - 99.0011790-5 ANCELMO LUCIO E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DIOGENES MELO). . Aguarde-se a decisão do Agravo de Instrumento.\r\n\r\n25 - 99.0023393-0 JORGE DA SILVA DE SOUZA E OUTROS (Adv. DIANA NUNES B. DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Para dar celeridade ao cumprimento do julgado, que tem por objeto obrigação de fazer e, considerando que em processos análogos a CEF tem cumprido espontaneamente o julgado, abra-se vista à CEF para este fim. Deve a ré apresentar documento que comprove a reconstituição da conta vinculada do FGTS da parte autora, bem como a planilha/memória de cálculo e extratos analíticos que serviram de base para a sua elaboração. Prazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCumprida, intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias sobre o crédito efetuado. \r\n\r\nHavendo concordância, deverá a parte autora comparecer a uma das agências da CEF para efetuar o levantamento, desde que comprovada uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nEm caso de discordância, apresente a parte autora sua impugnação, justificadamente, através de planilhas com os cálculos dos valores que entende devidos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2000.51.01.001578-2 FERNANDO FREDERICO SOUZA CARDOSO E OUTROS (Adv. GUSTAVO MOTA GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 322/331 e 334/345. Manifeste-se a parte autora.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2000.51.01.003364-4 MARILDA ALVES E OUTROS (Adv. MARLENE LOPES BAILLY, LUIZ EDUARDO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a parte autora quanto ao crédito efetuado pela ré às fls. 23/237.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2000.51.01.015104-5 OLIMPIO CANDIDO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA, LILIANE S O VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 270/273 - Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do montante da condenação, conforme art.475-J do CPC.\r\n\r\n29 - 2000.51.01.020404-9 ALOISIO GRACIANO BELLO (Adv. MAXIMA BETANIA ASSUMPCAO, MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se a parte autora sobre a petição e documentos apresentados pela ré às fls. 158/164. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n30 - 2000.51.01.028898-1 FRANCISCO LOPES DA SILVA (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DIOGENES MELO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nAnalisando os autos, verifica-se que a parte autora aderiu ao acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001 (fls. 128/131), conforme notifica às fls. 120, comprometendo-se a não reclamar em juízo seu crédito, em troca do pagamento parcelado do mesmo, o que lhe teria retirado o interesse à propositura da presente.\r\n\r\nNo julgamento do RE 418918 (Rel. Min. Ellen Gracie), o Supremo Tribunal Federal considerou o acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001 ato jurídico perfeito (art. 5º, XXXVI, da Constituição da República), ressalvando apenas a comprovação de vício in concreto, o que não ocorreu nos autos.\r\n\r\nPor isso, dê-se baixa e arquivem-se os autos, depois de certificada nos autos a intimação das partes.\r\n\r\n31 - 2001.51.01.004639-4 ALCIMAR CALDAS E OUTROS (Adv. ADRIANE NOGUEIRA BONATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 282/300, 302/307 e 309/310. Manifeste-se a parte autora. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n32 - 2002.51.01.014490-6 RICARDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 93. Face à ausência de manifestação da parte autora e o valor irrisório apresentado nos cálculos de fls. 89/92, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n33 - 2003.51.01.016114-3 VILMA TUPINAMBA DA SILVA (Adv. JOSE AUGUSTO GOMES A. DE ALMEIDA, ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 197 - Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do montante da condenação, conforme art.475-J do CPC.\r\n\r\n34 - 2003.51.01.020104-9 ANGELA TAVARES MACHADO (Adv. JORGE DE SOUZA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Manifeste-se a parte autora quanto ao cumprimento do julgado, conforme fls. 139/143.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.014720-5 SILVIO MOREIRA DOS SANTOS (Adv. CLAUDINEIA LAGE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Face o tempo decorrido, esclareça a CEF se há provas a produzir.\r\n\r\nPrazo: 10 dias.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.019944-8 ROMULO FERREIRA DE CARVALHO (Adv. JAIR MOURA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que a CEF procedeu à reconstituição da conta vinculada do FGTS da parte autora dando cumprimento ao julgado, manifeste-se a mesma no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nHavendo concordância, deverá a parte autora comparecer a uma das agências da CEF para efetuar o levantamento, desde que comprovada uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nEm caso de discordância, apresente a parte autora sua impugnação, justificadamente, através de planilhas com os cálculos dos valores que entende devidos.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.024337-5 ANTONIO MANHANHAES (Adv. UBIRAJARA MARQUES CAETANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora, na forma da lei. Face ao disposto no art. 296 do CPC, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.019613-4 MARCO AURELIO GUARIGLIA (Adv. CELSO MARINS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista o valor apurado pela Contadoria Judicial às fls. 36/40, emende a parte autora o valor da causa, considerando o seu efetivo conteúdo econômico. \r\n\r\nForneça cópia da emenda da inicial para acompanhar o mandado.\r\n\r\nAnote-se na exordial o novo valor dado à causa. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.020068-0 MARCOS DE JESUS RIBEIRO E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, apontada às fls. 24/26, fornecendo a cópia da petição inicial, sentença e/ou acórdão proferido no processo de nº 94.0022611-0, em trâmite na 21ª. Vara Federal. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n40 - 2006.51.01.002844-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x IVAN GOMES DA SILVA MADEIRA ME x IVAN GOMES DA SILVA x ELIANE DOS SANTOS (Adv. LINA RIBEIRO). . Fls. 37 - tendo em vista o motivo de força maior alegado pela CEF, devolvo por dez dias o prazo, para cumprimento do despacho de fls. 36, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n41 - 95.0015958-9 MANUEL MENDES DA SILVA (Adv. SERGIO LUCAS RODRIGUES, EDUARDO ROSARIO PERCU, AIRTON DOS SANTOS SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO, PEDRO GENEROSO TEIXEIRA , MARCOS ANTONIO BORGES BARBOSA, ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . Revejo de ofício o despacho de fls.193, para que a parte autora se manifeste acerca dos cálculos zerados da Contadoria Judicial às fls. 150/156.\r\n\r\nPrazo de dez dias.\r\n\r\n42 - 2003.51.01.020240-6 FUNDACAO OSORIO (Adv. RONNY MIRANDA DE OLIVEIRA Y ALONSO) x TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. ANDRE NICOLAS DE CAMPOS, GIBRAN MOYSES FILHO). . Fls. 91/92. Revejo de ofício a parte final do despacho de fls. 100, a fim de intimar o devedor para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do montante da condenação, conforme art.475-J do CPC.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n43 - 96.0077303-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ZANDER MARTINS DE AZEVEDO, CATIA DA PENHA MORAES) x MARIA ALICE ADAO ANTUNES (Adv. CESAR A. GONCALVES PEREIRA, JOSE EDUARDO DA S KILKERRY) x HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA (Adv. MARIA DE FATIMA B. PAIVA, CESAR A. GONCALVES PEREIRA) x MARLY DOS SANTOS ABREU (Adv. MARLY DOS SANTOS ABREU). . Em virtude da certidão de fls. 1774, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de cinco dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, fornecendo cópia da petição, se for o caso.\r\n\r\nTotal Despacho : 43\r\n\r\nId: 96713"
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                            "96714": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nACCACIO MONTEIRO BARROZO-2\r\n\r\nADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES-30\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-9\r\n\r\nAMYRES LIMA DE MORAES COSTA-5\r\n\r\nANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS-24\r\n\r\nANA MARIA SANCHES DO AMPARO-39\r\n\r\nANA PAULA BANADIMAN MULLER-25\r\n\r\nANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS-3, 38\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA-17\r\n\r\nANTONIO PADUA DE ASSIS-38\r\n\r\nARMENIO ANTUNES DE SIQUEIRA-27\r\n\r\nCELIO SILVA COSTA-5\r\n\r\nCINTIA DE FREITAS GOUVEA-28\r\n\r\nDANTE BRAZ LIMONGI-5\r\n\r\nEDSON SEBASTIAO DE SOUZA-14\r\n\r\nEDUARDO DE SENNA F. MOTTA-26\r\n\r\nEDUARDO VANZAN-17\r\n\r\nELIANA COSTA GUTTMANN-15, 4\r\n\r\nELY LOUREIRO LIMA-3\r\n\r\nERICA BATISTA DE CASTRO-34, 35\r\n\r\nEUGENIO JORDAO BORBA NETO-30\r\n\r\nEVALCIR TOLEDO MAIA DE ANDRADE-20\r\n\r\nFLAVIO DE FRANCA PEREIRA-14\r\n\r\nFREDERICO ARNO B. LINDENBLATT-6\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-31\r\n\r\nGEORGIA MUNIZ DO CARMO-25\r\n\r\nGILCEMAR PINHEIRO DE SOUZA-10\r\n\r\nGIOVANNI F MARCHESE-27\r\n\r\nGRAZIELLA CORCIONE-21\r\n\r\nGUILHERME PACCOLA-14\r\n\r\nHELIO DE MORAES SARMENTO-8\r\n\r\nHENRIQUE SAMPAIO FERREIRA-38\r\n\r\nITALO MORA GUARNASCHELLI-17\r\n\r\nJANUARIO SPISLA-5\r\n\r\nJOAO BAPTISTA ARAUJO MOREIRA-15\r\n\r\nJOAO BOSCO BRITO DA LUZ-13\r\n\r\nJORGE VANNIER RIBEIRO ALVES-28\r\n\r\nJOSE CARLOS PAIVA FERNANDES-21\r\n\r\nJOSE DE SENA ROCHA-4\r\n\r\nJOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA-11\r\n\r\nJOSE PERICLES COUTO ALVES-7\r\n\r\nJOSEMILDO FELISARDO DA SILVA-4\r\n\r\nJUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA-19\r\n\r\nLEONARDO TAVARES DE OLIVEIRA-23\r\n\r\nLEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA-28\r\n\r\nLEONEL RODRIGUES-3\r\n\r\nLIA CALDAS-6\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-17, 40\r\n\r\nLUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO-1, 16, 38, 8\r\n\r\nLUIZ CESAR VIANNA GIACOMO-15\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PADILHA-21, 33\r\n\r\nLUIZ SERGIO ZENHA DE FIGUEIREDO-6\r\n\r\nMARCIO BICUDO CURTY-7\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-19, 20, 21, 23, 24, 25, 26, 4, 5\r\n\r\nMARIA BEATRIZ MELLO LEITAO-7\r\n\r\nMARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES-9\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-36, 37, 39\r\n\r\nMARIA VICTORIA SANTOS COSTA-16\r\n\r\nMARKUS CUNHA-18\r\n\r\nMARSAILLE PEREIRA GONÇALVES-6\r\n\r\nMAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS-6\r\n\r\nMIGUEL TEIXEIRA SOARES-1\r\n\r\nMIOMIR DAVIDOVIC LEAL-7\r\n\r\nNEIDE MARIA DANTAS-39\r\n\r\nNELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI-9\r\n\r\nNILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA-23\r\n\r\nNORTON CHAVES FREIRE-26\r\n\r\nPAULO JOSE FRANCO FERREIRA-4\r\n\r\nPAULO MELO-29\r\n\r\nPAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO-22\r\n\r\nPAULO SERGIO DA COSTA MARTINS-15\r\n\r\nPEDRO CAMARA RAPOSO LOPES-6\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-20, 22, 29\r\n\r\nRODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA-12\r\n\r\nROGERIO BONORIO DE Q GUIMARAES-16\r\n\r\nSEM ADVOGADO-33, 34\r\n\r\nSILLAS TEIXEIRA-32\r\n\r\nSILVIO FERREIRA DE ARAUJO-40\r\n\r\nSIMONE TORRES DE SOUZA-14\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-21\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-13, 17, 2, 20, 25, 33, 4\r\n\r\nVIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES-1, 16, 3\r\n\r\nVIVIANE DIAS SIQUEIRA-31\r\n\r\nWANDILCE M. DE SOUZA DINIZ-15\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nPAULO CODECEIRA LOPES JUNIOR\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000005\r\n\r\nExpediente do dia 07/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0014228-0 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES CIVIS DO BRASIL E OUTRO (Adv. MIGUEL TEIXEIRA SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES, LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . 1) Defiro a prioridade de idoso a que se refere a Lei nº 10.173, de 09/01/2001.\r\n\r\n2) Tendo em vista o tempo decorrido, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização dos cálculos de fls. 187/192.\r\n\r\n3) Após, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2000.51.01.005658-9 VINICIUS CONSTANTINO DE OLIVEIRA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Dê-se vista às partes para manifestação sobre os esclarecimentos prestados pelo Dr. Valúzio Veiga (Perito Contábil). Prazo: 10 (dez) dias sucessivos, a começar pela parte autora.\r\n\r\nExpeça-se alvará dos honorários periciais depositados à fl. 208, conforme já determinado no despacho de fl. 241.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 00.0441281-8 MIQUEIAS CORREIA DE FRANCA (Adv. LEONEL RODRIGUES, ELY LOUREIRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS, VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . 1) Fls. 320/321: tendo em vista a impugnação da parte autora, retornem os autos à Contadoria Judicial.\r\n\r\n2) Após, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n4 - 95.0008205-5 WANDA MOURA DE ALMEIDA SILVEIRA E OUTRO (Adv. JOSE DE SENA ROCHA, PAULO JOSE FRANCO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, MARCIO DIOGENES MELO, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a impugnação de fls. 230/231, quanto aos valores apresentados pela ré (fl.199), remetam-se os autos à Contadoria Judicial para prestar esclarecimentos e, se for o caso, elaborar novos cálculos, de acordo com o julgado, referente à autora WANDA MOURA DE ALMEIDA SILVEIRA..\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n5 - 88.0015429-8 JOAO EUSTAQUIO CANDIDO (Adv. CELIO SILVA COSTA, AMYRES LIMA DE MORAES COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANTE BRAZ LIMONGI, JANUARIO SPISLA, MARCIO DIOGENES MELO). . Em virtude da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, manifeste-se a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n6 - 99.0004820-2 ADILSON MOREIRA DE CARVALHO E OUTROS (Adv. LIA CALDAS, MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, FRE DERICO ARNO B. LINDENBLATT, MARSAILLE PEREIRA GONÇALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO CAMARA RAPOSO LOPES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ SERGIO ZENHA DE FIGUEIREDO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.019415-9 VIVALDO DOS SANTOS FILHO (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY, MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 97.0004072-0 HELIO DE MORAES SARMENTO E OUTROS (Adv. HELIO DE MORAES SARMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Requeira a parte autora o que for de seu interesse no prazo de dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 97.0005523-0 AILDON CEZAR DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES, NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de dez dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.018138-9 ELIAS LUIZ FERREIRA (Adv. GILCEMAR PINHEIRO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Fls. 126/127 - Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do montante da condenação, conforme art.475-J do CPC.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.013614-9 VERA LUCIA GOMES DA COSTA NOGUEIRA (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL. . Fl. 14: recebo a petição como emenda a inicial.\r\n\r\nAnote-se o novo valor dado à causa ao pé da inicial e no sistema.\r\n\r\nConcedo Assistência Jurídica ao autor (CF, art. 5º LXXIV).\r\n\r\nFornecida cópia do aditamento a inicial, cite-se.\r\n\r\nCom a vinda da contestação apreciarei o pedido de liminar.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.018600-1 ADILSON LOPES AFFONSO E OUTROS (Adv. RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, tendo em vista o disposto no art. 1º da Lei nº 9.494/97, bem como tendo em vista que as partes não comprovaram, não obstante o caráter alimentar da verba pleiteada, diminuição remuneratória que comprometa o orçamento doméstico a ponto de resultar em situação de urgência a justificar a adoção da medida antecipatória.\r\n\r\nEm réplica.\r\n\r\nNo mesmo prazo da réplica, manifeste-se a parte autora sobre as provas que pretende produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, intime-se a Ré para se manifestar sobre as provas que pretende produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 2001.51.01.024479-9 DUARTE DIRCEU DE CASTRO ALVES E OUTRO (Adv. JOAO BOSCO BRITO DA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls.300. Proceda a Secretaria a exclusão do nome da advogada, do sistema informatizado da Federal.\r\n\r\nCumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se à parte autora, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.014950-3 ANTONIO PINTO DE MAGALHAES (Adv. EDSON SEBASTIAO DE SOUZA, SIMONE TORRES DE SOUZA, FLAVIO DE FRANCA PEREIRA) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM E OUTRO (Adv. GUILHERME PACCOLA). . Fls. 93: pronunciem-se as partes quanto à pretensão dos honorários periciais. Havendo concordância, providencie a parte autora o depósito dos mesmos.\r\n\r\nApós, intime-se o Sr. Perito para a realização da perícia.\r\n\r\nO laudo deverá ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 88.0002346-0 MIGUEL ARSENIO BROWN E OUTRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, JOAO BAPTISTA ARAUJO MOREIRA) x LETRA S/A CRED IMOB (Adv. LUIZ CESAR VIANNA GIACOMO, WANDILCE M. DE SOUZA DINIZ). . Fls.164. Proceda a Secretaria a exclusão do nome do advogado, do sistema informatizado da Federal.\r\n\r\nCumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 94.0025784-8 ADILAN VILLOTE AJARA BONORINO E OUTRO (Adv. MARIA VICTORIA SANTOS COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO, VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES) x MARIA LUCIA BONORINO NOBRE (Adv. ROGERIO BONORIO DE Q GUIMARAES). . Recebo a apelação em seu duplo efeito.\r\n\r\nAos apelados.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos \r\n\r\nao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n17 - 96.0076208-2 ADILSON LAMBERT E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI, EDUARDO VANZAN, ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 223/224. Providencie a parte autora os extratos analíticos necessários ao cumprimento do julgado. Prazo: 30 dias.\r\n\r\n18 - 98.0016728-5 ORLANDO PAULUZZI E OUTROS (Adv. MARKUS CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 81/83. Dê-se vista ao autor pelo prazo de dez dias.\r\n\r\n19 - 98.0026053-6 IVANILDO SILVA SOBRINHO (Adv. JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do Termo de Adesão juntado aos autos pela CEF. \r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 98.0027788-9 JOAO BATISTA FAUSTINO - ESPOLIO - REP/ P/ ORCELINA DE SOUZA LIMA FAUSTINO (Adv. EVALCIR TOLEDO MAIA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, TUTECIO GOMES DE MELLO, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 27 - Tendo em vista o motivo de força maior alegado pela CEF, devolvo por dez dias o prazo, para cumprimento do despacho de fls. 75. \r\n\r\nApós, retornem os autos à Contadoria Judicial.\r\n\r\n21 - 98.0031257-9 ALICE BRILLO SWINERD E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, MARCIO DIOGENES MELO, GRAZIELLA CORCIONE, LUIZ FERNANDO PADILHA). . Fls. 301: defiro, por 30 (trinta) dias, o prazo requerido pela CEF para juntar aos autos o Termo de Adesão subscrito pelo autor ou documento que comprove o recebimento de parcelas, nos termos da Lei Complementar 110/01, sob pena de prosseguimento da execução.\r\n\r\nApós, com a resposta da CEF, apreciarei o pedido de fl. 306.\r\n\r\n22 - 99.0013335-8 JUAREZ RODRIGUES CUNHA (Adv. PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Tendo em vista a impugnação da parte autora, quanto aos valores apresentados pela ré, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para prestar esclarecimentos e elaborar novos cálculos, de acordo com o julgado.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n23 - 2000.51.01.017686-8 CARLOS ARNT JUNIOR (Adv. LEONARDO TAVARES DE OLIVEIRA, NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 171/181 - Retornem os autos à Contadoria Judicial para elaboração dos cálculos conforme sentença/acórdão.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n24 - 2000.51.01.017886-5 NILTON JUSTINO DOS SANTOS (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para esclarecer se houve ou não o total cumprimento do julgado, considerando o crédito efetuado pela ré, e indicando, se for o caso, se há resíduo a ser pago ao autor. \r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n25 - 2000.51.01.022466-8 ANALIA CRISTINA MATOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ANA PAULA BANADIMAN MULLER, GEORGIA MUNIZ DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 404 - Tendo em vista que a parte ré manifestou sua concordância com os cálculos da Contadoria Judicial, efetue a CEF o depósito dos valores apurados às fls. 380/393, de forma a dar cumprimento ao julgado.\r\n\r\n26 - 2000.51.01.029563-8 RICARDO DE SENNA FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. EDUARDO DE SENNA F. MOTTA, NORTON CHAVES FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 203. Defiro o prazo requerido pela Caixa Econômica Federal por 10 (dez) dias, para juntada da guia de depósito judicial.\r\n\r\n27 - 2000.51.01.029885-8 SIQUEIRAS EDITORA E COM/ DE SOM LTDA ME (Adv. ARMENIO ANTUNES DE SIQUEIRA) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. GIOVANNI F MARCHESE). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2001.51.01.023071-5 INFRAPREV-INSTITUTO INFRAERO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA, CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Fls. 138. Proceda a secretaria ao cadastramento, para efeito de publicação.\r\n\r\nIndefiro a inclusão da EMGEA no pólo passivo da relação processual, para efeito de acompanhamento processual. \r\n\r\nFls. 136. Tendo em vista a concordância da CEF com os honorários periciais de fls. 118/125 , providencie o depósito dos mesmos.\r\n\r\nApós, intime-se o Sr. Perito, Dr. Osmar Guimarães de Lima para a realização da perícia.\r\n\r\nO laudo deverá ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n29 - 2003.51.01.017967-6 GILBERTO ALVES PENAFORTE (Adv. PAULO MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Defiro por 30 (trinta) dias o prazo requerido para cumprimento do julgado, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) até o limite de R$ 6.000,00 (seis mil reais), executável nos próprios autos.\r\n\r\n30 - 2003.51.01.029440-4 OLGA GOMES DA SILVA BORBA (Adv. EUGENIO JORDAO BORBA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Sobre a impugnação de fl.161/162, manifeste-se a Contadoria Judicial, apresentando novos cálculos ou ratificando os anteriores, conforme o caso.\r\n\r\nApós, vista às partes pelo prazo de cinco dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.016179-6 MARLENE DOS SANTOS CARLOS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA). . Defiro por 30 (trinta) dias o prazo requerido para cumprimento do julgado, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) até o limite de R$ 6.000,00 (seis mil reais), executável nos próprios autos.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.025709-0 JOAO BAPTISTA VENTURINI (Adv. SILLAS TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro por 30 (trinta) dias o prazo requerido para cumprimento do julgado, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais) até o limite de R$ 6.000,00 (seis mil reais), executável nos próprios autos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n33 - 2003.51.01.010249-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ FERNANDO PADILHA) x JOSE AGUIAR COUTINHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 27 - Defiro à CEF o prazo de 10 dias para fornecer o correto endereço do réu.\r\n\r\nPrazo de dez dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.012635-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x MARIA ALVES SANT ANNA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 62 - Intime-se a CEF, para regularizar sua representação processual, no prazo de dez dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo a CEF apresentar planilha atualizada dos cálculos e cópia para acompanhar o mandado.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.017055-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x PAULO DO NASCIMENTO. . Fls. 59 - Intime-se a CEF, para regularizar sua representação processual, no prazo de dez dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo a CEF apresentar planilha atualizada dos cálculos e cópia para acompanhar o mandado.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.004882-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x PEDRO JOSE ALBANE E OUTRO. . Fls. 73 - Intime-se a parte autora para regularizar sua representação processual e emendar a inicial, conforme determinado no v. acórdão. Prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à SEADI, para converter a presente execução em ação monitória.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\nQuebra 37 - 2005.51.01.006023-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ASTROGILDO JOSE DOS SANTOS. . Fls. 40/44 - Intime-se a parte ré, para se manifestar acerca da possibilidade de quitação com desconto oferecida pela CEF.\r\n\r\nPrazo de dez dias.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n38 - 88.0018238-0 CANDIDO PINTO E OUTRO (Adv. ANTONIO PADUA DE ASSIS, HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO, ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . Às partes sobre o laudo pericial pelo prazo de dez dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, esclarecidas pelo ilustre perito as questões eventualmente suscitadas pelas partes, oficie-se à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, arbitrados às fl. 158.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n39 - 2005.51.01.009887-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x VANDA MATHILDE HILDEBRANDT DE ARAUJO (Adv. NEIDE MARIA DANTAS, ANA MARIA SANCHES DO AMPARO). . Defiro o efeito suspensivo à impugnação da CEF, nos termos do art. 475-M, do CPC. \r\n\r\nIntime-se a executada para manifestação, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.020892-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x MVA MILENIO ROUPAS LTDA E OUTRO. . Fls. 45 - Indefiro a expedição de ofício requerido pela CEF . Intime-se a CEF, para se manifestar acerca da Certidão Positiva de fls. 28 e da declaração negativa de bens às fls. 27 verso. Prazo de dez dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 39\r\n\r\nId: 96714"
                            ],
                            "96715": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADELIA FLORES MONTEIRO-53\r\n\r\nADEMIR DE SOUZA PEREIRA-32\r\n\r\nADOLPHO JOSE FERNANDES-23\r\n\r\nALDIR DE SOUZA BRAGA FILHO-43\r\n\r\nALEXANDRE DO NASCIMENTO SOUZA-50\r\n\r\nALUISIO BAPTISTA DA CRUZ-9\r\n\r\nALVARO LEITE GUIMARAES-19\r\n\r\nALVARO MARTINS BISNETTO-50\r\n\r\nANA LUCIA RODRIGUES-7\r\n\r\nANA PAULA MENGUAL-40\r\n\r\nANANDA COSTEIRA GALVAO-28\r\n\r\nANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS-27\r\n\r\nANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES-43\r\n\r\nANTONIO CARLOS PEREIRA NETO-23\r\n\r\nANTONIO JUAREZ CAMPOS-18\r\n\r\nANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM-1\r\n\r\nARAO DA SILVA JUNIOR-22\r\n\r\nARNON VELMOVITSKY-36\r\n\r\nBORIS FEUER-50\r\n\r\nBRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES-60\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA-19\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO R. DA SILVA-24\r\n\r\nCARLOS CLAUDINO LINDOTE-61\r\n\r\nCARLOS MAGALHAES MASSENA-23\r\n\r\nCARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS-6\r\n\r\nCELIA REGINA FERNANDES-32\r\n\r\nCELSO CARLOS CATALDO-5\r\n\r\nCENILDES NASCIMENTO PEREIRA-1\r\n\r\nCESAR ROMERO VIANNA JUNIOR-39\r\n\r\nCHRISTIANNY GOMES JORGE-59\r\n\r\nCLAUDIO JOSE SILVA-58\r\n\r\nCLECY BERNARDES VASCONCELLOS-15\r\n\r\nCRISTIANA GUIMARAES SAUER-19\r\n\r\nDALMO LUIZ M. RIBEIRO-56\r\n\r\nDANIELLE BRAGA AMARAL-13\r\n\r\nDARCY REIS MARTINS-6\r\n\r\nDIRCEU LANNES-5\r\n\r\nEDECIO N. CORDEIRO-43\r\n\r\nEDIMAR CHAVES-24\r\n\r\nEDMILSON P. DA SILVA JR.-31\r\n\r\nEDSON SOARES DA COSTA-11\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-18, 41\r\n\r\nEDUARDO VANZAN-29\r\n\r\nEDYR PEREIRA PRIMA-8\r\n\r\nELIANA COSTA GUTTMANN-19, 22, 23, 24, 25, 26, 30, 40\r\n\r\nERNANI BERNARDO DE OLIVEIRA-26\r\n\r\nERVALDO MENARIO-30\r\n\r\nEVARISTO ORLANDO SOLDAINI-12\r\n\r\nFARLEI MARTINS DE OLIVEIRA-12\r\n\r\nFERNANDA DE SOUZA RAMOS-20\r\n\r\nFERNANDA M. R. NEVES-44\r\n\r\nFLAVIA S. N. SOUZA-50\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE-24, 54\r\n\r\nGILBERTO P. SANTOS-58\r\n\r\nGILSON MOREIRA MONTEIRO-24\r\n\r\nGREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL-60\r\n\r\nGUILHERME CORREA DE ARAUJO-4\r\n\r\nHAROLDO RODRIGUES DE BRITTO JUNIOR-5\r\n\r\nHENRIQUE OSWALDO NOVAES MACHADO-8\r\n\r\nHERALDO M. PACCA-44\r\n\r\nHUMBERTO LOPES LIMONGI-61\r\n\r\nISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO-19\r\n\r\nITALO MORA GUARNASCHELLI-29\r\n\r\nJAILTON ZANON DA SILVEIRA-52\r\n\r\nJANDIRA FERREIRA DAVID-21\r\n\r\nJANUARIO CAFFARO-62\r\n\r\nJOANNA VISCAINO FERNANDES-34\r\n\r\nJOAO BATISTA DA SILVA-40\r\n\r\nJORGE CARPIO DEL SOLAR-35\r\n\r\nJORGE JOSE DE CARVALHO-21\r\n\r\nJOSE C. CORTE-REAL CARELLI-23\r\n\r\nJOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA-11\r\n\r\nJOSE GREGORIO MARQUES-6\r\n\r\nJOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR-54\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-14, 17\r\n\r\nJOSEMILDO FELISARDO DA SILVA-22\r\n\r\nJOSUE ISAAC VARGAS FARIA-33\r\n\r\nKENIA MARIA DE SOUZA RIO-49\r\n\r\nLAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE-56\r\n\r\nLEANDRO MARTINS PERES-57\r\n\r\nLUCAS ANTONIO DA F. COSTA-19\r\n\r\nLUCI DE JESUS PINTO-7\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-28, 29, 32\r\n\r\nLUCIANA RIBEIRO VONLASPERG-47\r\n\r\nLUCY PERCEGO-38\r\n\r\nLUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES-48\r\n\r\nLUIZ CARLOS BARBARA-23\r\n\r\nLUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO-6, 8\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PADILHA-56\r\n\r\nLUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA-46\r\n\r\nMARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES-51\r\n\r\nMARCIA LANGE COSTA-20\r\n\r\nMARCIO BICUDO CURTY-42, 7\r\n\r\nMARCIO BRUNO MILECH-25\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-19, 24, 25, 26, 28, 30, 31, 32, 34, 35, 37, 39\r\n\r\nMARCIO QUARTIN PINTO-26, 33\r\n\r\nMARCO ANTONIO R FELIPE-50\r\n\r\nMARCOS ANTONIO PINTO-21\r\n\r\nMARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO-47\r\n\r\nMARCUS KLAUSS-10\r\n\r\nMARGARIDA PENHA CARNEIRO-42\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD-20\r\n\r\nMARIA AUXILIADORA B. C. PEREIRA-23\r\n\r\nMARIA CELINA T F COSTA-48\r\n\r\nMARIA CRISTINA GUEDES DA ROCHA-37\r\n\r\nMARIA DE OLIVEIRA LEITE VIEIRA-20\r\n\r\nMARIA TERESA MORENO MARQUES-6\r\n\r\nMARLENE DE ARAUJO PAES-41\r\n\r\nMARLENE LOPES BAILLY-26\r\n\r\nMAURICIO QUEIROZ ANDRADE-23\r\n\r\nMAURICIO TEIXEIRA DOS SANTOS-3\r\n\r\nMOACIR PORTO MAGALHAES-57\r\n\r\nNELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI-10, 55, 6, 9\r\n\r\nNILSON ALVES DE CASTRO-5\r\n\r\nPAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI-34\r\n\r\nPAULO SZARVAS-25\r\n\r\nPOLIANA CYRIACO-60\r\n\r\nRAPHAEL DODD MILITO-44\r\n\r\nRICARDO XAVIER DE A FEIO-20\r\n\r\nRICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA-2\r\n\r\nRIVA VELMOVITSKY-36\r\n\r\nROBERTO PALLADINO-59\r\n\r\nROSANA ALVES RAMOS-16\r\n\r\nROSELENE AGUILLERA MELO VILLA MAIOR-2\r\n\r\nSALOMAO VELMOVITSKY-36\r\n\r\nSARA OLIVEIRA MENDONCA BADEGA-27\r\n\r\nSEBASTIAO FERNANDO CABRAL D ALMADA-31\r\n\r\nSEM ADVOGADO-20, 42, 44, 45\r\n\r\nSERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO-31\r\n\r\nSERGIO SANTIAGO DA ROSA-57\r\n\r\nSHEYLA FONSECA-55\r\n\r\nSILVIA DE BRAGA ARAO-5\r\n\r\nSILVIO FERREIRA DE ARAUJO-30\r\n\r\nSUELI DE ALMEIDA-45\r\n\r\nSUELI DE FIGUEIREDO-38\r\n\r\nSUELI MARTINS HARGREAVES-51\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-36\r\n\r\nSUEROZ ANTONIO FONTE BOA-21\r\n\r\nSUZANA LUCIA DE MESQUITA SILVA-52\r\n\r\nSUZANA ROCHA MENDES-46\r\n\r\nTATIANA MOTTA VIEIRA-53\r\n\r\nTHOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA-19, 22\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-18, 22, 23, 24, 28, 29, 31, 36, 38, 39, 41, 52, 54\r\n\r\nVANIA MARIA PACHECO LINDOSO-50\r\n\r\nVICTOR MELLO DE ASSUMPCAO CARDOSO-28\r\n\r\nVIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI-1\r\n\r\nVIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES-27\r\n\r\nWASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE-7\r\n\r\nZILVA DAS DORES MOREIRA CHAVES-19\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nPAULO CODECEIRA LOPES JUNIOR\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000006\r\n\r\nExpediente do dia 12/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0267544-7 FAZENDA POUCHUCQ LTDA (Adv. VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA, ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM). . Fls. 371.Dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n2 - 99.0003599-2 A IMPREX SERVICOS DE IMPERMEABILIZACAO LTDA (Adv. ROSELENE AGUILLERA MELO VILLA MAIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RICARLOS ALMAGRO VITORIANO CUNHA). . \r\n\r\nFls. 56 - Proceda a secretaria a exclusão no sistema do nome do advogado Dr. José Jayme de Souza Santoro.\r\n\r\nFls. 157/158. Forneça o INSS o endereço do executado no prazo de dez dias, sob pena de baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.016434-0 MONTE CRISTALINA S/A (Adv. MAURICIO TEIXEIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional, tendo em vista o disposto no art. 170-A, do CTN.\r\n\r\nEm réplica.\r\n\r\nNo mesmo prazo para réplica, especifique a parte autora as provas que pretende produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nApós o decurso do prazo para réplica, especifique a Ré as provas que pretende produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.020712-0 REFINARIA DE PETROLEO MANGUINHOS S/A E OUTRO (Adv. GUILHERME CORREA DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, acerca da possibilidade de litispendência/coisa julgada apontada às fls. 402, parte final.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 00.0922050-0 PAULO CESAR COSTA DOS SANTOS (Adv. SILVIA DE BRAGA ARAO) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. CELSO CARLOS CATALDO, DIRCEU LANNES, HAROLDO RODRIGUES DE BRITTO JUNIOR, NILSON ALVES DE CASTRO). . Recebo a apelação da parte autora em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n6 - 90.0004074-4 RUBILAR DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv. DARCY REIS MARTINS, JOSE GREGORIO MARQUES, MARIA TERESA MORENO MARQUES) x UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA MARINHA (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS, LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO, NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 97.0009709-9 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF/RJ E OUTROS (Adv. WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE, LUCI DE JESUS PINTO, ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY). . Fls. 757. Indefiro a remessa dos autos à Contadoria Judicial vez que os valores serão devidamente atualizados na data do pagamento. Expeçam-se os competentes RPV/Precatórios dos autores ALMIR PINHO DE CARVALHO e DANIEL AUGUSTO DA SILVA de acordo com os valores apresentados às fls. 435, com data base em 17/02/2003 e dos autores DEA TANCREDI RODRIGUES e ISIS TANCREDI RODRIGUES de acordo com os valores apresentados às fls. 737/743, com data base em 17/02/2003.\r\n\r\n8 - 97.0072467-0 JOSE RENAN RAMOS E OUTROS (Adv. HENRIQUE OSWALDO NOVAES MACHADO, EDYR PEREIRA PRIMA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fls.269/736. Manifeste-se a parte autora sobre os documentos juntados pela União Federal.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.011573-9 FERNANDO DELFINO CASTRO JUNIOR (Adv. ALUISIO BAPTISTA DA CRUZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Forneça a parte autora cópia da petição inicial da execução e dos cálculos para acompanharem o mandado. Após, cite-se a União Federal, na forma e para os fins do artigo 730 do CPC.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.024999-9 RUTH DE LUNA FREIRE E OUTROS (Adv. MARCUS KLAUSS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.008138-0 ANTONIO VENTURA E OUTROS (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.007543-0 CHRISTINA MAFALDA EVANGELISTA VERCILLO (Adv. EVARISTO ORLANDO SOLDAINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000922/2006 FOLHA 004 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Custas de lei. Honorários advocatícios arbitrados no equivalente a 5% sobre o valor da causa atualizado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.026519-0 SOLANGE DE ALMEIDA AMARAL (Adv. DANIELLE BRAGA AMARAL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000917/2006 FOLHA 349/350 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a UNIÃO FEDERAL a pagar à autora os atrasados relativos à pensão por morte instituída por José de Souza Amaral desde 23 de julho de 1994 até dezembro de 2000, deduzidas eventuais parcelas pagas administrativamente. O montante deverá ser apurado em fase de execução, corrigido monetariamente, conforme o Programa de Cálculos da Justiça Federal, e acrescido de juros de 0,5 % (meio por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nCustas de lei. Honorários arbitrados no equivalente a 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Reexame necessário. P.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.017590-8 MARIA DOS PRAZERES SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 53, 55 e 57: defiro à parte autora o prazo de 10 dias, para cumprimento ao despacho de fl. 52, sob pena de extinção.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.017874-0 AGEL SOARES DE CARVALHO (Adv. CLECY BERNARDES VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Fl. 59: tendo em vista que os documentos trazidos pelo autor não esclarecem se há litispendência, traga a parte autora cópia da petição inicial do processo n. 2005.5101.019727-4.\r\n\r\nCaso não a possua, deverá providenciar o desarquivamento do processo.\r\n\r\nPrazo de 30 dias.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.021997-3 VILMA DOMINGOS BRANDAO E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, acerca da possibilidade de litispendência/coisa julgada apontada às fl. 102, parte final.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.022573-0 WALTER BRAGA DE CARVALHO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Os valores devidos aos militares, referentes ao complemento do índice de 28,86%, são tradicionalmente baixos (diante da limitação temporal no mês de dez/00). Assim, não se justifica o valor atribuído à causa. Remetam-se os autos, via distribuição, a um dos JEF's da capital, onde certamente será feita a adequação do referido valor ao conteúdo econômico do pedido.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n18 - 98.0004699-2 ANTONIO JUAREZ CAMPOS E OUTRO (Adv. ANTONIO JUAREZ CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n19 - 89.0002057-9 GIOCONDA MANGINI ANTONELLI E OUTROS (Adv. ALVARO LEITE GUIMARAES, LUCAS ANTONIO DA F. COSTA, ISABEL CRISTINA DE MIRANDA EVARISTO, CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA, CRISTIANA GUIMARAES SAUER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA, MARCIO DIOGENES MELO, ZILVA DAS DORES MOREIRA CHAVES). . Fls. 387/392 - Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do montante da condenação, conforme art.475-J do CPC.\r\n\r\n20 - 91.0114141-4 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF/RJ (Adv. MARIA DE OLIVEIRA LEITE VIEIRA, RICARDO XAVIER DE A FEIO, FERNANDA DE SOUZA RAMOS, MARCIA LANGE COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ALICE PAIM LYARD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Face ao longo tempo decorrido, cumpra o autor o despacho de fls. 158.\r\n\r\nPrazo: dez dias.\r\n\r\n21 - 93.0010564-7 BENEDITO MIGUEL E OUTROS (Adv. SUEROZ ANTONIO FONTE BOA, JORGE JOSE DE CARVALHO, MARCOS ANTONIO PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANDIRA FERREIRA DAVID). . Fls. 94 - Proceda a secretaria ao cadastramento, sem excluir o advogado já cadastrado.\r\n\r\nFls. 100 - Indefiro o requerido, vez que a sentença de fls. 85/86 julgou extinto o feito sem julgamento do mérito, tendo transitado em julgado em 16/01/96, sem a interposição de recurso.\r\n\r\nDecorrido o prazo de dez dias, devolvam-se os autos ao arquivo, com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 93.0024531-7 PAULO CEZAR DA CUNHA WERNECK (Adv. ARAO DA SILVA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA, ELIANA COSTA GUTTMANN, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Indefiro o requerimento de intimação do autor, tal como formulado às fls. 296/297, tendo em vista que o devedor de honorários sucumbenciais é a CEF.\r\n\r\nA cobrança de honorários contratuais, por sua vez, deve se dar pela via própria.\r\n\r\nDefiro a vista requerida, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n23 - 93.0024885-5 HENRIQUE SCHULZ E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS BARBARA, CARLOS MAGALHAES MASSENA, ADOLPHO JOSE FERNANDES, MAURICIO QUEIROZ ANDRADE, ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO, MARIA AUXILIADORA B. C. PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ELIANA COSTA GUTTMANN, JOSE C. CORTE-REAL CARELLI). . Fls. 355 - Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do montante da condenação, conforme art.475-J do CPC.\r\n\r\n24 - 94.0008929-5 JOELSIO ALVES (Adv. EDIMAR CHAVES, CARLOS AUGUSTO R. DA SILVA, GILSON MOREIRA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ELIANA COSTA GUTTMANN, MARCIO DIOGENES MELO, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . \r\n\r\nIndefiro, uma vez que a advogada subscritora de petição fls. 173 não tem poderes para representar o autor, conforme fls. 125.\r\n\r\nAnalisando os autos, verifica-se que a CEF - Caixa Econômica Federal demonstrou que a parte autora aderiu ao acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001, comprometendo-se a não reclamar em juízo seu crédito, em troca do pagamento parcelado do mesmo, o que lhe teria retirado o interesse à propositura da presente.\r\n\r\nNo julgamento do RE 418918 (Rel. Min. Ellen Gracie), o Supremo Tribunal Federal considerou o acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001 ato jurídico perfeito (art. 5º, XXXVI, da Constituição da República), ressalvando apenas a comprovação de vício in concreto, o que não ocorreu nos autos.\r\n\r\nPor isso, decorrido o prazo de 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 94.0012008-7 PAULO CARRILHO SOARES FILHO E OUTRO (Adv. PAULO SZARVAS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, MARCIO DIOGENES MELO). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se os autores e o BACEN, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de dez dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 94.0046094-5 ALDIMAR JOSE FROMENT E OUTROS (Adv. MARLENE LOPES BAILLY, ERNANI BERNARDO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, MARCIO DIOGENES MELO, MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. 339/343: tendo em vista que a CEF procedeu à reconstituição da conta vinculada do FGTS da parte autora dando cumprimento ao julgado, manifeste-se a mesma no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 95.0002129-3 ISRAEL DA SILVA BADECA (Adv. SARA OLIVEIRA MENDONCA BADEGA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS, VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Intimem-se as partes para apresentação de quesitos e designação de assistentes técnicos. Prazo de 5 (cinco) dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, intime-se o Sr. Perito para designar dia, hora e local para a realização da perícia, com antecedência mínima de 40 (quarenta) dias, a fim de que a Secretaria diligencie a intimação das partes para comparecimento.\r\n\r\nO laudo deverá ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n28 - 95.0016702-6 ROBERTO DOS SANTOS MELENDEZ E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO, VICTOR MELLO DE ASSUMPCAO CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUCIA RODRIGUES CAETANO, MARCIO DIOGENES MELO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nAnalisando os autos, verifica-se que a CEF - Caixa Econômica Federal demonstrou que os autores ROBERTO DOS SANTOS MELENDEZ, KLEBER BESSA, LUIZ CLAUDIO VEGA DE MOURA e SANDRA FRANCA AFONSO aderiram ao acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001, comprometendo-se a não reclamarem em juízo seus créditos, em troca do pagamento parcelado do mesmo, o que lhes teria retirado o interesse à propositura da presente.\r\n\r\nNo julgamento do RE 418918 (Rel. Min. Ellen Gracie), o Supremo Tribunal Federal considerou o acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001 ato jurídico perfeito (art. 5º, XXXVI, da Constituição da República), ressalvando apenas a comprovação de vício in concreto, o que não ocorreu nos autos.\r\n\r\nPor isso, nada a executar em relação aos autores supracitados.\r\n\r\nQuanto aos demais autores, tendo em vista a impugnação pela parte autora, intime-se a ré para que traga aos autos os extratos e as planilhas de cálculos referentes aos valores creditados em fls. 437. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para apurar os valores devidos, em conformidade com o título judicial, considerando a data do crédito pela ré.\r\n\r\n29 - 96.0018200-0 THEREZINHA LOPES CARDOSO E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI, EDUARDO VANZAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . No prazo improrrogável de 60 (sessenta) dias, cumpra a parte autora o determinado na decisão de fls. 131.\r\n\r\nFindo o prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n30 - 97.0022096-6 PAULO TAVARES E OUTROS (Adv. ERVALDO MENARIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, MARCIO DIOGENES MELO, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Fls. 330/341. Manifeste-se a parte autora. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 98.0005863-0 JOSE MARIA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. SEBASTIAO FERNANDO CABRAL D ALMADA, EDMILSON P. DA SILVA JR.) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DIOGENES MELO, SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO). . Fls. 258/261. Manifeste-se a parte autora. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 98.0006392-7 MARIA DA CONCEICAO CAETANO DA SILVA (Adv. CELIA REGINA FERNANDES, ADEMIR DE SOUZA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 150/163 e 168/169. Manifeste-se a parte autora. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n33 - 98.0023260-5 OLEGARIO PEREIRA DA LUZ E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDE RAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. 233/253. Manifeste-se a parte autora. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n34 - 98.0023576-0 RAYMUNDO JOSE VICENTE (Adv. PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 255/261. Manifeste-se a parte autora. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, aguarde-se a decisão do Agravo de Instrumento.\r\n\r\n35 - 99.0016487-3 JOAO CARLOS DE SEIXAS GRALHA (Adv. JORGE CARPIO DEL SOLAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Cumpra a CEF o julgado, no prazo de 30 dias.\r\n\r\n36 - 99.0018400-9 MARIA CRISTINA CALDAS DA FONSECA E OUTROS (Adv. RIVA VELMOVITSKY, ARNON VELMOVITSKY, SALOMAO VELMOVITSKY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SUELY BARROSO MOSQUERA). . Tendo em vista a concordância da parte autora, intime-se a CEF a depositar nas contas fundiárias dos autores os valores apresentados às fls. 540, devidamente atualizados até a data do efetivo crédito. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n37 - 2000.51.01.020984-9 DETE MARTINS (Adv. MARIA CRISTINA GUEDES DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Providencie a parte autora , junto ao banco depositário à época, os extratos necessários ao cumprimento do julgado, desde a abertura da conta fundiária até o seu encerramento. Prazo: 30 dias.\r\n\r\n38 - 2000.51.01.021819-0 WALNIR INACIO DA SILVA E OUTROS (Adv. SUELI DE FIGUEIREDO, LUCY PERCEGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nAnalisando os autos, verifica-se que a CEF - Caixa Econômica Federal demonstrou que a parte autora aderiu ao acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001, comprometendo-se a não reclamar em juízo seu crédito, em troca do pagamento parcelado do mesmo, o que lhe teria retirado o interesse à propositura da presente.\r\n\r\nNo julgamento do RE 418918 (Rel. Min. Ellen Gracie), o Supremo Tribunal Federal considerou o acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001 ato jurídico perfeito (art. 5º, XXXVI, da Constituição da República), ressalvando apenas a comprovação de vício in concreto, o que não ocorreu nos autos.\r\n\r\nPor isso, dê-se baixa e arquivem-se os autos, depois de certificada nos autos a intimação das partes.\r\n\r\n39 - 2000.51.01.025415-6 ALEXANDRE BATISTA COUTO MARTINS E OUTROS (Adv. CESAR ROMERO VIANNA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 320/353.Manifeste-se a parte autora. Prazo: 30 dias.\r\n\r\n40 - 2000.51.01.029209-1 CONDOMINIO RESIDENCIAL CAVIANA (Adv. ANA PAULA MENGUAL, JOAO BATISTA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 121 - Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% do montante da condenação, conforme art.475-J do CPC.\r\n\r\n41 - 2001.51.01.013691-7 DOMINGOS ANDRADE BAUMGRATZ E OUTRO (Adv. MARLENE DE ARAUJO PAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 109/110. Assiste razão à ré.\r\n\r\nIndefiro a expedição de alvará judicial.\r\n\r\nA tutela jurisdicional acolheu o pedido de recomposição do saldo da conta vinculada do FGTS do Autor cujo cumprimento do julgado dá-se por execução da obrigação de fazer, o que ocorreu, sendo certo que para efetuar o saque dos valores disponibilizados pela ré, deve o autor comprovar seu enquadramento em uma das hipóteses do saque previstas no art. 20 da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\n42 - 2002.51.01.002822-0 ANILSEN MATOS DE CARVALHO (Adv. MARGARIDA PENHA CARNEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x MARIA CLARA GUILHERME MORAES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000921/2006 FOLHA 002/003 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários (assistência jurídica). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2003.51.01.006549-0 CARMEM TERESA PEREIRA LEAL (Adv. ALDIR DE SOUZA BRAGA FILHO, EDECIO N. CORDEIRO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nConsiderando-se que os valores recolhidos não contestados passaram ao domínio da União, na dicção do art. 2º da Lei 9.526/97, intime-se a parte autora para que inclua o referido ente no pólo passivo da relação processual, promovendo a citação e fornecendo as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\nPrazo de dez dias.\r\n\r\n44 - 2003.51.01.006621-3 EXTINTEC EXTINTORES E EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA INDL/ LTDA (Adv. HERALDO M. PACCA, RAPHAEL DODD MILITO, FERNANDA M. R. NEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTendo em vista que o sistema informatizado da Seção Judiciária do Rio de Janeiro acusa petições pendentes, protocoladas em 04/08/2005 e 01/09/2005, não localizadas até a presente data no âmbito desta Secretaria, intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de cinco dias sucessivos, iniciando-se pela parte autora, fornecendo cópias das mesmas, se for o caso.\r\n\r\n45 - 2004.51.01.009217-4 PAOLA DA SILVA DE CARVALHO COSTA REP/ P/ FRANCISCA CORREA DA SILVA (Adv. SUELI DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000916/2006 FOLHA 277 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAssim, INDEFIRO a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro nos artigos 295, I e 267, I, do CPC.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça requerida. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n46 - 2005.51.01.023608-5 MARCIO GERALDO SILVA (Adv. SUZANA ROCHA MENDES) x CAARJ - CAIXA DE ASSITENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Fls. 128. Pronunciem-se as partes quanto à pretensão dos honorários periciais. Havendo concordância, providencie a parte autora o depósito dos mesmos.\r\n\r\nApós, intime-se o Sr. Perito, Dr. ANDRÉ DE SOUZA LIMA, CRM 52.66.787-0 (ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA), para designar dia, hora e local, para a realização da perícia, com antecedência mínima de 40 (quarenta) dias, a fim de que a Secretaria diligencie a intimação das partes para comparecimento.\r\n\r\nO laudo deverá ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.001799-9 LUCIANO CLAUDIO DE SOUZA HUGUET (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VONLASPERG). . Fls. 312/325: dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.015525-9 CRISTINA ELIZABETH MENDONCA HAGLER (Adv. MARIA CELINA T F COSTA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . Recebo a apelação da parte ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.016554-0 EDSON ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv. KENIA MARIA DE SOUZA RIO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Fls. 124/126 - Apesar da juntada aos autos do Boletim de Ocorrência Policial, não houve prova insofismável de impedimento efetivo para a advogada ingressar com o recurso de apelação, dentro do prazo legal. Ademais, a parte autora outorgou poderes a outro advogado (fls. 37). Assim, indefiro a devolução do prazo para interposição de recurso de apelação.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, para eventual interposição de recuso da referida decisão, intime-se a ECT para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n50 - 94.0047947-6 CLAIROL INCORPORATED (Adv. BORIS FEUER, MARCO ANTONIO R FELIPE) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VANIA MARIA PACHECO LINDOSO, ALVARO MARTINS BISNETTO) x MAKROFARMA QUIMICA FARMACEUTICA LTDA (Adv. ALEXANDRE DO NASCIMENTO SOUZA, FLAVIA S. N. SOUZA). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntimem-se as partes, para requererem o que for de seu interesse, no prazo de dez dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorridos os prazos sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n51 - 2006.51.01.007518-5 CARLOS MIGUEL DE ANDRADE HARGREAVES E OUTRO (Adv. SUELI MARTINS HARGREAVES) x ZEIN COM/ E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO (Adv. MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES). . Intime-se a CEF, para regularizar sua representação processual. Prazo de quinze dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n52 - 2000.51.01.029604-7 CONDOMINIO DO EDIFICIO VITOR MEIRELES (Adv. SUZANA LUCIA DE MESQUITA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, JAILTON ZANON DA SILVEIRA). . Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10004 - CAUT.BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n53 - 2003.51.01.008710-1 F. V. L. (Adv. ADELIA FLORES MONTEIRO) x U. F. R. J. (Adv. TATIANA MOTTA VIEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000915/2006 FOLHA 275/276 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nDiante do exposto, EXTINGO o processo sem apreciação do mérito, nos temos do artigo 267, inciso VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, por ser o autor beneficiário da gratuidade de justiça. P.R.I.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais e cópias autenticadas, com exceção da procuração.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n54 - 2002.51.01.020077-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x EDISON DECCACHE MUSSI (Adv. JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR). . Fls. 65 - Devolvo por dez dias o prazo, para que a CEF se manifeste acerca dos cálculos de fls. 51/56.\r\n\r\n55 - 2003.51.01.009830-5 UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI) x RUTH COSTA DO CARMO (Adv. SHEYLA FONSECA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000923/2006 FOLHA 013 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAssim, JULGO PROCEDENTE OS EMBARGOS, fixando o quantum debeatur no valor correspondente a R$ 1.942,06 (um mil novecentos e quarenta e dois reais e seis centavos), atualizados até 22/03/2006, apurados pela Contadoria Judicial nos cálculos de fls. 41/44. \r\n\r\nHonorários fixados em 10% sob valor da causa.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta e dos cálculos de fls. 41/44 para os autos principais, certificando-se.\r\n\r\nP.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n56 - 2003.51.01.026554-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x MAURICIO DE AZEVEDO MACEDO E OUTROS (Adv. DALMO LUIZ M. RIBEIRO, LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000924/2006 FOLHA 014 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAssim, JULGO PROCEDENTE OS EMBARGOS, fixando o quantum debeatur no valor correspondente a R$ 76.094,85 (setenta e seis mil trezentos e noventa e quatro reais e oitenta e cinco centavos), atualizados até 10/12/2003, apurados pela Contadoria Judicial nos cálculos de fls. 60/95. \r\n\r\nHonorários fixados em 10% sob valor da causa.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta e dos cálculos de fls. 60/95 para os autos principais, certificando-se.\r\n\r\nP.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n57 - 2004.51.01.010892-3 UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x XEROX DO BRASIL LTDA (Adv. MOACIR PORTO MAGALHAES, LEANDRO MARTINS PERES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000914/2006 FOLHA 168/169 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAssim, HOMOLOGO, por sentença, para que produzam seus efeitos jurídicos e legais, os cálculos apresentados às fls. 85/92 pela Embargante, com a concordância expressa da Embargada, manifestada às fls. 108/109, no valor de R$ 1.584.952,37 (um milhão, quinhentos e oitenta e quatro mil, novecentos e cinqüenta e dois reais e trinta e sete centavos), atualizado até 06/2005.\r\n\r\nHonorários em favor da União Federal arbitrados em 5% sobre o valor apurado, autorizada a compensação.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta e dos cálculos de fls. 85/92 para os autos principais, certificando-se.\r\n\r\nP.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n58 - 2005.51.01.017313-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x MARIA ENEIDE DE ARAUJO E OUTRO (Adv. GILBERTO P. SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000918/2006 FOLHA 347/348 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nDiante do reconhecimento da procedência da pretensão deduzida no presente feito, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS para acolhê-los com fulcro no art. 269, II, do CPC, fixando o quantum debeatur no valor correspondente a R$ 6.034,10 (seis mil e trinta e quatro reais e dez centavos), apurado pelo embargante às fls. 16/21 dos presentes autos. Sem honorários (gratuidade de justiça).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta e dos cálculos de fls. 16/21 para os autos da ação principal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, certificando nos autos principais, onde o feito deve prosseguir. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.008625-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE) x ROBERTO PALLADINO (Adv. ROBERTO PALLADINO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000925/2006 FOLHA 005 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAssim, JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS, fixando o quantum debeatur no valor correspondente a R$ 14.559,02 (quatorze mil quinhentos e cinqüenta e nove reais e dois centavos), atualizados até 20/09/2006, apurados pela Contadoria Judicial nos cálculos de fls. 25/27. \r\n\r\nHonorários fixados em 10% sob valor da causa. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta e dos cálculos de fls. 25/27 para os autos principais, certificando-se.\r\n\r\nP.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n60 - 2006.51.01.017093-5 UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO) x JULIANA NASCIMENTO TEIXEIRA (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL, BRUNO RAFAEL OLIVEIRA GOMES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000920/2006 FOLHA 343/344 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nDiante do reconhecimento da procedência da pretensão deduzida no presente feito, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS para acolhê-los com fulcro no art. 269, II, do CPC, fixando o quantum debeatur no valor correspondente a R$ 16.821,49 (dezesseis mil, oitocentos e vinte e um reais e quarenta e nove centavos), apurado pelo embargante às fls. 04/14 dos presentes autos. Condeno ainda o embargado em 5% do valor da causa, a título de honorários advocatícios.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta e dos cálculos de fls. 04/14 para os autos da ação principal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, certificando nos autos principais, onde o feito deve prosseguir. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2006.51.01.017095-9 UNIAO FEDERAL (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI) x MARIA DULCE DOS SANTOS XAVIER E OUTROS (Adv. CARLOS CLAUDINO LINDOTE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000919/2006 FOLHA 345/346 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nDiante do reconhecimento da procedência da pretensão deduzida no presente feito, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS para acolhê-los com fulcro no art. 269, II, do CPC, fixando o quantum debeatur no valor correspondente a R$ 265,69 (duzentos e sessenta e cinco reais e sessenta e nove centavos), apurado pelo embargante às fls. 04 dos presentes autos. Condeno ainda o embargado em 5% do valor da causa, a título de honorários advocatícios.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta e dos cálculos de fls. 04/14 para os autos da ação principal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, certificando nos autos principais, onde o feito deve prosseguir. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n62 - 2006.51.01.490188-2 FUNDACAO VILA REAL (Adv. JANUARIO CAFFARO) x FUNDACAO CIDADES HISTORICAS. . Fls. 121 - Comprove a parte autora o direito da gratuidade de justiça e forneça cópia da emenda à inicial.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 49\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 96715"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "96763": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nACCACIO MONTEIRO BARROZO-13\r\n\r\nANDRE LEAL FERREIRA-3\r\n\r\nARNO CAETANO DA SILVA-2, 24\r\n\r\nCARLOS FERNANDO NOGUEIRA DE ANDRADE-15\r\n\r\nCRISTINA TELLES DE MENEZES-1\r\n\r\nDANIEL BURKLE WARD-18\r\n\r\nDEBORA ROCHA DA SILVA-14\r\n\r\nDINACI VIEIRA DA SILVA-17\r\n\r\nEDUARDO MARCELO DE LIMA SALES-6\r\n\r\nFABRICIA FONTES BARBOSA-16\r\n\r\nFERNANDO DE ANDRADE LEANDRO-4\r\n\r\nFRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA-20\r\n\r\nGREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA-8\r\n\r\nGUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA-2, 24\r\n\r\nJANETE MARIA DE LIMA-20\r\n\r\nJANUARIO SPISLA-13\r\n\r\nJOA CARLOS CRUZ VIEIRA-25\r\n\r\nJOANNA VISCAINO FERNANDES-16\r\n\r\nJOSE ALBERTO CYPRIANO MONTALVAO-6\r\n\r\nJOSE BARBOSA DA SILVA-10\r\n\r\nJOSE CARLOS ARAUJO TAJRA-26\r\n\r\nJOSEMILDO FELISARDO DA SILVA-20\r\n\r\nMANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO-3\r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA-22\r\n\r\nMARCO ANTONIO HURTADO-9\r\n\r\nMARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES-15\r\n\r\nMARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA-1\r\n\r\nMARIA CHRISTINA KREITLON-18\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE-21\r\n\r\nMARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES-5\r\n\r\nMARISE RODRIGUES WALLIER-25\r\n\r\nMAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS-5\r\n\r\nMYRIAM BEAKLINI-26\r\n\r\nOLINDA MARIA CRUZ COLLARES DA ROCHA-7\r\n\r\nPAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR-17\r\n\r\nPAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI-11\r\n\r\nPLINIO DE ANDRADE SILVA-19\r\n\r\nRENAN COLLARES DA ROCHA-7\r\n\r\nRENATO DA SILVA GOMES-23\r\n\r\nROBERTO PINHO GILVAZ-17\r\n\r\nSEM ADVOGADO-13, 14, 15, 21, 7, 8\r\n\r\nSIMONE MARQUES GUERRA-12\r\n\r\nSONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES-21\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-14\r\n\r\nULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO-18\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nBEATRIZ RIZO VENTURA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n3ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000006\r\n\r\nExpediente do dia 12/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0775792-1 ELEBRA SISTEMAS S/A (Adv. CRISTINA TELLES DE MENEZES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001186/2006 FOLHA 77 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Encerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es) e dos ônus sucumbenciais, nada mais sendo requerido, conforme fls. 438 / 441 e 442, respectivamente, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 92.0069531-0 AKZO NOBEL LTDA (Adv. GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARNO CAETANO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001178/2006 FOLHA 72 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Encerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es), e nada mais sendo requerido, conforme fls. 108 dos autos da Medida Cautelar nº 92.0010434-7, em apenso e 127/128, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.008699-2 GERDAU S/A (Adv. ANDRE LEAL FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . \r\n\r\nI - Expeça-se o Alvará, referente aos honorários periciais, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nII - Manifeste-se a parte autora sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo, caso queira, apresentar parecer de seu assistente técnico.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.016730-0 JOSE CARLOS PEREIRA GOMES (Adv. FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001174/2006 FOLHA 68 / 69 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Sendo assim, o processo encontra-se se regularidade, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, IV, do CPC.\r\n\r\nCondeno o autor em honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa atribuído no incidente processual noticiado.\r\n\r\nCustas pelo autor.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 92.0051491-0 ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DA SUNAB - ANASS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001179/2006 FOLHA 72 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Encerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, a União, ora Credora, na fl. 139, requer a extinção da Execução por falta de interesse processual, por ser o valor devido inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), conforme Instrução Normativa n°.03, de 14.01.1998, da Procuradoria da União no Estado do Rio de Janeiro e Lei 9.469/97.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, a presente sentença, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 99.0021476-5 EULER RICARDO (Adv. JOSE ALBERTO CYPRIANO MONTALVAO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. EDUARDO MARCELO DE LIMA SALES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001188/2006 FOLHA 78 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, a presente sentença, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.010018-9 RENAN COLLARES DA ROCHA (Adv. OLINDA MARIA CRUZ COLLARES DA ROCHA, RENAN COLLARES DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001181/2006 FOLHA 74 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Encerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, a União, ora Credora, nas fls.73/74 requer a extinção da Execução por falta de interesse processual, por ser o valor devido inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), conforme Instrução Normativa n°.03, de 14.01.1998, da Procuradoria da União no Estado do Rio de Janeiro e Lei 9.469/97.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, a presente sentença, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.028452-5 ANDERSON ANDRADE DA SILVA (Adv. GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001180/2006 FOLHA 73 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, III do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, a presente sentença, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.016586-8 DIMITRE GABRIEL HAICKI (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001193/2006 FOLHA 219 / 223 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, por não se configurar qualquer ato de ilegalidade no que diz respeito à redução prevista na Lei 8.237/91, quanto a Compensação Orgânica, tendo em vista que a diferença correspondente a estas reduções foi incorporada à parcela principal da remuneração (soldo), não havendo prejuízo financeiro, como redução de vencimentos/proventos do Autor.\r\n\r\nCustas pelo Autor.\r\n\r\nCondeno o Autor no pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n10 - 2005.51.01.027179-6 ANTONIO VANDERLEI DE QUEIROZ SANTANA (Adv. JOSE BARBOSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001187/2006 FOLHA 79 / 81 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV c/c art. 257, todos do CPC.\r\n\r\nCondeno o autor nas custas. Sem honorários advocatícios em virtude da ausência de formação da relação processual.\r\n\r\nFaculto o desentranhamento de peças, se requerido, a ser procedido pela Secretaria, mediante o fornecimento de cópias pela parte autora.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, cancele-se a distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.023500-0 ANTONIO EZIDIO (Adv. PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI) x UNIAO FEDERAL(MINISTERIO DA JUSTICA). . 1 - Concedo o benefício da gratuidade de justiça em favor da parte autora.\r\n\r\n2 - Cite-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.023508-5 EUGENIO ALVES FERREIRA (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL. . 1 - Concedo o benefício da gratuidade de justiça em favor do autor.\r\n\r\n2 - Cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 99.0003472-4 SOLANGE DA SILVA MALFACINI (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Encerrado o prazo de validade da proposta oferecida pela Caixa, em novembro do ano passado, vem a notícia da possibilidade de celebração de acordo, conforme expressa concordância da autora nas peças de fls. 437 e 438 e da CEF na fl. 435.\r\n\r\nAbra-se vista à Caixa para manifestação acerca do noticiado acordo e dos termos de sua realização, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.020619-1 VAGNER DE MELLO RODRIGUES E OUTROS (Adv. DEBORA ROCHA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001176/2006 FOLHA 75 / 76 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 27,68\r\n\r\n. Sendo assim, diante da inexistência de vícios de consentimento, homologo o acordo celebrado entre as partes, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM A APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas. Cada parte arcará com os honorários de seus patronos. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 96.0008987-6 IVAN BASTOS E MARTINS INFORMATICA LTDA (Adv. CARLOS FERNANDO NOGUEIRA DE ANDRADE) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES) x IBM CORPORATION (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001189/2006 FOLHA 85 /86 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, cumprida a obrigação, julgo extinto o feito com fulcro no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos da lei.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 98.0008127-5 MIGUEL AFONSO FERNANDES GONCALVES E OUTRO (Adv. FABRICIA FONTES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001175/2006 FOLHA 67 /68 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, cumprida a obrigação, julgo extinto o feito com fulcro no art. 794, II, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos da lei.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 99.0002562-8 AUREA DIAS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x JOAO BATISTA AMARAL VIANA (Adv. DINACI VIEIRA DA SILVA) x JOSE RAMOS SILVA E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). . À Caixa pelo prazo de dez dias, a fim de que reconstitua a conta fundiária de Maria Celina da Silva.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2000.51.01.021649-0 EMBIARA BENICIO FILHO E OUTROS (Adv. MARIA CHRISTINA KREITLON, ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001190/2006 FOLHA 87 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Encerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es) e dos ônus sucumbenciais, nada mais sendo requerido, conforme fls. 216/257 e 259, respectivamente, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.020339-4 ANDRE LUIS SOUSA DE CASTRO REP/ P/ TEREZINHA ALVES DE SOUSA DE CASTRO (Adv. PLINIO DE ANDRADE SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nSendo assim, conheço dos embargos, por serem tempestivos e, no mérito, rejeito-os pelos fundamentos acima apontados. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n20 - 94.0014741-4 BRJ-CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv. FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x ADEMIR FALEIRO (Adv. JANETE MARIA DE LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001184/2006 FOLHA 88 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, cumprida a obrigação, julgo extinto o feito com fulcro no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos da lei.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n21 - 99.0060175-0 HAMILTON DE SOUZA NUNES JUNIOR E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001173/2006 FOLHA 54 / 55 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante ao exposto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO, com esteio no art. 269, III, do CPC, declarando EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nExpeça-se, com urgência, alvará para levantamento dos valores depositados em juízo.\r\n\r\nPublique-se, Registre-se e Intimem-se as partes, que desistem dos eventuais prazos recursais.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n22 - 2006.51.01.002214-4 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRA/RJ (Adv. MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x FUNDACAO OSWALDO CRUZ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001191/2006 FOLHA 91 / 93 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nDesta feita, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, por falta de uma das condições da ação, qual seja, falta de interesse de agir superveniente.\r\n\r\nCustas na forma da Lei nº 9.289/96. Condeno o autor em honorários advocatícios que fixo m 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, desde o ajuizamento, com fulcro no art. 26, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2006.51.01.017890-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RENATO DA SILVA GOMES) x FRANQUIA BAZAR E SERVICOS LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001185/2006 FOLHA 89 / 90 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 295, inciso VI c/c art. 267, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, posto que a relação processual não se aperfeiçoou.\r\n\r\nApós, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n24 - 92.0010434-7 HOECHST ROUSSEL VET S/A E OUTRO (Adv. GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ARNO CAETANO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001177/2006 FOLHA 71 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Encerrada a fase de conhecimento e iniciada a execução, é efetuado o pagamento do(s) crédito(s) em favor do(s) credor(es) e, nada mais sendo requerido, conforme fls. 108 e 109, respectivamente, razão pela qual JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n25 - 2003.51.01.002461-9 UNIAO FEDERAL (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER) x JULIETA BOUGLEUX DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOA CARLOS CRUZ VIEIRA). . Nos autos do processo principal formulou o autor pedido para ter contado em dobro o seu tempo de serviço e a condenação da ré no pagamento das respectivas vantagens econômicas.\r\n\r\nCom a notícia do falecimento do autor, remanesce em favor de seus herdeiros devidamente habilitados nos autos o direito ao pagamento dos valores correspondentes à contagem em dobro do tempo de serviço.\r\n\r\nSendo assim, abra-se vista à União para que apresente os cálculos das vantagens devidas em favor da parte autora, no prazo de dez dias. Apresente, ainda, no mesmo prazo, as fichas financeiras do autor referentes ao período contado em dobro.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 98.0018190-3 HELVIO SEBASTIAO FROES (Adv. JOSE CARLOS ARAUJO TAJRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MYRIAM BEAKLINI). . Indefiro o pedido de fls. 2223/224 e 233, uma vez que o beneficiário do crédito referente aos honorários advocatícios é o advogado (pessoa física) que a parte autora constituiu, conforme procuração de fl. 99.\r\n\r\nAssim, já tendo sido levantados os valores devidos e nada mais sendo requerido, voltem os autos conclusos para extinção (art.794 - I - CPC).\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 96763"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-6\r\n\r\nALESSANDRA DE FARIA FERNANDES-18\r\n\r\nALEXANDRE SIMON DIAS-27\r\n\r\nANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS-28\r\n\r\nANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO-12, 2, 4\r\n\r\nANA LUCIA DE JESUS LIMA-34\r\n\r\nANDRE LUIZ DA COSTA SANTOS-13\r\n\r\nCARLA GOMES PRATA-36\r\n\r\nCARLOS MARTINS DE OLIVEIRA-18\r\n\r\nCLEBER DO NASCIMENTO HUAIS-30\r\n\r\nCREUZA GOMES PINTO DE ABREU-1\r\n\r\nDAVID GARCIA DE SOUSA-42\r\n\r\nEDIR DA SILVA FIGUEIREDO-19\r\n\r\nEDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO-10\r\n\r\nEDUARDO BIANCHI-13, 15, 16, 17, 18, 20, 21, 6\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-26\r\n\r\nELIANA COSTA GUTTMANN-13, 15, 23, 5\r\n\r\nENRICO ESTEFAN MANNINO-1\r\n\r\nERIKA BENEMOND-18\r\n\r\nERIKA SEIBEL PINTO-44\r\n\r\nESPERANCA MENDES MARTINS-25\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-39\r\n\r\nGERALDO KAUTZNER MARQUES-5\r\n\r\nGIOVANNA MACIEL FORTES-3, 7\r\n\r\nHELIO ROCHA-14\r\n\r\nHELVECIO DE CARVALHO COUTO-10\r\n\r\nHITLER LITAIFF-11\r\n\r\nJORGE DOS SANTOS RODRIGUES-15\r\n\r\nJOSE CLAUDIO FERREIRA GOMES-43\r\n\r\nJOSE LUIZ TORO DA SILVA-40\r\n\r\nJOSE MANUEL MAIROS ALVES-24\r\n\r\nJOSE MARCO TAYAH-20\r\n\r\nJOSE MAURICIO MORAES-38\r\n\r\nJOSE PERICLES COUTO ALVES-7\r\n\r\nJOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES-40\r\n\r\nJOSEMILDO FELISARDO DA SILVA-18\r\n\r\nJUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS-12\r\n\r\nKARINE C DE CARVALHO-9\r\n\r\nLAERTE DE OLIVEIRA LOPES-22\r\n\r\nLEILA MATHEUS REGA-38\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-19\r\n\r\nLUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES-45\r\n\r\nLUIZ FERNANDO FARIA MACEDO-2\r\n\r\nLUIZ SERGIO ZENHA DE FIGUEIREDO-43\r\n\r\nMARCELO DAVIDOVICH-16, 17\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-30, 31, 33, 34\r\n\r\nMARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS-41\r\n\r\nMARCO AURELIO DA ROCHA-31\r\n\r\nMARCOS AURELIO FERREIRA COELHO-21\r\n\r\nMARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS-30\r\n\r\nMARIA BEATRIZ P. FENIZOLA-44\r\n\r\nMARIA FATIMA HENRIQUE DE REZENDE-3\r\n\r\nMARILANE SANTOS DE OLIVEIRA-33\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-22, 24, 25\r\n\r\nMAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA-15\r\n\r\nMIOMIR DAVIDOVIC LEAL-7\r\n\r\nNILSON PEREIRA CABRAL-26\r\n\r\nPAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS-4\r\n\r\nPAULO ROBERTO G. MARCIANO-35\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-35, 37\r\n\r\nRICARDO GOMES DA SILVA-8\r\n\r\nROBERTO FAZOLINO BARROSO-20\r\n\r\nRODRIGO COSTA AZEVEDO-45\r\n\r\nRODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR-32\r\n\r\nRONALDO DA COSTA ARAUJO-9\r\n\r\nRONALDO DA COSTA PROCOPIO-21\r\n\r\nROSALINA CORREA DE ARAUJO-32\r\n\r\nROSANA ALVES RAMOS-37\r\n\r\nROSANGELA ESQUINCALI DINIZ-29\r\n\r\nRUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR-11\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 36, 41, 42, 9\r\n\r\nSONIA CARLOS ANTONIO-32\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-27, 28, 29\r\n\r\nSURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA-23\r\n\r\nTHOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA-16, 17\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-14, 3\r\n\r\nVANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA-40\r\n\r\nZENAIDE AUGUSTA ALVES-45\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nRACHEL ALKABES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n5ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000004\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.003075-2 GUARDIAN DO BRASIL VIDROS PLANOS LTDA (Adv. CREUZA GOMES PINTO DE ABREU, ENRICO ESTEFAN MANNINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação retro em seu efeito devolutivo, face ao deferimento da antecipação de tutela, nos termos do art. 520, VII, do CPC. Ao apelado. \r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 90.0013278-9 RUBEM NUNES DA ROCHA FILHO E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (JUSTICA MILITAR E JUST. DO TRABALHO) (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . \r\n\r\nExpeça-se ofício requisitório, devendo a parte autora informar seu CPF e o de seu patrono.\r\n\r\n3 - 93.0003644-0 ADOLPHO PEDRO TAJTELBAUM (Adv. MARIA FATIMA HENRIQUE DE REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . Tendo em vista a impugnação de cálculos da CEF, retornem os autos ao Contador Judicial para esclarecer quanto a divergência apontada. \r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, pelo prazo de cinco dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\n4 - 93.0021524-8 JOSE ARTUR D'OLIVEIRA MUSSI E OUTRO (Adv. PAULO HENRIQUE RIBEIRO BARROS) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . Tendo em vista que a parte autora não é beneficiária de gratuidade de justiça deverá trazer por seus próprios meios o “quantum” a ser executado. \r\n\r\nPrazo: Quinze dias. \r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 95.0015103-0 GUILHERME AUGUSTO RAMOS FILHO E OUTRO (Adv. GERALDO KAUTZNER MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Tendo em vista a interposição de Exceção de Pré-Executividade pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de dez dias.\r\n\r\n6 - 97.0009449-9 AURENI PEREIRA VILAGRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . \r\n\r\nExpeça-se ofício requisitório, devendo a parte autora informar seu CPF e o de seu patrono.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.022551-0 LUCIANA SARMENTO GARBAYO E OUTRO (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . \r\n\r\nForneça a parte autora cópias da inicial, sentença, relatório, voto, acórdão,certidão de trânsito em julgado a fim de acompanhar mandado de intimação para União Federal.\r\n\r\nApós, tendo em vista o disposto nos artigos 461 e 644 do CPC, intime-se por mandado à União Federal para que tome as providências necessárias a fim de que a Seção de Inativos e Pensionistas do Ministério da Educação declare o reenquadramento da falecida CLÉA SARMENTO SILVEIRA DE MATTOS e implante a respectiva pensão a favor dos autores , conforme determinado na Sentença de fls. 69/74 e confirmada no acórdão de fls. 157, concedo o prazo de trinta dias para cumprimento, pena de pagamento de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\n8 - 2005.51.01.012745-4 TATIANA CORREIA DA SILVA E OUTROS (Adv. RICARDO GOMES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2003.51.01.022231-4 NELSON BARBOSA MARINS (Adv. RONALDO DA COSTA ARAUJO, KARINE C DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nI - Compareça a CEF, à Secretaria, para retirada do Alvará expedido.\r\n\r\nII - Recebo a apelação retro em seu duplo efeito. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 00.0774973-2 PADARIA E CONFEITARIA CANTAGALO LTDA E OUTROS (Adv. EDUARDO ANDRADE FLOR DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Ao autor para esclarecer sobre o cumprimento do julgado, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, venham-me conclusos para Sentença de Extinção da Execução.\r\n\r\n11 - 92.0053543-7 IRAPUAN GURGEL DO AMARAL (Adv. HITLER LITAIFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR). . Ao autor para esclarecer sobre o cumprimento do julgado, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, venham-me conclusos para Sentença de Extinção da Execução.\r\n\r\n12 - 93.0029054-1 MARIA DA AJUDA LOPES DE SA E OUTRO (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . Desentranhe-se, conforme requerido pela parte autora à fl. 204, letra b, com exceção da procuração e subestabelecimento. \r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria a parte final do despacho de fl. 203, devendo a parte autora fornecer cópias necessárias para instrução do ofício.\r\n\r\n13 - 94.0002355-3 MIRIAN PINHEIRO DE SOUZA E MELLO E OUTROS (Adv. ANDRE LUIZ DA COSTA SANTOS) x MANOEL RIBEIRO ALVES FILHO (Adv. ANDRE LUIZ DA COSTA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Ao autor para esclarecer sobre o cumprimento do julgado, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, venham-me conclusos para Sentença de Extinção da Execução.\r\n\r\n14 - 95.0007386-2 MONICA ZAIDAN GOMES ROSSI E OUTRO (Adv. HELIO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se a CEF, no prazo de dez dias, acerca das alegações da parte autora, de fls. 195/200.\r\n\r\n15 - 95.0007509-1 WALDEMIR SANTOS VILLELA MONTEIRO E OUTROS (Adv. JORGE DOS SANTOS RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BANCO REAL S/A (Adv. MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA). . Ao autor para esclarecer sobre o cumprimento do julgado, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 95.0014170-1 ROBERTO CLEMENTE MEDEIROS E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . Ao autor para esclarecer sobre o cumprimento do julgado, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 95.0014175-2 NELSON DE SOUZA CESARIO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI) x CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . \r\n\r\nTendo em vista a pluralidade de autores, o patrono deverá indicar, objetivamente, aqueles que pretendem prosseguir com a execução e aqueles em relação aos quais já se encontra satisfeita a obrigação. \r\n\r\nPrazo : dez dias. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n18 - 96.0005319-7 JOSE VICENTE DE ANDRADE (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI) x BANCO ITAU S/A (Adv. CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA, ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES). . Manifeste-se a CEF, no prazo de cinco dias, acerca do alegado pela parte autora à fl. 359.\r\n\r\n19 - 96.0007834-3 CARMON DO CARMO RESENDE E OUTRO (Adv. EDIR DA SILVA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias, acerca do cumprimento do julgado em relação ao autor ANTÔNIO AMARO DA SILVA.\r\n\r\n20 - 97.0015306-1 NADIR DA SILVA (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI) x NEUZA REGO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE MARCO TAYAH). . Intime-se o autor para pagamento, no prazo de 15 dias, nos termos e para os fins do art. 475-J, do CPC, sob pena de incidência de multa de 10%.\r\n\r\n21 - 97.0072864-1 FLORIPES LEITE GIL (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO, RONALDO DA COSTA PROCOPIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . Diga a União (AGU) acerca das alegações da parte autora de fl. 119.\r\n\r\n22 - 98.0008524-6 EDITH MARIA CARBONE PEREIRA E OUTROS (Adv. LAERTE DE OLIVEIRA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Tendo em vista que as autoras MARIA TEREZA HELUY DA SILVEIRA COSTA REIS (fls. 207/208) e MARIA CLAUDIA HELUY DA SILVEIRA (fls. 212/213) aderiram ao preceituado pela Lei Complementar 110/2001, conforme cópias do Termo de Adesão, inexiste interesse em se promover a execução. \r\n\r\nQuanto às demais autoras, fl. 227, tendo em vista o disposto nos artigos 461 e 644 do CPC, intime-se a CEF para que cumpra a decisão judicial, no prazo de trinta dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (Duzentos reais).\r\n\r\n23 - 98.0012115-3 JORGE GUIMARAES (Adv. SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Tendo em vista o disposto nos artigos 461 e 644 do CPC, intime-se a CEF para que cumpra a decisão judicial em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n24 - 98.0025449-8 WALDINEY EVANGELISTA CARNEIRO (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Tendo em vista o disposto nos artigos 461 e 644 do CPC, intime-se a CEF para que cumpra a decisão judicial em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n25 - 98.0029803-7 HELIO CASTILHO MARTINS (Adv. ESPERANCA MENDES MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Não há como se obriga a CEF a apresentar documento que alega não possuir e que não foi por ela elaborado, mas sim supostamente encaminhado pelo banco depositário. \r\n\r\nAssim, cabe ao Autor o ônus de viabilizar a execução do julgado pelo que lhe concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que apresente o extrato referente a junho/87 ou que requeira alguma providência que entender cabível. \r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 99.0009922-2 RONALDO RIBEIRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. NILSON PEREIRA CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . A parte Autora é beneficiária de gratuidade de justiça de modo que a execução de honorários só é possível se restar provada sua capacidade econômica, nos termos do art. 12 da Lei 1060. \r\n\r\nComo tal não foi demonstrado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 99.0015014-7 EDSON CARDOSO DE LEMOS (Adv. ALEXANDRE SIMON DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000027/2007 . Tendo sido cumprida pelo devedor sua obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários sucumbenciais. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n28 - 99.0017146-2 ROMILDO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Ao autor para esclarecer sobre o cumprimento do julgado, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, venham-me conclusos para Sentença de Extinção da Execução.\r\n\r\n29 - 99.0021110-3 ANTONIO CARLOS VIANA MAIA (Adv. ROSANGELA ESQUINCALI DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Tendo em vista as informações apresentadas, intime-se a CEF para que cumpra a decisão judicial em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n30 - 2000.51.01.004990-1 MARIA APARECIDA DA ROCHA PIEDADE (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS, MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ao autor para esclarecer sobre o cumprimento do julgado, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2000.51.01.010289-7 ESTELA MARES ROLEMBERG E OUTRO (Adv. MARCO AURELIO DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000028/2007 . Tendo sido cumprida pelo devedor sua obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários sucumbenciais. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n32 - 2000.51.01.013771-1 PRODUTOS ALIMENTICIOS FLEISCHMANN & ROYAL LTDA (Adv. RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR) x CIA/ INDL/ DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA (Adv. SONIA CARLOS ANTONIO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ROSALINA CORREA DE ARAUJO). . Tendo em vista o teor da certidão de fl. 617, revogo o despacho de fl. 616 e determino a intimação do AUTOR para pagamento, no prazo de 15 dias, nos termos e para os fins do art. 475-J, do CPC, sob pena de incidência de multa de 10%.\r\n\r\n33 - 2000.51.01.021464-0 OLIVIA LIMA DE SOUZA (Adv. MARILANE SANTOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista o disposto nos artigos 461 e 644 do CPC, intime-se a CEF para que cumpra a decisão judicial em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n34 - 2000.51.01.033713-0 ARMANDO MANTOANO (Adv. ANA LUCIA DE JESUS LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista o tempo decorrido manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 dias, quanto ao cumprimento do julgado pela CEF. \r\n\r\nSilente, voltem conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n35 - 2001.51.01.003650-9 MARIA DA GRACA DE AGUIAR (Adv. PAULO ROBERTO G. MARCIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Ao autor para esclarecer sobre o cumprimento do julgado, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, venham-me conclusos para Sentença de Extinção da Execução.\r\n\r\n36 - 2002.51.01.017976-3 SYLVIO ANTHERO DE MEDEIROS (Adv. CARLA GOMES PRATA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 2003.51.01.005810-1 ALTAIR DE OLIVEIRA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . À CEF, no prazo de dez dias, para comprovar o cumprimento integral do julgado.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.017149-9 CARMEM JOSEFA FIUZA DE MAGALHAES (Adv. JOSE MAURICIO MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . Ao autor para esclarecer sobre o cumprimento do julgado, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, venham-me conclusos para Sentença de Extinção da Execução.\r\n\r\n39 - 2004.51.01.024487-9 GERSON LOPES JUNIOR (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga a parte autora, no prazo de 05 dias, acerca dos documentos anexados pela CEF, às fls. 86/92. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.021716-9 ROBERTO LISBOA GUIMARAES (Adv. JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA, VANIA DE ARAUJO LIMA TORO DA SILVA). . I - Deposite o réu a diferença das custas recursais, em 05 dias, pena de deserção.\r\n\r\nII - Recebo o Recurso Adesivo em seu efeito devolutivo. À CAARJ para contra-razões.\r\n\r\nIII - Defiro a extração de Carta de Sentença, conforme solicitado, devendo a parte autora fornecer as cópias necessárias, de acordo com a lei processual.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n41 - 88.0025684-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS) x ACA - PAPELARIA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Desentranhe-se, conforme requerido pela CEF à fl. 169, com exceção da procuração e subestabelecimento. \r\n\r\nAs peças desentranhadas ficarão à disposição da parte pelo prazo de 05 dias, após, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n10004 - CAUT.BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n42 - 99.0061925-0 ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DAVID GARCIA DE SOUSA) x GLEICE MOREIRA NOBRE (Adv. SEM ADVOGADO). . Requeira a parte autora o que entender de direito, no prazo de dez dias. \r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n43 - 2001.51.01.015194-3 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ SERGIO ZENHA DE FIGUEIREDO) x DIANA WOYAMES DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv. JOSE CLAUDIO FERREIRA GOMES). . Reiterem-se os ofícios de fls. 40, 41 e 42, informando aos bancos oficiados os números das contas de poupança dos Embargados (fl. 32), solicitando que traga aos autos os extratos respectivos, além dos seguintes dados: lançamentos no período de maio de 1990 até a data da liberação, assim como “data de aniversário” da conta, correção monetária à época do bloqueio, etc.\r\n\r\n44 - 2005.51.01.011002-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x JOSE GERALDO PINTO PEIXOTO FENIZOLA (Adv. MARIA BEATRIZ P. FENIZOLA). . \r\n\r\nI -Determino que a CEF coloque à disposição deste Juízo o valor penhorado, com sua atualização, em conta garantia de Embargos, juntando, em 05 dias, o formulário demonstrativo, bem como informando de que forma administra ocorrerá a modificação;\r\n\r\nII -Recebo a apelação retro em seu efeito devolutivo a teor do art.520, V do CPC. Ao apelado.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n45 - 2005.51.01.020106-0 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. RODRIGO COSTA AZEVEDO, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x VALDIR PIRES DA ALMEIDA (Adv. ZENAIDE AUGUSTA ALVES). . Diga a parte Embargada, no prazo de quinze dias, para juntar aos autos os extratos bancários que julgue necessários. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 43\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 96680"
                            ],
                            "96681": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-11, 12\r\n\r\nALBERTO TORRES DA SILVA-4\r\n\r\nALFREDO HILARIO DE SOUZA-67\r\n\r\nALFREDO JOSE DA SILVA NETTO-7\r\n\r\nANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS-42\r\n\r\nANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO-12\r\n\r\nANA PAULA NOGUEIRA DE ALENCAR-1\r\n\r\nANDRE ANDRADE VIZ-5\r\n\r\nANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES-32, 69, 70\r\n\r\nANDREA FERNANDES VIEIRA-35\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CARDOSO SILVA-41\r\n\r\nCELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA-3\r\n\r\nCLAUDIA TEIXEIRA BIZARRO-5\r\n\r\nCLAUDIO MATTOS VRABL-45\r\n\r\nCLAYTON SALLES RENNO-9\r\n\r\nDANIEL AYRES KALUME REIS-63, 64\r\n\r\nDANIELA CASIMIRO DRUMMOND-44\r\n\r\nDENIZE MACIEL PEREIRA-12\r\n\r\nEDUARDO ALVES FONTE-27\r\n\r\nEDUARDO BIANCHI-1, 26, 36\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-38, 41\r\n\r\nEDVALDO MARTINS VIANA JUNIOR-70\r\n\r\nELIANA COSTA GUTTMANN-30, 36, 37\r\n\r\nENEMESIO DA SILVA PEREIRA-68\r\n\r\nERICA BATISTA DE CASTRO-55, 56\r\n\r\nFABIANA SILVA DA ROCHA-3\r\n\r\nFATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA-52\r\n\r\nFRANCISCO DE FREITAS G PEREIRA-43\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE-1\r\n\r\nFREDERICO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES-22\r\n\r\nGILBERTO DE BELFORD R. DE BRITTO-30\r\n\r\nGUARACI FRANCISCO GONCALVES-31\r\n\r\nHAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA-50\r\n\r\nIGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES-6\r\n\r\nIVO HENE FERNANDES BECHARA-11\r\n\r\nIZA DE NOVAIS BARRETO-39\r\n\r\nJACKSON SANTOS DE AMORIM-46\r\n\r\nJANETE PORTELA DE VERCOZA-48\r\n\r\nJEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES-65\r\n\r\nJOAO CARLOS LOPES DE ARAUJO-31\r\n\r\nJORGE DE OLIVEIRA MENEZES-66\r\n\r\nJORGE FERNANDO SCHETTINI-2\r\n\r\nJORGE LUIZ DA COSTA HABIB-24\r\n\r\nJOSE CARLOS BARROS AMADO-2\r\n\r\nJOSE EDUARDO CARRICO-34\r\n\r\nJOSE FAGUNDES JUNIOR-21\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-13\r\n\r\nJOSEMILDO FELISARDO DA SILVA-42\r\n\r\nJULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO-33\r\n\r\nJULIO COSTA-39\r\n\r\nLARISSA PIUMA POLVORA-42\r\n\r\nLEONARDO DE CARVALHO BARBOZA-20\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-24, 31, 34, 60\r\n\r\nLUCIANO PEREIRA CHAGAS-69\r\n\r\nLUIS HENRIQUE F RIVELLI-43\r\n\r\nLUIZ CARLOS R DA SILVA-38\r\n\r\nLUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO-28\r\n\r\nMARCIA REGINA SATO-28\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-39, 40\r\n\r\nMARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO-27\r\n\r\nMARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA-33\r\n\r\nMARIA CRISTINA CRUZ-36\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-28, 57, 58, 61, 62\r\n\r\nMARIA LUIZA DE MENDONCA-6\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-35\r\n\r\nMARIO ROBERTO BARBOZA BRUM-10\r\n\r\nMILTON CESAR DE CASTRO LEAL-15\r\n\r\nMOZART DE OLIVEIRA SOARES-26\r\n\r\nNADIA MARIA PRADO DE MELLO-18\r\n\r\nNELSON LUIZ MACHADO LAMEGO-2\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-16, 17\r\n\r\nOCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA-46\r\n\r\nODILON LISBOA MEDEIROS-30\r\n\r\nPATRICIA MARINHO DE ARAUJO-29\r\n\r\nPATRICIA PINTO GUERRA-25\r\n\r\nPAULO CESAR DE ARAUJO SOUZA-28\r\n\r\nPAULO HENRIQUE MACHADO-19\r\n\r\nPAULO ROBERTO MOREIRA MENDES-47\r\n\r\nPERMINIO OTTATI DE MENEZES-2\r\n\r\nRAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA-28\r\n\r\nREGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON-37\r\n\r\nREGINA CELI SILVA-23\r\n\r\nREGINALDO PEIXOTO LOURENCO-54\r\n\r\nSANDRA COSTA FERNANDES PEREIRA-40\r\n\r\nSANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA-59\r\n\r\nSEBASTIAO ZIMERMAN-65\r\n\r\nSEM ADVOGADO-38, 43, 44, 51, 54, 55, 7, 8\r\n\r\nSERGIO MURILO GOMES-53\r\n\r\nSIMONE DIAS DE MENEZES-29\r\n\r\nTATIANE NASCIMENTO DO VALE-14\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-29, 32, 68\r\n\r\nVALERIA MIRANDA PILLAR-10\r\n\r\nVLADIMIR MUCURY CARDOSO-8\r\n\r\nZIRILDO LOPES DE SA FILHO-49\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nRACHEL ALKABES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n5ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000005\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 95.0022442-9 ANDREA CREDIE MACHADO (Adv. ANA PAULA NOGUEIRA DE ALENCAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . Manifeste-se a CEF, no prazo de dez dias, acerca das alegações da parte autora de fls. 240/241.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n2 - 2004.51.01.008130-9 BANCO ROYAL DE INVESTIMENTO S/A (Adv. PERMINIO OTTATI DE MENEZES) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. JORGE FERNANDO SCHETTINI, NELSON LUIZ MACHADO LAMEGO) x SHOPPING DAS FERRAGENS LTDA E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO). . Dê-se vista a parte autora, tendo em vista a resposta de ofício do DETRAN de fls. 203/207.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n3 - 2006.51.01.022665-5 UNIAO FEDERAL (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA) x FRANCISCO DE RICO E OUTRO (Adv. CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA). . \r\n\r\nRecebo os embargos. Ao embargado.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.023229-1 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x CARLOS NEVES. . \r\n\r\nRecebo os embargos. Ao embargado.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.023598-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIA TEIXEIRA BIZARRO) x GABRIELE GALLAI E OUTROS (Adv. ANDRE ANDRADE VIZ). . \r\n\r\nRecebo os embargos. Ao embargado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DARIO RIBEIRO MACHADO JUNIOR\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n6 - 2002.51.01.019157-0 SERGIO PIRES (Adv. IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.021467-6 MANOEL DA COSTA OLIVEIRA E SA E OUTROS (Adv. ALFREDO JOSE DA SILVA NETTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.008590-0 CIA/ BRASILEIRA DE ALUMINIO (Adv. VLADIMIR MUCURY CARDOSO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista a existência de prevenção entre o presente feito e a Ação Ordinária nº 2006.51.01.011392-7, em apenso, e com intuito de se evitar a prática de atos repetidos, suspendo a presente ação até que ambos estejam na mesma fase processual.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.011392-7 CIA/ BRASILEIRA DE ALUMINIO (Adv. CLAYTON SALLES RENNO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A. . \r\n\r\nEsclareça a parte autora, pormenorizadamente, a diferença entre o objeto deste feito e o de nº 2004.51.01.008590-0, já em trâmite neste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 92.0037578-2 LEONARDO CORREA (Adv. VALERIA MIRANDA PILLAR) x UNIAO FEDERAL (FUNDACAO OSVALDO CRUZ - FIOCRUZ) (Adv. MARIO ROBERTO BARBOZA BRUM). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 97.0009444-8 ELZI REJANE ABRAHAO DA SILVA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . À União, no prazo de 30 dias, para trazer aos autos as informações solicitadas pela Contadoria à fl. 1022.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao Contador.\r\n\r\n12 - 97.0108562-0 ADALBERTO VIEIRA DE ANDRADE E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . Tendo sido noticiado o falecimento do autor MARINO RESENDE SANT´ANA, manifeste-se a União acerca do pedido de habilitação.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.012753-3 MARIA DE LURDES SOUZA DUTRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCumpra a parte autora corretamente, em 10 dias, a primeira parte do despacho de fl. 67:\r\n\r\na) atribuindo valor à causa compatível com o rito eleito (superior a 60 salários-mínimos POR AUTOR);\r\n\r\nb) fornecendo uma cópia da referida emenda.\r\n\r\nCertificado o novo valor atribuído à causa, cite-se. Após, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.013670-8 TEREZINHA NATALICIO (Adv. TATIANE NASCIMENTO DO VALE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Fls. 20/21 - Recebo como emenda à inicial:\r\n\r\nI - Anote-se o novo valor atribuído à causa;\r\n\r\nII- Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nForneça a parte autora, em 20 dias:\r\n\r\na) a certidão de nascimento e o endereço de Jene Vieira dos Santos;\r\n\r\nb) o endereço de Janete Vieira dos Santos e Janine Vieira dos Santos;\r\n\r\nc) 3 cópias da inicial e 4 cópias de fl. 20;\r\n\r\nd) e, ainda, cumpra o item “a” do despacho de fl. 19.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.017682-2 ROSELI XAVIER CERQUEIRA DOS SANTOS (Adv. MILTON CESAR DE CASTRO LEAL) x CEFET-CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA. . \r\n\r\nÀ parte autora para que, em 10 dias, adeqüe o valor atribuído à causa mensurando-o ao valor econômico do bem pretendido e especificando o pedido relativo ao dano moral, recolhendo as custas cabíveis e fornecendo cópia referida da emenda. \r\n\r\nCertificado o novo valor atribuído à causa, cite-se. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.019868-4 RODRIGO AUGUSTO VERLY DE OLIVEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nAnalisarei a postulação de Tutela Antecipada após a vinda da contestação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.020559-7 CARLOS EDUARDO CARRILHO SAMPAIO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nAnalisarei a postulação de Tutela Antecipada após a vinda da contestação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.020996-7 VALERIA DE OLIVEIRA (Adv. NADIA MARIA PRADO DE MELLO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nEmende a parte autora, em dez dias, a inicial atribuindo valor à causa compatível com o rito eleito (superior a 60 salários-mínimos). E, ainda, no mesmo prazo, forneça uma cópia da referida emenda e apresente declaração de necessidade jurídica, essencial à apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.021241-3 PAULO CESAR DA SILVA ORNELLAS E OUTRO (Adv. PAULO HENRIQUE MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Dê-se ciência às partes acerca da redistribuição do feito, em 10 dias, sucessivos, a começar pela parte autora. Devendo, no mesmo período, especificarem provas. \r\n\r\nE, ainda, no prazo supramencionado, apresentem os autores declaração de necessidade jurídica, essencial à apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.021525-6 EDUARDO FETTERMANN DE ANDRADE (Adv. LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a parte autora, em dez dias, a inicial atribuindo valor à causa compatível com o rito eleito (superior a 60 salários-mínimos). E, ainda, no mesmo prazo, forneça uma cópia da referida emenda e da inicial (contrafé).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.021569-4 CLAUDIO ESCOSSIA ANTUNES E OUTROS (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nEmende a parte autora, em dez dias, a inicial: \r\n\r\na) atribuindo valor à causa compatível com o rito eleito (superior a 60 salários-mínimos POR AUTOR) e fornecendo uma cópia da referida emenda; \r\n\r\nb) regularizando o documento de fl. 18, eis que essencial à apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.021734-4 ALTAIR DE CASTRO COUTINHO (Adv. FREDERICO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nAo autor para que, em 10 dias, adeqüe o valor atribuído à causa mensurando-o ao valor econômico do bem pretendido, especificando o pedido relativo ao dano moral, fornecendo uma cópia referida da emenda. E, ainda, no mesmo prazo, traga os originais dos documentos de fls. 08 e 09. \r\n\r\nCertificado o novo valor atribuído à causa, cite-se. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.023456-1 ROSA AMALIA FARIAS (Adv. REGINA CELI SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . \r\n\r\nEmende a parte autora, em dez dias, a inicial: \r\n\r\na) atribuindo valor à causa compatível com o rito eleito (superior a 60 salários-mínimos), fornecendo uma cópia da referida emenda; \r\n\r\nb) apresentando declaração de necessidade jurídica, essencial à apreciação do pedido de gratuidade de justiça;\r\n\r\nc) fornecendo duas cópias da inicial.\r\n\r\nCertificado o novo valor atribuído à causa, à Seadi a fim de incluir no pólo passivo da demanda: Jurema Marques de Albuquerque e Rachel Mandarine de Albuquerque, conforme fl.04 e 38/39 (CPFs). Após, citem-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n24 - 96.0016993-4 NELSON BORBA JUNIOR E OUTRO (Adv. JORGE LUIZ DA COSTA HABIB) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Intime-se o réu para pagamento, no prazo de 15 dias, nos termos e para os fins do art. 475-J, do CPC, sob pena de incidência de multa de 10%.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.017702-4 SUELY MACHADO RIBEIRO E OUTRO (Adv. PATRICIA PINTO GUERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, em dez dias: \r\n\r\na) formulando causa de pedir que justifique a pretensão deduzida, sob pena de indeferimento da inicial; \r\n\r\nb) atribuindo valor à causa compatível com o rito eleito (superior a 60 salários-mínimos) e fornecendo uma cópia da referida emenda; \r\n\r\nc) trazendo aos autos uma cópia do contrato celebrado com CEF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 00.0608503-2 LUIZ CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA REP/ P/ LEA FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. MOZART DE OLIVEIRA SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . I - Diga o Autor sobre a alegação de cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nII - Esclareça, ainda, se ratifica os cálculos já apresentados.\r\n\r\n27 - 95.0005402-7 JULIO DE CAMPOS RIBEIRO E OUTRO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO ALVES FONTE). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se a manifestação do autor no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 95.0008809-6 ADILSON VIANNA COSTA (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x BANCO ECONOMICO S/A (Adv. RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. MARCIA REGINA SATO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. PAULO CESAR DE ARAUJO SOUZA). . Tendo em vista o disposto nos artigos 461 e 644 do CPC, intime-se a CEF para que cumpra a decisão judicial em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n29 - 95.0011094-6 JOSE MOTA DA SILVA E OUTROS (Adv. PATRICIA MARINHO DE ARAUJO, SIMONE DIAS DE MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . À CEF, no prazo de quinze dias, para instruir os presentes autos com os extratos mencionados à fl. 354 pela parte autora.\r\n\r\n30 - 97.0003997-8 CARLOS DE LUCAS E OUTROS (Adv. GILBERTO DE BELFORD R. DE BRITTO, ODILON LISBOA MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Não há como se obrigar a CEF a apresentar documento que alega não possuir e que não foi por ela elaborado, mas sim supostamente encaminhado pelo banco depositário. \r\n\r\nAssim, cabe ao Autor o ônus de viabilizar a execução do julgado pelo que lhe concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que apresente os extratos que julga serem devidos ou que requeira alguma providência que entender cabível. \r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 97.0012793-1 SIDNEI OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES) x SONIA MARIA GOMES PEREIRA (Adv. JOAO CARLOS LOPES DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . I - Manifeste-se a CEF, no prazo de quinze dias, acerca das alegações da parte autora de fls. 543 a 598;\r\n\r\nII - Cabe ao patrono da parte diligenciar quanto a localização da mesma, assim sendo, indefiro o requerimento de intimação pessoal dos autores (item 03, fl.351);\r\n\r\nIII - Cadastre a Secretaria o advogado nomeado à fl. 465, eis que é o novo patrono da autora Sonia Maria Gomes Pereira.\r\n\r\n32 - 97.0071858-1 ELEN BALASSIANO (Adv. ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nExpeça(m)-se alvará(s), referente a quantia penhorada às fls. 219/220, devendo o interessado comparecer à Secretaria deste Juízo para agendamento da entrega do(s) mesmo(s), em 10 dias, pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n33 - 97.0103468-6 MAURICIO FAVARON (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n34 - 97.0108481-0 ANTONIO COOPER DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. JOSE EDUARDO CARRICO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . À Contadoria para esclarecer se são devidos os valores remanescentes indicados às fls. 437/439. \r\n\r\nApós, dê-se vista às partes.\r\n\r\n35 - 98.0009835-6 NILTON DE MEDEIROS (Adv. ANDREA FERNANDES VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Tendo em vista que a parte autora aderiu ao preceituado pela Lei Complementar 110/2001, conforme cópia do Termo de Adesão de fl. 216, inexiste interesse em se promover a execução. \r\n\r\nDe conseguinte, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n36 - 98.0017871-6 PLINIO FERNANDEZ FREIRE DE MORAES (Adv. MARIA CRISTINA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . Ao autor para esclarecer sobre o cumprimento do julgado, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n37 - 98.0031373-7 ANA ROSA FERREIRA DA ROCHA E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos, aguardando-se sua manifestação, sucessivamente, a começar pela parte autora, no prazo de dez dias. \r\n\r\nManifestem-se as partes sobre a petição protocolizada em 09/01/2004 e não localizada por esta Secretaria, em 5 (cinco ) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2000.51.01.004452-6 CARLOS AUGUSTO REIS DE SOUZA (Adv. LUIZ CARLOS R DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Tendo em vista o disposto nos artigos 461 e 644 do CPC, intime-se a CEF para que cumpra a decisão judicial em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n39 - 2000.51.01.015503-8 DENISE SOUZA BARBOSA (Adv. IZA DE NOVAIS BARRETO, JULIO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ao autor para esclarecer sobre o cumprimento do julgado, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, venham-me conclusos para Sentença de Extinção da Execução.\r\n\r\n40 - 2000.51.01.022760-8 ALBERTO GUIMARAES E OUTROS (Adv. SANDRA COSTA FERNANDES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ao autor para esclarecer sobre o cumprimento do julgado, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, venham-me conclusos para Sentença de Extinção da Execução.\r\n\r\n41 - 2001.51.01.005971-6 PEDRO DE CARVALHO BAPTISTA (Adv. CARLOS ALBERTO CARDOSO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Ao autor para esclarecer sobre o cumprimento do julgado, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 2003.51.01.000099-8 ARTHUR PAULO (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS, LARISSA PIUMA POLVORA) x CEF-CAIXA ECONO MICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Tendo em vista o disposto nos artigos 461 e 644 do CPC, intime-se a CEF para que cumpra a decisão judicial em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n43 - 2003.51.01.017645-6 JOSE SILVEIRA RIVELLI (Adv. FRANCISCO DE FREITAS G PEREIRA, LUIS HENRIQUE F RIVELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o réu para pagamento, no prazo de 15 dias, nos termos e para os fins do art. 475-J, do CPC, sob pena de incidência de multa de 10%.\r\n\r\n44 - 2004.51.01.008893-6 CRISTIANE FRAGA DE JESUS (Adv. DANIELA CASIMIRO DRUMMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa. Analisarei a postulação de Tutela Antecipada após a vinda da contestação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n45 - 2005.51.01.013686-8 RENATO GRILLO NEIVA (Adv. CLAUDIO MATTOS VRABL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . O singelo despacho é “diga o autor se há algo mais a requerer, diante da comprovação de saque (fls. 118/119)”, em 5 dias, improrrogáveis.\r\n\r\nFindo o prazo e nada sendo requerido, venham-me conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n46 - 2005.51.51.003230-4 HEPSON ESTEPHANIO BERQUO (Adv. JACKSON SANTOS DE AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nSobre a contestação, diga a parte autora, no prazo de 10 dias. Após, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.020456-8 NELSON DE ARAUJO (Adv. PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a parte autora, em dez dias, a inicial atribuindo valor à causa compatível com o rito eleito (superior a 60 salários-mínimos). E, ainda, no mesmo prazo, forneça uma cópia da referida emenda.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.022796-9 PAULO ROBERTO DOS SANTOS MATOS (Adv. JANETE PORTELA DE VERCOZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nApresente a parte autora declaração de necessidade jurídica, essencial à apreciação do pedido de gratuidade de justiça, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.023809-8 CELIO CEULIN (Adv. ZIRILDO LOPES DE SA FILHO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a Gratuidade de Justiça requerida.\r\n\r\nEmende o autor a petição inicial, no prazo de 10 dias:\r\n\r\na) adequando o valor da causa ao benefício patrimonial pretendido;\r\n\r\nb) fornecendo uma cópia da referida emenda.\r\n\r\nCertificado o novo valor atribuído à causa, cite-se. Com a vinda da contestação, voltem-me conclusos a fim de apreciar o pedido de Tutela Antecipada.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.024007-0 MISS MERI DA CONCEICAO SANT ANNA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEsclareça a parte autora, em 10 dias, a possível litispendência e/ou coisa julgada informada à fl. 13, fornecendo cópia da inicial e/ou sentença proferida nos autos do processo nº 2006.51.01.000653-9. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n51 - 00.0151910-7 ARLINDO FRANCISCO LEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando-se a existência de agravo pendente de apreciação no Eg. TRF-2a. Região, dê-se ciência às partes de que os autos se encontram no cartório, aguardando o trânsito em julgado.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n52 - 2006.51.01.014119-4 MARIA DA PENHA SENA (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Defiro. Aguardar por mais trinta dias.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.022385-0 JAIRO GOMES MARQUES (Adv. SERGIO MURILO GOMES) x GERENTE EXECUTIVO DE RECURSOS HUMANOS DA PETROBRAS. . A questão já foi decidida pela irrecorrida sentença retro, pelo que preclusa.\r\n\r\nRecolha, então, o Impetrante as custas cabíveis em cinco dias. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n54 - 2000.51.01.013891-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. REGINALDO PEIXOTO LOURENCO) x ROSILENE DE LIMA CANEDO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000033/2007 . Não tendo sido encontrados pelo oficial de justiça bens passíveis de penhora, não há como se esperar indefinidamente que a exeqüente diligencie no sentido de indicar bens que possam ser objeto de constrição.\r\n\r\nDe fato, embora o art. 791, III, do CPC, não fixe termo final para a suspensão decorrente da falta de bens penhoráveis, tal não significa que essa situação possa perdurar ad eternum.\r\n\r\nCom efeito, como bem afirma Araken de Assis acerca da presente questão, “a suspensão indefinida se afigura ilegal e gravosa, porque expõe o executado, cuja responsabilidade se cifra ao patrimônio (Art. 591), aos efeitos permanentes da litispendência... Por conseguinte, inexistindo bens utilmente penhoráveis, o processo executivo remanescerá suspenso por 6 meses, após o que se extinguirá” (Manual do Processo de Execução, 5ª edição, Editora Revista dos Tribunais, fl. 942).\r\n\r\nNo caso dos autos, a exeqüente já tem ciência da ausência de bens penhoráveis há mais de um ano, sem que nesse prazo tenha indicado qualquer outro bem do devedor. Destarte, é evidente a falta de interesse no prosseguimento da presente ação, ante a manifesta inexistência de sua utilidade.\r\n\r\nRegistre-se, por fim, que em casos idênticos ao presente, a CEF vem requerendo a desistência do feito, o que corrobora a conclusão acima.\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas pela exeqüente, sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n55 - 2004.51.01.013655-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x DORCILEA MORAES SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000035/2007 . Não tendo sido encontrados pelo oficial de justiça bens passíveis de penhora, não há como se esperar indefinidamente que a exeqüente diligencie no sentido de indicar bens que possam ser objeto de constrição.\r\n\r\nDe fato, embora o art. 791, III, do CPC, não fixe termo final para a suspensão decorrente da falta de bens penhoráveis, tal não significa que essa situação possa perdurar ad eternum.\r\n\r\nCom efeito, como bem afirma Araken de Assis acerca da presente questão, “a suspensão indefinida se afigura ilegal e gravosa, porque expõe o executado, cuja responsabilidade se cifra ao patrimônio (Art. 591), aos efeitos permanentes da litispendência... Por conseguinte, inexistindo bens utilmente penhoráveis, o processo executivo remanescerá suspenso por 6 meses, após o que se extinguirá” (Manual do Processo de Execução, 5ª edição, Editora Revista dos Tribunais, fl. 942).\r\n\r\nNo caso dos autos, a exeqüente já tem ciência da ausência de bens penhoráveis há mais de um ano, sem que nesse prazo tenha indicado qualquer outro bem do devedor. Destarte, é evidente a falta de interesse no prosseguimento da presente ação, ante a manifesta inexistência de sua utilidade.\r\n\r\nRegistre-se, por fim, que em casos idênticos ao presente, a CEF vem requerendo a desistência do feito, o que corrobora a conclusão acima.\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas pela exeqüente, sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n56 - 2004.51.01.015166-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x ALVARO DOMINGOS CRESPO. . Cite-se o Réu nos termos e para os fins do art. 652 do CPC, no endereço que consta na certidão de fl. 37.\r\n\r\n57 - 2004.51.01.023697-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ALESSANDRA PAULA TENORIO CAVALCANTI. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000031/2007 . Tendo sido cumprida pelo devedor sua obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários sucumbenciais. \r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos à SEADI para baixa e arquivem-se os mesmos. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n58 - 2004.51.01.023698-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ADEMIR FRANCISCO BARBOSA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000034/2007 . Não tendo sido encontrados pelo oficial de justiça bens passíveis de penhora, não há como se esperar indefinidamente que a exeqüente diligencie no sentido de indicar bens que possam ser objeto de constrição.\r\n\r\nDe fato, embora o art. 791, III, do CPC, não fixe termo final para a suspensão decorrente da falta de bens penhoráveis, tal não significa que essa situação possa perdurar ad eternum.\r\n\r\nCom efeito, como bem afirma Araken de Assis acerca da presente questão, “a suspensão indefinida se afigura ilegal e gravosa, porque expõe o executado, cuja responsabilidade se cifra ao patrimônio (Art. 591), aos efeitos permanentes da litispendência... Por conseguinte, inexistindo bens utilmente penhoráveis, o processo executivo remanescerá suspenso por 6 meses, após o que se extinguirá” (Manual do Processo de Execução, 5ª edição, Editora Revista dos Tribunais, fl. 942).\r\n\r\nNo caso dos autos, a exeqüente já tem ciência da ausência de bens penhoráveis há mais de seis meses, sem que nesse prazo tenha indicado qualquer outro bem do devedor. Destarte, é evidente a falta de interesse no prosseguimento da presente ação, ante a manifesta inexistência de sua utilidade.\r\n\r\nRegistre-se, por fim, que em casos idênticos ao presente, a CEF vem requerendo a desistência do feito, o que corrobora a conclusão acima.\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas pela exeqüente, sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n59 - 2005.51.01.000310-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA) x VICENTE ALVES DE SOUSA NETO. . \r\n\r\nCite-se o Réu nos termos e para os fins do art. 652 do CPC, no endereço de fl. 43.\r\n\r\n60 - 2005.51.01.000852-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x ADELCIO FERREIRA MENDES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000029/2007 . Não tendo sido encontrados pelo oficial de justiça bens passíveis de penhora, não há como se esperar indefinidamente que a exeqüente diligencie no sentido de indicar bens que possam ser objeto de constrição.\r\n\r\nDe fato, embora o art. 791, III, do CPC, não fixe termo final para a suspensão decorrente da falta de bens penhoráveis, tal não significa que essa situação possa perdurar ad eternum.\r\n\r\nCom efeito, como bem afirma Araken de Assis acerca da presente questão, “a suspensão indefinida se afigura ilegal e gravosa, porque expõe o executado, cuja responsabilidade se cifra ao patrimônio (Art. 591), aos efeitos permanentes da litispendência... Por conseguinte, inexistindo bens utilmente penhoráveis, o processo executivo remanescerá suspenso por 6 meses, após o que se extinguirá” (Manual do Processo de Execução, 5ª edição, Editora Revista dos Tribunais, fl. 942).\r\n\r\nNo caso dos autos, a exeqüente já tem ciência da ausência de bens penhoráveis há mais de seis meses, sem que nesse prazo tenha indicado qualquer outro bem do devedor. Destarte, é evidente a falta de interesse no prosseguimento da presente ação, ante a manifesta inexistência de sua utilidade.\r\n\r\nRegistre-se, por fim, que em casos idênticos ao presente, a CEF vem requerendo a desistência do feito, o que corrobora a conclusão acima.\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas pela exeqüente, sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n61 - 2005.51.01.003978-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MARIA LORELAIDE DO NASCIMENTO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000030/2007 . Não tendo sido encontrados pelo oficial de justiça bens passíveis de penhora, não há como se esperar indefinidamente que a exeqüente diligencie no sentido de indicar bens que possam ser objeto de constrição.\r\n\r\nDe fato, embora o art. 791, III, do CPC, não fixe termo final para a suspensão decorrente da falta de bens penhoráveis, tal não significa que essa situação possa perdurar ad eternum.\r\n\r\nCom efeito, como bem afirma Araken de Assis acerca da presente questão, “a suspensão indefinida se afigura ilegal e gravosa, porque expõe o executado, cuja responsabilidade se cifra ao patrimônio (Art. 591), aos efeitos permanentes da litispendência... Por conseguinte, inexistindo bens utilmente penhoráveis, o processo executivo remanescerá suspenso por 6 meses, após o que se extinguirá” (Manual do Processo de Execução, 5ª edição, Editora Revista dos Tribunais, fl. 942).\r\n\r\nNo caso dos autos, a exeqüente já tem ciência da ausência de bens penhoráveis há mais de seis meses, sem que nesse prazo tenha indicado qualquer outro bem do devedor. Destarte, é evidente a falta de interesse no prosseguimento da presente ação, ante a manifesta inexistência de sua utilidade.\r\n\r\nRegistre-se, por fim, que em casos idênticos ao presente, a CEF vem requerendo a desistência do feito, o que corrobora a conclusão acima.\r\n\r\nDo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas pela exeqüente, sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n62 - 2005.51.01.008325-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MARCIA VALERIA DE SOUZA MARTINS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000032/2007 . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo C)\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus efeitos legais, A DESISTÊNCIA manifestada pela parte autora (fl. 40), extinguindo o processo, sem resolução do mérito, na forma prevista no art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora em custas, sem honorários advocatícios. \r\n\r\nTransitada em julgado, nada sendo requerido, encaminhe-se à SEADI para baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n63 - 2006.51.01.022594-8 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS) x ALVARO DE LIMA PERES. . Forneça a parte autora, em 10 dias, duas cópias completas do demonstrativo de débito. Após, cite-se a parte ré no endereço que consta na certidão de fl. 23.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n64 - 2006.51.01.022596-1 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS) x GUARACY DOS SANTOS. . Forneça a parte autora uma cópia do demonstrativo de débito completo, em 10 dias, a fim de instruir o mandado a ser expedido. Após, cite-se o Réu na forma e para os fins do art. 652 do CPC.\r\n\r\nP.I\r\n\r\n65 - 2006.51.01.022938-3 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES, SEBASTIAO ZIMERMAN) x ADENIR RIBEIRO ROSA. . \r\n\r\nForneça a parte autora uma cópia do demonstrativo de débito completo, em 10 dias, a fim de instruir o mandado a ser expedido. Após, cite-se o Réu na forma e para os fins do art. 652 do CPC.\r\n\r\nP.I\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n66 - 2006.51.01.024203-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE DE OLIVEIRA MENEZES) x DEVANIL GONCALVES DA SILVA. . \r\n\r\nAnalisarei o pedido de liminar após a vinda da contestação.\r\n\r\nCite-se o réu ou o eventual ocupante do imóvel.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n67 - 2006.51.01.022221-2 IVO DOS SANTOS (Adv. ALFREDO HILARIO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nForneça a parte autora uma cópia do demonstrativo de débito completo, em 10 dias, a fim de instruir o mandado a ser expedido.\r\n\r\nApós, cite-se a União Federal (AGU) nos termos e para os fins do art. 1102b e 1102c do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n68 - 2002.51.01.009611-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADA DO SOL (Adv. ENEMESIO DA SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o disposto nos artigos 461 e 644 do CPC, intime-se a CEF para que cumpra a decisão judicial em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n69 - 2003.51.01.013398-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANO PEREIRA CHAGAS) x ELEN BALASSIANO (Adv. ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES). . Intime-se o autor para pagamento, no prazo de 15 dias, nos termos e para os fins do art. 475-J, do CPC, sob pena de incidência de multa de 10%.\r\n\r\n70 - 2003.51.01.015385-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDVALDO MARTINS VIANA JUNIOR) x ELEN BALASSIANO (Adv. ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES). . Intime-se o autor para pagamento, no prazo de 15 dias, nos termos e para os fins do art. 475-J, do CPC, sob pena de incidência de multa de 10%.\r\n\r\nTotal Despacho : 63\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 96681"
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RODRIGUES-34\r\n\r\nJOAO VICTOR GOMES DE OLIVEIRA-47\r\n\r\nJOAQUIM BAPTISTA AFFONSO-5\r\n\r\nJORGE BLOISE-14, 16\r\n\r\nJORGE EDUARDO HORACIO E SILVA-46\r\n\r\nJOSE ANTONIO DA SILVA LEITE-37\r\n\r\nJOSE BEZERRA DA SILVA-8\r\n\r\nJOSE LEONARDO GUARANA-12\r\n\r\nJOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO-49\r\n\r\nJOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES-32\r\n\r\nJOSÉ ORIVALDO PERES JUNIOR-1\r\n\r\nJOSE OSWALDO CORREA-29\r\n\r\nJOSÉ ROBERTO S.DE O. JÚNIOR-39\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-2, 3, 39, 41, 43, 44, 45\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR-18, 22\r\n\r\nKATIA CRISTINA CAVALCANTE-51\r\n\r\nLEONARDO CANCADO BICALHO-25\r\n\r\nLUIS GUILHERME MAGALHAES DE SA E MELO-12\r\n\r\nLUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO-39\r\n\r\nLUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES-49\r\n\r\nMARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE-26\r\n\r\nMARCELO DE AQUINO MENDONCA-37\r\n\r\nMARCOS ALEXANDRE MACHADO ALVES-20\r\n\r\nMARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD-36\r\n\r\nMARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI-6\r\n\r\nMARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL-25\r\n\r\nMARIA JOSE FRAGOSO TEIXEIRA-31\r\n\r\nMARIA TERESA GUIMARAES P.TOGEIRO-47\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-10\r\n\r\nNEY MOURA CALIXTO-13\r\n\r\nNEY VIANNA FERNANDES MACHADO-38\r\n\r\nPAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO-4\r\n\r\nRODRIGO GASPAR DE MELLO-35\r\n\r\nROSEMARY DA GLORIA POPPE NEUMANN-19\r\n\r\nRUTH JEHA-33\r\n\r\nSEM ADVOGADO-2, 24, 3, 40, 41, 42, 43, 47, 49, 50\r\n\r\nSILVIA MARIA DUTRA SANTOS-23, 34\r\n\r\nTATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO-7\r\n\r\nTIANE BRASIL CORREA DA SILVA-38\r\n\r\nULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO-27\r\n\r\nVALERIA DE OLIVEIRA-9\r\n\r\nVANESSA VOLPI BELLEGARD PALACIOS-37\r\n\r\nWALTER WIGDEROWITZ NETO-4\r\n\r\nWANDERLEY R. DE. O. FILHO-5\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nANDREA RAMINELLI MARQUES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n6ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000005\r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.000286-1 SIMETRICA ENGENHARIA LTDA (Adv. JOSÉ ORIVALDO PERES JUNIOR) x PRESIDENTE COMISSAO DE LICITACAO DA EMGEPRON - EMPRESA GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS. . O ato apontado como coator reside no ato decisório, praticado pela Comissão de Licitação da Emgepron, que inabilitou a Impetrante na Concorrência Pública aberta para construção da Nova Sede da Capitania dos Portos de São Paulo.\r\n\r\nO motivo da inabilitação repousa no não atendimento dos requisitos indicados no subitem 7.9, letras “b” e “c” do Edital do Certame, especificamente no que se refere a Instalações Elétricas (subestações elétricas e redes de média tensão).\r\n\r\nSegundo a avaliação da Comissão de Licitação, a Impetrante não teria atendido ao Edital. Quanto ao subitem 7.9, letra “b”, alega que o atestado de capacidade técnica apresentado pela CEETEPS demonstra de forma inequívoca que a empresa possui em seu acervo a referida realização do tipo de obra exigido. \r\n\r\nO referido atestado, acostado às fls. 55 a 57, no item 2.f (fls. 56), demonstra que a empresa executou obras de reforma e restauração, o que incluiu serviços gerais de instalações elétricas, englobando “rede de baixa tensão”. \r\n\r\nOcorre que o item 7.9, letra “b” está claramente redigido no sentido de que a comprovação de aptidão deve atender ao objeto da licitação, que consiste na construção da nova Sede da Capitania dos Portos, o que não se confunde com obras de reforma e restauração. \r\n\r\nTal exigência afigura-se intrinsecamente relacionada com o subitem 7.9, letra “c”, também não considerado atendido pela Impetrante, em virtude de a Impetrante não possuir no seu quadro permanente engenheiro eletricista, com atestado de ter executado Subestação e Redes de média tensão.\r\n\r\nA Impetrante sustenta seu informismo, sob argumento de que possui um engenheiro civil, o qual apresentou atestado da empresa e Acervo Técnico do CREA quanto à execução das obras, englobando serviços de subestação e redes de media tensão. Sustenta, também, que os serviços de instalações elétricas incluem-se na competência do engenheiro civil, como “obras complementares”,conforme definido pelo Decreto 25.569/1933.\r\n\r\nEm exame de cognição sumária, não se mostra atendido também o subitem 7.9, letra “c” , o qual objetiva e claramente exige a comprovação de existência no quadro permanente da empresa de engenheiro na especialidade de instalações elétricas (subestação e redes de média tensão) e que seja detentor de atestado de responsabilidade técnica nesta especialidade. \r\n\r\nOcorre que o responsável técnico indicado para tal fim é engenheiro civil. Ainda que a Impetrante possua um engenheiro eletricista como integrante de seu quadro de funcionários, é necessário (e exigido) que o profissional seja detentor de atestado de responsabilidade técnica por execução de obra ou serviço na especialidade de instalações elétricas (subestação e redes de média tensão). Logo, o engenheiro civil detentor de tais atestados não atende à exigência editalícia. \r\n\r\nAfigura-se relevante a motivação da decisão administrativa que não flexibiliza a exigência editalícia, em virtude da seguinte razão de ordem técnica : “engenheiro civil tem atribuição de projetar e executar instalações prediais elétricas de baixa tensão”, de acordo com as normas da CONFEA (fls. 116). Logo, para o exato cumprimento do objeto da Licitação em exame, incabível a substituição do engenheiro elétrico (detentor da especialidade exigida) pelo engenheiro civil, já que o subitem 7.9, letra “c” especifica claramente que as instalações elétricas englobam “subestação e redes de média tensão”, em atendimento ao objeto da licitação (item 7.9, letra “b”)\r\n\r\nDiante desse panorama, à primeira vista, a autoridade impetrada, adstrita que está ao princípio da legalidade, busca atender ao dever de acatar as normas do Edital, razão por que não resta configurada a plausibilidade jurídica da presente impetração.\r\n\r\nAnte o exposto, sendo cumulativos os requisitos legais autorizadores, INDEFIRO o pedido de liminar, na forma da fundamentação acima exposta.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para prestar informações no decêndio legal.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\n2 - 2001.51.01.022301-2 MARIA DE FATIMA JUSTINO DE ARAUJO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que o precatório já foi expedido nada a prover.\r\n\r\nIntime-se a autoridade impetrada para ciência da cessão.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.014183-8 CARLOS AZEVEDO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO-SIP 1-1 REGIAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 238/240, apresente o patrono dos autores certidão de óbito de CARLOS AZEVEDO, devendo habilitar o espólio, caso haja inventário em curso.\r\n\r\nQuanto ao pedido de execução dos demais autores, deverá ser apresentada planilha discriminada, com o valor atualizado devido a cada um deles e a soma do total a ser executado.\r\n\r\nPrazo: vinte dias, sob pena de baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.003611-8 GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA (Adv. GUSTAVO REBELLO HORTA, CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA, PAULO ROGERIO DE ARAUJO BRANDAO COUTO, WALTER WIGDEROWITZ NETO, ANTONIO LUIS DE MIRANDA FERREIRA, GUILHERME GUERRA D ARRIAGA SCHMIDT) x COORDENADOR DE VIGILANCIA SANITARIA DE PORTOS AEROPORTOS E FRONTEIRAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000975/2006 FOLHA 103/105 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) confirmando a liminar anteriormente deferida, concedo a segurança (...)\r\n\r\n5 - 2006.51.01.009737-5 MARCIA SARPA (Adv. WANDERLEY R. DE. O. FILHO) x REPRESENTANTE LEGAL DA FUNDACAO JOSE PELUCIO FERREIRA E OUTRO (Adv. DARCY BERNARDO FILHO, JOAQUIM BAPTISTA AFFONSO, ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA). . 1 - Em cinco dias, manifestem-se as partes acerca do petição, de 14/11/2006, tendo em vista a certidão de fls. 453.\r\n\r\n2 - Homologo a desistência do recurso requerida pela impetrante, ora apelante, independentemente de anuência dos impetrados/recorridos, nos termos do art. 501, do CPC.\r\n\r\n3 - Certifique-se o trânsito em julgado, após dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.009903-7 JUDITH DA ROCHA PIMENTEL (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI) x DELEGADO DA DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Recebo a apelação da União Federal (119/121) em seus regulares efeitos. Ao apelado.\r\n\r\nDeixo de intimar o Ministério Público Federal vez que afirma inexistir interesse público que justifique sua intervenção no feito.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.013517-0 PATRICIA VIANA DA SILVA (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPCAO) x DIRETOR GERAL DO INSTITUTO NACIONAL DE CANCER-INCA. . Recebo a apelação da União Federal (fls. 107/110) em seus regulares efeitos. Ao apelado.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPor fim, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.015933-2 HELIO DOS SANTOS (Adv. JOSE BEZERRA DA SILVA) x DIRETOR DA PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONAUTICA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001009/2006 FOLHA 140/143 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito (...)\r\n\r\n9 - 2006.51.01.016040-1 ROBERTA NATHACHA REIS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. VALERIA DE OLIVEIRA) x DIRETORA DA DIVISAO DE PESQUISAS E RECURSOS HUMANOS DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO-MIN DA SAUDE. . Recebo as apelações do impetrante (fls. 96/99) e da União Federal (fls. 101/106) em seus regulares efeitos. Aos apelados.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPor fim, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.016095-4 RONI SANTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x DIRETOR DA DIRETORIA GERAL DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . Recebo a apelação da União Federal (fls. 62/69) em seus regulares efeitos. Ao apelado.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPor fim, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.017503-9 CEZAR AUGUSTO GOULART (Adv. ANDRE CORREA CARVALHO PINELLI) x DIRETOR DE ADMINISTRACAO DO PESSOAL DO COMANDO DA AERONAUTICA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000962/2006 FOLHA 108/111 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito (...)\r\n\r\n12 - 2006.51.01.017639-1 ANA PAULA DE OLIVEIRA LIMA (Adv. JOSE LEONARDO GUARANA) x SUPERINTENDENTE DA AREA DE SERVICOS CORPORATIVOS DA FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. LUIS GUILHERME MAGALHAES DE SA E MELO). . Dê-se ciência à FINEP da sentença proferida às fls. 69/74.\r\n\r\nRecebo a apelação do impetrante (fls. 78/85) em seus regulares efeitos. Ao apelado.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPor fim, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.017688-3 TARCISIO FERRAZ ARRUDA (Adv. NEY MOURA CALIXTO) x DIRETOR DA DIRETORIA DE ADMINISTRACAO DO PESSOAL DA AERONAUTICA - DIRAP. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000925/2006 FOLHA 58/63 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) concedo a segurança (...)\r\n\r\n14 - 2006.51.01.018814-9 ALADIA CORREA CORACA DE BRITO (Adv. ANA LUCIA DOS SANTOS MACHADO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ (Adv. JORGE BLOISE). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000980/2006 FOLHA 109/113 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) DENEGO A SEGURANÇA (...)\r\n\r\n15 - 2006.51.01.018842-3 MARIA CLEMENTINA COELHO SADOK DE SA (Adv. ANA CELI LIMA DOS SANTOS) x VICE-DIRETOR INTERINO DA PIPAR. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000955/2006 FOLHA 176/182 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) CONCEDO A SEGURANÇA vindicada, para confirmar a liminar concedida (...)\r\n\r\n16 - 2006.51.01.018869-1 GRACA MARIA BARBOSA DA SILVA LOPES (Adv. GLEICIANE JANAINA DE ALMEIDA NONATO FUSCO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ (Adv. JORGE BLOISE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001000/2006 FOLHA 126/128 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 5,32\r\n\r\n. (...) DECLARO EXTINTO o processo (...)\r\n\r\n17 - 2006.51.01.020500-7 CONQUEST PNEUS COM/ IMP/ EXP/ LTDA (Adv. CHRISTIAN MONTEIRO RAFAEL) x COORDENADOR-GERAL DE OPERACOES COMERCIAIS DO DECEX - DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COMERCIO EXTERIOR. . Assiste razão ao Ministério Público Federal vez que, segundo as informações prestadas, o Diretor do Departamento de Operações de Comércio Exterior, com sede funcional em Brasília, é o competente para figurar no pólo passivo da presente demanda.\r\n\r\nComo nos ensina o Professor Hely Lopes Meirelles: \"A competência para julgar mandado de segurança se define pela categoria da autoridade coatora e pela sua sede funcional.\r\n\r\nPara a fixação do juízo competente em mandado de segurança não interessa a natureza do ato impugnado; o que importa é a sede da autoridade coatora e a sua categoria funcional, reconhecida nas normas de organização judiciária pertinentes. Se a impetração foi dirigida a juízo incompetente, ou no decorrer do processo surgir fato ou situação jurídica que altere a competência julgadora, o magistrado ou tribunal deverá remeter o processo ao juízo competente\".\r\n\r\nAssim, sendo a sede da autoridade coatora Brasília, declaro a incompetência do Juízo da Sexta Vara e declino da competência inicialmente a mim atribuída em favor de uma das Varas Federais da Seção Judiciária do Distrito Federal; para onde deverão ser remetidos os autos, após baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.021282-6 LUCY PEREIRA DE SALDANHA DA GAMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA - RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000952/2006 FOLHA 96/98 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito (...)\r\n\r\n19 - 2006.51.01.022346-0 REGINA CELIA DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv. ROSEMARY DA GLORIA POPPE NEUMANN) x COMISSAO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DA SUBDELEGACIA DO TRABALHO EM NOVA IGUACU. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nEm dez dias, emende a impetrante a inicial indicando corretamente a autoridade impetrada, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nEm igual prazo, forneça as cópias dos documentos que instruíram a inicial, nos termos do art. 6o. da Lei 1533/51.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.022660-6 SIMONE CORBICEIRO ROCHA (Adv. MARCOS ALEXANDRE MACHADO ALVES) x DIRETOR PRESIDENTE DE FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A. . Concedo dez dias para o recolhimento das custas judiciais devidas.\r\n\r\nApreciarei o pedido de liminar oportunamente.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada para vinda das informações.\r\n\r\nDecorrido o prazo para a resposta, ao MPF.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.024041-0 MARIA DO CARMO PIMENTEL (Adv. BEATRIZ REGINA DE MOURA GOMES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a Impetrante declaração de pobreza (art. 4º da Lei nº 1060/50) ou recolha as custas processuais, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC: artigo 257).\r\n\r\nNo mesmo prazo, cumpra a Impetrante o disposto no artigo 282, incisos II, III e IV, do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento da inicial (CPC: artigo 284 e parágrafo único).\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.024105-0 WILSON LIMA DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVO E PENSIONISTAS DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000005/2007 FOLHA 03/05 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito (...)\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n23 - 2002.51.01.000294-2 ALFREDO DE ANDRADE DE ORNELAS FLOR (Adv. ALVARO RANGEL DE CARVALHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Fls. 279/280, assiste razão ao autor. Revogo o despacho de fls. 273, tendo em vista que os valores depositados nestes autos permanecerão, doravante, vinculados ao processo 2005.51.01.010054-0.\r\n\r\nIntimadas as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2002.51.01.010684-0 VICTOR MANOEL RODRIGUES FILHO E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Observo que os autos permaneceram com a parte autora por mais de oito meses, sendo devolvidos somente mediante intimação pessoal (fls. 545/546). Sendo assim, aguarde-se por mais trinta dias, EM CARTÓRIO, o cumprimento do determinado às fls. 535. Sem cumprimento, cumpra-se a parte final de fls. 535, convertendo-se em favor do Estado do Rio de Janeiro a totalidade do depositado e, por fim, procedendo-se à baixa e arquivamento dos autos.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.013659-9 CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv. FABIO AUGUSTO JUNQUEIRA DE CARVALHO, LEONARDO CANCADO BICALHO, MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA DELEGACIA ESPECIAL DE INSTITUTICOES FINANCEIRAS NO RIO DE JANEIRO - RJ. . Dê-se ciência à União Federal da sentença proferida às fls. 313/319.\r\n\r\nRecebo a apelação do impetrante (fls. 325/339) em seus regulares efeitos. Ao apelado.\r\n\r\nDeixo de intimar o Ministério Público Federal vez que afirma inexistir interesse público que justifique sua intervenção no feito.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.017441-2 PANFLOR EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE) x SUPERVISOR OPERACIONAL DE BENEFICIOS E ARRECADACAO DO INSS. . Verifico, nesta oportunidade, que as prevenções apontadas às fls. 44 não foram apreciadas por este Juízo. Desse modo, comprove a autora/impetrante a inexistência de litispendência ou coisa julgada com os referidos processos, apresentando as cópias necessárias para tanto.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.018149-0 ROMILTON RODRIGUES CANCADO (Adv. ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000987/2006 FOLHA 227/232 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) DENEGO A SEGURANÇA (...)\r\n\r\n28 - 2006.51.01.020136-1 TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S/A (Adv. DONOVAN MAZZA LESSA) x DELEGADO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA-DERAT DO RIO DE JANEIRO. . Verifico, nesta oportunidade, que as prevenções apontadas às fls. 93 não foram apreciadas por este Juízo. Desse modo, comprove a impetrante a inexistência de litispendência ou coisa julgada com os referidos processos, apresentando as cópias necessárias para tanto.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.021870-1 A. SALLES E CIA/ LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA DO RIO DE JANEIRO-CENTRO. . A pretensão ora revelada é a de afastamento da exigência de recolhimento de 30% (trinta por cento) do valor cobrado a título de exação fiscal como requisito de admissibilidade do recurso à segunda instância administrativa previsto no art. 126, da lei nº 8213.\r\n\r\nInvoca-se a ofensa ao princípio do contraditório e da ampla defesa, entre outros princípios e garantias constitucionais.\r\n\r\nTenho entendido que, se a lei assim dispõe, não se pode afastar o depósito parcial como requisito recursal. Não há, no âmbito administrativo, o princípio da inafastabilidade do controle, como ocorre quanto ao Poder Judiciário (CF, art. 5o., XXXV). Assim sendo, não vejo como a lei não possa restringir o acesso ou até mesmo suprimir instâncias.\r\n\r\nHavendo ainda a possibilidade de instar-se o Judiciário a pronunciamento que verse sobre a matéria a ser debatida no recurso administrativo, e sendo já pacífico o entendimento do C. STF, no sentido da constitucionalidade do requisito estabelecido, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nVale acrescentar, ainda, recente precedente do ESTJ, especificamente quanto ao INSS, RECURSO ESPECIAL - 658580:\r\n\r\n“PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIÁRIO.DEPÓSITO PRÉVIO. LEGALIDADE. ARROLAMENTO DE BENS. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Consoante jurisprudência do colendo Supremo Tribunal Federal e desta Corte Superior, é constitucional e legal a condicionante do depósito prévio para a interposição de recurso administrativo, não obstante considerar-se que a Constituição Federal de 1988 nãogarante o duplo grau de jurisdição administrativa (ADIMC nº 1.049, ADIns nºs 836-6/DF, 922/DF e 1.976/DF, RREE nºs 210.244/GO e235.833/GO).\r\n\r\n2. A legislação específica, o Decreto nº 3.048/1999 e a Lei nº8.213/91, que disciplinam os débitos da Previdência Social, não impõe ao INSS o conhecimento dos recursos administrativos mediante arrolamento de bens. As leis prevêem apenas a figura do depósito prévio.\r\n\r\n3. Recurso especial provido.”\r\n\r\nOficie-se solicitando as informações. Após, ao MPF, para seu judicioso parecer.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.023081-6 TECNOSONDA S/A (Adv. CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE) x CHEFE DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS NO RIO DE JANEIRO/RJ. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001001/2006 FOLHA 129/131 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...) DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, (...)\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n31 - 2006.51.01.020432-5 CELSO PIMENTEL CARDOSO (Adv. MARIA JOSE FRAGOSO TEIXEIRA) x NAO IDENTIFICADO. . Concedo mais dez dias, para que o autor cumpra a 1ª parte do despacho de fls. 25, sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n32 - 97.0012861-0 INALDO PESSOA DE MENDONCA (Adv. EMILIA REBELO DA COSTA, JOSE OCTAVIO PEREIRA SIMOES) x DELEGADO DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES NO RIO DE JANEIRO (DAMT - RJ) (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 98.0012304-0 TERESA LUCIA MIRANDA PESSANHA BARROZO E OUTROS (Adv. DARCY MOUTINHO GUIMARAES) x DIRETOR DA DIVISAO DE RECURSOS HUMANOS DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO NO RJ DO MIN DA FAZENDA (Adv. RUTH JEHA). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 99.0012476-6 AUTO VIACAO 1001 LTDA (Adv. AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO, JOAO LUIZ S. RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 99.0017176-4 RIO SUL SERVICOS AEREOS REGIONAIS S/A (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, HEITOR FARO DE CASTRO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO) x GERENTE GERAL DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS RJ (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO). . \r\n\r\nDê-se vista às partes do julgado.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 99.0023710-2 MARAL SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA/ (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x CHEFE GERAL DO CENTRO NACIONAL DE PESQUISA DE TECNOLOGIA AGROINDUSTRIAL DE ALIMENTOS - CTAA (Adv. FERNANDO DE FIGUEIREDO SCAFFA). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2000.51.01.014955-5 OCIDENTAL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA (Adv. JOSE ANTONIO DA SILVA LEITE, VANESSA VOLPI BELLEGARD PALACIOS) x DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO-ANP (Adv. MARCELO DE AQUINO MENDONCA). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 2001.51.01.008095-0 VALDSON RANGEL ALECRIM (Adv. NEY VIANNA FERNANDES MACHADO) x PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL-IPHAN (Adv. ADOLPHO PEDROSO THEOBALDO, TIANE BRASIL CORREA DA SILVA). . \r\n\r\nPublicação da parte final do despacho de fls. 272, para vista da parte autora:\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes. Comprove o impetrante o cumprimento da obrigação de fazer com a implantação pela ré da gratificação em tela.\r\n\r\n39 - 2002.51.01.005339-1 JAYME ADOLPHO CUNHA DA GAMA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JOSÉ ROBERTO S.DE O. JÚNIOR) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . Fls. 329/347 - Aos autores para promoverem à execução pelo prazo de trinta dias.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2003.51.01.007621-8 DIRLEY SILVA DOS SANTOS (Adv. BERILO MASCARENHAS, IRIS RENE BRITO DE MATTOS) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2003.51.01.013142-4 JACY MENDES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Publicação do despacho de fls. 163:\r\n\r\n“Cumprida a determinação, intimem-se as partes para ciência das quantias requisitadas.\r\n\r\nApós, suspendo o andamento do feito até que seja disponibilizada a verba solicitada.”\r\n\r\n42 - 2003.51.01.025216-1 TMB TELECOMUNICACOES MOVEIS DO BRASIL LTDA (Adv. FLAVIO LUCAS DE MENEZES SILVA, GISELA VELLOSO CAFE) x DELEGADO REGIONAL DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 2004.51.01.014372-8 ELYSER ANTUNES DE SA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA-SIP/1-COMANDO DA 1 REGIAO MILITAR (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2004.51.01.015086-1 MARIA HELENA DE SOUZA NEVES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SEÇÃO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTÉRIO DA DEFESA SIP/COMANDO DA 1 REGIÃO MILITAR. . \r\n\r\nDê-se vista às partes do julgamento do agravo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2004.51.01.020113-3 HELOISA DA SILVA GONCALVES PEIXOTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.023268-0 RAPHAEL BORGES PASSOS (Adv. JORGE EDUARDO HORACIO E SILVA) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECAO DO RIO DE JANEIRO. . A fim de verificar a possibilidade de prevenção com o feito nº 2006.51.01.018989-0, em dez dias, forneça o impetrante cópia da petição inicial do referido processo.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n47 - 2002.51.01.010341-2 KODAK BRASILEIRA COM/ IND/ LTDA (Adv. JOAO VICTOR GOMES DE OLIVEIRA, MARIA TERESA GUIMARAES P.TOGEIRO) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.022271-6 MUNICIPIO DE PARATY (Adv. FABRICIO ALVES QUIRINO) x GERENCIA REGIONAL DA DELEGACIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA NO RIO DE JANEIRO. . Em dez dias, manifeste a impetrante acerca da certidão de fls. 102.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n49 - 2003.51.01.003430-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x JORGE CORBAGE (Adv. SEM ADVOGADO). . Aguarde-se por dez dias, os requerentes para a entrega dos autos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n50 - 2003.51.01.003986-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. CATIA REGINA SISTON SANTOS) x UBIRAJARA PEREIRA DE BRITO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista aos requerentes acerca da certidão 71, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.018584-7 SONIA MARIA MARIANO (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Autos disponíveis para entrega aos requerentes.\r\n\r\nAguarde-se o interessado por trinta dias.\r\n\r\nDecorridos, arquivem-se.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.021244-9 PETROBRAS GAS S/A-GASPETRO (Adv. EDSON PEREIRA DA SILVA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Aguarde-se por trinta dias a retirada dos autos pela parte autora.\r\n\r\nDecorridos, sem requerimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 19\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 96585"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU-17\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-55, 58\r\n\r\nALDIR GOMES SELLES-19, 45\r\n\r\nALMIR TEIXEIRA ALVES-25\r\n\r\nALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES-31, 32, 60\r\n\r\nALZIRA ILDA DA SILVA-17, 61\r\n\r\nANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO-49\r\n\r\nANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS-45\r\n\r\nANGELA PAOLINO LUCAS HENRIQUES-13\r\n\r\nARISTIDES DE ARAUJO COSTA-14\r\n\r\nAURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA-17, 50\r\n\r\nCARLOS DA COSTA ROCHA-60\r\n\r\nCARLOS EDUARDO ADRIANO JAPIASSU-59\r\n\r\nCARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA-32\r\n\r\nCARLOS EDUARDO P DA SILVA-19\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS-52\r\n\r\nCARLOS LEONIDIO BARBOSA-34\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO-50\r\n\r\nCARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS-60\r\n\r\nCESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO-29\r\n\r\nCESAR ROMERO VIANNA-51\r\n\r\nCESAR ROMERO VIANNA JUNIOR-51\r\n\r\nCHRISTIANE ISAAC-16\r\n\r\nCLAUDIA LUCIA RAMALHO MERCE-2\r\n\r\nCLAUDIO ROBERTO VIANNA-51\r\n\r\nCRENIO ROBERTO DE AQUINO PEREIRA-17\r\n\r\nDALIDE BARBOSA ALVES CORREA-17\r\n\r\nDANIEL VERSIANI CHIEZA-24, 26\r\n\r\nDEBORA DE NORONHA ALVES-12\r\n\r\nDECIO FLAVIO TORRES FREIRE-38\r\n\r\nDENIZE MACIEL PEREIRA-58\r\n\r\nDIOGENES RODRIGUES BARBOSA-27\r\n\r\nEDSON VICTOR JAVOSKI-41\r\n\r\nELIANA DE SOUZA FELICIANO-2\r\n\r\nELIEL SANTOS JACINTHO-18, 44\r\n\r\nEMANUELE BOTELHO NEVARES-20\r\n\r\nEXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO-26\r\n\r\nFABIANO LEITAO MIGUEIS-36\r\n\r\nFABIO COUTINHO KURTZ-50\r\n\r\nFABIO GOMES DE OLIVEIRA-5\r\n\r\nFLAVIA PATRICIA NOVELINO DE A LIMA-33\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO DE F. NETO-54\r\n\r\nFRANCISCO C. DE S. D. QUENTAL-28\r\n\r\nFRANKLIN PINTO ARAUJO-11\r\n\r\nGILBERTO L VOLOTAO-17\r\n\r\nGUILHERME B. PEREIRA-13, 14\r\n\r\nHAMILTON S. DE A. JUNIOR-33\r\n\r\nHINDENBURG B C P DA SILVA-44\r\n\r\nISABELLE MONTEIRO-24\r\n\r\nJANICE JARDIM CORREA DE ARAUJO-1\r\n\r\nJESSE GOMES DE OLIVEIRA-5\r\n\r\nJOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO-23\r\n\r\nJOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO-32\r\n\r\nJOAO M. CALDAS ELIAS RABHA-21\r\n\r\nJOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES-3, 31, 32, 4, 54, 55, 56, 58\r\n\r\nJOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA-30\r\n\r\nJOSE MANUEL DUARTE CORREIA-32\r\n\r\nJOSE OSWALDO CORREA-28\r\n\r\nJOSELIO FERREIRA DA SILVA-30\r\n\r\nJOSUE ISAAC VARGAS FARIA-40\r\n\r\nLEANDRO JORGE ARAUJO HINRICHSEN-48\r\n\r\nLEANDRO LIMA-55\r\n\r\nLEONARDO YUKIO D. S. KATAOKA-51\r\n\r\nLETICIA VALE DA SILVA-46\r\n\r\nLISETTE BIANCHI-30\r\n\r\nLUCIANA R. GOMES-7\r\n\r\nLUIZ CARLOS BARBARA-33\r\n\r\nLUIZ GONZAGA MOREIRA LOBATO-57\r\n\r\nMARCELO AUGUSTO LINS DE OLIVEIRA-15\r\n\r\nMARCELO DAVIDOVICH-4\r\n\r\nMARCIA ALVES DA SILVA-31\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-16, 18, 27, 29, 30, 43, 44, 50, 59\r\n\r\nMARCOS ALENCAR MARTINS FRIACA-5\r\n\r\nMARCOS NOGUEIRA BARCELLOS-22\r\n\r\nMARIA APARECIDA M. R. BALTHAR-57\r\n\r\nMARIA DANIELA S. L. CALCADO DICK-28\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE-43\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS ROCHA-35\r\n\r\nMARIA FATIMA HENRIQUE DE REZENDE-51\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-48\r\n\r\nMARIA LUISA MENGE E SILVA-15\r\n\r\nMARIA THEREZA MENGE E SILVA-15, 45\r\n\r\nMARILEA BOTTON ROSA-42\r\n\r\nMARIVALDO C DOS SANTOS-6\r\n\r\nMARTA BARRETO VINHAS-34\r\n\r\nMAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS-10\r\n\r\nMONICA CRISTINA F. S. DE ALMEIDA-37\r\n\r\nNAO CADASTRADO-1, 11, 28\r\n\r\nNELSON ANTONIO BANDEIRA DE A LIMA-33\r\n\r\nNELSON DOMINGUES DA CRUZ-5\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-8, 9\r\n\r\nPAULO S. S. VASQUES DE FREITAS-33\r\n\r\nPEDRO BARROS DA SILVA-13\r\n\r\nPEDRO MAYALL GUILAYN-41\r\n\r\nPEDRO PAULO DE SOUZA PONTES-60\r\n\r\nRACHEL ORMOND C. RÊGO-39, 53\r\n\r\nREGINA HELENA DA SILVA PESTANA-4\r\n\r\nRENATA LUCIA DA SILVA-31\r\n\r\nRENATA MARIA DIAS PEREIRA-36\r\n\r\nRENATO ANET-34\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-35\r\n\r\nRICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA-47\r\n\r\nRICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO-7\r\n\r\nRIZETTE LONGO MATIAS COUTINHO-38\r\n\r\nROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR-7\r\n\r\nROBERTO PINHO GILVAZ-59\r\n\r\nROCCO MELIANDE NETO-58\r\n\r\nROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA-22\r\n\r\nRONALDO GOTLIB COSTA-19\r\n\r\nRONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA-39\r\n\r\nRUY DE CARVALHO PINHO-56\r\n\r\nSANDRA ANTUNES DO NASCIMENTO-52\r\n\r\nSEM ADVOGADO-2, 46, 47, 49, 61\r\n\r\nSERGIO PAIXAO-16\r\n\r\nSERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA-20\r\n\r\nSERGIO SARMENTO MARQUES-3, 4\r\n\r\nSIMONE VIEIRA P. VIANNA-51\r\n\r\nSONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES-15\r\n\r\nSUZANA FERREIRA DE OLIVEIRA-33\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-49\r\n\r\nVALESCA CARVALHO GUERRA-3\r\n\r\nZENILDA GUIMARAES QUEIROZ-24\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nASTRID PERSON DE MATTOS VILLAS BOAS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n7ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000006\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.507485-3 MARIA LUIZA DE OLIVEIRA MENEZES DE SANTANA (Adv. JANICE JARDIM CORREA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 00.0253606-4 JOAO GONCALVES DE ARAUJO NETO x ADNIL SERPA DE BESSA E OUTROS (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO, CLAUDIA LUCIA RAMALHO MERCE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.578: indefiro o desentranhamento, em se tratando de meras cópias.\r\n\r\nRetornem os autos ao arquivo, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n3 - 93.0024243-1 CARLOS ALBERTO DA SILVA COSTA E OUTROS (Adv. VALESCA CARVALHO GUERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO SARMENTO MARQUES). . Fls.307/369: digam os Autores, em quinze dias.\r\n\r\n4 - 94.0009351-9 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND/ URBANAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, REGINA HELENA DA SILVA PESTANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO SARMENTO MARQUES). . Recebidos os Embargos de Declaração, interrompidos os prazos para recurso.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n5 - 99.0061130-6 MARIA TEREZINHA DA SILVA (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA, FABIO GOMES DE OLIVEIRA, NELSON DOMINGUES DA CRUZ) x UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO-UFRJ-SUB-REITORIA DE PESSOAL E SERVICOS GERAIS (Adv. MARCOS ALENCAR MARTINS FRIACA). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) de fls. 123/125 no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.002394-6 DEBORA RAQUEL DA SILVA BENEDICTO (Adv. MARIVALDO C DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.003117-7 NILCEA PEREIRA E OUTROS (Adv. ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR, LUCIANA R. GOMES) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTRO (Adv. RICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n8 - 2005.51.01.006569-2 JEREMIAS DIAS DA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Venham as partes com suas razões finais, no prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.016696-4 MARLENE ALVES MIRANDA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.021715-7 ATHAYDE ARAUJO AMOEDO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.027285-5 JORGE ROBERTO PORTO ALEGRE E OUTRO (Adv. FRANKLIN PINTO ARAUJO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n12 - 2006.51.01.015726-8 MARIA AMELIA DA MATA (Adv. DEBORA DE NORONHA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Esclareça a Autora, no prazo de 10 dias, sobre a informação de fls.42, juntando cópia da inicial do referido processo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 95.0016396-9 NEUZA JARDIM ROCHA (Adv. PEDRO BARROS DA SILVA, ANGELA PAOLINO LUCAS HENRIQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). . Requeira a Ré o que for de seu interesse, em dez dias.\r\n\r\n14 - 96.0011240-1 ALEXANDRE LIMA BARROSO E OUTROS (Adv. ARISTIDES DE ARAUJO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). . Intime-se a parte autora, nos termos do art.475 J.\r\n\r\n15 - 98.0060055-8 ANTHONY WILLIAM TALBOT (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, MARIA LUISA MENGE E SILVA, MARCELO AUGUSTO LINS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Às partes sobre os honorários dos peritos, no prazo de dez dias.\r\n\r\n16 - 2001.51.01.002461-1 JETHER ANTUNES DA SILVA (Adv. SERGIO PAIXAO, CHRISTIANE ISAAC) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.012819-6 OTAVIO FERREIRA REIS (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU, CRENIO ROBERTO DE AQUINO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA, DALIDE BARBOSA ALVES CORREA, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, ALZIRA ILDA DA SILVA, GILBERTO L VOLOTAO). . Venham as partes com suas razões finais, no prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.020822-6 ARMANDO TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.406/408: digam as partes, em cinco dias.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.022790-0 CRISTIANE BRAZ PEREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO P DA SILVA, RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Voltem conclusos para decisão sobre as provas requeridas.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.001323-0 JOSE CLAUDIO FERNANDES PINTO E OUTRO (Adv. EMANUELE BOTELHO NEVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Venham as partes com suas razões finais, no prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.009477-1 CONTEK ENGENHARIA S/A (Adv. JOAO M. CALDAS ELIAS RABHA) x UNIAO FEDERAL. . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.014182-7 ANDRE LUIZ DO NASCIMENTO PEREIRA E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . Venham as partes com suas razões finais, no prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.018134-5 DENISE CORREA (Adv. JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.019251-3 OSMAR CAETANO ANTUNES (Adv. ISABELLE MONTEIRO) x BANCO BRJ S/A E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA, ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.000129-3 MURILO DIAMANTINO FILHO (Adv. ALMIR TEIXEIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.014169-8 JOSE SANTANA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. EXPEDITO ALBANO DA SILVEIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 95.0007198-3 AGNALDO TEIXEIRA FONTES E OUTROS (Adv. DIOGENES RODRIGUES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Sobre os requerimentos formulados às fls.498/509, diga a CEF, em dez dias.\r\n\r\n28 - 96.0022693-8 IMBASA IND/ BRASILEIRA DE ALIMENTOS S/A (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x SIGEM - SISTEMA GLOBO DE EDICOES LTDA E OUTROS (Adv. MARIA DANIELA S. L. CALCADO DICK, FRANCISCO C. DE S. D. QUENTAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Oferecidas as peças necessárias, cite-se a teor do artigo 730, do CPC.\r\n\r\n29 - 98.0010163-2 BELMIRO DA SILVA AMARO E OUTROS (Adv. CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.489/508: digam os Autores, em quinze dias.\r\n\r\n30 - 2000.51.01.022522-3 COSME TEODORO DE JESUS (Adv. JOSE LUIZ ALVES DE OLIVEIRA, JOSELIO FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LISETTE BIANCHI, MARCIO DIOGENES MELO). . Sobre a certidão de fls.73 diga a CEF, em dez dias.\r\n\r\n31 - 2002.51.01.004276-9 IRETONIO PEREIRA DA SILVA (Adv. RENATA LUCIA DA SILVA, MARCIA ALVES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES, ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) de fls. 178/187 no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n32 - 2002.51.01.004437-7 KARINA ALVES COSTA (Adv. JOSE MANUEL DUARTE CORREIA, JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO, CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES, ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . Digam as partes, em 10 dias sucessivos, suas razões finais.\r\n\r\n33 - 2002.51.01.012088-4 RIO PRETO AGROINDUSTRIAL S/A E OUTROS (Adv. NELSON ANTONIO BANDEIRA DE A LIMA, SUZANA FERREIRA DE OLIVEIRA, FLAVIA PATRICIA NOVELINO DE A LIMA) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. PAULO S. S. VASQUES DE FREITAS, HAMILTON S. DE A. JUNIOR) x BANCO DE BANFORT - BANCO DE FORTALEZA S/A - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv. LUIZ CARLOS BARBARA). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2002.51.01.015171-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA) x PASTIFICIO ETTORE LTDA (Adv. MARTA BARRETO VINHAS, RENATO ANET). . Fls.56/57: diga a Autora, em quinze dias.\r\n\r\n35 - 2003.51.01.002164-3 JORGE MANOEL RIBEIRO AUGUSTO (Adv. MARIA DAS GRACAS ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls.97/105: diga o Autor, em quinze dias.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.019700-2 SERGIO ARENARE GODINHO E OUTROS (Adv. FABIANO LEITAO MIGUEIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.000456-3 JOSE FRANCISCO DA SILVA FILHO (Adv. MONICA CRISTINA F. S. DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) de fls.90/100 (AGU) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.015109-2 GLAUCO DA SILVA CAMACHO (Adv. RIZETTE LONGO MATIAS COUTINHO) x UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA E OUTROS (Adv. DECIO FLAVIO TORRES FREIRE). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n39 - 2005.51.01.016546-7 MARIA LUCY DA SILVA (Adv. RONILDO FERREIRA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND C. RÊGO). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.021619-0 HERVAL AUGUSTO CALDAS E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n41 - 2005.51.01.024858-0 SINAF PREVIDENCIAL CIA DE SEGUROS (Adv. EDSON VICTOR JAVOSKI, PEDRO MAYALL GUILAYN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.015403-6 UNIMED DE CHAPECO-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DA REGIAO OESTE CATARINENSE LTDA (Adv. MARILEA BOTTON ROSA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n43 - 96.0014700-0 ELIZABETH COELHO DOS SANTOS DARGAM COSTA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a CEF para que traga aos autos documento comprobatório da realização do acordo proposto com a autora DAGMA LUCIA CUNHA A.F.na audiência de 17 de maio, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n44 - 2001.51.01.019041-9 NEUZA DA SILVA ALMEIDA E OUTROS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HINDENBURG B C P DA SILVA, MARCIO DIOGENES MELO). . Aguarde-se o pagamento dos honorários periciais.\r\n\r\n45 - 2003.51.01.013990-3 AURILENE DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Fls.248/250: digam as partes, em cinco dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n46 - 2003.51.01.001582-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA) x RENATO DA SILVA CRUZ (Adv. SEM ADVOGADO). . Junte a Autora os termos do acordo referido na fl.44, em quinze dias.\r\n\r\n47 - 2004.51.01.004679-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x MARIA DE FATIMA ESTEVES (Adv. SEM ADVOGADO). . Arquivem-se, com baixa na distribuição.\r\n\r\n48 - 2005.51.01.011956-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ANDRE FONTOURA (Adv. LEANDRO JORGE ARAUJO HINRICHSEN). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n49 - 2003.51.01.002092-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x ALOYSIO GOMES DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.46: entreguem-se os autos às Requerentes.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n50 - 2002.51.01.015536-9 LAIS RODRIGUES TORRES ANDRADE (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, FABIO COUTINHO KURTZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, MARCIO DIOGENES MELO). . Voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n51 - 2003.51.01.021791-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO YUKIO D. S. KATAOKA) x ABIGAIL POUBEL XAVIER E OUTROS (Adv. CESAR ROMERO VIANNA, MARIA FATIMA HENRIQUE DE REZENDE, CLAUDIO ROBERTO VIANNA, CESAR ROMERO VIANNA JUNIOR, SIMONE VIEIRA P. VIANNA). . DECISÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nI - Apresente a Embargante planilha de cálculos dos juros progressivos relativos aos saldos do Fundo, demonstrando os respectivos lançamentos de cada Embargado, bem como forneça os extratos da conta FGTS dos Embargados, a partir da respectiva data de admissão na empregadora SASSE. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - Defiro a prioridade etária, conforme requerido às fls. 318. À Secretaria para as devidas anotações.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n52 - 2004.51.01.010868-6 UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS) x SUELI PACHECO DAMASO DA CRUZ REP/ P/ MARIA CRISTINA CRUZ SALLES (Adv. SANDRA ANTUNES DO NASCIMENTO). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) de fls.29/33 (AGU ) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.017063-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND C. RÊGO) x CONDOMINIO DO EDIFICIO PEREIRA PINTO II. . Ao(s) Embargado(s) em 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n54 - 00.0767628-0 VAGNER RUAS VILELA (Adv. FRANCISCO ANTONIO DE F. NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . À parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n55 - 2000.51.01.021860-7 MARILIA GONCALVES BOMFIM (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . À parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n56 - 00.0708365-3 DAMIAO DOMINGOS VIEIRA (Adv. RUY DE CARVALHO PINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . À parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n57 - 89.0017056-2 BAYER AKTIENGESELLSCHAFT (Adv. LUIZ GONZAGA MOREIRA LOBATO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARIA APARECIDA M. R. BALTHAR). . Recebidos, por tempestivos, os Embargos de Declaração, interrompidos os prazos para recurso.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n58 - 97.0072265-1 ARLETE DOS SANTOS FERREIRA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Recebidos e autuados os Embargos à Execução, suspendo o processo principal. Prossiga-se naqueles autos.\r\n\r\n59 - 99.0022623-2 PEDRO CEZAR ESCALEIRA E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO ADRIANO JAPIASSU, ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Digam os autores AILTON ALMEIDA, ANIBAL GOMES, CECILIA CLARO, CELSO RAMOS, JORGE PETRIS, NOMANDO BRAGA e PEDRO CEZAR sobre os créditos efetuados a fls.454, em quinze dias.\r\n\r\n60 - 2001.51.01.018467-5 ALAIDE REGINA DE SOUZA (Adv. CARLOS DA COSTA ROCHA, PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS, ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . As partes sobre os esclarecimentos prestados pelo perito em dez dias sucessivos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n61 - 2002.51.01.019506-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x MARIA APARECIDA SALES (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.35, defiro à CEF, novo prazo de dez dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 61\r\n\r\nId: 96940"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADAO CARVALHO RIBEIRO-24\r\n\r\nALBERTO SALEM FERNANDES-27\r\n\r\nANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO-14\r\n\r\nANA NERY DE FREITAS-20\r\n\r\nANA PAULA GONCALVES PEREIRA DE BARCELLOS-19\r\n\r\nANICETO MARTINS-43\r\n\r\nANNA MARIA DE FRANCA OMENA-37\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET-25\r\n\r\nANTONIO MANOEL DE BARROS-26\r\n\r\nCLAUDIO GEHRKE BRANDAO-21\r\n\r\nCLEBER DO NASCIMENTO HUAIS-42\r\n\r\nDAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA-17\r\n\r\nDEBORA LERNER-43\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-14\r\n\r\nELIANA COSTA GUTTMANN-6\r\n\r\nELIEL SANTOS JACINTHO-4\r\n\r\nERICA BATISTA DE CASTRO-23\r\n\r\nEUSTAQUIO VICENTE S.MACEDO-6\r\n\r\nFELIPE CUIABANO BARBOSA-39\r\n\r\nFERNANDO DE PAULA FARIA-29\r\n\r\nFRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO-20\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE-42\r\n\r\nGILBERTO SEIXAS MAGALHAES-7\r\n\r\nGLAUCIA M. LAULETTA FRASCINO-40\r\n\r\nIEDA JULIATTI DE CARVALHO-3, 34\r\n\r\nIZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO-41\r\n\r\nJOSE ALEIXO FREIRE DE CARVALHO-12\r\n\r\nJOSE AMAR-43\r\n\r\nJOSE AUGUSTO KELLER DA SILVA-40\r\n\r\nJOSE MARCOS GOMES-6\r\n\r\nJOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ-9\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-35\r\n\r\nKARIN BASILIO KHALILI-19\r\n\r\nLAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA-38\r\n\r\nLENISA MONTEIRO DANTAS-22\r\n\r\nMAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI-20, 35, 36, 6, 8\r\n\r\nMARCELO LEONARDO TAVARES-28\r\n\r\nMARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORREA-42\r\n\r\nMARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD-11\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE-21\r\n\r\nMARIA ISABEL ABREU DA SILVA-27\r\n\r\nMARILIA ROCHA LIMA-33\r\n\r\nMARIO FRANKLIN LEITE MUSTRANGE DE CARVALHO-27\r\n\r\nMARLY ALA BIAGIO MEGALE-18\r\n\r\nMAURILIO DE OLIVEIRA-16\r\n\r\nMAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS-28\r\n\r\nMERRWELVELSON F. E SOUZA JUNIOR-30\r\n\r\nMICHELE PEDROSA PAUMGARTTEN-15\r\n\r\nNAO CADASTRADO-41\r\n\r\nNELSON TEODORO SCHLEDER JUNIOR-32\r\n\r\nNORMANDIA BARROSO UCHOA-13\r\n\r\nPATRICIA DUARTE DAMATO-5\r\n\r\nPAULO AMERICO LOPES FRANCO-2\r\n\r\nPAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR-16\r\n\r\nPAULO QUINTINO DA SILVA LAGE-24\r\n\r\nPEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA-25\r\n\r\nPEDRO EMILIO SOARES DE MOURA-26\r\n\r\nPEDRO LUCIANO MARREY JR.-40\r\n\r\nROBERTO MOHAMED AMIN JR.-31\r\n\r\nROBERTO QUIROGA MOSQUERA-40\r\n\r\nROMULO BARCELLOS DOS SANTOS-5\r\n\r\nSEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA LIMA-30\r\n\r\nSEM ADVOGADO-19, 28, 29, 34, 37, 4\r\n\r\nSERGIO RICARDO SILVA-9\r\n\r\nSHIRLEY CAVALCANTE LIMA-8\r\n\r\nSOLON MICHALSKI-10\r\n\r\nSUELI APARECIDA ELPES-36\r\n\r\nSUELI SOARES DA SILVA-1\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-15, 3, 34\r\n\r\nVERONICA MOURA LACLAU DE CARVALHO-15\r\n\r\nVINICIUS MARI-38\r\n\r\nWILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS-2\r\n\r\nWILSON DE SOUZA-17\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nCLAUDIA FALCAO TANABE\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n9ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000004\r\n\r\nExpediente do dia 31/10/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.000540-0 EMILSON CORREA BOTELHO (Adv. SUELI SOARES DA SILVA) x PRESIDENTE DA COMISSAO INSTITUIDA PELA PORTARIA ALF/RJO N° 150 DA ALFANDEGA DO RIO DE JANEIRO E OUTROS. . Ao Impetrante para comprovar o correto recolhimento das custas processuais e apresentar as cópias integrais para as intimações.\r\n\r\nIsto feito, notifiquem-se os Impetrados para prestarem as informações no decêndio legal.\r\n\r\nOportunamente, apreciarei o pedido de liminar.\r\n\r\nCom a vinda destas ou transcorrido o prazo, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.012523-1 SINTRASEF/RJ - SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS, PAULO AMERICO LOPES FRANCO) x ESCOLA TECNICA FEDERAL DE QUIMICA DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000007/2007 FOLHA 07 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em que a advogada da parte autora não possuí poderes para atuar no presente feito, haja vista o disposto na petição de fl. 83, acompanhada do documento de fl. 84/85, resta caracteriza a falta de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, razão pela qual JULGO EXTINTO o presente feito, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas, eis que defiro a gratuidade de justiça requerida à fl. 18.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento da petição e documentos de fls.17/80.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2002.51.01.023996-6 ELIZABETH COSTA DE MENDONCA E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Em razão da entrega do laudo pela sra. Perita (fls. 203/246), fixo os honorários periciais pelo valor máximo da tabela do CJF. Requisite-se a verba.\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.019970-5 PAULO JORGE DOS SANTOS LIMA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Em razão da apresentação do laudo às fls. 255/307, requisite-se a verba referente aos honorários periciais.\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo, em 10 dias.\r\n\r\nApós, apreciarei petição de fls. 334.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.016467-7 ELFRIEDE AGNES KOPFER E OUTRO (Adv. ROMULO BARCELLOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Em razão da entrega do laudo pela sra. Perita (fls. 230/257), requisite-se a verba referente aos honorários periciais.\r\n\r\nÀs partes sobre o laudo, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n6 - 91.0133352-6 LUIZ CARLOS DA ROCHA SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE MARCOS GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. EUSTAQUIO VICENTE S.MACEDO). . Tendo em vista que a CEF tem cumprido espontaneamente os julgados em outros feitos que tramitam neste Juízo, determino a sua intimação para, no prazo de quinze dias, apresentar prova efetiva da reconstituição da conta vinculada do FGTS da Autora.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n7 - 2004.51.01.022461-3 RENART FOTOLITO FOTOCOMPOSICAO E EDITORA LTDA (Adv. GILBERTO SEIXAS MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000469/2006 FOLHA 159 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 94.0013924-1 MARILENE DE MATTOS (Adv. SHIRLEY CAVALCANTE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . À SEADI para autuar os Embargos à Execução presos na contracapa.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.022460-1 JOAQUIM DOMINGOS DA SILVA (Adv. SERGIO RICARDO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000470/2006 FOLHA 198 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do inciso I, do artigo 269, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários em face da gratuidade de justiça deferida à fl. 141.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.000161-6 ASSOCIACAO NACIONAL DOS SERVIDORES DO SERPRO NO MINISTERIO DA FAZENDA (Adv. SOLON MICHALSKI) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nNo prazo comum de 10 dias, especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao(s) Autor(es), manifeste(m)-se em réplica.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.001755-0 MARCIA REGINA CUNHA DA SILVA (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000466/2006 FOLHA 186 Custas para Recurso - Autor: R$ 102,60. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a União a pagar à Autora os valores correspondentes aos quintos devidos em decorrência da edição da MP 2.225/2001, relativos ao período de 01/02/2001 até 04/09/2001, a serem apurados em liquidação de sentença, devidamente corrigidos de acordo com os índices de atualização dos precatórios da Justiça Federal e acrescidos de juros de 0,5% (meio por cento) ao mês desde a citação, devendo ser compensados quaisquer pagamentos relativos ao referido período, comprovadamente efetivados na via administrativa.\r\n\r\nTendo em vista que a Ré sucumbiu em parcela mínima do pedido, deixo de condená-la em honorários\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário. Oportunamente, subam os autos ao E. TRF/2 ª Região.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.011510-9 JOSE ALEIXO FREIRE DE CARVALHO (Adv. JOSE ALEIXO FREIRE DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nNo prazo comum de 10 dias, especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao(s) Autor(es), manifeste(m)-se em réplica.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 2006.51.01.021684-4 MARIA AUGUSTA DA COSTA PEREIRA (Adv. NORMANDIA BARROSO UCHOA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nRegularize a Autora sua representação processual, trazendo aos autos procuração por instrumento público.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para apreciar o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2001.51.01.006224-7 WALDIR DA SILVA CHAVES E OUTROS (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Trata-se de Embargos de Declaração opostos por Waldir da Silva Chaves e outros em face do despacho da fl. 427, sob o argumento de que o mesmo é omisso quanto ao requerimento feito na petição protocolada em 10/10/2005 às fls.416/417.\r\n\r\nAo examinar a petição dos Embargos Declaratórios constato, ab initio, que nela não se contempla nenhuma das três hipóteses de seu cabimento insculpidas nos incisos I e II do art 535 do CPC, senão vejamos:\r\n\r\nNa petição protocolada às fls.416/417 alega-se que a CEF deixou de efetuar o depósito referente aos juros progressivos em relação aos autores Waldir da Silva Chaves, Alba Regina Piazza Rafful, Flávio Ferreira Filho e Luiz Roberto de Andrade Fontoura Ramos.\r\n\r\nNo despacho da fl.427, objeto dos presentes Embargos, foi determinado que a CEF manifesta-se sobre fls. 416/419, petição protocolada em 10/10/2005, com a advertência, inclusive, de que atentasse para a multa anteriormente fixada à fl.368, portanto, não existe a omissão alegada.\r\n\r\nEm face do exposto, conheço os Embargos de Declaração, mas os rejeitos, por falta de amparo legal.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.004753-3 THEREZINHA DOS SANTOS MEDEIROS (Adv. MICHELE PEDROSA PAUMGARTTEN, VERONICA MOURA LACLAU DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000467/2006 FOLHA 196 Custas para Recurso - Autor: R$ 82,77. Custas para Recurso - Réu: R$ 82,77\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF na obrigação de reajustar a conta vinculada do FGTS da autora THEREZINHA DOS SANTOS MEDEIROS pelos expurgos inflacionários dos Planos Governamentais correspondentes aos meses de janeiro/89 (Verão - 42,72%) e abril/90 (Collor I - 44,80%), aplicando-se à mesma os índices de atualização, com os devidos reflexos, pela sistemática do fundo, incidindo tais percentuais sobre férias e gratificações natalinas, pagando-se-lhe, ainda, as parcelas atrasadas acrescidas de juros de mora de 6% ao ano, a contar da citação, correção monetária pelos índices oficiais até o efetivo pagamento, descontadas as parcelas de reajustes já aplicadas a esse título e recebidas pelo autor. \r\n\r\nTendo em conta o que dispõe o art. 29-C da Lei 8.036/90, incluído pela MP 2.164-41 de 26/07/2001, que entendo afastar a condenação nas demandas ajuizadas somente a partir de 27 de julho de 2001 (STJ REsp 475373, REsp 452287, REsp 452947, DJ 09/12/02; REsp 444331, DJ 09/12/02; REsp 451931, DJ 11/11/02), e considerando que a presente ação foi proposta em 05/07/2005, deixo de condenar a ré em honorários advocatícios.\r\n\r\nQuanto às custas, há que se observar à isenção deferida à CEF pelo art. 3° da Medida Provisória n° 2.102-28 e reedições que alteraram o art. 24-A da Lei 9.028/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.016428-1 REGINA APARECIDA AZEVEDO BATISTA (Adv. MAURILIO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). . Defiro a prova pericial requerida, nomeando perito o Dr. André Luiz Pinheiro Monteiro(perito grafotécnico), com endereço conhecido da Secretaria. As partes para indicar quesitos e Assistente Técnico, querendo, em cinco dias. Intime-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.013283-1 SERMED SAUDE LTDA (Adv. WILSON DE SOUZA, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . O pagamento das custas deve ser feito mediante documento de arrecadação das receitas federais, na Caixa Econômica Federal, na forma do art. 2o. da Lei 9289/96.\r\n\r\nEm face da certidão de fl.232, regularize a Autora o recolhimento das custas em dez dias.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.015897-2 NILSE OLIVEIRA SOUZA (Adv. MARLY ALA BIAGIO MEGALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação do(a) na forma da lei. Ao(s) Apelado(s). \r\n\r\nApresentadas ou não as contra-razões, certifique-se e só após subam os autos ao E. Tribunal Regional Federal, com as nossas homenagens.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n19 - 2003.51.01.015802-8 MERCOSUL LINE NAVEGACAO E LOGISTICA LTDA (Adv. ANA PAULA GONCALVES PEREIRA DE BARCELLOS, KARIN BASILIO KHALILI) x SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE NAVEGACAO DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS-ANTAQ (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este juízo.\r\n\r\nNada sendo requerido no prazo de dez dias, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n20 - 2006.51.01.022031-8 CARMELITA XAVIER DA SILVA E OUTROS (Adv. FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO, ANA NERY DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Impossível dar início à execução provisória, visto que, como o próprio Exeqüente informa na inicial, o valor do débito ainda não é conhecido, dependendo de informações financeiras que estão na posse da executada.\r\n\r\nIsto posto, e tendo em vista a economia processual, recebo a inicial como requerimento de liquidação de Sentença, na forma do art. 475-A, do CPC.\r\n\r\nIntime-se a União Federal para que apresente a planilha de cálculos dos valores devidos na forma da Sentença e Acórdão às fls. 17/24 e 66/81.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n21 - 97.0074950-9 HERALDO MAGALHAES DE MATOS E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO). . Defiro à parte autora o prazo de quinze dias para manifestar-se sobre o laudo pericial.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n22 - 2005.51.01.023825-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS) x MARCOS ROCHA DE SOUZA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000468/2006 FOLHA 04 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista o requerimento formulado pela parte autora à fl. 43, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o processo, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nSem honorários, tendo em vista que a relação processual não chegou a ser formada.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n23 - 2004.51.01.023596-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x CARLOS ALBERTO TOMAZ BARREIRA. . À Autora sobre a certidão de fl.35.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n24 - 93.0010721-6 JUSTINIANO SOARES ALVES E OUTROS (Adv. PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO). . À parte autora sobre os documentos juntados pela CEF (fls.432/450) no prazo de dez dias.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n25 - 2006.51.01.022034-3 UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EDUARDO PINHEIRO ANTUNES DE SIQUEIRA) x JURANDIR BATISTA DE MIRANDA E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET). . Ao réu, excepto, em 10(dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n26 - 2005.51.01.005327-6 UNIAO FEDERAL (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA) x HELENA ABEL BAPTISTA E OUTROS (Adv. ANTONIO MANOEL DE BARROS). . Desentranhe-se os documentos das fls. 29/72 e junte-os na ação ordinária nº- 97.0002697.3.\r\n\r\nCertifique, a secretaria, o trânsito em julgado e cumpra-se a última parte da sentença das fls. 25/26.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.022069-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA) x CASAS SENDAS COM/ IND/ S/A E OUTROS (Adv. ALBERTO SALEM FERNANDES, MARIO FRANKLIN LEITE MUSTRANGE DE CARVALHO). . Aos réus, Embargados, em 10(dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n28 - 97.0105377-0 ELAN GARDEN PROPAGANDA LTDA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO LEONARDO TAVARES). . Às partes, em 10(dez) dias, para ciência do retorno do Tribunal e para que requeiram o que entender de direito.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.014070-0 DARCY BATISTA RIBEIRO E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nNo prazo comum de 10 dias, especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao(s) Autor(es), manifeste(m)-se em réplica.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n30 - 98.0015619-4 JORGE FONTELLA PEREIRA (Adv. MERRWELVELSON F. E SOUZA JUNIOR) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. SEBASTIAO HENRIQUE DA SILVA LIMA). . Ao réu, em 10(dez) dias, sobre fls. 327/328.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.008210-0 PAULO CESAR MONTEIRO BARBOSA E OUTROS (Adv. ROBERTO MOHAMED AMIN JR.) x BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO. . Aos Autores sobre documentos de fls.567/615, em 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.022256-6 LUCY DA SILVA SALES (Adv. NELSON TEODORO SCHLEDER JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nNo prazo comum de 10 dias, especifiquem as partes suas provas, justificando-as desde já, e, no tocante ao(s) Autor(es), manifeste(m)-se em réplica.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.010285-1 AMERICA IZABEL DA FONSECA FALBO (Adv. MARILIA ROCHA LIMA) x UNIAO FEDERAL. . À União Federal(AGU) sobre requerimento de fl. 101, em 10(dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n34 - 2005.51.01.020244-0 MARIA EDILEUZA GONCALVES ARAUJO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . A SEADI para cumprir corretamente o despacho de fl.142, quanto a inclusão da Emgea- Empresa Gestora de Ativos.\r\n\r\nApós, a autora para cumprir a última parte do despacho da fl.142.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n35 - 97.0004129-8 ODETTE CORREA CORREIA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Cumpra, a secretaria, o despacho da fl.224.\r\n\r\n36 - 98.0010807-6 CELIA PANTOJA COSTA (Adv. SUELI APARECIDA ELPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . À SEADI, para autuar e distribuir por dependência a presente os Embargos à Execução preso a contracapa.\r\n\r\n37 - 2000.51.01.021635-0 WILSON TADEU FERREIRA PIMENTEL (Adv. ANNA MARIA DE FRANCA OMENA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.002619-4 MARIANA DE JESUS TEIXEIRA VIEIRA (Adv. LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO (Adv. VINICIUS MARI). . Ao autor, em 10(dez) dias, sobre a certidão de fl.101.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.016199-5 LUIZ FERNANDO MENELEU MIRANDA REP/ P/ MARCIA MARTINS MENELEU (Adv. FELIPE CUIABANO BARBOSA) x HOSPITAL CENTRAL DA AERONAUTICA. . Retifique, a Secretaria, o nome do Patrono da parte autora conforme requerimento de fl. 18, uma vez que o advogado que consta na capa é estranho ao processo.\r\n\r\nApós, ao autor para cumprir o despacho de fl. 16.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n40 - 91.0014412-6 LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTAD E OUTROS (Adv. PEDRO LUCIANO MARREY JR., ROBERTO QUIROGA MOSQUERA, GLAUCIA M. LAULETTA FRASCINO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO KELLER DA SILVA). . As partes, em 10(dez) dias, para ciência do retorno dos autos do Tribunal e para que requeiram o que entender de direito.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n41 - 2004.51.01.007732-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x JOSE EDUARDO ALBINO DO REGO E OUTROS (Adv. IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO). . Ao contador, sobre impugnações de fls. 1033/1035 e 1042/1044.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, oportunidade esta em que os réus devem manifestar-se sobre a certidão de fl. 1047.\r\n\r\n42 - 2005.51.01.017034-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x LEDA MARIA REIS DELGADO (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS, MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORREA). . Certifique-se o trânsito em julgado, translade-se cópias para os autos da Ação Ordinária e cumpra-se a parte final da Sentença no sentido de se levantar a penhora.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.021020-9 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x ALBERTO DE MORAES CARDOSO E OUTROS (Adv. JOSE AMAR, ANICETO MARTINS). . Ao embargado.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 16\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 96938"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADIMILSON PARREIRA-38\r\n\r\nADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU-42, 46\r\n\r\nADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES-18\r\n\r\nADRIANO JOSE LIMA BERNARDO-17\r\n\r\nALESSANDRO O. N. FREIRE-41\r\n\r\nALEXANDRE SFRAPPINI-7\r\n\r\nAMAURY FIGUEIREDO JORIO-16\r\n\r\nAMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA-33\r\n\r\nANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA-26\r\n\r\nANDRE DA SILVA ORDACGY-45\r\n\r\nANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO-11\r\n\r\nANDRÉA ZIDE-3\r\n\r\nANTONIO ADOLAR WOLFF-2\r\n\r\nANTONIO CARLOS SIMÕES MARTINS SOARES-13\r\n\r\nARNALDO FELIX DE SOUSA-26\r\n\r\nARNALDO HOROWICZ-28\r\n\r\nCARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA-13\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO ZANANDREA-4\r\n\r\nCELIA MARIA DOS SANTOS LOPES-5\r\n\r\nDAGMAR JORGE DE AMORIM-31\r\n\r\nDANIELLE DE A LOURENCO-46\r\n\r\nDENISE URURAHY P. DE ALMEIDA PAIVA-27\r\n\r\nEDMILSON SILVA PEREIRA-8\r\n\r\nEDNA C. DOS SANTOS N. DA SILVA-1\r\n\r\nEDUARDO BIANCHI-6\r\n\r\nELIANA COSTA GUTTMANN-43\r\n\r\nELIAS LUTIFI-14\r\n\r\nELIZABETH SOARES CAMPOS-17\r\n\r\nERIKA BENEMOND-15\r\n\r\nFLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR-16\r\n\r\nGALILEO GAGLIARDI-11\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-18, 4\r\n\r\nISABEL PEIXOTO VIANA-34\r\n\r\nJACINTO DE LUCCA-26\r\n\r\nJEFFERSON RAMOS RIBEIRO-23\r\n\r\nJOAO EUDES MENDANHA-6\r\n\r\nJOAO EUDES MENDANHA DOS SANTOS-36\r\n\r\nJOAO GUILHERME DE MORAES SAUER-2\r\n\r\nJOSE ELIAS MUBARAK-14\r\n\r\nJOSE LUIZ TORO DA SILVA-32\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-39\r\n\r\nJOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA-45\r\n\r\nKATHIA VIANNA CAMBEIRO-29\r\n\r\nLEONARDO ALMEIDA CORTES DE CARVALHO-11\r\n\r\nLEONARDO DE CARVALHO BARBOZA-40\r\n\r\nLEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA-22\r\n\r\nLUDMILA DE MATTOS-37\r\n\r\nLUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES-19\r\n\r\nLUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA-45\r\n\r\nLUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO-24\r\n\r\nMAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI-14\r\n\r\nMARCELO FREITAS BRANDAO-10\r\n\r\nMARCELO L. Q. DA SILVA-34\r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA ROCHA-25\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-16, 17\r\n\r\nMARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA-20\r\n\r\nMARGARIDA M. N. DE FREITAS-33, 5\r\n\r\nMARIA BEATRIZ MELLO LEITAO-1\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE-12\r\n\r\nMARIA INES SAMPAIO NEWLANDS-5\r\n\r\nMARIA THERESA WERNECK MELLO-31\r\n\r\nMAURO VENANCIO DE OLIVEIRA-36\r\n\r\nNAO CADASTRADO-23, 3\r\n\r\nNEI CALDERON-25\r\n\r\nNEWTON PINHEIRO DA SILVA-25\r\n\r\nNILSON BAIAO GONCALVES-35\r\n\r\nPAULO ABREU DE MORAES-21\r\n\r\nPAULO ROBERTO MOREIRA MENDES-19\r\n\r\nRAUL SOUTO-38\r\n\r\nRICARDO CARDOSO CAMARA-28\r\n\r\nROSA MARIA DA SILVA SILVEIRA-43\r\n\r\nROSALIA FERNANDES COSTA-9\r\n\r\nROSILENE DE FREITAS SANTOS-37\r\n\r\nSANDRA SANTANNA DE ANDRADE-13\r\n\r\nSEM ADVOGADO-24, 27, 28, 29, 7\r\n\r\nSERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA-44\r\n\r\nSERGIO SANTIAGO DA ROSA-4\r\n\r\nSILVIO FERREIRA DE ARAUJO-30\r\n\r\nTHAISA CAMARA COLLA-5\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-15, 41\r\n\r\nVALDIR BENEDITO ROSA-37\r\n\r\nWALCLER DE LIMA MENDES-44\r\n\r\nWILMA HELENA PIMENTA DA COSTA-14\r\n\r\nYARA COELHO MARTINEZ-34\r\n\r\nZACHARIAS MANOEL MENDES NETO-2\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nEDELBERTO FERREIRA DE CARVALHO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000003\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0104913-5 CARLOS TRABALLI (Adv. EDNA C. DOS SANTOS N. DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO). . Ante o contido às fls. 72/74 do precatório, digam o Autor e o patrono se têm interesse no levantamento da quantia, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.025116-4 CELESTE ALZIRA SCRAMIGNON DEZIDERIO (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x UNIAO FEDERAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOAO GUILHERME DE MORAES SAUER). . Fls. 145/146 - Aguarde-se por vinte dias. Decorrido o prazo, proceda a Secretaria à consulta quanto ao trânsito em julgado do acórdão de fls. 156/157.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.534693-9 MIGUEL WADYH SAADE (Adv. ANDRÉA ZIDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1) Indefiro o 1º pedido formulado a título de antecipação de tutela, por não haver pedido definitivo quanto ao pagamento dos atrasados.\r\n\r\n2) Vislumbro a verossimilhança da alegação, quanto ao 2º pedido formulado a título de antecipação de tutela, na medida em que as contribuições previdenciárias, que são objeto de cobrança, se referem ao período de junho/64 a setembro/65, como destacado na inicial, que somente foram constituídas no ano de 2004, quase quarenta anos após a existência do débito, como se verifica às fls. 33/35, além do prazo decadencial, considerando qualquer prazo decadencial aplicável, ou seja, trintenário, decenal ou qüinqüenal.\r\n\r\nO art. 154, I e o § 1º do art. 348 do Decreto nº 3.048/99, este último com a redação do Decreto nº 3.265/99, não viabilizam, ao que tudo indica, o desconto de contribuições já abrangidas pela decadência e que não foram consideradas para fins de comprovação do exercício da atividade remunerada, para obtenção do benefício.\r\n\r\nO documento anexado às fls. 34, do Chefe do Serviço da Receita Previdenciária, ressalta que não poderia atender o pedido de lançamento do débito do período de 01/06/1965 a 30/09/1965, porque tal período estava abrangido pela decadência.\r\n\r\nPresente está, igualmente, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sujeito que está o Autor ao desconto mensal, em seu benefício, das contribuições referentes ao período de junho/64 a setembro/65.\r\n\r\nDessa forma, presentes os requisitos do art. 273, II do CPC, concedo a antecipação de tutela, a fim de que o INSS suspenda o desconto mensal que vem sendo realizado no benefício do Autor, em razão de suposto débito atinente às contribuições do período de junho/64 a setembro/65.\r\n\r\nIntime-se o Gerente da Gerência Executiva Centro e o INSS, para ciência e imediato cumprimento desta decisão e para que forneça ao juízo documento referente à constituição do débito objeto desta ação.\r\n\r\n3) Diga o Autor sobre a contestação.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.011448-4 CARLOS ALBERTO DA COSTA MOURA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS AUGUSTO ZANANDREA). . Especifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 00.0704812-2 BENEDITO VIEIRA E OUTROS (Adv. MARGARIDA M. N. DE FREITAS, MARIA INES SAMPAIO NEWLANDS, CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THAISA CAMARA COLLA). . \r\n\r\n1) Dê-se ciência às partes de que foi expedida(o) Requisição de Pequeno Valor e/ou Precatório, conforme certidão e valor(es) especificado(os) às fls. 824/829.\r\n\r\n2) Cumpra-se o item 2º do despacho de fls. 817.\r\n\r\n6 - 98.0008339-1 ANA MARIA DANTAS NEPOMUCENO DE MESQUITA ACUCENA E OUTRO (Adv. JOAO EUDES MENDANHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . \r\n\r\nSuspendo o presente processo em relação à Autora LEOTILDE PARAMES FORTES até prolação de sentença nos Embargos à Execução apensos (proc. nº. 2006.5101019154-9).\r\n\r\nAguarde-se o pagamento do precatório em relação à Autora ANA MARIA DANTAS NEPOMUCENO DE MESQUITA AÇUCENA.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.016094-1 MOACIR AFONSO COSTA (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes de que foi designado o dia 25-01-07, às 11h, para a realização da perícia, no seguinte endereço: Rua Coronel Serrado, 1.000, sala 1.115, bairro Zé Garoto, São Gonçalo, devendo o Autor comparecer ao local indicado, munido dos exames de que dispuser, que porventura não tenham sido acostados aos autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.003044-0 AUGUSTO BATISTA DOS SANTOS (Adv. EDMILSON SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Cumpra o Autor corretamente a 1a. parte do item 2o do despacho de fls. 11, reiterado às fls. 17.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.013644-7 ROSANE DA SILVA CUNHA (Adv. ROSALIA FERNANDES COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Fls. 36/37 - Recebo como emenda à inicial.\r\n\r\nCumpra a Autora corretamente o item 2.b do despacho de fls. 30, formulando pedido de natureza condenatória, bem como forneça cópia da petição de fls. 36/37 e da nova petição de emenda para instruir o mandado, no prazo de dez dias.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.518306-3 ANTONIO JORGE CORREA DE FREITAS (Adv. MARCELO FREITAS BRANDAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA CULTURA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000911/2006 FOLHA 197 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação, condenando a Ré ao pagamento, em favor do Autor, da pensão a que faz jus, no período de 09/06/2001 a 31/12/2002, corrigida monetariamente, incidindo juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação, sobre o total da condenação.\r\n\r\nCondeno a Ré em honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação. Sem custas, ante a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 2001.51.01.000848-4 GERMANA MARIA SILVA E SOUZA (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO ALMEIDA CORTES DE CARVALHO) x BANCO ECONOMICO S/A (Adv. GALILEO GAGLIARDI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000914/2006 FOLHA 197 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a Autora nas custas judiciais e em honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor corrigido da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nDespacho de fls. 310:\r\n\r\nFls. 308/309 - Digam às partes.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.025680-8 JOSELY MARIA DA SILVA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL. . Ante a juntada da procuração de fls. 29/30, esclareça a Autora Josely Maria da Silva, em 10 (dez) dias, quanto à inclusão no pólo ativo de Ronaldo Lima Valentim Lourenço, mutuário com a maior participação no contrato, conforme se depreende do quadro resumo de fls. 21.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 00.0161726-5 JOSE ZULMAR MARTINS (Adv. SANDRA SANTANNA DE ANDRADE, CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO CARLOS SIMÕES MARTINS SOARES). . Fls. 174 - Anote-se.\r\n\r\nAnte o contido às fls. 120/121 do precatório, diga o Autor se tem interesse no levantamento da quantia, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n14 - 00.0477922-3 SYLVIO MONTEIRO VARBOSA (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. JOSE ELIAS MUBARAK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIAS LUTIFI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . (...)\r\n\r\nDessa forma, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA em favor de um dos Eminentes Juízes Federais das Varas Especializadas em matéria Previdenciária, cuja especialização é posterior à sentença, determinando, em conseqüência, a remessa dos autos à SEDRJ para redistribuição do processo a uma das Varas Previdenciárias.\r\n\r\n15 - 96.0010180-9 ANAILTON PIRES DO CARMO (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a Ré, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC (nesse sentido: Carreira Alvim, José Eduardo, ( Cabral, Luciana Gontijo Carreira Alvim. Cumprimento de sentença. Juruá, Curitiba. 2006, p. 66), para cumprimento voluntário da condenação, no tocante aos honorários advocatícios (fls.64), nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n16 - 99.0012638-6 MARIA TERESA RODRIGUES REZENDE E OUTROS (Adv. AMAURY FIGUEIREDO JORIO, FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . 1) (...)\r\n\r\n2) ..., ante a entrada em vigor da Lei 11.232/2005, intimem-se as Autoras Maria Teresa Rodrigues Rezende e Maria de Fátima da Santana, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC (nesse sentido: Carreira Alvim, José Eduardo, ( Cabral, Luciana Gontijo Carreira Alvim. Cumprimento de sentença. Juruá, Curitiba. 2006, p. 66), para cumprimento voluntário da condenação referente aos honorários advocatícios, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n17 - 2000.51.01.029599-7 ELIAS FERREIRA NOBRE (Adv. ELIZABETH SOARES CAMPOS, ADRIANO JOSE LIMA BERNARDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 213/214:\r\n\r\nAssiste razão à Caixa Econômica Federal. Vejamos:\r\n\r\nA sentença de fls. 92/94, ao julgar procedente, em parte, o pedido, condenou a ré ao pagamento do valor referente à atualização do montante existente na(s) conta(s) vinculada(s) do Autor pelos índices de 16,65% e 44,80%, e condenou o Autor em honorários advocatícios de 5% sobre o valor da causa, nos termos do parágrafo único do art. 21 do CPC, por ter decaído de parcela maior do pedido.\r\n\r\nO Eg. Tribunal Regional Federal/2ª Região negou provimento ao recurso da CEF e deu parcial provimento ao recurso adesivo do Autor, condenando a CEF “ao pagamento dos índices de 8,04% de junho/87, 42,72% de janeiro/89, 44,80% de abril/90, 5,38% de maio/90 e 7% de fevereiro/91”, conforme voto de fls. 151/152, mantendo a verba fixada na sentença.\r\n\r\nInterposto Recurso Especial pela CEF, foi o mesmo improvido, nos termos do voto e ementa de fls. 177/178 e 180.\r\n\r\nNão houve recurso do Autor contra o acórdão do Eg. TRF/2a. Região, que manteve a verba de honorários fixada na sentença, em favor da CEF.\r\n\r\nNa realidade, as razões do recurso especial interposto pela CEF, quanto aos honorários advocatícios e custas, em função da MP 2164, não estavam em consonância com o que foi decidido no acórdão do TRF/2a. Região.\r\n\r\nDessa forma, revogo o item 2 de fls. 209, uma vez que o título executivo condenou o Autor em honorários advocatícios.\r\n\r\n2) Ante a entrada em vigor da Lei 11.232/2005, intime-se o Autor, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC (nesse sentido: Carreira Alvim, José Eduardo, ( Cabral, Luciana Gontijo Carreira Alvim. Cumprimento de sentença. Juruá, Curitiba. 2006, p. 66), para cumprimento voluntário da condenação referente aos honorários advocatícios, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.009289-3 HERMINIO PELAES MARQUES E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . 1) Fls. 185/186 e 189: a) Cabe destacar, inicialmente, que o equívoco na certidão de fls. 95 ocorreu em função da petição da CEF de fls. 91, que informou o cumprimento do julgado.\r\n\r\nb) Apesar da planilha de fls. 92 não se referir aos autores da presente ação, foi comprovado, às fls. 154 e 168, o cumprimento do julgado em relação ao Autor HERMINIO PELAES MARQUES, quanto à correção do índice de 16,65% e aplicação da taxa progressiva de juros, e quanto ao Autor JOSE MENNA CONDORELLI FILHO, em relação à taxa progressiva de juros.\r\n\r\n2) Deixo de receber a apelação da CEF de fls.76/86, por serem as razões dissociadas do que foi decidido pela sentença, na medida em que não houve alegação da CEF quanto ao acordo firmado pelo Autor JOSE MENNA CONDORELLI FILHO, nem condenação da CEF em custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nNesse sentido convém citar a seguinte ementa:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. RAZÕES DISSOCIADAS DA SENTENÇA.\r\n\r\nNão se conhece de apelação cujas razões são dissociadas do que foi decidido pela sentença.\r\n\r\nApelo não conhecido”\r\n\r\n(Apelação em Mandado de Segurança no. 94.01.01853-7-DF, 3a. T do TRF/1a. Região, un., j. 18/04/94, in DJ 19/05/94).\r\n\r\nAdemais, a questão referente ao acordo firmado pode ser suscitada na fase de execução.\r\n\r\n3) Junte a CEF cópia do termo de adesão do autor JOSE MENNA CONDORELLI FILHO\r\n\r\n4) Diga o Autor Hermínio Pelaes Marques se ainda há algo a requerer.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.013022-9 JAYME GOMES DEL REI (Adv. PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fls. 61 - Defiro o prazo de trinta dias, como requerido.\r\n\r\nCumpra o Autor a parte final do item 1º do despacho de fls. 57.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.009057-5 VALDIR COUTO DA COSTA (Adv. MARCO ALEXANDRE DE LIMA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nConforme se depreende de fls. 74/75, 78/79 e 94/102, há coisa julgada em relação aos pedidos de correção da(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS pelos índices relativos aos meses de janeiro/89 (Plano Verão), fevereiro/89 (Plano Verão) e abril/90 (Plano Collor).\r\n\r\nDessa forma, excluo os pedidos relativos aos índices de 70, 28% (jan/89), 10,14% (fev/89) e 44,80% (abr/90), nos termos do art. 267, V do CPC, devendo o feito prosseguir apenas quanto aos índices de 8,04% (jun/87) e 84,32% (mar/90).\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.013819-5 EDUARDO EDGARD CASTRO DE MACEDO (Adv. PAULO ABREU DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nO pedido formulado a título de antecipação de tutela é inviável, por importar em revisão de uma decisão judicial proferida em ação de alimentos no Estado de Santa Catarina.\r\n\r\nCitem-se, expedindo-se carta precatória quanto ao 3o Réu, devendo o Autor fornecer cópias das peças necessárias à sua instrução e duas cópias da petição inicial para instruir os mandados.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.019965-2 LUIZ SEVERO DA COSTA NETO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nAnte a informação de fls.19, há prevenção em relação aos pedidos de correção dos índices de 13,69%, de janeiro/91, e 13,90%, de março/91, nos termos do art. 253, II do CPC, com a redação da Lei 11.280, de 16/06/2006.\r\n\r\nProvidencie o Autor cópia das peças necessárias para o desmembramento.\r\n\r\nFornecidas as cópias, ao SEADI para a livre distribuição dos autos formados em decorrência do desmembramento, quanto aos pedidos de correção dos índices de 10,14%, de fevereiro de 1989, 9,55% e 12,92%, de junho e julho de 1990, devendo a Secretaria riscar, na cópia fornecida, a menção aos pedidos de correção dos índices de 13,69% e 13,90%, de janeiro e março de 1991 e, nesta inicial e contrafé, a menção aos pedidos de correção dos índices de 10,14%, 9,55% e 12,92%.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n23 - 2005.51.01.009650-0 MARIA JOSE ALMEIDA DA COSTA E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . O requerimento constante da petição de fls. 367/368 já foi apreciado, conforme se depreende da decisão de fls. 204/205.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n24 - 2004.51.01.000050-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x LUIZ CLAUDIO CELICE ALVES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nFls. 85 - Proceda a Secretaria à consulta no banco de dados da Receita Federal do endereço do 1o. Executado.\r\n\r\nApós, fornecidas as peças necessárias à instrução do mandado, cumpra-se o despacho de fls. 44, em relação ao 1o executado, no endereço obtido.\r\n\r\nNa hipótese de o endereço obtido ser igual ao informado na inicial, cite-se o 1o executado por edital, com prazo de vinte dias, convertendo-se o arresto em penhora em caso de não pagamento, nos termos do art. 654 do CPC. \r\n\r\nEsclareça a CEF se efetuou o pagamento da importância atinente ao registro (fls. 81), bem como se manifeste sobre o laudo de avaliação de fls. 79.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n25 - 2003.51.01.006605-5 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x SABOR DE FRUTAS SUCOS LTDA (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA). . Fls. 751 - Anote-se.\r\n\r\nFls. 726/749, 755/807 - Diga a Autora.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n26 - 00.0209462-2 UNIAO FEDERAL (Adv. JACINTO DE LUCCA) x AUGUSTO FRANCISCO DA SILVA - ESPOLIO - REP/ P/ MARIA JULIA CLAVERY LIMA E SILVA (Adv. ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA, ARNALDO FELIX DE SOUSA). . Considerando a decisão do Supremo Tribunal Federal, que julgou procedente a ADI 3453, quanto ao art. 19 da Lei 11.033/04, expeça-se alvará em favor do Espólio de Augusto Francisco da Silva.\r\n\r\n27 - 00.0265324-9 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. DENISE URURAHY P. DE ALMEIDA PAIVA) x VENANCIO ALEXANDRE DOS REIS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 271/272 - Cumpra-se o despacho de fls. 225, em relação à EMBRACAL - Empresa Brasileira de Caldeiraria Ltda, no endereço constante de fls. 271.\r\n\r\nTendo em vista a inexistência de inventário, promova a expropriante a citação dos sucessores do Réu falecido.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n28 - 2003.51.01.005539-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA, ARNALDO HOROWICZ) x DULCI MEA PEREIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a entrada em vigor da Lei 11.232/2005, que alterou a redação do art. 1102c do CPC, e considerando que não foram opostos embargos e que não há advogado constituído nos autos pela devedora, intime-se pessoalmente a Executada, no endereço constante de fls. 60, para cumprimento voluntário da obrigação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da execução.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.011927-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATHIA VIANNA CAMBEIRO) x LUZIA DE FREITAS CAMARA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nSuspendo o processo pelo prazo de 1 (um) ano. Decorrido o prazo, abra-se vista à CEF.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.014804-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x JACQUELINE BRICK. . \r\n\r\nTrata-se de ação monitória, objetivando o pagamento de soma em dinheiro, tendo sido a inicial instruída com o \"Contrato Particular de Abertura de Crédito à Pessoa Física para Financiamento para Aquisição de Material de Construção e outros Pactos”.\r\n\r\nA relação jurídica entre as partes está evidenciada como comprova o contrato de fls. 10/14.\r\n\r\nDessa forma, presentes os requisitos da ação monitória, defiro a expedição de mandado de pagamento.\r\n\r\nCite-se a Ré para efetuar o pagamento da quantia no prazo de 15 (quinze) dias ou oferecer embargos, em igual prazo, que suspenderão a eficácia do mandado inicial, devendo constar do mandado a advertência de que, se não forem opostos embargos em 15 (quinze) dias, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo e prosseguindo-se na forma do cumprimento de título judicial, ficando ciente de que, caso seja efetuado o pagamento da quantia, ficará isenta das custas e honorários advocatícios (CPC, art. 1102c, caput, e parágrafo 1o.).\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n31 - 00.0626476-0 ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA THERESA WERNECK MELLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. DAGMAR JORGE DE AMORIM). . Ante o contido às fls. 87/88 do precatório, diga o Estado do Rio de Janeiro se tem interesse no levantamento/conversão em renda da quantia, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.016490-0 SAO FRANCISCO SAUDE LTDA (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000910/2006 FOLHA 197 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação, condenando a Autora nas custas judiciais e em honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor corrigido da causa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n33 - 2005.51.01.017293-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA) x SERGIO NASTARI (Adv. MARGARIDA M. N. DE FREITAS). . Diga o INSS sobre fls. 07/10, fornecendo planilha com os valores que entende corretos.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.008771-0 FROTA OCEANICA E AMAZONICA S/A (Adv. ISABEL PEIXOTO VIANA) x BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. YARA COELHO MARTINEZ, MARCELO L. Q. DA SILVA). . Ao embargante sobre a impugnação de fls. 296/317 e fls. 319/328.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.015172-2 MARIA CLAUDIA NEJAIM ALVES (Adv. NILSON BAIAO GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nJunte a Embargante a afirmação de que trata o art. 4o. da Lei no. 1060/50, com a redação determinada pela Lei no. 7510/86, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.019154-9 UNIAO FEDERAL (Adv. MAURO VENANCIO DE OLIVEIRA) x LEOTILDE PARAMES FORTES (Adv. JOAO EUDES MENDANHA DOS SANTOS). . À Embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n37 - 2001.51.01.011517-3 J BRASIL E CIA LTDA (Adv. ROSILENE DE FREITAS SANTOS, LUDMILA DE MATTOS) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. VALDIR BENEDITO ROSA). . Fls. 123/124 - Intime-se a Autora, através do advogado constituído, mediante publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC (nesse sentido: Carreira Alvim, José Eduardo, ( Cabral, Luciana Gontijo Carreira Alvim. Cumprimento de sentença. Juruá, Curitiba. 2006, p. 66), para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n38 - 2002.51.01.005150-3 JOEL ESTEVES VIEIRA (Adv. ADIMILSON PARREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) E OUTRO (Adv. RAUL SOUTO). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.005086-3 EVERALDO ALVES BEZERRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.022825-1 CARLA DE OLIVEIRA SEVERINO (Adv. LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA) x UNIAO FEDERAL. . 1) Diante da decisão do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Constitucionalidade nr 4, com efeito vinculante, indefiro a antecipação de tutela.\r\n\r\n2) Cite(m)-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n41 - 2000.51.01.018926-7 PAULO ROBERTO BLANCO (Adv. ALESSANDRO O. N. FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1) Às partes, sobre o laudo pericial de fls. 223/274, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n2) Face ao que dispõe o art. 3o. da Resolução nr. 440, de 30-05-2005, do Presidente do Conselho da Justiça Federal:\r\n\r\na) Não havendo pedido de esclarecimento acerca do laudo pericial apresentado, expeça-se a Solicitação de Pagamento de Honorários em favor da Dra. Perita.\r\n\r\nb) Havendo pedido de esclarecimento, intime-se a Dra. Perita para manifestar-se e, após complementado o laudo, expeça-se a Solicitação de Pagamento de Honorários.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.006471-0 CARLOS ALBERTO MARTINS LEORNE (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Especifiquem provas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n43 - 93.0029579-9 ANTONIO DO NASCIMENTO LOPES E OUTROS (Adv. ROSA MARIA DA SILVA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 418/419: Defiro o prazo de quinze dias.\r\n\r\n44 - 2004.51.01.008775-0 SEBASTIAO D ALMEIDA JUNIOR (Adv. WALCLER DE LIMA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). FOLHA 161 . 1) Revogo a primeira parte de fls. 126.\r\n\r\n2) Dê-se vista à RÉ de fls. 129/139.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n45 - 2005.51.01.021521-5 FERNANDO CORREA DE FIGUEIREDO (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY ) x UNIAO FEDERAL x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000913/2006 FOLHA 193 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nISTO POSTO, com resolução de mérito, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para determinar que os RÉUS forneçam os medicamentos que forem prescritos como necessários ao tratamento do AUTOR, conforme descrito na inicial (fls. 03), especialmente os medicamentos Procimax, Rivotril, Interferon Peguilado, Ribavirina, ou seus genéricos, em qualquer caso, enquanto o AUTOR deles necessitar. \r\n\r\nSem custas. Condeno os RÉUS, individualmente, no pagamento de honorários advocatícios em 10% sobre o valor dado à causa.\r\n\r\nMantenho a antecipação de tutela deferida às fls. 25/28, fixando multa de R$ 1.000,00 (mil reais) a cada descumprimento.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n46 - 2006.51.01.015269-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIELLE DE A LOURENCO) x CARLOS ALBERTO MARTINS LEORNE (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . (...)\r\n\r\nDessa forma, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO fixando o valor da causa em R$ 39.184,84 à època da distribuição da ação. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos da ação de rito ordinário.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 37\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 96994"
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Boletim 2007.000004\r\n\r\nExpediente do dia 12/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.015818-8 ARMINDA LOURDES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON) x EMBRATUR-EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora acerca dos documentos de fls. 120/149 em 5 dias.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.015943-0 MARIA DO SOCORRO NUNES (Adv. JORGE GABRIEL DANTAS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . Ante a concordância da União (fls. 71/72) com os cálculos da autora, expeça(m)-se o(s) Requisitório(s), de acordo com o previsto na Resolução nº 258 de 21/03/02, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nPara tanto, venha aos autos o número de CPF da parte autora e de seu advogado, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.020208-7 MARIETTA JOAQUIM DE CARVALHO (Adv. VANDA DE ARAUJO MADALENA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação do réu nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.011712-0 VITOR DOS SANTOS VIANA (Adv. WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. PEDRO EMILIO SOARES DE MOURA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.017401-1 MAURICIA ANDRADE PEREIRA (Adv. IDA SINHORELLI DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.019414-9 DALVA MARIA LOPES DE BARROS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade, nomeando patrono(s) do(a)(s) autor(a)(es) o(a)(s) subscritor(a)(es) da petição inicial. \r\n\r\nSobre o Termo de Prevenção de fl. 65 e sobre o termo de Informação de Prevenção de fl. 66, manifeste-se a parte autora, em 10 dias, juntando cópia da(s) petiçao(ões) inicial(is) do(s) processo(s) ali referido(s), sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.019638-9 SERGIO JOAO DA SILVA (Adv. WALTER AUGUSTO CARDOSO) x UNIAO FEDERAL. . Os presentes autos vieram da Justiça do Trabalho, através de declínio de competência, tendo em vista que foi declarada incompetência absoluta de ofício, conforme decisão de fls. 45/46. Conforme fl. 41, houve citação da União Federal, que ficou ciente do declínio de competência (fl. 50).\r\n\r\nDefiro a assistência judiciária gratuita. Nomeio o(a)(s) subscritor(a)(es) da petição inicial como advogado(a)(s).Em dez dias, o autor(a)(es) deve(m) emendar a inicial, atribuindo valor à causa ACIMA de sessenta(60) vezes o salário mínimo vigente à época do ajuizamento, compatível com o rito ordinário (art. 275, I, do CPC), sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nSobre o Termo de Prevenção de fl.52, manifeste-se a parte autora, em 10 dias, juntando cópia da petição inicial do processo 90.0005756-6, para verificação de possível litispendência e/ou coisa julgada, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nOutrossim, para fins do art. 284 do CPC, em dez dias, o(a)(s) autor(a)(es) deve(m) emendar a inicial para especificar nos itens “a” e “b” do pedido (fl. 15) o valor em moeda corrente das indenizações pretendidas a título de danos morais e danos estéticos sofridos, vez que o(s) pedido(s) deve(m) ser certo ou determinado, a teor do que dispõe o art. 286 do CPC. Ressalto que “É de rigor que o pedido de indenização por danos morais seja certo e determinado, para que não fique somente ao arbítrio do juiz a fixação do quantum, como também para que seja dada ao réu possibilidade de contrariar a pretensão do autor de forma pontual, com objetividade e eficácia, de modo a garantir-lhe o direito à ampla defesa e ao contraditório” (RT 761/242).\r\n\r\n8 - 2006.51.01.020693-0 WANDA APARECIDA SOARES (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . I - Defiro a assistência judiciária gratuita. Nomeio o(a)(s) subscritor(a)(es) da petição inicial como advogado(a)(s).\r\n\r\nII - Fixo, de ofício, o valor da causa em 21.000,01 (vinte e um mil reais e um centavo), compatível com o rito eleito, na forma do despacho de fl. 19, item I.b. Anote a Secretaria o novo valor da causa na inicial bem como na contrafé.\r\n\r\nIII - No tocante ao despacho de fls. 19, resta a ser cumprido o seu item I.a. Assim sendo, emende a parte autora, em 10 (dez) dias, a petição inicial para adequá-la com os requisitos do art. 282, incisos IV, VI e VII, especificando objetivamente o pedido, bem como as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados e promover a citação da Ré, sob pena de indeferimento da inicial. Ressalto que a petição de emenda à inicial deverá ser fornecida em duas vias, sendo que uma servirá de contrafé.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 2001.51.01.020736-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIA RAQUEL MENEZES MOREIRA) x CASSIO LUIZ SILVA HOLANDA E OUTROS (Adv. JORGE RICARDO MOREIRA). . Recebo a apelação da parte autora nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao réu, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n10 - 2003.51.01.007617-6 MARIA JULIA RODRIGUES (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATHIA VIANNA CAMBEIRO). . \r\n\r\nRecebo ambas as apelações nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao(s) Autor(a)(es) e ao(s) Réu(s), ora apelados, para resposta no prazo legal,\r\n\r\nsucessivamente.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao E. TRF - 2a. Região, com as formalidades de estilo.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.008372-0 PATRICIA DE LIMA (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . 1) Fl. 121 - Indefiro. Tendo em vista o informado à fl. 120, intime-se a CEF a dar cumprimento à decisão de fls. 48/49, recebendo diretamente da parte autora, administrativamente, os valores que esta entende devidos.\r\n\r\n2) Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.008858-1 LUCIA NEVES DE CARVALHO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. \r\n\r\nConsoante a modificação introduzida pela Lei 8.952/94, que alterou o art. 296 do CPC, mantenho a decisão e determino a remessa dos autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal - 2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 91.0004990-5 VISE - VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x FUNDACAO NACIONAL PARA EDUCACAO DE JOVENS E ADULTOS - EDUCAR (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Expeça(m)-se o(s) Requisitório(s), de acordo com o previsto na Resolução nº 258 de 21/03/02, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nPara tanto, forneçam os autores e seu patrono os números de seus registros no CPF.\r\n\r\n14 - 95.0025474-3 CIDINEIA CARVALHO BARBOSA REP/ P/ JACIRA DE CARVALHO BARBOSA (Adv. GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . Fls. 103/104 - Rejeito os Embargos de Declaração, tendo em vista inexistir na decisão atacada qualquer omissão, contradição ou obscuridade que os justifique, a teor do Art. 535, do CPC. Na verdade, o Embargante se insurge contra as razões expostas no \"decisum\", o que deve ser objeto de recurso próprio.\r\n\r\nOutrossim, a intimação da parte autora para manifestação acerca do despacho de fl. 101 ocorreu de forma regular, na pessoa de seu curador nomeado pelo Juízo.\r\n\r\nIsso posto, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 97.0007852-3 ANTONIO AFONSO FILHO E OUTROS (Adv. FRANKLIN AVILA SMALL, ALEXANDRE TORRES RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . 1 - Tendo em vista a certidão de fl. 355, verso, tem-se que houve o cumprimento da obrigação, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação aos autores ANTONIO AFONSO FILHO e MOACIR RAMOS DA SILVA, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\n2 - Manifeste-se a autora MARIA CECILIA MONTEIRO acerca da informação de saque na conta vinculada, no prazo de 10 (dez) dias, sendo que o seu silêncio será interpretado como cumprimento da obrigação. Dentro do mesmo prazo, acaso não tenha havido a satisfação da obrigação, deverá a parte autora se manifestar sobre a alegação da CEF de que houve celebração de acordo, ciente de que seu silêncio será interpretado como ratificação do suscitado pela Ré e de que eventual afirmação falsa será considerada como litigância de má fé, nos termos dos art. 17, II e 18 do CPC.\r\n\r\n3 - Em caso de negativa de celebração de acordo, intime-se pessoalmente a CEF para apresentar o termo do acordo, no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n16 - 97.0102224-6 IARA CONDE SCAIRATO E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Recebo a apelação da parte autora nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao réu, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.003496-4 UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOC/ COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA (Adv. RUY DE CARVALHO PINHO, CLAUDIO ARAUJO PINHO, CELIO PEREIRA RIBEIRO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. SEM ADVOGADO). . I - O pagamento das custas é feito mediante documento de arrecadação das receitas federais, na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, POSTO DA JUSTIÇA FEDERAL, conforme determinação do artigo 2o. da Lei 9.289 de 04.07.96, que dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de 1o. e 2o. graus.\r\n\r\nIsso posto, recolha o autor as custas, de acordo com a lei, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção do recurso de apelação.\r\n\r\nII - Em sendo cumprido o item acima no prazo determinado, recebo desde já a apelação da parte autora nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao réu, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.009378-6 MARCO AURELIO TASSARINI ROCHA E OUTRO (Adv. IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Recebo o recurso adesivo interposto pelo autor, em seus regulares efeitos. Ao recorrido, para resposta no prazo de 15 dias.\r\n\r\nVinda esta, ou certificada a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal - 2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.007593-4 SERVULO JOSE OLIVEIRA DE BARROS (Adv. MAURO ALBANO PIMENTA) x CARMEN LUCIA RAMOS DE SOUZA (Adv. VERA LUCIA BARROS AREAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.026507-3 SEMEPE - SERVICO MEDICO DE PERNAMBUCO LTDA (Adv. VICENTE MORENO FILHO, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. OTAVIO AUGUSTO LIMA DE PILLA). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.003555-2 NATHAN LOPES DE SOUZA-ESPOLIO REP/ P/ RUTH LAGE DE SOUSA (Adv. MIGUEL ANGELO PEREIRA ESTRELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação apresentada pela CEF, mormente sobre a alegação de que o(s) Autor(es) celebrou(aram) acordo, ciente de que seu silêncio será interpretado como ratificação do suscitado pela Ré.\r\n\r\nApós, venham os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.003700-7 ALCIDES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JULIO CESAR DE FREITAS SILVA, FABIANA REGINA TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação apresentada pela CEF, mormente sobre a alegação de que o(s) Autor(es) celebrou(aram) acordo, ciente de que seu silêncio será interpretado como ratificação do suscitado pela Ré.\r\n\r\nApós, venham os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.014051-7 FUNDACAO DE SAUDE ITAIGUAPY (Adv. WASHINGTON LUIZ STELLE TEIXEIRA, DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. CHRISTIAN MATTOS BARROSO). . Intime-se a parte autora para que se manifeste em réplica, devendo, no mesmo prazo, especificar as provas que pretende produzir, justificando-lhes a pertinência.\r\n\r\nApós, intime-se a parte Ré para que igualmente se manifeste em provas.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.014137-6 LEONARDO CUSNIR (Adv. SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação apresentada pela CEF, mormente sobre a alegação de que o(s) Autor(es) celebrou(aram) acordo, ciente de que seu silêncio será interpretado como ratificação do suscitado pela Ré.\r\n\r\nApós, venham os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.014880-2 BENEDITO SILVA DE JESUS (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação apresentada pela CEF, mormente sobre a alegação de que o(s) Autor(es) celebrou(aram) acordo, ciente de que seu silêncio será interpretado como ratificação do suscitado pela Ré.\r\n\r\nApós, venham os autos imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n26 - 2006.51.01.011025-2 PLUNA - LINEAS AEREAS URUGUAYAS S/A (Adv. SONIA MENDES ALVES PESTANA, CARLOS ALBERTO CORREA VAZ DE PAIVA) x INSPETOR DA ALFANDEGA NO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação da União no seu efeito devolutivo. Ao apelado para resposta no prazo legal. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público Federal e, após, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal - 2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.011187-6 BJ QUIMICA DO BRASIL LTDA (Adv. ANA LUIZA IMPELLIZIERI DE SOUZA MARTINS, CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO) x INSPETOR CHEFE DA ALFANDEGA DO PORTO DO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação da União no seu efeito devolutivo. Ao apelado para resposta no prazo legal. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público Federal e, após, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal - 2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.017292-0 CELICA NOE DE PRET PEREIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO. . Recebo a apelação da União no seu efeito devolutivo. Ao apelado para resposta no prazo legal. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público Federal e, após, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal - 2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n29 - 2006.51.01.003143-1 CIA/ SIDERURGICA NACIONAL (Adv. CHARLES RENE LEBARBENCHON) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO RIO DE JANEIRO-DERAT-RJO-RJ. . Recebo a apelação da União no seu efeito devolutivo. Ao apelado para resposta no prazo legal. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal - 2a. Região, com as formalidades de praxe, conforme já determinado no despacho de fls. 800.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.023489-5 PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv. MARCELO DE LUNA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1- Tendo sido indicado no pólo passivo o INSS, Autarquia Federal que não pode figurar como autoridade coatora, intime-se o Impetrante para que, no prazo 10 dias, emende a inicial, indicando corretamente quem deve figurar no pólo passivo do presente mandamus, devendo ser ressaltado que em sede de Mandado de Segurança, tem legitimidade para figurar no pólo passivo a autoridade dita coatora, ou seja, quem praticou ou deixou de praticar o ato impugnado ou ainda quem detém atribuição para adoção das providências tendentes a executar ou corrigir o ato combatido, entendendo-se como tal o cargo em si (e não seu ocupante/pessoa física ou órgão da administração indireta), que dentro da esfera de competência que lhe é atribuída pela norma legal, terá atribuição para sanar o ato impugnado, dentro da estrutura de determinado órgão.\r\n\r\n2- O pagamento das custas é feito mediante documento de arrecadação das receitas federais, na CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, POSTO DA JUSTIÇA FEDERAL, conforme determinação do artigo 2o. da Lei 9.289 de 04.07.96, que dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de 1o. e 2o. graus.\r\n\r\nIsso posto, recolha o autor as custas, de acordo com a lei, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n3- Sobre o Termo de Informação de fl.45, manifeste-se a parte autora, em 10 dias, juntando cópia das duas petições iniciais dos processos ali referidos, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n4- No prazo acima, forneça a parte autora cópia dos documentos que instruem a petição inicial para acompanharem a contrafé.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n31 - 2003.51.01.019352-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY) x ELMO CLAUDIO NEVES (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 57/59 - Tal questão já ficou resolvida, conforme a parte final do despacho de fls. 53. Assim sendo, defiro o pedido de fls. 56, suspendendo a presente ação, com baixa provisória, pelo prazo de 60 (sessenta) dias a fim da CEF localizar o atual endereço do Réu.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.019307-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x WILSON LEMOS FREIRE JUNIOR. . Fls. 25/26. Defiro a dilação de prazo requerida pela CEF para cumprimento do despacho de fl. 24, a contar da intimação deste despacho.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n33 - 2006.51.01.023743-4 ASSOCIACAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AO CONSUMIDOR E TRABALHADOR - ANACONT (Adv. ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora acerca da prevenção apontada, devendo ainda fornecer, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da petição inicial do processo prevento 2006.51.01.012491-3.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n34 - 2006.51.01.023645-4 ADENILZA DA SILVA SOUZA (Adv. JOSE MARCO TAYAH, MARIA ANGELICA NOBRE CHAVES) x HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade, nomeando patrono(s) do(a)(s) autor(a)(es) o(a)(s) subscritor(a)(es) da petição inicial. \r\n\r\nEmende o autor a petição inicial para regularizar o pólo passivo da presente ação, tendo em vista que o HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO não tem personalidade jurídica própria para figurar no feito.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n35 - 2002.51.01.020337-6 UNIAO FEDERAL (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES) x ADAUTO SCHUAB VARGAS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . Recebo a apelação da parte embargante nos seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Embargado, ora apelado, para resposta no prazo legal.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal-2a. Região, com as formalidades de praxe.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nId: 94355"
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SOARES-13\r\n\r\nCELSO GOMES DA SILVA-19\r\n\r\nDANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO-27, 28, 34, 39\r\n\r\nDENIZE TELES DE SOUZA-20\r\n\r\nERLANDE NUNES FILGUEIRA-23\r\n\r\nFERNANDO BAPTISTA FREIRE-3\r\n\r\nFERNANDO DA SILVA ANDRADE-32\r\n\r\nFERNANDO DE PAULA FARIA-14, 16\r\n\r\nFIDELIS FONTENELLA-32\r\n\r\nFRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA-15\r\n\r\nGERSON DE CARVALHO FRAGOZO-29, 35\r\n\r\nGILBERTO FILGUEIRAS-4\r\n\r\nHAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA-17\r\n\r\nHELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES-11\r\n\r\nHELOIZA LISBOA REIS LEMOS-32\r\n\r\nHELVIO GOMES DE ARAUJO-15\r\n\r\nHERBERTH MEDEIROS SAMPAIO-27, 28, 34, 39\r\n\r\nJAIR GIANGIULIO JUNIOR-21\r\n\r\nJOSE AUGUSTO PINTO QUIDUTE-38\r\n\r\nJOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES-13, 32\r\n\r\nJOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA-24, 29, 35\r\n\r\nLEARTE QUADRA DE ARAUJO-10, 9\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-14\r\n\r\nMARIA CELESTE CARVALHO DOS REIS-31\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-16\r\n\r\nMONICA HLEBETZ PEGADO-30\r\n\r\nPATRICIA REIS NEVES BEZERRA-5\r\n\r\nPAULO BRUCE NOGUEIRA DA SILVA-7\r\n\r\nPAULO MARIO NOGUEIRA LEITE-33\r\n\r\nPOLIANA CYRIACO-1\r\n\r\nRICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ-8\r\n\r\nRODRIGO VILLA REAL AYALA-11, 26, 33, 36\r\n\r\nROMERO FRANCO DE OLIVEIRA-2\r\n\r\nSEVERINO FRANCISCO DE MELO-6\r\n\r\nSILLAS TEIXEIRA-30\r\n\r\nSILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA-31\r\n\r\nTHOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA-12\r\n\r\nVOLMER FERREIRA DE TOLEDO-30\r\n\r\nWILMA HELENA PIMENTA DA COSTA-13\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nJOSE BATISTA DA SILVA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000001\r\n\r\nExpediente do dia 05/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.012026-5 JOSE CANDIDO FRANCA (Adv. ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. POLIANA CYRIACO). . Reconsidero o despacho de fls. retro, uma vez que foi concedida a gratuidade de justiça ao autor na decisão de fls. 122. \r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.524733-4 JORGE ANTONIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ROMERO FRANCO DE OLIVEIRA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTROS. . Cumpra o autor o despacho de fls. 85, sob pena de extinção.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.007113-1 ROSA MARIA GONCALVES DE CARVALHO E OUTRO (Adv. FERNANDO BAPTISTA FREIRE) x INAMPS-INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTENCIA MEDICA DA PREVIDENCIA SOCIAL . . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 57, sob pena de extinção.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.011572-9 PEDRO SOARES (Adv. GILBERTO FILGUEIRAS) x SUPERINTENDENCIA DA POLICIA FEDERAL. . Fls. 22 - Ao autor para emendar a inicial, atribuindo à causa um valor em moeda corrente, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.016746-8 GERSON MIRANDA THEODORO (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x FUNAI - FUNDACAO NACIONAL DO INDIO. . Recebo a petição de fls. 128 como emenda à inicial. Providencie a Secretaria a anotação do novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nRatifico todos os atos processuais já praticados.\r\n\r\nDê-se vista à ré do novo valor atribuído à causa (fls. 128).\r\n\r\nEm provas.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.017206-3 SEVERINO FRANCISCO DE MELO (Adv. SEVERINO FRANCISCO DE MELO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nA gratuidade de justiça há de ser deferida para quem comprove a condição de hipossuficiente financeiro, o que não é o caso do, conforme se depreende dos contracheques juntados às fls.44/46. Ademais, o pagamento das custas judiciais cobradas no âmbito da Justiça Federal não comprometerão o sustento da requerente ou de sua família, dada a modicidade das mesmas. Por estas razões, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora. Recolha a parte autora as custas judiciais devidas, em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.022821-4 VERA MARIA MARTINS DO SACRAMENTO (Adv. PAULO BRUCE NOGUEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nEm dez dias, sob pena de indeferimento, emende a autora a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o rito eleito.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.023466-4 CELIO TRISTAO FERNANDES RAMOS E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nI. \r\n\r\nO foro é a unidade territorial mínima de organização de uma dada estrutura judiciária e, na Justiça Federal, o foro é a seção judiciária.\r\n\r\nAssim, por exemplo, no que toca à seção judiciária do Estado do Rio de Janeiro, não há distinção de foro entre as Varas localizadas na capital e aquelas que se situam nas cidades de Niterói, São João de Meriti, ou Nova Friburgo. São, todas elas, juízos federais distribuídos no espaço geográfico do mesmo foro - a seção judiciária do Estado do Rio de Janeiro. Qualquer questão, pois, que diga respeito à competência desses órgãos é tema concernente à competência de juízo, não à competência do foro. Afinal, este é o mesmo, para todas elas.\r\n\r\nIndagar, pois, v.g., acerca da competência de uma Vara federal da cidade do Rio de Janeiro e outra da cidade de Niterói, para o processo e julgamento de uma certa causa, implica questionar, não a competência do foro - pois, ambas as Varas situam-se na mesma seção judiciária -, e sim, a competência do juízo.\r\n\r\nE o aspecto ratione loci das competências da Justiça e do juízo não pode ser modificado por acordo entre as partes. Estas somente podem fazê-lo para eleger foro.\r\n\r\nA conclusão que se impõe é, pois, a da natureza absoluta do aspecto ratione loci de fixação da competência, sempre que se cuidar da distribuição do ofício jurisdicional entre Varas federais do interior e da capital.\r\n\r\nA questão trata do aspecto territorial da competência do juízo - tema que, renovadas as vênias, não diz respeito, em absoluto, à norma do artigo 111 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nConsiderando, pois, a natureza absoluta do aspecto territorial da competência do juízo, cumpre admitir a possibilidade de o tema ser objeto de apreciação jurisdicional ex officio - sem necessidade, pois, de provo cação do réu mediante exceção instrumental. Esse é o sentido indicado pelas normas dos artigos 113, 267, parágrafo 3°, e 301, parágrafo 4°, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA mesma e acertada orientação conta com o endosso jurisprudencial do TRF/2a. Região, conforme se depreende das seguintes ementas:\r\n\r\n\"CONFLITO DE COMPETÊNCIA - INSTALAÇÃO DE VARA FEDERAL NO INTERIOR DE SEÇÃO JUDICIÁRIA - NOVOS FEITOS, DE NATUREZA COMUM NÃO PREVIDENCIÁRIOS, DISTRIBUÍDOS A PARTIR DE ENTÃO.\r\n\r\nA CHAMADA \"INTERIORIZAÇÃO\" DA JUSTIÇA FEDERAL, COM CRIAÇÃO DE NOVAS VARAS, COM SEDE DIFERENTE DA CAPITAL DO ESTADO, RESPONDE A CRITÉRIO QUE, FUNDAMENTALMENTE, LEVA EM CONTA A NECESSIDADE DE MELHOR DISTRIBUIR A CARGA DE TRABALHO, E NÃO A CONVENIÊNCIA DAS PARTES. A COMPETÊNCIA TERRITORIAL EM REGRA É RELATIVA, MAS, EXCEPCIONALMENTE, PODE SER ABSOLUTA, DESDE QUE PRESIDIDA, ACIMA DE TUDO, POR CRITERIO DE ORDEM PÚBLICA, HIPÓTESE NA QUAL TEM SIDO CHAMADA DE \"TERRITORIAL-FUNCIONAL\". ASSIM, RECONHECIDO QUE O CRITÉRIO É ABSOLUTO, AS DEMANDAS EM QUE OS AUTORES TÊM DOMICÍLIO NO LOCAL ABRANGIDO PELA COMPETÊNCIA DA NOVA VARA, TENDO ALI O RÉU SEDE, AGÊNCIA OU SUCURSAL, DEVEM ALI CORRER. CONFLITO CONHECIDO, AFIRMADA A COMPETÊNCIA DO SUSCITANTE.\" (TRF-2a. REGIÃO, 1a. TURMA, RELATOR JUIZ GUILHERME COUTO DE CASTRO, DJ 23/03/99)\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - COMPET^ÊNCIA FUNCIONAL - MESMO TERRITÓRIO.\r\n\r\n- O CRITÉRIO A SER UTILIZADO É O FUNCIONAL, E NÃO O TERRITORIAL, UMA VEZ QUE, NA VERDADE, O TERRITÓRIO É O MESMO: SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ERJ.\r\n\r\n- PRECEDENTES DO STJ. LIÇÕES DOUTRINÁRIAS CITADAS.\r\n\r\n- CONFLITO CONHECIDO, PARA SE DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITANTE, EM FACE DA SUA COMPETÊNCIA FUNCIONAL, FUNDAMENTADA NO INTERESSE SUPERIOR DA JUSTIÇA.\r\n\r\n\" (CONFLITO DE COMPETÊNCIA NR. 3299, PROC. 9902239277/RJ, DJU 03/02/2000, REL. DES. FED. VERA LÚCIA LIMA)\r\n\r\nII.\r\n\r\nPor todo o exposto, declino da competência em favor de uma das Varas Federais da Subseção de Niterói, uma vez que o(s) autor(es) reside(m) no Município de São Gonçalo.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal, remetam-se os autos, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.023784-7 EDIVALDO CESAR PEREIRA (Adv. LEARTE QUADRA DE ARAUJO) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR . . \r\n\r\nEm dez dias, sob pena de indeferimento, emende(m) o(s) autor(es) a inicial, atribuindo à causa valor compatível com a norma do art.275, I do CPC, a contrario sensu e complementando as custas.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.023792-6 VALERIO DOS SANTOS MARTINS (Adv. LEARTE QUADRA DE ARAUJO) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR . . \r\n\r\nEm dez dias, sob pena de indeferimento, emende(m) o(s) autor(es) a inicial, atribuindo à causa valor compatível com a norma do art.275, I do CPC, a contrario sensu e complementando as custas.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n11 - 2006.51.01.012625-9 CAMIL CAPAZ ISSA E OUTRO (Adv. HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . \r\n\r\n1. Defiro a prova pericial requerida pela(s) parte(s). Nomeio o Dr. Joelson Zuchen (R. Timóteo da Costa, 175/302 - Leblon/RJ - TEL.21.5121994/2199954565), como perito do Juízo. Intime-o para apresentar sua proposta de honorários. \r\n\r\n2. Após a manifestação do perito, dê-se vista às partes.\r\n\r\n3. Faculto às partes a apresentação de quesitos e de assistente técnico, em 5 dias.\r\n\r\n4. O laudo deverá ser entregue em trinta dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 87.0009560-5 WALTER NADER MARTINS E OUTRO (Adv. AURELIO SEPULVEDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Fls. 247/251 - Sobre a exceção de pré-executividade oposta pela CEF, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n13 - 94.0003389-3 SONIA REGINA NAVARRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CELIA REGINA DE V. SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Às partes sobre os cálculos do Contador Judicial, em dez dias, sucessivamente.\r\n\r\n14 - 97.0022074-5 EUGENIO PAIVA DA SILVA E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nTendo em vista o cumprimento do julgado pela ré, que concerne à obrigação de fazer, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 97.0108076-9 HERACLITO PRATA SODRE (Adv. HELVIO GOMES DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . Em vista da concordância das partes manifestada às fls. 264/265 e 270/271, tenho como certo o montante do débito no valor de R$ 45.462,96 (atualizado até 25/04/2006). Como este valor já foi requisitado através de precatório e RPV de fls. 257, aguarde-se o respectivo pagamento.\r\n\r\n16 - 98.0028702-7 WALDIR LUIZ RIBEIRO E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 449/450 - Defiro o prazo de 20(vinte) dias requerido prela CEF.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.013966-7 FRANCISCO ANTONIO DE CARVALHO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que o autor não comprovou sua condição de hipossuficiência financeira, indefiro a gratuidade de justiça requerida. Ao autor para, em cinco dias, recolher as custas judiciais iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.015542-9 JAIRO SALVADOR DE SOUZA E OUTROS (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpram os autores o despacho de fls. 194, sob pena de extinção.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.021353-3 JOSE ROBERTO DE ALMEIDA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nVistos etc. \r\n\r\nI. \r\n\r\nO foro é a unidade territorial mínima de organização de uma dada estrutura judiciária e, na Justiça Federal, o foro é a seção judiciária.\r\n\r\nAssim, por exemplo, no que toca à seção judiciária do Estado do Rio de Janeiro, não há distinção de foro entre as Varas localizadas na capital e aquelas que se situam nas cidades de Niterói, São João de Meriti, ou Nova Friburgo. São, todas elas, juízos federais distribuídos no espaço geográfico do mesmo foro - a seção judiciária do Estado do Rio de Janeiro. Qualquer questão, pois, que diga respeito à competência desses órgãos é tema concernente à competência de juízo, não à competência do foro. Afinal, este é o mesmo, para todas elas.\r\n\r\nIndagar, pois, v.g., acerca da competência de uma Vara federal da cidade do Rio de Janeiro e outra da cidade de Niterói, para o processo e julgamento de uma certa causa, implica questionar, não a competência do foro - pois, ambas as Varas situam-se na mesma seção judiciária -, e sim, a competência do juízo.\r\n\r\nE o aspecto ratione loci das competências da Justiça e do juízo não pode ser modificado por acordo entre as partes. Estas somente podem fazê-lo para eleger foro.\r\n\r\nA conclusão que se impõe é, pois, a da natureza absoluta do aspecto ratione loci de fixação da competência, sempre que se cuidar da distribuição do ofício jurisdicional entre Varas federais do interior e da capital.\r\n\r\nA questão trata do aspecto territorial da competência do juízo - tema que, renovadas as vênias, não diz respeito, em absoluto, à norma do artigo 111 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nConsiderando, pois, a natureza absoluta do aspecto territorial da competência do juízo, cumpre admitir a possibilidade de o tema ser objeto de apreciação jurisdicional ex officio - sem necessidade, pois, de provocação do réu mediante exceção instrumental. Esse é o sentido indicado pelas normas dos artigos 113, 267, parágrafo 3°, e 301, parágrafo 4°, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nA mesma e acertada orientação conta com o endosso jurisprudencial do TRF/2a. Região, conforme se depreende das seguintes ementas:\r\n\r\n\"CONFLITO DE COMPETÊNCIA - INSTALAÇÃO DE VARA FEDERAL NO INTERIOR DE SEÇÃO JUDICIÁRIA - NOVOS FEITOS, DE NATUREZA COMUM NÃO PREVIDENCIÁRIOS, DISTRIBUÍDOS A PARTIR DE ENTÃO.\r\n\r\nA CHAMADA \"INTERIORIZAÇÃO\" DA JUSTIÇA FEDERAL, COM CRIAÇÃO DE NOVAS VARAS, COM SEDE DIFERENTE DA CAPITAL DO ESTADO, RESPONDE A CRITÉRIO QUE, FUNDAMENTALMENTE, LEVA EM CONTA A NECESSIDADE DE MELHOR DISTRIBUIR A CARGA DE TRABALHO, E NÃO A CONVENIÊNCIA DAS PARTES. A COMPETÊNCIA TERRITORIAL EM REGRA É RELATIVA, MAS, EXCEPCIONALMENTE, PODE SER ABSOLUTA, DESDE QUE PRESIDIDA, ACIMA DE TUDO, POR CRITERIO DE ORDEM PÚBLICA, HIPÓTESE NA QUAL TEM SIDO CHAMADA DE \"TERRITORIAL-FUNCIONAL\". ASSIM, RECONHECIDO QUE O CRITÉRIO É ABSOLUTO, AS DEMANDAS EM QUE OS AUTORES TÊM DOMICÍLIO NO LOCAL ABRANGIDO PELA COMPETÊNCIA DA NOVA VARA, TENDO ALI O RÉU SEDE, AGÊNCIA OU SUCURSAL, DEVEM ALI CORRER. CONFLITO CONHECIDO, AFIRMADA A COMPETÊNCIA DO SUSCITANTE.\" (TRF-2a. REGIÃO, 1a. TURMA, RELATOR JUIZ GUILHERME COUTO DE CASTRO, DJ 23/03/99)\r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - COMPET^ÊNCIA FUNCIONAL - MESMO TERRITÓRIO.\r\n\r\n- O CRITÉRIO A SER UTILIZADO É O FUNCIONAL, E NÃO O TERRITORIAL, UMA VEZ QUE, NA VERDADE, O TERRITÓRIO É O MESMO: SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ERJ.\r\n\r\n- PRECEDENTES DO STJ. LIÇÕES DOUTRINÁRIAS CITADAS.\r\n\r\n- CONFLITO CONHECIDO, PARA SE DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITANTE, EM FACE DA SUA COMPETÊNCIA FUNCIONAL, FUNDAMENTADA NO INTERESSE SUPERIOR DA JUSTIÇA.\r\n\r\n\" (CONFLITO DE COMPETÊNCIA NR. 3299, PROC. 9902239277/RJ, DJU 03/02/2000, REL. DES. FED. VERA LÚCIA LIMA)\r\n\r\nII.\r\n\r\nPor todo o exposto, declino da competência em favor de uma das Varas Federais da Subseção de Niterói, uma vez que o(s) autor(es) reside(m) no Município de São Gonçalo.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal, remetam-se os autos, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.021577-3 ENESIO ALVES LEOPOLDINO (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra o autor o despacho de fls. 33, sob pena de extinção.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.023549-8 ERMELINDA FERREIRA DOS SANTOS (Adv. JAIR GIANGIULIO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a prioridade de tramitação do feito.\r\n\r\nA fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, apresente(m) o(s) autor(es), em dez dias, cópia de seu(s) comprovante(s) de rendimentos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n22 - 2006.51.01.020044-7 BANERJ-BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv. ANGELA REGINA LEAL BRASIL) x CLARA MARIA LIMA CAMPOS E OUTRO. . À parte autora para recolher as custas judiciais iniciais sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n23 - 2006.51.01.021375-2 ELIANA DE SA CUNHA (Adv. ERLANDE NUNES FILGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEm dez dias, emende a parte autora a inicial, atribuindo à causa um valor, nos termos do art. 258 do CPC, bem como, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, apresente declaração de hipossuficiência econômica e cópia de seu(s) comprovante(s) de rendimentos recentes.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n24 - 2006.51.01.020415-5 ADILSON ANTONIO RIBEIRO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 17 - Defiro a dilação do prazo requerida pela parte autora por 10(dez) dias.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n25 - 2006.51.01.024001-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA) x LINA CLARA MARTINS DOS SANTOS (Adv. ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO). . À impugnada.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n26 - 2006.51.01.023473-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x ANTONIELA MARGARETH CAJUEIRO DE SOUZA (Adv. ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO). . Ao impugnado.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.024004-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x FERNANDO JOSE NASCIMENTO DA SILVA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO). . Aos impugnados.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.024005-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x FERNANDO JOSE NASCIMENTO DA SILVA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO). . Aos impugnados.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.024006-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x MOYSES LOPES MACIEL (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x SONIA LYGIA DE ABREU MACIEL. . Aos impugnados.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n30 - 2005.51.01.013071-4 UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA HLEBETZ PEGADO) x VOLMER FERREIRA DE TOLEDO E OUTRO (Adv. VOLMER FERREIRA DE TOLEDO, SILLAS TEIXEIRA). . Fls. 231 - Às partes sobre a informação do Contador, em cinco dias, sucessivamente.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n31 - 2005.51.01.018248-9 JOSE VAZ DE MACEDO (Adv. SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIO NAL (Adv. MARIA CELESTE CARVALHO DOS REIS). . Fls. 110/111- Vista às partes pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n32 - 96.0014644-6 AFFONSO TEIXEIRA MACHADO (Adv. HELOIZA LISBOA REIS LEMOS, FERNANDO DA SILVA ANDRADE, FIDELIS FONTENELLA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Ao autor sobre o ofício de fls. 204/206.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n33 - 2005.51.01.021899-0 ADEMIR TEIXEIRA E OUTRO (Adv. PAULO MARIO NOGUEIRA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes suas provas, justificando-se a pertinência.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.026182-1 FERNANDO JOSE NASCIMENTO DA SILVA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . \r\n\r\nEm réplica (Prazo: 10 dias).\r\n\r\n35 - 2006.51.01.000024-0 MOYSES LOPES MACIEL E OUTRO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . \r\n\r\nEm réplica (Prazo: 10 dias).\r\n\r\n36 - 2006.51.01.017526-0 ANTONIELA MARGARETH CAJUEIRO DE SOUZA (Adv. ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . \r\n\r\nEm réplica (Prazo: 10 dias).\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n37 - 2006.51.01.018524-0 LINA CLARA MARTINS DOS SANTOS (Adv. ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . \r\n\r\nEm réplica (Prazo: 10 dias).\r\n\r\n38 - 2006.51.01.021876-2 MASTER PLAN ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv. JOSE AUGUSTO PINTO QUIDUTE) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . \r\n\r\nEm réplica (Prazo: 10 dias).\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n39 - 2005.51.01.022977-9 FERNANDO JOSE NASCIMENTO DA SILVA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . \r\n\r\nEm réplica (Prazo: 10 dias).\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 9\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nId: 94414"
                            ],
                            "94415": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nACCACIO MONTEIRO BARROZO-3\r\n\r\nADILSON MARTINS GOMES-31\r\n\r\nAGUSTINHO FERNANDES DIAS DA SILVA-30\r\n\r\nALEXANDRE ANTONIO LEO-1\r\n\r\nALZIRA ILDA DA SILVA-2\r\n\r\nANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE-15\r\n\r\nANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO-26\r\n\r\nANA LUIZA DOS SANTOS COUTO DE SOUZA-25\r\n\r\nANGELA MARIA BENTO-5\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES-27\r\n\r\nANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES-30\r\n\r\nCARMEN JULIA LEONI MONNERAT-17\r\n\r\nCARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS-29\r\n\r\nCLEMIR DA SILVA RAMOS-26\r\n\r\nDANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA-11\r\n\r\nDAVID ALFREDO NIGRI-10\r\n\r\nDIOGO ARAUJO GODINHO-22\r\n\r\nELCIO PACHECO PARADA-23\r\n\r\nELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES-8\r\n\r\nEMMANOEL FRANCISCO DE CARVALHO ANTONINI-6\r\n\r\nFRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS-12\r\n\r\nGABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA-7\r\n\r\nGEOVANY CARDOSO JEVEAUX-25\r\n\r\nGERALDO CHAGAS-27\r\n\r\nIAN PEDRO LINS KIRSZBERG-24\r\n\r\nJOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ-8, 9\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-13, 9\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR-14\r\n\r\nLEONARDO JOSE MUNIZ DE ALMEIDA-19\r\n\r\nLUIZ ANDRE NUNES DE OLIVEIRA-21\r\n\r\nLUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES-30\r\n\r\nLUIZ CARLOS RIBEIRO DE REZENDE-7\r\n\r\nLUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ-25\r\n\r\nMARCELO DA SILVA SA-29\r\n\r\nMARCELO SILVEIRA DA SILVA-28\r\n\r\nMARCIA DE OLIVEIRA RIBEIRO-1\r\n\r\nMARCIA MARIA FADEL JANOT DE MATTOS-17\r\n\r\nMARCIO BICUDO CURTY-31\r\n\r\nMARCIO GIORGI DA MATTA MELO-1\r\n\r\nMARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS-3\r\n\r\nMARCIO QUARTIN PINTO-5\r\n\r\nMARCO ANTONIO DILE ROBALINHO-5\r\n\r\nMARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS-1\r\n\r\nMARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA-28\r\n\r\nMARIA FLOR DE MAIO SANTOS-5\r\n\r\nMARIANA BARRETO REZENDE DE OLIVEIRA-12\r\n\r\nMONICA HLEBETZ PEGADO-1, 18, 27\r\n\r\nNATALIA CARVALHO DE ARAUJO-16\r\n\r\nNORMANDIA BARROSO UCHOA-2\r\n\r\nPABLO DE SOUZA MARTINS-31\r\n\r\nPATRICIA DUARTE DAMATO-4\r\n\r\nPATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO-4\r\n\r\nRAPHAEL ANDRE PELLEGRINO DE CARVALHO ANTONINI-6\r\n\r\nROQUE LUCIO PONZI-26\r\n\r\nRUY CARDOSO VASQUES-19\r\n\r\nSEM ADVOGADO-16, 6, 7\r\n\r\nSERGIO BRABO DE ABREU-28\r\n\r\nSERGIO LUIZ MADALENA DOURADO-22\r\n\r\nSEVERINO JOSE DA SILVA-18\r\n\r\nSILMELI REGINA DA SILVA-20\r\n\r\nZACHARIAS MANOEL MENDES NETO-17\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nJOSE BATISTA DA SILVA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000002\r\n\r\nExpediente do dia 13/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.021613-6 DROGARIA TRINTA DE DEZEMBRO LTDA (Adv. MARCIO GIORGI DA MATTA MELO, ALEXANDRE ANTONIO LEO, MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. MARCIA DE OLIVEIRA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA HLEBETZ PEGADO). . Fls. 496/500: Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (Autora) sua resposta.\r\n\r\nOportunamente, cumpra a Secretaria a parte final do despacho de fls. 456.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2002.51.01.006650-6 MARIA NAZARE PEREIRA (Adv. NORMANDIA BARROSO UCHOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA). . Fls. 275: Apresentem as partes, em 15 dias, a documentação requerida pelo Sr. Perito.\r\n\r\nAtendido, intime-se o Perito para complementação do laudo pericial.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.022372-7 MARIO GUILHERMINO DA PAZ E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS). . Fls. 349: Apresentem as partes, em 15 dias, a documentação requerida pelo Sr. Perito.\r\n\r\nAtendido, intime-se o Perito para complementação do laudo pericial.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.025775-4 FATIMA MOREIRA (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Fls. 261: Apresentem as partes, em 15 dias, a documentação requerida pelo Sr. Perito.\r\n\r\nAtendido, intime-se o Perito para complementação do laudo pericial.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 91.0115851-1 JORGE RODRIGUES (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS, ANGELA MARIA BENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO, MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. 350: Defiro a vista requerida pela parte autora, por 30 dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2001.51.01.013656-5 ETE-ENGENHARIA DE TELECOMUNICACOES E ELETRICIDADE S/A (Adv. EMMANOEL FRANCISCO DE CARVALHO ANTONINI, RAPHAEL ANDRE PELLEGRINO DE CARVALHO ANTONINI) x REPRESENTANTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS-NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o impetrante do retorno dos autos e para regularizar a representação processual, tendo em vista certidão de fls.retro. Comunique-se à autoridade coatora do teor da decisão proferida na superior instância. Após, silentes às partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.004723-8 MARCELO ASTOR DO NASCIMENTO JUNIOR REP/ P/ MARCELO ASTOR DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ CARLOS RIBEIRO DE REZENDE, GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA) x DIRETOR GERAL DO COLEGIO PEDRO II (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o impetrante do retorno dos autos e comunique-se à autoridade coatora do teor da decisão proferida na superior instância. Após, silentes às partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.024628-4 JOAO MANOEL DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x COMANDANTE DO TERCEIRO COMANDO AEREO REGIONAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (UNIÃO-AGU) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n9 - 2003.51.01.025334-7 ARIMAR DO CARMO DE OLIVEIRA E OLIVEIRA - REP / P/ MARNUCE DO CARMO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Intime-se o impetrante do retorno dos autos e comunique-se à autoridade coatora do teor da decisão proferida na superior instância. Após, silentes às partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.023379-5 PATRICIA MIRANDA VARELLA BARCA (Adv. DAVID ALFREDO NIGRI) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DO EXERCITO. . \r\n\r\nRecebo a apelação apenas no seu efeito devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (IMPETRANTE) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF desta região.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.000280-7 ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA (Adv. DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL RIO DE JANEIRO. . Intime-se o impetrante do retorno dos autos e comunique-se à autoridade coatora do teor da decisão proferida na superior instância. Após, silentes às partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.002717-8 BOAVISTA FOMENTO COML/ LTDA (Adv. MARIANA BARRETO REZENDE DE OLIVEIRA) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . \r\n\r\nRecebo a apelação apenas no seu efeito devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (IMPETRANTE) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF desta região.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.009718-1 JUREMA VIEIRA DE LIMA CLEMENTE E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAo MPF, por cinco dias.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.016164-8 TEODORO MIRANDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA/RJ. . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (UNIÃO-AGU) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.017807-7 ROMULO ILHA NIEDERANERDE FREITAS (Adv. ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO-SIP/1-1ª REGIAO MILITAR. . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAo MPF, por cinco dias.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n16 - 2002.51.01.010307-2 CIA/ VALE DO RIO DOCE-CVRD (Adv. NATALIA CARVALHO DE ARAUJO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o impetrante do retorno dos autos e comunique-se à autoridade coatora do teor da decisão proferida na superior instância. Após, silentes às partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.022787-3 TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S/A (Adv. MARCIA MARIA FADEL JANOT DE MATTOS, CARMEN JULIA LEONI MONNERAT) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO). . Intime-se o impetrante do retorno dos autos e comunique-se à autoridade coatora do teor da decisão proferida na superior instância. Após, silentes às partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.011277-0 FIAT AUTOMOVEIS S/A (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO AEROPORTO INTERNACIONAL DO RIO DE JANEIRO - GALEAO (Adv. MONICA HLEBETZ PEGADO). . Intime-se o impetrante do retorno dos autos e comunique-se à autoridade coatora do teor da decisão proferida na superior instância. Após, silentes às partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.003225-0 ASTROMARITIMA NAVAGACAO S/A (Adv. RUY CARDOSO VASQUES, LEONARDO JOSE MUNIZ DE ALMEIDA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Intime-se o impetrante do retorno dos autos e comunique-se à autoridade coatora do teor da decisão proferida na superior instância. Após, silentes às partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.018225-8 MARCO POLO TEXTIL IND/ E COM/ LTDA (Adv. SILMELI REGINA DA SILVA) x CHEFE DO DEPARTAMENTO DE OPERACOES DE COMERCIO EXTERIOR - DECEX. . \r\n\r\nRecebo a apelação apenas no seu efeito devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (IMPETRANTE) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF desta região.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.027427-0 CADINHO PARTICIPACOES LTDA (Adv. LUIZ ANDRE NUNES DE OLIVEIRA) x SR DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nRecebo a apelação apenas no seu efeito devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (IMPETRANTE) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF desta região.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.000893-7 PRONTOCLINICA LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO, DIOGO ARAUJO GODINHO) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS. . \r\n\r\nRecebo a apelação apenas no seu efeito devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (IMPETRANTE) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF desta região.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.002987-4 RLC RIO QUALITY SERVICOS LTDA ME (Adv. ELCIO PACHECO PARADA) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO - DERAT. . \r\n\r\nRecebo a apelação apenas no seu efeito devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (IMPETRANTE) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF desta região.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.003482-1 VESUVIUS REFRATARIOS LTDA (Adv. IAN PEDRO LINS KIRSZBERG) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nRecebo a apelação apenas no seu efeito devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (IMPETRANTE) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF desta região.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n25 - 93.0012269-0 ELIANA SALVADOR (Adv. GEOVANY CARDOSO JEVEAUX, ANA LUIZA DOS SANTOS COUTO DE SOUZA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DA 7A. REGIAO FISCAL (Adv. LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ). . Intime-se o impetrante do retorno dos autos e comunique-se à autoridade coatora do teor da decisão proferida na superior instância. Após, silentes às partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2003.51.01.017629-8 TAMANDARE SERVICOS POSTAIS E TELEGRAFOS LTDA (Adv. CLEMIR DA SILVA RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO) x LASERPRONTO IMPRESSOES LTDA (Adv. ROQUE LUCIO PONZI). . 1 - Fls. 402/405: Recebo o recurso adesivo, em seus efeitos suspensivo e devolutivo, uma vez que as custas de preparo foram recolhidas às fls. 394. Na quinzena legal, ofereçam os Réus suas respostas.\r\n\r\n2 - Oportunamente, cumpra a Secretaria a parte final do despacho de fls. 395.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n27 - 2005.51.01.017438-9 UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA HLEBETZ PEGADO) x TROIAN IND/ COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES, GERALDO CHAGAS). . Fls. 34/38: Recebo a apelação, apenas no efeito devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (Embargada) sua resposta.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF desta região.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.021003-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA) x VERA GUIMARAES (Adv. SERGIO BRABO DE ABREU, MARCELO SILVEIRA DA SILVA). . 1 - Desentranhe-se a peça de fls. 34/41, mantendo-a anexada na contracapa.\r\n\r\n2 - Fls. 23/29: Recebo a apelação apenas no seu efeito devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (Embargada) sua resposta.\r\n\r\n3 - Após, subam ao E. TRF desta região.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.013032-9 UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS) x REINALDO DIAS DA SILVA (Adv. MARCELO DA SILVA SA). . Fls. 14/18: Recebo a apelação, apenas no efeito devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (Embargado) sua resposta.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF desta região.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.015247-7 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x JOAO BATISTA SARMENTO RIBEIRO (Adv. AGUSTINHO FERNANDES DIAS DA SILVA). . Fls. 62/73: Recebo a apelação, apenas no efeito devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (Embargado) sua resposta.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF desta região.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.021045-3 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO BICUDO CURTY) x MARIA CELIA DOS SANTOS SILVA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES, PABLO DE SOUZA MARTINS). . Fls. 09/12: Recebo a apelação, apenas no efeito devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (embargada) sua resposta.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF desta região.\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nId: 94415"
                            ],
                            "94416": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nACCACIO MONTEIRO BARROZO-10\r\n\r\nADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU-12\r\n\r\nAFONSO GONTIJO DIAS-19\r\n\r\nALBERTO DE CARVALHO ASENSI-8\r\n\r\nALEXANDRA DA SILVA AMARAL PESTANA-2\r\n\r\nALEXANDRE ANTONIO LEO-4, 5, 6\r\n\r\nALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA-3\r\n\r\nANA LUCIA COELHO ALVES-27\r\n\r\nANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS-23\r\n\r\nANTHERO GONCALVES FILHO-25\r\n\r\nCARLOS EDUARDO BOSISIO-2\r\n\r\nCARLOS EDUARDO LEITE SABOYA-20, 22, 24\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS-9\r\n\r\nCARLOS HERCILIO DE CAMPOS CURADO-26\r\n\r\nCARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS-7\r\n\r\nCELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS-16, 17\r\n\r\nCELSO GOMES DA SILVA-24\r\n\r\nCLAUDIA MENAGED LOPES-3\r\n\r\nCRISTIANE MOTA DE CARVALHO SILVA-9\r\n\r\nDANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO-11\r\n\r\nDARIO PEREIRA CARVALHO-10\r\n\r\nDONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA-21\r\n\r\nEDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER-7\r\n\r\nELIANE DOS SANTOS LOPES-26\r\n\r\nERIKA BENEMOND-14\r\n\r\nEUNIDE GOMES SILVA-25\r\n\r\nEURIVALDO NEVES BEZERRA-1\r\n\r\nFERNANDO CAMPOS DE ARRUDA-13\r\n\r\nFRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA-17\r\n\r\nGUILHERME BALDAN CABRAL DOS SANTOS-19\r\n\r\nHERBERTH MEDEIROS SAMPAIO-11\r\n\r\nISAK REICH-25\r\n\r\nITACUCI GONCALVES DE LIMA BELTRAO-2\r\n\r\nJOAO MARCOS COLUSSI-19\r\n\r\nJONIL FEYDIT VIEIRA-26\r\n\r\nJORGE CARLOS DOS SANTOS-28\r\n\r\nJOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ-16\r\n\r\nJOSE PAULO DOS SANTOS-4\r\n\r\nJOSE RICARDO DE LUCA RAYMUNDO-14\r\n\r\nJULIANA LACERDA DE CARVALHO-1\r\n\r\nLUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES-19\r\n\r\nLUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ-13\r\n\r\nLUIZ EDUARDO PREZIDIO PEIXOTO-2\r\n\r\nLUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO-23\r\n\r\nLUZIA PEREIRA DA SILVA-26\r\n\r\nMANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA GARCIA-13\r\n\r\nMARCELO THOMPSON LANDGRAF-7\r\n\r\nMARCIA MARIA NEVES CORREA-14\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-18\r\n\r\nMARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS-4, 5, 6\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD-8\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-28\r\n\r\nMARIA LUCIA DOS SANTOS DE SOUZA-15\r\n\r\nMARIA MARTHA PACHECO PEREIRA DE OLIVEIRA-4, 5, 6\r\n\r\nMARIANA SANCTOS LIMA-1\r\n\r\nMARIO PINTO DE CAMPOS-13\r\n\r\nMAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS-13\r\n\r\nMONICA HLEBETZ PEGADO-4, 5, 6\r\n\r\nNEWTON PINHEIRO DA SILVA-21\r\n\r\nOSVALDO LUIZ MONTREZOR URURAHY-10\r\n\r\nPATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO-1\r\n\r\nPATRICIA REIS NEVES BEZERRA-1\r\n\r\nPAULO ROBERTO CANETTIERI-14\r\n\r\nPAULO ROBERTO CORREA NEGRAO-20\r\n\r\nRAIMUNDO ELCIO AGUIAR DE SOUSA-14\r\n\r\nRENATO DA SILVA-18\r\n\r\nRIVALDO FERREIRA DE CARVALHO-22\r\n\r\nROBERTA CARIDADE MARIANO DE CAMPOS-5\r\n\r\nROBERTO RAMOS PITANGA-15\r\n\r\nRODOLFO GOMES AMADEO-2\r\n\r\nRUY CARDOSO VASQUES-27\r\n\r\nSEBASTIAO DE SOUZA-19\r\n\r\nSEVERINO JOSE DA SILVA-27\r\n\r\nSILVIO FERREIRA DE ARAUJO-28\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-14\r\n\r\nZACHARIAS MANOEL MENDES NETO-3\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nJOSE BATISTA DA SILVA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000003\r\n\r\nExpediente do dia 06/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 93.0025562-2 MAPRIND IMP/ COM/ E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, JULIANA LACERDA DE CARVALHO, MARIANA SANCTOS LIMA, EURIVALDO NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO). . Manifeste(m)-se o(s) Autor(es) sobre o(s) alvará(s) recibado(s), que comunica(m) o levantamento dos valores exequendos, em 10 dias.\r\n\r\nEm nada sendo requerido, voltem-me conclusos para extinção da execução.\r\n\r\n2 - 2001.51.01.004075-6 ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv. RODOLFO GOMES AMADEO, LUIZ EDUARDO PREZIDIO PEIXOTO, CARLOS EDUARDO BOSISIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRA DA SILVA AMARAL PESTANA, ITACUCI GONCALVES DE LIMA BELTRAO). . Fls. 1.200: Manifestem-se as partes sobre a proposta de honorários periciais.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.008253-0 INPAL S/A IND/ QUIMICAS (Adv. ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA, CLAUDIA MENAGED LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO). . Fls. 317: Manifestem-se as partes sobre a proposta de honorários periciais.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.003040-5 DROGARIA DESCONTAO DE SAO GONCALO LTDA (Adv. JOSE PAULO DOS SANTOS, ALEXANDRE ANTONIO LEO, MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. MARIA MARTHA PACHECO PEREIRA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA HLEBETZ PEGADO). . Fls. 482/486: Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (Autora) sua resposta.\r\n\r\nOportunamente, cumpra a Secretaria a parte final do despacho de fls. 428.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.020064-5 DROGARIA DA PRACA LTDA (Adv. ROBERTA CARIDADE MARIANO DE CAMPOS, MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS, ALEXANDRE ANTONIO LEO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. MARIA MARTHA PACHECO PEREIRA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA HLEBETZ PEGADO). . Fls. 594/598: Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (Autora) sua resposta.\r\n\r\nOportunamente, cumpra a Secretaria a parte final do despacho de fls. 540.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.024268-8 DROGARIA DESCONTAO DE JARDIM AMERICA LTDA (Adv. MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS, ALEXANDRE ANTONIO LEO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. MARIA MARTHA PACHECO PEREIRA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA HLEBETZ PEGADO). . Fls. 512/516: Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (Autora) sua resposta.\r\n\r\nOportunamente, cumpra a Secretaria a parte final do despacho de fls. 458.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.023101-4 COMPANHIA METALGRAPHICA PAULISTA (Adv. EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. MARCELO THOMPSON LANDGRAF) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). . Fls. 544: Manifestem-se as partes sobre a proposta de honorários periciais.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 00.0984308-6 YOLANDA D'AVILA MENDES (Adv. ALBERTO DE CARVALHO ASENSI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ALICE PAIM LYARD). . Fls. 356/364: Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (Autora) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.019623-3 WALMIR DOS SANTOS FALEIRO (Adv. CRISTIANE MOTA DE CARVALHO SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS). . Fls. 86/92: Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo, já contra-arrazoada às fls. 101/103.\r\n\r\nSubam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2001.51.01.024738-7 ADONIS LOPES DE OLIVEIRA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DARIO PEREIRA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OSVALDO LUIZ MONTREZOR URURAHY). . Fls. 307: Apresentem as partes, em 15 dias, a documentação requerida pelo Sr. Perito.\r\n\r\nAtendido, intime-se o Perito para complementação do laudo pericial.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.015139-4 OTAVIANO MIGUEL DOS ANJOS NETO E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . \r\n\r\nEm réplica (Prazo: 10 dias).\r\n\r\n12 - 2006.51.01.018392-9 LUCIA IGNACIO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Aguarde-se a decisão a ser proferida pelo E. TRF, por ocasião do julgamento do agravo de instrumento interposto pela parte autora.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 90.0006088-5 USINA ALEGRIA S/A E OUTROS (Adv. MAURICIO DE OLIVEIRA CAMPOS, MARIO PINTO DE CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ) x ASPLANA - ASSOCIACAO DOS PLANTADORES DE CANA ALAGOAS (Adv. MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA GARCIA, FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA). . Fls. 314/320: Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (Autores) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n14 - 94.0005436-0 PAULO ROBERTO ARNAUD CARMO E OUTROS (Adv. RAIMUNDO ELCIO AGUIAR DE SOUSA, ERIKA BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE RICARDO DE LUCA RAYMUNDO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO NACIONAL S/A (Adv. PAULO ROBERTO CANETTIERI). . \r\n\r\nCumpra a parte autora corretamente o despacho de fls. 877, em dez dias, informando o endereço da instituição financeira mencionada no ofício de fls. 876.\r\n\r\nAtendido, renove-se o ofício.\r\n\r\n15 - 96.0003879-1 DULCICLEA ALVES DA SILVA (Adv. ROBERTO RAMOS PITANGA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA LUCIA DOS SANTOS DE SOUZA). . Fls. 148/150 e 153/160: Recebo as apelações, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereçam as partes suas respostas.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n16 - 98.0018141-5 ELAINE WORTHON DE SOUZA BAPTISTA (Adv. CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Fls. 136/151: Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (Autora) sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n17 - 99.0019641-4 CILEIA OZORIO INACIO (Adv. CELIA MARINA DESTRI DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . Sobre o agravo retido de fls. 180/182, diga a agravada (União Federal-AGU), em dez dias (artigo 523, parágrafo 2o do CPC).\r\n\r\n18 - 2000.51.01.021647-7 SERGIO JOSE SOUZA DE MACEDO (Adv. RENATO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 205: Defiro a vista requerida pela parte autora, por dez dias.\r\n\r\n19 - 2004.51.01.013021-7 CRISTOVAO COUTINHO LINS E OUTRO (Adv. SEBASTIAO DE SOUZA, AFONSO GONTIJO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. JOAO MARCOS COLUSSI) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. GUILHERME BALDAN CABRAL DOS SANTOS). . Fls. 460/479: Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (réus) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.008585-0 NELSON BLAZEJUK (Adv. PAULO ROBERTO CORREA NEGRAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . 1 - Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora, às fls. 93.\r\n\r\n2 - Fls. 73/78 e 93/109: Recebo as apelações, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. \r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte autora sua resposta, uma vez que a CEF já apresentou suas contra-razões, às fls. 203/206.\r\n\r\n3 - Fls. 200/201: Defiro o prazo de 30 dias para CEF apresentar a planilha de cálculos e comprovante de crédito.\r\n\r\n4 - Oportunamente, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.015891-8 GALETO MANIA DO LEBLON COM/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA). . \r\n\r\nFls. 242: Manifestem-se as partes sobre a proposta de honorários periciais.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.021437-5 NELSON GOMES BESSA JUNIOR (Adv. RIVALDO FERREIRA DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Fls. 44/54: Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (Autor) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.005736-5 CELSO VIEGAS DO AMARAL (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls. 71/76: Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (CEF) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.014930-2 RENATO GOMES DE MATTOS FONTES (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Fls. 68/73: Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (Autor) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n25 - 00.0430636-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EUNIDE GOMES SILVA, ANTHERO GONCALVES FILHO) x SEVERINO DAMIAO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv. ISAK REICH). . Fls. 191/193: Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (Réus) sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n26 - 2002.51.01.024332-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES) x CAIXA ECONOMICA DO ESTADO DE GOIAS (Adv. CARLOS HERCILIO DE CAMPOS CURADO, LUZIA PEREIRA DA SILVA, JONIL FEYDIT VIEIRA). . Fls. 44: Indefiro, uma vez que a execução proposta é definitiva e o recurso interposto foi recebido apenas no efeito devolutivo.\r\n\r\nCumpra a Secretaria a parte final do despacho de fls. 30\r\n\r\n27 - 2006.51.01.015098-5 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES) x CASAS SENDAS COM/ IND/ S/A (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA, RUY CARDOSO VASQUES). . Fls. 11/14: Recebo a apelação, apenas no efeito devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (Embargada) sua resposta.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF desta região.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n28 - 2005.51.01.015150-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x MARIA LUIZA TITO PINHEIRO DE SOUZA E OUTRO (Adv. JORGE CARLOS DOS SANTOS). . Aos réus, em cinco dias, para especificarem as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nId: 94416"
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                    "19ª Vara Federal": {
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANA LUCIA DE SOUZA LOURO TRINDADE-40\r\n\r\nANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO-12\r\n\r\nANTONIO DE JESUS ALMEIDA-15\r\n\r\nANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO-21\r\n\r\nANTONIO VIEIRA GOMES FILHO-35\r\n\r\nARNALDO TOMELIN KNIBEL-10\r\n\r\nBRUNO OTAVIO COSTA ARAUJO-4\r\n\r\nCARLOS EDUARDO LEITE SABOYA-18\r\n\r\nCHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA-13\r\n\r\nCRISTINA MARIA C. P. DE G. SAUMA-38\r\n\r\nDANIEL CARLOS ANDRADE-7\r\n\r\nDANIEL VERSIANI CHIEZA-13\r\n\r\nDANILO SARMENTO FERREIRA-31\r\n\r\nDURVAL FERNANDES DA COSTA-37, 38\r\n\r\nEDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA-8\r\n\r\nEDISON FONSECA SOUZA-18\r\n\r\nELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO-14\r\n\r\nELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES-3\r\n\r\nFABIANA KELLER RIBEIRO FREIRE-32\r\n\r\nFABIO AMORIM DA ROCHA-20\r\n\r\nFERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES-30\r\n\r\nFERNANDO TRISTAO FERNANDES-30\r\n\r\nFRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR-21, 22, 23, 34, 35\r\n\r\nFRIZIA STELLA NUNES DA SILVA-11\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-34\r\n\r\nHECKEL GARCEZ RIBEIRO-17\r\n\r\nJAIR GIANGIULIO JUNIOR-23\r\n\r\nJAIRO NOGUEIRA GUIMARAES-4\r\n\r\nJOANA D ARC GUEDES-6\r\n\r\nJONIL FEYDIT VIEIRA-15\r\n\r\nJOSE CARLOS LEAL DE MIRANDA BARROS-20\r\n\r\nJOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES-14, 2\r\n\r\nJOSE OSWALDO CORREA-24\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-9\r\n\r\nKATIA SOARES ARAUJO-22\r\n\r\nLEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA-1\r\n\r\nLEONARDO DE CAMARGO BARROSO-11\r\n\r\nLEONARDO DE MELLO CAFFARO-40\r\n\r\nLETICIA BOTELHO GOIS-5\r\n\r\nLUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO-31\r\n\r\nLUCIENE DIAS DA SILVA BARRETO-12\r\n\r\nLUIZ ANTONIO CABRAL-16\r\n\r\nLUIZ FERNANDO FARIA MACEDO-2\r\n\r\nLUIZ SANTOS DE MORAES-5\r\n\r\nMANOEL MESSIAS PEIXINHO-6\r\n\r\nMANOELA ASSUNCAO SANTOS FIGUEIRA-6\r\n\r\nMARCELA LAMONICA REGO-19\r\n\r\nMARCOS CESAR DA SILVA-10\r\n\r\nMARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA-17\r\n\r\nMARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO-15\r\n\r\nMARLISE FUCK SALLE-15\r\n\r\nMAURA DE LIMA SILVA E SILVA-19\r\n\r\nMAURICIO ARTUR GHISLAIN LEFEVRE NETO-27\r\n\r\nMONICA SZTERN-39\r\n\r\nNAO CADASTRADO-20, 29, 36\r\n\r\nPATRICIA DUARTE DAMATO-25\r\n\r\nPATRICK BIANCHINI COTTAR-29, 33, 7\r\n\r\nPEDRO AURELIO DE M.GONÇALVES-38\r\n\r\nRICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA-36\r\n\r\nRICARDO LODI RIBEIRO-39\r\n\r\nROBERVAL BORGES FILHO-2\r\n\r\nROSANGELA LEAL PINTO-3\r\n\r\nSANDRA MARIA CARDOSO DOS SANTOS-26\r\n\r\nSEM ADVOGADO-17, 24, 5\r\n\r\nSONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES-14, 15, 16, 30, 37\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-10\r\n\r\nWILSON SIMOES FILHO-28\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nCARLOS MARCELO DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000189\r\n\r\nExpediente do dia 18/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.013705-1 VANDEVAL LOUREIRO DE SOUZA (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000866/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 101,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União a restituir o imposto de renda retido, referente às verbas recebidas em virtude de adesão a plano de incentivo à aposentadoria.\r\n\r\nCondeno a Ré no reembolso das custas processuais e no pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da causa. \r\n\r\nP.R.I., submetendo-se, oportunamente, ao reexame obrigatório.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 92.0053919-0 THEREZINHA ADELIA CARVALHO DE CASTRO E SILVA E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls. 543/544: Homologo a habilitação, nos termos do art. 1060, I do CPC. À SEADI para substituir o nome da autora Helena Car valho de Castro e Silva pelo de seus sucessores Roberto Carvalho de Castro e Silva e Therezinha Adélia Carvalho de Castro e Silva. Após, expeçam-se alvarás em favor dos habilitandos, para levantamento do valor depositado na conta 001872849 (fls. 535). Expedidos os alvarás, intimem-se os beneficiários, para retirá-los da Secretaria do Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, diligenciando o levantamento na agência depositária.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.005047-7 ISMAEL SANTOS DE SOUZA (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ROSANGELA LEAL PINTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000851/2006 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas. Condeno o Autor no pagamento de honorários advocatícios, fixados em 5% do valor da causa, cuja exigibilidade suspendo, em razão da gratuidade de justiça (art. 12 da Lei 1.060/59). P.R.I.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.008114-0 BRAUMARI ANTONIO DA SILVA E OUTROS (Adv. JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. BRUNO OTAVIO COSTA ARAUJO). . Fls. 268/269: Intime-se o devedor (parte autora) para pagar o montante da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 475-J, do CPC, sob pena de multa de 10% (dez por cento) a ser acrescido ao valor devido, caso não efetue o pagamento no prazo previsto.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.022397-2 MARIA DAS GRACAS CAVALCANTE DO REGO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS) x MARIA DAS GRACAS BISPO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Designo o dia 13 de março de 2007 às 14 horas, para a audiência de oitiva de testemunhas. Intime-se a União Federal, ficando a parte autora ciente pelo presente despacho, devendo trazer as testemunhas independentemente de intimação.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.001676-4 JOSE FERNANDO HALFELD DOS GUARANYS (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO, MANOELA ASSUNCAO SANTOS FIGUEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOANA D ARC GUEDES). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000855/2006 . Vistos etc. Cuida-se de embargos de declaração opostos contra a sentença de fls. 179/184, da lavra da ilustre Juíza Federal Substituta Dr.ª Cleyde Muniz da Silva Carvalho.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nInexiste qualquer hipótese que enseje a utilização de embargos, não havendo omissão, dúvida ou contradição que objetivamente resulte do julgado.\r\n\r\nDivergência subjetiva da parte, ou resultante de sua própria interpretação jurídica, não enseja a utilização dos embargos declaratórios.\r\n\r\nSe assim o entender, a parte deve manejar o recurso próprio.\r\n\r\nDo exposto, REJEITO OS EMBARGOS.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.014799-8 VICTOR JORGE DA SILVA (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. DANIEL CARLOS ANDRADE). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000868/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, ante a concessão do benefício da gratuidade de justiça à parte autora.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.016383-9 SELMA DOS SANTOS COUTO (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000870/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar o Réu no pagamento das diferenças relativas à aplicação do índice de 3,17%, conforme valor apurado pelo SIAPE (documento de fls. 73), compensando-se os valores já pagos a tal título.\r\n\r\nSem custas, em face da gratuidade de justiça concedida. A verba honorária é compensada, ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I., e oportunamente, proceda-se ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.022628-0 DANIEL LUIZ CARDOSO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000852/2006 . Cuida-se de ação de rito ordinário proposta por DANIEL LUIZ CARDOSO, em face da UNIÃO FEDERAL, objetivando a incorporação aos vencimentos da diferença relativa aos 28,86%.\r\n\r\nJuntou procuração e documentos às fls. 13/44, tendo sido requerido o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nVieram os autos conclusos.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nInicialmente, defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nEste feito reproduz ação ajuizada anteriormente, cujas partes, causa de pedir e pedido são idênticos aos desta ação, conforme se infere da cópia da sentença anexada às fls. 48/52, transitada em julgado, o que leva a concluir pela repetição de ação, caracterizando, assim, a existência de coisa julgada.\r\n\r\nIsto posto, EXTINGO o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, V, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nDefiro, desde logo, o desentranhamento de peças, mediante cópias, fornecidas pelo interessado. Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2003.51.01.022002-0 PEDRO LUIZ VARELLA CARNEIRO E OUTRO (Adv. ARNALDO TOMELIN KNIBEL, MARCOS CESAR DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000854/2006 . Vistos etc. Funda-se a presente EXECUÇÃO no título executivo formado nos autos. Tendo em vista fls. 261/262, DECLARO A SUA EXTINÇÃO, com base no art. 794, I, do CPC. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.016642-0 CID RANGEL PINHEIRO E OUTRO (Adv. FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO DE CAMARGO BARROSO) x BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A. . Expeça-se alvará em favor da parte beneficiária, que deverá ser intimada a retirá-lo na Secretaria e diligenciar o levantamento na agência depositária, no prazo de 10 (dez) dias, dizendo, na ocasião, se ainda há o que requerer.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.025476-9 FRANKLIN GONCALVES E OUTRO (Adv. LUCIENE DIAS DA SILVA BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). . Expeça alvará em favor da perita para levantamento dos honorários periciais. Após, dê-se vista às partes, para que se manifestem sobre o laudo, no prazo comum de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.013466-9 AECIO ALICES LUCAS (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Designo o dia 7 de março de 2007 às 14 horas, para a audiência de conciliação. Intimem-se as partes.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 95.0003632-0 SERGIO RICARDO ANDRADE GORGA E OUTROS (Adv. ELIZABETH PEIXOTO DA SILVA DE MARTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000853/2006 . Vistos. Decido.\r\n\r\nTrata-se de execução de sentença que deferiu a aplicação de expurgos inflacionários nos saldos existentes na conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço da parte exeqüente.\r\n\r\nA obrigação foi cumprida pela Caixa Econômica Federal e o valor devidamente creditado e desbloqueado na conta vinculada da parte exeqüente, podendo o levantamento do valor ser efetuado, em qualquer agência da CEF, desde que comprove, naquele momento, preencher os requisitos legais para tanto.\r\n\r\nDo exposto, DECLARO EXTINTA a execução, com base no art. 794, I, do CPC. P.R.I. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 95.0020180-1 ADEMIR PEREIRA RAMOS E OUTROS (Adv. ANTONIO DE JESUS ALMEIDA, JONIL FEYDIT VIEIRA) x EMPRESA BRASILEIRA DE PLANEJAMENTO DE TRANSPORTES - GEIPOT (Adv. MARIO JORGE RODRIGUES DE PINHO, MARLISE FUCK SALLE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Cancelem-se os alvarás de fls. 512/519. Expeçam-se novos alvarás em favor da parte beneficiária, que deverá ser intimada a retirá-lo na Secretaria e diligenciar o levantamento na agência depositária, no prazo de 10 (dez) dias, dizendo, na ocasião, se ainda há o que requerer.\r\n\r\n16 - 98.0008171-2 ANTONIO DINIZ PONTES E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Expeça-se alvará em favor da parte beneficiária, que deverá ser intimada a retirá-lo na Secretaria e diligenciar o levantamento na agência depositária, no prazo de 10 (dez) dias. Após, voltem conclusos.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.007119-9 RENE GOMES (Adv. HECKEL GARCEZ RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA) x JANAINA PAULINO GOMES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000864/2006 . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios e em custas processuais, quer pela gratuidade, quer ante o disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90, incluído pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001; bem como no artigo 24-A da Lei nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24/08/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.023989-0 ADELINO NUNES DE OLIVEIRA (Adv. EDISON FONSECA SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000869/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, autorizando o levantamento do saldo existente na conta vinculada ao FGTS do autor, monetariamente corrigido e com juros de mora, com incidência a partir da citação.\r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios e em custas processuais, respectivamente, ante o disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90, incluído pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001; bem como no artigo 24-A da Lei nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24/08/2001. P.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.000061-6 IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICORDIA DE PIRASSUNUNGA (Adv. MAURA DE LIMA SILVA E SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. MARCELA LAMONICA REGO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000865/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte menor, O PEDIDO, apenas para declarar nula a cobrança dos valores exigidos com base na AIH nº 2777774912 (R$ 1.650,44). No mais, o pedido é improcedente. \r\n\r\nA autora sucumbiu em maior parte, de modo que condeno a ré no reembolso de 25% das custas processuais, arcando a autora com o restante, e devendo pagar, à ré, honorários advocatícios de 5% sobre o valor da causa. \r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal, especificamente sobre o contrato de fls. 190/198, mais detalhadamente quanto à fl. 198, para que tome as providências que entender cabíveis, tendo em vista a adulteração do ano do contrato, apontada pela ré. \r\n\r\nP. R. I. Sem duplo grau, devido ao valor do reembolso.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.001393-3 APOLO TUBOS E EQUIPAMENTOS S/A (Adv. JOSE CARLOS LEAL DE MIRANDA BARROS) x LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. FABIO AMORIM DA ROCHA) x COMERCIALIZADORA BRASILEIRA DE ENERGIA EMERGENCIAL - CBEE x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000863/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a Autora no pagamento de honorários advocatícios, fixados em 5% do valor da causa, a ser rateado pelas rés.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.017513-1 WILSON DE SOUZA COUTINHO (Adv. ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000859/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nNão há honorários advocatícios e custas, em razão do disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90, incluído pela MP nº 2.164-41, de 24/08/2001; bem como no artigo 24-A da Lei nº 9.028/95, incluído pela MP nº 2.180-35. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.017621-4 ISMENIA CRISTINA FERNANDES DAHER MIGUEIS (Adv. KATIA SOARES ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000860/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a atualizar a conta vinculada do falecido marido da Autora, Sr. Gilson de Oliveira Migueis, pelas diferenças dos índices de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (relativo a abril/90), nos termos da fundamentação acima, com os devidos reflexos, creditando-lhe as diferenças, acrescidas de juros moratórios de seis por cento ao ano, sobre o total da condenação, com incidência a partir da citação. \r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios e em custas processuais, respectivamente, ante o disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90, incluído pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001; bem como no artigo 24-A da Lei nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24/08/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.018269-0 SINEZIO VIEIRA FIAUX (Adv. JAIR GIANGIULIO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000862/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios e em custas processuais, respectivamente, ante o disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90, incluído pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001; bem como no artigo 24-A da Lei nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24/08/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n24 - 2006.51.01.024318-5 E MOURA DA SILVA COM/ DE ERVAS E CONDIMENTOS (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Inexiste hipótese de prejuízo irreparável, que não possa aguardar a apreciação por sentença de mérito, pelo que indefiro a liminar. Solicitem-se as informações. Vindas estas ou certificada sua ausência, dê-se vista ao Ilustre representante do \"Parquet\".\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n25 - 2006.51.01.023433-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO) x INFO MAX COMERCIO DE IMFORMATICA LTDA ME E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000867/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 101,97. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\nTrata-se de Execução movida pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL-CEF fundada em Contrato de Empréstimo/Financiamento de Pessoa Jurídica.\r\n\r\nAlega, em suma, que a parte executada, embora tenha recebido o valor do empréstimo, deixou de cumprir suas obrigações, razão por que ajuíza a presente execução. Aduz ter sido devidamente formalizado o instrumento contratual, com a obrigação de pagar número determinado de parcelas fixas, com juros aceitos e pré-fixados, o que confere a liquidez necessária para caracterizá-lo como título executivo, além de já estar o executado ciente dos respectivos registros.\r\n\r\nRelatei o suficiente. Decido.\r\n\r\nVerifica-se que a CEF, para provar o débito do correntista, apresenta cópia do Contrato de Empréstimo, sob consignação azul, que, por tratar-se de documento escrito sem eficácia de título executivo, não constitui título hábil à ensejar a propositura de ação de execução.\r\n\r\nIsto porque a quantia emprestada ao consumidor foi de R$ 20.000,00, enquanto se pretende executar R$ 20.394,07, não podendo se inferir, de forma precisa, quais os critérios, os valores, os índices, ou seja, qual a forma pela qual se alcançou o montante devido. Aliás, neste pormenor, consta nos autos, tão-somente, o documento de fl. 15, através do qual se verifica que a quantia de R$ 4.477,43 é cobrada a título de COMISSÃO DE PERMANÊNCIA, prevista apenas no item 21 do contrato, para aplicação nos casos de inadimplência.\r\n\r\nAssim sendo, considerando a total impossibilidade de se aferir, de plano, o modo pelo qual se apurou a quantia supostamente devida (ante a incidência de comissão de permanência), entendo incabível a via da execução, sendo a ação monitória o instrumento adequado para cobranças desta natureza. Nesse sentido, confira-se a ementa do julgado na AC n° 2002.51010093236, da 2ª Turma, do TRF/2ª Região, DJU de 28/05/2003, Relator o Des. Fed. PAULO ESPÍRITO SANTO:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO SOB CONSIGNAçãO AZUL. -Apelação interposta pela Caixa Econômica Federal, visando reformar sentença que extinguiu o processo de ação monitória sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC, por entender inadequada a via eleita. -Não tendo o contrato de empréstimo sob consignação azul força de título executivo, não pode ser utilizado para execução, sendo a ação monitória o instrumento adequado para a cobrança de créditos desta natureza, na forma do art. 1102 A, do CPC. -A discussão sobre os valores devidos deverá ser efetuada em sede de embargos, que poderão ser opostos pela ré, caso não concorde com o valor apresentado pelo credor. -Recurso provido”.\r\n\r\nRessalte-se que a NOTA PROMISSÓRIA, mencionada na inicial, também não autoriza, por si só, o ajuizamento da execução, uma vez que a iliquidez decorre do título em si, sendo certo que, se tivessem sido utilizados os índices contratualmente previstos para amortização do débito, dúvidas não haveria quanto à possibilidade de se utilizar o título em questão. A hipótese seria de mera operação aritmética. Mas não é, no caso concreto, não estando demonstrada, claramente, a correlação entre os índices do título e o montante executado.\r\n\r\nConfira-se, neste sentido, a seguinte ementa de julgado do SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: \r\n\r\n“Ação de revisão. Embargos à execução. Contrato de abertura de crédito. Juros. Correção monetária. Capitalização. Comissão de permanência. Multa. Precedentes. 1. O contrato de abertura de crédito não é hábil para ensejar a execução, não gozando a nota promissória vinculada de autonomia em razão da iliquidez do título que a originou, nos termos das Súmulas nºs 233 e 258 da Corte. 2. O Código de Defesa do Consumidor, como assentado em precedentes da Corte, aplica-se em contratos da espécie sob julgamento. 3. Havendo pacto, admite a jurisprudência da Corte a utilização da TR como índice de correção monetária. 4. A Lei nº 9.298/96 não se aplica aos contratos anteriores, de acordo com inúmeros precedentes da Corte. 5. Os juros remuneratórios contratados são aplicados, não demonstrada, efetivamente, a eventual abusividade. 6. A comissão de permanência, para o período de inadimplência, é cabível, não cumulada com a correção monetária, nos termos da Súmula nº 30 da Corte, nem com juros remuneratórios, calculada pela taxa média dos juros de mercado, apurada pelo Banco Central do Brasil, não podendo ultrapassar a taxa do contrato. 7. Recurso especial conhecido e provido, em parte”. (RESP - 271214 Processo: 200000792497 UF: RS Órgão Julgador: SEGUNDA SEÇÃO Data da decisão: 12/03/2003 Documento: STJ 000495561).\r\n\r\nDo exposto, nos termos do art. 618, I, do Código de Processo Civil, DECLARO NULA a presente execução e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, ex vi do art. 267, VI, do estatuto processual. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n26 - 2006.51.01.005296-3 GERALDO RAIMUNDO CARDOSO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. SANDRA MARIA CARDOSO DOS SANTOS) x CAIXA DE FINANCIAMENTO IMOBILIARIO DA AERONAUTICA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000878/2006 . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação consignatória proposta em face da Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica, objetivando a consignação de parcelas mensais no valor de R$ 179,90 (cento e setenta e nove reais e noventa centavos), referentes ao saldo devedor verificado ao final do contrato de mútuo celebrado com a ré.\r\n\r\nFoi determinada a emenda da inicial, entre outras providências, para que a parte autora comprovasse documentalmente a cobrança da ré, referente ao saldo devedor encontrado ao final do contrato.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nO prazo para emenda da inicial é peremptório e, como se observa, a parte autora não cumpriu efetivamente a determinação do Juízo, desatendendo ao art. 284 do C.P.C.: \"Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial\", é o teor do parágrafo único do citado artigo 284 do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem análise do mérito, nos termos dos artigos 267, I, e 284, parágrafo único, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, face a gratuidade de justiça requerida, que ora defiro.\r\n\r\nFaculto, desde logo, o desentranhamento de peças, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n27 - 2006.51.01.020703-0 CONSTRURAL LTDA (Adv. MAURICIO ARTUR GHISLAIN LEFEVRE NETO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000856/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 955,38. Custas para Recurso - Réu: R$ 955,38\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem verba honorária, pois a sentença foi proferida antes dos embargos. Havendo apelação, e atuação do quadro jurídico das Rés, a Autora arcará com honorários de 10% sobre o valor atualizado da causa, metade para cada Ré.\r\n\r\nP.R.I., e oficie-se às Rés, comunicando-se a sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n28 - 2006.51.01.012300-3 SHEILA MONTEIRO DA CRUZ E OUTROS (Adv. WILSON SIMOES FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000875/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nCondeno as Autoras no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais) para cada qual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.014798-6 CARLOS ROBERTO RIBEIRO DE ARAUJO (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000873/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno o Autor no pagamento de honorários advocatícios, que, com fulcro no art. 20, § 4º, do C.P.C., fixo em R$ 2.000, 00 (dois mil reais), cuja exigibilidade suspendo, estando ele a litigar sob o pálio da gratuidade de justiça (art. 12 da Lei 1.060/50). Custas ex lege. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 87.0002914-9 ADALVARO MATOS DA SILVA E OUTROS (Adv. FERNANDO HUMBERTO H. FERNANDES, FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Dê-se vista à parte autora, por 20 (vinte) dias, para ciência do requerido às fls. 646 e do extrato fundiário de fls. 649. Decorridos, sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.027256-9 ROSA HELENA SCHUCH SANTOS (Adv. LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. DANILO SARMENTO FERREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000871/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a Autora ao pagamento de honorários advocatícios, que, com fulcro no art. 20, § 4º, do C.P.C, fixo em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), cuja exigibilidade suspendo, por estar ela a litigar sob o pálio da gratuidade de justiça (art. 12 da Lei 1.060/50). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.016104-1 ANTONIO SOARES MESQUITA (Adv. FABIANA KELLER RIBEIRO FREIRE) x UNIAO FEDERAL. . Baixo o feito em diligência.\r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, esclarecendo, desde logo, a sua finalidade.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.016508-3 SEBASTIAO BISPO OLIVEIRA (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000874/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno o Autor no pagamento de honorários advocatícios, que, com fulcro no art. 20, § 4º, do C.P.C., fixo em R$ 2.000, 00 (dois mil reais), cuja exigibilidade suspendo, estando ele a litigar sob o pálio da gratuidade de justiça (art. 12 da Lei 1.060/50). Custas ex lege. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.017666-4 PEDRO THOMAZ DE OLIVEIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000876/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 107,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré a atualizar a conta vinculada do Autor pelas diferenças dos índices de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (relativo a abril/90), nos termos da fundamentação acima, com os devidos reflexos (correção monetária e capitalização anual nos termos do art. 13 da lei nº 8.036/90), creditando-lhe as diferenças, acrescidas de juros moratórios de seis por cento ao ano, sobre o total da condenação, com incidência a partir da citação. \r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios e em custas processuais, respectivamente, ante o disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90, incluído pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001; bem como no artigo 24-A da Lei nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24/08/2001. P.R.I.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.018456-9 ALENKARD DUARTE TAVARES (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000861/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 105,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO para condenar a Ré a creditar na conta vinculada do Autor as diferenças decorrentes da aplicação da taxa progressiva de juros, a partir de 02/04/72, data em que retroagiram os efeitos da opção pelo sistema fundiário, por ele realizada em 21/03/89.\r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios, ante o disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90, incluído pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001 e da sucumbência recíproca. \r\n\r\nNão arcará a ré com o reembolso das custas, tendo em vista o disposto no artigo 24-A da Lei nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24/08/2001. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n36 - 2006.51.01.020530-5 LAURA HELMAN (Adv. RICARDO ANTONIO BELLIDO DA SILVA) x PRESIDENTE DA FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000877/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem verba honorária (Súmulas 105 do STJ e 512 do STF). \r\n\r\nP.R.I. e oficie-se à autoridade. Ciência ao M.P.F.\r\n\r\nOficie-se ao relator do Agravo de Instrumento interposto, noticiando a prolação da presente decisão.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n37 - 2003.51.01.014000-0 JOSE SALLES BARBOSA (Adv. DURVAL FERNANDES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000858/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 6,00\r\n\r\n. Por todo o exposto:\r\n\r\na) JULGO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o processo nº 2003.5101014000-0, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege, sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça concedida aos autores.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, autorizo aos autores o levantamento dos depósitos efetuados nos autos.\r\n\r\nb) JULGO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o processo nº 2003.51.01.019623-6, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, em relação a José de Salles Barbosa e Elena Cristina da Conceição Maia Barbosa. \r\n\r\nc) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na ação de imissão na posse (Processo nº 2003.51.01.019623-6), para reconhecer o direito de a CEF ser imitida na posse do imóvel localizado na Rua na Rua Minas da Prata, nº 130, Bloco 20, apto 401, em Campo Grande, nesta cidade.\r\n\r\nIndependentemente do trânsito em julgado, deve a ocupante do imóvel (fl. 33) ser intimada a desocupá-lo, no prazo de 10 dias, após o que deve ser expedido mandado de imissão na posse.\r\n\r\nCustas ex lege, sem condenação em honorários, por ter a CEF sucumbido em relação aos mutuários originários, incorretamente indicados para figurar no pólo passivo.\r\n\r\nP.R.I., remetendo-se os autos do Processo nº 2003.51.01.019623-6 ao SEADI para regularização do pólo passivo, devendo dali ser excluídos os antigos proprietários do imóvel (José de Salles Barbosa e Elena Cristina da Conceição Maia Barbosa) e incluída a atual ocupante deste, indicada na certidão de fl. 33.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n38 - 2003.51.01.019623-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE M.GONÇALVES, CRISTINA MARIA C. P. DE G. SAUMA) x JOSE DE SALLES BARBOSA E OUTRO (Adv. DURVAL FERNANDES DA COSTA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000857/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 80,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 80,00\r\n\r\n. Por todo o exposto:\r\n\r\na) JULGO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o processo nº 2003.5101014000-0, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege, sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça concedida aos autores.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, autorizo aos autores o levantamento dos depósitos efetuados nos autos.\r\n\r\nb) JULGO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o processo nº 2003.51.01.019623-6, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, em relação a José de Salles Barbosa e Elena Cristina da Conceição Maia Barbosa. \r\n\r\nc) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na ação de imissão na posse (Processo nº 2003.51.01.019623-6), para reconhecer o direito de a CEF ser imitida na posse do imóvel localizado na Rua na Rua Minas da Prata, nº 130, Bloco 20, apto 401, em Campo Grande, nesta cidade.\r\n\r\nIndependentemente do trânsito em julgado, deve a ocupante do imóvel (fl. 33) ser intimada a desocupá-lo, no prazo de 10 dias, após o que deve ser expedido mandado de imissão na posse.\r\n\r\nCustas ex lege, sem condenação em honorários, por ter a CEF sucumbido em relação aos mutuários originários, incorretamente indicados para figurar no pólo passivo.\r\n\r\nP.R.I., remetendo-se os autos do Processo nº 2003.51.01.019623-6 ao SEADI para regularização do pólo passivo, devendo dali ser excluídos os antigos proprietários do imóvel (José de Salles Barbosa e Elena Cristina da Conceição Maia Barbosa) e incluída a atual ocupante deste, indicada na certidão de fl. 33.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n39 - 97.0013778-3 LABORATORIO GROSS S/A (Adv. MONICA SZTERN) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000872/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do C.P.C, por ausência de interesse de agir, ante a inadequação da via eleita.\r\n\r\nCustas ex lege, e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n40 - 2006.51.01.021206-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO DE MELLO CAFFARO) x GERALDO AUGUSTO FROES DE MIRANDA E OUTROS (Adv. ANA LUCIA DE SOUZA LOURO TRINDADE). . Por todo o exposto, REJEITO a exceção de incompetência argüida pelo INSS- Instituto Nacional do Seguro Social, e mantenho a competência desta 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro para o julgamento da lide. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos da ação principal.\r\n\r\nIntimem-se as partes e, decorrido o prazo recursal, arquivemse estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Sentença : 28\r\n\r\nId: 90709"
                            ],
                            "90710": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALINE MARILIA DE ANDRADE-13\r\n\r\nCARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO-12\r\n\r\nCRISTIANE CORREA MOREIRA-10\r\n\r\nEUSTAQUIO VICENTE DOS SANTOS MACEDO-5\r\n\r\nFATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA-6\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA-11\r\n\r\nFRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR-14, 3\r\n\r\nGUSTAVO CANTINHO MARIZ-7\r\n\r\nHAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA-3\r\n\r\nHELLEN BORGES FIAUX-2\r\n\r\nJOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES-5\r\n\r\nJULIANA BORGES-15\r\n\r\nKATIA DOS SANTOS-9\r\n\r\nLENISA MONTEIRO DANTAS-8\r\n\r\nLEONARDO PINTO FONTES-4\r\n\r\nLINCOLN SILVA DA CONCEICAO-14\r\n\r\nLUIZ VICENTE SANCHES LOPES-2\r\n\r\nMARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY-4\r\n\r\nMAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS-5\r\n\r\nNAO CADASTRADO-15, 6, 7\r\n\r\nNOEL DOMINGOS DE SOUSA-11\r\n\r\nPAULO JERONYMO DE OLIVEIRA-12\r\n\r\nPAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS-1\r\n\r\nSEM ADVOGADO-8\r\n\r\nSONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES-5\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nCARLOS MARCELO DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n19ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000190\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME COUTO DE CASTRO\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.004790-6 LUCIANA PEREIRA DA SILVA (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000885/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 5,32. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação de rito ordinário proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, formulando os pedidos listados às fls. 24/27.\r\n\r\nFoi determinada a emenda da inicial, para que a autora trouxesse aos autos documentos que permitissem verificar o valor pago, a quantidade de prestações em atraso, bem como o valor da dívida.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nO prazo para emenda da inicial é peremptório e, como se observa, a parte autora não cumpriu efetivamente a determinação do Juízo, desatendendo ao art. 284 do C.P.C.: \"Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial\", é o teor do parágrafo único do citado artigo 284 do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem análise do mérito, nos termos dos artigos 267, I, e 284, parágrafo único, ambos do C.P.C.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFaculto, desde logo, o desentranhamento de peças, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.003237-0 ASPEN DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA (Adv. HELLEN BORGES FIAUX) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. LUIZ VICENTE SANCHES LOPES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000880/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nCustas ex lege. Condeno a Autora no pagamento de honorários advocatícios, fixados em 5% do valor da causa.\r\n\r\nComunique-se à ilustre relatora do agravo interposto pela ANP, encaminhando-lhe cópia da sentença.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.015567-3 PAULO RICARDO PEIXOTO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000887/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios e em custas processuais, respectivamente, ante o disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90, incluído pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001; bem como no artigo 24-A da Lei nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24/08/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.021879-8 BERTHE WILHELMINE HECKER (Adv. MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO PINTO FONTES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000886/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 79,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a atualizar a conta vinculada do falecido marido da Autora, Sr. Leopold Ignacy Hecker, pelas diferenças dos índices de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (relativo a abril/90), nos termos da fundamentação acima, com os devidos reflexos, creditando-lhe as diferenças, acrescidas de juros moratórios de seis por cento ao ano, sobre o total da condenação, com incidência a partir da citação. \r\n\r\nNão há condenação em honorários advocatícios e em custas processuais, respectivamente, ante o disposto no artigo 29-C da Lei nº 8.036/90, incluído pela Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001; bem como no artigo 24-A da Lei nº 9.028/95, incluído pela Medida Provisória nº 2.180-35, de 24/08/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n5 - 91.0134118-9 CARLOS FERNANDO DE CARVALHO BLANCO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. EUSTAQUIO VICENTE DOS SANTOS MACEDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000879/2006 . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação de rito ordinário proposta em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a reposição dos diversos índices expurgados da economia, no saldo da conta vinculada ao FGTS dos autores, bem como a condenação da parte ré nas penas da sucumbência.\r\n\r\nFoi determinada a emenda da inicial, entre outras providências, para que os autores trouxessem aos autos os documentos comprobatórios da existência das suas contas vinculadas, na data dos índices postulados na inicial.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nForam diversas as intimações para que os autores regularizassem a petição inicial, trazendo aos autos suas procurações, bem como documento que comprovasse a existência das contas vinculadas à época dos expurgos.\r\n\r\nEntretanto, mais uma vez deixaram de atender na íntegra à determinação judicial de fls. 83, atravessando a petição de fls. 108/112, requerendo, ao final, a intimação pessoal de um dos autores, quando é ônus da parte diligenciar o regular prosseguimento do feito.\r\n\r\nO prazo para emenda da inicial é peremptório e, como se observa, a parte autora não cumpriu efetivamente a determinação do Juízo, desatendendo ao art. 284 do C.P.C.: \"Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial\", é o teor do parágrafo único do citado artigo 284 do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem análise do mérito, nos termos dos artigos 267, I, e 284, parágrafo único, ambos do C.P.C.\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFaculto, desde logo, o desentranhamento de peças, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2006.51.01.023841-4 EDNEA ROCHA ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA (Adv. NAO CADASTRADO). . Inexiste hipótese de prejuízo irreparável, que não possa aguardar a apreciação por sentença de mérito, pelo que indefiro a liminar. Solicitem-se as informações. Vindas estas ou certificada sua ausência, dê-se vista ao Ilustre representante do \"Parquet\".\r\n\r\n7 - 2006.51.01.024291-0 IRENE TAVORA LANNES E OUTRO (Adv. GUSTAVO CANTINHO MARIZ) x CHEFE DA SECAO DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DA SAUDE (Adv. NAO CADASTRADO). . Inexiste hipótese de prejuízo irreparável, que não possa aguardar a apreciação por sentença de mérito, pelo que indefiro a liminar. Solicitem-se as informações. Vindas estas ou certificada sua ausência, dê-se vista ao Ilustre representante do \"Parquet\".\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n8 - 2004.51.01.006026-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS) x FERNANDA SANTOS DE CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000884/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 32,82. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação monitória proposta em face de FERNANDA SANTOS DE CARVALHO, objetivando receber dívida oriunda de contrato de empréstimo, com débito apurado no montante de R$ 6.564,76, acrescido de atualização e acréscimos legais.\r\n\r\nFoi determinada a emenda da inicial, para que a autora qualificasse corretamente a parte ré, informando seu domicílio e a residência.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nO prazo para emenda da inicial é peremptório e, como se observa, a parte autora não cumpriu efetivamente a determinação do Juízo, desatendendo ao art. 284 do C.P.C.: \"Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial\", é o teor do parágrafo único do citado artigo 284 do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, julgando extinto o processo sem análise do mérito, nos termos dos artigos 267, I, e 284, parágrafo único, ambos do C.P.C\r\n\r\nCustas \"ex lege\". Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFaculto, desde logo, o desentranhamento de peças, mediante cópias fornecidas pela parte interessada, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2006.51.01.021721-6 ELZA MOREIRA MACHADO (Adv. KATIA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Designo o dia 13 de fevereiro de 2007 às 14 horas para a audiência de justificação, ficando o patrono ciente através do presente despacho, devendo trazer as testemunhas independentemente de intimação. Cite-se, ficando deferidos os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2006.51.01.023656-9 CONDOMINIO DO EDIFICIO JURANDY DAMASIO (Adv. CRISTIANE CORREA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 14 de fevereiro de 2007 às 14 horas, ficando o patrono da parte autora intimado através do presente despacho. Defiro as provas requeridas pelo autor. Cite-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n11 - 2005.51.01.011552-0 XAVIER ABDON DE SOUSA (Adv. NOEL DOMINGOS DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000883/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré a restituir os valores referentes ao imposto de renda incidente sobre as verbas recebidas pelo Autor a título de indenização pela supressão do direito adquirido à licença prêmio e ao adicional por tempo de serviço, nos meses de julho, setembro de 1995 e julho de 1996, nos montantes indicados no documento de fl. 54. \r\n\r\nOs valores a serem restituídos deverão ser monetariamente corrigidos e acrescidos de juros moratórios à taxa de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1º do CTN), estes a contar da citação. \r\n\r\nCondeno, ainda, a Ré no reembolso das custas e no pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nP.R.I., e, oportunamente, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal desta Região para o reexame necessário.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.000384-8 ARLETE STRAUB BALTHAZAR (Adv. CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO JERONYMO DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000882/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, O PEDIDO, para declarar nulo o auto de infração imposto à Autora, nos termos do documento de fl. 15.\r\n\r\nCustas ex lege, sem condenação em honorários, em face da sucumbência recíproca.\r\n\r\nDeixo de submeter ao reexame obrigatório, em face do disposto no parágrafo 2º do art. 475 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n13 - 2006.51.01.003052-9 MARIA PEREIRA MARTINS REP/ P/ FRANCISCA ALVES PEREIRA SANTOS (Adv. ALINE MARILIA DE ANDRADE) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000888/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para condenar a Ré a conceder à autora a pensão deixada pela servidora Tereza Alves Pereira, a partir da data do falecimento desta, ocorrido em 15/05/2002 (fl. 22), pagando os valores referentes às parcelas em atraso, monetariamente corrigidos e acrescidos de juros moratórios, à taxa legal, a contar da citação.\r\n\r\nCondeno, ainda a Ré, ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor dos atrasados a serem pagos. Custas ex lege.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame obrigatório, nos termos do artigo 475, I, do CPC. Oportunamente, encaminhem-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região. \r\n\r\nP.R.I., observando-se que, na fase de execução a representação processual da autora deverá ser regularizada, eis que a curadora ad hoc nomeada (fl. 79) tem sua atuação limitada à fase de conhecimento.\r\n\r\nDê-se ciência ao M.P.F.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2006.51.01.018242-1 SIMONE LACERDA LEITE BORGES DELGADO (Adv. LINCOLN SILVA DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Baixo o feito em diligência.\r\n\r\nManifeste-se a ré sobre o alegado cancelamento do acordo afirmado pela autora às fls. 82/84.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n15 - 2006.51.01.020708-9 SAB INVESTIMENTOS S/A (Adv. JULIANA BORGES) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO-DERAT/RJ E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000881/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas ex lege, sem verba honorária (Súmulas 512 do Supremo e 105 do STJ). \r\n\r\nP.R.I. e oficie-se, sem necessidade de dar ciência ao M.P.F., que afirmou a ausência de interesse público, a justificar sua intervenção no feito. Oficie-se ao relator do agravo interposto, sobre a presente decisão.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 90710"
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JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 87.0001470-2 AUDALIO ALMEIDA MOREIRA E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, FERNANDO A H FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO ROBERTO COSTA BHERING, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1) Assino à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL o prazo de 60 dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 por descumprimento, para que providencie a aplicação de juros progressivos, com base nos extratos juntados aos autos (fls. 846/939 e 1042/1123) nas contas fundiárias dos seguintes autores autores:\r\n\r\nNELSON AMARO DOS SANTOS \r\n\r\nRAIMUNDO CAMILO DE LIRA, \r\n\r\nRAUL AUGUSTO DA SILVA, \r\n\r\nREGINALDO GONÇALVES DA SILVA, \r\n\r\nREYNALDO MOURA DE CARVALHO, \r\n\r\nODYR VAZ DA COSTA e\r\n\r\nOTAVIO GOMES DA SILVA.\r\n\r\n2) Por oportuno, verifica-se que também constam nos autos extratos referentes aos autores JOSÉ VIEIRA DA SILVA (PIS 10026735536) - fls.487/505; FLAVIO CYRILO DOS SANTOS (PIS 10026736737) - fls. 785/803 e JOSE GOMES FRAGOSO DE BARROS (PIS 10026724542) - fls. 808/814. Assim, assino aos mesmos o prazo de dez dias para que informem se também pretendem que os cálculos sejam efetuados com base nos extratos juntados aos autos.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 90.0052734-1 ALMERINDA ALMEIDA DOS PASSOS (Adv. ZULEIDE CAMACHO JACOB) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). . Tendo em vista o trânsito em julgado do “decisum” (fl. 66), que anulou a sentença de extinção da liquidação (fl. 47), intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, no prazo sucessivo de 10(dez) dias, a começar pela autora, devendo a parte autora, em querendo, promover a liquidação do julgado, que deverá ser realizada por artigos, nos termos do artigo 475-E do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 94.0007133-7 MARIA DE LOURDES GREGGIO MELO E OUTROS (Adv. FERNANDO DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Verifica-se que a União concordou tacitamente com os valores exeqüendos apresentados pelos exeqüentes às fls. 821/822, conforme manifestação de fl. 874 verso.\r\n\r\nEntretanto, observa-se que os cálculos exeqüendos dos autores, os honorários de advogado, e as custas, foram equivocadamente elaborados mediante o desconto do Imposto de Renda Retido na Fonte, o que será automaticamente efetuado por ocasião do depósito e do pagamento.\r\n\r\nDestarte, para fins de expedição dos requisitórios intime-se a parte exeqüente para que, no prazo de 10(dez) dias, adeque os valores anteriormente calculados, apresentando o montante exeqüendo devido a cada um dos autores, independente do desconto de renda.\r\n\r\nApós, intime-se a União para manifestação, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n4 - 2001.51.01.004845-7 AMAURY DE AZEVEDO E OUTRO (Adv. LUIZ ANTONIO S. DE ANDRADE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o provimento dos Embargos de Divergência pelo Superior Tribunal de Justiça (folha 169), determino a expedição de ofício à CEF para conversão em renda da União, através do código 2808, dos depósitos realizados conforme documentos de folhas 49 e 50.\r\n\r\nFeita a conversão, dê-se vista à União (AGU) para ciência e, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.05.001629-5 RADIO COMUNITARIA CULTURAL CIDADE BELA FM (Adv. SERGIO LUIZ PERES SOARES) x DELEGADO REGIONAL DO MINISTERIO DAS COMUNICACOES (Adv. NAO CADASTRADO). . Notifique-se o impetrado, para que preste suas informações, no prazo legal. Após a instauração do contraditório, será apreciado o pedido liminar. P.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n6 - 2006.51.01.016036-0 SEMEL - SERVICOS MEDICOS LEOPOLDINENSE LTDA (Adv. MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Remetam-se os autos ao MPF e, em seguida, venham conclusos para sentença. P.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.024430-0 MARIA DE LOURDES D AVILA MOTA (Adv. ARAGUA CAMPOS) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO. . Notifique-se a autoridade impetrada, para que preste suas informações.\r\n\r\nIntime-se a impetrante para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da petição inicial do processo 2006.51.51.025400-7, para análise quanto à possibilidade de litispendência.\r\n\r\nO pedido liminar será apreciado após o atendimento às determinações acima. P.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 96857"
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Boletim 2007.000015\r\n\r\nExpediente do dia 07/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 95.0024574-4 JOSIAS PASSOS DE AMORIM E OUTRO (Adv. JOSE MOREIRA MENDES FILHO, RAIMUNDO MARIO DAMASCENO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . Cumpra-se o acórdão.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, intime-se a parte ré para que proceda ao pagamento do débito, conforme determinado na decisão transitada em julgado.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.014456-0 ELIANE QUAGLIANI DE ARAUJO (Adv. CLAUDIO SILVA CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Cumpra-se o acórdão.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, intime-se a parte ré para que proceda ao pagamento do débito, conforme determinado na decisão transitada em julgado.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.014457-1 LEA SOARES DA SILVA (Adv. PEDRO MACHADO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Folhas 148/150: conforme exposto na decisão de fls. 146/147, a Caixa Econômica Federal já deu cumprimento à obrigação de fazer constante do julgado, comprovando o depósito dos valores expurgados na conta fundiária do falecido.\r\n\r\nPortanto, nada impede que a autora elabore e apresente planilha de cálculos devidamente instruída e discriminada, demonstrando que os valores creditados pela ré não estão de acordo com o julgado, tendo em vista que os documentos de fls. 150/151 não discriminam o porquê do valor devido ser, no entendimento do autor, equivalente a R$ 34.649,89.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, no prazo de 10(dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.008611-7 SHEILA DE MATOS SARAIVA (Adv. DANILO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO). . Recebo a apelação da União, no duplo efeito. À apelada (parte autora) para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.008544-0 SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO COOPERATIVISMO - SESCOOP - RJ (Adv. ALEX K BEZERRA PORTO FARIAS, PAULO CESAR SOARES DE VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Vistos em decisão.\r\n\r\n1) Folhas 206/211: trata-se de embargos de declaração interpostos pela União contra a decisão de fl. 195, que declarou a sua revelia, nos termos do artigo 319 do CPC, e determinou a manifestação da autora sobre a sua contestação apresentada às fls. 94/194. \r\n\r\nObjetiva a parte embargante, em síntese, seja afastada a revelia, alegando, em síntese, omissão, posto que, em se tratando de matéria de direito, não se operam os seus efeitos, e de contradição na determinação para o autor manifestar-se sobre a contestação, além de justa causa para o não oferecimento da resposta, por não terem sido disponibilizados os autos à mesma, tampouco ter sido indicado no Sistema de Informática a data da juntada dos mandados.\r\n\r\nPor fim, subsidiariamente, com fundamento no princípio da fungibilidade recursal, requer sejam os presentes embargos recebidos como agravo retido.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nTempestivos os embargos, deles conheço.\r\n\r\nAssiste parcial razão à União quanto à omissão na decisão embargada, que apenas declarou a sua revelia, sem esclarecer que a contestação por ela apresentada é intempestiva, o que não impede que a mesma seja apreciada pelo juízo, posto que tal revelia não produz efeitos no caso concreto.\r\n\r\nPortanto, não há contradição na decisão embargada.\r\n\r\nPor fim, saliente-se que o prazo para resposta da União era comum ao do réu Estado do Rio de Janeiro e, portanto, os autos estavam disponíveis para vista dos réus a partir da data da juntada aos autos dos respectivos mandados, razão pela qual é atribuição dos mesmos diligenciarem perante a Secretaria do juízo para vista dos autos e ciência do início do referido prazo para resposta, independente de qualquer informação disponibilizada na internet, que não possui efeitos legais, seja para intimação, seja para contagem dos prazos.\r\n\r\nCom relação ao pedido de recebimento dos embargos de declaração como agravo retido, deixo de apreciá-lo, posto que não pode a parte autora se valer dos embargos de declaração para promover nova apreciação acerca da matéria julgada, sob pena de estar desvirtuando a natureza jurídica deste. Assim se posiciona nossos colegiados superiores: \"É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sob o qual já houve pronunciamento, com inversão, em consequência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao disposto no art. 535 e incisos do CPC (RSTJ 30/412)\".\r\n\r\nAssim, a irresignação da parte que resulte de divergência ou de interpretação jurídica própria dada ao caso versado nos autos deve ser manejada através do recurso cabível.\r\n\r\nPelo exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, conforme acima exposto.\r\n\r\n2) Intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10(dez) dias, sobre a resposta do Estado do Rio de Janeiro às fls. 202/203.\r\n\r\n3) Folhas 196/197: os requerimentos da parte autora serão apreciados por ocasião da sentença.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 88.0022780-5 PRODUTOS ROCHE, QUIMICOS E FARMACEUTICOS S/A (Adv. HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Folha 379: dê-se vista às partes para manifestação acerca do ofício 975/2006, pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela impetrante.\r\n\r\nApós, suspenda-se o processo, até o deslinde do agravo de instrumento interposto pela União (PFN). P.I.\r\n\r\n7 - 97.0074302-0 DEOCLECIO BAPTISTA DE ANDRADE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DELEGADO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES (Adv. SEM ADVOGADO). . Devolvo ao impetrante o prazo de cinco dias para manifestação acerca das planilhas apresentadas pela União, sendo certo que os valores que entender devidos deverão ser executados nos termos do artigo 730 do CPC (execução contra a Fazenda Pública), não sendo possível a solicitação do pagamento mediante RPV antes da citação da mesma.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n8 - 99.0022065-0 VERA LUCIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO PESSOAL DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Intime-se o advogado dos autos para apresentar, no prazo de cinco dias, se for o caso, eventuais contratos de honorários firmados com as impetrantes, uma vez que, conforme disposto no artigo 22, parágrafo 4º da Lei nº 8.906/94, estes deverão ser juntados aos autos até a expedição dos precatórios, para atender à modificação no procedimento de saque introduzida pela Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF. \r\n\r\n2) Tendo em vista a Resolução no. 373, de 25/05/2004, do Conselho da Justiça Federal, que exige, para fins de requisição de pagamento de verba honorária, a indicação dos nomes e números de CPF ou CNPJ dos beneficiários, caso os contratos sejam apresentados, deverá o advogado dos autos informar também o seu CPF.\r\n\r\n3) Outrossim, tendo em vista o trânsito em julgado do decisum proferido neste processo, bem como a concordância da União (fl. 290) solicitem-se os precatórios em favor de Vera Lucia dos Santos e de Heloisa Helena dos Santos, no valor de R$ 80.919,74 para cada uma, totalizando R$ 161.839,48, efetuados em 04.09.2006, conforme cálculos de folhas 271/275.\r\n\r\n4) Solicitados os precatórios, dê-se ciência à União (AGU), no prazo de cinco dias. Após, mantenham-se os autos em secretaria, aguardando-se o cumprimento dos precatórios, na forma do artigo 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004, do CJF, que determinou que, após o depósito dos valores devidos, em instituição bancária oficial, os saques serão feitos SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do Imposto de Renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\n5) Havendo honorários contratuais, voltem conclusos. P.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.006941-0 LUIZ CLAUDIO CORREA (Adv. SERGIO DO REGO MACEDO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Folhas 131/163 e 165/167: recebo a apelação do impetrante, no duplo efeito. À União, ora apelada, para ciência da sentença e contra-razões.\r\n\r\nAo MPF, também para ciência da sentença.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.009819-7 HERODOTO DORTA DO AMARAL (Adv. SIDNEI RICARDO MENDES DA COSTA) x SUPERINTENDENTE RE GIONAL DO DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Assino o prazo de 20 (vinte) dias para que o impetrante forneça a cópia da inicial do processo 2004.51.01.000926-0. P.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.018367-0 MARIO VITOR BATISTA (Adv. NISIA CHAGAS) x DIRETOR DO ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO. . Recebo a petição de folha 41 como emenda à inicial. À SEADI para alteração no pólo passivo deste processo, devendo ali constar apenas o Diretor do Pessoal Civil da Marinha.\r\n\r\nForneça o impetrante, no prazo de cinco dias, cópias da inicial e dos documentos que a acompanham, de modo a instruir o mandado de notificação. Com o devido cumprimento, notifique-se o Diretor do Pessoal Civil da Marinha, para que apresente suas informações, no prazo legal. P.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.020203-1 ANTONIO VALENTE DA COSTA FILHO (Adv. OLGA MARTINS RIBEIRO) x DIRETOR GERAL DO PESSOAL MILITAR DA MARINHA. . Trata-se de mandado de segurança repressivo, com pedido liminar, impetrado por Antonio Valente da Costa Filho em face do Diretor de Pessoal da Marinha, objetivando, em síntese, sua Promoção em Ressarcimento de Preterição, para que passe a compor a turma de Promoção de Sargentos de 2001.\r\n\r\nAduz o impetrante que, no ano de 2000, obteve aproveitamento na prova escrita e de redação de modo a matricular-se no Curso Especial de Habilitação para Promoção a Sargento (C-Esp-HabSG) da Marinha. A Comissão de Promoção de Praças, entretanto, não foi favorável à sua matrícula no referido curso, o que o levou a impetrar mandado de segurança, no qual foi proferida decisão, transitada em julgado, que determinou sua matrícula na Turma de 2005.\r\n\r\nOcorre que, no ano de 2006, após sua promoção, o impetrante solicitou administrativamente que esta passasse a contar do ano de 2001, no qual entende que deveria ter sido promovido. Alega que outros militares, em situações similares, tiveram seus pleitos deferidos, com base nos mesmos fundamentos, não lhe sobrando alternativa que não fosse buscar o Poder Judiciário, para solucionar o conflito.\r\n\r\nPede a concessão de medida liminar, à guisa de antecipação de tutela, para obter o provimento final almejado, qual seja, sua imediata Promoção em Ressarcimento de Preterição, para que passe a compor a turma de Terceiros-Sargentos de 2001.\r\n\r\nNotificado, o impetrado apresentou suas informações, defendendo o ato impugnado, no sentido de que cumpriu integralmente a decisão judicial que determinou a inclusão do impetrante na Turma de Habilitação para Promoção a Sargentos de 2005, e que a “Promoção em Ressarcimento de Preterição” é aquela feita após ser reconhecido, à praça preterida, o direito à promoção que lhe caberia; e que, além disso, nem o autor teria adquirido o direito, nem teria ocorrido sua preterição.\r\n\r\nDefendeu ainda o impetrado que o artigo 33 do Decreto 4.034/2001 prescreve uma lista de hipóteses, em que a praça será ressarcida da preterição, sendo certo que a situação do autor não se encaixa em nenhuma delas.\r\n\r\nÉ o relatório do necessário. Decido.\r\n\r\nDa leitura das informações prestadas pela autoridade impetrada, verifico que esta agiu dentro dos estritos limites da legalidade, ao indeferir o pedido administrativo do autor.\r\n\r\nPor outro lado, os dois paradigmas apresentados pelo autor, como sendo de militares “em situações similares à sua” efetivamente não o são, pois tratam-se de casos claramente distintos. Em nenhum dos dois houve decisão judicial que determinasse a inclusão no curso.\r\n\r\nÀ vista do exposto, INDEFIRO A LIMINAR pleiteada. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal para manifestação.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à SEADI para retificação no pólo passivo deste mandado, devendo ali constar somente “Diretor do Pessoal Militar da Marinha”. Por fim, venham conclusos para sentença. P.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n13 - 2002.51.01.021572-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x BRAULIO HENRIQUE SOARES (Adv. SEM ADVOGADO). . 1) Tendo em vista a certidão negativa de intimação de fl. 88, e que o endereço apresentado pelo DETRAN à fl. 76 é o mesmo no qual já foi realizada diligência em que também não foi localizado (fl. 41), informe a Secretaria, mediante nova consulta ao Sistema de Dados da Receita Federal sobre o seu endereço.\r\n\r\nEm caso de novo endereço, distinto dos anteriores, intime-se-o pessoalmente para ciência desta e da decisão de fl. 70.\r\n\r\n2) Observa-se que a diligência de penhora do veículo que foi alienado pelo executado, de forma ineficaz, conforme explicitado na decisão de fl. 70, restou negativa, conforme a certidão de fl. 83, por não ter sido localizado pelo oficial de justiça perante o proprietário informado pelo Detran (fl. 72), por já ter sido transferido para outra pessoa indicada no documento de fl. 84.\r\n\r\nDestarte, expeça-se mandado de penhora e avaliação do veículo Vectra GL, Placa LBV 0403, no endereço indicado à fl. 84, encaminhando-se cópia da decisão de fl. 70 para ciência do atual proprietário, que supostamente seria o Sr. Marcio Ferreira Gomes, além de intimar o DETRAN para o registro da penhora.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n14 - 2006.51.01.021345-4 ALDA MARIA MONTEIRO (Adv. MARIA LUCINDA DE FARIA BARREIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES ALMEIDA DA FONSECA). . Tendo em vista a informação da Caixa Econômica Federal no sentido de “não ser possível o cumprimento da medida judicial determinada, face à inexistência de valores disponíveis para saque pelo autor em questão” (fl. 43), intime-se a autora para que esclareça, no prazo de 10(dez) dias, seu interesse no presente procedimento, que, segundo a petição de fl. 36, visa tão-somente o levantamento dos valores supostamente depositados na conta fundiária do falecido marido.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente a autora para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 2005.51.01.005039-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x ELIANE QUAGLIANI DE ARAUJO. . Cumpra-se o acórdão.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, intime-se a CEF para que proceda ao pagamento do débito, conforme determinado na decisão transitada em julgado.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, havendo ou não o depósito, intime-se o exeqüente para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica o exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.015077-8 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARILANE GOMES DA SILVA (Adv. MARCIA CATAO FERREIRA GUIMARAES, MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES). . Intime-se a embargada para que comprove, no prazo de 10 (dez) dias, o envio, ao Ministério dos Transportes, das informações solicitadas às folhas 12/13, sob pena de serem julgados procedentes os presentes embargos.\r\n\r\nCom o devido cumprimento, oficie-se ao Ministério dos Transportes, em Brasília-DF, solicitando-se a planilha contendo os valores atrasados, devidos à pensionista, anexando-se ao ofício cópias dos cálculos do INSS (folhas 22/23) e de folhas 149/150 dos autos em apenso. P.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 96858"
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DA SILVEIRA-13\r\n\r\nRODRIGO VILLA REAL AYALA-5\r\n\r\nSALETE CONCEICAO DA CRUZ-8\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 12, 13, 14\r\n\r\nSERGIO ESPINOLA CATRAMBY-2\r\n\r\nSHIRLEY DE OLIVEIRA SANTOS-14\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nBEATRIZ DE OLIVEIRA SANTACRUZ LIMA CHARGEL\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000016\r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.008101-2 TERRA E FERNANDEZ CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv. JOSE CARLOS ESTEBANEZ STAEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Folha 201: considerando as novas regras de execução atinentes ao pagamento de quantia certa, consoante disposto no artigo 475-J do CPC, acrescido pela Lei nº 11.232/2005, referentes ao cumprimento da sentença, determino a intimação da parte autora para que proceda ao pagamento do débito relativos aos honorários de sucumbência, conforme cálculos de folha 202.\r\n\r\nDeve-se observar que, no caso de não ser efetuado o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\nCom o decurso do prazo acima, intime-se a exeqüente União para manifestação, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nFica a exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido o depósito para a quitação do débito, caberá ao mesmo requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). Decorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.017630-5 VICENTE AUGUSTO AVILA DUBOC (Adv. SERGIO ESPINOLA CATRAMBY) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar-se sobre os fatos argüidos pela parte ré, conforme regra do artigo 326 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença, tendo em vista ser a matéria eminentemente de direito.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.023577-2 MARILDA MACHADO TERTULIANO (Adv. ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nForneça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da inicial e da sentença acaso proferida nos autos do proc. 99.0010884-1, em trâmite na 23a VF, conforme indicado no termo de prevenção de fl. 51.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.024271-5 CARLOS LEVI DOS SANTOS MELO E OUTRO (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . \r\n\r\nVistos em decisão.\r\n\r\nTrata-se de ação de rito ordinário ajuizada por CARLOS LEVI DOS SANTOS MELO e SEBASTIÃO SALES DE MOURA em face da UNIÃO, requerendo, em sede antecipatória, sua reintegração às fileiras do Exército, com a respectiva repercussão laboral e financeira, até o deslinde do mérito do feito.\r\n\r\nOs autores alegam, para tanto, estarem eivados de ilegalidade os atos de desligamento, promovidos pela Administração Pública.\r\n\r\nÉ O BREVE RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPerfazendo um exame nas fichas funcionais dos demandantes, verifico que os autores foram desligados do serviço ativo em 12/03/2002 (fls. 36 e 39).\r\n\r\nTodavia, tendo sido a presente ação ajuizada apenas em 18/12/2006, resta descaracterizado o periculum in mora. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, por entender ausentes os requisitos ensejadores de sua concessão, previstos no art. 273 do CPC.\r\n\r\nCite-se a União (AGU).\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2005.51.01.017820-6 VALTER AUGUSTO DOS SANTOS (Adv. ARMANDO JONES PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Folha 145: intime-se o autor para que forneça, no prazo de 10(dez) dias, cópia dos seus contra-cheques ou declaração nominal do órgão empregador em que constem seus índices de reajustes salariais desde 1993 até a presente data, conforme requerido pela perita.\r\n\r\nDecorridos “in albis”, intime-se pessoalmente o autor para dar o devido andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena do disposto no artigo 267, III e parágrafo primeiro, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.000204-6 MARIA NAZARETH DE MENDONCA NEVES LIMA (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nVerifico ter a parte autora pedido a condenação da ré em danos morais, sem contudo mensurar o montante a que alega fazer jus. \r\n\r\nDestarte, tendo em vista que o presente caso não se encontra contemplado nas hipóteses em que a lei permite a formulação de pedido genérico, ex vi do artigo 286 e seus incisos, do Código de Processo Civil, indique a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, o quantum que pretende seja a ré condenada, a título de dano moral, para atender aos termos do inciso IV do artigo 282 do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento deste pedido, presente no item b da inicial.\r\n\r\nOutrossim, discrimine a parte autora, em idêntico prazo, qual o dano material em que a ré deve ser condenada, sob pena de indeferimento deste pedido, também constante no item b da exordial.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 96.0005953-5 SERGIO ABLA (Adv. EDUARDO MACHADO DOS SANTOS, LUIZ CHAVES NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Cumpra-se o acórdão.\r\n\r\nIntime-se a Caixa Econômica Federal para cumprimento do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de incidência de multa diária pelo descumprimento no valor de R$ 100,00.\r\n\r\nFica a ré ciente, desde já, que este prazo não se interromperá ou se suspenderá com a mera apresentação de cálculos contendo as quantias devidas à parte autora. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 96.0014975-5 MARIA DE FATIMA BRAGA RAMOS (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . 1) Folhas 277/299: tendo em vista que a ré Caixa Econômica Federal comprovou o cumprimento do julgado, tendo depositado nas contas fundiárias do falecido autor as quantias que lhes eram devidas, nada mais há a ser deduzido nestes autos em relação ao mesmo.\r\n\r\nObserve-se que caso a autora se enquadre nas hipóteses do artigo 20 da lei 8.036/90, poderá solicitar, pela via administrativa, o levantamento dos valores depositados, junto a qualquer agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\n2) Folha 301: dê-se vista à parte autora, sobre os honorários de sucumbência depositados pela CEF.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, no prazo de 10 (dez) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.002676-5 RENATA DA SILVA CARDOSO (Adv. CLAUDIO SILVA CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR.). . Folhas 284/285: tendo em vista a impugnação da parte autora ao laudo pericial, além da juntada de novas guias, intime-se a perita Cláudia Affonso Silva Araújo, para complementar o seu laudo, no prazo de 30(trinta) dias, se for o caso.\r\n\r\nApós a resposta, dê-se vista às partes sobre a nova manifestação da perita, no prazo comum de 10(dez) dias.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.003039-2 AMILCAR NUNES DA SILVA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO). . Cumpra-se o acórdão.\r\n\r\nIntime-se a Caixa Econômica Federal para cumprimento do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de incidência de multa diária pelo descumprimento no valor de R$ 100,00.\r\n\r\nFica a ré ciente, desde já, que este prazo não se interromperá ou se suspenderá com a mera apresentação de cálculos contendo as quantias devidas à parte autora. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.010437-9 PAULO CESAR GOMES LEITE PITANGA (Adv. ANA LUISA DE S C DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS). . Tendo em vista que a ré Caixa Econômica Federal comprovou o cumprimento do julgado, tendo depositado nas contas fundiárias do autor as quantias que lhe eram devidas, nada mais há a ser deduzido nestes autos em relação ao mesmo.\r\n\r\nObserve-se que caso o referido autor se enquadre nas hipóteses do artigo 20 da lei 8.036/90, poderá solicitar, pela via administrativa, o levantamento dos valores depositados, junto a qualquer agência da Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nSe nada mais for requerido, no prazo de 10 (dez) dias, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.021065-9 RICARDO DO NASCIMENTO PINTO (Adv. MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS) x FIOCRUZ - FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se. O pedido de antecipação dos efeitos da tutela de mérito será apreciado após o contraditório.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n13 - 2003.51.01.011579-0 DINAPAR S/A (Adv. RICARDO FERNANDES M. DA SILVEIRA, ALEXANDRE GOMES POMPEIO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DA 7 REGIAO FISCAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Folhas 240/247: tendo em vista que o Processo Administrativo no. 10305.001.136/94-19 foi encerrado por julgamento de impugnação, que julgou o lançamento improcedente, não há que se falar em sua reinclusão no REFIS, e por conseqüência nada mais há a ser requerido nos presentes autos, eis que este era o objeto deste mandamus.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n14 - 2001.51.01.004893-7 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. GUILHERME EISENLOHR, GLORIA MARIA COSTA AFFONSO, LUIS GUILHERME M DE SA MELO, SHIRLEY DE OLIVEIRA SANTOS) x PRECISION TOOLING-EQUIPAMENTOS DE PRECISAO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAssino à parte exeqüente o prazo de 10(dez) dias para atender ao solicitado pelo juízo deprecado às fls. 268/269.\r\n\r\nFornecido o documento, encaminhe-se o mesmo através de ofício.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 96859"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADALBERTO GUINA GARCIA-2\r\n\r\nADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU-15, 6\r\n\r\nARTHUR BERNARDES MARTINS DE PAIVA-13, 14, 7\r\n\r\nCARLA RAMOS ESTEVES-10\r\n\r\nDENISE M. SARDENBERG ROSA E SILVA-1\r\n\r\nERIKA SEIBEL PINTO-9\r\n\r\nGERSON DE CARVALHO FRAGOZO-13, 14, 7\r\n\r\nHAROLDO MAGNANI FILHO-8\r\n\r\nHUGO GUEIROS BERNARDES-1\r\n\r\nIEDA JULIATTI DE CARVALHO-16\r\n\r\nJENOELCIO GOMES DE SOUSA-8\r\n\r\nJOSE AUGUSTO FONSECA MOREIRA-1\r\n\r\nJOSUE ISAAC VARGAS FARIA-9\r\n\r\nLUCINEIA RODRIGUES DE BARROS-2\r\n\r\nLUIZ FERNANDES MARINHO DE CARVALHO-11\r\n\r\nMARCELO PIMENTEL-1\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-4\r\n\r\nOTAVIO BEZERRA NEVES-5\r\n\r\nPAULO HENRIQUE DA CONCEICAO DOS SANTOS-10\r\n\r\nRODRIGO VILLA REAL AYALA-15, 6\r\n\r\nSERGIO LUIZ MADALENA DOURADO-12\r\n\r\nSERGIO SARMENTO MARQUES-16\r\n\r\nSONIA CRISTINA M.M. DO E. SANTO-3\r\n\r\nVALDIR DE LIMA MOULIN-10\r\n\r\nVIVIANE NEVES CAETANO-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nBEATRIZ DE OLIVEIRA SANTACRUZ LIMA CHARGEL\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000017\r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.018381-3 LUIZ GOMES DE ARAUJO E OUTROS (Adv. MARCELO PIMENTEL, HUGO GUEIROS BERNARDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. VIVIANE NEVES CAETANO) x FUNDACAO BANCO CENTRAL DE PREVIDENCIA PRIVADA-CENTRUS (Adv. JOSE AUGUSTO FONSECA MOREIRA) x CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL-PREVI (Adv. DENISE M. SARDENBERG ROSA E SILVA). . Folha 992: tendo em vista a decisão do Egrégio STJ, que declarou competente o juízo da 5a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, oficie-se, remetendo-se os presentes autos àquele juízo, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.010595-5 CEZARINA MONTEIRO DA SILVA (Adv. ADALBERTO GUINA GARCIA, LUCINEIA RODRIGUES DE BARROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . (...) Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação da União de folhas 33/39.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.010637-6 JOSE DOS SANTOS (Adv. SONIA CRISTINA M.M. DO E. SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar-se sobre os fatos argüidos pela parte ré, conforme regra do artigo 326 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença, tendo em vista ser a matéria eminentemente de direito.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.016294-0 RAUL JOSE DE SOUZA REIS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para manifestar-se sobre a(s) preliminar(es) ao mérito argüida(s) pela parte ré, conforme regra do artigo 327 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.016337-2 RICARDO LUIZ SICHEL (Adv. OTAVIO BEZERRA NEVES) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . 1) Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, sobre os fatos argüidos pela ré UNI-RIO, nos termos do artigo 326 do CPC, bem como sobre os documentos de fls. 109/115, 153 e 155.\r\n\r\n2) Declaro a revelia da ré União, nos termos do artigo 319 do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2006.51.01.012472-0 MARCELO FREITAS MARQUES E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Intime-se a Caixa Econômica Federal para que forneça, no prazo de 20(vinte) dias, cópia de todo o procedimento de execução extrajudicial do imóvel objeto da lide, que ainda não tenham sido juntados aos autos, nos termos do artigo 355 do CPC.\r\n\r\nFornecidos os documentos, dê-se vista à parte autora, por 5(cinco) dias, nos termos do artigo 398 do CPC.\r\n\r\nOportunamente, venham conclusos para sentença, tendo em vista ser a matéria eminentemente de direito.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.021448-3 SABRINA NORBERT DEL GARDO (Adv. ARTHUR BERNARDES MARTINS DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Manifeste-se a parte autora em réplica, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 00.0985537-8 JUVENIL BORGES NEGREIROS- ESPOLIO E OUTROS (Adv. JENOELCIO GOMES DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). . Com fulcro no artigo 616 do CPC, emende a parte exeqüente (autora) a petição inicial, no prazo de 10(dez) dias, devendo especificar o montante que entende devido para cada um dos autores, e para o advogado, além do montante total atualizado, sob pena de indeferimento, fornecendo ainda cópias para instrução do mandado.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.003283-2 JABES RODRIGUES MARTINS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO). . Cumpra-se o acórdão.\r\n\r\nIntime-se a Caixa Econômica Federal para cumprimento do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de incidência de multa diária pelo descumprimento no valor de R$ 100,00.\r\n\r\nFica a ré ciente, desde já, que este prazo não se interromperá ou se suspenderá com a mera apresentação de cálculos contendo as quantias devidas à parte autora. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2006.51.01.490253-9 MENDONCA E CUNHA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv. VALDIR DE LIMA MOULIN, PAULO HENRIQUE DA CONCEICAO DOS SANTOS, CARLA RAMOS ESTEVES) x INSPETOR DO PORTO DO RIO DE JANEIRO - MIN DA FAZENDA - SRF - 7ª RF. . Notifique-se a autoridade impetrada para que preste suas informações no prazo de 10 (dez) dias, devendo esclarecer acerca da existência ou não de autorização para que a impetrante exporte produtos para o exterior, bem como acerca dos motivos que levaram à não-liberação dos 20 (vinte contêineres) que segundo esta não foram alvo de qualquer auto de apreensão ou guarda fiscal.\r\n\r\nDeverá ser esclarecido, ainda, se o recurso administrativo apresentado já teve resposta (PA 10711.005543/2006-54).\r\n\r\nApós a vinda das informações, decidirei acerca do pedido liminar. P.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.000472-9 JOSE LOPES TRINDADE (Adv. LUIZ FERNANDES MARINHO DE CARVALHO) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA DO BRASIL. . Notifique-se a autoridade impetrada para que preste suas informações, no prazo legal. Após a instauração do contraditório, apreciarei o pedido liminar. P.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n12 - 2006.51.01.023348-9 SOS SCAN SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Folhas 110/137: considerando o agravo de instrumento interposto pela impetrante, e em face do disposto no artigo 523, parágrafo segundo, combinado com o artigo 529, ambos do Código de Processo Civil, MANTENHO A DECISÃO de folhas 103/105, adotando os seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCite-se o Estado do Rio de Janeiro, para que apresente sua contestação, no prazo legal.\r\n\r\nEntrementes, à SEADI para inclusão do “Estado do Rio de Janeiro” no pólo passivo deste processo. P.I.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n13 - 2007.51.01.000939-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x SABRINA NORBERT DEL GARDO (Adv. ARTHUR BERNARDES MARTINS DE PAIVA). . \r\n\r\nManifeste-se a impugnada, no prazo de 5(cinco) dias, nos termos do art. 261 do CPC.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n14 - 2007.51.01.000940-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x SABRINA NORBERT DEL GARDO (Adv. ARTHUR BERNARDES MARTINS DE PAIVA). . Manifeste-se a impugnada, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sobre a impugnação ao direito à assistência judiciária, apresentada pela CEF, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 2005.51.01.020875-2 EMERSON JEREMIAS GUIMARAES E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . Converto o feito em diligência.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n..., esclareça a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, seu pedido formulado à fl. 81, apontando de modo de preciso as expressões consideradas injuriosas, que teriam sido utilizadas pela parte autora, inclusive com a indicação do número das folhas dos autos onde constariam tais ofensas.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n16 - 91.0026466-0 CARLOS ANTONIO DE ALMEIDA SANTOS E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO SARMENTO MARQUES). . ... intime-se a exeqüente (Caixa Econômica Federal) para manifestação, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nFica a exeqüente ciente de que, no caso de não ter havido a quitação do débito, caberá à mesma requerer a expedição de mandado de penhora e avaliação e, em querendo, indicar desde logo os bens a serem penhorados (§3° do art. 475-J do CPC). Decorridos in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 97173"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANA LUCIA COELHO ALVES-1\r\n\r\nANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES-11\r\n\r\nANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS-14\r\n\r\nCARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES-6, 9\r\n\r\nCL'AUDIA MARIA MENEZES ADDED-7\r\n\r\nCLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA-4\r\n\r\nCLOVIS SAHIONE ARAUJO-9\r\n\r\nFATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA-3\r\n\r\nFREDERICO CAMPOS-10\r\n\r\nGERSON DE CARVALHO FRAGOZO-8\r\n\r\nHADYR GRACIE B. DE ALMEIDA-7\r\n\r\nHENRIQUE SAMPAIO FERREIRA-7\r\n\r\nJORGE PAIXAO-2\r\n\r\nJOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ-2\r\n\r\nJOSE PERICLES COUTO ALVES-1\r\n\r\nJULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES-15\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE-13\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-12\r\n\r\nMARIA THEREZA MENGE E SILVA-14\r\n\r\nMARINETE DE JESUS SOUSA NASCIMENTO-10\r\n\r\nMARLENE MARCHITTO DE PAULA-6\r\n\r\nMARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA-8\r\n\r\nMIOMIR DAVIDOVIC LEAL-1\r\n\r\nPATRICE DESIREE NEVES DE MELLO-5\r\n\r\nROSANA ALVES RAMOS-11\r\n\r\nSIMON MANSUR NETTO-6\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-11\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-13, 14, 5, 7, 8\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nALEXANDRE CARVALHO MORENO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nHUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000402\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.002797-5 MARCO ANTONIO DO PRADO BARBOSA (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERA-FAZENDA NACIONAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Fls. 203/204. Anote-se o nome do patrono para efeito de intimações.\r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos.\r\n\r\nAguarde-se a manifestação da parte interessada na execução do julgado, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 92.0037389-5 DECIO PEREIRA LIMA E OUTRO (Adv. JORGE PAIXAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Ante a certidão retro, dando conta do óbito do advogado Jorge Paixão, intimem-se pessoalmente o 1º autor e os herdeiros do 2º para constituírem novo patrono.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.022211-6 IRINEIA SILVA DUARTE (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, em 05 (cinco) dias, justificando sua finalidade.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.027365-3 PAULO JORGE FERREIRA DA SILVA (Adv. CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Ao autor sobre os documentos de fls. 61/64.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2005.51.01.018244-1 SOLANGE MARIA THERESE JOUCLAS (Adv. PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro o prazo requerido pela parte autora às fls. 203.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 94.0026516-6 WANDA PIO PEREIRA (Adv. MARLENE MARCHITTO DE PAULA, SIMON MANSUR NETTO) x UNIAO FEDERAL (EXERCITO BRASILEIRO) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Mantenho a suspensão do feito com base no art. 265, IV, “a”, do CPC (fl. 111), uma vez que não transitaram em julgado as demandas nº 91.0026286-2 e 94.0009769-7.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.011333-4 EDNALDO FELIX DE MENDONCA (Adv. CL'AUDIA MARIA MENEZES ADDED) x LUIZ SANTINO BEZERRA (Adv. HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA) x MARIA DO SOCORRO CORREIA (Adv. CL'AUDIA MARIA MENEZES ADDED) x IREMA ZULINA GOMES DE ARAUJO (Adv. HADYR GRACIE B. DE ALMEIDA) x LETICIO MONTEIRO PEIXOTO NETO x MARIA DAS NEVES DE MEDEIROS (Adv. HADYR GRACIE B. DE ALMEIDA) x PEDRO REIS CARDOSO (Adv. HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se o 5º autor pessoalmente a fornecer cópia do seu CPF em 48h sob pena de extinção.\r\n\r\nAtendido, cite-se.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.023323-3 MARCUS ANTONIO CORREA DA SILVA (Adv. MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Fls. 95: Anote-se.\r\n\r\nFls. 93: Traga a CEF os documentos solicitados pela expert.\r\n\r\nApós, intime-se a perita pra apresentação de laudo, em 30 dias.\r\n\r\nCumprido o item 3, às partes sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, a iniciar pela Autora.\r\n\r\nApós, esclarecidas pelo I. perito as questões porventura suscitadas pelas partes, oficie-se o Diretor do Foro para o pagamento dos honorários, devendo para tanto, o perito, fornecer cópia de sua identidade em que conste o número de sua inscrição profissional no órgão competente, bem como indicar o número de inscrição no PIS/PASEP ou INSS e, ainda, os dados de sua conta corrente, contendo o Banco e seu respectivo código, o código da Agência e o número da conta corrente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.005483-5 ELI ALVES BELEM E OUTROS (Adv. CLOVIS SAHIONE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Esclareça o habilitando a existência de Espólio, tendo em vista que na certidão de óbito de fls. 210 consta que o de cujos não deixou bens.\r\n\r\nAguarde-se a habilitação nos moldes do art. 1055 e seguintes do CPC.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.006811-1 ATENDER SERVICOS MEDICOS LTDA S/C (Adv. FREDERICO CAMPOS) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. MARINETE DE JESUS SOUSA NASCIMENTO). . Nomeio em substituição ao perito anteriormente nomeado a Drª. SUELI DE OLIVEIRA RODRIGUES como perita do Juízo.\r\n\r\nManifestem-se as partes sobre os honorários pretendidos e, havendo concordância, providencie a parte autora, o depósito dos mesmos.\r\n\r\nApresentem as partes seus quesitos em 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, intime-se a perita para apresentação do laudo, em trinta dias.\r\n\r\nApós, manifestem-se as partes sobre o laudo em 10 dias sucessivos, a começar pelo autor.\r\n\r\nEsclarecidas pela I. perita as questões porventura suscitadas pelas partes, expeça-se alvará à expert.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n11 - 98.0002440-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA) x CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv. ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES) x WALTER DE SA CAVALCANTE JUNIOR E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS). . Ao Exeqüente sobre a certidão de fl. 753, bem como para dizer se tem interesse na realização da penhora on line pelo sistema BACEN JUD sobre as contas existentes em nome do(s) executado(s).\r\n\r\n12 - 2005.51.01.004119-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x SOLANGE GUIMARAES PEREIRA. . À vista dos elementos de fls. 71/73, requeira a CEF o que for de seu interesse.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n13 - 98.0011820-9 MARCELO RAMOS MACHADO E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ao Réu sobre os pedidos de desistência de fls 449 e 451, em 10 dias.\r\n\r\nApós, face ao tempo decorrido e a inércia do Autor quanto ao atendimento da segunda parte do despacho de fls. 447, intime-se o perito para laudo com exceção do autor LUIZ OTÁVIO DAMASCENO.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.016620-3 ALEXANDRE ALVES DE ABREU E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Face ao tempo decorrido, manifeste-se o réu sobre o laudo em 10 dias.\r\n\r\nApós, esclarecidas pelo I. perito as questões porventura suscitadas pelas partes, expeça-se alvará dos honorários periciais.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n15 - 2006.51.01.002766-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES) x AQUINUS IND/ COM/ LAJES ARTEFATOS DE CIMENTO E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS. . À vista dos elementos de fls. 31/39, requeira a CEF o que for de seu interesse.\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nId: 78817"
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                            "78826": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA VERLY-3\r\n\r\nDANIEL COELHO-10\r\n\r\nDANIELA ANDRADE PEREIRA-7\r\n\r\nELIEL SANTOS JACINTHO-6\r\n\r\nELIETE T. RAMOS DE OLIVEIRA FARIA-13\r\n\r\nFABIO RICARDO DE ARAUJO CURI-1\r\n\r\nFERNANDO SANTIAGO VAZ-12\r\n\r\nJANAYDE GRICE FEYDIT ELIAS-8\r\n\r\nJOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO-1\r\n\r\nJOSE MANUEL PEREZ DIAZ-9\r\n\r\nJOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ-10, 2, 9\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-11, 4\r\n\r\nLEARTE QUADRA DE ARAUJO-5\r\n\r\nMAURA FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO-8\r\n\r\nPAULA PAES HENRI GUITTON-9\r\n\r\nRAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO-2\r\n\r\nREGINA A. DE LIMA CORTEZ-2\r\n\r\nRICARDO XAVIER DE A FEIO-7\r\n\r\nSELMA DANIEL JACINTO-10\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-12, 13, 6, 7\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nALEXANDRE CARVALHO MORENO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nHUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000408\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.013589-6 SANDRA DA SILVA MOURA (Adv. FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO). . 1- Requeira a parte autora a citação do litisconsorte passivo necessário (União Federal), no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, juntando cópia da inicial e da emenda para servir de contrafé, bem como traga a autora a última declaração de bens para fins de apreciação do pedido de fl. 105\r\n\r\n2- Atendido, cite-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2004.51.01.021815-7 MARCOS RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. REGINA A. DE LIMA CORTEZ) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Defiro a vista requerida, por 5 dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.122834-6 ROSILDA VIANA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se pessoalmente o autor para cumprimento do despacho retro no prazo de 48h, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.006075-3 CLOTILDE SAMEIRO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, em 05 (cinco) dias, justificando sua finalidade.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.023795-1 MIGUEL ANGELO VALLE BASTOS (Adv. LEARTE QUADRA DE ARAUJO) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR . . Face à certidão retro, esclareça a parte autora a prevenção apontada, juntando cópia da inicial e da sentença, se houver, do processo prevento (2000.51.01.022207-6. Prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2000.51.01.017466-5 RAILTON JOSE FERREIRA DOS SANTOS (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Face ao tempo decorrido, cumpram as partes corretamente o despacho de fls. 328, sob pena de perdimento da prova.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.010173-3 CARMEM BEATRIZ VIANA (Adv. RICARDO XAVIER DE A FEIO, DANIELA ANDRADE PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Atenda a ré à solicitação da perita de fl. 896. Prazo de 15 dias.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.017208-9 PAULO ROBERTO GASTALDELLO (Adv. MAURA FERREIRA DOS SANTOS RIBEIRO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. JANAYDE GRICE FEYDIT ELIAS). . Às partes sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, a iniciar pela Autora.\r\n\r\nApós, esclarecidas pelo I. perito as questões porventura suscitadas pelas partes, expeça-se alvará dos honorários periciais.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 00.0432843-4 COML/ UNION DO BRASIL SEGURADORA S/A (Adv. JOSE MANUEL PEREZ DIAZ, PAULA PAES HENRI GUITTON) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Intime-se pessoalmente o autor para cumprimento do despacho retro no prazo de 48h, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.024871-0 RONALDO CAMARGO VEIRANO (Adv. DANIEL COELHO) x CONCER - CIA/ DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO (Adv. SELMA DANIEL JACINTO) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Fls. 142/144: Manifeste-se o Autor, em 10 dias.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.005077-2 MARIA JORDAO LEAL E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, em 05 (cinco) dias, justificando sua finalidade.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n12 - 2004.51.01.023804-1 FLAVIO PIRES DOS SANTOS (Adv. FERNANDO SANTIAGO VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se pessoalmente o autor para cumprimento do despacho retro no prazo de 48h, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2005.51.01.013628-5 CONDOMINIO DO EDIFICIO CAROLINA (Adv. ELIETE T. RAMOS DE OLIVEIRA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se o credor a apresentar memória discriminada e atualizada do cálculo no prazo de 20 dias.\r\n\r\nAtendido, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 78826"
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                            "78818": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALEXANDRE MORAES E SOUZA-10\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO-1\r\n\r\nCINTHIA DA SILVA MATTOS-8\r\n\r\nELIANA COSTA GUTTMANN-8\r\n\r\nEUGENIO VIEIRA DE SIQUEIRA-10\r\n\r\nFABIO COUTINHO KURTZ-1\r\n\r\nFABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ-5\r\n\r\nGILMAR VINHAS DAURIS-5\r\n\r\nHADYR GRACIE B. DE ALMEIDA-4\r\n\r\nHEITOR VARELA NETO-4\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR-6\r\n\r\nLUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO-7\r\n\r\nMARCUS DAVID GOMES DE REZENDE-2\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE-7\r\n\r\nMARIA HELENA M TEIXEIRA DA SILVA-4\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-9\r\n\r\nMONICA SALES CABRAL-3\r\n\r\nRENATO PEREIRA CHAVES-8\r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA-10\r\n\r\nSEM ADVOGADO-10\r\n\r\nTIBERIO DE MOURA FILHO-4\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-3, 4, 7\r\n\r\nWILSON S DE CARVALHO-4\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nALEXANDRE CARVALHO MORENO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nHUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000403\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.013474-4 TELE LISTAS EDITORA S/A (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, FABIO COUTINHO KURTZ) x UNIAO FEDERAL. . Intimem-se a partes para ciência da decisão proferida no agravo de instrumento constante às fls. 543/548. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.003780-9 MARCELLO DE SOUZA ELYSIO (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Abra-se vista ao autor sobre a petição de fls. 50/51.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.001440-4 MARCIA DA SILVA EDUARDO PEIXOTO E OUTRO (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ao agravado sobre agravo retido de fls. 125/231, bem como sobre documentos de fls. 235/268.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2001.51.01.006884-5 JOSE MATIAS LOPES E OUTRO (Adv. TIBERIO DE MOURA FILHO, WILSON S DE CARVALHO, MARIA HELENA M TEIXEIRA DA SILVA, HEITOR VARELA NETO) x RAIMUNDO RODRIGUES SANTOS (Adv. HADYR GRACIE B. DE ALMEIDA) x RONALDO ANTONIO PEREIRA SATURNINO (Adv. TIBERIO DE MOURA FILHO, WILSON S DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 288/298. Manifestem-se os autores em 10 dias.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.024773-9 LOCAR-CONSERVACAO E MANUTENCAO DE IMOVEIS LTDA RP/ P/ NELSON TAVEIRA FILHO (Adv. GILMAR VINHAS DAURIS) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRTURA AEROPORTUARIA (Adv. FABIO DE OLIVEIRA ALVAREZ). . Sobre a certidão de fls. 270, diga a exeqüente no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2006.51.01.021335-1 ERALDO LIMA PINHEIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA - RJ. . Emende o autor a inicial especificando o pedido principal e adunando documentos eventualmente faltantes, bem como providenciando o preparo do feito ou, sendo o caso, requerendo a gratuidade de justiça.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n7 - 2002.51.01.022718-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x SUELINALDO MARINHO DE AZEVEDO E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE). . Defiro prazo requerido pela exeqüente às fls. 127.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n8 - 2000.51.01.023705-5 MAX WAICHMAN E OUTRO (Adv. CINTHIA DA SILVA MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATO PEREIRA CHAVES, ELIANA COSTA GUTTMANN). . Intimem-se os autores para cumprimento do item 03 do despacho de fls. 392. No mesmo prazo, indique assistente técnico e apresente quesitos, conforme requerido ás fls. 503.\r\n\r\nFls. 503. Tendo em vista a concordância com o valor dos honorários periciais, intime-se a parte autora para depósito da 1ª parcela.\r\n\r\nCom o depósito da última parcela, intime-se a perita para início da perícia.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n9 - 2005.51.01.019435-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x VANTUIL ALVES VIEIRA ME E OUTRO. . Sobre a certidão de fls. 31, diga a exeqüente em 10 dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 2002.51.01.001965-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA, RODRIGO DE SOUZA, EUGENIO VIEIRA DE SIQUEIRA) x JANETE FERNANDES DA SILVA LEMOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Sobre a certidão de fls. 229v, diga a parte autora no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 78818"
                            ],
                            "78819": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nCARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM-7\r\n\r\nCARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES-2\r\n\r\nDALTON ROBERT TIBURCIO-1\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-4\r\n\r\nELIEL SANTOS JACINTHO-7\r\n\r\nGERSON LUCCHESI-2\r\n\r\nJOAO ANTONIO LOPES-1\r\n\r\nJOAO CARLOS BATISTA-1\r\n\r\nLEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA-2\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE-4, 5\r\n\r\nPEDRO AURELIO DE M.GONÇALVES-6\r\n\r\nRAIMUNDO NONATO FERREIRA-3\r\n\r\nRENATO JOSE LAGUN-4\r\n\r\nSEM ADVOGADO-3, 6\r\n\r\nSERGIO RUY BARROSO DE MELLO-4\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-4, 5\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nALEXANDRE CARVALHO MORENO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nHUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000404\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.523499-5 NEDINA PEDRO DE MELLO (Adv. JOAO CARLOS BATISTA, JOAO ANTONIO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . À autora, por 10 (dez) dias, para que emende a inicial de modo a suprir eventual inépcia da mesma.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.021848-0 ERONIDES DE SOUZA LIMA (Adv. GERSON LUCCHESI, LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Intime-se pessoalmente o autor para cumprimento da segunda parte do despacho de fls. 159 no prazo de 48h, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2002.51.01.023674-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x JOSE DOMICIO DE OLIVEIRA BUFE E EVENTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Sobre a certidão de fls. 109, diga a parte autora em 10 dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n4 - 98.0027139-2 ANGELO SANTORO NETO E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x SASSE CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x IRB- BRASIL RESSEGUROS S/A (Adv. SERGIO RUY BARROSO DE MELLO). . Intime-se a parte autora para, querendo, firmar acordo extrajudicial com os réus. \r\n\r\nEm havendo transação, venha o termo aos autos.\r\n\r\nAguarde-se pelo prazo de 60 dias.\r\n\r\n5 - 98.0028796-5 AMAURY SANTAREM GUIMARAES E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Às partes sobre esclarecimentos do perito.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n6 - 2001.51.01.019626-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE M.GONÇALVES) x DOMINGOS DE SOUZA TAVARES (Adv. SEM ADVOGADO). . Sobre a certidão de fls. 66, diga a exeqüente em 10 dias.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n7 - 2006.51.01.010092-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM) x ALBA VALERIA GOMES LISBOA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO). . Fls. 44/45: Defiro a devolução de prazo à CEF.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 78819"
                            ],
                            "78820": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nBRAULIO CUNHA RIBEIRO-6\r\n\r\nCARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES-1, 5\r\n\r\nDANIELA PORTO DE OLIVEIRA-7\r\n\r\nEDGARD PEREIRA VENERANDA-6\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-8\r\n\r\nEMANUELE BOTELHO NEVARES-4\r\n\r\nGERALDO BOSCO DA CUNHA-6\r\n\r\nGUILHERME BALDAN C. DOS SANTOS-6\r\n\r\nJOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO-8\r\n\r\nJOSE FLAVIO A. CONCEICÃO-1\r\n\r\nJOSÉ MURILO PROCÓPIO DE CARVALHO-6\r\n\r\nLEONARDO DE CARVALHO BARBOZA-5\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-8\r\n\r\nMARCOS HELENO PEREIRA-6\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE-8\r\n\r\nNAO CADASTRADO-2, 3\r\n\r\nPATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA-2, 3\r\n\r\nROSE CLAUDIA M. POSSA-8\r\n\r\nTATIANA F D DA SILVA-7\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-4, 7, 8\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nALEXANDRE CARVALHO MORENO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nHUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000405\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.022476-8 HAYDE DE JESUS MARQUES (Adv. JOSE FLAVIO A. CONCEICÃO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Requeira o credor a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nPoderá o exequente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC, atendo à possibilidade de efetivação da penhora on line pelo sistema BACEN JUD.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.016049-8 SHIRLEY SUELY SILVA ISMAEL (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nTorno sem efeito o despacho de fl. 45 e o de fl. 49, itens 3 a 5.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, adequando-a ao rito sumário previsto no art. 275 e seguintes do CPC, devendo trazer cópia da emenda para servir de contrafé. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos à SEADI para convolar o rito para sumário.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.016051-6 ISABEL CRISTINA DE JESUS ALMEIDA (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nTorno sem efeito o despacho de fl. 47 e o de fl. 50, itens 3 a 5.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, adequando-a ao rito sumário previsto no art. 275 e seguintes do CPC, devendo trazer cópia da emenda para servir de contrafé. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nAtendido, remetam-se os autos à SEADI para convolar o rito para sumário.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2003.51.01.024679-3 SERGIO BARBOSA BASILE E OUTRO (Adv. EMANUELE BOTELHO NEVARES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl. 169 - Defiro o prazo de 20 dias corridos para o autor atender à solicitação de fl. 165.\r\n\r\nCumprido, intime-se a perita do Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2004.51.01.009390-7 EMERSON RODRIGUES BARBOSA (Adv. LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nNa quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.010096-1 VALTER NOGUEIRA BENTO-ESPOLIO (Adv. GERALDO BOSCO DA CUNHA) x TRANSPORTE COLETIVO REDENTOR LTDA (Adv. BRAULIO CUNHA RIBEIRO, JOSÉ MURILO PROCÓPIO DE CARVALHO) x SEGURADORA LIBERTY PAULISTA - SEGUROS (Adv. EDGARD PEREIRA VENERANDA) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. GUILHERME BALDAN C. DOS SANTOS) x ELVES FERREIRA DOS SANTOS (Adv. MARCOS HELENO PEREIRA). . Intime-se pessoalmente o autor para cumprimento do despacho de fl. 235 no prazo de 48h, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n7 - 99.0063277-0 LAURIAN FABRIEN PEREIRA RAMOS (Adv. DANIELA PORTO DE OLIVEIRA, TATIANA F D DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Requeira o credor a expedição de mandado de penhora e de avaliação por meio de petição inicial, que deverá obedecer, no que couber, os arts. 282, 283 e 614, II, do CPC, juntando memória discriminada e atualizada de cálculo, acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\nPoderá o exequente indicar, desde logo, em seu requerimento, os bens a serem penhorados, de acordo com o inciso 3º, do art. 475-J, do CPC, atendo à possibilidade de efetivação da penhora on line pelo sistema BACEN JUD.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n8 - 91.0011621-1 AMARO LUIZ DE CARVALHO E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE, ROSE CLAUDIA M. POSSA, JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Às partes sobre os esclarecimentos do perito de fls. 1279/1283.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 78820"
                            ],
                            "78821": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nCLEBER DOS SANTOS COSTA-5\r\n\r\nDANIELLE DE BARROS ABREU-3\r\n\r\nERICA CARLA SILVA DE SOUSA-3\r\n\r\nHERLON MONTEIRO FONTES-5\r\n\r\nJOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO-6\r\n\r\nJOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA-4\r\n\r\nJOSE JORGE MACHADO DA SILVA-1\r\n\r\nMARCELLO MOREIRA DA SILVA-3\r\n\r\nMARCIA VASCONCELOS BOAVENTURA-5\r\n\r\nMARIA CAROLINA DE OLIVEIRA-7\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE-2, 6\r\n\r\nNAO CADASTRADO-7\r\n\r\nROSE CLAUDIA M. POSSA-6\r\n\r\nSEM ADVOGADO-7\r\n\r\nSONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES-6\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-2, 3, 4\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nALEXANDRE CARVALHO MORENO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nHUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000406\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.015456-5 FORTUNATA CARDOSO DA COSTA REP/ P/ JOSE ANTONIO ROCHA CARDOSO (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Intime-se pessoalmente o autor para cumprimento do despacho retro no prazo de 48h, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2002.51.01.005559-4 JORGE MILTON FERREIRA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1-Fl. 414 - Defiro o prazo de 20 dias para o autor se manifestar sobre o laudo complementar.\r\n\r\n2-Após, não havendo impugnação, expeça-se alvará dos honorários periciais.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.018124-1 ALVARO SEBASTIAO NASCIMENTO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA, ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, DANIELLE DE BARROS ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro o prazo de 10 dias requerido pelo autor conforme fls. 297/298.\r\n\r\nApós, cumpra-se a 2ª parte do despacho de fl. 301.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.018454-1 NATAL MARCOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl. 156 - Indefiro o pedido de produção de prova pericial, por desnecessária ao deslinde da controvérsia.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 95.0017011-6 MONTRES ROLEX S/A (Adv. HERLON MONTEIRO FONTES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARCIA VASCONCELOS BOAVENTURA) x PROLEX ORGANIZACOES LTDA (Adv. CLEBER DOS SANTOS COSTA). . Diga o autor se tem interesse no prosseguimento do feito quanto ao 2º réu, bem como manifeste-se sobre certidão de fl. 80.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n6 - 91.0019125-6 RICARDO JOSE DO NASCIMENTO FERNANDES E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE, ROSE CLAUDIA M. POSSA, JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Defiro o prazo requerido pelos autores às fls. 902.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2006.51.01.003592-8 SIMONE ANTUNES MARQUES (Adv. MARIA CAROLINA DE OLIVEIRA) x NUCLEO DE COMPUTACAO ELETRONICA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO- NCE/UFRJ (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1-Fls. 165/167 - Indefiro o requerimento de produção de prova testemunhal, porquanto precluso tal direito, tendo em vista o rito pelo qual tramita a demanda.\r\n\r\n2-Fl. 170 - Após, dê-se vista à União para regularização da petição, conforme requerido.\r\n\r\n3- Intime-se o 1º réu da 2ª parte do despacho de fl. 163.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 78821"
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                            "78825": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-1\r\n\r\nALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ-8\r\n\r\nANDRE FERNANDES DE ANDRADE-3\r\n\r\nAURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA-6\r\n\r\nIVO BARBOSA DE MELO-2\r\n\r\nJOAO B. DA SILVA NERY-5\r\n\r\nJOAO RIBEIRO DE SOUZA FILHO-5\r\n\r\nJOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ-2\r\n\r\nJULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES-3\r\n\r\nMARCO ANTONIO W ALVARES-3\r\n\r\nMATILDE MARTA CUSTODIO-7\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA-6\r\n\r\nPAULO SERGIO DA COSTA MARTINS-3\r\n\r\nPENELOPE KUWADA OBERG FERRAZ-6\r\n\r\nROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA-4\r\n\r\nROSANE BLANCO OZORIO BOMFIGLIO-1\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-3, 4, 6\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nALEXANDRE CARVALHO MORENO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nHUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000407\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0121098-0 ADHEMAR SERRANO DE CASTRO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSANE BLANCO OZORIO BOMFIGLIO). . Intime-se pessoalmente o autor para cumprimento do despacho retro no prazo de 48h, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, parágrafo 1º do CPC.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.022813-8 FERNANDO FERREIRA DA SILVA (Adv. IVO BARBOSA DE MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO N. GONDA MARTINEZ). . Indefiro a prova testemunhal requerida por desnecessária ao deslinde da controvérsia.\r\n\r\nVoltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2002.51.01.023933-4 ELEN APARECIDA LOPES SOARES E OUTRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, JULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES, ANDRE FERNANDES DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x REIS ENGENHARIA IND/ COM/ LTDA (Adv. MARCO ANTONIO W ALVARES). . Defiro o pedido de vista requerido pela ré às fls. 643.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.006093-1 MIRIAN APARECIDA DOS SANTOS RAMOS LADEIRA (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro a produção de prova pericial contábil, uma vez que necessária ao deslinde da questão sob análise. \r\n\r\nNomeio a Drª. SUELI DE OLIVEIRA RODRIGUES como perita do Juízo, o qual deverá ser intimado para apresentar sua proposta de honorários.\r\n\r\nApós a manifestação do perito quanto aos honorários pretendidos, deverão as partes se pronunciar, quanto à aludida pretensão, comprovando o respectivo depósito, em caso de concordância..\r\n\r\nFaculto às partes a apresentação de quesitos e assistente técnico, em 10 dias.\r\n\r\nO laudo deverá ser entregue trinta dias após o depósito dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, manifestem-se as partes sobre o laudo em 10 dias sucessivos, a começar pelo autor.\r\n\r\nApós, esclarecidas pelo I. perito as questões porventura suscitadas pelas partes, expeça-se alvará dos honorários periciais e dê-se vista às mesmas por 5 dias sucessivos a começar pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 93.0017819-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. JOAO RIBEIRO DE SOUZA FILHO) x ROBERTO RIBEIRO DE MOURA E OUTRO (Adv. JOAO B. DA SILVA NERY). . Forneça o Réu o endereço para citação do litisconsorte, em 10 dias.\r\n\r\nCumprido o item 1 e, fornecidas as cópias necessárias para contra-fé, cite-se o litisconsorte no endereço indicado.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo do item 1 supra, especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.016599-2 ALEX SALGUEIRO DA SILVA (Adv. PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Face ao tempo decorrido, manifeste-se a CEF sobre fls. 159, fine, em 10 dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao autor, em 5 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.026626-0 JOB PEREIRA DOS SANTOS (Adv. MATILDE MARTA CUSTODIO) x UNIAO FEDERAL. . Esclareça o autor a especialidade médica pericial requerida.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n8 - 2005.51.01.021851-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x THEREZINHA VIEIRA DE MELLO. . Defiro a produção de prova pericial contábil, uma vez que necessária ao deslinde da questão sob análise. \r\n\r\nNomeio a Drª. SUELI DE OLIVEIRA RODRIGUES como perita do Juízo, o qual deverá ser intimado para apresentar sua proposta de honorários.\r\n\r\nApós a manifestação do perito quanto aos honorários pretendidos, deverão as partes se pronunciar, quanto à aludida pretensão, comprovando o respectivo depósito, em caso de concordância..\r\n\r\nFaculto às partes a apresentação de quesitos e assistente técnico, em 10 dias.\r\n\r\nO laudo deverá ser entregue trinta dias após o depósito dos honorários periciais.\r\n\r\nApós, manifestem-se as partes sobre o laudo em 10 dias sucessivos, a começar pelo autor.\r\n\r\nApós, esclarecidas pelo I. perito as questões porventura suscitadas pelas partes, expeça-se alvará dos honorários periciais e dê-se vista às mesmas por 5 dias sucessivos a começar pelo autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 78825"
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Boletim 2007.000015\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2002.51.01.021322-9 SANDRA ELIZABETH DUTRA (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000044/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas para recurso e sem honorários advocatícios em razão do benefício de justiça deferido.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.012222-5 RAMON SEARA NETO (Adv. ANA LUISA DE S C DE MELO) x COLEGIO PEDRO II. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000045/2007 FOLHA 10/13 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nCustas pelo Autor, já integralmente recolhidas. Deixo de fixar honorários em favor do Réu por não ter sido apresentada contestação. \r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.023457-0 ANTONIO TAVARES PINTO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls. 126/130 em seu duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada, ora União Federal, para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nApós, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.005646-4 HERTES LEANDRO GOMES (Adv. ALCINO BARATA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls.77/83 em seu duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada, ora União Federal, para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nApós, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2005.51.01.020447-3 AUTO POSTO NITEROI II LTDA (Adv. ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO, ELIAS MARIO SALOMAO SARHAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000046/2007 FOLHA 01/03 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto,JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, posto que já recolhidas.\r\n\r\nCondeno o autor em honorários advocatícios, que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.023055-5 ROBERTO BELISARIO (Adv. HELIO DIAS OCCHIUZZI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000042/2007 FOLHA 16/20 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar a CEF ao pagamento das diferenças decorrentes da aplicação da taxa progressiva de juros à conta fundiária do Autor, a partir de 01 de dezembro de 1976, tudo atualizado monetariamente pelo índice da Tabela de Precatórios da Justiça Federal até a citação e, a partir daí, pela taxa SELIC, que engloba a correção monetária e os juros moratórios em um só índice.\r\n\r\nSem custas para recurso, sendo a Ré isenta pelo parágrafo único do art. 24-A da Lei nº 9.028/95.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, por força do art. 29-C da Lei nº 8.036/90.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n7 - 2006.51.01.011996-6 AMERICAN CHAMBER OF COMMERCE FOR BRAZIL - CAMARA AMERICANA DE COM/ DO BRASIL (Adv. CREUZA GOMES PINTO DE ABREU) x PROCURADOR-CHEFE DO INSTITUTO NACIONAL DA SEGURIDADE SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000043/2007 FOLHA 13/15 . ISTO POSTO, conheço dos Embargos de Declaração de fls. 129/132, já que tempestivos, e NEGO-LHES PROVIMENTO, vez que inexistente na espécie qualquer contradição ou omissão a ser sanada pelo presente recurso.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.013416-5 SOC/ MICHELIN DE PARTICIPACOES IND/ E COM/ LTDA (Adv. EMMANUEL BIAR DE SOUZA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000048/2007 FOLHA 06/09 . Ante o exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, já que tempestivos e DOU-LHES PROVIMENTO tão somente para correção do erro material acima indicado. P.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.017284-1 JSH EMPREENDIMENTOS COMERCIASI LTDA (Adv. MAURICIO FERREIRA DO REGO) x CHEFE -SUBSTITUTO DA DIVISAO DE DIVIDA ATIVA DA PROCURADORI DA FAZENDA NACIONAL-RJ. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000047/2007 FOLHA 04/05 . ISTO POSTO, conheço dos Embargos de Declaração de fls. 116/119, já que tempestivos, e NEGO-LHES PROVIMENTO, vez que inexistente na espécie qualquer omissão a ser sanada pelo presente recurso.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n10 - 2006.51.01.015662-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x SAGAZ BRINDES INFORMÁTICA COML/ LTDA-ME E OUTROS. . Tendo em vista a certidão negativa referente ao Mandado 0022.002673-5/2006, à parte autora para manifestação.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10005 - CAUT.EXIBICAO\r\n\r\n11 - 2006.51.01.018991-9 JORGE ARAUJO (Adv. MARCIO LUIZ DONNICI) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000049/2007 FOLHA 21/23 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, ratificando os termos da liminar anteriormente deferida, determinando ao CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO que exiba, no prazo de 05 dias da intimação desta sentença, o CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REALIZADO ENTRE O CRA/RJ E A ACCESS CLUBE DE BENEFÍCIOS LTAS; AS NOTAS FISCAIS PAGAS PELO CRA/RJ A ACCESS CLUBE DE BENEFÍCIOS NOS ÚLTIMOS 24 MESES A CONTAR DO AJUIZAMENTO DA PRESENTE AÇÃO; CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ENTRE O CRA/RJ E A AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA; AS NOTAS FISCAIS PAGAS PELO CRA/RJ A AMIL NOS ÚLTIMOS 24 MESES A CONTAR DO AJUIZAMENTO DA PRESENTE AÇÃO; CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ENTRE O CRA/RJ E O ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA VIEGAS, MARQUES & MANCHESES; AS NOTAS FISCAIS PAGAS PELO CRA/RJ AO ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA NOS ÚLTIMOS 24 MESES CONTADOS DO AJUIZAMENTO DA PRESENTE AÇÃO.\r\n\r\nOficie-se ao Relator do Agravo de Instrumento interposto.\r\n\r\nSem custas para recurso.\r\n\r\nCondeno o Conselho Regional Federal ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nSentença sujeita ao reexame necessário.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2005.51.01.026171-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE P.SILVA) x ANDREA OLIVEIRA DOS SANTOS E SA DE ARAUJO (Adv. YASSARA RODRIGUES DA COSTA, EGLAIR SIQUEIRA SAIOROM). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000050/2007 FOLHA 24/25 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC, para reduzir o quantum exeqüendo restante ao valor de R$ 2.013,34 (dois mil e treze reais e trinta e quatro centavos) em valores de novembro de 2005. \r\n\r\nSem custas. Fixo, a favor da Embargante, honorários advocatícios de R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais) nos termos do §4º do art. 20 do CPC, autorizando sua dedução do valor a ser pago.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da ação principal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, prosseguindo a execução no valor aqui fixado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 95343"
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FERREIRA CALCADO-2\r\n\r\nJOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO-1\r\n\r\nJOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO-12\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-3\r\n\r\nLETICIA BOTELHO GOES-7\r\n\r\nLUIZ LEBRE PEREIRA DAS NEVES-12\r\n\r\nMANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO-2\r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA ROCHA-6\r\n\r\nMARIA ALICE ADAO ANTUNES-2\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-8\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-5\r\n\r\nMONICA EYER LOPES DA SILVA-11\r\n\r\nNAO CADASTRADO-2\r\n\r\nPATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO-1\r\n\r\nSEM ADVOGADO-11, 4, 7, 9\r\n\r\nVERA LUCIA ANGELI DE ARA'UJO-1\r\n\r\nWILMA HELENA PIMENTA DA COSTA-10\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nREINALDO CASTRO GERMANO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000016\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0034395-1 SELMUS - CONSTRUCOES MONTAGENS LTDA E OUTROS (Adv. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO, VERA LUCIA ANGELI DE ARA'UJO, ADRIANA ANGELI DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO). . Dê-se vista a parte autora para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela União federal a fls. 161/166.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 99.0029328-2 ANTONIO CARLOS CAMARGO E OUTROS (Adv. MARIA ALICE ADAO ANTUNES, HILDENE JOSE DE ARAUJO FERREIRA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ISABEL MARIA S. FERREIRA CALCADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl. 431. Defiro o prazo de trinta dias como requerido pela parte autora.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.016651-4 ELYSALDO DE JESUS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000051/2007 FOLHA 7/8 . Desta forma, é de se reconhecer a procedência dos embargos de declaração opostos, determinando-se a ANULAÇÃO DE TODOS OS ATOS PROCESSUAIS EXARADOS A PARTIR DE FL. 132, bem como para que seja CITADA A UNIÃO FEDERAL a fim de que se manifeste em relação às pretensões dos autores ELYSALDO DE JESUS, MIGUEL LUIZ LEITE DOS SANTOS e NILDO PEREIRA DE CARVALHO.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2004.51.01.021137-0 BANCO ITAU S/A (Adv. ENEAS CORDEIRO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000052/2007 FOLHA 1/6 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para declarar o direito de incidência do Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS sobre o saldo devedor do financiamento referente ao contrato n° 2010096010 , uma vez comprovado o pagamento da última prestação do mútuo. \r\n\r\nSem custas para recurso ante o seu recolhimento integral.\r\n\r\nCondeno a Caixa Econômica Federal ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n5 - 00.0219936-0 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x MERCURIO IMOBILIARIA LTDA (Adv. HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR). . Tendo em vista a certidão negativa referente ao Mandado 0022.002775-7/2006, à parte autora para manifestação.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n6 - 2006.51.01.013946-1 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. DONES M DE F N DA SILVA, MARCELO OLIVEIRA ROCHA) x FARO DO HUMAITA COM/ DE ALIMENTOS LTDA. . À parte autora para réplica, no prazo de 10 (dez) dias, bem como para especificar provas que pretenda produzir.\r\n\r\nApós, à parte ré, pelo mesmo prazo, para especificar provas.\r\n\r\nE seguida, venham-me conclusos.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n7 - 94.0046508-4 UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES) x WAGNER LUIS SANTOS SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão negativa referente ao Mandado 0022.001716-8/2006, à parte autora para manifestação.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n8 - 2005.51.01.019987-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x GALERIA E LABORATORIO DE ARTES FOTOGRAFICAS F3 LTDA E OUTROS. . Tendo e vista a certidão negativa referente ao Mandado 0022.002941-3/2006, à parte autora para manifestação.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n9 - 00.0489437-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EUNIDE GOMES SILVA) x MILTON FERNANDES DE PAULA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão negativa referente ao Mandado 0022.002200-5/2006, à parte autora para manifestação.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2006.51.01.012328-3 MARIA DE LOURDES DAMASCENO VICTORINO (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTROS. . Conforme despacho de fls.24:\r\n\r\n“... à autora para réplica, devendo, desde logo, produzir provas. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2004.51.01.010200-3 HAROLDO DE CASTRO (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Conforme despacho de fls. 99:\r\n\r\n“... II - Com a resposta, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n12 - 91.0034714-0 UNITED INTERNACIONAL PICTURES - DISTRIBUIDORA DE FILMES LTDA (Adv. LUIZ LEBRE PEREIRA DAS NEVES, CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO, FABIO COUTINHO KURTZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. GENEZIO FERNANDES VIEIRA). . “III - Com a vinda das informações, às partes pelo prazo de 10 (dez) dias, para que requeiram o que for de direito.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos”.\r\n\r\n(conforme despacho de fls. 174)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 95344"
                            ],
                            "95345": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDRE SOARES TRAVESSA-3\r\n\r\nANTONIO MOFATO-4\r\n\r\nARISTIDES DOS SANTOS ANDRADE-6\r\n\r\nCAROLINA BASTOS LIMA-13\r\n\r\nDENISE M. AUGUSTO F. ANDRADE LOPES-14\r\n\r\nEDUARDO P. RODRIGUES-3\r\n\r\nFABRICIO POVOLERI MANES-12\r\n\r\nGEOVA AGUIRRE BARBOZA-5\r\n\r\nGILMARA GUIMARAES RITZMANN-4\r\n\r\nLEILA EMILIA M NOGUEIRA RODRIGUES-3\r\n\r\nLEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA-10\r\n\r\nLUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO-2\r\n\r\nMARCELO RULI-1\r\n\r\nMARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS-14\r\n\r\nMARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI-2\r\n\r\nMARIA NATALICE PEREIRA-9\r\n\r\nMARIO FRANCISCO DE AGUIAR SIMOES-8\r\n\r\nNAO CADASTRADO-11\r\n\r\nPAULO CAETANO R. HORTA JR.-14\r\n\r\nROBERTO PINHO GILVAZ-7\r\n\r\nRUY CARDOSO VASQUES-11\r\n\r\nSEM ADVOGADO-6\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-7\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nREINALDO CASTRO GERMANO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000017\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.018439-9 EMPRESA DE MINERACAO CREMASCO LTDA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . Às partes, pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, para que esclareçam se possuem provas a produzir, justificando-as desde logo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 97.0004544-7 CONCEICAO ABOIM COSTA E OUTROS (Adv. MARIA DATIVA TEIXEIRA MATTIOLI) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Fls.264/268. Assiste razão à União Federal.\r\n\r\nNos termos da sentença proferida nos autos dos Embargos a Execução nº 2000.51.01.01033392-5 , os cálculos, devidamente corretos, para fins de requisição de pagamento são os apresentados pela Contadoria Judicial, às fls.51/59, com data-base de 15/02/02.\r\n\r\nIn casu, a decisão proferida às fls.259, determinou a expedição de RPV em relação aos autores MANOEL OROSCO, MAURO QUINTÃES CERQUEIRA E SOUZA E ARMANDO AUGUSTO DE ALEGRIA, com data-base de junho/2000.\r\n\r\nPortanto, determino a suspensão dos referidos requisitórios (fls260/262).\r\n\r\nApós, expeçam-se novos requisitórios em favor dos autores:\r\n\r\nMANOEL OROSCO, CPF: 049.511.077-91, no valor de R$ 1.010,95.\r\n\r\nMAURO QUINTÃES CERQUEIRA E SOUZA, CPF: 042.077.777-68, no valor de R$ 18.479,11.\r\n\r\nARMANDO AUGUSTO DE ALEGRIA, CPF: 229.645.457-87, no valor de R$ 13.538,95.\r\n\r\nQuanto ao requerimento de habilitação de fls.269/277 , intime-se a parte ré (União Federal) para manifestação. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.024923-6 MARIA DE FATIMA SIMOES DE MORAES (Adv. ANDRE SOARES TRAVESSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) E OUTRO (Adv. EDUARDO P. RODRIGUES) x AMAL - PECULIO ABRAHAM LINCOLN (Adv. LEILA EMILIA M NOGUEIRA RODRIGUES). . Recebo a apelação interposta pela União Federal às fls. 169/182 em seu duplo efeito.\r\n\r\nÀ parte apelada, ora autora, para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nApós, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.001417-5 NEDYR SOIDO FALCAO DO AMARAL (Adv. ANTONIO MOFATO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. GILMARA GUIMARAES RITZMANN). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se sobre os documentos acostados pela União Federal às fls. retro.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.007716-9 MARCOS ALVES RIBEIRO (Adv. GEOVA AGUIRRE BARBOZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Defiro o pedido de perícia médica (psiquiatria) formulado às fls.96\r\n\r\nNomeio o perito Dr. Carlos Roberto Alves de Paiva, com endereço conhecido por esta Secretaria, para atuar no presente feito, fixando, desde já, os honorários em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos). Intime-se-o para ciência de sua nomeação.\r\n\r\nApós, às partes para apresentação de quesitos, no prazo de dez dias.\r\n\r\nEm seguida, ao Expert para elaboração do laudo, no trintídio.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, oficie-se à Direção do Foro para pagamento e e dê-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de dez dias, a começar pela parte autora, para manifestações pelas partes.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 98.0032738-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ARISTIDES DOS SANTOS ANDRADE) x WTS DE VOLTA REDONDA COM/ DE RELOGIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de trinta dias, acerca do despacho fls 144.\r\n\r\nDecorrido, silente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n7 - 99.0011564-3 JOAO ALVES E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Dê-se vista à parte autora, no prazo de dez dias, para manifestar-se sobre a documentação acostada pela ré, às fls 357/384.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.014204-2 PORTUGALLO RIO MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. MARIO FRANCISCO DE AGUIAR SIMOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação interposta pela parte ré, às fls123/128 em seu duplo efeito. À parte apelada para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nApós, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.026229-1 JORGE SAAVEDRA RODRIGUES (Adv. MARIA NATALICE PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista à parte, pelo prazo de dez dias, para manifestar-se acerca do Termo de Adesão juntado pela ré.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.021801-4 NELIO PEREZ VILLASBOAS JUNIOR E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a CEF para que apresente, no prazo de trinta dias, cópia do Termo de Adesão firmado pelo autor ou qualquer outro elemento que ateste, de forma inequívoca, a existência de avença, bem como para que apresente os comprovantes dos depósitos efetuados em decorrência desse acordo.\r\n\r\nApós, dê-se vista a parte autora, pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n11 - 2005.51.01.019205-7 CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A (Adv. RUY CARDOSO VASQUES) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . A União Federal opõe Embargos de Declaração em face da decisão de fls.299, tendo em vista que a referida decisão fala em extintos e na verdade os mesmos estão apenas suspensos.\r\n\r\nCom razão a União Federal, na medida em que da sentença de fls. 231/234 verifica-se que a segurança foi concedida em virtude da exigibilidade estar suspensa.\r\n\r\nSendo assim, dou provimento aos embargos de declaração para retificar a decisão de fls.299 fazendo constar suspenso e não extinto:\r\n\r\n“Tendo em vista o alegado no petitório de fls. retro, intime-se pessoalmente o Delegado da Receita Federal para que se abstenha de praticar atos tendentes à cobrança e inscrição em dívida ativa do débito consubstanciado pelo processo administrativo nº 10768-008.221/99-30, haja vista que o mesmo, conforme decidido no julgado de fls. 231/234, encontra-se suspenso.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\nEm seguida, diante da ausência de recurso voluntário pela União (fl.280), subam os autos ao E.TRF com as homenagens de estilo para reexame necessário da sentença de fls. 231/234 e 252/253.”\r\n\r\n12 - 2006.51.01.022350-2 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. FABRICIO POVOLERI MANES) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO-DERAT/RJ. . Fls.113/112: Nada a retificar tendo em vista que a decisão de fls.106/107 reconsiderou a decisão de fls.83/85.\r\n\r\nOficie-se ao E. TRF 2 Região informando da reconsideração da decisão de fls.83/85. Instrua-se o ofício com cópia da decisão de fls.106/107.\r\n\r\nAo MPF para manifestação.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n13 - 2006.51.01.011606-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x TANIA MARIA DE BRITTO GONCALVES. . Tendo em vista a certidão negativa referente ao Mandado 022.002897-6/2006, à parte autora para manifestação.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n14 - 2003.51.01.007827-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR.) x JORGE SARAFONE (Adv. DENISE M. AUGUSTO F. ANDRADE LOPES, MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS). . Intime-se o Executado, na forma do 475-J.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 95345"
                            ],
                            "95346": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-1\r\n\r\nALCYON RICARDO CARDOSO DE LIMA-14\r\n\r\nALEX SALLES GOMES-10\r\n\r\nALEXANDRE BARENCO RIBEIRO-7\r\n\r\nALINE SANGAMA PARANHOS-13\r\n\r\nDENISE DA SILVA BATISTA-11\r\n\r\nELIANA ALVES DE ANDRADE-5\r\n\r\nFLAVIO CARESTIATO DANIEL-14\r\n\r\nFRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR-9\r\n\r\nGABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA-10\r\n\r\nHENRIQUE MOURA COSTA SOARES-6\r\n\r\nJOSE AUGUSTO GALDINO DA COSTA-2\r\n\r\nJULIANA REIS DE CASTRO-7\r\n\r\nLANNY CAMPOS GOES DE LIMA-14\r\n\r\nLEILA EMILIA M NOGUEIRA RODRIGUES-3\r\n\r\nLEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA-12\r\n\r\nLETICIA BOTELHO GOES-2\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-7, 8\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-9\r\n\r\nMARCO ANTONIO HURTADO-3, 4\r\n\r\nMARIO SERGIO M. PINHEIRO-7\r\n\r\nMONICA EYER LOPES DA SILVA-9\r\n\r\nNORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS-8\r\n\r\nPAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR-7\r\n\r\nSEM ADVOGADO-4\r\n\r\nVALTER VILAS BOAS DE MEIRELES-10\r\n\r\nVIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nREINALDO CASTRO GERMANO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000018\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 97.0075221-6 DENISE MARCELINO RIBEIRO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . Ante o requerimento de expedição de Requisitórios de Pequeno Valor formulado às fl.s 564/565 e a manifes tação da União às fls. 567/568, determino que sejam requisitadas as verbas devidas aos autores e a sua patrona, como requerido: \r\n\r\nLUIS CARLOS DA SILVA SAMORA - CPF 781.283.077-20 - R$ 9.531,28;\r\n\r\nWASHINGTON CONRAD DOS SANTOS - CPF 609.513.547-87 - R$ 20.407,89;\r\n\r\nVERA LUCIA FERNANDES PIRES MACHADO - CPF 546.217.807-78 - R$ 13.430,83;\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER FIORANI - CPF 011.828.307-30 - R$ 2.168,50.\r\n\r\n2 - 97.0105362-1 BERNARDO CARDOZO PARISOT (Adv. JOSE AUGUSTO GALDINO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . Tendo em vista a Resolução nº 373 de 25/10/2004, do Conselho da Justiça Federal que exige, para fins de requisição de verba honorária, nome e CPF dos advogados, assino o prazo de cinco dias para que a parte autora especifique em favor de quem, com os respectivo CPF deverá constar o requisitório referente aos honorários advocatícios.\r\n\r\nCumprido o item 1, no que se refere à especificação do advogado, bem como ao seu CPF, expeça-se o requisitório referente aos honorários advocatícios em favor do advogado indicado, no valor de R$ 458,49, consoante fls 05 dos Embargos à Execução apensado aos autos.\r\n\r\nExpedido o requisitório, dê-se ciência a União Federal, pelo prazo de cinco dias. Após, mantenham-se os autos em Secretaria, aguardando-se o cumprimento do RPV, na forma do art. 1º da Resolução nº 399, de 26/10/2004 do CJF, que determinou que, após o depósito do valor devido em instituição bancária oficial, o saque será feito SEM EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ e reger-se-á pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, estando sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.002365-5 ADILSON DE CAMPOS CARDOSO E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA M NOGUEIRA RODRIGUES). . Exercendo a União Federal juizo de oportunidade e conveniência achou por bem não executar os ônus sucumbenciais que lhe cabem, uma vez que os mesmos são inferiores a R$ 1.000,00 (mil reais). Nestes termos, ausente o intuito de prosseguir-se na execução dos honorários, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.002794-7 JOSE ANSELMO CICERO DE SA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista os cálculos de fls. retro, HOMOLOGO os mesmos no valor de R$ 1.676,18 e determino a intimação do autor para pagamento, no prazo de 15 dias, nos termos do art.475-J do CPC.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.019851-5 ROMANA VIEIRA DE VASCONCELOS (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista que a União Federal oficiou ao órgão administrativo competente a fim de dar cumprimento ao despacho de fls.69, satisfazendo o requerido por este Juizo, aguarde-se pelo prazo de 30 dias, as informações necessárias ao deslinde do processo.\r\n\r\nDecorrido, intime-se a União para que se manifeste no presente feito.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.014424-9 HELENA MARIA DOS SANTOS BASTOS (Adv. HENRIQUE MOURA COSTA SOARES) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o pedido de perícia médica, especialidade em Ortopedia e Traumatologia, formulado às fls.121.\r\n\r\nNomeio o perito Dr. André de Souza Lima, com endereço conhecido por esta Secretaria, para atuar no presente feito, fixando, desde já, os honorários em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos). Intime-se-o para ciência de sua nomeação.\r\n\r\nApós, às partes para apresentação de quesitos, no prazo de dez dias.\r\n\r\nEm seguida, ao Expert para elaboração do laudo, no trintídio.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, oficie-se à Direção do Foro para pagamento e e dê-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de dez dias, a começar pela parte autora, para manifestações pelas partes.\r\n\r\nPor fim, venham-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 95.0007380-3 JOSE HENRIQUE PEREIRA CAMARGO (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO) x JANUARIO LOURENCO DE SILVA E OUTROS (Adv. MARIO SERGIO M. PINHEIRO, ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO, PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . I - Tendo em vista a inércia do autor José Henrique Pereira Camargo que, apesar de pessoalmente intimado para que se manifestasse em atenção ao despacho de fls. 413, deixou de fazê-lo, dou por cumprido o julgado em relação ao mesmo. \r\n\r\nAssim sendo, preclusa esta decisão, remetam-se os presentes autos à SEADI, para excluir o supracitado autor do pólo ativo do presente feito.\r\n\r\nII - Ante a manifestação da CEF às fls. 419/426, através da qual noticia ter dado cumprimento à parte final do despacho de fls. 413, acostando aos autos os documentos comprobatórios dos créditos efetuados nas contas vinculadas dos autores Geraldo José Valim, Mario Barros Madeira e Rogério Rossi, estando os referidos créditos, inclusive, disponíveis para saque, caso os autores preencham os requisitos da Lei nº8036/90, dê-se vista à parte autora, para que se manifeste acerca do efetivo cumprimento do julgado. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Por fim, defiro o requerido e improrrogável prazo de 60 (sessenta) dias para que a parte ré acoste aos autos o Termo de Adesão supostamente firmado por Januário Lourenço da Silva, sob pena de desconsideração do mesmo.\r\n\r\n8 - 97.0002107-6 GILSON DE JEUS COELHO E OUTROS (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Tendo em vista a manifestação da CEF às fls. 178/180, noticiando a adesão do autor BENEVENUTO TRAJANO DO NASCIMENTO ao acordo administrativo previsto pela LC 110/01, defiro o prazo improrrogável de 60 (sessenta) dias para que a empresa ré traga aos autos o termo de adesão firmado, devidamente subscrito pela parte autora, devendo, ainda, demonstrar o efetivo cumprimento do mesmo.\r\n\r\n9 - 2000.51.01.007648-5 LUIZ FERNANDO FAGUNDES PEREIRA (Adv. MONICA EYER LOPES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . DECISÃO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nCAIXA ECONÔMICA FEDERAL interpõe, às fls. 237/239, Embargos de Declaração em face do despacho de fls. 236, o qual homologou os cálculos elaborados pelo Setor de Contadoria Judicial, sob o argumento de que os mesmos estariam equivocados, não havendo qualquer crédito suplementar a ser recebido pela parte autora.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nAlega a parte embargante que o valor referente à execução do julgado, qual seja, R$ 32.970,64 (trinta e dois mil, novecentos e setenta reais e sessenta e quatro centavos), foi creditado na conta vinculada da parte autora em 28/02/2004, tendo somente até esta data incidido sobre tal valor os juros de mora fixados pelo julgado exeqüendo, eis que tais juros só devem ser aplicados, por óbvio, até o cumprimento da determinação judicial. A partir da efetivação do depósito, somente devem incidir sobre os créditos os juros de natureza remuneratória, próprios de FGTS, além da correção monetária.\r\n\r\nAssim sendo, sustenta a parte ré, os cálculos elaborados pelo Setor de Contadoria Judicial, acostados aos autos às fls. 224/231, ao indi carem haver uma parcela complementar a ser depositada a favor do autor, incidiram em erro, eis que foram atualizados até 24/03/2004, data em que a parte autora sacou o valor depositado, aplicando, até esta data, os juros de mora fixados pela sentença, quando os mesmos somente deveriam ser aplicados até a data do depósito.\r\n\r\nAssiste razão à parte ré. De fato, o valor apurado pela Contadoria, o qual indicaria ainda haver um saldo residual a ser recebido pela parte autora, à princípio, não corresponde à realidade, como bem salientou aquele Setor em manifestação de fls. 223, eis que tal diferença somente foi apurada porque o aludido cálculo foi atualizado até data diversa daquela da efetivação do depósito. \r\n\r\nPor tal motivo, a fim de dirimir eventuais dúvidas porventura existentes, defiro o pleito formulado pela CEF, devendo o presente feito ser remetido ao contador judicial para elaboração de cálculos atualizados até a data do cumprimento do julgado pela ré, ou seja, 28/02/2004, com aplicação, até esta data, de juros de mora, juros remuneratórios e correção monetária, verificando-se, assim, se há diferença entre o valor apurado e aquele depositado pela CEF (R$ 32.970,64).\r\n\r\nEm caso positivo, havendo uma diferença a ser recebida pelo autor, deve o aludido setor elaborar cálculos atualizados até a presente data, aplicando sobre tal diferença juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nDesta forma, conheço dos embargos de declaração interpostos, já que tempestivos, e DOU-LHES PROVIMENTO, para reconsiderar, por ora, as decisões de fls. 232 e 236, determinando a remessa dos autos ao Setor de Contadoria Judicial, para elaboração de cálculos conforme acima determinado.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.006382-3 LEONARDO DA SILVA BAIAO (Adv. GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA, ALEX SALLES GOMES) x CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. VALTER VILAS BOAS DE MEIRELES). . I - Intimem-se os patronos da parte autora para que regularizem a petição de fls. 157/158, eis que a mesma encontra-se apócrifa, sob pena de desentranhamento. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - Cumprido, tendo em vista a manifestação da parte executada às fls. 153/154, através da qual noticia o depósito do valor incontroverso, qual seja, aquele referente a honorários advocatícios, conforme guia de depósitos judiciais de fls. 154, bem como a petição de fls. 157/158, de lavra da parte autora, expeça-se o competente alvará de levantamento em benefício de MARCIO ANDRÉ MENDES COSTA, inscrito no CPF sob o nº 005.982.897-80, no valor de R$ 791,30 (setecentos e noventa e um reais e trinta centavos).\r\n\r\n11 - 2005.51.01.003521-3 MANOEL FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante as manifestações de fls. 77 e 78/79, dou por cumprida a obrigação de fazer a que foi condenada a CEF.\r\n\r\nDesta forma, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.018185-4 CARLOS MARIO DE TOLLA ZEITOUNE E OUTRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo a apelação interposta pela parte autora às fls. 46/60 em seu duplo efeito. \r\n\r\nII - À parte apelada (CEF) para, querendo, apresentar suas contra razões, na quinzena legal. \r\n\r\nIII - Após, ao E. Tribunal Regional Federal desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n13 - 2006.51.01.024089-5 LAB IPAZ LABORAT DE ANAT PATOLOGIA E CITOPATOLOGIA LTDA (Adv. ALINE SANGAMA PARANHOS) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA DO RIO DE JANEIRO-CENTRO. . À Impetrante para que informe o endereço do impetrado.\r\n\r\nCom a vinda do endereço, notifique-se a autoridade apontada como coatora para que preste as informações no decêndio.\r\n\r\nOportunamente apreciarei o pedido.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n14 - 2003.51.01.001242-3 DELTA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA (Adv. ALCYON RICARDO CARDOSO DE LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. LANNY CAMPOS GOES DE LIMA) x PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. FLAVIO CARESTIATO DANIEL). . Tendo em vista o ofício nº 376, através do qual a Receita Federal noticia ter dado cumprimento à determinação de fls. 177, procedendo à transferência do valor depositado às fls. 162 para uma conta de depósito judicial da CEF (agência 0625), em nome de DELTA DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA (00064259000104), conforme fls. 187, oficie-se a CEF a fim de efetue a transferência da importância em questão para a conta nº 170.500-8, agência 1607-1, Banco do Brasil, sob o código identificador nº 3230303205200174, no prazo de 30 (trinta) dias, devendo informar este Juízo quando do cumprimento do acima determinado.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 95346"
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DE ABREU-61\r\n\r\nCARLOS AFONSO HARTMANN-59\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BERMOND NATAL-34\r\n\r\nCARLOS EDUARDO LEITE SABOYA-68\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DA FONSECA-8\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE GOMES-67\r\n\r\nCELIA DESTRI-37\r\n\r\nCELY GUEDES DE OLIVEIRA-7\r\n\r\nCLAUDIA COELHO DO AMARAL-2\r\n\r\nDANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA-49\r\n\r\nDANIEL VIANA CARVALHO-54\r\n\r\nDAVID ARMOND DE ALMEIDA-29\r\n\r\nDENIZE MACIEL PEREIRA-10\r\n\r\nDOLMAR BARUD DE CARVALHO-34\r\n\r\nDONES M DE F N DA SILVA-50\r\n\r\nEDUARDO MANEIRA-58\r\n\r\nEDYR PEREIRA PRIMA-33\r\n\r\nELCIO COSTA BARCELLOS-15\r\n\r\nELIEL SANTOS JACINTHO-30\r\n\r\nELISA MOTTA AZEDO-36\r\n\r\nELIZABETH MARIA NICOLAU DE FRANCA SANTOS-20\r\n\r\nERIKA SEIBEL PINTO-44, 45, 68\r\n\r\nFABIO FERNANDES BORGES-68\r\n\r\nFELIPE SILVA CABRAL-68\r\n\r\nFERNANDO A H FERNANDES-32\r\n\r\nFERNANDO TRISTAO FERNANDES-32\r\n\r\nFLAVIO M. DE FIGUEIREDO-32\r\n\r\nFRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO-17\r\n\r\nFRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA-37, 38, 9\r\n\r\nGABRIELA SEQUEIRA DIAS-49\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-4\r\n\r\nGUILHERME B. PEREIRA-29\r\n\r\nGUILHERME KRONEMBERG HARTMANN-59\r\n\r\nGUSTAVO JOSE BALALAI ABREU-33\r\n\r\nHELLEN NOGUEIRA-32\r\n\r\nHENRIQUE OSWALDO NOVAES MACHADO-33\r\n\r\nHUMBERTO PESSOA PAES PINTO-55\r\n\r\nIEDA JULIATTI DE CARVALHO-62\r\n\r\nIGOR SOLTER GADALETA-32\r\n\r\nIRISMAR SILVA DE OLIVEIRA-46\r\n\r\nJORGE MIRAS-60\r\n\r\nJOSE MAURICIO CIANCONI-1\r\n\r\nJOSE NOGUEIRA DE SOUZA FILHO-22\r\n\r\nJOSE PAULO DOS SANTOS-51\r\n\r\nJOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO-66\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-19\r\n\r\nJOSEMILDO FELISARDO DA SILVA-64\r\n\r\nJOVELINO RIBEIRO-23\r\n\r\nJULIANA MATTOS FERRARI GONCALVES-13\r\n\r\nJULIO CORDEIRO DA CUNHA-64\r\n\r\nKAREN MARQUES FERREIRA-22\r\n\r\nLEILA MATHEUS REGA-47, 48\r\n\r\nLIBIA BESSA TEIXEIRA-9\r\n\r\nLIDIA MOREIRA SOARES-20\r\n\r\nLUIS CARLOS VASCONCELLOS DOS SANTOS JUNIOR-53\r\n\r\nLUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES-32, 35, 62\r\n\r\nLUIZ ANTONIO CABRAL-68\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO BOTELHO-56\r\n\r\nLUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL-43\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PAZ CORTEZ CONTREIRAS-41\r\n\r\nLUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA-70\r\n\r\nLUIZ WANDERLEY T. QUINTELLA-7\r\n\r\nMAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI-10\r\n\r\nMANOEL CORREIA DA SILVA-32\r\n\r\nMARCO ANTONIO HURTADO-52\r\n\r\nMARCO ANTONIO NOEL GALLICCHIO-8\r\n\r\nMARCUS DAVID GOMES DE REZENDE-24\r\n\r\nMARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS-3\r\n\r\nMARIA DO CARMO M. DE SOUZA-69, 9\r\n\r\nMARIA HELENA DE OLIVEIRA BRUNO-12\r\n\r\nMARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI-5\r\n\r\nMARIA SELIS LIMA DE FARIA-34\r\n\r\nMARIANA AZEVEDO BARRETO-60\r\n\r\nMAURO CHAVES REIS-61\r\n\r\nMAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS-26, 8\r\n\r\nMIGUEL ANTONIO CARDOSO PINTO-13\r\n\r\nMIRIAM DOS SANTOS-6\r\n\r\nMONICA AUGUSTA FLORENTINO-57\r\n\r\nNARIMAR AMARAL CIUFFO-7\r\n\r\nNELSON HALIM KAMEL-39\r\n\r\nNELSON PEREIRA KAMEL-39\r\n\r\nNEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA-36\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-14, 16, 17\r\n\r\nNEWTON PINHEIRO DA SILVA-50\r\n\r\nOSCAR BORGES PIRES NETO-34\r\n\r\nPATRICIA REIS NEVES BEZERRA-45\r\n\r\nPATRICK BIANCHINI COTTAR-18\r\n\r\nPAULO ANTONIO ROCHA OURICURI-7\r\n\r\nPAULO DE TARSO N MAGALHAES-65\r\n\r\nPAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES-38\r\n\r\nPAULO JERONYMO DE OLIVEIRA-4\r\n\r\nPAULO RODRIGUES DA SILVA-22\r\n\r\nPAULO SERGIO DA COSTA MARTINS-47\r\n\r\nPAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO-25\r\n\r\nREGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS-66\r\n\r\nRENATA MARIA DIAS PEREIRA-42\r\n\r\nRENATO MELGACO DE MELLO-7\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-39, 41\r\n\r\nROBERTO CARLOS MARTINS PIRES-30, 40\r\n\r\nRODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA-8\r\n\r\nRODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS-65\r\n\r\nRODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER-35, 8\r\n\r\nROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA-31\r\n\r\nRUBEM ALMEIDA DA HORA-33\r\n\r\nRUBENS CORREA DE AGUIAR-44\r\n\r\nSEM ADVOGADO-11, 13, 30, 51, 52, 53, 55, 59, 63\r\n\r\nSILVIA MARIA DUTRA SANTOS-1, 2\r\n\r\nSILVIO BARBOSA DE SOUSA-61\r\n\r\nSORAIA DE CASSIA VERLY SERRAO-7\r\n\r\nSORAYA RODRIGUES COELHO-49\r\n\r\nTATIANE NASCIMENTO DO VALE-12\r\n\r\nVALENTINA MARIA MINATELI-63\r\n\r\nVERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES-48\r\n\r\nVIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES-20\r\n\r\nWASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE-11\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nEVERTON FERREIRA JORDÃO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000143\r\n\r\nExpediente do dia 13/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0106744-3 FELIPE DE LUCA (Adv. JOSE MAURICIO CIANCONI) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . \r\n\r\nI - Fls.149 - Intime-se o patrono por publicação para ciência do valor depositado à título de honorários sucumbenciais (R$ 254,40).\r\n\r\nHavendo ou não substituição do patrono original, o alvará só será expedido em nome do advogado ao lado do nome da parte credora, mediante apresentação de instrumento de procuração atualizado e com poderes especiais para receber e dar quitação.\r\n\r\nII - Nos termos da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº 509 de 31 de maio de 2006, havendo Imposto de Renda incidente a ser recolhido, deverá ser informado no Alvará o percentual da referida alíquota para fins de cálculo pela agência. Se não houver, o campo reservado para alíquota deverá ser preenchido com a expressão 000. \r\n\r\nEntretanto, o artigo 7 da Lei nº 7.713/88 foi revogado pelo artigo 39 da Lei nº 8.218/91. Por outro lado, o art. 27 da Lei nº 10.833, de 29/12/2003 determina que cabe à instituição financeira depositária a responsabilidade pela retenção do tributo na fonte, não existindo portanto dever de retenção pela Justiça Federal sobre valores depositados em decorrência de ação judicial e levantados mediante alvará.\r\n\r\nAssim, para fins de mera obediência à supracitada Resolução, quando da expedição do alvará, após as providências já mencionadas, deverá constar como alíquota de IR 0%, o que não obstará a instituição financeira de exercer seu controle e incidência do tributo.\r\n\r\nIII - Após, informem as partes se ainda há algo a requerer em 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n2 - 98.0030810-5 LIDER CINE LABORATORIOS S/A (Adv. CLAUDIA COELHO DO AMARAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Fls. 526 - Defiro o prazo de 60 (sessenta) dias requerido pela parte autora para a juntada dos documentos. Após, intime-se o Dr. Perito para manifestação, inclusive quanto à impugnação da União Federal de fls. 530/531.\r\n\r\n(Ma/al)\r\n\r\n3 - 2005.51.01.027293-4 ALTM S/A TECNOLOGIA E SERVICOS DE MANUTENCAO (Adv. ALEXANDRE ANTONIO LEO, MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls.243/261 no duplo efeito.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n(fc/raf)\r\n\r\n4 - 2006.51.01.000419-1 ABELARDO ALMEIDA E OUTROS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO JERONYMO DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nEm réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, aos réus sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\n(MA/raf)\r\n\r\n5 - 2006.51.01.013831-6 DE MILLUS S/A IND/ COM/ (Adv. MARIA LUIZA FAVERET CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . Tendo em vista a certidão de fls. 645 e considerando o número de réus (26), forneça a parte autora as cópias necessárias à instrução dos mandados, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCom o cumprimento, cumpra-se o determinado às fls. 644, item II. (anl)\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n6 - 00.0200544-1 AGOSTINHO GONCALVES RIBEIRO (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AMERICO LUIZ MARTINS DA SILVA). . Fls. 1010/1015: Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo neste prazo promover a juntada de cópia: da sentença (fls. 426/462); do acórdão (fls. 89/490), da petição da parte autora requerendo a citação do réu quanto à parte líquida da sentença (fls.508), do demonstrativo da parte ré com os valores referentes ao cálculo da correção monetária (fls. 541/707) e da sentença que homologou os cálculos apresentados (fls. 582/584, cujas cópias não consta nos autos do precatório), tendo em vista o extravio dos dois primeiros volumes destes autos.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos. (MA/anl)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 91.0147089-2 THEREZA EDINA DE CASTRO PITANGA E OUTROS (Adv. PAULO ANTONIO ROCHA OURICURI, SORAIA DE CASSIA VERLY SERRAO, RENATO MELGACO DE MELLO, LUIZ WANDERLEY T. QUINTELLA, NARIMAR AMARAL CIUFFO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CELY GUEDES DE OLIVEIRA). . I - À SEADI para exclusão dos autores JOEL DE LIMA PEREIRA CASTRO, ROZILDO CARNEIRO PUGA e EDÍLIO FERREIRA BARCELOS, conforme fls.265/266.\r\n\r\nII - Fls.157 e 280 - Intimem-se pessoalmente os autores THEREZA EDINA DE CASTRO PITANGA, HAYDEE BENEVIDES LEAL, EMILIA GOMES MEDEIROS, MIGUEL EDMAR SOARES ARRUDA, ESTERINA SARRO LOPES, AÍLTON FRANCISCO DA SILVA e MARIA AUGUSTA ANDRADE AZEVEDO para que cumpram o r. despacho de fls.157 e 166 (segunda parte), no prazo de 20 (vinte) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nIII - Fls.277 e 279 - Aguarde-se o pagamento do requisitório de pequeno valor.(ap)\r\n\r\n8 - 94.0022956-9 LUCILIA CARDOSO BASILIO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, MARCO ANTONIO NOEL GALLICCHIO, RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA, CARLOS HENRIQUE DA FONSECA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Fls.1001 - Regularize a parte autora os documentos de fls.971/972, conforme requerido pela parte ré às fls.992. Prazo:10 (dez) dias.\r\n\r\n(fc/raf)\r\n\r\n9 - 95.0020619-6 MARIA DE LOURDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv. MARIA DO CARMO M. DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LIBIA BESSA TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . I - Fls.257/264 - Expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR - RPV para pagamento do valor de R$ 3.865,07, a título de honorários advocatícios, conforme fixado na sentença de fls. 262/263 e nos cálculos de fls.259/261, em conformidade com o art. 17 da Lei 10.259/2001, devendo ser fornecidos os CPF ou CNPJ do(s) beneficiário(s), inclusive quando se tratar de advogados e peritos, tendo em vista o disposto no art. 6o., inciso IV, da Resolução 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Quanto aos autores MARIA DE LOURDES DOS SANTOS e JOSINETE PRAZERES, expeçam-se os precatórios para pagamento do valor de R$ 38.650,66 para cada um, de acordo com a planilha de fls.259/261, em conformidade com o art.17, da Lei 10.259/01 e nos termos da Resolução 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDiante da determinação prevista no art.12, da referida Resolução 438, de 30/05/05, após o cadastramento, intimem-se as partes para ciência das requisições. Prazo: 05 (cinco) dias.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos para encaminhamento do precatório ao Tribunal Regional Federal.(ap)\r\n\r\n10 - 97.0073383-1 DECIO LEITE DE SOUZA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . ...II - Após, dê-se vista aos autores para requererem o que for cabível para cumprimento do julgado.\r\n\r\n(pv/rf)\r\n\r\n11 - 98.0001336-9 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nI - Fls. 636 - Reconsidero parcialmente o item I da decisão de fls. 632, uma vez que proferida em evidente equívoco, passando a constar:\r\n\r\n“I - Fls. 630 - Os autores ALBERTO DOS SANTOS, ARTHUR GONÇALVES TRILHO, CLEBER SANTIAGO GOUVÊA, EZEQUIEL BARCELLOS DE ASSIS, ISAAC ALELUIA DA FONSECA e LOURIVAL GESTEIRA propuseram ação ordinária objetivando que a parte ré seja compelida a conceder o reajuste dado aos servidores militares em janeiro de 1993 de 28,86%, sobre as respectivas remunerações percebidas à época, com a conseqüente regularização da folha de pagamento, tudo acrescido de juros e correção monetária.\r\n\r\nNo curso do processo, os autores vieram a falecer sem que, esgotados os meios de intimação, qualquer interessado tenha se habilitado na sucessão.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTA o processo com referência aos autores supracitados, com fulcro no art. 267, inciso IV do CPC, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.\r\n\r\nÀ SEADI para sua exclusão do feito.\r\n\r\nP.I.”\r\n\r\nII - Desentranhe-se o documento de fls. 628, certificando, uma vez que juntado equivocadamente aos autos.\r\n\r\nIII - Cumpra-se o item II de fls. 632. Após, certifique-se e voltem conclusos.\r\n\r\n(fc/m)\r\n\r\n12 - 2003.51.01.018340-0 RENATO DA SILVA AZEVEDO (Adv. TATIANE NASCIMENTO DO VALE, MARIA HELENA DE OLIVEIRA BRUNO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). . Fls. 181 - Intimem-se pessoalmente as partes e assistentes técnicos para a realização da perícia no dia 21/02/2007, às 11:00 h.\r\n\r\n(fc/m)\r\n\r\n13 - 2003.51.01.022100-0 MARIA JOSE BASTOS DA SILVA E OUTROS (Adv. MIGUEL ANTONIO CARDOSO PINTO, JULIANA MATTOS FERRARI GONCALVES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls. 266/282 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (ap)\r\n\r\n14 - 2004.51.01.019724-5 AMARO CARLOS DE AZEVEDO CARNEIRO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000810/2006 FOLHA 107 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no art. 269, inc. IV do CPC. Sem custas nem honorários face à gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.004739-2 ANTONIA OLIMPIA FERNANDES-ESPOLIO (Adv. ELCIO COSTA BARCELLOS) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 128 - Ao espólio para complementação do depósito em 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo depósito, dê-se vista à União Federal por igual prazo.\r\n\r\n(Ma/al)\r\n\r\n16 - 2005.51.01.006568-0 IZAQUEL MARQUES DA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000811/2006 FOLHA 107 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no art. 269, inc. IV do CPC. Sem custas nem honorários face à gratuidade de Justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.009592-1 RUI CESAR GONCALVES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO). . \r\n\r\nEm réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, a(o) ré(u) sobre provas pelo mesmo prazo.(ap)\r\n\r\n18 - 2005.51.01.012944-0 DANTE CARVALHO DE MIRANDA (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000808/2006 FOLHA 110 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas nem honorários face a gratuidade deferida.\r\n\r\nTransitada em julgado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.015690-9 ADEMIR FREITAS DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000800/2006 FOLHA 110 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nADEMIR FREITAS DA SILVA, ALBEDES HENRIQUE DA SILVA, ALEX KRAYCETE, CLAUDIO SPEZANI, CLINGER PEREIRA DE SOUZA, ERNESTO ERMES DELLABIANCA, JOÃO ALVES, LINDOMAR FERNANDES DE ARAUJO, PAULO CESAR DOS SANTOS e VALDIR RIBEIRO propõem a presente ação de rito ordinário em face da UNIÃO FEDERAL postulando seja condenada a incorporar a seus vencimentos o percentual de 28,86% referente ao aumento concedido aos servidores militares federais pela Lei 8.627/93, pagando-se os atrasados com os acréscimos legais. Requerem, ainda, a condenação da ré ao pagamento dos ônus sucumbenciais.\r\n\r\nComo causa de pedir alegam serem “servidores militares” (sic) que, por força das Leis nºs 8.622/93 e 8.627/93, perceberam, parcialmente, o percentual de 28,86% concedido pelo governo, restando a incorporação e os atrasados da referida diferença remuneratória. Aduzem, ainda, que o direito ao recebimento integral do referido índice já está pacificado na jurisprudência.\r\n\r\nInicial e documentos de fls.02/496.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nO direito dos servidores civis à extensão do reajuste de 28,86% concedido aos militares em fevereiro de 1993 foi reconhecido pelo Eg. STF no julgamento do RMS 22.307 publicado no DJ de 13/06/97. Nesta decisão, a Côrte Suprema reconheceu que as Leis 8.622 e 8.627/93 promoveram não um aumento isolado ou uma reestruturação da carreira militar, mas uma verdadeira revisão geral de vencimentos.\r\n\r\nÀ época, o art. 37, inc. X da Carta Magna, assegurava que a revisão geral da remuneração dos servidores públicos deveria ser feita sem distinção de índices entre servidores públicos civis e militares, e, dentro de cada categoria, sem distinção de cargos ou patentes. Tal imposição só veio a ser alterada pela Emenda Constitucional 19/98 que desvinculou a revisão de remuneração de civis e militares.\r\n\r\nO STF, verificando que as referidas normas atribuíram percentual de revisão da ordem de 28,86% aos militares de alta patente, estendeu este mesmo percentual aos civis. O que se perdeu de vista à época foi a situação dos militares de baixa patente que acabaram sendo a única faixa de servidores com tratamento anti-isonômico e reajuste inferior a 28,86%.\r\n\r\nO próprio Governo, após o entendimento firmado pelo STF, rendeu-se às evidências e editou Medida Provisória 1.704/98 disciplinando o pagamento administrativo das diferenças devidas em razão da extensão aos servidores civis, ativos e inativos, que se dispusessem a firmar acordo para pagamento parcelado. Em razão disto, o prazo prescricional deve ser considerado a partir de sua edição, e não a partir de janeiro de 1993, data de edição das Leis 8.622 e 8.627. Entretanto, como a presente ação foi proposta em 04/08/2005, com base no art. 219, §5o. do CPC com redação dada pela L. 11.280/2006 , cumpre reconhecer a incidência do fenômeno prescricional.\r\n\r\nNem se diga que a prescrição seria inaplicável face à natureza periódica das prestações e aos reflexos futuros do reajuste devido a partir de fevereiro de 1993. Ocorre que a Medida Provisória nº 2.131/2000, substituída pela MP nº 2.215/2001, promoveu verdadeira reestruturação da remuneração das carreiras militares. Assim, não há que se falar mais em reflexos do reajuste.\r\n\r\nNeste sentido, por sinal, foi o entendimento firmado pelas Turmas Recursais Reunidas do Juizado Especial Federal da Seção do Rio de Janeiro ao editarem o Enunciado no. 16:\r\n\r\n\"O reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral de vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131, de 28.12.2000\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTA A DEMANDA com fulcro no art.269, inc. IV e art.219, §5o. ambos do CPC. Custas pelo(s) autor(es), sem honorários de sucumbência face à gratuidade que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.(anl)\r\n\r\n20 - 2005.51.01.016060-3 MARIA INES SANTOS DA COSTA (Adv. LIDIA MOREIRA SOARES, ELIZABETH MARIA NICOLAU DE FRANCA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) E OUTRO (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). . I - Tendo em vista a certidão de fls.75, dê-se vista à União Federal (AGU) para que regularize sua petição de fls.60/64 eis que apócrifa. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - Fls.74 - Defiro o benefício de prioridade de tramitação previsto na L.10.741/2003. Anote-se na capa dos autos (fls.08).\r\n\r\nIII - Fls.58 e 74 - A ré MARIA CELESTE DE BARROS não foi citada para triangularizar a relação jurídica processual eis que, conforme demonstram respectivamente as certidões dos Oficiais de Justiça de fls.55 e 56, as duas diligências foram negativas, sendo que na primeira não foi encontrado o número do apartamento constante do mandado, já na segunda, foi certificado que a ré não possui mais domicílio no local.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a citação por hora certa da 2ª ré Maria Celeste de Barros tendo em vista não estarem preenchidos os requisitos previstos no art.227 do CPC, quais sejam, a suspeita justificada de ocultação da ré e a necessidade de comparecimento do Oficial de Justiça por 3 (três) vezes no domicílio ou residência da ré.\r\n\r\nPesquise a Secretaria no site da Receita Federal o endereço atualizado da mesma. Sendo diverso das diligências anteriores, expeça-se novo mandado de citação. Sendo o mesmo, expeça-se o mandado atentando o Sr. Oficial para a necessidade de exaurimento dos requisitos do art.220 do CPC procedendo a seguir à citação por hora certa, se for o caso.\r\n\r\n(rt/MA/raf)\r\n\r\n21 - 2005.51.01.016602-2 FATIMA DE ASSUNCAO FERRAZ DA SILVA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO). . Junte a autora protocolo do requerimento que gerou a decisão de fls. 23 eis que seu nome foi acrescido à cópia, a posteriori e a mão.\r\n\r\nDeverá juntar ainda documento que comprove exercer o cargo de Auxiliar de Laboratório como alegado às fls. 06, preenchendo os requisitos de acumulação previstos sob a Constituição Revogada. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n(Ma/al)\r\n\r\n22 - 2005.51.01.025487-7 ANGELA MARI COSTA E OUTROS (Adv. PAULO RODRIGUES DA SILVA, JOSE NOGUEIRA DE SOUZA FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000805/2006 FOLHA 108 Custas para Recurso - Autor: R$ 103,01. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTTE O PEDIDO para, confirmando a liminar, garantir às autoras o direito à cota de pensão conferida à sua mãe e à irmã, falecidas em 06/05/2004 e 12/02/1993, respectivamente, pensão esta de ex-combatente prevista no art. 53 do ADCT equivalente à deixada por 2º Tenente, condenando a União Federal ao pagamento das parcelas atrasadas não prescritas corrigidas monetariamente desde cada vencimento conforme tabela da Precatórios desta Justiça e acrescidas de juros de mora de 12% ao ano contados da data da citação, eis que se trata de benefício previdenciário, além de honorários de sucumbência de 10% sobre o valor da condenação e ressarcimento de custas.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.000139-6 ALFREDO FERREIRA DOS SANTOS FILHO (Adv. JOVELINO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000807/2006 FOLHA 110 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nALFREDO FERREIRA DOS SANTOS propõe a presente ação de rito ordinário em face da UNIÃO FEDERAL postulando obter provimento jurisdicional que determine á retificar o ato de reforma do autor, promovendo-o ao posto de 2º Tenente do Exército, em ressarcimento de preterição, com todas as conseqüências patrimoniais daí advindas, vencidas e vincendas nos termos da Lei 6.880/80.Em sede de antecipação dos efeitos da tutela, requer seja feito o imediato cálculo de remuneração mensal do autor com base no soldo do Segundo Tenente da Forças Armadas.\r\n\r\nComo causa de pedir afirma que é portador de doença incapacitante que o impede para o exercício de atividade laborial.\r\n\r\nInicial e documentos de fls.02/13.\r\n\r\nDespacho de fls.15 deixando para apreciar o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a contestação e para que a parte autora promova o recolhimento das custas em 10(dez) dias sob pena de baixa na distribuição.\r\n\r\nContestação de fls.29/47 da União Federal argüindo em preliminar a ocorrência da prescrição de fundo de direito.No mérito aduz que o simples fato de o autor ser portador de doença sem relação de causa e efeito com o serviço, não é, por si só, fato gerador da reforma com proventos na graduação superior, tanto que, exige-se a configuração de impossibilidade laborial daí decorrente, qual seja, aquela declarada por junta de Saúde da Corporação contemporânea ao ato de sua reforma.\r\n\r\nCertidão de fls.48 certificando que a contestação de fls.29/47 é intempestiva.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nO autor pretende anulação do ato administrativo que o desligou do serviço ativo militar com a conseqüente reintegração do mesmo às fileiras do Exército.\r\n\r\nOcorre que já se passaram mais de 5 (cinco) anos entre a data da referida exclusão (28/04/1993) e a propositura da presente (09/01/2006), sendo de se reconhecer in casu a prescrição do próprio fundo de direito, conforme precedentes do Eg. STJ.\r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL. SERVIDOR APOSENTADO. REPOSICIONAMENTO. REVISÃO. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO.\r\n\r\nUma vez que se discute, na ação ordinária, reposicionamento de servidor aposentado, sendo que o ato de aposentadoria se deu há mais de dez anos do ajuizamento da ação ordinária, prescreve o próprio fundo de direito.\r\n\r\nRecurso provido para decretar a prescrição.” (Resp. 250.534/PB, 5ª Turma, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, DJU 25/09/2000).\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento de mérito, reconhecendo-se a prescrição do fundo de direito, com fundamento no art. 269, IV, do CPC. Custas pelo autor. Honorários de 10(dez)% sobre o valor da causa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(MA/raf)\r\n\r\n24 - 2006.51.01.003779-2 MANOEL ELIAS DE MEDEIROS (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000802/2006 FOLHA 110 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO B\r\n\r\nMANOEL ELIAS DE MEDEIROS propõe a presente ação de rito ordinário em face da UNIÃO FEDERAL postulando seja condenada a incorporar a seus vencimentos o percentual de 28,86% referente ao aumento concedido aos servidores militares federais pela Lei 8.627/93, pagando-se os atrasados com os acréscimos legais. Requerem, ainda, a condenação da ré ao pagamento dos ônus sucumbenciais.\r\n\r\nComo causa de pedir alega que, por força das Leis nºs 8.622/93 e 8.627/93, percebeu, parcialmente, o percentual de 28,86% concedido pelo governo, restando a incorporação e os atrasados da referida diferença remuneratória. Aduz, ainda, que o direito ao recebimento integral do referido índice já está pacificado na jurisprudência.\r\n\r\nInicial e documentos de fls.02/12.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nO direito dos servidores civis à extensão do reajuste de 28,86% concedido aos militares em fevereiro de 1993 foi reconhecido pelo Eg. STF no julgamento do RMS 22.307 publicado no DJ de 13/06/97. Nesta decisão, a Côrte Suprema reconheceu que as Leis 8.622 e 8.627/93 promoveram não um aumento isolado ou uma reestruturação da carreira militar, mas uma verdadeira revisão geral de vencimentos.\r\n\r\nÀ época, o art. 37, inc. X da Carta Magna, assegurava que a revisão geral da remuneração dos servidores públicos deveria ser feita sem distinção de índices entre servidores públicos civis e militares, e, dentro de cada categoria, sem distinção de cargos ou patentes. Tal imposição só veio a ser alterada pela Emenda Constitucional 19/98 que desvinculou a revisão de remuneração de civis e militares.\r\n\r\nO STF, verificando que as referidas normas atribuíram percentual de revisão da ordem de 28,86% aos militares de alta patente, estendeu este mesmo percentual aos civis. O que se perdeu de vista à época foi a situação dos militares de baixa patente que acabaram sendo a única faixa de servidores com tratamento anti-isonômico e reajuste inferior a 28,86%.\r\n\r\nQuebra O próprio Governo, após o entendimento firmado pelo STF, rendeu-se às evidências e editou Medida Provisória 1.704/98 disciplinando o pagamento administrativo das diferenças devidas em razão da extensão aos servidores civis, ativos e inativos, que se dispusessem a firmar acordo para pagamento parcelado. Em razão disto, o prazo prescricional deve ser considerado a partir de sua edição, e não a partir de janeiro de 1993, data de edição das Leis 8.622 e 8.627. Entretanto, como a presente ação foi proposta em 07/03/2006, com base no art. 219, §5o. do CPC com redação dada pela L. 11.280/2006 , cumpre reconhecer a incidência do fenômeno prescricional.\r\n\r\nNem se diga que a prescrição seria inaplicável face à natureza periódica das prestações e aos reflexos futuros do reajuste devido a partir de fevereiro de 1993. Ocorre que a Medida Provisória nº 2.131/2000, substituída pela MP nº 2.215/2001, promoveu verdadeira reestruturação da remuneração das carreiras militares. Assim, não há que se falar mais em reflexos do reajuste.\r\n\r\nNeste sentido, por sinal, foi o entendimento firmado pelas Turmas Recursais Reunidas do Juizado Especial Federal da Seção do Rio de Janeiro ao editarem o Enunciado no. 16:\r\n\r\n\"O reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constituiu revisão geral de vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131, de 28.12.2000\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTA A DEMANDA com fulcro no art.269, inc. IV e art.219, §5o. ambos do CPC. Custas pelo(s) autor(es), sem honorários de sucumbência face à gratuidade que ora defiro.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.(anl)\r\n\r\n25 - 2006.51.01.010488-4 MARINALVO MENDONCA DA SILVA E OUTROS (Adv. PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. . Fls.69 e 73 - Fixo prazo de 60 (sessenta) dias para cumprimento de fls.49, quando o autor deverá promover o desarquivamento dos feitos indicados às fls.46 para promover a juntada de cópia da inicial, eventual sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado dos mesmos, bem como cópia dos contracheques de janeiro a fevereiro/1995 e de setembro a dezembro/2001.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, deverá atribuir à causa valor compatível com o rito eleito e o proveito econômico pretendido, recolhendo eventual diferenças de custas judiciais, sob pena de extinção, conforme determinado na primeira parte do r. despacho de fls.49. (MA/ap)\r\n\r\n26 - 2006.51.01.019715-1 FREDERICO DE MELLO TUDE (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial para que junte declaração de pobreza, bem como declaração de patrocínio gratuito firmada por todos os advogados constituídos e substabelecidos com reservas ou recolha as custas judiciais devidas, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, inciso V, da Lei nº 1.060/50, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, certifique a Secretaria e voltem-me conclusos. \r\n\r\n(MA/anl)\r\n\r\n27 - 2006.51.01.023307-6 GRACINDA FAVILLA DE OLIVEIRA ALMEIDA (Adv. AGAR LACERDA MIRANDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Emende a parte autora a inicial para que junte declaração de patrocínio gratuito firmada por todos os advogados constituídos e substabelecidos com reservas ou recolha as custas judiciais devidas, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, inciso V, da Lei nº 1.060/50, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, certifique a Secretaria e voltem-me conclusos. \r\n\r\n(MA/anl)\r\n\r\n28 - 2006.51.01.023412-3 RITA DOS SANTOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL. . I - Emende a parte autora a inicial para que junte declaração de patrocínio gratuito firmada por todos os advogados constituídos e substabelecidos com reservas ou recolha as custas judiciais devidas, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3º, inciso V, da Lei nº 1.060/50, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nII - No mesmo prazo acima e sob igual pena, promova a parte autora a juntada de cópia da inicial e eventuais sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado dos processos apontados às fls. 51 (2005.51.51.019832-2; 2006.51.01.023412-3 e 2005.51.01.518048-3).\r\n\r\nTranscorrido o prazo, certifique a Secretaria e voltem-me conclusos. \r\n\r\n(MA/anl)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n29 - 2003.51.01.006074-0 JOSE ALBINO PINTO SANTANA (Adv. DAVID ARMOND DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). . I - Fls. 252/254 - Diante do interesse do autor no prosseguimento do feito, e tendo em vista as impugnações aos honorários pretendidos (fls. 187/190), esclareça a ilustre perita como apurou o valor requerido indicando seu custo-hora de trabalho e estimando o tempo em horas que dispenderá para a confecção do laudo, informando ainda eventuais despesas contabilizadas em 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nII - Fls. 253, parte final - Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante cópias, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n(fc/al)\r\n\r\n30 - 2004.51.01.009083-9 MARCELO ROGER LOPES FERNANDES (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . ...dê-se vista às partes sucessivamente por 10 dias, voltando-me conclusos para a fixação dos honorários periciais.\r\n\r\n(MA/jc)\r\n\r\n31 - 2006.51.01.000917-6 HELIO MEDEIROS DA SILVA E OUTRO (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a interposição da Exceção de Incompetência nº 2006.51.01.023130-4, suspendo o feito. (MA/anl)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n32 - 89.0009456-4 AGNALDO MOREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, FERNANDO A H FERNANDES, HELLEN NOGUEIRA, IGOR SOLTER GADALETA, FLAVIO M. DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, MANOEL CORREIA DA SILVA). . Fls. 1436/1437 - Diga a CEF. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n(Ma/al)\r\n\r\n33 - 94.0003023-1 ADELINO DE SOUZA VIANNA E OUTROS (Adv. HENRIQUE OSWALDO NOVAES MACHADO, EDYR PEREIRA PRIMA, RUBEM ALMEIDA DA HORA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO JOSE BALALAI ABREU). . Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005, intime-se a CEF para comprovação do cumprimento do julgado em 15(quinze) dias.\r\n\r\nA seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n(MA/raf)\r\n\r\n34 - 94.0022939-9 LILSEN LARA (Adv. MARIA SELIS LIMA DE FARIA, DOLMAR BARUD DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OSCAR BORGES PIRES NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . Fls.272/273 - Regularize a parte autora sua representação processual no prazo de 10(dez0 dias. Após, voltem conclusos para apreciação do pedido de fls.276/278.\r\n\r\n(fc/raf)\r\n\r\n35 - 95.0002752-6 CARLOS ALBERTO RIBEIRO DA COSTA E OUTROS (Adv. ADAO DINIS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fls. 359, III e fls. 364 - Intime-se pessoalmente os autores DJALMA LIMA ARAÚJO, OSMAR ROCHA e RUBENS GONZAGA BELLO para cumprimento em 5 (cinco) dias sob pena de extinção.\r\n\r\n(Ma/al)\r\n\r\n36 - 97.0102114-2 SEVERINO SALES ALVES (Adv. ELISA MOTTA AZEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA). . Tendo em vista a satisfação do crédito, conforme fls.202/204, bem como que a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo assinalado às fls.206, conforme certidão de fls.208, dê-se baixa e arquivem-se os autos.(ap)\r\n\r\n37 - 97.0105056-8 GABRIEL ROBERTO CALDEIRA VIANA REP/ P/ JORGE ROBERTO MARQUES VIANA (Adv. CELIA DESTRI) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . Fls.373 - Intime-se pessoalmente as partes e assistentes técnicos com URGÊNCIA para realização da perícia designada para o dia 12/01/2007, às 16:00 horas, devendo a parte autora comparecer munida de documento de identificação, exames, receituários e laudos que dispuser.\r\n\r\n(fc/MA/raf)\r\n\r\n38 - 99.0018272-3 VERA SILVIA MAGALHAES ALBUQUERQUE MARANHAO (Adv. PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . Fls. 490 - Intimem-se pessoalmente as partes e assistentes técnicos com urgência para realização da perícia no dia 13/01/2007, às 14:00 h.\r\n\r\n(fc/m)\r\n\r\n39 - 2002.51.01.022773-3 LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Tendo em vista a manifestação de fls.245, à CEF para que, no prazo de 20 (vinte) dias, comprove o cumprimento do julgado.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que diga se ainda tem algo a requerer. \r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.(ap)\r\n\r\n40 - 2003.51.01.011605-8 LEONARDO DE SOUZA DOS SANTOS (Adv. ANDRE DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . I - Fls. 210 - Comprove o autor no prazo de 10 (dez) dias o depósito das prestações, eis que indeferida a antecipação dos efeitos da tutela (fls. 112)\r\n\r\nII- Intime-se o perito nomeado às fls. 193 para elaboração do laudo em 30 (trinta) dias, ciente que as partes já apresentaram seus quesitos às fls. 181/183\r\n\r\nSão quesitos do Juízo a serem respondidos pelo Perito e Assistentes Técnicos:\r\n\r\na) se houve cobrança em duplicidade do FEDERAL CAP sem autorização do autor; \r\n\r\nb) em caso positivo, em quais meses ocorreu cobrança indevida e se o valor já foi restituído, especificando se a devolução foi em dobro ou não;\r\n\r\nc) elabore planilha de cálculo informando sobre eventual valor atualizado a ser restituído, em dobro, ao autor em caso de cobrança indevida de FEDERAL CAP;\r\n\r\nd) informe se em razão da cobrança em duplicidade do FEDERAL CAP a conta do autor restou sem saldo para pagamento das prestações do mútuo; neste caso, esclareça ainda se em razão do atraso do pagamento das prestações houve cobrança de encargos moratórios, especificando o valor atualizado em dobro;\r\n\r\ne) esclareça se há prestações do mútuo em mora ou se houve pagamento de prestações a maior, considerando as cláusulas do contrato de empréstimo;\r\n\r\nf) tudo mais que for relevante ao deslinde do feito.\r\n\r\n41 - 2004.51.01.002495-8 DOUGLAS DE OLIVEIRA LITIERI BRENTZ (Adv. LUIZ FERNANDO PAZ CORTEZ CONTREIRAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls.96/97 - Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005, intime-se a CEF para comprovação do cumprimento do julgado em 15 dias. \r\n\r\nA seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.(ap)\r\n\r\n42 - 2004.51.01.016900-6 RENATO REGO BARROS PUGLIESE (Adv. ANTONIO COSTA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . Tendo em vista a nova sistemática introduzida pela Lei nº11.232/2005, intime-se a CEF para comprovação do cumprimento do julgado em 15(quinze) dias instruindo-se o mandado com cópia dos cálculos do autor de fls.96/99 eis que discordou dos cálculos da Contadoria..\r\n\r\nA seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n(fc/MA/raf)\r\n\r\n43 - 2004.51.01.025630-4 ACYR CABRAL BARBOSA (Adv. LUIZ FERNANDO GOULART DO AMARAL) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . DECISÃO\r\n\r\nI - Fls.78 - Indefiro o pedido de devolução do prazo de 10(dez) dias diante da interposição do recurso de fls.81/92 contra decisão de fls.65.\r\n\r\nII - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Intime-se o agravado para contra-razões. Prazo: 10(dez) dias.\r\n\r\nIII - Fls.104 - Intimem-se as partes e assistentes técnicos para realizações da perícia no dia 28/02/2007, às 09:00 horas, devendo o autor comparecer munido de documento de identificação, exames, receituários e laudos que dispuser.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(fc/MA/raf)\r\n\r\n44 - 2005.51.01.001576-7 JORGE SCHULTZ GONCALVES (Adv. RUBENS CORREA DE AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO). . Fls. 97/103: Fornecidas as peças necessárias à instrução do mandado e tendo em vista a nova sistemática introduzida pela L. 11.232/2005, intime-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para comprovação do cumprimento do julgado em 15 dias. \r\n\r\nA seguir, diga a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n(MA/pv)\r\n\r\n45 - 2005.51.01.004893-1 SONIA LUIZA VASCONCELLOS (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO). . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls.79/82, no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a apelada para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n(fc/raf)\r\n\r\n46 - 2005.51.01.012860-4 REGINA HELENA DE BARROS DA FONSECA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES, IRISMAR SILVA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000803/2006 FOLHA 104 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF a reajustar o saldo da conta vinculada da autora, existente nas datas de cada expurgo, creditando os juros progressivos previstos na Lei nº 5.958/1973 e na Lei nº 5.107/1966, bem como adotando os seguintes percentuais de correção: a) 42,72% sobre o saldo de janeiro de 1989 e b) 44,80% sobre o saldo de abril de 1990, de forma cumulativa, quando for o caso, deduzidos percentuais eventualmente concedidos em sede administrativa. As diferenças apuradas deverão ser acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, nos termos do art. 406, do atual Código Civil c/c art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, a partir da citação, e monetariamente corrigidas, “a partir de quando devida a atualização” (Resp. n.º 176.132/PR, Rel. Min. Aldir Passarinho Jr., in DJU de 10.05.99, p. 118).\r\n\r\nSem custas (art. 3o, da MP n.º 2.102-28, de 26.02.2001, que acrescentou o art.24-A à Lei n.º 9.028/95) e sem honorários advocatícios (art. 9º, da MP nº 2.164-41/2001, que acrescentou o art. 29-C à Lei nº 8.036/90).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2005.51.01.014632-1 GISELE MARTINS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000801/2006 FOLHA 109 Custas para Recurso - Autor: R$ 90,50. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a CEF a reajustar o saldo da conta vinculada do Autor existente em fevereiro de 1989 em 10,14%, deduzidos percentuais eventualmente concedidos em sede administrativa, garantidos os reflexos posteriores. As diferenças apuradas deverão ser corrigidas monetariamente desde quando devidas (STJ, Resp. n.º 176.132/PR, Rel. Min. Aldir Passarinho Jr., in DJU de 10.05.99, p. 118) conforme índices de atualização das contas fundiárias e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, nos termos do art. 406, do atual Código Civil c/c art. 161, §1º, do Código Tributário Nacional, a partir da citação.\r\n\r\nSem custas (art.3o, da MP n.º 2.102-28, de 26.02.2001, que acrescentou o art.24-A à Lei n.º 9.028/95) e sem honorários advocatícios (art.9º, da MP nº 2.164-41/01, que acrescentou o art.29-C à Lei nº 8.036/90).\r\n\r\nTransitado em julgado, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n48 - 2005.51.01.017696-9 JOSE CARLOS DA SILVA SCASSA (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEILA MATHEUS REGA). . DECISÃO\r\n\r\nI - Vistos, etc.\r\n\r\nCuida-se de ação ordinária ajuizada por JOSÉ CARLOS DA SILVA SCASSA em face da CEF objetivando que a ré seja condenada a aplicar os índices de 10,14% (fevereiro de 1989), 13,69% (janeiro de 1990), 9,55% (julho de 1990), 12,92% (julho de 1990), 13,69% (janeiro de 1991) e 13,90% (março de 1991) nas contas vinculadas do autor acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nInicial e documentos de fls.2/28.\r\n\r\nContestação da empresa pública às fls.52/64 aduzindo que é pacífico na jurisprudência que são devidas apenas as diferenças de correção relativas aos Planos Verão (relativo a janeiro de 1989) e Collor I (relativo a abril de 1990), porém são indevidos os pagamentos relativos aos índices dos planos Bresser (junho de 1987), Collor I (maio de 1990) e Collor II (fevereiro de 1991) eis que não existe direito adquirido a regime jurídico.\r\n\r\nRéplica de fls.71/73.\r\n\r\nEm provas, a União Federal informou que não há outra provas a produzir bem como que o autor teve sua conta vinculada recomposta em virtude do processo nº 98.0001058-0 (fls.76/77).\r\n\r\nDespacho de fls.79 determinando que a parte autora esclareça a alegação da CEF juntando aos autos cópia da inicial e da certidão de trânsito do processo nº 98.0001058-0.\r\n\r\nPetição do autor às fls.85/113 requerendo a extinção do processo por perda de objeto eis que, por equívoco, as ações são idênticas, juntando, respectivamente, o andamento da apelação cível, da inicial e da sentença.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nNa petição inicial do processo nº 98.0001058-0 de fls.89/106 a parte autora postulou perante o Juízo da 3ª Vara Federal a condenação da ré a corrigir suas contas vinculadas referentes aos índices de 42,72% (janeiro de 1989), 26,05% (fevereiro de 1989), 84,32% (abril de 1990), 44,80% (maio de 1990) e 14,87% (março de 1991). A sentença de fls.107/113 julgou procedente em parte o pedido apenas no que tange aos índices de 42,72% (janeiro de 1989), 44,80% (abril de 1990) e 21,87% (fevereiro de 1991), porém a referida ação ainda não definitivamente julgada eis que em trâmite no Eg. TRF - 2ª Região para julgamento de recurso.\r\n\r\nTendo em vista que dois períodos postulados nesta ação são iguais aos postulados na ação de nº 98.0001058-0, quais sejam, FEVEREIRO DE 1989 E MARÇO DE 1991, reconheço a litispendência parcial entre as ações e JULGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no art.267, V do CPC em relação a estes períodos devendo a Secretaria riscá-los da inicial.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nII - Fls. 85 - Esclareça a parte autora seu pedido de extinção do feito sem resolução do mérito por perda do objeto em razão da alegação de litispendência total da ação nº 98.0001058-0 com a presente ação, tendo em vista que a litispendência é apenas parcial, ocasião em que deverá informar ainda se outras ações versando sobre expurgos inflacionários foram propostas e se permanece o interesse no feito. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.003461-4 JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv. GABRIELA SEQUEIRA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA, SORAYA RODRIGUES COELHO). . \r\n\r\nEm réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, aos réus sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\n(fc/raf)\r\n\r\n50 - 2006.51.01.017744-9 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. DONES M DE F N DA SILVA) x JOSE GABRIEL GOMES DIAS (Adv. NEWTON PINHEIRO DA SILVA). . \r\n\r\nEm réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, ao réu sobre provas pelo mesmo prazo.\r\n\r\n(fc/raf)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n51 - 2001.51.01.021845-4 ALBERTO ALMADA RODRIGUES (Adv. JOSE PAULO DOS SANTOS) x SUPERINTENDENTE GERAL DO PESSOAL DA UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão de fls. 508, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n52 - 2003.51.01.008216-4 PEDRO ANTONIO CHOMPANIDIS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x COMANDANTE DA 1 REGIAO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)Manifeste-se o impetrante, em 10 (dez) dias, informando se ainda tem algo a requerer.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n53 - 2006.51.01.014602-7 TECNISAN TECNICA DE SERVICOS E COM/ LTDA (Adv. LUIS CARLOS VASCONCELLOS DOS SANTOS JUNIOR) x PREGOEIRA DA FUNDACAO OSWALDO CRUZ (Adv. SEM ADVOGADO) x FUNDACAO DE APOIO AO CEFET/RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação de fls. 485/497 no efeito meramente devolutivo. A(o) Apelada(o) para contra-razões, no prazo legal. Com a vinda das contra-razões, ou certificada a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n54 - 2006.51.01.023084-1 RENATO CARVALHO (Adv. DANIEL VIANA CARVALHO) x DIRETOR DA DIVISAO DE RECURSOS HUMANOS DO HOSPITAL GERAL DE BONSUCESSO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000812/2006 FOLHA 111 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro nos artigos 295, inc. V e 267, inc. I, do CPC e art. 1º da Lei 1533/51. Custas pelo impetrante, sem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n55 - 2004.51.01.000991-0 MARIZE DE OLIVEIRA ANNARUMMA (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à impetrante para dizer se tem algo a requerer justificadamente no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(lsa)\r\n\r\n56 - 2006.51.01.000361-7 SIRIUS SISTEMAS DIGITAIS LTDA (Adv. LUIZ CLAUDIO BOTELHO) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO E OUTROS. . Recebo a apelação de fls. 330/339 no efeito meramente devolutivo. A(o) Apelada(o) para contra-razões, no prazo legal. Com a vinda das contra-razões, ou certificada a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n57 - 2006.51.01.020528-7 H ROCHA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. MONICA AUGUSTA FLORENTINO) x CHEFE DO SERVICO DO CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO DA DELEGACIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA DO RIO DE JANEIRO. . Fls. 98 - Fixo prazo final de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que a impetrante dê adequado cumprimento ao despacho de fls. 46, juntando aos autos cópia da inicial e eventuais sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado dos processos apontados às fls. 42. \r\n\r\n(lp)\r\n\r\n58 - 2006.51.01.022871-8 PETROFLEX IND/ E COM/ S/A (Adv. EDUARDO MANEIRA) x DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO-RJ. . I - À petição inicial de mandado de segurança também se aplicam os requisitos previstos no art. 282 do CPC, dentre os quais a atribuição de valor à causa. Este deverá observar o conteúdo econômico da emenda, conforme já decidiu o Egrégio Superior Tribunal de Justiça, conforme ementa abaixo transcrita:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. VALOR DA CAUSA. CONTEÚDO ECONÔMICO DA DEMANDA.\r\n\r\n1. \"Se o 'writ' tem por objeto a tutela de direito líquido e certo que possui expressão financeira imediata e quantificável, deve o valor dado à causa refletir o exato proveito econômico perseguido.\"(RESP 436.203/RJ, 3ª Turma, Min. Nancy Andrighi, 17.02.2003)\r\n\r\n2. Recurso especial a que se nega provimento.\r\n\r\n(REsp 743595 / SP; Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI - ÓRGÃO JULGADOR: PRIMEIRA TURMA - DJ 27.06.2005 p. 297) \r\n\r\nIsto exposto, emende a impetrante a inicial para atribuir valor à causa compatível com o proveito econômico, sob pena de extinção. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nII - No mesmo prazo, emende a impetrante a inicial para juntar aos autos cópia da inicial e eventuais sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado dos processos apontados às fls. 154/155.\r\n\r\n(lp)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n59 - 90.0008823-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS AFONSO HARTMANN, GUILHERME KRONEMBERG HARTMANN) x EDNA JUNQUEIRA OSORIO E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000809/2006 FOLHA 106 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA TIPO C\r\n\r\nA CEF propôs a presente ação de execução de título extrajudicial (nota promissória-contrato nº 2355-9) em face de Edna Junqueira Osório, Francesco Manes Filho e Paulo Celso de Azevedo, os últimos na qualidade de avalistas, pleiteando o pagamento de Cr$ 1.589.972,71, conforme planilha atualizada até 30/04/90 (fls.04). \r\n\r\nCitados em 02/08/1990, os executados não efetuaram o pagamento da dívida (certidão de fls. 61v), razão pela qual, às fls. 61/62, foi efetuada a penhora e avaliação do imóvel de propriedade de Francesco Manes Filho e Maria de Lourdes do Lago Manes, sito à Estrada do Limoeiro, nº 130, em Paraíba do Sul, avaliado em Cr$ 2.000.000,00. \r\n\r\nÀs fls. 65 o serventuário da Comarca de Paraíba do Sul, Valmir Vieira de Abreu, foi nomeado depositário judicial dos bens (termo de compromisso às fls. 68). \r\n\r\nÀs fls. 72/73 a CEF informou a realização de transação com o avalista Francesco Manes Filho e requereu a suspensão do feito até o termo final do acordo celebrado, o que foi deferido às fls. 75.\r\n\r\nÀs fls. 87 foi noticiado pela CEF o descumprimento do referido acordo e foram requeridas a reavaliação e a alienação judicial do bem penhorado. O pedido foi deferido às fls. 93, sendo determinada a intimação do cônjuge do avalista para ciência da penhora. A penhora foi registrada (certidão às fls. 98).\r\n\r\nEm 24/03/2000 (fls.140), o executado Francesco Manes Filho e sua mulher propuseram embargos à execução, autuados sob o nº 2000.5101.009382-3, postulando anulação da penhora e sustentando, como causa de pedir, que o bem penhorado era o único imóvel da família, configurando, portanto, bem de família. \r\n\r\nTransitada em julgado, às fls. 133/134 foi trasladada cópia da sentença proferida nos autos dos embargos à execução, julgando procedente o pedido e declarando a nulidade da penhora efetuada. \r\n\r\nEm conseqüência da nulidade da penhora (fls. 163), a CEF requereu a expedição de ofício ao Banco Central a fim de obter informações sobre a existência de conta corrente ou outras aplicações financeiras em nome dos executados, requerendo, ainda, o bloqueio de eventual nume rário existente. Requereu, também, a expedição de ofício à Secretaria da Receita Federal para que esta fornecesse cópia das declarações de renda dos executados relativos aos três últimos exercícios, para possibilitar nova indicação de bem à penhora (fls. 163/164).\r\n\r\nÀs fls. 166 foi determinado à CEF que apresentasse memória atualizada da dívida, em 05 (cinco) dias, e que, após, fosse pesquisado pela Secretaria quanto à existência de depósito e aplicação financeira em nome de Francesco Manes Filho no sistema BACENJUD.\r\n\r\nDiante da inércia do exeqüente, às fls. 168 foi assinado prazo final de 10 (dez) dias para cumprimento do despacho, sob pena de extinção da execução. Reiterada a inércia, às fls. 171 foi determinada a intimação pessoal para cumprimento. Não obstante a autora tenha sido intimada por três vezes para cumprimento do despacho, a mesma manteve-se silente.\r\n\r\nEm conseqüência, submisso ao artigo 267, incisos III e VI do CPC, DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO, sem resolução do mérito, condenando a Autora nas custas processuais. Sem verba honorária.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.(rc/eej)\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n60 - 00.0162043-6 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. JORGE MIRAS) x MAURICIO MATTATIA (Adv. MARIANA AZEVEDO BARRETO). . Fls. 307 - Esclareça a União Federal, sucessora legal do DNER, o seu pedido tendo em vista a decisão de fls. 295 revogando a decisão de fls. 278. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n(Ma/al)\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n61 - 2000.51.01.006985-7 UNIAO FEDERAL (Adv. MAURO CHAVES REIS) x ANTONIO VICTOR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ARTHUR FLORIANO S. P. DE ABREU, SILVIO BARBOSA DE SOUSA). . Fls. 430 - Esclareça o réu seu obscuro pedido de nova perícia eis que sequer indica especialidade. Prazo: 5 (cinco) dias.\r\n\r\nA seguir, suspenda-se o feito por 180 dias conforme requerido pela União Federal às fls. 423.\r\n\r\n(Ma/al)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n62 - 94.0009059-5 ADALTON ALBUQUERQUE MESQUITA E OUTROS (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fls. 376/396: Tendo em vista o certificado às fls. 398, cumpra a parte autora corretamente o determinado às fls. 369, item II, promovendo a juntada da petição inicial e eventuais sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado referentes aos processos nº 00.0607818-4; 98.0045590-6; 2003.5101020390-0; 95.0041178-4; 93.0056016-6 e 88.0027502-8, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCom o cumprimento, certifique a Secretaria e voltem-me conclusos para apreciar inclusive fls. 397. (anl)\r\n\r\n7999 - FEITOS NAO CONTENCIOSOS A CLASSIFICAR\r\n\r\n63 - 00.0698202-6 VERA LUCIA DA ROCHA BARROSO (Adv. VALENTINA MARIA MINATELI) x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se pessoalmente a autora para dizer se tem interesse no feito, devendo ainda informar seu CPF, identidade, bem como identificar o pedido e a causa de pedir. Prazo: 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, à SEADI para verificação de eventual litispendência.\r\n\r\n(MA/sp)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n64 - 2000.51.01.015248-7 CONDOMINIO DO EDIFICIO DOIS EFFES (Adv. JULIO CORDEIRO DA CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Ao autor para dizer se tem algo a requerer justificadamente no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n(lsa)\r\n\r\n65 - 2004.51.01.022786-9 NOTRE DAME SEGURADORA S/A (Adv. PAULO DE TARSO N MAGALHAES, RODRIGO CAIUBY NOVAES PEREIRA DOS SANTOS) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000804/2006 FOLHA 108 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a inexigibilidade do débito de R$ 217,89 (duzentos e dezessete reais e oitenta e nove centavos) indevidamente constituído por inexistência de relação jurídica válida que imponha à autora o dever de pagar o ressarcimento previsto no art. 32 da L. 9.656/98, condenando a ré ao ressarcimento das custas e ao pagamento de honorários advocatícios de 20% sobre o valor atualizado da causa.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n66 - 94.0029064-0 BANCO ATLANTIS S/A (Adv. JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Fls. 173 - Suspendo o feito por 180 dias.\r\n\r\nApós, dê-se nova vista à União Federal por 10 (dias).\r\n\r\n(Ma/al)\r\n\r\n67 - 2006.51.01.023013-0 ODEMAR PEREIRA DE LIMA (Adv. CARLOS HENRIQUE GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . I - Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.\r\n\r\nII - Deixo para apreciar o pedido de liminar após a contestação. Cite-se. \r\n\r\n(MA/anl)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n68 - 2004.51.01.024684-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA) x ANGELA FERNANDES BORGES SOARES E OUTROS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL, FABIO FERNANDES BORGES, FELIPE SILVA CABRAL). . Reconsidero parcialmente o despacho de fls. 29, determinando o retorno dos autos à Contadoria para que verifique se procede a alegação de excesso de execução, elaborando parecer e conta, observando os critérios fixados no título executivo:\r\n\r\na) reajuste do saldo da conta fundiária nos meses de janeiro/89 e abril/90, nos índices de 42,72% e 44,80%, respectivamente, em conformidade com a decisão prolatada às fls. 125/127 dos autos principais, reduzindo os percentuais já aplicados em cada período, com reflexo nos saldos posteriores;\r\n\r\nb) a aplicação de juros moratórios de 0,5% ao mês, devidos desde a citação até o efetivo cumprimento do título; \r\n\r\nc) correção monetária desde quando devidas as parcelas das diferenças;\r\n\r\nCom o retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 dias, iniciando pela embargante.\r\n\r\n(fc/m)\r\n\r\n69 - 2005.51.01.022099-5 UNIAO FEDERAL (Adv. ALBERTO TORRES DA SILVA) x MARIA DE LOURDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv. MARIA DO CARMO M. DE SOUZA). . Tendo em vista as certidões de fls.22 e 23, dê-se baixa e arquivem-se os autos.(ap)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n70 - 2005.51.01.019913-1 MANOEL MESSIAS BITTENCOURT SANTOS (Adv. ANA PAULA A. AVALLI LIMONGI) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000806/2006 FOLHA 92 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 500,00\r\n\r\n. ...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, confirmando a antecipação de tutela, em face da CAARJ para condená-la a indenizar a parte autora da seguinte forma:\r\n\r\na) atendimento médico integral relacionado à situação de emergência sofrida pelo autor em 13/09/2003, arcando com as despesas de internação, medicamentos e tratamentos apontados como necessários a critério médico para a sobrevivência e manutenção da saúde do autor até o seu completo restabelecimento.\r\n\r\nb) compensação por danos morais em valor equivalente a R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), acrescido de correção monetária e juros de mora a contar da prolação da sentença pela taxa Selic, como fator único, a teor do artigo 406 do novo Código Civil.\r\n\r\nCustas pela ré. Honorários advocatícios de 20% sobre o valor da condenação apurado no item b do dispositivo, à conta da CAARJ, em favor da parte autora, nos termos do artigo 20, §4º c/c artigo 21, parágrafo único, ambos do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 54\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 90021"
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                    "26ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "95341": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADILZA DE CARVALHO NUNES-28\r\n\r\nADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA-3\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-10, 29, 48, 50, 9\r\n\r\nAFONSO ROGERIO GOMES-53\r\n\r\nALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS-46\r\n\r\nALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS-27\r\n\r\nALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ-36\r\n\r\nALEXANDRE MORAES E SOUZA-41\r\n\r\nALMIR ROBERTO PEREIRA-27\r\n\r\nAMERICO AGUIAR F. DE ANDRADE-26\r\n\r\nAMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES-26\r\n\r\nANA LUCIA RODRIGUES-12\r\n\r\nANANDA COSTEIRA GALVAO-28\r\n\r\nANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS-27\r\n\r\nANDRE DA SILVA TEIXEIRA-13\r\n\r\nANIBAL FONSECA LIMA FILHO-38\r\n\r\nANNA MARIA DE FRANCA OMENA-27\r\n\r\nANTHERO GONCALVES FILHO-11\r\n\r\nANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS-51\r\n\r\nARLINDO DAIBERT NETO-45\r\n\r\nBEATRIZ DO COUTO E SILVA-27\r\n\r\nBENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO-30\r\n\r\nCARLA LOMAR VARELA-27\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA-3\r\n\r\nCAROLINA BASTOS LIMA-37\r\n\r\nCENILDES NASCIMENTO PEREIRA-1, 2, 4\r\n\r\nCLAUDIO JOSE SILVA-48\r\n\r\nCRISTIANE FIGUEIREDO SOARES-11\r\n\r\nDENIZE MACIEL PEREIRA-10, 29, 48, 9\r\n\r\nDJALMA F M FILHO-31\r\n\r\nELIANA COSTA GUTTMANN-28, 40\r\n\r\nELIAS GONCALVES SABOIA-25\r\n\r\nELIEL SANTOS JACINTHO-22\r\n\r\nEURIVALDO NEVES BEZERRA-2\r\n\r\nFABRICIO DE SOUZA COSTA-10\r\n\r\nFARLEI MARTINS DE OLIVEIRA-51\r\n\r\nFRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS-11\r\n\r\nFREDERICO CAMPOS-34\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-6\r\n\r\nGERSON DE CARVALHO FRAGOZO-31\r\n\r\nGETULIO FARINA DE ALMEIDA-44\r\n\r\nGILSON ALVES GOMES-47\r\n\r\nGRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO-42\r\n\r\nHERBERTH MEDEIROS SAMPAIO-23\r\n\r\nINGRID DE SOUZA CARVALHO-27\r\n\r\nIVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH-35\r\n\r\nJOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO-40\r\n\r\nJOSE BENICIO VIANNA BRAGA-38\r\n\r\nJOSE OSWALDO CORREA-52\r\n\r\nJOSE ROBERTO F. TAMBASCO-20\r\n\r\nJOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA-14\r\n\r\nJOSEMILDO FELISARDO DA SILVA-25\r\n\r\nJOSEMINA DAHER CARDOSO-45\r\n\r\nKAREN MARQUES FERREIRA-49\r\n\r\nLAURO PINTO APPEL-30\r\n\r\nLEANDRO LIMA-29\r\n\r\nLEDA MARIA SERPA-39\r\n\r\nLEONARDO DE MELLO CAFFARO-11, 13\r\n\r\nLETICIA BOTELHO GOES-29, 7\r\n\r\nLIA CALDAS-47\r\n\r\nLUCI DE JESUS PINTO-12\r\n\r\nLUCIA ROMAR BARBEIRA-52\r\n\r\nLUCIMAR GONCALVES CABRAL-33\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS FILHA-8\r\n\r\nLUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES-26\r\n\r\nLUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR-16\r\n\r\nLUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR-49\r\n\r\nMARCELA LOBATO PEREIRA-19\r\n\r\nMARCELLO LUGON-25\r\n\r\nMARCELO M. E. S. RIBEIRO-43\r\n\r\nMARCIO BRUNO MILECH-26\r\n\r\nMARGARETH MARIA LEAL PINTO-27\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE-40\r\n\r\nMARIA DE FATIMA MARTINS PINTO-17\r\n\r\nMARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES-9\r\n\r\nMARIA THEREZA C PAMPLONA PEREIRA-32\r\n\r\nMARIA THEREZA MENGE E SILVA-24\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-30\r\n\r\nMAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS-8\r\n\r\nMURILO VOUZELLA DE ANDRADE-5\r\n\r\nNAO CADASTRADO-15\r\n\r\nOCTAVIO VIZEU GIL-7\r\n\r\nOSVALDO GRAVINA FILHO-12\r\n\r\nPATRICIA F DE SOUZA MELLO-21\r\n\r\nRENATA RANGEL PRECHT-11\r\n\r\nREYNALDO GABETTO BRUNO-28, 50\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-32\r\n\r\nROBERTO CARLOS MARTINS PIRES-19\r\n\r\nROBERTO PINHO GILVAZ-4\r\n\r\nROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA-51\r\n\r\nRODRIGO DE SOUZA-41\r\n\r\nRODRIGO DO AMARAL RIBEIRO-5\r\n\r\nROGERIO LINHARES PACHECO-28\r\n\r\nROSE CLAUDIA M. POSSA-40\r\n\r\nROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA-14\r\n\r\nRUTH JEHA-9\r\n\r\nSANDRA AMORIM-15\r\n\r\nSELMA DA SILVA ANDRADE RANGEL DE AZEVEDO-27\r\n\r\nSEM ADVOGADO-14, 15, 36, 45\r\n\r\nSERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA-20, 22, 23\r\n\r\nSIZENANDO SANTOS LACERDA-1\r\n\r\nTAISSA RIBEIRO DE PAIVA-5\r\n\r\nTARSIS NAMETALA JORGE-53\r\n\r\nTATIANE NASCIMENTO DO VALE-18\r\n\r\nTHOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA-25\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-21, 25\r\n\r\nVALDIR DA CUNHA SANTOS-13\r\n\r\nWANDA XAVIER LACERDA-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nRICARDO MIGUEL DA SILVA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000003\r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0008559-8 HEIDE COM/ E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv. WANDA XAVIER LACERDA, SIZENANDO SANTOS LACERDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000014/2007 FOLHA 158 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B)\r\n\r\nExpedido o requisitório, em sede de execução, nos moldes do art. 730 do CPC, foi noticiado que o crédito, referente aos honorários advocatícios, foi depositado em conta aberta na Caixa econômica federal, nos termos do art. 1o da Resolução n.º 399, de 26.10.2004, in verbis:\r\n\r\nArt. 1o. Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei\" (grifou-se).\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com base no art. 794, inc.I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência aos exeqüentes WANDA XAVIER LACERDA e SIZENANDO SANTOS LACERDA de que foi realizado o depósito, e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n2 - 93.0009494-7 ILDISON DE BARROS ABREU E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000011/2007 FOLHA 158 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B)\r\n\r\nExpedido o requisitório, em sede de execução, nos moldes do art. 730 do CPC, foi noticiado que o crédito dos exeqüentes foi depositado em conta aberta na Caixa econômica federal, nos termos do art. 1o da Resolução n.º 399, de 26.10.2004, in verbis:\r\n\r\nArt. 1o. Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei\" (grifou-se).\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com base no art. 794, inc.I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência aos exeqüentes de que foi realizado o depósito, e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n3 - 99.0003588-7 CONFEITARIA SANTO AMARO LTDA (Adv. CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ADRIANA MINIATI CHAVES VIEIRA DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000005/2007 FOLHA 158 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B)\r\n\r\nExpedido o requisitório, em sede de execução, nos moldes do art. 730 do CPC, foi noticiado que o crédito do exeqüente foi depositado em conta aberta na Caixa econômica federal, nos termos do art. 1o da Resolução n.º 399, de 26.10.2004, in verbis:\r\n\r\nArt. 1o. Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei\" (grifou-se).\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com base no art. 794, inc.I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência ao exeqüente de que foi realizado o depósito, e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nQuebra Transitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n4 - 99.0006259-0 LUZILMA MARIA DA CONCEICAO BAPTISTA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . I - Traslade a Secretaria cópia de fls. 66/68 do Agravo de Instrumento em apenso para os presentes autos, remetendo-o em seguida ao Arquivo. \r\n\r\nII - Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, aguarde-se, por 10 dias, a iniciativa da parte autora em requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nApós esse prazo, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5 - 2006.51.01.011119-0 ORTO TRAUVA ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA DE VISTA ALEGRE LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE, RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO, TAISSA RIBEIRO DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n6 - 2006.51.01.024148-6 JOSE ANTONIO GAMA SALES (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . A respeito da questão posta nestes autos, veja-se o mais recente posicionamento do Colendo Superior Tribunal de Justiça, a quem compete decidir, em caráter definitivo, sobre a interpretação da legislação federal, nos seguintes termos:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - INCIDÊNCIA DE IMPOSTO DE RENDA - NÃO CONFIGURADA HIPÓTESE DE BIS IN IDEM.\r\n\r\n1. Nos termos do art. 33 da Lei 9.250/95, incide imposto de renda sobre as verbas recebidas a título de complementação de aposentadoria, independentemente do período ou da legislação vigente à época do recolhimento das contribuições do beneficiário para o fundo de pensão.\r\n\r\n2. O recebimento de complementação de proventos decorre de vínculo contratual existente entre o participante e a entidade de previdência privada, não se tratando e de devolução de valores, de modo que inexiste correlação entre aquilo que foi recolhido pelo beneficiário e que será recebido na aposentadoria, o que fica evidente quando observada a possibilidade de contratação de renda mensal vitalícia - feito na grande maioria dos casos -, prevista no art. 14, § 4º, e no art. 33, § 2º, da Lei Complementar 109/2001.\r\n\r\n3. Impossível configurar-se a hipótese de bis in idem se não há identidade entre a parcela recolhida e a recebida na complementação, inexistindo bitributação, não importando se a contribuição mensal foi recolhida sob a égide da Lei 7.713/88 ou na vigência da Lei 9.250/95.\r\n\r\n4. Revisão do entendimento firmado na jurisprudência do STJ.\r\n\r\n5. Recurso especial improvido. STJ. 2ª Turma. RESP n.° 705599. Relatora Ministra ELIANA CALMON, in DJ de 09/05/2005, pág. 370).\r\n\r\nRessalte-se, ainda que, com relação ao inc. II do art. 151 do CTN há que se distinguir entre os tributos cujo numerário está à disposição do contribuinte e aquelas em que inexiste direito subjetivo ao depósito por ser a arrecadação efetuada mediante retenção na fonte, conforme se depreende da seguinte ementa:\r\n\r\nTRIBUTARIO. DEPOSITO DOS TRIBUTOS CONTROVERTIDOS (CTN, ART. 151, II).MEDIDA LIMINAR DE SEQUESTRO (CTN, ARTIGO 151, IV). DISTINÇÃO.\r\n\r\n1. Deposito. O deposito previsto no artigo 151, II, do Código Tributário Nacional, supõe numerário a disposição do sujeito passivo da obrigação tributaria, e é um direito que depende exclusivamente da vontade e meios de quem quer exercê-lo, mas só diz respeito aquelas hipóteses em que o tributo esta sendo exigido através de cobrança direta.\r\n\r\n2. Medida liminar. quando o tributo esta embutido no preço da operação ou retido na fonte pagadora, o sujeito passivo da obrigação tributaria pode pedir o sequestro da quantia litigiosa; a mingua da disponibilidade do numerário não tem como deposita-lo. hipotese em que, embutido na conta do fornecimento de energia eletrica, o icms não podia ser depositado pelo sujeito passivo da obrigação tributaria, havendo o acordão recorrido denegado a medida liminar de sequestro, porque ausentes os requisitos da tutela cautelar. recurso especial não conhecido. (STJ, 2a Turma, Resp. 23947/SP, Relator Ministro ARI PARGENDLER, in DJ de 20/05/96, pág. 149).\r\n\r\nDiante desse quadro, altero o entendimento por mim antes esposado e acompanho a Corte Superior, para indeferir o pedido de depósito.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 91.0028166-2 CEZAR AUGUSTO PADULA GARCEZ (Adv. OCTAVIO VIZEU GIL) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . Recebidos os autos do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, aguarde-se, por 10 dias, a iniciativa da parte autora em requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nApós esse prazo, nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n8 - 94.0043605-0 THEREZA CRSITINA LINO BAPTISTA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000012/2007 FOLHA 158 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B)\r\n\r\nExpedido o requisitório, em sede de execução, nos moldes do art. 730 do CPC, foi noticiado que o crédito dos exeqüentes foi depositado em conta aberta na Caixa econômica federal, nos termos do art. 1o da Resolução n.º 399, de 26.10.2004, in verbis:\r\n\r\nArt. 1o. Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei\" (grifou-se).\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com base no art. 794, inc.I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência aos exeqüentes de que foi realizado o depósito, e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n9 - 97.0107229-4 ANTONIO CUSTODIO FILHO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES, RUTH JEHA). . I - Expedido o requisitório, em sede de execução, nos moldes do art. 730 do CPC, foi noticiado que o crédito dos exeqüentes ERCI FREITAS DE OLIVEIRA, SEBASTIÃO MARQUES DA SILVA e ADRIANA MONTEIRO VINCLER foi depositado em conta aberta na Caixa econômica federal, nos termos do art. 1o da Resolução n.º 399, de 26.10.2004, in verbis:\r\n\r\nArt. 1o. Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei\" (grifou-se).\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com base no art. 794, inc.I, do Código de Processo Civil, em relação aos litisconsortes ERCI FREITAS DE OLIVEIRA, SEBASTIÃO MARQUES DA SILVA e aos honorários advocatícios.\r\n\r\nDê-se ciência aos exeqüentes de que foi realizado o depósito, e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nII - Fls. 974/975 - Cabe esclarecer à União que o formulário de requisição, do valor referente aos honorários advocatícios, foi enviado ao Tribunal Regional Federal apenas uma vez e, conforme se verifica à fl. 978, tal valor foi depositado corretamente.\r\n\r\nIII - Aguarde-se o julgamento do recurso interposto nos autos dos Embargos à Execução em apenso.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n10 - 97.0107533-1 ADILSON DA SILVA SANTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FABRICIO DE SOUZA COSTA). . I - Expedido o requisitório, em sede de execução, nos moldes do art. 730 do CPC, foi noticiado que o crédito dos exeqüentes JAYME TEIXEIRA DE OLIVEIRA, JOSE MARQUES FILHO e OLIVIA NUNES DOS SANTOS foi depositado em conta aberta na Caixa econômica federal, nos termos do art. 1o da Resolução n.º 399, de 26.10.2004, in verbis:\r\n\r\nArt. 1o. Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei\" (grifou-se).\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com base no art. 794, inc.I, do Código de Processo Civil, em relação aos litisconsortes JAYME TEIXEIRA DE OLIVEIRA, JOSE MARQUES FILHO e OLIVIA NUNES DOS SANTOS. \r\n\r\nDê-se ciência aos exeqüentes de que foi realizado o depósito, e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nII - Mantenham-se, porém, os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba restante requisitada em favor dos demais exeqüentes, sem prejuízo de eventual diligência que venha a ser determinada.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n11 - 97.0108766-6 ARNALDO LUIZ MUSSULY CASTRO VIANNA (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, RENATA RANGEL PRECHT, CRISTIANE FIGUEIREDO SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANTHERO GONCALVES FILHO, LEONARDO DE MELLO CAFFARO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000006/2007 FOLHA 158 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B)\r\n\r\nExpedido o requisitório, em sede de execução, nos moldes do art. 730 do CPC, foi noticiado que o crédito referente aos honorários advocatícios foi depositado em conta aberta na Caixa econômica federal, nos termos do art. 1o da Resolução n.º 399, de 26.10.2004, in verbis:\r\n\r\nArt. 1o. Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei\" (grifou-se).\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com base no art. 794, inc.I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência à exeqüente CRISTIANE FIGUEIREDO SOARES de que foi realizado o depósito, e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n12 - 99.0064211-2 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. LUCI DE JESUS PINTO, ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000013/2007 FOLHA 158 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B)\r\n\r\nExpedido o requisitório, em sede de execução, nos moldes do art. 730 do CPC, foi noticiado que o crédito dos exeqüentes foi depositado em conta aberta na Caixa econômica federal, nos termos do art. 1o da Resolução n.º 399, de 26.10.2004, in verbis:\r\n\r\nArt. 1o. Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei\" (grifou-se).\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com base no art. 794, inc.I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência aos exeqüentes de que foi realizado o depósito, e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n13 - 2002.51.01.008415-6 NORMA PESSANHA TEIXEIRA (Adv. ANDRE DA SILVA TEIXEIRA, VALDIR DA CUNHA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LEONARDO DE MELLO CAFFARO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000008/2007 FOLHA 158 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B)\r\n\r\nExpedido o requisitório, em sede de execução, nos moldes do art. 730 do CPC, foi noticiado que o crédito do exeqüente foi depositado em conta aberta na Caixa econômica federal, nos termos do art. 1o da Resolução n.º 399, de 26.10.2004, in verbis:\r\n\r\nArt. 1o. Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei\" (grifou-se).\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com base no art. 794, inc.I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDê-se ciência ao exeqüente de que foi realizado o depósito, e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nTransitada em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n14 - 2002.51.01.018997-5 JOSE LOURENCO DO NASCIMENTO (Adv. JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA, ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fls. 29/31 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n15 - 2005.51.01.009807-7 MARIA DA CONCEICAO SOARES MOURA (Adv. SANDRA AMORIM) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x RODRIGO SIMIAO SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a prova testemunhal requerida pela autora e designo o dia 14/02/2007, às 14:30 horas, para audiência.\r\n\r\nIntimem-se as partes, a Defensoria Pública da União, o Ministério Público Federal e as testemunhas arroladas pela autora às fls. 71/72.\r\n\r\n(fab/r)\r\n\r\n16 - 2006.51.01.001842-6 ENIO TAYT-SON ROCHA (Adv. LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. FOLHA 158 . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nUma vez que o autor é incapaz, dê-se vista ao Ministério Público Federal, nos termos do art. 82, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.017758-9 ANCIOLINO LAURIANO DE CAMPOS (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n18 - 2007.51.01.000005-0 LUIZ CARLOS SOARES SODRE (Adv. TATIANE NASCIMENTO DO VALE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Embora não se desconheça a existência de decisões do Superior Tribunal de Justiça em sentido contrário, este Juízo perfilha o entendimento de que o pedido de indenização por danos morais deve ser certo e determinado, nos termos do art. 286, caput, do CPC, eis que não se verificam quaisquer das hipóteses excludentes previstas nos incisos do referido dispositivo legal, a respaldar o pedido genérico no caso vertente.\r\n\r\nAdemais, somente com a quantificação da indenização pretendida poderá o réu exercer devidamente o contraditório e a ampla defesa, como lhe assegura o texto constitucional. \r\n\r\nAssim sendo, emende o Autor a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de formular pedido certo e determinado com relação ao dano moral, sob pena de indeferimento deste pedido, atribuindo à causa valor compatível com o benefício econômico pretendido.\r\n\r\nForneça, ainda, cópia da emenda para instruir o mandado citatório. \r\n\r\n(r)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n19 - 2003.51.01.002572-7 MAGDA DOS SANTOS VIEIRA (Adv. MARCELA LOBATO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Fl. 313 - À vista dos argumentos do Perito do Juízo e verificando que se trata de parte beneficiária da gratuidade de justiça, reconsidero a decisão de fl. 304 e arbitro os honorários periciais em R$ 700,00 (setecentos reais), nos limites da Tabela de Honorários anexa à Resolução nº 440/05, a serem pagos pela Direção do Foro imediatamente após o término do prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo, ou, se houver solicitação de esclarecimentos a serem prestados, logo depois destes.\r\n\r\nPromova a parte ré a juntada de planilha completa de toda a evolução do financiamento, detalhando as prestações quitadas, as prestações vencidas e não pagas, o valor do saldo devedor, seguro e as demais considerações financeiras relevantes, sendo detalhadas mês a mês.\r\n\r\nCom a resposta, intime-se o Perito nomeado para que apresente o laudo no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n20 - 2003.51.01.027430-2 ROBSON ERNESTO DE MIRANDA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO F. TAMBASCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Fl. 224 - À vista dos argumentos do Perito do Juízo e verificando que se trata de parte beneficiária da gratuidade de justiça, reconsidero a decisão de fl. 193 e arbitro os honorários periciais em R$ 700,00 (setecentos reais), nos limites da Tabela de Honorários anexa à Resolução nº 440/05, a serem pagos pela Direção do Foro imediatamente após o término do prazo para as partes se manifestarem sobre o laudo, ou, se houver solicitação de esclarecimentos a serem prestados, logo depois destes.\r\n\r\nPromova a parte ré a juntada de planilha completa de toda a evolução do financiamento, detalhando as prestações quitadas, as prestações vencidas e não pagas, o valor do saldo devedor, seguro e as demais considerações financeiras relevantes, sendo detalhadas mês a mês.\r\n\r\nNo mesmo prazo, promova a parte autora a juntada de suas evoluções salariais, a partir de março de 1990.\r\n\r\nCom a resposta, intime-se o Perito nomeado para que apresente o laudo no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n21 - 2004.51.01.014195-1 FRANCISCO ISIDORIO BATISTA E OUTRO (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 312/337 - Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo pericial, no pra zo de 10 (dez) dias, devendo os assistentes técnicos eventualmente indicados, oferecer, querendo, seus pareceres, no mesmo prazo (parágrafo único do art. 433 do CPC).\r\n\r\nApós, não havendo solicitação de esclarecimentos, solicite-se à Direção do Foro o pagamento de honorários em favor do Sr. Perito, consoante o valor fixado na decisão de fl. 295.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n22 - 2004.51.01.019211-9 JOSE RAIMUNDO DE SOUZA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Fls. 274/300 - Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo os assistentes técnicos eventualmente indicados, oferecer, querendo, seus pareceres, no mesmo prazo (parágrafo único do art. 433 do CPC).\r\n\r\nApós, não havendo solicitação de esclarecimentos, solicite-se à Direção do Foro o pagamento de honorários em favor do Sr. Perito, consoante o valor fixado na decisão de fl. 270.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n23 - 2005.51.01.003896-2 MARLOS CORREA DE ANDRADE E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Fls. 395/423 - Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo pericial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo os assistentes técnicos eventualmente indicados, oferecer, querendo, seus pareceres, no mesmo prazo (parágrafo único do art. 433 do CPC).\r\n\r\nApós, não havendo solicitação de esclarecimentos, solicite-se à Direção do Foro o pagamento de honorários em favor do Sr. Perito, consoante o valor fixado na decisão de fl. 382.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n24 - 2006.51.01.003505-9 CRISTIANO CORDEIRO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Aguarde-se a prolação de decisão final nos autos do agravo de instrumento interposto da decisão de fls. 162/163, mantendo-se sobrestados os presentes autos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n25 - 94.0003558-6 FRANCISCO GENESCO GOMES (Adv. ELIAS GONCALVES SABOIA, MARCELLO LUGON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . Ante a certidão retro, inutilize a Secretaria o alvará nº 164/2006.\r\n\r\nCompareça o autor à Secretaria do Juízo para agendar data para a retirada do novo alvará, a ser expedido.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n26 - 95.0007321-8 JOSE LACERDA SALES PADILHA E OUTRO (Adv. AMERICO AGUIAR F. DE ANDRADE) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH) x BANCO DO ESTADO DO PARANA S/A (Adv. AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES, LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES). . I - Fls. 246/251 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos à Dra. Taylise Catarina Rogério, OAB/RJ n. 132.028, pelo prazo de 5 dias, nos termos do art. 7o., inc. XVI da Lei 8.906/94.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n27 - 95.0046446-2 BRUNO COUTINHO CAMPOS (Adv. ANNA MARIA DE FRANCA OMENA) x JEFFERSON RODRIGO TAVARES (Adv. INGRID DE SOUZA CARVALHO, CARLA LOMAR VARELA) x LUIZ CARLOS BERNINI (Adv. ALMIR ROBERTO PEREIRA) x LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. INGRID DE SOUZA CARVALHO, CARLA LOMAR VARELA, SELMA DA SILVA ANDRADE RANGEL DE AZEVEDO) x MARCUS ALEXANDRE GOMES DE LIMA (Adv. ANNA MARIA DE FRANCA OMENA) x IRIS DA COSTA PEREIRA E OUTRO (Adv. ANNA MARIA DE FRANCA OMENA, MARGARETH MARIA LEAL PINTO) x WANGLE LIMA DA COSTA (Adv. ANNA MARIA DE FRANCA OMENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. BEATRIZ DO COUTO E SILVA). . Fl. 837 - Intimem-se pessoalmente as partes, com urgência, para ciência de que foi designado o dia 18/01/2007, às 11:00 horas, para realização da perícia a ser conduzida pela Dra. Elizabeth S. Machado na sala 130, 1o. andar do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, situado à Rua Professor Rodolpho Paulo Rocco, 255, Cidade Universitária, ficando cientes os Autores de que a sua ausência injustificada na data designada importará no reconhecimento de sua desistência à referida prova.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n28 - 97.0000399-0 MIRIOVAN ALMEIDA DA SILVA E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO, ADILZA DE CARVALHO NUNES) x WALMA ROSA COSTA (Adv. ROGERIO LINHARES PACHECO) x SEBASTIAO AMBRUNHOSA GARCIA E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO, ADILZA DE CARVALHO NUNES) x UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Fls. 686/714 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n29 - 97.0106259-0 ALESSANDRA DE SOUZA RODRIGUES E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOES). . I - Expedido o requisitório, em sede de execução, nos moldes do art. 730 do CPC, foi noticiado que o crédito das exeqüentes AMÉLIA FERREIRA ALVES, HELOISA DE SOUZA RODRIGUES, REGINA DE OLIVEIRA DINIZ e ALESSANDRA DE SOUZA RODRIGUES foi depositado em conta aberta na Caixa econômica federal, nos termos do art. 1o da Resolução n.º 399, de 26.10.2004, in verbis:\r\n\r\nArt. 1o. Os valores destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de requisições de pequeno valor serão depositados pelos Tribunais Regionais Federais em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada para cada beneficiário; os respectivos saques, sem expedição de alvará, reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários e estarão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte, nos termos da lei\" (grifou-se).\r\n\r\nIsto posto, DECRETO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO, com base no art. 794, inc.I, do Código de Processo Civil, em relação às litisconsortes AMÉLIA FERREIRA ALVES, HELOISA DE SOUZA RODRIGUES, REGINA DE OLIVEIRA DINIZ e ALESSANDRA DE SOUZA RODRIGUES.\r\n\r\nDê-se ciência às exeqüentes de que foi realizado o depósito, e de que não será expedido alvará para levantamento, conforme norma acima transcrita, cabendo ao interessado dirigir-se a qualquer agência da CEF munido de CPF e identidade.\r\n\r\nII - Mantenham-se, porém, os autos sobrestados em Secretaria, a fim de aguardar a notícia de disponibilização da verba restante requisitada em favor de MARIA GOMES ALVES, sem prejuízo de eventual diligência que venha a ser determinada.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n30 - 98.0021324-4 PAULO SHEWCHENKO E OUTROS (Adv. LAURO PINTO APPEL, BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO) x CEF- CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . I - Fls. 400/421 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\nII - Fls. 423/434 - Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n31 - 2004.51.01.006734-9 PAULO ROBERTO SALLES FEITOZA (Adv. DJALMA F M FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Fls. 105/108 - Intime-se a CEF para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos os documentos e informações solicitados pelo Perito à fl. 105.\r\n\r\nCom a juntada, intime-se o Perito para que apresente o laudo no prazo de 30 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n32 - 2004.51.01.014020-0 FERNANDA CABRAL DE BARROS (Adv. MARIA THEREZA C PAMPLONA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fl. 167 - Intime-se a CEF, para que, no prazo de 20 dias, forneça a este Juízo os extratos das contas FGTS dos autores com os créditos de JAM que serviram de base para a confecção dos cálculos, em março/89 e maio/90, conforme requerido pela Contadoria.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n33 - 2004.51.01.490462-0 HELMUTH WALTER ROSIN (Adv. LUCIMAR GONCALVES CABRAL) x UNIAO FEDERAL. . I - Fl. 159 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n34 - 2007.51.01.000056-6 INTERSAUDE ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv. FREDERICO CAMPOS) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Considerando que o valor atribuído à causa não corresponde ao procedimento ordinário, assino à parte autora o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para que emende a inicial, atribuindo à causa valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos, ou adequando-a ao procedimento sumário, devendo, inclusive, fornecer cópia da emenda para instruir o mandado de citação. \r\n\r\n(r)\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n35 - 2006.51.01.021808-7 SINDICATO NACIONAL DOS DOCENTES DAS INSTITUICOES DE ENSINO SUPERIOR - ANDES (Adv. IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . Fls. 350/373 - Mantenho a decisão de fl. 344 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra-se o item 2 de fl. 344.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n36 - 97.0005977-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ) x FLOR DE LYZ LOCADORA LTDA-ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 142 - Sobre a certidão do Oficial de Justiça, dando como negativa a diligência realizada, manifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n37 - 2006.51.01.020272-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x PAULO DOS SANTOS PEREIRA FILHO. . Fl. 21 - Sobre a certidão do Oficial de Justiça, dando como negativa a diligência realizada, manifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n38 - 00.0200000-8 DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. JOSE BENICIO VIANNA BRAGA) x JOSE HERALDO CARDINOT GOMES DA SILVA (Adv. ANIBAL FONSECA LIMA FILHO). . Fl. 594 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n39 - 2006.51.01.013552-2 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. LEDA MARIA SERPA) x CRIFER COURIER TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA. . Fl. 57 - Sobre a certidão do Oficial de Justiça, dando como negativa a diligência realizada, manifeste-se a INFRAERO, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n40 - 91.0019130-2 ROSA AMELIA SILVA DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE, ROSE CLAUDIA M. POSSA, JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . 1 - Recebo a apelação de fls. 2.707/2.722 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada (CEF) para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n3 - Subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento no. 01/2001, alterado pelo Provimento no. 07, de 16/12/02, ambos da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n41 - 2005.51.01.023625-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO DE SOUZA, ALEXANDRE MORAES E SOUZA) x MILTON CESAR PEIXOTO DA SILVA. . Fl. 58 - Sobre a certidão do Oficial de Justiça, dando como negativa a diligência realizada, manifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n42 - 2006.51.01.015675-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO) x ROBERTO PAZ FERREIRA DE FREITAS E OUTRO. . Fl. 26 v. - Sobre a certidão do Oficial de Justiça, dando como negativa a diligência realizada, manifeste-se a CEF, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n43 - 2005.51.01.008074-7 JULIO VICENTE RIBEIRO FILHO E OUTROS (Adv. MARCELO M. E. S. RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . I - Fl. 65 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n44 - 2006.51.01.024213-2 LUIZ OTAVIO DE CARVALHO (Adv. GETULIO FARINA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000009/2007 FOLHA 159 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, verificando a inadequação do procedimento eleito à natureza da causa, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e decreto a extinção do processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 295, inc. V, c/c art. 267, inc. I, ambos do CPC.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista o requerimento de gratuidade de justiça, que ora defiro. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nFica deferido, desde logo, o desentranhamento de peças, devendo a parte interessada promover a sua substituição por cópias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n45 - 2000.51.01.033971-0 CONJUNTO RESIDENCIAL CAVALCANTE (Adv. ARLINDO DAIBERT NETO, JOSEMINA DAHER CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fls. 93/95 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n46 - 2007.51.01.000015-3 OCERJ-FEDERACAO E ORGANIZACAO DAS COOPERATIVAS BRASILEIRAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO. . Nos termos do art. 164 do Provimento 01/2001, da Corregedoria do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, o pagamento das custas será feito mediante DARF, com o código da receita federal 5762, na Caixa Econômica Federal, quando existir agência desta instituição no edifício sede da Justiça Federal.\r\n\r\nRecolha a parte autora as custas judiciais, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, eis que efetivou o pagamento da guia de fls. 12 em instituição bancária distinta da determinada no Provimento 01/2001.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n47 - 2005.51.01.018006-7 UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ALVES GOMES) x ANTONIO DA COSTA ALVES E OUTROS (Adv. LIA CALDAS). . Fl. 102 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, das informações prestadas pela Contadoria.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n48 - 2006.51.01.008582-8 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x ANTONIO CUSTODIO FILHO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA). . 1 - Recebo a apelação de fls. 43/46 no duplo efeito.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à parte apelada (União - AGU) para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\n(a)\r\n\r\n49 - 2006.51.01.012059-2 UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA) x LUCI SANTOS LINHARES FERRARI LOPES E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000007/2007 FOLHA 158 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do Exposto, REJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, consoante o artigo 739, inciso III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas (art. 7o. da Lei n. 9.289/96). Sem honorários, por não ter sido completada a relação processual.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos principais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n50 - 2006.51.01.015143-6 UNIAO FEDERAL (Adv. REYNALDO GABETTO BRUNO) x ANDRE ALVES GAIO E OUTRO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . Fl. 42 - Digam as partes.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n51 - 2006.51.01.021024-6 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA) x DALVA GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO CARLOS FELISBINO RAMOS, ROBERTO PIZZIALE TEIXEIRA). . Fl. 17 - Digam as partes.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n52 - 2006.51.01.021068-4 UNIAO FEDERAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x M. SARAIVA PUBLICIDADE LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . Fls. 23/26 - Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, dos cálculos elaborados.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n53 - 2006.51.01.021213-9 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. TARSIS NAMETALA JORGE) x PRODUTOS ALIMENTICIOS TREBOM LTDA (Adv. AFONSO ROGERIO GOMES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000010/2007 FOLHA 156 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas (art. 7º da Lei 9.289/96). Condeno a Embargante em honorários advocatícios de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, devidamente corrigido (Verbete nº 14 da Súmula do Colendo STJ). \r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos do processo n( 89.0007474-1. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 35\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 95341"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nABRAHAM BENEMOND-3\r\n\r\nADILSON CARLOS FARIA-44\r\n\r\nADILSON MARTINS GOMES-53\r\n\r\nADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES-61\r\n\r\nADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS-30\r\n\r\nALBA YARA ANTOUN NETTO-37\r\n\r\nALDIR GOMES SELLES-6\r\n\r\nALEXANDRE HENRIQUE BESERRA-37\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU-1, 4\r\n\r\nALZIRA ILDA DA SILVA-34\r\n\r\nAMAURY FIGUEIREDO JORIO-44\r\n\r\nANA LUISA DE S C DE MELO-64\r\n\r\nANANDA COSTEIRA GALVAO-16\r\n\r\nANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS-67\r\n\r\nANDREA MONTEIRO PENIN-22\r\n\r\nANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO-48\r\n\r\nANTONIO CARLOS GUIMARAES PRATES-46\r\n\r\nANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM-2\r\n\r\nANTONIO REIS-1\r\n\r\nARALTON LIMA JUNIOR-68\r\n\r\nARNALDO CANEDO NASCIMENTO-31\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO MENDES CIPRIANO-11\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA-35\r\n\r\nCARLOS LEONIDIO BARBOSA-37\r\n\r\nCARMEN LUZIA DE S. S. GONCALVES-50\r\n\r\nCARMEN MARIA ROCA-7\r\n\r\nCELSO GOMES DA SILVA-27\r\n\r\nCHRISTIANE ISAAC-49\r\n\r\nCLAUDIA RAQUEL MENEZES MOREIRA-69\r\n\r\nDELZIO DA SILVA SCHIMITH-60\r\n\r\nDJALMA DO O MONTEIRO FILHO-4\r\n\r\nEDMAR KLEM DE MATTOS-63\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-28\r\n\r\nEDUARDO SEBASTIAO ALVES BATISTA-65\r\n\r\nEDVALDO FERREIRA DOS SANTOS-70\r\n\r\nELY JUVENCIO DA SILVA-9\r\n\r\nENEAS MACHADO COTTA-11\r\n\r\nERICA BATISTA DE CASTRO-36\r\n\r\nEVANDRO ARENARI OLIVEIRA-37\r\n\r\nFABIO DE ABREU CONTI-47\r\n\r\nFELIPE ATAIDE MENEZES DE ALMEIDA-42\r\n\r\nFERNANDO DE PAULA FARIA-29\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-20, 30\r\n\r\nGERSON DE CARVALHO FRAGOZO-63\r\n\r\nGISELE SILVA GUIMARAES-23\r\n\r\nGUILHERME PEREIRA BARBOSA-2\r\n\r\nGUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA-57\r\n\r\nGUSTAVO MOTA GUEDES-16\r\n\r\nHAMILTON VASCONCELLOS-43\r\n\r\nHAROLDO DE OLIVEIRA ALMEIDA-70\r\n\r\nHAROLDO EDEM DA COSTA SPINULA-17\r\n\r\nHELGA HRUZA DE S VASCONCELLOS-51\r\n\r\nHENRY TRUMAN LIMA PEREIRA-43\r\n\r\nHERALDO CARVALHO DA SILVEIRA-12\r\n\r\nISABELLA ANTONIO SOARES-5\r\n\r\nIVO HENE FERNANDES BECHARA-12, 13, 14, 45, 52\r\n\r\nJEFFERSON RAMOS RIBEIRO-19\r\n\r\nJORGE MOREIRA DE ANDRADE-43\r\n\r\nJORGE SAFE E SILVA-41\r\n\r\nJOSE ARTEIRO DOS SANTOS-11, 12, 13\r\n\r\nJOSE EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER-40\r\n\r\nJOSEMILDO FELISARDO DA SILVA-14, 15, 16, 18, 19, 20, 52, 53, 54, 56\r\n\r\nKATHIA VIANNA-34\r\n\r\nLEONARDO PINTO FONTES-31\r\n\r\nLEVI BENEDITO AMARO-15\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-67\r\n\r\nLUCIANA DA CRUZ PIRES-54\r\n\r\nLUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS-63\r\n\r\nLUIZ ANTONIO S. DE ANDRADE-52\r\n\r\nLUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR-39\r\n\r\nMAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA-51\r\n\r\nMANON WEBER RODRIGUES-33\r\n\r\nMARCELO CHALREO-12\r\n\r\nMARCELO DA SILVA SA-59\r\n\r\nMARCELO OLIVEIRA ROCHA-33\r\n\r\nMARCIO CALCADA F. MACHADO-28\r\n\r\nMARCIO QUARTIN PINTO-17\r\n\r\nMARCIO QUINTES GONCALVES-15, 44\r\n\r\nMARIA CELINA TRAVASSOS AZEVEDO-12\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE-58\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA-18\r\n\r\nMARIA DE LOURDES BARBOSA-22\r\n\r\nMARIA FATIMA RODRIGUES DA CONCEICAO-62\r\n\r\nMARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO-24, 25, 26\r\n\r\nMARIA INES WORTMANN-15\r\n\r\nMARIA THEREZA MENGE E SILVA-67\r\n\r\nMARIO SERGIO M. PINHEIRO-57\r\n\r\nMIRELLA PEZZINO RANGEL-14\r\n\r\nOLENKA DE MAGALHAES GEMINO-56\r\n\r\nPAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA-13\r\n\r\nPEDRO MOLLICA DA COSTA RIBEIRO-61\r\n\r\nQUESIA MARIA MENDES NEIVA-39, 41, 5\r\n\r\nRAIMUNDO NONATO FERREIRA-37\r\n\r\nRAISSA CORREIA GUEDES-3\r\n\r\nRENATA KATAGI-55\r\n\r\nRENATO DA SILVA GOMES-60\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-21, 22, 24, 25, 26, 62, 66\r\n\r\nRICARDO CESAR RODRIGUES PEREIRA-14\r\n\r\nRICARDO MOREIRA MORAGAS-10\r\n\r\nROBERTO CARLOS MARTINS PIRES-49, 50, 58\r\n\r\nROBERTO PINHO GILVAZ-21\r\n\r\nROBERTO ROLAND R. DA SILVA JUNIOR-6\r\n\r\nROSA MARIA ASSEF GARGIULO-8\r\n\r\nSANDRA ALVES VIEIRA-38\r\n\r\nSEBASTIAO ZIMERMAN-32\r\n\r\nSEM ADVOGADO-23, 34, 35, 36, 37, 5, 51, 65, 69, 8, 9\r\n\r\nSERGIO PAIXAO-49\r\n\r\nSONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES-67\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-55\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-27, 44, 59, 67, 7\r\n\r\nVANIA CYRIACO-45\r\n\r\nVERONICA TORRI-64\r\n\r\nVITOR JOSE SARRAT DA SILVA-5\r\n\r\nZACHARIAS MANOEL MENDES NETO-42\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARCUS VINICIUS ALVES FERREIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000001\r\n\r\nExpediente do dia 09/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0732529-0 CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA (Adv. ANTONIO REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU). . Fls. 189/196 - Dê-se vista à parte autora, por l0 (dez) dias.\r\n\r\n2 - 00.0737435-6 CLUBE ESPORTIVO MAUA (Adv. GUILHERME PEREIRA BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANTONIO PEDRO DE CARVALHO CESARIO ALVIM). . Tendo em vista o constante das fls. 1226 e 1227, anote a Secretaria apenas o nome do Sr. Advogado, Dr. GUILHERME PEREIRA BARBOSA - OAB/RJ 137.955, conforme requerido às fls. 1198.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o constante da certidão de fls. 1228.\r\n\r\n3 - 88.0016320-3 MARINA ALVES DA SILVA (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAISSA CORREIA GUEDES). . Cumprido o item 1 supra, providencie o Sr. Advogado da parte autora a retirada do aludido alvará, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 89.0009645-1 MAURO SILVA GUEDES E OUTRO (Adv. DJALMA DO O MONTEIRO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU). . Esclareça a parte autora o requerido às fls. 93, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nQuebra 1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2004.51.01.012300-6 CELIA REGINA DA CUNHA (Adv. ISABELLA ANTONIO SOARES, VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA) x DIEGO ARAGAO FARIA NEVES - REP/ P/ MARILDA DE ARAGAO FARIA NEVES (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2004.51.01.008210-7 RICARDO FERREIRA ASSIMOS E OUTRO (Adv. ROBERTO ROLAND R. DA SILVA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES) x CIBRASEC - CIA/ BRASILEIRA DE SECURITIZACAO. . ...Tendo em vista o noticiado pela parte autora às fls. 181, item 2, parte final, diga a CEF, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.019320-3 ANTONIO MARCOS CONTREIRAS DE LA VEGA E OUTRO (Adv. CARMEN MARIA ROCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Designo audiência de conciliação para o dia 24/04/2007, às 14:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, devendo a parte autora ser intimada pessoalmente e comparecer à audiência acompanhada de seu advogado, possibilitando, ainda, a avaliação do imóvel em questão pelo Sr. Perito da parte ré.\r\n\r\nFica franqueada à parte ré vista dos autos para as providências necessárias no sentido de apresentar proposta de acordo.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.006726-3 SOLANGE DOGIEC MOREIRA E OUTRO (Adv. ROSA MARIA ASSEF GARGIULO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 123/159 e 164/191- Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.003608-5 EMANUEL LEAL CHAVES (Adv. ELY JUVENCIO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02 e do art. 3º da Lei n. 10.259, de 12/07/01, bem como levando em conta o constante das fls. 78/80,verso. \r\n\r\nDeve a parte autora, ainda, no mesmo prazo de 10 (dez) dias, recolher as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.007414-4 MAURO GARCIA VALADAO E OUTRO (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS) x BANCO ITAU S/A - CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO. . Fls. 234 e 237/247- Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n11 - 90.0024769-1 JOSE EUCLIDES DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS AUGUSTO MENDES CIPRIANO, ENEAS MACHADO COTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . Intime-se a Caixa Econômica Federal para que se manifeste sobre os cálculos de fls.931/935, no prazo de 10 (dez) dias, devendo, ainda, no mesmo prazo, se pronunciar quanto ao contido nas fls. 944/953.\r\n\r\n12 - 92.0078101-2 ADEMAR JOSE VIEIRA E OUTROS (Adv. MARCELO CHALREO, HERALDO CARVALHO DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x DATAPREV-EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. MARIA CELINA TRAVASSOS AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000006/2007 FOLHA 164/166 . Isto posto, homologo, por sentença, os Termos de Adesão - FGTS de fls. 520, 521, 522 e 523 e nos moldes dos artigos 794, II e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução em relação às Autoras Ligia Maria Pimenta de Almeida, Neusa Duque de Brito, Regina Pimenta Almeida Pales Costa e Sandra de Carvalho.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei n. 8.036, de 1990, com redação dada pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2- Em relação aos demais Autores, diga o Sr. Contador Judicial, tendo em vista o constante das fls. 459/517.\r\n\r\n13 - 95.0009171-2 SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS FERROVIARIAS DA ZONA DA CENTRAL DO BRASIL E OUTROS (Adv. PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS). . Cumpra corretamente a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, o item 1 do despacho de fls. 477, manifestando-se, ainda, sobre o constante das fls. 481.\r\n\r\n14 - 95.0011089-0 ANA MARIA RIBEIRO E OUTROS (Adv. RICARDO CESAR RODRIGUES PEREIRA, MIRELLA PEZZINO RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls. 365/405- Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n15 - 97.0021838-4 SERGIO MONTEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv. LEVI BENEDITO AMARO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. MARIA INES WORTMANN). . Fls. 514/515- Diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n16 - 97.0078498-3 OLYMPIO DOMINGUES DE CARVALHO E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO, GUSTAVO MOTA GUEDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Desentranhe a Secretaria a peça de fls. 319, eis que estranha aos presentes autos, juntando a mesma ao processo a que se refere (97.00225283).\r\n\r\nSobre o constante das fls. 321/343, diga a CEF, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n17 - 98.0026641-0 LUIZ CLAUDIO LOUZADA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. HAROLDO EDEM DA COSTA SPINULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls. 480/486 - Dê-se vista à parte autora, por l0 (dez) dias.\r\n\r\n18 - 99.0020859-5 VALMIR DOS REIS (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000001/2007 FOLHA 94/96 . Isto posto, homologo, por sentença, o Termo de Adesão - FGTS de fls. 243 e 253 e nos moldes dos artigos 794, II e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente execução.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei n. 8.036, de 1990, com redação dada pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2000.51.01.011624-0 HYGINO FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000004/2007 FOLHA 177/179 . Isto posto, homologo, por sentença, os Termos de Adesão - FGTS de fls. 316, 317, 318 e 319 e nos moldes dos artigos 794, II e 795 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a pre sente execução em relação aos Autores Jorge de Souza Oliveira e João Augusto Guariento.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei n. 8.036, de 1990, com redação dada pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2- Em relação aos Autores José Candido da Silva e Jorge Lincoln Nunes Vianna e respectivos Termos de Adesão - FGTS, a matéria já foi apreciada e decidida às fls. 294, devendo a CEF demonstrar a este Juízo o cumprimento do julgado, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n3-Sobre o constante das fls. 332/334, itens 4, 4.1, 5.1.1 e 5.1.2, diga a CEF, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n20 - 2001.51.01.005534-6 PAULO ROBERTO BORGES DE SOUZA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 208 e 210 - Expeça a Secretaria alvará de levantamento, intimando, após, a parte autora para providenciar a retirada do mesmo, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nOBS.: Alvará expedido; aguardando retirada.\r\n\r\n21 - 2001.51.01.022463-6 ANTONIO CARLOS DE MELLO BARRETO E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Sobre o constante das fls. 159/165, manifeste-se a CEF, no prazo de l0 (dez) dias.\r\n\r\n22 - 2002.51.01.025619-8 EWALDO CEZARIO AMANCIO (Adv. ANDREA MONTEIRO PENIN, MARIA DE LOURDES BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . (...)\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento da parte devedora(Autor), dê-se vista à parte credora(CEF), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\n23 - 2003.51.01.007273-0 CARLOS ALBERTO GONCALVES DIAS (Adv. GISELE SILVA GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Sobre o constante das fls. 75/79, manifeste-se a parte autora, no prazo de l0 (dez) dias.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.003333-9 JOSE DOS SANTOS LIMA (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000005/2007 FOLHA 146/150 . Isto posto, homologo o Termo de Adesão de fls. 85 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, nos moldes do art. 269, III do C.P.C., na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei n. 8.036, de 1990, com redação dada pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.003364-9 CARLOS ALBERTO DE ALVARENGA TEIXEIRA (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000008/2007 FOLHA 141/145 Custas para Recurso - Autor: R$ 480,00. . Isto posto, homologo o Termo de Adesão de fls. 82 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, nos moldes do art. 269, III do C.P.C., na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei n. 8.036, de 1990, com redação dada pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.006289-3 EUGENIO GOMES LOBO (Adv. MARIA FRANCISCA M. DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000007/2007 FOLHA 159/163 . Isto posto, homologo o Termo de Adesão de fls. 86 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, nos moldes do art. 269, III do C.P.C., na forma da fundamentação supra.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei n. 8.036, de 1990, com redação dada pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.018425-1 IVANIR DA SILVA NEVES (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . (...)\r\n\r\nCumprido, diga a CEF, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre o constante das fls. 91/96.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.000705-9 MARLENE LEAO DA COSTA (Adv. MARCIO CALCADA F. MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Expeça a Secretaria o alvará de levantamento referente ao valor depositado às fls. 70, intimando, após, a parte autora para a retirada do mesmo, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nEm seguida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nOBS.: Alvará expedido; aguardando retirada.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.016822-5 ROBERTO LOURENCO PIRES E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Regularize a CEF a sua representação processual, juntando o devido instrumento de mandato, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nCumprido, diga a parte autora sobre o constante das fls. 529/549, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo, ainda, o que for de seu interesse.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.018345-7 CARLOS NUNES DE OLIVEIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000002/2007 FOLHA 72/80 Custas para Recurso - Autor: R$ 91,50. . Isto posto:\r\n\r\n1-homologo o Termo de Adesão de fls. 67 e 74 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, nos moldes do art. 269, III do C.P.C., na forma da fundamentação supra; e\r\n\r\n2-acolho a alegação de ocorrência de prescrição em relação às prestações anteriores a 02 de setembro de 1975 e, respeitado o referido prazo extintivo, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a Ré a aplicar na conta vinculada ao FGTS em questão a taxa progressiva de juros, nos moldes do art. 4o. da Lei n. 5.107, de 13/09/66 e da fundamentação supra, descontados os percentuais já aplicados a título de juros progressivos na referida conta e nos aludidos períodos, sendo o montante devido acrescido de correção monetária, a partir da data em que tais créditos deveriam ter sido efetuados, e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação e sobre o total corrigido, de acordo com o art. 406 do Código Civil de 2002 c/c art. 161, § 1º, do Código Tributário Nacional.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Ré no reembolso de metade do valor das custas pagas pela parte autora, na forma da fundamentação supra e nos moldes do art. 21 do C.P.C.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, tendo em vista o disposto no art. 29-C da Lei n. 8.036, de 1990, com redação dada pela Medida Provisória n. 2.164-41, de 2001.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.006260-9 JOAO LUIZ DE OLIVEIRA (Adv. ARNALDO CANEDO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO PINTO FONTES). . Sobre o constante das fls. 64/66, diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo, ainda, o que for de seu interesse.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n32 - 2006.51.01.012826-8 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN) x ROGERIO CARLOS DE FARIA NOBREGA. . Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n33 - 2006.51.01.006855-7 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, MANON WEBER RODRIGUES) x MARCUS AUGUSTO SILVA ALBUQUERQUE E OUTRO. . Fls. 38/46 - Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n34 - 2004.51.01.000525-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. KATHIA VIANNA, ALZIRA ILDA DA SILVA) x AGLAYCE DOS SANTOS BOYD (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.014247-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA) x JOSE CARLOS RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO). . Sobre o constante do parecer do M.P.F., manifeste-se a CEF, no prazo de l0 (dez) dias.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.021555-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x JAIRO ROBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nProvidencie a CEF a juntada do devido instrumento de mandato, para os fins requeridos às fls. 44, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n37 - 2000.51.01.021582-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA, ALBA YARA ANTOUN NETTO, ALEXANDRE HENRIQUE BESERRA, EVANDRO ARENARI OLIVEIRA, RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x GIZELA JOIAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n38 - 2006.51.01.021773-3 JANETE SANTOS BARRETO DE FREITAS (Adv. SANDRA ALVES VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, promovendo a integração do pólo passivo com o litisconsorte necessário e, ainda, a conversão da presente ação em ordinária, com pedido de antecipação de tutela, bem como cumprindo o disposto no artigo 282, II, III, IV, VI e VII do Código de Processo Civil, valendo atentar, por oportuno, para o elucidativo precedente judicial abaixo transcrito:\r\n\r\n“AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEI N.9139/95. MEDIDA CAUTELAR. INDEFERIMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. 1 - EM FACE DA NATUREZA DO PEDIDO. DEVE-SE OBSERVAR O PROCEDIMENTO ADEQUADO. 2 - AO SE PROPOR A AÇÃO CAUTELAR, DE CUNHO SATISFATIVO, EM VERDADE, PRETENDIA-SE A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. 3 - APOS ALTERAÇÃO DO ART.273 DO CPC. NÃO HA MAIS CONFUNDIR PRETENSÃO QUE ASSEGURE OU ANTECIPE O DIREITO. 4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO A QUE SE NEGA PROVIMENTO” (TRF 3ª REGIÃO, JULG. EM 18/09/96, AG NUM:03043959-2, UF:SP, RELATOR DES. FED. BAPTISTA PEREIRA).\r\n\r\nNo mesmo prazo de 10 (dez) dias, emende a parte autora a inicial, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário (superior a sessenta salários mínimos), atentando para o contido no art. 275, I, do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei n. 10.444/02, bem como recolhendo as custas complementares.\r\n\r\nCumprido, à SEADI para as devidas anotações e, após, citem-se os Réus.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n39 - 2004.51.01.024626-8 UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA) x ODETTE DE SOUZA CAMPOS - ESPOLIO (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR). . Fls. 42/49- Digam as Partes, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo, ainda, o que for de seu interesse.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n40 - 2006.51.01.020586-0 ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS DO INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDL/-AFINPI (Adv. JOSE EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER) x PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDL/-INPI. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000003/2007 FOLHA 01/02 . 'Ex positis', JULGO EXTINTO O FEITO, por ausência de requisitos formais indispensáveis ao regular desenvolvimento do processo, com fulcro no art. 267, VI do Estatuto adjetivo civil c/c art. 8o da Lei 1533.\r\n\r\nSem honorários advocatícios face ao verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça. \r\n\r\nCustas pela impetrante.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n41 - 2001.51.01.014206-1 ALVARO ALVES TEIXEIRA E OUTROS (Adv. JORGE SAFE E SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . 1 - Fls. 403 e 430 - Defiro o desentranhamento dos documentos requeridos às fls. 403, com exceção das procurações, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n2 - Providencie a União Federal/PFN as cópias necessárias(fls. 429/429) para instrução dos mandados, no prazo de 5(cinco) dias, observando-se que a presente ação foi proposta por 10(dez) Autores.\r\n\r\n3 - Fls. 428/429 - Cumprido o item 1 supra, intimem-se os devedores(Autores) para que, no prazo de 15(quinze) dias, efetuem o pagamento referente a parte que lhes cabe no montante da condenação, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10%(dez por cento), bem como que, na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa de 10%(dez por cento) incidirá sobre o restante, nos moldes do art. 475-J, caput e parágrafo 4º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDecorridos sem cumprimento da parte devedora(Autores), dê-se vista à parte credora(União Federal/PFN), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o constante do art. 475-J e parágrafo 3º do C.P.C..\r\n\r\n42 - 2003.51.01.029334-5 GABRIEL DUARTE GONDIM-ESPOLIO (Adv. FELIPE ATAIDE MENEZES DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO). . Fls. 493/494 - Cumpra a parte autora corretamente o despacho de fls. 491, item 2, no prazo de 05 (cinco) dias, tendo em vista que as cópias juntadas às fls. 22, 451 e 494, tratam de Termo de Testamentaria e não de Termo de Inventariante, o que se torna necessário para que seja comprovada a legitimidade do pólo ativo.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n43 - 94.0049463-7 A ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA EMBRATUR - ASSEMTUR E OUTROS (Adv. JORGE MOREIRA DE ANDRADE) x EMBRATUR-EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO (Adv. HAMILTON VASCONCELLOS, HENRY TRUMAN LIMA PEREIRA). . Sobre o constante das fls. 1203 e seguintes, diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo, ainda, o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n44 - 96.0017666-3 MARIZA FERREIRA DE ANDRADE E OUTROS (Adv. AMAURY FIGUEIREDO JORIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO TRABALHO) (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADILSON CARLOS FARIA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . DECISÃO\r\n\r\nO prazo para a CEF cumprir o julgado, conforme consta às fls. 226 e reconhece a parte autora às fls. 321, se esgotou em 13 de agosto de 2003.\r\n\r\nOs autores Adil, Mariza, Severina, Antonio Jose, Fabiano e Marcia Estela, aderiram ao acordo de que trata a Lei Complementar nº 110/2001, antes mesmo do encerramento do prazo para cumprimento da sentença, conforme consta às fls. 267/273 e 277/278.\r\n\r\nO acordo firmado nos termos do art. 4º da LC nº 110/01 tem por finalidade justamente prevenir ou terminar o litígio existente em torno do passivo econômico decorrente do reconhecimento, pela jurisprudência pátria, de que a atualização das contas vinculadas ao FGTS deve se dar mediante a aplicação dos índices de 42,72% e de 44,80%, nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990, respectivamente.\r\n\r\nAs concessões recíprocas, por sua vez, consistem na aceitação, pela CEF, de crédito direto pela via administrativa, todavia parceladamente e com deságio, nos termos do art. 6º da Lei Complementar nº 110/01.\r\n\r\nTrata-se, portanto, de ato jurídico perfeito que não pode sofrer rescisão unilateral imotivada, à mingua de previsão expressa nesse sentido, sem que com isso ocorra violação ao disposto no art. 5º, XXXVI, da CRFB/88.\r\n\r\nNesse sentido é o entendimento do Supremo Tribunal Federal, conforme se vê do aresto abaixo transcrito.\r\n\r\nRECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. CORREÇÃO DAS CONTAS VINCULADAS DO FGTS. DESCONSIDERAÇÃO DO ACORDO FIRMADO PELO TRABALHADOR. VÍCIO DE PROCEDIMENTO. ACESSO AO COLEGIADO. 1. Superação da preliminar de vício procedimental ante a peculiaridade do caso: matéria de fundo que se reproduz em incontáveis feitos idênticos e que na origem (Turmas Recursais dos Juizados Especiais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro) já se encontra sumulada. 2. Inconstitucionalidade do Enunciado nº 21 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que preconiza a desconsideração de acordo firmado pelo trabalhador e previsto na Lei Complementar nº 110/2001. Caracterização de afastamento, de ofício, de ato jurídico perfeito e acabado. Ofensa ao princípio inscrito no art. 5º, XXXVI, do Texto Constitucional. 3. Recurso extraordinário conhecido e provido.\r\n\r\n(STF - RE 418918 / RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Relator(a): Min. ELLEN GRACIE - Julgamento: 30/03/2005 0 Órgão Julgador: Tribunal Pleno - Publicação: DJ 01/07/2005 PP-00007 EMENT VOL-02198-6 PP-01114 RLTR v. 69, n. 8, 2005, p. 983-992)\r\n\r\nO crédito dos valores devidos aos autores Paulo Sergio, Claudio Roberto, Celeida, e Luiz Duarte, por sua vez, foi feito em julho de 2003, conforme consta às fls. 274, 275, 276 e 279.\r\n\r\nPor tais razões, não tem cabimento a aplicação da multa fixada às fls. 224, conforme requerido às fls. 321, estando atendida a determinação constante da sentença.\r\n\r\nEm face do exposto, indefiro o pedido de fls. 321 e declaro extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\n45 - 99.0016279-0 PEDRO PAULO DO NASCIMENTO JORDAO (Adv. VANIA CYRIACO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls.122/456 - Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.016023-1 MARCELO ALBINO MONTEIRO (Adv. ANTONIO CARLOS GUIMARAES PRATES) x UNIAO FEDERAL. . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.021741-1 PAULO CESAR AGUIAR ESTEVES (Adv. FABIO DE ABREU CONTI) x UNIAO FEDERAL. . Nos moldes do art. 285-A, § 2º do C.P.C., mantenho a sentença de fls. 28/34 e determino a citação da parte ré para responder ao recurso de apelação, que recebo nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nOportunamente, subam os autos ao Egrégio T.R.F. da 2ªRegião.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.022834-2 LETICIA SOARES TEIXEIRA (Adv. ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . 200651010228342\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária, com pedido de antecipação de tutela, por meio da qual os autores pleiteiam seja incorporado aos seus vencimentos a Gratificação de Atividade Executiva - GAE.\r\n\r\nA meu ver, estamos diante de pedido de revisão salarial realizada nos termos do art. 37, XI, da CRFB/88, não se enquadrando no conceito de “concessão de aumento” ou “extensão de vantagens”, para efeito de aplicação do disposto no art. 5º da Lei nº 4.348/64 c/c art. 1º da Lei nº 9.494/97.\r\n\r\nTodavia, rendo-me ao entendimento do Egrégio T.R.F. da 2a Região, no sentido de que o caso em tela, por tratar de reajuste salarial, enquadra-se na hipótese de vedação da concessão de medidas liminares, nos termos da legislação supracitada.\r\n\r\nDe qualquer forma, entendo que a medida liminar é incabível por gerar situação fática de difícil restauração.\r\n\r\nEm face do exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nDefiro, outrossim, a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83, nomeando para patrocinar os interesses da parte Autora o(a) Sr.(a) Advogado(a) que subscreve a petição inicial.\r\n\r\nCite-se a UFRJ.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n49 - 98.0025262-2 TEREZINA AFFLIISIO DOS SANTOS (Adv. SERGIO PAIXAO, CHRISTIANE ISAAC) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias, para que se manifestem sobre o complemento do laudo pericial de fls. 486/488.\r\n\r\n50 - 2000.51.01.016013-7 CARLOS ALBERTO RODRIGUES PAULO E OUTRO (Adv. CARMEN LUZIA DE S. S. GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Diante dos v. voto e acórdão de fls. 58/59 e 61, que fixou os honorários periciais em R$ 1.000,00 (mil reais) podendo ser pagos em 3 (três) parcelas mensais e sucessivas, intime-se a parte autora para o depósito do valor, a iniciar no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós comprovado pela parte autora que realizou os depósitos judiciais de todas as parcelas relativas aos honorários periciais, conforme acima mencionado, intime-se a Sra. Perita para a elaboração do laudo no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nQuebra 51 - 2004.51.01.012475-8 AMILCAR CARLONI E OUTROS (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA, HELGA HRUZA DE S VASCONCELLOS) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fixo os honorários periciais no valor de R$ 900,00 (novecentos reais), devendo a parte autora realizar o depósito judicial do respectivo montante no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, intime-se o Sr. Perito para elaboração do laudo no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n52 - 97.0072497-2 LUIZ MOSCAVITCH (Adv. LUIZ ANTONIO S. DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls.437/440 - Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n53 - 98.0006877-5 ORLANDO CARDOSO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Sobre o constante das fls. 112/119, manifeste-se a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n54 - 98.0030040-6 LUIZ FRANCISCO DA SANTA BRANDAO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls.194 - Indefiro o pedido de nova remessa ao contador, tendo em vista a informação de fls.188, prestada pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nDê-se vista a parte autora para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n55 - 98.0030271-9 FERNANDO PEREIRA QUARESMA (Adv. RENATA KATAGI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 231/232 - Tendo em vista a noticiada greve bancária, defiro a dilação de prazo requerida pela CEF, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n56 - 98.0033794-6 VICENTE PAULA RIBEIRO (Adv. OLENKA DE MAGALHAES GEMINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls.203/215 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57 - 2001.51.01.006712-9 CARLOS ROBERTO DA COSTA BARBOSA E OUTROS (Adv. MARIO SERGIO M. PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA). . Fls. 307 - Manifeste-se a CEF, no prazo de l0 (dez) dias.\r\n\r\n58 - 2001.51.01.012536-1 RODRIGO AFONSO RAMOS CARDOSO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . \r\n\r\nDê-se vista às partes, no prazo de 10 (dez) dias, para que se manifestem sobre o laudo pericial de fls. 356/400.\r\n\r\n59 - 2002.51.01.025424-4 PEDRO ROMENIL DA SILVA NEVES (Adv. MARCELO DA SILVA SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o constante da certidão de fls. 273, republique a Secretaria os dois últimos parágrafos da decisão de fls. 268, abaixo transcrito:\r\n\r\n“Esclareça a CEF a alegação de fls. 251, acerca da falta dos extratos referentes ao período de 08/1974 a 08/1978, tendo em vista os extratos constantes de fls. 166/176, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo aqui fixado, venham os autos conclusos.”\r\n\r\n60 - 2003.51.01.000962-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RENATO DA SILVA GOMES) x LOTERIA CAIXA FORTE FEDERAL DE PADUA LTDA-ACF SANTO ANTONIO (Adv. DELZIO DA SILVA SCHIMITH). . Fls. 174 - Tendo em vista as alterações introduzidas no Código de Processo Civil pela Lei n. 11.232, de 22/12/2005, e diante do contido nos artigos 475-B e 475-J, “caput” e parágrafo 3º do C.P.C., diga a parte credora(Autor/Réu), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n61 - 2004.51.01.003274-8 MARIA CECILIA DE MAGALHAES MOLLICA (Adv. PEDRO MOLLICA DA COSTA RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Fls.61/65 - Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n62 - 2004.51.01.021523-5 MARCO ANTONIO MENEZES FERREIRA (Adv. MARIA FATIMA RODRIGUES DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 75/77 - Dê-se vista à CEF, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n63 - 2005.51.01.003804-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x KLEM DE MATTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C E OUTRO (Adv. EDMAR KLEM DE MATTOS, LUIS FELIPPE FERREIRA KLEM DE MATTOS) x KLEM DE MATTOS ADVOGADOS ASSOCIADOS E OUTRO. . Tendo em vista o constante da certidão de fls. 216, providencie a Secretaria a anotação das procurações de fls. 112 e 175 e republicação do despacho de fls. 215, abaixo transcrito:\r\n\r\n“Sobre o constante das fls. 204/207 e 209/214, diga a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias.”\r\n\r\n64 - 2006.51.01.002794-4 LUIZ ALBERTO NICOLACI DA COSTA (Adv. ANA LUISA DE S C DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Fls. 67 - Defiro em parte, o prazo requerido pela CEF, por 15(quinze) dias, para cumprimento da intimação de fls. 65/66, devendo, ainda, no mesmo prazo demonstrar a este Juízo o atendimento de tal determinação. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n65 - 2004.51.01.008184-0 MARIA LUIZA BAPTISTA DA CUNHA (Adv. EDUARDO SEBASTIAO ALVES BATISTA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA DO BRASIL (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nDê-se vista à Impetrante pelo prazo de 10 (dez) dias. Não havendo manifestação ou nada sendo requerido pela parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n66 - 2005.51.01.001030-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x JACQUELINE BENTO DA SILVA. . Fls. 57/58 - Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n67 - 2002.51.01.005172-2 VALERIA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Manifestem-se as partes, no prazo de 5(cinco) dias, sobre a proposta de honorários de fls. 290.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n68 - 2005.51.01.019597-6 ADHERBAL DUARTE D AVILA (Adv. ARALTON LIMA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que a parte autora não atendeu à disposição dos §§ 1º e 2º da Lei nº 10.931/2004, e considerando que não há razão plausível a justificar a dispensa de que trata o § 4º do mesmo dispositivo legal, fica assegurada à CEF o direito de promover a cobrança dos valores porventura devidos em razão do contrato discutido nestes autos.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n69 - 2000.51.01.030534-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIA RAQUEL MENEZES MOREIRA) x ELISABETE RODRIGUES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o requerido pela Exeqüente às fls. 39, em virtude de ser ônus da CEF promover, por conta própria, as diligências necessárias para o fim de localizar o Réu e bens pertencentes ao mesmo, bem como por não haver nos autos comprovação de que a CEF esgotou, na via administrativa, todos os meios possíveis para tal localização, valendo adotar, por oportuno, o contido no precedente judicial abaixo transcrito:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRATO DE CRÉDITO ROTATIVO - LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO DO DEVEDOR - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN, TELEMAR E LIGTH - FRUSTRADAS DILIGÊNCIAS EXTRAJUDICIAIS NÃO COMPROVADAS - DECISÃO MANTIDA. I - A JURISPRUDÊNCIA MAJORITÁRIA SÓ ADMITE O DEFERIMENTO DE REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES TENDENTES À LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO OU DE POSSÍVEIS BENS QUE POSSUA EM SEU NOME, PARA FINS DE PENHORA, ANTE À OCORRÊNCIA DE PRÉVIAS E FRUSTRADAS DILIGÊNCIAS DO CREDOR NESSE SENTIDO NA ESFERA ADMINISTRATIVA. II - A AGRAVANTE NÃO COMPROVA QUE AS DILIGÊNCIAS REALIZADAS EXTRAJUDICIALMENTE SE MOSTRARAM INFRUTÍFERAS A JUSTIFICAR QUE SE ONERE AINDA MAIS A MÁQUINA JUDICIÁRIA COM TAL FUNÇÃO. III - NESSE SENTIDO: “A REQUISIÇÃO JUDICIAL, EM MATÉRIA DESTE JAEZ, APENAS SE JUSTIFICA DESDE QUE HAJA INTRANSPONÍVEL BARREIRA PARA A OBTENÇÃO DOS DADOS SOLICITADOS POR MEIO DA VIA EXTRAJUDICIAL E, BEM ASSIM, A DEMONSTRAÇÃO INEQUÍVOCA DE QUE A EXEQÜENTE ENVIDOU ESFORÇOS PARA TANTO, O QUE SE NÃO DEU NA ESPÉCIE, OU, PELO MENOS, NÃO FOI CABALMENTE DEMONSTRADO.” (STJ - AGA 572501/MG - REL. MIN. FRANCIULLI NETTO, DJU DE 13/12/2004) IV - AGRAVO IMPROVIDO” (TRF 2a. REGIÃO, AGV - AGRAVO - 122951, DJU DATA:09/06/2005 PÁGINA: 165, RELATOR DES. FED. BENEDITO GONCALVES).\r\n\r\nConcedo, assim, o prazo de 30 (trinta) dias, para que a CEF promova as diligências administrativas necessárias, a fim de possibilitar o prosseguimento do presente feito.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação ou nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se até eventual provocação.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n70 - 91.0044193-7 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. HAROLDO DE OLIVEIRA ALMEIDA) x MASTER FOOD ALIMENTOS LTDA (Adv. EDVALDO FERREIRA DOS SANTOS). . Fls. 156 - Comprove o Embargante que esgotou todos os meios de localização do Embargadao, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 60\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 96740"
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                    "30ª Vara Federal": {
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALFREDO CLAUDIO LEAL DA FONSECA-42, 43\r\n\r\nALLINE AMARAL MARTINS-2\r\n\r\nALVARO DE CARVALHO HOMERO-36\r\n\r\nANA BEATRIZ LOBO LEITE-19\r\n\r\nANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO-30\r\n\r\nANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS-24, 27, 40\r\n\r\nANTONIO DE MATTOS-46\r\n\r\nARMANDO MICELI FILHO-34\r\n\r\nARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR-19\r\n\r\nARNALDO HOROWICZ-32\r\n\r\nBIANCA MESSIAS MENDES-11\r\n\r\nCARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES-47\r\n\r\nCARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES-17\r\n\r\nCARLOS VARGAS FARIAS-12\r\n\r\nCELSO GOMES DA SILVA-40\r\n\r\nCLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA-18, 31\r\n\r\nCYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO-39\r\n\r\nDARLENE BELLO DA SILVA-10\r\n\r\nELIANE MACEDO MARTINS-26\r\n\r\nELIEDA CARVALHO LEMOS-15\r\n\r\nELIEL SANTOS JACINTHO-30\r\n\r\nELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES-3\r\n\r\nERICA BATISTA DE CASTRO-33\r\n\r\nESTENIO TEIXEIRA MERCANTE-41\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE-25\r\n\r\nFRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR-49\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-20\r\n\r\nGERSON LUCCHESI-6\r\n\r\nGIOVANNA MACIEL FORTES-37\r\n\r\nHAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA-28\r\n\r\nHELOISA MASCARENHAS GALAXE-33\r\n\r\nHENRY K. SHERRILL-16\r\n\r\nJAILTON ZANON DA SILVEIRA-17\r\n\r\nJAIR GIANGIULIO JUNIOR-49\r\n\r\nJORGE ELPIDIO DE SOUZA-37\r\n\r\nJOSE CARLOS DE ABREU-46\r\n\r\nJOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA-13\r\n\r\nJOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS-18\r\n\r\nJOSE PERELMITER-44\r\n\r\nJOSEMILDO FELISARDO DA SILVA-22, 38\r\n\r\nKATARINA BARBARA A. DO NASCIMENTO-1\r\n\r\nKATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO-12\r\n\r\nLENISA MONTEIRO DANTAS-14\r\n\r\nLENY MACHADO-16\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS FILHA-35\r\n\r\nLUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO-25\r\n\r\nMAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA-14\r\n\r\nMANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO-1\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA-19\r\n\r\nMARCELO MACIEL AVILA-23\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-46\r\n\r\nMARCO TULIO PELOSI-17\r\n\r\nMARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO-38\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE-31\r\n\r\nMARIA DE FATIMA MARTINS PINTO-45, 8\r\n\r\nMARIA INES CALDEIRA P. DA SILVA-42, 43\r\n\r\nMARIA LUCIA DOS SANTOS DE SOUZA-34\r\n\r\nMARISE RODRIGUES WALLIER-18\r\n\r\nMIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO-9\r\n\r\nMOISES PEREIRA ALVES-17\r\n\r\nMONICA OLIVEIRA SANTOS-9\r\n\r\nMURILO DA COSTA LEITE-35\r\n\r\nNAO CADASTRADO-44\r\n\r\nNELMA MONTEIRO DE ABREU-46\r\n\r\nNELSON DE DEUS GAMARRA-16\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-7\r\n\r\nNIVIO DE FREITAS SILVA FILHO-2\r\n\r\nOSMARILDO TOZATO-18\r\n\r\nPATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES-13\r\n\r\nPAULO CAETANO R. HORTA JR.-23\r\n\r\nPAULO CESAR NAVARRO-12\r\n\r\nPAULO GOLDRAJCH-2\r\n\r\nREGINA CELIA REIS-27\r\n\r\nRENATO JOSE LAGUN-14\r\n\r\nRICARDO CARDOSO CAMARA-32\r\n\r\nRICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO-44\r\n\r\nRITA INNOCENZA PROVENZANO DA COSTA-24\r\n\r\nROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA-22\r\n\r\nROSANA MARIA RIBEIRO BARRETO GOMES FREIRE-29\r\n\r\nRUBENS CORREA DE AGUIAR-48\r\n\r\nSAINT'CLAIR CARDOSO LABOISSIERE-21\r\n\r\nSEM ADVOGADO-13, 16, 18, 2, 21, 32, 4\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-20\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-14, 30, 39\r\n\r\nVANDERLEI DE SIQUEIRA-5\r\n\r\nWAGNER MANOEL BEZERRA-2\r\n\r\nWILSON SCHNEIDER DE ABREU-3\r\n\r\nYANA CLERIS DA SILVA LIMA-4\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nLUCIANA FIORINI COUTINHO BARRETO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000014\r\n\r\nExpediente do dia 07/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.024947-2 EDU AT WEB TECNOLOGIA E SERVICOS S/A (Adv. KATARINA BARBARA A. DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001092/2006 . Vistos etc.\r\n\r\nCuida-se de Ação Ordinária que propõe EDU AT WEB TECNOLOGIA E SERVIÇOS S/A, CNPJ n°02.795.198/0001-72, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS, porque objetiva o reconhecimento da ilegalidade da cobrança de multa de mora TR/TRD e juros SELIC, bem como o pagamento da sua dívida principal, parcelada em 240 meses com juros de mora de 12% ao ano incidentes sobre o débito\r\n\r\nA Inicial é instruída com Documentos, às fls. 02/59. Comprovante do pagamento das Custas Judiciais, às fls. 27.\r\n\r\nDecisão de fls. 61/2, indefere a antecipação da tutela.\r\n\r\nCitado, o INSS contesta o feito, às fls. 66/67.\r\n\r\nRéplica às fls. 79/145, reitera os pedidos constantes na Inicial.\r\n\r\nEm provas, a Autora requer a produção de prova técnico contábil (fls. 148).\r\n\r\nÀs fls. 181, a parte Autora requer a desistência do feito com a extinção do processo, sem julgamento do mérito.\r\n\r\nEm cumprimento ao Despacho de fls. 183, o INSS, se manifesta favoravelmente ao pedido de desistência, desde que se observe o disposto no art. 3°, da Lei n° 9.469/97, ou seja, que a parte Autora renuncie ao seu alegado direito no qual se funda a presente demanda.\r\n\r\nÀs fls. 193/195, a parte Autora reitera o pedido de desistência da Ação, todavia, não aceita a condição imposta pelo Réu.\r\n\r\nRelato o necessário e decido.\r\n\r\nSabe-se que o direito de propor ação junto ao Judiciário é garantia constitucional conferida a todo cidadão, na forma do art. 5°, XXXV, da Constituição Federal de 1988. \r\n\r\nA contrário senso, também é direito da parte litigante desistir da ação, se assim o entender por bem, sem que, com isso, tenha de renunciar, expressamente, ao direito sobre o qual se funda sua pretensão. Nesse sentido, vale transcrever parcialmente o julgamento da AC n° 1998.01.00058392-7, da 2ª Turma do TRF/1ª Região, Rel. Juiz Federal Convocado CARLOS ALBERTO SIMÕES DE TOMAZ, publicado no DJ de 03/03/2005:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL: PEDIDO DE DESISTÊNCIA. CONDIÇÃO. JULGAMENTO EXTRA PETITA: INEXISTÊNCIA. PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO DE 1988. ÔNUS DA PROVA. REVISÃO DE ACORDO COM A SÚMULA 260 DO EXTINTO TFR, ART. 58 DO ADCT E ART. 41 DA LEI 8.213/91. VINCULAÇÃO AO SALÁRIO MÍNIMO: RESTRIÇÃO TEMPORAL. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.\r\n\r\nPara homologação do pedido de desistência requerido após a contestação exige-se o consentimento do réu (CPC: art. 267, § 4º). Todavia, \"não constitui motivo legítimo a exigência de renúncia ao direito em que se funda a ação (AC 96.01.46339-9/DF, Rel. Desembargador Federal ANTÔNIO EZEQUIEL).\r\n\r\n(...)”\r\n\r\nDesta sorte, cumpre frisar que, pela desistência, a parte, dentro da sua conveniência pessoal, abre mão do direito de ação e não do direito material que julgue ter perante o réu, que, assim, não pode condicionar a sua concordância à renúncia ao direito em que se funda a ação.\r\n\r\nPor fim, esclareça-se que a responsabilidade pelos honorários advocatícios advém da aplicação do princípio da causalidade, ou seja, será responsável pelas despesas processuais aquele que dá causa à instauração do processo. Assim, haja vista que o processo é extinto devido à desistência da parte autora, tendo a Ré contestado os termos da Ação, por óbvio que caberá à parte Autora o pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios.\r\n\r\nÀ guisa de esclarecimentos, no presente caso, nem se pode falar em alegação de hipossuficiência, uma vez que a parte Autora não requer o Benefício da Gratuidade de Justiça em tempo algum, mas sim, promove o recolhimento das custas judiciais, às fls. 19.\r\n\r\nPosto isto, HOMOLOGO o pedido de desistência da parte Autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nCondeno a parte Autora no pagamento das custas judiciais e nos honorários advocatícios, que fixo em 5% do valor da causa.\r\n\r\nTransitada em julgado, sem a interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Registre-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 91.0106259-0 GRACA MARIA CALDAS MAFRA (Adv. PAULO GOLDRAJCH, ALLINE AMARAL MARTINS) x UNIAO FEDERAL - M. DO EXERCITO (Adv. NIVIO DE FREITAS SILVA FILHO) x NATALIA MAFRA TUPINAMBA (Adv. SEM ADVOGADO) x LEILA DERZI TUPINAMBA (Adv. WAGNER MANOEL BEZERRA). . Às partes sobre a resposta de Oficio, no prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela Autora.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.009383-2 ARISTIDES CAPINAM SANDES (Adv. WILSON SCHNEIDER DE ABREU) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ELISA MARIA MORAES BRAGA RAPOSO LOPES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001101/2006 . Posto isto, na forma da fundamentação supra, PRONUNCIO A DECADÊNCIA E EXTINGO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar o Autor no pagamento das custas judiciais e nos honorários advocatícios, haja vista a concessão do Benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.003069-7 REGINA FERREIRA DA FONSECA (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001104/2006 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e EXTINGO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, consoante o art. 269, I, do CPC.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.006767-6 LUZIA DELFINA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. VANDERLEI DE SIQUEIRA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001103/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, PRONUNCIO A DECADÊNCIA E EXTINGO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.022560-9 JUAREZ ROCHA DOS SANTOS (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001100/2006 . Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nDeixo de condenar o Autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, haja vista a concessão do Benefício da Gratuidade de Justiça (fls. 42/43).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.022941-0 SULAMITA GOMES DA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001095/2006 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Deixo de condenar a Autora nas custas processuais e nos honorários advocatícios, ante o benefício de Gratuidade de Justiça deferido.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.023919-0 NILTON SANCHES ALVAREZ (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Afasto a possibilidade de litispendência ou coisa julgada do presente em relação ao processo nº 95.0017873-7, por diversidade de pedido e causa de pedir.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.001231-0 ANDREIA RODRIGUES BRAGA - REP/ P/ MARCOS RODRIGUES BRAGA (Adv. MONICA OLIVEIRA SANTOS, MIGUEL ANGELO MOREIRA LEAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001102/2006 . Posto isto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL na obrigação de pagar à autora as parcelas atrasadas do benefício de pensão por morte que recebe, referente ao período de janeiro de 1999 (mês subseqüente ao óbito da instituidora da pensão) até a data do início do pagamento administrativo, monetariamente atualizadas desde o vencimento de cada parcela pela Tabela de Atualização de Precatórios Judiciais da Justiça Federal, acrescidas dos juros de mora de 1% (hum por cento) ao mês, a partir da citação, na forma do art. 406, do Código Civil, conforme se apurar em liquidação do julgado.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.002791-9 VIRGINIA BARBOSA PINHEIRO (Adv. DARLENE BELLO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 115 - Defiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos da Lei 10.173/2001.\r\n\r\nFls. 117/159 - Dê-se vista à União Federal, sobre a documentação trazida pela parte autora.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.005146-6 JOSE LEONIDAS CARDOSO CAJAZEIRAS (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(oes) de fls.78/85, no duplo efeito. \r\n\r\nAo(s) apelado(s). \r\n\r\nDecorrido o prazo supra, subam os autos ao Eg. T.R.F. - 2a. Região.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.010941-9 MIRACY LEDA DOS SANTOS MACHADO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, PAULO CESAR NAVARRO, KATIA REGINA DE CASTRO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Vistos, etc.\r\n\r\nCuida-se de Ação Ordinária que MIRACY LEDA DOS SANTOS MACHADO ajuíza em face da UNIÃO FEDERAL, porque objetiva a concessão de pensão estatutária decorrente do falecimento do seu cônjuge, Lázaro Machado, em 21 de abril de 1986.\r\n\r\nAlega, em suma, que seu marido exerce atividade remunerada durante quase 42 anos no extinto Lloyd Brasileiro e que faz jus ao pensionamento.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nO estabelecimento de pensão é providência de grande complexidade, que requer a demonstração inequívoca de requisitos legais.\r\n\r\nNo caso dos autos, pela documentação apresentada pela parte autora e pela contestação e documentos apresentados pela União Federal, não se verifica a verossimilhança na alegação da Autora, vez que o falecido empregado nunca pertenceu ao quadro do Ministério dos Transportes.\r\n\r\nSabe-se, outrossim, que a Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro foi extinta há muito tempo e que era uma empresa estatal, cujos empregados eram regidos pela CL, depreendendo-se ainda, do exame dos documentos de fls. 18/23 que o ex-empregado tinha vínculo previdenciário com o INSS, sendo beneficiário do RGPS.\r\n\r\nDe se ressaltar, ainda, que o benefício de pensão da Autora é indeferido administrativamente através da Portaria CGRH nº 2.396/2000, publicada no Boletim de Pessoal nº 24, de 29/12/1986, vez que nunca pertenceu aos quadros de pessoal do Ministério dos Transportes, proc.administrativo nº 50770 002966/1996-45, que a princípio, goza de presunção de legalidade.\r\n\r\nAdemais, o decurso de tempo, por si só já demonstra a inexistência de periculum in mora, porquanto já consumado qualquer eventual prejuízo.\r\n\r\nDesse modo, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nÀ Autora sobre a Contestação e Documentos, no prazo legal.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 2000.51.01.014887-3 JOSE LEOPOLDO TORRACA E OUTROS (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nÀ CEF, no prazo de cinco dias, sobre o depósito realizado pela parte autora às fls. 620/621.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.024915-0 MARIA DE LOURDES DE LIMA DA CUNHA E SOUZA (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA A. FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS, TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS, TUTECIO GOMES DE MELLO) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Remetam-se os autos ao Sr. Perito para manifestar-se sobre as impugnações apresentadas pelas partes, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.017489-8 CELIO ARNULFO CASTIGLIONI GALVAO (Adv. ELIEDA CARVALHO LEMOS) x BANERJ BANRIO CREDITO IMOBILIARIO S/A. . Intimadas as partes da redistribuição do feito a este Juízo, intime-se o Autor, através de seu advogado, pela publicação, a recolher as custas judiciais pertinentes a esta Justiça Federal e fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado de citação da CEF, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, certifique a Secretaria quanto às custas e remetam-se os autos à SEADI para incluir no pólo passivo a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF.\r\n\r\nNo retorno dos autos, cite-se a CEF.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 92.0007457-0 MACK TRUCKS, INC. (Adv. HENRY K. SHERRILL) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LENY MACHADO, NELSON DE DEUS GAMARRA) x IND/ COM/ DE FILTROS MACK LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a expedição de alvará de levantamento conforme determinado na Sentença de fls. 435/8, bem como a intimação do INPI conforme requer a parte Autora, às fls. 467.\r\n\r\nEm relação ao item (a) de fls. 467, deve a parte Autora fornecer os cálculos e as cópias necessárias, nos termos do art. 604 do CPC.\r\n\r\n17 - 93.0022070-5 RONALDO NUNES E OUTROS (Adv. MOISES PEREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO TRABALHO) (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCO TULIO PELOSI). . Intime-se pessoalmente o Gerente-FGTS da CEF para manifestar-se sobre o pedido da parte Autora de fls. 658, no prazo de cinco dias, devendo na mesma oportunidade informar documentadamente se os valores estão devidamente creditados na conta vinculada do Autor e disponíveis para saque nas hipóteses previstas em lei.\r\n\r\n18 - 95.0008687-5 MARIA RODRIGUES DE PAIVA (Adv. OSMARILDO TOZATO) x BANCO MERCANTIL DE DESCONTOS S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A (Adv. JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER). . Fls. 253 - Indefiro, tendo em vista que o Contador Judicial às fls. 233, esclarece que os cálculos apresentados pela Ré, estão de acordo com o título judicial. Cabe à parte, na forma do art. 331, I, do CPC, o ônus da prova quanto ao fato constitutivo do seu direito. \r\n\r\nAssim, à parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de dez dias.\r\n\r\n19 - 96.0073936-6 ITAMAR TEIXEIRA CAMACHO (Adv. ARNALDO ANTONIO DA SILVA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ LOBO LEITE) x UNIAO FEDERAL (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA). . \r\n\r\nÀ parte autora sobre a petição e documentos juntados pela CEF às fls. 234/237, no prazo de dez dias.\r\n\r\n20 - 99.0062433-5 MARIO ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Tendo em vista os extratos juntados aos autos, intime-se o Gerente-FGTS da CEF para cumprir integralmente o julgado, no prazo de dez dias, sob pena de se fixar multa diária pelo atraso no cumprimento.\r\n\r\n21 - 2001.51.01.013152-0 MIRIAM SOARES DUARTE (Adv. SAINT'CLAIR CARDOSO LABOISSIERE) x CENTRO DE PAGAMENTO DO EXERCITO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001094/2006 . Vistos etc.\r\n\r\nMIRIAM SOARES DUARTE propõe esta ação ordinária, indica como réu o CENTRO DE PAGAMENTO DO EXÉRCITO, objetivando receber, dentre outros pedidos, indenização por danos morais, materiais.\r\n\r\nInicial de fls. 02/04 vem instruída com procuração e documentos de fls. 05/16. \r\n\r\nSentença de fls. 30/31 indefere a petição inicial. A referida decisão é reformada pelo v. acórdão de fls. 45, o qual determina seja cumprido o prazo previsto no art. 284, do CPC, para emenda da inicial.\r\n\r\nDespacho de fls. 48 determina que a parte autora emende a inicial, para esclarecer o pedido, haja vista ser confuso. \r\n\r\nDecorre o prazo fixado, sem a manifestação da Autora. \r\n\r\nInsta salientar que houve intimação pessoal da parte, conforme determinado às fls. 51, mas, mesmo assim, aquela permanece inerte. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida e sem honorários, por não completada a relação processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.021064-6 MAURICIO MAGALHAES CAMPOS (Adv. ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Intime-se o perito para manifestar-se acerca do requerimento da parte autora às. Fls. 167/168 e 170, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n23 - 2005.51.01.002901-8 SAMEA KUDSI RODRIGUES (Adv. MARCELO MACIEL AVILA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR.). . Intime-se o devedor para o cumprimento da Sentença, nos termos do artigo 475-J, do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\n24 - 2005.51.01.014471-3 REGINALDO FREIRE (Adv. RITA INNOCENZA PROVENZANO DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001096/2006 . (...) Ante o exposto, observados os limites da controvérsia fixados na exordial, HOMOLOGO o termo de Adesão de fls. 58, em relação aos índices de 42,72%, relativo a janeiro de 1989 e de 44,80%, relativo a abril de 1990, e quanto aos demais índices JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar o Autor em custas e honorários advocatícios, haja vista o benefício da Gratuidade de Justiça concedido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2005.51.01.017823-1 ELIANA SOUZA FERREIRA (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001097/2006 . (...) Ante o exposto, observados os limites da controvérsia fixados na exordial, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar a Autora em custas e honorários advocatícios, haja vista a concessão do benefício da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nSentença não sujeita a Recurso de Apelação por atender a redação do §1º, do Art. 518, do CPC, com redação dada pela Lei nº 11.276/2006.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.025269-8 WILSON AQUILONES DE SOUZA (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nÀ parte autora para cumprir o despacho de fls. 58, no prazo de dez dias.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.000088-4 EDSON FIGUEIRA DA SILVA (Adv. REGINA CELIA REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS). . \r\n\r\nTendo em vista o trânsito em julgado, à parte autora para requerer o que for de direito, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.000711-8 LUIZ FAUSTINO DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001093/2006 . Vistos etc.\r\n\r\nLUIZ FAUSTINO DA SILVA propõe esta ação ordinária, indica como ré a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, objetivando a correção de sua conta vinculada ao FGTS com base nos índices expurgados pelo Governo.\r\n\r\nInicial de fls. 02/04 vem instruída com documentos de fls. 06/17, procuração às fls. 05. \r\n\r\nDespacho de fls. 23 defere a gratuidade de justiça e determina que o Autor traga cópia do processo 2005.5101.000134-5, para verificação de possível litispendência ou coisa julgada, restando descumprido. \r\n\r\nÀs fls. 25, é determinada a intimação pessoal da parte autora, para cumprimento do referido despacho e, posteriormente, da advogada, que, mesmo assim, quedou-se inerte. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, III do CPC. Sem custas, face à gratuidade de justiça deferida e sem honorários, por não completada a relação processual.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n29 - 2006.51.01.018877-0 J A B CONSTRUTORA LTDA (Adv. ROSANA MARIA RIBEIRO BARRETO GOMES FREIRE) x SECRETARIO DA RECEITA PREVIDENCIARIA NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001098/2006 . Posto isto, ratifico a Liminar concedida às fls. 171, e CONCEDO A SEGURANÇA para determinar que a Autoridade Impetrada emita a Certidão Positiva com Efeitos de Negativa em nome da Impetrante, caso os débitos em cobrança, apontados no Relatório de fls. 40, sejam os únicos a impedirem a expedição da pretensa Certidão.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios, na forma das Súmulas n° 512, do STF e n° 105, do STJ, respectivamente.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n30 - 94.0045470-8 ROSANE MIRANDA VIEIRA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x JOAO XAVIER DA COSTA E OUTROS (Adv. ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nFls. 1805- Aguarde-se por dez dias a manifestação da EMGEA\r\n\r\nOutrossim, intimem-se os devedores JOÃO XAVIER DA COSTA E JORGELITO MARQUES para o cumprimento da Sentença, nos termos do artigo 475-J, do CPC, no prazo de quinze dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento).\r\n\r\n31 - 95.0003824-2 RACHEL SIQUEIRA ANDRADE (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Fls. 892- Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n32 - 2003.51.01.005536-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA, ARNALDO HOROWICZ) x IAMARA DOS SANTOS BECA (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF para requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.021773-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x SONIA MARIA DA SILVA VARELLA SANTOS (Adv. HELOISA MASCARENHAS GALAXE). . Dê-se vista à Ré sobre o pedido de desistência de fls. 58, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n34 - 00.0774525-7 MARIA ELIZABETH BURGOS (Adv. ARMANDO MICELI FILHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA LUCIA DOS SANTOS DE SOUZA). . Tendo em vista as informações juntada pela Sra. Perita, remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaborar os seus cálculos.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para apreciar o pedido da Sra. Perita de fls. 1225.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n35 - 95.0017966-0 REGINA SODRE VON DER WEID E OUTROS (Adv. MURILO DA COSTA LEITE) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCY COSTA DE FREITAS FILHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001091/2006 . Vistos etc.\r\n\r\nCumprida a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos \r\n\r\ntermos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.011692-4 JOSE CASIMIRO GERALDO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nChamo o feito à ordem. \r\n\r\nÀ parte Autora para promover a citação da Rede Ferroviária Federal S/A - RFFSA e do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, uma vez que, em se tratando de pedido de reajuste nos proventos referente à complementação de aposentadoria, verifica-se a imprescindibilidade do chamamento dos mesmos para integrarem a relação processual, como litisconsortes passivos necessários, haja vista que a primeira é a responsável por expedir os comandos para o pagamento da pensão, que será efetuado pelo segundo.\r\n\r\nAdemais, conforme se extrai do pedido constante na Inicial (fl. 06), o autor requer a condenação da União Federal, da RFFSA e do INSS, embora proponha a ação somente em face da primeira.\r\n\r\n'Quebra 1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n37 - 00.0610240-9 ESPOLIO DE CICERO AVELINO DA SILVA REP/ P/ HELENA MORAIS DA SILVA (Adv. JORGE ELPIDIO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte Autora para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 97.0004738-5 JULIA LEANDRO DINIS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte Autora para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2004.51.01.012498-9 ALCIDEA TEIXEIRA FERNANDES (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo e, considerando a existência de agravo pendente de apreciação perante os Tribunais Superiores, que os autos se encontram no cartório, aguardando o trânsito em julgado.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.010532-3 CLAUDE JEAN ROOPE WUILLAUME (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001099/2006 . (...) Assim sendo, diante do referido Termo de Adesão - FGTS juntado aos Autos às fls. 46, firmado entre a CEF e o Sr. Claude Jean Roope Wuillaume, HOMOLOGO, para que produzam seus jurídicos efeitos, na forma do art. 842 do Novo Código Civil, o Acordo Extrajudicial celebrado entre as partes, e EXTINGO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar o Autor em custas processuais e honorários advocatícios, haja vista a Gratuidade de Justiça concedida. \r\n\r\nSem Recurso das partes, após certificar o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.023156-0 RUBEM NELSON OZORIO PACHECO (Adv. ESTENIO TEIXEIRA MERCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que o processo nº 2003.51.01.009614-0, apontado como possível prevento de acordo com o Termo de Prevenção encontra-se no arquivo geral desde 18/07/2006, junte o Autor, no prazo de 10 (dez) dias, cópia da inicial ou sentença, se houver, do referido processo, a fim de verificar prevenção.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n42 - 2001.51.01.007182-0 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. ALFREDO CLAUDIO LEAL DA FONSECA) x MARCELO RESENDE CASTRO E OUTROS (Adv. MARIA INES CALDEIRA P. DA SILVA). . Fornecidas as cópias pela Exeqüente, expeça-se mandado de avaliação do bem objeto do Termo de fl. 131.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n43 - 2006.51.01.012091-9 MARCELO RESENDE CASTRO E OUTROS (Adv. MARIA INES CALDEIRA P. DA SILVA) x FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS-FINEP (Adv. ALFREDO CLAUDIO LEAL DA FONSECA). . Acolho a questão de ordem levantada pela Embargada e determino o sobrestamento destes Embargos até que seja efetuada a avaliação do bem objeto do Termo de Penhora de fl. 131 dos autos principais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n44 - 2005.51.01.013643-1 ARTUR GOMES MARTINS (Adv. JOSE PERELMITER, RICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTROS (Adv. NAO CADASTRADO, RICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO). . À parte autora sobre a contestação e documentos, no prazo de dez dias.\r\n\r\n45 - 2005.51.01.020282-8 THEREZINHA MARIA LAMEGO DO NASCIMENTO (Adv. MARIA DE FATIMA MARTINS PINTO) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n46 - 98.0022919-1 LUIZ CELSO DUARTE SILVA (Adv. JOSE CARLOS DE ABREU, NELMA MONTEIRO DE ABREU, ANTONIO DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . À parte autora sobre a preliminar na contestação e documentos.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.010416-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x GRAPHIC ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO E SERVICOS LTDA. . À ECT sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.011097-5 SONIA DANON BORTONI TAVARES (Adv. RUBENS CORREA DE AGUIAR) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.018262-7 JOSE CARLOS MEDEIROS (Adv. JAIR GIANGIULIO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . À parte autora sobre a contestação e documentos, no prazo de dez dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 94518"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Varas Federais (Especialidade Previdênciária)": {
                    "35ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "95532": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nABEL JOSE PEREIRA-61, 62, 63, 64\r\n\r\nACHILLES BRETAS JUNIOR-95\r\n\r\nADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ-59\r\n\r\nAILTON SAMPAIO DUQUE-95\r\n\r\nALBERTO SOUTO-127\r\n\r\nALEXANDRE DE OLIVEIRA BARBOSA-40\r\n\r\nALINE GORNI LYRA-73\r\n\r\nALMIR RICARDO CHAVES-28\r\n\r\nAMANCIO DA CONCEICAO MACHADO-40\r\n\r\nANA A. B. ZANETTE-44\r\n\r\nANA BEATRIZ DE SALLES COELHO-57\r\n\r\nANA PAULA SANT'ANA GALVAO-128\r\n\r\nANDREA JACQUELINE VARELA-77\r\n\r\nANGELA DA ROCHA OLIVEIRA-106\r\n\r\nANGELA DE AZEVEDO GOMES-99\r\n\r\nANTONIO CARLOS SERAPHIM-121\r\n\r\nANTONIO COSMO LIRA-71\r\n\r\nANTONIO DE O. TAVARES PAES-2\r\n\r\nANTONIO MARQUES MATIAS-8\r\n\r\nANTONIO VIEIRA GOMES FILHO-24\r\n\r\nARTUR MIRANDA DE SA-53\r\n\r\nBEATRIZ MONTEZ DE MORAES-39\r\n\r\nBENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO-5\r\n\r\nCARLOS ALBERTO DE ARAUJO-22\r\n\r\nCARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEIRA-102\r\n\r\nCARLOS JOSE DE BARROS BARRETO-54\r\n\r\nCARLOS LENO DE MORAES SARMENTO-27, 41, 78\r\n\r\nCARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL-8\r\n\r\nCARLOS VARGAS FARIAS-110, 27, 41, 78, 97\r\n\r\nCARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA-75\r\n\r\nCATTARINA DA S COUTO DIONISIO CID-11\r\n\r\nCELIO SILVA COSTA-115\r\n\r\nCESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO-16\r\n\r\nCESARIO BASTOS DE SOUSA CARNEIRO-114\r\n\r\nCIRO BECKER-92\r\n\r\nCLAUDIO DE SOUZA-74\r\n\r\nDALTON ROBERT TIBURCIO-1, 10, 100, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 109, 11, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119, 12, 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 2, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 3, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 4, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 5, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 6, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 7, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 8, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 9, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96, 97, 98, 99\r\n\r\nDANIELE DE JESUS DA SILVA-80\r\n\r\nDANIELLE ROCHA TEIXEIRA-101\r\n\r\nDANILO DA SILVA-55\r\n\r\nDEISE SANTOS BRAGA DE MATOS-69\r\n\r\nDENISE M. AUGUSTO F. ANDRADE LOPES-46\r\n\r\nDINA MARCIONILIA MACHADO-123\r\n\r\nEDSON COSTA RIBEIRO-9\r\n\r\nEDUARDO BRAGA TAVARES PAES-2\r\n\r\nEDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR-85\r\n\r\nEGIDIO SAMPAIO-21\r\n\r\nELCIO LIMA PECANHA-10, 47\r\n\r\nELIANE DOS SANTOS-31\r\n\r\nELIANE LIMA C. M. DA SILVA-25\r\n\r\nELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA-98\r\n\r\nELIAS LUTIFI-19, 20\r\n\r\nELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES-23\r\n\r\nELOISA SAMY SANTIAGO-45\r\n\r\nEMANUELE BOTELHO NEVARES-86\r\n\r\nERNANE GOMES DE SOUSA-81\r\n\r\nEURIVALDO NEVES BEZERRA-32, 37\r\n\r\nFATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA-82\r\n\r\nFERNANDA DA CUNHA PARANHOS-38\r\n\r\nFLAVIA FERNANDES DE MIRANDA BARROS-120\r\n\r\nFRANCISCO MOREIRA FILHO-12\r\n\r\nGISELE RIBEIRO DE ARAUJO-103\r\n\r\nGUSTAVO GREGATI-35\r\n\r\nHELIO CARDOSO DE OLIVEIRA-54\r\n\r\nHELIO MARCOS FERREIRA DA SILVA-112\r\n\r\nHELLEN NOGUEIRA-26\r\n\r\nHESIODO GALVAO CHRYSOSTOMO DE SOUSA-5\r\n\r\nHUMBERTO CELSO DE ANDRADE-116, 18, 48\r\n\r\nHUMBERTO JANSEN MACHADO-42\r\n\r\nIGOR CORTES DE MEDEIROS-33\r\n\r\nISABELLE GAVIAO SANTOS-37\r\n\r\nJACIEL FRANCA DA ROCHA-125\r\n\r\nJAIME ROSA DO NASCIMENTO-58\r\n\r\nJANSEN GAVA MOREIRA VIANA-39\r\n\r\nJESSE GOMES DE OLIVEIRA-107, 108, 91\r\n\r\nJOAO BAPTISTA DA COSTA-6\r\n\r\nJOAO MACHADO-56\r\n\r\nJOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES-117\r\n\r\nJOELSON DE SOUZA MOREIRA-57\r\n\r\nJORGE ANTONIO MARIANO-51\r\n\r\nJORGE CESAR FERREIRA BARBOZA-1\r\n\r\nJORGE GABRIEL DANTAS-126\r\n\r\nJORGE OLIMPIO DO AMARAL ROCHA-109\r\n\r\nJORGINA DE JESUS ABRUNHOSA-67\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA-51\r\n\r\nJOSE CARLOS VIDAL-7\r\n\r\nJOSE EDUARDO C. DE ALBUQUERQUE-13\r\n\r\nJOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA-83, 84\r\n\r\nJOSELIA DE ARAUJO MELLO CASTRO-90\r\n\r\nJUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS-122\r\n\r\nKATIA DOS SANTOS-31\r\n\r\nKATIA LUCIA MOURA CALIXTO-44\r\n\r\nKELLY SANTOS E SANTOS-76\r\n\r\nLENI MONTEIRO-36\r\n\r\nLENY MACHADO-38\r\n\r\nLEONARDO HAUCH DA SILVA-128\r\n\r\nLEONARDO MOTTA DOS SANTOS-111, 68\r\n\r\nLUCIA HELENA LOUREIRO RAGGIO-89\r\n\r\nLUCIANA DA CRUZ PIRES-66\r\n\r\nLUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA-88\r\n\r\nLUIS CARLOS SANCHEZ-39\r\n\r\nLUIZ BESSONE GIARETTA MOREIRA-6\r\n\r\nLUIZ CARLOS FROTA DA SILVA-70\r\n\r\nLUIZ DE ALENCAR ARARIPE JUNIOR-38\r\n\r\nLUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO-43\r\n\r\nLUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS-116, 18, 48\r\n\r\nMANOEL DIONISIO MATOS-113\r\n\r\nMARCELO DAVIDOVICH-33, 52\r\n\r\nMARCELO DEALTRY TURRA-45\r\n\r\nMARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS-49\r\n\r\nMARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU-4\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DA SILVA ROCHA-109\r\n\r\nMARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA-48\r\n\r\nMARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES-19\r\n\r\nMARIA INES BRAGA BARROS-93\r\n\r\nMAURILIO PATRICIO DE SOUZA-78, 97\r\n\r\nMAURO FERNANDO FERREIRA GUIMARAES CAMARINHA-40\r\n\r\nMAURO GONCALVES VIEIRA-72\r\n\r\nMOISES MOREIRA CARREIRO-34\r\n\r\nNELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE-65\r\n\r\nNEWTON VIEIRA PAMPLONA-119\r\n\r\nNILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO-115\r\n\r\nOSWALDO MONTEIRO RAMOS-76\r\n\r\nPAULO CESAR DE ANDRADE-8\r\n\r\nPAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA-6\r\n\r\nPAULO EDSON DE OLIVEIRA-124\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES-100, 104\r\n\r\nPAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA-94\r\n\r\nPEDRO BEZERRA DE MENEZES-14\r\n\r\nPEDRO MACHADO DE SOUZA-17\r\n\r\nREGINA CELIA MACHADO MARQUEZ-7\r\n\r\nREGINA HELENA DA SILVA PESTANA-50\r\n\r\nREGINALDO MATHIAS DOS SANTOS-3\r\n\r\nRENATO DE PAULA FREIRE-115\r\n\r\nRICARDO PINHO-39\r\n\r\nRITA APARECIDA QUINELATO DE ARAUJO-82\r\n\r\nROBERTO ABREU DA COSTA-41\r\n\r\nROBERTO DOS SANTOS CEZAR-9\r\n\r\nROBERTO SILVA MAIA-57\r\n\r\nROBSON ANSELMO DE JESUS-88\r\n\r\nROGERIO PORTELLA PAIM-105\r\n\r\nROSANGELA SOARES DA SILVA-3\r\n\r\nROSEMAR TAVARES GONCALVES-120\r\n\r\nSAMUEL GOMES FILHO-41, 96\r\n\r\nSEBASTIAO JORGE LIMA DE OLIVEIRA-12\r\n\r\nSERGIO CARLOS BRONZATO-82\r\n\r\nSIBELE WALKIRIA LERNER HODARA-30\r\n\r\nSIDNEY JOSE MARIA-60\r\n\r\nSONIA BEATRIZ FERREIRA PERRONI-8\r\n\r\nTATIANA DA SILVA SOUZA-79\r\n\r\nTERESA DE JESUS VELOSO FERREIRA NEVES-87\r\n\r\nTHADEU SIEBRA DOS PASSOS-27\r\n\r\nVALMA DE SOUZA-15\r\n\r\nVICTOR MAURO PERES LEMOS-11\r\n\r\nWALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA-118, 93\r\n\r\nWANDA TORRES BARBOSA-29\r\n\r\nWILZA CARLA DE SOUZA XAVIER-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nSIMONE ZONATTO MONTEIRO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n35ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nGUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000004\r\n\r\nExpediente do dia 19/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUILHERME BOLLORINI PEREIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0492722-2 EDEVALDO JOSE DE LIMA REP/ P/ PERINA PEREIRA DE LIMA (Adv. WILZA CARLA DE SOUZA XAVIER, JORGE CESAR FERREIRA BARBOZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Deixo de receber a apelação de fls. 445/449, vez que incabível na atual fase processual.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nApós, aguarde-se o depósito das RPV's enviadas ao TRF em NOVEMBRO/2006.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 31/12/2006.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n2 - 00.0977205-7 ZENAIDE CARNEIRO MARINS (Adv. EDUARDO BRAGA TAVARES PAES, ANTONIO DE O. TAVARES PAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM OUTUBRO/2006.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 30/11/2006.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\n1) Forneça o patrono da parte autora declarações firmadas pelos autores JORGE RODRIGUES DIAS, MARIA RODRIGUES FARIAS ARCI PAULA CARNEIROROBERTO LURATI e WALDEMIRO PEREIRA SODRE, informando se já efetuaram pagamento de honorários referentes aos contratos juntados aos autos (fls. 276/281), EM TRINTA DIAS.\r\n\r\n2) Decorrido o prazo:\r\n\r\nnão sendo juntadas as referidas declarações, expeçam-se os requisitórios dos valores integrais em favor dos autores elencados no item 1, supra, não sendo descontada a quantia relativa aos honorários contratuais.\r\n\r\njuntadas as declarações, expeçam-se os requisitórios, observando a reserva de honorários somente em relação aos autores que forneceram a declaração indicada no item 1, supra.\r\n\r\n3) Após, cumpra-se o item 6 de fls. 466/467, citando-se o INSS, nos moldes do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 394/403.\r\n\r\n4) Deverá o INSS, no mesmo prazo, manifestar-se acerca do pedido de habilitação de fls. 486/529.\r\n\r\n3 - 88.0001334-1 WALDYR BASTOS MAURELL E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) A sentença de fls. 590, transitada em julgado, extinguiu a execução, em razão do pagamento efetuado, em relação a todos os autores, exceto INACIO BELARMINO, ENEIDA DE MATTOS, MARIA CAROLINA GILVAZ DE REIMAO (Sucessor: Henrique Rodrigues Reimão - fls. 698), TITO DIAZ HORTA E AMAURY MACHADO MEDEIROS (Sucessora: Denise Moura Medeiros - fls. 698).\r\n\r\nSendo assim, é somente em relação a estes autores que a ação teve prosseguimento.\r\n\r\n2) Indefiro o pedido de habilitação de fls. 691, formulado por ANA PAULA DOS SANTOS SAMPAIO DE ANDRADE, uma vez que a execução já foi extinta em relação ao autor ANTONIO DA CONCEIÇÃO CARDOSO SMPAIO DE ANDRADE.\r\n\r\n3) Excluo da execução os autores:\r\n\r\n- ENEIDA DE MATTOS, uma vez que, conforme cálculo de fls. 716/744, a mesma não tem diferenças a receber (cálculo zero) \r\n\r\nINÁCIO BELARMINO, diante da inércia de seus sucessores, que não promoveram a habilitação, na forma do despacho de fls. 750.\r\n\r\n4) Tendo em vista o pagamento efetuado, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em relação aos autores TITO DIAZ HORTA E DENISE MOURA MEDEIROS (Sucessora de AMAURY MACHADO MEDEIROS - fls. 698).\r\n\r\n5) Em relação ao autor remanescente Henrique Rodrigues Reimão, sucessor de MARIA CAROLINA GILVAZ DE REIMAO (fls. 698), expeça-se alvará em favor do mesmo, dos valores devidos à autora falecida, observando-se o rateio de fls. 714 e a conta de fls. 712.\r\n\r\n4 - 88.0005319-0 SILVERIA SANTOS DE SOUZA (Adv. MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM NOVEMBRO/2006.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 31/12/2006.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nExpeçam-se requisitórios do valor dos honorários, na proporção de 90% (R$ 599,40) para o Dr. MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU, e 10% (R$ 66,60) para o Dr. WILSON LUIZ DOS SANTOS.\r\n\r\n5 - 88.0024359-2 JOSE APOLONIO DE SANTANA E OUTROS (Adv. HESIODO GALVAO CHRYSOSTOMO DE SOUSA, BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Tendo em vista que a Sra. ADEIR DA SILVA BARRETO, conforme certidão de casamento de fls. 62, era casada com o autor falecido em regime de comunhão de bens, em complementação ao despacho de fls. 101, DEFIRO também sua habilitação como sucessora processual do autor PEDRO BARRETO.\r\n\r\nÀ SEDCP para incluí-la no pólo ativo.\r\n\r\n2) Após, expeçam-se os requisitórios em favor dos sucessores do autor PEDRO BARRETO, na seguinte proporção: 50% do total devido ao autor em favor da sucessora habilitada no item 1 supra e os outros 50% rateados em partes iguais entre os habilitados às fls. 101.\r\n\r\n6 - 89.0003206-2 ALOYSIO DAHER SILVA E OUTROS (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA, JOAO BAPTISTA DA COSTA, LUIZ BESSONE GIARETTA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 229: Defiro o prazo de 30 dias para que os sucessores da autora AMORITA promovam sua habilitação processual.\r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 90.0012339-9 ALFREDO DE OLIVEIRA MARIA (Adv. REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ, JOSE CARLOS VIDAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nFls. 316/317: Assiste razão à parte autora.\r\n\r\nCom efeito, a sentença de fls. 139/149, além de determinar a aplicação da Súmula 260 ao benefício do autor, até o sétimo mês após a promulgação da Constituição Federal, e, após, na forma do art. 58 do ADCT, até a implantação do Plano de Custeios e Benefícios, e a inclusão da majoração de 25% prevista no art. 164, § 4° do Decreto 89312/84, determinou, também, a revisão da RMI do benefício da forma do art. 164, II da CLPS (Dec. 89312/84).\r\n\r\nConsiderando que o art. 164, II da CLPS determina que a renda mensal da aposentadoria por invalidez acidentária seja igual ao do salário-de-contribuição vigente no dia do acidente, não podendo ser inferior ao do salário-de-benefício, imprescindível se faz ao recálculo da RMI a informação dos 36 últimos salários de contribuição do autor.\r\n\r\nSendo assim, forneça a parte autora, no prazo de 30 dias, a relação de seus 36 últimos salários de contribuição, fornecida pelo empregador.\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se pessoalmente o Chefe da APS/RJ ANDRE MOREIRA, para que forneça cópia integral do procedimento administrativo de concessão do benefício de aposentadoria do autor, no prazo de 20 dias.\r\n\r\nDecorridos, sem cumprimento, expeça-se mandado de busca e apreensão do processo administrativo.\r\n\r\nCom a juntada da relação das 36 últimas contribuições do autor ou do procedimento administrativo que a contenha, voltem-me conclusos, para remessa dos autos ao contador.\r\n\r\n8 - 90.0014903-7 ADOLPHO BRANDAO FILHO E OUTROS (Adv. ANTONIO MARQUES MATIAS, CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL) x JOSE CUNHA NETO (Adv. SONIA BEATRIZ FERREIRA PERRONI, PAULO CESAR DE ANDRADE) x MARIO MADUREIRA GALVAO E OUTROS (Adv. ANTONIO MARQUES MATIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 253: Informe o Sr. LUCIANO MORAES DA CUNHA o nome do autor falecido, fornecendo, ainda, certidão de óbito do mesmo, EM VINTE DIAS.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n9 - 90.0046430-7 ESPOLIO DE CORINA CABRAL DA COSTA (Adv. ROBERTO DOS SANTOS CEZAR, EDSON COSTA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Expeçam-se os requisitórios, com base nos cálculos de fls. 95/101 dos autos dos embargos à execução em apenso.\r\n\r\nObserve-se que os requisitórios expedidos anteriormente referem-se a cálculo de atrasados de benefício diverso daquele que foi objeto dos embargos à execução em apenso, conforme fls. 105/112 e 122.\r\n\r\n10 - 91.0007917-0 FRANCISCO EVANGELISTA CAVALCANTI E OUTROS (Adv. ELCIO LIMA PECANHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Suspendo o feito na forma do art. 265, I do CPC.\r\n\r\nDefiro o prazo de 60 dias, requerido às fls. 65/66 dos autos dos embargos, para que os interessados promovam a habilitação no presente feito, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do Código de Processo Civil e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, trazendo aos autos os seguintes documentos: cópia de certidão de óbito dos autores falecidos, cópia de identidade e CPF dos habilitandos, cópia da carta de concessão da pensão, se for o caso, e procuração no original.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 91.0131605-2 MARIA LUCY FASCINI DE LIMA (Adv. CATTARINA DA S COUTO DIONISIO CID, VICTOR MAURO PERES LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 121: Assiste razão ao INSS quanto à impossibilidade de a autarquia informar os 36 últimos salários de contribuição , tendo em vista que o art. 44 do Decreto n° 48959-A, de 19/9/60 determinava que o salário de benefício fosse calculado com base na média dos salários de contribuição sobre os quais o segurado houvesse realizado as últimas 12 (doze) contribuições mensais, contadas até o mês anterior ao da morte do segurado, no caso de pensão, ou ao do início do benefício, nos demais casos.\r\n\r\nSendo assim, deverá a parte autora apresentar a relação dos 36 últimos salários de contribuição, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção da execução, por inexeqüibilidade do título.\r\n\r\n12 - 91.0135350-0 ENOCK PEREIRA DE ALMEIDA (Adv. FRANCISCO MOREIRA FILHO, SEBASTIAO JORGE LIMA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 67/68: Manifeste-se a parte autora, EM DEZ DIAS.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n13 - 92.0043812-1 ANTONIO MILTON CARNEIRO E OUTROS (Adv. JOSE EDUARDO C. DE ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Cancele-se a RPV expedida em favor do autor COSME FERREIRA.\r\n\r\n2) Diante dos documentos apresentados e da inexistência de oposição por parte do INSS, defiro a habilitação de JOSE LUIZ CAMPBELL VIEIRA e ROSA HELENA DE MENDONÇA como sucessores processuais do autor Jose Narciso Campbell. À SEDRJ, para anotação.\r\n\r\n3) Após, expeçam-se os requisitórios em favor dos sucessores habilitados dos valores devidos ao autor Jose Narciso Campbell.\r\n\r\n4) A seguir, retornem os autos ao INSS, para que se manifeste acerca do pedido de habilitação de fls. 268/272.\r\n\r\n5) Caso o INSS discorde da habilitação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6) Não havendo impugnação, defiro a habilitação de LETICIA FERREIRA LIPPI como sucessora processual do autor Cosme Ferreira. À SEDRJ, para anotação.\r\n\r\n7) Retornados da SEDRJ, expeçam-se os requisitórios em favor da sucessora habilitada, dos valores devidos ao autor Cosme Ferreira.\r\n\r\n14 - 92.0047928-6 MARGENTINA FERREIRA MARTINS (Adv. PEDRO BEZERRA DE MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nFls. 141: Atente o advogado da parte autora para o fato de que não há mais expedição de alvará.\r\n\r\nOs valores requisitados são depositados diretamente em conta aberta em agência da CEF em nome e à disposição do beneficiário do crédito, sendo o levantamento feito diretamente na instituição financeira, independentemente de expedição de alvará.\r\n\r\nExpeçam-se os requisitórios, com base nos cálculos de fls. 132/135, sendo o do valor principal em favor da sucessora habilitada, uti lizando-se o CPF indicado às fls. 142, e o do valor dos honorários em favor do advogado, Dr. PEDRO BEZERRA DE MENEZES.\r\n\r\n15 - 92.0055358-3 CARMEN DE JESUS PENTEADO (Adv. VALMA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 211: Atente o advogado da parte autora para o fato de que o mandado de fls. 132 é de citação para cumprimento da obrigação de FAZER (art. 632, CPC), não da obrigação de pagar, para cujo cumprimento o INSS jamais foi citado.\r\n\r\nAssim, considerando que conforme fls.156 a obrigação de fazer somente foi cumprida em fevereiro/2004 e tendo em vista que os cálculos de fls. 112/126 têm como termo final o mês de setembro/2003, ou seja, estão incompletos pois não abrangem os meses de outubro de 2003 a janeiro de 2004, cumpra a parte autora o despacho de fls. 210, no prazo de 10 dias, promovendo a execução do julgado, fornecendo planilha de cálculo dos valores que entende devidos, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 92.0131537-6 MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv. CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Expeçam-se os requisitórios com base nos cálculos de fls. 15/23 dos embargos em apenso.\r\n\r\n17 - 93.0015104-5 DANIEL VICENTE DA SILVA (Adv. PEDRO MACHADO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Suspendo o curso do presente processo, nos termos do art. 265, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTendo em vista a certidão do Oficial de Justiça de fls. 111, promovam os interessados a habilitação no presente feito, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do Código de Processo Civil e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, trazendo aos autos os seguintes documentos: cópia de documento de identidade e CPF dos habilitandos e carta de concessão da pensão (se for o caso), procuração original, cópia da certidão de óbito do autor falecido.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n18 - 93.0025412-0 ELIZIA LINS DE MELO (Adv. HUMBERTO CELSO DE ANDRADE, LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 99/106: Dê-se vista à parte autora, por 5 dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 93.0027156-3 DARCY DA SILVA (Adv. ELIAS LUTIFI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nProvidencie a parte autora a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, para fins de deferimento da gratuidade de justiça, ou forneça a planilha dos valores que entende devidos, requerendo a citação para os fins do art.730 do CPC, em trinta dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 94.0011309-9 ICLES MARQUES MAGALHAES E OUTROS (Adv. ELIAS LUTIFI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Cancele-se o alvará expedido em favor de JORGE BAPTISTA (fls. 199), tendo em vista o contido às fls. 209v., arquivando-se o original em pasta própria.\r\n\r\n2) Tendo em vista o requerido no parágrafo final de fls. 196 e uma vez que foi juntada nova Procuração da autora ICLES MARQUES MAGALHAES às fls. 207, retifique-se, mediante errata, o alvará expedido em favor da mesma, no sentido de incluir o nome do patrono, para autorizá-lo ao levantamento do crédito devido à referida demandante. \r\n\r\n3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 94.0028809-3 MANOEL FERREIRA DO AMARAL (Adv. EGIDIO SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Expeçam-se os requisitórios, com base nos cálculos de fls. 192/197, observando-se a reserva de honorários, conforme contrato de fls. 110/110v. e declaração de fls. 202.\r\n\r\n22 - 94.0049444-0 CLENIR DE ALMEIDA PINTO (Adv. CARLOS ALBERTO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o cumprimento da obrigação de fazer, promova a parte autora a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação para os fins do art.730 do CPC, em trinta dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 95.0000435-6 WANDA DE FREITAS NETTO (Adv. ELIZABETH PIRES FERREIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Defiro à parte autora, por 10 dias, a dilação do prazo para que forneça planilha discriminada de cálculos do valor que entende devido, requerendo a citação do réu, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 95.0023191-3 JURACY BARBOSA DE SA (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Suspendo o curso do presente processo, nos termos do art. 265, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntimem-se os possíveis sucessores da autora no endereço de fls. 166, para que promovam a habilitação no presente feito, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do Código de Processo Civil e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, trazendo aos autos cópia de certidão de óbito, carta de concessão e procuração no original.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham conclusos para apreciação dos itens 2 e 3 de fls. 160.\r\n\r\n1\r\n\r\n25 - 96.0008524-2 GENILCE DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. ELIANE LIMA C. M. DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o cumprimento da obrigação de fazer, promova a parte autora a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação para os fins do art.730 do CPC, em trinta dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2000.51.01.531715-6 PAULO CESAR DA SILVA GUIMARAES (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 393: Os juros de 1% são os determinados na sentença transitada em julgado.\r\n\r\nCertifique a secretaria a não oposição de embargos no prazo legal.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao INSS.\r\n\r\nRetornados, expeçam-se os requisitórios, com base nos valores de fls. 381/389 e 392.\r\n\r\n27 - 2002.51.01.511155-1 JOSE LAUREANO NOVAS LAGO (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, THADEU SIEBRA DOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SE GURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 104: Dê-se baixa e arquivem-se os autos, até eventual manifestação da parte interessado, com o devido cumprimento do despacho.\r\n\r\n28 - 2003.51.01.512995-0 ALDEMAR DE LIMA (Adv. ALMIR RICARDO CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Tendo em vista o disposto no art. 12 da Resolução n° 438 de 30 de maio de 2005, antes do envio do precatório expedido ao TRF 2ª Região, dê-se vista às partes do teor do mesmo, por cinco dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\nExpeça-se o requisitório do valor dos honorários em favor do Dr. ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES, OAB/RJ 122735.\r\n\r\n29 - 2003.51.01.528840-6 MARIA LUIZA PEIXOTO COSTA (Adv. WANDA TORRES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Cumpra a parte autora o despacho de fls. 65, no prazo de 10 dias, fornecendo planilha de cálculo do valor que entende devido, requerendo a citação do réu, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, retornem ao arquivo.\r\n\r\n30 - 2003.51.01.534345-4 MARIA AUGUSTA FELIPPE DE ALMEIDA (Adv. SIBELE WALKIRIA LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Defiro à parte autora a dilação do prazo, por vinte dias, para cumprimento do despacho de fls. 96, ou seja, para que promova a execução do julgado, fornecendo planilha dos valores que entende devidos e requerendo a citação para os fins do art.730 do CPC, em trinta dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n31 - 2003.51.01.535810-0 FIDELINA CORREA SOARES (Adv. KATIA DOS SANTOS, ELIANE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Promova corretamente a parte autora a execução requerendo a citação para os fins do art.730 do CPC, em trinta dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.520172-0 MANOEL VENTURA DAS NEVES NUNES (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Especifique-se provas, justificadamente, no prazo de 05 (cinco) dias, a parte Autora.\r\n\r\nTendo em vista o alegado pelo autor às fls. 111, oficie-se ao Posto do INSS de Copacabana para que forneça a este Juízo, no prazo de 30 dias, cópia do procedimento administrativo de CONCESSÃO do beneficio do autor, NB 42/109.223.248-3, justificando, no mesmo prazo, a necessidade do depoimento pessoal requerido às fls. 55.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.534322-7 GELSON RICARDO DE OLIV EIRA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, IGOR CORTES DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1) Diante dos documentos apresentados, com base no art. 112 da Lei 8213/91, DEFIRO A HABILITAÇÃO DE LUCIANE DE OLIVEIRA como sucessora processual do autor falecido.\r\n\r\nÀ SEDCP para anotação.\r\n\r\n2) Após, dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que, caso entenda corretos os cálculos elaborados, promova a execução do julgado, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC. \r\n\r\nCaso discorde do montante apurado pela contadoria, deverá a parte autora, no mesmo prazo, fornecer planilha de cálculo dos valores que entende devidos, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC\r\n\r\n3) Decorrido o prazo do item 2, sem a devida manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2004.51.51.034295-7 OCTAVIO RAMALHO NETTO (Adv. MOISES MOREIRA CARREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Ciência à parte autora do envio de RPV ao E. TRF em novembro de 2006.\r\n\r\nPrevisão de pagamento: 31/12/2006\r\n\r\nApós o depósito da RPV, agendar o saque através do telefone nº 0800-574-2112.\r\n\r\nNão é necessário comparecer à Justiça Federal.\r\n\r\nExpeçam-se requisitórios relativos aos honorários (fls. 63v.), nos valores de R$ 257,79 (60%) em favor do Dr. MOISES MOREIRA CARREIRO e de R$ 171,86 (40%) em favor do Dr. DAVID MOREIRA CARREIRO.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.507868-8 JOSE MARIA DE BRITO SERPA (Adv. GUSTAVO GREGATI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Às partes sobre fls. 82/5, por dez dias, sucessivamente, a começar pela autora.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.524573-8 REGINA CELIA SOUZA FRANCO E OUTROS (Adv. LENI MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Especifiquem-se provas, justificadamente, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte Autora.\r\n\r\n37 - 2005.51.51.126271-8 CLAUDIO ALVES DA SILVA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA, ISABELLE GAVIAO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Especifique-se provas, justificadamente, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a parte Autora.\r\n\r\nReitere-se o mandado de fls. 29 intimando o INSS a fornecer cópia do procedimento administrativo relativo ao benefício nº 42/070.771.833-3, no prazo de 30(TRINTA) dias.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n38 - 2002.51.01.530031-1 V E S E SPRIT AKTIEBOLAG (Adv. LUIZ DE ALENCAR ARARIPE JUNIOR, FERNANDA DA CUNHA PARANHOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LENY MACHADO). . Fls. 402/405: Dê-se vista à parte autora, por cinco dias.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n39 - 2004.51.01.526847-3 HORIZONTE DISTRIBUICAO E EXPORTACAO LTDA (Adv. LUIS CARLOS SANCHEZ) x PLATYPUS WEAR INC (Adv. RICARDO PINHO, JANSEN GAVA MOREIRA VIANA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. BEATRIZ MONTEZ DE MORAES). . 1) Informe o primeiro réu (PLATYPUS WEAR INC), no prazo de 10 dias, em nome de qual dos advogados deverá ser expedido o alvará de levantamento dos honorários.\r\n\r\n2) Após, dê-se vista ao INPI, pelo prazo de 10 dias, para que informe número de conta, banco e agência, para conversão em renda do valor dos honorários.\r\n\r\n3) Cumpridos os itens 1 e 2:\r\n\r\nexpeça-se alvará em favor do advogado indicado do 1° réu de 50% do total depositado conforme guia de fls. 635;\r\n\r\noficie-se à CEF para que converta em renda do INPI os outros 50%.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.504646-1 SONIA RIGON (Adv. AMANCIO DA CONCEICAO MACHADO) x JOAO NADIR THOMAZ (Adv. ALEXANDRE DE OLIVEIRA BARBOSA) x INPI - INSTUTUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MAURO FERNANDO FERREIRA GUIMARAES CAMARINHA). . Em réplica, bem como à parte autora sobre os documentos de fls. 81/85, por cinco dias, na forma do art. 398 do CPC.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n41 - 98.0000550-1 MANUEL SOARES DOS SANTOS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, SAMUEL GOMES FILHO, ROBERTO ABREU DA COSTA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 208/209: Forneça a parte autora memória de cálculo discriminada dos valores que entende devidos, requerendo a citação do impetrado, na forma do art. 730 do CPC, EM TRINTA DIAS.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCumprido, cite-se na forma do art. 730 do CPC, com base nos cálculos apresentados.\r\n\r\n42 - 99.0002882-1 ZACARIAS PEDRO DA SILVA (Adv. HUMBERTO JANSEN MACHADO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\n1) Forneça a habilitanda MARIA TERESA DA SILVA cópia de sua identidade e CPF, em VINTE DIAS.\r\n\r\n2) Cumprido o item 1, manifeste-se o INSS sobre o pedido de habilitação de fls. 133/138, EM CINCO DIAS, devendo, no mesmo prazo, informar sobre a existência de dependente habilitado à pensão do Sr. ZACARIAS PEDRO DA SILVA.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.537051-3 CARLOS ROBERTO DE ANDRADE OLIVEIRA (Adv. LUIZ FELIPE NOGUEIRA BOARETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1 - Fls. 24/27: Defiro a emenda à inicial. Remetam-se os autos à SEDCP para retificar o pólo passivo, devendo passar a constar o GERENTE DA GERÊNCIA EXECUTIVA CENTRO DO INSS.\r\n\r\n2 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n3 - Analisando o direito postulado, para fins de concessão de liminar, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela Autoridade Impetrada.\r\n\r\n4 - Oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações e requisitando o procedimento administrativo, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 7o., I e 6o., parágrafo único 1.533/51.\r\n\r\n5 - Após a resposta, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n44 - 91.0007415-2 LUCY CARVALHO DA FRAGA (Adv. KATIA LUCIA MOURA CALIXTO, ANA A. B. ZANETTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.\r\n\r\nTendo em vista a gratuidade de justiça deferida, fixo os honorários da perita LOURDES BARATA ANTUNES DOS SANTOS no valor máximo da tabela constante da Resolução n° 440 do CJF.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO, para fins de pagamento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 93.0004448-6 JACYRA SAMPAIO SAMY (Adv. ELOISA SAMY SANTIAGO, MARCELO DEALTRY TURRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Promova a parte autora a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha dos valores que entende devidos, requerendo a citação para os fins do art.730 do CPC, em trinta dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n46 - 95.0011609-0 SALVADOR CAMARA (Adv. DENISE M. AUGUSTO F. ANDRADE LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 175/176: Manifeste-se a parte autora, EM TRINTA DIAS, devendo, no mesmo prazo, promover a execução da obrigação de pagar, fornecendo planilha discriminada de cálculos, requerendo a citação do réu, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n47 - 2006.51.01.528804-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x FRANCISCO EVANGELISTA CAVALCANTI E OUTROS (Adv. ELCIO LIMA PECANHA). . \r\n\r\nSuspendo o feito na forma do art. 265, I do CPC.\r\n\r\nCumpra-se o despacho proferido nos autos em apenso.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n48 - 00.0773788-2 ANALIA FONTES DE CARVALHOS E OUTROS (Adv. HUMBERTO CELSO DE ANDRADE, LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, MARIA ANALIA DOS SANTOS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000002/2007 . \r\n\r\n1) Tendo em vista o depósito efetuado, JULGO EXTINTA a presente execução em relação aos autores ANETE DE SOUZA VIANA,ASSUERO PIRES DE MORAES, DILMA PASSOS MAIA,DJALMA PINHO PINHEIRO, EDITH ANNA ALBERTINA MARIA SURERUS AGUILO, ELZA SEMERARO FALGIONE,FRANCISCO ANTONIO DA SILVA JUNIOR, HELIO BANDEIRA MOREIRA, HELVECIO DOS SANTOS CARDOSO, JAYME DOS SANTOS LIMA,JOSE VIEIRA DE FREITAS,JOSE DIAS DE ANDRADE,JOAO TRISTAO,JOAO MELLO,JOAO MANOEL PEREIRA REP/ P/ MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA PEREIRA, LUIZ SEVERINO DO NASCIMENTO,MARCELINO DA SILVA, MARIA MARTINS DOS SANTOS COUTO, NORIVAL DIAS DA SILVA, NADIR MELLO DOS SANTOS, NEYDE SILVA COSTA, NORMANDO DE SOUZA, ORLANDO KNAUER DE OLIVEIRA,OVENCILIO VIEIRA DE SOUZA, ROMARIO AZEVEDO QUARTEROLE,SYLVESTRE SOBRAL,SEBASTIAO FERREIRA DE MAGALHAES,TEODOMIRO BRITO DA COSTA,YEDA BARBOSA SANTORO, WALTER RAMALHO MACHADO e WALDIR DE OLIVEIRA, nos moldes do artigo 794, I e 795 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\n2) Tendo em vista fls. 949 e 957, mantenho a habilitação deferida às fls. 921. Expeça-se alvará em favor da sucessora habilitada IRAILDES ALVES FERREIRA dos valores devidos ao autor WALDIR RODRIGUES.\r\n\r\n3) Forneçam os autores BENEDITO DA VEIGA PINTO, EDUARDO AUDAY NOGUEIRA, GELSON LEITE DOS SANTOS, HYPOLITO MENEZES PEREIRA, MANOEL FERREIRA REGO, MANOEL ALVES DE SOUZA, NORIVALDO DOS SANTOS JORGE e MANOEL FERNANDES SOBRINHO o nº do seu CPF, em TRINTA DIAS. \r\n\r\n4) Cumprido, expeçam-se requisitórios, com base nos cálculos de fls. 426/628, em relação aos autores mencionados no item acima.\r\n\r\n5) Cumpra a inventariante do espólio de EDWIRGES DE SOUZA FABRÍCIO corretamente o item 3 do despacho de fls. 947, fornecendo procuração original outorgada pelo espólio, representado por sua inventariante, EM VINTE DIAS.\r\n\r\n6) Cumprido o item 3, defiro a habilitação do ESPÓLIO DE EDWIRGES DE SOUZA FABRÍCIO, na forma do art. 1060, I do CPC. Remetam-se os autos à SEDCP para anotação.\r\n\r\n7) Retornados, manifeste-se o ESPÓLIO DE EDWIRGES DE SOUZA FABRÍCIO sobre a execução, EM TRINTA DIAS.\r\n\r\n8) Após, dê-se vista à parte autora de fls. 958/959 e 962, POR TRINTA DIAS, devendo ser promovida a habilitação dos sucessores de ODETTE ALMEIDA BARREIROS.\r\n\r\n9) Cite-se na forma do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 734/755. \r\n\r\n10) Não havendo oposição de embargos, expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\n11) Após, manifestem-se sobre a execução os autores ANÁLIA FONTES DE CARVALHOS, ALDEVIR DE SOUZA VIANA, DOMINGOS SOARES DA COSTA, MOACYR CARNEIRO FERNANDES, NEMEZIO LOPES DA ROCHA, NILTON CORREA DIAS e WALDIR DA CUNHA, EM TRINTA DIAS.\r\n\r\n12) Tendo em vista fls. 648, promova a parte autora a habilitação dos sucessores dos autores EDMUNDO DE CARVALHO e MIGUEL FERNANDES DE SOUZA, EM TRINTA DIAS.\r\n\r\n13) Após, voltem conclusos, inclusive para prosseguimento dos embargos em apenso (caso tenha sido promovida a habilitação mencionada no item 8).\r\n\r\n49 - 2002.51.01.500809-0 MANUEL TUNAS SANTIAGO (Adv. MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n50 - 2002.51.01.523992-0 IVANDOIL BRAGA DE CARVALHO (Adv. REGINA HELENA DA SILVA PESTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n51 - 2003.51.01.507582-4 CELSO ROSSETTO (Adv. JORGE ANTONIO MARIANO, JOSE CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n52 - 2003.51.01.540509-5 JOAO ANTONIO DE FREITAS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Fls. 68/69: A decisão de fls. 67 determinou que SE constasse do termo de acordo que os honorários seriam suportados pelo autor, deveria o advogado diligenciar junto ao mesmo o seu recebimento.\r\n\r\nAssim, considerando que, ao contrário do afirmado pelo advogado do autor às fls. 66, NÃO consta do termo de acordo assinado pelo autor (fls. 61) que o mesmo arcará com os honorários, deve o advogado, no prazo de 30 dias, promover a execução relativa a estes, fornecendo planilha dos valores que entende devidos, requerendo a citação do INSS, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n53 - 2003.51.01.540886-2 MARIA DO SOCORRO BARROS GUTIERREZ (Adv. ARTUR MIRANDA DE SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\n1) Fls. 57/63: Promova o Sr. MANUEL GONZALEZ GUTIERREZ a sua habilitação processual, no prazo de 30 (trinta) dias, juntando aos autos os seguintes documentos: cópia da certidão de óbito do autor, cópia de documento de identidade e CPF, bem como procuração original.\r\n\r\n2) Decorrido o prazo, sem cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3) Cumprido o item 1, defiro a habilitação de MANUEL GONZALEZ GUTIERREZ como sucessor processual da autora MARIA DO SOCORRO BARROS GUTIERREZ na forma do art. 112 da Lei n° 8213/91. À SEDCP para excluir do pólo ativo a autora falecida e incluir o habilitado.\r\n\r\n4) Retornados os autos da SEDCP, retornem os autos ao INSS para que cumpra, no prazo de TRINTA DIAS o julgado, devendo, no mesmo prazo, fornecer o valor dos atrasados e do valor devido a título de honorários advocatícios.\r\n\r\n5) Com a vinda dos valores, dê-se vista à parte autora, POR TRINTA DIAS, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pelo INSS.\r\n\r\n6) Havendo concordância, expeça-se o requisitório.\r\n\r\n7) Em caso de discordância, forneça a parte autora, NO MESMO PRAZO, memória de cálculo do valor que entende devido, requerendo a citação do réu, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n8) Não havendo manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n54 - 2004.51.01.500058-0 ROSA VIRGINIA CAVALCANTI E OUTROS (Adv. HELIO CARDOSO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x VALERIA AMORIM DE SOUZA TORRES (Adv. CARLOS JOSE DE BARROS BARRETO). . Recebo a apelação do autor nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAos apelados, a começar pela ré Valéria Amorim de Souza Torres e após, ao INSS. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n55 - 2004.51.01.506757-1 JOSE DE OLIVEIRA (Adv. DANILO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nDeixo de receber a apelação de fls. 47 / 55, por ser a mesma intempestiva.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n56 - 2004.51.01.511161-4 JANDIR FERNANDES LIRIO (Adv. JOAO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Recebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n57 - 2004.51.01.528693-1 ANA DE CARVALHO SANTA ANA E OUTROS (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA). . Recebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n58 - 2005.51.01.524272-5 EMILIO CURZIO (Adv. JAIME ROSA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . FLS. 21/25 - Em réplica.\r\n\r\nFLS. 27 - Reitere-se a intimação de fls. 26 intimando o responsável pela Auditoria Regional, na Rua Almirante Barroso, 54/12º andar a fornecer, no prazo de 30 dias, o processo administrativo relativo ao NB 044.136.262-1, a fim de que se possa apurar as irregularidades no benefício da parte autora.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, expeça-se mandado de busca e apreensão do processo administrativo.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.504296-0 LINDALVA GOES DA SILVA (Adv. ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nFls. 66 e 67: Dê-se vista às partes por 10 (dez) dias, sucessivamente, para que se manifestem sobre o laudo pericial, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n60 - 2006.51.01.511105-2 EDMEA DE SOUZA BATISTA (Adv. SIDNEY JOSE MARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação do INSS nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo apelado. \r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n61 - 2006.51.01.511530-6 THEODORA NUNES DE ASSIS (Adv. ABEL JOSE PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Considerando as informações contidas nos documentos de fls. 52/53, bem como o fato de revelar aparente inserção extemporânea de GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social), circunstância que demonstraria indício de fraude contra a Previdência Social, apresente a parte autora, no prazo de cinco dias, os esclarecimentos cabíveis, bem como o original de todas as suas carteiras de trabalho.\r\n\r\nApós, vistas ao INSS, pelo mesmo prazo.\r\n\r\nDecorrido, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n62 - 2006.51.01.511585-9 VERA LUCIA FERREIRA COELHO (Adv. ABEL JOSE PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Considerando as informações contidas nos documentos de fls. 79/80, bem como o fato de o documento de fl. 69 revelar aparente inserção extemporânea de GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social), circunstância que demonstraria indício de fraude contra a Previdência Social, apresente a parte autora, no prazo de cinco dias, os esclarecimentos cabíveis, bem como o original de todas as suas carteiras de trabalho.\r\n\r\nApós, vistas ao INSS, pelo mesmo prazo.\r\n\r\nDecorrido, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n63 - 2006.51.01.518995-8 CLAUDIO MANHAES SALES (Adv. ABEL JOSE PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Manifeste-se o autor, em réplica, bem como seu interesse de agir, vez que seu benefício encontra-se ativo e com pagamentos regulares.\r\n\r\n64 - 2006.51.01.518996-0 JORGE JOSE CITO (Adv. ABEL JOSE PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Considerando as informações contidas nos documentos de fls. 46/115 demonstraria indício de fraude contra a Previdência Social, apresente a parte autora, no prazo de cinco dias, os esclarecimentos cabíveis, bem como o original de todas as suas carteiras de trabalho.\r\n\r\nApós, vistas ao INSS, pelo mesmo prazo.\r\n\r\nDecorrido, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n65 - 2006.51.01.537221-2 SEVERINO FERREIRA DE LUCENA (Adv. NELSON LUIZ MONTEIRO ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Providencie a parte autora, em DEZ dias, a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, ou pague as custas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n2-Emende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02.\r\n\r\n3-Cumprido, anote-se o novo valor atribuído à causa e, após, voltem conclusos.\r\n\r\n66 - 2006.51.01.537656-4 JORGE FRANCISCO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Isto posto, fixo o valor da causa em R$ 929,66 e DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa e encaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n67 - 2006.51.01.537757-0 AMARO JORGE ALVES DAS NEVES (Adv. JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n2-Indefiro o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que, para fins de concessão do provimento antecipado, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela parte ré e a análise do procedimento administrativo que ensejou a suspensão do benefício da parte autora.\r\n\r\n3-Cite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC.\r\n\r\n4-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo relativo ao NB 103.074.902-4.\r\n\r\n68 - 2006.51.01.537810-0 SONIA MARIA GITAHY PINHEIRO (Adv. LEONARDO MOTTA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n2-Indefiro o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que, para fins de concessão do provimento antecipado, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela parte ré e a análise do procedimento administrativo que ensejou a suspensão do benefício da parte autora.\r\n\r\n3-Cite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC.\r\n\r\n4-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo relativo ao NB 107.209.726-2.\r\n\r\n69 - 2006.51.01.537826-3 FRANCISCO RAMILO (Adv. DEISE SANTOS BRAGA DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n2-Indefiro a tutela antecipada, por ora, eis que a parte autora está recebendo regularmente seu benefício, não estando configurada a urgência que justifique tal pedido, podendo vir a ser apreciada por ocasião da sentença. \r\n\r\n3-Cite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC.\r\n\r\n70 - 2006.51.01.537915-2 JOSE GABRIEL REZENDE PORTILHO (Adv. LUIZ CARLOS FROTA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Isto posto, na forma da fundamentação supra, DECLINO COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA ESTADUAL para conhecer e processar o litígio em comento, determinado a remessa dos autos a Justiça Estadual.\r\n\r\n71 - 2006.51.01.537917-6 ILZA COSTA DE BARROS (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2-Indefiro a tutela antecipada uma vez que a parte autora está recebendo regularmente seu benefício previdenciário, não estando configurada a urgência necessária que justifique o pedido.\r\n\r\n3-Emende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02.\r\n\r\n4-Cumprido, anote-se o novo valor atribuído à causa e, após, cite-se o INSS, na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC.\r\n\r\n72 - 2006.51.01.537920-6 ALVARO DE JESUS DE SOUZA CRUZ (Adv. MAURO GONCALVES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n2-Indefiro o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que, para fins de concessão do provimento antecipado, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela parte ré e a análise do procedimento administrativo que ensejou a suspensão do benefício da parte autora.\r\n\r\n3-Cite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC.\r\n\r\n4-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo relativo ao NB 105.848.289-8.\r\n\r\n73 - 2006.51.01.537928-0 ALAN PEIXOTO FIGUERAS (Adv. ALINE GORNI LYRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Isto posto, fixo o valor da causa em R$ 3.873,36 e DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa e encaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n74 - 2006.51.01.537930-9 CAMILA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. CLAUDIO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Isto posto, fixo o valor da causa em R$ 2.505,20 e DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa e encaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n75 - 2006.51.01.537946-2 ANTONIO CARLOS CAVALCANTI LOBAO (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n2-Emende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02.\r\n\r\n3-Cumprido, anote-se o novo valor atribuído à causa e, após, cite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC.\r\n\r\n76 - 2006.51.01.537948-6 OLGA MARIA CLAUDINO DA SILVA (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, KELLY SANTOS E SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Indefiro o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que, para fins de concessão do provimento antecipado, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela parte ré e a análise dos documentos que ensejaram a suspensão do benefício da parte autora.\r\n\r\n2-Forneça a parte autora, em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, cópia do trânsito em julgado da sentença criminal mencionada na petição inicial.\r\n\r\n3-Cumprido, cite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC.\r\n\r\n77 - 2006.51.01.537955-3 ALEX SANDRO SANTOS DOS PRAZERES REP/ P/ RITA DE CASSIA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv. ANDREA JACQUELINE VARELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Ora, na presente Ação, o Autor requer o benefício da LOAS desde junho/2004, momento em que cessou o benefício percebido anterior, conforme alínea “e” da inicial. Logo, o que pretende o autor é um valor equivalente a 30 (trinta) vezes o salário mínimo. Este é o valor da causa.\r\n\r\nPelo exposto, determino a remessa dos autos para um dos Juizados Especiais Federais desta capital.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa e encaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n78 - 2006.51.01.537983-8 NEUZA ANTUNES MARQUES (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, MAURILIO PATRICIO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n2-Indefiro o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que, para fins de concessão do provimento antecipado, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela parte ré e a análise do procedimento administrativo que ensejou a suspensão do benefício da parte autora.\r\n\r\n3-Cite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC.\r\n\r\n4-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo relativo ao NB 108.964.725-2.\r\n\r\n79 - 2006.51.01.537989-9 ZULEIDE DE SOUZA GONCALVES (Adv. TATIANA DA SILVA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Providencie a parte autora, em DEZ dias, a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, ou pague as custas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n2-Emende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02.\r\n\r\n3-Cumprido, anote-se o novo valor atribuído à causa e, após, voltem conclusos.\r\n\r\n80 - 2006.51.01.537992-9 DOUGLAS POSCHINGER FIGUEIREDO (Adv. DANIELE DE JESUS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Isto posto, fixo o valor da causa em R$ 919,89 e DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa e encaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n81 - 2006.51.01.539514-5 CEVY GENTIL DA COSTA (Adv. ERNANE GOMES DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2-Forneça a parte autora documento em que conste a relação dos 36 últimos salários de contribuição que deram origem ao benefício, em trinta dias.\r\n\r\n3-Não fornecido, ou não possuindo a relação, será aplicada pela Contadoria a Tabela de Santa Catarina, adotada segundo a Orientação Interna Conjunta no. 01 DIRBEN/PFE, de 13/09/2005, da Diretoria Colegiada do Instituto Nacional do Seguro Social. \r\n\r\n4-Decorrido o prazo, remetam-se os autos à Contadoria para elaboração de cálculos de acordo com as seguintes informações:\r\n\r\nI) Aplicação ao benefício do autor da correção monetária pela ORTN/OTN nos 24 primeiros salários de contribuição, e os conseqüentes atrasados, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nII) Aplicação da Súmula 260 (política salarial) até abril de 1989 e, a partir de então, com base no art. 58 do ADCT, até dezembro/1991, respeitada a prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nIII) Correção monetária na forma da Lei 6.899/81 (Tabela de Precatórios da Justiça Federal).\r\n\r\n5-Após, voltem conclusos.\r\n\r\n82 - 2006.51.01.539533-9 ALCINA DA CONCEICAO GOMES DO NASCIMENTO (Adv. FATIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA, SERGIO CARLOS BRONZATO, RITA APARECIDA QUINELATO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Providencie a parte autora, em DEZ dias, a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, ou pague as custas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n83 - 2006.51.01.539605-8 TALITA AFONSO DA SILVA REP/ P/ ANDREA AFONSO DA SILVA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n2-Ante as alegações e os documentos apresentados, resta prejudicada a apreciação da tutela pretendida sem o exaurimento da instrução probatória.\r\n\r\n3-Assim, ausentes os pressupostos legais à antecipação dos efeitos da tutela, indefiro o requerimento específico.\r\n\r\n4-Forneça a parte autora, no prazo de l0 (dez) dias, cópia de toda a documentação pertinente ao benefício requerido, especialmente informação dos valores dos últimos salários de contribuição do de cujus e a data de entrada do requerimento administrativo da pensão, bem como da certidão de óbito, para fins de fixação de competência, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n5-Cumprido, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n84 - 2006.51.01.539606-0 CARLOS ALBERTO PEREIRA DE MACEDO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83.\r\n\r\n2-Indefiro o pedido de antecipação de tutela, tendo em vista que, para fins de concessão do provimento antecipado, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela parte ré e a análise do procedimento administrativo que ensejou a suspensão do benefício da parte autora.\r\n\r\n3-Cite-se, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art. 301, V, VI e VII do CPC.\r\n\r\n4-Intime-se o INSS, outrossim, a fornecer, juntamente com a contestação, cópia do procedimento administrativo relativo ao NB 113.381.839-8.\r\n\r\n85 - 2006.51.01.539620-4 MARIA DAS GRACAS TOSTES DE AGUIAR (Adv. EDUARDO SAUL MARQUES STOLIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Isto posto, na forma da fundamentação supra, DECLARO A INCOMPETÊNCIA FUNCIONAL DESTE JUÍZO e determino a remessa dos autos a uma das varas federais de NITERÓI, na forma do art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, para que a mesma firme a sua competência ou suscite eventual conflito negativo.\r\n\r\nRemetam-se, portanto, os presentes autos, antes dando-se a devida baixa na distribuição.\r\n\r\n86 - 2006.51.01.539626-5 LUIZ PAULO ABREU (Adv. EMANUELE BOTELHO NEVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Providencie a parte autora, em DEZ dias, a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, ou pague as custas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n2-Emende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02.\r\n\r\n3-Cumprido, anote-se o novo valor atribuído à causa e, após, voltem conclusos.\r\n\r\n87 - 2006.51.01.539645-9 CARMEM RODRIGUES CADETE (Adv. TERESA DE JESUS VELOSO FERREIRA NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Providencie a parte autora, em DEZ dias, a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, ou pague as custas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n88 - 2006.51.01.539704-0 IRINEU VIANA DA SILVA (Adv. ROBSON ANSELMO DE JESUS, LUCINDA NICOLAU RIBEIRO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de Ação proposta por IRINEU VIANA DA SILVA em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, requerendo o restabelecimento do auxílio-doença.\r\n\r\nÁs fls. 35 verifica-se que o valor do benefício da parte autora era de R$ 349,97, tendo o benefício sido cessado em 30/04/2006, totalizando os atrasados, somados aos 30 salários mínimos postulados a título de danos morais, em valor inferior a sessenta salários mínimos (R$ 2.449,79 + R$ 10.500,00 = R$ 12.949,79).\r\n\r\nAlém disso, a soma das 12 prestações vincendas, levando-se em consideração o documento de fls. 35, não ultrapassa também sessenta salários mínimos. \r\n\r\nA Lei n 10.259/01 estabelece, em seu art. 3o caput, que \"compete ao Juizado Especial Federal Cível processar, conciliar e julgar causas de competência da Justiça Federal até o valor de sessenta salários mínimos, bem como executar as suas sentenças\".\r\n\r\nComplementando o referido dispositivo, seu parágrafo 3o, acrescenta que “no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial Federal, a sua competência é absoluta”.\r\n\r\nTorna-se claro que o valor da causa impossibilita que o presente litígio seja apreciado no âmbito desta vara comum, por tratar-se de incompetência absoluta. Isso porque em termos de competência dos juizados especiais, o valor da causa deve corresponder exatamente ao benefício econômico pretendido. Veja-se a seguinte ementa do Tribunal Regional Federal da 2a Região:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. VARA FEDERAL. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. VALOR DA CAUSA. LEI Nº 10.259/2001. IRREGULARIDADE EM SUA INDICAÇÃO. \r\n\r\n- O Juízo da Vara Federal Comum, onde a ação foi originariamente distribuída, não pode remetê-la ao Juízo Especial Federal sem antes verificar, numa prévia análise da inicial e dos documentos anexados, se a causa se subsume aos limites estabelecidos pelo art. 3º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\n- A aferição do valor da causa é questão de ordem pública por se tratar de critério de determinação de competência absoluta, o que autoriza o Juiz a avaliar se o valor atribuído à causa pela parte autora corresponde ao benefício econômico pretendido.\r\n\r\n- Demonstrada a incongruência fática no valor atribuído à causa pelo autor, deve a demanda ter prosseguimento no Juízo Comum, onde a ação foi originariamente distribuída, sem prejuízo de emenda a inicial para que seja dado à causa valor compatível com o interesse econômico pretendido.\r\n\r\n(CC 2003.02.01.014580-9, rel. Des. Federal Fernando Marques)\r\n\r\nAssim, não é apenas pelo valor que a parte deu à causa que se aferirá a competência dos Juizados Especiais Federais, mas sim pelo real proveito econômico pretendido, sob pena de burla à regra da competência absoluta. No caso deste processo, como visto, o que a autora pretende está bem abaixo do valor dado à causa e dentro do limite de competência dos JEF.\r\n\r\nIsto posto, fixo o valor da causa em R$ 12.949,79 e DECLINO da competência para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa e encaminhem-se os autos à SEDRJ para as providências cabíveis, conforme decisão supra.\r\n\r\n89 - 2006.51.01.539706-3 MARIA EUNICE DO NASCIMENTO PONSIO (Adv. LUCIA HELENA LOUREIRO RAGGIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Providencie a parte autora, em DEZ dias, a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, ou pague as custas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n90 - 2006.51.01.539743-9 DAVID FERREIRA DA ROCHA (Adv. JOSELIA DE ARAUJO MELLO CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Providencie a parte autora, em DEZ dias, a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/50 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, ou pague as custas, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n91 - 2006.51.01.537789-1 ROGERIO NUNES LOPES (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x GERENCIA EXECUTIVA DO CENTRO - RJ (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Analisando o direito postulado, para fins de concessão de liminar, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela Autoridade Impetrada.\r\n\r\n3 - Oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações e requisitando o procedimento administrativo, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 7o., I e 6o., parágrafo único 1.533/51.\r\n\r\n4 - Após a resposta, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n92 - 2006.51.01.537791-0 ANTONIO BISPO DOS SANTOS JUNIOR (Adv. CIRO BECKER) x CHEFE DA APS DE BOTAFOGO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Emende a parte autora a inicial, a fim de alterar o pólo passivo, devendo passar a constar como o GERENTE DA GERÊNCIA EXECUTIVA CENTRO DO INSS, gerência à qual está subordinado a APS BOTAFOGO, EM DEZ DIAS.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à SEDCP, para anotação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n93 - 2006.51.01.537803-2 VALDOMIRO FERREIRA (Adv. WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA, MARIA INES BRAGA BARROS) x SUPERINTENDENTE ESTADUAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, EM DEZ DIAS, a fim de retificar o pólo passivo, devendo passar a constar como GERENTE EXECUTIVO CENTRO DO INSS, gerência a que está vinculado o benefício do autor.\r\n\r\nCumprido, à SEDCP para anotação. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n94 - 2006.51.01.537827-5 DELFINO JOSE RODRIGUEZ FERNANDEZ (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x GERENTE EXECUTIVO NORTE / INSS - RJ (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1 - Analisando o direito postulado, para fins de concessão de liminar, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela Autoridade Impetrada.\r\n\r\n2 - Oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações e requisitando o procedimento administrativo, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 7o., I e 6o., parágrafo único 1.533/51.\r\n\r\n3 - Após a resposta, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n95 - 2006.51.01.537829-9 ELIAS DE OLIVEIRA SILVA (Adv. AILTON SAMPAIO DUQUE, ACHILLES BRETAS JUNIOR) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial a fim de alterar o pólo passivo, devendo passar a constar o GERENTE EXECUTIVO DUQUE DE CAXIAS, ao qual está subordinado o benefício do autor.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n96 - 2006.51.01.537873-1 JORGE DE OLIVEIRA (Adv. SAMUEL GOMES FILHO) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO INSS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Emende a parte autora a inicial, EM DEZ DIAS, a fim de fazer passar a constar no pólo passivo o GERENTE DA GERÊNCIA EXECUTIVA NORTE DO INSS, a qual está subordinado o posto concessor do benefício do autor.\r\n\r\nCumprido, à SEDCP para anotação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n97 - 2006.51.01.537875-5 PATROCINA RODRIGUES GRAVELOS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, MAURILIO PATRICIO DE SOUZA) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS - RIO DE JANEIRO - NORTE / RJ E OUTRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, a fim de retificar o pólo passivo, devendo passar a constar como GERENTE DA GERÊNCIA EXECUTIVA DE PETRÓPOLIS DO INSS, gerência a qual está subordinado o posto concessor do benefício do autor, EM DEZ DIAS.\r\n\r\nCumprido, à SEDCP para anotação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n98 - 2006.51.01.537884-6 ALAIDE AIDE FERNANDES ABIERE (Adv. ELIANE MARIA FERREIRA LIMA DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO / RJ (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, a fim de alterar o pólo passivo, fazendo passar a constar como GERENTE EXECUTIVO CENTRO DO INSS, gerência a qual está vinculado o benefício da autora, EM DEZ DIAS.\r\n\r\nCumprido, à SEDCP para anotação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n99 - 2006.51.01.537893-7 JOAQUIM DE JESUS DA COSTA (Adv. ANGELA DE AZEVEDO GOMES) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1 - Analisando o direito postulado, para fins de concessão de liminar, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela Autoridade Impetrada.\r\n\r\n2 - Oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações e requisitando o procedimento administrativo, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 7o., I e 6o., parágrafo único 1.533/51.\r\n\r\n3 - Após a resposta, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n100 - 2006.51.01.537926-7 CARLOS ROBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv. PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES) x GERENTE EXECUTIVO NO RJ - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS - RJ (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Analisando o direito postulado, para fins de concessão de liminar, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela Autoridade Impetrada.\r\n\r\n3 - Oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações e requisitando o procedimento administrativo, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 7o., I e 6o., parágrafo único 1.533/51.\r\n\r\n4 - Após a resposta, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n101 - 2006.51.01.537943-7 IVAN AZEVEDO DA SILVA (Adv. DANIELLE ROCHA TEIXEIRA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Analisando o direito postulado, para fins de concessão de liminar, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela Autoridade Impetrada.\r\n\r\n3 - Oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações e requisitando o procedimento administrativo, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 7o., I e 6o., parágrafo único 1.533/51.\r\n\r\n4 - Após a resposta, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n102 - 2006.51.01.537950-4 EDILTON DE ARAUJO SANTOS (Adv. CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEIRA) x GERENTE EXECUTIVO - GERENCIA INSS - CENTRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1 - Analisando o direito postulado, para fins de concessão de liminar, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela Autoridade Impetrada.\r\n\r\n2 - Oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações e requisitando o procedimento administrativo, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 7o., I e 6o., parágrafo único 1.533/51.\r\n\r\n3 - Após a resposta, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n103 - 2006.51.01.537967-0 MARIA MADALENA MILAGRES (Adv. GISELE RIBEIRO DE ARAUJO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS - CENTRO - RJ (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Analisando o direito postulado, para fins de concessão de liminar, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela Autoridade Impetrada.\r\n\r\n3 - Oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações e requisitando o procedimento administrativo, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 7o., I e 6o., parágrafo único 1.533/51.\r\n\r\n4 - Após a resposta, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n104 - 2006.51.01.537968-1 GUIDO ALBERTO VARGAS FLORES (Adv. PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES) x GERENTE EXECUTIVO NO RJ - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS - RJ (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\n1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Analisando o direito postulado, para fins de concessão de liminar, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela Autoridade Impetrada.\r\n\r\n3 - Oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações e requisitando o procedimento administrativo, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 7o., I e 6o., parágrafo único 1.533/51.\r\n\r\n4 - Após a resposta, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n105 - 2006.51.01.539519-4 DIVA DE RAMOS MESQUITA (Adv. ROGERIO PORTELLA PAIM) x GERENTE REGIONAL DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, EM DEZ DIAS, a fim de fazer constar no pólo passivo o GERENTE DA GERÊNCIA EXECUTIVA RECIFE, ao qual está subordinado o posto concessor do benefício.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n106 - 2006.51.01.539531-5 MARIA ALCINA DE MATOS FERNANDES (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA) x GERENTE-EXECUTIVO CENTRO - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS - RJ (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1 - Analisando o direito postulado, para fins de concessão de liminar, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela Autoridade Impetrada.\r\n\r\n2 - Oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações e requisitando o procedimento administrativo, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 7o., I e 6o., parágrafo único 1.533/51.\r\n\r\n3 - Após a resposta, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n107 - 2006.51.01.539577-7 MARIA FERREIRA CHAVES MONTEIRO (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x GERENCIA EXECUTIVA DO CENTRO - RJ (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1 - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2 - Analisando o direito postulado, para fins de concessão de liminar, entendo imprescindível que seja exercido o contraditório na presente causa, com a necessária coletânea das informações a serem prestadas pela Autoridade Impetrada.\r\n\r\n3 - Oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações e requisitando o procedimento administrativo, no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes dos artigos 7o., I e 6o., parágrafo único 1.533/51.\r\n\r\n4 - Após a resposta, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n108 - 2006.51.01.539579-0 ADAUTO JOAO DE AGUIAR (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x GERENTE EXECUTIVO DO CENTRO - SUPERINTENDENTE GERAL DO INSS DO RIO DE JANEIRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, EM DEZ DIAS, a fim de fazer passar a constar no pólo passivo o GERENTE EXECUTIVO NORTE DO INSS, gerência à qual está vinculado o posto concessor do benefício do autor.\r\n\r\nCumprido, à SEDCP para anotação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n109 - 2006.51.01.539639-3 EDSON COUTINHO ESTEVES (Adv. MARCUS VINICIUS DA SILVA ROCHA, JORGE OLIMPIO DO AMARAL ROCHA) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO - PRACA DA BANDEIRA (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, EM DEZ DIAS, a fim de retificar o pólo passivo, devendo passar a constar como GERENTE EXECUTIVO CENTRO DO INSS, gerência a que está vinculado o benefício do autor.\r\n\r\nCumprido, à SEDCP para anotação. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n110 - 2006.51.01.539710-5 MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x AUDITOR REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, a fim de indicar corretamente a autoridade coatora, considerando que seu benefício é mantido pela APS SÃO GONÇALO, que por sua vez é vinculada à GERÊNCIA EXECUTIVA NITERÓI, e não ao AUDITOR REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n111 - 2006.51.01.539727-0 MARIA DA GLORIA DE PINHO CAMARA (Adv. LEONARDO MOTTA DOS SANTOS) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO - IRAJA (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Emende a parte autora a inicial, EM DEZ DIAS, a fim de fazer passar a constar no pólo passivo o GERENTE EXECUTIVO NORTE DO INSS, gerência a qual está vinculado o posto concessor do benefício do autor.\r\n\r\nCumprido, à SEDCP para anotação.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n112 - 2006.51.01.530552-1 ANTONIO VASCONCELOS COSTA (Adv. HELIO MARCOS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1- Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2- Indefiro a tutela antecipada uma vez que a parte autora está recebendo regularmente seu benefício previdenciário, não estando configurada a urgência necessária que justifique o pedido de pagamento dos valores atrasados.\r\n\r\n3- Remetam-se os autos à SDERJ para cadastrar corretamente na classe ordinária (fls. 36).\r\n\r\n4- Retornando, cite-se na forma do art. 285 do CPC, devendo a parte ré verificar se há prevenção, conforme art.301, V, VI e VII, também do CPC.\r\n\r\n5- Intime-se o INSS a fornecer o processo administrativo que revisou o benefício do autor.\r\n\r\n113 - 2006.51.01.537859-7 GERALDO CARNEIRO DO NASCIMENTO (Adv. MANOEL DIONISIO MATOS) x LUIZ ANTONIO PEDRO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . 1-Determino a exclusão do pólo passivo do de cujus Luiz Antônio Pedro dos Santos.\r\n\r\n2-À SEDRJ para retificação da autuação quanto ao pólo passivo.\r\n\r\n3-Informe a parte autora, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção, se requereu administrativamente o benefício pretendido, e se o mesmo foi indeferido.\r\n\r\n4-Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n114 - 2001.51.01.525716-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO) x ALFREDO DINIZ SAMPAIO FERREIRA E OUTROS (Adv. CESARIO BASTOS DE SOUSA CARNEIRO). . \r\n\r\nRecebo a apelação do INSS no efeito devolutivo, conforme o disposto no artigo 520, inciso V do CPC. \r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nApós, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n115 - 00.0928459-1 EUCLYDES PACHECO DE SOUZA E OUTROS (Adv. CELIO SILVA COSTA, NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO) x JOAQUIM RODRIGUES DE BARROS E OUTRO (Adv. RENATO DE PAULA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . DE ORDEM DO MM JUIZ FEDERAL:\r\n\r\nRPV ENVIADA AO TRF EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 31/01/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nAPÓS PROSSIGA-SE NO CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 1041/1045.\r\n\r\n116 - 88.0002616-8 ANTONIO FRANCISCO ESTEVES E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS, HUMBERTO CELSO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 31/01/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n117 - 91.0016850-5 ABEL LOPES DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . DE ORDEM DO MM. JUIZ FEDERAL:\r\n\r\nRPV ENVIADA AO TRF EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 31/01/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nAPÓS PROSSIGA-SE NO CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 260.\r\n\r\n118 - 98.0019403-7 CARLOS MARTINS DE FREITAS (Adv. WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 31/01/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n119 - 2003.51.01.528611-2 CELY DE OLIVEIRA AMARAL (Adv. NEWTON VIEIRA PAMPLONA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 31/01/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n120 - 2003.51.01.530818-1 JORGE DE JESUS GONCALVES (Adv. ROSEMAR TAVARES GONCALVES, FLAVIA FERNANDES DE MIRANDA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 31/01/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nQUANTO AO PRECATÓRIO, AGUARDE-SE PELO CUMPRIMENTO.\r\n\r\n121 - 2003.51.01.540604-0 HENRIQUE DE JESUS LAMEIRA (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 31/01/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nQUANTO AO PRECATÓRIO, AGUARDE-SE PELO CUMPRIMENTO.\r\n\r\n122 - 2004.51.01.528814-9 LECI LIMA CARDOSO (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . RPV ENVIADA AO TRF EM DEZEMBRO/2006.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 31/01/2007.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\n123 - 2006.51.01.500217-2 FRANCISCO ROCHA MOURA (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . REPUBLICAÇÃO DA DECISÃO DE FLS. 121:\r\n\r\n“Tendo em vista a pretensão econômica postulada pela parte autora, conforme apurado pela contadoria às fls. 107/118, no valor de R$ 5,82 (cinco reais e oitenta e dois centavos) e o constante dos artigos 1o., 14 e 91 da Resolução n. 30, de 22/11/01 da Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, DECLINO DA COMPETÊNCIA para processar e julgar o presente feito em favor de um dos Juizados Especiais Federais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nAnote-se o novo valor da causa (R$ 5,82) e, após, encaminhem-se os autos à SEDJE para as providências cabíveis, conforme decisão supra.”\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n124 - 2002.51.01.511925-2 JOAO DURVAL DE MORAES (Adv. PAULO EDSON DE OLIVEIRA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . DE ORDEM DA MM. JUÍZA FEDERAL:\r\n\r\nDefiro a vista requerida pela parte autora, POR CINCO DIAS.\r\n\r\nDecorridos, sem manifestação, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n125 - 2006.51.01.500270-6 ALTEMIS JOSE JOAQUIM (Adv. JACIEL FRANCA DA ROCHA) x DIRETOR DA AGENCIA DA TIJUCA - INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem da MM. Juíza, reitere-se o ofício, solicitando as informações.\r\n\r\n126 - 2006.51.01.524974-8 ARMANDO SOLURI JUNIOR (Adv. JORGE GABRIEL DANTAS) x GERENTE EXECUTIVO NORTE DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem da MM. Juíza, reitere-se o ofício, solicitando as informações.\r\n\r\n127 - 2006.51.01.530014-6 NATALICIO INACIO MARTINS (Adv. ALBERTO SOUTO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem da MM. Juíza, reitere-se o ofício, solicitando as informações.\r\n\r\n128 - 2006.51.01.530692-6 ELIANA APARECIDA RICARDI NOGUERA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA, ANA PAULA SANT'ANA GALVAO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS - GERENCIA EXECUTIVA RIO DE JANEIRO - CENTRO (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . De ordem da MM. Juíza, reitere-se o ofício, solicitando as informações.\r\n\r\nTotal Decisão : 18\r\n\r\nTotal Despacho : 95\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 95532"
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                            "96861": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nACCACIO MONTEIRO BARROZO-23\r\n\r\nADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA-18\r\n\r\nAGOSTINHO DO AMARAL DIAS-2\r\n\r\nALAIN BIRON-61\r\n\r\nALBERTINHO POSSAMAIA-17\r\n\r\nALBERTO SOUTO-65\r\n\r\nALESSANDRA GARCIA FERREIRA-16\r\n\r\nALEXANDRE SFRAPPINI-32\r\n\r\nALINE SLEMAN CARDOSO-18\r\n\r\nANA CRISTINA SOUZA CARDOSO-75\r\n\r\nANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA-10, 9\r\n\r\nANANDA COSTEIRA GALVAO-20\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-31, 36\r\n\r\nANDREA ALVES CRUZ-6\r\n\r\nANGELA DA ROCHA OLIVEIRA-51, 71\r\n\r\nANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO-21, 77\r\n\r\nBIANCA MARIA ANTUNES SILVEIRA-31\r\n\r\nBRUNA SARMENTO DOS SANTOS-27, 3, 32, 39, 46, 7, 76\r\n\r\nCARLA TIEDEMANN DA CUNHA BARRETO-57\r\n\r\nCARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS-14\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA-18\r\n\r\nCARLOS ANTONIO COELHO-74\r\n\r\nCARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA-21\r\n\r\nCARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES-15\r\n\r\nCARLOS MARCIO DE PAULA LEOCADIO-9\r\n\r\nCARLOS VARGAS FARIAS-30, 38, 56, 8\r\n\r\nCATARINA MARIA MACEDO TAVARES-36\r\n\r\nCESAR LUIZ PEREIRA-5\r\n\r\nCLAUDIO DANILLO FERNANDES DE ALBUQUERQUE-36\r\n\r\nCLAUDIO VALE O FREIRE-37\r\n\r\nDALILA LOUREIRO-2, 66\r\n\r\nDALVANIRA REIS KAWAMOTO-16\r\n\r\nDANIEL MARINHO SERAPHIM-43\r\n\r\nDEYSE LIMA BARBOSA-23\r\n\r\nDIOGO ALVAREZ TRISTÃO-24, 35, 42, 43, 67, 77\r\n\r\nEDUARDO DA GAMA CAMARA JUNIOR-59, 62, 63\r\n\r\nELIANE BARRETO SILVA DE FREITAS-22\r\n\r\nELISABETH CARVALHO BORGES-48\r\n\r\nEMANUELE BOTELHO NEVARES-54\r\n\r\nERICK RODRIGUES PAROLI-4\r\n\r\nFABIO FERREIRA DIAS-6\r\n\r\nFERNANDA CARLA DE FIGUEIREDO COELHO-24\r\n\r\nFLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE-2\r\n\r\nFRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA-47\r\n\r\nFRANK MARTINI CLARO-76\r\n\r\nGETULIO JORGE BRAGA GONCALVES-31\r\n\r\nGIOVANA RIBEIRO DE ARAUJO-70\r\n\r\nGLAUCIA RODRIGUES FERNANDES-29\r\n\r\nGLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ-13\r\n\r\nHAROLDO MAGNANI FILHO-17\r\n\r\nHUGO RAMOS DE OLIVEIRA-29\r\n\r\nISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA-11, 19, 74\r\n\r\nISTVAN NUNES LAKI-22, 47\r\n\r\nIZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO-16\r\n\r\nJACQUES LABRUNIE-58\r\n\r\nJOAO MACHADO-26\r\n\r\nJOAQUIM ACCIOLY DA SILVA-75\r\n\r\nJOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA-62, 63\r\n\r\nJOSE ABDO SARKIS-12\r\n\r\nJOSE CARLOS DA FROTA MATOS-20\r\n\r\nJOSE NOLASCO DE CARVALHO-24\r\n\r\nJOSE PINHEIRO-58\r\n\r\nJOSE RIBAMAR DO NASCIMENTO-26\r\n\r\nJUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO-11\r\n\r\nKARLA BRUNO-77\r\n\r\nKELLY SANTOS E SANTOS-53\r\n\r\nLEONARDO MOTTA DOS SANTOS-73\r\n\r\nLEONAS SANTOS TORRES-22\r\n\r\nLEONEL JOSE CARVALHO DE CASTRO-36\r\n\r\nLUCIANA DA CRUZ PIRES-44\r\n\r\nLUCIANA REZENDE BARCELOS-75\r\n\r\nLUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA-58\r\n\r\nLUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS-1, 12, 13\r\n\r\nLYGIA NOBRE FRANCO-39\r\n\r\nMARCELO LUIZ NEVES ESTEVES-50\r\n\r\nMARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO-15\r\n\r\nMARCIEL QUINTANILHA-67\r\n\r\nMARCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO-52\r\n\r\nMARCIO AZEVEDO PEREIRA-52\r\n\r\nMARCO ANTONIO FIGUEIRA-45\r\n\r\nMARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS-50\r\n\r\nMARCOS DAVIDOVICH-2, 40, 41, 45\r\n\r\nMARCOS REISER MIRANDA-36\r\n\r\nMARCOS VALERIO DA S N DE CARVALHO-24\r\n\r\nMARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO-10, 18\r\n\r\nMARGARETH GAZAL E SILVA-57\r\n\r\nMARIA FILOMENA DUAILIBE LEITAO-41\r\n\r\nMARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI-14\r\n\r\nMATHEUS MARAPODI DOS PASSOS-38\r\n\r\nMAURO GONCALVES VIEIRA-69\r\n\r\nMEIREROSE TELES FERNANDES-4\r\n\r\nMICHELE PEDROSA PAUMGARTTEN-40\r\n\r\nMIRIAM DOS SANTOS-35\r\n\r\nORUS MOLEDO LUNA FREIRE DO PILLAR-34\r\n\r\nOSWALDO MONTEIRO RAMOS-53\r\n\r\nPATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA-16\r\n\r\nPAULO ABREU DE MORAES-42\r\n\r\nPAULO CORREA SANTOS-57\r\n\r\nPAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI-60\r\n\r\nPAULO ISSA-28\r\n\r\nRAIMUNDO ALVES DE LIMA-75\r\n\r\nRAMILSON TAVARES VEIGA-33\r\n\r\nRAMILSON TAVARES VEIGA JUNIOR-33\r\n\r\nREJANE DAS GRACAS PENETERIM-3\r\n\r\nRENATO FRANCO CORREA DA COSTA-25\r\n\r\nROBERTO ALVES MUNHOZ-55\r\n\r\nROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR-59\r\n\r\nRODRIGO BORGES CARNEIRO-57\r\n\r\nRODRIGO FRANCA CALDAS-1\r\n\r\nRODRIGO TAVARES VEIGA-33\r\n\r\nRONALDO GOTLIB COSTA-2\r\n\r\nROSA MARIA RODRIGUES MOTTA-58\r\n\r\nSABRINA MARIELLA BONINI-61\r\n\r\nSEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS-68\r\n\r\nSEM ADVOGADO-23, 25, 26, 28, 29, 30, 33, 37, 38, 5, 59, 8\r\n\r\nSIMONE VERAS DA SILVA-77\r\n\r\nTATIANA TROMMER BARBOSA-46\r\n\r\nTELMA GLORIA DE SOUSA NEVES-74\r\n\r\nVIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM-22\r\n\r\nWALDEMAR AGOSTINHO T RIBEIRO-19\r\n\r\nWALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA-72\r\n\r\nWELINGTON OLIVEIRA PONTES-64\r\n\r\nWELLOS ALVES DA SILVA-49\r\n\r\nWILSON DA ROCHA VIANA-7\r\n\r\nWILTON CARLOS SANTINO-27\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nTERESA CRISTINA LAGES MOREIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n37ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000004\r\n\r\nExpediente do dia 18/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0773796-3 AURO GIORGI E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SO CIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . (...) dê-se vista aos mencionados autores a fim de que promovam a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório.\r\n\r\nRessalte-se que, caso não concordem com os cálculos elaborados pelo Contador, deverão produzir, em 30 (trinta) dias, suas próprias planilhas, atualizadas e discriminadas, a teor do artigo 604 do CPC, que lhes atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promovem.\r\n\r\nAduz-se, outrossim, que o advento da Lei no. 8.898/94 deu ao aludido dispositivo nova redação, e aboliu a antiga liqüidação por cálculos do contador, o que impede uma eventual e prolongada discussão sobre cálculos antes de citado o devedor. \r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n2 - 91.0136661-0 ALBERTO PINTO (Adv. DALILA LOUREIRO, AGOSTINHO DO AMARAL DIAS) x ELISA DA SILVA CALDAS RIBEIRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, FLAVIA ALVES DA CORTE ANDRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . (...) expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005, devendo o Sr. Advogado, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer o número de sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, bem como dos Credores.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nEm se tratando de RPV, dê-se vista apenas ao INSS, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.538709-3 ANTONIO JOSE LAVRADOR (Adv. REJANE DAS GRACAS PENETERIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . (...) dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia. \r\n\r\nIII - Não havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005, devendo o Sr. Advogado, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer o número de sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, bem como dos Credores.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nEm se tratando de RPV, dê-se vista apenas ao INSS, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIV - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 604 do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\nV - Cumprido, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.538975-2 DALVA FABRE DE MAGALHAES (Adv. MEIREROSE TELES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ERICK RODRIGUES PAROLI). . (...) dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia. \r\n\r\nIII - Não havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005, devendo o Sr. Advogado, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer o número de sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, bem como dos Credores.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nEm se tratando de RPV, dê-se vista apenas ao INSS, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIV - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 604 do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\nV - Cumprido, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.516704-1 ARTHUR AREAS (Adv. CESAR LUIZ PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (...) dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia. \r\n\r\nIII - Não havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005, devendo o Sr. Advogado, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer o número de sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, bem como dos Credores.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nEm se tratando de RPV, dê-se vista apenas ao INSS, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIV - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730, do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 604 do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\nV - Cumprido, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n6 - 2001.51.01.524236-7 ADALBERTO DA SILVA MUNIZ (Adv. ANDREA ALVES CRUZ) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - SUL DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. FABIO FERREIRA DIAS). . (...) nada sendo requerido pelo(s) impetrante(s), arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.500785-5 ILDETE RODRIGUES FERREIRA TASCA (Adv. WILSON DA ROCHA VIANA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - SUL DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . (...)nada sendo requerido pelo(s) impetrante(s), arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.501009-0 FRANCESCO SCOFANO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x GERENTE EXECUTIVO - NORTE - DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . (...) nada sendo requerido pelo(s) impetrante(s), arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n9 - 89.0014609-2 MARIO DE LUCA E OUTROS (Adv. CARLOS MARCIO DE PAULA LEOCADIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . (...)expeça a Secretaria o Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução n. 258, do Conselho de Justiça Federal, de 21/03/2002, devendo o Sr. Advogado fornecer o número de sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, atendendo ao disposto no art. 5o., inciso 4o. e parágrafo único, da Resolução supracitada, no prazo de 5(cinco) dias. \r\n\r\nApós, remeta-se o ofício ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região e dê-se vista ao INSS por 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 92.0018612-2 DARCY COSTA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . (...)expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 438, do Conselho de Justiça Federal, de 30.05.2005, devendo o Sr. Advogado, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer o número de sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) do Ministério da Fazenda, bem como dos Credores.\r\n\r\nEm se tratando de precatório, ante o teor do art. 3º, da Resolução nº 429, de 14/04/2005, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nEm se tratando de RPV, dê-se vista apenas ao INSS, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2001.51.01.535187-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA) x NORBERTO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO). . (...)às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando-se pela parte embargada.\r\n\r\nIII- Nada sendo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n12 - 00.0733615-2 REINALDO FILARDI E OUTROS (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE ABDO SARKIS). . Para o efetivo cumprimento dos itens II e III do despacho de fls. 878/879, deve a parte autora regularizar a presente demanda, na forma da informação de fls. 888. Prazo: vinte dias.\r\n\r\nAtendido, retornem os presentes autos ao SEDRJ.\r\n\r\n13 - 00.0928479-6 ANTONIO SCALI (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000049/2007 FOLHA 12/13 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 269, II, do CPC, para condenar o réu na obrigação de pagar à parte autora os valores individualizados nos cálculos de fl. 238, apurados em setembro de 2006, devendo ainda ser acrescidos juros legais a partir da citação.\r\n\r\nSem custas. Arcará o INSS com honorários advocatícios, já calculados à fl.238 dos autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 90.0048293-3 JOAO DE PAULA FERREIRA (Adv. MARIA RODRIGUES CHAVES ZACHARSKI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). . Suspendo o presente feito nos termos do art. 265, inc. I do CPC.\r\n\r\nTendo em vista a notícia do falecimento do autor, promovam os interessados a correta habilitação no presente feito, no prazo de 30 dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do CPC e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, fornecendo, se for o caso, a relação do(s) dependente(s) habilitados(s) à pensão decorrente do falecimento do(a) autor, acompanhada da(s) respectiva(s) carta(s) concessória(s).\r\n\r\nDecorrido in albis, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 92.0051506-1 BRUNO DEL SOLDATO (Adv. MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEAL DE CASTRO NUNES). . Trata-se de recurso tempestivo de Embargos de Declaração oferecido pelo autor BRUNO DEL SOLDATO, alegando a existência de contradição no decisum de fls. 58.\r\n\r\nAlega o recorrente ainda estar pendente a execução da obrigação de fazer imposta na sentença meritória de fls. 29/30.\r\n\r\nRelatado, passo a decidir.\r\n\r\nProcedem as razões expostas pela parte credora, uma vez que apenas executada a obrigação de dar imposta.\r\n\r\nNeste sentido, reconsidero o decisum atacada para determinar a remessa dos presentes autos, forte no art. 461 do CPC in fine, ao INSS para que cumpra no prazo de 30 dias a obrigação de fazer imposta, devendo, no mesmo prazo, fornecer o valor dos atrasados e do valor devido a título de honorários advocatícios.\r\n\r\nAtendido, dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia.\r\n\r\n16 - 93.0028870-9 MOACYR MARQUES LOBO E OUTRO (Adv. ALESSANDRA GARCIA FERREIRA, IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO, PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . Defiro à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para requerer o que entender de direito.\r\n\r\nSilente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n17 - 94.0022476-1 HELIO MACHADO GARRAO (Adv. ALBERTINHO POSSAMAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). . Suspendo o presente feito nos termos do art. 265, inc. I do CPC.\r\n\r\nTendo em vista a notícia do falecimento do autor, promovam os interessados a correta habilitação no presente feito, no prazo de 30 dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do CPC e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, fornecendo, se for o caso, a relação do(s) dependente(s) habilitados(s) à pensão decorrente do falecimento do(a) autor, acompanhada da(s) respectiva(s) carta(s) concessória(s).\r\n\r\nDecorrido in albis, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 94.0042738-7 MARINHO ANTONIO DA COSTA (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela parte autora, ao fundamento de omissão na sentença proferida, que declarou extinta a execução, por não ter fixado os honorários advocatícios devidos no processo executivo.\r\n\r\nInexiste na decisão atacada omissão a justificar a interposição de Embargos de Declaração, conforme se infere do dispositivo da sentença. Pretende o Autor a reconsideração de tal decisão, incabível através da via escolhida, devendo a parte manifestar sua irresignação através do recurso cabível.\r\n\r\nAssim, CONHEÇO dos Embargos de Declaração, por tempestivos, mas NEGO-LHES PROVIMENTO.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se.\r\n\r\n19 - 94.0069345-1 SALUSTIO FERREIRA (Adv. WALDEMAR AGOSTINHO T RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n20 - 96.0015738-3 ANTONIO GOMES MENEZES SOBRINHO (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . Forneça a parte autora as cópias necessárias à instrução do mandado (cálculos), no prazo de 10 dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n21 - 96.0076382-8 ANTONIO CARLOS OLIVEIRA DE MELLO (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n22 - 99.0025886-0 ZULMIRA MOREIRA NASCIMENTO (Adv. ELIANE BARRETO SILVA DE FREITAS, LEONAS SANTOS TORRES) x MARIA DAS GRACAS BEZERRA DA SILVA E OUTRO (Adv. VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Intime-se o Dr. Leonas Santos Torres, OAB/RJ 50781, para regularizar a petição de fls. 215/227, eis que encontra-se sem assinatura.\r\n\r\n23 - 2000.51.01.507519-7 MARIA RAIMUNDA BENICIO DOS SANTOS (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DEYSE LIMA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Forneça a parte autora as cópias necessárias à instrução do mandado (cálculos), no prazo de 10 dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.523235-8 CARLOS PAREDES DIAS FILHO (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO, MARCOS VALERIO DA S N DE CARVALHO, FERNANDA CARLA DE FIGUEIREDO COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.535481-6 MARIALICE COSTA TEIXEIRA (Adv. RENATO FRANCO CORREA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Sobre os documentos acostados às fls.151/153, dê-se vista à parte autora.Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.538657-0 MARCIO SILVA SALES (Adv. JOAO MACHADO, JOSE RIBAMAR DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ao autor sobre fls. 518/539. Prazo: dez dias.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.540627-0 MANUEL DA COSTA CALDAS (Adv. WILTON CARLOS SANTINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.500256-4 ROGERIO MIRANDA DO AMARAL (Adv. PAULO ISSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.501687-3 MARIA DA GLORIA BASTOS PORTO (Adv. GLAUCIA RODRIGUES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA RIBEIRO DE ABREU (Adv. HUGO RAMOS DE OLIVEIRA). . Aguarde-se por trinta dias a regularização das habilitações pretendidas.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.506734-0 ALUIZIO OLIVEIRA DE BRITO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.511321-0 APPARECIDA DE OLIVEIRA (Adv. GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES, BIANCA MARIA ANTUNES SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Sobre fls. 124/139, manifeste-se o Autor, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.511918-2 ZILA BARRETO PERES (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.513689-1 LUIZ EDUARDO GUIMARAES CARNEIRO (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA, RODRIGO TAVARES VEIGA, RAMILSON TAVARES VEIGA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n34 - 2004.51.51.054404-9 JIZELDA ARAUJO DE MEDEIROS (Adv. ORUS MOLEDO LUNA FREIRE DO PILLAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Forneça a parte autora as cópias necessárias à instrução do mandado (cálculos), no prazo de 10 dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.500186-2 ANGELA CAMPOS DA COSTA CRUZ (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.500713-0 LEIA RENDEL DA NOVA (Adv. CLAUDIO DANILLO FERNANDES DE ALBUQUERQUE, MARCOS REISER MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. LEONEL JOSE CARVALHO DE CASTRO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x DARCY GOMES DO NASCIMENTO (Adv. CATARINA MARIA MACEDO TAVARES). . Recebo a apelação da autarquia-ré no efeito devolutivo.\r\n\r\nFls. 272/298 - Manifeste-se o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL no prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, ao(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nNada sendo requerido, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.506413-6 CARMEM LUCIA DIAS CINTRA (Adv. CLAUDIO VALE O FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 100/104 - Dê-se vista a parte autora.\r\n\r\nNão havendo impugnação, promova a citação do Réu para início da execução, nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, fornecendo para tal fim as cópias necessárias, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nCumprido, cite-se.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.507991-7 ANTONIO JOSE PINTO DE AZEVEDO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, MATHEUS MARAPODI DOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000046/2007 FOLHA 40/42 . Pelo exposto, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o inss a restabelecer o benefício da demandante a partir da data da suspensão indevida, pagando-lhe os valores em atraso devidamente atualizados e corrigidos com juros de mora à taxa legal, contados estes da data da citação.\r\n\r\nConcedo, ainda a tutela antecipada para determinar o restabelecimento do benefício do autor (nb 105.636.043-4) a partir da presente competência.\r\n\r\nSem custas. Honorários que fixo em cinco por cento sobre o valor da condenação, excluídas as parcelas vincendas.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.512508-3 ARMANDO ROSA GOMES FILHO (Adv. LYGIA NOBRE FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Indefiro o pedido autoral de fls. 79, forte nos arts. 473 e 503 do CPC.\r\n\r\nResta evidente que o credor concordou expressamente (fls. 73) com o cumprimento da obrigação de fazer imposta, não havendo nada mais, neste momento, a ser esclarecido pela autarquia-ré.\r\n\r\nUltrapassado o prazo recursal da presente decisão, certifique a Secretaria o trânsito em julgado sentença extintiva de fls. 79.\r\n\r\nEm seguida, arquivem-se os autos com baixa.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.500221-4 BENEDITO IRANOR TEIXEIRA (Adv. MICHELE PEDROSA PAUMGARTTEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.500653-0 NEUSA ARAUJO MACHADO (Adv. MARIA FILOMENA DUAILIBE LEITAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000048/2007 FOLHA 14/16 . Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido autoral para condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS a promover a revisão da renda mensal da pensão por morte NB 21/079.235.643-8 recebida pela parte autora no percentual de 100% sobre o respectivo salário-de-benefício, observado o disposto no art.33 da Lei n.º 8.213/91, a partir de 02/2001, ante a incidência da prescrição qüinqüenal, com base nos valores apurados pela Contadoria Judicial às fls.27/28, pagando-lhe as parcelas pretéritas decorrentes, inclusive de abonos de natal, com atualização monetária e juros de mora a contar da citação.\r\n\r\nSem custas. Arcará o INSS, ainda, com honorários advocatícios, que fixo moderadamente em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação, excluídas as parcelas vincendas, a teor do art. 20, § 3.º do CPC e da Súmula 111 do STJ.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.500845-9 NAIR FREITAS DE CASTRO (Adv. PAULO ABREU DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.504325-3 ADELMIR AUGUSTO MARQUES (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000047/2007 FOLHA 01/02 . Por todo exposto, julgo procedente o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para, confirmando a tutela antecipada anteriormente concedida, condenar o inss a conceder ao autor o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição a contar da data do requerimento administrativo, pagando-lhe as prestações inadimplidas devidamente atualizadas e corrigidas com juros de mora, contados estes da data da citação.\r\n\r\nCustas de lei. Honorários que fixo em cinco por cento sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n44 - 2006.51.01.504781-7 SERGIO AUGUSTO MARQUES DE SOUZA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Sobre fls. 299/322, manifestem-se às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela autora.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n45 - 2006.51.01.518212-5 CHRISTINA SUELY DE ANDRADE PEREIRA (Adv. MARCO ANTONIO FIGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Sobre fls. 39/221, manifeste-se o Autor, no prazo de 5 dias.\r\n\r\n46 - 2006.51.01.518268-0 LUIZ ALBERTO PIO DA SILVA (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS). . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n47 - 2006.51.01.518309-9 AMAURI ALVES ERMIDA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Ante o teor da certidão retro, republique-se a primeira parte do despacho de fl. 95, a saber: \r\n\r\nEm 10 dias, manifeste-se a parte autora em réplica, especificando, na mesma oportunidade, as provas que porventura deseja produzir, justificando-as.\r\n\r\n48 - 2006.51.01.524360-6 LUZINETE VICENTE DOS SANTOS (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro à parte autora a dilação pelo prazo para que apresente cópia integral do processo relativo ação declaratória de União Estável que tramitou na Vara de Família de Santa Cruz.Prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nCumprido, ao INSS.\r\n\r\n49 - 2006.51.01.530916-2 ANTENOR SOARES DA SILVA (Adv. WELLOS ALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 29/30 - Assiste razão à parte autora.\r\n\r\nRecebo a apelação do autor no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n50 - 2006.51.01.537571-7 ALCIR DOS SANTOS (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS, MARCELO LUIZ NEVES ESTEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição suspenso por ato inquinado de ilegal e arbitrário, decorrente de procedimento revisional administrativo, sem observância ao princípio do devido processo legal para posterior reconhecimento do direito à aposentadoria por tempo de serviço proporcional.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDo exame da documentação apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.537780-5 ANTONIO MANUEL CARNEIRO VIEIRA (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, suspenso por ato inquinado de ilegal e arbitrário, decorrente de procedimento revisional administrativo, sem observância ao princípio do devido processo legal.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDo exame da documentação apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.539526-1 ONEISIO DE PAULA FREITAS (Adv. MARCIO AZEVEDO PEREIRA, MARCIO AUGUSTO DE SEIXAS FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50. \r\n\r\n- Trata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando que a autarquia Ré se abstenha de cancelar o pagamento do benefício do autor, que também pleiteia, nestes autos, o recebimento dos valores que não foram pagos no período entre o cancelamento do benefício em outubro de 1990 até a data em que fora restabelecido em novembro de 2001. \r\n\r\n- DECIDO:\r\n\r\n- Não houve, no caso, suspensão do benefício, ao que a parte autora continua recebendo proventos de aposentadoria. Tal fato afasta o receio de dano irreparável ou de difícil reparação, motivo pelo qual INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\n- Cite-se requisitando cópia do procedimento administrativo.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.539553-4 MARIA INOCENCIA DE TRINDADE (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, KELLY SANTOS E SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . - Trata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria, suspenso por ato inquinado de ilegal e arbitrário, decorrente de procedimento revisional administrativo, sem observância ao princípio do devido processo legal.\r\n\r\n- DECIDO\r\n\r\n- Constato a relevância da fundamentação, uma vez que o benefício da autora foi concedido há mais de cinco anos e a Lei 9.874/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, limita a cinco anos o direito de a Administração anular atos administrativos dos quais decorram efeitos favoráveis para os beneficiários, salvo comprovada má-fé.\r\n\r\n- No entanto, a petição inicial não se fez acompanhada da prova pré-constituída dos fatos narrados, não constando nos autos a documentação que lastreou a aposentadoria em questão.\r\n\r\n- Por tais razões, o juízo não dispõe de elementos de convicção suficientes para ilidir nem a má-fé do Autor nem a presunção de legalidade afeta ao ato administrativo atacado.\r\n\r\n- Assim, tendo em vista que as alegações deduzidas na peça vestibular não se fizeram acompanhadas da indispensável prova pré-constituída dos fatos narrados: INDEFIRO o pedido de tutela antecipada.\r\n\r\n- Cite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.539625-3 IVETTE DE JESUS FERREIRA DE SOUZA (Adv. EMANUELE BOTELHO NEVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando a competência absoluta dos Juizados Federais Especiais para as causas até o valor de sessenta salários mínimos, na forma da Lei 10.259/2001, à Autora, para, em dez dias, indicar valor da causa que traduza a realidade do pedido, correspondendo à importância perseguida.\r\n\r\nAtente, ainda, para o fato de que, para que o feito seja processado nesta Vara, o valor da causa deve corresponder à quantia superior a 60 salários mínimos.\r\n\r\nQuebra 55 - 2006.51.01.539680-0 PAULO CARNEIRO DOS SANTOS (Adv. ROBERTO ALVES MUNHOZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando a concessão de benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição com conversão do tempo especial retroativo a 09/03/01, tendo em vista que em esfera administrativa, seu pedido foi indeferido.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDo exame da documentação apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício em questão.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.539714-2 JORGE SIQUEIRA DE ARAUJO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de tutela antecipada, objetivando a concessão de benefício de pensão por morte de ex-esposa falecida, tendo em vista não ter obtido êxito em esfera administrativa.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nDo exame da documentação apresentada, verifica-se que é indispensável à apreciação do pedido, o pronunciamento da autarquia-Ré, diante da existência de pontos controvertidos, não dispondo o Juízo de elementos de convicção suficientes para decidir previamente.\r\n\r\nPor tais fundamentos, INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, o qual, no entanto e se for o caso, poderá ser novamente apreciado no momento da sentença, quando já formado o convencimento do juízo pelos fatos e documentos trazidos à colação.\r\n\r\nCite-se o INSS, requisitando cópia do procedimento administrativo referente ao benefício pleiteado.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n57 - 2001.51.01.536463-1 ALMAPP BBDO COMUNICACOES LTDA (Adv. CARLA TIEDEMANN DA CUNHA BARRETO, RODRIGO BORGES CARNEIRO) x APOCALIPSE COM/ E PARTICIPACOES LTDA (Adv. PAULO CORREA SANTOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARGARETH GAZAL E SILVA). . Forneça a parte autora cópias dos cálculos apresentados para fins de instrução do mandado citatório.Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nQuanto à execução forçada em face da empresa-ré APOCALIPSE COM IND E PARTICIPAÇÕES LTDA, cite-se na forma do art. 475-J (Lei 11.232 CPC).\r\n\r\nNo retorno, tendo em vista a existência de obrigação de fazer e de dar a serem adimplidas pela autarquia-ré, cite-se o INPI na forma dos art. 461 e 730 CPC.\r\n\r\n58 - 2005.51.01.516496-9 FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA (Adv. JACQUES LABRUNIE, LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. JOSE PINHEIRO, ROSA MARIA RODRIGUES MOTTA). . Sobre a proposta de transação firmada entre a autora FMC TECHNOLOGIES DO BRASIL LTDA e a 1ª ré CAD CONSULTORIA, ASSESSORIA E DESENVOLVIMENTO LTDA, manifeste-se o INPI, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSem impugnações, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.500686-4 MONSANTO TECHNOLOGY LLC (Adv. ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR, EDUARDO DA GAMA CAMARA JUNIOR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o teor da certidão retro, intime-se a autarquia-ré acerca da sentença de fls.433/437.\r\n\r\n60 - 2006.51.01.511325-5 CASA DO MEDICO PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv. PAULO FERNANDO MARQUES CAVALCANTI) x CIRURGIA BARRETO 33 LTDA. . Tendo em vista a decisão proferida pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça nos autos do Conflito de Competência nº63.823/RJ, em que restou firmada a competência da 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro para processar e julgar o presente feito, remetam-se os autos àquele Juízo Estadual, com as nossas homenagens.\r\n\r\n61 - 2006.51.01.537664-3 PARCERIA INDUSTRIA E COMERCIO DE INJECAO DE ALUMINIO E BORRACHA LTDA - ME (Adv. SABRINA MARIELLA BONINI, ALAIN BIRON) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO. . Mantenho a decisão de fl. 212 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCitem-se.\r\n\r\n62 - 2006.51.01.537944-9 BOEHRINGER INGELHEIM ITALIA SPA (Adv. JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA, EDUARDO DA GAMA CAMARA JUNIOR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . À parte Autora, para, em 10 (dez) dias:\r\n\r\nPrestar caução, providenciando o pagamento da guia na CEF no valor de 20% do valor da causa e juntá-la aos autos.\r\n\r\nRegularizar sua representação processual, juntando aos autos o original da procuração de fls. 25/26.\r\n\r\nIdentificar o subscritor na fl. 26, bem como trazer aos autos cópia dos atos constitutivos dando poderes ao mesmo para representar a empresa.\r\n\r\n63 - 2006.51.01.537945-0 NOVARTIS AG (Adv. JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA, EDUARDO DA GAMA CAMARA JUNIOR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . À parte Autora, para, em 10 (dez) dias:\r\n\r\nPrestar caução, providenciando o pagamento da guia na CEF no valor de 20% do valor da causa e juntá-la aos autos.\r\n\r\nRegularizar a representação processual, juntando aos autos o original da procuração de fls. 27.\r\n\r\nTrazer aos autos os atos constitutivos dando poderes a Konrad Becker e Heinz Hammann para representar a empresa.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n64 - 2006.51.01.518311-7 DEMERVAL SACRAMENTO DE ANDRADE (Adv. WELINGTON OLIVEIRA PONTES) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - RJ - SUL DA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. . Recebo a apelação da parte impetrante no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s) para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal, remetendo os autos, em seguida, ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n65 - 2006.51.01.518470-5 JOELSON COELHO DA SILVA (Adv. ALBERTO SOUTO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . Recebo a apelação da parte impetrante no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s) para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal, remetendo os autos, em seguida, ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n66 - 2006.51.01.518537-0 ELVIRA WILBERG (Adv. DALILA LOUREIRO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . Trata-se de pedido de liminar, objetivando a concessão do benefício de aposentadoria por idade, cujo pedido foi indeferido administrativamente.\r\n\r\nDECIDO: \r\n\r\n- DECIDO:\r\n\r\n- Não houve, no caso, suspensão do benefício, ao que a impetrante continua recebendo seu benefício de pensão por morte de ex-combatente. Tal fato afasta o receio de dano irreparável ou de difícil reparação, motivo pelo qual INDEFIRO o pedido de liminar.\r\n\r\nNotifique-se à autoridade impetrada para que preste as informações que julgar necessárias, trazendo aos autos o respectivo procedimento administrativo.\r\n\r\nCumprido, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n67 - 2006.51.01.524646-2 SANDRA MARIA MELO DA SILVA (Adv. MARCIEL QUINTANILHA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . Recebo a apelação da parte impetrante no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s) para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal, remetendo os autos, em seguida, ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\n68 - 2006.51.01.537890-1 MOZART TUPAN CARVALHO (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS) x GRUPO DE TRABALHO / INSS / MAGER 1. . Tendo em vista a interiorização da Justiça Federal, sendo certo que a competência para processar e julgar Mandado de Segurança é fixada pela sede da autoridade apontada como coatora e em virtude do benefício do(a) Impetrante pertencer à AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL MACAÉ, conforme fls. 6, DECLINO da minha competência para uma das Varas Federais de Campos, para onde os autos deverão ser remetidos, após baixa na distribuição, observadas as cautelas de estilo.\r\n\r\n69 - 2006.51.01.537922-0 MARLENE DE FATIMA CAMPOS DA MOTA (Adv. MAURO GONCALVES VIEIRA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . Tendo em vista que o benefício da impetrante pertence à Agência da Previdência social Avenida Brasil, Gerência Norte, à SEADI para retificar o pólo passivo, que passa a ser GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE - DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSS. \r\n\r\n- DEFIRO a gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\n- Trata-se de pedido de liminar, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria, suspenso por ato inquinado de ilegal e arbitrário, decorrente de procedimento administrativo, sem observância ao princípio do devido processo legal.\r\n\r\n- DECIDO:\r\n\r\n- Constato a relevância da fundamentação, uma vez que o benefício da Impetrante foi concedido há mais de cinco anos e a Lei 9.874/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, limita a cinco anos o direito de a Administração anular atos administrativos dos quais decorram efeitos favoráveis para os beneficiários, salvo comprovada má-fé.\r\n\r\n- No entanto, a petição inicial não se fez acompanhada da prova pré-constituída dos fatos narrados, não constando nos autos a documentação que lastreou a aposentadoria em questão.\r\n\r\n- Por tais razões, o juízo não dispõe de elementos de convicção suficientes para ilidir nem a má-fé da Impetrante nem a presunção de legalidade afeta ao ato administrativo atacado.\r\n\r\n- Assim, tendo em vista que as alegações deduzidas na peça vestibular não se fizeram acompanhadas da indispensável prova pré-constituída dos fatos narrados: INDEFIRO o pedido de liminar.\r\n\r\n- Notifique-se à autoridade impetrada para que preste as informações que julgar necessárias, trazendo aos autos o procedimento administrativo referente ao benefício da Impetrante.\r\n\r\n- Cumprido, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n- Após, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n70 - 2006.51.01.537936-0 ISIS GOMES LEAL (Adv. GIOVANA RIBEIRO DE ARAUJO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS - CENTRO - RJ. . Considerando que o benefício da impetrante pertence à Agência da Previdência Social de Campo Grande, Gerência Norte, à SEADI para retificar o pólo passivo que passa a ser GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE - DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSS.\r\n\r\nDEFIRO a gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\nTrata-se de pedido de liminar, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria, suspenso por ato inquinado de ilegal e arbitrário, decorrente de procedimento administrativo, sem observância ao princípio do devido processo legal.\r\n\r\nDECIDO:\r\n\r\nConstato a relevância da fundamentação, uma vez que o benefício da Impetrante foi concedido há mais de cinco anos e a Lei 9.874/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, limita a cinco anos o direito de a Administração anular atos administrativos dos quais decorram efeitos favoráveis para os beneficiários, salvo comprovada má-fé.\r\n\r\nNo entanto, a petição inicial não se fez acompanhada da prova pré-constituída dos fatos narrados, não constando nos autos a documentação que lastreou a aposentadoria em questão.\r\n\r\nPor tais razões, o juízo não dispõe de elementos de convicção suficientes para ilidir nem a má-fé da Impetrante nem a presunção de legalidade afeta ao ato administrativo atacado.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que as alegações deduzidas na peça vestibular não se fizeram acompanhadas da indispensável prova pré-constituída dos fatos narrados: INDEFIRO o pedido de liminar.\r\n\r\nNotifique-se à autoridade impetrada para que preste as informações que julgar necessárias, trazendo aos autos o procedimento administrativo referente ao benefício da Impetrante.\r\n\r\nCumprido, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n71 - 2006.51.01.537985-1 DORVALINA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA) x GERENTE EXECUTIVO RIO DE JANEIRO - NORTE. . - DEFIRO a gratuidade de justiça, nos termos da Lei 1.060/50.\r\n\r\n- Trata-se de pedido de liminar, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria, suspenso por ato inquinado de ilegal e arbitrário, decorrente de procedimento administrativo, sem observância ao princípio do devido processo legal.\r\n\r\n- DECIDO:\r\n\r\n- Constato a relevância da fundamentação, uma vez que o benefício da Impetrante foi concedido há mais de cinco anos e a Lei 9.874/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, limita a cinco anos o direito de a Administração anular atos administrativos dos quais decorram efeitos favoráveis para os beneficiários, salvo comprovada má-fé.\r\n\r\n- No entanto, a petição inicial não se fez acompanhada da prova pré-constituída dos fatos narrados, não constando nos autos a documentação que lastreou a aposentadoria em questão.\r\n\r\n- Por tais razões, o juízo não dispõe de elementos de convicção suficientes para ilidir nem a má-fé da Impetrante nem a presunção de legalidade afeta ao ato administrativo atacado.\r\n\r\n- Assim, tendo em vista que as alegações deduzidas na peça vestibular não se fizeram acompanhadas da indispensável prova pré-constituída dos fatos narrados: INDEFIRO o pedido de liminar.\r\n\r\n- Notifique-se à autoridade impetrada para que preste as informações que julgar necessárias, trazendo aos autos o procedimento administrativo referente ao benefício da Impetrante.\r\n\r\n- Cumprido, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n- Após, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n72 - 2006.51.01.539546-7 NATALINA MAURICIO (Adv. WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA) x SUPERINTENDENTE ESTA DUAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. . Tendo em vista a interiorização da Justiça Federal, sendo certo que a competência para processar e julgar Mandado de Segurança é fixada pela sede da autoridade apontada como coatora e em virtude do benefício do(a) Impetrante pertencer à AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MESQUITA, conforme fls. 37, DECLINO da minha competência para uma das Varas Federais de São João de Meriti, para onde os autos deverão ser remetidos, após baixa na distribuição, observadas as cautelas de estilo.\r\n\r\n73 - 2006.51.01.539728-2 GERALDA DIVAN (Adv. LEONARDO MOTTA DOS SANTOS) x GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO - CENTRO. . - Trata-se de pedido de liminar, objetivando o restabelecimento do benefício de aposentadoria, suspenso por ato inquinado de ilegal e arbitrário, decorrente de procedimento administrativo, sem observância ao princípio do devido processo legal.\r\n\r\n- DECIDO:\r\n\r\n- Constato a relevância da fundamentação, uma vez que o benefício do Impetrante foi concedido há mais de cinco anos e a Lei 9.874/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, limita a cinco anos o direito de a Administração anular atos administrativos dos quais decorram efeitos favoráveis para os beneficiários, salvo comprovada má-fé.\r\n\r\n- No entanto, a petição inicial não se fez acompanhada da prova pré-constituída dos fatos narrados, não constando nos autos a documentação que lastreou a aposentadoria em questão.\r\n\r\n- Por tais razões, o juízo não dispõe de elementos de convicção suficientes para ilidir nem a má-fé do Impetrante nem a presunção de legalidade afeta ao ato administrativo atacado.\r\n\r\n- Assim, tendo em vista que as alegações deduzidas na peça vestibular não se fizeram acompanhadas da indispensável prova pré-constituída dos fatos narrados: INDEFIRO o pedido de liminar.\r\n\r\n- Notifique-se à autoridade impetrada para que preste as informações que julgar necessárias, trazendo aos autos o procedimento administrativo referente ao benefício do Impetrante.\r\n\r\n- Cumprido, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n- Após, retornem conclusos para sentença.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n74 - 92.0131229-6 JACYRA CARVALHO NEVES (Adv. CARLOS ANTONIO COELHO, TELMA GLORIA DE SOUSA NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Ciente do desarquivamento do feito, requeira a parte interessada o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem ao arquivo com nova baixa.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n75 - 97.0015818-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS) x DANIEL DE ARAUJO TOLEDO (Adv. RAIMUNDO ALVES DE LIMA, JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA, ANA CRISTINA SOUZA CARDOSO). . Considerando que a decisão de fls.80/81 proferida pelo Eg. TRF da 2a Região anulou a sentença de fls.26/29, dê-se vista à parte embargada para impugnar os presentes embargos à execução na forma do art. 740 do CPC, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n76 - 2005.51.01.526728-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BRUNA SARMENTO DOS SANTOS) x TAUBA ITA SKARBNIK (Adv. FRANK MARTINI CLARO). . I- Considerando que, a teor do art. 475-B do CPC, é atribuição do credor instruir a execução com memória discriminada dos cálculos, concedo à parte credora-embargada o prazo de 10 (dez) dias para que junte os elementos pertinentes à alegada atividade autônoma do falecido instituidor da pensão.\r\n\r\nRessalte-se que nos autos principais, às fls.96/97 a própria parte embargada apresentou a relação dos salários de contribuição, e que o INSS esclarece às fls.123/128 e 132/134 que não possui os elementos da atividade autônoma alegada.\r\n\r\nII- Fornecidos os dados ou decorrido o prazo acima, ao contador para elaboração dos cálculos relativos a eventuais diferenças (obrigação de dar) que é o escopo destes embargos, observando a decisão transitada em julgado nos autos principais.\r\n\r\nIII- Após, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\n77 - 2006.51.01.528097-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO) x MARIA ROSA RICCIOPPO SIMOES BAPTISTA E OUTRO (Adv. SIMONE VERAS DA SILVA, KARLA BRUNO, ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO). . DECISÃO\r\n\r\nI- Tendo em vista que a certidão retro comprova que o despacho de fl.13 fora publicado incorretamente, corroborando o alegado pela parte embargada às fls.17/18, e conseqüentemente a sentença foi prolatada com base em erro material, DECLARO NULA a mencionada sentença de fl.15 com base no art. 125, inc. I c/c art. 463, inc. I, ambos do CPC, e também com fulcro no art. 5o, incs. LIV e LV da Constituição da República de 1988, pois foram violados os princípios constitucionais do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa.\r\n\r\nII- Assim, recebo a petição de fls.17/18 da parte embargada como a impugnação prevista no art. 740 do CPC.\r\n\r\nIII- Ao contador para elaboração dos cálculos, observando a decisão transitada em julgado nos autos principais.\r\n\r\nIV- Após, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 10 dias, iniciando pela parte embargada.\r\n\r\nTotal Decisão : 15\r\n\r\nTotal Despacho : 58\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 96861"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADEGINA OLIVEIRA DE SOUZA-37\r\n\r\nADRIANA SPOLADORI ROSEIRA-72\r\n\r\nADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA-12, 2, 79\r\n\r\nALBERTO SOUTO-64\r\n\r\nALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS-11, 13, 14, 15, 16, 18, 47, 60, 62, 75, 80, 81, 82, 83, 84, 9\r\n\r\nALEXANDRE DA COSTA PEREIRA-21\r\n\r\nALEXANDRE EINSFELD-51\r\n\r\nALINE SLEMAN CARDOSO-59, 79\r\n\r\nALOYSIO NEVES-76\r\n\r\nANA CAROLINA VELLOSO GOULART-53\r\n\r\nANA MARIA VALLE DE CASTRO-67\r\n\r\nANA PAULA BUONOMO MACHADO-54\r\n\r\nANANDA COSTEIRA GALVAO-11\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-33\r\n\r\nANDREIA THOMASI-6\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET-7\r\n\r\nANTONIO CARLOS BARRETO-47\r\n\r\nANTONIO CARLOS SERAPHIM-24\r\n\r\nANTONIO FERREIRA DA SILVA-4\r\n\r\nANTONIO VIEIRA GOMES FILHO-78\r\n\r\nARMANDO DOS PRAZERES-17\r\n\r\nARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO-33\r\n\r\nBIANCA MESSIAS MENDES-63\r\n\r\nCANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA-75\r\n\r\nCARLOS ALBERTO C DE SOUZA-15\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA-12, 2, 59, 79\r\n\r\nCARLOS AMERICO DOS SANTOS COSTA-8\r\n\r\nCARLOS VARGAS FARIAS-19, 27, 28\r\n\r\nCLAUDIA MARIA MADURO COELHO-22\r\n\r\nCLAUDIA REGINA FERNANDEZ CARNEIRO DA CUNHA-45\r\n\r\nCONRADO NORBERTO WEBER-79\r\n\r\nCYRO MOURA PIMENTA-5\r\n\r\nDENISE M. AUGUSTO F. ANDRADE LOPES-18\r\n\r\nDENISE MENDONCA SILVA-17\r\n\r\nDIEGO GOULART DE OLIVEIRA VIEIRA-53\r\n\r\nDURVAL BARBOSA DE SOUZA-43\r\n\r\nDURVAL FERNANDES DA COSTA-71\r\n\r\nEDINARDO DE CANTUARIA E SILVA-29\r\n\r\nEDUARDO DA GAMA CAMARA JUNIOR-51\r\n\r\nEDUARDO FERNANDO CHAVES-40\r\n\r\nEDUARDO JAYME ESPOSEL-7\r\n\r\nEDUARDO MACEDO LEITAO-60\r\n\r\nEISENHOWER DIAS MARIANO-5\r\n\r\nELAINE RIBEIRO DO PRADO-54\r\n\r\nELDO PEREIRA DA SILVA-6\r\n\r\nELIANE MACEDO MARTINS LORENA-44\r\n\r\nELZA TOBIAS-3\r\n\r\nEMMANOEL PAULO DE CARVALHO-4\r\n\r\nENEIDA MARIA DOS SANTOS-86\r\n\r\nERASMO DOS ANJOS ERNANE-84\r\n\r\nEURIVALDO NEVES BEZERRA-14, 56\r\n\r\nFERNANDO DE SOUSA REGO-83\r\n\r\nFERNANDO EID PHILIPP-50\r\n\r\nFERNANDO MURILLO P.PEIXOTO-55\r\n\r\nFLAVIA CRISTINA ESTEVES DE AGUIAR-12\r\n\r\nGENILSON GARCIA LOPES-58\r\n\r\nGERSON DO VALE ARAUJO-85\r\n\r\nGIANCARLO BRUNI-36\r\n\r\nGILBERTO LUIZ CHAVES-61, 68, 69, 70\r\n\r\nGILBERTO ROCHA-60\r\n\r\nHAMILTON ANDRE DE OLIVEIRA-82\r\n\r\nHAROLDO MAGNANI FILHO-78\r\n\r\nHELLEN NOGUEIRA-30, 9\r\n\r\nHUMBERTO JOSE DA SILVA-83\r\n\r\nINGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA-54\r\n\r\nISABEL CRISTINA DE MORAES-73\r\n\r\nISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA-58\r\n\r\nJANE MARIA DE MACEDO MIDOES-4\r\n\r\nJESSE GOMES DE OLIVEIRA-59\r\n\r\nJOAQUIM EUGENIO GOULART-50\r\n\r\nJOSE ANTONIO GALVAO DE CARVALHO-13\r\n\r\nJOSE CARLOS DA FROTA MATOS-1\r\n\r\nJOSE CARLOS LEITAO ISAIAS-42\r\n\r\nJOSE CARLOS MACHADO-3\r\n\r\nJOSE CARLOS MOURAO-32\r\n\r\nJOSE CARLOS TINOCO SOARES-48\r\n\r\nJOSE MAGALHAES PIMENTEL-80\r\n\r\nJOSE ROBERTO D'AFFONSECA GUSMAO-50\r\n\r\nJOVILSON DANTAS DE OLIVEIRA-58\r\n\r\nJUSSARA ESTEVES GARCIA-23\r\n\r\nLEONARDO HAUCH DA SILVA-63, 65\r\n\r\nLEONARDO MOTTA DOS SANTOS-62\r\n\r\nLUCIA REGINA SANTIAGO THEODORO-78\r\n\r\nLUCIANA DA CRUZ PIRES-35\r\n\r\nLUCIANA REZENDE BARCELOS-77, 8\r\n\r\nLUIS AUGUSTO RORIZ RESENDE-10\r\n\r\nLUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA-34\r\n\r\nLUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA-50\r\n\r\nLUIZ FELIPE MARQUES SEIXAS-60\r\n\r\nLUNIMAR LUIZA DA ROSA-4\r\n\r\nMANOEL GUEDES DO AMARAL NETO-33\r\n\r\nMARCELO MACIEL AVILA-16\r\n\r\nMARCO AURELIO ALVES MEDEIROS-52\r\n\r\nMARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS-18\r\n\r\nMARCOS DAVIDOVICH-11, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 47, 60, 62, 75, 80, 81, 82, 83, 85, 9\r\n\r\nMARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO-77\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA-13\r\n\r\nMARIA STELA C. MOREIRA-86\r\n\r\nMATHEUS PALLADINO-79\r\n\r\nMAURO DANTAS PINTO GUIMARAES-1\r\n\r\nMIRIAM DOS SANTOS-11, 9\r\n\r\nMIRIAM RODRIGUES DE SA-77\r\n\r\nNELSON DOMINGUES DA CRUZ-59\r\n\r\nNIKOLAI NOWOSH-52\r\n\r\nODILON ANTENOR DE OLIVEIRA-75\r\n\r\nODLAWSO FERNANDES F. FILHO-84\r\n\r\nPATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT-62\r\n\r\nPATRICIA CARVALHO DA ROCHA PORTO-54\r\n\r\nPAULO SOUZA DA SILVEIRA-2\r\n\r\nRAMIRES BELTRAO DO VALLE-46\r\n\r\nRAQUEL CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA-33\r\n\r\nREGINALDO MATHIAS DOS SANTOS-10\r\n\r\nRENATO ARAUJO LEITAO-6\r\n\r\nRENATO RABE-56, 57\r\n\r\nRICARDO P VIEIRA DE MELLO-51\r\n\r\nROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR-50\r\n\r\nROBERTO PEREIRA DE ARAUJO MARTINS-74\r\n\r\nRODRIGO DE ASSIS TORRES-51\r\n\r\nRONALDO ESPINOLA CATALDI-55\r\n\r\nROSI PAIVA DA SILVA-20\r\n\r\nRUBENS CAMPOS DOS SANTOS-8\r\n\r\nSALMA ELIAS NICOLAU-38\r\n\r\nSAMUEL GOMES FILHO-39\r\n\r\nSANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA-49\r\n\r\nSANDRA ROSARIO DA COSTA-72\r\n\r\nSAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO-4\r\n\r\nSEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS-57\r\n\r\nSEM ADVOGADO-19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 49, 50, 61, 63, 64, 65\r\n\r\nSEMIR DA SILVA FONSECA-49\r\n\r\nSIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA-25\r\n\r\nSIMONE BRASIL MENDIVIL BARROS-31\r\n\r\nSOLANGER CAVALCANTE-8\r\n\r\nSUELI LAU DE SOUZA LAGE-82\r\n\r\nSYDNEID MARIA FRANCO L. COELHO-48\r\n\r\nSYLVIO JUNQUEIRA TOSTES-81\r\n\r\nTATIANA TROMMER BARBOSA-21, 26\r\n\r\nTERESA GONCALVES PALADINO-66\r\n\r\nVANIA CRISTINA DO SACRAMENTO-9\r\n\r\nVIRGINIA PRENHOLATTO PEREIRA-41\r\n\r\nWASHINGTON TERRA DAS NEVES-76\r\n\r\nWELLINGTON BERTHOUX-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nLUIZ CESAR GONCALVES DE MATOS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n38ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000003\r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 89.0009061-5 ENOC DA COSTA CAMPOS (Adv. WELLINGTON BERTHOUX, MAURO DANTAS PINTO GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGIS TRO NR. 000057/2007 FOLHA 32/33 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Nestes termos, considerando o cumprimento da obrigação por quantia certa, com o efetivo depósito dos valores requisitados, cientes as partes e os respectivos procuradores, JULGO EXTINTA E EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I\r\n\r\n2 - 90.0010335-5 FRANCISCO DUTRA MONTEIRO (Adv. PAULO SOUZA DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000055/2007 FOLHA 35 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, face à causa extintiva da relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se , com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 91.0001814-7 ATHANAEL LOURENCO CALAZAN (Adv. ELZA TOBIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS MACHADO). . Fl. 107: O valor depositado à fl. 73 do precatório em apenso possui como beneficiário apenas a parte autora, razão pela qual não cabe se falar em expedição de alvará a título de honorários advocatícios.\r\n\r\nAo INSS, para fornecer o endereço cadastrado do Segurado ATHANAEL LOURENÇO CALAZAN, CPF nº. 129.299.307-30.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n4 - 91.0048319-2 JOSE PERES MACHADO (Adv. ANTONIO FERREIRA DA SILVA, LUNIMAR LUIZA DA ROSA, SAULO RODRIGUES DA SILVA CARVALHO, EMMANOEL PAULO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000058/2007 FOLHA 31 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo o INSS efetuado o depósito da totalidade do crédito em execução, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO DO JULGADO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I\r\n\r\n5 - 91.0110024-6 SEBASTIAO GUILHERME TEIXEIRA (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CYRO MOURA PIMENTA). . Tendo o TRF/2a. Região reformado a sentença proferida pelo Juízo a quo, reconhecendo a inexistência do direito da parte autora à revisão do benefício, às partes para ciência do retorno dos autos, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo demandante.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n6 - 94.0028001-7 MARIA DA SILVA (Adv. ANDREIA THOMASI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELDO PEREIRA DA SILVA, RENATO ARAUJO LEITAO). . Fl. 68: Anote a Secretaria, observando tratar-se de substabelecimento sem reserva.\r\n\r\nÀ parte autora, para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n7 - 95.0001593-5 ALMIR SOARES CORDEIRO (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). . Cite-se o INSS, na forma do art. 730 do CPC, intimando, previamente, a parte autora, para fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n8 - 95.0003171-0 MARIA ELZIRA PINTO CRUZ (Adv. SOLANGER CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS) x PETROS FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv. RUBENS CAMPOS DOS SANTOS) x ANA MARIA BRITO MACHADO (Adv. CARLOS AMERICO DOS SANTOS COSTA). . Tendo o TRF/2ª. Região confirmado a sentença de improcedência da ação, por decisão transitada em julgado, às partes para ciência do retorno dos autos, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n9 - 95.0020035-0 RUTH DE SA BORNER E OUTROS (Adv. HELLEN NOGUEIRA, VANIA CRISTINA DO SACRAMENTO, MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Em 05 (cinco) dias, apresentem os Autores atestado de hipossuficiência.\r\n\r\nCumprida a determinação, voltem-me para apreciar o pedido de fls. 225/226.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n10 - 97.0106199-3 HUGO CORDEIRO DE FARIA E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIS AUGUSTO RORIZ RESENDE). . Tendo o TRF/2ª. Região confirmado a sentença de improcedência da ação, por decisão transitada em julgado, às partes no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n11 - 98.0006753-1 ARQUIMEDES GITIRANA (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO, MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nCumpra a parte autora o despacho de fl. 96.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n12 - 99.0065159-6 LINA ALVES DA SILVA (Adv. FLAVIA CRISTINA ESTEVES DE AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do tribunal, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.007188-8 JOSE LEONICIO FERRAZ (Adv. JOSE ANTONIO GALVAO DE CARVALHO, MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS, MARCOS DAVIDOVICH). . Recebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo(à) apelado(a) para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para cumprimento do disposto no art. 518, parágrafo 2º. do CPC.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.531200-6 EDNA DA SILVA VILARINHO (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . À parte autora, para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.531871-9 VITORIA INACIA DOS SANTOS (Adv. CARLOS ALBERTO C DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Tendo o TRF/2ª. Região confirmado a sentença de improcedência da ação, por decisão transitada em julgado, às partes para ciência do retorno dos autos, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n16 - 2001.51.01.526111-8 LUCIA MARIA DE ALBUQUERQUE MARANHAO (Adv. MARCELO MACIEL AVILA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Cumprido o determinado nos autos do agravo de instrumento n.º 2004.02.01.0090045-0, à parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n17 - 2001.51.01.531874-8 JORGE SOARES RIBEIRO DA SILVA (Adv. ARMANDO DOS PRAZERES, DENISE MENDONCA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Conforme se afere da certidão de fl. 813, houve interposição de agravo de instrumento somente da decisão que inadmitiu o Recurso Especial.\r\n\r\nTendo em vista o retorno dos autos do agravo supramencionado, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa, juntamente com os autos do agravo de instrumento em apenso.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpra-se.\r\n\r\n18 - 2002.51.01.514422-2 VICENTE DE PAULA LIMA (Adv. MARCO AURELIO M.DE VASCONCELLOS, DENISE M. AUGUSTO F. ANDRADE LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do tribunal, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.519777-2 ILDA LOBO DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000059/2007 FOLHA 82/85 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, ausente a prova do direito posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente demanda, extinguindo o processo com julgamento de mérito. Condeno a Autora ao pagamento da verba honorária, que arbitro de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, ao INSS para promover a execução da verba de sucumbência. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.535282-0 ANTONIO CARLOS DE LIMA BERG (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora, para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.535341-1 FILOMENA BRAZ SOARES (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA, ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo as apelações em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nÀs partes para contra-razões, querendo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para cumprimento do disposto no art. 518, parágrafo 2º. do CPC.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.535785-4 PEDRO XAVIER DE SOUZA (Adv. CLAUDIA MARIA MADURO COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo(à) apelado(a) para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para cumprimento do disposto no art. 518, parágrafo 2º. do CPC.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.501296-0 CLEMENTINA DE ALMEIDA TAVARES (Adv. JUSSARA ESTEVES GARCIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo o TRF/2ª. Região confirmado a sentença de improcedência da ação, por decisão transitada em julgado, às partes para ciência do retorno dos autos, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.501379-3 CARLOS ALBERTO DE MOURA MARQUES (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000063/2007 FOLHA 93/96 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, ratificando a antecipação dos efeitos da tutela anteriormente concedida, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido ajuizado pelo Autor, condenando o INSS a implantar o novo valor reconhecido do benefício de R$ 1.761,01 (um mil, setecentos e sessenta e um reais e um centavo), na forma determinada pelo artigo 1º da Lei n. 10.999/2004.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar ao Autor as diferenças que restarem apuradas em liquidação por cálculo, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela (Súmula 43 e 148 do STJ), acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da data da citação até a data do pagamento, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN, além da verba honorária que, atenta aos § § 3º e 4º do art. 20 do CPC e à Súmula 111 do STJ, arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos à Superior Instância para reexame necessário (CPC/art. 475, I).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.513498-5 BERNARDO GOLEBIOWSKI (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000062/2007 FOLHA 97/100 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE o pedido ajuizado pelo Autor, condenando o INSS a recalcular a renda mensal do benefício previdenciário do Autor e implantar o novo valor do benefício, na forma determinada pelo artigo 1º da Lei n. 10.999/2004.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar ao Autor as diferenças que restarem apuradas em liquidação por cálculo, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela (Súmula 43 e 148 do STJ), acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da data da citação até a data do pagamento, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN, além da verba honorária que, atenta aos § § 3º e 4º do art. 20 do CPC e à Súmula 111 do STJ, arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSem custas face à gratuidade de justiça concedida.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos à Superior Instância para reexame necessário (CPC/art. 475, I).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.517169-6 HELI DE SOUSA CARDOSO (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000065/2007 FOLHA 90 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela Autora, mantendo a sentença embargada, posto não restar comprovado que o coeficiente utilizado no cálculo da pensão por morte seja de 60%.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.520282-6 IZALTINA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000061/2007 FOLHA 101/103 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, ausente a prova do direito posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente demanda, extinguindo o processo com julgamento de mérito. Condeno a Autora ao pagamento da verba honorária, que arbitro de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça concedida, condicionando a execução da verba honorária à comprovação de que a Autora tem condições de suportá-la, sem prejuízo de seu sustento (Lei n. 1060/50).\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, ao INSS para promover a execução da verba de sucumbência. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.525194-1 MARIA MARGARIDA DE ASSIS RANGEL (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000060/2007 FOLHA 86/89 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, ausente a prova do direito posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente demanda, extinguindo o processo com julgamento de mérito. Condeno a Autora ao pagamento da verba honorária, que arbitro de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça concedida, condicionando a execução da verba honorária à comprovação de que a Autora tem condições de suportá-la, sem prejuízo de seu sustento (Lei n. 1060/50).\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, ao INSS para promover a execução da verba de sucumbência. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.528973-7 PAULO CESAR SANTANA (Adv. EDINARDO DE CANTUARIA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Esclareça o Autor, no prazo de 05 (cinco) dias, se pretende a realização de prova pericial médica.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.519143-2 JOSE LUIS DE FARIA (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpra a parte autora, corretamente, no prazo de 10 (dez) dias, o penúltimo parágrafo da decisão de fl. 145, tendo em vista que os autos do processo n.º 2000.02.01.068790-3 pertencem ao acervo do TRF/2ª Região.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.519577-2 EDUARDO HUMBERTO MENDIVIL PELAES (Adv. SIMONE BRASIL MENDIVIL BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 96: Anote a Secretaria, observando tratar-se de novo instrumento de mandato.\r\n\r\nSem prejuízo, cumpra a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, o despacho de fl. 73, sob pena de extinção in limine.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.522476-0 ANA RIQUIEL MOURAO (Adv. JOSE CARLOS MOURAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nRecebo a peça de fl. 73 como emenda à inicial.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nA Autora habilitou-se à pensão por morte de DARCI CARLOS LACER, na condição de companheira. Requer antecipação dos efeitos da tutela para imediata concessão da pensão por morte.\r\n\r\nData venia, o pedido não merece atendimento initio litis, uma vez que inexistem provas, além da prova testemunhal, de que a Autora vivia maritalmente com o de cujus até o seu falecimento. \r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ausência de verossimilhança das alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para, querendo, oferecer defesa.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n33 - 2005.51.51.056300-0 MARGUERITTE YOLANDE LACLAU FIALHO DE MELLO (Adv. MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. RAQUEL CRISTINA DOS SANTOS OLIVEIRA, ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO). . Recebo a peça de fl. 85 como emenda à inicial, alterando o valor da causa para R$ 21.050,00 (vinte e um mil e cinqüenta reais). Anote a Secretaria. \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica e para especificar as provar que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.504396-4 JOSE DANIEL INTRIAGO ORTIZ DE LANDAZURI (Adv. LUIS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de Justiça, bem como a prioridade na tramitação do feito, determinando a identificação do processo com tarja “IDOSO-LEI 10.741”.\r\n\r\nApreciarei a antecipação dos efeitos da tutela após o exame do procedimento administrativo questionado.\r\n\r\nCite-se o INSS para oferecer contestação, intimando-o, no mesmo ato, a apresentar, por cópia o inteiro teor do procedimento administrativo.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.511471-5 VICENTE DA SILVA MACIEL FILHO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela por ausência de verossimilhança dos fatos alegados, já que, além de ter requerido a aposentadoria antes de completar a idade mínima prevista em lei, o Autor não comprova inequivocamente o tempo de contribuição.\r\n\r\nÀ parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.518478-0 SEBASTIÃO LACANNA DE LAIA (Adv. GIANCARLO BRUNI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de gratuidade de Justiça posto a parte autora ter recolhido o valor correspondente a 50% das custas processuais (fl. 79).\r\n\r\nApreciarei a antecipação dos efeitos da tutela após o exame do procedimento administrativo questionado.\r\n\r\nCite-se o INSS para oferecer contestação, intimando-o, no mesmo ato, a apresentar, por cópia o inteiro teor do procedimento administrativo.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.530297-0 TEREZINHA DE JESUS DA SILVA (Adv. ADEGINA OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Comprove a parte autora, documentalmente, que é titular da pensão previdenciária e desde que data.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.530308-1 RITA ROSARIO LAURIA NOVAIS (Adv. SALMA ELIAS NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Vistos etc.\r\n\r\nPleiteia a Autora o reconhecimento de união estável para fins previdenciários (recebimento da pensão por morte).\r\n\r\nAtribuiu à demanda o valor de R$ 1.600,00. Instada a emendar a inicial, atribuindo novo valor à causa, a Autora arbitrou o valor da demanda em R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais).\r\n\r\nA Lei n. 10.259, de 12 de Julho de 2001, dispôs sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, estabelecendo que, no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, A SUA COMPETÊNCIA É ABSOLUTA (art. 3º, § 3º), para as ações cíveis até o valor de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nConsiderando que a ação em exame não se contém entre os feitos excluídos pelos artigos 3º da Lei n. 10.259 e 6º do Provimento n. 2, da E. Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, a competência para processar e julgar a presente demanda compete, exclusivamente, ao Juizado Especial Federal. \r\n\r\nEX POSITIS, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA desta Vara Federal, para o processamento do feito, determinando, após o decurso do prazo para eventual recurso, a remessa dos autos do processo ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça Federal do Rio de Janeiro, para fins de redistribuição da ação a um dos Juizados Especiais Federais da Capital, com competência em matéria tributária. \r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.537362-9 JOSE CARLOS DO NASCIMENTO (Adv. SAMUEL GOMES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apreciarei a antecipação dos efeitos da tutela após o exame do procedimento administrativo questionado.\r\n\r\nCite-se o INSS para oferecer contestação, intimando-o, no mesmo ato, a apresentar, por cópia o inteiro teor do procedimento administrativo.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.537403-8 KLAUS JURGEN RUPPELT (Adv. EDUARDO FERNANDO CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nApreciarei a antecipação dos efeitos da tutela após o exame do procedimento administrativo questionado.\r\n\r\nCite-se o INSS para oferecer contestação, intimando-o, no mesmo ato, a apresentar, por cópia o inteiro teor do procedimento administrativo.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.537477-4 ZULEIKA JOAQUIM BAETA NEVES (Adv. VIRGINIA PRENHOLATTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça e a prioridade na tramitação do feito, determinando a identificação do processo com tarja “IDOSOS-LEI 10.741”.\r\n\r\nZULEICA JOAQUIM BAETA NEVES, titular de pensão por morte, concedida em Julho/1989, vem ao Judiciário requerer, antecipadamente e a final, a revisão do coeficiente de cálculo da renda mensal inicial de 60% (sessenta por cento) para 100% (cem por cento). Cumulativamente, pugna pelo recebimento das diferenças atrasadas, devidamente corrigidas. \r\n\r\nComprovou, com a exordial, a titularidade da pensão previdenciária, comprovando que no cálculo da pensão foi utilizado o coeficiente de 60% do benefício previdenciário devido ao instituidor da pensão (fl. 13). \r\n\r\nA Autora recebe benefício de pensão por morte desde 26/07/1989 (DIB), data em que, pela legislação de regência a pensão previdenciária era calculada pelo percentual de 50% do valor da aposentadoria do instituidor, acrescidos de 10% por dependente. A legislação previdenciária foi alterada pela Lei n. 8.212/91, sofrendo nova alteração pelas Leis ns. 9.032/95 e 9.528/97, ambas elevando o coeficiente da pensão para 100%. A partir de 28 de Abril de 1995, data de vigência da Lei n. 9.032, a renda mensal inicial da pensão por morte passou a corresponder a 100% da aposentadoria do instituidor da pensão, percentual mantido pela Lei n. 9.528/97.\r\n\r\nA jurisprudência dos Tribunais Federais e do E.Superior Tribunal de Justiça é unânime quanto à aplicação imediata do artigo 75 da Lei n. 8.112/91, nova redação, a todas as pensões previdenciárias, independentemente da data em que foram concedidas, verbis:\r\n\r\nRECURSO ESPECIAL. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. RETROATIVIDADE DA LEI NOVA MAIS BENÉFICA. LEIS N. 8.213/91 E 9.032/95. POSSIBILIDADE.\r\n\r\nEm tema de concessão de benefício previdenciário decorrente de pensão por morte, admite-se a retroação da lei instituidora, em face da relevância da questão social que envolve o assunto.\r\n\r\nO artigo 75, da Lei n. 8.213/91, com a nova redação conferida pela Lei n. 9.032/95 é aplicável às pensões concedidas antes de sua edição, porque imediata a sua incidência.\r\n\r\nRecurso especial não conhecido.\r\n\r\n(STJ - RESP. N. 353562 - AL, Relator Vicente Leal, 6ª. Turma, DJ 16/09/2002, decisão unânime).\r\n\r\nEX POSITIS, convencendo-me da verossimilhança da pretensão declinada; presente o “periculum in mora”, por tratar-se de verba alimentar, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, determinando ao INSS a imediata revisão da renda mensal inicial da pensão paga à Autora ZULEICA JOAQUIM BAETA NEVES, calculando-a pelo coeficiente de 100% (cem por cento), comprovando em Juízo, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nIntime-se o INSS, dando-lhe ciência da presente decisão, para que a cumpra e a faça cumprir, sob as penas da Lei. \r\n\r\nSem prejuízo, cite-se o INSS para, querendo, oferecer defesa.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.537480-4 LUIZ RIBEIRO DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS LEITAO ISAIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a peça de fl. 55 como emenda à inicial, alterando o valor da causa para R$ 40.000,00 (quarenta mil reais). Anote a Secretaria. \r\n\r\nEm 10 (dez) dias, emende a parte autora a inicial, adequando-a ao disposto no art. 282, VII do CPC.\r\n\r\nEm igual prazo, para exame do pedido de gratuidade de justiça, apresente declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.537519-5 SEBASTIAO ALVES DE AZEVEDO LEITE (Adv. DURVAL BARBOSA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nO Autor, segurado da Previdência Social, vem perante o Poder Judiciário requerer seja restabelecido, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, o benefício previdenciário, cassado pelo INSS em data não comprovada na inicial.\r\n\r\nData venia, os documentos apresentados pelo Autor não comprovam o direito à aposentadoria, sendo certo que a carta de concessão do benefício, posteriormente cassado por irregularidade, não prova juris et de jure o direito à aposentadoria. \r\n\r\nNão comprovando o Autor a verossimilhança dos fatos alegados, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, o que não impede a renovação do pedido no curso da lide até a sentença de mérito, desde que presentes os elementos necessários à análise da verossimilhança do direito alegado, cumulado com o periculum in mora e/ou com o abuso do direito de defesa.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nExpeça-se mandado de citação do INSS para, querendo, oferecer contestação ao pleito exordial, intimando-o, no mesmo ato, a apresentar, por cópia, o inteiro teor do procedimento administrativo questionado.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.800012-9 EDMILSON DE ARAUJO FERREIRA (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS LORENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nÀ vista dos documentos juntos à inicial, em 10 (dez) dias, comprove o Autor a qualidade de segurado pelo regime geral da previdência.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.800092-0 SERGIO CARNEIRO DA CUNHA (Adv. CLAUDIA REGINA FERNANDEZ CARNEIRO DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de Justiça e a prioridade na tramitação do feito, determinando a identificação do processo com tarja “IDOSOS-LEI 10.741”.\r\n\r\nApreciarei a antecipação dos efeitos da tutela após o exame do procedimento administrativo questionado.\r\n\r\nCite-se o INSS para oferecer contestação, intimando-o, no mesmo ato, a apresentar, por cópia o inteiro teor do procedimento administrativo.\r\n\r\nCumpra-se. Intime-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.800097-0 MARIA DO CARMOS PONTES LUZ (Adv. RAMIRES BELTRAO DO VALLE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para exame do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n47 - 96.0012942-8 ARLINDA DA CRUZ SILVA (Adv. ANTONIO CARLOS BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Requeira, corretamente, no prazo de 10 (dez) dias, a execução do julgado, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n48 - 2003.51.01.506293-3 EUROMOBILE INTERIORES S/A (Adv. JOSE CARLOS TINOCO SOARES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. SYDNEID MARIA FRANCO L. COELHO). . Recebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAos apelados para contra-razões, querendo, iniciando-se pela 2ª Ré.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para cumprimento do disposto no art. 518, parágrafo 2º. do CPC.\r\n\r\n49 - 2003.51.01.511874-4 L R CIA/ BRASILEIRA DE PRODUTOS DE HIGIENE E TOUCADOR (Adv. SEMIR DA SILVA FONSECA) x JANGA S/A IND/ COM/ (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA, SEM ADVOGADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo.\r\n\r\nAo apelados para contra-razões, querendo, iniciando-se pela 1ª Ré.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para cumprimento do disposto no art. 518, parágrafo 2º. do CPC.\r\n\r\n50 - 2004.51.01.525105-9 LIBBS FARMACEUTICA LTDA (Adv. LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA, JOSE ROBERTO D'AFFONSECA GUSMAO, FERNANDO EID PHILIPP) x SCHERING AKTIENGESELLSCHAFT (Adv. JOAQUIM EUGENIO GOULART, ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo a autora desistido da realização da prova pericial e não havendo outras provas, além da documental, o feito comporta julgamento antecipado, na forma do artigo 330, I, do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n51 - 2005.51.01.507120-7 ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A E OUTRO (Adv. RODRIGO DE ASSIS TORRES, EDUARDO DA GAMA CAMARA JUNIOR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL x KONE OY REP/ P/ VIEIRA DE MELLO ADVOGADOS (Adv. RICARDO P VIEIRA DE MELLO, ALEXANDRE EINSFELD). . Intimem-se as partes para que fiquem cientes da designação da perícia para o dia 05 de fevereiro de 2007, com início às 10:00 horas, a realizar-se na Rua da Quitanda, 199, Grupo 302, Centro, Rio de Janeiro, ficando as mesmas responsáveis em cientificar os assistentes técnicos que indicaram.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.537769-6 EMPRESA BRASILEIRA DE UTILIDADES DO LAR - SUPREMA LTDA (Adv. MARCO AURELIO ALVES MEDEIROS, NIKOLAI NOWOSH) x BRINOX METALURGICA LTDA E OUTRO. . Apreciarei a liminar após as contestações.\r\n\r\nCitem-se os Réus, a primeira via postal.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.537812-3 HARMAN INTERNATIONAL INDUSTRIES INCORPORATED (Adv. DIEGO GOULART DE OLIVEIRA VIEIRA, ANA CAROLINA VELLOSO GOULART) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO. . Fls. 356/357: Defiro, pelo prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nÀ parte autora.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.539692-7 BRASIL E MOVIMENTO S/A (Adv. INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA, ELAINE RIBEIRO DO PRADO, ANA PAULA BUONOMO MACHADO, PATRICIA CARVALHO DA ROCHA PORTO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO. . Em de 10 (dez) dias, emende a autora a inicial reconhecendo as firmas apostas no instrumento de mandato e autenticando o contrato social de fls. 36/49.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n55 - 98.0008168-2 RENATO ARANTES TINOCO (Adv. FERNANDO MURILLO P.PEIXOTO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Em atendimento à decisão proferida nos autos da Ação Rescisória nº. 2006.02.01.010750-0, suspendo o curso do processo até julgamento final da ação rescisória.\r\n\r\nIntimem-se. Cumpra-se.\r\n\r\n56 - 98.0021605-7 LUIZ CARLOS VIEIRA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. RENATO RABE). . Tendo o TRF/2ª. Região confirmado a sentença de improcedência da ação, por decisão transitada em julgado, às partes para ciência do retorno dos autos, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo Impetrante.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n57 - 98.0029223-3 RONALDO CANAAN SCOLARICK (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. RENATO RABE). . Tendo em vista que o pagamento dos créditos contra a Fazenda Pública se processa nos termos do art. 100 e parágrafos da Constituição da República, ao Impetrante, em 10 (dez) dias, para requerer a execução do julgado corretamente.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\n58 - 2000.51.01.505826-6 JOSE ORLANDO DOS SANTOS (Adv. JOVILSON DANTAS DE OLIVEIRA, GENILSON GARCIA LOPES) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Fl. 173: Defiro o desentranhamento das peças acostadas à peça vestibular, com exceção do instrumento de mandato, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nFica a parte autora intimada a retirar os documentos, mediante recibo nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, dê-se baixa, encaminhando o processo ao Arquivo Geral.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n59 - 2002.51.01.001652-7 ENAIDE JOSINO PINHEIRO (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA, NELSON DOMINGUES DA CRUZ) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ALINE SLEMAN CARDOSO). . Tendo o TRF/2a. Região confirmado a sentença que denegou a segurança, às partes para ciência do retorno dos autos, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela impetrante.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n60 - 2003.51.01.500741-7 ELIANA NUNES CECILIO (Adv. GILBERTO ROCHA, LUIZ FELIPE MARQUES SEIXAS, EDUARDO MACEDO LEITAO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - SUL DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Ao Impetrante, para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n61 - 2003.51.01.500972-4 ODILIO DE CARVALHO (Adv. GILBERTO LUIZ CHAVES) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos, manifeste-se a parte interessada, para requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem ao Arquivo Geral, mediante nova baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n62 - 2003.51.01.502959-0 REGINA CELIA DE JESUS CARVALHO (Adv. PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT, LEONARDO MOTTA DOS SANTOS) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Tendo o TRF/2ª. Região confirmado a sentença de improcedência da ação, por decisão transitada em julgado, às partes para ciência do retorno dos autos, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo Impetrante.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n63 - 2003.51.01.526779-8 ALBRY MENDES DA ROCHA (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES, LEONARDO HAUCH DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA DA SUPERINTENDENCIA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo o TRF/2ª. Região homologado a desistência do mandamus, por decisão transitada em julgado, às partes para ciência do retorno dos autos, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo Impetrante.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n64 - 2003.51.01.536724-0 NELSON BARROS DE OLIVEIRA (Adv. ALBERTO SOUTO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . Em 10 (dez) dias, requeira o Impetrante, corretamente, a execução do julgado, na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\n65 - 2005.51.01.507518-3 ALVINO DE CASTRO ROVEDA (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSS NO RIO DE JANEIRO - CENTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo o TRF/2ª. Região confirmado a sentença que julgou extinto o processo sem julgamento do mérito, por decisão transitada em julgado, às partes para ciência do retorno dos autos, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo Impetrante.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n66 - 2006.51.01.518158-3 ENZO PALADINO (Adv. TERESA GONCALVES PALADINO) x CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA GERENCIA CENTRO DO INSS. . Face à situação fática materializada na inicial e nas informações, INDEFIRO A LIMINAR, por ausência de direito líquido e certo.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\nCom o parecer, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n67 - 2006.51.01.537756-8 MARIA GLORIETE DOS REIS FIGUEIREDO (Adv. ANA MARIA VALLE DE CASTRO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO - DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . Comprove a Impetrante, documentalmente, a data da cessação do benefício previdenciário, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.800052-0 REGINA GONCALVES DA SILVA (Adv. GILBERTO LUIZ CHAVES) x GERENTE-EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - SUL DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . Vistos etc.\r\n\r\nPretendendo a Impetrante o restabelecimento do benefício previdenciário suspenso pela Administração, por força de irregularidade na sua concessão, deveria comprovar na inicial o preenchimento de todos os requisitos necessários à obtenção da aposentadoria, o que não aconteceu. A carta de concessão do benefício não gera presunção juris et de juri do direito à aposentadoria.\r\n\r\nSendo assim, ausente a liquidez e a certeza do direito pleiteado, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Coatora para, no decêndio legal, apresentar as informações.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n69 - 2007.51.01.800053-1 ROSA HELENA ARAUJO SOUZA (Adv. GILBERTO LUIZ CHAVES) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000051/2007 FOLHA 80/81 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, tendo decorrido mais de cento e vinte dias entre a ciência do ato impugnado e a interposição do writ, reconheço a decadência do direito ao mandamus e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julga mento de mérito, fazendo-o com fulcro no art. 269, IV do CPC c/c art. 18 da Lei nº 1.533/51. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, ex vi Súmulas STF/512 e STJ/105.\r\n\r\nTransitada em julgado a sentença, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n70 - 2007.51.01.800055-5 THEREZINHA ANNA DA CUNHA DO NASCIMENTO (Adv. GILBERTO LUIZ CHAVES) x GERENTE-EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS. . Vistos etc.\r\n\r\nPretendendo a Impetrante o restabelecimento do benefício previdenciário suspenso pela Administração, por força de irregularidade na sua concessão, deveria comprovar na inicial o preenchimento de todos os requisitos necessários à obtenção da aposentadoria, o que não aconteceu. A carta de concessão do benefício não gera presunção juris et de jure do direito à aposentadoria.\r\n\r\nNão há nos autos prova inconteste da alegada arbitrariedade e/ou ilegalidade, razão porque INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Coatora para, no decêndio legal, apresentar as informações.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n71 - 2007.51.01.800125-0 LUIZ ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. DURVAL FERNANDES DA COSTA) x CHEFE DO POSTO DE BENEFICIO DA AGENCIA DE PADRE MIGUEL DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL. . Recolha a parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, o valor referente às custas judiciais e/ou formalize o pedido de gratuidade de justiça, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n72 - 2006.51.01.530509-0 MENIRA DE MEDEIROS (Adv. ADRIANA SPOLADORI ROSEIRA, SANDRA ROSARIO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpra a parte autora, CORRETAMENTE, o item 02 do despacho de fl. 33, sob pena de indeferimento in limine.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n73 - 2007.51.01.800032-4 ANA LUCIA CARDOSO (Adv. ISABEL CRISTINA DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o teor da certidão de óbito, esclareça a Justificante, em 10 (dez) dias, se existe dependente previdenciário do “de cujus” recebendo pensão por morte.\r\n\r\nIntime-se\r\n\r\n74 - 2007.51.01.800057-9 ANA MARIA BATISTA PINTO (Adv. ROBERTO PEREIRA DE ARAUJO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À Justificante para, dentre as seis testemunhas arroladas às fls. 04/05, indicar três para serem ouvidas em Juízo, nos termos do artigo 407, parágrafo único do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação, voltem-me para designação de data para realização de audiência.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n75 - 91.0015458-0 ESTELLA DA SILVA BIOLCHINI (Adv. ODILON ANTENOR DE OLIVEIRA, CANROBERT CALDAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS, MARCOS DAVIDOVICH). . Ao contrário do afirmado à fl. 154, não consta nos presentes autos o termo de inventariante.\r\n\r\nDessa forma, cumpra a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, o despacho de fl. 151.\r\n\r\nSem prejuízo, à Secretaria para renumerar o processo a partir da fl. 89, tendo em vista a ocorrência de erro.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n76 - 93.0022125-6 ALOYSIO NEVES (Adv. ALOYSIO NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WASHINGTON TERRA DAS NEVES). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do tribunal, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n77 - 93.0027655-7 ADALZIZO ALVES RANGEL E OUTROS (Adv. MIRIAM RODRIGUES DE SA, MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . Fl. 192: Defiro, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nÀ parte autora.\r\n\r\nApós, expeçam-se os requisitórios (fl. 161), suspendendo o curso do processo até a confirmação do depósito. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n78 - 94.0007319-4 FERNANDO THEODORO FILHO E OUTROS (Adv. ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO, LUCIA REGINA SANTIAGO THEODORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000056/2007 FOLHA 34 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ciente a parte autora e seu advogado da efetivação do depósito, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n79 - 99.0057338-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALINE SLEMAN CARDOSO, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x ANTONIO CARLOS KLAES FONTES (Adv. MATHEUS PALLADINO, CONRADO NORBERTO WEBER). . Face à informação de fl. 83, comprove o co-autor ANTONIO LUIZ OLIVIERI PEREIRA, documentalmente, a data do início do benefício revisando.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n80 - 2002.51.01.502740-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS) x ADELIA TREISTMAN E OUTROS (Adv. JOSE MAGALHAES PIMENTEL). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000054/2007 FOLHA 77/79 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ex positis, JULGO PROCEDENTES, em parte, os Embargos à Execução oferecidos pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, com apreciação do mérito, determinando que a execução prossiga com base nos cálculos elaborados pelo Setor de Cálculos e Liquidações deste Juízo, no valor total de R$ R$ 14.790,15 (catorze mil, setecentos e noventa reais e quinze centavos), com data-base em Abril/2003, sem prejuízo de nova atualização até a data do pagamento.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º). Sem honorários, ex vi artigo 21 do CPC.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, dê-se baixa nos embargos, mantendo-os apensados ao processo principal, para ulterior arquivamento.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n81 - 2002.51.01.509884-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS) x JOSE MARCUS JUNQUEIRA TOSTES (Adv. SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000050/2007 FOLHA 71/72 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, por ausência de previsão no título executivo judicial, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, reconhecendo a inexistência de obrigação de fazer, extinguindo a execução iniciada por JOSÉ MARCUS JUNQUEIRA TOSTES. Condeno o Embargado ao pagamento da verba honorária, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído aos embargos.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º).\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, traslade-se a sentença e respectiva certidão de trânsito para os autos principais; corte-se a linha, arquivando com baixa os embargos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n82 - 2003.51.01.503872-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS, MARCOS DAVIDOVICH) x MIGUEL ZULLO (Adv. SUELI LAU DE SOUZA LAGE, HAMILTON ANDRE DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000053/2007 FOLHA 73/74 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EX POSITIS, acolho os Embargos à Execução opostos pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em face de MIGUEL ZULLO, para reconhecer a inexistência de valores a serem executados a título de principal. \r\n\r\nCondeno o Embargado ao pagamento dos honorários de sucumbência, que arbitro em R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nSem custas, ex vi Lei nº 9.289/96, art. 7º.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, ao INSS para, querendo, executar a verba de sucumbência. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa, juntamente com o processo principal nº 93.0022946-0.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n83 - 2003.51.01.504254-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS, MARCOS DAVIDOVICH) x CONCEICAO FERNANDES DE ASSIS (Adv. FERNANDO DE SOUSA REGO, HUMBERTO JOSE DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000048/2007 FOLHA 63/64 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ex positis, JULGO PROCEDENTES os Embargos à Execução oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, com apreciação do mérito, determinando que a execução prossiga com base na memória de cálculo elaborada pela Contadoria deste Juízo (fls. 56/61).\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º). Condeno a Embargada na verba honorária, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais), os quais serão compensados com o valor a ser depositado pelo INSS.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, dê-se baixa nos Embargos, mantendo-os apensados para ulterior arquivamento.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n84 - 2004.51.01.505149-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS) x GERALDO OLIVEIRA SILVA (Adv. ERASMO DOS ANJOS ERNANE, ODLAWSO FERNANDES F. FILHO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000064/2007 FOLHA 91/92 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ex positis, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os Embargos à Execução oferecidos pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, com apreciação do mérito, determinando que a execução prossiga com base nos cálculos elaborados pelo Contador Judicial às fls. 41/52, no valor de R$ 3.170,73 (três mil, cento e setenta reais e setenta e três centavos), em Dezembro de 2004. \r\n\r\nCom fulcro no artigo 21 do CPC, deixo de condenar as partes litigantes nos ônus da sucumbência. Sem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º).\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, proceda-se à baixa, mantendo-os apensados ao principal, para ulterior arquivamento.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n85 - 2004.51.01.505331-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x NILTON DOS SANTOS E OUTROS (Adv. GERSON DO VALE ARAUJO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000052/2007 FOLHA 75/76 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ex positis, JULGO PROCEDENTES os Embargos à Execução oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, com apreciação do mérito, determinando a extinção da execução face à inexistência de valores a serem executados.\r\n\r\nCondeno a parte embargada na verba honorária, que arbitro em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º).\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, ao INSS para, querendo, executar a verba de sucumbência. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa, juntamente com os autos principais nº 96.0011477-3, em apenso.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n86 - 2005.51.01.506053-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ENEIDA MARIA DOS SANTOS) x LUIZ CARLOS SOARES COUTO (Adv. MARIA STELA C. MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000049/2007 FOLHA 01/02 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ex positis, JULGO IMPROCEDENTES os Embargos à Execução oferecidos pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, com apreciação do mérito, determinando que a execução prossiga com base nos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no valor de R$ 2.597,45 (dois mil, cento e quinhentos e noventa e sete reais, quarenta e cinco centavos), atualizados até 28/01/2004, sem prejuízo de nova atualização até o efetivo pagamento.\r\n\r\nPelo princípio da sucumbência, condeno o Embargante ao pagamento dos honorários de sucumbência, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído aos embargos.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º).\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, proceda-se à baixa na distribuição, mantendo os Embargos apensados aos autos principais para ulterior arquivamento.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 60\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 96907"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALEXANDRE SANTOS DE CARVALHO-6\r\n\r\nANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES-4\r\n\r\nCACILDA FIZ-8\r\n\r\nCONSTANZA WOLTZENLOGEL-16\r\n\r\nDENISE VALENTE CAVALCANTE-13\r\n\r\nEDSON CANDIDO DE SOUSA-4\r\n\r\nEDSON DA COSTA LOBO-9\r\n\r\nEDUARDO MAGALHAES MACHADO-14\r\n\r\nELIANA DE ALMEIDA CORTEZ MESQUITA-9\r\n\r\nELIANE SODRE PINESCHI-10\r\n\r\nGIANCARLO DEL PRA BUSARELLO-3\r\n\r\nGIANCARLO LIOCE-14\r\n\r\nJOANA ULHOA CINTRA DE MATTOS-14\r\n\r\nJOSE EDUARDO CAMPOS VIEIRA-18, 7\r\n\r\nJOSE FRANCISCO T. DA COSTA-1\r\n\r\nJOSE MARCOS ASSAN WERNECK-5\r\n\r\nJOSE VIEIRA GOMES NOVO-5\r\n\r\nLENY MACHADO-5\r\n\r\nLUCIA CARMEN GONCALVES-8\r\n\r\nLUIS FERNANDO RIBEIRO MATOS-5\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO GARE-2\r\n\r\nLUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA-14\r\n\r\nLUIZ LEONARDOS-15, 16\r\n\r\nMANOEL VARGAS FRANCO NETTO-12\r\n\r\nMARCELO GOYANES-16\r\n\r\nMARCELO SALOMAO-12\r\n\r\nMARCOS VELASCO FIGUEIREDO-7\r\n\r\nMARIANNA FURTADO DE MENDONCA-14\r\n\r\nMILTON MASSATO KOGA-8\r\n\r\nNEWTON SILVEIRA-13\r\n\r\nOTTO B LICKS-15\r\n\r\nPAULO MAURICIO CARLOS DE OLIVEIRA-9\r\n\r\nRAFAEL MERICO RANAURO-3\r\n\r\nRENATA CURI BAUAB GIMENES-9\r\n\r\nRICARDO LUIZ SICHEL-15, 6\r\n\r\nROBERTA CESAR DOS SANTOS-10\r\n\r\nROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR-18\r\n\r\nROBERTO MASSARO-14\r\n\r\nRODRIGO LUIZ DE OLIVEIRA STAUT-17\r\n\r\nRODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR-11\r\n\r\nRONALDO GOMES NEVES-7\r\n\r\nROSA MARIA RODRIGUES MOTTA-4\r\n\r\nSABRINA MARIELLA BONINI-13\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 11, 12, 13, 2, 7\r\n\r\nSERGIO NERY BARBALHO MAIA-6\r\n\r\nVERA LUCIA GOMES DE ALMEIDA-3\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nKATIA ROSA MOREIRA SILVA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000004\r\n\r\nExpediente do dia 25/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n1 - 2000.51.01.026454-0 CONFECCOES TRENDER LTDA (Adv. JOSE FRANCISCO T. DA COSTA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do Eg. TRF, com prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, para que se requeira o que entenderem cabível. \r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.531399-0 NIKE INTERNATIONAL LTD (Adv. LUIZ CLAUDIO GARE) x IND/ E COM/ DE CALCADOS BRAZAO LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que o credor (NIKE INTERNATIONAL LTD) requereu o pagamento da verba honorária sucumbencial a que faz jus, apresentando memória discriminada e atualizada de seu crédito, nos termos dos arts. 475-B e 475-J (incluído pela lei n.º 11.232/2005), cujo valor aparentemente não excede os termos do título judicial (CPC, art. 475, § 3o.), cite-se o INPI, na forma do art. 730, e intime-se IND/ E COM/ DE CALÇADOS BRAZÃO LTDA., para promoverem o pagamento, cada um, do valor de R$ 813,33; apresentado pelo credor às fls. 257/262, no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que, caso não efetuem o pagamento da referida quantia no prazo acima mencionado, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme previsto no art. 475-J do Código de Processo Civil.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.514119-8 CONFECCOES DIGITAL LTDA ME (Adv. GIANCARLO DEL PRA BUSARELLO, RAFAEL MERICO RANAURO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ALMEIDA). . Reconsidero o despacho de fl. 193. Tendo em vista que o credor (INPI) requereu o pagamento da verba honorária sucumbencial a que faz jus, apresentando memória discriminada e atualizada de seu crédito, nos termos dos arts. 475-B e 475-J (incluído pela lei n.º 11.232/2005), cujo valor aparentemente não excede os termos do título judicial (CPC, art. 475, § 3o.), intime-se o devedor (CONFECÇÕES DIGITAL LTDA ME) para promover o pagamento do valor de R$ 1.531,63, apresentado pelo credor às fls. 191/192, no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não efetue o pagamento da referida quantia no prazo acima mencionado, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme previsto no art. 475-J do Código de Processo Civil.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.514410-2 INSIGNIA COM/ SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. ANA CLAUDIA MEDEIROS GUIMARAES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ROSA MARIA RODRIGUES MOTTA) x IZAPOP CRIACOES IND/ COM/ LTDA (Adv. EDSON CANDIDO DE SOUSA). . Tendo em vista a inércia do patrono da empresa IZAPOP CRIAÇÕES IND/ COM/ LTDA. em promover o levantamento do alvará n.º 0419/2006, remetam-se os autos ao Arquivo, até eventual manifestação de interesse por parte do mesmo.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.524228-8 DAYWA ARTEFATOS PLASTICOS LTDA.EPP (Adv. JOSE VIEIRA GOMES NOVO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LENY MACHADO) x SNK CORPORATION OF AMERICA (Adv. LUIS FERNANDO RIBEIRO MATOS, JOSE MARCOS ASSAN WERNECK). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do Eg. TRF, com prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, para que se requeira o que entenderem cabível. \r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.536117-4 WASHINGTON STATE APPLE ADVERTISING COMISSION (Adv. SERGIO NERY BARBALHO MAIA) x MADASA DO BRASIL IMP/ EXP/ (Adv. ALEXANDRE SANTOS DE CARVALHO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. RICARDO LUIZ SICHEL). . Reconsidero o despacho de fl. 551. Tendo em vista que o credor (WASHINGTON STATE APPLE ADVERTISING) requereu o pagamento da verba honorária sucumbencial a que faz jus, apresentando memória discriminada e atualizada de seu crédito, nos termos dos arts. 475-B e 475-J (incluído pela lei n.º 11.232/2005), cujo valor aparentemente não excede os termos do título judicial (CPC, art. 475, § 3o.), intime-se o devedor (MADASA DO BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO), no endereço de fl. 549, para promover o pagamento do valor de R$ 278,55, apresentado pelo credor às fls. 483/485, no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não efetue o pagamento da referida quantia no prazo acima mencionado, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme previsto no art. 475-J do Código de Processo Civil.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.536201-4 HS IND/ COM/ DE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA (Adv. RONALDO GOMES NEVES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x LEITE DE ROSAS CIA/ BRASILEIRA DE PRODUTOS DE HIGIENE E TOUCADOR (Adv. MARCOS VELASCO FIGUEIREDO, JOSE EDUARDO CAMPOS VIEIRA). . Tendo em vista que o credor (L.R. COMPANHIA BRASILEIRA DE PRODUTOS DE HIGIENE E TOUCADOR) requereu o pagamento da verba honorária sucumbencial a que faz jus, apresentando memória discriminada e atualizada de seu crédito, nos termos dos arts. 475-B e 475-J (incluído pela lei n.º 11.232/2005), cujo valor aparentemente não excede os termos do título judicial (CPC, art. 475, § 3o.), intime-se o devedor (HS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS E PERFUMARIA LTDA.) para promover o pagamento do valor de R$ 1.626,83, apresentado pelo credor às fls. 502/504, no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não efetue o pagamento da referida quantia no prazo acima mencionado, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme previsto no art. 475-J do Código de Processo Civil.\r\n\r\n8 - 2001.51.01.536403-5 EURIPEDES DUARTE DA COSTA (Adv. MILTON MASSATO KOGA) x RMA DE SANTA CRUZ COM/ DE ROUPAS LTDA ME (Adv. CACILDA FIZ) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LUCIA CARMEN GONCALVES). . Reconsidero o despacho de fl. 139. Tendo em vista que o credor (INPI) requereu o pagamento da verba honorária sucumbencial a que faz jus, apresentando memória discriminada e atualizada de seu crédito, nos termos dos arts. 475-B e 475-J (incluído pela lei n.º 11.232/2005), cujo valor aparentemente não excede os termos do título judicial (CPC, art. 475, § 3o.), intime-se o devedor (EURIPEDES DUARTE DA COSTA) para promover o pagamento do valor de R$ 1.457,49, apresentado pelo credor às fls. 136/137, no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não efetue o pagamento da referida quantia no prazo acima mencionado, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme previsto no art. 475-J do Código de Processo Civil.\r\n\r\n9 - 2002.51.01.511928-8 MILLENIO SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv. ELIANA DE ALMEIDA CORTEZ MESQUITA, RENATA CURI BAUAB GIMENES, ELIANA DE ALMEIDA CORTEZ MESQUITA) x MILECH CONSULTORES LTDA (Adv. PAULO MAURICIO CARLOS DE OLIVEIRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. EDSON DA COSTA LOBO). . Tendo em vista que o credor (MILECH CONSULTORES) requereu o pagamento da verba honorária sucumbencial a que faz jus, apenas em face do autor, apresentando memória discriminada e atualizada de seu crédito, nos termos dos arts. 475-B e 475-J (incluído pela lei n.º 11.232/2005), cujo valor aparentemente não excede os termos do título judicial (CPC, art. 475, § 3o.), intime-se o devedor (MILLENIO SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA.) para promover o pagamento de 50% do valor apresentado pelo credor à fl. 312 (R$ 415,55), no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não efetue o pagamento da referida quantia no prazo acima mencionado, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme previsto no art. 475-J do Código de Processo Civil.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.513927-2 ECO EQUIPAMENTOS LTDA (Adv. ELIANE SODRE PINESCHI) x JOAO BATISTA GAMARANO (Adv. ROBERTA CESAR DOS SANTOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Reconsidero o despacho de fls. 275 e cancelo a audiência designada para o dia 13 de fevereiro de 2007, que será redesignada oportunamente.\r\n\r\nDevolvo ao autor ECO EQUIPAMENTOS LTDA e ao réu JOÃO BATISTA GAMARANO o prazo sucessivo de 10 (dez) dias para formulação de quesitos.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao perito nomeado às fls. 262 para que apresente sua proposta de honorários.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.520330-2 THE GLAD PRODUCT COMPANY (Adv. RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR) x TEXTIL CANATIBA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que o credor (INPI) requereu o pagamento da verba honorária sucumbencial a que faz jus, apresentando memória discriminada e atualizada de seu crédito, nos termos dos arts. 475-B e 475-J (incluído pela lei n.º 11.232/2005), cujo valor aparentemente não excede os termos do título judicial (CPC, art. 475, § 3o.), intimem-se os devedores (THE GLAD PRODUCT COMPANY e TEXTIL CANATIVA LTDA.) para promoverem, cada um, o pagamento do valor de R$ 1.120,57, apresentado pelo credor às fls. 573/538, no prazo de 15 (quinze) dias, cientes de que, caso não efetuem o pagamento da referida quantia no prazo acima mencionado, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), conforme previsto no art. 475-J do Código de Processo Civil.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.520500-1 CADAM S/A E OUTRO (Adv. MANOEL VARGAS FRANCO NETTO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x IMERYS CLAYS INC (Adv. MARCELO SALOMAO). . Fl. 1326. Defiro a suspensão do feito, requerida pela partes, pelo prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.520536-0 CIA/ MULLER DE BEBIDAS (Adv. NEWTON SILVEIRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x IND/ DE BEBIDAS PIRASSUNUNGA LTDA (Adv. SABRINA MARIELLA BONINI, DENISE VALENTE CAVALCANTE). . \r\n\r\nArquivem-se os autos, provisoriamente na Secretaria, até o julgamento do Agravo de Instrumento interposto no Eg. TRF da 2a. Região, face à decisão de fls. 975/976, que indeferiu o pedido de assistência formulado por Caninha Oncinha Ltda.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.534946-1 TEXIMA S/A IND/ DE MAQUINAS (Adv. ROBERTO MASSARO) x MASTER SAS DI RONCHI FRANCESCO SC (Adv. LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA, MARIANNA FURTADO DE MENDONCA, JOANA ULHOA CINTRA DE MATTOS, GIANCARLO LIOCE, EDUARDO MAGALHAES MACHADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Fls. 855/858. Manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre a proposta de honorários apresentada pelo Sr. Perito.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.506948-1 ELI LILLY AND COMPANY (Adv. OTTO B LICKS, LUIZ LEONARDOS) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. RICARDO LUIZ SICHEL). . Processo 2005.5101506948-1\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada por Eli Lilly and Company buscando a decretação de “nulidade do ato de indeferimento do pedido de patente PI 9302434-7”, além da declaração de que o aludido pedido de patente “preenche o requisito de atividade inventiva, bem como os demais requisitos estabelecidos na lei n. 9.279/96, na forma do cumprimento da exigência do INPI (código 7.1) n. 920501347030, protocolizada no INPI pela Autora em 07/04/2005”.\r\n\r\nEm 28/09/05, ou seja, após o ajuizamento da ação, a autora protocolou junto ao INPI um requerimento de emenda do quadro reivindicatório original, através da inclusão das reivindicações 15 e 16. Assim, a fls. 422/423, requereu judicialmente o aditamento da inicial da presente ação (o qual não chegou a ser apreciado), para que seja declarado que o mencionado pedido de patente PI 9302434-7 preenche os requisitos necessários, “na forma do quadro reivindicatório apresentado pela autora ao INPI em 28/09/05”, ou seja, aquele acrescido das reivindicações 15 e 16.\r\n\r\nOcorre que o INPI não procedeu ao necessário exame técnico da referida ampliação do quadro reivindicatório, pois indeferiu o pedido da patente objeto da lide (o que ensejou esta ação) após analisar as 14 reivindicações inicialmente reveladas, e não aquelas 15 e 16, incluídas após o ajuizamento da presente. Embora a autora alegue que a manifestação da autarquia já tenha ocorrido a fls. 605/606, entendo que não se pode considerar como um efetivo parecer técnico - assim entendido aquele normalmente exarado pela autarquia quando do exame de pedidos de patente - a peça processual de fls. 605/606, composta de apenas 2 folhas, nas quais a DIQUIM passa superficialmente pela questão técnica, já que se limitou a responder à consulta feita pela Divisão de Contencioso. \r\n\r\nAssim, não tendo havido um efetivo ato administrativo de exame das reivindicações 15 e 16, não cabe a este juízo fazê-lo no bojo desta ação, eis que incabível a supressão do exame técnico cuja atribuição é exclusiva do INPI. Não se trata de exaurimento da via administrativa, como alega a autora, mas sim da impossibilidade do Judiciário se sobrepor à autarquia, o que ensejaria uma indevida violação à separação de Poderes.\r\n\r\nIndefiro, portanto, o aditamento à inicial requerido a fls. 422/423. Por outro lado, defiro a juntada dos quesitos suplementares apresentados pela autora a fls. 623.\r\n\r\nIntime-se a douta Perita para apresentar seus honorários.\r\n\r\nRio de Janeiro, 27 de novembro de 2006.\r\n\r\nFLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\nJuíza Federal 39a VF\r\n\r\n16 - 2005.51.01.519190-0 CIA/ VALE DO RIO DOCE (Adv. MARCELO GOYANES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO (Adv. LUIZ LEONARDOS, CONSTANZA WOLTZENLOGEL). . Fls. 562/565. Manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, sobre a proposta de honorários apresentada pelo Sr. Perito.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.500369-3 ANA LUIZA RAINERY DE ALMEIDA (Adv. RODRIGO LUIZ DE OLIVEIRA STAUT) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL E OUTRO. . \r\n\r\nFls. 126/128. O novo valor atribuído à causa pela parte autora, de R$ 21.000,00 e igual a 60 salários mínimos, não está adequado à competência deste Juízo. O valor a ser atribuído deve ser, obrigatoriamente, maior que 60 salários mínimos. Até este montante, a competência é dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nAdeqüe a parte autora o valor da causa para que a competência recaia sobre este Juízo.\r\n\r\n7008 - PROTESTOS/NOTIF/INTERP PREVID\r\n\r\n18 - 2006.51.01.530696-3 INTERMARCAS FRANQUEADORA DE MARCAS S/A (Adv. JOSE EDUARDO CAMPOS VIEIRA, ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR) x NAO IDENTIFICADO. . Isto posto, CONHEÇO, pois tempestivos, e PROVEJO OS EMBARGOS interpostos, para corrigir a contradição apontada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 91414"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nFABIO MAGRINELLI COIMBRA-1, 2, 3, 4, 5\r\n\r\nORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA-1, 2, 3, 4, 5\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nLUIS CARLOS ANDRADE BRAVO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000006\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2007\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.501845-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA, FABIO MAGRINELLI COIMBRA) x JOERTE PICANÇO MAIA JUNIOR E OUTROS. . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\nEDITAL Nº EDI.0013.000006-0/2007\r\n\r\nO DOUTOR ROSÁLIA MONTEIRO FIGUEIRA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento (art. 361 do CPP) que o Procurador da República denunciou: REU: REINALDO ARAUJO DE FARIAS JUNIOR, Carteira de Identidade nº 100.591.797-32, nascido em 28/04/1984, filho de Vera Lúcia de Freitas, no processo 2005.51.01.501845-0 , como incurso nas penas do artigo 288, parágrafo único e 157, § 2º, I e II, ambos do Código Penal Brasileiro. E, como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, cito o referido denunciado para comparecer perante este Juízo no DIA 07/02/2007, às 13:00 horas, na 2ª Vara Federal Criminal, localizada na Av. Venezuela 134, 2º andar, Praça Mauá, Rio de Janeiro / RJ, a fim de ser interrogado e assistir aos demais atos do respectivo processo, até final da sentença e sua execução, sob pena de revelia. Pelo Juízo será nomeado defensor dativo, caso compareça desacompanhada de seu(s) advogado(s).\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2007.\r\n\r\nEu, JANAINA LAVORATO LOPES GOMES, Técnico Judiciário, digitei e eu, Luis Carlos Andrade Bravo, Diretor de Secretaria, subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz Federal, Dr. ROSÁLIA MONTEIRO FIGUEIRA\r\n\r\n2 - 2005.51.01.501845-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA, FABIO MAGRINELLI COIMBRA) x JOERTE PICANÇO MAIA JUNIOR E OUTROS. . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\nEDITAL Nº EDI.0013.000005-5/2007\r\n\r\nO DOUTOR ROSÁLIA MONTEIRO FIGUEIRA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento (art. 361 do CPP) que o Procurador da República denunciou: REU: GERMANO FARIA JUNIOR, Carteira de Identidade nº 075049478 - IFP/RJ, nascido em 03/11/1966, filho de Germano Faria e de Dolores Ferreira, no processo 2005.51.01.501845-0 , como incurso nas penas do artigo 288, parágrafo único e 157, § 2º, I e II, ambos do Código Penal Brasileiro. E, como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, cito o referido denunciado para comparecer perante este Juízo no DIA 07/02/2007, às 13:00 horas, na 2ª Vara Federal Criminal, localizada na Av. Venezuela 134, 2º andar, Praça Mauá, Rio de Janeiro / RJ, a fim de ser interrogado e assistir aos demais atos do respectivo processo, até final da sentença e sua execução, sob pena de revelia. Pelo Juízo será nomeado defensor dativo, caso compareça desacompanhada de seu(s) advogado(s).\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2007.\r\n\r\nEu, JANAINA LAVORATO LOPES GOMES, Técnico Judiciário, digitei e eu, Luis Carlos Andrade Bravo, Diretor de Secretaria, subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz Federal, Dr. ROSÁLIA MONTEIRO FIGUEIRA\r\n\r\n3 - 2005.51.01.501845-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA, FABIO MAGRINELLI COIMBRA) x JOERTE PICANÇO MAIA JUNIOR E OUTROS. . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\nEDITAL Nº EDI.0013.000002-1/2007\r\n\r\nO DOUTOR ROSÁLIA MONTEIRO FIGUEIRA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento (art. 361 do CPP) que o Procurador da República denunciou: REU: LUCIANO LOPES DE SENA, Carteira de Identidade nº 097723472 - IFP/RJ, nascido em 27/12/1978, filho de Luiz Veríssimo de Sena e de Luisa Lopes de Sena, no processo 2005.51.01.501845-0 , como incurso nas penas do artigo 288, parágrafo único e 157, § 2º, I e II, ambos do Código Penal Brasileiro. E, como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, cito o referido denunciado para comparecer perante este Juízo no DIA 07/02/2007, às 13:00 horas, na 2ª Vara Federal Criminal, localizada na Av. Venezuela 134, 2º andar, Praça Mauá, Rio de Janeiro / RJ, a fim de ser interrogado e assistir aos demais atos do respectivo processo, até final da sentença e sua execução, sob pena de revelia. Pelo Juízo será nomeado defensor dativo, caso compareça desacompanhada de seu(s) advogado(s).\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2007.\r\n\r\nEu, JANAINA LAVORATO LOPES GOMES, Técnico Judiciário, digitei e eu, Luis Carlos Andrade Bravo, Diretor de Secretaria, subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz Federal, Dr. ROSÁLIA MONTEIRO FIGUEIRA\r\n\r\n4 - 2005.51.01.501845-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA, FABIO MAGRINELLI COIMBRA) x JOERTE PICANÇO MAIA JUNIOR E OUTROS. . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\nEDITAL Nº EDI.0013.000004-0/2007\r\n\r\nO DOUTOR ROSÁLIA MONTEIRO FIGUEIRA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento (art. 361 do CPP) que o Procurador da República denunciou: REU: ANDREI VERISSIMO SALES, Carteira de Identidade nº 34728s100 -MTPS R, nascido em 27/05/1976, filho de Raimundo Ferreira Sales e de Teresa Veríssimo Sales, no processo 2005.51.01.501845-0 , como incurso nas penas do artigo 288, parágrafo único e 157, § 2º, I e II, ambos do Código Penal Brasileiro. E, como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, cito o referido denunciado para comparecer perante este Juízo no DIA 07/02/2007, às 13:00 horas, na 2ª Vara Federal Criminal, localizada na Av. Venezuela 134, 2º andar, Praça Mauá, Rio de Janeiro / RJ, a fim de ser interrogado e assistir aos demais atos do respectivo processo, até final da sentença e sua execução, sob pena de revelia. Pelo Juízo será nomeado defensor dativo, caso compareça desacompanhada de seu(s) advogado(s).\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2007.\r\n\r\nEu, JANAINA LAVORATO LOPES GOMES, Técnico Judiciário, digitei e eu, Luis Carlos Andrade Bravo, Diretor de Secretaria, subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz Federal, Dr. ROSÁLIA MONTEIRO FIGUEIRA\r\n\r\n5 - 2005.51.01.501845-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA, FABIO MAGRINELLI COIMBRA) x JOERTE PICANÇO MAIA JUNIOR E OUTROS. . EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\nEDITAL Nº EDI.0013.000003-6/2007\r\n\r\nO DOUTOR ROSÁLIA MONTEIRO FIGUEIRA, JUIZ FEDERAL TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL CRIMINAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento (art. 361 do CPP) que o Procurador da República denunciou: REU: REGINALDO LACERDA DA CONCEIÇÃO, Carteira de Identidade nº 334910 - MAER/RJ/, nascido em 02/09/1963, filho de Rodrigues Paulo da Conceição e de Cleonice Lacerda da Conceição, no processo 2005.51.01.501845-0 , como incurso nas penas do artigo 288, parágrafo único e 157, § 2º, I e II, ambos do Código Penal Brasileiro. E, como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, cito a referida denunciada para comparecer perante este Juízo no DIA 07/02/2007, às 13:00 horas, na 2ª Vara Federal Criminal, localizada na Av. Venezuela 134, 2º andar, Praça Mauá, Rio de Janeiro / RJ, a fim de ser interrogada e assistir aos demais atos do respectivo processo, até final da sentença e sua execução, sob pena de revelia. Pelo Juízo será nomeado defensor dativo, caso compareça desacompanhada de seu(s) advogado(s).\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2007.\r\n\r\nEu, JANAINA LAVORATO LOPES GOMES, Técnico Judiciário, digitei e eu, Luis Carlos Andrade Bravo, Diretor de Secretaria, subscrevo e assino de ordem do MM. Juiz Federal, Dr. ROSÁLIA MONTEIRO FIGUEIRA\r\n\r\nId: 96648"
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GUEDES-3\r\n\r\nUBIRATAN TIBURCIO GUEDES-2\r\n\r\nVIVIAN TAVARES ROSSI-3\r\n\r\nWALLACE MARTINS-3\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nLUCIANE CAMPOS LIMA CORREA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n5ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000006\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.508030-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SUELI NEIVA (Adv. ANTONIO JOSE DE ALMEIDA SANTOS) x MICHAEL FIGUEIREDO BENEVIDES DE AZEVEDO (Adv. MARCIA FARIA LIMA) x WELLINGTON DE OLIVEIRA E SILVA (Adv. LILIAN R. WEEKS) x CARLOS ROLIEN IODICHE JORGE (Adv. JORGE BLOISE, DANIELA CHAGAS FILGUEIRAS) x CRISCE JOZINA BATISTA (Adv. ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR) x MARIA ALDA SANTOS MIGUEL (Adv. JOSE ANTONIO ROMEIRO) x REINALDO DOS SANTOS (Adv. ALICE GUIMARAES GONCALVES) x VITORIA REGINA DE LEMOS ROLIEN (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que o Ministério Público Federal não interpôs apelação no que diz respeito à absolvição dos réus CRISCE JOZINA BATISTA e REINALDO DOS SANTOS, consoante exposto às fls. 2425, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença em relação aos mesmos.\r\n\r\nEm seguida, expeçam-se os ofícios de praxe e remetam-se os autos ao Setor de Distribuição Criminal, para a exclusão do nome dos réus CRISCE JOZINA BATISTA e REINALDO DOS SANTOS do pólo passivo da presente ação.\r\n\r\nFls. 2309/2310: intime-se a defensora dativa constituída para a defesa de WELLINGTON DE OLIVEIRA E SILVA, para fornecer ao Juízo endereço atualizado do referido réu, de forma a viabilizar sua intimação pessoal da sentença condenatória. Subsidiariamente, proceda a Secretaria a consulta na base de dados da Receita Federal e/ou expeçam-se os ofícios de praxe, objetivando individualizar dito endereço. Caso encontrado novo endereço, expeça-se mandado de intimação. Em caso negativo, ao Ministério Público Federal, para manifestação.\r\n\r\nRecebo o recurso de apelação interposto pelo Ministério Público Federal às fls. 2239 verso. Intimem-se as defesas dos réus SUELI NEIVA, MICHAEL FIGUEIREDO BENEVIDES DE AZEVEDO, WELLINGTON DE OLIVEIRA E SILVA, CARLOS ROLIEN IODICHE JORGE e MARIA ALDA SANTOS MIGUEL para apresentação de contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nRecebo, outrossim, o recurso de apelação interposto por WELLINGTON DE OLIVEIRA E SILVA às fls. 2333. Ao Ministério Público Federal para contra-razões.\r\n\r\nLogrando-se êxito na intimação de WELLINGTON DE OLIVEIRA E SILVA e vindas todas as contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da Segunda Região, para processamento e julgamento dos recursos.\r\n\r\n2 - 2003.51.01.540148-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JEAN FRANCOIS FRANCISCI (Adv. LEONARDO PASTANA SIQUEIRA, UBIRATAN TIBURCIO GUEDES). . \r\n\r\nCumpra-se integralmente a decisão de fls. 378/379.\r\n\r\nTendo em vista a procuração juntada aos autos (fls. 366), conferindo ao Dr. UBIRATAN T. GUEDES poderes para receber o numerário cuja restituição foi determinada por este Juízo (quantia em moeda estrangeira equivalente a dez mil reais e quantia apreendida em moeda nacional), bem como o valor pago a título de fiança, expeça-se mandado para que o Oficial de Justiça compareça, juntamente com o Dr. UBIRATAN T. GUEDES, no Banco do Brasil, no dia e hora designados pela Secretaria, a fim de ser efetuada a devolução do numerário que deverá ser feita na presença e mediante certidão do Oficial de Justiça.\r\n\r\nFace à sentença de fls. 371/371 que declarou extinta a punibilidade do acusado, determino, com base no art. 337 do CPP e em consonância com o Ministério Público Federal (fls.383/verso), a devolução da fiança recolhida, conforme documento de fls. 47 dos autos da comunicação de prisão.\r\n\r\nExpeça-se o competente alvará de levantamento em favor do Dr. Ubiratan T. Guedes - OAB/RJ 23674, conforme procuração de fls.366 e requerimento de fls. 377 e 382.\r\n\r\nIntime-se a defesa.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nApós, expeçam-se as comunicações de praxe, remetendo-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.530169-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JOÃO CARLOS FERREIRA LUCAS DE SOUZA (Adv. VIVIAN TAVARES ROSSI, EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA) x SERGIO ROBERTO PINTO DA SILVA (Adv. UBIRATAN T. GUEDES, ANTONIO VANDERLER DE LIMA) x CESAR BLANCO GOMEZ (Adv. PAULO GUSTAVO SALDANHA AULER, WALLACE MARTINS). . Ante a informação de fls. 2049, intime-se a defesa de JOÃO CARLOS FERREIRA LUCAS para que se manifeste expressamente sobre o pedido a que se refere a petição de fls. 1943, especificando os HD´s que se deseja obter cópias.\r\n\r\nCertifique a Secretaria se todas as testemunhas arroladas pela acusação já foram inquiridas.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.525486-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES (Adv. NEWTON JOSE DE OLIVEIRA NEVES, MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA JORGE, PATRICIA VITAL ARASANZ) x MILTON FAGUNDES. . Não obstante este Juízo vislumbre, a princípio, que o eventual deferimento do pleito de fls. 1721/1724, do Ministério Público Federal, não implicaria qualquer prejuízo à defesa, uma vez que se reduziria a imputação contida na Ação Penal nº 2005.5101517854-3, em homenagem ao princípio da ampla defesa, entendo que deve ser intimada a defesa antes de se dirimir a questão.\r\n\r\nAssim, intime-se a defesa técnica do réu NEWTON JOSÉ DE OLIVEIRA NEVES, para manifestação acerca da promoção ministerial de fls. 1721/1724 e dos documentos de fls. 1725/1730.\r\n\r\nAdemais, traslade-se cópia da promoção de fls. 1721/1724, dos documentos de fls. 1725/1730 e da presente decisão para os autos das Ações Penais nº 2004.5101530151-8 e 2005.5101517854-3, certificando-se. Note-se que a defesa técnica de NEWTON JOSÉ DE OLIVEIRA NEVES deverá ser intimada também nos autos da Ação Penal nº 2005.5101517854-3.\r\n\r\nPublique-se. Dê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n25007 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS PENAIS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.801044-5 OSCAR FREDERICO JAGER (Adv. SERGIO GERALDO MOREIRA RODRIGUES JUNIOR, BRUNO SACCANI) x JUSTICA PUBLICA. . Não obstante o brilhantismo da tese jurídica demonstrada na exordial, vislumbro que para a análise do pedido principal contido às fls. 43, atinente à suposta ilicitude na obtenção da prova, faz-se necessário que haja expressa indicação de qual/quais prova(s) pretende o requerente impugnar, demonstrando, ademais, que o(s) referido(s) documento(s) possa(m) influir diretamente na decisão da causa.\r\n\r\nSendo assim, intime-se o requerente, para que emende a inicial, na forma do art. 284 do Código de Processo Civil c/c o art. 3º do Código de Processo Penal, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCom a resposta (ou decorrido o prazo sem manifestação), voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 95554"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nGINO AUGUSTO DE O. LICCIONE-1\r\n\r\nJOAO CARLOS CASTELLAR PINTO-1\r\n\r\nMARTA BARBOSA LEAO-1\r\n\r\nWELLINGTON ABREU DE SOUZA-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVERA LUCIA DE AZEVEDO BRANCO KAZNIAKOWSKI\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000003\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA PAULA RODRIGUES MATHIAS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.529592-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x YURI KULESZA (Adv. JOAO CARLOS CASTELLAR PINTO, MARTA BARBOSA LEAO, WELLINGTON ABREU DE SOUZA). . Tendo em vista que não foram arroladas testemunhas pelo MPF, intimem-se o condutor e as testemunhas constantes do auto de prisão em flagrante de fls. 06/07, para serem ouvidas como testemunhas do Juízo na AIJ designada para o dia 23/01/2007, às 13:30 hs.\r\n\r\nIntime-se.Requisite-se.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 96630"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA-10\r\n\r\nALEXANDRE OTAVIO FERNANDES GOMES-6\r\n\r\nALFREDO SEVERINO CAREGNATO-34\r\n\r\nANDRE GOMES DE OLIVEIRA-3\r\n\r\nANIBAL ALVES DA SILVA-8\r\n\r\nANTONIO WANIS FILHO-14\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO-36, 39\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CORREA NUNES-25\r\n\r\nCARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES-4\r\n\r\nCELSO DE ALBUQUERQUE SILVA-22\r\n\r\nCLAUDIA MUNIZ RABELLO-2\r\n\r\nCLAUDIO LEAL DE ALMEIDA-12\r\n\r\nCRISTIANA LOPES PADILHA-12\r\n\r\nDAMIAO PEREIRA DOS SANTOS-24, 33\r\n\r\nFELIPPE ZERAIK-10\r\n\r\nFLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS-15, 32\r\n\r\nFRANCISCO ISNARD LIRA DE ARAUJO-17\r\n\r\nFRANCISCO JOSE MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR-11\r\n\r\nFRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS-28, 3\r\n\r\nGENECY SOUZA BARROS-1\r\n\r\nGLAUCIO LOSSO DE SENNA-19\r\n\r\nGLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ-20\r\n\r\nJORGE PEDRO FERREIRA DE MELLO MAGALHAES-23, 26\r\n\r\nJOSE OSWALDO CORREA-13\r\n\r\nJOSE PAULO MEIRA FILHO-40\r\n\r\nJOSE ROBERTO S. GUIMARAES-7\r\n\r\nKARLA CECILIA L. PINTO-31\r\n\r\nLETICIA MARIA DE A. MARQUES-9\r\n\r\nLUCIA ROMAR BARBEIRA-5\r\n\r\nLUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES-4\r\n\r\nMANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO-6\r\n\r\nMANOEL ERALDO DOS SANTOS-3\r\n\r\nMARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL-39\r\n\r\nMARCO ANTONIO B ALVAREZ-38\r\n\r\nMARIA DE FATIMA B.DUARTE-18\r\n\r\nMARIA INES SOBREIRA DE AZEVEDO-19\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-11\r\n\r\nMARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA-2\r\n\r\nMARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO-35\r\n\r\nMAURICIO PEREIRA FARO-38\r\n\r\nMAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO-30\r\n\r\nMAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS-12\r\n\r\nNAO CADASTRADO-10, 29, 31, 8, 9\r\n\r\nNEIDI GONCALVES DE AGUIAR-12\r\n\r\nNEY MOREIRA DA FONSECA-12\r\n\r\nOSWALDO MONTEIRO RAMOS-22\r\n\r\nPAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA-14, 16, 17, 34\r\n\r\nRAIMUNDO ALBERTO DE OLIVEIRA MONTEIRO-27\r\n\r\nRODRIGO DARDEAU VIEIRA-30, 31\r\n\r\nRUY FERREIRA PAIVA JUNIOR-13, 7\r\n\r\nSAUL BAYER-20\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 10, 12, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 31, 33, 35, 36, 37, 40, 5, 7\r\n\r\nSERGIO SANTIAGO DA ROSA-10\r\n\r\nSILVIO BASTOS ARAUJO-37\r\n\r\nVANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA-29\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n5ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000003\r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 89.0024594-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GENECY SOUZA BARROS) x TRANSENGE TRANSPORTE ENGENHARIA COM/ IND/ LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . REJEITO o pedido de fls.90-91, por defeito de representação da parte executada. Ademais, a responsabilização em sede tributária atende a pressupostos legais específicos, razão porque uma decisão proferida em sede falimentar não pode ter incidência direta na constituição do pólo passivo da relação jurídica tributária e do presente feito. Para reverter a responsabilidade expressa no título executivo também em face da executada LINDA LISLANE DE ARAÚJO, faz-se mister conhecer o fundamento utilizado pelo INSS para, ainda em sede administrativa, ter promovido o redirecionamento.\r\n\r\nVerifique-se junto ao SERPRO e BACENJUD o endereço atual dos executados pessoas físicas. Após, em havendo endereços diferentes dos já diligenciados, expeçam-se mandados de CPA.\r\n\r\nDe qualquer modo, deve ser diligenciado novamente o endereço do executado ANTONIO DE PÁDUA DE ARAÚJO, localizado à R. Barão de Jaguaribe 42, 501, se outro endereço mais recente não for apurado, pois, segundo a certidão de fls.49v, tal executado encontrava-se nos EUA desde quatro anos antes de setembro de 2001, situação que, caso persista nos dias atuais, dará ensejo à citação editalícia com prazo dilatado.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n2 - 96.0049074-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA) x O DRAGAO LOUCAS E FERRAGENS S A (Adv. CLAUDIA MUNIZ RABELLO) x ANTONIO FLORENCIO DE QUEIROZ JUNIOR E OUTROS. . \r\n\r\nRegularize a parte executada(pessoa jurídica) sua representação processual, juntando instrumento procuratório e ato constitutivo, carta de anuência do bem ofertado, no prazo de dez dias, sob pena de ineficácia de sua intervenção no feito. Para fins de publicação, anote-se provisoriamente a representação contida às fls.retro. Publique-se. Silente, prossiga-se com a constrição sobre os veículos descritos às fls.119.\r\n\r\n3 - 99.0030006-8 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MANOEL ERALDO DOS SANTOS) x BANCO BOAVISTA S/A (Adv. ANDRE GOMES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000912/2006 . SENTENÇA (C)\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal onde a parte executada efetuou o depósito integral em garantia do Juízo (fls.68), no valor de R$ 2.067,78, sabidamente compatível com o valor do débito conhecido nos autos (fls.51). Tendo sido definitivamente julgados os embargos, foi promovida a conversão do aludido depósito em renda da parte exeqüente (fls.99-100). Chamada por este Juízo a manifestar-se sobre a quitação integral do débito, o Conselho credor limitou-se a restituir os autos sem nada requerer.\r\n\r\nTendo em vista a perfeita compatibilidade do valor depositado e posteriormente convertido em renda com o valor atualizado da execução, não há como negar ter havido a quitação integral do débito sob execução. O silêncio da exeqüente apenas confirma que não há outras providências a serem adotadas.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art.794, I, do CPC. Custas já adiantadas e devidamente ressarcidas. O mesmo com os honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 99.0067108-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES) x TRAMPOLIM CRECHE MATERNAL LTDA (Adv. LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES) x MARIA CRISTINA MARTINS DE OLIVEIRA E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000911/2006 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n5 - 99.0079176-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x RIP MODAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . A parte exeqüente planeja responsabilizar AZOTICO JEANS MODAS E ACESSÓRIOS DO VESTUÁRIO LTDA ME pelo débito sob execução, com fundamento no artigo 133, do CTN, pois tal empresa desempenha a mesma atividade econômica da executada, vindo a localizar-se em sua sede. \r\n\r\nNão merece acolhimento o pedido, ao menos à vista dos elementos constantes dos autos. O simples fato de a pretensa sucessora no estabelecimento exercer a mesma atividade econômica da executada não é suficiente para a instauração da responsabilidade por sucessão. Segundo a melhor doutrina, faz-se necessário, para tal finalidade, comprovar a existência de um negócio jurídico vinculando os respectivos empresários, mormente em se tratando de lojas localizadas em centros comerciais, onde é extremamente corriqueiro observar-se a sucessão de empresas no mesmo ponto, com o desempenho de atividades extremamente comuns (como comércio de roupas), sem que se observe qualquer vínculo sucessório. Além disso, no caso tratado, o documento de fls.83 indica a constituição da empresa pretensamente sucessora em 17.10.2000, provavelmente em local diverso da sede da ora executada, pois foram anotadas três modificações de sede entre 2003 e 2004. Pouco antes da constituição da pretensa sucessora, a executada ainda era encontrada no local de sua sede, conforme fls.15, verso.\r\n\r\nAssim, REJEITO o pedido de redirecionamento fundamentado no art.133, do CTN. Dê-se vista ao exeqüente para ciência e prosseguimento do feito, por outro modo.\r\n\r\n6 - 2000.51.01.502148-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO) x EQUIMANG EQUIPAMENTOS E MANGUEIRA LTDA (Adv. ALEXANDRE OTAVIO FERNANDES GOMES). . Fls. 59. INDEFIRO, eis que o falecimento da pessoa física não importa na extinção dos feitos de natureza patrimonial que contra ele se dirigem, cabendo habilitação de seu espólio ou de seus sucessores, já que este, conforme certidão de óbito de fls.57, deixa bens e herdeiros.\r\n\r\nFls. 68. INDEFIRO igualmente, pois as prerrogativas profissionais do advogado fazem com que este não esteja obrigado a atender a semelhante intimação, havendo, ademais, meios idôneos para comprovar a existência de inventário dos bens do executado falecido.\r\n\r\nOficie-se aos 5o e 6o Distribuidores desta Capital solicitando informações sobre eventual distribuição de inventário de bens em nome de PAULO SÉRGIO RICCIOPPO.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.526838-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x PADARIA BOCAINA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONIO PINTO DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO S. GUIMARAES) x THOMAZ SOARES DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos.\r\n\r\nMerece ser acolhido o pleito de ilegitimidade passiva ad causam do excipiente ANTONIO PINTO DE SOUZA, diante do documento apresentado por si às fls. 86/86 vo., que dá conta da sua retirada do corpo societário em 1995, antes da suposta dissolução da empresa executada, não podendo, assim, subsistir os fundamentos do decisório de fls. 50 para o redirecionamento da presente execução forçada contra o mesmo.\r\n\r\nÀ SED-RJ para anotar a exclusão de ANTONIO PINTO DE SOUZA.\r\n\r\nCom base no art. 20 da Lei 10.522/2002, alterado pelo art. 21 da Lei nº 11.033/2004, arquive-se o presente feito sem baixa na distribuição. Ciência ao exequente.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nQuebra 8 - 2001.51.01.520478-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x FIRST FOOD IMP/ EXP/ LTDA (Adv. ANIBAL ALVES DA SILVA). . Ao executado sobre a constrição operada nos autos, bem como para, querendo, oferecer embargos em 30 dias. Publique-se.\r\n\r\n9 - 2001.51.01.521934-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x PMI PROJETOS E CONSULTORIA LTDA (Adv. LETICIA MARIA DE A. MARQUES). . \r\n\r\nProssiga-se com a constrição mediante penhora e avaliação de bens na ordem legal no endereço de fls. retro. Em caso de diligência positiva, providencie a secretaria as anotações de praxis. Em caso negativo, dê-se vista ao exeqüente para o regular prosseguimento, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nApós o decurso do trintídio legal in albis, dê-se vista ao exeqüente para promover a alienação judicial, indicando nome de leiloeiro público ou requerendo, se for o caso, reforço de penhora indicando bens bastantes para a consecução da diligência\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n111\r\n\r\n10 - 2003.51.01.541346-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO, SERGIO SANTIAGO DA ROSA, SEM ADVOGADO) x RUBEM DA COSTA LEITE AMARANTE (Adv. ALESSANDRA GALVAO CARNEIRO DA CUNHA, FELIPPE ZERAIK). . REJEITO a oferta de bens efetuada pela parte executada, eis que o oficial de justiça, perante o Juízo deprecado, certificou a impossibilidade de individualização do bem e a estimativa de valor insuficiente para cobrir o débito atualizado.\r\n\r\nExpeça-se mandado de penhora e avaliação em face do executado, devendo o oficial de justiça, relativamente ao imóvel em que o mesmo reside, certificar se é utilizado para fins de residência do executado e sua família, para os fins da Lei 8009/90.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.509312-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ORGANIZACAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO - ORBRACE (Adv. FRANCISCO JOSE MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR). . Fls. 159ss- INDEFIRO o pleito, diante da excepcionalidade dessa modalidade de constrição. Demais disso, consta nos autos oferta da parte executada, viabilizando a satisfação da execução por outro modo.\r\n\r\nFls.114ss. INDEFIRO o pedido de substituição da penhora por títulos antigos emitidos pela ELETROBRÁS, já que, segundo o art.15 da Lei 6830/80, tal substituição somente pode dar-se, por iniciativa do executado, por dinheiro ou fiança bancária. Além disso, o próprio executado já havia, antes, ofertado bem imóvel, dotado de preferência legal frente aos títulos. Por fim, a própria ELETROBRÁS, consultada por este Juízo em feitos semelhantes, vem negando qualquer liquidez a semelhantes títulos.\r\n\r\nExpeça-se mandado para penhora e avaliação dos imóveis ofertados às fls.26, cujas certidões já se encontram nos autos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.509388-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANA LOPES PADILHA) x CEHAB - CIA/ EST DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x RUBEM CORVETO DE AZEREDO E OUTROS (Adv. CLAUDIO LEAL DE ALMEIDA, MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS, NEY MOREIRA DA FONSECA, NEIDI GONCALVES DE AGUIAR). . Vistos etc..\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal em face da CIA. ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO e diversos outros co-responsáveis, vários dos quais opuseram exceção de pré-executividade questionando sua legitimidade ad causam passiva para o presente feito. Tais exceções foram, em geral, indeferidas pelas decisões de fls.521-524 e 526. Tendo em vista a interposição de agravos, o E. TRF, em sede liminar, determinou fosse aberto novo contraditório relativamente a tais exceções de pré-executividade, o que foi acolhido por este Juízo às fls.624-625. Promovida pelas partes a juntada dos feitos administrativos (fls.629ss e 1142), sinto-me apto a, em cumprimento à decisão proferida pelo E. TRF, realizar nova apreciação das exceções de pré-executividade.\r\n\r\nA presente execução fiscal, nos termos da CDA, tem por objeto os créditos inscritos sob os números 35464133-6, 35464134-4, 35464135-2, 35464136-0, 35464137-9 e 35464138-7. São arrolados em tais CDAs, o total de onze co-responsáveis, alguns deles constando apenas de algumas inscrições, não de outras.\r\n\r\nExaminando os autos dos processos administrativos apensados por linha pelo INSS, podemos constatar que a inscrição 35464133-6 impõe MULTA POR NÃO EXIBIÇÃO DE LIVRO DIÁRIO COM LANÇAMENTOS CONTÁBEIS REFERENTES A 2001. As demais inscrições têm por objeto a responsabilidade da executada principal ora pela não retenção do percentual de 11%, ora pelo pagamento de fatura a prestador de serviço sem exigência de comprovação dos recolhimentos previdenciários, a gerar responsabilidade solidária nos termos do art.31, da Lei 8212/91 (art.124, II, do CTN).\r\n\r\nEm geral, as condutas, em tese, ensejadoras de responsabilidade pessoal pelo débito consubstanciam-se em omissões, por parte dos referidos diretores, na imposição aos contratados das obrigações legalmente previstas relativamente aos débitos previdenciários. Trata-se de hipótese bem distinta da pura e simples falta de pagamento de tributo próprio, afastada pelo STJ como hipótese de responsabilização. No caso estudado, houve efetiva omissão dos responsáveis pelo pagamento de terceiros, no que se refere ao cumprimento dos deveres instrumentais para com a Previdência Social.\r\n\r\nA primeira constatação que deve ser feita é que, sendo a responsabilidade “pessoal” para os fins do art.135, III, do CTN, não poderia o INSS, indiscriminadamente, arrolar como responsável toda a diretoria em exercício em determinado período, já que o estatuto social da CEHAB imputa apenas ao “Diretor de Administração e Finanças” a atribuição de “coordenar e supervisionar a execução, registro e controle das atividades econômico-financeiras da Companhia” (fls.211 do apenso). Seria imperioso verificar quem, segundo a norma interna corporis da sociedade, teria a atribuição para cumprir os prefalados deveres instrumentais. No caso da CEHAB, nem mesmo o Diretor Presidente possuiria tais atribuições, pois a competência de supervisão geral por ele detida não é suficiente para que se lhe faça imputação de semelhante especificidade. Deve, portanto, responder apenas o Diretor de Administração e Finanças da empresa na época respectiva.\r\n\r\nNesse contexto, temos as seguintes situações:\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ FELIPPE (não incluído nos autos)- Eleito para a DAF em 21.01.97 (fls.145), renunciou em 29.04.97 (fls.74)\r\n\r\nLUIZ MEDEIROS GOMES- Eleito para a DAF em 29.04.97 (fls.74) e afastou-se em 09.10.97 (fls.148)\r\n\r\nPAULO CÉSAR RODRIGUES SIMÕES- Assumiu a DAF em 09.10.97 (fls.148) ficando até 02.02.98 (fls.76 e 149).\r\n\r\nANTONIO ARANTES ALVES FILHO- Assumiu a DAF em 10.07.98 (fls.466)\r\n\r\nJOSÉ EDGARD DE CASTRO GURGEL DO AMARAL- Eleito para a DAF em 02.02.98 (fls.76 e 149), tendo se retirado em 04.01.99 (fls.151).\r\n\r\nHENRIQUE OSWALDO MATTOS KOZLOWSKI- Eleito para a DAF em 04.01.99 (fls.152).\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO CORDEIRO CRUZ- Renunciou à DAF em 04.05.2000. Estava em exercício em 10.04.2000 (fls.222)\r\n\r\nRICARDO RODEGHERI- Assumiu a DAF em 08.03.2001 (fls.184)\r\n\r\nGERALDO DE SOUZA AMORIM- Eleito Diretor de Administração e Finanças em 15.04.2002, interinamente, tendo renunciado em 17.07.2002 (fls.50 e 52).\r\n\r\nFERNANDO TAVARES DA SILVA (não incluído nos autos)- Eleito Diretor de Administração e Finanças em 17.07.2002 (fls.52).\r\n\r\nDos diretores mencionados, há responsabilidade nos seguintes casos:\r\n\r\nINSCRIÇÃO 354641336 (04/02) - Responsabilidade apenas de GERALDO AMORIM.\r\n\r\nINSCRIÇÃO 354641344 (02/99 a 04/00)- Os diretores responsáveis não estão mencionados na CDA.\r\n\r\nINSCRIÇÃO 354641352 (04/97 A 12/98)- Responsabilidade apenas de PAULO CÉSAR SIMÕES, somente em relação ao período de 10/97 a 02/98.\r\n\r\nINSCRIÇÃO 354641360 (01/99 A 12/00)- Os diretores responsáveis não estão mencionados na CDA.\r\n\r\nINSCRIÇÃO 354641379 (01/99)- Os diretores responsáveis não estão mencionados na CDA.\r\n\r\nINSCRIÇÃO 354641387 (01/97 A 12/98)- Responsabilidade apenas de LUIZ MEDEIROS GOMES (período de 04 a 10/97) e PAULO CÉSAR SIMÕES (10/97 a 02/98).\r\n\r\nOs demais co-responsáveis merecem ser excluídos, já que, ainda na esfera administrativa, o INSS não foi capaz de demonstrar as circunstâncias fáticas de sua responsabilidade.\r\n\r\nDevem ser excluídos no presente momento mesmo os diretores que não impugnaram a inicial, já que o juiz pode dispor de ofício acerca das condições da ação, sendo tal missão indispensável para a manutenção da ordem processual.\r\n\r\nAssim, REFORMO PARCIALMENTE AS DECISÕES AGRAVADAS, para determinar a exclusão do pólo passivo dos executados RUBEM CORVETO DE AZEREDO, ALUIZIO MEYER DE GOUVEA, EUGÊNIA VITÓRIA CAMERA LOUREIRO, JUSTINO LOPES DA SILVA, EDUARDO MOREIRA CALI, EDUARDO COSENTINO DA CUNHA, JORGE MIGUEL FELIPPE e PAULO CÉLIO DE MACEDO, por reconhecer sua irresponsabilidade frente às inscrições cobradas. \r\n\r\nDecido também por reduzir a responsabilidade do executado GERALDO DE SOUZA AMORIM à inscrição número 354641336; do executado PAULO CÉSAR RODRIGUES SIMÕES às inscrições número 354641352 (parcelas de 10/97 a 02/98) e 354641387 (parcelas de 10/97 a 02/98); e do executado LUIZ MEDEIROS GOMES à inscrição número 354641387 (parcelas de 04 a 10/97), mantendo-os no pólo passivo.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Oficie-se à Relatoria dos agravos. Após, à SEDRJ para as anotações.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.512766-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x COML/ DE ALIMENTOS GENEVA LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . À parte executada para esclarecer o expendido às fls. 37 em 5 dias, fornecendo elementos que permitam ao oficial de justiça localizar o bem ofertado à penhora, sob pena de desconsideração da oferta.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.525916-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x JULIMODE ROUPAS S/A (Adv. ANTONIO WANIS FILHO). . Diante da certidão do oficial de justiça de fls.104, atestando sua impossibilidade técnica de realizar a avaliação do bem ofertado, e da ausência de impugnação específica por parte da exeqüente, ACOLHO, em princípio, o valor atribuído pelo executado ao bem penhorado, fundamentado em laudo devidamente anexado aos autos. Lavre-se o termo de penhora e depósito. Após, oficie-se para registro. Finalmente, voltem-me conclusos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.529462-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ANDRE MAURICIO LIMA BARRETO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000868/2006 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n16 - 2004.51.01.540428-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x AMERICAN COLOR TINTAS LTDA ME. . INDEFIRO o pedido de redirecionamento de fls.32-33, eis que o documento expedido pela JUCERJA às fls.34-35 anota a decretação da falência da parte executada, o que exclui, ao menos em princípio, a alegação de dissolução irregular da empresa.\r\n\r\nDiante da notícia de falência presente nos autos, determino:\r\n\r\nA remessa dos autos à SEDRJ para cadastramento como MASSA FALIDA.\r\n\r\nA citação da massa, na pessoa do síndico nomeado, PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL.\r\n\r\nA expedição de ofício ao Juízo da 1a Vara Empresarial, nos autos do processo falimentar (2003.001.064672-8) solicitando reserva de crédito para o pagamento da dívida exeqüenda, bem como informações sobre o estágio atual do feito.\r\n\r\n17 - 2004.51.01.541658-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x RIO OUTDOOR E MIDIA EXTERIOR LTDA (Adv. FRANCISCO ISNARD LIRA DE ARAUJO). . Efetivamente, como argumentou a Fazenda Nacional, os DARFs reproduzidos às fls.9 não são dotados de autenticação bancária. Todavia, o mesmo não ocorre com os dois DARFs reproduzidos às fls.10, que possuem código de receita (2089) próprio da espécie tributária ora sob execução e cujos valores, em somatória, coincidem precisamente com o valor original do débito principal. Por isso, tais documentos merecem um melhor exame por parte da exeqüente.\r\n\r\nAssim, tornem os autos à Fazenda Nacional, para que informe se os DARFs de fls.10 têm ou não pertinência com o débito.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.519462-7 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE) x DROGARIA M F NOGUEIRA LTDA. . \r\n\r\nVistos etc..\r\n\r\nTrata-se de executivo fiscal em que a parte exequente postula a penhora do faturamento mensal da executada. \r\n\r\nÉ o breve relato. Passo a decidir sobre o pedido do exequente.\r\n\r\nA penhora de estabelecimento ou empresa goza de proteção legal especial, dispensada pelos arts.677 a 679, do CPC e assim justificada pela doutrina:\r\n\r\n\"Há bens que exigem cuidados especiais para sua guarda e conservação, não bastando simplesmente detê-los sob vigilância e praticar atos de administração.\r\n\r\n\"São bens cujo depósito exige aptidões técnicas ou especializadas que precisam ser estruturadas empresarialmente em uma organização devidamente aparelhada, não podendo ser exercidas por uma só pessoa. \r\n\r\n\"São os estabelecimentos comerciais, industriais ou agrícolas, os semoventes, os edifícios em construção, os navios e as aeronaves.\r\n\r\n\"São bens de estrutura complexa que somente terão a sua existência e o seu valor conservados se a atividade da qual participam tiver continuidade, sob a direção de administradores capazes.\"\r\n\r\n(GRECO, Leonardo. O Processo de Execução, vol.2, Renovar, Rio de Janei\r\n\r\nro, 2001, p.340)\r\n\r\nTrata-se de homenagem ao princípio da menor onerosidade da execução para o devedor, que também tutela a sobrevivência da própria pessoa executada. Esta não pode ser levada ao estado falimentar por força de qualquer constrição particular, sob pena de prejuízo a iguais ou superiores direitos de outros credores concursais (no caso, especificamente os credores trabalhistas).\r\n\r\nHomenageia-se também a relevância social da empresa, evitando ao máximo que um gravame judicial venha a prejudicar seu regular funcionamento, em detrimento dos empregados, dos demais credores e da sociedade como um todo.\r\n\r\nAbrangida por essa penhora sobre empresa está a penhora de renda (como explicita o art.678, do CPC) por ela recebida em função de sua atividade normal ou da fruição de seu patrimônio. Não deve esta ser confundida com penhora em dinheiro, que se refere a valor monetário disponível imediatamente no patrimônio do devedor e descomprometido com o seu giro financeiro regular. É essa afetação do dinheiro ao ciclo de produção da empresa que vai determinar, aliás, a submissão ou não de tal penhora ao regime especial de proteção da lei. Nessa esteira, tenho decidido, por exemplo, que o dinheiro disponível em conta corrente de pessoa jurídica não é automaticamente passível de penhora, pois pode estar engajado no ciclo produtivo da empresa. Ao revés, se o dinheiro estiver dirigido a uma aplicação financeira, caracteriza-se sua disponibilidade para fins de penhora preferencial.\r\n\r\nDistinguindo as duas espécies de penhora, bem se posiciona a jurisprudência do E. STJ: \r\n\r\n\"PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. A PENHORA EM DINHEIRO PRESSUPÕE NU\r\n\r\nMERÁRIO EXISTENTE, CERTO, DETERMINADO E DISPONÍVEL NO PATRIMÔNIO DO EXECUTADO.\r\n\r\nPENHORA SOBRE O MOVIMENTO DE CAIXA DA EMPRESA-EXECUTADA: SÓ EM ÚLTIMO CASO. PRECEDENTES. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA RECEBIDOS.\r\n\r\nI - A penhora em dinheiro (art. 11, I, da Lei n 6.830/80 e art. 655, I\r\n\r\n, do CPC) pressupõe numerário existente, certo, determinado e disponível no patrimônio do executado.\r\n\r\nII - A penhora sobre percentual do movimento de caixa da empresa-executada configura penhora do próprio estabelecimento comercial, industrial ou agrícola, hipótese só admitida excepcionalmente ( 1 do art. 11 da Lei n 6.830/80), ou seja, após ter sido infrutífera a tentativa de constrição sobre os outros bens arrolados nos incisos do art. 11 da Lei de Execução Fiscal.\r\n\r\nIII - Inteligência dos arts. 10 e 11 da Lei n 6.830/80 e dos arts. 655, 677 e 678 do CPC.\r\n\r\nIV - Precedentes das Turmas de Direito Público do STJ: REsp n 35.838/SP e REsp n 37.027/SP.\r\n\r\nV - Embargos de divergência recebidos para \"restabelecer\" o acórdão pr\r\n\r\noferido pelo TJSP.\" (EREsp 48.959/ADEMAR).\"\r\n\r\n(STJ, R. Esp.249353/PR, Rel. Min. FRANCISCO FALCÃO, 1 Turma, DJ \r\n\r\n09/04/2001, p.331)\r\n\r\nComo se observa, não há vedação à penhora sobre faturamento na jurisprudência do E. STJ. Mesmo a sua jurisprudência mais rigorosa não tem vedado terminantemente essa modalidade de constrição, até porque, caso o fizesse, negaria vigência aos citados dispositivos do CPC e à previsão específica do art.11, par.1, da Lei 6830/80. Nesse sentido vem se posicionando o Egrégio STJ, em uníssono. Eis, a propósito, voto do Ministro Garcia Vieira, no R. Esp.163.549/RS, constantemente invocado como paradigma das restrições impostas pela Corte quanto ao tema:\r\n\r\n\"Inicialmente, esta Turma entendeu que poderia penhorar 30% do rendimento da empresa, mas, depois, a Turma e a própria Seção mudaram a orientação e não permitem mais a penhora do rendimento da empresa, porque isso equivale a penhorar a própria empresa. Nesse caso, teríamos que nomear um administrador e fazer um plano de administração da empresa.\"\r\n\r\nO que a jurisprudência deseja, pois, é evitar a penhora de faturamento equiparada a penhora de dinheiro. Quer, sim, tratá-la como o que realmente é: uma verdadeira constrição sobre a própria empresa como um todo, já que referente à sua principal fonte de renda.\r\n\r\nPor isso, evidencia-se, num primeiro plano, a excepcionalidade de dita penhora, seja por estar ausente do rol do art.655, do CPC, seja pela dicção expressa do art.11, parágrafo 1, da Lei 6830/80. Essa excepcionalidade deve traduzir-se ausência de outros bens passíveis de constrição ou manifesta iliquidez dos bens constritos, com fracasso repetido na alienação judicial. Por essa via, vai-se admitir penhora de faturamento inclusive para substituição de penhora já existente.\r\n\r\nNum segundo plano, mostra-se essencial o cumprimento das formalidades legais, com a nomeação de depositário e o debate e decisão em torno do plano de administração (art.677, do CPC). Nesse particular, a fixação apriorística de um percentual mínimo ou máximo a ser constrito não é compatível com o sistema legal de proteção, visto ser imperioso o conhecimento do estado atual e da saúde financeira da empresa executada para que, então, possa ser fixado o montante que corresponderá à constrição.\r\n\r\nSomente por essa via estará afastada a constrição direta e abrupta (STJ, R. Esp. 267.449/SP, 1 Turma, DJ 10.09.01, p.275) e garantida a continuidade do funcionamento da empresa (STJ, R. Esp. 299.360/SP, 4 Turma, DJ 20.08.01, p.476), aspectos tão valorizados pela jurisprudência de nossos tribunais.\r\n\r\nNo caso presente, a Fazenda Nacional manifestou desde já sua concordância com a continuidade da administração pelo devedor (aplicação analógica do art.719, parágrafo único, II, do CPC), o qual só estará obrigado a fazê-lo se expressamente concordar. De toda sorte, a eventual nomeação de administrador estranho aos quadros da pessoa jurídica devedora deverá ter seu alcance restrito às esferas meramente administrativas da empresa, não atingindo a gestão técnica.\r\n\r\nTambém está configurada a inexistência de bens aptos à garantia eficaz do juízo, apesar de ter havido insistentes diligências para sua localização. \r\n\r\nPor todo o exposto, DEFIRO o pedido do exequente para, não realizando a penhora nos moldes da penhora de dinheiro, nem fixando desde logo percentual de afetação do faturamento da devedora, adotar as seguintes providências:\r\n\r\na) Determinar a penhora sobre a empresa executada, especificamente sobre seu faturamento bruto, em percentual a ser posteriormente definido.\r\n\r\nQuebra b) Determinar a intimação do representante legal da pessoa jurídica executada para: \r\n\r\nb.1- que traga aos autos, em vinte dias, o último balanço da empresa e o demonstrativo de seus últimos resultados mensais, sob pena de responsabilização penal;\r\n\r\nb.2- que diga, em vinte dias, se aceita o encargo de administrador da penhora, trazendo, em caso afirmativo, seu plano de administração e de depósitos mensais, ciente de que o silêncio ou a recusa ao encargo importará na privação da gestão financeira e administrativa que hoje detém, em prol de administrador nomeado por este Juízo e remunerado pela própria devedora.\r\n\r\nCom o resultado da diligência, dê-se vista ao exequente a devida manifestação e em prol do prosseguimento regular do feito.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTP156\r\n\r\n12002 - EMBARGOS A ARREMATACAO\r\n\r\n19 - 2005.51.01.526899-4 BONSUCESSO FUTEBOL CLUBE (Adv. GLAUCIO LOSSO DE SENNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. MARIA INES SOBREIRA DE AZEVEDO). . Fls.76. Desapensem-se os autos temporariamente para facilitar o processamento simultâneo. Após, em cumprimento da sentença proferida, à parte embargante para efetuar o pagamento da verba honorária de R$ 400,00 em quinze dias, sob pena de execução forçada e cobrança da multa adicional de 10% prevista no art.475-J, do CPC.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n20 - 00.0150076-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ) x BAYER IND/ COM/ COLCHOES DE MOLAS LTDA (Adv. SAUL BAYER). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000900/2006 . Assim, reconhecendo a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, julgo EXTINTA a presente execução fiscal. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 00.0216609-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x ARNALDO MATTA GOMES. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000899/2006 . Assim, reconhecendo a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, julgo EXTINTA a presente execução fiscal. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 00.0624717-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. CELSO DE ALBUQUERQUE SILVA) x ANTONIO MOREIRA DOS SANTOS COSTA JUNIOR (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000898/2006 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente devidamente ouvida não manifestou oposição expressa à declaração de prescrição.\r\n\r\nAssim, reconhecendo a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, julgo EXTINTA a presente execução fiscal. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n23 - 90.0031491-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE PEDRO FERREIRA DE MELLO MAGALHAES) x VICTOR OMAR CARUSO CAMPIGLIA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000903/2006 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado a parte exeqüente devidamente ouvida, manifestou oposição expressa à declaração de prescrição, sem, todavia, demonstrar a ocorrência de condição interruptiva ou suspensiva, ficando prejudicada a sua intervenção de fls. 37 e pela continuidade do feito.\r\n\r\nAssim, reconhecendo a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, julgo EXTINTA a presente execução fiscal. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n24 - 91.0036121-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x CONSER CONSTCS E SERVICOS LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000895/2006 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n25 - 93.0049440-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO CORREA NUNES) x SONAVE SA COM/ IND/ (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000896/2006 . Assim, reconhecen do a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, julgo EXTINTA a presente execução fiscal. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 93.0051828-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE PEDRO FERREIRA DE MELLO MAGALHAES) x KNOTS CONFECCOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000902/2006 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado a parte exeqüente devidamente ouvida, não manifestou oposição expressa à declaração de prescrição.\r\n\r\nAssim, reconhecendo a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, julgo EXTINTA a presente execução fiscal. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n27 - 95.0037151-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAIMUNDO ALBERTO DE OLIVEIRA MONTEIRO) x ITAIPUACU ALUMINIO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x EDSON MESQUITA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA SIMAO DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000897/2006 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal cujos autos ficaram arquivados sem baixa durante prazo superior ao legalmente determinado para que se verifique a prescrição, sem que a parte exeqüente impulsionasse o feito, através da localização do devedor e seus bens.\r\n\r\nA partir da vigência da Lei 11051/04, a prescrição intercorrente pode ser reconhecida pelo juiz independentemente de provocação da parte executada. No caso tratado, a parte exeqüente devidamente ouvida não manifestou oposição expressa à declaração de prescrição.\r\n\r\nAssim, reconhecendo a extinção do crédito exeqüendo pela prescrição intercorrente, julgo EXTINTA a presente execução fiscal. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Ciência à parte exeqüente. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22732\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo B, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/_____ ______________________\r\n\r\n28 - 99.0037935-7 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x J C ADM DE VALORES MOBILIARIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO, FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000892/2006 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n29 - 2002.51.01.536505-6 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. NAO CADASTRADO, VANDERLUBE GUINANCIO PEREIRA, SEM ADVOGADO) x ANTONIO LUIZ GUIMARAES JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000880/2006 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n30 - 2004.51.01.507844-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x BARRA DA TIJUCA IMOBILIARIA S/A (Adv. MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000916/2006 . Vistos. \r\n\r\nA omissão apontada pela parte embargante, existe apenas no tocante à ausência de fundamentação do valor fixado a titulo de honorários de sucumbência. \r\n\r\nAssim, passo a externar abaixo a referida fundamentação.\r\n\r\nSegundo o art 20, par 4 º do CPC, os honorários de sucumbência, quando vencida a Fazenda Publica, têm sua fixação entregue a apreciação eqüitativa do juiz, não se sujeitando aos limites mínimo e máximo de 10% e 20%, previstos no parágrafo 3 º do mesmo artigo. \r\n\r\nNo caso em questão, a parte exeqüente, inconformada, alega que em nenhum momento foi comunicado ao SPU acerca da transmissão da propriedade do imóvel sobre domínio enfitêutico e que somente em 2003 o excipiente deu entrada em pedido administrativo solicitando-se o cancelamento do débito fiscal. \r\n\r\nAssim, nem todas as alegações da embargante foram acolhidas, embora a procedência tenha sido total. \r\n\r\nAdemais, sendo o trabalho advocatício avaliável em si mesmo, não há sentido em classificar como “aviltantes” os honorários fixados unicamente com base no valor do débito em jogo. \r\n\r\nFinalmente, a fixação da justa remuneração do advogado deve levar em conta, também, a concorrência dos honorários contratuais, já que os honorários de sucumbência deixaram de ser verba indenizatória da parte pelo valor pago a seu advogado, passando a constituir remuneração direta do causídico (lei 8906/94, art 23).\r\n\r\nO art 20 do CPC deve ser reinterpretado segundo uma relação de complementação entre os honorários contratuais e os honorários sucumbenciais, implicando numa redução necessária deste segundo valor.\r\n\r\nFinalmente, é impossível o aumento do montante fixado, tanto por ser ele justo quanto porque os embargos declaratórios não possuem efeito infringente.\r\n\r\nPor tudo isso, decido pelo provimento parcial dos embargos declaratórios para, mantendo o valor dos honorários fixados na sentença, adotar para ela a fundamentação acima.\r\n\r\nPublique-se, para o reinício da contagem do prazo recursal.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.510119-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO, RODRIGO DARDEAU VIEIRA, SEM ADVOGADO) x COOPERATIVA HABITACIONAL RIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO) x FABIO HENRRIQUE ZAPROGNO MENDES (Adv. KARLA CECILIA L. PINTO). . Fls. 30- Indefiro, por falta de prova do alegado.\r\n\r\nProssiga-se com fls. 29.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.529317-0 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ILANA CONS PSICOLOGIA RECURSOS HUMANOS LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000888/2006 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n33 - 2004.51.01.544187-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x JOSE JAIRO DE MELO COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000876/2006 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nTP 83\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/____ ______________\r\n\r\n34 - 2005.51.01.504639-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x SAF DO BRASIL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. ALFREDO SEVERINO CAREGNATO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000893/2006 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nTP 83\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/____ ______________\r\n\r\n35 - 2005.51.01.520765-8 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x LUIZ ABREU DINIZ (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000882/2006 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nTP 83\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/____ ______________\r\n\r\n36 - 2005.51.01.543623-4 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x EGAHM INSTITUTO DE TERAPIA ALTERNATIVA LTDA. ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000891/2006 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nTP 83\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/____ ______________\r\n\r\n37 - 2006.51.01.510199-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x FILEO BOUTIQUE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000881/2006 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nTP 83\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/____ ______________\r\n\r\n38 - 2006.51.01.516549-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x SUPERGASBRAS DISTRIBUIDORA DE GAS S/A (Adv. MAURICIO PEREIRA FARO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000890/2006 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nTP 83\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/____ ______________\r\n\r\n39 - 2006.51.01.520899-0 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA (Adv. MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000879/2006 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n5006 - ACAO DE RESTAURACAO DE AUTOS\r\n\r\n40 - 2000.51.01.506503-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO) x IND/ PRODIGIO DE UTENSILIOS DOMESTICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000901/2006 . SENTENÇA - TIPO B\r\n\r\nTrata-se de procedimento de restauração de autos entre as partes dos presentes autos, em função do extravio dos autos principais da execução fiscal, de número 00.053391-1. A iniciativa da restauração foi da exeqüente, que trouxe as cópias que possuía. Citada por edital, a parte executada deixou de manifestar-se nos autos. \r\n\r\nÉ o breve relato. Passo a decidir. \r\n\r\nO procedimento dos arts.1063 e seguintes do CPC visa apenas à reconstituição dos autos extraviados, não se prestando à discussão acerca de qualquer aspecto material ou formal do processo sob reconstituição. Havendo cópia da inicial e da CDA, documentos fundamentais para iniciar o processo executivo, conforme o art.6o, da LEF, deve-se deferir o pedido.\r\n\r\nDiante do exposto, ACOLHO o pedido de restauração de autos para julgar o feito PROCEDENTE. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, remetam-se os autos a SEDJE para que se autue o presente feito como Execução Fiscal nº 00.053391-1, dando-se baixa no processo de restauração nº 2000.5101506503-9. Com o retorno, arquivem-se os autos sem baixa, com fulcro no art. 21 da Lei 11.033/2004.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 23\r\n\r\nId: 91059"
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Boletim 2007.000006\r\n\r\nExpediente do dia 12/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 98.0071121-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA) x C R ALMEIDA S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv. OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO, EDGARD DO AMARAL SOUZA). . \r\n\r\nAo exeqüente sobre a alegação de parcelamento de fls. retro, devendo informar,em caso de acordo, o número das parcelas concedidas.\r\n\r\n09\r\n\r\n2 - 2000.51.01.502369-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA) x COSTA ROCA ENGENHARIA LTDA (Adv. JOAO PAULO SILVA) x ALEXANDRE RODRIGUES DA COSTA E OUTRO. . Fls.109. Oficie-se 2º Ofício de Registro de Imóveis, informando a qualificação do executado Alexandre Rodrigues da Costa, bem como os dados do imóvel penhorado. Após, permaneça o presente feito suspenso até o deslinde dos embargos autuados em apenso.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.539723-6 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x GERALDO JOSE BANDEIRA COSTA (Adv. JORGE ROCHA). . \r\n\r\nNão tendo havido discordância por parte do exeqüente a respeito da natureza e qualidade dos bens ofertados, ACOLHO a oferta da parte executada, porém não sua avaliação, que deverá ser feita em caráter oficial. Expeça-se mandado de penhora e avaliação dos bens ofertados, intimando-se o executado do depósito e prazo para embargos. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n72\r\n\r\n4 - 2004.51.01.541995-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x SOTREQ S/A (Adv. LUIZA MARIA ROSAS DE CARVALHO). . \r\n\r\nNão tendo havido discordância por parte do exeqüente a respeito da natureza e qualidade dos bens ofertados, ACOLHO a oferta da parte executada, porém não sua avaliação, que deverá ser feita em caráter oficial. Expeça-se mandado de penhora e avaliação dos bens ofertados, intimando-se o executado do depósito e prazo para embargos. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n72\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n5 - 2001.51.01.513224-0 PEREIRA DE SOUZA CIA/ LTDA (Adv. MURILO DA COSTA LEITE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . Vista ao embargante para manifestar-se sobre o prosseguimento do presente feito, uma vez que a adesão ao parcelamento importa no reconhecimento do débito, atitude incompatível com a sua discussão em juízo. Prazo: 5 dias. Publique-se. Se nada houver a acrescentar, venham para sentença.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.523137-0 C R ALMEIDA S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv. ALESSANDRA KRAWCZUK CRAVEIRO RIBEIRO, FELIPPE DAUDT DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Diante do que foi exposto às fls. retro, HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte embargante quanto ao recurso interposto.\r\n\r\nCientifique-se a parte embargada quanto à sentença proferida.\r\n\r\nApós, certificado o trânsito em julgado da sentença proferida, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos. Publique-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.541031-5 ADMINISTRADORA PREDIAL APOLO LTDA (Adv. LUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA). . Ao embargante para promover a execução dos honorários de sucumbência, nos moldes legais, no prazo de quinze dias, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nApós, providencie a secretaria o traslado, por cópias, do acórdão proferido e da certidão de trânsito em julgado para os autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.526911-1 ACOUGUE MARCOENSE LTDA ME (Adv. SERGIO MARZULO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Concedo ao embargante o prazo derradeiro de 10 dias para fornecer o ato constitutivo já requerido, sob pena de extinção dos presentes embargos. Publique-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.501004-1 MOLTEC IND/ DE MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv. MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . \r\n\r\nManifeste-se o embargante sobre o teor da impugnação apresentada pela parte embargada em dez dias, devendo, na mesma ocasião, especificar suas provas, justificando a necessidade de sua produção. Ato contínuo, dê-se vista ao embargado para especificar provas que pretende produzir, em igual prazo. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n79\r\n\r\n10 - 2006.51.01.501836-2 KELSON S IND/ COM/ S/A (Adv. RODRIGO DE SOUZA, ANNA PAULA FERREIRA MATTOS) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . \r\n\r\nManifeste-se o embargante sobre o teor da impugnação apresentada pela parte embargada em dez dias, devendo, na mesma ocasião, especificar suas provas, justificando a necessidade de sua produção. Ato contínuo, dê-se vista ao embargado para especificar provas que pretende produzir, em igual prazo, devendo, na mesma oportunidade, dar cumprimento ao disposto às fls.53, última parte. Publique-se. Intimem-se.\r\n\r\n79\r\n\r\n11 - 2006.51.01.522601-3 PROJETAR AR CONDICIONADO LTDA (Adv. JOAO DONATO D'ANGELO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . \r\n\r\nOs embargos à execução opostos são tempestivos. O Juízo está integralmente garantido nos autos da execução fiscal. Assim, ADMITO os embargos, para discussão. Intime-se pessoalmente a parte embargada para, nos trinta dias legais, querendo, impugnar o pedido contido nos presentes embargos.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, forneça cópia integral do feito administrativo que originou o débito ora sob discussão.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\n47\r\n\r\n12 - 2006.51.01.522603-7 DISTEL HOLDING S/A (Adv. CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES CASTRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . \r\n\r\nOs embargos à execução opostos são tempestivos. O Juízo está integralmente garantido nos autos da execução fiscal. Assim, ADMITO os embargos, para discussão. Intime-se pessoalmente a parte embargada para, nos trinta dias legais, querendo, impugnar o pedido contido nos presentes embargos.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, forneça cópia integral do feito administrativo que originou o débito ora sob discussão.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\n47\r\n\r\n13 - 2006.51.01.522616-5 H W ENGENHARIA LTDA (Adv. CELIO SALLES BARBIERI) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . \r\n\r\nOs embargos à execução opostos são tempestivos. O Juízo está integralmente garantido nos autos da execução fiscal. Assim, ADMITO os embargos, para discussão. Intime-se pessoalmente a parte embargada para, nos trinta dias legais, querendo, impugnar o pedido contido nos presentes embargos.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, forneça cópia integral do feito administrativo que originou o débito ora sob discussão.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\n47\r\n\r\n14 - 2006.51.01.522622-0 OUROBRAZ S/A COM/ IMP/ EXP/ (Adv. ALVARO CELIO MELO DE QUEIROZ) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . \r\n\r\nOs embargos à execução opostos são tempestivos. O Juízo está integralmente garantido nos autos da execução fiscal. Assim, ADMITO os embargos, para discussão. Intime-se pessoalmente a parte embargada para, nos trinta dias legais, querendo, impugnar o pedido contido nos presentes embargos.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, forneça cópia integral do feito administrativo que originou o débito ora sob discussão.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\n47\r\n\r\n15 - 2006.51.01.522623-2 ALEXANDRE RODRIGUES DA COSTA (Adv. JOAO PAULO SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. WANESSA CARNEIRO MOLINARO FERREIRA). . \r\n\r\nOs embargos à execução opostos são tempestivos. O Juízo está integralmente garantido nos autos da execução fiscal. Assim, ADMITO os embargos, para discussão. Intime-se pessoalmente a parte embargada para, nos trinta dias legais, querendo, impugnar o pedido contido nos presentes embargos.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, forneça cópia integral do feito administrativo que originou o débito ora sob discussão.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\n47\r\n\r\n16 - 2006.51.01.522951-8 BOTAFOGO DE FUTEBOL DE REGATAS (Adv. LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . \r\n\r\nOs embargos à execução opostos são tempestivos. O Juízo está integralmente garantido nos autos da execução fiscal. Assim, ADMITO os embargos, para discussão. Intime-se pessoalmente a parte embargada para, nos trinta dias legais, querendo, impugnar o pedido contido nos presentes embargos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\n47\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n17 - 2006.51.01.522958-0 MARIA EMILIA ANTUNES IGREJA E OUTROS (Adv. HEIDER ALEXANDRINO DA COSTA SANTOS) x CEREALISTA ARUJA LTDA. . \r\n\r\nAdmito os embargos de terceiro, eis que preenchem todos os requisitos legais. Todavia, deixo de expedir em favor do embargante ordem de manutenção de posse, pois a simples suspensão da execução fiscal, prevista no art.1052, do CPC, é suficiente para acautelar os eventuais direitos do embargante. Suspendo a execução fiscal. Cite-se a parte embargada. Publique-se.\r\n\r\n37\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 94388"
                            ],
                            "96549": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALESSANDRA DA SILVA COSTA DE SOUZA BAPTISTA-2\r\n\r\nANA MARIA F. NEGREIRO-13, 15\r\n\r\nARIEL GUIMARAES FONSECA-17\r\n\r\nATILIO REGULO TINOCO-19\r\n\r\nCLARISSA DAMIANI DE ALMEIDA-18\r\n\r\nERNESTO SEIXAS FILHO-7, 9\r\n\r\nFELIPE CALDAS MENEZES-19\r\n\r\nGRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA-14\r\n\r\nITACUCI GONCALVES DE LIMA BELTRAO-18\r\n\r\nJOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO-18\r\n\r\nJOSE OSWALDO CORREA-7\r\n\r\nJOSE TEIXEIRA MOREIRA-3\r\n\r\nLUCIA ROMAR BARBEIRA-8\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO SANTOS DA CRUZ-1, 5\r\n\r\nLUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO-3\r\n\r\nMARA SILVA FLORENTINO-9\r\n\r\nMARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA-10\r\n\r\nNAO CADASTRADO-11, 12\r\n\r\nPATRICIA M DA C E SA-2\r\n\r\nPETER MILAD SEBBA-7\r\n\r\nREGINALDO JOAO B.DOS SANTOS LIMA-12\r\n\r\nRENATO ITABAIANA COELHO DE SOUZA-4\r\n\r\nRICARDO A. LABANCA BASTOS-8\r\n\r\nRICARDO VIANNA ROCHA-8\r\n\r\nRODRIGO DARDEAU VIEIRA-13, 15\r\n\r\nSAYONARA GONCALVES DA SILVA MATTOS-17\r\n\r\nSEM ADVOGADO-10, 11, 6\r\n\r\nSERGIO L. J. DE MATTOS-16, 6\r\n\r\nSERGIO SANTIAGO DA ROSA-1, 2\r\n\r\nSHEILA MARIA BORGES FERREIRA-14\r\n\r\nWLADYMIR SOARES DE BRITO-7\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nLUIZ CARLOS RODOLFO MURUCI\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n5ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000009\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2003.51.01.527286-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x JOSE BENTO CALLEGARI (Adv. LUIZ CLAUDIO SANTOS DA CRUZ). . Cumpra-se o disposto às fls.62, intimando-se a parte executada para recolher as custas judiciais devidas.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n2 - 2004.51.01.537529-0 CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv. ALESSANDRA DA SILVA COSTA DE SOUZA BAPTISTA, PATRICIA M DA C E SA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000833/2006 . Assim, decido pelo CONHECIMENTO e IMPROVIMENTO dos embargos declaratórios. Publique-se. Intimem-se. Traslade-se cópia da presente aos autos da execução fiscal.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.508506-5 BILHARES GUANABARA LTDA ME (Adv. JOSE TEIXEIRA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000915/2006 . Vistos, passo a apreciar os embargos declaratórios.\r\n\r\nEfetivamente, a sentença recorrida utilizou uma data de intimação de penhora (27.09.2000) que não reflete a realidade processual, pois a integral garantia do Juízo somente teve lugar com a efetivação da constrição de fls.71 dos autos da execução, que teve lugar em 15.12.2005.\r\n\r\nTodavia, mesmo considerando-se a data de intimação dessa mesma penhora ao embargante, também 15 de dezembro, os presentes embargos, opostos em 23.02.2006, ainda assim seriam intempestivos. Tudo porque, de acordo com o art.16, III, da Lei 6830/80, o termo inicial do prazo de trinta dias para a oposição de embargos à execução fiscal é a data da intimação da penhora e não a juntada do mandado aos autos.\r\n\r\nDesse modo, persiste a intempestividade dos embargos.\r\n\r\nAssim, decido pelo CONHECIMENTO e PROVIMENTO PARCIAL dos embargos declaratórios, para agregar ao conteúdo da sentença recorrida os esclarecimentos supra, mantendo a rejeição liminar dos embargos.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Traslade-se cópia da presente aos autos da execução fiscal.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.522311-5 CANDIDO ORTIZ COMUNICACAO E MARKETING LTDA (Adv. RENATO ITABAIANA COELHO DE SOUZA) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000910/2006 . Posto isto, julgo EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO o feito, com fulcro no art.16, par.1, da Lei 6.830/80, estando garantida, desde já, ao embargante, nova oportunidade de oposição de embargos, tão logo se constitua garantia integral do débito nos autos principais. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes. Traslade-se cópia da presente aos autos da execução fiscal. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.522607-4 JOSE BENTO CALLEGARI (Adv. LUIZ CLAUDIO SANTOS DA CRUZ) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000913/2006 . SENTENÇA (C).\r\n\r\nREJEITO LIMINARMENTE OS EMBARGOS, pois estão sem objeto, já que foram apresentados quando a ação principal já se encontrava extinta por pagamento, conforme fls.53 dos autos em apenso. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nP. R. I. Traslade-se cópia da presente aos autos da execução em apenso. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERIK NAVARRO WOLKART\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n6 - 00.0738483-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x EKO COM/ E IND/ DE MODA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CLAUDIO SALVADOR SOARES (Adv. SERGIO L. J. DE MATTOS) x MARIA DO CARMO FARIA SOARES (Adv. SERGIO L. J. DE MATTOS). . \r\n\r\nOficie-se à Secretaria da Receita Federal, de modo que a mesma informe, com base nas declarações de Imposto de Renda prestadas pelo executado nos últimos 5 anos, se o mesmo dispõe ou já dispôs de endereço certo e bens penhoráveis. Prazo de vinte dias para resposta.\r\n\r\n116\r\n\r\n7 - 95.0067811-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x SUPERMERCADOS BIG LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA, WLADYMIR SOARES DE BRITO, PETER MILAD SEBBA). . A discussão trazida à baila às fls. 425 apresenta matéria de cognição própria das vias ordinárias, porquanto o órgão mencionado pela requerente está subordinado à lei e, ab initio, não possui poderes legislativos, ou seja, não pode criar normatividade que inove a ordem jurídica.\r\n\r\nNos autos sequer constam dos autos documentos emitidos pela Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro acerca da exigência ora alegada, bem como sua base legal.\r\n\r\nAssim, providencie o arrematante documento idôneo emitido pela Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, que mencione a devida base legal que comprove o seu pleito. Prazo: 20 dias.\r\n\r\nOficie-se também à Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro em prol da regular satisfação da execução forçada, informando que o feito executivo esteve suspenso desde a admissibilidade dos embargos à arrematação opostos pela parte executada (09/01/2005). \r\n\r\nPublique-se\r\n\r\n8 - 96.0043255-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x P.M.G. INCORPORACAO E CONSTRUCAO LTDA (Adv. RICARDO VIANNA ROCHA, RICARDO A. LABANCA BASTOS) x VERA COSTA GISSONI. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000906/2006 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n9 - 96.0048899-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x RENTAMAR TURISMO LTDA (Adv. MARA SILVA FLORENTINO). . Fls.68.Diante do tempo decorrido, oficie-se à 5ª Vara Federal solicitando informações sobre eventual saldo em favor da parte executada, instruindo-se com cópia da petição da parte exeqüente e da CDA correspondente.\r\n\r\nQuebra Fls.61. Intime-se a parte executada para recolher o valor remanescente informado às fls.62, no prazo de 10 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se mandado de reforço de penhora. Publique-se.\r\n\r\n10 - 97.0066520-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA) x RENTAMAR TURISMO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000914/2006 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nTP 83\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/____ ______________\r\n\r\n11 - 2001.51.01.520429-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x PRODUTOS INDUSTRIAIS OXIDEX LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000909/2006 . Assim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 2001.51.01.535413-3 H M SANEAMENTO LTDA (Adv. REGINALDO JOAO B.DOS SANTOS LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000904/2006 . DISPOSITIVO\r\n\r\nPosto isto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o embargante no pagamento de honorários advocatícios que fixo na razão de 10% do valor dado à causa.\r\n\r\nCustas “ex lege” (art.7º, da Lei 9289/96). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias , pena de incidência de multa de 10% sobre o valor da condenação, nos moldes no determinado no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se as partes. Traslade-se cópia da presente aos autos da execução fiscal.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.519161-0 HERGA IND/ QUIMICAS LTDA (Adv. ANA MARIA F. NEGREIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000832/2006 . DISPOSITIVO\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, para declarar a nulidade do registro de dívida ativa, que consta sob o número 70 4 03 000096-04, da série TD/2003, cobrada pela execução fiscal 2004.51.01.519161-0.\r\n\r\nSem custas. Condeno a parte embargada a pagar ao embargante honorários fixados à razão de 15% sobre o valor da causa (art. 20, parágrafo 4o, do CPC). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Traslade-se cópia da presente aos autos da execução fiscal apensada.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.535197-2 MELCHIADES UTRINI (Adv. SHEILA MARIA BORGES FERREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. GRACA REGINA DE MACEDO CABRINHA). . Diante do erro material apresentado no DISPOSITIVO da sentença (fls. 37), publicado no DOERJ, dia 01/11/2006, pág. 36/37, passo a corrigi-lo, consoante o art. 463, I, do CPC, apresentando novo teor:\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nPosto isso, julgo PROCEDENTE o pedido para, desconstituindo parcialmente o título executivo, excluir a parte embargante/executada do pólo passivo da execução fiscal nº 2000.5101509727-2, prosseguindo-se a execução em face dos demais executados. Transitada em julgado, remetam-se os autos da execução fiscal a SEDJE para anotar a exclusão.\r\n\r\nCONDENO a embargada em verbas honorárias em montante equivalente a 10% do valor da causa.\r\n\r\nCustas ex lege (art. 7º da Lei 9289/96). \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Traslade-se cópia da presente aos autos da execução fiscal apensada.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.506348-0 HERGA IND/ QUIMICAS LTDA (Adv. ANA MARIA F. NEGREIRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000951/2006 . DISPOSITIVO\r\n\r\nPosto isto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o embargante no pagamento de honorários advocatícios que fixo na razão de 10% do valor dado à causa.\r\n\r\nCustas ex lege (art.7º, da Lei 9289/96). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias , pena de incidência de multa de 10% sobre o valor da condenação, nos moldes no determinado no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se as partes. Traslade-se cópia da presente aos autos da execução fiscal.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.525715-7 CLAUDIO SALVADOR SOARES (Adv. SERGIO L. J. DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000907/2006 . Posto isto, julgo EXTINTO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO o feito, com fulcro no art.16, par.1, da Lei 6.830/80, estando garantida, desde já, ao embargante, nova oportunidade de oposição de embargos, tão logo se constitua garantia integral do débito nos autos principais. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes. Traslade-se cópia da presente aos autos da execução fiscal. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.526776-0 ASSOCIACAO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES SOC/ CIVIL (Adv. ARIEL GUIMARAES FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SAYONARA GONCALVES DA SILVA MATTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000905/2006 . \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nPosto isto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o embargante no pagamento de honorários advocatícios que fixo na razão de 10% do valor dado à causa.\r\n\r\nCustas ex lege (art.7º, da Lei 9289/96). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias, pena de incidência de multa de 10% sobre seu montante, nos moldes no determinado no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se as partes. Traslade-se cópia da presente aos autos da execução fiscal.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.526777-1 CIA/ MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Adv. JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO, CLARISSA DAMIANI DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ITACUCI GONCALVES DE LIMA BELTRAO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000831/2006 . DISPOSITIVO\r\n\r\nPosto isto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o embargante no pagamento de honorários advocatícios que fixo na razão de 10% do valor dado à causa.\r\n\r\nCustas “ex lege” (art.7º, da Lei 9289/96). \r\n\r\nIntime-se a parte autora para pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias , pena de incidência de multa de 10% sobre o valor da condenação, nos moldes do determinado no art. 475-J do CPC.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se as partes. Traslade-se cópia da presente aos autos da execução fiscal.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.527830-0 BEATRIZ MESQUITA RAMOS (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ATILIO REGULO TINOCO). . Os embargos à execução opostos são tempestivos. Apesar da falta de garantia nos autos da execução fiscal. ADMITO os embargos, para discussão. Intime-se pessoalmente a parte embargada para, nos trinta dias legais, querendo, impugnar o pedido contido nos presentes embargos.\r\n\r\nQuanto ao pedido formulado no item “5” deixo de apreciá-lo nos presentes embargos, por ora, tendo em vista a sua apreciação em sede executiva, nesta data.\r\n\r\nForneça, a parte embargada, nessa oportunidade, cópia integral do feito administrativo que originou o débito ora sob discussão.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. \r\n\r\n47\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 96549"
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                "Juizados Especiais Federais da Capital": {
                    "3º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "96901": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA-105\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA VERLY-137\r\n\r\nALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO-1\r\n\r\nALEXANDRE HENRIQUE MENDONÇA LEÃO-59\r\n\r\nALEXANDRE THOMPSON VIEGAS-57\r\n\r\nALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS-53, 64\r\n\r\nALRILENA C LAGE-111\r\n\r\nANA MARIA DE ALMEIDA AMORIM SENOS DANTAS-79\r\n\r\nANA REGINA N. DOS SANTOS-1\r\n\r\nANANGELICA ARAUJO LLOYD-68\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-78\r\n\r\nANDRE AMARAL DE AGUIAR-33\r\n\r\nANGELA MARIA SOARES LOPES-59\r\n\r\nANNA PAULA DE LIMA LEMOS-47\r\n\r\nANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA PEREIRA-88\r\n\r\nARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO-10, 11, 12, 13, 14, 15, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 7, 8, 9, 90\r\n\r\nARMANDO ESCUDERO-83\r\n\r\nARNALDO DIAS DELGADO-16\r\n\r\nCARLA MAGNA J. GARCIA-60\r\n\r\nCARLOS HUMBERTO REIS NETO-115, 130, 45, 94\r\n\r\nCARLOS ROBERTO S. DA SILVA-69\r\n\r\nCATIA DA PENHA MORAES-3, 4\r\n\r\nCELSO SEGAL-109\r\n\r\nCLAUDIO MATTOS VRABL-81\r\n\r\nDALMO LUIZ M. RIBEIRO-49, 86\r\n\r\nDANIELLA MARINHO RIBEIRO-49\r\n\r\nDENNYS PORTUGAL RIBEIRO-73\r\n\r\nDINA MARCIONILIA MACHADO-56\r\n\r\nEDSON DA COSTA LOBO-114\r\n\r\nEDUARDO BIANCHI-127\r\n\r\nELIANE DA SILVA ROUVIER-125\r\n\r\nELIAS JOSE DE AZEVEDO-80\r\n\r\nELISABETH CARVALHO BORGES-89\r\n\r\nERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA-61\r\n\r\nFABIO KARAM BRANDAO-71\r\n\r\nFLORINDO MARCOS-110\r\n\r\nFREDERICO LUNDGREN BASTOS-84\r\n\r\nGENILZA DOMINGOS DOS SANTOS-138\r\n\r\nGLAUCIA MENEZES SEZZA-77\r\n\r\nHELOISA SERVULO M PENNA DE AZEVEDO-59\r\n\r\nHENRIQUE EMANUEL GOMES PEDOSA-79\r\n\r\nIRENE MOREIRA MENDES DA SILVA-112\r\n\r\nIURI JOSE FERNANDES-82\r\n\r\nIVAN LUIZ GONTIJO JUNIOR-137\r\n\r\nJAIBEL MARTINS-61\r\n\r\nJAIRO JACINTHO VIEIRA-116\r\n\r\nJANICE SANTANA MOREIRA-58\r\n\r\nJAQUELINE DA SILVA DE SOUZA-117, 118, 119, 120, 122, 123, 126, 127, 131, 132, 134, 135\r\n\r\nJOMAR DOS REIS QUINTAS-93\r\n\r\nJORGE ANTONIO DE LOURENCO MUNIZ-36\r\n\r\nJORGE GONCALVES DUARTE-52\r\n\r\nJORGE OTAVIO BARRETO-76\r\n\r\nJORGE SANTANA QUEIROZ-55\r\n\r\nJOSE CANDIDO DE CARVALHO-104\r\n\r\nJOSE MENDES DO NASCIMENTO-124\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-100, 17, 27, 29, 34, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 59, 95, 96, 97, 98, 99\r\n\r\nJULIO C. C. SILVA-54\r\n\r\nJULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO-85\r\n\r\nKAREN MARQUES FERREIRA-16, 26, 28, 7\r\n\r\nKATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA-33, 35\r\n\r\nLORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA-59\r\n\r\nLUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO-106\r\n\r\nLUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO-5\r\n\r\nMARCELO CHALREO-120, 121, 131, 132, 135, 136\r\n\r\nMARCELO V CAVALCANTI-72\r\n\r\nMARCIA DOS SANTOS MARQUES ALVES-62\r\n\r\nMARCIA FERREIRA DE ALMEIDA-91\r\n\r\nMARCILIO MARTINS REGO-59\r\n\r\nMARCIO CALCADA F. MACHADO-51\r\n\r\nMARCIO SÖKELAND DORIA-74\r\n\r\nMARCO MAGNO MANELA-124\r\n\r\nMARCUS DAVID GOMES DE REZENDE-33, 35\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO DUARTE CARDOSO-63\r\n\r\nMARIA MADALENA GUEDES-105\r\n\r\nMARIA NELMA SERRA WERNECK-75\r\n\r\nMARLI MARENDAZ MURY-30\r\n\r\nMURILO AZAMBUJA RIBEIRO-137\r\n\r\nNAO CADASTRADO-31\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-28, 45, 78, 94\r\n\r\nNEWTON VIEIRA PAMPLONA-2, 3\r\n\r\nNILSON DA SILVA SANTOS-4\r\n\r\nOLAVO DIVINO VIEIRA-123\r\n\r\nPATRICIA DE AZEVEDO GUERRA-70\r\n\r\nPAULINO FARIAS ALVES JUNIOR-121, 132, 133, 136\r\n\r\nPAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA-116\r\n\r\nPRISCILA RODRIGUES DE FREITAS-123\r\n\r\nRAFAEL BIAZOTTO VIEIRA-123\r\n\r\nREGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA-6\r\n\r\nREMY DA COSTA LERINA-48\r\n\r\nRICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO-134\r\n\r\nRICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO-33\r\n\r\nROBERTO MONTEIRO SOARES-53\r\n\r\nROBERTO OSMAN GOMES AGUIAR-2, 35\r\n\r\nROBERTO SILVA MAIA-35\r\n\r\nROMMEL PASCOAL DE FREITAS-32\r\n\r\nROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA-113\r\n\r\nROSANA ALVES RAMOS-103\r\n\r\nS/ ADVOGADO-119, 122, 125, 128, 130\r\n\r\nSANDRA FERREIRA SACRAMENTO-31\r\n\r\nSEM ADVOGADO-101, 108, 114, 115, 117, 118, 126, 129, 133, 139, 92\r\n\r\nSERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO-10, 11, 12, 13, 14, 15, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 27, 29, 30, 6, 8, 9\r\n\r\nSIMONE BIGAL-46\r\n\r\nSUELI COELHO AMARAL DIAS-87\r\n\r\nSYLVIO LOPES DE CASTRO-102\r\n\r\nTAIZ CRISTINA DIAS ROBAINA-66\r\n\r\nTATIANA BATISTA DE SOUZA-107\r\n\r\nTATIANA MARIA DA SILVA-63\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-104, 109, 112, 138, 139, 36, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 77, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91\r\n\r\nTUTÉCIO GOMES DE MELLO-52, 76\r\n\r\nVICENTE SOARES ORBAN-65\r\n\r\nWALMIR GUEDES DE OLIVEIRA-128, 129\r\n\r\nWANDERLEY SANTOS DE OLIVEIRA-50\r\n\r\nWASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE-82\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000005\r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.073690-0 HELENA JONES COELHO (Adv. ANA REGINA N. DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ALEXANDRE DELDUQUE CORDEIRO). . Dê-se vista às partes sobre os cálculos e os documentos de fls. 139/151.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.099416-3 JUVENAL FELIX DOS SANTOS (Adv. NEWTON VIEIRA PAMPLONA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO OSMAN GOMES AGUIAR). . 1 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte ré para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.115121-0 JORGE RAMOS FERNANDES (Adv. NEWTON VIEIRA PAMPLONA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES). . 1 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte ré para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.115511-2 CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA SILVA (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES). . 1 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte ré para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.009972-5 MARIA TERESA KFURI GUIMARÃES (Adv. LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO) x UNIAO FEDERAL. . Esclareça a parte autora, no prazo de dez dias, a divergência entre o nome indicado na inicial e aquele descrito nos demais documentos acostados nos autos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2002.51.51.022230-0 MARIA ISABEL ALMEIDA E OUTRO (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Fls. - Dê-se vista às Partes, pelo prazo sucessivo de 10(dez) dias, acerca da certidão de duplicidade de R.P.V.s, devendo ser juntada aos autos cópia legível da inicial e/ou sentença daquela(s) ação(ões) mencionada(s).\r\n\r\nNada sendo requerido, cancele-se o R.P.V. se já expedido, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2003.51.51.012307-6 JOSANE FERREIRA ALVES (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . Fls. 118 - Expeça-se o Alvará relativo aos honorários advocatícios, que terá(ão) validade de 30(trinta) dias, intimando-se o(s) Beneficiário(s), devendo o(a) DD Causídico(a) fornecer seu número de C.P.F. para instruir o Alvará relativo aos honorários, se ainda não o fez.\r\n\r\nCompareça o DD Causidico à secretaria do Juizado, no prazo máximo acima, para retirar o alvará. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem a retirada, deverá(ão) o(s) Alvará(s) ser cancelado(s), nos termos do Provimento 449/CJF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2003.51.51.022982-6 THEREZINHA NASCIMENTO SILVA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Fls. 76 - Indefiro, uma vez que inexiste no R. Julgado de fls. 54/55 \r\n\r\ncondenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Após, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2003.51.51.022990-5 ORLANDO DE ANDRADE (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Fls. 76 - Indefiro, uma vez que inexiste no r. V. Voto/Ementa de fls. 48/50 condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Após, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 2003.51.51.023758-6 THEREZINHA DA SILVA BAPTISTA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Fls. 68 - Indefiro, uma vez que inexiste na r. decisão de fls. 50 condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Após dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2003.51.51.026867-4 MARIA AUXILIADORA CONTI MAGALHAES COSTA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Fls. 99 - Indefiro, uma vez que inexiste no V. Voto/Ementa de fls. 56/58 condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Após, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2003.51.51.027761-4 MARCOS CESAR FERREIRA SIMOES ROSA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Fls. 91 - Indefiro, uma vez que inexiste na r. voto/ementa de fls. 49/51 condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Após dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2003.51.51.028612-3 MARIA FRANCISCA VILLAS BOAS (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Fls. 76 - Indefiro, uma vez que inexiste no V. Voto/Ementa de fls. 50/52 condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Após, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2003.51.51.030172-0 MARILENE LATTARI DE OLIVEIRA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Fls. 95 - Indefiro, uma vez que inexiste no V. Voto/Ementa de fls. 49/51 condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Após, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2003.51.51.031474-0 ESMERALDA LIMA MIRANDA DA SILVA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Fls. 92 - Indefiro, uma vez que no V. Voto/Emeta de fls. 49/51 inexiste condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Após, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2003.51.51.035488-8 MARIA CATHARINA CANET (Adv. ARNALDO DIAS DELGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . Fls. - Dê-se vista às Partes, pelo prazo sucessivo de 10(dez) dias, acerca da certidão de duplicidade de R.P.V.s, devendo ser juntada aos autos cópia legível da inicial e/ou sentença daquela(s) ação(ões) mencionada(s).\r\n\r\nNada sendo requerido, cancele-se o R.P.V. se já expedido, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2003.51.51.036113-3 CELINA MARIA VEIGA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Fls. - Dê-se vista às Partes, pelo prazo sucessivo de 10(dez) dias, acerca da certidão de duplicidade de R.P.V.s, devendo ser juntada aos autos cópia legível da inicial e/ou sentença daquela(s) ação(ões) mencionada(s).\r\n\r\nNada sendo requerido, cancele-se o R.P.V. se já expedido, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2003.51.51.039667-6 THEREZINHA DE JESUS DE OLIVEIRA PESSOA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Fls. 56 - Indefiro, uma vez que inexiste na r. decisão de fls. 40 condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Após dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2003.51.51.039999-9 VANIA CAVALCANTE MOSA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Fls. 125 - Indefiro, uma vez que inexiste no R. Julgado de fls. 135/136 condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Após, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2003.51.51.042154-3 MARIA DE LOURDES CURVELLO OLIVEIRA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Fls. 51 - Indefiro, uma vez que inexiste na r. decisão de fls. 38/39 condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Após dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2003.51.51.042796-0 DALVINA JANSEN PEREIRA DE VASCONCELLOS (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Fls. 40 - Indefiro, uma vez que inexiste no R. Julgado de fls.29 \r\n\r\ncondenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Após, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2003.51.51.047246-0 LAERCIO DE MORAES (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Fls. 60 - Indefiro, uma vez que inexiste no R. Decisão de fls. 37\r\n\r\ncondenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Após, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2003.51.51.049163-6 ALCIDINHA LIMA DE OLIVEIRA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Fls.58 - Indefiro, uma vez que inexiste no r. Decisão de fls. 44/45\r\n\r\ncondenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Após, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2003.51.51.051357-7 MARCIA TERESA PIRES DA SILVA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Fls. 90 - Indefiro, uma vez que inexiste na r. decisão de fls. 75/76 condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Após, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2003.51.51.054962-6 LINDAURA ALEXANDRINA DA SILVA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Fls. 61 - Indefiro, uma vez que inexiste no R. Julgado de fls. 37/38 \r\n\r\ncondenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Após, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2003.51.51.057113-9 FRANCISCO BARBOSA DE ALBUQUERQUE (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . Fls.61 - Indefiro, uma vez que inexiste no r. Decisão de fls. 47\r\n\r\ncondenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Após, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2003.51.51.075632-2 MANOEL SALUSTIANO NETO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Fls. - Dê-se vista às Partes, pelo prazo sucessivo de 10(dez) dias, acerca da certidão de duplicidade de R.P.V.s, devendo ser juntada aos autos cópia legível da inicial e/ou sentença daquela(s) ação(ões) mencionada(s).\r\n\r\nNada sendo requerido, cancele-se o R.P.V. se já expedido, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n28 - 2003.51.51.080291-5 HAROLDO ANTUNES DA SILVEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA). . Fls. 113/115 - Dê-se vista às partes por 10 (dez) dias sucessivos, iniciando-se pelo autor.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n29 - 2003.51.51.084089-8 HAROLDO GONÇALVES LEITE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Fls. - Dê-se vista às Partes, pelo prazo sucessivo de 10(dez) dias, acerca da certidão de duplicidade de R.P.V.s, devendo ser juntada aos autos cópia legível da inicial e/ou sentença daquela(s) ação(ões) mencionada(s).\r\n\r\nNada sendo requerido, cancele-se o R.P.V. se já expedido, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2004.51.51.057921-0 JACIRA DE OLIVEIRA (Adv. MARLI MARENDAZ MURY) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Atenda a Autora ao solicitado pela Contadoria às fls. 71.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n31 - 2005.51.51.029166-8 JOSE BEZERRA DE MELO (Adv. SANDRA FERREIRA SACRAMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. - Dê-se vista às Partes, pelo prazo sucessivo de 10(dez) dias, acerca da certidão de duplicidade de R.P.V.s, devendo ser juntada aos autos cópia legível da inicial e/ou sentença daquela(s) ação(ões) mencionada(s).\r\n\r\nNada sendo requerido, cancele-se o R.P.V. se já expedido, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2005.51.51.074980-6 WALDEMAR DOS SANTOS (Adv. ROMMEL PASCOAL DE FREITAS) x RFFSA-em liquidação E OUTRO. . Fls. 40/42 - Digam os Réus.\r\n\r\n33 - 2005.51.51.126632-3 ROBERTO COSTA CARNEIRO (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR, RICARDO JORGE FERREIRA BRANDAO). . 1 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte ré para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.005229-0 LYGIA LINHARES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Providencie a parte autora a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/1950 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.012840-3 JODIR FIGUEIRA (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. ROBERTO OSMAN GOMES AGUIAR, ROBERTO SILVA MAIA). . 1 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte ré para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.019126-5 THERESINHA DE LOURDES VIEIRA MAGRANI (Adv. JORGE ANTONIO DE LOURENCO MUNIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias, ciente que necessitará de advogado.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.021115-0 NELLY BRANDAO ALVES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Providencie a parte autora a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/1950 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.021127-6 SEABRA PRATA DE SA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Providencie a parte autora a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/1950 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.021136-7 GABRIEL TEIXEIRA DE REZENDE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Providencie a parte autora a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/1950 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.021140-9 REGINA MARQUES DE QUEIROZ SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Providencie a parte autora a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/1950 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.021151-3 MARIA DA CONCEICAO BAPTISTA GOMES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Providencie a parte autora a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/1950 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.021170-7 AVELINA FERREIRA CARDOSO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Providencie a parte autora a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/1950 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção.\r\n\r\n43 - 2006.51.51.021171-9 SOLANGE CARDOSO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Providencie a parte autora a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/1950 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção.\r\n\r\n44 - 2006.51.51.021172-0 GENY MENDES DE FREITAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Providencie a parte autora a declaração de que trata a Lei 7.510/86, observando que a Lei 1.060/1950 exige que a mesma seja firmada pela parte e não pelo seu advogado, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção.\r\n\r\n45 - 2006.51.51.023793-9 JANETE CRISTINA PINTO LOPES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). . 1 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte ré para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n46 - 2005.51.01.018374-3 IVAN QUARESMA GONCALVES (Adv. SIMONE BIGAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias, ciente que necessitará de advogado.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n47 - 2005.51.01.518034-3 JOAO LUIZ VIGARIO DE MOURA (Adv. ANNA PAULA DE LIMA LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias, ciente que necessitará de advogado.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n48 - 2005.51.51.023382-6 CARLOS TEIXEIRA DO AMARAL (Adv. REMY DA COSTA LERINA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias, ciente que necessitará de advogado.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n49 - 2005.51.51.053024-9 GERSON LIMA REIS (Adv. DALMO LUIZ M. RIBEIRO, DANIELLA MARINHO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias, ciente que necessitará de advogado.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n50 - 2005.51.51.053318-4 DAVID GOMES DE MELLO (Adv. WANDERLEY SANTOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias, ciente que necessitará de advogado.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n51 - 2005.51.51.065216-1 DENIS LEAO COSTA (Adv. MARCIO CALCADA F. MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias, ciente que necessitará de advogado.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n52 - 2005.51.51.065934-9 SERGIO FERREIRA (Adv. JORGE GONCALVES DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTÉCIO GOMES DE MELLO). . 1 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte ré para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n53 - 2005.51.51.074872-3 JOAO BATISTA GOMES COUTO (Adv. ROBERTO MONTEIRO SOARES, ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias, ciente que necessitará de advogado.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n54 - 2005.51.51.083070-1 WANDA RODRIGUES SENA (Adv. JULIO C. C. SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias, ciente que necessitará de advogado.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n55 - 2005.51.51.088049-2 LUIZ CARLOS FREITAS DE MENEZES (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte ré para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n56 - 2005.51.51.088554-4 VERA GUIMARÃES DOS SANTOS (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias, ciente que necessitará de advogado.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n57 - 2005.51.51.098232-0 JOSE MACHADO DO NASCIMENTO (Adv. ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias, ciente que necessitará de advogado.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n58 - 2005.51.51.098562-9 VALTER PERES DA SILVA (Adv. JANICE SANTANA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias, ciente que necessitará de advogado.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n59 - 2005.51.51.098782-1 FRANCISCO DE AZEVEDO PINTO PESSOA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA, ALEXANDRE HENRIQUE MENDONÇA LEÃO, MARCILIO MARTINS REGO, HELOISA SERVULO M PENNA DE AZEVE DO, ANGELA MARIA SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias, ciente que necessitará de advogado.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n60 - 2005.51.51.098798-5 MARCOS ANTONIO AZEVEDO DA SILVA (Adv. CARLA MAGNA J. GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias, ciente que necessitará de advogado.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n61 - 2005.51.51.099130-7 MARCIA NATAL BATISTA ABREU (Adv. JAIBEL MARTINS, ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias, ciente que necessitará de advogado.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n62 - 2005.51.51.099236-1 JUSSARA DA SILVA NOGUEIRA SILVA (Adv. MARCIA DOS SANTOS MARQUES ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias, ciente que necessitará de advogado.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n63 - 2005.51.51.099272-5 MARGARIDA LUCIALINDA DE CARVALHO LIMA (Adv. TATIANA MARIA DA SILVA, MARIA DA CONCEICAO DUARTE CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias, ciente que necessitará de advogado.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n64 - 2005.51.51.099376-6 MARCIA NUNES PEDREIRA (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias, ciente que necessitará de advogado.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n65 - 2005.51.51.099412-6 MARIA DE FATIMA MARTINS DE AZEREDO (Adv. VICENTE SOARES ORBAN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias, ciente que necessitará de advogado.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n66 - 2005.51.51.102456-0 ALEXANDRE FERREIRA LOPES GEVU (Adv. TAIZ CRISTINA DIAS ROBAINA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias, ciente que necessitará de advogado.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n67 - 2005.51.51.106971-2 SANDRA MARIA PINHEIRO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Cumpra a parte ré, no derradeiro prazo de 15 dias, o determinado a fls. retro, considerando os termos da Portaria nº 004/2006 - 3º JEF.\r\n\r\n68 - 2005.51.51.107343-0 OCTAVIO PIMENTEL DE SOUZA FILHO E OUTROS (Adv. ANANGELICA ARAUJO LLOYD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte ré para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n69 - 2005.51.51.114100-9 INDIO DO BRASIL ROLIM (Adv. CARLOS ROBERTO S. DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias, ciente que necessitará de advogado.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n70 - 2005.51.51.115694-3 RONALDO BARRETO ALVIM - ESPOLIO / REP - GLORIA MOURA ALVIM (Adv. PATRICIA DE AZEVEDO GUERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias, ciente que necessitará de advogado.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n71 - 2005.51.51.115884-8 RICARDO PLASTINO DE CARVALHO (Adv. FABIO KARAM BRANDAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias, ciente que necessitará de advogado.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n72 - 2005.51.51.117364-3 NUBIA MARIA DOS SANTOS (Adv. MARCELO V CAVALCANTI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias, ciente que necessitará de advogado.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n73 - 2005.51.51.126286-0 PAULO FERNANDO DA SILVA ALVES (Adv. DENNYS PORTUGAL RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias, ciente que necessitará de advogado.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n74 - 2005.51.51.128986-4 MARCELO ARRUDA MARQUES (Adv. MARCIO SÖKELAND DORIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias, ciente que necessitará de advogado.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n75 - 2006.51.01.016002-4 WELLINGTON COUTO BENTO (Adv. MARIA NELMA SERRA WERNECK) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . Defiro o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nEsclareça o Autor, no prazo de 10 (dez) dias, a divergência entre o endereço apontado como de sua residência e o comprovante de fls. 13.\r\n\r\nSem prejuízo, cite(m)-se e intime(m)-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei nº 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, incisos V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\n76 - 2006.51.51.000584-6 OCTAVIO TINOCO BARRETTO (Adv. JORGE OTAVIO BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTÉCIO GOMES DE MELLO). . 1 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte ré para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n77 - 2006.51.51.005044-0 EUGENIO SEZZA (Adv. GLAUCIA MENEZES SEZZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Cumpra a parte ré, no derradeiro prazo de 15 dias, o determinado a fls. retro, considerando os termos da Portaria nº 004/2006 - 3º JEF.\r\n\r\n78 - 2006.51.51.005605-2 WANDERLEY DIAS DA ROCHA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte ré para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n79 - 2006.51.51.005931-4 HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (Adv. HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDOSA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ANA MARIA DE ALMEIDA AMORIM SENOS DANTAS). . 1 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte ré para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n80 - 2006.51.51.006666-5 FATIMA MARIA DA ROCHA FERNANDES (Adv. ELIAS JOSE DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias, ciente que necessitará de advogado.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n81 - 2006.51.51.007642-7 JOIL PIMENTEL DIAS (Adv. CLAUDIO MATTOS VRABL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias, ciente que necessitará de advogado.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n82 - 2006.51.51.007831-0 ROSIANE LIMA ALVES (Adv. IURI JOSE FERNANDES, WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Cumpra a parte ré, no derradeiro prazo de 15 dias, o determinado a fls. retro, considerando os termos da Portaria nº 004/2006 - 3º JEF.\r\n\r\n83 - 2006.51.51.011038-1 MARCUS VINICIUS PINTO MONTEIRO (Adv. ARMANDO ESCUDERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias, ciente que necessitará de advogado.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n84 - 2006.51.51.011382-5 IVAIR SIQUEIRA FRANCO (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias, ciente que necessitará de advogado.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n85 - 2006.51.51.011419-2 DIBO AMORIM CUBA FILHO (Adv. JULIO CESAR DE OLIVEIRA COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte autora.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte ré para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n86 - 2006.51.51.015810-9 JUSSARA FRANCA DE OLIVEIRA (Adv. DALMO LUIZ M. RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias, ciente que necessitará de advogado.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n87 - 2006.51.51.017036-5 MARIA APARECIDA NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv. SUELI COELHO AMARAL DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias, ciente que necessitará de advogado.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n88 - 2006.51.51.018096-6 CLARICE DE OLIVEIRA QUEIROZ (Adv. ANTONIO JUSTINO DE OLIVEIRA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias, ciente que necessitará de advogado.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n89 - 2006.51.51.018104-1 SUELI DA SILVA SANTOS (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias, ciente que necessitará de advogado.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n90 - 2006.51.51.019066-2 MARIA SHIRLEI CHAVES LOUREIRO DO CARMO (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias, ciente que necessitará de advogado.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n91 - 2006.51.51.019408-4 ERCILIA INACIA DE MENDONÇA GOUVEA (Adv. MARCIA FERREIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Recebo, em seu regular efeito, o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\n2 - Intime-se a parte autora para apresentar razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias, ciente que necessitará de advogado.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n92 - 2006.51.51.022398-9 JOAO EDUARDO DA MATTA MARTINHO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 53 - Intime-se a Ré, como requerido.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n93 - 2006.51.51.029036-0 GERALDO DE CASTRO SANTOS (Adv. JOMAR DOS REIS QUINTAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006380/2006 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS, com base no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nCustas de lei para recurso. Sem honorários. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n94 - 2005.51.51.020024-9 MAURINE TRINTA DE SOUZA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). . Ante a inércia da parte autora quanto ao cumprimento do(s) despacho(s) retro, regularmente publicado(s), declaro a deserção de seu recurso.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n95 - 2005.51.51.109243-6 REINALDO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Ante a inércia da parte autora quanto ao cumprimento do(s) despacho(s) retro, regularmente publicado(s), declaro a deserção de seu recurso.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n96 - 2005.51.51.114682-2 EDGARD HECKER DE ABREU (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006379/2006 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas e honorários.\r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso de lei. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n97 - 2005.51.51.125159-9 MARIO LEONARDO SOUZA MARTINS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Ante a inércia da parte autora quanto ao cumprimento do(s) despacho(s) retro, regularmente publicado(s), declaro a deserção de seu recurso.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n98 - 2005.51.51.125174-5 HELISON DE LEMOS REZENDE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Ante a inércia da parte autora quanto ao cumprimento do(s) despacho(s) retro, regularmente publicado(s), declaro a deserção de seu recurso.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n99 - 2005.51.51.125235-0 MAURICIO PESSOA DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Ante a inércia da parte autora quanto ao cumprimento do(s) despacho(s) retro, regularmente publicado(s), declaro a deserção de seu recurso.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n100 - 2005.51.51.125257-9 ITALO BRUNO LOPES NETTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Ante a inércia da parte autora quanto ao cumprimento do(s) despacho(s) retro, regularmente publicado(s), declaro a deserção de seu recurso.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n101 - 2006.51.51.004300-8 NELSON FARIA MARINHO (Adv. SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006372/2006 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil (CPC).\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n102 - 2006.51.51.009325-5 MARIA FRANCISCA RODRIGUES LOPES (Adv. SYLVIO LOPES DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . \r\n\r\nTendo em vista o erro material ocorrido no despacho de fl. 26, republique-se o mesmo corrigindo-se a data da audiência para 07/02/2007 às 14h30min.\r\n\r\nCumpra a parte autora o despacho de fl. 49, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n103 - 2006.51.51.032758-8 MARILIA LENCKS GONCALVES (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006381/2006 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nSem honorários. Sem custas para recurso. Intimem-se.\r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n104 - 2004.51.51.008302-2 IVO SOARES DA SILVA (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006371/2006 . Por todo o exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar a parte autora (CPF No. 129.048.137-72), as diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS (42,72% em janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990), no valor de R$ 7.169,07 (sete mil, cento e sessenta e nove reais e sete centavos), referente à conta de FGTS Cód. Estab. 59920600301080/19903, com saldo atualizado até 10/05/2005, e, no valor de R$ 10.081,09 (dez mil, oitenta e um reais e nove centavos), referente à conta de FGTS Cód. Estab. 59920600562046/31687, com saldo atualizado até 10/05/2005, acrescidos de juros e correção de acordo com taxa Selic (Lei 9.250/95 - Resp 803628), até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. Sem custas para recurso. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, oficie-se para cumprimento (art. 17 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nCumprido, expeça-se alvará para levantamento. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n105 - 2006.51.51.002772-6 MABEL RAMOS MARTINS VENTURA (Adv. MARIA MADALENA GUEDES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADEMILSON CAVALCANTE DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006151/2006 . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil (CPC), para CONDENAR a ré a pagar à autora a quantia de R$ 1.164,80 (hum mil cento e sessenta e quatro reais e oitenta centavos) pelos danos materiais sofridos, bem como a pagar R$ 1.400,00 (hum mil e quatrocentos reais) a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente até a data do efetivo pagamento, na forma da Lei n.º 6.899/81, e acrescidos de juros de mora à taxa de 1% ao mês, incidentes a partir da data em que a encomenda foi enviada.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n106 - 2006.51.51.012924-9 JULIANA GIANNATTASIO ALEXIM (Adv. LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006373/2006 . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE, o pedido autoral, para condenar a CEF ao pagamento à título de indenização por danos extra-patrimoniais à parte autora no valor de R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nOs juros serão de 1% a.m., a partir da data da citação. A correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal (Cap. V, item 1).\r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Após o prazo in albis para recursos, e se nada requerido, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I..\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\n107 - 2006.51.51.016064-5 FORTUNATA DOS REIS DE BRITO (Adv. TATIANA BATISTA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006377/2006 . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil (CPC), para CONFIRMAR a decisão que antecipou os efeitos da tutela (fls.57/59), DECLARAR a inexistência de débito da autora junto à ré, com relação ao contrato nº 19.1327.110.752-20, bem como para CONDENAR a ré a pagar a autora, a título de indenização por danos morais, a importância de R$ 1.050,00 (hum mil e cinqüenta reais), corrigidos monetariamente até a data do efetivo pagamento, na forma da Lei n.º 6.899/81, e acrescidos de juros de mora à taxa de 1% ao mês, incidentes unicamente a partir da data da inscrição indevida.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n108 - 2006.51.51.020364-4 EDUARDO BATISTA DE MOURA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006374/2006 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos autos, para condenar a parte ré em danos morais, a título punitivo e educativo, no valor de R$ 3.000,00(três mil reais), nos termos da fundamentação.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nCustas para recurso de lei.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n109 - 2006.51.51.026490-6 VIVETE GUTFILEN (Adv. CELSO SEGAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Designo audiência de Conciliação Instrução e Julgamento para o dia 07 de março de 2007, às 15:00 horas, devendo as partes providenciar o comparecimento das testemunhas independente de intimação.\r\n\r\n110 - 2006.51.51.031872-1 MARIA DALVA FEITOSA DE PAIVA (Adv. FLORINDO MARCOS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO IN DIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006376/2006 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil (CPC).\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n111 - 2006.51.51.032698-5 ALDRIANA CAVALCANTE LAGE PIZARRO (Adv. ALRILENA C LAGE) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006378/2006 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil (CPC).\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n112 - 2006.51.51.036173-0 VALTER JOAQUIM BARBOSA (Adv. IRENE MOREIRA MENDES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006375/2006 . Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se.Intime-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n113 - 2006.51.51.056066-0 FABIO CASSIANO (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Diante do exposto, antecipo os efeitos da tutela pleiteada, para o fim de determinar à CAARJ, que autorize a aplicação do remédio ACLASTA no autor numa clínica conveniada a escolha do autor ou de seu médico, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 200,00 (duzentos reais), por dia, e, também, sob pena de responsabilidade.\r\n\r\nCite-se. Publique-se. Intime-se. Oficie-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de Janeiro de 2007.\r\n\r\nMARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n114 - 2005.51.51.012891-5 MARCOS MALAGRICI (Adv. SEM ADVOGADO) x INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDL/ - INPI (Adv. EDSON DA COSTA LOBO). . RPV ENVIADA AO TRF EMNOVEMBRO/2006.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 29/12/2006.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n115 - 2005.51.51.013542-7 MARIA APARECIDA LINHARES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). . RPV ENVIADA AO TRF EMNOVEMBRO/2006.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 29/12/2006.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n116 - 2005.51.51.014804-5 MARIA CONCEICAO FERREIRA DE MEDEIROS (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO JOSE CANDIDO DE SOUZA). . RPV ENVIADA AO TRF EMNOVEMBRO/2006.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 29/12/2006.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n117 - 2005.51.51.065328-1 JONAS CARLOS REIS (Adv. SEM ADVOGADO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. JAQUELINE DA SILVA DE SOUZA). . RPV ENVIADA AO TRF EMNOVEMBRO/2006.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 29/12/2006.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n118 - 2005.51.51.073620-4 JOAO CARLOS DE CARVALHO ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. JAQUELINE DA SILVA DE SOUZA). . RPV ENVIADA AO TRF EMNOVEMBRO/2006.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 29/12/2006.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n119 - 2005.51.51.082725-8 VALTER BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv. S/ ADVOGADO, JAQUELINE DA SILVA DE SOUZA) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO . . RPV ENVIADA AO TRF EMNOVEMBRO/2006.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 29/12/2006.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n120 - 2005.51.51.083945-5 JORGE LUIZ PIMENTA MELLO (Adv. MARCELO CHALREO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. JAQUELINE DA SILVA DE SOUZA). . RPV ENVIADA AO TRF EMNOVEMBRO/2006.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 29/12/2006.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n121 - 2005.51.51.083951-0 MARIANGELA DA SILVA GUAJARA (Adv. MARCELO CHALREO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULINO FARIAS ALVES JUNIOR). . RPV ENVIADA AO TRF EMNOVEMBRO/2006.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 29/12/2006.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n122 - 2005.51.51.087129-6 ELY SILVA DE OLIVEIRA (Adv. S/ ADVOGADO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. JAQUELINE DA SILVA DE SOUZA). . RPV ENVIADA AO TRF EMNOVEMBRO/2006.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 29/12/2006.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n123 - 2005.51.51.088340-7 REGINA HELENA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA, OLAVO DIVINO VIEIRA, PRISCILA RODRIGUES DE FREITAS) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. JAQUELINE DA SILVA DE SOUZA). . RPV ENVIADA AO TRF EMNOVEMBRO/2006.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 29/12/2006.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n124 - 2005.51.51.092572-4 SEVERINO HENRIQUE DA SILVA (Adv. JOSE MENDES DO NASCIMENTO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. MARCO MAGNO MANELA). . RPV ENVIADA AO TRF EMNOVEMBRO/2006.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 29/12/2006.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n125 - 2005.51.51.094055-5 CARLOS JOSE DA SILVA (Adv. S/ ADVOGADO) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELIANE DA SILVA ROUVIER). . RPV ENVIADA AO TRF EMNOVEMBRO/2006.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 29/12/2006.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n126 - 2005.51.51.094313-1 EDMILSON CARDOSO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. JAQUELINE DA SILVA DE SOUZA). . RPV ENVIADA AO TRF EMNOVEMBRO/2006.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 29/12/2006.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n127 - 2005.51.51.096929-6 GILMAR DE SOUZA SANTOS (Adv. EDUARDO BIANCHI) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. JAQUELINE DA SILVA DE SOUZA). . RPV ENVIADA AO TRF EMNOVEMBRO/2006.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 29/12/2006.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n128 - 2005.51.51.106490-8 MARIA DE LOURDES CERVO GERMANI (Adv. S/ ADVOGADO) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. WALMIR GUEDES DE OLIVEIRA). . RPV ENVIADA AO TRF EMNOVEMBRO/2006.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 29/12/2006.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n129 - 2005.51.51.112017-1 ISABELLE CURY (Adv. SEM ADVOGADO) x IPHAN-INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL (Adv. WALMIR GUEDES DE OLIVEIRA). . RPV ENVIADA AO TRF EMNOVEMBRO/2006.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 29/12/2006.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n130 - 2005.51.51.116833-7 CLARISSE DORNELAS SANTOS (Adv. S/ ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). . RPV ENVIADA AO TRF EMNOVEMBRO/2006.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 29/12/2006.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n131 - 2005.51.51.117110-5 WILSON FERREIRA DE MENDONCA FILHO (Adv. MARCELO CHALREO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. JAQUELINE DA SILVA DE SOUZA). . RPV ENVIADA AO TRF EMNOVEMBRO/2006.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 29/12/2006.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n132 - 2005.51.51.117120-8 MARIA HILDE DE BARROS GOES (Adv. MARCELO CHALREO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. JAQUELINE DA SILVA DE SOUZA, PAULINO FARIAS ALVES JUNIOR). . RPV ENVIADA AO TRF EMNOVEMBRO/2006.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 29/12/2006.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n133 - 2005.51.51.118231-0 VALCREZO ALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULINO FARIAS ALVES JUNIOR). . RPV ENVIADA AO TRF EMNOVEMBRO/2006.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 29/12/2006.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n134 - 2005.51.51.122787-1 MANUEL ENEDITO TAVARES (Adv. RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. JAQUELINE DA SILVA DE SOUZA). . RPV ENVIADA AO TRF EMNOVEMBRO/2006.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 29/12/2006.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n135 - 2005.51.51.128202-0 FRANCISCO RACCA FILHO (Adv. MARCELO CHALREO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. JAQUELINE DA SILVA DE SOUZA). . RPV ENVIADA AO TRF EMNOVEMBRO/2006.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 29/12/2006.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n136 - 2006.51.51.017347-0 ELENICE SANTOS DE ASSIS COSTA DE SOUZA (Adv. MARCELO CHALREO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULINO FARIAS ALVES JUNIOR). . RPV ENVIADA AO TRF EMNOVEMBRO/2006.\r\n\r\nPREVISÃO DE PAGAMENTO: 29/12/2006.\r\n\r\nAPÓS O DEPÓSITO DA RPV, AGENDAR O SAQUE ATRAVÉS DO TELEFONE no. 0800-574-2112.\r\n\r\nNÃO É NECESSÁRIO COMPARECER À JUSTIÇA FEDERAL.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n137 - 2005.51.51.102257-4 ARTALIDES SUZAR DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. IVAN LUIZ GONTIJO JUNIOR, MURILO AZAMBUJA RIBEIRO). . Tendo em vista a não inclusão do patrono do Banco Bradesco na publicação certificada à fl. 85, republique-se o despacho de fl.82.\r\n\r\n138 - 2006.51.51.011294-8 VERA LUCIA BARBOSA DA SILVA (Adv. GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Republicação do despacho retro:\r\n\r\nIntime-se a ré para que traga aos autos os extratos da conta corrente da autora, bem como todos os documentos necessários para o deslinde da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/01. Após, conclusos para sentença.\r\n\r\n139 - 2006.51.51.022426-0 ELEN ZANCO DUARTE DA ROSA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Republicação da decisão retro:\r\n\r\nConverto o presente feito em diligência. Intime-se a ré para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia dos extratos da conta corrente da autora, bem como todos os documentos necessários para a solução da presente demanda, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 100\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 23\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 96901"
                            ],
                            "96902": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADEMIR FRANCISCO MONICA-98\r\n\r\nADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA-72\r\n\r\nAFONSO TADEU MADEIRA DE OLIVEIRA-11\r\n\r\nALESSANDRO PEREIRA LEITE-103\r\n\r\nALEXANDRE BARENCO RIBEIRO-40\r\n\r\nALEXANDRE DE BARROS HERBSTER-57\r\n\r\nALEXANDRE LUIS BADE FECHER-16\r\n\r\nALLAN PEREIRA-34\r\n\r\nALTAMIRO RICARDO AMANCIO-33\r\n\r\nALVARO C. LEITE-103\r\n\r\nAMERICO DAS NEVES GONCALVES-9\r\n\r\nANA LUCIA GOMES DA SILVA-48\r\n\r\nANA MARIA SERRA DA SILVA-82\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-124, 13\r\n\r\nANDRE BEIROZ DE ALBUQUERQUE-65\r\n\r\nANDREA D IMPERIO ANTUNES-60, 61\r\n\r\nARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO-1, 3\r\n\r\nARLINDO BIANCHINI BALDISSERA-19\r\n\r\nBIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO-78, 8\r\n\r\nCARLA GOMES PRATA-69\r\n\r\nCARLA MAGNA J. GARCIA-36, 63\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL-117, 35\r\n\r\nCARLOS CAMPUZANO MARTINEZ-126\r\n\r\nCARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS-31\r\n\r\nCARLOS HUMBERTO REIS NETO-100, 85, 86, 87, 88, 90, 91, 92, 93, 94\r\n\r\nCELIA BRAZ VITAL-66\r\n\r\nCELIA CRISTINA LEAL-52\r\n\r\nCESAR JOSE MELLO-89\r\n\r\nCLAUDIA LAMHA MOREIRA-84\r\n\r\nCLEA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA-47\r\n\r\nCRISPIM JOSE DOS SANTOS-39\r\n\r\nCRISTIANA COLOSIMO SILVA-80\r\n\r\nDEBORA ELARRAT SAUERBRONN-41\r\n\r\nDILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA-12\r\n\r\nDILMA PEREIRA DE JESUS-28\r\n\r\nDULCE MARIA CABRAL DA COSTA-106\r\n\r\nEDIMAR JAQUES SANTANA DA SILVA-105\r\n\r\nELIZEU CLAUDIO BUZANI DE OLIVEIRA-126\r\n\r\nFABIO JOSE BARBOSA DE SOUZA-56\r\n\r\nFELIX DUTRA-97\r\n\r\nFRANCELINO DA SILVA-124\r\n\r\nFRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA-54\r\n\r\nGERSON DE CARVALHO FRAGOZO-27, 29, 30, 32\r\n\r\nGISELA DE MATTOS LYRA BARBOSA-81\r\n\r\nGLAIA SOUSA RODRIGUES-32\r\n\r\nGREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL-20, 21, 22, 23\r\n\r\nGUARACI MORANDINI-17\r\n\r\nHELENA DE ALMEIDA FERREIRA-70\r\n\r\nHELOISA RIBEIRO FERREIRA-7\r\n\r\nHERDY ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR-50\r\n\r\nHOSANA MACHADO PIZETTA-49\r\n\r\nITEMBERG JORGE MENDES-43\r\n\r\nIVAN DA SILVA PEREIRA-24\r\n\r\nJOSE CARVALHO ITABORAI-53\r\n\r\nJOSE DIRCEU FARIAS-13\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-4, 55, 71\r\n\r\nJOSE SOBRAL CARDOSO-79\r\n\r\nJOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO-95\r\n\r\nJULIO CEZAR FERREIRA MARINHO DE CARVALHO-80\r\n\r\nKATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA-10\r\n\r\nLAURA ASTROLABIO DOS SANTOS-16\r\n\r\nLEONTINEKE HOORNWERG VAN RIJ-59\r\n\r\nLUCIENE BARBOSA DA SILVA-71\r\n\r\nLUCIENE DE OLIVEIRA JARDIM-61\r\n\r\nLUCIENE SALDANHA ARAUJO RIBEIRO-76\r\n\r\nLUCIMAR DO ROSARIO SOARES-49\r\n\r\nLUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA-102\r\n\r\nMANOEL GUEDES DO AMARAL NETO-45\r\n\r\nMARCELO SILVA GOMES-108\r\n\r\nMARCIO AUGUSTO A DO NASCIMENTO-83\r\n\r\nMARCOS ROBERTO OKAMOTO-51\r\n\r\nMARCUS DAVID GOMES DE REZENDE-10, 78, 8\r\n\r\nMARIA CRISTINA DE MELO SALLES-121, 29\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO MAIA PINHEIRO-96\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO VITAL-30\r\n\r\nMARIA DA PENHA COSTA-76\r\n\r\nMARIA DE FATIMA PEREIRA DA SILVA-37\r\n\r\nMARIA FATIMA HENRIQUE DE REZENDE-64\r\n\r\nNAO CADASTRADO-7\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-85, 86, 87, 90, 91, 92, 93, 94\r\n\r\nOCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA-31\r\n\r\nPABLO LEONARDO TORIBIO CUADRA-113\r\n\r\nPAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR-40\r\n\r\nPAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI-74\r\n\r\nPAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES-27\r\n\r\nPAULO JOSE ANDRADE DE ARAUJO SALLY-44\r\n\r\nPAULO V N FIGUEIREDO-42\r\n\r\nPETERSON DE MATTOS-9\r\n\r\nRACHEL PORTO RITTER VIANA-101\r\n\r\nRAQUEL SOARES RODRIGUES-37\r\n\r\nREGINA A. DE LIMA CORTEZ-46\r\n\r\nREGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS-25\r\n\r\nREGINA DA ROCHA RODRIGUES-114\r\n\r\nREGINA MARIA E. OLIVEIRA DA SILVA-2, 5\r\n\r\nRICARDO VIANA R. FERNANDEZ-26\r\n\r\nRITA CALANDRINI DOS SANTOS-62, 73\r\n\r\nRODRIGO BORGES COSTA PEREIRA-75\r\n\r\nRONALDO MARCAL BRASIL-59\r\n\r\nROSANA ALVES RAMOS-14, 15, 18\r\n\r\nROSANGELA DA SILVA MURTA-125\r\n\r\nS/ ADVOGADO-104, 107, 111, 115, 118, 58\r\n\r\nSELMA FERRAZ DE BARROS RABELLO-16, 17\r\n\r\nSEM ADVOGADO-100, 109, 110, 116, 119, 120, 122, 123, 67, 88, 99\r\n\r\nSERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO-1, 2, 3, 4, 5, 72\r\n\r\nSONIA REGINA D MARTINS-121, 29\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-101, 103, 104, 105, 107, 108, 114, 115, 121, 24, 25, 26, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 66, 68, 73, 97, 98\r\n\r\nTUTÉCIO GOMES DE MELLO-106, 112, 48, 65\r\n\r\nVALFREDO SILVA DOS SANTOS-6\r\n\r\nVERONICA NYARI BASILIO COSTA-112\r\n\r\nVICTOR CESAR VARELLA-102\r\n\r\nVIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA-77\r\n\r\nVIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM-38\r\n\r\nWALTER DA SILVA LESSA-19\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nSILVANA DEFELIPO GOULART BRANDAO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n3º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000006\r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCO FALCAO CRITSINELIS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.51.023497-4 CREUZA DOS SANTOS RICARDO (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Fls. 93 - Indefiro, uma vez que inexiste no R. Julgado de fls. 49/51 \r\n\r\ncondenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Após, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.033303-4 RAYMUNDO NONATO DE JESUS PALMEIRA (Adv. REGINA MARIA E. OLIVEIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . \r\n\r\nFls. 130 - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\n3 - 2003.51.51.037145-0 SEBASTIAO ROCHA GUIMARAES (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Fls. 63 - Indefiro, uma vez que inexiste no V. Voto/Ementa de fls. 44/46 condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nPublique-se. Após, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.51.044174-8 ALEXANDRO BENTO FRANCISCO E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo a Habilitação de MATHEUS AURELIO DA SILVA PEIXOTO representado por SONIA CRISTINA SILVA SANTOS e de JUREMA LOUREIRO PEIXOTO (fls. 110/118) como Sucessores de MARCO AURÉLIO LOUREIRO PEIXOTO. À Distribuição para anotar.\r\n\r\nDeverá, entretanto, o Habilitante MATHEUS atender às exigências formuladas pelo M.P.F. às fls. 120.\r\n\r\nCancele-se o R.P.V. depositado em favor do Autor falecido.\r\n\r\nApós, ao Contador para ratear o valor devido, expedindo-se, em seguida, os R.P.V.s a favor dos Herdeiros, devendo o referente ao Menor ser convertido em depósito judicial até o cumprimento das mencionadas exigências.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.51.044678-3 LINDOLFO PEREIRA DE MELO (Adv. REGINA MARIA E. OLIVEIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). . \r\n\r\nFls. 121 - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.007869-9 LUIZ HUMBERTO FERNANDES DA COSTA (Adv. VALFREDO SILVA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006394/2006 . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO,na forma do art. 269, II, para condenar a União Federal a pagar à parte autora o valor relativo descrito nos cálculos de fls. 29/32, os quais homologo neste momento processual, na forma do enunciado nº 22 da Turma Recursal dos Juizados da 2ª Região, dentro do limite do teto de 60 salários mínimos de competência dos Juizados Federais, e, dentro do prazo previsto no artigo 17 da Lei nº 10.259/01, devidamente corrigidos e com a incidência de juros.\r\n\r\nOs juros serão de 1% a.m., a partir da data da citação. A correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.063762-7 LIZETE SOLANO DOS SANTOS (Adv. HELOISA RIBEIRO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo a Habilitação de AUREO ROSA DOS SANTOS, WADSON SOLANO DOS SANTOS e GRETEL CRISTINE SOLANO DOS SANTOS como Sucessores de LIZETE SOLANO DOS SANTOS, requerida às fls. 24/36 e 43/44. À Distribuição para anotar.\r\n\r\nApós ao Contador para efetuar o rateio entre os Herdeiros.\r\n\r\nRetornados os autos, expeçam-se os R.P.V.s.\r\n\r\nEfetuados os pagamentos, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.115075-8 JACIR OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006397/2006 . Por todo o exposto, ACOLHO A QUESTÃO PREJUDICIAL DE MÉRITO PARA DECLARAR PRESCRITO O DIREITO PERSEGUIDO NESTA AÇÃO E, POR CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, IV DO CPC. \r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso de lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.123200-3 CRINAURIA SOUZA MENDES DOS REIS (Adv. PETERSON DE MATTOS, AMERICO DAS NEVES GONCAL VES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 006781/2006 . Em face do exposto, deixo de acolher os embargos de declaração nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.126541-0 IVO REGOLO MARQUES (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 006774/2006 . Em face do exposto, deixo de acolher os embargos de declaração nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.129867-1 PATRICIA DE CARVALHO SIQUEIRA (Adv. AFONSO TADEU MADEIRA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 006773/2006 . Em face do exposto, deixo de acolher os embargos de declaração nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.001803-7 NERI RUBENS FALEIROS (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006395/2006 . Por todo o exposto, ACOLHO A QUESTÃO PREJUDICIAL DE MÉRITO PARA DECLARAR PRESCRITO O DIREITO PERSEGUIDO NESTA AÇÃO E, POR CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, IV DO CPC. \r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso de lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.012495-1 MARIA LUIZA DOS SANTOS COSTA REP/JUREMA MARCOS COSTA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTROS (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006396/2006 . Por todo o exposto, ACOLHO A QUESTÃO PREJUDICIAL DE MÉRITO PARA DECLARAR PRESCRITO O DIREITO PERSEGUIDO NESTA AÇÃO E, POR CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, IV DO CPC. \r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso de lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.013705-2 LEILA MARIA DIAS NASCIMENTO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 006402/2006 . Isto posto, não conheço dos presentes Embargos NEGANDO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.026531-5 ALMIR MOREIRA SAMPAIO BARBOSA (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 006405/2006 . Isto posto, não conheço dos presentes Embargos NEGANDO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.026567-4 ALICE LIMA BORGES (Adv. LAURA ASTROLABIO DOS SANTOS, ALEXANDRE LUIS BADE FECHER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SELMA FERRAZ DE BARROS RABELLO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 006785/2006 . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para:\r\n\r\na) condenar o INSS a expedir certidão de tempo de serviço em atividade especial, com a respectiva conversão, com acréscimo de 20%, relativamente ao período de 01/12/1982 (fls. 15) a 11/12/1990.\r\n\r\nb) condenar a UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ a averbar e a acrescentar como de contagem especial o período convertido ao tempo de serviço da parte autora, com acréscimo de 20%, para todos os efeitos legais, tudo no prazo máximo de 30 dias após a certidão efetivada pelo INSS\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficiem-se e, após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.029337-2 LINO DA COSTA FERNANDES (Adv. GUARACI MORANDINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SELMA FERRAZ DE BARROS RABELLO) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nChamo o feito a ordem, saneá-lo.\r\n\r\nInicialmente revejo a decisão de fl. 12 para tornar sem efeito a parte que determina a inclusão no pólo passivo da União Federal, pelas razões da fundamentação abaixo.\r\n\r\nA matéria tratada neste processo versa sobre revisão de aposentadoria concedida pelo INSS, especificamente a revisão da RMI com a inclusão de insalubridade, onde o beneficiário era trabalhador da RFFSA, empresa de economia mista que foi privatizada, na qual seus funcionários eram regidos pela CLT, art. 14 da Lei nº 3.115/57, na qualidade de empregados públicos, o que impõe sobre a matéria uma análise de cunho previdenciário, através do Juizado Especial Federal especializado nesta matéria.\r\n\r\nAdemais, pelo disposto pela parte autora em sua inicial, bem como os documentos acostados aos autos, mormente os de fls. 8/11, conclui-se que a matéria é eminentemente previdenciária, não cabendo o listisconsórcio passivo equivocadamente determinado na decisão de fl. 12, o que foi feito, por engano, na medida em que existe uma complementação da aposentadoria dos ex-funcionários da RFFSA , que é efetivada pela União Federal na forma da lei específica, o que não se confunde com contro vérsia posta em julgamento na medida em que, como dito acima, é meramente previdenciária.\r\n\r\nAssim, declino da competência para um do Juízos especializados em matéria previdenciária tendo em vista sua natureza.\r\n\r\nRemeta-se ao setor de distribuição para efetivar a livre distribuição a um dos juízos especiais previdenciários.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.032757-6 LUIZ CESAR GONCALVES DE MATOS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 006404/2006 . Isto posto, não conheço dos presentes Embargos NEGANDO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.037915-1 AFFONSO MOREIRA MARTINS (Adv. ARLINDO BIANCHINI BALDISSERA, WALTER DA SILVA LESSA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006776/2006 . Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a inexistência do dever para a parte Autora de recolher as contribuições que lhe foram impostas para o fundo de saúde até 28 de março de 2001 e condenar a União Federal a pagar à parte Autora, na forma do enunciado nº 22 da Turma Recursal dos Juizados da 2ª Região, dentro do limite do teto de 60 salários mínimos de competência dos Juizados Federais, e, dentro do prazo previsto no artigo 17 da Lei nº 10.259/01, os valores recolhidos para o fundo de saúde entre os 5 anos anteriores ao ajuizamento desta ação e 28 de março de 2001.\r\n\r\nOs juros serão de 1% a.m., a partir da data da citação. A correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, certifique a secretaria o trânsito em julgado e oficie-se na forma da lei.\r\n\r\nCumprido, expeça-se RPV. P.R.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.050555-7 THEODOMIR CORREA PINHEIRO (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL. . Destarte, indefiro o pedido de tutela antecipada, na forma da fundamentação.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.050561-2 IRACEMA FELISBERTO DE MACEDO (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL. . Destarte, indefiro o pedido de tutela antecipada, na forma da fundamentação.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.050567-3 EDNAMAR DE ASSIS PEREIRA E OUTRO (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL. . Destarte, indefiro o pedido de tutela antecipada, na forma da fundamentação.\r\n\r\nCite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.050573-9 MICHELINE CUSTODIO (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL. . Destarte, indefiro o pedido de tutela antecipada, na forma da fundamentação.\r\n\r\nPromova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a juntada aos autos do comprovante de residência em seu nome, nos termos dos art. 282, II, e 283 do CPC.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art. 301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n24 - 2004.51.51.061186-5 LUCY PINTO CORREA (Adv. IVAN DA SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nFls. 106/107 - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n25 - 2003.51.51.002784-1 ALADYR APPARECIDA GONCALVES MONZON ABRIL (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Indefiro. A petição da CEF de fls. 129/130 é elucidativa no sentido de ter sido efetuado o saque pelo fundista, porém com débito em outra conta. Não obstante, a boa-fé, é possível proceder à correção administrativa, para garantir que o prejuízo de terceiros seja reparado. A presente postulação, se deferida, acobertaria o enriquecimento indevido (diferente do ilícito) por parte do autor.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n26 - 2003.51.51.004548-0 LUIZ OTAVIO DE PAIVA (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nFls. 125/126 - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\n27 - 2003.51.51.008356-0 LUIS CARLOS LOPES (Adv. PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Fls. 190/192 - Indefiro, na forma da sentença (fls. 90/91), facultando ao autor diligenciar o levantamento administrativo junto à CEF, se estiver enquadrado em uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90. Intime-se.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2003.51.51.014807-3 FRANCISCO CAVALCANTE CARVALHO (Adv. DILMA PEREIRA DE JESUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\n29 - 2003.51.51.051053-9 MARIA LUCIA MOREIRA DE FONTES ROCHA (Adv. MARIA CRISTINA DE MELO SALLES, SONIA REGINA D MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 100/106 - Intime-se a C.E.F., por mandado, para complementar o valor depositado na conta fundiária, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n30 - 2003.51.51.082954-4 GLICERIA VICTAL (Adv. MARIA DA CONCEICAO VITAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 161/163 - Totalmente descabida a interposição de embargos declaratórios nesta fase processual.\r\n\r\nDê-se baixa na Distribuição e arquivem-se os autos sem maiores delongas.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.013842-3 EMYGDIO ALVES COSTA NETO (Adv. CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Recebo, em seus regulares efeitos, os recursos interpostos pelas partes.\r\n\r\n2 - Intimem-se as partes para apresentarem razões de recorrido, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n3 - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à distribuição das Turmas Recursais.\r\n\r\n32 - 2004.51.51.001913-7 ADRIANA GOMES DE GOES (Adv. GLAIA SOUSA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Fls. 102 - Anote-se.\r\n\r\nFls. 101 - Indefiro por ora. Intime-se a C.E.F., mediante carga nos autos, para noticiar nos autos o cumprimento do julgado, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n33 - 2004.51.51.032598-4 PAULO CESAR DOS SANTOS MAURICIO (Adv. ALTAMIRO RICARDO AMANCIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Expeça(m)-se o(s) Alvará(s), que terá(ão) validade de 30(trinta) dias, intimando-se o(s) Beneficiário(s).\r\n\r\nCompareça o demandante ou seu representante legal à secretaria do Juizado, no prazo máximo acima, para retirar o alvará. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem a retirada, deverá(ão) o(s) Alvará(s) ser cancelado(s), nos termos do Provimento 449/CJF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n34 - 2004.51.51.068749-3 JOSE DANIEL CAVALCANTI PEREIRA (Adv. ALLAN PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista que os honorários advocatícios a que a Parte Autora foi condenada não podem ser objeto de cobrança em sede de Juizados Especiais, por faltarem a estes competência para tanto, ressalvadas as vias ordinárias, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n35 - 2004.51.51.073963-8 TEREZA CRISTINA DA COSTA MIGUEL DE BRITO (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nFls. 106/107 - Tendo em vista a informação de que o(s) depósito(s) já se encontra(m) efetuado(s) e estando cumprida a obrigação, dê-se vista à Parte Autora para, no prazo de 10(dez) dias e se necessário for, requerer a expedição de Alvará de Levantamento, que já fica desde logo deferida. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma..\r\n\r\n36 - 2005.51.51.009677-0 CARLOS ALBERTO DA MOTA MAIA (Adv. CARLA MAGNA J. GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\n37 - 2005.51.51.010805-9 FLORIO CIMIERI (Adv. RAQUEL SOARES RODRIGUES, MARIA DE FATIMA PEREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nFls. 47/49?? - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\n38 - 2005.51.51.014146-4 RICARDO MACIEL RIBEIRO (Adv. VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Deixo de receber o recurso interposto pela CEF, por ser intempestivo.\r\n\r\nIntime-se. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, voltem-me conclusos.\r\n\r\n39 - 2005.51.51.021250-1 MARIA ANGELICA TOURINHO ARCOVERDE (Adv. CRISPIM JOSE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 68/69 - Defiro em parte, uma vez que a C.E.F. efetuou os créditos determinados na sentença, já transitada em julgado.\r\n\r\nExpeça(m)-se o(s) Alvará(s), que terá(ão) validade de 30(trinta) dias, intimando-se o(s) Beneficiário(s).\r\n\r\nCompareça o demandante ou seu representante legal à secretaria do Juizado, no prazo máximo acima, para retirar o alvará. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem a retirada, deverá(ão) o(s) Alvará(s) ser cancelado(s), nos termos do Provimento 449/CJF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2005.51.51.034941-5 FERNANDO ANTONIO LOPES (Adv. ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO, PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nFls. 49/50 - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\n41 - 2005.51.51.037261-9 CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls. 52 - Anote-se.\r\n\r\nFls. 53 - Indefiro, posto que o levantamento foi objeto do dispositivo da sentença, devendo ser diligenciado administrativamente junto à C.E.F.\r\n\r\nPublique-se. Dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n42 - 2005.51.51.053401-2 MARISE DUTRA SOUTO (Adv. PAULO V N FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Expeça(m)-se o(s) Alvará(s), que terá(ão) validade de 30(trinta) dias, intimando-se o(s) Beneficiário(s).\r\n\r\nCompareça o demandante ou seu representante legal à secretaria do Juizado, no prazo máximo acima, para retirar o alvará. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem a retirada, deverá(ão) o(s) Alvará(s) ser cancelado(s), nos termos do Provimento 449/CJF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 2005.51.51.068169-0 ITEMBERG JORGE MENDES (Adv. ITEMBERG JORGE MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Expeça(m)-se o(s) Alvará(s), que terá(ão) validade de 30(trinta) dias, intimando-se o(s) Beneficiário(s).\r\n\r\nCompareça o demandante ou seu representante legal à secretaria do Juizado, no prazo máximo acima, para retirar o alvará. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem a retirada, deverá(ão) o(s) Alvará(s) ser cancelado(s), nos termos do Provimento 449/CJF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n44 - 2005.51.51.069003-4 ANDREIA CRISTINA BARBOZA CANTARINO LEAL (Adv. PAULO JOSE ANDRADE DE ARAUJO SALLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Expeça(m)-se o(s) Alvará(s), que terá(ão) validade de 30(trinta) dias, intimando-se o(s) Beneficiário(s).\r\n\r\nCompareça o demandante ou seu representante legal à secretaria do Juizado, no prazo máximo acima, para retirar o alvará. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem a retirada, deverá(ão) o(s) Alvará(s) ser cancelado(s), nos termos do Provimento 449/CJF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 2005.51.51.069381-3 ADELINA DA SILVA AVELINO (Adv. MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\n46 - 2005.51.51.069925-6 LUCIA DUARTE MOREIRA (Adv. REGINA A. DE LIMA CORTEZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nFls. 47/48 - Tendo em vista a informação de que o(s) depósito(s) já se encontra(m) efetuado(s) e estando cumprida a obrigação, dê-se vista à Parte Autora para, no prazo de 10(dez) dias e se necessário for, requerer a expedição de Alvará de Levantamento, que já fica desde logo deferida. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma..\r\n\r\n47 - 2005.51.51.074707-0 HELENICE HELENA GALVÃO DE CASTRO TEIXEIRA (Adv. CLEA CARVALHO FERNANDES CAVALCANTI DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nFls. 49/52 - Tendo em vista a informação de que o(s) depósito(s) já se encontra(m) efetuado(s) e estando cumprida a obrigação, dê-se vista à Parte Autora para, no prazo de 10(dez) dias e se necessário for, requerer a expedição de Alvará de Levantamento, que já fica desde logo deferida. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma..\r\n\r\n48 - 2005.51.51.079302-9 RAONE VERAS AMARAL (Adv. ANA LUCIA GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTÉCIO GOMES DE MELLO). . Expeça(m)-se o(s) Alvará(s), que terá(ão) validade de 30(trinta) dias, intimando-se o(s) Beneficiário(s).\r\n\r\nCompareça o demandante ou seu representante legal à secretaria do Juizado, no prazo máximo acima, para retirar o alvará. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem a retirada, deverá(ão) o(s) Alvará(s) ser cancelado(s), nos termos do Provimento 449/CJF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 2005.51.51.092241-3 FABIO WALTER SEGER (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES, HOSANA MACHADO PIZETTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nFls. 31/33 - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\n50 - 2005.51.51.098067-0 CESAR CARAM GANINI (Adv. HERDY ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\n51 - 2005.51.51.099528-3 MARCOS ANTONIO CAMPOS CARDOSO (Adv. MARCOS ROBERTO OKAMOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nFls. 36/37 e 38/39 - Tendo em vista a informação de que o(s) depósito(s) já se encontra(m) efetuado(s) e estando cumprida a obrigação, dê-se vista à Parte Autora para, no prazo de 10(dez) dias e se necessário for, requerer a expedição de Alvará de Levantamento, que já fica desde logo deferida. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma..\r\n\r\n52 - 2005.51.51.104007-2 HERALDO DA ROCHA RAMOS (Adv. CELIA CRISTINA LEAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nFls. 45/46 - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\n53 - 2005.51.51.104169-6 ELISABETH SILVA FERREIRA (Adv. JOSE CARVALHO ITABORAI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Expeça(m)-se o(s) Alvará(s), que terá(ão) validade de 30(trinta) dias, intimando-se o(s) Beneficiário(s).\r\n\r\nCompareça o demandante ou seu representante legal à secretaria do Juizado, no prazo máximo acima, para retirar o alvará. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem a retirada, deverá(ão) o(s) Alvará(s) ser cancelado(s), nos termos do Provimento 449/CJF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n54 - 2005.51.51.110395-1 ANTONIO GARCIA DA SILVA NETO (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nFls. 36/37 - Tendo em vista a informação de que o(s) depósito(s) já se encontra(m) efetuado(s) e estando cumprida a obrigação, dê-se vista à Parte Autora para, no prazo de 10(dez) dias e se necessário for, requerer a expedição de Alvará de Levantamento, que já fica desde logo deferida. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma..\r\n\r\n55 - 2005.51.51.125585-4 EDUARDO DE SOUZA BARREIRO NETO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nFls. 44/45 - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\n56 - 2005.51.51.125705-0 CESAR DAVID DE ALMEIDA COELHO (Adv. FABIO JOSE BARBOSA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: EM BARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 006782/2006 . Desta forma, acolho os embargos e dou provimento aos mesmos, com efeitos infringentes para retificar a sentença, para que a aplicação dos juros e da correção monetária das contas vinculadas e dos planos econômicos sejam de acordo com as regras do FGTS. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n57 - 2005.51.51.126379-6 ANA LUCIA DOS SANTOS BISPO (Adv. ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Expeça(m)-se o(s) Alvará(s), que terá(ão) validade de 30(trinta) dias, intimando-se o(s) Beneficiário(s).\r\n\r\nCompareça o demandante ou seu representante legal à secretaria do Juizado, no prazo máximo acima, para retirar o alvará. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem a retirada, deverá(ão) o(s) Alvará(s) ser cancelado(s), nos termos do Provimento 449/CJF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n58 - 2006.51.51.001521-9 MARIA LUCIA PASSOS (Adv. S/ ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006777/2006 . Por todo o exposto, julgo improcedente o pedido, com base no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado esta decisão, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntimem-se. Sem custas para recurso (art. 24-A, parágrafo, da Lei 9028/95).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n59 - 2006.51.51.007461-3 HELIO LUIZ QUENTAL (Adv. RONALDO MARCAL BRASIL, LEONTINEKE HOORNWERG VAN RIJ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\n60 - 2006.51.51.007691-9 DARCY DA SILVA (Adv. ANDREA D IMPERIO ANTUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nFls. 53/54 - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\n61 - 2006.51.51.007715-8 ADILSON FERREIRA (Adv. ANDREA D IMPERIO ANTUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nFls. 65/66 - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\n62 - 2006.51.51.010105-7 CARLOS ALBERTO RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nFls. - Tendo em vista a informação da Parte Ré, que noticiou o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista à Parte Autora por 10(dez) dias. \r\n\r\nDecorridos sem manifestação dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma.\r\n\r\n63 - 2006.51.51.011963-3 SEBASTIAO RIBEIRO DE CAMPOS (Adv. CARLA MAGNA J. GARCIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Expeça(m)-se o(s) Alvará(s), que terá(ão) validade de 30(trinta) dias, intimando-se o(s) Beneficiário(s).\r\n\r\nCompareça o demandante ou seu representante legal à secretaria do Juizado, no prazo máximo acima, para retirar o alvará. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem a retirada, deverá(ão) o(s) Alvará(s) ser cancelado(s), nos termos do Provimento 449/CJF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n64 - 2006.51.51.015965-5 CARLOS LUIZ DA SILVA (Adv. MARIA FATIMA HENRIQUE DE REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nFls. 27/28 - Tendo em vista a informação de que o(s) depósito(s) já se encontra(m) efetuado(s) e estando cumprida a obrigação, dê-se vista à Parte Autora para, no prazo de 10(dez) dias e se necessário for, requerer a expedição de Alvará de Levantamento, que já fica desde logo deferida. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma..\r\n\r\n65 - 2006.51.51.017407-3 JOSÉ ALBERTO FERREIRA (Adv. ANDRE BEIROZ DE ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTÉCIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nFls. 43 - Tendo em vista a informação de que o(s) depósito(s) já se encontra(m) efetuado(s) e estando cumprida a obrigação, dê-se vista à Parte Autora para, no prazo de 10(dez) dias e se necessário for, requerer a expedição de Alvará de Levantamento, que já fica desde logo deferida. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se ou intime-se por telexograma..\r\n\r\n66 - 2006.51.51.019041-8 MARIA JOSE PEREIRA ABDALLA (Adv. CELIA BRAZ VITAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 006784/2006 . Com razão, o embargante. Houve erro na sentença quanto a forma de correção monetária. \r\n\r\nDesta forma, acolho os embargos e dou provimento aos mesmos, com efeitos infringentes para retificar a sentença, para que a aplicação dos juros e da correção monetária das contas vinculadas e dos planos econômicos sejam de acordo com as regras do FGTS. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n67 - 2006.51.51.021971-8 MARIA MARCIA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006786/2006 . Dispositivo\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados nos autos, para condenar a parte ré em danos materias no importe de R$ 644,00 e condeno a parte ré em danos morais, a título punitivo e educativo, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos da fundamentação. O valor total da condenação é arbitrado em R$ 2.644,00.\r\n\r\nOs juros serão de 1% a.m., a partir da data da citação. A correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal (Cap. V, item 1), a partir do trânsito em julgado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2006.51.51.022805-7 MARIA LECTICIA LIGNEUL COTRIM x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 006783/2006 . EMBARGOS DE DECLARAÇÃO à sentença retro, alegando erro no julgado quanto à forma de correção monetária das contas de FGTS, eis que determinada que esta forma seria pela incidência da taxa Selic, quando na realidade teria que ser de acordo com as regras próprias do regime fundista. \r\n\r\nCom razão, o embargante. Houve erro na sentença quanto a forma de correção monetária. \r\n\r\nDesta forma, acolho os embargos e dou provimento aos mesmos, com efeitos infringentes para retificar a sentença, para que a aplicação dos juros e da correção monetária das contas vinculadas e dos planos econômicos sejam de acordo com as regras do FGTS. \r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n69 - 2006.51.51.024145-1 CARLOS FREDERICO LOPES CORREA (Adv. CARLA GOMES PRATA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006403/2006 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PEDIDO em relação ao saque, nos termos do art. 267, IV do CPC, em vista da incompetência da Justiça Federal e PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF ao crédito na conta vinculada da Sra. Alice Therezinha Lopes Corrêa (PIS 10012220148) das diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS (42,72% em janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990), no valor de R$ 60,41 (sessenta reais e quarenta e um centavos), conforme extrato de fls. 20, com saldo atualizado em 10/11/2006, referente à conta de FGTS Cód Estab 9801300638681/90602597460, e no valor de R$ 7.042,97 (sete mil e quarenta e dois reais e noventa e sete centavos), referente à conta de FGTS Cód. Estab. 59920601893992/713, com saldo atualizado até 10/01/2006; acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS, até a data do efetivo crédito. Sem honorários (art. 55 da lei 9099/95).\r\n\r\nFica vedado, aqui, o levantamento da quantia destinada à autora, que deverá ser pleiteado em alvará junto à Justiça Estadual (Súmula 161 do STJ).\r\n\r\nIntimem-se. Custas de lei para recurso. \r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n70 - 2006.51.51.028725-6 SANDRO ALVES DOS SANTOS (Adv. HELENA DE ALMEIDA FERREIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006775/2006 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil (CPC).\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n71 - 2005.51.51.128427-1 CARLOS VASCONCELOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, LUCIENE BARBOSA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006451/2006 . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLARAR O DIREITO DA PARTE AUTORA, EX-COMBATENTE, À GRATUIDADE DO ATENDIMENTO PELO FUNDO DE SAÚDE DA MARINHA - FUSMA, E, CONDENO NA OBRIGAÇÃO DE FAZER NO SENTIDO DE APURAR E PAGAR, ADMINISTRATIVAMENTE, EM RUBRICA PRÓPRIA E JUNTO AOS PROVENTOS DA PARTE AUTORA, OS VALORES INDEVIDAMENTE COBRADOS E DESCONTADOS NO PERÍODO A SER APURADO PELO ÓRGÃO PAGADOR, A TÍTULO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA HOSPITALAR.\r\n\r\nConfirmo, nesta oportunidade, a tutela deferida para determinar a imediata suspensão das cobranças e descontos no contra-cheque da parte autora de quantias referentes ao FUSMA, independente do trânsito em julgado desta.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nOficie-se o órgão Pagador da parte autora, do Ministério da Marinha.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n72 - 2003.51.51.082272-0 ARINETE TEIXEIRA (Adv. ADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO ASSUMPCAO DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006471/2006 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação acima exposta. \r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n73 - 2005.51.51.047254-7 ANTONIO MESQUITA MELO (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006431/2006 . Pelo exposto, com base no art. 51, caput, da Lei 9099/95 c/c art. 1o. da Lei 10259/01, e art. 267, V, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito.\r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa. \r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até DEZ DIAS, IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão REMETIDOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nIntimem-se. Dê-se baixa e Arquivem-se os autos. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\n74 - 2005.51.51.061182-1 GUAYR DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006465/2006 . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a pagar, de uma só vez (à vista), o valor constante no documento extraído do sistema SIAPE do Governo Federal, com pagamento efetuado por ofício requisitório na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, dentro do limite do teto de 60 salários mínimos de competência dos Juizados Federais, do quantum em atraso, referente às diferenças do percentual de 3,17%, cujos valores serão acrescidos de correção monetária, desde quando devida cada parcela, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, certifique a secretaria o trânsito em julgado e oficie-se na forma da lei.\r\n\r\nCumprido, expeça-se RPV. P.R.I.\r\n\r\n75 - 2005.51.51.086124-2 LUCI HERNANDEZ LOUREIRO (Adv. RODRIGO BORGES COSTA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 006392/2006 . Isto posto, não conheço dos presentes Embargos NEGANDO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação. \r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n76 - 2005.51.51.091493-3 CELIA DE MORAES REGO PEDROSA (Adv. MARIA DA PENHA COSTA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. LUCIENE SALDANHA ARAUJO RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006463/2006 . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a pagar, de uma só vez (à vista), o valor constante no documento extraído do sistema SIAPE do Governo Federal, com pagamento efetuado por ofício requisitório na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, dentro do limite do teto de 60 salários mínimos de competência dos Juizados Federais, do quantum em atraso, referente às diferenças do percentual de 3,17%, cujos valores serão acrescidos de correção monetária, desde quando devida cada parcela, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, certifique a secretaria o trânsito em julgado e oficie-se na forma da lei.\r\n\r\nCumprido, expeça-se RPV. P.R.I.\r\n\r\n77 - 2005.51.51.104566-5 NEUZA PRUDENCIO DE ARAUJO SILVA (Adv. VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006467/2006 . Em razão disso, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, pela incompetência absoluta da Justiça Federal em apreciar questões relativas ao direito sucessório, mesmo que o bem arrolado no espólio esteja sob a custódia de um ente da administração federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nIncabível recurso em sentenças extintivas.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n78 - 2005.51.51.115082-5 DANIEL MARQUES DO NASCIMENTO (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A . SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006779/2006 . \r\n\r\nPor todo o exposto, ACOLHO A QUESTÃO PREJUDICIAL DE MÉRITO PARA DECLARAR PRESCRITO O DIREITO PERSEGUIDO NESTA AÇÃO E, POR CONSEQÜÊNCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, IV DO CPC. \r\n\r\nIntimem-se. Custas para recurso de lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n79 - 2005.51.51.125948-3 MARIA ANTONIETTA LIMA DE SOUZA MENDES (Adv. JOSE SOBRAL CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006468/2006 . Em razão disso, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, pela incompetência absoluta da Justiça Federal em apreciar questões relativas ao direito sucessório, mesmo que o bem arrolado no espólio esteja sob a custódia de um ente da administração federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nIncabível recurso em sentenças extintivas.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n80 - 2005.51.51.131161-4 LIANA LIMA RODRIGUES (Adv. JULIO CEZAR FERREIRA MARINHO DE CARVALHO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. CRISTIANA COLOSIMO SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006457/2006 . Isto posto, declaro extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas para recurso na forma da lei. Sem sucumbência. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n81 - 2005.51.51.132290-9 LELIO DE SOUZA E OUTRO (Adv. GISELA DE MATTOS LYRA BARBOSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006788/2006 . ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem honorários e custas de lei para recurso.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nFica advertida a parte autora de que para recorrer (prazo para recurso: 10 dias) será necessária à assistência de um advogado, sob pena de não ser admitido o recurso.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n82 - 2006.51.51.014318-0 JOSE DE OLIVEIRA (Adv. ANA MARIA SERRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006464/2006 . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a pagar, de uma só vez (à vista), o valor constante no documento extraído do sistema SIAPE do Governo Federal, com pagamento efetuado por ofício requisitório na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, dentro do limite do teto de 60 salários mínimos de competência dos Jui zados Federais, do quantum em atraso, referente às diferenças do percentual de 3,17%, cujos valores serão acrescidos de correção monetária, desde quando devida cada parcela, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, certifique a secretaria o trânsito em julgado e oficie-se na forma da lei.\r\n\r\nCumprido, expeça-se RPV. P.R.I.\r\n\r\n83 - 2006.51.51.014699-5 JONES MIRANDA SOARES (Adv. MARCIO AUGUSTO A DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006459/2006 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação acima exposta. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com as Leis 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869 e 11.280 de 16/02/2006 que modifica o art. 219, § 5º, da Lei 5869/73, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n84 - 2006.51.51.014726-4 ANA PAULA RODRIGUES MATHIAS (Adv. CLAUDIA LAMHA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 006393/2006 . Em face do exposto, deixo de acolher os embargos de declaração nos termos da fundamentação supra. \r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n85 - 2006.51.51.023792-7 ANA MARIA DOS SANTOS VIANA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006462/2006 . Isto posto, declaro extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas para recurso na forma da lei. Sem sucumbência. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n86 - 2006.51.51.026226-0 ANGELA LOPES DOS SANTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006461/2006 . Isto posto, declaro extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas para recurso na forma da lei. Sem sucumbência. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n87 - 2006.51.51.026251-0 MARIA DE FATIMA PELOSI CAMARA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006458/2006 . Isto posto, declaro extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso V, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas para recurso na forma da lei. Sem sucumbência. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n88 - 2006.51.51.027552-7 JONES CARDOZO ALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006470/2006 . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a pagar, de uma só vez (à vista), o valor constante no documento extraído do sistema SIAPE do Governo Federal, com pagamento efetuado por ofício requisitório na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, dentro do limite do teto de 60 salários mínimos de competência dos Juizados Federais, do quantum em atraso, referente às diferenças do percentual de 3,17%, cujos valores serão acrescidos de correção monetária, desde quando devida cada parcela, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, certifique a secretaria o trânsito em julgado e oficie-se na forma da lei.\r\n\r\nCumprido, expeça-se RPV. P.R.I.\r\n\r\n89 - 2006.51.51.028598-3 ILDETE PASSOS LIMA (Adv. CESAR JOSE MELLO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006469/2006 . Em razão disso, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito, pela incompetência absoluta da Justiça Federal em apreciar questões relativas ao direito sucessório, mesmo que o bem arrolado no espólio esteja sob a custódia de um ente da administração federal.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nIncabível recurso em sentenças extintivas.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n90 - 2006.51.51.032058-2 GILDELI RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006453/2006 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso V do CPC, com relação ao pedido de anuência sobre o período de 09/94 a 09/99 e sua incidência sobre os percentuais de 3,17% e 28,86% pela coisa julgada.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa.\r\n\r\nOutrossim, atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com o artigo 5º da Lei 9099/95.\r\n\r\nDesde já, autorizo o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS que acompanham a inicial, exceto procuração, mediante substituição por cópias, certificando-se nos autos, em dez dias impreterivelmente.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n91 - 2006.51.51.032627-4 SUELI COSTA DOS SANTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006455/2006 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso V do CPC, com relação ao pedido de anuência sobre o período de 09/94 a 09/99 e sua incidência sobre os percentuais de 3,17% e 28,86% pela coisa julgada.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa.\r\n\r\nOutrossim, atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com o artigo 5º da Lei 9099/95.\r\n\r\nDesde já, autorizo o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS que acompanham a inicial, exceto procuração, mediante substituição por cópias, certificando-se nos autos, em dez dias impreterivelmente.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n92 - 2006.51.51.032858-1 RUI CESAR GONCALVES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006454/2006 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso V do CPC, com relação ao pedido de anuência sobre o período de 09/94 a 09/99 e sua incidência sobre os percentuais de 3,17% e 28,86% pela coisa julgada.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa.\r\n\r\nOutrossim, atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com o artigo 5º da Lei 9099/95.\r\n\r\nDesde já, autorizo o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS que acompanham a inicial, exceto procuração, mediante substituição por cópias, certificando-se nos autos, em dez dias impreterivelmente.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n93 - 2006.51.51.037386-0 LUCIA SA DE MOURA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006456/2006 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso V do CPC, com relação ao pedido de anuência sobre o período de 09/94 a 09/99 e sua incidência sobre os percentuais de 3,17% e 28,86% pela coisa julgada.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa.\r\n\r\nOutrossim, atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com o artigo 5º da Lei 9099/95.\r\n\r\nDesde já, autorizo o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS que acompanham a inicial, exceto procuração, mediante substituição por cópias, certificando-se nos autos, em dez dias impreterivelmente.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n94 - 2006.51.51.037562-5 VANIA AUGUSTO PORCIUNCULA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006452/2006 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso V do CPC, com relação ao pedido de anuência sobre o período de 09/94 a 09/99 e sua incidência sobre os percentuais de 3,17% e 28,86% pela coisa julgada.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nArquivem-se, após a baixa.\r\n\r\nOutrossim, atente a parte autora para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com o artigo 5º da Lei 9099/95.\r\n\r\nDesde já, autorizo o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS que acompanham a inicial, exceto procuração, mediante substituição por cópias, certificando-se nos autos, em dez dias impreterivelmente.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n95 - 2006.51.51.040914-3 RICARDO FERREIRA GUEDES (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006787/2006 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR A FUNASA AO PAGAMENTO DO VALOR DIÁRIO DE R$ 26,85 REFERENTE A INDENIZAÇÃO DE CAMPO PREVISTA NO ART. 16 DA LEI 8216/91, BEM COMO DIFERENÇAS APURADAS A ESTE TÍTULO, DENTRO DO QUINQUÊNIO ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO, ATÉ 31 DE JULHO DE 2002, TUDO EM CONFORMIDADE COM O ENUNCIADO 22 DA TURMA RECURSAL DA 2ª REGIÃO, DENTRO DO LIMITE DE 60 SALÁRIOS MÍNIMOS E DENTRO DO PRAZO DO ART. 17 DA LEI 10259/2001, COM JUROS DE 0,5% AO MÊS A PARTIR DA CITAÇÃO E CORREÇÃO MONETÁRIA NA FORMA DA RESOLUÇÃO 242/01, DO CJF., com pagamento em parcela única, JULGANDO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Sem custas para recurso. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n96 - 2006.51.51.044171-3 AGESANDRO TOLEDO DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DA CONCEICAO MAIA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006460/2006 . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 269, IV, do CPC (prescrição), nos termos da fundamentação acima exposta. \r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Após o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSentença proferida de acordo com as Leis 11.277 de 07/02/06 que acrescenta o art. 285-A à Lei 5.869 e 11.280 de 16/02/2006 que modifica o art. 219, § 5º, da Lei 5869/73, que instituiu o CPC e de acordo com conclusão aprovada no II Encontro dos Magistrados dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro (conforme entendimento pacificado em enunciados das Turmas Recursais, sem prejuízo à defesa, pode o juiz da causa, de plano, julgar improcedente o pedido).\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n97 - 2005.51.01.000042-9 KELBER GUEDES DE OLIVEIRA (Adv. FELIX DUTRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006390/2006 . POSTO ISSO, nos termos dos artigos 295 c/c 267, inciso VI e parágrafo 3º, todos do Código de Processo Civil, julgo, por sentença, EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito.\r\n\r\nCustas como de lei. Incabível recurso de sentenças extintivas.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n98 - 2005.51.01.021436-3 FATIMA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. ADEMIR FRANCISCO MONICA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006422/2006 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PEDIDO em relação ao saque, nos termos do art. 267, IV do CPC, em vista da incompetência da Justiça Federal e PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF ao crédito na conta vinculada do Sr. Alaor Moreira (PIS 10016523552) das diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS (42,72% em janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990), no valor de R$ 7.248,32 (sete mil, duzentos e quarenta e oito reais e trinta e dois centavos, com saldo atualizado em 10/07/2001, referente à conta de FGTS Cód Estab 59960308185237/4964, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS, até a data do efetivo crédito. Sem honorários (art. 55 da lei 9099/95).\r\n\r\nFica vedado, aqui, o levantamento da quantia destinada à autora, que deverá ser pleiteado em alvará junto à Justiça Estadual (Súmula 161 do STJ).\r\n\r\nIntimem-se. Sem custas para recurso.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n99 - 2005.51.51.009442-5 MIGUEL RATTES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006416/2006 . SENTENÇA - TIPO B \r\n\r\nDispensado o relatório, conforme art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nA parte autora pede aplicação, à sua conta vinculada de FGTS, dos índices de atualização monetária expurgados, disponibilizando-se para levantamento a quantia apurada.\r\n\r\nPassa-se à decisão.\r\n\r\nA matéria já foi objeto de julgamento no Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário nº 226.855-7 (publicado em 13/10/2000), sendo relator o Ministro Moreira Alves, cujos principais pontos decididos resumem-se a seguir:\r\n\r\nO FGTS não tem natureza contratual, mas sim estatutária;\r\n\r\nAplica-se, portanto, a jurisprudência da Corte Suprema, segundo a qual não há direito adquirido a regime jurídico;\r\n\r\na determinação de índice a ser empregado para a atualização dos saldos das contas do FGTS, pela natureza estatutária deste, se aplica de imediato por não haver direito adquirido a regime jurídico\r\n\r\na CEF utilizou o índice de 18,02% em junho de 1987, tal como previa a Resolução 1338, de 15/6/1987, que alterou a de nº 1336/87, ambas do BACEN, tendo, portanto, aplicado o índice correto;quanto à correção monetária referente ao mês de janeiro de 1989 (“Plano Verão”), como houve omissão da Medida Provisória 32/89 a respeito da correção do saldos das contas de FGTS (fez-se referência apenas às contas de poupança), o Superior Tribunal de Justiça preencheu a lacuna, no sentido de que o índice a ser aplicado para esse mês seria o de 42,72%;\r\n\r\nno que concerne ao “Plano Collor I” (correção em abril de 1990), ficou reconhecido pela Corte Suprema que o índice a ser aplicado é o IPC referente ao mês de abril de 1990, ou seja, 44,80%, conforme a legislação que permaneceu em vigor por não ter sido revogada pela Lei 8024/90;\r\n\r\nem relação à correção referente ao mês de maio de 1990, a MP nº 189/90 fixou o BTN como indexador dos saldos das contas de FGTS, deixando de ser aplicado o IPC. Nesse \r\n\r\nponto, a CEF aplicou corretamente o índice de atualização, eis que, por ocasião da edição da referida medida provisória, ainda não havia se integralizado o pressuposto necessário à aquisição do direito à incidência do IPC;\r\n\r\nfinalmente, em fevereiro de 1991, com a edição da MP 294/91, convertida na Lei 8177/91, houve a extinção do BTN, substituído pelo TR. Entrando em vigor a referida MP, sua aplicação foi imediata, tendo a CEF, também nesse caso, cumprido o que a lei determinou.\r\n\r\nPor todo o exposto, julgo procedente em parte o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta vinculada da parte autora (CPF 057.100.227-72) as diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS (42,72% em janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990), no valor de R$ 9.424,81 (nove mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e oitenta e um centavos), referente à conta de FGTS Cód.Estab. 59970517915561/629528, com saldo atualizado até 10/07/2001, no valor de R$ 84,03 (oitenta e quatro reais e três centavos), relativo à conta de FGTS Cód. Estab. 9820613266022/90372846022, com saldo atualizado até 10/02/2005, no valor de R$ 187,46 (cento e oitenta e sete reais e quarenta e seis centavos), referente à conta de FGTS Cod. Estab. 9880713419957/90350551735, com saldo atualizado até 10/02/2005, no valor de R$ 3.981,01 (três mil, novecentos e oitenta e um reais e um centavo), referente à conta de FGTS Cód. Estab. 59970517915561/266115, com saldo atualizado até 10/07/2001, tudo acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS, até a data do efetivo crédito. Sem honorários (art. 55 da lei 9099/95).\r\n\r\nIntimem-se. Sem custas para recurso. \r\n\r\nOficie-se para cumprimento após o trânsito em julgado.\r\n\r\nPerfazendo a parte autora hipótese de saque do valor creditado (art. 20 da Lei 8.036/90) deverá diligenciar o mesmo administrativamente junto à CEF, uma vez que ainda não se constitui lide em relação a tal providência.\r\n\r\nFica advertida a parte autora que para recorrer da decisão (prazo: 10 dias) será necessária assistência de advogado, sob pena de não ser admitido o recurso.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n100 - 2005.51.51.027966-8 SERGIO LEITE DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS HUMBERTO REIS NETO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006466/2006 . Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a parte ré a pagar, de uma só vez (à vista), o valor constante no documento extraído do sistema SIAPE do Governo Federal, com pagamento efetuado por ofício requisitório na forma do art. 17 da Lei 10.259/01, dentro do limite do teto de 60 salários mínimos de competência dos Juizados Federais, do quantum em atraso, referente às diferenças do percentual de 3,17%, cujos valores serão acrescidos de correção monetária, desde quando devida cada parcela, e juros de mora de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95) sem deferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, certifique a secretaria o trânsito em julgado e oficie-se na forma da lei.\r\n\r\nCumprido, expeça-se RPV. P.R.I.\r\n\r\n101 - 2005.51.51.029950-3 JOSE FERNANDO FERREIRA LIMA (Adv. RACHEL PORTO RITTER VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006433/2006 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nCustas de lei para recurso. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n102 - 2005.51.51.074798-6 ANDREIA LOPES DE ALENCAR (Adv. VICTOR CESAR VARELLA) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006780/2006 . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 269, I, do Código de Processo Civil (CPC), a CONDENAR a ré a pagar ao autor, conforme art. 42, parágrafo único, da lei 8.078/90, a importância de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de ressarcimento dos gastos indevidos e R$ 1.000,00 (hum mil reais), a título de indenização por danosmorais corrigidos monetariamente até a data do efetivo pagamento, na forma da Lei n.º 6.899/81, e acrescidos de juros de mora à taxa de 1% ao mês.\r\n\r\nCite-se. Publique-se. Intime-se. Oficie-se.\r\n\r\n103 - 2005.51.51.083882-7 VANDA GONCALVES PEREIRA (Adv. ALVARO C. LEITE, ALESSANDRO PEREIRA LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006423/2006 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PEDIDO em relação ao saque, nos termos do art. 267, IV do CPC, em vista da incompetência da Justiça Federal e PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF ao crédito na conta vinculada do Sr. Antonio R Carvalho, das diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS (42,72% em janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990), no valor de R$ 10.530,98 (dez mil, quinhentos e trinta reais e noventa e oito centavos), com saldo atualizado em 10/07/2001, referente à conta de FGTS Cód Estab 59920600297300/26609; acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS, até a data do efetivo crédito. Sem honorários (art. 55 da lei 9099/95).\r\n\r\nFica vedado, aqui, o levantamento da quantia destinada à autora, que deverá ser pleiteado em alvará junto à Justiça Estadual (Súmula 161 do STJ).\r\n\r\nIntimem-se. Custas de lei para recurso. \r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n104 - 2005.51.51.090028-4 TELEMACO BARBOSA (Adv. S/ ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006410/2006 . Por tudo o exposto, julgo procedente o pedido, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar `a parte autora (CPF 037.308.247-91) a quantias referentes aos saldos das contas incorporadas de FGTS, no valor de R$ 93,99 (noventa e três reais e noventa e nove centavos), referente à conta de FGTS Cód. Estab. 9720611972971/90019029164, com saldo incorporado atualizado até 21/08/2006; e no valor de R$ 58,91 (cinqüenta e oito reais e noventa e um centavos), referente à conta de FGTS Cód. Estab. 9720613282744/90085455392, saldo incorporado atualizado até 21/08/2006, acrescida de juros e correção de acordo com as regras do FGTS, até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas para recurso. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento (art. 17 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nCumprida, expeça-se alvará judicial para levantamento.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n105 - 2005.51.51.103066-2 JOÃO CARLOS NOGUEIRA DA ROCHA (Adv. EDIMAR JAQUES SANTANA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006425/2006 . POSTO ISSO, nos termos dos artigos 295 c/c 267, inciso VI e parágrafo 3º, todos do Código de Processo Civil, julgo, por sentença, EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito.\r\n\r\nCustas como de lei. Incabível recurso de sentenças extintivas.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n106 - 2005.51.51.125580-5 WALMYR AUGUSTO DA COSTA (Adv. DULCE MARIA CABRAL DA COSTA) x WALDYR AUGUSTO DA COSTA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTÉCIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte Ré, para que no prazo de 10 (dez) dias, informe se o Autor WALMYR AUGUSTO DA COSTA - CPF 509.104.427-20, assinou o termo de adesão. Caso positiva a resposta, deverá a ré anexar o termo devidamente assinado pelo autor.\r\n\r\n107 - 2005.51.51.127308-0 LUIZ CARLOS GOMES (Adv. S/ ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006432/2006 . Por todo o exposto, julgo procedente o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar a parte autora (CPF no. 598.451.637-34), as diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS (42,72% em janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990), no valor de R$ 84,84 (oitenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), conforme extrato de fls.28, com saldo atualizado em 10/04/2006, referente à conta de FGTS Cód. Estab. 9920600383807/9550, e, no valor de R$ 1.326,67 (mil, trezentos e vinte e seis reais e sessenta e sete centavos), referente à conta de FGTS Cód Estab 9920600383807/4834, com saldo atualizado até 10/04/2006, acrescido de juros e correção de acordo com a taxa Selic (Lei 9.250/95 - Resp 803628), até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nQuebra Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. Sem custas para recurso. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, oficie-se para cumprimento (art. 17 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nCumprida, expeça-se alvará judicial para levantamento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n108 - 2006.51.01.005618-0 LINDINALVA LINS (Adv. MARCELO SILVA GOMES, TUTECIO GOMES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006391/2006 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PEDIDO em relação ao saque, nos termos do art. 267, IV do CPC, em vista da incompetência da Justiça Federal e PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF ao crédito na conta vinculada do Sr. Roberto Fernando Lins (PIS 12005244777) das diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS (42,72% em janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990), no valor de R$ 917,78 (novecentos e dezessete reais e setenta e oito centavos), referente à conta de FGTS Cod. Estab. 59920602849938/243776, e no valor de R$ 2.282,43 (dois mil, duzentos e oitenta e dois reais e quarenta e três centavos), relativo à conta de FGTS Cód. Estab. 59920601766826/65151, tudo conforme cálculos elaborados pela Contadoria da Justiça Federal às fls. 29, atualizados até 29/06/2006, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS, até a data do efetivo crédito. Sem honorários (art. 55 da lei 9099/95).\r\n\r\nFica vedado, aqui, o levantamento da quantia destinada à autora, que deverá ser pleiteado em alvará junto à Justiça Estadual (Súmula 161 do STJ).\r\n\r\nIntimem-se. Custas de lei para recurso. \r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n109 - 2006.51.51.001850-6 MIGUEL ANGELO ALMEIDA DE AGUIAR REP P/ ANGELA MARIA ALVES DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Junte a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do ofício expedido pela 2a Vara de Família que determinou o bloqueio do percentual de 35%. Intime-se a Ré para que junte a comunicação recebida pelo empregador do titular da conta de FGTS e da Vara de Família informando acerca do bloqueio do FGTS.\r\n\r\n110 - 2006.51.51.003210-2 ANTONIO BERNARDO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006430/2006 . Por tudo o exposto, julgo procedente o pedido, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar `a parte autora (CPF 962.381.867-04) a quantia referente ao saldo das contas de FGTS: Cód. Estab. 9920600429947/3352, no valor de R$ 918,97 (novecentos e dezoito reais e noventa e sete centavos), com saldo atualizado até 10/07/2006, acrescidos de juros e correção de acordo com as regras do FGTS até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nIntimem-se. Sem custas para recurso. \r\n\r\nTransitado em julgado, oficie-se para cumprimento.\r\n\r\nCumprido, expeça-se alvará de levantamento. Após dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nFica advertida a parte autora, que para recorrer da decisão (PRAZO PARA RECURSO: 10 DIAS) será necessária a assistência de advogado, sob pena de não ser admitido o recurso. \r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n111 - 2006.51.51.004912-6 JOÃO LAURENTINO (Adv. S/ ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006424/2006 . Por tudo o exposto, julgo procedente o pedido, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar `a parte autora (CPF 186.022.317-68) a quantias referentes aos saldos das contas incorporadas de FGTS, no valor de R$ 497,87 (quatrocentos e noventa e sete reais e oitenta e sete centavos), referente à conta de FGTS Cód. Estab. 9820610067781/9030077294, com saldo incorporado atualizado até 24/08/2006; e no valor de R$ 106,64 (cento e seis reais e sessenta e quatro centavos), referente à conta de FGTS Cód. Estab. 5701300076288/223, com saldo incorporado atualizado até 24/08/2006, acrescida de juros e correção de acordo com as regras do FGTS, até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas para recurso. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento (art. 17 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nCumprida, expeça-se alvará judicial para levantamento.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n112 - 2006.51.51.007762-6 KATIA CILENE DA SILVA ROCHA (Adv. VERONICA NYARI BASILIO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTÉCIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006772/2006 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nDefiro, desde já, caso seja requerido no prazo de até dez dias da ciência desta, o desentranhamento dos documentos ORIGINAIS.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.\r\n\r\n113 - 2006.51.51.009920-8 MARILUZE SOARES DE FREITAS (Adv. PABLO LEONARDO TORIBIO CUADRA) x CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006771/2006 . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, para CONFIRMAR a decisão que antecipou os efeitos da tutela (fl. 35).\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n114 - 2006.51.51.018644-0 MARIA DE LOURDES SALDANHA DE ARRUDA FALCÃO (Adv. REGINA DA ROCHA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Isto posto, JULGO EXTINTO O PEDIDO em relação ao saque, nos termos do art. 267, IV do CPC, em vista da incompetência absoluta da Justiça Federal e PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao c´redito na conta vinculada de Corintho de Arruda Falação, das diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS (42,72% em janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990), no valor de R$ 619,16 (seiscentos e dezenove reais e dezesseis centavos), referente à de FGTS Cód. Estab. 59940000329140/170 (fl. 16), com saldo atualizado até 10/05/2006; no valor de R$ 10.245,46 (dez mil, duzentos e quarenta e cinco reais e quarenta e seis centavos), relativo à conta de FGTS Cod. Estab. 59920603362137/32432, com saldo atualizado até 10/07/2001 (fl. 25), e, no valor de R$ 4.556,19 (quatro mil, quinhentos e cinqüenta e seis reais e dezenove centavos, relativo à conta de FGTS Cód. Estab. 59920603362137/34303, com saldo atualizado até 10/07/2001, acrescido de juros e correção monetária de acordo com a Taxa Selic (Lei 9250/95- RESP 803628), até a data do efetivo pagamento. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntimem-se. Custas de lei para recurso. \r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento. \r\n\r\nCumprido, expeça-se alvará judicial para levantamento.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n115 - 2006.51.51.020530-6 IVONE RICARDO DA SILVA (Adv. S/ ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006411/2006 . POSTO ISSO, nos termos dos artigos 295 c/c 267, inciso VI e parágrafo 3º, todos do Código de Processo Civil, julgo, por sentença, EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito.\r\n\r\nCustas como de lei. Incabível recurso de sentenças extintivas.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n116 - 2006.51.51.020704-2 CARLOS GEOVALDO LOPES BAPTISTA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006414/2006 . Por tudo o exposto, julgo procedente o pedido, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar `a parte autora (CPF 807.647.897-91) a quantias referentes aos saldos das contas incorporadas de FGTS, no valor de R$ 1.593,40 (um mil, quinhentos e noventa e três reais e quarenta centavos), referente à conta de FGTS Cód. Estab. 5764500195674/32507, com saldo incorporado atualizado até 02/05/2006, acrescida de juros e correção de acordo com as regras do FGTS, até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas para recurso. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento (art. 17 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nCumprida, expeça-se alvará judicial para levantamento.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n117 - 2006.51.51.021206-2 KATIA MARIA DE PAULA LOPES (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006418/2006 . Por todo o exposto, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito em relação ao plano Verão, com base no art. 267, inciso V do CPC, e julgo procedente em parte o pedido, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar a parte autora (CPF No. 541.260.457-91), as diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS (44,80% em abril de 1990), no valor de R$ 5.406,22 (cinco mil, quatrocentos e seis reais e vinte e dois centavos), referente à conta de FGTS Cód. Estab. 59920600541480/38968, com saldo atualizado até 10/07/2001, acrescidos de juros e correção de acordo com taxa Selic (Lei 9.250/95 - Resp 803628), até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. Sem custas para recurso. \r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, oficie-se para cumprimento (art. 17 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nCumprido, expeça-se alvará para levantamento. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n118 - 2006.51.51.021540-3 MARCELO LIMA MIRANDA (Adv. S/ ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006412/2006 . POSTO ISSO, nos termos dos artigos 295 c/c 267, inciso VI e parágrafo 3º, todos do Código de Processo Civil, julgo, por sentença, EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito.\r\n\r\nCustas como de lei. Incabível recurso de sentenças extintivas.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n119 - 2006.51.51.021804-0 JOSÉ RIBAMAR MOTA LINHARES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006413/2006 . Por tudo o exposto, julgo procedente o pedido, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar `a parte autora (CPF 383.033.373-00) a quantias referentes aos saldos das contas incorporadas de FGTS, no valor de R$ 108,74 (cento e oito reais e setenta e quatro centavos), referente à conta de FGTS Cód. Estab. 5764500206641/12974, com saldo atualizado até 16/05/2006; no valor de R$ 187,33 (cento e oitenta e sete reais e trinta e três centavos),, referente à conta de FGTS Cód. Estab. 9720612342490/91142847464, com saldo incorporado atualizado até 16/05/2006, acrescida de juros e correção de acordo com as regras do FGTS, até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º: 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º: 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas para recurso. \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento (art. 17 da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nCumprida, expeça-se alvará judicial para levantamento.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n120 - 2006.51.51.022028-9 JALDEMIR NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006415/2006 . POSTO ISSO, nos termos dos artigos 295 c/c 267, inciso VI e parágrafo 3º, todos do Código de Processo Civil, julgo, por sentença, EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito.\r\n\r\nCustas como de lei. Incabível recurso de sentenças extintivas.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n121 - 2006.51.51.024622-9 MARION BAR ARMSTRONG (Adv. MARIA CRISTINA DE MELO SALLES, SONIA REGINA D MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 006434/2006 . Com razão o embargante. O pedido somente foi em relação ao plano Verão. Desta forma, acolho os embargos de declaração, no que anulo a sentença prolatada às fls. 50/51, e determino o prosseguimento do feito para que a CEF forneça, no prazo de 05 (cinco) dias, o extrato da conta de FGTS da autora somente em relação ao plano VERÃO.\r\n\r\n122 - 2006.51.51.024708-8 ALMIR ALVES DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Junte a parte Ré, no prazo de 10 (dez) dias, toda documentação pertinente ao saque efetuado na conta de FGTS do autor , juntando inclusive cópia da ordem judicial que autorizou o saque.\r\n\r\n123 - 2006.51.51.030352-3 REGINA LUCIA AZAMBUJA/REP: REJANE DE ANDRADE LOPES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006417/2006 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PEDIDO em relação ao saque, nos termos do art. 267, IV do CPC, em vista da incompetência da Justiça Federal e PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a CEF ao crédito na conta vinculada do Sr. José Luiz Sauerbronn (PIS 03233537700) das diferenças decorrentes da aplicação dos índices expurgados das contas vinculadas do FGTS (42,72% em janeiro de 1989 e 44,80% em abril de 1990), no valor de R$ 2.012,13 (dois mil e doze reais e treze centavos), com saldo atualizado em 10/07/2001, referente à conta de FGTS Cód Estab 59920607975176/103; no valor de R$ 4.669,30 (quatro mil, seiscentos e sessenta e nove reais e trinta centavos), relativo à conta de FGTS Cód. Estab. 59920608025414/113, com saldo atualizado até 10/07/2001; no valor de R$ 658,96 (seiscentos e cinqüenta e oito reais noventa e seis centavos), relativo à conta de FGTS Cód. Estab. 9820612192725/90248433104, com saldo atualizado até 10/08/2006, e, no valor de R$ 277,30 (duzentos e setenta e sete reais e trinta centavos), referente à conta de FGTS Cód. Estab. 59960301603971/171540, com saldo atualizado até 10/08/2006, tudo acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS, até a data do efetivo crédito. Sem honorários (art. 55 da lei 9099/95).\r\n\r\nFica vedado, aqui, o levantamento da quantia destinada à autora, que deverá ser pleiteado em alvará junto à Justiça Estadual (Súmula 161 do STJ).\r\n\r\nIntimem-se. Sem custas para recurso. \r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nFica advertida a parte autora que para recorrer da decisão (prazo: 10 dias) será necessária assistência de advogado, sob pena de não ser admitido o recurso.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente na forma do artigo 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\n124 - 2006.51.51.032524-5 JOAO SERAFIM DA SILVA (Adv. FRANCELINO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006778/2006 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o pedido de pagamento de pecúlio em razão da prescrição qüinqüenal. \r\n\r\nSem custas e honorários. Custas para recurso na forma da lei.\r\n\r\nApós o prazo in albis para recursos, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nSentença/Decisão assinada digitalmente (certificação digital) na forma do art. 1º do Provimento Conjunto nº 4 de 16 de dezembro de 2005.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\n125 - 2007.51.51.002585-0 ANDERSON CARVALHO DOS SANTOS GARCIA (Adv. ROSANGELA DA SILVA MURTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nIsto posto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela pretendida para determinar à Caixa Econômica Federal que promova a exclusão de nome da parte autora dos cadastros de restrição ao crédito, relativo a pendência bancária constante no documento de fls. 18, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a ser revertida em favor da parte autora.\r\n\r\nPromova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a juntada aos autos de documento que comprove e esclareça a relação contratual entre ela e a segunda ré, denominada pela parte autora como BSCM.\r\n\r\nCitem-se, devendo a parte ré trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, conforme o art. 11 da Lei 10259/2001, bem como verificar se há prevenção, conforme dispõe o art.301, V, VI e VII, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n126 - 2003.51.51.009252-3 DENIZE ITAJAI DE MORAES (Adv. ELIZEU CLAUDIO BUZANI DE OLIVEIRA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. CARLOS CAMPUZANO MARTINEZ). . Republicação da sentença retro:\r\n\r\nDiante de todo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar ao réu a restabelecer a pensão da autora, bem como a pagar os valores atrasados desde a suspensão indevida (31/12/96), de acordo com os cálculos da contadoria (fls. 87/93), dentro do limite do teto de 60 (sessenta) salários mínimos de competência dos Juizados Federais, e, dentro do prazo previsto no artigo 17 da Lei nº 10.259/01, devidamente corrigidos e com a incidência de juros.\r\n\r\nOs juros serão de 1% a.m., a partir da data da citação. A correção monetária será contada na forma do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/01, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nSem custas, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSentença assinada digitalmente.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 47\r\n\r\nTotal Sentença : 69\r\n\r\nId: 96902"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADILSON FONSECA-90\r\n\r\nADILZA DE CARVALHO NUNES-65\r\n\r\nALINE MACHADO-43\r\n\r\nAMERICO GUAGLIARDI-131\r\n\r\nANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO-2\r\n\r\nANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE-80, 81, 82, 87, 97, 98, 99\r\n\r\nANA PAULA DE ARAUJO MASSARD-105\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-137\r\n\r\nANDRE DA SILVA E SOUZA AARAO-3\r\n\r\nANDRE PIRES GODINHO-38\r\n\r\nANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES-136\r\n\r\nANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES-39\r\n\r\nAPARECIDA ALVES FERREIRA-71\r\n\r\nARMANDO COSTA DE OLIVEIRA-42\r\n\r\nARMANDO MICELI FILHO-152\r\n\r\nARMANDO PAULO DOS SANTOS FILHO-68\r\n\r\nBARBARA DOS SANTOS PROA MELO-56, 57\r\n\r\nBIANCA MESSIAS MENDES-50\r\n\r\nBIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO-1\r\n\r\nCACILDA MARIA DUNHAM-68\r\n\r\nCAMILA OSORIO DE OLIVEIRA-124\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL-143\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BORGES-141\r\n\r\nCARLOS ALEXANDRE FRANCA MOTHE-125\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND-66\r\n\r\nCARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS-153\r\n\r\nCARMELITA JACINTA AVELAR COELHO-106\r\n\r\nCLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA-38\r\n\r\nCLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA-46\r\n\r\nCOSME ADARCELINO DE ALMEIDA AVELINO-133\r\n\r\nCRISTIANE AWI SANTOS-87, 99\r\n\r\nDALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO-53, 78, 88\r\n\r\nDANIELLA MARINHO RIBEIRO-73\r\n\r\nDAVID CORDEIRO-100, 104\r\n\r\nDEBORA FERROGLIO CALDAS-39\r\n\r\nDECIO FLAVIO TORRES FREIRE-44\r\n\r\nDILMA MUNIZ FERREIRA-36\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-115, 121, 125, 129, 130, 131, 132, 134, 154\r\n\r\nELIANE CUNHA DE AGUIAR-122\r\n\r\nELIANE LIMA C. M. DA SILVA-49\r\n\r\nFELIPE E DE CARVALHO-61\r\n\r\nFELIPE MAGALHAES LAGE DE A. MARIZ-5\r\n\r\nFLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA-154\r\n\r\nFLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES-38\r\n\r\nFRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA-115\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE-141\r\n\r\nGIOVANE SANTANA DE ARAUJO-59\r\n\r\nGRAZIELA SUELI MENINI-72\r\n\r\nGREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL-107\r\n\r\nHERBERT MACHICAO CAZELI-117\r\n\r\nIARA COSTA ANIBOLETE-36\r\n\r\nIEDA MARIA PONTES MARTINS LOPES FERREIRA-37\r\n\r\nIRENE BATISTA DA SILVA-94\r\n\r\nJAIRO JACINTHO VIEIRA-51\r\n\r\nJANAINA KARINA JORGE NASCIMENTO-11\r\n\r\nJOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO-108\r\n\r\nJORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL-6\r\n\r\nJOSE DIRCEU FARIAS-60, 67\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-134, 135, 137, 139, 70, 77, 79, 8, 9, 95, 96\r\n\r\nJOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO-59\r\n\r\nKATIA MIRIAM OFFREDI MAIA-45\r\n\r\nKATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA-12, 13, 142, 15, 17, 55\r\n\r\nLEA TEIXEIRA DO NASCIMENTO-140\r\n\r\nLEANDRO LIMA-145\r\n\r\nLEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA-54\r\n\r\nLIDIANI CASTRO SILVEIRA-99\r\n\r\nLUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO-102\r\n\r\nLUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA-43\r\n\r\nMARCELO JORGE DE CARVALHO-127\r\n\r\nMARCELO MACIEL AVILA-7\r\n\r\nMARCIA FERREIRA DE ALMEIDA-14\r\n\r\nMARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO-144, 149, 150, 151, 89\r\n\r\nMARCO AURELIO PESSURNO CARVALHO-113, 114\r\n\r\nMARCOS CHEHAB MALESON-116, 130\r\n\r\nMARCOS TINOCO FALCAO-86\r\n\r\nMARCUS DAVID GOMES DE REZENDE-12, 13, 15, 17, 55\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS DE LIMA MATTOS-110, 111\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-116, 117\r\n\r\nMOISES PEREIRA ALVES-123\r\n\r\nNADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE-152\r\n\r\nNERIVALDO LIRA ALVES-103\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-16, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 28, 29, 30, 31, 33, 34, 35, 48\r\n\r\nNILCIR TADEU PENICHE NUNES-138\r\n\r\nNUBIA MARINHO DE SOUZA-32\r\n\r\nOCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA-118, 152, 41\r\n\r\nORENDINA LOPES DA SILVA-101\r\n\r\nPATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO-148\r\n\r\nPAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO-4\r\n\r\nPAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR-129\r\n\r\nPEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES-147\r\n\r\nRICARDO DE LIMA BALTHAZAR-10\r\n\r\nROBERTO OSMAN GOMES AGUIAR-60, 74\r\n\r\nROBERTO SILVA MAIA-55, 60, 67, 69, 74\r\n\r\nROBSON GOMES CARRILHO-84, 85\r\n\r\nRODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA-112\r\n\r\nROGEL CARMAN GOMES BARBOSA-119, 120, 124, 126, 128, 133, 153\r\n\r\nROSA CARLA A VITORIANO DA SILVA-27, 75\r\n\r\nROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA-109, 91\r\n\r\nROSANE ACIOLI DINIZ-118, 58, 62, 63, 76\r\n\r\nROSANGELA DA CONCEICAO LEAL SILVA-47\r\n\r\nROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA-92, 93\r\n\r\nROSELIE CALDAS DIAS-146\r\n\r\nROSIMERI ALVES TRINTIN-69, 74\r\n\r\nS/ ADVOGADO-121\r\n\r\nSALOMON PEDRO RESECK NETO-141\r\n\r\nSEBASTIAO P DE CARVALHO-65\r\n\r\nSEM ADVOGADO-120, 128, 49, 56, 57, 82\r\n\r\nSILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA-119\r\n\r\nSONIA ARRUDA SILVA CARNEIRO-55, 69\r\n\r\nSUELY SOUZA LIMA DE MEDEIROS-40, 41\r\n\r\nTANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA-6\r\n\r\nTANIA S. DE SOUZA MESQUITA-6\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-42\r\n\r\nVALERIA TAVARES DE SANT ANNA-64\r\n\r\nVALERIO LOPES TOLEDO-1\r\n\r\nVALLERIA ARAUJO DE LACERDA-83\r\n\r\nVANDERLEI DE SOUZA-126\r\n\r\nVICTOR GEAMMAL-52\r\n\r\nWANDA SILVA CARNEIRO-132\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nEDUARDO MENEZES GARCIA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n4º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000001\r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.007096-9 ZILA DEBORA DA SILVA LAPOENTE (Adv. VALERIO LOPES TOLEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SE GURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000002/2007 FOLHA 01/02 . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.062574-8 OLYNTHO GIESTEIRA MATTOSO FILHO (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000087/2007 FOLHA 31/34 . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, reconhecendo a inexistência de relação jurídica tributária entre o Autor e a União Federal, no que se refere ao imposto de renda retido sobre os valores pagos a título de licença prêmio e prêmio-aposentadoria, para condená-la a restituir-lhe a quantia de R$ 4.808,96 (quatro mil e oitocentos e oito reais e noventa e seis centavos), aplicando-se a taxa SELIC, conforme o disposto na Lei nº 9.250/95, a partir do recolhimento indevido. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2004.51.51.030520-1 EDUARDO BRAGA DA MAIA (Adv. ANDRE DA SILVA E SOUZA AARAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000004/2007 FOLHA 05/08 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, no sentido de condenar a UNIÃO FEDERAL a promover a reforma do Autor, a fim de considerar sua transferência para a reserva remunerada com efeitos financeiros retroativos à data do licenciamento, computando-se a correção monetária pelos índices oficiais, e, juros de 0,5% ao mês, desde a citação, até o efetivo pagamento, indicando o valor a ser requisitado na forma do art. 17 e parágrafos da Lei 10.259/2001, consoante o Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I. Transitado em julgado, oficie-se para cumprimento.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.043556-0 JOSE FERNANDES FILHO (Adv. PAULO CESAR DAS NEVES CARDOSO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000084/2007 FOLHA 22/24 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTO O PEDIDO, no sentido de condenar a União Federal a restabelecer em favor do Autor sua aposentadoria na condição de ex-servidor, sem prejuízo do pagamento pensão especial prevista no art. 53 do ADCT, bem como ao pagamento das prestações vencidas a esse título, no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), com incidência da correção monetária a partir do evento e acrescidas dos juros legais de 0,5% ao mês a contar da citação, até o efetivo pagamento. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.049532-4 MARIO LUIZ CATAO (Adv. FELIPE MAGALHAES LAGE DE A. MARIZ) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000003/2007 FOLHA 03/04 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2004.51.51.054998-9 VERA LUCIA MATIAS (Adv. TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL, TANIA S. DE SOUZA MESQUITA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000085/2007 FOLHA 16/18 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 156,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, no sentido de condenar a segunda-ré, a GEAP, a promover o restabelecimento do plano de saúde tal como originalmente contratado pela Autora, confirmando os efeitos da medida cautelar concedida à fl. 49, devendo o INSS efetuar regularmente os descontos das respectivas contribuições sobre a remuneração da Autora, além de condená-lo ao pagamento da quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais), a título de indenização por dano moral, computando, até a data do efetivo pagamento, a correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, além dos juros de 1% ao mês, desde a citação. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.51.056180-1 IVAN NERY PINTO DOS SANTOS (Adv. MARCELO MACIEL AVILA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000086/2007 FOLHA 25/28 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO EM RELAÇÃO AO INSS, por ilegitimidade passiva ad causam, e, quanto à UNIÃO FEDERAL, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condená-la a promover, para todos os efeitos, a averbação do tempo de serviço prestado pelo Autor, junto ao Hospital Estadual Rocha Faria, durante todo o ano de 1974, computando-o para o regime jurídico único, instituído pela Lei 8.112/90. Fica assinalado o prazo de 60 dias para cumprimento da obrigação de fazer, ora determinada, a partir do trânsito em julgado, sob pena de multa pecuniária.\r\n\r\nSem custas processuais, nem honorários advocatícios, por força do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Transitado em julgado, oficie-se para cumprimento, e, após, transcorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2004.51.51.068950-7 JOSE CLAUDIO BELTRAO FREDERICO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000005/2007 FOLHA 09/11 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, no sentido de declarar a inexigibilidade do desconto para assistência médico-hospitalar sobre os proventos do Autor, condenando a União Federal a devolver a quantia de R$ 10.670,33 (dez mil, seiscentos e setenta reais e trinta e três centavos) referente aos descontos efetuados a esse título, quantia atualizada até 16/11/2005 (fls. 92/99), com incidência da correção monetária a partir do evento e acrescidas dos juros legais de 0,5% ao mês a contar da citação. Determino, ainda, que a União Federal mantenha o Autor, na condição de ex-combatente, vinculado ao Sistema de Saúde da Marinha, sendo-lhes facultado tratamento médico-hospitalar gratuito, assim como internação hospitalar, independentemente do pagamento de contribuição para o FUSMA.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/01. Após, expeça-se RPV, intimando-se a parte autora acerca do cadastramento da RPV. Cumprido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.098930-1 TANIA PEREIRA DE MELO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TI PO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006252/2006 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, A PRETENSÃO, para reconhecer a inexistência de relação jurídica entre o servidor militar e a União, quanto à cobrança de contribuição para Fundo de Saúde das Forças Armadas, relativamente ao período compreendido desde o advento da Lei 8.237/91 até março de 2001, condenando a Ré ao pagamento da importância de R$ 182,54 referente à restituição das quantias descontadas a esse título, respeitada a prescrição qüinqüenal, aplicando-se a taxa SELIC sobre o montante a ser restituído.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, centro, nesta cidade, ou requerer a nomeação de advogado dativo com a antecedência necessária ao cumprimento do prazo assinalado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Após, intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.104096-5 VINICIUS CONDE DOS ANJOS (Adv. RICARDO DE LIMA BALTHAZAR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006251/2006 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL ao pagamento das diferenças decorrentes da não aplicação integral do índice de reajuste de 28,86%, desde janeiro de 1993 até dezembro de 2000 (inclusive), sobre a remuneração recebida pela parte autora VINICIUS CONDE DOS ANJOS, ressalvadas as parcelas atingidas pela prescrição qüinqüenal, no valor líquido de R$ 232,71, conforme apurado pela Contadoria Judicial em fls.34. Tal quantia deverá ser corrigida monetariamente desde a data de elaboração dos referidos cálculos judiciais até a data da requisição do pagamento, contados a partir da citação. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5º andar, Centro, nesta cidade, ou requerer a nomeação de advogado dativo com a antecedência necessária ao cumprimento do prazo assinalado.\r\n\r\nTransitado em julgado, ao contador para atualização dos cálculos da condenação. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Após, intime-se a parte autora para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.120648-0 FRANCISCO FEITOSA DA FONSECA (Adv. JANAINA KARINA JORGE NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006250/2006 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a UNIÃO FEDERAL ao pagamento das diferenças decorrentes da não aplicação integral do índice de reajuste de 28,86%, desde janeiro de 1993 até dezembro de 2000 (inclusive), sobre a remuneração recebida pela parte autora FRANCISCO FEITOSA DA FONSECA, ressalvadas as parcelas atingidas pela prescrição qüinqüenal, no valor líquido de R$ 139,70, conforme apurado pela Contadoria Judicial em fls. 37. Tal quantia deverá ser corrigida monetariamente desde a data de elaboração dos referidos cálculos judiciais até a data da requisição do pagamento, contados a partir da citação. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5º andar, Centro, nesta cidade, ou requerer a nomeação de advogado dativo com a antecedência necessária ao cumprimento do prazo assinalado.\r\n\r\nTransitado em julgado, ao contador para atualização dos cálculos da condenação. Em seguida, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Após, intime-se a parte autora para levantamento do depósito. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.121652-6 LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006256/2006 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, A PRETENSÃO, para reconhecer a inexistência de relação jurídica entre o servidor militar e a União, quanto à cobrança de contribuição para Fundo de Saúde das Forças Armadas, relativamente ao período compreendido desde o advento da Lei 8.237/91 até março de 2001, condenando a Ré ao pagamento da importância de R$ 1.208,73 referente à restituição das quantias descontadas a esse título, respeitada a prescrição qüinqüenal, aplicando-se a taxa SELIC sobre o montante a ser restituído.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, centro, nesta cidade, ou requerer a nomeação de advogado dativo com a antecedência necessária ao cumprimento do prazo assinalado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Após, intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.129052-0 MARIA JOSE LAMARTINE DE ANDRADA SERPA (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006254/2006 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, A PRETENSÃO, para reconhecer a inexistência de relação jurídica entre o servidor militar e a União, quanto à cobrança de contribuição para Fundo de Saúde das Forças Armadas, relativamente ao período compreendido desde o advento da Lei 8.237/91 até março de 2001, condenando a Ré ao pagamento da importância de R$ 1.989,63 referente à restituição das quantias descontadas a esse título, respeitada a prescrição qüinqüenal, aplicando-se a taxa SELIC sobre o montante a ser restituído.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, centro, nesta cidade, ou requerer a nomeação de advogado dativo com a antecedência necessária ao cumprimento do prazo assinalado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Após, intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.002152-8 ISNARD TRINDADE TEODORO (Adv. MARCIA FERREIRA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006253/2006 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, A PRETENSÃO, para reconhecer a inexistência de relação jurídica entre o servidor militar e a União, quanto à cobrança de contribuição para Fundo de Saúde das Forças Armadas, relativamente ao período compreendido desde o advento da Lei 8.237/91 até março de 2001, condenando a Ré ao pagamento da importância de R$ 149,24 referente à restituição das quantias descontadas a esse título, respeitada a prescrição qüinqüenal, aplicando-se a taxa SELIC sobre o montante a ser restituído.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, centro, nesta cidade, ou requerer a nomeação de advogado dativo com a antecedência necessária ao cumprimento do prazo assinalado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Após, intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.006110-2 CLAUDIA BRAYNER NUNES MATTA (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006257/2006 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, A PRETENSÃO, para reconhecer a inexistência de relação jurídica entre o servidor militar e a União, quanto à cobrança de contribuição para Fundo de Saúde das Forças Armadas, relativamente ao período compreendido desde o advento da Lei 8.237/91 até março de 2001, condenando a Ré ao pagamento da importância de R$ 367,44 referente à restituição das quantias descontadas a esse título, respeitada a prescrição qüinqüenal, aplicando-se a taxa SELIC sobre o montante a ser restituído.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, centro, nesta cidade, ou requerer a nomeação de advogado dativo com a antecedência necessária ao cumprimento do prazo assinalado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Após, intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.007338-4 FLAVIO LUIZ PESSANHA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000032/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.010596-8 MAYRLAN GOMES HESTERRETER (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA, MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006255/2006 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, A PRETENSÃO, para reconhecer a inexistência de relação jurídica entre o servidor militar e a União, quanto à cobrança de contribuição para Fundo de Saúde das Forças Armadas, relativamente ao período compreendido desde o advento da Lei 8.237/91 até março de 2001, condenando a Ré ao pagamento da importância de R$ 696,77 referente à restituição das quantias descontadas a esse título, respeitada a prescrição qüinqüenal, aplicando-se a taxa SELIC sobre o montante a ser restituído.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, centro, nesta cidade, ou requerer a nomeação de advogado dativo com a antecedência necessária ao cumprimento do prazo assinalado.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001. Após, intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.026764-6 JOAQUIM MAURICIO DE CERQUEIRA SOARES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000076/2007 . ...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.028082-1 MARIA GILDACI BRITO DE ARAUJO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000024/2007 . ...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.028516-8 MARA REGINA DA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000018/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.032812-0 ISA DE SOUZA FERREIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000077/2007 . ...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.034432-0 CELIA REGINA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000023/2007 . ...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.035000-8 RAUL JOSE DE SOUZA REIS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000026/2007 . ...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.036636-3 FATIMA DA FONSECA FARIA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000019/2007 . ...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.037564-9 TEREZA CRISTINA MONSORES TEIXEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000021/2007 . ...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.039571-5 ELISABETE DE SOUZA BORGES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000029/2007 . ...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.040431-5 PAULO ROBERTO DE SOUZA MONÇÃO (Adv. ROSA CARLA A VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000034/2007 . \r\n\r\nAo que se depreende da analise dos autos, e, de acordo com a informação prestada pelo juízo que verificou a possível prevenção do presente processo com o que tramita neste 4o Juizado, em relação às mesmas partes, há, com efeito, litispendência, visto que idênticos o pedido e a causa de pedir. \r\n\r\nAssim, frustrado o pressuposto do ineditismo da demanda, porquanto idênticos as partes, o objeto e a causa de pedir, não podendo prosseguir o presente feito. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, V, do CPC. Sem custas ou honorários. Autorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, exceto procuração, certificando-se nos autos.\r\n\r\nP. R. I. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.041482-5 TANIA REGINA DE BARROS LIMA DE OLIVEIRA E SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000062/2007 . ...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.041495-3 ELIAS PEREIRA DE SOUZA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000030/2007 . ...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.041954-9 SONIA TERESA ALMEIDA DOS SANTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000025/2007 . ...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.042697-9 MARILENE BARBOSA DOS SANTOS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000031/2007 . ...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.046379-4 JOSAFA XIMENES DE MELO (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de ação proposta com vistas a assegurar ao Autor, atualmente na graduação de Cabo, a participar do EAM - Estágio de Atualização Militar, com vistas à sua promoção à graduação de Terceiro Sargento, independentemente de vaga, sob alegação de preterição da sua antiguidade.\r\n\r\nA alegada preterição da antiguidade do Autor deve-se à alteração do critério de acesso ao estágio, enquanto etapa imprescindível à almejada promoção, para se considerar o tempo de serviço de 22 anos, independentemente do interstício na graduação atual. Ocorre que tal critério encontra-se fundamentado, exclusivamente, em ato regulamentar, conquanto não amparado em qualquer norma do Estatuto dos Militares, havendo de se concluir que, de fato, houve violação ao critério de antiguidade na graduação ou no posto, conforme o caso e não simplesmente na carreira.\r\n\r\nO risco de dano irreparável decorre do impedimento injustificado da matrícula do Autor no EAM, que teve início em setembro passado. Acontece que, informações prestadas pelo Comando de Pessoal de Fuzileiros Navais constantes em processos análogos em trâmite neste 4o Juizado Especial dão conta do término do EAM.\r\n\r\nIsto posto, uma vez atendidos os pressupostos da antecipação da tutela, quais sejam, a\r\n\r\nverossimilhança do direito alegado e o fundado receio de dano irreparável, cumpre deferir o provimento antecipatório, no sentido de determinar a matrícula do Autor no próximo Estágio de Atualização Militar a ser realizado em 2007, de forma a assegurar, uma vez obtido êxito no estágio, a promoção em ressarcimento de preterição, se atendidos os demais requisitos.\r\n\r\nIntime-se para cumprimento desta decisão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2006\r\n\r\nANDRÉA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n33 - 2006.51.51.047577-2 MARIA EMILIA CONSTANTINI (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000028/2007 . ...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.047931-5 FLAVIO LUIZ PESSANHA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000027/2007 . ...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.053424-7 VANIA LUCIA DE OLIVEIRA MAIA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000020/2007 . ...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n36 - 2004.51.51.024286-0 CLARICE HELENA DE MIRANDA COIMBRA (Adv. DILMA MUNIZ FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006249/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 144,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO por ilegitimidade passiva da CEF e por incompetência da Justiça Federal, com base no artigo 6o, II da Lei nº 10.259/01 c/c art. 51, caput. e a Lei nº 9.099/95 e artigo 267, incisos IV e VI, do CPC.\r\n\r\nFaculto desde já o desentranhamento dos documentos constantes dos autos, desde que substituídos por cópias, exceto o instrumento de procuração. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n37 - 2004.51.51.024926-0 ANA PAULA DOS SANTOS ALCICI (Adv. IEDA MARIA PONTES MARTINS LOPES FERREIRA) x CONSELHO FEDERAL DE FONOAUDIOLOGIA - CFFA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000088/2007 FOLHA 35/38 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar o Réu ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), computando-se, até a data do efetivo cumprimento, correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios, e juros de 0,5% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se para cumprimento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\n38 - 2004.51.51.025388-2 MAURO DA SILVA E OUTRO (Adv. CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO, FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000092/2007 FOLHA 41/45 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando a medida cautelar deferida (fl. 49), para condenar a Caixa Econômica Federal a abster-se de qualquer cobrança ou execução extrajudicial do contrato de financiamento imobiliário em questão, bem como da inscrição dos nomes dos Autores em cadastro de inadimplentes a esse título, declarando-se extinta a obrigação pela quitação, condenando-a, ainda, a devolver a diferença paga a maior pelos Autores, correspondente ao valor de R$ 615,98 (seiscentos e quinze reais e noventa e oito centavos), com correção monetária desde 16/09/1999 e juros de 1% ao mês desde a citação, além de fornecer a documentação necessária à baixa da hipoteca do respectivo imóvel, sob pena de multa a ser fixada oportunamente. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Transitado em julgado, oficie-se para cumprimento.\r\n\r\n39 - 2004.51.51.049644-4 JOAO CARLOS MENDES x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO (Adv. ANTONIO CARLOS FIALHO ESTEVES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000083/2007 FOLHA 19/21 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, em relação ao SERASA, por falta de pressuposto processual em razão da incompetência da Justiça Federal, e, quanto ao BANCO CENTRAL, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n40 - 2004.51.51.054389-6 VERONICA FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. SUELY SOUZA LIMA DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000093/2007 FOLHA 48/49 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando-se a antecipação de tutela anteriormente deferida, condenando a Ré ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização por danos morais, acrescido de correção monetária pelos índices oficiais e juros de 1 % ao mês quando da data do efetivo pagamento. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Transitado em julgado, oficie-se para pagamento.\r\n\r\n41 - 2004.51.51.058804-1 VERA FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv. SUELY SOUZA LIMA DE MEDEIROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000094/2007 FOLHA 46/47 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, confirmando-se a antecipação de tutela anteriormente deferida, condenando a Ré ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais, acrescido de correção monetária pelos índices oficiais e juros de 1 % ao mês quando da data do efetivo pagamento. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Transitado em julgado, oficie-se para pagamento.\r\n\r\n42 - 2004.51.51.061452-0 VALTER SANTOS (Adv. ARMANDO COSTA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000082/2007 FOLHA 14/15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal ao pagamento da quantia de R$ 99,43 (noventa e nove reais e quarenta e três centavos), correspondente à diferença do valor apurado à fls. 120/126, devidamente atualizada e acrescida de juros de 1% a contar da citação, até o efetivo pagamento. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n43 - 2004.51.51.061580-9 ALINE MACHADO (Adv. ALINE MACHADO) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000091/2007 . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, no sentido de condenar a Ré a suspender os efeitos financeiros do reajuste aplicado à mensalidade da Autora no que excede aos percentuais fixados pela ANS, devolvendo-lhe a quantia cobrada a maior desde o início da vigência do respectivo contrato de plano de saúde, na forma da fundamentação, bem como eventuais valores cobrados a título de juros de mora acima do percentual de 2% (dois por cento) ao mês, tudo acrescido de juros, a partir da citação, e correção monetária, até a data do efetivo pagamento, ressalvada a possibilidade de apresentar, em execução, o valor devido, a fim de que seja requisitado o pagamento na forma do art. 17, da Lei 10.259/2001. Sem custas nem honorários.\r\n\r\nP.R.I. Transcorrido o prazo legal sem interposição de recurso, oficie-se para cumprimento do restante da condenação.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n44 - 2004.51.51.062692-3 REGINA COELI FIGUEIREDO DE MELLO x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DECIO FLAVIO TORRES FREIRE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006200/2006 FOLHA 434/436 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 51,08\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para desconstituir a inscrição em dívida ativa de parcelas relativas a anuidades por suposto exercício profissional da Autora a partir de 1985, condenando o Réu a promover a restituição dos valores indevidamente pagos pela Autora relativamente aos exercícios de 1986 a 1991, além do pagamento da quantia de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais), a título de indenização por dano moral, tudo devidamente atualizado, de acordo com a tabela de precatório da Justiça Federal, e acrescido de juros de 1% ao mês, a partir da citação, além de condená-lo a abster-se da sua inscrição em cadastro de inadimplentes. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP.R.I. Transitado em julgado, oficie-se para cumprimento, com prévia remessa ao Contador para atualização.\r\n\r\n45 - 2005.51.01.003922-0 ALVRANIR DE OLIVEIRA (Adv. KATIA MIRIAM OFFREDI MAIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006204/2006 FOLHA 437/438 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, no sentido de condenar a União Federal a restituir em favor do Autor os valores indevidamente descontados a título de pensão alimentícia no período de abril/2002 a abril/2003, no importe de R$ 3.524,58 (três mil, quinhentos e vinte e quatro reais e cinqüenta e oito centavos), conforme cálculos de fl. 38, monetariamente corrigido, desde a data da efetiva retenção.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nP. R. I. \r\n\r\nTransitado em julgado, oficie-se para cumprimento. Oportunamente, expeça-se alvará para pagamento.\r\n\r\n46 - 2006.51.51.042337-1 JOAO BOSCO OZORIO (Adv. CLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000006/2007 FOLHA 12/13 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, centro, nesta cidade, ou requerer a nomeação de advogado dativo com a antecedência necessária ao cumprimento do prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 21 de agosto de 2006\r\n\r\nANDRÉA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n47 - 2006.51.51.053592-6 ANTONIO CARLOS FREITAS MAGALHAES (Adv. ROSANGELA DA CONCEICAO LEAL SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cuida-se de pedido de tutela antecipatória com vistas à imediata liberação dos valores constantes na conta de PIS do autor.\r\n\r\nCumpre reconhecer a presença dos requisitos ensejadores da medida cautelar, notadamente quanto ao FUMUS BONI IURIS, já que o autor é o titular da conta do PIS nr. 10321259065, com saldo no valor de R$ 3.413,16, conforme documento de fl. 28.\r\n\r\nO \"periculum in mora\" se revela através dos documentos de fls. 13/21, que comprovam a alegação do Autor de que é portador de NEFROTATRIA DIABÊTICA e INSUFICIÊNCIA RENAL CRÔNICA, em regime de hemodiálise por quatro vezes por semana, necessitando de medicamentos constantes, o que por si só cofigura a hipótese presente no art. 9o., parágrafo primeiro, da Lei Complementar 07//70.\r\n\r\nIsto posto, CONCEDO A MEDIDA CAUTELAR para determinar que a ré promova o imediato pagamento do valor da conta do PIS do Autor, sob inscrição nr. 10321259065, com saldo de R$ 3.413,16 (três mil, quatrocentos e treze reais e dezesseis centavos), em 10/01/2007, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais) por dia de descumprimento desta decisão a partir da intimação.\r\n\r\nExpeça-se o competente alvará de levantamento, com as cautelas de praxe, intimando-se a parte autora para comparecer à Secretaria deste Juizado, munida de identidade e CPF, para retirada do mesmo.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIO NADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n48 - 2006.51.51.052679-2 DELSON SANTOS DA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que o autor está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos moldes da Lei 1.060/50.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n49 - 2003.51.51.019444-7 RITTA PAES DE ANDRADE (Adv. ELIANE LIMA C. M. DA SILVA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAbra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias, facultando, desde já, o desentranhamento de eventuais documentos originais ou autenticados que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n50 - 2003.51.51.077394-0 BEETHOVEN DA CAMARA FERREIRA (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nAbra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias, facultando, desde já, o desentranhamento de eventuais documentos originais ou autenticados que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n51 - 2004.51.51.072895-1 CONCEICAO GUSMAO RODRIGUES (Adv. JAIRO JACINTHO VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000096/2007 . Ante o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I e IV do CPC. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Sem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n52 - 2005.51.01.025803-2 THEREZINHA MACHADO GOMES (Adv. VICTOR GEAMMAL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000007/2007 . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n53 - 2005.51.51.073788-9 MARIO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nAbra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias, facultando, desde já, o desentranhamento de eventuais documentos originais ou autenticados que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n54 - 2005.51.51.109559-0 THIAGO RAMALHO VIEIRA (Adv. LEANDRO LUIZ DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nAbra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias, facultando, desde já, o desentranhamento de eventuais documentos originais ou autenticados que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n55 - 2005.51.51.115164-7 MARIO BARBOSA VIANA (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SONIA ARRUDA SILVA CARNEIRO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006243/2006 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido na inicial.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n56 - 2005.51.51.124899-0 TERESINHA FRANCO TENORIO DE ALBUQUERQUE (Adv. SEM ADVOGADO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. BARBARA DOS SANTOS PROA MELO). . Tendo em vista o teor da informação de fl. 33 e considerando o extrato SIAPE acostado à petição inicial do presente feito (fl. 06), referente aos valores devidos à autora na condição de pensionista, não procede o alegado pela parte ré à fl. 32.\r\n\r\nCertifique-se o trânsito em julgado e cumpra-se integralmente a determinação contida no último parágrafo do dispositivo da sentença de fls. 29/31.\r\n\r\n57 - 2005.51.51.124928-3 TERESINHA FRANCO TENORIO DE ALBUQUERQUE (Adv. SEM ADVOGADO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. BARBARA DOS SANTOS PROA MELO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000066/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ... Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o(a) UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO ao pagamento das parcelas devidas, em parcela única, de forma atualizada, relativa às diferenças decorrentes da aplicação do índice de reajuste de 3,17% (Lei n° 8.880/94), em favor de TERESINHA FRANCO TENORIO DE ALBUQUERQUE, matrícula SIAPE nº 3853802, no total de R$ 2057,51, tal como apurado em fls. 26, cessando, desde já, o pagamento administrativo das demais parcelas da MP 2.225-45.\r\n\r\nOutrossim, fica o Réu autorizado a efetuar desconto em folha mensal de pagamento dos vencimentos da parte autora de eventuais parcelas pagas a esse mesmo título de reposição do percentual de 3,17% em questão, devendo diligenciar para evitar pagamento em duplicidade.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nQuebra Fica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, centro, nesta cidade, ou requerer a nomeação de advogado dativo com a antecedência necessária ao cumprimento do prazo assinalado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Ao trânsito em julgado, remetam-se à Contadoria Judicial para atualização monetária do valor da condenação, a partir da data do extrato SIAPE ou contracheque mencionado, bem como aplicação dos juros de 0,5% ao mês, estes a partir da citação. Em seguida, expeça-se ofício requisitório nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 438/2005 do Conselho da Justiça Federal.. Intime-se a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará. Cumprido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n58 - 2006.51.51.003382-9 OLGA MANDIA (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Nomeio a Dra. Rosane Acioli Diniz, OAB/RJ: 62.250, para atuar como advogada dativa da parte autora no presente feito.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n59 - 2006.51.51.012204-8 JORGE AYRES BARBOSA (Adv. JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO, GIOVANE SANTANA DE ARAUJO) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . I - Recebo o recurso no duplo efeito, por não se tratar de hipótese, como via de regra, que requeira a execução provisória da sentença para evitar risco de dano irreparável.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n60 - 2006.51.51.012501-3 MARIA DA GLÓRIA PINHO TEIXEIRA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO OSMAN GOMES AGUIAR) x UNIAO FEDERAL x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006242/2006 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido na inicial.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n61 - 2006.51.51.018554-0 LEANDRO BARBOSA DA SILVA (Adv. FELIPE E DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000013/2007 . \r\n\r\nEm face de todo o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não comprovada a hipossuficiência econômica.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, DATA DE MOVIMENTO POR EXTENSO.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n62 - 2006.51.51.020326-7 MARIA CRISTINA LUTTERBACH LOPES DA SILVA (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Nomeio a Dra. Rosane Acioli Diniz, OAB/RJ: 62.250, para atuar como advogada dativa da parte autora no presente feito.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n63 - 2006.51.51.021506-3 SHEILA AVILLA DA SILVA (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Nomeio a Dra. Rosane Acioli Diniz, OAB/RJ: 62.250, para atuar como advogada dativa da parte autora no presente feito.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n64 - 2006.51.51.023692-3 SILVIA MARIA MOREIRA DIAS (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000009/2007 . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n65 - 2006.51.51.026253-3 ANTONIO MARCIO ARARIPE RIBEIRO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEBASTIAO P DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006245/2006 . \r\n\r\n4° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 2006.51.51.026253-3\r\n\r\nAutor: ANTÔNIO MÁRCIO ARARIPE RIBEIRO\r\n\r\nRéu: UNIÃO FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nJuiz: Dr. WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nA parte autora, servidor público federal, ajuizou a presente ação objetivando a conversão do tempo de serviço trabalhado sob condições insalubres, sob o regime da CLT, e a averbação do referido período junto a União Federal (fl. 2/10)\r\n\r\nCom a inicial, vieram os documentos de fls. 11/34.\r\n\r\nA União Federal foi citada, oferecendo contestação às fls. 36/49, argüindo em preliminar a prescrição do direito, e no mérito pugna pela improcedência do pedido.\r\n\r\nO INSS apresentou contestação às fls. 52/60, argüindo as preliminares de prescrição e de ilegitimidade passiva, e, no mérito, pugnando pela improcedência do pedido.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Examinados, decido.\r\n\r\nII\r\n\r\nPasso a examinar a legitimidade passiva do INSS e da União para integrar o feito.\r\n\r\nO Autor foi contratado em 14/09/1982 pelo Ministério da Saúde como celetista para exercer o cargo de médico (fl. 17), sendo submetido em 12/12/90 (fl. 14) ao regime estatutário estabelecido na Lei 8.112/90.\r\n\r\nComo o Autor não estava submetido ao regime estatutário na época da prestação de serviços prestado em condições especiais, o eventual reconhecimento do referido tempo trabalhado como celetista fica subordinado ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS, o qual tem como gestor atual o INSS.\r\n\r\nDessa forma, para os sujeitos que prestavam serviços à Administração Federal sem que houvesse o vínculo estatutário, o regime de previdência que se encontravam submetidos era o Geral, pois se trata de hipótese de relação de emprego, com todas as características do art. 3º da CLT, o que evidencia a legitimidade passiva do INSS.\r\n\r\nPor outro lado, é também a União Federal legitimada a figurar no pólo passivo, pois a pretensão autoral é no sentido da averbação deste tempo que considera especial no órgão estatutário ao qual se encontra atualmente vinculado, visando assim corrigir o tempo de serviço prestado.\r\n\r\nAfasto, igualmente, a preliminar de prescrição, vez que não há negativa administrativa ao presente pleito a ensejar início de contagem de prazo, bem como se trata apenas do reconhecimento de tempo prestado em condições especiais.\r\n\r\nNo mérito, contudo, sem razão o Autor.\r\n\r\nVerifica-se que a pretensão autoral é a contagem do tempo de serviço de forma especial a fim de que o mesmo seja averbado junto a União Federal, encontrando-se o Autor na ativa junto ao Ministério da Saúde.\r\n\r\nSegundo documentação carreada aos autos, exerceu a parte autora o cargo de médico, sob o regime celetista, no período de 14/09/1982 a 12/12/1990.\r\n\r\nEm relação à legislação aplicável à matéria, o art. 31 da Lei 3.807/60 previu a aposentadoria especial para atividades profissionais consideradas penosas, insalubres e perigosas. \r\n\r\nTratava-se da chamada aposentadoria especial “por categoria profissional”, em razão da atividade exercida pelo trabalhador, desde que constante expressamente do elenco previsto no Decreto 53.831/64, o qual regulamentou a lei ordinária acima mencionada.\r\n\r\nDa leitura do Decreto 53.831/64 verifica-se, ainda, que além da previsão de atividades profissionais, o regulamento também previu a exposição a determinados agentes agressivos, tais como calor, ruído e outros. Na verdade, tratava-se de um critério misto, onde eram levados em conta tanto os agentes agressivos, quanto as profissões para a aposentadoria especial.\r\n\r\nPosteriormente, a aposentadoria especial foi objeto da Lei nº 5.890, de 11/06/1973, que em termos gerais não trouxe relevantes modificações:\r\n\r\nO Decreto nº 83.080, de 08/06/1979, consolidando a legislação da previdência social, trouxe nova regulamentação à matéria, acompanhada do Anexo I que tratava da classificação das atividades profissionais, e o Anexo II que dizia respeito aos grupos profissionais.\r\n\r\nEssa é a legislação relevante para resolução da questão, visto que em dezembro de 1990 houve a conversão do regime celetista para o estatutário por força da Lei 8.112/90 e da Lei 8.162/91 e o pedido dos autos se restringe à conversão do período celetista.\r\n\r\nNo caso específico da parte autora, trata-se de funcionário médico, com atividade sob o regime celetista entre os anos de 1982 a 1990.\r\n\r\nQuando a parte autora ingressou no serviço público, sua atividade profissional encontrava-se regulada pelo Decreto 83.080/79, que estabelece no seu art. 60 que:\r\n\r\nArt. 60. A aposentadoria especial é devida ao segurado que, contando no mínimo 60 (sessenta) contribuições mensais, tenha trabalhado em atividade profissionais perigosas, insalubres ou penosas, desde que: \r\n\r\nI - a atividade conste dos quadros que acompanham este Regulamento, como Anexos I e II;\r\n\r\nII - o tempo de trabalho, conforme os mencionados quadros, seja no mínimo de 15 (quinze), 20 (vinte) ou 25 (vinte e cinco) anos.\r\n\r\nPara fins previdenciários, o risco genérico inerente à atividade laboral não é suficiente para caracterizar a insalubridade, penosidade ou periculosidade, determinante do tratamento especial ensejador da redução do tempo de serviço suficiente à inatividade.\r\n\r\nAssim, é de se questionar se a parte autora efetivamente trabalhou em atividade profissional insalubre.\r\n\r\nRelativamente à classificação da atividade profissional, é de se observar que o Anexo II do Decreto 83.080/79, ao referir-se ao grupo profissional de Medicina, estabelece como atividade exposta a insalubridade os médicos expostos aos agentes nocivos estabelecidos no Código 1.3.0 do Anexo I do referido Decreto.\r\n\r\nJunto a inicial, limita-se o Autor a apenas apresentar declaração de que recebeu adicional de insalubridade (fl. 15).\r\n\r\nAssim, apesar do autor ter sido admitido como médico, não comprovou que a sua condição de trabalho dava-se com efetiva exposição a agentes nocivos prejudiciais à saúde ou à integridade física.\r\n\r\nImportante também destacar que o mero recebimento de adicional de insalubridade não é fato determinante para o enquadramento, dependendo este de prova específica, não produzida pelo Autor.\r\n\r\nNestes termos, não há como prosperar o pedido formulado.\r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face do exposto, rejeito as preliminares levantadas, para no mérito JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas processuais, nem honorários advocatícios, por força do art. 55, da Lei 9.099/95, ressalvado a hipótese de recurso.\r\n\r\nTranscorrido o prazo legal sem a interposição de recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de dezembro de 2006.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto na titularidade do 4o JEF\r\n\r\n66 - 2006.51.51.028008-0 CRISTINA MARIA ALVES (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000063/2007 . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n67 - 2006.51.51.028026-2 MARIA CEZARINO BARBOSA VITORINO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006244/2006 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido na inicial.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n68 - 2006.51.51.029100-4 MILTON DE SOUZA REP/ ´P/ LUIZ GRIGNION OFRANTE DE SOUZA (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. ARMANDO PAULO DOS SANTOS FILHO). . Intime-se novamente a UFF para que cumpra efetivamente o despacho de fl. 66, devendo apresentar, em 15 (quinze) dias, a evolução funcional do autor, onde conste o percentual residual do valor devido a título de 28,86%.\r\n\r\nApós, retornem os autos ao contador.\r\n\r\n69 - 2006.51.51.031014-0 JOSUE MARQUES DE SOUZA (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SONIA ARRUDA SILVA CARNEIRO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006246/2006 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido na inicial.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n70 - 2006.51.51.031789-3 DIOMEIA DA SILVA AZEVEDO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000065/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da lei nº 9.099/95) \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, centro, nesta cidade, ou requerer a nomeação de advogado dativo com a antecedência necessária ao cumprimento do prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nRio de Janeiro, DATA DA ÚLTIMA CONCLUSÃO POR EXTENSO\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n71 - 2006.51.51.032933-0 NILZA CAMPOS BRAGA (Adv. APARECIDA ALVES FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000033/2007 FOLHA 466/469 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas processuais, nem honorários advocatícios, por força do art. 55, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, arquive-se.\r\n\r\n72 - 2006.51.51.033146-4 NAIR RODRIGUES GOMES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000048/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da lei nº 9.099/95) \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, centro, nesta cidade, ou requerer a nomeação de advogado dativo com a antecedência necessária ao cumprimento do prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nRio de Janeiro, DATA DA ÚLTIMA CONCLUSÃO POR EXTENSO\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n73 - 2006.51.51.036230-8 SIRLEIA SOARES RODRIGUES (Adv. DANIELLA MARINHO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000036/2007 . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n74 - 2006.51.51.037351-3 DOGIVAL JUCA DANTAS (Adv. ROSIMERI ALVES TRINTIN) x UNIAO FEDERAL x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO OSMAN GOMES AGUIAR). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 006241/2006 . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido na inicial.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra A presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\n75 - 2006.51.51.037602-2 PAULO JOSE DE ANDRADE NEVES (Adv. ROSA CARLA A VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000016/2007 . \r\n\r\nAo que se depreende da analise dos autos, e, de acordo com a informação prestada pelo juízo que verificou a possível prevenção do presente processo com o que tramita neste 4O Juizado Especial, em relação às mesmas partes, há, com efeito, litispendência, visto que idênticos o pedido e a causa de pedir. \r\n\r\nAssim, frustrado o pressuposto do ineditismo da demanda, porquanto idênticos as partes, o objeto e a causa de pedir, não podendo prosseguir o presente feito. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, V, do CPC. Sem custas ou honorários. Autorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, exceto procuração, certificando-se nos autos.\r\n\r\nP. R. I. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro.\r\n\r\n76 - 2006.51.51.038272-1 SOLANGE GOMES RIBEIRO (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x UNIAO FEDERAL. . Nomeio a Dra. Rosane Acioli Diniz, OAB/RJ: 62.250, para atuar como advogada dativa da parte autora no presente feito.\r\n\r\nEncaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n77 - 2006.51.51.041371-7 GERALDO DE CARVALHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000047/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da lei nº 9.099/95) \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, centro, nesta cidade, ou requerer a nomeação de advogado dativo com a antecedência necessária ao cumprimento do prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nRio de Janeiro, DATA DA ÚLTIMA CONCLUSÃO POR EXTENSO\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n78 - 2006.51.51.042276-7 SEVERINO BEZERRA DE MELO (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000064/2007 . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n79 - 2006.51.51.042471-5 CREMILDA RAMOS DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000052/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da lei nº 9.099/95) \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, centro, nesta cidade, ou requerer a nomeação de advogado dativo com a antecedência necessária ao cumprimento do prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nRio de Janeiro, DATA DA ÚLTIMA CONCLUSÃO POR EXTENSO\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n80 - 2006.51.51.044063-0 CARLOS LUIZ SILVA (Adv. ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000051/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da lei nº 9.099/95) \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, centro, nesta cidade, ou requerer a nomeação de advogado dativo com a antecedência necessária ao cumprimento do prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nRio de Janeiro, DATA DA ÚLTIMA CONCLUSÃO POR EXTENSO\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n81 - 2006.51.51.044066-6 JOAQUIM RIBEIRO DE CASTRO (Adv. ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000049/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da lei nº 9.099/95) \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, centro, nesta cidade, ou requerer a nomeação de advogado dativo com a antecedência necessária ao cumprimento do prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nRio de Janeiro, DATA DA ÚLTIMA CONCLUSÃO POR EXTENSO\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n82 - 2006.51.51.044135-0 JUVENCIO CUNHA DE FIGUEIREDO (Adv. ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000054/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da lei nº 9.099/95) \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, centro, nesta cidade, ou requerer a nomeação de advogado dativo com a antecedência necessária ao cumprimento do prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nRio de Janeiro, DATA DA ÚLTIMA CONCLUSÃO POR EXTENSO\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n83 - 2006.51.51.044217-1 MARLI DE SOUZA PALMEIRO (Adv. VALLERIA ARAUJO DE LACERDA) x UNIAO FEDERAL. . Abra-se vista à autora, por 10 (dez) dias, dos documentos apresentados pela União às fls. 61/80, especialmente acerca das cópias dos contratos de fls. 71/73.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n84 - 2006.51.51.044501-9 CANDIDA MARIA DE SOUZA (Adv. ROBSON GOMES CARRILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000074/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, relativamente às parcelas eventualmente devidas no período compreendido entre setembro a dezembro de 2001, e, no mais, JULGO PRESCRITA A PRETENSÃO, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. Faculto à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruem a inicial, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, tendo em vista que, conforme o disposto no art. 5º da Lei 10.259/2001, não é cabível recurso de sentença terminativa, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2006.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO.\r\n\r\nJuiz Federal.\r\n\r\n85 - 2006.51.51.044503-2 ELIANE RODRIGUES DE MIRANDA (Adv. ROBSON GOMES CARRILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000073/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou autenticados que instruem a inicial, mediante substituição por cópias, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, tendo em vista que, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n86 - 2006.51.51.044555-0 GILDA MADEIRA CANEIRO (Adv. MARCOS TINOCO FALCAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000075/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil, relativamente às parcelas eventualmente devidas no período compreendido entre setembro a dezembro de 2001, e, no mais, JULGO PRESCRITA A PRETENSÃO, na forma do art. 269, IV, do CPC. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. Faculto à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais que instruem a inicial, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, tendo em vista que, conforme o disposto no art. 5º da Lei 10.259/2001, não é cabível recurso de sentença terminativa, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de dezembro de 2006.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO.\r\n\r\nJuiz Federal.\r\n\r\n87 - 2006.51.51.046408-7 EDITH FRANCISCA ROCHA (Adv. ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE, CRISTIANE AWI SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000053/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da lei nº 9.099/95) \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, centro, nesta cidade, ou requerer a nomeação de advogado dativo com a antecedência necessária ao cumprimento do prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nRio de Janeiro, DATA DA ÚLTIMA CONCLUSÃO POR EXTENSO\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n88 - 2006.51.51.046874-3 ROSE MARY DOS REIS CAMARA (Adv. DALMO LUIZ MARINHO RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000035/2007 . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n89 - 2006.51.51.046909-7 EDSON PECANHA DA SILVA (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000067/2007 . \r\n\r\nEm face de todo o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não comprovada a hipossuficiência econômica.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, DATA DE MOVIMENTO POR EXTENSO.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n90 - 2006.51.51.047325-8 PAULO ROBERTO DA COSTA (Adv. ADILSON FONSECA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nRio de Janeiro, DATA DA ÚLTIMA CONCLUSÃO POR EXTENSO.\r\n\r\n91 - 2006.51.51.047714-8 JORGE SILVEIRA DE SOUZA (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Intime-se a parte autora para, em 10 dias, sob pena de extinção, emendar a inicial, a fim de incluir no pedido o recebimento dos valores atrasados do período a partir de março de 2004 até a decisão final, conforme pedido no processo nr. 200651510477136\r\n\r\nEmbora a parte autora tenha formulado pedido apenas referente ao período compreendido entre setembro de 2001 a março de 2004, a causa de pedir é única e a lesão apontada pelo autor também tem único fundamento. Cindir os pedidos é uma forma transversa de burlar tanto o limite máximo fixado pela Lei 10.259/01 em 60 (sessenta salários mínimos ) quanto o princípio do juiz natural.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deve a parte autora esclarecer se renuncia, expressamente, ao excedente do limite de competência dos Juizados Especiais.\r\n\r\n92 - 2006.51.51.047787-2 ZENITH MARTINS SILVEIRA DOS SANTOS (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000041/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da lei nº 9.099/95) \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, centro, nesta cidade, ou requerer a nomeação de advogado dativo com a antecedência necessária ao cumprimento do prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nRio de Janeiro, DATA DA ÚLTIMA CONCLUSÃO POR EXTENSO\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n93 - 2006.51.51.047792-6 EUZA DUARTE MESSIAS E OUTROS (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que o autor está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, eis que, face aos contracheques acostados aos autos, resta devidamente comprovada a hipossuficiência econômica.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n94 - 2006.51.51.049001-3 ANTONIA RODRIGUES BEZERRA (Adv. IRENE BATISTA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000008/2007 . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n95 - 2006.51.51.049029-3 SOLANGE GOMES DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000043/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da lei nº 9.099/95) \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, centro, nesta cidade, ou requerer a nomeação de advogado dativo com a antecedência necessária ao cumprimento do prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nRio de Janeiro, DATA DA ÚLTIMA CONCLUSÃO POR EXTENSO\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n96 - 2006.51.51.049032-3 DARCY CYRILLO DE ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000042/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da lei nº 9.099/95) \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, centro, nesta cidade, ou requerer a nomeação de advogado dativo com a antecedência necessária ao cumprimento do prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nRio de Janeiro, DATA DA ÚLTIMA CONCLUSÃO POR EXTENSO\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n97 - 2006.51.51.049040-2 JOSE ALVES DA SILVA (Adv. ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000046/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da lei nº 9.099/95) \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, centro, nesta cidade, ou requerer a nomeação de advogado dativo com a antecedência necessária ao cumprimento do prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nRio de Janeiro, DATA DA ÚLTIMA CONCLUSÃO POR EXTENSO\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n98 - 2006.51.51.049041-4 CELSO DE SOUZA REZENDE (Adv. ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000044/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da lei nº 9.099/95) \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, centro, nesta cidade, ou requerer a nomeação de advogado dativo com a antecedência necessária ao cumprimento do prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nRio de Janeiro, DATA DA ÚLTIMA CONCLUSÃO POR EXTENSO\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n99 - 2006.51.51.049043-8 ANETE FERNANDES STOFFEL (Adv. ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE, CRISTIANE AWI SANTOS, LIDIANI CASTRO SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000045/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da lei nº 9.099/95) \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, centro, nesta cidade, ou requerer a nomeação de advogado dativo com a antecedência necessária ao cumprimento do prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nRio de Janeiro, DATA DA ÚLTIMA CONCLUSÃO POR EXTENSO\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n100 - 2006.51.51.049205-8 NERILSON TUPIRACA FIGUEIRA MARTIN (Adv. DAVID CORDEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000055/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da lei nº 9.099/95) \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, centro, nesta cidade, ou requerer a nomeação de advogado dativo com a antecedência necessária ao cumprimento do prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nRio de Janeiro, DATA DA ÚLTIMA CONCLUSÃO POR EXTENSO\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n101 - 2006.51.51.049356-7 DORILEIA MATA GONCALVES (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000037/2007 . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n102 - 2006.51.51.050058-4 CARLOS ALBERTO DA SILVA PINTO (Adv. LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000072/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou autenticados que instruem a inicial, mediante substituição por cópias, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, tendo em vista que, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n103 - 2006.51.51.050241-6 CLEONICE MOREIRA MATOS (Adv. NERIVALDO LIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000038/2007 . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n104 - 2006.51.51.050346-9 HELIO CARVALHO DA SILVA (Adv. DAVID CORDEIRO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000040/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da lei nº 9.099/95) \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, centro, nesta cidade, ou requerer a nomeação de advogado dativo com a antecedência necessária ao cumprimento do prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nRio de Janeiro, DATA DA ÚLTIMA CONCLUSÃO POR EXTENSO\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n105 - 2006.51.51.052560-0 NIVALDO DE CARVALHO (Adv. ANA PAULA DE ARAUJO MASSARD) x UNIAO FEDERAL. . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nRio de Janeiro, DATA DA ÚLTIMA CONCLUSÃO POR EXTENSO.\r\n\r\n106 - 2006.51.51.053043-6 CRISTIANO ALMEIDA DA COSTA (Adv. CARMELITA JACINTA AVELAR COELHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000068/2007 . \r\n\r\nEm face de todo o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não comprovada a hipossuficiência econômica.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, DATA DE MOVIMENTO POR EXTENSO.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n107 - 2006.51.51.053130-1 JORGE MANOEL SALGUEIRO E OUTRO (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000022/2007 . \r\n\r\nAo que se depreende da analise dos autos, e, de acordo com a informação prestada pelo juízo que verificou a possível prevenção do presente processo com o que tramita neste 4O Juizado Especial, em relação às mesmas partes, há, com efeito, litispendência, visto que idênticos o pedido e a causa de pedir. \r\n\r\nAssim, frustrado o pressuposto do ineditismo da demanda, porquanto idênticos as partes, o objeto e a causa de pedir, não podendo prosseguir o presente feito. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, V, do CPC. Sem custas ou honorários. Autorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, exceto procuração, certificando-se nos autos.\r\n\r\nP. R. I. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro.\r\n\r\n108 - 2006.51.51.053658-0 MARCIO NASCIMENTO NEVES (Adv. JOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000069/2007 . \r\n\r\nEm face de todo o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não comprovada a hipossuficiência econômica.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, DATA DE MOVIMENTO POR EXTENSO.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n109 - 2006.51.51.053808-3 WALDIR TEIXEIRA BENEVENTES (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000014/2007 . \r\n\r\nAo que se depreende da analise dos autos, e, de acordo com a informação prestada pelo juízo que verificou a possível prevenção do presente processo com o que tramita neste 4O Juizado Especial, em relação às mesmas partes, há, com efeito, litispendência, visto que idênticos o pedido e a causa de pedir. \r\n\r\nAssim, frustrado o pressuposto do ineditismo da demanda, porquanto idênticos as partes, o objeto e a causa de pedir, não podendo prosseguir o presente feito. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, V, do CPC. Sem custas ou honorários. Autorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, exceto procuração, certificando-se nos autos.\r\n\r\nP. R. I. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro.\r\n\r\n110 - 2006.51.51.055456-8 WALTER PROCOPIO DE OLIVEIRA (Adv. MARIA DAS GRACAS DE LIMA MATTOS) x UNIAO FEDERAL. . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nRio de Janeiro, DATA DA ÚLTIMA CONCLUSÃO POR EXTENSO.\r\n\r\n111 - 2006.51.51.055458-1 AMANCIO TADEU GALLO (Adv. MARIA DAS GRACAS DE LIMA MATTOS) x UNIAO FEDERAL. . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nRio de Janeiro, DATA DA ÚLTIMA CONCLUSÃO POR EXTENSO.\r\n\r\n112 - 2006.51.51.055583-4 EDGARD HORACIO DA SILVA FILHO (Adv. RODRIGO LUSTOSA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000070/2007 . \r\n\r\nEm face de todo o exposto, RECONHEÇO a prescrição do direito aos valores pleiteados e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não comprovada a hipossuficiência econômica.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, DATA DE MOVIMENTO POR EXTENSO.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n113 - 2006.51.51.055920-7 NELLO GALANTE JUNIOR (Adv. MARCO AURELIO PESSURNO CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000039/2007 . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n114 - 2006.51.51.056077-5 LEILA DA SILVA ANTUNES (Adv. MARCO AURELIO PESSURNO CARVALHO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000017/2007 . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, com base no art. 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n115 - 2002.51.51.007465-6 JORGE MOREIRA DA SILVA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Abra-se vista à CEF sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n116 - 2003.51.51.013598-4 ARLINDO LOURENCO DE ALMEIDA (Adv. MARCOS CHEHAB MALESON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . \r\n\r\nAbra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias, facultando, desde já, o desentranhamento de eventuais documentos originais ou autenticados que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n117 - 2005.51.01.008451-0 SEBASTIAO DA SILVEIRA PEDROSA (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Dê-se vista à parte autora, em cartório, por 10 (dez) dias, para ciência do crédito efetuado na(s) conta(s) de FGTS, relativo aos planos econômicos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n118 - 2005.51.51.010624-5 SEBASTIAO CARLOS RAMOS DE JESUS (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA). . I - Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Recebo o recurso no duplo efeito, por não se tratar de hipótese, como via de regra, que requeira a execução provisória da sentença para evitar risco de dano irreparável.\r\n\r\nIII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n119 - 2005.51.51.069535-4 WAGNER PEREIRA MOREIRA (Adv. SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . I - Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Recebo o recurso no duplo efeito, por não se tratar de hipótese, como via de regra, que requeira a execução provisória da sentença para evitar risco de dano irreparável.\r\n\r\nIII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n120 - 2005.51.51.085003-7 JOSE TEIXEIRA MONTEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000090/2007 FOLHA 39/40 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 180,00\r\n\r\n. Assim sendo, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC, condenando a Ré a pagar ao autor a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de danos materiais e morais, devendo tal valor ser acrescido de correção monetária plena e juros de mora à taxa de 12% (doze por cento) ao ano, a contar da citação. Outrossim, determino ainda que a ré regularize a conta-corrente do autor de nº 001-9084-0, Agência 0995, fazendo prevalecer a norma contratual do “crédito zero”.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, proceda-se conforme o disposto nos art. 17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art 1° Lei 10.259/01).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n121 - 2005.51.51.097249-0 MARIA ALICE CAMPOS DA SILVA (Adv. S/ ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Abra-se vista à CEF sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n122 - 2005.51.51.099276-2 JOVENTINO SANTOS NETO (Adv. ELIANE CUNHA DE AGUIAR) x CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA-EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL. . \r\n\r\nAbra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias, facultando, desde já, o desentranhamento de eventuais documentos originais ou autenticados que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n123 - 2005.51.51.099581-7 LUIZ PAULO MOREIRA DA SILVA (Adv. MOISES PEREIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nAbra-se vista à parte autora, em cartório, sobre o desarquivamento do feito, por 10 (dez) dias, facultando, desde já, o desentranhamento de eventuais documentos originais ou autenticados que instruíram a inicial, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n124 - 2005.51.51.115274-3 THAIS SOUZA NANTES (Adv. CAMILA OSORIO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Tendo em vista a certidão retro, intime-se a CEF para que comprove, no prazo improrrogável de 48 (quarenta e oito) horas, o cumprimento do acordo homologado, sob pena de incidência de multa diária de R$ 100,00 (cem reais) por cada dia de descumprimento.\r\n\r\nIntime-se com URGÊNCIA.\r\n\r\n125 - 2005.51.51.115610-4 MARIA CRISTINA DAMIANI (Adv. CARLOS ALEXANDRE FRANCA MOTHE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Dê-se vista à parte autora, em cartório, por 10 (dez) dias, para ciência do crédito efetuado na(s) conta(s) de FGTS, relativo aos planos econômicos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n126 - 2005.51.51.125918-5 CATIA PAULA PRISCO DA CONCEIÇÃO (Adv. VANDERLEI DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Fl. 47: Indefiro, uma vez que a competência da Justiça Federal há de se limitar à determinação do crédito dos valores expurgados na conta vinculada titularizada pelo falecido, somente sendo possível o levantamento após a obtenção do regular alvará judicial ou formal de partilha junto à Justiça Estadual, a quem compete a aferição da matéria atinente à sucessão, a fim de que não haja prejuízo quanto ao respeito à ordem de vocação hereditária.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n127 - 2006.51.01.015911-3 HELIO MAGORNO (Adv. MARCELO JORGE DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000056/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267 IV do CPC. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n128 - 2006.51.51.004480-3 MARIA INES FERREIRA DA SILVA SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . I - Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Recebo o recurso no duplo efeito, por não se tratar de hipótese, como via de regra, que requeira a execução provisória da sentença para evitar risco de dano irreparável.\r\n\r\nIII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n129 - 2006.51.51.006661-6 GENALDO DANTAS FILHO (Adv. PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Dê-se vista à parte autora, em cartório, por 10 (dez) dias, para ciência do crédito efetuado na(s) conta(s) de FGTS, relativo aos planos econômicos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n130 - 2006.51.51.012525-6 MARIA DA PENHA SILVA CARRICO RODRIGUES (Adv. MARCOS CHEHAB MALESON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Dê-se vista à parte autora, em cartório, por 10 (dez) dias, para ciência do crédito efetuado na(s) contas(s) de FGTS, relativo aos planos econômicos.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n131 - 2006.51.51.014946-7 SANDRA LUCIA DOS SANTOS ALMEIDA (Adv. AMERICO GUAGLIARDI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 20(vinte) dias, sob pena de extinção traga aos autos cópia da inicial, sentença e voto relativos ao processo que tramita na 17ª Vara sob o nº 950004975-9.\r\n\r\n132 - 2006.51.51.029819-9 MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA ANTUNES (Adv. WANDA SILVA CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Defiro o desentranhamento de documentos originais ou autenticados, mediante substituição por cópias, com exceção da procuração.\r\n\r\nAbra-se vista à parte autora, em cartório, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n133 - 2006.51.51.031764-9 BARTOLOMEU LUIZ DA SILVA (Adv. COSME ADARCELINO DE ALMEIDA AVELINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . I - Recebo o recurso no duplo efeito, por não se tratar de hipótese, como via de regra, que requeira a execução provisória da sentença para evitar risco de dano irreparável.\r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n134 - 2006.51.51.034348-0 WALDEMAR DA SILVA GOMES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . I - Recebo o recurso interposto pela parte autora. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n135 - 2006.51.51.037750-6 VERNECY DOS SANTOS CUNHA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela parte autora. \r\n\r\nIII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n136 - 2006.51.51.042287-1 BRAZ ALVES DA SILVA (Adv. ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nTrata-se de pedido de reconsideração da sentença terminativa proferida nos autos do processo em epígrafe, por motivo do não cumprimento, pela parte, de diligência que lhe competia, no que se refere à juntada de documento indispensável à propositura da ação, inviabilizando o prosseguimento do feito.\r\n\r\nNão obstante, mesmo após a prolação da referida sentença, a parte veio apresentar comprovante do cumprimento da exigência em questão, suprindo, integralmente, a falta que motivou a extinção do feito. \r\n\r\nSendo assim, e, por outro lado, tendo em vista que a referida exigência, consubstanciada na Portaria JD n 007/2002, assume caráter eminentemente informativo- educativo, não assumindo o condão de restringir o acesso à via dos Juizados Especiais Federais, aplica-se a faculdade prevista no art. 296, do Código de Processo Civil, no sentido da reforma da sentença, tal como pretendido pela parte.\r\n\r\nIsto posto, fica revogada a sentença de fl. 16, a fim de se retomar o curso do processo.\r\n\r\nVenham conclusos para sentença.\r\n\r\n137 - 2006.51.51.042462-4 YVONNE FRANCISCA REZENDE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITI VAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000050/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da lei nº 9.099/95) \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá observar o prazo limite de 10 (dez) dias, fazendo-se obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, § 2o, da Lei 9.099/95 c/c art. 1o, da Lei 10.259/01, podendo, na hipótese de hipossuficiência econômica, utilizar-se da assistência da Defensoria Pública da União, com sede na Avenida General Justo, nº 365, 5o andar, centro, nesta cidade, ou requerer a nomeação de advogado dativo com a antecedência necessária ao cumprimento do prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais.\r\n\r\nRio de Janeiro, DATA DA ÚLTIMA CONCLUSÃO POR EXTENSO\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n138 - 2006.51.51.042929-4 NARACY PENICHE LEITÃO (Adv. NILCIR TADEU PENICHE NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000060/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, conforme o disposto no artigo 3o, § 3o, Lei nº 10.259/01, face à incompetência absoluta deste Juízo. Sem custas ou honorários.\r\n\r\nPublique-se e Registre-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDesde já autorizo o desentranhamento dos documentos originais ou autenticados que acompanham a inicial, exceto procuração, certificando-se nos autos.\r\n\r\n139 - 2006.51.51.044351-5 JOSE ALVES DOS SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogável de trinta dias, sob pena de extinção por falta de interesse processual, comprovar, especificamente em relação ao caso concreto, a inobservância do disposto na Lei 5.705/71, quando era vigente a regra da taxa da progressiva, por força da Lei 5.107/66. \r\n\r\nPara tanto, forneça a este juízo todos os extratos de FGTS que possuir, ainda que não abrangente de todo o período do vínculo, ou algum comprovante de depósito de FGTS efetuado pelo empregador.\r\n\r\n140 - 2006.51.51.044361-8 HENRIQUE PAIVA DO NASCIMENTO NETTO (Adv. LEA TEIXEIRA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000071/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Custas EX LEGE. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou autenticados que instruem a inicial, mediante substituição por cópias, pelo prazo de 5 (cinco) dias. Após, tendo em vista que, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos. P.R.I.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro\r\n\r\n141 - 2006.51.51.044463-5 CARLOS ALBERTO BORGES (Adv. CARLOS ALBERTO BORGES, SALOMON PEDRO RESECK NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Intime-se o autor para cumprimento do despacho de fl. 14, no prazo derradeiro de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, devendo apresentar cópia do comprovante de residência em nome próprio ou declaração da pessoa indicada no comprovante juntado aos autos de que o autor reside no mesmo endereço\r\n\r\n142 - 2006.51.51.046579-1 CARLOS ALBERTO COSTA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000015/2007 . \r\n\r\nAo que se depreende da analise dos autos, e, de acordo com a informação prestada pelo juízo que verificou a possível prevenção do presente processo com o que tramita neste 4O Juizado Especial, em relação às mesmas partes, há, com efeito, litispendência, visto que idênticos o pedido e a causa de pedir. \r\n\r\nAssim, frustrado o pressuposto do ineditismo da demanda, porquanto idênticos as partes, o objeto e a causa de pedir, não podendo prosseguir o presente feito. \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, V, do CPC. Sem custas ou honorários. Autorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que acompanham a inicial, exceto procuração, certificando-se nos autos.\r\n\r\nP. R. I. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro.\r\n\r\n143 - 2006.51.51.047015-4 FRANCISCO DE ASSIS CORREA (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000059/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. HOMOLOGO para que produza seus devidos e regulares efeitos a desistência requerida pela parte autora, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas, nem honorários. \r\n\r\nFaculto a parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais ou autenticadas que instruem a inicial, com exceção da procuração, no prazo de 05 dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n144 - 2006.51.51.049703-2 IVAN FERREIRA (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000061/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, conforme o disposto no art. 269, IV, c/c com o art. 329 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Indefiro o pedido de gratuidade por entender não demonstrada a situação de hipossuficiência econômica da parte autora.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. P.R.I. Ao trânsito em julgado. Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro.\r\n\r\n145 - 2006.51.51.050254-4 MARIA AUXILIADORA FIGUEIREDO VERAS (Adv. LEANDRO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se o(a) Autor(a) para emendar a inicial, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, de modo a retificar o pedido, tendo em vista que, conforme demonstram os extratos acostados aos autos, os valores referentes a atualizações dos Planos Econômicos ainda não estão depositados na conta vinculada de FGTS da parte autora. \r\n\r\nApós, cumprido, considerando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei n. 10.259/2001, art. 5o. da Lei n. 9.099/95 e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região,\r\n\r\nNo mesmo prazo, junte a parte ré, aos autos, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinada pela parte autora ou extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001.\r\n\r\n146 - 2006.51.51.053552-5 WAGNER DE AQUINO (Adv. ROSELIE CALDAS DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000058/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267 IV do CPC. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n147 - 2006.51.51.053659-1 MARIA ASSUNÇÃO VALENTE DOS SANTOS E OUTROS (Adv. PEDRO ROMUALDO FAVACHO DE MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000057/2007 . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, I e IV, do CPC. Sem custas nem condenação na verba honorária. Faculto à parte autora o desentranhamento das eventuais peças originais ou autenticadas que instruem a inicial, no prazo de 5 (cinco) dias, mediante cópia. \r\n\r\nP. R. I. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n148 - 2006.51.51.055555-0 NIVALDO RODRIGUES DE SOUZA (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça reqeurida.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência. \r\n\r\nNo mesmo prazo, a CEF deverá apresentar prova acerca dos registros que tenha promovido do nome da parte autora junto aos cadastros de inadimplentes, que indique, especificamente, o motivo, data de inclusão e baixa, se for o caso, sob pena de se considerar verídicos os fatos alegados na inicial.\r\n\r\n149 - 2006.51.51.055607-3 JOSE CARLOS SOARES DOS SANTOS (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000010/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, conforme o disposto no art. 269, IV, c/c com o art. 329 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Indefiro o pedido de gratuidade por entender não demonstrada a situação de hipossuficiência econômica da parte autora.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. P.R.I. Ao trânsito em julgado. Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO.\r\n\r\nJuiz Federal Substituto na Titularidade do 4º Juizado Especial\r\n\r\n150 - 2006.51.51.055608-5 GERALDO MOREIRA CARNEIRO (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000011/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, conforme o disposto no art. 269, IV, c/c com o art. 329 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Indefiro o pedido de gratuidade por entender não demonstrada a situação de hipossuficiência econômica da parte autora.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. P.R.I. Ao trânsito em julgado. Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO.\r\n\r\nJuiz Federal Substituto na Titularidade do 4º Juizado Especial\r\n\r\n151 - 2006.51.51.055610-3 MARCIO DOS SANTOS VELLOSO (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000012/2007 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, conforme o disposto no art. 269, IV, c/c com o art. 329 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). Indefiro o pedido de gratuidade por entender não demonstrada a situação de hipossuficiência econômica da parte autora.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, confor me o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União. P.R.I. Ao trânsito em julgado. Dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nA presente sentença é assinada eletronicamente, de acordo com o Provimento Conjunto nº 04 de 16/12/2005, da Corregedoria-Geral/Juizados Especiais. Rio de Janeiro.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO.\r\n\r\nJuiz Federal Substituto na Titularidade do 4º Juizado Especial\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n152 - 2004.51.51.025740-1 LENITA ALVES RODRIGUES (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x UNIBANCO (Adv. ARMANDO MICELI FILHO). . Processo: 200451510257401\r\n\r\nAutor(a): LENITA ALVES RODRIGUES\r\n\r\nRé(u): CEF - CAIXA ECONOMIA FEDERAL e OUTRO\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO A\r\n\r\nI\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCuida-se de ação proposta com vistas a compensação por danos materiais e morais que a Autora reputa configurados em razão de falha do serviço da Ré quando da operação da transferência solicitada da quantia objeto de levantamento de sua conta de FGTS. \r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Examinados, decido.\r\n\r\nII\r\n\r\nInicialmente, afasta-se a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pela CEF, dado que prestou o serviço de transferência de crédito, que se reputa viciado pela Autora, de modo que a questão confunde-se com o próprio mérito.\r\n\r\nO mesmo não se diga em relação ao UNIBANCO, já que mero destinatário ou recebedor da operação interbancária em questão, de forma passiva, daí porque há de se considerar parte ilegítima para integrar a relação processual, salvo se evidenciado que tal operação se efetivou pela CEF e que somente não se teria concluído por falha do UNIBANCO, o que, segundo uma análise meramente perfunctória, não corresponde ao caso vertente, não podendo ser responsabilizado pelos alegados transtornos experimentados pela Autora, se não participou do evento supostamente lesivo, nem mesmo indiretamente. \r\n\r\nNo mérito, é de se destacar que se trata de hipótese de responsabilidade objetiva com fulcro na teoria do risco profissional ou risco-proveito, aplicando-se o Código de Defesa do Consumidor, conforme restou pacificado pelo E. Supremo Tribunal Federal, quando do julgamento da ADI 2591/DF (rel. orig. Min. Carlos Velloso, rel. p/ o acórdão Min. Eros Grau, 7.6.2006) e Súmula 297 do E. STJ, de modo a ensejar, inclusive, a regra de inversão do ônus da prova (art. 6º, III, d, do CODECON).\r\n\r\nNão assume, pois, relevância, o aspecto subjetivo, dolo ou culpa, restando analisar a presença dos elementos caracterizadores da responsabilização: o evento, o dano e o nexo de causalidade entre um e outro.\r\n\r\nEm decorrência da inversão do ônus da prova, competia à CEF demonstrar que a operação de transferência de crédito solicitada pela Autora para o UNIBANCO, conforme comprova o documento de fl. 12, foi prestada regularmente, do que não se desincumbiu a contento.\r\n\r\nDe sua vez, alega a Autora que, por ocasião da movimentação do saldo de sua conta de FGTS, solicitou a transferência eletrônica disponível - TED do respectivo saldo, quando foi orientada por funcionária da CEF a realizar um DOC por se tratar de recursos advindos do FGTS, tendo sido, posteriormente, surpreendida com a informação do UNIBANCO do não recebimento do referido DOC. Ao se dirigir à agência da CEF, não conseguiu obter qualquer informação sobre o ocorrido, vendo-se obrigada a realizar o saque do valor para depositá-lo na instituição bancária que receberia o aludido crédito (através do Doc). \r\n\r\nEm contrapartida, admite a CEF que houve um erro de digitação pelo funcionário, relativamente ao número da conta da Autora, alegando, contudo, que o mesmo não seria motivo de devolução do DOC, vez que o UNIBANCO tinha como sanar a irregularidade. Ora, tanto fora motivo de não acatamento do DOC que tal ocorreu concretamente, o que não teria se dado, não fosse a falha atribuível exclusivamente à CEF.\r\n\r\nAssim, não se justifica que a CEF, com o fito de eximir-se da obrigação de reparar os danos advindos da sua falha na prestação do serviço, pretenda transferi-la para a outra instituição financeira. Resta evidenciada a falha do serviço prestado pela CEF, por inobservância das cautelas necessárias, razão pela qual a mesma deve ser responsabilizada.\r\n\r\nRessalte-se que sequer a Autora teria concorrido para o evento consistente da referida falha na transmissão dos dados, vez que, conforme doc. de fl. 30, o formulário do DOC encontra-se devidamente preenchido, constando corretamente o número da conta do destinatário (203001-6), fato este que não se verifica quando do envio eletrônico (consta apenas 3001-6 - fl. 28)\r\n\r\nConfigurada a falha na prestação do serviço, deve a Ré suportar a condenação pela indenização dos danos materiais sofridos pela Autora, correspondentes ao valor de R$ 126,54, sendo que a quantia de R$ 63,47 refere-se às tarifas bancárias advindas da utilização de cheque especial na outra instituição financeira, para evitar a devolução de cheque que seria regularmente compensado, não fosse a falha na transferência por Doc em questão, além do valor de R$ 41,78 corresponde a juros pagos pelas mesmas razões, assim como a quantia de R$ 0,79, relativo a IOC, e, R$ 20,90, decorrente da tarifa por excesso de limite. \r\n\r\nNa mesma linha, impõe-se o reembolso da Autora da tarifa cobrada pela Ré para realização do serviço denominado DOC, no valor de R$ 16,50, vez que o mesmo não foi efetivado, embora não seja caso de devolução em dobro, porque não configurada a hipótese do art. 42 do Código de Defesa do Consumidor, já que não se trata, propriamente, de cobrança indevida, mas decorrente de serviço realmente pleiteado pela Autora, e que, por falha da CEF, não chegou a ser efetivado.\r\n\r\nO dano moral decorre da angústia por que a parte autora, certamente, passou, ao ficar desprovida de recursos na conta destinatária do DOC e da frustração diante da não efetivação do serviço solicitado, sem que a CEF ao menos tivesse lhe comunicado o ocorrido, além dos transtornos de ter de se dirigir novamente à agência da CEF para saque da quantia e depósito na outra instituição.\r\n\r\nAplica-se, no caso, a presunção hominis ou facti, em razão do que decorre das regras de experiência comum, para se considerar o sofrimento da parte, sobretudo, levando-se em conta a repercussão sobre o respectivo saldo da conta destinatária do DOC e os transtornos por ela experimentados quando da não efetivação do crédito na instituição bancária beneficiária, devendo ressaltar também que, apesar de tentar obter junto a Ré o motivo da não efetivação do DOC em 03/02/2004 (fl. 14), a CEF só endereçou correspondência à mesma em 20/12/2004 (fl.34), de forma a prolongar a sua angústia. \r\n\r\nQuanto à mensuração, a indenização a título de dano moral deve ser fixada em termos razoáveis, não se justificando que venha a constituir-se em enriquecimento ilícito. \r\n\r\nNesse tocante, cumpre balizar a situação da vítima diante da posição adotada pelo causador do dano. Assim, em hipóteses como a vertente, há de se analisar, do ponto de vista da vítima, se, eventualmente, concorreu para o dano; a repercussão do ato sobre sua situação financeira, se, por exemplo, ficou impossibilitado de honrar outros compromissos (portanto, a angústia que isso possa ter-lhe causado) ou de praticar atos como a realização de contratos; o desgaste eventualmente provocado por várias idas-e-vindas na busca da composição amigável; os valores do contrato envolvido; etc. Quanto ao causador do dano, importa destacar se procurou, efetivamente, solucionar a questão; se houve uma postura respeitosa no trato para com a vítima; qual a prática, em geral, adotada em ca sos semelhantes; e, sobretudo, o tempo por que perdurou a situação, dentre outros.\r\n\r\nCom base em tais parâmetros, e, atentando-se às particularidades do caso concreto, sobretudo ao grau da lesão, as condições da Autora quando foi surpreendida pela não efetivação da transferência, além de não ter a Ré comunicado nem mesmo o motivo da não efetivação do DOC, bem como o descaso em responder à reclamação da Autora cerca de dez meses após seu pedido de esclarecimentos (fls. 14 e 34), reputa-se razoável e proporcional, a fim de evitar a reincidência desse tipo de lesão, a quantia de R$ 2.000,00.\r\n\r\nIII\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO em relação ao UNIBANCO, por manifesta ilegitimidade passiva ad causam, e, quanto à CEF, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, no sentido de condená-la ao pagamento da quantia de R$ 143,44, a título de dano material, e de R$ 2.000,00 (dois mil reais), por dano moral, computando, até a data do efetivo pagamento, a correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, além dos juros de 1% ao mês, desde a citação. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2006\r\n\r\nANDRÉA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n153 - 2005.51.51.125389-4 PALOMA SILVA MONTEIRO DE BARROS REP/ POR CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . 4° JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nProcesso: 200551511253894\r\n\r\nEmbargante: PALOMA SILVA MONTEIRO DE BARROS\r\n\r\nEmbargado: CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuiz(a): Dr(a). WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração oposto, tempestivamente, em face da r. Sentença que julgou procedente o pedido de creditamento do valor devido a título dos expurgos inflacionários dos Planos Verão e Collor. É o relatório do necessário. Decido.\r\n\r\nConheço os presentes embargos por serem tempestivos.\r\n\r\nO presente recurso não preenche os requisitos mínimos de admissibilidade, eis que, em se tratando de recurso de fundamentação vinculada, não apresenta nenhuma das hipóteses previstas no art. 535, I, do CPC, que pudesse ensejar seu cabimento.\r\n\r\nAlega a Embargante que a r. Sentença foi omissa quanto ao levantamento dos valores creditados a título de expurgos. Tal afirmação não procede vez que consta de forma expressa no comando judicial que, para a percepção dos valores creditados, deve a Autora dirigir-se a qualquer agência da Ré, comprovando assim a hipótese de levantamento.\r\n\r\nNestes termos, apresenta a Embargante razões que em nada justificam a modificação do julgado, que mantenho por seus próprios fundamentos, estando ausentes qualquer contradição, obscuridade ou omissão do julgado a autorizar o manejo do recurso interposto, sendo forçoso concluir que qualquer alegação acerca da modificação do julgado deve ser exteriorizado pela via recursal adequada, porquanto encerrada a jurisdição nesta instância com a prolação da sentença.\r\n\r\nSalienta-se que a recusa inicial da CEF referente ao levantamento do FGTS decorre do fato de que o valor dos expurgos apresentados nos extratos refere-se apenas a um provisionamento, sendo que para que o mesmo conste efetivamente na conta fundiária deveria a parte Autora ter manifestado adesão ao Termo de Acordo estabelecido pela LC 110/2001, ou por ordem judicial, conforme consta no dispositivo da r. Sentença.\r\n\r\nIsto posto, NÃO CONHEÇO DO PRESENTE RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mantendo in totum a decisão embargada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no 4º JEF\r\n\r\n154 - 2006.51.51.004897-3 SUZETE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . I - Recebo o recurso interposto pela parte autora. \r\n\r\nII - Ao recorrido para apresentar contra-razões em 10 (dez) dias.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 41\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 106\r\n\r\nId: 96764"
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Boletim 2006.000271\r\n\r\nExpediente do dia 30/11/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.047606-5 CELIA MARIA CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Intime-se a parte autora a fim de que cumpra as determinações abaixo, no prazo de 10 (dez) dias, devendo:\r\n\r\nQuebra a) Promover a inclusão da União Federal no pólo passivo da presente demanda, tendo em vista que este ente federativo é o sujeito ativo da relação jurídico-tributária referente à contribuição previdenciária dos servidores públicos;\r\n\r\nb) Indicar, de forma discriminada, os valores cuja restituição postula relativos à contribuição previdenciária sobre o adicional de 1/3 de férias, juntando os contracheques que demonstrem cada desconto que alega indevido, dos cinco anos anteriores ao ajuizamento da presente demanda.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, encaminhem-se os autos à SEDRJ a fim de que proceda à retificação da autuação devendo excluir o INSS e incluir a União Federal no pólo passivo da presente demanda.\r\n\r\nIII - Após, tendo em vista o disposto nos incisos III, V e VII do Provimento no. 11 de 02 de outubro de 2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais da 2a. Região , verificando que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, cite-se.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse ; ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão vir os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o, 5o e 6o do Provimento no 2 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do TRF da 2a. Região). Caso contrário, prossiga-se tal como previsto no item V.\r\n\r\nIV - Efetuada a citação, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para elaboração de cálculos preliminares do valor eventualmente devido à parte autora relativo aos descontos efetuados em seus contracheques referentes à contribuição previdenciária sobre férias que deverá ser corrigido pela taxa Selic a partir da data do recolhimento supostamente indevido. As partes estão autorizadas, desde já, a procederem à juntada de outros cálculos preliminares até o término do prazo de resposta, podendo, ainda, tomar ciência dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, em Secretaria, em até 10 (dez) dias após o término do prazo de resposta, independentemente de nova intimação.\r\n\r\nV - Após, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, em se mostrando necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.049473-0 MARIA JOSE ALVES MIRANDA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Indefiro o pedido de tutela antecipada, em vista da inexistência de perigo irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que a mesma emende a sua inicial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo:\r\n\r\na) Promover a inclusão da União Federal no pólo passivo da presente demanda, tendo em vista que este ente federativo é o sujeito ativo da relação jurídico-tributária referente à contribuição previdenciária dos servidores públicos;\r\n\r\nb) Indicar, de forma discriminada, os valores cuja restituição postula relativos à contribuição previdenciária sobre o adicional de 1/3 de férias, juntando os contracheques que demonstrem cada desconto que alega indevido, dos cinco anos anteriores ao ajuizamento da presente demanda.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, encaminhem-se os autos à SEDRJ a fim de que proceda à retificação da autuação devendo excluir o INSS e incluir a União Federal no pólo passivo da presente demanda.\r\n\r\nIV - Após, tendo em vista o disposto nos incisos III, V e VII do Provimento no. 11 de 02 de outubro de 2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais da 2a. Região , verificando que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, citem-se.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse ; ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão vir os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o, 5o e 6o do Provimento no 2 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do TRF da 2a. Região). Caso contrário, prossiga-se tal como previsto no item VI. \r\n\r\nV - Expedido o Mandado de Citação, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para elaboração de cálculos preliminares do valor eventualmente devido à parte autora relativo aos descontos efetuados em seus contracheques referentes à contribuição previdenciária sobre férias que deverá ser corrigido pela taxa Selic a partir da data do recolhimento supostamente indevido. As partes estão autorizadas, desde já, a procederem à juntada de outros cálculos preliminares até o término do prazo de resposta, podendo, ainda, tomar ciência dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, em Secretaria, em até 10 (dez) dias após o término do prazo de resposta, independentemente de nova intimação.\r\n\r\nVI - Após, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, em se mostrando necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nVII - Defiro o benefício da gratuidade de justiça requerido pela parte autora.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.049485-7 TEREZINHA SOUZA FERREIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Indefiro o pedido de tutela antecipada, em vista da inexistência de perigo irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que a mesma emende a sua inicial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo:\r\n\r\na) Promover a inclusão da União Federal no pólo passivo da presente demanda, tendo em vista que este ente federativo é o sujeito ativo da relação jurídico-tributária referente à contribuição previdenciária dos servidores públicos;\r\n\r\nb) Indicar, de forma discriminada, os valores cuja restituição postula relativos à contribuição previdenciária sobre o adicional de 1/3 de férias, juntando os contracheques que demonstrem cada desconto que alega indevido, dos cinco anos anteriores ao ajuizamento da presente demanda.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, encaminhem-se os autos à SEDRJ a fim de que proceda à retificação da autuação devendo excluir o INSS e incluir a União Federal no pólo passivo da presente demanda.\r\n\r\nIV - Após, tendo em vista o disposto nos incisos III, V e VII do Provimento no. 11 de 02 de outubro de 2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais da 2a. Região, verificando que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, citem-se.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse ; ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão vir os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o, 5o e 6o do Provimento no 2 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do TRF da 2a. Região). Caso contrário, prossiga-se tal como previsto no item VI. \r\n\r\nV - Expedido o Mandado de Citação, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para elaboração de cálculos preliminares do valor eventualmente devido à parte autora relativo aos descontos efetuados em seus contracheques referentes à contribuição previdenciária sobre férias que deverá ser corrigido pela taxa Selic a partir da data do recolhimento supostamente indevido. As partes estão autorizadas, desde já, a procederem à juntada de outros cálculos preliminares até o término do prazo de resposta, podendo, ainda, tomar ciência dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, em Secretaria, em até 10 (dez) dias após o término do prazo de resposta, independentemente de nova intimação.\r\n\r\nVI - Após, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, em se mostrando necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2005.51.51.098999-4 ADONEL DE ARAUJO LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005502/2006 . Em face ao exposto, com fulcro no art. 267, inciso V e §3º do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.116988-3 MARGARIDA MARIA DORNELLAS DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a ré para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente extrato SIAPE em nome da parte autora, devidamente atualizado, contendo o valor devido em razão do reajuste de 3,17%.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.026225-9 TERESA CRISTINA DA COSTA E SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005500/2006 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no inciso V do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.027705-6 WALDECIR DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL - IPHAN. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 005518/2006 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o(a) INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL - IPHAN no montante das parcelas devidas, em parcela única, de forma atualizada, relativa às diferenças decorrentes da aplicação do índice de reajuste de 3,17% (Lei n° 8.880/94), em favor de WALDECIR DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0223412, no total de R$ 1.983,39, equivalente à diferença dos valores apurados às fls. 07, cessando, desde já, o pagamento administrativo das demais parcelas da MP 2.225-45.\r\n\r\nOutrossim, havendo incidência da contribuição social sobre o valor objeto desta condenação, fica, desde já, a parte ré autorizada a efetuar o respectivo desconto em folha mensal de pagamento dos vencimentos da parte autora, bem como a descontar eventuais parcelas pagas por força da MP 2.225-45, ressaltando que o valor acima fixado foi objeto de desconto(s) relativo(s) a parcela(s) comprovadamente já paga(s), devendo a parte ré diligenciar para que os descontos autorizados por esta sentença não ocorram em duplicidade.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, remetam-se à Contadoria Judicial para atualização monetária do valor da condenação, a partir da data do extrato SIAPE ou contracheque mencionado, bem como aplicação dos juros legais de 1,0% a.m., estes a partir da citação. Em seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.027708-1 JULIO BANDEIRA MARQUES FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL - IPHAN. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 005519/2006 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o(a) INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL - IPHAN no montante das parcelas devidas, em parcela única, de forma atualizada, relativa às diferenças decorrentes da aplicação do índice de reajuste de 3,17% (Lei n° 8.880/94), em favor de JULIO BANDEIRA MARQUES FERREIRA, matrícula SIAPE nº 0223301, no total de R$ 2.693,97, equivalente a diferença dos valores indicados em fls. 06, cessando, desde já, o pagamento administrativo das demais parcelas da MP 2.225-45.\r\n\r\nQuebra Outrossim, havendo incidência da contribuição social sobre o valor objeto desta condenação, fica, desde já, a parte ré autorizada a efetuar o respectivo desconto em folha mensal de pagamento dos vencimentos da parte autora, bem como a descontar eventuais parcelas pagas por força da MP 2.225-45, ressaltando que o valor acima fixado foi objeto de desconto(s) relativo(s) a parcela(s) comprovadamente já paga(s), devendo a parte ré diligenciar para que os descontos autorizados por esta sentença não ocorram em duplicidade.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, remetam-se à Contadoria Judicial para atualização monetária do valor da condenação, a partir da data do extrato SIAPE ou contracheque mencionado, bem como aplicação dos juros legais de 1,0% a.m., estes a partir da citação. Em seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.030772-3 MARCOS FERREIRA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 005506/2006 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o(a) INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL no montante das parcelas devidas, em parcela única, de forma atualizada, relativa às diferenças decorrentes da aplicação do índice de reajuste de 3,17% (Lei n° 8.880/94), em favor de MARCOS FERREIRA DE SOUZA, matrícula SIAPE nº 0917931, no total de R$ 1.340,39, tal como apurado em fls. 15, cessando, desde já, o pagamento administrativo das demais parcelas da MP 2.225-45.\r\n\r\nOutrossim, havendo incidência da contribuição social sobre o valor objeto desta condenação, fica, desde já, a parte ré autorizada a efetuar o respectivo desconto em folha mensal de pagamento dos vencimentos da parte autora, bem como a descontar eventuais parcelas pagas por força da MP 2.225-45, ressaltando que o valor acima fixado foi objeto de desconto(s) relativo(s) a parcela(s) comprovadamente já paga(s), devendo a parte ré diligenciar para que os descontos autorizados por esta sentença não ocorram em duplicidade.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, remetam-se à Contadoria Judicial para atualização monetária do valor da condenação, a partir da data do extrato SIAPE ou contracheque mencionado, bem como aplicação dos juros legais de 1,0% a.m., estes a partir da citação. Em seguida, expeça-se ofício requisitório (RPV) nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01 e da Resolução nº 263/02 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do envio, o beneficiário deverá entrar em contato com a CEF através do telefone 0800-5742112, informando o número de seu CPF, a fim de agendar dia e horário para levantamento do valor a ser depositado.\r\n\r\nOs honorários advocatícios, se houver, serão depositados em conta separada em favor do advogado, adotando-se o mesmo procedimento, cabendo ainda ao advogado informar à parte da presente comunicação.\r\n\r\nO(s) beneficiário(s) do(s) depósito(s) deverá(ão) comparecer à agência da CEF munido(s) do número do Processo e portando a carteira de identidade e CPF.\r\n\r\nCaso o depósito não seja efetuado no prazo de 90 (noventa) dias a contar da intimação, o Juízo deverá ser comunicado.\r\n\r\nComprovado o depósito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.032862-3 ROSANGELA MERODIO DA SILVA CARUSO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005501/2006 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no inciso V do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.041026-1 JORGE JANNUZZI (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 005504/2006 . Conheço do presente recurso de embargos de declaração para, no mérito, ACOLHÊ-LO, apenas para acrescentar no dispositivo da sentença o seguinte:\r\n\r\n“INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça, pois o autor é Suboficial das Forças Armadas, sendo certo que sua remuneração permite o pagamento das custas processuais.”\r\n\r\nMantenho INALTERADAS as demais partes da r. sentença de fls. 40/41.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se..\r\n\r\n12 - 2006.51.51.041278-6 RAIMUNDO NONATO SANTOS (Adv. MARCELO CHALREO) x UFRRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO . SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005498/2006 . Em face ao exposto, com fulcro no art. 267, inciso V e §3º do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.049782-2 MARIA DA PENHA LIMA DE SOUZA (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) E OUTRO. . I - Intime-se a parte autora a fim de que no prazo de 10 (dez) dias emende sua inicial :\r\n\r\nAdequando o seu pedido esclarecendo se pretende a concessão de aposentadoria especial (independentemente de requerimento administrativo) ou se pretende ver reconhecida a contagem especial de tempo de serviço durante o regime celetista, para fins de aposentadoria estatutária;\r\n\r\nIndicar e comprovar os períodos laborados sob regime celetista e estatutário;\r\n\r\nIndicar e comprovar os períodos laborados sob o regime celetista (até 11/12/90) em condição insalubre ou perigosa, juntando aos autos os documentos que demonstrem tal situação, especificamente o respectivo formulário SB-40, laudo técnico elaborado à época ou outro documento idôneo que demonstre o tempo de trabalho permanente, não ocasional, nem intermitente, em condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física do autor, não se prestando a tal finalidade a mera apresentação de contracheques demonstrando o pagamento de adicionais de periculosidade ou insalubridade.\r\n\r\nJuntar aos autos cópia da petição inicial do Processo 2005.5101021659-1.\r\n\r\nII- Inobstante, cite-se. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada, de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o., 5o. e 6o. do Provimento no. 02 de 10/01/02 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região). Do contrário, prossiga-se como previsto no item IV. \r\n\r\nIII - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9o. da Lei 10.259/01), sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na inicial, ficando ciente de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação, devendo, ainda, trazer aos autos os documentos funcionais da parte autora que demonstrem os períodos em que a mesma desempenhou atividade insalubre.\r\n\r\nIV - Inexistindo possibilidade de conciliação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.050882-0 adv (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 005503/2006 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nOutrossim, remetam-se os autos à Distribuição a fim de que se retifique o nome da parte autora, de acordo com a peça inicial.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 2006.51.51.047177-8 JOICE TERESINHA LIRA BRAZ (Adv. DANIELA CASIMIRO DRUMMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dessa forma, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Federais Cíveis da Capital/RJ, com fulcro no disposto no art. 3o, §§ 2º e 3o da Lei nº 10.259/01 c/c art. 113, § 2º do CPC, atento ao fato de que a parte encontra-se devidamente assistida por advogado, possuindo, portanto, capacidade postulatória junto às Varas de rito comum.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. Encaminhe-se através da distribuição.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2004.51.51.073949-3 JOSE PAULO DE SOUZA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005520/2006 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), incidindo sobre este valor correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, ambos contados a partir do evento danoso (julho de 2004), nos termos das Súmulas 43 e 54 do STJ. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, cumpra-se o art. 17 da Lei 10.259/01. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.011331-6 EDELWEISS MARIA HEIDENFELDER NEVES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 005512/2006 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS do “de cujus” (JOSÉ ALBERTO PEREIRA NEVES - CTPS: 87791/345 - 59960300093803/600), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 5.601,91, importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1,0% a.m., contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória da habilitação para levantamento, conforme disposto no art. 1º da Lei 6.858/80 c/c art. 20, IV da Lei 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.040663-0 SUELLEN MACHADO RODRIGUES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005514/2006 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a pagar à autora a quantia de R$ 2.710,00, incidindo-se sobre este valor correção monetária a contar da data do acordo (21/07/2004) e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2005.51.51.056919-1 JORGE ABIDALA KEIDE (Adv. ELISIO CASTELLO SA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . NÃO CONHEÇO do recurso de Embargos de Declaração interpostos pela CEF, por intempestivos.\r\n\r\nOutrossim, uma vez que a Embargante informa que as contas titularizadas pela parte autora já se encontram disponibilizadas para saque, intime-se a parte autora acerca da liberação das contas, bem como de que deverá, dirigir-se a qualquer agência da ré, munida de cópia da sentença, e de original e cópia do documento de identidade.\r\n\r\n20 - 2005.51.51.090668-7 PAULO DE ALENCAR SILVERIO (Adv. S/ ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Não conheço dos embargos de declaração opostos pela CEF, por não haver na decisão impugnada contradição, omissão ou obscuridade, já que a sentença transitada em julgada determinou o levantamento dos recursos depositados na conta vinculada do FGTS da parte autora, não se tratando, a toda evidência, de obrigação de pagar quantia certa, uma vez que os recursos depositados pertencem a parte autora e não à ré. Assim, a execução do julgado deve observar o disposto no art. 16 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nConsiderando que a ré não cumpriu a sentença no prazo fixado, expeça-se alvará de levantamento nos termos da sentença.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2005.51.51.097895-9 NEUSA VALENTIM GOMES (Adv. S/ ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a ré para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente todos os extratos de Planos Econômicos de titularidade do “de cujus” Joaquim Boa Morte, PIS/PASEP: 100.387.2083-0, contendo o saldo em 10/07/2001.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2005.51.51.113386-4 ERMELINDA SIMÕES PEREIRA (Adv. JORGE LUIZ TIMOTEO FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005507/2006 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a pagar à parte autora a quantia de R$ 1.000,00, a título de indenização por danos materiais, e de R$ 1.000,00, a título de indenização por danos morais, incidindo-se sobre o valor total da condenação correção monetária e juros de mora de 1% ao mês a partir do fato danoso (22/03/2005), nos termos das Súmulas 43 e 54 do STJ.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, cumpra-se o art. 17 da Lei 10.259/01. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2005.51.51.115271-8 PAULO MARTILIANO CAVALCANTE (Adv. MARIA APARECIDA CASTANON MOREIRA DA SILVA, GABRIELLA FERREIRA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005515/2006 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal ao pagamento da quantia de R$ 1.000,00, a título de indenização por danos morais, incidindo sobre este valor correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, ambos contados a partir do evento danoso (25/05/05), nos termos das Súmulas 43 e 54 do STJ.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nApós o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2005.51.51.117753-3 VANDA LOPES DE FARIA (Adv. LADIR BAPTISTA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005511/2006 . Em face ao exposto, com fulcro no art. 267, inciso V e §3º do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n25 - 2005.51.51.119862-7 NEUZA PEREIRA QUELHAS (Adv. S/ ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005499/2006 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a liberar o saldo existente na conta vinculada do FGTS titularizada por NEUZA PEREIRA QUELHAS (5766900029141/1391 equivalente a conta 09820615269340/109 - PIS/PASEP - 1032172696-8), relativa ao vínculo empregatício que manteve com a empresa acima mencionada, conforme extrato de fls. 07, que deverá ser atualizado até o efetivo levantamento.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nAo trânsito em julgado, proceda-se tal como disposto no art. 16 da Lei n° 10.259/01, para cumprimento no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2005.51.51.125068-6 VERA LUCIA MEDEIROS (Adv. EDSON PACHECO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 005516/2006 . 5O JUIZADO ESPECIAL FEDERAL/RJ.\r\n\r\nAutor: VERA LUCIA MEDEIROS\r\n\r\nRé: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF.\r\n\r\nJuiz: Dr. ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA.\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nI\r\n\r\nVERA LUCIA MEDEIROS, qualificada na inicial, propõe a presente demanda em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, postulando, em síntese, sua condenação ao pagamento de diferenças existentes em sua conta vinculada do FGTS, já que teria direito adquirido à aplicação da taxa progressiva de juros de acordo com a Lei 5.107/66.\r\n\r\nRequereu, ainda, a condenação da ré ao pagamento dos expurgos inflacionários incidentes sobre as contas vinculadas do FGTS, tal como já pacificado através da Súmula 252 do Eg.STJ, calculados sobre o saldo atualizado da conta vinculada.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Examinados, decido.\r\n\r\nII\r\n\r\nO pedido veiculado na inicial refere-se ao pagamento das diferenças decorrentes da aplicação de juros progressivos na forma prevista pela Lei n° 5.107/66, sendo certo que a parte autora exerceu a opção pelo regime do FGTS em 03/04/1967, conforme se verifica no documento acostado às fls. 10.\r\n\r\nSobre os juros progressivos pleiteados, cumpre sejam feitos alguns comentários.\r\n\r\nNão resta dúvida que se encontra consolidada no eg. TRF 2ª Região, com a Súmula nº. 04, e no eg. STJ, com a Súmula nº. 154, a tese jurídica relativa à aplicação dos juros progressivos.\r\n\r\nTodavia, para sua incidência mister a demonstração de que houve trabalho entre o período de 01/01/67 a 22/09/71, com opção pelo fundo ou posterior opção retroativa, e a permanência na mesma empresa, por um mínimo de dez anos, a determinar gradação na alíquota até 6% (seis por cento), tendo em vista o art. 4º da Lei 5.107/66, art. 1º , da Lei 5.705, de 21/09/71 e art. 1º da Lei 5.958/73.\r\n\r\nNeste sentido, acórdão do TRF 4ª Região - 3ª Turma, na AC 95.04.53657-3-RS, rel. Juiz Amir José Finocchiaro Sarti, j. 26/06/97, p. DJU de 20/08/97, p. 65.255:\r\n\r\n“FGTS - JUROS - TAXA PROGRESSIVA - CONDIÇÕES.\r\n\r\nHá duas condições para a aplicação da taxa progressiva sobre depósitos do FGTS: uma é que a conta vinculada seja anterior a 22/09/71, a outra é que o trabalhador optante não tenha mudado de empresa. Falhando qualquer um desses requisitos, a capitalização dos juros será feita à taxa de 3% (três por cento) ao ano (Lei 8.036/90, art. 13, p. 3o e Lei 5.705/71, art. 2o, parágrafo único).”\r\n\r\nA Lei n° 5.705/71 revogou a Lei n° 5.107/66 quanto à aplicação de juros progressivos. Posteriormente, a Lei n° 5.958/73 abriu a possibilidade, para aqueles que não haviam optado, até então, de aplicação retroativa do sistema de juros progressivos. \r\n\r\nNo caso em pauta, verifico que, não obstante o início da opção pelo FGTS ter ocorrido em 1967, ano da admissão na empresa, a parte autora foi afastada em 1972, permanecendo na empresa por aproximadamente cinco anos e, portanto, não se enquadrando na hipótese prevista na Lei n° 5.958/73.\r\n\r\nDessa forma, em relação a aplicação da taxa progressiva de juros sobre o saldo na conta vinculada do FGTS a improcedência se impõe.\r\n\r\nNo tocante ao pedido relativo aos expurgos inflacionários dos Planos Econômicos “Verão” e “Collor”, a parte autora apresentou nos autos autorização para a movimentação da conta vinculada, emitida pelo empregador em 30/06/1972. Por outro lado, não foi apresentado qualquer documento que comprove que a autora permaneceu com saldo no FGTS após esta data, não havendo como sofrer os reajustes dos Planos Econômicos de janeiro de 1989 (Plano Verão) e abril de 1990 (Plano Collor).\r\n\r\nIII\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se e Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de novembro de 2006.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz Federal Substitutono exercício da titularidade\r\n\r\n27 - 2006.51.01.537536-5 PAULO CESAR DE OLIVEIRA ROLDAN (Adv. EVANDRO GARCIA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005517/2006 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.003810-4 IVANILDO FIGUEREDO ROCHA (Adv. S/ ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005508/2006 . III\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a liberar os saldos existentes nas contas vinculadas do FGTS titularizada por IVANILDO FIGUEIREDO ROCHA (9820611838756/90923930416, 9820611938550/91020334205, 9820611938550/91020334296 e 59920608064088/7372 - PIS/PASEP 1217371864-0), que deverá ser atualizado até o efetivo levantamento.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nAo trânsito em julgado, proceda-se tal como disposto no art. 16 da Lei n° 10.259/01, para cumprimento no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.004360-4 RONALDO PINHEIRO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Não conheço dos embargos de declaração opostos pela CEF, por não haver na decisão impugnada contradição, omissão ou obscuridade, já que a sentença transitada em julgada determinou o levantamento dos recursos depositados na conta vinculada do FGTS da parte autora, não se tratando, a toda evidência, de obrigação de pagar quantia certa, uma vez que os recursos depositados pertencem a parte autora e não à ré. Assim, a execução do julgado deve observar o disposto no art. 16 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nConsiderando que a ré não cumpriu a sentença no prazo fixado, expeça-se alvará de levantamento nos termos da sentença.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.008153-8 SERGIO ANTONIO COSTA DE CASTRO (Adv. JOSE NEVES RAMOS, MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista que a parte autora não cumpriu a determinação judicial de complementar o valor necessário à quitação das prestações vencidas, nos termos da decisão de fls. 72/73, e que, apesar de intimada de despacho proferido em fls. 84, novamente não cumpriu as exigências deste Juízo, concedo o derradeiro prazo de 48 (quarenta e oito) horas para que o autor junte aos comprovantes de pagamento integral das parcelas vencidas de seu contrato de financiamento com a CEF.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento do autor, venham os autos imediatamente conclusos para decisão.\r\n\r\nCumpridas as exigências, cite-se a ré nos termos da decisão de fls. 72/73.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.008766-8 EMANUELY SANTOS DE CARVALHO REP/ P/ SCHEILA CECILIA DE SOUZA SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 005505/2006 . Conheço do presente recurso de embargos de declaração para, no mérito, ACOLHÊ-LO, apenas para acrescentar na fundamentação da sentença o seguinte:\r\n\r\n“Rejeito a impugnação ao valor da causa e mantenho o valor original, tendo em vista que em causas dessa espécie não é possível estimar-se, com precisão, o benefício patrimonial pretendido. Neste sentido, destaco:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA. AUSÊNCIA DE DADOS OBJETIVOS PARA ALTERAÇÃO DO VALOR.\r\n\r\n1)Em se tratando de ação em que o autor pleiteia a sua nomeação para cargo público, alegando que teria sido preterido por outro candidato do concurso, o valor da causa é meramente estimativo, não havendo elementos objetivos que permitam fixá-lo de acordo com o eventual proveito econômico alcançado pelo autor.\r\n\r\n2)Agravo de instrumento improvido.\r\n\r\n(TRF 2ª Região - AG 34944/RJ - 2ª Turma Rel. Des. Antônio Cruz Netto - Por unanimidade em 27/08/2003 DJU 09/09/2003 p. 153)”\r\n\r\nMantenho INALTERADAS as demais partes da sentença de fls. 54/57.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.013755-6 PAULO SERGIO GONCALVES BARBOSA (Adv. LUCIANO MORAES DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005509/2006 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m) -se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.018078-4 MARIO SERGIO MUNIZ PEREIRA (Adv. CARLOS ALBERTO MEDEIROS MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dessa forma, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Federais Cíveis da Capital/RJ, com fulcro no disposto no art. 3o, §§ 2º e 3o da Lei nº 10.259/01 c/c art. 113, § 2º do CPC, atento ao fato de que a parte encontra-se devidamente assistida por advogado, possuindo, portanto, capacidade postulatória junto às Varas de rito comum.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. Encaminhe-se através da distribuição.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.022830-6 VERA LUCIA MOURA PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 005513/2006 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS do “de cujus” (NILTON DOS SANTOS - PIS/PASEP: 100.390.1020-9 - 59920600287959/508607), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 502,23, importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescidos dos juros legais de 1,0% a.m., contados a partir da citação. Ressalto que improcede a alegação da ré de que seria incabível a incidência de juros legais, já que a presente condenação só ocorreu mediante a utilização da via judicial, o que implica na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória da habilitação para levantamento, conforme disposto no art. 1º da Lei 6.858/80 c/c art. 20, IV da Lei 8.036/90, decorrido o prazo assinalado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.028730-0 MARIA IRANY DA SILVA (Adv. ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005521/2006 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro nos arts. 6o, II e 3º, § 3º da Lei 10.259/01 c/c art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 e art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.046358-7 ANTONIO DOS SANTOS (Adv. ALISSON NETTO NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005510/2006 . Em face ao exposto, com fulcro no art. 267, inciso V e §3º do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.050269-6 JEFFERSON CARDOSO AGUIAR (Adv. ALEXANDRE DE BARROS HERBSTER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dessa forma, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Federais Cíveis da Capital/RJ, com fulcro no disposto no art. 3o, §§ 2º e 3o da Lei nº 10.259/01 c/c art. 113, § 2º do CPC, atento ao fato de que a parte encontra-se devidamente assistida por advogado, possuindo, portanto, capacidade postulatória junto às Varas de rito comum.\r\n\r\nPublique-se. Intime-se. Encaminhe-se através da distribuição.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nTotal Sentença : 24\r\n\r\nId: 96583"
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                            "96586": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADEIR FERREIRA DA SILVA-25\r\n\r\nADEMIR SILVA PEIXOTO-20\r\n\r\nADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA-14\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA-40\r\n\r\nANDERSON DA SILVA MOREIRA-2\r\n\r\nANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO-16\r\n\r\nAURELIANO ESTEVES FILHO-6\r\n\r\nFREDERICO GUIMARAES FILHO-29\r\n\r\nJOSUE LEMOS BEZERRA-33\r\n\r\nKARYNA GLORIA CHAVES-3\r\n\r\nLUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES-26\r\n\r\nLUIZ CARLOS ALVES-22\r\n\r\nLUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO-30\r\n\r\nMARCELO ALVES DA COSTA-5\r\n\r\nMARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO-10, 11, 12, 8, 9\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-14, 16, 17, 20\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS SANTOS MARQUES-31\r\n\r\nMARIA FATIMA HENRIQUE DE REZENDE-27\r\n\r\nNANCY LINO DE OLIVEIRA SOUZA-35\r\n\r\nNEUZA NUNES DE FREITAS-36, 37\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-1, 13\r\n\r\nOSMAR DE 'AVILLA J'UNIOR-7\r\n\r\nPAULO GONCALVES DE AGUIAR-21\r\n\r\nPEDRO ROMUALDO F DE MAGALHAES-15\r\n\r\nRACHEL RAMIRES DE LIMA-28\r\n\r\nRAFAEL BIAZOTTO VIEIRA-32\r\n\r\nRAFAEL MENDES GUIMARAES-29\r\n\r\nRENATA MAURO D'GIOVANNI ANNECHINO-24\r\n\r\nRITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO-38\r\n\r\nROBERTA QUEIROZ NOGUEIRA-18\r\n\r\nRODRIGO MOREIRA LAEBER-34\r\n\r\nSANDER FONTES DE MATTOS-2\r\n\r\nSEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO-39\r\n\r\nSEM ADVOGADO-23, 3\r\n\r\nSUSETE FERREIRA DE FARIA-4\r\n\r\nWILSON ALVES ROCHA FILHO-17\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n5º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000273\r\n\r\nExpediente do dia 13/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.041947-1 CATIA ALMEIDA DA FONSECA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Indefiro o pedido de tutela antecipada, em vista da inexistência de perigo irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nII - Intime-se a parte autora a fim de que a mesma emende a sua inicial, no prazo de 10 (dez) dias, devendo:\r\n\r\na) Promover a inclusão da União Federal no pólo passivo da presente demanda, tendo em vista que este ente federativo é o sujeito ativo da relação jurídico-tributária referente à contribuição previdenciária dos servidores públicos;\r\n\r\nb) Indicar, de forma discriminada, os valores cuja restituição postula relativos à contribuição previdenciária sobre o adicional de 1/3 de férias, juntando os contracheques que demonstrem cada desconto que alega indevido, dos cinco anos anteriores ao ajuizamento da presente demanda.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIII - Cumprido, encaminhem-se os autos à SEDRJ a fim de que proceda à retificação da autuação devendo excluir o INSS e incluir a União Federal no pólo passivo da presente demanda.\r\n\r\nIV - Após, tendo em vista o disposto nos incisos III, V e VII do Provimento no. 11 de 02 de outubro de 2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais da 2a. Região , verificando que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, cite-se.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse ; ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão vir os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o, 5o e 6o do Provimento no 2 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do TRF da 2a. Região). Caso contrário, prossiga-se tal como previsto no item VI. \r\n\r\nV - Efetivada a citação, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para elaboração de cálculos preliminares do valor eventualmente devido à parte autora relativo aos descontos efetuados em seus contracheques referentes à contribuição previdenciária sobre férias que deverá ser corrigido pela taxa Selic a partir da data do recolhimento supostamente indevido. As partes estão autorizadas, desde já, a procederem à juntada de outros cálculos preliminares até o término do prazo de resposta, podendo, ainda, tomar ciência dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, em Secretaria, em até 10 (dez) dias após o término do prazo de resposta, independentemente de nova intimação.\r\n\r\nVI - Após, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, em se mostrando necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.042861-7 WILSON RAFAEL (Adv. ANDERSON DA SILVA MOREIRA, SANDER FONTES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Concedo dilação de prazo por 10 (dez) dias, improrrogáveis.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2003.51.51.056589-9 OSCARINA DE OLIVEIRA ANDRE (Adv. KARYNA GLORIA CHAVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Não obstante o teor do julgamento da Turma Nacional de Uniformização, que afastou a prescrição da pretensão da autora ao reajuste de 28,86%, a autora não possui diferenças atrasadas a receber, conforme se verifica dos documentos de fls. 40/43. Assim, não há diferenças a serem executadas.\r\n\r\nIntimem-se as partes pelo prazo sucessivo de 5 dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.126922-1 JURUEMA DE SOUZA SANTOS (Adv. SUSETE FERREIRA DE FARIA) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que apresente a este Juízo cópia da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado (se existentes) relativos ao processo 200451510398732 (3º JEF), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.129736-8 WANUZA SILVA MELO (Adv. MARCELO ALVES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. . I - Indefiro o requerido pela parte autora às fls. 133, pois o pagamento da pensão referente ao mês de novembro somente é efetivado no mês de dezembro.\r\n\r\nAssim, não há mora da ré em cumprir a decisão, até o preente momento.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto em fls. 128/132 pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte auora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais, não sem antes se verificar o cumprimento da antecipação da tutela deferida.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.013710-6 DULCINEA RODRIGUES PORTELLA (Adv. AURELIANO ESTEVES FILHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Revogo o despacho de fl. 76, visto que o recurso da parte autora encontra-se tempestivo.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça (fl. 05), uma vez que os contracheques acostados aos autos demonstram que a parte autora possui condições financeiras de pagar as custas do processo sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nIntime-se a mesma para que, no prazo de 48 horas, realize o devido recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.031702-9 ERICK COSTA DO NASCIMENTO (Adv. OSMAR DE 'AVILLA J'UNIOR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005641/2006 . Em face ao exposto, com fulcro no art. 267, inciso V e §3º do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.044194-4 MESSIAS FRANCISCO RAMALHO (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005649/2006 . Em face ao exposto, com fulcro no art. 267, inciso V e §3º do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.044195-6 ALVARO JOAQUIM DE OLIVEIRA (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005650/2006 . Em face ao exposto, com fulcro no art. 267, inciso V e §3º do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.044204-3 SERGIO NEVES MAIA (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005651/2006 . Em face ao exposto, com fulcro no art. 267, inciso V e §3º do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.044206-7 KLEBER WILIMAN DE OLIVEIRA (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005652/2006 . Em face ao exposto, com fulcro no art. 267, inciso V e §3º do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.044209-2 JAIME DA SILVA (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005653/2006 . Em face ao exposto, com fulcro no art. 267, inciso V e §3º do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.050002-0 ARINA TINOCO GOMES LEIPNIK KOTOUC (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora a fim de que cumpra as determinações abaixo, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nesclarecer a alínea “c” do pedido, informando se postula as parcelas do anuênio acrescidas dos reajustes de 3,17% e 28,86% ou somente os acréscimos decorrentes destes reajustes;\r\n\r\ninformar, comprovando, se recebeu administrativamente ou judicialmente o valor das parcelas do anuênio no período postulado;\r\n\r\ninformar se propôs ação judicial objetivando as parcelas atrasadas referentes aos reajustes de 3,17% e 28,86% incidentes sobre sua remuneração;\r\n\r\napresentar as fichas financeiras referentes ao período postulado.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n14 - 2003.51.51.072234-8 RODRIGO RODRIGUES NETO (Adv. ADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a patrona do autor a fim de que compareça à Secretaria deste Juízo para retirada de seu alvará de levantamento.\r\n\r\nEfetivada a entrega do mesmo, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.021438-3 TANIA MARIA GOMES DA SILVA (Adv. PEDRO ROMUALDO F DE MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005646/2006 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n16 - 2004.51.51.007640-6 LUCIA MARIA FERREIRA DE ANDRADE (Adv. ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Dê-se vista a parte autora acerca do informado pela CEF às fls. retro.\r\n\r\nEm havendo manifestação, venham conclusos.\r\n\r\nCaso contrário, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2004.51.51.027504-0 MANOEL TAVEIRA DOS SANTOS (Adv. WILSON ALVES ROCHA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005635/2006 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF: \r\n\r\na) a pagar ao autor a quantia de R$ 2.066,70, a título de indenização por danos materiais, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir da data dos cálculos de fls. 54/57, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nb) a pagar ao autor a quantia de R$ 3.000,00, a título de indenização por danos morais, incidindo sobre este valor correção monetária, a partir desta data, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para pagamento, nos termos do art. 17 da Lei n° 10.251/01. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2004.51.51.049273-6 JONIR DO SACRAMENTO (Adv. ROBERTA QUEIROZ NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005642/2006 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 469,09, a título de indenização por danos materiais, e de R$ 1.000,00 (mil reais), por danos morais, incidindo sobre estes valores correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, ambos contados a partir do evento danoso (dezembro de 2003), nos termos das Súmulas 43 e 54 do STJ. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório nos termos do art.17 da Lei 10.259/01.\r\n\r\n19 - 2004.51.51.049397-2 MARIA ALVES LAZARO DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005632/2006 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2004.51.51.055720-2 MOACIR NARCISO DE AGUIAR (Adv. ADEMIR SILVA PEIXOTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Defiro desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante sua substituição por cópias, exceto a procuração.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência deste despacho e para que compareça à Secretaria do Juízo para retirada dos documentos a ser desentranhados no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFindo o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2004.51.51.064389-1 MARLENE VIEIRA PINTO (Adv. PAULO GONCALVES DE AGUIAR) x CAARJ - CAIXA DE ASSISTENCIA AOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005634/2006 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CAARJ ao pagamento de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais), a título de reembolso da importância despendida na compra do STENT PENTA (conforme Nota Fiscal de fls.17), bem como ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de danos morais, incidindo sobre estes valores correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, ambos contados a partir da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, remetam-se à Contadoria Judicial para atualização dos cálculos. Em seguida, expeça-se ofício requisitório nos termos do art.17 da Lei 10.259/01 e da Resolução 263/02 do CJF.\r\n\r\n22 - 2004.51.51.066505-9 LUIZ CARLOS ALVES DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005631/2006 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I do CPC. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nApós transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 23 - 2005.51.51.008649-0 ICLEA AGUIAR (Adv. SEM ADVOGADO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005633/2006 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se\r\n\r\n24 - 2005.51.51.065019-0 LUZIA GABRIEL FERREIRA DOS SANTOS (Adv. RENATA MAURO D'GIOVANNI ANNECHINO) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005628/2006 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n25 - 2005.51.51.074274-5 MICHELLE LIMA DA SILVA (Adv. ADEIR FERREIRA DA SILVA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005630/2006 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), a título de danos morais, e de R$ 15,45 (quinze reais e quarenta e cinco centavos), a título de danos materiais, incidindo sobre o valor total correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados a partir da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2005.51.51.113439-0 GERALDO ANTONIO FERNANDES (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005644/2006 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n27 - 2005.51.51.113638-5 UBIRAJARA JULIO MONTEIRO (Adv. MARIA FATIMA HENRIQUE DE REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005640/2006 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no inciso V do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n28 - 2005.51.51.122282-4 FERNANDO AUGUSTO CERQUEIRA BRILHANTE (Adv. RACHEL RAMIRES DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Não conheço dos embargos de declaração opostos pela CEF, por não haver na decisão impugnada contradição, omissão ou obscuridade, já que a sentença transitada em julgada determinou o levantamento dos recursos depositados na conta vinculada do FGTS do autor, não se tratando, a toda evidência, de obrigação de pagar quantia certa, uma vez que os recursos depositados pertencem ao autor e não à ré. Assim, a execução do julgado deve observar o disposto no art. 16 da Lei 10.259/01.\r\n\r\nConsiderando que a ré não cumpriu a decisão de fls. 29 no prazo fixado, expeça-se alvará de levantamento nos termos da sentença.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2005.51.51.122489-4 JACKELINE RIBEIRO DA SILVA (Adv. FREDERICO GUIMARAES FILHO, RAFAEL MENDES GUIMARAES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005629/2006 . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 600,00 (seiscentos reais), a título de danos morais, e de R$ 13,10 (treze reais e dez centavos), a título de danos materiais, incidindo sobre o valor total correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados a partir do evento danoso (21/07/05), nos termos das Súmulas 43 e 54 do STJ. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.005328-1 MARLY BORGES DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005637/2006 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.011718-1 HERCILIO FRANCISCO DO NASCIMENTO (Adv. MARIA DAS GRACAS SANTOS MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005645/2006 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.016401-8 ADILSON CAMPOS RANGEL (Adv. RAFAEL BIAZOTTO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005636/2006 . Em face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para confirmar a antecipação dos efeitos da tutela e condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ao pagamento da quantia de R$ 800,00 (oitocentos reais), a título de indenização por danos morais, incidindo sobre este valor correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, ambos contados a partir do evento danoso (20/09/2005), nos termos das Súmulas 43 e 54 do STJ.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.021073-9 WALTINEY FERREIRA MACIEL (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005643/2006 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.028705-0 SERGIO ANTONIO DA SILVA (Adv. RODRIGO MOREIRA LAEBER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005638/2006 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.029707-9 JOSIANE DE LOURDES DA SILVA NASCIMENTO (Adv. NANCY LINO DE OLIVEIRA SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005639/2006 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.034641-8 AVANI DE SOUZA RIBEIRO (Adv. NEUZA NUNES DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005648/2006 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.034848-8 LUIZ ANTONIO FRANCISCO DA SILVA (Adv. NEUZA NUNES DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005647/2006 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.042389-9 MARIA MARGARIDA SAMPAIO OLIVEIRA (Adv. RITA DE CASSIA DOS SANTOS VELOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Não conheço dos embargos de declaração opostos pela CEF, por não haver na decisão impugnada contradição, omis são ou obscuridade, já que a decisão de antecipação de tutela determinou o levantamento dos recursos depositados na conta vinculada do FGTS da autora, não se tratando, a toda evidência, de obrigação de pagar quantia certa, uma vez que os recursos depositados pertencem à autora e não à ré. Assim, a execução do julgado deve observar o disposto no art. 461, §4º do CPC.\r\n\r\nRessalte-se, contudo, que o prazo da multa cominatória, que iniciou-se dez dias após a intimação da ré, conforme mandado de intimação de fls. 71, não foi suspenso ou interrompido, uma vez que o recurso não foi conhecido. Neste sentido, destaco:\r\n\r\n1. RECURSO. Embargos de declaração. Não conhecimento. Inocorrência de suspensão ou interrupção do prazo para interposição de outro recurso. Intempestividade. Trânsito em julgado. Declaração. Determinação de baixa dos autos. Precedentes.\r\n\r\n(STF - AI-AgR-ED-ED-AgR-ED-ED 219944/SP - Rel. Min. CEZAR PELUSO - j. por unanimidade em 09/05/2006 - DJ 02-06-2006 p. 017)\r\n\r\nConsiderando que a ré não cumpriu a decisão de fls. 61/63 e 66 no prazo fixado, expeça-se alvará de levantamento nos termos da decisão. \r\n\r\nCumprido, após o prazo para resposta, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.042888-5 JOSE INACIO DA CRUZ MIRANDA (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que apresente certidão de óbito de seu falecido pai e extrato legível da conta de poupança em questão, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.047710-0 CELIA DA ROCHA (Adv. ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Concedo o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que a autora indique, através de petição, todos os medicamentos que postula, bem como para que apresente cópia integral de sua Declaração de Imposto de Renda.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 26\r\n\r\nId: 96586"
                            ],
                            "96589": [
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nAMELIA GOMES KIPPER-21\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-10\r\n\r\nAUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS-25\r\n\r\nAUREA SACRAMENTO RIMOLI-20\r\n\r\nAURELIANO ESTEVES FILHO-11, 12, 13, 15\r\n\r\nBIANCA DA SILVA MARCAL-33, 34\r\n\r\nCAROLINE PACHECO RAMOS FERNANDEZ-1\r\n\r\nDANIELLE GALHARDO DE SOUZA-18\r\n\r\nEDUARDO ARMADA TAVARES-3\r\n\r\nEDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA-9\r\n\r\nFABIANO JANTALIA BARBOSA-23\r\n\r\nGUSTAVO FERNANDES-23\r\n\r\nHAROLDO PAIVA DOS SANTOS-30\r\n\r\nHUDSON CLAYTON SILVA DE MELO-9\r\n\r\nIVAN DA SILVA PEREIRA-28\r\n\r\nJOELSON DE SOUZA MOREIRA-32\r\n\r\nJOSE ANTONIO DE OLIVEIRA-6\r\n\r\nJOSE WESTON DE MEIRELES-31\r\n\r\nJOSUE LEMOS BEZERRA-24, 26\r\n\r\nLUCIANA DA CRUZ PIRES-7\r\n\r\nMARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO-17\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-20, 25\r\n\r\nMARLI DE FATIMA FERREIRA FERNANDES-8\r\n\r\nMONICA DA MOTTA LIMA-4\r\n\r\nMONICA LINHARES PEREIRA SOUTO-22\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-10\r\n\r\nPAULO LUIZ NETO-29\r\n\r\nREGINA BEZERRA DE MIRANDA-27\r\n\r\nRICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ-1\r\n\r\nROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA-19\r\n\r\nSEM ADVOGADO-2\r\n\r\nTACI MELLO DA ROCHA E SILVA-5\r\n\r\nVALDECI RAMOS SILVA-14\r\n\r\nVICTOR GEAMMAL-2\r\n\r\nWALTER DA SILVA LESSA-16\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n5º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000276\r\n\r\nExpediente do dia 14/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.047812-8 EROS MAINGUE (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ, CAROLINE PACHECO RAMOS FERNANDEZ) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR . . I - Indefiro o pedido de tutela antecipada, em vista da inexistência de perigo irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nII - Retifico de ofício o pólo passivo da presente demanda para que passe a figurar a União Federal, que é o sujeito ativo da relação jurídico tributária que tem por objeto a contribuição previdenciária dos servidores públicos federais. Encaminhem-se os autos à SEDRJ a fm de que providencie a anotação. \r\n\r\nIII - Após, tendo em vista o disposto nos incisos III, V e VII do Provimento no. 11 de 02 de outubro de 2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais da 2a. Região , verificando que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, cite-se.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse ; ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão vir os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o, 5o e 6o do Provimento no 2 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do TRF da 2a. Região).\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, em se mostrando necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2003.51.51.059054-7 IZA GESZIKTER VENTURA E OUTRO (Adv. VICTOR GEAMMAL) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o INCRA sobre a informação de fls. 114/116.\r\n\r\nNão havendo impugnação fundamentada e comprovada, expeça-se RPV, nos termos do despacho de fls. 99.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.031041-5 MARCELLO D'ALESSANDRO (Adv. EDUARDO ARMADA TAVARES) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré, em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida da sentença retro, bem como do recurso oferecido, a fim de que a mesma apresente suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, se for de seu interesse.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.054895-0 DELMA DE MIRANDA OLIVEIRA (Adv. MONICA DA MOTTA LIMA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a vista dos autos fora de cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.055881-4 NOEMIA DA CONCEICAO LOPES (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x UNIAO FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré, em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida da sentença retro, bem como do recurso oferecido, a fim de que a mesma apresente suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, se for de seu interesse.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n6 - 2004.51.51.070644-0 JOSE JORGE MACHADO DA SILVA (Adv. JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Julgo deserto o recurso interposto pela parte autora, nos termos do §1o do art. 42 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.003236-5 ROBERTO NUNES LOUVIZE (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 horas, junte aos autos sua declaração de hipossuficiência econômica ou faça o devido recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.032866-7 NILDICEA DA SILVA (Adv. MARLI DE FATIMA FERREIRA FERNANDES) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 horas, junte aos autos sua declaração de hipossuficiência econômica ou faça o devido recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.066172-1 NEVILLE RAIMUNDO CRUZ ALMEIDA (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA, HUDSON CLAYTON SILVA DE MELO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 horas, junte aos autos sua declaração de hipossuficiência econômica ou faça o devido recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.131895-5 CELIA REGINA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . I - Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela parte Autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nEste despacho é assinado eletronicamente, conforme Provimento Conjunto nº 04 de 16 de dezembro de 2005, da Corregedoria Geral do Eg. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.013812-3 ROGERIO ESBERARDO CAPANEMA FILHO (Adv. AURELIANO ESTEVES FILHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Julgo deserto o recurso interposto pela parte autora, nos termos do §1o do art. 42 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.018875-8 JOAO GALDINO DA SILVA (Adv. AURELIANO ESTEVES FILHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Julgo deserto o recurso interposto pela parte autora, nos termos do §1o do art. 42 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.018876-0 PAULO JOAO DE ALCANTARA (Adv. AURELIANO ESTEVES FILHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Julgo deserto o recurso interposto pela parte autora, nos termos do §1o do art. 42 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.031206-8 EDMILSON GOMES RANGEL (Adv. VALDECI RAMOS SILVA) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 horas, junte aos autos sua declaração de hipossuficiência econômica ou faça o devido recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.032742-4 GUARACY MENDONCA DE FREITAS (Adv. AURELIANO ESTEVES FILHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 48 horas, junte aos autos sua declaração de hipossuficiência econômica ou faça o devido recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.044025-3 AURELIO OLIVEIRA FRAGA (Adv. WALTER DA SILVA LESSA) x UNIAO FEDERAL. . Julgo deserto o recurso interposto pela parte autora, nos termos do §1o do art. 42 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.049716-0 ROBSON SANY FREIRE (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 005660/2006 . Em face de todo o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL, com base no art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.050360-3 LEONARDO GERTH HENRIQUES (Adv. DANIELLE GALHARDO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . I - Indefiro o pedido de tutela antecipada, em vista da inexistência de prova inequívoca da verossimilhança das alegações autorais.\r\n\r\nII - Tendo em vista o disposto nos incisos III, V e VII do Provimento no. 11 de 02 de outubro de 2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais da 2a. Região , verificando que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, cite-se.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse ; ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão vir os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o, 5o e 6o do Provimento no 2 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do TRF da 2a. Região).\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, em se mostrando necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.050375-5 EVANDO SANTOS DE MESQUITA (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . I - Indefiro o pedido de tutela antecipada, em vista da inexistência de prova inequívoca da verossimilhança das alegações autorais.\r\n\r\nII - Tendo em vista o disposto nos incisos III, V e VII do Provimento no. 11 de 02 de outubro de 2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais da 2a. Região , verificando que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, cite-se.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 30 (trinta) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse ; ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão vir os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o, 5o e 6o do Provimento no 2 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do TRF da 2a. Região).\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, em se mostrando necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2003.51.51.050053-4 LUCIANA GONCALVES PEREIRA GOMES (Adv. AUREA SACRAMENTO RIMOLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a parte autora acerca do conteúdo da petição retro.\r\n\r\nNada sendo requerido pela mesma em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2004.51.51.062718-6 DARLUCIA MENDES RIBEIRO (Adv. AMELIA GOMES KIPPER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005668/2006 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a pagar à parte autora a quantia de R$ 250,00, a título de indenização por danos materiais, e de R$ 1.000,00, a título de indenização por danos morais, incidindo-se sobre o valor total da condenação correção monetária, a partir do fato danoso (02/09/2003), e juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, cumpra-se o art. 17 da Lei 10.259/01. Cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2005.51.51.001749-2 CECILIA TEIXEIRA SOARES (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . I - Recebo o recurso interposto pela parte Ré, em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida da sentença retro, bem como do recurso oferecido, a fim de que a mesma apresente suas contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, se for de seu interesse.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n23 - 2005.51.51.009782-7 GENTIL FERNANDES (Adv. GUSTAVO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA). . Retornados os autos das Turmas Recursais, com trânsito em julgado, cumpra-se a decisão/acórdão, proferido.\r\n\r\nFica a parte autora intimada de que, para a percepção do montante da condenação, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei 8.036/90, tendo em vista o comprovante do depósito acostado às fls.66/71.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n24 - 2005.51.51.102531-9 ANTONIO PAULO DE ALMEIDA (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 005665/2006 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n25 - 2005.51.51.114095-9 JOZELIA DA SILVA CALIXTO (Adv. AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista a petição de fls. 43 na qual a CEF informa acerca da impossibilidade de restituição do valor devido à autora através de crédito em sua conta-corrente em razão do encerramento da mesma, intime-se a parte autora a fim de que a mesma compareça à agência Santa Cruz para levantar tal quantia. \r\n\r\nCumpra-se o determinado no último parágrafo da sentença retro.\r\n\r\n26 - 2005.51.51.123600-8 ANTONIO DE SOUSA GADELHA (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005663/2006 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.012227-9 NEIA RODRIGUES LOBO (Adv. REGINA BEZERRA DE MIRANDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Recebo o recurso interposto, pela parte Ré em seu duplo efeito.\r\n\r\nII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIII - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.021048-0 CLAUDIO LUIZ DE GOES (Adv. IVAN DA SILVA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Dê-se vista a parte autora, em derradeira oportunidade, acerca da informação da CEF às fls. 34/36, ressalvando-se que, para a percepção do numerário, deverá proceder de acordo com a informação constante no último parágrafo da sentença de fls. 31/33.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.028628-8 SIMONE HALFED GRILLO (Adv. PAULO LUIZ NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005662/2006 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.044089-7 VALDAIR RODRIGUES MACHADO (Adv. HAROLDO PAIVA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005666/2006 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.050789-0 MARLY DOS SANTOS ANTUNES (Adv. JOSE WESTON DE MEIRELES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 005667/2006 . Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com julgamento do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor acordado na(s) respectiva(s) conta(s) fundiária(s) da parte autora, no decorrer do prazo máximo de sessenta dias.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que, para a percepção do numerário creditado, após o prazo estipulado acima, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.052084-4 ADILSON ATHAYDE SEBASTIAO LEANDRO (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o pedido de tutela antecipada, em vista da inexistência de perigo de dano irreparável ou de difícil reparação. \r\n\r\nRemetam-se os presentes autos à SEDRJ para retificar o pólo ativo da demanda devendo constar somente o nome de Maria aparecida Vieira Leandro.\r\n\r\nNão obstante o parágrafo retro, demonstre o(a/s) requerente(s), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, legitimidade ativa ad causam, comprovando a condição de dependente(s) habilitado(a/s), juntando aos autos a respectiva certidão emitida pela Previdência Social ou pelo órgão de previdência oficial, no caso de servidor público (art. 1º da Lei nº 6.858/80 e art. 20, IV da Lei nº 8.036/90).\r\n\r\nNo caso de inexistirem dependentes habilitados, o(a/s) requerente(s) deverá(ão) comprovar, além desta situação, a condição de sucessor(a/es) civil(s) apurada em alvará judicial perante a Justiça Estadual (Súmula nº 161 do STJ). \r\n\r\nNa hipótese de existirem outros dependentes habilitados ou outros sucessores civis, o(a/s) requerente(s) deverá(ão) promover, no mesmo prazo de 10 (dez) dias, seu ingresso no pólo ativo da demanda, em face do litisconsórcio necessário, devidamente representados nos autos (mediante procuração ou na forma prevista pelo art. 10 da Lei nº 10.259/01), remetendo-se oportunamente à SEDRJ para inclusão.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem resposta, voltem conclusos.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.053342-5 MARIA NEIVA DA CONCEICAO (Adv. BIANCA DA SILVA MARCAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 005661/2006 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.053343-7 ADILSON GOMES DE CARVALHO (Adv. BIANCA DA SILVA MARCAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 005664/2006 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 25\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 96589"
                            ],
                            "96605": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALESSANDRO SANTOS PINTO-47\r\n\r\nAUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS-8\r\n\r\nAURELIANO ESTEVES FILHO-9\r\n\r\nBERNARDO GAMA FILHO-26\r\n\r\nBIANCA DA SILVA MARCAL-43, 44\r\n\r\nCARLOS ANTONIO COELHO-29\r\n\r\nCARLOS WALTENCYR DE OLIVEIRA-38\r\n\r\nCLAUDIA FERREIRA BOTELHO-4\r\n\r\nDENIZE MERELIM DA COSTA-34\r\n\r\nEDNA THEODORO FERREIRA-15\r\n\r\nEDUARDO CAVALCANTI GONCALVES-13\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-40\r\n\r\nGILBERTO MAGALHAES-23\r\n\r\nGRAZIELA SUELI MENINI-10\r\n\r\nGREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL-16\r\n\r\nJOAO CARLOS XIMENES-11\r\n\r\nJOAO MARCOS STEFANON-3\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-42\r\n\r\nJUARES RAMOS-21\r\n\r\nKATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA-41\r\n\r\nLUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA-7\r\n\r\nMARCIA CRISTINA BATISTA PIMENTEL-18\r\n\r\nMARCIA MARILIA DOERING-6\r\n\r\nMARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO-12\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-19\r\n\r\nMARGARETE PEREIRA NUNES-24\r\n\r\nMAURICIO LOSSIO-2\r\n\r\nMICHELLE FARIA DE OLIVEIRA-46\r\n\r\nMONICA LINHARES PEREIRA SOUTO-1, 30\r\n\r\nMONICA MENDES PELOSI-35\r\n\r\nNEUZA NUNES DE FREITAS-33\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-14, 17\r\n\r\nPAULETE GINZBARG-19\r\n\r\nROBERTO RAAD-39, 45\r\n\r\nS/ ADVOGADO-22, 25, 5\r\n\r\nSANDRA SBRAGIO GANEM-28\r\n\r\nSEM ADVOGADO-20, 27, 3, 31, 32, 36, 37\r\n\r\nSYLVIO JOSE DE SOUZA MOREIRA-18\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n5º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIO EMILIO ABRANCHES MANSUR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000278\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.51.067240-4 ROBERTSON DE ARAUJO WERNER (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA\r\n\r\nConverto o julgamento em diligência e determino a intimação do autor, para que no prazo de 15 dias, e sob pena de extinção, junte aos autos suas fichas financeiras ou contracheques do período de julho de 2002 a janeiro de 2003.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que seja elaborado cálculo do valor pleiteado pelo autor no período ora assinalado.\r\n\r\nCom os cálculos, retornem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.51.015371-9 JOSE TELLES DA COSTA (Adv. MAURICIO LOSSIO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo 48 (quarenta e oito) horas, e, em derradeira oportunidade, junte aos autos sua declaração de hipossuficiência econômica, assinada de próprio punho, ou realize o recolhimento das custas recursais.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2003.51.51.064409-0 ANTONIO OLIVEIRA SANTOS (Adv. JOAO MARCOS STEFANON) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, informe a esse Juízo acerca do cumprimento da tutela antecipada deferida às fls. 66/69. \r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2004.51.51.064502-4 ARIDAUTO ROSA USMAN (Adv. CLAUDIA FERREIRA BOTELHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Indefiro a petição de fls. 83/87, denominada “recurso ordinário”, pois o recurso anteriormente interposto não observou o prazo de 10 dias previsto no art. 42, caput, da Lei 9.099/1995, diploma legal que deve ser utilizado subsidiariamente nos Juizados Especiais Federais, nos termos do art. 1o. Lei 10.259/2001.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.112591-0 NORMA MARQUES SILVA (Adv. S/ ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a vista dos autos fora de cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, cumpra a secretaria o determinado no item IV do despacho de fls. 48.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.117068-0 DILMA ENGELKE LUCAS (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005698/2006 . Em face ao exposto, com fulcro no art. 267, inciso V e §3º do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.013515-8 CLAUDIO GENTIL MICA SALVADOR (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 005696/2006 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.018293-8 JUREMA JOSE DE MORAES CORREA E OUTROS (Adv. AUGUSTO PARENTE MARTINS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Tendo em vista a petição retro, revogo o despacho de fl. 41.\r\n\r\nII - Recebo o recurso interposto pela parte Autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte recorrida a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões.\r\n\r\nIV - Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.018584-8 JOSE ROBERTO TEIXEIRA MENDES (Adv. AURELIANO ESTEVES FILHO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista que os contracheques acostados aos autos demonstram que a parte autora possui condições financeiras de pagar as custas do processo sem prejuízo de sua subsistência.\r\n\r\nIntime-se a mesma para que, no prazo de 48 horas, realize o devido recolhimento das custas recursais, sob pena de deserção.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.025529-2 WALTER VILLELA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 005707/2006 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a União Federal a implantar nos proventos da parte autora a VPE - vantagem pecuniária especial prevista no art. 1º da Lei 11.134/2005, correspondente ao posto/graduação de Segundo-Tenente, no valor de R$ 378,76 (trezentos e setenta e oito reais e setenta e seis centavos), no período de fevereiro a agosto de 2005, e de R$ 942,36 (novecentos e quarenta e dois reais e trinta e seis centavos), a partir de setembro de 2005, e demais reajuste incidentes sobre a referida vantagem.\r\n\r\nCondeno a União Federal ao pagamento das diferenças atrasadas decorrentes da implantação da vantagem pecuniária especial nos valores fixados, as quais deverão ser atualizadas monetariamente, a partir da respectiva competência, e sofrer a incidência de juros de mora de 1,0% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, encaminhem-se os autos ao contador judicial para apuração das diferenças atrasadas no termos da sentença. Após, expeça-se ofício para cumprimento das obrigações fixadas nesta sentença, nos termos dos art. 16 e 17 da Lei 10.259/01, ressaltando-se que o termo inicial da obrigação de fazer deverá ser a data dos cálculos judiciais.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.030218-0 VIVIAN DE LYRA GALVÃO (Adv. JOAO CARLOS XIMENES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005708/2006 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação de custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.044196-8 JOSE RENATO DE OLIVEIRA (Adv. MARCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005692/2006 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no inciso V do artigo 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos originais mediante substituição por cópias.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.047964-9 PAULO ROBERTO COSTA SAYAO (Adv. EDUARDO CAVALCANTI GONCALVES) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a devolução de prazo requerida.\r\n\r\nDecorrido, com ou sem manifestação, venham conclusos.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.049363-4 SELMA MARIA DE OLIVEIRA COUTINHO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora a fim de que cumpra as determinações abaixo, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nesclarecer a alínea “c” do pedido, informando se postula as parcelas do anuênio acrescidas dos reajustes de 3,17% e 28,86% ou somente os acréscimos decorrentes destes reajustes;\r\n\r\ninformar, comprovando, se recebeu administrativamente ou judicialmente o valor das parcelas do anuênio no período postulado;\r\n\r\ninformar se propôs ação judicial objetivando as parcelas atrasadas referentes aos reajustes de 3,17% e 28,86% incidentes sobre sua remuneração;\r\n\r\napresentar as fichas financeiras referentes ao período postulado.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.052476-0 SERGIO AUGUSTO MENDEL (Adv. EDNA THEODORO FERREIRA) x UNIAO FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora a fim de que no prazo de 10 (dez) dias emende sua inicial :\r\n\r\nAdequando o seu pedido esclarecendo se pretende a concessão de aposentadoria especial (independentemente de requerimento administrativo) ou se pretende ver reconhecida a contagem especial de tempo de serviço durante o regime celetista, para fins de aposentadoria estatutária;\r\n\r\nIndicar e comprovar os períodos laborados sob regime celetista e estatutário;\r\n\r\nIndicar e comprovar os períodos laborados sob o regime celetista (até 11/12/90) em condição insalubre ou perigosa, juntando aos autos os documentos que demonstrem tal situação, especificamente o respectivo formulário SB-40, laudo técnico elaborado à época ou outro documento idôneo que demonstre o tempo de trabalho permanente, não ocasional, nem intermitente, em condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física do autor, não se prestando a tal finalidade a mera apresentação de contracheques demonstrando o pagamento de adicionais de periculosidade ou insalubridade.\r\n\r\nII- Inobstante, cite-se. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada, de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o., 5o. e 6o. do Provimento no. 02 de 10/01/02 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região). Do contrário, prossiga-se como previsto no item IV. \r\n\r\nIII - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9o. da Lei 10.259/01), sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na inicial, ficando ciente de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação, devendo, ainda, trazer aos autos os documentos funcionais da parte autora que demonstrem os períodos em que a mesma desempenhou atividade insalubre.\r\n\r\nIV - Inexistindo possibilidade de conciliação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.053124-6 NEIDE DOS SANTOS BARBOSA (Adv. GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL) x UNIAO FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDAJuiz(a) Federal Substituto(a) do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04/12/2006 14:55\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.51.053124-6\r\n\r\nI - Indefiro o pedido de tutela antecipada, com fulcro no art. 1o da Lei 9494/97 c/c art. 5o da Lei 4348/64, que veda a concessão de tutela antecipada visando à reclassificação ou equiparação de servidores públicos, bem como à concessão de aumento ou extensão de vantagens, dispositivo legal que teve a constitucionalidade confirmada pelo STF no julgamento da ADC-4/DF.\r\n\r\nII - Cite-se, a parte ré, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse; ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nIII - Havendo proposta de conciliação, dê-se ciência a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão vir os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o, 5o e 6o do Provimento no 2 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do TRF da 2a. Região).\r\n\r\nIV - Caso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, em se mostrando necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2006\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n17 - 2006.51.51.053427-2 FATIMA MENDES DINIZ CUNHA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora a fim de que cumpra as determinações abaixo, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nesclarecer a alínea “c” do pedido, informando se postula as parcelas do anuênio acrescidas dos reajustes de 3,17% e 28,86% ou somente os acréscimos decorrentes destes reajustes;\r\n\r\ninformar, comprovando, se recebeu administrativamente ou judicialmente o valor das parcelas do anuênio no período postulado;\r\n\r\ninformar se propôs ação judicial objetivando as parcelas atrasadas referentes aos reajustes de 3,17% e 28,86% incidentes sobre sua remuneração;\r\n\r\napresentar as fichas financeiras referentes ao período postulado.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2004.51.51.061816-1 MARIA APARECIDA GUERINE REP P/ MARISTELA GUERINE COUTINHO (Adv. SYLVIO JOSE DE SOUZA MOREIRA, MARCIA CRISTINA BATISTA PIMENTEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 005695/2006 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar a Caixa Econômica Federal a autorizar o saque do saldo existente na conta do PIS titularizada pela autora, bem como efetuar o creditamento das diferenças decorrentes da aplicação, sobre a conta vinculada do FGTS (MARIA APARECIDA GUERINO - PIS/PASEP: 108.215.3819-2 - 59972700711534/1700 (R$ 52,24) - 59972702058838/6085 (R$ 36,56) - 5997270369005/198 (R$ 10,76))), dos índices de reajuste de 42,72% (IPC) em 01º/02/89 (relativo ao mês de janeiro de 1989 - “Plano Verão”) e de 44,80% (IPC) em 01º/05/90 (relativo ao mês de abril de 1990 - “Plano Collor I”), nos respectivos períodos, abatidos os percentuais de reajuste já aplicados oportunamente pela ré, bem como abatidos eventuais valores pagos ou creditados extrajudicialmente pela CEF.\r\n\r\nAtento à necessidade de se proferir sentença condenatória líqüida, tal como prevê o art. 38, parágrafo único da Lei n° 9.099/95, fixo o quantum a ser creditado pela parte ré em R$ 99,56 (noventa e nove reais e cinquenta e seis centavos), importância esta em 10/07/2001, que deverá ser atualizada pela ré até a data do creditamento, acrescida dos juros legais contados a partir da citação. \r\n\r\nO cumprimento desta condenação deverá ser feito mediante crédito do valor na respectiva conta vinculada do FGTS do falecido.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitada em julgado, expeça-se ofício para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do art. 16 da Lei 10.259/01. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nCientifique-se a parte Autora de que, para a percepção do numerário creditado, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90, decorrido o prazo assinalado. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2005.51.51.028422-6 RAIMUNDO BARBOSA DA SILVA (Adv. PAULETE GINZBARG) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005683/2006 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil, extinguindo o processo com julgamento do mérito.\r\n\r\nSem condenação em custas ou honorários advocatícios, com base no preceituado pelo art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2005.51.51.073377-0 LUCIANO PEREIRA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005701/2006 . III\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a liberar o saldo existente na conta vinculada do FGTS titularizada por LUCIANO PEREIRA DE SOUZA (9720600607305/91016753988 PIS/PASEP 1250556149-6), que deverá ser atualizado até o efetivo levantamento.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nAo trânsito em julgado, proceda-se tal como disposto no art. 16 da Lei n° 10.259/01, para cumprimento no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2005.51.51.088342-0 SERGIO HENRIQUE FURTADO (Adv. JUARES RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005706/2006 . III\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a liberar o saldo existente na conta vinculada do FGTS titularizada por SERGIO HENRIQUE FURTADO (9920600571930/375380- PIS/PASEP 1215445560-5), que deverá ser atualizado até o efetivo levantamento.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nAo trânsito em julgado, proceda-se tal como disposto no art. 16 da Lei n° 10.259/01, para cumprimento no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2005.51.51.100883-8 HELIZES FREITAS DE MELO (Adv. S/ ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005697/2006 . III\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a liberar os saldos existentes nas contas vinculadas do FGTS titularizada por HELIZES FREITAS DE MELO (9920602902941/71542 e 5765800188485/9696423 PIS/PASEP 1262680754-2), que deverão ser atualizados até o efetivo levantamento.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nAo trânsito em julgado, proceda-se tal como disposto no art. 16 da Lei n° 10.259/01, para cumprimento no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2005.51.51.104756-0 PAULO NASCIMENTO DA SILVA (Adv. GILBERTO MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005703/2006 . III\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a liberar os saldos existentes nas contas vinculadas do FGTS titularizada por PAULO NASCIMENTO DA SILVA (9920604425563/1117758 e 9920604425563/1479404 - PIS/PASEP - 1030968869-5), relativas ao vínculo empregatício que manteve com a empresa acima mencionada, conforme indica peça contestatória de fls. 31, que deverão ser atualizados até o efetivo levantamento.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nAo trânsito em julgado, proceda-se tal como disposto no art. 16 da Lei n° 10.259/01, para cumprimento no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2005.51.51.114896-0 LUIZ CARLOS COSTA (Adv. MARGARETE PEREIRA NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 005685/2006 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em relação ao pedido relativo aos expurgos dos Planos “Verão” e “Collor”, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95 e JULGO IMPROCEDENTE o pedido relativo aos demais índices (18,02% - junho/1987; 5,38% - maio/1990; 7,0% - fevereiro/1997; 10,14% - fevereiro/1989; 12,92% - julho/1990 e 11,79% - março/1991).\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.003782-3 SANDRA MARIA DUARTE SILVA (Adv. S/ ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005702/2006 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a realizar obrigação de fazer consistente em efetuar a liberação do saldo existente na conta vinculada (9820610617224/90567181367) da Autora SANDRA MARIA DUARTE SILVA (PIS:1213203473-9), no prazo máximo de 10 dias.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nP.R.I. Ao trânsito em julgado, proceda-se tal como disposto no art. 16 da Lei n° 10.259/01.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.011262-6 ODOVIA FIRMINO ASSAD (Adv. BERNARDO GAMA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 005687/2006 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em relação ao pedido relativo aos expurgos dos Planos “Verão” e “Collor”, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95 e JULGO IMPROCEDENTE o pedido relativo aos demais índices (18,02% - junho/1987; 5,38% - maio/1990; 7,0% - fevereiro/1997; 10,14% - fevereiro/1989; 12,92% - julho/1990 e 11,79% - março/1991).\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.022767-3 ALEXANDRE RODRIGUES TAVARES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005700/2006 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a liberar o saldo existente na conta vinculada do FGTS titularizada por ALEXANDRE RODRIGUES TAVARES (5765800310213/405800 - PIS/PASEP 12357001358), que deverá ser atualizado até o efetivo levantamento.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nAo trânsito em julgado, proceda-se tal como disposto no art. 16 da Lei n° 10.259/01, para cumprimento no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.023292-9 JORGE MARANHAO DOS SANTOS (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 005686/2006 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, em relação ao pedido relativo aos expurgos dos Planos “Verão” e “Collor”, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95 e JULGO IMPROCEDENTE o pedido relativo aos demais índices (18,02% - junho/1987; 5,38% - maio/1990; 7,0% - fevereiro/1997; 10,14% - fevereiro/1989; 12,92% - julho/1990 e 11,79% - março/1991).\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.026708-7 VALDIR BERNARDO GONCALVES (Adv. CARLOS ANTONIO COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005693/2006 . Em face ao exposto, com fulcro no art. 267, inciso V e §3º do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte Autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se. \r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.026789-0 SEVERINO VIEIRA DA SILVA (Adv. MONICA LINHARES PEREIRA SOUTO) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nConheço do presente recurso de embargos de declaração, por tempestivo, para, no mérito, ACOLHE-LO, vez que não ocorreu coisa julgada formal, vez que os réu do presente processo é diferente do réu no processo nº 2004.51.51.026789-0.\r\n\r\nOutrossim, não há que se falar em coisa julgada material, tendo em vista o acórdão de fls. 37 apenas reconheceu a ilegitimidade passiva da CEF, julgando improcedente a matéria em relação a este réu\r\n\r\nDiante do exposto, e considerando a informalidade e celeridade que caracterizam o rito dos Juizados Especiais Federais, e, tendo sempre em mira evitar com que as partes sofram prejuízos, reconheço e declaro a nulidade da sentença de fls. 32/33.\r\n\r\nCITE-SE a União Federal. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada, de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º., 5º. e 6º. do Provimento no. 02 de 10/01/02 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2ª Região).\r\n\r\nA parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º da Lei 10.259/01), sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, ficando ciente de que não haverá designação de audiência de conciliação, devendo trazer aos autos comprovação dos depósitos efetuados em conta fundiária ou, caso não tenha havido depósito, apresentar planilha contábil referente aos expurgos do Plano Verão (jan/89) e Collor I (abr/90). \r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para que proceda à apuração dos incidentes sobre os valores dos expurgos. \r\n\r\nRetornados, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.030204-0 SIDNEY REZENDE DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005689/2006 . \r\n\r\nIII\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a liberar os saldos existentes nas contas vinculadas do FGTS titularizada por SIDNEY REZENDE DA SILVA (9820612083741/90161860119, 5752300000122/30000304750, 5764500013312/9237, 9720600691001/91143675286, 9720600625328/91226794442, 9720612086852/91233550662, 09820612100987/90574373759 - PIS/PASEP 10322344015), que deverão ser atualizados até o efetivo levantamento.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nAo trânsito em julgado, proceda-se tal como disposto no art. 16 da Lei n° 10.259/01, para cumprimento no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.030602-0 GERCINA FERNANDES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005688/2006 . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a liberar o saldo existente nas contas vinculadas do FGTS titularizada por ISRAEL DA SILVA (9820612110478/90014011449 - 59960308177986/32703 - PIS/PASEP 1032277823-6 - CTPS 43174027772), em favor de GERCINA FERNANDES DA SILVA, que deverá ser atualizado até o efetivo levantamento. \r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nAo trânsito em julgado, proceda-se tal como disposto no art. 16 da Lei n° 10.259/01, para cumprimento no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.034916-0 JAIR TEIXEIRA PEREIRA (Adv. NEUZA NUNES DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005699/2006 . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFaculto à parte autora o desentranhamento dos documentos originais que acompanham a inicial, mediante substituição por cópias, à exceção do instrumento de mandato, certificando-se.\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime(m)-se.\r\n\r\nCiente a parte autora de que da presente sentença não cabe recurso, nos termos do art. 5º Lei 10.259/01 e do Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.040165-0 GILSON VIEIRA (Adv. DENIZE MERELIM DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 005684/2006 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao pagamento da quantia de R$ 1.000,00, a título de indenização por danos materiais, incidindo sobre este valor correção monetária e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, ambos contados a partir do evento danoso (03/08/2006), nos termos das Súmulas 43 e 54 do STJ. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se ofício requisitório, nos termos do art. 17 da Lei 10.259/01. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.046241-8 MASTERCOB COBRANCA E CONSULTORIA LTDA (Adv. MONICA MENDES PELOSI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . DECISÃO\r\n\r\nI - JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, em relação à WINNERS ASSOCIADOS LTDA, com fulcro no art. 267, IV do CPC c/c art. 6o da Lei 10.259/01, tendo em vista que não se trata de hipótese de litisconsórcio necessário.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDRJ para que proceda à exclusão.\r\n\r\nII - Tendo em vista o disposto nos incisos III, V e VII do Provimento no. 11 de 02 de outubro de 2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais da 2a. Região , verificando que não se mostra necessária, ao menos a princípio, a produção de prova em audiência, cite-se a CEF.\r\n\r\nA parte ré, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, deverá apresentar proposta especificada de conciliação, se for de seu interesse ; ou contestação, sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, devendo constar no mandado de citação esta advertência. A parte ré deverá, no mesmo prazo, juntar aos autos toda a documentação que disponha pertinente à causa.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência a parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa, no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão vir os autos conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o, 5o e 6o do Provimento no 2 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais do TRF da 2a. Região).\r\n\r\nCaso contrário, venham os autos conclusos para sentença ou designação de audiência, em se mostrando necessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.048442-6 IARA PETROLINA DE LIMA RAYOL (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 005694/2006 . As partes resolvem pôr fim ao presente litígio, conforme termo de transação de fls. 10/11.\r\n\r\nAssim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, fica requisitado à Ré, desde já, o depósito do valor no prazo acordado, servindo a presente sentença de alvará judicial, de modo que basta seja apresentada pela parte, após o término do prazo assinalado, na agência PAB FORUM CRIMINAL (nº 4117), com endereço na Av. Venezuela nº 134, térreo, para recebimento da quantia acordada.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.048790-7 GRACE CORREA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 005690/2006 . Assim, HOMOLOGO, por sentença, o acordo estabelecido entre as partes, na forma do art. 269, III, do CPC, declarando extinto o processo com julgamento do mérito. Sem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado nesta data, ante a renúncia das partes a eventual recurso, fica requisitado à Ré, desde já, o creditamento do valor acordado na(s) respectiva(s) conta(s) fundiária(s) da parte autora, no decorrer do prazo máximo de sessenta dias.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que, para a percepção do numerário creditado, após o prazo estipulado acima, deverá dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal, munida da documentação comprobatória de seu enquadramento em uma das hipóteses de saque previstas no art. 20 da Lei n 8.036/90.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se. Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.050446-2 ALTAIR DO NASCIMENTO (Adv. CARLOS WALTENCYR DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 005704/2006 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nPublique-se e Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.052920-3 ANTONIO VICTORIO DE SANT'ANNA (Adv. ROBERTO RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDAJuiz(a) Federal Substituto(a) do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 01/12/2006 11:45\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.51.052920-3\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias junte aos autos cópia de sua carteira de trabalho indicando a data de início de seu vínculo trabalhista, bem como a data da opção de seu FGTS no mesmo vínculo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIII - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei 10.259/01), sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial. A RÉ DEVERÁ AINDA, TRAZER AOS AUTOS EXTRATOS DA CONTA VINCULADA DA PARTE AUTORA, EM RELAÇÃO AO MESMO VÍNCULO EMPREGATÍCIO, REFERENTE AOS ÚLTIMOS 30 ANOS ANTERIORES À DATA DA PROPOSITURA DA AÇÃO.\r\n\r\nIV - Retornados da ré, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para elaboração de cálculos preliminares da aplicação dos juros progressivos, com base nos extratos da(s) conta(s) vinculada(s) de FGTS do autor juntadas aos autos, com os devidos reajustes legais, considerando a prescrição trintenária. As partes estão autorizadas, desde já, a procederem à juntada de outros cálculos preliminares até o término do prazo de resposta, podendo, ainda, tomar ciência dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, em secretaria, em até 10 (dez) dias após o término do prazo de resposta, independentemente de nova intimação.\r\n\r\nV - Após, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n40 - 2006.51.51.052927-6 MARIA APARECIDA CASTELLI DE OLIVEIRA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a certidão de fls. 20, intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção, promova a inclusão do(s) outro(s) beneficiário(s) da pensão no pólo ativo da presente demanda, devendo juntar aos autos toda documentação necessária à propositura da ação.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à SEDRJ para que proceda à inclusão supra mencionada.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\nQuebra 41 - 2006.51.51.053052-7 ANA LUCIA DOS SANTOS DE ANDRADE (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a certidão de fls.10, intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias e sob pena de extinção, promova a inclusão do(s) outro(s) beneficiário(s) da pensão no pólo ativo da presente demanda, devendo juntar aos autos cópia de suas identidades e CPF`s, bem como regularizar sua(s) representação(ões) processual(ais).\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos à SEDRJ para que proceda às inclusões supra mencionadas.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.053297-4 MARISA DA COSTA MATTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Comprove o(a/s) requerente(s), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, legitimidade ativa ad causam, comprovando a condição de dependente(s) habilitado(a/s) de OLYMPIO DA COSTA MATTOS, juntando aos autos a respectiva certidão emitida pela Previdência Social ou pelo respectivo órgão de previdência oficial, no caso de servidor público (art. 1º da Lei nº 6.858/80 e art. 20, IV da Lei nº 8.036/90).\r\n\r\nNo caso de inexistirem dependentes habilitados, o(a/s) requerente(s) deverá(ao) comprovar, além desta situação, a condição de sucessor(a/es) civil(s) apurada em alvará judicial perante a Justiça Estadual. \r\n\r\nNa hipótese de existirem outros dependentes habilitados ou outros sucessores civis, o(a/s) requerente(s) deverá(ao) promover, no mesmo prazo de 10 (dez) dias, seu ingresso no pólo ativo da demanda, devidamente representados nos autos (mediante procuração ou na forma prevista pelo art. 10 da Lei nº 10.259/01), remetendo-se oportunamente à SADJE para inclusão.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem resposta, voltem conclusos.\r\n\r\n43 - 2006.51.51.053334-6 UBIRATAN MOREIRA DA COSTA (Adv. BIANCA DA SILVA MARCAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 005705/2006 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n44 - 2006.51.51.053341-3 ALVARO BOAVENTURA (Adv. BIANCA DA SILVA MARCAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 005691/2006 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da assistência da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nP.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n45 - 2006.51.51.053353-0 MARIO FERNANDES (Adv. ROBERTO RAAD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . CONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o)MM. Sr(a). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA ARRUDAJuiz(a) Federal Substituto(a) do 5º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05/12/2006 14:54\r\n\r\nSUELI DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.51.053353-0\r\n\r\nI - Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias junte aos autos cópia de sua carteira de trabalho indicando a data de início de seu vínculo trabalhista, bem como a data da opção de seu FGTS no mesmo vínculo.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, CITE-SE. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5º e 6º do provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIII - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei 10.259/01), sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial. A RÉ DEVERÁ AINDA, TRAZER AOS AUTOS EXTRATOS DA CONTA VINCULADA DA PARTE AUTORA, EM RELAÇÃO AO MESMO VÍNCULO EMPREGATÍCIO, REFERENTE AOS ÚLTIMOS 30 ANOS ANTERIORES À DATA DA PROPOSITURA DA AÇÃO.\r\n\r\nIV - Retornados da ré, remetam-se os autos à Contadoria Judicial, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para elaboração de cálculos preliminares da aplicação dos juros progressivos, com base nos extratos da(s) conta(s) vinculada(s) de FGTS do autor juntadas aos autos, com os devidos reajustes legais, considerando a prescrição trintenária. As partes estão autorizadas, desde já, a procederem à juntada de outros cálculos preliminares até o término do prazo de resposta, podendo, ainda, tomar ciência dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, em secretaria, em até 10 (dez) dias após o término do prazo de resposta, independentemente de nova intimação.\r\n\r\nV - Após, venham os autos conclusos para sentença. Ficam cientes desde já que não haverá designação de audiência de conciliação, vez que se mostra desnecessária a produção de provas em audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA ARRUDA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n46 - 2006.51.51.053469-7 ALGEMIRO LOPES DA SILVA (Adv. MICHELLE FARIA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora a fim de que indique em qual hipótese legal para levantamento de FGTS se enquadra, consoante o art. 20 da Lei nº 8.036/90, comprovando;\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, vez que configurada a falta de interesse processual em agir.\r\n\r\nIII - Cumprido, cite-se. Do mandado de citação deverá constar a determinação para que a parte ré manifeste-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada, de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação. Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4o., 5o. e 6o. do Provimento no. 02 de 10/01/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região). Do contrário, prossiga-se tal como previsto no item IV. \r\n\r\nIV - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º. da Lei no. 10.259/01), sob pena de presumirem verdadeiros os fatos narrados na inicial, bem como a ciência de que não haverá designação de audiência de conciliação. A parte ré poderá trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação e deverá juntar aos autos toda a documentação pertinente à causa de que disponha, especificamente o CAGED ou CNIS atualizado em que constem os vínculos laborais do(a) autor(a).\r\n\r\nV - Inexistindo possibilidade de conciliação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n47 - 2006.51.51.055052-6 ADEILDE RODRIGUES FERREIRA (Adv. ALESSANDRO SANTOS PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Intime-se a parte autora para que no prazo de 10 (dez) dias junte aos autos cópia do documento que comprove ser o titular do PIS constante do extrato da conta vinculada ou cópia de sua(s) CTPS relativa(s) à(s) conta(s) vinculada(s) que pretende complementar os expurgos;\r\n\r\nDecorrido o prazo sem o cumprimento integral, o processo será extinto sem julgamento do mérito, ficando a parte autora ciente, desde já, que não haverá nova intimação caso ocorra esta hipótese, nos termos do parágrafo 1o do art. 51 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nII - Cumprido, cite-se. A parte ré deverá manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, inserindo na peça de contestação eventual proposta, específica e detalhada, de acordo, valendo o silêncio como impossibilidade de conciliação.Havendo proposta, dê-se ciência à parte autora, para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 05 (cinco) dias. Aceita a proposta, deverão os autos vir conclusos para sentença homologatória (art. 11, parágrafos 4º, 5o. e 6o. do Provimento no. 02 de 10/01/02 da Coordenadoria dos Juizados Especiais do TRF-2a. Região).\r\n\r\nIII - A parte ré terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer resposta (art. 9º da Lei 10.259/01), sob pena de se considerarem verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, ficando ciente de que não haverá designação de audiência de conciliação, podendo trazer aos autos cálculos preliminares junto com a peça de contestação. Eventual adesão aos termos da LC110/01, deverá ser comprovada com CÓPIA DO TERMO DE ADESÃO assinado.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Sentença : 26\r\n\r\nId: 96605"
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Boletim 2007.000009\r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.067197-7 RICARDO MATTOS (Adv. FABIANA DIAS SANTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.51.067197-7\r\n\r\nAutor: RICARDO MATTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIndefiro o pedido de fls. 35, pois como se pode verificar através das informações de fls. 23/27, o INS deu cumprimento integral a sentença de fls. 21, cabendo salientar que a renda mensal da parte autora encontra-se fixada no valor de um salário mínimo, consoante as informações apresentadas.\r\n\r\nEm face do exposto, dê-se baixa e arquivem-se os .\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n2 - 2006.51.01.511586-0 JOSE CARLOS BRAGA (Adv. ABEL JOSE PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.01.511586-0\r\n\r\nAutor: JOSE CARLOS BRAGA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, dos documentos de fls.62/90.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n3 - 2006.51.51.000838-0 LENITA CORREA DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.000838-0\r\n\r\nAutor: LENITA CORREA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista a parte autora, pelo prazo de cinco dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar, uma vez que a renda mensal da parte autora encontra-se fixada no valor de um salário mínimo.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n4 - 2006.51.51.032281-5 LUCIA DA SILVA DA CUNHA (Adv. MARCOS LUIS NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO, VALERIA NOBREGA VELLASCO, ITHIEL DE SOUZA FERREIRA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.032281-5\r\n\r\nAutor: LUCIA DA SILVA DA CUNHA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO.\r\n\r\nRedesigno para o dia 06/02/2007, às 15 horas, a audiência de conciliação, instrução e julgamento, devendo as partes, em 5 (cinco) dias, indicar o rol de testemunhas a serem ouvidas, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n5 - 2006.51.51.033916-5 JOSE BALBINO (Adv. MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x SEBASTIÃO PAULINO DA PAZ. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.033916-5\r\n\r\nAutor: JOSE BALBINO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO.\r\n\r\nEm face do óbito da parte autora, cancelo a audiência designada para o dia 26/01/2007 às 15:00 horas.\r\n\r\nDê-se vista ao INSS para que se manifeste quanto ao pedido de habilitação de CARLOS ALBERTO BALBINO (CPF 004.820.237-16), MÔNICA VIEIRA BALBINO (CPF 018.004.227-09), ANA PAULA VIEIRA BALBINO (CPF 076.430.137-30) e ALEXANDER VIEIRA BALBINO (CPF 004.973.107-67) no prazo de cinco dias. \r\n\r\nNada sendo requerido pelo INSS, ficam desde já deferidas as habilitações das partes acima mencionadas, devendo os autos serem remetidos a SEDRJ para as devidas anotações.\r\n\r\nCom o retorno dos autos, voltem conclusos para designação da audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n6 - 2006.51.51.044150-6 ERALDO SILVA ARAUJO (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.044150-6\r\n\r\nAutor: ERALDO SILVA ARAUJO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro a parte autora o derradeiro prazo de dez dias, para que traga aos autos os documentos referidos às fls.35.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n7 - 2006.51.51.044971-2 EDGARD MARIO BERGER (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.044971-2\r\n\r\nAutor: EDGARD MARIO BERGER.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nComo se pode verificar, a sentença de fls. 19/20 condenou o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, e na falta do procedimento administrativo de concessão, deveria elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina, a qual é implementada através da Orientação Interna Conjunta 01/ DIRBEN/PFE, de 13/09/2005, que estabelece em seu art. 3º, que no processamento da revisão deverá ser observado o menor e maior valor teto, na forma do art. 5º da Lei nº 5.890/73 e do art.23 da Consolidação das Leis da Previdência Social-CLPS, expedida pelo Decreto nº 89.312/84, com o fim de evitar-se majoração indevida da RMI, cabendo salientar que este pedido não fez parte da exordial.\r\n\r\nQuebra Em face do exposto, indefiro o pedido de fls.26/27, uma vez que o INSS deu fiel cumprimento a sentença acima mencionada, conforme informado as fls.22/24. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n8 - 2006.51.51.045440-9 GIRLETE DO CARMO AMORIM (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.045440-9\r\n\r\nAutor: GIRLETE DO CARMO AMORIM.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista a parte autora, pelo prazo de cinco dias. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos tendo em vista que, consoante as informações apresentadas, nada há o que executar, uma vez que a DIB da parte autora é de 29/11/1988, período não contemplado pela tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. \r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n9 - 2006.51.51.046705-2 JOSE DE SOUZA ABREU (Adv. CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.046705-2\r\n\r\nAutor: JOSE DE SOUZA ABREU.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nComo se pode verificar, a sentença de fls. 28/29 condenou o réu a efetuar a obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, mediante a aplicação da correção dos 24 primeiro salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, e na falta do procedimento administrativo de concessão, deveria elaborar o cálculo da RMI e das parcelas atrasadas com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina, a qual é implementada através da Orientação Interna Conjunta 01/ DIRBEN/PFE, de 13/09/2005, que estabelece em seu art. 3º, que no processamento da revisão deverá ser observado o menor e maior valor teto, na forma do art. 5º da Lei nº 5.890/73 e do art.23 da Consolidação das Leis da Previdência Social-CLPS, expedida pelo Decreto nº 89.312/84, com o fim de evitar-se majoração indevida da RMI, cabendo salientar que este pedido não fez parte da exordial.\r\n\r\nEm face do exposto, indefiro o pedido de fls.35, uma vez que o INSS deu fiel cumprimento a sentença acima mencionada, conforme informado as fls.31/33. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n10 - 2006.51.51.050950-2 DAMASCO GOMES DE MEDEIROS (Adv. ALUIZIO COSTA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.050950-2\r\n\r\nAutor: DAMASCO GOMES DE MEDEIROS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nTendo em vista o teor da petição de fls. 107 e os documentos de fls. 108/110, redesigno a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 06/02/2007, às 14:30, devendo a parte autora indicar, em 5 (cinco) dias, o rol de testemunhas a serem ouvidas, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n11 - 2006.51.51.052078-9 ANTONIO CLARET FERREIRA REP/ P/ MARTA HELENA FERREIRA DA SILVA (Adv. CARLA SANNY SOARES DE ANDRADE, JUCARA BAPTISTA DO AMARAL DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.052078-9\r\n\r\nAutor: ANTONIO CLARET FERREIRA REP/ P/ MARTA HELENA FERREIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDefiro o derradeiro prazo de 10(dez) dias, para que a parte autora cumpra integralmente o despacho de fls. retro. \r\n\r\n.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2007.\r\n\r\nWALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12 - 2004.51.51.062407-0 LEA CHAPETA MATTOSO FRANCO E OUTROS (Adv. ANGELA DE AZEVEDO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.51.062407-0\r\n\r\nAutor: LEA CHAPETA MATTOSO FRANCO E OUTROS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico que o Recurso de fls. anteriores é tempestivo, bem como:\r\n\r\nQuebra ( X ) o autor é beneficiário da gratuidade de justiça, consoante fl. ____;\r\n\r\n( ) houve preparo nos autos, consoante fl. ____;\r\n\r\n( ) não houve preparo nos autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2007.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso Inominado de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos ao MPF para ciência e, ao retornarem, remetam-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2007.\r\n\r\nFRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4 do CPC)\r\n\r\n13 - 2005.51.51.099222-1 PEDRO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.099222-1\r\n\r\nAutor: PEDRO FERREIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo comum de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2007.\r\n\r\nFRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4 do CPC)\r\n\r\n14 - 2006.51.51.000127-0 CLANDIRA SERRA BRAZ DE SOUZA (Adv. CELIA WANDA MURAD PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.000127-0\r\n\r\nAutor: CLANDIRA SERRA BRAZ DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico que o Recurso de fls. anteriores é tempestivo, bem como:\r\n\r\n( X ) o autor é beneficiário da gratuidade de justiça, consoante fl. ____;\r\n\r\n( ) houve preparo nos autos, consoante fl. ____;\r\n\r\n( ) não houve preparo nos autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2007.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso Inominado de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos ao MPF para ciência e, ao retornarem, remetam-se às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2007.\r\n\r\nFRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4 do CPC)\r\n\r\n15 - 2006.51.51.000604-8 CELMA REGINA PINTO DIAS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.000604-8\r\n\r\nAutor: CELMA REGINA PINTO DIAS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 05 de fevereiro de 2007, às 16:00 horas, redesignada a pedido do Dr. André de Souza Lima, perito judicial, que será efetuada na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2007.\r\n\r\nFRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4 do CPC)\r\n\r\n16 - 2006.51.51.009307-3 RAIMUNDO MENESES CARVALHO DANTAS (Adv. ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.009307-3\r\n\r\nAutor: RAIMUNDO MENESES CARVALHO DANTAS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo comum de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2007.\r\n\r\nFRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4 do CPC)\r\n\r\n17 - 2006.51.51.011836-7 ANA LUIZA BERGQVIST (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.011836-7\r\n\r\nAutor: ANA LUIZA BERGQVIST.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista às partes para que se manifestem quanto aos cálculos elaborados pelo Contador Judicial, no prazo comum de cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2007.\r\n\r\nFRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4 do CPC)\r\n\r\n18 - 2006.51.51.015207-7 JOAQUIM DOS SANTOS CANDIDO (Adv. ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.015207-7\r\n\r\nAutor: JOAQUIM DOS SANTOS CANDIDO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nCERTIDÃO\r\n\r\nCertifico que o Recurso de fls. anteriores é tempestivo, bem como:\r\n\r\n( X ) o autor é beneficiário da gratuidade de justiça, consoante fl. ____;\r\n\r\n( ) houve preparo nos autos, consoante fl. ____;\r\n\r\n( ) não houve preparo nos autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2007.\r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nIntime-se o recorrido (AUTOR) para oferecer resposta (contra-razões) ao Recurso Inominado de fls. anteriores, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o da Lei no 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se estes autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2007.\r\n\r\nFRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4 do CPC)\r\n\r\n19 - 2006.51.51.027637-4 EDUARDO FERNANDES GUIMARAES NETO REP/ IVONE FERNANDES (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.027637-4\r\n\r\nAutor: EDUARDO FERNANDES GUIMARAES NETO REP/ IVONE FERNANDES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do teor da Certidão do Mandado de Verificação e dos documentos trazidos pelo INSS acostados aos autos. Em seguida, conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2007.\r\n\r\nFRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4 do CPC)\r\n\r\n20 - 2006.51.51.033549-4 SERGIO RICARDO DA CUNHA LIMA (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.033549-4\r\n\r\nAutor: SERGIO RICARDO DA CUNHA LIMA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS acostados aos autos. Em seguida, conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2007.\r\n\r\nFRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4 do CPC)\r\n\r\n21 - 2006.51.51.034205-0 SIDNEIA PIRES MARTINS (Adv. VALERIA ANDRADE VAZ DE MELO MURI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.034205-0\r\n\r\nAutor: SIDNEIA PIRES MARTINS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Processo Administrativo acostado aos autos.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2007.\r\n\r\nFRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4 do CPC)\r\n\r\n22 - 2006.51.51.035680-1 EUNICE BARCELLOS LUIZ (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.035680-1\r\n\r\nAutor: EUNICE BARCELLOS LUIZ.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS acostados aos autos. Em seguida, conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2007.\r\n\r\nFRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4 do CPC)\r\n\r\n23 - 2006.51.51.037016-0 GENESIO SANTANA MOTA (Adv. SIMONE DE SOUZA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.037016-0\r\n\r\nAutor: GENESIO SANTANA MOTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Laudo Pericial e dos documentos trazidos pelo INSS acostados aos autos. Em seguida, conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2007.\r\n\r\nFRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4 do CPC)\r\n\r\n24 - 2006.51.51.038681-7 MARCELO DE SOUZA ZENICOLA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.038681-7\r\n\r\nAutor: MARCELO DE SOUZA ZENICOLA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 29 de janeiro de 2007, às 16:00 horas, redesignada a pedido do Dr. André de Souza Lima, perito judicial, que será efetuada na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2007.\r\n\r\nFRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4 do CPC)\r\n\r\n25 - 2006.51.51.040227-6 NIVALDO NUNES DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.040227-6\r\n\r\nAutor: NIVALDO NUNES DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 05 de fevereiro de 2007, às 16:00 horas, redesignada a pedido do Dr. André de Souza Lima, perito judicial, que será efetuada na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2007.\r\n\r\nFRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4 do CPC)\r\n\r\n26 - 2006.51.51.041228-2 NATALINA DE JESUS CORDEIRO ALVAREZ E OUTROS (Adv. ELYSA PAULA DE ARAUJO, LIANA VIEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.041228-2\r\n\r\nAutor: NATALINA DE JESUS CORDEIRO ALVAREZ E OUTROS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, dos documentos trazidos pelo INSS acostado aos autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2007.\r\n\r\nFRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4 do CPC)\r\n\r\n27 - 2006.51.51.041635-4 LUDIMAR SOUZA DA SILVA (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.041635-4\r\n\r\nAutor: LUDIMAR SOUZA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Processo Administrativo acostado aos autos e dos documentos de fls.37/60.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2007.\r\n\r\nFRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4 do CPC)\r\n\r\n28 - 2006.51.51.043249-9 MARIA DO CARMO DELFINA DOS SANTOS (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.043249-9\r\n\r\nAutor: MARIA DO CARMO DELFINA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da realização da perícia no dia 29 de janeiro de 2007, às 16:00 horas, redesignada a pedido do Dr. André de Souza Lima, perito judicial, que será efetuada na sala de perícia deste Juízo, devendo a parte autora comparecer no dia, hora e local designado, munida da documentação de identificação e dos atestados e laudos médicos que estiverem em seu poder. Após, intime-se o perito para que retire os autos na Secretaria, e proceda a perícia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2007.\r\n\r\nFRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4 do CPC)\r\n\r\n29 - 2006.51.51.046505-5 ANTONIO FERNANDES (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.046505-5\r\n\r\nAutor: ANTONIO FERNANDES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Processo Administrativo acostado aos autos.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2007.\r\n\r\nFRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4 do CPC)\r\n\r\n30 - 2006.51.51.049964-8 JORGE MORENO GOMES (Adv. VALERIA NOBREGA VELLASCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.51.049964-8\r\n\r\nAutor: JORGE MORENO GOMES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, do Processo Administrativo acostado aos autos.\r\n\r\nApós, conclusos para sentença.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2007.\r\n\r\nFRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n(Nos termos do art. 162, parag. 4 do CPC)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 19\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 97411"
                            ],
                            "97412": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA VERLY-1\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-1, 10, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nDILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA-5, 7\r\n\r\nHAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA-2\r\n\r\nJOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO-9\r\n\r\nLAERTE JORGE BAPTISTA DOS SANTOS-8\r\n\r\nMARCOS MAGALHAES MARINHO-10\r\n\r\nMARIA REGINA DOS REIS OLIVEIRA-6\r\n\r\nSEM ADVOGADO-4\r\n\r\nSUELY COE CHAGAS PIRES-3\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nFRANCISCO JOSE DE BARROS DO SOUTO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n6º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000010\r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.013175-6 VICENTE PINTO DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000049/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nAutorizo o desentranhamento somente dos documentos originais e cópias autenticadas, a serem substituídas por cópias fornecidas pela parte autora, exceto a procuração. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.504993-0 AMARO DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000047/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, não havendo condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.Com o trânsito em julgado, dê-se ciência ao réu da propositura da presente ação e do resultado do seu julgamento, por aplicação analógica do artigo 219, § 6º, do C.P.C., arquivem-se os autos e dê-se baixa. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.030494-1 SOLANGE MENEZES CHAGAS (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000051/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nAutorizo o desentranhamento de peças, a serem substituídas por cópias fornecidas pela parte autora, exceto a procuração. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.030742-5 VANDETE IRENE DE MORAES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000043/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO:\r\n\r\nI - JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, quanto ao pedido de aplicação do índice de 100%, nos moldes da lei n° 9.032/95;\r\n\r\nQuebra II - JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, quanto ao reajuste do benefício previdenciário de forma que o seu valor corresponda a quantidade de salários mínimos da renda mensal inicial.\r\n\r\nSem custas e honorários. Após o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.037389-6 PAULO CESAR GONCALVES DIAS (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000045/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.040909-0 RUTH SCIAMMARELLO MIRANDA (Adv. MARIA REGINA DOS REIS OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000052/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários advocatícios. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.040984-2 JOAO BATISTA FARAY ROSA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000050/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.052652-4 JOAO MARTINS DE CARVALHO REP/ ADELAIDE MARTINS DE CARVALHO (Adv. LAERTE JORGE BAPTISTA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000044/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por tal razão, indefiro a inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos dos artigos 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nAutorizo o desentranhamento somente dos documentos originais e cópias autenticadas, a serem substituídas por cópias fornecidas pela parte autora, exceto a procuração. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se, inclusive o MPF.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.052763-2 MANUEL PITA POMBO (Adv. JOUSAPHAT DA SILVA FERREIRA MARIA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000046/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, exceto a procuração.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.052945-8 ADAUTO LUIZ PIRES DA SILVA (Adv. MARCOS MAGALHAES MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000048/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO IV C/C. ARTIGO 51, INCISO II, DA LEI No. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 97412"
                            ]
                        }
                    },
                    "7º Juizado Especial Federal": {
                        "Atos": {
                            "96641": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALCINA DOS SANTOS MARQUES-10\r\n\r\nANA MARLENE MENDES DA SILVEIRA-6\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-1, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 2, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 3, 4, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nANDREIA CONTE PICHETTI-15\r\n\r\nCESAR FONSECA DA SILVA-16\r\n\r\nDALTON ROBERT TIBURCIO-1, 2\r\n\r\nELI ALVES DA MOTA-20\r\n\r\nELIANA BATISTA BORBA-18\r\n\r\nESTER DE SA CALVANO-8\r\n\r\nGARY DE OLIVEIRA BON ALI-25\r\n\r\nHUMBERTO DOS SANTOS MENEZES FILHO-21\r\n\r\nIRIS COSTA RODRIGUES SECO-4\r\n\r\nJOAO CARLOS BATISTA-23\r\n\r\nJORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA-19\r\n\r\nJOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA-1\r\n\r\nLUCIANO CESAR DE OLIVEIRA-2\r\n\r\nMARCIO BARROS BOMFIM-22\r\n\r\nMARCOS DA PAZ PERDIGAO-27\r\n\r\nMARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA-12\r\n\r\nMARIA FLOR DE MAIO SANTOS-26\r\n\r\nMARIA HELENA PACHECO DA SILVA-11\r\n\r\nMAURO ALVES DE OLIVEIRA-14\r\n\r\nNIVALDO ANTUNES PARREIRAS-17\r\n\r\nNORBERTO NUNES-9\r\n\r\nROBERTO MONTEIRO LITRENTO-5\r\n\r\nSEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS-3\r\n\r\nTERESA MENDES LIPORACI-24\r\n\r\nVANESSA DE CARVALHO RIMES-13\r\n\r\nWELLINGTON BRAZ COELHO-7\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARCIO RAMIRO DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000010\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.530991-5 MARIA CELESTE DE LIMA (Adv. JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias para:\r\n\r\n1- RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n2- IDENTIFICAR claramente a causa petendi remota (fatos) e próxima (fundamentos jurídicos), sob pena de indeferimento (art.284, CPC).\r\n\r\nNo mesmo prazo, comprovar que requereu administrativamente o benefício pleiteado nesta demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.537112-8 MARIA DA CONCEIÇAO SANTOS FERREIRA (Adv. LUCIANO CESAR DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nNo mesmo prazo, traga os documentos de que dispõe para comprovação da união estável, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, trazer a tela CNIS do instituidor e informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.028541-7 JOSE SANTANA DA SILVA (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\n1. À parte autora para trazer, até a sentença, cópia de toda a CTPS's e/ou carnês de recolhimento, SB40, DSS8030, laudos técnicos e quaisquer outros documentos que comprove suas alegações.\r\n\r\n2. Cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, INFBEN, CONBAS, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, tela de resumo e/ou outras telas que entender necessárias ao deslinde da lide.\r\n\r\n3. Após, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de serviço/contribuição após a devida conversão.\r\n\r\n4. No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.028573-9 EVA MARIA MAIA GONCALVES (Adv. IRIS COSTA RODRIGUES SECO) x MARIA IGNEZ MAIA GONÇALVES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Intime-se a parte autora para atender o item I da cota ministerial de fls. 67, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.030402-3 MARLI DOS SANTOS (Adv. ROBERTO MONTEIRO LITRENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Diante da certidão negativa de fls. 135, intime-se a parte autora para fornecer o ENDEREÇO ATUALIZADO da Sra. Lea Lourenço de Castro, no prazo IMPRORROGÁVEL de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.049984-3 ELZA MAIA DE ALMEIDA (Adv. ANA MARLENE MENDES DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n2- No mesmo prazo, deverá, a parte autora, trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\n3- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas de INFBEN, CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n4- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para simulação de cálculos, caso o pedido seja julgado procedente.\r\n\r\n5- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.050653-7 ARINDA LOPES MONTEIRO (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Intime-se a parte autora, para no prazo de dez dias, apresentar a certidão de óbito retificada (fls. 21). \r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.052464-3 ROSANGELA GOMES DE OLIVEIRA (Adv. ESTER DE SA CALVANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Designo o dia 20/06/2007, às 14:30h, para a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, ficando ciente a parte autora de que as testemunhas, no máximo de três, deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.055335-7 VANDERLEI DE SOUZA (Adv. NORBERTO NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\nNo mesmo prazo, emende a inicial, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nApós, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, INFBEN, CONBAS, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, tela de resumo e/ou outras telas que entender necessárias ao deslinde da lide.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.055933-5 MARIA ALVES SOUTO (Adv. ALCINA DOS SANTOS MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n2- No mesmo prazo, deverá, a parte autora, apresentar cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\n3- Cumprido item 1, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo, no mesmo prazo trazer as telas CNIS, CONBAS, CONCAL, INFBEN, HISCRE e o processo administrativo de suspensão do benefício.\r\n\r\n4- No retorno, dê-se vista a parte autora por 05 dias.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.056023-4 ANDRE LUIZ CHAMORRO DA SILVA REP/ ANA PAULA DE CARVALHO CHAMORRO DA SILVA (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) apresentar prova documental acerca da renda mensal per capita de sua família. \r\n\r\nc) trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nd) formular quesitos e indicar assistente técnico.\r\n\r\ne) esclarecer em qual especialidade médica deseja a realização da perícia.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação de condições sócio-econômicas (LOAS), determinando que o Sr. Oficial de Justiça se dirija ao endereço da parte autora, com a máxima urgência, a fim de fazer um levantamento detalhado das suas condições de vida e moradia, indagando a mesma, na oportunidade, sobre: \r\n\r\nDe quantas pessoas a família é composta e qual o grau de parentesco de cada componente com a parte autora;\r\n\r\nse a parte autora ou alguém do grupo familiar percebe algum benefício previdenciário;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida da parte autora;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida dos outros membros do grupo familiar\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida total do grupo \r\n\r\nse a parte autora apresentou declaração IR de isento;\r\n\r\nse possui residência própria\r\n\r\nem caso de locação, indicar o valor do aluguel\r\n\r\ndescrever a residência (se de alvenaria ou madeira, se conservada ou em mau estado, quantos cômodos possui, etc.)\r\n\r\nquantas pessoas ocupam cada quarto\r\n\r\nindicar o estado dos móveis (se novos ou antigos, conservados ou em mau estado, etc.)\r\n\r\nindicar o valor que gasta com água e luz, mensalmente\r\n\r\nindicar o valor que gasta com alimentação mensalmente, esclarecendo se recebe doações\r\n\r\nem caso de zona rural, indicar se planta algum alimento, especificando quais são;\r\n\r\nindicar o valor que gasta com vestuário, esclarecendo se há doações;\r\n\r\nindicar as despesas com saúde, descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade e o custo de cada um;\r\n\r\nq) outras informações que entender relevantes.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, formular quesitos, indicar assistente técnico.\r\n\r\nDeve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução 30/2001.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\nQuando ao resultado do exame pericial e mandado de verificação juntados aos autos, posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.056227-9 NELSON CAMPOS (Adv. MARIA DE FATIMA MACIEL GROSSI KOSSUGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1.Considerando o Termo de Verificação de Prevenção/Informação acostados aos autos, apresente, em 10 dias, a parte autora, declaração assinada pela própria, sob as penas da lei, de que não possui ação contra o INSS na Justiça Federal e na Justiça Estadual, finda ou em trâmite, com idêntica causa de pedir e pedido, sob pena de extinção processual.\r\n\r\n2.Cumprido o item acima, emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n3.Deverá a parte autora trazer, até a sentença, cópia de toda a CTPS's e/ou carnês de recolhimento, SB40, DSS8030, laudos técnicos e quaisquer outros documentos que comprove suas alegações.\r\n\r\n4.Cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, INFBEN, CONBAS, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, tela de resumo e/ou outras telas que entender necessárias ao deslinde da lide.\r\n\r\n5.Após, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de serviço/contribuição após a devida conversão.\r\n\r\n6. No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nQuebra 13 - 2006.51.51.056550-5 DALVA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. VANESSA DE CARVALHO RIMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na)RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar que requereu administrativamente o benefício pleiteado nesta demanda.\r\n\r\nNo mesmo prazo, traga os documentos de que dispõe para comprovação da união estável, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, trazer a tela CNIS do instituidor e informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.056601-7 FRANCISCA BRUNO DA CUNHA REP/ P/ JUELI BRUNO BARBOSA (Adv. MAURO ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nNo mesmo prazo, traga os documentos de que dispõe para comprovação da união estável, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, trazer a tela CNIS do instituidor e informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.056734-4 LUIZ CARLOS CORREIA NUNES (Adv. ANDREIA CONTE PICHETTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) comprovar que requereu administrativamente o benefício pleiteado nesta demanda, sob pena de extinção.\r\n\r\nb) formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, formular quesitos, indicar assistente técnico.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução 30/2001.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.056887-7 ELSON PEREIRA DA SILVA (Adv. CESAR FONSECA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n2 Cumprido, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo trazer, no mesmo prazo as telas CONBAS, CONCAL, INFBEN, HISCRE, HISCOMP, HISCNS, e/ou outras telas que entender necessárias ao deslinde da demanda.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.057005-7 SOLANGE DO NASCIMENTO ROSA (Adv. NIVALDO ANTUNES PARREIRAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nNo mesmo prazo, traga os documentos de que dispõe para comprovação da união estável, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, trazer a tela CNIS do instituidor e infor mar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.057183-9 NARA DE FATIMA XAVIER MENINO (Adv. ELIANA BATISTA BORBA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para:\r\n\r\na)RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar que requereu administrativamente o benefício pleiteado nesta demanda.\r\n\r\nNo mesmo prazo, traga os documentos de que dispõe para comprovação da união estável, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - certidão de nascimento de filho havido em comum;\r\n\r\nII - certidão de casamento religioso;\r\n\r\nIII - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nIV - disposições testamentárias;\r\n\r\nV - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nVI - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nVII - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVIII - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nIX - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nX - conta bancária conjunta;\r\n\r\nXI - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nXII - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXIII - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXIV - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXV - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXVI - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXVII - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, trazer a tela CNIS do instituidor e informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.057289-3 LEILA MARIA DA SILVA (Adv. JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nNo mesmo prazo, apresente os documentos de que dispõe para comprovação da dependência econômica, nos termos do art. 22 do Decreto 3048/99, tais como:\r\n\r\nI - declaração do imposto de renda do segurado, em que conste o interessado como seu dependente;\r\n\r\nII - disposições testamentárias;\r\n\r\nIII - anotação constante na Carteira Profissional e/ou na Carteira de Trabalho e Previdência Social, feita pelo órgão competente;\r\n\r\nIV - declaração especial feita perante tabelião;\r\n\r\nV - prova de mesmo domicílio;\r\n\r\nVI - prova de encargos domésticos evidentes e existência de sociedade ou comunhão nos atos da vida civil;\r\n\r\nVII - procuração ou fiança reciprocamente outorgada;\r\n\r\nVIII - conta bancária conjunta;\r\n\r\nIX - registro em associação de qualquer natureza, onde conste o interessado como dependente do segurado;\r\n\r\nX - anotação constante de ficha ou livro de registro de empregados;\r\n\r\nXI - apólice de seguro da qual conste o segurado como instituidor do seguro e a pessoa interessada como sua beneficiária;\r\n\r\nXII - ficha de tratamento em instituição de assistência médica, da qual conste o segurado como responsável;\r\n\r\nXIII - escritura de compra e venda de imóvel pelo segurado em nome de dependente;\r\n\r\nXIV - declaração de não emancipação do dependente menor de vinte e um anos; \r\n\r\nXV - quaisquer outros que possam levar à convicção do fato a comprovar, como fotos, cartas, cartões etc.\r\n\r\nFaculto, ainda, a apresentação de documento escrito, datado e assinado por declarante que tenha conhecimento dos fatos narrados na petição inicial, devendo o mesmo ser acompanhado de cópia de documento de identificação do declarante e indicar se existe alguma relação de parentesco, afinidade, amizade ou dependência com as partes ou qualquer interesse na ação.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.057443-9 JOSE DOMIRO DA SILVA (Adv. ELI ALVES DA MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n2- No mesmo prazo, deverá, a parte autora, apresentar cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\n3- Cumprido item 1, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo, no mesmo prazo trazer as telas CNIS, CONBAS, CONCAL, INFBEN, HISCRE e o processo administrativo de suspensão do benefício.\r\n\r\n4- No retorno, dê-se vista a parte autora por 05 dias.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.057448-8 ROSALIA MARIA VERLANGIERI (Adv. HUMBERTO DOS SANTOS MENEZES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação e não tenha a renúncia nos autos, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n2- No mesmo prazo deverá, a parte autora, trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\n3- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, tela de resumo, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n3- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de contribuição/serviço e, se for o caso de aposentadoria por idade, se a carência foi preenchida.\r\n\r\n4- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.057510-9 ADILSON DUARTE (Adv. MARCIO BARROS BOMFIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\n1- À parte autora, por 10 dias, para trazer cópias de todas as CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\n2- Cumprido o item 01, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, REVSIT, tela de resumo, relação dos salários-de-contribuição e/ou qualquer outra telas outras telas do sistema que entender pertinente à solução da lide. \r\n\r\n3- Após, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de contribuição/serviço e, se for o caso de aposentadoria por idade, se a carência foi preenchida.\r\n\r\n4- No retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.057552-3 ROSINEA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv. JOAO CARLOS BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\na) RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nb) comprovar que requereu administrativamente o benefício pleiteado nesta demanda.\r\n\r\nApós, cite(m)-se o(s) réu(s) para resposta em 30 (trinta) dias, devendo o INSS, no mesmo prazo, trazer a tela CNIS do instituidor, bem como informar se existe algum dependente habilitado junto ao INSS recebendo pensão por morte do segurado indicado nestes autos.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.002115-7 ZILAH FIGUEIRA CABRAL (Adv. TERESA MENDES LIPORACI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . À parte autora, para trazer, até a sentença, cópia de toda a CTPS's e/ou carnês de recolhimento, SB40, DSS8030, laudos técnicos e quaisquer outros documentos que comprove suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, INFBEN, CONBAS, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, tela de resumo e/ou outras telas que entender necessárias ao deslinde da lide.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de serviço/contribuição após a devida conversão.\r\n\r\nNo retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.002211-3 SONIA ALVES DE MORAES REGO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . 1- Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n2- Havendo renúncia expressa, cite-se o INSS para resposta em 30 dias.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.002498-5 MARIA GALDINO DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias:\r\n\r\na) apresentar prova documental acerca da renda mensal per capita de sua família. \r\n\r\nb) trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nc) formular quesitos e indicar assistente técnico.\r\n\r\nd) esclarecer qual especialidade médica que deseja a realização da perícia.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, formular quesitos, indicar assistente técnico.\r\n\r\nExpeça-se mandado de verificação de condições sócio-econômicas (LOAS), determinando que o Sr. Oficial de Justiça se dirija ao endereço da parte autora, com a máxima urgência, a fim de fazer um levantamento detalhado das suas condições de vida e moradia, indagando a mesma, na oportunidade, sobre: \r\n\r\nDe quantas pessoas a família é composta e qual o grau de parentesco de cada componente com a parte autora;\r\n\r\nse a parte autora ou alguém do grupo familiar percebe algum benefício previdenciário;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida da parte autora;\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida dos outros membros do grupo familiar\r\n\r\nqual o valor da renda mensal líquida total do grupo \r\n\r\nse a parte autora apresentou declaração IR de isento;\r\n\r\nse possui residência própria\r\n\r\nem caso de locação, indicar o valor do aluguel\r\n\r\ndescrever a residência (se de alvenaria ou madeira, se conservada ou em mau estado, quantos cômodos possui, etc.)\r\n\r\nquantas pessoas ocupam cada quarto\r\n\r\nindicar o estado dos móveis (se novos ou antigos, conservados ou em mau estado, etc.)\r\n\r\nindicar o valor que gasta com água e luz, mensalmente\r\n\r\nindicar o valor que gasta com alimentação mensalmente, esclarecendo se recebe doações\r\n\r\nem caso de zona rural, indicar se planta algum alimento, especificando quais são;\r\n\r\nindicar o valor que gasta com vestuário, esclarecendo se há doações;\r\n\r\nindicar as despesas com saúde, descrevendo os remédios que faz uso, a quantidade e o custo de cada um;\r\n\r\nq) outras informações que entender relevantes.\r\n\r\nDeve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução 30/2001.\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da doença? \r\n\r\n7. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n9. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n10. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n11. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n12. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\nQuando ao resultado do exame pericial e mandado de verificação juntados aos autos, posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.002537-0 HELIANE ALVES DA SILVA (Adv. MARCOS DA PAZ PERDIGAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, EMENDE a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para:\r\n\r\nINDICAR pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC); \r\n\r\nRENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nCumprido os itens acima, cite-se o INSS para resposta em 30 dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 27\r\n\r\nId: 96641"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA-12\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-1, 10, 11, 12, 13, 14, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nCESAR AUGUSTO DE PAULA CARVALHO-9\r\n\r\nEDEL THEOPHILO FERNANDES-3\r\n\r\nERLENE CHAVES SILVA-13\r\n\r\nEUCLYDES DE CARVALHO BRITO-1\r\n\r\nHORTENCIA AGUIAR VERCOSA-1\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA-10\r\n\r\nMARCELO F D CARVALHO-4\r\n\r\nMARCOS OLEGARIO DE SOUZA-7\r\n\r\nMURILLO MALDONADO-8\r\n\r\nNADIR DOS PASSOS R MARTINS-5\r\n\r\nPAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA-1\r\n\r\nPAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA-2\r\n\r\nSEM ADVOGADO-14\r\n\r\nSOLIDEIA PAGANOTTE PIRES COELHO-6\r\n\r\nVITORIA REGIA MARQUES RAMIRES-11\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARCIO RAMIRO DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000011\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.528625-2 JOSEFA BARBOSA CURI (Adv. EUCLYDES DE CARVALHO BRITO, PAULO CESAR BOECHAT TAMANQUEIRA, HORTENCIA AGUIAR VERCOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Fls. 104/111: Diante do contido no art. 5º da Lei 10.259/2001, inexistindo previsão legal para a interposição do recurso interposto, deixo de recebê-lo.\r\n\r\nPelo exposto, sigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.057167-0 FRANCISCO MARQUES DIAS (Adv. PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Fls. 91/101: Diante da integral satisfação da obrigação, sigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.007562-1 MARIA AMELIA MARTINS MENDES (Adv. EDEL THEOPHILO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Não obstante caber à Turma Recursal a análise dos requisitos de admissibilidade do recurso de sentença ex vi do art.65 da Resolução nº 30 do TRF da 2ª Região, em certas situações não há como afastar tal exame do Juízo Singular sem ferir os critérios orientadores do processo nos Juizados Especiais.\r\n\r\nNa hipótese vertente, a flagrante intempestividade da interposição do recurso de sentença impõe o seu não seguimento.\r\n\r\nDesta forma, certifique a secretaria o trânsito em julgado e remetam-se ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.104244-5 ANNA MARIA CARVALHO BAPTISTA (Adv. MARCELO F D CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Diante da decisão no Mandado de Segurança nº 2005.51.51.104244-5/01, suspendo o feito até final julgamento daquela ação.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.511427-2 BACELAR RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. NADIR DOS PASSOS R MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, indicando pedido único a ser julgado com a correlata causa petendi, sob pena de extinção (art. 284, CPC). \r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para resposta em 30 dias.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.537210-8 PAULO ROBERTO RODRIGUES DA COSTA (Adv. SOLIDEIA PAGANOTTE PIRES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 dias, apresentar resposta, devendo, na mesma oportunidade, trazer aos autos as telas de HISCRE, INFBEN, CONCAL, CONBAS , bem como outras que entender necessárias.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.032443-5 CLAUDIA DA SILVA PAURA (Adv. MARCOS OLEGARIO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista que o benefício da parte autora trata-se de pensão por morte não precedida por nenhum outro benefício, motivo que torna a sentença inexeqüível, impossibilitando a revisão pela aplicação do índice OTN/ORTN, consoante informação do INSS, sigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.037266-1 HERMINIO TISSER (Adv. MURILLO MALDONADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Tendo em vista que o benefício da parte autora não se enquadra nos casos em que é admitida a revisão pela aplicação da OTN/ORTN, quais sejam, benefício de aposentadoria por tempo de serviço comum e especial e aposentadoria por idade, bem como pensão por morte decorrente dos benefícios acima descritos, todos com DIB no período de 17/06/77 a 04/10/88, sigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.052447-3 WALQUELIM MESQUITA (Adv. CESAR AUGUSTO DE PAULA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Diante da coisa julgada apontada pelo INSS em fls. 12/15, com o feito de nº 2003.51.51.002816-0 processado perante este Juizado Especial Federal, sigam os autos ao arquivo com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.056947-0 JULIO COELHO DE AGUIAR (Adv. LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Ao propor a demanda é ônus da parte autora apresentar pedido certo e determinado, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incisos III e IV). \r\n\r\nAdemais, a Lei n.º 10259/2001 c/c 9.099/95 permite a formulação de pedidos alternativos e cumulados. Ressalva, apenas, que os pedidos cumulados deverão ser conexos e que a soma de seus valores não poderá ultrapassar o limite de alçada de 60 (sessenta) salários mínimos. Pedidos conexos devem ser entendidos, aqui, como aqueles compatíveis entre si ou coerentes e que não podem ser decididos separadamente.\r\n\r\nDiante disso, dê-se vista à parte autora por 10 dias para que emende a inicial, sob pena de indeferimento (art. 284, CPC), identificando claramente a causa petendi remota (fatos) e próxima (fundamentos jurídicos)\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá a parte autora RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.057003-3 JOAO FELICIO FREIRE (Adv. VITORIA REGIA MARQUES RAMIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . \r\n\r\nA outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\nEntendo pela necessidade de exame técnico.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, formular quesitos e indicar assistente técnico. Deverá, ainda, a parte autora trazer todos os documentos de que dispõe para comprovar suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 (trinta) dias, devendo, apresentar as telas PESNOM/PESNIT e CNIS e, no mesmo prazo, formular quesitos, indicar assistente técnico.\r\n\r\nDecorrido o prazo para o INSS: Deve a Secretaria do Sétimo Juizado Especial Federal indicar o louvado, bem como agendar data, horário e local para a realização da perícia, cientificando as partes pelos meios adequados.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais no valor de R$ 212,00 (duzentos e doze reais).\r\n\r\nO prazo para a entrega do laudo é de 15 (quinze) dias, contados da realização da perícia.\r\n\r\nDeverá a Secretaria, para efetivar o pagamento dos honorários do perito, expedir ofício requisitório à Direção do Foro, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução 30/2001.\r\n\r\nCom base no art. 130 do Código de Processo Civil, entendo conveniente, para a justa composição da lide, formular os seguintes quesitos:\r\n\r\n1. O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2. Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício de atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5. Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente? Total ou parcial?\r\n\r\n6. Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n7. O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e ou contaminação por radiação?\r\n\r\n8. Quais os fatores, internos e/ou externos, desencadeantes da patologia/deficiência apresentada pelo periciado?\r\n\r\n9. Quais fatores podem influenciar negativamente na evolução da patologia/deficiência? Em caso de permanência na execução de suas funções habituais quais os riscos de agravamento clínico e de seqüelas?\r\n\r\n10. Tendo em vista a patologia/deficiência identificada e a idade, o periciado encontra-se capaz de exercer outra(s) atividade(s) que lhe garanta(m) o sustento, ainda que seja necessário submeter-se a programa de reabilitação profissional?\r\n\r\n11. A patologia/deficiência é contemporânea ou posterior à data do requerimento administrativo ou da cessação do benefício?\r\n\r\nQuanto ao resultado do exame pericial juntado aos autos posterga-se sua ciência para a ocasião da intimação da sentença.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.057187-6 HELOIZA HELENA ALVES (Adv. ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . A outorga de tutela antecipada, parcial ou total, exige a presença de prova inequívoca que provoque o convencimento da verossimilhança da alegação, além de fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação,ou,alternativamente, a caracterização do abuso do direito de defesa ou, ainda, que fique evidenciado o manifesto propósito protelatório do réu. \r\n\r\nNão se conjugando, no fato examinado, os pressupostos legais, deixo de conceder a tutela antecipada, no todo ou em parte. \r\n\r\n1- Dê-se vista à parte autora, por 10 dias, para apresentar cópias de todas CTPS's e/ou carnês de recolhimento.\r\n\r\n2- Cumprido o item acima, cite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo, no mesmo prazo trazer as telas CNIS, CONBAS, CONCAL, INFBEN, HISCRE e/ou outras que entender necessárias para o deslinde do feito, bem como o processo administrativo de suspensão do benefício.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.057658-8 SEVERINO BARBOSA SOBRINHO (Adv. ERLENE CHAVES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Emende a parte autora a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para RENUNCIAR a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, caso seja vencedora na presente ação, sob pena de, não renunciando ou ficando silente, o processo ser extinto. Ressalte-se que, sendo a renúncia manifestada por advogado, deverá a parte autora outorgar poderes específicos para tal ou apresentar declaração assinada pela própria.\r\n\r\nDeverá a parte autora trazer, até a sentença, cópia de toda a CTPS's e/ou carnês de recolhimento, SB40, DSS8030, laudos técnicos e quaisquer outros documentos que comprove suas alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para resposta em 30 dias, devendo no mesmo prazo trazer as telas CONCAL, INFBEN, CONBAS, CNIS com todos os vínculos e o total de contribuições vertidas ao RGPS, tela de resumo e/ou outras telas que entender necessárias ao deslinde da lide.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao contador judicial para contagem total de tempo de serviço/contribuição após a devida conversão.\r\n\r\nNo retorno, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n54001 - JUIZADO/CARTAS PREVIDENCIARIAS\r\n\r\n14 - 2007.51.51.000001-4 MARIA EMILIA TORRES SIMOES PIRES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Designo o dia 07/03/2007, às 14h30, para a realização de audiência de oitiva de testemunhas. Intimem-se VIVIANE ALVES PACHECO e DULCE MARIA CONSTÂNCIA para comparecerem à audiência onde serão inquiridas.\r\n\r\nOficie-se ao Juízo Deprecante comunicando a data designada para audiência.\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 96642"
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Boletim 2007.000012\r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.013480-7 LUCIANO PINTO DA GAMA (Adv. ELIZABETH BRAVO RADIUSZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE FEVEREIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE FEVEREIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n2 - 2004.51.51.019673-4 JOSE MOREIRA E OUTROS (Adv. LEANDRO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA) x ANTONIO PEREIRA DE MATOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE FEVEREIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE FEVEREIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n3 - 2004.51.51.032229-6 SARA LEVY (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE FEVEREIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE FEVEREIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n4 - 2004.51.51.037386-3 JOSE FELIX DA SILVA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE FEVEREIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE FEVEREIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n5 - 2004.51.51.037993-2 ANTONIO FERNANDES AVELINO (Adv. CARLOS VALENCA TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE FEVEREIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE FEVEREIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n6 - 2004.51.51.045381-0 GLORIA MARIA DE ALBUQUERQUE AREIAS (Adv. ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE FEVEREIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE FEVEREIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n7 - 2004.51.51.061936-0 MARIA OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x RODOLFO DE ARAUJO DA SILVA. . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE FEVEREIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE FEVEREIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n8 - 2004.51.51.074668-0 MARCOS AURELIO VARANDA SANTOS (Adv. DANILO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE FEVEREIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE FEVEREIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n9 - 2005.51.51.032439-0 JOSE MARTINS PINHEIRO (Adv. ANTONIO CARLOS SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE FEVEREIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE FEVEREIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n10 - 2005.51.51.079479-4 OLYMPIO DE ALMEIDA SIQUEIRA (Adv. IDALZIRA MOREIRA GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE FEVEREIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE FEVEREIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n11 - 2006.51.51.015018-4 MARIA FORTUNATO DE SOUZA E OUTRO (Adv. WILSON DA ROCHA VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE FEVEREIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE FEVEREIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n12 - 2006.51.51.016688-0 CLEUZA APARECIDA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE FEVEREIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE FEVEREIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n13 - 2006.51.51.039242-8 ELIETE FREITAS DE SOUZA ROCHA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE FEVEREIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE FEVEREIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n14 - 2006.51.51.046584-5 ELIANE MARIA DA SILVA SANTOS (Adv. ELIANE DOS SANTOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE FEVEREIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE FEVEREIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n15 - 2006.51.51.046614-0 CREMILDA RODRIGUES DE AGUIAR (Adv. MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE FEVEREIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE FEVEREIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n16 - 2006.51.51.052327-4 MANOEL CARDOSO DE PAIVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE FEVEREIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE FEVEREIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nId: 96929"
                            ],
                            "96930": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-1, 10, 11, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nS/ ADVOGADO-1\r\n\r\nSEM ADVOGADO-10, 11, 2, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARCIO RAMIRO DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000013\r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.51.095344-6 NEUZA MARIA COSTA (Adv. S/ ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE FEVEREIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE FEVEREIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n2 - 2006.51.51.022959-1 CRISTINA LUCIA FREITAS OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE FEVEREIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE FEVEREIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n3 - 2006.51.51.027830-9 LUIZ AUGUSTO VIEIRA DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE FEVEREIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE FEVEREIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n4 - 2006.51.51.038765-2 NEWETON DE SOUZA AYRES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE FEVEREIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE FEVEREIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n5 - 2006.51.51.048322-7 SILVIO PEREIRA RAMALHO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE FEVEREIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE FEVEREIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n6 - 2006.51.51.048379-3 MARIA JUDITE GOMES FERNANDES REP/MAURICIO FERNANDES VALLEJO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE FEVEREIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE FEVEREIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n7 - 2006.51.51.048651-4 MARIA ROSA MENDES COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE FEVEREIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE FEVEREIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n8 - 2006.51.51.048682-4 VALTER DA SILVEIRA FONTES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE FEVEREIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE FEVEREIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n9 - 2006.51.51.048793-2 ALBERTO PINTO DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE FEVEREIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE FEVEREIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n10 - 2006.51.51.048944-8 SONIA MARIA GOMES DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE FEVEREIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE FEVEREIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n11 - 2006.51.51.052497-7 LEILA NUNES AZEVEDO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE FEVEREIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE FEVEREIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 96930"
                            ],
                            "96931": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALEX OLIVEIRA DE JESUS-19\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-1, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 2, 20, 21, 22, 23, 24, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nFATIMA COSTA SARMENTO-17\r\n\r\nFRANCISCO BARBE VIDAL-7\r\n\r\nGLAUSTON ARAUJO DA SILVA-5\r\n\r\nHERCULES BROMANA-18\r\n\r\nJAIME ROSA DO NASCIMENTO-16\r\n\r\nJAMARA CARDOSO NEVES BRAZ-23\r\n\r\nJORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA-15\r\n\r\nLUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES-6\r\n\r\nLUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO-14\r\n\r\nMARIA APARECIDA DANTAS-24\r\n\r\nMARIA CHRISTINA SAAVEDRA CALE-1\r\n\r\nMARIA MORAES BASTOS-22\r\n\r\nMAXIMO GILBERTO COSTA-2\r\n\r\nMIRIAM DOS SANTOS-13\r\n\r\nPATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT-12\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES-21\r\n\r\nREGINALDO MATHIAS DOS SANTOS-10, 11, 3, 8, 9\r\n\r\nREINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR-20\r\n\r\nROSANGELA SOARES DA SILVA-10, 11, 8\r\n\r\nRUBENVAL A B G FARIA-4\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARCIO RAMIRO DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000014\r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.51.003510-9 ANA BARBARA DA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv. MARIA CHRISTINA SAAVEDRA CALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE FEVEREIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE FEVEREIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n2 - 2005.51.51.011670-6 EMILCE DOS SANTOS ANTONIO (Adv. MAXIMO GILBERTO COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE FEVEREIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE FEVEREIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n3 - 2005.51.51.091293-6 CLAUDIA MADEIRA CARDOSO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE FEVEREIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE FEVEREIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n4 - 2006.51.51.007539-3 LUZIA DE SOUZA VALENTIM (Adv. RUBENVAL A B G FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE FEVEREIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE FEVEREIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n5 - 2006.51.51.008178-2 FATIMA GUILHERMINA PEREIRA FREITAS (Adv. GLAUSTON ARAUJO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE FEVEREIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE FEVEREIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n6 - 2006.51.51.018597-6 JOSE DE ALENCAR DE ALMEIDA PIRES (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE FEVEREIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE FEVEREIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n7 - 2006.51.51.024977-2 MARIA JOVELINA SILVA SOUTO (Adv. FRANCISCO BARBE VIDAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE FEVEREIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE FEVEREIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n8 - 2006.51.51.028258-1 VILMA DE SOUZA PEREIRA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE FEVEREIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE FEVEREIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n9 - 2006.51.51.028844-3 THEREZINHA SCHIRLEY MACEDO DOS SANTOS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE FEVEREIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE FEVEREIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n10 - 2006.51.51.039929-0 HELENA SANTOS MAXIMO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE FEVEREIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE FEVEREIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nQuebra 11 - 2006.51.51.039933-2 ACHILES FARIA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE FEVEREIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE FEVEREIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n12 - 2006.51.51.041684-6 CESARE FILIPPONE E OUTROS (Adv. PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE FEVEREIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE FEVEREIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n13 - 2006.51.51.046087-2 ANA MARIA KOPPKE HENRIQUES (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE FEVEREIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE FEVEREIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n14 - 2006.51.51.046391-5 ISAIAS DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE FEVEREIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE FEVEREIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n15 - 2006.51.51.046790-8 SANDRA VIEIRA SILVA (Adv. JORGE LUIZ DE AZEVEDO DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE FEVEREIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE FEVEREIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nQuebra 16 - 2006.51.51.047005-1 MANUEL FRANCISCO (Adv. JAIME ROSA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE FEVEREIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE FEVEREIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n17 - 2006.51.51.047029-4 BRUNO DE SOUZA CORREA REP/P/RITA LUIZA DE SOUZA (Adv. FATIMA COSTA SARMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE FEVEREIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE FEVEREIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n18 - 2006.51.51.047079-8 EDUARDO DA CUNHA E SOUZA (Adv. HERCULES BROMANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE FEVEREIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE FEVEREIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n19 - 2006.51.51.050410-3 ANTONIO VICTOR DE AZEVEDO (Adv. ALEX OLIVEIRA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE FEVEREIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE FEVEREIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n20 - 2006.51.51.050467-0 JOSE ELOY FARIA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE FEVEREIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE FEVEREIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n21 - 2006.51.51.050672-0 GILZETE FRANCO DA SILVA (Adv. PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE FEVEREIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE FEVEREIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n22 - 2006.51.51.050767-0 NEDIR BARRADAS BASTOS (Adv. MARIA MORAES BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE FEVEREIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE FEVEREIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n23 - 2006.51.51.050799-2 ROCCO LIA (Adv. JAMARA CARDOSO NEVES BRAZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE FEVEREIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE FEVEREIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n24 - 2006.51.51.052165-4 ABILIO DIAS DE BITTECOURT (Adv. MARIA APARECIDA DANTAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE FEVEREIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE FEVEREIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nTotal Despacho : 24\r\n\r\nId: 96931"
                            ],
                            "96932": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nAILTON SAMPAIO DUQUE-11\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA-1\r\n\r\nANA CARLA RODRIGUES DO NASCIMENTO-2\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-1, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 2, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 3, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 4, 40, 41, 42, 43, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nANGELA DA ROCHA OLIVEIRA-8\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE ABREU-42\r\n\r\nCELIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA-3\r\n\r\nCESAR AUGUSTO DE PAULA CARVALHO-10\r\n\r\nCESAR LUIZ FRANCO DIAS-25\r\n\r\nDALTON ROBERT TIBURCIO-3, 4\r\n\r\nDANIELE DE JESUS CHAPELEN-27\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-5\r\n\r\nEVANDRO JOSE LAGO-18\r\n\r\nFABIO LUIZ FERREIRA-6\r\n\r\nGILVAN DE MELLO PAIXAO JUNIOR-43\r\n\r\nIARA CHAVES CORREIA-34\r\n\r\nJORGE ANTONIO PINHEIRO-22\r\n\r\nJOSE DIRCEU FARIAS-16, 23\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-24\r\n\r\nLILLIAM SANTOS DE ANDRADE SATIRO-26\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA-17, 26, 36\r\n\r\nMARGARETE PEREIRA NUNES-21\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO-35\r\n\r\nMARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO-4\r\n\r\nMARIA ISABEL SERRANO-15\r\n\r\nMARIA LUCIA MONTES DA SILVA-19\r\n\r\nMARIANA GOMES MORAES-2\r\n\r\nMARION CHRYSTALINO SARAIVA MANDARINO-7\r\n\r\nPATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES-12\r\n\r\nREINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR-28, 29, 30, 31, 33, 38, 39, 40, 41\r\n\r\nRICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO-32\r\n\r\nSELMA MACIEIRA GRANADO-9\r\n\r\nSEM ADVOGADO-13, 14\r\n\r\nURUJACINA DA SILVA CAMPOS-37\r\n\r\nWELLINGTON BRAZ COELHO-20\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARCIO RAMIRO DOS SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000015\r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.008177-3 CARLOS ALBERTO DA COSTA SILVA (Adv. ALBERTO NOGUEIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE FEVEREIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE FEVEREIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n2 - 2004.51.51.061080-0 MARINETE DOS SANTOS (Adv. MARIANA GOMES MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x DELVANIR DA SILVA LAURENTINO (Adv. ANA CARLA RODRIGUES DO NASCIMENTO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE FEVEREIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE FEVEREIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n3 - 2006.51.01.004584-3 SONIA CELLI (Adv. CELIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE FEVEREIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE FEVEREIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n4 - 2006.51.01.530369-0 JACOB MANDEL (Adv. MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE FEVEREIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE FEVEREIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nQuebra 5 - 2006.51.51.006769-4 HELIO MENDES LARANJEIRAS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE FEVEREIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE FEVEREIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n6 - 2006.51.51.008838-7 BENEDITO NONATO PIO (Adv. FABIO LUIZ FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE FEVEREIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE FEVEREIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n7 - 2006.51.51.047231-0 DIMEA DE MORAES DO NASCIMENTO (Adv. MARION CHRYSTALINO SARAIVA MANDARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE FEVEREIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE FEVEREIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n8 - 2006.51.51.047342-8 CARLOS DA SILVA (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE FEVEREIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE FEVEREIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n9 - 2006.51.51.047631-4 GABRIEL BOMFIM (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE FEVEREIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE FEVEREIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nQuebra 10 - 2006.51.51.047689-2 WELLINGTON DA SILVA RAMOS (Adv. CESAR AUGUSTO DE PAULA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE FEVEREIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE FEVEREIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n11 - 2006.51.51.047913-3 GILDO WILLIANS ZAINOTTI (Adv. AILTON SAMPAIO DUQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE FEVEREIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE FEVEREIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n12 - 2006.51.51.047921-2 JOÃO CONCEIÇÃO (Adv. PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE FEVEREIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE FEVEREIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n13 - 2006.51.51.048393-8 BELIZA SANTANNA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE FEVEREIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE FEVEREIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n14 - 2006.51.51.048646-0 NISIA LEA SOARES/ REPRES GLORIA MARIA ELHEP (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE FEVEREIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE FEVEREIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nQuebra 15 - 2006.51.51.049151-0 LEVI MARTINS (Adv. MARIA ISABEL SERRANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE FEVEREIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE FEVEREIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n16 - 2006.51.51.049213-7 PAULA DUARTE DOS SANTOS REP/SUELY DUARTE DOS SANTOS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE FEVEREIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE FEVEREIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n17 - 2006.51.51.049239-3 JOSE BERNANDO DOS SANTOS (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE FEVEREIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE FEVEREIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n18 - 2006.51.51.049424-9 ALMIR DINIZ DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE FEVEREIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE FEVEREIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n19 - 2006.51.51.049627-1 NOEL CALIXTO BATISTA (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE FEVEREIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE FEVEREIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n20 - 2006.51.51.049706-8 HELIO PINTO E SOUZA (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE FEVEREIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE FEVEREIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n21 - 2006.51.51.049795-0 DORACY DE SOUZA FRANCO (Adv. MARGARETE PEREIRA NUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE FEVEREIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE FEVEREIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n22 - 2006.51.51.049856-5 ANETE DE LEMOS VALLONE (Adv. JORGE ANTONIO PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE FEVEREIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE FEVEREIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n23 - 2006.51.51.050010-9 CLEBER BARBOSA PIRES (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE FEVEREIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE FEVEREIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n24 - 2006.51.51.050023-7 ARISTIDES GOMES LOURENÇO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE FEVEREIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE FEVEREIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nQuebra 25 - 2006.51.51.050286-6 ARMINDO ANTUNES (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE FEVEREIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE FEVEREIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n26 - 2006.51.51.050343-3 IRENE ANNA MARIA CHILETTO DE MESQUITA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA, LILLIAM SANTOS DE ANDRADE SATIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE FEVEREIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE FEVEREIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n27 - 2006.51.51.050407-3 ASSUNTA MARIA FELIPPE GUIMARAES (Adv. DANIELE DE JESUS CHAPELEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE FEVEREIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE FEVEREIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n28 - 2006.51.51.050469-3 BERTHA RIENTE CORREA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE FEVEREIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE FEVEREIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n29 - 2006.51.51.050470-0 LUCIO DE FIGUEIREDO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE FEVEREIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE FEVEREIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n30 - 2006.51.51.050471-1 HAMILTON ARAUJO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE FEVEREIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE FEVEREIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n31 - 2006.51.51.050478-4 EUNICE DA AQUINO BENCARDINO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE FEVEREIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE FEVEREIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n32 - 2006.51.51.050481-4 AGNALDO BORGES (Adv. RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE FEVEREIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE FEVEREIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n33 - 2006.51.51.050487-5 AIRES CORREIA PEREIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE FEVEREIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE FEVEREIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n34 - 2006.51.51.050541-7 EDITH DE LIMA (Adv. IARA CHAVES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE FEVEREIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE FEVEREIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nQuebra 35 - 2006.51.51.050626-4 LUIZ CAVALCANTI DE MENDONCA COSTA (Adv. MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE FEVEREIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE FEVEREIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n36 - 2006.51.51.052195-2 MARIA OLGA DE MIRANDA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE FEVEREIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE FEVEREIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n37 - 2006.51.51.052621-4 GUILHERMINO JOSÉ (Adv. URUJACINA DA SILVA CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE FEVEREIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE FEVEREIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n38 - 2006.51.51.052661-5 MARINA BATISTA DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE FEVEREIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE FEVEREIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n39 - 2006.51.51.052701-2 SILVIO ALVES GOIS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE FEVEREIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE FEVEREIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nQuebra 40 - 2006.51.51.052745-0 PETRONILA CALADO PAES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE FEVEREIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE FEVEREIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n41 - 2006.51.51.052753-0 LIDIA MARIA NUNES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE FEVEREIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE FEVEREIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n42 - 2006.51.51.052913-6 JOSE PARRACHO (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE FEVEREIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE FEVEREIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\n43 - 2006.51.51.053264-0 MARIA DAS DORES DE MELLO MENEZES (Adv. GILVAN DE MELLO PAIXAO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Dê-se ciência às partes de que a RPV para pagamento do valor dos atrasados foi enviada ao TRF da 2ª Região, cujos dados estão disponibilizados no site do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nFique convocada, desde já, a parte autora para receber os valores que serão depositados na Caixa Econômica Federal (atrasados do INSS) NO FINAL DO MÊS DE FEVEREIRO/2007, NÃO HAVENDO NECESSIDADE DE COMPARECER AO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL.\r\n\r\nQuando o depósito for realizado (APÓS O TÉRMINO DO MÊS DE FEVEREIRO/2007) DEVERÁ A PARTE AUTORA PROCEDER DA SEGUINTE FORMA:\r\n\r\n1) AUTOR POSSUIDOR DE CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Dirigir-se diretamente a sua agência;\r\n\r\n2) AUTOR SEM CONTA NA CAIXA ECONÔMICA: Agendar dia e horário para atendimento pelo telefone 0800 574 2112 (CPF EM MÃOS QUANDO LIGAR).\r\n\r\nSe for intimada via postal (processos sem advogado), deverá a parte autora comparecer à Caixa Econômica Federal munida do telegrama, carteira de identidade e CPF, QUANDO O VALOR ESTIVER EFETIVAMENTE DEPOSITADO.\r\n\r\nApós a intimação, dê-se baixa e, em seguida, quando da confirmação do depósito, sigam os autos ao arquivo.\r\n\r\nQUALQUER DÚVIDA LIGUE PARA 0800 574 2112\r\n\r\nTotal Despacho : 43\r\n\r\nId: 96932"
                            ]
                        }
                    },
                    "8º Juizado Especial Federal": {
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                            "95514": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA-3\r\n\r\nAIBERNON MACIEL ARAUJO-5\r\n\r\nALUISIO HENRIQUE DE JESUS-2\r\n\r\nANDRE AMARAL DE AGUIAR-1\r\n\r\nARLINDO JOSE DIAS-4\r\n\r\nBIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO-2, 3, 4, 5\r\n\r\nDILMA SANDRA DA SILVA KADER-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n8º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000009\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.005247-1 JULIO CEZAR DOS SANTOS (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000181/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nQuebra . Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder aposentadoria por tempo de contribuição a JULIO CEZAR DOS SANTOS (CPF: 312.610.357-04), com DIB em 06/05/2002 (data do requerimento administrativo), computando no cálculo do tempo de serviço os períodos de 13/03/69 a 14/04/72, 19/06/72 a 18/05/77, trabalhados em condição especial, convertidos em tempo de serviço comum e, calculando a Renda Mensal Inicial na forma prevista no art. 29, II, da Lei 8213/91.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado da presente, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a DIB até o efetivo pagamento do benefício, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.534124-3 VIRGILINA DA COSTA (Adv. ALUISIO HENRIQUE DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000180/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a implantar em favor de VIRGILINA DA COSTA o benefício de pensão por morte, na forma do § 1º do art. 105 do Decreto 3.048/99. \r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 15 dias de eventual trânsito em julgado, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a data do requerimento administrativo, qual seja, 24 de abril de 2000, até o efetivo pagamento do benefício, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados pelo INSS, expedindo-se, após, acaso não impugnado o valor final, o RPV.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.102870-9 NELMA GLORIA FEITOZA FERREIRA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000178/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a converter o benefício de auxílio-doença da segurada NELMA GLÓRIA FEITOZA FERREIRA (NB 513.046.010-0) em aposentadoria por invalidez a partir da data da DIB do auxílio-doença, qual seja, 06/07/2002. \r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 15 dias, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a DIB, qual seja, 06/07/2002, até o efetivo pagamento do benefício, descontando os valores pagos a título de auxílio-doença, atualizando monetariamente cada uma, desde a data em que devida, de acordo com os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, fazendo incidir, ainda, juros de mora de 1% ao mês, computados desde a data da citação, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS apresentação dos cálculos dos atrasados, no prazo de quinze dias. Após, expeça-se a RPV. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.008552-0 RAYMUNDA AUGUSTA SANTOS (Adv. ARLINDO JOSE DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000177/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a implantar em favor de RAYMUNDA AUGUSTA SANTOS o benefício de pensão por morte, na forma do § 1º do art. 105 do Decreto 3.048/99, sendo certo que o benefício de amparo assistencial ao idoso, atualmente fruído pela autora (NB 105.299.430-7), deverá ser cancelado, quando da implantação da pensão, haja vista a impossibilidade de cumulação de tais benefícios.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 15 dias de eventual trânsito em julgado, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde 23/12/2003, data da DER, até o efetivo pagamento do benefício, deduzidos os valores pagos a título de LOAS (NB 88/105.299.430-7) desde 23/12/2003 até a cessação deste, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se vista à parte autora dos cálculos juntados pelo INSS, expedindo-se, após, acaso não impugnado o valor final, o RPV.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.050064-0 MARIA CONSTANTINA PINHEIRO (Adv. AIBERNON MACIEL ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000179/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS a restabelecer, desde o dia 18/03/2006, o auxílio-doença anteriormente fruído pela demandante, confirmando os efeitos da tutela deferida, pagando-se os valores atrasados acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, computados desde a citação, e correção monetária, segundo critérios e índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado da presente, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a 18/03/2006 até o efetivo pagamento do benefício, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001. \r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se o RPV.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 95514"
                            ],
                            "96628": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA-1, 2, 3\r\n\r\nANTONIO CARLOS RENZLER FRAGA JUNIOR-11\r\n\r\nBIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO-10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nDILSON ALVES DAMASCENO-4\r\n\r\nEDINA MAGNAGO FONTES-19\r\n\r\nELAINE LANDIM GOMES-3\r\n\r\nGLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES-1\r\n\r\nMARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO-6\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO LIMA-8\r\n\r\nPAULO ROBERTO VASCONCELOS-5\r\n\r\nROSANE QUARTEROLLI DE MAGALHAES MONTEIRO-12\r\n\r\nSEM ADVOGADO-10, 13, 14, 15, 16, 17, 7, 9\r\n\r\nTALITA DE OLIVEIRA DA SILVA-18\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n8º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000010\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.033847-4 CARLOS ALBERTO SANTOS (Adv. GLORIA MARIA SILVA SARAIVA DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000184/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a, conceder a CARLOS ALBERTO SANTOS (CPF 771.988.247-49) o benefício de prestação continuada previsto no art. 20 da Lei 8742/93, com DIB em 11/05/2004, data da propositura da ação, pagando as parcelas devidas até a efetiva implantação.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS implante, no prazo de 15 dias, o referido benefício assistencial, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado da presente, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a DIB até o efetivo pagamento do benefício, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001, bem como a ressarcir os honorários periciais anteriormente adiantados por este juízo.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.051143-3 VALERIA ANDRADE DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000183/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a, conceder a VALERIA ANDRADE DA SILVA (CPF934.685.637-87) o benefício de prestação continuada previsto no art. 20 da Lei 8742/93, com DIB em 23/06/2004 (DER), pagando as parcelas devidas até a efetiva implantação.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS implante, no prazo de 15 dias, o referido benefício assistencial, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado da presente, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a DIB até o efetivo pagamento do benefício, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001, bem como a ressarcir os honorários periciais anteriormente adiantados por este juízo.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.001915-4 DAYSE MARIA BAPTISTA CAVALCANTI CAMPOS (Adv. ELAINE LANDIM GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Trata-se de demanda em que a parte autora pretende a exclusão da segunda ré do rol de dependentes habilitados à pensão por morte em razão do óbito do Sr. Jorge Roberto Cavalcanti Campos, falecido em 15 de agosto de 2004.\r\n\r\nDiante das provas carreadas aos autos, bem como ante o teor dos depoimentos colhidos em audiência (fls. 164/167), entendo presente a plausibilidade do direito alegado a ensejar a imediata concessão da tutela antecipada, ante o nítido caráter alimentar de que se reveste o referido benefício. A uma porque a própria segunda ré informou em seu depoimento pessoal que não recebia pensão alimentícia do falecido, sendo esta concedida apenas para seu filho em comum com o segurado. A duas, faço remissão ao documento de fls. 17/18 consistente em uma Ação de Regulamentação de Visitas proposta pela Dona Maria de Lourdes em face do Sr. Jorge Roberto que demonstra, ao contrário do narrado pela ré em audiência, que a mesma não mais mantinha relação more uxório com o falecido. Em terceiro lugar, porque consoante se infere de fls. 10/10v, o segurado falecido declarou, por escritura pública, que não convivia mais com a segunda ré desde meados de 2003, o que, em cotejo com as provas acima referidas, afasta a dependência econômica a ensejar o recebimento de pensão previdenciária.\r\n\r\nIsto posto, concedo a tutela antecipada para determinar ao INSS que exclua como beneficiária da pensão instituída pelo Sr. Jorge Roberto Cavalcanti Campos a segunda ré MARIA DE LOURDES LOURENZO CALAZANS PERALES a partir da data da intimação desta decisão. Prazo de 10 (dez) dias para cumprimento.\r\n\r\nApós, aguarde-se a realização da audiência.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.015441-0 ALBERTINO PEREIRA DE SOUZA (Adv. DILSON ALVES DAMASCENO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000182/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, incisos I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a implantar em favor do demandante, a partir de 01/02/2002(DER), benefício de amparo assistencial ao idoso, pagando as parcelas devidas até a efetiva implantação.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do be nefício ora pleiteado, para determinar que o INSS implante, no prazo de 15 dias, o referido benefício assistencial, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado da presente, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a DIB até o efetivo pagamento do benefício, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.511248-2 ANTONIO CARLOS GUIMARAES COSTA (Adv. PAULO ROBERTO VASCONCELOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000185/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, procedente o pedido formulado, para condenar o INSS a implantar em favor da Autora o benefício aposentadoria por invalidez previdenciária (espécie 32), com DIB em 03 de dezembro de 2006, cujos efeitos da implantação ora antecipo, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, à vista da natureza alimentar de que se reveste. \r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 15 dias, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a DIB até o efetivo pagamento do benefício, atualizando monetariamente cada uma, desde a data em que devida, de acordo com os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, fazendo incidir, ainda, juros de mora de 1% ao mês, computados desde a data da citação, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS para cumprimento.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.001413-6 VILANE BEZERRA DE MENEZES (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000186/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a, conceder a VILANE BEZERRA DE MENEZES (CPF 025.807.697-65) o benefício de prestação continuada previsto no art. 20 da Lei 8742/93, com DIB em 16/09/2005 (DER), pagando as parcelas devidas até a efetiva implantação.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado, para determinar que o INSS implante, no prazo de 15 dias, o referido benefício assistencial, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado da presente, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a DIB até o efetivo pagamento do benefício, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001, bem como a ressarcir os honorários periciais anteriormente adiantados por este juízo.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.043960-3 MARIA JOSE FERREIRA SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000187/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o INSS ao cumprimento da obrigação de fazer consistente na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, com base na atualização monetária dos salários de contribuição, computando o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, antes da conversão em URV, pagando-lhe as diferenças pretéritas relativas ao qüinqüênio anterior ao ajuizamento desta ação, até o limite de sessenta salários mínimos, monetariamente atualizadas com base nos índices da tabela de precatórios e com juros de mora de 12% ao ano a contar da citação, devendo a autarquia indicar, no prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado, o valor a ser requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10.259/2001. Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, intime-se o INSS para cumprir esta sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, sob as penas da lei, devendo ainda, informar os valores atrasados. Com a vinda da informação, expeça(m)-se a(s) requisição (ões) de Pequeno Valor, com as cautelas de estilo, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Após, aguarde-se o pagamento. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.046395-2 VILMA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. MARIA DO SOCORRO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTrata-se de demanda em que a parte autora pretende a concessão do benefício de pensão por morte em razão do óbito de seu pai THEOPHILO PEREIRA DA SILVA FILHO, falecido em 11 de novembro de 2003, na condição de filho inválido.\r\n\r\nTendo em vista a gravidade da patologia da autora, o que restou reconhecido inclusive pelo próprio perito do INSS, entendo impositiva a concessão da tutela antecipada postulada, para determinar a imediata implantação da referida pensão por morte. Entendo presente a plausibilidade do direito à fruição do referido benefício, uma vez que a autora se subsume à hipótese abstratamente prevista no art. 16, I da Lei 8.213/91. Deixo de tecer maiores considerações quanto ao periculum in mora, patente, ante o nítido caráter alimentar do benefício objeto deste feito.\r\n\r\nIsto posto, concedo a tutela antecipada para determinar ao INSS que proceda, no prazo de 15 (quinze) dias, à imediata implantação do benefício de pensão por morte à autora, regularizando seu pagamento a partir desta decisão. Cite-se e intime-se o INSS para dar cumprimento a tutela de urgência ora deferida.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nQuebra 9 - 2006.51.51.048170-0 ANGELA MARIA PEREIRA GONCALVES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000192/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do INSS, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.048338-0 CINEIA AMARO DE MESQUITA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000191/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do INSS, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.053226-3 EDVAR MARTINS DE OLIVEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000195/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.053230-5 JOAO SILVERIO DE MAGALHAES x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, cópia da petição inicial, sentença, acórdão e trânsito em julgado, se houver, do processo n° 96.0012228-8 (35ª Vara Federal do Rio de Janeiro), objetivando a verificação de litispendência ou coisa julgada.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá a parte autora trazer aos autos a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do seu benefício ou a relação dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo de sua RMI, tendo em vista o estabelecido pelos artigos 40, inciso II do Decreto 83.080/79 e 23, inciso II e 207 do Decreto nº89.312/84.\r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que apresente a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) do benefício em questão ou a relação dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo da RMI, devendo se manifestar, no prazo de 30 dias, sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os termos desta, ou apresentando contestação nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.054066-1 AYRES MUNIZ DE MEDEIROS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000194/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do INSS, com base no art. 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários,na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.054125-2 JULIO MACHADO FERREIRA REP/DAVID ABREU MOURA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000190/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS em face do INSS, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.054222-0 LUIZ FERNANDO COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000188/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do INSS, com base no art. 269, inciso I, do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários,na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.054550-6 MARIA INACIA GOMES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000193/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do INSS, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.054840-4 MARIA ELIETE LIMA REP/ROOSEVELT DE SOUSA LIMA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000189/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. AUTOR: MARIA ELIETE LIMA REP/ROOSEVELT DE SOUSA LIMA\r\n\r\nRÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO B\r\n\r\n(Sem relatório, por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão de sua pensão por morte previdenciária, com fulcro no art. 75 da Lei 8.213/91, alterado pela Lei 9.032/95, passando a perceber 100% do salário de benefício a que o instituidor teria direito, bem como o pagamento das diferenças daí resultantes.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 285-A, do Código de Processo Civil, incluído pela Lei 11.277 de 2006, deixo de citar o INSS, considerando o entendimento reiterado deste Juízo acerca da matéria, passando a proferir sentença de improcedência cujos fundamentos passo a expor.\r\n\r\nConsiderando o disposto no § 5º do art. 219 do C.P.C. declaro de ofício a prescrição da pretensão concernente à cobrança de quaisquer valores devidos no período pretérito aos cinco anos do ajuizamento da presente demanda, à luz do entendimento jurisprudencial consagrado na Súmula 85 do Colendo Superior Tribunal de Justiça, bem como da norma insculpida no artigo 103, caput, da Lei nº 8.213/91, na sua redação original, e seu parágrafo único, adicionado por força da Lei nº 9.528/97, o qual apenas repetiu a norma já anteriormente existente.\r\n\r\nTrata-se de demanda em massa cujo deslinde definitivo encontra-se pendente de julgamento junto ao Pretório Excelso, não havendo que se falar, destarte, em jurisprudência consolidada sobre a mesma, motivo pelo qual este magistrado não vê óbice, nem risco à segurança jurídica, que impeçam o retorno ao entendimento inicial no sentido da improcedência da pretensão veiculada, mesmo que contrariamente aos julgados que deram ensejo ao Enunciado nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEm verdade, verifico que a pretensão autoral consiste na majoração do coeficiente da pensão para 100%, nos termos das legislações posteriores.\r\n\r\nO Decreto 89.312/84 fixava o valor da pensão por morte nos moldes da Lei n.º 3.807/60. Posteriormente, a lei 8.213, de 24/07/91, alterou o percentual da renda mensal da pensão por morte para 80% (oitenta por cento) do valor da aposentadoria, mais 10% por dependente, até o máximo de dois dependentes. \r\n\r\nCom o advento da Lei 9.032, de 28/04/95 e da Lei n.º 9.528, de 10/12/97, esse percentual foi alterado para 100% do valor da aposentadoria, passando o art. 75 da Lei 8.213/91 a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte será de cem por cento do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento, observado o disposto no art. 33 desta Lei”.\r\n\r\nA questão, portanto é de direito intertemporal. No caso, a pensão por morte se rege pela lei vigente ao tempo do óbito do segurado, não se aplicando as regras posteriores, salvo se a lei expressamente determinar a abrangência retroativa, como foi o caso do art. 144 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPorém, pela análise das leis posteriores mencionadas, não há qualquer elemento que induza ao deferimento de efeitos retroativos.\r\n\r\nAdemais, majorar o percentual da pensão sem determinação legal seria violar a regra prevista no parágrafo 5º, do artigo 195, da Constituição da República, segundo a qual:\r\n\r\n“Nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total”.\r\n\r\nDestarte, não merece prosperar a pretensão autoral.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em face do INSS, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.055396-5 MATHEUS CORDEIRO MACHADO REP P/ ADRIANA CORDEIRO DE FARIAS (Adv. TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Trata-se de demanda em que a parte autora pretende a condenação do INSS na obrigação de pagar benefício assistencial a deficiente.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEntendo, em sede de cognição sumária, suficiente nesta fase processual, presente o fumus boni iuris necessário para concessão da tutela jurisdicional provisória. Os laudos juntados aos autos demonstram claramente ser o Autor portador de grave perda auditiva bilateral, não podendo, sequer, falar. Quanto à hipossuficiência econômica, valho-me das pesquisas anexadas às fls. 19/27 onde não constam benefícios ou vínculos laborais concernentes aos familiares do menor, levando a conclusão, ao menos após uma análise perfunctória, de ausência de renda familiar fixa, implicando o reconhecimento de que o menor e sua família sobrevivem com ajudas esporádicas e, portanto, incertas, fazendo jus, assim, à proteção assistência pretendida.\r\n\r\nDeixo de tecer maiores considerações quanto ao periculum in mora, evidente ante o caráter alimentar do benefício objeto do feito, nunca olvidando o estado de saúde do demandante.\r\n\r\nIsto posto, defiro a tutela antecipada. \r\n\r\nCite-se e intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, implante o benefício assistencial postulado e apresente contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9o. da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais.\r\n\r\nHavendo proposta de conciliação, dê-se ciência à parte autora para que manifeste sua aceitação ou recusa no prazo de 5 (cinco) dias. Aceita ou não a proposta, voltem-me conclusos.\r\n\r\nDetermino, desde já, a realização de prova pericial e nomeio como perito judicial o Dr. Rodrigo dos Santos Pêgo, CRM 5273157-9, Otorrinolaringologista, com endereço conhecido pela Secretaria.\r\n\r\nDiante da gratuidade de justiça deferida, fixo, desde já, os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos), nos termos da Resolução n 281, do EE. Conselho da Justiça Federal, atualizada pela Portaria n. 1, de 07/03/03, por entender razoável e compatível com o trabalho a ser realizado pelo ilustre \"expert\" designado por este Juízo.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de cinco dias para apresentar quesitos e indicar seu Assistente Técnico.\r\n\r\nComo quesitos do Juízo, constarão:\r\n\r\nO periciado sofre ou sofreu de algum tipo de enfermidade física ou mental? Sendo afirmativa a resposta, qual(is)? (descrição sucinta e indicação do respectivo código CID);\r\n\r\nQual o período aproximado em que a(s) enfermidade(s) se manifestou(aram), e ainda, se continua(m) a se manifestar?\r\n\r\nTal(is) enfermidade(s) gera(m) ou gerou(aram) incapacidade laborativa? Sendo afirmativa, qual o grau da incapacidade e o período em que ocorreu?\r\n\r\nQuais as conseqüências decorrentes da(s) enfermidade(s) para a periciada?\r\n\r\nA(s) enfermidade(s) foi(ram) curada(s), integralmente ou parcialmente? Sendo negativa a resposta, há possibilidade de cura? Com quais resultados? \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, em 10 dias, junte aos autos documentos de identidade, cópias dos documentos de identidade das pessoas que vivem sob o mesmo teto, cópias de contas de luz, gás, telefone, água, recibos de aluguel/condomínio/despesas médicas e alimentícias dos últimos 03 meses. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao exame pericial munida de todos os atestados e exames médicos em seu poder. Deverá, ainda, no prazo de dez dias, juntar cópias de todas as suas Carteiras de Trabalho (primeiras folhas, contratos anotados, anotações de férias, remuneração e benefícios fruídos junto ao INSS), além de outros documentos que considere relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nDeverá o INSS, no prazo para contestação, apresentar cópia do PA do NB 123.869.048-0 \r\n\r\nA parte autora deverá ser intimada pessoalmente por oficial de justiça que deverá, na oportunidade, certificar o número de cômodos do imóvel onde vive o demandante, condições de moradia, pessoas que residem sob o mesmo teto, bens que guarnecem a família e eventual propriedade de veículos automotores.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n19 - 2004.51.51.007768-0 LENIR CORREA MIGUEL E OUTRO x ROSILANE CORREA MIGUEL E OUTROS (Adv. EDINA MAGNAGO FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . “...Elaborados os cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05(cinco) dias, iniciando pelos autores, oportunidade em que deverão, caso superado o montante de 60 salários mínimos e mantida a intenção de prosseguir segundo o rito dos JEF's, apresentar renúncia expressa a todo direito excedente.\r\n\r\nDecorridos os prazos, voltem conclusos para sentença.”\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 96628"
                            ],
                            "97414": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA-1, 2\r\n\r\nBIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO-3, 4, 5, 6, 7\r\n\r\nLUCIA REGINA SANTIAGO THEODORO-5\r\n\r\nMARILDA LOPES DE CASTRO NUNES-1\r\n\r\nMIRYAM FIGUEIREDO PAULINO-4\r\n\r\nPAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA-6, 7\r\n\r\nSEM ADVOGADO-3\r\n\r\nTEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA-2\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nJULIANA GUIMARÃES DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n8º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000011\r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.049793-0 GEDEHAN DA SILVA SANTOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se o autor, com urgência, para ciência da petição de fl. 144.\r\n\r\nÀ Secretaria para que oficie a empresa Enivaldo Carlos Torquato e Cia Ltda, nos termos da decisão retro, parágrafo 1° de fl. 139.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao MPF, devendo ser observado o teor de fl. 151.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.010465-0 HORACIO GROPPA (Adv. TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Intime-se a habilitanda para que no prazo de 05 (cinco) dias, apresente à este juízo cópia da certidão do óbito do falecido autor.\r\n\r\nCumprido venham conclusos para análise.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.020415-6 SELMA LUCIA GOUVEIA VIANNA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Intime-se o Sr. Ubiratan Batista Vianna para que no prazo de 05 (cinco) dias, apresente cópia de sua certidão de casamento, ou qualquer outra documentação de comprove a união estável. No mesmo prazo deverá o Sr. Selmo L. de Oliveira apresentar cópia do seu CPF, carteira da OAB e comprovante de residência.\r\n\r\nCumprido, venham concluso para análise.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.032992-5 ANTONIO DOS SANTOS (Adv. MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Designo o dia 27/03/2007, às 13:30 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos porventura em seu poder, tais como termos de rescisão contratual, extratos de FGTS, contracheques, carteiras de trabalho originais, dentre outros. \r\n\r\nDefiro, desde já, a produção de prova testemunhal, devendo ser apresentado o rol até 05 dias antes da audiência. Sendo cento que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, salvo se requerida em até 15 dias do ato. \r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, juntando, na oportunidade, pesquisas PESNON/CNIS/CNIS-CI, inclusive com o rol dos salários de contribuição cadastrados em seu sistema.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.049867-0 JOSEFINA DA ROCHA NOGUEIRA (Adv. LUCIA REGINA SANTIAGO THEODORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000196/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 51, caput, da lei n.º 9.099/95, combinado com os artigos 1o e 3o, da lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais, em face do art. 5 da Lei n.10.259/2001.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.056082-9 MARIA BOTELHO DE SOUZA (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Reservo-me a apreciar o pedido de tutela antecipada após a vinda da contestação. \r\n\r\nDesigno o dia 22/03/2007, às 15:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos porventura em seu poder, tais como termos de rescisão contratual, extratos de FGTS, contracheques, carteiras de trabalho originais, dentre outros. \r\n\r\nDefiro, desde já, a produção de prova testemunhal, devendo ser apresentado o rol até 05 dias antes da audiência. Sendo cento que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, salvo se requerida em até 15 dias do ato. \r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, juntando, na oportunidade, pesquisas PESNON/CNIS/CNIS-CI, inclusive com o rol dos salários de contribuição cadastrados em seu sistema, bem como o Procedimento Administrativo de Concessão e Suspensão do benefício objeto deste feito. \r\n\r\nA parte autora deverá ser intimada por oficial de justiça sem prejuízo da publicação no DO.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.056984-5 NEUZA MARIA PACHECO MACEDO (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Reservo-me a apreciar o pedido de tutela antecipada após a vinda da contestação. \r\n\r\nDesigno o dia 20/03/2007, às 16:00 horas para a realização da audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência. \r\n\r\nDeverá a parte autora comparecer ao ato, onde será colhido seu depoimento pessoal, munida de todos os documentos porventura em seu poder, tais como termos de rescisão contratual, extratos de FGTS, contracheques, carteiras de trabalho originais, dentre outros. \r\n\r\nDefiro, desde já, a produção de prova testemunhal, devendo ser apresentado o rol até 05 dias antes da audiência. Sendo cento que as testemunhas deverão comparecer independentemente de intimação, salvo se requerida em até 15 dias do ato. \r\n\r\nCite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresentando contestação, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º da Lei 10.259/2001, e parágrafo 4o. do art. 11 do Provimento n. 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais, juntando, na oportunidade, pesquisas PESNON/CNIS/CNIS-CI, inclusive com o rol dos salários de contribuição cadastrados em seu sistema, bem como o Procedimento Administrativo de Concessão e Suspensão do benefício objeto deste feito. \r\n\r\nA parte autora deverá ser intimada por oficial de justiça sem prejuízo de publicação no DO.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 97414"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALESSANDRA SOBRAL CESAR-4\r\n\r\nANNA PENHA BARBOSA R DE SOUZA-1\r\n\r\nANTONIO BRASIL DE ANDRADE-18\r\n\r\nANTONIO C.MOREIRA MARQUES NETO-4\r\n\r\nARMANDO JONES PEREIRA-26\r\n\r\nCARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA-5\r\n\r\nCELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO-15\r\n\r\nCLAUDIA SIMAO DE LEMOS-17\r\n\r\nDANIEL MARINHO SERAPHIM-23\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-10, 7, 8, 9\r\n\r\nEDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA-6\r\n\r\nELIZABETH BRAVO RADIUSZ-12\r\n\r\nESTHER ISRAEL G.A.M. REZENDE-3\r\n\r\nHUDSON CLAYTON SILVA DE MELO-6\r\n\r\nJORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA-20\r\n\r\nJOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA-13, 24\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-21\r\n\r\nJULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA-27\r\n\r\nLUCIANA DA CRUZ PIRES-16\r\n\r\nMARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA-27\r\n\r\nMARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA-11\r\n\r\nMAURO DIAS PEREIRA-1\r\n\r\nMAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF-22\r\n\r\nPAULO ISSA-19\r\n\r\nREJANE MARTINS SOARES-5\r\n\r\nROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE-25\r\n\r\nROSE MARY GRAHL-28\r\n\r\nSABRINA PEREIRA MACHADO-4\r\n\r\nSONILA MARIA RIBEIRO HOYOS-14\r\n\r\nVERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES-2\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.001119\r\n\r\nExpediente do dia 06/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.072058-7 MERY DA SILVA (Adv. ANNA PENHA BARBOSA R DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Fls.68/70 - À parte autora a fim de que, no prazo de 10(dez) dias, se manifeste sobre a informação do INSS.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.099609-3 THEREZINHA DA CUNHA E OUTROS (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.104130-1 ANDERSON FELIPE DE ARAUJO RODRIGUES REP P/ DEBORA REGINA PESSOA DE ARAUJO (Adv. ESTHER ISRAEL G.A.M. REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora a fim de que, no prazo de 05(cinco) dias, se manifeste sobre a certidão negativa de fls. retro.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.518961-2 JOSE PINTO DE SOUZA (Adv. ALESSANDRA SOBRAL CESAR, SABRINA PEREIRA MACHADO, ANTONIO C.MOREIRA MARQUES NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, nos processos às fls. 18/19 e 28/30 conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nAusente o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que o Autor se encontra regularmente percebendo o seu benefício previdenciário, não lhe faltando meios de subsistência.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.040653-1 OLIVEIROS DA SILVA GOMES (Adv. REJANE MARTINS SOARES, CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos. \r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.044846-0 MARLENE NEVES MACHADO (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA, HUDSON CLAYTON SILVA DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.045488-4 ROSA MACHADO DA COSTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.045572-4 ADELIA ABRAHAO DAHER DE ARAUJO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.045902-0 CLEA SILVA NEVES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.045907-9 MALVINA DE FREITAS SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.046534-1 IDA QUESADA NERY (Adv. MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a parte Autora não ter juntado aos autos declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.047786-0 MARIA JOSE PENTEADO DA SILVA COSTA (Adv. ELIZABETH BRAVO RADIUSZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, forneça xerocópia da inicial, sentença e acórdão e a respectiva certidão de trânsito em julgado, se houver, do processo nº 2005.51.51.038527-4 (8º JEF) apontado pelo Setor de Distribuição Judicial, às fls. 08 , como passível de litispendência ou coisa julgada com o presente feito.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.049378-6 REGINALDO MIGUEL LUIZ MARTINS (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.049764-0 JAIR CORREA (Adv. SONILA MARIA RIBEIRO HOYOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça xerocópia do requerimento do benefício na via administrativa.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.049781-0 ADOLPHO THEODORO CABRAL (Adv. CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.049789-5 LINDINALVA MIRANDA CERQUEIRA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer os CPF's dos menores Wagner Miranda da Silva Cerqueira, Vinícius Miranda da Silva Cerqueira, Caroline Andressa Miranda da Silva Cerqueira e Vitória Miranda da Silva Cerqueira.\r\n\r\nCumprido, remetam-se os autos a SEDRJ a fim de que sejam incluídos no Pólo Ativo da demanda os menores acima.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.049800-0 LUIZ FERNANDES DA PAZ (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.049853-0 LOURIVAL RODRIGUES (Adv. ANTONIO BRASIL DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça a Carta de Concessão ou declaração do INSS, legível, onde conste a DIB, e a RMI do seu benefício previdenciário.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me os conclusos.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.049936-3 JOAO DAS CHAGAS (Adv. PAULO ISSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.049989-2 ZENI DA CRUZ RAUL (Adv. JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.050021-3 JOAO BERNARDO FILHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.050359-7 TEREZINHA BEZERRA DA SILVA (Adv. MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nAusente o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que o Autor se encontra regularmente percebendo o seu benefício previdenciário, não lhe faltando meios de subsistência.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo denegatório do benefício em questão. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.050365-2 DIVA BRASIL SZTANCSA (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ausente o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que o Autor se encontra regularmente percebendo o seu benefício previdenciário, não lhe faltando meios de subsistência.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.050400-0 ARNALDO ESQUIVEL DE SOUZA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.050656-2 JOSE CARLOS FERREIRA ALVES (Adv. ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.050710-4 COSME RAMOS (Adv. ARMANDO JONES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça xerocópia do requerimento do benefício na via administrativa.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.050766-9 NEUZA COSTA DA ASCENCAO (Adv. MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA, JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.050836-4 AMÉLIA MARIA GRILLO DA CUNHA (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende a parte Autora a inicial, esclarecendo se o benefício de pensão por morte é derivado de outro benefício, devendo, em caso positivo, fornecer a carta de concessão ou declaração do INSS onde conste a espécie, DIB, a RMI e o coeficiente de cálculo do benefício originário. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nId: 95393"
                            ],
                            "95394": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nA. BRASIL DE ANDRADE-15\r\n\r\nBIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO-2\r\n\r\nCESAR LUIZ FRANCO DIAS-3\r\n\r\nDALMO LUIZ M. RIBEIRO-2\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-10, 11, 12, 13, 6\r\n\r\nFABIO FERREIRA DIAS-1\r\n\r\nJAIME TAVARES NETO-16\r\n\r\nJANE SILVA DE CARVALHO-4\r\n\r\nJOANNA MARIA BRAZIO SOUTO-5\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-14\r\n\r\nLUIZ CARLOS PINTO FRAGA-8\r\n\r\nMARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR-1\r\n\r\nMARINA MICHELS PARENTE-7\r\n\r\nMAURO DIAS PEREIRA-10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 3, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nPAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA-9\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.001120\r\n\r\nExpediente do dia 06/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIO NADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.000701-5 ORLANDO PEREIRA PONTES (Adv. MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO FERREIRA DIAS). . Tendo em vista a informação do INSS de fls. retro, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.067185-7 PAULO PETER BAUMOTTE (Adv. DALMO LUIZ M. RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Fls. 111/112 - Indefiro, tendo em vista que a RPV já foi expedida no limite da alçada dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nArquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n3 - 2004.51.51.017771-5 HELIO DE ALMEIDA VARGAS (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista a informação do INSS de fls. 99, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.032368-6 THYAGO ASSUNÇAO DE ANDRADE DE SOUZA REP/ P/ MARINA ASSUNÇAO DE ANDRADE (Adv. JANE SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Deixo de receber o recurso, tendo em vista ausência de pressuposto processual, cabimento conforme disposto no art. 5º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.041581-7 CORDELIA MARIA OLIVEIRA (Adv. JOANNA MARIA BRAZIO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 15/16 - Mantenho a sentença de fls. 22 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nArquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n6 - 2005.51.51.128505-6 MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.013042-2 SONIA REGINA DA SILVA MARINHO MARCELO (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.013541-9 AMELIA PIRES MAFRA (Adv. LUIZ CARLOS PINTO FRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.019803-0 HILDA PIRES WANTUIL (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.026054-8 EVANGELINA ALEXANDRINA DOS SANTOS REIS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.026095-0 RITA RIBEIRO DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Intime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.026151-6 VERA LUCIA COSTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.031593-8 EULALIA ANTONIA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.031755-8 NEIDE ALVES VILARDI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.033292-4 MARLI COSTA DA ROCHA (Adv. A. BRASIL DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.033651-6 NEUZA MARIA BARBOSA ALVES (Adv. JAIME TAVARES NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . \r\n\r\nIntime-se o recorrido (Autor) para oferecer resposta ao Recurso de Sentença de Fls. anterior, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei nº. 9.099/95). \r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 5\r\n\r\nId: 95394"
                            ],
                            "95395": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDREA C ZANETTI C LIMA-10\r\n\r\nATENEIA DA COSTA PEREIRA-8\r\n\r\nBIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO-2\r\n\r\nCHRISTIANE POLIDO BARBATI-6\r\n\r\nCINTIA DE ANDRADE MELLO-10\r\n\r\nCLAUDIA SIMAO DE LEMOS PASSOS-2\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-16, 21, 9\r\n\r\nERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA-15\r\n\r\nEUSINEIA DAMACENA DA SILVA-3\r\n\r\nEVANDRO JOSE LAGO-19\r\n\r\nJOSE TEIXEIRA DE LIMA-7\r\n\r\nMARCELUS MARCO LAVINAS-1\r\n\r\nMARCOS AURELIO F. S. DE ARAUJO-20\r\n\r\nMARIA DE FATIMA S. FACCHINETTI-11\r\n\r\nMARINA MICHELS PARENTE-18\r\n\r\nMAURO DIAS PEREIRA-3, 4, 6, 7\r\n\r\nMIRYAM FIGUEIREDO PAULINO-13\r\n\r\nPATRICIA BOAVENTURA PIRES-12\r\n\r\nPAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA-1\r\n\r\nROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA-14\r\n\r\nROSI PAIVA DA SILVA-5\r\n\r\nSANDRA SBRAGIO GANEM-17\r\n\r\nWILSON DA ROCHA VIANA-4\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.001121\r\n\r\nExpediente do dia 07/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.51.000711-8 JOSE LUIZ PEREIRA DOS SANTOS (Adv. PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELUS MARCO LAVINAS). . Tendo em vista petição do INSS de fls. retro, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.015638-0 WILMA DE CARVALHO (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Tendo em vista informação do INSS de fls. retro, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2003.51.51.066666-7 DINAH MARQUES DA CUNHA CRUZ (Adv. EUSINEIA DAMACENA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Fls. 66 - Indefiro, uma vez que a atualização é feita através da Tabela de Precatórios do Tribunal Regional Federal.\r\n\r\nArquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n4 - 2003.51.51.081078-0 YANE MARCIA PACHECO DA ROSA (Adv. WILSON DA ROCHA VIANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista informação do INSS de fls retro, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.017621-8 ALMEJARA FERREIRA ALEXANDRE (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista informação do INSS comprovando através de microfilmagem o acordo realizado com a parte Autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2004.51.51.032458-0 JOSE BARBATI FILHO (Adv. CHRISTIANE POLIDO BARBATI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista informação do INSS de fls. retro, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2004.51.51.043582-0 GLORIA DE ANDRADE MARTINS (Adv. JOSE TEIXEIRA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Tendo em vista a inexistência de documentos originais ou cópias autenticadas, indefiro o desentranhamento.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.120234-5 EUNICE DE QUEIROZ TORREZ (Adv. ATENEIA DA COSTA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 50 - Indefiro.\r\n\r\nArquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.006495-4 MARINALVA ANJOS SILVA DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista inércia da parte autora dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.012685-6 CELIA REGINA RIBEIRO DE AZEVEDO (Adv. ANDREA C ZANETTI C LIMA, CINTIA DE ANDRADE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pleito de remessa ao Setor de Contadoria Judicial, tendo em vista que, utilizando-se subsidiariamente da Tabela da Seção Judiciária de Santa Catarina, conforme a DIB do Autor, a variação da OTN/ORTN foi inferior a dos índices utilizados pelo INSS.\r\n\r\nInexistindo direito à revisão pretendida, e considerando que o valor já foi depositado na CEF, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.016304-0 CLEBER TEIXEIRA DOS REIS (Adv. MARIA DE FATIMA S. FACCHINETTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista petição do INSS de fls retro, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.028649-5 OSVALDO DA SILVA (Adv. PATRICIA BOAVENTURA PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de reconsideração da sentença uma vez que a parte autora não comprovou a alegada homonímia.\r\n\r\nArquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n13 - 2005.51.51.006668-5 MARIA DO PERPETUO SOCORRO FERREIRA (Adv. MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de tomar ciência de informação do INSS de fls. 40/45.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.041189-3 BERNARDINA ALVES RAMOS (Adv. ROSANGELA GUALBERTO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, de informação do INSS de fls. 41/47.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.065070-0 ERNESTO PACHECO RIBEIRO DA SILVA (Adv. ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n16 - 2005.51.51.074060-8 MIRANILZE SOUZA DE ABREU (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\n17 - 2005.51.51.109008-7 LUCI FREIXO DE CANELI (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora, no prazo de 30 (trinta) dias, para tomar ciência de petição do INSS de fls. 21/28.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.110847-0 ANTONIO JOSE (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de tomar ciência de petição do INSS de fls. 28/32.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.013340-0 MARINEI SOUZA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de tomar ciência de informação do INSS de fls. 31/35.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.021019-3 AFONSO BRUM DA CRUZ (Adv. MARCOS AURELIO F. S. DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, a fim de tomar ciência de petição do INSS de fls. 64/66.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.041090-0 PARAIZO LOURENÇO DE AGUIAR (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista a parte autora da informação do INSS no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido dê-se baixa e arquivem-se os autos\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 95395"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALESSANDRA F DE CARVALHO-1\r\n\r\nAMELIA CRISTINA CORREA LIMA-4\r\n\r\nANTONIO COSMO LIRA-23\r\n\r\nCHRISTIANE DIAS MARTINS-10\r\n\r\nDALTON ROBERT TIBURCIO-8\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-19, 6\r\n\r\nEVANDRO JOSE LAGO-18\r\n\r\nFREDERICO G.CHATEAUBRIAND FILHO-16\r\n\r\nJOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS-7\r\n\r\nJOSE DIRCEU FARIAS-15\r\n\r\nJOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA-20\r\n\r\nJOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA-22\r\n\r\nLEONARDO HAUCH DA SILVA-5\r\n\r\nLUCY ANDREA MARTINS DE PINNA-24\r\n\r\nMANOEL MESSIAS PEIXINHO-21\r\n\r\nMARCIA APARECIDA MENDES VIEIRA-11\r\n\r\nMARCOS RODRIGUES NOVOA-2\r\n\r\nMARIA ONEIDE FERNANDES-28\r\n\r\nMARLUCE DE OLIVEIRA-29\r\n\r\nMAURO DIAS PEREIRA-1\r\n\r\nMIRIAM DOS SANTOS-25\r\n\r\nMURILLO MALDONADO-14\r\n\r\nNEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS-9\r\n\r\nPAULO LUIZ NETO-13\r\n\r\nPAULO VIEIRA DE ABREU-8\r\n\r\nREINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR-26\r\n\r\nRICARDO MARANHAO SCHRAMM-12\r\n\r\nSANDRA SBRAGIO GANEM-3\r\n\r\nSIMONE BRILHANTE DE MATTOS-17\r\n\r\nVINICIUS MAMEDE GOMES-27\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.001122\r\n\r\nExpediente do dia 07/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.032293-4 EDNO AMERICO ROCHA (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Deixo de receber o recurso, tendo em vista ausência de pressuposto processual, cabimento conforme disposto no art. 5º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.067944-7 JOSE GOMES NUNES (Adv. MARCOS RODRIGUES NOVOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o feito em diligência.\r\n\r\nReitere-se o despacho de fls. 204, a fim de que a autarquia acautele na Secretaria deste Juizado, no prazo máximo de vinte dias, a CTPS original do autor que, segundo termo de retenção de documentos de fls. 208, encontra-se em poder da ré, desde 14/07/1998, não havendo justificativa, portanto, para o alegado às fls. 212.\r\n\r\nO não cumprimento desta obrigação de fazer acarretará a incidência de multa diária e da multa prevista no parágrafo único do art. 14 do CPC.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.061053-1 LAURINDA BELLO BARBOSA (Adv. SANDRA SBRAGIO GANEM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora por 10 (dez) dias.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.083731-8 MARINALVA SANTOS MOURA (Adv. AMELIA CRISTINA CORREA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em vista que os pedidos de revisão da RMI pela aplicação da OTN/ORTN e de alteração do coeficiente da pensão previdenciária para 100% não são conexos, e diante da vedação legal expressa (art.15, da Lei n.o. 9.099/95,subsidiariamente aplicada), emende a parte Autora a incial, escolhendo a lide que será processada e julgada pelo Juizado Especial Federal. Prazo:10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo fixado, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.091492-1 JORGE GONCALVES DE AGUIAR (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a possibilidade de ser proferida sentença ilíquida e considerando que o montante dos atrasados pode ultrapassar o limite determinado na Lei nº 10.259/2001 para os feitos de competência dos Juizados Especiais Federais, manifeste-se a parte Autora, para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCaso não seja intenção da parte autora renunciar ao valor que excede o limite fixado para os Juizados Especiais Federais, retifique o valor da causa, a ela atribuindo quantia cima de 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de possibilitar o declínio de competência, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.114943-4 RITINO DE SA PIRES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.122754-8 EDIR GUIMARÃES MARTINS (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a petição de fls. 39, intime-se a parte autora para que no prazo de 10 ( dez ) dias, traga aos autos laudo médico atualizado e resultado de exames realizados, a fim de que o perito médico possa realizar uma avaliação pericial bem fundamentada.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.530205-2 MARIA ELISABETH FREIRE (Adv. PAULO VIEIRA DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a realização do exame pericial. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDetermino a produção de prova pericial, nos termos do art. 12 da Lei 10.259/2001, nomeando como perito do Juízo o Dr. Boris Pigozzi Rick, com especialidade em psiquiatria.\r\n\r\nAssino à parte autora o prazo de dez dias para fornecer todos os exames iniciais e os atuais realizados, apresentar quesitos e indicar seu assistente técnico, bem como juntar aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos dos artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, devendo, ainda, apresentar os quesitos e indicar assistente técnico, bem como fornecer cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde da demanda. \r\n\r\nCom a vinda dos quesitos, intime-se o perito que deverá designar data e local para realização do exame no prazo máximo de 15(quinze) dias, informando-se imediatamente as partes que deverão dar ciência aos seus assistentes técnicos.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica, sendo incluído no laudo técnico as respostas aos seguintes quesitos formulados por este juízo:\r\n\r\n1- O(a) periciando(a) é portador(a) de doença ou lesão?\r\n\r\n2- Em caso afirmativo, essa doença ou lesão o(a) incapacita para o exercício da atividade que lhe garanta a subsistência?\r\n\r\n3- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é insusceptível de recuperação ou reabilitação para o exercício de outra atividade?\r\n\r\n4- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do início da incapacidade?\r\n\r\n5- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), é possível determinar a data do inícia da doença?\r\n\r\n6- Caso o(a) periciando(a) esteja incapacitado(a), essa incapacidade é temporária ou permanente?\r\n\r\n7- Caso o(a) periciando(a) esteja temporariamente incapacitado(a), qual seria a data limite para a reavaliação do benefício por incapacidade temporária?\r\n\r\n8- O(a) periciando(a) está acometido(a) de: tuberculose ativa, hanseníase, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estado avançado de doença de Paget (ostaíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS) e/ou contaminação por radiação?\r\n\r\nO prazo para entrega do laudo é de 15(quinze) dias, contados da realização do exame; e dos pareceres de 10(dez) dias, contados da entrega do laudo, independentemente de intimação.\r\n\r\nArbitro os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos)\r\n\r\nApós a juntada do laudo, devem as partes serem intimadas para que, no prazo de 10(dez) dias, se manifestem sobre o mesmo, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado, oficie-se a DIRFO para pagamento, comunicando-se à Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal - 2ª Região.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.530285-4 MARLENE RIVELI BARROS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ausente o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que o Autor se encontra regularmente percebendo o seu benefício previdenciário, não lhe faltando meios de subsistência.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo denegatório do benefício em questão. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.011834-3 BENTO DE SOUZA NETTO (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.012218-8 CELSO DA SILVA BRITO (Adv. MARCIA APARECIDA MENDES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpra a parte autora no prazo de 5(cinco) dias solicitação da Contadoria de fls. 13 para que traga aos autos a Carta de Concessão do auxílio-doença nº 044.116.198-7.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.013584-5 NEUZA MACHADO DA SILVA (Adv. RICARDO MARANHAO SCHRAMM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.023577-3 MARTA VIEIRA DA CONCEICAO (Adv. PAULO LUIZ NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista que o sistema informatizado desta Seção Judiciária acusa petição protocolada do dia 22/09/2006 não localizada até a presente data, intimem-se as partes para esclarecimento ou juntada da cópia da petição.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.025672-7 JACQUELINE MARIE LOUISE LEGAUD (Adv. MURILLO MALDONADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.032079-0 MARIA RAMOS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nIndefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, tendo em vista a celebração de contrato de prestação de serviços de natureza jurídica, sendo certo que se a parte pode suportar honorários advocatícios também tem o ônus de suportar as custas.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.032880-5 MARIA DO CARMO FERNANDES LIMA (Adv. FREDERICO G.CHATEAUBRIAND FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos. \r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.037181-4 ELMO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (Adv. SIMONE BRILHANTE DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Forneça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, afirmação de necessidade jurídica, na forma do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86, bem como junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.037491-8 MARIA AUGUSTA DA SILVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Contadoria Judicial para recalcular a renda mensal inicial da aposentadoria por invalidez da parte Autora, considerando o salário-de-benefício do auxílio-doença como salário-de-contribuição para o referido cálculo, na forma do art. 29, §5º, da Lei 8.213/91. \r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, dos cálculos, iniciando-se pela parte autora, que deverá dizer caso seja vencedora no processo de RENUNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.040706-7 MARIA JOSE ARAUJO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de dez dias, cópia da inicial, sentença, acórdão e certidão do trânsito em julgado, se houver, do processo nº 94.0006482-9 apontado como prevento às fls. 19.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.041179-4 JOSÉ CARLOS SILVA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.041722-0 IGNACIO DE MORAES CAVALCANTI (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.042212-3 MAGNOLIA ALVES ALMEIDA (Adv. JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista que o sistema informatizado desta Seção Judiciária acusa petição protocolada do dia 30/10/2006 não localizada até a presente data, intimem-se as partes para esclarecimento ou juntada da cópia da petição.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.044972-4 IONE CALIXTO DA SILVA (Adv. ANTONIO COSMO LIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende a parte Autora a inicial, esclarecendo se o benefício de pensão por morte é derivado de outro benefício, devendo, em caso positivo, fornecer a carta de concessão ou declaração do INSS onde conste a espécie, DIB, a RMI e o coeficiente de cálculo do benefício originário.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.047125-0 EDIR VILELA (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça xerocópia do requerimento do benefício na via administrativa.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.049016-5 HEITOR DE FIGUEIREDO LIMA (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de dez dias, cópia da inicial, sentença, acórdão e certidão do trânsito em julgado, se houver, do processo nº 96.0017155-6 apontado como prevento às fls. 12.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.049525-4 ALBERTO DIAS VIEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de dez dias, cópia da inicial, sentença, acórdão e certidão do trânsito em julgado, se houver, do processo nº 97.0000719-7 apontado como prevento às fls. 08.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.049885-1 MARIA CELESTE MACHADO (Adv. VINICIUS MAMEDE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a parte Autora a inicial, esclarecendo se o benefício de pensão por morte é derivado de outro benefício, devendo, em caso positivo, informar se pretende também a revisão da RMI do benefício originário pela aplicação da OTN/ORTN aos 24 (vinte e quatro) primeiro salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI, anteriores aos últimos 12 (doze) salários de contribuição, devendo, neste caso, apresentar carta de concessão ou declaração do INSS, onde conste a espécie, a DIB e o coeficiente de cálculo do benefício previdenciário originário. Prazo: 15 (quinze) dias.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.049935-1 MARILDA GOMES DE SENA (Adv. MARIA ONEIDE FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ausente o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que o Autor se encontra regularmente percebendo o seu benefício previdenciário, não lhe faltando meios de subsistência.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nForneça a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, afirmação de necessidade jurídica, na forma do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86, bem como junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, no prazo da contestação, apresentar o procedimento administrativo denegatório do benefício em questão. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.050062-6 ANTONIO VIVAS VELOSO (Adv. MARLUCE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nId: 95396"
                            ],
                            "95397": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALBERTO SOUTO-20\r\n\r\nALESSANDRA LIMA MARQUES-2\r\n\r\nANDRE LUIZ C FIGUEIREDO-16, 31\r\n\r\nANTONIO CARLOS RODRIGUES-9\r\n\r\nAVELAR SANTO BASSO-1\r\n\r\nBIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO-5\r\n\r\nCARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM-28\r\n\r\nCESAR LUIZ FRANCO DIAS-15\r\n\r\nCESARIO SALGADO DE ALMEIDA-4\r\n\r\nCHEILA SILVA SANTOS-23\r\n\r\nCILENE DALVA SOARES-22\r\n\r\nCLARA BELOTTI TROMBETTA DE ALMEIDA-26\r\n\r\nDILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA-5\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-8\r\n\r\nELIZABETH DOS SANTOS VIEIRA-11\r\n\r\nEVANDRO JOSE LAGO-21\r\n\r\nFABIO VAZ BRAGA-17\r\n\r\nHAROLDO PAIVA DOS SANTOS-12\r\n\r\nJOANA DUARTE CAETANO-7\r\n\r\nJOAO ARNOLDO DE CARVALHO-30\r\n\r\nJOSUE ISAAC VARGAS FARIA-18\r\n\r\nLEANDRO GUEDES BURLAMAQUI-6\r\n\r\nLUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO-24\r\n\r\nMARTA REGINA PEREIRA FERNANDES-11\r\n\r\nPAULO ROBERTO APOLINARIO DE FIGUEIREDO-19\r\n\r\nPRISCILA KROKER CARIUS-14\r\n\r\nREGINALDO MATHIAS DOS SANTOS-10, 13, 3\r\n\r\nREINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR-27\r\n\r\nRONALDO NOBRE SANTORO-25\r\n\r\nROSANGELA SOARES DA SILVA-3\r\n\r\nSERGIO PEREIRA BRAGA-17\r\n\r\nWELLINGTON BRAZ COELHO-29\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.001123\r\n\r\nExpediente do dia 07/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.044262-9 NARDELI VIEIRA SANTOS (Adv. AVELAR SANTO BASSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a possibilidade de ser proferida sentença ilíquida e considerando que o montante dos atrasados pode ultrapassar o limite determinado na Lei nº 10.259/2001 para os feitos de competência dos Juizados Especiais Federais, manifeste-se a parte Autora, para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nCaso não seja intenção da parte autora renunciar ao valor que excede o limite fixado para os Juizados Especiais Federais, retifique o valor da causa, a ela atribuindo quantia cima de 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de possibilitar o declínio de competência, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nHavendo renúncia da parte autora, intimem-se o INSS para:\r\n\r\n1 - esclarecer se o processo concessório original já foi encontrado;\r\n\r\n3 - esclarecer sobre o relatório de suspensão do benefício (fls. 68/70) que se refere a empresas em que a Autora não alega ter trabalhado; esclareça também sobre o CPF informado às fls. 56, 57, que também parece não ser da parte autora, esclarecendo de quem é o referido CPF;\r\n\r\n4 - extrair do Sistema Informatizado, se possível, a relação dos salários-de-contribuição referentes à inscrição 1.095.681.381-7. \r\n\r\nApós, venham-me os autos à conclusão.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.025708-9 LARISSA DOS SANTOS VIEIRA REP/ P/ PATRICIA GUIMARAES DOS SANTOS (Adv. ALESSANDRA LIMA MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpra o Autor promoção do MPF no sentido de informar se exercia alguma atividade no período compreendido entre o último vínculo empregatício e a data da prisão. \r\n\r\nCumprido, ao MPF.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.012664-9 ANTAO COSTA DO NASCIMENTO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.013328-9 CARLOS GONCALVES LUCIO (Adv. CESARIO SALGADO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista que o sistema informatizado desta Seção Judiciária acusa petição protocolada do dia 06/11/2006 não localizada até a presente data, intimem-se as partes para esclarecimento ou juntada da cópia da petição.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.019248-8 KLEBER LUIZ DA SILVA FERREIRA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FI GUEIREDO). . À parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.023759-9 JORGE DE SOUZA GOMES (Adv. LEANDRO GUEDES BURLAMAQUI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO INTERLOCUTÓRIA\r\n\r\nA parte autora, NESTA AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER, em síntese, pretende que seja declarada inexistente suposta dívida que teria contraído com um Banco Privado, com a devolução das quantias a esse título descontadas em seus contracheques, mais indenização por danos morais .\r\n\r\nA despeito de constar o INSS no pólo passivo da relação jurídica processual, a presente demanda não envolve concessão, revisão ou reajuste de benefício insculpido no RGPS, sendo competentes para conhecer e julgar o pedido os Juízos Federais não especializados em matéria previdenciária, uma vez que o Banco Cruzeiro do Sul (fl. 39) deve obrigatoriamente também constar no pólo passivo da relação jurídica processual.\r\n\r\nConsiderando que houve equívoco na distribuição, e por uma questão de economia processual, ao invés de extinguir o processo sem apreciação do mérito, na forma do art. 51 da Lei 9099/95, combinado com o art. 1º da Lei 10.259/2001 e com o art. 267, IV, do CPC, deve-se remetê-lo à redistribuição. Impõe-se esta medida de economia processual, uma vez que a parte autora não se dirigiu ao Juizado Especial Federal Previdenciário (fl. 03). \r\n\r\nDiante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA deste Juizado Especial Federal Previdenciário, devendo os autos, após a respectiva baixa, serem remetidos à Seção de Distribuição, para que sejam redistribuídos a um dos Juizados Especiais Federais Cíveis (1º ao 5º), com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.025916-9 MARA CINTIA LOURENCO DA SILVA (Adv. JOANA DUARTE CAETANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Remetam-se os autos à CONTADORIA JUDICIAL para que, considerando eventual procedência do pedido, verifique o cálculo dos atrasados da pensão por morte concedida a beneficiária menor, referentes ao período de 05/04/1996 (data do falecimento) a julho/2002 (data de início do pagamento). Tais atrasados devem sofrer correção monetária conforme os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora (no total) de 1% ao mês, a partir da data da citação (art. 406 do CC; art. 161, parágrafo 1o. do CTN; art. 219 do CPC; S. 204 do STJ; E. 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro). Desde já, autorizo que sejam acostadas a estes autos as pesquisas que forem efetuadas junto à DATAPREV, necessárias à elaboração dos cálculos.\r\n\r\nJuntados os cálculos, intimem-se o INSS e a parte autora para que, no prazo de 10 dias sucessivos, se manifestem sobre eles, devendo o Autor esclarecer, considerando eventual procedência do pedido, se RENUNCIA a eventual valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, limite determinado na Lei 10.259/2001 para os efeitos de competência dos Juizados Especiais Federais. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou apresentar declaração assinada de próprio punho informando da renúncia. \r\n\r\nCaso não seja intenção da parte autora renunciar ao valor que excede o limite fixado para os Juizados Especiais Federais, retifique o valor da causa, a ela atribuindo quantia cima de 60 (sessenta) salários mínimos, a fim de possibilitar o declínio de competência, sob pena de extinção do processo.\r\n\r\nA seguir, venham-me os autos à conclusão.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.026214-4 MARIA AURORA MAGNO DE CARVALHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Reconsidero a sentença de fls, 19, tendo em vista que inexiste possibilidade de litispendência ou coisa julgada em relação ao processo apontado pelo Setor de Distribuição às fls. 14, pois tal ação foi distribuída anteriormente à publicação da Lei 9.032/95 que ensejou a propositura desta feito.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.028264-7 ANDRE PEREIRA DE CARVALHO (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Determino a produção de prova pericial, nomeando perito do Juízo o DR. CLÁUDIO MUNHOZ DA FONTOURA TAVARES (Cardiologista), com endereço e telefone conhecidos pela secretaria, que deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou lesão? Qual(is)? \r\n\r\nNo período de 12/01/2006 a 16/05/2006 o periciando esteve incapacitado, ou pode ter tido períodos de melhora em suas condições de saúde, de modo a capacitá-lo para o trabalho?\r\n\r\nOs honorários, ora arbitrados no valor máximo da Tabela de Honorários Periciais (conforme Resolução 281/2002 do Conselho da Justiça Federal e portaria(s) de atualização de valores), serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 2º da Resolução nº 227, de 15/12/2000, do CJF, sendo certo que o autor é beneficiário da Justiça Gratuita.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, em 05 dias, formular quesitos suplementares aos do Juízo e indicar assistente técnico.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem manifestação, intime-se o perito nomeado, para indicar, no prazo de 05 dias, data, hora e local para realização do exame, ficando neste ato ciente de que disporá de igual prazo para entrega do laudo, contado da data de realização da perícia. Informe-se, ainda, que os autos estão à sua disposição para que tenha acesso às informações necessárias ao exercício de seu mister.\r\n\r\nO exame pericial deverá ser realizado na sede do Juizado Especial Federal (setor médico), salvo impossibilidade técnica.\r\n\r\nDê-se vista às partes, no prazo de 05 (cinco) dias, para ciência do laudo pericial e eventuais documentos acrescidos, devendo a parte autora esclarecer, considerando eventual procedência do pedido, se RENUNCIA a valor excedente a 60 (sessenta) salários mínimos, limite determinado na Lei 10.259/2001 para os efeitos de competência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou apresentar declaração assinada de próprio punho informando da renúncia.\r\n\r\nA seguir, venham os autos à conclusão.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.029316-5 HERALDO PEREIRA DE MORAES (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.034251-6 CLAUDIA DOS SANTOS (Adv. ELIZABETH DOS SANTOS VIEIRA, MARTA REGINA PEREIRA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.034372-7 HILDEGARD KNOTH (Adv. HAROLDO PAIVA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos. \r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.036105-5 IRINEU FRUCTUOSO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.037241-7 THOMAS TIBOR HARDY (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de dez dias, cópia da inicial, sentença, acórdão e certidão do trânsito em julgado, se houver, do processo nº 95.0023980-9 apontado como prevento às fls. 19.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.037978-3 ELZA LOURDES FREITAS CARNEIRO (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de dez dias, cópia da inicial, sentença, acórdão e certidão do trânsito em julgado, se houver, do processo nº 2004.51.51.026366-8 apontado como prevento às fls. 18.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.040110-7 JOSE DE RIBAMAR NEIVA EULALIO (Adv. ANDRE LUIZ C FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de dez dias, cópia da inicial, sentença, acórdão e certidão do trânsito em julgado, se houver, do processo nº 90.0011996-0 apontado como prevento às fls. 16.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.041423-0 DIVACI DA CRUZ (Adv. SERGIO PEREIRA BRAGA, FABIO VAZ BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista que o sistema informatizado desta Seção Judiciária acusa petição protocolada do dia 16/11/2006 não localizada até a presente data, intimem-se as partes para esclarecimento ou juntada da cópia da petição.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.044990-6 MARLENE CEZARIO (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de dez dias, cópia da inicial, sentença, acórdão e certidão do trânsito em julgado, se houver, dos processos de nºs 2006.51.01.511338-3 e 2005.51.51.128608-5 apontados como preventos às fls. 17/18.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.047117-1 LYGIA PEREIRA GOMES (Adv. PAULO ROBERTO APOLINARIO DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de dez dias, cópia da inicial, sentença, acórdão e certidão do trânsito em julgado, se houver, dos processos nºs. 2003.51.01.515456-6 e 2006.51.51.019792-9 apontados como preventos às fls. 19.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.047644-2 PEDRO RIBEIRO (Adv. ALBERTO SOUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de dez dias, cópia da inicial, sentença, acórdão e certidão do trânsito em julgado, se houver, do processo nº 90.0009684-7 apontado como prevento às fls. 15.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.049463-8 ANTONIO DE LIMA LEMOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de dez dias, cópia da inicial, sentença, acórdão e certidão do trânsito em julgado, se houver, do processo nº 2006.51.68.003352-0 apontado como prevento às fls. 11.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.049801-2 NOIR BONDE ROSAES DE OLIVEIRA (Adv. CILENE DALVA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.049879-6 ROSILENE DOS SANTOS (Adv. CHEILA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a contestação do INSS. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.050031-6 LUCY ZOUAIN SAMPAIO (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nAusente o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que o Autor se encontra regularmente percebendo o seu benefício previdenciário, não lhe faltando meios de subsistência.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.050053-5 MARGARIDA MARIA MENDONCA ALBUQUERQUE (Adv. RONALDO NOBRE SANTORO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de dez dias, cópia da inicial, sentença, acórdão e certidão do trânsito em julgado, se houver, do processo nº 88.0005085-9 apontado como prevento às fls. 13.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.050194-1 MARLENE SILVA PANZARIELLO (Adv. CLARA BELOTTI TROMBETTA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de dez dias, cópia da inicial, sentença, acórdão e certidão do trânsito em julgado, se houver, do processo nº 94.0049433-5 apontado como prevento às fls. 15.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.050417-6 JOSE ANTONIO BATISTA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de dez dias, cópia da inicial, sentença, acórdão e certidão do trânsito em julgado, se houver, do processo nº 89.0036634-3 apontado como prevento às fls. 11.\r\n\r\n28 - 2006.51.51.050514-4 DALTRO SALGADO MOREIRA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de dez dias, cópia da inicial, sentença, acórdão e certidão do trânsito em julgado, se houver, do processo nº 91.0046925-4 apontado como prevento às fls. 10.\r\n\r\n29 - 2006.51.51.050652-5 EUCLIDES LIMA DE CARVALHO (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de dez dias, cópia da inicial, sentença, acórdão e certidão do trânsito em julgado, se houver, do processo nº 2003.51.01.535307-1 apontado como prevento às fls. 17.\r\n\r\n30 - 2006.51.51.050819-4 JOSE MANDARINO DE ALEMIDA (Adv. JOAO ARNOLDO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de dez dias, cópia da inicial, sentença, acórdão e certidão do trânsito em julgado, se houver, do processo nº 89.0012785-3 apontado como prevento às fls. 13.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n31 - 2006.51.51.029285-9 SEBASTIANA LINS DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv. ANDRE LUIZ C FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora por 30(trinta) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nId: 95397"
                            ],
                            "95398": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANA GABRIELA ALMEIDA DA SILVA-10\r\n\r\nANA MARIA SERRA DA SILVA-6\r\n\r\nANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO-12\r\n\r\nANDRE LUIZ C FIGUEIREDO-11\r\n\r\nARIEL GUIMARAES FONSECA-18\r\n\r\nBIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO-12\r\n\r\nCLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA-4\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-1, 13, 16, 17, 23\r\n\r\nELZA STROETZEL BORER-20\r\n\r\nJOSE MAURO MOREIRA GUEDES-21\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-24\r\n\r\nLEONOR DE ARAUJO NASCIMENTO RODRIGUES-3\r\n\r\nLEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO-15\r\n\r\nLINCOLN PAGANOTO RAMOS-14\r\n\r\nLUCIANA DA CRUZ PIRES-8\r\n\r\nLUIZ CARLOS DA SILVA-10\r\n\r\nLUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA-5\r\n\r\nMARCIA APARECIDA MENDES VIEIRA-12\r\n\r\nMARCIO TEPERINO JUNIOR-19\r\n\r\nMARIA HELENA DA SILVA FRANCA-22\r\n\r\nMAURO DIAS PEREIRA-5, 9\r\n\r\nPAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA-23\r\n\r\nSYLVIO JUNQUEIRA TOSTES-25\r\n\r\nVERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES-9\r\n\r\nVIVIAN DO VAL AMADO-2\r\n\r\nYEDDA DE MELLO E SOUZA-7\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.001124\r\n\r\nExpediente do dia 07/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.045730-7 RAIMUNDA ALICE DE SOUZA MALLIAGROS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.052229-4 VIVIAN DO VAL AMADO (Adv. VIVIAN DO VAL AMADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nÀ SEDRJ para retificar o pólo ativo, fazendo constar como autora CONCEIÇÃO DE MARIA DIAS AMADO. \r\n\r\nAusente o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, uma vez que o Autor se encontra regularmente percebendo o seu benefício previdenciário, não lhe faltando meios de subsistência.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes autos é exclusivamente de direito e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a parte ré para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos minuciosamente, e para apresentar resposta, tudo conforme os artigos 285, do CPC, 9o. da Lei 10.259/2001, 5o. da Lei 9.099/95, e parágrafo 4o. e 10o. do art. 11, do Provimento 02/2002, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.052974-4 GUILHERME FERREIRA (Adv. LEONOR DE ARAUJO NASCIMENTO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista o autor não ter juntado aos autos declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA FERREIRA DA SILVA\r\n\r\n4 - 2003.51.51.076492-6 FRANCISCO RAPOSO (Adv. CLAUDIA REGINA DA SILVA LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fixo a verba honorária do advogado dativo no valor de R$ 117,40(cento e dezessete reais e quarenta centavos), um terço do valor máximo da Tabela IV constante do anexo à Resolução nº 281/2002, na forma do art. 3º parágrafo primeiro desta resolução. Oficie-se para pagamento.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.046440-6 TATIANA CRISTINA POVOA ANDIPA REP P MILTON DE BRITO ANDIPA (Adv. LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Intime-se a parte autora para comparecer à Secretaria do Juízo a fim de resolver a questão.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.069048-4 DIOGO DA SILVA JOSELLI REP/ P/ FERNANDA BORGES DA SILVA (Adv. ANA MARIA SERRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpra a parte autora promoção do MPF às fls. 47v.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.114189-7 ALAIDE BELO CARDOSO (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de intimação pessoal das testemunhas arroladas às fls. 39, que deverão comparecer independentemente de intimação. \r\n\r\nCumpra-se a parte final do despacho de fls. 38.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.120658-2 ALMERINDA DE SOUZA SOBREIRA (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime a parte autora para esclarecer a dúvida apresentada pelo INSS. Prazo: 5(cinco) dias.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.018745-6 NILZA DA CONCEICAO DE FARIA (Adv. VERA MARIA CHAVES DE AZEVEDO TECLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Apresente a parte autora, no prazo de 5 (cinco) dias, os documentos solicitados às fls. 20.\r\n\r\nCumprido, ao INSS.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.021325-0 ANTONIO TAVARES FILHO (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA, ANA GABRIELA ALMEIDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista que o sistema informatizado desta Seção Judiciária acusa petição protocolada do dia 08/11/2006 não localizada até a presente data, intimem-se as partes para esclarecimento ou juntada da cópia da petição.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.028121-7 ARLINDO DA SILVA (Adv. ANDRE LUIZ C FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de dez dias, cópia da inicial, sentença, acórdão e certidão do trânsito em julgado, se houver, do processo nº 2003.51.13.000100-3 apontado como prevento às fls. 20.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.036099-3 EVELINA MAGDALENA (Adv. MARCIA APARECIDA MENDES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO, ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO). . Apresente a parte autora, no prazo de dez dias, cópia da inicial, sentença, acórdão e certidão do trânsito em julgado, se houver, do processo nº 89.0007905-0 apontado como prevento às fls. 19.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.039072-9 SEBASTIAO JORGE DOS REIS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de dez dias, cópia da inicial, sentença, acórdão e certidão do trânsito em julgado, se houver, do processo nº 2006.51.51.008706-1 apontado como prevento às fls. 15.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.042764-9 ERCILIA DE SOUZA FRANÇA REP/ P/ EMMANOEL URSULINO DE FRANÇA FILHO (Adv. LINCOLN PAGANOTO RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em atendimento a promoção do MPF de fls. retro, intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de 10(dez) dias, regularize sua representação processual.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.044691-7 JOSE LUIZ DE FRANCA (Adv. LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de dez dias, cópia da inicial, sentença, acórdão e certidão do trânsito em julgado, se houver, dos processos de nºs 2004.51.51.074451-8, 2005.51.51.083741-0 e 2004.51.51.041448-8 apontados como preventos às fls. 14.\r\n\r\nQuebra 16 - 2006.51.51.045660-1 MARIA MOREIRA MENDONCA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de dez dias, cópia da inicial, sentença, acórdão e certidão do trânsito em julgado, se houver, do processo nº 00.0622969-7 apontado como prevento às fls. 15.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.045871-3 NELLY SANTOS LEITE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de dez dias, cópia da inicial, sentença, acórdão e certidão do trânsito em julgado, se houver, do processo nº 89.0013600-3 apontado como prevento às fls. 20.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.046493-2 JOSE SILVIO DE LANA MARQUES (Adv. ARIEL GUIMARAES FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista que o sistema informatizado desta Seção Judiciária acusa petição protocolada do dia 13/11/2006 não localizada até a presente data, intimem-se as partes para esclarecimento ou juntada da cópia da petição.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.047979-0 DARCY FILGUEIRAS DA FONSECA (Adv. MARCIO TEPERINO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de dez dias, cópia da inicial, sentença, acórdão e certidão do trânsito em julgado, se houver, do processo nº 90.0005175-4 apontado como prevento no Termo de Informação..\r\n\r\n20 - 2006.51.51.049663-5 ARMINDO DE AZEVEDO FOLHA PINHEIRO (Adv. ELZA STROETZEL BORER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de dez dias, cópia da inicial, sentença, acórdão e certidão do trânsito em julgado, se houver, dos processos nºs 89.0009291-0 e 96.0006409-1 apontados como preventos às fls. 13.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.050086-9 NEUSA RODRIGUES EVANGELISTA (Adv. JOSE MAURO MOREIRA GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de dez dias, cópia da inicial, sentença, acórdão e certidão do trânsito em julgado, se houver, do processo nº 94.0024839-3 apontado como prevento às fls. 17.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.050992-7 THEREZA CARDOSO DE MEIRA VALENTE (Adv. MARIA HELENA DA SILVA FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de dez dias, cópia da inicial, sentença, acórdão e certidão do trânsito em julgado, se houver, do processo nº 91.0104770-1 apontado como prevento às fls. 12.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n23 - 2005.51.51.012458-2 ZEILZA SILVA RODRIGUES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART, PAULO DE TARSO RIBEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a dilação de prazo por 10(dez) dias.\r\n\r\n24 - 2005.51.51.128423-4 DALZA DE OLIVEIRA SILVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a dilação de prazo por 10(dez) dias.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.033926-8 ADELINA SOARES DA COSTA (Adv. SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 21 - Defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 7, 13 e 19, substituindo- os por cópias.\r\n\r\nApós, devolvam-se os referidos documentos ao patrono da causa. Prazo: 10 (dez ) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nId: 95398"
                            ],
                            "96865": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nJUCILENE MEDEIROS DA SILVA-6\r\n\r\nLUIZ SANTOS DE MORAES-4, 5\r\n\r\nMARIA DA PENHA REZENDE RAEDER-2\r\n\r\nMARIA DE FATIMA S. FACCHINETTI-3\r\n\r\nMAURO DIAS PEREIRA-1, 2, 3, 4, 5, 6, 7\r\n\r\nRENATA LOURENCO FERREIRA-1\r\n\r\nVALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS-7\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000029\r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.013230-3 MARIA DE LOURDES SILVA RODRIGUES (Adv. RENATA LOURENCO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . DESIGNADO O DIA 14/02/07, AS 12:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO A AV. VENEZUELA, 134 - 5º ANDAR, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE\r\n\r\n2 - 2006.51.51.016590-4 OROZIMBO BORGES AREAS (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . DESIGNADO O DIA 14/02/07, AS 12:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO A AV. VENEZUELA, 134 - 5º ANDAR, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE\r\n\r\n3 - 2006.51.51.025057-9 BRENDA GRAFFIUS DAMASCENO (Adv. MARIA DE FATIMA S. FACCHINETTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . DESIGNADO O DIA 14/02/07, AS 12:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO A AV. VENEZUELA, 134 - 5º ANDAR, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE\r\n\r\n4 - 2006.51.51.031227-5 ELIANE DO NASCIMENTO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . DESIGNADO O DIA 14/02/07, AS 12:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO A AV. VENEZUELA, 134 - 5º ANDAR, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE\r\n\r\n5 - 2006.51.51.031232-9 ANTONIO FELICIO RODRIGUES (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . DESIGNADO O DIA 14/02/07, AS 12:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO A AV. VENEZUELA, 134 - 5º ANDAR, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE\r\n\r\n6 - 2006.51.51.033046-0 MARCELO DE ALVARENGA MARINS (Adv. JUCILENE MEDEIROS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . DESIGNADO O DIA 14/02/07, AS 12:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO A AV. VENEZUELA, 134 - 5º ANDAR, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE\r\n\r\n7 - 2006.51.51.037948-5 ANA MARIA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . DESIGNADO O DIA 28/02/07, AS 12:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA, NA SALA DE PERÍCIAS DESTE JUIZADO A AV. VENEZUELA, 134 - 5º ANDAR, DEVENDO O SR. ADVOGADO INSTRUIR A PARTE AUTORA AO SEU COMPARECIMENTO MUNIDA DE TODA A DOCUMENTAÇÃO PERTINENTE.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nId: 96865"
                            ],
                            "96864": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA-4\r\n\r\nBELMIRO NUNES MARTINS JUNIOR-7\r\n\r\nEDNA CAVALCANTE DE SOUZA-3\r\n\r\nLUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE-7\r\n\r\nMARCUS ANTONIO DE PAULA E SILVA-8\r\n\r\nMAURO DIAS PEREIRA-1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8\r\n\r\nRACHEL LIRA FRISCHGESELL-1\r\n\r\nSEM ADVOGADO-5, 6\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVITOR HUGO DA SILVA RODRIGUES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000030\r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.51.002764-2 ANTONIO SEVERINO DO NASCIMENTO (Adv. RACHEL LIRA FRISCHGESELL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 24/04/2007, às 16:00h, restando cientes as partes que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três), na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se o Autor e o INSS para comparecimento na data designada.\r\n\r\n2 - 2004.51.51.040250-4 DALVANI SOARES SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 25/04/2007, às 15:00h, restando cientes as partes que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três), na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se o Autor, o INSS e o M.P.F para comparecimento na data designada, sendo que este último por intimação pessoal.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.504015-0 AMELIA NUNES (Adv. EDNA CAVALCANTE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a contestação do INSS. \r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 15/05/2007, às 16:00h, restando cientes as partes que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três), na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCite-se a parte Ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo, ainda, o INSS, até a data da audiência, juntar cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito, bem como esclarecer quanto à existência de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nIntimem-se o Autor e o INSS para comparecimento na data designada.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.032535-0 ADIRCE DE OLIVEIRA (Adv. ADRIANA PIMENTA DOS SANTOS MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 17/04/2007, às 15:30h, restando cientes as partes que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três), na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se o Autor e o INSS para comparecimento na data designada.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.048512-1 ALZENIR RIBEIRO SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Inicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 18/04/2007, às 15:00h, restando cientes as partes que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três), na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCite-se a parte Ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo, ainda, o INSS, até a data da audiência, juntar cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito, bem como esclarecer quanto à existência de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nIntimem-se o Autor e o INSS para comparecimento na data designada.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.048860-2 NADIR PEDREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . \r\n\r\nVerifico não ocorrer litispendência ou coisa julgada entre o processo listado pela SEDERJ, porquanto o processo n.º 96.0014526-1/38.ªVF foi distribuído anteriormente ao fato que fundamenta o pedido desta ação.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nFazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após a contestação do INSS.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 18/04/2007, às 16:00h, restando cientes as partes que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três), na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCite-se a parte Ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo, ainda, o INSS, até a data da audiência, juntar cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito, bem como esclarecer quanto à existência de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nIntimem-se o Autor e o INSS para comparecimento na data designada.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.052495-3 ISABEL JANUÁRIO DA SILVA (Adv. LUIZA HELENA DE OLIVEIRA NOBRE, BELMIRO NUNES MARTINS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . Fazendo uma cognição sumária dos fatos aventados pela parte autora na sua inicial, não vislumbro plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Para a concessão desta, não basta a demonstração do perigo de dano irreparável; mais do que isso, deve o interessado demonstrar uma probabilidade suficiente de que faz jus ao direito pretendido.\r\n\r\nNo caso concreto, analisando os documentos juntados com a inicial, não consigo visualizar a probabilidade de direito nessa fase processual. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório.\r\n\r\nAlém disso, a providência jurisdicional pretendida no caso concreto não admite antecipação em razão de sua natureza plenamente satisfativa, importando o próprio bem pretendido na sentença sem que haja a devida e cabal demonstração da verossimilhança do direito almejado.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 25/04/2007, às 14:00h, restando cientes as partes que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três), na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCite-se a parte Ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo, ainda, o INSS, até a data da audiência, juntar cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito, bem como esclarecer quanto à existência de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nIntimem-se o Autor e o INSS para comparecimento na data designada.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.056244-9 MARIA ELINA DE MOURA (Adv. MARCUS ANTONIO DE PAULA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURO DIAS PEREIRA). . \r\n\r\nÀ parte Autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos declaração de RENÚNCIA à eventual valor excedente de 60 salários mínimos (por autor). Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria parte autora informando da renúncia, valendo o silêncio como recusa a renúncia, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nDesigno audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 09/03/2007, às 15:00h, restando cientes as partes que poderão apresentar o rol de testemunhas (máximo três), na forma do art. 34, da Lei nº 9.099/95, que deverão comparecer independentemente de intimação.\r\n\r\nCite-se a parte Ré para que apresente contestação ou proposta de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimento do mandado de citação, devendo, ainda, o INSS, até a data da audiência, juntar cópia do procedimento administrativo necessário ao deslinde do feito, bem como esclarecer quanto à existência de dependentes habilitados à pensão.\r\n\r\nIntimem-se o Autor e o INSS para comparecimento na data designada.\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 96864"
                            ]
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                "Turmas Recursais": {
                    "1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
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                            "96698": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES-4\r\n\r\nANDRÉ FREITAS DA SILVA-1, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 2, 20, 21, 22, 3, 4, 5, 8, 9\r\n\r\nCYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA-4\r\n\r\nDEBORA ELARRAT SAUERBRONN-12, 22\r\n\r\nDECIO LUIZ BASTOS RODRIGUES-14\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-1, 3, 6, 7\r\n\r\nMARCIO PRADO DE CARVALHO-4\r\n\r\nMONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS-6, 7\r\n\r\nPRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS-15\r\n\r\nREGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS-13\r\n\r\nREGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA-11, 18, 20, 21, 8\r\n\r\nROBERTO FAZOLINO BARROSO-5\r\n\r\nROSANE ACIOLI DINIZ-19\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMONICA APARECIDA MESQUITA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\nPresidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000059\r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.58.001216-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LEVI ALVES DA CUNHA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n2 - 2003.51.58.003933-9/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MERCIDES SIQUEIRA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n3 - 2003.51.58.004434-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE ANTONIO FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n4 - 2003.51.59.003890-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AMIR RAYES (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES, MARCIO PRADO DE CARVALHO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n5 - 2004.51.58.000032-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DELCY LIMA DOS SANTOS (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n6 - 2004.51.60.008735-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS) x ELIAS CIPRIANO CAMARA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n7 - 2004.51.60.015935-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS) x VERA FERREIRA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.073098-6/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE LUIZ AZEVEDO DA SILVEIRA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.081442-2/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SONIA MARIA DE BARROS LIMA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.093044-6/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LAURA MONTENEGRO DE MENEZES. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.112564-8/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CESAR ANTONIO NOGUEIRA GUIMARAES (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.127331-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LECY CONCEICAO DA SILVA (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.127876-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLARICE PICCININI (Adv. REGINA CELIA BARREIROS VASCONCELOS). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n14 - 2005.51.60.008628-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS AUGUSTO PAVAO (Adv. DECIO LUIZ BASTOS RODRIGUES). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n15 - 2005.51.60.014830-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WALTER JOSE DOS SANTOS (Adv. PRISCILA DE OLIVEIRA BASTOS). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.002359-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE CARLOS MUNIZ DE AZEVEDO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.004296-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MYRIAM TAVARES PINTO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.022147-6/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VANDA DANTAS DOS SANTOS (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.022652-8/01 JORGE LEONE DE CARVALHO (Adv. ROSANE ACIOLI DINIZ) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.022925-6/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANI CRISTINE CRELIER (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.027171-6/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALBERTO SANTANA REP/ARY DE SOUZA VIEIRA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.030053-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LAUTILDES VIANNA ROSA (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 22\r\n\r\nId: 96698"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDRÉ FREITAS DA SILVA-1, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 2, 20, 21, 22, 3, 4, 5, 6, 7, 8\r\n\r\nCLELIO CORREA DE PAULA-3\r\n\r\nDEBORA ELARRAT SAUERBRONN-12, 22\r\n\r\nEDUARDO MACHADO DUARTE-9\r\n\r\nJOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO-4\r\n\r\nJOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO-5\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-1, 8\r\n\r\nKAREN MARQUES FERREIRA-9\r\n\r\nLUCIANA COLARES MANSANO DA SILVA RIBEIRO-15\r\n\r\nLUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA-7\r\n\r\nMONICA THEREZA BONIN LEAL-2\r\n\r\nREGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA-17, 19, 20, 21\r\n\r\nSERGIO MACIEL FREITAS-10\r\n\r\nQuebra Setor de Publicacao\r\n\r\nMONICA APARECIDA MESQUITA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\nPresidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000060\r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.075012-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EMYGDIO VICENTE DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n2 - 2003.51.55.001477-8/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ESTHER DE SOUZA LIRA (Adv. MONICA THEREZA BONIN LEAL). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n3 - 2003.51.58.001549-9/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WILLIAN CAMURCA DA SILVA (Adv. CLELIO CORREA DE PAULA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n4 - 2003.51.58.002926-7/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO WANDERLEY PINTO (Adv. JOSE AUGUSTO DE QUEIROZ PEREIRA FILHO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n5 - 2003.51.60.009335-8/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SOLANGE DAS DORES LIVRAMENTO (Adv. JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n6 - 2004.51.58.000585-1/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AILTON DOMINGOS LIBARDE. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n7 - 2004.51.60.011243-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUCIANO PAULO BARBOSA (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n8 - 2004.51.60.011652-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IVAN RODRIGUES FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.006802-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. KAREN MARQUES FERREIRA) x ENILDA MORETTI DE SOUZA (Adv. EDUARDO MACHADO DUARTE). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.015527-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GLEDSON JORGE DA SILVA FIRMINO (Adv. SERGIO MACIEL FREITAS). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.076101-6/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA INES VIEIRA DE ALMEIDA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nQuebra Fique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.077906-9/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE GONCALVES CAMPOS (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.082292-3/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARLENE DE AMORIM THIAGO DE PINHO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.096265-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SAMARA MOREIRA E MOREIRA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.129952-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FABRICIO ROSA DE SOUSA (Adv. LUCIANA COLARES MANSANO DA SILVA RIBEIRO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n16 - 2005.51.58.002186-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SILVIO CESAR PAULA DO ROSARIO.. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.002537-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE JORGE BATTINGA DOS SANTOS (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.003765-3/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA MILITAO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.004638-1/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EVILASIO SOARES DOS SANTOS (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.020604-9/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARMEN ANDREA CARNEIRO DA SILVA SOUZA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.022721-1/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE AUGUSTO GOMES DA SILVA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.030767-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NILSON DE ASSIS BARRETO (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 22\r\n\r\nId: 96699"
                            ],
                            "96700": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALESSANDRO QUINTANILHA MACHADO-1, 2, 6\r\n\r\nALVARO JANUARIO CORDEIRO NETTO-3\r\n\r\nANDRÉ FREITAS DA SILVA-10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 5, 7, 8, 9\r\n\r\nCARLA FRANCISCA SOUZA DA CONCEICAO-4\r\n\r\nEDGARD FREIRE DE CARVALHO-5\r\n\r\nERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR-4\r\n\r\nEUGENIO JUSTO DE CARVALHO-18\r\n\r\nHERBERT MACHICAO CAZELI-9\r\n\r\nIGOR FARIAS CRUZ LIMA-19\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-11, 13, 14, 15, 16, 17, 21\r\n\r\nKATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA-22\r\n\r\nMARCO ANTONIO HURTADO-10, 7, 8\r\n\r\nMARCUS DAVID GOMES DE REZENDE-20\r\n\r\nMARIA DA PENHA COSTA-1\r\n\r\nMONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE-3\r\n\r\nRITA DE CASSIA GALVAO DE BARROS-2\r\n\r\nSELMA GOMES DA SILVA CARDOSO-23\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMONICA APARECIDA MESQUITA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\nPresidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000061\r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.074024-7/01 MONICA MARIA RIO NOBRE (Adv. MARIA DA PENHA COSTA) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALESSANDRO QUINTANILHA MACHADO) x OS MESMOS. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2003.51.58.000473-8/01 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALESSANDRO QUINTANILHA MACHADO) x DELIA DE BARROS LUIZ (Adv. RITA DE CASSIA GALVAO DE BARROS). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.004171-1/01 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALVARO JANUARIO CORDEIRO NETTO) x JOSE ALVES CALDEIRA (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n4 - 2003.51.66.000343-0/01 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA JUNIOR) x LUIS NORMEDIO REBELLO MUGUET (Adv. CARLA FRANCISCA SOUZA DA CONCEICAO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.005087-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WELLINGTON DA SILVA ESMERIO (Adv. EDGARD FREIRE DE CARVALHO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.015531-1/01 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALESSANDRO QUINTANILHA MACHADO) x JOSE PAULO DE OLIVEIRA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.067080-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS AFFONSO VILLACA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.069075-7/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE CARLOS DE SENNA DIAS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.069241-9/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLEA CARVALHO SILVA (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.069621-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AUREA DE QUEIROZ CAVALCANTE (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.069998-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GLORIA DA COSTA GIRAO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.079375-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x PAULO CEZAR ROCHA SILVEIRA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.092404-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LAURENTINO XAVIER PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.092410-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SERGIO FEIDIT ROCHA JUNIOR (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.092411-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOEL SAMPAIO REINOSO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.098813-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VIOLETA FABRIZZI (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.098822-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x QUERUBINA PAIVA MOREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.102698-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x STELLA DA SILVA LEMOS (Adv. EUGENIO JUSTO DE CARVALHO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n19 - 2005.51.51.113363-3/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OSEIAS BORGES DOS SANTOS (Adv. IGOR FARIAS CRUZ LIMA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n20 - 2005.51.51.126591-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO MARINHO DA SILVA (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.010091-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GEORGIA DE SOUZA ASSUMPCAO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nQuebra 22 - 2006.51.51.015197-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIO JOSE DA SILVA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n23 - 2006.51.60.000718-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE RAIMUNDO DA SILVA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 23\r\n\r\nId: 96700"
                            ],
                            "96701": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA VERLY-5\r\n\r\nANDRÉ FREITAS DA SILVA-1, 10, 11, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nDANIEL MARQUES COELHO-10\r\n\r\nDEBORA ELARRAT SAUERBRONN-11\r\n\r\nELIANE LIMA CERQUEIRA-8\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-1, 2, 3\r\n\r\nJULIANA REIS DE CASTRO-4\r\n\r\nLUCI DE JESUS PINTO-6\r\n\r\nROSANGELA ESPOSITO FERREIRA-9\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMONICA APARECIDA MESQUITA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\nPresidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000062\r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.58.004384-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WAGNER VERAS DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n2 - 2003.51.58.004425-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADRIANO DE SOUZA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n3 - 2003.51.58.004451-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS JOSE LIMA JOAQUIM (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n4 - 2003.51.60.009217-2/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ DE SOUZA (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n5 - 2003.51.60.012391-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE DO ESPIRITO SANTO NETO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n6 - 2004.51.60.001058-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CELSO ANTONIO CERQUEIRA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.112704-9/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROBERTO LIDIO VAZ DE OLIVEIRA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.124843-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JORGE RUY LAMOZA (Adv. ELIANE LIMA CERQUEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\nQuebra 9 - 2005.51.60.003861-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARINETE SOARES DO NASCIMENTO (Adv. ROSANGELA ESPOSITO FERREIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n10 - 2005.51.65.000077-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GERALDO ARAUJO FILHO (Adv. DANIEL MARQUES COELHO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.030188-5/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JACY FERREIRA GUIMARAES (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 11\r\n\r\nId: 96701"
                            ],
                            "96889": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDRÉ FREITAS DA SILVA-1, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nAQUIDABAN FIALHO DI IULIO-2\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-1, 10, 3, 5\r\n\r\nKATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA-12, 13, 14, 15, 16, 17, 19, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nLETICIA VIANA DE ALCANTARA-18\r\n\r\nPABLO DE SOUZA MARTINS-4\r\n\r\nSANDRO PEREIRA DA SILVA-11\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMONICA APARECIDA MESQUITA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\nPresidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000063\r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.60.012901-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x HELIVELTO SANTANA DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.033004-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO JORGE DE FREITAS (Adv. AQUIDABAN FIALHO DI IULIO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.079382-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO FERREIRA LOPES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.101017-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x URUBATAN DE DEUS AMARAL (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.120413-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANDERSON MACIEL DE SA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.126577-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FRANCISCO EDUARDO DE AZEREDO BASTOS (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.126587-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANA CECILIA PEDROSA DE AZEVEDO (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.129105-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x BARTHOLOMEU DA SILVA FILHO (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.131074-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE CARLOS BASTOS SALES (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.131253-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GILSON FERREIRA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n11 - 2005.51.52.004470-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RENATO ALAMINO LIMA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.010601-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VANILSA AHMAD DE SOUZA ROCHA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.010604-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELZA MAGALHAES ROCHA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.010615-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUCIMAR BASTOS GOUVEA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.015070-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x STANTION MAGNO LENO PESSOA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.015073-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ESTHER COELHO LARA DOS REIS (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.015078-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSA DE SOUZA GIAMBARBA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.015156-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GERSON DE PAIVA BARRETO (Adv. LETICIA VIANA DE ALCANTARA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.015194-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIANA HYPOLITO RIBEIRO (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 19\r\n\r\nId: 96889"
                            ],
                            "96890": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA VERLY-16\r\n\r\nANDRÉ FREITAS DA SILVA-1, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 2, 20, 21, 22, 3, 4, 5, 6, 7, 9\r\n\r\nANISIO PEREIRA GUIMARAES-20\r\n\r\nDENISE NUNES DE MOURA-1\r\n\r\nELIZABETH PONTES MATOS GONCALVES-22, 9\r\n\r\nFERNANDO CHRISTIAN BRANDAO SILVEIRA-2\r\n\r\nGABRIEL PITTA PINHEIRO DE SOUZA MELGACO-14\r\n\r\nGABRIELA MENDES DA SILVA-12\r\n\r\nJORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA-17\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-3, 5, 8\r\n\r\nMARCIA FERREIRA DE ALMEIDA-18\r\n\r\nMARCOS ZUMBA DE FRANCA-11\r\n\r\nMAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ-19\r\n\r\nMONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS-8\r\n\r\nNILVA MORAES BAPTISTA-6\r\n\r\nROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI-13\r\n\r\nSANDRA BARREIRA HENRIQUES-21\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMONICA APARECIDA MESQUITA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\nPresidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000064\r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.56.008123-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALESSANDRO MARTINS FERREIRA (Adv. DENISE NUNES DE MOURA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n2 - 2003.51.58.002180-3/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ILZA PEREIRA DE SOUZA (Adv. FERNANDO CHRISTIAN BRANDAO SILVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n3 - 2003.51.58.002314-9/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CICERO ENOQUE GOUVEIA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n4 - 2003.51.58.003158-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE CARLOS DOS SANTOS. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n5 - 2003.51.58.004419-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE LUIS SILVEIRA LOPES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n6 - 2003.51.60.011204-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELVIO PERKLES (Adv. NILVA MORAES BAPTISTA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n7 - 2004.51.58.000515-2/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE BISPO DOS SANTOS. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n8 - 2004.51.60.008706-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS) x ANTONIO CARLOS DUARTE ANGELIM (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n9 - 2004.51.66.000163-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO CESAR COELHO FERREIRA (Adv. ELIZABETH PONTES MATOS GONCALVES). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.073957-6/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA CARNEIRO PRESTES. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.079612-2/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x REGINA COELHO MACHADO DA SILVA (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.083583-8/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CLAUDIO OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. GABRIELA MENDES DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.083684-3/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EVERALDO DOS SANTOS PITA (Adv. ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.092962-6/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv. GABRIEL PITTA PINHEIRO DE SOUZA MELGACO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.111393-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCIO GONCALVES. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.115454-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LAURENCIO ALVES MACHADO] (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.121879-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CASSIO DA SILVA (Adv. JORGE ALEXANDRE BASTOS DE SANT'ANA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.126910-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALEXANDRE FRANCISCO DE FREITAS (Adv. MARCIA FERREIRA DE ALMEIDA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nQuebra Fique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n19 - 2005.51.51.126986-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARINHA DA SILVA MARTINS (Adv. MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n20 - 2005.51.51.128052-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROSANGELA CORREA MENEZES (Adv. ANISIO PEREIRA GUIMARAES). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n21 - 2005.51.51.131279-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANDRE LUIZ DIAS DE OLIVEIRA (Adv. SANDRA BARREIRA HENRIQUES). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n22 - 2005.51.66.001384-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MAURICIO GONCALVES VIEIRA (Adv. ELIZABETH PONTES MATOS GONCALVES). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 22\r\n\r\nId: 96890"
                            ],
                            "96891": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES-6\r\n\r\nANDRÉ FREITAS DA SILVA-1, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 2, 20, 21, 22, 23, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nANGELO BELLO BUTRUS-4\r\n\r\nDEBORA ELARRAT SAUERBRONN-16, 17, 18, 19, 21, 22, 23\r\n\r\nELIANE PIRES RAMOS TAVARES-14\r\n\r\nELIZABETH PONTES MATOS GONCALVES-15\r\n\r\nJOSE JORGE MACHADO DA SILVA-12\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-1, 3\r\n\r\nLUCIMERE LOMBA FARIAS-13\r\n\r\nMANOEL FLORENCIO-2\r\n\r\nMARIA MADALENA GUEDES-8\r\n\r\nREGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA-10, 20\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMONICA APARECIDA MESQUITA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\nPresidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000065\r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.56.004184-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ESPEDITO LINDOLFO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n2 - 2003.51.58.001201-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA JOSE DE FREITAS DANTAS DOS SANTOS (Adv. MANOEL FLORENCIO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n3 - 2003.51.58.004392-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WILTON SPINELLI DAVID (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n4 - 2004.51.56.000633-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FRANCELLINA DE REZENDE HAHN (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n5 - 2004.51.58.000647-8/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS DA SILVA CORREA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n6 - 2004.51.59.000408-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANDERSON DA SILVA CAMPOS (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.072714-8/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELCIO DA SILVA CARVALHO. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.078134-9/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ERINETE MACHADO DO NASCIMENTO (Adv. MARIA MADALENA GUEDES). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.086684-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ADAUTO DE OLIVEIRA SILVA. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.100524-2/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIZA MARA DE FREITAS ARAUJO (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.116624-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE LOURDES DOS SANTOS. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.128766-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARTUR PEREIRA DE CASTRO (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n13 - 2005.51.53.003992-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE FRANCISCO CORREIA (Adv. LUCIMERE LOMBA FARIAS). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n14 - 2005.51.60.010747-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE EMILIANO BERTHOLDO (Adv. ELIANE PIRES RAMOS TAVARES). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n15 - 2005.51.66.001394-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SERGIO LOPES GLIJO (Adv. ELIZABETH PONTES MATOS GONCALVES). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.004779-8/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA DE FATIMA CARRAZONI MENDES RIBEIRO REP/MARIA ROSARIA JESUS DO NASCIMENTO (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.020801-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FRANCISCO GERALDO DA SILVA PEIXOTO (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.021460-5/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIANE LUIZA SURCIN (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.021774-6/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NATALICE SILVA CARDOSO (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.027626-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ESTHER FERREIRA DE SOUZA (Adv. REGINA ELIZABETH LIMA DA SILVA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.030290-7/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DENISE COELHO DOS SANTOS MUNIZ (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.030655-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANA PAULA MEDEIROS DO COUTO REP/VALDINEA DE OLIVEIRA PINTO (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.035054-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIO ROBERTO FERREIRA CRIVANO (Adv. DEBORA ELARRAT SAUERBRONN). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao recurso extraordinário interposto no prazo de 15 dias.\r\n\r\nFique a parte ciente de que, se for de seu interesse, poderá renunciar ao percentual excedente de juros de 0,5% ao mês, impugnado pela União Federal em seu recurso extraordinário, devendo manifestar-se por procurador constituído nos autos e com poderes específicos e expressos para renunciar a direito, hipótese que ensejará o imediato trânsito em julgado e a baixa dos autos para seu cumprimento.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 23\r\n\r\nId: 96891"
                            ],
                            "97251": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALESSANDRO QUINTANILHA MACHADO-4\r\n\r\nANDRE FERREIRA PEREIRA-2, 23\r\n\r\nANDRÉ FREITAS DA SILVA-3, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nBRUNO VAZ DE CARVALHO-1\r\n\r\nDENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK-19\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-10, 15, 16, 17, 18, 21, 22\r\n\r\nERLENE CHAVES SILVA-12\r\n\r\nFABIANO DE CARVALHO QUEIROZ-13\r\n\r\nJOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS-14\r\n\r\nJOSE DIRCEU FARIAS-11\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-3, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-1\r\n\r\nMARCOS DA SILVA COUTO-10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 2, 20, 21, 22, 23\r\n\r\nROSANGELA SOARES DA SILVA-20\r\n\r\nTHIAGO LINHARES PAIM COSTA-1\r\n\r\nYANA CLERIS DA SILVA LIMA-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMONICA APARECIDA MESQUITA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\nPresidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000066\r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.008112-4/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO VAZ DE CARVALHO, THIAGO LINHARES PAIM COSTA, LUCIA RODRIGUES CAETANO) x GEISSA MARIA TEIXEIRA (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2004.51.63.001089-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ALCIDES FERREIRA SALGADO (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nQuebra 3 - 2005.51.51.005618-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DIONEA MELLO DE MENEZES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n4 - 2005.51.51.037674-1/01 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALESSANDRO QUINTANILHA MACHADO) x MARIA IVONILDE LOPES MARQUES. . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n5 - 2005.51.51.056603-7/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ROBSON CECILIO FARIAS COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.092451-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA AMELIA PEREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.092497-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE GRACILDO LOUREIRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.098924-6/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALBINO VALENTE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.098932-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JUVENIL DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.103971-9/01 NEIDE DE JESUS SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.113290-2/01 MARLENE DA SILVA MACHADO (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.115998-1/01 AMAURY DE CARVALHO BEZERRA (Adv. ERLENE CHAVES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n13 - 2005.51.54.005001-1/01 JOSE JACY DA CUNHA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n14 - 2006.51.51.004589-3/01 GENEVA DA SILVA (Adv. JOSE CARLOS PEREIRA DE MARINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n15 - 2006.51.51.006321-4/01 MANOEL RIBEIRO SOBRINHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.006819-4/01 JOSE INACIO DA CRUZ (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.007111-9/01 MIGUEL LUIZ FURTADO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.026179-6/01 ETELVINA DE JESUS SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.026317-3/01 MARLENE RODRIGUES GONCALVES (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.028261-1/01 CANDIDA CLARA LEITE DE ANDRADE (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.039621-5/01 DANILO GONCALVES DIAS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.039687-2/01 MARLY WALTZ SANTOS BITTENCOURT (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n23 - 2006.51.63.000011-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MALVINA RAMOS DA SILVA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA). . À parte recorrida para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 23\r\n\r\nId: 97251"
                            ],
                            "97252": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nIVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES-2\r\n\r\nMARCOS DA SILVA COUTO-1, 2\r\n\r\nMIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMONICA APARECIDA MESQUITA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\nPresidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000067\r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.041402-0/01 NILSA REBOUCAS DE ANDRADE (Adv. MIGUEL ARCHANJO FERREIRA DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.044175-0/01 MARIA AUGUSTA FERREIRA SOBRAL (Adv. IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte recorrida (INSS) para apresentar contra-razões ao Recurso Extraordinário interposto, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nId: 97252"
                            ],
                            "96633": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA VERLY-17\r\n\r\nALINE CRISTINA BRANDAO-4\r\n\r\nANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA-19\r\n\r\nANDRÉ FREITAS DA SILVA-16, 17, 18, 23, 25, 26, 27, 34, 35, 37, 38, 40, 41, 42, 44, 45, 47, 5, 7\r\n\r\nANGELO BELLO BUTRUS-7\r\n\r\nANNA PAULA PETRUCCI NASSER-2\r\n\r\nANTONIO CARLOS MARQUES-30\r\n\r\nBEATRIZ TOURON-10\r\n\r\nBIANCA MESSIAS MENDES-37\r\n\r\nCARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND-26\r\n\r\nCARMELITA DA SILVA SAES-21\r\n\r\nCLAUDIA SIMAO DE LEMOS-47\r\n\r\nCRISTIANE MOURA DE SIQUEIRA DE MATTOS-34\r\n\r\nEDUARDO AUGUSTO DOS SANTOS FILHO-41\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-28, 49, 50, 51, 52\r\n\r\nELIANI ESPINDOLA SANTOS-22\r\n\r\nERALDO GOMES DUARTE-6\r\n\r\nFABIANO DE CARVALHO QUEIROZ-54\r\n\r\nFABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES-11\r\n\r\nGASTON LUIZ DO REGO NETO-24\r\n\r\nGLAYCE JANETE DE OLIVEIRA-16\r\n\r\nGRAZIELA SUELI MENINI-44, 45\r\n\r\nJOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA-12\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-35, 43, 46, 48, 5\r\n\r\nJULIO CESAR BRANDAO DE OLIVEIRA-27\r\n\r\nLIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA-39\r\n\r\nLUIZ FERNANDO MARQUES-8\r\n\r\nLUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO-13\r\n\r\nMARCELE IGNACIO BACHINI-3\r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO-9\r\n\r\nMARCOS AUGUSTO BARRETO DE OLIVEIRA-29\r\n\r\nMARCOS DA SILVA COUTO-11, 12, 15, 19, 2, 21, 22, 24, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 36, 39, 4, 43, 46, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 6, 8\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO MAIA PINHEIRO-38, 40, 42\r\n\r\nMARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA-1\r\n\r\nMARIANA DE FREITAS RASGA-23\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-1, 13, 20\r\n\r\nPAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES-20\r\n\r\nPAULO AFONSO LOYOLA COSTA-14\r\n\r\nQUEILA RIBEIRO DOS SANTOS-32\r\n\r\nRENATO RABE-3\r\n\r\nROBSON DA SILVA REZENDE-9\r\n\r\nROGEL CARMAN GOMES BARBOSA-14\r\n\r\nROMULO DE CASTRO SOUZA LIMA-10\r\n\r\nRUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA-25\r\n\r\nSUAMI GOMES RIBEIRO-18\r\n\r\nTACI MELLO DA ROCHA E SILVA-36\r\n\r\nTEODORO RICARDO SELVA DE MELLO-53\r\n\r\nVERONICA MOURA DE SIQUEIRA-33\r\n\r\nWILTON INACIO DE JESUS-15\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMONICA APARECIDA MESQUITA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000001\r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2007\r\n\r\nPROCESSOS REFERENDADOS NA SESSÃO DE JULGAMENTO DO DIA 10-01-2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.52.009246-5/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x ALEXANDRA MACPHERSON (Adv. MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso da Caixa Econômica Federal da sentença que julgou procedente pedido para determinar o levantamento dos valores depositados nos saldos das contas vinculadas da parte autora, acrescidos das importâncias apuradas pela Contadoria Judicial, relativas aos expurgos inflacionários de 16,64% e 44,80%, abatidas as parcelas pagas ou creditadas administrativamente.\r\n\r\nAduz a recorrente que houve excesso no valor da condenação imposta, sustentando ainda a vedação de sua condenação em honorários advocatícios, nos termos da Lei nº 8.036/90. \r\n\r\nNo caso em questão, a parte autora não firmou o acordo previsto na lei complementar 110/01, conforme afirmado expressamente na contestação da ré às fls. 34/57. Sendo assim, faz jus ao recebimento dos créditos dos expurgos econômicos, conforme entendimento já pacificado no Supremo Tribunal Federal, no Recurso Extraordinário nº 226.855-7 (publicado em 13/10/2000), sendo relator o Ministro Moreira Alves.\r\n\r\nA decisão atacada está em consonância com entendimento manifestado pelas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro no enunciado nº 21, segundo o qual “o trabalhador faz jus ao crédito integral, sem parcelamento, e ao levantamento, nos casos previstos em lei, das verbas relativas aos expurgos de índices inflacionários de janeiro de 1989 (42,72%) e abril de 1990 (44,80%) sobre o saldo das contas de FGTS, ainda que tenha aderido ao acordo previsto na Lei Complementar n. 110/2001, deduzidas as parcelas porventura já recebidas”. \r\n\r\nNão merece prosperar a impugnação da CEF quanto ao valor da condenação imposto na sentença, tendo em vista que os cálculos foram elaborados corretamente e em consonância com os próprios documentos trazidos aos autos pela ré, conforme informação da Contadoria Judicial à fl. 93.\r\n\r\nAdemais, a irresignação da recorrente é inespecífica, olvidando-se a mesma de lastrear os cálculos por ela apresentados em planilha peculiar.\r\n\r\nO voto é, portanto, no sentido de manter a sentença, para que prevaleça o entendimento supra, com a conseqüente condenação da CEF a creditar na conta de FGTS da parte autora a quantia integral a que a última faz jus por força da incidência dos índices reputados indevidamente expurgados pelo Supremo Tribunal Federal (42,72%, referente a janeiro de 1989, e 44,80%, para o mês de abril de 1990), com juros e correção monetária de acordo com as regras do FGTS, ficando impedida de aplicar o deságio de que trata a L.C. 110/2001. \r\n\r\nQuebra O valor do crédito será aquele constante da sentença e cálculos de fls.60/73, podendo a Caixa Econômica Federal descontar eventuais parcelas já pagas administrativamente a esse título. O saque, por sua vez, será permitido somente se configurada uma das hipóteses previstas em lei para tanto. \r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, na forma do art. 557 caput, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar a CEF em honorários advocatícios, em atenção ao disposto no art. 29, “c” da Lei nº 8.036/90, com redação dada pela MP nº 2.164-41 de 24/08/2001. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes. \r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2003.51.53.004913-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA JOSE FERREIRA DE ALMEIDA (Adv. ANNA PAULA PETRUCCI NASSER). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA parte autora ajuizou a presente ação objetivando a condenação do INSS a rever a renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, nos termos da Lei nº 9.032/95. \r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fls. 26/28).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 42/48. Com contra-razões às fl.60/63.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. A legislação pretérita estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. Em 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça já firmou entendimento segundo o qual, havendo alteração do percentual de cálculo da RMI das pensões pagas pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS), há incidência imediata da lei modificadora, independentemente da lei em vigor na data da concessão. \r\n\r\nConfira-se:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. COTA FAMILIAR. MAJORAÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CF/88. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DA QUINTA E SEXTA TURMAS.\r\n\r\n1. Consoante recente entendimento esposado pelas Turmas que compõem a Egrégia Terceira Seção, as majorações das cotas familiares introduzidas pelas Leis n.os 8.213/91 e 9.032/95 aplicam-se aos benefícios concedidos sob a égide da legislação pretérita. \r\n\r\n2. Não há falar em retroação da lei, mas de aplicação imediata, uma vez que os efeitos financeiros projetam tão-somente para o futuro.\r\n\r\nRecurso conhecido e desprovido.\r\n\r\n(RESP 513239/RJ, 5ª Turma, Recurso Especial 2003/0041039-5, DJ 15/09/2003, p. 00379, Relator Min. Laurita Vaz)\r\n\r\nNo mesmo sentido, se pronunciou a Turma Nacional de Uniformização, conforme o teor da Súmula 15: \r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”. \r\n\r\nNa hipótese concreta, os cálculos de fls. 12//15 comprovam que o coeficiente da pensão da parte autora é de 90%, havendo, portanto, diferença de valores a receber. \r\n\r\nAdemais, não há que se falar em violação a ato jurídico perfeito (art. 5º, XXXVI, CF/88), porquanto a lei que majorou o percentual da pensão há de ser considerada norma relativa à manutenção de benefício, aplicável apenas para o futuro, mantendo-se íntegro o ato pretérito concessório. Não subsiste a alegação de falta de custeio, tendo em vista a contribuição previdenciária integral, por parte do segurado instituidor, restando atendido o artigo 195, § 5º, da Constituição Federal. \r\n\r\nPor fim, também rejeito o argumento de violação ao princípio que impede a retroação de lei, porquanto “excepcionar a aplicação de uma lei, sob o manto do princípio de sua irretroatividade, utilizando-a de forma diferente a iguais, mostra-se um equívoco, sobretudo porque, sendo ela uma lei de ordem pública e aplicabilidade imediata, deve abranger a todos que se encontrem na situação fática por ela abordada” (STJ, sexta turma - REsp. 475.483/SP - j. em 11/02/2003 - Relator Ministro Vicente Leal).\r\n\r\nPor isso, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no Enunciado nº 25 deste Colegiado e no artigo 557 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2003.51.55.002749-9/01 JOAO DE SOUZA (Adv. MARCELE IGNACIO BACHINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nConforme protocolo de fl. 19, o recurso inominado foi apresentado intempestivamente, quando já ultrapassado o prazo de dez dias a que alude o artigo 42 da Lei 9099/95.\r\n\r\nO autor tomou ciência da sentença em 23/08/2005, requerendo a constituição de defensor dativo, conforme fl. 17. \r\n\r\nDiante de Informação prestada pelo Juízo a quo, à fl. 28, o prazo iniciou-se em 28/10/2005, findando-se em 14/11/2005.\r\n\r\nApresentada a peça recursal pelo autor apenas em 24/11/2005 (fl.19), resta configurada a sua intempestividade, razão pela qual NEGO SEGUIMENTO a mesma, na forma do art. 557, caput, do CPC.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2003.51.59.000970-8/01 JOSE MIGUEL DA SILVA (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nConforme protocolo de fl. 37, o recurso inominado foi apresentado intempestivamente, quando já ultrapassado o prazo de dez dias a que alude o artigo 42 da Lei 9099/95.\r\n\r\nA advogada dativa da parte autora foi nomeada à fl. 31, tendo tomado ciência de sua nomeação, através de mandado, em 20/06/2006 (fls. 35), de forma que o prazo para recorrer terminou em 02/07/2006, já que houve suspensão do prazo apenas no dia 27/06/2006 (Portaria nº 543 TRF/2ª).\r\n\r\nApresentada a peça recursal pelo autor apenas em 05/07/2006 (fl. 37), resta configurada a sua intempestividade, razão pela qual NEGO SEGUIMENTO a mesma, na forma do art. 557, caput, do CPC.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2003.51.61.002406-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ERIVELTO XAVIER MARIANO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA documentação constante dos autos faz prova de que o recurso inominado foi apresentado intempestivamente, quando já ultrapassado o prazo de dez dias para sua interposição, conforme disposto no artigo 42 da Lei 9099/95.\r\n\r\nOs autos foram remetidos à União Federal para vista da sentença proferida em 25/04/2006 (fl. 65), de modo que o prazo para a ré recorrer terminou em 05/05/2006.\r\n\r\nApresentada a peça recursal apenas em 08/05/2006, resta configurada, portanto, a intempestividade do recurso inominado interposto pela parte ré, razão pela qual NEGO SEGUIMENTO ao mesmo, na forma do art. 557, caput, do CPC.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n6 - 2004.51.53.000675-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MONICA VIANA DE SOUZA E OUTROS (Adv. ERALDO GOMES DUARTE). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA parte autora ajuizou a presente ação objetivando a condenação do INSS a rever a renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, nos termos da Lei nº 9.032/95. \r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fls. 71/73).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 74/82. Com contra-razões às fls. 133/136. \r\n\r\nAfasta-se a alegação de prescrição do fundo de direito, consoante o disposto na Súmula 85 do STJ: \r\n\r\n“Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.”\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar, acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. A legislação pretérita estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. Em 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça já firmou entendimento segundo o qual, havendo alteração do percentual de cálculo da RMI das pensões pagas pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS), há incidência imediata da lei modificadora, independentemente da lei em vigor na data da concessão.\r\n\r\nConfira-se:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. COTA FAMILIAR. MAJORAÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CF/88. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DA QUINTA E SEXTA TURMAS.\r\n\r\n1. Consoante recente entendimento esposado pelas Turmas que compõem a Egrégia Terceira Seção, as majorações das cotas familiares introduzidas pelas Leis n.os 8.213/91 e 9.032/95 aplicam-se aos benefícios concedidos sob a égide da legislação pretérita. \r\n\r\n2. Não há falar em retroação da lei, mas de aplicação imediata, uma vez que os efeitos financeiros projetam tão-somente para o futuro.\r\n\r\nRecurso conhecido e desprovido.\r\n\r\n(RESP 513239/RJ, 5ª Turma, Recurso Especial 2003/0041039-5, DJ 15/09/2003, p. 00379, Relator Min. Laurita Vaz)\r\n\r\nNo mesmo sentido, se pronunciou a Turma Nacional de Uniformização, conforme o teor da Súmula 15: \r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”. \r\n\r\nNão há que se falar em violação a ato jurídico perfeito (art. 5º, XXXVI, CF/88), porquanto a lei que majorou o percentual da pensão há de ser considerada norma relativa à manutenção de benefício, aplicável apenas para o futuro, mantendo-se íntegro o ato pretérito concessório. Não subsiste a alegação de falta de custeio, tendo em vista a contribuição previdenciária integral, por parte do segurado instituidor, restando atendido o artigo 195, § 5º, da Constituição Federal. \r\n\r\nPor fim, também rejeito o argumento de violação ao princípio que impede a retroação de lei, porquanto “excepcionar a aplicação de uma lei, sob o manto do princípio de sua irretroatividade, utilizando-a de forma diferente a iguais, mostra-se um equívoco, sobretudo porque, sendo ela uma lei de ordem pública e aplicabilidade imediata, deve abranger a todos que se encontrem na situação fática por ela abordada” (STJ, sexta turma - REsp. 475.483/SP - j. em 11/02/2003 - Relator Ministro Vicente Leal).\r\n\r\nPor isso, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC. Sem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2004.51.53.003566-5/01 UNIAO (MINISTERIO DA DAFESA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANDREN DARLAN MODERNEL DA SILVEIRA (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela UNIÃO em face de sentença que julgou procedente em parte o pedido, condenando a ré a pagar a quantia de R$ 999,77 (novecentos e noventa e nove reais e setenta e sete centavos) referente à diferença entre o percentual de 28,86%, determinado pelas Leis n°s. 8.622/93 e 8.627/93 e aquele efetivamente aplicado.\r\n\r\nReleva a Recorrente a improcedência da pretensão inicial ao argumento de que os servidores militares não fazem jus ao percentual pretendido uma vez que já contemplados com o mesmo, em janeiro de 1993, ante a edição das Leis n°s. 8.622 e 8.627. Pugna, ainda, pelo reconhecimento da prescrição da pretensão integral.\r\n\r\nCom efeito, o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RMS n°. 22.307-DF, reconheceu que as Leis em questão estabeleceram verdadeira revisão geral de vencimentos, devendo, assim, ser estendida a integralidade do aumento concedido a todos os servidores civis e militares, com lastro no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal.\r\n\r\nDessa forma, aqueles militares que foram contemplados com reajustes inferiores ao percentual de 28,86% fazem jus à complementação consistente na diferença entre o índice efetivamente percebido em virtude da adequação de soldos, postos e graduações, levada a efeito pela Lei n°. 8.627/93 e o índice de 28,86%.\r\n\r\nNesse sentido, o Enunciado 16 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro estabelece que “O reajuste concedido pelas Leis n. 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constitui revisão geral dos vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensando o índice então concedido, sendo o limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000.” .\r\n\r\nAssim, rejeito a argumentação de que prescrito o fundo de direito, uma vez que não foi reconhecido ou negado em momento algum pela Recorrente o direito dos servidores militares ao recebimento da complementação pecuniária pretendida, cingindo-se a prescrição, destarte, às parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação, nos exatos termos em que explicitado na Súmula n°. 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nTambém não existe ofensa ao texto do artigo 169 da Constituição da República, pois admitir que dívidas decorrentes de decisão judicial fiquem sempre condicionadas à disponibilidade orçamentária implicaria em violação ao princípio da independência harmônica dos Poderes, além de vulneração ao postulado na inafastabilidade da Jurisdição.\r\n\r\nA decisão recorrida não usurpou a competência do Poder Executivo ao determinar o pagamento da importância questionada, pois não criou despesa, senão corrigiu situação jurídica decorrente de lesão experimentada pela parte, conforme jurisprudência pacífica.\r\n\r\nTampouco há ofensa ao texto do art. 167, inciso II da Constituição da República, pois admitir que dívidas decorrentes de decisão judicial fiquem sempre condicionadas à disponibilidade orçamentária implicaria em violação ao princípio da independência harmônica dos Poderes, além de vulneração ao postulado na inafastabilidade da Jurisdição.\r\n\r\nAnte o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, nos termos do art. 557 do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios, pela recorrente, fixados em 10% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e inclua-se em lista de referendo para a Primeira Turma Recursal. Após, intimem-se as partes da presente decisão já referendada. Passados os prazos recursais e não havendo recurso, dê-se baixa e remetam-se estes autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2004.51.54.000275-9/01 ARLINDO JOSE DE ALMEIDA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pelo autor da sentença que julgou procedente pedido de revisão da renda mensal inicial de benefício previdenciário a partir da aplicação do disposto no artigo 1º da Lei 6423/77, impugnando especificamente os cálculos judiciais adotados pelo magistrado sentenciante, latreados em planilha elaborada pelo setor de cálculos. \r\n\r\nSobre a questão de fundo, o mesmo Superior Tribunal de Justiça perfilha o entendimento de que “para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.” As Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro se posicionaram no mesmo sentido, conforme disciplina o Enunciado 37, in verbis: \r\n\r\nÉ devida a revisão da renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei 6423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos. \r\n\r\nNo caso em concreto, não prospera a irresignação do recorrente, eis que por ele apresentados utilizaram a metodologia diversa da correta, deixando de incluir algumas parcelas necessárias, conforme devidamente esclarecido pelo Contador Judicial à fl.117.\r\n\r\nTem-se, portanto, que a decisão recorrida não merece reparo, considerando que está em consonância com uníssona orientação jurisprudencial e amparada em legítima planilha de cálculos. \r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem honorários, em razão da gratuidade deferida ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2004.51.54.004330-0/01 SERGIO DIAS DA SILVA (Adv. ROBSON DA SILVA REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso inominado em que a assinatura do patrono do recorrente é divergente da que constou na petição inicial e sua emenda. \r\n\r\nA capacidade postulatória constitui pressuposto processual de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, necessária para a interposição de recurso em sede do Juizado Especial Federal, conforme dispõe o art. 41 § 2º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nNo caso em concreto, intimado a elucidar a divergência de assinatura apontada, o advogado esclareceu que apresenta “doença articular crônica em ossos distais” e que, em decorrência desta, não consegue assinar de forma usual “quando está em crise” (fl.58).\r\n\r\nApesar da argumentação supracitada, o patrono do recorrente não apresentou atestado da moléstia mencionada a fim de que pudesse efetivamente comprovar a sua impossibilidade de assinar corretamente quando da interposição do recurso, tendo se limitado a juntar apenas um receituário médico à fl. 59, que nada justifica. \r\n\r\nAssim sendo, ante a manifesta existência de vício na assinatura da peça recursal apresentada pela parte autora, que gera a nulidade do recurso interposto e inabilita a sua admissibilidade, NEGO SEGUIMENTO ao mesmo, na forma do art. 557, caput, do CPC. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2004.51.56.001641-7/01 MILTON MARIO GRIZENDI ROCHA (Adv. BEATRIZ TOURON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROMULO DE CASTRO SOUZA LIMA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso de sentença acompanhado de DARF onde consta recolhimento das custas recursais junto ao Banco do Brasil S/A (fl.56).\r\n\r\nÀs fls. 79 e 82 foram proferidos despachos determinando a intimação do recorrente para regularizar o recolhimento das custas judiciais, a fim de promover o pagamento na CEF, conforme preceitua o art. 2 º da Lei nº 9289/96.\r\n\r\nO recorrente não se manifestou, conforme certidões apostas às fls. 81 e 86.\r\n\r\nO art. 2º da Lei nº 9289/99 dispõe que: “O pagamento das custas é feito mediante documento de arrecadação das receitas federais, na Caixa Econômica Federal- CEF, ou, não existindo agência desta instituição no local, em outro banco oficial.” \r\n\r\nNo caso presente, o processo é oriundo da 1ª Vara Federal de Petrópolis/RJ, cidade na qual há agência da Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nAssim, o recolhimento das custas recursais deveria ter sido efetuado nesta instituição bancária e não em outra, em consonância com o dispositivo legal supracitado.\r\n\r\nReleve-se que a despeito de ter sido o autor, ora recorrente, instado a regularizar o pagamento das custas recursais, através de intimação pelo DOERJ e por mandado, quedou-se inerte durante os prazos assinados (cf. certidões de fls. 81 e 86). \r\n\r\nNesse contexto, como dispõe o enunciado nº 19 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro que “não será conhecido o recurso sem que a prova do preparo tenha sido feita no prazo legal de 48 horas, contadas da interposição”, nego seguimento ao recurso interposto, na forma do artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e inclua-se em lista de referendo para a Primeira Turma Recursal. Após, intimem-se as partes da presente decisão já referendada. Passados os prazos recursais e não havendo recurso, dê-se baixa e remetam-se estes autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2004.51.62.000067-6/01 GERALDINA LADEIRA RODRIGUES (Adv. FABRINA MARTINS SARMENTO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora da sentença que extinguiu sem apreciação do mérito, por falta de interesse de agir, pedido de revisão da renda mensal inicial de benefício previdenciário de pensão por morte, com aplicação do índice de 39,67% relativo ao IRSM integral de fevereiro de 1994. \r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça perfilha o entendimento de que “na atualização monetária dos salários-de-contribuição de benefício concedido após março de 1994, deve-se computar os índices, mês a mês, com inclusão do IRSM de fevereiro/94 (39,67%)”, sendo idêntica a orientação definida no Enunciado nº 24 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA questão não comporta maiores discussões, tendo em vista que a aplicação do índice de 39,67% refere-se à variação do IRSM no mês de fevereiro de 1994, sendo necessário, portanto, que o mesmo esteja compreendido no período básico de cálculo. \r\n\r\nNo caso presente, entretanto, o benefício da parte autora (pensão por morte nº 0469088400) decorre de outro, de nº 0441470050 (auxílio doença), o qual foi concedido em 17/12/1992.\r\n\r\nAssim, não teve incluído em seu cálculo o salário-de-contribuição da competência referenciada (fevereiro de 1994), conforme faz prova documentação acostada à fl. 07.\r\n\r\nPor conseguinte, ainda que possa ser legítima a aplicação do percentual de pretendido, no caso presente não haveria qualquer alteração na RMI da parte autora, afigurando-se, destarte, a ausência de interesse processual.\r\n\r\nAlém disso, nos termos do artigo 5º da Lei 10.259/2001 e do Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, “não cabe recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal”. \r\n\r\nAssim sendo, DEIXO DE CONHECER o recurso interposto, por inadmissível, E NEGO SEGUIMENTO ao mesmo, na forma do art.557, caput, do CPC.\r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida à recorrente. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2004.51.63.000728-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA NILCE DE BARROS (Adv. JOSE HELIO GONCALVES DE SOUZA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA parte autora ajuizou a presente ação objetivando a condenação do INSS a rever a renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, nos termos da Lei nº 9.032/95. \r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fls. 50/57).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 59/68. Contra-razões às fls.73/76\r\n\r\nAfasta-se a alegação de prescrição do fundo de direito, consoante o disposto na Súmula 85 do STJ: \r\n\r\n“Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.”\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar, acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. A legislação pretérita estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. Em 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça já firmou entendimento segundo o qual, havendo alteração do percentual de cálculo da RMI das pensões pagas pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS), há incidência imediata da lei modificadora, independentemente da lei em vigor na data da concessão.\r\n\r\nConfira-se:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. COTA FAMILIAR. MAJORAÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CF/88. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DA QUINTA E SEXTA TURMAS.\r\n\r\n1. Consoante recente entendimento esposado pelas Turmas que compõem a Egrégia Terceira Seção, as majorações das cotas familiares introduzidas pelas Leis n.os 8.213/91 e 9.032/95 aplicam-se aos benefícios concedidos sob a égide da legislação pretérita. \r\n\r\n2. Não há falar em retroação da lei, mas de aplicação imediata, uma vez que os efeitos financeiros projetam tão-somente para o futuro.\r\n\r\nRecurso conhecido e desprovido.\r\n\r\n(RESP 513239/RJ, 5ª Turma, Recurso Especial 2003/0041039-5, DJ 15/09/2003, p. 00379, Relator Min. Laurita Vaz)\r\n\r\nNo mesmo sentido, se pronunciou a Turma Nacional de Uniformização, conforme o teor da Súmula 15: \r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”. \r\n\r\nNão há que se falar em violação a ato jurídico perfeito (art. 5º, XXXVI, CF/88), porquanto a lei que majorou o percentual da pensão há de ser considerada norma relativa à manutenção de benefício, aplicável apenas para o futuro, mantendo-se íntegro o ato pretérito concessório. Não subsiste a alegação de falta de custeio, tendo em vista a contribuição pre videnciária integral, por parte do segurado instituidor, restando atendido o artigo 195, § 5º, da Constituição Federal. \r\n\r\nPor fim, também rejeito o argumento de violação ao princípio que impede a retroação de lei, porquanto “excepcionar a aplicação de uma lei, sob o manto do princípio de sua irretroatividade, utilizando-a de forma diferente a iguais, mostra-se um equívoco, sobretudo porque, sendo ela uma lei de ordem pública e aplicabilidade imediata, deve abranger a todos que se encontrem na situação fática por ela abordada” (STJ, sexta turma - REsp. 475.483/SP - j. em 11/02/2003 - Relator Ministro Vicente Leal).\r\n\r\nPor isso, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no Enunciado nº 25 deste Colegiado e no artigo 557 do Código de Processo Civil. Condeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios fixados em trezentos reais.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2005.51.01.026646-6/01 VALDIR CECILIO SEVERINO (Adv. LUIZ FERNANDO RODRIGUES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nConforme protocolo de fl. 39, o recurso inominado foi apresentado intempestivamente, quando já ultrapassado o prazo de dez dias a que alude o artigo 42 da Lei 9099/95.\r\n\r\nA sentença foi publicada em 02/08/2006 (fl. 37), de forma que o prazo para recorrer terminou em 14/08/2006.\r\n\r\nApresentada a peça recursal pelo autor apenas em 16/08/2006 (fl.39), resta configurada a sua intempestividade, razão pela qual NEGO SEGUIMENTO a mesma, na forma do art. 557, caput, do CPC.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2005.51.51.014091-5/01 ADILSON RIBEIRO NEVES (Adv. PAULO AFONSO LOYOLA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso de sentença desacompanhado de prova de preparo, em afronta à lei de regência. \r\n\r\nPontue-se que a despeito de ter sido o recorrente instado a juntar aos autos comprovante de recolhimento das custas recursais ou declaração de hipossuficiência (fl.50), quedou-se inerte durante o prazo assinado pelo magistrado a quo (cf. fl. 51).\r\n\r\nAssim sendo, como dispõe o enunciado nº 19 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro que “não será conhecido o recurso sem que a prova do preparo tenha sido feita no prazo legal de 48 horas, contadas da interposição”, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso inominado, na forma do art. 557, caput, do CPC. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2005.51.51.043228-8/01 IVONEIDE CARDOSO DE LIMA (Adv. WILTON INACIO DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nNo caso em questão constou, por equívoco, no teor da decisão de fl. 196, o réu, Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, como sendo o recorrente, a despeito do recurso inominado ter sido interposto somente pela parte autora (fls. 187/189).\r\n\r\nAssim sendo, verificada a existência de erro material, retifico de ofício a decisão de fl. 196, nos termos do art. 463, I do CPC, para seja proferida uma nova, nos termos que segue abaixo:\r\n\r\n“Conforme protocolo de fl. 187, o recurso inominado foi apresentado intempestivamente pela parte autora, quando já ultrapassado o prazo de dez dias a que alude o artigo 42 da Lei 9099/95”.\r\n\r\nA sentença foi publicada em 12/09/2006 (fl. 186 verso), de forma que o prazo para recorrer terminou em 22/09/2006.\r\n\r\nApresentada a peça recursal pela parte autora apenas em 25/09/2006 (fl. 187), resta configurada a sua intempestividade, razão pela qual NEGO SEGUIMENTO a mesma, na forma do art. 557, caput, do CPC.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2005.51.51.091584-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCIO DE MENEZES BRAZ (Adv. GLAYCE JANETE DE OLIVEIRA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA \r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de servidores públicos militares à complementação do índice de 28,86% no reajuste de seus vencimentos, por obra das Leis 8.622/93 e 8.627/93, à luz da decisão proferida pelo STF no RMS 22.307/DF, tendo a sentença julgado procedente em parte o pedido formulado pela parte recorrida.\r\n\r\nEspecificamente no que pertine à matéria devolvida a esta instância colegiada, não merece guarida a alegação da Recorrente no sentido de que os juros moratórios devam ser fixados em 6% (seis por cento) ao ano, em observância ao disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97, incluído pela Medida Provisória n. 2.180/35, de 24/08/2001.\r\n\r\nConsoante entendimento já pacificado no âmbito das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, resta afastada a aplicação da taxa de juros moratórios nos termos do mencionado artigo 1° - F, da Lei n°. 9.494/97 por vulnerar o princípio constitucional da isonomia. Assim, deve o percentual ser fixado com lastro no artigo 406 da lei n°. 10.406/2002 (Código Civil) c/c artigo 161 do Código Tributário Nacional, à taxa de 1% (um por cento) ao mês, ex vi dos Enunciados 31 e 32 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPor fim, inexiste violação às disposições inserta no artigo 5º, inciso II da Lex Matter, pois o Poder Judiciário, ao reconhecer a ocorrência de dano a ser reparado, por meio de justa recomposição, está apenas cumprindo o seu mister, sem qualquer interferência nos demais Poderes da República e sem qualquer vulneração aos direitos e garantias fundamentais.\r\n\r\nA orientação contida na sentença recorrida, perfilhando a tese jurídica estampada na jurisprudência dominante no Superior Tribunal de Justiça e no Enunciado nº 16 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, mostra-se, portanto, consentânea com a tese adotada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do RMS 22.307.\r\n\r\nPor isso, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 3.º, inciso VIII do Provimento n.º 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região, editado em consonância com o disposto no artigo 90 da Resolução n.º 30 do E. TRF da 2.ª Região, que tem base no artigo 21 da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nCondeno a União Federal em honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) do valor total da condenação. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.092114-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EUNICE DA COSTA PINTO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de servidores públicos militares à complementação do índice de 28,86% no reajuste de seus vencimentos, por obra das Leis 8.622/93 e 8.627/93, à luz da decisão proferida pelo STF no RMS 22.307/DF, tendo a sentença julgado procedente em parte o pedido formulado pela parte recorrida.\r\n\r\nNão merece guarida a alegação da Recorrente no sentido de que os juros moratórios devam ser fixados em 6% (seis por cento) ao ano, em observância ao disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97, incluído pela Medida Provisória n. 2.180/35, de 24/08/2001.\r\n\r\nConsoante entendimento já pacificado no âmbito das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, resta afastada a aplicação da taxa de juros moratórios nos termos do mencionado artigo 1° - F, da Lei n°. 9.494/97 por vulnerar o princípio constitucional da isonomia. Assim, deve o percentual ser fixado com lastro no artigo 406 da lei n°. 10.406/2002 (Código Civil) c/c artigo 161 do Código Tributário Nacional, à taxa de 1% (um por cento) ao mês, ex vi dos Enunciados 31 e 32 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPor fim, inexiste violação às disposições inserta no artigo 5º, inciso II da Lex Matter, pois o Poder Judiciário, ao reconhecer a ocorrência de dano a ser reparado, por meio de justa recomposição, está apenas cumprindo o seu mister, sem qualquer interferência nos demais Poderes da República e sem qualquer vulneração aos direitos e garantias fundamentais.\r\n\r\nA orientação contida na sentença recorrida, perfilhando a tese jurídica estampada na jurisprudência dominante no Superior Tribunal de Justiça e no Enunciado nº 16 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, mostra-se, portanto, consentânea com a tese adotada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do RMS 22.307.\r\n\r\nPor isso, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 3.º, inciso VIII do Provimento n.º 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região, editado em consonância com o disposto no artigo 90 da Resolução n.º 30 do E. TRF da 2.ª Região, que tem base no artigo 21 da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nCondeno a União Federal em honorários advocatícios arbitrados em R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2005.51.51.098476-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NELSON DE PAULA BRETAS FILHO (Adv. SUAMI GOMES RIBEIRO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de servidores públicos militares à complementação do índice de 28,86% no reajuste de seus vencimentos, por obra das Leis 8.622/93 e 8.627/93, à luz da decisão proferida pelo STF no RMS 22.307/DF, tendo a sentença julgado procedente em parte o pedido formulado pela parte recorrida.\r\n\r\nNão merece guarida a alegação da Recorrente no sentido de que os juros moratórios devam ser fixados em 6% (seis por cento) ao ano, em observância ao disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97, incluído pela Medida Provisória n. 2.180/35, de 24/08/2001.\r\n\r\nConsoante entendimento já pacificado no âmbito das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, resta afastada a aplicação da taxa de juros moratórios nos termos do mencionado artigo 1° - F, da Lei n°. 9.494/97 por vulnerar o princípio constitucional da isonomia. Assim, deve o percentual ser fixado com lastro no artigo 406 da lei n°. 10.406/2002 (Código Civil) c/c artigo 161 do Código Tributário Nacional, à taxa de 1% (um por cento) ao mês, ex vi dos Enunciados 31 e 32 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPor fim, inexiste violação às disposições inserta no artigo 5º, inciso II da Lex Matter, pois o Poder Judiciário, ao reconhecer a ocorrência de dano a ser reparado, por meio de justa recomposição, está apenas cumprindo o seu mister, sem qualquer interferência nos demais Poderes da República e sem qualquer vulneração aos direitos e garantias fundamentais.\r\n\r\nA orientação contida na sentença recorrida, perfilhando a tese jurídica estampada na jurisprudência dominante no Superior Tribunal de Justiça e no Enunciado nº 16 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, mostra-se, portanto, consentânea com a tese adotada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do RMS 22.307.\r\n\r\nPor isso, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 3.º, inciso VIII do Provimento n.º 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região, editado em consonância com o disposto no artigo 90 da Resolução n.º 30 do E. TRF da 2.ª Região, que tem base no artigo 21 da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nCondeno a União Federal em honorários advocatícios arbitrados em R$ 300,00 (trezentos reais). \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2005.51.51.099908-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANA AUGUSTA SANTOS DE CARVALHO (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA parte autora ajuizou a presente ação objetivando a condenação do INSS a rever a renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, nos termos da Lei nº 9.032/95. \r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fls. 29/31).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 41/47. Contra-razões às fls. 52/59.\r\n\r\nAfasta-se, de início, a alegação de prescrição do fundo de direito, consoante o disposto na Súmula 85 do STJ: \r\n\r\n“Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.”\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar, acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. A legislação pretérita estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. Em 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça já firmou entendimento segundo o qual, havendo alteração do percentual de cálculo da RMI das pensões pa gas pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS), há incidência imediata da lei modificadora, independentemente da lei em vigor na data da concessão.\r\n\r\nConfira-se:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. COTA FAMILIAR. MAJORAÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CF/88. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DA QUINTA E SEXTA TURMAS.\r\n\r\n1. Consoante recente entendimento esposado pelas Turmas que compõem a Egrégia Terceira Seção, as majorações das cotas familiares introduzidas pelas Leis n.os 8.213/91 e 9.032/95 aplicam-se aos benefícios concedidos sob a égide da legislação pretérita. \r\n\r\n2. Não há falar em retroação da lei, mas de aplicação imediata, uma vez que os efeitos financeiros projetam tão-somente para o futuro.\r\n\r\nRecurso conhecido e desprovido.\r\n\r\n(RESP 513239/RJ, 5ª Turma, Recurso Especial 2003/0041039-5, DJ 15/09/2003, p. 00379, Relator Min. Laurita Vaz)\r\n\r\nNo mesmo sentido, se pronunciou a Turma Nacional de Uniformização, conforme o teor da Súmula 15: \r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”. \r\n\r\nNão há que se falar em violação a ato jurídico perfeito (art. 5º, XXXVI, CF/88), porquanto a lei que majorou o percentual da pensão há de ser considerada norma relativa à manutenção de benefício, aplicável apenas para o futuro, mantendo-se íntegro o ato pretérito concessório. Não subsiste a alegação de falta de custeio, tendo em vista a contribuição previdenciária integral, por parte do segurado instituidor, restando atendido o artigo 195, § 5º, da Constituição Federal. \r\n\r\nPor fim, também rejeito o argumento de violação ao princípio que impede a retroação de lei, porquanto “excepcionar a aplicação de uma lei, sob o manto do princípio de sua irretroatividade, utilizando-a de forma diferente a iguais, mostra-se um equívoco, sobretudo porque, sendo ela uma lei de ordem pública e aplicabilidade imediata, deve abranger a todos que se encontrem na situação fática por ela abordada” (STJ, sexta turma - REsp. 475.483/SP - j. em 11/02/2003 - Relator Ministro Vicente Leal).\r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Condeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios, arbitrados em trezentos reais.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2005.51.51.102085-1/01 JOSÉ CANDIDO FILHO (Adv. PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou improcedente o pedido de crédito das diferenças decorrentes da aplicação de índices oriundos de planos econômicos, nos meses: junho de 1987, fevereiro de 1989, maio de 1990 e fevereiro de 1991, ao saldo da conta de FGTS da parte autora.\r\n\r\nO Juízo a quo resolveu a lide em consonância com o entendimento pacificado no âmbito das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em seu Enunciado de nº 44, segundo o qual “nas ações de reposição de valores expurgados das contas de FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE no. 226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).\r\n\r\nAdemais, em 28 de setembro de 2004, o STJ considerou que a CEF aplicou corretamente os percentuais referentes a julho de 1990 e março de 1991, de acordo com a decisão abaixo transcrita:\r\n\r\n“ PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - AGRAVO REGIMENTAL - FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - ÍNDICES DE FEVEREIRO DE 1989, MARÇO/90, JUNHO/90, JULHO/90, JANEIRO /91 E MARÇO/91\r\n\r\n1.As Turmas da primeira Seção são acordes quanto à aplicação do índice de 10,14% (fevereiro/89), decorrente da interpretação dada por esta Corte quanto ao expurgo de janeiro/89 (Resp. 43.055-0/SP)\r\n\r\n2 Seguindo orientação do STF, o STJ, a partir do julgamento do Resp.282.201/AL, vem decidindo pela aplicação do BTNF em junho e julho/90 e da TR em março/91.\r\n\r\n3. Inexistência de direito à diferença de correção monetária relativamente aos meses de março, junho e julho/90 e janeiro e março/91.\r\n\r\n4. Agravo regimental provido em parte (STJ - AgRg no RE no. 581.855 - DF - Rel. Min. Eliana Calmon, 28/09/2004)\r\n\r\nDesse modo, não há que se falar na correção das contas vinculadas, pelos expurgos supramencionados.\r\n\r\nEm relação ao índice de 10,14%, a Medida Provisória nº 38, de 03 de fevereiro de 1989, determinou a aplicação do mesmo índice de correção das cadernetas de poupança ao FGTS. Sendo assim, entendo também não ser cabível tal revisão às contas vinculadas, pois tal omissão restou suprida, uma vez que havia legislação aplicável ao FGTS no que diz respeito à correção monetária nesse período. \r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto. \r\n\r\nSem honorários em razão da gratuidade de justiça anteriormente deferida ao autor. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2005.51.51.110279-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NELI COELHO DE ALBUQUERQUE (Adv. CARMELITA DA SILVA SAES). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA parte autora ajuizou a presente ação objetivando a condenação do INSS a rever a renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, nos termos da Lei nº 9.032/95. \r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fls. 29/32).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 33/39. \r\n\r\nAfasta-se a alegação de prescrição do fundo de direito, consoante o disposto na Súmula 85 do STJ: \r\n\r\n“Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.”\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar, acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. A legislação pretérita estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. Em 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nQuebra O Superior Tribunal de Justiça já firmou entendimento segundo o qual, havendo alteração do percentual de cálculo da RMI das pensões pagas pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS), há incidência imediata da lei modificadora, independentemente da lei em vigor na data da concessão.\r\n\r\nConfira-se:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. COTA FAMILIAR. MAJORAÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CF/88. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DA QUINTA E SEXTA TURMAS.\r\n\r\n1. Consoante recente entendimento esposado pelas Turmas que compõem a Egrégia Terceira Seção, as majorações das cotas familiares introduzidas pelas Leis n.os 8.213/91 e 9.032/95 aplicam-se aos benefícios concedidos sob a égide da legislação pretérita. \r\n\r\n2. Não há falar em retroação da lei, mas de aplicação imediata, uma vez que os efeitos financeiros projetam tão-somente para o futuro.\r\n\r\nRecurso conhecido e desprovido.\r\n\r\n(RESP 513239/RJ, 5ª Turma, Recurso Especial 2003/0041039-5, DJ 15/09/2003, p. 00379, Relator Min. Laurita Vaz)\r\n\r\nNo mesmo sentido, se pronunciou a Turma Nacional de Uniformização, conforme o teor da Súmula 15: \r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”. \r\n\r\nNão há que se falar em violação a ato jurídico perfeito (art. 5º, XXXVI, CF/88), porquanto a lei que majorou o percentual da pensão há de ser considerada norma relativa à manutenção de benefício, aplicável apenas para o futuro, mantendo-se íntegro o ato pretérito concessório. \r\n\r\nPor fim, também rejeito o argumento de violação ao princípio que impede a retroação de lei, porquanto “excepcionar a aplicação de uma lei, sob o manto do princípio de sua irretroatividade, utilizando-a de forma diferente a iguais, mostra-se um equívoco, sobretudo porque, sendo ela uma lei de ordem pública e aplicabilidade imediata, deve abranger a todos que se encontrem na situação fática por ela abordada” (STJ, sexta turma - REsp. 475.483/SP - j. em 11/02/2003 - Relator Ministro Vicente Leal).\r\n\r\nPor isso, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no Enunciado nº 25 deste Colegiado e no artigo 3º, inciso VIII do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, editado em consonância com o disposto no artigo 90 da Resolução nº 30 do E. TRF da 2ª Região, que tem base no artigo 21 da Lei nº 10.259/2001. Condeno o INSS em honorários advocatícios arbitrados em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais). \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n22 - 2005.51.51.110943-6/01 ARY SANTOS (Adv. ELIANI ESPINDOLA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nA pretensão da parte autora da ação é a condenação do INSS a rever o valor do benefício que recebe, concedido em fevereiro de 1986 (fl. 11). Afirma que há defasagem em relação ao importe fixado à época da concessão, tendo como parâmetro o valor do salário mínimo.\r\n\r\nA sentença de fls. 54/55 julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 56/60. Sem contra-razões.\r\n\r\nPor força do artigo 58 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Carta Magna, o INSS teve a obrigação legal de efetuar o pagamento do mesmo número de salários mínimos quando da data da concessão do benefício, desde que o mesmo tivesse sido concedido antes de 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.\r\n\r\nNo caso em concreto, apesar do benefício do autor ter sido concedido em 14/02/86, data anterior à promulgação da Constituição Federal, o documento de fl.52 “REVSIT” atesta que o referido benefício já foi revisado com base no art. 58 ADCT, como bem observado pela Magistrada sentenciante, não havendo, assim, ilegalidade a ensejar reparação.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC. \r\n\r\nSem honorários em razão da gratuidade de justiça que ora defiro ao recorrente, à vista dos documentos de fls. 64/65.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n23 - 2005.51.51.115292-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALEXANDRE MARTINS COELHO (Adv. MARIANA DE FREITAS RASGA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de servidores públicos militares à complementação do índice de 28,86% no reajuste de seus vencimentos, por obra das Leis 8.622/93 e 8.627/93, à luz da decisão proferida pelo STF no RMS 22.307/DF, tendo a sentença julgado procedente em parte o pedido formulado pela parte recorrida.\r\n\r\nEspecificamente no que pertine à matéria devolvida a esta importância colegiada, não merece guarida a alegação da Recorrente no sentido de que os juros moratórios devam ser fixados em 6% (seis por cento) ao ano, em observância ao disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97, incluído pela Medida Provisória n. 2.180/35, de 24/08/2001.\r\n\r\nConsoante entendimento já pacificado no âmbito das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, resta afastada a aplicação da taxa de juros moratórios nos termos do mencionado artigo 1° - F, da Lei n°. 9.494/97 por vulnerar o princípio constitucional da isonomia. Assim, deve o percentual ser fixado com lastro no artigo 406 da lei n°. 10.406/2002 (Código Civil) c/c artigo 161 do Código Tributário Nacional, à taxa de 1% (um por cento) ao mês, ex vi dos Enunciados 31 e 32 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPor fim, inexiste violação às disposições inserta no artigo 5º, inciso II da Lex Matter, pois o Poder Judiciário, ao reconhecer a ocorrência de dano a ser reparado, por meio de justa recomposição, está apenas cumprindo o seu mister, sem qualquer interferência nos demais Poderes da República e sem qualquer vulneração aos direitos e garantias fundamentais.\r\n\r\nA orientação contida na sentença recorrida, perfilhando a tese jurídica estampada na jurisprudência dominante no Superior Tribunal de Justiça e no Enunciado nº 16 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, mostra-se, portanto, consentânea com a tese adotada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do RMS 22.307.\r\n\r\nPor isso, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 3.º, inciso VIII do Provimento n.º 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região, editado em consonância com o disposto no artigo 90 da Resolução n.º 30 do E. TRF da 2.ª Região, que tem base no artigo 21 da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nCondeno a União Federal em honorários advocatícios arbitrados 10% do valor total da condenação. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n24 - 2005.51.51.115661-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA JOSE SA DE MELO (Adv. GASTON LUIZ DO REGO NETO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA parte autora ajuizou a presente ação objetivando a condenação do INSS a rever a renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, nos termos da Lei nº 9.032/95. \r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fls. 27/30).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 31/37. Contra-razões às fls. 41/42.\r\n\r\nAfasta-se, inicialmente, a alegação de prescrição do fundo de direito, consoante o disposto na Súmula 85 do STJ: \r\n\r\n“Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.”\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar, acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. A legislação pretérita estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. Em 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça já firmou entendimento segundo o qual, havendo alteração do percentual de cálculo da RMI das pensões pagas pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS), há incidência imediata da lei modificadora, independentemente da lei em vigor na data da concessão.\r\n\r\nConfira-se:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. COTA FAMILIAR. MAJORAÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CF/88. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DA QUINTA E SEXTA TURMAS.\r\n\r\n1. Consoante recente entendimento esposado pelas Turmas que compõem a Egrégia Terceira Seção, as majorações das cotas familiares introduzidas pelas Leis n.os 8.213/91 e 9.032/95 aplicam-se aos benefícios concedidos sob a égide da legislação pretérita. \r\n\r\n2. Não há falar em retroação da lei, mas de aplicação imediata, uma vez que os efeitos financeiros projetam tão-somente para o futuro.\r\n\r\nRecurso conhecido e desprovido.\r\n\r\n(RESP 513239/RJ, 5ª Turma, Recurso Especial 2003/0041039-5, DJ 15/09/2003, p. 00379, Relator Min. Laurita Vaz)\r\n\r\nNo mesmo sentido, se pronunciou a Turma Nacional de Uniformização, conforme o teor da Súmula 15: \r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”. \r\n\r\nNão há que se falar em violação a ato jurídico perfeito (art. 5º, XXXVI, CF/88), porquanto a lei que majorou o percentual da pensão há de ser considerada norma relativa à manutenção de benefício, aplicável apenas para o futuro, mantendo-se íntegro o ato pretérito concessório. Não subsiste a alegação de falta de custeio, tendo em vista a contribuição previdenciária integral, por parte do segurado instituidor, restando atendido o artigo 195, § 5º, da Constituição Federal. \r\n\r\nPor fim, também rejeito o argumento de violação ao princípio que impede a retroação de lei, porquanto “excepcionar a aplicação de uma lei, sob o manto do princípio de sua irretroatividade, utilizando-a de forma diferente a iguais, mostra-se um equívoco, sobretudo porque, sendo ela uma lei de ordem pública e aplicabilidade imediata, deve abranger a todos que se encontrem na situação fática por ela abordada” (STJ, sexta turma - REsp. 475.483/SP - j. em 11/02/2003 - Relator Ministro Vicente Leal).\r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Condeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios, arbitrados em trezentos reais.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n25 - 2005.51.51.117631-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOAO UMBELINO PLACIDO (Adv. RUBENVAL ALMEIDA BARRETO GOMES FARIA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de servidores públicos militares à complementação do índice de 28,86% no reajuste de seus vencimentos, por obra das Leis 8.622/93 e 8.627/93, à luz da decisão proferida pelo STF no RMS 22.307/DF, tendo a sentença julgado procedente em parte o pedido formulado pela parte recorrida.\r\n\r\nNão merece guarida a alegação da Recorrente no sentido de que os juros moratórios devam ser fixados em 6% (seis por cento) ao ano, em observância ao disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97, incluído pela Medida Provisória n. 2.180/35, de 24/08/2001.\r\n\r\nConsoante entendimento já pacificado no âmbito das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, resta afastada a aplicação da taxa de juros moratórios nos termos do mencionado artigo 1° - F, da Lei n°. 9.494/97 por vulnerar o princípio constitucional da isonomia. Assim, deve o percentual ser fixado com lastro no artigo 406 da lei n°. 10.406/2002 (Código Civil) c/c artigo 161 do Código Tributário Nacional, à taxa de 1% (um por cento) ao mês, ex vi dos Enunciados 31 e 32 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPor fim, inexiste violação às disposições inserta no artigo 5º, inciso II da Lex Matter, pois o Poder Judiciário, ao reconhecer a ocorrência de dano a ser reparado, por meio de justa recomposição, está apenas cumprindo o seu mister, sem qualquer interferência nos demais Poderes da República e sem qualquer vulneração aos direitos e garantias fundamentais.\r\n\r\nA orientação contida na sentença recorrida, perfilhando a tese jurídica estampada na jurisprudência dominante no Superior Tribunal de Justiça e no Enunciado nº 16 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, mostra-se, portanto, consentânea com a tese adotada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do RMS 22.307.\r\n\r\nPor isso, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 3.º, inciso VIII do Provimento n.º 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região, editado em consonância com o disposto no artigo 90 da Resolução n.º 30 do E. TRF da 2.ª Região, que tem base no artigo 21 da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nCondeno a União Federal em honorários advocatícios arbitrados em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais). \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n26 - 2005.51.51.120046-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x WALDIR SANT ANNA (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND). . \r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de servidores públicos militares à complementação do índice de 28,86% no reajuste de seus vencimentos, por obra das Leis 8.622/93 e 8.627/93, à luz da decisão proferida pelo STF no RMS 22.307/DF, tendo a sentença julgado procedente em parte o pedido formulado pela parte recorrida.\r\n\r\nNão merece guarida a alegação da Recorrente no sentido de que os juros moratórios devam ser fixados em 6% (seis por cento) ao ano, em observância ao disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97, incluído pela Medida Provisória n. 2.180/35, de 24/08/2001.\r\n\r\nConsoante entendimento já pacificado no âmbito das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, resta afastada a aplicação da taxa de juros moratórios nos termos do mencionado artigo 1° - F, da Lei n°. 9.494/97 por vulnerar o princípio constitucional da isonomia. Assim, deve o percentual ser fixado com lastro no artigo 406 da lei n°. 10.406/2002 (Código Civil) c/c artigo 161 do Código Tributário Nacional, à taxa de 1% (um por cento) ao mês, ex vi dos Enunciados 31 e 32 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPor fim, inexiste violação às disposições inserta no artigo 5º, inciso II da Lex Matter, pois o Poder Judiciário, ao reconhecer a ocorrência de dano a ser reparado, por meio de justa recomposição, está apenas cumprindo o seu mister, sem qualquer interferência nos demais Poderes da República e sem qualquer vulneração aos direitos e garantias fundamentais.\r\n\r\nA orientação contida na sentença recorrida, perfilhando a tese jurídica estampada na jurisprudência dominante no Superior Tribunal de Justiça e no Enunciado nº 16 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, mostra-se, portanto, consentânea com a tese adotada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do RMS 22.307.\r\n\r\nPor isso, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 3.º, inciso VIII do Provimento n.º 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região, editado em consonância com o disposto no artigo 90 da Resolução n.º 30 do E. TRF da 2.ª Região, que tem base no artigo 21 da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nCondeno a União Federal em honorários advocatícios arbitrados em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais). \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n27 - 2005.51.51.126967-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCELO JOSE CAVALLIER ABDON (Adv. JULIO CESAR BRANDAO DE OLIVEIRA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de servidores públicos militares à complementação do índice de 28,86% no reajuste de seus vencimentos, por obra das Leis 8.622/93 e 8.627/93, à luz da decisão proferida pelo STF no RMS 22.307/DF, tendo a sentença julgado procedente o pedido formulado pela parte recorrida.\r\n\r\nNão merece guarida a alegação da Recorrente no sentido de que os juros moratórios devam ser fixados em 6% (seis por cento) ao ano, em observância ao disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97, incluído pela Medida Provisória n. 2.180/35, de 24/08/2001.\r\n\r\nConsoante entendimento já pacificado no âmbito das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, resta afastada a aplicação da taxa de juros moratórios nos termos do mencionado artigo 1° - F, da Lei n°. 9.494/97 por vulnerar o princípio constitucional da isonomia. Assim, deve o percentual ser fixado com lastro no artigo 406 da lei n°. 10.406/2002 (Código Civil) c/c artigo 161 do Código Tributário Nacional, à taxa de 1% (um por cento) ao mês, ex vi dos Enunciados 31 e 32 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPor fim, inexiste violação às disposições inserta no artigo 5º, inciso II da Lex Matter, pois o Poder Judiciário, ao reconhecer a ocorrência de dano a ser reparado, por meio de justa recomposição, está apenas cumprindo o seu mister, sem qualquer interferência nos demais Poderes da República e sem qualquer vulneração aos direitos e garantias fundamentais.\r\n\r\nA orientação contida na sentença recorrida, perfilhando a tese jurídica estampada na jurisprudência dominante no Superior Tribunal de Justiça e no Enunciado nº 16 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, mostra-se, portanto, consentânea com a tese adotada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do RMS 22.307.\r\n\r\nPor isso, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 3.º, inciso VIII do Provimento n.º 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região, editado em consonância com o disposto no artigo 90 da Resolução n.º 30 do E. TRF da 2.ª Região, que tem base no artigo 21 da Lei n.º 10.259/2001. \r\n\r\nCondeno a União Federal em honorários advocatícios arbitrados em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais). \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n28 - 2005.51.51.128630-9/01 MARLENE MOREIRA VELASCO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de sentença que julgou improcedente pedido de majoração do percentual de pensão por morte concedida antes da vigência da Lei 9032/95. \r\n\r\nSentença de improcedência à fl.32/33.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 34/40.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar, acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. A legislação pretérita estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. Em 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nNão obstante seja possível a aplicação de lei posterior, ante o entendimento firmado pelo STJ e pela Turma Nacional de Uniformização, conforme orienta seu Enunciado 15, na presente hipótese não merece acolhida o pedido autoral, eis que a pensionista já recebe o equivalente a 100% da aposentadoria de seu finado marido. \r\n\r\nA pensão por morte em tela foi concedida com o coeficiente de cálculo em 100% do benefício originário, conforme se verifica dos cálculos elaborados pela subsecretaria de cálculos judiciais acostados às fls. 44/45 e documento de fl. 31. Portanto, não merece reparo a decisão recorrida. \r\n\r\nPor isso, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC. Sem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida à recorrente. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n29 - 2005.51.53.003947-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SUELI MADALENA DE CASTRO PEIXOTO (Adv. MARCOS AUGUSTO BARRETO DE OLIVEIRA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nAs razões recursais apresentadas pelo réu estão em descompasso com o conteúdo decisório da sentença, que julgou procedente o pedido de revisão de benefício do valor de pensão por morte, para condenar o INSS a revisar a RMI do benefício previdenciário da parte autora, devendo corresponder a 100% do salário de benefício. \r\n\r\nO recurso enfrenta matéria que não foi objeto da demanda, pleiteando o recorrente a reforma da sentença para tornar inaplicável a ORTN/OTN como forma de correção dos salários-de-contribuição no período que antecedeu à promulgação da Constituição da República.\r\n\r\nAssim sendo, DEIXO DE CONHECER do recurso interposto, por inadmissível, E, por conseguinte, NEGO SEGUIMENTO ao mesmo, na forma do art.557, caput, do CPC.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n30 - 2005.51.54.004943-4/01 SERGIO HENRIQUE DOS REIS (Adv. ANTONIO CARLOS MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nNo caso em questão constou, por equívoco, no teor da decisão de fl. 72, o réu, Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, como sendo o recorrente.\r\n\r\nOcorre que o recurso inominado foi apresentado somente pela parte autora (fls. 57/65).\r\n\r\nAssim sendo, verificada a existência de erro material, retifico de ofício a decisão de fl. 72, nos termos do art. 463, I do CPC, para ser proferida uma nova, nos termos que segue abaixo:\r\n\r\n“Conforme protocolo de fl. 57, o recurso inominado foi apresentado intempestivamente pelo autor, quando já ultrapassado o prazo de dez dias a que alude o artigo 42 da Lei 9099/95.\r\n\r\nA sentença foi publicada em 29/06/2006 (fl. 56 verso), de forma que o prazo para recorrer terminou em 10/07/2006.\r\n\r\nApresentada a peça recursal pela parte autora apenas em 13/07/2006 (fl. 57), resta configurada a sua intempestividade, razão pela qual NEGO SEGUIMENTO a mesma, na forma do art. 557, caput, do CPC.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem..”\r\n\r\n31 - 2005.51.55.004174-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x AYDEE VOGAS LENGRUBER. . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA parte autora ajuizou a presente ação objetivando a condenação do INSS a rever a renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, nos termos da Lei nº 9.032/95. \r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fls. 21/22).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 24/42. Sem contra-razões. \r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar, acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. A legislação pretérita estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. Em 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça já firmou entendimento segundo o qual, havendo alteração do percentual de cálculo da RMI das pensões pagas pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS), há incidência imediata da lei modificadora, independentemente da lei em vigor na data da concessão.\r\n\r\nConfira-se:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. COTA FAMILIAR. MAJORAÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CF/88. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DA QUINTA E SEXTA TURMAS.\r\n\r\n1. Consoante recente entendimento esposado pelas Turmas que compõem a Egrégia Terceira Seção, as majorações das cotas familiares introduzidas pelas Leis n.os 8.213/91 e 9.032/95 aplicam-se aos benefícios concedidos sob a égide da legislação pretérita. \r\n\r\n2. Não há falar em retroação da lei, mas de aplicação imediata, uma vez que os efeitos financeiros projetam tão-somente para o futuro.\r\n\r\nRecurso conhecido e desprovido.\r\n\r\n(RESP 513239/RJ, 5ª Turma, Recurso Especial 2003/0041039-5, DJ 15/09/2003, p. 00379, Relator Min. Laurita Vaz)\r\n\r\nNo mesmo sentido, se pronunciou a Turma Nacional de Uniformização, conforme o teor da Súmula 15: \r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”. \r\n\r\nNão há que se falar em violação a ato jurídico perfeito (art. 5º, XXXVI, CF/88), porquanto a lei que majorou o percentual da pensão há de ser considerada norma relativa à manutenção de benefício, aplicável apenas para o futuro, mantendo-se íntegro o ato pretérito concessório. Não subsiste a alegação de falta de custeio, tendo em vista a contribuição previdenciária integral, por parte do segurado instituidor, restando atendido o artigo 195, § 5º, da Constituição Federal. \r\n\r\nRejeito, também, o argumento de violação ao princípio que impede a retroação de lei, porquanto “excepcionar a aplicação de uma lei, sob o manto do princípio de sua irretroatividade, utilizando-a de forma diferente a iguais, mostra-se um equívoco, sobretudo porque, sendo ela uma lei de ordem pública e aplicabilidade imediata, deve abranger a todos que se encontrem na situação fática por ela abordada” (STJ, sexta turma - REsp. 475.483/SP - j. em 11/02/2003 - Relator Ministro Vicente Leal).\r\n\r\nA decisão também não atenta contra o princípio da separação dos poderes, uma vez que apenas significa prerrogativa legal atribuída ao juiz em sua atividade judicante. Assim, refuta-se o argumento de vulneração ao artigo 2º da Constituição Federal.\r\n\r\nPor fim, rejeito de igual forma a alegação de que a decisão questionada teria usurpado competência de outro poder, uma vez que a mesma não criou despesa alguma, senão corrigiu situação jurídica decorrente de lesão experimentada pela parte.\r\n\r\nPor isso, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no Enunciado nº 25 deste Colegiado e no artigo 557 do Código de Processo Civil. Condeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios fixados em cento e cinqüenta reais.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n32 - 2005.51.59.001979-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SYLVIA IGREJA SARDELA DE MENEZES (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nO recurso inominado foi apresentado intempestivamente pelo INSS, quando já ultrapassado o prazo de dez dias para sua interposição, conforme disposto no artigo 49 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDe acordo com a certidão de fl. 41, a Autarquia Ré tomou ciência da sentença no dia 15/08/2006, através de mandado de intimação, findando-se o prazo para recorrer em 25/08/2006.\r\n\r\nNesse contexto, apresentada a peça recursal apenas em 28/08/2006, quando já ultrapassado o prazo legal, restou configurada a intempestividade do recurso inominado interposto pela parte ré, razão pela qual NEGO SEGUIMENTO ao mesmo, na forma do art. 557, caput, do CPC.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n33 - 2005.51.60.007205-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IRENE ZATORRE PEREIRA (Adv. VERONICA MOURA DE SIQUEIRA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA parte autora ajuizou a presente ação objetivando a condenação do INSS a rever a renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, nos termos da Lei nº 9.032/95. \r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fls.66/70).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls.72/77. Contra- razões às fls. 79/82.\r\n\r\nAfasta-se a alegação de prescrição do fundo de direito, consoante o disposto na Súmula 85 do STJ:\r\n\r\n“Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.”\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar, acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. A legislação pretérita estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. Em 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça já firmou entendimento segundo o qual, havendo alteração do percentual de cálculo da RMI das pensões pagas pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS), há incidência imediata da lei modificadora, independentemente da lei em vigor na data da concessão.\r\n\r\nConfira-se:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. COTA FAMILIAR. MAJORAÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CF/88. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DA QUINTA E SEXTA TURMAS.\r\n\r\n1. Consoante recente entendimento esposado pelas Turmas que compõem a Egrégia Terceira Seção, as majorações das cotas familiares introduzidas pelas Leis n.os 8.213/91 e 9.032/95 aplicam-se aos benefícios concedidos sob a égide da legislação pretérita. \r\n\r\n2. Não há falar em retroação da lei, mas de aplicação imediata, uma vez que os efeitos financeiros projetam tão-somente para o futuro.\r\n\r\nRecurso conhecido e desprovido.\r\n\r\n(RESP 513239/RJ, 5ª Turma, Recurso Especial 2003/0041039-5, DJ 15/09/2003, p. 00379, Relator Min. Laurita Vaz)\r\n\r\nNo mesmo sentido, se pronunciou a Turma Nacional de Uniformização, conforme o teor da Súmula 15: \r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”. \r\n\r\nNão há que se falar em violação a ato jurídico perfeito (art. 5º, XXXVI, CF/88), porquanto a lei que majorou o percentual da pensão há de ser considerada norma relativa à manutenção de benefício, aplicável apenas para o futuro, mantendo-se íntegro o ato pretérito concessório. Não subsiste a alegação de falta de custeio, tendo em vista a contribuição previdenciária integral, por parte do segurado instituidor, restando atendido o artigo 195, § 5º, da Constituição Federal. \r\n\r\nPor fim, também rejeito o argumento de violação ao princípio que impede a retroação de lei, porquanto “excepcionar a aplicação de uma lei, sob o manto do princípio de sua irretroatividade, utilizando-a de forma diferente a iguais, mostra-se um equívoco, sobretudo porque, sendo ela uma lei de ordem pública e aplicabilidade imediata, deve abranger a todos que se encontrem na situação fática por ela abordada” (STJ, sexta turma - REsp. 475.483/SP - j. em 11/02/2003 - Relator Ministro Vicente Leal).\r\n\r\nPor isso, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no Enunciado nº 25 deste Colegiado e no artigo 3º, inciso VIII do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, editado em consonância com o disposto no artigo 90 da Resolução nº 30 do E. TRF da 2ª Região, que tem base no artigo 21 da Lei nº 10.259/2001. Honorários advocatícios arbitrados em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n34 - 2005.51.60.011902-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANA ROSA MACAU DOS SANTOS (Adv. CRISTIANE MOURA DE SIQUEIRA DE MATTOS). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de servidores públicos militares à complementação do índice de 28,86% no reajuste de seus vencimentos, por obra das Leis 8.622/93 e 8.627/93, à luz da decisão proferida pelo STF no RMS 22.307/DF, tendo a sentença julgado procedente o pedido formulado pela parte recorrida.\r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro firmaram entendimento cristalizado em enunciado, cujos termos são trazidos na seqüência:\r\n\r\n“Enunciado nº 16. O reajuste concedido pelas Leis nº 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constitui revisão geral de vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”.\r\n\r\nTal orientação também foi esposada pelo Superior Tribunal de Justiça, como se vê dos seguintes excertos de julgados da 5ª e da 6ª Turmas da referida Corte:\r\n\r\nSe o Supremo Tribunal Federal, ao reconhecer que os reajustes decorrentes das Leis nºs 8.622/93 e 8.627/93 importaram em revisão geral de remuneração, assegurou aos servidores públicos civis a percepção do índice de 28,86%, a negativa desse direito aos militares beneficiados com aumentos menores implicaria em desrespeito ao princípio da isonomia e ao disposto no art. 37, inciso X, da Constituição Federal. (REsp 543917/MG, 6ª Turma, Rel. Min. Paulo Gallotti, DJ 10/11/2003, p. 224)\r\n\r\nEste Superior Tribunal de Justiça, conforme decisão emanada do Colendo Supremo Tribunal, já firmou entendimento no sentido de estender aos vencimentos de todos os servidores civis federais, o reajuste de 28,86% concedido aos militares e a algumas categorias civis, por força das Leis nºs 8.622/93 e 8.627/93. A concessão do reajuste aos militares deveria ocorrer de forma linear, não se admitindo aumentos variados. Desta forma, tem o autor, servidor público militar, o direito de perceber a diferença entre o reajuste de 28,86% e o percentual já recebido. (REsp 527048/PR, 5ª Turma, Rel. Min. Jorge Scartezzini, DJ 13/10/2003, p. 437)\r\n\r\nConforme entendimento firmado no colendo STF (RMS 22.307/DF), o reajuste previsto nas Leis n° 8.622 e 8.627/93 constituiu-se em revisão geral de remuneração, devendo ser estendido aos demais servidores civis e militares (art. 37, X, da CF). Todavia, como determinadas categorias já foram beneficiadas pelo aumento, deve ser feita a devida compensação na fase de execução do julgado. Desse modo, aqueles militares que foram contemplados com reajustes inferiores ao de 28,86% fazem jus, a contar de 1993, à complementação desse percentual, consistente na diferença entre os índices efetivamente percebidos em virtude da adequação de soldos, postos e graduações, levada a efeito pela Lei nº 8.627/93, e o índice de 28,86%. (REsp 543522/MG, 5ª Turma, Rel. Min. Felix Fischer, DJ 13/10/2003, p. 441).\r\n\r\n(...) o acórdão recorrido encontra-se em consonância com a recente orientação desta Egrégia Quinta Turma, segundo a qual o aumento concedido pelas Leis n.os 8.622/93 e 8.627/93, por tratar-se de revisão geral de remuneração, deve ser estendido aos servidores públicos militares, contemplados com reajustes inferiores ao de 28,86%, em respeito ao princípio da isonomia e ao disposto no art. 37, inciso X, da Constituição Federal. (REsp 511296/MG, 5ª Turma, Rel. Min. Laurita Vaz, DJ 04/08/2003, p. 418).\r\n\r\nÉ bem verdade que existe ementa de julgado da mesma 5ª Turma do STJ (REsp 404180/SC, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, DJ 02/09/2002, p. 228), do qual consta a conclusão de ser “inviável a pretensão autoral no sentido da 'diferença' entre o reajuste que o beneficiou, em função da patente, e o índice integral dos 28,86%”.\r\n\r\nEntretanto, pesquisa apurada demonstra tratar-se de julgado desgarrado da orientação que vem predominando tanto na própria 5ª Turma de origem, quanto na 6ª.\r\n\r\nO fato é que a questão envolvendo o índice indigitado foi objeto de decisões judiciais e administrativas, que culminaram por reconhecer o direito dos servidores públicos civis federais ao reajuste de 28,86% sobre seus vencimentos, deduzidos os percentuais concedidos por força da Lei 8.627/93, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do RMS 22.307, tendo sido relator o eminente Ministro Marco Aurelio, de cujo voto (RTJ, vol. 163, 1998) extrai-se a seguinte tese vencedora: \r\n\r\n“Houve revisão geral de vencimentos, deixando-se de fora os servidores civis. Apanhada esta deficiência e em face da auto-aplicabilidade do preceito constitucional, Legislativo, inclusive o Tribunal de Contas da União, Judiciário e Ministério Público, cujos servidores integram o próprio Executivo, determinaram a inclusão do reajuste nas folhas de pagamento, tendo como data-base janeiro de 1993”.\r\n\r\nTambém expressivo é o seguinte excerto do voto do ilustre Min. Maurício Corrêa:\r\n\r\n“Traduzindo, o que ocorreu, pode-se dizer que a Lei nº 8622/93 ao conceder o reajuste de 100% (cem por cento) para os servidores civis e militares da União, condicionou em seu art. 4o que enviaria ao Congresso Nacional projeto de lei especificando os critérios para o reposicionamento dos servidores militares, tendo em vista as tabelas constantes dos Anexos I, II, III, IV e V da referida lei; todavia, na verdade o que se deu é que autorizou - note-se bem, autorizou na mesma revisão - um percentual para os militares e para um pequeno segmento dos servidores civis, que implicou em uma discriminação, com relação a esses, de 28,86%. Patente está que se configurou indisfarçável reajuste a maior numa mesma revisão remuneratória de vencimentos para entrar em vigor na mesma data. É quanto basta para explicitar maltrato ao conceito expendido pelo artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, que exige igualdade de aplicação geral e uniforme de índice do reajuste para os diversos estamentos do quadro de servidores da União”.\r\n\r\nObjetivando o cumprimento da decisão do Pretório Excelso, o Poder Executivo editou a Medida Provisória nº 1704/98 (reeditada até a MP 2196/2001), que estendeu aos “servidores públicos civis da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Federal a vantagem de vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento”.\r\n\r\nResta evidente, portanto, que o Supremo Tribunal Federal, guardião da Constituição da República, firmou entendimento no sentido de que o reajuste concedido aos servidores pelas Leis 8.622 e 8.627/93 traduziu revisão geral de vencimentos, razão pela qual foi estendida aos servidores civis da União a complementação do percentual residual de 28,86%.\r\n\r\nNo entanto, é fato incontroverso que nem todos os postos e graduações das Forças Armadas tiveram reajuste com base naquele percentual, o que representou violação ao comando constitucional do art. 37, inciso X, com a redação antiga, em vigor à época, que determinava “a revisão geral da remuneração dos servidores públicos, sem distinção de índices entre servidores públicos civis e militares”, na mesma data.\r\n\r\nSe o STF, portanto, considerou que houve quebra da isonomia, por haver o legislador efetuado a revisão geral com base no índice de 28,86% apenas para alguns militares, em detrimento de grande parte dos servidores civis, também tiveram violado seu direito à reposição geral os demais militares que não foram aquinhoados com a integralidade do aludido percentual, aplicada apenas ao soldo do último posto da classe dos oficiais-generais.\r\n\r\nÉ dizer, se foram discriminados indevidamente os servidores públicos civis que, após a edição das Leis 8.622 e 8.627/93, tiveram reajuste de vencimentos total inferior ao atribuído à classe dos oficiais-generais do último posto - e assim decidiu o STF -, também o foram os militares não contemplados com a integralidade do índice de 28,86%. \r\n\r\nO argumento de que houve concessão de aumentos diferenciados e escalonados aos militares em razão de hierarquia, defendido agora pela União, e também no passado, quando se insurgiu contra a pretensão dos servidores civis de incorporação do índice de 28,86%, já foi repelido pela Corte Suprema, ao decidir que o caso foi de revisão geral de remuneração dos servidores públicos, atraindo a incidência da norma do art. 37, inciso X, da Constituição da República, com a redação anterior à E.C. nº 19/98, garantidora, nesse particular, de tratamento uniforme a todos os servidores civis e militares.\r\n\r\nA complementação do reajuste indigitado não compromete, assim, a hierarquia das Forças Armadas, em função da dicção da disposição constitucional enfocada, que expressamente assegurava revisão geral pelos mesmos índices aos militares. De toda sorte, também os servidores civis se sujeitam a esse escalonamento vertical, e em relação a eles o STF considerou o aludido índice como de aplicação linear, não sendo razoável a adoção de conclusão diversa em relação aos militares.\r\n\r\nNo que respeita aos efeitos financeiros em favor dos servidores públicos federais militares que tiveram suas remunerações reajustadas abaixo do índice 28,86% e que, portanto, fazem jus à complementação até aquele percentual, deve-se considerar como limite temporal o mês de dezembro de 2000, a partir do qual houve reestruturação da remuneração dos militares por obra da MP 2.131, que definiu novos valores aos ganhos dos mesmos, disso resultando a absorção, para o futuro, de diferenças de reajuste eventualmente existentes.\r\n\r\nDaí o Enunciado nº 16, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ter acertadamente estabelecido como limite temporal do reajuste complementar (28,86%) dos militares a data do advento da MP 2.131/2000, o que afasta a pretendida incorporação, garantindo a tais servidores apenas o direito ao recebimento das parcelas atrasadas, vencidas até dezembro de 2000.\r\n\r\nNão há que se falar em prescrição da pretensão integral (fundo de direito), uma vez que não foi reconhecido ou negado em momento algum pela União Federal o direito dos militares ao recebimento da complementação do índice, tendo o fenômeno prescricional atingido apenas as parcelas vencidas até o início do qüinqüênio que precedeu o ajuizamento da ação, a teor do comando jurisprudencial contido na Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nAfasta-se, também, qualquer mácula ao disposto no artigo 142 da Carta Federal, uma vez que o reconhecimento do direito à complementação do índice em questão em nada compromete a hierarquia das Forças Armadas. Prius, em razão do disposto no próprio artigo 37, X, com a redação anterior à Emenda Constitucional nº 20/98. E, secundus, porque não existe somente hierarquia no serviço público militar. Também os servidores civis se sujeitam a esse escalonamento vertical. E, em relação a estes, o Supremo Tribunal Federal considerou o aludido índice como de aplicação linear.\r\n\r\nA decisão recorrida não usurpou a competência do Poder Executivo ao determinar o pagamento da importância questionada, pois não criou despesa, senão corrigiu situação jurídica decorrente de lesão experimentada pela parte, conforme jurisprudência pacífica. \r\n\r\nNão merece guarida a alegação da Recorrente no sentido de que os juros moratórios devam ser fixados em 6% (seis por cento) ao ano, em observância ao disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97, incluído pela Medida Provisória n. 2.180/35, de 24/08/2001.\r\n\r\nConsoante entendimento já pacificado no âmbito das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, resta afastada a aplicação da taxa de juros moratórios nos termos do mencionado artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97 por vulnerar o princípio constitucional da isonomia. Assim, deve o percentual ser fixado com lastro no artigo 406 da lei n°. 10.406/2002 (Código Civil) c/c artigo 161 do Código Tributário Nacional, à taxa de 1% (um por cento) ao mês, ex vi dos Enunciados 31 e 32 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA orientação contida na sentença recorrida, perfilhando a tese jurídica estampada na jurisprudência dominante no Superior Tribunal de Justiça e no Enunciado nº 16 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, mostra-se, portanto, consentânea com a tese adotada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do RMS 22.307.\r\n\r\nPor isso, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto pela União, com base no artigo 3.º, inciso VIII do Provimento n.º 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região, editado em consonância com o disposto no artigo 90 da Resolução n.º 30 do E. TRF da 2.ª Região, que tem base no artigo 21 da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nCondeno a União Federal em honorários advocatícios arbitrados em R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n35 - 2005.51.60.012363-3/01 JOVILSON PEREIRA DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso de sentença desacompanhado de prova de preparo, em afronta à lei de regência. \r\n\r\nDispõe o enunciado nº 19 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro que “não será conhecido o recurso sem que a prova do preparo tenha sido feita no prazo legal de 48 horas, contadas da interposição”.\r\n\r\nNo caso presente, a despeito de ter sido indeferido o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora, a teor do que consta à fl. 20, in fine, o recurso foi interposto sem o comprovante do recolhimento das custas pertinentes.\r\n\r\nPor isso, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n36 - 2005.51.60.012596-4/01 DELCINO CONRADO DA MATTA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA parte autora ajuizou a presente ação objetivando a condenação do INSS a rever o seu benefício previdenciário aplicando como reajuste o percentual de variação do INPC referente desde 1996, bem como ao pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de correção monetária e de juros de mora.\r\n\r\nA sentença julgou extinto o processo sem julgamento do mérito, com base no art. 267, inciso V, do Código de Processo Civil, uma vez constatada a coisa julgada entre o presente feito e o de nº 2005.51.60.012.596-4. (fl. 13/14).\r\n\r\nRecurso do autor às fls. 18/19. Contra-razões do INSS à fl. 22.\r\n\r\nA certidão carreada aos autos à fl. 13, confirma o aduzido na sentença, ao contrário do que argumenta o recorrente em suas razões.\r\n\r\nConfrontando a petição inicial do presente feito com a consulta feita ao sistema Apolo à fl. 14, verifico se tratar das mesmas partes, mesma causa de pedir e mesmo pedido, evidenciando, assim, a tripla identidade caracterizadora da coisa julgada, vez que já decidido o primeiro feito.\r\n\r\nAlém disso, nos termos do artigo 5º da Lei 10.259/2001 e do Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, “não cabe recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal”. \r\n\r\nAssim sendo, NEGO SEGUIMENTO ao mesmo, na forma do art. 557, caput, do CPC.\r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida ao recorrente. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.006228-2/01 ANTONIO EDUARDO DE ABREU (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora em face de sentença que julgou extinto com resolução do mérito o pedido inicial, acolhendo a ocorrência da prescrição quanto ao seu pretenso direito à complementação do índice de 28,86% sobre seus vencimentos, decorrente da aplicação das Leis n°s. 8.622/93 e 8.627/93.\r\n\r\nInicialmente, impende seja analisada a prejudicial de mérito, vale dizer, a ocorrência da prescrição do direito de ação, conforme alegado pela União Federal em sua peça de defesa. \r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso em Mandado de Segurança nº 22.307-DF, reconheceu que as Leis em questão estabeleceram verdadeira revisão geral de vencimentos, devendo, assim, ser estendida a integralidade do aumento concedido a todos os servidores civis e militares, com lastro no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal.\r\n\r\nDessa forma, aqueles militares que foram contemplados com reajustes inferiores ao percentual de 28,86% fazem jus à complementação consistente na diferença entre o índice efetivamente percebido em virtude da adequação de soldos, postos e graduações, levada a efeito pela Lei n°. 8.627/93 e o índice de 28,86%.\r\n\r\nNo que respeita aos efeitos financeiros da referida complementação, deve-se considerar como limite temporal o mês de dezembro de 2000, a partir do qual houve reestruturação da remuneração dos militares por obra da Medida Provisória nº 2.131, que definiu novos valores aos ganhos dos mesmos, disso resultando a absorção, para o futuro, de diferenças de reajuste eventualmente existentes.\r\n\r\nDaí o Enunciado nº 16, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, ter acertadamente estabelecido como limite temporal do reajuste complementar (28,86%) dos militares a data do advento da MP 2.131/2000, garantindo a tais servidores apenas o direito ao recebimento das parcelas atrasadas, vencidas até dezembro de 2000.\r\n\r\nNesse contexto, o prazo prescricional iniciou sua fluência a partir da expedição deste último diploma legal, isto é, em 28 de dezembro de 2000, atingindo, assim, os pleitos ajuizados a partir de 29 de dezembro de 2005.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, tendo sido a presente ação ajuizada em 10/04/2006, não há como afastar a ocorrência da prescrição invocada, merecendo, destarte, rejeição os argumentos recursais aduzidos pela parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, com lastro no artigo 557 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do Enunciado 27 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.006039-0/01 GILBERTO FERREIRA BORGES (Adv. MARIA DA CONCEICAO MAIA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nInicialmente, mantenho o indeferimento da gratuidade de justiça, na linha do entendimento manifestado pelo magistrado sentenciante.\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nInsurge-se o recorrente contra sentença que julgou extinto o processo com resolução do mérito, acolhendo a ocorrência da prescrição quanto ao seu pretenso direito à complementação do índice de 28,86% sobre seus vencimentos, decorrente da aplicação das Leis n°s. 8.622/93 e 8.627/93.\r\n\r\nImpende seja analisada a prejudicial de mérito, vale dizer, a ocorrência da prescrição do direito de ação, conforme alegado pela União Federal em sua peça de defesa. \r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso em Mandado de Segurança nº 22.307-DF, reconheceu que as Leis em questão estabeleceram verdadeira revisão geral de vencimentos, devendo, assim, ser estendida a integralidade do aumento concedido a todos os servidores civis e militares, com lastro no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal.\r\n\r\nDessa forma, aqueles militares que foram contemplados com reajustes inferiores ao percentual de 28,86% fazem jus à complementação consistente na diferença entre o índice efetivamente percebido em virtude da adequação de soldos, postos e graduações, levada a efeito pela Lei n°. 8.627/93 e o índice de 28,86%.\r\n\r\nNo que respeita aos efeitos financeiros da referida complementação, deve-se considerar como limite temporal o mês de dezembro de 2000, a partir do qual houve reestruturação da remuneração dos militares por obra da Medida Provisória nº 2.131, que definiu novos valores aos ganhos dos mesmos, disso resultando a absorção, para o futuro, de diferenças de reajuste eventualmente existentes.\r\n\r\nDaí o Enunciado nº 16, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, ter acertadamente estabelecido como limite temporal do reajuste complementar (28,86%) dos militares a data do advento da MP 2.131/2000, garantindo a tais servidores apenas o direito ao recebimento das parcelas atrasadas, vencidas até dezembro de 2000.\r\n\r\nNesse contexto, o prazo prescricional iniciou sua fluência a partir da expedição deste último diploma legal, isto é, em 28 de dezembro de 2000, atingindo, assim, os pleitos ajuizados a partir de 29 de dezembro de 2005.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, tendo sido a presente ação ajuizada em 24/01/2006, não há como afastar a ocorrência da prescrição invocada, merecendo, destarte, rejeição os argumentos recursais aduzidos pela parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, com lastro no artigo 557 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nHonorários pelo recorrente, fixados no importe de R$ 200,00 (duzentos reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.007529-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x THEREZITTA DA SILVA GOMES (Adv. LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA parte autora ajuizou a presente ação objetivando a condenação do INSS a rever a renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, nos termos da Lei nº 9.032/95. \r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fls. 23/26).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 27/33. Com contra-razões às fls. 35/44.\r\n\r\nAfasta-se, inicialmente, a alegação de prescrição do fundo de direito, consoante o disposto na Súmula 85 do STJ: \r\n\r\n“Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.”\r\n\r\nQuanto ao mérito, a redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar, acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. A legislação pretérita estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. Em 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça já firmou entendimento segundo o qual, havendo alteração do percentual de cálculo da RMI das pensões pagas pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS), há incidência imediata da lei modificadora, independentemente da lei em vigor na data da concessão.\r\n\r\nConfira-se:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. COTA FAMILIAR. MAJORAÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CF/88. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DA QUINTA E SEXTA TURMAS.\r\n\r\n1. Consoante recente entendimento esposado pelas Turmas que compõem a Egrégia Terceira Seção, as majorações das cotas familiares introduzidas pelas Leis n.os 8.213/91 e 9.032/95 aplicam-se aos benefícios concedidos sob a égide da legislação pretérita. \r\n\r\n2. Não há falar em retroação da lei, mas de aplicação imediata, uma vez que os efeitos financeiros projetam tão-somente para o futuro.\r\n\r\nRecurso conhecido e desprovido.\r\n\r\n(RESP 513239/RJ, 5ª Turma, Recurso Especial 2003/0041039-5, DJ 15/09/2003, p. 00379, Relator Min. Laurita Vaz)\r\n\r\nNo mesmo sentido, se pronunciou a Turma Nacional de Uniformização, conforme o teor da Súmula 15: \r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”. \r\n\r\nNão há que se falar em violação a ato jurídico perfeito (art. 5º, XXXVI, CF/88), porquanto a lei que majorou o percentual da pensão há de ser considerada norma relativa à manutenção de benefício, aplicável apenas para o futuro, mantendo-se íntegro o ato pretérito concessório. \r\n\r\nPor fim, também rejeito o argumento de violação ao princípio que impede a retroação de lei, porquanto “excepcionar a aplicação de uma lei, sob o manto do princípio de sua irretroatividade, utilizando-a de forma diferente a iguais, mostra-se um equívoco, sobretudo porque, sendo ela uma lei de ordem pública e aplicabilidade imediata, deve abranger a todos que se encontrem na situação fática por ela abordada” (STJ, sexta turma - REsp. 475.483/SP - j. em 11/02/2003 - Relator Ministro Vicente Leal).\r\n\r\nPor isso, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no Enunciado nº 25 deste Colegiado e no artigo 557 do Código de Processo Civil. Condeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios fixados em trezentos reais.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n40 - 2006.51.51.011456-8/01 JORGE RODRIGUES DA SILVA (Adv. MARIA DA CONCEICAO MAIA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora em face de sentença que julgou extinto com resolução do mérito o pedido inicial, acolhendo a ocorrência da prescrição quanto ao seu pretenso direito à complementação do índice de 28,86% sobre seus vencimentos, decorrente da aplicação das Leis n°s. 8.622/93 e 8.627/93.\r\n\r\nInicialmente, impende seja analisada a prejudicial de mérito, vale dizer, a ocorrência da prescrição do direito de ação, conforme alegado pela União Federal em sua peça de defesa. \r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso em Mandado de Segurança nº 22.307-DF, reconheceu que as Leis em questão estabeleceram verdadeira revisão geral de vencimentos, devendo, assim, ser estendida a integralidade do aumento concedido a todos os servidores civis e militares, com lastro no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal.\r\n\r\nDessa forma, aqueles militares que foram contemplados com reajustes inferiores ao percentual de 28,86% fazem jus à complementação consistente na diferença entre o índice efetivamente percebido em virtude da adequação de soldos, postos e graduações, levada a efeito pela Lei n°. 8.627/93 e o índice de 28,86%.\r\n\r\nNo que respeita aos efeitos financeiros da referida complementação, deve-se considerar como limite temporal o mês de dezembro de 2000, a partir do qual houve reestruturação da remuneração dos militares por obra da Medida Provisória nº 2.131, que definiu novos valores aos ganhos dos mesmos, disso resultando a absorção, para o futuro, de diferenças de reajuste eventualmente existentes.\r\n\r\nDaí o Enunciado nº 16, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, ter acertadamente estabelecido como limite temporal do reajuste complementar (28,86%) dos militares a data do advento da MP 2.131/2000, garantindo a tais servidores apenas o direito ao recebimento das parcelas atrasadas, vencidas até dezembro de 2000.\r\n\r\nNesse contexto, o prazo prescricional iniciou sua fluência a partir da expedição deste último diploma legal, isto é, em 28 de dezembro de 2000, atingindo, assim, os pleitos ajuizados a partir de 29 de dezembro de 2005.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, tendo sido a presente ação ajuizada em 26/04/2006, não há como afastar a ocorrência da prescrição invocada, merecendo, destarte, rejeição os argumentos recursais aduzidos pela parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, com lastro no artigo 557 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do Enunciado 27 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, ante a gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n41 - 2006.51.51.016523-0/01 ELENITA VIEIRA DO NASCIMENTO (Adv. EDUARDO AUGUSTO DOS SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nInsurge-se o recorrente contra sentença que julgou extinto o processo com resolução do mérito, acolhendo a ocorrência da prescrição quanto ao seu pretenso direito à complementação do índice de 28,86% sobre seus vencimentos, decorrente da aplicação das Leis n°s. 8.622/93 e 8.627/93.\r\n\r\nInicialmente, impende seja analisada a prejudicial de mérito, vale dizer, a ocorrência da prescrição do direito de ação, conforme alegado pela União Federal em sua peça de defesa. \r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso em Mandado de Segurança nº 22.307-DF, reconheceu que as Leis em questão estabeleceram verdadeira revisão geral de vencimentos, devendo, assim, ser estendida a integralidade do aumento concedido a todos os servidores civis e militares, com lastro no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal.\r\n\r\nDessa forma, aqueles militares que foram contemplados com reajustes inferiores ao percentual de 28,86% fazem jus à complementação consistente na diferença entre o índice efetivamente percebido em virtude da adequação de soldos, postos e graduações, levada a efeito pela Lei n°. 8.627/93 e o índice de 28,86%.\r\n\r\nNo que respeita aos efeitos financeiros da referida complementação, deve-se considerar como limite temporal o mês de dezembro de 2000, a partir do qual houve reestruturação da remuneração dos militares por obra da Medida Provisória nº 2.131, que definiu novos valores aos ganhos dos mesmos, disso resultando a absorção, para o futuro, de diferenças de reajuste eventualmente existentes.\r\n\r\nDaí o Enunciado nº 16, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, ter acertadamente estabelecido como limite temporal do reajuste complementar (28,86%) dos militares a data do advento da MP 2.131/2000, garantindo a tais servidores apenas o direito ao recebimento das parcelas atrasadas, vencidas até dezembro de 2000.\r\n\r\nNesse contexto, o prazo prescricional iniciou sua fluência a partir da expedição deste último diploma legal, isto é, em 28 de dezembro de 2000, atingindo, assim, os pleitos ajuizados a partir de 29 de dezembro de 2005.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, tendo sido a presente ação ajuizada em 16/03/2006, não há como afastar a ocorrência da prescrição invocada, merecendo, destarte, rejeição os argumentos recursais aduzidos pela parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, com lastro no artigo 557 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do Enunciado 27 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n42 - 2006.51.51.016884-0/01 LUCIO HENRIQUE DE SOUZA DA SILVA (Adv. MARIA DA CONCEICAO MAIA PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora em face de sentença que julgou extinto com resolução do mérito o pedido inicial, acolhendo a ocorrência da prescrição quanto ao seu pretenso direito à complementação do índice de 28,86% sobre seus vencimentos, decorrente da aplicação das Leis n°s. 8.622/93 e 8.627/93.\r\n\r\nInicialmente, impende seja analisada a prejudicial de mérito, vale dizer, a ocorrência da prescrição do direito de ação, conforme alegado pela União Federal em sua peça de defesa. \r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso em Mandado de Segurança nº 22.307-DF, reconheceu que as Leis em questão estabeleceram verdadeira revisão geral de vencimentos, devendo, assim, ser estendida a integralidade do aumento concedido a todos os servidores civis e militares, com lastro no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal.\r\n\r\nDessa forma, aqueles militares que foram contemplados com reajustes inferiores ao percentual de 28,86% fazem jus à complementação consistente na diferença entre o índice efetivamente percebido em virtude da adequação de soldos, postos e graduações, levada a efeito pela Lei n°. 8.627/93 e o índice de 28,86%.\r\n\r\nNo que respeita aos efeitos financeiros da referida complementação, deve-se considerar como limite temporal o mês de dezembro de 2000, a partir do qual houve reestruturação da remuneração dos militares por obra da Medida Provisória nº 2.131, que definiu novos valores aos ganhos dos mesmos, disso resultando a absorção, para o futuro, de diferenças de reajuste eventualmente existentes.\r\n\r\nDaí o Enunciado nº 16, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, ter acertadamente estabelecido como limite temporal do reajuste complementar (28,86%) dos militares a data do advento da MP 2.131/2000, garantindo a tais servidores apenas o direito ao recebimento das parcelas atrasadas, vencidas até dezembro de 2000.\r\n\r\nNesse contexto, o prazo prescricional iniciou sua fluência a partir da expedição deste último diploma legal, isto é, em 28 de dezembro de 2000, atingindo, assim, os pleitos ajuizados a partir de 29 de dezembro de 2005.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, tendo sido a presente ação ajuizada em 20/03/2006, não há como afastar a ocorrência da prescrição invocada, merecendo, destarte, rejeição os argumentos recursais aduzidos pela parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, com lastro no artigo 557 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do Enunciado 27 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n43 - 2006.51.51.017193-0/01 JOAO DOS SANTOS PENHA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nA pretensão da parte autora da ação é a condenação do INSS a rever o valor da renda atual do benefício que recebe, concedido em maio de 1991 (fl. 10). Afirma que há defasagem em relação ao valor original, levando-se com conta o valor do salário mínimo.\r\n\r\nA sentença de fl. 37 julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 38/40. \r\n\r\nContra-razões à fl. 43.\r\n\r\nO pedido relativo à equivalência do valor do benefício com o salário mínimo não merece acolhida, pois, com exceção do período de abril de 1989 a dezembro de 1991, em que, por força do artigo 58 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Carta Magna, o INSS teve a obrigação legal de efetuar o pagamento do mesmo número de salários mínimos quando da data da concessão do benefício, desde que o mesmo tivesse sido concedido antes de 5 de outubro de 1988, não existe tal obrigação em outras épocas. \r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal (STF), corte máxima de justiça deste País, já firmou posição a respeito do pleito ora examinado, conforme exposto no RE 258.927-6, em que Relator o Min. Celso de Mello (pub. DJ de 2/8/2000, pág. 64).\r\n\r\nNo que respeita à modificação dos índices de reajustes dos benefícios, não está no âmbito da atuação jurisdicional a revogação de leis ruins, mas tão só a negativa de aplicação de leis inconstitucionais, o que, como visto, não ocorre no caso, eis que o art. 201, §4º, da Constituição da República (redação em vigor por ocasião do advento da MP 1415/96), dizia (como hoje) que: “É assegurado o reajustamento dos benefícios para pre servar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”.\r\n\r\nInterpretando esse dispositivo constitucional, veja-se, por todas, a seguinte ementa de acórdão proferido no Supremo Tribunal Federal: “O reajustamento dos benefícios de prestação continuada concedidos pela Previdência Social após a promulgação da Constituição rege-se pelos critérios definidos em lei (CF, art. 201, §2º)”.\r\n\r\nO que ocorreu em todos esses casos em que o valor da renda mensal inicial (RMI) era pouco maior que o salário mínimo, foi que este teve, ao longo dos últimos anos, reajustes acima dos índices inflacionários, o que não ocorreu com os benefícios que tinham e têm valor acima do mínimo. Daí a defasagem, que o Supremo Tribunal Federal (STF), como visto, considera constitucional.\r\n\r\nIsto posto, estando a sentença recorrida em consonância com entendimento pretoriano sedimentado, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, em razão da gratuidade deferida ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n44 - 2006.51.51.026879-1/01 ALMYR GOMES DA CUNHA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso de sentença desacompanhado de prova de preparo, em afronta à lei de regência. \r\n\r\nPontue-se que a despeito de ter sido o recorrente instado a juntar aos autos comprovante de recolhimento das custas recursais (fl.24), quedou-se inerte durante o prazo assinado.\r\n\r\nDispõe o enunciado nº 19 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro que “não será conhecido o recurso sem que a prova do preparo tenha sido feita no prazo legal de 48 horas, contadas da interposição”.\r\n\r\nPor isso, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC. Intimem-se as partes.\r\n\r\n45 - 2006.51.51.026969-2/01 LOURICE ABI MORAD DOS SANTOS (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso de sentença desacompanhado de prova de preparo, em afronta à lei de regência. \r\n\r\nPontue-se que a despeito de ter sido a recorrente instada a juntar aos autos comprovante de recolhimento das custas recursais (fl.24), quedou-se inerte durante o prazo assinado.\r\n\r\nDispõe o enunciado nº 19 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro que “não será conhecido o recurso sem que a prova do preparo tenha sido feita no prazo legal de 48 horas, contadas da interposição”.\r\n\r\nPor isso, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC. Intimem-se as partes.\r\n\r\n46 - 2006.51.51.029993-3/01 MARIA GEORGINA ALVES DE CASTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de sentença que julgou improcedente pedido de majoração do percentual de pensão por morte concedida antes da vigência da Lei 9032/95. \r\n\r\nSentença de improcedência à fl.17/18.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 19/21.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. A legislação pretérita estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. Em 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nNão obstante seja possível a aplicação de lei posterior, ante o entendimento firmado pelo STJ e pela Turma Nacional de Uniformização, conforme orienta seu Enunciado 15, na presente hipótese não merece acolhida o pedido autoral, eis que a pensionista já recebe o equivalente a 100% da aposentadoria de seu finado marido. \r\n\r\nA pensão por morte em tela foi concedida em 11/07/1995, conforme se verifica do documento acostado à fl. 14, já de acordo com a legislação vigente, qual seja, Lei 9032/95. Portanto, não merece reparo a decisão recorrida. \r\n\r\nPor isso, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC. Sem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n47 - 2006.51.51.032478-2/01 CHRISTIE TAVARES PEÇANHA MIRANDA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora em face de sentença que julgou extinto com resolução do mérito o pedido inicial, acolhendo a ocorrência da prescrição quanto ao seu pretenso direito à complementação do índice de 28,86% sobre seus vencimentos, decorrente da aplicação das Leis n°s. 8.622/93 e 8.627/93.\r\n\r\nInicialmente, impende seja analisada a prejudicial de mérito, vale dizer, a ocorrência da prescrição do direito de ação, conforme alegado pela União Federal em sua peça de defesa. \r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso em Mandado de Segurança nº 22.307-DF, reconheceu que as Leis em questão estabeleceram verdadeira revisão geral de vencimentos, devendo, assim, ser estendida a integralidade do aumento concedido a todos os servidores civis e militares, com lastro no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal.\r\n\r\nDessa forma, aqueles militares que foram contemplados com reajustes inferiores ao percentual de 28,86% fazem jus à complementação consistente na diferença entre o índice efetivamente percebido em virtude da adequação de soldos, postos e graduações, levada a efeito pela Lei n°. 8.627/93 e o índice de 28,86%.\r\n\r\nNo que respeita aos efeitos financeiros da referida complementação, deve-se considerar como limite temporal o mês de dezembro de 2000, a partir do qual houve reestruturação da remuneração dos militares por obra da Medida Provisória nº 2.131, que definiu novos valores aos ganhos dos mesmos, disso resultando a absorção, para o futuro, de diferenças de reajuste eventualmente existentes.\r\n\r\nDaí o Enunciado nº 16, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, ter acertadamente estabelecido como limite temporal do reajuste comple mentar (28,86%) dos militares a data do advento da MP 2.131/2000, garantindo a tais servidores apenas o direito ao recebimento das parcelas atrasadas, vencidas até dezembro de 2000.\r\n\r\nNesse contexto, o prazo prescricional iniciou sua fluência a partir da expedição deste último diploma legal, isto é, em 28 de dezembro de 2000, atingindo, assim, os pleitos ajuizados a partir de 29 de dezembro de 2005.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, tendo sido a presente ação ajuizada em 24/07/2006, não há como afastar a ocorrência da prescrição invocada, merecendo, destarte, rejeição os argumentos recursais aduzidos pela parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, com lastro no artigo 557 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do Enunciado 27 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n48 - 2006.51.51.034780-0/01 JOSE RODRIGUES NUNES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nA pretensão da parte autora da ação é a condenação do INSS a rever o valor da renda atual do benefício que recebe, concedido em julho de 1990 (fl. 11). Afirma que há defasagem em relação ao valor original, levando-se com conta o valor do salário mínimo.\r\n\r\nA sentença de fls. 17/18 julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 19/20. Sem contra-razões.\r\n\r\nO pedido relativo à equivalência do valor do benefício com o salário mínimo não merece acolhida, pois, com exceção do período de abril de 1989 a dezembro de 1991, em que, por força do artigo 58 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) da Carta Magna, o INSS teve a obrigação legal de efetuar o pagamento do mesmo número de salários mínimos quando da data da concessão do benefício, desde que o mesmo tivesse sido concedido antes de 5 de outubro de 1988, não existe tal obrigação em outras épocas. \r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal (STF), corte máxima de justiça deste País, já firmou posição a respeito do pleito ora examinado, conforme exposto no RE 258.927-6, em que Relator o Min. Celso de Mello (pub. DJ de 2/8/2000, pág. 64).\r\n\r\nNo que respeita à modificação dos índices de reajustes dos benefícios, não está no âmbito da atuação jurisdicional a revogação de leis ruins, mas tão só a negativa de aplicação de leis inconstitucionais, o que, como visto, não ocorre no caso, eis que o art. 201, §4º, da Constituição da República (redação em vigor por ocasião do advento da MP 1415/96), dizia (como hoje) que: “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”.\r\n\r\nInterpretando esse dispositivo constitucional, veja-se, por todas, a seguinte ementa de acórdão proferido no Supremo Tribunal Federal: “O reajustamento dos benefícios de prestação continuada concedidos pela Previdência Social após a promulgação da Constituição rege-se pelos critérios definidos em lei (CF, art. 201, §2º)”.\r\n\r\nO que ocorreu em todos esses casos em que o valor da renda mensal inicial (RMI) era pouco maior que o salário mínimo, foi que este teve, ao longo dos últimos anos, reajustes acima dos índices inflacionários, o que não ocorreu com os benefícios que tinham e têm valor acima do mínimo. Daí a defasagem, que o Supremo Tribunal Federal (STF), como visto, considera constitucional.\r\n\r\nIsto posto, estando a sentença recorrida em consonância com entendimento pretoriano sedimentado, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem honorários, em razão da gratuidade deferida ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n49 - 2006.51.51.039748-7/01 TANIA MARLUSA PEREIRA DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de sentença que julgou improcedente pedido de majoração do percentual de pensão por morte concedida antes da vigência da Lei 9032/95. \r\n\r\nSentença de improcedência à fl.32.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 34/35. Contra-razões à fl.37.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar, acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. A legislação pretérita estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. Em 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nNão obstante seja possível a aplicação de lei posterior, ante o entendimento firmado pelo STJ e pela Turma Nacional de Uniformização, conforme orienta seu Enunciado 15, na presente hipótese não merece acolhida o pedido autoral, eis que a pensionista já recebe o equivalente a 100% da aposentadoria de seu finado marido. \r\n\r\nA pensão por morte em tela foi concedida com o coeficiente de cálculo em 100% do benefício originário, conforme se verifica dos cálculos elaborados pela subsecretaria de cálculos judiciais acostados às fls. 40/41. Portanto, não merece reparo a decisão recorrida. \r\n\r\nPor isso, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no Enunciado nº 25 deste Colegiado e no artigo 557 do Código de Processo Civil. Sem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n50 - 2006.51.51.045012-0/01 IVONETE FERREIRA DE SOUSA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de sentença que julgou improcedente pedido de majoração do percentual de pensão por morte concedida antes da vigência da Lei 9032/95. \r\n\r\nSentença de improcedência à fl.18/19.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 20/26. Contra-razões às fls. 28/30.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar, acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. A legislação pretérita estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. Em 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nNão obstante seja possível a aplicação de lei posterior, ante o entendimento firmado pelo STJ e pela Turma Nacional de Uniformização, conforme orienta seu Enunciado 15, na presente hipótese não merece acolhida o pedido autoral, eis que a pensionista já recebe o equivalente a 100% da aposentadoria de seu finado marido. \r\n\r\nA pensão por morte em tela foi concedida com o coeficiente de cálculo em 100% do benefício originário, conforme se verifica dos cálculos elaborados pela subsecretaria de cálculos judiciais acostados às fls. 37/38. Portanto, não merece reparo a decisão recorrida. \r\n\r\nPor isso, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC. Sem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n51 - 2006.51.51.045270-0/01 SOLANGE MACHADO DA SILVA GOMES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso ante a presença de seus requisitos.\r\n\r\nTrata-se de sentença que julgou improcedente pedido de majoração do percentual de pensão por morte concedida antes da vigência da Lei 9032/95. \r\n\r\nSentença de improcedência às fls. 20/21.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 22/29. Contra-razões às fls. 31/33.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar, acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. A legislação pretérita estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. Em 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nIn casu, é possível a aplicação de lei posterior, ante o entendimento firmado pelo STJ:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. COTA FAMILIAR. MAJORAÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CF/88. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DA QUINTA E SEXTA TURMAS.\r\n\r\n1. Consoante recente entendimento esposado pelas Turmas que compõem a Egrégia Terceira Seção, as majorações das cotas familiares introduzidas pelas Leis n.os 8.213/91 e 9.032/95 aplicam-se aos benefícios concedidos sob a égide da legislação pretérita. \r\n\r\n2. Não há falar em retroação da lei, mas de aplicação imediata, uma vez que os efeitos financeiros projetam tão-somente para o futuro.\r\n\r\nRecurso conhecido e desprovido.\r\n\r\n(RESP 513239/RJ, 5ª Turma, Recurso Especial 2003/0041039-5, DJ 15/09/2003, p. 00379, Relator Min. Laurita Vaz)\r\n\r\nConfira-se também: STJ, Quinta Turma - EDResp 535528/SP - in DJ 15/08/2005, pág. 346// STJ, Sexta Turma - AAResp 315765/SP - in DJ 01/08/2005, pág. 576// STJ, Sexta Turma - AGResp 706830/SC - in DJ 01/07/2003, pág. 690// STJ, pág. 690// STJ, Quinta Turma - Resp 708368/SC - in DJ 21/03/2005, pág. 441.\r\n\r\nNo mesmo sentido, se pronunciou a Turma Nacional de Uniformização, conforme o teor da Súmula 15:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nContudo, na hipótese concreta, após a remessa dos autos à subsecretaria de cálculos judiciais, foi constatada pelo Contador a inexistência de valores em favor da parte recorrente, eis que a pensionista já recebe o equivalente a 100% da aposentadoria de seu finado marido (fl.36).\r\n\r\nPor isso, mantenho a improcedência do pedido, por diverso fundamento e, por conseguinte, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no Enunciado nº 25 deste Colegiado e no artigo 557 do Código de Processo Civil. Sem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n52 - 2006.51.51.045311-9/01 IZA GOMES MANOEL (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de sentença que julgou improcedente pedido de majoração do percentual de pensão por morte concedida antes da vigência da Lei 9032/95. \r\n\r\nSentença de improcedência à fl.21.\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 23/29. Contra-Razões às fls. 31/35.\r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar, acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. A legislação pretérita estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. Em 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nNão obstante seja possível a aplicação de lei posterior, ante o entendimento firmado pelo STJ e pela Turma Nacional de Uniformização, conforme orienta seu Enunciado 15, na presente hipótese não merece acolhida o pedido autoral, eis que a pensionista já recebe o equivalente a 100% da aposentadoria de seu finado marido. \r\n\r\nA pensão por morte em tela foi concedida com o coeficiente de cálculo em 100% do benefício originário, conforme se verifica dos cálculos elaborados pela subsecretaria de cálculos judiciais acostados às fls. 41/42. Portanto, não merece reparo a decisão recorrida. \r\n\r\nPor isso, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC. Sem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nQuebra 53 - 2006.51.52.000638-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NORMA PEIXOTO DA SILVA (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA parte autora ajuizou a presente ação objetivando a condenação do INSS a rever a renda mensal inicial de seu benefício de pensão por morte, nos termos da Lei nº 9.032/95. \r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido (fls. 44/49).\r\n\r\nRecurso do INSS às fls. 52/70. Contra-razões às fls. 73/76. \r\n\r\nA redação original do artigo 75 da Lei 8213/91 previa a concessão de pensão por morte no percentual de 80% para a unidade familiar, acrescido de 10% para cada dependente até o máximo de dois. A legislação pretérita estabelecia 50% como cota de unidade familiar, que seria igualmente acrescida de 10% por dependente previdenciário. Em 1995, com o advento da Lei 9032, foi o referido percentual alterado para 100% do salário de benefício do segurado instituidor. \r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça já firmou entendimento segundo o qual, havendo alteração do percentual de cálculo da RMI das pensões pagas pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS), há incidência imediata da lei modificadora, independentemente da lei em vigor na data da concessão.\r\n\r\nConfira-se:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. COTA FAMILIAR. MAJORAÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CF/88. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DA QUINTA E SEXTA TURMAS.\r\n\r\n1. Consoante recente entendimento esposado pelas Turmas que compõem a Egrégia Terceira Seção, as majorações das cotas familiares introduzidas pelas Leis n.os 8.213/91 e 9.032/95 aplicam-se aos benefícios concedidos sob a égide da legislação pretérita. \r\n\r\n2. Não há falar em retroação da lei, mas de aplicação imediata, uma vez que os efeitos financeiros projetam tão-somente para o futuro.\r\n\r\nRecurso conhecido e desprovido.\r\n\r\n(RESP 513239/RJ, 5ª Turma, Recurso Especial 2003/0041039-5, DJ 15/09/2003, p. 00379, Relator Min. Laurita Vaz)\r\n\r\nNo mesmo sentido, se pronunciou a Turma Nacional de Uniformização, conforme o teor da Súmula 15: \r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”. \r\n\r\nNão há que se falar em violação a ato jurídico perfeito (art. 5º, XXXVI, CF/88), porquanto a lei que majorou o percentual da pensão há de ser considerada norma relativa à manutenção de benefício, aplicável apenas para o futuro, mantendo-se íntegro o ato pretérito concessório. Não subsiste a alegação de falta de custeio, tendo em vista a contribuição previdenciária integral, por parte do segurado instituidor, restando atendido o artigo 195, § 5º, da Constituição Federal. \r\n\r\nRejeito, também, o argumento de violação ao princípio que impede a retroação de lei, porquanto “excepcionar a aplicação de uma lei, sob o manto do princípio de sua irretroatividade, utilizando-a de forma diferente a iguais, mostra-se um equívoco, sobretudo porque, sendo ela uma lei de ordem pública e aplicabilidade imediata, deve abranger a todos que se encontrem na situação fática por ela abordada” (STJ, sexta turma - REsp. 475.483/SP - j. em 11/02/2003 - Relator Ministro Vicente Leal).\r\n\r\nA decisão também não atenta contra o princípio da separação dos poderes, uma vez que apenas significa prerrogativa legal atribuída ao juiz em sua atividade judicante. Assim, refuta-se o argumento de vulneração ao artigo 2º da Constituição Federal.\r\n\r\nPor fim, rejeito de igual forma a alegação de que a decisão questionada teria usurpado competência de outro poder, uma vez que a mesma não criou despesa alguma, senão corrigiu situação jurídica decorrente de lesão experimentada pela parte.\r\n\r\nPor isso, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no Enunciado nº 25 deste Colegiado e no artigo 557 do Código de Processo Civil. Condeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios fixados em trezentos reais.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n54 - 2006.51.54.000187-9/01 JOSIAS DA SILVA PINTO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora da sentença que julgou improcedente pedido de revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, a partir da aplicação do disposto no artigo 1º da Lei 6423/77.\r\n\r\nÉ cediço que o Superior Tribunal de Justiça perfilha o entendimento de que “para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.” \r\n\r\nContudo, na hipótese, foi apurada, pela contadoria judicial, RMI revista inferior à RMI concedida, apesar da aplicação do índice postulado pelo autor.\r\n\r\nIsso porque, dependendo da data da concessão e dos índices estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social à época, é possível que a revisão gere RMI inferior à concedida. \r\n\r\nNão é por outro motivo que o Enunciado 37, emanado pelas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determina a aferição do cálculo inicial, pelo setor de cálculos da Justiça Federal, a fim de ser apurado eventual crédito em favor do segurado.\r\n\r\nPor isso, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no Enunciado nº 25 deste Colegiado e no artigo 3º, inciso VIII do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, editado em consonância com o disposto no artigo 90 da Resolução nº 30 do E. TRF da 2ª Região, que tem base no artigo 21 da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nSem honorários, em razão da gratuidade deferida ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 54\r\n\r\nId: 96633"
                            ],
                            "96634": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-2, 3, 5, 6\r\n\r\nJUSSARA MEIRELLES MAUES-4\r\n\r\nMARCOS DA SILVA COUTO-2, 3, 4, 5, 6\r\n\r\nMARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS-1\r\n\r\nMONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMONICA APARECIDA MESQUITA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000002\r\n\r\nExpediente do dia 12/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.56.000505-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS) x CELIA RODRIGUES DOS SAN TOS (Adv. MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS). . Não prosperam os 'argumentos expostos no petitório de fls. 96/100, diante do texto expresso do artigo 7º, caput, da lei nº 10.259/01.\r\n\r\nAssim, restando mantida a decisão de fl. 95, voltem-me os autos para inclusão em pauta.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.000874-4/01 MILTON SCHEID (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Em obediência aos princípios norteadores do Juizado Especial Federal, não se justificando por isso, declaração de nulidade por apocrifia da inicial e contestação, intimem-se as partes para que regularizem as suas respectivas peças, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.008889-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DAS MERCES DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . Intime-se o INSS para que esclareça sobre informação da subsecretaria de cálculos judiciais à fl. 45, a fim de que apurado o correto valor da pensão por morte da autora.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.041881-8/01 MARIA ADELAIDE LEITAO PENNA (Adv. JUSSARA MEIRELLES MAUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista que o valor apurado pelo Contador do juízo ultrapassa o limite de 60 (sessenta) salários mínimos estabelecido pelo art. 3º da Lei 10.259/01, intime-se a parte autora para renunciar, no prazo de 5 (cinco) dias, ao valor excedente.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.045035-0/01 ZULEIDE QUEIROZ RAMOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista que o valor apurado pelo Contador do juízo ultrapassa o limite de 60 (sessenta) salários mínimos estabelecido pelo art. 3º da Lei 10.259/01, intime-se a parte autora para renunciar, no prazo de 5 (cinco) dias, ao valor excedente.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.045717-4/01 HELENA MORAES RANGEL (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Tendo em vista que o valor apurado pelo Contador do juízo ultrapassa o limite de 60 (sessenta) salários mínimos estabelecido pelo art. 3º da Lei 10.259/01, intime-se a parte autora para renunciar, no prazo de 5 (cinco) dias, ao valor excedente.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 96634"
                            ],
                            "96635": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDRE FERREIRA PEREIRA-26\r\n\r\nANDRÉ FREITAS DA SILVA-1, 11, 17, 18, 19, 2, 20, 22, 25, 3, 4, 5, 6, 9\r\n\r\nANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA-12\r\n\r\nARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO-10\r\n\r\nBIANCA DOS SANTOS E SILVA-6\r\n\r\nCARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES-14\r\n\r\nDENISE NUNES DE MOURA-1, 2\r\n\r\nELIANE COPELO DOS SANTOS-4\r\n\r\nGLEIDSON DA SILVA GONCALVES-16\r\n\r\nGRAZIELA SUELI MENINI-19, 20, 21, 25\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-17, 18, 22, 7\r\n\r\nJULIO CEZAR TEX ROMAO-9\r\n\r\nLUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO-15, 23, 24\r\n\r\nMARCOS DA SILVA COUTO-14, 15, 21, 23, 24, 26\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-8\r\n\r\nMOISES MOREIRA CARREIRO-3\r\n\r\nMONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS-7\r\n\r\nPAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES-8\r\n\r\nPAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS-11\r\n\r\nTACI MELLO DA ROCHA E SILVA-13\r\n\r\nTHIAGO DA SILVA TEODORO-5\r\n\r\nTHIAGO LINHARES PAIM COSTA-10, 12\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-13, 16\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMONICA APARECIDA MESQUITA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000001\r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2007\r\n\r\nPROCESSOS REFERENDADOS NA SESSÃO DO DIA :10/01/07\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.56.003555-9/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCO AURELIO SAMPAIO TEIXEIRA (Adv. DENISE NUNES DE MOURA). . \r\n\r\nPosto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, nego seguimento ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nRecorrente vencido condenado em verba honorária fixada em R$ 300,00(Trezentos Reais).\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.56.003556-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIS MENDOCA SAGGIORO (Adv. DENISE NUNES DE MOURA). . \r\n\r\nPosto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, nego seguimento ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nRecorrente vencido condenado em verba honorária fixada em R$ 300,00(Trezentos Reais).\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.59.002391-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VIRGILIO MIGUEL DOS REIS NETO (Adv. MOISES MOREIRA CARREIRO). . Posto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, nego seguimento ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nRecorrente vencido condenado em verba honorária fixada em R$ 300,00(Trezentos Reais).\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.60.010303-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIAS CANDIDO DA SILVA (Adv. ELIANE COPELO DOS SANTOS). . Posto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, nego seguimento ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nRecorrente vencido condenado em verba honorária fixada em R$ 300,00(Trezentos Reais).\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.61.002250-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDILSON DE MELO SANTOS (Adv. THIAGO DA SILVA TEODORO). . \r\n\r\nPosto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, nego seguimento ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nRecorrente vencido condenado em verba honorária fixada em R$ 300,00(Trezentos Reais).\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.55.000021-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARNALDO SILVA DE OLIVEIRA (Adv. BIANCA DOS SANTOS E SILVA). . Posto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, nego seguimento ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nRecorrente vencido condenado em verba honorária fixada em R$ 300,00(Trezentos Reais).\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.60.011649-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS) x MARIA DAS GRACAS SANTOS DA LUZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . \r\n\r\nPosto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, nego seguimento ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nRecorrente vencido condenado em verba honorária fixada em R$ 300,00(Trezentos Reais).\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.091796-0/01 SERGIO LUIZ DE FREITAS (Adv. PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Ante o exposto, com fundamento no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.098877-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x VERA LUCIA TEX ROMAO (Adv. JULIO CEZAR TEX ROMAO). . \r\n\r\nPosto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, nego seguimento ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nRecorrente vencido condenado em verba honorária fixada em R$ 300,00(Trezentos Reais).\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.102930-1/01 MARY CONCEICAO THIMOTHEO TEIXEIRA (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Ante o exposto, com fundamento no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.109104-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SERGIO SERZEDELO ALONSO (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS). . Posto isto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso do Réu, confirmando integralmente a sentença.\r\n\r\nRecorrente vencida condenada em verba honorária fixada em R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, proceda-se à baixa e à remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.56.001582-0/01 ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . Ante o exposto, com fundamento no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n13 - 2005.51.60.010411-0/01 HAMILTON BUTTA DE SIQUEIRA (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ante o exposto, com fundamento no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.63.002731-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUZIA MATEUS DA SILVA (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES). . Posto isto, com fundamento no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nCondeno o Recorrente vencido em verba honorária fixada no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se\".\r\n\r\n15 - 2006.51.51.004695-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DA CONCEIÇAO BERNARDINO (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO). . Posto isto, com fundamento no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nCondeno o Recorrente vencido em verba honorária fixada no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se\".\r\n\r\n16 - 2006.51.51.006203-9/01 JAIME HONÓRIO COELHO (Adv. GLEIDSON DA SILVA GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ante o exposto, com fundamento no Enunciado n.º 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.012398-3/01 NEIDE DE MESQUITA ARANTE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nPosto isto, com fundamento no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nSem condenação em honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça requerida à fl. 26, que ora defiro\r\n\r\nTransitado em julgado, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.013480-4/01 MARIVAN SILVA DA MOTTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nPosto isto, com fundamento no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nSem condenação em honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça requerida à fl. 26, que ora defiro\r\n\r\nTransitado em julgado, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.014336-2/01 JULIETA SILVA DE SOUZA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nPosto isto, com fundamento no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nSem condenação em honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça requerida à fl. 26, que ora defiro\r\n\r\nTransitado em julgado, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.014386-6/01 KATIA ROSA SERENADO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nPosto isto, com fundamento no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nSem condenação em honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça requerida à fl. 26, que ora defiro\r\n\r\nTransitado em julgado, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.014742-2/01 CATIA BARROS DA COSTA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nPosto isto, com fundamento no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nSem condenação em honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça requerida à fl. 26, que ora defiro\r\n\r\nTransitado em julgado, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.017518-1/01 THEREZA DE SOUZA NUNES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nPosto isto, com fundamento no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nSem condenação em honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça requerida à fl. 26, que ora defiro\r\n\r\nTransitado em julgado, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.022700-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VIRGINIA CIPRIANO BELONIA (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO). . Posto isto, com fundamento no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nCondeno o Recorrente vencido em verba honorária fixada no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se\".\r\n\r\n24 - 2006.51.51.022919-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ZULMIRA DA CONCEIÇÃO ANDRADE (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO). . Posto isto, com fundamento no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nCondeno o Recorrente vencido em verba honorária fixada no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se\".\r\n\r\n25 - 2006.51.51.023873-7/01 FRANCISCO ELEOTERIO DA SILVA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . \r\n\r\nPosto isto, com fundamento no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nSem condenação em honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça requerida à fl. 26, que ora defiro\r\n\r\nTransitado em julgado, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.63.000301-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x DILMA BORGES ALMEIDA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA). . Posto isto, com fundamento no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nego seguimento ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nCondeno o Recorrente vencido em verba honorária fixada no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se\".\r\n\r\nTotal Decisão : 26\r\n\r\nId: 96635"
                            ],
                            "96636": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA MONTEIRO VINCLER-4\r\n\r\nAMANDA MARCELINO OLIVEIRA-23\r\n\r\nANDRÉ FREITAS DA SILVA-1, 10, 12, 14, 17, 18, 19, 2, 20, 21, 22, 25, 26, 3, 4, 5, 8, 9\r\n\r\nBERNARDO GONCALVES LEITE DOS SANTOS-11\r\n\r\nCARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEIRA-8\r\n\r\nCLAUDIA SIMAO DE LEMOS-25\r\n\r\nDECIO LUIZ BASTOS RODRIGUES-13\r\n\r\nDILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA-26\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-16, 7\r\n\r\nEDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA-6\r\n\r\nFERNANDA CRESPO NOGUEIRA-15\r\n\r\nGRAZIELA SUELI MENINI-18, 19, 20\r\n\r\nJOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO-9\r\n\r\nJOSE DIRCEU FARIAS-27\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-1, 17, 21, 22\r\n\r\nJOSEMAR TAVARES BORGES-5\r\n\r\nLUCI DE JESUS PINTO-3\r\n\r\nMARCOS DA SILVA COUTO-11, 15, 16, 23, 24, 27, 6, 7\r\n\r\nMARIA ESTELA FILARDI-10\r\n\r\nMARLI MARENDAZ MURY-2\r\n\r\nPAULO MAGNO MARTINELLI MARINHO-12\r\n\r\nPAULO ROBERTO GOMES MARCIANO-14\r\n\r\nRENATO RABE-13\r\n\r\nVERA LUCIA RODRIGUES JORDAO DE OLIVEIRA-24\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMONICA APARECIDA MESQUITA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000001\r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2007\r\n\r\nProcessos referendados na sessão do dia 10/01/2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.53.005902-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS ALBERTO ABREU SOARES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . (...) Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem por seus próprios fundamentos (Lei 9.099/95, artigo 46 c/c artigo 1º da Lei 10.259/2001), nos termos do artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e com o Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e em analogia ao artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno a recorrente, ora vencida, ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n2 - 2003.51.60.007709-2/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCIO RICARDO BONZE (Adv. MARLI MARENDAZ MURY). . (...) Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem por seus próprios fundamentos (Lei 9.099/95, artigo 46 c/c artigo 1º da Lei 10.259/2001), nos termos do artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e com o Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e em analogia ao artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno a recorrente, ora vencida, ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n3 - 2004.51.59.001743-6/01 SEBASTIAO JACINTO (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem por seus próprios fundamentos, nos termos do artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e com o Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e em analogia ao artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar a parte recorrente em honorários advocatícios tendo em vista gratuidade de justiça deferida (fls. 14). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n4 - 2004.51.60.011200-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NILDA DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . (...) Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem por seus próprios fundamentos, nos termos do artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e com o Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e em analogia ao artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno a recorrente, ora vencida, em honorários advocatícios em favor do recorrido, que fixo em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n5 - 2004.51.60.016004-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x OTAVIO ALVES DE SÁ (Adv. JOSEMAR TAVARES BORGES). . (...) Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem por seus próprios fundamentos (Lei 9.099/95, artigo 46 c/c artigo 1º da Lei 10.259/2001), nos termos do artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e com o Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e em analogia ao artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno a recorrente, ora vencida, ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n6 - 2005.51.51.084439-6/01 JOSUE PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv. EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça (fls. 09)(Enunciado nº 27 destas Turmas Recursais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.104478-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUZIA DIAS DE SOUZA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . (...)Assim, ressalvado o meu entendimento, nego seguimento ao presente recurso, alterando a sentença de primeiro grau apenas para liquidar o julgado, condenando o INSS na obrigação de majorar o coeficiente de pensão por morte para 100% do salário-de-benefício, o que resultará num reajuste no valor do benefício percebido para R$ 436,49 (quatrocentos e trinta e seis reais e quarenta e nove centavos - competência de outubro/2006); bem como, a pagar, a título de diferença das parcelas vencidas, a quantia de R$ 11.572,68 (onze mil, quinhentos e setenta e dois reais e sessenta e oito centavos), acrescida de juros de mora no valor de 1% ao mês (art. 406 do Código de Processo Civil c/c art. 161 do Código Tributário Nacional, enunciado nº 31 das Turmas Recursais) e correção monetária, nos termos da tabela de precatórios da Justiça Federal, ambas as incidências a contar da data do cálculo; além das eventuais parcelas vincendas, com utilização dos mesmos critérios quanto a juros e correção, tudo pago por meio de Requisição de Pequeno Valor, na forma prevista no artigo nº 17 da Lei nº 10.259/2001. Condeno o INSS em honorários advocatícios, que fixo em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.109695-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AURINEIDE SANTA CRUZ MARTINS PEREIRA (Adv. CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEIRA). . (...) Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem por seus próprios fundamentos, nos termos do artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e com o Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e em analogia ao artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno a recorrente, ora vencida, em honorários advocatícios em favor do recorrido, que fixo em R$ 300,00 (Trezentos reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.125104-6/01 ROBERIO RODRIGUES ARAUJO (Adv. JOSE DE RIBAMAR SALES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Ante o exposto, nego seguimento ao recurso, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem por seus próprios fundamentos, nos termos do artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e com o Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e em analogia ao artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, já que deferida a gratuidade de justiça (fls.72). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.128096-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x GILDA MARIA AMORIM (Adv. MARIA ESTELA FILARDI). . (...) Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem por seus próprios fundamentos (Lei 9.099/95, artigo 46 c/c artigo 1º da Lei 10.259/2001), nos termos do artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e com o Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e em analogia ao artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno a recorrente, ora vencida, ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.131475-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LINDOMAR FERRADEIRO DE SANT´ANNA (Adv. BERNARDO GONCALVES LEITE DOS SANTOS). . (...)Assim, ressalvado o meu entendimento, nego seguimento ao presente recurso, porque em confronto com jurisprudência dominante, mantendo a sentença proferida no juízo de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.Condeno o INSS em honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais).Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n12 - 2005.51.59.000644-3/01 OTACILIO DINIZ (Adv. PAULO MAGNO MARTINELLI MARINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem por seus próprios fundamentos, nos termos do artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e com o Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e em analogia ao artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.Deixo de condenar a parte recorrente vencida em honorários advocatícios tendo em vista a gratuidade de justiça que ora defiro.Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n13 - 2005.51.60.003000-0/01 BENJAMIM AMARAL (Adv. DECIO LUIZ BASTOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . (...) Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem por seus próprios fundamentos, nos termos do artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e com o Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e em analogia ao artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida (fls.14). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n14 - 2005.51.60.005168-3/01 BARBARA GOMES MARCIANO (Adv. PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem por seus próprios fundamentos, nos termos do artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e com o Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e em analogia ao artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno a recorrente, ora vencida, em honorários advocatícios em favor do recorrido, que fixo em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n15 - 2005.51.66.000354-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x TEREZINHA FRANCISCO DE FREITAS (Adv. FERNANDA CRESPO NOGUEIRA). . (...)Assim, ressalvado o meu entendimento, nego seguimento ao presente recurso, porque em confronto com jurisprudência dominante, mantendo a sentença proferida no juízo de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.Condeno o INSS em honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais).Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n16 - 2006.51.51.008863-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x BERENICE BARRETO LEITE (Adv. EDUARDO GOHN GOULART). . (...)Assim, ressalvado o meu entendimento, nego seguimento ao presente recurso, alterando a sentença de primeiro grau apenas para liquidar o julgado, condenando o INSS na obrigação de majorar o coeficiente de pensão por morte para 100% do salário-de-benefício, o que resultará num reajuste no valor do benefício percebido para R$ 481,30 (quatrocentos e oitenta e um reais e trinta centavos - competência de fevereiro/2006); bem como, a pagar, a título de diferença das parcelas vencidas, a quantia de R$ 3.866,82 (três mil, oitocentos e sessenta e seis reais e oitenta e dois centavos), acrescida de juros de mora no valor de 1% ao mês (art. 406 do Código de Processo Civil c/c art. 161 do Código Tributário Nacional, enunciado nº 31 das Turmas Recursais) e correção monetária, nos termos da tabela de precatórios da Justiça Federal, ambas as incidências a contar da data do cálculo; além das eventuais parcelas vincendas, com utilização dos mesmos critérios quanto a juros e correção, tudo pago por meio de Requisição de Pequeno Valor, na forma prevista no artigo nº 17 da Lei nº 10.259/2001. Condeno o INSS em honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 (trezentos reais).Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n17 - 2006.51.51.012408-2/01 IVETTE MARIA DE OLIVEIRA TEIXEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, por estar em confronto com jurisprudência dominante, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno o recorrente, ora vencido, em honorários advocatícios que fixo em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.013444-0/01 ABDIEL DE ANDRADE ALVES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, por estar em confronto com jurisprudência dominante, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, já que deferida a gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.014403-2/01 SEBASTIAO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, por estar em confronto com jurisprudência dominante, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, já que deferida a gratuidade de justiça. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n20 - 2006.51.51.014468-8/01 NADECIR LEARENO DA SILVA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, por estar em confronto com jurisprudência dominante, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno o recorrente, ora vencido, em honorários advocatícios que fixo em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n21 - 2006.51.51.019186-1/01 OTAVIA DOS SANTOS ROSARIO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, por estar em confronto com jurisprudência dominante, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno o recorrente, ora vencido, em honorários advocatícios que fixo em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.021169-0/01 MARCELINO RODRIGUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, por estar em confronto com jurisprudência dominante, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Condeno o recorrente, ora vencido, em honorários advocatícios que fixo em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.025821-9/01 MARIA IRENE MARTINS VIEIRA (Adv. AMANDA MARCELINO OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Assim, por se tratar de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida (fls. 24), conforme Enunciado nº 27 destas Turmas Recursais. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais sem a manifestação dos litigantes, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.037597-2/01 DIVA MARTINS DE LIMA (Adv. VERA LUCIA RODRIGUES JORDAO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...) Nesse sentido, por se tratar de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem em sua integralidade, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça (fls. 16)(Enunciado nº 27 destas Turmas Recursais). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.044289-4/01 MARCELO DOS ANJOS GAMA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem por seus próprios fundamentos (Lei 9.099/95, artigo 46 c/c artigo 1º da Lei 10.259/2001), nos termos do artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e com o Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e em analogia ao artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, uma vez que deferida a gratuidade de justiça (fls. 32). Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n26 - 2006.51.52.001109-0/01 HELIO CUKIERMAN (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...) Ante o exposto, nego seguimento ao presente recurso, mantendo a sentença proferida pelo Juizado de origem por seus próprios fundamentos, nos termos do artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região e com o Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, e em analogia ao artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n27 - 2006.51.60.000027-8/01 ALVINO PAULINO DA CUNHA (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)Assim, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, por estar em confronto com jurisprudência dominante, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida em favor da parte recorrente, nos termos do Enunciado de Súmula nº 27 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 27\r\n\r\nId: 96636"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADEGINA OLIVEIRA DE SOUZA-6\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-10, 4\r\n\r\nFREDERICO LUNDGREN BASTOS-7, 9\r\n\r\nGLAUCIANE EMILIA PEROZO FERREIRA-11\r\n\r\nKARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA-8\r\n\r\nLUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO-8\r\n\r\nMANOEL GUEDES DO AMARAL NETO-1\r\n\r\nMARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA-5\r\n\r\nMARCOS DA SILVA COUTO-1, 10, 11, 12, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nRENATO DE PAULA FREIRE-3\r\n\r\nVERA LUCIA PEREIRA DE CARVALHO-12\r\n\r\nWILSON ANDRADE DA SILVA-2\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMONICA APARECIDA MESQUITA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nJANE REIS GONCALVES PEREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000005\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2007\r\n\r\ndespachos para publicação\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.038649-7/01 DARLENE GUIMARAES KOEHLER (Adv. MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)Com a vinda dos cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.001516-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA PEREIRA CARDIM FIGUEIRA REP/ POR WILSON ANDRADE DA SILVA (Adv. WILSON ANDRADE DA SILVA). . (...)Com a vinda dos cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.019664-0/01 MARIA JULIA DE OLIVEIRA RAMOS (Adv. RENATO DE PAULA FREIRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)Com a vinda dos cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.031551-3/01 EDILEUSA SILVA DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)Com a vinda dos cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.034199-8/01 DIVA DIAS DOS SANTOS (Adv. MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)Com a vinda dos cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.034481-1/01 SEBASTIANA ALVES BASILIO REP/P/ MARIA LUCIA DA SILVA (Adv. ADEGINA OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)Com a vinda dos cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.037236-3/01 GLORIA WANDA DA COSTA DIB (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)Com a vinda dos cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.041715-2/01 LEA SIQUEIRA RIBEIRO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO, KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)Com a vinda dos cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n9 - 2006.51.51.042434-0/01 GINETE GARCIA DE ANDRADE (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)Com a vinda dos cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.045099-4/01 MARIA LUCIA DAS NEVES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)Com a vinda dos cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.046704-0/01 MARINA BARBOSA RIBEIRO (Adv. GLAUCIANE EMILIA PEROZO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)Com a vinda dos cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.047766-5/01 LEDA DE OLIVEIRA (Adv. VERA LUCIA PEREIRA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)Com a vinda dos cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nId: 96639"
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                            "96610": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDRÉ FREITAS DA SILVA-1, 2, 3, 4, 5, 6, 7\r\n\r\nBIANCA DOS SANTOS E SILVA-1\r\n\r\nDENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK-2\r\n\r\nDILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA-2\r\n\r\nEDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA-3\r\n\r\nJOSE CARLOS MOURAO-2\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-4, 5\r\n\r\nKATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA-2\r\n\r\nMARCUS DAVID GOMES DE REZENDE-2\r\n\r\nRICARDO DE LIMA BALTHAZAR-7\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMONICA APARECIDA MESQUITA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1a Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000006\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.55.000831-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DAGMAR RODRIGUES ROCHA (Adv. BIANCA DOS SANTOS E SILVA). . ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela AGU, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.109263-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELIEL ROCHA DA SILVA (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA, JOSE CARLOS MOURAO, DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK, MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE). . ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela AGU, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2005.51.51.128140-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x SEBASTIÃO DE AGUIAR COSTA (Adv. EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA). . ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela AGU, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nQuebra 4 - 2005.51.53.001837-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x STOEVAL SILVA SANTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela AGU, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n5 - 2005.51.53.001839-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AMARO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela AGU, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n6 - 2005.51.60.012955-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x JOSE FRANCISCO DA SILVA FILHO. . ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela AGU, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.010614-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ RENATO MOREIRA ABIDO (Adv. RICARDO DE LIMA BALTHAZAR). . ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela AGU, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nId: 96610"
                            ],
                            "96611": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDRE FERREIRA PEREIRA-3\r\n\r\nELSA ARRUDA FEIJO-1\r\n\r\nENEAS FERREIRA DA SILVA-1\r\n\r\nMARCOS DA SILVA COUTO-3\r\n\r\nPAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES-2\r\n\r\nRENATO RABE-1\r\n\r\nTHIAGO LINHARES PAIM COSTA-2\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMONICA APARECIDA MESQUITA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1a Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000007\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.54.010176-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x ANTONIO DAMASCENO DOS REIS (Adv. ENEAS FERREIRA DA SILVA, ELSA ARRUDA FEIJO). . ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.099085-6/01 CARLOS ALBERTO DE NAZARETH (Adv. PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2005.51.63.002566-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE SILAS DA ROCHA (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA). . ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀ parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nId: 96611"
                            ],
                            "96612": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nFABIANO JANTALIA BARBOSA-2\r\n\r\nHELTON ALVARES VELLOSO DE CASTRO-1\r\n\r\nPAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES-1, 2\r\n\r\nROBERTO PINHO GILVAZ-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMONICA APARECIDA MESQUITA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1a Turma Recursal\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000008\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.109892-0/01 MAURICIO JORGE DE MATTOS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ, PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HELTON ALVARES VELLOSO DE CASTRO). . ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀ CEF para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.52.004631-2/01 ANTONIO JOSE DA SILVA SOARES (Adv. PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FABIANO JANTALIA BARBOSA). . ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nÀ CEF para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nId: 96612"
                            ]
                        }
                    }
                }
            },
            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
                "Barra do Piraí": {
                    "1ª Vara Federal de Barra do Piraí": {
                        "Atos": {
                            "96566": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALBERTO J. ZIMERMANN M. BARBOSA-11\r\n\r\nANDRE LUIZ SOARES-15\r\n\r\nANGELA MARIA MOREIRA-1, 18, 19, 2\r\n\r\nBRANCA BARROS DE CASTRO-19\r\n\r\nCARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO-13, 14, 3, 7, 9\r\n\r\nCLAUDIO DA SILVA ALVES-10\r\n\r\nCLEBER LIMA PINHEIRO-15, 8\r\n\r\nDANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN-11\r\n\r\nEDUARDO ROCHA PANCARDES-11, 5\r\n\r\nEURICO GUEDES VALLE-12, 15, 16, 9\r\n\r\nEVANDRO LUIZ NUNES-17\r\n\r\nFRANCISCO XAVIER AMARAL-17\r\n\r\nHAMILTON BASTOS LOURENCO-11\r\n\r\nMARCIO L. SILVA-15\r\n\r\nMAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA-18\r\n\r\nOSMARINO NOBREGA-2\r\n\r\nPAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES-20\r\n\r\nRICARDO GOMES LOURENCO-11\r\n\r\nROBERTO BARROS DE OLIVEIRA-12, 16, 4, 6\r\n\r\nRONALDO JOSE DE SANT ANNA-3, 4, 5, 6, 8\r\n\r\nRUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA-1\r\n\r\nSEM ADVOGADO-17\r\n\r\nSTENIO CESAR LUTTERBACH LEMBRUBER-13, 14, 20, 7\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARCELLO FRANCISCO MARTINS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000004\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.000003-0 ELIETE CARDOSO CARLOS (Adv. RUTH MARIA PERES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000006/2007 FOLHA 01/03 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nDiante do exposto, com fulcro no artigo 269, inciso I, do CPC, mantenho o indeferimento da antecipação de tutela e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e sem honorários face à gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se as partes.\r\n\r\n2 - 2006.51.19.000497-6 LOURDES REGINA BARBOSA (Adv. OSMARINO NOBREGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000002/2007 FOLHA 04/07 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto:\r\n\r\n1. DEFIRO O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para condenar o INSS a implantar e pagar a atual competência do benefício de pensão por morte do segurado Patrocínio Pereira da Silva (CPF n.º 321.241.717-04) à Autora, Lourdes Regina Barbosa, no prazo de 15 dias, devendo manter o referido benefício até ordem judicial em contrário. Comprove a autarquia perante este Juízo o cumprimento da antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\n2. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC, reconhecendo a união estável havida entre a Sra. Lourdes Regina Barbosa e o companheiro falecido. Condeno o INSS a conceder à autora o benefício de pensão pela morte de Patrocínio Pereira da Silva (CPF n.º 321.241.717-04). As parcelas em atraso serão corrigidas considerando, como Data de Início do Benefício, a data do ajuizamento da ação (11/08/2003), acrescidas de juros de mora a partir da citação (07/05/2004) e honorários fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSem custas nos termos da Lei n.º 9.289/96. \r\n\r\nRemetam-se os autos ao E. TRF 2ª Região, em atendimento ao disposto no art. 475, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n3 - 2006.51.19.001197-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x THYSSEN FUNDICOES LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nSuspenda-se até julgamento final dos embargos à execução n. 2006.5119001198-1, em apenso.\r\n\r\n4 - 2006.51.19.001275-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x MANIBRA PRODUTOS DE CONCRETO LTDA (Adv. ROBERTO BARROS DE OLIVEIRA). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nAnote a Secretaria o nome do advogado constituído pelo executado, Dr. ROBERTO BARROS DE OLIVEIRA - OAB/RJ n. 99.988.\r\n\r\nCumprida a determinação exarada nos autos dos embargos à execução n. 2006.5119002329-6, em apenso, aguarde-se, em arquivo provisório, a designação de leilão.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n5 - 2006.51.19.001402-7 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x THYSSEN FUNDICOES LTDA (Adv. EDUARDO ROCHA PANCARDES). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nAnote a Secretaria os nomes dos advogados constituídos pelo executado a fls. 49/50.\r\n\r\nRECONSIDERO o despacho a fls. 56.\r\n\r\nEsclareça a exeqüente, no prazo de cinco dias, se o requerido a fls. 51 refere-se à substituição da penhora efetivada a fls. 44.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n6 - 2006.51.19.001531-7 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x MANIBRA PRODUTOS DE CONCRETO LTDA (Adv. ROBERTO BARROS DE OLIVEIRA). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nAnote a Secretaria o nome do advogado constituído pelo executado, Dr. ROBERTO BARROS DE OLIVEIRA - OAB/RJ n. 99.988.\r\n\r\nCumprida a determinação exarada nos autos dos embargos à execução n. 2006.5119001532-9, em apenso, aguarde-se, em arquivo provisório, a designação de leilão.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.19.001646-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STENIO CESAR LUTTERBACH LEMBRUBER) x THYSSEN FUNDICOES LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nAnote a Secretaria o nome do advogado constituído pelo executado, Dr. CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO - OAB/RJ n. 36.628.\r\n\r\nApós, suspenda-se até apreciação do requerido pelo embargante a fls. 219/220, nos autos dos embargos à execução n. 2006.5119001648-6, em apenso.\r\n\r\n8 - 2006.51.19.002130-5 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x TRANSPORTADORA PEREIRA DA MOTTA LTDA (Adv. CLEBER LIMA PINHEIRO). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nAnote a Secretaria o nome do advogado constituído pelo executado, Dr. CLEBER LIMA PINHEIRO - OAB/RJ n. 45.634.\r\n\r\nFls. 52: DEFIRO a expedição de mandado de reforço da penhora realizada a fls. 28.\r\n\r\nFls. 52: INDEFIRO o apensamento das execuções fiscais, visto ser ônus da parte exeqüente apontar o número, a natureza do crédito tributário e a fase processual de cada processo em face do referido executado.\r\n\r\nCumpridas as determinações, voltem-me.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n9 - 2006.51.19.001198-1 THYSSEN FUNDICOES LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nRECONSIDERO o despacho a fls. 66.\r\n\r\nEsclareça a embargada, no prazo de cinco dias, se o requerido a fls. 62 refere-se à substituição da penhora efetivada a fls. 20, dos autos da execução fiscal n. 2006.5119001197-0, em apenso; devendo, ainda, manifestar-se acerca da decisão proferida pelo Juízo da 5ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro a fls. 71, no mesmo prazo.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n10 - 2006.51.19.001378-3 THYSSENKRUPP FUNDICOES LTDA (Adv. CLAUDIO DA SILVA ALVES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nAnote a Secretaria o nome do advogado constituído pelo embargante a fls. 06.\r\n\r\nMantenha-se o sobrestamento do feito.\r\n\r\n11 - 2006.51.19.001403-9 THYSSENKRUPP FUNDICOES LTDA (Adv. ALBERTO J. ZIMERMANN M. BARBOSA, RICARDO GOMES LOURENCO, EDUARDO ROCHA PANCARDES, HAMILTON BASTOS LOURENCO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nAnote a Secretaria os nomes dos advogados constituídos pelo embargante a fls. 54.\r\n\r\nFls. 95/96: DEFIRO. Intime-se a exeqüente, para apresentar cópia legível de inteiro teor do procedimento administrativo n. 13009 000909/99-89, no prazo de dez dias.\r\n\r\nCumprida a determinação, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n12 - 2006.51.19.001532-9 MANIBRA PRODUTOS DE CONCRETO LTDA (Adv. ROBERTO BARROS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nFls. 89: DEFIRO. Expeça a Secretaria mandado de citação, nos termos do artigo 652, do CPC.\r\n\r\nFls. 95: DEFIRO. Anote a Secretaria o nome do advogado constituído pelo embargante, Dr. ROBERTO BARROS DE OLIVEIRA - OAB/RJ n. 99.988.\r\n\r\nTudo feito, voltem-me.\r\n\r\n13 - 2006.51.19.001647-4 THYSSEN FUNDICOES LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STENIO CESAR LUTTERBACH LEMBRUBER). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nO processo foi extinto, nos termos do artigo 267, IV, do CPC, conforme sentença a fls. 35/36.\r\n\r\nA certidão de trânsito em julgado encontra-se a fls. 44-verso.\r\n\r\nSuspenda-se e mantenha-se o apensamento.\r\n\r\n14 - 2006.51.19.001648-6 THYSSEN FUNDICOES LTDA (Adv. CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STENIO CESAR LUTTERBACH LEMBRUBER). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nManifeste-se o embargado acerca do acrescido a fls. 219/220, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2006.51.19.002131-7 TRANSPORTADORA PEREIRA DA MOTTA LTDA (Adv. CLEBER LIMA PINHEIRO, MARCIO L. SILVA, ANDRE LUIZ SOARES) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nTendo em vista a intimação pessoal do embargado, em 30 de janeiro de 2002 (fls. 69), certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença a fls. 64.\r\n\r\nFls. 72: DEFIRO. Expeça a Secretaria mandado de citação, nos termos do artigo 652, do CPC.\r\n\r\nCumprida a determinação, voltem-me.\r\n\r\n16 - 2006.51.19.002329-6 MANIBRA PRODUTOS DE CONCRETO LTDA (Adv. ROBERTO BARROS DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nAnote a Secretaria o nome do advogado constituído pelo embargante, Dr. ROBERTO BARROS DE OLIVEIRA - OAB/RJ n. 99.988.\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença a fls. 53-verso, visto que a embargada foi intimada, pessoalmente, em 03 de outubro de 2003 (fls. 54) e o embargante foi intimado, por publicação, em 24 de junho de 2005 (fls. 55-verso). \r\n\r\nEsclareça a embargada se tem interesse em executar os honorários sucumbenciais, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n17 - 2004.51.01.530492-1 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x RICARDO CONSTANTINO E OUTROS (Adv. FRANCISCO XAVIER AMARAL, EVANDRO LUIZ NUNES). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000005/2007 FOLHA 01/03 . Pelo exposto, diante do pagamento integral do débito previdenciário, objeto da NFLD n.º 35.649.217-6, no montante de R$ 115.827,51 (cento e quinze mil oitocentos e vinte e sete reais e cinqüenta e um centavos), com fundamento no art. 9º, §2º, da Lei n.º 10.684/2003, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS RÉUS RICARDO CONSTANTINO, JOAQUIM CONSTANTINO NETO, CONSTANTINO DE OLIVEIRA JÚNIOR, HENRIQUE CONSTANTINO, CELESTE MARIA DOTTO BREVES, WANDER BERALDO DOTTO BREVES, DENNIS WILLIAM DOTTO BREVES, WALLACE MARIA DOTTO BREVES, BEATRIZ CONSUELO DOTTO BREVES, WELLINGTON YVES DOTTO BREVES.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF. \r\n\r\nExpeça-se carta precatória para intimação da sentença de RICARDO CONSTANTINO, JOAQUIM CONSTANTINO NETO, CONSTANTINO DE OLIVEIRA JÚNIOR, HENRIQUE CONSTANTINO.\r\n\r\nTransitada em julgado, diante da extinção da punibilidade dos réus, intimem-se os Institutos de Identificação Felix Pacheco e Ricardo Gumbleton Daunt, a Corregedoria da Polícia Civil do Distrito Federal e o Núcleo de Identificação da Polícia Federal - NID, juntando-se cópia desta sentença.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n18 - 2006.51.19.002954-7 MANOELINA CARDOSO ALVES (Adv. MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000003/2007 FOLHA 12/14 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Processo n.º 2006.51.19.002954-7\r\n\r\nAutora: Manoelina Cardoso Alves\r\n\r\nRéu: Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO A\r\n\r\n(Dispensado o relatório por força do art. 38 da Lei n.º 9.099/95)\r\n\r\nTrato de ação cujo objeto é o reconhecimento de união estável e a condenação do INSS na obrigação de conceder à autora benefício de pensão pela morte de seu companheiro, Sr. Sebastião Geraldo Cabral. E, ainda, a condenação do réu em indenização por danos morais. Pede-se antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nAlega a autora, em síntese, que foi casada com o instituidor da pensão até o ano de 1977, quando se separaram judicialmente. Não obstante, dez anos depois se reconciliaram, passando a viver em união estável, perdurando tal situação até o óbito do companheiro, em 28/07/2001. \r\n\r\nCópia dos autos de Justificação Judicial (fls. 13/63). \r\n\r\nTutela indeferida. Concedida gratuidade de justiça (fls. 64).\r\n\r\nProcedimento administrativo a fls. 69/87.\r\n\r\nAssentada de audiência (fls. 89/92).\r\n\r\nContestação e documentos (fls. 93/96 e 98/100). \r\n\r\nMérito\r\n\r\nPara que a autora possa fruir do benefício faz-se necessário o preenchimento dos seguintes requisitos: a) morte do segurado; b) manutenção da qualidade de segurado no momento imediatamente anterior ao óbito; c) a comprovação da qualidade de dependente pela parte autora (art. 16, I e parágrafo 4o, da Lei nº 8.213/91). \r\n\r\nO primeiro requisito encontra-se suprido pela certidão de óbito juntada a fls. 18 dos autos. \r\n\r\nO requisito de manutenção da qualidade de segurado foi preenchido, vez que o falecido percebia o benefício de aposentadoria, quando de sua morte (fls. 71). \r\n\r\nA união estável do casal deve ser comprovada para que o requisito da qualidade de dependente seja preenchido. A dependência econômica da companheira é presumida, tal como a do cônjuge e a do filho, nos termos do art. 16, parágrafo 4º da Lei 8.213/91. \r\n\r\nA parte autora juntou aos autos os seguintes documentos que servem como início de prova material: cópia dos autos de Justificação Judicial (fls. 13/63), onde consta recibo das despesas funerárias (fls. 20); declarações de representantes de estabelecimentos comerciais, atestando que o de cujus autorizou a esposa a comprar em seu nome (fls. 22 e 31); declaração de pessoas atestando a convivência do casal (fls. 28/30).\r\n\r\nA prova oral colhida em audiência, consistente na oitiva de três testemunhas, em conjunto com os indícios de prova documental apresentadas lograram comprovar que, de fato, a autora manteve por muitos anos relacionamento público, contínuo e duradouro com o Sr. Sebastião Geraldo Cabral, motivo pelo qual o pleito merece acolhimento, estando em conformidade com pacífica jurisprudência sobre o tema, inclusive com precedentes do TRF da 2ª Região:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO - CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE - COMPANHEIRA - CONVIVÊNCIA MORE UXORIO. - Comprovação nos autos da existência da convivência more uxório, fazendo a companheira jus ao recebimento da pensão deixada pelo seu ex-companheiro, em razão do disposto no § 3º do artigo 226 da Constituição Federal. - Apelação e Remessa oficial, considerada interposta, não providas. Sentença confirmada. (3ª Turma, AC nº 330.924, rel. Juiz José Antônio Neiva, DJ de 24.11.2004, p. 50). \r\n\r\nNo que se refere à data de início do benefício de pensão por morte a que faz jus a autora, deve a mesma ser fixada na data do requerimento administrativo (27/01/2006). \r\n\r\nAs parcelas em atraso serão corrigidas monetariamente (Lei 6.899/81) a partir da data do requerimento administrativo (27/01/2006); acrescidas de juros de mora à taxa de 1,0% (um por cento) ao mês, a partir da citação (05/10/2006), nos termos do art. 219, CPC, e incluídas administrativamente no pagamento da primeira parcela (Enunciado n.º 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), respeitado o limite de alçada deste Juizado.\r\n\r\nPresentes o direito subjetivo da autora e o perigo na demora, pela natureza alimentar do benefício, REAPRECIO E DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, determinando ao INSS o pagamento do benefício de pensão por morte do segurado Sebastião Geraldo Cabral à Autora, no prazo de 15 dias. Deverá, o referido benefício ser mantido até ordem judicial em contrário, devendo a autarquia comprovar, perante este Juízo, o cumprimento desta decisão. \r\n\r\nDanos morais\r\n\r\nVerifico que o óbito do instituidor da pensão ocorreu em 28/07/2001, e somente em 27/01/2006 a autora requereu administrativamente o benefício previdenciário (fls. 70), negado em fevereiro de 2006 (fls. 87). E ajuizou a presente ação de reconhecimento de união estável c/c pedido de pensão por morte em 15/09/2006. Assim, não há se falar em privação pecuniária decorrente da omissão da Autarquia ré, vez que se transcorreram mais de cinco anos do óbito sem a percepção do benefício, tal responsabilidade só pode ser imputada à demandante por sua própria negligência. \r\n\r\nAssim, não vislumbro a ocorrência de dano moral por absoluta ausência de prova a respeito. Embora seja o dano moral em si presumível, deve decorrer ele de fatos certos, incontroversos e comprovados. A mera alegação de que a autora suportou dificuldades financeiras sem que daí decorra qualquer conseqüência devidamente comprovada não pode levar àquela presunção. \r\n\r\nDispositivo\r\n\r\nDiante do exposto: \r\n\r\n1. REAPRECIO E DEFIRO O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para condenar o INSS a implantar e pagar a atual competência do benefício de pensão por morte do segurado Sebastião Geraldo Cabral à Autora, Manoelina Cardoso Alves, no prazo de 15 dias, devendo manter o referido benefício até ordem judicial em contrário. Comprove a autarquia perante este Juízo o cumprimento da antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\n2. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para reconhecer a união estável entre a autora e o segurado falecido. Condeno o INSS a conceder pensão pela morte do segurado Sebastião Geraldo Cabral à parte autora, Manoelina Cardoso Alves, considerando como Data de Início do Benefício a data do requerimento administrativo (27/01/2006). As parcelas em atraso serão corrigidas monetariamente a partir da data do ajuizamento da ação, acrescidas de juros de mora à taxa de 1,0% (um por cento) ao mês, a partir da citação (05/10/2006), nos termos do art. 219, CPC; e incluídas administrativamente no pagamento da primeira parcela (cf. Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), respeitado o limite de alçada deste Juizado. \r\n\r\n3. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de indenização por danos morais.\r\n\r\nSem custas e sem honorários em face da gratuidade de justiça deferida e ao disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nBarra do Piraí, 11 de janeiro de 2007\r\n\r\nWashington Juarez de Brito Filho\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n19 - 2006.51.19.002991-2 MARCIONILIA VITALINA PEREIRA DA SILVA (Adv. BRANCA BARROS DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000004/2007 FOLHA 09/11 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispositivo\r\n\r\nDiante do exposto: \r\n\r\n1. REAPRECIO E DEFIRO O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, para condenar o INSS a implantar e pagar a atual competência do benefício de pensão por morte do segurado Denivaldo de Oliveira Dias à Autora, Marcionilia Vitalina Pereira da Silva, no prazo de 15 dias, devendo manter o referido benefício até ordem judicial em contrário. Comprove a autarquia perante este Juízo o cumprimento da antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\n2. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para reconhecer a união estável entre a autora e o segurado falecido. Condeno o INSS a conceder pensão pela morte do segurado Denivaldo de Oliveira Dias à parte autora, Marcionilia Vitalina Pereira da Silva, considerando como Data de Início do Benefício a data do ajuizamento da ação (18/09/2006). As parcelas em atraso serão corrigidas monetariamente a partir da data do ajuizamento da ação, acrescidas de juros de mora à taxa de 1,0% (um por cento) ao mês, a partir da citação (18/10/2006), nos termos do art. 219, CPC; e incluídas administrativamente no pagamento da primeira parcela (cf. Enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), respeitado o limite de alçada deste Juizado. \r\n\r\nSem custas e sem honorários em face da gratuidade de justiça deferida e ao disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso, sendo necessária a representação por advogado. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n20 - 2006.51.19.000461-7 MARIA DA PIEDADE CORREA DE OLIVEIRA (Adv. PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STENIO CESAR LUTTERBACH LEMBRUBER). . “Despacho proferido às fls. 253/254:\r\n\r\nCom o retorno dos autos, dê-se ciência às partes acerca da memória de cálculo.”\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 5\r\n\r\nId: 96566"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADAUTO ROSALINO-18\r\n\r\nALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS-58\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA VERLY-29, 32, 44, 6\r\n\r\nANA LUCIA GON€ALVES DA SILVA-51\r\n\r\nANDERSON RANGEL DE MATOS-36\r\n\r\nANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA-2\r\n\r\nARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS-19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 56, 57, 58\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DUMAS REGO-33, 37, 5\r\n\r\nCHRISTIANE DIAS MARTINS-30\r\n\r\nCLARICE C. FRANCO PESSANHA-23, 24\r\n\r\nCRISTIANO DE SOUZA CARVALHO-10\r\n\r\nDANILO MORAES-22, 27\r\n\r\nEULINA MARIA NUNES SILVA-13\r\n\r\nFERNANDA DAMIAO KITADA-3, 4\r\n\r\nFRANCISCO JOSE DA SILVA-7\r\n\r\nHELIO LEITE DA SILVA-35\r\n\r\nHELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA-52, 54, 56, 57\r\n\r\nHUMBERTO MARTINS DOS SANTOS-14\r\n\r\nJOSE PAULO FONTES DE SANTANA-50\r\n\r\nKARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA-11\r\n\r\nLEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS-28\r\n\r\nLUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA-38\r\n\r\nLUIZ CELSO ALVES GOMES-1\r\n\r\nMARCELO DE SOUZA BARRETO-41, 42, 46\r\n\r\nMARIA BEATRIZ SENCE RAMOS-21\r\n\r\nMATHEUS DA SILVA JOSE-55\r\n\r\nMIRNA ANDREA LEMOS DOS SANTOS-25\r\n\r\nMONICA PESSANHA DOS SANTOS-43\r\n\r\nPAULO GUILHERME LUNA VENANCIO-16, 17, 39, 40, 43, 45, 47, 48\r\n\r\nRENATA DA SILVA SANTOS AMORIM-15, 8\r\n\r\nROSE MARY GRAHL-12\r\n\r\nROSELI FELIZARDO GOMES-26\r\n\r\nSILVIO PINHEIRO-20\r\n\r\nSIMONE DA ROCHA CARVALHO-31\r\n\r\nTATIANA MUNIZ MANHAES-9\r\n\r\nTHIAGO RIBEIRO RANGEL-34\r\n\r\nVANESSA SCHUINDT CORREA-50\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nROGERIO CESAR COSTA DE AZEVEDO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000004\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.53.004282-0 CIRENE SOUZA DA SILVA (Adv. LUIZ CELSO ALVES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003194/2006 FOLHA 175/177 . DISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pleito autoral, ex vi do disposto no art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, ressalvado o disposto no artigo 54 da referida lei. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se à parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de dezembro de 2006.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA S.F de S. MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n2 - 2005.51.53.004302-2 LENIANA SOARES SILVA E OUTRO (Adv. ANTONIO SERGIO RIOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003195/2006 FOLHA 178/180 . DISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nInterposto(s) recurso(s) tempestivo (s), intime(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) a apresentar (em) contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 15 de setembro de 2006.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA S.F de S. MOTTA \r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n3 - 2006.51.53.000862-2 VALCILEA DOS SANTOS LIMA (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002842/2006 FOLHA 53/54 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, O PEDIDO (Concessão de benefício previdenciário) com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, c/c art. 51,II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 24 de novembro de 2006.\r\n\r\n4 - 2006.51.53.000864-6 NILSA FARIA (Adv. FERNANDA DAMIAO KITADA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002822/2006 FOLHA 93/94 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, O PEDIDO (Concessão de benefício previdenciário) com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, c/c art. 51,II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 24 de novembro de 2006.\r\n\r\n5 - 2006.51.53.001424-5 IARA VILLACA DE SOUZA (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 003265/2006 FOLHA 263 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO (39,67%), nos termos da fundamentação supra.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n6 - 2006.51.53.001444-0 INACIO PINTO MACHADO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 002456/2006 FOLHA 225/226 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO (OTN/ORTN) de INACIO PINTO MACHADO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar o seu benefício (NB 070.349.651-4 e DIB 01/07/1983) e fixar a Renda Mensal Inicial - RMI em Cr$ 58.140,03, o que resultará numa renda atual de R$ 350,00 (competência de 09/2006) e DIP desse novo valor em 01/10/06. Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido de R$ 484,03, atualizado até 12/09/06 (data do cálculo) e acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais). Limitado o valor desta condenação a alçada do Juizado, ou seja, 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nTransitado em julgado, requisitem-se as verbas e intime-se o réu para cumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\nCom a satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 26 de outubro de 2006.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal Titular\r\n\r\n7 - 2006.51.53.001822-6 EDENIZIA DOS SANTOS JOAO (Adv. FRANCISCO JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002844/2006 FOLHA 49/50 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, O PEDIDO (Concessão de benefício previdenciário) com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, c/c art. 51,II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 24 de novembro de 2006.\r\n\r\n8 - 2006.51.53.001842-1 IDALVA FERNANDES DOS SANTOS (Adv. RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002836/2006 FOLHA 45/46 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, O PEDIDO (Concessão de benefício previdenciário) com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, c/c art. 51,II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 23 de novembro de 2006.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nJuiz(a) Federal EXERCICIO JUIZ CONCL/INTIM\r\n\r\nProcesso: NUMERO / GAB\r\n\r\n9 - 2006.51.53.001844-5 MARIA DO CARMO FERNANDES DE MELO FILHA PINTO (Adv. TATIANA MUNIZ MANHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002816/2006 FOLHA 105/106 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, O PEDIDO (Concessão de benefício previdenciário) com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, c/c art. 51,II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 24 de novembro de 2006.\r\n\r\n10 - 2006.51.53.001854-8 AMARILDA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002815/2006 FOLHA 107/108 Custas para Recurso - Autor: R$ 58,34. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, O PEDIDO (Concessão de benefício previdenciário) com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, c/c art. 51,II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 24 de novembro de 2006.\r\n\r\n11 - 2006.51.53.002472-0 CELI CHRISTIANO DA SILVA PEREIRA (Adv. KARLA CHRISTINA FARIA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002845/2006 FOLHA 47/48 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, O PEDIDO (Concessão de benefício previdenciário) com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, c/c art. 51,II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 24 de novembro de 2006.\r\n\r\n12 - 2006.51.53.002492-5 MOISES PEREIRA LIMA (Adv. ROSE MARY GRAHL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003291/2006 FOLHA 319/320 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Ante o exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no art. 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c art. 51, inciso III, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n13 - 2006.51.53.002564-4 LUIZ CAETANO GOMES E OUTRO (Adv. EULINA MARIA NUNES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003290/2006 FOLHA 321/322 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . \r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, O PEDIDO (pensão por morte) com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, c/c art. 51,II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n14 - 2006.51.53.002582-6 ANA PAULA VIEIRA PESSANHA (Adv. HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003289/2006 FOLHA 323/324 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, O PEDIDO (pensão por morte) com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, c/c art. 51,II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n15 - 2006.51.53.002992-3 MARCIANO VIANA CAETANO (Adv. RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003223/2006 FOLHA 279/280 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 14 de dezembro de 2006.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 2005.51.53.002692-9 MARCIA RODRIGUES RANGEL E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 003264/2006 FOLHA 264/267 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 180,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de MARCIA RODRIGUES RANGEL, RITA DE CASSIA CAMPISTA BRAZILEIRO, LUIZ RICARDO AMARO DA SILVA e JOSÉ AUGUSTO BRUNORO COSTA, em face da União Federal, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C, e;\r\n\r\nJULGO EXTINTO o processo sem resolução do MÉRITO, com relação ao CEFET, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de interposição de recurso, de acordo com os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicados.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais. \r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 13 de junho de 2006.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n17 - 2005.51.53.004104-9 NEUSA MOTA VENANCIO DA CRUZ E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 003107/2006 FOLHA 24/27 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos formulados por NEUSA MOTA VENANCIO DA CRUZ,LUIS RICARDO DA SILVA GOMES,PEDRO DE SOUZA COSTA,ELIANE PARAVIDINO CARNEIRO,JOSE JOAQUIM LOPES GUERREIRO (pedido principal - concessão de reajuste - variação do INPC, IPC ou IGP, pedido alternativo de indenização por danos materiais e morais por mora legislativa, art. 37, X, da CRFB) em face da União Federal, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C, e;\r\n\r\nJULGO EXTINTO o processo sem resolução do MÉRITO, com relação ao CEFET, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 05 de dezembro de 2006.\r\n\r\n55000 - JUIZADO/CAUTELARES\r\n\r\n18 - 2006.51.53.000782-4 MARIA DE OLIVEIRA MENEZES (Adv. ADAUTO ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003222/2006 FOLHA 274/275 Custas para Recurso - Autor: R$ 21,00. . Ante o exposto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no art. 267, IV, do Código de Processo Civil, c/c art. 51, inciso III, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2005.51.53.004011-2 JUSSARA MARQUES DA SILVA SOARES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 002025/2006 FOLHA 449 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (FGTS - 42,72% e 44,8% - ACORDO), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 28 de setembro de 2006.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n20 - 2005.51.53.004352-6 JOSUE DA SILVA MACHADO (Adv. SILVIO PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 003191/2006 FOLHA 210 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. Isso posto, julgo PROCEDENTE o pedido autoral (Levantamento de saldo do FGTS), com base no art. 269, I do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal - CEF a disponibilizar imediatamente o saldo existente na conta fundiária (conta nº 66214 referente ao empregador PLANITEC VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA) do autor JOSUÉ DA SILVA MACHADO (PIS/PASEP 10103038474).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a CEF para o cumprimento da obrigação no prazo de 60 dias.\r\n\r\nCom a satisfação do crédito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, RJ, 05 de dezembro de 2006.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n21 - 2006.51.53.000490-2 JOAO BOSCO DE QUEIROGA LOPES (Adv. MARIA BEATRIZ SENCE RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 003190/2006 FOLHA 211 Custas para Recurso - Autor: R$ 92,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 92,00\r\n\r\n. Isso posto, julgo PROCEDENTE o pedido autoral (Levantamento de saldo do FGTS), com base no art. 269, I do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal - CEF a disponibilizar imediatamente o saldo existente na conta fundiária (conta nº 33416 referente ao empregador SESI SERV S OCIAL IND DEPTO REG RJ) do autor JOÃO BOSCO DE QUEIROGA LOPES (PIS/PASEP 1032822026-1).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a CEF para o cumprimento da obrigação no prazo de 60 dias.\r\n\r\nCom a satisfação do crédito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, RJ, 05 de dezembro de 2006.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n22 - 2006.51.53.000572-4 GRIMALDO DE SOUZA (Adv. DANILO MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003211/2006 FOLHA 281 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Sendo assim, faltando, portanto, um dos pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, IV do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 18 de dezembro de 2006.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n23 - 2006.51.53.000734-4 JOAO DE SOUZA MANHAES (Adv. CLARICE C. FRANCO PESSANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 003187/2006 FOLHA 215 Custas para Recurso - Autor: R$ 143,10. Custas para Recurso - Réu: R$ 143,10\r\n\r\n. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 18 de dezembro de 2006.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n24 - 2006.51.53.001364-2 SIDNEY RODRIGUES BARBOSA (Adv. CLARICE C. FRANCO PESSANHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 003188/2006 FOLHA 213/214 Custas para Recurso - Autor: R$ 120,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 120,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO (FGTS - 18,02%, 5,38%, 7%, 42,72% e 44,80%), para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a creditar na conta vinculada ao FGTS de SIDNEY RODRIGUES BARBOSA (PIS/PASEP 1031403477-0) o valor líquido de R$ 7.136,76, (referentes às contas nº 90313572240, n° 90313661258, n° 90018904128 e nº 31246), acrescido de juros remuneratórios à taxa fixa de 3% ao ano e corrigidos monetariamente segundo os índices da tabela de cálculos da Justiça Federal, a partir de 04/10/2006 (data do cálculo de fls. 37/50). A partir da citação, esse valor será acrescido de 12% ao ano, nos termos do artigo 406 do Código Civil c/c artigo 161, § 1º do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nO pagamento deverá ser efetuado através da recomposição da conta vinculada do autor, cabendo o levantamento do valor acima referido desde que ocorra uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90, cuja comprovação de que o autor atende a tais requisitos deverá ser feita junto à CEF. Em não havendo conta vinculada ao FGTS ainda ativa, deverá ser aberta uma para possibilitar o depósito, notificando-se a parte autora para o recebimento.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a CEF para o cumprimento da obrigação no prazo de 60 dias.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 18 de dezembro de 2006.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n25 - 2006.51.53.001452-0 ESPOLIO DE CARLOS GOMES GABRIEL REP P/ SULANI LOPES RANGEL (Adv. MIRNA ANDREA LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003221/2006 FOLHA 276 Custas para Recurso - Autor: R$ 40,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 40,00\r\n\r\n. Isso posto, declaro a incompetência absoluta deste juízo e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV c/c. artigo 51, inciso II, da lei no. 9.099/95.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei no. 9.099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n26 - 2005.51.53.004325-3 MARIA DA PENHA DE SOUZA MONTEIRO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. ROSELI FELIZARDO GOMES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002720/2006 FOLHA 436/441 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado por Maria da Penha de Souza Monteiro em face do INSS e de Creuza Manhães de Oliveira e condeno o INSS a implantar pensão por morte em favor de Maria da Penha de Souza Monteiro, cujos dados devem ser buscados no procedimento administrativo nº 135.108.244-0, na condição de companheira de Francisco de Oliveira, com DIB em 18.05.2005, DIP em 01.12.2006, desdobrada da pensão por morte nº 134.378.379-5 (beneficiária Creuza Manhães de Oliveira), condenando também o INSS a pagar à autora as prestações em atraso no valor de R$ 11.399,66 (onze mil, trezentos e noventa e nove reais e sessenta e seis centavos), atualizadas monetariamente pela tabela de precatórios da Justiça Federal e incidindo juros de mora de 1% ao mês a partir de 08.11.2006 (data do cálculo de fls. 70/71).\r\n\r\nQuebra Remetam-se os autos à Procuradoria Federal Especializada do INSS a fim de proceder à imediata implantação de pensão por morte em favor de Maria da Penha de Souza Monteiro, cujos dados devem ser buscados no procedimento administrativo nº 135.108.244-0, na condição de companheira de Francisco de Oliveira, com DIB em 18.05.2005, DIP em 01.12.2006, desdobrada da pensão por morte nº 134.378.379-5 (beneficiária Creuza Manhães de Oliveira). \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se RPV.\r\n\r\nCom a satisfação do crédito e comprovado nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 14 de novembro de 2006.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n27 - 2005.51.53.004763-5 WALTER FERREIRA MARTINS (Adv. DANILO MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003268/2006 FOLHA 315 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . Pelo exposto, diante da coisa julgada verificada com a sentença prolatada nos autos ocorrida neste Juizado Especial federal , JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso V, e art. 301, parágrafo 3° do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n28 - 2006.51.53.000715-0 REINALDO RANGEL BARROS (Adv. LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 003258/2006 FOLHA 245/246 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral (equivalência ao salário-mínimo), nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n29 - 2006.51.53.000911-0 ELISIO DA SILVA SOUTO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 003032/2006 FOLHA 361/362 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO (OTN/ORTN) de ELISIO DA SILVA SOUTO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar o seu benefício (NB 42/079.160.340-7 e DIB 02/11/84) e fixar a Renda Mensal Inicial -RMI em Cr$ 877.946,05, o que resultará numa renda atual de R$ 1.036,52 (competência de 10/06) e DIP desse novo valor em 01/11/06. Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido de R$ 19.325,10, atualizado até 19/10/2006 (data do cálculo), e acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais). Limitado o valor desta condenação a alçada do Juizado, ou seja, 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nTransitado em julgado, requisitem-se as verbas e intime-se o réu para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo legal de 60 dias.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de outubro de 2006\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n30 - 2006.51.53.000933-0 JOUBER NOGUEIRA DAS CHAGAS (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003274/2006 FOLHA 305/306 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, c/c art. 51,II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n31 - 2006.51.53.000991-2 JOSE FIGUEIREDO SOBRINHO (Adv. SIMONE DA ROCHA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003248/2006 FOLHA 230/231 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, julgo IMPROCEDENTE o pedido autoral, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de interposição de recurso, de acordo com os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicados.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n32 - 2006.51.53.001445-2 ALVARO RODRIGUES PINTO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 002667/2006 FOLHA 477/479 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO (OTN/ORTN) de ALVARO RODRIGUES PINTO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar o seu benefício (NB 42/076.949.276-2 e DIB 01/03/85) e fixar a Renda Mensal Inicial -RMI em Cr$ 809.377,17, o que resultará numa renda atual de R$ 955,57 (competência de 09/06) e DIP desse novo valor em 01/10/06. Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido de R$ 3.663,74, atualizado até 12/09/2006 (data do cálculo), e acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais). Limitado o valor desta condenação a alçada do Juizado, ou seja, 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nTransitado em julgado, requisitem-se as verbas e intime-se o réu para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo legal de 60 dias.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 30 de outubro de 2006\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n33 - 2006.51.53.001713-1 ALFREDO MARTINS DOS SANTOS (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003272/2006 FOLHA 309/310 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, c/c art. 51,II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n34 - 2006.51.53.001795-7 ALCIRENE PEREIRA PESSANHA (Adv. THIAGO RIBEIRO RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002888/2006 FOLHA 146/147 Custas para Recurso - Autor: R$ 42,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, O PEDIDO (Concessão de benefício previdenciário) com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, c/c art. 51,II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 27 de novembro de 2006.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nProcesso: 2006.51.53.000353-3 / GAB\r\n\r\n35 - 2006.51.53.001925-5 NEUCI MIRANDA DAFLON (Adv. HELIO LEITE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 003256/2006 FOLHA 247 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO (39,67%), com base no art. 269, I , do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/ RJ, 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n36 - 2006.51.53.002053-1 MOACIR DIOGO NUNES (Adv. ANDERSON RANGEL DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002871/2006 FOLHA 142/143 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, O PEDIDO (Concessão de benefício previdenciário) com fulcro no art. 267, VI, do Código de Processo Civil, c/c art. 51,II, da Lei n.º 9.099/95.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 27 de novembro de 2006.\r\n\r\nANDRE LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nProcesso: 2006.51.53.002053-1 / GAB\r\n\r\n37 - 2006.51.53.002503-6 ALAIR ANOMAL RIBEIRO (Adv. CARLOS ROBERTO DUMAS REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 003144/2006 FOLHA 76/77 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (ORTN - benefício previdenciário), nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença, Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 05 de dezembro de 2006.\r\n\r\n38 - 2006.51.53.002713-6 SANDRA COSTA DA SILVA (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003270/2006 FOLHA 313 Custas para Recurso - Autor: R$ 56,65. . Isso posto, declaro a incompetência absoluta deste juízo, e julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV do CPC, c/c o artigo 51, inciso II, da lei no. 9.099/95. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n39 - 2005.51.53.001725-4 CONCEICAO DE MARIA VASCONCELOS FERREIRA E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 003128/2006 . DISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos formulados por CONCEICAO DE MARIA VASCONCELOS FERREIRA,ROSANGELA DE SOUZA ALEXANDRE WANG,ISABEL CRISTINA DA SILVA MORISSON,TAMIRES DA SIVA MORISSON (pedido principal - concessão de reajuste - variação do INPC, IPC ou IGP, pedido alternativo de indenização por danos materiais e morais por mora legislativa, art. 37, X, da CRFB) em face da União Federal, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C, e;\r\n\r\nJULGO EXTINTO o processo sem resolução do MÉRITO, com relação ao CEFET, nos termos do art. 267, VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 05 de dezembro de 2006.\r\n\r\n40 - 2005.51.53.002631-0 ELENA MARIA MONTEIRO TAVARES (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nPROCESSO n.º: 2005.51.53.002631-0\r\n\r\nAUTOR(A): ELENA MARIA MONTEIRO TAVARES\r\n\r\nRÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nNa forma do que dispõe o art. 463, I do CPC, em regra, a sentença se torna irretratável após a sua publicação, somente podendo ser modificada pelo Juízo que a prolatou para a correção de erros materiais ou se forem opostos embargos de declaração, constituindo essas hipóteses em exceção.\r\n\r\nNo caso dos presentes autos, a inexatidão material encontra-se na renda atual, que na sentença constou como sendo R$ 799,51, quando o correto seria R$ 479,71.\r\n\r\nAssim, modifico o dispositivo da sentença de fls. 72/74, para que passe a constar da seguinte forma:\r\n\r\n“Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO de ELENA MARIA MONTEIRO TAVARES, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar o seu benefício (NB 21/076.943.421-5 e DIB 18/01/84) e fixar a Renda Mensal Inicial -RMI em Cr$ 155.721,69, o que resultará numa renda atual de R$ 479,71 (competência de 06/06) e DIP desse novo valor em 01/07/06. Condeno, ainda, a ré a pagar os atrasados no valor líquido de R$ 1.298,15, atualizado até 26/06/06 (data do cálculo), e acrescidos de correção monetária plena e de juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art.161 do CTN - Enunciado 31 das Turmas Recursais).\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art.55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nTransitado em julgado, requisitem-se as verbas e intime-se o réu para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo legal de 60 dias.\r\n\r\nCom a satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 06 de novembro de 2006.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n41 - 2005.51.53.004493-2 MAGID ABUD (Adv. MARCELO DE SOUZA BARRETO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003276/2006 FOLHA 303 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. . Pelo exposto, diante da coisa julgada verificada com a sentença prolatada nos autos ocorrida neste Juizado Especial federal , JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso V, e art. 301, parágrafo 3° do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\n42 - 2005.51.53.004583-3 REGINA GLORIA PEREIRA DO CARMO (Adv. MARCELO DE SOUZA BARRETO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003238/2006 FOLHA 250 Custas para Recurso - Autor: R$ 80,00. . \r\n\r\nPelo exposto, diante da coisa julgada verificada com a sentença prolatada nos autos ocorrida neste Juizado Especial Federal , JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso V, e art. 301, parágrafo 3° do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n43 - 2006.51.53.001261-3 ROGERIO QUITETE DE CAMPOS E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO, MONICA PESSANHA DOS SANTOS) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 003124/2006 FOLHA 54/56 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 180,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais (incorporação pretérita da GAE, com pagamento de atrasados), ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 05 de dezembro de 2006.\r\n\r\n44 - 2006.51.53.001701-5 CLEIDIMAR JULIO DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 003252/2006 FOLHA 257/258 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . ISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO ( soldo/salário mínimo) , ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n45 - 2006.51.53.002495-0 CARLOS ARISTOCLES CARVALHO FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 003125/2006 FOLHA 57/58 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 30,00\r\n\r\n. III\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (11,98% - servidor do executivo), ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença, Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais \r\n\r\n.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 05 de dezembro de 2006.\r\n\r\n46 - 2006.51.53.002603-0 CICERO BITTAR BRANCO (Adv. MARCELO DE SOUZA BARRETO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 003147/2006 FOLHA 67/69 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . DISPOSITIVO\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos formulados por CICERO BITTAR BRANCO (indenização por dano material - mora legislativa, art. 37, X, da CRFB), em face da União Federal, ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C, e;\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos, mantenho esta sentença. Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto tempestivamente, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 05 de dezembro de 2006.\r\n\r\n47 - 2006.51.53.002613-2 SANDRA MARIA PEREIRA DE ASSIS E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 003127/2006 FOLHA 61/62 Custas para Recurso - Autor: R$ 300,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 300,00\r\n\r\n. III\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (11,98% - servidor do executivo), ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença, Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais \r\n\r\n.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 05 de dezembro de 2006.\r\n\r\n48 - 2006.51.53.002951-0 LUIZ CLAUDIO DA CUNHA E OUTROS (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x CEFET - CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 003126/2006 FOLHA 59/60 Custas para Recurso - Autor: R$ 300,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 300,00\r\n\r\n. III\r\n\r\nISTO POSTO, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (11,98% - servidor do executivo), ex vi do artigo 269, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nFica ciente a parte autora, na hipótese de estar desassistida por advogado, que para eventual oferecimento de recurso, terá o prazo de 10 dias, a partir da intimação, devendo estar obrigatoriamente representada por advogado, conforme o disposto no art. 41, §2º da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, pelos mesmos fundamentos acima expostos mantenho esta sentença, Cite-se a Ré para contra-arrazoar o recurso interposto, ex vi do §2º do Artigo 285 -A do C.P.C, decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais \r\n\r\n.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 05 de dezembro de 2006.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n49 - 2005.51.53.004215-7 UBIRAJARA CHAVES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 003040/2006 FOLHA 313/314 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (FGTS -42,72%, 44,80%, 18,02%, 5,38% e 7% - ACORDO) com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 30 de novembro de 2006.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n50 - 2005.51.53.004531-6 ELCO AZEVEDO DA FONSECA FILHO (Adv. JOSE PAULO FONTES DE SANTANA, VANESSA SCHUINDT CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 003117/2006 FOLHA 42 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. . Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n51 - 2005.51.53.004711-8 CARLOS ROBERTO GOMES CAMPISTA (Adv. ANA LUCIA GON€ALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 003154/2006 FOLHA 157/159 Custas para Recurso - Autor: R$ 80,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 80,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (FGTS - 42,72%, 44,8%, 18,02%, 5,38% e 7% - ACORDO), com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 12 de dezembro de 2006.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n52 - 2006.51.53.000493-8 MARCELO MOTTA DOS SANTOS (Adv. HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 003159/2006 FOLHA 148/149 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ\r\n\r\nPROCESSO N.º: 2006.51.53.000493-8\r\n\r\nAUTOR(A): MARCELO MOTTA DOS SANTOS\r\n\r\nRÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF\r\n\r\nJUIZ FEDERAL: ANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nSENTENÇA - B\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, aplicável por força do artigo 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nRechaço a preliminar suscitada da ausência de condição da ação, vez que me filio ao entendimento segundo o qual a ausência de prévio requerimento administrativo não obsta a propositura de ação judicial, em virtude do princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional consagrado no artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal.\r\n\r\nPretende a parte autora a condenação da ré ao pagamento, em parcela única, da correção de seu saldo da conta vinculada ao FGTS, sob o argumento de que sofreu perdas provocadas pelos Planos Verão, Collor I e Bresser, assim como o levantamento dos respectivos valores.\r\n\r\nConstato da análise dos documentos anexados pela CEF, que segundo os registros da Ré, a parte Autora celebrou acordo nos termos da LC nº 110/01 (fl. 42), no tocante aos índices devidos em janeiro de 1989 e abril de 1990, referentes aos vínculos que tinham saldo em contas vinculadas de FGTS. \r\n\r\nNesse sentido o julgado do STF, in verbis:\r\n\r\n“RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONSTITUCIONAL. CORREÇÃO DAS CONTAS VINCULADAS DO FGTS. DESCONSIDERAÇÃO DO ACORDO FIRMADO PELO TRABALHADOR. VÍCIO DE PROCEDIMENTO. ACESSO AO COLEGIADO.\r\n\r\n1.Superação da preliminar de vício procedimental ante a peculiaridade do caso: matéria de fundo que se reproduz em incontáveis feitos idênticos e que na origem (Turmas Recursais dos Juizados Especiais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro) já se encontra sumulada.\r\n\r\n2.Inconstitucionalidade do Enunciado nº 21 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, que preconiza a desconsideração de acordo firmado pelo trabalhador e previsto na Lei Complementar nº 110/2001. Caracterização de afastamento, de ofício, de ato jurídico perfeito e acabado. Ofensa ao princípio inscrito no art. 5º, XXXVI, do Texto Constitucional.\r\n\r\n3. Recurso extraordinário conhecido e provido.”\r\n\r\n(Origem: STF - Supremo Tribunal Federal; Classe: RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO; Processo: 418918 UF: RJ - RIO DE JANEIRO Órgão Julgador: Ellen Gracie; DJ 01/07/2005)\r\n\r\nAdemais, qualquer desconstituição do acordo só poderia ser analisada em ação própria, na qual houvesse a comprovação de vício de consentimento, ou de descumprimento do acordado entre as partes. Razão pela qual não merece prosperar o pleito autoral, em respeito ao ato jurídico perfeito. \r\n\r\nNo que se refere ao pedido de levantamento dos valores decorrentes dos expurgos requeridos pelo autor na exordial, resta prejudicado, vez que em consonância com a fundamentação expendida acima, a parte autora não tem direito ao recebimento de tais valores em virtude da existência de termo de adesão assinado pela mesma, não havendo, assim, que se falar em levantamento dos mesmos.\r\n\r\nDeste modo, entendo que não deve ser acolhida a pretensão autoral.\r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte ré a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes/RJ, 12 de dezembro de 2006.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n53 - 2006.51.53.000671-6 GUTEMBERGUE PEREIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 003059/2006 FOLHA 374/375 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO (18,02%, 42,72%, 44,80%, 5,38% e 7,00%), para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a creditar em favor de GUTEMBERG PEREIRA (PIS/PASEP 1052670975-5), o valor total de R$ 276,95, acrescido de juros remuneratórios à taxa fixa de 3% ao ano e corrigidos monetariamente segundo os índices da tabela de cálculos da Justiça Federal, a partir de 28/09/2006 (data do cálculo de fls. 27/37). A partir da citação, esse valor será acrescido de 12% ao ano, nos termos do artigo 406 do Código Civil c/c artigo 161, § 1º do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nO pagamento deverá ser efetuado através da recomposição da conta vinculada do autor, cabendo o levantamento do valor acima referido desde que ocorra uma das hipóteses do art. 20 da Lei 8.036/90, cuja comprovação de que o autor atende a tais requisitos deverá ser feita junto à CEF. Em não havendo conta vinculada ao FGTS ainda ativa, deverá ser aberta uma para possibilitar o depósito, notificando-se a parte autora para o recebimento.\r\n\r\nSem custas e honorários (artigo 55 da Lei 9.099/95). \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a CEF para o cumprimento da obrigação no prazo de 60 dias.\r\n\r\nCumprido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 21 de novembro de 2006\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n54 - 2006.51.53.000695-9 JORGE BARBOSA PINHEIRO (Adv. HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 003161/2006 FOLHA 144/145 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO (42,72% e 44,80%), para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a creditar em favor de JORGE BARBOSA PINHEIRO (PIS/PASEP 1037730668-9), o valor total de R$ 62,10, acrescido de juros remuneratórios à taxa fixa de 3% ao ano e corrigidos monetariamente segundo os índices da tabela de cálculos da Justiça Federal, a partir de 21/09/2006 (data do cálculo de fls. 31/38). A partir da citação, esse valor será acrescido de 12% ao ano, nos termos do artigo 406 do Código Civil c/c artigo 161, § 1º do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nQuanto ao pedido de levantamento, julgo PROCEDENTE, com base no art. 269, I do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal - CEF a disponibilizar imediatamente o saldo existente na conta fundiária do autor, JORGE BARBOSA PINHEIRO (PIS/PASEP 1037730668-9).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a CEF para o cumprimento da obrigação no prazo de 60 dias.\r\n\r\nCom a satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 09 de outubro de 2006.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n55 - 2006.51.53.001071-9 TALITA DE CASTRO GUIMARAES (Adv. MATHEUS DA SILVA JOSE) x FUNDACAO BENEDITO PEREIRA NUNES REPRESENTADA POR FACULDADE DE MEDICINA DE CAMPOS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003118/2006 FOLHA 156/158 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. \r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Talita de Castro Guimarães em face da Fundação Benedito Pereira Nunes e determino à ré que, independentemente da existência de vaga, receba a transferência de Talita de Castro Guimarães Guedes, do curso de medicina da Universidade Gama Filho, matriculando-a na Faculdade de Medicina de Campos na série imediatamente seguinte àquela que for compatível com as matérias que já cursou na Universidade Gama Filho.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Distribuição para retificar a autuação passando a constar no pólo ativo Talita de Castro Guimarães Guedes, conforme petição inicial e documento de fl. 17.\r\n\r\nApós, intime-se para cumprimento da tutela antecipada.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. \r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado e comprovado nos autos o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de dezembro de 2006.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n56 - 2006.51.53.001205-4 PAULO BRAZILIO DE ALMEIDA (Adv. HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 003162/2006 FOLHA 142/143 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO (42,72% e 44,80%), para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a creditar em favor de PAULO BRAZILIO DE ALMEIDA (PIS/PASEP 1201680067-6), o valor total de R$ 204,04, acrescido de juros remuneratórios à taxa fixa de 3% ao ano e corrigidos monetariamente segundo os índices da tabela de cálculos da Justiça Federal, a partir de 04/10/2006 (data do cálculo de fls. 36/40). A partir da citação, esse valor será acrescido de 12% ao ano, nos termos do artigo 406 do Código Civil c/c artigo 161, § 1º do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nQuanto ao pedido de levantamento, julgo JULGO IMPROCEDENTE, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a CEF para o cumprimento da obrigação no prazo de 60 dias.\r\n\r\nCom a satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de dezembro de 2006\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n57 - 2006.51.53.001441-5 JOBEL RODRIGUES (Adv. HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 003160/2006 FOLHA 146/147 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO (42,72% e 44,80%), para condenar a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a creditar em favor de JOBEL RODRIGUES (PIS/PASEP 10320435412), o valor total de R$ 244,64, acrescido de juros remuneratórios à taxa fixa de 3% ao ano e corrigidos monetariamente segundo os índices da tabela de cálculos da Justiça Federal, a partir de 27/10/2006 (data do cálculo de fls. 33/37). A partir da citação, esse valor será acrescido de 12% ao ano, nos termos do artigo 406 do Código Civil c/c artigo 161, § 1º do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nQuanto ao pedido de levantamento, julgo IMPROCEDENTE, com base no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às turmas recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se a CEF para o cumprimento da obrigação no prazo de 60 dias.\r\n\r\nCom a satisfação do crédito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 07 de dezembro de 2006\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n58 - 2006.51.53.002685-5 CREUZA SILVA DE SOUZA (Adv. ALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003275/2006 FOLHA 304 Custas para Recurso - Autor: R$ 25,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 25,00\r\n\r\n. Isso posto, declaro a incompetência absoluta deste juízo, na forma do disposto no caput do artigo 113 do CPC e julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV do CPC, c/c o artigo 51, inciso II, da lei no. 9.099/95. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, de acordo com o art. 55 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicado. Ressalvada a hipótese de interposição de recurso.\r\n\r\nInterposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contra-razões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.\r\n\r\nOportunamente, transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nCampos dos Goytacazes, 19 de dezembro de 2006.\r\n\r\nANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 57\r\n\r\nId: 96608"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALINE MIRANDA GESUALDI-3\r\n\r\nARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS-2\r\n\r\nFRANCISCO JOSE DA SILVA-1\r\n\r\nJORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES-2\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nROGERIO CESAR COSTA DE AZEVEDO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Campos\r\n\r\nDANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000005\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.53.000138-6 ORLANDO ALVES BARRETO (Adv. FRANCISCO JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Recebo o recurso inominado interposto pela parte ré em seu efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para tomar ciência da Sentença, bem como, caso queira, apresentar as contra-razões, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2005.51.53.000290-1 JOSE MOREIRA DA SILVA (Adv. JORGE NORMANDO DE CAMPOS RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Defiro o desentranhamento de fls.11/16, mediante substituição por cópias que deverão ser fornecidas pelo requerente.\r\n\r\n3 - 2005.51.53.000447-8 RAIMUNDO PEDRO DOS SANTOS (Adv. ALINE MIRANDA GESUALDI) x NAO IDENTIFICADO. . Defiro o desentranhamento de fls.05/12, com exceção da procuração, mediante substituição por cópias que deverão ser fornecidas pelo requerente.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 96609"
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                            "96853": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nAILTON DA SILVA-28\r\n\r\nALBANO NOGUEIRA D ALMEIDA-30\r\n\r\nANDREA FERNANDES VIEIRA-31\r\n\r\nARIEL GUIMARAES FONSECA-6\r\n\r\nCECILIA ALVES DA SILVA-24\r\n\r\nDALKIR TEIXEIRA SANTOS-25\r\n\r\nEFRAIM REZENDE DE SOUZA-2\r\n\r\nERICA ENTRAGO CHICA-26\r\n\r\nFILIPE DE BARROS MIRANDA MOHAUPT-26\r\n\r\nGRAZIELA SUELI MENINI-19, 20, 21\r\n\r\nJOSE DIRCEU FARIAS-4\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-17, 18\r\n\r\nJULIO CESAR FERREIRA DA SILVA-29\r\n\r\nKARLA FERREIRA DA SILVA SALVI-8\r\n\r\nKELI CRISTINA BEZERRA LINHARES-10\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-24, 25\r\n\r\nLUCIANA FERNANDES ALVARINO-23\r\n\r\nLUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA-9\r\n\r\nMARCELLE DIAS SILVEIRA-19, 20, 21\r\n\r\nMARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO-30, 31\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO-12, 13\r\n\r\nMARIA FLOR DE MAIO SANTOS-14, 15\r\n\r\nMARIA HELENA GUEDES SIMOES-19, 20, 21\r\n\r\nMARIA JOSE DANTAS-27\r\n\r\nNEUZA NUNES DE FREITAS-22\r\n\r\nPAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO-1\r\n\r\nPRISCILA DE SANT'ANNA LIMA-23\r\n\r\nRICARDO DA COSTA ALVES-23\r\n\r\nRITA BEZERRA DA COSTA-16\r\n\r\nROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES-7\r\n\r\nSELMA GOMES DA SILVA CARDOSO-11\r\n\r\nVERA LUCIA DE OLIVEIRA-3\r\n\r\nVIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA-5, 7\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000006\r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.68.005144-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBENS NUNES CORREA (Adv. PAULO CEZAR GOMES LAMEIRAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000051/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, I c/c 295, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n2 - 2004.51.60.017003-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) UBIRATAN DOS SANTOS GONCALVES (Adv. EFRAIM REZENDE DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de dez dias, sobre o documento de fl. 101, que informa que seu benefício previdenciário já foi revisado conforme o art. 144 da Lei 8213/91 (buraco negro).\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de janeiro de 2007\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n3 - 2004.51.60.017103-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZILDA COELHO DA SILVA (Adv. VERA LUCIA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConsiderando-se o contido nos itens 6 e 7 do relatório do Acórdão de fls. 69/70, em que se constatam a inexistência de diferenças devidas à parte autora e a manutenção parcial da sentença, por fundamentos diversos, nada há a ser executado.\r\n\r\nAssim, reconsidero o despacho anterior.\r\n\r\nIntimadas as partes, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n4 - 2005.51.68.002472-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO AFONSO DOS SANTOS (Adv. JOSE DIRCEU FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nAnte o falecimento da parte autora, informado à fl. 110, suspendo o andamento processual pelo prazo de trinta dias, a fim de aguardar a habilitação de possíveis herdeiros.\r\n\r\nRetornem os autos ao Contador para que retifique os cálculos apresentados, limitando-os à data da cessação do benefício (01/07/2006)\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n5 - 2005.51.68.003929-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA DE OLIVEIRA (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias se, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA ao excedente de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSendo a mesma manifestada pelo seu patrono, deverá a parte autora outorgar poderes específicos de RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE ou apresentar declaração do próprio punho, valendo o silêncio como recusa, uma vez que esta não se presume.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n6 - 2005.51.68.004039-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO BATISTA DA SILVA (Adv. ARIEL GUIMARAES FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de cinco dias, sobre a divergência entre a renda mensal atual de seu benefício e aquela que consta dos cálculos do Contador Judicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de janeiro de 2007\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n7 - 2005.51.68.005260-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA LESSA DE SOUZA (Adv. ROSANGELA TAVARES RAMOS PIRES) x FABIO SANTOS DE JESUS E OUTROS (Adv. VIVIANNE SILVA DE SOUZA BRAGA) x ROSILDA DE JESUS DOS SANTOS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista a necessidade de adequação da pauta de audiências deste juízo, redesigno a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 28 de fevereiro de 2007, às 14:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da data e hora designada, ficando as mesmas cientes de que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação.\r\n\r\nTendo em vista que a representante dos menores, devidamente citada, não contestou o feito, nomeio a Dra. Viviane Silva de Souza Braga, OAB/RJ 83.858 como curadora dos menores. Dê-se vista a mesma para ciência de todo o processado.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n8 - 2006.51.68.000500-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDERLEIA MARTINS FERREIRA (Adv. KARLA FERREIRA DA SILVA SALVI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 80/84: nomeio a Dra. Karla Ferreira da Silva Salvi como curadora especial da autora.\r\n\r\nDê-se vista pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de janeiro de 2007\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n9 - 2006.51.68.000894-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISANETE PINTO DE MORAES (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDesigno a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 27 de fevereiro de 2007, às 15:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da data e hora designada, devendo ser informado que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação.\r\n\r\nIntime-se, ainda, a parte autora para que esclareça, no prazo de dez dias, qual o vínculo do ex-segurado Sebastião Pereira com Jurema do Carmo, já que esta também foi indicada como dependente do falecido no documento de fls. 17/19.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n10 - 2006.51.68.003376-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDLEUZA GONÇALVES DO NASCIMENTO (Adv. KELI CRISTINA BEZERRA LINHARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nTendo em vista a necessidade de adequação da pauta de audiências deste juízo, redesigno a audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 06 de março de 2007, às 15:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência da data e hora designada, ficando as mesmas cientes de que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação.\r\n\r\nOportunamente, remetam os autos ao Contador para que calcule os valores que, em tese, serão devidos ao autor, tendo por base o valor do salário mínimo, a contar da data da propositura da ação (24/08/2006), corrigidos monetariamente na forma da Lei 6.899/81 c/c as súmulas 43 e 148 do STJ, acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n11 - 2006.51.68.003529-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LECI PADILHA BATISTA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nSobre a certidão de fl. 97 e ofício de fl. 107, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n12 - 2006.51.68.005099-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID BAPTISTA SERAFIM (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de dez dias, o documento anexo a que se refere em sua petição de fl. 16/17, sob pena de extinção.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de janeiro de 2007\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n13 - 2006.51.68.005492-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA SONIA DIAS (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa da autora. Assim, não tendo a parte autora atendido o ônus que lhe cabia para desconstituir a presunção de legalidade do procedimento administrativo atacado, fica inviabilizado, por ora, o deferimento da tutela de urgência postulada.\r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de dez dias, comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº 30/01, do TRF/2ª Região e do Provimento nº 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos.\r\n\r\nIntime-se o Chefe da APS Magé/Piabetá para que apresente, no prazo de quinze dias, cópia do processo administrativo relativo ao benefício nº 31/125.094.812-3.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Ortopedia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite para o trabalho ? Qual ?\r\n\r\ntal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente ?\r\n\r\nhá chance de reabilitação profissional ?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF/2ª Região.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n14 - 2006.51.68.005525-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ERONALDO DE CARVALHO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nINDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então se faz uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório e de uma proficiente instrução processual, notadamente após a realização de perícia médica que ateste a incapacidade laborativa do autor.\r\n\r\nVerifica-se, ainda, analisando o documento de fl. 25, que o autor deixou de comparecer a uma perícia médica designada pelo INSS, tendo o seu benefício sido indeferido por esse motivo.\r\n\r\nAssim, não tendo a parte autora atendido o ônus que lhe cabia para desconstituir a presunção de legalidade do procedimento administrativo atacado, fica inviabilizado, por ora, o deferimento da tutela de urgência postulada.\r\n\r\nCite-se, devendo constar do mandado a expressa ressalva de que deverá a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº 30/01, do TRF/2ª Região e do Provimento nº 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos.\r\n\r\nIntime-se o Chefe da APS Penha Circular para que apresente, no prazo de quinze dias, cópia dos processos administrativos relativos aos benefícios nº 31/513.228.857-6 e 31/518.526.933-9, com os respectivos históricos médicos.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Marco Antônio da Silva Beltrão, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Psiquiatria para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite para o trabalho ? Qual ?\r\n\r\ntal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente ?\r\n\r\nhá chance de reabilitação profissional ?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF/2ª Região.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n15 - 2007.51.68.000034-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVETE DA SILVA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que não vislumbro, no presente caso, qualquer fundado risco de dano irreparável ou de difícil reparação, conforme exigido pelo artigo 273, inciso I, do CPC, tendo em vista o tempo decorrido entre a data de indeferimento da pensão e da propositura da ação. \r\n\r\nApresente a parte autora, no prazo de dez dias, comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido, cite-se, devendo a parte ré se manifestar, no prazo de 30 dias (Lei 10.259/2001, art. 9º), sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame de mérito, informando-lhe que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais Federais, da Resolução nº 30/01, do TRF/2ª Região, e do Provimento nº 02/02, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, com particular observância do disposto no artigo 11 e seus parágrafos.\r\n\r\nIntime-se o Chefe da APS Belford Roxo para que apresente, no prazo de quinze dias, cópia do processo administrativo que indeferiu o benefício nº 125.239.908-9, devendo informar se existem beneficiários habilitados à pensão por morte do ex-segurado Sebastião Anacleto Freitas, fornecendo seus nomes, endereços e os motivos do deferimento, bem como a RMI da pensão por morte devida acaso fosse admitida a habilitação da autora como companheira do falecido segurado.\r\n\r\nCom a vinda da informação, venham conclusos para designação de audiência.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n16 - 2007.51.68.000036-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR MENEZES QUIRINO (Adv. RITA BEZERRA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nA concessão da antecipação dos efeitos da tutela pressupõe a verossimilhança do direito alegado e o perigo na demora da prestação jurisdicional.\r\n\r\nNo caso, verifico o implemento dos pressupostos à concessão do provimento de urgência.\r\n\r\nA fruição do benefício de auxílio-doença condiciona-se à existência da qualidade de segurado e da incapacidade temporária para o exercício da atividade habitual. \r\n\r\nA qualidade de segurado é fato incontroverso, pois o autor percebia o benefício até o dia 27/11/2006 (art. 15, I, lei 8213/91).\r\n\r\nNo tocante à incapacidade, o documento de fl. 31, emitido por médico de hospital vinculado ao SUS em 06/12/2006, atesta que o autor ainda está se submetendo aos cuidados pré-operatórios de uma futura cirurgia de catarata. Daí se conclui que os motivos que ensejaram o deferimento do benefício ainda persistem.\r\n\r\nComo se pode observar do INFBEN de fl. 47, o INSS chegou à conclusão de que o autor estaria apto para o exercício da atividade laborativa sem sequer submetê-lo à nova perícia. \r\n\r\nA verdade é que o autor foi vítima de uma das mais nefandas práticas burocráticas já inventadas no Brasil. Trata-se do “limite médico informado pela perícia” (motivo 54), prática teratológica do INSS, segundo a qual os segurados recebem alta por decurso de prazo.\r\n\r\nTal expediente faz soçobrar a presunção de legitimidade dos atos administrativos, uma vez que um dos elementos que a compõem, a presunção de veracidade, torna-se deveras questionável.\r\n\r\nCom efeito, a presunção de veracidade é atributo dos atos administrativos que se liga à veracidade dos fatos alegados pela administração. No caso da convalescença por decurso de prazo, não se verifica uma perícia no dia da alta do benefício que ateste a recuperação do segurado. \r\n\r\nO que há, em verdade, é uma presunção de que ocorrerá a melhora no dia previamente estipulado. \r\n\r\nO meio de subsistência de um segurado incapacitado não poderia ser suprimido com base em uma presunção. Trata-se de prática ofensiva à dignidade da pessoa humana e, por conseguinte, ao ordenamento constitucional.\r\n\r\nReverenciar a presunção de legitimidade dos atos administrativos implicaria, no caso, chancelar a existência de uma presunção fundada em outra presunção, sendo certo que esta presunção ao quadrado é manifestamente ofensiva à dignidade da pessoa humana, fundamento da República Federativa do Brasil (art. 1º, III, CRFB). \r\n\r\nUma vez que o autor foi capaz de aduzir elementos que vão de encontro à alta recebida pelo INSS, verifico a presença do fumus boni juris necessário à concessão do provimento antecipatório. \r\n\r\nNo tocante ao perigo na demora da prestação jurisdicional, o caráter alimentar do benefício está a caracterizá-lo.\r\n\r\nAnte o exposto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para que o INSS, no prazo de 10 (dez) dias, restabeleça o benefício de auxílio-doença NB 506.914.566-1, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais).\r\n\r\nCite-se o INSS para oferecer resposta no prazo de 30 dias, nos termos do art. 11 da lei 10259/01, intimando-o para cumprimento desta decisão conforme determinação supra. \r\n\r\nIntime-se o Chefe da APS Duque de Caxias para que apresente, no prazo de quinze dias, cópia do processo administrativo relativo ao benefício nº 31/506.914.566-1, com os respectivos laudos médicos.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. Roberto Mannarelli, arbitrando os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais). Intime-se o Perito, médico especializado em Oftalmologia para, no prazo de 10 (dez) dias, determinar data, hora e local para a realização da perícia, ficando ciente de que deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data por ele designada, devendo, ainda, responder às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes, caso existentes:\r\n\r\no(a) periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o incapacite para o trabalho ? Qual ?\r\n\r\ntal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente ?\r\n\r\nhá chance de reabilitação profissional ?\r\n\r\na incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral ? \r\n\r\ndesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado ?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após prestado, oficie-se à DIRFO requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art. 43, parágrafo 1º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001, do TRF/2ª Região.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 2006.51.68.001196-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PERINA PEREIRA DE LIMA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000040/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n18 - 2006.51.68.001198-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSVALDO BELIZARIO DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000041/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n19 - 2006.51.68.001695-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITO RODRIGUES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA, MARIA HELENA GUEDES SIMOES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000042/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n20 - 2006.51.68.002085-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAUL PATRICIO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA, MARIA HELENA GUEDES SIMOES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000043/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n21 - 2006.51.68.002093-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANIZIO JOAQUIM DA COSTA (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA, MARIA HELENA GUEDES SIMOES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000044/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, julgo improcedente o pedido na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios na forma dos Artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2006.51.51.034642-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO LUIS DE MELO (Adv. NEUZA NUNES DE FREITAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000045/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, homologo a desistência requerida e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n23 - 2006.51.68.001621-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSILENE CARVALHO DO VALLE (Adv. LUCIANA FERNANDES ALVARINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. RICARDO DA COSTA ALVES, PRISCILA DE SANT'ANNA LIMA). . Cumpra o Banco GE Capital S/A o despacho de fl. 51, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, expeça-se mandado de busca e apreensão.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de janeiro de 2007\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n24 - 2006.51.68.004176-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv. CECILIA ALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000046/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, em relação aos índices referentes a fevereiro de 1990 e março de 1990.\r\n\r\nOutrossim, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO O PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, em relação à reposição das perdas inflacionárias pelos demais índices.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n25 - 2006.51.68.004385-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA ESTELA PINHEIRO WINGLER (Adv. DALKIR TEIXEIRA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000047/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO O PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III, do Código de Processo Civil, em relação à reposição das perdas inflacionárias pelos índices requeridos.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n26 - 2006.51.68.004489-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURICIO CARNEIRO DE CAMPOS (Adv. ERICA ENTRAGO CHICA, FILIPE DE BARROS MIRANDA MOHAUPT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nSobre a contestação apresentada pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n27 - 2006.51.68.004701-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA CLAUDETE ESCUDEIRO (Adv. MARIA JOSE DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nSobre a contestação apresentada pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 17 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n28 - 2006.51.68.005169-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZENI HERNANDES NAZERENO (Adv. AILTON DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000048/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil c/c artigo 98, inciso I, da Constituição Federal c/c artigo 51, inciso III, da Lei 9.099/1995, subsidiariamente aplicado por força do artigo 1º, da Lei 10.259/2001, reconhecendo a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o feito, uma vez não se enquadrar a causa no conceito constitucional de menor complexidade. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 15 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\n29 - 2006.51.68.005219-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAIR DA SILVA AMARAL (Adv. JULIO CESAR FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000049/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, III, do Código de Processo Civil, 51, § 1º, da Lei 9.099/1995 e 1º da Lei 10.259/2001, combinados.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e artigo 77 da Resolução 30/2001, do Egrégio TRF 2ª Região e em face da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado nº 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 16 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n30 - 2005.51.68.007821-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ PIRES (Adv. ALBANO NOGUEIRA D ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . (...)\r\n\r\nIntime-se a parte autora para a entrega do alvará de levantamento do crédito que fora depositado a seu favor e à disposição do Juízo.\r\n\r\n31 - 2006.51.51.019276-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLAUCIANE DE PAULA COSTA (Adv. ANDREA FERNANDES VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). . (...)\r\n\r\nIntime-se a parte autora para a entrega do alvará de levantamento do crédito que fora depositado a seu favor e à disposição do Juízo.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 96853"
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                            "91344": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA GUIMARAES AREBOLA-14\r\n\r\nAILTON COUTINHO DA SILVA-26\r\n\r\nALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO-40\r\n\r\nALEXANDRE SOARES LOPES-2, 3, 9\r\n\r\nANDERSON ANTUNES COUTO-5\r\n\r\nANDERSON PEIXOTO DE FARIA-22, 23, 29\r\n\r\nANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS-26, 38, 40\r\n\r\nARLETE BRANT DO COUTO-16\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO-26\r\n\r\nCARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES-37\r\n\r\nCASSIA MARIA MENDES DA SILVA-33\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-27\r\n\r\nFABIANO PINTO DE SOUZA-11\r\n\r\nIGOR DALIS MIGUEL-6\r\n\r\nJOCENIR MONTEIRO-7\r\n\r\nJOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA-37\r\n\r\nJULIA SA CARVALHO DA SILVA-30\r\n\r\nJULIO CESAR PROENCA PINHEIRO-10\r\n\r\nJULLIETH FRANCO MATTOS-13\r\n\r\nKLEBER BARBOSA PEREIRA PINTO-27\r\n\r\nLUIZ ADVAL S DE ALMEIDA-1\r\n\r\nLUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA-4\r\n\r\nLUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO-34\r\n\r\nMARCELO ARAUJO-35\r\n\r\nMARCILENE MENDONCA XAVIER-15\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-19, 20, 21, 24, 25\r\n\r\nMARCOS ZUMBA DE FRANCA-18\r\n\r\nMONICA DE FARIAS BARROS-31\r\n\r\nNAO CADASTRADO-18\r\n\r\nPAULO SERGIO GOMES-12\r\n\r\nRENATO CANDIDO VIANNA-2\r\n\r\nRICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA-28\r\n\r\nRIZETTE LONGO MATIAS COUTINHO-39\r\n\r\nRODRIGO DA COSTA LINES-1\r\n\r\nSADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA-19, 21\r\n\r\nSAULO DARIO ALVES-8\r\n\r\nSEM ADVOGADO-29, 3, 30, 35, 4\r\n\r\nSIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONCALVES-20\r\n\r\nTATIANA COUTINHO DE AZEVEDO-34\r\n\r\nTATIANA PENNA FERREIRA-36\r\n\r\nUIRA DE SOUZA MARTINS-32\r\n\r\nVANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS-5\r\n\r\nVINICIUS FROSSARD-24, 25\r\n\r\nWASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA-38\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000004\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.57.000258-7 DILCIA FERREIRA (Adv. LUIZ ADVAL S DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO DA COSTA LINES). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, no sentido de que, caso seja vencedora no processo, RENUNCIA a eventual valor excedente de 60 salários mínimos. Sendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a parte autora outorgar poderes ESPECÍFICOS PARA RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria autora informando da renúncia.\r\n\r\n2 - 2004.51.57.000149-6 VERA NEILA DE SOUZA AGOSTINI (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO CANDIDO VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001335/2006 FOLHA 361/362 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da lei 9099/95, c/c art. 1º da Lei 10259/01, e em face da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se a parte contrária, nos termos do artigo 285-A do Código de Processo Civil e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2005.51.57.000090-3 NILTON PIRES VIEIRA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001344/2006 FOLHA 360 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas em razão da gratuidade de justiça deferida. Sem honorários advocatícios nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2005.51.57.000822-7 RAFAEL DOS SANTOS (Adv. LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001337/2006 FOLHA 434/435 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, sem prejuízo de eventual renovação da pretensão, quando implementada a idade legal.\r\n\r\nSem honorários e custas ante os termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas Recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.57.001438-0 SONIA MARIA CARDOSO MENON (Adv. ANDERSON ANTUNES COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001342/2006 FOLHA 20/23 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.57.002107-4 VALCIMAR DA SILVA NUNES (Adv. IGOR DALIS MIGUEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001339/2006 FOLHA 09/12 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.07.000319-1 LUIZ MIGUEL DE ALMEIDA (Adv. JOCENIR MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, designe assistente técnico e apresente seus quesitos.\r\n\r\nApós, cumpra-se integralmente o despacho de fl. 36.\r\n\r\n8 - 2006.51.57.000091-9 JOSE CARLOS CARDOZO (Adv. SAULO DARIO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001338/2006 FOLHA 02/03 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício número 42/1036454700 para R$ 237,86, considerando, no cálculo de atualização monetária dos salários-de-contribuição o percentual de 39,67% referente ao IRSM de fevereiro de 1994, bem como, a pagar, a título de diferença das parcelas vencidas, o valor de R$ 273,79 (duzentos e setenta e três reais e setenta e nove centavos), conforme cálculos de fls. 30/39, corrigido monetariamente desde a data dos cálculos e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, respeitada a prescrição qüinqüenal. Sem custas e sem honorários conforme disposto nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10259/01. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se o RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.57.000460-3 DALVA FREIRE GUIMARAES (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001336/2006 FOLHA 363/364 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Ante o exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ou honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da lei 9099/95, c/c art. 1º da Lei 10259/01, em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se a parte contrária, nos termos do artigo 285-A do Código de Processo Civil e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.57.000919-4 EDIMEIA DA ROSA COUTINHO (Adv. JULIO CESAR PROENCA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 01. Trata-se de ação proposta com o objetivo de ver restabelecido benefício assistencial cessado em 31/03/2006 pelo INSS.\r\n\r\n02. Citado para apresentar defesa, o INSS, em sua contestação se limita tão-somente a afirmar que a autora não comprovou se enquadrar na situação de miserabilidade prevista no art. 20, §3º da Lei 8.742/93.\r\n\r\n03. A persistência do preenchimento do requisito econômico é indispensável para continuidade da percepção do benefício, porém cabe ao INSS instar a Autora a proceder à comprovação e, caso não comprovado o estado de miserabilidade nos termos da lei, lícita será a suspensão do benefício.\r\n\r\n04. Todavia, não comprovou o INSS que adotou as medidas necessárias para aferição do requisito econômico, sem tal prova, descabe a suspensão do benefício quer seja por caracterizar flagrante violação do princípio do contraditório e da ampla defesa, quer seja pela necessidade de assegurar a observância da presunção de legitimidade dos atos administrativos que milita em favor do benefício deferido à Autora.\r\n\r\n05. Destarte, presente se faz a verossimilhança das alegações autorais.\r\n\r\n06. De outra parte, o risco de dano irreparável ou de difícil reparação decorre da própria situação econômica da parte autora alegada em sua petição inicial e não infirmada suficientemente pelo Instituto réu.\r\n\r\n07. Ante o exposto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar ao INSS o imediato restabelecimento do benefício de prestação continuada de assistência social Nº 1010956873 deferido a EDIMEIA DA ROSA COUTINHO, até ulterior deliberação.\r\n\r\n08. Intime-se o INSS, ainda, para, no mesmo prazo, fornecer fotocópia do processo administrativo referente ao benefício ora pleiteado (Bem/Req n.º 1010956873)\r\n\r\n11 - 2006.51.57.000996-0 MARIA DE FATIMA SOARES MUNIZ (Adv. FABIANO PINTO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para que cumpra o 2° parágrafo do despacho retro.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a Autarquia deverá informar, COM A CONTESTAÇÃO, se a parte autora está atualmente em gozo de algum benefício previdenciário, juntando, NA MESMA OCASIÃO, cópia do processo administrativo que concedeu e cassou o benefício do autor.\r\n\r\nIntimem-se as partes para que, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.\r\n\r\nNomeio perito judicial o Dr. MARCO ANTÔNIO DA SILVA BELTRÃO, arbitrando, em face da gratuidade de justiça deferida, os honorários periciais em R$ 176,00 (cento e setenta e seis reais), nos termos da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do CJF. \r\n\r\nIntime-se o perito, médico especializado em neurologia, para, no prazo de 10 (dez) dias e com razoável antecedência, determinar data, hora e local para a realização da perícia, bem como para que apresente o respectivo laudo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da realização da mesma.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nA periciada se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a periciada é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a Autora tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitada para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-a temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que a autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a autora incapacitada para uma vida independente?\r\n\r\nA autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nCom a designação, intimem-se as partes para comparecimento e, posteriormente, para ciência do laudo, no prazo sucessivo de cinco dias.\r\n\r\nSe nenhum esclarecimento for pedido ou após a prestação destes, oficie-se à DIRFO, requisitando o pagamento dos honorários periciais, conforme disposto no art. 3º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do CJF.\r\n\r\nOportunamente, remetam-se os autos ao Contador Judicial para que calcule os valores que, em tese, serão devidos à autora, a contar da data da propositura da ação, qual seja, 06/11/2006, devendo todas as parcelas serem corrigidas monetariamente na forma da Lei nº. 6.899/81 c/c as Súmulas 43 e 148, do STJ, acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n12 - 2006.51.57.001081-0 ELI COUTINHO (Adv. PAULO SERGIO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante o endereçamento da petição inicial à Vara Federal diversa desta, ratifique ou retifique a parte autora, os termos da sua petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n13 - 2006.51.57.001092-5 AYRES LUIZ DA SILVEIRA (Adv. JULLIETH FRANCO MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a tramitação prioritária requerida. Anote a Secretaria.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da A.C.I.J.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de sua patrona, para que traga aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do mesmo. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nCite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a parte ré tem o prazo de 30 (trinta) dias para responder aos termos da inicial, devendo, NA MESMA OCASIÃO, apresentar manifestação expressa sobre a possibilidade de acordo, bem como seus termos. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n14 - 2006.51.57.001093-7 MARLY RANGEL CABRAL (Adv. ADRIANA GUIMARAES AREBOLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante à ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais, que A CONTESTAÇÃO DEVERÁ SER APRESENTADA NA AUDIÊNCIA ABAIXO DESIGNADA e que deverá a Autarquia informar, NO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, se existem beneficiários habilitados à pensão por morte do ex-segurado FERNANDO DE SOUZA ALENCAR, fornecendo seus nomes, endereços e os percentuais que recebem, bem como a RMI da pensão por morte devida acaso fosse admitida a habilitação da autora como pensionista do mesmo.\r\n\r\nCom a vinda da informação aos autos, ao Contador Judicial para apurar o valor dos atrasados a partir da data do requerimento administrativo junto à Autarquia (24/10/1997), que deverá ser acrescido de correção monetária na forma da Lei n º. 6.899/81 c/c as súmulas 43 e 148 do STJ e juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nDesigno o dia 15/05/2007 às 15:00 horas, para a realização da A.C.I.J.\r\n\r\nIntimem-se as partes pessoalmente para comparecimento, alertando que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação ou que, em caso de comprovada necessidade, esta deverá ser requerida com antecedência mínima de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, aguarde-se a A.C.I.J. designada.\r\n\r\n15 - 2006.51.57.001106-1 MARLI DOMINGAS DA CONCEICAO COELHO (Adv. MARCILENE MENDONCA XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, para que esclareça o mal que a acomete, no prazo de 10 (dez), sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2006.51.57.001108-5 LAURETE ALVES MARTINS (Adv. ARLETE BRANT DO COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da A.C.I.J.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de sua patrona, para que traga aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do mesmo. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a parte ré tem o prazo de 30 (trinta) dias para apresentar resposta, juntando, NA MESMA OCASIÃO, a carta de concessão e a memória de cálculo referente ao benefício da parte autora, devendo ainda, NA MESMA OCASIÃO, apresentar manifestação expressa acerca da possibilidade de acordo, bem como seus termos.\r\n\r\nFica a parte ré ciente da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada entre o presente feito e aquele relacionado pela Distribuição, cabendo-lhe, se for o caso, acusar, NA CONTESTAÇÃO, a ocorrência do vício, nos termos do artigo 301, incisos V e VI do CPC.\r\n\r\nCom a vinda dos dados solicitados, ao Contador Judicial para:\r\n\r\nA) Calcular a RMI pretendida, considerando, para fixação do salário de benefício, que deve ser incluído o percentual de 39,67%, relativo ao IRSM de fevereiro de 1994, na atualização deste salário de contribuição, antes de sua conversão em URV, nos termos do art. 21, parágrafo 1o. da Lei no. 8.880/94; \r\n\r\nB) Elaborar a memória de cálculo das rendas mensais do benefício, a partir da RMI calculada no item anterior; \r\n\r\nC) Elaborar a memória de cálculo das rendas mensais do benefício, a partir da RMI calculada pelo INSS;\r\n\r\nD) Elaborar a memória de cálculo da diferença entre os itens \"b\" e \"c\", atualizando mês a mês pelo IPCA-E, até hoje, respeitada a prescrição qüinqüenal das parcelas anteriores à propositura da ação, acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês a contar da citação.\r\n\r\nCumpridos todos os itens acima, voltem-me conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 2006.51.57.000677-6 JACKLINE DE SIQUEIRA OLIVEIRA x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nConstato erro material na sentença de fls. 35/38, referente ao nome da autora, corrigindo-o de ofício, com fulcro no art. 463, I do Código de Processo Civil, passando a assim dispor o primeiro parágrafo da referida sentença:\r\n\r\n\"Cuida-se de ação na qual JACKLINE DE SIQUEIRA OLIVEIRA postula, em face da UNIÃO FEDERAL, o pagamento de parcelas de auxílio-alimentação retroativas ao ano de 1996\".\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2004.51.57.001184-2 RONALDO FERREIRA BARBOSA (Adv. MARCOS ZUMBA DE FRANCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001340/2006 FOLHA 13/16 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar a União Federal a pagar ao autor a quantia de R$ 1.462,70 (mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e setenta centavos), referente à aplicação da complementação do índice de 28,86%, com efeitos financeiros até dezembro de 2000, respeitada a prescrição qüinqüenal, conforme os cálculos de fls. 71/74.\r\n\r\nSem custas e honorários conforme art. 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1o. da Lei 10.259/01.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2005.51.57.000787-9 ROSIVAL DA CRUZ FLOR (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Face à certidão retro, intime-se a parte ré a dar integral cumprimento à sentença prolatada nos autos, cabendo à mesma a comprovação do cumprimento em Juízo, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n20 - 2006.51.57.000239-4 LICENI JOAQUIM DE OLIVEIRA (Adv. SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONCALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Face à certidão retro, intime-se a parte ré a dar integral cumprimento à sentença prolatada nos autos, cabendo à mesma a comprovação do cumprimento em Juízo, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n21 - 2006.51.57.000263-1 DIRMA CECILIA PASQUALOTTO GHIEZA (Adv. SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Face à certidão retro, intime-se a parte ré a dar integral cumprimento à sentença prolatada nos autos, cabendo à mesma a comprovação do cumprimento em Juízo, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n22 - 2006.51.57.000300-3 DANIELLE MESQUITA ARAUJO (Adv. ANDERSON PEIXOTO DE FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Face à preliminar de conexão suscitada, determino o apensamento aos presentes autos da ação possessória nº 2005.5107000103-7, devendo tal fato ser certificado nos autos do aludido feito.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n23 - 2006.51.57.000303-9 ANGELA CRISTINA COSTA LOPES MARTINS (Adv. ANDERSON PEIXOTO DE FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Face à preliminar de conexão suscitada, determino o apensamento aos presentes autos da ação possessória nº 2005.5107000187-6, devendo tal fato ser certificado nos autos do aludido feito.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n24 - 2006.51.57.000554-1 ALZIRA MIRANDA ARAUJO E OUTROS (Adv. VINICIUS FROSSARD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Face à certidão retro, intime-se a parte ré a dar integral cumprimento à sentença prolatada nos autos, cabendo à mesma a comprovação do cumprimento em Juízo, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n25 - 2006.51.57.000555-3 SEBASTIANA OLIVEIRA LOPES E OUTROS (Adv. VINICIUS FROSSARD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Face à certidão retro, intime-se a parte ré a dar integral cumprimento à sentença prolatada nos autos, cabendo à mesma a comprovação do cumprimento em Juízo, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n26 - 2006.51.57.000650-8 ANTONIO DOS SANTOS (Adv. CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO, AILTON COUTINHO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para que a CEF efetue as diligências a que faz referência em sua contestação. \r\n\r\nFindo este prazo, voltem conclusos.\r\n\r\n27 - 2006.51.57.000719-7 FRANCISCO VIEIRA FILHO (Adv. KLEBER BARBOSA PEREIRA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001341/2006 FOLHA 17/19 Custas para Recurso - Autor: R$ 69,03. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, nos termos do art. 269, I do CPC, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e sem honorários conforme disposto nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10259/01.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias para interposição de eventual recurso, sendo necessária a representação por advogado.\r\n\r\nEm havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28 - 2006.51.57.001109-7 WILSON DA SILVA (Adv. RICARDO DE ALMEIDA SANT ANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante à ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da A.C.I.J.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de seu patrono, para que traga aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do mesmo. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a parte ré tem o prazo de 30 (trinta) dias para responder aos termos da inicial, devendo, NA MESMA OCASIÃO, apresentar manifestação expressa sobre a possibilidade de acordo, bem como seus termos. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n29 - 2004.51.57.000999-9 JACY FERNANDES DOS SANTOS (Adv. ANDERSON PEIXOTO DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . “Em havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.”\r\n\r\n30 - 2005.51.57.001067-2 ABENONE JOSE FRANCA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista à parte autora acerca da petição de fls. 65/69, do INSS, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n31 - 2005.51.57.002445-2 ESMERIO SARDINHA BRAGA (Adv. MONICA DE FARIAS BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora acerca do depósito a seu favor, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n32 - 2006.51.57.000681-8 ILTON ROQUE DA CONCEICAO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ...\r\n\r\n“Intimem-se as partes para que, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.”\r\n\r\n...\r\n\r\n33 - 2006.51.57.000912-1 MAURICIO DE AMORIM PINTO (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ...\r\n\r\n“Intimem-se as partes para que, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, indiquem assistente técnico e formulem seus quesitos para a perícia abaixo designada.”\r\n\r\n...\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n34 - 2003.51.57.000939-9 FABIANO RODRIGUES LOPES (Adv. TATIANA COUTINHO DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Vista à parte autora sobre fls. 126/127.\r\n\r\n35 - 2004.51.52.006133-3 LEIMA MARIA DE FREITAS TOZATO (Adv. MARCELO ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista à parte autora acerca das alegações da empresa pública ré em sua peça de defesa.\r\n\r\n36 - 2005.51.51.008662-3 SERGIO BRASIL GOMES (Adv. TATIANA PENNA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vista à parte autora acerca das alegações da empresa pública ré em sua peça de defesa.\r\n\r\n37 - 2005.51.57.000168-3 ROSARIA DE FATIMA PAVON GOMES (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . “Em havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.”\r\n\r\n38 - 2006.51.57.000692-2 ALTAIR DE CASTRO DA COSTA (Adv. WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Vista à parte autora dos documentos de fls. 20/44.\r\n\r\n39 - 2006.51.57.000697-1 CARLOS PINHEIRO DE SOUZA (Adv. RIZETTE LONGO MATIAS COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Vista à parte autora acerca das alegações da empresa pública ré em sua peça de defesa.\r\n\r\n40 - 2006.51.57.000886-4 CLAUDIO GERMANO DA SILVA (Adv. ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . “... deverá a demandada comprovar nos autos o cumprimento da referida obrigação.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 11\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 18\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 91344"
                            ],
                            "91345": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA RAMOS OLIVEIRA FRANCO DE AZEVEDO-5\r\n\r\nALEX WANER DIAS DE FREITAS-31\r\n\r\nALEXANDRE PAULO LOPES-11\r\n\r\nALEXANDRE SOARES LOPES-12, 17, 2, 23, 25, 26, 38\r\n\r\nANDERSON ANTUNES COUTO-15\r\n\r\nANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS-33\r\n\r\nARLETE BRANT DO COUTO-24\r\n\r\nAUGUSTO CESAR NARCISO DOS SANTOS-10, 6\r\n\r\nBIANCA MARIA ANTUNES SILVEIRA-14\r\n\r\nCARLOS ADRIANO B. AQUINO-35\r\n\r\nCARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO-18\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-8, 9\r\n\r\nELISAMA DA COSTA TONASSI-32\r\n\r\nELIZETE COUTINHO CARDOZO-19\r\n\r\nGETULIO JORGE BRAGA GONCALVES-14\r\n\r\nJOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA-20, 28\r\n\r\nJOSE CICERO DA SILVA-36\r\n\r\nJOSE ELIAS MACHADO JUNIOR-22\r\n\r\nLEONARDO MOTTA MARTINS-21\r\n\r\nLUCIANA DE FREITAS LOBO-27\r\n\r\nLUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA-30\r\n\r\nLUCILIA ANTUNES DE ARAUJO SOLANO-12, 16\r\n\r\nMARCOS ANTONIO LIMEIRA DE FARIAS-4\r\n\r\nMARIA DE FATIMA AGUIAR PIMENTEL-3\r\n\r\nNAO CADASTRADO-10, 14, 31, 6\r\n\r\nNILSON PEREIRA FRANCA-1\r\n\r\nRENATO CANDIDO VIANNA-4\r\n\r\nRIZETTE LONGO MATIAS COUTINHO-33\r\n\r\nRODRIGO DA COSTA LINES-1, 3\r\n\r\nSAULO DARIO ALVES-13, 7\r\n\r\nSEM ADVOGADO-10, 11, 12, 13, 15, 16, 2, 38, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nSURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA-29, 34, 37\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000005\r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.07.000643-9 MARIA LUZIA RODRIGUES (Adv. NILSON PEREIRA FRANCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO DA COSTA LINES) x MALVINA CANDIDA DE PAULA PINTO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001367/2006 FOLHA 451/454 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder à MARIA LUZIA RODRIGUES o benefício de Pensão por Morte, decorrente do óbito do ex-segurado EDJALMA PEREIRA PINTO, a contar de 02/08/2002, data do requerimento administrativo (fl. 57), pagando as parcelas em atraso corrigidas monetariamente, nos termos da Lei nº 6.899/1981 c/c a súmula 43 do STJ, cabendo, ainda, a incidência de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nTendo em vista se tratar de prestação de natureza alimentar, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, e determino ao INSS que proceda à implantação do benefício no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, contados da intimação da presente sentença.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, este será recebido apenas no efeito devolutivo, devendo ser dada vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente remetam-se os autos à SEADI para excluir da autuação o nome da segunda ré.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, nos termos do enunciado nº 53 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, faculto ao Réu a promoção do pagamento dos atrasados na via administrativa, devendo a Autarquia ser intimada para, em 10 (dez) dias, se pronunciar se pretende se valer da aludida faculdade, ciente de que, em havendo aceitação, deverá efetuar o respectivo pagamento no prazo de 40 (quarenta) dias contados, também, da retromencionada intimação.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo acima assinado para manifestação por parte do INSS, remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração do cálculo das parcelas em atraso, com a inclusão dos consectários acima mencionados. \r\n\r\nElaborados os cálculos, dê-se vista sucessiva às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. Em não havendo impugnação, expeça-se a necessária Requisição de Pequeno Valor. Comprovado o respectivo pagamento, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2003.51.57.001920-4 JURANDIR MENDONCA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001414/2006 FOLHA 385/388 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no artigo 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2003.51.57.002108-9 DAYLA MARIA FRANCO ASSUMPCAO (Adv. MARIA DE FATIMA AGUIAR PIMENTEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO DA COSTA LINES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000010/2007 FOLHA 60/63 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2004.51.57.000665-2 MAYANE DE LOURDES MARTINS DA SILVA REP/ P/ SUA GENITORA ANGELA MARINHO MARTINS (Adv. MARCOS ANTONIO LIMEIRA DE FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO CANDIDO VIANNA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001411/2006 FOLHA 461/464 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, determinando que o INSS implante, em favor da autora, o benefício assistencial previsto na Lei 8.742/1993, fixando-se a data de início em 15 de outubro de 2003, data do requerimento administrativo do benefício, (fl. 16), bem como que lhe pague o valor de R$ 11.899,32 (onze mil e oitocentos e noventa e nove reais e trinta e dois centavos), referente ao valores em atraso compreendidos no período de outubro de 2003 a agosto de 2006. As parcelas posteriores deverão ser pagas administrativamente, após o trânsito em julgado desta sentença.\r\n\r\nSem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nTendo em vista se tratar de prestação de natureza alimentar, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, e determino ao INSS que proceda à implantação do benefício no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, contados da intimação da presente sentença.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, este será recebido apenas no efeito devolutivo, devendo ser dada vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se a necessária Requisição de Pequeno Valor. Comprovado o respectivo pagamento, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2004.51.57.000950-1 JOSEFA CAMILO DA SILVA E OUTRO (Adv. ADRIANA RAMOS OLIVEIRA FRANCO DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001365/2006 FOLHA 441/444 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO.\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder aos Autores o benefício de Pensão por Morte, decorrente do óbito do ex-segurado JOSUÉ ARAÚJO, com Data de Início do Benefício-DIB fixada em 28/12/2003 para o segundo autor, e em 03/03/2004 para a primeira autora, pagando as parcelas vencidas, corrigidas nos termos da Lei nº 6.899/1981 c/c a súmula 43 do STJ, cabendo, ainda, a incidência de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação.\r\n\r\nTendo em vista se tratar de prestação de natureza alimentar, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, e determino ao INSS que proceda à implantação do benefício concedido, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, contados da intimação da presente decisão.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, o qual deverá ser recebido apenas no efeito devolutivo, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, nos termos do enunciado nº 53 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, faculto ao Réu a promoção do pagamento dos atrasados na via administrativa, devendo a Autarquia ser intimada para, em 10 (dez) dias, se pronunciar se pretende se valer da aludida faculdade, ciente de que, em havendo aceitação, deverá efetuar o respectivo pagamento no prazo de 40 (quarenta) dias contados, também, da retromencionada intimação. Caso contrário, deverá, no prazo de 20 (vinte) dias, fornecer os elementos necessários para o cálculo das parcelas em atraso.\r\n\r\nApresentados os elementos de cálculo por parte do INSS, remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração do cálculo das parcelas em atraso, com a inclusão dos consectários acima mencionados. \r\n\r\nElaborados os cálculos, dê-se vista sucessiva às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias. Em não havendo impugnação, expeça-se a necessária Requisição de Pequeno Valor. Comprovado o respectivo pagamento, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2004.51.57.001165-9 NEUZA PECANHA DE OLIVEIRA (Adv. AUGUSTO CESAR NARCISO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000008/2007 FOLHA 72/75 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2005.51.57.000129-4 MARIA DE LOURDES LEMOS TAVARES (Adv. SAULO DARIO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000009/2007 FOLHA 64/67 Custas para Recurso - Autor: R$ 15,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2005.51.57.000193-2 ATANAI MARIA VARGAS REP/ P/ AGOSTINHO JOSE DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000018/2007 FOLHA 120/123 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2005.51.57.000470-2 SHIRLEY CANAMAQUE PORTILHO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000019/2007 FOLHA 128/131 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.57.000517-2 IVA DE OLIVEIRA PINHEIRO REP/ P/ CELY DE OLIVEIRA PINHEIRO SILVA (Adv. AUGUSTO CESAR NARCISO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000020/2007 FOLHA 132/135 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.57.000532-9 JOAO ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv. ALEXANDRE PAULO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a notícia de falecimento do autor, suspendo o curso do processo nos termos do art. 265, I do CPC.\r\n\r\nVista ao patrono da parte autora para requerer o que de direto, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido, venham conclusos.\r\n\r\n12 - 2005.51.57.000811-2 MARLY LIMA MELO (Adv. LUCILIA ANTUNES DE ARAUJO SOLANO, ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000014/2007 FOLHA 140/143 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2005.51.57.001146-9 RAULBINA MESQUITA LOPES (Adv. SAULO DARIO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000007/2007 FOLHA 84/87 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2005.51.57.001217-6 NEYDA PIMENTEL DA SILVA (Adv. GETULIO JORGE BRAGA GONCALVES, BIANCA MARIA ANTUNES SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000011/2007 FOLHA 56/59 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2005.51.57.001439-2 IRANIL CARDOSO NOVIS (Adv. ANDERSON ANTUNES COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000004/2007 FOLHA 28/31 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2005.51.57.001603-0 LEDA MOURA DE ANDRADE (Adv. LUCILIA ANTUNES DE ARAUJO SOLANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000005/2007 FOLHA 24/27 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2005.51.57.001879-8 WILMA LOPES RIBEIRO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000006/2007 FOLHA 32/35 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2005.51.57.002061-6 DORALICE ROSA DE JESUS (Adv. CARLOS AUGUSTO COIMBRA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000012/2007 FOLHA 152/153 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO O PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, em 30 (trinta) dias, cumprir a obrigação, consistente na revisão da RMI do benefício, bem como para, em 10 (dez) dias, esclarecer se os atrasados serão pagos administrativamente, ou por intermédio de RPV, sendo certo que, em caso de pagamento administrativo, este deve se dar no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9099/95, c/c art. 1º da Lei 10259/01.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2005.51.57.002091-4 MARILZA RANGEL DE OLIVEIRA (Adv. ELIZETE COUTINHO CARDOZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001419/2006 FOLHA 291/292 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO pactuada pelas partes e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 269,III, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9099/95, c/c art. 1º da Lei 10259/01 e face à gratuidade de Justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2005.51.57.002162-1 ADELIA JERONYMO DE ARAUJO (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em tempo: Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante à ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumá ria. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nCite-se e intime-se, nos termos do despacho de fl. 50.\r\n\r\nCumpram-se os demais termos do aludido despacho.\r\n\r\nApós, aguarde-se a realização da ACIJ.\r\n\r\n21 - 2005.51.57.002200-5 DEILA MARIA DA MOTTA CARDOZO (Adv. LEONARDO MOTTA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000016/2007 FOLHA 108/111 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2005.51.57.002270-4 EDENIR COELHO MARTINS (Adv. JOSE ELIAS MACHADO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000017/2007 FOLHA 116/119 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2005.51.57.002335-6 ADELIA DAS NEVES RIBEIRO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000013/2007 FOLHA 144/147 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. DISPOSITIVO:\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2005.51.57.002466-0 DINIZ PEREIRA DA SILVA (Adv. ARLETE BRANT DO COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos presentes autos, expeça-se a necessária RPV no valor da condenação, intimando-se o beneficiário, através de seu patrono, quando do efetivo depósito. \r\n\r\nIntime-se o INSS para que, no prazo de 40 (quarenta) horas, comprove o cumprimento do julgado.\r\n\r\nAguarde-se por 10 (dez) dias para eventual manifestação da parte autora.\r\n\r\nCumpridos e nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2005.51.57.002477-4 MARY CORDEIRO CARDOSO (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se pessoalmente o Chefe da APS de Rio Bonito/RJ para que envie a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do processo concessório em nome da parte autora, contendo a relação dos salários de contribuição considerados para o cálculo da RMI do benefício, o coeficiente e a memória de cálculo do mesmo, assim como a renda mensal reajustada do benefício do instituidor da referida pensão na época de seu óbito, devendo o mandado ser instruído com cópia da fl. 48.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, voltem-me conclusos.\r\n\r\nAtendido, cumpra-se integralmente o despacho de fl. 39.\r\n\r\nApós, venham conclusos.\r\n\r\n26 - 2005.51.57.002481-6 MARIA LUIZA DINIZ DUMAS (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000015/2007 FOLHA 104/107 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Sem custas e honorários nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995. \r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2006.51.57.000103-1 FRANCISCO GABRIEL DE ARAUJO (Adv. LUCIANA DE FREITAS LOBO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se pessoalmente o Chefe da APS de Itaboraí/RJ para que envie a este Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do procedimento administrativo que culminou com o indeferimento do pedido de aposentadoria por tempo de serviço da parte autora, devendo o mandado ser instruído com cópia da fl. 38.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo acima sem atendimento, voltem-me conclusos.\r\n\r\n28 - 2006.51.57.000774-4 JOVITA COSTA DA SILVA (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante à ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nIndefiro o pedido de inspeção judicial, ressaltando que ¨fica à inteira discrição do juiz proceder ou não à inspeção pessoal (RT 629/206), não constituindo seu indeferimento cerceamento de defesa (RT633/134)¨ (in Negrão, Theotonio. Gouvêa, José Roberto F. Código de Processo Civil. Saraiva: 36ª edição, p. 489).\r\n\r\nAlém da inviabilidade prática de produção da referida prova nos inúmeros feitos em que o INSS a requer, destaca-se a sua desnecessidade no presente caso. A parte autora pretende comprovar o exercício da atividade rural durante anos passados. A inspeção do magistrado, no máxi mo, constatará o atual estado da propriedade, não revelando dados pretéritos, tampouco, o responsável por uma eventual produção atual.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Contador Judicial, nos termos do despacho de fl. 38.\r\n\r\nAo retorno, cumpram-se os demais termos do aludido despacho.\r\n\r\nApós, aguarde-se a ACIJ designada.\r\n\r\n29 - 2006.51.57.000869-4 LUCIA DA SILVA ALCHORNE (Adv. SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O documento apresentado às fls. 16 pelo patrono da autora não supre o solicitado no despacho de fls. 13. Defiro o prazo de 10(dez) dias para correto cumprimento do referido despacho.\r\n\r\n30 - 2006.51.57.001095-0 JOAO LOPES ESTRELLA (Adv. LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante à ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nTratando-se de matéria exclusivamente de direito e uma vez que não há necessidade de produção de prova em audiência, deixo de determinar a realização da A.C.I.J.\r\n\r\nCite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a parte ré tem o prazo de 30 (trinta) dias para responder aos termos da inicial, devendo, NA MESMA OCASIÃO, apresentar manifestação expressa sobre a possibilidade de acordo, bem como seus termos. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n31 - 2005.51.57.001219-0 JOSE CARLOS DA CONCEICAO MOTA (Adv. ALEX WANER DIAS DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença proferida nos presentes autos, expeça-se a necessária RPV no valor da condenação, intimando-se o beneficiário, através de seu patrono, quando do efetivo depósito.\r\n\r\nAguarde-se por 10 (dez) dias eventual manifestação da parte autora.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2006.51.57.000065-8 ENOCH RIBEIRO DE MARINS (Adv. ELISAMA DA COSTA TONASSI) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001418/2006 FOLHA 293/296 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à parte autora o valor de R$ 2.241,00 (dois mil, duzentos e quarenta e um reais), conforme cálculos de fls. 20/22, em uma única parcela, permitindo o abatimento, quando do pagamento, de eventuais parcelas já pagas administrativamente, a mesmo título, após a emissão do documento de fl. 20. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários (art. 55 da Lei n° 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n° 10.259/01), e em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquive-se com baixa.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n33 - 2005.51.57.000385-0 ALEXANDRA LOPES DE OLIVEIRA TOSTES (Adv. RIZETTE LONGO MATIAS COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Vista à parte autora, pelo prazo de 5 (cinco) dias, sobre fls. 35/36, devendo no mesmo prazo apresentar os documentos solicitados pela CEF a fim de regularizar a sua situação.\r\n\r\n34 - 2006.51.57.000116-0 CARLOS HENRIQUE COSTA DE SOUZA (Adv. SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA) x RAPIDO CACHOEIRENSE LTDA E OUTRO. . Face à certidão retro, renove-se a diligência de fls. 37.\r\n\r\n35 - 2006.51.57.000220-5 NELSON LUIZ REIS DE ALBUQUERQUE (Adv. CARLOS ADRIANO B. AQUINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que, se há pedido, ainda que a título de antecipação de tutela de cancelamento ou anulação de leilão o proveito econômico será correspondente ao saldo devedor do financiamento, uma vez que este é a base do processo de execução extrajudicial.\r\n\r\nConforme se observa, na data do ajuizamento da ação o saldo devedor já correspondia a R$ 21.246,55 (fl. 61), sendo certo que ainda há pedido de indenização por dano moral, sendo necessário, portanto, o reconhecimento da incompetência deste Juízo para processar e julgar o presente feito.\r\n\r\nConsiderando, ainda, que se trata de processo que tramita em Juizado Adjunto, e atento ao princípio da instrumentalidade, tenho por possível convolar o rito para o ordinário.\r\n\r\nRemetam-se os autos a SEADI para proceder às necessárias alterações.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n36 - 2006.51.57.000586-3 JOAO VIEIRA BATISTA E OUTRO (Adv. JOSE CICERO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de embargos declaratórios interpostos por JOÃO VIEIRA BAPTISTA E OUTRO, contra a r.sentença de fls.61/63, pleiteando nestes fixação de indenização por danos morais, bem como de multa diária para cumprimento de tutela antecipada.\r\n\r\nConstatada sua tempestividade, eis que interpostos dentro do qüinqüidio legal. conheço dos embargos, e passo à análise da admissibilidade dos mesmos. \r\n\r\nOs embargos de declaração são o instrumento cabível quando houver, na forma do disposto no art. 535 do Código de Processo Civil, obscuridade, contradição ou omissão na decisão. Verifico a presença dos elementos legais nos pontos questionados na sentença embargada: quanto ao pedido de dano moral e quanto à fixação da multa.\r\n\r\nQuanto ao dano moral, constata-se que a sentença embargada apreciou tal pedido, cuidando de fundamentar seu indeferimento, aduzindo que \"a existência das datas de validade diferentes configura má prestação de serviço, que, por si só, não pode ser erigida como causa apta a proporcionar sofrimento, humilhação, angústia, etc. ao usuário do mesmo\". Sendo a mesma clara ao concluir : \" não vislumbro, no presente caso, a ocorrência do alegado dano moral\". \r\n\r\nEm verdade, por intermédio dos presentes embargos, busca o Autor externar sua insatisfação para com a decisão guerreada. Entretanto, como já se afirmou “Não se prestam os embargos declaratórios a instaurar-se nova discussão acerca de matéria já decidida.”(STJ, EDREsp. 88.079-RJ, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, DJ 12/04/1999).\r\n\r\nQuanto à fixação de multa diária para o cumprimento da tutela antecipada deferida, trata-se de meio facultado ao juiz, que objetivamente optou por não fixá-la. Fato é que o deferimento da tutela não implica, necessariamente, em cominação de astreinte para o caso de seu eventual não cumprimento, inexistindo também aí ponto obscuro, omisso ou contraditório a ser aclarado, suprido ou sanado.\r\n\r\nQuebra Do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS, eis que tempestivos e, no mérito, NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo o r. decisum em sua integralidade.\r\n\r\nOportunamente, proceda a Secretaria à devida intimação da Ré da sentença de fls. 61/63, no endereço indicado na inicial ( fl. 02).\r\n\r\n37 - 2006.51.57.000989-3 ZENILVA DA CUNHA ABREU FELDMANN (Adv. SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA) x AUTO VIACAO 1001 S/A E OUTRO. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDetermino, com base no art.44 do Provimento 01/2001, a remessa dos autos à SEADI para que proceda à sua distribuição a este Juízo, em decorrência do teor da certidão retro.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de seu patrono, para que traga aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do mesmo - NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a parte ré tem o prazo de 30 (trinta) dias para responder aos termos da inicial, devendo, NA MESMA OCASIÃO, apresentar manifestação expressa sobre a possibilidade de acordo, bem como seus termos. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n38 - 2003.51.57.001937-0 VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista à parte autora dos documentos apresentados pelo INSS às fls. 103/104.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Sentença : 23\r\n\r\nId: 91345"
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                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Portaria, Edital)",
                                "EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\nEDITAL NºECR.0701.000001-6/2007\r\n\r\nA DOUTORA ALINE ALVES DE MELO MIRANDA, JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE DA VARA FEDERAL DE ITABORAÍ, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nFAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento (art. 361 do CPP) que o Procurador da República denunciou:\r\n\r\nCARLOS ANDRÉ GUIMARÃES DE ALMEIDA, Brasileiro, vigilante, inscrito no CPF sob o nº 015.756.927-67, no Processo nº 2002.51.07.000446-3, em trâmite na Vara Federal de Itaboraí, da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, como incurso nas penas do artigo 157, §§ 11C e 2º incisos I e II, e 288 do Código Penal. E, como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, cito o referido denunciado a comparecer perante este Juízo no DIA 22/03/2007, às 15:00 horas, na Praça Marechal Floriano Peixoto, nº 18, Centro - Itaboraí/RJ, acompanhado de seu(s) advogado(s), a fim de ser interrogado, e a assistir aos demais atos do respectivo processo, até final sentença e sua execução, sob pena de revelia. Se não tiver advogado, ser-lhe-á nomeado defensor dativo por este Juízo. Rio de Janeiro, 11 de janeiro de 2007. Eu, ELIZABETH THOMAZ FERNANDES, TÉCNICO JUDICIÁRIO, digitei, e eu, ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE, subscrevo. Eu ALINE ALVES DE MELO MIRANDA, Juíza Federal Substituta, assino.\r\n\r\nALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\nId: 96720"
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                    "1ª Vara Federal de Itaperuna": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nCLAUDIO CHEQUER-1, 3\r\n\r\nMARCOS ANTONIO TERRA LEITE-3\r\n\r\nNAO CADASTRADO-2\r\n\r\nPAULA FRANCO GONCALVES-1\r\n\r\nROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO-1\r\n\r\nRONALDO DE SOUZA SILVA-1\r\n\r\nSEM ADVOGADO-2\r\n\r\nTICIANA IACK PESSANHA-1\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nWASHINGTON CLEBER FERREIRA CAMPOS\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000003\r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2004.51.12.000179-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO CHEQUER) x VALERIA RAMOS GONCALVES RODRIGUES (Adv. RONALDO DE SOUZA SILVA, ROMUALDO MENDES DE FREITAS FILHO, PAULA FRANCO GONCALVES, TICIANA IACK PESSANHA). . Defiro as diligências requeridas pelo Ministério Público Federal na fl. 216.\r\n\r\nOficiem-se.\r\n\r\nAtendidas as diligências, manifestem-se as partes, iniciando-se pelo MPF, em alegações finais (artigo 500, CPP).\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n2 - 2001.51.12.000004-2 JUSTICA PUBLICA (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR NOTICIANDO QUE O M DA SAUDE PAGOU A INTERNACAO DE JOSE DO AVAI/ITAPERUNA/RJ DECORRENTE DA AMPUTACAO DA COXA E POSTERIORMENTE FOI CONSTATADO QUE NAO HOUVE CIRURGIA E INTERNACAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Acolho as razões lançadas na promoção Ministerial de fls. 237/240 e, com fundamento nelas, determino o arquivamento deste inquérito policial.\r\n\r\nPublique-se. Comunique-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa, encaminhando-se ao arquivo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n3 - 2004.51.12.000318-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO CHEQUER) x SILVIO FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. MARCOS ANTONIO TERRA LEITE). . De ordem da MM. Juíza Federal desta vara, manifestem-se os réus nos termos do artigo 499 do CPP.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 96928"
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                "Magé": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADAO FRANCISCO CORTES-5\r\n\r\nAIDYL LAURIA GONCALVES-4, 8\r\n\r\nANDRE DE OLIVEIRA NOGUEIRA-47\r\n\r\nANGELO BELLO BUTRUS-15\r\n\r\nANNA CLAUDIA PINGITORE-14\r\n\r\nANTONIO JESUS DOS SANTOS-5\r\n\r\nCARINE SOARES DE OLIVEIRA-12\r\n\r\nCARLOS VARGAS FARIAS-9\r\n\r\nCECILIA KERR JOIA-14\r\n\r\nCHRISTIANE DIAS MARTINS-32\r\n\r\nCINTIA DE FREITAS GOUVEA-20, 45, 47, 48\r\n\r\nCRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO-36\r\n\r\nDAISE MARINA FALCAO FERNANDES SILVA-45\r\n\r\nDÉIA CORREA DOS SANTOS-3\r\n\r\nEDGAR FREIRE DE CARVALHO-29, 35\r\n\r\nEDGARD FREIRE DE CARVALHO-10\r\n\r\nEDMILSON BAPTISTA ALVES-34\r\n\r\nERNANE CALADO DE SOUZA MELO JUNIOR-1\r\n\r\nFERNANDO DE ANDRADE-18\r\n\r\nFLAVIA SARDENBERG CAMPISTA-16, 27\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE-27\r\n\r\nGERSON DE CARVALHO FRAGOZO-28\r\n\r\nGISELE DE SOUZA DO AMARAL-13\r\n\r\nGLAUSSIUS DE A SILVA-5\r\n\r\nHELIO WILSON TABORDA-26\r\n\r\nHERALDO ROQUE DA SILVA-2, 23, 3\r\n\r\nIGOR DALIS MIGUEL-13\r\n\r\nINDIARA R DO P MAGALHAES-23\r\n\r\nJOAO LUIZ NOGUEIRA CABRAL-23\r\n\r\nJOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO-46\r\n\r\nJOSE FELIPE MAULLER NEVES-42\r\n\r\nJOSE GERALDO ROQUE-6, 7\r\n\r\nJULIO LOPA SELLES DA SILVA-22\r\n\r\nLEONARDO DE ARAUJO VIVAS-48\r\n\r\nLEONARDO MARTUSCELLI KURY-46\r\n\r\nLEUCIR SCHIAVINI-4\r\n\r\nLUCI DE JESUS PINTO-38\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-43\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-41\r\n\r\nMARCIO SOARES RODRIGUES-16, 44\r\n\r\nMARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO-25\r\n\r\nMARGARETTE GARCIA MACHADO ROSA-11\r\n\r\nMARIA DA CONCEICAO B. TEIXEIRA-19, 26, 37\r\n\r\nMARIA DO SOCORRO ALVES DO REIS-15\r\n\r\nMARIA SEBASTIANA DE O. SARDINHA-8\r\n\r\nMARISA LIMA DE MATTOS-36\r\n\r\nMERY ALMEIDA DE SOUZA E LIMA-24\r\n\r\nNAO CADASTRADO-36, 6\r\n\r\nNORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS-2, 3\r\n\r\nOLENKA DE MAGALHAES GEMINO-20\r\n\r\nPAULO CESAR FERREIRA VIANA-21\r\n\r\nPAULO PEREIRA DE AZEVEDO-31, 33\r\n\r\nRENATO SILVA DE SIQUEIRA-27, 39, 40\r\n\r\nROBERTO CARLOS MARTINS PIRES-17, 44\r\n\r\nROBERTO PINHO GILVAZ-43\r\n\r\nROBERTO SILVA DE SIQUEIRA-27\r\n\r\nROSANGELA LIMA DA SILVA-14\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 12, 13, 21, 22, 29, 34, 35, 41, 5\r\n\r\nSILVIO DA ROCHA RUELA-18\r\n\r\nSIMONE CUNHA FURTADO-42\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-27\r\n\r\nWANDERLEY SANAN DANTAS-23\r\n\r\nZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA-17, 30\r\n\r\nZULEICA ESTACIO DE FREITAS-7\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nORLANDO VIANNA CARDOSO JUNIOR\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Magé\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000003\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.14.000298-3 CENTRO EDUCACIONAL MAGEENSE LTDA (Adv. ERNANE CALADO DE SOUZA MELO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora sobre fls. 203/204, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 89.0013717-4 DIRCEU RIBEIRO CAMPOS (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA). . Intime-se o autor e seu patrono, o primeiro por mandado, para ciência do depósito, devendo comparecer a uma das agências da Caixa Econômica Federal a fim de efetuarem o levantamento da verba.\r\n\r\n3 - 93.0027756-1 CATHARINA DA ROCHA EL MAGHRABI (Adv. NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS, DÉIA CORREA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA). . Intimem-se a parte autora e seu(a) patrono(a), a primeira por mandado, para ciência do depósito efetuado, devendo comparecer a uma das agências da Caixa Econômica Federal a fim de efetuarem o levantamento da verba.\r\n\r\n4 - 2001.51.14.001669-9 GERALDA DE SALLES LIMA (Adv. LEUCIR SCHIAVINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AIDYL LAURIA GONCALVES). . Intimem-se a parte autora e seu(a) patrono(a), a primeira por mandado, para ciência do depósito efetuado, devendo comparecer a uma das agências da Caixa Econômica Federal a fim de efetuarem o levantamento da verba.\r\n\r\n5 - 2001.51.14.001867-2 ERENIDES DE OLIVEIRA QUALHANO (Adv. ANTONIO JESUS DOS SANTOS, ADAO FRANCISCO CORTES, GLAUSSIUS DE A SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para cumprimento do item 1 do despacho de fls. 102, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - 2002.51.14.000033-7 ADIR PEREIRA DA CUNHA (Adv. JOSE GERALDO ROQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se o patrono da parte autora para ciência do depósito, devendo comparecer a uma das agências da Caixa Econômica Federal a fim de efetuar o levantamento da verba.\r\n\r\n7 - 2003.51.14.000278-8 LUIZ CEZAR DA SILVA (Adv. JOSE GERALDO ROQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ZULEICA ESTACIO DE FREITAS). . Manifeste-se a parte autora sobre fls. 182/183, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n8 - 2003.51.14.000296-0 FRANCISCO VIEIRA DA SILVA (Adv. MARIA SEBASTIANA DE O. SARDINHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AIDYL LAURIA GONCALVES). . Fls. 167: Defiro.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, dê-se baixa e retornem ao arquivo.\r\n\r\n9 - 2005.51.14.000386-8 FRANCISCO RAMOS RIBEIRO (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que o Instituto Nacional do Seguro Social apesar de devidamente citado, conforme fls. 25, deixou de apresentar contestação no prazo legal, decreto a sua revelia, deixando de aplicar-lhe os efeitos do referido instituto jurídico, em razão de não ser os mesmos aplicáveis à Fazenda Pública, por tratar-se de direitos indisponíveis, nos termos do art. 330, II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nManifestem-se as partes em provas, justificando-as objetivamente, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\n10 - 2006.51.14.000456-7 JAIRO MIGUEL GOMES (Adv. EDGARD FREIRE DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça à parte autora.\r\n\r\nTendo em vista que o documento de fls. 16 comprova que a parte autora é maior de 60 anos, defiro o benefício de prioridade de processamento previsto no artigo 71 da Lei 10.871, de 1º de Outubro de 2003 (Estatuto do Idoso).\r\n\r\nManifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do Termo de Informação de fls. 120, juntando aos autos cópia da petição inicial, da sentença, de acórdão, se houver, bem como da respectiva certidão de trânsito em julgado, referente ao processo n° 98.0029942-4, da 35ª Vara Federal do Rio de Janeiro, a fim de possibilitar a verificação de possível Litispendência ou Coisa Julgada com este feito.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2005.51.64.000195-2 CARMELITA BRITO OLIVEIRA (Adv. MARGARETTE GARCIA MACHADO ROSA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Manifestem-se as partes em provas, justificando-as objetivamente, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\n12 - 2006.51.14.000204-2 THIAGO FREITAS FERREIRA (Adv. CARINE SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora acerca da contestação apresentada às fls. 42/48, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2003.51.14.000041-0 MACARIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. GISELE DE SOUZA DO AMARAL, IGOR DALIS MIGUEL) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002576/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nIsso posto, considerando que os documentos supra referidos são necessários para fixação da competência deste Juízo e, por conseguinte, indispensáveis para a propositura da demanda, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 284, parágrafo único, c/c art. 267, inciso I, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno a parte autora em custas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados em 10% do valor atualizado da causa, suspendendo sua exigibilidade nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n14 - 2003.51.14.000057-3 ESPOLIO DE ARMIM ARAUJO DUTRA REP.P/ARNALDINA BARCELLOS SANTOS DUTRA (Adv. ANNA CLAUDIA PINGITORE, ROSANGELA LIMA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CECILIA KERR JOIA). . Fls. 90/91: Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n15 - 2003.51.14.000801-8 RAFFAEL DOS REIS CLEFFS DE SOUZA (Adv. MARIA DO SOCORRO ALVES DO REIS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) E OUTROS (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS). . Fls. 105/113: Dê-se vista à parte autora a fim de que manifeste sua concordância acerca dos cálculos apresentados pela parte ré, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região, conforme determinado às fls. 95.\r\n\r\n16 - 2003.51.14.000824-9 JOSE CARLOS MACHADO (Adv. MARCIO SOARES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIA SARDENBERG CAMPISTA). . Fls. 76/78: Dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\n17 - 2003.51.14.000851-1 DECIO PEREIRA LIMA (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Recebo a apelação interposta pela parte autora, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n18 - 2005.51.14.000012-0 FLAVIO ALVES GUIMARAES (Adv. FERNANDO DE ANDRADE, SILVIO DA ROCHA RUELA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 88, “a”: Defiro.\r\n\r\nManifestem-se as partes em provas, justificando-as objetivamente, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\n19 - 2006.51.14.000250-9 REINALDO OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE (Adv. MARIA DA CONCEICAO B. TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Manifestem-se as partes em provas, justificando-as objetivamente, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\n20 - 2006.51.14.000321-6 JOSE CARLOS MARTINS DE ARAUJO (Adv. OLENKA DE MAGALHAES GEMINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Manifestem-se as partes em provas, justificando-as objetivamente, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a iniciar-se pela parte autora, devendo, ainda, a parte ré apresentar aos autos os extratos da conta vinculada do autor.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n21 - 2003.51.14.000728-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x LANCAMENTO DE MAGE MODAS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE GOMES DE MELLO E OUTRO. . Intime-se o exeqüente para que se manifeste acerca de certidão de fl. 45 e documento de fl. 46.\r\n\r\n22 - 2004.51.14.000223-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. JULIO LOPA SELLES DA SILVA) x SUMMIT ASSESSORIA, EVENTOS E PROJE TOS CULTURAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002578/2006 . \r\n\r\nVARA FEDERAL ÚNICA DE MAGÉ\r\n\r\nPROCESSO: 2004.51.14.000223-9 \r\n\r\nAUTOR:FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nRÉU:SUMMIT ASSESSORIA, EVENTOS E PROJETOS CULTURAIS LTDA\r\n\r\nSentença Tipo CLivro: VII Fls.: \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTipo C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nNo curso da Execução Fiscal, o (a) Exeqüente informou que foi cancelado administrativamente o débito exeqüendo, ensejando, desta forma, o pedido de extinção do processo, com fulcro no art. 26 da Lei 6.830/80.\r\n\r\nAnte o exposto, homologo por sentença o pedido do (a) Exeqüente, no sentido de JULGAR EXTINTO O PROCESSO, por ter sido cancelada a inscrição da dívida ativa, sem ônus para qualquer das partes.\r\n\r\nLevante-se a penhora, se houver.\r\n\r\nCustas “ex legis”.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nMagé, 14 de dezembro de 2006.\r\n\r\nALESSANDRA BELFORT BUENO BARROSO\r\n\r\nJuíza Federal Substituta no exercício da titularidade plena\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n23 - 2002.51.14.000317-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. WANDERLEY SANAN DANTAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. INDIARA R DO P MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. JOAO LUIZ NOGUEIRA CABRAL) x HERALDO ROQUE DA SILVA (Adv. HERALDO ROQUE DA SILVA). . Recebo a apelação interposta pela parte autora em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n24 - 2006.51.14.000414-2 JOSE CARLOS RANGEL (Adv. MERY ALMEIDA DE SOUZA E LIMA) x NAO IDENTIFICADO. . Intime-se a parte autora para apresentar aos autos cópia de comprovante de residência atual em seu nome, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n25 - 2006.51.14.000487-7 ROSINEIDE DA SILVA SANTOS (Adv. MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de Justificação, procedimento de natureza não contenciosa que tem por escopo tão somente documentar a prova testemunhal acerca de união estável para fins previdenciários.\r\n\r\nÉ cediço que na prática tal procedimento tem se mostrado infrutífero, uma vez que o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - tem se recusado a conceder o benefício pretendido pela requerente, não admitindo os autos do processo de justificação como instrumento para a comprovação de união estável ou dependência econômica, com base no decreto nº 3.048 de 06/05/1999.\r\n\r\nAdemais, não são raros os casos em que os autos das justificações retornam a este juízo, servindo de lastro probatório para algum outro tipo de ação onde se busca a tutela jurisdicional para a condenação do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, à implantação de benefício previdenciário.\r\n\r\nAssim, determino a intimação da parte autora para que, querendo, emende a petição inicial, no prazo 10 dias, na forma do artigo 284 do Código de Processo Civil, promovendo a adequação do rito, bem como a retificação do pedido, requerendo providência jurisdicional no sentido de condenar o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - à implantação do benefício, tornando contencioso o feito.\r\n\r\nCaso o autor opte pelo rito do Juizado Especial Federal, deverá juntar declaração renunciando a eventual valor que exceda a 60 salários mínimos na data da propositura da ação.\r\n\r\nOutrossim, intime-se a parte autora para que apresente aos autos cópia de comprovante de residência atual em seu nome, ou declaração do titular do documento de fls. 09, com firma reconhecida, no sentido de que autora reside em tal endereço, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n26 - 91.0022489-8 ITAMAR MADUREIRA (Adv. MARIA DA CONCEICAO B. TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO WILSON TABORDA). . Intime-se a patrona da parte autora para ciência do depósito efetuado, estando autorizada a comparecer a uma das agências da Caixa Econômica Federal a fim de efetuar o levantamento da quantia.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n27 - 2001.51.14.001548-8 MARIA DA GLORIA DE SOUZA SILVA PINHEIRO (Adv. RENATO SILVA DE SIQUEIRA, ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, FLAVIA SARDENBERG CAMPISTA). . Manifeste-se a parte autora sobre fls. 170 e 176, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n11005 - OUTROS INCIDENTES PROCESSUAIS\r\n\r\n28 - 2006.51.14.000486-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x NAO IDENTIFICADO. . Manifeste-se o impugnado no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n29 - 2003.51.64.003457-2 MARLI DA PENHA EMERICK DE SOUZA (Adv. EDGAR FREIRE DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora da informação de fl. 104.\r\n\r\n30 - 2006.51.64.002463-4 ELIAS JOSE DE AGUIAR (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que na informação de fl. 24 se verificou que o INSS já revisou o benefício da parte autora com base no IRSM, intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a referida informação.\r\n\r\n31 - 2006.51.64.003014-2 GERALDO LUIZ DE PAULA (Adv. PAULO PEREIRA DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para concessão de tutela antecipada faz-se necessário o convencimento da verossimilhança da alegação por meio de prova inequívoca (art. 273 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÂO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nQuebra Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade de justiça e assistência judiciária esta última a ser desempenhada pela Dr. Paulo Pereira de Azevedo. \r\n\r\nNomeio o(a) Dr(a). Wilson Ribeiro Martins, perito deste Juízo, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação de quesitos, intime-se-o para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias, concedendo-lhe o prazo de quinze dias para apresentação do laudo pericial, a contar do exame da parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo Perito: \r\n\r\na)A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-a temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto na resolução 440 de 30/5/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos e indicar, se for o caso, assistente técnico (artigo 12, parágrafo 2º, da Lei 10259/2001).\r\n\r\nIntimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n32 - 2006.51.64.003600-4 ANTONIO MOISES DA ROCHA (Adv. CHRISTIANE DIAS MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício de gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1.060/50, alterada pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nAté o presente momento processual, a autor não logrou êxito em demonstrar o alegado periculum in mora, tendo em vista que o simples fato do seu pedido versar acerca de revisão de benefício previdenciário, portanto, de natureza alimentar, não configura receio de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nSendo assim, indefiro a antecipação da tutela vindicada, por incabível, já que se trata do próprio mérito a ser examinado após a citação da ré.\r\n\r\nCite-se. \r\n\r\nCom a juntada dos dados requisitados no item acima, e em face da inadmissibilidade de sentença condenatória ilíquida em sede de Juizados Especiais Federais, conforme o disposto no artigo 4º, § 2º, da Resolução nº 30, de 22/11/2001 do Tribunal Regional Federal da 2a. Região, remetam-se os presentes autos à SECMA para que proceda à revisão do cálculo da Renda Mensal Inicial; e, ainda, apurar as diferenças, até esta data, observando-se a prescrição qüinqüenal, tudo corrigido monetariamente, com juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do Enunciado 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n33 - 2006.51.64.003601-6 NILO GRAÇA (Adv. PAULO PEREIRA DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos da Lei nº 1060/50, alterada pela Lei 7510/86.\r\n\r\nPara concessão de tutela antecipada faz-se necessário o convencimento da verossimilhança da alegação por meio de prova inequívoca (art. 273 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÂO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nNomeio o(a) Dr(a). Wilson Ribeiro Martins, perito deste Juízo, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais e dez centavos). Decorrido o prazo para apresentação de quesitos, intime-se-o para designar data, hora e local para a realização da perícia no prazo máximo de trinta dias, concedendo-lhe o prazo de quinze dias para apresentação do laudo pericial, a contar do exame da parte autora.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo Perito: \r\n\r\na)A parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nb)Tal doença incapacita-a temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nc)Há chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nd)A incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\ne)Desde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto na resolução 440 de 30/5/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nIntime-se a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar quesitos e indicar, se for o caso, assistente técnico (artigo 12, parágrafo 2º, da Lei 10259/2001).\r\n\r\nIntimem-se as partes da designação da perícia.\r\n\r\nCom a apresentação do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n34 - 2004.51.64.000063-3 MARCIA CORREA DE OLIVEIRA (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que traga aos autos extrato SIAPE atualizado.\r\n\r\n35 - 2004.51.64.000688-0 ROBSON BARCELOS PEREIRA (Adv. EDGAR FREIRE DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Recebo o recurso interposto apenas em seu efeito devolutivo, conforme art. 43 da Lei 9099/95. \r\n\r\n2. Intime-se o recorrido, para que, no prazo de 10 dias, querendo, ofereça resposta.\r\n\r\n3. Após, remetam-se os presentes autos para uma das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\n36 - 2005.51.64.000126-5 JOAO ANDRE (Adv. MARISA LIMA DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x FAMÍLIA BANDEIRANTE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv. CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO). . Intime-se o representante da Família Bandeirante de Previdência Privada para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente cópia do contrato de empréstimo, bem como autorização de desconto em folha, sob pena de aplicação de multa diária e demais sanções previstas no artigo 14, § único do Código de Processo Civil.\r\n\r\n37 - 2005.51.64.001244-5 AFONSO FERREIRA (Adv. MARIA DA CONCEICAO B. TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002568/2006 . (...)\r\n\r\nIsso posto, acolho a alegação de prescrição para JULGAR EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO na forma do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intimem-se.\r\n\r\n38 - 2005.51.64.001615-3 VALDECI SOUZA SILVA (Adv. LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). . Intime-se a parte autora para que traga aos autos extrato SIAPE atualizado.\r\n\r\n39 - 2006.51.64.003618-1 ERLINE DE SOUZA PEREIRA (Adv. RENATO SILVA DE SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Até o presente momento processual, a autor não logrou êxito em demonstrar o alegado periculum in mora, tendo em vista que o simples fato do seu pedido versar acerca do pagamento de resíduos de revisão de benefício previdenciário, portanto, de natureza alimentar, não configura receio de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nSendo assim, indefiro a antecipação da tutela vindicada, por incabível, já que se trata do próprio mérito a ser examinado após a citação da ré.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n40 - 2006.51.64.003619-3 ERLINE DE SOUZA PEREIRA (Adv. RENATO SILVA DE SIQUEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Até o presente momento processual, a autor não logrou êxito em demonstrar o alegado periculum in mora, tendo em vista que o simples fato do seu pedido versar acerca do pagamento de resíduos de revisão de benefício previdenciário, portanto, de natureza alimentar, não configura receio de dano irreparável ou de difícil reparação.\r\n\r\nSendo assim, indefiro a antecipação da tutela vindicada, por incabível, já que se trata do próprio mérito a ser examinado após a citação da ré.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n41 - 2002.51.64.000067-3 NELCI CAJAO DE PAULA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Intime-se a parte ré para que deposite na conta fundiária da parte autora o valor apurado pelo contador judicial.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se a parte autora.\r\n\r\n42 - 2003.51.64.000116-5 LUCIANA SANTANA DE LIMA (Adv. SIMONE CUNHA FURTADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE FELIPE MAULLER NEVES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002567/2006 . (...)\r\n\r\nIsso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral, extinguindo o processo com fulcro no art. 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal - CEF a restituir à parte autora o valor depositado em seu nome na Caderneta de Poupança nº 332493 em 03/03/1988, totalizando R$ 224,20 (duzentos e vinte e quatro reais e vinte centavos), conforme fundamentação supra, que já abrangem a correção monetária devida, devendo incidir, ainda, os juros de mora a partir da citação na base de 1% ao mês (art. 406, CC).\r\n\r\nSem custas e sem honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n43 - 2005.51.64.000527-1 MARCO AURELIO ALVES DE LIMA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Intime-se a parte ré para que cumpra o item 07 da fl. 18.\r\n\r\n44 - 2005.51.64.001165-9 MIRIAN TEIXEIRA FERNANDES (Adv. MARCIO SOARES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . 1. Recebo o recurso interposto apenas em seu efeito devolutivo, conforme art. 43 da Lei 9099/95. \r\n\r\n2. Intime-se o recorrido, para que, no prazo de 10 dias, querendo, ofereça resposta.\r\n\r\n3. Após, remetam-se os presentes autos para uma das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\n45 - 2006.51.64.001986-9 ROMULO GOMES DA SILVA (Adv. DAISE MARINA FALCAO FERNANDES SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . 1. Recebo o recurso interposto apenas em seu efeito devolutivo, conforme art. 43 da Lei 9099/95. \r\n\r\n2. Intime-se o recorrido, para que, no prazo de 10 dias, querendo, ofereça resposta.\r\n\r\n3. Após, remetam-se os presentes autos para uma das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\n46 - 2006.51.64.002635-7 ADRIANO MARTINS LEAL (Adv. JOAQUIM DE MATOS ARRAIS BISNETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO MARTUSCELLI KURY). . Intime-se a parte ré para que, no prazo de 30 dias, cumpra o determinado no item 5 da fl. 16.\r\n\r\n47 - 2006.51.64.003531-0 JULIANA NOGUEIRA VIEIRA (Adv. ANDRE DE OLIVEIRA NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Recebo a emenda à inicial de fl. 18. \r\n\r\nÀ SAJUD-MA para que promova a inclusão de José Julião Nogueira no pólo ativo.\r\n\r\nMantenho a decisão de fl. 16 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n48 - 2006.51.64.003609-0 CLAUDIO ROBERTO DA CONCEIÇÃO (Adv. LEONARDO DE ARAUJO VIVAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . Para concessão de tutela antecipada faz-se necessário o convencimento da verossimilhança da alegação por meio de prova inequívoca (art. 273 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nDiante disso, INDEFIRO A ANTECIPAÇÂO DOS EFEITOS DA TUTELA PRETENDIDA.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 95653"
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                    "1ª Vara Federal de Niterói": {
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                            "96806": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nABEL JOSE PEREIRA-6\r\n\r\nADILSON MARTINS GOMES-69, 83\r\n\r\nADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU-41\r\n\r\nADRIANA REIS DE PAULA-62, 64, 65, 66, 67, 69, 72, 74, 75, 77\r\n\r\nALBINO JOSE DA SILVA-48\r\n\r\nALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA-66\r\n\r\nALDA CONCEICAO DE SOUZA RAMOS-21\r\n\r\nALUISIO RODRIGUES FILHO-82\r\n\r\nAMILTON ALVES DE SOUZA-7\r\n\r\nANDRE AMARAL DE AGUIAR-6\r\n\r\nANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO-60\r\n\r\nANDRE PIRES GODINHO-42\r\n\r\nANDREA HENRIQUES SZILARD-63\r\n\r\nANITA PEREIRA DO CARMO-80\r\n\r\nANTONIO PAULO BATISTA UHLMANN-102, 63, 76, 91\r\n\r\nAYRTON PRATES DE PAULA-15\r\n\r\nCARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM-43\r\n\r\nCARLOS ALBERTO G. MARQUES-68\r\n\r\nCARLOS DIMITRIUS MANGEON RAMPASSO-42\r\n\r\nCARLOS ERALDO LOPES-70\r\n\r\nCARMELITA DA SILVA SAES-67, 70\r\n\r\nCENILDES NASCIMENTO PEREIRA-60\r\n\r\nCERES BEZERRA DOS SANTOS-97\r\n\r\nCLARINHA DE OLIVEIRA MOTA-79\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS-21\r\n\r\nCLAUDIO GEHRKE BRANDAO-21\r\n\r\nCLEMENTE M. V. COSTA-13\r\n\r\nDALVANIRA REIS KAWAMOTO-73, 77, 98\r\n\r\nDIRCEU JOSE SIMOES FARIAS-71\r\n\r\nEDISON FRANCIONI COELHO-97\r\n\r\nEDSON DALTRO MATOS-75\r\n\r\nEDSON MATTOS-66\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-87\r\n\r\nELIANA COSTA GUTTMANN-90\r\n\r\nELIANA MARIA SILVA DE CARVALHO-68\r\n\r\nELZA TOBIAS-71\r\n\r\nENIR KLEN DO NASCIMENTO-80\r\n\r\nERICA BATISTA DE CASTRO-26, 27\r\n\r\nEVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA-1\r\n\r\nFABIANO DA SILVA LIMA-101\r\n\r\nFABIANO MEIRELES DE ANGELIS-20\r\n\r\nFABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA-69\r\n\r\nFELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO-77\r\n\r\nFERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA-8\r\n\r\nFLAVIA SARDENBERG CAMPISTA-49\r\n\r\nFLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO-44\r\n\r\nGETULIO ARRUDA FIGUEIREDO-89\r\n\r\nGILBERTO LIMA VIEIRA AMARANTE-101\r\n\r\nGILSON MOTTA DA SILVA-57\r\n\r\nGLENIO SABBAD GUEDES-60\r\n\r\nILMA VIEIRA ROBERTO-84\r\n\r\nISRAEL JOAO DE OLIVEIRA-67\r\n\r\nITACOLOMI LIMA CARDOSO-93\r\n\r\nJANUARIO SPISLA-80\r\n\r\nJOANA D'ARC DE OLIVEIRA APOLINARIO-92\r\n\r\nJOANITA LEITE DUARTE DE MELLO-97\r\n\r\nJOANNA VISCAINO FERNANDES-82\r\n\r\nJOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES-98\r\n\r\nJOSE AURELIO BORGES DE MORAES-68\r\n\r\nJOSE CARLOS CARDOSO-103\r\n\r\nJOSE FAGUNDES JUNIOR-10\r\n\r\nJOSE LUCIO DE ASSIS-6\r\n\r\nJOSE MAURICIO TOSTES CALDAS-78\r\n\r\nJOSE PAULO RIBEIRO BARRETO-38\r\n\r\nJOSIVALDA TUZI MARQUES-62\r\n\r\nJURANDYR DOS SANTOS SILVA-21\r\n\r\nKATIA RAMALHO DE VASCONCELOS-16\r\n\r\nLEONARDO DA COSTA-12\r\n\r\nLEONARDO FAUSTINO LIMA-37, 55, 56\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-84\r\n\r\nLUIS A. GAMA-92\r\n\r\nLUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES-46, 54\r\n\r\nLUIZ CARLOS SCHUELER-59\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO PEREIRA LEIVAS-102\r\n\r\nLUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS-78\r\n\r\nLUIZ FANGUEIRO DA SILVA-100\r\n\r\nLUIZ FERNANDO PADILHA-22, 23, 24\r\n\r\nLUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO-25\r\n\r\nMANOEL MANHAES FRANCELINO-74\r\n\r\nMANOEL MESSIAS PEIXINHO-14\r\n\r\nMARCELLUS VON DOLLINGER MARTIN-85\r\n\r\nMARCELO ANTONIO TEIXEIRA-81\r\n\r\nMARCELO RAMOS CORREIA-11\r\n\r\nMARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA-86\r\n\r\nMARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS-94\r\n\r\nMARCIA MONTEIRO FERREIRA DELMAS-43\r\n\r\nMARCIA SOARES DE ANDRADE-99\r\n\r\nMARCIO ANDRE MENDES COSTA-93\r\n\r\nMARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO-41\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-44, 81, 85, 88, 89\r\n\r\nMARCIO SOARES RODRIGUES-81\r\n\r\nMARCOS ANTONIO F. PRADO-68\r\n\r\nMARCOS AURELIO FERREIRA COELHO-88\r\n\r\nMARIA FATIMA ASSED-62\r\n\r\nMARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA-28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 47, 48, 51, 53\r\n\r\nMARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS-45\r\n\r\nMARIA ZELIA PAIVA DE HOLLANDA-91\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-86\r\n\r\nMARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA-40\r\n\r\nMARISTELA RIBEIRO ALVES MURTA-30\r\n\r\nMAYNARD DIOGO SANTO PANAZZOLO-60\r\n\r\nMONICA ROCHA VICTOR DE OLIVEIRA-59\r\n\r\nNAO CADASTRADO-10, 11, 13, 15, 19, 2, 4, 95, 96\r\n\r\nNEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO-65\r\n\r\nNEY FERREIRA-59\r\n\r\nOLENKA DE MAGALHAES GEMINO-90\r\n\r\nOSORIO SERGIO DE SOUZA BARROS-73\r\n\r\nPATRICIA DA SILVA RIBEIRO-18\r\n\r\nPAULA DE MARTINO TERRA-1\r\n\r\nPAULO CESAR DE SOUZA SOARES-30\r\n\r\nPAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA-67, 78\r\n\r\nPEDRO CARLOS BATISTA JOURDAN-97\r\n\r\nRAFFAELE CUPELLO-95\r\n\r\nRAIMUNDO ARIMAR BEZERRA-87\r\n\r\nRAQUEL CRISTINA BARBOSA DE ARAUJO-4\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-50\r\n\r\nRICARDO MICHELONI DA SILVA-59\r\n\r\nROBERTO DE LOURENCO-97\r\n\r\nROBSON DA COSTA RIBEIRO-93\r\n\r\nRODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA-12\r\n\r\nRODRIGO BOUSQUET VIANA-58\r\n\r\nROSA MARIA LAIER-101\r\n\r\nSEBASTIAO ZIMERMAN-39\r\n\r\nSELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA-71, 76\r\n\r\nSEM ADVOGADO-16, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 45, 46, 47, 49, 50, 51, 52, 54, 55, 56, 99\r\n\r\nSERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO-2\r\n\r\nSERGIO PEDRO NISMACHIN-88\r\n\r\nSERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA-58\r\n\r\nSHEILA RAGE ABOUD-9\r\n\r\nSILVIA BORGES FERRENHO-96\r\n\r\nSILVIO CERQUEIRA BATISTA-17\r\n\r\nSILVIO FERREIRA DE ARAUJO-52, 53\r\n\r\nSINAIDA DE GREGORIO LEAO-94\r\n\r\nSONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO-3, 61\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-83\r\n\r\nSUZANA DE ANDRADE CHAVES-78\r\n\r\nTATIANA TROMMER BARBOSA-5\r\n\r\nTERESA RAQUEL ARAGÓN-19\r\n\r\nWALMYR MATTOS-97\r\n\r\nWANDERLEI VIDAL DE ASSUMPCAO-29\r\n\r\nWELLINGTON BRAVO-72\r\n\r\nQuebra Setor de Publicacao\r\n\r\nGUILHERME COTECCHIA PORTO\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nROGERIO TOBIAS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000002\r\n\r\nExpediente do dia 16/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO DUTRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0141706-1 CLAUDIA MARIA DO VALLE VALLADARES DIAS (Adv. EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULA DE MARTINO TERRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001421/2006 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s) \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.02.005446-0 PROCORDIS S/A (Adv. SERGIO LUIZ MAGDALENA DOURADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . ... ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nManifeste-se a autora sobre a contestação.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.018906-3 EDUARDO DIAS DOS SANTOS (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Uma vez que a parte autora reside no município de São Gonçalo, pelas mesmas razões expendidas na decisão de fls. 10/11 DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo para processar e julgar o presente feito.\r\n\r\nREMETAM-SE os autos ao MM Juiz Federal Distribuidor da Subseção de São Gonçalo, para livre distribuição.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 2005.51.02.006462-3 ALICE GONCALVES DIAS DA CRUZ (Adv. RAQUEL CRISTINA BARBOSA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Por tais motivos, e pelos que já foram expostos quando do indeferimento da antecipação de tutela, MANTENHO a decisão de fls. 20/21.\r\n\r\nManifeste-se a autora sobre a contestação.\r\n\r\nApós, especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.504811-1 LEIR SOARES MACHADO (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Uma vez que a parte autora reside no município de São Gonçalo, pelas mesmas razões expendidas na decisão de fls. 69/71 DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo para processar e julgar o presente feito.\r\n\r\nREMETAM-SE os autos ao MM Juiz Federal Distribuidor da Subseção de São Gonçalo, para livre distribuição.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.511625-6 SIDINEI DE MENDONÇA (Adv. ABEL JOSE PEREIRA, JOSE LUCIO DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDRE AMARAL DE AGUIAR). . Uma vez que a parte autora reside no município de São Gonçalo, pelas mesmas razões expendidas na decisão de fls. 19/21 DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo para processar e julgar o presente feito.\r\n\r\nREMETAM-SE os autos ao MM Juiz Federal Distribuidor da Subseção de São Gonçalo, para livre distribuição.\r\n\r\n7 - 2006.51.02.004260-7 GILSON JANDRE (Adv. AMILTON ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . INDEFIRO o requerimento de antecipação de tutela, ...\r\n\r\nManifeste-se o autor sobre a contestação.\r\n\r\nApós, especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n8 - 2006.51.02.004601-7 DAGMAR DONINI GARDEL (Adv. FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApreciarei o pedido de tutela antecipada após a contestação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.02.005209-1 GLAUCO MARIO LEWICKI (Adv. SHEILA RAGE ABOUD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida, bem como a prioridade na tramitação processual. Anote-se.\r\n\r\nA antecipação de tutela será apreciada após a contrariedade.\r\n\r\nCite-se o INSS, devendo este, caso conteste o pedido, esclarecer se a segunda atividade do autor foi considerada no cálculo da aposentadoria, anexando a respectiva memória de cálculos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 2005.51.02.004505-7 ANDERSON DA SILVA FONSECA E OUTROS (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO). . ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nManifestem-se os autores, em réplica.\r\n\r\n11 - 2006.51.02.004071-4 GIL SOUTTO MAYOR (Adv. MARCELO RAMOS CORREIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApreciarei o pedido de tutela antecipada após a contestação.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.02.005217-0 RALPH TAVARES DE OLIVEIRA (Adv. RODRIGO ALEXANDRE TORRES DE LUCA, LEONARDO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. . ANTE O EXPOSTO, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo para processar o presente feito e DETERMINO a remessa dos autos ao Juiz Federal Distribuidor da sede da Seção Judiciária, para redistribuição à 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, por dependência ao processo n.º 97.0018400-5.\r\n\r\nP.I. Cumpra-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 2006.51.02.000588-0 ESPOLIO DE MARCIANO CORREIA PEREIRA REP/ P/ ALZIRA MARIA FREITAS MANGELLI PEREIRA (Adv. CLEMENTE M. V. COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Ante o certificado, traslade-se para este feito a decisão proferida nos autos do agravo de instrumento nº 2006.02.01.007148-7 (fls. 51/53 daquele recurso), que o converteu em agravo retido, conforme art. 527, II, do CPC, bem como a certidão de trânsito em julgado (fl. 54).\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se o agravo de instrumento.\r\n\r\nApreciarei o pedido de tutela antecipada após a contestação. Cite-se\r\n\r\n14 - 2006.51.02.005171-2 TICIANE BARBOZA SENRA (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nA fim de ser apreciada a gratuidade de justiça, venha aos autos declaração firmada pelo(s) advogado(s) do(s) autor(es) de que é gratuito o patrocínio da causa. A assistência judiciária só é devida para quem não pode pagar honorários (art. 5o. LXXIV da CRFB/88 e art. 2o. da Lei 1060/50), sendo incompatível com cobrança antecipada. Permite-se, tão somente que o profissional trabalhe pela sucumbência ou módicos honorários de êxito.. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n15 - 2006.51.02.001057-6 THIAGO SENNOS NAZARETH (Adv. AYRTON PRATES DE PAULA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl. 63. Defiro prazo de 10 (dez) dias para desentranhamento e substituição por cópia das folhas 50/51.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.02.003947-5 MARTA CARRICO DE ANDRADE (Adv. KATIA RAMALHO DE VASCONCELOS) x COORDENADOR GERAL DO CURSO DE DIREITO DA UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001407/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 10,64\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONCEDO A SEGURANÇA para DETERMINAR ao COORDENADOR GERAL DO CURSO DE DIREITO DA UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA que admita a inscrição da impetrante, MARTA CARRIÇO DE ANDRADE, nas disciplinas Prática Jurídica III e IV, concomitantemente, no 2º semestre letivo de 2006, confirmando a liminar anteriormente deferida.\r\n\r\nSem honorários (Súmula 105 do Col. STJ).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se, inclusive ao E. Relator do agravo interposto.\r\n\r\n17 - 2006.51.02.005272-8 PAULA REIS POLITO (Adv. SILVIO CERQUEIRA BATISTA) x UNIAO FEDERAL. . Em 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, emende a Impetrante a inicial a fim de indicar a autoridade contra quem se dirige a impetração.\r\n\r\n18 - 2006.51.04.001015-6 SUELLEN CATIANA DA FONSECA SOUZA (Adv. PATRICIA DA SILVA RIBEIRO) x PROCURADORIA GERAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE. . Intimem-se as partes da redistribuição dos autos a esta Vara.\r\n\r\nDefiro prazo de 10 (dez) dias para que a impetrante emende a inicial indicando para o pólo passivo autoridade coatora, nos termos do art. 1º e parágrafo 1º , da Lei nº 1533/51, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n19 - 2005.51.02.000827-9 YAMAGATA ENGENHARIA S/A (Adv. TERESA RAQUEL ARAGÓN) x DELEGADO DA RECEITA PREVIDENCIARIA EM NITEROI (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001363/2006 . ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO A RENÚNCIA DO IMPETRANTE AO DIREITO EM QUE SE FUNDA A AÇÃO, extinguindo o processo com julgamento do mérito, nos termos do9 art. 269, V, do Código de processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários (Súmula 105/STJ).\r\n\r\nP.R.I. Oficie-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.02.005173-6 FILO S/A (Adv. FABIANO MEIRELES DE ANGELIS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI. . ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nNotifique-se.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n21 - 97.0040553-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO GEHRKE BRANDAO) x DEFATO DESIGNS & EDITORA LTDA E OUTROS (Adv. JURANDYR DOS SANTOS SILVA, ALDA CONCEICAO DE SOUZA RAMOS, CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS). . Atento aos princípios da celeridade e economia processual, manifeste-se a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da alegação da empresa Defato de que o valor executado estaria quitado (fls. 02/06 dos autos dos embargos à execução nº 2006.5102002925-1, em apenso). Caso não confirme o pagamento, deverá, no mesmo prazo, apresentar a certidão de ônus reais, conforme fl. 136. .\r\n\r\n22 - 2003.51.02.000088-0 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x ANTONY ANTUNES RODRIGUES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fixo prazo de 10 (dez) dias para que a CEF tenha ciência da penhora efetuada (fls. 100/105), bem como para que efetue o pagamento dos emolumentos, conforme ofício nº 131/06, do 2º Ofício (fls. 46/47) a fim de viabilizar o registro da penhora.\r\n\r\n23 - 2003.51.02.000092-2 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x LUIZ FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a CEF, em 10 (dez) dias, acerca das certidões de fls. 48 e 51.\r\n\r\n24 - 2003.51.02.000097-1 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x JACKSON GONCALVES DOS ANJOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fixo prazo de 10 (dez) dias para que a CEF tenha ciência da penhora efetuada (fls. 43/47), bem como para que efetue o pagamento dos emolumentos, conforme ofício nº 131/06, do 2º Ofício (fls. 40/41) a fim de viabilizar o registro da penhora.\r\n\r\n25 - 2003.51.02.006417-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x MARITON ALMEIDA PEREIRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a CEF, em 10 (dez dias), sobre as sucessivas e infrutíferas tentativas de citação dos executados, apresentando endereço onde possam ser os mesmos devidamente citados, sob pena de extinção.\r\n\r\n26 - 2004.51.02.002074-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x SERGIO MALHEIROS MASCHI (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a CEF, em 10 (dez) dias, acerca do certificado pelo Sr. Oficial de Justiça à fl. 49, de que não encontrou bens penhoráveis.\r\n\r\n27 - 2004.51.02.002690-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO) x JOSE CABOCLO DA SILVA FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que o valor atribuído à causa é inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) e o fato da CEF, em casos análogos, estar desistindo das ações já ajuizadas, fixo prazo de 10 (dez) dias para que a exeqüente informe se tem interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\n28 - 2005.51.02.000562-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ELIZABETH DE FATIMA MACHADO COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a exeqüente, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da certidão negativa do Oficial de Justiça de fl. 99.\r\n\r\n29 - 2005.51.02.001365-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x RUY ERNESTO SILVEIRA AZEREDO E OUTRO (Adv. WANDERLEI VIDAL DE ASSUMPCAO). . Fls. 39/40. Oficie-se ao Setor de Recursos Humanos do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro para que informe a este Juízo, no prazo de 20 (vinte) dias, o rendimento atual do servidor Ruy Ernesto Silveira Azeredo.\r\n\r\nSem prejuízo, no mesmo prazo, apresente a CEF planilha atualizada e discriminada do valor devido.\r\n\r\n30 - 2005.51.02.001607-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MARIA DA GRAÇA DA SILVA NOGUEIRA (Adv. PAULO CESAR DE SOUZA SOARES, MARISTELA RIBEIRO ALVES MURTA). . Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da certidão do Oficial de Justiça de fl. 57, bem como petição de fl. 61, na qual o réu informa que efetuou o pagamento integral da dívida, sob pena de extinção.\r\n\r\n31 - 2005.51.02.002528-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ROBERTO DE LIMA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que o valor atribuído à causa é inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) e o fato da CEF, em casos análogos, estar desistindo das ações já ajuizadas, fixo prazo de 10 (dez) dias para que a exeqüente informe se tem interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\n32 - 2005.51.02.002532-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x JOSE LEONARDO BESSA MAIA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 37. Defiro a consulta ao sistema da SRF, conforme requerido.\r\n\r\nIndefiro os demais requerimentos de expedição de ofício, salvo se restar comprovada a impossibilidade da CEF obter as informações pretendidas por seus próprios meios. Fixo prazo de 20 (vinte) dias para diligências.\r\n\r\nObtido novo endereço, expeça-se novo mandado de penhora.\r\n\r\n33 - 2005.51.02.002536-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA BARCELOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que o valor atribuído à causa é inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) e o fato da CEF, em casos análogos, estar desistindo das ações já ajuizadas, fixo prazo de 10 (dez) dias para que a exeqüente informe se tem interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\n34 - 2005.51.02.002538-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x PEDRO PAULO LEITE BALBI E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 40. Defiro prazo de 20 (vinte) dias para diligências.\r\n\r\nFindo o prazo, não havendo manifestação, presume-se o desinteresse, por ora, na execução, devendo ser os autos remetidos ao arquivo até que a exeqüente dê prosseguimento ao feito.\r\n\r\n35 - 2005.51.02.003371-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ELIANE SILVERIO BRAZOLA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 46. Defiro prazo de 20 (vinte) dias para diligências.\r\n\r\nFindo o prazo, não havendo manifestação, presume-se o desinteresse, por ora, na execução, devendo ser os autos remetidos ao arquivo até que a exeqüente dê prosseguimento ao feito.\r\n\r\n36 - 2005.51.02.003439-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MARIA JOSE COUTINHO LOURENCO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 36. Indefiro a consulta ao sistema da SRF, uma vez que o resultado obtido foi negativo (05/2006).\r\n\r\nIndefiro os demais requerimentos de expedição de ofício, salvo se restar comprovada a impossibilidade da CEF obter as informações pretendidas por seus próprios meios. Fixo prazo de 20 (vinte) dias para diligências.\r\n\r\nFindo o prazo, não havendo manifestação, presume-se o desinteresse, por ora, na execução, devendo ser os autos remetidos ao arquivo até que a exeqüente dê prosseguimento ao feito.\r\n\r\n37 - 2006.51.02.000087-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x TNG PRODUCOES E COMUNICACOES LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 27. Embora os resultados obtidos junto à SRF sejam os mesmos das diligências negativas, indefiro os requerimentos de expedição de ofícios, por ora, salvo se restar comprovada a impossibilidade da CEF obter as informações pretendidas por seus próprios meios.\r\n\r\nFixo prazo de 20 (vinte) dias para diligências\r\n\r\n38 - 2006.51.02.001864-2 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO) x CLEUTON SANTOS SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que o valor atribuído à causa é inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) e o fato da CEF, em casos análogos, estar desistindo das ações já ajuizadas, fixo prazo de 10 (dez) dias para que a exeqüente informe se tem interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\n39 - 2006.51.02.003059-9 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. SEBASTIAO ZIMERMAN) x ODAIR MOURA CHAGAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que o valor atribuído à causa é inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) e o fato da CEF, em casos análogos, estar desistindo das ações já ajuizadas, fixo prazo de 10 (dez) dias para que a exeqüente informe se tem interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n40 - 2002.51.02.004938-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x JANIR DA SILVA LOPES (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a CEF acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça, de fl. 45, de que o imóvel objeto desta ação já teria sido novamente vendido pela autora conforme documentos de fls. 46/47.\r\n\r\n41 - 2002.51.02.005584-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO) x PAULO CESAR MENDONCA CORREA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, acerca das informações prestadas pelo Sr. Oficial de Justiça à fl. 107, de que o imóvel objeto desta ação já teria sido novamente vendido pela autora, conforme documentos de fls. 108/111.\r\n\r\n42 - 2005.51.02.006735-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x JUÇARA MARIA LOPES (Adv. CARLOS DIMITRIUS MANGEON RAMPASSO). . Diga a CEF se o valor depositado e/ou consignado, inclusive nos autos do processo nº 2005.51.02.006556-1, é suficiente para descaracterizar a situação de inadimplência da Srª. JUÇARA MARIA LOPES.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\n43 - 2006.51.02.004349-1 ESPOLIO DE ILPO VIEIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . ANTE O EXPOSTO, DEFIRO A LIMINAR para MANTER os autores na posse do imóvel objeto do contrato de financiamento n.º 101748500659.6, até ulterior decisão judicial.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, bem como a prioridade na tramitação processual, em vista da idade da parte autora. Anote-se.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nApós, especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n44 - 99.0005226-9 CARLOS EDMUNDO CORREA LIMA (Adv. FLAVIUS DE CASTRO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Manifeste-se a CEF acerca da alegação do ora executado de que já quitou o valor referente aos honorários advocatícios diretamente na CEF (fls. 147/148), no prazo de 10 (dez) dias, interpretando-se seu silencia como concordância com o valor constante da guia de fl. 134, acostada aos autos pela própria CEF, devendo os autos serem remetidos ao arquivo.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n45 - 2001.51.02.001180-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA RITA FERREIRA KLEM DE MATTOS) x FRANCISCO DE ASSIS SIMOES MARTINS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 48. Anote-se.\r\n\r\nManifeste-se a CEF acerca da proposta de pagamento do débito de fls. 50/51, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, presume-se, por ora, o desinteresse da CEF na execução do julgado, devendo ser os autos encaminhados ao arquivo com baixa, até que a CEF dê prosseguimento ao feito.\r\n\r\n46 - 2004.51.02.000516-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x RILDO SHOTT (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da certidão negativa de fl.37.\r\n\r\n47 - 2004.51.02.004721-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x CARLITO GOMES DE ARAUJO (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da certidão negativa de fl.38.\r\n\r\n48 - 2004.51.02.004970-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x EUNICE SOUZA E SOUZA (Adv. ALBINO JOSE DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000001/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 8,42. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ANTE O EXPOSTO, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 794, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n49 - 2005.51.02.001578-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIA SARDENBERG CAMPISTA) x RAYMUNDO DE SOUZA GUEDES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 42. Anote-se.\r\n\r\nRecebo a peça de fls.40/41 como embargos, manifeste-se a embargada, no prazo de lei.\r\n\r\n50 - 2005.51.02.003369-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ) x MARVICK ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, acerca das certidões dos Oficiais de Justiça de fls. 107v. e 109.\r\n\r\nSem prejuízo do acima determinado diligencie a secretaria junto ao cadastro do CPF/SRF o endereço atual dos executados.\r\n\r\n51 - 2005.51.02.003435-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x DUARTE PNEUS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 51/52. Defiro a devolução de prazo requerida pela CEF. Cumpra-se o despacho de fl. 50.\r\n\r\nNão havendo manifestação, presume-se o desinteresse da CEF, por ora, no prosseguimento do feito, devendo os autos ser remetidos ao arquivo, até nova manifestação da requerente.\r\n\r\n52 - 2005.51.02.004141-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x MARCELO DA SILVA SIMPSON (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte ré.\r\n\r\nManifeste-se a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, acerca das alegações do réu, sob pena de extinção.\r\n\r\n53 - 2005.51.02.005408-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x VANILSON SANTOS DE CARVALHO (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Fl. 21. Indefiro a expedição de ofício às instituições elencadas pela CEF, salvo se restar comprovado absoluta impossibilidade da demandante obter os dados requeridos por seus próprios meios. \r\n\r\nOutrossim, tendo em vista que no endereço obtido pela Secretaria deste Juízo junto à SRF não foi possível a citação do demandado, manifeste-se a CEF em 10 (dez) dias.\r\n\r\nNão havendo manifestação no prazo determinado acima, entender-se-á, por ora, como desinteresse da demandante no prosseguimento do feito, devendo o mesmo aguardar no arquivo.\r\n\r\n54 - 2005.51.02.006599-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x MARQUES DA SORTE LOTERIAS LTDA - ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 33: Anote-se.\r\n\r\nManifeste-se a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça.\r\n\r\nSem prejuízo do acima determinado diligencie a secretaria, o endereço atualizado da parte ré junto ao SRF.\r\n\r\n55 - 2005.51.02.006865-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x O LIBANES MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, acerca das certidões dos oficiais de justiça de fls. 30, 32 e 33v..\r\n\r\nSem prejuízo do acima determinado diligencie a secretaria junto ao cadastro do CPF/SRF o endereço atual dos executados.\r\n\r\n56 - 2006.51.02.000096-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x DALCI PONTES CARREIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da certidão do Oficial de Justiça de fl. 18.\r\n\r\nSem prejuízo do acima determinado diligencie a secretaria junto ao cadastro do CPF/SRF o endereço atual do executado.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n57 - 2006.51.52.003350-4 ADRIANA DE FARIAS TORRES (Adv. GILSON MOTTA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . ANTE O EXPOSTO, SUSCITO conflito negativo de competência ao Colendo Superior Tribunal de Justiça, na forma do artigo 115, II, do CPC, esperando seja o mesmo PROVIDO no sentido de se declarar competente para conhecer e julgar o feito o juízo suscitado. \r\n\r\nOficie-se, formalizando o conflito, instruindo-o com cópia da petição inicial, da decisão de fls. 12/13 e desta.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n58 - 2003.51.02.007671-9 ARTCOR PINTURA E DECORACAO LTDA (Adv. RODRIGO BOUSQUET VIANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Defiro, por 10 (dez) dias, o prazo requerido pela parte ré à fl. 128.\r\n\r\nApós, voltem.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n59 - 91.0140997-2 MONTAL COM/ DE BEBIDAS LTDA (Adv. NEY FERREIRA) x FRASPOL IND/ COM/ LTDA (Adv. RICARDO MICHELONI DA SILVA) x HIDRAULICA ESPINHENSE LTDA (Adv. NEY FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER, MONICA ROCHA VICTOR DE OLIVEIRA). . Fls. 191/192. Anote-se. Defiro a vista requerida.\r\n\r\nApós, cumpra-se a última parte do despacho de fl. 186.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n60 - 97.0005328-8 CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA (Adv. ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO, MAYNARD DIOGO SANTO PANAZZOLO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA, GLENIO SABBAD GUEDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000009/2007 . A UNIÃO (PFN) promoveu execução por título judicial em face de CONSTRUTORA FERNANDES MACIEL LTDA. \r\n\r\nDepositada a quantia executada (fls. 100/101), a União nada mais requereu (fl. 106v). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 61 - 2006.51.01.020071-0 ALUIZIO MAXIMO FERREIRA (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . A parte autora é domiciliada no Município de São Gonçalo, tendo a presente ação sido distribuída a este Juízo, após o declínio de competência do Juízo/Juizado Federal a que foi originalmente dirigida, em 21/12/2006 14:34, quando já instaladas as Varas Federais daquele município e, portanto, está fora dos limites da jurisdição territorial-funcional deste Juízo, nos termos da Consolidação das Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, Provimento n.º 01/2001.\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo o território nacional.\r\n\r\nA regionalização da Justiça Federal, a partir da CRFB/88, não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser as seções judiciárias dos Estados. As varas federais eventualmente instaladas no interior de cada Estado-Membro pertencem à seção judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro. \r\n\r\nA hipótese é de competência funcional, de natureza absoluta, pois a subdivisão do foro federal atende à necessidade premente de distribuir de forma equânime os feitos pelas diversas varas federais da seção judiciária, de forma a tornar efetiva a prestação jurisdicional. Atende-se, assim, a um imperativo de ordem pública, que não pode ser modificado ao livre alvedrio da conveniência dos demandantes. \r\n\r\nNa hipótese, como leciona CARREIRA ALVIM, o critério funcional concorre com o territorial:\r\n\r\n\"Pelo critério funcional, a competência é determinada pela natureza especial e pelas exigências especiais das funções que o magistrado é chamado a exercer num determinado processo. Tais funções podem repartir-se entre os diversos órgãos na mesma causa (juízes de cognição e juízes de execução, juízes de primeiro grau e juízes de segundo grau) ou, então, deve confiar-se ao juiz de um dado território, abrindo lugar a uma competência em que o elemento funcional concorre com o territorial\" (Elementos da Teoria Geral do Processo, 7. edição, Forense, 1999, pág. 93). \r\n\r\nNeste sentido é também a orientação jurisdicional que emana do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região:\r\n\r\n\"EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - COMPETÊNCIA FUNCIONAL - MESMO TERRITÓRIO. \r\n\r\n- Segundo a jurisprudência dos tribunais regionais, entre uma vara federal situada na capital e outra situada no interior da mesma seção judiciária, ocorre a chamada competência de juízo ou funcional. \r\n\r\n- O critério a ser utilizado é o funcional, e não o territorial, uma vez que na verdade, o território é o mesmo: Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n- Precedentes do STJ. Lições doutrinárias citadas. \r\n\r\n- Conflito conhecido para se declarar competente o juízo suscitante, em face da sua competência funcional, fundamentada no interesse superior da justiça. (TRF 2ª Região, 5ª Turma, CC 99.0211845-3/RJ, Relatora Des.Fed. VERA LÚCIA LIMA DA SILVA, DJU em 21.09.99). \r\n\r\n\"EMENTA: CONFLITO DE COMPETÊNCIA - INSTALAÇÃO DE VARA FEDERAL NO INTERIOR DE SEÇÃO JUDICIÁRIA - NOVOS FEITOS, DE NATUREZA COMUM, NÃO PREVIDENCIÁRIOS, DISTRIBUÍDOS A PARTIR DE ENTÃO. \r\n\r\nA chamada \"interiorização\" da Justiça Federal, com criação de novas Varas, com sede diferente da Capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir a carga de trabalho, e não a conveniência das partes. A competência territorial, em regra, é relativa, mas, excepcionalmente, pode ser absoluta, desde que presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese na qual tem sido chamada de territorial-funcional Assim, reconhecido que o critério é absoluto, as demandas em que os Autores têm domicílio no local abrangido pela competência da nova Vara, tendo ali o réu sede, agência ou sucursal, devem ali correr. Conflito conhecido, afirmada a competência do suscitante.\" (TRF 2ª REGIÃO, 1ª TURMA, CC 99.02.11872-0/RJ, REL. JUIZ FEDERAL CONVOCADO GUILHERME COUTO DE CASTRO. DJU 14.10.99, P. 75/104).\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, DECLARO a incompetência funcional deste Juízo, com base no art. 113, parágrafo 2º, do CPC, c/c Provimento n.º 01, de 31.01.2001, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região. \r\n\r\nApós o decurso do prazo recursal, encaminhem-se os autos para distribuição a uma das Varas Federais de São Gonçalo. \r\n\r\nP. I. Cumpra-se.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n62 - 89.0042912-4 JAIR RODRIGUES E OUTRO (Adv. MARIA FATIMA ASSED, JOSIVALDA TUZI MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000013/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedido(s) o(s) RPV(s) / precatório(s), a(s) verba(s) foi(ram) devidamente depositada(s) (fls. / ). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nCumpra-se o despacho de fl. 115, com relação à parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n63 - 90.0031045-8 ARMANDO DA COSTA CHAVES E OUTROS (Adv. ANTONIO PAULO BATISTA UHLMANN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDREA HENRIQUES SZILARD). . Defiro o desarquivamento. Concedo a vista requerida, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, não havendo manifestação, dê-se baixa e rearquivem-se.\r\n\r\n64 - 90.0033627-9 DEJANDYRA DA SILVA SOUZA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Não tendo sido a autora sucedida processualmente até a presente data, haja vista seu óbito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n65 - 90.0035359-9 FLORDIONORA PEREIRA MACHADO (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Defiro o desarquivamento. Concedo a vista requerida, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, não havendo manifestação, dê-se baixa e rearquivem-se.\r\n\r\n66 - 90.0035904-0 MURILO TEIXEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. EDSON MATTOS, ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Defiro o desarquivamento. Concedo a vista requerida, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, não havendo manifestação, dê-se baixa e rearquivem-se.\r\n\r\n67 - 90.0036115-0 ISOLINA CANERO DE CARVALHO E OUTROS (Adv. ISRAEL JOAO DE OLIVEIRA, PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMELITA DA SILVA SAES, ADRIANA REIS DE PAULA ). . Defiro o desarquivamento. Concedo a vista requerida, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, não havendo manifestação, dê-se baixa e rearquivem-se.\r\n\r\n68 - 91.0053186-3 VALERIO FRANCISCO DE MORAES (Adv. CARLOS ALBERTO G. MARQUES, MARCOS ANTONIO F. PRADO, JOSE AURELIO BORGES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANA MARIA SILVA DE CARVALHO). . Defiro o desarquivamento. Concedo a vista requerida, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, não havendo manifestação, dê-se baixa e rearquivem-se.\r\n\r\nQuebra 69 - 91.0055008-6 NEWTON DAMIAO MENDES DA SILVA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA , FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA). . Defiro o desarquivamento. Concedo a vista requerida, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, não havendo manifestação, dê-se baixa e rearquivem-se.\r\n\r\n70 - 91.0056315-3 ZEQUIAS CORDEIRO DE SOUZA E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMELITA DA SILVA SAES). . Defiro o desarquivamento. Concedo a vista requerida, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, não havendo manifestação, dê-se baixa e rearquivem-se.\r\n\r\n71 - 91.0056818-0 MARIO DE SANT'ANNA (Adv. ELZA TOBIAS, DIRCEU JOSE SIMOES FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA). . Defiro o desarquivamento. Concedo a vista requerida, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, não havendo manifestação, dê-se baixa e rearquivem-se.\r\n\r\n72 - 91.0057659-0 JOAO GOMES DOS SANTOS (Adv. WELLINGTON BRAVO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Fl. 92. Anote-se.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca da informação de fls. 89/90. \r\n\r\nDecorridos, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n73 - 91.0141087-3 JOVELINO ANTONIO DA SILVA (Adv. OSORIO SERGIO DE SOUZA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . \r\n\r\nNão tendo sido o autor sucedido processualmente, haja vista seu óbito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n74 - 92.0113956-0 FRANCISCO RODRIGUES (Adv. MANOEL MANHAES FRANCELINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Defiro o desarquivamento. Concedo a vista requerida, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, não havendo manifestação, dê-se baixa e rearquivem-se.\r\n\r\n75 - 93.0083883-0 ESPOLIO DE IROITO CAETANO VALADAO REP/ P/ NOEMIA MARINHO VALADAO (Adv. EDSON DALTRO MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000012/2007 . A parte autora promoveu execução por título judicial em face do réu / executado. \r\n\r\nExpedidos os RPV's, as verbas foram devidamente depositadas (fls. 96/97). \r\n\r\nANTE O EXPOSTO, EXTINGO A EXECUÇÃO, com fundamento no art.794, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. \r\n\r\nIntimem-se o Autor, via postal, e seu patrono de que seus créditos encontram-se disponíveis para saque na CEF, agência nº 4021, nas contas-correntes nº 002935925, para o autor, nº 002935933, para o advogado. Os saques podem ser solicitados em qualquer agência da CEF, mediante apresentação dos documentos originais de identidade e CPF.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n76 - 93.0084779-1 ALDO PIMENTEL E OUTROS (Adv. ANTONIO PAULO BATISTA UHLMANN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SELESOCRATES MARBACK D OLIVEIRA). . Defiro o desarquivamento. Concedo a vista requerida, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, não havendo manifestação, dê-se baixa e rearquivem-se.\r\n\r\n77 - 98.0201224-6 OTAIR DE PAULA PRADO (Adv. FELISMAR GUILHERMINO PESSOA PACHECO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA , DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . \r\n\r\nRecebo a Apelação de fls. 141/151 em seu duplo efeito.\r\n\r\nComo o recorrido já se manifestou (fls. 153/159), retornem os autos a 2ª Turma Especializada do Eg. TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n78 - 94.0032162-7 ESIO ANTONIO PEREIRA PONTES E OUTROS (Adv. JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS, LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS, PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SUZANA DE ANDRADE CHAVES). . Defiro o desarquivamento. Concedo a vista requerida, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, não havendo manifestação, dê-se baixa e rearquivem-se.\r\n\r\n79 - 2006.51.02.005425-7 WANDA CORREA DA FONSECA x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nTratando-se de pessoa física e valor inferior a sessenta salários mínimos, DECLARO a incompetência absoluta desta Vara Federal para conhecer e julgar a ação, DETERMINANDO a redistribuição do processo a um dos JEFs Autônomos de Niterói, na forma do artigo 3o. da Lei no. 10.259/01, bem como do art. 113, par. 2o. do CPC. \r\n\r\nPassado o prazo de recurso, remetam-se os autos com as cautelas de praxe.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n80 - 97.0046870-4 LILIAN SOARES DA CUNHA GOMES E OUTROS (Adv. ENIR KLEN DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANITA PEREIRA DO CARMO, JANUARIO SPISLA). . Defiro o desarquivamento. Concedo a vista requerida, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, não havendo manifestação, dê-se baixa e rearquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n81 - 98.0040759-6 GILBERTO FERREIRA MASCARENHAS E OUTRO (Adv. MARCIO SOARES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA). . Defiro o desarquivamento. Concedo a vista requerida, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, não havendo manifestação, dê-se baixa e rearquivem-se.\r\n\r\n82 - 98.0205426-7 LUCIMARA DE OLIVEIRA VASCONCELOS (Adv. ALUISIO RODRIGUES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Defiro o desarquivamento. Concedo a vista requerida, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, não havendo manifestação, dê-se baixa e rearquivem-se.\r\n\r\n83 - 98.0205839-4 REGINA COELI CHAVES BEZERRA DA SILVA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca da informação da CEF de que cumpriu o julgado (fls. 166/171). \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para homologação da transação / pagamento.\r\n\r\n84 - 98.0206235-9 CARLOS ROBERTO SANTOS BRAGA (Adv. ILMA VIEIRA ROBERTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca da informação da CEF de que cumpriu o julgado (fls. 108/120). \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para homologação da transação / pagamento.\r\n\r\n85 - 2000.51.02.003437-2 ISA MARITZA VON DOLLINGER MARTIN (Adv. MARCELLUS VON DOLLINGER MARTIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca da informação da CEF de que cumpriu o julgado (fls. 78/86). \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para homologação da transação / pagamento.\r\n\r\n86 - 2000.51.02.003460-8 SONIA MARIA BRITO GASPAR (Adv. MARCELO SOUZA PERALTA E CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000011/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Vistos os autos.\r\n\r\nRegularmente intimada a cumprir sua obrigação, a CEF atendeu à determinação judicial quanto ao principal, trazendo documentos (fls. 122/125. Ouvida, a parte autora confirma o cumprimento do julgado, requerendo o depósito dos honorários e sucumbência (fl. 130). \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento do depósito de fl. 140.\r\n\r\nTransitada em julgado e entregue o alvará, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n87 - 2000.51.02.004588-6 SANDRA GOMES DA SILVA (Adv. RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000008/2007 . Vistos os autos.\r\n\r\nInstada a Ré/CEF a adimplir voluntariamente sua obrigação (fl. 93), a mesma noticiou que a autora aderiu ao acordo previsto na LC 110/01, apresentando cópia assinada do termo (fls. 117/119). Ouvida, a parte autora confirma o cumprimento do julgado (fl. 122). \r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nHOMOLOGO a transação/pagamento e declaro extinto o direito à pretensão executiva da parte credora, na forma do artigo 794, II, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n88 - 2000.51.02.004870-0 CEZAR ROMERO DE MELLO (Adv. MARCOS AURELIO FERREIRA COELHO, SERGIO PEDRO NISMACHIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca da informação da CEF de que cumpriu o julgado (fls. 78/84). \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para homologação da transação / pagamento.\r\n\r\n89 - 2000.51.02.005948-4 ESPOLIO DE PAULO RICARDO VICTER MATIAS REPRESENTADO POR LIGIA MARIA DE ARAUJO VICTER MATIAS (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, acerca da informação da CEF de que cumpriu o julgado (fls. 131/133). \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para homologação da transação / pagamento.\r\n\r\n90 - 2001.51.01.006067-6 MILTON DE ALMEIDA COSTA (Adv. OLENKA DE MAGALHAES GEMINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Dê-se vista ao patrono da parte autora, por 10 (dez) dias, acerca da informação da CEF de fls. 136/138. \r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem-me conclusos para homologação da transação / pagamento.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n91 - 89.0041532-8 LUIZ CARLOS CAETANO DOS SANTOS E OUTRO (Adv. ANTONIO PAULO BATISTA UHLMANN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ZELIA PAIVA DE HOLLANDA). . Defiro o desarquivamento. Concedo a vista requerida, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, não havendo manifestação, dê-se baixa e rearquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n92 - 2000.51.02.003883-3 IVAN DE CASTRO CHAVES (Adv. JOANA D'ARC DE OLIVEIRA APOLINARIO) x GERENTE EXECUTIVO EM NITEROI DO INSS (Adv. LUIS A. GAMA). . Ciência ao impetrante acerca do retorno dos autos.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada comunicando.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n93 - 2001.51.02.000792-0 JOSE HENRIQUE MENDONCA SANTOS (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO) x DIRETOR DO CENTRO DE CIENCIAS JURIDICAS E EMPRESARIAIS DA UNIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA (Adv. ROBSON DA COSTA RIBEIRO, MARCIO ANDRE MENDES COSTA). . Ciência ao impetrante acerca do retorno dos autos.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada comunicando.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n94 - 2001.51.02.001944-2 ZAINE FERRAO MACEDO DE CARVALHO SILVA (Adv. MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS) x VICE REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO). . Ciência ao impetrante acerca do retorno dos autos.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada comunicando.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n95 - 2004.51.02.003318-0 JARIO DE OLIVEIRA CUNHA (Adv. RAFFAELE CUPELLO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF (Adv. NAO CADASTRADO). . Ciência ao impetrante acerca do retorno dos autos.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada comunicando.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n96 - 2005.51.02.003226-9 WILTER CAETANO DA SILVA JUNIOR (Adv. SILVIA BORGES FERRENHO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. NAO CADASTRADO). . Ciência ao impetrante acerca do retorno dos autos.\r\n\r\nOficie-se à autoridade impetrada comunicando.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2999 - MANDADOS DE SEGURANCA A CLASSIFICAR\r\n\r\n97 - 92.0113504-1 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL E OUTROS (Adv. EDISON FRANCIONI COELHO, WALMYR MATTOS, ROBERTO DE LOURENCO, PEDRO CARLOS BATISTA JOURDAN) x PREFEITO DO MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv. JOANITA LEITE DUARTE DE MELLO) x PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO (Adv. CERES BEZERRA DOS SANTOS). . Ciência aos impetrantes acerca do retorno dos autos.\r\n\r\nOficie-se às autoridades impetradas para ciência.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n98 - 2001.51.02.003142-9 CLAUDIO LEONARDO DE MORAIS CABRAL (Adv. JOSE ANTONIO GUIMARAES SENG DAS NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Fl. 68. Defiro. Oficie-se à DIRFO, solicitando o pagamento dos honorários advocatícios, os quais arbitro em 2/3 (dois terços) do valor mínimo da Tabela 1, conforme art. 2º, §1º, da Resolução n.º 440 do CJF.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n99 - 2004.51.02.002756-7 CONDOMINIO VILLAGE GALO BRANCO (Adv. MARCIA SOARES DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000010/2007 . Vistos etc, \r\n\r\nTrata-se de ação sumária movida por CONDOMÍNIO VILLAGE GALO BRANCO em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, pretendendo A pretendendo a condenação da ré ao pagamento das cotas condominiais em atraso.\r\n\r\nDeterminado que a parte autora apresentasse instrumento de mandato e o comprovante de inscrição no CNPJ, a mesma cumpriu parcialmente o despacho de fl. 10, sem juntar, contudo, cópia da referida inscrição. Desta forma, e tendo em vista o não atendimento integral dos despachos de fls. 10 e 16, restou impossibilitado o desenvolvimento regular do processo. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, IV, do CPC. \r\n\r\nAutorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, \r\n\r\ncom exceção da procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nCustas na forma da lei. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivando-se após.\r\n\r\n100 - 2006.51.01.018709-1 JOSE AUGUSTO DE FARIA (Adv. LUIZ FANGUEIRO DA SILVA) x BERNARDINA RODRIGUES VALLE - ESPOLIO. . A parte autora é domiciliada no Município de São Gonçalo, tendo a presente ação sido distribuída a este Juízo, após o declínio de competência do Juízo/Juizado Federal a que foi originalmente dirigida, em 30/11/2006 14:20, quando já instaladas as Varas Federais daquele município e, portanto, está fora dos limites da jurisdição territorial-funcional deste Juízo, nos termos da Consolidação das Normas da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, Provimento n.º 01/2001.\r\n\r\nA Justiça Federal possui jurisdição em todo o território nacional.\r\n\r\nA regionalização da Justiça Federal, a partir da CRFB/88, não importou em modificação na subdivisão de cada uma de suas circunscrições territoriais, que continuam a ser as seções judiciárias dos Estados. As varas federais eventualmente instaladas no interior de cada Estado-Membro pertencem à seção judiciária respectiva, ou seja, ao mesmo foro. \r\n\r\nA hipótese é de competência funcional, de natureza absoluta, pois a subdivisão do foro federal atende à necessidade premente de distribuir de forma equânime os feitos pelas diversas varas federais da seção judiciária, de forma a tornar efetiva a prestação jurisdicional. Atende-se, assim, a um imperativo de ordem pública, que não pode ser modificado ao livre alvedrio da conveniência dos demandantes. \r\n\r\nNa hipótese, como leciona CARREIRA ALVIM, o critério funcional concorre com o territorial:\r\n\r\n\"Pelo critério funcional, a competência é determinada pela natureza especial e pelas exigências especiais das funções que o magistrado é chamado a exercer num determinado processo. Tais funções podem repartir-se entre os diversos órgãos na mesma causa (juízes de cognição e juízes de execução, juízes de primeiro grau e juízes de segundo grau) ou, então, deve confiar-se ao juiz de um dado território, abrindo lugar a uma competência em que o elemento funcional concorre com o territorial\" (Elementos da Teoria Geral do Processo, 7. edição, Forense, 1999, pág. 93). \r\n\r\nNeste sentido é também a orientação jurisdicional que emana do Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região:\r\n\r\n\"EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - COMPETÊNCIA FUNCIONAL - MESMO TERRITÓRIO. \r\n\r\n- Segundo a jurisprudência dos tribunais regionais, entre uma vara federal situada na capital e outra situada no interior da mesma seção judiciária, ocorre a chamada competência de juízo ou funcional. \r\n\r\n- O critério a ser utilizado é o funcional, e não o territorial, uma vez que na verdade, o território é o mesmo: Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\n- Precedentes do STJ. Lições doutrinárias citadas. \r\n\r\n- Conflito conhecido para se declarar competente o juízo suscitante, em face da sua competência funcional, fundamentada no interesse superior da justiça. (TRF 2ª Região, 5ª Turma, CC 99.0211845-3/RJ, Relatora Des.Fed. VERA LÚCIA LIMA DA SILVA, DJU em 21.09.99). \r\n\r\n\"EMENTA: CONFLITO DE COMPETÊNCIA - INSTALAÇÃO DE VARA FEDERAL NO INTERIOR DE SEÇÃO JUDICIÁRIA - NOVOS FEITOS, DE NATUREZA COMUM, NÃO PREVIDENCIÁRIOS, DISTRIBUÍDOS A PARTIR DE ENTÃO. \r\n\r\nA chamada \"interiorização\" da Justiça Federal, com criação de novas Varas, com sede diferente da Capital do Estado, responde a critério que, fundamentalmente, leva em conta a necessidade de melhor distribuir a carga de trabalho, e não a conveniência das partes. A competência territorial, em regra, é relativa, mas, excepcionalmente, pode ser absoluta, desde que presidida, acima de tudo, por critério de ordem pública, hipótese na qual tem sido chamada de territorial-funcional Assim, reconhecido que o critério é absoluto, as demandas em que os Autores têm domicílio no local abrangido pela competência da nova Vara, tendo ali o réu sede, agência ou sucursal, devem ali correr. Conflito conhecido, afirmada a competência do suscitante.\" (TRF 2ª REGIÃO, 1ª TURMA, CC 99.02.11872-0/RJ, REL. JUIZ FEDERAL CONVOCADO GUILHERME COUTO DE CASTRO. DJU 14.10.99, P. 75/104).\r\n\r\nANTE O EXPOSTO, DECLARO a incompetência funcional deste Juízo, com base no art. 113, parágrafo 2º, do CPC, c/c Provimento n.º 01, de 31.01.2001, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2ª Região. \r\n\r\nApós o decurso do prazo recursal, encaminhem-se os autos para distribuição a uma das Varas Federais de São Gonçalo. \r\n\r\nP. I. Cumpra-se.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n101 - 91.0140777-5 FRANCISCO CONCEICAO DE LIMA (Adv. ROSA MARIA LAIER, FABIANO DA SILVA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GILBERTO LIMA VIEIRA AMARANTE). . Defiro o desarquivamento requerido, devendo o requerente regularizar sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, não havendo manifestação, dê-se baixa e rearquivem-se.\r\n\r\n102 - 91.0141304-0 AFONSO DINIZ FERREIRA E OUTROS (Adv. ANTONIO PAULO BATISTA UHLMANN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIZ CLAUDIO PEREIRA LEIVAS). . Defiro o desarquivamento. Concedo a vista requerida, por 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos, não havendo manifestação, dê-se baixa e rearquivem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n103 - 2006.51.02.004534-7 PAULO ROBERTO LAGOEIRO JORGE (Adv. JOSE CARLOS CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Republicação do despacho de fl.118.\r\n\r\nDefiro, improrrogáveis, 30 (trinta) dias para que a parte autora cumpra o determinado no despacho de fl. 113, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 81\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 96806"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANDERSON CLAUDINO DA SILVA-4\r\n\r\nANTONIO AUGUSTO S. CANEDO NETO-4\r\n\r\nDALTON ROBERT TIBURCIO-1\r\n\r\nJOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO-1\r\n\r\nJOSE MAURICIO GONCALVES-5\r\n\r\nMIRTYS FABIANY DE AZEVEDO PEREIRA-3\r\n\r\nSEM ADVOGADO-2\r\n\r\nSERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO-2\r\n\r\nQuebra Setor de Publicacao\r\n\r\nRENATA BENEVIDES CARVALHO CHAVES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000021\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.534856-0 DELMA FERREIRA PINHEIRO (Adv. JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000006/2007 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a conceder à autora pensão pela morte de Juarez Osório da Mata, com data de início em 24/09/2004, bem como, a pagar as parcelas atrasadas vencidas entre 24/09/2004 e a data da efetiva implantação, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, computados a partir da citação. Condeno a autarquia, ainda, a pagar honorários advocatícios fixados em 5% do valor das prestações vencidas até a sentença (STJ Súmula 111 - nova redação). Custas ex lege. Sentença sujeita ao duplo grau obrigatório. P.R(Tipo A).I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2006.51.02.003919-0 FATIMA REGINA CARVALHO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1-Intimem-se as partes dando-lhes conhecimento da decisão proferida em sede de Agravo de Instrumento nº 2006.02.01.012510-1, que conferiu efeito suspensivo ao recurso, deferindo a antecipação de tutela.\r\n\r\n2 - Defiro a gratuidade de Justiça nomeando para atuar no feito o advogado subscritor da inicial.\r\n\r\n3 - Cite-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n3 - 2006.51.01.004577-6 LAURA HELENA CURVO ROCHA E OUTRO (Adv. MIRTYS FABIANY DE AZEVEDO PEREIRA) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000005/2007 FOLHA 07/11 . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido na inicial, DENEGANDO A SEGURANÇA. Sem honorários. Custas ex lege. P.R.I.C. Intime-se o Ministério Público Federal, com vistas dos autos. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n4 - 2006.51.02.002650-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANTONIO AUGUSTO S. CANEDO NETO) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. ANDERSON CLAUDINO DA SILVA). . Intime-se a Anatel, a fim de que fique ciente da decisão proferida nos autos da Medida Cautelar nº 20060201014826-5. Após o decurso do prazo fixado no despacho de fl. 287, encaminhem-se os autos ao MPF.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n5 - 2006.51.02.003069-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE MAURICIO GONCALVES) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . Recebo o recurso do terceiro interessado em seus regulares efeitos. Aos Apelados (MPF e UFF). Ao SEDIS-NI para que inclua ROBERTO DE SOUZA SALLES, como terceiro interessado. Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 96787"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALOISIO PEREIRA GORITO-32\r\n\r\nANA CHRISTINA WALSH BORGES DE MEDEIROS-36\r\n\r\nANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO-38, 8\r\n\r\nANDRE PIRES GODINHO-10\r\n\r\nANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO-38\r\n\r\nANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS-8\r\n\r\nANTONIO PAULO BATISTA UHLMANN-16\r\n\r\nANTONIO RAMOS FILHO-45\r\n\r\nARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR-40\r\n\r\nARY MARCOS VARJAO DAS DORES-4\r\n\r\nCARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL-35\r\n\r\nCARMEN GUIMARAES LOPES-40\r\n\r\nCECILIA MARIA MARTINS ANTUNES-23, 24, 45\r\n\r\nCELIO PEREIRA RIBEIRO-20\r\n\r\nCESAR ROMERO VIANNA JUNIOR-3\r\n\r\nCHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA-39\r\n\r\nCINTIA GUIMARAES MORGADO-25\r\n\r\nCLAUDIO MAURICIO COLPAERT P. AMANDO-12\r\n\r\nDALVANIRA REIS KAWAMOTO-2\r\n\r\nEDIR DA SILVA FIGUEIREDO-26\r\n\r\nEDUARDO EUFRASIO DE ABREU-20\r\n\r\nEDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI-13\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-22, 37, 52, 8\r\n\r\nELVIRA REBELLO-34, 4, 5\r\n\r\nELZA TOBIAS-17\r\n\r\nEVANDRO PEREIRA RIBEIRO-13\r\n\r\nEVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA-2\r\n\r\nFABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA-42\r\n\r\nFERNANDO JOSE DIAS-9\r\n\r\nFRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE-14\r\n\r\nFRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR-19\r\n\r\nFREDERICO COSTA RIBEIRO-54, 56\r\n\r\nFREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN-3\r\n\r\nGETULIO ARRUDA FIGUEIREDO-16, 22\r\n\r\nGILSON ESTEVES GOMES-54, 56\r\n\r\nHELIO BIZZO DA COSTA-28\r\n\r\nHUMBERTO SILVA-6\r\n\r\nIRUNDY LAROCCA QUINTO-1\r\n\r\nIVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA-31\r\n\r\nJANUARIO SPISLA-37, 46\r\n\r\nJOAO ALVES DE GOES-15\r\n\r\nJOELZA PEIXOTO-31\r\n\r\nJORGE ANTONIO ALVES MAIA-51\r\n\r\nJOSE MARIA SAVERGNINI-14\r\n\r\nJOSE MENDONCA FILHO-50\r\n\r\nJOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA-7\r\n\r\nJOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA-24\r\n\r\nJOSUE ISAAC VARGAS FARIA-43\r\n\r\nJUARES ALVES-13\r\n\r\nJULIANA DOS SANTOS AGUIAR-24\r\n\r\nLEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO-14, 48\r\n\r\nLEILA DE MELLO MIRANDA-47\r\n\r\nLEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA-51\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-15\r\n\r\nLUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO-48\r\n\r\nLUIZ ROBERTO GUEDES BEMVENUTO-49\r\n\r\nLURDES EYER CAMPOS-44\r\n\r\nMARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO-48\r\n\r\nMARCELO ANTONIO TEIXEIRA-1\r\n\r\nMARCELO GIOVANNI VALENTE MATURANA-10\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-43, 44\r\n\r\nMARCIO QUARTIN PINTO-1\r\n\r\nMARCO ANTONIO HURTADO-23\r\n\r\nMARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA-42\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS MEIRELLES-32\r\n\r\nMARIA JOSE MARTINS DE SOUZA-25\r\n\r\nMARIA THEREZA MENGE E SILVA-52, 53, 8\r\n\r\nMARIANA IZABEL PIMENTEL-27\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-12, 21, 41\r\n\r\nMARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA-55\r\n\r\nMARINETE DE JESUS SOUSA NASCIMENTO-42\r\n\r\nMARIO A. D. MARANHAO-12\r\n\r\nMARIO AUGUSTO DOMINGUES MARANHAO-12\r\n\r\nMARLI DE OLIVEIRA MARTINS-19, 21\r\n\r\nMARTA BARRETO DO COUTO-55\r\n\r\nMONICA MARIA CHAVES DE SOUZA-41\r\n\r\nMONICA ROCHA VICTOR DE OLIVEIRA-13\r\n\r\nMORIZA CAVALCANTI SICUPIRA-5\r\n\r\nNAO CADASTRADO-16, 28, 29, 30, 35, 36, 45, 50, 6\r\n\r\nNELCY ESTRELA RODRIGUES-8\r\n\r\nNESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO-16\r\n\r\nPATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO-11\r\n\r\nPAULA NEGRO PRUDENTE DE AQUINO-29\r\n\r\nPAULO ROGERIO GOMES DE LIMA-1\r\n\r\nPAULO SERGIO DA COSTA MARTINS-37, 46\r\n\r\nRENATO JOSE LAGUN-3\r\n\r\nRICARDO MENDES CALLADO-3\r\n\r\nROBERTO AZEVEDO CRUZ-48\r\n\r\nROBERTO DA SILVA COUTO-18\r\n\r\nROSANE DA SILVA AMENDOLA-49\r\n\r\nSANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA-3\r\n\r\nSEM ADVOGADO-11, 26, 30, 31, 32, 33, 37, 39, 45, 53, 54, 55, 56, 8\r\n\r\nSERGIO DAS GRACAS MACHADO-34\r\n\r\nSIDNEY DE SOUZA BRITO-30\r\n\r\nSILVIO FERREIRA DE ARAUJO-33\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-17, 18, 19\r\n\r\nTEODORO RICARDO SELVA DE MELLO-15\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-9\r\n\r\nVERA LUCIA GOMES DE ARAUJO-38\r\n\r\nVERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA-31\r\n\r\nVIRGILIO SOARES ARNAUD-31\r\n\r\nVITOR FELTRIM BARBOSA-42\r\n\r\nWILLIAM ALEXANDER DOS SANTOS MENDONCA-52\r\n\r\nYULBRENDER BREDER-48\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nLUCIANA FRANCISCO ELMOR GONCALVES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n4ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nWILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000003\r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WILLIAM DOUGLAS RESINENTE DOS SANTOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 95.0051722-1 JORGE LUIZ VIDAL DE ARAUJO (Adv. IRUNDY LAROCCA QUINTO, PAULO ROGERIO GOMES DE LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Considerando a memória de cálculo apresentada às fls. 132/134, diga a CEF, no prazo de 15 dias se procedeu à reconstituição da conta fundiária da parte autora, atendendo ao cumprimento do julgado. Após, voltem-me conclusos para apreciação do pedido de fls. 143.\r\n\r\n2 - 2000.51.02.004039-6 LUCY CARVALHO PECANHA (Adv. EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Considerando o trânsito em julgado da decisão do TRF da 2a Região às fls. 86, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n3 - 2001.51.02.003343-8 YEDA MARIA SUTTER DE ASSIS (Adv. CESAR ROMERO VIANNA JUNIOR) x PREVHAB - ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BNH (Adv. FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN, RICARDO MENDES CALLADO) x SASSE - CIA/ NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA). . \r\n\r\nTendo em vista o atendimento às exigências, defiro o pedido de prioridade processual insculpido na Resolução 004/2001 do E. TRF 2a Região, conforme art. 2o, parágrafo único.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\nConsiderando a manifestação da 1ª ré às fls. 272/273 e fls. 275, intime-se a CEF a fim de que cumpra a última parte do despacho às fls. 262, juntando aos autos cópia do processo de concessão de aposentadoria de Joaquim Rodrigues de Assis, no prazo de 30 dias.\r\n\r\n4 - 2003.51.02.008354-2 ADINAR DOS SANTOS MAGALHAES (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Cientes as partes do retorno dos autos do Tribunal, digam se têm algo a requerer no prazo de 5 dias.\r\n\r\nDecorridos in albis, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2005.51.02.001008-0 SANDRA MARIA ALVES BORGES (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Esclareça a parte autora o petitório de fls. 123, uma vez que nenhum documento foi juntado aos autos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n6 - 2005.51.02.006243-2 GENILSON DE ALMEIDA LIMA (Adv. HUMBERTO SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Faculto à parte autora, pela última vez, o atendimento ao despacho de fls. 24, no que se refere ao inciso II do art. 282 do CPC, devendo a mesma apresentar tal comprovante de residência, sob pena de extinção.\r\n\r\nAtendido, venham-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2006.51.52.002892-2 NADEGE COSTA VAZ DIAS (Adv. JOSE RICARDO DE OLIVEIRA LESSA) x UNIAO FEDERAL. . Esclareça a parte autora acerca da possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada, conforme termo de informação às fls. 28, devendo, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos cópia da petição inicial e da sentença, se houver, dos processos listados no referido termo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 96.0034906-1 EDUARDO BRAGA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA, ANDREA MENGE SILVA DA ROCHA E REIS) x ANA CRISTINA SERRA DE ARAUJO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x UBIRACI DA COSTA MEDEIROS (Adv. NELCY ESTRELA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). . Fls. 551/611 e fls. 615/630: recebo o recurso de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado.\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n9 - 2001.51.02.005216-0 CLOVIS DE CARVALHO GUIMARAES E OUTRO (Adv. FERNANDO JOSE DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando o trânsito em julgado da decisão do TRF da 2a Região às fls. 169, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n10 - 2003.51.52.015172-0 OTACILIO BARBOZA DA SILVA E OUTRO (Adv. MARCELO GIOVANNI VALENTE MATURANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . (...)\r\n\r\n“Deste modo, a fim de retificar evidente omissão no “decisium” atacado, conforme o pedido da parte embargante às fls. 118/119, RECEBO OS EMBARGOS, eis que tempestivos e DOU-LHES PROVIMENTO para sanar a omissão e determinar a parte autora o cumprimento do art. 50 da Lei nº 10.931/04, no prazo de 30 dias, discriminando, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende converter, e quantificando o valor incontroverso, observando que o valor não pode ser menor do que a prestação inicial ajustada, comprovando ainda, o depósito do valor controvertido e o pagamento da quantia incontroversa, ale, das parcelas vencidas e vincendas, no tempo e modo contratados, na forma prevista nos parágrafos 1º e 2º do art. 50, da Lei 10.931/04, ressaltando apenas que a inicial não será indeferida pois a demanda é anterior ao advento da Lei 10.931/2004.”\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.02.000193-9 PABLO LUIZ ROCCO (Adv. PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 182/195: mantenho a decisão atacada por seus próprios fundamentos. Recebo o agravo na forma retida para que dele conheça o E.TRF da 2ª Região, se requerido expressamente nas razões ou na resposta de apelação (art. 523, caput, CPC).\r\n\r\nAo agravado, no prazo de 10 dias, para os fins do art. 523, § 2º, CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 95.0056177-8 CLOVIS ROBERT E OUTROS (Adv. MARIO A. D. MARANHAO, MARIO AUGUSTO DOMINGUES MARANHAO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. CLAUDIO MAURICIO COLPAERT P. AMANDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Indefiro o pedido de fls. 504, considerando a 2ª parte da decisão de fls. 502. Cumpra-se o último parágrafo da mesma decisão.\r\n\r\n13 - 96.0035649-1 SILTHUR CONSTRUTORA LTDA (Adv. JUARES ALVES, EVANDRO PEREIRA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA ROCHA VICTOR DE OLIVEIRA, EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . Defiro o desarquivamento requerido.\r\n\r\n14 - 96.0074253-7 POSTO DOS CARRETEIROS LTDA E OUTROS (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO, JOSE MARIA SAVERGNINI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Fls. 128/133: recebo o recurso de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado.\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n15 - 97.0043168-1 EDSON CARLOS ROCHA DA SILVA E OUTROS (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO, JOAO ALVES DE GOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls. 217/218: Anote-se.\r\n\r\nApós cumpra-se a parte final do despacho de fls. 215.\r\n\r\n16 - 97.0044124-5 ANTONIO CARLOS DA SILVA ABREU E OUTRO (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO, NESTOR PORTO DE OLIVEIRA NETO, ANTONIO PAULO BATISTA UHLMANN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro o desarquivamento requerido.\r\n\r\n17 - 98.0206143-3 CELSO HENRIQUE MARTINS LEITE (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Considerando o trânsito em julgado da decisão do TRF da 2a Região às fls. 223/224, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n18 - 99.0208321-8 LUIZ CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv. ROBERTO DA SILVA COUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Requeira a parte autora no prazo de 05 dias. Decorridos sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n19 - 2000.51.02.000374-0 GERMANO MACHADO (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fls. 150/151: anote-se.\r\n\r\nApós, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n20 - 2000.51.02.002620-0 CIA/ DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. EDUARDO EUFRASIO DE ABREU) x COOPERATIVA DE ELETRIFICACAO RURAL DE CACHOEIRA ITABORAI (Adv. CELIO PEREIRA RIBEIRO). . Requeira a parte interessada no prazo de 05 dias. Decorridos sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n21 - 2000.51.02.006152-1 ELIZETE VIANA DOS SANTOS (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Fls. 166/167: anote-se.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final da sentença de fls. 164, arquivando-se os presentes com baixa.\r\n\r\n22 - 2001.51.02.004046-7 ANTONIO CARLOS AZEVEDO VIRGINIO (Adv. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Considerando o trânsito em julgado da decisão do TRF da 2a Região às fls. 148/150, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n23 - 2002.51.02.000320-7 JOAQUIM WALTER VILELA (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Face à petição da ré, fls. 150, na qual informa que no momento não pretende executar os honorários advocatícios, arquivem-se os presentes com baixa.\r\n\r\n24 - 2002.51.02.001344-4 JOSE ROCHA (Adv. JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA, JULIANA DOS SANTOS AGUIAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Requeira a parte autora no prazo de 10 dias. Decorridos sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n25 - 2005.51.02.005804-0 ESPOLIO DE NELSON ROBERTO MONTEIRO MACHADO REPRESENTADO POR ISABEL MIRALLES MARTINS MACHAHDO (Adv. MARIA JOSE MARTINS DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA GUIMARAES MORGADO). . Revogo a parte final do despacho às fls. 78, por conter erro material.\r\n\r\nConsiderando a manifestação da parte autora às fls. 80, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2005.51.02.007647-9 WALDIR RAMALHO DE SOUZA E OUTRO (Adv. EDIR DA SILVA FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Proceda a Secretaria o desentranhamento de fls. 50/53, tendo em vista encontrar-se a mesma em duplicidade nos presentes autos.\r\n\r\nApós, cumpra a parte autora o último parágrafo de fls. 41.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n27 - 2005.51.07.001115-8 SEBASTIANA DE FARIA FERRAO (Adv. MARIANA IZABEL PIMENTEL) x GERENTE EXECUTIVO DA PREVIDENCIA SOCIAL EM NITEROI. . Esclareça a impetrante, sob pena de indeferimento da inicial, a contradição entre o nome constante na inicial e o de doc. de fl. 08, devendo anexar aos autos cópia da certidão de nascimento e/ou casamento.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n28 - 2006.51.02.000752-8 ASSOCIACAO DOS CENTROS INTEGRADOS DE ASSISTENCIA A CRIANCA (Adv. HELIO BIZZO DA COSTA) x CHEFE DE DIVISAO DE FISCALIZACAO DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSS EM NITEROI (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n29 - 2006.51.02.001921-0 LAFARGE BRASIL S/A (Adv. PAULA NEGRO PRUDENTE DE AQUINO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI - RJ (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 224/250: recebo o recurso de apelação em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado.\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, subam ao E. TRF da 2ª Região.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n30 - 89.0043506-0 MARIA CONCEICAO PEREIRA DA COSTA (Adv. SIDNEY DE SOUZA BRITO) x AFIF GUAZI E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Face a certidão de fls. 270, cumpra-se o 2º parágrafo do despacho de fls. 269, retornando os presentes autos ao arquivo.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n31 - 2001.51.01.017938-2 MAURILIO DA CONCEICAO MORAES (Adv. JOELZA PEIXOTO, VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA) x CIA/ FLUMINENSE DE HABITACAO-COFLUHAB (Adv. VIRGILIO SOARES ARNAUD, IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 204/206 - Reconsidero a parte final da sentença de fls. 200/201.\r\n\r\nEncaminhem-se os presentes autos ao Juízo Estadual de Maricá.\r\n\r\n32 - 2001.51.02.006367-4 JOSE ISIDORO VERCOSA DA SILVA E OUTRO (Adv. ALOISIO PEREIRA GORITO, MARIA DAS GRACAS MEIRELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o desarquivamento requerido.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n33 - 2005.51.02.005166-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x C A LOPES MODAS ME E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pedido de fls. 31, uma vez que não cabe ao judiciário diligenciar em favor das partes, devendo o requerente, no caso, utilizar-se das vias administrativas para obtenção de informações referentes à localização do executado.\r\n\r\nNeste sentido, cabe destacar:\r\n\r\n“Embora na hipótese dos autos não se pretenda, através de requisição ao banco central, obter informações acerca de bens do devedor passíveis de execução, mas tão-somente o endereço, o raciocínio jurídico a ser adotado é o mesmo. O contribuinte ou titular de conta bancária tem direito à privacidade em relação aos seus dados pessoais, além de que não cabe ao judiciário substituir a parte autora nas diligências que lhe são cabíveis para demandar em juízo” (STJ-2a . Turma, Resp 306.570-SP, rel. Min. Eliana Calmon, j. 18.10.01, não conheceram, v.u., DJU 18.02.02p.340).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SANDRO VALERIO ANDRADE DO NASCIMENTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n34 - 2005.51.02.005889-1 VANJA MARIA ESTAINEKE DA SILVA (Adv. SERGIO DAS GRACAS MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). . Apreciarei o pedido de fls. 58 na fase de liquidação de sentença, se for o caso.\r\n\r\nVoltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n35 - 2006.51.02.003991-8 ESPOLIO DE ANGELA MARIA DE ARAUJO LISBOA (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. NAO CADASTRADO). . DECISÃO\r\n\r\nESPÓLIO DE ANGELA MARIA DE ARAUJO LISBOA, propõe a presente ação em face da UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE - UFF, objetivando, mediante antecipação de tutela, o restabelecimento do pagamento da vantagem pecuniária consistente nos quintos incorporados até 04/09/2001.\r\n\r\nO art. 273 do CPC prevê que o juiz pode antecipar total ou parcialmente os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, requerida pela parte e existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação, bem como haja, à espécie, fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou na hipótese de ficar caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu, como, também, quando um mais dos pedidos cumulados, ou parcela deles, mostrar-se incontroverso; e, finalmente, no caso de requerimento de providência de natureza cautelar, a ser deferida em caráter incidental do processo ajuizado.\r\n\r\nEsta ação foi ajuizada pela inventariante do espólio de servidora federal morta em 27/06/2006, fl. 43, onde se busca, liminarmente, o restabelecimento do pagamento da vantagem pecuniária consistente nos quintos incorporados até 04/09/2001, sob a alegação de que vinha sendo paga desde março/2006, mas que foi cortado em julho/2006.\r\n\r\nEm cognição sumária, própria para a fase processual em que se encontra este processo, verifico a ausência de qualquer elemento que induza a possibilidade de dano irreparável ou de difícil reparação no caso, considerando que a morte de servidor público provoca o cancelamento do pagamento da respectiva remuneração, com a conseqüente concessão de pensão, acaso exista beneficiário, nos termos da lei de regência, não havendo sido juntado aos autos qualquer documento comprovando a percepção de pensão, à espécie.\r\n\r\nISTO POSTO, INDEFIRO a pretendida antecipação de tutela.\r\n\r\nPor outro lado, defiro a gratuidade de Justiça requerida - fls. 39 e 48.\r\n\r\nCite-se a parte ré.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2006.51.02.004121-4 DURVAL BUSTORFF PINTO JUNIOR (Adv. ANA CHRISTINA WALSH BORGES DE MEDEIROS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. NAO CADASTRADO). . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se o autor para providenciar a juntada aos autos de documento idôneo que comprove o seu domicílio, levando em conta a dúvida suscitada pelo afirmado na inicial, fl. 02, dando conta de que o autor reside em Niterói, e a cópia da inicial de outro processo ajuizado no ano passado, juntado no processo, onde o ora autor afirma residir na cidade do Rio de Janeiro, fl. 62; prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n37 - 99.0202261-8 LEILA MELO GOMES E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, JANUARIO SPISLA) x COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO - RJ (Adv. SEM ADVOGADO) x ALENGE CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o acórdão às fls. 572/572, bem assim o sistema de amortização adotado pelo contrato, determino a realização da prova pericial contábil.\r\n\r\nRessalte-se, entretanto, que a inversão do ônus da prova em sede consumeirista, conforme requerido às fls. 448/449, não deve ser aplicada indiscriminadamente, ficando subordinada a critério do Juízo no que tange às condições de verossimilhança da alegação e de hiposuficiência, segundo as regras ordinárias da experiência e de exame fático probatório (Resp 731333).\r\n\r\nAcrescente-se, ainda, que a inversão do ônus da prova não se confunde com a inversão do encargo financeiro da realização da perícia, não tendo, portanto, o condão de obrigar a parte contrária a custear suas despesas. Não obstante, havendo a inversão do ônus da prova, e, não consentido a parte autora no pagamento dos honorários periciais, ficará a parte ré sujeita às conseqüências advindas da não produção da prova.\r\n\r\nNo caso dos presentes autos, todavia, considerando que o feito não tramita sob o pálio da gratuidade de justiça, o que demonstra que a parte autora tem condições de arcar com os custos dos honorários advocatícios, e, não restando demonstrada sua hiposuficiência, consoante exame fático das provas carreadas aos autos, deixo de inverter o ônus da prova. \r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), em face da complexidade da matéria em questão, os quais ficarão a encargo da parte autora, a teor do que dispõe o art. 33 do CPC.\r\n\r\nIsto posto, designo a prova técnica e nomeio como perito do Juízo o Dr. Luiz Alves Franco, devendo ser intimado acerca do encargo e para análise dos autos, ficando ciente de que, iniciada a perícia, terá o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do laudo.\r\n\r\nÀs partes para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no qüinqüídio legal, apresentado este Juízo os seguintes quesitos:\r\n\r\na) com base na planilha de evolução de financiamento apresentada pela CEF, o contrato de mútuo celebrado entre as partes foi respeitado na íntegra?\r\n\r\nb) quais os índices utilizados para correção das prestações? E para o saldo devedor?\r\n\r\nc) quais as taxas de juros utilizadas no cálculo?\r\n\r\nd) há capitalização mensal de juros?\r\n\r\ne) verifica-se na planilha amortização negativa? Em caso afirmativo, é possível esclarecer o motivo?\r\n\r\nf) é possível indicar, proporcionalmente, o quanto da prestação é utilizado para o abatimento do saldo devedor, e o quanto é utilizado para o abatimento dos juros?\r\n\r\nh) foi respeitado o plano de equivalência salarial por categoria profissional - PES/CP, conforme pactuado?\r\n\r\ni) é possível estimar o valor da prestação e do saldo devedor ao término do prazo contratual, antes da prorrogação?\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n38 - 2003.51.02.006787-1 RINALDO GOES PEREIRA E OUTRO (Adv. VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO, ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS DE SOUZA MIRANDA CARDOSO). . Considerando o sistema de amortização adotado, reconsidero a primeira parte do despacho de fl. 184 para, na forma do art. 523, §2º, do CPC, reformar a parte final da decisão de fl. 158 e determinar a realização da prova pericial contábil, requerida à fl. 157, nomeando como perito do Juízo o Dr. Luiz Alves Franco, que deverá ser intimado acerca do encargo e para análise dos autos, ficando ciente de que, iniciada a perícia, terá o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação do laudo.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), em face da complexidade da matéria em questão, os quais ficarão a encargo da parte autora, a teor do que dispõe o art. 33 do CPC.\r\n\r\nÀs partes para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos, no qüinqüídio legal, apresentado este Juízo os seguintes quesitos:\r\n\r\na) com base na planilha de evolução de financiamento apresentada pela CEF, o contrato de mútuo celebrado entre as partes foi respeitado na íntegra?\r\n\r\nb) quais os índices utilizados para correção das prestações? E para o saldo devedor?\r\n\r\nc) quais as taxas de juros utilizadas no cálculo?\r\n\r\nd) há capitalização mensal de juros?\r\n\r\ne) verifica-se na planilha amortização negativa? Em caso afirmativo, é possível esclarecer o motivo?\r\n\r\nf) é possível indicar, proporcionalmente, o quanto da prestação é utilizado para o abatimento do saldo devedor, e o quanto é utilizado para o abatimento dos juros?\r\n\r\nh) foi respeitado o plano de equivalência salarial por categoria profissional - PES/CP, conforme pactuado?\r\n\r\ni) é possível estimar o valor da prestação e do saldo devedor ao término do prazo contratual, antes da prorrogação?\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n39 - 2005.51.01.007268-4 ELIZABETH VIVIANNE BASTOS GONDIM E OUTRO (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando o trânsito em julgado da decisão às fls. 108/109, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n40 - 2005.51.02.007417-3 MARTHA DUARTE PINTO (Adv. CARMEN GUIMARAES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Designo o dia 27/03/07, às 15:10 horas para realização de audiência, ficando o patrono ciente através do presente despacho, devendo as partes comparecerem independentemente de intimação.\r\n\r\nForneça a parte autora o rol de testemunhas, no prazo de 30 dias, nos termos do art. 407 do CPC.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n41 - 96.0074751-2 FRANKLIN GOMES MARQUES (Adv. MONICA MARIA CHAVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Considerando que o comando contido no acórdão transitado em julgado determina a aplicação da taxa progressiva e não a reconstituição da conta, proceda a parte autora à liquidação, nos termos dos arts. 475-A e 475-B do CPC, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento com baixa.\r\n\r\n42 - 97.0043818-0 VIACAO RIO OURO LTDA E OUTROS (Adv. MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA) x FUNDO NACIONAL PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO FNDE (Adv. VITOR FELTRIM BARBOSA, MARINETE DE JESUS SOUSA NASCIMENTO). . Fls. 1.325/1.330: intime-se pessoalmente à executada Expresso Barreto LTDA a fim de proceder ao recolhimento do valor do débito na forma especificada. Outrossim, considerando as alterações trazidas pela Lei nº 11.232/2005 nos procedimentos de execução por quantia certa contra devedor solvente, intimem-se pessoalmente os demais executados, nos endereços informados, para pagamento espontâneo do valor referente aos honorários de sucumbência (fls. 1.303/1.304) no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorridos in albis e certificado pela Secretaria, promova a parte credora a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito (art. 614, II, CPC) acrescida de multa de 10%.\r\n\r\nAtendido, expeçam-se mandados de penhora e avaliação.\r\n\r\n43 - 2000.51.02.006564-2 DOMINGOS FERREIRA GALVAO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls. 299/300: considerando que os extratos apresentados pelo autor Heraldo Barcelos Moraes, às fls. 258/259, demonstram saldo em conta vinculada ao FGTS no período abrangido pelo julgado exeqüendo, esclareça a CEF o alegado às fls. 264/265, devendo comprovar o adimplemento da obrigação em relação ao mesmo, na forma da decisão de fls. 200/201, no improrrogável prazo de 30 dias, sob pena de incidência da multa diária cominada, que fica mojorada para R$ 200,00.\r\n\r\n44 - 2002.51.02.001858-2 JOSE FANARA E OUTRO (Adv. LURDES EYER CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fl. 180: intime-se a CEF, na forma do art. 475-J do CPC, para pagamento espontâneo do valor referente aos honorários sucumbenciais no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorridos in albis e certificado pela Secretaria, promova a parte credora a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito (art. 614, II, CPC) acrescida de multa de 10%.\r\n\r\nAtendido, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nNão obstante, cumpra o autor Jose Fanara a parte final do despacho de fl. 178.\r\n\r\n5009 - ACAO DE USUCAPIAO\r\n\r\n45 - 2003.51.02.000902-0 ASSOCIACAO DOS COMERCIANTES DO CENTRO TURISTICO DE PONTA NEGRA (Adv. ANTONIO RAMOS FILHO) x SEAI SOC/ DE EXPLORACOES AGRICOLAS E INDL/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x MUNICIPIO DE MARICA (Adv. NAO CADASTRADO). . Justifique a parte ré, a necessidade, utilidade e pertinência da prova requerida às fls. 269.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n46 - 99.0204348-8 LEILA MELO GOMES E OUTROS (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA). . Cumpra-se o venerando acórdão, dando ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\nOficie-se, na forma da sentença de fls. 332/333, para transferência dos valores depositados judicialmente.\r\n\r\nApós, aguarde-se a iniciativa da CEF em manifestar interesse na execução da verba de sucumbência. No silêncio por 30 dias, arquivem-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n47 - 2006.51.02.004723-0 LEONARDO MAX ALVES DE AGUIAR (Adv. LEILA DE MELLO MIRANDA) x UNIAO FEDERAL. . DECISÃO\r\n\r\nTendo em vista que o valor atribuído à causa é inferior a 60 salários-mínimos e corresponde ao benefício patrimonial pretendido nessa demanda, declino da minha competência em favor de um dos Juizados Cíveis desta Subseção.\r\n\r\nÀ SEDNI para redistribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n48 - 98.0201861-9 POSTO DOS CARRETEIROS LTDA E OUTROS (Adv. LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO, YULBRENDER BREDER, ROBERTO AZEVEDO CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, MARCELLO AUGUSTO HAMDAN RIBEIRO). . Fls. 230/235: recebo unicamente no efeito devolutivo o recurso de apelação. Ao apelado.\r\n\r\nRecebidas ou não as contra-razões, cumpra-se a parte final da decisão de fl. 214.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n49 - 2002.51.02.002642-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LUIZ ROBERTO GUEDES BEMVENUTO) x CARLOS ANTONIO COTRIM DE SOUZA E OUTRO (Adv. ROSANE DA SILVA AMENDOLA). . \r\n\r\nIntimem-se os acusados nos endereços fornecidos às fls. 602.\r\n\r\n50 - 2003.51.02.002333-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x PAULO ROBERTO FIGUEIREDO ALVARES (Adv. JOSE MENDONCA FILHO). . \r\n\r\nAo MPF para se manifestar sobre fls. 270/274.\r\n\r\n51 - 2003.51.02.006523-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA) x JOSE CHAVES FILHO E OUTRO (Adv. JORGE ANTONIO ALVES MAIA). . \r\n\r\nOficie-se ao IFP e INI informando o teor da sentença e do acórdão. Após, dê-se baixa do presente feito, remetendo os autos ao arquivo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n52 - 96.0031970-7 IVAN DELSON VITAL DA SILVA E OUTROS (Adv. WILLIAM ALEXANDER DOS SANTOS MENDONCA) x RUBIA FONSECA ALVES FRANCA E OUTROS (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Nos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista às partes sobre fls. 690/699.\r\n\r\n53 - 2000.51.02.000188-3 ANDRE LUIS ANSELMO LIMA (Adv. MARIA THEREZA MENGE E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nVista à parte autora para réplica.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n54 - 2004.51.02.005473-0 MARINA PORTO CAMBOINHAS E REPRESENTACOES LTDA (Adv. FREDERICO COSTA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES) x PILOBUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x VINTE OITO DE AGOSTO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x NELSON LEAL BASTOS FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista à parte autora sobre fls. 224/225, bem como na forma da parte final do despacho de fl. 222.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n55 - 99.0202174-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILENE MARIA TAVARES BASTOS PARREIRA) x PAULO ROBERTO DOS SANTOS SILVA (Adv. MARTA BARRETO DO COUTO) x ROSELY MELLO DO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Nos termos do art. 162, parágrafo 4º, do CPC, vista à CEF sobre fls. 209.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n56 - 2005.51.02.003490-4 MARINA PORTO CAMBOINHAS LTDA (Adv. FREDERICO COSTA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILSON ESTEVES GOMES) x PILOBUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA x VINTE OITO DE AGOSTO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA x NELSON LEAL BASTOS FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Vista à parte autora sobre fls. 422/423, bem como na forma da parte final do despacho de fl. 420.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 48\r\n\r\nId: 96888"
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DA MOTTA FILHO-30\r\n\r\nJOAQUIM ACCIOLY DA SILVA-9\r\n\r\nJOSE TARCISIO CALDAS DE SOUZA-12\r\n\r\nJULIO SERGIO DA SILVA BRAGA-17\r\n\r\nLEONARDO BRUNO MONACO VALE-7\r\n\r\nLUCIA HELENA SILVA BARROS-15, 31\r\n\r\nLUIS ALBERTO LICHTENSTEIN BALASSIANO-17\r\n\r\nLUIZ RETONDARO MARINO-20, 22, 23\r\n\r\nLUIZ SILVA MOREIRA-3\r\n\r\nMARCELO DE CARVALHO BERNARDES-16\r\n\r\nMARCIO ANDRE MENDES COSTA-4\r\n\r\nMARIA CRISTINA PINTO-29\r\n\r\nMARIA ELIZA ARAUJO DE AZEVEDO-19\r\n\r\nMARLI DE OLIVEIRA MARTINS-32\r\n\r\nNILO CACITO GOMES ESTEVES-22, 23\r\n\r\nNILTON ELETHERIO DA SILVA-1\r\n\r\nPAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO-11\r\n\r\nPAULO CESAR FERREIRA VIANA-14, 5, 6, 7\r\n\r\nRAFAELA DE ARAUJO LUSTOSA DE MELO-24\r\n\r\nRAQUEL MOTTA DE MACEDO-20, 22, 23, 24, 28\r\n\r\nRENATO ALVES VASCO PEREIRA-15, 31\r\n\r\nRICARDO AUGUSTO LIGIERO-16\r\n\r\nROBERTO FORTES DE ARRUDA-4\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 10, 17, 18, 23, 24, 25, 26, 27, 3, 4, 5, 6, 8\r\n\r\nSIDNEY MONTEIRO GUEDES-21\r\n\r\nVALERIA JULIAO SILVA MEDINA-5\r\n\r\nVANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS-29\r\n\r\nVILMA CRISTINA AZEVEDO GUIMARAES-2\r\n\r\nVINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ-10, 21, 8\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARLIS CRISTINA DE SOUZA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n5ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nJOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000004\r\n\r\nExpediente do dia 19/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE CARLOS DA SILVA GARCIA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0244232-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x CONSTRUTORA SAVIV LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x PAULO ROBERTO DE ABREU VIVAS (Adv. NILTON ELETHERIO DA SILVA) x JOSE LUIZ DE ABREU VIVAS (Adv. NILTON ELETHERIO DA SILVA) x CARLOS AUGUSTO DE ABREU VIVAS (Adv. SEM ADVOGADO). . I- Considerando a decisão proferida no Agravo de Instrumento N.2002.02.01046696-8 (cópia a fls. 173/177), que deferiu efeito suspensivo para sustar a eficácia da decisão de fls. 103/108, aguarde-se, com relação ao executado José Luiz de Abreu Vivas, até o julgamento do referido agravo.\r\n\r\nII- Face à(s) certidão(ões) do Oficial de Justiça, SUSPENDO a presente execução na forma do art. 40 da Lei nr.6.830/80. Decorrido o prazo de 1(um) ano sem requerimento das partes, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao(à) exequente.\r\n\r\n2 - 96.0032878-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ROBERTO STUART) x ENAVI SA ENGENHARIA NAVAL E INDUSTRIAL (Adv. VILMA CRISTINA AZEVEDO GUIMARAES). . DECISÃO\r\n\r\nENAVI S/A ENGENHARIA NAVAL E INDUSTRIAL requer às fls. 271/273 e 279/283 a revogação da expedição de carta rogatória para a República do Panamá, como determinado na decisão de fls. 258/264. Alega, para tanto, que a embarcação DIQUE FLUTUANTE ALMIRANTE GUILHEM jamais deixou o Brasil, bem como jamais deixou de ser de propriedade da executada, e que, conquanto tenha sido realmente concedida autorização pela Assembléia Geral de acionistas para sua alienação (primeiro com vistas à integralização de capital da subsidiária integral Interdock Corporation, depois como simples ato de alienação onerosa a terceiros), o mesmo jamais teria sido alienado a qualquer título. Sustenta que a baixa no registro junto ao Tribunal Marítimo era mero ato preparatório para o registro junto às autoridades panamenhas, o qual, entretanto, não se efetivou jamais, em face da revogação de autorização para criação da subsidiária naquele país. Aduz que não regularizou o registro da embarcação junto ao Tribunal Marítimo depois disso por entender, com base em assessoria técnica na área naval, que o Dique Almirante Guilhem não seria tecnicamente uma embarcação passível de registro junto àquele órgão, por não se enquadrar nas normas que o regulam. Entretanto, após a empresa ter sido autuada mais de uma vez pela não manutenção do referido registro, e considerando que seria remota a probabilidade de convencimento da autoridade naval brasileira, a executada efetuou o recolhimento das multas respectivas e protocolou, junto à autoridade competente, pedido de regularização da situação do Dique. Juntou os documentos de fls. 275 e 284/286, que comprovariam suas alegações.\r\n\r\nFoi dada vista à Fazenda Nacional (fl. 287), cuja manifestação encontra-se às fls. 289/291, sustentando que o pleito da empresa executada funda-se apenas na alegação de que o cumprimento da carta rogatória poderia macular seu bom nome e reputação perante o mercado local daquele país, ao passo que os fatos declinados e comprovados nos autos apontam para uma alienação meramente formal e fraudulenta da referida embarcação. Neste contexto, as verificações a serem realizadas no cumprimento da carta rogatória seriam necessárias para a comprovação cabal dos fatos, inclusive quanto às alegações da executada de que não se teria ultimado a transferência da propriedade da embarcação. Argumenta que a executada pretende demonstrar que o bem em questão não teria valor contábil, quando há elementos nos autos que apontam em sentido diverso. Ante estes argumentos, requer o indeferimento da pretensão da executada e a ultimação da expedição da carta rogatória.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nO que está em questão neste momento é se há ou não há utilidade no procedimento lento, demorado e dispendioso representado pela Carta Rogatória. Sua expedição alicerçou-se na declaração de ineficácia da alienação do Dique Almirante Guilhem que teria sido levada a efeito pela executada em favor de subsidiária integral que seria criada no Panamá, e que seria denominada Interdock Corporation. Tal declaração foi tomada em longa e fartamente fundamentada decisão (fls. 258 a 264 dos autos), na qual foram cotejados inúmeros elementos indicadores de que esta alienação se teria operado em fraude à execução.\r\n\r\nEm que pesem os argumentos e documentos trazidos aos autos neste momento pela executada ENAVI S/A ENGENHARIA NAVAL E INDUSTRIAL, não demonstrou categoricamente que a alienação não se tenha produzido, nem que não tenha sido efetivado o registro da embarcação, em nome de Interdock Corporation, ou de outra pessoa jurídica, junto à autoridade naval panamenha. De fato, sua petição confirma a interpretação de que havia, tanto em 09/12/1996, quanto em 13/02/1998, datas das duas assembléias gerais de acionistas que autorizaram a alienação do Dique (sendo a primeira como forma de integralização de capital da subsidiária, e a segunda como alienação a terceiro estranho ao grupo), a intenção firme de proceder a alienação da embarcação, tanto que autorizada nas duas vezes e por motivos distintos - repita-se, autorizada mesmo depois de revogar-se a autorização para criação da subsidiária integral panamenha.\r\n\r\nÉ irrelevante se a legislação brasileira faculta ou não a criação de subsidiárias de empresas nacionais no exterior, se permite ou não que a integralização de capital se faça por transferência de patrimônio, e se tais decisões das assembléias de acionistas buscam ou não aumentar suas possibilidades de negócios, como a executada chegou a afirmar em sua petição de fls. 279/283, porque nenhuma destas questões está aqui em análise. O que está em análise é que tanto em 09/12/1996 quanto em 13/02/1998 a empresa ENAVI S/A ENGENHARIA NAVAL E INDUSTRIAL já respondia a várias execuções fiscais, tendo inclusive já sido citada nesta execução fiscal quando da reiteração da autorização para alienação do Dique, já que tal reiteração se fez na assembléia de 13/02/1998, enquanto que a citação nos presentes autos ocorreu em 29/05/1997. A baixa do registro junto ao Tribunal Marítimo ocorreu em 16/06/1997, portanto também já depois da citação, tudo isso tendo já sido expressamente mencionado na decisão de fls. 258 a 264. De outra parte, não é possível que a direção da empresa, ou sua assembléia de acionistas, não tivessem a informação de que esta embarcação era o principal ativo da empresa, e que sua alienação comprometeria severamente sua capacidade de honrar seus débitos fiscais.\r\n\r\nEste conjunto de circunstâncias realmente torna indicado que se mantenha a expedição da carta rogatória como forma de assegurar o perfeito e útil trâmite desta execução fiscal, além de indiretamente servir para confirmar ou infirmar as alegações trazidas aos autos pela executada, notadamente em face da insuficiência das provas que trouxe para sustentar suas alegações.\r\n\r\nPor estes motivos, INDEFIRO o pedido de fls. 271/273, reiterado às fls. 2279/283.\r\n\r\nOficie-se à DIRFO para que proceda ao pagamento dos honorários da tradutora nomeada nos autos, conforme tabela respectiva.\r\n\r\n3 - 99.0204120-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x CAS COM/ IND/ DE MADEIRAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x SERGIO LUIZ BELLEI (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCIA DA SILVEIRA BELLES (Adv. SEM ADVOGADO) x AFFONSO MARINS (Adv. LUIZ SILVA MOREIRA) x ROSSANA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se mandado de penhora e avaliação em bens da co-responsável Márcia da Silveira Belles.\r\n\r\n4 - 2002.51.02.001585-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI) x COBRENA CIA/ DE REPAROS MARITIMOS E TERRESTRES (Adv. SEM ADVOGADO) x RONALDO FUCCI (Adv. SEM ADVOGADO) x ROBERTO FONTES DE ARRUDA (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA, ROBERTO FORTES DE ARRUDA) x SERGIO TAVARES ROMAY (Adv. SEM ADVOGADO). . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nConsiderando que não há notícia de atribuição de efeito suspensivo ao agravo interposto, cumpra-se a parte final do despacho de fls. 307, remetendo os autos à Fazenda Nacional para que se manifeste sobre o bem indicado em garantia.\r\n\r\n5 - 2003.51.02.005684-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x URUMAFRA SUPERMERCADO LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO) x FRANCISCO MOURA RODRIGUES (Adv. VALERIA JULIAO SILVA MEDINA). . I - Em cumprimento à decisão que deferiu o pedido de efeito suspensivo, conforme fls. 105/106 destes autos, proferida nos autos do Agravo de Instrumento interposto contra a decisão de fls. 83/88, suspendam-se os procedimentos da presente em relação ao executado Francisco Moura Rodigues.\r\n\r\nII - Face à(s) certidão(ões) do Oficial de Justiça (fls. 40 e 43), SUSPENDO a presente execução na forma do art. 40 da Lei nr.6.830/80. Decorrido o prazo de 1(um) ano sem requerimento das partes, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição. Dê-se vista ao(à) exequente.\r\n\r\n6 - 2003.51.02.006311-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x BATERIAS SAO LOURENCO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000809/2006 FOLHA 811 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 115,51\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 20/21), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 115,51.\r\n\r\nHonorários na forma do Decreto-Lei 1.025/69.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2004.51.02.000290-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA) x CALAZANS COMPUTER LTDA (Adv. LEONARDO BRUNO MONACO VALE). . Em face da informação de fls. 172, reconsidero em parte o despacho de fls. 171, no que se refere à determinação de remessa dos autos à exeqüente.\r\n\r\nA executada, a fls. 115/126, pela segunda vez vem aos autos alegando nulidade da execução. A fls. 19/30, já havia a executada se manifestado em Exceção de Pré-executividade com alegações semelhantes. A exceção de fls. 19/30 foi devidamente apreciada na forma da decisão de fls. 103/104, tendo sido indeferida. A executada interpôs agravo de instrumento, ao qual foi negado seguimento. Assim, considerando que já foi apreciado a requerimento de nulidade da execução, deixo de conhecer do requerimento de fls. 115/126.\r\n\r\nIII-Expeça-se mandado de penhora e avaliação, independentemente de publicação da presente decisão.\r\n\r\n8 - 2004.51.02.005316-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x COMBINADO 5 DE JULHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nConsiderando que não há notícia de atribuição de efeito suspensivo ao agravo interposto, cumpra-se o item III da decisão de fls. 42/46, expedindo-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n9 - 2004.51.02.005662-2 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x MARCO ANTONIO BARBOSA (Adv. JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA). . ...Isto posto, CONHEÇO da exceção de pré-executividade de fls. 10/21, porém indefiro o que nela se pede. \r\n\r\nCom a vinda do executado Marco Antônio Barbosa aos autos, suprida está citação, como preceituado no art. 214 do CPC.\r\n\r\nAguarde-se, pelo prazo de 5 (cinco) dias, a comprovação do pagamento do débito ou a nomeação de bens para garantia da execução, conforme previsto no art. 8º. da Lei 6.830/80. Decorrido o prazo “in albis”, expeça-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.02.003261-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x INSTITUTO DE PSICOLOGIA TRANSPESSOAL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000808/2006 FOLHA 812 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 1004,95\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exequente de que foi cancelada a inscrição em dívida ativa (fls. 18/19), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma prevista no art. 795 do CPC, c/c o art. 26 da Lei no. 6.830/80.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2000.51.02.001772-6 KIM COLOR LABORATORIO FOTOGRAFICO LTDA E OUTROS (Adv. PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GELY PIZELLI MOCCO). . I - Considerando as alterações introduzidas no Código de Processo Civil pela Lei 11.232/05, e em cumprimento da sentença, intime(m)-se o(s) embargante(s), ora devedor(es), pela publicação, para que efetue(m) o pagamento referente à condenação em honorários advocatícios, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nComprovado o pagamento, ao(à) credor(a) sobre a satisfação integral de seu crédito.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento, fica o montante da condenação acrescido da multa no percentual de dez por cento, nos termos do art. 475-J, caput, do CPC. Ao(à) embargado(a), ora credor(a), para que forneça o demonstrativo do débito atualizado e requeira como entender de direito.\r\n\r\n12 - 2003.51.02.002682-0 MERIDIONAL AUDITORIA CONTABIL LTDA (Adv. JOSE TARCISIO CALDAS DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALDELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA). . I - Considerando as alterações introduzidas no Código de Processo Civil pela Lei 11.232/05, e em cumprimento da sentença, intime(m)-se o(s) embargante(s), ora devedor(es), pela publicação, para que efetue(m) o pagamento referente à condenação em honorários advocatícios, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nComprovado o pagamento, ao(à) credor(a) sobre a satisfação integral de seu crédito.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento, fica o montante da condenação acrescido da multa no percentual de dez por cento, nos termos do art. 475-J, caput, do CPC. Ao(à) embargado(a), ora credor(a), para que forneça o demonstrativo do débito atualizado e requeira como entender de direito.\r\n\r\n13 - 2004.51.02.002522-4 CONSUELO DE GODOY DIAS (Adv. CONSUELO DE GODOY DIAS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ANDRE ALVIM DE PAULA RIZZO). . Em 10 (dez) dias, emende(m) o(s) embargante(s) a petição inicial, cumprindo os termos do inciso V do art.282 do CPC, ficando ciente(s) o(s) embargante(s) de que, não sendo indicado o valor da causa, considerar-se-á para a presente ação o valor constante da execução à data da distribuição daquela;\r\n\r\n14 - 2005.51.02.001195-3 TIANA DE ICARAI CALCADOS LTDA (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR FERREIRA VIANA). . I - Em cumprimento da sentença, intime(m)-se o(s) embargante(s), ora devedor(es), pela publicação, para que efetue(m) o pagamento referente à condenação em honorários advocatícios, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nComprovado o pagamento, ao(à) credor(a) sobre a satisfação integral de seu crédito.\r\n\r\nII - Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento, fica o montante da condenação acrescido da multa no percentual de dez por cento, nos termos do art. 475-J, caput, do CPC. Ao(à) embargado(a), ora credor(a), para que forneça o demonstrativo do débito atualizado e requeira como entender de direito.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALINE ALVES DE MELO MIRANDA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n15 - 96.0030500-5 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. LUCIA HELENA SILVA BARROS) x FROTA & CIA LTDA (CLINICA SANTA JULIANA) (Adv. RENATO ALVES VASCO PEREIRA). . Em cumprimento ao v. acórdão proferido nos autos dos embargos à execução nº 20025102000415-7, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 96.0033063-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA) x LE MOUSTACHE BAR E RESTAURANTE DE NITEROI LTDA (Adv. MARCELO DE CARVALHO BERNARDES) x VERA LUCIA DA SILVA SILVEIRA (Adv. RICARDO AUGUSTO LIGIERO) x LUIZ CARLOS MADUREIRA LEAL. . ...Ante o exposto, CONHEÇO da exceção oposta às fls. 95/96 dos autos e NEGO PROVIMENTO ao pedido de exclusão de VERA LÚCIA DA SILVA SILVEIRA; INDEFIRO o pedido de reunião das ações. \r\n\r\nCom a vinda da executada Vera Lúcia da Silva Silveira aos autos suprida está citação, como preceituado no art. 214 do CPC.\r\n\r\nAguarde-se, pelo prazo de 5 (cinco) dias, a comprovação do pagamento do débito ou a nomeação de bens para garantia da execução, conforme previsto no art. 8º. da Lei 6.830/80. Decorrido o prazo “in albis”, ao exeqüente para ciência desta decisão, bem como para que proceda à apuração dos débitos posteriores a 05/01/93.\r\n\r\nCumpra-se a segunda parte do despacho de fls. 94, expedindo-se mandado de intimação para o depositário dos bens penhorados.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n17 - 2001.51.02.000912-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIS ALBERTO LICHTENSTEIN BALASSIANO) x CONFEITARIA E LANCHONETE ESQUINA DO PAO LTDA (Adv. JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA) x MAURO CESAR VALENTE DE FREITAS E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000814/2006 FOLHA 814 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 101,67\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.130/131), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas devidas pelo executado no valor de R$ 101,67.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito. \r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2003.51.02.004028-2 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x RICARDO RIBEIRO LEARENO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000812/2006 FOLHA 816 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.31), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl.03.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2003.51.02.007620-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ELIZA ARAUJO DE AZEVEDO) x IMESA VEICULOS NITEROI LTDA E OUTRO (Adv. EDWAL CASONI DE PAULA FERNANDES) x JOSE MARIA TEIXEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA). . ...Isto posto, DEIXO DE CONHECER da petição de fls. 23/34, por não amoldável o que nela se veicula com esta via, sem prejuízo de sua análise nos autos dos embargos à execução e INDEFIRO o pedido de exclusão dos executados Manaus Administração e Participações Ltda, José Maria Teixeira da Silva, Wanda Kouri Teixeira da Silva e João Aparício Selister do pólo passivo.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n20 - 2004.51.02.002636-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x SUPERMERCADO MAX BOX LTDA E OUTROS x ELDER RODRIGUES ALVES (Adv. LUIZ RETONDARO MARINO) x PAULO LUCIO BONIFACIO LACERDA x RUBENS BONIFACIO PIRES (Adv. FRANCISCO ANTONIO CHAGAS) x MARCIO BONIFACIO LACERDA (Adv. GUILLERMO FEDERICO RAMOS). . ...Ante ao exposto, CONHEÇO das exceções de pré-executividade de fls. 26/46 e 102/108, porém INDEFIRO o que nelas se pede, com base na fundamentação supra.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para que: a) persistindo interesse na presente execução, em 20 (vinte) dias proceda à substituição da CDA, dela fazendo constar o devedor; b) forneça o valor atualizado da dívida; c) se manifeste sobre a exceção de pré-executividade de fls. 169/179 e documentos que a acompanham.\r\n\r\nCumprida a substituição, à SEDNI para alterar o pólo passivo para Massa Falida de Supermercado Max Box Ltda e Outros, bem como para retificar o nome do 5º executado, fazendo constar PAULO LÚCIO BONIFÁCIO PIRES.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2004.51.02.002923-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. VINICIUS BRANDAO DE QUEIROZ) x POSTO 22 DE NOVEMBRO LTDA (Adv. SIDNEY MONTEIRO GUEDES). . I - Fls. 95/99 - A irresignação do exeqüente não se configura hipótese de erro material, prevista no art. 463, I, do CPC, razão pela qual deixo de apreciar a petição.\r\n\r\nII - Recebo a apelação do(a) 100/113 em seus regulares efeitos.\r\n\r\nIII -Ao(s) apelado(s).\r\n\r\nDecorrido o prazo para contra-razões, subam ao E. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n22 - 2005.51.02.000671-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x GUARARAPES DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA E OUTROS (Adv. LUIZ RETONDARO MARINO, NILO CACITO GOMES ESTEVES) x WALTER BONIFACIO DE FREITAS (Adv. FRANCISCO ANTONIO CHAGAS) x PAULO LUCIO BONIFACIO LACERDA (Adv. FRANCISCO ANTONIO CHAGAS). . ...Ante ao exposto:\r\n\r\n1) CONHEÇO da exceção de pré-executividade de fls. 180/200 para INDEFERIR os pedidos de exclusão do pólo passivo de PAULO LÚCIO BONIFÁCIO PIRES e WALTER BONIFÁCIO DE FREITAS, porém limito a responsabilidade deste último aos fatos geradores ocorridos até 29/11/2001;\r\n\r\n2) CONHEÇO das exceções de pré-executividade de fls. 107/114 e 123/133 para JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos nelas contidos, a fim de limitar a responsabilidade do sócio ELDER RODRIGUES ALVES aos débitos decorrentes de fatos geradores ocorridos até 24/10/2000, bem como a responsabilidade do sócio LAURO THONI até a data de 29/11/2001, conforme a fundamentação supra. \r\n\r\nÀ SEADI para retificar o nome do 5º executado, fazendo constar PAULO LÚCIO BONIFÁCIO PIRES, conforme fls. 181 e 206.\r\n\r\nApós apreciarei o requerimento de expedição de mandado de penhora.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2005.51.02.003941-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x GUARARAPES DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x LAURO THONI (Adv. NILO CACITO GOMES ESTEVES) x WALTER BONIFACIO DE FREITAS E OUTRO (Adv. FRANCISCO ANTONIO CHAGAS) x ELDER RODRIGUES ALVES (Adv. LUIZ RETONDARO MARINO). . ...Ante ao exposto, CONHEÇO das exceções de pré-executividade de fls. 42/49, 57/67 e 114/134 para JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos nelas contidos, a fim de excluir a responsabilidade tributária dos excipientes pelos débitos constituídos antes de 05/01/1993, com base na fundamentação supra.\r\n\r\nCom a vinda do executado Lauro Thoni aos autos, suprida está citação, como preceituado no art. 214 do CPC. Aguarde-se, pelo prazo de 5 (cinco) dias, a comprovação do pagamento do débito ou a nomeação de bens para garantia da execução, conforme previsto no art. 8º. da Lei 6.830/80.\r\n\r\nDecorrido o prazo “in albis”, ao exeqüente para ciência desta decisão, bem como para que proceda à apuração dos débitos posteriores a 05/01/93.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciar o requerimento de expedição de mandado de penhora do bem oferecido às fls. 24/25.\r\n\r\nÀ SEADI para retificar o nome do 5º executado, fazendo constar PAULO LÚCIO BONIFÁCIO PIRES, conforme fls. 115 e 141.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2005.51.02.004108-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO) x CASA DE SAUDE MENINO DEUS S/A (Adv. RAFAELA DE ARAUJO LUSTOSA DE MELO) x FRANCISCO NANCI E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . ...Isto posto, DEIXO DE CONHECER da exceção oposta às fls. 32/41 dos autos dada a inadequação da matéria nela versada a seus moldes jurídicos.\r\n\r\nIntime-se o exeqüente para ciência da presente decisão, bem como para que se manifeste sobre a petição de fls.97/100, que noticia a adesão da empresa ao parcelamento previsto no § 5º. do art. 1º., da Medida Provisória nº. 303, de 29 de junho de 2006.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.02.000792-9 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x SYLVIO PORTO DA COSTA MATTOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000813/2006 FOLHA 815 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.11), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC. \r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 06. \r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTransitada em julgado, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2006.51.02.002108-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MERCEDES OLYMPIA COSTA D BARROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000810/2006 FOLHA 818 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nQuebra . Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls. 20), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl.06.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2006.51.02.002125-2 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x SERGIO RICARDO BEZZ (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000811/2006 FOLHA 817 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando a manifestação do exeqüente de que o executado liquidou o débito (fls.16), tornando, desta forma, sem objeto a presente execução fiscal, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas pagas conforme fl. 06.\r\n\r\nHonorários satisfeitos com o pagamento do débito.\r\n\r\nTendo em vista que o exeqüente renunciou ao prazo recursal, e ainda o que dispõe o art. 475, § 2º, do CPC, levante-se a penhora, se houver, e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n28 - 2006.51.02.002101-0 LAJE DO ECO BIOTECNOLOGICA LTDA ECOX (Adv. ERALDO JORGE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAQUEL MOTTA DE MACEDO). . ...Diante do exposto, REJEITO A PRESENTE EXCEÇÃO, para firmar a competência deste Juízo.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais. Inexistindo recurso, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nI.\r\n\r\nProssiga-se com a execução fiscal.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n29 - 96.0035633-5 TUNA ONE S/A (Adv. MARIA CRISTINA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . Expeça-se carta precatória para intimação da embargante, ora devedora, para que efetue o pagamento referente à condenação em honorários advocatícios, no prazo de 15 dias, observado o endereço indicado na certidão de fl. 326, da Sra. Oficiala de Justiça (Rua Eugene Pezzine, 500, Cordeiro, Itajaí, Santa Catarina), bem como quanto ao pagamento de custas e emolumentos, o que dispõe o art.39 da Lei nr. 6.830/80, ou seja, que os atos judiciais praticados no interesse da Fazenda Pública independem de preparo ou de prévio depósito.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 180 dias sem retorno da carta precatória ou informação quanto ao seu cumprimento, certifique-se sobre o andamento da mesma, mediante consulta eletrônica, se esclarecedora a informação, caso contrário, oficie-se ao MM. Juízo Deprecado.\r\n\r\n30 - 2000.51.02.005492-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA) x MUNICIPIO DE NITEROI (Adv. JOAO V. DA MOTTA FILHO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000815/2006 FOLHA 813 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ...Considerando o pagamento da verba honorária, conforme transferência efetivada às fls. 80, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos dos arts. 794, inciso I e 795, ambos do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2002.51.02.000415-7 CLINICA SANTA JULIANA S/A (Adv. RENATO ALVES VASCO PEREIRA) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. LUCIA HELENA SILVA BARROS). . I - Cumpra-se o v.acórdão.\r\n\r\nII - Desapensem-se os autos.\r\n\r\nIII - Em dez dias, requeira a embargante o que for de direito, observados os artigos 475-B e 730 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n32 - 2003.51.02.001655-3 CENTRO EDUCACIONAL DOIS IRMAOS S/C LTDA ME (Adv. MARLI DE OLIVEIRA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO LUIZ MOBARAK IGLESSIA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000816/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ...Com base na fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nHonorários na ordem de 10% sobre o valor da causa. Sem custas, conforme o disposto no art. 7o da Lei 9.289/96.\r\n\r\nTranslade-se ainda cópia da presente sentença para os autos de execução fiscal em apenso. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, oportunamente.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 8\r\n\r\nTotal Despacho : 15\r\n\r\nTotal Sentença : 9\r\n\r\nId: 96731"
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                                "QUINTA VARA FEDERAL DE NITERÓI\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: \r\n\r\nO DOUTOR JOSÉ CARLOS DA SILVA GARCIA, JUIZ FEDERAL NA 5a VARA DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC. \r\n\r\nF A Z S A B E R que por este Juízo e Secretaria se processa(m) os autos da(s) EXECUÇÃO(ÕES) FISCAL(IS) abaixo listada(s), movida(s) pelo(a) FAZENDA NACIONAL, e, por encontrar(em)-se o(a)(s) Executado(a)(s) em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s) abaixo referido(a)(s) para, findo o prazo acima mencionado, pagar, em 5 (cinco) dias, dívida referente a COFINS, no valor que deverá ser atualizado à época do efetivo pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e encargos:\r\n\r\nProcesso N. 99.0205737-3\r\n\r\nExecutado(s): GIOVANNI SANTORO \r\n\r\nValor da Dívida:R$ 380.246,36\r\n\r\nCDA N. 7069901106505 Data da Inscrição: 15/04/1999\r\n\r\nINTIME-SE, ainda, o executado acima mencionado, bem como seu cônjuge, FERNANDA CARIDADE SANTORO, para ciência da penhora de fls. 239, e do prazo de 30 dias para, querendo, opor embargos à execução.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Quinta Vara funciona na Rua Coronel Gomes Machado, no. 73/75 - Centro/Niterói, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, aos 16 de janeiro de 2007. Eu, Silvana Mendonça Castilho (Analista Judiciário), o digitei. E eu, Marlis Cristina de Souza, (Diretora de Secretaria), o subscrevo, autorizada pelo MM. Juiz.\r\n\r\nId: 96617"
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                            "96675": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA-15\r\n\r\nADRIANA REIS DE PAULA-11, 17\r\n\r\nADRIANE MENDES ALVES COQUEIRO-18\r\n\r\nAGLAE DE OLIVEIRA-52\r\n\r\nAILTON BURITY-23\r\n\r\nAILTON VIEIRA DE SOUZA-54\r\n\r\nALDER MACEDO DE OLIVEIRA-56\r\n\r\nALEXANDRE DA SILVA VERLY-32\r\n\r\nANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES-65\r\n\r\nANDERSON ANTUNES COUTO-4\r\n\r\nANGELO MARCIO LEITAO SOARES-1, 12, 2, 6, 9\r\n\r\nANTONIO SILVA FILHO-63\r\n\r\nARY MARCOS VARJAO DAS DORES-14, 2, 30\r\n\r\nCARLOS DAVID RODRIGUES DE SOUSA-16\r\n\r\nCARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS-9\r\n\r\nCAROLINA COSTA DE JESUS-44\r\n\r\nCECILIA MARIA MARTINS ANTUNES-63\r\n\r\nCELI DE CASTRO BRASIL-68\r\n\r\nCELSO OLYNTHO DE CARVALHO-64\r\n\r\nCLAUDIA DE OLIVEIRA MANGELLI-21\r\n\r\nCRISTIANE VIEGAS MARTINS-46\r\n\r\nDALVANIRA REIS KAWAMOTO-1, 4, 60\r\n\r\nDANIELLE RODRIGUES DE SOUSA-48\r\n\r\nDEMOSTINA DA SILVA ALVARES-51\r\n\r\nDENISE DOMINGUES SANTIAGO-68\r\n\r\nEDGAR FERREIRA DE SOUZA-25\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-27\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-46, 51, 52, 55, 71\r\n\r\nELIANE FURLAN DA SILVA-12\r\n\r\nELISA SOARES ONGARATO DE ARRUDA-19\r\n\r\nELVIRA REBELLO-37\r\n\r\nENIO IMBRIACO-7\r\n\r\nERICA BATISTA DE CASTRO-47\r\n\r\nEVANDRO ZANATTA CARDOSO-19\r\n\r\nFERNANDA MARINS ROCHA-14, 5, 61, 64\r\n\r\nFERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS-72\r\n\r\nFRANK MARTINI CLARO-60\r\n\r\nHIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES-42\r\n\r\nJOAO ALVES DE GOES-13\r\n\r\nJOAO LUIZ PERALTA DA SILVA-51\r\n\r\nJORGE HENRIQUE GOULART BARRETO-72\r\n\r\nJORGE LUIZ ROALE DA ROCHA-35\r\n\r\nJOSE HENRIQUE RODRIGUES BERREDO-58\r\n\r\nJOSE IVANILDO DA SILVA-3\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-38\r\n\r\nJULIA SA CARVALHO DA SILVA-17\r\n\r\nJULIO CESAR MOREIRA DE JESUS-31\r\n\r\nJULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS-67\r\n\r\nLETICIA PASTOR-68\r\n\r\nLUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO-55\r\n\r\nLUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS-49\r\n\r\nLUIZ CARLOS BRAGANCA SOARES-43\r\n\r\nLUIZ CARLOS MAGALHAES BARCELLOS-10\r\n\r\nLUIZ CARLOS TAVARES DORIA-71\r\n\r\nLUIZ FELIPE FERREIRA OGGERO-59\r\n\r\nLUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES-26\r\n\r\nLUZIA DANTAS DUTRA-24\r\n\r\nMAGDA RIBEIRO MENDES DE ALMEIDA-50\r\n\r\nMAIRA CALDAS TABOADA DIOS-16, 18\r\n\r\nMARCIA MARILIA DOERING-63\r\n\r\nMARCOS MANSUR DE CARVALHO-23\r\n\r\nMARIA DA PENHA REZENDE RAEDER-11\r\n\r\nMARILDA DE AGUIAR-45\r\n\r\nMAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO-13, 2, 7\r\n\r\nMOACYR FERREIRA DA SILVA-51\r\n\r\nMOISES GOMES PEREIRA-39\r\n\r\nMOZART COSTA GUIMARAES-70\r\n\r\nNAO CADASTRADO-10, 3, 34, 36, 49, 50, 65, 66\r\n\r\nNEUCI RAMOS DA SILVA-37\r\n\r\nNEWTON CARLOS DA ROCHA MAGALHAES-28\r\n\r\nNEY NOGUEIRA LOURENCO-41\r\n\r\nPAULO SERGIO DAMM-1\r\n\r\nRACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO-68\r\n\r\nREGINA CELIA MOACYR DOS SANTOS-48\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-54\r\n\r\nRICARDO DA COSTA ALVES-68\r\n\r\nRITA DE CASSIA DAL PRA BORBA-22\r\n\r\nROGERIO FONTES DE SIQUEIRA-69\r\n\r\nROGERIO RODRIGUES PETITO-36\r\n\r\nROSA MARIA ESTEVAM SILVA-6, 8\r\n\r\nRUI MOREIRA DA FONTES-20\r\n\r\nSANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS-69\r\n\r\nSANDRO ALVES DESERTO-40\r\n\r\nSANDRO PEREIRA DA SILVA-66\r\n\r\nSAYONARA RAMOS DA SILVA-33\r\n\r\nSEBASTIAO SALOMAO ABIB-70\r\n\r\nSEM ADVOGADO-35, 45, 47, 53\r\n\r\nSERGIO ROGERIO DOS SANTOS MENEZES-49\r\n\r\nSIMONE SALES FREITAS RODRIGUES-57\r\n\r\nSINAIDA DE GREGORIO LEAO-39\r\n\r\nTHEREZA DE JESUS SILVA-62, 8\r\n\r\nTHIAGO FERREIRA CARDOSO NEVES-23\r\n\r\nUIRA DE SOUZA MARTINS-5, 53\r\n\r\nVALDO NOVELLO-61\r\n\r\nVANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS-20, 21, 25\r\n\r\nVICENTE DE PAULO LYRA FILHO-62\r\n\r\nVICTOR GEAMMAL-34\r\n\r\nWILTON ALBERTO PESTANA-29\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Niterói\r\n\r\nHELENA ELIAS PINTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000006\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAIO MARCIO GUTTERRES TARANTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.02.004022-8 DALVA COSTA DA SILVA (Adv. PAULO SERGIO DAMM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO, ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . Tendo em vista que o pleito autoral cinge-se à concessão de aposentadoria por invalidez, e considerando-se que à parte autora foi concedido o beneficio de aposentadoria por tempo de contribuição, com data de início em 17/10/2003, consoante se extrai do documento de fl. 79, intime-se a autora para que informe a este Juízo, no prazo de 05 (cinco) dias, se persiste o interesse no prosseguimento do presente feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nApós, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2002.51.52.000471-7 JOAO SEVERINO DE LIMA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO, ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . Defiro o pedido de gratuidade requerido.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para ciência do recurso inominado da parte autora, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n3 - 2003.51.02.004539-5 MARIA SANTANA ANDRE DA COSTA (Adv. JOSE IVANILDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x RITA MARIA DA CONCEICAO CASTELLO. . O § 3º, do art. 3º, da Lei n.º 10.259/2001, dispõe que “... onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, a sua competência é absoluta.”\r\n\r\nAssim, enquanto que no Processo Civil clássico a competência em razão do lugar tem natureza relativa, no caso específico dos Juizados Especiais Federais esta competência reveste-se de caráter absoluto. A rigor, conforme ensinam Fernando da Costa Tourinho Neto e Joel Figueira Júnior (Juizados Especiais Federais Cíveis e Criminais, São Paulo, RT, 2002), trata-se de competência de juízo e, por isto, absoluta.\r\n\r\nNo caso sub judice, a autora é domiciliada na cidade de São Gonçalo, sob a jurisdição de outros Juizados Especiais. Assim, por força do dispositivo legal acima citado, este Juizado Especial Federal de Niterói é absolutamente incompetente para processar e julgar o presente feito.\r\n\r\nDeixo de aplicar ao caso o Enunciado nº 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro (“No caso de o Juiz do JEF reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso.”), porque, à luz da vocação constitucional dos Juizados Especiais Federais (art. 98 da Constituição da República), entendo que a extinção do processo não é a melhor solução.\r\n\r\nNesse sentido, sustenta JOEL DIAS FIGUEIRA JÚNIOR (“Juizados Especiais Federais Cíveis e Criminais”, São Paulo, RT, 2002) que “... o microssistema define como regra a prolação de sentença extintiva do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, III. Todavia, em casos excepcionalíssimos, é de bom alvitre que o juiz opte pela redistribuição dos autos à Vara Federal de competência comum, por questões de celeridade e economia processual”. \r\n\r\nA propósito, vale frisar que, exceto nos processos submetidos ao julgamento dos Juizados Especiais, tem-se a declinação de competência como regra, com base no art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil \r\n\r\nAssim, se é razoável que a Lei nº 9.099/95 imponha a extinção do feito nos casos de incompetência territorial, privilegiando a solução imediata, na medida em que o autor teve a opção de submeter-se ou não ao rito sumaríssimo, não se pode olvidar que, no caso da Lei nº 10.259/01, a submissão ao rito do juizado é imposta pelo seu art. 3o, § 3º, motivo pelo qual a sentença terminativa não pode ser aplicada como regra, devendo o julgador preferir a solução própria do rito ordinário - no caso, o declínio de competência - quando esta se afigurar mais justa.\r\n\r\nIsto posto, com base no art. 3º, da Lei n.º 10.259/2001, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e DETERMINO a remessa dos autos a um dos Juizados Especiais Federais de São Gonçalo, na forma do art. 113, § 2º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.52.000723-1 ILZA OLIVEIRA DA SILVA (Adv. ANDERSON ANTUNES COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000109/2007 FOLHA 288-290 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a aplicar o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67% no cálculo da atualização dos salários-de-contribuição, para fins de apuração da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, bem como para condenar o INSS ao pagamento da diferença relativa às prestações vencidas no total de R$ 1.203,43, conforme cálculo às fls. 48/50, com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, observado o valor limite de competência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo, e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta dias).\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art.55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nAo Contador, para apurar o montante do débito, na forma da sentença. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV e intime-se a Ré para cumprimento da obrigação de fazer, a qual deverá ser comprovada no prazo de 60 (sessenta dias).\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.52.008196-0 MANOEL PEDRO DA CUNHA (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . Intime-se a parte autora para ciência da petição de fls. 111/114.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n6 - 2003.51.52.011265-8 ROSIRIS MARIA DO ROSARIO SANTOS (Adv. ROSA MARIA ESTEVAM SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . Fixo honorários de advogado da Assistência Judiciária da Justiça Federal em R$ 100,00 (Cem Reais).\r\n\r\nExpeça-se ofício com a solicitação do pagamento.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.52.017198-5 RAIMUNDO SOTERO DE MEDEIROS (Adv. ENIO IMBRIACO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . \r\n\r\nIntime-se a parte ré para que, no prazo de 20 (vinte) dias, cumpra integralmente a sentença retro, sob pena de multa de R$ 2.000,00, já fixada para o 1º dia útil subseqüente ao prazo ora assinado. \r\n\r\nFica desde já consignado de que a multa será majorada para o valor de R$ 4.000,00 se, tendo ocorrido o descumprimento, este persistir após o prazo de 30 (trinta) dias desta intimação.\r\n\r\n8 - 2003.51.52.017988-1 ELIETH MENDES REBOLCA (Adv. ROSA MARIA ESTEVAM SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000108/2007 FOLHA 297-299 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a aplicar o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67% no cálculo da atualização dos salários-de-contribuição, para fins de apuração da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, bem como para condenar o INSS ao pagamento da diferença relativa às prestações vencidas no total de R$ 21.000,00, conforme cálculo às fls. 74/83, com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, observado o valor limite de competência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo, e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta dias).\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art.55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV e intime-se a Ré para cumprimento da obrigação de fazer, a qual deverá ser comprovada no prazo de 60 (sessenta dias). \r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2004.51.52.001771-0 DILMA FREIRE ANDRADE (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). . Intime-se a parte autora, para que cumpra o despacho retro, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n10 - 2005.51.02.007653-4 ANTONIO ROCHA (Adv. LUIZ CARLOS MAGALHAES BARCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nEmende a parte autora a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, explicando a causa de pedir e formulando pedido certo e determinado, devendo para isso apresentar o critério pelo qual entende que deveria ter ocorrido a correção, e informar qual o percentual que deve ser aplicado para que haja a revisão que considera correta. \r\n\r\nAnalisarei a litispendência após o aditamento da inicial.\r\n\r\n11 - 2005.51.52.000873-6 JOAO GALDINO DOS SANTOS (Adv. MARIA DA PENHA REZENDE RAEDER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Intime-se a parte autora para ciência da petição de fls. 70/73.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12 - 2005.51.52.000962-5 ALUIZIO ANTONIO DA SILVA REPRESENTADO POR NEUSA PEREIRA DE FIGUEIREDO (Adv. ELIANE FURLAN DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELO MARCIO LEITAO SOARES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000084/2007 FOLHA 01-04 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré a promover o pagamento das parcelas em atraso, referente ao benefício de pensão por morte (NB nº 1100811300), no montante de R$ 13.148,97 (treze mil, cento e quarenta e oito reais e noventa e sete centavos), corrigido monetariamente até o pagamento e acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei n.º 9.099/92.\r\n\r\nOperado o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento do Réu, a ser efetuado no prazo de até sessenta dias, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/2001, sob pena de ser determinado o seqüestro do numerário.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia referente a RPV, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2005.51.52.003738-4 NEUSETE DA SILVA CUNHA FERNANDES (Adv. JOAO ALVES DE GOES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000102/2007 FOLHA 320-322 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a aplicar o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67% no cálculo da atualização dos salários-de-contribuição, para fins de apuração da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora, bem como para condenar o INSS ao pagamento da diferença relativa às prestações vencidas no total de R$ 48,55, conforme cálculo às fls. 62/72, com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, observado o valor limite de competência dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo, e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta dias).\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art.55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV e intime-se a Ré para cumprimento da obrigação de fazer, a qual deverá ser comprovada no prazo de 60 (sessenta dias \r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n14 - 2005.51.52.005175-7 FRANCISCO RENEE DYTZ (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido.\r\n\r\nIntime-se a parte ré para ciência do recurso inominado da parte autora, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95).\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n15 - 2006.51.52.001032-2 MARIA CAROLINA RATTO FIGUEIREDO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADELAIDE TRANCOSO DE CARVALHO PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000080/2007 FOLHA 251-254 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC, para condenar o INSS a revisar a renda mensal do benefício da parte autora, considerando o percentual de 100% do valor do salário-de-benefício, bem como, a pagar o valor de R$ 21.000,00, tudo conforme cálculos às fls. 49/50, a título de diferença das parcelas vencidas no qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação, com juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta dias).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c o art. 1º, da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV e intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, a qual deverá ser comprovada no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.52.001256-2 NAURO FERRAZ DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS DAVID RODRIGUES DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000101/2007 FOLHA 323-327 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2006.51.52.001282-3 JORGE DUTRA (Adv. JULIA SA CARVALHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000105/2007 FOLHA 306-309 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2006.51.52.001309-8 ROBES PIERRE PACHECO LOPES (Adv. ADRIANE MENDES ALVES COQUEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000106/2007 FOLHA 302-305 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art.269, inciso I do CPC, para condenar a Ré a revisar a RMI do benefício da parte autora, de acordo com a variação nominal da ORTN/OTN, bem como a pagar-lhe a diferença relativa aos atrasados no total de R$ 13.229,08, devendo a nova RMI ser fixada nos termos dos cálculos de fls.55/65, incidindo sobre o valor, até a data da feitura dos cálculos, correção monetária e juros de mora, estes a partir da citação, e aqueles, a partir do momento em que cada parcela se tornou devida. As diferenças atrasadas relativas às parcelas posteriores aos cálculos devem ser pagas administrativamente.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV, e intime-se a Ré para cumprimento da obrigação de fazer, a qual deverá ser comprovada no prazo de 60 (sessenta) dias. Comunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o(a) interessado(a), munido(a) de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao(à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao(à) beneficiário(a).\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n19 - 2006.51.52.001815-1 LUCIA TAVARES ACCURSO (Adv. EVANDRO ZANATTA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELISA SOARES ONGARATO DE ARRUDA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000114/2007 FOLHA 333-337 Custas para Recurso - Autor: R$ 211,47. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01, ressalvada a hipótese de recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n20 - 2006.51.52.002201-4 ZENAIR SILVA QUEIROZ (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000079/2007 FOLHA 255-258 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I do CPC, para condenar o INSS a revisar a renda mensal do benefício da parte autora, considerando o percentual de 100% do valor do salário-de-benefício, bem como, a pagar o valor de R$ 21.000,00, tudo conforme cálculos às fls. 22/23, a título de diferença das parcelas vencidas no qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação, com juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nCom relação ao período compreendido entre a data do cálculo e a implantação do novo valor do benefício, determino ao INSS o pagamento dos valores que restarem apurados por meio de complemento positivo, a ser efetuado no prazo máximo de 60 (sessenta dias).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c o art. 1º, da Lei nº 10.259/01. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, expeça-se RPV e intime-se a ré para cumprimento da obrigação de fazer, a qual deverá ser comprovada no prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados devendo o interessado(a), munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado(a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.52.002730-9 REINALDO VIRGULINO PEREIRA (Adv. CLAUDIA DE OLIVEIRA MANGELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000100/2007 FOLHA 328-332 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n22 - 2006.51.52.003457-0 ANA ALZIRA DA CONCEICAO (Adv. RITA DE CASSIA DAL PRA BORBA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora a fim de que forneça comprovante de residência próprio ou declaração no referido endereço da pessoa constante do documento de fl. 11, atestando que a autora reside no referido endereço. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nAtendido, cite-se e intime-se a Ré para, querendo, contestar a presente ação, segundo o rito da Lei no. 10.259/2001, devendo o INSS apresentar o documento INFBEN e, ainda, informar e comprovar, se, após a revisão prevista no artigo 144 da Lei 8.213/91, houve alteração do coeficiente de cálculo, no prazo da contestação, sob pena de ser efetuado o cálculo com base no coeficiente apresentado pelo autor na Carta de Concessão.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, encaminhem os autos à SECNI para elaborar os cálculos dos valores devidos, obedecendo-se os seguintes critérios:\r\n\r\nRevisão da RMI, utilizando-se como coeficiente de cálculo, o percentual de 100%;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, observando-se a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n23 - 2006.51.52.003476-4 MARLY SOARES RIBEIRO (Adv. AILTON BURITY, MARCOS MANSUR DE CARVALHO, THIAGO FERREIRA CARDOSO NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000103/2007 FOLHA 315-319 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2006.51.52.003529-0 ONOFRE HENRIQUES (Adv. LUZIA DANTAS DUTRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000107/2007 FOLHA 300-301 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55, da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.52.003540-9 CHARRID ALFREDO UNES (Adv. EDGAR FERREIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS). . \r\n\r\nTendo em vista os valores apurados nos cálculos, diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, se renuncia ao excedente a 60 salários mínimos, uma vez ser este o valor limite da competência dos Juizados Especiais Federais, sendo que é necessária a manifestação expressa por declaração assinada pela parte ou por advogado com poderes expressos na procuração para renunciar, conforme o Enunciado 10 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, ciente de que esta renúncia refletirá nos efeitos da requisição de pagamento. \r\n\r\nDecorrido o prazo:\r\n\r\nSem manifestação da parte autora ou com manifestação em que se explique que não há renúncia ao valor excedente a 60 salários mínimos, certifique-se e encaminhem-se os autos à SEDNI para a redistribuição para uma das Varas Federais de Niterói, com competência cível, na forma do art. 113, parágrafo 2o, do CPC.\r\n\r\nCom manifestação da parte autora, renunciando ao valor excedente a 60 salários mínimos, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n26 - 2006.51.52.003698-0 MARIA LIMA PINTO (Adv. LUIZ HENRIQUE BARBOSA BENTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora a fim de que forneça comprovante de residência próprio ou declaração no referido endereço da pessoa constante do documento de fl. 09, atestando que a autora reside no referido endereço. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nAtendido, cite-se e intime-se a Ré para, querendo, contestar a presente ação, segundo o rito da Lei no. 10.259/2001, devendo o INSS apresentar o documento INFBEN e, ainda, informar e comprovar, se, após a revisão prevista no artigo 144 da Lei 8.213/91, houve alteração do coeficiente de cálculo, no prazo da contestação, sob pena de ser efetuado o cálculo com base no coeficiente apresentado pelo autor na Carta de Concessão.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, encaminhem os autos à SECNI para elaborar os cálculos dos valores devidos, obedecendo-se os seguintes critérios:\r\n\r\nRevisão da RMI, utilizando-se como coeficiente de cálculo, o percentual de 100%;\r\n\r\nCálculo das parcelas vencidas, observando-se a prescrição qüinqüenal, atualizadas pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal, aplicando-se juros de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2006.51.52.003793-5 MARIA DA CONCEICAO DE AZEVEDO ARAGAO (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDiante do termo de informação de controle processual que consta dos autos, torna-se necessário examinar se há litispendência ou coisa julgada. \r\n\r\nTais hipóteses não se configuram nos casos em que os números de CPF da parte autora sejam diferentes, por se tratar, em princípio, de homonímia, bem como nos casos em que o objeto da petição, informado no termo, seja diferente, e ainda, quando o fato jurídico sobre o qual versa o processo tenha ocorrido após o início do processo que é mencionado como causa de suposta litispendência.\r\n\r\nMesmo considerando os critérios mencionados, ainda resta dúvida quanto a caso(s) em que não se configura(m) nenhuma das hipóteses mencionadas.\r\n\r\nDiante disso, intime-se a parte autora para que forneça cópias da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do(s) processo(s) indicado(s) no Termo de Informação em que não se configure uma das hipóteses antes mencionadas, a fim de possibilitar a verificação de possível litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nApenas no(s) caso(s) em que não consta número de CPF e em que haja impossibilidade de atendimento do acima determinado fica autorizada a apresentação, no mesmo prazo, de declaração escrita pelo próprio (a) autor (a), sob a pena prevista no art. 299, do CP, em que afirme não ter ajuizado ação cujos pedidos e causa de pedir sejam os mesmos da presente ação.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nQuebra 28 - 2006.51.52.003877-0 SEVERINA MARIA DE PONTES (Adv. NEWTON CARLOS DA ROCHA MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido na inicial.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a carta de concessão do benefício ou documento equivalente, em que conste a Data do Inicio do Beneficio (DIB), a Renda Mensal Inicial (RMI) e a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI) do instituidor na pensão, no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n29 - 2006.51.52.003903-8 CELSO GONCALVES ALLEN (Adv. WILTON ALBERTO PESTANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000111/2007 FOLHA 282-287 Custas para Recurso - Autor: R$ 70,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01, ressalvada a hipótese de recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n30 - 2006.51.52.003972-5 MOACYR DE ARAUJO (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que junte aos autos a cópia de sua identidade (frente e verso), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, bem como para que apresente a carta de concessão do benefício ou documento equivalente, em que conste a Data do Inicio do Beneficio (DIB), a Renda Mensal Inicial (RMI) e a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no mesmo prazo acima, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n31 - 2006.51.52.003973-7 MANOEL NASCIMENTO ROMBO GALVAO (Adv. JULIO CESAR MOREIRA DE JESUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que apresente a relação dos salários de contribuição considerados no cálculo da Renda mensal inicial (RMI), no prazo de 10 (dez) dias, ficando desde já consignado que, na ausência dos documentos solicitados, eventuais cálculos poderão ser elaborados de acordo com a Tabela de Santa Catarina, consoante jurisprudência que vem se consolidando sobre a matéria.\r\n\r\n32 - 2006.51.52.004044-2 ROBERTO DE ARAUJO MELO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça cópias da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do(s) processo(s) indicado(s) no Termo de Informação, a fim de possibilitar a verificação de possível litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nPRAZO: 10 (DEZ) DIAS, sob pena de EXTINÇÃO DO PROCESSO.\r\n\r\n33 - 2006.51.52.004049-1 ELIZABETH ANN MARTYN MILAGRES (Adv. SAYONARA RAMOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido na inicial. \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente o comprovante de residência ou declaração feita e assinada pela pessoa que consta no documento de fls. 13, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nAtendido, cite-se.\r\n\r\nCalcule o réu o exato valor do benefício previdenciário da parte autora, devendo aplicar o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, no respectivo cálculo da correção monetária dos salários-de-contribuição, para fim de apuração da RMI e do quantum da diferença a ser paga, respeitando-se a prescrição quinquenal e incidindo juros de mora de 1% ao mês.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n34 - 2006.51.52.000816-9 ARACY DE JESUS ALVES DOS SANTOS (Adv. VICTOR GEAMMAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 76/78 - Indefiro, tendo em vista que o término do prazo para recurso ocorreu em 18/10/2006, conforme certidão de fls.74.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n35 - 2006.51.52.001093-0 FATIMA PETRA SILVA DE ARAUJO (Adv. JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 81/82 - Mantenho a decisão de fl. 79, pelos mesmos fundamentos.\r\n\r\nProssiga a Secretaria com as demais determinações de fls. 62.\r\n\r\n36 - 2006.51.52.001999-4 VERA LUCIA HORTA DE ALMEIDA (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 001810/2006 FOLHA 334-339 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. EM FACE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, nos termos do artigo 269, incisos I, do Código de Processo Civil, para condenar a União Federal a proceder ao cômputo do tempo de serviço da autora prestado em condições insalubres utilizando-se do multiplicar trinta anos, nos termos do artigo 60, parágrafo 4º, do Decreto 83.080/79, convertendo-o em tempo de serviço comum para fins de aposentadoria, bem como a apurar o pagamento de parcelas atrasadas em âmbito administrativo (Enunciado nº 5 das Turmas Recursais).\r\n\r\nSem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2006.51.52.002285-3 LUCIA HELENA VELLOSO (Adv. NEUCI RAMOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELVIRA REBELLO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000081/2007 FOLHA 246-247 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a Ré a pagar à parte autora as diferenças entre o percentual já recebido por força das Leis n.os 8.622/93 e 8.627/93 e o percentual de 28,86%, até a reestruturação da respectiva carreira, acrescidas de correção monetária, desde a data em que cada parcela se tornou devida, e juros de mora de 1% ao mês, desde a data da citação, num total de R$ 11.108,26, conforme fls. 52, observando a limitação dos valores indicada no artigo 3º, caput, da Lei 10.259/2001 e a compensação dos valores eventualmente já pagos.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1o da Lei 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a Ré para que, no prazo de 10 (dez) dias, a contar de sua intimação desta sentença, informe o valor das parcelas já pagas administrativamente, discriminadas mês a mês, descontando-se o PSS, sob pena de ser considerado devido o valor total acima indicado, ficando ciente de que não será deferido eventual requerimento de prorrogação de prazo, nem haverá nova oportunidade para cumprir a presente determinação.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, ao Contador, para apurar o montante do débito, devendo abater do total fixado na sentença os valores já pagos administrativamente, e, em seguida, corrigir o valor final com correção monetária a partir da data do extrato do SIAPE (devendo utilizar a data do extrato mais antigo, no caso da existência de extratos indicativos de valor idêntico impressos em datas distintas) e juros de mora de 1% ao mês a partir da data da citação.\r\n\r\nApós, expeça-se RPV.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o interessado, munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado (a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n38 - 2006.51.52.003223-8 ROSANGELA BEZERRA DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça cópias da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do(s) processo(s) indicado(s) no Termo de Informação, a fim de possibilitar a verificação de possível litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nPRAZO: 10 (DEZ) DIAS, sob pena de EXTINÇÃO DO PROCESSO.\r\n\r\n39 - 2006.51.52.003292-5 JOSELITA DE ARAUJO GODINHO (Adv. MOISES GOMES PEREIRA) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. SINAIDA DE GREGORIO LEAO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000082/2007 FOLHA 248-250 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 211,26\r\n\r\n. Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré a pagar os valores relativos às diferenças advindas da aplicação do índice de 3,17% (três vírgula dezessete por cento) incidente sobre a remuneração da parte autora no período de 1º janeiro de 1995 a dezembro de 2001, no total de R$ 2.695,74 (fl. 22). \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1o da Lei 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a Ré para que, no prazo de 10 (dez) dias, a contar de sua intimação desta sentença, informe o valor das parcelas já pagas administrativamente, discriminados, mês a mês, descontando-se o PSS, sob pena de ser considerado devido o valor total acima indicado, ficando ciente de que não será deferido eventual requerimento de prorrogação de prazo, nem haverá nova oportunidade para cumprir a presente determinação.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, ao Contador, para apurar o montante do débito, devendo abater do total fixado na sentença os valores já pagos administrativamente, e, em seguida, corrigir o valor final com correção monetária a partir da data do extrato do SIAPE (devendo utilizar a data do extrato mais antigo, no caso da existência de extratos indicativos de valor idêntico impressos em datas distintas) e juros de mora de 1% ao ano a partir da data da citação.\r\n\r\nApós, expeça-se RPV.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o interessado, munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado (a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n40 - 2006.51.52.003683-9 VIRGILIO SCHUINA SARA (Adv. SANDRO ALVES DESERTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000113/2007 FOLHA 338-339 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,43. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM O EXAME DO MÉRITO PARA RECONHECER A PRESCRIÇÃO, na forma do art. 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios, por força do art. 55, da Lei nº 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso às Turmas recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2006.51.52.003939-7 LUIZ CARLOS COSTA DE SOUZA (Adv. NEY NOGUEIRA LOURENCO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente o comprovante de residência ou declaração feita e assinada pela pessoa que consta no documento de fls 12, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nAtendido, cite-se a Ré para, querendo, contestar a presente ação, segundo o rito da Lei no. 10.259/2001, devendo apresentar a documentação de que disponha, pertinente para o deslinde da causa (art. 11, da Lei no. 10.259/2001), e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, apresentando, no prazo para a contestação e se for o caso, os seus termos.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SECNI para calcular o valor devido, aplicando-se a alíquota de 3% sobre o soldo, apurando-se as diferenças entre o valor que foi recolhido a título de contribuição para o FUSEX/ FUNSA/ FAMHS/ FUSMA, observando-se a prescrição decenal, com atualização monetária pela tabela dos precatórios e juros de 1% ao mês até 1º de janeiro de 1996, data a partir da qual deverá incidir a SELIC.\r\n\r\nDeverão ser utilizados, exclusivamente, os documentos já constantes nos autos, desconsiderando-se os meses em que não constarem fichas financeiras ou documentos equivalentes, corrigindo-se os valores referentes a períodos em que houver diferenças a favor do autor, até março/2001.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes, sucessivamente, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n42 - 2006.51.52.003989-0 GIUSEPPE FRANCESCO ANTONIO DONATO (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que traga aos autos comprovante de residência próprio ou declaração assinada pela pessoa que consta no documento de fl.08.\r\n\r\nPRAZO: 10 (DEZ) DIAS, sob pena de INDEFERIMENTO DA INICIAL.\r\n\r\nAtendido, cite-se a Ré para, querendo, contestar a presente ação, segundo o rito da Lei no. 10.259/2001, devendo apresentar, no mesmo prazo, os extratos correspondentes ao período em questão de que disponha para o deslinde da causa (art. 11, da Lei no. 10.259/2001), bem como para que traga aos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, a Planilha de Recomposição da Conta Vinculada do FGTS da parte autora, aplicando o valor devido à parte autora no que se refere a saldo do FGTS, considerando-se a incidência de Juros Progressivos, na forma da Lei nº 5.107/66, e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, apresentando, no prazo para a contestação e se for o caso, os seus termos.\r\n\r\nQuebra 43 - 2006.51.52.003997-0 DALVA LETICIA SERAFIM (Adv. LUIZ CARLOS BRAGANCA SOARES) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE . . \r\n\r\nA parte autora pretende o recebimento, em parcela única, das diferenças devidas a título do percentual de 3,17%, resíduo referente ao aumento previsto na Lei 8.880/94 e reconhecido pela MP 2.225/01. Pleiteia, ainda, o pagamento do resíduo dos 28,86%, bem como, ainda, a correção de suas gratificações sobre o triênio, insalubridade e abonos permanência referentes ao período de junho de 2000 a dezembro de 2006..\r\n\r\nA Lei 9099/95, em uso subsidiário nos Juizados Especiais Federais, dispõe em seu art. 15 que: \r\n\r\n\"Os pedidos mencionados no art. 3o. desta Lei poderão ser alternativos ou cumulados; nesta última hipótese, desde que conexos e a soma não ultrapasse o limite fixado naquele dispositivo\". \r\n\r\nDesse modo, apenas pedidos conexos poderão ser cumulados. \r\n\r\nO conceito de conexão, por sua vez, está em interpretação autêntica consignado no art. 103 do CPC, devendo haver objeto (pedido) ou causa de pedir comuns entre as ações. \r\n\r\nNo caso em exame, não existe a identidade exigida e na lei para a acumulação pretendida, ou seja, não existe conexão e, sendo assim, em vista da vedação legal, um dos pedidos deverá ser excluído do feito, podendo a parte, se quiser, ingressar com a ação autônoma correspondente. \r\n\r\nPelo exposto, excluo do feito os pedidos relativos ao índice de 28,86%, bem como bem como, ainda, a correção de suas gratificações sobre o triênio, insalubridade e abonos permanência referentes ao período de junho de 2000 a dezembro de 2006, passando a prosseguir o julgamento em relação ao primeiro pedido (3,17%).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se a Ré para, querendo, contestar a presente ação, segundo o rito da Lei no. 10.259/2001, devendo apresentar a documentação de que disponha, pertinente para o deslinde da causa (art. 11, da Lei no. 10.259/2001), e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, apresentando, no prazo para a contestação e se for o caso, os seus termos.\r\n\r\n44 - 2006.51.52.004006-5 MAYRSEU COPLE BAHIA (Adv. CAROLINA COSTA DE JESUS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente o comprovante de residência, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nAtendido, cite-se a Ré para, querendo, contestar a presente ação, segundo o rito da Lei no. 10.259/2001, devendo apresentar a documentação de que disponha, pertinente para o deslinde da causa (art. 11, da Lei no. 10.259/2001), e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, no prazo para a contestação, apresentando, se for o caso, os seus termos de proposta.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n45 - 2002.51.52.002362-1 WALTER ROGERIO DIAS MACHADO (Adv. MARILDA DE AGUIAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, junte aos autos uma via original do documento cuja cópia está à fl. 139 ou a apresente em secretaria para que seja feita a conferência da cópia com o original, sob pena de deserção.\r\n\r\n46 - 2003.51.52.005442-7 JULIO EDWIGES DE ABREU (Adv. CRISTIANE VIEGAS MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Considerando-se o informado às fls. 71/76, intime-se a parte autora para que compareça a uma das agências da CEF, munida dos documentos de identificação (Carteira de Identidade, PIS/PASEP e CTPS ) e da sentença, para levantar os valores depositados em sua conta vinculada do FGTS. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n47 - 2003.51.52.010855-2 MARIA APARECIDA REY SOARES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000099/2007 FOLHA 12-16 . Em face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2004.51.52.005031-1 MARCO ANTONIO ALVES PEROSINI (Adv. REGINA CELIA MOACYR DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000083/2007 FOLHA 05-11 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 173,31\r\n\r\n. Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar à parte autora a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) na qualidade de ressarcimento por dano extrapatrimonial, monetariamente corrigida, incidindo juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, bem como para que se abstenha de bloquear a conta-corrente do autor (salvo por outro motivo). Fixo multa cominatória diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de descumprimento da obrigação de não fazer.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de Justiça ao autor. \r\n\r\nSem custas nem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado da sentença, encaminhem os autos à SECNI para atualizar o valor devido, incluindo juros de mora de 1% ao mês, contados a partir da citação e, calcular o valor dos honorários, se for o caso.\r\n\r\nCumprido, oficie-se na forma do artigo 17 da Lei n. 10.259/01. \r\n\r\nCom a informação acerca do cumprimento do julgado e a comunicação do depósito, expeça(m)-se o(s) alvará(s). \r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para ciência da expedição de alvará(s) para recebimento de valor devido e de que deve comparecer na secretaria deste Juízo para retirá-lo(s). \r\n\r\nCom a retirada do alvará, após a juntada da cópia recibada, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2004.51.52.005277-0 YVONE DA SILVA JESUS (Adv. SERGIO ROGERIO DOS SANTOS MENEZES, LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista o trânsito em julgado da Decisão da 2a. Turma Recursal, que negou provimento ao recurso da União, mantendo a sentença, com a determinação de que se \"oportunize para a autora a renúncia expressa à pensão por morte recebida desde 1982 (folha 40) em razão da mesma não poder ser acumulada com a pensão estatutária a que faz jus\", intime- se a parte autora, para que manifeste nos autos sua opção, sendo que é necessária a manifestação expressa por declaração assinada pela autora. Prazo : 20 (vinte) dias.\r\n\r\n50 - 2005.51.52.004136-3 MARIA HELENA FIGUEIREDO XAVIER (Adv. MAGDA RIBEIRO MENDES DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001749/2006 FOLHA 176-177 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nQuebra . No presente caso, vislumbra-se a ocorrência de contradição meramente aparente na sentença em relação à fundamentação e o dispositivo, na medida em que disciplinou a incidência de um critério para o pagamento não parcelado da diferença oriunda de 3,17% e a condenação fora eivada de simples erro material, razão pela qual ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS, passando o dispositivo da referida sentença ser compreendido com o seguinte teor: \r\n\r\n“Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré a pagar 50% dos valores relativos às diferenças advindas da aplicação do índice de 3,17% (três vírgula dezessete por cento) incidente sobre a remuneração de Mozart de Albuquerque Xavier no período de 1º janeiro de 1995 a dezembro de 2001, conforme pleito inicial, no total de R$ 6.569,06(seis mil, quinhentos e sessenta e nove reais e seis centavos), conforme cálculos de fls. 46/48. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei 9.099/95, c/c art. 1o da Lei 10.259/01, com a ressalva do parágrafo único do art. 54 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, intime-se a Ré para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe o valor das parcelas já pagas administrativamente.\r\n\r\nEm seguida, ao Contador, para apurar o montante do débito, devendo abater do total fixado na sentença os valores já pagos administrativamente, e, em seguida, corrigir o valor final com correção monetária a partir da data do cálculo e juros de mora de 1% ao ano a partir da data da citação.\r\n\r\nApós, expeça-se RPV.\r\n\r\nComunicado o depósito da quantia, intime-se a parte autora para ciência de que foi creditado o valor dos atrasados, devendo o interessado, munido de identidade e CPF, comparecer ao Setor de Atendimento de qualquer agência da CEF, para o saque, sendo certo que ao (à) advogado (a) da parte autora, quando houver, recairá o ônus de comunicar a realização do depósito ao beneficiário.\r\n\r\nDecorridos, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.”\r\n\r\n51 - 2006.51.52.000950-2 VANESSA FRANCISCA MOURA DE ANDRADE REP/ SILVANIA FRANCISCA DE FONTES (Adv. DEMOSTINA DA SILVA ALVARES, JOAO LUIZ PERALTA DA SILVA, MOACYR FERREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000112/2007 FOLHA 291-294 Custas para Recurso - Autor: R$ 40,60. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de correção da conta vinculada do FGTS pelos Juros Progressivos bem como pelos índices inflacionários de: 26,06% (Junho de 1987); 84,32% (Março de 1990); 7,87% (Junho de 1990); 12,92% (Julho de 12,92); 20,21% (Fevereiro de 1991) e 13,90% (Março de 1991).\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta fundiária da parte autora os valores referentes aos expurgos decorrentes dos planos Verão, de janeiro de 1989, e Collor I, de abril de 1990, no valor de R$ 3.855,12 (três mil, oitocentos e cinqüenta e cinco reais e doze centavos), segundo extratos às fls.36/39, devendo este valor ser atualizado, a partir de 10/07/2001, no momento do crédito, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS, observando-se a limitação dos valores estabelecidos no art.3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, pela aplicação do art. 55, da Lei n.º 9.099/95, bem como do art. 29, “c”, da Lei n.º 8.036/90 e do art. 24-A, da Lei 9.028/95, com redação dada pelo art. 3º, da Medida Provisória n.( 2.180-35/01. \r\n\r\nExpeça-se ofício para cumprimento do julgado, conforme disposto no artigo 16 da Lei nº 10.259/2001, encaminhando cópia da sentença.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n52 - 2006.51.52.002270-1 RUTE HALLER DOS SANTOS DA SILVA (Adv. AGLAE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . \r\n\r\nTendo em vista os valores apurados nos extratos das contas vinculadas às fls. 27/38, diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, se renuncia ao excedente a 60 salários mínimos, uma vez ser este o valor limite da competência dos Juizados Especiais Federais, sendo que é necessária a manifestação expressa por declaração assinada pela parte ou por advogado com poderes expressos na procuração para renunciar, conforme o Enunciado 10 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, ciente de que esta renúncia refletirá nos efeitos da requisição de pagamento. \r\n\r\nDecorrido o prazo:\r\n\r\nSem manifestação da parte autora ou com manifestação em que se explique que não há renúncia ao valor excedente a 60 salários mínimos, certifique-se e encaminhem-se os autos à SEDNI para a redistribuição para uma das Varas Federais de Niterói, com competência cível, na forma do art. 113, parágrafo 2o, do CPC.\r\n\r\nCom manifestação da parte autora, renunciando ao valor excedente a 60 salários mínimos, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n53 - 2006.51.52.002314-6 HUMBERTO DE MELLO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 15 - Entendo que inexiste litispendência em relação ao processo nº 95.0050886-9 listado no Termo da SEDNI, eis que diversos os pedidos e as causas de pedir, conforme documentos de fls. 27/30.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a fim de que forneça comprovante de residência próprio ou declaração no referido endereço da pessoa constante do documento de fl. 09, atestando que a autora reside no referido endereço. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nAtendido, cite-se a Ré para, querendo, contestar a presente ação, segundo o rito da Lei no. 10.259/2001, devendo apresentar, no mesmo prazo, os extratos correspondentes ao período em questão de que disponha para o deslinde da causa (art. 11, da Lei no. 10.259/2001), e manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação, no prazo para a contestação, apresentando, se for o caso, os seus termos de proposta.\r\n\r\n54 - 2006.51.52.003063-1 ITAMY GOMES DA COSTA (Adv. AILTON VIEIRA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000092/2007 FOLHA 310-311 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta fundiária da parte autora os valores referentes aos expurgos decorrentes dos planos Verão, de janeiro de 1989, e Collor I, de abril de 1990, no valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), segundo extratos a fls.40/44, devendo este valor ser atualizado, a partir de 10/07/2001, no momento do crédito, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS, observando-se a limitação dos valores estabelecidos no art.3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Caixa Econômica Federal a pagar à parte autora, mediante saque a ser efetuado independentemente da expedição de alvará, o valor integral do saldo da conta, com as atualizações determinadas nesta sentença.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, pela aplicação do art. 55, da Lei n.º 9.099/95, bem como do art. 29, “c”, da Lei n.º 8.036/90 e do art. 24-A, da Lei 9.028/95, com redação dada pelo art. 3º, da Medida Provisória n.( 2.180-35/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeçam-se ofícios requisitórios, na forma dos artigos 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCom a confirmação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para ciência, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n55 - 2006.51.52.003263-9 ZILMA DE FIGUEIREDO ANDREOLLI (Adv. LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000104/2007 FOLHA 312-314 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, de correção e levantamento de valores da conta vinculada do FGTS pelos índices: 10,14% (fevereiro de 1989); 84.32% (março de 1990); 9,55% (junho de 1990); 12,92% (julho de 1990) e Collor II (13,69% e 13,90%), na forma do art.269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nJULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a Caixa Econômica Federal a creditar na conta fundiária da parte autora os valores referentes aos expurgos decorrentes dos planos Verão, de janeiro de 1989, e Collor I, de abril de 1990, no valor de R$ 4.211,95 (quatro mil, duzentos e onze reais e noventa e cinco reais), segundo extratos a fls.28/31, devendo este valor ser atualizado, a partir de 10/07/2001, no momento do crédito, acrescido de juros e correção de acordo com as regras do FGTS, observando-se a limitação dos valores estabelecidos no art.3º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCondeno, ainda, a Caixa Econômica Federal a pagar à parte autora, mediante saque a ser efetuado independentemente da expedição de alvará, o valor integral do saldo da conta, com as atualizações determinadas nesta sentença.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, pela aplicação do art. 55, da Lei n.º 9.099/95, bem como do art. 29, “c”, da Lei n.º 8.036/90 e do art. 24-A, da Lei 9.028/95, com redação dada pelo art. 3º, da Medida Provisória n.( 2.180-35/01.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeçam-se ofícios requisitórios, na forma dos artigos 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nCom a confirmação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para ciência, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R I.\r\n\r\n56 - 2006.51.52.003756-0 ROBINSON DE ALMEIDA VIANNA (Adv. ALDER MACEDO DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000110/2007 FOLHA 276-278 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, combinado com o art. 1º, da Lei nº 10.259/01, ressalvada a hipótese de recurso às Turmas Recursais.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n57 - 2006.51.52.003806-0 SIMONE SALES FREITAS RODRIGUES (Adv. SIMONE SALES FREITAS RODRIGUES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS . . \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro a antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que, à vista dos elementos até agora constantes nos autos, não se afigura, fundado receio de dano irreparável, ou de difícil reparação.\r\n\r\nCite-se a ECT para, querendo contestar a presente ação, segundo o rito da lei n 10.259/01, devendo trazer aos autos a documentação pertinente ao deslinde da causa (art. 11 da Lei n 10.259/01).\r\n\r\n58 - 2006.51.52.003855-1 WALTER FARIA (Adv. JOSE HENRIQUE RODRIGUES BERREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Quanto aos processos nº 92.0058683-0, 96.0007922-6, 98.0013440-9, 98.0014847-7, 2004.51.01.022733-0 e 2006.51.01.009282-1, não há que se falar em litispendência, já que diversos são os números relativos ao CPF, tratando-se de possível homonímia.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que forneça cópias da petição inicial e da sentença, se houver, proferida nos autos do(s) processo(s) nº 2006.51.67.001583-0, a fim de possibilitar a verificação de possível litispendência e/ou coisa julgada.\r\n\r\nPRAZO: 10 (DEZ) DIAS, sob pena de EXTINÇÃO DO PROCESSO.\r\n\r\n59 - 2007.51.52.000009-6 MARIA MERCES DE LIMA E OUTROS (Adv. LUIZ FELIPE FERREIRA OGGERO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a Sra Maria Mercês de Lima para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente o comprovante de residência ou declaração feita e assinada pela pessoa que consta no documento de fls 11, sob pena de extinção do processo com relação à mesma.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n60 - 2003.51.52.015623-6 ISMAEL FERREIRA DA CUNHA (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Com a confirmação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para ciência, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n61 - 2005.51.52.004665-8 ROBERTO CARLOS MARQUES FELIX (Adv. VALDO NOVELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . Intime-se a parte ré para ciência do recurso inominado da parte autora, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95).\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n62 - 2006.51.52.002779-6 JOSE CARLOS DE FARIA RIBEIRO (Adv. VICENTE DE PAULO LYRA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. THEREZA DE JESUS SILVA). . Intime-se a parte ré para ciência do recurso inominado da parte autora, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n63 - 2003.51.52.002486-1 ATILA DA SILVA PINTAS (Adv. ANTONIO SILVA FILHO, MARCIA MARILIA DOERING) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\nQuebra 64 - 2006.51.52.001199-5 OTTILIA FERREIRA BRUM (Adv. CELSO OLYNTHO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n65 - 2006.51.52.001296-3 AYDA DE ANDRADE CARVALHO (Adv. ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n66 - 2006.51.52.001682-8 EDERSON CARDOSO DE LIMA (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n67 - 2006.51.52.003302-4 CEDIO ANTONIO BARROS (Adv. JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência da sentença e do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que havendo interesse na apresentação de recurso, bem como no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação apenas de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n68 - 2003.51.52.006754-9 ESPOLIO DE LEOPOLDO MUYLAERT NETTO (Adv. CELI DE CASTRO BRASIL) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO) x BANCO ITAU S/A (Adv. RICARDO DA COSTA ALVES, RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO). . Intimem-se as rés para ciência do recurso inominado da parte autora, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95).\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n69 - 2004.51.52.000408-8 DANIELLE DA SILVA COLONIA (Adv. ROGERIO FONTES DE SIQUEIRA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. SANDRA DA SILVA ROCHA RIBAS). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n70 - 2004.51.52.004348-3 ANDRE FELIPE DE ANDRADE GUARANA (Adv. SEBASTIAO SALOMAO ABIB) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES). . Intime-se a parte autora para ciência do recurso inominado da parte ré, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95), ciente de que no caso de resposta, deverá estar representada por advogado.\r\n\r\nApós a apresentação de resposta ou se decorrer o prazo sem manifestação (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\n71 - 2006.51.52.000200-3 RAUL INOCENTE (Adv. LUIZ CARLOS TAVARES DORIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Com a confirmação do cumprimento do julgado, intime-se a parte autora para ciência.\r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n72 - 2006.51.52.001329-3 ANA CAROLINA DIAZPEIXOTO FORTUNA (Adv. JORGE HENRIQUE GOULART BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS). . Intimem-se a parte autora e a CEF para ciência dos recursos inominados apresentados, no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, parágrafo 2o. da Lei no. 9.099/95).\r\n\r\nApós as apresentações das respostas ou se decorrer o prazo sem manifestações (certificada a ocorrência, neste último caso, em secretaria), remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 11\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nTotal Sentença : 25\r\n\r\nId: 96675"
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Boletim 2007.000009\r\n\r\nExpediente do dia 15/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSE ARTHUR DINIZ BORGES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.52.002824-7 MARIA JOSE DA SILVA (Adv. SERGIO PEREIRA BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nD E C I S Ã O\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nA parte autora objetiva por meio desta ação o restabelecimento a seu favor do benefício auxílio-doença nº 31/513.127.275-7, cessado, consoante alega, em 10/08/2006, em razão de concluir a perícia médica da autarquia-ré pela inexistência de incapacidade para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual (cf. fl. 12).\r\n\r\nSustenta a autora que é portadora de doença mental que a incapacita para o exercício de atividades laborativas. \r\n\r\nO benefício pretendido pela autora é devido aos segurados que comprovarem estar incapacitados para sua atividade laborativa ordinária por mais de 15 (quinze) dias seguidos. Contudo, a autora nada esclarece acerca do ofício que não tem condições de exercer, em razão da suposta doença que acomete, fato que obsta qualquer raciocínio a ser necessariamente suplantado para que se conclua ser verossímel a sua alegação de que aquela enfermidade está a inviabilizar, ainda que temporariamente, a prática de suas atividades profissionais habituais. \r\n\r\nOutrossim, e mesmo considerando a circunstância por ela alegada de que é portadora de problemas psicopatológicos que, em tese, teriam o condão de incapacitá-la para exercer qualquer profissão, os documentos adunados aos autos, ainda que abundantes, não foram hábeis a demonstrar qual o grau daquela patologia, nem se esta continuou a perdurar até o momento em que foi indeferido o benefício que vindica. Nesse sentido, ainda, convém consignar que os documentos adunados aos autos, expedidos mais recentemente (fls.14/16), possuem indícios visíveis de que foram rasurados, circunstância que afasta o efeito probante que lhes quer a autora emprestar. \r\n\r\nDessa forma, e considerando que as provas existentes nos autos por si só não são suficientes para demonstrar os fatos constitutivos do direito invocado pela autora, INDEFIRO, por ora, o pedido de ANTECIPAÇÃO DE TUTELA por aquela deduzido.\r\n\r\nContudo, determino que a perícia técnica necessária para o deslinde da questão seja imediatamente realizada, uma vez que a autora, ante a sua suposta situação de debilidade mental que a estaria impedindo de exercer suas atividades laborativas, está a merecer prioridade na tramitação do feito. \r\n\r\nNesse sentido, determino a realização de perícia médica e nomeio como perito do Juízo o Dr. Luiz Carlos Marques, CRM/RJ 5236109-0, com endereço conhecido pela Secretaria, para atuar na especialidade médica de PSIQUIATRIA, o qual deverá responder aos seguintes quesitos, além dos apresentados pelas partes.\r\n\r\n(1) A autora é portadora de alguma doença? Qual (is)? Desde quando?\r\n\r\n(2) Em caso positivo, houve progressão dessa doença? \r\n\r\n(3) Tais doenças a incapacitam ou incapacitaram, provisória ou permanentemente, para o trabalho ou para suas atividades habituais?\r\n\r\n(4) Em caso positivo, qual a data de início da incapacidade?\r\n\r\n(5) Em 10/08/2006 estava a autora incapacitada?\r\n\r\n(6) Atualmente a autora está incapacitada? Qual o prognóstico da doença?\r\n\r\n(7) A autora possui condições de exercer alguma atividade laboral? De que tipo?\r\n\r\nIntime-se o advogado da parte autora, por meio de mandado, para que complemente, querendo, seus quesitos, no prazo de 05 dias, bem como para que informe, comprovando o alegado, a atividade habitual exercida pela autora.\r\n\r\nApós a manifestação da parte autora, cite-se e Intime-se o INSS para que, no mesmo prazo acima, apresente sua quesitação, bem como para que , no prazo da defesa, encaminhe a este juízo cópia do procedimento administrativo por meio do qual foi indeferido o benefício em questão (NB/Req. 61529336 - APS Niterói - Bairro de Fátima). \r\n\r\nDecorrido o prazo para apresentação dos quesitos, intime-se pessoalmente o perito nomeado para que indique data, hora e local para realização do exame, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, ficando neste ato ciente de que disporá do prazo de 15 (quinze) dias para entrega do laudo, contado da data de realização da perícia.\r\n\r\nOs honorários, ora arbitrados no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), serão pagos após o término do prazo para manifestação das partes sobre o laudo, ou, havendo solicitação de esclarecimentos, logo depois desses, na forma do art. 3º da Resolução nº 440, de 30/05/2005, do CJF, aplicável ao presente feito, em razão de ser a autora beneficiária da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2006.51.52.000291-0 EUNICE CAMPOS (Adv. ALEXANDRE FREITAS GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nTendo em vista que a pretensão autoral versa sobre indenização por danos morais em que se requer realização de depoimento pessoal das partes, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 23/04/07, às 14:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes, sendo o advogado da autora pela imprensa oficial, e a autora, pessoalmente, para ciência da data designada. Ficam as partes cientes, ainda, de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ficando o rol limitado ao número de 03 (três), salvo manifestação pela intimação judicial, a ser deduzida no prazo de 05 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CAROLINA VIEIRA DE CARVALHO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2003.51.02.008724-9 ADENIR DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv. LUIZ CARLOS ROCHA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000009/2007 FOLHA 354/356 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. . A parte autora, qualificada na exordial, propõe a presente ação em face do INSS, objetivando, em suma, a revisão dos reajustes de seu benefício previdenciário.\r\n\r\nEntendo que a presente demanda dispensa a citação da parte ré em face do disposto no artigo 285-A do Código de Processo Civil, introduzido pela Lei nº 11.277/06, uma vez que este juízo proferiu, por diversas vezes, sentença de improcedência em casos idênticos.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1 da lei 10.259/01 c/c art. 38 da lei 9.099/95, passo a decidir. \r\n\r\nDe início, observo que nenhuma lesão a direito anterior ao advento da Constituição da República, relativamente aos reajustes aplicados, seria apta a produzir efeitos pecuniários na renda mensal atual do benefício do autor. Isto por força da revisão empreendida com base no art. 58 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a qual, sendo mais benéfica que a aplicação do Enunciado n.º 260 da Súmula de Jurisprudência do Extinto Tribunal Federal de Recursos, absorveu os reajustes aplicáveis de acordo com esta.\r\n\r\nDesta forma, a eventual procedência do pedido somente poderia advir dos reajustes aplicados a contar da edição da Lei n.º 8.213/91. De todo modo, ainda aqui não se verifica a ocorrência de lesão.\r\n\r\nCom efeito, o atual parágrafo 4º do art. 201 da Constituição da República impõe ao legislador ordinário a adoção de reajustes que assegurem, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários. De outro lado, o Constituinte impõe limitação ao legislador, vedando a vinculação dos benefícios à variação do salário mínimo (art. 7o, IV, da Constituição).\r\n\r\nCom fundamento nas normas constitucionais citadas, o art. 41, da lei 8.213/91 estabelece que os benefícios previdenciários em manutenção deverão ser reajustados de acordo com suas datas de início, ou do seu último reajustamento, podendo ser utilizado para fixação do percentual do reajuste a variação integral do INPC ou equivalente, calculado pelo IBGE ou de instituição congênere de reconhecida notoriedade. Com as alterações legislativas posteriores, os reajustes foram praticados com base na inflação medida a partir de outros índices, tais como o IRSM e o FAS.\r\n\r\nNo que tange à conversão dos benefícios da Previdência Social em URV com base na lei n.º 8880/94, não há que se falar em violação a qualquer direito da parte autora, conforme jurisprudência já pacificada na Turma de Uniformização, nos termos da Súmula nº 1: “A conversão dos benefícios previdenciários em URV, em março/94, obedece às disposições do art. 20, incisos I e II da Lei 8.880/94 (MP nº 434/94)”.\r\n\r\nA respeito dos reajustes havidos a partir de 1997, o Supremo Tribunal Federal decidiu pela constitucionalidade dos atos normativos que fixaram os índices de reajuste para o período, afastando o argumento de que o IGP-DI seria o indexador apto a preservar o valor real dos proventos no período. \r\n\r\nA partir de junho de 2001, considerando o disposto na Medida Provisória 2.187/2001, que alterou a redação do art. 41 da Lei 8.213/1991, o INSS vem estabelecendo o percentual de reajuste, com base em definição contida em regulamento, observados os critérios de preservação do valor real do benefício, da atualização anual e da variação de preços de produtos necessários e relevantes para a aferição da manutenção do valor de compra dos benefícios. \r\n\r\nComo é cediço, o Egrégio Supremo Tribunal Federal proclamou, por diversas vezes, que compete à lei fixar o reajuste dos benefícios, não cabendo, por isso mesmo, ao Poder Judiciário adotar índice diverso do expressamente previsto em lei, ou seja, o Judiciário não pode legislar positivamente, substituindo índices de reajustes, definidos em lei, por outros que entender mais adequados\r\n\r\nAssim sendo, a efetivação dos reajustes com base em índices oficiais não constitui ofensa às garantias da irredutibilidade do valor do benefício e da preservação do valor real. Neste sentido, o próprio Egrégio STF já se posicionou a respeito no RE n.º 231.395/RS, Relator Ministro Sepúlveda Pertence, in DJ 18/9/98.\r\n\r\nAnte o exposto, não restando violado o princípio da irredutibilidade do benefício e o da manutenção do seu valor real, REJEITO O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, em face do art. 55 da Lei nº 9.099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, autorizo desde já o desentranhamento de documentos mediante requerimento escrito com a especificação de quais documentos deverão ser desentranhados, apresentação de cópia, recibo e certidão nos autos. Após, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.52.009599-5 ZILEA RODRIGUES DE ARAUJO (Adv. FERNANDO BENEVIDES CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . Diante da petição de fl. 82, mostra-se oportuno esclarecer à parte autora que a imposição de multa com base no art 14 CPC deve-se à constatação da existência de ato atentatório ao exercício da jurisdição, razão pela qual eventual quantia não será revertida à demandante como já dispõe a decisão de fl. 74.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora. Após, conclusos para a apreciação da petição de fls. 78/80.\r\n\r\n5 - 2003.51.52.011874-0 VALDIR EDUARDO DOS SANTOS (Adv. NEWTON LUCIO MONTEIRO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Autos desarquivados, à disposição da parte interessada na Secretaria do Juizado. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n6 - 2003.51.52.015453-7 MARIA ALVES DOS SANTOS (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . Autos desarquivados, à disposição da parte interessada, na Secretaria do Juizado. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n7 - 2003.51.52.017647-8 AILZA SILVA DE PAULA (Adv. WILSON SISTON) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO) x MARIA DA PENHA DA SILVA (Adv. RENATO ECCARD). . Autos desarquivados à disposição da parte interessada na Secretaria do Juizado. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n8 - 2004.51.52.000122-1 SEBASTIAO BRAZ FARIA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAIRA CALDAS TABOADA DIOS). . Indefiro o pleito de fl. 121, na medida em que as telas REVSIT à fl. 116, PESCRE (fl. 118) e HISCRE (fl. 123) são provas evidentes de que já houve a revisão do benefício, bem como o pagamento do complemento positivo. Dessa forma, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n9 - 2004.51.52.002188-8 WILSON MANOEL DOS SANTOS (Adv. LUCIANA SOUTO DE ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Cientes a parte autora e o seu representante processual de que:\r\n\r\nOs valores atrasados foram requisitados em JANEIRO do corrente ano.\r\n\r\nA(s) importância(s) DEVERÁ(ÃO) ser depositada(s) pelo E.TRF em MARÇO. É ônus do advogado comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nA confirmação da liberação do(s) crédito(s) poderá ser acompanhada diretamente na Secretaria do Juizado, por meio do telefone 0800-574-2112 disponibilizado pela CEF, ou, ainda, através de consulta ao site do E.TRF da 2ª Região, conforme roteiro a seguir: www.trf2.gov.br - opção precatórios - consulta - pesquisa ao público - nº do CPF ou da ação - situação “depositado”. \r\n\r\nArbitro os honorários do(a) Defensor (a) Dativo(a) em R$ 120,00. Oficie-se à Direção do Foro, solicitando o pagamento.\r\n\r\nNa medida em que a RMI já foi revista, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n10 - 2004.51.52.003304-0 SONIA MARIA MELO DA SILVA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000010/2007 FOLHA 351/353 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . Trata-se de ação em que se pretende a condenação do Réu em rever a renda mensal de benefício de aposentadoria, utilizando-se a correção monetária com base nos índices da ORTN/OTN nos salários-de-contribuição utilizados no período de cálculo.\r\n\r\nO réu, em contestação, argüiu a prescrição qüinqüenal das parcelas vencidas, pugnando, ao final, pela improcedência do pedido.\r\n\r\nPrescrição. No que tange à argüição de prescrição, tem-se que, no presente caso, o referido instituto não atinge a revisão em si, mas apenas o direito às parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação, uma vez que o direito invocado é de natureza alimentar, cujas prestações são de trato sucessivo. \r\n\r\nMérito. O cálculo da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários concedidos antes da promulgação da Constituição Federal de 1988 obedecia ao disposto no art. 3º, da Lei n.º 5.890/73, que assim estabelecia:\r\n\r\n“Art 3º - O valor mensal dos benefícios de prestação continuada, inclusive os regidos por normas especiais, será calculado tomando-se por base o salário-de-benefício, assim entendido: \r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses; \r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria, 1/48 (um quarenta e oito avos) da soma dos salários-de-contribuição imediatamente anteriores ao mês do afastamento da atividade, até o máximo de 48 (quarenta e oito) apurados em período não superior a 60 (sessenta) meses; \r\n\r\nIII - ..................................................................................... \r\n\r\n§ 1º Nos casos dos itens Il e III deste artigo, os salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses serão previamente corrigidos de acordo com coeficientes de reajustamento, a serem periodicamente estabelecidos pela Coordenação dos Serviços Atuariais do Ministério do Trabalho e Previdência Social. \r\n\r\nQuanto aos benefícios concedidos após o advento da Constituição da República de 1988, o art. 202 da Carta Magna previa que o cálculo seria feito de acordo com a média dos trinta e seis últimos salários de contribuição, corrigidos monetariamente, mês a mês. Com o advento da EC n.º 20, de 15/12/1998, tal dispositivo foi revogado, subsistindo, todavia, a previsão do § 3º, do art. 201 da Constituição, determinando que todos os salários de contribuição considerados para o cálculo do benefício serão atualizados, na forma da lei.\r\n\r\nAssim, os benefícios concedidos após a promulgação da Constituição da República de 1988 e a Lei nº 8.213/91, já foram calculados com base em uma média de salários de contribuição, todos corrigidos monetariamente, não havendo que se falar em nova correção dos vinte e quatro salários de contribuição, anteriores aos últimos doze. Neste sentido, assim já se manifestou o E. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\nRESP 253823 / SP ; RECURSO ESPECIAL 2000/0031206-1 \r\n\r\nRelator (a) Ministro JORGE SCARTEZZINI (1113) \r\n\r\nÓrgão Julgador T5 - QUINTA TURMA\r\n\r\nData do Julgamento 21/09/2000\r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO - RECURSO ESPECIAL - REVISÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CF/88 E NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A CF/88 E A EDIÇÃO DA LEI 8.213/91 - SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA - LEI 6.423/77 - ARTIGOS 31 E 144, DA LEI 8.213/91.\r\n\r\n- Os benefícios concedidos no período compreendido entre a promulgação da Constituição Federal de 1988 e o advento da Lei 8.213/91, devem ser atualizados consoante os critérios definidos nos artigos 31 e 144, da Lei 8.213/91, que fixaram o INPC e sucedâneos legais como índices de correção dos salários-de-contribuição. - Precedentes.\r\n\r\n- Na atualização monetária dos salários-de-contribuição, dos benefícios concedidos antes da promulgação da Constituição Federal, deve-se obedecer ao prescrito na Lei 6.423/77, que fixa o cálculo da renda mensal inicial com base na média dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, corrigidos pela variação da ORTN/OTN.\r\n\r\n- Recurso conhecido mas desprovido.\r\n\r\nTodavia, quanto aos benefícios do auxílio-doença, da aposentadoria por invalidez, da pensão e do auxílio-reclusão, concedidos anteriormente à vigência da Constituição da República de 1988, o cálculo era feito considerando-se apenas os doze últimos salários de contribuição, como determinava o art. 3º, da Lei n.º 5.890/73, acima reproduzido. Desta feita, para estes benefícios, não há que se falar em correção monetária dos vinte e quatro salários de contribuição anteriores aos doze primeiros, visto que a legislação regente não considerava os referidos vinte e quatro salários no cálculo do valor do benefício. Sobre a matéria, o E. STJ assim já decidiu:\r\n\r\nRESP 523907 / SP ; RECURSO ESPECIAL 2003/0051534-3 \r\n\r\nRelator (a) Ministro JORGE SCARTEZZINI (1113) \r\n\r\nÓrgão Julgador T5 - QUINTA TURMA\r\n\r\nData do Julgamento 02/10/2003\r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO - SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO - PENSÃO POR MORTE - CORREÇÃO - ORTN - APLICAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n- Para a aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio reclusão (art. 37, I, do Decreto nº 83.080/79), de benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, não há correção, pela variação da ORTN/OTN, dos 24 salários de contribuição, anteriores aos últimos 12, ante expressa vedação legal (art. 21, I, do Decreto nº 89.312/84). Precedentes.\r\n\r\n- Recurso especial conhecido e provido.\r\n\r\nOcorre que, no presente caso, conforme informado à fl. 80, não há benefício anterior ao de pensão por morte concedido à parte autora, sendo, dessa forma, este calculado apenas com base na média simples das 12 (doze) últimas contribuições. Não há, portanto, qualquer reflexo da aplicação do índice de correção em questão sobre o cálculo da RMI do seu benefício.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO O PEDIDO, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários no teor dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95 e diante da gratuidade de justiça que ora defiro. P.R.I.\r\n\r\n11 - 2005.51.52.001146-2 MARIZE HARDUIN TAVARES (Adv. ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000011/2007 FOLHA 274/279 . DISPOSITIVO\r\n\r\nIsso posto, com fulcro no art. 269, I do CPC, ACOLHO O PEDIDO AUTORAL para condenar o INSS a estabelecer, em favor da autora MARIZE HARDUIN TAVARES, o benefício da aposentadoria por tempo de contribuição, com RMI de R$ 1.708,73 (hum mil, setecentos e oito reais e setenta e três centavos), com DIB em 12.01.2004 e DIP em 1º de fevereiro de 2007, bem como a pagar-lhe, a título de parcelas atrasadas (devidas desde a data do requerimento administrativo), conforme renúncia expressa da autora, às fls. 70/71, o valor de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), consoante cálculos da contadoria realizados em 27/10/2006 (fls. 64/67), acrescidos de correção monetária pelos índices da tabela de precatórios do CJF a partir da presente data e de juros de mora, a partir da citação de 12% ao ano (art. 406 do Código Civil c/c art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional - Enunciado 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro). As parcelas vencidas após a realização dos cálculos deverão ser pagas administrativamente.\r\n\r\nTendo em vista o deferimento da antecipação dos efeitos da tutela requerida, para cumprimento da obrigação de fazer, oficie-se o Posto de Seguro Social de Niterói, determinando a imediata implantação do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição (NB 32/130291920-0), com DIB em 12.01.2004 e DIP em fevereiro de 2007, remetendo cópia desta sentença e dos cálculos de fls. 64/67, devendo ser comunicado a este juízo o cumprimento da ordem, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95, e diante da gratuidade de justiça, já deferida no despacho de fl. 26.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2005.51.52.002143-1 WALDAYR FONTES RAMOS (Adv. CLEMERSON MACIEL NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . As telas CONBAS e HISCP comprovam que o INSS reviu o benefício e autorizou o pagamento administrativo das parcelas posteriores aos cálculos.\r\n\r\nPor outro lado, o detalhamento de crédito de fl. 91 indica que o salário-de-benefício percebido pelo autor está em consonância com o valor apurado pelo Contador.\r\n\r\nNesse contexto, nada mais a deferir, salvo se a parte autora trouxer, em 10 dias, quaisquer elementos que evidenciem o não cumprimento da sentença. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n13 - 2005.51.52.003521-1 JOAO JOSE DE MATTOS (Adv. DAYSE MARTINS COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Defiro a devolução do prazo para que a parte autora, querendo, interponha recurso.\r\n\r\n14 - 2005.51.52.003696-3 HORACIO SIMPLICIO CORDEIRO FILHO (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDA MARINS ROCHA). . Considerando que as telas CONBAS (fl. 149) e HISCRE (fl. 160) noticiam a revisão do benefício e o pagamento do complemento positivo e tendo em vista que o detalhamento de crédito de fl. 162 indica que a mensalidade reajustada está em consonância com o valor do salário-de-benefício constante na decisão de fl. 122, concedo o prazo de 10 dias para que a parte autora requeira o que entender devido. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n15 - 2006.51.52.000883-2 ANTONIO CAETANO DE SOUZA (Adv. WALTER LUIZ AZEREDO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para que no prazo de 10 dias, forneça a relação dos 36 últimos salários-de-contribuição que lastrearam o período básico do cálculo, devendo, para tanto, empreender as diligências necessárias à comprovação fática do seu alegado direito, inclusive junto à(s) empresa(s) em que laborou o segurado que, comumente, guarnece(m) a última das informações ora requeridas. \r\n\r\nApós, intime-se a Chefe da APS Barreto para que no prazo de 10 dias forneça o processo concessório. Com a vinda da documentação, ao Contador para que efetue a revisão da renda mensal inicial (RMI) aplicando aos salários-de-contribuição o índice de 39,67%, referente ao IRSM de fevereiro de 1994.\r\n\r\n16 - 2006.51.52.002394-8 GILNEI LACERDA DA CRUZ (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Intime-se o autor e o INSS para que no prazo de 10 dias, forneçam a relação dos salários-de-contribuição do benefício.\r\n\r\n17 - 2006.51.52.002895-8 RAQUEL RIGOBELLO TORRES (Adv. RONALDO TOURINHO REIS, ADRIANA REIS DE PAULA ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Reitere-se a intimação da parte autora para que apresente a RMI do benefício do instituidor da pensão por morte que aufere, bem como forneça a certidão de óbito do instituidor da pensão, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n18 - 2006.51.52.003586-0 MARLI RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. RODRIGO SOUZA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Conforme se depreende da narrativa constante da inicial, a autora pretende o reajuste do benefício aplicando-se o percentual de 100% do salário-de-benefício do Sr. Jorge Alves dos Santos. \r\n\r\nDA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA PROCESSAR E JULGAR QUALQUER AÇÃO ENVOLVENDO ACIDENTE DE TRABALHO: \r\n\r\nAs lides envolvendo acidente do trabalho são de competência ratione materiae, absoluta, improrrogável, da Justiça Estadual, ainda que figure, no pólo ativo ou passivo da relação processual a autarquia federal, devido à ressalva contida no art. 109, inciso I da Carta Magna, afastando a competência da Justiça Federal, como se nota: \r\n\r\n\"Art. 109- Aos juízes federais compete processar e julgar:\r\n\r\nI- as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou opoentes, exceto as de falência, as de acidente de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho\".(grifo nosso)\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça já uniformizou a sua jurisprudência a respeito da competência da Justiça Estadual em tais espécies de feitos, editando a sua Súmula de n. 15, com o seguinte teor: \r\n\r\n\"Compete à Justiça Estadual processar e julgar os litígios decorrentes de acidente do trabalho\" \r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, por outro lado, consolidou orientação no sentido de que o art. 109, inciso I, da CF/88, inibe o exercício pela Justiça Federal de qualquer atividade jurisdicional pertinente à re solução de controvérsias oriundas de acidentes do trabalho, ainda que se trate de mero reajustamento do benefício, destacando-se o voto do Ministro Celso de Mello, no julgamento do RE no. 176.532-1/SC: \r\n\r\n\"Causas dessa natureza não se qualificam, em conseqüência, como litígios de índole previdenciária, razão pela qual, cabendo ao Poder Judiciário local a atribuição para conhecer das ações acidentárias, assistir-lhe-á igual prerrogativa para apreciar questões de natureza acessória, que envolvam, sempre dentro da perspectiva dos conflitos decorrentes de acidentes do trabalho, a discussão em torno da revisão dos benefícios acidentários anteriormente concedidos. \r\n\r\nNão se pode desconsiderar, ainda, uma outra circunstância de inegável relevo jurídico: tratando-se de reajustamento de prestação acidentária concedida pela Justiça Estadual, qualquer modificação em seu valor somente pode decorrer de expressa manifestação da própria esfera judicial de que emanou o reconhecimento do direito ao benefício legal titularizado pelo trabalhador interessado.\" \r\n\r\nNa mesma direção, há o acórdão proferido no julgamento do RE no. 264.0-SP, relator Ministro Ilmar Galvão, de 25/04/2000. \r\n\r\nPor esses motivos, considero-me incompetente para o julgamento do presente processo.\r\n\r\nTodavia, deixo de aplicar ao caso o Enunciado n° 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro (“No caso de o Juiz do JEF reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso”), porque, à luz da vocação constitucional dos Juizados Especiais Federais (art. 98 da Constituição da República), entendo que a extinção do processo não é a melhor solução.\r\n\r\nNesse sentido, sustenta JOEL DIAS FIGUEIRA JÚNIOR (“Juizados Especiais Federais Cíveis e Criminais”, RT, 2002, p. 136) que “... o microssistema define como regra a prolação de sentença extintiva do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, III. Todavia, em casos excepcionalíssimos, é de bom alvitre que o juiz opte pela redistribuição dos autos à Vara Federal de competência comum, por questões de celeridade e economia processual”.\r\n\r\nA propósito, vale frisar que, exceto nos processos submetidos ao julgamento dos Juizados Especiais, tem-se a declinação de competência como regra, não só com base no art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, como também por imposição do art. 105, I, d, da Constituição da República, consoante entendimento constante da ementa abaixo transcrita:\r\n\r\nHABEAS CORPUS. ERRO DE ENDEREÇAMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. REMESSA DOS AUTOS PARA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nI - A petição inicial do habeas corpus foi equivocadamente protocolizada neste Tribunal Regional Federal, uma vez que é corretamente endereçada ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, autoridade competente para o julgamento do feito.\r\n\r\nII - O art. 181 do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 2ª Região determina que \"Quando ... for manifesta a incompetência do Tribunal para dele tomar conhecimento originariamente ... o Relator indeferirá liminarmente\".\r\n\r\nEntretanto, se a incompetência absoluta do juízo, mesmo entre juízos vinculados a Justiças distintas, implicasse necessariamente a imediata extinção do processo, nunca haveria, nessas hipóteses, remessa dos autos e a conseqüente oportunidade de suscitar-se conflito de competência. Ficaria sem valor algum, então, o art. 105, I, d, da Constituição da República, segundo o qual compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar \"conflitos de competência entre quaisquer tribunais..., bem como entre tribunal e juízes a ele não vinculados e entre juízes vinculados a tribunais diversos\".\r\n\r\nIII - Aplicavél, por isso, o art. 113, § 2º do Código de Processo Civil, impondo-se a imediata remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n(TRF - 2a Região - 6a Turma - HC 2453 - Data da decisão: 13/06/2001 - Relator JUIZ ANDRE FONTES)\r\n\r\nAssim, se é razoável que a Lei nº 9.099/95 imponha a extinção do feito nos casos de incompetência territorial, privilegiando a solução imediata, na medida em que o autor teve a opção de submeter-se ou não ao rito sumaríssimo, não se pode olvidar que, no caso da Lei nº 10.259/01, a submissão ao rito do juizado é imposta pelo seu art. 3o, § 3º, motivo pelo qual a sentença terminativa não pode ser aplicada como regra, devendo o julgador preferir a solução própria do rito ordinário - no caso, o declínio de competência - quando esta se afigurar mais justa.\r\n\r\nIsso posto, com base no art. 113 do Código de Processo Civil, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e, após a baixa na distribuição, determino a remessa dos autos em favor de uma das Varas Cíveis da Justiça Estadual da Comarca de Niterói.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.52.003602-5 FRANCISCO FERNANDES DA SILVA (Adv. VITOR JOSE SARRAT DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a proposta de acordo.\r\n\r\n20 - 2006.51.52.003815-0 CARLOS ROBERTO FOGACA DA SILVEIRA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConforme se depreende da narrativa constante da inicial, o autor pretende a revisão da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez, realizando o cálculos do salário-de-benefício na forma do art. 29, parágrafo 5º da Lei 8213/91. \r\n\r\nDA INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA FEDERAL PARA PROCESSAR E JULGAR QUALQUER AÇÃO ENVOLVENDO ACIDENTE DE TRABALHO: \r\n\r\nAs lides envolvendo acidente do trabalho são de competência ratione materiae, absoluta, improrrogável, da Justiça Estadual, ainda que figure, no pólo ativo ou passivo da relação processual a autarquia federal, devido à ressalva contida no art. 109, inciso I da Carta Magna, afastando a competência da Justiça Federal, como se nota: \r\n\r\n\"Art. 109- Aos juízes federais compete processar e julgar:\r\n\r\nI- as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou opoentes, exceto as de falência, as de acidente de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho\".(grifo nosso)\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça já uniformizou a sua jurisprudência a respeito da competência da Justiça Estadual em tais espécies de feitos, editando a sua Súmula de n. 15, com o seguinte teor: \r\n\r\n\"Compete à Justiça Estadual processar e julgar os litígios decorrentes de acidente do trabalho\" \r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, por outro lado, consolidou orientação no sentido de que o art. 109, inciso I, da CF/88, inibe o exercício pela Justiça Federal de qualquer atividade jurisdicional pertinente à re solução de controvérsias oriundas de acidentes do trabalho, ainda que se trate de mero reajustamento do benefício, destacando-se o voto do Ministro Celso de Mello, no julgamento do RE no. 176.532-1/SC: \r\n\r\n\"Causas dessa natureza não se qualificam, em conseqüência, como litígios de índole previdenciária, razão pela qual, cabendo ao Poder Judiciário local a atribuição para conhecer das ações acidentárias, assistir-lhe-á igual prerrogativa para apreciar questões de natureza acessória, que envolvam, sempre dentro da perspectiva dos conflitos decorrentes de acidentes do trabalho, a discussão em torno da revisão dos benefícios acidentários anteriormente concedidos. \r\n\r\nNão se pode desconsiderar, ainda, uma outra circunstância de inegável relevo jurídico: tratando-se de reajustamento de prestação acidentária concedida pela Justiça Estadual, qualquer modificação em seu valor somente pode decorrer de expressa manifestação da própria esfera judicial de que emanou o reconhecimento do direito ao benefício legal titularizado pelo trabalhador interessado.\" \r\n\r\nNa mesma direção, há o acórdão proferido no julgamento do RE no. 264.0-SP, relator Ministro Ilmar Galvão, de 25/04/2000. \r\n\r\nPor esses motivos, considero-me incompetente para o julgamento do presente processo.\r\n\r\nTodavia, deixo de aplicar ao caso o Enunciado n° 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro (“No caso de o Juiz do JEF reconhecer sua incompetência, deverá extinguir o processo ou suscitar conflito, se for o caso”), porque, à luz da vocação constitucional dos Juizados Especiais Federais (art. 98 da Constituição da República), entendo que a extinção do processo não é a melhor solução.\r\n\r\nNesse sentido, sustenta JOEL DIAS FIGUEIRA JÚNIOR (“Juizados Especiais Federais Cíveis e Criminais”, RT, 2002, p. 136) que “... o microssistema define como regra a prolação de sentença extintiva do processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 51, III. Todavia, em casos excepcionalíssimos, é de bom alvitre que o juiz opte pela redistribuição dos autos à Vara Federal de competência comum, por questões de celeridade e economia processual”.\r\n\r\nA propósito, vale frisar que, exceto nos processos submetidos ao julgamento dos Juizados Especiais, tem-se a declinação de competência como regra, não só com base no art. 113, § 2º, do Código de Processo Civil, como também por imposição do art. 105, I, d, da Constituição da República, consoante entendimento constante da ementa abaixo transcrita:\r\n\r\nHABEAS CORPUS. ERRO DE ENDEREÇAMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. REMESSA DOS AUTOS PARA O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nI - A petição inicial do habeas corpus foi equivocadamente protocolizada neste Tribunal Regional Federal, uma vez que é corretamente endereçada ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, autoridade competente para o julgamento do feito.\r\n\r\nII - O art. 181 do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 2ª Região determina que \"Quando ... for manifesta a incompetência do Tribunal para dele tomar conhecimento originariamente ... o Relator indeferirá liminarmente\".\r\n\r\nEntretanto, se a incompetência absoluta do juízo, mesmo entre juízos vinculados a Justiças distintas, implicasse necessariamente a imediata extinção do processo, nunca haveria, nessas hipóteses, remessa dos autos e a conseqüente oportunidade de suscitar-se conflito de competên cia. Ficaria sem valor algum, então, o art. 105, I, d, da Constituição da República, segundo o qual compete ao Superior Tribunal de Justiça julgar \"conflitos de competência entre quaisquer tribunais..., bem como entre tribunal e juízes a ele não vinculados e entre juízes vinculados a tribunais diversos\".\r\n\r\nIII - Aplicavél, por isso, o art. 113, § 2º do Código de Processo Civil, impondo-se a imediata remessa dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\n(TRF - 2a Região - 6a Turma - HC 2453 - Data da decisão: 13/06/2001 - Relator JUIZ ANDRE FONTES)\r\n\r\nAssim, se é razoável que a Lei nº 9.099/95 imponha a extinção do feito nos casos de incompetência territorial, privilegiando a solução imediata, na medida em que o autor teve a opção de submeter-se ou não ao rito sumaríssimo, não se pode olvidar que, no caso da Lei nº 10.259/01, a submissão ao rito do juizado é imposta pelo seu art. 3o, § 3º, motivo pelo qual a sentença terminativa não pode ser aplicada como regra, devendo o julgador preferir a solução própria do rito ordinário - no caso, o declínio de competência - quando esta se afigurar mais justa.\r\n\r\nIsso posto, com base no art. 113 do Código de Processo Civil, DECLARO-ME ABSOLUTAMENTE INCOMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE FEITO e, após a baixa na distribuição, determino a remessa dos autos em favor de uma das Varas Cíveis da Justiça Estadual da Comarca de Maricá.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.52.004029-6 CARLOS ALBERTO JOSE MORAES (Adv. ANDRE MANGINI ANTONELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O prévio requerimento administrativo é condição necessária para o prosseguimento da ação.\r\n\r\nNesse contexto, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, comprove que o INSS se negou a conceder o benefício de aposentadoria por invalidez, devendo, para tanto, apresentar os seguintes documentos:\r\n\r\nCópia do Protocolo do Requerimento Administrativo deduzido perante o Órgão com atribuições para apreciá-lo e respectiva decisão de indeferimento;\r\n\r\nCópia do Protocolo do Requerimento Administrativo deduzido há 45 dias ou mais sem qualquer decisão.\r\n\r\nEm caso de negativa de protocolo de pedido de concessão de benefício, a exigência de prévio requerimento administrativo será suprida pela informação da data e hora do indeferimento, nome do (a) funcionário (a), agência na qual ocorreu o indeferimento ou pela comprovação de denúncia feita perante a Ouvidoria do Órgão denunciado.\r\n\r\nO não atendimento das exigências acima formuladas, no prazo de 10 dias, ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\n22 - 2006.51.52.004038-7 MARIA CELIA GOMES DA SILVA (Adv. CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nO prévio requerimento administrativo é condição necessária para o prosseguimento da ação.\r\n\r\nNesse contexto, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 dias, comprove que requereu administrativamente o beneício de pensão por morte de companheiro, devendo, para tanto, apresentar os seguintes documentos:\r\n\r\nCópia do Protocolo do Requerimento Administrativo deduzido perante o Órgão com atribuições para apreciá-lo e respectiva decisão de indeferimento;\r\n\r\nCópia do Protocolo do Requerimento Administrativo deduzido há 45 dias ou mais sem qualquer decisão.\r\n\r\nEm caso de negativa de protocolo de pedido de concessão de benefício, a exigência de prévio requerimento administrativo será suprida pela informação da data e hora do indeferimento, nome do (a) funcionário (a), agência na qual ocorreu o indeferimento ou pela comprovação de denúncia feita perante a Ouvidoria do Órgão denunciado.\r\n\r\nO não atendimento das exigências acima formuladas, no prazo de 10 dias, ensejará a extinção do processo sem resolução do mérito.\r\n\r\n23 - 2006.51.52.004079-0 CECILIA MARIA DE JESUS (Adv. ANDRE MANGINI ANTONELLI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para que no prazo de 10 dias, sob pena de extinção, emende a inicial, esclarecendo quais os períodos e índices pretende para a correção do seu benefício.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2004.51.52.005422-5 MAHANI PAULA DE SOUZA PEREIRA E OUTRO (Adv. JACKSON SANTOS DE AMORIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). . Autos desarquivados. \r\n\r\nO alvará referente ao levantamento total do valor da condenação (R$ 607,86) devido a título de danos morais foi retirado na CEF pela parte autora em 03/08/2006, conforme se verifica às fls. 140. Não lhe assiste, portanto, razão quanto a não expedição do requisitório. Sendo assim, concedo o prazo de 10 dias para que autora requeira o que entender devido. Decorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n25 - 2005.51.52.001660-5 JAIRO BASILIO DE SOUZA (Adv. BARBARA LAMBRAKI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Autos desarquivados, à disposição da parte interessada, na Secretaria do Juizado. Decorrido o prazo de 10 dias sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n26 - 2006.51.52.002598-2 PAULO DA SILVA TINOCO (Adv. JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Trata-se de ação de reposição dos expurgos na conta de FGTS. Na hipótese vertente, a CEF cumpriu o julgado, depositando os valores devidos. Nesse contexto, ciente a parte Autora de que deverá comparecer a uma das agências da CEF para o levantamento da importância creditada, que dependerá do preenchimento dos requisitos previstos no art. 20 da Lei 8.036/90. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n27 - 2006.51.52.003467-3 JOSE MARIA TEBALDI (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo o recurso em seus regulares efeitos.\r\n\r\nMantenho a sentença de mérito por seus próprios e jurídicos fundamentos.\r\n\r\nNos termos do parágrafo 2º do artigo 285-A do Código de Processo Civil, cite-se a parte ré, para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n28 - 2007.51.52.000046-1 DANIELA AZAMBUJA (Adv. MARCELY RIBEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . 1. A prova existente nos autos não demonstra a alegada irregularidade na inscrição do nome da autora nos cadastros restritivos de crédito, razão pela qual indefiro a tutela requerida à fl. 08.\r\n\r\n2. Cite-se para contestar no prazo de 30 dias. \r\n\r\n3. Considerando o Movimento pela Conciliação, de iniciativa do Conselho Nacional de Justiça, e encontrando-se a matéria que envolve este feito dentre aquelas em que a CEF apontou como passível de conciliação à Coordenadoria dos Juizados Especiais, manifeste-se a ré sobre a possibilidade de acordo, a ser realizado em audiência, sob pena da falta de manifestação ser considerado recusa à conciliação.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n29 - 2006.51.52.000524-7 EVANIR PINGRET (Adv. MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . 1. Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela CEF. \r\n\r\n2. Ao (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\n30 - 2006.51.52.002851-0 MARIA AUXILIADORA CORREIA DE LIMA FERREIRA (Adv. RENATA LIMA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . Ciente a parte autora do recurso inominado interposto pela CEF. \r\n\r\nAo (à) recorrido(a), para, querendo, apresentar as contra-razões. Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 22\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 96703"
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Boletim 2007.000004\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n1 - 98.0951411-5 JULIO CESAR DE SOUSA E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MOREIRA) x JURANDIR MIGUEL DOS SANTOS (Adv. JOSE RENATO DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . DECISÃO\r\n\r\nNo caso vertente, mister se faz necessário tecer 04 (quatro) considerações, a saber:\r\n\r\n1) A CEF ao efetuar, nas vias administrativas, os créditos na(s) conta(s) vinculada(s) dos autores, conforme extratos de fls. 210/212, cumpriu espontaneamente o julgado, vez que o título judicial em questão apenas determina a inserção de índices expurgados, NÃO CONTEMPLANDO O LEVANTAMENTO do numerário depositado na(s) conta(s) vinculada(s).\r\n\r\nTodavia, os autores poderão levantar, nas vias administrativas, o crédito efetuado, desde que observados os requisitos elencados no art. 20 da Lei nº. 8036/90, ou então se acerca deste fato advier litígio, que também será dirimido em ação própria.\r\n\r\n2) Honorários compensados face à sucumbência recíproca (art. 21 do CPC) - fl. 189.\r\n\r\n3) Sem custas, por serem os autores beneficiários da Gratuidade de Justiça (fl. 33) e a CEF já recolheu a integralidade das mesmas por ocasião do preparo do recurso (fl. 97).\r\n\r\n4) A CEF foi condenada ao pagamento, em favor da parte autora, de multa de 10% (dez por cento) do valor corrigido da causa, conforme o V. Acórdão de fl. 136, item “IV”.\r\n\r\nPreclusa a presente, manifeste-se a CEF acerca do cumprimento espontâneo do julgado em relação ao pagamento da multa. Assino o prazo de trinta (30) dias.\r\n\r\nFornecida a guia de depósito, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento. Antes, porém, notifique(m)-se o(s) autor(es).\r\n\r\nCaso seja necessário, remetam-se os autos ao Contador para o rateio do valor depositado a título de multa.\r\n\r\nCom a juntada da(s) 2ª(s) via(s) do(s) alvará(s) de levantamento ou com a informação acerca do efetivo levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNão sendo encaminhada(s) a(s) 2ª(s) via(s) do(s) alvará(s) de levantamento nem sendo informado acerca do efetivo levantamento, requisite-se à CEF, por ofício, com prazo de dez (10) dias para resposta.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 98.0951558-8 GERALDO DE GOUVEA (Adv. HINDEMBURGO PIZZARINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, ALDIR GOMES SELLES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . DECISÃO\r\n\r\nNo caso vertente, mister se faz necessário tecer 03 (três) considerações, a saber:\r\n\r\n1) A CEF ao efetuar, nas vias administrativas, o crédito na(s) conta(s) vinculada(s) do(a) autor(a), conforme extrato de fl. 188, cumpriu espontaneamente o julgado, vez que o título judicial em questão apenas determina a inserção de índices expurgados, NÃO CONTEMPLANDO O LEVANTAMENTO do numerário depositado na(s) conta(s) vinculada(s).\r\n\r\nTodavia, o(a) autor(a) poderá levantar, nas vias administrativas, o crédito efetuado, desde que observados os requisitos elencados no art. 20 da Lei nº. 8036/90, ou então se acerca deste fato advier litígio, que também será dirimido em ação própria.\r\n\r\n2) Honorários compensados face à sucumbência recíproca (art. 21 do CPC) - fl. 137 c/c fl. 86.\r\n\r\n3) Sem custas, por ser o(a) autor(a) beneficiário(a) da Gratuidade de Justiça (fl. 28) e a CEF já recolheu a integralidade das mesmas por ocasião do preparo do recurso (fl. 100).\r\n\r\nDiante desse quadro, o presente feito encontra-se exaurido. \r\n\r\nPreclusa a presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 99.0700001-9 JORGE LUIZ ROQUE E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I. Fl. 324: Não consta, nos autos, informação de que a ré, CEF, tenha elaborado cálculos e efetuado crédito na(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS de qualquer autor.\r\n\r\nII. Instada a CEF a cumprir espontaneamente o julgado em relação aos honorários advocatícios (fl. 319), informou que não vai cumprir por entender não ser cabível (fl. 322).\r\n\r\nPois bem.\r\n\r\nRazão não assiste à CEF em sua manifestação de fl. 322, vez que a condenação dos honorários não ocorreu na finalização do processo de execução (vide fl. 306) e sim no processo de conhecimento (vide fl. 150), conforme já mencionado no r. despacho de fl. 319.\r\n\r\nAdemais, a ré só foi instada, neste feito, a se manifestar acerca do cumprimento espontâneo do julgado em relação aos honorários, porque a CEF vem depositando, espontaneamente, os valores devidos, a titulo de honorários, em muitos outros feitos que aqui tramitam.\r\n\r\nDiante desse quadro:\r\n\r\na) Abra-se nova vista à CEF para manifestar-se acerca do cumprimento espontâneo do julgado em relação ao pagamento da multa em favor da parte autora, já que, em sua peça de fl. 317, informou que tal depósito já estava sendo providenciado. Assino o prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nb) Após, intime(m)-se o(s) credor(es) - patrono(s) da parte autora - para manifestar(em)-se nos termos do art. 475-A e seguintes do CPC. Assino o prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n4 - 99.0700008-6 JACY CUSTODIO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . CHAMO O FEITO À ORDEM para retificar o r. despacho lançado na fl. 213, que passará a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“I. Fl. 211: Não consta, nos autos, informação de que a ré, CEF, tenha elaborado cálculos e efetuado crédito na(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS de qualquer autor.\r\n\r\nII. Providencie a Secretaria a juntada do Termo de Adesão da 3ª autora que se encontra, equivocadamente, nos autos de nº 98.0950075-0, na fl. 289. Providencie, ainda, o traslado, para este feito, da cópia da peça de fl. 288 que também pertence à referida autora. Tudo certificado em ambos os autos.\r\n\r\nIII. Após, tornem os autos conclusos para decisão.”\r\n\r\n5 - 99.0700090-6 JULIO CEZAR DO NASCIMENTO FARIAS E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I. Por ter a CEF elaborado cálculos e efetuado crédito na(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS dos 1º, 3º, 4º e 5º autores, cumprindo, assim, espontaneamente o julgado, sobreveio decisão declarando exaurido o feito em relação aos autores supracitados com base na planilha de fl. 245 (fls. 248/252). Sem interposição de recurso, conforme certificado na fl. 263, a questão já se vê preclusa. \r\n\r\nNo entanto, é de se verificar na planilha, que serviu como referência para declarar exaurido o feito, acostada na fl. 245, que a CEF cumpriu espontaneamente o julgado apenas em relação aos Planos Verão e Collor. Assim, razão não assiste à CEF, na peça de fls. 258/259, em relação aos índices de junho/87 e fevereiro/91 (Plano Bresser e Collor II, respectivamente), índices estes consagrados no título (fl. 150 c/c fl. 107/108).\r\n\r\nDiante desse quadro, abra-se nova vista à CEF para manifestar-se sobre o cumprimento espontâneo do julgado em relação aos índices que não foram objeto da decisão de fls. 248/252. Assino o prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nII. Retornando da CEF, defiro a vista para a parte autora, formulada na fl. 262, para manifestar-se sobre os créditos que a CEF deverá efetuar na(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS dos 1º, 3º, 4º e 5º autores, em cumprimento ao item supra. \r\n\r\nIII. No mesmo prazo do item II, manifeste(m)-se o(s) patrono(s) da parte autora acerca do depósito realizado, espontaneamente, pela CEF, a título de honorários advocatícios, conforme guia de fl. 260.\r\n\r\n6 - 99.0700103-1 BRAZ ROCHA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I. Tendo em vista que as peças juntadas, aos autos, nas fls. 274/278, se referem aos autores do processo nº 98.0951464-6, providencie a Secretaria o desentranhamento das referidas peças e a juntada aos autos supracitados, certificando-se.\r\n\r\nII. Fl. 287: Não consta, nos autos, informação de que a ré, CEF, tenha elaborado cálculos e efetuado crédito na(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS de qualquer autor.\r\n\r\nIII. Abra-se nova vista à CEF para que traga aos autos, no prazo de trinta (30) dias, o Termo de Adesão do 5º autor.\r\n\r\n7 - 99.0700148-1 ALTIVO LIMA DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I. Defiro o pedido de vista, formulado pela parte autora na fl. 264, pelo prazo de vinte (20) dias, vez que a ré, CEF, elaborou cálculos e efetuou crédito na(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS do 2º autor, conforme consta da planilha acostada aos autos, na fl. 254.\r\n\r\nII. A CEF foi condenada ao pagamento, em favor da parte autora, de multa de 10% (dez por cento) do valor corrigido da causa, conforme o V. Acórdão de fl. 158, item “IV”.\r\n\r\nAssim, após o cumprimento do item I, abra-se nova vista à CEF para manifestar-se acerca do cumprimento espontâneo do julgado em relação ao pagamento da multa. Assino o prazo de trinta (30) dias.\r\n\r\n8 - 99.0700149-0 RAIMUNDO DE JESUS MENDES E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, EDVALDO MARTINS VIANA JUNIOR, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I. Fl. 383: Não consta, nos autos, informação de que a ré, CEF, tenha elaborado cálculos e efetuado crédito na(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS de qualquer autor.\r\n\r\nII. Instada a CEF a cumprir espontaneamente o julgado em relação aos honorários advocatícios (fl. 376), a mesma requereu a isenção de tal ônus (fls. 380/381).\r\n\r\nPois bem.\r\n\r\nRazão não assiste à CEF em sua manifestação de fls. 380/381, vez que a condenação dos honorários ocorreu na finalização do processo de conhecimento (vide fl. 198), conforme já mencionado no r. despacho de fl. 376.\r\n\r\nAdemais, a ré só foi instada, neste feito, a se manifestar acerca do cumprimento espontâneo do julgado em relação aos honorários, porque a CEF vem depositando, espontaneamente, os valores devidos, a titulo de honorários, em muitos outros feitos que aqui tramitam.\r\n\r\nDiante desse quadro, intime(m)-se o(s) credor(es) - patrono(s) da parte autora - para manifestar(em)-se nos termos do art. 475-A e seguintes do CPC. Assino o prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n9 - 99.0700153-8 DIOMERO LUIZ DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I. Fl. 278: Por ter a CEF elaborado cálculos e efetuado crédito na(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS do 4º autor, cumprindo, assim, espontaneamente o julgado, sobreveio sentença extinguindo o processo de execução em relação ao autor supracitado (fls. 262/265). Sem interposição de recurso, conforme certificado nas fls. 276 e 279, a questão já se encontra preclusa.\r\n\r\nII. Manifeste-se a CEF acerca do alegado, pela parte autora, na fl. 275. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n10 - 99.0700233-0 ANANIAS VILELA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I. Fl. 326: Por ter a CEF elaborado cálculos e efetuado crédito na(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS dos 2º e 3º autores, cumprindo, assim, espontaneamente o julgado, sobreveio decisão declarando exaurido o feito em relação aos autores supracitados (fls. 308/312). Sem interposição de recurso, conforme certificado na fl. 327, a questão já se vê preclusa. \r\n\r\nII. Razão também não assiste a parte autora quando requer, na fl. 324, o prosseguimento da execução em relação aos honorários, vez que o título contemplou a sucumbência recíproca quando determinou: “(..) honorários nos termos do art. 21 do CPC (...) - fl. 152.\r\n\r\nIII. Diante do exposto acima, cumpra-se a parte final da r. decisão de fl. 312.\r\n\r\n11 - 99.0700243-7 MARTINHO MEDEIROS DE ARAUJO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I. Fl. 297: Por ter a CEF elaborado cálculos e efetuado crédito na(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS dos 1º, 4º e 5 autores, cumprindo, assim, espontaneamente o julgado, sobreveio decisão declarando exaurido o feito em relação aos autores supracitados (fls. 278/281). Sem interposição de recurso, conforme certificado nas fls. 288 e 290, a questão já se vê preclusa.\r\n\r\nII. Já em relação ao alegado, pela parte autora, nas fls. 286/287, a CEF apresentou a mesma planilha que serviu de referência para a decisão de fls. 278/281 (fl. 295). Assim, como a questão já se encontra preclusa, conforme acima mencionado, cumpra-se a parte final da r. decisão de fl. 281.\r\n\r\n12 - 99.0700252-6 DEODATO MOREIRA FILHO E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Defiro o pedido de vista, formulado pela parte autora na fl. 295, pelo prazo de vinte (20) dias, vez que a ré, CEF, elaborou cálculos e efetuou crédito na(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS dos 1º e 5º autores, conforme consta das planilhas acostadas aos autos, nas fls. 283 e 289, respectivamente.\r\n\r\n13 - 99.0700260-7 JOSE DONIZETE PAULINO E OUTRO (Adv. TERESINHA DE FREITAS SEBASTIAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de dez (10) dias, acerca do alegado pela CEF na fl. 181.\r\n\r\n14 - 99.0700403-0 EDUARDO JOSE FERREIRA DE MEDEIROS E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I. Fl. 341: A parte autora requereu vista dos autos para manifestar-se sobre os cálculos apresentados pela CEF. Todavia, os valores calculados pela CEF já foram creditados nas contas vinculadas ao FGTS dos 1º e 5º autores, cumprindo, assim, a ré, espontaneamente o julgado. Por tal razão, sobreveio sentença declarando extinto o processo de execução em relação aos autores supracitados (fls. 326/330). Sem interposição de recurso (fl. 339), a questão encontra-se já preclusa. \r\n\r\nTodavia, intime-se a parte autora para manifestar-se sobre o valor depositado através da guia de fl. 338 a título de honorários advocatícios. Assino o prazo de dez (10) dias.\r\n\r\nII. Concordando o(s) patrono(s) com o valor depositado, expeça-se alvará de levantamento. Notifique(m)-se o(s) patrono(s), pela imprensa.\r\n\r\nIII. Com a juntada da 2ª via do alvará de levantamento ou com a informação acerca do efetivo levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIV. Não sendo encaminhada a 2ª via do alvará de levantamento nem sendo este Juízo informado acerca do efetivo levantamento, requisite-se a CEF, por ofício, com prazo de dez (10) dias para resposta.\r\n\r\n15 - 99.0700406-5 ANTONIO CARLOS SANTANA FELIPE E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I. Fl. 293: Por ter a CEF elaborado cálculos e efetuado crédito na(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS dos 2º e 5º autores, cumprindo, assim, espontaneamente o julgado, sobreveio decisão declarando exaurido o feito em relação aos autores supracitados (fls. 276/280). Sem interposição de recurso, conforme certificado na fl. 287, a questão já se vê preclusa.\r\n\r\nII. Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre o alegado, pela CEF, na fl. 291. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n16 - 99.0700469-3 ARNALDO REZENDE E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . (...) Diante desse quadro:\r\n\r\nI - Com base na iterativa jurisprudência de nossas Cortes Federais, conforme acima mencionado, reconheço a falta de interesse do(s) autor(es) ARNALDO REZENDE - 850.981.247-00, ALBERTO FERNANDES DE MORAES - 592.226.897-04 e SIRLENE MARIA DE ALMEIDA - 968.176.407-25 em cobrar(em) judicialmente os seus créditos, por ter(em) aderido ao acordo extrajudicial para o pagamento dos chamados expurgos inflacionários do FGTS, nos termos da Lei nº 110/01.\r\n\r\nII - Declaro exaurido o presente feito em relação ao(s) autor(es) MARCUS VENICIUS RIBEIRO DUARTE - 172.192.137-00 e LUCIANO DE SOUZA NOGUEIRA - 015.692.017-49, por ter sido efetuado crédito na(s) sua(s) conta(s) vinculada(s), conforme consta dos extratos anexados.\r\n\r\nHonorários compensados face à sucumbência recíproca (art. 21 do CPC) - fl. 171.\r\n\r\nSem custas, por ser a parte autora beneficiária da Gratuidade de Justiça (fl. 61) e a CEF já recolheu a integralidade das mesmas por ocasião do preparo do recurso (fl. 133).\r\n\r\nPreclusa a presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 99.0700565-7 JESSE RIBEIRO DE FARIA E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste-se a CEF acerca do alegado, pela parte autora, na fl. 335. Assino o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n18 - 99.0700611-4 JOSE ALVES PEREIRA (Adv. MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO, JUSSARA RAMOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, ELIANA COSTA GUTTMANN, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . (...) Assim, com base na iterativa jurisprudência de nossas Cortes Federais, conforme acima mencionado, reconheço a falta de interesse do autor JOSE ALVES PEREIRA - 499.007.817-91 em cobrar judicialmente os seus créditos, por ter aderido ao acordo extrajudicial para o pagamento dos chamados expurgos inflacionários do FGTS, nos termos da Lei nº 110/01.\r\n\r\nHonorários compensados face à sucumbência recíproca (art. 21 do CPC) - fl. 188.\r\n\r\nSem custas, por ser a parte autora beneficiária da Gratuidade de Justiça (fl. 24) e a CEF já recolheu a integralidade das mesmas por ocasião do preparo do recurso (fl. 100).\r\n\r\nPreclusa a presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 99.0700612-2 SILAS DE SOUZA CARVALHO (Adv. MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO, JUSSARA RAMOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, ELIANA COSTA GUTTMANN, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . (...) Assim, com base na iterativa jurisprudência de nossas Cortes Federais, conforme acima mencionado, reconheço a falta de interesse do autor SILAS DE SOUZA CARVALHO - 407.633.317-91 em cobrar judicialmente os seus créditos, por ter aderido ao acordo extrajudicial para o pagamento dos chamados expurgos inflacionários do FGTS, nos termos da Lei nº 110/01.\r\n\r\nHonorários compensados face à sucumbência recíproca (art. 21 do CPC) - fl. 169.\r\n\r\nSem custas, por ser a parte autora beneficiária da Gratuidade de Justiça (fl. 19) e a CEF já recolheu a integralidade das mesmas por ocasião do preparo do recurso (fl. 94).\r\n\r\nPreclusa a presente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 99.0701028-6 JOSE BRAZ LEITE (Adv. ALEXANDRE LACERDA DE ANDRADE, DEVANIR RODRIGUES DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . (...) Assim, com base na iterativa jurisprudência de nossas Cortes Federais, conforme acima mencionado, reconheço a falta de interesse do autor JOSE BRAZ LEITE - 301.725.517-49 em cobrar judicialmente os seus créditos, por ter aderido ao acordo extrajudicial para o pagamento dos chamados expurgos inflacionários do FGTS, nos termos da Lei nº 110/01.\r\n\r\nA CEF foi condenada ao pagamento, em favor da parte autora, de multa de 1% (um por cento) do valor corrigido da causa, conforme o V. Acórdão de fl. 123, item “4”.\r\n\r\nHonorários compensados face à sucumbência recíproca (art. 21 do CPC) - fl. 109.\r\n\r\nSem custas, por ser a parte autora beneficiária da Gratuidade de Justiça (fl. 16) e a CEF já recolheu a integralidade das mesmas por ocasião do preparo do recurso (fl. 93).\r\n\r\nPreclusa a presente, manifeste-se a CEF acerca do cumprimento espontâneo do julgado em relação ao pagamento da multa protelatória. Assino o prazo de trinta (30) dias.\r\n\r\nFornecida a guia de depósito, expeça-se alvará de levantamento. Antes, porém, notifique-se o autor.\r\n\r\nCom a juntada da 2ª via do alvará de levantamento ou com a informação acerca do efetivo levantamento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nNão sendo encaminhada a 2ª via do alvará de levantamento nem sendo informado acerca do efetivo levantamento, requisite-se à CEF, por ofício, com prazo de dez (10) dias para resposta.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nId: 95989"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALDIR GOMES SELLES-43\r\n\r\nELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES-2\r\n\r\nELMA SOUZA CARVALHO-15\r\n\r\nFELIPE PAVAN RAMOS-21\r\n\r\nGERSON DE CARVALHO FRAGOZO-42\r\n\r\nGILSON ANTONIO MENDEIROS XISTO-2\r\n\r\nJOAO RABACA DO COUTO-6, 9\r\n\r\nJOSE MENDONCA FILHO-9\r\n\r\nMAGALY DE OLIVEIRA MARTINS-1, 10, 11, 12, 13, 14, 2, 3, 4, 5, 7\r\n\r\nMARCELINO NEVES-16, 17, 18, 19, 20, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41\r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO-45, 46, 47, 48\r\n\r\nMARIA APARECIDA ATA RODRIGUES-10\r\n\r\nMAURICIO JOSE DO SACRAMENTO-21\r\n\r\nNORMA SUELI DE SOUSA MENEZES-12\r\n\r\nPATRICIA DE SOUZA SAMPAIO-32\r\n\r\nPEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA-32\r\n\r\nPLINIO DONISETE DOS SANTOS-14, 42\r\n\r\nRODRIGO TREZZA BORGES-44\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 11, 16, 17, 18, 19, 20, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 4, 43, 44, 5, 6, 7, 8\r\n\r\nVALERIA RIBEIRO DE CARVALHO-13\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARTHA DE BETANIA GAMBOA DA SILVA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000005\r\n\r\nExpediente do dia 18/12/2006\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.59.000588-0 JOSE DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Uma vez que a intimação da parte autora mostrou-se impossível pela falta de atualização do endereço, tendo em vista que a mesma mudou-se conforme certidão negativa de fl.69, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2003.51.59.004695-0 ZENAIDE RAMOS VILELA ROSENBOURG (Adv. ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES, GILSON ANTONIO MENDEIROS XISTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Decisão\r\n\r\nA impugnação do valor referido na sentença deveria vir por recurso.\r\n\r\nEsse entendimento é consolidado pelas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, in verbis:\r\n\r\n“Não há vulneração ao princípio do contraditório pela ausência de vista sobre os cálculos quando estes, considerados da lavra do juízo, integram a sentença como resultado do convencimento, podendo eventual irresignação da parte em relação ao valor da condenação ser argüida em recurso, cabível nos termos do art. 41 da Lei n. 9099/95.”. (Súmula 10 da Primeira Turma dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais)\r\n\r\n“Não constitui violação ao princípio do contraditório e, por conseguinte, fundamento para nulidade da sentença, o fato de a parte vencida não ter tido vista antecipada dos cálculos que a fundamentaram, já que a especificação dos valores devidos tem por objetivo tornar líquida e certa a obrigação reconhecida no decisum”. (Súmula 9 da Segunda Turma dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais)\r\n\r\nCertifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença.\r\n\r\nIntime-se a patrona da parte autora para que esclareça sobre eventual óbito - conforme documento de fl. 78. Confirmado o óbito da autora, suspendo o processo pelo prazo de 30 (trinta) dias para eventual requerimento de habilitação.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n3 - 2003.51.59.005046-0 REGINALDO ALVES DE ARAUJO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Uma vez que a intimação da parte autora mostrou-se impossível pela falta de atualização do endereço, tendo em vista que a mesma mudou-se conforme informação do telegrama acostado às fls.28, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após certificado.\r\n\r\n4 - 2003.51.59.005087-3 ANTONIO RIBEIRO DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2003.51.59.005167-1 GERALDO CARNEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2003.51.59.005514-7 JULIA ANA DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Fl.21: O Autor tem o dever de informar o endereço certo e atualizado. Uma vez que a intimação pessoal mostrou-se impossível pela inexistência do número da casa onde reside a Autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após certificado.\r\n\r\n7 - 2004.51.59.001088-0 VIRGILIA PACHECO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Uma vez que a intimação da parte autora mostrou-se impossível pela falta de atualização do endereço, tendo em vista que a mesma mudou-se conforme informação do telegrama acostado à fl.33 e certidão negativa de fl.36, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após certificado.\r\n\r\n8 - 2004.51.59.001145-8 JOSE BATISTA RAMOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.17/20: O Autor tem o dever de informar o endereço certo e atualizado. Uma vez que a intimação pessoal mostrou-se impossível pela inexistência do número da casa onde reside o Autor, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após certificado.\r\n\r\n9 - 2004.51.59.001541-5 MARIA MADALENA DA SILVA (Adv. JOSE MENDONCA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Fl.70: Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 ( um terço ) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Oficie-se à Direção do Foro para pagamento, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nIII - Intime-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.59.000186-0 ANTONIO VERGILIO DA COSTA FILHO (Adv. MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Ante a manifestação cartorária de fl.39, certificando que o recurso é intempestivo, DEIXO DE RECEBÊ-LO.\r\n\r\nII - Manifestem-se as partes no prazo de 10 dias.\r\n\r\nIII - Após, com ou sem manifestação, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n11 - 2005.51.59.000306-5 DINEA DE CARVALHOS SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Uma vez que a intimação pessoal mostrou-se impossível, pela insuficiência do endereço informado e que a Autora não é conhecida dos atuais moradores da rua, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2005.51.59.000350-8 WALDIR FARINHA (Adv. NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Oficie-se à OL de Valença/RJ, para que forneça cópia integral do processo concessório, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nSem prejuízo, intime-se o INSS para que esclareça o motivo do destinatário do “e-mail” de fls. 27 ser a “APSRJ Rio de Janeiro - Ilha do Governador”, se a localidade de concessão foi Valença. Trata-se de um arquivo central? Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n13 - 2005.51.59.001716-7 ANTONIO ALDINO FONSECA REP/ POR VIRGINIA HELENA JUNQUEIRA (Adv. VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . DECISÃO\r\n\r\nI - Diante do disposto no art. 42 da Lei 9099/95, aplicável subsidiariamente às disposições da Lei n° 10.259/01, por força de seu art. 1o, bem como do que dispõe o § 3o do art. 62 da Resolução n° 30 do TRF - 2a Região, o recurso de fls. 28/31 é DESERTO, razão pela qual deixo de recebê-lo.\r\n\r\nII - Dê-se ciência da presente decisão.\r\n\r\nIII - Precluso esta, certifique-se o trânsito em julgado para as partes.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.59.000326-4 DIVINA ETERNA SANTANA REP/ GLÓRIA DE CASTRO RIBEIRO (Adv. PLINIO DONISETE DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000026/2007 . (...)ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu a conceder à Autora a pensão por morte da instituidora nominada, desde a data do óbito da instituidora (16/02/2002), eis que se trata de incapaz, pagando-lhe todos os atrasados, desde então.Sobre o valor dos atrasados, deverá incidir correção monetária, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, a contar da data de cada vencimento, bem como, juros de mora, à razão de 12% ao ano, de forma simples e decrescentes, a contar da data da citação.Concedo antecipação de tutela, na forma do artigo 273, parágrafo sétimo, do Código de Processo Civil, no sentido de determinar ao Réu que implante, no prazo máximo de 30 dias a referida pensão. As alegações são verdadeiras, conforme o demonstrado no acervo probatório, bem como, há o risco de lesão grave e/ou de difícil reparação, consubstanciado na natureza alimentar do benefício, no estado de saúde da Autora (incapaz de prover o próprio sustento) e na situação financeira da família, conforme o demonstrado. Intime-se, com urgência.Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95.P.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.59.000878-0 SIRILHO ALVES DE CARVALHO (Adv. ELMA SOUZA CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nIndefiro a antecipação de tutela, por falta de verossimilhança das alegações, eis que, sequer há qualquer demonstração unilateral de que o valor é “X” e deveria ser “Y”. Cite-se o Réu.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 2005.51.59.000364-8 WALDEMIRO RIBEIRO LOPES (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . DECISÃO\r\n\r\nNão há omissão, porque a fixação do valor só é obrigatória quando a sentença líquida for possível. Como a condenação impõe uma obrigação de fazer à Embargante, somente após o seu cumprimento, será possível precisar valores.\r\n\r\nAssim, não conheço dos Embargos, com fulcro no art. 535, II, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n17 - 2005.51.59.000636-4 FRANCISCO MARTINS RIOS REP/ POR MARIA APARECIDA RIOS DE FARIAS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . DECISÃO\r\n\r\nNão há omissão, porque a fixação do valor só é obrigatória quando a sentença líquida for possível. Como a condenação impõe uma obrigação de fazer à Embargante, somente após o seu cumprimento, será possível precisar valores.\r\n\r\nAssim, não conheço dos Embargos, com fulcro no art. 535, II, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n18 - 2005.51.59.000655-8 HAROLDO COSTA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . DECISÃO\r\n\r\nNão há omissão, porque a fixação do valor só é obrigatória quando a sentença líquida for possível. Como a condenação impõe uma obrigação de fazer à Embargante, somente após o seu cumprimento, será possível precisar valores.\r\n\r\nAssim, não conheço dos Embargos, com fulcro no art. 535, II, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n19 - 2005.51.59.000898-1 JORGE LUIS PASSOS BENTO (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . DECISÃO\r\n\r\nNão há omissão, porque a fixação do valor só é obrigatória quando a sentença líquida for possível. Como a condenação impõe uma obrigação de fazer à Embargante, somente após o seu cumprimento, será possível precisar valores.\r\n\r\nAssim, não conheço dos Embargos, com fulcro no art. 535, II, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n20 - 2005.51.59.000966-3 JOSE DA SILVA ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . DECISÃO\r\n\r\nNão há omissão, porque a fixação do valor só é obrigatória quando a sentença líquida for possível. Como a condenação impõe uma obrigação de fazer à Embargante, somente após o seu cumprimento, será possível precisar valores.\r\n\r\nAssim, não conheço dos Embargos, com fulcro no art. 535, II, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n21 - 2005.51.59.001002-1 ZAIN DIAS (Adv. MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FELIPE PAVAN RAMOS). . I - Fl.46: Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor mínimo da tabela I, conforme previsto no § 1º do artigo 2º da Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Oficie-se à Direção do Foro para pagamento, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2005.51.59.001057-4 RUTE MOREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . DECISÃO\r\n\r\nNão há omissão, porque a fixação do valor só é obrigatória quando a sentença líquida for possível. Como a condenação impõe uma obrigação de fazer à Embargante, somente após o seu cumprimento, será possível precisar valores.\r\n\r\nAssim, não conheço dos Embargos, com fulcro no art. 535, II, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n23 - 2005.51.59.001100-1 LEA PEDRO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . DECISÃO\r\n\r\nNão há omissão, porque a fixação do valor só é obrigatória quando a sentença líquida for possível. Como a condenação impõe uma obrigação de fazer à Embargante, somente após o seu cumprimento, será possível precisar valores.\r\n\r\nAssim, não conheço dos Embargos, com fulcro no art. 535, II, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n24 - 2005.51.59.001245-5 ANTONIO ASSIS DE MESQUITA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . DECISÃO\r\n\r\nNão há omissão, porque a fixação do valor só é obrigatória quando a sentença líquida for possível. Como a condenação impõe uma obrigação de fazer à Embargante, somente após o seu cumprimento, será possível precisar valores.\r\n\r\nAssim, não conheço dos Embargos, com fulcro no art. 535, II, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n25 - 2005.51.59.001320-4 JULIETA DE LIMA VASCONCELLOS (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . DECISÃO\r\n\r\nNão há omissão, porque a fixação do valor só é obrigatória quando a sentença líquida for possível. Como a condenação impõe uma obrigação de fazer à Embargante, somente após o seu cumprimento, será possível precisar valores.\r\n\r\nAssim, não conheço dos Embargos, com fulcro no art. 535, II, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n26 - 2005.51.59.001351-4 JOSE MARTINS DE MORAES (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . DECISÃO\r\n\r\nNão há omissão, porque a fixação do valor só é obrigatória quando a sentença líquida for possível. Como a condenação impõe uma obrigação de fazer à Embargante, somente após o seu cumprimento, será possível precisar valores.\r\n\r\nAssim, não conheço dos Embargos, com fulcro no art. 535, II, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n27 - 2005.51.59.001470-1 LECY NEVES DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . DECISÃO\r\n\r\nNão há omissão, porque a fixação do valor só é obrigatória quando a sentença líquida for possível. Como a condenação impõe uma obrigação de fazer à Embargante, somente após o seu cumprimento, será possível precisar valores.\r\n\r\nAssim, não conheço dos Embargos, com fulcro no art. 535, II, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n28 - 2005.51.59.001510-9 JOSE CESAR DE ALMEIDA x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . DECISÃO\r\n\r\nNão há omissão, porque a fixação do valor só é obrigatória quando a sentença líquida for possível. Como a condenação impõe uma obrigação de fazer à Embargante, somente após o seu cumprimento, será possível precisar valores.\r\n\r\nAssim, não conheço dos Embargos, com fulcro no art. 535, II, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n29 - 2005.51.59.001573-0 VIRGILIO BUENO DE GODOY x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . DECISÃO\r\n\r\nNão há omissão, porque a fixação do valor só é obrigatória quando a sentença líquida for possível. Como a condenação impõe uma obrigação de fazer à Embargante, somente após o seu cumprimento, será possível precisar valores.\r\n\r\nAssim, não conheço dos Embargos, com fulcro no art. 535, II, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n30 - 2005.51.59.001752-0 WILMA ROSA DE ALMEIDA LEITE x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . DECISÃO\r\n\r\nNão há omissão, porque a fixação do valor só é obrigatória quando a sentença líquida for possível. Como a condenação impõe uma obrigação de fazer à Embargante, somente após o seu cumprimento, será possível precisar valores.\r\n\r\nAssim, não conheço dos Embargos, com fulcro no art. 535, II, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.59.000003-2 MARGARIDA RODRIGUES DOS SANTOS x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . DECISÃO\r\n\r\nNão há omissão, porque a fixação do valor só é obrigatória quando a sentença líquida for possível. Como a condenação impõe uma obrigação de fazer à Embargante, somente após o seu cumprimento, será possível precisar valores.\r\n\r\nAssim, não conheço dos Embargos, com fulcro no art. 535, II, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n32 - 2006.51.59.000051-2 JOSE LUIS DE GOIS (Adv. PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA, PATRICIA DE SOUZA SAMPAIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . DECISÃO\r\n\r\nNão há omissão, porque a fixação do valor só é obrigatória quando a sentença líquida for possível. Como a condenação impõe uma obrigação de fazer à Embargante, somente após o seu cumprimento, será possível precisar valores.\r\n\r\nAssim, não conheço dos Embargos, com fulcro no art. 535, II, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n33 - 2006.51.59.000118-8 MARIA APPARECIDA LEMES x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . DECISÃO\r\n\r\nNão há omissão, porque a fixação do valor só é obrigatória quando a sentença líquida for possível. Como a condenação impõe uma obrigação de fazer à Embargante, somente após o seu cumprimento, será possível precisar valores.\r\n\r\nAssim, não conheço dos Embargos, com fulcro no art. 535, II, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n34 - 2006.51.59.000209-0 VERA LUCIA DE VASCONCELOS CHAVES x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . DECISÃO\r\n\r\nNão há omissão, porque a fixação do valor só é obrigatória quando a sentença líquida for possível. Como a condenação impõe uma obrigação de fazer à Embargante, somente após o seu cumprimento, será possível precisar valores.\r\n\r\nAssim, não conheço dos Embargos, com fulcro no art. 535, II, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n35 - 2006.51.59.000247-8 LUIZ HAROLDO DE SOUZA x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . DECISÃO\r\n\r\nNão há omissão, porque a fixação do valor só é obrigatória quando a sentença líquida for possível. Como a condenação impõe uma obrigação de fazer à Embargante, somente após o seu cumprimento, será possível precisar valores.\r\n\r\nAssim, não conheço dos Embargos, com fulcro no art. 535, II, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n36 - 2006.51.59.000257-0 JOSE GONCALVES x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . DECISÃO\r\n\r\nNão há omissão, porque a fixação do valor só é obrigatória quando a sentença líquida for possível. Como a condenação impõe uma obrigação de fazer à Embargante, somente após o seu cumprimento, será possível precisar valores.\r\n\r\nAssim, não conheço dos Embargos, com fulcro no art. 535, II, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n37 - 2006.51.59.000259-4 IVO FERNANDES x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . DECISÃO\r\n\r\nNão há omissão, porque a fixação do valor só é obrigatória quando a sentença líquida for possível. Como a condenação impõe uma obrigação de fazer à Embargante, somente após o seu cumprimento, será possível precisar valores.\r\n\r\nAssim, não conheço dos Embargos, com fulcro no art. 535, II, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n38 - 2006.51.59.000275-2 LENILSON PESSANHA x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . DECISÃO\r\n\r\nNão há omissão, porque a fixação do valor só é obrigatória quando a sentença líquida for possível. Como a condenação impõe uma obrigação de fazer à Embargante, somente após o seu cumprimento, será possível precisar valores.\r\n\r\nAssim, não conheço dos Embargos, com fulcro no art. 535, II, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n39 - 2006.51.59.000375-6 DARLENE RIBEIRO DE ALMEIDA x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . DECISÃO\r\n\r\nNão há omissão, porque a fixação do valor só é obrigatória quando a sentença líquida for possível. Como a condenação impõe uma obrigação de fazer à Embargante, somente após o seu cumprimento, será possível precisar valores.\r\n\r\nAssim, não conheço dos Embargos, com fulcro no art. 535, II, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n40 - 2006.51.59.000410-4 MARIA AUXILIADORA DE CARVALHO LEMOS x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . DECISÃO\r\n\r\nNão há omissão, porque a fixação do valor só é obrigatória quando a sentença líquida for possível. Como a condenação impõe uma obrigação de fazer à Embargante, somente após o seu cumprimento, será possível precisar valores.\r\n\r\nAssim, não conheço dos Embargos, com fulcro no art. 535, II, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n41 - 2006.51.59.000416-5 SARA RIBEIRO DE ALMEIDA x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . DECISÃO\r\n\r\nNão há omissão, porque a fixação do valor só é obrigatória quando a sentença líquida for possível. Como a condenação impõe uma obrigação de fazer à Embargante, somente após o seu cumprimento, será possível precisar valores.\r\n\r\nAssim, não conheço dos Embargos, com fulcro no art. 535, II, do CPC.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n42 - 2003.51.59.003545-8 CLEOPATRA ANTONIO DA SILVA CUSTODIO (Adv. PLINIO DONISETE DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Certifique-se o trânsito em julgado. Após, intime-se a CEF para comprovar o pagamento da multa por litigância de má-fé, em benefício da Justiça Federal, como consta da sentença.\r\n\r\n43 - 2005.51.59.001305-8 ORLANDO MARQUES (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . I - À luz da Portaria nº 5901.000001-9/2005 de 20/09/2005, publicada em 25/10/2005, nomeio o(a) Dr(a). Fernando Antônio Pinto Monteiro, inscrito na OAB/RJ sob o nº 117.986, para atuar como Defensor(a) Dativo(a) da parte autora.\r\n\r\nII - Intime-se, por mandado, o(a) Defensor(a) supra para ciência da presente, bem como para apresentar CONTRA-RAZÕES no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n44 - 2005.51.59.001424-5 BENEDITA DE AQUINO NASCIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . I - À luz da Portaria nº 5901.000001-9/2005 de 20/09/2005, publicada em 25/10/2005, nomeio o(a) Dr(a). Alaíde Alves da Silva, inscrito na OAB/RJ sob o nº 94.023, para atuar como Defensor(a) Dativo(a) da parte autora.\r\n\r\nII - Intime-se, por mandado, o(a) Defensor(a) supra para ciência da presente, bem como para apresentar CONTRA-RAZÕES no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n45 - 2005.51.59.001815-9 VITORIA DE MOURA LOPES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Deixo de receber as Contra-razões uma vez que não houve Recurso da parte autora.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, oficie-se a CEF para cumprimento do julgado.\r\n\r\n46 - 2005.51.59.001869-0 ESPÓLIO DE JOSÉ FERNANDES DO PRADO REPRESENTADO POR MARIA JOSÉ LOPES PRADO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - À luz da Portaria nº 5901.000001-9/2005 de 20/09/2005, publicada em 25/10/2005, nomeio o(a) Dr(a). Fabiano de Carvalho Queiroz, inscrito na OAB/RJ sob o nº 110.836, para atuar como Defensor(a) Dativo(a) da parte autora.\r\n\r\nII - Intime-se, por mandado, o(a) Defensor(a) supra para ciência da presente, bem como para apresentar CONTRA-RAZÕES no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n47 - 2006.51.59.000398-7 ARACI DA SILVEIRA NASCIMENTO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Não se trata de um problema de nomen juris, como alega. Na peça protocolizada sob o nome de “contra-razões” falta o requisito “irresignação”, comum a todos os recursos. Trata-se de condição sine qua non para toda e qualquer peça recursal.\r\n\r\nCertifique-se, como determinado.\r\n\r\n48 - 2006.51.59.000466-9 IDERBAL RODRIGUES NEVES REPRESENTADO POR LUIS CLAUDIO BASTOS NEVES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Deixo de receber as Contra-razões uma vez que não houve Recurso da parte autora.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, oficie-se a CEF para cumprimento do julgado.\r\n\r\nTotal Decisão : 28\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 96221"
                            ],
                            "96770": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nALBERTO BERNARDES R. MAGALHAES-25\r\n\r\nALDIR GOMES SELLES-39\r\n\r\nALDO CESAR COSTA DE AZEVEDO-9\r\n\r\nALINE CRISTINA BRANDAO-19\r\n\r\nCLAUDIO DE SOUZA-21\r\n\r\nCONCEICAO DE LIMA OLIVEIRA-21\r\n\r\nDILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR-44\r\n\r\nFLAVIA CRISTINA DE SOUZA-19\r\n\r\nGENOVEVA MALONEY THEODORO-29\r\n\r\nGEORGE AUGUSTO CARVANO-40\r\n\r\nIVONE LOPES DE CARVALHO-35\r\n\r\nJERONIMO NUNES DE MELO-42\r\n\r\nJOAO RABACA DO COUTO-1, 11, 15, 18, 23, 25, 26, 27, 9\r\n\r\nJOSE MARTINS FERREIRA DIAS-18\r\n\r\nJOSE MENDONCA FILHO-3\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-34\r\n\r\nLUCIANE RODRIGUES DE LIMA CHRISTO-28\r\n\r\nLUIS MAURO SAMPAIO PEREIRA-43\r\n\r\nMAGALY DE OLIVEIRA MARTINS-10, 12, 13, 14, 16, 19, 2, 20, 21, 22, 24, 3, 4, 43, 5, 6, 7, 8\r\n\r\nMARCELINO NEVES-29, 30, 31, 32, 33, 34\r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO-35, 36, 37, 38, 42, 43\r\n\r\nNORMA SUELI DE SOUSA MENEZES-16\r\n\r\nPAULO SERGIO DA COSTA LIMA-26\r\n\r\nREGINA CELIA ARANHA LIMA-26\r\n\r\nSANDRA DE ALMEIDA LOURENCO-42\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 10, 11, 12, 14, 15, 17, 2, 20, 22, 30, 31, 37, 38, 39, 4, 5, 6, 7, 8\r\n\r\nSERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA-29, 40\r\n\r\nTERESINHA DE FREITAS SEBASTIAO-41\r\n\r\nVALERIA RIBEIRO DE CARVALHO-36\r\n\r\nVANILZA LOURENCO DE LIRA-42\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nMARTHA DE BETANIA GAMBOA DA SILVA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000006\r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.59.002123-0 MARIA DAS GRACAS MONTEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Uma vez que inexistem diferenças a pagar, dê-se baixa e arquive-se. Antes, porém, intime-se a parte autora.\r\n\r\n2 - 2003.51.59.002365-1 PAULO MEDEIROS SOARES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 003775/2006 . (...)ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, no que se refere às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação, bem como, no que tange às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a efetuar o reajuste do benefício previdenciário, no período mencionado na exordial, segundo o indexador IGP-DI, ao invés do INPC.Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95 e porque não foi instalada a relação jurídico-processual.À distribuição, para retificação do pólo ativo, fazendo constar espólio de PAULO MEDEIROS SOARES representado por ROSA VIDAL.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.\r\n\r\n3 - 2003.51.59.002918-5 CELSO FIDENCIO MARTINS (Adv. JOSE MENDONCA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003782/2006 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu ao pagamento de alegadas diferenças, como referido na exordial. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\n4 - 2003.51.59.005390-4 MARTINA DE LOURDES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . É dever do Autor fornecer o endereço certo e atualizado. Uma vez que a intimação pessoal mostrou-se impossível, pela falta de endereço existente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2003.51.59.005478-7 CELINA MACEDO LEAL NOGUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 003789/2006 . (...)ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, no tocante às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação, bem como, no que se refere às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a rever o salário de benefício do pólo ativo, a fim de estabelecer uma proporcionalidade com o número de salários mínimos da época da concessão (ou entre o número de salários mínimos do salário de contribuição e do salário de benefício).Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.\r\n\r\n6 - 2003.51.59.005495-7 ENY APARECIDA LUCIANO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 003785/2006 . (...)ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, no tocante às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação, bem como, no que se refere às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a rever o salário de benefício do pólo ativo, a fim de estabelecer uma proporcionalidade com o número de salários mínimos da época da concessão (ou entre o número de salários mínimos do salário de contribuição e do salário de benefício). Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.\r\n\r\n7 - 2003.51.59.005505-6 LOURIVAL EUGENIO LOPES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 003790/2006 . (...)ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, no tocante às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação, bem como, no que se refere às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a rever o salário de benefício do pólo ativo, a fim de estabelecer uma proporcionalidade com o número de salários mínimos da época da concessão (ou entre o número de salários mínimos do salário de contribuição e do salário de benefício).Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.\r\n\r\n8 - 2003.51.59.005510-0 MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO SANTANA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 003787/2006 . (...)ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, no tocante às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação, bem como, no que se refere às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a rever o salário de benefício do pólo ativo, a fim de estabelecer uma proporcionalidade com o número de salários mínimos da época da concessão (ou entre o número de salários mínimos do salário de contribuição e do salário de benefício).Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.\r\n\r\n9 - 2004.51.59.000331-0 THEREZINHA RAMOS PEREIRA (Adv. ALDO CESAR COSTA DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 003779/2006 . (...)ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, relativamente às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência de prescrição. No tocante às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a reajustar os vinte e quatro salários-de-contribuição anteriores aos doze últimos, como requerido, segundo os indexadores OTN/ORTN, na forma da Lei 6423/77, revisando o cálculo da renda mensal inicial do benefício, bem como, de negar a pretendida condenação a pagar ao pólo ativo as diferenças decorrentes.Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.\r\n\r\n10 - 2004.51.59.000577-0 MARIA PAULINA DE CAMPOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 003788/2006 . (...)ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, no tocante às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação, bem como, no que se refere às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a rever o salário de benefício do pólo ativo, a fim de estabelecer uma proporcionalidade com o número de salários mínimos da época da concessão (ou entre o número de salários mínimos do salário de contribuição e do salário de benefício). Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.\r\n\r\n11 - 2004.51.59.000624-4 IZAURA MARIA DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . É dever do Autor fornecer o endereço certo e atualizado. Uma vez que a intimação pessoal mostrou-se impossível ante a insuficiência do endereço, também demonstrado à fl.24, eis que a autora também não é conhecida dos atuais moradores da rua, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2004.51.59.000895-2 MARIA TEREZINHA DE ARAUJO OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 003786/2006 . (...)ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, no tocante às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação, bem como, no que se refere às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a rever o salário de benefício do pólo ativo, a fim de estabelecer uma proporcionalidade com o número de salários mínimos da época da concessão (ou entre o número de salários mínimos do salário de contribuição e do salário de benefício).Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.\r\n\r\n13 - 2004.51.59.000988-9 CLAUDETE CORDEIRO GUILHERME x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003778/2006 . (...)ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, tendo em vista a inexistência de qualquer medida necessária da parte do Poder Judiciário, uma vez que a aplicação do índice pretendido em nada vai alterar a renda mensal inicial ou as prestações mensais pagas pelo Réu, conforme manifestação da Contadoria Judicial. A hipótese é de falta de interesse de agir.Sem condenação nas verbas sucumbenciais, tendo em vista os termos do artigo 55 da Lei 9099/95.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.\r\n\r\n14 - 2004.51.59.000998-1 NORMA RITTON SCANDIUSSI (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 003777/2006 . (...)ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretensão genérica de reajuste de benefício previdenciário, formulada na inicial.Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n15 - 2004.51.59.001102-1 JOAO ANTONIO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . É dever do Autor fornecer o endereço certo e atualizado. Uma vez que a intimação pessoal mostrou-se impossível, eis que o endereço é incorreto, não sendo o Autor conhecido dos atuais morados do local, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após certificado.\r\n\r\n16 - 2004.51.59.001119-7 PAULO DE SOUZA (Adv. NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fl.22: Defiro o prazo de 15 dias.\r\n\r\n17 - 2004.51.59.001179-3 MARIA JOSE PINHEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . É dever do Autor fornecer o endereço certo e atualizado. Uma vez que a intimação pessoal mostrou-se impossível, pela falta de número existente referente a residência da parte autora, eis que não é conhecida dos atuais moradores da rua, dê-se baixa e arquive-se, após certificado.\r\n\r\n18 - 2004.51.59.001423-0 SEBASTIANA CELESTINA DE AMORIM TRINDADE (Adv. JOSE MARTINS FERREIRA DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 003781/2006 . (...)ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, no tocante às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação, bem como, no que se refere às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a rever o salário de benefício do pólo ativo, no que tange ao pretendido percentual de 39,67% do IRSM, relativo ao salário-de-contribuição de fevereiro de 1994.Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.\r\n\r\n19 - 2004.51.59.001705-9 JULIA RIBEIRO DO NASCIMENTO (Adv. ALINE CRISTINA BRANDAO, FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 003783/2006 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\n20 - 2005.51.59.000396-0 ARNALDINA GAMA DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 003780/2006 . SENTENÇA\r\n\r\nPretende-se revisão de benefício previdenciário, no que toca ao índice de 39,67% do IRSM, relativo ao salário-de-contribuição de fevereiro de 1994.\r\n\r\nO Réu contesta, argüindo a prescrição, bem como, afirmando inexistir influência do mês de fevereiro de 1994 no cálculo da renda mensal inicial do benefício.\r\n\r\nNo que toca à prejudicial, acolho-a apenas parcialmente, no sentido de declarar a extinção do feito, apenas quanto às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, por se tratar de hipotética lesão, que se renova mês a mês. Friso não se tratar da hipótese de decadência, porque não se pretende atacar o ato concessório em si.\r\n\r\nNo que se refere ao mérito propriamente dito, verifica-se que fevereiro de 1994 situa-se fora dos meses tomados para fins de cálculo da renda mensal inicial (RMI), como consta da carta de concessão.\r\n\r\nA questão já se acha decidida, de há muito, na jurisprudência, verbis: \r\n\r\n“Acordão Origem: JEF Classe: RECURSO CÍVELProcesso: 200261840006236 UF: SP Órgão Julgador: 2ª Turma Recursal - SP Data da decisão: 08/06/2004 Relator(a) Juiz Federal Aroldo José Washington\r\n\r\nDecisão : III - ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos eletrônicos, em que são partes as acima indicadas, decide a Turma Recursal do Juizado Especial Federal Previdenciário da Terceira Região - Seção Judiciária de São Paulo, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Juiz Federal Relator.\r\n\r\nSão Paulo, 08 de junho 2004 (data do julgamento).\r\n\r\nDocumento assinado por JF00088-Aroldo José Washington Autenticado e registrado sob o n.º 0036.063I.03CF.1331 - SRDDJEFPSP(Sistema de Registro de Sentenças e Documentos Digitais - TRF da 3ª Região\r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO. REVISÃO DA RENDA MENSAL INICIAL SEM LIMITAÇÃO AO TETO. REVISÃO DOS CRITÉRIOS DE REAJUSTES, INCLUSIVE DO IRSM INTEGRAL DE FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nObjeto do Processo REVISÃO DE BENEFÍCIOS.\r\n\r\nInteiro Teor PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PREVIDENCIÁRIO Seção Judiciária de São Paulo PROCESSO N.º 2002.61.84.000623-6 RELATORA: AROLDO JOSE WASHINGTON RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RECORRIDO: HIROSHI IKEDA I - RELATÓRIO A parte autora pleiteou a revisão da renda mensal inicial sem limitação ao teto, bem como revisão dos critérios de reajustes de seu benefício, notadamente pela aplicação do IRSM integral de fevereiro de 1994 e utilização dos índices pleiteados na petição inicial, tendo sido julgado improcedente o pedido. Recorre, tempestivamente, a parte autora, alegando ofensa ao princípio do valor real de seu benefício, notadamente pela aplicação do IRSM de fevereiro de 1994. É o relatório. II - VOTO Os benefícios previdenciários não têm o seu valor vinculado ao número de salários mínimos na época da concessão. O princípio da preservação do valor real do benefício (art. 201, §4º da Constituição Federal) tem seus parâmetros definidos em Lei. E, de fato, anualmente, os índices de reajustes de benefícios têm sido fixados através de lei ordinária. Pode-se alegar que, em determinado ano, não foi utilizado o maior índice sob a ótica do segurado, mas não se pode negar que os índices utilizados foram razoáveis e representaram, de alguma forma, a inflação do período, tendo, inclusive, gerado em alguns anos, um aumento real do valor do benefício. Não procedem as alegações do réu quanto à aplicação do reajuste com base no IRSM de fevereiro de 1994. Por ter o autor se aposentado em 20/10/1988, (não) faz jus à aplicação do índice de 39,67% no respectivo salário-de-contribuição que serviu de base de cálculo para a renda mensal inicial. Ante o exposto nego provimento ao recurso, mantendo-se integralmente a sentença recorrida. É o voto.” (grifos do Juízo).\r\n\r\nSem embargo, se o mês de fevereiro de 1994 não fez parte do cálculo da renda mensal inicial, como no caso concreto, não há prejuízo para o segurado.\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, no tocante às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, pela ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação, bem como, no que se refere às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a rever o salário de benefício do pólo ativo, no que tange ao pretendido percentual de 39,67% do IRSM, relativo ao salário-de-contribuição de fevereiro de 1994.\r\n\r\nSem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2005.51.59.001019-7 DIRCE DE CARVALHO OLIVEIRA (Adv. CLAUDIO DE SOUZA, CONCEICAO DE LIMA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003759/2006 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a restabelecer o benefício de auxílio-doença suspenso. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\n22 - 2005.51.59.001299-6 MARIA ODETE GUIMARAES VIEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003771/2006 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pela ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação, quinqüenal, que abrange todas as parcelas pretendidas. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.59.000192-9 MAURO VEIGA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003791/2006 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a restabelecer o auxílio-doença, para, posteriormente, convertê-lo em aposentadoria por invalidez. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n24 - 2006.51.59.000278-8 DOMINGOS BATISTA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 003776/2006 . (...)ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, tendo em vista a ocorrência da prescrição extintiva do direito de ação sobre as parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, bem como, quanto às parcelas remanescentes, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar o Réu na obrigação de fazer, consistente na revisão da renda mensal inicial (R.M.I.) do benefício da parte autora, mediante a aplicação da variação integral do I.R.S.M., no mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, sobre o salário-de-contribuição daquele mês e dos meses a ele anteriores, antes da conversão da moeda então vigente para URV, nos termos do laudo da Contadoria Judicial, com a conseqüente correção dos demais salários de benefício subseqüentes.Condeno, ainda, o Réu a pagar à parte autora as parcelas relativas aos atrasados, como descritos no laudo da Contadoria Judicial, no valor de R$ 13.283,05 (treze mil, duzentos e oitenta e três reais e cinco centavos), atualizado até 06/12/2006. A dita parcela de atrasados deverá ser acrescida de correção monetária - segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal - e juros de mora, à taxa de 12% ao ano, nos termos do artigo 406 do Código Civil c/c o artigo 161, § 1o, do Código Tributário Nacional, consoante orientação do Enunciado 20 do Conselho de Justiça Federal e 31 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, entre a data da última atualização e a data do efetivo pagamento.Determino seja comprovado nestes autos, no prazo de 10 dias, a contar da data do trânsito em julgado, a implantação do novo valor de renda mensal inicial e a conseqüente correção dos salários de benefício, bem como, seja comprovado, no prazo máximo de 60 dias, a contar da data do trânsito em julgado, o fornecimento do valor correspondente aos créditos atrasados. Fica, desde já, arbitrada multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo eventual descumprimento, nos termos do artigo 461 do Código de Processo Civil.Qualquer valor que, porventura, exceda o limite dos Juizados Especiais Federais não deverá ser objeto de pagamento, eis que a sentença será ineficaz, quanto a tal particular, nos termos do artigo 3o, caput, da Lei 10.259/01, c/c o artigo 39 da Lei 9099/95. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, tendo em vista os termos do artigo 55 da Lei 9099/95.Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.\r\n\r\n25 - 2006.51.59.000322-7 DANIELA DIAS FRECH (Adv. ALBERTO BERNARDES R. MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003761/2006 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a restabelecer o benefício de auxílio-doença suspenso. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\n26 - 2006.51.59.000383-5 LUCILIA DA SILVA PORTO (Adv. REGINA CELIA ARANHA LIMA, PAULO SERGIO DA COSTA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Ante a possibilidade de eventual deferimento do pedido autoral e a obrigatoriedade de prolação de sentença líquida no âmbito dos Juizados Especiais Federais (Lei nº 10.259/2001, art. 17), remetam-se os autos ao contador judicial para se faça a exata discriminação do montante discutido na presente. Para tanto, tais cálculos deverão seguir os seguintes parâmetros:\r\n\r\n1 - Elevação do coeficiente de cálculo do benefício da parte autora a 100% (cem por cento) do valor do salário-de-benefício, e a conseqüente revisão da renda mensal de seu benefício nos termos do art. 75 da Lei 8.213/91, alterado pela Lei 9.032/95.\r\n\r\n2 - Reconhecimento da prescrição qüinqüenal (Decreto nº 20.910/32), restringindo o montante apurado à soma das diferenças devidas a partir dos últimos cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação até a presente data do cálculo.\r\n\r\n3 - Aplicação da correção monetária amparada nos índices constantes da Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\n4 - Incidência de juros de mora de 1% ao mês, nos termos do artigo 406 do Novo Código Civil, interpretado conforme o enunciado nº 20 da I Jornada de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal e os Enunciados nº 31 e 32 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nCom o parecer do contador, voltem conclusos.\r\n\r\n27 - 2006.51.59.000461-0 MARIA JULIANA DA SILVA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003760/2006 . (...) ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação do Réu a restabelecer o benefício de auxílio-doença suspenso. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\n28 - 2006.51.59.000808-0 ADILIO ARAUJO DE SOUZA (Adv. LUCIANE RODRIGUES DE LIMA CHRISTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cite-se para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo em sua peça contestatória.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n29 - 2003.51.59.004992-5 GILSON MONTEIRO (Adv. GENOVEVA MALONEY THEODORO, SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 003755/2006 . (...)ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, pela ocorrência da prescrição, relativamente, às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, bem como, relativamente às parcelas remanescentes, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do mesmo diploma, no sentido de condenar a Ré a pagar ao pólo ativo, as diferenças relativas ao índice de 28,86%, conforme cálculos da Contadoria Judicial, no valor de R$ 2.150,92 (dois mil, cento e cinqüenta reais e noventa e dois centavos), atualizados até 06/12/2006, respeitado o limite temporal da data de entrada em vigor da Medida Provisória 2131, de 28/12/2000.Sobre o valor dos atrasados, deverá incidir correção monetária, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, desde a data dos cálculos da Contadoria Judicial até o efetivo pagamento, bem como, juros de mora, de 12% ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação, porque o novel Código Civil revogou disposições em contrário.A presente sentença é ineficaz, relativamente a valores superiores ao teto legal dos Juizados Especiais Federais, não podendo o excesso ser executado.Sem condenação nas verbas sucumbenciais, tendo em vista os termos do artigo 55 da Lei 9099/95.Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.\r\n\r\n30 - 2003.51.59.005012-5 ANDRE LUIZ DE MEDEIROS OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 003758/2006 . (...)ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, pela ocorrência da prescrição, relativamente, às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, bem como, relativamente às parcelas remanescentes, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do mesmo diploma, no sentido de condenar a Ré a pagar ao pólo ativo, as diferenças relativas ao índice de 28,86%, conforme cálculos da Contadoria Judicial, no valor de R$ 2.701,10 (dois mil, setecentos e um reais e dez centavos), atualizados até 06/12/2006, respeitado o limite temporal da data de entrada em vigor da Medida Provisória 2131, de 28/12/2000.Sobre o valor dos atrasados, deverá incidir correção monetária, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, desde a data dos cálculos da Contadoria Judicial até o efetivo pagamento, bem como, juros de mora, de 12% ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação, porque o novel Código Civil revogou disposições em contrário.A presente sentença é ineficaz, relativamente a valores superiores ao teto legal dos Juizados Especiais Federais, não podendo o excesso ser executado.Sem condenação nas verbas sucumbenciais, tendo em vista os termos do artigo 55 da Lei 9099/95.Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.\r\n\r\n31 - 2004.51.59.000365-6 MARIA SOCORRO DE SOUZA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003772/2006 . (...) ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do Código de Processo Civil, por ilegitimidade passiva, relativamente à União; JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, na forma do artigo 269, IV, do Código de Processo Civil, pela ocorrência da prescrição quinqüenal, no que se refere às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação; bem como, no que toca às parcelas remanescentes, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de negar a pretendida condenação dos Réus a revisar e reajustar a pensão que percebe atualmente. Sem condenação nas verbas sucumbenciais, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\n32 - 2005.51.59.001897-4 CLOVIS ANTONIO SCHWENGBER x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 003757/2006 . (...)ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, pela ocorrência da prescrição, relativamente, às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, bem como, relativamente às parcelas remanescentes, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do mesmo diploma, no sentido de condenar a Ré a pagar ao pólo ativo, as diferenças relativas ao índice de 28,86%, conforme cálculos da Contadoria Judicial, no valor de R$ 69,65 (sessenta e nove reais e sessenta e cinco centavos), atualizados até 06/12/2006, respeitado o limite temporal da data de entrada em vigor da Medida Provisória 2131, de 28/12/2000.Sobre o valor dos atrasados, deverá incidir correção monetária, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, desde a data dos cálculos da Contadoria Judicial até o efetivo pagamento, bem como, juros de mora, de 12% ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação, porque o novel Código Civil revogou disposições em contrário.A presente sentença é ineficaz, relativamente a valores superiores ao teto legal dos Juizados Especiais Federais, não podendo o excesso ser executado.Sem condenação nas verbas sucumbenciais, tendo em vista os termos do artigo 55 da Lei 9099/95.Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.\r\n\r\n33 - 2005.51.59.002046-4 OTHILIO FRAGA NETO x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 003756/2006 . (...)ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, IV, do CPC, pela ocorrência da prescrição, relativamente, às parcelas anteriores em cinco anos ao ajuizamento da ação, bem como, relativamente às parcelas remanescentes, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do mesmo diploma, no sentido de condenar a Ré a pagar ao pólo ativo, as diferenças relativas ao índice de 28,86%, conforme cálculos da Contadoria Judicial, no valor de R$ 51,49 (cinqüenta e um reais e quarenta e nove centavos), atualizados até 06/12/2006, respeitado o limite temporal da data de entrada em vigor da Medida Provisória 2131, de 28/12/2000.Sobre o valor dos atrasados, deverá incidir correção monetária, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, desde a data dos cálculos da Contadoria Judicial até o efetivo pagamento, bem como, juros de mora, de 12% ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação, porque o novel Código Civil revogou disposições em contrário.A presente sentença é ineficaz, relativamente a valores superiores ao teto legal dos Juizados Especiais Federais, não podendo o excesso ser executado.Sem condenação nas verbas sucumbenciais, tendo em vista os termos do artigo 55 da Lei 9099/95.Transitada em julgado a sentença, EXPEÇA-SE a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com as cautelas de estilo, respeitando-se o disposto no art. 17, caput, da L. 10.259/2001, e o limite de 60 (sessenta) salários mínimos. Efetuado o pagamento e quitado o débito, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.P.R.I.\r\n\r\n34 - 2006.51.59.000325-2 JULIO CESAR RODRIGUES CLARO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 003793/2006 . (...) ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, no sentido de condenar a Ré a restituir ao pólo ativo, os valores indevidamente descontados, a título de “SEGURO FUSEX”, no valor histórico de R$ 112,00 (cento e doze reais), de abril de 2001 até julho de 2002. Sobre o valor do indébito, deverá incidir correção monetária, desde a data de cada desconto, segundo os índices da Tabela de Atualização de Precatórios da Justiça Federal, bem como, juros de mora, à razão de 12% (doze por cento) ao ano, de forma simples e decrescente, a contar da data da citação. Sem condenação em honorários, tendo em vista os termos do artigo 55 da Lei 9099/95. P.R.I.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n35 - 2006.51.59.000674-5 LAIS SA DO AMARAL JUNIOR (Adv. IVONE LOPES DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Nada a reconsiderar. Cumpra-se a parte final de fls. 131.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n36 - 2004.51.59.000160-0 RODNEY GADONI LOBATO (Adv. VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 003792/2006 . (...) Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, V, do CPC, em relação ao pedido de aplicação do índice de 42,72% às contas vinculadas ao FGTS, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, de levantamento dos saldos constantes em conta vinculada ao FGTS, na forma do artigo 269, I, do CPC. Sem condenação em verbas sucumbenciais, na forma do artigo 55 da Lei 9099/95. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n37 - 2004.51.59.001612-2 ADONIDE DE SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Certifique-se o trânsito em julgado. Após, ao Autor, sobre a informação de fls. 53/54, facultando-se a juntada de documentos que comprovem o contrário do afirmado, visando eventual execução do julgado. Prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n38 - 2005.51.59.000036-2 JEFERSON CARLOS DELFINO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Está correta a CEF em não efetuar o pagamento dos valores referentes ao FGTS uma vez que a r.sentença só condena a Ré a reajustar as contas vinculadas com os índices mencionados na exordial e não a efetuar o pagamento porque o Autor não comprova que se enquadra em um dos requisitos do art.20 da Lei 8.036/90.\r\n\r\n39 - 2005.51.59.000385-5 MARIA ROSELITA DE ANDRADE AGUIAR (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Fl.48: Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n40 - 2005.51.59.000489-6 GILSON MONTEIRO (Adv. SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO). . Expeça-se Alvará Judicial.\r\n\r\n41 - 2005.51.59.000823-3 CASTORINO AUGUSTO VILAS BOAS (Adv. TERESINHA DE FREITAS SEBASTIAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Defiro a gratuidade de justiça requerida pela parte autora.\r\n\r\nII - Cite-se para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo em sua peça contestatória.\r\n\r\n42 - 2005.51.59.000873-7 SEBASTIAO RUFINO DE ASSIS (Adv. VANILZA LOURENCO DE LIRA, SANDRA DE ALMEIDA LOURENCO, JERONIMO NUNES DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Como não há recurso, deixo de conhecer das Contra-razões da CEF. \r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nOficie-se.\r\n\r\n43 - 2006.51.59.000387-2 LUIZ GONZAGA LEONARDO BIANCHINI (Adv. LUIS MAURO SAMPAIO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Traga o INSS o endereço atualizado de ZENILDA ALVES GONÇALVES MOZER MARTINS (fls. 11), inscrição 1.215.763.867-0, a qual, deverá ser citada como litisconsorte passiva necessária, uma vez que se nega a existência de qualquer equívoco de alimentação de dados. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, direi sobre a medida emergencial.\r\n\r\n44 - 2006.51.59.000806-7 ROSELANE DE ASSIS MARIANO (Adv. DILSON LUIZ SANTA BARBARA GUSMAO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cite-se para apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a parte ré manifestar-se sobre a possibilidade de acordo em sua peça contestatória.\r\n\r\nTotal Despacho : 17\r\n\r\nTotal Sentença : 27\r\n\r\nId: 96770"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nABEL JOSE PEREIRA-3\r\n\r\nADALGENIO RODRIGUES ANTUNES-17, 24, 26, 35, 38\r\n\r\nADILSON MARTINS GOMES-1, 18\r\n\r\nAGUINALDO BELMINO DE SOUTO-27, 28\r\n\r\nALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS-39\r\n\r\nALICE SANTOS LIMA-1\r\n\r\nANA CECILIA CHAVES DE AZEVEDO ARAUJO-21, 23\r\n\r\nANTONIO CARLOS SERAPHIM-12\r\n\r\nCARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM-30, 31\r\n\r\nCARLOS ANTONIO SPITZ BRITO-13, 21, 22, 23, 24, 26, 35, 38, 9\r\n\r\nCECILIA MARIA MARTINS ANTUNES-2, 27\r\n\r\nCLIMERIO DA SILVA SAMPAIO-16, 19, 25, 4\r\n\r\nDALTON ROBERT TIBURCIO-3\r\n\r\nDALVA DA SILVA LIMA-7, 8\r\n\r\nDANIEL MARINHO SERAPHIM-12\r\n\r\nDENIVAL ALVES FEITOSA-37\r\n\r\nEDSON SIQUEIRA DE SOUSA-10\r\n\r\nELISA MOTTA AZEDO-8\r\n\r\nFABIO PORTO COSTA-4\r\n\r\nGELSON DA SILVA BARROS-14\r\n\r\nGEOVA AGUIRRE BARBOZA-29\r\n\r\nHERBERTH MEDEIROS SAMPAIO-30\r\n\r\nJOSE ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS-20\r\n\r\nJOSE LUCIO DE ASSIS-3\r\n\r\nJOSEANE ROALE DE OLIVEIRA-33\r\n\r\nJULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS-32, 34\r\n\r\nLUIS AUGUSTO RORIZ RESENDE-5\r\n\r\nMONICA BARBOZA PINHEIRO-31\r\n\r\nMORIZA CAVALCANTI SICUPIRA-2\r\n\r\nNAO CADASTRADO-1, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 18, 19, 20, 22, 25, 29, 36, 37, 39, 4, 6, 9\r\n\r\nPAULO ROBERTO COUTO-11\r\n\r\nPAULO ROBERTO DA SILVA COUTO-15\r\n\r\nPEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO-36\r\n\r\nROBERTA ROSA RIBEIRO-33\r\n\r\nSEM ADVOGADO-32, 34\r\n\r\nSHERLEY COSTA LIMA-6\r\n\r\nUIRA DE SOUZA MARTINS-5\r\n\r\nVALTER ESTEVES ALVES-17, 7\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nRICARDO SENRA GOMES\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000003\r\n\r\nExpediente do dia 10/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ISABEL MARIA DE FIGUEIREDO SOUTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 94.0031058-7 MARIA DE LOURDES FONTELLA DE PAULA (Adv. ALICE SANTOS LIMA, ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000281/2006 FOLHA 307/308 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isto, por ter sido cumprida a obrigação, declaro por sentença EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, c/c art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2003.51.52.000510-6 VALNEI DOS SANTOS (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000289/2006 FOLHA 266/271 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários, tendo em vista o deferimento de gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.511624-4 PAULO DE SOUZA PINTO (Adv. ABEL JOSE PEREIRA, JOSE LUCIO DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000284/2006 FOLHA 313/314 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Tendo em vista o pedido de desistência formulado à fl. 27, e a desnecessidade de concordância da parte contrária, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo sem apreciação de mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas em virtude de ser o autor beneficiário de justiça gratuita.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, exceto a procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.17.000419-3 ERMINIA ELENA DE MACEDO VENDAS (Adv. FABIO PORTO COSTA, CLIMERIO DA SILVA SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000315/2006 FOLHA 335/336 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 598 c/c 267, IV, ambos do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.17.001950-0 HONORATO VIEIRA RANGEL (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIS AUGUSTO RORIZ RESENDE). . Ante ao exposto, defiro o pedido de habilitação MANY RIBEIRO DA SILVA RANGEL, e indefiro o requerido pelo INSS às fls. 191/192.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Setor de Distribuição, a fim de que seja modificada a autuação, fazendo constar como autora MANY RIBEIRO DA SILVA RANGEL em lugar de HONORATO VIEIRA RANGEL.\r\n\r\nApós, cumpra-se integralmente o despacho de fl. 179. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.17.002003-4 ALICIO HEYGAND MARTINS (Adv. SHERLEY COSTA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 46/47: Justifique, a parte autora, o valor dado à causa, atenta ao disposto nos artigos 258 e seguintes do CPC. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo apontado, venham conclusos.\r\n\r\n7 - 2006.51.17.002087-3 ELIDIA BARBOSA CORREA (Adv. VALTER ESTEVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVA DA SILVA LIMA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000316/2006 FOLHA 337/338 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isto, por ter sido cumprida a obrigação, declaro por sentença EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, c/c art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.17.002139-7 RODRIGO DO AMARAL REGADA (Adv. ELISA MOTTA AZEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVA DA SILVA LIMA). . Em face da certidão retro e tendo em vista que não houve início do processo de execução, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.17.003163-9 CARLOS ALBERTO OLIVA (Adv. CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000314/2006 FOLHA 333/334 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isto, por ter sido cumprida a obrigação, declaro por sentença EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, c/c art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.17.003324-7 BERENICE DE SOUSA TORRES (Adv. EDSON SIQUEIRA DE SOUSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000274/2006 FOLHA 293/294 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isto, por ter sido cumprida a obrigação, declaro por sentença EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, c/c art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.17.003356-9 ELY PINHEIRO (Adv. PAULO ROBERTO COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000313/2006 FOLHA 331/332 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isto, por ter sido cumprida a obrigação, declaro por sentença EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, c/c art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.17.004646-1 MARIA DO CARMO RAMOS DA SILVA (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM, ANTONIO CARLOS SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, já que se encontram presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nFls. 107/108: Recebo a emenda à inicial. À SEADI para incluir LUIZ ALBERTO RAMOS JUNGER, representado por Maria do Carmo Ramos da Silva, no pólo ativo da demanda.\r\n\r\nDesentranhe-se a petição de fl. 104, a fim de evitar tumulto processual, devolvendo-a a seu subscritor mediante recibo nos autos.\r\n\r\nConforme disposto no artigo 273, caput, e inciso I do C.P.C, o juiz poderá antecipar os efeitos da tutela pretendida na petição inicial quando, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e haja fundado receio de dano irreparável e de difícil reparação.\r\n\r\nNo caso concreto, fazendo uma análise ainda superficial dos fatos aventados na inicial e dos documentos juntados, e considerando a presunção de legitimidade e de legalidade dos atos administrativos, não vislumbro nessa fase processual probabilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então será realizada uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após finalizada a fase de instrução probatória.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no inciso I do art. 273 do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se o INSS.\r\n\r\n13 - 2006.51.17.004859-7 NAIR AGUIAR DE SOUZA E OUTROS (Adv. CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000273/2006 FOLHA 291/292 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isto, por ter sido cumprida a obrigação, declaro por sentença EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, c/c art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.17.004875-5 MARIA ELENA GONÇALVES (Adv. GELSON DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000272/2006 FOLHA 289/290 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isto, por ter sido cumprida a obrigação, declaro por sentença EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, c/c art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.17.004907-3 JOSE MOREIRA DA SILVA (Adv. PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000282/2006 FOLHA 309/310 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isto, por ter sido cumprida a obrigação, declaro por sentença EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, c/c art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.17.004918-8 NOEMIA BARRETO DE FARIA (Adv. CLIMERIO DA SILVA SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000275/2006 FOLHA 295/296 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isto, por ter sido cumprida a obrigação, declaro por sentença EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, c/c art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2006.51.17.004931-0 VANILDA DE OLIVEIRA SILVA (Adv. VALTER ESTEVES ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000269/2006 FOLHA 283/284 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isto, por ter sido cumprida a obrigação, declaro por sentença EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, c/c art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2006.51.17.004954-1 GILSON ALVES DA CONCEICAO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000277/2006 FOLHA 299/300 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isto, por ter sido cumprida a obrigação, declaro por sentença EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, c/c art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.17.004962-0 NILDA FERREIRA DA SILVA (Adv. CLIMERIO DA SILVA SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000276/2006 FOLHA 297/298 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isto, por ter sido cumprida a obrigação, declaro por sentença EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, c/c art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2006.51.17.004964-4 IRINEU MATURANA (Adv. JOSE ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000278/2006 FOLHA 301/302 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isto, por ter sido cumprida a obrigação, declaro por sentença EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, c/c art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nÀ SEADI para alteração do pólo ativo, fazendo consta como autora ELSA DA SILVA MATURANA.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2006.51.17.004970-0 EUPHRAZIA ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv. CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA CHAVES DE AZEVEDO ARAUJO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000270/2006 FOLHA 285/286 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isto, por ter sido cumprida a obrigação, declaro por sentença EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, c/c art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.17.004985-1 EVANDRO JORGE (Adv. CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000283/2006 FOLHA 311/312 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isto, por ter sido cumprida a obrigação, declaro por sentença EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, c/c art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.17.005014-2 ANTONIA SOARES DE MOURA (Adv. CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA CECILIA CHAVES DE AZEVEDO ARAUJO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000271/2006 FOLHA 287/288 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isto, por ter sido cumprida a obrigação, declaro por sentença EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, c/c art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2006.51.17.005028-2 MARCIA NEVES DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv. CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000268/2006 FOLHA 281/282 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isto, por ter sido cumprida a obrigação, declaro por sentença EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, c/c art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n25 - 2006.51.17.005050-6 SIRLENE AZEVEDO HEREDIA (Adv. CLIMERIO DA SILVA SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000279/2006 FOLHA 303/304 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Posto isto, por ter sido cumprida a obrigação, declaro por sentença EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I, c/c art. 795, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2006.51.17.005825-6 DACIR DE SOUZA GOMES (Adv. CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES). . Intimadas as partes para ciência da redistribuição do feito, defiro à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para que apresente cópia do documento de CPF, bem como para que venha aos autos novo instrumento de mandato, conforme dispõe a Portaria nº 001/2006 deste Juízo, tendo em vista que a atual procuração foi outorgada há mais de 05 (cinco) anos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n27 - 2005.51.01.022813-1 ANDERSON FREITAS NETTO (Adv. AGUINALDO BELMINO DE SOUTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000318/2006 FOLHA 293/298 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extingo o processo nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios em virtude de ser o autor beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.004147-3 RICARDO DA SILVA E OUTROS (Adv. AGUINALDO BELMINO DE SOUTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000317/2006 FOLHA 287/292 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDON e extingo o processo nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios ante a gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n29 - 2006.51.17.006090-1 MARCELO DOUGLAS MOURA DE NORONHA (Adv. GEOVA AGUIRRE BARBOZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Defiro o prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora regularize a representação processual, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n30 - 2006.51.17.003229-2 IVONE MARIA LUCIO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Ante o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE a antecipação dos efeitos da tutela para autorizar o depósito das prestações mensais no valor de R$ 144,79 (cento e quarenta e quatro reais e setenta e nove centavos) a serem pagos pela autora diretamente na agência responsável pelo contrato, a primeira no prazo de cinco dias a partir da intimação e as subseqüentes no tempo e modo contratados (ou seja: datas de vencimentos e data/forma de atualização de acordo com o contrato), devendo a CEF fornecer as guias de depósito necessárias.\r\n\r\nIntime-se a CEF para ciência e cumprimento. \r\n\r\nÀ SEADI para alteração da autuação, a fim de que seja incluída no pólo passivo da relação processual a empresa EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS.\r\n\r\nApós, à autora em réplica.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.17.004430-0 RICARDO PIMENTEL FERREIRA E OUTRO (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nÀ SEADI para alteração da autuação, a fim de que seja incluída no pólo passivo da relação processual a empresa EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS.\r\n\r\nApós, aos autores em réplica.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n32 - 2006.51.17.005470-6 JOÃO DE MEDEIROS BRITO FILHO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 52 - Defiro o prazo derradeiro de 10 (dez) dias para o cumprimento. Decorrido in albis, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n33 - 2006.51.17.001463-0 LEUCINEA DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv. JOSEANE ROALE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000267/2006 FOLHA 278/280 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do CPC.\r\n\r\nSem condenação de custas e honorários em razão da gratuidade de justiça anteriormente concedida. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n34 - 2006.51.17.003281-4 MARIA DE SOUZA SANTOS (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nConsiderando que a autora justifica a sua legitimidade ad causum com base na sua condição de esposa do falecido titular da conta vinculada de fundo de garantia, Sr. Lecyr Marins Santos (PIS/PASEP 1055683800-6), intime-se a requerente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresente cópia da certidão de casamento.\r\n\r\nApós, cumpra-se o determinado à fl. 38.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n35 - 2006.51.17.005826-8 DACIR DE SOUZA GOMES (Adv. CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES). . Promova a Secretaria o traslado das pertinentes cópias para o feito principal. Após, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n36 - 2006.51.17.000192-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x FRANCISCO POMPEU CATUNGA PAZ (Adv. PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000001/2007 FOLHA 105/106 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS para fixar o valor da execução conforme os cálculos de fls. 06/09, que apuraram não haver valores a executar.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários devido à gratuidade de justiça que ora defiro, já que presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nComo o trânsito em julgado, traslade-se cópia da presente sentença e dos cálculos de fls. 06/09 e 35/36 para os autos principais. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.\r\n\r\n37 - 2006.51.17.000776-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x OSWALDO LATTANZI (Adv. DENIVAL ALVES FEITOSA). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000285/2006 FOLHA 103/104 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS para fixar o valor da execução conforme os cálculos de fls. 46/51.\r\n\r\nDeixo de condenar em custas e honorários advocatícios, conforme acima exposto.\r\n\r\nComo o trânsito em julgado, traslade-se cópia da presente sentença e dos cálculos de fls. 46/51 para os autos principais. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2006.51.17.005827-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES) x DACIR DE SOUZA GOMES (Adv. CARLOS ANTONIO SPITZ BRITO). . Cumpra-se a V. Decisão.\r\n\r\nTranslade-se para os autos principais cópias de fls. 08/09, 23 e 27/35, após dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nCumprido, encaminhem-se os autos principais ao setor de cálculos para que sejam efetuados novos cálculos conforme decisão de fls. 27/28 destes autos.\r\n\r\nEm seguida, desde que cumprido o determinado na Portaria 01/06 deste Juízo, conforme despacho já existente em autos principais, expeça-se o competente precatório/ RPV, respeitando o disposto na resolução nº 438, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n39 - 2006.51.17.004851-2 EDINEA BORGES LIMA E OUTROS (Adv. NAO CADASTRADO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS). . (Decisão de fls. 204/205 ... Diante do exposto, e em vista do teor da Súmula 150 do STJ, DECLARO a incompetência da Justiça Federal para apreciar a matéria e determino que sejam os autos devolvidos ao N. Juízo da 1.ª Vara Cível de São Gonçalo, após a baixa na distribuição, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se as partes.)\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 26\r\n\r\nId: 90501"
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Boletim 2007.000006\r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.67.001088-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GUILHERME DOS SANTOS FILHO (Adv. JORGE ALBERTO LIMA TEBET) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000054/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.67.001088-1\r\n\r\nParte Autora: JOSE GUILHERME DOS SANTOS FILHO\r\n\r\nParte Ré: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Dra.Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo B - Repetitiva\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nJOSE GUILHERME DOS SANTOS FILHO propõe a presente ação objetivando a condenação da Ré a devolver-lhe os valores cobrados a título de contribuição para o fundo de saúde da Força Armada de que faz parte, desde 10/06/1997 a 29/03/2001, aplicando a taxa SELIC como índice de correção .\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nConsiderando a jurisprudência que se firmou no sentido de que a Lei Complementar 118, de 09 de fevereiro de 2005, aplica-se aos fatos geradores pretéritos ainda não submetidos ao crivo judicial, ressalvando meu posicionamento pessoal, curvo-me ao entendimento majoritário para aplicar a prescrição qüinqüenal no presente feito.\r\n\r\nNeste sentido, acórdão do STF, 1a Turma, Rel. Ministro LUIZ FUX, Resp 688393/RJ, DJ 13/11/2006 pág.227. Vejamos:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ICMS. MERCADORIAS DADAS EM BONOFICICAÇÃO. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE EXPRESSA INDICAÇÃO DOS DISOPSITIVOS LEGAIS TIDOS POR VIOLADOS. APLICAÇÃO DA SÚMULA N° 284/STF.\r\n\r\n1. À luz da cognominada tese dos cinco mais cinco, restou reconsolidado pela Primeira Seção no EREsp n° 327.043/DF a definição do termo a quo do prazo prescricional das ações de repetição/compensação de valores indevidamente recolhidos a título de tributo sujeito a homologação, desde que ajuizadas até 09 de junho de 2005.\r\n\r\n2. Deveras, naquela ocasião restou assente que: “... a Lei Complementar 118, de 09 de fevereiro de 2005, aplica-se tão somente, aos fatos geradores pretéritos ainda não submetidos ao crivo judicial, pelo que o novo regramento não é retroativo mercê de interpretativo. (...)”\r\n\r\nDeste modo, tendo sido a presente ação ajuizada somente em março de 2006, há que se reconhecer que todas as parcelas já se encontram inevitavelmente prescritas, conforme o art. 3º, da LC nº 118, de 9 de fevereiro de 2005.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido com base no art. 269, IV, do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios à vista do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de janeiro de 2007\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n2 - 2006.51.67.001958-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDERLEY PINTO DE AZEVEDO (Adv. JORGE ALBERTO LIMA TEBET) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000050/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.67.001958-6\r\n\r\nParte Autora: WANDERLEY PINTO DE AZEVEDO\r\n\r\nParte Ré: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Dra.Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo B - Repetitiva\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nWANDERLEY PINTO DE AZEVEDO propõe a presente ação objetivando a condenação da Ré a devolver-lhe os valores cobrados a título de contribuição para o fundo de saúde da Força Armada de que faz parte, desde 10/06/1997 a 29/03/2001, aplicando a taxa SELIC como índice de correção .\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nConsiderando a jurisprudência que se firmou no sentido de que a Lei Complementar 118, de 09 de fevereiro de 2005, aplica-se aos fatos geradores pretéritos ainda não submetidos ao crivo judicial, ressalvando meu posicionamento pessoal, curvo-me ao entendimento majoritário para aplicar a prescrição qüinqüenal no presente feito.\r\n\r\nNeste sentido, acórdão do STF, 1a Turma, Rel. Ministro LUIZ FUX, Resp 688393/RJ, DJ 13/11/2006 pág.227. Vejamos:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ICMS. MERCADORIAS DADAS EM BONOFICICAÇÃO. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE EXPRESSA INDICAÇÃO DOS DISOPSITIVOS LEGAIS TIDOS POR VIOLADOS. APLICAÇÃO DA SÚMULA N° 284/STF.\r\n\r\n1. À luz da cognominada tese dos cinco mais cinco, restou reconsolidado pela Primeira Seção no EREsp n° 327.043/DF a definição do termo a quo do prazo prescricional das ações de repetição/compensação de valores indevidamente recolhidos a título de tributo sujeito a homologação, desde que ajuizadas até 09 de junho de 2005.\r\n\r\n2. Deveras, naquela ocasião restou assente que: “... a Lei Complementar 118, de 09 de fevereiro de 2005, aplica-se tão somente, aos fatos geradores pretéritos ainda não submetidos ao crivo judicial, pelo que o novo regramento não é retroativo mercê de interpretativo. (...)”\r\n\r\nDeste modo, tendo sido a presente ação ajuizada somente em junho de 2006, há que se reconhecer que todas as parcelas já se encontram inevitavelmente prescritas, conforme o art. 3º, da LC nº 118, de 9 de fevereiro de 2005.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido com base no art. 269, IV, do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios à vista do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de janeiro de 2007\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n3 - 2005.51.67.002849-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AURORA ROSA DA FONSECA (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERGIO COSTA SILVA). . \r\n\r\nProcesso nº. 2005.51.67.002849-2\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pelo INSS em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de janeiro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n4 - 2005.51.67.004056-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. ELZA TOBIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2005.51.67.004056-0\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pelo INSS em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de janeiro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n5 - 2005.51.67.004443-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LECY DA MOTTA SILVA (Adv. ELZA TOBIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2005.51.67.004443-6\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pelo INSS em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de janeiro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n6 - 2005.51.67.004986-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GABRIELLA HELENA DA SILVA BULL (Adv. SILVIO ANTUNES JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000058/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação acima, extinguindo o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma da lei.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida, tendo em vista que a declaração de hipossuficiência apresentada está de acordo com o disposto no art. 4º., da Lei nº. 1.060/50.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Distribuição para fazer constar o nome de ROSALI FERREIRA DA SILVA como representante da autora.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com a respectiva baixa.\r\n\r\n7 - 2005.51.67.004999-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSELI ROSA PENA E OUTRO (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000057/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n2005.51.67.004999-9\r\n\r\nROSELI ROSA PENA\r\n\r\nINSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nDeterminada a emenda da inicial sob pena de extinção, em 10 (dez) dias, na forma do art. 47, parágrafo único do CPC, de modo que a parte autora incluísse na presente relação jurídica processual, as pessoas que teriam sua esfera jurídica afetada por eventual decisão nos presentes autos, verifico que a mesma não se manifestou, conforme certidão constante dos autos, embora tenha sido regularmente intimada.\r\n\r\nNesse contexto, INDEFIRO A INICIAL E JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos dos artigos 47, parágrafo único, 267, I, 284, parágrafo único e 295, VI, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nDeixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de janeiro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n8 - 2006.51.17.000890-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTINA ALICE DE MORAES CARVALHO (Adv. MARIA JOSE NEVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000053/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.17.000890-3\r\n\r\nAUTOR: ALTINA ALICE DE MORAES CARVALHO\r\n\r\nParte Ré: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nALTINA ALICE DE MORAES CARVALHO objetiva a revisão da renda mensal inicial de seu benefício de pensão previdenciária (espécie 21), concedida anteriormente à vigência da Lei 9.032/95, de forma a ser considerado o coeficiente de cálculo de 100% sobre salário de benefício, além do pagamento das diferenças decorrentes da revisão, vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nAcolho a alegação de prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação, nos termos do enunciado da súmula nº. 85 do STJ. Deixo de reconhecer a incidência da prescrição do fundo de direito, diante do reiterado pronunciamento das Cortes Superiores sobre a questão. Nesse particular, veja-se a ementa abaixo:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO. REAJUSTE DE BENEFÍCIO. PRESCRIÇÃO. FUNDO DE DIREITO. INOCORRÊNCIA. SÚMULA 85/STJ. PENSÃO POR MORTE. ART. 75 DA LEI 8213/91 E 9032/95. EFEITO IMEDIATO DA LEI NOVA. JUROS MORATÓRIOS. PERCENTUAL. TERMO INICIAL. IPC DE JANEIRO DE 1989.\r\n\r\nI - Não se conhece do recurso especial quanto à questão que não foi especificamente enfrentada pelo e. Tribunal a quo, dada a ausência do necessário prequestionamento. Necessidade de se opor embargos declaratórios para prequestionar a matéria, mesmo em se tratando de questões surgidas no v. acórdão vergastado (Súmulas 282 e 356/STF//RSTJ 30/341).\r\n\r\nII - Em ação proposta com o fito de obter revisão de benefício previdenciário, relação de trato sucessivo e natureza alimentar, a prescrição que incide é aquela prevista na Súmula 85/STJ: \"Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.\" Inocorrência da chamada prescrição do fundo de direito.\r\n\r\nIII - O dispositivo legal que majorar o percentual relativo às cotas familiares de pensão por morte deve ser aplicado a todos os benefícios previdenciários, independentemente da lei vigente na data do fato gerador do benefício. Destarte, tal entendimento não autoriza, de forma alguma, a retroatividade da lei, mas sim a sua incidência imediata, alcançando todos os casos. Eventuais aumentos no percentual dos benefícios, portanto, só valerão a partir da vigência da lei nova, não se podendo admitir possa abranger período anterior. Precedente: REsp 263.697/AL, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, DJU de 05/02/01.\r\n\r\nIV - Nas prestações atrasadas, de caráter eminentemente alimentar, os juros moratórios deverão ser fixados no percentual de 1% (um por cento) ao mês.\r\n\r\nV - Conforme dicção da Súmula 204-STJ, \"Os juros de mora nas ações relativas a benefícios previdenciários incidem a partir da citação válida.\", razão pela qual, nesta parte, o recurso nobre merece provimento.\r\n\r\nVI - O percentual que melhor retrata a variação inflacionária do período de janeiro de 1989 é o de 42,72%, e não o do IPC divulgado (70,28%). Precedente da Corte Especial (REsp 43055-0, DJ de 20.02.95).\r\n\r\nRecurso parcialmente conhecido, e nesta parte, parcialmente provido.”\r\n\r\n(RESP 359370/RN, Min. Felix Fischer, 5a. Turma do STJ, DJ 1/7/2002).\r\n\r\nNa hipótese dos autos não há necessidade da produção de outras provas, além daquelas já apresentadas, pelo que passo a decidir.\r\n\r\nConforme visto, a pensão em discussão foi instituída em favor da parte em período anterior à vigência da Lei nº. 9.032/95.\r\n\r\nInicialmente, a Lei nº. 3.807/60 previu em seu art. 37, que a pensão seria calculada com base em 50% do valor da aposentadoria que o segurado percebia ou daquela a que teria direito se aposentado fosse na data de seu óbito, e mais tantas parcelas iguais, cada uma, a 10% do valor da mesma aposentadoria quantos fossem os dependentes, até o máximo de 5 (cinco).\r\n\r\nA partir da instituição do Plano de Benefícios (Lei nº. 8.213/91), tal regra foi modificada e o coeficiente de cálculo do benefício de pensão por morte foi elevado para 80%, acrescido de mais 10% por dependente, agora limitado ao número de 2 (dois), segundo dispunha o art. 75.\r\n\r\nCom o advento da Lei nº. 9.032/95, o artigo acima transcrito passou ater a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 75. O valor mensal da pensão por morte, inclusive a decorrente de acidente de trabalho, consistirá numa renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário-de-benefício, observado o disposto na Seção III, especialmente no art. 33 desta lei.”\r\n\r\nA atual redação deste dispositivo, dada pela Lei nº 9.528/97, prevê:\r\n\r\n“Art. 75. O valor da pensão por morte será de cem por cento do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento, observado o disposto no nº 33 desta lei.”\r\n\r\nDa evolução legislativa acima, se verifica que pretendeu o legislador manter, para a família do segurado falecido, o mesmo padrão de vida de que esta gozava antes de sua morte, tornando equivalentes o valor da pensão por morte e o do benefício da aposentadoria (se falecido já fruindo este) ou da aposentadoria por invalidez (se falecido ainda em plena atividade laborativa).\r\n\r\nPretende assim a parte autora fazer valer a nova redação para seu benefício concedido sob a égide de outra legislação menos benéfica.\r\n\r\nA jurisprudência já entendeu que, tratando-se de relação continuativa, as alterações legislativas posteriores, devem ser adotadas como forma de se manter a atualidade do sistema jurídico.\r\n\r\nNesse sentido, consultem-se os acórdãos abaixo transcritos:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. PENSÃO POR MORTE. COTA FAMILIAR. ALTERAÇÃO. LEIS Nºs 8.213/91 E 9.032/95. APLICABILIDADE.\r\n\r\nEsta Corte firmou a compreensão de que a nova redação do art. 75 da Lei 8.213/91, dada pela Lei nº 9.032/95, que elevou a pensão por morte previdenciária a 100% (cem por cento) do salário-de-benefício, tem incidência imediata, independentemente da lei vigente à data do fato gerador.\r\n\r\nPrecedentes.\r\n\r\nRecurso especial provido”.\r\n\r\n(STJ / 6ª Turma - Resp 601.162 - Relator: Ministro PAULO GALLOTTI - DJ de 17.05.04).\r\n\r\n“PENSÃO POR MORTE. FALECIMENTO DO SEGURADO ANTERIOR À ENTRADA EM VIGOR DA ATUAL CFRB. SUCESSÃO DE REGIMES JURÍDICOS. APLICABILIDADE ÀS PENSÕES EM CURSO.\r\n\r\nI - O Decreto nº 89312/84 dispunha que a pensão por morte seria devida à família do de cujus na proporção de 50% do que recebia ou deveria receber na época da sua aposentadoria. Com o advento da Lei nº 8.213/91, reguladora do Regime Geral da Previdência, tal percentual foi elevado para 80% (art. 75). Este diploma foi alterado pela Lei nº 9.032/95 e passou a dispor que o valor da pensão por morte deveria corresponder a 100% do benefício do segurado.\r\n\r\nII - Esta sucessão de regimes jurídicos reguladores da pensão por morte atinge os benefícios desta natureza em curso durante a vigência de cada qual, devendo a renda inicial ser recalculada com base na progressão apontada no parágrafo anterior e pagas as parcelas já corrigidas, respeitando-se a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nIII - Recurso provido”.\r\n\r\n(TRF 2ª Região / 6ª Turma - AC 99.02.23.518-2 - Relator: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES - DJ de 12.03.2002).\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. NOVA REDAÇÃO DADA AO ARTIGO 75 DA LEI 8.213 DE 1991, PELA LEI Nº 9.032, DE 1995. APLICABILIDADE AOS BENEFÍCIOS JÁ CONCEDIDOS.\r\n\r\nAINDA QUE HAJA O BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE SIDO CONCEDIDO ANTES DA SUPERVENIÊNCIA DA LEI Nº 8.213 DE 1991, APLICAM-SE-LHE OS DITAMES INTRODUZIDOS PELO ARTIGO 75 DO REFERIDO DPIPLOMA LEGAL, HAJA VISTA SE TRATAR DE PRESTAÇÃO DE TRATO CONTINUADO.\r\n\r\n2. ASSISTE À AUTORA DIREITO À PERCEPÇÃO DO BENEFÍCIO EM VALOR CORRESPONDENTE A 100% (CEM POR CENTO) DA APOSENTADORIA A QUE FARIA JUS O “DE CUJUS”, SE VIVO ESTIVESSE, FACE A NOVA REDAÇÃO CONFERIDA AO ARTIGO 75, PELA LEI Nº 9.032, DE 1995.\r\n\r\n3. ALEGAÇÃO DE FALTA DA FONTE DE CUSTEIO QUE SE AFASTA. JUNTAMENTE COM A LEI Nº 8.213/91 (PLANO DE BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL), FOI EDITADA A LEI Nº 8.212/91 (PLANO DE CUSTEIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL), QUE, POR SUA VEZ, REGULAMENTOU A FONTE DE CUSTEIO PARA A PAGA DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. NÃO HÁ MOTIVO PARA SE FALAR EM INOBSERVÂNCIA, NA R. SENTENÇA, AO PARÁGRAFO 5º, DO ARTIGO 195, DA CARTA MAGNA.\r\n\r\n4. APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL IMPROVIDAS”.\r\n\r\n(TRF 5ª Região - AC 98.05.28009-8 - Relator: Desembargador Federal GERALDO APOLIANO - DJ de 18.12.98).\r\n\r\nNa mesma linha, anote-se o teor da Súmula nº. 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.”\r\n\r\nDe todo o narrado, se extrai o entendimento jurisprudencial da procedência da parte do pedido da autora que visa à majoração do coeficiente de cálculo de seu benefício, não havendo que se falar em aplicação retroativa de lei, eis que, na hipótese, a incidência da norma nova se faz apenas a partir da vigência desta, alcançando benefício já concedido. \r\n\r\nEntretanto, no caso em espécie, a utilização desta sistemática de cálculo correta não gera para a parte autora diferenças a receber, conforme resta evidenciado nos cálculos fornecidos pelo Setor de Contadoria.\r\n\r\nTal situação ocorre tendo em vista que a renda mensal da parte autora, já com a alteração do coeficiente para 100%, assumiu, anteriormente ao período não abrangido pela prescrição qüinqüenal, valor inferior ao salário mínimo vigente, passando a equivaler ao salário mínimo conforme determinação legal. \r\n\r\nPortanto, ainda, que se aplique o coeficiente de 100% ao salário de benefício, o valor da Renda Mensal Inicial devidamente reajustado pelos índices previdenciários continuará aquém do salário mínimo durante todo o período da prescrição qüinqüenal, não gerando diferenças devidas à parte autora.\r\n\r\nCom efeito, os reajustes aplicados acabaram por elevar a renda mensal do benefício para o patamar mínimo e que, portanto, beneficiam a parte autora.\r\n\r\nTanto é assim que o documento INFBEN, extraído do sistema Plenus da Previdência Social, demonstra que se o instituidor estivesse vivo estaria recebendo aposentadoria no valor inferior ao salário mínimo.\r\n\r\nDesse modo, a procedência parcial do pedido é medida que se impõe.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para tão-somente condenar a autarquia ré a fixar em 100% o coeficiente de cálculo aplicável ao salário de benefício da pensão por morte a partir de maio de 1995, sem que sejam devidas quaisquer diferenças em favor da parte autora decorrentes dessa majoração, de acordo com os cálculos da Contadoria Judicial.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios à vista do disposto no art. 55, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, cumpra-se.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de janeiro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n9 - 2006.51.67.000195-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) BARBARA DE MATOS FOGOS (Adv. ANTONIO MARCOS SOUSA DE FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.000195-8\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que manifeste-se, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da planilha de cálculos dos atrasados apresentada pela autarquia às fls. 80/84.\r\n\r\nSilente, expeça-se RPV.\r\n\r\nComprovado o recebimento da requisição pela parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de janeiro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n10 - 2006.51.67.001387-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACIRA SOUZA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000052/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.001387-0\r\n\r\nParte Autora: JACIRA SOUZA DE OLIVEIRA E OUTROS\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº. 9.099/95, aplicável por força do art. 1º. da Lei nº. 10.259/2001.\r\n\r\nOs autores postulam a condenação do réu para que proceda à revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de pensão por morte em função da revisão da RMI do benefício originário de aposentadoria, utilizando-se a variação nominal da ORTN/OTN na atualização dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, além do pagamento das parcelas atrasadas.\r\n\r\nInicialmente, verifico que a parte ré não ofereceu contestação conforme certidão constante dos autos, embora tenha sido regularmente citada.\r\n\r\nEntretanto, sabe-se que os efeitos gerados pela revelia - presunção de veracidade dos fatos alegados - não são absolutos, sobretudo em sede de Juizado Especial, onde a busca pela verdade real se coaduna sobremodo com os princípios norteadores desse microssistema.\r\n\r\nDo art. 20, in fine da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001, se extrai que a decretação da revelia somente implica na presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial se o contrário não resultar da convicção do Juiz. Vê-se portanto que a ausência de resposta não autoriza o julgador a deixar de apreciar o mérito da causa.\r\n\r\nNessa perspectiva, cabe ao magistrado julgar a procedência ou não do pedido de acordo com o conjunto probatório dos autos, observado o princípio do livre convencimento motivado.\r\n\r\nQuebra Em relação à prescrição das parcelas vencidas antes do ajuizamento da ação deixo registrado que é entendimento deste juízo que a prescrição pode ser reconhecida de ofício, ainda que verse a lide sobre direitos patrimoniais, uma vez que não tem a Administração Pública disponibilidade sobre os direitos da Fazenda Pública, a eles somente podendo renunciar por expressa determinação legal e esta não se confunde com a autorização contida no art. 10, parágrafo único da Lei nº 10.259/2001. Sobre a questão, consulte-se o acórdão proferido pela 3ª Seção do TRF da 4ª Região nos EIAC 1998.04.01052824-9 (DJ de 10/10/2001).\r\n\r\nAssim sendo, reconheço de ofício a prescrição das eventuais parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação, nos termos da súmula nº. 85, do STJ.\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, não assiste razão à parte autora.\r\n\r\nDa análise da inicial e dos documentos que a acompanham, verifico que o benefício previdenciário de aposentadoria que deu origem ao benefício de pensão por morte da parte autora foi instituído em 27/07/1989.\r\n\r\nA incidência da ORTN sobre os 24 primeiros salários-de-contribuição foi reconhecida pela jurisprudência sobre alguns dos benefícios previdenciários de aposentadoria concedidos no período de 17.06.1977 a 05.10.1988, no qual não se insere o benefício previdenciário da parte autora, como visto anteriormente.\r\n\r\nÉ que, com o advento da Constituição da República, em outubro de 1988, foi alterada a forma de cálculo da renda mensal da aposentadoria, restando explicitado, pelo caput do art. 202 da Lei Maior, em sua redação original, que o valor desta passaria a ser apurado pela média dos 36 (trinta e seis) últimos salários-de-contribuição, corrigidos monetariamente mês a mês.\r\n\r\nCom efeito, deixou-se de aplicar a sistemática de cálculo prevista pela legislação previdenciária anterior, a qual determinava a correção dos salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses considerados no período básico do cálculo.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de janeiro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n11 - 2006.51.67.001564-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZELIA DA CONCEIÇÃO BRAGA MACIEL (Adv. MARCIA RODRIGUES GUEDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2006.5167.001564-7\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifeste sobre os cálculos apresentados pela parte ré, a fls. 82/84.\r\n\r\nSilente, expeça-se a respectiva requisição de pequeno valor.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de janeiro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n12 - 2006.51.67.001680-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO APOLINARIO DOS SANTOS (Adv. NILDO COUTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000051/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.001680-9\r\n\r\nParte Autora: GERALDO APOLINARIO DOS SANTOS\r\n\r\nParte Ré: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Tipo B)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório por força do disposto no art. 38, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTrato de ação em a parte autora pretende a condenação da autarquia-ré à revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de serviço, NB 043.440.608-2, concedido em 09/04/1994, aplicando-se a variação integral do IRSM ao salário-de-contribuição de fevereiro de 1994 (39,67%) com o pagamento das diferenças apuradas.\r\n\r\nAcolho a alegação de prescrição apresentada pelo réu, asseverando que restam atingidas pela inércia da parte autora as parcelas que fossem eventualmente devidas relativas ao período anterior a cinco anos a contar do ajuizamento desta, conforme o enunciado de súmula nº. 85 do STJ.\r\n\r\nConsiderando-se que na hipótese dos autos não há necessidade da produção de outras provas, além daquelas já apresentadas, passo a decidir. \r\n\r\nA questão controvertida nos autos já foi objeto de ampla discussão em sede pretoriana, cujo entendimento está hoje pacificado no sentido de que é devida a aplicação do percentual de 39,67%, correspondente à variação integral do IRSM, na atualização do salário-de-contribuição de fevereiro de 1994, em relação àqueles benefícios previdenciários concedidos a partir de 1º. de março de 1994.\r\n\r\nNo caso em exame, verifico que a parte autora recebe o benefício previdenciário de aposentadoria especial instituído em 09/04/1994, portanto em período superior a março de 1994.\r\n\r\nObservo, ainda, que o INSS deixou de aplicar ao cálculo da respectiva renda mensal inicial - realizado com base na média dos últimos trinta e seis salários-de-contribuição recebidos antes do requerimento do benefício, conforme determinava a legislação previdenciária vigente à época - o referido percentual, de acordo com os cálculos da contadoria judicial.\r\n\r\nNessa perspectiva, tenho que essa prática do INSS importa clara violação ao disposto no art. 21, § 1º., da Lei 8.880/942, que determina expressamente a correção monetária dos salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994, até o mês de fevereiro de 1994, antes da conversão em URV, pelos índices previstos no art. 31, da Lei 8213/91, com as alterações da Lei nº. 8.542/92. \r\n\r\nAssim, é devida a aplicação do percentual pretendido, porquanto a Lei 8.542/92, em seu art. 2º, prevê a substituição do INPC pelo IRSM para todos os fins previdenciários, confira-se:\r\n\r\n“Art. 9º. (...)\r\n\r\n§ 2º. A partir da referência janeiro de 1993, o IRSM substitui o INPC para todos os fins previstos nas Leis 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991.”\r\n\r\nVeja-se, a propósito, a ementa abaixo transcrita:\r\n\r\n“PROCESSUAL E PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. IRSM 39,67% REFERENTE A FEVEREIRO DE 1994. RECURSO DOS OBREIROS.\r\n\r\nNa atualização do salário-de-contribuição para fins de cálculos da renda mensal inicial do benefício, deve-se levar em consideração o IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) antes da conversão em URV, tomando-se esta pelo valor de Cr$ 637,64 de 28 de fevereiro de 1994 (§ 5º. do art. 20 da Lei 8.880/94).\r\n\r\nRecurso conhecido e provido.”\r\n\r\n(RESP 666200/SP, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, 5a. Turma do STJ, DJ, 08.11.2004, p. 299). (sem grifos no original).\r\n\r\nSobre essa questão, aliás, foi editado o enunciado nº. 24, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, in verbis:\r\n\r\n“É devida a correção monetária de salários de contribuição, para fins de apuração da renda mensal inicial, com base no IRSM integral do mês de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, conforme precedentes do Superior Tribunal de Justiça.”\r\n\r\nNessa perspectiva, considero corretos os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nCumpre apenas uma breve digressão sobre os critérios de correção monetária incidentes sobre as diferenças apuradas.\r\n\r\nSe a parte autora não tivesse tido seu direito lesionado pela autarquia previdenciária, teria recebido os valores apurados pela Contadoria nas datas em que devidos. E se assim tivesse ocorrido, os mesmos teriam recebido reajustes iguais aos que incidiram sobre a parte do benefício que foi paga. Parece, portanto, lógico que, reparando o Poder Judiciário a afronta infligida pela ré ao direito da parte autora, dê a esta o mesmo que ela teria tido se lesão não se tivesse verificado.\r\n\r\nAssim, para devolver a parte autora à situação hipotética em que se encontraria na ausência da lesão a seu direito, esse juízo determinou que os índices de correção monetária a serem aplicados para recompor seu patrimônio fossem os mesmos índices oficiais de reajuste dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nCumpre notar que essa sistemática já havia sido referendada pelo Conselho da Justiça Federal, quando em seu Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, separa em tópicos diversos as ações previdenciárias e as demais ações condenatórias, estipulando para as primeiras índices de correção monetária iguais aos percentuais oficiais de reajustamento dos benefícios.\r\n\r\nNas orientações constantes do referido Manual foram apenas procedidas alterações de modo a afastar a incidência do IGP-DI, uma vez que esse índice já foi reiteradamente considerado pela jurisprudência inadequado ao reajustamento dos benefícios, a evitar superposição de percentuais e a atualizar os critérios com base na legislação vigente e posterior à elaboração das instruções.\r\n\r\nVale lembrar que esta forma de atualização monetária - aplicável para pagamento administrativo de parcelas atrasadas - já conta inclusive com o beneplácito legal. Confira-se o teor do art. 31 da Lei nº 10.741/03 (Estatuto do Idoso):\r\n\r\n“Art. 31. O pagamento de parcelas relativas a benefícios, efetuado com atraso por responsabilidade da Previdência Social, será atualizado pelo mesmo índice utilizado para os reajustamentos dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, verificado no período compreendido entre o mês que deveria ter sido pago e o mês do efetivo pagamento”.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO condenando a Autarquia Previdenciária a: 1) proceder à correção do valor da renda mensal inicial do benefício previdenciário da parte autora para o montante de R$ 360,13 (trezentos e sessenta reais e treze centavos), mantendo-se a data de início do benefício em 09/04/1994 e 2) pagar as parcelas atrasadas, conforme apurado pela Seção de Cálculos no montante de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais) diante da renúncia expressa apresentada, atualizado até 30/08/2006, devidamente corrigidas, de acordo com a legislação previdenciária e acrescidas de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação.\r\n\r\nQualquer parcela comprovadamente paga na via administrativa a título de correção monetária com base na variação do IRSM, no mesmo período dos cálculos deve ser compensada, sob pena de enriquecimento sem causa do segurado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários à vista do disposto no art. 55, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se o INSS da requisição realizada, bem como para que, em 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento do determinado na sentença, no que tange à obrigação de fazer, trazendo aos autos prova do seu adimplemento, inclusive no que diz respeito ao pagamento em sede administrativa dos atrasados apurados entre a data do cálculo do Contador Judicial e o efetivo cumprimento da obrigação imposta, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Casa haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de janeiro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n13 - 2006.51.67.002291-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCESCA MANTUANO BOSCO (Adv. SANDRA MARIA MANNARINO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000049/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.002291-3\r\n\r\nParte Autora: FRANCESCA MANTUANO BOSCO\r\n\r\nParte Ré: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma da lei, passo a decidir.\r\n\r\nFRANCESCA MANTUANO BOSCO propõe a presente ação em face do INSS, a objetivar a alteração do coeficiente de cálculo de seu benefício previdenciário de pensão por morte, NB 044.124.963-9, instituído em 14/09/1992, para 100% do salário de benefício, nos moldes da Lei nº. 9.032/95, além do pagamento das parcelas decorrentes da revisão. \r\n\r\nAcolho a alegação de prescrição das parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação, nos termos do enunciado da súmula nº. 85 do STJ. Deixo de reconhecer a incidência da prescrição do fundo de direito, diante do reiterado pronunciamento das Cortes Superiores sobre a questão. Nesse particular, veja-se a ementa abaixo:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO. REAJUSTE DE BENEFÍCIO. PRESCRIÇÃO. FUNDO DE DIREITO. INOCORRÊNCIA. SÚMULA 85/STJ. PENSÃO POR MORTE. ART. 75 DA LEI 8213/91 E 9032/95. EFEITO IMEDIATO DA LEI NOVA. JUROS MORATÓRIOS. PERCENTUAL. TERMO INICIAL. IPC DE JANEIRO DE 1989.\r\n\r\nI - Não se conhece do recurso especial quanto à questão que não foi especificamente enfrentada pelo e. Tribunal a quo, dada a ausência do necessário prequestionamento. Necessidade de se opor embargos declaratórios para prequestionar a matéria, mesmo em se tratando de questões surgidas no v. acórdão vergastado (Súmulas 282 e 356/STF//RSTJ 30/341).\r\n\r\nII - Em ação proposta com o fito de obter revisão de benefício previdenciário, relação de trato sucessivo e natureza alimentar, a prescrição que incide é aquela prevista na Súmula 85/STJ: \"Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação.\" Inocorrência da chamada prescrição do fundo de direito.\r\n\r\nIII - O dispositivo legal que majorar o percentual relativo às cotas familiares de pensão por morte deve ser aplicado a todos os benefícios previdenciários, independentemente da lei vigente na data do fato gerador do benefício. Destarte, tal entendimento não autoriza, de forma alguma, a retroatividade da lei, mas sim a sua incidência imediata, alcançando todos os casos. Eventuais aumentos no percentual dos benefícios, portanto, só valerão a partir da vigência da lei nova, não se podendo admitir possa abranger período anterior. Precedente: REsp 263.697/AL, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, DJU de 05/02/01.\r\n\r\nIV - Nas prestações atrasadas, de caráter eminentemente alimentar, os juros moratórios deverão ser fixados no percentual de 1% (um por cento) ao mês.\r\n\r\nV - Conforme dicção da Súmula 204-STJ, \"Os juros de mora nas ações relativas a benefícios previdenciários incidem a partir da citação válida.\", razão pela qual, nesta parte, o recurso nobre merece provimento.\r\n\r\nVI - O percentual que melhor retrata a variação inflacionária do período de janeiro de 1989 é o de 42,72%, e não o do IPC divulgado (70,28%). Precedente da Corte Especial (REsp 43055-0, DJ de 20.02.95).\r\n\r\nRecurso parcialmente conhecido, e nesta parte, parcialmente provido”.\r\n\r\n(RESP 359370/RN, Min. Felix Fischer, 5a. Turma do STJ, DJ 1/7/2002).\r\n\r\nO requerimento de suspensão da presente ação formulado pelo INSS, até que sejam julgados os RE's 415.454 e 416.827 pela Suprema Corte, e que envolvem a mesma matéria objeto desta lide não tem qualquer embasamento legal. O próprio Ministro Gilmar Mendes ao deferir efeito suspensivo aos recursos, utilizando-se do poder geral de cautela conferido ao Juiz, manifestou o entendimento de que não seria possível suspender liminarmente as ações em curso na forma autorizada pela Lei nº. 10.259/2001 (art. 14, § 5º e 15), pelo que descabe acolher o pedido de suspensão do INSS.\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, a matéria já não comporta mais discussão.\r\n\r\nInicialmente, a Lei nº. 3.807/60 previu em seu art. 37, que a pensão seria calculada com base em 50% do valor da aposentadoria que o segurado percebia ou daquela a que teria direito se aposentado fosse na data de seu óbito, e mais tantas parcelas iguais, cada uma, a 10% do valor da mesma aposentadoria quantos fossem os dependentes, até o máximo de 5 (cinco).\r\n\r\nA partir da instituição do Plano de Benefícios (Lei nº. 8.213/91), tal regra foi modificada e o coeficiente de cálculo do benefício de pensão por morte foi elevado para 80%, acrescido de mais 10% por dependente, agora limitado ao número de 2 (dois), segundo dispunha o art. 75.\r\n\r\nCom o advento da Lei nº. 9.032/95, o artigo acima transcrito passou ater a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 75. O valor mensal da pensão por morte, inclusive a decorrente de acidente de trabalho, consistirá numa renda mensal correspondente a 100% (cem por cento) do salário-de-benefício, observado o disposto na Seção III, especialmente no art. 33 desta lei.”\r\n\r\nA atual redação deste dispositivo, dada pela Lei nº 9.528/97, prevê:\r\n\r\nArt. 75. O valor da pensão por morte será de cem por cento do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data de seu falecimento, observado o disposto no nº 33 desta lei.”\r\n\r\nDa evolução legislativa acima, se verifica que pretendeu o legislador manter, para a família do segurado falecido, o mesmo padrão de vida de que esta gozava antes de sua morte, tornando equivalentes o valor da pensão por morte e o do benefício da aposentadoria (se falecido já fruindo este) ou da aposentadoria por invalidez (se falecido ainda em plena atividade laborativa).\r\n\r\nPretende assim a parte autora fazer valer a nova redação para seu benefício concedido sob a égide de outra legislação menos benéfica.\r\n\r\nA jurisprudência já entendeu que, tratando-se de relação continuativa, as alterações legislativas posteriores, devem ser adotadas como forma de se manter a atualidade do sistema jurídico.\r\n\r\nNesse sentido, consultem-se os acórdãos abaixo transcritos:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. PENSÃO POR MORTE. COTA FAMILIAR. ALTERAÇÃO. LEIS Nºs 8.213/91 E 9.032/95. APLICABILIDADE.\r\n\r\nEsta Corte firmou a compreensão de que a nova redação do art. 75 da Lei 8.213/91, dada pela Lei nº 9.032/95, que elevou a pensão por morte previdenciária a 100% (cem por cento) do salário-de-benefício, tem incidência imediata, independentemente da lei vigente à data do fato gerador.\r\n\r\nPrecedentes.\r\n\r\nRecurso especial provido”.\r\n\r\n(STJ / 6ª Turma - Resp 601.162 - Relator: Ministro PAULO GALLOTTI - DJ de 17.05.04).\r\n\r\n“PENSÃO POR MORTE. FALECIMENTO DO SEGURADO ANTERIOR À ENTRADA EM VIGOR DA ATUAL CFRB. SUCESSÃO DE REGIMES JURÍDICOS. APLICABILIDADE ÀS PENSÕES EM CURSO.\r\n\r\nI - O Decreto nº 89312/84 dispunha que a pensão por morte seria devida à família do de cujus na proporção de 50% do que recebia ou deveria receber na época da sua aposentadoria. Com o advento da Lei nº 8.213/91, reguladora do Regime Geral da Previdência, tal percentual foi elevado para 80% (art. 75). Este diploma foi alterado pela Lei nº 9.032/95 e passou a dispor que o valor da pensão por morte deveria corresponder a 100% do benefício do segurado.\r\n\r\nII - Esta sucessão de regimes jurídicos reguladores da pensão por morte atinge os benefícios desta natureza em curso durante a vigência de cada qual, devendo a renda inicial ser recalculada com base na progressão apontada no parágrafo anterior e pagas as parcelas já corrigidas, respeitando-se a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nIII - Recurso provido”.\r\n\r\n(TRF 2ª Região / 6ª Turma - AC 99.02.23.518-2 - Relator: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES - DJ de 12.03.2002).\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. NOVA REDAÇÃO DADA AO ARTIGO 75 DA LEI 8.213 DE 1991, PELA LEI Nº 9.032, DE 1995. APLICABILIDADE AOS BENEFÍCIOS JÁ CONCEDIDOS.\r\n\r\nAINDA QUE HAJA O BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE SIDO CONCEDIDO ANTES DA SUPERVENIÊNCIA DA LEI Nº 8.213 DE 1991, APLICAM-SE-LHE OS DITAMES INTRODUZIDOS PELO ARTIGO 75 DO REFERIDO DIPLOMA LEGAL, HAJA VISTA SE TRATAR DE PRESTAÇÃO DE TRATO CONTINUADO.\r\n\r\n2. ASSISTE À AUTORA DIREITO À PERCEPÇÃO DO BENEFÍCIO EM VALOR CORRESPONDENTE A 100% (CEM POR CENTO) DA APOSENTADORIA A QUE FARIA JUS O “DE CUJUS”, SE VIVO ESTIVESSE, FACE A NOVA REDAÇÃO CONFERIDA AO ARTIGO 75, PELA LEI Nº 9.032, DE 1995.\r\n\r\n3. ALEGAÇÃO DE FALTA DA FONTE DE CUSTEIO QUE SE AFASTA. JUNTAMENTE COM A LEI Nº 8.213/91 (PLANO DE BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL), FOI EDITADA A LEI Nº 8.212/91 (PLANO DE CUSTEIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL), QUE, POR SUA VEZ, REGULAMENTOU A FONTE DE CUSTEIO PARA A PAGA DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS. NÃO HÁ MOTIVO PARA SE FALAR EM INOBSERVÂNCIA, NA R. SENTENÇA, AO PARÁGRAFO 5º, DO ARTIGO 195, DA CARTA MAGNA.\r\n\r\n4. APELAÇÃO E REMESSA OFICIAL IMPROVIDAS.” \r\n\r\n(TRF 5ª Região - AC 98.05.28009-8 - Relator: Desembargador Federal GERALDO APOLIANO - DJ de 18.12.98).\r\n\r\nNa mesma linha, anote-se o teor da Súmula nº. 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais:\r\n\r\n“O valor mensal da pensão por morte concedida antes da Lei nº 9.032, de 28 de abril 1995, deve ser revisado de acordo com a nova redação dada ao art. 75 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991”.\r\n\r\nDe todo o narrado, se extrai o entendimento jurisprudencial da procedência da tese autoral, não havendo que se falar em aplicação retroativa de lei, eis que, na hipótese, a incidência da norma nova se faz apenas a partir da vigência desta, alcançando benefício já concedido. \r\n\r\nDesta forma, ressalvado meu entendimento pessoal, procede o pedido da parte autora.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a: a) rever a renda mensal do benefício da parte autora nº. 044/124.963-9, na forma do art. 75 da Lei nº. 8.213/91, fixando-a ao equivalente a 100% do salário-de-benefício a partir de maio de 1995, equivalendo em dezembro de 2006 a R$ 871,03 e, b) a pagar à parte autora o valor de R$ 6.284,97 (seis mil duzentos e oitenta e quatro reais e noventa e sete centavos), atualizado até 07/12/2006, referente à integralidade estipulada pela referida norma legal, corrigido monetariamente na forma da legislação previdenciária e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, na forma da lei civil, a contar da citação (Súmula nº. 204 do STJ).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma da lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se o INSS da requisição realizada, bem como para que, em 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento do determinado na sentença, no que tange à obrigação de fazer, trazendo aos autos prova do seu adimplemento, inclusive no que diz respeito ao pagamento em sede administrativa dos atrasados apurados entre a data do cálculo do Contador Judicial e o efetivo cumprimento da obrigação imposta, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Casa haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de janeiro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n14 - 2006.51.67.002397-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA BARROS PINHEIRO REGINO (Adv. JOAO MENDES DE BRAGA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000044/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma da lei.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n15 - 2006.51.67.002538-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENE ASSIS DE BARROS LIMA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000048/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma da lei.\r\n\r\nOficie-se à Direção do Foro solicitando o pagamento dos honorários periciais devidos ao Dr. Ricardo Peon Albuquerque, na forma anteriormente arbitrada.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2006.51.67.002588-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO FRANCISCO OLIVEIRA (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.002588-4\r\n\r\nAfasto, sem prejuízo de posterior reapreciação, caso suscitada em resposta e amparada em documentação probante, a litispendência ou coisa julgada com o processo nº 91.006550-6, constante do termo de informação, eis que aquele, conforme se vê as fls. 34/72, diz respeito à revisão de benefício pela Súmula 71 - TFR, objeto diverso desta ação.\r\n\r\nConsiderando que o documento de fls. 73, extraído do Sistema Plenus, da Previdência Social, comprova a inexistência de benefícios derivados do pertencente a Sra. Zulmira Fernandes Ferreira (NB 113.309.398-9) e, em observância aos termos do art. 76, § 1º, da Lei 8.213/91, cite-se o INSS conforme despacho retro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de janeiro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n17 - 2006.51.67.002717-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) BELMIRO VENANCIO GOMES (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.002717-0\r\n\r\nIndeferido o pedido de gratuidade de justiça, conforme constante da sentença, comprove a parte autora, em 48 horas, o recolhimento das custas processuais estabelecidas no julgado, sob pena de seu recurso ser julgado deserto, nos termos do art. 42, § 2º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCumprido, intime-se a parte ré a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação da parte autora, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de janeiro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n18 - 2006.51.67.002739-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRENI BRITO CAMPOS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.002739-0\r\n\r\nRecebo o recurso inominado interposto pela parte autora em seu duplo efeito, conforme disposto no artigo 5º da Lei nº. 10.259/2001 e artigo 43 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIntime-se a parte ré a apresentar resposta, no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de janeiro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n19 - 2006.51.67.003188-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA DIAS ALVES (Adv. SERGIO RICARDO GUEDES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000045/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nPor todo o exposto, defiro a implantação do benefício em favor da parte autora como medida cautelar de caráter urgente, antecipando os efeitos da tutela jurisdicional, tendo em vista tratar-se de verba de natureza alimentar e o risco de dano irreparável à parte autora, já prejudicada pelo próprio tempo decorrido. Expeça-se mandado de tutela para cumprimento.\r\n\r\nNo mais, JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de:\r\n\r\nCondenar o réu a implantar em favor de Maria Lucia Dias Alves o benefício de APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, em 30 (trinta) dias, a partir da ciência desta decisão, sob pena de incidir multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), que deverá reverter em favor da parte autora sem prejuízo das demais sanções cabíveis pelo descumprimento desta decisão. Fixo como data de início do benefício (DIB) a data seguinte ao da cessação do auxílio-doença (14.07.2006) e uma vez verificada a recuperação da capacidade de trabalho da parte autora, em sede administrativa, deverão ser observadas as disposições contidas no art. 47 da Lei nº. 8.213/91; e \r\n\r\nApurar e pagar, na via administrativa, os valores atrasados devidamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês, a contar da citação, na forma do enunciado nº. 13 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nE, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização a título de danos morais.\r\n\r\nO pagamento dos valores atrasados deve ser dar em prazo nunca superior ao fixado no art. 17, da Lei nº. 10.259/01, contado do trânsito em julgado da presente decisão, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia de atraso, ficando facultado à parte ré a apresentação dos cálculos em 20 (vinte) dias para expedição do requisitório.\r\n\r\nDefiro o pedido de assistência judiciária gratuita, tendo em vista a declaração apresenta nos moldes do art. 4º da Lei 1060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado e mantida a sentença proferida, expeça-se RPV no valor referente aos honorários periciais antecipados pela Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista que estes deverão ser suportados pela parte vencida (art. 12, § 1º., da Lei nº. 10.259/01).\r\n\r\nOutrossim, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº. 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito isso, intime-se o INSS da requisição realizada, bem como para que, em 15 (quinze) dias, comprove o cumprimento do determinado na sentença, no que tange à obrigação de fazer, trazendo aos autos prova do seu adimplemento. Em caso de não cumprimento, expeça-se o ofício previsto no artigo 16 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Caso haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nApós o recebimento do valor da condenação na CEF, a parte autora deverá dirigir-se à Secretaria do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo para informar a data, o valor recebido e agência da CEF onde sacou a quantia devida.\r\n\r\nEm caso de não cumprimento do determinado no parágrafo acima, expeça-se mandado de intimação.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2006.51.67.003320-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILMA MENDONÇA DE VARGAS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.003320-0\r\n\r\nMantenho a sentença recorrida pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nCite-se o réu para responder ao recurso na forma do artigo 285-A do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de janeiro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n21 - 2006.51.67.003548-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIDE DE SOUZA CARVALHO (Adv. JORGE ANTONIO GONCALVES DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000042/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação acima, extinguindo o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma da lei.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com a respectiva baixa.\r\n\r\n22 - 2006.51.67.003658-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA CLEMENTINO (Adv. GERALDO FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000041/2007 . 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.003658-4\r\n\r\nParte Autora: NEUZA CLEMENTINO\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: DRª. PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO II)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNeuza Clementino propõe a presente ação em face do INSS, a objetivar a concessão de pensão em razão do falecimento de Louvenil Castilho, ocorrido em 14.04.2005, com quem alega ter mantido união estável.\r\n\r\nSupero a preliminar de falta de interesse de agir, uma vez que, na forma do art. 5º, XXXV, as ameaças ou lesões a direito serão submetidas ao Poder Judiciário, não sendo exigível o ingresso anterior na via administrativa.\r\n\r\nRelatados brevemente. Passo a decidir.\r\n\r\nRejeito a preliminar de falta de interesse de agir, uma vez que a declaração de existência de relação jurídica pode ser objeto de ação judicial, na forma do art. 4º, I do CPC. \r\n\r\nNo mérito, tenho que a pretensão autoral não merece acolhida.\r\n\r\nEmbora a inicial afirme que a autora e o falecido residiram juntos, como casal, há mais de cinco anos, desde aproximadamente 1999, perguntada a autora, em audiência, afirmou primeiro que “... em 2001 comecei meu relacionamento com o Sr. Louvenil...”. Inquirida sobre o fato de o relacionamento ter se iniciado quando ainda era viva a falecida esposa do segurado, retificou-se, asseverando que o seu “relacionamento com o Sr. Louvenil só teve início após o óbito” desta.\r\n\r\nRegistre-se que o casamento do falecido com a Sra. Eunice ocorreu em dezembro de 1998 (fl. 20), tendo esta falecido em 12.06.2002 (fl. 51).\r\n\r\nAssim, o período de suposta convivência somente pode ter sido de junho de 2002 a abril de 2005 (data do óbito do segurado), portanto, 2 anos e 10 meses.\r\n\r\nEmbora o curto lapso temporal, por si só, não seja apto a descaracterizar a existência da união estável, demonstra, dentro do contexto que se evidenciou após a colheita da prova oral, que a autora e suas testemunhas não foram precisas quanto aos fatos sobre os quais depuseram. As três testemunhas ouvidas, por exemplo, apressaram-se em afirmar que o relacionamento durou 5 anos.\r\n\r\nO depoimento da autora foi também atrapalhado. Inicialmente, apesar de ter constado do termo já a retificação, confundiu-se com os nomes das mães dos filhos do falecido, afirmando que a Sra. Eunice era mãe de Sérgio Luiz e Luiz Sérgio e que a Sra. Sueli, de André e Andréa, quando na verdade é o oposto. Equivocou-se no nome de um dos filhos do falecido - que inclusive era sua testemunha: Sr. Luiz Carlos - chamando-o de Luiz Sérgio.\r\n\r\nEm alguns momentos, precisou recorrer a anotações. Equivocou-se mais uma vez quanto ao nome da rua em que residiu com o falecido. O nome da rua em que morava o falecido era Avenida Paulo Sexto. Em seu depoimento, afirmou a autora: “... em 2001 comecei meu relacionamento com o Sr. Louvenil, eu morava na Duarte Coelho e ele morava na João Paulo VI, saí da minha residência e fui morar na casa dele...”\r\n\r\nA residência do falecido passou a contar com duas linhas telefônicas, pois a autora afirmou que transferiu a sua para lá. Indagada sobre qual o número da outra linha, disse desconhecer.\r\n\r\nEmbora, ao que parece, a autora em algum momento realmente tenha se mudado de sua casa - que, inclusive ficou alugada no período de novembro de 2004 a novembro de 2005 (fl. 86/87) - para a residência do falecido, não se formou no juízo o convencimento de que a relação estabelecida entre eles era marital.\r\n\r\nOs filhos não podiam tomar conta do pai, um deles. Luiz Carlos, não morava mais em sua companhia e outro, Sérgio Luiz, passava “bastante tempo em casa de minha namorada”. Fez-se necessário que alguém assumisse as tarefas da casa e os cuidados com o falecido.\r\n\r\nA autora, pelo o que disse, já conhecia o falecido da igreja que freqüenta há muito tempo. Daí, a confiança que lhe foi depositada.\r\n\r\nA mudança para a casa do falecido justifica a existência de alguns comprovantes de residência em nome da autora contendo o endereço dele.\r\n\r\nA apresentação de documentos pessoais, normalmente tomada como indício da proximidade entre o falecido e a autora, não ganha, na espécie, este contorno, eis que os filhos do mesmo parecem estar empenhados em favorecer à autora, inclusive propositalmente afirmando tempo de convivência inexistente.\r\n\r\nO relacionamento de todos os filhos do falecido com a autora parece, inclusive, ser muito bom.\r\n\r\nA autora afirmou que se habilitou, como companheira do falecido, junto com seus filhos legítimos (Sérgio Luiz e Luiz Carlos) em ação judicial promovida pelo de cujus junto a Juizado de Niterói, tendo inclusive sido beneficiária de requisição de pequeno valor, conforme se vê de fl. 62.\r\n\r\nAsseverou, em seu depoimento, que parte do valor recebido repassou para os filhos do falecido não registrados em seu nome (André e Andréa).\r\n\r\nTambém não surpreende que o falecido tenha outorgado à autora procuração lavrada em hospital, nove dias antes de seu óbito. A confiança existente entre eles esclarece o fato, porém é insuficiente, a meu sentir, para demonstrar a existência da união estável.\r\n\r\nA união estável é mais do que a simples coabitação e relação de respeito e confiança, que, no caso concreto, creio até existente. Um de seus requisitos mais significativos é a affectio maritalis. É esta que diferencia a união estável de um relacionamento profissional ou de amizade profunda.\r\n\r\nE, no caso em questão, é este o requisito que reputo ausente.\r\n\r\nEntendo que não havia uma relação conjugal, de companheirismo, de união estável como entidade familiar a ensejar a proteção do Estado. \r\n\r\nSobre esse requisito, transcrevo as precisas palavras do ilustre professor e juiz federal Guilherme Calmon: “Como requisito subjetivo, a affectio maritalis representa o elemento volitivo, a intenção dos companheiros de se unirem cercados de sentimentos nobres, desinteressados, com pureza d'alma, congregando amor, afeição, solidariedade, carinho, respeito, compreensão, enfim, o germe e o alimento indispensáveis, respectivamente, à constituição e mantença da família.”\r\n\r\nAssim, não impressionam os documentos carreados aos autos.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de janeiro de 2007\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n23 - 2006.51.67.003986-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILMAR ANTUNES DE MENEZES (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000038/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.003986-0\r\n\r\nParte Autora: DILMAR ANTUNES DE MENEZES\r\n\r\nParte Ré: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: DRª. PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nTipo: B\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 1º. da Lei nº. 10.259/01 c/c art. 38, da Lei nº. 9.099/95, bem como a citação da parte ré, a teor do disposto no art. 285-A do Código de Processo Civil. \r\n\r\nTrato de ação em a parte autora objetiva o reajuste de seu benefício de aposentadoria por tempo de serviço NB 079.754.451-8, de modo que “o reajuste relativo a 2005 seja efetivado com o mesmo percentual de reajuste daqueles que recebem um salário-mínimo, ou seja, 15,38%, repassando o percentual de 8,49% de aumento real que não fora concedido”.\r\n\r\nConsiderando-se que na hipótese dos autos não há necessidade da produção de outras provas, além daquelas já apresentadas, passo a decidir.\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, não assiste razão à parte autora.\r\n\r\nO princípio constitucional que assegura ao beneficiário do Regime Geral da Previdência Social a preservação do valor real do benefício, inserto no art. 201, § 4º. da CRFB/88 foi complementado pela Lei nº. 8.213/91 em julho de 1991, e em momento algum atrela o índice utilizado para o reajuste dos benefícios previdenciários ao índice de reajuste do salário-mínimo\r\n\r\nO art. 201, §2º da Constituição da República estabelece que Nenhum benefício que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado terá valor mensal inferior ao salário mínimo. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998). \r\n\r\nO art. 41 do Regime Geral da Previdência Social estabeleceu que os benefícios previdenciários seriam reajustados, de acordo com as respectivas datas de início, com base no INPC, calculado pelo IBGE, nas mesmas épocas em que o salário-mínimo fosse alterado, pelo índice da cesta básica ou substituto eventual.\r\n\r\nO INPC, como índice de reajuste dos benefícios, prevaleceu até o advento da Lei nº. 8.542/92, que o revogou substituindo-o pelo IRSM. \r\n\r\nA incidência do IRSM, para fins de correção do valor do benefício, foi determinada pelo art. 9º, § 2º da Lei nº 8.542/92, a partir de janeiro de 1993. No entanto, tal norma foi revogada com o advento da Lei nº 8.880, que instituiu a URV e fez dela o novo índice de atualização dos benefícios previdenciários. \r\n\r\nPosteriormente, à FAS (em janeiro e fevereiro de 1994, conforme Lei nº. 8.700/93) e à conversão em URV (de março a junho de 1994, conforme a Lei nº. 8.880/94), foram estabelecidos, pelo legislador ordinário, o IPC-r (a partir de julho de 1994, conforme as Leis nºs. 8.880/94 e 9.032/95), o INPC (a partir de julho de 1995, conforme MP nº. 1053/95) e em maio de 1996, o IGP-DI (conforme a MP nº. 1.415/96).\r\n\r\nApós a fixação do IGP-DI, outros percentuais foram fixados com vistas ao reajustamento dos benefícios nos anos subseqüentes, a saber:\r\n\r\na)de 01/03/94 a 30/06/94, URV;\r\n\r\nb)em maio de 1995, o IPC-r (art. 29 da Lei nº8.880/94);\r\n\r\nc)em maio de 1996, o IGP-DI (art. 2º da MP 1.415/96);\r\n\r\nd)em junho de 1997, 7,76% (art. 12 da Lei 9.711/98);\r\n\r\ne)em junho de 1998, 4,81% (art. 15 da Lei 9.711/98);\r\n\r\nf)em junho de 1999, 4,61% (art. 4º., § 2º. da Lei 9.971/00);\r\n\r\ng)em junho de 2000, 5,81% (art. 1º. da MP 2187-13/01);\r\n\r\nh)em junho de 2001, 7,66% (art. 1º. do Decreto 3.826/01);\r\n\r\ni)em junho de 2002, 9,20% (art. 1º. do Decreto 4.249/02);\r\n\r\nj)em junho de 2003, 19,71% (art. 1º. do Decreto 4.709/03);\r\n\r\nk)em maio de 2004, 4,53% (art. 1º. do Decreto 5.061/04);\r\n\r\nl)em maio de 2005, 6,355% (art, 1º do Decreto 5.443/05);\r\n\r\nm) em maio de 2006, 5,00% (MP nº. 291/06)\r\n\r\nn)de junho de 2006 até a presente data, o IPCA-E (por aplicação analógica\r\n\r\nda tabela de precatórios da Justiça Federal - item 1 do Capítulo V do mesmo\r\n\r\nManual - diante da lacuna legislativa). \r\n\r\nO colendo STF, instado a se manifestar nos autos do RE nº. 376.846-8 sobre a aplicação do IGP-DI, como índice de reajuste dos benefícios previdenciários, em junho de 1997, junho de 1999, junho de 2000 e junho de 2001, em sessão plenária, cuja decisão foi publicada no DJ de 02.04.2004, consignou a posição de que os percentuais de reajuste aplicados pelo INSS nesses períodos são constitucionais.\r\n\r\nE tal posicionamento é pacífico na jurisprudência, tanto que rendeu ensejo à súmula nº. 8, da Turma Nacional de Uniformização, que veio a revogar a anterior súmula nº 3, e cuja redação tem o seguinte teor:\r\n\r\n“Os benefícios de prestação continuada, no Regime Geral da Previdência Social, não serão reajustados com base no IGP-DI nos anos de 1997, 1999, 2000 e 2001.”\r\n\r\nE isso se dá porque a declaração de inconstitucionalidade das normas jurídicas que instituíram os percentuais de reajuste supracitados exigiria minimamente que o segurado demonstrasse a inadequação destes, não bastando a mera alegação de violação ao preceito constitucional de preservação do valor real do benefício. \r\n\r\nDe toda forma, ao Poder Judiciário não cabe, por mera liberalidade, se substituir à vontade do legislador fixando índices de reajustes outros, que não os previstos por lei.\r\n\r\nQuebra Veja-se, a propósito, a ementa abaixo transcrita:\r\n\r\n“EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS INFRINGENTES. REAJUSTE DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. APLICAÇÃO DOS ÍNDICES PREVISTOS EM LEI. INTELIGÊNCIA DO PARÁGRAFO 4º DO ART. 201 DA CARTA MAGNA. PRECEDENTE.\r\n\r\n1 - Tem razão o Embargante ao requerer a reforma do acórdão, com base no voto vencido de fls. 68/69, que negava provimento à apelação para manter na íntegra a sentença de primeiro grau, sob o argumento de que a preservação permanente do valor real do benefício previdenciário, como preceitua o artigo 201, § 4º, da Carta Magna, se faz conforme os critérios definidos em lei, cabendo a esta, portanto, estabelecê-los. \r\n\r\n2 - No caso em questão, o v. acórdão embargado não seguiu essa orientação, porquanto com base no referido dispositivo constitucional, determinou que continuasse a ser observado o critério de reajuste estabelecido no artigo 41 da Lei n. 8.213/91, sem levar em consideração que esse critério foi modificado por leis posteriores, mormente em face do teor do disposto nas Leis ns. 8.542/92 e 8.700/93. \r\n\r\n3 - Com efeito, o inciso II do artigo 41 da Lei 8.213/91 instituiu o INPC para o reajuste dos benefícios previdenciários e, a partir de janeiro/1993 até dezembro/1993, pelo Índice de Reajuste do Salário Mínimo - IRSM (Leis ns. 8.542/92 e 8.700/93); em janeiro e fevereiro de 1994, pelo Fator de Atualização Salarial - FAS (Lei n. 8.700/93); de março a junho de 1994, a conversão em URV, com base na Lei n. 8.880/94; a partir de julho de 1994, o IPC-r conforme as Leis ns. 8.880/94 e 9.032/95; a partir de julho/95, por força da MP n. 1.053/95, o IPC-r foi substituído pelo INPC. E a partir de maio de 1996, o indexador aplicável passa a ser o IGP-DI, na forma preconizada pela MP n. 1.415/96.\r\n\r\n4 - Ademais, não cabe ao Poder Judiciário, sem prévia autorização legal, adotar outro indexador que não o previsto em lei. O Colendo STJ, ao analisar a questão pronunciou-se da seguinte forma: “(...) se o constituinte delegou ao legislador infraconstitucional a tarefa de fixar os critérios de majoração, ainda que o parâmetro escolhido não retrate fielmente a realidade inflacionária, não há falar em qualquer inconstitucionalidade com fundamentos em maltratos ao princípio da preservação do valor real dos proventos”. (REsp 499.427-RS, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, DJ 02.06.03)\r\n\r\n5 - É imperativo o acolhimento dos embargos infringentes, para o fim de reformar o v. acórdão de fls. 71/72, da Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com o conseqüente improvimento da apelação do INSS, no limite de julgamento do voto do Desembargador Federal ROGÉRIO VIEIRA DE CARVALHO.\r\n\r\n6 - Embargos Infringentes providos.” (sem grifos no original).\r\n\r\n(TRF-2a.R., 2a. Seção, EIAC 181472, Rel. Juiz Guilherme Calmon, in DJU de 24.09.2004, p. 254). \r\n\r\nNesse contexto, entendo que a autarquia previdenciária vem aplicando corretamente os índices de reajustamento ao benefício da parte autora, conforme determinam as leis que regem a matéria, sem qualquer correlação com a variação anual do salário-mínimo.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, à luz do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não formulado nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de janeiro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n24 - 2006.51.67.004018-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIDEA CORDEIRO (Adv. LEDA CHRISTINA DE CARVALHO ARENASIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.004018-6\r\n\r\nMantenho a sentença recorrida pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nCite-se o réu para responder ao recurso na forma do artigo 285-A do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de janeiro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n25 - 2006.51.67.004051-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ONOFRE HERMANO DE SOUZA (Adv. IVONE ALVES DE OLIVEIRA PINTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.004051-4\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora, beneficiária de aposentadoria por invalidez NB 076.957.077-1, instituída em 01/06/1987, com aplicação do coeficiente 80% para o cálculo da RMI (fls. 11), objetiva a revisão de seu benefício desde a concessão com a aplicação do coeficiente de 100% ao salário de benefício, em razão da edição da Lei nº 9.032/95, além do pagamento das diferenças a serem apuradas mês a mês, devidamente corrigidas e acrescidas de juros de juros legais, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nDefiro a prioridade de tramitação no feito, de acordo com o art. 71 da Lei 10.741/2003. Anote-se.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista o documento juntado aos autos não cumprir adequadamente a norma citada.\r\n\r\nIntime-se, ainda, a parte autora para que, no mesmo prazo, sob pena de extinção do feito, junte aos autos comprovante de residência EM NOME PRÓPRIO E ATUALIZADO, preferencialmente conta de consumo. Em caso de inexistência do mesmo, deverá juntar declaração de residência, nos termos da Lei nº. 7.115/83.\r\n\r\nComprovada a residência da parte autora, cite-se o INSS para que, em até 30 (trinta) dias, apresente ao Juízo proposta de conciliação ou contestação aos fatos alegados, devendo, na oportunidade, apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Setor de Contadoria para que calcule qual seria o valor da RMI do benefício de aposentadoria por invalidez em nome da parte autora, considerando-se o percentual de 100% sobre o salário de benefício, e das diferenças daí decorrentes, desde a concessão do benefício, mês a mês, com acréscimo de juros de 1% ao mês, a partir da citação e atualização monetária, de acordo com a legislação previdenciária, aplicando-se os critérios constantes do item 2.1.2 do Capítulo V do Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/2001 do Conselho da Justiça Federal, observando-se, porém, a seguinte alteração:\r\n\r\na)de 01/03/94 a 30/06/94, URV;\r\n\r\nb)em maio de 1995, o IPC-r (art. 29 da Lei nº8.880/94);\r\n\r\nc)em maio de 1996, o IGP-DI(art. 2º da MP 1.415/96);\r\n\r\nd)em junho de 1997, 7,76% (art. 12 da Lei 9.711/98);\r\n\r\ne)em junho de 1998, 4,81% (art. 15 da Lei 9.711/98);\r\n\r\nf)em junho de 1999, 4,61% (art. 4º., § 2º. da Lei 9.971/00);\r\n\r\ng)em junho de 2000, 5,81% (art. º. da MP 2187-13/01);\r\n\r\nh)em junho de 2001, 7,66% (art. º. do Decreto 3.826/01);\r\n\r\ni)em junho de 2002, 9,20% (art. º. do Decreto 4.249/02);\r\n\r\nj)em junho de 2003, 19,71% (art.1º do Decreto 4.709/03);\r\n\r\nk)em maio de 2004, 4,53% (art. 1º. do Decreto 5.061/04);\r\n\r\nl)em maio de 2005, 6,355% (art, 1º do Decreto 5.443/05);\r\n\r\nm)em abril de 2006, 5,01% (art. 4º da MP 316/06);\r\n\r\nn) de maio de 2006 até a presente data, o IPCA-E (por aplicação analógica\r\n\r\nda tabela de precatórios da Justiça Federal - item 1 do Capítulo V do mesmo\r\n\r\nManual - diante da lacuna legislativa). \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de janeiro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n26 - 2006.51.67.004141-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUCLIDES MARIANO SOARES (Adv. MOISES GOMES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000040/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso n°: 2006.51.67.004141-5\r\n\r\nParte Autora: AUTOR: EUCLIDES MARIANO SOARES \r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrato de ação cujo objeto é a condenação do INSS na revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, com base no art. 26 da Lei nº 8.870/94, além do pagamento das parcelas atrasadas decorrentes desta revisão.\r\n\r\nDispensada a citação na forma do artigo 285-A do CPC.\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, não assiste razão à parte autora.\r\n\r\nPor estas razões, equivocado o raciocínio da parte autora.\r\n\r\nO pedido deduzido na inicial diz respeito à aplicação da forma de cálculo estabelecida no art. 26 da Lei nº. 8.870/94, alcunhada de “buraco verde”, sobre a renda mensal inicial do benefício previdenciário instituído em favor da parte autora no período determinado no artigo acima.\r\n\r\n“Art. 26. Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão.\r\n\r\nParágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do caput deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994.”\r\n\r\nA toda evidência o critério revisional previsto no artigo ora mencionado se aplica somente aos benefícios com data de início entre 05 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993 e estabelece como teto máximo o salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994.\r\n\r\nRessalto que o aludido artigo não derrogou os limites previstos no art. 29, § 2º da Lei nº 8.213/91. Desta forma, se fora observado o teto-limite estabelecido na Lei dos Planos de Benefícios da Previdência Social, não haverá violação a qualquer dispositivo legal o cálculo da renda mensal inicial na forma do art. 26 da Lei nº 8.870/94. \r\n\r\nNesse sentido, trago à colação a ementa abaixo, verbis:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. COEFICIENTE. CÁLCULO. INCIDÊNCIA. SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO. DERROGAÇÃO. TETO-MÁXIMO. INOCORRÊNCIA. PRECEDENTES. RECURSO PROVIDO.\r\n\r\n1. Por expressa determinação do art. 53 da Lei n.º 8.213/91, o percentual correspondente ao tempo de serviço, utilizado no cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria, incide sobre o salário-de-benefício, e não sobre a média aritmética dos salários-de-contribuição.\r\n\r\n2. O art. 26 da Lei n.º 8.870, de 15 de abril de 1994 não revogou o critério de cálculo preconizado pela Lei n.º 8.213/91, porquanto é norma de caráter temporário, cujo objetivo foi tão-somente o de corrigir a defasagem causada pelo longo período em que não houve correção do valor do salário-de-contribuição.\r\n\r\n3. Recurso especial conhecido e provido”. (grifo)\r\n\r\n(REsp nº. 410445, 5a. Turma, STJ, Rel. Min. Laurita Vaz, DJU 02.06.2003).\r\n\r\nEntretanto, embora o benefício de aposentadoria especial da parte autora tenha sido concedido entre 05 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 2003, pelo cálculo de sua renda mensal inicial concluo que a sua situação não se subsume à hipótese descrita no art. 26 da Lei nº. 8.870/94.\r\n\r\nDa documentação constante dos autos, se vê que o salário de benefício que originou a renda mensal inicial era inferior ao teto legal. Abaixo, se vê a tabela que contém os valores máximos dos salários-de-contribuição para o período de abril de 1991 a dezembro de 1993:\r\n\r\nAbr-1991\r\n\r\n127.120,76\r\n\r\nMai-1991\r\n\r\n127.120,76\r\n\r\nJun-1991\r\n\r\n127.120,76\r\n\r\nJul-1991\r\n\r\n127.120,76\r\n\r\nAgo-1991\r\n\r\n170.000,00\r\n\r\nSet-1991\r\n\r\n420.002,00\r\n\r\nOut-1991\r\n\r\n420.002,00\r\n\r\nNov-1991\r\n\r\n420.002,00\r\n\r\nDez-1991\r\n\r\n420.002,00\r\n\r\nJan-1992\r\n\r\n923.262,76\r\n\r\nFev-1992\r\n\r\n923.262,76\r\n\r\nMar-1992\r\n\r\n923.262,76\r\n\r\nAbr-1992\r\n\r\n923.262,76\r\n\r\nMai-1992\r\n\r\n2.126.842,49\r\n\r\nJun-1992\r\n\r\n2.126.842,49\r\n\r\nJul-1992\r\n\r\n2.126.842,49\r\n\r\nAgo-1992\r\n\r\n2.126.842,49\r\n\r\nSet-1992\r\n\r\n4.780.863,30\r\n\r\nOut-1992\r\n\r\n4.780.863,30\r\n\r\nNov-1992\r\n\r\n4.780.863,30\r\n\r\nDez-1992\r\n\r\n4.780.863,30\r\n\r\nJan-1993\r\n\r\n11.532.054,23\r\n\r\nFev-1993\r\n\r\n11.532.054,23\r\n\r\nMar-1993\r\n\r\n15.760.858,52\r\n\r\nAbr-1993\r\n\r\n15.760.858,52\r\n\r\nMai-1993\r\n\r\n30.214.732,09\r\n\r\nJun-1993\r\n\r\n30.214.732,09\r\n\r\nJul-1993\r\n\r\n42.439.310,55\r\n\r\nAgo-1993\r\n\r\n50.613,12\r\n\r\nSet-1993\r\n\r\n86.414,97\r\n\r\nOut-1993\r\n\r\n108.165,62\r\n\r\nNov-1993\r\n\r\n135.120,49\r\n\r\nDez-1993\r\n\r\n168.751,98\r\n\r\nAliás, outra não é a informação contida na tela de revisão do benefício, extraída do sistema PLENUS da Previdência Social, da qual se vislumbra que o referido salário de benefício (média dos últimos trinta e seis salários-de-contribuição do período básico de cálculo) foi inferior ao limite máximo do salário-de-contribuição da época. \r\n\r\nAssim sendo, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e em honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que o documento apresentado não atende ao art. 4º da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se ciência à parte ré sobre a propositura da presente ação. Após, dê-se baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de janeiro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n27 - 2006.51.67.004155-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIAS SILVA SANTOS (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n1º JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.004155-5\r\n\r\nMantenho a sentença recorrida pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nCite-se o réu para responder ao recurso na forma do artigo 285-A do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se eletronicamente os autos ao setor de distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de janeiro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n28 - 2006.51.67.004156-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) OSNI DA SILVA BARCELOS (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000039/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.004156-7\r\n\r\nParte Autora: OSNI DA SILVA BARCELOS\r\n\r\nParte Ré: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(TIPO B)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório por força do disposto no art. 38, da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTrato de ação em a parte autora objetiva a condenação da autarquia-ré à revisão da renda mensal de seu benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de serviço, NB 105233378-9, concedido em 22.08.97, com o pagamento das diferenças apuradas decorrentes da incorporação dos seguintes percentuais: 10,96%, 0,91% e 27,23%, aplicáveis em dezembro de 1998, dezembro de 2003 e janeiro de 2004, respectivamente.\r\n\r\nDispensada a citação na forma do artigo 285-A do CPC.\r\n\r\nEm relação à prescrição das parcelas vencidas antes do ajuizamento da ação deixo registrado que é entendimento deste juízo que a prescrição pode ser reconhecida de ofício, ainda que verse a lide sobre direitos patrimoniais, uma vez que não tem a Administração Pública disponibilidade sobre os direitos da Fazenda Pública, a eles somente podendo renunciar por expressa determinação legal e esta não se confunde com a autorização contida no art. 10, parágrafo único da Lei nº 10.259/2001. Sobre a questão, consulte-se o acórdão proferido pela 3ª Seção do TRF da 4ª Região nos EIAC 1998.04.01052824-9 (DJ de 10/10/2001).\r\n\r\nAssim sendo, reconheço de ofício a prescrição das eventuais parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação, nos termos da súmula nº. 85, do STJ.\r\n\r\nConsiderando-se que na hipótese dos autos não há necessidade da produção de outras provas, além daquelas já apresentadas, passo a decidir. \r\n\r\nA questão fundamental a ser enfrentada na presente lide gira em torno da argumentação da autora de que o INSS não aplicou corretamente os índices de reajuste a seu benefício previdenciário nos meses de dezembro de 1998, dezembro de 2003 e janeiro de 2004, já que estes não corresponderam exatamente àqueles aplicados na atualização dos salários-de-contribuição do mesmo período.\r\n\r\nSegundo alega a parte autora, o INSS teria reajustado os salários-de-contribuição em 10,96%, em dezembro de 1998, por força da Portaria do MPAS nº. 4.883, de 16.12.1998, em 0,91%, em dezembro de 2003 e em 27,23%, em janeiro de 2004, em decorrência da Portaria MPS nº. 12, de 06.01.2004, sem que tais reajustes tenham incidido de forma equivalente aos benefícios violando o disposto nos arts. 20, § 1º. e 28, § 5º., da Lei nº. 8212/91.\r\n\r\nComo bem exposto na contestação, a norma legal que fundamenta o pedido autoral (art. 20, § 1º. da Lei nº. 8.212/911) determina a correção dos salários-de-contribuição (base de cálculo da contribuição previdenciária) pelos mesmos índices do reajustamento dos benefícios de prestação continuada da Previdência Social, mas em nenhum momento assevera o contrário, ou seja, que os benefícios serão corrigidos pelos índices aplicados para reajuste dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nNa verdade, o desejo da parte autora, embora a fundamentação de seu pedido não corresponda a sua pretensão, é obter majoração no valor de seu benefício por conta dos aumentos dos limites dos salários-de-contribuição. Tal pleito é insubsistente porque já estando a parte autora aposentada não sofre qualquer prejuízo com os aumentos dos limites dos salários-de-contribuição, eis que seu benefício é reajustado por outros critérios legais. Tais aumentos apenas exercem influência para os segurados ativos, na medida em que os salários-de-contribuição destes, que servirão de base de cálculo para o futuro salário-de-benefício acabariam reduzidos em sua expressão real, por conta da inflação, caso não fossem igualmente reajustados.\r\n\r\nAssim, à parte autora é devido apenas o reajustamento periódico, de forma a preservar o valor real dos proventos, na forma da legislação previdenciária vigente, inexistindo obrigação da parte ré em majorar seu benefício por conta de aumento das faixas de salários-de-contribuição existentes para fins de determinação da incidência tributária.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos da fundamentação acima.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista não ter sido formulado nos termos do art. 4º., da Lei 1060/50. \r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se ciência à parte ré da propositura da presente ação. \r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nSão Gonçalo, 15 de março de 2005.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n29 - 2006.51.67.004242-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREMILDA DOS SANTOS PINTO (Adv. LYGIA NOBRE FRANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.5167.004242-0\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora, beneficiária de aposentadoria por tempo de serviço NB 125.725.060-1, DIB em 01/07/2002, objetiva o recebimento do valor de R$ 14.169,24, correspondente aos atrasados apurados quando da concessão de sua aposentadoria, relativos ao período compreendido entre a data do início do benefício e a data do início do pagamento. Pede também, indenização por danos morais no valor de R$ 6.500,00. \r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade na tramitação do processo, na forma do art. 71 da Lei nº 10.741/2003, devendo a Secretaria providenciar as alterações necessárias.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, nessa oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de prévia conciliação, além de apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº. 10.259/01. \r\n\r\nNoto que o PAB referente aos atrasados devidos ao autor no período de 01/07/2002 a 30/09/2003 consta como cancelado conforme documentação apresentada. Esclareça o réu este fato na resposta.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao contador para apurar o valor que seria devido à parte autora, no caso de procedência de pedido, devendo o mesmo ser acrescido de juros de 1% ao mês, a contar a data da citação e correção monetária, de acordo com os índices de reajuste dos benefício previdenciários, desde quando devidas as parcelas.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º, VII do provimento nº 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais da 2ª Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de janeiro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n30 - 2006.51.67.004264-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGLAIR XAVIER LIMA (Adv. MARIA DA CONCEICAO NUNES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000037/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.004264-0\r\n\r\nParte Autora: AGLAIR XAVIER LIMA\r\n\r\nParte Ré: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nTrato de ação em que beneficiária de pensão por morte, concedida posteriormente à vigência da LEI 9032/95, objetiva a revisão de seu benefício aplicando-se para o cálculo da RMI o coeficiente de 100% (cem por cento) sobre o salário-de-benefício, nos moldes da Lei nº. 9.032/95, além do pagamento das diferenças decorrentes da revisão (parcelas vencidas e vincendas) devidamente corrigidas e acrescidas de juros.\r\n\r\nDispenso a citação na forma do artigo 285-a do CPC.\r\n\r\nEm relação à prescrição das parcelas vencidas antes do ajuizamento da ação deixo registrado que é entendimento deste juízo que a prescrição pode ser reconhecida de ofício, ainda que verse a lide sobre direitos patrimoniais, uma vez que não tem a Administração Pública disponibilidade sobre os direitos da Fazenda Pública, a eles somente podendo renunciar por expressa determinação legal e esta não se confunde com a autorização contida no art. 10, parágrafo único da Lei nº 10.259/2001. Sobre a questão, consulte-se o acórdão proferido pela 3ª Seção do TRF da 4ª Região nos EIAC 1998.04.01052824-9 (DJ de 10/10/2001).\r\n\r\nAssim sendo, reconheço de ofício a prescrição das eventuais parcelas vencidas antes do qüinqüênio anterior ao ajuizamento da ação, nos termos da súmula nº. 85, do STJ.\r\n\r\nNa hipótese dos autos não há necessidade da produção de outras provas, além daquelas já apresentadas, pelo que passo a decidir.\r\n\r\nNo mérito propriamente dito, não assiste razão à parte autora.\r\n\r\nConforme visto, a pensão em discussão foi instituída em favor da parte autora em período posterior à vigência da Lei nº. 9.032/95. \r\n\r\nAssim sendo, não há que se falar em violação aos dispositivos desta lei, uma vez que a autarquia ré ao elaborar o cálculo do benefício da parte autora já aplicou o coeficiente desejado (100%) sobre o salário-de-benefício.\r\n\r\nNoto, por exemplo, que o documento INFBEN, extraído do sistema PLENUS da Previdência Social e acostado aos autos, revela que a parte autora e a outra parte beneficiária da pensão deixada pelo instituidor (MR Base), eis que desdobrada (fls. 13), recebem, conjuntamente, o mesmo valor que o mesmo estaria recebendo se vivo fosse (APR) que a autora está percebendo a título de pensão (MR Base).\r\n\r\nAssim, evidentemente descabe acolher a pretensão autoral. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos exatos termos da fundamentação.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se ciência à parte ré da propositura da presente.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que não formulado nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de janeiro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n31 - 2006.51.67.004350-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIZA CORREA PEREIRA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.004350-3\r\n\r\nTrato de ação, com pedido de antecipação de tutela, em que beneficiário de aposentadoria por tempo de serviço NB 059.429.005-8, instituída em 09/06/1995, objetiva a revisão da renda mensal inicial de seu benefício, aplicando-se a variação integral do IRSM (39,67%) para o mês de fevereiro de 1994 na atualização dos salários-de-contribuição anteriores a 1º/03/1994, além do pagamento das diferenças decorrentes da revisão.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nCite-se o INSS para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, nessa oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de prévia conciliação, além de apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nApós, ao Setor de Contadoria para que apure qual seria o novo valor da RMI do benefício previdenciário acima referido, aplicando-se na atualização das contribuições anteriores a 1º/03/1994, a variação integral do IRSM (39,67%), bem como as diferenças decorrentes da revisão, desde a concessão do benefício, mês a mês, observada a prescrição qüinqüenal, com acréscimo de juros de 1% ao mês, a partir da citação e atualização monetária, de acordo com a legislação previdenciária, aplicando-se os critérios constantes do item 2.1.2 do Capítulo V do Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/2001 do Conselho da Justiça Federal, observando-se, porém, a seguinte alteração:\r\n\r\na)de 01/03/94 a 30/06/94, URV;\r\n\r\nb)em maio de 1995, o IPC-r (art. 29 da Lei nº8.880/94);\r\n\r\nc)em maio de 1996, o IGP-DI(art. 2º da MP 1.415/96);\r\n\r\nd)em junho de 1997, 7,76% (art. 12 da Lei 9.711/98);\r\n\r\ne)em junho de 1998, 4,81% (art. 15 da Lei 9.711/98);\r\n\r\nf)em junho de 1999, 4,61% (art. 4º., § 2º. da Lei 9.971/00);\r\n\r\ng)em junho de 2000, 5,81% (art. º. da MP 2187-13/01);\r\n\r\nh)em junho de 2001, 7,66% (art. º. do Decreto 3.826/01);\r\n\r\ni)em junho de 2002, 9,20% (art. º. do Decreto 4.249/02);\r\n\r\nj)em junho de 2003, 19,71% (art.1º do Decreto 4.709/03);\r\n\r\nk)em maio de 2004, 4,53% (art. 1º. do Decreto 5.061/04);\r\n\r\nl)em maio de 2005, 6,355% (art, 1º do Decreto 5.443/05);\r\n\r\nm)em abril de 2006, 5,01% (art. 4º da MP 316/06);\r\n\r\nn) de maio de 2006 até a presente data, o IPCA-E (por aplicação analógica\r\n\r\nda tabela de precatórios da Justiça Federal - item 1 do Capítulo V do mesmo\r\n\r\nManual - diante da lacuna legislativa). \r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º., VII do provimento nº. 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de janeiro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n32 - 2006.51.67.004354-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURO ANTONIO DA COSTA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPROCESSO: 2006.51.67.004354-0\r\n\r\nTrato de ação através da qual a parte autora, beneficiária de aposentadoria por invalidez NB 128.171.243-1, instituída em 04/05/2002, em decorrência da conversão do auxílio-doença NB 107.711.631-4, com DIB em 16/01/1998, objetiva a revisão da renda mensal inicial de seu benefício pela sistemática adotada pelo art. 29, §5º, da Lei nº. 8.213/91, além do pagamento das diferenças decorrentes da revisão.\r\n\r\nDefiro o pedido de prioridade na tramitação do processo, na forma do art. 71 da Lei nº 10.741/2003, devendo a Secretaria providenciar as alterações necessárias.\r\n\r\nSob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, apresente a parte autora, em 10 (dez) dias, declaração pessoal de que não está em condições de arcar com as custas do processo E COM OS HONORÁRIOS DE ADVOGADO, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50, haja vista que não foi apresentado o referido documento.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, sob pena de extinção na forma do artigo 284 do CPC, para que regularize a sua representação processual no prazo de 10 (dez) dias, tendo em vista que a procuração foi firmada por terceira pessoa sem poderes para tanto. Lembro que procuração outorgada por pessoa que se encontre impossibilitada de assinar deve ser firmada através de instrumento público.\r\n\r\nCumprido, cite-se o INSS para que apresente defesa no prazo de 30 (trinta) dias, devendo, nessa oportunidade, manifestar-se sobre a possibilidade de prévia conciliação, além de apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do art. 11 da Lei nº. 10.259/01.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à Contadoria Judicial a fim de que esta, considerando a memória de cálculo do auxílio-doença, onde encontramos o seu salário-de-benefício, bem como sua renda mensal inicial, constantes dos autos :\r\n\r\na) apure o novo salário de benefício da aposentadoria por invalidez, equivalente à média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição, correspondente a, no mínimo, oitenta por cento de todo o período contributivo decorrido desde a competência de julho de 1994 (art. 29 da Lei nº. 8.213/91, com a redação dada pela Lei nº. 9.876/99), utilizando para os meses de fruição do auxílio-doença, como salário-de-contribuição, o salário-de-benefício do mesmo, já revisto nos termos do art. 29, § 5º da Lei nº 8.213/91, e\r\n\r\nb) apure as diferenças porventura decorrentes destas revisões, mês a mês, observada a prescrição qüinqüenal com acréscimo de juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação e atualização monetária, de acordo com a legislação previdenciária, aplicando-se os critérios constantes do item 2.1.2 do Capítulo V do Manual de Orientação de Procedimentos para os cálculos na Justiça Federal, aprovado pela Resolução nº 242/2001 do Conselho da Justiça Federal, observando-se, porém, a seguinte alteração:\r\n\r\na)de 01/03/94 a 30/06/94, URV;\r\n\r\nb)em maio de 1995, o IPC-r (art. 29 da Lei nº8.880/94);\r\n\r\nc)em maio de 1996, o IGP-DI(art. 2º da MP 1.415/96);\r\n\r\nd)em junho de 1997, 7,76% (art. 12 da Lei 9.711/98);\r\n\r\ne)em junho de 1998, 4,81% (art. 15 da Lei 9.711/98);\r\n\r\nf)em junho de 1999, 4,61% (art. 4º., § 2º. da Lei 9.971/00);\r\n\r\ng)em junho de 2000, 5,81% (art. 1º. da MP 2187-13/01);\r\n\r\nh)em junho de 2001, 7,66% (art. 1º. do Decreto 3.826/01);\r\n\r\ni)em junho de 2002, 9,20% (art. 1º. do Decreto 4.249/02);\r\n\r\nj)em junho de 2003, 19,71% (art. 1º. do Decreto 4.709/03);\r\n\r\nk)em maio de 2004, 4,53% (art. 1º. do Decreto 5.061/04)\r\n\r\nl)em maio de 2005, 6,355% (art, 1º do Decreto 5.443/05);\r\n\r\nm)em abril de 2006, 5,01% (art. 4º da MP 316/06);\r\n\r\nn) de maio de 2006 até a presente data, o IPCA-E (por aplicação analógica da tabela de precatórios da Justiça Federal - item 1 do Capítulo V do mesmo Manual - diante da lacuna legislativa). \r\n\r\nNo retorno, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nDeixo de designar audiência de conciliação, instrução e julgamento, eis que a não realização não importa em prejuízo para as partes e por versar a lide matéria exclusivamente de direito (art. 6º., VII do provimento nº. 11 de 22/10/2002 dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região).\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de janeiro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n33 - 2004.51.52.002518-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO RODRIGUES LIMA (Adv. MANOEL DE ALMEIDA COELHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000065/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.52.002518-3\r\n\r\nParte Autora: SERGIO RODRIGUES LIMA\r\n\r\nParte Ré: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Dra.Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo B - Repetitiva\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nSERGIO RODRIGUES LIMA propõe a presente ação objetivando a condenação da Ré a devolver-lhe em dobro os valores cobrados a título de FUSEX-SEGURO de abril de 2001 a julho 2002. Pretende, ainda, a condenação da Ré a pagar-lhe indenização a título de danos morais.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nO Estatuto dos Militares, Lei n. 6.880 de 09/12/1980, em seu art.50, assegura à classe castrense a assistência médico-hospitalar. E a Lei n° 8.237/91 instituiu a obrigatoriedade de contribuição, através de desconto obrigatório na remuneração, para assistência médico-hospitalar militar.\r\n\r\nA Medida Provisória no 2.215/2001 regulamentou a referida lei e previu o desconto de até 3,5% sobre os proventos dos militares.\r\n\r\n“Art. 25. A contribuição para a assistência médico-hospitalar e social é de até três e meio por cento ao mês e incidirá sobre as parcelas que compõem a pensão ou os proventos na inatividade, conforme previsto no art. 10 desta Medida Provisória.”\r\n\r\nA portaria 117, de 22 de malo de 2001, em seu parágrafo único do art.1o, estabeleceu quota no valor de R$ 7,00 (sete reais) por beneficiário titular, destinada à formação de capital financeiro para cobrir as despesas médico-hospitalares do falecido militar e as despesas acumuladas que ultrapassem a capacidade de pagamento do titular durante um período de 36 meses.\r\n\r\nEntretanto, o art.25, da referida MP não autoriza a cobrança desta quota, nem em sua redação original (MP 2.131/2000), o que torna sua cobrança ilegal.\r\n\r\nA autorização prevista em seu art.14 para que os descontos possam ser impostos por regulamentos não abrange parcelas de natureza tributária, diante do princípio da legalidade (art.150, I, CRFB/1988), aplicável à espécie, pela colocação de serviço público diferenciado de saúde para a categoria dos militares.\r\n\r\nVerifico, ainda, que a cobrança da referida quota deixou de ser cobrada do contribuinte quando a redação do parágrafo único do art.1o foi alterada pela edição da Portaria no 375/2002.\r\n\r\nPela nova redação, o valor de R$ 7,00 que antes era cobrado diretamente do pensionista ou aposentado, passou a ser retirado da própria contribuição mensal para a assistência médico-hospitalar.\r\n\r\nNeste sentido, vejamos a ementa abaixo transcrita, a título ilustrativo:\r\n\r\nMILITAR. FUSEX. QUOTA ESTABELECIDA POR PORTARIA. DESCONTO DE R$ 7,00. INOBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA RESERVA LEGAL. ILEGALIDADE DA COBRANÇA.\r\n\r\nPedido de devolução de valores cobrados a maior a título de seguro FUSEX complementar à contribuição mensal para a assistência médico-hospitalar do militar, no período compreendido entre abril de 2001 a julho de 2002; Desconto compulsório previsto como quota suplementar fixa de R$ 7,00 (sete reais) mensais, a partir de março de 2001, com base na Portaria n.º 117/2001 do Comando do Exército, que veio a ser extinta em julho de 2002 pela Portaria n.º 375/2002 da mesma autoridade; Desconto efetuado sem amparo legal. Inobservância ao princípio da reserva legal; Recurso improvido. Sentença confirmada pelos próprios fundamentos; Sem condenação em verba honorária, por se encontrar a parte Autora sem a assistência de advogado.\r\n\r\n(JFRJ, 2ª Região, 1a Turma Recursal, REC 2002.51.64.000317-0/01, Rel. Juíza Federal Geraldine Pinto Vital de Castro, decisão em 14/09/2005, publicado em 19/09/2005)\r\n\r\nA atualização monetária dos valores, a serem devolvidos à parte autora, deve se dar pela aplicação da taxa SELIC, substituindo qualquer outro índice de correção e taxa de juros, em razão do disposto no art. 39, § 4º da Lei nº 9.250/95.\r\n\r\nQuanto ao pedido de pagamento em dobro do valor descontado, tenho que indevido, eis que este somente é cabível no caso de consumidor cobrado por quantia indevida (parágrafo único do art. 42 da Lei nº 8.078/90), o que não é a hipótese dos autos.\r\n\r\nQuanto ao pedido de dano moral, entendo que não cabe, neste ponto, razão à parte autora.\r\n\r\nEm se tratando de dano moral, é inevitável que haja certo grau de subjetividade na análise de cada caso em particular. Tenho que a parcela mensal de R$ 7,00 (sete reais), apesar de ter natureza alimentar, não é relevante em relação a remuneração total da parte autora. Sua supressão da remuneração total não me parece suficiente para caracterizar abalo psíquico em uma pessoa razoavelmente equilibrada. Não foi descrita qualquer situação extrema que tenha superado o mero aborrecimento do cotidiano.\r\n\r\nVeja-se a posição doutrinária a respeito desta tênue linha divisória:\r\n\r\n“Nessa linha de princípio, só deve ser reputado como dano moral a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições, angústia e desequilíbrio em seu bem-estar. Mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral, porquanto, além de fazerem parte da normalidade do nosso dia a dia, no trabalho, no trânsito, entre os amigos e até no ambiente familiar, tais situações não são intensas e duradouras, a ponto de romper o equilíbrio psicológico do indivíduo. Se assim não se entender, acabaremos por banalizar o dano moral, ensejando ações judiciais em busca de indenizações pelos mais triviais aborrecimentos.”\r\n\r\n(Programa de responsabilidade Civil, 2ª edição, 3ª tiragem, Sérgio Cavalieri Filho, pág. 78)\r\n\r\nNo mesmo sentido, em seu livro “A Responsabilidade Civil Objetiva no Direito Brasileiro”, 2ª edição, 1997, Editora Forense, seu autor, Guilherme Couto de Castro, faz o seguinte comentário às págs. 22:\r\n\r\n“Não é todo sofrimento, dissabor ou chateação que geram a ofensa moral ressarcível. É necessário que a mágoa ou a angústia, além de efetivas, sejam decorrência do desdobramento natural de seu fato gerador. Existem aborrecimentos normais, próprios da vida em coletividade, e estes são indiferentes ao plano jurídico.”\r\n\r\nAcrescento, ainda, que nem toda lesão patrimonial necessariamente dá ensejo a dano moral, sendo necessário, para que tal ocorra, o abalo aos bens intangíveis acima mencionados, o que não vislumbro neste caso.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de indenização por danos morais e de devolução em dobro dos valores cobrados, e JULGO PROCEDENTE o pedido de restituição dos valores pagos à título de FUSEX-SEGURO, com base no art. 269, I do CPC, no sentido de condenar União a restituir à parte autora os valores indevidamente descontados de seus vencimentos no período de abril de 2001 a julho de 2002, correspondendo à quantia de R$ 208,78 (duzentos e oito reais e setenta e oito centavos), segundo cálculos do contador judicial (fls.39/41), atualizados até dezembro/2006.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se a União Federal da requisição realizada bem como, oficie-se para que cumpra a obrigação de pagar no prazo previsto no artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Casa haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios à vista do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de janeiro de 2007\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n34 - 2004.51.52.005329-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO EDVALDO LOIOLA BRAGA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000064/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.52.005329-4\r\n\r\nParte Autora: JOAO EDVALDO LOIOLA BRAGA\r\n\r\nParte Ré: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Dra.Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo B - Repetitiva\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nJOAO EDVALDO LOIOLA BRAGA propõe a presente ação objetivando a condenação da Ré a devolver-lhe os valores cobrados a título de contribuição para o fundo de saúde da Força Armada de que faz parte, desde o início de tal cobrança até março de 2001, aplicando a taxa SELIC como índice de correção monetária e observada a prescrição decenal, por se tratar de tributo de lançamento por homologação.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nInicialmente, com relação à prescrição, entendo que esta deve ser decenal, por estarmos diante, como se verá no decorrer da sentença, de contribuição social sujeita a lançamento por homologação.\r\n\r\nNeste mesmo sentido, acórdão do TRF 4a Região, 1a Turma, Rel. Juiz VILSON DARÓS, AC 2003.71.00.057328-5/RS, DJU 18/01/2006 pág.546. Vejamos:\r\n\r\nCONTRIBUIÇÃO AO FUSEX. FIXAÇÃO DA ALÍQUOTA POR LEI. NECESSIDADE. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE TRIBUTÁRIA. PRESCRIÇÃO.- O prazo prescricional só começa a fluir após a conclusão doprocedimento administrativo de lançamento. E em se tratando detributo sujeito a regime de lançamento por homologação, o marcoinicial do prazo prescricional é a própria homologação, expressa outácita, quando efetivamente se tem por constituído o créditotributário. Sendo assim, enquanto não concretizada a homologação do lançamento pelo Fisco, ou ainda não decorrido o prazo de cinco anos a que se refere o parágrafo 4° do artigo 150 do Código Tributário Nacional, não há falar em prescrição, só cogitável passados cinco anos da homologação.\r\n\r\n- A Constituição concedeu às contribuições natureza de tributo,aplicando-lhes as limitações constitucionais ao poder de tributar,bem como as normas gerais de matéria tributária. A contribuição ao FUSEX tem destinação específica para custear a assistênciamédico-hospitalar militar, sendo cobrada compulsoriamente dosservidores militares, nos termos do artigo 75 da Lei nº 8.237/1991.Dessa forma, a fixação da alíquota dessa contribuição por meio de Instrução Normativa ou Portaria fere o princípio da legalidadetributária.- O Decreto nº 92.512/86, que prevê a exigibilidade da contribuiçãono percentual de 3% regulamentava a Lei nº 5.787/72, que foirevogada pela Lei nº 8.237/91. Dessa forma, não pode subsistir odecreto regulamentador, sem a legislação a ser regulamentada.- Os valores descontados da parte autora a título de contribuiçãoao FUSEX são indevidos e devem ser restituídos.- Correção monetária pelos índices da ORTN, da OTN, do BTN, do IPC (em fevereiro de 1989 e nos meses previstos nas Súmulas 32 e37 deste TRF) do INPC, este no período de março a dezembro de1991, da UFIR e da SELIC (a partir de 1º.01.1996), que substitui aindexação monetária e os juros. Mantida a aplicação da UFIR nosmeses de julho e agosto de 1994. Aplicável também a Súmula n° 162 do STJ. \r\n\r\n(TRF - 4ª Região - AC 2003.71.00.057328-5/RS- 1a Turma - Rel. Juiz VILSON DARÓS - Decisão por unanimidade em 07/12/2005, DJU 18/01/2006 pág.546)\r\n\r\nE nem há se cogitar da aplicação da regra estabelecida no art. 3º, da LC nº. 118, de 9 de fevereiro de 2005, que só deve produzir efeitos prospectivos e não retroativos, ou seja, não deve incidir sobre as ações ajuizadas antes de sua vigência (vide REsp 697222/PE, 1a Turma do STJ, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ 16/05/2005, pág. 260). \r\n\r\nDeste modo, há que se reconhecer que as parcelas vencidas anteriores há dez anos contados da propositura da ação já se encontram inevitavelmente prescritas, conforme o art. 1º do Decreto nº 20.910/32.\r\n\r\nNo mérito, propriamente, devemos verificar se a contribuição para o fundo de saúde em questão tem natureza de tributo, e assim, se deve se submeter às normas dispostas nos art. 3º e 97 do CTN.\r\n\r\nVejamos:\r\n\r\nTributo, na conceituação dada pelo art. 3º do CTN, é “toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.”\r\n\r\nDe tal conceito, vislumbram-se três elementos essenciais ao reconhecimento da obrigação legal: o fato de ser prestação em moeda; de ser imposta pela lei, sendo, portanto, de caráter compulsório ao sujeito passivo; e, finalmente, não possuir caráter sancionatório.\r\n\r\nO Estatuto dos Militares, Lei n. 6.880 de 09/12/1980, assegura à classe castrense a assistência médico-hospitalar, segundo a previsão de seu artigo 50.\r\n\r\n“Art. 50. São direitos dos militares: \r\n\r\n(...)\r\n\r\nIV - nas condições ou nas limitações impostas na legislação e regulamentação específicas: \r\n\r\n(...)\r\n\r\ne) a assistência médico-hospitalar para si e seus dependentes, assim entendida como o conjunto de atividades relacionadas com a prevenção, conservação ou recuperação da saúde, abrangendo serviços profissionais médicos, farmacêuticos e odontológicos, bem como o fornecimento, a aplicação de meios e os cuidados e demais atos médicos e paramédicos necessários; “\r\n\r\nAssim, a assistência médico-hospitalar é um serviço que o Estado comprometeu-se a prestar a seus servidores militares.\r\n\r\nTodavia, a Lei n° 8.237/91 instituiu a obrigatoriedade de contribuição, através de desconto obrigatório na remuneração, para assistência médico-hospitalar militar, deixando de ser este serviço prestado de forma gratuita, conforme dispõem seus artigos 74 e 75, a seguir transcritos:\r\n\r\n“ Art. 74. Desconto é o abatimento que pode sofrer a remuneração do militar para cumprimento das obrigações assumidas ou impostas em virtude de disposição de lei ou de regulamento.\r\n\r\n§ 1º Os descontos são classificados em obrigatórios e autorizados.\r\n\r\n§ 2º Os descontos obrigatórios têm prioridade sobre os autorizados.” \r\n\r\n“ Art. 75. São descontos obrigatórios:\r\n\r\nI - contribuição para a pensão militar;\r\n\r\nII - contribuição para assistência médico-hospitalar militar;” \r\n\r\nDevemos ressaltar que todos os militares das Forças Armadas, à exceção daqueles que se encontram na prestação do serviço militar obrigatório, são “beneficiários compulsórios” dos Fundos de Saúde, obrigatoriamente sujeitos ao recolhimento da respectiva contribuição.\r\n\r\nLogo, se não há alternativa à prestação de saúde ao militar filiado compulsoriamente ao Fundo de Saúde, a obrigação em tudo se assemelha a um tributo.\r\n\r\nTendo-se em vista que a contribuição em tela custeia seguro de saúde institucional, como opção ao SUS, a mesma deve ser classificada como uma contribuição social geral, dada a característica dos serviços prestados.\r\n\r\nFixada a natureza tributária, conferida às contribuições sociais desde a Constituição Federal de 1988, a contribuição está sujeita aos princípios norteadores desse regime, dentre os quais se destaca o da legalidade tributária, segundo o qual não se pode exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça (art. 97 do CTN).\r\n\r\nDesta forma, desde 1991, havia previsão em lei para o desconto, mas a contribuição propriamente dita, sua alíquota e sua base de cálculo - cuja disciplina em lei formal é indispensável à exação tributária - estavam previstas em Portarias dos Ministérios Militares, que são normas infralegais, o que viola frontalmente o princípio da legalidade tributária.\r\n\r\nSomente a Medida Provisória nº 2.131, de 28 de dezembro de 2000, em seu art. 25, trouxe todos os elementos necessários à instituição da exação (fato gerador, a alíquota e a base de cálculo da contribuição em discussão).\r\n\r\n“Art. 25. A contribuição para a assistência médico-hospitalar e social é de até três e meio por cento ao mês e incidirá sobre as parcelas que compõem a pensão ou os proventos na inatividade, conforme previsto no art. 10 desta Medida Provisória.”\r\n\r\nAssim sendo, tendo em vista se tratar de legislação que instituiu uma contribuição social, a possibilidade de sua exigência só ocorreu, em obediência ao princípio da anterioridade mitigada (nonagesimal), insculpido no art. 195, § 6º da CRFB¸ a partir de 29 de março de 2001, ficando até o mês de fevereiro de 2001 destituída de fundamento legal.\r\n\r\nNeste sentido, vejamos o acórdão abaixo, a título ilustrativo:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO - CONTRIBUIÇÃO AO FUSEX - NATUREZA JURÍDICA TRIBUTÁRIA - MP Nº 2.131/00.\r\n\r\n1- A contribuição para o custeio do FUSEx constitui espécie detributo, estando sujeita aos princípios norteadores do SistemaTributário Nacional, com relevância ao princípio da legalidade.2- Decretos e Portarias do Ministério do Exército não possuem ocondão de disciplinar a matéria re lativa à fixação da alíquota detributos, em observância ao princípio constitucional da legalidade.3- A contribuição para a assistência médico-hospitalar descontadados militares no percentual de 3% sobre o valor do soldo, éplenamente devida até a vigência da Medida Provisória nº 2.131/00,respeitado o princípio da anterioridade nonagesimal.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região - AC 2003.71.00.053243-0/RS- 2a Turma - Rel. Juiz A. A. RAMOS DE OLIVEIRA - Decisão por unanimidade em 17/05/2005 - DJU 01/06/2005 pág.342)\r\n\r\nAdemais, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro editaram o enunciado nº 42, no qual reconhecem que a contribuição em questão é indevida. Veja-se:\r\n\r\n“É indevida a contribuição dos militares e pensionistas para os fundos de saúde das Forças Armadas, desde o início da vigência da Lei nº 8.237/91 até fevereiro de 2001.”\r\n\r\nDesta forma, a parte autora faz jus à restituição dos valores recolhidos indevidamente a título de contribuição para o Fundo de Saúde, até fevereiro de 2001, observada a prescrição decenal, conforme os cálculos a serem elaborados pela Contadoria Judicial.\r\n\r\nA atualização monetária dos valores a serem devolvidos à parte autora deve se dar pela aplicação:\r\n\r\nda tabela de precatórios, até dezembro de 1995 e acréscimo de juros de mora de 1% ao mês a contar do trânsito em julgado (arts. 161, § 1º c/c 167, parágrafo único);\r\n\r\na partir de janeiro de 1996, da taxa SELIC, substituindo qualquer outro índice de correção e taxa de juros, em razão do disposto no art. 39, § 4º da Lei nº 9.250/95.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I do CPC, no sentido de condenar União a restituir à parte autora os valores indevidamente descontados de seus vencimentos, relativos à cobrança indevida da contribuição ao fundo de saúde da Força Armada que integra, até fevereiro de 2001, observada a prescrição decenal, devendo a correção e os juros serem aplicados na forma da fundamentação, correspondendo à quantia de R$ 2.135,12 (dois mil, cento e trinta e cinco reais e doze centavos), segundo cálculos do contador judicial (fls.168/175) atualizados até dezembro de 2006, já descontado o valor de março de 2001 que por equívoco constou nos cálculos do contador.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se a União Federal da requisição realizada bem como, oficie-se para que cumpra a obrigação de pagar no prazo previsto no artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Casa haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nIndefiro o pedido de concessão do beneficio de gratuidade de justiça, por não ter sido formulado nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de janeiro de 2007\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n35 - 2005.51.67.000866-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO SILVA DA CONCEICAO (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000063/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.67.000866-3\r\n\r\nParte Autora: MARCIO SILVA DA CONCEICAO\r\n\r\nParte Ré: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Dra.Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo B - Repetitiva\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nMARCIO SILVA DA CONCEICAO propõe a presente ação objetivando a condenação da Ré a devolver-lhe, em dobro, os valores cobrados a título de contribuição para o fundo de saúde da Força Armada de que faz parte, desde o início de tal cobrança até março de 2001, aplicando a taxa SELIC como índice de correção monetária e observada a prescrição decenal, por se tratar de tributo de lançamento por homologação.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nInicialmente, com relação à prescrição, entendo que esta deve ser decenal, por estarmos diante, como se verá no decorrer da sentença, de contribuição social sujeita a lançamento por homologação.\r\n\r\nNeste mesmo sentido, acórdão do TRF 4a Região, 1a Turma, Rel. Juiz VILSON DARÓS, AC 2003.71.00.057328-5/RS, DJU 18/01/2006 pág.546. Vejamos:\r\n\r\nCONTRIBUIÇÃO AO FUSEX. FIXAÇÃO DA ALÍQUOTA POR LEI. NECESSIDADE. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE TRIBUTÁRIA. PRESCRIÇÃO.- O prazo prescricional só começa a fluir após a conclusão doprocedimento administrativo de lançamento. E em se tratando detributo sujeito a regime de lançamento por homologação, o marcoinicial do prazo prescricional é a própria homologação, expressa outácita, quando efetivamente se tem por constituído o créditotributário. Sendo assim, enquanto não concretizada a homologação do lançamento pelo Fisco, ou ainda não decorrido o prazo de cinco anos a que se refere o parágrafo 4° do artigo 150 do Código Tributário Nacional, não há falar em prescrição, só cogitável passados cinco anos da homologação.\r\n\r\n- A Constituição concedeu às contribuições natureza de tributo,aplicando-lhes as limitações constitucionais ao poder de tributar,bem como as normas gerais de matéria tributária. A contribuição ao FUSEX tem destinação específica para custear a assistênciamédico-hospitalar militar, sendo cobrada compulsoriamente dosservidores militares, nos termos do artigo 75 da Lei nº 8.237/1991.Dessa forma, a fixação da alíquota dessa contribuição por meio de Instrução Normativa ou Portaria fere o princípio da legalidadetributária.- O Decreto nº 92.512/86, que prevê a exigibilidade da contribuiçãono percentual de 3% regulamentava a Lei nº 5.787/72, que foirevogada pela Lei nº 8.237/91. Dessa forma, não pode subsistir odecreto regulamentador, sem a legislação a ser regulamentada.- Os valores descontados da parte autora a título de contribuiçãoao FUSEX são indevidos e devem ser restituídos.- Correção monetária pelos índices da ORTN, da OTN, do BTN, do IPC (em fevereiro de 1989 e nos meses previstos nas Súmulas 32 e37 deste TRF) do INPC, este no período de março a dezembro de1991, da UFIR e da SELIC (a partir de 1º.01.1996), que substitui aindexação monetária e os juros. Mantida a aplicação da UFIR nosmeses de julho e agosto de 1994. Aplicável também a Súmula n° 162 do STJ. \r\n\r\n(TRF - 4ª Região - AC 2003.71.00.057328-5/RS- 1a Turma - Rel. Juiz VILSON DARÓS - Decisão por unanimidade em 07/12/2005, DJU 18/01/2006 pág.546)\r\n\r\nE nem há se cogitar da aplicação da regra estabelecida no art. 3º, da LC nº. 118, de 9 de fevereiro de 2005, que só deve produzir efeitos prospectivos e não retroativos, ou seja, não deve incidir sobre as ações ajuizadas antes de sua vigência (vide REsp 697222/PE, 1a Turma do STJ, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ 16/05/2005, pág. 260). \r\n\r\nDeste modo, há que se reconhecer que as parcelas vencidas anteriores há dez anos contados da propositura da ação já se encontram inevitavelmente prescritas, conforme o art. 1º do Decreto nº 20.910/32.\r\n\r\nNo mérito, propriamente, devemos verificar se a contribuição para o fundo de saúde em questão tem natureza de tributo, e assim, se deve se submeter às normas dispostas nos art. 3º e 97 do CTN.\r\n\r\nVejamos:\r\n\r\nTributo, na conceituação dada pelo art. 3º do CTN, é “toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.”\r\n\r\nDe tal conceito, vislumbram-se três elementos essenciais ao reconhecimento da obrigação legal: o fato de ser prestação em moeda; de ser imposta pela lei, sendo, portanto, de caráter compulsório ao sujeito passivo; e, finalmente, não possuir caráter sancionatório.\r\n\r\nO Estatuto dos Militares, Lei n. 6.880 de 09/12/1980, assegura à classe castrense a assistência médico-hospitalar, segundo a previsão de seu artigo 50.\r\n\r\n“Art. 50. São direitos dos militares: \r\n\r\n(...)\r\n\r\nIV - nas condições ou nas limitações impostas na legislação e regulamentação específicas: \r\n\r\n(...)\r\n\r\ne) a assistência médico-hospitalar para si e seus dependentes, assim entendida como o conjunto de atividades relacionadas com a prevenção, conservação ou recuperação da saúde, abrangendo serviços profissionais médicos, farmacêuticos e odontológicos, bem como o fornecimento, a aplicação de meios e os cuidados e demais atos médicos e paramédicos necessários; “\r\n\r\nAssim, a assistência médico-hospitalar é um serviço que o Estado comprometeu-se a prestar a seus servidores militares.\r\n\r\nTodavia, a Lei n° 8.237/91 instituiu a obrigatoriedade de contribuição, através de desconto obrigatório na remuneração, para assistência médico-hospitalar militar, deixando de ser este serviço prestado de forma gratuita, conforme dispõem seus artigos 74 e 75, a seguir transcritos:\r\n\r\n“ Art. 74. Desconto é o abatimento que pode sofrer a remuneração do militar para cumprimento das obrigações assumidas ou impostas em virtude de disposição de lei ou de regulamento.\r\n\r\n§ 1º Os descontos são classificados em obrigatórios e autorizados.\r\n\r\n§ 2º Os descontos obrigatórios têm prioridade sobre os autorizados.” \r\n\r\n“ Art. 75. São descontos obrigatórios:\r\n\r\nI - contribuição para a pensão militar;\r\n\r\nII - contribuição para assistência médico-hospitalar militar;” \r\n\r\nDevemos ressaltar que todos os militares das Forças Armadas, à exceção daqueles que se encontram na prestação do serviço militar obrigatório, são “beneficiários compulsórios” dos Fundos de Saúde, obrigatoriamente sujeitos ao recolhimento da respectiva contribuição.\r\n\r\nLogo, se não há alternativa à prestação de saúde ao militar filiado compulsoriamente ao Fundo de Saúde, a obrigação em tudo se assemelha a um tributo.\r\n\r\nTendo-se em vista que a contribuição em tela custeia seguro de saúde institucional, como opção ao SUS, a mesma deve ser classificada como uma contribuição social geral, dada a característica dos serviços prestados.\r\n\r\nFixada a natureza tributária, conferida às contribuições sociais desde a Constituição Federal de 1988, a contribuição está sujeita aos princípios norteadores desse regime, dentre os quais se destaca o da legalidade tributária, segundo o qual não se pode exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça (art. 97 do CTN).\r\n\r\nDesta forma, desde 1991, havia previsão em lei para o desconto, mas a contribuição propriamente dita, sua alíquota e sua base de cálculo - cuja disciplina em lei formal é indispensável à exação tributária - estavam previstas em Portarias dos Ministérios Militares, que são normas infralegais, o que viola frontalmente o princípio da legalidade tributária.\r\n\r\nSomente a Medida Provisória nº 2.131, de 28 de dezembro de 2000, em seu art. 25, trouxe todos os elementos necessários à instituição da exação (fato gerador, a alíquota e a base de cálculo da contribuição em discussão).\r\n\r\n“Art. 25. A contribuição para a assistência médico-hospitalar e social é de até três e meio por cento ao mês e incidirá sobre as parcelas que compõem a pensão ou os proventos na inatividade, conforme previsto no art. 10 desta Medida Provisória.”\r\n\r\nAssim sendo, tendo em vista se tratar de legislação que instituiu uma contribuição social, a possibilidade de sua exigência só ocorreu, em obediência ao princípio da anterioridade mitigada (nonagesimal), insculpido no art. 195, § 6º da CRFB¸ a partir de 29 de março de 2001, ficando até o mês de fevereiro de 2001 destituída de fundamento legal.\r\n\r\nNeste sentido, vejamos o acórdão abaixo, a título ilustrativo:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO - CONTRIBUIÇÃO AO FUSEX - NATUREZA JURÍDICA TRIBUTÁRIA - MP Nº 2.131/00.\r\n\r\n1- A contribuição para o custeio do FUSEx constitui espécie detributo, estando sujeita aos princípios norteadores do SistemaTributário Nacional, com relevância ao princípio da legalidade.2- Decretos e Portarias do Ministério do Exército não possuem ocondão de disciplinar a matéria relativa à fixação da alíquota detributos, em observância ao princípio constitucional da legalidade.3- A contribuição para a assistência médico-hospitalar descontadados militares no percentual de 3% sobre o valor do soldo, éplenamente devida até a vigência da Medida Provisória nº 2.131/00,respeitado o princípio da anterioridade nonagesimal.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região - AC 2003.71.00.053243-0/RS- 2a Turma - Rel. Juiz A. A. RAMOS DE OLIVEIRA - Decisão por unanimidade em 17/05/2005 - DJU 01/06/2005 pág.342)\r\n\r\nAdemais, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro editaram o enunciado nº 42, no qual reconhecem que a contribuição em questão é indevida. Veja-se:\r\n\r\n“É indevida a contribuição dos militares e pensionistas para os fundos de saúde das Forças Armadas, desde o início da vigência da Lei nº 8.237/91 até fevereiro de 2001.”\r\n\r\nQuanto ao pedido de pagamento em dobro do valor descontado, tenho que indevido, eis que este somente é cabível no caso de consumidor cobrado por quantia indevida (parágrafo único do art. 42 da Lei nº 8.078/90), o que não é a hipótese dos autos.\r\n\r\nDesta forma, a parte autora faz jus à restituição de todos os valores recolhidos indevidamente a título de contribuição para o Fundo de Saúde, até fevereiro de 2001, observada a prescrição decenal. \r\n\r\nA atualização monetária dos valores, a serem devolvidos à parte autora, deve se dar pela aplicação:\r\n\r\nda tabela de precatórios, até dezembro de 1995 e acréscimo de juros de mora de 1% ao mês a contar do trânsito em julgado (arts. 161, § 1º c/c 167, parágrafo único);\r\n\r\na partir de janeiro de 1996, da taxa SELIC, substituindo qualquer outro índice de correção e taxa de juros, em razão do disposto no art. 39, § 4º da Lei nº 9.250/95.\r\n\r\nO valor a ser devido é o calculado pela Contadoria Judicial (fl.42/43), acrescidos da rubrica ZM3 (que por equívoco não constou nos cálculos) abatido o valor da rubrica Z01 referente a março de 2001, conforme demonstrado abaixo:\r\n\r\nDATA\r\n\r\nZM3\r\n\r\nCOEFICIENTE\r\n\r\nVALOR CORRIGIDO\r\n\r\njan/97\r\n\r\nR$ 14,19 \r\n\r\n2,8715\r\n\r\nR$ 40,75 \r\n\r\nfev/97\r\n\r\nR$ 4,27 \r\n\r\n2,8548\r\n\r\nR$ 12,19 \r\n\r\nabr/97\r\n\r\nR$ 3,92 \r\n\r\n2,8218\r\n\r\nR$ 11,06 \r\n\r\nTOTAL ZM3\r\n\r\nR$ 64,00 \r\n\r\nTOTAL Z01(fl.42/43)\r\n\r\nR$ 2.812,09 \r\n\r\nZM3 + Z01\r\n\r\nR$ 2.876,09 \r\n\r\nZ01 de março 2001\r\n\r\nR$ 56,86 \r\n\r\nTOTAL DEVIDO\r\n\r\nR$ 2.819,23 \r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I do CPC, no sentido de condenar União a restituir à parte autora os valores indevidamente descontados de seus vencimentos, relativos à cobrança indevida da contribuição ao fundo de saúde da Força Armada que integra, até fevereiro de 2001, observada a prescrição decenal, devendo a correção e os juros serem aplicados na forma da fundamentação, correspondendo à quantia de R$ 2.819,23 (dois mil, oitocentos e dezenove reais e vinte e três centavos), segundo cálculos do contador judicial (fls.42/43) e demonstrativo acima, atualizados até dezembro de 2006.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se a União Federal da requisição realizada bem como, oficie-se para que cumpra a obrigação de pagar no prazo previsto no artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Casa haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nIndefiro o pedido de concessão do beneficio de gratuidade de justiça, por não ter sido formulado nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de janeiro de 2007\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n36 - 2005.51.67.000873-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRE DE ANDRADE GONCALVES (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000062/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.67.000873-0\r\n\r\nParte Autora: ANDRE DE ANDRADE GONCALVES\r\n\r\nParte Ré: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Dra.Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo B - Repetitiva\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nANDRE DE ANDRADE GONCALVES propõe a presente ação objetivando a condenação da Ré a devolver-lhe, em dobro, os valores cobrados a título de contribuição para o fundo de saúde da Força Armada de que faz parte, desde o início de tal cobrança até março de 2001, aplicando a taxa SELIC como índice de correção monetária e observada a prescrição decenal, por se tratar de tributo de lançamento por homologação.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nInicialmente, com relação à prescrição, entendo que esta deve ser decenal, por estarmos diante, como se verá no decorrer da sentença, de contribuição social sujeita a lançamento por homologação.\r\n\r\nNeste mesmo sentido, acórdão do TRF 4a Região, 1a Turma, Rel. Juiz VILSON DARÓS, AC 2003.71.00.057328-5/RS, DJU 18/01/2006 pág.546. Vejamos:\r\n\r\nCONTRIBUIÇÃO AO FUSEX. FIXAÇÃO DA ALÍQUOTA POR LEI. NECESSIDADE. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE TRIBUTÁRIA. PRESCRIÇÃO.- O prazo prescricional só começa a fluir após a conclusão doprocedimento administrativo de lançamento. E em se tratando detributo sujeito a regime de lançamento por homologação, o marcoinicial do prazo prescricional é a própria homologação, expressa outácita, quando efetivamente se tem por constituído o créditotributário. Sendo assim, enquanto não concretizada a homologação do lançamento pelo Fisco, ou ainda não decorrido o prazo de cinco anos a que se refere o parágrafo 4° do artigo 150 do Código Tributário Nacional, não há falar em prescrição, só cogitável passados cinco anos da homologação.\r\n\r\nQuebra - A Constituição concedeu às contribuições natureza de tributo,aplicando-lhes as limitações constitucionais ao poder de tributar,bem como as normas gerais de matéria tributária. A contribuição ao FUSEX tem destinação específica para custear a assistênciamédico-hospitalar militar, sendo cobrada compulsoriamente dosservidores militares, nos termos do artigo 75 da Lei nº 8.237/1991.Dessa forma, a fixação da alíquota dessa contribuição por meio de Instrução Normativa ou Portaria fere o princípio da legalidadetributária.- O Decreto nº 92.512/86, que prevê a exigibilidade da contribuiçãono percentual de 3% regulamentava a Lei nº 5.787/72, que foirevogada pela Lei nº 8.237/91. Dessa forma, não pode subsistir odecreto regulamentador, sem a legislação a ser regulamentada.- Os valores descontados da parte autora a título de contribuiçãoao FUSEX são indevidos e devem ser restituídos.- Correção monetária pelos índices da ORTN, da OTN, do BTN, do IPC (em fevereiro de 1989 e nos meses previstos nas Súmulas 32 e37 deste TRF) do INPC, este no período de março a dezembro de1991, da UFIR e da SELIC (a partir de 1º.01.1996), que substitui aindexação monetária e os juros. Mantida a aplicação da UFIR nosmeses de julho e agosto de 1994. Aplicável também a Súmula n° 162 do STJ. \r\n\r\n(TRF - 4ª Região - AC 2003.71.00.057328-5/RS- 1a Turma - Rel. Juiz VILSON DARÓS - Decisão por unanimidade em 07/12/2005, DJU 18/01/2006 pág.546)\r\n\r\nE nem há se cogitar da aplicação da regra estabelecida no art. 3º, da LC nº. 118, de 9 de fevereiro de 2005, que só deve produzir efeitos prospectivos e não retroativos, ou seja, não deve incidir sobre as ações ajuizadas antes de sua vigência (vide REsp 697222/PE, 1a Turma do STJ, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ 16/05/2005, pág. 260). \r\n\r\nDeste modo, há que se reconhecer que as parcelas vencidas anteriores há dez anos contados da propositura da ação já se encontram inevitavelmente prescritas, conforme o art. 1º do Decreto nº 20.910/32.\r\n\r\nNo mérito, propriamente, devemos verificar se a contribuição para o fundo de saúde em questão tem natureza de tributo, e assim, se deve se submeter às normas dispostas nos art. 3º e 97 do CTN.\r\n\r\nVejamos:\r\n\r\nTributo, na conceituação dada pelo art. 3º do CTN, é “toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.”\r\n\r\nDe tal conceito, vislumbram-se três elementos essenciais ao reconhecimento da obrigação legal: o fato de ser prestação em moeda; de ser imposta pela lei, sendo, portanto, de caráter compulsório ao sujeito passivo; e, finalmente, não possuir caráter sancionatório.\r\n\r\nO Estatuto dos Militares, Lei n. 6.880 de 09/12/1980, assegura à classe castrense a assistência médico-hospitalar, segundo a previsão de seu artigo 50.\r\n\r\n“Art. 50. São direitos dos militares: \r\n\r\n(...)\r\n\r\nIV - nas condições ou nas limitações impostas na legislação e regulamentação específicas: \r\n\r\n(...)\r\n\r\ne) a assistência médico-hospitalar para si e seus dependentes, assim entendida como o conjunto de atividades relacionadas com a prevenção, conservação ou recuperação da saúde, abrangendo serviços profissionais médicos, farmacêuticos e odontológicos, bem como o fornecimento, a aplicação de meios e os cuidados e demais atos médicos e paramédicos necessários; “\r\n\r\nAssim, a assistência médico-hospitalar é um serviço que o Estado comprometeu-se a prestar a seus servidores militares.\r\n\r\nTodavia, a Lei n° 8.237/91 instituiu a obrigatoriedade de contribuição, através de desconto obrigatório na remuneração, para assistência médico-hospitalar militar, deixando de ser este serviço prestado de forma gratuita, conforme dispõem seus artigos 74 e 75, a seguir transcritos:\r\n\r\n“ Art. 74. Desconto é o abatimento que pode sofrer a remuneração do militar para cumprimento das obrigações assumidas ou impostas em virtude de disposição de lei ou de regulamento.\r\n\r\n§ 1º Os descontos são classificados em obrigatórios e autorizados.\r\n\r\n§ 2º Os descontos obrigatórios têm prioridade sobre os autorizados.” \r\n\r\n“ Art. 75. São descontos obrigatórios:\r\n\r\nI - contribuição para a pensão militar;\r\n\r\nII - contribuição para assistência médico-hospitalar militar;” \r\n\r\nDevemos ressaltar que todos os militares das Forças Armadas, à exceção daqueles que se encontram na prestação do serviço militar obrigatório, são “beneficiários compulsórios” dos Fundos de Saúde, obrigatoriamente sujeitos ao recolhimento da respectiva contribuição.\r\n\r\nLogo, se não há alternativa à prestação de saúde ao militar filiado compulsoriamente ao Fundo de Saúde, a obrigação em tudo se assemelha a um tributo.\r\n\r\nTendo-se em vista que a contribuição em tela custeia seguro de saúde institucional, como opção ao SUS, a mesma deve ser classificada como uma contribuição social geral, dada a característica dos serviços prestados.\r\n\r\nFixada a natureza tributária, conferida às contribuições sociais desde a Constituição Federal de 1988, a contribuição está sujeita aos princípios norteadores desse regime, dentre os quais se destaca o da legalidade tributária, segundo o qual não se pode exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça (art. 97 do CTN).\r\n\r\nDesta forma, desde 1991, havia previsão em lei para o desconto, mas a contribuição propriamente dita, sua alíquota e sua base de cálculo - cuja disciplina em lei formal é indispensável à exação tributária - estavam previstas em Portarias dos Ministérios Militares, que são normas infralegais, o que viola frontalmente o princípio da legalidade tributária.\r\n\r\nSomente a Medida Provisória nº 2.131, de 28 de dezembro de 2000, em seu art. 25, trouxe todos os elementos necessários à instituição da exação (fato gerador, a alíquota e a base de cálculo da contribuição em discussão).\r\n\r\n“Art. 25. A contribuição para a assistência médico-hospitalar e social é de até três e meio por cento ao mês e incidirá sobre as parcelas que compõem a pensão ou os proventos na inatividade, conforme previsto no art. 10 desta Medida Provisória.”\r\n\r\nAssim sendo, tendo em vista se tratar de legislação que instituiu uma contribuição social, a possibilidade de sua exigência só ocorreu, em obediência ao princípio da anterioridade mitigada (nonagesimal), insculpido no art. 195, § 6º da CRFB¸ a partir de 29 de março de 2001, ficando até o mês de fevereiro de 2001 destituída de fundamento legal.\r\n\r\nNeste sentido, vejamos o acórdão abaixo, a título ilustrativo:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO - CONTRIBUIÇÃO AO FUSEX - NATUREZA JURÍDICA TRIBUTÁRIA - MP Nº 2.131/00.\r\n\r\n1- A contribuição para o custeio do FUSEx constitui espécie detributo, estando sujeita aos princípios norteadores do SistemaTributário Nacional, com relevância ao princípio da legalidade.2- Decretos e Portarias do Ministério do Exército não possuem ocondão de disciplinar a matéria relativa à fixação da alíquota detributos, em observância ao princípio constitucional da legalidade.3- A contribuição para a assistência médico-hospitalar descontadados militares no percentual de 3% sobre o valor do soldo, éplenamente devida até a vigência da Medida Provisória nº 2.131/00,respeitado o princípio da anterioridade nonagesimal.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região - AC 2003.71.00.053243-0/RS- 2a Turma - Rel. Juiz A. A. RAMOS DE OLIVEIRA - Decisão por unanimidade em 17/05/2005 - DJU 01/06/2005 pág.342)\r\n\r\nAdemais, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro editaram o enunciado nº 42, no qual reconhecem que a contribuição em questão é indevida. Veja-se:\r\n\r\n“É indevida a contribuição dos militares e pensionistas para os fundos de saúde das Forças Armadas, desde o início da vigência da Lei nº 8.237/91 até fevereiro de 2001.”\r\n\r\nQuanto ao pedido de pagamento em dobro do valor descontado, tenho que indevido, eis que este somente é cabível no caso de consumidor cobrado por quantia indevida (parágrafo único do art. 42 da Lei nº 8.078/90), o que não é a hipótese dos autos.\r\n\r\nDesta forma, a parte autora faz jus à restituição de todos os valores recolhidos indevidamente a título de contribuição para o Fundo de Saúde, até fevereiro de 2001, observada a prescrição decenal. \r\n\r\nA atualização monetária dos valores, a serem devolvidos à parte autora, deve se dar pela aplicação:\r\n\r\nda tabela de precatórios, até dezembro de 1995 e acréscimo de juros de mora de 1% ao mês a contar do trânsito em julgado (arts. 161, § 1º c/c 167, parágrafo único);\r\n\r\na partir de janeiro de 1996, da taxa SELIC, substituindo qualquer outro índice de correção e taxa de juros, em razão do disposto no art. 39, § 4º da Lei nº 9.250/95.\r\n\r\nO valor a ser devido é o calculado pela Contadoria Judicial (fl.57), acrescidos da rubrica ZM3 (que por equívoco não constou nos cálculos) abatido o valor da rubrica Z01 referente a março de 2001, conforme demonstrado abaixo:\r\n\r\nDATA\r\n\r\nZM3\r\n\r\nCOEFICIENTE\r\n\r\nVALOR CORRIGIDO\r\n\r\nnov/99\r\n\r\nR$ 4,94 \r\n\r\n2,1953\r\n\r\nR$ 10,84 \r\n\r\ndez/99\r\n\r\nR$ 25,60 \r\n\r\n2,1793\r\n\r\nR$ 55,79 \r\n\r\nTOTAL ZM3\r\n\r\nR$ 66,63 \r\n\r\nTOTAL Z01(fl.57)\r\n\r\nR$ 1.334,35 \r\n\r\nZM3 + Z01\r\n\r\nR$ 1.400,98 \r\n\r\nZ01 de março 2001\r\n\r\nR$ 56,86 \r\n\r\nTOTAL DEVIDO\r\n\r\nR$ 1.344,12 \r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I do CPC, no sentido de condenar União a restituir à parte autora os valores indevidamente descontados de seus vencimentos, relativos à cobrança indevida da contribuição ao fundo de saúde da Força Armada que integra, até fevereiro de 2001, observada a prescrição decenal, devendo a correção e os juros serem aplicados na forma da fundamentação, correspondendo à quantia de R$ 1.344,12 (um mil, trezentos e quarenta e quatro reais e doze centavos), segundo cálculos do contador judicial (fls.57) e demonstrativo acima, atualizados até dezembro de 2006.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se a União Federal da requisição realizada bem como, oficie-se para que cumpra a obrigação de pagar no prazo previsto no artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Casa haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nIndefiro o pedido de concessão do beneficio de gratuidade de justiça, por não ter sido formulado nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de janeiro de 2007\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n37 - 2005.51.67.001317-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALFREDO JOSE DE CARVALHO (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000061/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.67.001317-8\r\n\r\nParte Autora: ALFREDO JOSE DE CARVALHO\r\n\r\nParte Ré: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Dra.Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo B - Repetitiva\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nALFREDO JOSE DE CARVALHO propõe a presente ação objetivando a condenação da Ré a devolver-lhe, em dobro, os valores cobrados a título de contribuição para o fundo de saúde da Força Armada de que faz parte, desde o início de tal cobrança até março de 2001, aplicando a taxa SELIC como índice de correção monetária e observada a prescrição decenal, por se tratar de tributo de lançamento por homologação.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nInicialmente, com relação à prescrição, entendo que esta deve ser decenal, por estarmos diante, como se verá no decorrer da sentença, de contribuição social sujeita a lançamento por homologação.\r\n\r\nQuebra Neste mesmo sentido, acórdão do TRF 4a Região, 1a Turma, Rel. Juiz VILSON DARÓS, AC 2003.71.00.057328-5/RS, DJU 18/01/2006 pág.546. Vejamos:\r\n\r\nCONTRIBUIÇÃO AO FUSEX. FIXAÇÃO DA ALÍQUOTA POR LEI. NECESSIDADE. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE TRIBUTÁRIA. PRESCRIÇÃO.- O prazo prescricional só começa a fluir após a conclusão doprocedimento administrativo de lançamento. E em se tratando detributo sujeito a regime de lançamento por homologação, o marcoinicial do prazo prescricional é a própria homologação, expressa outácita, quando efetivamente se tem por constituído o créditotributário. Sendo assim, enquanto não concretizada a homologação do lançamento pelo Fisco, ou ainda não decorrido o prazo de cinco anos a que se refere o parágrafo 4° do artigo 150 do Código Tributário Nacional, não há falar em prescrição, só cogitável passados cinco anos da homologação.\r\n\r\n- A Constituição concedeu às contribuições natureza de tributo,aplicando-lhes as limitações constitucionais ao poder de tributar,bem como as normas gerais de matéria tributária. A contribuição ao FUSEX tem destinação específica para custear a assistênciamédico-hospitalar militar, sendo cobrada compulsoriamente dosservidores militares, nos termos do artigo 75 da Lei nº 8.237/1991.Dessa forma, a fixação da alíquota dessa contribuição por meio de Instrução Normativa ou Portaria fere o princípio da legalidadetributária.- O Decreto nº 92.512/86, que prevê a exigibilidade da contribuiçãono percentual de 3% regulamentava a Lei nº 5.787/72, que foirevogada pela Lei nº 8.237/91. Dessa forma, não pode subsistir odecreto regulamentador, sem a legislação a ser regulamentada.- Os valores descontados da parte autora a título de contribuiçãoao FUSEX são indevidos e devem ser restituídos.- Correção monetária pelos índices da ORTN, da OTN, do BTN, do IPC (em fevereiro de 1989 e nos meses previstos nas Súmulas 32 e37 deste TRF) do INPC, este no período de março a dezembro de1991, da UFIR e da SELIC (a partir de 1º.01.1996), que substitui aindexação monetária e os juros. Mantida a aplicação da UFIR nosmeses de julho e agosto de 1994. Aplicável também a Súmula n° 162 do STJ. \r\n\r\n(TRF - 4ª Região - AC 2003.71.00.057328-5/RS- 1a Turma - Rel. Juiz VILSON DARÓS - Decisão por unanimidade em 07/12/2005, DJU 18/01/2006 pág.546)\r\n\r\nE nem há se cogitar da aplicação da regra estabelecida no art. 3º, da LC nº. 118, de 9 de fevereiro de 2005, que só deve produzir efeitos prospectivos e não retroativos, ou seja, não deve incidir sobre as ações ajuizadas antes de sua vigência (vide REsp 697222/PE, 1a Turma do STJ, Rel. Min. Teori Albino Zavascki, DJ 16/05/2005, pág. 260). \r\n\r\nDeste modo, há que se reconhecer que as parcelas vencidas anteriores há dez anos contados da propositura da ação já se encontram inevitavelmente prescritas, conforme o art. 1º do Decreto nº 20.910/32.\r\n\r\nNo mérito, propriamente, devemos verificar se a contribuição para o fundo de saúde em questão tem natureza de tributo, e assim, se deve se submeter às normas dispostas nos art. 3º e 97 do CTN.\r\n\r\nVejamos:\r\n\r\nTributo, na conceituação dada pelo art. 3º do CTN, é “toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.”\r\n\r\nDe tal conceito, vislumbram-se três elementos essenciais ao reconhecimento da obrigação legal: o fato de ser prestação em moeda; de ser imposta pela lei, sendo, portanto, de caráter compulsório ao sujeito passivo; e, finalmente, não possuir caráter sancionatório.\r\n\r\nO Estatuto dos Militares, Lei n. 6.880 de 09/12/1980, assegura à classe castrense a assistência médico-hospitalar, segundo a previsão de seu artigo 50.\r\n\r\n“Art. 50. São direitos dos militares: \r\n\r\n(...)\r\n\r\nIV - nas condições ou nas limitações impostas na legislação e regulamentação específicas: \r\n\r\n(...)\r\n\r\ne) a assistência médico-hospitalar para si e seus dependentes, assim entendida como o conjunto de atividades relacionadas com a prevenção, conservação ou recuperação da saúde, abrangendo serviços profissionais médicos, farmacêuticos e odontológicos, bem como o fornecimento, a aplicação de meios e os cuidados e demais atos médicos e paramédicos necessários; “\r\n\r\nAssim, a assistência médico-hospitalar é um serviço que o Estado comprometeu-se a prestar a seus servidores militares.\r\n\r\nTodavia, a Lei n° 8.237/91 instituiu a obrigatoriedade de contribuição, através de desconto obrigatório na remuneração, para assistência médico-hospitalar militar, deixando de ser este serviço prestado de forma gratuita, conforme dispõem seus artigos 74 e 75, a seguir transcritos:\r\n\r\n“ Art. 74. Desconto é o abatimento que pode sofrer a remuneração do militar para cumprimento das obrigações assumidas ou impostas em virtude de disposição de lei ou de regulamento.\r\n\r\n§ 1º Os descontos são classificados em obrigatórios e autorizados.\r\n\r\n§ 2º Os descontos obrigatórios têm prioridade sobre os autorizados.” \r\n\r\n“ Art. 75. São descontos obrigatórios:\r\n\r\nI - contribuição para a pensão militar;\r\n\r\nII - contribuição para assistência médico-hospitalar militar;” \r\n\r\nDevemos ressaltar que todos os militares das Forças Armadas, à exceção daqueles que se encontram na prestação do serviço militar obrigatório, são “beneficiários compulsórios” dos Fundos de Saúde, obrigatoriamente sujeitos ao recolhimento da respectiva contribuição.\r\n\r\nLogo, se não há alternativa à prestação de saúde ao militar filiado compulsoriamente ao Fundo de Saúde, a obrigação em tudo se assemelha a um tributo.\r\n\r\nTendo-se em vista que a contribuição em tela custeia seguro de saúde institucional, como opção ao SUS, a mesma deve ser classificada como uma contribuição social geral, dada a característica dos serviços prestados.\r\n\r\nFixada a natureza tributária, conferida às contribuições sociais desde a Constituição Federal de 1988, a contribuição está sujeita aos princípios norteadores desse regime, dentre os quais se destaca o da legalidade tributária, segundo o qual não se pode exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça (art. 97 do CTN).\r\n\r\nDesta forma, desde 1991, havia previsão em lei para o desconto, mas a contribuição propriamente dita, sua alíquota e sua base de cálculo - cuja disciplina em lei formal é indispensável à exação tributária - estavam previstas em Portarias dos Ministérios Militares, que são normas infralegais, o que viola frontalmente o princípio da legalidade tributária.\r\n\r\nSomente a Medida Provisória nº 2.131, de 28 de dezembro de 2000, em seu art. 25, trouxe todos os elementos necessários à instituição da exação (fato gerador, a alíquota e a base de cálculo da contribuição em discussão).\r\n\r\n“Art. 25. A contribuição para a assistência médico-hospitalar e social é de até três e meio por cento ao mês e incidirá sobre as parcelas que compõem a pensão ou os proventos na inatividade, conforme previsto no art. 10 desta Medida Provisória.”\r\n\r\nAssim sendo, tendo em vista se tratar de legislação que instituiu uma contribuição social, a possibilidade de sua exigência só ocorreu, em obediência ao princípio da anterioridade mitigada (nonagesimal), insculpido no art. 195, § 6º da CRFB¸ a partir de 29 de março de 2001, ficando até o mês de fevereiro de 2001 destituída de fundamento legal.\r\n\r\nNeste sentido, vejamos o acórdão abaixo, a título ilustrativo:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO - CONTRIBUIÇÃO AO FUSEX - NATUREZA JURÍDICA TRIBUTÁRIA - MP Nº 2.131/00.\r\n\r\n1- A contribuição para o custeio do FUSEx constitui espécie detributo, estando sujeita aos princípios norteadores do SistemaTributário Nacional, com relevância ao princípio da legalidade.2- Decretos e Portarias do Ministério do Exército não possuem ocondão de disciplinar a matéria relativa à fixação da alíquota detributos, em observância ao princípio constitucional da legalidade.3- A contribuição para a assistência médico-hospitalar descontadados militares no percentual de 3% sobre o valor do soldo, éplenamente devida até a vigência da Medida Provisória nº 2.131/00,respeitado o princípio da anterioridade nonagesimal.\r\n\r\n(TRF - 4ª Região - AC 2003.71.00.053243-0/RS- 2a Turma - Rel. Juiz A. A. RAMOS DE OLIVEIRA - Decisão por unanimidade em 17/05/2005 - DJU 01/06/2005 pág.342)\r\n\r\nAdemais, as Turmas Recursais do Rio de Janeiro editaram o enunciado nº 42, no qual reconhecem que a contribuição em questão é indevida. Veja-se:\r\n\r\n“É indevida a contribuição dos militares e pensionistas para os fundos de saúde das Forças Armadas, desde o início da vigência da Lei nº 8.237/91 até fevereiro de 2001.”\r\n\r\nQuanto ao pedido de pagamento em dobro do valor descontado, tenho que indevido, eis que este somente é cabível no caso de consumidor cobrado por quantia indevida (parágrafo único do art. 42 da Lei nº 8.078/90), o que não é a hipótese dos autos.\r\n\r\nDesta forma, a parte autora faz jus à restituição dos valores recolhidos indevidamente a título de contribuição para o Fundo de Saúde, até fevereiro de 2001, observada a prescrição decenal, conforme cálculos abaixo:\r\n\r\nA atualização monetária dos valores a serem devolvidos à parte autora deve se dar pela aplicação:\r\n\r\nda tabela de precatórios, até dezembro de 1995 e acréscimo de juros de mora de 1% ao mês a contar do trânsito em julgado (arts. 161, § 1º c/c 167, parágrafo único);\r\n\r\na partir de janeiro de 1996, da taxa SELIC, substituindo qualquer outro índice de correção e taxa de juros, em razão do disposto no art. 39, § 4º da Lei nº 9.250/95.\r\n\r\nDATA\r\n\r\nZ01\r\n\r\nZM3\r\n\r\nZM5\r\n\r\n(Z01+ZM3+ZM5)\r\n\r\nÍNDICE TABELA DE PRECATÓRIOS\r\n\r\nVALOR CORRIGIDO\r\n\r\nmai/95\r\n\r\nR$ 24,02 \r\n\r\nR$ 24,02 \r\n\r\n2,477732406\r\n\r\nR$ 59,52 \r\n\r\njun/95\r\n\r\nR$ 24,02 \r\n\r\nR$ 24,02 \r\n\r\n2,477732406\r\n\r\nR$ 59,52 \r\n\r\njul/95\r\n\r\nR$ 24,02 \r\n\r\nR$ 2,98 \r\n\r\nR$ 27,00 \r\n\r\n2,312965167\r\n\r\nR$ 62,45 \r\n\r\nago/95\r\n\r\nR$ 24,02 \r\n\r\nR$ 7,03 \r\n\r\nR$ 31,05 \r\n\r\n2,312965167\r\n\r\nR$ 71,82 \r\n\r\nset/95\r\n\r\nR$ 24,02 \r\n\r\nR$ 24,02 \r\n\r\n2,312965167\r\n\r\nR$ 55,56 \r\n\r\nout/95\r\n\r\nR$ 24,02 \r\n\r\nR$ 2,31 \r\n\r\nR$ 26,33 \r\n\r\n2,20010922\r\n\r\nR$ 57,93 \r\n\r\nnov/95\r\n\r\nR$ 24,02 \r\n\r\nR$ 24,02 \r\n\r\n2,20010922\r\n\r\nR$ 52,85 \r\n\r\ndez/95\r\n\r\nR$ 24,02 \r\n\r\nR$ 24,02 \r\n\r\n2,20010922\r\n\r\nR$ 52,85 \r\n\r\nVALOR TOTAL (maio/1995 a dezembro/1995) CORRIGIDO \r\n\r\nR$ 472,48 \r\n\r\nDATA\r\n\r\nZ01\r\n\r\nZM3\r\n\r\nZM5\r\n\r\n(Z01+ZM3+ZM5)\r\n\r\n(%) SELIC\r\n\r\nÍNDICE SELIC\r\n\r\nVALOR CORRIGIDO\r\n\r\njan/96\r\n\r\nR$ 24,02 \r\n\r\nR$ 24,02 \r\n\r\n211,760 \r\n\r\n3,1176\r\n\r\nR$ 74,88 \r\n\r\nfev/96\r\n\r\nR$ 24,02 \r\n\r\nR$ 24,02 \r\n\r\n209,410 \r\n\r\n3,0941\r\n\r\nR$ 74,32 \r\n\r\nmar/96\r\n\r\nR$ 24,02 \r\n\r\nR$ 24,02 \r\n\r\n207,190 \r\n\r\n3,0719\r\n\r\nR$ 73,79 \r\n\r\nabr/96\r\n\r\nR$ 24,02 \r\n\r\nR$ 5,34 \r\n\r\nR$ 29,36 \r\n\r\n205,120 \r\n\r\n3,0512\r\n\r\nR$ 89,58 \r\n\r\nmai/96\r\n\r\nR$ 24,02 \r\n\r\nR$ 31,25 \r\n\r\nR$ 55,27 \r\n\r\n203,110 \r\n\r\n3,0311\r\n\r\nR$ 167,53 \r\n\r\njun/96\r\n\r\nR$ 24,02 \r\n\r\nR$ 17,66 \r\n\r\nR$ 41,68 \r\n\r\n201,130 \r\n\r\n3,0113\r\n\r\nR$ 125,51 \r\n\r\njul/96\r\n\r\nR$ 24,02 \r\n\r\nR$ 12,97 \r\n\r\nR$ 36,99 \r\n\r\n199,200 \r\n\r\n2,992\r\n\r\nR$ 110,67 \r\n\r\nago/96\r\n\r\nR$ 24,02 \r\n\r\nR$ 7,84 \r\n\r\nR$ 31,86 \r\n\r\n197,230 \r\n\r\n2,9723\r\n\r\nR$ 94,70 \r\n\r\nset/96\r\n\r\nR$ 24,02 \r\n\r\nR$ 24,02 \r\n\r\n195,330 \r\n\r\n2,9533\r\n\r\nR$ 70,94 \r\n\r\nout/96\r\n\r\nR$ 30,03 \r\n\r\nR$ 13,76 \r\n\r\nR$ 12,00 \r\n\r\nR$ 55,79 \r\n\r\n193,470 \r\n\r\n2,9347\r\n\r\nR$ 163,73 \r\n\r\nnov/96\r\n\r\nR$ 30,03 \r\n\r\nR$ 2,76 \r\n\r\nR$ 6,00 \r\n\r\nR$ 38,79 \r\n\r\n191,670 \r\n\r\n2,9167\r\n\r\nR$ 113,14 \r\n\r\ndez/96\r\n\r\nR$ 30,03 \r\n\r\nR$ 6,00 \r\n\r\nR$ 36,03 \r\n\r\n189,870 \r\n\r\n2,8987\r\n\r\nR$ 104,44 \r\n\r\njan/97\r\n\r\nR$ 30,03 \r\n\r\nR$ 9,13 \r\n\r\nR$ 39,16 \r\n\r\n188,140 \r\n\r\n2,8814\r\n\r\nR$ 112,84 \r\n\r\nfev/97\r\n\r\nR$ 30,03 \r\n\r\nR$ 30,03 \r\n\r\n186,470 \r\n\r\n2,8647\r\n\r\nR$ 86,03 \r\n\r\nmar/97\r\n\r\nR$ 30,03 \r\n\r\nR$ 30,03 \r\n\r\n184,830 \r\n\r\n2,8483\r\n\r\nR$ 85,53 \r\n\r\nabr/97\r\n\r\nR$ 30,03 \r\n\r\nR$ 4,97 \r\n\r\nR$ 35,00 \r\n\r\n183,170 \r\n\r\n2,8317\r\n\r\nR$ 99,11 \r\n\r\nmai/97\r\n\r\nR$ 30,03 \r\n\r\nR$ 30,03 \r\n\r\n181,590 \r\n\r\n2,8159\r\n\r\nR$ 84,56 \r\n\r\njun/97\r\n\r\nR$ 30,03 \r\n\r\nR$ 1,76 \r\n\r\nR$ 6,00 \r\n\r\nR$ 37,79 \r\n\r\n179,980 \r\n\r\n2,7998\r\n\r\nR$ 105,80 \r\n\r\njul/97\r\n\r\nR$ 30,03 \r\n\r\nR$ 4,96 \r\n\r\nR$ 6,00 \r\n\r\nR$ 40,99 \r\n\r\n178,380 \r\n\r\n2,7838\r\n\r\nR$ 114,11 \r\n\r\nago/97\r\n\r\nR$ 30,03 \r\n\r\nR$ 6,00 \r\n\r\nR$ 36,03 \r\n\r\n176,790 \r\n\r\n2,7679\r\n\r\nR$ 99,73 \r\n\r\nset/97\r\n\r\nR$ 30,03 \r\n\r\nR$ 6,00 \r\n\r\nR$ 36,03 \r\n\r\n175,200 \r\n\r\n2,752\r\n\r\nR$ 99,15 \r\n\r\nout/97\r\n\r\nR$ 30,03 \r\n\r\nR$ 6,00 \r\n\r\nR$ 36,03 \r\n\r\n173,530 \r\n\r\n2,7353\r\n\r\nR$ 98,55 \r\n\r\nnov/97\r\n\r\nR$ 30,03 \r\n\r\nR$ 6,00 \r\n\r\nR$ 36,03 \r\n\r\n170,490 \r\n\r\n2,7049\r\n\r\nR$ 97,46 \r\n\r\ndez/97\r\n\r\nR$ 30,03 \r\n\r\nR$ 6,00 \r\n\r\nR$ 36,03 \r\n\r\n167,520 \r\n\r\n2,6752\r\n\r\nR$ 96,39 \r\n\r\njan/98\r\n\r\nR$ 30,03 \r\n\r\nR$ 6,00 \r\n\r\nR$ 36,03 \r\n\r\n164,850 \r\n\r\n2,6485\r\n\r\nR$ 95,43 \r\n\r\nfev/98\r\n\r\nR$ 30,03 \r\n\r\nR$ 6,00 \r\n\r\nR$ 36,03 \r\n\r\n162,720 \r\n\r\n2,6272\r\n\r\nR$ 94,66 \r\n\r\nmar/98\r\n\r\nR$ 57,05 \r\n\r\nR$ 9,00 \r\n\r\nR$ 66,05 \r\n\r\n160,520 \r\n\r\n2,6052\r\n\r\nR$ 172,07 \r\n\r\nabr/98\r\n\r\nR$ 57,05 \r\n\r\nR$ 9,00 \r\n\r\nR$ 66,05 \r\n\r\n158,810 \r\n\r\n2,5881\r\n\r\nR$ 170,94 \r\n\r\nmai/98\r\n\r\nR$ 57,05 \r\n\r\nR$ 10,08 \r\n\r\nR$ 9,00 \r\n\r\nR$ 76,13 \r\n\r\n157,180 \r\n\r\n2,5718\r\n\r\nR$ 195,79 \r\n\r\njun/98\r\n\r\nR$ 57,05 \r\n\r\nR$ 15,06 \r\n\r\nR$ 9,00 \r\n\r\nR$ 81,11 \r\n\r\n155,580 \r\n\r\n2,5558\r\n\r\nR$ 207,30 \r\n\r\njul/98\r\n\r\nR$ 57,05 \r\n\r\nR$ 9,00 \r\n\r\nR$ 66,05 \r\n\r\n153,880 \r\n\r\n2,5388\r\n\r\nR$ 167,69 \r\n\r\nago/98\r\n\r\nR$ 57,05 \r\n\r\nR$ 4,49 \r\n\r\nR$ 9,00 \r\n\r\nR$ 70,54 \r\n\r\n152,400 \r\n\r\n2,524\r\n\r\nR$ 178,04 \r\n\r\nset/98\r\n\r\nR$ 57,05 \r\n\r\nR$ 2,73 \r\n\r\nR$ 9,00 \r\n\r\nR$ 68,78 \r\n\r\n149,910 \r\n\r\n2,4991\r\n\r\nR$ 171,89 \r\n\r\nout/98\r\n\r\nR$ 57,05 \r\n\r\nR$ 9,00 \r\n\r\nR$ 66,05 \r\n\r\n146,970 \r\n\r\n2,4697\r\n\r\nR$ 163,12 \r\n\r\nnov/98\r\n\r\nR$ 57,05 \r\n\r\nR$ 41,44 \r\n\r\nR$ 9,00 \r\n\r\nR$ 107,49 \r\n\r\n144,340 \r\n\r\n2,4434\r\n\r\nR$ 262,64 \r\n\r\ndez/98\r\n\r\nR$ 57,05 \r\n\r\nR$ 40,05 \r\n\r\nR$ 9,00 \r\n\r\nR$ 106,10 \r\n\r\n141,940 \r\n\r\n2,4194\r\n\r\nR$ 256,70 \r\n\r\njan/99\r\n\r\nR$ 57,05 \r\n\r\nR$ 9,00 \r\n\r\nR$ 66,05 \r\n\r\n139,760 \r\n\r\n2,3976\r\n\r\nR$ 158,36 \r\n\r\nfev/99\r\n\r\nR$ 57,05 \r\n\r\nR$ 5,30 \r\n\r\nR$ 9,00 \r\n\r\nR$ 71,35 \r\n\r\n137,380 \r\n\r\n2,3738\r\n\r\nR$ 169,37 \r\n\r\nmar/99\r\n\r\nR$ 57,05 \r\n\r\nR$ 8,52 \r\n\r\nR$ 65,57 \r\n\r\n134,050 \r\n\r\n2,3405\r\n\r\nR$ 153,47 \r\n\r\nabr/99\r\n\r\nR$ 57,05 \r\n\r\nR$ 8,52 \r\n\r\nR$ 65,57 \r\n\r\n131,700 \r\n\r\n2,317\r\n\r\nR$ 151,93 \r\n\r\nmai/99\r\n\r\nR$ 57,05 \r\n\r\nR$ 7,18 \r\n\r\nR$ 64,23 \r\n\r\n129,680 \r\n\r\n2,2968\r\n\r\nR$ 147,52 \r\n\r\njun/99\r\n\r\nR$ 57,05 \r\n\r\nR$ 4,08 \r\n\r\nR$ 61,13 \r\n\r\n128,010 \r\n\r\n2,2801\r\n\r\nR$ 139,38 \r\n\r\njul/99\r\n\r\nR$ 57,05 \r\n\r\nR$ 4,08 \r\n\r\nR$ 61,13 \r\n\r\n126,350 \r\n\r\n2,2635\r\n\r\nR$ 138,37 \r\n\r\nago/99\r\n\r\nR$ 57,05 \r\n\r\nR$ 9,00 \r\n\r\nR$ 66,05 \r\n\r\n124,780 \r\n\r\n2,2478\r\n\r\nR$ 148,47 \r\n\r\nset/99\r\n\r\nR$ 57,05 \r\n\r\nR$ 5,32 \r\n\r\nR$ 9,00 \r\n\r\nR$ 71,37 \r\n\r\n123,290 \r\n\r\n2,2329\r\n\r\nR$ 159,36 \r\n\r\nout/99\r\n\r\nR$ 57,05 \r\n\r\nR$ 4,78 \r\n\r\nR$ 9,00 \r\n\r\nR$ 70,83 \r\n\r\n121,910 \r\n\r\n2,2191\r\n\r\nR$ 157,18 \r\n\r\nnov/99\r\n\r\nR$ 57,05 \r\n\r\nR$ 9,00 \r\n\r\nR$ 66,05 \r\n\r\n120,520 \r\n\r\n2,2052\r\n\r\nR$ 145,65 \r\n\r\ndez/99\r\n\r\nR$ 57,05 \r\n\r\nR$ 9,00 \r\n\r\nR$ 66,05 \r\n\r\n118,920 \r\n\r\n2,1892\r\n\r\nR$ 144,60 \r\n\r\njan/00\r\n\r\nR$ 57,05 \r\n\r\nR$ 17,58 \r\n\r\nR$ 9,00 \r\n\r\nR$ 83,63 \r\n\r\n117,460 \r\n\r\n2,1746\r\n\r\nR$ 181,86 \r\n\r\nfev/00\r\n\r\nR$ 57,05 \r\n\r\nR$ 4,49 \r\n\r\nR$ 9,00 \r\n\r\nR$ 70,54 \r\n\r\n116,010 \r\n\r\n2,1601\r\n\r\nR$ 152,37 \r\n\r\nmar/00\r\n\r\nR$ 57,05 \r\n\r\nR$ 40,22 \r\n\r\nR$ 9,00 \r\n\r\nR$ 106,27 \r\n\r\n114,560 \r\n\r\n2,1456\r\n\r\nR$ 228,01 \r\n\r\nabr/00\r\n\r\nR$ 57,05 \r\n\r\nR$ 9,00 \r\n\r\nR$ 66,05 \r\n\r\n113,260 \r\n\r\n2,1326\r\n\r\nR$ 140,86 \r\n\r\nmai/00\r\n\r\nR$ 57,05 \r\n\r\nR$ 9,00 \r\n\r\nR$ 66,05 \r\n\r\n111,770 \r\n\r\n2,1177\r\n\r\nR$ 139,87 \r\n\r\njun/00\r\n\r\nR$ 57,05 \r\n\r\nR$ 4,48 \r\n\r\nR$ 9,00 \r\n\r\nR$ 70,53 \r\n\r\n110,380 \r\n\r\n2,1038\r\n\r\nR$ 148,38 \r\n\r\njul/00\r\n\r\nR$ 57,05 \r\n\r\nR$ 9,00 \r\n\r\nR$ 66,05 \r\n\r\n109,070 \r\n\r\n2,0907\r\n\r\nR$ 138,09 \r\n\r\nago/00\r\n\r\nR$ 57,05 \r\n\r\nR$ 9,00 \r\n\r\nR$ 66,05 \r\n\r\n107,660 \r\n\r\n2,0766\r\n\r\nR$ 137,16 \r\n\r\nset/00\r\n\r\nR$ 57,05 \r\n\r\nR$ 9,00 \r\n\r\nR$ 66,05 \r\n\r\n106,440 \r\n\r\n2,0644\r\n\r\nR$ 136,35 \r\n\r\nout/00\r\n\r\nR$ 57,05 \r\n\r\nR$ 9,00 \r\n\r\nR$ 66,05 \r\n\r\n105,150 \r\n\r\n2,0515\r\n\r\nR$ 135,50 \r\n\r\nnov/00\r\n\r\nR$ 57,05 \r\n\r\nR$ 9,00 \r\n\r\nR$ 66,05 \r\n\r\n103,930 \r\n\r\n2,0393\r\n\r\nR$ 134,70 \r\n\r\ndez/00\r\n\r\nR$ 57,05 \r\n\r\nR$ 9,00 \r\n\r\nR$ 66,05 \r\n\r\n102,730 \r\n\r\n2,0273\r\n\r\nR$ 133,90 \r\n\r\njan/01\r\n\r\nR$ 57,05 \r\n\r\nR$ 9,00 \r\n\r\nR$ 66,05 \r\n\r\n101,460 \r\n\r\n2,0146\r\n\r\nR$ 133,06 \r\n\r\nfev/01\r\n\r\nR$ 57,05 \r\n\r\nR$ 30,84 \r\n\r\nR$ 9,00 \r\n\r\nR$ 96,89 \r\n\r\n100,440 \r\n\r\n2,0044\r\n\r\nR$ 194,21 \r\n\r\nVALOR TOTAL (janeiro/1996 a fevereiro de 2001) CORRIGIDO \r\n\r\nR$ 8.526,76 \r\n\r\nVALOR CORRIGIDO (maio/1995 a dezembro/0995) \r\n\r\nR$ 472,48 \r\n\r\nVALOR CORRIGIDO (janeiro/1996 a fevereiro/2001) \r\n\r\nR$ 8.526,76 \r\n\r\nVALOR TOTAL CORRIGIDO (maio/1995 a fevereiro/2001)\r\n\r\nR$ 8.999,24 \r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I do CPC, no sentido de condenar União a restituir à parte autora os valores indevidamente descontados de seus vencimentos, relativos à cobrança indevida da contribuição ao fundo de saúde da Força Armada que integra, até fevereiro de 2001, observada a prescrição decenal, devendo a correção e os juros serem aplicados na forma da fundamentação, correspondendo à quantia de R$ 8.999,24 (oito mil, novecentos e noventa e nove reais e vinte e quatro centavos), segundo cálculos acima atualizados até janeiro de 2007.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se a União Federal da requisição realizada bem como, oficie-se para que cumpra a obrigação de pagar no prazo previsto no artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Casa haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nIndefiro o pedido de concessão do beneficio de gratuidade de justiça, por não ter sido formulado nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de janeiro de 2007\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n38 - 2005.51.67.002975-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANGELA MARIA BERNARDES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000060/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\nQuebra 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.67.002975-7\r\n\r\nParte Autora: ANGELA MARIA BERNARDES\r\n\r\nParte Ré: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Dra.Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo B - Repetitiva\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nANGELA MARIA BERNARDES propõe a presente ação objetivando a condenação da Ré a devolver-lhe em dobro os valores cobrados a título de FUSEX-SEGURO de abril de 2001 a julho 2002. Pretende, ainda, a condenação da Ré a pagar-lhe indenização a título de danos morais.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nO Estatuto dos Militares, Lei n. 6.880 de 09/12/1980, em seu art.50, assegura à classe castrense a assistência médico-hospitalar. E a Lei n° 8.237/91 instituiu a obrigatoriedade de contribuição, através de desconto obrigatório na remuneração, para assistência médico-hospitalar militar.\r\n\r\nA Medida Provisória no 2.215/2001 regulamentou a referida lei e previu o desconto de até 3,5% sobre os proventos dos militares.\r\n\r\n“Art. 25. A contribuição para a assistência médico-hospitalar e social é de até três e meio por cento ao mês e incidirá sobre as parcelas que compõem a pensão ou os proventos na inatividade, conforme previsto no art. 10 desta Medida Provisória.”\r\n\r\nA portaria 117, de 22 de malo de 2001, em seu parágrafo único do art.1o, estabeleceu quota no valor de R$ 7,00 (sete reais) por beneficiário titular, destinada à formação de capital financeiro para cobrir as despesas médico-hospitalares do falecido militar e as despesas acumuladas que ultrapassem a capacidade de pagamento do titular durante um período de 36 meses.\r\n\r\nEntretanto, o art.25, da referida MP não autoriza a cobrança desta quota, nem em sua redação original (MP 2.131/2000), o que torna sua cobrança ilegal.\r\n\r\nA autorização prevista em seu art.14 para que os descontos possam ser impostos por regulamentos não abrange parcelas de natureza tributária, diante do princípio da legalidade (art.150, I, CRFB/1988), aplicável à espécie, pela colocação de serviço público diferenciado de saúde para a categoria dos militares.\r\n\r\nVerifico, ainda, que a cobrança da referida quota deixou de ser cobrada do contribuinte quando a redação do parágrafo único do art.1o foi alterada pela edição da Portaria no 375/2002.\r\n\r\nPela nova redação, o valor de R$ 7,00 que antes era cobrado diretamente do pensionista ou aposentado, passou a ser retirado da própria contribuição mensal para a assistência médico-hospitalar.\r\n\r\nNeste sentido, vejamos a ementa abaixo transcrita, a título ilustrativo:\r\n\r\nMILITAR. FUSEX. QUOTA ESTABELECIDA POR PORTARIA. DESCONTO DE R$ 7,00. INOBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA RESERVA LEGAL. ILEGALIDADE DA COBRANÇA.\r\n\r\nPedido de devolução de valores cobrados a maior a título de seguro FUSEX complementar à contribuição mensal para a assistência médico-hospitalar do militar, no período compreendido entre abril de 2001 a julho de 2002; Desconto compulsório previsto como quota suplementar fixa de R$ 7,00 (sete reais) mensais, a partir de março de 2001, com base na Portaria n.º 117/2001 do Comando do Exército, que veio a ser extinta em julho de 2002 pela Portaria n.º 375/2002 da mesma autoridade; Desconto efetuado sem amparo legal. Inobservância ao princípio da reserva legal; Recurso improvido. Sentença confirmada pelos próprios fundamentos; Sem condenação em verba honorária, por se encontrar a parte Autora sem a assistência de advogado.\r\n\r\n(JFRJ, 2ª Região, 1a Turma Recursal, REC 2002.51.64.000317-0/01, Rel. Juíza Federal Geraldine Pinto Vital de Castro, decisão em 14/09/2005, publicado em 19/09/2005)\r\n\r\nA atualização monetária dos valores, a serem devolvidos à parte autora, deve se dar pela aplicação da taxa SELIC, substituindo qualquer outro índice de correção e taxa de juros, em razão do disposto no art. 39, § 4º da Lei nº 9.250/95.\r\n\r\nQuanto ao pedido de pagamento em dobro do valor descontado, tenho que indevido, eis que este somente é cabível no caso de consumidor cobrado por quantia indevida (parágrafo único do art. 42 da Lei nº 8.078/90), o que não é a hipótese dos autos.\r\n\r\nQuanto ao pedido de dano moral, entendo que não cabe, neste ponto, razão à parte autora.\r\n\r\nEm se tratando de dano moral, é inevitável que haja certo grau de subjetividade na análise de cada caso em particular. Tenho que a parcela mensal de R$ 7,00 (sete reais), apesar de ter natureza alimentar, não é relevante em relação a remuneração total da parte autora. Sua supressão da remuneração total não me parece suficiente para caracterizar abalo psíquico em uma pessoa razoavelmente equilibrada. Não foi descrita qualquer situação extrema que tenha superado o mero aborrecimento do cotidiano.\r\n\r\nVeja-se a posição doutrinária a respeito desta tênue linha divisória:\r\n\r\n“Nessa linha de princípio, só deve ser reputado como dano moral a dor, vexame, sofrimento ou humilhação que, fugindo à normalidade, interfira intensamente no comportamento psicológico do indivíduo, causando-lhe aflições, angústia e desequilíbrio em seu bem-estar. Mero dissabor, aborrecimento, mágoa, irritação ou sensibilidade exacerbada estão fora da órbita do dano moral, porquanto, além de fazerem parte da normalidade do nosso dia a dia, no trabalho, no trânsito, entre os amigos e até no ambiente familiar, tais situações não são intensas e duradouras, a ponto de romper o equilíbrio psicológico do indivíduo. Se assim não se entender, acabaremos por banalizar o dano moral, ensejando ações judiciais em busca de indenizações pelos mais triviais aborrecimentos.”\r\n\r\n(Programa de responsabilidade Civil, 2ª edição, 3ª tiragem, Sérgio Cavalieri Filho, pág. 78)\r\n\r\nNo mesmo sentido, em seu livro “A Responsabilidade Civil Objetiva no Direito Brasileiro”, 2ª edição, 1997, Editora Forense, seu autor, Guilherme Couto de Castro, faz o seguinte comentário às págs. 22:\r\n\r\n“Não é todo sofrimento, dissabor ou chateação que geram a ofensa moral ressarcível. É necessário que a mágoa ou a angústia, além de efetivas, sejam decorrência do desdobramento natural de seu fato gerador. Existem aborrecimentos normais, próprios da vida em coletividade, e estes são indiferentes ao plano jurídico.”\r\n\r\nAcrescento, ainda, que nem toda lesão patrimonial necessariamente dá ensejo a dano moral, sendo necessário, para que tal ocorra, o abalo aos bens intangíveis acima mencionados, o que não vislumbro neste caso.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de indenização por danos morais e de devolução em dobro dos valores cobrados, e JULGO PROCEDENTE o pedido de restituição dos valores pagos à título de FUSEX-SEGURO, com base no art. 269, I do CPC, no sentido de condenar União a restituir à parte autora os valores indevidamente descontados de seus vencimentos no período de abril de 2001 a julho de 2002, correspondendo à quantia de R$ 208,78 (duzentos e oito reais e setenta e oito centavos), segundo cálculos do contador judicial (fls.36), atualizados até dezembro/2006.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, requisite-se ao Exmo. Sr. Presidente do TRF da 2ª Região o pagamento, por depósito, do valor da condenação, nos termos da Resolução nº 438, de 30.05.2005, do Conselho de Justiça Federal.\r\n\r\nFeito, intime-se a União Federal da requisição realizada bem como, oficie-se para que cumpra a obrigação de pagar no prazo previsto no artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nCom a comunicação do depósito pelo TRF da 2ª Região, intime-se a parte beneficiária para que proceda ao levantamento dos valores junto à instituição bancária, informando a Secretaria o número da requisição do RPV, bem como o número da conta-depósito junto à CEF, salientando que a mesma, de posse das informações acima, deverá comparecer à agência da Caixa Econômica Federal deste município, também munida com os originais da carteira de identidade e do CPF. Casa haja, intime-se o causídico, via publicação, acerca do depósito efetuado.\r\n\r\nIndefiro o pedido de concessão do benefício de gratuidade de justiça, por não ter sido formulado nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios à vista do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de janeiro de 2007\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n39 - 2006.51.67.000914-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSIMAR OLIVEIRA DO NASCIMENTO (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000056/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.67.000914-3\r\n\r\nParte Autora: JOSIMAR OLIVEIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nParte Ré: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Dra.Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo B - Repetitiva\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nJOSIMAR OLIVEIRA DO NASCIMENTO propõe a presente ação objetivando a condenação da Ré a devolver-lhe, em dobro, os valores cobrados a título de contribuição para o fundo de saúde da Força Armada de que faz parte, desde 10/06/1997 a 29/03/2001, aplicando a taxa SELIC como índice de correção .\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nConsiderando a jurisprudência que se firmou no sentido de que a Lei Complementar 118, de 09 de fevereiro de 2005, aplica-se aos fatos geradores pretéritos ainda não submetidos ao crivo judicial, ressalvando meu posicionamento pessoal, curvo-me ao entendimento majoritário para aplicar a prescrição qüinqüenal no presente feito.\r\n\r\nNeste sentido, acórdão do STF, 1a Turma, Rel. Ministro LUIZ FUX, Resp 688393/RJ, DJ 13/11/2006 pág.227. Vejamos:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ICMS. MERCADORIAS DADAS EM BONOFICICAÇÃO. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE EXPRESSA INDICAÇÃO DOS DISOPSITIVOS LEGAIS TIDOS POR VIOLADOS. APLICAÇÃO DA SÚMULA N° 284/STF.\r\n\r\n1. À luz da cognominada tese dos cinco mais cinco, restou reconsolidado pela Primeira Seção no EREsp n° 327.043/DF a definição do termo a quo do prazo prescricional das ações de repetição/compensação de valores indevidamente recolhidos a título de tributo sujeito a homologação, desde que ajuizadas até 09 de junho de 2005.\r\n\r\n2. Deveras, naquela ocasião restou assente que: “... a Lei Complementar 118, de 09 de fevereiro de 2005, aplica-se tão somente, aos fatos geradores pretéritos ainda não submetidos ao crivo judicial, pelo que o novo regramento não é retroativo mercê de interpretativo. (...)”\r\n\r\nDeste modo, tendo sido a presente ação ajuizada somente em março de 2006, há que se reconhecer que todas as parcelas já se encontram inevitavelmente prescritas, conforme o art. 3º, da LC nº 118, de 9 de fevereiro de 2005.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido com base no art. 269, IV, do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação acima.\r\n\r\nIndefiro o pedido de concessão do beneficio de gratuidade de justiça, por não ter sido formulado nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios à vista do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de janeiro de 2007\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n40 - 2006.51.67.000971-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERALDO ALMADA (Adv. LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000055/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 2006.51.67.000971-4\r\n\r\nParte Autora: HERALDO ALMADA\r\n\r\nParte Ré: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Dra.Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo B - Repetitiva\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nHERALDO ALMADA propõe a presente ação objetivando a condenação da Ré a devolver-lhe os valores cobrados a título de contribuição para o fundo de saúde da Força Armada de que faz parte, desde 10/06/1997 a 29/03/2001, aplicando a taxa SELIC como índice de correção .\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nConsiderando a jurisprudência que se firmou no sentido de que a Lei Complementar 118, de 09 de fevereiro de 2005, aplica-se aos fatos geradores pretéritos ainda não submetidos ao crivo judicial, ressalvando meu posicionamento pessoal, curvo-me ao entendimento majoritário para aplicar a prescrição qüinqüenal no presente feito.\r\n\r\nNeste sentido, acórdão do STF, 1a Turma, Rel. Ministro LUIZ FUX, Resp 688393/RJ, DJ 13/11/2006 pág.227. Vejamos:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ICMS. MERCADORIAS DADAS EM BONOFICICAÇÃO. TRIBUTO SUJEITO A LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO. PRESCRIÇÃO. AUSÊNCIA DE EXPRESSA INDICAÇÃO DOS DISOPSITIVOS LEGAIS TIDOS POR VIOLADOS. APLICAÇÃO DA SÚMULA N° 284/STF.\r\n\r\n1. À luz da cognominada tese dos cinco mais cinco, restou reconsolidado pela Primeira Seção no EREsp n° 327.043/DF a definição do termo a quo do prazo prescricional das ações de repetição/compensação de valores indevidamente recolhidos a título de tributo sujeito a homologação, desde que ajuizadas até 09 de junho de 2005.\r\n\r\n2. Deveras, naquela ocasião restou assente que: “... a Lei Complementar 118, de 09 de fevereiro de 2005, aplica-se tão somente, aos fatos geradores pretéritos ainda não submetidos ao crivo judicial, pelo que o novo regramento não é retroativo mercê de interpretativo. (...)”\r\n\r\nDeste modo, tendo sido a presente ação ajuizada somente em março de 2006, há que se reconhecer que todas as parcelas já se encontram inevitavelmente prescritas, conforme o art. 3º, da LC nº 118, de 9 de fevereiro de 2005.\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido com base no art. 269, IV, do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação acima.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios à vista do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de janeiro de 2007\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n41 - 2006.51.67.002653-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADRIANO PEREIRA GOMES (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ANA MARIA DE ALMEIDA AMORIM SENOS DANTAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000047/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\n1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.002653-0\r\n\r\nParte Autora: ADRIANO PEREIRA GOMES\r\n\r\nParte Ré: ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo A - Fundamentação individualizada\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nADRIANO PEREIRA GOMES requer seja a ré condenada a pagar-lhe indenização a título de danos materiais e morais sofridos em razão do extravio de correspondência, contendo telefone celular, que fora enviada, via sedex, a sua namorada.\r\n\r\nDispenso o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nSem dúvida alguma, a relação jurídica em discussão na presente lide constitui-se verdadeira relação de consumo cuja disciplina requer a aplicação do Código de Defesa do Consumidor (L. 8.078/90). \r\n\r\nDe um lado, figura a ECT, pessoa jurídica de direito privado, delegatária de serviço público, que atua como a prestadora do serviço postal de maneira remunerada, aplicando-se, pois, o art. 22 do CODECON. De outro lado, está a parte autora figurando como consumidora direta, já que utilizou a prestação do serviço postal para enviar objeto a seu pai morador de outra cidade.\r\n\r\nEsta lei não afasta, contudo, a aplicação das regras jurídicas especiais anteriores à vigência do referido Código desde que com ele sejam compatíveis. Assim, impera o princípio de que, não havendo hierarquia entre as normas, prevalecerá sempre a mais recente e nos pontos em que ela inovar.\r\n\r\nPor tal razão, em casos como o presente é passível de aplicação a Lei nº. 6.538/78, que regula os direitos e obrigações concernentes ao serviço postal e ao serviço de telegrama em todo o território do País, desde que não haja incompatibilidade com as regras estabelecidas pelo Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nEsta, aliás, é a posição que vem prevalecendo na jurisprudência, conforme se vê da ementa abaixo transcrita:\r\n\r\n“DIREITO ADMINISTRATIVO. REPONSABILIDADE CIVIL. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. EXTRAVIO POSTAL. DANO MORAL.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nA Lei n. 6.538/78 (Lei Postal) não se aplica à hipótese em tela na sua inteireza, mas sim devidamente reinterpretada e combinada com a Lei n. 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), porquanto o contrato celebrado entre as partes não deixa de ter a natureza de contrato de prestação de serviços aos consumidores.\r\n\r\nQuanto ao arbitramento do quantum da reparação do dano moral, é de se considerar razoável e eqüitativa a verba estabelecida, especialmente porque a fixação se deu com base nos critérios que a doutrina e a jurisprudência têm considerado, representando valor representativo que permita conferir compensação ao Apelado e, ao mesmo tempo, intimidar a Apelante para que não reitere seu comportamento no sentido de provocar lesão de modo a afetar a esfera jurídica extrapatrimonial do consumidor.\r\n\r\nApelação e remessa necessária conhecidas, mas improvidas.”\r\n\r\n(AC 328706, 5a Turma, TRF-2a. Região, Rel. Juiz Guilherme Calmon Nogueira da Gama).\r\n\r\nNa hipótese dos autos, toda a controvérsia gira em torno da questão de a parte autora ter remetido um objeto postal, posteriormente extraviado, sem a devida declaração de conteúdo e valor. \r\n\r\nSegundo a ECT, tal fato não pode, por si só, ensejar a sua responsabilização por supostos danos materiais e morais, tendo em vista não ser possível precisar que o real conteúdo do objeto postal encaminhado seja o mesmo alegado na inicial. Ao seu ver, esta situação abriria as portas para inúmeras burlas.\r\n\r\nPor outro lado, a lei postal (L. 6.538/78) prevê em seu art. 17 que a empresa exploradora deste serviço responde, pela perda ou danificação de objeto postal, devidamente registrado, exceto nos casos de: a) força maior; b) confisco ou destruição por autoridade competente; c) não reclamação nos prazos previstos em regulamento.\r\n\r\nEntende-se por objeto postal à luz do art. 47 da Lei nº. 6.538/78, qualquer objeto de correspondência, valor ou encomenda encaminhado por via postal.\r\n\r\nVeja-se que o autor procedeu a reclamação (ocorrência 2133193 em 26/04/2006), conforme indicam seus escritos (fl.09), tanto que não há controvérsia em relação a isto. \r\n\r\nVerifico, ainda, que a ECT não trouxe aos autos qualquer prova da entrega da encomenda. \r\n\r\nPortanto, na hipótese dos autos, não incide quaisquer das exceções à responsabilização da ECT pelo extravio da encomenda, também na forma do art. 17 da L. 6.538/78.\r\n\r\nTenho que a simples comprovação de que foi efetivamente postado um objeto que não chegou a seu destino, independentemente de ter sido declarado o seu real conteúdo ou valor, tem o condão de tornar o prestador do serviço postal responsável pelo defeito ou falha na prestação do serviço. Tal responsabilidade advém não só do Código de Defesa do Consumidor, mas também da própria lei postal como se viu (art. 17).\r\n\r\nEmbora a encomenda registrada sob o nº EN 523460998 BR não contivesse a discriminação do seu conteúdo e a declaração do respectivo valor previstas na legislação postal vigente, tenho que as dimensões (9cmX17cmX14cm) e o peso declarado (261g) são compatíveis com um aparelho de telefone celular.\r\n\r\nNeste mesmo sentido, decisão da 1a Turma Recursal. Vejamos:\r\n\r\n“CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DOS CORREIOS. FALHA NO SERVIÇO. ENCOMENDA SEDEX NÃO ENTREGUE. DANO MATERIAL CONFIGURADO.\r\n\r\nIncidente na espécie a adoção das diretivas contidas no Código de Defesa do Consumidor, eis que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, como prestadora de serviços inseridos no §2.º do art. 3.º da Lei n.º 8078/90, está submetida à disciplina e disposições normativas daquele microsistema; \r\n\r\nContratação do serviço de entrega de encomenda via SEDEX em 17/04/2004 (fls. 08), que não chegou ao destino, tendo a ECT reconhecido a falha havida (fl. 10), com o oferecimento de R$ 321,00 para ressarcimento. A despeito de não ter sido declarado o valor dos bens encaminhados, que consistiriam em 12 calças, cada uma no valor de R$ 50,00, consoante nota fiscal apresentada à fl. 09, o peso declarado é compatível com o conteúdo da encomenda, pelo que devido a recomposição do custo das mercadorias acrescida do valor da postagem, totalizando R$ 648,00; A ECT, na condição de concessionária de serviço público, obriga-se a indenizar os usuários de seus serviços pelos danos causados pela ineficiência na entrega da mercadoria enviada (art. 5º, V, e 37, caput da Constituição Federal, e art. 22, parágrafo único do Código de Defesa do Consumidor), respondendo pela falha no seu sistema operacional de serviço postal, que deve ser mantido, primacialmente, em favor dos usuários; Admitida a responsabilidade objetiva dos Correios, em face do contido no art. 5.º, XXXII c/c o art. 14 do Código de Defesa do Consumidor; Incidente a inversão do ônus da prova, com base no art. 6.º, VIII, da Lei n.º 8078/90, que tem a motivação de igualar as partes que ocupam posições não-isonômicas; Dano moral não configurado; Recurso improvido. Sentença mantida; Recorrente vencido condenado em verba honorária fixada em 10% do valor da condenação. “ (grifos nossos)\r\n\r\n(JF 2a Região, 1a Turma Recursal, RC 20045151048539201, Rel. Juiz GERALDINE PINTO VITAL DE CASTRO, decisão: 22/06/2005).\r\n\r\nDesta forma, configurada a falha ocorrida, e caracterizado como defeituoso o serviço prestado pela EBCT, na acepção do art. 14 da Lei nº 8.078/90.\r\n\r\nPor conta disso, faz jus a autora à indenização pelos danos materiais sofridos. A saber: valor pago pelo aparelho de telefone celular R$ 190,00, e preço pago pelo envio da encomenda R$ 11,40 (fl.09).\r\n\r\nO dano moral está in re ipsa, não sendo necessário provar a sua ocorrência se já provado o fato que o originou, tal como preleciona SERGIO CAVALIERI FILHO (in Programa de Responsabilidade Civil, 2a ed., Malheiros, p. 80): “…o dano moral existe in re ipsa; deriva inexoravelmente do próprio fato ofensivo, de tal modo que, provada a ofensa, ipso facto está demonstrado o dano moral à guisa de uma presunção natural…”\r\n\r\nCumpre, portanto, fixar o valor da indenização cabível.\r\n\r\nEsta questão muito tem atormentado os julgadores diante da falta de parâmetros legais para balizamento do montante a tornar o prejudicado indene.\r\n\r\nNeste ponto, tomo de empréstimo as palavras de Sérgio Cavalieri Filho, em seu “Programa de Responsabilidade Civil”, que, a respeito do arbitramento do dano moral leciona:\r\n\r\n“Creio que na fixação do quantum debeatur da indenização, mormente tratando-se de lucro cessante e dano moral, deve o juiz ter em mente o princípio de que o dano não pode ser fonte de lucro. A indenização, não há dúvida, deve ser suficiente para reparar o dano, o mais completamente possível, e nada mais. Qualquer quantia a maior importará enriquecimento sem causa, ensejador de novo dano.\r\n\r\nCreio, também, que este é outro ponto onde o princípio da lógica do razoável deve ser a bússola norteadora do julgador. Razoável é aquilo que é sensato, comedido, moderado; que guarda uma certa proporcionalidade. Importa dizer que o juiz, ao valorar o dano moral, deve arbitrar uma quantia que, de acordo com o seu prudente arbítrio, seja compatível com a reprovabilidade da conduta ilícita, a intensidade e duração do sofrimento experimentado pela vítima, a capacidade econômica do causador do dano, as condições sociais do ofendido, e outras circunstâncias mais que se fizerem presentes.”\r\n\r\nAssim, nenhum dos critérios acima deve ser tomado isoladamente. A condenação da parte ré ao pagamento de indenização à título de dano moral, visa não só compensar o consumidor pela lesão sofrida, como também busca demonstrar ao prestador de serviço a necessidade de ser mais diligente no desempenho de sua atividade.\r\n\r\nTenho assim que o prejuízo imposto à autora estará reparado com a imposição à ré da obrigação de pagar-lhe R$ 500,00 (quinhentos reais).\r\n\r\nVale notar que o valor alcançado se acha dentro dos limites referidos no enunciado da Súmula nº 8 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, considerando a prova dos autos e à natureza do dano.\r\n\r\n“Enunciado 8. A quantificação da indenização por dano moral levará em consideração, ainda que em decisão concisa, os critérios a seguir, observadas a conduta do ofensor e as peculiaridades relevantes do caso concreto:\r\n\r\nI) dano moral leve - até 20 SM;\r\n\r\nII) dano moral médio - até 40 SM;\r\n\r\nIII) dano moral grave - até 80 SM.”\r\n\r\nPor todo o exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269, I do CPC, para condenar a ECT a pagar à autora:\r\n\r\na quantia de R$ 201,40 (duzentos e um reais e quarenta centavos), a título de danos materiais, corrigida monetariamente pela tabela de Precatórios desde 29/03/2006 e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação e, \r\n\r\na quantia de R$ 500,00 (quinhentos reais), a título de danos morais corrigida monetariamente, a partir desta data, e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, na forma de lei civil.\r\n\r\nCaso haja a comprovação de pagamento de qualquer quantia relativa ao objeto do presente litígio pela parte ré em sede administrativa, a mesma deverá ser compensada, sob pena de enriquecimento sem causa da parte autora.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, que deverá ser certificado nos autos, oficie-se à EBCT para que cumpra a obrigação de pagar no prazo previsto no artigo 17 da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nA EBCT deverá, ainda, no mesmo prazo, comprovar o depósito à disposição do juízo e apresentar, para fins de conferência, a memória de cálculo que atualizou o valor constante da sentença.\r\n\r\nComprovado o depósito à disposição do juízo, expeça-se alvará para levantamento. Intime-se a parte autora, para retirá-lo em Secretaria, devendo a mesma, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do recebimento, comunicar ao juízo a agência da CEF em que levantou o numerário.\r\n\r\nDefiro a isenção de custas requerida pela parte ré, ante a orientação que vem prevalecendo no STF no sentido de serem estendidos à ECT todos os privilégios concedidos à Fazenda Pública considerando-se recepcionadas pela CR/88 as disposições contidas no Decreto nº. 509/69 (decisão plenária RE nº. 220.906).\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 25 de abril de 2006.\r\n\r\nPAULA PATRÍCIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n42 - 2006.51.67.002984-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELISABETE MORAES SILVEIRA (Adv. TANIA MARIA DA SILVA SOL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000046/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso no 2006.51.67.002984-1\r\n\r\nParte Autora: ELISABETE MORAES SILVEIRA\r\n\r\nParte Ré: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSentença Tipo C: Sem julgamento do mérito\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 1º. da Lei 10.259/01 c/c art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir.\r\n\r\nELISABETE MORAES SILVEIRA intitulando-se viúva de ZENEIR MORAES SILVEIRA objetiva o pagamento dos expurgos inflacionários incidentes sobre o saldo vinculado da conta de FGTS de seu falecido marido, referentes aos planos econômicos Verão e Collor I, em parcela única, sem qualquer deságio, acrescidos de juros de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nDeterminada a apresentação, em 10 (dez) dias, de vários documentos, dentre os quais destacam-se, inclusive, a certidão de casamento e a certidão de óbito do fundista, verifico que embora facultado em duas oportunidades a parte autora não se manifestou, conforme certidão de fls. 39. \r\n\r\nCom efeito, sem os referidos documentos este Juízo não pode sequer aferir a legitimidade da autora para a lide.\r\n\r\nPor tal razão, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 267, IV e VI, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de janeiro de 2007.\r\n\r\nPAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\n43 - 2006.51.67.003124-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRCEU RIBEIRO DA SILVA (Adv. NIVIA MARIA SIQUEIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000043/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nProcesso nº. 2006.51.67.003124-0\r\n\r\nParte Autora: DIRCEU RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nParte Ré: Caixa Econômica Federal \r\n\r\nJuíza: Dra. Paula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTIPO B\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\n(Sem relatório por força do art. 38 da Lei nº. 9.099/95).\r\n\r\nDIRCEU RIBEIRO DA SILVA propõe a presente ação objetivando que a CEF seja condenada a reajustar o saldo de sua conta vinculada de FGTS, com base na aplicação de juros progressivos sobre os valores retidos.\r\n\r\nEm 1966, com a criação do FGTS, pela Lei nº 5107/66, havia dispositivo legal que previa a aplicação de taxa progressiva de juros aos saldos das contas vinculadas.\r\n\r\nEntretanto, em 1971, nova Lei foi editada (Lei nº 5.705, de 21/9/1971), reduzindo a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas do FGTS para 3% ao ano, ressalvando o direito daqueles trabalhadores já empregados antes da publicação do diploma legal em comento.\r\n\r\nLogo depois, com a publicação da Lei nº 5.958, de 10/12/1973, foi reconhecido o direito dos trabalhadores, que ainda não haviam optado pelo regime do FGTS, mas que já eram empregados antes da entrada em vigor da Lei 5705/71, de optarem de forma retroativa por aquele regime, aplicando-se às contas vinculadas, nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nEste entendimento é o que se extrai do contido no art. 1º do Decreto nº 73.423/74 que regulamentou a Lei de 1973:\r\n\r\n“Art. 1º A opção pelo regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), na forma da Lei número 5.958, de 10 de dezembro de 1973, é assegurada, desde que haja concordância por parte da empresa, ao empregado que, na data de início da vigência da mesma Lei, não era optante pelo referido regime ou por ele, havia optado em data posterior à da sua admissão no emprego e cujo contrato de trabalho continue em vigor.”\r\n\r\nDesta forma, existe um fato fundamental para aquele que pretende aplicação da taxa progressiva de juros à sua conta vinculada do FGTS: que sua opção tenha sido feita antes de 21 de setembro de 1971 (véspera da entrada em vigor da Lei no 5.705 que revogou os juros progressivos), ou que tenha sido de forma retroativa, conforme autorizou a Lei 5.958/73. \r\n\r\nNo caso concreto, ainda que o autor não tenha trazido aos autos os termos de opção ao FGTS, verifico da análise dos contratos de trabalho regulados pela Consolidação das Leis do Trabalho o autor os firmou em data posterior a Lei 5.705/1971 (fl.13).\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I do CPC, na forma da fundamentação acima.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça por ter sido formulado nos termos do art. 4º da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nSão Gonçalo, 17 de janeiro de 2007.\r\n\r\nPaula Patrícia Provedel Mello Nogueira\r\n\r\nJuíza Titular do 1º. Juizado Especial Federal de São Gonçalo\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n44 - 2005.51.67.003585-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GISELIA BORGES GALVAO DA SILVA (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nPROCESSO: 2005.51.67.003585-0\r\n\r\nIntime-se pessoalmente a parte autora e o seu patrono, se existente, via publicação, acerca do depósito do RPV efetuado, bem como sobre os valores atrasados (16/08 a 30/11/2006) já disponibilizados.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de janeiro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\n45 - 2005.51.67.004112-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACEMA MENDES DE CAMPOS (Adv. LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\n(nos termos do art. 162, § 4º, do CPC)\r\n\r\nProcesso nº. 2005.51.67.004112-5\r\n\r\nDê-se vista às partes sobre o laudo pericial, pelo prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nSão Gonçalo, 16 de janeiro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA BOTELHO SANTOS\r\n\r\nDiretor(a) de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 28\r\n\r\nId: 96799"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA PINTO SAMPAIO-22\r\n\r\nANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA-13\r\n\r\nANIBAL MENDES DE FIGUEIREDO-34\r\n\r\nCLAUDIA APARECIDA DA COSTA RANGEL-23\r\n\r\nDALTA DA COSTA RANGEL-23\r\n\r\nDAVID ALFREDO NIGRI-7\r\n\r\nDERCY PAULO-31\r\n\r\nEDUARDO GOHN GOULART-10, 11, 12, 4, 5, 6, 9\r\n\r\nERICA BATISTA DE CASTRO-30\r\n\r\nEVERALDO MELLO DA CUNHA JUNIOR-30\r\n\r\nHELENA SANTOS DA SILVA-19\r\n\r\nIRANY SPERANDIO DE MEDEIROS-21\r\n\r\nISABEL CRISTINA GOULART FONSECA-14\r\n\r\nJANETE MARIA DE LIMA-16\r\n\r\nJOSE FLORENTINO DOS SANTOS-8\r\n\r\nJOSE PASCHOAL MENDES FILHO-18\r\n\r\nJOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA-20\r\n\r\nLEDJANE ALBUQUERQUE SILVA-17\r\n\r\nLUZIA SPERANDIO DE ABREU-32\r\n\r\nMARCELO ARAUJO DOS SANTOS-1\r\n\r\nMARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS-37\r\n\r\nMARCOS ZUMBA DE FRANCA-7\r\n\r\nMARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES-24\r\n\r\nMARIA FLOR DE MAIO SANTOS-27\r\n\r\nMARIA HELENA PACHECO DA SILVA-29\r\n\r\nNILTO CARLOS BADINI-15\r\n\r\nRACHEL NEUBERN MARTINS ISAIAS-7\r\n\r\nROBERTO DE SOUZA CHAVES-1, 2, 24, 25, 31, 32, 33, 34, 37\r\n\r\nRODNEY DA COSTA MUNIZ-28\r\n\r\nROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO-35\r\n\r\nSELISON MOREIRA BRITO-25, 3\r\n\r\nSEM ADVOGADO-17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 35, 36\r\n\r\nSHIRLEI LEMOS TERRACAO-33\r\n\r\nSIDNEY RODRIGUES CERQUEIRA-26\r\n\r\nTACI MELLO DA ROCHA E SILVA-2\r\n\r\nVANIA MOREIRA DA CRUZ-36\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nSIMONE BEZZ DOS SANTOS GENTIL\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1º Juizado Especial de São João de Meriti\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000007\r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.60.014837-6 ELIZABETE MELQUIAS DE ARAUJO (Adv. MARCELO ARAUJO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Processo nº 2004.51.60.014837-6\r\n\r\nAnalisando os presentes autos para a prolação de sentença, verifico a necessidade de proferir despacho saneador.\r\n\r\nPor mais célere que seja o procedimento inovador dos Juizados Especiais Federais faz-se necessário o respeito ao devido processo legal com seu contraditório e ampla defesa, o que somente ocorre quando ambas as partes tomam conhecimento das provas juntadas aos autos e sobre elas têm a oportunidade de se manifestar.\r\n\r\nAssim, tenho por equivocada a conclusão para sentença do presente processo sem que antes seja intimada a parte autora para se manifestar sobre os documentos juntados pela ré no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, não havendo novos requerimentos, retornem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2004.51.60.015701-8 PEDRO TEODORO (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . DECISÃO\r\n\r\nAnalisando os autos com o intuito de proferir sentença, verifiquei a necessidade de convolar o julgamento em diligência.\r\n\r\nTrata-se de ação na qual o autor objetiva a conversão de sua aposentadoria por tempo de serviço (espécie 42), concedida em 19/02/1997 (fl. 06), para aposentadoria especial (espécie 46), considerando-se os tempos de serviço de 03/07/1978 a 30/06/1986 e de 02/12/1988 a 11/08/1995, em que trabalhou nas empresas MASEL SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. e SERVIG - VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA., exercendo atividade de vigilante em estabelecimentos de indústria e comércio, em horário noturno e portando habitualmente arma-de-fogo, conforme os formulários SB - 40 de fls. 08 e 09, respectivamente.\r\n\r\nQuebra Citado, em sua contestação de fls. 16/19, o réu impugnou os formulários SB-40 suprarefenciados, alegando, “primeiramente, porque insuficientes, sem qualquer outro documento, para a configuração das condições especiais; segundo, porque incompletos quanto às declarações exigidas pela legislação; terceiro, porque o doc. de fl. 8, relativo ao período de 03/07/1978 a 30/06/1986, foi elaborado tão-somente em 24/10/1995, extemporaneamente, o que já é suficiente para alertar quanto à possível fraude em tal declaração; por fim, porque se pode nitidamente perceber, pela análise dos dois documentos, um “cheiro”de irregularidade (haja vista a repetição dos termos utilizados, a tabulação da máquina de datilografia utilizada, e, até mesmo, a proximidade das datas em que elaborados e assinados, apesar de se referirem a períodos completamente distintos, tendo o autor, entre tais períodos, laborado em outra empresa - cfe. CNIS anexo - afastando-se, por conseguinte, a hipótese de suposta sucessão empresarial).”\r\n\r\nConsiderando-se que no procedimento administrativo colacionado às fls. 25/43, não constam cópias das CTPS relacionadas às fls. 42 ou de quaisquer outros documentos que possam corroborar a alegada atividade de vigilante exercida pelo autor.\r\n\r\nConsiderando-se, ainda, que o autor não cumpriu com o seu ônus de trazer junto com a petição inicial outros documentos necessários à comprovação do seu suposto direito à aposentadoria especial.\r\n\r\nPor tais razões, tenho que indispensável ao julgamento do mérito da presente demanda a vinda de outros documentos que reforcem as informações lançadas pelo empregador nos formulários SB-40 de fls. 08/09, quanto à alegada atividade de vigilante exercida pelo autor.\r\n\r\nDestarte, intime-se o autor para, no prazo de dez dias, sob pena de não se terem suficientemente comprovados os fatos narrados na inicial, trazer aos autos as cópias das CTPS de fl. 42, nas quais constam registrados os vínculos empregatícios com as referidas empresas, na função de vigilante, além de outros documentos, que porventura disponha, para o esclarecimento da causa.\r\n\r\nSem prejuízo do cumprimento do que foi acima determinado, expeçam-se mandados de constatação, com cópias dos documentos de fls. 08 e 09, devendo o Sr. Oficial de Justiça diligenciar junto às empresas nominadas nos formulários SB - 40, em busca de toda e qualquer documentação de que os empregadores disponham para comprovação da alegada atividade de vigilância armada exercida pelo autor, com a indicação das empresas e respectivos endereços, nas quais o empregado, ora demandante, cumpria a sua jornada de trabalho.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência desta decisão.\r\n\r\nÀ Secretaria para expedição dos mandados, com urgência.\r\n\r\nSão João de Meriti, 08 de novembro de 2006.\r\n\r\nLUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2005.51.60.007977-2 KARLA DE SA LIMA (Adv. SELISON MOREIRA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, ora recorrente, para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, bem como a admissibilidade do recurso interposto.\r\n\r\n4 - 2006.51.60.001231-1 RUTH DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, ora recorrente, para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, bem como a admissibilidade do recurso interposto.\r\n\r\n5 - 2006.51.60.002093-9 ANTÔNIA MARTINS DA CUNHA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, ora recorrente, para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, bem como a admissibilidade do recurso interposto.\r\n\r\n6 - 2006.51.60.002113-0 INÊS PEREIRA DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, ora recorrente, para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, bem como a admissibilidade do recurso interposto.\r\n\r\n7 - 2006.51.60.003029-5 ANTONIO TEIXEIRA ALVES PEREIRA (Adv. DAVID ALFREDO NIGRI, MARCOS ZUMBA DE FRANCA, RACHEL NEUBERN MARTINS ISAIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, ora recorrente, para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, bem como a admissibilidade do recurso interposto.\r\n\r\n8 - 2006.51.60.004029-0 LENYRA MOHAMED ALI (Adv. JOSE FLORENTINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, ora recorrente, para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, bem como a admissibilidade do recurso interposto.\r\n\r\n9 - 2006.51.60.004197-9 IVONE MARIA TAVARES DE LIMA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, ora recorrente, para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, bem como a admissibilidade do recurso interposto.\r\n\r\n10 - 2006.51.60.004219-4 MIGUEL JOSE DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, ora recorrente, para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, bem como a admissibilidade do recurso interposto.\r\n\r\n11 - 2006.51.60.004233-9 CECÍLIA MENEZES DOS SANTOS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, ora recorrente, para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, bem como a admissibilidade do recurso interposto.\r\n\r\n12 - 2006.51.60.004333-2 ELZA DE FREITAS PEREIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, ora recorrente, para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, bem como a admissibilidade do recurso interposto.\r\n\r\n13 - 2006.51.60.004451-8 LUZIA DUQUE PEREIRA (Adv. ANA CAROLINA GAYOSO FREITAS DE MORAES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, ora recorrente, para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, bem como a admissibilidade do recurso interposto.\r\n\r\n14 - 2006.51.60.004629-1 MARIA FRANCISCA DAS CHAGAS (Adv. ISABEL CRISTINA GOULART FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora, ora recorrente, para que traga aos autos comprovante de rendimentos atualizado. Caso não o possua, deverá trazer subsidiariamente a declaração de isento do imposto de renda, a fim de viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, bem como a admissibilidade do recurso interposto.\r\n\r\n15 - 2006.51.60.004679-5 ELVIRA FRANCISCA ANDRADE REP/ P/ NILDA DE ANDRADE LOPES (Adv. NILTO CARLOS BADINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, juntando comprovante de rendimentos atualizado, posto que o extrato acostado à fl. 08 não é documento hábil a demonstrar o recebimento de pensão em valor inferior ao salário mínimo, como alega em sua exordial; bem como cópia autenticada ou traslado da procuração outorgada pela autora a Nilda de Andrade Lopes.\r\n\r\n16 - 2006.51.60.005005-1 CELMA DOS ANJOS BARBOSA SILVA (Adv. JANETE MARIA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Emende a parte autora a petição inicial no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do CPC, juntando comprovante de que requereu administrativamente o benefício ora postulado, ou, na impossibilidade de providenciar tal documentação, informe o local, data e agência do INSS onde deu entrada em seu requerimento.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 2002.51.60.002643-2 UBIRATAN SILVA (Adv. LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos de fls. 175 / 231\r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Havendo concordância com os valores mencionados no item 1, determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2003.51.60.008917-3 LUIS JORGE DA SILVA FELIPPE (Adv. JOSE PASCHOAL MENDES FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos de fls. 198/202. \r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Havendo concordância com os valores mencionados no item 1, determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2003.51.60.010333-9 SERGIO CARREIRA DE ALMEIDA (Adv. HELENA SANTOS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos de fls. 142/147. \r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Havendo concordância com os valores mencionados no item 1, determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2003.51.60.011025-3 CLEBER DOS SANTOS SALAZAR E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora, no prazo de 5(cinco) dias, dos cálculos de fls. 158/200.\r\n\r\n2. Após, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, tendo em vista que o cálculo supracitado apurou saldo zero, inexistindo interesse no prosseguimento da execução.\r\n\r\n21 - 2003.51.60.011797-1 LUCIANO FLORENCIO COELHO (Adv. IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos de fls. 136/140. \r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Havendo concordância com os valores mencionados no item 1, determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2003.51.60.013431-2 FERNANDO DE SOUZA SILVA (Adv. ADRIANA PINTO SAMPAIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o requerido à fl. 174, defiro o prazo de 10 (dez) dias, para que a parte autora cumpra integralmente o despacho de fl. 171.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2003.51.60.015539-0 ZENI MEDEIROS LEAL (Adv. CLAUDIA APARECIDA DA COSTA RANGEL, DALTA DA COSTA RANGEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos de fls. 91/118. \r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Havendo concordância com os valores mencionados no item 1, determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GILSON DAVID CAMPOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n24 - 2005.51.60.000804-2 DILCE VENUTO DA CONCEICAO (Adv. MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Dê-se vista à parte autora dos cálculos de fls. 24/29. \r\n\r\n2. Tendo em vista a nova sistemática de pagamento de condenações judiciais instituída pela Resolução nº 438, de 30/05/2005, do CJF, intime-se o patrono do autor para que, caso haja interesse, junte aos autos cópia autenticada do contrato de honorários para fins de expedição de Requisitório específico do valor contratado.\r\n\r\n3. Havendo concordância com os valores mencionados no item 1, determino a expedição de Requisição de Pequeno Valor, endereçada à Presidência do Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em conformidade com o que preceitua o artigo 2º da Resolução acima mencionada.\r\n\r\n4. Com a disponibilização da referida RPV, intime-se a parte autora do depósito efetuado, devendo a mesma comparecer a qualquer agência da CEF, portando documentos originais de identidade e CPF a fim de efetivar o saque.\r\n\r\n5. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2005.51.60.005090-3 DUCELENA DOS SANTOS (Adv. SELISON MOREIRA BRITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . 1. Deixo de receber o recurso de fls. 34/38 por ser o mesmo deserto nos termos do art 42 §1º da lei 9099/95\r\n\r\n2. Certifique a secretaria o trânsito em julgado.\r\n\r\n3. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2006.51.10.005100-5 BETINA CARLA DA SILVA LOURENÇO E OUTRO (Adv. SIDNEY RODRIGUES CERQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, esclarecer comprovadamente a qual município pertence o endereço do seu domicílio, se Queimados ou Nova Iguaçu, considerando-se que essa informação influenciará na fixação da competência do Juízo para o conhecimento e o julgamento da presente demanda, em face da instalação dos Juizados Especiais Federais de Nova Iguaçu.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá informar se já foi apreciado o seu requerimento de pensão por morte na esfera administrativa do réu, caso contrário, deverá comprovar nos autos que a demora na apreciação do pleito se dá, exclusivamente, em razão dos fatos narrados na inicial.\r\n\r\nDeverá, ainda, a parte autora informar se o pedido formulado no processo nº 2006.51.70.000554-7, que tramitou no 1º Juizado Especial Federal de Nova Iguaçu, é idêntico ao reproduzido no presente feito, assim como a sua causa de pedir.\r\n\r\n27 - 2006.51.60.004860-3 ALVARO OSCAR PIMENTA VIANNA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, verifica-se pelo contracheque colacionado à fl. 36, que a parte autora aufere rendimentos consideráveis, tanto que sobre eles incide o Imposto de Renda, permitindo-se concluir que não se trata de pessoa destinatária da assistência judiciária gratuita instituída pela Lei nº 1.060/1950. Por tais razões, indefiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, na qual a parte autora objetiva a antecipação parcial dos efeitos da tutela visando a concessão da aposentadoria especial, alegando que o seu requerimento administrativo foi indeferido pelo réu, que não considerou todo o período em que laborou na Associação de Caridade Hospital São João de Meriti, de forma permanente, exposto a agentes nocivos à saúde, conforme a decisão de fl. 48.\r\n\r\nNo caso em tela, a antecipação da tutela não pode ser concedida, uma vez que o autor não logrou demonstrar o receio de dano irreparável ou de difícil reparação a que estaria submetido, tendo em vista que não se encontra desprovido de rendimentos que lhe garanta a subsistência até o deslinde da presente demanda, eis que, infere-se pelo contracheque colacionado à fl. 36, que o autor continua empregado do Hospital São João de Meriti.\r\n\r\nAdemais, caso procedente o pedido, a espera do autor será reparada com o pagamento das parcelas atrasadas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora.\r\n\r\nPor tais razões, ausente um dos requisitos necessário à concessão da medida, com base no artigo 273, inciso I, do CPC, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência desta decisão.\r\n\r\n28 - 2006.51.60.004996-6 JONAS FLORENCIO PEREIRA (Adv. RODNEY DA COSTA MUNIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, tendo em vista o comprovante de rendimento de fl. 11, defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, na qual a parte autora objetiva a antecipação parcial dos efeitos da tutela visando o restabelecimento do seu benefício com o valor de R$ 447,36, pago em agosto de 2006, alegando que o réu, sem justo motivo, a partir de novembro de 2006, reduziu esse valor para R$ 329,17.\r\n\r\nNo caso em tela, a antecipação da tutela não pode ser concedida, uma vez que o autor não logrou demonstrar o receio de dano irreparável ou de difícil reparação a que estaria submetido, tendo em vista que não se encontra desprovido de rendimentos que lhe garanta a subsistência até o deslinde da presente demanda, eis que vem recebendo regularmente o seu benefício, embora em valor aquém do que entende ter direito.\r\n\r\nAdemais, caso procedente o pedido, a espera do autor será reparada com o pagamento das parcelas atrasadas, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora.\r\n\r\nPor tais razões, ausente um dos requisitos necessário à concessão da medida, com base no artigo 273, inciso I, do CPC, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência desta decisão.\r\n\r\nQuebra 51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n29 - 2006.51.60.005038-5 MARLI MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. MARIA HELENA PACHECO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Inicialmente, tendo em vista que a autora declara ser pessoa “do lar”, isto é, não exerce atividade remunerada, defiro o benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela, na qual a autora objetiva a concessão da pensão por morte deixada pelo servidor civil da Marinha, Wilson Antônio Moreira, alegando a condição de companheira do falecido.\r\n\r\nNo caso em tela, a antecipação dos efeitos da tutela não pode ser concedida uma vez que a prova documental carreada aos autos, com a qual pretende comprovar a alegada convivência marital, deverá ser corroborada pela prova testemunhal, a ser produzida em audiência a ser designada pelo Juízo.\r\n\r\nPor tais razões, não havendo, por ora, prova inequívoca quanto ao suposto direito à percepção da pensão vitalícia, com base no artigo 273 do CPC, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nDesigno o dia 06/03/2007, às 14:00 horas, para realização de audiência, na qual serão ouvidas as testemunhas arroladas pela parte autora.\r\n\r\nCite-se e intime-se a parte ré para ciência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência desta decisão e para que deposite em cartório, no prazo de dez dias, o rol de testemunhas, as quais deverão comparecer no dia e hora designados independentemente da intimação deste Juízo.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2003.51.60.012572-4 WILSON MALHEIROS (Adv. EVERALDO MELLO DA CUNHA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERICA BATISTA DE CASTRO). . \r\n\r\n1ª Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nProcesso nº 2003.51.60.012572-4\r\n\r\nParte autora: Wilson Malheiros\r\n\r\nParte ré: Caixa Econômica Federal - CEF\r\n\r\nDecisão\r\n\r\nConsiderando que os documentos adunados pelo demandante não atestam de modo inequívoco a sua invalidez, motivo que autoriza o levantamento do saldo do PIS, nos termos do artigo 4º da Lei Complementar nº 26/1975, determino que seja realizada perícia médica com o fito de se constatar a incapacidade alegada pelo autor.\r\n\r\nPara este fim, nomeio a perita Drª Cláudia Nogueira Cardoso, inscrita no CRM sob o nº 109561903-02, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria deste Juízo, a fim de se avaliar a invalidez do autor, fixando o prazo para a entrega do laudo em 10 (dez) dias, após a realização da perícia, arbitrando seus honorários ao fim desta.\r\n\r\nPelo Juízo ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos pela perita:\r\n\r\na) O autor é portador de alguma doença de natureza física ou mental? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. Em caso negativo estarão prejudicados os seguintes quesitos.\r\n\r\nb) Há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento se deu o acometimento do autor pela anomalia? \r\n\r\nc) A anomalia da qual o autor é portador é curável? Qual o tratamento adequado, quais as limitações impostas por este e qual o prognóstico?\r\n\r\nd) A anomalia da qual o autor é portador é incapacitante para os atos da vida civil? Em caso de resposta positiva, a doença é total ou parcialmente incapacitante? E, ainda, temporária ou definitivamente incapacitante?\r\n\r\ne) Há como dizer, com razoável nível de segurança científica, em que momento e de que forma se deu a evolução da incapacidade do autor?\r\n\r\nIntimem-se as partes pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias, a começar pela autora, para que indiquem seus assistentes técnicos e quesitos, com fulcro no artigo 12, § 2º, da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nFindo este prazo, notifique-se a perita para que designe data, hora e local para exame do autor, cientificando-a de que os autos do processo estarão disponíveis a partir da intimação das partes da designação, devendo em caso de impossibilidade de sua atuação neste feito, comunicar este Juízo no prazo de 5 (cinco) dias, a contar de sua notificação.\r\n\r\nCumpra-se com urgência.\r\n\r\nSão João de Meriti, 08 de janeiro de 2007.\r\n\r\nGilson David Campos\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n31 - 2003.51.60.016496-1 ROBERTO FURTADO ANDRE (Adv. DERCY PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Dê-se vista às partes da informação de fl. 47.\r\n\r\nApós, façam conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2003.51.60.023261-9 ARMANDO DE MELLO (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Dê-se vista às partes da informação de fl. 82.\r\n\r\nApós, façam conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2003.51.60.024321-6 MAURICIO DA CUNHA LEAL (Adv. SHIRLEI LEMOS TERRACAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Dê-se vista às partes da informação de fl. 52.\r\n\r\nApós, façam conclusos para sentença.\r\n\r\n34 - 2004.51.60.005961-6 LEIDA REZENDE (Adv. ANIBAL MENDES DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Dê-se vista às partes da informação de fl. 49.\r\n\r\nApós, façam conclusos para sentença.\r\n\r\n35 - 2004.51.60.007233-5 ANTONIO VICENTE FERNANDES (Adv. ROSEMARY PITANGA DE OLIVEIRA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista às partes da informação de fl. 42.\r\n\r\nApós, façam conclusos para sentença.\r\n\r\n36 - 2004.51.60.011288-6 FRANCISCO SANTINO LEITE (Adv. VANIA MOREIRA DA CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista às partes da informação de fl. 45.\r\n\r\nApós, façam conclusos para sentença.\r\n\r\n37 - 2005.51.10.001478-8 SEBASTIAO BALDEZ CORREA (Adv. MARCIA SPERANDIO DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO DE SOUZA CHAVES). . Dê-se vista às partes da informação de fl. 26.\r\n\r\nApós, façam conclusos para sentença.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 26\r\n\r\nId: 96777"
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                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES-9\r\n\r\nALEX K BEZERRA PORTO FARIAS-1, 3, 4, 5, 8\r\n\r\nALVARO DE CARVALHO HOMERO-3\r\n\r\nAUGUSTO CESAR NARCISO DOS SANTOS-5\r\n\r\nCARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES-12, 6\r\n\r\nCARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES-11\r\n\r\nCELSO CARLOS CATALDO-13\r\n\r\nCHRISTINE DE FREITAS VALLE BARBOSA-13\r\n\r\nCINTIA DE FREITAS GOUVEA-10, 11\r\n\r\nDELTON PEDROSO BASTOS-11\r\n\r\nDELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR-11\r\n\r\nDIANA NATALINA LIMA-3, 4, 5\r\n\r\nEDUARDO ANTONIO M. BARBOSA-13\r\n\r\nELZA MARIA BECHARA E SANTOS-1, 3, 4, 8\r\n\r\nFABIANO DE MORAES-13\r\n\r\nFABIO DA COSTA ARAUJO-1\r\n\r\nFRANCISCO XAVIER AMARAL-17\r\n\r\nFRANK LARRUBIA SHIH-13\r\n\r\nFREDERICO ANTONALDO DE ARAUJO PEDRO-7\r\n\r\nGISELE DE SOUZA DO AMARAL-1, 4\r\n\r\nGUIDA HELENA MARTINS DA SILVA-4\r\n\r\nHEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO-16\r\n\r\nIGOR DALIS MIGUEL-1, 3, 4, 5\r\n\r\nJOELSON DE SOUZA MOREIRA-8\r\n\r\nLEILA MATHEUS REGA-10, 9\r\n\r\nLOESTER SOUZA OLIVEIRA-2\r\n\r\nMANOEL JACINTHO DE AZEVEDO MOTTA-13\r\n\r\nMARCELO NOVELINO CAMARGO-1, 14, 15, 2, 3, 4, 5, 8\r\n\r\nMARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA-14\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-9\r\n\r\nMURILO VOUZELLA DE ANDRADE-16\r\n\r\nNAO CADASTRADO-12, 16, 17\r\n\r\nNEMIAS FRANCISCO DE SOUZA-9\r\n\r\nONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA-10\r\n\r\nPAULA FERREIRA-8\r\n\r\nPEDRO PAULO DE OLIVEIRA FRANCA-7\r\n\r\nRICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ-9\r\n\r\nRICARDO TENORIO DE ALMEIDA-10\r\n\r\nROBERTA ROSA RIBEIRO-10\r\n\r\nRODRIGO MAIA DOS SANTOS-6\r\n\r\nROSANA MIGUEL HALLACK-5\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 3, 5, 6, 8\r\n\r\nTUTECIO GOMES DE MELLO-10, 11\r\n\r\nWALMIR DE OLIVEIRA-15\r\n\r\nWANDERLEY GARCEZ RODRIGUES-7\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nPAULO JORGE LELLIS VILLANOVA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000001\r\n\r\nExpediente do dia 08/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.13.000808-3 MARIA JOSE PARREIRA SALLES (Adv. IGOR DALIS MIGUEL, GISELE DE SOUZA DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ALEX K BEZERRA PORTO FARIAS, ELZA MARIA BECHARA E SANTOS, FABIO DA COSTA ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1 - Recebo as apelações no efeito devolutivo. \r\n\r\n2 - Ao apelado para, querendo, oferecer contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\n3 - Intime-se o INSS para, no prazo de 10(dez) dias, comprovar o cumprimento da antecipação da tutela.\r\n\r\n4 - Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, para apreciação do recurso.\r\n\r\n2 - 2003.51.13.000939-7 AROLDO TORALDO E OUTROS (Adv. LOESTER SOUZA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001840/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Considerando o depósito judicial, efetuado pelo réu e o efetivo recebimento do alvará ou RPV pelos interessados, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege” e sem honorários.\r\n\r\nDecorrido \"in albis\" o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2004.51.13.000676-5 ROSA DE OLIVEIRA SERDEIRO (Adv. ALVARO DE CARVALHO HOMERO, IGOR DALIS MIGUEL, DIANA NATALINA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ALEX K BEZERRA PORTO FARIAS, ELZA MARIA BECHARA E SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Recebo as apelações nos efeito devolutivo.\r\n\r\n2 - Ao apelado para, querendo, oferecer contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\n3 - Intime-se o INSS para, no prazo de 10(dez) dias, comprovar o cumprimento da antecipação da tutela.\r\n\r\n4 - Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, para apreciação do recurso.\r\n\r\n4 - 2004.51.13.000678-9 MARIA DE SOUZA RAMOS (Adv. IGOR DALIS MIGUEL, GISELE DE SOUZA DO AMARAL, DIANA NATALINA LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ALEX K BEZERRA PORTO FARIAS, ELZA MARIA BECHARA E SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. GUIDA HELENA MARTINS DA SILVA). . 1 - Recebo as apelações no(s) efeito(s) devolutivo. \r\n\r\n2 - Ao apelado para, querendo, oferecer contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\n3 - Intime-se o INSS para, no prazo de 10(dez) dias, comprovar o cumprimento da antecipação da tutela.\r\n\r\n4 - Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, para apreciação do recurso.\r\n\r\n5 - 2004.51.13.000680-7 EURIDES SOUSA DA COSTA (Adv. DIANA NATALINA LIMA, IGOR DALIS MIGUEL, AUGUSTO CESAR NARCISO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ALEX K BEZERRA PORTO FARIAS, ROSANA MIGUEL HALLACK) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\n1 - Recebo as apelações de folhas 119/131 e de folhas 141/152 no efeito devolutivo. \r\n\r\n2 - Ao apelado para, querendo, oferecer contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\n3 - Intime-se o INSS para, no prazo de 10(dez) dias comprovar o cumprimento da Tutela antecipada.\r\n\r\n4 - Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, para apreciação do recurso.\r\n\r\n6 - 2005.51.13.000078-0 ELISABETE FERREIRA DE OLIVEIRA DA CRUZ E OUTROS (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES, RODRIGO MAIA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000024/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o feito com fulcro no art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem condenação em custas nem em honorários advocatícios, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida às autoras.\r\n\r\nTransitando em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2003.51.13.000513-6 MILTON ANTONIO LOPES (Adv. WANDERLEY GARCEZ RODRIGUES) x ELDER DE MATTOS AZARA (Adv. FREDERICO ANTONALDO DE ARAUJO PEDRO, PEDRO PAULO DE OLIVEIRA FRANCA) x RENATA TOMAZ MAIA (Adv. PEDRO PAULO DE OLIVEIRA FRANCA, FREDERICO ANTONALDO DE ARAUJO PEDRO) x JORGE PEREIRA NUNES (Adv. FREDERICO ANTONALDO DE ARAUJO PEDRO, PEDRO PAULO DE OLIVEIRA FRANCA). . Pelo exposto, com fulcro no art. 109, I, da CF/88 c/c art. 102, do CPC, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO para o processamento e julgamento do feito.\r\n\r\nPor conseqüência, determino o desmembramento do feito e o retorno dos autos à Justiça Estadual, onde será oportunamente apreciada a conveniência da convalidação ou não dos atos judiciais já praticados.\r\n\r\nTranslade-se cópia desta decisão para os processos em anexo. Após, à SEADI para as devidas anotações.\r\n\r\n8 - 2003.51.13.001065-0 MARIA MADALENA FELIPE DE PAULA (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA, PAULA FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO) x RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A (Adv. ALEX K BEZERRA PORTO FARIAS, ELZA MARIA BECHARA E SANTOS). . \r\n\r\n1 - Recebo as apelações no efeito devolutivo. \r\n\r\n2 - Ao apelado para, querendo, oferecer contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\n3 - Intime-se o INSS para, no prazo de 10(dez) dias, comprovar o cumprimento da antecipação da tutela.\r\n\r\n4 - Após, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, para apreciação do recurso.\r\n\r\n9 - 2003.51.63.001422-9 EDNA LUCIA DO AMARAL SILVA (Adv. NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES, LEILA MATHEUS REGA). . Folhas 131/132 - A Caixa Econômica Federal para manifestação no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n10 - 2004.51.13.000593-1 JAIR LINDORO (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, TUTECIO GOMES DE MELLO, LEILA MATHEUS REGA). . Recebo a apelação no(s) efeito(s) suspensivo e devolutivo. \r\n\r\nAos apelados para, querendo, oferecer contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nApós, com ou sem manifestação do apelado, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, para apreciação do recurso.\r\n\r\n11 - 2006.51.13.000126-0 PAULO CESAR MIGUEL (Adv. DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR, DELTON PEDROSO BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . PROCESSO nº 2006.51.13.000126-0\r\n\r\nAUTOR: PAULO CÉSAR MIGUEL\r\n\r\nRÉ: CEF\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nAnalisando os argumentos constantes da exordial, verifico que a controvérsia prende-se à regular prestação dos serviços bancários oferecidos pela Ré - em especial, à segurança e eficácia dos serviços de auto-atendimento no interior da agência bancária - serviços estes inseridos expressamente dentre aqueles sujeitos às regras protetivas do CDC, conforme previsto no seu art. 3º, §2º.\r\n\r\nNo ponto, oportuno destacar a recente decisão plenária do e. STF na ADIn nº 2.591 (rel. min. Eros Grau), pondo fim à anterior controvérsia e assentando a aplicabilidade das normas do Código de Defesa do Consumidor aos serviços prestados por instituições bancárias.\r\n\r\nDiante de tal panorama, mostram-se plenamente cabíveis as disposições do vigente Código de Defesa do Consumidor, em especial, aquelas relativas à distribuição do ônus probatório.\r\n\r\nPor outro lado, a documentação que acompanha a inicial - especialmente, as diversas cópias de extratos bancários extraídas pelo autor, em diversos terminais e em seqüência, bem como os relatos constantes do inquérito policial instaurado posteriormente - mostra-se suficientes à conferir, no mínimo, verossimilhança às alegações autorais.\r\n\r\nDesta forma, com fulcro no art. 6º, VIII do CDC, determino a inversão do ônus da prova.\r\n\r\nPor fim, em homenagem à garantia da ampla defesa (art. 5º, LV, CF/88), intime-se a CEF, por mandado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, traga aos autos novos documentos ou requeira a produção de outros elementos de prova úteis ao deslinde da controvérsia, especialmente a apresentação do vídeo constante de seu circuito interno, no momento dos fatos descritos na inicial.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, com ou sem manifestação do interessado, voltem os autos conclusos. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.13.000679-8 IVONE CAMARGO GORITO (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Isto posto, indefiro, por ora, a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nOficie-se à Delegacia da Polícia Federal de Volta Redonda/RJ, para que informe sobre o número e o atual andamento do inquérito policial instaurado para apuração dos fatos narrados na inicial (deve acompanhar o ofício cópia do registro de ocorrência juntado aos autos com a inicial).\r\n\r\nPor fim, defiro a gratuidade de justiça e a prioridade na tramitação (Lei nº 10.741/03, art. 71) requeridas na inicial.\r\n\r\nCite-se a Ré. Intimem-se.\r\n\r\n1007 - ORDINARIA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n13 - 2002.51.06.002854-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FABIANO DE MORAES, CELSO CARLOS CATALDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANK LARRUBIA SHIH) x FRANCISCO MARCIO DE SOUZA NOEL E OUTRO (Adv. EDUARDO ANTONIO M. BARBOSA, CHRISTINE DE FREITAS VALLE BARBOSA) x MANOEL JACINTHO DE AZEVEDO MOTTA (Adv. MANOEL JACINTHO DE AZEVEDO MOTTA). . PROCESSO nº 2002.51.06.002854-9\r\n\r\nAUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL\r\n\r\nRÉUS: FRANCISCO MÁRCIO DE SOUZA NOEL E OUTROS\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nEntendo imprescindível a realização de prova pericial, a incidir sobre os cálculos promovidos no bojo do processo trabalhista e que geraram, afinal, os montantes efetivamente percebidos pelos réus, de forma a apurar sua correção e adequação ao que decidido pela Justiça do Trabalho.\r\n\r\nDesta forma, com fulcro no art. 130 do CPC, determino a realização de prova pericial, nomeando como perito judicial o Sr. JONAS RODRIGUES DE SOUZA (CRC nº 064982/07-RJ), cujos dados são do conhecimento da Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nQUESITOS DO JUÍZO:\r\n\r\n1º Quesito: Considerando os termos do pedido constante da petição inicial da Reclamação Trabalhista nº 545/89 (Francisco Márcio de Souza Noel e outro x INSS - fls. 05/08 do Anexo II, em apenso), que tramitou perante a 1a JCJ de Três Rios, queira o Sr. Perito especificar quais foram as verbas trabalhistas pretendidas pelos autores daquela ação? \r\n\r\n2º Quesito: Considerando os termos da r. sentença proferida pelo juízo da 1a JCJ de Três Rios nos autos da Reclamação Trabalhista nº 545/89, acima referida (fls. 31/32, Anexo II em apenso), queira o Sr. Perito especificar quais foram as verbas trabalhistas concedidas por sentença?\r\n\r\n3º Quesito: Queira o Sr. Perito promover a liquidação das verbas concedidas na referida sentença - para cada um dos Reclamantes e para o seu patrono - especificando, inclusive, o total devido à época da liquidação originária para cada um dos litigantes;\r\n\r\n4º Quesito: No entender do Perito, os cálculos de liquidação apresentados nos autos da reclamação trabalhista acima referida estão de acordo com o que efetivamente concedido por sentença? Em caso negativo, quais as verbas indevidamente incluídas nos cálculos e porquê as mesmas são indevidas?\r\n\r\n5º Quesito: Os precatórios expedidos nos autos da reclamação trabalhista mostram-se em consonância com as verbas devidas, por força de sentença, a cada um dos reclamantes e a seu patrono? Em caso negativo, qual o valor do excesso por estes recebido?\r\n\r\nÀs partes, para que, em 5 (cinco) dias, apresentem os seus quesitos e indiquem, querendo, assistentes técnicos, cujos pareceres deverão vir aos autos dentro de 10 (dez) dias após a entrega do laudo oficial.\r\n\r\nApresentados os quesitos ou decorrido integralmente o prazo acima fixado, intime-se o perito para que, em 5 (cinco) dias, apresente sua proposta de honorários.\r\n\r\nCom a vinda da proposta de honorários periciais, dê-se ciência às partes da mesma.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n14 - 2006.51.13.000130-2 MARIA HELENA DA SILVA BARBOSA (Adv. MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Folha 23 - Defiro.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n15 - 99.0907512-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO) x CAPITULINA LEAL SILVA E OUTROS (Adv. WALMIR DE OLIVEIRA). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE BRETAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n16 - 2003.51.13.000727-3 CLINICAS DR WALTER GOMES FRANCKLIN S/C LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE, HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001843/2006 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. 3. Pelo exposto, ACOLHO EM PARTE O PEDIDO para declarar a inexistência de relação jurídica entre a parte autora e o INSS, a partir de 01.09.89 em relação ao FUNRURAL e ao INCRA, por perda de vigência da contribuição prevista no art. 15, II, da LC 11/71, e condeno o INSS à repetição do montante a esse título recolhido após 01/09/1989, respeitando-se a prescrição na forma do decidido na fundamentação. \r\n\r\nOs valores deverão ser corrigidos monetariamente, utilizando-se para tanto os seguintes índices, como esposado pelo STJ nos julgamentos dos RREsp. nº 201.278/SP (1ª Turma) e 219.442/PE (2ª Turma):\r\n\r\n1) OTN, para o período anterior a fevereiro/90, inclusive; \r\n\r\n2) IPC, para o período de março/90 a janeiro/91;\r\n\r\n3) INPC, no período compreendido entre fevereiro/91 a dezembro/91; \r\n\r\n4) UFIR, de janeiro/92 a dezembro/95; \r\n\r\n5) taxa SELIC, a partir de janeiro/96.\r\n\r\nA compensação deverá ser acrescida de juros moratórios, de 1% ao mês, a contar do trânsito em julgado, nos termos dos arts. 161, §1° e 167, P. único, ambos do Código Tributário Nacional\r\n\r\nCustas de lei. Honorários compensados, tendo em vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nDecisão sujeita ao duplo grau obrigatório. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n17 - 2004.51.13.000562-1 MUNICIPIO DE TRES RIOS (Adv. FRANCISCO XAVIER AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SE GURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA PROFERIDA NA AÇÃO ORDINÁRIA Nº 2004.5113000562-1 CONFORME DESPACHO DE FOLHA 428.\r\n\r\nAUTOR: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS\r\n\r\nRÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nJUÍZA FEDERAL: SIMONE BRETAS\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n1.1. MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS, propõe a presente Ação Ordinária em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, objetivando suspender a exigibilidade do Termo de Amortização de Débito Fiscal, de n° 37007002597/2001-86, firmado entre as partes ora litigantes, bem como dos títulos executivos que o compõe, de modo a determinar à Autarquia-Ré que não imponha sanções à parte autora pelo não cumprimento das cláusulas contidas no referido termo, inclusive quanto ao recolhimento das parcelas envolvidas.\r\n\r\nRequer, ainda, por decisão líquida, que sejam excluídos os valores representados pelos DEBCAD's prescritos ou fulminados pela decadência, bem como a exclusão dos DEBCAD's 35.334.175-4 (decorrente da contribuição imposta pela Lei 9.506/97), dos valores decorrentes de contribuição social destinada ao INCRA e ao FUNRURAL e da contribuição social incidente sobre a remuneração de autônomos e administradores.\r\n\r\nPleiteou a antecipação dos efeitos da tutela para que fosse determinada ao Réu a expedição de certidão de débitos fiscais, positiva ou negativa com efeitos de positiva, a fim de receber as transferências relativas ao FPM.\r\n\r\nAlega para tanto que os débitos consignados no TADF mencionado não são legítimos, uma vez que o Município Autor firmou o acordo de parcelamento em 29/09/2000 e há débitos que remontam a janeiro de 1958, entre outros também bastante antigos, os quais estariam irremediavelmente decaídos ou prescritos.\r\n\r\nAduz, também, que há créditos sendo ilegalmente exigidos, a saber:\r\n\r\n1 - DEBCAD 35.334.175-4, referente ao período de 10/1999 a 05/2000, cobrando contribuição social incidente sobre subsídios de mandado eletivo, a qual teria sido declarada inconstitucional pelo STF;\r\n\r\n2 - DEBCAD cujo número não foi informado, relativo à contribuição exigida ao INCRA e FUNRURAL.\r\n\r\n3 - DEBCAD de número não informado, referente à cobrança da contribuição social incidente sobre a remuneração de autônomos e administradores, nos termos da Lei 7.787/89, também declarada inconstitucional pelo Supremo;\r\n\r\n4 - a existência de lançamentos efetuados em duplicidade em relação aos DEBCAD's de n° 31.507.605-4 e 31.466.803-9.\r\n\r\nRessalta que, diante da existência de tantos valores indevidos o TADF teria perdido sua exigibilidade, uma vez que incertos e ilíquidos os créditos nele consubstanciados.\r\n\r\nCom a inicial vieram os documentos de fls. 31/280. As custas não foram recolhidas em virtude da isenção legal de que goza a parte autora.\r\n\r\n1.2. Intimada a parte autora a emendar a inicial a fim de atribuir valor à causa compatível com o benefício patrimonial pretendido, esta peticionou alegando não haver condições objetivas de assim o fazer.\r\n\r\n1.3.Contestação da Autarquia-Ré em fls. 309 e seguintes, argüindo, em sede de preliminares, inépcia da petição inicial e falta de interesse de agir.\r\n\r\nNo mérito, salienta que os débitos arrolados no TADF não se encontram, nenhum deles, prescritos uma vez que o respectivo lançamento teria sido efetuado dentro do prazo legal.\r\n\r\nAduz que alguns débitos teriam sido liquidados (DEBCAD's 308717180, 308895932, 305064452, 312016468, 311458289, 311458297 e 305048112), bem como a legalidade das cobranças relativas a Lei 9.506/97, INCRA e FUNRURAL.\r\n\r\nForam adunados os documentos de fls. 319/355.\r\n\r\n1.4. A decisão de fls. 356/360 indeferiu a prestação jurisdicional antecipada e atribuiu novo valor à causa.\r\n\r\n1.5. A parte autora opôs Embargos de Declaração da referida decisão, a qual foi aclarada em fls. 388/389.\r\n\r\n1.6. Em réplica, o Município reitera os argumentos expendidos na inicial.\r\n\r\n1.7. Determinada a especificação de provas, o INSS nada requereu; já a parte autora, postulou a realização de perícia contábil.\r\n\r\nIsto porque o Município aduz que o crédito tributário cobrado pela Autarquia-Ré não goza de liquidez e certeza, em razão de apresentar valores divergentes.\r\n\r\nIntroduz novo argumento de que o Município teria sistema próprio de Previdência Social, pelo que estaria desobrigado de recolher contribuições ao RGPS.\r\n\r\nDesta forma, vieram os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\n2.1. Das preliminares:\r\n\r\n2.1.1. Inicialmente, cumpre analisar a alegada inépcia da petição inicial, a qual não se verifica, visto estarem presentes todos os requisitos contidos no art. 282, do CPC, sendo certo que, embora singela, a argumentação expendida permitiu ao Réu a articulação de sua defesa e resposta integral.\r\n\r\nSendo assim, rejeito a preliminar.\r\n\r\n2.1.2. Deixo de acolher, também, a preliminar de falta de interesse de agir, sob o fundamento de que as alegações produzidas pela parte autora teriam o poder de dificultar a defesa da Autarquia-Ré.\r\n\r\nTanto isto não é verdade que a Ré produziu uma peça de defesa de dez laudas, rebatendo cada um dos argumentos lançados pelo Município, sendo certo que o meio escolhido para impugnar os débitos é processualmente adequado (Ação Anulatória), não necessitando a parte autora aguardar a propositura de Execução Fiscal para deduzir sua defesa.\r\n\r\n2.2. Entendo desnecessária a perícia contábil, eis que o Município Autor traz à colação argumentos de direito e não de fato com o intuito de desconstituir os créditos tributários arrolados no TADF.\r\n\r\nA prova pericial, a contrario sensu do art. 420, do CPC só tende a ser imprescindível quando se trata de comprovar fato que dependa de conhecimento especializado. Cabe ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, a teor do art. 130, do já citado diploma legal, indeferir as diligências inúteis ou meramente protelatórias.\r\n\r\nAssim, não há cerceamento de defesa quando em momento algum o Município Autor sequer afirma que os valores objeto de cobrança teriam sido calculados de forma equivocada. As alegações produzidas demandam prova necessariamente documental. \r\n\r\nEm conseqüência, a prova pericial requerida não teria utilidade para o desate da lide.\r\n\r\nQuebra Nesse sentido, a jurisprudência a seguir ementada:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. OMISSÃO DO CRITÉRIO DE CÁLCULO DOS JUROS DE MORA. INDEFERIMENTO DA PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA.\r\n\r\n1. O indeferimento da produção da prova pericial não constitui cerceamento de defesa quando a parte não indica, ainda que por amostragem, incorreção que justifique a providência.\r\n\r\n2. A omissão relativamente ao fundamento legal da correção monetária e dos juros não caracteriza cerceamento de defesa.\r\n\r\n3. Apelação Improvida”.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO - Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL Processo: 9404148261 - UF: SC - Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA - Data da decisão: 09/09/1997 - DJ DATA:01/10/1997 - PÁGINA: 80643 - REL.: JUIZ FABIO ROSA).\r\n\r\n2.3. No mérito, não assiste razão ao Município Autor.\r\n\r\nO fato alegado pela própria municipalidade de que vem fazendo acordos de parcelamento, seja de débitos recentes, seja de dívidas antigas, algumas até objeto de outros parcelamentos rescindidos, demonstra a inocorrência de prescrição ou de decadência.\r\n\r\nAdemais, a confissão de dívida feita ao propósito de se obter o parcelamento torna indiscutível a dívida em exigência, no que pertine a certeza e liquidez da obrigação. A confissão do contribuinte equipara-se ao lançamento fiscal, eis que não é imposta pelo Fisco, mas sim uma faculdade dada à pessoa jurídica que, ao optar pelo parcelamento, sujeita-se à confissão do débito.\r\n\r\nNestes termos, a confissão de dívida, acompanhada de seu parcelamento, impede o reconhecimento da prescrição ocorrida antes de tal confissão.\r\n\r\nAcresça-se, ainda, que a inclusão do débito em parcelamento é incompatível com a discussão judicial, sendo certo que esta questão é irremediavelmente prejudicial a todas as demais argumentações trazidas à colação pela parte autora, impedindo a análise das mesmas.\r\n\r\nTratar-se-ia, na verdade, de reabertura de uma discussão já encerrada, ou seja, matéria preclusa.\r\n\r\nConfiram-se as jurisprudências abaixo ementadas: \r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. ADESÃO AO REFIS. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR EM FACE DO RECONHECIMENTO DA LEGITIMIDADE DO CRÉDITO EXEQÜENDO.\r\n\r\n1. A Lei nº 9.964/2000 dispõe, em seu art. 2º, § 6º, que a inclusão no REFIS condiciona-se ao encerramento dos feitos judiciais porventura pendentes, referentes ao débito que se pretende parcelado.\r\n\r\n2. A adesão ao REFIS, pela leitura do art. 2º da Lei nº 9.964/2000, não traz como conseqüência obrigatória a extinção de ações judiciais em curso, mas condiciona o auferimento do benefício à desistência dos feitos em tramitação.\r\n\r\n3. A teor do que dispõe o art.3º, I, da mencionada Lei, assim como ocorre nos parcelamentos de débito tributário em geral, a adesão ao programa importa em confissão irretratável da dívida.\r\n\r\n4. Reconhecendo a legitimidade do crédito exeqüendo, o embargante renuncia ao direito em que se funda a sua oposição de mérito à execução fiscal, desaparecendo, a partir de então, o interesse de agir.\r\n\r\n5. Recurso Especial conhecido em parte e, nesta parte, desprovido”.\r\n\r\n(Origem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Classe: RESP - RECURSO ESPECIAL - 546075 - Processo: 200301083620 - UF: SC - Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA - Data da decisão: 20/11/2003 - DJ DATA:19/12/2003 - PÁGINA:363 - REL. MIN. LUIZ FUX).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PEDIDO DE PARCELAMENTO DO DÉBITO EXEQÜENDO. INADIMPLEMENTO DAS PARCELAS. CONFISSÃO DO DÉBITO\r\n\r\n1. Aderindo ao Parcelamento, o contribuinte se sujeita às regras impostas pela lei que o instituiu, não podendo se furtar à responsabilidade de adimplir as parcelas acordadas;\r\n\r\n2. Uma vez aprovado o parcelamento, a exclusão por inadimplência não exime o contribuinte da confissão irretratável e irrevogável da dívida exeqüenda.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - SEGUNDA REGIÃO - Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - 325445 - Processo: 199951033019064 - UF: RJ - Órgão Julgador: PRIMEIRA TURMA - Data da decisão: 30/09/2003 - DJU DATA: 24/10/2003 - PÁGINA: 224 - REL. JUIZ ABEL GOMES).\r\n\r\n2.4. Não obstante o acolhimento da prejudicial contra o Município Autor, aplicando-se por analogia o art. 249, § 2o, do CPC, conheço também do mérito principal, já que o mesmo lhe é igualmente desfavorável. \r\n\r\n2.4.1. No tocante a aludida duplicidade de DEBCAD's, ressalto que, além da rasura que se constata no documento de fls. 50, fica claro que o valor nele contido diz respeito a um saldo gerado pelo adendo dos débitos da SAAETRI ao TADF, pelo que não existe bis in idem.\r\n\r\n2.4.2. Quanto aos créditos aduzidos como indevidos em razão da suspensão pelo Senado Federal da execução da expressão \"avulsos, autônomos e administradores\", contida no inciso I, artigo 3º, da Lei 7787/89, por meio da Resolução nº 14, publicada no DOU de 28.04.95, não foram os mesmos individualizados pela parte autora, razão pela qual não se pode saber ao certo o período de apuração, acrecentando-se que há uma relação de DEBCAD's trazida pelo INSS de créditos que já foram saldados, os quais somente poderia a parte autora, se assim fizer jus, vê-los ressarcidos mediante ação de repetição de indébito, ressalvada a prescrição.\r\n\r\nAdemais, embora não reste dúvida de que o recolhimento de contribuição social sobre os pagamentos efetuados a autônomos, avulsos e empresários fosse indevido, conforme já decidido pelo E. Supremo Tribunal Federal, tal questão ficou sanada com a edição da Lei Complementar n° 84/96.\r\n\r\nNesse sentido, STF, AG.REG no Agravo de Instrumento, n° 295.983/MG, Rel. Min. Carlos Veloso, DJU 29/09/2001, p. 43, a teor de cuja ementa:\r\n\r\n“CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. PREVIDENCIÁRIO. CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS: EMPRESÁRIOS, AUTÔNOMOS E AVULSOS. Lei Complementar nº 84, de 18.01.96: CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nI. - Contribuição social instituída pela Lei Complementar nº 84, de 1996: constitucionalidade.\r\n\r\nII. - Precedentes do STF: RE 228.321-RS, Velloso,\r\n\r\nPlenário, 01.10.98.\r\n\r\nIII. - RE inadmitido. Agravo não provido”.\r\n\r\n2.4.3. A Contribuição para o INCRA, instituída pelo parágrafo 4o, art. 6º, da Lei 2.613/55 e mantida pelo Decreto-lei n( 1.146/70 foi recepcionada pela atual Constituição, pois ainda que se considere que ela não se encontra prevista no artigo 195, inciso I, e parágrafo 8º, estaria plenamente preenchido o requisito relativo à edição de lei complementar para incluí-la entre as contribuições instituidoras de outras fontes de custeio, destinadas a garantir a manutenção e a expansão da seguridade social (Carta Magna, art. 195, § 4º). \r\n\r\nAssim, frise-se desde logo que se tem por imprópria a classificação da exação em comento como contribuição de intervenção no domínio econômico ou de interesse de categorias profissionais ou econômicas, a teor do art. 149 da Constituição Federal, como querem alguns. \r\n\r\nA Lei Complementar nº 11/71, ao instituir o PRORURAL - Programa de Assistência ao Trabalhador Rural - estabeleceu que o mesmo consistiria na prestação de benefícios e serviço social ao trabalhador rural, a serem executados pelo FUNRURAL mediante financiamento advindo, dentre outras, da contribuição de que trata o Decreto-lei nº 1.146/70, sendo a alíquota da mesma elevada 2,6%, cabendo 2,4% ao FUNRURAL, pelo que 0,2% continuaram a ser destinados ao INCRA.\r\n\r\nDesse modo, tem-se que, a teor do que estatuiu a Lei nº 4.504/65, as ações sociais acometidas ao Serviço Social Rural foram repartidas entre o FUNRURAL, a quem coube a maior fração, inclusive ante o acréscimo das atribuições pertinentes ao PRORURAL (que se relacionam com ditas ações sociais), e ao INCRA (pela incorporação do INDA), sendo que ao mesmo somente couberam as atividades referentes à EXTENSÃO RURAL, financiadas com a parcela questionada da exação em comento.\r\n\r\nPela análise das referidas atribuições, verifica-se que, enquanto as contribuições de que tratam o caput do art. 6º e o art. 7º da Lei nº 2.613/55 referem-se à incidência do poder de tributar sobre o exercício de atividades apenas de empresas rurais, aquela instituída no parágrafo 4º do art. 6º, é devida por todos os empregadores, inclusive aqueles já tributados pelos artigos retrocitados, tanto urbanos quanto rurais, haja vista a disposição expressa da norma em referência, bem como o caráter securitário das ações sociais valoradas, em face do princípio do solidarismo que determina a participação de toda a sociedade no custeio das ações relativas à Seguridade Social, o qual está, hoje, plasmado como princípio constitucional da Seguridade Social no art. 195, caput, da Carta Magna.\r\n\r\nTanto a parcela da contribuição em comento destinada ao INCRA (0,2% - exação ora questionada) - que tem por fim financiar ações de EXTENSÃO RURAL - quanto a destinada FUNRURAL (2,4%) - que tem por fim o custeio de todas as demais atividades antes direcionadas ao antigo Serviço Social Rural -, são classificadas como contribuições de seguridade social.\r\n\r\nQuanto à Seguridade Social e seu financiamento, o art. 194 da Carta Constitucional estabelece que \"A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poder Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social\", sendo certo que dentre as atribuições custeadas pela contribuição instituída pela Lei nº 2.613/55 as de previdência social e saúde já foram acometidas ao FUNRURAL.\r\n\r\nEm contrapartida, a extensão rural que foi transferida ao INCRA encontra perfeito respaldo nas ações de assistência social previstas na Constituição Federal, dentre elas a de promoção da integração ao mercado de trabalho (art. 203, inciso III, CF/88), objetivo buscado que coincide justamente com o intuito relacionado como a dispensa da assistência e acompanhamento do trabalhador rural decorrentes dos trabalhos de extensão rural.\r\n\r\nNesse passo, tem-se por recepcionada pela Constituição Federal de 1988 a contribuição de que trata o parágrafo 4º do art. 6º da Lei nº 2.613/55 e, posteriormente, a Lei Complementar nº 11/71, tanto em relação à parcela devida ao INCRA quanto à devida ao FUNRURAL, tendo sido albergada como adicional de contribuição para o financiamento da seguridade social.\r\n\r\nNo mesmo sentido do entendimento esposado pelo egrégio Superior Tribunal de Justiça, por sua 1ª Turma, e pelo egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por sua 3ª Turma, como se vê, dentre outras, da seguinte decisão:\r\n\r\nFUNRURAL - EMPRESAS URBANAS - PRORURAL - FONTE DE CUSTEIO - CONTRIBUIÇÃO PARA O INCRA. Todas as empresas, urbanas ou rurais, estão obrigadas a recolher anualmente as contribuições de 2,4% para o INSS e 0,2% para o INCRA, sobre o valor de sua folha de pagamento. Somente a CONTRIBUIÇÃO de 2,4% foi destinada ao FUNRURAL e é fonte de custeio do PRORURAL. A CONTRIBUIÇÃO de 0,2% do INCRA nunca foi fonte de custeio do PRORURAL, e o art. 3º, § 1º da Lei nº 7787/89 não a suprimiu. Recurso da empresa não conhecido. Recurso do INSS provido. \r\n\r\n(RESP 173588-DF, DJ 21/09/1998, p. 95, Rel. Min. GARCIA VIEIRA, Decisão: por unanimidade, não conhecer do recurso de Durr do Brasil S/A Equipamentos Industriais e dar provimento ao recurso do INSS).\r\n\r\nDesse modo, conclui-se pela recepção da exação em comento pela Constituição Federal de 1988 como adicional da contribuição destinada à seguridade social incidente sobre a folha de salários, devendo, nos moldes de sua instituição, ser paga por todos os empregadores, independentemente de sua atuação.\r\n\r\nAssina-se que, do ponto de vista constitucional, a matéria já foi objeto de discussão pelo Supremo Tribunal Federal, conforme se verifica no Aresto a seguir colacionado, proferido pela 2a Turma no RE 211.190/SP, relatado pelo Ministro Maurício Corrêa, publ. DJU em 29/11/2002, pp. 38, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nEMENTA:\r\n\r\n“AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DESTINADA A FINANCIAR O FUNRURAL. VIOLAÇÃO DO PRECEITO INSCRITO NO ARTIGO 195 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ALEGAÇÃO INSUBSISTENTE. A norma do artigo 195, caput, da Constituição Federal, preceitua que a seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, sem expender qualquer consideração acerca da exigibilidade de empresa urbana da contribuição social destinada a financiar o FUNRURAL. Precedentes. Agravo regimental não provido”. \r\n\r\n2.4.4. Por fim, o Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE 351.717/PR, rel. Min. Carlos Velloso, unânime, declarou a inconstitucionalidade do art. 13, § 1º da Lei 9.506/97 - que instituiu contribuição social para o custeio da previdência de agentes políticos -, por contrariedade aos artigos 195 (redação original) e 154, I da Constituição.\r\n\r\nCom efeito, a contribuição criada pela Lei 9.506/97 não era exigível dos agentes políticos, por vício formal, tendo em vista a ausência de previsão constitucional; mas, com a promulgação da emenda constitucional n. 20, de 15 de dezembro de 1998, convalidou-se a referida contribuição.\r\n\r\nNestes termos, ocorrendo a mutação constitucional, a lei, que não foi ainda objeto do controle concentrado, nem teve suspensa sua execução pelo Senado, continua em vigor e, se não conflitar com o novo texto constitucional, será válida e eficaz.\r\n\r\nConseqüentemente, afastado o obstáculo que tornava inconstitucional a Lei nº 9.506/97, passou esta a ser válida e eficaz, desde 16.12.98, estendendo-se sua eficácia até entrar em vigor a Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004 que, no entanto, no que aqui interessa, apenas lhe ratificou os termos.\r\n\r\nCorroborando o entendimento acima mantido, traz-se à colação o acórdão a seguir ementado:\r\n\r\n“TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INCIDÊNCIA SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS. ART. 12, I, H, DA LEI 8.212/91. LEI 9.507/97.\r\n\r\n- O Supremo Tribunal Federal pacificou o entendimento de que a instituição da contribuição previdenciária sobre a remuneração dos exercentes de mandato eletivo, nos termos da alínea 'h' do inc. I do art. 12 da Lei 8.212/91, com a redação dada pela Lei 9.506/97, é inconstitucional, tendo em vista os agentes políticos não se enquadrarem no conceito de trabalhador, previsto na redação originária do art. 195, II, da Constituição Federal, bem como por se tratar de nova fonte de custeio da seguridade social, que dependia da edição de lei complementar para sua instituição (RE 352.717-1/PR, Relator Min. Carlos Velloso, Tribunal Pleno, jul. 08-10-03).\r\n\r\n- A contar da Emenda Constitucional nº 20, de 16-12-98, que alargou a base de cálculo das contribuições previdenciárias, é devida a exação sobre a remuneração dos detentores de mandato eletivo, tendo em vista a nova ordem constitucional abarcar também os valores pagos a segurados não enquadrados no conceito estrito de \"trabalhador\", dentre os quais se incluem os exercentes de mandatos eletivos”.\r\n\r\n(Origem: TRIBUNAL - QUARTA REGIÃO - Classe: AC - APELAÇÃO CIVEL - Processo: 200470000181660 - UF: PR - Órgão Julgador: SEGUNDA TURMA - Data da decisão: 10/05/2005 - DJU DATA: 15/06/2005 - PÁGINA: 612 - REL. JUIZ: JOÃO SURREAUX CHAGAS).\r\n\r\nAssim, em sendo o DEBCAD 35.334.175-4 referente ao período de 10/1999 a 05/2000, não se verifica a alegada inconstitucionalidade.\r\n\r\n3. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial, nos termos do art. 269, I, do CPC, as pretensões apresentadas pela parte autora.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista a isenção legal de que goza o Município, a teor do art. 4o, da Lei 9.289/96. Honorários advocatícios que fixo em R$ 30.000,00 (trinta mil reais), considerando o disposto no § 4o, art. 20, do CPC.\r\n\r\nINDEFIRO a prova pericial requerida pelas razões expostas no item 2.2. da fundamentação.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 94422"
                            ],
                            "91433": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADILSON LAIS GUIDO MACIEL-24\r\n\r\nANDRE FERREIRA PEREIRA-25\r\n\r\nANTONIO PADUA PINTO NETO-8\r\n\r\nCARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO-11\r\n\r\nCARLOS ALBERTO NOEL JUNIOR-19, 20\r\n\r\nCARLOS ROBERTO DO ESPIRITO SANTO-14\r\n\r\nCARMEM LÚCIA PÁDUA RABELO-15\r\n\r\nEDUARDO BIANCHI-4\r\n\r\nHERCULES BROMANA-22, 23\r\n\r\nJOSE CARLOS BARROS AMADO-13\r\n\r\nJOSE RUI CESAR-17\r\n\r\nLUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA-16\r\n\r\nMARCELO MAGNO JORDAO GOMES-18\r\n\r\nMARCELO NOVELINO CAMARGO-18, 21\r\n\r\nMARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO-9\r\n\r\nNAO CADASTRADO-13, 16, 17, 24\r\n\r\nOMAR DE PAULO-12\r\n\r\nRAFAEL HERNANDEZ DOMINGUEZ FILHO-10, 8\r\n\r\nRENATA MACEDO TONNERA-18\r\n\r\nSEM ADVOGADO-1, 10, 11, 12, 14, 15, 2, 21, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9\r\n\r\nSILVIO JOSE FERNANDES-1, 19, 2, 20, 22, 23, 25, 3, 4, 5, 6, 7\r\n\r\nSIMONE MATOS SEIXAS-13\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nPAULO JORGE LELLIS VILLANOVA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n1ª Vara Federal de Três Rios\r\n\r\nSIMONE BRETAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000006\r\n\r\nExpediente do dia 11/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO NOBRE BUENO BRANDAO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2002.51.13.000399-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x ALL MED SISTEMAS DE SAUDE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x FERNANDO THADEU PEREIRA ARAGAO (Adv. SEM ADVOGADO) x ALFREDO BRITO VEIGA (Adv. SEM ADVOGADO) x PEDRO LUIZ BARRETO LITWINCZUK (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de exceção de pré-executividade oposta pelo sócio da executada, FERNANDO THADEU PEREIRA ARAGÃO, alegando, em síntese, a prescrição do crédito tributário. Sustenta, ainda, que o imóvel no qual reside está protegido pela impenhorabilidade da Lei 8009/90, não podendo, dessa forma, ser objeto de penhora.\r\n\r\nEm princípio, verifico que questionamentos desta ordem são passíveis de serem aventados, incidentalmente, em sede de execução. Nesse rumo, firmou o e. Superior Tribunal de Justiça o entendimento de que as matérias passíveis de serem alegadas em exceção de pré-executividade não são somente as de ordem pública, mas também aquelas envolvendo fatos modificativos ou extintivos do direito do exeqüente, desde que comprovados de plano, sem necessidade de dilação probatória. Nesse sentido: STJ, 1a Seção, Embargos de Divergência em REsp nº 614.272-PR, rel. Min. Castro Meira, DJ 06.06.2005.\r\n\r\nTecidas tais ponderações, passa-se à análise das questões suscitadas pela executada.\r\n\r\nNo tocante à alegação de prescrição, verifica-se que, apesar de as alegações postas, não há nos autos elementos suficientes para se constatar a efetiva ocorrência da prescrição, principalmente, diante da possível existência de causas interruptivas do prazo prescricional, como, por exemplo, o parcelamento do débito. \r\n\r\nDestarte, para a análise da questão, far-se-ia necessária a instauração de dilação probatória, com a determinação de juntada de cópia integral do PAF que deu origem ao débito, o qual não foi prontamente carreado pela parte excipiente. \r\n\r\nTodavia, a dilação probatória é impertinente ao rito do processo de execução. A doutrina e a jurisprudência têm se posicionado nesse mesmo sentido:\r\n\r\n“...a sua admissibilidade deve basear-se em prova inequívoca, sob pena de desvirtuar-se o pretendido pelo legislador, e também não vale nos casos em que há necessidade de produção de provas. Por isso mesmo, na argüição de falsidade do título, por exemplo, não há como o devedor argüir a 'exceção de pré-executividade na execução fiscal', para assim defender-se no bojo da ação executiva; dependerá, necessariamente, dos embargos, para a discussão ampla de seu direito, inclusive à produção de provas.” (in Execução Fiscal : doutrina e jurisprudência / Manoel Álvares et al.; coordenação Vladimir Passos de Freitas. - São Paulo : Saraiva, 1998, p. 221).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO-GERENTE PELAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS DA PESSOA JURÍDICA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DESCABIMENTO.\r\n\r\n1. A exceção de pré-executividade é cabível para a discussão a respeito dos pressupostos processuais e das condições da ação, vedada sua utilização, nessas hipóteses, apenas quando há necessidade de dilação probatória.\r\n\r\n2. Tendo o acórdão recorrido afirmado, no caso concreto, a necessidade de \"aprofundada investigação sobre matéria de fato\", é inviável o exame da questão em sede de exceção de pré-executividade.\r\n\r\n3. Agravo regimental a que se nega provimento.” (STJ, 1a Turma, Resp 448.268-RS, rel. Min. Teori Zavascki, DJ 23.08.2004)\r\n\r\nNão merece prosperar, assim, a alegação de prescrição, ressalvando-se à parte excipiente, evidentemente, reiterar seus argumentos em sede de embargos à execução, ocasião em que, mediante dilação probatória, poderá demonstrar suas alegações.\r\n\r\nPor outro lado, não faz sentido a irresignação do executado no que se refere à possibilidade de penhora sobre o imóvel no qual reside, justamente porque a mesma não foi efetivada pelo oficial de justiça. Ainda não houve nenhum ato de constrição sobre o seu patrimônio, que estará amparado pela Lei 8.009/90, se for o caso.\r\n\r\nIsto posto, rejeito a exceção de pré-executividade apresentada pela executada.\r\n\r\nProssiga-se na execução, desentranhando-se o mandado em desfavor do excipiente para o seu integral cumprimento.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n2 - 2002.51.13.000592-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x AL MED SISTEMA DE SAUDE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x FERNANDO THADEU PEREIRA ARAGAO (Adv. SEM ADVOGADO) x ALFREDO BRITO VEIGA (Adv. SEM ADVOGADO) x PEDRO LUIZ BARRETO LITWINCZUK (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de exceção de pré-executividade oposta pelo sócio da executada, FERNANDO THADEU PEREIRA ARAGÃO, alegando, em síntese, a prescrição do crédito tributário. Sustenta, ainda, que o imóvel no qual reside está protegido pela impenhorabilidade da Lei 8009/90, não podendo, dessa forma, ser objeto de penhora.\r\n\r\nEm princípio, verifico que questionamentos desta ordem são passíveis de serem aventados, incidentalmente, em sede de execução. Nesse rumo, firmou o e. Superior Tribunal de Justiça o entendimento de que as matérias passíveis de serem alegadas em exceção de pré-executividade não são somente as de ordem pública, mas também aquelas envolvendo fatos modificativos ou extintivos do direito do exeqüente, desde que comprovados de plano, sem necessidade de dilação probatória. Nesse sentido: STJ, 1a Seção, Embargos de Divergência em REsp nº 614.272-PR, rel. Min. Castro Meira, DJ 06.06.2005.\r\n\r\nTecidas tais ponderações, passa-se à análise das questões suscitadas pela executada.\r\n\r\nNo tocante à alegação de prescrição, verifica-se que, apesar de as alegações postas, não há nos autos elementos suficientes para se constatar a efetiva ocorrência da prescrição, principalmente, diante da possível existência de causas interruptivas do prazo prescricional, como, por exemplo, o parcelamento do débito. \r\n\r\nDestarte, para a análise da questão, far-se-ia necessária a instauração de dilação probatória, com a determinação de juntada de cópia integral do PAF que deu origem ao débito, o qual não foi prontamente carreado pela parte excipiente. \r\n\r\nTodavia, a dilação probatória é impertinente ao rito do processo de execução. A doutrina e a jurisprudência têm se posicionado nesse mesmo sentido:\r\n\r\n“...a sua admissibilidade deve basear-se em prova inequívoca, sob pena de desvirtuar-se o pretendido pelo legislador, e também não vale nos casos em que há necessidade de produção de provas. Por isso mesmo, na argüição de falsidade do título, por exemplo, não há como o devedor argüir a 'exceção de pré-executividade na execução fiscal', para assim defender-se no bojo da ação executiva; dependerá, necessariamente, dos embargos, para a discussão ampla de seu direito, inclusive à produção de provas.” (in Execução Fiscal : doutrina e jurisprudência / Manoel Álvares et al.; coordenação Vladimir Passos de Freitas. - São Paulo : Saraiva, 1998, p. 221).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO-GERENTE PELAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS DA PESSOA JURÍDICA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DESCABIMENTO.\r\n\r\n1. A exceção de pré-executividade é cabível para a discussão a respeito dos pressupostos processuais e das condições da ação, vedada sua utilização, nessas hipóteses, apenas quando há necessidade de dilação probatória.\r\n\r\n2. Tendo o acórdão recorrido afirmado, no caso concreto, a necessidade de \"aprofundada investigação sobre matéria de fato\", é inviável o exame da questão em sede de exceção de pré-executividade.\r\n\r\n3. Agravo regimental a que se nega provimento.” (STJ, 1a Turma, Resp 448.268-RS, rel. Min. Teori Zavascki, DJ 23.08.2004)\r\n\r\nNão merece prosperar, assim, a alegação de prescrição, ressalvando-se à parte excipiente, evidentemente, reiterar seus argumentos em sede de embargos à execução, ocasião em que, mediante dilação probatória, poderá demonstrar suas alegações.\r\n\r\nPor outro lado, não faz sentido a irresignação do executado no que se refere à possibilidade de penhora sobre o imóvel no qual reside, justamente porque a mesma não foi efetivada pelo oficial de justiça. Ainda não houve nenhum ato de constrição sobre o seu patrimônio, que estará amparado pela Lei 8.009/90, se for o caso.\r\n\r\nIsto posto, rejeito a exceção de pré-executividade apresentada pela executada.\r\n\r\nProssiga-se na execução, desentranhando-se o mandado em desfavor do excipiente para o seu integral cumprimento.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n3 - 2002.51.13.000598-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x ALL MED SISTEMA DE SAUDE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x FERNANDO THADEU PEREIRA ARAGAO (Adv. SEM ADVOGADO) x ALFREDO BRITO VEIGA (Adv. SEM ADVOGADO) x PEDRO LUIZ BARRETO LITWINCZUK (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de exceção de pré-executividade oposta pelo sócio da executada, FERNANDO THADEU PEREIRA ARAGÃO, alegando, em síntese, a prescrição do crédito tributário. Sustenta, ainda, que o imóvel no qual reside está protegido pela impenhorabilidade da Lei 8009/90, não podendo, dessa forma, ser objeto de penhora.\r\n\r\nEm princípio, verifico que questionamentos desta ordem são passíveis de serem aventados, incidentalmente, em sede de execução. Nesse rumo, firmou o e. Superior Tribunal de Justiça o entendimento de que as matérias passíveis de serem alegadas em exceção de pré-executividade não são somente as de ordem pública, mas também aquelas envolvendo fatos modificativos ou extintivos do direito do exeqüente, desde que comprovados de plano, sem necessidade de dilação probatória. Nesse sentido: STJ, 1a Seção, Embargos de Divergência em REsp nº 614.272-PR, rel. Min. Castro Meira, DJ 06.06.2005.\r\n\r\nTecidas tais ponderações, passa-se à análise das questões suscitadas pela executada.\r\n\r\nNo tocante à alegação de prescrição, verifica-se que, apesar de as alegações postas, não há nos autos elementos suficientes para se constatar a efetiva ocorrência da prescrição, principalmente, diante da possível existência de causas interruptivas do prazo prescricional, como, por exemplo, o parcelamento do débito. \r\n\r\nDestarte, para a análise da questão, far-se-ia necessária a instauração de dilação probatória, com a determinação de juntada de cópia integral do PAF que deu origem ao débito, o qual não foi prontamente carreado pela parte excipiente. \r\n\r\nTodavia, a dilação probatória é impertinente ao rito do processo de execução. A doutrina e a jurisprudência têm se posicionado nesse mesmo sentido:\r\n\r\n“...a sua admissibilidade deve basear-se em prova inequívoca, sob pena de desvirtuar-se o pretendido pelo legislador, e também não vale nos casos em que há necessidade de produção de provas. Por isso mesmo, na argüição de falsidade do título, por exemplo, não há como o devedor argüir a 'exceção de pré-executividade na execução fiscal', para assim defender-se no bojo da ação executiva; dependerá, necessariamente, dos embargos, para a discussão ampla de seu direito, inclusive à produção de provas.” (in Execução Fiscal : doutrina e jurisprudência / Manoel Álvares et al.; coordenação Vladimir Passos de Freitas. - São Paulo : Saraiva, 1998, p. 221).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO-GERENTE PELAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS DA PESSOA JURÍDICA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DESCABIMENTO.\r\n\r\n1. A exceção de pré-executividade é cabível para a discussão a respeito dos pressupostos processuais e das condições da ação, vedada sua utilização, nessas hipóteses, apenas quando há necessidade de dilação probatória.\r\n\r\n2. Tendo o acórdão recorrido afirmado, no caso concreto, a necessidade de \"aprofundada investigação sobre matéria de fato\", é inviável o exame da questão em sede de exceção de pré-executividade.\r\n\r\n3. Agravo regimental a que se nega provimento.” (STJ, 1a Turma, Resp 448.268-RS, rel. Min. Teori Zavascki, DJ 23.08.2004)\r\n\r\nNão merece prosperar, assim, a alegação de prescrição, ressalvando-se à parte excipiente, evidentemente, reiterar seus argumentos em sede de embargos à execução, ocasião em que, mediante dilação probatória, poderá demonstrar suas alegações.\r\n\r\nPor outro lado, não faz sentido a irresignação do executado no que se refere à possibilidade de penhora sobre o imóvel no qual reside, justamente porque a mesma não foi efetivada pelo oficial de justiça. Ainda não houve nenhum ato de constrição sobre o seu patrimônio, que estará amparado pela Lei 8.009/90, se for o caso.\r\n\r\nIsto posto, rejeito a exceção de pré-executividade apresentada pela executada.\r\n\r\nProssiga-se na execução, desentranhando-se o mandado em desfavor do excipiente para o seu integral cumprimento.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n4 - 2002.51.13.000601-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x ALL MED SISTEMA DE SAUDE LTDA (Adv. EDUARDO BIANCHI) x FERNANDO THADEU PEREIRA ARAGAO (Adv. SEM ADVOGADO) x ALFREDO BRITO VEIGA (Adv. SEM ADVOGADO) x PEDRO LUIZ BARRETO LITWINCZUK (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de exceção de pré-executividade oposta pelo sócio da executada, FERNANDO THADEU PEREIRA ARAGÃO, alegando, em síntese, a prescrição do crédito tributário. Sustenta, ainda, que o imóvel no qual reside está protegido pela impenhorabilidade da Lei 8009/90, não podendo, dessa forma, ser objeto de penhora.\r\n\r\nEm princípio, verifico que questionamentos desta ordem são passíveis de serem aventados, incidentalmente, em sede de execução. Nesse rumo, firmou o e. Superior Tribunal de Justiça o entendimento de que as matérias passíveis de serem alegadas em exceção de pré-executividade não são somente as de ordem pública, mas também aquelas envolvendo fatos modificativos ou extintivos do direito do exeqüente, desde que comprovados de plano, sem necessidade de dilação probatória. Nesse sentido: STJ, 1a Seção, Embargos de Divergência em REsp nº 614.272-PR, rel. Min. Castro Meira, DJ 06.06.2005.\r\n\r\nTecidas tais ponderações, passa-se à análise das questões suscitadas pela executada.\r\n\r\nNo tocante à alegação de prescrição, verifica-se que, apesar de as alegações postas, não há nos autos elementos suficientes para se constatar a efetiva ocorrência da prescrição, principalmente, diante da possível existência de causas interruptivas do prazo prescricional, como, por exemplo, o parcelamento do débito. \r\n\r\nDestarte, para a análise da questão, far-se-ia necessária a instauração de dilação probatória, com a determinação de juntada de cópia integral do PAF que deu origem ao débito, o qual não foi prontamente carreado pela parte excipiente. \r\n\r\nTodavia, a dilação probatória é impertinente ao rito do processo de execução. A doutrina e a jurisprudência têm se posicionado nesse mesmo sentido:\r\n\r\n“...a sua admissibilidade deve basear-se em prova inequívoca, sob pena de desvirtuar-se o pretendido pelo legislador, e também não vale nos casos em que há necessidade de produção de provas. Por isso mesmo, na argüição de falsidade do título, por exemplo, não há como o devedor argüir a 'exceção de pré-executividade na execução fiscal', para assim defender-se no bojo da ação executiva; dependerá, necessariamente, dos embargos, para a discussão ampla de seu direito, inclusive à produção de provas.” (in Execução Fiscal : doutrina e jurisprudência / Manoel Álvares et al.; coordenação Vladimir Passos de Freitas. - São Paulo : Saraiva, 1998, p. 221).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO-GERENTE PELAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS DA PESSOA JURÍDICA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DESCABIMENTO.\r\n\r\n1. A exceção de pré-executividade é cabível para a discussão a respeito dos pressupostos processuais e das condições da ação, vedada sua utilização, nessas hipóteses, apenas quando há necessidade de dilação probatória.\r\n\r\n2. Tendo o acórdão recorrido afirmado, no caso concreto, a necessidade de \"aprofundada investigação sobre matéria de fato\", é inviável o exame da questão em sede de exceção de pré-executividade.\r\n\r\n3. Agravo regimental a que se nega provimento.” (STJ, 1a Turma, Resp 448.268-RS, rel. Min. Teori Zavascki, DJ 23.08.2004)\r\n\r\nNão merece prosperar, assim, a alegação de prescrição, ressalvando-se à parte excipiente, evidentemente, reiterar seus argumentos em sede de embargos à execução, ocasião em que, mediante dilação probatória, poderá demonstrar suas alegações.\r\n\r\nPor outro lado, não faz sentido a irresignação do executado no que se refere à possibilidade de penhora sobre o imóvel no qual reside, justamente porque a mesma não foi efetivada pelo oficial de justiça. Ainda não houve nenhum ato de constrição sobre o seu patrimônio, que estará amparado pela Lei 8.009/90, se for o caso.\r\n\r\nIsto posto, rejeito a exceção de pré-executividade apresentada pela executada.\r\n\r\nProssiga-se na execução, desentranhando-se o mandado em desfavor do excipiente para o seu integral cumprimento.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n5 - 2002.51.13.000750-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x ALL MED SISTEMA DE SAUDE LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x FERNANDO THADEU PEREIRA ARAGAO (Adv. SEM ADVOGADO) x ERICA COCKELL MALTA ANDRADE QUINTA (Adv. SEM ADVOGADO) x ALFREDO BRITO VEIGA (Adv. SEM ADVOGADO) x PEDRO LUIZ BARRETO LITWINCZUK (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de exceção de pré-executividade oposta pelo sócio da executada, FERNANDO THADEU PEREIRA ARAGÃO, alegando, em síntese, a prescrição do crédito tributário. Sustenta, ainda, que o imóvel no qual reside está protegido pela impenhorabilidade da Lei 8009/90, não podendo, dessa forma, ser objeto de penhora.\r\n\r\nEm princípio, verifico que questionamentos desta ordem são passíveis de serem aventados, incidentalmente, em sede de execução. Nesse rumo, firmou o e. Superior Tribunal de Justiça o entendimento de que as matérias passíveis de serem alegadas em exceção de pré-executividade não são somente as de ordem pública, mas também aquelas envolvendo fatos modificativos ou extintivos do direito do exeqüente, desde que comprovados de plano, sem necessidade de dilação probatória. Nesse sentido: STJ, 1a Seção, Embargos de Divergência em REsp nº 614.272-PR, rel. Min. Castro Meira, DJ 06.06.2005.\r\n\r\nTecidas tais ponderações, passa-se à análise das questões suscitadas pela executada.\r\n\r\nNo tocante à alegação de prescrição, verifica-se que, apesar de as alegações postas, não há nos autos elementos suficientes para se constatar a efetiva ocorrência da prescrição, principalmente, diante da possível existência de causas interruptivas do prazo prescricional, como, por exemplo, o parcelamento do débito. \r\n\r\nDestarte, para a análise da questão, far-se-ia necessária a instauração de dilação probatória, com a determinação de juntada de cópia integral do PAF que deu origem ao débito, o qual não foi prontamente carreado pela parte excipiente. \r\n\r\nTodavia, a dilação probatória é impertinente ao rito do processo de execução. A doutrina e a jurisprudência têm se posicionado nesse mesmo sentido:\r\n\r\n“...a sua admissibilidade deve basear-se em prova inequívoca, sob pena de desvirtuar-se o pretendido pelo legislador, e também não vale nos casos em que há necessidade de produção de provas. Por isso mesmo, na argüição de falsidade do título, por exemplo, não há como o devedor argüir a 'exceção de pré-executividade na execução fiscal', para assim defender-se no bojo da ação executiva; dependerá, necessariamente, dos embargos, para a discussão ampla de seu direito, inclusive à produção de provas.” (in Execução Fiscal : doutrina e jurisprudência / Manoel Álvares et al.; coordenação Vladimir Passos de Freitas. - São Paulo : Saraiva, 1998, p. 221).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO-GERENTE PELAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS DA PESSOA JURÍDICA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DESCABIMENTO.\r\n\r\n1. A exceção de pré-executividade é cabível para a discussão a respeito dos pressupostos processuais e das condições da ação, vedada sua utilização, nessas hipóteses, apenas quando há necessidade de dilação probatória.\r\n\r\n2. Tendo o acórdão recorrido afirmado, no caso concreto, a necessidade de \"aprofundada investigação sobre matéria de fato\", é inviável o exame da questão em sede de exceção de pré-executividade.\r\n\r\n3. Agravo regimental a que se nega provimento.” (STJ, 1a Turma, Resp 448.268-RS, rel. Min. Teori Zavascki, DJ 23.08.2004)\r\n\r\nNão merece prosperar, assim, a alegação de prescrição, ressalvando-se à parte excipiente, evidentemente, reiterar seus argumentos em sede de embargos à execução, ocasião em que, mediante dilação probatória, poderá demonstrar suas alegações.\r\n\r\nPor outro lado, não faz sentido a irresignação do executado no que se refere à possibilidade de penhora sobre o imóvel no qual reside, justamente porque a mesma não foi efetivada pelo oficial de justiça. Ainda não houve nenhum ato de constrição sobre o seu patrimônio, que estará amparado pela Lei 8.009/90, se for o caso.\r\n\r\nIsto posto, rejeito a exceção de pré-executividade apresentada pela executada.\r\n\r\nProssiga-se na execução, desentranhando-se o mandado em desfavor do excipiente para o seu integral cumprimento.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n6 - 2002.51.13.000791-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x ALL MED SISTEMA DE SAUDE LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x FERNANDO THADEU PEREIRA ARAGAO (Adv. SEM ADVOGADO) x ALFREDO BRITO VEIGA (Adv. SEM ADVOGADO) x PEDRO LUIZ BARRETO LITWINCZUK (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de exceção de pré-executividade oposta pelo sócio da executada, FERNANDO THADEU PEREIRA ARAGÃO, alegando, em síntese, a prescrição do crédito tributário. Sustenta, ainda, que o imóvel no qual reside está protegido pela impenhorabilidade da Lei 8009/90, não podendo, dessa forma, ser objeto de penhora.\r\n\r\nEm princípio, verifico que questionamentos desta ordem são passíveis de serem aventados, incidentalmente, em sede de execução. Nesse rumo, firmou o e. Superior Tribunal de Justiça o entendimento de que as matérias passíveis de serem alegadas em exceção de pré-executividade não são somente as de ordem pública, mas também aquelas envolvendo fatos modificativos ou extintivos do direito do exeqüente, desde que comprovados de plano, sem necessidade de dilação probatória. Nesse sentido: STJ, 1a Seção, Embargos de Divergência em REsp nº 614.272-PR, rel. Min. Castro Meira, DJ 06.06.2005.\r\n\r\nTecidas tais ponderações, passa-se à análise das questões suscitadas pela executada.\r\n\r\nNo tocante à alegação de prescrição, verifica-se que, apesar de as alegações postas, não há nos autos elementos suficientes para se constatar a efetiva ocorrência da prescrição, principalmente, diante da possível existência de causas interruptivas do prazo prescricional, como, por exemplo, o parcelamento do débito. \r\n\r\nDestarte, para a análise da questão, far-se-ia necessária a instauração de dilação probatória, com a determinação de juntada de cópia integral do PAF que deu origem ao débito, o qual não foi prontamente carreado pela parte excipiente. \r\n\r\nTodavia, a dilação probatória é impertinente ao rito do processo de execução. A doutrina e a jurisprudência têm se posicionado nesse mesmo sentido:\r\n\r\n“...a sua admissibilidade deve basear-se em prova inequívoca, sob pena de desvirtuar-se o pretendido pelo legislador, e também não vale nos casos em que há necessidade de produção de provas. Por isso mesmo, na argüição de falsidade do título, por exemplo, não há como o devedor argüir a 'exceção de pré-executividade na execução fiscal', para assim defender-se no bojo da ação executiva; dependerá, necessariamente, dos embargos, para a discussão ampla de seu direito, inclusive à produção de provas.” (in Execução Fiscal : doutrina e jurisprudência / Manoel Álvares et al.; coordenação Vladimir Passos de Freitas. - São Paulo : Saraiva, 1998, p. 221).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO-GERENTE PELAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS DA PESSOA JURÍDICA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DESCABIMENTO.\r\n\r\n1. A exceção de pré-executividade é cabível para a discussão a respeito dos pressupostos processuais e das condições da ação, vedada sua utilização, nessas hipóteses, apenas quando há necessidade de dilação probatória.\r\n\r\n2. Tendo o acórdão recorrido afirmado, no caso concreto, a necessidade de \"aprofundada investigação sobre matéria de fato\", é inviável o exame da questão em sede de exceção de pré-executividade.\r\n\r\n3. Agravo regimental a que se nega provimento.” (STJ, 1a Turma, Resp 448.268-RS, rel. Min. Teori Zavascki, DJ 23.08.2004)\r\n\r\nNão merece prosperar, assim, a alegação de prescrição, ressalvando-se à parte excipiente, evidentemente, reiterar seus argumentos em sede de embargos à execução, ocasião em que, mediante dilação probatória, poderá demonstrar suas alegações.\r\n\r\nPor outro lado, não faz sentido a irresignação do executado no que se refere à possibilidade de penhora sobre o imóvel no qual reside, justamente porque a mesma não foi efetivada pelo oficial de justiça. Ainda não houve nenhum ato de constrição sobre o seu patrimônio, que estará amparado pela Lei 8.009/90, se for o caso.\r\n\r\nIsto posto, rejeito a exceção de pré-executividade apresentada pela executada.\r\n\r\nProssiga-se na execução, desentranhando-se o mandado em desfavor do excipiente para o seu integral cumprimento.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n7 - 2002.51.13.000792-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES) x ALL MED SISEMA DE SAUDE LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x FERNANDO THADEU PEREIRA ARAGAO (Adv. SEM ADVOGADO) x ERICA COCKELL MALTA ANDRADE QUINTA (Adv. SEM ADVOGADO) x ALFREDO BRITO VEIGA (Adv. SEM ADVOGADO) x PEDRO LUIZ BARRETO LITWINCZUK (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nTrata-se de exceção de pré-executividade oposta pelo sócio da executada, FERNANDO THADEU PEREIRA ARAGÃO, alegando, em síntese, a prescrição do crédito tributário. Sustenta, ainda, que o imóvel no qual reside está protegido pela impenhorabilidade da Lei 8009/90, não podendo, dessa forma, ser objeto de penhora.\r\n\r\nEm princípio, verifico que questionamentos desta ordem são passíveis de serem aventados, incidentalmente, em sede de execução. Nesse rumo, firmou o e. Superior Tribunal de Justiça o entendimento de que as matérias passíveis de serem alegadas em exceção de pré-executividade não são somente as de ordem pública, mas também aquelas envolvendo fatos modificativos ou extintivos do direito do exeqüente, desde que comprovados de plano, sem necessidade de dilação probatória. Nesse sentido: STJ, 1a Seção, Embargos de Divergência em REsp nº 614.272-PR, rel. Min. Castro Meira, DJ 06.06.2005.\r\n\r\nTecidas tais ponderações, passa-se à análise das questões suscitadas pela executada.\r\n\r\nNo tocante à alegação de prescrição, verifica-se que, apesar de as alegações postas, não há nos autos elementos suficientes para se constatar a efetiva ocorrência da prescrição, principalmente, diante da possível existência de causas interruptivas do prazo prescricional, como, por exemplo, o parcelamento do débito. \r\n\r\nDestarte, para a análise da questão, far-se-ia necessária a instauração de dilação probatória, com a determinação de juntada de cópia integral do PAF que deu origem ao débito, o qual não foi prontamente carreado pela parte excipiente. \r\n\r\nTodavia, a dilação probatória é impertinente ao rito do processo de execução. A doutrina e a jurisprudência têm se posicionado nesse mesmo sentido:\r\n\r\n“...a sua admissibilidade deve basear-se em prova inequívoca, sob pena de desvirtuar-se o pretendido pelo legislador, e também não vale nos casos em que há necessidade de produção de provas. Por isso mesmo, na argüição de falsidade do título, por exemplo, não há como o devedor argüir a 'exceção de pré-executividade na execução fiscal', para assim defender-se no bojo da ação executiva; dependerá, necessariamente, dos embargos, para a discussão ampla de seu direito, inclusive à produção de provas.” (in Execução Fiscal : doutrina e jurisprudência / Manoel Álvares et al.; coordenação Vladimir Passos de Freitas. - São Paulo : Saraiva, 1998, p. 221).\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO-GERENTE PELAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS DA PESSOA JURÍDICA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DESCABIMENTO.\r\n\r\n1. A exceção de pré-executividade é cabível para a discussão a respeito dos pressupostos processuais e das condições da ação, vedada sua utilização, nessas hipóteses, apenas quando há necessidade de dilação probatória.\r\n\r\n2. Tendo o acórdão recorrido afirmado, no caso concreto, a necessidade de \"aprofundada investigação sobre matéria de fato\", é inviável o exame da questão em sede de exceção de pré-executividade.\r\n\r\n3. Agravo regimental a que se nega provimento.” (STJ, 1a Turma, Resp 448.268-RS, rel. Min. Teori Zavascki, DJ 23.08.2004)\r\n\r\nNão merece prosperar, assim, a alegação de prescrição, ressalvando-se à parte excipiente, evidentemente, reiterar seus argumentos em sede de embargos à execução, ocasião em que, mediante dilação probatória, poderá demonstrar suas alegações.\r\n\r\nPor outro lado, não faz sentido a irresignação do executado no que se refere à possibilidade de penhora sobre o imóvel no qual reside, justamente porque a mesma não foi efetivada pelo oficial de justiça. Ainda não houve nenhum ato de constrição sobre o seu patrimônio, que estará amparado pela Lei 8.009/90, se for o caso.\r\n\r\nIsto posto, rejeito a exceção de pré-executividade apresentada pela executada.\r\n\r\nProssiga-se na execução, desentranhando-se o mandado em desfavor do excipiente para o seu integral cumprimento.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n8 - 2004.51.13.000507-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAFAEL HERNANDEZ DOMINGUEZ FILHO) x AD LIDER EMBALAGENS S/A (Adv. ANTONIO PADUA PINTO NETO) x ADL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por LASLO ANDRAS SVED, DIOGENES PEDRO BORSATO DOS SANTOS, JODALBY ASTERIO DE OLIVEIRA E JOÃO MARCOS OLCZEVSKI, sócios da executada, alegando, em síntese, que não podem ser responsabilizados pelas dívidas da empresa, em virtude de não haver comprovação de que os mesmos teriam violado o art. 135, III, CTN.\r\n\r\nEm princípio, verifico que questionamentos desta ordem são passíveis de serem aventados, incidentalmente, em sede de execução. Nesse rumo, firmou o e. Superior Tribunal de Justiça o entendimento de que as matérias passíveis de serem alegadas em exceção de pré-executividade não são somente as de ordem pública, mas também aquelas envolvendo fatos modificativos ou extintivos do direito do exeqüente, desde que comprovados de plano, sem necessidade de dilação probatória. Nesse sentido: STJ, 1a Seção, Embargos de Divergência em REsp nº 614.272-PR, rel. Min. Castro Meira, DJ 06.06.2005.\r\n\r\nTecidas tais ponderações, passa-se à análise das questões suscitadas pela executada.\r\n\r\nAs alegações de que nos autos não constam provas de violação do art. 135, III, CTN, e que seriam necessários outros documentos, além da CDA, para justificar a existência da dívida, não podem prosperar. O art. 3º da LEF estabelece que a CDA goza de presunção relativa de certeza e liquidez, podendo, desta forma, ser ilidida por “prova inequívoca”, ônus do qual não se desincumbiram os excipientes.\r\n\r\nNesse mesmo sentido, o acórdão do STJ abaixo transcrito:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. ART. 135 DO CTN.RESPONSABILIDADE DO SÓCIO-GERENTE. EXECUÇÃO FUNDADA EM CDA QUE INDICA O NOME DO SÓCIO. REDIRECIONAMENTO. DISTINÇÃO.\r\n\r\n1.Iniciada a execução contra a pessoa jurídica e, posteriormente, redirecionada contra o sócio-gerente, que não constava da CDA, cabe ao Fisco demonstrar a presença de um dos requisitos do art. 135 do CTN. Se a Fazenda Pública, ao propor a ação, não visualizava qualquer fato capaz de estender a responsabilidade ao sócio-gerente e, posteriormente, pretende voltar-se também contra o seu patrimônio, deverá demonstrar infração à lei, ao contrato social ou aos estatutos ou, ainda, dissolução irregular da sociedade.\r\n\r\n2. Se a execução foi proposta contra a pessoa jurídica e contra o sócio-gerente, a este compete o ônus da prova, já que a CDA goza de presunção relativa de liquidez e certeza, nos termos do art. 204 do CTN c/c o art. 3º da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\n3. Caso a execução tenha sido proposta somente contra a pessoa jurídica e havendo indicação do nome do sócio-gerente na CDA como co-responsável tributário, não se trata de típico redirecionamento. Neste caso, o ônus da prova compete igualmente ao sócio, tendo em vista a presunção relativa de liquidez e certeza que milita em favor da Certidão de Dívida Ativa.\r\n\r\n4. Na hipótese, a execução foi proposta com base em CDA da qual constava o nome do sócio-gerente como co-responsável tributário, do que se conclui caber a ele o ônus de provar a ausência dos requisitos do art. 135 do CTN.\r\n\r\n5. Embargos de divergência providos. (STJ, 1a Seção, Resp 702.232-RS, rel. Min. Castro Meira, DJ 26.09.2005)\r\n\r\nNão merecem prosperar, assim, as alegações dos excipientes, ressalvando-se a estes, evidentemente, reiterar seus argumentos em sede de embargos à execução, ocasião em que, mediante dilação probatória, poderão demonstrar plenamente suas alegações.\r\n\r\nIsto posto, rejeito a exceção de pré-executividade apresentada.\r\n\r\nTendo em vista que os bens penhorados à fl. 53 são suficientes para cobrir o valor do débito exeqüendo, torna-se desnecessária a penhora sobre os bens dos executados, sob pena de se incidir em excesso de execução (art. 743, I, CPC) \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.13.000052-4 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRMV/RJ (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x NUTRIPOL COMERCIO DE RACOES LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000016/2007 . Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Execução em que são partes o CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, exeqüente, e NUTRIPOL COMERCIO DE RAÇÕES LTDA ME, executado.\r\n\r\nO exeqüente requereu, na fl. 44, a extinção do processo face ao pagamento do débito.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que a obrigação foi satisfeita, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no artigo 794, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista o pagamento antecipado pelo exequente à fl. 06.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2005.51.13.000082-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAFAEL HERNANDEZ DOMINGUEZ FILHO) x AD LIDER EMBALAGENS S/A E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Trata-se de exceção de pré-executividade oposta por GLADSTONE JOSÉ DOS SANTOS JUNIOR, sócio da executada, alegando, em síntese, que não pode ser responsabilizado solidariamente pelas dívidas da empresa, em virtude de não haver comprovação de que o mesmo teria violado o art. 135, III, CTN, requerendo, dessa forma, a sua exclusão do pólo passivo.\r\n\r\nSustenta, ainda, que a penhora realizada é suficiente para cobrir o valor do débito, não havendo necessidade de que futura penhora recaia sobre os bens do seu patrimônio.\r\n\r\nEm princípio, verifico que questionamentos desta ordem são passíveis de serem aventados, incidentalmente, em sede de execução. Nesse rumo, firmou o e. Superior Tribunal de Justiça o entendimento de que as matérias passíveis de serem alegadas em exceção de pré-executividade não são somente as de ordem pública, mas também aquelas envolvendo fatos modificativos ou extintivos do direito do exeqüente, desde que comprovados de plano, sem necessidade de dilação probatória. Nesse sentido: STJ, 1a Seção, Embargos de Divergência em REsp nº 614.272-PR, rel. Min. Castro Meira, DJ 06.06.2005.\r\n\r\nTecidas tais ponderações, passa-se à análise das questões suscitadas pela executada.\r\n\r\nA alegação de que nos autos não constam provas de violação do art. 135, III, CTN, não pode prosperar. O nome do sócio da excipiente consta na CDA objeto da presente execução e o art. 3º da LEF estabelece que a CDA goza de presunção relativa de certeza e liquidez, podendo, desta forma, ser ilidida por “prova inequívoca”, ônus do qual não se desincumbiu o excipiente.\r\n\r\nNesse mesmo sentido, o acórdão do STJ abaixo transcrito:\r\n\r\nTRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. ART. 135 DO CTN.RESPONSABILIDADE DO SÓCIO-GERENTE. EXECUÇÃO FUNDADA EM CDA QUE INDICA O NOME DO SÓCIO. REDIRECIONAMENTO. DISTINÇÃO.\r\n\r\n1.Iniciada a execução contra a pessoa jurídica e, posteriormente, redirecionada contra o sócio-gerente, que não constava da CDA, cabe ao Fisco demonstrar a presença de um dos requisitos do art. 135 do CTN. Se a Fazenda Pública, ao propor a ação, não visualizava qualquer fato capaz de estender a responsabilidade ao sócio-gerente e, posteriormente, pretende voltar-se também contra o seu patrimônio, deverá demonstrar infração à lei, ao contrato social ou aos estatutos ou, ainda, dissolução irregular da sociedade.\r\n\r\n2. Se a execução foi proposta contra a pessoa jurídica e contra o sócio-gerente, a este compete o ônus da prova, já que a CDA goza de presunção relativa de liquidez e certeza, nos termos do art. 204 do CTN c/c o art. 3º da Lei n.º 6.830/80.\r\n\r\n3. Caso a execução tenha sido proposta somente contra a pessoa jurídica e havendo indicação do nome do sócio-gerente na CDA como co-responsável tributário, não se trata de típico redirecionamento. Neste caso, o ônus da prova compete igualmente ao sócio, tendo em vista a presunção relativa de liquidez e certeza que milita em favor da Certidão de Dívida Ativa.\r\n\r\n4. Na hipótese, a execução foi proposta com base em CDA da qual constava o nome do sócio-gerente como co-responsável tributário, do que se conclui caber a ele o ônus de provar a ausência dos requisitos do art. 135 do CTN.\r\n\r\n5. Embargos de divergência providos. (STJ, 1a Seção, Resp 702.232-RS, rel. Min. Castro Meira, DJ 26.09.2005)\r\n\r\nNão merecem prosperar, assim, as alegações do excipiente, ressalvando-se a este, evidentemente, reiterar seus argumentos em sede de embargos à execução, ocasião em que, mediante dilação probatória, poderão demonstrar plenamente suas alegações.\r\n\r\nIsto posto, rejeito a exceção de pré-executividade apresentada.\r\n\r\nTendo em vista que o bem penhorado à fl. 28 é suficiente para cobrir o valor do débito exeqüendo, torna-se desnecessária a penhora sobre bens do executado, sob pena de se incidir em excesso de execução (art. 743, I, CPC) \r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.13.000027-9 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x AMO - ASSISTENCIA MEDICA ODONTOLOGICA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Execução em que são partes a CREMERJ - CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, exeqüente, e AMO - ASSISTÊNCIA MÉDICA ODONTOLÓGICA LTDA., executada.\r\n\r\nA exeqüente requereu, na fl. 15, a extinção do presente processo face à remissão total da dívida.\r\n\r\nAssim, tendo em vista a remissão do débito, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no artigo 794, II, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas \"ex-lege\", pelo executado, no valor de R$ 12,36 (doze reais e trinta e seis centavos), tendo em vista o pagamento antecipado pela exequente à fl. 05.\r\n\r\nIntime-se o executado, por carta, para pagamento das custas, nos termos do provimento n. 62/1994.\r\n\r\nDevidamente cumprida a determinação anterior e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.13.000181-8 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA MG CREA (Adv. OMAR DE PAULO) x WELLINGTON MEDEIROS MORAIS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000015/2007 . Vistos, etc...\r\n\r\nTrata-se de Execução Fiscal em que são partes a CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA/MG - CREA, exeqüente, e WELLINGTON MEDEIROS MORAIS., executado.\r\n\r\nA exeqüente requereu, na fl. 23, a extinção do presente processo, face ao cancelamento administrativo do débito.\r\n\r\nAssim, em razão da manifestação da exeqüente, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com base no artigo 26 da Lei n 6.830/80.\r\n\r\nSem custas e honorários.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2005.51.13.000002-0 IRMAG IND/ COM/ DE PLASTICOS LTDA (Adv. JOSE CARLOS BARROS AMADO, SIMONE MATOS SEIXAS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000002/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PRESENTES EMBARGOS, extinguindo o feito com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, determinando o prosseguimento da execução.\r\n\r\nSem condenação em custas (art. 4º, caput e incisos I e II c/c art. 7º da Lei nº 9.289/96). Condeno a Embargante a pagar honorários que, considerado o diminuto valor da causa e os critérios do art. 20, §4º do CPC, arbitro em R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nNos termos da fundamentação supra, atribuo, de ofício, valor à causa equivalente ao da cobrança questionada, ou seja, R$ 1.097,69 (mil e noventa e sete reais e sessenta e nove centavos). À SEADI, para anotação do valor da causa.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para o processo em apenso.\r\n\r\nTransitado em julgado, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2005.51.13.000364-1 CERAMICA RUA DIREITA LTDA (Adv. CARLOS ROBERTO DO ESPIRITO SANTO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o embargante para, no prazo de 10 dias:\r\n\r\ntrazer aos autos as cópias da CDA da execução em apenso, bem como do respectivo auto de penhora;\r\n\r\nregularizar a representação processual;\r\n\r\natribuir valor à causa.\r\n\r\nCumprida a determinação supra, dê-se vista ao embargado para, querendo, oferecer impugnação aos embargos, no prazo de 30 dias.\r\n\r\n15 - 2005.51.13.000535-2 DROGARIA GOMES PORTO LTDA-ME (Adv. CARMEM LÚCIA PÁDUA RABELO) x CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000025/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Isto posto, conheço dos presentes embargos e, no mérito, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o feito na forma do art. 269, I, do CPC, determinando o prosseguimento da execução em apenso.\r\n\r\nSem condenação em custas (art. 7.º da Lei 9.289/96). Honorários advocatícios pela Embargante, que fixo, na forma do art. 20, §3º, do CPC, em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (fl. 04).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos da Execução Fiscal em apenso. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.13.000351-7 EDITORA JORNAL DE PARAIBA DO SUL LTDA ME E OUTRO (Adv. LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se o embargante para, no prazo de 10 dias:\r\n\r\ntrazer aos autos as cópias da CDA da execução em apenso, bem como do respectivo auto de penhora;\r\n\r\nregularizar a representação processual;\r\n\r\nCumprida a determinação supra, dê-se vista ao embargado para, querendo, oferecer impugnação aos embargos, no prazo de 30 dias.\r\n\r\n17 - 2006.51.13.000474-1 MERCADINHO CENTRAL TRES RIOS LTDA (Adv. JOSE RUI CESAR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Os presentes embargos foram interpostos no intuito de ilidir o executivo fiscal ajuizado pela Fazenda Nacional. Entretanto, conforme se verifica nos autos da execução n. 2006.51.13.000091-7, a garantia do juízo ainda não restou efetivada.\r\n\r\nO §1º, art. 16, da Lei 6.830/80, estabelece que somente serão admitidos embargos à execução se garantido o juízo, o que efetivamente não ocorreu no caso sob comento. Todavia, por medida de economia processual, entendo não ser o caso de rejeição liminar dos embargos.\r\n\r\nAnte o exposto, determino o apensamento dos embargos, bem como o sobrestamento do feito até a regularização da penhora nos autos da execução.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.13.000477-7 TRADE SERVICOS E ADMINISTRACAO LTDA (Adv. MARCELO MAGNO JORDAO GOMES, RENATA MACEDO TONNERA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO). . Especifiquem as partes, em 5(cinco) dias, as provas que desejem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n19 - 2006.51.13.000546-0 CONSTRUTORA LOUREIRO S/A (Adv. CARLOS ALBERTO NOEL JUNIOR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Dê-se vista ao embargante para se manifestar sobre a juntada do processo administrativo pela embargada.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 05 dias, sem manifestação, certifique-se e dê-se vista ao embargado para, querendo, oferecer impugnação aos embargos, no prazo de 30 dias.\r\n\r\n20 - 2006.51.13.000547-2 CONSTRUTORA LOUREIRO S/A (Adv. CARLOS ALBERTO NOEL JUNIOR) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Dê-se vista ao embargante para se manifestar sobre a juntada do processo administrativo pela embargada.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 05 dias, sem manifestação, certifique-se e dê-se vista ao embargado para, querendo, oferecer impugnação aos embargos, no prazo de 30 dias.\r\n\r\n21 - 2006.51.13.000602-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELO NOVELINO CAMARGO) x CONSEL ENGENHARIA CONSTRUTORA SANTA EDWIGES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se o embargante para, no prazo de 10 dias:\r\n\r\ntrazer aos autos as cópias da CDA da execução em apenso, bem como do respectivo auto de penhora;\r\n\r\nregularizar a representação processual;\r\n\r\nCumprida a determinação supra, dê-se vista ao embargado para, querendo, oferecer impugnação aos embargos, no prazo de 30 dias.\r\n\r\n22 - 2006.51.13.000627-0 POUPER PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA REP/ POR SR. ARLINDO ALMEIDA CARVALHO (Adv. HERCULES BROMANA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . A Embargante foi devidamente intimada da penhora em 27/09/2006 (conforme auto de penhora da execução fiscal em apenso).\r\n\r\nOs presentes embargados foram protocolados em 30/10/2006, quando já superado o prazo de 30(trinta) dias, contados da intimação da penhora, previsto no art. 16, III, da LEF.\r\n\r\nDesta forma, com fulcro no disposto no art. 739, I, do CPC, rejeito liminarmente os presentes embargos.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.13.000628-2 POUPER PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA REP/ POR SR. ARLINDO ALMEIDA CARVALHO (Adv. HERCULES BROMANA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . A Embargante foi devidamente intimada da penhora em 27/09/2006 (conforme auto de penhora da execução fiscal em apenso).\r\n\r\nOs presentes embargados foram protocolados em 30/10/2006, quando já superado o prazo de 30(trinta) dias, contados da intimação da penhora, previsto no art. 16, III, da LEF.\r\n\r\nDesta forma, com fulcro no disposto no art. 739, I, do CPC, rejeito liminarmente os presentes embargos.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.13.000630-0 N M CERAMICA LTDA (Adv. ADILSON LAIS GUIDO MACIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Traslade-se cópia da sentença de fls. 37/38 para os autos da execução em apenso.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.13.000664-6 BARAO DIESEL PECAS E SERVICOS LTDA ME (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . Intime-se o embargante para, no prazo de 10 dias, trazer aos autos as cópias da CDA da execução em apenso, bem como do respectivo auto de penhora;\r\n\r\nCumprida a determinação supra, dê-se vista ao embargado para, querendo, oferecer impugnação aos embargos, no prazo de 30 dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 91433"
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                            "96288": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES-49\r\n\r\nALDIR GOMES SELLES-45\r\n\r\nALEXANDRE BARBOSA-15, 9\r\n\r\nANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR-12\r\n\r\nANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS-28\r\n\r\nANGELA MARIA MOREIRA-10, 13, 21, 23, 24, 6\r\n\r\nANTONIO CARLOS MARQUES-13, 30, 31\r\n\r\nARICIA BAKX BALBI-22\r\n\r\nCARLOS JOSE DE OLIVEIRA-33\r\n\r\nCLAYTON MONTEBELLO CARREIRO-11, 34\r\n\r\nDEMETRIUS PASSOS FERNANDES-53\r\n\r\nDIRLENE CRISTINA BENEVIDES-35, 41\r\n\r\nEDUARDO JOSE LAPA TORRES-40, 46\r\n\r\nELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA-35, 39, 44, 46\r\n\r\nELIEL SANTOS JACINTHO-2\r\n\r\nELVIRA CRISTINA ARAUJO SOUZA-52\r\n\r\nENEAS FERREIRA DA SILVA-5\r\n\r\nEYMARD DUARTE TIBAES-29\r\n\r\nFABIANO DE CARVALHO QUEIROZ-51\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA-22\r\n\r\nHELIO RIBEIRO COUTO-26, 29\r\n\r\nIGNACIO JOSE GESUALDI CHAVES-38\r\n\r\nJOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA-1\r\n\r\nJOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA-3\r\n\r\nJOAO RABACA DO COUTO-11, 16, 6\r\n\r\nJOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES-5\r\n\r\nJOSE RENATO DUARTE-40\r\n\r\nJOSUE ISAAC VARGAS FARIA-50\r\n\r\nLEANDRA MARIA SILVERIO-10\r\n\r\nLEANDRO DE SOUZA SCATOLINO-6\r\n\r\nLENIZ MINEIRO MUNIZ-18\r\n\r\nLUCIA RODRIGUES CAETANO-35\r\n\r\nLUIZ FERNANDO MARQUES-16, 26, 27, 9\r\n\r\nLUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS-39, 7\r\n\r\nMAGALY DE OLIVEIRA MARTINS-1, 12, 14, 18, 28, 30, 31, 32, 33, 5, 7\r\n\r\nMANOEL LOURENCO BARBOSA NETO-19\r\n\r\nMARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL-15\r\n\r\nMARCIO ANDRE MENDES COSTA-4\r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO-35, 40\r\n\r\nMARCIO DIOGENES MELO-41, 42, 43, 47, 48\r\n\r\nMARCO AURELIO M.GUIMARAES-20, 55\r\n\r\nMARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES-25\r\n\r\nMARGARETH DE LENA COSTA-20, 24, 25\r\n\r\nMARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS-14\r\n\r\nMARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO-35, 40, 45, 48\r\n\r\nMARIA DE FATIMA GONCALVES RAMOS-54\r\n\r\nMARIA JOSE MATHEUS NUNES-36, 42\r\n\r\nMARILDA AMORIM VIANNA-36\r\n\r\nMARIO ANTONIO O. NETTO-16\r\n\r\nMARISA MIRANDA CORREA DIAS-54\r\n\r\nMILTON DE OLIVEIRA CARVALHO-34, 47\r\n\r\nMONICA VALERIA DE OLIVEIRA SILVA-14\r\n\r\nNILO SERGIO FERREIRA CARREIRO-21, 7\r\n\r\nONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA-37, 43, 49\r\n\r\nPAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA-12\r\n\r\nRICARDO GUIMARAES DOS SANTOS-17, 19, 20, 23, 25, 8\r\n\r\nRICARDO TENORIO DE ALMEIDA-37, 43, 49\r\n\r\nROBERTO HENRIQUE DOS REIS-6\r\n\r\nROBERTO MACHADO DA COSTA-32\r\n\r\nRODRIGO TREZZA BORGES-55\r\n\r\nSEM ADVOGADO-34, 37, 4, 44\r\n\r\nSIDNEY DE FREITAS BRANDAO-10\r\n\r\nSILVANA NOVAES DE PAIVA-10\r\n\r\nSTELA MACIEL E DAER-19\r\n\r\nSTELLA MARIS VITALE-21\r\n\r\nSUELY BARROSO MOSQUERA-36, 38, 39\r\n\r\nSYLVIO DE BARROS IMBASSAHY-50\r\n\r\nTARCISO PINHEIRO GUIMARAES-17, 8\r\n\r\nTERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS-25\r\n\r\nTERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS-17, 19, 20, 24, 8\r\n\r\nVERA MARIA LUCAS SILVA COUTINHO-34\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nJEFERSON CANDIDO ESCOBAR DE OLIVEIRA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n3ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2006.000152\r\n\r\nExpediente do dia 16/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.04.000279-2 ESTHER GOMES DOS SANTOS (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Converto o julgamento em diligência.\r\n\r\nEm consulta processual realizada, verifico constar no 2º Juizado Especial Federal de Volta Redonda o processo nº 2003.51.54.005540-1, tendo como partes as mesmas deste processo, e portando como assunto a revisão de benefício pela aplicação do IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%), o mesmo tratado nos presentes autos. \r\n\r\nAssim, a fim de verificar possível ocorrência de litispendência ou coisa julgada, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente cópias da petição inicial, sentença, eventual acórdão, e certidão de trânsito em julgado, caso haja, do processo nº 2003.51.54.005540-1.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2006.51.04.002567-6 OZANAN JOSE MOREIRA E OUTRO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . (...)\r\n\r\nIsto posto, na forma da fundamentação supra, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nRegistre-se que a presente decisão está sendo proferida após a data de realização do leilão em virtude do presente feito ter sido distribuído a este Juízo no dia 19/12/2006.\r\n\r\nII - Nos termos do art. 50, § 1º, da Lei 10.931/04, é dever do mutuário dar continuidade ao pagamento dos valores incontroversos, para o qual não se exige autorização judicial, devendo a credora acatá-los. Advirta-se, no entanto, o autor de que o pagamento dos valores incontroversos, sem a realização do depósito dos valores controvertidos ou decisão judicial (art. 50, §§ 2º e 4º da Lei 10.931/04), não suspende a exigibilidade nem afasta os efeitos da mora em relação à parcela controvertida.\r\n\r\nIII - Cite-se, devendo a Caixa Econômica Federal, na oportunidade da contestação, juntar aos autos cópia integral do processo administrativo de execução extrajudicial do imóvel descrito nos autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n3 - 2006.51.04.002055-1 RODAC BARRA MANSA S/A (Adv. JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA. . Intime-se pessoalmente o impetrante para cumprimento do despacho de fl. 61, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção deste feito.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n4 - 2003.51.04.002875-5 TECNOMAD MARCENARIA LTDA (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA) x UNIAO-FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro a produção de provas requerida pela parte autora, haja vista se tratar de matéria exclusivamente de direito.\r\n\r\nAssim, nos termos do art. 330,I, do CPC, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 91.0016840-8 ALIVAL MARTINS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES, ENEAS FERREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fls. 243/244 e 246 - Aguarde-se.\r\n\r\nCumpridas que foram as formalidades legais HOMOLOGO as habilitações de CECILIA PASCHOALIN OLIVEIRA, ALIVAL PASCHOALIN MARTINS DE OLIVEIRA, CRISTIANE PASCHOALIN MARTINS DE OLIVEIRA e LUCIANO PASCHOALIN MARTINS DE OLIVEIRA (sucessores de Alival Martins de Oliveira) e FRANCISCA DE ASSIS RAMOS, ENI DE ASSIS RAMOS, IRANI RAMOS DE OLIVEIRA, JOSE MARIA RAMOS, LUIZ ANTONIO RAMOS NETO, MARIA APARECIDA RAMOS e NEIDE EMILIA RAMOS (sucessores de Cyrillo Antonio Ramos), nos termos do art. 1.060, I do CPC.\r\n\r\nÀ SEDVR, para as anotações necessárias.\r\n\r\nRessalto que deverão permanecer no pólo ativo da presente ALIVAL MARTINS DE OLIVEIRA e CYRILLO ANTONIO RAMOS, meramente para fins de identificação de eventual ocorrência de prevenção.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 96.0050894-1 PAULO ANSELMO SCATOLINO (Adv. ROBERTO HENRIQUE DOS REIS, LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO, ANGELA MARIA MOREIRA). . Vista dos autos à parte autora sobre documentos de fls. 249/257 e para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n7 - 96.0051485-2 SEBASTIAO CELESTINO (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS, NILO SERGIO FERREIRA CARREIRO). . Cumpra a parte autora o determinado no despacho de fls. 131 quanto à ELIANE MIRANDA CELESTINO, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n8 - 96.0051528-0 ADALGIZA DE OLIVEIRA CARVALHO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARCISO PINHEIRO GUIMARAES). . Fls. 124/126 - Haja vista que não houve sequer início de execução, apreciarei o pedido de dedução dos valores relativos aos honorários contratuais oportunamente.\r\n\r\nÀ parte autora para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior manifestação.\r\n\r\nQuebra 9 - 96.0052879-9 ISAURA DOS SANTOS RAMOS E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Ante o falecimento da autora ISAURA DOS SANTOS RAMOS, noticiado às fls. 165/166 e 169, suspendo o andamento processual, na forma do art. 265, I, do CPC, tão somente em relação a esta, a fim de aguardar a habilitação de possíveis herdeiros.\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se a requisição de pagamento relativa a autora ISMERITA LAGOA DE SOUZA.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao Réu, pelo prazo de 05 dias, nos termos do art. 2º, §2º, da Resolução nº 438/05 do CJF.\r\n\r\n10 - 96.0052982-5 IOLANDA MARIA MEDEIROS (Adv. SILVANA NOVAES DE PAIVA, LEANDRA MARIA SILVERIO, SIDNEY DE FREITAS BRANDAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Ciência às partes da redistribuição dos autos a este Juízo.\r\n\r\nApresente a parte autora as cópias necessárias à instrução da contra-fé.\r\n\r\nVindo estas, cite-se o INSS na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n11 - 96.0055687-3 MANOEL DOS SANTOS RODRIGUES (Adv. CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Haja vista que, malgrado o considerável lapso temporal desde o despacho de fls. 108, até o momento não houve regularização do pedido de habilitação formulado, efetue a Secretaria solicitação de cancelamento da RPV 200504794.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior manifestação.\r\n\r\n12 - 96.0056678-0 JOSE CAETANO NETO E OUTROS (Adv. PAULO ROBERTO DE AVELAR SILVA, ANDERSON DE CERQUEIRA AVELAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Reconsidero o despacho de fls. 418.\r\n\r\nExpeçam-se as requisições de pagamento relativas aos autores que apresentaram seus documentos de RG e CPF.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista ao Réu, pelo prazo de 05 dias, nos termos do art. 2º, §2º, da Resolução nº 438/05 do CJF.\r\n\r\nApós, sobreste-se o feito até a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s).\r\n\r\n13 - 96.0058732-9 JOSE FERNANDES LOESCH JUNIOR (Adv. ANTONIO CARLOS MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Dê-se ciência às partes acerca do retorno dos autos a este Juízo, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, ante o trânsito em julgado da decisão de fls. 62/68, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n14 - 96.0058925-9 OLDYR BENICIO ALVES (Adv. MARGARIDA MARIA DUARTE INACIO DOS SANTOS, MONICA VALERIA DE OLIVEIRA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Ante a informação e cópias das fls. retro, defiro à parte autora a juntada, no prazo de 10 dias, de cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado relativas ao feito apontado à fl. 107.\r\n\r\nSem prejuízo, remetam-se os autos à SEDVR para fins de cumprimento do despacho da fl. 83.\r\n\r\nTudo cumprido voltem-me.\r\n\r\n15 - 96.0059569-0 LUIZ SOARES DA SILVA E OUTROS (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Fls. 186 - Indefiro, haja vista a total improcedência do pedido, declarada pela decisão de fls. 174/176.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 96.0059774-0 MARIA TEREZINHA DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES, MARIO ANTONIO O. NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nÀ parte autora para, querendo, promover a execução do julgado, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até ulterior manifestação.\r\n\r\n17 - 96.0069488-5 MAURO CEZAR DE OLIVEIRA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARCISO PINHEIRO GUIMARAES). . Esclareça a parte autora, no prazo de 10 dias, o motivo das petições de fls. 160/161 e 162/175, haja vista que se referem a pessoas estranhas a esta ação.\r\n\r\nSem prejuízo, deverá promover o regular prosseguimento da ação, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n18 - 96.0069515-6 SEBASTIAO ETELVINO MACHADO E OUTROS (Adv. LENIZ MINEIRO MUNIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Reconsidero o despacho retro.\r\n\r\nApresente a habilitada ELISA REGINA MACHADO, em 10 dias, termo de renúncia com firma reconhecida, tendo em vista que à fl. 142 foi requerido que o crédito fosse efetivado tão somente em nome da 1a. habilitada.\r\n\r\nCumprida a determinação, expeça-se a RPV conforme requerido.\r\n\r\n19 - 97.0030026-9 EDWINO HERMANSON FILHO (Adv. MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO, RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Aguarde-se por 15 (quinze) dias a iniciativa da parte interessada, no sentido de cumprir o despacho de fls. 137.\r\n\r\nDecorridos e nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos até ulterior manifestação.\r\n\r\n20 - 97.0030912-6 THEREZINHA DE FREITAS DALPRA E OUTROS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, MARGARETH DE LENA COSTA, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO M.GUIMARAES). . Fls. 143/153 - Apreciarei o pedido de dedução dos valores relativos aos honorários contratuais oportunamente.\r\n\r\nConfiro novo e derradeiro prazo de 30 (trinta) dias para que seja promovida a execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC, adotando-se os cálculos de fls. 70/85 ou, se com eles não concordar, apresentando a memória discriminada e atualizada dos valores que entende corretos, na forma do art. 604 do CPC, conforme já decidido às fls. 92.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima sem a devida promoção de execução, dê-se baixa e arquivem-se os autos até ulterior manifestação.\r\n\r\n21 - 97.0035872-0 ROGERIO VASCONCELOS DE PAULA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA, NILO SERGIO FERREIRA CARREIRO). . Regularizem os habilitandos o pedido de habilitação formulado, no sentido de apresentar procurações e declarações de hipossuficiência jurídica e, ainda, apresentem documentos de identificação que comprovem parentesco com MARIA PAULINA JOAQUIM.\r\n\r\nPrazo: 30 (trinta) dias.\r\n\r\n22 - 98.0503143-8 SEBASTIAO HONORIO SENNE E OUTROS (Adv. FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARICIA BAKX BALBI). . Ante o falecimento do autor VERIACTO MACHADO, noticiado às fls. 105, suspendo o andamento processual, na forma do art. 265, I, do CPC, tão somente em relação a este.\r\n\r\nConsiderando-se que o procedimento de habilitação deve ser efetuado na forma do art. 1.055 e ss. do CPC, dê-se vista ao patrono da parte autora, pelo prazo de 30 dias, para que regularize o pedido de habilitação formulado, devendo vir aos autos todos os sucessores de VERIACTO MACHADO, visto que a certidão de óbito juntada à fl. 111 indica a existência de filhos.\r\n\r\n23 - 99.0400401-3 MILTON FERREIRA GONCALVES (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Aguarde-se por 15 (quinze) dias a iniciativa da parte interessada, no sentido de cumprir o despacho de fls. 139.\r\n\r\nDecorridos e nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos até ulterior manifestação.\r\n\r\n24 - 99.0401232-6 LINO DE PAULA FERREIRA FILHO (Adv. TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS, MARGARETH DE LENA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Aguarde-se por 15 (quinze) dias a iniciativa da parte interessada, no sentido de cumprir o despacho de fls. 151.\r\n\r\nDecorridos e nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos até ulterior manifestação.\r\n\r\n25 - 99.0401278-4 ALEXANDRE MENEZES MACIEL (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS, RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES). . Fls. 137/139 - Aguarde-se.\r\n\r\nCumpridas que foram as formalidades legais HOMOLOGO a habilitação de MARIA ANITA MACIEL e VANDA EULÁLIA MACIEL FABIANO, nos termos do art. 1.060, I do CPC.\r\n\r\nÀ SEDVR, para as anotações necessárias.\r\n\r\nRessalto que deverá permanecer no pólo ativo da presente ALEXANDRE MENEZES MACIEL, meramente para fins de identificação de eventual ocorrência de prevenção.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n26 - 2004.51.04.002565-5 BELMAR MEDEIROS DA SILVA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO). . Fls. 41 - Defiro a dilação requerida, pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n27 - 2004.51.04.002892-9 MANOEL RAYMUNDO DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a informação da Secretaria e cópias de fls. retro, verifico a ocorrência de coisa julgada.\r\n\r\nAssim sendo, venham os autos conclusos para extinção.\r\n\r\n28 - 2005.51.04.003772-8 ANTONIO DA SILVA (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . É de conhecimento geral que os índices aplicados pelo INSS para atualização monetária dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo dos benefícios concedidos no período compreendido entre a edição da Lei 6.423/77 (21/06/77) e a promulgação da Constituição Federal de 1988 (05/10/1988) foram, em diversos meses, superiores aos que decorreriam da aplicação, em substituição, dos índices OTN/ORTN.\r\n\r\nDestarte, não se recomenda, em hipóteses como tais, em atenção ao princípio da economia processual, a prolação de sentença ilíquida. Neste sentido, na seara dos Juizados Especiais Federais, cabe destacar o Enunciado nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, verbis:\r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”\r\n\r\nDestarte, determino:\r\n\r\na) Seja o INSS intimado a apresentar a relação de salários-de-contribuição utilizados no cálculo do benefício do autor, dando-se vista à parte autora dos documentos juntados, pelo prazo de 05 (cinco) dias;\r\n\r\nb) Cumprido o item anterior, sem incidentes, sejam os autos remetidos à Contadoria Federal, a fim de que sejam efetuados novos cálculos de concessão, utilizando-se os índices da OTN/ORTN e apurando-se, para o caso de procedência do pedido autoral, o novo valor da Renda Mensal Inicial e os valores em atraso, observada a prescrição das parcelas anteriores a cinco anos do ajuizamento da ação, acrescendo-se tais parcelas de juros moratórios à razão de 1% ao mês, incidentes desde a citação; e,\r\n\r\nc) Efetuados os cálculos, seja dada vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo autor, vindo após conclusos para sentença. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n29 - 2005.51.04.004262-1 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. EYMARD DUARTE TIBAES) x JORGE DE CARVALHO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias, sobre as informações de fls. 96/98, onde consta a indicação de ocorrência de óbito do segundo réu.\r\n\r\n30 - 2006.51.04.000040-0 MARLENE BRANT DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO CARLOS MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Indefiro a produção de provas requerida na petição inicial, haja vista se tratar de matéria exclusivamente de direito.\r\n\r\nAssim, nos termos do art. 330,I, do CPC, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2006.51.04.000041-2 LUIZ CARLOS BARREIROS (Adv. ANTONIO CARLOS MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Indefiro a produção de provas requerida na petição inicial, haja vista se tratar de matéria exclusivamente de direito.\r\n\r\nAssim, nos termos do art. 330,I, do CPC, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2006.51.04.000547-1 AVELINO SALDANHA (Adv. ROBERTO MACHADO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . É de conhecimento geral que os índices aplicados pelo INSS para atualização monetária dos salários-de-contribuição utilizados no cálculo dos benefícios concedidos no período compreendido entre a edição da Lei 6.423/77 (21/06/77) e a promulgação da Constituição Federal de 1988 (05/10/1988) foram, em diversos meses, superiores aos que decorreriam da aplicação, em substituição, dos índices OTN/ORTN.\r\n\r\nDestarte, não se recomenda, em hipóteses como tais, em atenção ao princípio da economia processual, a prolação de sentença ilíquida. Neste sentido, na seara dos Juizados Especiais Federais, cabe destacar o Enunciado nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, verbis:\r\n\r\n“É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”\r\n\r\nDestarte, determino:\r\n\r\na) Seja o INSS intimado a apresentar a relação de salários-de-contribuição utilizados no cálculo do benefício do autor, dando-se vista à parte autora dos documentos juntados, pelo prazo de 05 (cinco) dias;\r\n\r\nb) Cumprido o item anterior, sem incidentes, sejam os autos remetidos à Contadoria Federal, a fim de que sejam efetuados novos cálculos de concessão, utilizando-se os índices da OTN/ORTN e apurando-se, para o caso de procedência do pedido autoral, o novo valor da Renda Mensal Inicial e os valores em atraso, observada a prescrição das parcelas anteriores a cinco anos do ajuizamento da ação, acrescendo-se tais parcelas de juros moratórios à razão de 1% ao mês, incidentes desde a citação; e,\r\n\r\nc) Efetuados os cálculos, seja dada vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo autor, vindo após conclusos para sentença. \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n33 - 2006.51.04.000828-9 PEDRO CANDIDO DA SILVA (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e respectivos documentos anexados.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n34 - 98.0503330-9 NELSON CORREA DA SILVA E OUTROS (Adv. CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO, MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO, VERA MARIA LUCAS SILVA COUTINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 310 - Anote-se.\r\n\r\nDê-se vista ao subscritor de fls. 309 para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, retornem os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n35 - 97.0033721-9 ALTAIR CESAR DE MEDEIROS E OUTROS (Adv. DIRLENE CRISTINA BENEVIDES, MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO, ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls. 321 - Indefiro, haja vista a total improcedência do recurso, declarada pela decisão de fls. 309/314.\r\n\r\nDê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 97.0034516-5 JOAO BATISTA NOGUEIRA E OUTROS (Adv. MARIA JOSE MATHEUS NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, SUELY BARROSO MOSQUERA). . Aguarde-se por 15 (quinze) dias a iniciativa da parte interessada, no sentido de cumprir o despacho de fls. 341.\r\n\r\nDecorridos e nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos até ulterior manifestação.\r\n\r\n37 - 97.0035492-0 JOSE TRINDADE DA SILVA E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A fim de viabilizar a liquidação da sentença, através da intimação dos bancos depositários para que juntem aos autos os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) do(s) autor(es), referentes aos períodos contemplados, deverá(ao) este(s) fornecer(em) as seguintes informações:\r\n\r\n1) nome da empresa;\r\n\r\n2) nome do empregado;\r\n\r\n3) período do extrato: admissão, opção e demissão;\r\n\r\n4) nome do banco;\r\n\r\n5) nome, número e endereço da agência depositária;\r\n\r\n6) número da conta do FGTS;\r\n\r\n7) número do PIS; \r\n\r\n8) registro da CTPS e série;\r\n\r\n9) período em que trabalhou na empresa e data da opção. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n38 - 97.0035925-5 EDIVALDO DE FARIA REIS E OUTROS (Adv. IGNACIO JOSE GESUALDI CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . À CEF para que cumpra o determinado no último parágrafo do despacho de fls. 220.\r\n\r\n39 - 97.0036437-2 DIRCINHA DE FATIMA E OUTROS (Adv. LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x DEJAIR VIANA DOS SANTOS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 186 - Indefiro a intimação pessoal do autor, haja vista ser incumbência dos patronos acompanharem a causa, mantendo o cliente informado acerca dos atos processuais.\r\n\r\nConfiro novo prazo de 10 dias para que o autor DANILO CESAR DE OLIVEIRA se manifeste na forma determinada no despacho de fls. 185.\r\n\r\nRessalto que a ausência de manifestação no prazo fixado será interpretada como concordância com os valores creditados pela CEF, devendo os autos, neste caso, serem baixados e arquivados.\r\n\r\n40 - 98.0032962-5 RAFAEL CHIARELI NETO E OUTROS (Adv. JOSE RENATO DUARTE) x ROBERTO TENORIO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x ROGERIO FERREIRA PIRES PENA (Adv. JOSE RENATO DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Manifeste o autor ROBERTO DA SILVA, no prazo de 10 dias, sobre as informações de fls. 215/218, ressaltando-se que as partes devem litigar com observância do princípio da boa-fé, sob as penas da Lei, e, ainda, que a ausência de oposição quanto ao alegado será interpretada como anuência.\r\n\r\n41 - 98.0500488-0 JOSE MOZART PACHECO E OUTROS (Adv. DIRLENE CRISTINA BENEVIDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Aguarde-se por 15 (quinze) dias a iniciativa do autor JOSE MOZART PACHECO, no sentido de cumprir o despacho de fls. 171.\r\n\r\nDecorridos e nada requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos até ulterior manifestação.\r\n\r\n42 - 98.0500755-3 GABRIEL LACERDA FILHO E OUTROS (Adv. MARIA JOSE MATHEUS NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Considerando que os autores NELSON COSME DOS SANTOS e GESO DUARTE DA SILVA foram contemplados com a progressividade de juros sobre o saldo de suas contas fundiárias, a fim de viabilizar a liquidação da sentença, através da intimação dos bancos depositários para que juntem aos autos os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) dos autores acima, deverão estes fornecer as seguintes informações:\r\n\r\n1) nome da empresa;\r\n\r\n2) nome do empregado;\r\n\r\n3) período do extrato: admissão, opção e demissão;\r\n\r\n4) nome do banco;\r\n\r\n5) nome, número e endereço da agência depositária;\r\n\r\n6) número da conta do FGTS;\r\n\r\n7) número do PIS; \r\n\r\n8) registro da CTPS e série;\r\n\r\n9) período em que trabalhou na empresa e data da opção. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nQuebra 43 - 98.0503307-4 ARISTEU CRESPO DA SILVA E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Apresentem os autores, no prazo de 15 dias, cópias de seus documentos de inscrição no PIS, a fim de possibilitar o cumprimento da obrigação.\r\n\r\n44 - 98.0505497-7 ERNESTINA MARIA SODRE E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Esclareça a CEF, no prazo de 10 dias, a petição de fls. 134/135, haja vista que apresentou comprovante de crédito de honorários sucumbenciais, mas não apresentou comprovantes quanto ao valor principal.\r\n\r\n45 - 99.0400567-2 NOEL RICARDO DE JESUS E OUTRO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . A ré foi condenada a proceder à recomposição da(s) conta(s) fundiária(s) do(s) autor(es), mediante aplicação, dentre outros índices, da variação da LBC relativa ao mês de junho de 1987 (18,02%), da variação da BTN relativa ao mês de maio de 1990 (5,38%) e da variação da TR relativa ao mês de fevereiro de 1991 (7,00%).\r\n\r\nNo entanto, tais índices já haviam sido aplicados pela ré nas épocas próprias, em virtude da política de reajustamento então vigente.\r\n\r\nA controvérsia relativa a tais índices cingia-se, de fato, à aplicação, no mês de junho de 1987, do índice de 26,06%, no mês de maio de 1990, do índice de 7,87% e no mês de fevereiro de 1991 do índice de 21,87%, todos relativos à variação do IPC.\r\n\r\nCom o entendimento manifestado pelo E. Supremo Tribunal Federal no julgamento do RE 226.855-7/RS, pacificou-se o entendimento de que os índices aplicáveis nesses meses eram realmente aqueles que a ré já havia aplicado, consolidando-se entendimento favorável à ré, que veio a cristalizar-se na Súmula nº 252 do E. Superior Tribunal de Justiça:\r\n\r\n“Súmula nº 252. Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto às perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS)”\r\n\r\nDestarte, neste ponto, a condenação imposta à ré concedeu ao autor algo que já foi aplicado à época própria, segundo a política monetária vigente, razão pela qual nada há a ser apurado relativamente aos índices de 18,02%, 5,38% e 7% consignados na sentença.\r\n\r\nAssim, determino que sejam os autos encaminhados à CEF para que, desejando cumprir espontaneamente o julgado, proceda à reconstituição do saldo da(s) conta(s) vinculada(s) ao FGTS titulada(s) pelo(s) autor(es), bem assim ao crédito na(s) referida(s) conta(s) das diferenças apuradas, tudo relativo aos índices de 42,72% (IPC-JANEIRO/1989) e 44,80% (IPC-ABRIL/1990), descontados os percentuais já aplicados.\r\n\r\nDeverá a CEF, ainda, efetuar o depósito judicial do valor referente aos honorários advocatícios, se houver condenação neste sentido.\r\n\r\nRessalte-se que a efetivação das disposições acima deverá ser comprovada documentalmente nos autos, no prazo de 30 (trinta) dias, findo os quais deverão os autos voltarem-me conclusos.\r\n\r\n46 - 99.0402502-9 NILTON DA COSTA E OUTROS (Adv. ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Dê-se nova vista dos autos à CEF para que, no prazo de 10 dias, cumpra de forma adequada o determinado no despacho de fls. 184 ou apresente justificativa plausível para não fazê-lo.\r\n\r\n47 - 2000.51.04.000138-4 WILSON DE JESUS RIBEIRO E OUTROS (Adv. MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Manifestem-se os autores WILSON DE JESUS RIBEIRO e SERGIO DE OLIVEIRA CARVALHO, no prazo de 10 dias, sobre as informações de fls. 223/224.\r\n\r\n48 - 2002.51.04.000179-4 MARCO ANTONIO MACHADO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . À CEF para que, no prazo de 15 dias, junte aos autos os comprovantes dos alegados saques efetuados em virtude do acordo previsto na LC 110/01, pelo autor, onde conste a assinatura deste.\r\n\r\n49 - 2003.51.04.002926-7 MANOEL FERNANDES DA MOTTA E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . A fim de viabilizar a liquidação da sentença, através da intimação dos bancos depositários para que juntem aos autos os extratos da(s) conta(s) vinculada(s) do(s) autor(es), referentes aos períodos contemplados, deverá(ao) este(s) fornecer(em) as seguintes informações:\r\n\r\n1) nome da empresa;\r\n\r\n2) nome do empregado;\r\n\r\n3) período do extrato: admissão, opção e demissão;\r\n\r\n4) nome do banco;\r\n\r\n5) nome, número e endereço da agência depositária;\r\n\r\n6) número da conta do FGTS;\r\n\r\n7) número do PIS; \r\n\r\n8) registro da CTPS e série;\r\n\r\n9) período em que trabalhou na empresa e data da opção. \r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n50 - 2005.51.04.001423-6 JOSE ANTONIO FERREIRA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Ciência às partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nÀ parte autora para, querendo, promover a execução do julgado, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até ulterior manifestação.\r\n\r\n51 - 2006.51.04.000605-0 ESPOLIO DE MARIO DE OLIVEIRA REP/ P/ JOSE MARIO DE OLIVEIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Reconsidero o despacho retro, na parte que se refere à expedição de mandado de intimação ao INSS.\r\n\r\nApresente a parte autora, em 10 dias, documentos que comprovem a inexistência de demais sucessores do de cujus, bem como certidão de PIS/PASEP/FGTS, indicativa da inexistência de dependentes habilitados perante a previdência social.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá ser acostado aos autos as cópias determinadas no despacho de fls. 63, já que, ao contrário do alegado às fls. 64, não foram estes carreados aos autos, tudo sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\n52 - 2006.51.04.000981-6 ESPOLIO DE JOSE DAMIAO DA SILVA REP/ P/ JOSE COSME LEITE (Adv. ELVIRA CRISTINA ARAUJO SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Reconsidero o despacho de fls. 22, já que juntado aos autos o documento de fls. 24, indicativo de inexistência de dependentes habilitados perante a previdência social.\r\n\r\nNão obstante, deverão vir aos autos todos os sucessores do de cujus na linha colateral consangüínea em 3º grau (irmãos) ou seus sucessores por representação, já que o espólio é parte ilegítima para figurar na presente lide, como já decidido às fls. 22.\r\n\r\nSem prejuízo, deverá ser adequado o valor da causa ao objeto da lide, indicado no documento de fls. 21 (R$ 5.190,98).\r\n\r\n53 - 2006.51.04.002268-7 ESPOLIO DE JOSE DIAS TEIXEIRA REP/ P/ MARYLDA D ARROCHELLA TEIXEIRA (Adv. DEMETRIUS PASSOS FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial, em 10 dias, no sentido de adequar o pleito ao disposto no Art. 20, inciso IV da Lei 8.036/90, ou seja, fazendo integrar o pólo ativo tão somente o sucessor habilitado perante a Previdência Social para fins de recebimento de pensão por morte, caso haja, ou todos os sucessores, na forma da lei civil, considerando-se que o espólio não é parte legítima para postular verbas concernentes ao FGTS.\r\n\r\nNo mesmo prazo deverá ser esclarecido qual o valor atribuído à causa, já que este não resta claro por meio da análise da peça exordial.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n54 - 2004.51.04.000479-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARISA MIRANDA CORREA DIAS) x CIVAPA DISTRIBUIDORA EM GERAL LTDA (Adv. MARIA DE FATIMA GONCALVES RAMOS) x LEANDRO SILVA DO NASCIMENTO x FATIMA MARIA MONTEIRO. . Apresente o réu LEADRO SILVA DO NASCIMENTO, no prazo de 05 dias, declaração de hipossuficiência jurídica.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n55 - 2005.51.04.002759-0 SERVICO AUTONOMO HOSPITALAR DE VOLTA REDONDA (Adv. MARCO AURELIO M.GUIMARAES) x FAZENDA NACIONAL REP/ P/ CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO TREZZA BORGES). . Ao embargante para manifestar-se acerca da impugnação de fls. 43/46, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 54\r\n\r\nId: 96288"
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Boletim 2007.000011\r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.54.002793-5 DAHYR LOPES (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000084/2007 FOLHA 365/369 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, I, c/c o p.u., II, do art. 295, ambos do CPC. \r\n\r\nSem recurso. Sem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c artigo 1.º da lei n.º 10.259/2001). \r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais, exceto da procuração, desde que substituídos por cópias. Compareça a parte autora ou seu representante legal, em até dez dias, IMPRETERIVELMENTE, para retirá-los nesta Secretaria. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.54.003205-0 ADELINA MARTINS DE QUEIROZ (Adv. ANA MARIA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000077/2007 FOLHA 90 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, III, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.54.004072-1 FRANCISCO PEREIRA DE MORAES (Adv. ROMILDA MARINS PANCARDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000081/2007 FOLHA 111 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, V, do CPC, 51, § 1o, da Lei n.º 9.099/95 e 1.o da lei n.º 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.54.004470-2 ELIETE SAD DOS SANTOS (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000080/2007 . Pelo exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos artigos 267, V, do CPC, 51, § 1o, da Lei n.º 9.099/95 e 1.o da lei n.º 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.54.004629-2 ANA MARIA FONSECA DOS SANTOS (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000082/2007 FOLHA 90 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, EXTINGO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por ausência do interesse de agir, em atenção ao inciso VI, do art. 267 do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2006.51.54.002964-6 AFRANIO CONCEICAO LEAL (Adv. MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000103/2007 FOLHA 136/137 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos dos artigos 284 e 267 IV do CPC. Ressalto que a presente extinção não obsta a renovação do pedido autoral, desde que presentes os documentos essenciais para tal.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTratando-se de demanda de índole temerária, eis que desprovida de qualquer prova material do direito, indefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa.\r\n\r\n7 - 2006.51.54.002967-1 WADIR SALLES DE NAZARETH (Adv. MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000095/2007 FOLHA 116/117 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos dos artigos 284 e 267 IV do CPC. Ressalto que a presente extinção não obsta a renovação do pedido autoral, desde que presentes os documentos essenciais para tal.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTratando-se de demanda de índole temerária, eis que desprovida de qualquer prova material do direito, indefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa.\r\n\r\n8 - 2006.51.54.003067-3 ANTONIO JOAQUIM DA CUNHA (Adv. LUCILO VIANA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000094/2007 FOLHA 118/119 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos dos artigos 284 e 267 IV do CPC. Ressalto que a presente extinção não obsta a renovação do pedido autoral, desde que presentes os documentos essenciais para tal.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTratando-se de demanda de índole temerária, eis que desprovida de qualquer prova material do direito, indefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa.\r\n\r\n9 - 2006.51.54.003164-1 CARLOS DE LIMA BORGES (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000093/2007 FOLHA 120/121 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos dos artigos 284 e 267 IV do CPC. Ressalto que a presente extinção não obsta a renovação do pedido autoral, desde que presentes os documentos essenciais para tal.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTratando-se de demanda de índole temerária, eis que desprovida de qualquer prova material do direito, indefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa.\r\n\r\n10 - 2006.51.54.003281-5 TEREZA DIAS IGNACIO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000086/2007 FOLHA 134/135 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos dos artigos 284 e 267 IV do CPC. Ressalto que a presente extinção não obsta a renovação do pedido autoral, desde que presentes os documentos essenciais para tal.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTratando-se de demanda de índole temerária, eis que desprovida de qualquer prova material do direito, indefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa.\r\n\r\n11 - 2006.51.54.003609-2 ZENI ANDRADE CUNHA (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000088/2007 FOLHA 130/131 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos dos artigos 284 e 267 IV do CPC. Ressalto que a presente extinção não obsta a renovação do pedido autoral, desde que presentes os documentos essenciais para tal.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTratando-se de demanda de índole temerária, eis que desprovida de qualquer prova material do direito, indefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa.\r\n\r\n12 - 2006.51.54.003717-5 WALDEMAR FERREIRA DA SILVA (Adv. MICHEL DE ALMEIDA MUNIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000102/2007 FOLHA 138/139 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos dos artigos 284 e 267 IV do CPC. Ressalto que a presente extinção não obsta a renovação do pedido autoral, desde que presentes os documentos essenciais para tal.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTratando-se de demanda de índole temerária, eis que desprovida de qualquer prova material do direito, indefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa.\r\n\r\n13 - 2006.51.54.003762-0 ADEMIR MENDES DA SILVA (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000079/2007 FOLHA 109 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, IV, do CPC, 51, § 1o, da Lei 9.099/95 e 1o da lei 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.54.003772-2 ACYR FERREIRA CANCELLA (Adv. MARIA DE FATIMA GONCALVES RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000091/2007 FOLHA 124/125 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos dos artigos 284 e 267 IV do CPC. Ressalto que a presente extinção não obsta a renovação do pedido autoral, desde que presentes os documentos essenciais para tal.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTratando-se de demanda de índole temerária, eis que desprovida de qualquer prova material do direito, indefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa.\r\n\r\n15 - 2006.51.54.003795-3 COSME DAMIAO DA CRUZ (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000101/2007 FOLHA 140/142 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos dos artigos 284 e 267 IV do CPC. Ressalto que a presente extinção não obsta a renovação do pedido autoral, desde que presentes os documentos essenciais para tal.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTratando-se de demanda de índole temerária, eis que desprovida de qualquer prova material do direito, indefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa.\r\n\r\n16 - 2006.51.54.003885-4 CLAUDIO BORGES DE AZEVEDO (Adv. LUCILO VIANA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000042/2007 FOLHA 102/103 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos dos artigos 284 e 267 IV do CPC. Ressalto que a presente extinção não obsta a renovação do pedido autoral, desde que presentes os documentos essenciais para tal.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTratando-se de demanda de índole temerária, eis que desprovida de qualquer prova material do direito, indefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa.\r\n\r\n17 - 2006.51.54.003941-0 AMERICA TEIXEIRA GAMIS (Adv. MARIA DE FATIMA GONCALVES RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000090/2007 FOLHA 126/129 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos dos artigos 284 e 267 IV do CPC. Ressalto que a presente extinção não obsta a renovação do pedido autoral, desde que presentes os documentos essenciais para tal.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTratando-se de demanda de índole temerária, eis que desprovida de qualquer prova material do direito, indefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa.\r\n\r\n18 - 2006.51.54.003942-1 ERLANI BRANDÃO MELO (Adv. MARIA DE FATIMA GONCALVES RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000089/2007 FOLHA 128/129 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos dos artigos 284 e 267 IV do CPC. Ressalto que a presente extinção não obsta a renovação do pedido autoral, desde que presentes os documentos essenciais para tal.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTratando-se de demanda de índole temerária, eis que desprovida de qualquer prova material do direito, indefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa.\r\n\r\n19 - 2006.51.54.003969-0 ANTONIO OSMAR AZEVEDO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000062/2007 FOLHA 60/61 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos dos artigos 284 e 267 IV do CPC. Ressalto que a presente extinção não obsta a renovação do pedido autoral, desde que presentes os documentos essenciais para tal.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTratando-se de demanda de índole temerária, eis que desprovida de qualquer prova material do direito, indefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa\r\n\r\n20 - 2006.51.54.003977-9 ANTONIO DEODATO CRISTINO (Adv. ANTONIO CARLOS FABIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000048/2007 FOLHA 94/95 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos dos artigos 284 e 267 IV do CPC. Ressalto que a presente extinção não obsta a renovação do pedido autoral, desde que presentes os documentos essenciais para tal.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTratando-se de demanda de índole temerária, eis que desprovida de qualquer prova material do direito, indefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa.\r\n\r\n21 - 2006.51.54.003979-2 ANTONIO ROSA DE SOUZA (Adv. AUGUSTO CESAR DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000096/2007 FOLHA 114/115 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos dos artigos 284 e 267 IV do CPC. Ressalto que a presente extinção não obsta a renovação do pedido autoral, desde que presentes os documentos essenciais para tal.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTratando-se de demanda de índole temerária, eis que desprovida de qualquer prova material do direito, indefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa.\r\n\r\n22 - 2006.51.54.004018-6 ALVARO AUGUSTO DOS SANTOS (Adv. THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000098/2007 FOLHA 112/113 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos dos artigos 284 e 267 IV do CPC. Ressalto que a presente extinção não obsta a renovação do pedido autoral, desde que presentes os documentos essenciais para tal.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTratando-se de demanda de índole temerária, eis que desprovida de qualquer prova material do direito, indefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa.\r\n\r\n23 - 2006.51.54.004019-8 ANTONIO MOREIRA DOS SANTOS (Adv. KATIUCIA OLIVEIRA MARQUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000087/2007 FOLHA 132/133 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos dos artigos 284 e 267 IV do CPC. Ressalto que a presente extinção não obsta a renovação do pedido autoral, desde que presentes os documentos essenciais para tal.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTratando-se de demanda de índole temerária, eis que desprovida de qualquer prova material do direito, indefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa.\r\n\r\n24 - 2006.51.54.004107-5 VALTER PROCOPIO (Adv. ANTONIO CARLOS FABIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000092/2007 FOLHA 122/123 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos dos artigos 284 e 267 IV do CPC. Ressalto que a presente extinção não obsta a renovação do pedido autoral, desde que presentes os documentos essenciais para tal.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTratando-se de demanda de índole temerária, eis que desprovida de qualquer prova material do direito, indefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa.\r\n\r\n25 - 2006.51.54.004176-2 EDUARDO JOAQUIM RUFINO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000050/2007 FOLHA 88/89 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispensado o relatório.\r\n\r\nTrata-se de ação em que afirma a parte autora não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada deveriam ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Caso não estivessem estes em seu poder, poderiam ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990.\r\n\r\nDe qualquer forma, por serem os extratos indispensáveis à verificação da competência do Juizado, à existência do direito e, sendo o caso, ao valor a ensejar uma sentença líquida, só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento.\r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nPor outro lado, não estando a CEF em poder dos extratos, apenas o banco então depositário, que não compõe a demanda, poderia em tese fornecer tais documentos essenciais. Entretanto, não caberia ao Juizado determinar longas diligências junto a outras instituições bancárias, às vezes em outras localidades, para tal fim, a uma porque se trata de documento essencial que deveria instruir a inicial e, a duas, porque então, inibindo a celeridade, a rapidez do julgamento e a simplicidade necessária, se tornaria a causa complexa para fins competenciais nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nPor último, a experiência da Justiça Federal em relação às ações de juros progressivos do FGTS tem demonstrado fartamente que mais de 98% das demandas não conseguem sucesso, ou porque os extratos não mais se encontram em poder dos autores ou da instituição bancária - pelo que não pode a Justiça simplesmente entender então que houve descumprimento da lei e estipular valores irreais para pagamento - ou porque - aqui na maioria das vezes - os autores tiveram corretamente a aplicação dos juros progressivos, apenas não se recordam disso e ingressam com demandas para pesquisar possível direito, transferindo à Justiça o ônus da comprovação da existência de lide a subsidiar o pedido. Tal constatação notória determina, mais ainda, seja rígido o Juízo quanto à juntada pela parte da documentação indispensável, ou logo na distribuição, ou no máximo em 10 dias, como determina o CPC. Apenas então, demonstrando possuir o direito que afirma, seria razoável se movimentar a máquina judiciária e onerar, por via transversa, todo o universo de contribuintes com o custo do serviço judiciário federal.\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos dos artigos 284 e 267 IV do CPC. Ressalto que a presente extinção não obsta a renovação do pedido autoral, desde que presentes os documentos essenciais para tal.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTratando-se de demanda de índole temerária, eis que desprovida de qualquer prova material do direito, indefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa\r\n\r\n26 - 2006.51.54.004563-9 ALVARO FERNANDES DIAS (Adv. ROSANE ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000045/2007 FOLHA 100/101 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos dos artigos 284 e 267 IV do CPC. Ressalto que a presente extinção não obsta a renovação do pedido autoral, desde que presentes os documentos essenciais para tal.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTratando-se de demanda de índole temerária, eis que desprovida de qualquer prova material do direito, indefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa.\r\n\r\nTotal Sentença : 26\r\n\r\nId: 96934"
                            ],
                            "97467": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nANTONIO CARLOS FABIANO-1, 29\r\n\r\nERICK AUGUSTO-10\r\n\r\nJOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA-11\r\n\r\nJORGE FREITAS ZOFOLI-1\r\n\r\nJULIANA FERNANDES GONCALVES-8\r\n\r\nLUCILO VIANA DA SILVA-18\r\n\r\nMARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO-23\r\n\r\nMARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS-5\r\n\r\nMARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR-21, 9\r\n\r\nMARIZA SILVA SANTOS-10\r\n\r\nMICHEL DE ALMEIDA MUNIZ-16\r\n\r\nRICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA-2, 3, 6\r\n\r\nROSANE ROSA-17, 22\r\n\r\nSUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI-12, 13, 14, 15, 19, 20, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 30\r\n\r\nWALTER FERREIRA-4, 7\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVALERIA RAPAGNA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000012\r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.54.001880-6 MILTON VIANA DAS FLORES (Adv. ANTONIO CARLOS FABIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE FREITAS ZOFOLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000083/2007 FOLHA 11 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nOficie-se ao Exmº. Sr. Juiz Federal Diretor do Foro solicitando o pagamento dos honorários do advogado dativo, na quantia de R$ 200,00 (duzentos reais) ora arbitrada. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.54.003180-0 RICARDO KOITI MAEDA (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000071/2007 FOLHA 24/27 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC, nada impedindo que com uma futura negativa comprovada do INSS ingresse novamente a parte com a ação jurídica cabível, desde já afirmando que não estará prevento este Juízo por se tratar de nova situação fática.\r\n\r\nSendo a presente demanda de tendência temerária, indefiro e/ou revogo a gratuidade de justiça. Atente, outrossim, para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.54.003262-1 MARIO LUCIO DE SOUZA (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000069/2007 FOLHA 36/39 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC, nada impedindo que com uma futura negativa comprovada do INSS ingresse novamente a parte com a ação jurídica cabível, desde já afirmando que não estará prevento este Juízo por se tratar de nova situação fática.\r\n\r\nSendo a presente demanda de tendência temerária, indefiro e/ou revogo a gratuidade de justiça. Atente, outrossim, para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.54.003440-0 .MARIA DA GLORIA CAMPOS PROCOPIO CARNEIRO (Adv. WALTER FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000068/2007 FOLHA 40/43 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC, nada impedindo que com uma futura negativa comprovada do INSS ingresse novamente a parte com a ação jurídica cabível, desde já afirmando que não estará prevento este Juízo por se tratar de nova situação fática.\r\n\r\nSendo a presente demanda de tendência temerária, indefiro e/ou revogo a gratuidade de justiça. Atente, outrossim, para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.54.003561-0 PAULO MARCELO TEIXEIRA (Adv. MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000074/2007 FOLHA 12/15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC, nada impedindo que com uma futura negativa comprovada do INSS ingresse novamente a parte com a ação jurídica cabível, desde já afirmando que não estará prevento este Juízo por se tratar de nova situação fática.\r\n\r\nSendo a presente demanda de tendência temerária, indefiro e/ou revogo a gratuidade de justiça. Atente, outrossim, para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.54.003674-2 MARIA APARECIDA LEMOS MARTINS (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000070/2007 FOLHA 32/35 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC, nada impedindo que com uma futura negativa comprovada do INSS ingresse novamente a parte com a ação jurídica cabível, desde já afirmando que não estará prevento este Juízo por se tratar de nova situação fática.\r\n\r\nSendo a presente demanda de tendência temerária, indefiro e/ou revogo a gratuidade de justiça. Atente, outrossim, para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.54.003690-0 MARIA DE LOURDES MARQUES DOS SANTOS (Adv. WALTER FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000073/2007 FOLHA 16/19 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC, nada impedindo que com uma futura negativa comprovada do INSS ingresse novamente a parte com a ação jurídica cabível, desde já afirmando que não estará prevento este Juízo por se tratar de nova situação fática.\r\n\r\nSendo a presente demanda de tendência temerária, indefiro e/ou revogo a gratuidade de justiça. Atente, outrossim, para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.54.004602-4 MARIA GABRIELA SANTOS FURTADO (Adv. JULIANA FERNANDES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000078/2007 FOLHA 108 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante de todo o exposto, EXTINGO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por ausência de interesse de agir (art. 267, VI do CPC).\r\n\r\nSem recurso. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.54.004701-6 MARIA ALBANA DE BRITO (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000065/2007 FOLHA 52/55 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC, nada impedindo que com uma futura negativa comprovada do INSS ingresse novamente a parte com a ação jurídica cabível, desde já afirmando que não estará prevento este Juízo por se tratar de nova situação fática.\r\n\r\nSendo a presente demanda de tendência temerária, indefiro e/ou revogo a gratuidade de justiça. Atente, outrossim, para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.54.004711-9 SILENE MARIA GUALBERTO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS, ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000064/2007 FOLHA 56/59 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC, nada impedindo que com uma futura negativa comprovada do INSS ingresse novamente a parte com a ação jurídica cabível, desde já afirmando que não estará prevento este Juízo por se tratar de nova situação fática.\r\n\r\nSendo a presente demanda de tendência temerária, indefiro e/ou revogo a gratuidade de justiça. Atente, outrossim, para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n11 - 2006.51.54.003317-0 PAULO CESAR DE BARROS PRADO (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000100/2007 FOLHA 142/143 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos dos artigos 284 e 267 IV do CPC. Ressalto que a presente extinção não obsta a renovação do pedido autoral, desde que presentes os documentos essenciais para tal.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTratando-se de demanda de índole temerária, eis que desprovida de qualquer prova material do direito, indefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa.\r\n\r\n12 - 2006.51.54.003655-9 MARIA HELENA ALVES NADER (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000052/2007 FOLHA 84/85 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos dos artigos 284 e 267 IV do CPC. Ressalto que a presente extinção não obsta a renovação do pedido autoral, desde que presentes os documentos essenciais para tal.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTratando-se de demanda de índole temerária, eis que desprovida de qualquer prova material do direito, indefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa\r\n\r\n13 - 2006.51.54.003658-4 SAMUEL DO VALE ROCHA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000058/2007 FOLHA 74/75 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos dos artigos 284 e 267 IV do CPC. Ressalto que a presente extinção não obsta a renovação do pedido autoral, desde que presentes os documentos essenciais para tal.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTratando-se de demanda de índole temerária, eis que desprovida de qualquer prova material do direito, indefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa\r\n\r\n14 - 2006.51.54.003675-4 SEBASTIAO FERREIRA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000057/2007 FOLHA 72/733 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispensado o relatório.\r\n\r\nTrata-se de ação em que afirma a parte autora não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada deveriam ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Caso não estivessem estes em seu poder, poderiam ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990.\r\n\r\nDe qualquer forma, por serem os extratos indispensáveis à verificação da competência do Juizado, à existência do direito e, sendo o caso, ao valor a ensejar uma sentença líquida, só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento.\r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nPor outro lado, não estando a CEF em poder dos extratos, apenas o banco então depositário, que não compõe a demanda, poderia em tese fornecer tais documentos essenciais. Entretanto, não caberia ao Juizado determinar longas diligências junto a outras instituições bancárias, às vezes em outras localidades, para tal fim, a uma porque se trata de documento essencial que deveria instruir a inicial e, a duas, porque então, inibindo a celeridade, a rapidez do julgamento e a simplicidade necessária, se tornaria a causa complexa para fins competenciais nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nPor último, a experiência da Justiça Federal em relação às ações de juros progressivos do FGTS tem demonstrado fartamente que mais de 98% das demandas não conseguem sucesso, ou porque os extratos não mais se encontram em poder dos autores ou da instituição bancária - pelo que não pode a Justiça simplesmente entender então que houve descumprimento da lei e estipular valores irreais para pagamento - ou porque - aqui na maioria das vezes - os autores tiveram corretamente a aplicação dos juros progressivos, apenas não se recordam disso e ingressam com demandas para pesquisar possível direito, transferindo à Justiça o ônus da comprovação da existência de lide a subsidiar o pedido. Tal constatação notória determina, mais ainda, seja rígido o Juízo quanto à juntada pela parte da documentação indispensável, ou logo na distribuição, ou no máximo em 10 dias, como determina o CPC. Apenas então, demonstrando possuir o direito que afirma, seria razoável se movimentar a máquina judiciária e onerar, por via transversa, todo o universo de contribuintes com o custo do serviço judiciário federal.\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos dos artigos 284 e 267 IV do CPC. Ressalto que a presente extinção não obsta a renovação do pedido autoral, desde que presentes os documentos essenciais para tal.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTratando-se de demanda de índole temerária, eis que desprovida de qualquer prova material do direito, indefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa\r\n\r\n15 - 2006.51.54.003691-2 NEIDE RODRIGUES RAMOS CHAVES (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000097/2007 FOLHA 70/71 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos dos artigos 284 e 267 IV do CPC. Ressalto que a presente extinção não obsta a renovação do pedido autoral, desde que presentes os documentos essenciais para tal.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTratando-se de demanda de índole temerária, eis que desprovida de qualquer prova material do direito, indefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa\r\n\r\n16 - 2006.51.54.003716-3 NATANAEL ROSAS (Adv. MICHEL DE ALMEIDA MUNIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000099/2007 FOLHA 144/145 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos dos artigos 284 e 267 IV do CPC. Ressalto que a presente extinção não obsta a renovação do pedido autoral, desde que presentes os documentos essenciais para tal.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTratando-se de demanda de índole temerária, eis que desprovida de qualquer prova material do direito, indefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa.\r\n\r\n17 - 2006.51.54.003848-9 SEBASTIAO JOSE DOS SANTOS (Adv. ROSANE ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000046/2007 FOLHA 96/97 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos dos artigos 284 e 267 IV do CPC. Ressalto que a presente extinção não obsta a renovação do pedido autoral, desde que presentes os documentos essenciais para tal.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTratando-se de demanda de índole temerária, eis que desprovida de qualquer prova material do direito, indefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa.\r\n\r\n18 - 2006.51.54.003884-2 PAULO SEHELK DE MATOS (Adv. LUCILO VIANA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000049/2007 FOLHA 92/93 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos dos artigos 284 e 267 IV do CPC. Ressalto que a presente extinção não obsta a renovação do pedido autoral, desde que presentes os documentos essenciais para tal.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTratando-se de demanda de índole temerária, eis que desprovida de qualquer prova material do direito, indefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa.\r\n\r\n19 - 2006.51.54.003971-8 STELLIO SYDNEY DE NADER (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000061/2007 FOLHA 64/65 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos dos artigos 284 e 267 IV do CPC. Ressalto que a presente extinção não obsta a renovação do pedido autoral, desde que presentes os documentos essenciais para tal.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTratando-se de demanda de índole temerária, eis que desprovida de qualquer prova material do direito, indefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa\r\n\r\n20 - 2006.51.54.004126-9 MANOEL TOMAZ DOS SANTOS (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000051/2007 FOLHA 86/87 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos dos artigos 284 e 267 IV do CPC. Ressalto que a presente extinção não obsta a renovação do pedido autoral, desde que presentes os documentos essenciais para tal.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTratando-se de demanda de índole temerária, eis que desprovida de qualquer prova material do direito, indefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa\r\n\r\n21 - 2006.51.54.004149-0 MARIA DO CARMO CLAUDINA DO ROSARIO (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000047/2007 FOLHA 104/105 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 284 e 267 IV do CPC. Ressalto que a presente extinção não obsta a renovação do pedido autoral, desde que presentes os documentos essenciais para tal. \r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTratando-se de demanda de índole temerária, eis que desprovida de qualquer prova material do direito, indefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa\r\n\r\n22 - 2006.51.54.004166-0 MARIO PINTO DA SILVA (Adv. ROSANE ROSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000044/2007 FOLHA 98/99 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - tipo C\r\n\r\nDispensado o relatório.\r\n\r\nTrata-se de ação em que afirma a parte autora não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada deveriam ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Caso não estivessem estes em seu poder, poderiam ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990.\r\n\r\nDe qualquer forma, por serem os extratos indispensáveis à verificação da competência do Juizado, à existência do direito e, sendo o caso, ao valor a ensejar uma sentença líquida, só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento.\r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nPor outro lado, não estando a CEF em poder dos extratos, apenas o banco então depositário, que não compõe a demanda, poderia em tese fornecer tais documentos essenciais. Entretanto, não caberia ao Juizado determinar longas diligências junto a outras instituições bancárias, às vezes em outras localidades, para tal fim, a uma porque se trata de documento essencial que deveria instruir a inicial e, a duas, porque então, inibindo a celeridade, a rapidez do julgamento e a simplicidade necessária, se tornaria a causa complexa para fins competenciais nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nPor último, a experiência da Justiça Federal em relação às ações de juros progressivos do FGTS tem demonstrado fartamente que mais de 98% das demandas não conseguem sucesso, ou porque os extratos não mais se encontram em poder dos autores ou da instituição bancária - pelo que não pode a Justiça simplesmente entender então que houve descumprimento da lei e estipular valores irreais para pagamento - ou porque - aqui na maioria das vezes - os autores tiveram corretamente a aplicação dos juros progressivos, apenas não se recordam disso e ingressam com demandas para pesquisar possível direito, transferindo à Justiça o ônus da comprovação da existência de lide a subsidiar o pedido. Tal constatação notória determina, mais ainda, seja rígido o Juízo quanto à juntada pela parte da documentação indispensável, ou logo na distribuição, ou no máximo em 10 dias, como determina o CPC. Apenas então, demonstrando possuir o direito que afirma, seria razoável se movimentar a máquina judiciária e onerar, por via transversa, todo o universo de contribuintes com o custo do serviço judiciário federal.\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos dos artigos 284 e 267 IV do CPC. Ressalto que a presente extinção não obsta a renovação do pedido autoral, desde que presentes os documentos essenciais para tal.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTratando-se de demanda de índole temerária, eis que desprovida de qualquer prova material do direito, indefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa.\r\n\r\n23 - 2006.51.54.004174-9 WALDEMAR MARTINS FILHO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000063/2007 FOLHA 62/63 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos dos artigos 284 e 267 IV do CPC. Ressalto que a presente extinção não obsta a renovação do pedido autoral, desde que presentes os documentos essenciais para tal.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTratando-se de demanda de índole temerária, eis que desprovida de qualquer prova material do direito, indefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa\r\n\r\n24 - 2006.51.54.004222-5 PEDRO LUIZ DA SILVA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000060/2007 FOLHA 66/67 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispensado o relatório.\r\n\r\nTrata-se de ação em que afirma a parte autora não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada deveriam ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Caso não estivessem estes em seu poder, poderiam ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990.\r\n\r\nDe qualquer forma, por serem os extratos indispensáveis à verificação da competência do Juizado, à existência do direito e, sendo o caso, ao valor a ensejar uma sentença líquida, só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento.\r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nPor outro lado, não estando a CEF em poder dos extratos, apenas o banco então depositário, que não compõe a demanda, poderia em tese fornecer tais documentos essenciais. Entretanto, não caberia ao Juizado determinar longas diligências junto a outras instituições bancárias, às vezes em outras localidades, para tal fim, a uma porque se trata de documento essencial que deveria instruir a inicial e, a duas, porque então, inibindo a celeridade, a rapidez do julgamento e a simplicidade necessária, se tornaria a causa complexa para fins competenciais nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nPor último, a experiência da Justiça Federal em relação às ações de juros progressivos do FGTS tem demonstrado fartamente que mais de 98% das demandas não conseguem sucesso, ou porque os extratos não mais se encontram em poder dos autores ou da instituição bancária - pelo que não pode a Justiça simplesmente entender então que houve descumprimento da lei e estipular valores irreais para pagamento - ou porque - aqui na maioria das vezes - os autores tiveram corretamente a aplicação dos juros progressivos, apenas não se recordam disso e ingressam com demandas para pesquisar possível direito, transferindo à Justiça o ônus da comprovação da existência de lide a subsidiar o pedido. Tal constatação notória determina, mais ainda, seja rígido o Juízo quanto à juntada pela parte da documentação indispensável, ou logo na distribuição, ou no máximo em 10 dias, como determina o CPC. Apenas então, demonstrando possuir o direito que afirma, seria razoável se movimentar a máquina judiciária e onerar, por via transversa, todo o universo de contribuintes com o custo do serviço judiciário federal.\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos dos artigos 284 e 267 IV do CPC. Ressalto que a presente extinção não obsta a renovação do pedido autoral, desde que presentes os documentos essenciais para tal.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTratando-se de demanda de índole temerária, eis que desprovida de qualquer prova material do direito, indefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa\r\n\r\n25 - 2006.51.54.004223-7 OSWALDO SENA PEREIRA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000055/2007 FOLHA 78/79 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos dos artigos 284 e 267 IV do CPC. Ressalto que a presente extinção não obsta a renovação do pedido autoral, desde que presentes os documentos essenciais para tal.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTratando-se de demanda de índole temerária, eis que desprovida de qualquer prova material do direito, indefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa\r\n\r\n26 - 2006.51.54.004227-4 ODORICO MOREIRA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000056/2007 FOLHA 76/77 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos dos artigos 284 e 267 IV do CPC. Ressalto que a presente extinção não obsta a renovação do pedido autoral, desde que presentes os documentos essenciais para tal.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTratando-se de demanda de índole temerária, eis que desprovida de qualquer prova material do direito, indefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa\r\n\r\n27 - 2006.51.54.004240-7 OLIVEIRA TOBIAS DO NASCIMENTO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000059/2007 FOLHA 68/69 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Dispensado o relatório.\r\n\r\nTrata-se de ação em que afirma a parte autora não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada deveriam ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Caso não estivessem estes em seu poder, poderiam ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990.\r\n\r\nDe qualquer forma, por serem os extratos indispensáveis à verificação da competência do Juizado, à existência do direito e, sendo o caso, ao valor a ensejar uma sentença líquida, só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento.\r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nPor outro lado, não estando a CEF em poder dos extratos, apenas o banco então depositário, que não compõe a demanda, poderia em tese fornecer tais documentos essenciais. Entretanto, não caberia ao Juizado determinar longas diligências junto a outras instituições bancárias, às vezes em outras localidades, para tal fim, a uma porque se trata de documento essencial que deveria instruir a inicial e, a duas, porque então, inibindo a celeridade, a rapidez do julgamento e a simplicidade necessária, se tornaria a causa complexa para fins competenciais nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nPor último, a experiência da Justiça Federal em relação às ações de juros progressivos do FGTS tem demonstrado fartamente que mais de 98% das demandas não conseguem sucesso, ou porque os extratos não mais se encontram em poder dos autores ou da instituição bancária - pelo que não pode a Justiça simplesmente entender então que houve descumprimento da lei e estipular valores irreais para pagamento - ou porque - aqui na maioria das vezes - os autores tiveram corretamente a aplicação dos juros progressivos, apenas não se recordam disso e ingressam com demandas para pesquisar possível direito, transferindo à Justiça o ônus da comprovação da existência de lide a subsidiar o pedido. Tal constatação notória determina, mais ainda, seja rígido o Juízo quanto à juntada pela parte da documentação indispensável, ou logo na distribuição, ou no máximo em 10 dias, como determina o CPC. Apenas então, demonstrando possuir o direito que afirma, seria razoável se movimentar a máquina judiciária e onerar, por via transversa, todo o universo de contribuintes com o custo do serviço judiciário federal.\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos dos artigos 284 e 267 IV do CPC. Ressalto que a presente extinção não obsta a renovação do pedido autoral, desde que presentes os documentos essenciais para tal.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTratando-se de demanda de índole temerária, eis que desprovida de qualquer prova material do direito, indefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa\r\n\r\n28 - 2006.51.54.004247-0 NESTOR JESUS DE SOUZA (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000054/2007 FOLHA 80/81 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos dos artigos 284 e 267 IV do CPC. Ressalto que a presente extinção não obsta a renovação do pedido autoral, desde que presentes os documentos essenciais para tal.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTratando-se de demanda de índole temerária, eis que desprovida de qualquer prova material do direito, indefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa\r\n\r\n29 - 2006.51.54.004377-1 SOLANGE MOREIRA GIL (Adv. ANTONIO CARLOS FABIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000041/2007 FOLHA 106/107 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. SENTENÇA - tipo C\r\n\r\nDispensado o relatório.\r\n\r\nTrata-se de ação em que afirma a parte autora não terem sido aplicados corretamente os juros progressivos em saldo vinculado ao FGTS, conforme disposição das Leis 5.705/71 e 5.958/73.\r\n\r\nNão apresenta a parte autora, com sua inicial, documentos indispensáveis à propositura da ação, seja para dar suporte fático ao pedido, seja para demonstrar seu legítimo interesse e a possível existência do direito afirmado e seja, ainda, para evidenciar o seu conteúdo econômico que, em sede de Juizados, determina a competência absoluta para o julgamento da demanda.\r\n\r\nEntendo que não pode o jurisdicionado carrear à Justiça o ônus e o custo de uma prova essencial, que formaliza a própria existência da lide processual. Isso é mais grave, ainda, nos Juizados Especiais Federais que se orientam pelo princípio da celeridade e que não são constitucionalmente próprios a dilações probatórias.\r\n\r\nNo caso dos juros progressivos em contas do FGTS, são documentos essenciais, na linha do exposto, a prova da conta fundiária e do vínculo trabalhista a que se refere a mesma, anterior a 1971, a prova da não aplicação dos juros progressivos no percentual determinado pela lei e, por último, a prova dos valores sobre os quais deveriam incidir os juros no patamar correto. Tanto a carteira de trabalho devidamente anotada, quanto os extratos de conta vinculada deveriam ser, então, trazidos aos autos pelo autor. Caso não estivessem estes em seu poder, poderiam ser perfeitamente diligenciados junto à CEF ou ao banco depositário anterior à migração das contas em 1990.\r\n\r\nDe qualquer forma, por serem os extratos indispensáveis à verificação da competência do Juizado, à existência do direito e, sendo o caso, ao valor a ensejar uma sentença líquida, só de posse dos mesmos caberia o ajuizamento.\r\n\r\nRessalto que milita em prol da instituição gestora, presunção de que houve o devido cumprimento da lei na aplicação dos juros, pelo que descaberia exigir da mesma prova negativa do direito do autor.\r\n\r\nPor outro lado, não estando a CEF em poder dos extratos, apenas o banco então depositário, que não compõe a demanda, poderia em tese fornecer tais documentos essenciais. Entretanto, não caberia ao Juizado determinar longas diligências junto a outras instituições bancárias, às vezes em outras localidades, para tal fim, a uma porque se trata de documento essencial que deveria instruir a inicial e, a duas, porque então, inibindo a celeridade, a rapidez do julgamento e a simplicidade necessária, se tornaria a causa complexa para fins competenciais nos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nLembra-se, ainda, que a relação institucional que envolve o FGTS não é de natureza contratual e consumerista, pelo que não se aplicaria à espécie o Código de Defesa do Consumidor (art. 1º Lei 7.347/85, REsp 617609, entre inúmeros precedentes).\r\n\r\nPor último, a experiência da Justiça Federal em relação às ações de juros progressivos do FGTS tem demonstrado fartamente que mais de 98% das demandas não conseguem sucesso, ou porque os extratos não mais se encontram em poder dos autores ou da instituição bancária - pelo que não pode a Justiça simplesmente entender então que houve descumprimento da lei e estipular valores irreais para pagamento - ou porque - aqui na maioria das vezes - os autores tiveram corretamente a aplicação dos juros progressivos, apenas não se recordam disso e ingressam com demandas para pesquisar possível direito, transferindo à Justiça o ônus da comprovação da existência de lide a subsidiar o pedido. Tal constatação notória determina, mais ainda, seja rígido o Juízo quanto à juntada pela parte da documentação indispensável, ou logo na distribuição, ou no máximo em 10 dias, como determina o CPC. Apenas então, demonstrando possuir o direito que afirma, seria razoável se movimentar a máquina judiciária e onerar, por via transversa, todo o universo de contribuintes com o custo do serviço judiciário federal.\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos dos artigos 284 e 267 IV do CPC. Ressalto que a presente extinção não obsta a renovação do pedido autoral, desde que presentes os documentos essenciais para tal.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTratando-se de demanda de índole temerária, eis que desprovida de qualquer prova material do direito, indefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa.\r\n\r\n30 - 2006.51.54.004455-6 MANUEL ABEL RUFINO (Adv. SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000053/2007 FOLHA 82/83 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos dos artigos 284 e 267 IV do CPC. Ressalto que a presente extinção não obsta a renovação do pedido autoral, desde que presentes os documentos essenciais para tal.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTratando-se de demanda de índole temerária, eis que desprovida de qualquer prova material do direito, indefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa\r\n\r\nTotal Sentença : 30\r\n\r\nId: 97467"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nDEMETRIUS PASSOS FERNANDES-2\r\n\r\nJUSSARA BORGES DE LIMA-1\r\n\r\nMARIZA SILVA SANTOS-3, 4, 6\r\n\r\nPEDRO RUBENS WEYNE MARQUES-5\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVALERIA RAPAGNA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000013\r\n\r\nExpediente do dia 17/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.54.004294-4 GERALDO GONCALVES PEREIRA (Adv. JUSSARA BORGES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGU RO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000085/2007 FOLHA 01 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa.\r\n\r\nFace à preclusão lógica, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.54.002897-6 HANRI SOARES (Adv. DEMETRIUS PASSOS FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000066/2007 FOLHA 48/51 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC, nada impedindo que com uma futura negativa comprovada do INSS ingresse novamente a parte com a ação jurídica cabível, desde já afirmando que não estará prevento este Juízo por se tratar de nova situação fática.\r\n\r\nSendo a presente demanda de tendência temerária, indefiro e/ou revogo a gratuidade de justiça. Atente, outrossim, para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.54.003387-0 IRENE DA SILVA VIEIRA (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000075/2007 FOLHA 07/10 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC, nada impedindo que com uma futura negativa comprovada do INSS ingresse novamente a parte com a ação jurídica cabível, desde já afirmando que não estará prevento este Juízo por se tratar de nova situação fática.\r\n\r\nSendo a presente demanda de tendência temerária, indefiro e/ou revogo a gratuidade de justiça. Atente, outrossim, para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.54.004116-6 JOSE CARLOS MARIANO (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000067/2007 FOLHA 44/47 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC, nada impedindo que com uma futura negativa comprovada do INSS ingresse novamente a parte com a ação jurídica cabível, desde já afirmando que não estará prevento este Juízo por se tratar de nova situação fática.\r\n\r\nSendo a presente demanda de tendência temerária, indefiro e/ou revogo a gratuidade de justiça. Atente, outrossim, para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.54.004371-0 HELOISA HELENA BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv. PEDRO RUBENS WEYNE MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000076/2007 FOLHA 03/06 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC, nada impedindo que com uma futura negativa comprovada do INSS ingresse novamente a parte com a ação jurídica cabível, desde já afirmando que não estará prevento este Juízo por se tratar de nova situação fática.\r\n\r\nSendo a presente demanda de tendência temerária, indefiro e/ou revogo a gratuidade de justiça. Atente, outrossim, para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.54.004481-7 JESIVALDO DA SILVA MOISES (Adv. MARIZA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B - REPETITIVAS E HOMOLOGATÓRIAS REGISTRO NR. 000072/2007 FOLHA 20/23 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00\r\n\r\n. Pelo exposto, INDEFIRO A INICIAL e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VI, do CPC, nada impedindo que com uma futura negativa comprovada do INSS ingresse novamente a parte com a ação jurídica cabível, desde já afirmando que não estará prevento este Juízo por se tratar de nova situação fática.\r\n\r\nSendo a presente demanda de tendência temerária, indefiro e/ou revogo a gratuidade de justiça. Atente, outrossim, para o fato de que sobre a presente sentença é incabível recurso, de acordo com Enunciado 18 das Turmas Recursais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 97468"
                            ],
                            "97469": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "RELAÇÃO DE ADVOGADOS (E/OU PROCURADORES) CONSTANTES NESTA PAUTA:\r\n\r\nFABIANO DE CARVALHO QUEIROZ-10, 13, 28, 5, 9\r\n\r\nJOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA-3\r\n\r\nJOSUE COSTA OLIVEIRA-22, 23, 24, 25, 7\r\n\r\nKATIA DA COSTA CALADO-11\r\n\r\nLINAMAR CARVALHO ALVES-7\r\n\r\nLUCIENE S.ARAUJO RIBEIRO-2\r\n\r\nMARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA-12, 19, 4, 6, 8\r\n\r\nMARIA DE FATIMA GONCALVES RAMOS-15, 16, 17, 18, 20\r\n\r\nMICHEL DE ALMEIDA MUNIZ-14, 21\r\n\r\nNAO CADASTRADO-1\r\n\r\nNELCI BATISTA GURGEL-1\r\n\r\nPAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA-8\r\n\r\nS/ ADVOGADO-2\r\n\r\nTHEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS-26, 27\r\n\r\nSetor de Publicacao\r\n\r\nVALERIA RAPAGNA\r\n\r\nDiretor(a) da Secretaria\r\n\r\n2º Juizado Especial Federal de Volta Redonda\r\n\r\nCYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000014\r\n\r\nQuebra Expediente do dia 17/01/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CYNTHIA LEITE MARQUES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.54.001346-0 NORMA DAS GRACAS DE SOUZA (Adv. NELCI BATISTA GURGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000129/2007 FOLHA 197 . Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos arts. 267, IV, do CPC, e 51, II, da lei n.º 9.099/95. \r\n\r\nSem custas e sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa. \r\n\r\nSem remessa dos autos ao juízo competente, por incompatibilidade do disposto no art. 113, § 2º do CPC, com o sistema processual dos juizados especiais.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2003.51.54.007152-2 ARABELLA MACHADO DA ROCHA (Adv. S/ ADVOGADO) x UFF-UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE (Adv. LUCIENE S.ARAUJO RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000130/2007 FOLHA 198 . Consoante o disposto na informação de fls. 49, restou caracterizada a litispendência entre este feito e o de nº 2001.5101008725-6, razão pela qual, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos arts. 267, V, do CPC, 51, § 1o, da Lei n.º 9.099/95 e 1.o da lei n.º 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2006.51.54.003005-3 MAURO GONCALVES DOS SANTOS (Adv. JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000112/2007 FOLHA 160/161 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos dos artigos 284 e 267 IV do CPC. Ressalto que a presente extinção não obsta a renovação do pedido autoral, desde que presentes os documentos essenciais para tal.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTratando-se de demanda de índole temerária, eis que desprovida de qualquer prova material do direito, indefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa.\r\n\r\n4 - 2006.51.54.003166-5 PAULO TOVAR MACEDO (Adv. MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000128/2007 FOLHA 194/195 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos dos artigos 284 e 267 IV do CPC. Ressalto que a presente extinção não obsta a renovação do pedido autoral, desde que presentes os documentos essenciais para tal.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTratando-se de demanda de índole temerária, eis que desprovida de qualquer prova material do direito, indefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa.\r\n\r\n5 - 2006.51.54.003287-6 RICARDO RIBEIRO DE CARVALHO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000111/2007 FOLHA 162/163 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos dos artigos 284 e 267 IV do CPC. Ressalto que a presente extinção não obsta a renovação do pedido autoral, desde que presentes os documentos essenciais para tal.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTratando-se de demanda de índole temerária, eis que desprovida de qualquer prova material do direito, indefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa.\r\n\r\n6 - 2006.51.54.003327-3 SEBASTIAO MARTINS SOBRINHO (Adv. MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000117/2007 FOLHA 170/172 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos dos artigos 284 e 267 IV do CPC. Ressalto que a presente extinção não obsta a renovação do pedido autoral, desde que presentes os documentos essenciais para tal.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTratando-se de demanda de índole temerária, eis que desprovida de qualquer prova material do direito, indefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa.\r\n\r\n7 - 2006.51.54.003396-0 NADIA DOS SANTOS GUEDES (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA, LINAMAR CARVALHO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000122/2007 FOLHA 164/165 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos dos artigos 284 e 267 IV do CPC. Ressalto que a presente extinção não obsta a renovação do pedido autoral, desde que presentes os documentos essenciais para tal.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTratando-se de demanda de índole temerária, eis que desprovida de qualquer prova material do direito, indefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa.\r\n\r\n8 - 2006.51.54.003500-2 PEDRO GALACHO GIMENEZ (Adv. PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA, MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000115/2007 FOLHA 174/175 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos dos artigos 284 e 267 IV do CPC. Ressalto que a presente extinção não obsta a renovação do pedido autoral, desde que presentes os documentos essenciais para tal.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTratando-se de demanda de índole temerária, eis que desprovida de qualquer prova material do direito, indefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa.\r\n\r\n9 - 2006.51.54.003538-5 MANOEL DIAS CARNEIRO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000121/2007 FOLHA 166/167 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos dos artigos 284 e 267 IV do CPC. Ressalto que a presente extinção não obsta a renovação do pedido autoral, desde que presentes os documentos essenciais para tal.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTratando-se de demanda de índole temerária, eis que desprovida de qualquer prova material do direito, indefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa.\r\n\r\n10 - 2006.51.54.003539-7 MANSUR JOAO ELIAS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000109/2007 FOLHA 148/149 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos dos artigos 284 e 267 IV do CPC. Ressalto que a presente extinção não obsta a renovação do pedido autoral, desde que presentes os documentos essenciais para tal.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTratando-se de demanda de índole temerária, eis que desprovida de qualquer prova material do direito, indefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa.\r\n\r\n11 - 2006.51.54.003557-9 LUIZ HENRIQUE FABRICIO DE FIGUEIREDO (Adv. KATIA DA COSTA CALADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000131/2007 FOLHA 196 . Ante o exposto, EXTINGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base nos arts. 267, I e IV, do CPC, 51, § 1o, da Lei n.º 9.099/95 e 1.o da lei n.º 10.259/01, combinados.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, considerando que não há condenação em honorários em sede de Juizado Especial (art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.o da Lei n.º 10.259/01). Sem recurso, por se tratar de sentença terminativa. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.54.003568-3 NILCE DA SILVEIRA TORRES (Adv. MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000116/2007 FOLHA 172/173 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos dos artigos 284 e 267 IV do CPC. Ressalto que a presente extinção não obsta a renovação do pedido autoral, desde que presentes os documentos essenciais para tal.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTratando-se de demanda de índole temerária, eis que desprovida de qualquer prova material do direito, indefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa.\r\n\r\n13 - 2006.51.54.003697-3 NEIDE DELGADO BASTOS (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000118/2007 FOLHA 190/191 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos dos artigos 284 e 267 IV do CPC. Ressalto que a presente extinção não obsta a renovação do pedido autoral, desde que presentes os documentos essenciais para tal.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTratando-se de demanda de índole temerária, eis que desprovida de qualquer prova material do direito, indefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa.\r\n\r\n14 - 2006.51.54.003713-8 SEBASTIAO DE ASSIS RIMULO (Adv. MICHEL DE ALMEIDA MUNIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000110/2007 FOLHA 146/147 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos dos artigos 284 e 267 IV do CPC. Ressalto que a presente extinção não obsta a renovação do pedido autoral, desde que presentes os documentos essenciais para tal.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTratando-se de demanda de índole temerária, eis que desprovida de qualquer prova material do direito, indefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa.\r\n\r\n15 - 2006.51.54.003769-2 RUTH MARIA GOMES DIAS (Adv. MARIA DE FATIMA GONCALVES RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000125/2007 FOLHA 182/183 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos dos artigos 284 e 267 IV do CPC. Ressalto que a presente extinção não obsta a renovação do pedido autoral, desde que presentes os documentos essenciais para tal.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTratando-se de demanda de índole temerária, eis que desprovida de qualquer prova material do direito, indefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa.\r\n\r\nQuebra 16 - 2006.51.54.003776-0 SEBASTIAO MESSIAS (Adv. MARIA DE FATIMA GONCALVES RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000124/2007 FOLHA 180/181 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos dos artigos 284 e 267 IV do CPC. Ressalto que a presente extinção não obsta a renovação do pedido autoral, desde que presentes os documentos essenciais para tal.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTratando-se de demanda de índole temerária, eis que desprovida de qualquer prova material do direito, indefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa.\r\n\r\n17 - 2006.51.54.003807-6 MARIA DE FATIMA GONCALVES RAMOS (Adv. MARIA DE FATIMA GONCALVES RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000123/2007 FOLHA 178/179 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos dos artigos 284 e 267 IV do CPC. Ressalto que a presente extinção não obsta a renovação do pedido autoral, desde que presentes os documentos essenciais para tal.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTratando-se de demanda de índole temerária, eis que desprovida de qualquer prova material do direito, indefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa.\r\n\r\n18 - 2006.51.54.003840-4 SEBASTIAO ANTONIO DA COSTA (Adv. MARIA DE FATIMA GONCALVES RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000104/2007 FOLHA 158/159 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos dos artigos 284 e 267 IV do CPC. Ressalto que a presente extinção não obsta a renovação do pedido autoral, desde que presentes os documentos essenciais para tal.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTratando-se de demanda de índole temerária, eis que desprovida de qualquer prova material do direito, indefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa.\r\n\r\n19 - 2006.51.54.003866-0 SERGIO DIAS (Adv. MARCO TULIO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000114/2007 FOLHA 176/177 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos dos artigos 284 e 267 IV do CPC. Ressalto que a presente extinção não obsta a renovação do pedido autoral, desde que presentes os documentos essenciais para tal.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTratando-se de demanda de índole temerária, eis que desprovida de qualquer prova material do direito, indefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa.\r\n\r\n20 - 2006.51.54.003887-8 OSMAR PLACIDINO DIAS (Adv. MARIA DE FATIMA GONCALVES RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000113/2007 FOLHA 188/189 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos dos artigos 284 e 267 IV do CPC. Ressalto que a presente extinção não obsta a renovação do pedido autoral, desde que presentes os documentos essenciais para tal.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTratando-se de demanda de índole temerária, eis que desprovida de qualquer prova material do direito, indefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa.\r\n\r\n21 - 2006.51.54.004074-5 MILTON FAUSTO PEREIRA (Adv. MICHEL DE ALMEIDA MUNIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000126/2007 FOLHA 186/187 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos dos artigos 284 e 267 IV do CPC. Ressalto que a presente extinção não obsta a renovação do pedido autoral, desde que presentes os documentos essenciais para tal.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTratando-se de demanda de índole temerária, eis que desprovida de qualquer prova material do direito, indefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa.\r\n\r\n22 - 2006.51.54.004256-0 SEBASTIAO DAVID DE OLIVEIRA (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000105/2007 FOLHA 156/157 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos dos artigos 284 e 267 IV do CPC. Ressalto que a presente extinção não obsta a renovação do pedido autoral, desde que presentes os documentos essenciais para tal.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTratando-se de demanda de índole temerária, eis que desprovida de qualquer prova material do direito, indefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa.\r\n\r\n23 - 2006.51.54.004257-2 PAULO ROBERTO MONCAO (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000119/2007 FOLHA 192/193 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos dos artigos 284 e 267 IV do CPC. Ressalto que a presente extinção não obsta a renovação do pedido autoral, desde que presentes os documentos essenciais para tal.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTratando-se de demanda de índole temerária, eis que desprovida de qualquer prova material do direito, indefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa.\r\n\r\n24 - 2006.51.54.004261-4 RAIMUNDO VITAL (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000106/2007 FOLHA 154/155 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos dos artigos 284 e 267 IV do CPC. Ressalto que a presente extinção não obsta a renovação do pedido autoral, desde que presentes os documentos essenciais para tal.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTratando-se de demanda de índole temerária, eis que desprovida de qualquer prova material do direito, indefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa.\r\n\r\n25 - 2006.51.54.004274-2 NERCINO CRISPIM DOS SANTOS (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000107/2007 FOLHA 152/153 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos dos artigos 284 e 267 IV do CPC. Ressalto que a presente extinção não obsta a renovação do pedido autoral, desde que presentes os documentos essenciais para tal.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTratando-se de demanda de índole temerária, eis que desprovida de qualquer prova material do direito, indefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa.\r\n\r\n26 - 2006.51.54.004340-0 SEBASTIAO MORAES (Adv. THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000127/2007 FOLHA 184/185 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos dos artigos 284 e 267 IV do CPC. Ressalto que a presente extinção não obsta a renovação do pedido autoral, desde que presentes os documentos essenciais para tal.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTratando-se de demanda de índole temerária, eis que desprovida de qualquer prova material do direito, indefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa.\r\n\r\n27 - 2006.51.54.004357-6 OSVALDO NOVAIS LAANDIM (Adv. THEREZA CRISTINA GARCIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000120/2007 FOLHA 168/169 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos dos artigos 284 e 267 IV do CPC. Ressalto que a presente extinção não obsta a renovação do pedido autoral, desde que presentes os documentos essenciais para tal.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTratando-se de demanda de índole temerária, eis que desprovida de qualquer prova material do direito, indefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa.\r\n\r\n28 - 2006.51.54.004420-9 MARIO GOMES DE ALMEIDA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000108/2007 FOLHA 150/151 . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito nos termos dos artigos 284 e 267 IV do CPC. Ressalto que a presente extinção não obsta a renovação do pedido autoral, desde que presentes os documentos essenciais para tal.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nTratando-se de demanda de índole temerária, eis que desprovida de qualquer prova material do direito, indefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nArquivem-se após a baixa.\r\n\r\nTotal Sentença : 28\r\n\r\nId: 97469"
                            ]
                        }
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça do Trabalho)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "96838": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 23/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT- PA-04103-2006-000-01-00-7, resolve:\r\n\r\nConceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, à servidora VERA LUCIA LANNES DE CAMARGO, no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe “C”, Padrão 15, com base no art. 3º, da Emenda Constitucional nº 41/03, com observância dos critérios instituídos pelo art. 8º, caput, incisos I, II e III, alíneas “a” e “b”, da Emenda Constitucional nº 20/1998, com o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada prevista no art. 62-A, da Lei 8.112/90, com redação dada pelo art. 3º da MP nº 2225-45/2001.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho \r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região \r\n\r\nATO Nº 24/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT- PA-04186-2006-000-01-00-4, resolve:\r\n\r\nConceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, ao servidor JOARLETE DE ASSIS DIAS, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe “C”, Padrão 15, com base no art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/05, observando-se o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada prevista no art. 62-A, da Lei 8.112/90, com redação dada pelo art. 3º da MP nº 2225-45/2001.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho \r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região \r\n\r\nATO Nº 30/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT- PA-04183-2006-000-01-00-0, resolve:\r\n\r\nConceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos integrais, ao servidor EUZEBIO DE SOUZA FILHO, no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe “C”, Padrão 15, com base no art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/03, com o acréscimo da vantagem pessoal nominalmente identificada prevista no art. 62-A, da Lei 8.112/90, com redação dada pelo art. 3º da MP nº 2225-45/2001, a contar de 07 de dezembro de 2006.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de janeiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho \r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região \r\n\r\nId: 96838"
                        ],
                        "96862": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despachos exarados pelo Exmo. Sr. Desembargador Presidente deste Tribunal em 08.01.2007 no Processo TRT - PA - 01622-2006-000-01-00-3, de TATIANA SALZER RODRIGUES. Assunto: Ajuda de custo e transporte do servidor: “Defiro o pagamento de indenização de Transporte do servidor, correspondente ao valor de R$ 9,70 (nove reais e setenta centavos), com fulcro no art. 1º, inc. II, c/c o art. 3º, do Decreto nº 4.004/01, e no art. 3º, inc. II, c/c o art. 7º, da Resolução Administrativa nº 21/2004 aludida, tomando-se por base para o cálculo o valor informado pela Diretoria Geral de Coordenação Administrativa - R$ 24,27 - às fls. 44, a ser paga por meio da rubrica de “exercícios anteriores”, na forma do que dispõe o art. 37, da Lei nº 4.320/64, c/c o art. 22, do Decreto nº 93.872/86, e com o Ato nº 2.100/01, deste Tribunal, devendo ser observado, porém, o entendimento assentado nos autos do TRT-PA-00204-2002-000-01-00-5 (TRT-PA nº 53/02). Preliminarmente à DPPE para as providências cabíveis, inclusive quanto à verb a deferida às fls. 24. Após à SOF” (A) ivan d. Rodrigues alves. Desembargador Federal do Trabalho. Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região..;\r\n\r\nId: 96862"
                        ],
                        "96621": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 102/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, nos termos do inciso I do artigo 96 da Constituição Federal e no uso das atribuições conferidas pelo artigo 25, inciso III e XXI do Regimento Interno,\r\n\r\nCONSIDERANDO a situação emergencial de várias ruas do centro da cidade, de bairros e distritos do Município de Itaperuna em decorrência do rompimento de uma barragem no Município de Miraí-MG;\r\n\r\nCONSIDERANDO a deficiência do sistema de transporte público local gerada pelo alagamento e danificação das principais vias de tráfego;\r\n\r\nCONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 328, de 12 de janeiro de 2007, que declara a SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA naquele Município e de seus distritos,\r\n\r\nSUSPENDE o expediente da Vara do Trabalho de Itaperuna no dia 15 de janeiro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2007\r\n\r\nPUBLIQUE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 96621"
                        ],
                        "96622": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 103 /2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nRESOLVE\r\n\r\nConvocar o Excelentíssimo Juiz Titular da Octogésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, Bruno Losada Albuquerque Lopes, para compor o quorum da Egrégia Nona Turma deste Tribunal, no dia 16 de janeiro de 2007, em razão de enfermidade do Desembargador Wanderley Valladares Gaspar.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2007\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 96622"
                        ],
                        "96623": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 104/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e no uso das atribuições conferidas pelo artigo 25, inciso III, do Regimento Interno, \r\n\r\nConsiderando a necessidade de dar continuidade ao processo de modernização da gestão,\r\n\r\nConsiderando a necessidade de agilizar a divulgação das informações do interesse do Tribunal, \r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º Os órgãos e unidades organizacionais responsáveis pela publicação das normas do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região no Diário Oficial deverão encaminhar cópia eletrônica das mesmas à Secretaria da Gestão do Conhecimento.\r\n\r\n§ 1º As cópias das normas deverão ser encaminhadas na data de sua publicação no Diário Oficial, em arquivo no formato texto, por intermédio do correio eletrônico institucional, para o endereço da Seção de Estruturação do Conhecimento (sesco@trtrio.gov.br).\r\n\r\n§ 2º É de inteira responsabilidade dos órgãos e unidades referenciados no caput a real identidade entre o conteúdo do arquivo e a publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nArt. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2007\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 96623"
                        ],
                        "96624": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 105/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nDesignar a servidora Edna Maria Rocha de Oliveira, matrícula 200859, para compor, em substituição ao servidor Aílton Rios Guimarães, a Comissão de Inventário Anual de Patrimônio do Exercício de 2006, constituída através do Ato nº 2850/06.\r\n\r\nEste ato entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 96624"
                        ],
                        "96625": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 71/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais:\r\n\r\nTorna sem efeito o ATO Nº 3077/2006, que removia a Juíza Titular MÁRCIA REGINA LEAL CAMPOS, da Vara do Trabalho de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, para a Quadragésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, publicado no DOERJ de 26/12/2006.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de janeiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 96625"
                        ],
                        "96626": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 72/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais:\r\n\r\nRemove, a pedido, o Juiz Titular ROGÉRIO LUCAS MARTINS, da Vara do Trabalho de Teresópolis, Estado do Rio de Janeiro, para a Quadragésima Primeira Vara de Trabalho do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, em decorrência da remoção do Juiz Roque Lucarelli Dattoli.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 96626"
                        ],
                        "96627": [
                            "IIIF - TRT - Atos",
                            "ATO Nº 73/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais:\r\n\r\nRemove, a pedido, o Juiz Titular ENÉAS MENDES DA SILVA, da Primeira Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, para a Décima Terceira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, em decorrência da remoção do Excelentíssimo Juiz Paulo de Tarso Machado Brandão.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de janeiro de 2007.\r\n\r\nIVAN D. RODRIGUES ALVES\r\n\r\nDesembargador Federal do Trabalho\r\n\r\nPresidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região\r\n\r\nId: 96627"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Gabinete da Desembargadora Aurora de Oliveira Coentro": {
                        "Atos": {
                            "96712": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "S. E. D. I.\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nMS-00115-2007-000-01-00-3 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Impetrante: RHENEN DO BRASIL - INDÚSTRIA DE MOLAS LTDA (Adv.Jacques Nunes Attie - OAB/RJ-72403/D) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 05ª VARA DO TRBALHO DE NOVA IGUAÇU - 3º Interessado: PAULO ROBERTO GUIMARÃES - Tomar ciência o Impetrante do despacho de fls.74 - “Intime-se o Impetrante para, no prazo de 05 (cinco) dias, pena de indeferimento, proceder a qualificação do Terceiro Interessado...”.\r\n\r\nMS-00121-2007-000-01-00-0 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Impetrante: RHENEN DO BRASIL - INDÚSTRIA DE MOLAS LTDA (Adv.Jacques Nunes Attie-OAB/RJ-72403/D) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 05ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU - 3º Interessado: SANDRO TOME DOS SANTOS - Tomar ciência o Impetrante do despacho de fls.70 - “Intime-se o Impetrante para, no prazo de 05 (cinco) dias, pena de indeferimento, proceder a qualificação do Terceiro Interessado...”.\r\n\r\nMS-00126-2007-000-01-00-3 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Impetrante: RHENEN DO BRASIL - INDÚSTRIA DE MOLAS LTDA (Adv.Jacques Nunes Attie-OAB/RJ-72403/D) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 05ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU - 3ºInteressado: GUSTAVO WANDAL SPLITTER - Tomar ciência o Impetrante do despacho de fls.72 - “Intime-se o Impetrante para, no prazo de 05 (cinco) dias, pena de indeferimento, proceder a qualificação do Terceiro Interessado...”.\r\n\r\nMS-00129-2007-000-01-00-7 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Impetrante: RHENEN DO BRASIL - INDÚSTRIA DE MOLAS LTDA (Adv.Jacques Nunes Attie-OAB/RJ-72403/D) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 05ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU - 3º Interessado: ADILSON DE SOUZA - Tomar ciência o Impetrante do despacho de fls.76 - “Intime-se o Impetrante para, no prazo de 05 (cinco) dias, pena de indeferimento, proceder a qualificação do Terceiro Interessado...”.\r\n\r\nMS–00140-2007-000-01-00-7 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Impetrante: TRANSLAR SERVIÇOS HOSPITALARES E AUXILIARES LTDA (Adv.Claudia regina de Oliveira-OAB/RJ-102134/D) - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 1ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI - 3º Interessado: FRANCISCO VITORINO DE OLIVEIRA - Tomar ciência o Impetrante do despacho de fls.32 - “Intime-se o Impetrante para, no prazo de 48 horas, pena de indeferimento: I)Trazer cópias dos documentos anexados ao mandamus (art.6º, da Lei 1533/51); II) proceder a qualificação do Terceiro Interessado”.\r\n\r\nMS-02832-2006-000-01-00-9 - RELATORA: DESEMBARGADORA AURORA DE OLIVEIRA COENTRO - Impetrante: JOSÉ MARIA GONÇALVES DE OLIVEIRA - Impetrado: MM.JUÍZO TITULAR DA 3ª VARA DO TRBALHO DO RIO DE JANEIRO - Tomar ciência o Impetrante do despacho de fls.17 - “J.Intime-se o Impetrante para, no prazo de 48 horas, pena de indeferimento, proceder à juntada da 2ª cópia dos documentos de f.18 e seguintes (art.6º da Lei 1533/51)...”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de de 2007\r\n\r\nNeide Monteiro da Silveira-Téc.Judiciário\r\n\r\nId: 96712"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Antônio Carlos Areal": {
                        "Atos": {
                            "96780": [
                                "IIIF - TRT - Decisões Monocráticas",
                                "GABINETE DO DESEMBARGADOR ANTONIO CARLOS AREAL\r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nMANDADOS DE SEGURANÇA\r\n\r\n00082-2007-000-01-00-1 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Impetrante:CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. (Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes- OAB/RJ 57570-D) - Impetrado: MM. JUÍZO DA 42ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º Interessado: REJANE PORTO DE CARVALHO - DECISÃO MONOCRÁTICA: “...INDEFIRO a petição inicial, julgando-se extinto o processo sem julgamento de mérito.” \r\n\r\n00117-2007-000-01-00-2 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Impetrante:RHENEN DO BRASIL - INDÚSTRIA DE MOLAS LTDA. (Adv.Jacques Nunes Attie - OAB/RJ 72403-D) - Impetrado: MM. JUÍZO DA 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU - 3º Interessado: MARCELO ARAUJO COSTA - DECISÃO MONOCRÁTICA: “...REJEITO A LIMINAR PLEITEADA.”\r\n\r\n00123-2007-000-01-00-0 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal -Impetrante:RHENEN DO BRASIL - INDÚSTRIA DE MOLAS LTDA. (Adv.Jacques Nunes Attie - OAB/RJ 72403-D) - Impetrado: MM. JUÍZO DA 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU - 3º Interessado: ROBERTO CORREA TEIXEIRA.DECISÃO MONOCRÁTICA: “...REJEITO A LIMINAR PLEITEADA.”\r\n\r\n00127-2007-000-01-00-8 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal - Impetrante:RHENEN DO BRASIL - INDÚSTRIA DE MOLAS LTDA. (Adv.Jacques Nunes Attie - OAB/RJ 72403-D) - Impetrado: MM. JUÍZO DA 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU - 3º Interessado: CLAUDIO SANTOS DA SILVA - DECISÃO MONOCRÁTICA: “...REJEITO A LIMINAR PLEITEADA.”\r\n\r\n00130-2007-000-01-00-1 - Relator: Desembargador Antonio Carlos Areal -Impetrante:RHENEN DO BRASIL - INDÚSTRIA DE MOLAS LTDA. (Adv.Jacques Nunes Attie - OAB/RJ 72403-D) - Impetrado: MM. JUÍZO DA 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU - 3º Interessado: JOSEMILDO LIMA DE SÁ. DECISÃO MONOCRÁTICA: “...REJEITO A LIMINAR PLEITEADA.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de janeiro de 2007.\r\n\r\nAna Cristina Bonadias Tavares - Técnico Judiciário.\r\n\r\nId: 96780"
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                        }
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                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "96685": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 07 DE FEVEREIRO DE 2007, COM INÍCIO ÀS 9:00 HORAS, NA SALA DE SESSÕES Nº 01 DO 4º ANDAR, NA AV. PRES. ANTÔNIO CARLOS, Nº 251: \r\n\r\n[ 1 ] 00037-2006-025-01-00-2 RRPS (25a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Ronaldo Arialdo Pereira Nunes (Dr. Raquel Batista Rodrigues RJ 125694 D J 121935 D ). \r\n\r\n[ 2 ] 00041-2006-049-01-00-0 RO (49a. VT/RJ) Relatora Juíza MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Sotrel Sociedade Técnica de Revestimento Ltda (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D J 80185 D ). \r\n\r\n[ 3 ] 00099-2005-036-01-00-7 RO (36a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Marcelo Sartori Tavares (Dr. Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ 53640 D J 14124 D J 05973 D ). \r\n\r\n[ 4 ] 00103-2006-037-01-00-4 RO (37a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Procuradoria do Inss). Recorridos: 1- José Eliseu de Mesquita (Dr. Rose Mary Das Neves Santos RJ 71910 D J 24451 D ). \r\n\r\n[ 5 ] 00145-2005-048-01-00-8 RO (48a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Lígia Domingas dos Reis (Dr. José Ribamar Garcia RJ 019829 D J 89093 D ). 2- Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ(PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO). \r\n\r\n[ 6 ] 00190-2006-008-01-00-4 RO (8a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Francisco Olívio Rodrigues (Dr. Bruno Isaías RJ 087034 D J 036211 D ). \r\n\r\n[ 7 ] 00195-2006-058-01-00-3 RO (58a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Mauro Luiz da Costa Araújo (Dr. Rubem de Farias Neves Júnior RJ 021388 D J 061498 D ). \r\n\r\n[ 8 ] 00210-2006-024-01-00-6 RO (24a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Antonio Cordeiro de Lira (Dr. Marcelo Jorge de Carvalho RJ 51217 D J 49479 D ). \r\n\r\n[ 9 ] 00211-2005-541-01-00-6 RRPS (1a. VT/Três Rios) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Vanessa Pereira da Silva (Dr. Gilson de Barros Martins RJ 29846 D ). Recorrido: ADL Confecções Ltda. \r\n\r\n[ 10 ] 00213-2006-025-01-00-6 RO (25a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Marcos Pereira Nunes (Dr. Edson Alves Silva Júnior RJ 109280 D J 02683 A ). \r\n\r\n[ 11 ] 00216-2005-035-01-00-6 RRPS (35a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 02496 A J 40369 D ). \r\n\r\n[ 12 ] 00226-2006-531-01-00-8 RO (1a. VT/Teresópolis) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município de Teresópolis). 2- Município de Teresópolis (Dr. Iza Márcia Pacheco de Rezende RJ 78770 D J 61376 D J 61376 D ). \r\n\r\n[ 13 ] 00243-2004-069-01-00-5 RO (69a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: SEPETIBA TECON (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 66247 D J 36503 D ). 2- FIVE STARS RECURSOS HUMANOS LTDA. \r\n\r\n[ 14 ] 00309-2004-011-01-00-0 RO (11a. VT/RJ) Relatora Juíza MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: CLÁUDIA BORNAY (Dr. Valdir da Cunha Santos RJ 71375 D J 40530 D ). \r\n\r\n[ 15 ] 00309-2005-004-01-00-2 RRPS (4a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Telelistas Região 1 Ltda (Dr. Márcio Morita Gonçalves RJ 103507 D J 067617 D ). \r\n\r\n[ 16 ] 00315-2006-343-01-00-8 RRPS (3a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: José Braz de Souza (Dr. Maria Célia de Souza Dias RJ 86562 D J 128557 D ). \r\n\r\n[ 17 ] 00316-2001-004-01-00-0 RO (4a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: YGREY EMPREENDIMENTOS LTDA (Dr. Marcos Dibe Rodrigues RJ 35289 D J 77689 D ). \r\n\r\n[ 18 ] 00318-2006-541-01-00-5 RO (1a. VT/Três Rios) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Rodoviário Camilo dos Santos Filho Ltda (Dr. Savio Romero Cotta MG 054087 D J 56801 D ). \r\n\r\n[ 19 ] 00320-2006-039-01-00-7 RRPS (39a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Moema Moreira (Dr. Alexandra Radicetti Riendlinger Scofano RJ 60787 D J 61118 D ). \r\n\r\n[ 20 ] 00321-2005-007-01-00-6 RO (7a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Dr. Jorge Henrique Alves RJ 68757 D J 59823 D J 74145 D ). \r\n\r\n[ 21 ] 00334-2004-017-01-00-1 RO (17a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: REAL AUTO ÔNIBUS LTDA (Dr. David Silva Junior RJ 10186 D J 71757 D ). \r\n\r\n[ 22 ] 00342-2005-037-01-00-3 RO (37a. VT/RJ) Relatora Juíza MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Tania Bezerra dos Santos (Dr. Daniela Casimiro Drummond RJ 98631 D ). Recorridos: 1- Nova Canaa - Centro de Consultoria e Capacitação Profissional. 2- Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). \r\n\r\n[ 23 ] 00380-2005-281-01-00-0 RO (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relatora Juíza MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: 1- Therezinha Nunes Siqueira Noé (Dr. João Manoel Pereira RJ 024292 D J 077801 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 24 ] 00412-2006-044-01-00-2 RO (44a. VT/RJ) Relatora Juíza MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Carlos Clementino de Oliveira (Dr. Rita de Cássia Sant Anna Cortez RJ 39529 D J 93744 D ). \r\n\r\n[ 25 ] 00416-2006-016-01-00-1 RO (16a. VT/RJ) Relatora Juíza MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Sest Serviço Social do Transporte (Dr. Eduardo de Sanson RJ 110454 D J 51310 D ). \r\n\r\n[ 26 ] 00428-2002-004-01-00-2 RO (4a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D J 92754 D ). \r\n\r\n[ 27 ] 00435-2002-004-01-00-4 RO (4a. VT/RJ) Relatora Juíza MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. José Eduardo de Almeida Carriço RJ 45513 D J 23741 D ). \r\n\r\n[ 28 ] 00438-2006-012-01-00-6 RRPS (12a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Mário Luiz da Silva Camargo ( Espólio de ) (Dr. Ubirajara Marques Caetano RJ 105430 D J 15446 D ). \r\n\r\n[ 29 ] 00440-2006-006-01-00-3 RRPS (6a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Viação Madureira Candelaria Ltda (Dr. Sílvio Alves da Cruz RJ 0043340 D J 75629 D ). \r\n\r\n[ 30 ] 00532-2004-057-01-00-4 RO (57a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: CLÉCIO DA SILVEIRA (Dr. Ana Cláudia Ricci Ribeiro RJ 109879 D J 57570 D ). \r\n\r\n[ 31 ] 00537-2003-018-01-00-3 RO (18a. VT/RJ) Relatora Juíza MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: 1- BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A e Outros (Dr. Sandro Rogério Vieira Ribeiro RJ 101378 D J 79710 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 32 ] 00667-2005-204-01-00-1 RRPS (4a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Hochtief do Brasil S/A (Dr. Célia Carvalho de La Pena RJ 82560 D J 80939 D J 67077 D ). \r\n\r\n[ 33 ] 00670-2006-038-01-00-7 RRPS (38a. VT/RJ) Relatora Juíza MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Medicalcoop (Dr. Rosa Maria da Silva Cunha RJ 121583 D J 88646 D ). \r\n\r\n[ 34 ] 00715-2006-207-01-00-1 RRPS (7a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Constance Monteiro de Almeida (Dr. Italo Leonardo Ramos Bezerra RJ 134829 D P 187369 D ). \r\n\r\n[ 35 ] 00723-2005-058-01-00-3 RO (58a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Mc Donald's Comércio de Alimentos Ltda (Dr. Rodrigo Nunes RJ 109685 A J 0115378 D ). \r\n\r\n[ 36 ] 00728-2004-051-01-00-0 RRPS (51a. VT/RJ) Relatora Juíza MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire RJ 02255 A J 77890 D ). \r\n\r\n[ 37 ] 00765-2004-011-01-00-0 RO (11a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: MARIA DE FÁTIMA ARAÚJO DE ASSIS (Dr. Teófilo Ferreira Lima RJ 64685 D J 43739 D ). \r\n\r\n[ 38 ] 00772-2006-044-01-00-4 RO (44a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Sílvia Vieira Vasconcellos (Dr. Adriana Rocha de Oliveira RJ 112571 D J 104022 D ). \r\n\r\n[ 39 ] 00806-2005-055-01-00-3 RO (55a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: José Felipe Gondim Barbosa Batista (Dr. Luciana Gato Placido RJ 083374 D J 043932 D ). \r\n\r\n[ 40 ] 00856-2005-029-01-00-4 RO (29a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Fernando Augusto da Silva RJ 108877 D J 66249 D ). \r\n\r\n[ 41 ] 00864-2005-052-01-00-8 RO (52a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Silvia Brugger Teixeira (Dr. Sérgio Galvão RJ 21332 D J 96770 D ). \r\n\r\n[ 42 ] 00866-2005-225-01-00-0 RO (5a. VT/Nova Iguaçu) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrentes: 1- Ermasa Rio Comércio e Indústria Ltda (Dr. Luiz Carlos da Silva Loyola RJ 032511 D J 067993 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 43 ] 00921-2005-401-01-00-9 RRPS (1a. VT/Angra dos Reis) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: APIS Engenharia e Empreendimentos Ltda (Dr. Rosane de Fátima Barbosa Sayegh RJ 72647 D J 65424 D ). \r\n\r\n[ 44 ] 00924-2005-041-01-00-9 RO (41a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Paulo Graça Peixoto (Dr. Ana Cecília Monteiro Chaves de Azevedo RJ 76206 D J 20283 D ). \r\n\r\n[ 45 ] 00984-2005-033-01-00-7 RO (33a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Orlando da Costa Araújo (Dr. Rosário Antonio Senger Corato RJ 065850 D J 045243 D ). \r\n\r\n[ 46 ] 01009-2005-029-01-00-7 RRPS (29a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Eliane Irene André de Aguiar (Dr. José Rodrigues Mandu RJ 20336 D J 85445 D ). \r\n\r\n[ 47 ] 01020-2005-037-01-00-1 RO (37a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (PROCURADORIA DO INSS). Recorridos: 1- Daiana Araújo Dias (Dr. Rosimar da Silva RJ 91353 D ). 2- J Viana Engenharia e Comércio. \r\n\r\n[ 48 ] 01037-2006-026-01-00-6 RRPS (26a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Gracielle Silva Monteiro (Dr. Maria Celina Silva RJ 0075148 D J 91756 D ). \r\n\r\n[ 49 ] 01047-2002-282-01-00-2 RRPS (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Unibanco União de Bancos Brasileiros S/A (Dr. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 0000760 B ). \r\n\r\n[ 50 ] 01050-2005-019-01-00-6 RRPS (19a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D J 78796 D ). \r\n\r\n[ 51 ] 01056-2003-001-01-00-3 RO (1a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: ISAQUE DE JESUS DA SILVA (Dr. Marcelo Gaspar Ginefra Moreira - OAB/RJ n° 057317-D). Recorridos: 1- COOPJOVEMMARE COOPERATIVA DOS TRABALHADORES JOVEM MARÉ (Dra. Carla Luciene Lima da Silva - OAB/RJ n° 089093-D). 2- UFRJ UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Advocacia Geral da União - Dra. Rozane Dias da Silva). \r\n\r\n[ 52 ] 01090-2005-342-01-00-0 RRPS (2a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: João Delgado de Abreu (Espólio de) (Dr. Josué Costa Oliveira RJ 69398 D J 20283 D ). \r\n\r\n[ 53 ] 01093-2005-342-01-00-3 RRPS (2a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Alcimar Gamis de Lima (Dr. Carlos José de Oliveira RJ 68466 D J 99185 D ). \r\n\r\n[ 54 ] 01115-2006-247-01-00-0 RRPS (7a. VT/Niterói) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: MM Telecom Engenharia e Serviços de Telecomunições Ltda (Dr. Marco Antonio Ribeiro da Fonte RJ 100658 D J 70391 D J 16162 D ). \r\n\r\n[ 55 ] 01158-2005-064-01-00-3 RRPS (64a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D J 78796 D ). 2- Locar Conservação e Manutenção de Imóveis Ltda. \r\n\r\n[ 56 ] 01210-2003-015-01-00-0 AP (15a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Agravante: INSS (Procuradoria do INSS). Agravados: 1- WILTON DA SILVA PEREIRA (Dr. José Sebastião da Silva RJ 042395 D J 016229 D ). \r\n\r\n[ 57 ] 01225-2005-024-01-00-0 RO (24a. VT/RJ) Relatora Juíza MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Isabel Cristina Gonçalves da Silva (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calçada RJ 51854 D J 23451 D ). \r\n\r\n[ 58 ] 01268-2005-044-01-00-0 RRPS (44a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A - EMBRATEL (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 27439 D J 109045 D J 82728 D ). \r\n\r\n[ 59 ] 01279-2005-341-01-00-6 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relatora Juíza MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Manoel Maria de Paiva (Dr. Maria de Fátima dos Santos Grillo Coutinho RJ 86141 D J 20283 D ). \r\n\r\n[ 60 ] 01283-2005-061-01-00-4 RO (61a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Orubatan Rosa da Conceição (Dr. Jadir Nascimento Luciano RJ 60363 D J 0116861 D ). \r\n\r\n[ 61 ] 01320-2005-042-01-00-6 RRPS (42a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Clube de Diretores Lojistas do Rio de Janeiro (Dr. Alexandre de Oliveira Venâncio de Lima RJ 73156 D J 59761 D ). \r\n\r\n[ 62 ] 01393-2005-201-01-00-9 RO (1a. VT/Duque de Caxias) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Petróleo Brasileiro S/A - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D J 92639 D ). 2- Aymoré Empreendimentos e Serviços Ltda. \r\n\r\n[ 63 ] 01400-2005-067-01-00-8 RRPS (67a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Proposital Confecções Ltda ME (Dr. Jorge Elias de Morais RJ 40645 D J 71115 D ). \r\n\r\n[ 64 ] 01438-2003-059-01-00-4 RRPS (59a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: AFONSO SILVA BESSA (Dr. Aloma de Melo Rangel RJ 88743 D P 177454 D J 02255 A ). \r\n\r\n[ 65 ] 01492-2005-026-01-00-0 RRPS (26a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: José Silva Gomes (Dr. Carlos Henrique Vallim Scaramussa RJ 120792 D J 49479 D ). \r\n\r\n[ 66 ] 01508-2005-049-01-00-9 RO (49a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Nelson da Silva (Dr. Carlos Maurício Barbosa Silva RJ 53189 D J 27439 D ). \r\n\r\n[ 67 ] 01514-2003-046-01-00-5 RO (46a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: SECTOR ROUPAS LTDA (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 13051 D J 88645 D ). \r\n\r\n[ 68 ] 01515-2004-023-01-00-7 RO (23a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: TRANSPEV TRANSPORTES DE VALORES E SEG LTDA (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 31047 D J 80456 D ). \r\n\r\n[ 69 ] 01537-2005-028-01-00-0 AP (28a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Agravante: Pietro Santos Thompson da Cunha (representado por Carla V dos Santos) e outro(s) (Dr. Cláudia Regina de Oliveira RJ 102134 D J 062754 D J 062754 D ). \r\n\r\n[ 70 ] 01543-2005-050-01-00-8 RO (50a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Gilmar de Almeida (Dr. Marcelo Cordeiro Nazário RJ 135643 D J 89004 D ). \r\n\r\n[ 71 ] 01543-2005-073-01-00-1 RO (73a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Viação Madureira Candelária Ltda (Dr. Silvio Alves da Cruz RJ 43340 D J 68990 D ). \r\n\r\n[ 72 ] 01596-2004-071-01-00-9 RO (71a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrentes: 1- CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Eliel de Mello Vasconcellos RJ 11310 D J 74713 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 73 ] 01625-2002-021-01-00-4 RO (21a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: LUIZ CARLOS DEODATO COSTA (Dr. Sérgio Carlos Bousquet Perez Júnior RJ 67083 D J 68508 D ). \r\n\r\n[ 74 ] 01710-2002-481-01-01-1 RO (1a. VT/Macaé) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 069253 D ). \r\n\r\n[ 75 ] 01734-2004-001-01-00-9 RO (1a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: POSTO DE GASOLINA GABINAL LTDA (Dr. Claudete Albuquerque da Silva RJ 72928 D J 89942 D ). \r\n\r\n[ 76 ] 01734-2005-064-01-00-2 RRPS (64a. VT/RJ) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Invernada Guarda Segurança e Vigilância Ltda (Dr. Paulo Maltz RJ 32854 D J 38113 D ). \r\n\r\n[ 77 ] 01738-2001-062-01-00-4 RO (62a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: ERMILSON DA SILVA GUEDES (Dr. Francisco Gregório da Silva RJ 066927 D J 027310 D J 027310 D ). \r\n\r\n[ 78 ] 01739-2005-521-01-00-8 RRPS (1a. VT/Resende) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Antonio Barbosa de Faria (Dr. Sandra de Almeida Lourenço RJ 118516 D J 14519 D ).\r\n\r\n[ 79 ] 01837-2005-521-01-00-5 RRPS (1a. VT/Resende) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: Cláudio Manoel da Silva Oliveira (Dr. Valdo Duarte Gomes RJ 69399 D J 123407 D ). \r\n\r\n[ 80 ] 01876-2003-056-01-00-3 RO (56a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrentes: 1- CANDIDO BERNARDO DA SILVA (Dr. Ana Paula de Barros Nogueira RJ 98734 D J 27439 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 81 ] 01903-2005-014-01-00-8 RO (14a. VT/RJ) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Maria Inez Moreira Dantas (Dr. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 15859 D J 93023 D ). \r\n\r\n[ 82 ] 02002-2004-262-01-00-2 RO (2a. VT/São Gonçalo) Relatora Juíza MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: CARMEM MARIA DOS SANTOS MARINS (Dr. Márcio Barbosa RJ 016090 D J 063815 D ). \r\n\r\n[ 83 ] 02293-2004-262-01-00-9 RRPS (2a. VT/São Gonçalo) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: CENTRO EDUCACIONAL MARMO LTDA (Dr. Walquer Figueiredo da Silva RJ 71842 D J 40345 D ). \r\n\r\n[ 84 ] 02393-2004-261-01-00-9 RO (1a. VT/São Gonçalo) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: DILCIO DE SOUZA (Dr. Andrea Springer da Silva Carmo RJ 099954 D J 040528 D J 040528 D ). \r\n\r\n[ 85 ] 02488-2005-203-01-00-2 RO (3a. VT/Duque de Caxias) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Carrefour Comércio e Indústria Ltda (Dr. Luiz Cláudio Nogueira Fernandes RJ 57570 D J 41069 D ). \r\n\r\n[ 86 ] 02533-2003-342-01-00-8 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: MAGNO DO NASCIMENTO OLIVEIRA (Dr. Maria Célia de Souza Dias RJ 086562 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 87 ] 02598-2003-342-01-00-3 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: JOAQUIM DIAS DE ALMEIDA (Dr. Joilson Oliveira de Almeida RJ 039038 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 88 ] 02857-2003-342-01-00-6 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrentes: 1- PAULO AFONSO NETO e Outros (Dr. Cristiane Campos Alves RJ 105745 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 89 ] 02910-2005-342-01-00-0 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Victor Mendes (Dr. Joaquim Teodoro de Paiva RJ 44337 D J 66247 D ). \r\n\r\n[ 90 ] 03107-2003-341-01-00-5 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrentes: 1- SILVIA GOMES e Outros (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 015925 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 91 ] 03187-2003-342-01-00-5 RRPS (2a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: LUÍS SÉRGIO DOS SANTOS (Dr. Gustavo Inácio Rodrigues RJ 112491 D J 15925 D ). \r\n\r\n[ 92 ] 03622-2005-342-01-00-3 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: Eneas Martins Medeiros (Dr. Robson Luís Monteiro Rondelli RJ 81591 D J 20283 D ). \r\n\r\n[ 93 ] 04089-2003-342-01-00-5 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: JOSÉ LUIZ DA SILA e Outros (Dr. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira RJ 035466 D J 015925 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 94 ] 04225-2003-342-01-00-7 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: HÉLIO FRANCISCO DUARTE (Dr. Maria Célia de Souza Dias RJ 86562 D J 15925 D ). \r\n\r\n[ 95 ] 04324-2003-341-01-00-2 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relatora Juíza MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: SILVIA E SILVA DE OLIVEIRA (Dr. Maria Célia de Souza Dias RJ 86562 D J 73420 D ). \r\n\r\n[ 96 ] 04466-2003-342-01-00-6 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador MARCOS ANTONIO PALACIO. Recorrente: EDISSON LOPES DOS SANTOS (Dr. Maria Célia de Souza Dias RJ 086562 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 97 ] 04969-2003-341-01-00-5 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora AURORA DE OLIVEIRA COENTRO. Recorrente: SIDERÚRGICA BARRA MANSA S/A (Dr. Patrícia Miranda Guimarães RJ 01440 B J 98044 D ). \r\n\r\nOs processos constantes da presente pauta (07.02.07), que não forem julgados nesta data, serão submetidos a julgamento em sessão subseqüente, independentemente de nova publicação. Rio, 15 de janeiro de 2007. Sonia Aparecida Rocha Velasque - Chefe de Secretaria da Segunda Turma.\r\n\r\nId: 96685"
                        ]
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "96631": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEXTA TURMA \r\n\r\nDO DIA 14 DE FEVEREIRO DE 2007, ÀS 09 HORAS\r\n\r\nNA SALA DE SESSÕES Nº03 - QUARTO ANDAR\r\n\r\nFÓRUM ARNALDO SÜSSEKIND\r\n\r\nAV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS Nº 251 - CASTELO\r\n\r\n[ 1 ] 00017-2006-062-01-00-1 RO (62ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Paulo Silva (Dr. Eduardo Pereira da Silva RJ 078729 D J 083497 D ). \r\n\r\n[ 2 ] 00027-2005-002-01-00-2 RO (2ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Adilson Martins de Araujo (Dr. Edimar Jaques Santana da Silva RJ 100810 D J 130941 D ). \r\n\r\n[ 3 ] 00061-2006-010-01-00-2 RO (10ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 062575 D ). \r\n\r\n[ 4 ] 00070-2005-073-01-00-5 RO (73ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: Valeria de Sousa Messina (Dr. Adauri Mota Jacob RJ 054592 D J 117580 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 5 ] 00099-2005-023-01-00-0 RO (23ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: Atento Brasil S.A. (Dr. Gelson Francisco Borges da Costa RJ 0130716 D J 016162 D J 124645 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 6 ] 00116-2004-342-01-00-1 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: JORGE NASCIMENTO SANTOS (Dr. Joao Aires Caldeira RJ 038692 D J 066247 D ).\r\n\r\n[ 7 ] 00170-2006-032-01-00-7 RO (32ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Viacao Oeste Ocidental S.A. (Dr. Luciano Moraes de Sousa RJ 127676 D J 131617 D ). \r\n\r\n[ 8 ] 00199-2002-046-01-00-8 RO (46ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calcada RJ 051854 D J 082249 D ). \r\n\r\n[ 9 ] 00199-2005-342-01-00-0 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Bernardo Araujo Lima (Dr. Douglas Carreiro Dutra RJ 114631 D J 044057 D J 015925 D ).\r\n\r\n[ 10 ] 00231-2001-047-01-00-0 RO (47ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: MARIA APARECIDA DO ROSARIO (Dr. Marcelino Dias da Rocha RJ 083708 D J 073922 D ). \r\n\r\n[ 11 ] 00240-2006-035-01-00-6 RO (35ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Uniao de Lojas Leader S.A. (Dr. Ronaldo Fialho de Andrade RJ 095363 D J 097657 D ). \r\n\r\n[ 12 ] 00257-1991-041-01-00-8 AP (41ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Agravante: ELIZABETH JAYME RODRIGUES (Dr. Claudio Alves Filho RJ 048071 D J 084904 D ). \r\n\r\n[ 13 ] 00294-2005-041-01-00-2 RO (41ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Xerox do Brasil Ltda. (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 037279 D ). \r\n\r\n[ 14 ] 00315-2005-059-01-00-8 RO (59ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO e Bradesco Vida e Previdencia S.A. Recorrido: Valeria Cristina dos Santos (Dr. Ana Paula Bonadiman Muller RJ 079710 D ). \r\n\r\n[ 15 ] 00318-2003-024-01-00-6 RO (24ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: MM MARTINS DA SILVA CORRETOR DE IMOVEIS e Outros (Dr. Luiz Fernando Basto Aragao RJ 044466 D J 039025 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 16 ] 00353-2006-207-01-00-9 RO (7ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Municipio de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: Odissea Goncalves Nunes (Dr. Ronaldo Valverde Macedo RJ 073103 D J 090173 D ). \r\n\r\n[ 17 ] 00362-2006-032-01-00-3 RO (32ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Paulo Cesar dos Santos (Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 088998 D J 063815 D ). \r\n\r\n[ 18 ] 00376-2003-030-01-00-1 RO (30ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrentes: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Gustavo Domingues de Moraes RJ 066242 D J 093969 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 19 ] 00377-2005-046-01-00-3 RO (46ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 069566 D ). \r\n\r\n[ 20 ] 00386-2006-012-01-00-8 RO (12ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Uniao de Lojas Leader S.A. (Dr. Ronaldo Fialho de Andrade RJ 095363 D J 070127 D ). \r\n\r\n[ 21 ] 00392-2006-049-01-00-1 RO (49ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrentes: Ivonei dos Santos Cabral (Dr. Claudio Jose Rocha de Assumpcao RJ 082330 D J 015925 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 22 ] 00407-2003-066-01-00-4 RO (66ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrentes: BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 061805 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\n[ 23 ] 00425-2006-063-01-00-0 RO (63ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Bravo Logistica e Distribuicao Ltda (Dr. Murilo Nuno Rabat RJ 100748 D J 094396 D ). \r\n\r\n[ 24 ] 00441-2004-070-01-00-9 RO (70ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 70ª VT/RJ, DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO RJ (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) e ASSOCIACAO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR - ACESU (Dr. Imaly Baumflek RJ 105993 D J 097391 D ). \r\n\r\n[ 25 ] 00454-2005-030-01-00-0 RO (30ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 041069 D ). \r\n\r\n[ 26 ] 00457-2003-004-01-00-5 RO (4ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 085613 D ). \r\n\r\n[ 27 ] 00460-2005-242-01-00-3 RO (2ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: TELENGE Telecomunicacoes e Engenharia Ltda (Dr. Antonio Augusto de Oliveira Varriol RJ 127874 D J 080682 D ). \r\n\r\n[ 28 ] 00477-2005-030-01-00-4 RO (30ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Opportrans Concessao Metroviaria S.A. (Dr. Eduardo Albuquerque de Almeida RJ 130941 D J 069016 D ). \r\n\r\n[ 29 ] 00477-2003-041-01-00-6 RO (41ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Jose Claudio Corte Real Carelli RJ 076975 D J 088998 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 30 ] 00516-2004-067-01-00-9 RO (67ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: MANOEL JOSE DE SOUSA SOBRINHO (Dr. Francisco das Chagas Pereira da Silva RJ 085330 D J 057570 D ). \r\n\r\n[ 31 ] 00520-2006-018-01-00-9 AP (18ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Agravante: Christina Szczerbacki Castello Branco (Dr. Marcos Cesar da Silva RJ 085482 D J 066005 D ). \r\n\r\n[ 32 ] 00556-2005-018-01-00-1 RO (18ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Companhia Docas do Rio de Janeiro (Dr. Paulo Cesar Costeira RJ 010794 D J 090100 D ). \r\n\r\n[ 33 ] 00593-1992-041-01-00-1 AP (41ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Agravante: EDEN PITA DE OLIVEIRA (Dr. Mauro Ortiz Lima RJ 004410 B J 074145 D ). \r\n\r\n[ 34 ] 00618-2004-040-01-00-5 RO (40ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: LOURIVAL DE SOUZA SERRA (Dr. Aparecida da Silva Martins RJ 095704 D J 067617 D ). \r\n\r\n[ 35 ] 00663-2003-242-01-00-8 RRPS (2ª VT/Niteroi) Rel. Juiz LEONARDO DIAS BORGES. Recorrente: MAUA JURONG S/A. (Dr. Luiz Otávio Medina Maia RJ 0023076 D J 023416 D ) e R.G. PINTURAS LTDA. \r\n\r\n[ 36 ] 00707-2006-050-01-00-0 RO (50ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 051217 D ). \r\n\r\n[ 37 ] 00714-2006-015-01-00-5 RO (15ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Rachel Borges de Bastos (Dr. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa RJ 073808 D J 031047 D J 002462 A ). \r\n\r\n[ 38 ] 00740-2005-060-01-00-7 RO (60ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Fotoplan Madureira Com. e Serv. Fotograficos Ltda. (Dr. Isabella Machado Garcia Justo RJ 058711 D J 049399 D ). \r\n\r\n[ 39 ] 00783-2004-006-01-00-6 RO (6ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: MULTI RIO OPERACOEDS PORTUARIAS SA (Dr. Maria Cristina Pinto RJ 043932 D J 095134 D ). \r\n\r\n[ 40 ] 00849-2005-202-01-00-0 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2ª VT/DC (Estado do Rio de Janeiro), Jorge Pereira da Silva (Dr. Rogerio Monnerat dos Santos RJ 078995 D J 045243 D J 045243 D J 078995 D ). \r\n\r\n[ 41 ] 00854-2004-066-01-00-4 RRPS (66ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: PEDRO HENRIQUE DE JESUS SILVA (Dr. Humberto Carlos Moreira RJ 078248 D J 029018 D ). \r\n\r\n[ 42 ] 00870-2005-025-01-00-2 RO (25ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrentes: Citibank S.A. (Dr. Denizard Silveira Neto RJ 096770 D J 021332 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 43 ] 00885-2005-005-01-00-6 RO (5ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrentes: Noronha Engenharia S.A. (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 116965 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 44 ] 00898-2003-023-01-00-5 RO (23ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: SERVICE COOP COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATIV. ECONÔMICO-PROFISSIONAL (Dr. Vanusa Vidal RJ 087433 D J 052302 D J 052909 D). \r\n\r\n[ 45 ] 00905-2005-031-01-00-5 RO (31ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Vanderlei de Souza Guimaraes (Dr. Patricia Franco da Silva Pereira RJ 097657 D J 027439 D J 045513 D ). \r\n\r\n[ 46 ] 00917-1999-037-01-00-9 AP (37ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Agravante: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Procuradoria do INSS). Agravados: WELLINGTON COSTA GRANDE (Dr. Robson Silva de Oliveira RJ 086986 D J 097466 D ). \r\n\r\n[ 47 ] 00922-2005-063-01-00-7 RO (63ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Saneamento e Meio Ambiente RJ (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 48 ] 00928-2004-041-01-00-6 RO (41ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: LUIZ CARLOS SOUZA RIBEIRO (Dr. Nelson Halim Kamel RJ 087036 D J 019030 D ). \r\n\r\n[ 49 ] 00942-2001-031-01-00-0 AP (31ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Agravante: SUPERVIA-CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Dr. Jose Fiorencio Junior RJ 006015 D J 050033 D J 028308 D ). \r\n\r\n[ 50 ] 00950-2005-061-01-00-1 RO (61ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: New Chifon Modas Ltda. (Dr. Mariana Correa Pires Schleumer RJ 115042 D J 023872 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 51 ] 00965-2006-067-01-00-9 RO (67ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Real Auto Onibus Ltda. Recorrido: Raquel da Silva Oliveira (Dr. Paulo Fernando de Almeida Cabral RJ 052987 D ). \r\n\r\n[ 52 ] 00967-2005-511-01-00-3 RO (1ª VT/Nova Friburgo) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrentes: Fabrica de Rendas Arp S.A. (Dr. Leandro Jose Teixeira Simao RJ 068151 D J 059820 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 53 ] 01024-1996-541-01-00-8 AP (1ª VT/Tres Rios) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Agravante: Banco Itau S.A. (Dr. Jose Luiz Meira Fernandes Cardoso RJ 129014 D ). Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do INSS). \r\n\r\n[ 54 ] 01025-2004-201-01-00-0 RO (1ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrentes: KALUGA COMERCIO DE ROUPAS ESPORTIVAS LTDA (Dr. Sebastiao Jose da Motta RJ 068427 D J 056494 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 55 ] 01033-2005-073-01-00-4 RO (73ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Maria da Graca Nogueira (Dr. Haroldo de Castro Fonseca RJ 013955 D J 063522 D ). \r\n\r\n[ 56 ] 01036-2004-023-01-00-0 AP (23ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 106115 D ). \r\n\r\n[ 57 ] 01037-2004-044-01-00-6 RO (44ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: MONICA MAGALHAES CAVALCANTI (Dr. Jose Carlos Oliveira da Silva RJ 049394 D J 057570 D ). \r\n\r\n[ 58 ] 01039-1990-038-01-00-7 AP (38ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Agravante: JOSE ROBERTO FURTADO DA ROCHA (Dr. Marcelo Jorge de Carvalho RJ 051217 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 59 ] 01065-2006-050-01-00-7 RO (50ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Guarda Municipal do Rio de Janeiro (Dr. Lucia Cristina Cabral Magalhaes RJ 058854 D J 111679 D ). \r\n\r\n[ 60 ] 01076-2006-054-01-00-2 AP (54ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Agravante: Editora JB S.A. e outro (Dr. Bruno Balassiano Nigri RJ 095198 D J 073164 D ). \r\n\r\n[ 61 ] 01097-2003-006-01-00-1 RO (6ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 090926 D ). \r\n\r\n[ 62 ] 01115-2005-044-01-00-3 RO (44ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrentes: Casas Fernandes Cortinas e Tapecarias Ltda. (Dr. Carlos Roberto Fonseca de Andrade RJ 015825 D J 015825 D J 068334 D ). \r\n\r\n[ 63 ] 01136-2004-064-01-00-2 RRPS (64ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: CONFECCOES PINHEIROS LTDA (Dr. Sylvia Lucia de Medeiros Ribeiro Batista RJ 058760 D ).\r\n\r\n[ 64 ] 01151-2005-044-01-00-7 RO (44ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Oswaldo Cruzeiro Braziellas (Dr. Cesar Romero Vianna RJ 033000 D J 130664 D ). \r\n\r\n[ 65 ] 01154-2005-027-01-00-5 RO (27ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Transpev Transportes de Valores e Seguranca Ltda. (Dr. Antonio Carlos Coelho Paladino RJ 024299 D J 080456 D ). \r\n\r\n[ 66 ] 01168-2005-033-01-00-0 RO (33ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Drogaria Copafarma Ltda. (Dr. Jorge Antônio Culuchi RJ 041449 D J 116076 D ).\r\n\r\n[ 67 ] 01182-2005-064-01-00-2 RO (64ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Sebastiao dos Santos Cardoso (Dr. Cesar Romero Vianna RJ 033000 D J 061118 D ). \r\n\r\n[ 68 ] 01208-2004-073-01-00-2 RO (73ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: MILTON PEDRO DOS SANTOS (Dr. Gleise Maria Indio e Bartijotto RJ 036252 D J 28308 D ). \r\n\r\n[ 69 ] 01224-2005-224-01-00-2 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 4ª VT/NI (Municipio de Mesquita), Municipio de Mesquita (Procuradoria Munic de Mesquita) e Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 075842 D ). \r\n\r\n[ 70 ] 01307-2004-341-01-00-4 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 095573 D ). \r\n\r\n[ 71 ] 01315-2005-241-01-00-3 RO (1ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: AMPLA Energia e Servicos S.A. (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 131831 D ). \r\n\r\n[ 72 ] 01323-1992-016-01-00-8 AP (16ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Agravante: BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 025591 D ). \r\n\r\n[ 73 ] 01338-2005-028-01-00-1 RO (28ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social -INSS (Procuradoria do INSS). Recorrido: Clorix Comercio e Representacao de Produtos Quimicos Ltda. (Dr. Jose Otavio Soares RJ 068301 D J 0070186 D ).\r\n\r\n[ 74 ] 01340-2002-018-01-00-0 RO (18ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: ANTONIO NEUTON FERREIRA (Dr. Jose Aleudo de Oliveira RJ 016376 D J 088645 D ). \r\n\r\n[ 75 ] 01349-2005-071-01-00-3 RO (71ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrentes: Francisco de Assis Rodrigues Moreira (Dr. Alder Macedo de Oliveira RJ 112334 D J 016162 D J 016162 D J 099328 D J 112334 D ). \r\n\r\n[ 76 ] 01365-2004-024-01-00-8 RO (24ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrentes: MONICA FERREIRA DA COSTA TASSI (Dr. Ana Beatriz Pinto Steinacher RJ 061805 D J 067115 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 77 ] 01369-2001-521-01-00-5 RO (1ª VT/Resende) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: FISCH & FISCH ENG DE AVALIACOES E SERVICOS LTDA (Dr. Juvenal de Barros Cobra SP 056329 A J 035466 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 78 ] 01372-2000-401-01-00-5 RO (1ª VT/Angra dos Reis) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: MARTE ENGENHARIA LTDA (Dr. Selma Giorgini Amadeu RJ 055666 D J 052512 D ). \r\n\r\n[ 79 ] 01396-2004-008-01-00-0 RO (8ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: WALTER AUGUSTO GOMES FILHO (Dr. Andrea Nunes de Medeiros RJ 098815 D J 116624 D J 028308 D ). \r\n\r\n[ 80 ] 01409-2005-431-01-00-1 RO (1ª VT/Cabo Frio) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Ouro Verde Transporte e Locacao Ltda. (Dr. Luís Cesar Esmanhotto PR 012698 D J 070391 D ). \r\n\r\n[ 81 ] 01422-2005-531-01-00-9 RO (1ª VT/Teresopolis) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1ª VT/TER e Jorge Mendes de Oliveira (Dr. Carlos Andre de Oliveira RJ 083014 D J 078770 D ). \r\n\r\n[ 82 ] 01428-1995-011-01-00-8 AP (11ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Agravante: JERCY CORDEIRO DA SILVA (Dr. Beroaldo Alves Santana RJ 040039 D J 084355 D ). \r\n\r\n[ 83 ] 01431-2005-010-01-00-8 RO (10ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa (Dr. Ricardo Mendes Callado RJ 061074 D J 0061272 D ).\r\n\r\n[ 84 ] 01453-2004-073-01-00-0 RO (73ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 087014 D ). \r\n\r\n[ 85 ] 01463-2005-058-01-00-3 RO (58ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Nadia Regina Eneriz Costa Pereira Nunes (Dr. Maria Ines Camara de Araujo RJ 027580 D J 036937 D ). \r\n\r\n[ 86 ] 01470-2004-342-01-00-3 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Dr. Iara da Fonseca Barbosa RJ 064314 D J 35271 D J 072588 D ). \r\n\r\n[ 87 ] 01491-2005-070-01-00-4 RO (70ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: Litoral Rio Transportes Ltda. (Dr. Jose Oswaldo Correa RJ 012667 D J 070898 D ). \r\n\r\n[ 88 ] 01527-2000-045-01-00-5 RO (45ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: PAULO IGNEZ DE SOUZA (Dr. Raimunda Alves dos Anjos RJ 033501 D J 001707 B ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 89 ] 01527-2003-051-01-00-0 RO (51ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (SUDERJ SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ERJ) e SUDERJ SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ERJ (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: DERCI THOMAZ (Dr. Cleber Mauricio Naylor RJ 068283 D J 0085947 D ).\r\n\r\n[ 90 ] 01553-2003-049-01-00-1 AP (49ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Agravante: ALFRA SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA (Dr. Ivan Ribeiro de Almeida RJ 042359 D J 055993 D ). \r\n\r\n[ 91 ] 01559-2005-322-01-00-6 RO (2ª VT/Sao Joao de Meriti) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: A. S. P. Metalurgica Ltda - ME (Dr. Valdir Jorge Pereira da Hora RJ 063415 D J 097803 D ). \r\n\r\n[ 92 ] 01649-2002-016-01-00-8 AP (16ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Faria Gaspar RJ 075673 D J 023741 D ). \r\n\r\n[ 93 ] 01661-2004-042-01-00-0 RO (42ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA SA (Dr. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A J 097823 D ). \r\n\r\n[ 94 ] 01668-2003-008-01-00-0 AP (8ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Agravante: SANTA CASA DE MISERICORDIA (Dr. Bruno Mendes Lopes RJ 099185 D J 043286 D ). \r\n\r\n[ 95 ] 01682-2005-041-01-00-0 RRPS (41ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: PCG Park Estacio namentos e Servicos Ltda. (Dr. Jose Marcos Gomes RJ 017832 D J 055021 D ). \r\n\r\n[ 96 ] 01714-2002-031-01-00-8 AP (31ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Agravante: WILSON RANGEL CAMPOS (Dr. Deliro Batista da Silva RJ 084862 D J 036404 D ). \r\n\r\n[ 97 ] 01730-1992-202-01-00-9 AP (2ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Agravante: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 003038 D ). \r\n\r\n[ 98 ] 01740-2005-049-01-00-7 RO (49ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Patricia Franca Teixeira (Dr. Celso Braga Goncalves Roma RJ 041069 D J 057570 D ). \r\n\r\n[ 99 ] 01745-2003-019-01-00-6 RO (19ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: BANCO ITAU S/A (Dr. Ana Lucia D Arrochella Lima RJ 063522 D J 051854 D ). \r\n\r\n[ 100 ] 01752-2005-063-01-00-8 RO (63ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Jose Fernandes Galvao (Dr. Rita de Cassia Sant Anna Cortez RJ 039529 D J 056635 D ). \r\n\r\n[ 101 ] 01824-2005-063-01-00-7 RO (63ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Recorrente: Rui Ercio Rosario Marins (Dr. Dagoberto Ney Vieira RJ 078150 D J 090281 D J 061118 D ). \r\n\r\n[ 102 ] 01890-2003-039-01-00-1 RO (39ª VT/RJ) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrentes: SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO (Dr. Luiz Eugenio Araujo Muller RJ 001459 A J 039529 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\n[ 103 ] 01941-1986-035-01-00-8 AP (35ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Agravante: IVAN VON WREDENN DIAS (Dr. Haroldo de Castro Fonseca RJ 013955 D J 097733 D ). \r\n\r\n[ 104 ] 01951-2005-205-01-00-1 RRPS (5ª VT/Duque de Caxias) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: Hochtief do Brasil S.A. (Dr. Celia Carvalho de La Pena RJ 082560 D J 067077 D J 044536 D J 067077 D J 082560 D ). \r\n\r\n[ 105 ] 02029-2000-002-01-00-1 RO (2ª VT/RJ) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrentes: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A (Dr. Daniella Caruso Clark Magon RJ 093743 D J 019030 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 106 ] 02071-2004-224-01-00-0 RO (4ª VT/Nova Iguacu) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: SENDAS SA (Dr. Emerson Correa da Silva RJ 043739 D J 069322 D ). \r\n\r\n[ 107 ] 02091-1997-282-01-00-1 AP (2ª VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Agravante: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA/RJ (Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra). Agravados: MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA PEREIRA E OUTRAS (Dr. Everaldo Rodrigues Correia RJ 080631 D J 080631 D J 080631 D J 080631 D J 080631 D ). \r\n\r\n[ 108 ] 02117-1997-024-01-00-4 AP (24ª VT/RJ) Rel. Desembargador ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE. Agravante: Rede Ferroviaria Federal S.A. (Dr. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias RJ 061937 D J 066995 D ). \r\n\r\n[ 109 ] 02146-2001-009-01-00-0 RO (9ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: TELEMAR NORTE LESTE SA (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 064309 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 110 ] 02217-1997-036-01-00-0 RO (36ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: FROTA OCEANICA E AMAZONICA S/A (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 051995 D J 051995 D J 015925 D J 035734 D J 015925 D J 005669 D ). \r\n\r\n[ 111 ] 02509-2005-244-01-00-5 RRPS (4ª VT/Niteroi) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Doris Lopes (Dr. Cleber Mauricio Naylor RJ 068283 D J 105760 D ). \r\n\r\n[ 112 ] 02589-2004-261-01-00-3 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrentes: LEONARDO AUGUSTO NOGUEIRA DE FREITAS (Dr. Alexandre Vergetti Diniz RJ 095481 D J 099328 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\n[ 113 ] 02599-2003-341-01-00-1 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrentes: ALBERTO DE SOUZA e Outros (Dr. Jorge de Paulo Campos RJ 108757 D J 066247 D ). Recorridos: Os Mesmos.\r\n\r\n[ 114 ] 01803-2003-342-01-00-3 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: MARIA HELENA DE NOVAIS FLAVIO e Outros (Dr. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 0000760 B J 015925 D ).\r\n\r\n[ 115 ] 02861-2003-342-01-00-4 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrentes: SERGIO DE OLIVEIRA MENDONCA e Outros (Dr. Cristiane Campos Alves RJ 105745 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 116 ] 02873-2002-242-01-00-0 RO (2ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrente: NITER/NITEROI TERMINAIS RODOV SUBSIDIARIA (Dr. Joimar Pereira Silva RJ 031452 D J 091001 D J 065423 D ). \r\n\r\n[ 117 ] 03661-2003-242-01-00-0 RO (2ª VT/Niteroi) Rel. Desembargador THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO. Recorrentes: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA (Dr. Ailton dos Reis Pereira Soares RJ 115971 D J 016162 D J 031314 D ).\r\n\r\n[ 118 ] 04328-2003-341-01-00-0 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA. Recorrente: CELIA MARIA PEREIRA RODRIGUES (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 067115 D ). \r\n\r\n[ 119 ] RO-24372/98 (6ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: BANCO ITAÚ S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 0096891 D ).\r\n\r\n[ 120 ] 00727-1990-019-01-00-1 RO (19ª VT/RJ) Rel. Desembargadora MIRIAN LIPPI PACHECO. Recorrente: SERGIO VICTORIO CHIALANZA FIORENTINO (Dr. Paulo Roberto Lima e Silva RJ 037809 D J 047878 D ). \r\n\r\nOs processos constantes desta pauta que não forem julgados nesta data serão submetidos a novo julgamento, em quaisquer das sessões subseqüentes, independentemente de nova publicação.\r\n\r\nEm, \r\n\r\nPAULO CESAR DE WECK\r\n\r\nDiretor de Secretaria da 6ª Turma\r\n\r\nId: 96631"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "006/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01493-2005-006-01-00-0 - Rte: Maria Cecilia de Freitas Gomes de Sa Rdo: Vicberj Prestacao de SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/02/2007 `as 10:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio n. 132 1 andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 96662"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "008/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01802-2005-008-01-00-5 - Rte: Carlos Sant Anna Matheus Rdo: Big Forte Seguranca e Vigilancia LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 07/03/2007 `as 08:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 001483/99 - Rte: CARLOS EDUARDO FARIA DOS SANTOS Rdo: FREE PORT VIGILANCIA E SEG PATRIMONIAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. 1.019.433,8506 TRs Tomar ciencia da decisao dos Embargos a Execucao: PROCEDENTES. Pra zo de 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/12/2006 \r\n\r\nProc. 01517-2005-008-01-00-4 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 135036/D ] Nadir Rodrigues Cotrim: Ciencia de que negado seguimento ao Recurso Ordinario uma vez que nao comprovadas as custas e tendo sido indeferida a dispensa das custas. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01249-2003-008-01-01-1 - Rte: HELIO NUNES DE OLIVEIRA [Adv. Rafaela Barreto Martins OAB:RJ 108568/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01619-2005-008-01-00-0 - Exte: Fernando Wagner dos Reis [Adv. Alessandra da Crus Cardoso OAB:RJ 097422/D ] Exdo: Six Seguranca e Vigilancia Ltda. Fernando Wagner dos Reis: Indique o autor, no prazo de 30 dias, meios para prosseguimento do feito sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01465-2005-008-01-00-6 - SPTE: Simone Ferreira Falcao [Adv. Adilson Martins Gomes OAB:RJ 026066/D AB:RJ 002426/A ] Simone Ferreira Falcao: Ciencia de que o Juizo nada tem a prover quanto ao requerimento de fls 555/556 uma vez que o referido ato foi suspenso conforme publi cacao no Diario Oficial. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01626-2002-008-01-00-9 - Rte: MARCIO DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Carlos Braganca Soares OAB:RJ 065111/D AB:RJ 080386/D ] MARCIO DE OLIVEIRA: Ciencia ao autor da devolucao da notificacao enderecada a re. Pra- zo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01586-2003-008-01-00-6 - Rte: SELMA REGINA DE SOUZA [Adv. Rubens Alves Neves OAB:RJ 072146/D SELMA REGINA DE SOUZA: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. NOS AUTOS DA CPE \r\n\r\nProc. 01613-2003-008-01-00-0 - Rte: FABIO LUIS DE OLIVEIRA MILET [Adv. Lourival Oliveira Monteiro Filho OAB:RJ 084935/D AB:RJ 055967/D ] FABIO LUIS DE OLIVEIRA MILET: Venha o autor com o numero do CNPJ da reclamada para cumprimento do despacho de fls 56. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01409-2004-008-01-00-0 - Rte: CLESIO DE SIQUEIRA SILVA [Adv. Leandro Scotelaro Santarem OAB:RJ 097602/D CLESIO DE SIQUEIRA SILVA: Indique o autor, no prazo de 30 dias, meios para prosseguimento do feito sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01507-2004-008-01-00-8 - Rte: ROBISNE SOUZA CUNHA [Adv. Claudio Cardozo Mendes OAB:RJ 081741/D AB:RJ 114156/D ] ROBISNE SOUZA CUNHA: Diga o autor, no prazo de 30 dias, meios para prosseguimento confo rme despacho de fls 75. \r\n\r\nProc. 01528-2005-008-01-00-4 - Rte: Yeda de Almeida [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 016064/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo de 8 dias \r\n\r\nProc. 01543-2005-008-01-00-2 - Rte: Damiana da Silva Bezerra [Adv. Joyce Maria de Nazareth Cardim OAB:RJ 028375/D ] Rdo: Lea Leonor Rodrigues Colodette Damiana da Silva Bezerra: Ciencia ao autor da devolucao da notificacao enderecada a re. Pra- o de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01628-2005-008-01-00-0 - Rte: Felipe Carlos Cunha Cores [Adv. Marcelo Guimaraes OAB:RJ 108667/D AB:RJ 084532/D ] Felipe Carlos Cunha Cores: Ciencia de que foi negado seguimento ao Recurso Ordinario. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01823-2005-008-01-00-0 - Rte: Luiz Andre da Cruz [Adv. Armando Silva de Souza OAB:RJ 038691/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS.183 \r\n\r\nProc. RT 001240/00 - Rte: COSME TEODORO DE OLIVEIRA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: TRANSPORTE SA VIGILANCIA E TRANSP DE VALORES Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001258/00 - Rte: VALTER ORLANDO GOMES [Adv. Paulo Rogerio Escodino OAB:RJ 072941/D AB:RJ 085472/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001598/00 - Rte: ANDRE LUIZ VIEIRA COSTA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA ANDRE LUIZ VIEIRA COSTA: Ciencia de que o Juizo nada tem a prover quanto ao requerimento de fls 115 uma vez que os socios nao fazem parte do polo passivo. Pra zo de 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001652/00 - Rte: ROBSON AMBROSIO DOS SANTOS [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 062172/D ] ROBSON AMBROSIO DOS SANTOS: Indique o autor meios para prosseguimento da execucao no prazo de 30 dias conforme despacho de fls 151. \r\n\r\nProc. 01231-2001-008-01-00-5 - Rte: SAULO OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 061160/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01651-2001-008-01-00-1 - Rte: JOSE SOARES DE MEDEIROS [Adv. Andre Pedro Grandis Maldonado OAB:RJ 086591/D AB:RJ 063522/D ] JOSE SOARES DE MEDEIROS: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo de 15 dias \r\n\r\nProc. 01256-2002-008-01-00-0 - Rte: JONAS OSCAR CERQUEIRA [Adv. Nelson Fonseca OAB:RJ 005959/D ] Rdo: COMERCIAL FICAEL LTDA [Adv.] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01284-2002-008-01-00-7 - Rte: LEONARDO MUZZI DA SILVA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01536-2002-008-01-00-8 - Rte: MARIA DE FATIMA CORDEIRO POUPE [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D ] Rdo: CONSERVADORA SICON SC LTDA ME MARIA DE FATIMA CORDEIRO POUPE: Comprove a reclamante a variacao salarial, bem como venha com novo s calculos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01654-2002-008-01-00-6 - Rte: JOSEVALDO VIDAL DA SILVA [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D ] Rdo: FLASH CARGO SERV AUX DE TRANSPROTE AEREO LTDA JOSEVALDO VIDAL DA SILVA: Ciencia ao autor da devolucao da notificacao enderecada a re. Pra- zo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01675-2002-008-01-00-1 - Rte: JOAO FRANCISCO CARREIRO [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: DIVERSEY ASSESSORIA DE COMERCIO EXTERIOR LTDA JOAO FRANCISCO CARREIRO: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00027-2003-008-01-00-9 - Rte: TONY BERNARDES DE NAZARETH [Adv. Maria Das Gracas Santos Marques OAB:RJ 073590/D AB:RJ 012203/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01091-2003-008-01-00-7 - Rte: ROBSON NUNES SILVA [Adv. Robson Abreu de Carvalho OAB:RJ 090594/D AB:RJ 062922/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01300-2003-008-01-00-2 - Rte: GIGLIOLA COSTA TEIXEIRA DE CARVALHO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01353-2003-008-01-00-3 - Rte: ADEMIR VICENTINO DE SOUZA OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 063522/D AB:RJ 067617/D ] ADEMIR VICENTINO DE SOUZA OLIVEIRA: Manifestar-se sobre os documentos de fls Prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 01404-2003-008-01-00-7 - Rte: FRANCISCO DA COSTA RODRIGUES [Adv. Elieser Monteiro Freire OAB:RJ 107029/D AB:RJ 037836/D ] CONDOMINIO DO EDIFICIO REMANSO: Manifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao do autor. Na hipotese de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valore s que entende devidos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01509-2003-008-01-00-6 - Rte: MARIO FAICO JUNIOR [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 061074/D ] SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Na hipotese de impu gnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende de vidos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01237-2004-008-01-00-5 - Rte: FRANCISCA COSTA GOMES [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira OAB:RJ 091134/D ] Rdo: Digicall Solucoes e Telemarketing Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01277-2004-008-01-00-7 - Rte: JOAO CORREA NEVES JUNIOR [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 047449/D ] Rte: VIR COM NOVOS CALCULOS , EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01311-2004-008-01-00-3 - Rte: RICARDO GUILHERMINO DOS SANTOS ESCALEIRA [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira OAB:RJ 087014/D AB:RJ 083371/D AB:RJ 045513/D ] Rte: DIGA O AUTOR SE RECEBEU INTEGRALMENTE O ACORDO, EM 5 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA \r\n\r\nProc. 01338-2004-008-01-00-6 - Rte: MARIA DE FATIMA CAMPOS DE ARAUJO VIDAL [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 028375/D ] MARIA DE FATIMA CAMPOS DE ARAUJO VIDAL: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 01417-2004-008-01-00-7 - Rte: JOAO FIGUEIROA DA SILVA [Adv. Marta Maria Dantas OAB:RJ 077890/D AB:RJ 048907/D ] JOAO FIGUEIROA DA SILVA: Tomar ciencia da devolucao da notificacao enderecada a re. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01436-2004-008-01-00-3 - Rte: JOSE IVO DE MOURA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 122424/D ] CENTRAL RIO MEDICA: Manifestar-se sobre os novos calculos de liquidacao do autor. Na hipotese de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valore s que entende devidos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01505-2004-008-01-00-9 - Rte: VALERIA LOPES MONTEIRO [Adv. Roberto Pereira de Souza Junior OAB:RJ 114662/D AB:RJ 047660/D AB:RJ 092466/D ] VALERIA LOPES MONTEIRO, INTERASTRO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, NATY GABY PRODUCOES ARTISTICAS LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01551-2004-008-01-00-8 - Rte: ANDERSON MENDONCA RIZZUTO [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D ANDERSON MENDONCA RIZZUTO: Manifestar-se sobre a certidao do Senhor Oficial de Justica. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01553-2004-008-01-00-7 - Rte: RENATA DE OLIVEIRA SEABRA [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro OAB:RJ 088552/D AB:RJ 062667/D ] LILIA BROWNIE DOCERIA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Na hipotese de impu gnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende de vidos. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01592-2004-008-01-00-4 - Rte: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 111688/D AB:RJ 063815/D ] LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo de 8 dias \r\n\r\nProc. 01629-2004-008-01-00-4 - Rte: LEANDRO ADAO DE PAULA [Adv. Marilza de Oliveira Ramos OAB:RJ 069032/D ] Rdo: REGINA NASCIMENTO DE OLIVEIRA LEANDRO ADAO DE PAULA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 68. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01240-2005-008-01-00-0 - Rte: Anna Maria Silva de Carvalho [Adv. Antonio Vieira Gomes Filho OAB:RJ 047253/D AB:RJ 094348/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01327-2005-008-01-00-7 - Rte: Nalba Oliveira de Souza [Adv. Paulo Jair Gomes de Matto OAB:RJ 079736/D AB:RJ 085856/D ] Ina Rodrigues Viana: Manifestar-se sobre os documentos de fls 63. Prazo de 5 dias \r\n\r\nProc. 01347-2005-008-01-00-8 - Rte: Carlos Eduardo de Brito Beteille [Adv. Marcus Vinicius Cordeiro OAB:RJ 058042/D AB:RJ 081390/D ] Carlos Eduardo de Brito Beteille: Comprove o reclamante a variacao salarial faltante do periodo ano- tado na CTPS, bem como venha com novos calculos, no prazo de 10 di as. \r\n\r\nProc. 01368-2005-008-01-00-3 - Rte: Ennio Piras Junior [Adv. Maria Ines Camara de Araujo OAB:RJ 027580/D AB:RJ 049743/D ] Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo de 8 dias \r\n\r\nProc. 01402-2005-008-01-00-0 - Rte: Carlos Alessandro de Souza Costa [Adv. Adriana de Souza Morandi OAB:RJ 092609/D AB:RJ 073225/D ] Carlos Alessandro de Souza Costa: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo de 8 dias \r\n\r\nProc. 01411-2005-008-01-00-0 - Rte: Karina Charles Pinto [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 022743/D ] Sul America Cia. Nacional de Seguros S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo de 8 dias \r\n\r\nProc. 01412-2005-008-01-00-5 - Rte: Erika Haubrick dos Santos [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 117580/D ] Banco Bradesco S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo de 8 dias \r\n\r\nProc. 01447-2005-008-01-00-4 - Rte: Roberta Gomes Antunes Costa [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 077380/D ] Roberta Gomes Antunes Costa: Ciencia de que o Juizo nada tem a prover quanto ao requerimento de fls 167 uma vez que suspenso o referido ato, conforme publicacao no Diario Oficial do dia 09/11/06. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01566-2005-008-01-00-7 - Rte: Nilo Santos Campos [Adv. Ricardo de Almeida Araujo OAB:RJ 134352/D AB:RJ 013094/D AB:RJ 076022/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00673-2006-008-01-00-9 - Rte: Henrique Vasconcelos do Amaral [Adv. Viviane Poppe Costa OAB:RJ 065004/D AB:RJ 063531/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DESIGNACAO DA AUDIENCIA NA 1A.VT/SAO GONCALO-DIA 27.05. 07 AS 11:00 PARA A OITIVA DA TESTEMUNHA. \r\n\r\nProc. RT 001603/89 - Rte: ANDRE LUIZ PEREIRA FERNANDES [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro OAB:RJ 040348/D AB:RJ 013345/D ] ANDRE LUIZ PEREIRA FERNANDES: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001350/91 - Rte: VALDETERIO DA SILVA FARIA [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 087313/D ] VALDETERIO DA SILVA FARIA: Venha o autor com o atual endereco dos socios da re ante o indefe- rimento, por ora, do pedido de fls 310 uma vez que nao houve a des personalizacao da pessoa juridica. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001583/92 - Rte: ALDAIR GUIMARAES DA SILVA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] BANCO ITAU S/A, CAIXA PREV FUNC BANERJ PREVI PREVI (EM L EXT): Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo de 8 dias SUCESSIVOS, a iniciar-se pela primeira reclamada \r\n\r\nProc. RT 001335/96 - Rte: NEIDE DOS ANJOS DE SOUZA [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 020981/D AB:RJ 123855/E ] NEIDE DOS ANJOS DE SOUZA, BANCO ITAU S.A (SUCESSOR DE BANCO BANERJ S.A.), CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNC. SISTEMA BANERJ: Ciencia da decisao de fls 448 que negou seguimento ao Agravo de Pe ticao de fls 433 usque 436 dos presentes autos. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 001430/98 - Rte: JUCILENE MONTEIRO DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: MINAS GERAIS INFORMATICA LTDA JUCILENE MONTEIRO DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls 184. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001577/98 - Rte: JOSE CABRAL DO NASCIMENTO [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 109797/A ] JOSE CABRAL DO NASCIMENTO: Indique o autor, no prazo de 30 dias, meios para prosseguimento do feito sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001355/99 - Rte: RICARDO CAETANO DA SILVA [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 033528/D AB:RJ 076121/D ] EMPIRE ASSESSORIA DE IDIOMAS LTDA: Venha a executada, no prazo de 10 dias, com as certidoes dos dis- tribuidores competentes eis que o julgamento foi convetido em dili gencia conforme despacho as fls 349/verso. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01436-1999-008-01-00-5 - Rte: NARLA ARAUJO RIBEIRO BARRETO [Adv. Antonio Edvaldo Gomes OAB:RJ 074116/D AB:RJ 082560/D ] NARLA ARAUJO RIBEIRO BARRETO: Venha a reclamante com novos calculos. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001527/99 - Rte: SEVERINO CARDOSO NETO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D SEVERINO CARDOSO NETO: Ciencia da peticao de fls 242/245, bem como indique o autor, em 30 dias, meios para prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa, conforme fls 238. \r\n\r\nProc. 01950-1999-008-01-00-0 - Rte: ROBERTO JOSE DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Bernardo Anastasia Cardoso de Oliveira OAB:RJ 108628/D AB:RJ 090556/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls 486/488, EM 5 DIAS \r\n\r\nId: 87200"
                            ]
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                                "012/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/01/2007\r\n\r\nProc. 00359-2006-012-01-00-5 - SPTE: Djalma Ribeiro de Oliveira [Adv. Jose Paranhos dos Anjos OAB:RJ 118547/D AB:RJ 122351/D ] Djalma Ribeiro de Oliveira, C e A Modas Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.95/97. \r\n\r\nProc. RPS 000902/00 - Rte: SANDRA PAULA BRAGA [Adv. Jorge Luiz da Fonseca Coelho OAB:RJ 088032/D AB:RJ 020450/D ] SANDRA PAULA BRAGA: MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 142, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00305-2005-012-01-00-9 - Rte: Monica Brazil Cabral da Costa [Adv. Ricardo Castro Peixoto OAB:RJ 005973/D AB:RJ 072198/D ] Monica Brazil Cabral da Costa, Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS; A RE DEVERA VIR COM O C ALCULO DO IR, CASO CABIVEL, BEM COMO COM O DEPOSITO DO TOTAL,EM 05 DIAS, SOB PENA DE IMEDIATA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 00494-2005-012-01-00-0 - Rte: Maria Izabel Morais Ribeiro [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Clinica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Fernando Moreira de Faria OAB:RJ 036590/D ] Maria Izabel Morais Ribeiro, Clinica das Amendoeiras Ltda.: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS; A RE DEVERA VIR COM O C ALCULO DO IR, BEM COMO COM O DEPOSITO DO TOTAL , EM 05 DIAS, SOB P ENA DE IMEDIATA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 01004-2005-012-01-00-2 - Rte: Barney Fernandes Monteiro [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D ] Rdo: AJ Soares Administracao e Prestacao de Servicos Ltda. Barney Fernandes Monteiro: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01697-2005-012-01-00-3 - Rte: Gabriela Blasquez Olmedo dos Santos [Adv. Alice Maria Campos dos Anjos OAB:RJ 099784/D ] Rdo: Comercial Dog Lar Ltda. ME Gabriela Blasquez Olmedo dos Santos: DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO SOLICITADO, CONFORME DESPACHO DE FLS. 19. \r\n\r\nProc. 00126-2006-012-01-00-2 - Rte: Duarte Manoel do Nascimento [Adv. Anley Sleiman da Costa OAB:RJ 089155/D AB:RJ 092308/D ] Clenday Servicos Ltda., Balmar Servicos de Transportes Ltda.: COMPROVAR O DEPOSITO DA 2a PARCELA DO ACORDO, SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 000360/00 - Rte: PAULO CESAR DA SILVA SANTOS [Adv. Norma Maciel OAB:RJ 047781/D ] Rdo: SEITEL IND E COM DE TELECOMUNICACOES LTDA PAULO CESAR DA SILVA SANTOS: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00438-2000-012-01-00-0 - Rte: JOAO MENDONCA DA SILVA [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca OAB:RJ 084884/D ] Rdo: VALVAN SERVICOS DA CONSTRUCAO CIVIL SC LTDA JOAO MENDONCA DA SILVA: MANIFESTAR-SE SOBRE INFORMACOES PRESTADAS PELA DRF. \r\n\r\nProc. RT 000504/00 - Rte: CARLOS ALBERTO DE ARAUJO [Adv. Nelcelir Lacerda de Azevedo OAB:RJ 082910/D AB:RJ 056781/D ] CARLOS ALBERTO DE ARAUJO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00147-2001-012-01-00-3 - Rte: CLAUDEMILTON DE SA NETTO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 053995/D AB:RJ 101378/D ] PMM CORRETORA DE SEGUROS LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001413/01 - Rte: ALESSANDRO TEIXEIRA ALEIXO [Adv. Eli Alves da Mota OAB:RJ 037635/D AB:RJ 105585/D ] ALESSANDRO TEIXEIRA ALEIXO, CENTRO E INTEGRACAO SOCIAL CASA GRANDE: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS; A RE DEVERA VIR COM O C ALCULO DO IR, CASO CABIVEL, BEM COMO COM O DEPOSITO DO TOTAL, EM 05 DIAS, SOB PENA DE IMEDIATA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 01305-2002-012-01-00-3 - Rte: JOSE DE RIBAMAR FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA S/A E OUTRO S AB:RJ 095624/D AB:RJ 003038/D AB:RJ 010186/D ] MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA S/A, ERIG TRANSPORTES LTDA, TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS SA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00437-2003-012-01-00-9 - Rte: JOSE WILSON ALVES [Adv. Johnny Quintino dos Santos OAB:RJ 099293/D AB:RJ 097733/D ] JOSE WILSON ALVES, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00828-2003-012-01-00-3 - Rte: GILBERTO SOARES RIBEIRO [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 112239/D ] GILBERTO SOARES RIBEIRO: APRESENTAR O CALCULO DO VALOR DA DIFERENCA DA MULTA DE 40%,COMPRO VANDO NOS AUTOS O VALOR DO EXPURGOS RECEBIDO. \r\n\r\nProc. 01661-2003-012-01-00-8 - Rte: ALEX CARLOS DA SILVA [Adv. Peritiz Ejnesman OAB:RJ 016824/D ] Rdo: EQUIPE 20 VEICULOS E ACESSORIOS LTDA ALEX CARLOS DA SILVA: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 01421-2004-012-01-00-4 - Rte: RENATO MACHADO DA SILVA [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D AB:RJ 002683/A ] RENATO MACHADO DA SILVA, CIA.ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES E LOGISTICA - CENTRAL: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de EM 10 DIAS SUCESSIVOS COM PERMEIO DE 05. \r\n\r\nProc. 01486-2004-012-01-00-0 - Rte: JOSE GEMINIANO DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 115694/D ] JOSE GEMINIANO DE OLIVEIRA: MANIFESTAR-SE SOBRE OS DOCUMENTOS SOLICITADOS AAS FLS. 148. \r\n\r\nProc. 01533-2004-012-01-00-5 - Rte: JOSE AMADEU ANTUNES ALVARENGA [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 021683/D ] BANCO DO BRASIL SA: DEFERIDO SEU PRAZO. \r\n\r\nProc. 00375-2005-012-01-00-7 - Rte: Carlenilton Moreira Sobrinho [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 037574/D ] Carlenilton Moreira Sobrinho: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00507-2005-012-01-00-0 - Rte: Maria Rosa Honorato de Oliveira [Adv. Maria de Fatima de Almeida Rodrigues OAB:RJ 048259/D AB:RJ 071477/D AB:MG 060912/D ] Maria Rosa Honorato de Oliveira, Procosa Cosmetica Ltda. - Loreal de Paris, Meet Recursos Humanos Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO:...IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 00711-2005-012-01-00-1 - Rte: Adonias Ferreira Lima E OUTRO S AB:RJ 023870/D AB:RJ 110495/D AB:RJ 027439/D ] Adonias Ferreira Lima: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00757-2005-012-01-00-0 - Rte: Arminda Angelica de Souza [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D AB:RJ 021392/D ] Arminda Angelica de Souza: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01199-2005-012-01-00-0 - Rte: Flademir Marcelino Ferreira [Adv. Janio Carlos Almeida de Carvalho OAB:RJ 065645/D AB:GO 016040/D ] Flademir Marcelino Ferreira: FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 01504-2005-012-01-00-4 - Rte: Monica Castrillon Lauria Pinto [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 099328/D ] Monica Castrillon Lauria Pinto, Sendas Distribuidora S.A.: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS; A RE DEVERA VIR COM O C ALCULO DO IR, BEM COMO COM O DEPOSITO DO TOTAL, EM 05 DIAS, SOB PE NA DE IMEDIATA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 00298-2006-012-01-00-6 - Rte: Marcelo Rodrigues de Souza [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 099328/D ] Marcelo Rodrigues de Souza: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00633-2006-012-01-00-6 - Rte: Raimundo de Oliveira Maia [Adv. Sergio Nunes Fernandes OAB:RJ 059662/D AB:RJ 032696/D ] Ninho das Aguias Material Medico Hospitalar Ltda.: CUMPRIR DESPACHO DE FLS. 3, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00918-2006-012-01-00-7 - Rte: Elson Rodrigues da Silva Junior [Adv. Carlos Leandro Ermidia Nascimento OAB:RJ 129442/D AB:SP 170136/D ] Elson Rodrigues da Silva Junior, Pires Servicos de Seguranca e Transportes de Valores Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00973-2006-012-01-00-7 - Rte: Genesio Vargas Filho [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] Genesio Vargas Filho: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01042-2006-012-01-00-6 - Rte: Alessandra de Castro Rodrigues [Adv. Lidiomar Rodrigues de Freitas OAB:RJ 134139/D AB:RJ 107779/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: TOMAR CIENCIA DA DECISAO PROFERIDA NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01397-2006-012-01-00-5 - Rte: Diego Quintas Seixas [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares OAB:RJ 060960/D AB:RJ 136896/D ] Prosegur Sistemas de Seguranca Ltda.: INFORMAR A SENHA DA CHAVE DE CONECTIVIDADE. \r\n\r\nProc. RT 000819/85 - Rte: JAIME SIQUEIRA DA SILVA JUNIOR [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida OAB:RJ 022469/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI JAIME SIQUEIRA DA SILVA JUNIOR: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de EM 10 DIAS SUCESSIVOS COM PERMEIO DE 05. \r\n\r\nProc. RT 001599/91 - Rte: EDISON MELO DE MACEDO SOUZA [Adv. Mauro Henrique Ortiz Lima OAB:RJ 067311/D AB:RJ 049479/D ] EDISON MELO DE MACEDO SOUZA: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.909. \r\n\r\nProc. 02630-1991-012-01-00-0 - Rte: VILIAN DOS SANTOS [Adv. Laice de Almeida Anjos OAB:RJ 067235/D AB:RJ 027439/D ] ITAIPU BINACIONAL: VIR COM OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELA PARTE AUTORA,AAS FLS.558/ 559,SOB AS PENAS DA LEI, OBSERVANDO-SE O REQUERIMENTO DE FLS.533. \r\n\r\nProc. RT 001606/92 - Rte: FLAVIO CANDIDO [Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho OAB:RJ 063869/D AB:RJ 107355/D ] FLAVIO CANDIDO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001887/92 - Rte: ADAIR RAMOS DA SILVA [Adv. Itamar Ribeiro de Carvalho OAB:RJ 022742/D AB:RJ 077988/D ] ADAIR RAMOS DA SILVA, JORNAL DO BRASIL S/A: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS; A RE DEVERA VIR COM O C ALCULO DO IR,CASO CABIVEL, BEM COMO COM O DEPOSITO DO TOTAL,EM 05 SOB PENA DE IMEDIATA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. RT 002652/92 - Rte: ANTONIO CARLOS FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 068679/D ] ANTONIO CARLOS FERREIRA DOS SANTOS: MANIFESTAR-SE SOBRE AS INFORMACOES PRESTADAS PELA DRF. \r\n\r\nProc. RT 000509/95 - Rte: JORGE LUIS ROCHA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 044466/D ] JORGE LUIS ROCHA: INDICAR MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001199/95 - Rte: ADROALDO CAMPOS XAVIER [Adv. Raimundo Blivino do Carmo Silva OAB:RJ 050316/D AB:RJ 100699/D ] ADROALDO CAMPOS XAVIER, FREMAR FOTO COMERCIO LTDA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS; A RE DEVERA VIR COM O C ALCULO DO IR, CASO CABIVEL, E COM O DEPOSITO DO TOTAL, EM 05 DIAS, SOB PENA DE IMEDIATA PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. RT 001176/97 - Rte: VALERIO DE CARVALHO [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D ] Rdo: INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A VALERIO DE CARVALHO: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 001750/98 - Rte: OSEIAS RAMOS DE SOUZA [Adv. Mozart Galindo de Menezes OAB:RJ 080443/D ] Rdo: FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS OSEIAS RAMOS DE SOUZA: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00683-1999-012-01-00-3 - Rte: FRANCISCO PONTES CORREA NETO E OUTRO S AB:RJ 042063/D AB:RJ 056603/D AB:RJ 061074/D ] FRANCISCO PONTES CORREA NETO, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, ASSOCIACAO PREVID DOS EMPREGADOS DO BNH: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.6,PARA CUMPRIMENTO. \r\n\r\nId: 92406"
                            ]
                        }
                    },
                    "15ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "015/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/01/2007\r\n\r\nProc. 01254-2005-015-01-01-4 - Rte: Sara Gomes da Costa [Adv. Alessandro Santos Pinto OAB:RJ 096513/D AB:RJ 015925/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Sara Gomes da Costa, CNS Nacional de Servicos Ltda., Estado do Rio de Janeiro: Tomar ciencia da formacao de Carta de Sentenca. \r\n\r\nProc. 00850-2006-015-01-00-5 - SPTE: Almir Costa Aguiar [Adv. Ana Luisa de Souza Correia de Melo OAB:RJ 115185/D AB:RJ 074422/D ] Almir Costa Aguiar, Banco Bradesco S.A.: Intimen-se as partes para que, em 10 dias, digam se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 00394-2006-015-01-00-3 - Rte: Rosangela Cirino Freire [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. [Adv. Edir Nascimento da Silva OAB:RJ 106827/D ] Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A.: A reclamada para comprovar deposito das 2 parcelas honorarios do Sindicato e INSS. \r\n\r\nProc. 01009-2006-015-01-00-5 - Rte: Joao Ricardo Sousa Medeiros [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 064140/D ] Joao Ricardo Sousa Medeiros, Padaria Bela Mimosa: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01050-2006-015-01-00-1 - Rte: Alanna Kelly Rocha Alves [Adv. Jorge Lucio Sa de Lima OAB:RJ 054199/D AB:RJ 014878/D ] Alanna Kelly Rocha Alves, Consmod Confeccoes Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000361/00 - Rte: VERONICA MOUSINHO MARQUES [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D ] Rdo: CURSO IMPACTO PRE VESTIBULAR LTDA VERONICA MOUSINHO MARQUES: Manifestar-se sobre certidao de fls.163 \r\n\r\nProc. RT 000710/00 - Rte: RAIMUNDO CARMO [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 094463/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: A reclamada p/juntar aos autos copias das fichas financeiras ref. a abril/95 ate julho/98. \r\n\r\nProc. RT 001027/00 - Rte: CRISTIANO PEDRO DAS NEVES [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA CRISTIANO PEDRO DAS NEVES: Indicar bens penhoraveis da executada e/ou socios, assim como o CNPJ e CPFs, respectivamente, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao, nos termos do artigo 791, III, c/c artigo artigo 793 do CPC, e arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001488/00 - Rte: CARLOS EDUARDO FERNANDES DA COSTA [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 100506/D ] CARLOS EDUARDO FERNANDES DA COSTA, AUTO VIACAO TIJUCA SA: Ter ciencia de despacho de fls 461 \r\n\r\nProc. RT 001612/00 - Rte: ROBSON BARBALHO DE LIMA [Adv. Saulo Aparecido da Silva OAB:RJ 087206/D AB:RJ 095434/D ] MASSA FALIDA ULTRALAR COM E IND LTDA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 001920/00 - Rte: ALTIVO RAMOS FERNANDES [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 037635/D ] ALTIVO RAMOS FERNANDES: Manifestar-se, em 10 dias, sobre oficio de fls. \r\n\r\nProc. 01948-2000-015-01-00-4 - Rte: SERGIO RICARDO FREIRE DE AGUIAR DO CANTO [Adv. Maria Tereza Bombino Tavares Canto OAB:RJ 059404/D AB:RJ 057571/D ] SERGIO RICARDO FREIRE DE AGUIAR DO CANTO, AMERICA FOOTBALL CLUB: Ter ciencia de despacho de fls 159 \r\n\r\nProc. RT 001204/01 - Rte: CALIXTO PEREIRA DE MATOS [Adv. Marcial D Amato Lopes OAB:RJ 098776/D AB:RJ 055405/D ] CONDOMINIO CHAVES DE MACEDO: Defiro a vista dos autos. \r\n\r\nProc. RT 001331/01 - Rte: DARIO RAMOS SANT ANNA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 066407/D ] DARIO RAMOS SANT ANNA: Indicar bens penhoraveis da executada e/ou socios, assim como o CNPJ e CPFs, respectivamente, no prazo de 30 dias, sob pena de suspensao da execucao, nos termos do artigo 791, III, c/c artigo artigo 793 do CPC, e arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01766-2001-015-01-00-4 - Rte: JOSENILDA ARAUJO DE JESUS [Adv. Luciana Gato Placido OAB:RJ 083374/D AB:RJ 096049/D ] BANCO BEMGE S/A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 10 (dez) dias \r\n\r\nProc. 00733-2002-015-01-00-8 - Rte: MARIA CRISTINA TEDESCHI PINTO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 010794/D ] MARIA CRISTINA TEDESCHI PINTO, DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00952-2002-015-01-00-7 - Rte: JOSE SEBASTIAO DA SILVA [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 110454/D ] JOSE SEBASTIAO DA SILVA, AUTO VIACAO 1001 LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00765-2003-015-01-00-4 - Rte: KATIA DA SILVA LIMA [Adv. Myriam Denise da Silveira de Lima OAB:RJ 039064/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Defiro o requerido \r\n\r\nProc. 00969-2003-015-01-00-5 - Rte: AUREA DOMINGUES FIDELIS DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: A reclamada informando que nao foi feito deposito de honorarios periciais \r\n\r\nProc. 01301-2003-015-01-00-5 - Rte: SONIA REGINA FERREIRA QUERES [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 085740/D ] SONIA REGINA FERREIRA QUERES, ARRINEE INSTITUTO DE BELEZA E COIFFEUR LTDA: Ter ciencia de despacho de fls.49 \r\n\r\nProc. 01749-2003-015-01-00-9 - Rte: FRANCISCO FIDELIS DIAS [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:ES 001922/D ] FRANCISCO FIDELIS DIAS, SHOW BRASIL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME: Ter ciencia de despacho de fls 89 \r\n\r\nProc. 01449-2004-015-01-00-0 - Rte: GUSTAVO DA SILVA COELHO [Adv. Maria de Fatima Silva Facchinetti OAB:RJ 098886/D AB:RJ 006305/D ] GUSTAVO DA SILVA COELHO, LUTAMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA: Manifestar-se, em 10 dias, sobre peticao de fls. do perito \r\n\r\nProc. 00337-2005-015-01-00-3 - Rte: Moises Daniel dos Santos Nogueira [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira OAB:RJ 076680/D AB:RJ 006305/D ] Venbo Comercio de Alimentos Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 10 (dez) dias \r\n\r\nProc. 00943-2005-015-01-00-9 - Rte: Fabio Janio Andrade dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 081616/D ] Wickbold e Nosso Pao Industrias Alimenticias Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 10 (dez) dias \r\n\r\nProc. 01581-2005-015-01-00-3 - Rte: Sidnei Rodrigues Moura [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 080899/D AB:RJ 121935/D ] Sidnei Rodrigues Moura, Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores em Mesa Exame RJ, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01657-2005-015-01-00-0 - Rte: Fernando Cesar dos Santos [Adv. Hosana Oliveira Pedrosa OAB:RJ 073022/D AB:RJ 019027/D ] Fernando Cesar dos Santos, Trevo Distribuidora de Veiculos Pecas e Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00142-2006-015-01-00-4 - Rte: Elaine Teodoro da Silva [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 058835/D ] Drogaria Onofre Ltda: Devolva-se o prazo a reclamada. \r\n\r\nProc. 00451-2006-015-01-00-4 - Rte: Sylvio Jose de Oliveira [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: Banco ABN Amro Real S.A. E OUTRO S AB:RJ 049479/D AB:RJ 003288/D ] Sylvio Jose de Oliveira, Banco ABN Amro Real S.A., Amil Assistencia Medica Internacional Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00532-2006-015-01-00-4 - Rte: Silvia Regina Manhaes Fonseca [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar OAB:RJ 050825/D AB:RJ 032139/D ] Clube de Regatas do Flamengo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 10 (dez) dias \r\n\r\nProc. 00588-2006-015-01-00-9 - Rte: Jaldecir Pereira do Nascimento [Adv. Ricardo de Souza Lemos OAB:RJ 086524/D AB:RJ 102454/D ] Transporte Santa Maria Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, com as deducoes do IRRF e INSS. Prazo de 10 (dez) dias \r\n\r\nProc. 00740-2006-015-01-00-3 - Rte: Reginaldo da Silva [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Centro OAB:EM 000051/D AB:MG 058287/D AB:RJ 105674/D ] Reginaldo da Silva, Six Seguranca e Vigilancia Ltda., Senac Servico Nacional de Aprendizagem Comercial: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00925-2006-015-01-00-8 - Rte: Ana Paula Carvalho dos Santos Pinto [Adv. Alan de Souza Carvalho OAB:RJ 074292/D AB:RJ 099328/D ] Ana Paula Carvalho dos Santos Pinto, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00971-2006-015-01-00-7 - Rte: Diana de Farias Rocha Thomaz [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 095363/D ] Diana de Farias Rocha Thomaz, Bueno e Nogueira Lanchonete Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00975-2006-015-01-00-5 - Rte: Nivaldo Goncalves Nerys [Adv. Fernando Antonio Araujo Lima OAB:RJ 029304/D AB:RJ 067566/D ] Nivaldo Goncalves Nerys, Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01203-2006-015-01-00-0 - Rte: Marcos Aurelio Sousa do Nascimento [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 114249/D ] Servilog Armazens Gerais e Logistica Ltda.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01375-2006-015-01-00-4 - Rte: Joao Carlos de Pinho [Adv. Otto Eduardo Lira Aurich OAB:RJ 106175/D AB:RJ 001350/B ] Joao Carlos de Pinho, Nelson Goncalves Lopes: Ter ciencia de despacho de fls 21...Indefiro.. \r\n\r\nProc. RT 002278/85 - Rte: DAMIAO GOMES BEZERRA E OUTRO S AB:RJ 020020/D AB:RJ 024058/D ] DAMIAO GOMES BEZERRA, MANOEL NOYA MARTIN, FUND DE ARTES DO ESTADO DO RJ - FUNARJ: Ter ciencia de despacho de fls.290, item 2. \r\n\r\nProc. RT 001182/90 - Rte: SIND NAC DOS ENFERMEIROS DA MARINHA MERCANTE [Adv. Paulo Sergio Caldeira Futscher OAB:RJ 025761/D AB:RJ 044418/D ] SIND NAC DOS ENFERMEIROS DA MARINHA MERCANTE, VALE DO RIO DOCE NAVEGACAO S/A DOCENAVE: Ter ciencia de despacho de fls.246, item 5. \r\n\r\nProc. RT 002222/90 - Rte: VANDERLEI JOSE DE AZEVEDO [Adv. Joao Antonio Fonseca Viga OAB:RJ 038724/D ] Rdo: DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA VANDERLEI JOSE DE AZEVEDO: Manifestar-se, em 10 dias, sobre peticao de fls. da reclamada \r\n\r\nProc. RT 001218/91 - Rte: MARCOS ANTONIO LEMOS [Adv. Nilce Costa de Andrade do Nascimento OAB:RJ 074809/D AB:RJ 059324/D ] MARCOS ANTONIO LEMOS: Tomar ciencia da certidao do Sr Oficial de Justica. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000196/93 - Rte: JORGE CHERNICHARO [Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos OAB:RJ 062530/D AB:RJ 079645/D ] URPEM-URGENCIA PEDIATRICA DO MEIER LTDA: Indefiro o requerido as fls.254/255, tendo em vista que o debito da reclamada e de IR, CUSTAS e INSS. Comprove, em 5 dias, o valor devido sob pena de homologacao da arrematacao. \r\n\r\nProc. RT 001758/93 - Rte: WILLIAM PACHECO GUEDES [Adv. Joao Batista dos Santos OAB:RJ 016281/D AB:RJ 016723/D ] WILLIAM PACHECO GUEDES, TRIUNFO SOCIEDADE CORRETORA DE CAMBIO LTDA: Comprovar recolhimento das custas, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000538/97 - Rte: JOSE CLAUDIO MORGADO NOGUEIRA [Adv. Isabella da Silveira Crato OAB:RJ 067015/D AB:RJ 070700/D ] BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS: De-se vista dos autos a reclamada. \r\n\r\nProc. 00653-1997-015-01-00-4 - Rte: WILSON MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D AB:RJ 067115/D ] UNILEVER BRASIL LTDA: Ao agravado. \r\n\r\nProc. RT 000882/97 - Rte: ANTONIO MORGADO FERNANDES [Adv. Helcio Israel de Sant Anna OAB:RJ 040761/D AB:RJ 029466/D ] ANTONIO MORGADO FERNANDES, MULLER S A INDUSTRIA E COMERCIO: Ter ciencia de despacho de fls 145 \r\n\r\nProc. RT 001628/97 - Rte: ROGERIO MELASCHUS MEDINA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 103789/D ] BANCO ITAU S/A (sucessor de BANCO BANERJ S/A): Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 001618/98 - Rte: WILSON NUNES DA SILVA [Adv. Sandra Regina Alves Pereira OAB:RJ 031767/D AB:RJ 095890/D ] WILSON NUNES DA SILVA: Defiro o requerido \r\n\r\nProc. RT 001268/99 - Rte: MARIENE MOUTINHO DE AZEVEDO [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 082426/D AB:RJ 084904/D AB:RJ 069412/D ] MARIENE MOUTINHO DE AZEVEDO: Manifestar-se sobre impugnacao \r\n\r\nId: 91440"
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                                "021/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/01/2007\r\n\r\nProc. RPS 001243/00 - Rte: MARCELO MAIA DE MENDONCA [Adv. Deise Mendonca de Britto OAB:RJ 074760/D ] Rdo: USS ASSESSORIA ADUANEIRA LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. na CPC. \r\n\r\nProc. RPS 001674/01 - Rte: MOESIO DIAS FERREIRA [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D ] Rdo: SULTAN INVEST E EMPREEND E PARTICIPACOES LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001975/01 - Rte: MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA [Adv. Antonia Alves Pereira OAB:RJ 105711/D AB:RJ 085993/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia: convolado em penhora deposito de fls 73. \r\n\r\nProc. 02024-2001-021-01-00-8 - Rte: MARCOS PAULO SOUZA [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 007492/D ] Rte: Dizer sobre a existencia do acordo de fls 124. \r\n\r\nProc. 00110-2003-021-01-00-8 - Rte: MARIA CLAUDINA [Adv. Jorge Ribeiro Cabo OAB:RJ 059638/D AB:RJ 078440/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho: ao arquivo judicial com baixa. \r\n\r\nProc. 01548-2003-021-01-00-3 - Rte: CARLOS CESAR DE ALMEIDA E SOUZA [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00012-2004-021-01-00-1 - Rte: LUCIANO SOUZA DOS SANTOS [Adv. Itan Martins Mattos OAB:RJ 118359/D AB:RJ 057538/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia homologacao de acordo de fls 162/163. \r\n\r\nProc. 00146-2004-021-01-00-2 - Rte: ELMANO TRISTAO FILHO [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: VICBERJ VIGILANCIA COMERCIAL BANCARIA ERJ LTDA E OUTRO S Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 01583-2004-021-01-00-3 - Rte: JORGE CARVALHO DE FREITAS [Adv. Jurema da Silva Antunes OAB:RJ 055841/D AB:RJ 027439/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00030-2005-021-01-00-4 - Rte: Marcelo Jorge da Silva [Adv. Antonio Nicodemo Salgado OAB:RJ 049208/D AB:RJ 106810/D AB:RJ 033996/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Adesivo em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00936-2005-021-01-00-9 - Rte: Pindaro Carlos de Mello Kruger [Adv. Edison Luiz de Oliveira Lessa OAB:RJ 114668/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Recolher custas judiciais em 48 horas. Pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00417-2006-021-01-00-1 - Rte: Isys Poubel Mendes [Adv. Sind Trab Empresas Telecomunicacoes Operadores Mesas Telefonicas ERJ] Rdo: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00530-2006-021-01-00-7 - Rte: Sumaya Figueira Campos [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Laboratorios Deivisson Analises Clinicas Ltda. [Adv. Felippe Zeraik OAB:RJ 030397/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000065/00 - Rte: MARCELO ALVES RODRIGUES [Adv. Nilton Pereira Braga OAB:RJ 011661/D AB:RJ 001712/B ] Rte, Rdo: Apresentar planilha referente ao INSS em 10 dias. Pena remessa dos autos ao INSS. \r\n\r\nProc. 00168-2001-021-01-00-0 - Rte: MARIA CRISTINA DIAS MENDES [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza OAB:RJ 063887/D AB:RJ 029522/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000621/01 - Rte: AMILTON BRUM ALVES [Adv. Sergio Ricardo de Castro Batista OAB:RJ 069870/D AB:RJ 088847/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001973/01 - Rte: GILSON MAGALHAES ALMEIDA [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 009210/D AB:RJ 058248/D ] TMI TECMONTAL MANUTENCAO INSTALACOES SC LTDA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. ED nao conhecido. Fls 124/125 \r\n\r\nProc. 00523-2004-021-01-00-3 - Rte: PAULO JORGE FRANCISCO [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 095122/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da peticao de fls 462/467. \r\n\r\nProc. 01554-2004-021-01-00-1 - Rte: JOSE RONALDO LIMA [Adv. Juliana de Santana Patricio OAB:RJ 095236/D Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. em 08 dias. \r\n\r\nProc. 02337-1985-021-01-00-5 - Rte: JOSE CLAUDIO ALVES [Adv. Nelmar Menezes Goncalves OAB:RJ 033607/D ] Rdo: CREUSA JULIO MANDIN Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de arquivamento. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 001634/90 - Rte: SAULO ALEX LIMA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 086084/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao de fls 236/237 em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000457/95 - Rte: HELLEIS RODRIGUES FARIA [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D AB:RJ 042515/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de justica. em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000767/96 - Rte: JOSE BEZERRA LIMA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 037440/D ] Rdo: Adunar aos autos comprovantes de quitacao das parcelas ajustadas as fls 201/202 em 05 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. RT 002217/96 - Rte: RONILDA PORTO MARINHO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 058325/D ] Rte, Rdo: Ter vista dos calculos de fls 149. \r\n\r\nId: 96545"
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BENS: 1 - Uma impressora HP640 C, funcionando, em regular estado de conservação, avaliada em R$ 140,00; 2 - Uma central telefônica, da intelbras, aparentando capacidade para 05 linhas e 27 ramais, funcionando, em regular estado de conservação, avaliada em R$ 800,00(oitocentos reais); 3 - Um aparelho de ar condicionado, da marca Consul air master, com capacidade de 18.000 BTUS, na cor cinza, funcionando, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 1.100,00(hum mil e cem reais); 4 - Uma máquina elétrica da IBM, funcionando, em regular estado de conservação, avaliada em R$ 100,00(cem reais). Valor total dos bens avaliados:R$ 2.140,00(dois mil, cento e quarenta reais), encontrados na Rua Buenos Aires nº48, sala 711, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nPROC.RPS.168-2003-023-01-00- 4 - Execução movida por JOSE LUIZ RODRIGUES DE QUEIROZ contra ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA SANTA URSULA. BENS: 1 - Um aparelho de ar condicionado Springer, Admiral, Royal 18.000 BTUs, em regular estado, em funcionamento, avaliado em R$ 700,00(setecentos reais), encontrado na Rua Fernando Ferrari nº75, I- 1ºandar, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nPROC.328-2003-023-01-00- 5 - Execução movida por SOLANGE MARQUES CARDOZO GUIMARÃES contra UNITRANS SERVICE CONSOLIDATION. BENS: 1 - Um conteiner 40 pés, número 430 b, estado regular, avaliado em R$ 3.000,00(três mil reais), encontrada na Av. Brasil 2.996, lj 25, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nPROC.CPE. 590-2006-023-01-00-2 - Execução movida por FAZENDA NACIONAL contra EMCAN EMPRESA DE CONSULT. E ATEND. NUTRIC. LTDA. BENS: 1 - Ar condicionado Springer Carrier, modelo Innovnre, capacidade 10.000 BTUs, bom estado, avaliado em R$ 500,00(quinhentos reais), encontrado na Rua Miguel Couto 35/603, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nPROC.RT.599-2004-023-01-00-1 - Execução movida por ALVARO MELO DO REGO E SILVA contra CAMPO FIRE EQUIP CONTRA INCÊNDIOS LTDA ME. BENS: 1 - Dois extintores de incêndio novos, sem uso, carregados com CO2, carga de 4 kg, cada, em perfeito estado , avaliados em R$ 360,00(trezentos e sessenta reais), encontrados na Rua Artur Rios 1515, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nPROC.RT. 609-2002-023-01-00-7 - Execução movida por CARLOS ALBERTO GRANADO FERREIRA contra TELEMAR NORTE LESTE SA. BENS: 1 - Trezentos metros de cabo de 144 fibras óticas, tendo como especificação : CFOA-SM-DD-G-144, em estado de novo, cujo metro avalio em R$ 25,60, totalizando em R$ 7.680,00(sete mil, seiscentos e oitenta reais), encontrada na Rua General Polidoro nº99, 5º andar, Botafogo, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nPROC.CPE. 1183 -2006-023-01-00-2 - Execução movida por ROSEANE PORTO DA SILVA contra TELEMAR NORTE LESTE S.A. BENS: 1 - Seis metros de cabo de 144 fibras óticas, tendo como especificação: OFDA-SM-DD-G-144, em estado de novo, cujo metro avalio em R$ 25,60, perfazendo o total de R$ 153,60(centro e cinqüenta e três reais e sessenta centavos), encontrada na Rua General Polidoro nº99, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nPROC.RT.1393/97 - Execução movida por FERNANDO DA ROCHA MAGNO contra J N ORGANIZAÇÕES ESCOLA JARDIM MARAVILHA LTDA. BENS: 1 - Dez computadores equipado com monitor colorido 14\", teclado, mouse, processador pentium MMX AT 200 Mhz, em regular estado, em uso, avaliados, unitariamente, em R$ 450,00, totalizando em R$ 4.500,00(quatro mil e quinhentos reais), encontrados na Rua Silvania 390, Guaratiba, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nPROC.RT.1429-2000-023-01-00-0 - Execução movida por CECILIA SOBRAL DA COSTA contra TAYCA NAUTICA LTDA e KATIA SCARDINI PASSOS. BENS: 1 - Um imóvel matriculado sob o nº106445-2/DI-5-271, localizado na Rua do Alho, lote de terreno de nº02, da quadra B.O de 3ª categoria do PA 42023, domínio útil, medindo 35,00 m de frente e fundos, por 180,00 m de ambos os lados, perfazendo6.300m² , situado do lado par da rua do Alho, antiga Rua M, junto e depois do nº500, tendo suas confrontações de acordo com o que consta na certidão do registro de imóveis em anexo, e o qual avalio em R$ 250.000,00(duzentos e cinqüenta mil reais) , encontrado na Rua do Alho, lote nº02, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nPROC.RPS.1504-2003-023-01-00-6 - Execução movida por ERISVALDO FIRMINO DA CRUZ DIAS contra META NUCLEO DE PROJETOS E SERVIÇOS LTDA. BENS: 1 - Uma cadeira giratória na cor preta com rodízios, em bom estado de conservação, avaliada em R$ 120,00(cento e vinte reais), encontrada na Av. Projetada B 840 / 1006, Rio de Janeiro/RJ. \r\n\r\nO ato de alienação far-se-á no dia e hora aprazados, obrigando-se o licitante a pagar no ato o valor da avaliação, em conformidade aos termos do art.620 do CPC c/c o art.769 da CLT.\r\n\r\nId: 77715"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "023/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Wilson Pereira OAB : RJ 005792 D Proc: RT 001664/89 RT 002615/90 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Roberto Carlos Baptista Alves OAB : RJ 013545 D Proc: RT 000055/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Sa OAB : RJ 016551 D Proc: RT 001812/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Neide Maria Dantas Galindo OAB : RJ 021471 D Proc: 00424-2004-023-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonio Geraldo de Araujo OAB : RJ 024869 D Proc: RT 002018/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sonia Maria de Oliveira Barbosa OAB : RJ 025234 D Proc: RT 001035/90 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Joel de Brito Soares OAB : RJ 035521 D Proc: 00489-2002-023-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Aldir de Souza Braga Filho OAB : RJ 035712 D Proc: 00845-2004-023-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Adilson de Almeida Lemos OAB : RJ 035728 D Proc: RT 000746/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rosemberg Abreu de Paula OAB : RJ 050333 D Proc: RT 001851/91 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Joseli Vicente da Costa OAB : RJ 054147 D Proc: 01155-2005-023-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Debora de Noronha Alves OAB : RJ 058696 D Proc: ARRE 000002/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Valeria de Freitas Camara OAB : RJ 059186 D Proc: RT 001378/93 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rafael Braga Barroso OAB : RJ 063643 D Proc: RT 000613/90 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Teofilo Ferreira Lima OAB : RJ 064685 D Proc: RT 000107/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcia Santos de Castro OAB : RJ 064935 D Proc: RT 000333/91 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Laice de Almeida Anjos OAB : RJ 067235 D Proc: RPS 001269/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marion Portugal da Costa OAB : RJ 068222 D Proc: 01599-2002-023-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ricardo Bianchi da Silva OAB : RJ 071951 D Proc: RT 000790/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Valdir Araujo de Almeida Santos OAB : RJ 074933 D Proc: RT 002339/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Duacy Alcantara Alves Silva OAB : RJ 076160 D Proc: RT 000235/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Agner Alves Pereira OAB : RJ 076428 D Proc: RT 001609/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Dario Fernando dos Santos OAB : RJ 076962 D Proc: RT 001957/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rozane Ferreira Gomez OAB : RJ 082753 D Proc: 00240-2000-023-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Cristiane Rodrigues Dutra de Souza OAB : RJ 084382 D Proc: RT 002051/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Denise Moreira dos Santos da Silva OAB : RJ 099632 D Proc: 01184-2003-023-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcelo Franca Varon OAB : RJ 100097 D Proc: RT 002131/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Joao Marcos Guimaraes Siqueira OAB : RJ 106844 D Proc: 00657-2003-023-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eduardo Ribeiro Tarjano Leo OAB : RJ 107324 D Proc: 01529-2002-023-01-00-9 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Anna Claudia Pingitore OAB : RJ 111264 D Proc: 01483-1998-023-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eliane Andre de Lemos Camillo OAB : RJ 114611 D Proc: 01279-1996-023-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Fabiane Soares dos Santos OAB : RJ 115949 D Proc: RT 000127/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Flavia Ling OAB : RJ 118984 D Proc: 01815-2003-023-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Anna Maria de Moura Gomes Weber OAB : RJ 122355 D Proc: RT 001536/83 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Andrea Albuquerque de Vasconcelos Mello OAB : RJ 123577 D Proc: 01030-2003-023-01-00-2 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Ana Paula Hlade Vasconcelos OAB : RJ 129795 E Proc: 01433-2001-023-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Eduardo Jose de Arruda Buregio Junior OAB : RJ 133311 D Proc: RT 000697/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sergio Correia Lima OAB : RJ 135171 D Proc: RT 002656/89 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Patricia Borges Ciodaro OAB : RJ 135973 D Proc: RT 000423/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Bruno Coelho Rodrigues OAB : RJ 138247 E Proc: 01406-1990-023-01-00-3 \r\n\r\nId: 94582"
                            ]
                        }
                    },
                    "39ª VT/Rio de Janeiro": {
                        "Atos": {
                            "96524": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "039/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01953-2003-039-01-00-0 - Rte: LUIZ ANTONIO DA SILVA Rdo: LINK ENGENHARIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor da condenacao,em R$ 12.368,95 = 1.062.999,85 TR, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01045-2004-039-01-00-7 - Rte: OSMAR ROCHA FARIA Rdo: 3M E 3M DISTRIBUIDORA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor da condenacao, em R$ 36.377,27 = 3.179.120,64 TR. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000197/98 - Rte: VALMIR DE ARAUJO RAMOS Rdo: CEBRAP CENTER FIRE BRASIL PROJ INST LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, valor da condenacao, em R$ 6.301,56 = 633.778,67 TR. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00106-2006-039-01-00-0 - Rte: Luciano Raposo dos Santos Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00276-2006-039-01-00-5 - Rte: Andre de Sousa Alencar Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., da CLT. Prazo:10 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/01/2007 \r\n\r\nProc. RPS 001004/00 - Rte: AURELIO CESAR SEABRA SOUZA [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira OAB:RJ 094998/D ] Rdo: TAUIL CONTABILIDADE E SERVICOS LTDA Rte: Ciencia oficio DRF, requerendo o que for de seu interesse,10 dias \r\n\r\nProc. RPS 000105/01 - Rte: IRANI RITA DE FREITAS [Adv. Marcelo Santos Pontes OAB:RJ 077147/D AB:RJ 077147/D ] Rte: Ciencia desarquivamento autos,requerendo o que for do s/interesse em 10 dias,sob pena de devolucao dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProc. RPS 001477/01 - Rte: CARLOS HENRIQUE MARIANO [Adv. Yves Sant Anna Rosa OAB:RJ 001244/B AB:RJ 077367/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 60 dias. \r\n\r\nProc. 00682-2002-039-01-00-4 - Rte: SIMONE DA CONCEICAO SANTOS [Adv. Beatriz Scalzer Saroldi OAB:RJ 079833/D AB:RJ 043340/D ] Rte: Ciencia devolucao notificacao fls.341/342. Indicar meios prosseguimento do feito, em 60 dias. \r\n\r\nProc. 01115-2002-039-01-00-5 - Rte: CLAUDIO MARCIO GOMES DA ROCHA [Adv. Nisomar Leao da Costa OAB:RJ 041571/D ] Rdo: INTERBRASIL COMERCIAL E SERVICOS LTDA Rte: Indicar meios prosseguimento da execucao. em 90 dias. \r\n\r\nProc. 00290-2004-039-01-00-7 - Rte: CARLA CELICE SANTOS DO AMARAL [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D ] Rdo: RAWAN DO BRASIL LTDA Rte: Dar andamento ao feito em 90 dias. \r\n\r\nProc. 00755-2004-039-01-00-0 - Rte: MAURICIO TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Lia Souto OAB:RJ 001761/B AB:RJ 051907/D ] Rdo: Ciencia bloqueio de fls.72,CEF,R$ 772,91. \r\n\r\nProc. 00808-2005-039-01-00-3 - Rte: Cecilia Muniz Cisne [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 037420/D ] Rdo: Dirigir-se diretamente ao autor e a seu patrono. \r\n\r\nProc. 00985-2005-039-01-00-0 - Rte: Rosangela Pereira Vieira [Adv. Jose Ruy Palhano de Araujo OAB:RJ 052905/D AB:RJ 061805/D ] Rdo: Vir com a guia contendo o valor depositado em reais. \r\n\r\nProc. 01379-2006-039-01-00-2 - Rte: Eric Jesus de Oliveira [Adv. Elizabeth Pinheiro de Oliveira OAB:RJ 071689/D ] Rdo: Vassouras Olho Vivo Campo Grande Ltda. Rte: Ciencia recolhimentos de FGTS comprovados fls.37/48. \r\n\r\nProc. RT 000251/00 - Rte: JUAREZ LOPES DE QUEIROZ [Adv. Rosemere Pereira dos Santos OAB:RJ 074357/D AB:RJ 062250/D ] LUIZ SEBASTIAO LUGON: Dirigir-se diretamente ao autor e seu patrono. \r\n\r\nProc. RT 001271/00 - Rte: LUIZ HENRIQUE DA SILVA CAMPOS [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D ] Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS Rte: Indeferido, nao ha calculos homologados, ainda. Vir com endereco da re,face da devolucao de notificacao fls.278. \r\n\r\nProc. 00300-2001-039-01-00-1 - Rte: ANTONIO DE JESUS GONCALVES [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 028308/D ] Rte: Adequar seus calculos conforme promocao fls.220, em 5 dias. Deduzir os valores pagos sob identico titulo,informados nas fichas financeiras as fls. 39. \r\n\r\nProc. 01033-2001-039-01-00-6 - Rte: MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO [Adv. Darcy Luiz Ribeiro OAB:RJ 020974/D AB:RJ 032324/D AB:RJ 073893/D ] Rte: Indicar meios prosseguimento em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01496-2001-039-01-00-1 - Rte: NELSON BORGES FERREIRA [Adv. Ana Lucia Midon dos Santos OAB:RJ 102606/D AB:RJ 074069/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em dez dias. \r\n\r\nProc. RT 001553/01 - Rte: NADIA REGINA DA CONCEICAO [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D ] Rdo: TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS Rte: Indicar meios prosseguimento da execucao em 90 dias. \r\n\r\nProc. 02068-2001-039-01-00-6 - Rte: ANISIO DA SILVA FERREIRA [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Ciencia valor apresentado a titulo de IRenda, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00050-2002-039-01-00-0 - Rte: MARCELO FERNANDO CARDOSO [Adv. Wagner Cesar Barroso OAB:RJ 065702/D ] Rdo: AMG COMERCIAL E SERVICOS LTDA Rte: Indicar meios de prosseguimento em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00229-2002-039-01-00-8 - Rte: KATIA DA MOTA MACHADO [Adv. Fabio Kik da Silva OAB:RJ 080776/D AB:RJ 027337/D AB:RJ 022612/D ] PROSERVI BANCO DE SERVICOS LTDA, BANCO ABN AMRO REAL S/A: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00433-2002-039-01-00-9 - Rte: ALDECIR AROUCA SILVA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 089835/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em dez dias. \r\n\r\nProc. 01161-2002-039-01-00-4 - Rte: MARIA LUCIA COSTA DA SILVA [Adv. Francisco Gomes Torres OAB:RJ 071153/D AB:RJ 033171/D ] Rte: Indicar meios prosseguimento da execucao, em 90 dias. \r\n\r\nProc. 00756-2003-039-01-00-3 - Rte: RICARDO JOSE DUARTE SECCA [Adv. Samuel David de Alcantara Prazeres OAB:RJ 047421/D AB:RJ 001334/B ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 01187-2003-039-01-00-3 - Rte: ANDREZA DE FREITAS MANZONI RAMOS [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D AB:RJ 078919/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos da 1a. re em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01953-2003-039-01-00-0 - Rte: LUIZ ANTONIO DA SILVA [Adv. Anibal Viegas de Assis Mascarenhas OAB:RJ 116126/D ] Rdo: LINK ENGENHARIA LTDA Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 12.368,95(1062999,85TR \r\n\r\nProc. 00190-2004-039-01-00-0 - Rte: MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Carlos Fernandes Braga OAB:RJ 093281/D AB:RJ 097141/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento da execucao, em 90 dias. \r\n\r\nProc. 00191-2004-039-01-00-5 - Rte: MARIA AUXILIADORA NASCIMENTO DE CARVALHO [Adv. Marcia Fatima dos Santos OAB:RJ 101841/D ] Rdo: NOVO RIO KENNEL CLUBE Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em dez dias. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 00499-2004-039-01-00-0 - Rte: MARCIA NUNES PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Roberto Fernandes de Figueiredo OAB:RJ 089962/D ] Rdo: EXPRESSAO CONSULTORIA IMOBILIARIA S/C LTDA Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. Prazo:30 dias. \r\n\r\nProc. 00550-2004-039-01-00-4 - Rte: SORAYA BARCELLOS IZAR DE SOUZA [Adv. Ana Cecilia Baeta Salvador de Andrade Silva OAB:RJ 093346/D AB:RJ 106115/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em dez dias. \r\n\r\nProc. 00692-2004-039-01-00-1 - Rte: FERNANDO DA SILVA NUNES [Adv. Oromildo Luiz Moura Brasil OAB:RJ 075960/D ] Rdo: CONSORCIO CARRO E CASA FACIL SOPAVE SC LTDA Rte: Retirado o feito de pauta. Indeferido oficio a Jucerja. Nao preenchidos os requisitos da Lei 5584/70. \r\n\r\nProc. 00737-2004-039-01-00-8 - Rte: WAGNER NOGUEIRA DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 083897/D ] Rte: Indicar meios prosseguimento do feito em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01045-2004-039-01-00-7 - Rte: OSMAR ROCHA FARIA [Adv. Jose Luiz Salatiel Braga OAB:RJ 096712/D ] Rdo: 3M E 3M DISTRIBUIDORA LTDA Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 36.377,27(3179120,64TR \r\n\r\nProc. 01194-2004-039-01-00-6 - Rte: MARCO AURELIO MOREIRA DA COSTA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01477-2004-039-01-00-8 - Rte: LUCAS DOS SANTOS BRAUNS [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 085673/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em dez dias. \r\n\r\nProc. 00134-2005-039-01-00-7 - Rte: Alexandre Gomes de Souza [Adv. Carlos Roberto Costa OAB:RJ 092480/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 129990/D ] Atento Brasil S.A., Sociedade Comercial e Importadora Hermes S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00323-2005-039-01-00-0 - Rte: Geruza Maria de Hugo Silva [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 00674-2005-039-01-00-0 - Rte: Helen Cristina Flores da Silva [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 085360/D AB:RJ 104583/D ] Posto e Garagem Lisboa Ltda., Cooperativa dos Trab. Aux. Comerc. Derivados Petroleo Ltda.-COOPETRAB.: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. Sucessivos. \r\n\r\nProc. 00738-2005-039-01-00-3 - Rte: Janaina Nascimento Rubim [Adv. Sergio Pascale OAB:RJ 086722/D AB:RJ 084171/D ] Rdo: Apresentar valor devido imposto de renda,conf.Prov.3/05 do C,TST \r\n\r\nProc. 00881-2005-039-01-00-5 - Rte: Flavia Lemos Ferreira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 066760/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. \r\n\r\nProc. 01125-2005-039-01-00-3 - Rte: Fabio dos Santos Figueiredo [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Graber Sistemas de Seguranca Ltda. E OUTRO S AB:RJ 101347/D AB:RJ 082820/D ] Graber Sistemas de Seguranca Ltda., FNAC BRASIL LTDA: Manifestar-se sobre calculos do autor, em 10 dias, nos termos do art. 879, par. 2o., CLT. Sucessivos. \r\n\r\nProc. 01378-2005-039-01-00-7 - Rte: Elson Ibere Ferreira Coutinho [Adv. Francisco de Assis Martins OAB:RJ 069645/D AB:RJ 044418/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01423-2005-039-01-00-3 - Rte: Marcelo Mury da Gama [Adv. Celso de Oliveira OAB:RJ 055143/D ] Rdo: Free Port Vigilancia Patriminial Ltda. Rte: Promover a liquidacao do julgado em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01483-2005-039-01-00-6 - Rte: Eliana do Carmo Goncalves [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D Rte: Ciencia certidao Of.Justica, negativa. Requerer o que for do seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01495-2005-039-01-00-0 - Rte: Jose Mendonca Filho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 041800/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 200,00 p/rda. \r\n\r\nProc. 00034-2006-039-01-00-1 - Rte: Cristovao Coutinho Lins [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 098461/D AB:RJ 130664/D ] Caixa Economica Federal - CEF, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00378-2006-039-01-00-0 - Rte: Sylvestre Souza de Azevedo Filho [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcos Flavio Bezerra Muller OAB:RJ 025688/D ] Rte: Promover a liquidacao do julgado em dez dias. \r\n\r\nProc. 01097-2006-039-01-00-5 - Rte: Bruna Roberta Moura de Almeida [Adv. Bruno Isaias OAB:RJ 087034/D AB:RJ 094901/D AB:RJ 071427/D ] Rte, Telematic Tecnologia Ltda., Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000403/90 - Rte: EDIR ROSA GARRIDO FECHADO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 055264/D ] Rte, BANCO ITAU S/A, CAIXA DA PREVIDENCIA DOS FUNC.DO SIST. BANERJ: Ciencia as partes, fls.1124, 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00321-1992-039-01-00-5 - Rte: JOSE CABRAL DE MENDONCA FILHO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 096116/D ] Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao, fls.293(ciencia). \r\n\r\nProc. RT 000047/93 - Rte: AROLDO ROBERTO CECCHETTI VAZ [Adv. Antonio Dalton Cecchetti Vaz OAB:RJ 004026/D AB:RJ 049316/D ] Rte: Indicar meios prosseguimento em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000502/93 - Rte: JORGE MOREIRA DA COSTA [Adv. Celso Pazos Mareque OAB:RJ 051446/D AB:RJ 027337/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre calculos do Contador, em 10 dias sucessivos, sob pena de preclusao (art. 879, par.2o., CLT). \r\n\r\nProc. RT 001418/93 - Rte: RACHEL SILVEIRA ROCHA [Adv. Jose Luiz de Figueiredo OAB:RJ 015846/D AB:RJ 023645/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 60 dias. \r\n\r\nProc. RT 001812/93 - Rte: ANDERSON GONCALVES LARANJA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 075075/D ] Rte: Ciencia desarquivamento autos,requerendo o que for do s/interesse em 90 dias. \r\n\r\nProc. RT 000153/94 - Rte: EDNA ALVES DE LIMA [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 013094/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000109/96 - Rte: AURELIO NOGUEIRA DUARTE [Adv. Luiz Cavalcanti de Mendonca OAB:RJ 078199/D AB:RJ 039264/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento do feito em 90 dias. \r\n\r\nProc. RT 000565/96 - Rte: DANIELLE COSTA SIQUEIRA [Adv. Carlos Antonio Spitz Brito OAB:RJ 034973/D AB:RJ 022986/D ] Rte: Ciencia certidao Of.Justica fls.183v,negativa. Requerer o que for do seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001764/96 - Rte: GERALDO LOPES SANTANA [Adv. Joao Batista da Silva OAB:RJ 037405/D AB:RJ 088050/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Prazo:5 dias sucessiv. \r\n\r\nProc. RT 000047/97 - Rte: MAURO SENA SOBRINHO [Adv. Jose Marcos Vieira OAB:RJ 065681/D AB:RJ 014153/D ] Rte: Nada a deferir tendo em vista as respostas negativas. \r\n\r\nProc. RT 000232/97 - Rte: ARTHUR OSCAR DA SILVA SARMENTO [Adv. Jose Claudio Ferreira Barbosa OAB:RJ 047878/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Indicar meios prosseguimento da execucao, em 60 dias. \r\n\r\nProc. RT 001391/97 - Rte: ANTONIO CARLOS LOPES DOS SANTOS [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 074972/D ] Rte: Ciencia de que foi expedida certidao de credito,na Secretaria Vara Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001741/97 - Rte: PEDRO FERREIRA MANSO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 040293/D ] Rte: Ciencia despacho fls.239,indicando meios prosseguimento execucao em 90 dias. \r\n\r\nProc. RT 001852/97 - Rte: CICERO JOSE ROMUALDO SILVA [Adv. Cesar de Souto Palma OAB:RJ 056295/D Rte: Indicar meios prosseguimento do feito em 60 dias. \r\n\r\nProc. RT 000232/98 - Rte: FABIO DE PAULA FERNANDES [Adv. Jader Salomone OAB:RJ 082731/D AB:RJ 074357/D ] Rte: Indefiro, nos termos da Resolucao 20.132, do TRE. \r\n\r\nProc. RT 001528/98 - Rte: MARIA DE FATIMA MENDONCA DA SILVA [Adv. Luis Felipe de Carvalho Pires OAB:RJ 080450/D AB:RJ 020450/D ] Rte: Ciencia oficio DRF, requerendo o que for do seu interesse,em10dias \r\n\r\nProc. RT 001590/98 - Rte: PAULO CUTE DE FREITAS [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 01699-1998-039-01-00-1 - Rte: EDSON GOMES PEREIRA [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] Rdo: Deferida vistas por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00538-1999-039-01-00-1 - Rte: MANOEL BENEDITO DA CRUZ [Adv. Pedro Francisco de Lima Filho OAB:RJ 073465/D AB:RJ 077410/D ] Rte: Nada a deferir.A contadoria ratificou a fl.195. Valor devido pelo autor a titulo de imposto de renda e R$ 2.955,71 \r\n\r\nProc. RT 000607/99 - Rte: FERNANDO ANTONIO NOGUEIRA DE SOUZA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira OAB:RJ 047522/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em dez dias. \r\n\r\nProc. 01053-1999-039-01-00-5 - Rte: PAULO CESAR BARRETO DE BARROS [Adv. Manuel Calisto Teixeira Petito OAB:RJ 002594/D AB:RJ 107779/D AB:RJ 049642/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Prazo:10 dias. \r\n\r\nProc. 01404-1999-039-01-00-8 - Rte: UENDERSON REIS GOMES [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D AB:RJ 010794/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Proceder a liquidacao do julgado, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001428/99 - Rte: MARIA DE FATIMA LEITE VIVEIROS [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 96524"
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Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00818-2005-047-01-00-3 - Rte: Eduardo Pantoja MARTINS RDO: HEMA GENEROS ALIMENTICIOS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 01/03/2007 `as 09:18 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00348-2006-047-01-00-9 - Rte: Vanderci Felicio dos Santos Rdo: Irmaos Mondaini Construtora LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/03/2007 `as 13:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00497-2006-047-01-00-8 - Rte: Jose de Almeida Goncalves Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/02/2007 `as 09:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Rol de pedidos:nulidade do contrato de experiencia e retificacao contrato de trabalho na CTPS do autor para constar data admissao em 29/11/05 e baixa em 26/01/06.Declaracao subsidiariedade entre as res. Aviso previo. 13o.salario proporcional 2005 01/12 e propor cional 2006 02/12. Ferias proporcionais 03/12 + 1/3. FGTS de todo o periodo. Multa de 40% s/FGTS. Multa do art 477,8o. da CLT. Paga mento dos salarios retidos. Horas extras de todo periodo.RSR s/hor as extras de todo periodo.Pagamento dos vales transportes e do sal ario familia. Integracao das horas extras e repousos semanais remu nerados nos depositos do FGTS + multa de 40%art. 18 da lei 8036/90 aviso previo, ferias acrescidas de um terco constitucional e salar ios trezenos de todo periodo trabalhado.Aplicacao da pena prevista no art. 467 da CLT nas verbas supra no que couber e honorarios adv caticios a base de 20%. \r\n\r\nProc. 01503-2006-047-01-00-4 - Rte: Marcio Ramalho DE SOUZA RDO: TELEMAR NORTE LESTE S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 15/03/2007 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Rol de pedidos:gratuidade de justica,com fulcro na lei 1060/50. Ci tacao da segunda re Coopex Cooperativa dos Trabalhadores em mesa de exame - RJ por edital,por encontrar-se em local incerto e nao sabido para,querendo,responder aos termos da presente acao, sob pena de revelia e confissao quanto a materia de fato, sendo, no final, condenada nas custas processuais. Declaracao de nulidade de relacao juridica entre o autor e a segunda Re, reconhecendo-se o o vinculo empregaticio com a primeira Reclamada, com consequente anotacao na CTPS do autor da admissao e baixa, com os seguintes dados admissao 02/02/04 e dispensa com data de 10/02/05, conforme, fundamentacao,exercendo funcao de operador de servicos ao cliente, recebendo R$ 1.487,50 titulo de salario mensal. Seja a primeira rda condenada a pagar as verbas a seguir:pagamento a titulo horas extraordinarias mensais, durante todo o periodo laborado e seus reflexos nos RSR e destes no 13o.salario, nas ferias acrescidas de 1/3,FGTS mais 40% e aviso previo. Pagamento do auxilio refeicao em hora extra,na forma prevista na clausula decima do Acordo coletivo Pagamento dos beneficios previstos no Acordo Coletivo de Trabalho da primeira Reclamada no periodo de 2004/2005,sendo: tiquete refei cao/alimentacao, participacao nos lucros, reajustes salariais.Paga mento dos valores descontados indevidamente,pelo uso de ferrametas de trabalho, conforme fundamentacao.Pagamento das verbas rescisori as,com a devida projecao do periodo de aviso previo e reflexo das horas extras,abaixo discriminadas:ferias vencidas + 1/3,13o.salari o, indenizado 10/12 de 2004 e 2/12 de 2005,aviso previo. Expedicao de guias TRCT para saque depositos efetuados na conta vinculada do FGTS, responsabilizando-se a primeira Reclamada pela integralidade do deposito, sob pena de pagamento do equivalente em especie.Pagto indenizacao compensatoria no valor de 40% sobre os depositos do FG TS(lei 8036/90, art 18, paragrafo 1o.). Entrega guias de Seguro De semprego e, em caso de impossibilidade de recebimento do beneficio seja convolada a responsabilidade pelo pagamento do beneficio em indenizacao, nos termos do art. 927 do Cod.Civil Brasileiro,em val or correspondente a 5 remuneracoes do Reclamante, ate porque a Rda deu azo a nao concessao do beneficio, conforme preceitua o art 5o. da lei 7998/91. Condenacao da reclamada ao pagamento do recolhimen to previdenciario relativo ao periodo trabalhado pelo reclamante, com data de admissao 02/02/04 e dispensa em 10/02/2005.Pagamento da multa prevista no artigo 477, paragrafo 8o. da CLT,pela inobser vancia do prazo para pagamento das verbas rescisorias.O pagamento da multa do artigo 467, da CLT,caso a Rda nao promova o pagamento das verbas incontroversas, por ocasiao da primeira audiencia desig nada. Condenacao da Reclamada ao pagamento dos honorarios advocati cios na base de 20% sobre a condenacao, com fulcro nos artigos 133 da CRFB/98 c/c artigo primeiro, inciso I, 22 e 23 da Lei 8906. A expedicao de oficios a DT, CEF, INSS e Secretaria da Receita Feder al para aplicacao das sancoes administrativas cabiveis. Seja acres cida a condenacao atualizacao monetaria e juros ex vi legis. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00249-2002-047-01-00-3 - Rte: HEDICON PERES DA SILVA Rdo: EM ARQUITETURA LTDA-A/C SOCIO ELMAR CONTE LOFREDO MOURAO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em N/P SOCIO ELMAR CONTE LOFREDO MOURAO, 48 HORAS, A IMPORTANCIA DE R$ 4.102,19,EQUIVALENTES A 362134,095936012 TR.CUMPRA-SE. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00422-2004-047-01-00-5 - Rte: SONIA COSTA DOS SANTOS Rdo: SOAGREIP SOCIEDADE DOS AMIGOS DO GREIP-AC ROGE SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. EM 08 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/11/2006 \r\n\r\nProc. 00357-2006-047-01-00-0 - Cgte: Jardim Escola Passaro Azul Ltda. [Adv. Renato Alves Silva OAB:RJ 084284/D AB:RJ 119336/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia,em 08 dias,da decisao:\"nega provimento ao recurso\". \r\n\r\nProc. 01563-2006-047-01-00-7 - Cgte: Caprichosa Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Rodrigo de Abreu Ferreira Cgte: Vir com deposito do valor que entende devido,em 10 dias,sob pena de extincao do feito sem julgamento do merito. \r\n\r\nProc. 01644-2005-047-01-01-9 - Rte: Marco Aurelio Silva de Assuncao [Adv. Leo Menezes Farrulla OAB:RJ 068289/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01492-2006-047-01-00-2 - Egte: Transvoltec Eletronica Industria e Comercio Ltda. Egdo: DALSON CHRISTO [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01453-2005-047-01-00-4 - SPTE: Adao Jose da Conceicao [Adv. Cladovil Custodio da Cruz OAB:RJ 061840/D AB:RJ 048237/D ] SPTE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00193-2006-047-01-00-0 - SPTE: Pedro Rodrigues da Silva [Adv. Marcia dos Santos Machado de Almeida OAB:RJ 089781/D ] SPDO: Stock de Deodoro Confeitaria e Padaria Ltda. SPTE: Comprovar pagamento honorarios periciais,em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00360-2006-047-01-00-3 - SPTE: Ailton Mendes de Oliveira Filho [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D SPTE: Pagar honorarios periciais,em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00298-2001-047-01-00-5 - Rte: LUCIANA BATISTA DE LIMA [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 067566/D ] Rdo: Tomar ciencia do calculo de fls.187,em 05 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001886/01 - Rte: CATIA REGINA GONCALVES GOMES [Adv. Nelson Pereira da Silva OAB:RJ 041723/D AB:RJ 110415/D ] Rdo: Tomar ciencia,em 10 dias,da promocao de fls.115,bem como do despacho de fls.113. \r\n\r\nProc. 01815-2003-047-01-00-5 - Rte: MARIA MARTA BRUNO MARTINS [Adv. Joao Carlos Batista OAB:RJ 064449/D Rte: Tomar ciencia,em 08 dias,da decisao de fls.104-verso/105. \r\n\r\nProc. 00203-2004-047-01-00-6 - Rte: DANIELLE FONSECA SODRE [Adv. Sindicato Empregados Lavanderias Tinturarias Toalheiros Similares ERJ] Rdo: BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Wilson Castro de Oliveira OAB:RJ 003949/D ] Rdo: Comprovar o pagamento da diferenca de R$ 148,80,em 05 dias,conforme fls.50. \r\n\r\nProc. 00767-2005-047-01-00-0 - Rte: Gabriel Octaviano [Adv. Aldecir da Silva Correa OAB:RJ 093633/D AB:RJ 085461/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01683-2005-047-01-00-3 - Rte: Leonardo Santos da Silva [Adv. Marina Adelaide Goncalves Bertao Magalhaes OAB:RJ 066325/D AB:RJ 029018/D ] Rte, Rdo: Comparecer a Secretaria da Vara no dia 06/02/2007,as 11 horas,para entrega das guias do FGTS,com a respectiva chave de conectividade. A re devera manifestar-se sobre calculos de liquidacao no periodo de 07 a 16/02/2007. \r\n\r\nProc. 00430-2006-047-01-00-3 - Rte: Josenaide Benedita da Silva [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 071102/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00482-2006-047-01-00-0 - Rte: Andre Luiz da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 111377/D AB:SP 092279/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00646-2006-047-01-00-9 - Rte: Luiz Carlos Raymundo Coelho [Adv. Robson de Oliveira Xavier da Costa OAB:RJ 087126/D AB:RJ 059928/D ] Rte: Manifestar-se conforme fls.57. \r\n\r\nProc. 00957-2006-047-01-00-8 - Rte: Elaine Martins Dias de Souza [Adv. Silmar Cavalieri OAB:RJ 071056/D AB:RJ 032854/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01044-2006-047-01-00-9 - Rte: Nubia Martins Goncalves [Adv. Oseias de Sousa Filho OAB:RJ 066398/D AB:RJ 118187/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01196-2006-047-01-00-1 - Rte: Orni Ramos de Oliveira [Adv. Marcio Jose de Oliveira Costa OAB:RJ 049563/D AB:RJ 081130/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia,em 08 dias,da decisao:PROCEDENTE EM PARTE A REVELIA. \r\n\r\nProc. RT 000404/00 - Rte: PEDRO RAIMUNDO DE SOUZA [Adv. Wladimir Frontino Teixeira OAB:RJ 060515/D AB:RJ 064314/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Manifestar-se conforme fls.175-verso. \r\n\r\nProc. 01169-2000-047-01-00-3 - Rte: EDIMILSON GONCALVES DA SILVA [Adv. Wilson Vieira Franco OAB:RJ 059711/D AB:RJ 084766/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00168-2001-047-01-00-2 - Rte: LUIZ FERNANDO RODRIGUES [Adv. Elson Alipio de Mattos OAB:RJ 080999/D AB:RJ 007089/D ] ELEVADORES ATLAS SCHINDLER SA: Comprovar depositos fundiarios,em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00686-2001-047-01-00-6 - Rte: JORGE LUIZ COSTA DA ROCHA [Adv. Ilma Ferreira Araujo OAB:RJ 088856/D AB:RJ 110454/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00943-2001-047-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO MACHADO [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:RJ 091317/D ] Rdo: Interpor,querendo,embargos a execucao,em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002081/01 - Rte: IRAN DA COSTA VITAL [Adv. Julia Vera de Carvalho Santos OAB:RJ 042735/D ] Rdo: TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO - TELERJ Rte: Vir com pagamento dos honorarios complementares,conforme fls.92,em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00332-2002-047-01-00-2 - Rte: ERALDO DE SOUZA ROSA JUNIOR [Adv. Andre de Souza Costa OAB:RJ 108878/D AB:RJ 101196/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia,em 08 dias,da decisao:\"nega provimento ao recurso\". \r\n\r\nProc. 00660-2002-047-01-00-9 - Rte: JANIR CARVALHO DA SILVA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se sobre fls.114. \r\n\r\nProc. 00809-2002-047-01-00-0 - Rte: JORGE LUIZ CARNEIRO [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 035885/D AB:RJ 114051/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia,em 08 dias,da decisao:\"nega provimento ao recurso\". \r\n\r\nProc. 01064-2002-047-01-00-6 - Rte: JOSIAS OLIVEIRA DE BRITO [Adv. Ricardo da Silva Camillo OAB:RJ 056761/D AB:RJ 029018/D ] Rte: Refazer seus calculos,em 15 dias,na forma da promocao de fls.237. \r\n\r\nProc. 01336-2002-047-01-00-8 - Rte: JOAO MANUEL NUNES RODRIGUES [Adv. Hoeraldo Natercio Barros Almeida OAB:RJ 018787/D AB:RJ 075710/D AB:RJ 090579/D ] Rte: Atender a promocao da Contadoria de fls.164,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01417-2002-047-01-00-8 - Rte: EVILASIO VELOSO DAMIAO [Adv. Jair da Silva OAB:RJ 084345/D AB:RJ 080821/D ] Rte: Manifestar-se sobre calculo IR de fls.118,em 05 dias,apontando valor correto em caso de discordancia. \r\n\r\nProc. 00418-2003-047-01-00-6 - Rte: APOLONIO DE OLIVEIRA NASCINENTO [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 110454/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01183-2003-047-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO SILVA NASCIMENTO [Adv. Marcos Tinoco Falcao OAB:RJ 065757/D AB:RJ 128557/D ] Rte: Refazer seus calculos conforme fls.138. \r\n\r\nProc. 01302-2003-047-01-00-4 - Rte: MICHELE OLIVEIRA DE FIGUEIREDO [Adv. Veronica Gehren de Queiroz OAB:RJ 094463/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Vir,no prazo comum de 10 dias,com o demonstrativo dos calculos das verbas tributaveis,conforme fls.197. \r\n\r\nProc. 01485-2003-047-01-00-8 - Rte: PAULO ROBERTO FERREIRA [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D AB:RJ 097791/D ] Rdo: Depositar multa de R$ 2.750,00,em 05 dias,sob pena de execucao, conforme fls.120-verso. \r\n\r\nProc. 01657-2003-047-01-00-3 - Rte: AGOSTINHO FERNANDES MENDES [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 044889/D ] Rte: Cumprir o determinado a fls.279. \r\n\r\nProc. 01336-2004-047-01-00-0 - Rte: ARIOSTEU MARQUES BATISTA FILHO [Adv. Gary de Oliveira Bon Ali OAB:RJ 004474/D AB:RJ 099112/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01395-2004-047-01-00-8 - Rte: JORGE ALVES DA SILVA [Adv. Manoel Carlos Mattos da Silva OAB:RJ 078590/D AB:RJ 040343/D ] Rte: Refazer seus calculos conforme fls.247. \r\n\r\nProc. 00424-2005-047-01-00-5 - Rte: Joneval Franca da Silva [Adv. Wellington de Almeida OAB:MG 054276/D AB:RJ 090622/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia,em 08 dias,da decisao de fls.161:EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00448-2005-047-01-00-4 - Rte: Gilselia Oliveira Feliciano de Sa Menezes [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 089110/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00766-2005-047-01-00-5 - Rte: Jorge Manoel Bezerra [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 036061/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia,em 08 dias,da decisao dos Embargos Declaratorios: IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 00840-2005-047-01-00-3 - Rte: Adelson da Silva Nunes [Adv. Paulo Cesar Manoel Soares OAB:RJ 060960/D AB:RJ 040784/D ] Rte: Tomar ciencia,em 10 dias,da impugnacao de fls.517. \r\n\r\nProc. 01275-2005-047-01-00-1 - Rte: Fernanda Brites Nascimento [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Colegio Adonai Ltda. [Adv. Mauricio Soares Sales OAB:RJ 086377/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01373-2005-047-01-00-9 - Rte: Riberto Moises Jacomim [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 100868/D ] Rte: Tomar ciencia,em 10 dias,da impugnacao aos calculos. \r\n\r\nProc. 00316-2006-047-01-00-3 - Rte: Joao Moreira dos Santos Filho [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos OAB:RJ 082423/D AB:RJ 022825/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00326-2006-047-01-00-9 - Rte: Maria Cristina Campos Guimaraes dos Santos Jacintho Lerina [Adv. Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira OAB:RJ 104714/D AB:RJ 014401/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00330-2006-047-01-00-7 - Rte: Luiz Fernando Flores dos Santos [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 095363/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia,em 08 dias,da decisao:\"nega provimento ao recurso\". \r\n\r\nProc. 00367-2006-047-01-00-5 - Rte: Carlos Rogerio Tito de Brito [Adv. Janaina Ferreira Santos OAB:RJ 117457/D AB:RJ 077767/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00809-2006-047-01-00-3 - Rte: Tania Cristina Pinto de Oliveira [Adv. Jovenil de Oliveira Mariano OAB:RJ 083468/D AB:RJ 038051/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia,em 08 dias,da decisao:\"da provimento parcial ao recurso\". \r\n\r\nProc. 00810-2006-047-01-00-8 - Rte: Jovania Carvalho Marques [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Irmandade de Nossa Senhora da Penha de Franca [Adv. Ricardo da Costa Guimaraes OAB:RJ 070403/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia,em 08 dias,da decisao:\"nega provimento ao recurso\". \r\n\r\nProc. 00934-2006-047-01-00-3 - Rte: Carlos Alberto Loureiro Peon Gonzalez [Adv. Alejandro Augusto Lacayo de Albuquerque OAB:RJ 063889/D AB:RJ 103981/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia,em 08 dias,da decisao:\"nega provimento ao recurso\". \r\n\r\nProc. 00970-2006-047-01-00-7 - Rte: Ronaldo Lopes dos santos [Adv. Alcino de Abreu Ladeira OAB:RJ 032817/D AB:RJ 071102/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00986-2006-047-01-00-0 - Rte: Jorge Luiz Conteiro Goncalves [Adv. Valdemy Domingos dos Santos OAB:RJ 026140/D AB:RJ 002683/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01020-2006-047-01-00-0 - Rte: Jair Bittencourt Lima Junior [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 089412/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia,em 08 dias,da decisao de fls.48. \r\n\r\nProc. 01096-2006-047-01-00-5 - Rte: Roberto Carlos dos Santos [Adv. Ruy de Carvalho Pinho OAB:RJ 037533/D AB:RJ 027733/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000557/91 - Rte: PEDRO MANOEL LOPES MARTINS [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 081760/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.318,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001675/92 - Rte: GILZA SOBRAL SILVA ARAUJO [Adv. Aulenio Brasil da Silva OAB:RJ 039497/D AB:RJ 028308/D ] Rdo: Manifestar-se,em 10 dias,sobre calculos de fls.376. \r\n\r\nProc. RT 001821/92 - Rte: MARIA DE FATIMA RIBEIRO DA SILVA [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 051840/D ] Rte, Rdo: Contestar APs fls.313 e 319,em 08 dias comuns. \r\n\r\nProc. 01233-1993-047-01-00-6 - Rte: REGINA CELIA DE ARVALHO [Adv. Hugo Goldemberg OAB:RJ 019532/D AB:RJ 060121/D ] Rte: Tomar ciencia,em 10 dias,da impugnacao aos calculos. \r\n\r\nProc. RT 000850/94 - Rte: MARA CRISTINA MATTA DOS SANTOS [Adv. Eliane Terto de Almeida OAB:RJ 069309/D AB:RJ 011310/D AB:RJ 065619/D ] Rte: Manifestar-se conforme fls.354. \r\n\r\nProc. RT 000916/94 - Rte: MARIA DE JESUS DAMASCENO [Adv. Antonio Patrocinio Figueiredo Gomes OAB:RJ 037782/D AB:RJ 046485/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia,em 08 dias,da decisao de fls.41. \r\n\r\nProc. RT 000205/95 - Rte: NADIR PEREIRA DA GAMA (REPRES.OS MENORES RENAT [Adv. Sebastiao Goncalves OAB:RJ 071995/D AB:RJ 088737/D ] Rte: Tomar ciencia,em 10 dias,da impugnacao de fls.278/292. \r\n\r\nProc. RT 000480/97 - Rte: ROBERTO COELHO NICOLAU [Adv. Gilmar Miguez de Moura OAB:RJ 062318/D AB:SP 163551/D ] Rte: Dizer como pretende dar prosseguimento ao feito,tendo em vista a peticao de fls.103. \r\n\r\nProc. 01674-1997-047-01-00-1 - Rte: CRISTOVAO PEREIRA ROSA [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D AB:SP 057640/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000044/98 - Rte: VANILDO PEREIRA DA SILVA [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D AB:RJ 059379/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse em 30 dias,sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 02202-1998-047-01-00-7 - Rte: HENRIQUE COSTA RZEZINSKI [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 076975/D AB:RJ 079995/D ] Rdo: Tomar ciencia,em 10 dias,dos despachos de fls.1078 e 1094. \r\n\r\nProc. RT 000714/99 - Rte: WASHINGTON LUIZ RAMALHO [Adv. Alexandre Simon Dias OAB:RJ 092754/D AB:RJ 067077/D ] Rte: Tomar ciencia,em 10 dias,de fls.157. \r\n\r\nProc. RT 001109/99 - Rte: ROGERIA DA SILVA NAZARIO [Adv. Wilton Inacio de Jesus OAB:RJ 106855/D Rte: Apresentar calculo conforme determinado a fls.122. \r\n\r\nProc. RT 001378/99 - Rte: MARIA CRISTINA MASCARENHAS FERNANDES [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Tomar ciencia de fls.247. \r\n\r\nProc. RT 001768/99 - Rte: JAIR VIEIRA DO VALE [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 029651/D ] Rte: Manifestar-se conforme fls.144. \r\n\r\nId: 89000"
                            ]
                        }
                    },
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                                "052/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/01/2007\r\n\r\nProc. 00173-2006-052-01-00-5 - Cgte: Expert Transportes Ltda. E OUTRO S AB:RJ 002516/A AB:RJ 125031/D ] Expert Transportes Ltda.: DEFIRO VISTA DOS AUTOS REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 00093-2006-052-01-01-2 - Agte: INACIO COSMO CRUZ [Adv. Maria Raquel Macina Nunes OAB:RJ 129379/D AB:RJ 017434/D ] CARLOS GROSS MIRANDA: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00939-2006-052-01-00-1 - Egte: Condominio Citta America [Adv. Ricardo Trigona Neto OAB:RJ 089210/D AB:RJ 052404/D ] Condominio Citta America, Carla Ferreira Catharina: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00205-2005-052-01-00-1 - SPTE: Jana Krchova de Andrade Lima Rocha [Adv. Leonardo Orsini de Castro Amarante OAB:RJ 055328/D AB:RJ 062857/D ] Jana Krchova de Andrade Lima Rocha, Merieux Brasil S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01695-2005-052-01-00-3 - SPTE: Vlaube Gomes da Silva [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 075094/D ] Vlaube Gomes da Silva, OXFORT CONSTRUCOES SA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00070-2006-052-01-00-5 - SPTE: Haroldo dos Anjos Santos [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 088808/D ] Haroldo dos Anjos Santos, Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE CONVERTEU O JULGAMENTO DA PREJUDICIAL DE MERITO EM DILIGENCIA, PARA DETERMINAR QUE A RECLAMADA TRAGA AOS AUTOS A PROVA SUPRA REFERIDA (FL.73), NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00202-2005-052-01-00-8 - Rte: Angelica Teodoro dos Santos [Adv. Marcos Henrique Santiago Quintal OAB:RJ 066355/D ] Rdo: New Day Com. de Conf. Jeans e Aces. Ltda. Angelica Teodoro dos Santos: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 60 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01117-2005-052-01-00-7 - Rte: Solange Efigenia da Silva [Adv. Luiz Carlos Carreira OAB:RJ 038132/D AB:RJ 067767/D ] Maria Auxiliadora Cardoso dos Santos: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01362-2005-052-01-00-4 - Rte: Gileno Silva Santos [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio OAB:RJ 103545/D ] Rdo: AA Montagens e Ferragens Ltda. Gileno Silva Santos: Manifestar-se sobre o oficio de fls 27 \r\n\r\nProc. 01448-2005-052-01-00-7 - Rte: Maria Neusa Machado [Adv. Joao Lindemberg Avila de Souza OAB:RJ 000547/B AB:RJ 080450/D ] Maria Neusa Machado: INFORMAR O VALOR QUE ENTENDE DEVIDO A TITULO DE SEGURO DESEMPREGO... \r\n\r\nProc. 00860-2006-052-01-00-0 - Rte: Josilda Fernandes de Assis [Adv. Antonio de Oliveira Sousa OAB:RJ 107627/D AB:RJ 057098/D ] Josilda Fernandes de Assis: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00888-2006-052-01-00-8 - Rte: Rosineide Goncalves da Silva [Adv. Jose Severino da Rocha OAB:RJ 027209/D AB:RJ 056689/D ] Rosineide Goncalves da Silva, Ana Amelia Schuquer Areas Soter de Oliveira: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE REJEITOU A EXECECAO DE INCOMPETENCIA ARGUIDA PELA RECLAMANTE-RECONVINDA... \r\n\r\nProc. 01157-2006-052-01-00-0 - Rte: Joao Batista Flaviano Correa [Adv. Joao Luiz Peralta da Silva OAB:RJ 003777/D AB:RJ 063244/D ] Joao Batista Flaviano Correa, Centro Cultural Opera Brasil: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. O DO AUTOR E O DA RE \r\n\r\nProc. 01165-2006-052-01-00-6 - Rte: Severino Sergio Alves da Silva [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo OAB:RJ 118800/D AB:RJ 106911/D ] Severino Sergio Alves da Silva, Consorcio Pan 2007: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE DEIXOU DE APRECIAR OS EMBARGOS DE DECLARACAO \r\n\r\nProc. 01322-2006-052-01-00-3 - Rte: Bruno Santiago [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro OAB:RJ 098816/D AB:RJ 079105/D ] Bruno Santiago, Vidrolmos Vidracaria e Bazar Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01362-2006-052-01-00-5 - Rte: Alberto Gomes Alves [Adv. Altamiro Alferino de Oliveira OAB:RJ 026990/D AB:RJ 129451/D ] Alberto Gomes Alves, Makro Atacadista S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000913/00 - Rte: ANDREA CRISTINA BATISTA [Adv. Cleber Marques Reis OAB:RJ 075413/D ] Rdo: DROGARIA SAO SEBASTIAO DE BANGU LTDA N/P SOCIO ANDREA CRISTINA BATISTA: JUNTAR AOS AUTOS, COPIA DA CTPS QUANTO A PARTE DO FGTS QUE REGISTRA A AGENCIA DEPOSITARIA... \r\n\r\nProc. 01031-2000-052-01-00-0 - Rte: COMARY BAPTISTA DE VASCONCELOS E OUTRO S AB:RJ 001721/A AB:RJ 062089/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Manifestar-se sobre peticao FL. 470/472 \r\n\r\nProc. 01950-2000-052-01-00-3 - Rte: PEDRO JOSE DE MENEZES [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao OAB:RJ 059400/D AB:RJ 034196/D ] PEDRO JOSE DE MENEZES, FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000097/01 - Rte: JOSEFA EIDIARIA SILVA BEZERRA [Adv. Osluzio Felix Fonseca OAB:RJ 040553/D ] Rdo: ACETAN ASSOC CULTURA EDUCACAO TANCREDO NEVES JOSEFA EIDIARIA SILVA BEZERRA: Manifestar-se sobre o oficio de fls NA SECRETARIA \r\n\r\nProc. RT 000241/01 - Rte: JOSE CARLOS SOUSA DO NASCIMENTO E OUTRO S AB:RJ 072429/D AB:RJ 070181/D AB:RJ 060976/D ] JOSE CARLOS SOUSA DO NASCIMENTO, COOP PROF EM EMPREEND AREA NAVAL OFFSHORE LTDA, AGNTECH: TOMAR CIENCIA DO BLOQUEIO REALIZADO, ESTANDO GARANTIDO O JUIZO. \r\n\r\nProc. 00539-2001-052-01-00-1 - Rte: RUBENILDE DOS SANTOS MARIANO [Adv. Janio Carlos Almeida de Carvalho OAB:RJ 065645/D AB:RJ 030530/D ] BRASILCAP CAPITALIZACAO S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01024-2001-052-01-00-9 - Rte: JOSE MARIA DE SOUZA VIEIRA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 068058/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: VENHA NO PRAZO DE 20 DIAS, COM O CARTAO MAGNETICO PARA FINS DE PERCEPCAO DO AUXILIO ALIMENTACAO PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. RT 001279/01 - Rte: OTILIA ANTONIA VIANNA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 016162/D ] OTILIA ANTONIA VIANNA, TELEFONICA CELULAR S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01330-2001-052-01-00-5 - Rte: WHITE DOS SANTOS PINNA E OUTRO S AB:RJ 041069/D AB:RJ 030698/D AB:RJ 063531/D AB:RJ 004828/D AB:RJ 118606/D ] WHITE DOS SANTOS PINNA, RESGATE SEG COMERCARIAS BANCARIAS VALORES LTDA, VIACAO GALO BRANCO LTDA, VIACAO ESTRELA LTDA, SOC PORTUGUESA DE BENEFICENCIA DE NITEROI, INTERCAN TERMINAIS DE CONTAINERES LOGISTICA SA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00299-2002-052-01-00-6 - Rte: CIRO BONIFACIO RODRIGUES [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 020981/D ] CIRO BONIFACIO RODRIGUES, BANCO BANERJ S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00981-2002-052-01-00-9 - Rte: LUIZ CARLOS GONCALVES THEODORO E OUTRO S AB:RJ 062575/D AB:RJ 081305/D ] LUIZ CARLOS GONCALVES THEODORO, SAO CRISTOVAO POSTO DE SERVICOS LTDA: POR NAO GARANTIDO O JUIZO, REJEITO, LIMINARMENTE, OS EMBARGOS OPOSTOS. \r\n\r\nProc. 01159-2002-052-01-00-5 - Rte: ADEMIR LOPES MACHADO [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 070208/D ] ADEMIR LOPES MACHADO, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00253-2003-052-01-00-8 - Rte: ALEDIO PEREIRA MONTEIRO [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 096024/D ] ALEDIO PEREIRA MONTEIRO, BANCO DO BRASIL S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00851-2003-052-01-00-7 - Rte: VERA LUCIA GABRIEL DE PAIVA [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 002255/A ] VERA LUCIA GABRIEL DE PAIVA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01486-2003-052-01-00-8 - Rte: SUSANA DOS SANTOS(SUCESSORA SILVIO M.JULIAO) [Adv. Aroldo Rodrigues Goncalves Filho OAB:RJ 032099/D AB:RJ 079982/D ] CONDOMINIO DO EDIFICIO ROCHEDO: DEFIRO A VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO REQUERIDO, 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00053-2004-052-01-00-6 - Rte: ADRIANA CORREA [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D AB:RJ 089102/D ] ADRIANA CORREA: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 60 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00391-2004-052-01-00-8 - Rte: JONATAS PASCOAL DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 083758/D AB:RJ 086049/D ] JONATAS PASCOAL DA SILVA: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, NO PRAZO DE 60 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00412-2004-052-01-00-5 - Rte: MARIA CRISTINA FROTA [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 112422/D ] BANCO BRADESCO S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00466-2004-052-01-00-0 - Rte: JEFFERSON GOMES DA SILVA [Adv. Odilo Zanuzo OAB:RJ 106024/D AB:RJ 022019/D ] JEFFERSON GOMES DA SILVA, COMPANHIA ANTARCTICA PAULISTA S/A: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 10 DIAS SUCES,PERM 05D \r\n\r\nProc. 00134-2005-052-01-00-7 - Rte: Marcelo Pereira da Cunha [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada OAB:RJ 077093/D AB:RJ 044675/D ] Marcelo Pereira da Cunha: FORNECER O ATUAL ENDERECO DA QUARTA RECLAMADA (PMT SERVICOS GERAIS LTDA) EM 10 DIAS... \r\n\r\nProc. 00189-2005-052-01-00-7 - Rte: Guaraci de Oliveira Dantas [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 030491/D ] Guaraci de Oliveira Dantas, Auto Viacao Alpha S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO. \r\n\r\nProc. 00193-2005-052-01-00-5 - Rte: Marco Aurelio de Oliveira [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 091038/D AB:RJ 017973/D AB:SP 162393/D AB:RJ 001370/B AB:RJ 108835/D AB:RJ 096038/D AB:RJ 022019/D ] Marco Aurelio de Oliveira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00240-2005-052-01-00-0 - Rte: Angelo da Silva Almeida [Adv. Oswaldo Monteiro Ramos OAB:RJ 014878/D AB:RJ 107694/D AB:RJ 000855/B ] Angelo da Silva Almeida, OPS Comercio Representacoes Importacao e Exportacao Ltda., WILSON, SONS LOGISTICA LTDA.: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. 10 DIAS SUCES.PERM 05D \r\n\r\nProc. 00379-2005-052-01-00-4 - Rte: Joao Batista Soares Bezerra [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 059490/D ] Gradex Industrial Metalurgica Ltda., Dolug Montagens Industriais ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00636-2005-052-01-00-8 - Rte: Ana Lucia de Almeida Oliveira E OUTRO S AB:RJ 111688/D AB:RJ 113167/D ] Rte, Caixa Economica Federal - CEF: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00923-2005-052-01-00-8 - Rte: Rogelma Brito Teixeira [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 047522/D ] Rogelma Brito Teixeira, Marcelo de Andrade: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00992-2005-052-01-00-1 - Rte: Antonio Goncalves Furtado [Adv. Helena Voloch Karbel OAB:RJ 087702/D AB:RJ 060137/D ] Antonio Goncalves Furtado, Adegao Portugues Restaurante Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01221-2005-052-01-00-1 - Rte: Renata Neves Alves Galante [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 066760/D ] Renata Neves Alves Galante, Telelistas Regiao 1 ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01697-2005-052-01-00-2 - Rte: Janainy Fadini [Adv. Fabio Chiara Allam OAB:RJ 100325/D AB:RJ 078509/D ] Janainy Fadini, Forma Formosa Instituto de Estetica Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. AJUIZADOS PELA RE Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. INTERPOSTOS PELO AUTOR \r\n\r\nProc. 00153-2006-052-01-00-4 - Rte: Leandro Souza dos Santos [Adv. Jaline Gomes da Silva OAB:RJ 115942/D AB:RJ 094218/D ] Leandro Souza dos Santos: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00316-2006-052-01-00-9 - Rte: Luiz Eduardo Ramos Viana [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 111175/D AB:RJ 002683/A ] Luiz Eduardo Ramos Viana, Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS, Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. DA SEGUNDA RDA Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. DO AUTOR \r\n\r\nProc. 00415-2006-052-01-00-0 - Rte: Marcelo Angelo dos Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 067115/D ] Banco Santander Banespa S.A.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00504-2006-052-01-00-7 - Rte: Alexandre Temoteo [Adv. Claudia Regina da Silva Lessa OAB:RJ 092675/D AB:RJ 050833/D ] Alexandre Temoteo: INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA...COMPROVO O AUTOR O RECOLHIMENTO, EM 20 DIAS, SOB PENA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00519-2006-052-01-00-5 - Rte: Roberto Carlos da Silva [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 069009/D ] Roberto Carlos da Silva, Clinica da Gavea S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00629-2006-052-01-00-7 - Rte: Gisele da Silva Lima [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 045633/D ] Gisele da Silva Lima, CSU Cardsystem S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00834-2006-052-01-00-2 - Rte: Jonatan de Jesus Cleni Santos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 079627/D ] Jonatan de Jesus Cleni Santos, Pasedigo Bar e Lanchonete Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00838-2006-052-01-00-0 - Rte: Elizeu Pagehu Miranda [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 127558/D ] Elizeu Pagehu Miranda, Transportes Campo Grande Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE CONVERTEU O JULGAMENTO EM DILIGENCIA PARA DETERMINAR QUE A RECLAMADA TRAGA AOS AUTOS APROVA SUPRA REFERIDA, NO PRAZO DE 10 DIAS... \r\n\r\nProc. 00900-2006-052-01-00-4 - Rte: Ana Paula Gaviao da Silva [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Ana Paula Gaviao da Silva, Banco Itau S.A. (Sucessora de Banco Barnej S.A.): TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 138:... deverao se manifestar em dez dias, de forma sucessiva, permeados os prazos por cinco dias, prazos sao preclusivos. \r\n\r\nProc. 00922-2006-052-01-00-4 - Rte: Helena dos Santos Pecanha [Adv. Armando Jones Pereira OAB:RJ 080585/D AB:RJ 096047/D ] Helena dos Santos Pecanha, Accessory Plastic Industria e Comercio Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00938-2006-052-01-00-7 - Rte: Andrea Andrade da Costa Dourado [Adv. Miguel Angelo Moreira Leao OAB:RJ 058851/D AB:RJ 064338/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Andrea Andrade da Costa Dourado, Nova Rio Servicos Gerais Lda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01002-2006-052-01-00-3 - Rte: Rafael Soares da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 079901/D AB:RJ 020283/D ] Rafael Soares da Silva, Megatec Engenharia e Servicos Ltda., COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01005-2006-052-01-00-7 - Rte: Wanderson Alves Santos [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D AB:RJ 080630/D ] Wanderson Alves Santos, CA Lopes Producoes Artisticas Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01107-2006-052-01-00-2 - Rte: Deusemar Braga Sales [Adv. Jorge Lucio Sa de Lima OAB:RJ 054199/D AB:RJ 089960/D ] Deusemar Braga Sales, Churrasqueiras Alvorada Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01159-2006-052-01-00-9 - Rte: Valdevino Jose de Azevedo [Adv. Edson Alves Silva Junior OAB:RJ 109280/D AB:RJ 002683/A ] Valdevino Jose de Azevedo, Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01174-2006-052-01-00-7 - Rte: Vander Pereira Brandao [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D AB:RJ 081445/D ] Vander Pereira Brandao, Estadio Campo Oity: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01175-2006-052-01-00-1 - Rte: Maria do Carmo Meneses da Silva [Adv. Jose Veras Rodrigues OAB:RJ 024088/D AB:RJ 035014/D ] Maria do Carmo Meneses da Silva, Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do RJ - CODIN: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01186-2006-052-01-00-1 - Rte: Milton Barbosa E OUTRO S AB:RJ 066595/D AB:RJ 117221/D ] Rte, Orgao Gestor de Mao de Obra do Trabalho Portuario Avulso Port. Org. RJ: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01253-2006-052-01-00-8 - Rte: Jeruza Campos dos Santos [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 019188/D ] Jeruza Campos dos Santos, Maria Alice Silva Rodrigues: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000174/94 - Rte: FRANCISCO JOSE DOS SANTOS RODRIGUES [Adv. Denise da Silva Batista OAB:RJ 068927/D AB:RJ 102650/D ] FRANCISCO JOSE DOS SANTOS RODRIGUES: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 90 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000271/95 - Rte: EUNICE DE FREITAS TOMAZ [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 071440/D ] EUNICE DE FREITAS TOMAZ, MASSA FALIDA DE ORGANIZACAO TED DE SERVICOS LTDA: TOMAR CIENCIA DO CREDITO-EXEQUENDO CONFORME PROMOCAO DA CONTADORIA DE FL.187 NO VALOR EQUIVALENTE A 1.227.392,25232TRs. \r\n\r\nProc. 00773-1995-052-01-00-0 - Rte: RICARDO JORGE DE CARVALHO DA SILVA XAVIER E OUTRO S AB:RJ 079503/D AB:RJ 063522/D ] RICARDO JORGE DE CARVALHO DA SILVA XAVIER: REFAZER OS CALCULOS, OBSERVANDO-SE A PROMOCAO DA CONTADORIA DE FL. 430, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000499/96 - Rte: SILVIO MORAES FILHO [Adv. Paulo Cesar Barbosa da Silva OAB:RJ 078259/D AB:RJ 112824/D ] SILVIO MORAES FILHO: ATENDER A PROMOCAO DA CONTADORIA, EM 10 DIAS (INFORMAR O VALOR SACADO ATRAVES DO ALVARA N. 75/04... \r\n\r\nProc. 01795-1996-052-01-00-8 - Rte: MARIA ALVES BATISTA [Adv. Divino Valente de Oliveira OAB:RJ 075845/D AB:RJ 082792/D ] MARIA ALVES BATISTA, PIKY CABELEIREIROS LTDA N/P SOC ROBERTO,MARIA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00358-2006-052-01-00-0 - Rqte: Luiz de Oliveira [Adv. Edson Alves Silva Junior OAB:RJ 109280/D AB:RJ 002683/A ] Luiz de Oliveira, Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 91326"
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Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 01452-2006-054-01-00-9 - Rte: Zuleica Antunes Guimaraes Lins Rdo: Novo Visual Empreendimentos e SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/03/2007 `as 10:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00013-2007-054-01-00-0 - Rte: Ladi Soares Pereira Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/02/2007 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/01/2007 \r\n\r\nProc. 01050-2004-054-01-00-2 - SPTE: ANGELO FERNANDES [Adv. Elisabete Deniau OAB:RJ 112906/D AB:RJ 067460/D ] ANGELO FERNANDES: Comparecer a audiencia no dia 07/02/07 as 11:10 horas nesta Vara do Trabalho, mantidas as determinacoes anteriores, bem como fica intimado para informar o endereco atualizado do reclamante. \r\n\r\nProc. 01625-2006-054-01-00-9 - Rte: Rubem Cavalcanti Pereira [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D ] Rdo: Valesul Aluminio S.A. Rubem Cavalcanti Pereira: Tomar ciencia da peticao de fls.32 e seguintes. \r\n\r\nId: 96678"
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                                "058/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01531-2002-058-01-00-1 - Rte: SOLANGE DA SILVA COUTINHO Rdo: MAGIC MARKETING PRODUCOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: PARA INDICAR BENS DA RECLAMADA, SOB PENA DE VIR COMPOR O POLO PASSIVO. \r\n\r\nProc. 00057-2004-058-01-00-2 - Rte: JOSELI DAS NEVES MARQUES BARRETO MIRANDA Rdo: LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: PARA NOMEAR BENS DA RECLAMADA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE VIR COMPOR O POLO PASSIVO DA PRESENTE ACAO. \r\n\r\nProc. 00194-2006-058-01-00-9 - Rte: Helton dos Santos Cruz Rdo: M. Barros Representacoes e Participacoes Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: PARA MANIFESTACAO SOBRE CALCULOS NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR CALCULOS DO INSS, CORRIGIDOS E EM SEPARADO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/01/2007 \r\n\r\nProc. 00387-2006-058-01-00-0 - Aut: Sindicato dos Propagandistas Vendedores Prod. Farmaceuticos Estado RJ [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:RJ 016162/D ] Sindicato dos Propagandistas Vendedores Prod. Farmaceuticos Estado RJ, Aventis Pharma Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 300,00 P/RDA. \r\n\r\nProc. 00195-2004-058-01-00-1 - Rte: LAINE ASSUMPCAO JOAQUIM GOUVEA [Adv. Waldir de Oliveira Joaquim OAB:RJ 024544/D LAINE ASSUMPCAO JOAQUIM GOUVEA: Contestar embargos `a execucao/devedor. . \r\n\r\nProc. 00812-2004-058-01-00-9 - Rte: SUELY FELIX RODRIGUES [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas OAB:RJ 099563/D AB:RJ 002496/A ] SUELY FELIX RODRIGUES: PARA APRESENTACAO DE ARTIGOS DE LIQUIDACAO E CALCULOS DO INSS, CORRIGIDOS E EM SEPARADO.PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01514-2004-058-01-00-6 - Rte: LUIZ CARLOS ROSA DE OLIVEIRA [Adv. Cirena Costa de Souza Fonseca OAB:RJ 116098/D AB:RJ 045243/D ] LUIZ CARLOS ROSA DE OLIVEIRA: PARA INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00846-2005-058-01-00-4 - Rte: Daniele Ferreira Derosa [Adv. Silmar Cavalieri OAB:RJ 071056/D ] Rdo: HB Rio Distribuidora Ltda. Daniele Ferreira Derosa: PARA APRESENTACAO DE ARTIGOS DE LIQUIDACAO E CALCULOS DO INSS NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00157-2000-058-01-00-5 - Rte: PAULO FERREIRA DA SILVA [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros OAB:RJ 064455/D AB:RJ 036658/D ] PAULO FERREIRA DA SILVA, SA O ESTADO DE SAO PAULO: PARA CIENCIA DA APROVACAO DE CALCULOS DE FLS. 274. \r\n\r\nProc. RT 000471/00 - Rte: ELCIO RAIMUNDO FERREIRA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 003940/D ] ELCIO RAIMUNDO FERREIRA: PARA CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA, BEM COMO INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001695/00 - Rte: HUMBERTO DA SILVA ALVES [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 055967/D ] HUMBERTO DA SILVA ALVES: PARA INDICAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001543/01 - Rte: JOSE EDUARDO ARAUJO DUARTE [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D AB:RJ 022019/D ] JOSE EDUARDO ARAUJO DUARTE: PARA INFORMAR SE ARCARA COM O ONUS DO ARROMBAMENTO. PRAZO 48 HORAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01756-2001-058-01-00-7 - Rte: ROSANGELA ALVES MARINS [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 063522/D ] ROSANGELA ALVES MARINS, BANCO ITAU S/A: PARA CIENCIA DA APROVACAO DE CALCULOS DE FLS. 369, SENDO A RECLAMADA PARA DEPOSITO NO PRAZO DE 48 HORAS SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00493-2002-058-01-00-0 - Rte: JOAO RODRIGUES SANTANA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 022019/D ] JOAO RODRIGUES SANTANA: PARA INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00670-2002-058-01-00-8 - Rte: CLAUDIA MARIA DA CONCEICAO SILVA [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage OAB:RJ 059863/D AB:RJ 024471/D ] CLAUDIA MARIA DA CONCEICAO SILVA: PARA APRESENTAR ARTIGOS DE LIQUIDACAO NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01044-2002-058-01-00-9 - Rte: DANIELLE LACERDA CORREA [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 092896/D ] MERIDIONAL ADMINISTRADORA CARTOES CREDITO LTDA: PARA CIENCIA DOS CALCULOS, BEM COMO VIR COM OS CALCULOS DO INSS DO VALOR TOTAL CORRIGIDOS E EM SEPARADO.PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01089-2002-058-01-00-3 - Rte: CLEBER GOMES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 009210/D ] CLEBER GOMES: VISTA PET FLS. 498. \r\n\r\nProc. 01728-2002-058-01-00-0 - Rte: RODRIGO MANCINI CORDEIRO DE MELLO [Adv. Lourdes Helena Pinheiro Moreira de Carvalho OAB:RJ 009380/D AB:RJ 067115/D ] RODRIGO MANCINI CORDEIRO DE MELLO: PARA APRESENTAR MEIOS EFICAZES DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, BEM COMO FICAR CIENTE DA DEVOLUCAO DA CPE APENSADA. \r\n\r\nProc. 00123-2003-058-01-00-3 - Rte: KLEBER BARBOSA DUQUE [Adv. Norma Maciel OAB:RJ 047781/D AB:RJ 016162/D ] SERVICOS MEDICOS A INDUSTRIA SC LTDA: PARA MANIFESTACAO SOBRE CALCULOS DE FLS. 114/115, NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR CALCULOS DO INSS CORRIGIDOS E EM SEPARADO \r\n\r\nProc. 00602-2003-058-01-00-0 - Rte: ZIONALDO FERREIRA DE GOIS [Adv. Alan de Souza Carvalho OAB:RJ 074292/D AB:RJ 110454/D ] ZIONALDO FERREIRA DE GOIS, AUTO VIACAO 1001 LTDA: PARA CIENCIA DA APROVACAO DE CALCULOS DE FLS. 127. \r\n\r\nProc. 01163-2003-058-01-00-2 - Rte: MARIA DAS GRACAS FARIAS DA SILVA [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D MARIA DAS GRACAS FARIAS DA SILVA: INDEFIRO. DILIGENCIE PESSOALMENTE. PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01559-2003-058-01-00-0 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: MASTER VIG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA [Adv. Sidney do Espirito Santo Junior OAB:RJ 082800/D ] MASTER VIG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA: PARA CIENCIA DO BLOQUEIO PROCEDIDO. \r\n\r\nProc. 00529-2004-058-01-00-7 - Rte: ROBERTO SOARES DA SILVA [Adv. Luz Marina Ferreira Carlos OAB:RJ 104325/D AB:RJ 002502/A ] CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00925-2004-058-01-00-4 - Rte: VALERIA GUIMARAES DE MIRANDA [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A ] VALERIA GUIMARAES DE MIRANDA, BANCO CITICARD S/A: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS P/ RTE (ISENTO) \r\n\r\nProc. 01412-2004-058-01-00-0 - Rte: WELLINGTON CARDOSO E SILVA [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus OAB:RJ 077025/D AB:RJ 056738/D ] AS TRANSPORTADORA LTDA: PARA DEPOSITO DA COTA PREVIDENCIARIA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO DO VALOR A SER APURADO PELO JUIZO. \r\n\r\nProc. 00010-2005-058-01-00-0 - Rte: Vadeilton Batista de Almeida [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Vadeilton Batista de Almeida: PARA APRESENTACAO DOS CALCULOS DA LIQUIDACAO DA SENTENCA, NO PRAZO DE 15 DIAS OBSERVANDO OS PARAMETROS DE FLS. 151. \r\n\r\nProc. 00177-2005-058-01-00-0 - Rte: Marcelo Gomes da Silva [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira OAB:RJ 076680/D AB:RJ 066247/D ] Marcelo Gomes da Silva: PARA APRESENTACAO DE CALCULOS DA LIQUIDACAO DE SENTENCA, NO PRAZO DE 15 DIAS, OBSERVANDO OS PARAMETROS DE FLS. 106. \r\n\r\nProc. 00242-2005-058-01-00-8 - Rte: Margareth da Silva Oliveira [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 119083/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Margareth da Silva Oliveira, Cosemco - Cooperativa de Servicos Multiplos Continental Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00657-2005-058-01-00-1 - Rte: Josenilda Pedro da Silva [Adv. Paulo Henrique Coutinho Oliveira OAB:RJ 097877/D ] Rdo: Leo Foto Som e Informatica Ltda. Josenilda Pedro da Silva: PARA APRESENTAR ARTIGOS DE LIQUIDACAO E CALCULOS DO INSS CORRIGIDOS E EM SEPARADO. \r\n\r\nProc. 00941-2006-058-01-00-9 - Rte: Alessandra Aparecida de Souza Moreira [Adv. Rogerio Rosa da Cruz OAB:RJ 116426/D ] Rdo: Lanchonete e Pizzaria Porta Kent Ltda. Alessandra Aparecida de Souza Moreira: Fornecer o endereco da reclamada sob pena de extincao. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00958-2006-058-01-00-6 - Rte: Rose Mary de Sousa Azevedo Cordeiro [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende OAB:RJ 034167/D AB:RJ 084374/D ] Caixa Econoica Federal: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01287-2006-058-01-00-0 - Rte: Jose Roberto Bastos Aranha [Adv. Luiz Carlos Barbara OAB:RJ 055836/D AB:RJ 114612/D ] Furnas Centrais Eletricas S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01331-2006-058-01-00-2 - Rte: Benedito Nunes Costa Ferreira [Adv. Ricardo de Almeida Araujo OAB:RJ 134352/D AB:RJ 013051/D ] Benedito Nunes Costa Ferreira, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS RTE, ISENTO. \r\n\r\nProc. RT 001091/94 - Rte: CRISTHIANE FRANCE QUEIROZ RODRIGUES [Adv. Roberto Amorim Lima OAB:RJ 076578/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL JOSE DE FREITAS (SUCESSORA) CRISTHIANE FRANCE QUEIROZ RODRIGUES: PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS. 312. \r\n\r\nProc. RT 000069/97 - Rte: ROQUE PALMEIRA DE JESUS [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D AB:RJ 117129/D ] ROQUE PALMEIRA DE JESUS, INSIDE REFEICOES INDUSTRIAIS LTDA: PARA CIENCIA DA APROVACAO DE CALCULOS DE FLS.202. \r\n\r\nProc. RT 000125/97 - Rte: ELECIR DAUDT [Adv. Jose Alves da Silva OAB:RJ 042745/D AB:RJ 020432/D ] ELECIR DAUDT, TV GLOBO LTDA: Vistos etc. Homologo os calculos de fls. para que produzam seus efeitos legais. Int. as partes para ciencia, devendo a reclamada comprovar o pagamento do valor ali consignado, no prazo de 48 h, sob pena de execucao. . \r\n\r\nProc. RT 001299/97 - Rte: MARIA HELENA SILVA GOMES E OUTRO S AB:RJ 084073/D AB:RJ 030872/D ] MARIA HELENA SILVA GOMES: PARA CIENCIA DA INFORMACAO CONSTANTE NA PETICAO DE FLS. 324, DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER PERTINENTE, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02132-1997-058-01-00-0 - Rte: EDEILDO GARCIA ESPINDOLA [Adv. Sheila Maria Barbosa de Moraes OAB:RJ 057520/D AB:RJ 085143/D ] EDEILDO GARCIA ESPINDOLA, C&A MODA LTDA: PARA CIENCIA DA APROVACAO DE CALCULOS FLS. 252. \r\n\r\nProc. RT 000147/98 - Rte: THELMA REJANE NOGUEIRA DE SOUZA [Adv. Frederico da Silva Carmo OAB:RJ 034579/D AB:RJ 024299/D ] THELMA REJANE NOGUEIRA DE SOUZA, PALACIO DA FERRAMENTA E MAQUINAS LTDA: Vistos etc. Homologo os calculos de fls. para que produzam seus efeitos legais. Int. as partes para ciencia, devendo a reclamada comprovar o pagamento do valor ali consignado, no prazo de 48 h, sob pena de execucao. . \r\n\r\nProc. RT 001047/98 - Rte: ALFREDO JORGE MARTINS SANDY [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 024299/D ] ALFREDO JORGE MARTINS SANDY: INDEFIRO. ATO DA PARTE A POSSE DE TAIS DOCUMENTOS. PRAZO DE 10 DIAS PARA APRESENTACAO DE CALCULOS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001203/98 - Rte: MARCOS SOARES GONCALVES [Adv. Renato da Silva OAB:RJ 075203/D AB:RJ 032696/D ] MARCOS SOARES GONCALVES: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. E VISTA CERT. OF.JUST. \r\n\r\nProc. RT 000274/99 - Rte: ALEXANDRE DOS REIS [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 085011/D ] ALEXANDRE DOS REIS: INDEFIRO. DILIGENCIE PESSOALMENTE. PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001029/99 - Rte: LUIZ CLAUDIO SANTOS SILVA [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 068938/D ] LUIZ CLAUDIO SANTOS SILVA: PARA INFORMAR O ENDERECO ATUALIZADO DOS SOCIOS. \r\n\r\nId: 96600"
                            ]
                        }
                    },
                    "64ª VT/Rio de Janeiro": {
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                                "064/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 12/12/2006\r\n\r\nProc. 01169-2004-064-01-00-2 - Aut: SIND TRAB COM HOTELEIRO SIMILARES MRJ [Adv. Katia Cristina Silva Chaves OAB:RJ 063278/D AB:RJ 092742/D ] SIND TRAB COM HOTELEIRO SIMILARES MRJ: Venha o rte dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01266-2004-064-01-00-5 - Aut: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D ] Reu: BAR E LANCHONETE DO BAIRRO PEIXOTO LTDA SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ: Venha o rte dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00087-2005-064-01-00-1 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 042376/D ] Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ: Dar andamento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00248-2005-064-01-00-7 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D ] Reu: Bar Cacio Ltda. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ: Venha o autor dar andamento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProc. 00817-2005-064-01-00-4 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiofusao do Estado do RJ [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D ] Reu: TV Zero Producoes Audiovisuais Ltda. Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiofusao do Estado do RJ: Venha o rte dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01521-2005-064-01-00-0 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao do ERJ [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D ] Reu: Radio Teresopolis Ltda. Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao do ERJ: Informe o reclamante quanto ao cumprimento da decisao, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01674-2004-064-01-00-7 - Aut: SIND EMPREG EMPR SEG VIGIL MRJ [Adv. Karla Simone Correa e Silva OAB:RJ 079260/D AB:RJ 116895/D ] SIND EMPREG EMPR SEG VIGIL MRJ: Venha o reclamante dar andamento ao feito, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. ETCP 002108/01 - Exte: CLEBER DE JESUS VIEIRA E OUTRO S AB:RJ 074506/D AB:RJ 073590/D ] CLEBER DE JESUS VIEIRA: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01072-2005-064-01-00-0 - Exte: Ocimar de Abreu Mendonca [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D ] Exdo: Modulo 2000 Ltda. Ocimar de Abreu Mendonca: Venha o rte dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos, sem baixa. \r\n\r\nProc. RPS 001191/00 - Rte: ADILSON DOS SANTOS [Adv. Sindicato Oficiais Marceneiros Trabalhadores Industria Serraria MRJ] Rdo: LINEAR PRIMA COZINHA E BANHEIRO ADILSON DOS SANTOS: Venha o rte dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos, sem baixa. \r\n\r\nProc. RPS 001827/00 - Rte: PAULO CESAR RIBEIRO [Adv. Maria Elizabeth de Barros Cobra OAB:RJ 117484/D AB:RJ 005044/D ] PAULO CESAR RIBEIRO: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RPS 001863/00 - Rte: JOSE PAULO PAIXAO [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D ] Rdo: MERCADO XODO DO BAIRRO LTDA JOSE PAULO PAIXAO: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RPS 000374/01 - Rte: ANTONIA RIBEIRO DO NASCIMENTO [Adv. Heitor Pedroso Martins OAB:RJ 054682/D AB:RJ 073845/D ] ANTONIA RIBEIRO DO NASCIMENTO: Venha o autor indicar meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos, ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RPS 000539/01 - Rte: ALEXANDRE DA SILVA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 027439/D ] ALEXANDRE DA SILVA: Venha o autor com meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RPS 001121/01 - Rte: MARCELO JOSE FERREIRA FRANCA [Adv. Rodrigo Lima Paul OAB:RJ 093300/D AB:RJ 097600/D ] MARCELO JOSE FERREIRA FRANCA: Venha o autor dar andamento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RPS 001209/01 - Rte: ALEX SANTOS DE SOUZA [Adv. Pedro Domingos OAB:RJ 085717/D ] Rdo: UNIVERSE INFORMATICA LTDA ALEX SANTOS DE SOUZA: Dar andamento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00155-2002-064-01-00-0 - Rte: DIRCE CLEIA DE LUCENA DA SILVA [Adv. Carlos Alberto da Costa de Souza OAB:RJ 103808/D AB:RJ 109724/D ] DIRCE CLEIA DE LUCENA DA SILVA: Venha com manifestagoes em 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00577-2002-064-01-00-5 - Rte: LUIZ ALBERTO SUMAR LAGOS [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: DOSSIER ASSESSORIA E SERVICOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 023645/D ] LUIZ ALBERTO SUMAR LAGOS: Venha o autor dar andamento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00644-2002-064-01-00-1 - Rte: DOROTEU VICENTE DA SILVA [Adv. Fatima Cristina do Nascimento Hobeica OAB:RJ 077471/D AB:RJ 059761/D ] DOROTEU VICENTE DA SILVA: Venha o autor com meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01404-2002-064-01-00-4 - Rte: SILVANA LIMA [Adv. Jacob Arkader OAB:RJ 011227/D AB:RJ 047781/D ] SILVANA LIMA: Venha o reclamante dar andamento ao feito, em 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa \r\n\r\nProc. 01537-2002-064-01-00-0 - Rte: CLAUDIA ELISA GUIMARAES DE QUEIROZ [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D ] Rdo: ESCRITORIOS UNIDOS LTDA CLAUDIA ELISA GUIMARAES DE QUEIROZ: Venha o reclamante dar andamento ao feito, em 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00136-2003-064-01-00-4 - Rte: JOAO LUIZ DE FRANCA [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: UNIAO DOS MORADORES DO MORRO DO BOREL JOAO LUIZ DE FRANCA: Venha o autor dar andamento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 01069-2003-064-01-00-5 - Rte: HELIO DA CAMARA PAIVA [Adv. Caio Monteiro Porto OAB:RJ 102497/D ] Rdo: EREM LIVRARIA E INFORMATICA LTDA HELIO DA CAMARA PAIVA: Venha o rte dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01156-2003-064-01-00-2 - Rte: BRUNO DA SILVA JESUS [Adv. Egrivaldo Lins Wanderley Junior OAB:RJ 112773/D AB:RJ 032812/D ] BRUNO DA SILVA JESUS: Venha o autor com meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01172-2003-064-01-00-5 - Rte: IVAN CARVALHO DE JESUS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 086186/D ] IVAN CARVALHO DE JESUS: Venha o rte dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01237-2003-064-01-00-2 - Rte: MARIA THEREZINHA DE SANT ANNA [Adv. Sind Trab Ind Calcados Luvas Bolsas Resguardo MRJ] Rdo: JEANLUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA [Adv. Helton Tadeu Leite OAB:RJ 111369/D ] MARIA THEREZINHA DE SANT ANNA: Venha o rte dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01354-2003-064-01-00-6 - Rte: RODRIGO VICENTE DA SILVA [Adv. Luiz Carlos Duarte Carneiro OAB:RJ 054702/D AB:RJ 106711/D ] RODRIGO VICENTE DA SILVA: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01545-2003-064-01-00-8 - Rte: FRANCISCO DA SILVA ALVES [Adv. Ulysses Pedro dos Santos Filho OAB:RJ 090042/D AB:RJ 091352/D ] FRANCISCO DA SILVA ALVES: Venha o reclamante dar andamento ao feito, em 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01651-2003-064-01-00-1 - Rte: HAMILTON BRAZ DE ALMEIDA [Adv. Jose Americo da Silva OAB:RJ 030603/D ] Rdo: ASSOCIACAO DOS MORADORES DA VILA DO VIDIGAL: \r\n\r\nProc. 00489-2004-064-01-00-5 - Rte: RODRIGO LOURENCO FALCAO [Adv. Paulo Sergio Muniz Machado OAB:RJ 069334/D ] Rdo: CIA MERCANTIL ITAIPAVA ACESSORIOS AUTOMOVEIS RODRIGO LOURENCO FALCAO: Venha o rte dar andamento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00759-2004-064-01-00-8 - Rte: SHEYLA DE ALMEIDA LEITE [Adv. Alberto Goncalves de Oliveira OAB:RJ 057631/D AB:RJ 069763/D ] SHEYLA DE ALMEIDA LEITE: Venha dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00770-2004-064-01-00-8 - Rte: CAMILA MENDES ALVES [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D ] Rdo: MELLO E MARINHO COSMETICOS LTDA CAMILA MENDES ALVES: Venha com manifestagoes, em 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01532-2004-064-01-00-0 - Rte: JANAINA NASCIMENTO FREIRE FERNANDES [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG DE TRANSP E LOGISTICA JANAINA NASCIMENTO FREIRE FERNANDES: Venha o reclamante dar andamento ao feito, em 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00297-2005-064-01-00-0 - Rte: Alan Batista Barbosa [Adv. Sind Trab Adm Empr Propriet Jornais Revistas do ERJ] Rdo: S.A. Editora Tribuna da Imprensa Alan Batista Barbosa: Venha o autor dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00858-2005-064-01-00-0 - Rte: Alex da Silva Moraes [Adv. Julio Cesar de Oliveira Silva OAB:RJ 072500/D ] Rdo: Mercado LCR de Santa Cruz Ltda. Alex da Silva Moraes: Venha o rte dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00944-2005-064-01-00-3 - Rte: Waldecy David [Adv. Jose Marcelino de Souza Neto OAB:RJ 078291/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Waldecy David: Venha o rte dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01396-2005-064-01-00-9 - Rte: Amanda Alves [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D ] Rdo: Moda Show Pilares Ltda. Amanda Alves: Venha o reclamante dar andamento ao feito, em 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa \r\n\r\nProc. 01449-2005-064-01-00-1 - Rte: Elsio Santos de Moraes [Adv. Max Ferreira Monsanto OAB:RJ 078331/D ] Rdo: Mercearia Catumbi 112 Ltda. ME Elsio Santos de Moraes: Venha o reclamante dar andamento ao feito, em 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00195-2000-064-01-00-0 - Rte: HELOISA HELENA VILLAFRANCA FARO [Adv. Patricia Picorelli Soares OAB:RJ 084402/D AB:RJ 084355/D ] HELOISA HELENA VILLAFRANCA FARO: Indique o autor outros meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000280/00 - Rte: ROSALDO DOS SANTOS OLIVEIRA [Adv. Sergio Reynaldo Allevato OAB:RJ 014871/D ] Rdo: G G P S ENGENHARIA E SERVICOS LTDA ROSALDO DOS SANTOS OLIVEIRA: Venha o autor com meios de se prosseguir, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000289/00 - Rte: JOSE CARLOS RODRIGUES DO NASCIMENTO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 013460/D ] JOSE CARLOS RODRIGUES DO NASCIMENTO: Venha o autor com manifestacoes quanto aos documentos juntados, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000299/00 - Rte: JOSE PEDRO DA SILVA FILHO [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D JOSE PEDRO DA SILVA FILHO: Venha o reclamante dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000418/00 - Rte: ANDREA ALVES ARANTES [Adv. Saulo Bonotto Cabral OAB:RJ 066513/D AB:RJ 051800/D ] ANDREA ALVES ARANTES: Venha o rte dar andamento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00946-2000-064-01-00-8 - Rte: JOFRE MAIA CHAGAS [Adv. Cassia Maria Picanco Damian de Mello OAB:RJ 074365/D AB:RJ 069009/D ] JOFRE MAIA CHAGAS: Venha o autor com meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001136/00 - Rte: JAIR DA COSTA MEIRELLES [Adv. Victor Cesar Varella OAB:RJ 095690/D AB:RJ 053089/D ] JAIR DA COSTA MEIRELLES: Venha o reclamante com nova certidao atualizada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001327/00 - Rte: EDUARDO COSTA THOMAZ [Adv. Wilma da Costa Cortes OAB:RJ 038864/D AB:RJ 052642/D ] EDUARDO COSTA THOMAZ: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001345/00 - Rte: RENATO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Vera Lucia Lopes Montanha de Andrade OAB:RJ 017088/D AB:RJ 073538/D ] RENATO PEREIRA DOS SANTOS: Venha o reclamante dar andamento ao feito, em 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa \r\n\r\nProc. RT 001437/00 - Rte: ERENI DOMINGUES [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 028922/D ] ERENI DOMINGUES: Venha o reclamante dar andamento ao feito, em 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa \r\n\r\nProc. RT 001792/00 - Rte: AVELINO GUIMARAES DA SILVA [Adv. Julio Cesar Gomes da Silva OAB:RJ 009856/D AVELINO GUIMARAES DA SILVA: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001887/00 - Rte: MARIA LUZIA CAMPOS [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 005959/D ] MARIA LUZIA CAMPOS: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001904/00 - Rte: ROSINEIDE FERREIRA BARBOSA [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D ROSINEIDE FERREIRA BARBOSA: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000270/01 - Rte: RICARDO ALVES CARDOSO [Adv. Alberto Esteves Ferreira OAB:RJ 024451/D RICARDO ALVES CARDOSO: Venha com manifestagoes em 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000482/01 - Rte: ALCIR DOS SANTOS DA SILVA [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D AB:RJ 100193/D ] ALCIR DOS SANTOS DA SILVA: Venha o rte dar andamento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000597/01 - Rte: IRTON GOMES DE OLIVEIRA [Adv. Edinardo de Cantuaria e Silva OAB:RJ 014790/D AB:RJ 054291/D ] IRTON GOMES DE OLIVEIRA: Venha o autor dar andamento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00637-2001-064-01-00-9 - Rte: WILIANS PEREIRA DA SILVA [Adv. Severino Francelino de Melo OAB:RJ 038316/D AB:RJ 067516/D ] WILIANS PEREIRA DA SILVA: Venha o reclamante com seus calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000779/01 - Rte: SONIA MARIA FRANCISCA DA SILVA [Adv. Neilo Celso Huguenin da Silveira OAB:RJ 091134/D AB:RJ 079654/D ] SONIA MARIA FRANCISCA DA SILVA: Venha o autor com meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000826/01 - Rte: ROBERTO AFONSO OLMOS COUTINHO [Adv. Vera Lucia Antonini Sales OAB:RJ 081314/D AB:RJ 080400/D ] ROBERTO AFONSO OLMOS COUTINHO: Venha o rte dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001332/01 - Rte: EDNA DE SANTANA PEREIRA [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 013094/D ] EDNA DE SANTANA PEREIRA: Venha o reclamante dar andamento ao feito, em 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa \r\n\r\nProc. RT 001337/01 - Rte: VERA LUCIA DE OLIVEIRA LUIZ [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D AB:RJ 096023/D ] VERA LUCIA DE OLIVEIRA LUIZ: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01692-2001-064-01-00-6 - Rte: BENEDITO CARLOS PEREIRA IZAIAS [Adv. Denizard Pessoa de Menezes OAB:RJ 040230/D AB:RJ 070465/D ] BENEDITO CARLOS PEREIRA IZAIAS: Venha o reclamante com seus calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001800/01 - Rte: JOSIMAR FIGUEIREDO [Adv. Marcos Antonio Ferreira da Costa OAB:RJ 071827/D ] Rdo: PLANITEC VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA JOSIMAR FIGUEIREDO: Venha o reclamante dar andamento ao feito, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 02012-2001-064-01-00-1 - Rte: JOAO CLAUDIO SALUSTIANO ALVES [Adv. Marcio Andre Dias Fernandes OAB:RJ 117327/D AB:RJ 071236/D ] JOAO CLAUDIO SALUSTIANO ALVES: Venha o reclamante dar andamento ao feito, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002123/01 - Rte: ALEXANDRA DA SILVA GOMES [Adv. Gilberto Goncalves da Graca OAB:RJ 072699/D ] Rdo: SIGMA PRESTACAO DE SERVICOS SC LTDA ALEXANDRA DA SILVA GOMES: Venha o reclamante dar andamento ao feito, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00257-2002-064-01-00-5 - Rte: CESAR DE OLIVEIRA SOUZA [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 109045/D ] CESAR DE OLIVEIRA SOUZA: Venha com manifestagoes em 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00610-2002-064-01-00-7 - Rte: ROBERTO DOS SANTOS ARAUJO [Adv. Maria de Fatima da Silva OAB:RJ 098191/D AB:RJ 109898/D ] ROBERTO DOS SANTOS ARAUJO: Venha o autor com meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00836-2002-064-01-00-8 - Rte: ROSANA LESSA CARNEIRO [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 002496/A ] ROSANA LESSA CARNEIRO: Venha com manifestagoes, em 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00879-2002-064-01-00-3 - Rte: MARINALVA SANTANA DE SOUZA [Adv. Lia Carla Carneiro Caldas OAB:RJ 065156/D AB:RJ 058756/D ] MARINALVA SANTANA DE SOUZA: Venha o rte dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00880-2002-064-01-00-8 - Rte: VALQUIRIA SOBRAL PINTO [Adv. Alice Adelaide Maia Craveiro OAB:RJ 066674/D VALQUIRIA SOBRAL PINTO: Venha com manifestagoes, em 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00925-2002-064-01-00-4 - Rte: EDUARDO MARINHO DO NASCIMENTO [Adv. Pedro Candido da Silva OAB:RJ 047287/D AB:RJ 076985/D ] EDUARDO MARINHO DO NASCIMENTO: Venha o reclamante apresentar seus calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00937-2002-064-01-00-9 - Rte: BERENICE DE SOUZA CAETANO [Adv. Sandra Soares Mesquita OAB:RJ 039895/D AB:SP 215818/D AB:RJ 001415/B ] BERENICE DE SOUZA CAETANO: Venha o reclamante apresentar seus calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01081-2002-064-01-00-9 - Rte: CLAUDIO JOSE DE ANDRADE SESSA [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: VIACAO ANDORINHA LTDA [Adv. Andre Luiz dos Santos Bittencourt Franco OAB:RJ 068602/D ] CLAUDIO JOSE DE ANDRADE SESSA: Venha o reclamante apresentar seus calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01106-2002-064-01-00-4 - Rte: JORGE COSTA DO ESPIRITO SANTO [Adv. Jose Felicio Goncalves e Sousa OAB:RJ 031350/D ] Rdo: AJE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA JORGE COSTA DO ESPIRITO SANTO: Venha com manifestagoes, em 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01281-2002-064-01-00-1 - Rte: RENATO ALBANO OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Maria Jose de Almeida Vieira da Rocha OAB:RJ 056188/D ] Rdo: JARDIM BOTANICO VEICULOS LTDA RENATO ALBANO OLIVEIRA DA SILVA: Dar andamento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01445-2002-064-01-00-0 - Rte: ANTONIO JOSE SEGUNDO [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos OAB:RJ 098878/D AB:RJ 077429/D ] ANTONIO JOSE SEGUNDO: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de arquivamento dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01565-2002-064-01-00-8 - Rte: VALERIA DOS SANTOS [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D VALERIA DOS SANTOS: Venha o reclamante dar andamento ao feito, em 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01650-2002-064-01-00-6 - Rte: ROBSON DE SOUZA [Adv. Joao Arthur Denegri OAB:RJ 017300/D AB:RJ 076884/D ] ROBSON DE SOUZA: Venha o reclamante com seus calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00315-2003-064-01-00-1 - Rte: NADJAN LUCENA DE LIMA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 068222/D ] NADJAN LUCENA DE LIMA: Venha o rte dar andamento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00319-2003-064-01-00-0 - Rte: ERALDO HENRIQUES DE SOUZA [Adv. Hugo Goldemberg OAB:RJ 019532/D ERALDO HENRIQUES DE SOUZA: Venha o rte dar andamento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00396-2003-064-01-00-0 - Rte: IZAIAS CARVALHO CASTELO BRANCO [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 039705/D ] IZAIAS CARVALHO CASTELO BRANCO: Venha o reclamante com o endereco atualizado da executada, para que possa proceder a citacao, condicao indispensavel do bloqueio online, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00473-2003-064-01-00-1 - Rte: ADEVALDO DE JESUS SOBRAL [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D ] Rdo: JORETI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADEVALDO DE JESUS SOBRAL: Venha o rte dar andamento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00479-2003-064-01-00-9 - Rte: FRANCISCO LIMA [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: VICBERJ VIGIL COMERCIARIA BANCARIA ERJ LTDA E OUTRO S FRANCISCO LIMA: Venha o rte dar andamento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. SAI \r\n\r\nProc. 00521-2003-064-01-00-1 - Rte: ANTONIO FRANCISCO DE BRITO [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S ANTONIO FRANCISCO DE BRITO: Venha o autor dar andamento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00637-2003-064-01-00-0 - Rte: JORGE LUIZ VERISSIMO D AVILA [Adv. Cristiane Rodrigues Dutra de Souza OAB:RJ 084382/D ] Rdo: ASSOCIACAO PRO MELHORAMENTOS DA FAZENDA BICA JORGE LUIZ VERISSIMO D AVILA: Venha o autor dar andamento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00672-2003-064-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO BORGES VELLOSO [Adv. Annibal Ferreira OAB:RJ 010230/D AB:RJ 103718/D ] CARLOS ALBERTO BORGES VELLOSO: Venha o autor com meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00716-2003-064-01-00-1 - Rte: FABIANE DE BARROS [Adv. Marli Lima Magalhaes OAB:RJ 089490/D AB:RJ 089541/D ] FABIANE DE BARROS: Venha o autor dar andamento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00745-2003-064-01-00-3 - Rte: CARLOS DA CONCEICAO SILVA [Adv. Paulo Roberto Moreira Mendes OAB:RJ 080104/D AB:RJ 089203/D ] CARLOS DA CONCEICAO SILVA: Vwnha o reclamante com seus calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00766-2003-064-01-00-9 - Rte: ANDRE LUIZ BARBOSA DA SILVA [Adv. Jose Teixeira de Lima OAB:RJ 046785/D AB:RJ 063686/D ] ANDRE LUIZ BARBOSA DA SILVA: Venha o autor com meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00776-2003-064-01-00-4 - Rte: EDSON ALVES DINIZ [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D ] Rdo: NEMA ENGENHARIA LTDA EDSON ALVES DINIZ: Venha o rte dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00894-2003-064-01-00-2 - Rte: ALDO BUSSOLI [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: SERVCOOP COOPERATIVA SERVICOS MULTIPLOS LTDA ALDO BUSSOLI: Venha o rte dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01001-2003-064-01-00-6 - Rte: ENIETE ALVES DOS SANTOS [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D ENIETE ALVES DOS SANTOS: Venha o autor com meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01155-2003-064-01-00-8 - Rte: MARIO LUCIO VILELA LOUREIRO [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 020283/D ] MARIO LUCIO VILELA LOUREIRO: Venha o reclamante apresentar seus calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01309-2003-064-01-00-1 - Rte: RICARDO GONCALVES VENTURA [Adv. Paulo Sergio Alves de Oliveira OAB:RJ 071330/D ] Rdo: PADARIA CASARAO RICARDO GONCALVES VENTURA: VENHA O RECLAMANTE DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA AO ARQUIVO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01312-2003-064-01-00-5 - Rte: RENATA DOS SANTOS AZEVEDO [Adv. Claudia Almeida de Araujo OAB:RJ 121175/D ] Rdo: LAZER RIO EMP LAZER CULT RIO DE JANEIRO SC LTD RENATA DOS SANTOS AZEVEDO: Venha o reclamante dar andamento ao feito, em 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa \r\n\r\nProc. 01323-2003-064-01-00-5 - Rte: SILVERIO DE ARAUJO RAMOS [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 038392/D ] SILVERIO DE ARAUJO RAMOS: Venha o reclamante dar andamento ao feito, em 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa \r\n\r\nProc. 01374-2003-064-01-00-7 - Rte: FERNANDO GABRIEL DE MELLO [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 091369/D ] FERNANDO GABRIEL DE MELLO: Venha o reclamante dar andamento ao feito, em 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa \r\n\r\nProc. 01443-2003-064-01-00-2 - Rte: JORGE JOSE DA SILVA MAIA [Adv. Claudio Brandt Filho OAB:RJ 054427/D AB:RJ 068526/D ] JORGE JOSE DA SILVA MAIA: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01464-2003-064-01-00-8 - Rte: ADRIANA PEREIRA DIAS NASCIMENTO [Adv. Alessandro da Cruz Louro OAB:RJ 110204/D AB:RJ 075211/D ] ADRIANA PEREIRA DIAS NASCIMENTO: Venha o reclamante com seus calculos de liquidacao, no prazo improrrogavel de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo,sem baixa. \r\n\r\nProc. 01730-2003-064-01-00-2 - Rte: NEUSA TEZOLIN [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: JARDIM ESCOLA ADONAI LTDA N/P ALCIDES MEDEIROS SILVA/ROSILENE M.CRISTO NEUSA TEZOLIN: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo,sem baixa. \r\n\r\nProc. 01744-2003-064-01-00-6 - Rte: RONALDO DE ARAUJO GAMA [Adv. Lucimar Goncalves Cabral OAB:RJ 093273/D ] Rdo: CONFECCOES FONSECA RONALDO DE ARAUJO GAMA: Venha o reclamante dar andamento ao feito, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00082-2004-064-01-00-8 - Rte: HILL ALVES NETTO [Adv. Ivan Gomes de Araujo OAB:RJ 086139/D AB:RJ 109312/D ] HILL ALVES NETTO: Indique o reclamante outros meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00126-2004-064-01-00-0 - Rte: CENTRO EDUCACIONAL ABELHINHA SAPECA [Adv. Aline Dias Torreao OAB:RJ 121958/D AB:RJ 101088/D ] CENTRO EDUCACIONAL ABELHINHA SAPECA: Venha com seus calculos de liquidacao no prazo de 10 dias.sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00159-2004-064-01-00-0 - Rte: SILVIA MARCONDES [Adv. Michelle Segadas Vianna Paraizo Garcia OAB:RJ 107306/D AB:RJ 098905/D ] SILVIA MARCONDES: Venha o autor dar andamento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00178-2004-064-01-00-6 - Rte: JAIR GONCALVES PAULA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 042474/D ] JAIR GONCALVES PAULA: Venha com seus calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00255-2004-064-01-00-8 - Rte: Raquel Silva Guedes [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 002255/A ] Raquel Silva Guedes: Venha a parte autora com seus calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00269-2004-064-01-00-1 - Rte: VANESSA DE SOUZA SOARES [Adv. Cristina Fiorentini Barbosa Portella OAB:RJ 074260/D ] Rdo: PJ DE IRAJA AUTO CENTER LTDA ME VANESSA DE SOUZA SOARES: Venha o reclamante com o endereco atualizado da re, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00336-2004-064-01-00-8 - Rte: CLAUDIO DOS SANTOS VITORIANO [Adv. Carlos Henrique Andrade da Cruz OAB:RJ 114071/D Rte: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00427-2004-064-01-00-3 - Rte: IVAN RODRIGUES [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D ] Rdo: EXECUTIVE SERVICE SEG VIG LTDA IVAN RODRIGUES: Venha o rte dar andamento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00505-2004-064-01-00-0 - Rte: JEAN TADEU DOS SANTOS DE PAULA [Adv. Antonio Carlos Leal dos Santos OAB:RJ 062524/D AB:RJ 027148/D ] JEAN TADEU DOS SANTOS DE PAULA: Venha o rte dar andamento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00783-2004-064-01-00-7 - Rte: NADIA NOGUEIRA OLIVEIRA E OUTRO S [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Graficas do MRJ] Rdo: REMAR INDUSTRIAS GRAFICAS LTDA NADIA NOGUEIRA OLIVEIRA: Venha o rte dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00812-2004-064-01-00-0 - Rte: BENTO FRANCISCO DE OLIVEIRA [Adv. Cesar Marques de Oliveira OAB:RJ 058255/D BENTO FRANCISCO DE OLIVEIRA: Venha o rte dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01030-2004-064-01-00-9 - Rte: VALDIR LISBOA [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D AB:RJ 120607/D ] STANDARD COMUNICACOES LTDA: A reclamada para manifestar-se, em 10 dias, sobre os calculos, devendo, em caso de discordancia, apresentar os valores que entender devidos, inclusive, quanto aos descontos do INSS e IR \r\n\r\nProc. 01134-2004-064-01-00-3 - Rte: LUCIANA BARBOSA DE SOUZA [Adv. Helio Marques da Silva OAB:RJ 046572/D ] Rdo: LABORATORIO ENILA IND COM PROD QUIM FARMAC SA LUCIANA BARBOSA DE SOUZA: Venha o rte dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01230-2004-064-01-00-1 - Rte: LUIZ CARLOS DE CASTRO BENJAMIN [Adv. Odair de Souza Gloria OAB:RJ 054795/D ] Rdo: BRASIL VACATION TRAVEL LUIZ CARLOS DE CASTRO BENJAMIN: Venha o autor com meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01244-2004-064-01-00-5 - Rte: ELAINE CRISTINA PORTO NEVES [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: ESCOLA CORA CORALINA LTDA [Adv. Rodrigo Espindula Mothci OAB:RJ 125197/D ] ELAINE CRISTINA PORTO NEVES: Venha com calculos de liquidacao, desmembrados e totalizados mes a mes, com desconto do INSS, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento dos autos, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01268-2004-064-01-00-4 - Rte: ZULEIDE MEDINA FREITAS [Adv. Merijane Medina Freitas de Oliveira OAB:RJ 103906/D ] Rdo: BOM SABOR DO RIO IND E COM DE ALIMENTOS LTDA ZULEIDE MEDINA FREITAS: Venha o rte dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01336-2004-064-01-00-5 - Rte: MARCIO ALEXANDRE DO NASCIMENTO ALVES [Adv. Eliane Chaves OAB:RJ 095321/D AB:RJ 065116/D ] MARCIO ALEXANDRE DO NASCIMENTO ALVES: Venha o reclamante apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01362-2004-064-01-00-3 - Rte: SILVIA TEIXEIRA CERQUEIRA [Adv. Claudia Abdalla Lima OAB:RJ 075608/D AB:RJ 078397/D ] SILVIA TEIXEIRA CERQUEIRA: Venha o reclamante dar andamento ao feito, em 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa \r\n\r\nProc. 01435-2004-064-01-00-7 - Rte: EVANIR ANTONIO MONTEIRO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 045467/D AB:RJ 072973/D ] EVANIR ANTONIO MONTEIRO: Venha o reclamante dar andamento ao feito, em 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa \r\n\r\nProc. 01680-2004-064-01-00-4 - Rte: JOAO CARLOS MARCIANO MACHADO [Adv. Schyrlene Pires Teixeira OAB:RJ 081607/D AB:RJ 122796/D ] JOAO CARLOS MARCIANO MACHADO: Venha o reclamante dar andamento ao feito, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00178-2005-064-01-00-7 - Rte: Laerte Ricardo da Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D ] Rdo: Sempre Servicos Tecnicos Ltda. Laerte Ricardo da Silva: Venha o autor dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00302-2005-064-01-00-4 - Rte: Reginaldo Rodrigues da Silva [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D Reginaldo Rodrigues da Silva: Venha o reclamante dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dia sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00320-2005-064-01-00-6 - Rte: Reginaldo Domingos Rodrigues [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Irmaos Mondaini Construtora Ltda. Reginaldo Domingos Rodrigues: Venha o rte dar andamento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00394-2005-064-01-00-2 - Rte: Gilberto Santos de Oliveira [Adv. Orivaldo de Mello OAB:RJ 038770/D ] Rdo: Contractor Logistica Industrial Ltda. Gilberto Santos de Oliveira: Venha o autor indicar meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos, ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00536-2005-064-01-00-1 - Rte: Ezequiel de Souza Rocha [Adv. Carlos Felippe Chelles OAB:RJ 117096/D ] Rdo: Choppiza Petiscos Ezequiel de Souza Rocha: Venha o autor dar andamento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00675-2005-064-01-00-5 - Rte: Eliezer Melo da Silva [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: Cotepav Construcoes Terraplanagens e Pavimentacoes Ltda. Eliezer Melo da Silva: Venha o autor dar andamento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00720-2005-064-01-00-1 - Rte: Marcelo Francisco dos Santos [Adv. Joseli Vicente da Costa OAB:RJ 054147/D Marcelo Francisco dos Santos: Venha o autor dar andamento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00779-2005-064-01-00-0 - Rte: Regina Celia Guimaraes Nascimento [Adv. Carla Keiza dos Santos Gomes OAB:RJ 107992/D AB:RJ 104951/D ] Regina Celia Guimaraes Nascimento: Venha o reclamante apresentar seus calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00862-2005-064-01-00-9 - Rte: Jose Amaro dos Santos [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D ] Rdo: Itapevi Sub Empreiteira de Obras Ltda. Jose Amaro dos Santos: Venha o rte dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000451/94 - Rte: JOSE PEREIRA DA SILVA [Adv. Cristina Damiani Fonseca Costa Couto de Lima OAB:RJ 081124/D AB:RJ 068989/D ] JOSE PEREIRA DA SILVA: Venha o rte dar andamento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002147/94 - Rte: VALDER SILVA DE MELO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 022986/D AB:RJ 094373/D ] VALDER SILVA DE MELO: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002269/94 - Rte: AIRTON VIEIRA DA SILVA [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira OAB:RJ 076680/D AIRTON VIEIRA DA SILVA: Venha o reclamante dar andamento ao feito, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000043/95 - Rte: MARINALDO MARINS DA CONCEICAO [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D AB:RJ 084963/D ] MARINALDO MARINS DA CONCEICAO, MARCELO VELLOSO DIAS CARDOSO: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos austos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000056/95 - Rte: JOSE ADELGISIO LOPES [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D ] Rdo: JORNAL DO BRASIL S/A JOSE ADELGISIO LOPES: dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000714/95 - Rte: JOSE CARLOS DA SILVA FIGUEIREDO [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D JOSE CARLOS DA SILVA FIGUEIREDO: Venha o reclamante com manifestacoes, em 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001627/95 - Rte: AIRES PAULA DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 041141/D AB:RJ 111950/D ] AIRES PAULA DE SOUZA: Venha o reclamante dar andamento ao feito, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000263/96 - Rte: ISA OLIVEIRA DOS SANTOS [Adv. Humberto Carlos Moreira OAB:RJ 078248/D AB:RJ 087345/D ] ISA OLIVEIRA DOS SANTOS: Venha o reclamante dar andamento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000327/96 - Rte: JOSE JOAQUIM FERREIRA DE MELO [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 085329/D ] JOSE JOAQUIM FERREIRA DE MELO: Venha o reclamante com manifestacoes, em 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000398/96 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 069016/D ] FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA: Venha o autor indicar meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos, ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000405/96 - Rte: RONALDO DOS SANTOS [Adv. Fabio Santos Amaro OAB:RJ 073100/D AB:RJ 065004/D ] RONALDO DOS SANTOS: Venha o rte dar andamento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000556/96 - Rte: JULIO CEZAR CORDEIRO [Adv. Zineide Goes de Souza OAB:RJ 068251/D AB:RJ 078531/D ] JULIO CEZAR CORDEIRO: Venha o autor com meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000557/96 - Rte: IVAN ANSELMO CAMPOS [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D IVAN ANSELMO CAMPOS: Venha o reclamante com manifestacoes, em 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000970/96 - Rte: PAULO ROBERTO SIPIAO [Adv. Joao Marco Bessa OAB:RJ 106785/D AB:RJ 061937/D ] PAULO ROBERTO SIPIAO: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001206/96 - Rte: GERALDO RODRIGUES DE MORAES [Adv. Sergio de Paula Ribeiro OAB:RJ 077720/D GERALDO RODRIGUES DE MORAES: Dar andamento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001225/96 - Rte: CLAUDIO ANTONIO PEREIRA DA SILVA [Adv. Helvio Muniz Villas-Boas OAB:RJ 078439/D AB:RJ 059018/D ] CLAUDIO ANTONIO PEREIRA DA SILVA: Venha o autor com meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001317/96 - Rte: GILMAR DA COSTA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: FLEXOR ENGENHARIA E PROJETOS LTDA [Adv. Telma Cristina de Miranda OAB:RJ 086454/D ] GILMAR DA COSTA: Venha o reclamante com manifestacoes, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001475/96 - Rte: ARTUR COSTA DE ARAUJO FILHO [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 092011/D ] ARTUR COSTA DE ARAUJO FILHO: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de arquivamento dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001554/96 - Rte: CLAUDIO GONCALO SANTOS [Adv. Saulo Rodrigues da Silva Carvalho OAB:RJ 092734/D AB:RJ 053567/D ] CLAUDIO GONCALO SANTOS: Venha o reclamante dar andamento ao feito, em 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002016/96 - Rte: SONIA APARECIDA FERREIRA D OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: MERCADO SEREIA PRAINHA COM IMP EXPORTACAO LTDA SONIA APARECIDA FERREIRA D OLIVEIRA: Inclua o reclamante na cota de liquidacao o valor total do FGTS, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002200/96 - Rte: ROGERIO PAULO MOREIRA LOPES DE GUSMAO [Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB:RJ 066881/D AB:RJ 075314/D ] ROGERIO PAULO MOREIRA LOPES DE GUSMAO: Venha o reclamante com manifestacoes em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000005/97 - Rte: AILTON DE ANDRADE MOURA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 047287/D ] AILTON DE ANDRADE MOURA: Venha com manifestagoes em 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00170-1997-064-01-00-0 - Rte: RENY CESAR BRAGA [Adv. Luiz Edmundo Gravata Maron OAB:RJ 017969/D AB:RJ 035885/D ] RENY CESAR BRAGA: Venha a parte autora com seus calculos de liquidacao no prazo de10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000171/97 - Rte: PAULO SERGIO FERREIRA PORTAVALES [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Venha o autor com seus calculos de liquidacao no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000286/97 - Rte: KLEBER AZEVEDO DE CARVALHO JUNIOR [Adv. Celio Gomes de Souza OAB:RJ 078047/D AB:RJ 012220/D ] KLEBER AZEVEDO DE CARVALHO JUNIOR: Venha o autor dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000375/97 - Rte: MARIVALDO MENEZES [Adv. Marcus Vinicius da Costa Silva OAB:RJ 066395/D AB:RJ 100186/D ] MARIVALDO MENEZES: Venha o reclamante com manifestacoes, em 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000681/97 - Rte: GENIVALDO DUARTE DA SILVA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 088944/D ] GENIVALDO DUARTE DA SILVA: Venha o autor com meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000712/97 - Rte: ARLINDO LOPES DE LIMA JUNIOR [Adv. Elaine de Cassia Soares Doria OAB:RJ 072953/D AB:RJ 109685/A ] ARLINDO LOPES DE LIMA JUNIOR: Venha o autor dar andamento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000810/97 - Rte: IVONE ORTENCIA DE SANTANA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D ] Rdo: SIND. PORTUARIOS AVULSOS CAPATAZIA ARRUMADORES COM.ARMAZ. MRJ IVONE ORTENCIA DE SANTANA: Venha o autor com meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000911/97 - Rte: CARLOS AUGUSTO PEREIRA GONCALVES [Adv. Gilberto Goncalves da Graca OAB:RJ 072699/D AB:RJ 078189/D ] CARLOS AUGUSTO PEREIRA GONCALVES: Venha com manifestagoes, em 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001065/97 - Rte: ENEIDA SOARES RIBEIRO [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: JARDIM DO PEQUENO POLEGAR LTDA ENEIDA SOARES RIBEIRO: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001412/97 - Rte: WILSON LUIZ MARTINS [Adv. Arlindo Alves Silva OAB:RJ 065231/D AB:RJ 040039/D ] WILSON LUIZ MARTINS: Venha o reclamante dar andamento ao feito, em 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa \r\n\r\nProc. RT 001442/97 - Rte: LUCIANA MATIAS DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV LUCIANA MATIAS DOS SANTOS: Venha o reclamante dar andamento ao feito, em 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002277/97 - Rte: GILBERTO MACHADO DOS SANTOS [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D GILBERTO MACHADO DOS SANTOS: Venha o reclamante dar andamento ao feito, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000151/98 - Rte: EDUARDO FRANCA DE AGUIAR [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D ] Rdo: FUND CULTURAL ECOLOGICA ANJOS DO ASFALTO EDUARDO FRANCA DE AGUIAR: Venha o reclamante dar andamento ao feito, no prazo de 10 dias,sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000756/98 - Rte: MARCILENE NASCIMENTO CARDOSO [Adv. Nirce Rodrigues Ferreira Filha OAB:RJ 059823/D AB:RJ 084674/D ] MARCILENE NASCIMENTO CARDOSO: Venha o autor dar andamento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000782/98 - Rte: PEDRO NUNES BALDINO [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D PEDRO NUNES BALDINO: Venha o rte dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000886/98 - Rte: JULIO CESAR DE SOUZA SARAIVA [Adv. Antonio Fernandes Gatto OAB:RJ 019291/D AB:RJ 089155/D ] JULIO CESAR DE SOUZA SARAIVA: Venha o autor com meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000990/98 - Rte: GENI SILVEIRA FONTES [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Carlos Alberto Baptista Filho OAB:RJ 001165/A ] GENI SILVEIRA FONTES: Venha o rte dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001057/98 - Rte: ALEX RIBEIRO DA SILVA [Adv. Nuno da Cunha Lobo Souto Maior OAB:RJ 067293/D AB:RJ 079681/D ] ALEX RIBEIRO DA SILVA: Venha o rte dar prosseguimento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001138/98 - Rte: JOALDO BARBOSA ALVES [Adv. Jose Veras Rodrigues OAB:RJ 024088/D JOALDO BARBOSA ALVES: Venha o autor com meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01238-1998-064-01-00-9 - Rte: CRISTINA MARIA JANDRE XAVIER [Adv. Escritorio Modelo Faculdade Veiga de Almeida OAB:EM 000020/D AB:RJ 020355/D ] CRISTINA MARIA JANDRE XAVIER: Venha o autor com meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001363/98 - Rte: MARIO SILVA DE PAULA [Adv. Maria de Fatima Coimbra do Nascimento OAB:RJ 081441/D AB:RJ 083737/D ] MARIO SILVA DE PAULA: Venha o reclamante com manifestacoes, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001381/98 - Rte: MARCELO DE OLIVEIRA MONTEIRO [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas OAB:RJ 052376/D MARCELO DE OLIVEIRA MONTEIRO: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01399-1998-064-01-00-2 - Rte: SANDRO DA CONCEICAO ARAUJO [Adv. Sebastiao F Sardinha OAB:RJ 044538/D AB:RJ 053782/D ] SANDRO DA CONCEICAO ARAUJO: Venha o reclamante apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001603/98 - Rte: JOSE ADAO ALMEIDA AMORIM [Adv. Clebes Cruz do Nascimento OAB:RJ 054266/D AB:RJ 001723/A ] JOSE ADAO ALMEIDA AMORIM: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de arquivamento dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001612/98 - Rte: WAGNER FERNANDO DE LIMA [Adv. Fabio Fracaroli Neves OAB:RJ 029338/D AB:RJ 016896/D ] WAGNER FERNANDO DE LIMA: Venha o reclamante dar andamento ao feito, em 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001840/98 - Rte: JOSE FRANCISCO MEDEIROS NARCISO [Adv. Francisco Gomes Torres OAB:RJ 071153/D JOSE FRANCISCO MEDEIROS NARCISO: Venha o reclamante dar andamento ao feito, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001883/98 - Rte: ANTONIA GLORIA DE JESUS [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D AB:RJ 047109/D ] ANTONIA GLORIA DE JESUS: Venha o reclamante com manifestacoes, em 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002012/98 - Rte: ROSILENE SANTIAGO RODRIGUES [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro OAB:RJ 054259/D AB:RJ 012667/D ] ROSILENE SANTIAGO RODRIGUES: Venha o reclamante dar andamento ao feito, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002186/98 - Rte: JORGE AURELIO VIEGAS MARTINS [Adv. Antonio Carlos Macedo Silva OAB:RJ 033895/D JORGE AURELIO VIEGAS MARTINS: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000125/99 - Rte: JOAO BATISTA DA SILVA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 031456/D ] JOAO BATISTA DA SILVA: Venha com manifestagoes em 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000138/99 - Rte: ARLINDO ESTEVES DA SILVA [Adv. Elvira Bastos Dal Bello OAB:RJ 065905/D AB:RJ 014124/D ] ARLINDO ESTEVES DA SILVA: Venha com manifestagoes em 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00463-1999-064-01-00-9 - Rte: JOSE XAVIER PIMENTA [Adv. Sebastiao Conceicao Ferreira OAB:RJ 036575/D JOSE XAVIER PIMENTA: Venha o autor indicar meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos, ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000472/99 - Rte: JOSE MARTINS DE MEDEIROS [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 019533/D ] JOSE MARTINS DE MEDEIROS: Venha o reclamante com manifestacoes, em 10 dias, sob pena de remessa ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001281/99 - Rte: ROBSON DA SILVA [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 072012/D ] ROBSON DA SILVA: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001532/99 - Rte: AGOSTINHO PEREIRA MATEUS [Adv. Jose Carlos Taranto OAB:RJ 082862/D AGOSTINHO PEREIRA MATEUS: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de arquivamento dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001850/99 - Rte: ANA LUCIA GARCEZ SILVA [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 029477/D ] ANA LUCIA GARCEZ SILVA: Indique o autor meios de se prosseguir com a execucao, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001854/99 - Rte: ALDA DAS DORES DINIZ [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 014878/D ] ALDA DAS DORES DINIZ: Venha o reclamante dar andamento ao feito, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01932-1999-064-01-00-7 - Rte: CARLOS MARQUES CANDIDO [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes OAB:RJ 096669/D AB:RJ 016162/D ] CARLOS MARQUES CANDIDO: Venha a parte autora com copia do contrato social da mesma, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001935/99 - Rte: MANUEL OTACILIO DA SILVA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D ] Rdo: TEJAL ENGENHARIA LTDA MANUEL OTACILIO DA SILVA: Venha o reclamante dar andamento ao feito, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 02309-1999-064-01-00-1 - Rte: ALDIR DE SA FREIRE ACIOLI [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 043497/D ] ALDIR DE SA FREIRE ACIOLI: Venha o reclamante com seus calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002316/99 - Rte: WALTER BERLANDO DOS SANTOS FILHO [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: COLORTIN SA INDUSTRIAS QUIMICAS WALTER BERLANDO DOS SANTOS FILHO: Venha o reclamante dar andamento ao feito, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002326/99 - Rte: DANIELLE ESTEVES DE PINHO [Adv. Jose Roberto Neves Silveira OAB:RJ 082362/D AB:RJ 001334/B ] DANIELLE ESTEVES DE PINHO: Venha o reclamante dar andamento ao feito, em 10 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nId: 78508"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "068/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: na Sala de Audiencias Rua do Lavradio, 132 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 28/02/2007 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 14/03/2007 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 01162-2002-068-01-00-4 - Exte: JOSE CARLOS RODRIGUES Exdo: TILGUACU ADMINISTRADORA LTDA Bens: 01) Cinco espreguicadeiras brancas de piscina, regular estado, avaliada cada em R$ 200,00, totalizando R$ 1.000,00; 02) Uma mesa redonda de ferro, de varanda, com quatro cadeiras de plastico, em regular estado, avaliada em R$ 500,00. Total da avaliacao: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Os bens encontram-se na Rua Lourenco Filho, 450, Barra da Tijuca. \r\n\r\nProc. 01432-2002-068-01-00-7 - Exte: MANOEL JOSE DOS REIS Exdo: SASE SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO [Adv. Wladymir Soares de Brito OAB:RJ 070347/D ] Bens: Um ar condicionado, da marca Consul, tipo Air Master, de 30.000 BTUs, funcionando, em bom estado de conservacao, avaliado em R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais). O bem encontra-se na Rua Manaus, 98, Realengo. \r\n\r\nProc. 00011-2005-068-01-00-1 - Exte: Reinaldo da Silva Junior Exdo: Construtora Haga Ltda. Bens: 01) Um aparelho de ar condicionado da marca Springer Carrier, cor branca, modelo Innovari, 7500 BTUs, funcionando, em bom estado de conservacao, avaliado em R$ 360,00; 02) Um aparelho de ar condicionado da marca Springer, cor grafite, 7.500 BTUs, funcionando, em estado de uso, avaliado em R$ 250,00. Total da avaliacao: R$ 610,00 (seiscentos e dez reais). Os bens encontram-se na Praca Adv. Heleno Claudio Fragoso, 04/201, Barra da Tijuca. \r\n\r\nProc. 00617-2005-068-01-00-7 - Exte: Lidia Litwinczyk Exdo: Profit General Sales Promotion Ltda. Bens: Imovel no. 222 da Rua Almirante Cockrane, na Freguesia do Engenho Velho, com as medias e confrontacoes definidas na certidao do Cartorio do 11o. Oficio de Registro de Imoveis, avaliado em R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais). \r\n\r\nProc. 00778-2005-068-01-00-0 - Exte: Lenildo Alves de Oliveira Exdo: Trans Ideologica Transportes Rodoviarios Ltda. Bens: Um rack com quatro portas e duas gavetas pequenas, com bandeja movel, em patina-laca, avaliado em R$ 1.000,00 (um mil reais). O bem encontra-se na Rua Aylton Vasconcelos, 111, Ilha do Governador. \r\n\r\nProc. 00286-2006-068-01-00-6 - Exte: Carlos da Silva Ribeiro Exdo: Inepar S.A. Industria e Construcoes Bens: Vinte computadores Pentium IV, 2.4 processador, HD 406B, 256 MB, memoria RAM, compostos de monitor de 17 polegadas, teclados, CPUs e mouse, em funcionamento e aparente regular estado, avaliado em R$ 836,00 cada, totalizando R$ 17.000,00 (dezessete mil reais). Os bens encontram-se na Rua Mayrink Veiga, 09, 12o. andar, Centro. \r\n\r\nProc. 00683-2006-068-01-00-8 - Exte: Ana Cristina da Silva Exdo: Paes Mendonca S.A. Bens: Um aparelho de ar condicionado, tipo central, marca Coldex Trane, de estimada 30 TRs de capacidade, em precario estado de conservacao, desligado por falta de energia no predio, com patrimonio no. 37.934, avaliado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). O bem encontra-se na Rua General Padilha, 64, Sao Cristovao. \r\n\r\nProc. 00638-2001-068-01-01-1 - Rte: Maria Jose dos Santos Conceicao e Tamyres dos Santos Conceicao. [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos OAB:RJ 098878/D AB:RJ 064455/D ] Bens: Um empilhadeira eletrica, marca Linda, modelo L 214, Serie W4X365K00097, cor vermelha, capacidade 1400 Kgs, aparentemente em bom estado, avaliado em R$ 30.000,00 (trinta mil reais). O bem encontra-se na Auto Estrada Rio D Ouro, 801, parte, Pavuna. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 95501"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Praça",
                                "068/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: na Sala de Audiencias Rua do Lavradio, 132 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 07/03/2007 as 14:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 21/03/2007 as 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 00708-1999-068-01-01-6 - Exte: INSS Exdo: LUANA COMERCIO CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA. Bens: Uma poltrona revestida em tecido verde claro, em regular estado, avaliada em R$ 300,00 (trezentos reais). O bem encontra-se na Rua Teodoro da Silva, 751, bloco 2, apartamento 905. \r\n\r\nProc. RPS 000602/01 - Rte: ELIO MAIA CAVALCANTE [Adv. Manoel Messias Peixinho OAB:RJ 074759/D AB:RJ 029622/D ] Bens: 01) Serra para aluminio com bancada giratoria para corte em grau, 220 V, marca Compa, modelo 300 JET, em bom estado, avaliada em R$ 1.100,00; 02) Uma furadeira pneumatica, marca BOSCH, 220 V, em bom estado, avaliada em R$ 300,00; 03) Uma lixadeira grande BOSCH, 220 V, em bom estado, avaliada em R$ 400,00; 04) Uma bancada lavatorio para cabelereiro com duas cubas, com bancada em aco inox e base em formica, sem registros e torneiras, nova e sem uso, avaliada em R$ 3.200,00. Total da avaliacao: R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Os bens encontram-se na Rua Luiz Gurgel, 46, Tomas Coelho. \r\n\r\nProc. RT 000563/00 - Rte: ODILIO ROBERTO RIBEIRO TUPPER [Adv. Gilberto Jose Magalhaes OAB:RJ 083564/D Bens: 01) Seis aparelhos de ar condicionado, capacidade de 7.500 BTUs, sendo quatro da marca Consul Air Master e dois da marca Eletrolux, em regular estado de conservacao, funcionando, avaliado cada um em R$ 400,00, totalizando R$ 2.400,00; 02) Dois tanques em aco inox, capacidade de 1000 litros cada, para conservacao de xarope, em regular estado de conservacao, avaliado cada um em R$ 1.500,00, totalizando R$ 3.000,00; 03) Dois tanques para preparo de xarope, ambos com filtro e bombas batedoras, um com aparelho queimados para aquecimento, em regular estado de uso e conservacao, com capacidade de 800 litros cada, avaliado o conjunto em R$ 20.000,00; 04) Uma maquina de encher garrafa, eletrica, com seis torneiras, funcionando, em regular estado de conservacao, avaliada em R$ 6.000,00; 05) Um aparelho de ar condicionado, marca Consul Air Master, capacidade de 21.000 BTUs, funcionando, em bom estado de conservacao, avaliado em R$ 1.000,00. Total da avaliacao: R$ 32.400,00 (trinta e dois mil e quatrocentos reais). Os bens encontram-se na Rua Diorama, 26, Campo Grande. \r\n\r\nProc. RT 001074/00 - Rte: REINALDO PAIVA PIMENTA [Adv. Yubirajara Correa Filho OAB:RJ 069539/D AB:RJ 089155/D ] Bens: 01) Dezoito microcomputadores, AMD, K6-II, 400 MHz, completos, avaliado cada um em R$ 600,00, totalizando R$ 10.800,00; 02) Dez aparelhos de ar condicionado Consul, 10.000 BTUs, modelo Air Master, avaliado cada um em R$ 500,00, totalizando em R$ 5.000,00. Total da avaliacao: R$ 15.800,00 (quinze mil e oitocentos reais). Os bens encontram-se na Estrada dos Tres Rios, 385, Jacarepagua. \r\n\r\nProc. RT 002184/01 - Rte: LUIZ ROBERTO FERNANDES DE SA [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D AB:RJ 070347/D ] Bens: 01) Quatro aparelhos de ar condicionado, marca Springer Mundial, 9.000 BTUs, sem numero de serie visivel, em estado de uso, funcionando, avaliado em R$ 400,00, cada, totalizando R$ 1.600,00; 02) Um computador composto de um monitor, marca OAC, teclado marca Smart, mouse marca Clone, processador marca AMD 1600, duas caixas de som, marca Velon, em estado de uso, funcionando, avaliado em R$ 1.400,00; 03) Um computador composto de monitor marca Packard, CPU marca Troni, teclado marca Troni, em estado de uso, funcionando, avaliado em R$ 1.300,00. Total da avaliacao: R$ 4.300,00 (quatro mil e trezentos reais). Os bens encontram-se na Rua Manaus, 28, Realengo. \r\n\r\nProc. 00277-2003-068-01-00-2 - Rte: RICARDO SANTOS DE MATTOS [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D ] Rdo: FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA Bens: 01) Uma maquina copiadora marca Xerox, modelo 212, numero de serie EPO 009875, manufaturada em 26/04/2000, funcionando, em bom estado, avaliado em R$ 2.000,00; 02) Treze mesas redondas (0,90m), tampo em granito, com pes em madeira, padrao cerejeira, em regular estado, avaliadas em R$ 1.950,00; 03) Trinta cadeiras para escritorio, estruturaem metal, com bracos, estofado (assento e encosto em tecido cinza), em regular estado, avaliado em R$ 1.500,00; 04) Um aparelho de fax, marca Panasonic, modelo KX-FT 21, no. 1EBFA541050, funcionando,em bom estado, avaliado em R$ 500,00; 05) Uma mesa redonda (1,15m), tampo em marmore, pe em madeira macica, trabalhado, acompanhada de quatro cadeiras em madeira macica, estofadas em vinil marrom, em bom estado, avaliada em R$ 2.000,00; 06) Um micro computador Pentium II, 5.2 MB de memoria RAM, monitor 14 polegadas, Samsung SM 450b, serie DP14HXAN318125X, torre, estabilizador Dataram, teclado, mouse, impressora HD Deskjet 890C, tudo funcionando, em bom estado, avaliado em R$ 2.500,00; 07) Um micro computador com torre, teclado, mouse, monitor Samsung SM 551V, Serie AQ15HXBT736215MBR, AMD K6 3D, 24Mb RAM, tudo funcionando, em regular estado, avaliado em R$ 1.900,00; 08) Um microcomputador Authentic AMD-KC-3D, 240 Mb, RAM, monitor LG 14 polegadas, Studioworks 56/A, teclado, mouse, torre, tudo funcionando, impressora HP Deskjet 695 C, serie BR8951TOBV, com defeito, monitor serie 3015PO3584, avaliado em R$ 2.400,00; 09) Um micro computador Authentic, AMD Duyon, processador 192,0 MB RAM, teclado UPSON, monitor Sansung 5M, 550 V, DT, 15HXBN821800F, mouse genius, torre, impressora, HP Deskjet 3820, Serie BR36C1H1I5, scaner AOC, modelo F600, serie 80401799-F60, estabilizador micro TS Sharp, tudo funcionando, em bom estado, avaliado em R$ 2.600,00. Total da avaliacao: R$ 17.350,00 (dezessete mil, trezentos e cinquenta reais). Os bens encontram-se na Avenida Lucio Costa, 16560, lojas A, B, C e D, Recreio dos Bandeirantes. \r\n\r\nProc. RT 000425/94 - Rte: LENI DAS GRACAS CORTES [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 080450/D ] Bens: Uma tela assinada, Benedicto de Andrade, OST, \"galinaceos\", medindo aproximadamente 70 X 100 cm, no estado, avaliado em R$ 20.000,00 (vinte mil reais). O bem encontra-se na Estrada da Gavea, 681/704, bloco 3, Sao Conrado. \r\n\r\nProc. 00450-1998-068-01-00-4 - Rte: Luiz Roberto Mazzarelli Abrantes [Adv. Rogerio Santiago Silva OAB:RJ 130743/D AB:RJ 010678/D ] Bens: Apartamento numero 102 do imovel localizado na Avenida Paranapuan, numero 332, com a fracao de 1/12 do terreno e com uma vaga para estacionamento de veiculo no pavimento terreo, na freguesia Nossa Senhora Dajuda, com as medidas e confrontacoes definidas na certidao do Cartorio do 11o. Oficio de Registro de Imoveis, reavaliado em R$ 90.000,00 (noventa mil reais). A reavaliacao foi feita por estimativa, face o Oficialde Justica nao obter exito em ser atendido nas varias vezes em que esteve no local. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 95500"
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                                "069/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00717-2004-069-01-00-9 - Rte: LUIZ ANTONIO FILHO Rdo: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas (N/P SOCIOS ALEX FABIANI CERQUEIRA DE MELLO e CHARLES ROBERTO TOLEDO) o valor equivalente a 1048144,002125953 TRs pro rata (R$ 12.069,20 em 4/7/06), ou indicar bens livres e desembaracados da re, sob pena de penhora de seus bens pessoais. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001217/97 - Rte: MARCOS MAURICIO DE OLIVEIRA SANTOS Rdo: MAXFOR INFORMACAO E SEGURANCA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas o valor de R$ 1.866,46 referente a Contribuicao Previdenciaria, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01119-2002-069-01-00-5 - Rte: JORGE DA SILVA MARQUES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00261-2003-069-01-00-6 - Rte: ALEX JAMES DE FARIA Rdo: TEKNOLAND DO BRASIL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. A REVELIA \r\n\r\nProc. 00591-2003-069-01-00-1 - Rte: ELCO LIMA DA ROCHA Rdo: SOVAP MONTAGEM MANUT TERRESTRE E MARITIMA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00698-2003-069-01-00-0 - Rte: GLAUCIA BAPTISTA DOS SANTOS Rdo: HI BARRA EVENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001206/98 - Rte: LUIZ CARLOS RIBEIRO POLICARPO Rdo: SIMPSON MOVEIS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: tomar ciencia de que o deposito de fl. 195 foi convolado em penhora. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 09/01/2007 \r\n\r\nProc. 00137-2006-069-01-00-3 - Aut: Roberto Claudio Moreira [Adv. Allan do Amaral Santos OAB:RJ 119281/D AB:RJ 098182/D ] Aut: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProc. 00845-2006-069-01-00-4 - Rte: Sergio Murilo de Paula Barros [Adv. Mara Silva Florentino OAB:RJ 023828/D AB:RJ 100721/D ] Rte: Deferido o requerimento de fl. 85, a excecao do instrumento procuratorio. \r\n\r\nProc. RPS 001404/00 - Rte: ALEXANDRA DOS SANTOS GOMES PORTO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D Rte: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProc. RPS 001450/00 - Rte: MARIA DA PENHA CARDOSO DO NASCIMENTO [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: EFICIENCE SERVICOS COMERCIO E ADM LTDA E OUTRO S AB:RJ 073538/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01184-2002-069-01-00-0 - Rte: ISMAR SILVA DOS REIS [Adv. Eugenio Correa dos Santos OAB:RJ 051996/D ] Rdo: MASSA FALIDA DE HOSPITAL RENAUD LAMBERT S/A Rte: Indicar o endereco completo do administrador judicial da Massa Falida, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01299-2003-069-01-00-6 - Rte: JOSELIA TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: ECO CLEAN EMPRESA DE CONSERVACAO LIMPEZA LTDA E OUTRO S Rte: \"Manifestar-se sobre Certidao do Sr. Oficial de Justica.\" (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProc. 00772-2004-069-01-00-9 - Rte: VILMAR DE SOUZA [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 006305/D ] Rte: \"Manifestar-se sobre Certidao do Sr. Oficial de Justica.\" (Prazo: 05 dias). devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 00091-2005-069-01-00-1 - Rte: Lucimar Sena Gomes [Adv. Oswaldo Borges Luzia OAB:RJ 059780/D ] Rdo: Padaria Sorriso da Monte Ltda. ME Rte: Tomar ciencia do despacho de fl. 45. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00345-2006-069-01-00-2 - Rte: Sonia Maria Souza da Rocha [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias do Fumo do MRJ] Rdo: Cibrasa Industria e Comercio de Tabacos S.A. [Adv. Flavia Marmo Fernandes OAB:RJ 119073/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000159/00 - Rte: JOSE FERREIRA [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva OAB:RJ 065386/D AB:RJ 014878/D AB:RJ 013310/D ] I M M I MANUTENCAO E MONTAGENS INDUSTRIAL LTDA, GRUPO GERDAU SA: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 001657/00 - Rte: JOSE TEIXEIRA SANTANA [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D AB:RJ 039432/D ] Rte: \"Manifestar-se sobre oficio de fls.\" (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProc. RT 001865/00 - Rte: ROSIMERE LINHARES GOULART [Adv. Joao Luiz Mendonca dos Santos OAB:RJ 105600/D AB:RJ 084355/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 02156-2000-069-01-00-9 - Rte: CARLOS EDUARDO SILVA MENDES [Adv. Marco Aurelio Alves de Oliveira OAB:RJ 050734/D AB:RJ 086903/D AB:RJ 081498/D ] Rte: \"Manifestar-se sobre Certidao do Sr. Oficial de Justica.\" (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProc. 00117-2001-069-01-00-8 - Rte: HAMILTON MARTINS VILELA JUNIOR [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D AB:RJ 082343/D AB:RJ 001459/A ] Rte: Devera o autor cumprir, integralmente, o despacho de fl. 272, ou seja, comprovar documentalmente a condicao dos responsaveis pela primeira re. \r\n\r\nProc. 02024-2001-069-01-00-8 - Rte: HELIO CARLOS GONCALVES VIEIRA [Adv. Adilson Topini OAB:RJ 073036/D AB:RJ 052566/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00343-2002-069-01-00-0 - Rte: ALMIR GAMA [Adv. Alexandre Simon Dias OAB:RJ 092754/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00353-2002-069-01-00-5 - Rte: RONALDO CABRAL MAGALHAES [Adv. Andreia Luiza Marques dos Santos OAB:RJ 091782/D AB:RJ 035707/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fl. 306: \"J. Defiro, por renovados 30 dias. Not.\" \r\n\r\nProc. 01119-2002-069-01-00-5 - Rte: JORGE DA SILVA MARQUES E OUTRO S AB:RJ 089782/D AB:RJ 016162/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00247-2003-069-01-00-2 - Rte: ANA LUCIA DA SILVA [Adv. Regina Helena Costa OAB:RJ 058191/D AB:RJ 080238/D ] Rte: \"Manifestar-se sobre Certidao do Sr. Oficial de Justica.\" (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProc. 00261-2003-069-01-00-6 - Rte: ALEX JAMES DE FARIA [Adv. Luiz Eduardo Prezidio Peixoto OAB:RJ 073692/D ] Rdo: TEKNOLAND DO BRASIL LTDA Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. A REVELIA. \r\n\r\nProc. 00698-2003-069-01-00-0 - Rte: GLAUCIA BAPTISTA DOS SANTOS [Adv. Universidade Estacio de Sa - Escritorio Modelo Campus Menezes Cortes OAB:EM 000024/D AB:RJ 084568/D ] BANCO DO BRASIL S/A: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00061-2004-069-01-00-4 - Rte: AILTON JOSE HILARIO DA SILVA [Adv. Luthero de Araujo Machado OAB:RJ 072696/D ] Rdo: NASCON ENGENHARIA E COMERCIO LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa dos autos ao arquivo geral. \r\n\r\nProc. 00312-2004-069-01-00-0 - Rte: YVONNE PEREIRA DA SILVA [Adv. Augusto Haddock Lobo OAB:RJ 071279/D AB:RJ 109541/A AB:RJ 070181/D ] Rte, GAZETA MERCANTIL S/A, EDITORA JB SA: As partes para manifestacoes reciprocas acerca dos Embargos de Declaracao opostos. \r\n\r\nProc. 00546-2004-069-01-00-8 - Rte: SEBASTIANA AUGUSTA DE OLIVEIRA GOMES [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B ] Rdo: DISTRIBUIDORA GAROTA DO LAMEIRAO PEQUENO LTDA Rte: \"Manifestar-se sobre Certidao do Sr. Oficial de Justica.\" (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProc. 00888-2004-069-01-00-8 - Rte: SEBASTIAO TIBURCIO [Adv. Niltom Ferreira OAB:RJ 061112/D AB:RJ 024451/D ] Rte: Deferido o desentranhamento dos documentos, com excecao da procuracao. \r\n\r\nProc. 00896-2004-069-01-00-4 - Rte: LUIZ CARLOS TOLEDO CONSENTINO [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00012-2005-069-01-00-2 - Rte: Otavio Luiz Clementino Fabricio [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira OAB:RJ 087014/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00874-2005-069-01-00-5 - Rte: Maria Lucia Muniz E OUTRO S AB:RJ 058851/D ] Rdo: CRT Servicos e Construcoes Ltda. Rte: \"Manifestar-se sobre oficio de fls.\" (Prazo: 05 dias). \r\n\r\nProc. 01382-2005-069-01-00-7 - Rte: Magdala Fonseca Lourenco [Adv. Marcelo Peixoto da Silva OAB:RJ 093631/D AB:RJ 052719/D ] Rdo: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01653-2005-069-01-00-4 - Rte: Nildo Lauro Ferreira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Rdo: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00292-2006-069-01-00-0 - Rte: Levi Vieira Dutra [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D Rte: Tomar ciencia do despacho de fl. 31. \r\n\r\nProc. 00326-2006-069-01-00-6 - Rte: Tiago dos Santos e Santos [Adv. Marinalva da Silva OAB:RJ 075521/D AB:RJ 071296/D ] Rdo: \"Manifestar-se sobre Calculos de Liquidacao. Em caso de impugnacao,devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001343/95 - Rte: JOAO BATISTA DA ROCHA [Adv. Leila de Moraes Macedo OAB:RJ 060401/D ] Rdo: TRANSPORTADORA CRUZEIRO DO SUL LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00372-1996-069-01-00-2 - Rte: APARECIDA DE FATIMA DA CRUZ DOS SANTOS [Adv. Sandra Regina Alves Pereira OAB:RJ 031767/D AB:RJ 032854/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi deferido o sobrestamento do feito por 60 dias, conforme requerimento de fl. \r\n\r\nProc. RT 001219/96 - Rte: ADRIANA PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Ricardo Rodrigues Neves OAB:RJ 053288/D ] Rdo: SOARES NIPPON INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: Indicar os dados completos (endereco, etc), da conta mencionada na peticao protocolizada em 29/11. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001417/98 - Rte: DALMO GOUVEA PINTO [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 128557/D ] Rte: Devera a parte autora comprovar o valor efetivamente recebido atraves do alvara. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002012/98 - Rte: NELSON MENDES DA SILVA [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Juntar aos autos os documentos necessarios aos calculos de liquidacao, em 15 dias, tomando ciencia, ainda, do teor do despacho de fl. 131. \r\n\r\nProc. RT 002215/99 - Rte: ACACIO LUIZ EUGENIO [Adv. Luiz Antonio Monteiro Lima OAB:RJ 054802/D AB:RJ 062575/D ] Rte: Devera o autor indicar o endereco dos orgaos apontados na peticao protocolizada em 08/11. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nId: 91411"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "073/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/01/2007\r\n\r\nProc. 00222-2006-073-01-00-0 - Cgte: Club Municipal [Adv. Jose Luis Fontoura de Albuquerque OAB:RJ 041843/D AB:RJ 130674/D ] Cgdo: Manifestar-se sobre peticao FLS.39/40 EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01585-2006-073-01-00-3 - Cgte: Transportes Torres de Noronha Ltda. [Adv. Airton Brasil Martins OAB:RJ 040273/D ] Cgdo: Alexandre Marques Pinto Cgte: VENHA COM O DEPOSITO DO VALOR CONSIGNADO,EM 5 DIAS SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00189-2005-073-01-01-0 - Agte: CARMEM LUCIA GARCEZ SILVA [Adv. Damiao Ferreira Gomes OAB:RJ 078794/D AB:RJ 097583/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01668-2006-073-01-00-2 - Ipte: Juan Fragueiro Vasquez [Adv. Jose Julio Macedo de Queiroz OAB:RJ 095297/D ] Ipdo: Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Secao do Rio de Janeiro Ipte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.42. \" VISTOS...A HIPOTESE DOS AUTOS NAO SE APLICA AS HIPOTESES DA LEI (ART.1,LEI 1533 DE 31.12.1951),RAZAO PELA QUAL INDEFIRO A INICIAL COM BASE NO ART.8.DA LEI .\" \r\n\r\nProc. 01944-2000-073-01-00-7 - Rte: ALEXANDRE DA ROCHA CARDIAL [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 073538/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RPS 002001/00 - Rte: EDUARDO DE SOUZA RODRIGUES [Adv. Cid Fernandes de Magalhaes OAB:RJ 083666/D AB:RJ 079296/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO DE FLS. 102. \r\n\r\nProc. RPS 000398/01 - Rte: TATIANE RODRIGUES DA SILVA [Adv. Ricardo da Silva Camillo OAB:RJ 056761/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00824-2003-073-01-00-5 - Rte: EGILDO NUNES SILVA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00637-2004-073-01-00-2 - Rte: DOMENICA DA ROCHA PACHECO [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Servicos Contabeis do ERJ] Rdo: CLAUDIO LUIZ ROSA DE CAMPOS [Adv. Suely Lucas Pereira Sandrini OAB:RJ 074149/D ] Rdo: Por determinacao do MM. Juiz do Trabalho, devera a reclamada manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, fundamentando a impugnacao, com indicacao dos itens e valores objetos de discordia, sob pena de preclusao (Art. 879, paragrafo 2o da CLT). \r\n\r\nProc. 00204-2005-073-01-00-8 - Rte: Paulo Cesar Gomes Nascimento [Adv. Juares Ramos OAB:RJ 105888/D ] Rdo: Materiais de Construcao Estacao da Construcao Rte: COMPARECER NA SECRETARIA DA VARA PARA CIENCIA DA PETICAO DE FLS.65 NO HORARIO DE FUNCIONAMENTO DO BALCAO: DAS 9 H AS 17 H \r\n\r\nProc. 01149-2005-073-01-00-3 - Rte: Marcelo Pelai da Silva [Adv. Sebastiana Moraes da Silva OAB:RJ 046064/D AB:RJ 067566/D ] Executive Service Seguranca e Vigilancia Ltda.: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO DE FLS.43 \r\n\r\nProc. 01537-2005-073-01-00-4 - Rte: Antonio Carlos Rodrigues Campos [Adv. Flavia Castro Alves OAB:RJ 102284/D AB:RJ 027439/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00848-2006-073-01-00-7 - Rte: Igor Delatorre Goncalves [Adv. Sind Empreg Instituicoes Beneficentes Religiosas Filantropicas ERJ] Rdo: Central de Oportunidades [Adv. Lilian Barcellos Turon OAB:RJ 128860/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00999-2006-073-01-00-5 - Rte: Vera Lucia Santana da Conceicao [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Conservadora Veludo Ltda. E OUTRO S AB:RJ 065064/D AB:RJ 091038/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000187/00 - Rte: CLEIDE NATALIA RILLO [Adv. Geraldo Menezes de Almeida OAB:RJ 038103/D AB:RJ 068285/D ] SCH ASSESSORIA CONSULT DE INFORM HOSP SC LTDA: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria conforme calculos apresentados pelo INSS, em 05 dias, em guia GPS, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000866/00 - Rte: AURELIO BARBOSA CABRAL [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 016090/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001972/01 - Rte: SIDNEY RIBEIRO DE VASCONCELLOS [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.211/15 EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00814-2002-073-01-00-9 - Rte: PAULO ANDRE TOSCANO COSTA [Adv. Dario Dias da Cruz OAB:RJ 022825/D AB:RJ 006305/D ] Rte: COMPARECER NA SECRETARIA DA VARA PARA RETIRAR PETICAO. NO HORARIO DE FUNCIONAMENTO DO BALCAO:9H AS 17 H \r\n\r\nProc. 01317-2002-073-01-00-8 - Rte: MOISES DOS SANTOS QUEIROZ [Adv. Emidio Lamberti Caridade OAB:RJ 079105/D ] Rdo: JACHAMEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00228-2003-073-01-00-5 - Rte: ESTEVAM FREIRE DA SILVA [Adv. Geraldo dos Santos OAB:RJ 041135/D AB:RJ 059735/D ] Rdo: VENHA COM O COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E DO DEPOSITO RECURSAL, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00847-2003-073-01-00-0 - Rte: CARLOS ALBERTO DOMINGOS PEREIRA [Adv. Geraldo Bezerra de Menezes OAB:RJ 005340/D AB:RJ 076022/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01325-2003-073-01-00-5 - Rte: LUCIANNA ALVES DOS SANTOS [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 022612/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. 10 D SUC 5 DE PERMEIO \r\n\r\nProc. 01532-2003-073-01-00-0 - Rte: MIRTHA IARA DA SILVA SOSA [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D AB:RJ 114809/D AB:RJ 122424/D ] COOPROF SAUDE EM GERAL LTDA: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO DE FLS. 208. \r\n\r\nProc. 01781-2003-073-01-00-5 - Rte: ELIAS JOSE FEIJO [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: CONSTRUTORA POVOA LTDA Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS.PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00177-2004-073-01-00-2 - Rte: CARLOS CEZAR DA SILVA FILHO [Adv. Alexandre Nunes Benincasa OAB:RJ 118607/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00828-2004-073-01-00-4 - Rte: LEONARDO COSTA DO NASCIMENTO [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00848-2004-073-01-00-5 - Rte: JOAO BATISTA DOS SANTOS [Adv. Carlos Santos Goncalves OAB:RJ 075795/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00861-2004-073-01-00-4 - Rte: JOSE GOMES DA SILVA [Adv. Denio Mendes Tavares OAB:RJ 110297/D AB:RJ 071102/D AB:RJ 001707/B ] RUFOLO EMPRESA DE SERVICOS TECNICOS E CONSTRUCOES LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01135-2004-073-01-00-9 - Rte: MARIA HELENA DA COSTA VIEIRA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 038697/D ] M APPELE TELECOMUNICACOES LTDA.: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.116. \" NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR DESERTO.\" \r\n\r\nProc. 01268-2004-073-01-00-5 - Rte: RENATO BARBOSA CORREA [Adv. Eduardo de Almeida Ribeiro da Silva OAB:RJ 061891/D AB:RJ 077890/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O DEPOSITO DE FLS.75 \r\n\r\nProc. 01298-2004-073-01-00-1 - Rte: ANDRE RICARDO PAES LEME DURAO [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 026812/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01544-2004-073-01-00-5 - Rte: FLAVIA DE SOUZA BARBOSA [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 098985/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria conforme calculos apresentados pelo INSS, em 05 dias, em guia GPS, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01788-2004-073-01-00-8 - Rte: CARLOS ALBERTO HADDAD [Adv. Vinicius Alvarenga Freire Junior OAB:SP 176480/D AB:RJ 015518/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS.637/43 EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01790-2004-073-01-00-7 - Rte: LUCI DE FATIMA SANTOS [Adv. Ana Paula Nascimento de Oliveira OAB:RJ 090926/D AB:RJ 085534/D ] Rdo: VENHA COM A PROCURACAO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00222-2005-073-01-00-0 - Rte: Valkir Costa Cardoso [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 011310/D ] Rdo: Por determinacao do MM. Juiz do Trabalho, devera a reclamada manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, fundamentando a impugnacao, com indicacao dos itens e valores objetos de discordia, sob pena de preclusao (Art. 879, paragrafo 2o da CLT). \r\n\r\nProc. 00262-2005-073-01-00-1 - Rte: Alexander Sirvinskas Ferreira [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 096770/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.187/201 EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00471-2005-073-01-00-5 - Rte: Olindina Silva Pereira [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Tratak 1 - Comercial Servicos Contratacao de Pessoal e Limpeza Ltda. E OUTRO S Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00594-2005-073-01-00-6 - Rte: Admilson Silva dos Reis [Adv. Aguinaldo Jose de Almeida Filho OAB:RJ 057775/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00790-2005-073-01-00-0 - Rte: Aurea Carvalho dos Santos [Adv. Rodrigo Henriques Tocantins OAB:RJ 079391/D AB:RJ 094185/D ] Sociedade de Amigos da Biblioteca Nacional - Sabin: Manifestar-se sobre peticao FLS.190/5 5 D SUC \r\n\r\nProc. 01236-2005-073-01-00-0 - Rte: Maria Eli da Cruz Costa [Adv. Carlos Ramiro Loureiro OAB:RJ 021558/D AB:RJ 021558/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.45/7 EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01552-2005-073-01-00-2 - Rte: Sebastiao Jose Lopes de Almeida [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 012203/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00144-2006-073-01-00-4 - Rte: Rodrigo Gomes de Lima [Adv. Pedro Luzia de Souza OAB:RJ 030025/D ] Rdo: Pires Servicos de Seguranca e Transportes de Valores Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.23/26 EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00252-2006-073-01-00-7 - Rte: Nelma Ramos da Fonseca [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Creche Planeta Crianca Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.22/25 EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00266-2006-073-01-00-0 - Rte: Nascimento de Jesus Costa Junior [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.231/2 EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 00268-2006-073-01-00-0 - Rte: Rubem Rodrigues Correa [Adv. Aurelio Pires de Carvalho OAB:RJ 065803/D AB:RJ 037836/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.210. \" VISTOS...EM RAZAO DO FATO MODIFICATIVO ALEGADO PELA RE... DETERMINO A REALIZACAO DE PROVA PERICIAL...HONORARIOS QUE SERAO ANTECIPADOS PELA RE...QUESITOS E ASSISTENTES TECNICOS EM 5 DIAS SUCESSIVOS,PERMEADOS POR 5.\" \r\n\r\nProc. 00413-2006-073-01-00-2 - Rte: Claudio Cezar Amorim Lima [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D ] Rdo: Banco Santander Meridional S.A. Rte: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO: 8 DIAS \r\n\r\nProc. 01114-2006-073-01-00-5 - Rte: Irineu Alexandrino de Lima [Adv. Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB:RJ 053640/D Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.16. \" ESCLARECA O AUTOR O QUE PRETENDE, ATENTANDO PARA O FATO DE QUE A NOTIFICACAO DEVOLVIDA FOI DA 1a.RE E NAO DA 2a.RE. ADEMAIS , EVENTUAL MODIFICACAO DO POLO PASSIVO DEVERA SER FUNDAMENTADA E COM COPIA PARA AS RES. PENA DE EXTINCAO. \" \r\n\r\nProc. 01560-2006-073-01-00-0 - Rte: Joseir Garcia Coelho [Adv. Leandro Ferreira de Matos Magalhaes OAB:RJ 133208/D Rte: INFORMAR O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS. PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01572-2006-073-01-00-4 - Rte: Rosilene de Oliveira Moreira [Adv. Edson Muniz Santos OAB:RJ 105166/D ] Rdo: Assessoria Veiculos Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA. REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01580-2006-073-01-00-0 - Rte: Marcia Pereira Gomes [Adv. Luiz Thomaz de Miranda Cunha OAB:RJ 010122/D ] Rdo: Dentalcorp Assistencia Odontologica Internacional Ltda. Rte: INDICAR O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA, EM 30 DIAS. PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01516-1996-073-01-00-7 - Rte: PATRICIA CARLA ALVES DE SOUZA [Adv. Jose de Faro Teles Sobrinho OAB:RJ 059640/D AB:RJ 076595/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA OS DEPOSITOS DE FLS. 228 E 229. \r\n\r\nProc. RT 002181/96 - Rte: GERALDO LARA [Adv. Tullio Vinicius Caetano Guimaraes OAB:RJ 016454/D AB:RJ 067115/D AB:RJ 043238/D AB:RJ 052015/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.484/85. \" POSTO ISSO, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS E PROCEDENTE A IMPUGNACAO...\" \r\n\r\nProc. RT 000485/97 - Rte: ANA CLAUDIA MELO DA SILVA [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 023477/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria conforme calculos apresentados pelo INSS, em 05 dias, em guia GPS, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000804/97 - Rte: CLAUDECIR FARIA DE SOUZA [Adv. Marcos Jose da Costa Mesquitta OAB:RJ 063382/D AB:RJ 038663/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 30 DIAS. PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001136/97 - Rte: PEDRO SERGIO DE MENDONCA FILHO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001924/98 - Rte: ALEXANDRE CARLOS RICON BALDESSARINI [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 082426/D AB:RJ 079459/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000438/99 - Rte: CARLOS BARBEDO [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS.494/5 EM 5 DIAS \r\n\r\nProc. 01623-1999-073-01-00-8 - Rte: MARIA CARMEM BRUTT GUIMARAES [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. 10 D SUC 5 DE PERMEIO \r\n\r\nProc. RT 001834/99 - Rte: JOAO BATISTA TERTULIANO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: CAR DRIVE LOCADORA DE VEICULOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 91303"
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                            "95652": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Citação",
                                "076/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00063-2006-076-01-00-3 - Rte: Antonio Marcos TEIXEIRA DA SILVA RDO: UNITED SEGURANCA LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 06/03/2007 `as 10:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 2o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. ANTONIO MARCOS TEIXEIRA DA SILVA, brasileiro,solteiro, vigilante, filho de Carlos Antonio G. da Silva e Lucia de Fatima T.da Silva, nascido em 24 de marco de 1978, portador da identidade IFP de n. 10883538-0, CTPS n. 59074, serie 136 RJ, CEP 081700767-90, PIS n. 1822150005-8, residente e domiciliado na Trav.Jacare, 22, Jacare, Rio de Janeiro RJ, CEP 20975070...vem apresentar RECLAMACAO TRABALHISTA contra UNITED SEGURANCA LTDA, CGC n. 01528530001-70, estabelecida na Rua Professor Manoel de Abreu, 834, Maracana RJ, CEP 20550-170 e seus socios HEBER URUGUAIANA TESSIS e LUIS ALBERTO CHAVES, que se encontram em lugar incerto e nao sabido pelos fatos e fundamentos expostos na inicial de fls. 02 a 05.....portanto pleiteia a condenacao da rda ao pagamento das seguintes verbas a que faz jus, tendo em vista os fatos acima relatados, sendo certo que as parcelas incontroversas deverao ser pagas em audiencia inaugural, sob pena de serem pagas com acrescimo de cinquenta por cento, tudo conforme preceitua o art. 467 da CLT. A- multa - art. 477, parag. 8, da CLT, B- saldo de salario retido referente a setembro - 12 dias de 2006, C- aviso previo indenizado - art. 487, parag.1, da CLT, D- gratificacao de natal-13 salario, proporcional de 07-12 de 2005 - art. 3 da Lei N 4090 de 1962, E- ferias simples de 2004-2005, 2005-2006 - art. 146, parag. Unico da CLT - ambas acrescidas de um terco - C.F. art. 7, XVII, F- entrega do TRCT - cod. 01, para levantamento do FGTS, ou indenizacao equivalente em dinheiro no caso de ausencia ou insuficiencia dos depositos fundiarios, observado, ain da o disposto no art. 22, caput, da Lei n. 8036 de 1990 e pagamento de multa compensatoria de 40 por cento sobre o total do FGTS - art. 18, Parag. 1, da Lei n. 8036 de 1990, a apurar, G- anotacao da baixa na CTPS, na data de 12 de julho de 2006, H- honorarios advocaticios, conforme fundamentacao, I- juros e atualizacao monetaria sobre o total do debito, na forma da Lei - a apurar, J- concessao da gratuidade de justica. O valor do credito do Rte devera ser apurado em liquidacao, observado o disposto no art. 33, Parag. 5, da Lei 8212 de 1991 no que tange ao INSS, como acima narrado. Pelo exposto requer a notificacao da Rda na pessoa do seu representante legal, para comparecer a audiencia que for designada, apresentando defesa, se quiser, sob pena de revelia e confissao - CLT, art. 844 e, julgada a reclamacao procedente pede a condenacao do Rdo no pedido e demais onus de sucumbencia. Protesta por todos os meios de prova em direito admitidos, notadamente, documental, testemunhal, depoimento pessoal, pericial e demais provas que se fizerem necessarias. Para efeitos de custas e alcada, o Rte atribui a presente demanda o valor de 15 mil reais. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 95652"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "001/VT DE ITAPERUNA\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua Euclides Poubel de Lima, 276, Vinhosa, Itaperuna. \r\n\r\nPraca do dia 26/02/2007 as 10:30 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 12/03/2007 as 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 00402-2003-471-01-00-0 - Rte: LUENNE PIMENTEL DA SILVA [Adv. Luiz Cesar Honorio de Faria OAB:RJ 063555/D AB:RJ 096439/D ] Bens: Um computador KG/2 com Kit multimidia, placa de rede Modem Off Board, Monitor L5LG, avaliada em R$ 1.000,00(mil reais) Endereco do bem:Rua Amadeu Tinoco de Lacerda, 70, Altos - Itaperuna/RJ. Bem praceado a fim de garantir a execucao previdenciaria. \r\n\r\nPraca do dia 26/02/2007 as 10:32 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 12/03/2007 as 10:32 horas. \r\n\r\nProc. 00460-2004-471-01-00-4 - Rte: MARIA DAS GRACAS DE ALMEIDA DA SILVA Rdo: CRISTINA LOMBA TOSTES M E [Adv. Sven Augusto Alt OAB:RJ 049816/D ] Bens: Uma balanca FILIZOLA eletronica modelo CS-15 capacidade para 15 kg numeracao 0868431-5 em uso, avaliada em R$ 400,00. Bem praceado a fim de garantir a execucao previdenciaria. Endereco do bem:Rua Eduardo Silva, s/n, Miracema/RJ \r\n\r\nPraca do dia 26/02/2007 as 10:34 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 12/03/2007 as 10:34 horas. \r\n\r\nProc. 00551-2002-471-01-00-8 - Rte: MARILIA APARECIDA DOS REIS HONORIO [Adv. Eurico Geraldo Peixoto Figueiredo OAB:RJ 090809/D AB:RJ 001470/B ] Bens: Quatro tubos PBA, alta pressao, 140 mm, PVC BRASIL, sendo a unidade avaliada, conforme informacao a R$ 380,00, totalizados em R$ 1520,00. Endereco do bem:Rua Cesar Vieira, 475, Porciuncula/RJ Bem praceado a fim de garantir a execucao previdenciaria \r\n\r\nPraca do dia 26/02/2007 as 10:36 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 12/03/2007 as 10:36 horas. \r\n\r\nProc. 00607-2002-471-01-00-4 - Rte: JOAO BATISTA ALVES ELIAS [Adv. Cristiano Reis Neves OAB:RJ 106415/D ] Rdo: RENE LUIZ RIBEIRO FILHO Bens: Dois aparelhos de ar condicionado marca Consul, 10000 BTU's, em perfeito estado de conservacao avaliado em R$ 1.595,00(mil quinhentos e noventa e cinco reais). Endereco:Rua Silva Jardim, 1554, Bairro Marechal Castelo Branco, Aeroporto-Itaperuna/RJ DEPOSITARIO FIEL DO BEM:RENE LUIZ RIBEIRO FILHO \r\n\r\nPraca do dia 26/02/2007 as 10:38 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 12/03/2007 as 10:38 horas. \r\n\r\nProc. 00874-2003-471-01-00-2 - Rte: JAYME PIRES LACERDA [Adv. Claudia Alvim Marques OAB:RJ 122547/D AB:RJ 057053/D ] Bens: Uma copiadora Ricoh, Oficio Color 3006, usada, com funcionamento normal avaliada em R$ 9.500,00(nove mil e quinhentos reais). Endereco do bem: Rua Buarque de Nazareth, 103, Centro, Itaperuna/ RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nPraca do dia 26/02/2007 as 10:40 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 12/03/2007 as 10:40 horas. \r\n\r\nProc. 00860-2004-471-01-00-0 - Rte: JOSE ADILSON TEIXEIRA MACIEL [Adv. Delzio da Silva Schimith OAB:RJ 118979/D AB:RJ 055513/D ] Bens: 82 metros de lajinha medindo 0,09 metros x 0,23 metros, avaliados em R$ 492,00, avaliados em R$ 492,00(quatrocentos e noventa e dois reais). Endereco dos bens:Estrada Padua Campelo Km 3 - Padua/RJ Bens praceados a fim de garantir a execucao previdenciaria. \r\n\r\nPraca do dia 26/02/2007 as 10:42 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 12/03/2007 as 10:42 horas. \r\n\r\nProc. 00873-2003-471-01-00-8 - Rte: DANIEL DE CARVALHO PEREIRA [Adv. Claudia Alvim Marques OAB:RJ 122547/D AB:RJ 057053/D ] Bens: Uma maquina copiadora, Gestetiner, modelo 5327, segundo informacoes com funcionamento normal, avaliado em R$ 6.000,00 (seis mil reais). Endereco do bem: Rua Buarque de Nazareth, 103, Centro/Itaperuna/RJ \r\n\r\nPraca do dia 26/02/2007 as 10:44 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 12/03/2007 as 10:44 horas. \r\n\r\nProc. RT 000834/00 - Rte: PAULO NEVES LOPES [Adv. Jose Boechat dos Santos OAB:RJ 040691/D AB:RJ 088969/D ] Bens: Um refrigerador Consul, duplex, cor bege, usada, avaliada em R$ 1.500,00(mil e quinhentos reais) e uma grade de F.1000, modelo novo, avaliada em R$ 300,00. TOTAL DA AVALIACAO: R$ 1.800,00(mil e oitocentos reais). Endereco dos bens: Av.Presidente Dutra, 407, Cidade Nova/Itaperuna RIO DE JANEIRO \r\n\r\nPraca do dia 27/02/2007 as 10:30 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 13/03/2007 as 10:30 horas. \r\n\r\nProc. 01043-2004-471-01-00-9 - Rte: PAULO CESAR COBO BARBOSA [Adv. Iva Leonor Vicente Goncalves OAB:RJ 042983/D AB:RJ 078659/D ] Bens: Uma maquina de serrar pedra, apropriada para serrar(11,1) 11,5 x 11,5 metros, sem marca aparente, como motor e chave, em uso, avaliada em R$ 1.800,00(Mil e oitocentos reais) Endereco do bem: Estrada Padua Pirapetinga Km 10, Santo Antonio de de Padua/RJ. \r\n\r\nPraca do dia 27/02/2007 as 10:34 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 13/03/2007 as 10:34 horas. \r\n\r\nProc. RT 000295/95 - Rte: GERALDO BERNARDO FILHO [Adv. Sven Augusto Alt OAB:RJ 049816/D AB:RJ 047182/D AB:RJ 020283/D ] Bens: Um compressor de ar, completo, 120 libras, marca PRIMAX BP 427067, avaliada em R$ 2.500,00(dois mil e quinhentos reais). Bem praceado a fim de garantir a execucao previdenciaria. Endereco do bem: Travessa Prefeito Jose de Carvalho, s/n, Miracema/RJ. \r\n\r\nPraca do dia 27/02/2007 as 10:36 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 13/03/2007 as 10:36 horas. \r\n\r\nProc. 00422-2002-471-01-00-0 - Rte: MARTINHO MENDES DA SILVA [Adv. Miguel Fusco Filho OAB:RJ 035230/D AB:RJ 057053/D ] Bens: Um frigobar marca CONSUL, Compacto 80, na cor branca, em perfeito estado, avaliado em R$ 550,00, Uma televisao marca SEMP Lumina Line a cores, em uso, avaliada em R$ 350,00. TOTAL DA AVALIACAO:R$ 900,00(novecentos reais) \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 96725"
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